Análise de Mídia 04/08

CAPA – Manchete principal: *”Fachin revoga ato de Toffoli e mantém dados com Lava Jato”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Pelo saneamento”*: Não resta dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro agiu de modo politicamente desastrado ao vetar, sem diálogo prévio com o Congresso, 11 dispositivos do novo marco do saneamento básico. Afinal, a legislação aprovada em julho foi obra de uma ampla articulação parlamentar, incluindo partidos governistas e independentes, para superar resistências corporativistas e ideológicas à abertura do setor a empresas privadas. Na derradeira votação, o Senado aprovou o projeto de lei por 65 votos a 13, e apenas três vetos presidenciais eram esperados. A decisão de maior impacto de Bolsonaro foi derrubar o artigo que permitia às prefeituras renovar, por 30 anos e sem licitação, os contratos hoje vigentes com empresas estatais estaduais para a prestação dos serviços de água e esgoto. O trecho atendia a pressões de governadores, que temem a desvalorização das companhias estaduais de saneamento, e ajudara a vencer resistências de deputados e senadores. Não por acaso, lideranças do Congresso mobilizaram-se pela derrubada do veto. Esse seria um desfecho ruim para a celeuma, porém —se levado em conta o interesse da sociedade. O grande mérito da nova lei, que dependerá de execução correta, é estabelecer parâmetros de qualidade e metas de expansão do saneamento, além de concorrência para que se apontem as empresas mais aptas a prestar os serviços. O artigo vetado claramente destoava do objetivo maior de superar os atrasos vergonhosos do país —conforme os dados mais atualizados do IBGE, 49,2% dos domicílios brasileiros não tinham acesso a rede de esgoto em 2017. A recusa em submeter as estatais à competição, que também motivou a oposição dos partidos de esquerda ao novo marco, equivale a uma admissão da ineficiência do modelo atual, que não merece ser preservado por questiúnculas da conveniência provinciana. Uma nova construção política se faz desejável, portanto, para que se garanta a melhor versão da lei. O governo, felizmente, parece disposto ao diálogo. Já se aventa negociar, por exemplo, um projeto que reduza para 20 anos o prazo para a prorrogação dos atuais contratos. Tal hipótese, cogitada no Palácio do Planalto, pode ser encarada como um ponto de partida para um entendimento, mas Executivo e Legislativo precisam buscar um arranjo mais ambicioso. O melhor é manter o texto em vigor, dando início o quanto antes às providências necessárias para que se materializem de fato os bons propósitos da nova legislação. PAINEL - *”Em meio à guerra, procuradores esperam que STF defina limites do poder do PGR”*: Em meio a uma guerra interna, integrantes do Ministério Público contrários a Augusto Aras enxergam ao menos um ponto positivo na crise. O caso envolvendo os dados da Lava Jato deve ir para o plenário do STF que vai, enfim, definir os limites do poder do procurador-geral da República. Desde o início da operação, a primeira instância e a cúpula tiveram momentos de tensão. Procuradores pró-Lava Jato têm a expectativa de que o Supremo desenhe uma linha no chão, contra interferências. Mesmo na gestão de Rodrigo Janot, tido como apoiador da Lava Jato, havia conflitos. Para críticos, no entanto, as forças-tarefas viraram grupos intocáveis e o julgamento sobre o compartilhamento de dados da operação deve servir como um ponto final para isso. No Supremo, a coesão dos ministros em temas polêmicos, que marcou os últimos meses, deve dar lugar à velha divisão interna que existe em relação à investigação, da qual o principal símbolo é o ex-juiz Sergio Moro. PAINEL - *”Após instaurar investigação, ministro da Justiça decide trocar chefe de setor que fez relatório sobre antifascistas”*: O ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu trocar a chefia da diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão responsável pela elaboração de um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais de um grupo de 579 servidores identificados como integrantes do "movimento antifascismo". O coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes foi tirado do comando do órgão por decisão de Mendonça. A elaboração do relatório foi revelada pelo blog do jornalista Rubens Valente, do UOL. Após determinação de Mendonça, a Corregedoria-Geral da pasta também decidiu instaurar uma sindicância para apurar as atividades da Seopi relacionadas à elaboração do material. Mendonça tem dito que soube pela imprensa da existência do relatório e que é "rotina" que sejam elaborados relatórios para "prevenir situações que gerem insegurança para as pessoas, com potenciais de conflito, depredação, atos de violência contra o patrimônio público". A assessoria de comunicação do Ministério da Justiça emitiu a seguinte nota, que segue na íntegra: Após determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a Corregedoria-Geral do Ministério instaurou, nesta segunda-feira (3), Sindicância Investigativa para apurar os fatos relacionados à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), conforme amplamente divulgado na imprensa. A Comissão foi designada através da Portaria COGER nº 158/2020 e é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Como medida considerada adequada à realização dos trabalhos da Comissão, o ministro decidiu pela substituição da chefia da Diretoria de Inteligência da SEOPI. Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data. PAINEL - *”Vice-líder do governo sugeriu Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio para debater fake news na Câmara”* PAINEL - *”Twitter apresenta recurso contra decisão de Moraes e caso deve ir a plenário do STF”*: O Twitter apresentou nesta segunda-feira (3) seu recurso contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de bolsonaristas. O agravo, que está em sigilo, vai ser analisado no plenário. Antes, no entanto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) vai ser chamada a se manifestar. O Facebook, que também anunciou que contestaria as ordens do Supremo, ainda não apresentou seu recurso. PAINEL - *”Governo oficializa exclusão da sociedade civil de comissão que cuida de desmatamento”*: O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, formalizou a redução da participação da sociedade civil e o aumento do poder do governo federal na Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Na edição desta segunda (3) do Diário Oficial da União, a pasta publicou o novo regimento interno do grupo. “Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, ratifica o texto. Entre 2017 e 2019, a Conaveg tinha como única missão a recuperação da vegetação nativa e era composta por dois representantes titulares da sociedade civil e dois suplentes, além de representantes da esfera estadual pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da esfera municipal pela Anama. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no dia 29 de novembro de 2019, previa a composição da comissão executiva por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Economia, da Justiça e do Desenvolvimento Regional. PAINEL - *”Damares diz não ter dinheiro para juventude e falta de ações pode ter reflexo negativo na OCDE”* *”Fachin revoga decisão de Toffoli que autorizou PGR a acessar dados da Lava Jato”* - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Toffoli havia dado a decisão no início de julho porque, durante o recesso do Judiciário, o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal. Com o retorno dos trabalhos nesta segunda-feira (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para ju​lgamento no plenário do STF. A PGR informou que recorrerá da decisão de Fachin. Um integrante da PGR ouvido pela Folha afirmou que a decisão desta segunda-feira foi animadora para a maioria preocupada com os sinais de desestruturação das forças-tarefas. Com a decisão de Fachin, a PGR não poderá mais usar os elementos colhidos para abrir procedimento disciplinar contra os procuradores, por exemplo. O ministro do STF também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo. A ordem de Fachin tem efeito retroativo, o que invalida as providências já tomadas pela PGR, a partir do que havia decidido Toffoli. O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, vinculada ao seu gabinete, para buscarem dados da Lava Jato nas forças-tarefas de Curitiba, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em Curitiba, devido ao grande volume de dados, o trabalho levaria até um mês. A PGR não informou o status das atividades no Rio e em São Paulo. O trabalho de intercâmbio dos dados envolve informações sigilosas. A relação entre a PGR e a Lava Jato ficou mais tensa após a decisão de Toffoli. Aras afirmou em uma videoconferência, na semana passada, que o trabalho da operação não tem transparência. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esse nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios", disse Aras. O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro rebateu essa declaração de Aras e disse que "desconhece segredos ilícitos" da operação. A ofensiva do procurador-geral da República contra a operação foi reforçada, inclusive, com a saída de Moro do governo federal, em abril, após se desentender com o presidente Jair Bolsonaro. A solicitação da PGR para ter acesso aos dados foi feita em 13 de maio. A Procuradoria-Geral deixou para o início do recesso, porém, para entrar com uma ação no STF pedindo que a Lava Jato fosse obrigada a compartilhar os dados. E Toffoli, que respondia pelo tribunal no recesso, atendeu à solicitação. Desde o início, porém, ministros do Supremo mais alinhados à Lava Jato criticaram nos bastidores o despacho de Toffoli. Esses magistrados consideraram que a ordem do presidente do STF foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos. Fachin deixou isso claro na decisão de 16 páginas publicada nesta segunda-feira. O ministro afirmou que o princípio da unidade do Ministério Público, alegado pela PGR e reforçado por Toffoli, não permite o intercâmbio de provas entre os membros da carreira. Quando o STF declarou o princípio da unidade do Ministério Público, diz Fachin, a questão do compartilhamento de provas não havia sido discutida. Fachin rechaçou o argumento de princípio de unidade usado pelo procurador-geral da República para tentar acessar os dados da Lava Jato. Aras mencionou uma ação ajuizada contra decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que disciplinou a remoção, por meio de uma permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos das diferentes unidades da federação. "Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante." O ministro alega ainda que a possibilidade de a Lava Jato ter investigado foro especial e usurpado a competência da PGR e do STF não justifica a decisão de Toffoli. Segundo ele, o tema já é tratado em outra ação, que corre sob sigilo. No meio político, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), investigada na Lava Jato, usou as redes sociais para afirmar que a decisão de Fachin é descabida. “Está claro que a República de Curitiba atuava como polícia política, investigava 38 mil pessoas sem critérios e tem 50 mil documentos em segredo, atuando com parcialidade. Qual o interesse em manter essa caixa-preta?”, questionou. Apoiador da Lava Jato, o senador Alessandro Vieira (Podemos-SE) afirmou que Edson Fachin corrigiu “o absurdo articulado por Aras e Toffoli”. “É preciso garantir a continuidade do combate à corrupção", disse. “O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças.” EMBATE COM A LAVA JATO A disputa entre a cúpula da Procuradoria-Geral e a força-tarefa em primeira instância tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares de Aras. Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência. Uma reclamação foi encaminhada à corregedoria do MPF. A PGR, por sua vez, apresentou ação ao STF na qual relata que expediu um ofício às forças-tarefas do MPF nas três capitais “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e não estruturados utilizadas” pelos investigadores. Porém os procuradores se negaram a atender a solicitação. A Procuradoria-Geral sustenta que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e coordenar as atividades do MPF, decidindo eventualmente sobre qual esfera toca determinadas investigações. Durante o recesso do Judiciário, ao dar decisão favorável, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, além de ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro. Segundo a PGR, há “elementos de informação em trânsito na Lava Jato” relativos aos presidentes da Câmara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”. Assim, disse Toffoli, é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro”. “Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez." O presidente do Supremo apontou que é evidente a necessidade do “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. No processo foi anexado um relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, ligada à PGR, que apontou que os locais usados pela força-tarefa do Paraná para guardar as informações da Lava Jato têm “estrutura inadequada para o armazenamento de evidências”. A análise foi feita durante visita que Marcelo Caiado, assessor-chefe da secretaria, fez no dia 21 de julho ao edifício Patriarca, em Curitiba, onde ficam armazenados os documentos. “Observa-se que o material apresentado se encontrava acondicionado em caixas, envelopes e em armários, de forma bastante precária”, escreveu o técnico sobre a sala Ópera de Arame, no sexto andar do prédio, onde parte do material está guardado. Durante o procedimento para a extração de cópia de arquivos, afirmou Caiado, “ocorreram erros em algumas mídias que impossibilitaram a geração da cópia, potencialmente em função de um armazenamento inadequado”. No oitavo andar, outro pavimento usado pela força-tarefa para o armazenamento de dados, foi constatada “infraestrutura de rede totalmente inadequada”. E no segundo andar, acrescentou Caiado, “existe uma possibilidade que, em tese, pode permitir o acesso pela janela externa por algum invasor”. O assessor-chefe da secretaria concluiu que a PGR em Brasília tem condições de armazenar os dados da força-tarefa “de forma mais segura do que aquele observado no edifício Patriarca”. +++ Qual é o critério para que se abra espaço para o PT ou integrantes do PT criticarem a Lava Jato? JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”As redes sociais revelam o pior lado da natureza humana”* *”Procuradoria pede ao STJ que restabeleça prisão preventiva de Queiroz e de sua mulher”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reverta a decisão do presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou no mês passado com prisão domiciliar o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. No pedido, apresentado ao tribunal na semana passada, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa fluminense. O representante da PGR argumentou também que Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido beneficiada com a domiciliar, segundo a jurisprudência. A partir deste pedido da Procuradoria, o relator do caso, ministro Felix Fischer, poderá decidir monocraticamente ou levar o recurso para julgamento da 5ª Turma, um dos dois colegiados criminais do STJ. Fischer foi hospitalizado no início da semana passada e submetido a uma cirurgia de emergência em razão de uma hérnia no intestino. De acordo com boletim do Hospital DF Star, o ministro retornou ao local neste domingo (2) reclamando de mal-estar. Após avaliação e realização de exames, segundo o comunicado do hospital, a equipe médica constatou tratar-se de intercorrência comum em quadros pós-operatórios. Fischer está em observação e seu quadro clínico é estável. A defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro alegou riscos ao Covid-19 e, no início de julho, o presidente do STJ decidiu converter em domiciliar a prisão preventiva de Queiroz e Márcia Aguiar. Antes das férias, Fischer negou uma série de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus. Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária. Colegas de STJ apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia. Eles apostam que isso não deve ser diferente com o caso de Queiroz. Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”. Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, conforme mostrou o Painel. *”Ministros do STJ se rebelam contra Noronha por herança de processos depois do caso Queiroz”* - A volta do recesso de julho está sendo turbulenta no STJ (Superior Tribunal de Justiça): ministros da 3ª Seção da corte, que julga casos criminais, se rebelaram contra o presidente do tribunal, João Otavio de Noronha. Embora tenha concedido habeas corpus que permitiu a prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Noronha deixou de despachar em centenas de processos, acumulando o trabalho que será agora transferido para os colegas. De acordo com um dos magistrados, cerca de 6 mil processos estão agora sendo redistribuídos ao gabinetes de dez ministros da 3ª Secção —ou cerca de 600 para cada um deles. Muitos magistrados expressaram seu inconformismo em um grupo de WhatsApp do qual Noronha faz parte. Um dos magistrados afirmou que nada justifica o fato de Noronha distribuir centenas de habeas corpus para cada um dos ministros, acrescentando mais volume à "já absurda" distribuição de "feitos que temos suportado". Um outro ministro afirmou à coluna que Noronha foi lento ou mal organizado, e que deveria ter dividido o trabalho com a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. O fato de Noronha ter concedido habeas corpus para Queiroz, afirmou um terceiro à Folha, incentivou outras pessoas a buscarem o mesmo benefício, aumentando o número de casos e lotando o gabinete do presidente do STJ. Noronha está com Covid-19. Mas, segundo divulgou, seguiu trabalhando normalmente em sua casa. Em sua defesa, o presidente do STJ escreveu no grupo que o tribunal teve um aumento de ajuizamento de processo no plantão de 40% em relação a plantões anteriores. Segundo ele, o grande volume impediu que a equipe do plantão conseguisse apreciar todos eles. "Foram mais de dez mil ajuizamentos. Ao mesmo tempo foi o plantão em que mais produzimos. O volume foi mesmo insuportável", afirmou ele aos colegas. *”Braga Netto está com coronavírus, diz Casa Civil; governo Bolsonaro já soma sete ministros infectados”* *”Collor desviou recursos de patrocínios da Petrobras e da Caixa, diz PF em relatório”* - Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa. Os investigadores apuram contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigilbilidade de licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016. No período, Collor estava filiado ao PTB, e a legenda integrava a base de apoio ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo indicado nomes para dirigir as empresas públicas. Relatório da PF sobre o caso, ao qual a Folha teve acesso, sustenta que o dinheiro das parcerias foi carreado para empresas privadas de Collor, a exemplo do jornal e da TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas físicas ligadas a ele, incluindo um ex-assessor. O instituto se apresenta como entidade sem fins lucrativos, voltada para questões sociais como a educação e faz parte da Organização Arnon de Mello, cujo guarda-chuva abriga também o grupo de comunicação do qual Collor é sócio. Dos recursos repassados pelas estatais, R$ 2,3 milhões tiveram origem na Petrobras, de 2010 a 2015, e foram usados em projetos como “Os Reflexos da Descoberta do Pré-Sal no Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro”, seminário promovido num hotel alagoano em abril de 2010, ao custo de R$ 900 mil, no qual discursaram o senador e autoridades do governo. Outros três projetos —“Patrimônio Memorável de Alagoas”, “Enciclopédia dos Municípios Alagoanos” e “Mestres Artesãos Alagoanos 2a Edição”— tinham o objetivo principal de financiar publicações da entidade sobre esses temas. Já a Caixa transferiu R$ 250 mil ao instituto , em 2013, para bancar o projeto “Alagoas Popular Folguedo e Danças da Nossa Gente”. O relatório também aponta repasse da Braskem, petroquímica ligada à Odebrecht, envolvida em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. A PF suspeita que o senador cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos por agente público) e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, uma vez recebida a verba, “a mando e no interesse” de Collor, houve movimentações bancárias sucessivas e fracionadas para transferi-la às empresas do congressista e a um ex-assessor dele, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio” que justificaram os pagamentos. A apuração da PF subsidia um inquérito em segredo de Justiça que tramita perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Numa decisão relacionada ao caso, de 13 de maio deste ano, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou que “o arcabouço indiciário [do inquérito] fortalece a linha investigativa que aponta, em tese, a prática de crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais pelo senador”. Além do ex-presidente, um dos investigados é Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor, que teria operacionalizado as transferências a pessoas físicas e empresas vinculadas ao parlamentar. À PF, em depoimento, Amorim disse dispor de documentos que comprovam a legitimidade das operações e, segundo os investigadores, se comprometeu a entregá-los, mas não o fez. As primeiras suspeitas de desvio dos patrocínios surgiram no material apreendido em duas investigações da Lava Jato que apuram o suposto envolvimento de Collor no esquema de corrupção da Petrobras. Num desses casos, o ex-presidente e Amorim são réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois afirmam ser inocentes. Autora da ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que, de 2010 a 2014, ao menos R$ 29 milhões em propinas foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de abastecimento fechado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR). Parte dos valores teriam também origem em contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR e a UTC Engenharia. A Procuradoria alega que o senador e Amorim integraram um grupo voltado principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro na BR. O esquema teria sido viabilizado por meio da influência do PTB sobre a empresa nos governos petistas. A BR era controlada pela Petrobras até o ano passado, quando seu processo de privatização foi finalizado. Collor era filiado ao PTB até 2016, quando se transferiu para o PTC. No ano passado, mudou-se para o PROS. COLLOR NEGA IRREGULARIDADES Procurados, Collor, Amorim e o Instituto Arnon de Mello responderam por escrito aos questionamentos da Folha. Segundo eles, os recursos dos patrocínios foram transferidos às empresas do senador para reembolsá-las pelos gastos que tiveram com os projetos culturais. “Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, afirmaram. Segundo a nota, o cumprimento dos objetivos pactuados com as estatais está expresso “nas publicações que foram produzidas”. O comunicado diz ainda que Amorim entregou às autoridades “todos os documentos, contratos, contrapartidas, fotos dos eventos, comprovantes de mídias, DVDs, notas fiscais e as obras produzidas”. Ele alega ter “esclarecido tudo” em depoimento à PF e sustenta ter encaminhado documentação completa aos investigadores. Collor afirmou não ter sido chamado a depor. A Petrobras, em nota, informou que, a pedido da PF, remeteu “toda a documentação relativa aos contratos às autoridades” e que colabora com as investigações. “Os contratos de patrocínio citados tinham como objeto a exposição da marca da patrocinadora. A comprovação se deu por meio de relatórios que atestaram a exposição da marca. Os contratos já estavam encerrados quando a PF requisitou a documentação”, acrescentou. Também por escrito, a Caixa afirmou que o patrocínio “foi concedido em 2013, fato anterior à atual gestão, e que consta em arquivo o envio de informações” para a PF. “A Caixa esclarece serem premissas da atual gestão do banco a governança, o compliance, as boas práticas de combate à corrupção e que segue à disposição das autoridades para colaborar com quaisquer apurações e investigações.” *”Onyx admite caixa dois da JBS e pagará R$ 189 mil para encerrar investigação”* - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014. Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento da investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil. O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa —menor que quatro anos. O crime de caixa dois atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem levar a esse tipo de pactuação. O documento agora será enviado ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo. Onyx foi delatado em 2017 por executivos da J&F, holding que controla a JBS. O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Na eleição daquele ano, ele foi reeleito deputado federal. Após o caso ser divulgado, o agora ministro do governo Jair Bolsonaro admitiu publicamente ter recebido doação não contabilizada naquele ano eleitoral. Justificou que só soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribuição com a Abiec (Associação das Indústrias Exportadoras de Carne). Onyx, contudo, continuou omitindo o repasse de 2012. Como noticiou a Folha em novembro de 2018, planilha entregue pelos colaboradores da empresa juntamente com anexos complementares das delações mostrou que houve outra doação por fora a Onyx, de R$ 100 mil, naquele ano. Na época, o então deputado não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos. Nos registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não consta doação oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas eleições. A planilha “Doações-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusações dos colaboradores contra políticos. Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retaliações e contar com a boa vontade deles. Já Saud relatou que os pagamentos a partidos e políticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simpáticos com a empresa. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos. O caixa dois pago a Onyx ensejou a abertura de uma investigação no Supremo em 2018. Se homologado e cumprido o acordo, o caso será encerrado. Um trecho do documento, que é sigiloso, diz que o ministro “concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos públicos declarações que deles deveriam constar”. O valor a ser pago tem o caráter de prestação pecuniária, ou seja, uma penalidade pelo delito cometido. Para casos como esse, não cabe ressarcimento do valor recebido como caixa dois. Não se trata de prejuízo financeiro ao Estado. A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscará empréstimo bancário para pagar a multa. Em nota, os advogados Daniel Bialski e Adão Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades "com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo". Bialski reiterou que, quando a delação da JBS veio a público, Onyx "desconhecia a origem do recurso". “Diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", acrescentou. *”Assembleia do Rio recorre ao Supremo e tenta dar andamento a impeachment de Witzel”* ENTREVISTA - *”Sou o direita raiz nas eleições de SP e não tenho dívida com Doria, diz Filipe Sabará, do Novo”* *”Protesto é lembrete da ameaça de extrema direita na Alemanha, dizem analistas”* *”Como policiais e ex-soldados de extrema direita na Alemanha se planejaram para o 'Dia X'”* - O plano parecia assustadoramente concreto. O grupo prenderia inimigos políticos e defensores de migrantes e refugiados, os colocaria em caminhões e os levaria a um local secreto. E então os mataria. Um membro da organização já havia comprado 30 bolsas mortuárias. Mais bolsas estavam em uma lista de artigos a comprar, disseram investigadores, além de cal, usada para decompor materiais orgânicos. À primeira vista, os membros que debatiam o plano pareciam ser respeitáveis. Um deles era advogado e político local, mas nutria ódio especial por imigrantes. Dois eram reservistas ativos do Exército. Outros dois eram policiais, sendo um deles Marko Gross, atirador de elite da polícia, ex-paraquedista e líder extraoficial da entidade. O grupo foi formado a partir de uma rede nacional de discussões para militares e outras pessoas de pensamento de extrema direita, criada por um membro das forças especiais de elite da Alemanha, as KSK. Ao longo do tempo, sob a direção de Gross, os membros foram formando um grupo paralelo próprio. Entre seus integrantes havia um médico, um engenheiro, um decorador, o dono de uma academia de ginástica e até um pescador local. Eles se autodenominaram Nordkreuz, ou Cruz do Norte. “Formávamos um verdadeiro vilarejo”, recordou Gross, um dos vários membros do Nordkreuz que, em diversas entrevistas ao New York Times, relatou como o grupo foi formado e começou a traçar planos. Eles negam que tenham conspirado para matar alguém. Mas investigadores consideraram —e o relato que um de seus integrantes fez à polícia indicou— que o planejamento enveredara por um rumo mais sinistro. A Alemanha começou tardiamente a tentar enfrentar redes de extrema direita que as autoridades agora dizem ser muito mais extensas do que elas jamais haviam entendido. A penetração da extrema direita nas Forças Armadas é especialmente alarmante em um país que se esforçou tanto para expurgar seu passado nazista. Mas o caso da Nordkreuz, que veio à tona há mais de três anos e apenas recentemente foi a julgamento, mostra que o problema não é novo e não se limita às KSK, nem sequer às Forças Armadas. Autoridades e parlamentares reconhecem que, durante os anos em que subestimaram a gravidade do problema ou relutaram em enfrentá-lo plenamente, o extremismo de direita penetrou múltiplos setores da sociedade alemã. Agora eles estão tendo dificuldade em erradicá-lo. Uma motivação central dos extremistas parece ser tão improvável e absurda que por muito tempo investigadores e autoridades não a levaram a sério, ao mesmo tempo em que ela ganhava espaço nos círculos de extrema direita. Agrupamentos neonazistas e outros extremistas a descrevem como o "Dia X" —um momento mítico em que, segundo teorizam, a ordem social da Alemanha vai desabar. Para eles, quando esse dia chegar, serão precisos extremistas de direita plenamente engajados para salvar a si mesmos e resgatar a nação. Os “preppers” (pessoas que se preparam para um futuro e hipotético colapso da sociedade) para o "Dia X" vêm ganhando a adesão de pessoas sérias, dotadas de ambições e habilidades. As autoridades alemãs estão cada vez mais enxergando esse cenário como pretexto de conspiradores de extrema direita para praticar terrorismo doméstico ou até tentarem uma tomada do governo. “Meu medo é que só tenhamos visto a ponta do iceberg”, comentou Dirk Friedriszik, deputado no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, onde a Nordkreuz foi fundada. “Não são apenas as KSK. A preocupação maior é que essas células estão em todo lugar. No Exército, na polícia, nas unidades de reservistas.” A Nordkreuz era um desses grupos que faziam planos detalhados para o "Dia X". O serviço de inteligência doméstica alemão recebeu uma denúncia anônima no final de 2016, e, em meados de 2017, promotores começaram a investigar a entidade. Mas levou anos para a rede, ou uma pequena parte dela, ser levada a julgamento. Mesmo agora, apenas um integrante do grupo, Marko Gross, enfrenta acusações criminais —por posse ilegal de armas de fogo, não por participação em uma conspiração maior. No final do ano passado, Gross recebeu uma sentença de 21 meses de prisão, cujo cumprimento foi suspenso. O veredito foi tão brando que neste ano promotores do Estado recorreram, empurrando o processo para outra rodada de deliberações extensas. Alguns membros da Nordkreuz eram tão sérios que compilaram uma lista de inimigos políticos. Heiko Böhringer, político local na região onde a Nordkreuz tem sua base, recebeu ameaças de morte. “Antigamente eu enxergava os 'preppers' como malucos inofensivos, pessoas que viram filmes de horror demais”, comentou Böhringer. “Hoje já não penso assim.” CRUZ DO NORTE O estande de tiro em Güstrow, pequena cidade rural no nordeste da Alemanha, fica no final de uma longa estradinha de terra e tem sua entrada protegida por um portão pesado. A área é cercada por arame farpado. Uma bandeira da Alemanha flutua ao vento. O policial Marko Gross era frequentador regular do local. Ele tinha sido paraquedista e oficial de reconhecimento de longa distância no Exército alemão, até seu batalhão ser absorvido pelas forças especiais de elite alemãs, as KSK. Outra presença frequente era Frank Thiel, campeão de eventos de tiro com armas de mão e instrutor de tiro tático em unidades policiais e militares de todo o país. No final de 2015, enquanto comandava um workshop de tiro para a KSK no sul da Alemanha, Thiel tomou conhecimento de uma rede de discussões encriptada, de abrangência nacional, para a partilha de informações privilegiadas sobre a situação de segurança na Alemanha e como se preparar para uma crise. A rede era dirigida por um militar chamado André Schmitt. Mas todos o conheciam como Hannibal. Em pouco tempo, 30 pessoas, muitas delas frequentadoras regulares do estande de tiro, ingressaram na seção norte da rede de Schmitt, passando a acompanhar suas atualizações com enorme interesse. Não demorou para Gross decidir criar um grupo paralelo para que seus membros pudessem se comunicar e encontrar localmente. Em janeiro de 2016, essa rede se converteu na Nordkreuz. Com o tempo, o grupo se converteu em uma irmandade coesa, cujos membros compartilhavam a ambição que passaria a dominar sua vida: preparar-se para o "Dia X". Eles começaram a armazenar estoques suficientes para sobreviver por cem dias, incluindo alimentos, gasolina, produtos de higiene, walkie-talkies, remédios e munições. Gross arrecadou 600 euros (R$ 3.750) de cada membro do grupo para pagar por tudo. Ele armazenou mais de 55 mil cartuchos de munição. O grupo identificou uma “casa segura” onde os membros se instalariam com suas famílias no "Dia X": uma antiga colônia de férias comunista no meio de um bosque. “O cenário que prevíamos era que algo de ruim ia acontecer”, disse Gross. “Nós nos perguntamos: para o que queremos nos preparar? E decidimos que levaríamos a coisa a sério e iríamos até o fim.” A questão que os investigadores estão analisando agora é o que significava “ir até o fim”. Gross insiste que o grupo estava apenas se preparando para o que enxergava como o dia em que a ordem social vai desabar. Disse que seus membros nunca planejaram assassinatos nem pretendiam fazer mal a ninguém. Mas pelo menos um integrante do grupo faz um relato mais tenebroso. “A ideia era que pessoas seriam arrebanhadas e assassinadas”, disse Horst Schelski a investigadores em 2017, segundo transcrições de seu depoimento compartilhadas com o New York Times. Schelski é um ex-oficial da Força Aérea. Seu relato é contestado por outros membros do grupo. Seu depoimento enfoca uma reunião que, segundo ele, aconteceu no final de 2016, numa parada rodoviária de caminhoneiros em Sternberg. Ali, Gross se reuniu com um punhado de outros homens, integrantes de uma célula concentrada dentro da Nordkreuz. Entre os outros presentes estavam dois homens que hoje estão sob investigação por suspeita de planejar atos de terrorismo. A lei alemã não permite que sejam revelados seus nomes completos. Um deles era Haik J., policial, como Marko Gross. Outro era um advogado e político local de Rostock, Jan Henrik H. Schelski disse à polícia que Henrik H. guardava em sua garagem uma pasta grossa com os nomes, endereços e fotos dos políticos e ativistas locais que encarava como inimigos políticos. Boa parte das informações na pasta vinha de fontes abertas ao público. Mas também havia anotações escritas à mão contendo dados obtidos de um computador da polícia. Schelski disse à polícia mais tarde que, enquanto eles tomavam café na parada de caminhoneiros, Jan Henrik H. direcionou a discussão para “as pessoas do arquivo”, que, segundo ele, eram “nocivas” ao Estado e precisavam ser “eliminadas”. Schelski disse à polícia que depois dessa reunião ele se distanciou do grupo. Nessa época o serviço de inteligência já estava atento à organização. Oito meses após a reunião na parada de caminhoneiros, as autoridades lançaram a primeira de uma série de operações de busca nas casas de vários membros da Nordkreuz. Nas blitzes realizadas ao longo de dois anos foram encontradas armas, munições, listas de inimigos e uma lista manuscrita de compras para o "Dia X" que incluíam bolsas mortuárias e cal. Sobre as bolsas mortuárias, Gross diz que eram “bolsas polivalentes” que poderiam ser usadas como coberturas impermeáveis para sacos de dormir ou para o transporte de objetos grandes. Promotores rastrearam as munições ilegais encontradas na casa de Gross e identificaram suas origens em uma dúzia de depósitos militares e da polícia pelo país afora, um indício de possíveis colaboradores da Nordkreuz. Várias das unidades praticavam tiro em Güstrow. Três outros policiais estão sendo investigados por suspeita de ajudar Gross, indiciado apenas por posse de armas ilegais. Questionado durante o julgamento, afirmou não se lembrar de como obteve as munições. Mas não hesitou em externar outras opiniões. Gross disse que o lugar da chanceler Angela Merkel “é no banco dos réus”. Qualificou as cidades multiculturais do oeste da Alemanha como “o califado”. Disse que a melhor maneira de escapar da migração crescente é mudar-se para a zona rural da Alemanha oriental, “onde as pessoas ainda se chamam Schmidt, Schneider e Müller”. Os membros da Nordkreuz nunca revelaram às autoridades a localização da colônia de férias desativadas que seria seu refúgio seguro para o "Dia X". Esse refúgio ainda está ativo, disse Gross, que, no auge do planejamento da Nordkreuz, havia se gabado para outro membro que sua rede contava com 2.000 correligionários na Alemanha e fora do país. “A rede ainda está ali”, disse ele. *”John Hume, ganhador do Nobel por acordo de paz na Irlanda do Norte, morre aos 83”* *”Investigado por corrupção, rei emérito Juan Carlos anuncia saída da Espanha”* *”Itália inaugura nova ponte em Gênova sem presença de familiares das vítimas”* *”Saída da prisão de repressores da ditadura durante pandemia provoca reação na Argentina”* - Desde o início da pandemia de coronavírus, a sociedade argentina tem discutido o que fazer com o risco de infecção dentro das prisões. Com um agravante político: os centros de detenção abrigam também 221 repressores condenados por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar (1976-1983). Depois de um motim da penitenciária de Devoto, no coração de Buenos Aires, em abril, quando os detentos pediram para sair por não haver condições de respeitar o isolamento social devido à superlotação, o governo do presidente Alberto Fernández pediu à Justiça uma solução. Naquele momento, já havia contaminados entre os 52 mil internos que ocupavam um espaço com capacidade para 24 mil pessoas. A decisão da Justiça foi entregar aos diretores das penitenciárias a responsabilidade de escolher quem poderia ser liberado durante a pandemia —preferencialmente autores de crimes leves ou detentos que ainda aguardavam a condenação. A orientação geral era que não saíssem assassinos, estupradores nem repressores da ditadura, mas era possível levar em conta a idade e o quadro de saúde dos detidos. "Os critérios não foram respeitados, as liberações foram mal feitas e, ao final, responderam a critérios políticos", explica a advogada Florencia Arietto. Pela lei argentina, os maiores de 70 anos têm o direito de pedir para cumprir o resto da pena em casa —é o caso dos membros do regime militar. No total, há 862 pessoas condenadas por crimes contra a humanidade durante o governo autoritário. Os julgamentos ocorreram depois de 2003, quando o então presidente Néstor Kirchner (2003-2007) derrubou indultos e anistias existentes. Durante a gestão de Maurício Macri (2015-2019), porém, 57% desses condenados deixaram a prisão e estão cumprindo a pena em casa. Os que ainda estão na cadeia agora pedem para sair por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19. Mas entidades de direitos humanos são contra —devido à gravidade dos crimes cometidos. E poucos foram autorizados a sair. Para o advogado Emanuel Lovelli, que trabalha junto à associação Avós da Praça de Maio, o Estado tem que ser responsável por garantir as condições de isolamento nas penitenciárias e pelo tratamento, em hospitais, dos infectados. "O fato de a penitenciária estar superlotada é um problema do Estado, não se resolve liberando o repressor. Defendemos que genocidas cumpram suas penas até o fim, pois cometeram crimes de lesa humanidade." A maior parte dos ex-militares está nos presídios de Ezeiza, Marcos Paz e Campo de Mayo. Neste último, há registro de 28 presos e 7 carcereiros contaminados e dois repressores mortos: Juan Domingo Salerno, condenado por tortura, e Edberto González de la Vega, condenado pelo assassinato de militantes de esquerda. Entre os infectados estão Luis Muiña, condenado por sequestrar cinco trabalhadores de um hospital de Buenos Aires durante o regime militar, e Gonzalo "Chispa" Sánchez, envolvido na morte do escritor Rodolfo Walsh e nos voos da morte. Ele foi recentemente extraditado do Brasil. Um dos repressores presos no Campo de Mayo, Carlos Capdevilla, 74, que participou do esquema de roubo de bebês e da entrega das crianças a famílias de militares, obteve a liberação devido à idade, mas a entidade de direitos humanos H.I.J.O.S. tem feito pressão para que o benefício seja revogado. Desde o início da crise sanitária, 4.500 detentos foram liberados por conta do coronavírus. O ministro da Segurança da província de Buenos Aires, Sergio Berni, atribui a eles a maioria dos casos registrados de roubo e assalto após a saída dos presídios. "O que se espera dessas pessoas? Foram deixadas na rua com uma mala e lhes disseram: 'Voltem quando a pandemia acabar'", disse a jornalistas estrangeiros na quinta-feira (30). "Vocês acham que vão voltar? E o que acham que estão fazendo agora, no meio da pandemia, para se manter? Claro que estão roubando." A revolta com as liberações causou protestos e panelaços. Uma pesquisa publicada pelo jornal Clarín, ainda no começo de maio, apontou que 81,8% dos entrevistados eram contrários à saída dos detentos. O nível mais elevado dessa tensão ocorreu na semana passada, em Quilmes, na província de Buenos Aires, quando um condenado que havia sido libertado devido ao coronavírus entrou na casa de um aposentado para roubá-lo. O aposentado buscou uma arma, perseguiu o assaltante na rua e o matou. Enquanto parte dos argentinos defende o aposentado, considerando que agiu em legítima defesa, a Justiça o processou por assassinato. Para a advogada Florencia Arietto, as liberações dos presos durante a pandemia deveriam ter sido feitas apenas em último caso. "O Estado se assustou com os motins nas prisões, mas se mostrou ineficiente para contê-los. O resultado são essas liberações que estão assustando a sociedade." *”Justiça argentina busca julgamento a repressor na Alemanha”* *”Guiana anuncia vitória de candidato da oposição 5 meses após eleições”* *”Cadeia produtiva entre Brasil e Argentina se fragmenta na crise”* - A pandemia do novo coronavírus se tornou um novo ingrediente no desgaste da relação entre Brasil e Argentina. Após começarem esta última década com forte cooperações comercial e de investimentos, e ambos com crescimento econômico acima de 3,5%, os dois países chegam em 2020 com a parceria deteriorada e economias apáticas. Um dos setores que melhor retrata o distanciamento é justamente o que vinha demonstrando capacidade de integração, o automotivo. Nos últimos 12 meses, ao menos sete empresas ligadas ao setor automotivo, o carro-chefe da relação bilateral, anunciaram suspender ou deixar produção na Argentina para concentrá-la no Brasil. Os sinais já não eram bons. Em 2019, por exemplo, as exportações de veículos, tratores e acessórios do Brasil para o país vizinho recuaram 48,6% em relação ao ano anterior, enquanto as importações tiveram uma queda de 6,5%. Indo mais longe no tempo é possível identificar que uma fragmentação da cadeia estava em andamento: outras 36 empresas interromperam ou cancelaram a produção de peças ou projetos no setor de automóveis no país vizinho nos últimos 12 anos, segundo dados da Afac (entidade argentina que reúne as produtoras de insumos para a área). Neste ano, a expectativa é que os números fiquem piores. Na posição de setor fortemente impactado pela pandemia, o automotivo deverá ter na América do Sul a sua maior retração quando se olha em escala global. Enquanto a queda prevista é de 15,3% no recorte mundial, aqui na região a queda projetada é de 37,7%, segundo estimativa mais recente da empresa de pesquisa LMC Automotive. Grande parte dessa perda deverá ocorrer por conta da queda da produção do Brasil e da Argentina, que devem recuar, respectivamente, 38,9% e 25,7%. "Com a Argentina, nossas exportações vão demorar muito para retomar, porque lá não há sinal de recuperação, o que não deve ocorrer nem nesse nem no próximo ano. Do nosso lado, vai depender de como a demanda aqui vai se comportar, mas também não vejo mudanças em 2020", afirma Sandra Rios, diretora do Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento). A advogada brasileira Carla Junqueira, que trabalha na Argentina assessorando juridicamente multinacionais, afirma o fenômeno é mais perceptível na área automotiva, mas que companhias de diferentes setores já pensam em deixar o país. "Tem empresa de todas as áreas avaliando a permanência. Quem mais vem se questionando são os setores de produtos finais de consumo massivo, em que a demanda caiu demais, como higiene e beleza. Mas tem construção civil também", diz. "Ouvi de um gestor de uma multinacional importante que ele só não liquidou [o negócio] e saiu da Argentina, porque ele não tem como tirar os dólares do país." O pontapé inicial para desgastar a relação veio da recessão econômica no Brasil, em 2015-2016, cujos efeitos se arrastam até hoje no país e que atingiram o vizinho diretamente. Quando a economia brasileira parecia se recuperar foi a vez dos argentinos viverem uma crise, em 2019. Além disso, há um fator político que alimenta o distanciamento entre os dois países. Se no começo da década os vizinhos estavam ambos alinhados à esquerda, sob petismo e kirchnerismo, agora a situação é diferente. A esquerda retorna ao poder na Argentina com Alberto Fernández, após experiência liberal com Maurício Macri. No Brasil, o governo Jair Bolsonaro não esconde rejeição às pautas de esquerda e assume desde o início que a região sulamericana não é prioridade, o que acabou criando um vácuo na relação entre os países após a posse de Fernández. O recente fechamento de empresas do setor automotivo é visto como sinal de desintegração mais avançada nas relações entre os dois países, em especial da cadeia automotiva, espécie de espinha dorsal do comércio bilateral. "A Argentina teve seu pico de produção de veículos em 2011 e manteve bons níveis até 2013. Em seguida começou a queda porque o foco do setor era a exportação para o Brasil, e o país entrou em recessão. Depois, quando a economia brasileira se recuperava, vimos o mercado interno desaquecer", diz Raúl Amil, presidente da Afac. Hoje a Argentina convive com elevada inflação, desemprego em alta e dívida externa explodindo, além do controle de dólares pelo governo para evitar com que os cidadãos façam reservas na moeda americana. Esse limitação acaba por travar o comércio e os investimentos no país, o que afugenta capital estrangeiro. Mas a fuga de empresários não se justifica só por isso, segundo Amil. Há outros pontos fracos como insegurança jurídica, muitos impostos sobre a indústria e acordos trabalhistas muito antigos e onerantes ao empregador. Tudo isso leva investimentos estrangeiros a buscar por locais mais rentáveis. Desde agosto de 2019, as marcas alemã Basf, brasileira Aethra, francesa Saint-Gobain e as americanas Axalta, PPG, 3M e MWM International decidiram sair da Argentina e centralizar a produção no Brasil, seja de forma temporária ou permanente. No caso da primeira, a realocação ocorreu na produção de tintas automotivas do país vizinho para a planta de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A marca alemã no Brasil, no entanto, nega que a decisão tenha alguma relação com a economia argentina e afirma que a medida visa simplificar a estrutura produtiva na América do Sul. Consultadas pela reportagem, a PPG e a Axalta citam a fraqueza da economia da Argentina, agravada pela pandemia, como motivo da migração para o Brasil. A francesa Saint Gobain afirma que sua suspensão de producão de vidro automotivo no país é um movimento temporário até que haja uma retomada do mercado. A Navistar, que controla MWM, cita em seu relatório anual do ano passado o fechamento da fábrica na Argentina e reestruturações no Brasil. A produçãono país vizinho teria sido realocada para São Paulo, de acordo com meios de comunicação locais. A marca diz não poder comentar detalhes do assunto. A brasileira Aethra e a 3M também constam na lista da Afac sobre empresas que deixaram a Argentina no último ano e centralizaram a produção aqui. Ambas, porém, decidiram não comentar o movimento. "Para o Brasil, em parte, é uma externalidade positiva, porque ganha com a transferência dessas produções, mas para a cadeia regional isso é muito ruim, sobretudo porque nos últimos anos houve uma especialização complementar entre os dois países, com fluxo de intercâmbio muito racional", diz Amil, da Afac. Em setembro do ano passado, ainda sob a presidência de Maurício Macri, o governo argentino adotou o controle de saída de dólares do país, em meio a queda de reservas do dinheiro americano pelo banco central. Reportagem da Folha à época já mostrava que tal medida iria impactar tanto o comércio exterior quanto investimentos e saída de dividendos de empresas brasileiras. Para a advogada Carla Junqueira, o movimento é um sinal de uma quebra na cadeia produtiva regional. "O Mercosul tenta ter uma cooperação, mas se a Argentina tem limitações, como por exemplo no estoque de dólares, e não consegue importar bens intermediários, o processo todo trava."​ PANDEMIA DERRUBA INVESTIMENTOS Em relação ao investimento estrangeiro direto (IED) entre os vizinhos, os aportes oscilaram ao longo dos anos, mas a situação em 2020 piorou bastante. Nos seis primeiros meses deste ano, o Brasil investiu US$ 71 milhões na Argentina, um valor muito inferior a 50% (equivalente um semestre) dos US$ 759 milhões aportados no vizinho em todo o ano passado. "Foi muito pouco, e não dá nem para usar o argumento da sazonalidade aqui. Como se trata de investimento de longo prazo, estamos falando de um ação pensada com muita antecedência", diz Luís Afonso Fernandes Lima, diretor-presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização). No sentido contrário, os aregntinos investiram US$ 9 milhões entre janeiro e junho deste ano, montante também muito abaixo da metade dos US$ 103 milhões aportados em todo 2019. "Também não dá para falar em represamento de investimentos. Como já disse, são avaliações pensadas para ciclos de longo prazo, com retornos em 10 ou 15 anos. Se o país começa a crescer, o apelo aumenta, e ele recebe durante muito tempo investimento direto. Do mesmo modo ocorre no sentido contrários", afirma Lima. "O que vejo aqui é ou cancelamento dos investimentos ou postergação sem data para serem feitos." ​ *”Embaixador dos EUA nega ter defendido reeleição de Trump em negociação do etanol”* *”Equipe econômica estuda prorrogar auxílio emergencial até dezembro por pressão política”* *”Caixa divulga calendário de pagamento de novos aprovados no auxílio emergencial”* *”BNDES seleciona fundos para oferecer até R$ 6 bilhões a pequenas empresas”* PAINEL S.A. - *”Procon notifica Einstein por erro em teste de Covid antes de jogo do Corinthians”* *”Congresso deve limitar plano para tirar obras de habitação e saneamento do teto de gastos”* *”Entenda o que muda com a nova especificação da gasolina”* *”Petrobras reduz em 22% preço do gás natural para as distribuidoras”* *”Prazo de 13 anos para universalização do saneamento não é razoável, diz Jerson Kelman”* *”Ações da Natura disparam enquanto comercial com Thammy causa polêmica”* *”Dólar sobe quase 2% e vai a R$ 5,31; Bolsa nos EUA bate recorde”* *”Lucro do Itaú cai pela metade no 2º tri com novo aumento de reserva contra calote”* *”Entenda o que é o ESG e como ele está se tornando um pré-requisito no mercado financeiro”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Soja mantém exportações aquecidas e receitas da agropecuária sobem 17%”* CECILIA MACHADO - *”Uma crise de gêneros ou do mercado de trabalho?”* *”EUA vão expandir ação contra grupos chineses de tecnologia além do TikTok”* *”Brasil abre 21 mil leitos de UTI na pandemia, mas distribuição é desigual”* - A oferta de leitos de UTI no país teve aumento de 47% em meio a pandemia do novo coronavírus. A proporção de leitos entre a rede pública e privada, porém, ainda é desigual, e há risco de que parte dessa nova estrutura seja fechada em breve. Levantamento feito pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) a partir de dados do Ministério da Saúde mostra que o total de leitos de UTI públicos e privados passou de 45.427 em janeiro para 66.786 em junho deste ano. O aumento foi puxado, em grande parte, pela abertura de leitos temporários e exclusivos para atendimento de pacientes com a Covid-19. Eles equivalem a 92% do total dos 21.359 novos leitos de UTI abertos. Na prática, cerca de um terço das unidades de terapia intensiva existentes no país são hoje dedicadas à doença. A ampliação, porém, não diminuiu a discrepância existente no país quando se observa o total de leitos na rede pública em comparação com a rede privada, de acordo com os dados levantados pelo conselho. Dos novos leitos de UTI registrados até junho (somados os de UTIs convencionais e os exclusivos para Covid-19), 9.006 estavam no SUS, que, em tese, visa atender todo a população. Outros 12.353 novos leitos foram abertos em hospitais ligados à rede privada e de planos de saúde. Hoje, eles somam 46,8 milhões de usuários. O balanço feito pelo CFM considera os dados registrados até junho no sistema do Datasus. O Ministério da Saúde afirma que o total de leitos de UTI habilitados já é de 11.353, maior que o número do levantamento. O estudo mostra ainda que quase metade dos leitos de UTI existentes hoje no país estão em capitais. Esse cenário se repete tanto no SUS quanto na rede privada e indica parte do desafio da interiorização da Covid-19 no país. Em três estados —Amazonas, Roraima e Amapá—, os leitos estão disponíveis apenas nas capitais. Os dados levantados pelo CFM mostram ainda que, entre as regiões, o Sudeste responde pela maioria dos leitos abertos, seguido por Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Nos últimos anos, estados de algumas dessas regiões já eram conhecidos pelo déficit de leitos de UTI em relação a parâmetros recomendados por entidades do setor. Um deles, indicado pela Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), aponta como ideal a existência de um a três leitos no mínimo para cada 10 mil habitantes. Quando considerados apenas os leitos convencionais de terapia intensiva (uma vez que os destinados para a Covid-19 seriam temporários), 14 estados têm o total de leitos disponível na rede pública abaixo desse patamar. Para o conselho, isso indica que ainda há insuficiência. "Como o incremento de quase 20 mil leitos públicos e privados de UTI objetivou o atendimento exclusivo de infectados com o novo coronavírus, o país continua a contar com uma infraestrutura insuficiente para acolher pacientes com outras doenças", disse a entidade, em nota. O CFM defende que parte dos novos leitos abertos para atendimento à Covid-19 seja mantida por mais tempo —por causa da curva ainda crescente de casos em algumas regiões— e incorporada de forma definitiva após a pandemia. "Pelos dados, sem estes leitos criados nos últimos meses exclusivamente para atender a demanda crescente de infectados, deve permanecer o quadro de desigualdade na distribuição dos leitos de UTIs", afirma. Um apelo semelhante tem sido feito pelos secretários estaduais de saúde. Recentemente, eles enviaram ofício ao Ministério da Saúde pedindo a garantia de financiamento dessas unidades. No documento, obtido pela Folha, o grupo lembra que a ampliação de leitos ocorreu em meio a um cenário de falta de estrutura em parte da rede. "A ampliação dos leitos públicos se deu a partir de sua conhecida insuficiência. Ainda assim, na pandemia, foi o SUS o nosso principal anteparo em relação aos leitos clínicos e de UTI", diz o ofício, assinado pelo Conass, conselho que reúne os gestores. "O investimento nessa nova estrutura nunca é desperdício, e precisa ser entendido como imprescindível." Para Donizetti Giamberardino, do CFM, parte dos novos leitos deve ser fechada por estar em hospitais de campanha, por exemplo. A estimativa é que essa estrutura responda por ao menos 20% dos novos leitos para a Covid-19. Os demais, no entanto, poderiam ser incorporados. "Nos estados brasileiros que já têm mais carência de leitos, especialmente no Norte e Nordeste, é importante que esses leitos sejam mantidos", diz. Ele atribui o problema da menor proporção de leitos na rede pública ao subfinanciamento também do SUS. "Quando o Estado não assume fortemente a política de saúde, acaba acontecendo uma lógica de mercado. Se formos calcular quanto se gasta em saúde no Brasil, cerca de metade fica com o SUS, que corresponde a 75% da população [de forma exclusiva], enquanto a outra [gasta metade] e tem 25%. Isso já mostra a disparidade", diz. Além dos recursos, especialistas e gestores de saúde também têm apontado a necessidade de enfrentar outros gargalos para manutenção dos leitos, como a oferta de médicos intensivistas para atuar nesses locais, por exemplo. Para Giamberardino, a maior oferta de estrutura nas capitais "faz parte de um contexto, mas é exageradamente desigual". Ele chama atenção para outras carências na rede. Uma delas é que, em sete estados, nenhum dos leitos de UTI abertos é reservado à assistência de crianças. "Lógico que a incidência de doenças graves em crianças é muito mais baixa do que entre idosos, mas é preciso ter uma proporcionalidade", afirma. Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de manutenção dos leitos, o Ministério da Saúde afirma que fará um estudo para analisar a possibilidade. "Estamos iniciando um estudo para verificar os municípios-polo que concentram as demandas das cidades. [A incorporação de leitos] Vai aumentar as despesas relativas ao SUS e isso deve ser conduzido de forma responsável para que haja sustentabilidade no decorrer do tempo", disse nesta segunda (3) o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Em nota divulgada na última semana, a pasta diz já ter investido R$ 1,6 bilhão para habilitar 11.353 leitos de UTI exclusivos para a Covid. Deste total, 247 são leitos pediátricos. *”Brasil enfrentará 'longo caminho' para deixar a pandemia, diz OMS”* *”Brasil tem 572 mortes e 18.043 novos infectados com Covid-19 em 24 horas”* *”Em UTI de hospital da zona leste de SP, maioria não sobrevive à Covid”* - Enquanto a vida começa a voltar ao normal nos bairros centrais de São Paulo, a pandemia do novo coronavírus deixa marcas profundas na periferia da cidade. No hospital municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, zona leste da capital paulista, a mortalidade na UTI destinada a pacientes da Covid-19 chega a 90%, seguindo o cálculo da Agência Nacional de Saúde, que leva em conta número de óbitos dividido pelo número de mortes, altas e transferências somado. De acordo com dados epidemiológicos do hospital, desde 16 de março, houve 237 mortes nas UTIs reservadas para infectados com a Covid-19 e apenas 23 altas. Quando se contabilizam somente os casos confirmados com exame PCR, usado para detectar se o paciente está com a doença, houve 166 mortes nas UTIs e 9 altas. Como comparação, no Hospital Emílio Ribas, que também é público, mas conta com mais recursos e fica em uma área rica da cidade, a taxa de mortalidade é de 27,4% em seus leitos de UTI reservados para Covid-19. Segundo levantamento realizado por Carlos de Carvalho, professor titular de pneumologia da Faculdade de Medicina da USP, o índice de mortalidade médio por Covid-19 nas UTIs de 16 hospitais estaduais em São Paulo é 46%. Em nota, o diretor do Tide Setúbal, Carlos Alberto Velucci, afirmou que, de 16 de março a 31 de julho, 1.036 pacientes ficaram internados no hospital, tanto em leitos de enfermaria quanto de UTI, sendo que 613 testaram positivo para Covid-19. Segundo ele, o hospital registrou neste período, 361 óbitos, sendo 246 de pacientes com a Covid-19. Ao todo, afirma Velucci, foram registradas 619 altas. A direção da Unidade afirma que a taxa de mortalidade (total, não apenas da UTI) está em torno de 63%. De acordo com Velucci, a alta mortalidade se deve, em parte, ao fato de os pacientes chegarem em estágio muito avançado da doença nos hospitais da periferia. “O hospital atua de portas abertas durante 24 horas e recebe, em sua maioria, pacientes em estado avançado da doença, inclusive de outros municípios”, diz a nota. Velucci relata que os pacientes passam por postos de saúde, unidades de pronto atendimento e até por outros hospitais antes de chegar ao Tide. Há ainda pacientes graves que relutaram em procurar atendimento. Foi o caso de Caio Vinícius de Abreu Luciano, de 25 anos. Morador de Vila Curuçá, durante a pandemia, ele voltou a trabalhar com seu irmão, vendedor de roupas no Brás, e começou a ter febre, calafrios, tosse e dor no corpo. “Estava tomando tudo quanto é remédio, tentando não ir para o hospital”, conta Caio, que está internado na UTI do Tide. “Ai deu ruim; tentava e tentava puxar o ar, e não vinha.” Ele passou primeiro em uma Unidade de Pronto Atendimento, onde receitaram um antibiótico, paracetamol e o mandaram para casa. Não adiantou. Foi ao hospital municipal Waldomiro de Paula, mas não havia vaga na UTI. Só depois é que chegou ao Tide Setubal. “Diz lá para ele que amo meu gordinho, tá?”, pediu a mãe de Caio, Cristiane Aparecida de Abreu, servente em uma AMA (Assistência Médica Ambulatória). Ela e o pai de paciente, o pintor Ivan de Araújo de Luciano Oliveira, estavam no hospital para obter informações sobre filho. Também internado, Otávio Souza, 59 anos, passou 11 dias com sintomas antes de chegar à UTI do Tide. “Detesto médico, nem me lembro da última vez que fui a um”, diz o técnico de máquinas de costura industriais que mora no Jardim Robru, na periferia de São Paulo. Com dor de garganta, muita falta de ar, ele procurou uma farmácia, onde tomou um anti-inflamatório e uma injeção de Benzetacil. “Depois, meu pai foi ao (Porto Socorro municipal) Julio Tupy. Acharam que era crise de ansiedade, e deram um calmante para ele. Não fizeram raio-X, tomografia, só perguntaram se ele fumava”, conta sua filha, Bárbara, 25. Otávio ainda relutou alguns dias em ir ao hospital. Dizia que precisava esperar o remédio funcionar. Chegou ao Tide com o pulmão bastante comprometido, mas está respondendo bem e não teve que ser intubado. O quadro já grave dos pacientes internados não é o único motivo para a taxa de mortalidade tão alta. O Tide Setúbal —assim batizado em homenagem à filantropa Mathilde de Azevedo Setubal (1925-77), casada com Olavo Setúbal e primeira-dama da capital nos anos 70— tem menos recursos que outros hospitais da capital paulista. No início da pandemia, contava com apenas oito leitos de UTI. Com a explosão da pandemia, o hospital passou a improvisar salas de UTIs em todo o prédio e agora há 64 leitos (incluídos alguns intermediários) e 6 infantis, dispostos no que eram salas de observação, na sala de clínica ortopédica, em consultórios.Todos enfileirados, sem divisórias, em espaços exíguos. Quando alguém morre, enfermeiros montam na hora um biombo para dar privacidade ao paciente e aos outros doentes. Apenas uma porta de contenção de borracha separa as UTIs com pacientes com Covid-19 e os corredores do hospital, por onde circulam familiares, médicos e funcionários. No Emílio Ribas, especializado em doenças infecciosas, há quartos individuais de UTI, com um leito em cada um. O Tide Setúbal não tinha nenhum infectologista antes da pandemia. Agora, conta com um especialista do hospital e um da organização Médicos sem Fronteiras, que ofereceu uma equipe para ajudar no atendimento à Covid-19. Trinta e cinco profissionais da ONG estão trabalhando em uma das UTIs do Tide Setubal desde o início de julho, gerindo 8 leitos. O hospital tem 800 funcionários mais 600 da OS (organização social de saúde). Desde o início da pandemia, 70 funcionários do Tide Setúbal se infectaram, sendo que 3 médicos do hospital, 2 enfermeiras e 1 fisioterapeuta morreram, segundo Velucci. O Tide Setúbal é o principal hospital público em São Miguel Paulista, distrito que tem 450 mil habitantes, que é dividido em duas regiões: Vila Jacuí, que contabiliza 179 mortes por Covid, e São Miguel, que teve 152 óbitos. A última apresentação do inquérito sorológico do município, de 28 de julho, mostra que a região sul da cidade tem a maior prevalência da doença, com 16,1% da população infectada, seguida da zona leste, com 13,3%. “Estamos vendo queda de casos na zona oeste e central, onde trabalhamos em abrigos e com população de rua, e aumento na periferia. A situação é muito preocupante nas zonas mais periféricas, onde as pessoas precisam sair de casa para trabalhar, usam transporte público, voltam e contaminam seus parentes; além disso, eles têm menos acesso a serviços de saúde”, diz Ana Letícia Nery, coordenadora do Médico Sem Fronteiras em São Paulo. Segundo o diretor do hospital, grande parte dos pacientes é formada por jovens — 50% dos internados têm entre 18 e 49 anos. Mas 60% dos óbitos foram registrados entre pacientes acima de 60 anos. Muitos desenvolvem sequelas da doença — 12% dos pacientes que tiveram alta tornaram-se doentes renais crônicos, que muitas vezes dependem de hemodiálise, e muitos desenvolvem doença obstrutiva pulmonar crônica ou problemas cardíacos. “Já atendi três pacientes aqui que nunca tinham ido a um médico; outros tinham diabetes problema cardíaco, mas não faziam acompanhamento”, diz Daiana Letícia dos Santos, 35, supervisora da UTI gerida pelos Médico Sem Fronteiras. A taxa de ocupação de UTI no Tide está em 63%, mas chegou a 98% em alguns períodos, segundo Velucci. O diretor tem sido bastante ativo na captação de doações para o hospital, e o Tide recebeu colaborações da China, da Turquia e de empresas como Itaú e Votorantim. “Os Médicos sem Fronteiras nos oferecem troca de informações, protocolos, e toda a experiência mundial deles em pandemias. São muito bem vindos com essa experiência, Quem dera todos os hospitais tivessem essa cooperação”, diz ele. Carlos Carvalho, diretor de pneumologia do Incor e professor de Pneumologia na Faculdade de Medicina da USP, diz acreditar que haja outros motivos que colaboram para a alta mortalidade. “Trata-se de uma doença nova, há muito desconhecimento, e o tipo de tratamento às vezes não é o melhor possível. “Além disso, há maior estresse e impacto emocional sobre os profissionais médicos, gente se contaminando.” Uma das comunidades que depende do Tide Setúbal é o Jardim Lapena, que tem 14 mil habitantes, com renda média de R$ 385,00. Enchentes fazem parte do cotidiano dos moradores do local, parte dos quais vive em palafitas. “Na última enchente, fiquei com a água até o umbigo. Consegui salvar a geladeira, mas perdi as prateleiras e os mantimentos”, diz Camila Cristina Colodiano, 32, grávida de nove meses. Camila e o marido, que é pedreiro, acabam de construir uma sala de culto e de elevar o piso da casa com o dinheiro do auxílio emergencial. Na casa onde mora com ele e os dois filhos, de 3 e 12 anos, o fornecimento de água é “gato” e o esgoto vai direto para o córrego. Às vezes ficam uma semana sem água. Manter a higiene e lavar as mãos é um desafio.Camila, como a maioria dos moradores do Jardim Lapena, está sem máscara. Segundo o último levantamento da Fundação Tide Setubal, há cerca de 200 casos de Covid-19 confirmados no Jardim Lapena. Os Médicos sem Fronteiras estão distribuindo kits de higiene e instalando pontos para lavagem das mãos na comunidade. “O maior desafio é fazer chegar a informação correta, na linguagem correta. As pessoas aqui na comunidade assistem ao jornal na TV e ouvem falar em índice, curva, achatamento, contingência, isso não diz nada para elas”, conta Vânia Silva, assistente de programas Fundação Tide Setúbal. VERA IACONELLI - *”Thammy Miranda para Pai 2020”* *”Entrega de prêmio acontece em live da Folha nesta quarta”* *”Relaxamento prematuro da quarentena expõe população a riscos, dizem pesquisadores”* *”Condomínios se preparam para a reabertura das áreas comuns”* *”Governo prepara MP para pagar 100 milhões de doses da vacina de Oxford”* *”Prêmio vai reconhecer 30 iniciativas de impacto social em resposta à Covid-19”* *”É improvável que escolas reabram em 8 de setembro na capital paulista, diz secretário”* *”Perda de olfato causada pela Covid-19 pode ser permanente, indica estudo brasileiro”* *”Golpistas fingem ser suporte de lojas no Instagram para clonar Whatsapp”* *”RJ tem o menor número de armas apreendidas em 21 anos”* *”STF examina nesta terça medida que vetou ações policiais em favelas do Rio na pandemia”* *”Engavetamento com 22 veículos deixa ao menos 8 mortos no Paraná”* MÔNICA BERGAMO - *”Reabertura de igrejas católicas fez casos de Covid-19 darem um novo salto entre padres e bispos”*: A reabertura de igrejas católicas fez os casos de Covid-19 darem um novo salto entre padres e bispos —e acabou alcançando religiosos de destaque. Nesta semana, dom José Negri, bispo de Santo Amaro que concelebra as missas com o padre Marcelo Rossi, foi internado em São Paulo para se tratar da doença. Dom Fernando Figueiredo, que antecedeu dom José Negri na diocese de Santo Amaro e se mantém próximo do padre Marcelo Rossi, também está com Covid-19, mantendo isolamento em casa. No total, 415 padres diocesanos já tinham sido contaminados pelo novo coronavírus até a sexta (31), de acordo com balanço da Comissão Nacional dos Presbíteros (CNP), vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). É um aumento de 11% em relação a um levantamento publicado apenas dois dias antes, que registrava 368 padres infectados. A volta das celebrações tem trazido tensão. Muitos padres permanecem com suas paróquias fechadas. MÔNICA BERGAMO - *”Críticas de Aras à Lava Jato fizeram Moro recuperar espaço nas redes sociais”*: As críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava Jato fizeram o ex-ministro Sergio Moro recuperar espaço nas redes sociais. As menções a ele, que vêm despencando desde abril, quando pediu demissão, voltaram a subir. As menções ao ex-juiz, que na semana anterior às críticas feitas por Aras chegaram a 42 mil, subiram para 61 mil depois delas, mostra a consultoria AP Exata, que monitora o Twitter em 145 cidades brasileiras. Ainda assim, Moro permanece em baixa se comparado ao desempenho que já teve na rede. Em abril, ele foi mencionado 604 mil vezes. Em maio, 434 mil; em junho, 111 mil, em julho, 102 mil. As falas de Aras acabaram associadas também a Jair Bolsonaro, que o indicou para a PGR (Procuradoria-Geral da República). A hashtag #ForaAras esteve entre as dez mais utilizadas em posts que mencionam o presidente. A avaliação positiva do governo, que vinha superando a negativa no Twitter, caiu outra vez. Na segunda (3), Bolsonaro teve 37,8% de ruim e péssimo e 33,9% de bom e ótimo. MÔNICA BERGAMO - *”Streaming do Belas Artes firma parceria com produtora e exibirá 'Bicho de Sete Cabeças'”* MÔNICA BERGAMO - *”Pitty lança versão de 'Anacrônico' em dueto com Josyara”* MÔNICA BERGAMO - *”Bispo da Igreja Metodista defende exclusão de LGBTs em videoconferência”*: Em uma videoconferência entre pastores, o bispo Roberto Alves de Souza, presidente da 4ª região eclesiástica da Igreja Metodista, defendeu a exclusão de LGBTs da denominação. “Tem que excluir eles da igreja, isso sim”, disse um pastor não identificado ao comentar proposta em prol da inclusão de LGBTs. Ao que o bispo respondeu: “Tem que fazer isso enquanto é tempo, né, porque senão depois [inaudível] cresce na briga e só Jesus”. O vídeo circulou em redes de integrantes da organização. Em nota, a Igreja Metodista afirma que suas normas não preveem exclusão baseada em orientação sexual e que o vídeo foi extraído de uma conversa particular. “As opiniões expressas não representam a opinião da Igreja Metodista, mas um posicionamento pessoal transmitido de maneira informal”, diz.   CAPA – Manchete principal: *”Fachin suspende acesso da PGR ao banco de dados da Lava Jato”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Recriar CPMF continua a ser má ideia”* *”Um fato, dois supremos – Fachin reverte decisão de Toffoli e suspende envio de dados da Lava-Jato à PGR”* *”Após recesso, MPF pede ao STJ volta de mulher e Queiroz para prisão”* *”Mendonça exonera responsável por relatório contra opositores”* *”Onyx admite caixa 2, faz acordo e paga R$ 189 mil”* *”Planalto intervém para evitar esvaziamento de bloco de Lira”* +++ A reportagem diz que o deputado vem atuando como líder informal do governo. De acordo com a reportagem, em reunião com Líderes o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, pediu que os partidos se mantenham unidos e argumentou que é de interesse do governo que o bloco fique forte. O texto diz que nos bastidores, lideranças de PTB e PROS poderiam perder os seus cargos no governo caso deixassem o bloco. A notícia diz que após a intervenção a formação de um novo bloco foi adiada. *”Descompasso – Prefeito permite, mas estado proíbe de novo volta às aulas”* *”Auxílio emergencial – Governo cogita estender benefício até dezembro com valor menor”* *”Guedes monta estratégia para novo imposto”* *”Parlamentares querem que governo abra números da reforma”*   CAPA – Manchete principal: *”Por apoio à CPMF, Guedes vai propor menos tributo na folha”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Política como exercício de rejeição”*: Faltam pouco mais de três meses para o primeiro turno das eleições municipais – que, em razão da pandemia, será no dia 15 de novembro – e delineia-se o agravamento de um cenário especialmente ruim para o eleitor e para o País: a escolha de prefeitos e vereadores centrada em critérios negativos. Em vez de ser uma oportunidade para debater propostas e projetos para cada município, as eleições se tornam um palco no qual a tarefa primordial de cada candidato é se opor a outros grupos ideológicos. Tal quadro é especialmente grave porque suas consequências não se limitam às eleições de 2020. O resultado das urnas deste ano moldará de forma especialmente acentuada a disputa de 2022. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há neste momento 11 pré-candidatos declarados ao cargo de prefeito. Em tese, o número parece sintoma do que poderia ser um debate democrático pujante, com pluralidade de propostas para o mais populoso município do País. No entanto, a realidade é muito diferente. O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, avalia, por exemplo, que a campanha em São Paulo neste ano deverá ser marcada pela “antipolaridade”: de um lado, o antipetismo e, de outro, o antibolsonarismo. Esse cenário representa uma completa inversão da política. Em vez de as eleições serem uma oportunidade de o eleitor escolher o candidato que reúne as melhores propostas para o transporte público, a limpeza urbana, o saneamento básico, a política de urbanismo, os programas de educação infantil e de ensino fundamental e tantos outros temas da competência municipal, o pleito se torna um jogo no qual vence o “menos pior”. O voto deixa de ser a escolha de uma causa ou de um projeto, para se tornar um processo essencialmente negativo, um exercício de rejeição. Em uma campanha eleitoral moldada pela lógica de negação, não se discute o futuro. Contrariando o propósito da democracia, o que será feito e decidido ao longo dos próximos quatro anos pelos Poderes Executivo e Legislativo não se torna objeto de deliberação do eleitor, que a rigor não escolhe nem mesmo o vencedor do pleito. Ele apenas rejeita de forma mais contundente, por eliminação, os outros candidatos. Não se debate o futuro e, o que é mais grave, não se aprende com o passado. Talvez se pudesse pensar que esse exercício de rejeição traz consigo, ao menos, uma reflexão a respeito dos mandatos anteriores, o que possibilitaria uma melhora da política, mesmo que de forma indireta. Não é, no entanto, o que se vê. A escolha com base na mera rejeição tem agravado o cenário político, com uma dramática repetição dos piores erros cometidos anteriormente. Com abundância de indícios, a experiência brasileira revela que o voto destinado ao “menos pior” não promove nenhum aperfeiçoamento da política. É preciso mudar a lógica do voto, para que as eleições possam ser a ocasião em que o eleitor escolhe de fato a proposta política com a qual mais se identifica – motivando-o depois a exigir, ao longo de todo o mandato, o cumprimento dessas promessas. Nesse sentido, é urgente a participação no pleito de candidatos criativos e entusiasmantes, que não apenas preencham as condições mínimas de competência e honestidade, mas apresentem projetos de governo e propostas concretas, envolvendo o curto, o médio e o longo prazos. Cabe aos partidos – e isso envolve as lideranças partidárias e também os filiados das legendas – a responsabilidade de apresentar, nas eleições deste ano, bons candidatos. A ampla oferta de nomes competentes e honestos permitirá que o eleitor dê seu voto de forma afirmativa, manifestando de fato o que deseja para sua cidade nos próximos quatro anos. Além disso, o pleito municipal tem reflexos diretos sobre a política nacional. As novas lideranças políticas nascem no âmbito local. Se, no início desse processo, os candidatos já estão aquém dos parâmetros mínimos de honestidade e competência, será um sonho pensar que haverá nas eleições de 2022 lideranças à altura do País. COLUNA D ESTADÃO - *”Decisão de Fachin ajuda Dallagnol no CNMP”*: Um dos efeitos da decisão de Edson Fachin de interromper o compartilhamento de dados das forças-tarefa com a Procuradoria-geral da República deve ser o de enfraquecer, no CNMP, o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato de Curitiba. Tanto Augusto Aras quanto o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues têm até amanhã para se manifestar no caso e, apesar de já terem acesso a dados preliminares de Curitiba, não poderão utilizá-los no processo. Na leitura de conselheiros ouvidos pela Coluna, foi esse o objetivo da decisão de Fachin. » A ver. Conselheiros acham que, até o dia 18, quando o caso será analisado no CNMP, a Corte não terá terminado de analisar o tema. Um deles disse que a decisão de Fachin enfraquece, mas não inviabiliza o processo contra Dallagnol. » A ver 2. Entre as forças-tarefa, espera-se que o plenário do STF delibere sobre a unidade e independência funcional do MPF. » Ginástica. Acham, contudo, que, mesmo se a Corte mantiver o entendimento de Fachin, Aras tentará encontrar precedente jurídico para insistir no compartilhamento de informações. » Qual é? Do subprocurador Nívio de Freitas, membro do Conselho Superior do MP: “Espero que o plenário mantenha a decisão de Fachin. Não pode o PGR ficar querendo desconstruir prova produzida pelo Ministério Público. Isso beira o patrocínio infiel”. *”Fachin revoga ato de Toffoli sobre dados da Lava Jato”* - No mais recente embate entre a Lava Jato e a cúpula do Ministério Público Federal, o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou ontem a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento do banco de dados das forças-tarefa da operação – em Curitiba, São Paulo e no Rio. A decisão marca uma derrota para a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, que está em guerra com investigadores sob o discurso de impor uma “correção de rumos” à apuração que desbaratou um esquema bilionário de corrupção. No mês passado, durante o plantão do STF, Toffoli determinou às forças-tarefa da Lava Jato que enviassem à Procuradoria-geral da República (PGR) “todas as bases de dados utilizadas e obtidas em suas investigações”. Com o retorno das atividades normais do tribunal, o caso foi encaminhado a Fachin, relator da ação, que anulou o entendimento do presidente do STF. A “guerra de liminares” expõe as divisões internas do próprio Supremo sobre os métodos de investigação da Lava Jato (mais informações nesta página). Como a decisão de Fachin possui efeitos retroativos, a PGR não pode se debruçar sobre os dados já enviados. Segundo o Estadão apurou, técnicos da Procuradoria já haviam coletado informações de Curitiba, mas ainda não tinham se deslocado ao Rio e a São Paulo atrás dos dados colhidos nas apurações. Procurada pela reportagem, a PGR informou que vai recorrer, mas não esclareceu o que vai fazer com as informações obtidas em Curitiba. O relator da Lava Jato decidiu não autorizar o compartilhamento em uma ação movida pela própria PGR, que questiona suposta ingerência dos procuradores ao investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado. A briga de Aras com as forças-tarefa da Lava Jato formou um “alinhamento de interesses” nos bastidores que inclui o Palácio do Planalto, uma ala do STF e líderes políticos dos mais variados espectros ideológicos, incluindo expoentes do Centrão, oposicionistas e bolsonaristas. Ao derrubar o entendimento de Toffoli, Fachin alegou questões processuais, apontando que o instrumento utilizado – uma reclamação – não era a via adequada. Um dos principais argumentos usados pela PGR, por sua vez, é que a negativa do envio dos dados pelas forças-tarefa confrontaria uma decisão do Supremo em que se discutiu a unidade do Ministério Público Federal e o deslocamento de integrantes dentro da instituição. “Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita. Pelo exposto, nos termos do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à reclamação e revogo a liminar”, concluiu Fachin. Críticas. Após receber os dados de Curitiba, o procurador-geral da República disse na semana passada que, se todo o MP tem 40 terabytes, só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados. “Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, atacou Aras. De acordo com interlocutores do procurador-geral, os dados da força-tarefa não estavam armazenados em canais oficiais do Ministério Público Federal. No mês passado, Toffoli chegou a dizer que os procuradores da Lava Jato, ao negar o repasse de informações ao PGR, cometeram “evidente transgressão”. O cabo de guerra de Aras com as forças-tarefa foi alvo de críticas durante uma tensa reunião do Conselho Superior do MPF, na sexta-feira passada. Quatro conselheiros assinaram uma carta para dizer que as afirmações de Aras “alimentam suspeitas e dúvidas” sobre a atuação do MPF. Exaltado, o procurador-geral encerrou a sessão enquanto conselheiros ainda se manifestavam. Prazo. Como mostrou o Estadão no domingo, a ofensiva de Aras para enquadrar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba lança incertezas sobre o destino da operação. Em 10 de setembro vence o prazo para a renovação do grupo de trabalho da operação no Paraná – a equipe é composta por 14 procuradores da República sob a coordenação de Deltan Dallagnol. Na prática, a renovação significaria manter toda a estrutura hoje disponível, não apenas de procuradores, mas também servidores de apoio, que atuam em áreas de assessoria jurídica, análise, pesquisa e informática. *”Ministro demite diretor que fez dossiê sobre críticos”* - Pressionado pelo Congresso e pelo Ministério Público a dar explicações sobre um dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do “movimento antifascismo”, o ministro da Justiça, André Mendonça, demitiu ontem o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). O Estadão apurou que a área de Inteligência do órgão foi a responsável pelo dossiê. A Seopi foi praticamente toda nomeada por Mendonça. Além da saída do coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes do setor do Inteligência, Mendonça anunciou uma sindicância para apurar os fatos, nove dias após o caso do dossiê vir à tona. A Seopi foi criada pelo ex-titular da Justiça Sérgio Moro com objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro. O trabalho da Seopi virou alvo do MP após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro. O ministro tem afirmado que desconhece o dossiê, mas levantamento do Estadão mostra que ele trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi, incluindo o diretor de Inteligência. Libório é da confiança de Mendonça, com quem trabalhou na Controladoria-geral da União. O militar foi o número 2 do ministério na gestão de Torquato Jardim (governo Michel Temer). A Seopi é formada por quatro diretorias e dez coordenadorias. Entre os nomes que Mendonça levou para a Seopi está o delegado Leandro Almada, da Polícia Federal do Rio, que investigou tentativa de obstrução da Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele foi nomeado diretor de Operações em 15 de julho. Para chefiar a Seopi, o ministro da Justiça escalou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Jefferson Lisbôa Gimenes. Ele substituiu o delegado federal Rosalvo Franco, que dirigiu a superintendência da PF no Paraná no auge da Lava Jato e foi levado à secretaria por Moro. O coordenador-geral de Inteligência, Carlos Roberto Mariath, policial federal aposentado e considerado um especialista nessa área, também foi nomeado por Mendonça. Até ontem, ele respondia ao coronel Libório. Dos atuais cargos de comando na secretaria, há apenas quatro remanescentes da gestão de Moro: o coordenador-geral de Fronteiras da Diretoria de Operações, Eduardo Maia Bettini, e os policiais civis Rafael Mota Brito (Sistema Integrado de Comando e Controle), Carlos Augusto do Prado Bock (Combate ao Crime Organizado) e André Luiz Mauli Timoni (Contrainteligência). Procurado, Moro disse que o monitoramento de opositores não fazia parte das atividades da secretaria na sua gestão. “A Seopi produz inteligência e operações, na minha época focadas em combate ao crime organizado, crime cibernético e crime violento. Esses relatórios ora controvertidos não são do meu período”, afirmou ao Estadão. “Qualquer monitoramento de pessoas deve ter autorização da Justiça, senão é ilegal e para fins políticos”, declarou Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública de Temer. Como o Estadão mostrou no domingo, a nova gestão teria solicitado investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política do atual governo”. Um agente que integra o órgão desde a sua criação relatou que a missão da Seopi, antes, era produzir inteligência e realizar operações, mas “o foco era outro”. Segundo ele, não existia, sob Moro, qualquer orientação para produção de relatórios contra inimigos políticos. Apuração. Em entrevista à Globonews no domingo, Mendonça disse trabalhar dentro de princípios republicanos e que vai esperar o resultado das apurações internas. “Se for verificado que há qualquer atuação persecutória, ilegítima, essa pessoa não tem condições de continuar trabalhando comigo.” Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do dossiê e negou “perseguição de quem quer que seja”. A pasta disse, ainda, que as atividades originais da secretaria estão mantidas. “Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.” Procurados, integrantes da secretaria não se manifestaram. O Estadão pediu uma entrevista a Mendonça, mas ela foi negada. Em nota ontem, o ministro disse que “está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Inteligência” do Congresso, que trabalha sob sigilo, e que a troca na Diretoria Inteligência foi “considerada adequada à realização dos trabalhos” de sindicância. *”Onyx confessa caixa 2 e assina acordo com PGR”* *”Procuradoria pede volta de Queiroz à prisão”* *”’Caciques’ vão decidir distribuição de R$ 285 mi”* - As executivas de três partidos comandados por conhecidos “caciques políticos” terão autonomia plena para decidir quais candidaturas serão destinatárias de um montante de dinheiro público que chega a R$ 285 milhões. Essa é a soma do montante que as cúpulas do Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI); do PSL, liderado pelo deputado Luciano Bivar (PE); e SD, do deputado Paulinho da Força (SP), vão distribuir de dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como fundo eleitoral, no pleito de 2020. De acordo com petições entregues pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os critérios da distribuição do fundo, as executivas nacionais do PP, do PSL e do SD informaram que o destino de R$ 140 milhões, R$ 99,7 milhões e R$ 46 milhões, respectivamente, será decidido livremente pelas cúpulas. Nos casos de PP e SD, trata-se do total do fundo eleitoral ao qual essas agremiações têm direito. No PSL, o valor representa metade da verba que será direcionada à sigla. Os presidentes do PP e do PSL são investigados por malversação de recursos públicos e Paulinho da Força, presidente do SD, foi condenado em junho pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 2 meses por crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por desvios de recursos do BNDES – o deputado recorre da decisão. Em julho, Paulinho foi alvo da operação Dark Side, da Polícia Federal e do Ministério Público, que investigam suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão, e lavagem de dinheiro. Em nota, Paulinho afirmou que desconhece os fatos apurados. Ciro Nogueira foi denunciado em fevereiro pela Procuradoria-geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propinas da Odebrecht. Na ocasião, a defesa do senador afirmou estranhar a apresentação da denúncia. Já Bivar, presidente do PSL, foi indiciado pela Polícia Federal por supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco – ele nega. Requisitos. O envio ao TSE dos critérios de distribuição é pré-requisito para que os recursos sejam liberados. Até o momento, apenas oito partidos apresentaram seus planos de gastos. O Tribunal divulgou em 17 de junho a tabela com a divisão dos recursos do fundo, por sigla. Nanico até a eleição de 2018, o PSL vai receber o segundo maior valor da divisão do fundo eleitoral, R$ 199,4 milhões – atrás do PT, que terá R$ 201,3 milhões. “A divisão por Estado já foi feita. Na hora de decidir quais candidatos à prefeitura vão receber mais auxílio, uma comissão do partido vai bater o martelo, com base em resultados de pesquisas”, disse Bivar. Segundo líderes do PSL, os “caciques” da Câmara receberão os maiores valores: Joice Hasselmann em São Paulo, Delegado Franceschini em Curitiba, Julian Lemos em João Pessoa, Daiane Pimentel em Feira de Santana e Delegada Sheila em Juiz de Fora estão entre as maiores apostas. Os prefeitos com mandato também serão foco de atenção especial, casos de Jaqueline Coutinho em Sorocaba e Aírton Garcia em São Carlos, ambos em São Paulo. O PSL não tem candidato em centros importantes como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Além de PP, PSL e SD, também já enviaram seus critérios o PL, Republicanos, Patriota, PSD e DC. A Executiva Nacional do PL, presidido por José Tadeu Candelária – aliado do expresidente da agremiação Valdemar Costa Neto – vai decidir como será aplicada 30% da verba a que tem direito – ou R$ 35,3 milhões. Em nota, o PL informou que o documento enviado ao TSE reproduz a divisão de recursos previamente estabelecidos “resguardando a garantia da autonomia necessária à formulação e cumprimento de estratégias” eleitorais “estabelecidas reservadamente pelo comando da legenda”. O Republicanos prevê que entre 10% e 20% dos recursos do fundo (até R$ 20,1 milhões) será retido pela executiva nacional para ser aplicado em candidaturas majoritárias. A direção nacional do Patriota vai decidir o destino de um valor que pode chegar a R$ 16,1 milhões de dinheiro do fundo eleitoral, considerando o que sobra de verba do partido que não teve sua destinação explicitada pelo documento enviado ao TSE. O PSD informou que já definiu o valor dos repasses aos diretórios dos Estados e de duas capitais, carimbando o destino de R$ 138 milhões do total de R$ 138,9 milhões que vão receber – o destino dos 900 mil restantes será decidido pela direção nacional. O DC já citou em números absolutos os valores de cada repasse aos diretórios e afirmou que 3% dos 70% destinados a candidaturas masculinas – valor igual a R$ 84,3 – vão ser usados para pagar despesas contábeis e jurídicas do diretório nacional. Procurado pelo Estadão, Adilson Barroso, presidente do Patriota, afirmou que o valor retido pela executiva do partido é um montante reservado para os candidatos a prefeito que forem ao segundo turno. “Onde as pesquisas forem bem aos nossos candidatos será onde terá mais investimento em campanha.” +++ O questionamento que fica é qual a perspectiva que o Estadão e, provavelmente, a sociedade brasileira têm sobre o funcionamento dos povos indígenas para que o termo “cacique” seja usado para um fim tão vil. *”DC é o único a prever 30% para mulheres”* - O Democracia Cristã (DC), que tem direito a pouco mais de R$ 4 milhões do fundo eleitoral, foi o único partido até agora a destinar valores a serem repassados às candidaturas femininas. Enquanto os demais partidos informaram apenas critérios para distribuição dos valores, cabendo às autoridades locais reservar ao menos 30% às campanhas de mulheres, no DC os números foram explicitados na documentação enviada ao TSE: candidaturas femininas receberão o total de R$ 1.207.551,57, ou seja, 30% do dinheiro do fundo eleitoral destinado ao DC. *”Governo tem ‘inaceitável inação’ sobre terras indígenas, diz Barroso”* - Ao reiterar decisão que obrigou o governo federal a adotar medidas para conter o contágio por covid-19 entre a população indígena, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso classificou como “inaceitável” a falta de ação da Presidência. Em 8 de julho, horas após a publicação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da lei que define medidas de contenção do coronavírus em territórios indígenas e quilombolas, Barroso deu uma liminar para que o governo fosse responsável pela questão. O caso começou a ser julgado ontem pelo plenário do Supremo e será retomado amanhã, quando os outros 10 ministros devem se pronunciar. “A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal. É inaceitável a inação em relação a invasões em terras indígenas. Inclusive porque estas invasões vêm associadas a prática de diferentes crimes ambientais, não apenas um oferecimento de grave risco para os indígenas, e não apenas a invasão de áreas demarcadas que lhe são asseguradas constitucionalmente, mas estas invasões são para a prática de crimes, como desmatamento, queimadas, como a extração ilegal de madeira e a degradação da floresta”, disse Barroso. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, já foram confirmados 21.646 casos de covid-19 entre os indígenas do Brasil, dos quais 623 resultaram em morte. “O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso, é porque há consequências para o ciclo da água, há consequências para a biodiversidade, para a mudança climática”, declarou o ministro. “Espero que o Brasil tenha acordado para (...) o dever que temos de criar uma economia sustentável, sobretudo para a Amazônia para que a preservação da floresta de pé valha mais do que a ambição de derrubá-la”, acrescentou. Na liminar do mês passado, Barroso determinou que o governo instale uma sala de situação para acompanhar ações de combate à pandemia voltadas para povos indígenas. Também determinou que o governo elabore um plano de enfrentamento da covid-19 para essa população, incluindo medidas de contenção e isolamento de invasores. *”Cientistas temem pressão de Trump para aprovar vacina antes das eleições”* *”China e Rússia também aceleram pesquisas”* *”Diplomata nega barganha entre etanol e eleição”* *”Promotor investiga presidente por fraude”* - A Promotoria federal de Nova York investiga o presidente dos EUA, Donald Trump, e sua empresa por possíveis fraudes bancárias e de seguros. O promotor Cyrus Vance exige ter acesso às declarações de imposto de renda do presidente, pessoais e corporativas, dos últimos 8 anos. Trump alega imunidade no cargo e já pediu que a petição seja anulada. A Promotoria não divulgou detalhes da apuração em curso, mas disse que informações “indiscutíveis” sobre as práticas comerciais de Trump deram uma base legal aos pedido dos investigadores. Documentos obtidos pelos promotores, entre eles inquéritos sobre os bens do presidente e o testemunho de Michael Cohen, seu exadvogado, mostrariam que Trump pode ter inflado ilegalmente seu patrimônio e o valor de suas propriedades a credores e seguradoras. Advogados do republicano disseram que ele não fez nada de errado. A nova intimação para que Trump torne público seu patrimônio ocorre menos de um mês após a Suprema Corte, em uma decisão importante sobre os limites do poder presidencial, abrir caminho para os promotores de Nova York solicitarem acesso aos registros financeiros de Trump. Na semana passada, Trump chamou a intimação de Vance, um democrata, de “descontroladamente desmedida”, que teria sido emitida “de má-fé”. Em 2019, o promotor intimou a empresa de contabilidade de Trump, a Mazars USA, solicitando as declarações de impostos em meio a uma investigação de pagamentos ilegais, em 2016, a duas mulheres que tiveram relações com Trump – entre elas a atriz pornô Stormy Daniels. O dinheiro era para que elas não revelassem o relacionamento com Trump, que na época disputava a corrida presidencial. Há um ano, a defesa do presidente tem se valido de seguidos recursos para não cumprir a intimação. Segundo o promotor, o presidente quer ganhar tempo para que, caso tenham ocorrido crimes, eles já tenham prescrito. A defesa de Trump alega que só quer seguir o processo legal. Cohen, que admitiu à Justiça ter feito os pagamentos ilegais, cumpre pena de 3 anos de prisão domiciliar. *”Salles quer mudar a meta oficial de preservação da Amazônia”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer driblar a meta de reduzir a devastação ambiental no Brasil, em movimento rejeitado até dentro do governo, pelo Ministério da Economia. Em documento obtido pelo Estadão, a sua equipe propõe que o objetivo de diminuir o desmatamento e os incêndios ilegais em 90% em todo o País, previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023, seja desconsiderado. Em troca, defende-se a garantia de preservação de apenas uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia por meio de um programa recém-criado, o Floresta+ Amazônia. Mas a proposta de Salles começou a ser questionada dentro do próprio governo. Na prática, a meta de quatro anos proposta por ele corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019 – neste período de 12 meses, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova proposta ainda acaba com metas para os demais biomas brasileiros. Ao negar o pedido classificado como “urgente” pela pasta de Salles, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que os parâmetros de preservação até podem ser alterados, mas aponta insuficiência na alternativa apresentada. “Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no País objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente”, destaca nota técnica. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária. A investida de Salles para reduzir meta de preservação ocorre no momento em que o governo Jair Bolsonaro é criticado por ambientalistas e cobrado por investidores para reagir ao avanço da devastação das florestas. O argumento da equipe do ministro para trocar a redução de 90% dos danos em todos os biomas por um valor absoluto e limitado à Amazônia é de que objetivo original seria amplo. A meta atual, no entanto, foi aprovada em dezembro de 2019 pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Absurdo. O objetivo que Salles deseja derrubar foi inserido no PPA por meio de emendas de parlamentares e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. “Poderia até diminuir um pouco, porque o ministério não vai conseguir os 90%. Sequer há um plano de combate ao desmatamento. Mas o que eles estão propondo é absurdo”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente do colegiado até 2019. Para ele, o Programa Floresta+, além de inicial, tem pouca transparência. “Ninguém sabe como vai ser feito, quem vai receber o dinheiro, como vai ser nos anos seguintes, onde vai ser aplicado.” No ofício do Meio Ambiente, enviado em 10 de julho, o “número 2” de Salles, o secretário executivo Luís Gustavo Biagioni, afirma que não existem indicadores para “mensurar os resultados” em todo o País, o que torna impossível saber quanto seria necessário preservar para alcançar a meta. “Os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado”, diz o documento obtido pelo Estadão. No ofício, a pasta afirma que “a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal todavia não se encontra disponível”. Em 21 de julho, o pedido voltou à pasta de Salles com manifestação contrária da equipe econômica à mudança sugerida. “A meta ora proposta não é suficiente para a abrangência do programa”, afirmou nota técnica da Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. O documento ainda aponta que a janela certa para discutir mudanças no PPA será aberta em meados de agosto e, mesmo com poder para mudar metas, a Economia teria de tomar a decisão de forma transparente, avisando o Congresso. A equipe de Guedes também disse até concordar que o texto pode ser alterado, desde que a proposta seja mais abrangente. “Talvez seja o caso de se adotar meta mais abrangente e envolver outros órgãos no programa, transformando-o em multissetorial. Em suma, o desenho deste programa terá de ser discutido no processo de revisão do PPA 2020-2023, previsto para ocorrer a partir de meados de agosto de 2020”, diz nota da Economia. Para Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, “nivelar por baixo” a meta de redução de desmatamento cria ainda mais constrangimentos internacionais ao Brasil”. “As escolhas do governo só nos levam para o enfraquecimento da capacidade dos órgãos, estruturas e equipes responsáveis pela proteção e preservação do meio ambiente operarem no País.” Questionado sobre o pedido de mudança de objetivos de conservação de biomas, o Ministério do Meio Ambiente disse que “acordou com a Economia apenas o detalhamento e a transversalidade da meta”. A pasta não explicou a razão da alteração e se há risco de o objetivo tornarse muito limitado. +++ Enquanto estiver no poder, eles podem até ficar em silêncio e evitar o discurso que escancara os seus objetivos, mas é que eles são: destruidores e assim continuaram, declaradamente ou não. Não existe acordo com essa gente para a qual a palavra não tem valor algum. *”ONGs vão ao Supremo para defender lei da Mata Atlântica”* - Organizações não governamentais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) posição pedindo a rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo federal, que, na visão delas, representa uma tentativa de enfraquecimento das regras de proteção da Mata Atlântica. Entre as organizações que assinam a posição estão a SOS Mata Atlântica, a WWF e o Instituto Socioambiental (ISA). O governo federal entrou com a ADI no STF, visando a restringir os dispositivos da Lei da Mata Atlântica que exigem a recuperação ambiental de áreas ilegalmente desmatadas a partir de 1990. “O objetivo seria regularizar uma pequena parcela de áreas exploradas pelo setor agrícola, cujas atividades se iniciaram de forma ilícita. Se prosperar, a medida anistiará multas, acabará com embargos e impedirá o reflorestamento de regiões degradadas”, declararam as ONGS. As organizações dizem ainda que o pleito do governo federal “pode causar danos irreversíveis para o bioma”. Elas apresentaram a manifestação como amicus curiae, instrumento que possibilita a participação da sociedade civil. A gestão do presidente Jair Bolsonaro busca no STF restabelecer um despacho do Ministério do Meio Ambiente, que foi revogado após pressão da sociedade civil. “Querem transformar o STF em um consultor jurídico do governo, reduzi-lo a um carimbador do Ministério da Agricultura. O governo, que não teve força para fragilizar as regras de proteção ambiental, está pedindo para o Supremo concluir a tarefa”, declarou em nota à imprensa Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. “A Mata Atlântica é o primeiro bioma brasileiro que conta com uma lei específica, uma espécie de camada especial de proteção, que precisa ser respeitada para que o bioma permaneça vivo”, disse João de Deus Medeiros, biólogo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador Geral da Rede de ONGS da Mata Atlântica. *”Queimadas varrem o Pantanal”* - As queimadas já devastaram mais de 1,2 milhão de hectares de vegetação nativa, nos dois últimos meses, no Pantanal, um dos principais ecossistemas brasileiros. De acordo com o Corpo de Bombeiros de dois Estados, foram queimados 815 mil hectares em Mato Grosso do Sul e 350 mil hectares no território coberto pelo bioma em Mato Grosso. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o Pantanal teve 1.648 focos de incêndio em julho deste ano, o número mais alto desde 1998, quando a região passou a ser monitorada por satélite. O número é 3,4 vezes maior que em julho do ano passado, quando houve 494 queimadas. Ontem cerca de 300 militares e civis, além de cinco aeronaves das Forças Armadas, continuavam o combate às chamas na região de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Um avião cargueiro Hércules, com capacidade para 12 mil litros de água, apoia a ação das equipes. No fim de semana, segundo relato dos moradores, uma chuva de fuligem cobriu a cidade. Conforme o meteorologista Natálio Abrão, da Estação Climatológica de Campo Grande, capital do Estado, a situação deve se agravar ante a previsão de mais 15 dias de seca. “A estiagem perdura há mais de 40 dias e o fogo atinge a raiz das plantas. Apaga por cima e depois reacende, pois o solo seco é arenoso e ácido.” Conforme o comandante dos bombeiros, tenente-coronel Huesley Silva, novos focos de incêndio surgiram na divisa com o Mato Grosso, nas imediações do Parque Nacional do Pantanal. No Estado vizinho, as chamas também são combatidas com apoio das Forças Armadas. Equipes embarcadas percorrem as populações ribeirinhas do Rio Paraguai orientando sobre as medidas a serem tomadas em caso de incêndio. Desde o mês passado, o uso de fogo para limpeza de áreas de lavouras e pastagens está proibido em todo o País. *”USP: vindos de escolas públicas já são 47%”* - “Mas você ganhou bolsa?”, costumam perguntar a Matheus quando ele conta a parentes e amigos que está estudando na Universidade de São Paulo (USP). Filho de mecânico e enfermeira, o jovem preto e pobre diz que até pouco tempo nem ele mesmo sabia o que era a USP. “As pessoas não têm noção de que é uma universidade pública”, diz Matheus Garbelim, de 22 anos, aprovado em janeiro para cursar Medicina. Garbelim e outros 5.298 alunos ingressaram na USP em 2020 depois de estudarem em escolas públicas. Neste ano, o porcentual de novos alunos que vieram de colégios da rede pública chegou a 47,8% e a meta é alcançar 50% no ano que vem. A mudança de perfil já é sentida nos corredores da universidade, mas, se houve aumento de oportunidades, cresce também a demanda por apoio à permanência. No contexto de crise econômica e sanitária provocada pela pandemia, dificuldades de acesso aos estudos e pressão para trabalhar elevam o risco de evasão dos alunos e de aumento das desigualdades. No caso de Garbelim, as dificuldades começaram cedo. Na escola, não havia estudo direcionado para o vestibular – palavra que, aliás, só começaria a ser pronunciada no 3.º ano do ensino médio. “Às vezes nem aula tinha”, diz ele, que estudava na rede estadual em Campinas, no interior paulista. Foi depois que a mãe morreu, vítima de um câncer, que o jovem começou a vislumbrar uma trajetória diferente. “Substituí a dor do luto pelo estudo, mas não tinha representatividade, alguém que já tivesse trilhado. Eu mesmo tive de abrir o caminho.” Em meio a futuros médicos endinheirados, ele acredita que traz discussões – com base na própria experiência – que antes passariam em branco, como a demora para receber atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O ensino melhora e fica mais realista. Imagina discutir urbanização de São Paulo só com jovens que moram nos Jardins? Para a USP interessa que esses jovens talentosos e brilhantes possam ingressar”, diz o reitor Vahan Agopyan. Em 2017, o Conselho Universitário aprovou a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPIS). Neste ano, a reserva em cada curso e turno deveria ser de 45%; no ingresso de 2021 e nos anos subsequentes, deverá atingir 50%. “Nosso maior objetivo não é o estudante entrar, mas ficar, se formar na USP”, diz Agopyan. Em 2020, 47,5% dos calouros tinham renda familiar bruta entre 1e 5 salários mínimos e 52,5% tinham renda acima dos 5 salários mínimos. Para Felipe Cavalcanti, de 19 anos, o auxílio de R$ 400 que recebe da USP é o que garante que possa se dedicar ao curso de Direito. Morador da periferia de São Paulo, ele entrou em uma das vagas para candidatos PPI depois de pagar o cursinho com o dinheiro que conseguia como jovem aprendiz. Nos primeiros dias de aula, sentiu o choque. “Um professor fez uma pergunta em latim e pensei: ‘mas quem vai saber latim?’ Até que um colega levantou a mão e respondeu.” Na quarentena, Cavalcanti estuda por meio de um computador velho, com a tela quebrada, e torce para que a mãe, funcionária de um supermercado, não perca o emprego – o que o obrigaria a paralisar os estudos. Para garantir acesso às atividades online, a USP ofereceu modem e chips de celular, mas nem 5% dos alunos, segundo o reitor, solicitaram o apoio. Vestibular. Agopyan não descarta haver no ano que vem maior distância entre aprovados oriundos de escolas públicas e os da rede privada. Alunos de baixa renda enfrentam dificuldades para acompanhar aulas a distância, enquanto colégios particulares rapidamente se adaptaram ao modelo online. Até agora, não há indicação de mudança no grau de dificuldade da prova da Fuvest por causa da pandemia. *”1 em cada 4 se diz preto, pardo ou indígenas”* *”Capital paulista pode adiar volta às aulas presenciais”* *”No Rio, retorno às aulas nas particulares tem baixa adesão”* *”Ministério Público e Defensoria tentam derrubar reabertura”* *”Em São Luís, retomada é com sistema híbrido”* - Pelo menos 50 escolas de São Luís retomaram ontem as atividades, no primeiro dia do retorno das aulas presenciais nas instituições particulares no Maranhão. Essa volta aconteceu após longo debate entre pais, alunos, professores e profissionais da saúde de como deveria funcionar o ensino nesta fase da pandemia de covid-19. Para retomada nas escolas particulares foi adotado o sistema híbrido, com aulas presenciais e online, e o retorno à sala de aula por parte do alunos fica a critério dos pais. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (Sinpe-ma), Paulino Pereira, informou que não foi relatado nenhum problema nas escolas nem por parte de professores nem pelos pais. “Não temos recebido nenhuma observação a qualquer incidente que tenha ocorrido. Mas ainda faremos uma avaliação da retomada.” Igor Melo, gestor escolar do Colégio Dom Bosco, uma das maiores escolas de São Luís, afirmou que a escola vem se preparando há bastante tempo para o retorno. “Uma médica infectologista, que é mãe de um dos alunos, ajudou na confecção do protocolo de retorno das atividades presenciais e de palestras, além de cursos de biossegurança de forma online, que serão oferecidos aos pais.” Na rede pública estadual não existe uma previsão de retorno. A Secretaria Estadual de Educação desistiu de voltar com o ensino presencial no dia 10 de agosto, após 50% de pais e alunos se mostrarem contrários. Na rede municipal de São Luís, existe uma previsão para o dia 15 de setembro, mas, por causa da falta de estrutura em várias escolas, muitos professores são contrários ao retorno. *”Por apoio à CPMF, Guedes vai propor cortar à metade tributos sobre salários”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior. Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%. Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S. Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal. Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões. Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão. A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários. Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras. Apoio. Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. “Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital”, afirmou. A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões. Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa pode subir de R$ 190,16 para um patamar mais próximo de R$ 300. *”Para relator, volta da CPMF é ‘uma tentação medieval’”* - O relator da comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rechaçou a possibilidade de aumento da carga tributária e a recriação de um imposto no modelo da CPMF. “É um negócio que temos de ter um cuidado porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval, daquele rei que quando vê necessidade manda criar mais um imposto”, disse o parlamentar em live realizada ontem pelo Valor Econômico. Ele disse ser contra a recriação de um novo imposto nos moldes da CPMF. “Se eu for criar CPMF, na verdade, vou onerar a todos, vou estar criando um novo imposto para onerar toda a população brasileira, inclusive em cadeia cumulativa (efeito cascata) sem uma referência positiva desse imposto”, disse o relator. O efeito cumulativo se dá porque a nova CPMF incidiria sobre empresas e pessoas nas diferentes etapas da cadeia produtiva. Ribeiro, que é relator da comissão mista que vai unir todas as propostas atualmente no Congresso Nacional, não entrou em detalhes do que deve ser seu relatório, mas disse que o debate precisa ser o mais amplo possível, sem que isso represente um impedimento na aprovação da reforma. Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso sobre o tema, a 45, na Câmara, e a 110, no Senado. Na PEC 45, da Câmara, são substituídos cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS – por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já o projeto entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, unifica PIS e Cofins na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Transição. O período de transição é diferente em cada um dos textos. Para Ribeiro, deverá prevalecer o que der a segurança necessária para adoção de um imposto único no País. “O que vai determinar a transição é o equilíbrio”, disse. Ribeiro afirmou também que o imposto sobre grandes fortunas deve ser debatido dentro da comissão mista. Como mostrou o Estadão, a crise da covid-19 acendeu o debate sobre a regulamentação desse imposto, previsto na Constituição. Proposta encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com um grupo de entidades ligadas aos Fiscos e acadêmicos, que será apresentada aos parlamentares, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano somente com o imposto sobre grandes fortunas. O relator se mostrou otimista em relação ao ambiente para se aprovar a reforma no Congresso. “Vejo um ambiente muito bom, o Parlamento tem uma disposição reformista e isso continuará. Estamos em um momento importante de se concentrar para votar matérias estruturantes”, afirmou. Questionado sobre a influência da aprovação da reforma em relação à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, Ribeiro disse que esse não é o momento para se debater a eleição.: “Discutir sucessão da Câmara me parece um desfavor ao Parlamento e ao Brasil.” *”Tributo ajuda a gerar empregos, afirma governo”* - Para convencer o presidente Jair Bolsonaro a apoiar a criação de uma contribuição de transações digitais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reforçado o discurso de que seria uma “hipocrisia” a sociedade brasileira não querer enfrentar o problema da informalidade no mercado de trabalho. O argumento do governo é que somente a recriação de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF teria capacidade de ampliar a arrecadação do governo federal para permitir que o governo abra mão de parte dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Essa medida é vista como essencial nesse momento pós-pandemia, em que há preocupação de o desemprego aumentar depois que as medidas de ajuda forem retiradas. Nos últimos dias, Guedes e o presidente Bolsonaro têm repetido que não haverá aumento da carga tributária no total – ou seja, cria-se mais um imposto, mas a proposta é diminuir, como compensação, a carga de outros tributos que já existem. O governo vê como má-fé a tentativa de setores da sociedade de vender a ideia de que o novo tributo vai representar aumento da carga tributária, como aconteceu no passado com a CPMF. A nova contribuição é chamada de “feia” pelo próprio ministro, mas foi apontada por ele a Bolsonaro como a saída para mitigar o quadro de 50 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho, ante 33 milhões com carteira de trabalho assinada no setor privado. Na reunião com o presidente, o ministro disse que essa realidade é inaceitável. O presidente sempre foi radicalmente contra a CPMF em seus anos como deputado e também no início do seu mandato na Presidência. Nessa estratégia de comunicação, Guedes tem enfatizado que há o plano de redução de impostos para compensar a criação do novo tributo. Por meio de mensagens no Whatsapp aos amigos, o ministro tem apresentando o seguinte mantra: “Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga, vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos”. Apesar de recomendações de economistas do mercado para aumento da carga tributária em resposta à crise, o ministro já avisou à equipe que essa estratégia está rejeitada. Aos auxiliares, disse que, nos últimos 40 anos, o País sempre adotou o modelo de alta de gastos seguida por alta de impostos para resolver o problema. A equipe econômica quer travar o gasto e, para isso, se diz unida para manter o teto de gasto, a regra que impede o crescimento da despesas correntes do governo federal acima da correção da inflação. *”Renda básica poderia furar teto de gastos”* - O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal acima da inflação. É a primeira PEC que propõe a criação da renda básica com flexibilização do teto de gasto. A iniciativa do senador ocorre no momento em que parlamentares e integrantes do próprio governo buscam driblar a regra do teto para gastar mais na retomada econômica da pós-covid-19, como mostrou na semana passada o Estadão. Hoje, o teto é apontado pelo movimento como uma das restrições para o aumento dos programas sociais, mesmo que haja elevação das receitas para o seu financiamento. Antes da PEC, Braga já tinha apresentado um projeto de lei instituindo uma renda básica permanente de até R$ 600 por família. Pelo projeto, esse valor máximo será pago às famílias com pelo menos 5 membros, observado o piso de R$ 120 para a família com uma pessoa. Já a PEC do senador, que abre caminho para o benefício de renda básica ficar fora do teto, diz que todos os brasileiros devem estar protegido, mas não define os critérios e normas para o recebimento do benefício (que seriam definidos em um projeto de lei). A ideia é que renda básica seja custeada tanto pelo aumento da arrecadação quanto pela integração com outras despesas. Ao Estadão, o senador Braga disse que o auxílio emergencial impressionou ao revelar com clareza o tamanho da população excluída e invisível no País. “Isso demonstra que a questão da renda mínima no Brasil é mais profunda do que nós imaginávamos”, diz o líder do MDB, a maior bancada no Senado. Segundo ele, a criação de uma renda básica, além do aspecto social, incentiva o comércio de micro, pequenas e grandes empresas via consumo. IR. O senador defende ajuste na tributação do Imposto de Renda, inclusive com a tributação de lucros e dividendos, aumento na carga tributária do setor financeiro e ajustes nas isenções fiscais no período pós-pandemia para bancar o novo benefício. A iniciativa do líder do MDB chamou atenção por se tratar de uma liderança que não é de um partido de esquerda. Para o presidente da Rede de Renda Básica, Leandro Ferreira, a PEC de Braga demonstra que o tema está chegando a dispositivos constitucionais e relevância do tema para o Congresso, depois do que classificou de tentativa "maluca" do governo de usar os recursos do Fundeb (o fundo de educação básica) para o financiamento do Renda Brasil, o programa social que o governo vai criar . Segundo ele, além de retirar os gastos do teto, a proposta unifica os programas e atende prioritariamente os mais necessitados. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. A ideia é que o novo Renda Brasil substitua o Bolsa Família, com um benefício maior do o pago atualmente e com mais famílias sendo contempladas. Para isso, na mira dos técnicos para uma revisão estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular. *”Governo estuda estender socorro até o fim de 2020”*   CAPA – Manchete principal: *”Socorro financeiro privado na crise supera o do BNDES”* *”Jovens, pobres e negros deixam o isolamento em busca de emprego”* - Com a flexibilização gradual do isolamento social, os jovens, pobres e negros (pretos e pardos) foram os primeiros a voltar a procurar oportunidades no mercado trabalho, movimento esperado por analistas e que vai pressionar a taxa de desemprego nacional nos próximos meses. Levantamento da consultoria IDados a partir da Pnad Covid, pesquisa de mercado de trabalho do IBGE, identificou que os três perfis responderam por uma parcela significativa da alta de procura por emprego em junho, quando 1,7 milhão a mais de pessoas buscaram ocupação. A procura por emprego foi maior no grupo de 14 a 29 anos. Foram mais 784 mil pessoas desse grupo desempregadas - pela metodologia do IBGE, desempregado é quem está em busca de ocupação. A taxa de desemprego dos jovens atingiu, desta forma, 20,4% em junho. A parcela jovem da população provavelmente saiu em busca de emprego antes de outras faixas etárias porque não está no grupo de risco, acredita Bruno Ottoni, pesquisador da IDados. “É razoável observar que esse grupo fique mais disposto a voltar a procurar trabalho”, diz ele. Em direção contrária, a pandemia parece adiar o retorno de parte dos trabalhadores de 60 anos ou mais que perderam emprego. Em junho, apenas 9 mil pessoas a mais desse grupo passaram a buscar emprego, conforme o IBGE. A taxa de desemprego desse grupo era de 7,3%. O recorte da pesquisa mostra ainda que 1,1 milhão de pessoas autodeclaradas de cor preta ou parda passaram a procurar vaga em junho, o equivalente a 66% do total de novos desempregados. É um peso desproporcional. As pessoas de cor preta ou parda representam 55% da população. Ottoni explica que a parcela negra da população tem, em média, menor escolaridade e rendimentos. Sem reservas financeiras, seria impelida a buscar reinserção no mercado de trabalho logo que o isolamento social começa a ser flexibilizado, explica. Dessa forma, a taxa de desemprego entre negros cresceu de 11,4% em maio para 13,46% em junho. Entre brancos, a taxa avançou de 10,3% para 13,4%. “O país tem uma mobilidade intergeracional baixa, e sabemos que existe herança [da escravidão] que perpetua a situação”, afirma ele. Igualmente por motivos financeiros, os trabalhadores mais pobres também passaram a procurar emprego primeiro. Um recorte da metade mais rica e mais pobre da população mostra que a taxa de desemprego do grupo de renda baixa avançou de 26,7% em maio para 30,5% em junho. O estudante Éder Augusto das Chagas, de 24 anos, sintetiza algumas dessas características identificadas pela consultoria. Morador de Salvador (BA) e estudante de licenciatura na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Éder voltou a procurar emprego em maio, após cinco meses desempregado. “É complicado ficar tanto tempo em casa sem renda, até porque minha família não tem poupança”, disse Éder, que mora com a mãe e o irmão. “Voltei a procurar também porque soube que havia vagas em telemarketing. Agora, estou aguardando resposta de alguns processos seletivos.” O movimento de retorno ao mercado de trabalho deve continuar nos próximos meses. Dados do IBGE de julho mostram que ainda existem 19,2 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuravam oportunidades por causa da pandemia ou por falta de vagas em suas localidades. Ottoni acredita que esse retorno será gradual, limitado pela presença do vírus. “Alguns grupos não vão voltar a procurar emprego imediatamente, como os idosos e pessoas com situação financeira melhor, que podem aguardar por mais tempo, esperar a vacina.” Nas estimativas da consultoria, o pico da taxa de desemprego deve ser registrado no terceiro trimestre deste ano, com 14,5%. Ottoni acredita que o fim do auxílio emergencial de R$ 600 deve ter forçado um aumento da procura por trabalho neste início de ano, mas tem data para terminar. O fim do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido pelo governo aos trabalhadores em redução de jornada, também deve resultar dem emissões, especialmente no quarto trimestre. Porém, o período é mais favorável também para contratações. *”País tem 1ª média de mortes abaixo de mil em um mês”* - Palácio do Planalto realiza testagem massiva de funcionários *”Ministros tentam convencer Bolsonaro a ampliar gasto fora do teto”* - Tarcísio e Freitas, Rogério Marinho e Luiz Eduardo Ramos defendem uma flexibilização temporária do mecanismo *”Área econômica vai sugerir a presidente vetos à MP do FGTS”* - Ideia é evitar saída de R$ 53 bilhões de recursos do Fundo *”‘Não nos olham horrorizados por acaso’, afirma Barroso”* - O ministro do STF votou ontem para referendar a medida cautelar que obrigou o governo federal a elaborar um plano nacional de contenção da covid-19 entre indígenas *”Desoneração da folha pode consumir mais da metade de novo tributo”* - Dos R$ 120 bilhões previstos, cerca de R$ 70 bilhões seriam usados para custear menor imposto sobre salários *”Auxílio pode durar até o fim do ano com valor de R$ 200”* - Equipe econômica ainda estuda medida e cogita reduzir número de beneficiários do programa *”Criação de nova CPMF remete a “ambiente medieval”, diz Ribeiro”* *”Combate à pandemia domina pauta de votações”* *”Mendonça demite diretor de inteligência”* *”A conquista do Nordeste”* - Para o senador Ciro Nogueira, Bolsonaro vai tomar o eleitor de Lula *”Lei dos feriados que vigorou nos anos 80 pode retornar”* - Projeto em discussão transfere comemorações para segunda-feira *”Onyx reconhece caixa 2 e paga multa para se livrar de ação”* *”Fachin revoga decisão de Toffoli e corta acesso a dados da Lava-Jato”* *”Bolsonaro aumenta poder de Ramagem na Abin”* - Decreto altera a organização da agência, aumenta o número de cargos comissionados e cria o Centro de Inteligência Nacional *”Disputa é pela neutralização dos órgãos de controle, diz Falcão”* - Em ‘live’ do Valor, o fundador da Escola de direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, Joaquim Falcão, disse que se deve liberar as “fake news” e puni-las depois