CAPA – Manchete principal: *”Assassinato de negro cresce 11,5%; de não negro cai 12,5%”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”O teste do teto”*: Além de viabilizar um ajuste gradual do Orçamento, o teto para os gastos federais inscrito na Constituição tem um caráter didático. A sujeição da despesa total a um limite incentiva a avaliação da qualidade, da eficiência e da prioridade de cada política pública. Não se pode afirmar, infelizmente, que tal entendimento esteja consolidado no debate público —provavelmente porque o padrão das últimas décadas foi a expansão contínua das ações do Estado. A iniciativa do governo Jair Bolsonaro de criar o programa Renda Brasil já põe à prova o mecanismo. Em razão do teto, a desejada ampliação do Bolsa Família depende do corte de outros desembolsos. O Planalto gostaria de ao menos dobrar a transferência direta de renda a famílias muito pobres. Como o Orçamento é engessado por pagamentos obrigatórios, a questão se resume a abater despesas livres restantes, aprovar reformas mais profundas ou desistir do limite máximo dos gastos. Nos últimos anos, a escolha tem sido reduzir investimentos, que já caíram ao nível da imprudência, mal cobrindo a depreciação da infraestrutura. Também resta pouca margem para cortar no custeio. Nesse cenário, a primeira opção da equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, foi utilizar recursos de programas sociais tidos como menos eficientes no combate à pobreza: o abono salarial, o Farmácia Popular e seguro-desemprego sazonal para pescadores. Ambiciosa, ainda assim a medida não bastaria para um Renda Brasil do tamanho desejado por Bolsonaro —que, de todo modo, vetou a ideia de fazer tais cortes. O impasse reavivou o debate em torno de reformas fiscais. Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltaram a mencionar o plano de desvincular e desindexar despesas. Esse projeto exige mudanças constitucionais que permitam a redução de salários de servidores públicos e o fim da correção obrigatória de benefícios previdenciários e assistenciais, além da revisão da exigência de gastos mínimos em saúde e educação. Politicamente difíceis, tais providências não redundariam, ademais, em economias imediatas. A pior alternativa, por fim, seria burlar o teto, ou seja, estender o período de calamidade da pandemia de modo a autorizar dispêndios além do limite constitucional. Uma gambiarra do tipo —que provavelmente abriria caminho para outras— elevaria incertezas sobre a sustentabilidade da dívida pública e provocaria turbulência financeira que, cedo ou tarde, comprometeria a recuperação da economia. Mais que desacreditando seu ministro, Bolsonaro estaria sabotando seu governo e o país.
PAINEL - *”Bolsonaro dá sinal verde para concurso da Polícia Federal e abre nova frente de atrito com Guedes”*: A virada de chave de Jair Bolsonaro para o modo campanha eleitoral 2022 já produziu um novo conflito com Paulo Guedes. O presidente deu sinal verde para um concurso da Polícia Federal, com 2.000 vagas, e indicou que deve fazer o mesmo com a polícia rodoviária, o que enfraquece os argumentos do ministro da Economia pela contenção de gastos. A disputa mexe com uma das principais bandeiras de Bolsonaro, a segurança pública, que mobiliza parte importante da sua base eleitoral. O problema é que, apesar de já ter sido anunciado, o processo seletivo virou polêmica jurídica —além de política. Parecer interno da Economia veda o concurso. O documento diz que contratações estão proibidas pela lei que congelou reajustes dos servidores até o fim de 2021. A exceção seria para preenchimento de cargos que ficaram vagos após maio. Essa é a lei cujo veto parcial de Bolsonaro caiu no Senado e deixou Guedes furioso. O ministro chegou a dizer que senadores tinham cometido um crime contra o país. O entendimento do Ministério da Justiça, porém, é que o parecer está equivocado e deve ser refeito para liberar o preenchimento de todos os cargos vagos e não somente aqueles que ficaram livres neste ano. Dirigentes da Polícia Federal estiveram em reuniões com integrantes da Economia nesta semana para tentar falar sobre o tema. A PF diz que, mesmo que o parecer não mude, as contratações demoram e só ocorrerão após o prazo da lei. Segundo dados do órgão, sem concurso, o quadro de servidores será o menor dos últimos 15 anos, em 2022. Na Economia, a preocupação é que um novo entendimento abra precedentes, indo na contramão do enxugamento pretendido por Guedes.
PAINEL - *”PSOL manda ofício pedindo providências sobre omissão do governo no combate ao abuso de crianças”*: A bancada do PSOL na Câmara enviou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ofício pedindo providências sobre a omissão por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de dados sobre respostas e encaminhamentos às denúncias feitas ao Disque 100. A exclusão das informações do relatório da pasta em 2019 foi revelada pela Folha na última segunda (24). O documento divulgado em maio informa que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
PAINEL - *”Com aprovação dos bancos, Senado aprova projeto que altera ISS e retira receita de São Paulo”*: Embora senadores tenham discursado contra os bancos, nesta quinta (27), na votação do projeto que alterou a cobrança do ISS, o setor financeiro avaliou como positiva a aprovação da proposta de Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto cria central para receber todo o ISS e dividir entre os mais de 5.000 municípios, retirando a responsabilidade do setor privado. Outro lobby que influenciou na votação foi o das cidades pequenas, que preferiam tratar da redivisão do ISS fora da reforma tributária. Uma das mais prejudicadas pela mudança será a cidade de São Paulo, que hoje concentra 27% da arrecadação do imposto que incide sobre os serviços.
PAINEL - *”Na contramão do ajuste de Guedes, Bolsonaro abriu mão de R$ 270 milhões da indústria de refrigerantes”*: Apesar da defesa de Paulo Guedes do ajuste fiscal, um decreto que Jair Bolsonaro editou em fevereiro elevou as renúncias tributárias da indústria de refrigerantes. A medida começou a valer em junho e vai até novembro, ao custo de R$ 270 milhões ou 450 mil parcelas do auxílio emergencial de R$ 600.
PAINEL – *”Maia quer votar projeto que cria nova unidade do MP em Minas Gerais”* PAINEL - *”Ativistas lançam campanha para convencer eleitor a priorizar candiduras femininas nas eleições municipais”*
*”Mudança de comando no STJ pode favorecer interesses de Flávio Bolsonaro”* - A saída do ministro João Otávio de Noronha do comando do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a chegada de Humberto Martins na presidência da corte podem favorecer os interesses da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Martins é visto como alguém que, como Noronha, não fará obstáculos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seu perfil conciliador e político agrada integrantes do governo e aliados bolsonaristas ouvidos pela Folha. Ao mesmo tempo, em outra ponta, Noronha, ao deixar a presidência do STJ, vai assumir a vaga do ministro Jorge Mussi, o novo vice-presidente da corte, na 5ª Turma, responsável por julgar os casos penais —inclusive ligados a Flávio Bolsonaro. A troca de ministros equilibra o perfil do colegiado, já que Mussi é visto como um julgador "mais rigoroso", alinhado a punições mais pesadas. Noronha é reconhecido como um “moderado”, que tende a ser garantista, principalmente em julgamentos envolvendo políticos. Durante o recesso judiciário em julho, por exemplo, ele determinou a conversão, de preventiva para domiciliar, da prisão do ex-PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente. O ministro também concedeu o benefício à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida. Queiroz é suspeito de coletar durante anos parte dos salários de funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio quando o hoje senador Flávio Bolsonaro exercia o mandato de deputado estadual, no caso conhecido como "rachadinha". A decisão foi derrubada pelo ministro Félix Fischer, que mandou o ex-PM de volta à prisão. Depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a medida de Fischer. Na 5ª Turma, a chegada de Noronha, além de equilibrar a composição do colegiado, cria uma barreira natural às medidas de Fischer, que está à frente do recurso da defesa do filho de Bolsonaro. Os dois são vistos como rivais na corte e, constantemente, divergem de posições. No STJ tramita um recurso de Flávio para suspender as investigações do Ministério Público do Rio. O caso seria julgado em junho, mas foi adiado por decisão da defesa do senador. Na posse de Martins como presidente, realizada nesta quinta (27), a proximidade dele com Bolsonaro ficou evidente quando a ministra Laurita Vaz, em nome dos colegas de plenário, afirmou que o novo presidente do STJ era um amigo de todos. Bolsonaro virou para Martins e, com um sinal de positivo, fez um gesto de aproximação entre os dois. A ação foi retribuída pelo novo presidente do STJ. Em seu discurso de posse, ele defendeu a harmonia entre os Poderes para superar a pandemia. “Tenho fé no Brasil. Tenho fé nas autoridades constituídas”, disse. No início do mês, Martins, então corregedor nacional de Justiça, abriu uma investigação contra o juiz do caso Queiroz, Flávio Itabaiana, por ele supostamente ter comentado que ficou frustrado com a decisão do TJ do Rio de tirar o caso da "rachadinha" de suas mãos. O TJ concedeu ao senador foro especial, decisão contrária ao entendimento firmado pelo STF. A investigação, aberta por Martins de ofício, ou seja, sem que ninguém lhe provocasse, ainda apura a ligação entre o magistrado fluminense e o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ). Uma filha de Itabaiana trabalha no governo do estado. Em maio, ao ser eleito por aclamação para presidir o STJ, Martins disse querer uma gestão “agregadora”, “bem de acordo com sua índole conciliadora”. “É importante que a corte tenha na presidência alguém que possa nos unir, manter a conciliação”, disse à época. De acordo com interlocutores do Planalto ouvidos pela Folha, o perfil religioso de Martins também agrada Bolsonaro. A sua posse foi marcada referências bíblicas. Na corte, costuma mandar mensagens bíblicas a colegas todos os dias via WhatsApp e usar o bordão “Deus no comando, sempre juntos” para encerrar conversas. “Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça”, disse ao abrir seu discurso de posse. Além de Bolsonaro, participaram do evento, entre outros, os presidentes do Supremo, Dias Toffoli; do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP); e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. Advogado de carreira, Martins foi presidente da seccional alagoana da OAB, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pela regra do quinto constitucional em 2002 e ingressou no STJ em 2006. Em delação premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que pagou R$ 1 milhão em propina a Martins em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presente à cerimônia de posse. A colaboração de Pinheiro foi assinada em janeiro de 2019 com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo ministro do STF Edson Fachin em setembro —que arquivou o caso de Martins por “falta de elementos” para provar as acusações. Na época da divulgação da delação, o ministro declarou não ter relacionamento com funcionários da OAS e negou as supostas irregularidades. O filho dele, Eduardo Martins, disse que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados pelo pai. Inicialmente, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho estaria elegível para a presidência do STJ, pelo critério da antiguidade, tanto para a presidência quanto para a vice-presidência, mas desistiu de disputar os dois cargos já que se aposenta em 30 de dezembro. Na quarta-feira (26), Noronha disse ao Painel, da Folha, que concederia de novo prisão domiciliar para Queiroz. "Quantos estão sendo investigados por 'rachadinha'? E só um está preso? (...) Como o Queiroz atrapalharia a investigação se ele está em casa, se só pode falar com a família, a quem ele pode atrapalhar?”, questionou o magistrado. Ao pedir a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio disse ter encontrado indícios de que ele continuava cometendo crimes. Os investigadores acreditam que ele manipulava provas para atrapalhar as investigações. Elogiado pelo presidente da República, Noronha é um dos cotados a ser indicado a uma das duas cadeiras do STF que Jair Bolsonaro terá que escolher no seu mandato. A primeira vaga está prevista a partir de novembro, quando o decano Celso de Mello se aposenta. Em abril, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União, Bolsonaro afirmou que sua relação com Noronha foi de "amor à primeira vista". Além do habeas corpus a Queiroz, Noronha já havia derrubado decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que obrigava Bolsonaro a mostrar os exames que já tinha feito para detectar se havia sido infectado pelo coronavírus.
*”Manifestante pergunta para Bolsonaro sobre R$ 89 mil destinados à primeira-dama”* *”PGR defende que Supremo mantenha foro especial de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'”* SAÍDA PELA DIREITA - *”Teoria da conspiração da direita americana, QAnon chega ao Brasil e empolga bolsonaristas”* *”TCU rejeita recurso do governo e mantém proibição de propaganda em sites suspeitos”*
*”Advocacia do Senado aponta ao STF brecha legal para reeleição de Alcolumbre e Maia”* - A advocacia do Senado defendeu junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. Na prática, uma decisão do Supremo sobre o caso pode afetar a possibilidade de reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara. Ambos cogitam se viabilizar à reeleição nos bastidores, embora a Constituição vede a reeleição imediata e subsequente ao mesmo cargo. Na manifestação enviada ao tribunal, os advogados do Senado citam a independência entre os três Poderes no país — Executivo, Legislativo e Judiciário — e afirmam ser "inegável" que as Mesas Diretoras nas Casas exercem a função de execução no Poder Legislativo. No caso do Executivo, isso cabe ao presidente da República, a governadores e a prefeitos, que podem se reeleger, segundo a Constituição. Portanto os técnicos do Senado defendem ser "natural e lógico" que as disposições da Constituição do Executivo também sejam aplicadas aos comandos do Senado e da Câmara. "Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição", diz o texto. A manifestação foi apresentada na quarta (26) em uma ação movida pelo PTB. O partido questiona no Supremo, com base na Constituição, a possibilidade de reeleição imediata e subsequente da Mesa do Senado e da Câmara. O objetivo é que uma pessoa não se perpetue no poder de forma indefinida. Cada legislatura conta com quatro anos, tempo de mandato dos deputados federais e coincidente com o início do mandato dos senadores, de oito anos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O PTB alega que a Constituição prevê mandato dos membros das Mesas Diretoras por dois anos com proibição de recondução ao mesmo cargo em eleição imediata e subsequente. "A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura", diz a peça do partido. Para o partido, pontos em textos da Câmara e do Senado podem servir como brechas. Portanto pede ao Supremo a concessão de medida cautelar para que o tribunal os interprete conforme a Constituição e que seja afastada qualquer hipótese que busque ampliar o que consta na Carta Magna. Os advogados do Senado alegam que atos internos do Congresso Nacional produzem efeitos somente no âmbito de onde foram editados e devem ser "imunes ao controle jurisdicional, sobretudo quando tais normas regimentais não implicam qualquer restrição de direitos individuais (dos membros do órgão, seus servidores ou terceiros) ou não violam a Constituição". No documento, a advocacia do Senado também cita casos de reeleições de membros das Mesas do Congresso Nacional sem que a Constituição tenha sido alterada. Por exemplo, Antonio Carlos Magalhães, José Sarney, Renan Calheiros, Michel Temer e o próprio Rodrigo Maia. Em despacho no processo, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, indicou que pretende levar a questão a julgamento pelo plenário do STF, após a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
*”Após esvaziar função, Bolsonaro extingue posto de porta-voz”*
*”PGR arquiva delação que acusa mentor da Lava Jato de pagamento de propina”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma investigação e um trecho de uma delação premiada a respeito de supostas propinas pagas pelo doleiro Dario Messer ao procurador regional da República Januário Paludo, integrante da operação Lava Jato do Paraná. O UOL teve acesso ao trecho desconsiderado da delação, em que o doleiro fala sobre Paludo e relata pagamentos destinados ao procurador como uma "taxa de proteção mensal". Messer firmou o acordo em agosto com a força-tarefa do Rio. Conhecido como o "doleiro dos doleiros", Messer declarou ter destinado US$ 50 mil por mês entre 2005 e 2013 a Paludo para que fosse protegido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). O repasse mensal durante esses oito anos teria o objetivo de evitar que o MPF investigasse atos de lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas que envolvessem o doleiro. Na delação, não está claro a forma de como os pagamentos supostamente eram feitos. Messer apenas aponta seus operadores como intermediários. Em nota do MPF-PR ao UOL, Paludo nega ter recebido qualquer quantia de Messer ou de qualquer investigado, ou mesmo ter se encontrado com o doleiro. O procurador afirma que "supostos fatos [delatados pelo doleiro] foram avaliados por uma instância independente do Ministério Público, com controle do Poder Judiciário, e foram arquivados por se entender que não há mínimas provas do envolvimento do procurador em ilícitos". A PGR também havia arquivado em junho uma investigação iniciada no órgão meses antes da delação de Messer, sobre a mesma suspeita de propina. A apuração começou depois que a PF (Polícia Federal) interceptou uma mensagem do doleiro falando sobre pagamentos a Paludo. A existência da mensagem foi revelada pelo UOL em novembro de 2019. Procurada, a PGR informou que não se pronuncia sobre acordos de delação premiada pois eles são sigilosos. O órgão também não se manifestou sobre a investigação acerca de supostas propinas a Paludo. No depoimento arquivado, Messer contou que a suposta propina era paga pelos operadores Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores. O doleiro afirmou ainda que os pagamentos eram feitos por recomendação de seu advogado da época, Antonio Figueiredo Basto, e de seu ex-sócio Enrico Machado. Doleiro afirmou nunca ter sido "incomodado" Messer reconheceu na delação que nunca esteve com Paludo. Disse, porém, acreditar na efetividade da compra da tal proteção "já que nunca foi incomodado pelas autoridades de Curitiba", as quais o investigaram no caso Banestado, a partir de 2005. Segundo o MPF-PR, a atuação do procurador no caso "foi revisada por diferentes instâncias do Judiciário, sem que se tenha apontado qualquer irregularidade. [Após o caso Banestado] Paludo jamais atuou em casos envolvendo o doleiro e nem teria atribuição para fazê-lo, de modo que também por isso não se sustentaria qualquer suposição de proteção indevida. Ou seja, a suposição de venda de proteção também não se sustenta porque não havia qualquer proteção que pudesse ser vendida". O doleiro também relatou que seu outro sócio, Clark Setton, chegou a fechar uma delação premiada durante o caso. Um imóvel da família Messer foi apresentado como garantia do acordo. Apesar disso, ninguém da família foi do doleiro foi mencionado. Conforme o UOL revelou em fevereiro, o próprio MPF-PR encontrou indícios de que a delação de Setton teria omitido crimes atribuídos ao "doleiro dos doleiros". O doleiro acrescentou ainda que confiava na proteção do procurador, que testemunhou a seu favor em 2011. O MPF-PR afirma que "Messer não foi acusado no caso Banestado porque não surgiram provas suficientes para uma acusação. Se Clark Setton mentiu em sua delação, ocultando o envolvimento de Messer nos crimes, aquele deve ser plenamente responsabilizado por isso pelos agentes públicos que trabalham no caso, dentre os quais não está o procurador Januário Paludo". OPERADORES JÁ TINHAM RELATADO PAGAMENTOS POR PROTEÇÃO Segundo a reportagem apurou, durante as negociações de seu acordo de colaboração premiada, Messer chegou a ser ouvido em videoconferência pela subprocuradora Lindora Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Manteve seu relato, que foi arquivado. Dario Messer, aliás, não foi o primeiro doleiro a falar da tal "taxa de proteção". Em delações premiadas fechadas em 2018, Juca e Tony já tinham revelado terem pago US$ 50 mil por mês a Figueiredo Basto por proteção da polícia e do MPF. As declarações motivaram a abertura de uma investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o assunto. Provas obtidas na apuração indicaram que Figueiredo Basto realmente recebeu recursos em valores e período muito semelhantes aos narrados pelos operadores. O advogado negou em depoimentos que os pagamentos tivessem relação com uma suposta taxa de proteção. Em julho de 2019, Messer foi preso. Em seu celular, foram encontradas mensagens que ele trocou com sua namorada, Myra Athayde, enquanto escondia-se de autoridades brasileiras no Paraguai. Numa conversa, ele diz: "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês." Segundo a PF, os "meninos", no caso, seriam justamente Tony e Juca. MESSER ESTARIA SENDO MANIPULADO, AFIRMA PALUDO O procurador Januário Paludo afirmou que a mensagem em que é citado leva crer que Messer estaria sendo enganado por outros doleiros. "A leitura da mensagem de Messer leva a crer que nem ele sabia a quem estava se referindo e que a conversa estava inserida em um contexto de obtenção de vantagens entre doleiros em detrimento do próprio grupo que faziam parte." Antonio Figueiredo Basto disse que nunca recebeu pagamentos para providenciar a proteção de Messer. Informou também já ter prestado os devidos esclarecimentos às autoridades sobre o assunto. O advogado de Dario Messer, Átila Machado, não se manifestou. "Por se tratar de procedimentos sigilosos, a defesa não se pronunciará", disse. "FILHOS DE JANUÁRIO" Januário Paludo é um dos procuradores mais antigos da Lava Jato. Integra a força-tarefa de combate à corrupção desde sua criação, no ano de 2014. Membro do MPF desde 1992, Paludo sempre foi tido como uma referência para os membros da força-tarefa, devido ao fato de ser o mais experiente entre eles. Um dos grupos criados no aplicativo Telegram para que os procuradores trocassem mensagens, cujo conteúdo foi revelado por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil, se chamava "Filhos de Januário."
*”Gilmar suspende ação da Lava Jato contra Serra e determina acesso de tudo à defesa de tucano”* REINALDO AZEVEDO - *”Guedes e Bolsonaro são reacionários desiguais e combinados”*
*”Assembleia do Piauí decide pagar tratamento fora do estado a deputados com Covid”* - Em meio à crise fiscal que assola os estados brasileiros, deputados estaduais do Piauí ganharam o direito a serem ressarcidos por despesas hospitalares relativas à Covid-19. Para casos tratados fora do estado, os parlamentares ainda são autorizados a receber diárias, hospedagem e passagens aéreas para até dois acompanhantes. Os benefícios constam em ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí publicado no dia 17 de junho. “Excepcionalmente, por conta da pandemia do novo coronavírus, fica assegurado o ressarcimento das despesas efetuadas no tratamento do parlamentar que venha a ser acometido pela doença”, diz trecho da norma. Para receber o que gastou, basta ao deputado comprovar os custos realizados por meio de nota fiscal correspondente. O ato da mesa diretora determina ainda que, enquanto estiverem se tratando fora do Piauí, os políticos terão direito a diárias que podem chegar a R$ 6.000 por cada período de 30 dias de hospedagem. “Fica assegurado a concessão de passagens aéreas destinadas a até dois acompanhantes do parlamentar, requeridas antecipadamente ao setor competente de administração da Casa”, diz outro ponto do texto. A norma aprovada ainda permite efeitos retroativos. O deputado que tiver pago despesas mesmo antes do dia 17 de junho pode solicitar o ressarcimento normalmente. Pelo menos um dos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí buscou atendimento hospitalar em São Paulo após ser contaminado pelo novo coronavírus. No dia 12 de julho, Georgiano Neto (PSD) foi internado no hospital Sírio-Libanês. Cinco dias depois, ele precisou ir para a UTI. Ele já recebeu alta médica. Procurado pela Folha, o parlamentar, por meio de sua assessoria, afirmou que até o momento não solicitou o ressarcimento dos gastos. O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí , deputado Themístocles Filho (MDB), disse que o ato em questão foi reeditado e existe no âmbito da assembleia há mais de 30 anos para casos de risco de morte ao parlamentar. A assessoria de imprensa da assembleia comunicou que a comissão que analisa os processos ainda não recebeu solicitações de ressarcimento.
ANGELA ALONSO - *”Retórica moralizadora do bolsonarismo se firma em areia movediça”*: O presidente, o país está careca de saber, é um macho man. Nesta semana, riso maroto e brilho nos olhos, reiterou seu ideal de masculinidade: o combo força física ("histórico de atleta"), virilidade reprodutiva (gerou a filha "sem aditivo") e brutalidade (dissociou-se de "bundão", na amostra de baixo calão da vez). Esse apelo à hombridade compõe seu patrimônio moral. Vem em palavreado rebaixado, mas exprime princípios comuns a conservadores. A sexualidade está no centro dessa linguagem política. Metáforas, xingamentos, exemplos remetem sistematicamente a esse campo. Retórica que, como nas falas de Damares, domestica a sexualidade, reafirma a hierarquia de gênero e prescreve a circunscrição do sexo à família. Aí reinam os macho men, responsáveis por seus inferiores em gênero —o marido cuida da esposa— e geração —os pais zelam pelos filhos. Essa tônica protetora comparece na retórica bolsonarista em redes, Parlamento e governo. Veem-se como paladinos dos bons costumes, salvadores dos inocentes ameaçados por pedofilia, aborto, kit gay. Essa comunidade moral de cidadãos de bem sente-se sob constante ameaça, já que nem toda a gente comparte seus valores. Daí o ardor por polícia violenta, pena de morte e porte de arma, suas estratégias de autodefesa. Assim ergue muro entre mundos inconciliáveis e em guerra, o dos bons e dos torpes. É uma retórica desumanizadora do diferente, um anti-humanismo. A eleição de um membro desse círculo para a Presidência faz parecer tudo isso recente, mas essa política moral está aí faz tempo. O Revoltados Online originou-se de rede virtual de caçadores de pedófilos. Movimentos contra o casamento entre pessoas de mesmo sexo saíram às ruas, quando o STF garantiu o direito, em 2011. A Marcha Nacional da Cidadania pela Vida começou em 2007, com grupos como o cerceador do hospital que atendeu a criança estuprada pelo tio. Bolsonaro, Damares, Flordelis são as expressões, na Presidência, no ministério, no Parlamento, dessa política moral cujo epicentro é a defesa de seu ideal de família. O problema é que o modelo é mais horizonte imaginário que realidade tangível. A violência da pedofilia foi, no caso capixaba, como em outros, familiar. A família agrediu, quem protegeu foi o Estado —uma face do Estado moderno é justamente proteger os indivíduos de imposições morais, econômicas, políticas da família.Política moral de promessas vãs, pois a conduta contradita a retórica. Veja-se a casa presidencial. O pai incentivou o 02 a se candidatar contra a mãe, em 2000. Veja-se a ministra da Família. Recaem sobre ela suspeitas quanto ao estatuto legal da adoção da filha. E veja-se Flordelis. A deputada, quinta mais votada no Rio, levou a contradição ao paroxismo. Pastora, mãe de 55 filhos, entre naturais e adotivos, hasteou a família como bandeira. Em 2017, chamou exposição de arte em Porto Alegre de "apologia à pedofilia". Seguidas vezes condenou a interrupção legal da gravidez: "Aborto é assassinato". Assassinato foi o que aconteceu na sua casa. Um crime em família. No enredo, lotado das perversões projetadas em inimigos, não faltou a justificativa religiosa: "Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus". A retórica moralizadora do bolsonarismo se firma em areia movediça. Mas é bem escorada em laços pessoais. Flordelis é "irmã em Deus" da primeira-dama —aliás, onde foram parar aqueles R$ 89 mil?— e acha o presidente "um ser humano incrível". Tudo gente de bem.
*”Eleitor terá papel preponderante na fiscalização de campanhas municipais”*
*”Vice de Trump aposta no discurso da lei e da ordem e diz que EUA não estarão seguros sob Biden”* *”Com ventos de 240 km/h, furacão Laura é um dos maiores a atingir os EUA”* *”Protestos diminuem em Kenosha, mas ganham força em 3 cidades americanas”* *”Putin diz que preparou tropas a pedido de ditador da Belarus”*
*”Tropas da ditadura detêm cerca de 30 jornalistas na Belarus”* *”Atirador de massacre na Nova Zelândia é condenado a prisão perpétua”* TATIANA PRAZERES - *”Pandemia acelera digitalização na China e gera novos hábitos online”* *”Madri fecha marco zero para carros e abre áreas a pedestres mesmo após troca de gestão”* TODA MÍDIA - *”Com Alberto Fernández, cresce a aliança 'ArgenChina'”*
*”Planalto cogita auxílio até 2021, mas alternativas esbarram em travas fiscais”* - Diante do impasse em torno da elaboração do novo programa social do governo, batizado de Renda Brasil, o Palácio do Planalto avalia prorrogar o auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas também nos primeiros meses de 2021. Técnicos do Ministério da Economia alertam, no entanto, que o governo não tem recursos para fazer esses pagamentos. Travas fiscais, que inviabilizariam essa ideia, também impedem a criação do Renda Brasil sem a extinção de outros programas, como deseja o presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira (26), Bolsonaro interditou a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de extinguir ou revisar programas sociais existentes hoje para ampliar o novo Bolsa Família. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular. O ministro argumenta que o abono e o programa Farmácia Popular são mal focalizados, direcionando recursos do governo a famílias de classes média e alta. No caso do seguro-defeso, afirma que milhares de fraudes consomem o caixa do governo. O presidente, entretanto, disse não aceitar a criação do programa às custas do fim do abono salarial, que demanda R$ 18 bilhões ao ano e era a principal aposta da equipe econômica para custear o Renda Brasil. “Discutimos a possível proposta do Renda Brasil e eu falei ‘tá suspenso’. Vamos voltar a conversar. A proposta que a equipe econômica apareceu pra mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro em evento na quarta. A declaração conturbou o mercado, sob a avaliação de que o presidente estava desautorizando o ministro da Economia e poderia colocar em xeque a agenda de ajuste fiscal. Nesse dia, a bolsa registrou queda e o dólar foi ao patamar mais alto desde maio. Conforme mostrou a Folha, o veto do presidente fez Guedes avaliar o lançamento de um “Renda Brasil sustentável”, com valores próximos aos do Bolsa Família. Os pagamentos só seriam ampliados no futuro se o governo e o Congresso reavaliassem outros programas. A ideia, ainda em gestação, não agradou ao presidente. A interlocutores, Bolsonaro avaliou que um valor abaixo de R$ 300, mesmo que cresça de forma escalonada ao longo do tempo, geraria forte impacto negativo sobre sua base de apoiadores. Nesta quinta (27), em live em rede social, Bolsonaro repetiu o que vem falando: que prorrogação do auxílio emergencial será apenas até o final do ano, com valor que ficará entre R$ 200 e R$ 600. O presidente ainda espera que Guedes apresente uma solução para o Renda Brasil até esta sexta-feira (28). Uma reunião no Palácio do Planalto deve reunir Bolsonaro e os ministros envolvidos na discussão para tentar chegar a um consenso. Se isso não for possível, assessores palacianos afirmaram que o presidente quer estender o auxílio emergencial pago a informais até o início de 2021. Na avaliação de membros do Ministério da Economia, isso só poderia ser feito de três maneiras, todas consideradas inviáveis. Na primeira, o governo teria que ampliar o período de calamidade pública para o ano que vem, o que liberaria esses pagamentos sem o desrespeito a regras fiscais. Além de ampliar o endividamento público, a alternativa sofre com a oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No início de agosto, Maia afirmou que prorrogar o decreto de calamidade pública seria uma incoerência do governo porque a gestão Bolsonaro defende há meses o fim do isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. A segunda opção seria descumprir ou alterar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Membros do governo ponderam que Bolsonaro se comprometeu a não furar nem alterar a regra fiscal defendida por Guedes. Como última alternativa, esses gastos poderão ser feitos se o governo cortar despesas equivalentes em outras áreas, ideia que também não tem respaldo do presidente. Uma das propostas aventadas pelo Ministério da Economia para solucionar o problema do Renda Brasil, ao menos a curto prazo, prevê a criação do programa já neste ano em vez de prorrogar o auxílio emergencial. Para isso, uma das opções seria usar a sobra de recursos do Bolsa Família para colocar o Renda Brasil em funcionamento. Como a maior parte dos beneficiários do programa social estão recebendo o auxílio emergencial, parte dos recursos previstos para este ano ficaram empoçados, sem uso. A área técnica da pasta, no entanto, diz que a medida não poderia ser adotada. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a criação de despesas permanentes sem compensação no mesmo valor. Na prática, para usar o Orçamento atual do Bolsa Família, só seria possível mudar o nome do programa, sem ampliar o valor do benefício ou o número de beneficiários. Um aumento do custo da assistência exigiria cortes em outras áreas. O governo busca alternativas. Também não seria possível usar créditos extraordinários para bancar eventual criação do Renda Brasil neste ano. Por se tratar de um programa permanente, o Renda Brasil não se enquadraria no critério de gasto emergencial, exigido para a liberação desse tipo de recurso. Auxiliares de Guedes defendem que o governo aproveite a suspensão de regras fiscais neste ano, autorizada pelo decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de guerra. Pessoas próximas ao ministro tentam convencê-lo a liberar logo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, com parcelas de R$ 300, como defende Bolsonaro. Isso pode der feito sem nenhuma restrição legal. Desse modo, o governo ganharia fôlego para seguir debatendo e procurando fontes de custeio para o Renda Brasil, que só entraria em vigor no início do ano que vem, após o fim do auxílio emergencial. Uma das prioridades da equipe econômica é aprovar neste ano a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) DDD, que desobriga, desvincula e desindexa a execução do Orçamento. A medida faz parte de um pacote de reformulação do Estado enviado pelo governo ao Congresso em 2019. Guedes quer viabilizar a aprovação do texto para que medidas presentes na proposta, como o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal e corte de salários de servidores, abram espaço no Orçamento. Com isso, seria possível ampliar os valores do Renda Brasil. De qualquer maneira, técnicos afirmam ser muito difícil atingir o valor de R$ 300 desejado por Bolsonaro. Isso porque, além de ampliar as parcelas, o governo quer aumentar o número de beneficiários. Os atuais pagamentos do Bolsa Família, hoje direcionados a 14 milhões de pessoas, poderiam ser ampliados para cerca de 22 milhões no novo programa. Em reunião com o presidente, Guedes argumentou que essa ampliação de base derrubaria o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 190 para R$ 120, considerando o mesmo Orçamento de hoje. A partir desse patamar, o governo teria que focalizar outros programas para elevar o valor das parcelas. O desenho inicial elaborado pelos ministérios da Economia e da Cidadania previa a reformulação ou a extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300. Para atingir esse objetivo, Guedes afirma que ainda seria necessário retirar as amarras do Orçamento e extinguir as deduções do Imposto de Renda. As divergências em torno da nova política social do governo motivaram o adiamento de um anúncio inicialmente programado pelo governo para terça-feira desta semana. No evento, no Palácio do Planalto, Bolsonaro apresentaria projetos para a retomada da economia e ações na área social. Entre eles, seriam destaque a prorrogação do auxílio emergencial a informais e a criação do Renda Brasil, além de obras de infraestrutura e novos marcos regulatórios para atrair capital privado. Ainda não há definição de nova data para a solenidade. Bolsonaro espera reduzir atritos na equipe, que também envolvem a destinação de recursos para obras públicas, e quer anunciar o plano na próxima semana. Membros do governo afirmam que a insistência do presidente em estabelecer uma agenda social mais robusta é uma tentativa de segurar sua popularidade em alta e construir um caminho para a reeleição. Pesquisa Datafolha mostrou que a aprovação do presidente registrou alta após a liberação do auxílio emergencial, especialmente no Nordeste.
*”Contra plano de Guedes, Bolsonaro autoriza R$ 6,5 bilhões para obras”* - Em aceno ao Congresso e ministros das alas política e militar, o presidente Jair Bolsonaro autorizou uma ampliação de gastos públicos com obras neste ano. O valor definido anteriormente, de R$ 5 bilhões, deve ser ampliado para R$ 6,5 bilhões. A decisão contraria o plano do ministro Paulo Guedes (Economia), que defende uma retomada da atividade no pós-pandemia por meio de investimentos privados. Em discussões no governo, Guedes pressionou para que os gastos com obras fossem limitados. De acordo com relato de pessoas que participam das definições, a medida vai reforçar as verbas com as quais parlamentares podem indicar obras em seus estados. Dos R$ 6,5 bilhões, cerca de R$ 3,3 bilhões serão distribuídos entre deputados e senadores, na forma de emendas. Esse tipo de recurso é disputado por congressistas, que buscam vitrines para ampliar apoio em suas bases eleitorais. O valor está praticamente fechado, segundo fontes informaram à Folha, mas ainda deve passar por discussão na Junta de Execução Orçamentária, composta pelos ministros da Economia e da Casa Civil. O restante dos recursos, R$ 3,2 bilhões, devem ser divididos entre empreendimentos dos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. Esse debate gerou atritos recentes com Guedes. No programa de retomada da economia, ainda não anunciado, Guedes tenta limitar os gastos públicos, enquanto Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) trabalha para que o governo amplie despesas. O aumento dos recursos deve ser fruto de remanejamento no Orçamento, sem a necessidade de pedir ao Congresso novos créditos extraordinários.
*”CMN autoriza repasse de R$ 325 bilhões do BC ao Tesouro”* PAINEL S.A. - *”Cimenteiras atribuem reajuste de preço a alta nos custos”*
PAINEL S.A. - *”Demissão de doméstica cresce na pandemia, diz sindicato”*: As demissões de trabalhadores domésticos cresceram 40% neste ano em relação a 2019 por causa da pandemia, segundo o estimativas do Sindomésticas-SP, que representa a categoria. Nathalie Rosário, advogada da entidade, relata um onda de acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada, que evitou parte dos cortes. A situação mais difícil é a enfrentada pelas diaristas, que não são protegidas pela lei criada para manter empregos na crise, segundo Rosário. A demanda pelo serviço também caiu depois que os clientes assumiram as tarefas da casa na quarentena. Para amenizar a crise, o Sindomésticas-SP, em parceria com a federação da categoria, vem arrecadando cestas básicas para os trabalhadores.
PAINEL S.A. - *”Fluxo de clientes em shoppings ainda é baixo”* ENTREVISTA - *”Controle da pandemia é condição para fazer ajuste fiscal, afirma economista”* *”Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal”* *”BC estuda impactos e avalia emitir moeda digital”*
*”Suspensão de circulação de notas de R$ 200 acarretaria 'sério prejuízo', diz BC ao STF”* *”Supremo forma maioria para derrubar a TR como indexador de créditos trabalhistas”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”BC dos EUA toma decisão histórica e que pode ajudar até o Brasil”* *”EUA mudam meta de inflação, e Brasil pode ser favorecido se mantiver disciplina fiscal”* *”Acordo entre Mercosul e União Europeia parece que começa a 'fazer água', diz Mourão”*
OPINIÃO - *”Com venda da BR, Petrobras rosna, mas não faz dinheiro”* *”Folha lança newsletter gratuita sobre economia e os negócios”* NELSON BARBOSA - *”Renda básica universal”* *”Walmart teve negociação com Microsoft para compra do TikTok”*
*”Problema expõe pornografia em anúncios e notícias no Facebook”* *”Dono da Amazon é primeiro no mundo a alcançar fortuna de US$ 200 bilhões”*
*”Assassinatos de negros aumentam 11,5% e de não negros caem 12,9%, mostra Atlas da Violência”* - Os assassinatos no Brasil diminuem apenas para uma parte da população. A taxa de homicídios de negros no país saltou 11,5% de 2008 a 2018 (de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes), enquanto a morte de não negros caiu 12,9% no mesmo período (de 15,9 para 13,9 por 100 mil), mpostra o Atlas da Violência 2020, divulgado nesta quinta-feira (27). O mesmo padrão é repetido entre as mulheres: o assassinato de negras cresceu, e o de brancas caiu. O estudo foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Os negros são representados pela soma de pretos e pardos e os não negros são os brancos, amarelos e indígenas, segundo a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número de homicídios em geral caiu em 2018 no país, quando foram registrados 57.956 casos, o que corresponde a uma taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes —o menor nível de assassinatos em quatro anos, e uma queda de 12% em relação ao ano anterior. A diminuição aconteceu em todas as regiões e em 24 estados, com maior intensidade no Nordeste. Nos 11 anos de 2008 a 2018, foram registrados 628 mil homicídios no país. Das vítimas, 91% eram homens, 55% tinham de 15 a 29 anos, com pico de mortos aos 21 anos de idade. O Atlas verificou a baixa escolaridade, com no máximo sete anos de estudo entre as vítimas. Os dias de maior incidência dos crimes foram sábados e domingos. No total de vítimas, os negros representaram 75,7%, embora perfaçam 55,8% da população do país. Levando em conta o índice de homicídios por 100 mil habitantes de cada grupo, aponta o Atlas, a discrepância entre as raças significa que, na prática, para cada indivíduo branco morto naquele ano, 2,7 negros foram assassinados. Há estados em que a diferença é ainda maior: em Alagoas, por exemplo, para cada não negro vítima de homicídio, morreram 17 negros. "Quando falamos de racismo não estamos falando necessariamente de branco matando negro. Mas de negros em uma condição de vulnerabilidade completa, que os expõem a muito mais ao risco", explica a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno. Já entre os homens jovens, considerando todas as raças, embora as taxas sigam elevadas, há alguns indicativos de uma melhora lenta e gradual desses índices, segundo o Atlas. Em cinco anos (2013 a 2018), a taxa nacional de homicídios de jovens homens cresceu 2,5%, o que sugere um aumento menos acelerado em comparação ao período de 2008 a 2018, quando a variação foi de 13,5%. Em relação ao último período analisado, de 2017 a 2018, o índice caiu 14% —o que, segundo o estudo, não é suficiente para que se possa afirmar uma reversão nesse quadro histórico. "Os dados reafirmam a tragédia brasileira, que vai ganhando contornos mais acentuados na sobrerrepresentação de jovens e negros como vítimas da violência. É uma geração inteira que a gente está matando", afirma Bueno. Ainda que as mulheres sejam parte minoritária das vítimas, uma foi assassinada a cada duas horas no país em 2018. Foram 4.519 vítimas de homicídio, o que representa uma taxa de 4,3 para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. Seguindo a tendência de redução da taxa geral, a taxa de homicídios contra mulheres teve queda de 9% entre 2017 e 2018. De cadas três mulheres mortas, duas (68%) eram negras. Nos 11 anos abarcados pelo estudo, a taxa de homicídio de mulheres negras cresceu 12,4%; enquanto a das demais caiu 11,7%. O dado inclui todos os assassinatis de mulheres, e não apenas os feminicídios (aqueles que ocorrem apenas pela condição da mulher como tal). Nesse mesmo período, o Brasil teve um aumento de 4% nos assassinatos de mulheres. Em alguns estados, a taxa de homicídios em 2018 mais do que dobrou em relação a 2008: é o caso do Ceará, cujos homicídios de mulheres aumentaram 278%, de Roraima (+186%) e do Acre (126%). É consenso entre especialistas que a queda dos assassinatos em geral no país em 2018 não pode ser explicada por um só fator. O economista Daniel Cerqueira, coordenador da pesquisa no Ipea, cita quatro razões principais. Primeiro, um trabalho específico de governos estaduais, que criaram políticas em seus estados para a redução de assassinatos, em geral com coordenação do trabalho de polícias, e conseguiram baixar suas taxas de violência. É o caso do Espírito Santo ou de Pernambuco, com os programas Estado Presente e Pacto pela Vida, respectivamente. Em segundo lugar, há uma espécie de armistício, velado ou não, entre as facções criminosas. Isso após um conflito entre PCC e Comando Vermelho que estourou em 2016 e chegou ao seu ápice em 2017, pelo controle do tráfico internacional de drogas, que deixou um rastro de sangue sobretudo no Norte e no Nordeste do país. Por fim, há o aspecto demográfico, com a queda de natalidade no Brasil, que diminui a proporção de jovens no país, e o Estatuto do Desarmamento, que tirou armas de circulação a partir de 2003, mas vem sendo desmontado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) desde o ano passado. "Até o momento, foram 11 decretos, uma lei e 15 portarias do Exército que descaracterizaram o Estatuto, geraram incentivos à disseminação às armas de fogo e munição, e impuseram obstáculos à capacidade de rastreamento de munição utilizada em crimes", enumera o estudo, aludindo à gestão bolsonarista. "Como uma arma com boa manutenção pode durar décadas, as consequências desta política armamentista se perpetuarão no longo prazo. A flexibilização tem forte influência no aumento dos índices de crimes violentos letais intencionais", afirmam os pesquisadores. O estudo mostra que antes do Estatuto (1980-2003), o crescimento médio anual dos homicídios por arma de fogo era de 5,9%. Já depois, entre 2003 e 2018, esse crescimento passou a ser de 0,9%. Outra explicação para a queda do número de homicídios pode estar no percentual de mortes violentas com causa indeterminada, que aumentou 25,6% em 2018, segundo o Atlas da Violência. “O ano é recordista nesse indicador, com 12.310 mortes cujas vítimas foram sepultadas na cova rasa das estatísticas, sem que o Estado fosse competente para dizer a causa do óbito, ou simplesmente responder: morreu por quê?”, diz o estudo. As mortes sem causa conhecida aparecem quando não há o correto preenchimento das informações das vítimas e dos incidentes, e sobretudo quando não se consegue estabelecer a causa das mortes violentas: homicídios, acidentes de trânsito ou suicídios. Segundo Cerqueira, 7 em cada 10 casos de mortes com causa indeterminada são, na verdade, homicídios mal classificados e não aparecem na estatística oficial. O economista diz que a perda de qualidade das informações em alguns estados "chega a ser escandalosa". São Paulo, em 2018, registrou 4.265 mortes violentas com causa indeterminada. Roraima e Bahia também despontam nessa lista. Segundo o estudo, "nos últimos anos tem havido um movimento de restrição ao compartilhamento de informações e transparência por parte de algumas agências, que se apegam à ideia de 'sigilo', desconsiderando que a informação correta é um bem público da maior importância". Apesar da redução recente, entretanto, o Brasil continua a ser um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México (29 por 100 mil), Argentina (6,3), EUA (5) ou Portugal (0,8). DE SÃO PAULO A RORAIMA A análise do Atlas da Violência mostra também que a taxa de homicídio varia muito entre os estados. Em 2018, vai de 8,2 por 100 mil habitantes em São Paulo até 71,8 por 100 mil em Roraima. Além disso, embora os estados do Norte e Nordeste tenham tido a maior redução nas taxas de homicídio, os dez estados com os maiores índices são das duas regiões. Os dois estados com maior aumento em 2018, em relação ao ano anterior, foram Roraima (+51%) e Amapá (+7%). De acordo com o estudo, a violência nesses locais foi influenciada pela relação com os países vizinhos, como a Venezuela e a Guiana Francesa. Já os estados com menores taxas de homicídio são São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. Mas no caso do primeiro, o relatório faz a resalva de que houve piora substancial da qualidade dos dados. Os três estados com maior diminuição na taxa de homicídios foram Acre (-24%), Pernambuco (-22%) e Espírito Santo (-22%). E o mais duradouro período de redução das taxas de homicídi é o da Paraíba —sete anos, desde a implantção do programa Paraíba Unidos pela Paz. O programa segue os mesmos princípios do Pacto pela Vida (PE) e do Estado Presente (ES), que combinam três ingredientes: política orientada por resultados, com planejamento e liderança pessoal de governadores; integração e qualificação do trabalho policial, com ênfase na inteligência; e ações de prevenção social focalizadas nos jovens residentes em territórios conflagrados e com alta vulnerabilidade social.
*”Brasil teve uma mulher assassinada a cada duas horas em 2018, aponta Atlas da Violência”* - O Brasil teve uma mulher assassinada a cada duas horas em 2018, apontou o Atlas da Violência 2020, divulgado nesta quinta-feira (27). Foram 4.519 vítimas de homicídio, o que representa uma taxa de 4,3 para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. Seguindo a tendência de redução da taxa geral, a taxa de homicídios contra mulheres teve queda de 9% entre 2017 e 2018. Mas a situação melhorou apenas para as mulheres brancas, já que a grande maioria (68%) das vítimas era negra —a taxa que é praticamente o dobro na comparação com não negras. Em 11 anos (2008 a 2018), a taxa de homicídio de mulheres negras cresceu 12,4%; já a de não negras caiu 11,7%. Nesse mesmo período, o Brasil teve um aumento de 4% nos assassinatos de mulheres. Em alguns estados, a taxa de homicídios em 2018 mais do que dobrou em relação a 2008: é o caso do Ceará, cujos homicídios de mulheres aumentaram 278%, de Roraima (+186%) e do Acre (126%). O estudo foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Os negros são representados pela soma de pretos e pardos e os não negros são os brancos, amarelos e indígenas, segundo a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os homicídios de mulheres incluem todos os assassinatos de mulheres, e não apenas os feminicídios (aqueles que ocorrem apenas pela condição da mulher como tal). "Seja qual recorte se faça de mulheres e meninas assassinadas, chama atenção o número de negras mortas", afirma a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno. "O número total pouco oscila, o que oscila é a cor da mulher que está sendo assassinada. Que políticas públicas são essas que estamos implementando que só protege as não negras?" O Brasil segue figurando como um dos países com mais assassinatos de mulheres no mundo. "Mulheres negras estão ainda mais vulnerabilizadas: pela raça, gênero e classe", disse a pesquisadora do Fórum Amanda Pimentel. O número de homicídios em geral (homens e mulheres) caiu em 2018 no país, quando foram registrados 57.956 casos, o que corresponde a uma taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes —o menor nível de assassinatos em quatro anos e queda de 12% em relação ao ano anterior. A diminuição aconteceu em todas as regiões, em 24 estados, com maior intensidade no Nordeste. Porém, o padrão é o mesmo: os assassinatos diminuíram apenas para uma parte da população. A taxa de homicídios de negros no Brasil saltou 11,5% de 2008 a 2018 (de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes), enquanto a morte de não negros caiu 12,9% no mesmo período (de 15,9 para 13,9 por 100 mil). Entre os anos de 2008 e 2018, foram registrados 628 mil homicídios no país, sendo 91% homens, 55% na faixa entre 15 e 29 anos, e pico de mortos aos 21 anos de idade. O Atlas verificou a baixa escolaridade, com no máximo sete anos de estudo entre as vítimas. Os dias de maior incidência dos crimes foram sábados e domingos. Entre o total de vítimas, os negros são 75%, ainda que sejam 55,8% da população do país. Segundo o Atlas, a discrepância entre as raças nas taxas de homicídio significa que, na prática, para cada indivíduo branco morto naquele ano, 2,7 negros foram assassinados. O documento aponta também que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), implementado em 1991, diminuiu a escalada da violência contra jovens no Brasil. Antes do ECA, havia crescimento médio de 8,3% ao ano entre vítimas de 15 a 19 anos, por exemplo. Depois, desacelerou para 2,6%. Entre 0 a 19 anos, era de 7,8% e baixou para 3,1% com o estatuto. Os pesquisadores creditam essa queda também ao Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, que tirou armas de circulação —na média nacional, 71% dos homicídios são provocados usando armas de fogo. Pela primeira vez, o Atlas compilou números sobre a população LGBTQI+, que costumam ser escassos, com dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Os pesquisadores viram uma tendência de redução dos homicídios dessas pessoas na transição de 2017 para 2018. Os dados apontam, no entanto, que houve aumento de 19,8% em casos de violência contra essas pessoas nesse período. Cresceu em 10,9% a violência física, em 7,4% a psicológica e em 76,8% outros tipos de violência, como a sexual. Houve queda de 7,6% nos registros de tortura. "Temos que ver esse número como a ponta do Icerberg", disse Bueno. "Os dados são só uma parte, o que a gente consegue olhar."
*”Disputa entre traficantes rivais causa morte e faz reféns no Rio”* *”Bolsonaro quer comprar armas nos EUA e sela mal-estar com indústria nacional”* *”Universidades públicas fazem parceria com instituição para aplicar exame de revalidação de diploma”* TATI BERNARDI - *”'Normal People'”*
*”PMs assumiram risco de matar quando agiram em Paraisópolis, diz Promotoria”* *”Criança morre no Pará vítima de descarga elétrica pelo celular”* *”Covas decide em setembro se reabre escolas em 2020; 1/5 dos estudantes tem anticorpos pra Covid, mostra estudo”* *”EUA, Brasil e Espanha lideram desinformação contra vacinas da Covid-19”*
*”Zika pode aumentar risco de dengue grave, diz estudo na Science”* *”Inteligência artificial deixa ressonância magnética mais rápida”*
*”Ao pensar sobre Amazônia, brasileiros sentem tristeza, indignação e vergonha, aponta pesquisa”* - Tristeza, indignação, vergonha e medo. Esses são os sentimentos dos brasileiros ao ouvir sobre Amazônia, aponta o Observatório Febraban. A pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)-Ipespe questionou, por telefone, 1.200 pessoas em todo o Brasil sobre a importância da Amazônia para o país e para o mundo. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos. Ao se falar em Amazônia, a tristeza é o sentimento principal para 24% das pessoas entrevistadas; 17% sentem indignação e 13%, vergonha. O medo foi relatado como sentimento principal relacionado ao tema por 11%. Os sentimentos nada amigáveis são refletidos no descontentamento quanto aos cuidados com a Amazônia. Oitenta e três por cento dos entrevistados dizem estar pouco ou não estar satisfeitos com preservação do bioma, considerado o mais ameaçado do Brasil pelas pessoas ouvidas. A insatisfação se espalha por todas as faixas etárias e todos os níveis de ensino. Talvez por esse motivo, a grande maioria dos brasileiros (88%) se diz preocupada ou muito preocupada com a preservação da Amazônia, que, para pouco mais da metade dos entrevistados, piorou ou piorou muito nos últimos cinco anos. Desde 2012, a tendência observada no bioma é de aumento do desmatamento. O movimento de crescimento teve uma aceleração acentuada com o governo Jair Bolsonaro (sem partido). No primeiro ano da Amazônia sob Bolsonaro, houve uma explosão de 34% no desmatamento em relação ao ano anterior (considera-se o período de agosto a julho de um ano comparado ao mesmo espaço de tempo do ano que passou). Mesmo com os mais de 10 mil km² de floresta destruída registrados em 2019, não foram anunciadas ações concretas para impedir o desmate, além de operações do Exército na floresta, que não demonstram efeito sobre os índices de desmate ou queimadas. Junto a isso, declarações relacionadas ao meio ambiente vindas de autoridades governamentais não pareciam apontar para a proteção ambiental. Um exemplo veio do próprio celular do presidente da República, que mostrou à imprensa uma troca de mensagens entre ele e Sergio Moro, ex-ministro da Justiça. Em uma das mensagens era possível ver que o ex-ministro dava explicações ao presidente sobre a destruição de maquinário pelo Ibama. "Coronel Aginaldo [de Oliveira] da FN [Força Nacional de Segurança] também nega envolvimento da FN nas destruições. FN só acompanha Ibama nas operações para segurança dos agentes, mas não participa da destruição de máquinas", diz a mensagem de Moro. Na mesma semana em que a mensagem veio a público um agente do Ibama foi agredido com uma garrafada no rosto durante uma operação contra desmate. Bolsonaro é um crítico da destruição de equipamentos pelo Ibama —chegando até a desautorizar operação em andamento—, órgão que ele também costuma acusar por uma suposta indústria de multas ambientais —acusação nunca embasada em quaisquer dados apresentados. O presidente em reiteradas ocasiões minimizou e continua a minimizar a destruição no bioma. Os dados, porém, continuam a apontar uma situação de desmatamento preocupante. Se em 2019 a destruição da Amazônia já trazia números gritantes, a situação para 2020 será ainda pior. Dados do Deter, programa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que aponta desmate em praticamente tempo real para orientar ações de fiscalização, mostram um crescimento de 34% do desmatamento de agosto de 2019 a julho de 2020, em relação ao período anterior. No fim do ano, o Prodes (que serve como o dado final de desmate no ano), portanto, deve registrar um novo aumento considerável da destruição no bioma. Enquanto os dados globais apontavam o aumento do desmate na Amazônia, o vice-presidente e chefe do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, comemorava a redução de desmate em julho, mês que teve registro de 1.658 km² de destruição —para efeito de comparação, o valor equivale a pouco mais de um quarto de todo o desmate registrado em 2015. Em parte a diminuição observada pode ser associada ao fato de que julho de 2019 alcançou uma taxa de desmatamento jamais registrada em qualquer mês da série história recente do Deter. Bolsonaro costuma afirmar, mais uma vez sem provas, que maus brasileiros distorcem informações sobre a Amazônia e prejudicam a imagem do Brasil no exterior. O presidente e outros membros do governo também questionam o interesse de estrangeiros em assuntos relacionados à Amazônia. A pressão internacional para que o desmate cesse encontra respaldo na opinião de 54% dos entrevistados na pesquisa. Por outro lado, 41% consideram que se trata de um assunto de soberania nacional e que a comunidade internacional não tem o direito de intervir na política ambiental brasileira.
*”Militar vai comandar unidade de combate a incêndios florestais do Ibama”* - O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai nomear um capitão do corpo de bombeiros para o comando da sua unidade responsável pelo combate a incêndios ambientais, em substituição a um servidor de carreira do órgão. O capitão dos bombeiros do Distrito Federal Antônio Pedro Diel Bastos de Souza deverá ser nomeado para a chefia do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais). Procurado pela reportagem, o Ibama ainda não se manifestou sobre a mudança no comando da unidade. No entanto, em um despacho publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 19 deste mês, o chefe da Casa Militar do DF, coronel Danilo Oliveira Nunes, autorizou a liberação do capitão para ocupar o órgão. "Autorizo (...) a cessão do Cap.QOBM/Comb Antônio Pedro Diel Bastos de Souza (...) para exercer o cargo Símbolo DAS-101.3, de Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais —Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, função de natureza civil (...)", afirma o texto do despacho. O capitão vai substituir Gab riel Constantino Zacharias, servidor de carreira do Ibama e que atua no Prevfogo desde 2005. Zacharias assumiu a chefia da unidade há cinco anos. A mudança no comando do Prevfogo vai se dar em meio à temporada das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nos primeiros seis meses de 2020, as queimadas no Pantanal atingiram o maior número já registrado na série histórica do Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Foram 2.534 focos de incêndio entre janeiro e junho, um aumento de 158% em relação ao mesmo intervalor de tempo de 2019 (981), ano que os incêndios no bioma já haviam sido muito superior ao de períodos anteriores. Situação semelhante foi registrada na Amazônia, que apresentou o maior número de queimadas no início do período de secas. O avanço dos incêndios nos biomas se deu mesmo com o anúncio da "moratória do fogo", pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que proibiu incêndios nos biomas. Na semana passada, o ministro Salles já havia exonerado o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero Cerqueira, da presidência do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pela gestão de 334 unidades de conservação federais. A Folha apurou que Salles não gostou de uma série de palestras online de Cerqueira e da distribuição de medalhas a servidores para marcar os 13 anos de fundação do ICMBio, criado no governo Lula (PT). Entre os convidados para palestrar está o psiquiatra Augusto Cury. Salles teria considerado que se tratava de autopromoção.
MÔNICA BERGAMO - *”Efeitos colaterais da vacina chinesa só foram sentidos por 3% de voluntários brasileiros”* MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaro não se encontrou nenhuma vez durante a pandemia com secretário de políticas de saúde para os índios”* MÔNICA BERGAMO - *”Choques de Bolsonaro e Guedes não são comparáveis a embates com Moro e Mandetta, diz auxiliar do presidente”* MÔNICA BERGAMO - *”DCE da USP reúne mais de 300 assinaturas contra projeto que retira verba de universidades”* MÔNICA BERGAMO - *”Ecad prevê queda de 80% em arrecadação para compositores de músicas juninas”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro autoriza mais gasto para obras e libera R$ 6,5 bi”*
*”Efeito cascata – Após Câmara aprovar TRF, projeto cria novos cargos do MP em Minas”* *”Senado defende ao STF reeleição de Maia e Davi”* *”PGR defende foro privilegiado para Flávio no caso da ‘rachadinha’”* *”Apesar da redução do número de homicídios, mortes de negros sobem”*
*”A cada duas horas, uma mulher é morta”* *”Três décadas de perdas – Brasil destruiu o equivalente a 10% do território”* *”Mourão diz que queimadas são ‘agulha no palheiro’”* *”Média móvel de mortes no Brasil cai para 900”*
*”R$ 6,5 bilhões – Bolsonaro ignora recomendação da equipe econômica e aumenta gastos com obras”*
CAPA – Manchete principal: *”Assassinato de negros cresce 11,5% e cai 13% entre os demais”*
*”Senado oficializa defesa de tese de reeleição na Casa”*
*”TCU reduz alcance de veto a anúncios do governo na rede”* - O Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu o alcance de uma decisão que suspendia a publicidade do governo federal em sites e canais nas redes sociais suspeitos de veicular conteúdos inadequados, como fake news. Em julho, o tribunal havia proibido inserções em páginas que tratem de temas que não se relacionam com o objetivo das campanhas. Após o governo recorrer, no entanto, o TCU afirmou que a medida vale apenas para contratos sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação (Secom). A decisão é de 12 de agosto e foi publicada oficialmente ontem. O processo que trata de anúncios da Secom foi aberto a pedido do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado. Ele se baseou em relatório da secretaria encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News no Congresso sobre a publicidade contratada pelo governo federal durante a tramitação da reforma da Previdência, em 2019. Segundo consultores do Congresso, 2 milhões de anúncios publicitários foram publicados em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. Na ocasião, Furtado apontou como indícios de irregularidades a veiculação de anúncios em sites relacionados ao jogo do bicho, a “fake news e desinformação” e a “mídias alinhadas politicamente”. A limitação do alcance da decisão foi estabelecida após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ao TCU. O ministro-relator, Vital do Rêgo, disse “acatar as alegações de obscuridade, uma vez que faz referência a todas as campanhas do governo federal”. O acórdão determina que o Ministério das Comunicações “faça cessar, de imediato, nos contratos sob sua responsabilidade, o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do governo federal para plataformas/canais/mídias cuja audiência ou público-alvo sejam estranhos ao que se pretende comunicar, ou ainda que se relacionem a atividades ilegais, até que o tribunal delibere, no mérito, acerca da matéria”. Oficialmente, a Secom tem dito que não possui ingerência sobre os sites e canais em que são veiculados os anúncios de publicidade. Segundo a secretaria, o governo apenas informa às agências de publicidade qual o perfil do público que se quer atingir, e essas empresas fazem a contratação do Google, por meio de uma ferramenta da plataforma chamada AdSense. Banco do Brasil. Além da Secom, o TCU já decidiu, em um outro processo, que o Banco do Brasil deve suspender toda e qualquer veiculação de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais. Pela decisão, ficam excluídos da suspensão páginas vinculadas a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão, além de veículos de comunicação, jornais e revistas que estejam em funcionamento há mais de dez anos. Também estão sob a mira anúncios da Caixa, BNDES e Banco do Nordeste, mas o TCU ainda não suspendeu publicidades dessas instituições. O ministro Bruno Dantas, do TCU, pediu apuração sobre os critérios usados para a contratação. Na semana passada, ele afirmou que talvez seja o caso de proibir publicidade do governo federal por meio do AdSense. “Se o Google presta serviços para o governo federal, tem que se adequar às leis brasileiras”, disse.
*”Ao encerrar convenção, Trump promete vacina em 2020 e liga Biden a desemprego”* *”Casa Branca diz preparar dossiê contra jornalistas”*
*”Assassinato de negros cresce 11,5% na década, enquanto o dos demais cai 12,9%”*
*”Mulher pode ser a 1ª a se curar de aids sem usar remédios”* - Uma mulher que foi infectada pelo HIV em 1992 pode ser a primeira pessoa curada do vírus sem um transplante de medula óssea ou mesmo medicamentos, informaram ontem pesquisadores em artigo na revista Nature. Em outras 63 pessoas do estudo, que controlaram a infecção sem drogas, o HIV aparentemente foi sequestrado no corpo de tal forma que não podia se reproduzir. A descoberta sugere, segundo os cientistas, que essas pessoas podem ter alcançado uma “cura funcional”. No texto, eles descrevem um novo mecanismo pelo qual o corpo pode suprimir o HIV, visível apenas agora, por causa dos avanços da genética. O estudo também dá esperança a um pequeno número de pessoas infectadas que fizeram terapia antirretroviral por muitos anos possa, da mesma forma, suprimir o vírus e parar de tomar os medicamentos, que costumam causar danos ao corpo. “Isso sugere que o próprio tratamento pode curar as pessoas, o que vai contra todos os dogmas”, disse Steve Deeks, especialista em aids da Universidade da Califórnia, em San Francisco, e autor do novo estudo. A mulher é Loreen Willenberg, de 66 anos, da Califórnia, já famosa entre os pesquisadores porque seu corpo suprimiu o vírus por décadas após a infecção dar positivo. Apenas outras duas pessoas – Timothy Brown, de Palm Springs (Califórnia), e Adam Castillejo, de Londres – foram declaradas curadas do HIV. Os dois foram submetidos a um extenuante transplante de medula óssea para câncer, que os deixou com um sistema imunológico resistente ao vírus. Os transplantes de medula óssea são muito arriscados como opção de tratamento para a maioria das pessoas infectadas pelo HIV, mas as recuperações aumentaram a esperança de que a cura fosse possível. Em maio, pesquisadores no Brasil relataram que uma combinação de tratamentos para HIV pode ter levado a outra cura, mas outros médicos disseram que mais testes eram necessários para confirmar a descoberta. “Acho que é uma descoberta importante”, comentou Sharon Lewin, diretor do Instituto Peter Doherty para Infecção e Imunidade em Melbourne, na Austrália, sobre o estudo na Nature. “O verdadeiro desafio, claro, é como você pode intervir para tornar isso relevante para as 37 milhões que vivem com o HIV.” Dificuldade. Mesmo entre os vírus, o HIV é particularmente difícil de erradicar, pois se insere no genoma humano. Naturalmente, ele prefere se esconder dentro dos genes, os alvos mais ativos das copiadoras de células. Em algumas pessoas, o sistema imunológico ao longo do tempo caça as células nas quais o vírus ocupou o genoma. Mas o estudo intensivo dos pesquisadores mostrou que os genes virais podem ser isolados em certas regiões “bloqueadas e bloqueadas” do genoma, onde a reprodução não pode ocorrer, disse o Dr. Xu Yu, autor sênior do estudo e pesquisador do Instituto Ragon, em Boston. Os participantes da pesquisa faziam parte de um grupo com 1% das pessoas com HIV que podem manter o vírus sob controle sem medicamentos antirretrovirais. É possível que algumas pessoas que fazem terapia antirretroviral por anos também cheguem ao mesmo resultado, especialmente se receberem tratamentos que podem estimular o sistema imunológico, indicaram os pesquisadores. Quinze anos. Willenberg está inscrito nesses estudos há mais de 15 anos. Com exceção de um teste anos atrás que indicou uma pequena quantidade de vírus, os pesquisadores nunca foram capazes de identificar o HIV em seus tecidos. No novo estudo, Yu e seus colegas analisaram 1,5 bilhão de células sanguíneas de Willenberg e não encontraram nenhum traço do vírus, mesmo usando novas técnicas que podem localizar o vírus dentro do genoma. “Ela poderia ser adicionada à lista do que eu acho que é uma cura, por um caminho muito diferente”, disse Lewin. Outros pesquisadores foram mais cautelosos. “É certamente encorajador, mas especulativo”, disse Una O’Doherty, virologista da Universidade da Pensilvânia. “Preciso ver mais antes de dizer que ela está curada .” Mas O’Doherty disse que ficou impressionada com os resultados gerais. Outras 11 pessoas no estudo têm o vírus apenas em uma parte do genoma tão densa e remota que o maquinário celular não consegue replicá-lo. Algumas pessoas que suprimem o vírus sem drogas não têm anticorpos detectáveis ou células imunológicas que respondam rapidamente ao HIV. Mas, segundo descoberta da equipe, o sistema imunológico carrega uma memória potente do vírus. Células T poderosas, um constituinte do sistema imunológico, eliminaram células em que os genes virais se alojaram em partes mais acessíveis do genoma. As células infectadas que permaneceram continham o vírus apenas em regiões remotas do genoma, onde ele não poderia ser copiado. “Essa é realmente a única explicação para as descobertas que temos”, afirmou Bruce Walker, do Instituto Ragon. Cerca de 10% das pessoas que fazem tratamento antirretroviral, especialmente as que começam a fazê-lo logo após serem infectadas, também suprimem o vírus com sucesso. Talvez algo semelhante também esteja em ação nessas pessoas, sugeriram os especialistas.
*”Reabertura de escola só terá decisão em setembro”* *”Após suspender Renda Brasil, Bolsonaro amplia verba do Pró-Brasil para R$ 6,5 bi”* *”Benefício do Renda pode ser inferior aos R$ 300”*
*”Servidores se articulam contra reforma”* *”CMN autoriza que BC repasse parte do lucro ao Tesouro”*
CAPA – Manchete principal: *”Fed faz revisão inédita em favor do emprego”*
*”Depois de suspensões e adiamentos, aumenta interesse por PPPs e concessões”* - Julho registrou o segundo maior número de projetos lançados desde o início de 2019 - 89, superado apenas por agosto do ano passado, com 109
*”Média de casos e mortes por covid segue em queda”* - País supera a marca de 118 mil vítimas fatais desde o início da pandemia
*”Caixa vende ações do Pan e BV retoma IPO”*
*”Guedes busca receitas nos 3 D”* - Tão logo foi descartada a forma que havia sugerido para financiar o programa de renda mínima, o Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou para sua assessoria e encomendou alternativas. Na segunda-feira mesmo, os técnicos, sob a coordenação do secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, começaram a esmiuçar os 3 D: desobrigação, desvinculação e desindexação do Orçamento. Na reunião em que apresentou o plano para o pós-pandemia em que constava do pacote a substituição do Bolsa Família pelo Renda Brasil - como parte do Pró-Brasil que estava para ser divulgado no dia seguinte -, Guedes propôs que a renda mínima fosse financiada por remanejamentos de programas sociais existentes, tais como abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e diversas outras rubricas do Orçamento da União. Assim, os programas sociais seriam mais bem focalizados. O presidente Jair Bolsonaro contou, na quarta feira, em viagem à Minas Gerais, que na reunião de segunda-feira suspendeu o anúncio do Pró-Brasil, marcado para a terça, porque não pretendia remanejar dinheiro “dos pobres para os paupérrimos”. Descartada aquela hipótese, sobraram os 3 D que são parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Bolsonaro disse, também, que esperava novas soluções para hoje. Do bloco das despesas primárias obrigatórias listam, por ordem de tamanho, a Previdência Social, pessoal e encargos e, em terceiro lugar, vem um conjunto de programas cujos gastos obrigatórios estão sob controle de fluxos. São os subsídios e demais benefícios fiscais (gastos tributários), o Benefício de Prestação Continuada, entre outras despesas. Do lado dos gastos tributários, que totalizaram no ano passado cerca de R$ 307 bilhões, há desde a redução dos benefícios do crédito presumido do PIS/Cofins para a agricultura e para a agroindústria até a limitação para a dedução dos gastos com despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da pessoa física. Segundo documento enviado ao Congresso no fim do ano passado, antes, portanto, da pandemia, cortes dessas despesas poderiam gerar cerca de R$ 56 bilhões no Orçamento para 2021. A meta seria reduzir os gastos tributários dos atuais 4,2% do PIB para 2% do PIB em um prazo de dez anos. Do total do Orçamento, em torno de 70% são indexados à variação do salário mínimo ou a índices de preços. Isso equivaleria a algo próximo a R$ 75 bilhões quando a inflação considerada convergia para a meta de 4,25%, no ano passado. Mas hoje, com a inflação abaixo do piso da meta, essa despesa deve cair para menos da metade. A ideia, aqui, seria ter um Orçamento todo em valores nominais. As receitas legalmente vinculadas à despesas previamente definidas abrangem cerca de um terço (1/3) do Orçamento, São uma porção de itens, sendo que há, também, duas grandes despesas: saúde e educação. Nesses casos a proposta seria apenas para liberar as amarras que engessam a gestão dos recursos, e não propriamente reduzir gastos. A desobrigação refere-se a gastos que têm que ocorrer, embora não haja uma receita previamente destacada para financiá-los. Aqui entram, por exemplo, aumentos automáticos da folha de salários, que ocorrem por promoções nas carreiras, mesmo com a manutenção do veto presidencial a reajustes de salários dos funcionários públicos em 2021. Quando elaborou o Pró-Brasil que era, originalmente, um plano de investimentos em obras públicas da ordem de R$ 150 bilhões, concebido por Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, Guedes procurou centrá-lo no emprego e na renda. O Renda Brasil pretende suceder o auxílio emergencial de R$ 600 (que deve ser prorrogado, em menor valor, até dezembro) a partir de janeiro. O presidente determinou que o renda mínima seja de R$ 300 para um universo de 20 milhões de famílias. Hoje o Bolsa Família atende a 14 milhões. Além de encontrar receitas para arcar com esse aumento do alcance do Renda Brasil, o ministro da Economia terá que submeter a Bolsonaro, provavelmente hoje, o conjunto da obra, que pretende desonerar a folha de salário das empresas e compensar essa perda de receitas com a criação de uma Contribuição sobre Transações. Embora Guedes esteja tentando vender essa ideia como um tributo sobre transações digitais, ela é bem mais ampla e incide sobre pagamentos e recebimentos em geral, sendo 0,2% em cada uma das etapas. Com esses recursos seria possível isentar da contribuição previdenciária a folha de pagamentos até um salário mínimo. E cortar de 20% para 10% a alíquota incidente sobre o restante da folha. Há quem veja nessa proposta o caminho para a definitiva mudança do regime da Previdência Social para capitalização, que constava da reforma e não foi aprovada. A reação do mercado financeiro às declarações de Bolsonaro sobre o plano de Guedes foi ruim. O real se desvalorizou frente ao dólar, a bolsa caiu e os juros futuros subiram. Há o temor de que Guedes deixe o governo. Mas há, também, o receio de que o ministro, mesmo ficando, não tenha mais planos para a retomada da economia no pós-pandemia. Como se o arsenal liberal de medidas tivesse se esgotado Enquanto todos dão tratos à bola para descobrir o destino de Guedes e do país, o ministro comemorava, ontem, a aprovação da nova Lei de Falências na Câmara e comentava com interlocutores que “as reformas avançam em meio ao barulho” das repercussões negativas da fala presidencial e das especulações quanto a seu futuro. Assessores próximos ao ministro dizem que ele é resiliente e não vai sair por pouca coisa. O cardápio para a construção do Renda Brasil foi dado por Bolsonaro: não pode furar a lei do teto, não pode ser de R$ 200 ou de R$ 600 nem tirar do pobre para dar aos miseráveis. É com base nessas três premissas que as equipes da Fazenda e do Planejamento trabalham para entregar, hoje, alguma nova proposta. Alguém vai ter que pagar para que o país tenha um programa de renda mínima mais amplo do que o bem-sucedido Bolsa Família. Que seja quem já ganhou demais. Esta é uma boa oportunidade para melhorar a péssima distribuição da renda no Brasil. * Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras
*”Auxílio deve ter valor menor e critérios mais rígidos até o fim do ano”* - Em meio às discussões e polêmicas envolvendo o Renda Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, os técnicos do governo finalizam os termos da Medida Provisória que vai prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano. A nova lei terá algumas alterações em relação ao desenho atual. Além do valor menor do que os R$ 600 atuais, o texto deve apertar algumas regras de acesso, fechando brechas para pagamentos indevidos, que foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) anteontem. Um dos itens na mira é o caso de famílias monoparentais. A lei prevê pagamento dobrado quando a mulher é provedora da família. Isso vai se manter. O que se pretende evitar é situações em que famílias receberam mais de duas cotas, por terem filhos maiores de idade. Também estava sendo discutido no governo a ideia de rebatizar a extensão do auxílio emergencial já como Renda Brasil. Com isso, já acostumaria os beneficiários com o futuro sucessor do Bolsa Família, que terá valor e alcance bem menores do que os do auxílio atual. Outros ajustes jurídicos estavam sendo preparados, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O Ministério da Cidadania participa deste processo e os técnicos da Economia e da Casa Civil estão também envolvidos nessas discussões. Na quarta-feira, o TCU apontou R$ 42 bilhões em pagamentos indevidos no âmbito do auxílio emergencial. O valor do novo benefício, criado como pilar do combate aos efeitos econômicos da pandemia, ainda dependia de decisão do presidente Jair Bolsonaro, que deve receber nesta sexta-feira novas simulações e propostas tanto do auxílio emergencial como do futuro Renda Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia sugerido uma queda escalonada do auxílio, criando uma rampa para um nível próximo do que deve ter o Renda Brasil no ano que vem. Isso se o programa que pretende suceder o Bolsa Família conseguir ser viabilizado. Anteontem, Bolsonaro disse que suspendeu a discussão do Renda Brasil por não concordar com a ideia de redirecionar programas sociais, como o abono. Outra alternativa na mesa para prorrogação do auxílio era ter um valor fixo até dezembro. Bolsonaro queria R$ 300 e Guedes, menos que isso. Em sua live no Facebook, Bolsonaro reafirmou ontem que pretende prorrogar o auxílio até o fim do ano. Ele também disse mais uma vez que não será possível manter o valor de R$ 600, mas que acha pouco R$ 200 mensais, como cogitado pela equipe econômica. Além da equipe econômica, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está debruçado hoje sobre as alternativas para viabilizar o Renda Brasil e a extensão do auxílio emergencial até o fim deste ano. Apesar do maior protagonismo da Economia no tema, a realidade é que tanto o programa emergencial como o Bolsa Família e seu eventual sucessor estão sob a alçada de Onyx. Do ponto de vista técnico, o trabalho tem sido apresentar alternativas a Bolsonaro. A ele cabe decidir politicamente o que fazer dentro dos limites orçamentários impostos pelo teto de gastos e pelo alto nível de endividamento do país, segundo fontes envolvidas nas negociações. Nesse sentido, apesar do tumulto criado por Bolsonaro anteontem, ao dizer que não quer tirar dos pobres para os paupérrimos, o chefe da equipe econômica tem demonstrado tranquilidade a interlocutores, dizendo que Bolsonaro teria dado a ele garantias de que não pretende ceder à tentação de furar o teto de gastos, deixando-o mais confortável. Nessas conversas de bastidores, Guedes tem dito ter confiança de que conseguirá chegar a uma versão que agrade ao Palácio do Planalto. Uma das ideias é que o benefício do Renda Brasil cresça ao longo do tempo, à medida que se obtenha espaço no orçamento, a partir da redução de outras despesas, conforme antecipou o Valor. Mas o núcleo político do governo já estaria apresentando resistências a esse modelo, que implica um permanente processo de negociação com o Congresso para corte de gastos. Nesse quadro, fontes já levantam dúvidas sobre a possibilidade de um anúncio do Renda Brasil definitivo nos próximos dias se concretize. Mas ainda não está descartado que o programa seja apresentado. O drama continua sendo construir um desenho que viabilize o sonho presidencial de uma renda definitiva de R$ 300 no novo sucessor do Bolsa Família, que ficou muito mais distante com o veto de Bolsonaro a mexer em outras políticas sociais, como o abono salarial. Apesar disso, fontes relatam que a equipe econômica ainda não teria jogado a tolha nesse caminho, embora pretenda construí-lo diretamente nas negociações com o Congresso. O caminho é reforçar a interlocução com senadores e deputados, aproveitando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. A realidade, reconhecem interlocutores, é que o quadro ainda é muito desafiador, em um ambiente de orçamento rígido, dívida em forte alta e as ponderações da política por mais gastos. Por isso, um vasto cardápio de alternativas vem sendo apresentado a Bolsonaro. Já entrou no radar até a hipótese de um eventual prolongamento do auxílio emergencial além de dezembro, diante da possibilidade do novo programa de renda mínima não ser aprovado no Congresso com a celeridade esperada. Há avaliações de que a tramitação não será nada simples. Com isso, o novo texto do auxílio emergencial poderia ser encaminhado sem um prazo definido, ou seja, tentar garantir que o benefício seria mantido até ser substituído pelo Renda Brasil. Mas essa hipótese também esbarra nas limitações orçamentárias do governo. A equipe econômica não quer prorrogar a calamidade pública após 31 de dezembro. Dessa forma, um eventual pagamento do auxílio emergencial em 2021 competiria com as outras despesas dentro do limitado espaço do teto de gastos. Com o aperto fiscal e o veto de Guedes à “focalização de programas”, os gastos que entram no radar dos técnicos para abrir espaço no Orçamento são os já escassos investimentos públicos e o custeio da máquina, este último já cada vez mais próximo do limite a partir do qual começa a ocorrer problemas na prestação de serviços. É por isso que para a equipe econômica o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), é uma das peças-chave neste momento. Se ele conseguir fazer avançar no Congresso o conceito dos “3D” (desobrigar, desindexar e desvincular gastos públicos), abre-se espaço adicional e seria possível ser mais ambicioso. Mas, mesmo essa proposta, enviada no ano passado e que está em fase de atualização para incorporar novas medidas de gastos e possivelmente o Renda Brasil, é considerada extremamente difícil de ser aprovada por muitos integrantes do Congresso e do primeiro escalão do governo.
*”Deputados mantêm apoio a cumprimento de regras fiscais”* - Os deputados seguem alinhados à posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra a prorrogação do decreto de calamidade pública da covid-19 apenas para viabilizar novos gastos em 2021, esperando do governo a iniciativa de propor uma solução para reformular o Bolsa Família e ampliar os investimentos públicos no próximo ano sem descumprir as regras fiscais. Governistas afirmaram que a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que não concordou com a proposta de extinguir programa sociais como o abono salarial para criar o Renda Brasil não mudou, pelo menos por enquanto, outra fala recente dele, de que manterá inalteradas as regras fiscais no próximo ano para não provocar turbulência na economia. Há duas semanas, no dia 12, Bolsonaro promoveu um ato com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de ministros e líderes no Congresso para dizer que não prorrogará o pedido de calamidade pública (o que permitiria descumprir as regras fiscais em 2021) e respeitará o teto de gastos (que proíbe as despesas do governo federal crescerem acima da inflação). Segundo líderes de partidos governistas, não há sinais de que houve mudanças até agora no direcionamento do governo, apenas uma insatisfação do presidente com a proposta formulada pela equipe de Guedes e com o vazamento dela para a imprensa sem seu aval. Parte deles, como o líder do PP, Arthur Lira (PB), tem se manifestado contra mudar o teto de gastos, por entenderem que é um tema sensível e que provocará consequências desfavoráveis para a economia. Maia tem também se manifestado nesse sentido e sempre reitera seu compromisso com o teto de gastos até que ocorram as reformas econômicas necessárias para estabilizar a dívida do país, afirmando, veementemente, ser contra prorrogar o estado de calamidade pública para estender também o Orçamento de Guerra - proposta desenhada e negociada por ele para dar mais flexibilidade ao governo na gestão do orçamento durante a pandemia da covid-19. Anteontem, Maia lembrou que Bolsonaro já fez um compromisso público de manter o teto de gastos e não prorrogar a calamidade pública e que a maioria da Câmara também é contra isso. Defendeu, então, que se busque formas de viabilizar o programa da Renda Brasil dentro dessa realidade. Ele voltou a sugerir que programas sociais como o abono salarial e o seguro-defeso sejam remodelados para atingirem aqueles que mais precisam. A oposição também se manifestará fortemente contrária a adiar o fim do estado de calamidade pública e acredita que Bolsonaro nem tentará esse caminho, por ser completamente contrário a tudo que ele vem defendido sobre a pandemia - contra o isolamento social e a suspensão das atividades econômicas para evitar o contágio. “Que calamidade é essa em que o presidente viaja para os grandes centros e aglomera mil pessoas, faz evento dizendo que o Brasil venceu a covid? Primeiro ele vai ter que fazer um compromisso de que tudo que ele disse até aqui está errado, admitir que foi irresponsável”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC).
*”Auditores da Receita propõe tributar lucros e dividendos”* - Sindicato da categoria calcula receita de R$ 13,6 bilhões com medida *”Nova lei de falências pode melhorar crédito, diz Waldery”* - Texto foi aprovado pela Câmara e agora precisa do aval do Senado *”Setor de serviços recua quase 10% no 1º semestre”* - Tombo é maior do que o de dez ciclos recessivos inteiros, diz Ibre
*”Acordo UE-Mercosul sofre baque com saída de irlandês”* - Comissário de Comércio da União Europeia era o advogado europeu mais visível do acerto entre os dois blocos
*”Mourão defende desenvolver bioeconomia na Amazônia”* - Em meio à escalada de preocupações do empresariado em relação às queimadas da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão relativizou ontem os danos à floresta e defendeu o desenvolvimento de mais negócios ligados à bioeconomia na região. À frente do Conselho da Amazônia, colegiado com 14 ministérios para coordenar políticas para a região, Mourão definiu como “surreal” a forma como os incêndios florestais são passados à população, e defendeu o mapeamento de cadeias de valor locais e a construção de infraestrutura viável para atração de negócios na região, “como rios navegáveis, portos e aeroportos”. “É a hora da turma que fala muito de Amazônia se apresentar para o jogo e colocar recursos nas mãos de empresas que se instalem lá para desenvolver a bioeconomia”, disse Mourão em crítica indireta a executivos de grandes empresas, como bancos, que têm assinado manifestos e promovido movimentos pela preservação da floresta. Na quarta-feira, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander formalizaram a criação do Conselho Consultivo Amazônia, que terá sete especialistas para coordenar a implementação de propostas dos bancos para estimular o desenvolvimento sustentável. Perguntado sobre o futuro da Zona Franca de Manaus, Mourão disse que o polo industrial triunfou, mas, agora precisa “dar o passo seguinte”, que é abarcar a "bioeconomia". “À medida que a Amazônia for mais integrada e com ambiente de negócios mais desenvolvido, haverá desmame do incentivo fiscal para a Zona Franca de Manaus”, disse. O vice-presidente também contemporizou a incidência de queimadas e desmatamento na região. “Tínhamos 24 mil focos de calor até 26 de agosto. Significa que a cada 200 km2, encontramos um foco. É surreal como isso é passado às pessoas”, afirmou, garantindo não se tratar de “destruição”. Mourão afirmou que três grupos pressionam o Brasil na questão ambiental: opositores internos e radicais do presidente Jair Bolsonaro, agricultores europeus - “incapazes de competir com os brasileiros” e que tentariam boicotar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia - e ativistas ambientais “que acreditam piamente na versão de que a Amazônia está sendo destruída e que isso tem reflexo no aquecimento global”. Mourão definiu esse último grupo como um “bolsão de boas intenções” no debate. Ele defendeu que esses grupos sejam contrapostos pelo governo com argumentos sólidos. Ao citar os europeus, afirmou que a agricultura é o “hardpower” do país. “O Brasil é isso [agricultura]. Da mesma forma como nos submetemos a outros países na indústria, eles têm de se submeter a nós na questão alimentar”, disse. Mourão também fez críticas à Argentina enquanto parceiro do Mercosul e à condução da pandemia no país vizinho. Reclamou do atraso para a renovação de licenças de importação a serem emitidas pelo governo argentino, que estariam atrasadas em 60 dias. Mourão disse ainda que o comportamento da Argentina em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia faz parecer que o “grande esforço de negociações no ano passado começa a fazer água”. Sobre a pandemia, afirmou que a doença não teve impacto tão grande na Argentina pelo isolamento radical praticado no início da crise, mas que, agora, o país começa a conviver com taxas diárias de infecção perigosas. “Oito mil casos por dia na Argentina equivalem a 40 mil no Brasil”, comparou.
*”Após decisão do TCU, Rio deve pedir renovação do acordo de ajuda federal”* - Liminar do tribunal determinou a prorrogação do RRF até que o Ministério da Economia decida de forma conclusiva sobre a renovação
*”BC acerta transferência de R$ 350 bi ao Tesouro”* - Parcela de R$ 325 bi, relativa a ganho cambial, será empregada na gestão da dívida pública
*”Aumento da população desacelera”* - IBGE estima crescimento demográfico de 0,76% este ano, contra 0,79% em 2019 *”Câmara aprovou projeto que aumenta despesa com Judiciário”* - Texto transformou vagas de juiz substituto em cargos de juiz dos tribunais regionais federais
*”Ruralistas querem plantio de maconha”* - Um projeto de lei que prevê a permissão de plantios de maconha no Brasil para a produção de medicamentos atrai as atenções e representantes do agronegócio. De autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), o PL 399/2015 tramita na Câmara e conta com o apoio de parlamentares do PT, PTB, PSDB, Cidadania, PSB, PSD, Psol, PCdoB e Novo, segundo o presidente da comissão especial que trata do texto, Paulo Teixeira (PT-SP). Do outro lado, resistentes à ideia, estão deputados da bancada evangélica. Osmar Terra (MDB-RS), próximo a Bolsonaro, é um dos porta-vozes do “não” ao projeto. O tema entra no radar da bancada ruralista como uma possível oportunidade de novo negócio. “O Brasil está passando por um período de grande diversificação de culturas e se essa cultura for absolutamente rentável para quem produz e absolutamente lícita e segura, eu não tenho dúvida que teremos produtores rurais querendo produzir tanto cânhamo quanto cannabis para medicamentos”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Alceu Moreira (MDB-RS), que ponderou: “A frente parlamentar não aprovará nenhuma legislação que não dê absoluta segurança de que a produção seja especificamente para produtos medicinais.” Moreira insiste que é contrário à liberação da maconha para uso recreativo. Mas diz ver certa hipocrisia no fato de o país ter permitido a venda em farmácia de medicamentos à base de cannabis e continuar proibindo o cultivo da planta para esses medicamentos. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) tem um argumento semelhante. Diz que o plantio de cannabis ou cânhamo podem se tornar um segmento a mais da agricultura familiar e do agronegócio do país, barateando a produção desses medicamentos no Brasil. “Tudo que é para dar lucro, eu acho que interessa”, afirmou ele. “Existe aí um mercado bilionário e o Brasil já um grande exportador de grãos, de alimentos, temos a Embrapa, e com certeza poderíamos não só reduzir o preço do remédio no país, mas também ficarmos em pé de igualdade com grandes empresas canadenses e americanas.” Produtos feitos com cannabis para ajudar no tratamento de epilepsia, Alzheimer, Parkinson, depressão, insônia, para atenua dores crônicas e para ajudar contra os efeitos colaterais de quimioterapia movimentam investidores, pesquisadores, empresas, governos nos EUA, Canadá, Europa, Ásia e América Latina. E é um negócio crescente com promessas bilionárias. A discussão sobre a permissão de plantios de maconha no Brasil agrada diretamente às biotechs que investem na pesquisa e produção de medicamentos no país e que hoje dependem de matéria-prima importada. O argumento das empresas é que se a planta puder ser cultivada legalmente aqui, o preço de medicamentos cai. As poucas opções de medicamentos disponíveis hoje nas farmácias são vendidas a cerca de R$ 2,5 mil. Além da venda em farmácias, as regras de importação por parte de famílias com pacientes que precisam desses medicamentos também foram simplificadas no fim de 2019 e o número de autorizações da Anvisa para compras externas disparou. A maior parte do medicamentos importados vêm dos EUA. Caio Abreu, da Entourage Phytolab, uma das empresas que trabalham no Brasil no desenvolvimento de um medicamento, cita Canadá, Portugal e Colômbia como países que têm cultivos legalizados para abastecer a indústria. Os EUA também têm plantios legalizados, mas não podem exportar a flor da planta - que é o insumo básico para a fabricação de extratos e, depois, dos remédios. “A demanda ainda é muito maior do que a oferta. Se o Brasil passar a ser um produtor para a indústria reduzirá muito o preço da matéria prima, poderá se tornar exportador e impactar os preços internacionais”, disse. Segundo ele, o quilo do extrato rico em CBD varia atualmente de US$ 3 mil a US$ 6 mil e do extrato rico em THC de US$ 6 mil a US$ 12 mil. Tanto o CBD quanto o THC são extraídos da planta. O grande antagonista no tema Osmar Terra. Ao Valor, Terra diz que esteve esta semana com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para defender que o SUS passe a distribuir gratuitamente, sem necessidade de medidas judiciais, medicamentos à base de cannabis - com matéria-prima importada - para males que realmente haja evidência científica de seus efeitos. E que as quantidades necessárias não se justificam a liberação do plantio. Ele argumenta que liberar o cultivo para fins medicinais fatalmente abriria as portas para que parte da maconha fosse desviada para consumo como droga. E que o tema não deve servir de apelo comercial para a agricultura brasileira. “O agronegócio não precisa virar narcoagronegócio.”
*”Setores econômicos criticam reforma tributária”* - Representantes dos setores financeiro e rural fizeram críticas às propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas pela comissão especial instalada pelo Congresso Nacional. A criação de um imposto sobre transações, que remete à antiga CPMF, também foi considerada uma medida “regressiva”, em especial pelo setor do comércio. Em audiência do colegiado, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), sugeriu ao relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que seja eliminada a carga tributária sobre a intermediação financeira. “O Brasil é um dos poucos - se não o único - dos países do mundo que tributam a intermediação financeira. Isso torna o custo de crédito muito elevado. A cada R$ 100 de spread bancário, cerca de R$ 20 ficam com o Estado”, apontou. “É uma parcela maior do que os lucros. Os bancos não cobram juros elevados porque querem. Há causas estruturais que impactam no spread”, alegou. Sidney também fez críticas à proposta de criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que foi recentemente enviada pelo governo federal. “Pode fazer com que o sistema financeiro tenha de pagar até mais R$ 6 bilhões de impostos”, alertou. Ex-ministro da Previdência, Roberto Brant, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), criticou as propostas, dizendo que haverá aumento de carga tributária ao setor agrícola. “Pesa muito sobre o setor de serviços e pesa extraordinariamente sobre o setor rural”, disse. A desoneração do setor, apontou, é importante e uma eventual reversão afetará grande parte da população. Nesse sentido, até o futuro Renda Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro quer emplacar, entrou no rol de críticas. “Nós vamos voltar a tributar o arroz e o feijão no mesmo nível que o telefone celular, o automóvel, a geladeira e, em compensação, vai se criar uma nova modalidade de transferência de renda. Isso agora virou uma panaceia, para qualquer problema se faz um programa novo de transferência”, disse. “A transferência de renda vai focalizar realmente nos setores mais miseráveis da população, mas, entre os miseráveis e os ricos, há uma multidão de brasileiros para os quais a desoneração da cesta básica é muito importante”. O relator apontou que “há convergência de princípios da reforma”, mas rebateu críticas de que há aumento de carga tributária no horizonte. “A carga, manifestamos com posição muito clara, haverá apenas manutenção para preservar a atual arrecadação. Não vamos trazer nova carga, mas trazer à tona o que já se paga.” Outros parlamentares criticaram os setores, alegando que cada um “olha apenas para si”. As instituições financeiras foram o principal alvo de objeções de deputados e senadores. A possibilidade de uma “nova CPMF” recebeu críticas de Sidney e também de Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Causa muita preocupação em relação a uma tributação sobre pagamentos eletrônicos. Isso já aconteceu no passado, é uma jabuticaba brasileira, é regressiva. Sobrecarregou o setor produtivo, principalmente aqueles setores de atividade econômica em final de cadeia.”
*”Senado defende a reeleição da Mesa no STF”* *”PGR é contra pedido do MP para retirar foro de Flavio no caso da ‘rachadinha’”*
*”Aras estuda alternativas para a Lava-Jato”* - Em guerra com a Lava-Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem até o dia 10 de setembro para decidir se prorroga a atuação dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, comandada por Deltan Dallagnol. Caso decida pela não renovação, o cenário mais provável é que seja adotado um modelo de transição para não paralisar as investigações que viraram símbolos do combate à corrupção. Interlocutores do PGR afirmam que ele ainda não tomou uma decisão, mas que tem analisado diferentes cenários. Um deles é manter apenas parte dos 14 procuradores que hoje atua no Paraná. Outra possibilidade seria destacar novos integrantes para o grupo, mas sem que eles trabalhem em regime de dedicação exclusiva. Nessa linha, a PGR abriu um edital em julho pedindo para que os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que quisessem colaborar com o trabalho das forças-tarefas se candidatassem. Ao todo, 12 procuradores se inscreveram, dos quais sete apontaram interesse de atuar em Curitiba. Esses profissionais terão que acumular o trabalho com o seu ofício de origem. Outra alternativa seria escalar os procuradores que hoje atuam no recém-criado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná para ajudar na Lava-Jato. Na prática, se Aras simplesmente decidir acabar com a força- tarefa, isso significa que Deltan, que é procurador natural do caso, terá que tocar sozinho as cerca de 400 investigações que tramitam em Curitiba. Integrantes do MPF afirmam que, como seria impossível dar conta de um acervo deste tamanho, ele seria obrigado a distribuir os inquéritos para os colegas que atuam em outras frentes na Procuradoria da República do Paraná. A possibilidade preocupa a unidade que, em ofício encaminhado a Brasília, diz que não conta com estrutura “minimamente capaz de dar continuidade ao relevante trabalho da força-tarefa”. Na semana passada, a força-tarefa enviou à PGR o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais um ano. O grupo aponta que está aberto a um modelo de transição, mas defende que, enquanto não houver uma definição sobre isso, seria importante manter o grupo atuando em regime de exclusividade. “De fato, numa equipe de 14 integrantes, retirar a exclusividade daqueles que assim atuam em um caso pode malferir a própria capacidade operacional da equipe de realizar investigações e atuar nos processos tanto quanto a remoção ou o encerramento das designações”, diz o texto. Integrantes do Conselho Superior do MPF estudam redigir uma carta de apoio à continuidade dos trabalhos da força-tarefa e defendem que Aras não deveria decidir sozinho sobre o futuro da Lava-Jato. O posicionamento será nos moldes do divulgado há algumas semanas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelos processos criminais na PGR, que recomendou a continuidade de todas as forças-tarefas até que seja definido outro modelo de atuação, como a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Iniciada em 2014, a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba já foi prorrogada sete vezes, por decisões de dois diferentes PGRs: Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Aras, porém, tem feito reiteradas críticas aos métodos da operação e dito que é necessário impor uma “correção de rumos” ao grupo. Em entrevista ao Valor, o procurador da República Julio Noronha, que integra a força-tarefa, afirma que a decisão do procurador-geral da República poderá colocar um “ponto final” na Lava-Jato. “Para um trabalho de qualidade em um caso dessa dimensão é preciso que haja pessoas suficientes trabalhando nele com exclusividade, que elas acumulem e desenvolvam conhecimento das investigações e de seu histórico, e ainda que haja sinergia entre os seus integrantes e destes com os outros órgãos. Isso demanda muito esforço e tempo para se estabelecer. O prejuízo para as investigações seria evidente.” Ele destaca que, além das 400 investigações em curso, a decisão poderá colocar em xeque a continuidade de cerca de 700 pedidos de cooperação internacional, 200 colaborações premiadas e leniências e o acompanhamento do pagamento de mais de R$ 14 bilhões em acordos. “Isso não se quer dizer que o modelo de força-tarefa seja o único a dar conta do recado. É possível criar alternativas, como uma unidade nacional anticorrupção e ter um período de transição para não haver solução de continuidade. Contudo, até o momento, embora essa também pareça ser a preocupação do PGR, não há no MPF uma alternativa institucional”, diz. Noronha também critica a possibilidade de substituir parte da equipe do Paraná por procuradores sem dedicação exclusiva. “Desde 2014, o trabalho aumentou mais de 1.600%, enquanto a força de trabalho apenas 79%. O aumento de trabalho é 20 vezes maior que a mão de obra. Assim, a necessidade se liga mais ao acréscimo do que à substituição de procuradores. Além disso, a previsão é de que tais procuradores, que poderão agregar, não trabalharão em regime de exclusividade. É muito importante que numa força-tarefa ao menos uma parte de seus membros tenha exclusividade, porque investigações complexas demandam imersão.” O procurador também rebate o argumento que vem sendo usado pela equipe de Aras de que é um custo muito grande manter a estrutura da força-tarefa, especialmente com o pagamento de diárias. “Se fosse uma empresa investindo R$ 3,7 milhões para recuperar R$ 14 bilhões, acho que todos concordariam que é algo, na verdade, para ser expandido”, afirma.
*”MPF alerta para retrocessos em projeto”* - Projeto de lei sobre improbidade tramita na Câmara dos Deputados
*”Após crescer 10.000% em 40 anos, Shenzhen enfrenta desafios”* - Shenzhen, que já foi uma vila de pescadores solitária, viu seu tamanho econômico multiplicar-se 10 mil vezes nas últimas quatro décadas, depois de ter recebido a designação de zona econômica especial
*”Trump usa protestos raciais nos EUA para atacar Biden”* - Presidente tenta capitalizar onda de protestos raciais nos EUA e acusa seu adversário democrata de ser brando demais contra o crime
*”Alemanha adota novas restrições para tentar conter alta da covid-19”* - Ao contrário do que ocorreu no segundo trimestre, governos da Europa têm tentado mirar riscos e surtos específicos e manter as empresas e a sociedade abertas sem colocar a saúde pública em risco
*”G20 teve queda de US$ 1 tri no comércio no 1º semestre”* - As exportações do G20 como um todo alcançaram US$ 6,289 trilhões no primeiro semestre comparado a US$ 7,338 trilhões no mesmo período do ano passado, segundo levantamento da OCDE
*”Banco Mundial apura manipulação em estudo”* - Entidade afirmou que conduziria revisão sistemática das mudanças de dados nos últimos cinco relatórios de Doing Business, e auditores independentes investigariam os processos de coleta e revisão de dados
*”Rússia oferece tropas a Belarus”* - O presidente russo, Vladimir Putin, destacou porém, que essa ajuda militar só será empregada se os protestos em Belarus saírem do controle
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