CAPA - Manchete principal: *”Gabinete de Bolsonaro na Câmara abasteceu esquema”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Os Debandados”*: Partiu do ministro Paulo Guedes (Economia) a palavra “debandada” para qualificar o pedido de demissão dos secretários especiais de Desestatização, Salim Mattar, e Desburocratização, Paulo Uebel. A razão dos debandados não poderia ter ficado mais clara: privatizações não há; reformas desburocratizantes, tampouco. Os assessores saíram por falta de objeto. O círculo mais próximo de Guedes, no governo e no setor privado, começa a tomar distância daquele que já recebeu a tacha de superministro. Tantos poderes têm sido inúteis para viabilizar a alteração das regras que fazem as folhas salariais da administração incharem como por geração espontânea. A aglutinação de tantas prerrogativas numa só autoridade também não faz a agenda de privatizações andar. Nem sequer caminha a da abertura ao comércio exterior, que depende em larga medida do poder normativo na sua alçada. A esta altura, as fragilidades de Paulo Gudes já estão escancaradas. Promete de mais, entrega de menos; parece inapto às tarefas de gestão da pasta; tem baixa interlocução parlamentar; as cifras que pronuncia nem sempre encontram guarida na realidade matemática. Mas seria incorreto atribuir toda a culpa pelo fracasso parcial ao ministro. Da mesma forma, não seria justo deixar de reconhecer que a sua agenda de intenções coincide, em boa medida, com o que o Brasil precisa para voltar a crescer a taxas mais elevadas e sustentáveis. Mais de 30 anos de presidencialismo sob o pacto de 1988 já deveriam ter deixado claro aos observadores que superministros não existem. A força do Executivo federal está agudamente concentrada no presidente da República, ungido por dezenas de milhões de votos. Se o Planalto não quer, nada de importante acontece. E querer não basta: se não costura uma base extensa de apoio no Congresso Nacional, sua agenda naufragará. O presidente Jair Bolsonaro interessa-se cada vez menos pelo elenco de propostas de Paulo Guedes. Defende-o da boca para fora, como voltou a fazer nesta quarta (12), mas na prática seu governo promove uma aliança acelerada com forças do atraso, da irresponsabilidade fiscal e do corporativismo. Foi Bolsonaro quem enterrou a reforma administrativa, pressionado pelos servidores, sobretudo militares, que compõem a sua base histórica de sustentação política e, agora, povoam o seu governo. É Bolsonaro quem procura fontes financeiras e brechas constitucionais para vitaminar um programa de transferência de renda —e quiçá um de obras públicas— a fim de manter viva a chance de reeleição. O presidente da República está debandando das promessas eleitorais. O contribuinte que se defenda.
PAINEL - *”Bolsonaro incomoda governadores com agenda eleitoral em plena pandemia”*: As agendas de Jair Bolsonaro em estados, em clima de campanha, têm provocado constrangimento e desconfiança. Atacados por causa de medidas adotadas durante a pandemia, governadores agora veem o presidente inaugurando obras em suas regiões e causando aglomeração. Nesta quinta (13), mesmo sem ter sido convidado, Bolsonaro deve se encontrar pela primeira vez com um desses alvos, Helder Barbalho (MDB-PA), em inauguração de obra que teve início no governo de Michel Temer. A viagem estava marcada inicialmente apenas com a presença do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Depois, o presidente avisou que também iria. Eles vão entregar o Porto do Futuro, considerado novo cartão postal da capital. A construção está em andamento desde 2017, quando Barbalho ainda era ministro da Integração Nacional. Nos últimos dias, Bolsonaro foi a São Paulo, Bahia e Piauí, onde saiu em fotos montado em um cavalo, lembrando período eleitoral. Esses governadores não receberam o presidente. Todos são de oposição. O governo montou cronograma de visita a obras até fim do ano. Só o Ministério da Infraestrutura entregará mais de 30 obras. “Será recebido com toda a responsabilidade e deferência que um presidente da República merece”, diz Barbalho.
PAINEL - *”Em evento da PF, Bolsonaro tira máscara e diz que todos pegarão coronavírus um dia”*: Presente na abertura dos cursos de formação da PF, nesta terça (11), Bolsonaro mostrou mais uma vez como lida com o coronavírus. No final do evento, o presidente avisou que tiraria a máscara, dizendo não ser um problema já que todos vão pegar a doença um dia. Disse que está vivo mesmo depois de ter sido contaminado. André Mendonça (Justiça) participou da cerimônia por meio de vídeoconferência. Ele está trabalhando em casa desde que sua mulher e sua filha descobriram estar com o vírus — já realizou um teste e esperava ainda o resultado do segundo. Oito ministros já foram diagnosticados com Covid-19.
PAINEL - *”Aras coloca ex-diretor da Abin em comissão de órgão do Ministério Público”*: O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou Wilson Roberto Trezza, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para comissão de órgão do Ministério Público. Trezza, que ficou no comando da Abin durante oito anos até o afastamento de Dilma Rousseff, atuará como colaborador eventual em Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12). Em nota, a PGR diz que Wilson Roberto Trezza foi nomeado a pedido do conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel. O procurador-geral da República assina a portaria na condição de presidente do conselho. “Como colaborador, não cumprirá expediente, não terá vinculação direta nem receberá salário.”
PAINEL – *”Para salvar teto de gastos, Economia decide reunir 3 PECs que tramitavam no Senado em único texto”*: A equipe econômica decidiu reunir o conteúdo das três propostas de emenda constitucional que tramitavam no Senado antes da pandemia. A avaliação é que não dá mais tempo para votar os três projetos separadamente, e a ideia é somar esforços para facilitar o debate. As PECs criam gatilhos para o corte de despesas obrigatórias e liberam dinheiro preso em fundos. O objetivo é abrir espaço no Orçamento e reduzir a pressão para furar o teto de gastos. Um texto será elaborado pelo time de Paulo Guedes e caberá a Davi Alcolumbre (DEM-AP) definir o caminho para a votação. Um atalho pode ser inserir mudanças no texto proposto pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que já passou pela primeira etapa de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Estou avisando há três anos que haveria esse encontro com a realidade, que o teto ia estourar, e eles nos ignoraram”, diz o deputado.
PAINEL - *”Kim Kataguiri aciona CNJ contra prêmio de R$ 100 mil para desembargadores de SP”* PAINEL - *”Ex-parceiro de Corinthians de Marcelinho, Dinei também lançará candidatura em SP”*
*”Gabinete de Jair Bolsonaro abasteceu 'rachadinha' por meio da filha de Queiroz, indicam extratos bancários”* - A personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados. A dinâmica dos repasses é a mesma descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Promotores identificaram que Nathalia repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai no período em que esteve lotada na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário. Dinâmica semelhante se deu na Câmara dos Deputados. Segundo a Folha apurou, quase a totalidade dos repasses ocorreu entre os dias 21 e 24 de cada mês, data em que os servidores costumam receber seus salários. A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que os repasses seguiam a lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”. Também procurada pela reportagem, a Presidência da República afirmou que não comentaria o caso. Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado pelo MP-RJ como o operador financeiro do esquema da "rachadinha", prática que consiste na devolução de salário de assessores ao parlamentar. Os possíveis crimes apontados a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. De acordo com a Promotoria, o esquema contava com o uso de funcionários fantasmas, que repassavam seus vencimentos ao PM aposentado. Os recursos eram usados, segundo as investigações, para pagar despesas pessoais do senador. Como revelou a Folha em dezembro de 2018, Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. Residente no Rio de Janeiro, as redes sociais dela giravam em torno de sua atuação como professora de educação física nas academias cariocas e na praia. Havia registros, inclusive, de aulas com famosos, como os atores Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti. De acordo com o MP-RJ, os repasses de Nathália representaram 30% dos R$ 2 milhões arrecadados de 2007 a 2018 na suposta “rachadinha” com origem identificada. Incluindo os valores da Câmara, o peso dos repasses da personal trainer entre as transferências com origem identificada sobe para mais de um terço (35,4%). Os investigadores, porém, só analisaram as transferências da filha de Queiroz feitas no período em que ela esteve nomeada no gabinete de Flávio —o presidente não pode ser investigado pela Promotoria fluminense. A análise dos repasses feitos quando ela esteve no gabinete do presidente é possível porque a quebra de sigilo abrangeu todos os investigados de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. No ano passado, o jornal O Globo já havia revelado que relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) mostrava quatro transferências de Nathália para o pai de junho a novembro de 2018. Os dados do documento, contudo, não permitiam a vinculação de datas entre os repasses e o salário pago na Câmara, além de se referir apenas a parte do período dela lotada no gabinete do presidente. Além de Nathalia, são suspeitas de participação no esquema a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, e outra filha, Evelyn. Somada, a família do ex-assessor de Flávio representa 58% da movimentação com origem conhecida e considerada criminosa pelo MP-RJ. Há a suspeita de que o valor movimentado no esquema seja maior do que os R$ 2 milhões com origem identificada. Investigadores consideram a possibilidade de que outros ex-assessores faziam seus repasses em espécie para Queiroz, sem depósito em conta, inviabilizando sua identificação como parte do esquema. A hipótese decorre do fato de alguns assessores terem sacado a maior parte de seus salários. O PM aposentado também sacou outros R$ 900 mil no período de 12 anos. Os promotores afirmam que parte desse valor também pode se referir a depósitos de assessores cuja identificação não foi possível. Todo o dinheiro vivo do esquema, segundo o MP-RJ, pode ter sido usado para pagar despesas pessoais de Flávio Bolsonaro. O senador quitou boletos escolares e de plano de saúde com recursos em espécie ao longo de cinco anos. Os investigadores conseguiram identificar que Queiroz foi o responsável pelo pagamento em ao menos uma oportunidade, em outubro de 2018. Em entrevista ao jornal O Globo, o senador reconheceu que seu ex-assessor pagava em algumas ocasiões suas contas pessoais, mas com seu dinheiro e de origem lícita. O MP-RJ, porém, não identificou saques compatíveis com o pagamentos dos boletos nas contas bancárias do filho do presidente. Este não é o primeiro episódio em que Bolsonaro é vinculado ao esquema da suposta “rachadinha” do filho na Assembleia. A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 27 cheques de Queiroz e sua mulher, Márcia, que somam R$ 89 mil. Os repasses ocorreram em dois períodos: o primeiro de janeiro de 2011 a abril de 2013, e o segundo em 2016. O valor supera os R$ 24 mil identificados no relatório do Coaf, pivô da investigação contra Flávio, bem como os R$ 40 mil descritos pelo presidente após a revelação do caso. Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa. FAMÍLIA QUEIROZ CENTRALIZAVA DESPESAS NO PAI, DIZ DEFESA O advogado Paulo Catta Preta afirmou que “os depósitos realizados por Nathalia em favor de Fabrício Queiroz cumpriam a regra de centralização das despesas familiares na figura do pai, não tendo, pois, nenhuma relação com suposta rachadinha”. O Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria o caso.
*”Bolsonaro troca líder do governo na Câmara e coloca deputado do centrão”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu trocar o líder do governo na Câmara e substituir o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) por Ricardo Barros (PP-PR), em um novo aceno ao centrão. Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB) e é do mesmo partido de Arthur Lira (PP-AL), que atua como líder informal do governo na Câmara. Novo capítulo na aproximação de Bolsonaro com o centrão, a substituição já era especulada desde o fim de julho. O presidente quer dar mais espaço ao grupo político, do qual se aproximou nos últimos meses para ter apoio no Congresso. Além do PP, o centrão reúne partidos como PL e Republicanos e ajuda a sustentar o governo em votações na Câmara, depois do racha do PSL, antigo partido do presidente da República. O novo líder confirmou a substituição em uma rede social. “Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela confiança do convite para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a responsabilidade de continuar o bom trabalho do líder Vitor Hugo, de quem certamente terei colaboração. Deus me ilumine nesta missão”, escreveu Barros. O deputado Arthur Lira levou o peso do bloco para a negociação com o governo em um momento de fragilidade de Bolsonaro por causa da demora em reagir ao avanço da pandemia do coronavírus e do impacto do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que foi pivô das investigações sobre "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio e que está em prisão domiciliar. Ao apostar em Lira, o governo federal tentou, na avaliação de integrantes do Planalto, enfraquecer a liderança de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, de quebra, criar um cenário favorável para ter um sucessor do presidente da Câmara mais favorável à agenda bolsonarista. Há algumas semanas, Lira mostrava resistência com uma possível indicação de Barros para a liderança do governo na Casa. Para integrantes do centrão, a escolha de um deputado experiente na articulação do governo na Câmara poderia esvaziar o poder que Lira concentrava até então. Após a confirmação de Barros, Vitor Hugo também foi às redes para agradecer a Bolsonaro. "Agradeço imensamente ao presidente Jair Bolsonaro pela confiança em mim depositada durante esses quase 19 meses à frente da liderança do governo na Câmara. Muitos desafios superados e grande amadurecimento. Desejo toda sorte ao novo líder Ricardo Barros, que contará com meu total apoio." Bolsonaro avalia recriar o Ministério da Segurança Pública e indicar Vitor Hugo para comandar a nova pasta. Para isso, o presidente quer que o Congresso vote o projeto que prevê a autonomia do Banco Central, o que retiraria o status de ministro do presidente do BC —o cargo seria destinado à nova pasta. Com a troca na liderança, o presidente pretende também garantir votos para futuras votações de interesse do governo, como a reforma tributária, e atender a um pleito dos deputados do centrão, que têm feito pressão por uma troca na articulação política.A avaliação é a de que, apesar de Vitor Hugo ter a confiança do presidente, ele enfrenta resistência no Legislativo e entra frequentemente em choque com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto. A ideia é que o comando da liderança do governo sirva também como uma espécie de "test-drive" para Barros, que pode até o fim do ano ser deslocado para um cargo na Esplanada dos Ministérios. O nome do congressista é avaliado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde após a saída do atual ministro, o general Eduardo Pazuello. O militar já disse ao presidente que, após o arrefecimento da crise da Covid-19, deixará a pasta. A expectativa é a de que ele permaneça no posto até outubro. Para seu lugar, Bolsonaro já disse que quer um perfil semelhante ao do general. Ou seja, o de um bom gestor que não seja necessariamente médico de formação. O centrão, bloco recriado na Câmara a partir de 2015 sob o comando de Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em decorrência da Lava Jato, era demonizado até pouco tempo atrás por Bolsonaro e aliados, sendo tratado como a pior coisa que há na política, nas palavras do próprio presidente. Um dos principais conselheiros de Bolsonaro, o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), chegou a ensaiar uma cantoria pejorativa contra o grupo durante convenção do PSL, antes das eleições de 2018. "Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão", cantou Heleno, em cena filmada e postada nas redes sociais, comparando os parlamentares da legenda a ladrões. Até maio, o grupo era alvo de manifestantes pró-Bolsonaro que se reúnem em frente ao Palácio da Alvorada aos domingos. Com o apoio do bloco, o presidente pode criar uma base mínima de sustentação no Congresso que evite o prosseguimento de um possível processo de impeachment. Após os encontros com Bolsonaro este ano, líderes dos partidos, que contam com cerca de 200 dos 513 parlamentares, se colocaram publicamente contrários ao impeachment. Para que seja deflagrada a tramitação de um pedido de impedimento, é preciso autorização de Rodrigo Maia, hoje adversário de Bolsonaro, mas que tem resistido a dar o aval. Para o grupo, o presidente já cedeu cargos como a direção-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), a chefia do Ministério das Comunicações e a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
*”Avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro morre por Covid no Distrito Federal”*
*”Dario Messer, 'doleiro dos doleiros', tem delação homologada na Justiça e devolverá R$ 1 bilhão”* - A Justiça Federal no Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira (12) o acordo de colaboração premiada do doleiro Dario Messer, considerado o principal intermediário na evasão de divisas do país. O acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prevê que Messer, chamado de “doleiro dos doleiros” em razão do seu protagonismo na atividade, cumpra pena de 18 anos e 9 meses, iniciando no regime fechado. Ele está preso desde julho de 2019, após ficar foragido por um ano, e deve ficar mais dois anos na cadeia. Ele também entregará aos cofres públicos, segundo o Ministério Público Federal, mais de 99% de seu patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão, que inclui imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias. O valor se soma aos R$ 370 milhões já devolvidos por seus parentes em outro contrato com o Ministério Público Federal. O acordo do doleiro foi homologado pelos juízes Marcelo Bretas e Alexandre Libonati Abreu, responsáveis pelos processos a que responde o doleiro. Dario Messer era o líder de um banco paralelo que movimentou US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) entre 2011 e 2017 envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países. Ele também é apontado como o controlador do banco Evergreen (EVG) em Antígua e Barbuda, no Caribe. Uma lista de mais de 400 clientes está nas mãos do Ministério Público Federal para apurar quais casos envolvem crime —o banco misturava negócios legais e ilegais. A atuação da família Messer no câmbio ilegal remonta à década de 1980, pelas mãos do patriarca Mordko Messer, espécie de mentor do esquema mantido por Dario. As amizades do “doleiro dos doleiros” vão desde o ex-atacante Ronaldo Fenômeno até o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que o chamou de “irmão de alma”. O paraguaio foi socorrido pelo patriarca Mordko numa fase de dificuldades financeiras. Atualmente, é réu em ação penal da Lava Jato fluminense. O doleiro foi investigado na CPI do Banestado, e teve o nome citado no escândalo do mensalão. Em 2009, ele foi alvo da Polícia Federal na Operação Sexta-Feira 13, que investigou um fluxo de mais de US$ 20 milhões em paraísos fiscais, um esquema que funcionava desde 1997. Messer se tornou foragido em 2018 após a Operação Câmbio, Desligo, que mirou a atuação de seis dezenas de doleiros e seus funcionários no país. A investigação teve como base dois sócios minoritários de Messer, Vinicius Claret e Cláudio Barboza. Os dois eram os responsáveis por operar toda a complexa estrutura de dólar-cabo, enquanto o “doleiro dos doleiros” era o lastro financeiro da dupla, bem como o responsável por avalizar a confiança dos dois em sua rede de contatos no país e no exterior. A estrutura montada pelo grupo era uma das poucas que conseguia operar as duas pontas do dólar-cabo: ao mesmo tempo, oferecer dinheiro vivo no país e ter caixa disponível em contas no exterior, em paraísos fiscais. Dario chegou a ensaiar uma delação premiada com procuradores federais entre 2017 e 2018. Esbarravam na recusa do investigado em permanecer um dia sequer na prisão. A delação se tornou uma opção discutida por Messer no início da 2017, após a homologação da colaboração de executivos da Odebrecht. Os nomes de Claret e Barboza já havia aparecido nos registros da empreiteira, uma das principais clientes do banco paralelo do doleiro. A partir daquele momento, se discutia uma delação conjunta, incluindo os três, além dos familiares de Messer. O doleiro aceitava perder boa parte da fortuna, mas não queria ir para a cadeia. Fortalecia a resistência dele o fato de a opção pela colaboração não ser unânime na extensa equipe de advogados. Numa reunião em 3 de março de 2017, a equipe discutia com Messer o cenário. O advogado uruguaio Oscar Algorta —também suspeito de lavar dinheiro— sugeriu que o doleiro poderia ir para o seu país, onde, garantia ele, as investigações não alcançariam seu cliente. A sugestão mostrou-se equivocada no mesmo dia, quando a dupla Claret e Barboza foi presa no Uruguai, a pedido da Justiça brasileira. Eles tinham mandados de prisão expedidos por Marcelo Bretas em decorrência da Operação Eficiência, em fevereiro de 2017. Pela estrutura gigantesca gerida pelos dois, passaram cerca de US$ 3 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Claret e Barboza foram classificados na ocasião como doleiros do emedebista, mas eles só se conheceram na prisão. Os reais operadores de Cabral, os irmãos Renato e Marcelo Chebar, usaram o sistema de Messer para movimentar os recursos do ex-governador. Mesmo com a prisão, as equipes dos doleiros mantiveram a discussão de uma colaboração em conjunto. Os relatos dos três eram vistos como complementares. Em julho de 2017, Dario Messer encontrou-se com o procurador José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da Lava Jato que atuou em investigações sobre o doleiro desde o início dos anos 2000, para iniciar a negociação sobre uma possível delação. O encontro foi visto como desastroso para o investigado, já que evitou assumir responsabilidade e citou uma atuação tímida no esquema. Seus dois sócios conseguiram negociar, por conta própria, suas delações com a Procuradoria. As negociações com Messer foram interrompidas quando uma escuta telefônica flagrou um operador financeiro comentando, 20 dias antes da Operação Câmbio, Desligo, a iminência da prisão do doleiro. Dario ficou um mês foragido. As investigações apontam que ele contou com o apoio do ex-presidente paraguaio em sua fuga da polícia. Ele acabou detido isolado, após a colaboração premiada de seus dois sócios, uma funcionária, três filhos e a ex-mulher.
*”Movimento negro protocola pedido de impeachment contra Bolsonaro e protesta em Brasília”* - A Coalizão Negra por Direitos, que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A formalização foi seguida de um protesto simbólico no gramado da esplanada dos Ministérios, em Brasília. O movimento afirma que “no Brasil, as mais de 100 mil mortes por COVID-19 têm cor, classe social e se dão em territórios de maioria negra” e pede a cassação de Jair Bolsonaro “pelos crimes de responsabilidade que atingem desproporcionalmente a população negra e caracterizam uma política de genocídio.”
*”Supremo aprova regra que veta novos processos a ministros próximos da aposentadoria”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que ministros a 60 dias de suas aposentadorias não participarão do sorteio para escolha do relator de processos. Assim, em 1º de setembro o nome do ministro Celso de Mello será retirado do sistema que distribui todas as ações que são protocoladas no Supremo e, depois, encaminhadas para o gabinete de algum magistrado. Atualmente, o ministro é relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Decano da corte, ele sairá do STF em 1º de novembro, quando completará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada em sessão administrativa desta quarta. A reunião, realizada por videoconferência, também aprovou a proposta de orçamento do STF para 2021. A previsão é que a corte gaste R$ 712,4 milhões, valor R$ 25,7 milhões maior que o deste ano. Em relação à restrição fixada para ministros perto da aposentadoria estão ressalvados processos que tenham conexão com outros casos em curso no STF. Nessas situações, aplica-se a chamada prevenção, e o novo litígio é enviado ao ministro que já relata matéria sobre aquele tema. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, destacou que a regra já existe no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inicialmente, Toffoli havia proposto que a retirada ficasse a critério de cada magistrado. A sugestão de mudança veio do ministro Marco Aurélio. “O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará”, ressaltou Marco Aurélio, que irá se aposentar em 13 de junho do ano que vem e, portanto, estará fora do sorteio a partir de 13 de abril. Na mesma sessão administrativa foi aprovada, também por unanimidade, a proposta de orçamento do Supremo para 2021. Toffoli alegou que o aumento em relação a este ano, em que o valor ficou em R$ 686,7 milhões, se deve à correção dos gastos em relação à inflação. O ministro afirmou que ainda teve de cortar R$ 76,1 milhões do orçamento original elaborado pelos técnicos do Supremo. Agora, o presidente da corte encaminhará a proposta ao Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União e enviar ao Congresso para aprovação. Não há previsão de reajuste para os ministros do Supremo, que atualmente ganham R$ 39,2 mil. O vencimento dos magistrados da cúpula do Judiciário é usado como parâmetro para estabelecer o teto constitucional. Assim, qualquer aumento para os ministros poderia criar o chamado efeito cascata e aumentar o salário de outras categorias do serviço público. De acordo com a proposta, do total a ser gasto, R$ 451,4 milhões serão destinados a “pessoal e encargos sociais”; R$ 32 milhões em “benefícios”; R$ 176 milhões em “outros custeios e capital”; e R$ 52,9 mil em “despesas financeiras”. Na sessão, Toffoli disse que neste ano foi possível compartilhar gastos com outros tribunais, o que facilitou a redução de custos. Um exemplo é a TV Justiça, que era custeada apenas pelo STF e, agora, tem os gastos divididos com outras cortes superiores. Após a aposentadoria compulsória de Celso de Mello neste ano e de Marco Aurélio em 2021, o presidente Jair Bolsonaro indicará os nomes dos substitutos, que devem ser aprovados em seguida pelo Senado. Bolsonaro já prometeu que uma das indicações ao STF deve ser de um nome evangélico.
*”Ministro Fábio Faria prepara mudanças no comando de estatal de comunicação com demissão de militares”* - Na tentativa de melhorar o desempenho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), sob risco de ser privatizada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, deve trocar o comando da estatal de comunicação. Em conversas reservadas relatadas à Folha, o ministro disse que, além do atual presidente, fará trocas na diretoria executiva e em postos de dirigentes tanto de conteúdo como de serviço. As mudanças devem ser efetivadas até o final do ano. Hoje, a diretoria executiva é composta por três militares. Além do presidente Luiz Carlos Pereira Gomes, general do Exército, fazem parte dela o coronel Roni Baksys Pinto, diretor-geral, e o coronel Márcio Kazuaki, diretor de administração. As mudanças devem incluir cargos de chefia da Agência Brasil e da TV Brasil, dois veículos de comunicação da empresa estatal. A EBC é formada por um canal televisivo, sete emissoras de rádio, uma agência e uma radioagência de notícias. Para o cargo de presidente da estatal, foi escolhido o ex-diretor da Band José Emílio Ambrósio. O nome dele, no entanto, ainda passa por análise da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) antes de ser anunciado. Antes de atuar na Band, ele ocupou cargo de diretor de operações na Rede Globo e foi superintendente de jornalismo na RedeTV!. O nome dele conta com o apoio do chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten. As mudanças dos postos de comando não são as únicas alterações que serão implementadas por Faria na estatal de comunicação. O ministro contratará uma consultoria de gestão que formule um plano de redução dos custos tanto com o quadro de pessoal como com o aluguel de imóveis. Na opinião dele, apesar das declarações do presidente, dificilmente a empresa estatal terá condições de ser privatizada no curto prazo. A avaliação de Faria é compartilhada pela cúpula militar. Em maio, a empresa estatal foi incluída para estudos técnicos no programa de privatizações de empresas públicas. E, em junho, Bolsonaro disse que o novo ministro colocaria a EBC para funcionar e afirmou que ela será vendida para a iniciativa privada assim que for possível. No Palácio do Planalto, no entanto, há ceticismo sobre a privatização. A avaliação é a de que, além de o conglomerado ser uma peça importante na estratégia de comunicação, dificilmente haverá empresas privadas interessadas em adquiri-la. A EBC tem hoje mais de 1.800 funcionários e, no ano passado, teve uma despesa total de R$ 549 milhões, o que representou um déficit de R$ 87 milhões em relação às suas receitas próprias. Só com a folha de pagamento e encargos trabalhistas, o gasto foi de R$ 326 milhões. A ideia discutida no governo é tentar diminuir a folha de pagamento, por meio de novos PDVs (Planos de Demissão Voluntária) e reduções de cargos comissionados, e vender parte da estrutura física. O patrimônio em equipamentos foi avaliado no início do ano passado em cerca de R$ 70 milhões. A pasta ainda não definiu uma meta de redução, mas a defesa no Palácio do Planalto é a de que o custo anual do conglomerado de comunicação seja reduzido para pelo menos zerar o déficit da empresa. Para isso, assessores presidenciais são favoráveis a fusões de emissoras. Recentemente, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a televisões abertas pela atual gestão. Os dados da fiscalização, apresentados na terça-feira (11), confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha. Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões. O ministro das Comunicações é genro de Silvio Santos. A chegada de Faria no governo teve como objetivo melhorar a relação do presidente com as emissoras de televisão, inclusive com aquelas que Bolsonaro considera desafetos de sua gestão, como a Globo.
*”Sou livre para combater as travas políticas de SP, diz o pré-candidato Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'”* FERNANDO SCHÜLER - *”Sedução populista ganha fácil do argumento difícil das reformas”* *”Saída de Datena embola disputa pela vaga de vice de Covas em SP”*
*”Marcha de mulheres ocupa as ruas em 4º dia de protesto contra líder da Belarus”* *”Quem é a oposicionista que ficou na Belarus e desafia Lukachenko”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Biden precisava de uma companheira de chapa disposta a brigar pela Casa Branca em 2024”* *”Em 1ª aparição como vice de Biden, Kamala Harris diz que EUA clamam por liderança”*
*”Declaração de Elon Musk reacende debate sobre lítio na Bolívia”* *”Com Temer, comitiva brasileira leva mantimentos e tenta apaziguar Líbano”* *”Avanço de mesas nas ruas por conta da pandemia pode acelerar perda de espaço de carros”* *”Idosos morrem por desidratação em asilo afetado por coronavírus em Portugal”*
*”Equipe econômica teme que planos de Bolsonaro para reeleição travem agenda liberal”* - A queda de dois secretários de Paulo Guedes (Economia) responsáveis por pilares centrais da pauta do ministro foi interpretada por membros da área econômica como um baque na agenda liberal do governo. A avaliação é que o principal problema, que deve se intensificar com o tempo, é a reeleição presidencial. Na manhã desta quarta-feira (12), após a debandada dos secretários, o presidente pediu a ministros militares que propostas que desagradem o chefe da Economia sejam congeladas temporariamente. O Plano Pró-Brasil, por exemplo, que deveria ser lançado em setembro, agora deve ficar para 2021. Segundo relatos feitos à Folha, o presidente também pediu que seja interrompida a investida de ministros como Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) ao TCU (Tribunal de Contas da União) em busca de uma brecha no teto de gastos para a inauguração de obras federais. Na noite desta quarta-feira, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro afirmou, no Palácio da Alvorada, que respeita o teto de gastos. A regra limita os gastos à inflação do ano anterior. Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro avalia que uma agenda de inaugurações é essencial para aumentar as chances de uma reeleição, mas ponderou que agora é o momento de pisar no freio para evitar uma saída de Guedes. Em conversa reservada, o presidente expressou preocupação com um pedido de demissão de Guedes, um de seus fiadores no governo. Bolsonaro lembrou que parcela do apoio do governo junto ao setor empresarial é vinculada diretamente à permanência do ministro. Para evitar desagradar Guedes, segundo ministros palacianos, o Ministério da Defesa também deve postergar proposta de reestruturação da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e da Imbel (Indústria de Material Bélico ). O ministro Fernando Azevedo vinha tentando, em conversas com Guedes, garantir mais recursos orçamentários para projetos estratégicos do Exército e da Aeronáutica. A pressão também vinha sendo feita por militares palacianos. Além de Marinho e Tarcísio, Guedes tinha divergido também de integrantes da cúpula militar, como os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Para integrantes do núcleo fardado, a política fiscal do ministro tem atrapalhado o desenvolvimento estrutural do país e ameaçado uma reeleição do presidente. No passado, ministros militares chegaram a até mesmo defender a separação de Planejamento da Economia, em esforço para conseguirem um novo canal de diálogo para negociações orçamentárias. A ideia, no entanto, foi refutada por Bolsonaro, justamente para evitar uma saída prematura de Guedes do governo. Auxiliares de Guedes afirmam que a necessidade de Bolsonaro buscar capital político para ser bem-sucedido nas eleições de 2022 já traz problemas na condução da economia e atrapalha a pauta liberal. A agenda defendida por Guedes desde o início do governo toca em temas politicamente sensíveis e vai contra interesses que geram vantagens eleitorais, como a ampliação de gastos e o reforço nos investimentos em obras públicas, por exemplo. Em seu discurso de posse em fevereiro de 2019, Guedes elencou as privatizações como o segundo principal pilar de sua gestão, depois da reforma da Previdência. Um ano e meio depois, essa agenda não avançou e culminou com o pedido de demissão de Salim Mattar da secretaria que cuida das desestatizações. A reforma administrativa, que busca um enxugamento dos gastos com o funcionalismo público, também foi citada como prioridade por Guedes em sua posse. Nesta terça-feira (12), no entanto, o secretário Paulo Uebel, responsável pela proposta, também pediu demissão após meses de tentativas de apresentar o texto. Auxiliares afirmam que dificuldades impostas pelo Congresso ou pressões das alas política e militar do governo são problemas menores quando se compara à necessidade de construir uma agenda que viabilize a reeleição do presidente. Nesta semana, a Folha mostrou que Bolsonaro já começou a implementar um projeto de longo prazo para aumentar as chances de ser reeleito. O plano inclui inaugurações de obras, medidas de impacto social e articulações em torno de uma chapa eleitoral. Diante da preocupação do presidente com as perspectivas eleitorais e o peso das corporações em Brasília, membros do Ministério da Economia avaliam que as privatizações seguirão com grandes dificuldades até o fim do governo. A principal meta de Guedes, vender a participação do governo na Eletrobras, está longe de avançar. Com o atuante lobby de servidores públicos, a reforma administrativa também é vista como uma proposta de difícil concretização. Com parte de sua agenda enfraquecida, Guedes diz não abrir mão da política de austeridade e controle dos gastos públicos no pós-pandemia. Técnicos que participam da elaboração do Orçamento afirmam que as pressões de ministérios por aumento de gastos está muito pior do que em anos anteriores. Em declaração que foi interpretada como um recado a Bolsonaro, o ministro afirmou nesta terça que tentativas de furar a regra do teto de gastos levarão o presidente a "uma zona sombria, uma zona de impeachment". Apesar das dificuldades, pessoas próximas a Guedes afirmam que ele segue firme no cargo. A equipe do ministro confia na aprovação de mudanças estruturais, como novos marcos legais para investimentos privados e a reforma tributária. Entre auxiliares do ministro, a avaliação é que Guedes segue como fiador da pauta econômica e que a credibilidade do governo poderia ruir se ele optasse por deixar o cargo. Na parte do governo que defende a expansão dos gastos públicos, a avaliação é que a debandada reforça a influência do Ministério da Economia, pelo menos por enquanto, no Palácio do Planalto. Apesar de o plano de concluir obras paralisadas —e percorrer o Brasil para lançá-las— continuar, a proposta de ampliar o orçamento para obras deve passar por uma reformulação. A aposta da reformulação do Minha Casa Minha Vida segue gerando divergências entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Economia, apesar da intenção de lançar o novo programa social até o fim do mês. Em relação aos planos de privatizações, interlocutores do governo viram a saída de Mattar como uma forma de destravar os projetos da área. Com origem no setor privado, o ex-secretário tinha métodos distintos do que se vê no setor público e, na avaliação desses assessores, falhava no diálogo com o Congresso para conseguir fazer as propostas avançarem.
*”Nós respeitamos o teto de gastos, diz Bolsonaro após reunião com Maia e Alcolumbre”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (12) que respeita o teto de gastos. Ele afirmou que buscará soluções para destravar a economia brasileira em meio à pandemia do novo coronavírus. "Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal. E o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise", disse. O teto é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Ele foi instituído durante o mandato do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. O prazo é de 10 anos, prorrogável por mais 10. Em pronunciamento, na frente do Palácio da Alvorada, o presidente sinalizou com avanços tanto na política de privatizações como na apresentação da reforma administrativa. As declarações foram dadas após uma debandada no Ministério da Economia. Antes, ele havia se reunido com ministros, entre eles Paulo Guedes (Economia), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes do governo no Congresso. "Assuntos variados foram tratados [no encontro], como privatizações, outras reformas, como a administrativa. De modo que nós nos empenharemos, mesmo que em ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a nossa economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar", disse. "O Brasil está indo bem. A economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, direcionar mais nossas forças ao bem comum, aquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento", afirmou Bolsonaro. O presidente falou com a imprensa após a reunião. Nenhuma medida concreta, porém, foi anunciada. Em rápido pronunciamento, Maia também reafirmou compromisso com o teto e com a reforma administrativa. O presidente da Câmara citou ainda a necessidade de colocar em votação uma proposta de gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, que só autoriza o endividamento para custear investimentos. "Nós temos ainda muito a fazer. E eu acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos e a regulamentação dos seus gatilhos, propostas que existem hoje no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados, vai nos dar as condições de melhor administrar o nosso Orçamento", disse Maia. Já tramitam na Câmara e no Senado, com apoio do governo, propostas para que medidas emergenciais de redução de despesas sejam acionadas em caso de um quadro grave nas contas públicas. Entres os gatilhos estão a suspensão de promoção de servidores e de reajustes salariais, impedimento de criação de despesas obrigatórias, corte de jornada e salário de servidores, além de redução nos gastos com abono salarial (espécie de 14º salário a trabalhadores formais bancado pelo governo). Em um recado a Bolsonaro, ele disse ainda esperar que o presidente compreenda a importância da reforma administrativa e a envie à Câmara. Segundo ele, a Casa está pronta para votá-la. A iniciativa está pronta desde o ano passado, mas Bolsonaro ainda não a enviou com receio de uma repercussão negativa. Paulo Uebel, cuja saída da Secretaria Especial de Desburocratização foi anunciada nesta terça-feira (11), era o responsável pela proposta. "Eu espero que, assim que o presidente entender que é importante, a Câmara dos Deputados está pronta para debater, para discutir e para aprovar uma reforma que tenha apenas um objetivo: melhorar a qualidade do gasto público. E, principalmente, a qualidade do serviço público. E isso passa por uma reforma administrativa", disse Maia. Na mesma linha, Alcolumbre disse que o encontro teve como objetivo "nivelar as informações da agenda de responsabilidade fiscal". Ele ressaltou que é necessário convencer a sociedade da necessidade de políticas fiscais após a pandemia do coronavírus. "É a oportunidade de construirmos uma nova agenda na retomada da pandemia para o desenvolvimento do Brasil, sempre com responsabilidade fiscal, mas também com responsabilidade social", afirmou. Estavam ainda ao lado de Bolsonaro, além de Guedes (Economia), os ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcisio Freitas (Infraestrutura). Eles não falaram. Na reunião, os ministros se comprometeram a respeitar o teto de gastos. Houve um acordo para se buscar uma solução que viabilize a continuidade de obras nas pastas de Marinho e Tarcísio sem superar o limite de despesas da União. Uma possibilidade que está na mesa, diante da trava ao estouro do teto de gastos, é a de o governo estudar o Orçamento para detectar as despesas que podem ser cortadas ou reduzidas para que esse recurso seja remanejado para as obras de saneamento e infraestrutura. Ministros dizem que pela dificuldade de mexer o Orçamento deste ano, a medida poderia ser tomada na peça de 2021. O pedido de Bolsonaro foi para que não se deixe parar as obras em andamento, que são vitrines eleitorais. Segundo um participante do encontro, o pacto federativo voltou à pauta das conversas. Alcolumbre teria se comprometido a pautar a proposta que trata do tema. Para quem estava na reunião ficou claro ainda que a reforma administrativa não é prioridade para Bolsonaro. De acordo com assessores presidenciais, o pronunciamento teve como objetivo fazer um gesto público a Guedes, um dia após ocorrer a debandada na equipe econômica. As saídas dos secretários Uebel e Salim Mattar (Desestatização) deixaram mais explícitas a divergência de Guedes com Marinho e Tarcísio, que acabaram perdendo a queda de braço com o titular da Economia. Os dois vinham investindo sobre o TCU (Tribunal de Contas da União) em busca de uma brecha no teto de gastos para a liberação de verbas para obras federais. Para não desagradar Guedes, o presidente solicitou nesta quarta que o movimento seja interrompido. Além disso, o Ministério da Defesa também deve postergar proposta de reestruturação da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e da Imbel (Indústria de Material Bélico). Durante o encontro no Alvorada, Bolsonaro fez gestos tanto a Guedes como a Marinho. Os dois ministros, que já se desentenderam em encontros ministeriais, se trataram cordialmente, segundo presentes. Um congressista, porém, frisou que cada um estava sentado em uma ponta. O ministro Fernando Azevedo (Defesa) vinha tentando garantir mais recursos orçamentários para projetos estratégicos no Exército e da Aeronáutica. A pressão também vinha sendo feita por militares palacianos. A convocação dos veículos de comunicação é uma atitude rara do presidente, que poucas vezes durante o mandato chamou a imprensa para uma declaração pública. Nos últimos meses, ele tem, inclusive, evitado falar com jornalistas na entrada da residência oficial. Após a pronunciamento, foi marcada uma reunião do presidente com a presença dos três ministros. A ideia é tentar arrefecer os conflitos e afinar o tom. No Congresso, a expectativa era a de que a reunião servisse para o governo alinhar o discurso em relação às medidas econômicas que pretende encampar. Marinho vinha defendendo o aumento de gastos para obras de saneamento, contrastando com o discurso de Guedes de tentar organizar as contas públicas. O receio da equipe econômica é que isso leve ao estouro do teto de gastos. Nesta terça (11), Guedes e Maia reafirmaram que o Executivo não tomará nenhuma medida que implique flexibilização do limite para despesas públicas.
PAINEL S.A. - *”Para Salim Mattar, Bolsonaro precisa de apoio, e o centrão está disposto”*: O empresário Salim Mattar, que nesta terça (11) entregou o comando da secretaria de desestatização do governo Bolsonaro culpando os interesses políticos e o establishment pelo atraso nas privatizações, diz que deixa o governo com a sensação de que saiu maior do que entrou. Mattar avalia que Paulo Guedes "foi feliz nas colocações" ao anunciar seu desligamento com o também secretário Paulo Uebel (Desburocratização). Na ocasião, o ministro disse que, se o presidente Jair Bolsonaro seguir conselhos para furar o teto de gastos, pode ir parar na "zona sombria" do impeachment. Para Mattar, a fala de Guedes não foi um recado enviado a Bolsonaro, mas apenas um momento de sinceridade em que o ministro aproveitou a ocasião para exaltar as privatizações e a reforma administrativa. Sobre o saldo de seu trabalho, ele diz que poderia ter sido maior, se não tivesse acontecido a pandemia ou se Bolsonaro tivesse uma base maior no Congresso, mas o presidente "não quis entrar no toma-lá-dá-cá". "O presidente precisa de apoio, e o centrão está disposto a apoiar o presidente", afirma Mattar.
ANÁLISE - *”Com debandada, Guedes assume condição de corpo estranho no governo”* *”Saída de secretários do governo aumenta incerteza e pressiona desvalorização do real mesmo com intervenção do BC”* ANÁLISE - *”Oportunismo de Bolsonaro vai minando Paulo Guedes”* *”PIB do Reino Unido recua 20,4% no 2º tri e tem a queda mais acentuada da Europa”*
*”Governo deve apresentar Orçamento de 2021 sem ampliação do Bolsa Família”* - Embora o governo afirme que quer colocar em prática a ampliação do Bolsa Família ainda neste ano, o projeto de lei orçamentária de 2021, que será apresentado neste mês, não deve prever a reformulação do programa. As discussões sobre o Renda Brasil seguem em aberto. A equipe de Guedes avalia que a conclusão do desenho do programa ainda depende de negociações políticas, principalmente diante da dificuldade de liberar verba do abono salarial e de encaixar o novo programa no teto de gastos. Isso travou a apresentação formal da proposta ao Congresso. Técnicos da pasta afirmam que, mesmo que a medida seja enviada neste mês, não haverá tempo para refazer as estimativas e incluir o novo programa no projeto Orçamento de 2021. O projeto de reestruturar o Bolsa Família, que hoje tem R$ 32,5 bilhões por ano, esbarra ainda em negociações políticas. Para concluir a proposta do novo programa, a equipe responsável pelo esboço aguarda uma sinalização de quanto é possível remanejar de verba para o Renda Brasil. Apesar de o governo apresentar um discurso otimista sobre a velocidade que a medida poderia ser implementada, é necessário aprovar propostas impopulares no Congresso. Principal fonte de financiamento já pensada, o abono salarial, que soma R$ 20 bilhões por ano, já tem o orçamento comprometido em todo 2021. Alguns membros já admitem que o projeto do Renda Brasil só deve ser apresentado no fim do ano por causa das eleições municipais de novembro. Outro fator é a reforma tributária que o ministro Paulo Guedes tenta emplacar no Congresso. Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza que o governo inclua nas estimativas de receitas e despesas do ano seguinte projetos que estão em tramitação no Congresso e que, portanto, ainda não foram aprovados. No ano passado, ao apresentar o projeto de Orçamento para 2020, o time de Guedes incluiu nas contas os efeitos da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, cuja tramitação estava na estaca zero no Congresso. Contando com o avanço do texto, que prevê medidas de ajuste fiscal para conter o descontrole de gastos, o governo condicionou R$ 6 bilhões do Orçamento à aprovação da medida. A proposta acabou descartada pelos congressistas e os recursos não poderão ser usados. O Ministério da Economia tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso o projeto de Orçamento de 2021. Membros da pasta estão discutindo quais propostas em tramitação no Legislativo serão incorporadas no texto. Para tomar essa decisão, é levado em conta a probabilidade de aprovação da medida e a complexidade dessa inclusão nas contas. A avaliação é que não será viável incluir as estimativas do Renda Brasil, mesmo que o texto seja apresentado logo. Isso porque a criação do programa envolve diversos fatores, como a revisão ou extinção de outros programas sociais, bem como a criação de um novo imposto sobre pagamentos. A mesma decisão foi tomada em relação à reforma tributária. Efeitos provocados pelas mudanças de tributos propostas pelo governo não serão incluídas na versão inicial do Orçamento. Mesmo a unificação de PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já enviada pelo governo ao Congresso, não deve entrar nas previsões. De acordo com um técnico que acompanha a elaboração das contas de 2021, como o governo prega neutralidade na reforma, qualquer reestimativa nos cálculos geraria transtornos. Um aumento na previsão de receita poderia ser visto como uma tentativa do governo de se aproveitar da reforma para arrecadar mais. No sentido contrário, eventual perda de arrecadação em momento de aperto nas contas também poderia gerar críticas. Com a decisão, a lei orçamentária precisará ser alterada no Congresso se o Renda Brasil ou a reforma tributária avançarem. Para isso, seria necessário enviar aos congressistas uma mensagem modificativa, que pede ajustes na proposta. A mudança dependeria de aval do relator do texto e da aprovação dos congressistas. Técnicos do governo afirmam que o Orçamento de 2021 envolve um elevado grau de incerteza, diante da quebra estrutural provocada pela pandemia do coronavírus. As estimativas para as receitas, por exemplo, têm apresentado variação de R$ 40 bilhões, a depender do cenário considerado.
MÔNICA BERGAMO - *”Ala desenvolvimentista amplia ataque e diz que Guedes é 'idiota' e 'primário'”*: As falas do ministro Paulo Guedes, da Economia, de que ministros que aconselham Jair Bolsonaro a furar o teto de gastos estão levando o presidente para "uma zona de impeachment", intensificaram o tiroteio interno contra ele no governo. De acordo com um auxiliar do presidente que defende um amplo programa de obras federais para debelar a crise, Guedes é "o maior fura-teto" do governo, que já gastou R$ 926 bilhões, de forma excepcional, para conter os danos causados pelo novo coronavírus. O ministro estaria, nesta visão, fazendo Bolsonaro e todo o país embarcarem em uma narrativa falsa, já que a própria crise explodiu o teto e elevou o déficit fiscal. Desta forma, incluir em ações emergências um pacote de obras e de programas sociais não alteraria a situação fiscal de forma significativa. E ajudaria o país a se recuperar, de acordo com a ala desenvolvimentista da equipe de Bolsonaro. De quebra, alavancaria a popularidade do presidente, que é candidato à reeleição. As palavras usadas contra Paulo Guedes são duras: "idiota", "bobo político" e "primário" são algumas delas. A narrativa é que Paulo Guedes não consegue perceber que há alternativas que permitiriam a inclusão das obras e de gastos sociais no orçamento sem que elas alterassem o problema fiscal. O ministro se limitaria a repetir palavras de ordem sem sentido prático, interditando uma discussão razoável sobre o problema. Liderada pelo ministro Walter Braga Netto (Casa Civil), a ala desenvolvimentista tenta articular um programa de despesas com obras que extrapolaria o teto. Isso seria possível se elas fossem consideradas emergenciais. Braga Netto é apoiado por outros militares e pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). Como a Folha mostrou na terça (11), o grupo tentou colocar R$ 35 bilhões em obras no orçamento fora do teto. A reação de Paulo Guedes brecou a iniciativa. Na terça (11), o ministro da Economia escancarou as divergências, aproveitando o pedido de demissão do secretário Salim Mattar (Desestatização) e de Paulo Uebel (Desburocratização) para criticar os "conselheiros" que pretendem convencer Bolsonaro a ampliar gastos. O presidente sinalizou nesta quarta (12) que, pelo menos publicamente, apoia Paulo Guedes. Ele disse, em mensagem publicada nas redes sociais, que é a favor da privatização e do teto de gastos.
ANÁLISE - *”Antes de gastar mais com investimento público, precisamos aprender com erros do passado”* *”De olho na crise e em Bolsonaro, Doria faz pacote para economizar R$ 8,8 bi”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonaro assopra Guedes, mas luta política pelo gasto continua”* *”Comércio registra alta de 8% em junho e tem segundo mês seguido de recuperação”*
*”Vendas para China e alta no consumo em casa elevam em 0,8% faturamento da indústria alimentícia no 1º semestre”* *”Auxílio emergencial faz toda a diferença e deveria ser mantido, diz setor têxtil”* SOLANGE SROUR - *”Cai o teto, sobe o juro, o país afunda”* *”TikTok rastreou dados de usuários usando tática censurada por Google”* *”Morre aos 97 anos Sumner Redstone, líder dos grupos Viacom e CBS”*
*”Última cidade sem caso em SP prioriza atenção básica como forma de combate à Covid-19”* - Ela não adotou barreiras sanitárias nem fez desinfecção da cidade inteira com hipoclorito para combater a disseminação do novo coronavírus, mas priorizou a atenção primária à saúde e, nesta quarta-feira (12), era a última das 645 cidades de São Paulo sem nenhum caso da Covid-19. Santa Mercedes é uma cidade de 2.939 habitantes na região de Presidente Prudente, de baixa densidade demográfica —16,87 habitantes por quilômetro quadrado, ante a média da região de 36,3— e que, neste ano, segundo a fundação Seade, apresentou taxa geométrica de crescimento negativa (-0,06%). Sem leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nem respiradores, a cidade tem enfrentado a pandemia com redução do expediente em repartições públicas e rastreamento estratégico do PSF (Programa de Saúde da Família), com visitas casa a casa dos seis agentes comunitários de saúde, que cobrem 100% dos domicílios. Um telefone com atendimento 24 horas por dia foi disponibilizado para atender usuários com dúvidas ou suspeitas de descumprimento do isolamento social e a equipe de saúde passa por capacitação semanal. “Reforçamos muito a questão da prevenção, trabalhamos muito com o PSF. O agente comunitário de saúde é o maior veículo de comunicação e elo entre a família e a equipe de saúde. Damos suporte para esse agente e, principalmente nesse momento, mais ainda”, afirmou a enfermeira Carla Priscila Alves Braga, secretária da Saúde de Santa Mercedes. Ela disse que as famílias foram preparadas para receber esse profissional, a fim de eduzir eventual rejeição, e o agente faz o atendimento sem precisar entrar na casa da família. “Do portão ele leva a informação necessária para que a família esteja orientada em relação à saúde.” Além disso, as duas unidades básicas de saúde e órgãos como Vigilância Sanitária passam por desinfecção após o expediente, e quatro funcionários fazem a fiscalização sanitária da cidade. Há 10 casos de síndrome gripal em investigação, mas nenhum deles tem apresentado sintomas relativos à Covid-19, segundo a secretária. Parte deles deve colher material para exame nesta quinta-feira (13). Segundo a secretária, barreiras sanitárias não foram implantadas pelo fato de a cidade não ficar na divisa de estado e também por que o município tem pequeno fluxo de entrada e saída de veículos. A maior parte da população é composta por funcionários públicos e aposentados, que residem na própria cidade. O atendimento ao público pela prefeitura foi reduzido e ocorre das 8h às 13h. No levantamento divulgado pelo governo paulista nesta quarta (12) aparecem três cidades sem registro da doença, mas duas delas --Arco-Íris e Ribeirão Corrente-- já tiveram casos confirmados do novo coronavírus. Ribeirão Corrente, na região de Franca, confirmou o primeiro caso na última segunda-feira (10) e tem mais quatro suspeitos. A região é uma das duas únicas na fase vermelha, a mais restritiva, do plano de reabertura das atividades no estado —a outra é a de Registro. O paciente estava sendo acompanhado pela rede particular e já estava em isolamento, segundo afirmou em vídeo o secretário da saúde da cidade, Etiene Siquitelli Silva. “Agora é momento de a gente se unir, que a gente realmente redobre os cuidados, é essencial o uso da máscara. Não saiam de casa sem máscara”, disse o secretário. Já em Arco-Íris, cidade da região de Marília, são quatro casos confirmados até a última semana, de acordo com a enfermeira Milena Silva de Jesus, supervisora da saúde local. “O primeiro caso é de 1º de junho. Alguns trabalhavam fora”, disse. Segundo ela, os casos foram informados às instâncias superiores de saúde e os quatro pacientes diagnosticados com a doença já estão curados. Em comum, as últimas cidades a registrarem casos da doença são pouco populosas. Antes das três derradeiras, foram registrados casos em Florínea (2.676 moradores) e São José do Barreiro (4.147). Ribeirão Corrente tem 4.718 habitantes, enquanto Arco-Íris possui 1.791. As informações constantes no levantamento do estado são fruto de notificações feitas pelas prefeituras, o que pode explicar o atraso na entrada dos dados no sistema aberto à consulta pela população e, também, eventuais mudanças na localidade de registro do caso da doença. Em Santa Mercedes, isso ocorreu duas vezes. Na última, um ex-morador com diagnóstico positivo da Covid-19 não tinha atualizado seu endereço e o caso havia sido computado para o município. Posteriormente, após comprovação domiciliar, foi transferido no levantamento estadual. A secretária de Santa Mercedes, porém, não espera que o status seja duradouro. “Não será um fracasso, de forma alguma [registrar caso de Covid]. Nos sentimos com a missão cumprida, fizemos o que tínhamos de fazer e seguiremos fazendo.”
ANÁLISE - *”Municípios com atenção primária forte fazem a diferença na pandemia”* *”EUA têm aumento de 90% de casos de coronavírus em crianças em um mês”* *”Doria está contaminado com o novo coronavírus e se isola por 10 dias”*
*”Seis capitais do país têm UTIs com taxa de ocupação acima de 80%”* - O avanço da Covid-19 em estados do Sul e do Centro-Oeste, além de Minas Gerais, pressiona a demanda por leitos no sistema de saúde pública desses estados, sobretudo nas capitais. Ao todo, seis capitais de estados registram ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) acima de 80%. Goiânia e Campo Grande registram o pior cenário, com ocupação acima de 90%. Na sequência, com mais de 80% dos leitos ocupados, aparecem Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba e Aracaju. A capital de Goiás estava nesta segunda-feira (10) com 95% dos 106 leitos de terapia intensiva para pacientes com suspeita de Covid-19 ocupados. Nos últimos dias, foi registrado um avanço do número de casos da doença registrados na cidade. “Não estamos em platô. Estamos com crescimento [dos casos de Covid-19], embora não seja um crescimento vertiginoso”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (11). Foram abertas 30 novas vagas na cidade com a inauguração do Hospital das Clínicas, que é vinculado à Universidade Federal de Goiás e estava em construção havia 18 anos. Em Campo Grande (MS), que nos últimos meses figurava entre as capitais com menor demanda por leitos para pacientes com Covid-19, a ocupação chegou a 91%.Há duas semanas, o índice de ocupação de leitos era de 63%, mas houve uma mudança de metodologia: a prefeitura passou a divulgar o total de UTIs e não apenas os reservados para Covid-19. Ainda assim, a maioria dos internados na macrorregião de Campo Grande, segundo dados do governo estadual, é de pacientes com Covid-19. Ao todo, a capital de Mato Grosso do Sul registrou 13.245 casos confirmados de coronavírus e 204 mortes em decorrência de Covid-19. Entre os estados do Sul, Porto Alegre enfrenta o pior cenário com 9 de cada 10 leitos de UTI ocupados. A taxa de ocupação de 89% é praticamente a mesma de duas semanas atrás apesar do incremento no número de leitos na capital gaúcha. Segundo uma projeção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre deve enfrentar o pico da pandemia no final de agosto. Em meio ao momento mais crítico da pandemia no Rio Grande do Sul, o estado relaxou regras para funcionamento de comércio e serviço em cidades de regiões classificadas como de alto risco. Um decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), liberou shoppings, academias, cultos, restaurantes e bares, desde que obedeçam a regras de lotação, horários limitados e protocolos de higiene. Além disso, o governador Eduardo Leite (PSDB) indicou a possibilidade de retorno às aulas em 31 de agosto, de forma escalonada, começando pelo ensino infantil. Em Curitiba, a ocupação de leitos segue em um patamar alto a despeito de o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), ter afirmado que o pico da doença na capital foi atingido em 19 de julho. Nesta quarta-feira (12), a cidade ainda registrava uma taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80% e somou mais 14 mortes e 486 novos casos da doença. "Amanhã, se Deus quiser, serão dias melhores. Se em seis dias tivemos quase mil pessoas curadas, pode ser que estejamos deixando o pico da pandemia", disse o prefeito à Folha na última sexta-feira (7). No Distrito Federal, que via um crescimento da demanda por leitos de UTI, a taxa de ocupação caiu para 73% nesta segunda-feira. Há duas semanas, este índice era de 77%. A ampliação da oferta de leitos na capital federal foi crucial para a redução dos índices. Ao todo há 752 leitos de UTI destinados para a doença, e 82 vagas foram abertas desde 27 de julho. Entre as capitais de estados do Nordeste, Aracaju é a que tem maior demanda por leitos, com ocupação de 80%. O estado de Sergipe já registra 65 mil casos da Covid-19 e 1.633 mortes pela doença. Nas demais capitais nordestinas, a pressão por leitos é menor. Em Salvador, que enfrentou forte demanda durante o mês de julho, a taxa de ocupação de leitos de UTI caiu para 63%. A queda das taxas fez com que a prefeitura autorizasse a reabertura do comércio e shoppings no dia 24 de julho. Desde a segunda-feira (10), academias, salões de beleza, bares e restaurantes podem funcionar mediante cumprimento de regras de distanciamento social. No Recife, após três meses com tendência de queda dos indicadores da pandemia, o maior hospital de campanha montado na cidade começou a ser desativado nesta quarta-feira (12). A unidade de saúde conta com cem leitos de UTI. “Nós chegamos à menor taxa de ocupação das UTIs, somando os leitos da prefeitura e do governo do estado”, afirmou em entrevista à imprensa o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O estado de Pernambuco, que abriu 20 novas vagas nas últimas duas semanas na rede estadual, atingiu nesta quarta-feira a menor taxa de ocupação de UTIs para pacientes com sintomas da Covid-19: 62%. Em Natal, a taxa de ocupação de leitos permanece em queda. Nos últimos 15 dias, o índice caiu de 60% para 54%. A capital do Rio Grande do Norte chegou a apresentar 100% de ocupação durante mais de dois meses. No estado de São Paulo, a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 caiu de 65,7% para 59,1% entre 27 de julho e 10 de agosto. Na capital, este índice caiu de 56% para e 50% no mesmo período. Apesar da queda no número de novas internações, os dados da Secretaria Estadual da Saúde mostram um crescimento de 5% nas mortes pela doença no estado. Nesta semana, houve 86 óbitos a mais do que na anterior. O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirma que a alta é resultado da maior taxa de internações que ocorreram há duas semanas. A expectativa para as próximas semanas é de uma redução no número de óbitos. Nova projeção feita pelo Centro de Contingência do Coronavírus aponta que até 15 de agosto o estado poderá ter, ao todo, 720 mil casos de coronavírus e 31 mil mortes por Covid-19.
SÉRGIO RODRIGUES - *”Caquistocracia, o pior de nós”* *”Rotina de voluntária da vacina de Oxford inclui 'medir picada' e preencher diário”* *”Paraná assina acordo para produção de vacina da Rússia contra Covid-19”* *”Soro obtido de cavalos pode ter anticorpos superpotentes contra o coronavírus”*
*”Retirada de R$ 1 bi para universidades em 2021 torna situação 'insustentável', dizem reitores”* - O corte de R$ 1 bilhão que o governo Jair Bolsonaro prevê no orçamento das universidades federais em 2021 pode inviabilizar as atividades essenciais de ensino, pesquisa e também de assistência estudantil, segundo a Andifes, órgão que representa os reitores. Além de exigir a manutenção desses recursos, a entidade calcula que será necessário o aporte de mais R$ 200 milhões no orçamento —principalmente por causa do impacto da pandemia de coronavírus, o que tem exigido investimento em atividades remotas e medidas sanitárias. A conclusão das universidades é que os desdobramentos da pandemia continuarão afetando as instituições também no ano que vem. Pelo menos até que haja segurança com relação a uma vacina para a Covid-19. O governo planeja um corte no MEC (Ministério da Educação) de 18,2% nos recursos discricionários, que excluem salários, por exemplo. Esse percentual significa uma queda de R$ 4,2 bilhões nessa rubrica, passando dos atuais R$ 22,96 bilhões para R$ 18,78 bilhões em 2021. O mesmo percentual se aplica no montante destinado às universidades e aos institutos federais. Nas universidades, isso representa R$ 1 bilhão e nos institutos, R$ 434 milhões. A previsão consta nos referenciais monetários que o Ministério da Economia trabalha para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. O governo tem até o fim deste mês para enviar o projeto ao Congresso. Em junho, o MEC havia encaminhado à área econômica ofício em que argumenta o risco de impacto em ações como a realização do Enem, pagamento de bolsas de pesquisa e o custeio para funcionamento de universidades. A pasta pediu, na ocasião, um aporte de R$ 6,8 bilhões, mas a a área econômica não voltou atrás até agora. Reitores já receberam informativos com os valores de cada instituição —o país conta com 68 universidades e 38 institutos federais. "A anunciada redução linear de 18,2% nos limites orçamentários tornará a situação insustentável", diz nota da Andifes. "Com esse corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano". "Sendo bem conservadores, estamos estimando [uma necessidade de] mais R$ 200 milhões para que o sistema possa minimamente funcionar", disse o presidente da Andifes, Edward Madureira, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (12). Madureira disse que as instituições farão todos os esforços para não reduzir a previsão de ingresso de novos alunos. Mas o corte também atinge o orçamento para assistência estudantil, área preservada no ano passado mesmo quando perdurou um congelamento de repasses. Segundo a Andifes, o dinheiro direcionado para o pagamento de auxílios a estudantes carentes terá uma redução de R$ 185 milhões. A entidade ainda pressiona o governo Bolsonaro por causa de uma regra que impediu a reposição de professores (no caso de aposentadoria, por exemplo). A projeção é que haja nas federais 4.500 cargos de docentes para reposição, cuja efetivação está impedida, o que pode inviabilizar as atividades de ensino. Em nota, o MEC defendeu que, em razão da crise econômica causada pela pandemia, a "administração pública terá que lidar com uma redução no orçamento" para 2021. "O que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas", diz a nota. A pasta argumenta que, para minimizar o impacto da redução prevista para 2021, haverá a liberação de 100% dos recursos alocados nas universidades previstos no orçamento deste ano. O ministério também informou que liberou dinheiro adicional para projetos como painéis fotovoltaicos, vigilância eletrônica e conclusão de obras para redução de aluguéis. Esses recursos totalizam, segundo o MEC, cerca de R$ 450 milhões.
*”Unesp terá 2ª fase com questões múltipla escolha para diminuir tempo de prova na pandemia”* *”Na América Latina, 20% da desinformação sobre Covid-19 circula em vídeos”* *”Falta de liderança causa pânico, diz filho de vítima da Covid-19”*
*”Juíza associa homem negro a grupo criminoso 'em razão da sua raça'”* - A raça foi uma das características usadas para associar um homem a um grupo criminoso em Curitiba (PR). Nas palavras da juíza Inês Marchalek Zarpelon, o réu Natan Vieira da Paz, um homem negro de 48 anos, “seguramente” integrava a organização, “em razão de sua raça”. A frase foi repetida em três partes da sentença de 115 páginas, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A decisão é do dia 19 de junho, mas ganhou repercussão com a revolta da advogada do réu, Thayze Pozzobon, que compartilhou a sentença nas redes sociais. “Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira”, escreveu a advogada. Após o impacto do caso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) informou em nota à Folha que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos. Natan, cujo apelido é “Neguinho”, como detalha a própria sentença, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, além de multa, por roubos e furtos praticados em organização criminosa. Ele pode recorrer da condenação em liberdade. Ao fixar a pena, seguindo as diversas etapas previstas em lei, que levam em conta as circunstâncias do crime e as características do acusado, a juíza apontou que Natan é réu primário e que “nada se sabe sobre sua conduta social”, mas que a sua atuação merecia ser valorada negativamente. "Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça", escreveu a magistrada. Na sequência, ela afirmou que, no grupo criminoso que integrava, ele e os demais réus "causavam o desassossego e a desesperança da população", fator que deveria ser considerado para valorar negativamente as condutas. A característica usada para condenar Natan, no entanto, não foi usada pela juíza para qualificar nenhum dos outros seis réus julgados na mesma sentença —outros dois foram citados como participantes dos crimes, mas, como não foram encontrados para citação, foram separados do processo. Todos fariam parte de um mesmo grupo suspeito da prática de diversos furtos e roubos no centro de Curitiba. Ao cobrar providências sobre o caso, a advogada do réu afirmou que a juíza ofendeu a Constituição ao não considerar todos os acusados iguais perante a lei. “Organização criminosa nada tem a ver com raça, pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime demonstra que a magistrada não considera todos iguais, ofendendo a Constituição Federal. Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira”, escreveu na postagem. Via Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a juíza divulgou uma nota em que pede desculpas pelo ocorrido, mas afirma que a frase foi “retirada de um contexto maior” e que a cor da pele do réu não foi levada em consideração para condená-lo. “Em nenhum momento a cor foi utilizada –e nem poderia— como fator para concluir, como base da fundamentação da sentença, que o acusado pertence a uma organização criminosa. A avaliação é sempre feita com base em provas”, afirmou a juíza. “Reafirmo que a cor da pele de um ser humano jamais serviu ou servirá de argumento ou fundamento para a tomada de decisões judiciais. O racismo é prática intolerável em qualquer civilização e não condiz com os valores que defendo”, concluiu na nota. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu uma investigação para apurar crime de racismo cometido pela juíza. O corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, concedeu 30 dias para que a corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elucide os fatos.
*”Mais três corpos de ribeirinhos são localizados em zona de conflito no interior do AM”* - Mais três corpos de ribeirinhos foram encontrados nesta última terça-feira (11), no rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas. Essa região é a mesma onde a Polícia Militar amazonense faz operação desde o início do mês. A secretaria de Segurança do estado confirmou as mortes nesta quarta (12) e disse que os três corpos, ainda não identificados, foram periciados no hospital do município pela Polícia Federal. Com os três casos, subiu para cinco o total de mortes violentas confirmadas pela pasta da segurança na região. Outros dois óbitos são de uma pessoa morta durante uma intervenção policial e de um indígena, cujo corpo foi localizado boiando no rio Abacaxis. Todas as mortes, segundo a secretaria, estão sendo investigadas em inquéritos abertos na Polícia Civil. Os crimes foram registrados a partir do dia 4 de agosto, quando a PM enviou 50 policiais para Nova Olinda do Norte em resposta à morte de dois militares durante um confronto em uma operação de combate a piratas e traficantes, iniciada um dia antes. As denúncias de abuso policial e relatos de ameaças e assassinatos de ribeirinhos e indígenas pelos militares durante diligências nas comunidades levaram a Justiça Federal a determinar que a Polícia Federal (PF) acompanhasse a operação na região, a fim de investigar supostos excessos da PM do Amazonas. Os ribeirinhos relataram ao Ministério Público Federal que, além de invasões de domicílio, apreensões de celulares, agressões e ameaças, os policiais militares estavam proibindo a circulação de pessoas no rio Abacaxis. Entre os abusos, os PMs teriam torturado o presidente da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), Natanael Campos da Silva, na presença do comandante da PM do Amazonas, Ayrton Norte. Para os moradores, os policiais buscam “vingança” pela morte dos militares. Os policiais federais chegaram em Nova Olinda do Norte, de helicóptero, nesta terça. Segundo relatos de ribeirinhos, foram os policiais federais que encontraram os três corpos. Procurada, a PF disse, por nota, que "não divulga detalhes a respeito de operações em curso”. A área onde a ação está sendo realizada é ocupada por ribeirinhos do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Abacaxis, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e por indígenas. MORTES A primeira morte confirmada pela secretaria de segurança foi a de Eligelson de Souza da Silva, 20, no dia 4 de agosto, um dia depois da morte de dois PMs. Na versão oficial, Silva teria trocado tiros com os policiais. Três dias depois, foi encontrado o corpo do índio mundurucu Josimar Moraes Lopes, 26, que foi reconhecido pelos próprios indígenas, mas ainda não oficialmente identificado pela secretaria de segurança. Suspeita-se que Josivan, 18, irmão de Josimar, também tenha sido morto na região e pode ser uma das vítimas localizadas nesta terça. No dia 9 (domingo) ribeirinhos do rio Abacaxis relataram ter encontrado mais três corpos. Um deles era o de Vandrelânia de Souza Araújo, 34, moradora da comunidade Monte Horebe, no PAE Abacaxis 2. Vandrelânia havia saído de casa com o marido, Anderson Monteiro, 34, e o filho, Matheus Araújo, 14. Também não há confirmação se os outros dois corpos encontrados são de Anderson e Matheus. PESCARIA ILEGAL A onda de violência na região teve início em 23 de julho. Nesse dia, o secretário-executivo do Fundo de Proteção Social (FPS) do governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende da Costa, tentou entrar na área do rio Abacaxis para praticar pescaria esportiva sem licença ambiental, em plena epidemia de Covid-19. Os moradores impediram a pescaria. Em meio ao impasse, Costa foi atingido no dia 24 de julho com um tiro no ombro, causando um ferimento leve. Em 3 de agosto, uma equipe de policiais militares enviada para investigar o ataque se envolveu em um tiroteio, com dois mortos e dois feridos. A PM acredita que os autores dos disparos sejam traficantes. As mortes provocaram o envio de mais um reforço policial na semana passada, desta vez liderado pelo comandante Norte, totalizando 50 homens na região. Os policiais mortos pertenciam à Companhia de Operações Especiais (COE), unidade de elite da PM do Amazonas.
*”Salles recua de enxugamento, reestrutura ministério e recria Secretaria do Clima”* - Um decreto publicado nesta quarta-feira (12) pelo governo federal aprova uma nova estrutura regimental para o Ministério do Meio Ambiente, com a criação das secretarias da Amazônia, de áreas protegidas e de clima e relações internacionais. A então secretaria de mudança do clima havia sido extinta na primeira semana do governo Bolsonaro. Na época, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia dito que a secretaria servia apenas para turismo de servidores em conferências internacionais. Questionado sobre o que mudou no seu entendimento para a recriação da secretaria, com o acréscimo do termo "clima" no título da já existente secretaria de relações internacionais, Salles respondeu à Folha que tentará “dar maior tangibilidade às ações e, ao mesmo tempo, tentar monetizar ativos”. “É ilusório achar que colocar 'clima' no nome de uma Secretaria de Relações Internacionais ou alguém na Amazônia vai atrair o mercado. Nesse caso, ativos são a efetiva redução de emissões de carbono e proteção de natureza, que não estão ocorrendo”, avalia Natalie Unterstell, coordenadora do projeto Política por Inteiro no Instituto Talanoa. Uma nota da Ascema, a associação nacional de servidores de meio ambiente, afirmou: "O argumento sobre a falta de recursos se contradiz com o que vem acontecendo na realidade dentro do MMA, com a interrupção da implementação do Fundo Clima, de mais de 2 bilhões do Fundo Amazônia, e de projetos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) que já poderiam estar direcionando mais de 50 milhões de dólares às áreas protegidas”. Com a reestruturação, a Secretaria de Ecoturismo passa a ser denominada Secretaria de Áreas Protegidas, para gestão das unidades de conservação e turismo sustentável, incluindo um novo departamento sobre concessões. Os objetivos da nova secretaria são similares aos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do MMA responsável pela gestão das unidades de conservação. “Retirar as atribuições desse órgão e passá-las para uma secretaria específica do MMA significa uma concentração de poder e um futuro de incertezas”, afirma nota da Ascema. Para Salles, a nova secretaria vai apenas “apoiar e complementar” o trabalho do ICMBio. Já sobre a criação da Secretaria da Amazônia, o ministro respondeu que ela vai “fazer a ponte entre órgãos estaduais, federais e o Conselho [da Amazônia]”. Desde o início do ano, o Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, tem assumido as políticas de controle do desmatamento, monitoramento e fiscalização da Amazônia. O decreto também remaneja cargos comissionados entre o Ministério da Economia e o Meio Ambiente, que cedeu 77 cargos e recebeu outros 66, incluindo um posto que pode ser ocupado por um secretário. Segunda nota do MMA, “as mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas”. Também nesta quarta-feira o Diário Oficial traz uma nomeação para um cargo extinto pelo decreto. A portaria 356/2020 nomeou Guilherme Belli para cargo em comissão de diretor do departamento de meio ambiente e América Latina, da Secretaria de Relações Internacionais. O departamento, porém, não consta no novo regimento publicado nesta quarta. Outra mudança do decreto que vai na direção contrário de decisões publicadas no mesmo dia pelo governo federal é a extinção da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que desaparece da estrutura do ministério no novo regimento. A comissão era responsável por implementar a agenda da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, cujo Protocolo de Nagoia foi ratificado também nesta quarta pelo Congresso Nacional, confirmando o compromisso brasileiro com a regulação do acesso a recursos genéticos e a conservação da biodiversidade.
*”Como transportar um elefante durante uma pandemia”* *”Incêndio no Pantanal obriga ribeirinho a abandonar casa pela primeira vez em 79 anos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Alas opostas se acusam de querer afundar governo Bolsonaro”*: As duas alas que se digladiam em torno dos rumos da economia acusam uma a outra de trabalhar para afundar o governo de Jair Bolsonaro. O grupo desenvolvimentista, liderado pelo general Walter Braga Netto (Casa Civil), acredita que, na prática, Paulo Guedes, da Economia, se alia aos projetos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, visto como adversário do governo. Guedes e Maia têm defendido a manutenção do teto de gastos —o que impedirá que Bolsonaro, no futuro, tenha um amplo programa de obras como vitrine eleitoral de seu governo. Guedes tem sido acusado de ingênuo. Já integrantes da equipe de Guedes no Ministério da Economia dizem que os desenvolvimentistas querem usar a fórmula que levou Dilma Rousseff ao impeachment —enquanto o ministro propõe criar o Renda Brasil nos moldes do Bolsa Família de Lula. Eles dizem que não precisa de teste de QI para saber qual é a melhor alternativa. Uma delas deu a Lula a vitória em três eleições. A outra resultou no impeachment.
MÔNICA BERGAMO - *”Mortes por Covid-19 crescem 73% em Manaus e indicam segunda onda, diz pesquisador da Fiocruz”*: O número de óbitos em Manaus por Covid-19 deu um salto de 73% na semana de 5 a 11 de agosto em relação às anteriores. Foram 19 mortos, contra uma média de 12 dos períodos que a antecederam. A marca seria uma clara evidência de que a cidade, apesar de festejar um suposto controle da doença, pode na verdade estar iniciando uma segunda onda dela. A opinião é do pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz de Manaus. “O óbito é o indicador tardio da circulação do vírus”, afirma ele. Seu crescimento ocorreria três semanas depois do aumento das infecções. Esse seria o período necessário para as pessoas se contaminarem, apresentarem sintomas, piorarem, buscarem os hospitais, enfrentarem um tratamento sem sucesso —e então irem a óbito, aparecendo nas estatísticas. Segundo Orellana, o crescimento visto agora pode ser reflexo da reabertura econômica, que se intensificou em julho. Orellana alerta ainda para o fato de, na reabertura, a cidade ainda registrar um excedente de mortes por problemas respiratórios 73% maior do que no ano passado.
MÔNICA BERGAMO - *”STF decide se manda adolescentes infratores de unidades lotadas para casa”* MÔNICA BERGAMO - *”Entidades alertam que reforma tributária pode colocar em risco a manutenção de livrarias”* MÔNICA BERGAMO - *”Decreto que estabelece a Lei Aldir Blanc já está em análise na Secretaria-Geral da Presidência”* MÔNICA BERGAMO - *”Procura por espaços compartilhados de trabalho cresce no Brasil durante pandemia”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro declara apoio ao teto de gastos e às reformas”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Em vez de mais gastos, é preciso acelerar as reformas”*
*”Centrão na liderança – Ex-ministro de Temer vai comandar base de Bolsonaro na Câmara”* ENTREVISTA: VÍTOR HUGO, deputado federal - *”Fui líder de um governo que não queria ter uma base”* *”Plenário do STF vai julgar ação contra dossiê sobre servidores”* *”MP pede condenação de Crivella por abuso de poder político”*
ENTREVISTA: LUIZ PAULO, deputado estadual - *”PSDB abraçou conceito bolsonarista em operação suicida”* *”Justiça valida delação de Messe que deve devolver R$ 1 bilhão”* *”Flávio diz não lembrar de pagamento em espécie por apartamento”*
*”Sem ajuda para manter os estudos – 5,7 milhões de alunos da rede pública têm de pagar internet para assistir aula”* *”Saúde adotará contra a covid vacina que ‘chegar primeiro com eficácia’”* *”Juíza será investigada por citar raça de réu em condenação”*
*”Resposta à crise – Bolsonaro e Congresso prometem defender controle de gastos e reformas”*
CAPA – Manchete principal: *”Diante da debandada, governo quer medidas de ajuste já em 2021”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A debandada”*: Oministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que sua equipe sofreu uma “debandada” com a saída dos secretários de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Nos dicionários, “debandada” significa fuga em desabalada carreira. O ministro explicou do que afinal fugiram seus assessores: do “establishment”. Paulo Guedes informou que Paulo Uebel deixou o governo porque a reforma administrativa foi adiada e que Salim Mattar saiu porque estava insatisfeito com o ritmo das privatizações: “O establishment não deixa”, disse o ministro. O próprio Salim Mattar, em declarações sobre sua decisão, acusou o “establishment” de impedir que as estatais sejam vendidas e que o Estado seja reformado: “O establishment não quer a transformação do Estado. Não deseja a reforma administrativa. Não deseja a privatização. Se tiver privatização, acaba o toma lá dá cá. Acaba o rio de corrupção. O establishment deseja segurança de que as coisas vão continuar do jeito que estão”. Nesses termos, é importante saber o que seria o tal “establishment”, responsável por tanto atraso. Salim Mattar explicou: “O establishment é o Judiciário, é o Executivo, é o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários de estatais”. Ou seja, o “establishment”, tratado como barreira intransponível ao progresso, seria a estrutura estatal – burocrática, política e judicial – necessária para o funcionamento de um regime democrático. Entende-se a frustração de quem chegou ao governo acreditando que os milhões de votos conferidos ao presidente Jair Bolsonaro fossem suficientes para que sua agenda de campanha fosse automaticamente implementada, sem necessidade de negociação de nenhuma espécie e até mesmo, em alguns casos, sem respeitar os ritos legais. O problema é que a democracia não funciona assim. Na democracia, predomina a mobilização política na defesa de interesses os mais diversos no espaço público garantido pelas instituições republicanas. Cabe ao governo encontrar a melhor maneira de articular esses interesses para que o País avance, tendo como base a agenda vencedora da eleição majoritária. O presidente Bolsonaro, no entanto, renunciou a esse papel. Passou boa parte do mandato a lavar as mãos sobre as discussões no Congresso, sem constituir uma base sólida e sem se envolver nos debates mais importantes. Ao contrário: em vários momentos, Bolsonaro prejudicou a tramitação de reformas, quase sempre no interesse de grupos de pressão de vocação estatista. Em outras palavras, o “establishment” de que se queixam Paulo Guedes e seus agora ex-assessores tem em Bolsonaro seu mais legítimo representante. É muito difícil privatizar estatais e fazer reformas quando a resistência parte do próprio presidente da República – cuja conversão ao liberalismo, na campanha eleitoral de 2018, só enganou quem se deixou enganar. A oposição à modernização do Estado pode ser vencida se houver genuína disposição de dialogar e de defender um projeto claro de País. O governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu privatizações em larga escala, inclusive de “joias da coroa”, mesmo enfrentando um Congresso hostil. Hoje, ao contrário, o Congresso vem se mostrando favorável à agenda liberal – que só não avança mais porque o presidente não quer. Em público, Bolsonaro diz, sem muita convicção, que continua comprometido com as privatizações e com a manutenção da responsabilidade fiscal, mas na prática nada faz para estimular as privatizações nem para desestimular ministros que sonham com o renascimento do desenvolvimentismo à custa do teto de gastos. A esse propósito, o ministro Paulo Guedes advertiu que “os conselheiros do presidente que o estão aconselhando a pular a cerca e furar o teto vão leválo para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal” e que “o presidente sabe disso”. Assim, Paulo Guedes deixou claro que Bolsonaro tem escolha – e aparentemente já a fez, razão pela qual cinco integrantes da equipe econômica já jogaram a toalha.
*”Bolsonaro dá cargo de líder na Câmara para o Centrão”* *”Doleiro vai devolver R$ 1 bi à Lava Jato”* *”TJ de São Paulo gasta R$ 13,5 milhões em ‘vantagem pessoais’”* *”Supremo aprova aumento de 3,74% no orçamento”*
*”Covas articula reajuste a PMs a 3 meses da eleição”* *”Procuradoria cita abuso de poder religioso em ação contra Crivella”* *”Doria apresenta diagnóstico do novo coronavírus”* *”Avó de Michelle Bolsonaro morre de covid no DF”*
*”Parte da ala progressista do partido critica escolha de vice feita por Biden”* - Parte da ala progressista do Partido Democrata, que ganhou relevância nos últimos anos com a ascensão do senador Bernie Sanders e da senadora Elizabeth Warren, atacou ontem a escolha de Kamala Harris como vice-presidente na chapa de Joe Biden para a eleição americana. Embora os líderes da facção mais radical do partido, como Sanders, Warren e a deputada Alexandria Ocasio-cortez tenham elogiado a escolha de Kamala, algumas figuras proeminentes da ala progressista expressaram frustração. “Biden mostrou o dedo do meio para os progressistas, manifestantes do Black Lives Matter e eleitores negros com menos de 50 anos ao escolher Harris”, escreveu o jornalista Michael Tracey, fundador de um influente site investigativo e apoiador de Sanders. Briahna Joy Gray, que foi assessora de imprensa de Sanders, também não gostou da escolha. “Estamos no meio do maior movimento de protesto da história americana, contra os excessos da ação policial, e o Partido Democrata escolhe uma ‘policial’ para nos salvar de Trump”, disse Briahna, em referência ao passado de Kamala como procuradora do Estado da Califórnia. “Autor de um projeto de lei sobre crime, Joe Biden seleciona a ‘grande policial’ Kamala Harris para vice-presidente enquanto os protestos contra a justiça racial e a abolição da polícia continuam em todo o país”, escreveu o jornalista progressista Walker Bragman. “O fato de Warren e Sanders não terem sido considerados seriamente (para o cargo) reflete algo sobre Joe Biden”, disse Bhaskar Sunkara, fundador da revista socialista Jacobin e ex-vice-presidente do grupo esquerdista Democratas Socialistas da América. Uma parte da ala esquerda do partido, porém, apesar da frustração, aceitou a indicação de Biden e demonstrou certo alívio pelo fato de ele não ter escolhido alguém mais centrista. Um ponto positivo em comum, na maioria das reações, é o elogio ao fato de Kamala ser a primeira mulher negra a compor uma chapa presidencial. Ontem, Biden e Kamala fizeram juntos a primeira aparição pública e o primeiro ato de campanha, em breve evento em Wilmington, no Estado de Delaware, onde mora o ex-vice-presidente americano. A dupla entrou de máscara e fez da pandemia um tema central dos discursos. “Permita-me dizer, como alguém que já apresentou argumentos perante um tribunal: o caso contra Donald Trump e Mike Pence está pronto para ser julgado. Basta ver onde eles nos levaram”, disse Kamala. “A recusa dele em colocar os testes em funcionamento. A mudança dele sobre distanciamento social e uso de máscaras. A crença delirante de que ele sabe mais do que os especialistas. Tudo isso é o motivo que faz um americano morrer de covid-19 a cada 80 segundos.” Já Biden classificou a eleição como um ponto de inflexão e uma possibilidade de “mudança de vida”. Ao apresentar Kamala, ele disse que ela está “pronta para trabalhar desde o primeiro dia” e saiu em defesa da companheira de chapa, que vem sendo atacada pelo presidente desde que o anúncio foi feito. “Alguém está surpreso que Donald Trump tenha um problema com uma mulher forte e com mulheres fortes de uma maneira geral?”, disse o candidato democrata. “A mudança dele (Trump) sobre distanciamento social e uso de máscaras. A crença delirante de que ele sabe mais do que os especialistas. Tudo isso é o motivo que faz um americano morrer de covid-19 a cada 80 segundos.” Ataques. Trump criticou a escolha de Biden. Em entrevista a uma rádio conservadora, pouco antes do anúncio, ele chegou a dizer que a indicação de uma mulher para o cargo de vice poderia “insultar” os homens. Depois, em vídeo postado no Twitter, ele chama a senadora de “hipócrita”.
*”Polícia prende 6 mil opositores na Bielo-Rússia”*
*”Com saídas da rede privada, matrículas sobem 73% na pré-escola pública de SP”* - As matrículas nas escolas municipais de São Paulo de crianças de 4 a 6 anos cresceram 73% em julho, se comparadas com o mesmo mês no ano passado. O movimento é interpretado como uma migração de alunos de escolas particulares, já que não é usual tantas matrículas no meio do ano para essa idade. A etapa da educação infantil é uma das mais afetadas pela crise causada pela pandemia de coronavírus, principalmente pela dificuldade em oferecer ensino remoto para crianças pequenas. Estima-se que 30% das instituições privadas do Estado tenham fechado. No ano passado, foram 981 crianças que pediram vaga em julho, agora, 1.700. A maior parte delas mora na região do Ipiranga (258 crianças) e da Penha (183). Bairros com população de mais baixa renda, como Capela do Socorro – que inclui Cidade Dutra e Grajaú – tiveram só 67 pedidos de novas matrículas para crianças de 4 a 6 anos. A partir dos 4 anos a legislação obriga que todos estejam matriculados na escola no País, caso contrário os pais podem ser responsabilizados judicialmente. Os pedidos de vagas para a creche (0 a 3 anos), que normalmente ocorrem durante o ano todo, cresceram menos no período, 44%. No total (creche e pré-escola) foram 6.878 pedidos de novas matrículas na rede municipal ante 4.551 no ano passado. Na rede estadual, que inclui o ensino fundamental e médio, o aumento foi de 35%, passando de 6.020 para 8.150, de 2019 para 2010. O mesmo movimento ocorre em outras redes de ensino pelo País. “É uma nova população para a escola pública, que traz outras experiências, pode contribuir para o desenvolvimento do projeto pedagógico, isso é positivo”, diz a educadora Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho do Cenpec. Ela também explica que as crianças de famílias mais vulneráveis se beneficiam com colegas de outras classes, o que ajuda na aprendizagem. “É importante que os pais não vejam essa mudança como um castigo para o filho.” A bancária Amanda Carvalho, de 31 anos, não conseguiu negociar a mensalidade da escola particular onde seu filho estudava na zona norte da capital e resolveu cancelar a matrícula para economizar os R$ 800 mensais. Leonardo tem 4 anos, não se interessava pelas aulas online e a mãe não pretendia deixá-lo voltar este ano por medo de contaminação. “Eu disse que ia tirá-lo da escola e não me ofereceram nada, só avisaram que ele tinha 4 anos e precisava estar matriculado”, conta. Pelo site da secretaria da Educação, ela encontrou uma vaga numa escola municipal no bairro do Imirim. “Ainda não me mandaram nenhum material nem como são as aulas pelas internet, estou esperando.” A mãe, no entanto, diz que não pretende deixar o menino na instituição pública depois da pandemia. Apesar de estimar a falência de 30% das escolas particulares de educação infantil, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamim Ribeiro, acredita que a evasão da rede não passará de 4%. “Quem experimenta a escola particular só fica na pública em último caso”, diz. Computadores. A rede municipal afirma que fará parcerias com ONGS e até contratação de vagas na rede particular, se for necessário para acolher as novas matrículas. Por enquanto, 400 de 1.700 pedidos de vaga ainda não foram atendidos, mas há um prazo de 30 dias para a resposta final. Na creche, um problema antigo na cidade, há 22 mil crianças na fila. Anna Helena lembra que as redes que receberem muitos alunos vão ter de lidar também com a questão do financiamento, já que as arrecadações estão caindo e as previsões foram feitas com base nos estudantes que havia no ano anterior. Há ainda os gastos com máscaras, Epis, álcool em gel. Durante a pandemia, a Prefeitura optou por oferecer apostilas para o ensino remoto, com atividades para os pais fazerem com as crianças de educação infantil, como leituras e brincadeiras. Segundo o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, as 13 mil salas de aula da rede serão equipadas com computadores, internet rápida e tela projetora para a volta às aulas, até dezembro. Os alunos que estiverem em casa poderão acompanhar a atividade pela internet. Além disso, as aulas elaboradas pela equipe pedagógica da secretaria estarão disponíveis no computador para o professor seguir, de acordo com o currículo da rede, aprovado em 2018. “Tudo isso é a nossa grande aposta para acompanhamento dos alunos e recuperação das aprendizagens, é uma ferramenta para acompanhar o desempenho sala por sala, aluno por aluno”, diz Caetano. Estímulos. Desde o início da quarentena, especialistas em educação infantil não recomendam que as escolas promovam muitas atividades online para crianças de 0 a 5 anos. Associações de pediatria afirmam que a exposição às telas por horas é muito prejudicial para os menores. Além disso, a creche e a préescola têm o objetivo de estimular as crianças, por meio de interações com os colegas, brincadeiras e experiências, algo difícil de ser realizado pela internet. Mesmo assim, com medo de perder alunos, algumas instituições dão horas de aulas diárias para crianças pequenas.
*”MEC pode ter R$ 4,2 bi a menos em 2021; federais perderiam R$ 1 bi”* *”Bahia vai testar vacinas chinesa e da Pfizer e mira russos”* *”Paraná e Moscou assinam acordo de cooperação técnica”*
*”Verba da Lava Jato para Amazônia ficou com a Defesa”* - A decisão do governo de centralizar nas mãos dos militares a fiscalização da Amazônia já está refletida no volume de recursos financeiros que o Palácio do Planalto tem destinado ao Ministério da Defesa. O Estadão obteve informações detalhadas sobre os R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia. Os dados do sistema Siga Brasil compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, dos R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás, a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões (84%) foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Coube ao governo Bolsonaro definir onde colocaria o dinheiro. A Defesa afirma que os recursos têm apoiado sua presença “estrutural” na Amazônia, ou seja, uma atuação de forma permanente e consolidada, e não em situações pontuais. No documento de sua Política e a Estratégia Nacional de Defesa, enviada ao Congresso no dia 22 de julho, o ministério afirma que sua atuação na Amazônia exige “o incremento das capacidades de prover segurança e soberania, intensificando a presença militar e a efetiva ação do Estado”. A maior parte do dinheiro – R$ 494 milhões – foi carimbada como recurso voltado à “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal”. Os demais R$ 36 milhões foram reservados para a Operação Verde Brasil 2, criada pelo governo em maio, para enfrentamento de incêndios e desmatamento. Dos R$ 100 milhões que restaram do acordo da Lava Jato, o governo repassou R$ 50 milhões ao Ibama, órgão de proteção ao meio ambiente que, com apoio da Polícia Federal, tem a missão institucional de proteger e fiscalizar a Amazônia. O Incra recebeu R$ 35 milhões e o Ministério da Agricultura, R$ 15 milhões. Já ICMBIO e Funai não tiveram nenhum repasse oriundo do acordo bancado pela Petrobrás. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a concentração de recursos é erro estratégico. “Usaram os recursos da Lava Jato para sobreporemse à atuação dos órgãos de fiscalização, controle e proteção territorial”, avalia a especialista. “Esses órgãos ambientais vinham atuando com capacidade estratégica e precisavam ser fortalecidos, institucionalmente e do ponto de vista orçamentário.” Os militares chegaram a usar parte dos recursos da Lava Jato para financiar as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorridas em 2019 (Verde Brasil) e 2020 (Verde Brasil 2). Ao todo, os orçamentos das duas ações somaram R$ 44,62 milhões desde o ano passado. Nesta semana, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que assumiu a responsabilidade pelas ações na Amazônia, pediu ao Congresso que aprove um crédito extraordinário de mais R$ 410 milhões para a Verde Brasil 2. O pedido pode ser aprovado nesta semana. Se confirmado, o Ministério da Defesa somará quase R$ 1 bilhão em recursos para utilizar, especificamente, em operações na Amazônia. Trata-se de quase tudo o que o Fundo Amazônia destinou ao Brasil durante 12 anos, em 103 programas. A título de comparação, a proposta de orçamento total para o Ibama em 2021 é de R$ 210 milhões. Defesa. Procurado, o Ministério da Defesa afirma que a concentração de recursos da indenização da Operação Lava Jato em suas ações tem o propósito de financiar projetos de longo prazo dos militares para a Amazônia, e não de bancar gastos com operações pontuais, como acontece com a Operação Verde Brasil 2, que começou em 11 de maio e deve durar até 6 de novembro. Em nota enviada à reportagem, a Defesa declarou que os recursos repassados pela Lava Jato “serão aplicados em investimentos estruturantes, que visam a dar àquela região uma melhor infraestrutura para atuação adequada das Forças Armadas”. Os gastos previstos, segundo o ministério, incluem a aquisição de micro e nano satélites de monitoramento, fortalecimento de operações nos rios, recuperação da infraestrutura dos Centros Móveis de Alta Disponibilidade (CMAD) da Amazônia e implementação de um radar para detecção de tráfego aéreo ilegal. “Como se tratam de processos licitatórios complexos, a realização do gasto não é imediata, mas o empenho (contratação) de todos os projetos deve ser realizado até o fim de dezembro de 2020, declarou a pasta. A respeito da Operação Verde Brasil 2 e o pedido de crédito suplementar de R$ 410 milhões, a Defesa informou que o dinheiro será usado em “atividades operacionais para emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na Amazônia Legal”. Os recursos serão aplicados, segundo a pasta, em ações como deslocamento de tropas, desenvolvimento e participação de campanhas de conscientização ambiental, estabelecimento de bases operacionais, realização de levantamento de imagens por sensoriamento remoto, apoio logístico, de inteligência e de comunicações aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública envolvidos na Operação. “Diante dos esclarecimentos, fica claro que não são recursos concorrentes, pois os objetos de gastos são de naturezas diferentes, sendo um de caráter estruturante e outro de caráter operacional.”’
*”Juíza do Paraná liga raça a ato criminoso”*
*”Diante da ‘debandada’, governo quer antecipar medidas de ajuste para 2021”* - Para enfrentar a “debandada” na equipe econômica e a pressão por mudanças no teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças do Congresso dizem que vão acelerar a votação de proposta que permite ao governo acionar em 2021 medidas de contenção dos gastos já previstas na Constituição, além de criar novos freios para as contas públicas. Os chamados “gatilhos” seriam disparados quando despesas obrigatórias do governo, como o pagamento de salários, subissem além do limite e colocassem em risco os gastos não obrigatórios (que incluem investimentos), prejudicando o funcionamento da máquina pública. Essas medidas corretivas seriam adotadas pelo governo automaticamente, já no ano que vem, e evitariam o estouro do teto de gastos – a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação e que está no centro do debate nacional depois que ministros do governo recomendaram ao presidente Jair Bolsonaro que encampasse um plano para furar a trava fiscal como resposta à crise da pandemia da covid-19. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a proibição de criação de despesas obrigatórias (como salários e o pagamento de benefícios da Previdência), criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira do funcionalismo, admissão ou contratação de pessoal, concessão ou ampliação de qualquer benefício tributário (como isenções dadas a empresas e famílias). Novas ações estão previstas, como revisão do pagamento do abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha no máximo dois salários mínimos), do seguro-desemprego e maior foco em programas, além de cortes em renúncias fiscais. A estratégia começou a ser costurada, na terça-feira, durante encontro de Guedes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), um dos principais nomes do Centrão. Com o aumento de propostas para driblar o teto partindo do próprio governo, Guedes e Maia montaram uma força-tarefa para barrar essas tentativas. Ontem, Bolsonaro fez um pronunciamento com a cúpula do Congresso e ministros para dizer que o governo respeitará o teto de gastos. Parâmetro. Ao Estadão, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, antecipou o que está sendo desenhado para o cumprimento do mecanismo em 2021 e nos anos seguintes. Rodrigues explicou que, para acionar os gatilhos, haverá um parâmetro prudencial das chamadas despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão, o que inclui investimentos). Ou seja, se a necessidade de cortes de gastos para o cumprimento do teto ficar abaixo desse parâmetro, as medidas de ajuste serão acionadas automaticamente. O parâmetro será uma espécie de “piso” para essas despesas. O limite, admitiu o secretário, deve ficar próximo de R$ 100 bilhões (neste ano, as despesas que não são obrigatórias devem somar R$ 135,9 bilhões). ‘Punição’. “Da maneira como o teto funciona hoje, os gatilhos só seriam acionados se essas despesas fossem zeradas”, explicou o secretário. Segundo ele, a proposta deve adicionar novas medidas de ajuste, além das previstas na emenda do teto, para incluir o que é estabelecido como “punição” para quando o governo não cumpre outra norma, a chamada “regra de ouro”. Também prevista na Constituição, a regra impede que o Tesouro se endivide para pagamentos de despesas correntes (como salários, por exemplo). O Congresso e o governo vão reformular as três propostas de Emenda Constitucional (PECS) que já foram enviadas, em novembro do ano passado, no chamado Plano Mais Brasil – pacto federativo, emergencial e fundos públicos –, numa única proposta ou em duas. Anova PEC vai exigir que as medidas sejam acionadas para União, Estados e municípios. As pressões para aumento de gastos que impliquem comprometimento do teto, afirmou o secretário, serão fortemente contrapostas pela posição do Ministério da Economia. Ele disse que proposta de ministro “fura teto” não será encampada pela equipe econômica.
*”’Nós respeitamos o teto de gastos’, afirma Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro convocou ontem um pronunciamento ao lado de ministros e da cúpula do Congresso para garantir que o governo respeitará o teto de gastos e tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Instituído no governo Temer, o mecanismo sofre pressão política para flexibilização por parte de parlamentares e autoridades do próprio governo, que veem no aumento de despesas do Estado uma forma de induzir a retomada econômica durante a pandemia da covid-19. “Nós respeitamos o teto dos gastos e queremos a responsabilidade fiscal”, disse Bolsonaro, em breve fala. “Em que pese o problema da pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo. O Brasil tem como ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise.” O presidente disse que o governo vai buscar novas frentes para “destravar” a economia e que os Poderes se guiarão juntos na busca de soluções. Ele citou a necessidade de privatizações e de promover uma reforma administrativa, duas propostas que, por falta de avanços, provocaram as baixas dos secretários Salim Mattar e Paulo Uebel na equipe econômica. Articulação. O discurso foi articulado às pressas na tarde de ontem, depois de uma reunião com ministros da área econômica e articuladores do governo no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da iniciativa. Na véspera, enquanto enfrentava uma debandada na sua equipe, Guedes elevou o tom contra a mudança na regra e disse que furar o teto deixava o presidente na “zona sombria” do impeachment. No Palácio da Alvorada, Bolsonaro reuniu parlamentares e ministros que vêm sendo apontados como adversários de Guedes na pressão por mais gastos, como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Nem Guedes nem eles discursaram. Ao final, parlamentares e ministros se abraçaram em frente às câmeras. Além de Bolsonaro, falaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (APDEM). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não participou do encontro, mas justificou a ausência ao governo. Maia defendeu a promoção das reformas tributária e administrativa. Disse que a Câmara está “pronta para votar” quando o governo quiser enviar um projeto de reforma dos servidores aos parlamentares. Segundo ele, melhorar os serviços e reduzir gastos passa por essa reforma. “Reafirmarmos nosso compromisso com o teto de gastos e com a boa qualidade do gasto público”, disse Maia. Único a citar as mais de 100 mil vítimas do novo coronavírus no País, Alcolumbre afirmou que o Congresso, presidido por ele, tem se comprometido a ajudar a agenda de reformas do governo. “O Parlamento nunca faltou ao governo e não faltará. Estamos de portas abertas para debater saídas para o Brasil”, disse ele.
ENTREVISTA – SALIM MATTAR, secretário demissionário de Desestatização e Privatização - *”Não querem privatizar para manter toma lá, dá cá”* - De saída do governo depois de um ano e meio à frente do programa de vendas das estatais, o empresário Salim Mattar diz que o establishment não quer as privatizações para não acabar com o “toma lá, dá cá” e o “rio da corrupção”. Em entrevista ao Estadão, o secretário demissionário de Desestatização e Privatização diz que continua apoiando Jair Bolsonaro, mas deixa claro o descontentamento com as resistências nas privatizações, principalmente da Casa da Moeda e dos Correios. Na visão dele, os “liberais puro-sangue” do governo cabem num "micro-ônibus". “O que mais vi na Esplanada é que o Estado deseja se proteger contra o cidadão. Não há interesse do Estado servir ao cidadão. Temos um Leviatã bem maduro aqui no Brasil”, diz. Ele afirma que seu tempo no setor público é página virada. Agora, vai trabalhar em projetos dos institutos liberais que financia. • Segundo o ministro Paulo Guedes, o sr. falou que o establishment não deixa privatizar. O sr. cansou? - Por mim, eu venderia todas as empresas, sem exceções. O governo tem de cuidar da qualidade de vida do cidadão, da saúde, educação, segurança. Temos 470 mil funcionários nas estatais. Isso tira energia, enquanto deveria estar cuidando do social. Essas estatais acabam servido para toma lá, dá cá e corrupção. Existe uma resistência do establishment em vender as empresas.
• O governo de Jair Bolsonaro não vendeu até agora nenhuma estatal. A pauta não fica enfraquecida? - Essa pauta não é apenas minha. Essa pauta é do Guedes e vai continuar existindo. Vendemos 84 empresas, como subsidiárias e desinvestimento, mas nenhuma estatal. Não diminuiu o feito.
• O que levou o sr. a ir até o presidente da República para pedir demissão? - Eu não pedi demissão ao presidente Bolsonaro. Se verificar a pauta do presidente, vai ver que ele me recebeu este ano 12 vezes. Ele sempre me apoiou.
• O sr. não pediu demissão diretamente ao presidente? - Não pedi lá, não. Eu pedi ao Guedes. Umas quatro horas depois (do encontro com o presidente). Não é de supetão: ‘eu vou sair do governo agora’. Há uma amadurecimento de uma ideia. Na verdade, eu e o Uebel ( Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que pediu demissão no mesmo dia que Salim) entramos juntos no governo. Apesar do convite do Guedes, foi o Uebel que me deu a motivação de vir para o governo. Fizemos um pacto naquela época: entrarmos juntos e sairmos juntos.
• A Casa da Moeda foi uma frustração? Qual a empresa que o sr. gostaria de ter vendido e não conseguiu? - A Casa da Moeda, para mim, foi um aprendizado. Estamos num regime democrático. As pessoas que foram eleitas disseram não. Cabe a mim, aceitar. Foi uma lição. Temos de reconhecer que ,quem foi eleito pelo voto, tem poder. Eu era um servidor com DAS ( Direção e Assessoramento Superior, cargos que podem ser ocupados por qualquer servidor ou pessoa externa ao serviço público), cargo comissionado, que a qualquer momento poderia ser demitido. Deputado, não. O Congresso não quis a privatização da Casa da Moeda. Eu entendi, esse é pensamento médio do Congresso. Ok. Não é o Rodrigo Maia ( presidente da Câmara), porque ele é favorável às privatizações, à redução de Estado.
• Qual empresa o sr. queria ter vendido primeiro? - Os Correios. É uma empresa grande deficitária, que tem prestação de serviço muito ruim. Os Correios seria a primeira empresa que eu privatizaria. Tivemos muita resistência desde o início do próprio ministro Marcos Pontes ( Ciência e Tecnologia). Ele teve muita resistência. E colocaram no PPI ( Programa de Parceria de Investimentos). No PPI, é para estudar. No PND, é para poder vender. Então, atrasou. Vai demorar 28 meses para ser vendido. Caso seja vendido. Não tenho certeza. Uma empresa como essa na iniciativa privada estaria vendida em 60, 90 dias.
• Por que o sr. e o Uebel fizeram um pacto de sair juntos? - Nós já estávamos conversando. Não pretenderíamos ficar tanto tempo no governo. Ok, podíamos ficar, mas dependendo da velocidade com que as coisas acontecessem. As coisas são difíceis. O establishment não quera transformação do Estado. Não deseja a reforma administrativa. Oestablishment não deseja privatização. Se tiver privatização, acaba oto malá, dá cá. Acaba o rio de corrupção. O establishment deseja segurança que as coisas vão continuar do jeito que estão. O esta blishmen té o Judiciário, o Executivo, o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários das estatais. Não querem mudanças. Elas vão acontecendo vagarosamente. Olha a Eletrobrás!
• A saída do sr. e do Uebel tem alguma relação com o documento do Instituto Millenium e a campanha “Destrava”, para pressionar pela reforma administrativa? - É uma coisa mais do Uebel. Ele deixou claro que ele estava chateado de a reforma administrativa ter sido engavetada e não ter saído este ano. E o próprio ministro disse isso. Não foi um motivo.
• Os críticos dizem que a agenda liberal foi confundida no governo. Muitos no governo se dizem liberais e não são. Não prejudicou o espírito liberal? - Os liberais puro-sangue cabem em um micro-ônibus. Agora, tem muita gente que é liberal e não sabe. Descobri isso no governo. Mas tem também muitas pessoas que se passam por liberais para poderem se aproximar, ficar perto do governo. Não são liberais. O discurso é diferente da prática. O que mais vi na Esplanada é que o Estado deseja se proteger contra o cidadão. Não há interesse do Estado em servir ao cidadão. Raramente vemos coisas que são a favor do cidadão. Isso me deixou muito preocupado. Temos um Leviatã ( metáfora do Estado como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social) bem maduro aqui no Brasil.
*”Novo secretário pode indicar cargos de até R$ 120 mil mensais”*
CAPA – Manchete principal: *”Guedes ganha apoio para seguir com agenda liberal”*
*”CEOs pedem a governadores ações para levar investimento à Amazônia”* - O sócio-fundador da Marfrig, Marcos Molina, relatou na reunião virtual com os governadores da Amazônia Legal, ontem de manhã, que um supermercado europeu retirou a carne brasileira de suas prateleiras porque o gado não tinha rastreabilidade e podia estar vinculado ao desmatamento. Trata-se da Tesco, a maior rede de supermercados do Reino Unido. O exemplo ilustra a mensagem explícita no encontro virtual entre os políticos e o setor privado: se há dezenas de motivos para a floresta ficar em pé, agora se trata de imposição do mercado. Em carta aos governadores, os CEOs e presidentes de entidades setoriais que iniciaram há um mês um movimento pelo combate ao desmatamento ilegal da Amazônia, pela inclusão socioeconômica das comunidades locais na preservação e pela descarbonização da economia, fizeram algumas demandas claras aos governadores. O investimento virá se houver transparência do que ocorre na região e combate real à ilegalidade. “A questão da conservação da Amazônia já não é de querer ou não; é exigência do mercado”, disse Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Amazonas. Uma das demandas dos empresários aos mandatários estaduais foi acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outra é ação de polícia no combate ao crime organizado ligado à grilagem de terras e ao desmatamento ilegal, que “prejudica os negócios legais na Amazônia”, diz a carta. “Para enfrentar um problema, é preciso antes reconhecer que ele existe”, diz Waldez Góes (PDT), governador do Amapá e presidente do consórcio dos governadores da Amazônia, reconhecendo a imagem internacional ruim da região e do país, afetada pelo corte ilegal da floresta, queimadas, garimpo e tráfico. “Precisamos ter governança territorial e ambiental da região, e para isso há condicionantes.” Ele lista a regularização fundiária, o zoneamento econômico-ecológico e um sistema de monitoramento integrado. Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) o saldo positivo da reunião foi de que existe uma “consciência de atuação conjunta de proteção ambiental, de que é importante proteger a imagem ambiental do país para não sofrermos embargos comerciais”. Ele promete trabalhar “em parceria com a iniciativa privada nesse programa de rastreabilidade. Vamos dar tranquilidade para quem age legalmente”, disse. Mato Grosso, maior exportador de commodities do Brasil, mantém um sistema de monitoramento capaz de detectar, em 24 horas, qualquer desmatamento em área superior a um hectare. Com isso, somente neste ano, o governo já emitiu R$ 600 milhões em multas ambientais. O Estado, contudo, registra uma forte alta nos focos de calor. Nos primeiros dez dias de agosto foram 1.074 focos de calor na porção mato-grossense do Pantanal, número 62% maior do que o verificado no mês de julho inteiro, diz Vinícius Silgueiro, coordenador do núcleo de inteligência territorial do Instituto Centro de Vida (ICV). Nos dados de desmatamento divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a derrubada de floresta na Amazônia Legal somou 9.125 km2 entre agosto de 2019 e julho de 2020, um crescimento de 33% em relação a 2019. O Estado que mais desmatou foi o Pará (3.910 km2) seguido por Mato Grosso (1.880 km2) e Rondônia. Mato Grosso, contudo, tem registrado os maiores avanços na implementação do CAR, fruto de uma força-tarefa implantada há um ano por Mendes. Antes disso, o governo analisava, em média, 200 pedidos de registro por mês. Agora são cerca de 200 pedidos “por dia”. “O CAR é um desafio para todos nós”, diz Taveira. O Amazonas tem R$ 30 milhões do Fundo Amazônia, fechados anteriormente ao desmonte do mecanismo, para acelerar a validação do CAR via modernização do instituto ambiental. Até o fim de 2020, a meta é ter 8 mil cadastros analisados. Hoje, dos 58 mil que existem na base, apenas 14 foram validados. “É preciso reconhecer que o Código Florestal ainda não foi implementado”, disse Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “O setor privado pode ser artífice do desenvolvimento da Amazônia brasileira. Mas os principais entraves, e não só na Amazônia, são a insegurança jurídica e o custo-Brasil”, seguiu Brito. “Não falta capital no mundo para investir. Mas falta segurança jurídica e transparência para quem quer receber o capital”. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que a “convergência das agendas” dos empresários e dos mandatários chamou a atenção, porque os dois lados querem proteger o ambiente, e, ao mesmo tempo, reconhecem que é preciso ter empreendimentos funcionando dentro da lei que gerem empregos na região. Dino diz que viu o contraponto ao que o presidente Jair Bolsonaro pregava sobre a política ambiental. “Ficou claro que eles [empresários] não concordam com o vale-tudo no meio ambiente”, disse o maranhense. Na reunião, Dino defendeu que os governadores tenham acesso aos recursos dos três fundos constitucionais de desenvolvimento regional (do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste), que juntos somam R$ 15 bilhões. Com os recursos do Fundo da Amazônia congelados, diante do desentendimento do governo Bolsonaro com os doadores Noruega e Alemanha, Dino disse que faltam recursos para investir em medidas de proteção e aumento da fiscalização. O movimento do setor privado começou há um mês, com a carta-manifesto assinada por 38 CEOs de grandes empresas nacionais e internacionais com interesses no Brasil. Hoje são 70, lembrou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entidade que articulou o movimento. No encontro de ontem faltaram os governadores do Acre e Rondônia. Estiveram presentes também os CEOs Beny Fiterman (Agropalma), Eduardo Bartolomeo (Vale) e João Paulo Ferreira (Natura).
*”TCU arquiva representação contra ministro da Saúde”* - Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou ontem uma representação contra o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. De acordo com o Ministério Público junto ao TCU, Pazuello estaria “desprezando” as orientações técnicas do Comitê de Operações de Emergência. O comitê, que é controlado pela Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde da pasta, foi instituído para planejar, organizar, coordenar e controlar as ações de enfrentamento à covid-19. Em maio, o ministro foi alertado pelo colegiado sobre os benefícios do isolamento social para reduzir os efeitos da pandemia. De acordo com documento enviado a Pazuello, sem isolamento o Brasil poderia levar até dois anos para controlar a pandemia. Apesar dos alertas, o Ministério da Saúde publicou semanas depois uma portaria sobre o retorno das atividades, enfatizando seus benefícios, e reforçou que essa decisão cabe às autoridades locais. O Ministério Público de Contas apresentou, então, a representação contra Pazuello. Os ministros do TCU, ainda assim, entenderam que a representação não atendia aos requisitos de admissibilidade e decidiram pelo arquivamento. Na segunda-feira passada, durante uma solenidade na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio, Pazuello afirmou que o governo apoia o isolamento. “Medidas preventivas e afastamento social são medidas de gestão dos municípios e Estados, e nós apoiamos todas elas, porque quem sabe o que é necessário naquele momento precisa de apoio, e nós apoiamos”, declarou ele. Recentemente, o ministro também passou a defender que pessoas com sintomas leves de covid-19 procurem o serviço médico. A orientação das gestões anteriores da pasta era de que só se procurasse atendimento em caso de falta de ar ou febre alta e persistente. O país registra atualmente pouco mais de 104 mil mortos pela doença.
*”Guedes cobra e obtém apoio de Bolsonaro a agenda liberal”* - Um dia após a “debandada” de dois de seus principais auxiliares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou e obteve dois gestos públicos importantes do presidente Jair Bolsonaro de compromisso com sua agenda liberal e, em especial, com o teto de gastos. No início da noite o presidente foi ao jardim do Palácio da Alvorada, ladeado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e se comprometeu em respeitar o teto de gastos. Em reunião antes do pronunciamento de Bolsonaro, onde estavam também alguns ministros, enterrou-se a possibilidade de estender o estado de calamidade pública para o próximo ano. “A foto foi o mais importante. É de um grande simbolismo os três presidentes defendendo o teto de gastos”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues ao Valor. Guedes, pelo menos no curto prazo, tem demonstrado disposição de continuar no governo e descartou, em conversas com interlocutores, a possibilidade de deixar o cargo. Ele tem tem dito em conversas reservadas que tem plena consciência da responsabilidade que tem com o presidente Bolsonaro e com o mercado e sabe da importância de deixar clara a sua permanência para não causar ruídos. O ministro da Economia, porém, reconfigurou sua postura e não pretende mais esconder sua irritação com outros integrantes do governo que ampliaram a ofensiva para flexibilizar o teto de gastos públicos. Por isso, colocou anteontem abertamente o risco de impeachment presidencial, caso Bolsonaro opte por caminhos mais heterodoxos. Diante da subida de temperatura e dos sinais de que o mercado teria um dia ruim, Bolsonaro no início da manhã de ontem já deu um sinal positivo para Guedes ao defender o teto de gastos em postagem nas redes sociais. Mas o gesto simbólico mais relevante foi no início da noite: ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado e de ministros, entre eles Guedes e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), considerado um dos “fura-teto” (alcunha dada por Guedes àqueles que querem ampliar os gastos), o chefe do governo reafirmou seu compromisso com o teto e informou que vai trabalhar no andamento de temas como privatizações e reforma administrativa. “Respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, disse Bolsonaro. “Resolvemos direcionar nossas forças para o bem comum e o bem-estar do nosso povo”, completou. Segundo Alcolumbre, a reunião serviu para “nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal” e foi uma oportunidade para construção de uma pauta de retomada, com “responsabilidade fiscal e social”. Ele destacou que é preciso convencimento da sociedade para que a agenda avance. Maia, por sua vez, disse que foi uma “reunião importante”, onde as partes reafirmaram seu compromisso com o teto de gastos e com a “regulamentação de seus gatilhos”, que reduzem ou travam aumento de despesas. Há um grande receio de integrantes da equipe econômica de que o governo abandone as políticas públicas prometidas desde a campanha eleitoral para centrar esforços na reeleição do presidente. Os movimentos presidenciais ontem ajudam a conter o temor de que o chefe do Poder Executivo esteja “flertando com a gastança, adotando uma guinada populista”, já que vem ampliando apoio político e popular após a implementação do auxílio emergencial. Mesmo na questão da substituição do auxílio por um programa de renda mínima, Bolsonaro está umbilicalmente ligado à Guedes. Aliás, o Renda Brasil “é fundamental para a reeleição de Bolsonaro e o ministro da Economia é fundamental para a elaboração da renda mínima em um quadro fiscal aceitável”, reconhece uma fonte oficial. Em conversas reservadas, Guedes tem demonstrado incômodo com a atuação da Casa Civil, que, em sua avaliação, tem endossado a agenda de ampliação dos investimentos públicos sugerida pelos ministros Marinho e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. No dia marcado pela saída dos secretários Salim Mattar (Privatizações) e Paulo Uebel (Gestão, Desburocratização e Governo Digital), Guedes mostrou abatimento pelas novas baixas em sua equipe, mas recobrou o ânimo e o espírito de luta com a sinalização positiva de Maia (DEM-RJ) e do líder do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para sua agenda de manutenção do teto e redução de gastos obrigatórias. O movimento de dois dos principais deputados foi visto como muito importante na equipe econômica no sentido de se fazer avançar o tema fiscal, que se torna cada vez mais relevante para as perspectivas da gestão Guedes. O ministério da Economia avalia agora qual o caminho mais rápido para conseguir finalmente estabelecer mecanismos de “gatilho” para o acionamento do teto de gastos. Já há previsão para isso nas PECs do pacto federativo (188) e emergencial (186), que tramitam no Senado, mas estão paradas. Na reunião de ontem Alcolumbre teria se comprometido em fazer tramitar a PEC 188. Mas com os movimentos de Maia e Lira, a Câmara também pode ganhar protagonismo no debate. Nesse sentido, o caminho, de acordo com uma fonte do governo, poderia ser emendar alguma PEC já em andamento, como a dos gatilhos da “regra de ouro” - do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) - ou patrocinar um texto novo, no caso outra PEC já apresentada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), mas que ainda não está em tramitação efetiva por não atingir o número mínimo de assinaturas. Ao Valor, Rigoni disse que recentemente se reuniu com integrantes do governo e com Maia e explicou que o governo ainda está avaliando qual a estratégia mais eficiente. Seu projeto, que tem co-autoria de Pedro Paulo, prevê medidas como a redução de gastos com pessoal. Alguns ajustes adicionais porém ainda estão sendo estudados pelos técnicos, de forma a melhorar o processo de acionamento desses gatilhos, que na prática reduzirão despesas obrigatórias, como gasto com pessoal, abrindo em tese espaço para investimentos públicos. Guedes permanecerá no governo e o apoio de lideranças políticas é um vento de renovado frescor para o ministro. “Há um compromisso de Bolsonaro com Guedes e de Guedes com Bolsonaro. Neste, o presidente coloca até onde quer chegar e o ministro estabelece até onde pode ir”, definiu uma fonte do governo muito próxima de Guedes.
*”Duelo ‘preservacionistas x inovadores’ agita ministério”* - É cada vez pior o clima entre auxiliares diretos do ministro Paulo Guedes que vêm do mercado e representam a ala mais liberal da equipe econômica. Eles esperam os próximos movimentos do chefe - especialmente na definição dos substitutos de Salim Mattar e Paulo Uebel - para decidir se continuam onde estão ou também entregam seus cargos. Um economista trazido de fora por Guedes para uma posição estratégica no ministério desabafa, em caráter reservado, sobre os sinais vindos do governo: “O sentimento é de que se está escolhendo um lado aqui. E não é o nosso”. Desde a montagem do ministério, segundo ele, a ideia de Guedes era dividir igualmente a cúpula das sete secretarias especiais (espécie de vice-ministérios), além da secretaria-executiva e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entre gente de mercado e servidores de carreira. No jargão do ministério, um “inovador” e um “preservacionista”, intercalando posições de secretários especiais e secretários-adjuntos. Uma forma de juntar, com equilíbrio, economistas vindos de fora e conhecedores da engrenagem da máquina pública. Uma tabela que circula em grupos de WhatsApp da ala mais liberal mostra que, pela última composição, esse equilíbrio já nem existia mais: havia 75% de “preservacionistas” e 25% de “inovadores” entre os 20 cargos mais estratégicos do ministério. Por isso, a definição de quem ocupará os lugares de Salim e Uebel tem implicação direta na permanência ou não dos demais. “Esses 75% vão se transformar em 100% ou cair para 50%? Esse pessoal não nos quer aqui”, diz um dos mais liberais no ministério. A sucessão de Salim é acompanhada com atenção por esse grupo. Uma das possibilidades cogitadas é que Martha Seillier, hoje à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), assuma também a Secretaria Especial de Desestatização. Servidora de carreira, Martha foi uma das idealizadoras da reforma trabalhista no governo Michel Temer e tem prestígio com outros nomes de peso do governo, como o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Um grupo no ministério avalia que o PPI tem alcançando resultados importantes e muito superiores ao trabalho feito por Salim durante um ano e meio. Outro grupo, o mais liberal, avalia que é contrassenso um núcleo de infraestrutura criado para dialogar com o mercado ter apenas funcionários da própria burocracia. Um plano de reorganização do ministério está na mesa de Guedes e pode ser colocado em prática com a “debandada” das últimas semanas, que inclui ainda expoentes como Mansueto Almeida e Caio Megale. Esse novo organograma prevê a fusão do PPI com a Secretaria Especial de Desestatização, a criação de uma nova Secretaria Especial de Estudos Macroeconômicos e a unificação de três áreas - advocacia da concorrência, regulação da infraestrutura e energia. As mudanças vinham sendo estudadas no início deste ano e acabaram ficando em banho-maria com a chegada da pandemia ao Brasil. Agora, as saídas de Salim e Uebel são vistas como oportunidade para resgatá-las. Enquanto o trabalho de Martha no PPI (responsável por concessões) é bem avaliado na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto, havia queixas sobre a falta de entregas de Salim nas privatizações. Ele vinha defendendo a apresentação de um “fast track” para acelerar a venda de estatais: um projeto de lei autorizando o governo a alienar ações de qualquer empresa sob seu controle. Foi visto pelo restante da equipe econômica quase como um sonhador, diante da previsível dificuldade de aprovar uma proposta assim no Congresso e escapar de eventuais travas do Supremo Tribunal Federal. O estilo conciliador e resiliente de Martha fez parte da equipe pensar em uma ampliação de suas atribuições, mas Salim era visto como um auxiliar “indemissível” por Guedes. Com sua saída, o caminho para isso ficou aberto. Já estava em discussão também colocar a Secretaria de Política Econômica (SPE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sob o mesmo guarda-chuva. Eles ficariam debaixo de uma nova estrutura, a Secretaria Especial de Estudos Macroeconômicos, talvez sob comando do chefe da SPE, Adolfo Sachsida. Outras mudanças estão em análise. Uma delas seria a eventual fusão da Secretaria de Advocacia da Concorrência (Seae) com a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). Toda a área que estuda a regulação de energia elétrica, petróleo e gás - hoje numa secretaria à parte - também poderia se juntar a essa “super Seae”. Há ainda uma previsão de ajustes na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). Uma de suas quatro secretarias, sob comando do economista Fernando Holanda Filho, cuida de políticas públicas para qualificação profissional. Na reestruturação, ela migraria para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
*”Ministro tem confiança do presidente e está firme, diz Mattar”* - Segundo ele, sua saída e a de Uebel não mudam a posição do ministro no governo
*”Saídas ameaçam, mas não anulam ‘receituário’”* - A ambiciosa agenda de reformas defendida pelo ministro Paulo Guedes desde a campanha eleitoral parece ter sido mais do que arranhada pelas recentes baixas em sua equipe. Com dois secretários verbalizando em suas demissões o descontentamento com o ritmo de avanço das propostas, a percepção entre economistas é que aquela pauta “por mais Brasil e menos Brasília” está enfraquecida e já ficou para trás, ao menos nos moldes em que era conhecida. Isso não implica, necessariamente, a derrocada do projeto liberal do governo, desde que autoridades consigam garantir a preservação da âncora fiscal, dizem analistas. A despeito das mudanças na Previdência, houve pouco avanço real, até agora, nas reformas pensadas pelo governo, e, com a gestão Bolsonaro já no segundo ano de mandato - marcado por mais turbulências políticas, além da pandemia -, as perspectivas não são boas. “Não conseguem fazer o que ele [Guedes] queria lá atrás nem colocar agenda minimamente liberal. Se não conseguiram no início do governo, mais difícil agora”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Mesmo no caso da Previdência, ele lembra, o debate foi herdado da gestão anterior, e Guedes não emplacou seu modelo de capitalização (cada um faz a própria aposentadoria). “Essa agenda liberal já foi, já está perdida”, afirma Vale, acrescentando que “o tempo da política colocou um empecilho à agenda ambiciosa de Guedes”. O lento andamento das reformas preocupava antes mesmo dos pedidos de demissão dos secretários Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização), anunciados por Guedes anteontem, observa Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter. Mas o movimento “é mais um ponto de atenção, pois eram secretários de áreas importantes da agenda liberal e que saíram declarando insatisfação”, ela afirma. Economistas reconhecem que o plano reformista do governo tinha “ambição muito grande de início” e poderia ser até “ingênuo” - ao falar, por exemplo, em arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações. “Existia uma plano mais abrangente de reduzir o Estado. Parte disso se frustrou e, nesse sentido, a simbologia das demissões é muito ruim, de que a agenda liberal está mais fraca”, afirma Daniel Weeks, economista-chefe da Garde. Carlos Kawall, diretor do Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, prefere avaliar os casos separadamente. Segundo ele, a “perda de compromisso” do governo com a reforma administrativa, e que levou à saída de Uebel, é uma “surpresa negativa”, já que parece haver “anseio maduro” no Congresso para a pauta avançar. “A saída dele é lamentável, é um prejuízo, sim, que deriva da piora da agenda do governo”, diz Kawall. Já a renúncia de Mattar revela entrave oposto. “O problema parece ser o Congresso. Parcerias e concessões caminham, mas para a venda de ativos há grande resistência.” O mercado financeiro reage muito mal às baixas na equipe porque “coloca tudo num pacote só”, segundo Weeks. “A agenda liberal engloba várias coisas, mas o pilar é a responsabilidade fiscal. Não necessariamente menor chance de avanços com privatizações ou reforma administrativa significa que o lado fiscal acabou”, afirma. Mas as autoridades precisam mostrar isso claramente, defendendo o teto de gastos, dizem economistas. “É a única âncora fiscal do país e não há maturidade para flexibilizar”, afirma Rafaela, acrescentando que a regra é fundamental para manter inflação e juros baixos. “O governo tem que ser firme, Paulo Guedes sabe disso.” Ela diz ver a equipe econômica - Bruno Funchal (Tesouro) e Roberto Campos Neto (Banco Central), por exemplo, além de Guedes - firme na defesa do teto, mas é preciso que demais áreas do Executivo se juntem a eles. Para Kawall, é uma “grande decepção” observar dentro do governo pessoas pressionando por artifícios para “burlar” a regra fiscal. Segundo Vale, da MB, três forças pressionam Guedes por gastos: o presidente da República, que tem passado de viés estatizante e está politicamente interessado na criação do Renda Brasil; militares, em busca de investimento público; e parcela do Congresso representada pelo “Centrão”, com suas demandas próprias. “Guedes sinaliza, pelo jeito, que topa essa batalha, mas me parece difícil de vencer. São três atores muito importantes.” Até por isso, analistas viram com bons olhos declarações recentes de Guedes, Bolsonaro, dos presidentes das casas legislativas e do líder do “Centrão”, Arthur Lira (PP-AL), reforçando o compromisso com o teto. “Acho que a barra para flexibilizar a regra está bastante alta, não vejo intenção clara nesse sentido nem do governo nem do Congresso. Esse é o recado das últimas movimentações”, diz Kawall. “Isso é importantíssimo, não fosse assim, seria o caso de o ministro [da Economia] pedir demissão.” Embora a agenda liberal de Guedes esteja enfraquecida, Rafaela, do Inter, afirma não ver uma perda total da pauta, que é ampla, mas foi “atropelada” pela pandemia. “Para as reformas andarem de maneira mais rápida, seria necessária uma sinalização mais firme do presidente e uma articulação política da Casa Civil, que tem ficado a desejar”, diz. Mais cético, Vale vê pouco espaço para uma reforma como a administrativa, após a previdenciária. “Precisaria de grande força política do governo para propor outra reforma que mexa no funcionalismo, um grupo muito vocal, tudo o que o governo Bolsonaro não tem. Para vermos reformas importantes no setor público, me parece que seria preciso novo governo, novo ciclo político, um novo presidente com novas forças.” No fim, a maior seletividade nas propostas enviadas ao Congresso pode levar o foco para a questão fiscal, diz Weeks, da Garde. “Pode ser uma coisa de tirar toda a ‘espuma’ que estava difícil de avançar, concentrando no que é mais importante para o país hoje”, ele afirma, mas alerta que a “disputa” pelo orçamento “só está começando”.
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*”Para SPE, recuperação do comércio já é em ‘V’”* - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia avalia que os dados da Pesquisa Mensal do Comércio mostram uma recuperação em “V” para o varejo. “O resultado da PMC para o mês de junho indica que o nível das vendas no varejo restrito já recuperou o patamar anterior aos efeitos negativos da covid, excedendo o índice de fevereiro deste ano - série com ajuste sazonal”, diz nota informativa. O documento destaca que o resultado de alta de 8% em junho ante maio superou a mediana das estimativas do mercado, assim como o do varejo ampliado (que inclui veículos e material para construção) com avanço de 12,6%. Para a secretaria, as medidas de combate à crise, principalmente o auxílio emergencial e o programa de proteção do emprego (que permitiu redução de jornada e salário), foram responsáveis por esse desempenho. “O escudo de proteção das políticas desenhadas pelo governo federal, com auxílio do Congresso Nacional, foi fator relevante neste resultado, pois desempenhou papel importante para que a recuperação fosse a mais rápida”, diz o documento. “No entanto, é importante indicar que estas políticas são formatadas para o curto prazo e que as reformas estruturais e a consolidação fiscal são o caminho para o desenvolvimento sustentável do país”, complementa. “Há forte realocação dos gastos das famílias e alguns setores, nos últimos três meses, atingiram o maior nível de volume de vendas histórico, tais como gastos em construção, fármacos e mercado e alimentos, que estão no maior nível da série, que se inicia em 2000”, diz a SPE.
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*”Inflação sobe acima do esperado, mas segue baixa”* - O índice de preços ao consumidor (IPC) subiu 0,6% em julho em relação a junho, informou ontem o Departamento do Trabalho. A chamada inflação núcleo, que exclui os preços de alimentos e energia, também subiu 0,6% no mês
*”Déficit público americano dispara e está em 15% do PIB”* - Em setembro, quando terminal o atual ano fiscal, o déficit público dos EUA deve alcançar 17,9% do PIB, segundo estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso
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