CAPA – Manchete principal: *”Servidor concentra 6 das 10 ocupações mais bem pagas”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Responda, presidente”*: Ninguém se iluda com a conduta relativamente branda adotada pelo presidente Jair Bolsonaro desde que lhe ficou patente, pelo anteparo firme das instituições democráticas, a impossibilidade da via autoritária. Era atenuar os modos ou marchar para o impeachment. O arroubo de incivilidade lançado no domingo (23) contra repórter do jornal O Globo indica que a mudança não passa de adaptação epidérmica, resultante momentânea do choque imposto pela inércia constitucional sobre a atormentada personalidade presidencial. “A vontade é encher a tua boca de porrada”, reagiu o mandatário ao ser indagado sobre os repasses de R$ 89 mil feitos à sua mulher, Michelle Bolsonaro, por Fabrício Queiroz, investigado sob suspeita de integrar esquema de distribuição ilegal de recursos públicos no gabinete do então deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro. O destampatório anti-imprensa pelo visto rompeu o fim de semana. Nesta segunda (24), quando promovia mais um folguedo em torno da hidroxicloroquina, o presidente afirmou que jornalista “só sabe fazer maldade, usar caneta com maldade” e soltou mais uma provocação com palavra chula. Talvez a recuperação da popularidade, atestada pela pesquisa Datafolha, tenha instigado no chefe do governo a ressurgência daquele comportamento que tem sido reprimido institucionalmente. Seria uma recidiva fadada ao fracasso. A imprensa profissional cumpre seu papel quando questiona os poderosos acerca de temas importantes da agenda pública, ainda que incômodos a eles. É o caso de saber com que justificativa dinheiro tomado do contribuinte a título de viabilizar o exercício de um mandato parlamentar foi parar na conta da hoje primeira-dama. Já o presidente descumpre o seu dever político quando deixa de esclarecer o tema. A responsabilidade, que não é nada mais que a obrigação de dar respostas aos cidadãos, alicerça os pactos sobre os quais se erigiu a democracia. Intimidar a imprensa, que faz as perguntas, não muda o quadro dos deveres presidenciais. Tampouco o altera apelar a normas caducas da ditadura, como procede o governo ao investir, apoiado na Lei de Segurança Nacional, contra o colunista Hélio Schwartsman, da Folha. Prestar contas de seus atos não é uma opção do chefe de Estado ou de quem quer que exerça função pública. Trata-se de mandamento democrático que será cumprido cedo ou tarde, de modo colaborativo —que é o mas indicado— ou não. Em vez de produzir mais fumaça para desviar a atenção do caso Queiroz, seria melhor o presidente explicar por que R$ 89 mil em cheques do famigerado assessor acabaram na conta da primeira-dama.
PAINEL - *”Médicos bolsonaristas tentam driblar estados e municípios e pedem a presidente cloroquina mais barata”*: Além de insistirem no uso de cloroquina para a Covid-19 mesmo sem comprovação científica, médicos bolsonaristas que estiveram com o presidente nesta segunda (24) sugeriram a ele incluir o medicamento no programa Farmácia Popular, que oferece remédios com valores reduzidos ou gratuitos, bancados pelo governo. O objetivo é dar acesso aos mais pobres, passando por cima de diretrizes de estados e municípios que hoje vedam seu uso indiscriminado nas redes públicas contra a doença. Os médicos estiveram no Palácio do Planalto para o evento "Brasil Vencendo a Covid-19", que foi uma apologia do uso do medicamento. A prescrição vai no sentido contrário dos estudos recentes mundo afora. Uma das participantes do movimento, a médica Raíssa Oliveira falou na cerimônia e chamou o remédio de "nossa linda e velha cloroquina". Ela disse também que a população não precisa mais se desesperar com o coronavírus, ao defender o uso do medicamento. O pleito chega em um momento de baixa do Farmácia Popular —o Ministério da Economia avalia eliminar o programa, que custa R$ 2,5 bilhões por ano, para financiar o Renda Brasil. O discurso é que o benefício atende mais aos ricos do que aos pobres.
PAINEL - *”Médica pró-cloroquina muda versão, diz que foi afastada e que negou demissão para evitar ser foco da mídia”*: Em evento pró-cloroquina no Palácio do Planalto, a médica Raíssa Oliveira, de Porto Seguro (BA), voltou a dizer que foi demitida por prescrever o medicamento, contrariando sua própria versão do episódio, postada nas redes sociais em 2 de julho. Em vídeo do mês passado, Raíssa desmentiu a informação que circulava nas redes sociais, de que ela havia sido demitida por ordem do governador Rui Costa (PT-BA), após a médica pedir ajuda a Jair Bolsonaro. Ela pediu que o presidente enviasse comprimidos de cloroquina para tratar pacientes da Covid-19 na cidade. “Eu confesso que não estava tendo tempo de cumprir essa escala”, disse a médica na ocasião. Nesta segunda (24), Raíssa voltou a dizer que foi demitida em retaliação à sua defesa do medicamento. Ao Painel, ela disse ter certeza de que foi esse o motivo de sua demissão, uma vez que seu contrato foi rescindido 24h depois da chegada dos [remédios]. Ela disse que resolveu apresentar outra versão nas redes para não ser "foco da mídia". "Naquele momento eu não queria que meu nome fosse foco. Então eu fui desligada e amenizo a demissão, para eu não ser o palco, o foco da mídia”, disse.
PAINEL - *”Para ministro das Comunicações, agressão a repórter foi primeiro ataque à imprensa em 75 dias”*: Deputados afirmam que é impossível a missão de Fábio Faria (Comunicações) de tentar promover uma boa relação do presidente com a imprensa. Nas contas do ministro, no entanto, o trabalho vai bem: apenas um estresse em 75 dias, desde sua nomeação. O estresse contabilizado foi o do último domingo (23), quando Bolsonaro disse que tinha vontade de encher a boca de um repórter com porrada, após pergunta sobre cheques de Fabrício Queiroz para a primeira-dama. A declaração desta segunda (24), em que o presidente disse que jornalista, se infectado pelo coronavírus, tem mais chance de morrer por ser "bundão", ficou fora da lista do ministro.
PAINEL - *”Entidades entram na Justiça contra Doria pedindo providências após casos de violência policial”*
PAINEL - *”Deputado bolsonarista usava endereço de email com a palavra 'canalha' em esquema de corrupção no AM”*: Acusado pela Polícia Federal de ter usado familiares como "laranjas" em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária, o deputado bolsonarista Delegado Pablo (PSL-AM) teria comandado as negociações a partir do email canalhacard@gmail.com. Seu irmão e sua mãe respondiam, segundo a PF, por uma empresa de mudas que recebeu R$ 1,2 milhão do consórcio Engevix-Encalso-Kallas, responsável pela reforma do aeroporto de Manaus. O contrato foi assinado na época em que Pablo era coordenador de segurança em Grandes Eventos, em 2012. Interrogado pela Polícia Federal, o irmão não soube precisar o endereço da empresa e deu informações sobre ela que não coincidiam com a realidade, segundo a investigação. O parlamentar tem negado irregularidades.
PAINEL - *”Dirigentes da PF estranham demora do Planalto em nomear Valeixo para adido no exterior”* PAINEL - *”Ministério da Economia contrata cursos sobre como entregar resultado e manter o foco no home office”*
*”Abandono de entrevista e ataque à imprensa são rotina de Bolsonaro após pergunta incômoda”*
*”Em evento pró-cloroquina, Bolsonaro diz que jornalista 'bundão' tem mais chance de morrer de coronavírus”* - Com mais de 114 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liderou nesta segunda-feira (24) um evento no Palácio do Planalto para defender que o Brasil está "vencendo a Covid-19" e para fazer apologia do tratamento com a hidroxicloroquina —medicamento que não tem tido eficácia comprovada para a doença em estudos recentes e que representa risco de efeitos colaterais. No ato, ele voltou a criticar a imprensa e disse que jornalista, se infectado pelo coronavírus, tem mais chance de morrer por ser "bundão". O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, não participou da agenda por estar em compromisso no Ceará. Referindo-se à repercussão negativa de quando disse em março que, por seu "histórico de atleta", sentiria apenas uma "gripezinha" se infectado pela Covid, Bolsonaro se referiu a jornalistas com a expressão "bundão". "O pessoal da imprensa vai para o deboche [na frase do histórico de atleta]. Mas quando [a Covid] pega num bundão de vocês a chance de sobreviver é menor", afirmou. "[Jornalista] só sabe fazer maldade, usar caneta com maldade em grande parte. Tem exceções, como aqui o Alexandre Garcia. A chance de sobreviver é bem menor do que a minha", disse, sinalizando o ex-apresentador da TV Globo, hoje na CNN e um defensor do bolsonarismo nas redes sociais. É a segunda vez em um dia que Bolsonaro se refere de forma desrespeitosa a jornalistas. No domingo (23), ao ser questionado sobre depósitos de R$ 89 mil feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Bolsonaro disse que tinha vontade de encher a cara do repórter com uma porrada. Nesta segunda-feira, o presidente também utilizou seu discurso para criticar o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido por discordar do mandatário na condução da resposta do governo diante da pandemia. Diferenças de opiniões sobre o uso da cloroquina foram uma das motivações da demissão. "Se a hidroxicloroquina não tivesse sido politizada, muitos mais vidas poderiam ter sido salvas", afirmou o presidente, em frase sem embasamento científico. Bolsonaro disse que o "estranhamento" com o ex-ministro começou ainda no ano passado, quando médicos pediram que ele vetasse trecho de um projeto de lei que permitia a faculdades privadas aplicarem o Revalida, prova de revalidação do diploma para médicos estrangeiros. Segundo Bolsonaro, Mandetta era a favor do projeto. Em seguida, passou a citar casos em que pediu a extensão do uso do remédio, o que foi negado por Mandetta. "Assim como se muda de médico, eu mudei de ministro", afirmou Bolsonaro. A cerimônia, realizada no principal salão de eventos do Palácio do Planalto, reuniu médicos entusiastas da cloroquina. Entre os que participaram do evento, estão profissionais que ficaram conhecidos por divulgarem vídeos em defesa da cloroquina —alguns com afirmações refutadas por sociedades de especialistas ou em checagens de projetos como o Comprova, que verifica informações enganosas ou falsas que circulam nas redes sociais. "Com o tratamento precoce, a nossa linda hidroxicloroquina, consegue sim reduzir os danos da Covid-19. Povo brasileiro, não tenha medo dessa medicação", disse a médica Raíssa Soares, uma das participantes. Na cerimônia desta segunda, o grupo disse representar "10 mil médicos que ousam pela verdade e pela vida" e em defesa da "linda e velha cloroquina". Apesar de dizer que têm evidências que sustentam o uso do medicamento também para a Covid-19, o grupo não apresentou quais seriam esses estudos. "Mesmo que não as tivéssemos, em tempos de pandemia, o médico pode sim fazer uso de medicamentos off label , garantindo a autonomia do médico com o consentimento do paciente para salvar vidas", disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Estudos recentes randomizados e controlados, no entanto, não apontaram eficácia no uso da cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19. A situação levou a Sociedade Brasileira de Infectologia a sugerir ao governo que interrompa a oferta do medicamento. Em junho, a OMS (Organização Mundial da Saúde) também decidiu interromper o braço de cloroquina do seu estudo Solidarity por não observar benefício da droga na redução da mortalidade pela doença. Apesar disso, o Ministério da Saúde mantém a oferta Com sala cheia e sem distanciamento, o evento "Encontro Brasil vencendo a Covid-19 foi realizado no Planalto e com transmissão ao vivo pela TV Brasil, emissora do governo. O encontro ocorre a despeito do alto patamar de mortes que o país ainda registra seis meses depois do início da epidemia. Até domingo, o país já registrava 114.772 mortes provocadas pelo novo coronavírus. O número de pessoas que já foram infectadas é de 3.605.726. No mundo, apenas os Estados Unidos têm números piores, com quase 177 mil mortos e mais de 5,7 milhões de casos, de acordo com a Universidade Johns Hopkins. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que 2.739.035 pacientes conseguiram se recuperar da doença. Outros 752.004 seguem em acompanhamento. Na tentativa de reduzir o impacto dos números, o Planalto tem divulgado que o país soma um número maior de recuperados em comparação a outros países. Especialistas, no entanto, alertam que o cálculo é impreciso e atribuem a maior taxa ao maior número de infecções e impacto da doença. O evento também ocorre em que a curva de casos e mortes ainda segue em aumento em alguns estados. Balanço do Ministério da Saúde divulgado na última semana, por exemplo, apontava seis estados nessa situação nas regiões Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte. Desde o início da pandemia, o presidente vem minimizando o impacto da Covid-19 e defendendo a reabertura de comércios e relaxamento de medidas de isolamento social, na contramão de medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde e cientistas para evitar a transmissão do vírus. Ao mesmo tempo, o presidente tem reforçado a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada para a doença, caso da cloroquina. A situação levou a queda de dois ministros da Saúde durante a pandemia: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Atualmente, o Ministério da Saúde é comandado de forma interina pelo general Eduardo Pazuello. Dados de pesquisa Datafolha divulgada após o país chegar a 100 mil mortes, no entanto, mostram que os brasileiros ficam divididos em relação à responsabilidade do presidente por essa marca. Quase metade deles, 47%, dizem acreditar que o presidente não tem culpa nenhuma pelos óbitos. Os que acham que Bolsonaro tem responsabilidade somam 52% —são 11% os que o veem como principal culpado e 41% os que dizem que ele é um dos culpados, mas não o principal. A pesquisa foi feita por telefone com 2.065 brasileiros adultos que têm celular, nos dias 11 e 12 de agosto. A marca das 100 mil mortes pela Covid-19 foi atingida no dia 8 de agosto, menos de cinco meses apos o registro da primeira morte decorrente da doença no país. Nos últimos meses, Bolsonaro e ao menos oito ministros de seu governo foram infectados pelo coronavírus. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também contraiu o vírus. Tanto o presidente quanto a primeira-dama e os ministros não tiveram quadros graves da doença e já se recuperaram.
*”Bolsonaro publica vídeo usado por apoiadores para criar falsa versão da ameaça a jornalista”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) republicou em uma rede social um vídeo que tem sido usado por seus aliados para, de forma falsa, defender que o mandatário teria reagido a uma provocação do repórter de O Globo antes de ameaçá-lo e dizer que tinha vontade de agredi-lo. O episódio ocorreu neste último domingo (23) quando, em uma visita à Catedral de Brasília, o presidente foi questionado pelo repórter sobre os depósitos de R$ 89 mil que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher fizeram na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Inicialmente, o presidente rebateu perguntando sobre os supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo. Segundo a revista Veja, em depoimento no dia 24 de junho, Messer disse que realizou repasses de dólares em espécie aos Marinhos em várias ocasiões a partir dos anos 1990. A família nega qualquer irregularidade. Após a insistência do repórter sobre os pagamentos à primeira-dama, Bolsonaro, sem olhar diretamente para o repórter, afirmou: "A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”. Amigo do presidente há 30 anos, Queiroz atuou como assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio, quando o filho do presidente era deputado estadual. Queiroz está em prisão domiciliar e, assim como Flávio, é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na manhã desta segunda (24) o presidente divulgou em seu canal do YouTube um vídeo que tem sido usado por apoiadores para dizer que o profissional de imprensa teria dito ao presidente “vamos visitar sua filha na cadeia”. Os simpatizantes de Bolsonaro que divulgaram o vídeo dizem que isso teria motivado a resposta do presidente, sugerindo a agressão física contra o profissional. O vídeo republicado por Bolsonaro não traz legendas e é intitulado "E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!". Também foi publicado na conta de Facebook do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente e influente na estratégia de mídias sociais do governo. No vídeo, não consta a pergunta do repórter, mas é possível ouvir a voz de um homem não identificado que diz "vamos visitar nossa feirinha da Catedral?". Em seguida aparece a resposta do presidente: "Vontade de encher sua boca com uma porrada, tá?". O mesmo vídeo foi utilizado mais cedo pelo portal bolsonarista Terra Brasil Notícias. O site, falsamente, identificou a fala desse homem não identificado como sendo a do repórter e indicou, também de forma falsa, que a pergunta tinha sido sobre a filha do mandatário. Mais tarde, nesta segunda-feira, o mesmo site publicou uma errata e reconheceu que, no vídeo, não aparecia nem a voz do repórter nem se a pergunta era sobre a filha de Bolsonaro. Em nota publicada no domingo após o episódio na Catedral, o jornal O Globo repudiou a conduta de Bolsonaro. “O Globo repudia a agressão do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal que apenas exercia sua função, de forma totalmente profissional, neste domingo", afirma o texto. "Tal intimidação mostra que Jair Bolsonaro desconsidera o dever de qualquer servidor público, não importa o cargo, de prestar contas à população", completa a nota. O presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, afirmou ser "lamentável que mais uma vez o presidente reaja de forma agressiva e destemperada a uma pergunta de jornalista". "Essa atitude em nada contribui com o ambiente democrático e de liberdade de imprensa previstos pela Constituição”, disse. As entidades de defesa da liberdade de expressão e de imprensa Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Repórteres sem Fronteiras divulgaram nota conjunta para condenar o ato do presidente. A quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar, revelou novos repasses à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em 2018, em entrevistas após a divulgação do caso Queiroz, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda).
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Quem é a única pessoa capaz de tirar Bolsonaro do sério?”*
*”Veja a distância de opinião entre quem aprova e rejeita Bolsonaro, de economia e política à pandemia”* *”Secretários de Saúde pegam carona na pandemia e se lançam candidatos a prefeito”* *”Com 3 votos a favor, TSE retoma análise sobre cota financeira para candidaturas de negros”* *”Tabata Amaral lança livro com críticas ao machismo na política”*
*”Folha recorre ao STJ após intimação de colunista sobre texto que tratou de Bolsonaro e Covid”* ENTREVISTA - *”Preso, sócio da Avianca defende Lava Jato, mas diz que obras apodrecem no país por efeito da força-tarefa”*
ESTADO ALTERADO – *”Legalizar e tratar são resposta dos EUA à crise das drogas”* *”Trump insiste em figurino incendiário e repete ataques em oficialização de candidatura”* *”Polícia atira em homem negro pelas costas e provoca onda de protestos em Wisconsin”* *”Policiais acusam ditadura, pedem demissão e criam onda de apoio na Belarus”*
*”Ditador da Belarus reage com novas prisões de manifestantes e opositores”* *”Desabamento deixa um morto e dezenas de feridos na Índia”* *”Exames em hospital na Alemanha confirmam que opositor russo foi envenenado”*
*”Servidores no Brasil concentram 6 das 10 ocupações mais bem pagas”* - Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor público –4 delas entre as "top 5". No agregado de atividades de uma mesma área, a renda média de servidores praticamente empata com a de investidores e rentistas –e ganha dos empresários. Nesse quesito, 3 dos 5 maiores rendimentos médios são de funcionários do Estado. Levantamento da FGV Social com base nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 revela a preponderância dos empregos públicos como os mais bem pagos do país. Membros do Poder Judiciário, como ministros, desembargadores, juízes e procuradores, além de diplomatas, só perdem em remuneração para donos de cartórios, com renda média mensal acima de R$ 100 mil. Os dados embasam a discussão sobre o peso da folha estatal diante da necessidade de controlar as contas públicas e ampliar a ajuda aos mais vulneráveis no pós-pandemia. Segundo especialistas, a vantagem salarial e a estabilidade dos servidores tornam legítima a aplicação de mecanismos temporários de redução de carga horária e remuneração em caso de ameaça de descumprimento do chamado teto de gastos. O mecanismo que limita a despesa ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação, originalmente previa a redução de 25% dos vencimentos e do trabalho de servidores, nas três esferas de governo, quando o gasto obrigatório ultrapassasse 95% da despesa. Mas, por um erro do governo Michel Temer, os chamados gatilhos do teto não podem ser acionados; e demandam a aprovação de outra PEC (proposta de emenda Constitucional), o que requer 3/5 dos votos na Câmara e no Senado. Apenas no plano federal, a redução na remuneração e na carga horária de servidores poderia abrir espaço anual de R$ 15 bilhões no Orçamento –valor equivalente a meio Bolsa Família. No ano passado, governo federal, estados e municípios e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gastaram R$ 920 bilhões com pessoal. "A pandemia abre uma oportunidade política, e com mérito, para mexer na folha do setor público. O problema é a ligação do presidente Jair Bolsonaro com essas corporações", afirma o especialista em finanças públicas Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre FGV. Em 2019, apesar da intenção da equipe econômica, Bolsonaro recuou no envio de projeto de reforma administrativa ao Congresso. Mesmo a proposta de limitar a estabilidade só para futuros servidores foi abandonada. Segundo a FGV Social, por causa dos funcionários públicos, a capital federal, onde Bolsonaro atua politicamente desde 1991, é a unidade da Federação com a maior renda média mensal do país (R$ 2.981, ante R$ 1.228). Na chamada Classe A1 no país (renda domiciliar acima de R$ 16.019), os servidores são 14%, ante 4,2% dos empregados formais privados. Eles também trabalham menos, cerca de 7,3 horas diárias, ante 8,2 horas dos empregados formais privados, segundo dados de 2019 da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Durante a pandemia, enquanto o funcionalismo foi preservado, cerca de 14 milhões de brasileiros foram demitidos e mais de 16 milhões tiveram cortes de 25% nos salários. Nesse cenário, a contenção das despesas com o funcionalismo (atrás somente da Previdência) é vista como uma das únicas alternativas, além do aumento da carga tributária, para o Brasil continuar cumprindo o teto de gastos até que o país consiga aprovar reformas que acelerem a economia. Para o economista Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Ibre FGV, o momento é "dramático"; e os agentes econômicos só não cobraram um preço mais alto até agora (via queda da Bolsa, mais valorização do dólar e exigência por juros maiores para financiar o governo) porque há excesso de liquidez no cenário internacional. "Mas o risco é absurdo", diz. Ele lembra que, a partir da instituição do teto, em dezembro de 2016, a despesa primária (sem contar juros) do governo central (União, INSS e Banco Central) cresceu apenas 1,2% ao ano em termos reais, ou 1/5 do que ocorria entre 1997 e 2014 (6,3% ao ano). Foi isso o que permitiu a queda da taxa Selic de uma média de 14% em 2016 para 5,9% em 2019 e a diminuição do custo de rolagem da dívida pública. Hoje, a Selic está em 2% ao ano, com a inflação sob controle. O teto de gastos tem funcionado com uma âncora para as expectativas dos agentes econômicos, pois ele evita que a dívida pública saia do controle ao limitar o aumento das despesas à inflação. Com os gastos extras na pandemia, porém, o endividamento se aproximará de 100% como proporção do PIB neste ano (um salto de 20 pontos em relação a 2019). Sem medidas para proteger o teto, como os gatilhos para a contenção das despesas com servidores, sua manutenção pode tornar-se impossível nos próximos anos, levando a reações negativas nos mercados de câmbio (o dólar em alta já seria sintoma disso), juros e na inflação. Mas, como mostrou a votação da semana passada no Senado que garantiu reajustes aos servidores em 2021, será muito difícil o caminho do corte de rendimentos e horas do funcionalismo –embora, um dia depois, a Câmara tenha derrubado a decisão. Além de verificar o espaço orçamentário que a redução dos vencimentos dos servidores proporcionaria, economistas vêm analisando outros gastos estatais em busca de alternativas permanentes para a criação do chamado Renda Brasil, que o governo estuda para substituir o Bolsa Família. Com a previsão de um valor médio de R$ 300 (maior que os R$ 190 atuais) e a incorporação de cerca de 7 milhões de famílias às 14 milhões hoje atendidas, o Renda Brasil poderá dobrar o custo do Bolsa Família, para cerca de R$ 60 bilhões anuais. Para financiar o programa, o governo estuda extinguir o seguro-defeso (R$ 2,4 bilhões/ano, pagos a pescadores) e o abono salarial (R$ 18 bilhões/ano em um salário mínimo anual pago a quem ganha em média até dois pisos no mercado formal). Mas isso também requer a aprovação de uma PEC no Congresso. Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), diz que há outras alternativas, como o reexame de R$ 26,9 bilhões oferecidos pelo governo anualmente em subsídios, como os créditos mais baratos para o setor agropecuário e linhas do BNDES. Outra alternativa seria o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos a dezenas de setores em benefícios fiscais. Em sua primeira fase, a reforma tributária proposta pelo governo planeja eliminar quase R$ 70 bilhões desses benefícios, o que representa cerca de 1% do PIB. O ministro Paulo Guedes (Economia) também persegue o que vem chamando de três "Ds", desindexação, desvinculação e desobrigação que existem hoje no Orçamento. Com a inflação deste ano projetada em 1,67%, sua equipe tem a avaliação de que essa é uma chance histórica de desindexar, por exemplo, despesas vinculadas ao salário mínimo. Hoje, 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O fim do mecanismo, no primeiro ano, abriria espaço de R$ 16 bilhões na despesa. Para Marcelo Neri, diretor do FGV Social, o governo criou uma espécie de "armadilha" para si com o auxílio emergencial mensal de R$ 600, que custa R$ 50 bilhões/mês e não se sustenta do ponto de vista das contas públicas. Com base nos resultados do Datafolha, boa parte do aumento recente da popularidade de Bolsonaro, agora com 37% de ótimo/bom, tem relação com as 67 milhões de pessoas que passaram a receber a ajuda. O fim do auxílio deverá ter impacto não só na popularidade do presidente como também sobre os mais vulneráveis, sobretudo informais e desempregados. Segundo análise do economista do Insper Naercio Menezes, com base nas PnadC e na Pnad-Covid, ambas do IBGE, sem o auxílio emergencial, a taxa de pobreza entre os negros no país teria passado de 17% para 30% –mas o programa fez com que ela se estabilizasse em torno de 20%. Entre os brancos, a pobreza teria mais do que dobrado sem o auxílio, passando de 7% para 16%, mas foi mantida em torno de 12% com o programa. Mesmo com o auxílio, portanto, a pobreza hoje é maior do que antes da pandemia. Para Neri, da FGV Social, uma das alternativas mais baratas seria o país adotar, passada a crise, um programa focalizado que trouxesse todos os 12% dos brasileiros (23 milhões) na pobreza para um patamar mínimo de renda mensal de R$ 250. Os economistas temem, no entanto, que entusiasmado com sua popularidade, Bolsonaro desequilibre ainda mais o teto de gastos com o pagamento de benefícios insustentáveis do ponto de vista fiscal. Até agora, os sinais do presidente sobre isso têm sido muito contraditórios. +++ Desde a eleição de Jair Bolsonaro apontamos nesta análise que a Folha ataca o discurso ideológico do presidente, mas se alinha com o projeto de Paulo Guedes. Agora, mesmo após 100 mil mortes pela negligência do governo, de todo o desmatamento na Amazônia e no Pantanal também em função de o governo ser negligente, a Folha mantém a postura de sempre, alinhada com Paulo Guedes. A reportagem ataca todo o funcionalismo público ao invés de se aprofundar e estabelecer quais são as categorias que têm privilégios, mordomias absurdas. Como sempre, apenas tem espaço no jornal uma forma de pensar, a dos economistas que defendem o ajuste fiscal, os interesses do mercado financeiro. O jornal que diz defender a democracia esquece, propositalmente, que silenciar a pluralidade de vozes da sociedade é antidemocrático.
PAINEL S.A. - *”Confinamento não foi, necessariamente, a melhor solução, diz dono da Riachuelo”* *”Bolsonaro assina prorrogação de programa que corta salário e jornada”* *”Carteiros mantêm greve e divulgam carta contra os Correios”* *”Impasses levam Bolsonaro a adiar anúncio de medidas econômicas e sociais”*
*”Bolsonaro diverge de Guedes e quer R$ 300 para prorrogar auxílio emergencial”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discute com a equipe econômica estender o auxílio emergencial até o fim deste ano com um valor de pelo menos R$ 300. Em reunião nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, o presidente foi apresentado a uma proposta de R$ 270. Segundo relatos feitos à Folha, no entanto, ele pediu para a equipe econômica chegar a um valor a partir de R$ 300. "Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar", disse o presidente a um grupo de eleitores nesta segunda, na frente do Palácio da Alvorada. A falta de consenso sobre o valor do auxílio emergencial está entre os motivos que levaram ao adiamento do anúncio do pacote econômico e social previsto para esta terça-feira (25) no Palácio do Planalto. Com as projeções para a dívida pública próximas de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) para o encerramento deste ano, Guedes atua para evitar uma expansão descontrolada de gastos. O auxílio emergencial é o maior gasto do governo com a crise de saúde causada pela pandemia da Covid-19. O desembolso já supera R$ 254 bilhões. Cada nova parcela de R$ 600 teve custo estimado de R$ 50 bilhões por mês. O objetivo de Guedes era convencer Bolsonaro a fazer com que o auxílio emergencial tenha uma transição para o Renda Brasil —programa que deve substituir o Bolsa Família. Por isso, trabalhava por uma redução do valor das parcelas. Primeiramente, ele propôs pagamentos mensais de R$ 200. Diante da pressão, o ministro aceitou liberar um valor maior, mas resiste a liberações de R$ 300 ou mais. Também há divergências em torno do novo programa social. Técnicos afirmam que a pasta faz os últimos ajustes em torno da abrangência e do valor do benefício do Renda Brasil. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, Guedes quer propor a extinção de assistências consideradas ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular. O orçamento anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões. Pessoas próximas ao ministro afirmam que a proposta do Renda Brasil não está pronta porque técnicos ainda trabalham com diferentes cenários. O valor do benefício vai depender do número de pessoas atendidas e da verba disponibilizada. Membros da pasta ainda levaram para a discussão da área social a necessidade de controle de despesas públicas após a pandemia da Covid-19, o que pode impor uma limitação ao valor do benefício. Por decisão de Guedes, o Renda Brasil passou a ser desenhado dentro de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Congresso e trata, entre outros pontos, de medidas de ajuste fiscal e retiradas de amarras do Orçamento com o objetivo de abrir espaço para gastos do governo.
*”Cai número de estados e municípios aptos a obter crédito com aval da União”*
*”Reserva para pagamento de dívida pública cai e se aproxima do limite mínimo”* - A pandemia do coronavírus diminuiu a reserva que o Tesouro Nacional tem para honrar compromissos com o mercado, o chamado colchão de liquidez. Com isso, o governo ficou mais próximo do limite prudencial mínimo para administrar a dívida pública. Tradicionalmente, o Tesouro comunicava ao mercado que tinha reservas para pelo menos seis meses de dívida. Isso significa que, em uma situação extrema em que não haja mais interessados em comprar títulos públicos brasileiros, a União ainda teria um fôlego de seis meses para pagar dívidas já contratadas. Apesar de não dizer qual o nível atual do colchão por considerar o indicador uma informação estratégica para a administração da dívida, o Tesouro vem comunicando que tem uma reserva acima do limite prudencial (ou seja, para enfrentar três meses de vencimentos). "Nos últimos anos, a reserva de liquidez permaneceu acima de seis meses de vencimentos. Com o advento da pandemia, em 2020, é natural que ocorra a redução dessa reserva, devido ao crescimento da necessidade de financiamento do governo federal", afirmou o Tesouro em nota. A informação sobre a redução foi divulgada originalmente pelo jornal Valor Econômico. O Tesouro ressalta, no entanto, que segue com emissões regulares, semanalmente, conforme o Plano Anual de Financiamento 2020 e seguindo seu cronograma de leilões. A redução do colchão ocorre em meio ao aumento de pressão no Tesouro para a administração da dívida pública, sobretudo por causa da pandemia do coronavírus e da apreensão de investidores (principalmente em abril). O temor com a pandemia fez com que o mercado pressionasse as taxas mais altas na compra de títulos públicos e por prazos mais curtos (diante de uma percepção maior de risco sobretudo no médio e longo prazo). Nos meses de maior incerteza, o Tesouro segurou a emissão de papeis para não ter que pagar taxas muito elevadas ao mercado e também para não encurtar demais o prazo da dívida. Com isso, usou o colchão de liquidez, que por consequência diminuiu. O Tesouro é pressionado pelas diferentes medidas tomadas para tentar manter a economia do país, sendo a principal delas o auxílio de R$ 600 concedido a trabalhadores informais. O programa já custa R$ 254 bilhões e deve ser prorrogado até o fim do ano. Medidas como essa têm feito o endividamento público subir. Nas projeções do governo, a dívida bruta deve se aproximar de 100% do PIB ao fim do ano (em dezembro de 2019, ficou em 75%). Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado que monitora as contas públicas), afirma que já era esperado um maior uso do colchão de liquidez neste ano, mas que a estratégia tem um limite. Apesar disso, Salto afirma que o dado não gera um alarme tão forte. "Não é um quadro alarmante porque não se trata de uma situação de insolvência ou de impossibilidade de colocar títulos no mercado. Mas preocupa ter uma divida muito alta e um déficit de dois dígitos em relação ao PIB", afirmou. Salto também diz que a revelação do dado não necessariamente produz impactos imediatos no mercado porque há uma atuação combinada entre Tesouro e Banco Central que limitam um eventual poder de investidores de colocar a União "contra a parede". Por enquanto, segundo ele, o que tem gerado certa elevação na taxa de juros negociadas pelo Tesouro são movimentos e sinalizações do governo que comprometem a confiança de investidores no teto de gastos e na trajetória de recuperação fiscal do país. "É um rumo a ser evitado." Nos próximos dias, o governo promete anunciar pacotes voltados ao social e à infraestrutura que demandarão mais recursos públicos. Para Salto, as medidas devem levar em conta sobretudo a existência de uma compensação para não agravar o cenário fiscal. "Qualquer medida adicional precisa ser pensada e repensada, indicando a fonte do financiamento. É preciso pensar em um programa de renda [por exemplo], mas de preferência remanejando outros gastos já existentes", diz. +++ Vale apontar, mais uma vez, que na Folha só existe espaço para apenas uma forma de enxergar o sistema econômico e a forma como o governo deve atuar.
*”Desequilíbrio fiscal pode trazer de volta inflação e juros altos, diz Campos Neto”* - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o desequilíbrio fiscal –decorrente do aumento de gastos com pandemia do novo coronavírus e de possível frustração das reformas em tramitação no Congresso Nacional– poderia levar o país a "voltar para a situação antiga, com inflação e juros altos". Segundo ele, o "1% que que mexer no juro, o impacto é muito maior", explicou em evento virtual promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Campos Neto disse que o afrouxamento do teto de gastos pode gerar esse desequilíbrio nas contas públicas e que seria melhor priorizar a preservação do teto e buscar alternativas no Orçamento. "Deve haver espaço de manobra [no Orçamento]. Se não tem, precisa cortar alguma coisa", argumentou. Com dificuldades para refinanciar a dívida, o governo estuda aprovar um repasse de R$ 400 bilhões dos resultados cambiais do BC para o Tesouro. "Não sou contra, mas defendo que tenhamos um colchão para absorver flutuações futuras", ressaltou. Sobre a queda da taxa básica e sobre qual seria o seu piso, discutido nas últimas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária), o presidente do BC afirmou que o país experimenta um novo nível de juros básicos depois de um histórico de Selic alta. Ele ponderou que alguns sistemas são modificados quando os juros caem bruscamente e ressaltou que não é impossível cortar abaixo de 2% ao ano, e que o movimento nessa linha "exige cautela". "Muda a estrutura de financiamento do sistema financeiro. Por exemplo, muitos estão retirando dinheiro de fundos de renda fixa e colocando na poupança por conta da taxa de administração." Campos Neto disse ainda que os bancos seguraram papel-moeda. Esse, segundo ele, foi um dos motivos de o BC ter que imprimir mais dinheiro, além do aumento da demanda por causo do auxílio emergencial e do entesouramento (quando o dinheiro fica parado na mão das pessoas e não circula). "O numerário começou a não voltar para o BC por causa da taxa de custódia. Algumas instituições preferem ficar com a moeda rendendo zero por conta da taxa de custódia, já que o custo de oportunidade cai", afirmou. Esse, segundo ele, foi um dos motivos de o BC ter que imprimir mais dinheiro, além do aumento da demanda por conta do auxílio emergencial e do entesouramento (quando o dinheiro fica parado na mão das pessoas e não circula). Campos Neto contou que, no início da crise, foram feitos testes de estresse e o BC tinha uma reserva de R$ 50 bilhões, que não seriam suficientes. Com a extensão do auxílio emergencial, a autoridade monetária precisou emitir mais cédulas em pouco tempo. "E a única forma de fazer isso era criando a cédula de R$ 200. Gostaria de deixar bem explicado, porque de fato vai contra o que o BC vem pregando, mas a ideia não é ir contra o processo de digitalização, ao contrário, é um tema que vai continuar", explicou. Campos Neto antecipou, durante o evento, que o BC fará em breve o anúncio de uma agenda ligada a sustentabilidade e inclusão. "Ouvimos para ser sustentável temos produtividade menor, mas é o contrário, quanto mais sustentável, mais produtivo", pontuou.
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”China desabastece mercado interno de soja, e Brasil apela à importação”* NIZAN GUANAES - *”Metamorfoses ambulantes”* *”Empresários usam crise ambiental para preservar benefícios para Zona Franca de Manaus”*
*”Cientistas de Hong Kong relatam caso de reinfecção de coronavírus por linhagens diferentes”* *”China oferece vacinas experimentais contra Covid-19 a grupos de alto risco desde julho”*
*”Ao menos 104 frigoríficos no Sul do país registram contaminação de funcionários por Covid”* - Até tomar água ficou diferente após Milton, 52, perder o paladar por causa da Covid-19. Hipertenso, teve febre, dores de cabeça e no corpo em abril. Foi afastado do trabalho e retornou há poucos dias ao posto. “Com certeza peguei no frigorífico”, conta. Milton —cujo nome foi trocado a seu pedido nesta reportagem por temor de constrangimento— é um entre os ao menos 11.499 trabalhadores de 104 frigoríficos contaminados pelo novo coronavírus até 13 de julho nos três estados do Sul, segundo levantamento mais recente do MPT (Ministério Público do Trabalho). A região concentra a maioria dos 500 mil empregados do setor. No país, o MPT firmou termos de ajustamento de conduta com 93 frigoríficos, que abrangem 179.358 trabalhadores. Milton mora em Lajeado (RS), cidade com incidência de Covid-19 de 3.010 casos para 100 mil habitantes, quase o quádruplo da capital, Porto Alegre, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde. Lajeado registrou surtos em dois frigoríficos, que empregam cerca de 5.000 trabalhadores. “Depois dos casos, as empresas estão tendo mais cuidado. Mas fora do serviço, o pessoal não se cuida. Chega na rua e tira a máscara”, diz Sérgio Luís Fagundes, presidente do Stial (sindicato dos trabalhadores). Fechados e com pessoas normalmente próximas, frigoríficos são locais que propiciam o contágio. “É extremamente frio e úmido. A máscara agora é obrigatória, mas o pessoal não tem a mesma preocupação depois que acaba a jornada”, disse Paulo Madeira, presidente da Ftia (federação dos trabalhadores nas indústrias de alimentação). As empresas passaram a adotar medidas como divisórias de acrílico para evitar o chamado “ombro a ombro” e protocolos rígidos de distanciamento. Os frigoríficos de Lajeado, BRF e Minuano, afirmam que adequaram suas estruturas. A BRF diz que implementou 500 m² de acrílico para a separação nos refeitórios e em outros locais da planta para criar barreiras em Lajeado. Foram contratados funcionários para a lavanderia, com capacidade de higienizar 8 toneladas de máscaras por mês —elas são entregues também na entrada de vestiários, refeitórios e saída da empresa. Mais 24 ônibus foram acrescentados à frota que transporta os funcionários, e a temperatura de cada passageiro é medida antes do embarque. Além disso, vigilantes foram contratados para manter o distanciamento nas áreas de lazer. Em Nova Araçá (RS), com cerca de 4.500 habitantes e 517 casos confirmados, a maioria dos casos são originários do frigorífico local. Foram 462 contaminados —não há surto no momento. Outras cidades gaúchas, como Passo Fundo e Caxias do Sul, também tiveram surtos. Já em Santa Catarina houve ao menos 3.132 trabalhadores de frigoríficos contaminados até meio de julho, segundo o MPT. Um funcionário com teste positivo para Covid-19 foi flagrado trabalhando em maio, em Ipumirim (a 359 km de Florianópolis). Ipumirim tem 7.530 habitantes e 140 casos. A JBS afirma que investiu mais de R$ 100 milhões em medidas e processos de segurança e saúde em todas unidades do país. As medidas incluem ampliação de 49% das frotas de ônibus, EPis, vacinação gratuita contra H1N1 para seus colaboradores e contratação de 192 profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros. No Paraná, onde cerca de 100 mil pessoas trabalham em frigoríficos, ao menos 4.717 foram infectadas com o novo coronavírus até o dia 11 de agosto, segundo o Cest (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador). Quatro funcionários e outras duas pessoas que tiveram contato com contaminados nas empresas morreram. Do total, o órgão aponta que 27 indígenas pegaram a doença enquanto trabalhavam na Lar Cooperativa Agroindustrial, em Matelândia – em toda a cidade, localizada no oeste paranaense, foram 818 casos do novo coronavírus só em frigoríficos. Foi da empresa que o vírus chegou na aldeia Tekoha Ocoy, na vizinha São Miguel do Iguaçu, onde, ao todo, 77 índios foram infectados. A Covid-19 matou o patriarca e rezador do grupo, Gregório Venega, 105. “[Era] a pessoa mais importante da nossa aldeia”, lamentou o cacique Celso Ocoy. À Folha, a Lar informou que o pico de afastamentos de funcionários ocorreu em junho e que, atualmente, os casos estão em declínio. Os cerca de 45 indígenas que trabalham na empresa permanecem afastados do trabalho. O frigorífico afirma que mantém um robusto plano de contingência contra o novo coronavírus. Situação mais grave ocorreu em Toledo, também no oeste, que registrou 1.162 trabalhadores contaminados em apenas um frigorífico, da BRF. Um deles morreu. O número representa quase um quarto de todos os casos em empresas do setor no estado. Procurada pela Folha para tratar do caso, a BRF não retornou o contato até o fechamento dessa reportagem. Já o maior número de mortes ocorreu em Paranavaí, no noroeste. Em maio, a contaminação em um frigorífico gerou um surto na cidade e em outros 21 municípios. Cinco pessoas morreram, incluindo duas que tiveram contato com trabalhadores da planta. Além do Sul, a região Centro-Oeste tem enfrentado problemas. Guia Lopes da Laguna (MS) é a segunda colocada na incidência de casos de Covid-19 por 100 mil habitantes no estado. A cidade de 10.366 habitantes enfrentou um surto em maio. Um caminhoneiro que fazia entrega no Brasil Global foi o vetor --após contato com funcionários do descarregamento, o vírus se espalhou pela empresa, que suspendeu temporariamente as atividades. Dos 299 casos, 130 foram registrados entre os 311 empregados da planta. O município fechou tudo para controlar a pandemia. A saída era permitida só duas vezes por semana e havia toque de recolher das 20h às 5h. Apenas uma contaminação no frigorífico foi registrada depois disso. O cenário nos frigoríficos não difere do vivido por outras atividades econômicas no país e as empresas adotam padrões rígidos de segurança sanitária para proteger seus funcionários, segundo Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal). “Temos cinco meses de pandemia e há frigoríficos sem caso até hoje. E não é um só. O frigorífico não é um polo da Covid-19, e sim as pessoas que trabalham, como os que atuam em diversas outras atividades.” A avaliação de Santin é a de que houve uma “demonização” dos frigoríficos, que não corresponde à realidade. “Não é verdade que o frigorífico está adoecendo as pessoas, ao contrário, está cumprindo sua missão que é manter a segurança alimentar”, disse. Conforme a ABPA, desde março as agroindústrias reforçaram as medidas de proteção para preservar a vida dos empregados e a qualidade dos alimentos produzidos, o que resultou em adequações. “O maior efeito que elas sentiram foi o afastamento prévio, que em alguns casos foi de 5% a 10% da força de trabalho. São os casos de trabalhadores acima de 60 anos, diabéticos, com pressão alta, grávidas e imunodeprimidos."
*”A cada minuto, 1 profissional de saúde é infectado por Covid-19 no Brasil”* - No Brasil, a cada minuto um profissional de saúde é infectado pelo novo coronavírus. São 258.190 trabalhadores com a Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Os profissionais mais atingidos são técnicos de enfermagem, com 88.898 casos, seguidos enfermeiros (37.689 confirmações) e médicos (27.767). Foram contaminados ainda 12.545 agentes de saúde e 11.097 recepcionistas de unidades de saúde. Além disso, o país registrou 226 mortes —87 técnicos e auxiliares de enfermagem, 49 médicos e 36 enfermeiros. "Lamentamos a morte de todos esses profissionais que estavam na frente de batalha", disse Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O Ministério da Saúde divulgou ainda que foram cadastrados 1.004.324 profissionais para atuar no projeto Brasil Conta Comigo, que visa aumentar o número de profissionais de saúde no atendimento à população vítima da Covid-19. No entanto, apenas 468 profissionais foram recrutados pelo governo federal para trabalhar. Eles foram distribuídos em três estados: Amazonas, Amapá e Roraima. Entre os profissionais estão médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos e biomédicos. "Nós fornecemos profissionais com contratações feitas pelo governo federal para aqueles estados que apresentavam situação financeira, número de leitos abertos, casos de mortes nos últimos 14 dias que justificassem contratação por parte do governo federal", diz Pinheiro. Segundo o Ministério da Saúde, os estados que, após avaliação, não justificavam a contratação, receberam o cadastro que facilitava a contratação de profissionais já treinados, capacitados para o enfrentamento da doença. "Isso aconteceu em dez estados e foram mais 70 mil profissionais ofertados em tempo recorde", afirma Pinheiro.
VERA IACONELLI - *”As vozes do bueiro”* *”Redes públicas de ensino têm até 40% dos professores no grupo de risco”* *”Falta de coordenação tornou máscaras menos eficazes, dizem pesquisadores”*
*”Em um trimestre, 84 meninas de 10 a 14 anos deram à luz no município de São Paulo”* *”Pessoas protestam em meio ao despejo da Casa Nem, moradia temporária voltada a LGBTIs”* *”Damares ameaça entrar na Justiça após Folha revelar omissão de dados sobre violência infantil”* *”Flordelis colocou arsênico na comida de pastor e financiou compra de arma, diz polícia”*
*”São Paulo pode ter recorde de frio nesta terça-feira”* ENTREVISTA - *”Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara”* *”Não existe má intenção, diz padre investigado por desviar doações”*
MÔNICA BERGAMO - *”BNDES e BNB veicularam mais de 806 mil anúncios em canais acusados de 'conteúdo inadequado'”*: O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), deu prazo de cinco dias para que o BNDES e o BNB (Banco do Nordeste) expliquem a veiculação de mais de 806 mil anúncios em dez canais do YouTube acusados de veicular “conteúdos inadequados”. Alguns deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por fake news. Dantas determinou que os bancos informem a quantidade de anúncios e valores pagos aos canais Vlog do Lisboa, O Giro de Notícias, Folha Política, Foco do Brasil, Alberto Silva, Avos Brasil, Bernardo Pires Kuster, Terça Livre, Sara Giromini e nos canais das deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, do PSL. As instituições dizem que fazem os anúncios por meio do Google e que não escolhem os canais em que eles serão veiculados.
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça determina que Twitter revele dados de criadores da página Sleeping Giants”*: O Jornal da Cidade Online, alvo da CPMI das Fake News no Congresso por publicação de notícias falsas, recorreu à Justiça pedindo que o Twitter forneça dados que permitam a identificação das pessoas por trás das páginas Sleeping Giants Brasil e Sleeping Giants Rio Grande do Sul, além de sua exclusão. O Sleeping Giants alerta empresas que porventura tenham anúncios veiculados em sites que publicam fake news, de modo a desidratá-los economicamente. O movimento conseguiu com que o Banco do Brasil suspendesse publicidade no Jornal da Cidade. A juíza Ana Paula Caimi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, diz não vislumbrar abuso do direito à liberdade de expressão para que as contas sejam deletadas, mas determinou que o Twitter informe IP e outros dados cadastrais do Sleeping Giants. A rede social recorreu, afirmando que a decisão “é nitidamente contraditória”, já que a magistrada não identificou ilícito. O Twitter Brasil diz na ação que não se insurge quanto à quebra de sigilo de dados dos usuários, apenas zela para que tal medida não seja determinada de forma indiscriminada.
MÔNICA BERGAMO - *”Avanço de SP para fase verde em setembro gera expectativa no setor cultural”* MÔNICA BERGAMO - *”Alvo de relatório do governo contra opositores comemora decisão do STF”* MÔNICA BERGAMO - *”Museu do Café tem público de 150 visitantes em primeiro dia de reabertura”*
CAPA – Manchete principal: *”Insatisfação com valor do Renda Brasil adia anúncio de pacote”*
*”Após ataque, a mentira nas redes – Agressão de Bolsonaro a jornalista foi sucedida por fake news de seus aliados”* *”Pergunta sem resposta é repetida por 1 milhão nas redes”*
*”Senador levou empresário investigado a reunião”* +++ A reportagem informa que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, levou um empresário investigado pela PF para duas reuniões com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas. A PF aponta que suspeitas de que Bezerra tem usado sua influência política junto ao governo para defender os interesses desse empresário. Por outro lado, a PF diz não ver indícios de ilícitos do ministro da Infraestrutura. O texto informa que a PF teve acesso a e-mails trocados entre o empresário Marcos Vinícius Borin e o senador.
*”MP suspeita de operações coincidentes de Flávio”* ENTREVISTA: RUI COSTA, governador da Bahia - *”Petista quer atrair PSDB e DEM contra Bolsonaro”*
*”Para reagir a Bolsonaro, PT busca aproximação com militares”* - A notícia afirma que o PT vai divulgar em setembro o que chama de Plano de Reconstrução Nacional. Entre as ação estaria aproximação com militares e simpatizantes. A notícia diz que o plano incentiva parlamentares petistas a formulares políticas públicas voltadas para as Forças Armadas e a lembrar investimentos dos ex-presidentes Lula e Dilma na área da Defesa. A notícia diz ainda que o partido trabalhará para filiar representantes do Exército, Marinha, da Aeronáutica e das polícias militares estaduais. Washington Quaquá aparece na reportagem dizendo que o PT nunca foi inimigo dos militares, que o partido sempre entendeu que eles são essenciais para o desenvolvimento nacional. Já o líder do PT na Câmara, Ênio Verri afirmou ao jornal que a aproximação com os militares não faz parte de uma estratégia para avançar sobre o eleitorado bolsonarista. Ele disse que o plano é retomar o diálogo. O deputado Paulo Teixeira também defendeu os investimentos que os governos do PT fizeram nas Forças Armadas. +++ Impressiona que a manchete diz uma coisa e os integrantes do PT que falam à reportagem dizem outra, mas o texto defende a posição assumida na manchete apesar da postura dos petistas ouvidos.
*”Presidente do PSL do Rio diz que não apoiará Crivella”* *”Impasse no Renda Brasil – Bolsonaro quer benefício de valor maior, e anúncio de pacote é adiado”* *”Guedes quer programa com pagamento médio de R$ 247”* *”Programa Casa Verde e Amarela será lançado hoje”*
*”Conversa de Bolsonaro com AL Gore viraliza na internet”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro acha R$ 247 pouco e adia anúncio do programa Renda Brasil”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A pergunta que aborrece o presidente”*: Não é nada fácil ser moderado quando se é Jair Bolsonaro. Para quem fez carreira política na base da ofensa explícita a adversários e ao decoro, interpretar um personagem discreto e ponderado como o que o presidente incorporou nas últimas semanas deve demandar um esforço quase sobre-humano. Mas a natureza, cedo ou tarde, se manifesta, e o presidente Bolsonaro voltou a ser quem sempre foi, ao dizer a um jornalista, no domingo passado, que estava com “vontade de encher a tua boca com uma porrada”. Tudo porque o repórter lhe havia feito uma pergunta incômoda. Que pergunta foi essa, afinal, que causou reação tão truculenta de um presidente que, conforme a crônica política de Brasília, havia se metamorfoseado em democrata de uns dias para cá? O repórter, do jornal O Globo, perguntara a Bolsonaro que explicação ele tinha para os depósitos de R$ 89 mil em cheques na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, feitos por Fabrício Queiroz e pela mulher deste, Márcia Aguiar. Fabrício Queiroz, como se sabe, é o pivô do escândalo da “rachadinha”. Conforme investigações do Ministério Público que abrangem fatos de 2007 a 2018, funcionários do gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente e na época deputado estadual no Rio de Janeiro, devolviam parte do salário que recebiam. Quem recolhia o dinheiro era Fabrício Queiroz, também assessor de Flávio Bolsonaro e amigo de décadas da família do presidente. “Rachadinha” é o nome que a literatura do baixo clero político deu à prática de alguns parlamentares de apropriar-se do salário de servidores comissionados, em geral gente que raramente comparece ao trabalho – os chamados “fantasmas”. Além de sua flagrante imoralidade, tal conduta caracteriza uma série de infrações, tais como peculato, concussão e improbidade administrativa. No caso específico de Fabrício Queiroz – que está em prisão preventiva por conta do escândalo –, já se sabe que esse prestimoso assessor dos Bolsonaros pagou contas, fez depósitos e movimentou valores consideráveis em favor da família presidencial. Para o Ministério Público, há razões para crer que se trata de esquema de lavagem de dinheiro. Uma dessas movimentações suspeitas teve como destinatária a hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo as investigações, Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, depositaram na conta de Michelle vários cheques, com valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, totalizando R$ 89 mil. Foi essa movimentação que atiçou a curiosidade do repórter que irritou Bolsonaro: afinal, por que Michelle Bolsonaro recebeu esses cheques de um suspeito de lavagem de dinheiro? Sempre que trata do assunto, o presidente se aborrece. Como “explicação”, já disse que se tratava do pagamento de um empréstimo feito por ele a Queiroz, no valor de R$ 40 mil, e que coube à primeira-dama descontar os cheques porque não tinha tempo de ir ao banco. No final do ano passado, quando questionado por um repórter se tinha algum comprovante do tal empréstimo a Queiroz, Bolsonaro respondeu: “Ô rapaz, pergunta pra tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, tá certo?”. O presidente Bolsonaro, por menos que goste, deve explicações ao País a respeito desse estranho caso. As que deu até agora foram insuficientes – para não dizer ofensivas à inteligência alheia. Em primeiro lugar, já se sabe que não há qualquer registro bancário do generoso empréstimo que Bolsonaro diz ter feito a Queiroz. E em segundo lugar o valor da “devolução” do suposto empréstimo bateu em quase R$ 90 mil, bem acima dos R$ 40 mil informados pelo presidente. Bolsonaro escolheu ofender os repórteres que o questionam a respeito desses negócios esquisitos – ainda ontem, voltou a atacar jornalistas, chamando-os de “bundões” (covardes, no dialeto dos valentões). Se tivesse uma boa explicação, o presidente certamente já a teria dado, sem recorrer à selvageria. Como aparentemente não tem, faz o que sabe fazer melhor: parte para a intimidação. É inútil, pois a pergunta incômoda continuará a ser feita, até que haja uma resposta convincente – dada ou pelo presidente ou pela Justiça.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Planalto que inverter narrativa da pandemia”*: Enquanto prosseguiu no ataque à imprensa e ditou, mais uma vez, a pauta de debates, Jair Bolsonaro deu início, junto com o general Eduardo Pazuello, à estratégia de colocar na praça nova narrativa para ser replicada por apoiadores: quer trocar o papel de “genocida”, que a oposição tenta lhe imputar, pelo de “salvador de vidas”. Se vai colar ou não, o tempo dirá. Até lá, o presidente monopoliza as atenções e se esquiva de debates e projetos importantes para o País: o futuro da Amazônia, o teto de gastos, as reformas, a retomada do crescimento... » Vida real. Para além das narrativas, o governo não conseguiu colocar em pé o Renda Brasil. Sem falar no “Plano Marshall” do general Braga Netto. Aliás, descobrir o “pipeline” do governo é um dos grandes mistérios da pandemia. » Olha só. Manchete da Agência Brasil: Bolsonaro defende protocolo de tratamento precoce contra covid-19; presidente reforçou que prerrogativa do tratamento é dos médicos. » Testagem… O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, vai apresentar hoje os dados do “inquérito sorológico” no Estado, feito em parceria com a Universidade Federal do Maranhão, para saber quantas pessoas já tiveram o coronavírus. » …alta. Quem teve acesso aos números se disse espantado. Há um lado positivo: a taxa de mortalidade no Maranhão está baixa: menos de um por cento. » Diz aí. Bolsonaro ameaçou e não explicou: por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil para Michelle? Cabe também perguntar: todos os mortos pela covid19 são “bundões”, como disse o presidente? 115 mil...
*”Bolsonaro ignora reação e reforça ataque à imprensa”* - O presidente Jair Bolsonaro reforçou ontem ataques à imprensa durante um evento no Palácio do Planalto sobre a pandemia do coronavírus. Ao dizer que foi alvo de “deboche” quando declarou que seu “histórico de atleta” impediria uma infecção mais grave pela covid-19, Bolsonaro afirmou, dirigindo-se a jornalistas: “Aquela história de atleta né, que o pessoal da imprensa vai para o deboche, mas quando pega num bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor”. Ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos reagiram e criticaram o comportamento do presidente. Anteontem, durante agenda em Brasília, Bolsonaro já havia ameaçado de “porrada” um repórter do jornal O Globo que o questionou sobre depósitos feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Essa ameaça e o episódio de ontem levaram à terceira maior onda de repercussão negativa nas redes sociais desde o início da pandemia. Em reação, perfis bolsonaristas passaram a compartilhar um vídeo com legendas falsas sugerindo que o repórter de O Globo teria provocado o presidente com uma citação à filha dele. No encontro de ontem no Planalto – chamado de “Brasil vencendo a covid-19” – Bolsonaro não fez qualquer menção às vítimas do novo coronavírus ou a seus familiares, disse que a imprensa só sabe “fazer maldade” e defendeu o uso da hidroxicloroquina no tratamento precoce da doença. A substância, no entanto, não tem eficácia comprovada para a covid-19 e já foi descartada de testes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, o Brasil registra 115 mil mortes decorrentes do coronavírus e está há cem dias sem ministro da Saúde. O interino da pasta, Eduardo Pazuello, não compareceu ao evento, pois estava em viagem ao Ceará. Participaram da cerimônia médicos que defendem o uso da hidroxicloroquina, como Nise Yamaguchi. Outro defensor do medicamento, o ex-ministro da Cidadania e deputado Osmar Terra (MDB-PR) ganhou lugar de destaque no encontro. Sobre ex-ministros da Saúde que deixaram o cargo no meio da pandemia, como Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, Bolsonaro declarou: “Assim como se muda de médico, eu mudei de ministro”. Ao fim do evento, presidente e médicos formaram aglomeração para tirar fotos. Todos usavam máscaras. ‘Desapreço’. O decano do Supremo, Celso de Mello, disse ontem ao Estadão que ficou constrangido com a conduta de Bolsonaro, que, para ele, revela “perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa”. “O direito ao livre exercício da imprensa é uma condição básica e essencial para o gozo e preservação das liberdades fundamentais em uma sociedade democrática. A grosseria constitui censurável falta de compostura, imprópria e indigna de quem exerce tão elevado cargo na hierarquia da República”, afirmou. Colega de Corte do decano, o ministro Gilmar Mendes disse considerar “inadmissível censurar jornalistas pelo mero descontentamento com o conteúdo veiculado”. “A liberdade de imprensa é uma das bases da democracia”, escreveu Gilmar no Twitter. Bolsonaro é alvo de inquéritos no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao jornal O Globo que a liberdade de imprensa é inegociável e disse esperar que o presidente “retome a postura mais moderada que vinha mantendo”. Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, Maia disse esperar que o “episódio não se repita”. “Não ajuda. Vai criando tensionamentos.” Partidos como PSDB, MDB, PT e PSB cobraram uma retratação do presidente. Adversário político de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez duras críticas ao presidente. “Nem o senhor nem ninguém vai ameaçar a democracia. A democracia, presidente, é mais forte que o senhor. Ela já resistiu a outras ameaças. E resistirá também ao seu ímpeto de flertar com o autoritarismo”, afirmou o tucano ontem durante entrevista coletiva. O ministro Fábio Faria (Comunicações) foi ao Twitter dizer que “torcedores do caos perderam”. “A paz continua”, escreveu. Procurado, o Planalto não se manifestou até a conclusão desta edição.
*”Ataque gera terceira maior onda de comentários negativos”* - A ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro a um repórter que o questionou sobre depósitos de Fabrício Queiroz à sua mulher gerou a terceira maior onda de comentários negativos contra ele nas redes sociais desde o início da pandemia, segundo a consultoria Bites. Segundo o levantamento, que inclui dados atualizados até as 17h30 de ontem, o episódio só ficou atrás da repercussão negativa gerada na prisão de Queiroz, em 18 de junho, e nos dias que se seguiram à ida do presidente a atos antidemocráticos, em 31 de maio. Nas redes, os apoiadores do presidente tentaram articular uma mobilização de apoio. Mas, até as 17h30 de ontem, publicações que utilizaram as hashtags escolhidas pela base de Bolsonaro para defendê-lo não haviam chegado nem a um décimo do volume alcançado pelas publicações críticas ao presidente, segundo a Bites. Ontem, perfis bolsonaristas difundiram um vídeo com legenda falsificada para sugerir que o presidente teria sido provocado pelo repórter. O boato acabou impulsionado por diversos blogs governistas. Os blogs Senso Incomum e Terra Brasil Notícias publicaram textos baseados no vídeo com a legenda falsificada e afirmaram que o repórter teria dito a Bolsonaro a frase “vamos visitar sua filha na cadeia”. O áudio, no entanto, mostra claramente que alguém diz “vamos visitar nossa feirinha na catedral”. Depois de espalhar a falsa versão, as duas páginas se retrataram. O Terra Brasil Notícias, porém, não apagou o conteúdo. “Realmente é um dia excepcional, em que o Bolsonaro está perdendo nas redes sociais. Ele geralmente consegue reagir mais rápido e com mais intensidade. Dessa vez, não conseguiu”, avalia André Eler, gerente de relações governamentais da Bites. O analista pondera, no entanto, que o episódio não marca necessariamente uma guinada nas redes contra o presidente. “Apesar dessa derrota, é provável que volte a crescer, como cresce depois que polariza.” Segundo a Bites, entre anteontem e as 17h30 de ontem, 912 mil publicações repetiram o questionamento feito pelo jornalista a Bolsonaro ou utilizaram as hashtags “#respondebolsonaro”, “#respondepresidente” e “#porradanaonoscala”. As mensagens foram publicadas por 336 mil usuários – uma mesma conta pode fazer várias publicações. De acordo com o pesquisador Fábio Malini, coordenador do Laboratório de Estudo sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo, o movimento iniciado nas redes sociais teve ainda a particularidade de romper a bolha das contas que são tradicionalmente críticas ao presidente e envolver personalidades. “A gente está falando das principais contas de rede social do Brasil. Estamos falando de Anitta, de cantores, de gente do entretenimento. É gente de fora da política. Ao meu ver, (esse episódio) é muito grave do ponto de vista do alcance”, afirma Malini. Segundo ele, publicações foram feitas, em português, de 45 países diferentes.
*”Governo revisa conteúdo e reduz cursos para policiais”* - Eleito com discurso de suporte aos policiais e endurecimento da repressão à criminalidade, o governo Jair Bolsonaro reduziu a quantidade de cursos de formação e aperfeiçoamento fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou a uma queda na ordem de 80% na instrução de agentes em todo o País. O motivo alegado foi a necessidade de atualizar e revisar o conteúdo. Os treinamentos, feitos na modalidade de ensino a distância, o EAD, foram criados em 2005, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A plataforma do governo oferece três tipos de cursos, todos virtuais e gratuitos. Os de aperfeiçoamento pessoal incluem conteúdos como ética, gestão e direitos humanos. Já os exclusivos para policiais são focados em técnicas relacionadas ao trabalho, como perícia (balística e papiloscopia), inteligência cibernética e investigação de homicídio e estupro. Eles podem ser autoinstrutivos ou acompanhados por tutores, como os da área de inteligência, que devem ser retomados neste ano. Ao fim do governo Michel Temer, em 2018, a rede de ensino a distância do governo federal tinha 72 cursos disponíveis, que receberam 292 mil matrículas. Ao todo, 204 mil profissionais da segurança concluíram cursos do catálogo. Em 2019, os números caíram para 47 cursos e 44,5 mil matrículas. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, em resposta a pedido feito pelo Instituto Sou da Paz. O Ministério da Justiça e Segurança Pública é alvo de uma disputa política para que seja desmembrado, uma forma de recriar a pasta dedicada exclusivamente à área de segurança. Aliados do presidente querem emplacar um nome ligado às PMS. Eles alegam, entre outras razões, que o ministro André Mendonça, ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano, tem experiência apenas em assuntos jurídicos e não com gestão de segurança. O ministro sofre pressão também por causa do dossiê produzido por uma unidade de inteligência da pasta. O relatório, revelado pelo UOL em julho, lista dados pessoais de policiais e acadêmicos autodeclarados “antifascistas” e potencialmente adversários políticos do governo. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira passada proibiu a pasta de monitorar opositores. Um dos alvos do relatório, o professor Ricardo Balestreri, especialista em direitos humanos e secretário nacional de Segurança Pública na gestão de Lula, foi um dos idealizadores do sistema de aulas a distância. Ele afirma que os demais poderes devem monitorar o programa de cursos para evitar um risco de formação de “milícias políticas no lugar de polícias”. “Uma coisa muito revolucionária é que todas as disciplinas tinham conteúdo transversal de direitos humanos, porque a ideia era mudar a prática da polícia brasileira no seu dia a dia na rua”, disse Balestreri. Números. Questionado pelo Estadão, o ministério informou números que apontam para uma retomada neste ano, com 92 mil inscritos e 71 mil aprovados até julho. Atualmente, há 46 títulos disponíveis, além de 14 cursos novos em produção e 18 em revisão, segundo a pasta. “Ao longo de seis meses a Senasp aprimorou um novo ambiente de estudos, revisando seu catálogo de cursos quanto à atualização de legislação, técnicas e procedimentos. Os cursos foram encaminhados aos setores técnicos para identificação de possíveis impropriedades e a necessidade de adaptação de nova linguagem”, disse o ministério. A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou faltar clareza ao governo sobre como induzir a política de segurança pública no País. “Não acho que seja uma motivação política, de tirar temas, algo ideológico, mas sim uma falta de capacidade de gestão e de escolha do que é prioridade, do que cabe ao ministério fazer em política de segurança”, disse Carolina. “Para muitos Estados sem recursos, o sistema acaba sendo uma fonte de repertório para os policiais e parece que ficou para segundo plano. A plataforma podia ter problemas, mas estava consolidada”, completou ela.
*”’Saia-justa’ em conversa sobre a Amazônia”* - Trecho do documentário alemão O Fórum, que estreou em plataformas de streaming na quinta-feira passada, mostra uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, no ano passado. Bolsonaro participou de seu primeiro Fórum sob fortes críticas em relação a seus posicionamentos na área ambiental, em especial sobre a Amazônia. Ativista ambiental (prêmio Nobel da Paz em 2007 por atuação no combate ao aquecimento global), Al Gore abordou Bolsonaro, que estava acompanhado do chanceler Ernesto Araújo, no momento que parece ser um intervalo entre as mesas do Fórum. O ex-vice americano disse a Bolsonaro que “todos estão preocupados com a Amazônia”. “Lamento trazer isso em uma reunião informal, mas é algo que me toca profundamente”, afirmou o americano com a ajuda de um tradutor. Al Gore ouviu do presidente brasileiro que “a Amazônia não pode ser esquecida”. “Temos muitas riquezas e gostaria muito de explorá-la junto com os Estados Unidos”, disse Bolsonaro. “Eu não entendi o que você quis dizer”, responde Gore. A cena viralizou nas redes sociais. O diálogo foi precedido por outra saia-justa. Antes de falar sobre a Amazônia, Al Gore disse a Bolsonaro ser um grande amigo de Alfredo Sirkis, veterano da resistência armada ao regime militar brasileiro e precursor do ambientalismo no País – que morreu em julho aos 69 anos. O presidente, no entanto, respondeu que foi “um grande inimigo” do escritor e jornalista durante a luta armada. “Então falei sobre a pessoa errada”, afirma Gore, constrangido. Em seguida, Bolsonaro diz que a “história recém-passada no Brasil dos militares foi muito mal contada”. “A verdade sempre aparece”, completa. O trailer do documentário menciona as queimadas na Amazônia e mostra uma fala do presidente e criador do Fórum, Klaus Schwab, sobre a participação do presidente brasileiro. “É claro que me preocupo com o que ele disse não só sobre o meio ambiente.” O documentário dirigido pelo alemão Marcus Vetter é o primeiro a trazer os bastidores do Fórum em seus 50 anos de existência. Além de passagens com Bolsonaro, o filme destaca a participação da ativista Greta Thunberg e do encontro do presidente americano Donald Trump com diretores de grandes empresas.
*”Pressionado, Trump acusa democratas de usarem covid para ‘roubar’ eleição”* *”Polícia atira em negro e provoca novos protestos”* *”Exames indicam que opositor russo foi envenenado”*
*”Chacinas aumentam pressão sobre governo da Colômbia”* - O ressurgimento da violência na Colômbia tem colocado pressão sobre o governo do presidente Iván Duque. Foram sete massacres em duas semanas, com 37 mortos, que mostram a ausência do Estado nas áreas mais atingidas pelo conflito armado. A espiral de violência começou no dia 11 de agosto com uma chacina em um subúrbio da cidade de Cali. Cinco adolescentes entre 14 e 15 anos de idade foram assassinados. As vítimas mais recentes foram três jovens, um deles menor de idade, baleados no domingo em Veneza, cidade do Departamento de Antioquia. “Neste ano, na Colômbia, já são mais de 36 chacinas, a última delas em Veneza. O que mais dói é a indiferença de todos nós diante da dor”, disse ontem Carlos Alberto Arcila Valencia, diretor da Corporação Humanitária de Justiça ao Direito. Até o momento ninguém sabe quem são os autores dos massacres. O governo de Duque joga a culpa no narcotráfico, enquanto a oposição atribui as chacinas ao rompimento do acordo de paz, assinado em novembro de 2016, com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “A crise de direitos humanos está ligada ao rompimento do acordo”, disse o senador Iván Cepeda, do Pólo Democrático Alternativo (PDA), partido de esquerda. Segundo o Cepeda, as chacinas são um fenômeno que se soma ao “aumento exponencial de assassinatos” de líderes sociais e de guerrilheiros desmobilizados das Farc. “Isso se repete de forma preocupante em diferentes partes do país e parece responder ao mesmo padrão: massacres cometidos contra a população civil, especialmente contra os jovens.” O ministro da Defesa, Carlos Trujillo, disse ontem que “onde há cocaína, há morte e destruição”. Segundo Trujillo, nos municípios produtores de coca, a taxa de homicídios é o dobro da média nacional. “As chacinas dos últimos dias têm um denominador comum: o tráfico de drogas. As organizações ilegais responsáveis por esses massacres são as mesmas de sempre, as Farc, o ELN (Exército de Libertação Nacional), narcotraficantes de diferentes nomes e tipos”, disse o ministro. Como o crime organizado é o responsável pelas chacinas, segundo Trujillo, o governo está preparando a retomada da fumigação de aéreas produtoras de coca, suspensa há cinco anos–a medida, porém, precisa ser autorizada pela Justiça. “É preciso dizer com clareza, cumprindo as exigências do Tribunal Constitucional, que a pulverização aérea é agora mais necessária do que nunca para reduzir as colheitas ilícitas”, disse o ministro. Reação. A resposta do governo de Duque à onda de violência tem sido muito criticada pela opinião pública em razão da falta de empatia com as vítimas. O presidente tem se referido a elas simplesmente como “assassinatos coletivos”. “Com Duque, os assassinatos e as chacinas se tornaram de novo parte da paisagem, mas também números e estatísticas. Em dois anos, voltamos ao passado”, disse Juan Fernando Cristo, ministro do Interior no governo do antecessor Juan Manuel Santos. Ontem, para homenagear as vítimas dos ataques, a Corporação Humanitária de Justiça ao Direito realizou um velório simbólico na Praça Botero, em Medellín, montando oito caixões brancos, um para cada chacina ocorridas nas últimas duas semanas, e outro para o restante das vítimas da violência, alguns cobertos com a bandeira colombiana.
*”Vice-ministro diz que Evo teve filha com menor de idade”* - Guido Melgar, vice-ministro da Justiça da Bolívia, disse ontem que existe uma criança registrada formalmente como filha do ex-presidente Evo Morales com uma menor que tinha 16 anos no momento do parto, em agosto de 2016. O caso serve de base, segundo Melgar, para uma segunda denúncia contra Evo por suposta relação com menor de idade. Na semana passada, o Ministério da Justiça já havia apresentado ao Ministério Público uma denúncia penal contra o ex-presidente por ter mantido outro suposto relacionamento com uma menor. Os crimes, segundo Melgar, seriam de “estupro e tráfico de pessoas”. Nos últimos dias, circularam na imprensa boliviana e nas redes sociais fotos de Evo com uma jovem identificada como N.M., hoje com 19 anos. O expresidente de 60 anos está exilado na Argentina desde o fim do ano passado, após renunciar em meio a uma revolta social. “A menor existe, a mãe existe e a criança tem Juan Evo Morales Ayma como pai registrado”, afirmou Melgar. Segundo ele, o órgão recebeu uma denúncia anônima, corroborada pelo Registro Civil e pelo Serviço Geral de Identificação Pessoal. A documentação foi enviada ontem à Defensoria da Criança e do Adolescente de La Paz, para que o órgão possa apresentar uma ação criminal. No fim de semana, Evo disse que as acusações são parte de uma “guerra suja” contra ele. Segundo o Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente, as denúncias são incentivadas pelo governo interino, comandado por Jeanine Áñez, e têm objetivo político. As eleições, que já foram adiadas três vezes, estão marcadas para 18 de outubro. Evo foi presidente por 13 anos, de 2006 a 2019, e insistiu em se candidatar a um quarto mandato, mesmo após ser derrotado em um referendo feito para mudar a Constituição e permitir sua candidatura – que acabou sendo autorizada pela Justiça. Ele acabou sendo o mais votado na eleição de outubro e deveria disputar um segundo turno contra o ex-presidente Carlos Mesa, mas a apuração foi interrompida por uma queda de energia. Quando foi retomada, Evo estava matematicamente eleito no primeiro turno. As suspeitas de fraude levaram a população às ruas. O Exército e a polícia retiraram seu apoio ao presidente, que renunciou e fugiu do país – primeiro para o México, depois para a Argentina.
*”Hong Kong confirma 1ª reinfecção; USP e Fiocruz investigam 20 suspeitas”* *”Plasma é testado em 26 estudos no Brasil”* *”Secretários de SP, PE e ES querem volta às aulas”*
*”Bolsonaro considera baixo valor de R$ 247 e adia anúncio do Renda Brasil”* - O presidente Jair Bolsonaro considerou insuficiente o valor médio de R$ 247 mensais proposto pela equipe econômica para os beneficiários do programa Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família que é uma das principais apostas do governo na área social. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, a quantia a ser paga é “um dos vários aspectos” que serão reavaliados a pedido do presidente, que se reuniu ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O desenho foi antecipado pelo Estadão, assim como o valor médio do benefício, informado por Guedes a parlamentares com quem se reuniu no fim de semana. O novo programa social do governo prevê três “atos” ao longo da sua implantação: 1) transferência de renda com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 e transição para o Renda Brasil; 2) um novo programa de emprego, batizado de Carteira Verde Amarela, que promete baratear a contratação dos contemplados do programa e prevê um complemento de renda numa espécie de “imposto negativo”; e 3) a desoneração da folha de salários (redução nos encargos que as empresas pagam sobre salários). Para bancar o custo de R$ 52 bilhões do Renda Brasil, Guedes propõe a extinção de programas considerados ineficientes, como o abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos), o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes), salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para o INSS, de acordo com a quantidade de filhos) e Farmácia Popular. Nesta terça-feira, o governo vai apresentar apenas o programa Casa Verde Amarela, uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida, dentro do pacote PróBrasil, como um dos “projetos prioritários para a geração de empregos” e para a retomada da economia. Deve ser anunciada a redução dos juros cobrados nos financiamentos habitacionais, principalmente para as regiões Norte e Nordeste. Pelas projeções oficiais, a medida pode beneficiar 1 milhão de pessoas. Enquanto isso, o presidente e sua equipe ganham mais tempo para aperfeiçoar os outros projetos. O pacote prevê, além do Renda Brasil, tirar “amarras” do Orçamento e um Pró-brasil enxuto em recursos públicos, mais focado em marcos regulatórios para atrair a iniciativa privada. A decisão de fatiar os anúncios também permite maior visibilidade às medidas, já que o Planalto deve realizar uma série de eventos públicos considerados positivos para a imagem do presidente Bolsonaro. Empolgado com os efeitos do auxílio emergencial na sua popularidade, Bolsonaro vê no Renda Brasil uma oportunidade de viabilizar a reeleição.
*”Na mira de Guedes, Farmácia atende 21 mi”* - Na mira do equipe econômica, o Farmácia Popular atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados. Como revelou o Estadão, para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir o Farmácia Popular, considerado ineficiente na área econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda. Criado em 2004, o Farmácia tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos. Menos internações. Neste plano, o ministério aponta como meta expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes – hoje o Farmácia Popular alcança 75%. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes”, afirma o ministério neste documento. As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas. Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. “Quando não se cuida do diabetes e hi per t e ns ã o, a c onta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil.” A Abrafarma calcula aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. “Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa”, afirma. Segundo Mena, as vendas subsidiadas representam menos de 1,5% do faturamento das associadas da Abrafarma. Doenças crônicas. A presidente da Progenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é “essencial” para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas. Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é “um tiro no pé”. “O Ministério da Saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do Hiv/aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular”, disse. Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi afirma que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da covid-19. “A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo”, afirmou.
*”9 Estados passam limites para gastos com salários”*
CAPA -Manchete principal: *”Divergências no governo adiam o pacote Pró-Brasil”*
*”Com caixa enfraquecido, diretor do FGTS quer frear novos saques”* - Depois da liberação de bilhões de reais em “saque emergencial” nos últimos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenta colocar um freio nas retiradas, porque já identifica dificuldades de caixa para atender novas demandas sem comprometer sua sustentabilidade no longo prazo. “É inegável que a capacidade de viabilizar saques extraordinários é limitada. O fundo não pode continuar reduzindo ativos de forma tão volumosa a cada ano, sob risco de se tornar inviável até mesmo operacionalmente”, afirmou o diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann. “O cobertor tem um tamanho. Não dá para atender todas as frentes”, complementou. No Congresso Nacional, a preocupação do diretor do Departamento do FGTS é com propostas de parlamentares que ampliem as modalidades de saque do fundo pelo trabalhador. Por exemplo, permitir a retirada do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa pelos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, o que hoje não é permitido, traria um impacto de R$ 7 bilhões. Mas as demandas junto ao fundo não param por aí. A Caixa Econômica Federal pediu a suspensão do pagamento dos recursos utilizados como funding das operações de crédito imobiliário, pois concedeu esse benefício ao mutuário. Nesse caso, o conselho curador do FGTS vai analisar a possibilidade de atender parcialmente a parada temporária. A ideia é ter um limite de valor a ser suspenso por um prazo que não seja longo, para não atrapalhar a execução do fundo no curto prazo. “São medidas que impactam tanto receitas quando despesas do fundo e que oferecem grande risco de desequilíbrio”, disse ele. Somente neste ano, conforme informações do fundo, o FGTS vai abrir mão de mais de R$ 40 bilhões para ajudar a ativar a atividade econômica diante da pandemia de covid-19. Deste total, R$ 37,8 bilhões se devem à liberação do saque de R$ 1.045 para o trabalhador, e outros R$ 3,4 bilhões estão relacionados a ausência ou redução de contribuições devido à possibilidade dada pelo governo de a empresa suspender contrato de trabalho e redução de jornada e trabalho. Na avaliação de Tillmann, essa já é uma grande contribuição do fundo para ajudar a aquecer a economia neste momento de dificuldade. Agora, no entanto, é necessário dar um tempo para o FGTS se recuperar financeiramente, para que não haja redução no orçamento destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, por exemplo. “O momento agora será de recuperação. O fundo demonstrou sua resiliência ao oferecer ajuda para a economia ganhar tração em 2017 e 2019 e para superar os terríveis impactos da pandemia em 2020, mas essa capacidade passa a encontrar restrições. É preciso um período de estabilidade normativa, sem novos movimentos de saque, para que o modelo se reestruture e ganhe fôlego novamente”, explicou. Nos últimos anos, o lucro líquido do fundo tem se reduzido gradualmente com os saques extraordinários e impacto da queda de juros nas receitas financeiras. No ano passado, foi de R$ 11,324 bilhões, uma queda de 7% em relação a 2018 e o menor resultado apurado desde 2013 (R$ 9,225 bilhões). Segundo o diretor, resultados de dois dígitos como vêm sendo registrado pelo fundo “podem não ser vistos por alguns anos”. Ele destacou que alavancar o lucro não é o objetivo do fundo, mas sim os níveis de investimentos do FGTS e uma política de rentabilidade atrativa para as contas vinculadas, o que pode ocorrer mesmo com resultados em um dígito. No ano passado, o FGTS ainda passou por mudanças estruturais que afetaram o resultado como o fim do pagamento de contribuição social adicional, o saque imediato, a criação do saque-aniversário e a distribuição de parte dos resultados. Questionado sobre a intenção da equipe econômica de reduzir a contribuição patronal para o fundo de 8% para 6% como forma de diminuir o custo da mão de obra, Tillmann disse a queda não significa necessariamente uma perda para o FGTS. Isso porque, com a diminuição da alíquota, pode ser ampliado a quantidade de trabalhadores contratados com carteira assinada, o que poderá mais que compensar a queda da alíquota.
*”Parecer limita novas modalidades de retiradas”* - Relator do projeto autoriza um novo saque emergencial do FGTS *”Brasil já ultrapassa 115 mil mortos por covid-19”* - Média de mortes segue em queda, de acordo com consórcio de veículos de imprensa *”Sem consenso, governo adia Pró-Brasil”* - Indefinição sobre valor do Renda Brasil também contribuiu para programa não sair hoje
*”Eletrodoméstico da linha branca pode ter IPI com alíquota zero”* - O pacote de medidas em preparação pelo governo, cujo anúncio originalmente previsto para hoje foi cancelado, pode conter a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca. Segundo uma fonte, a medida representaria renúncia tributária da ordem de R$ 7 bilhões. Esse corte parcial do IPI reflete a dificuldade que o governo encontrou para fazer uma reforma mais ampla do tributo. A ideia original era eliminá-lo totalmente. E substituí-lo por um Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, apenas sobre alguns produtos cujo consumo se quer desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Esse plano, porém, esbarrou em outra vertente da reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo seria a fusão do IPI e de PIS/Cofins, da esfera federal, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. É o coração das propostas de reforma em análise no Congresso Nacional. O governo concorda com a ideia do IBS, embora tenha enviado ao Congresso Nacional uma proposta tratando apenas da parte federal. O problema é que, pelos cálculos dos técnicos, a alíquota do IBS terá de ficar muito alta, se for para preservar as receitas tributárias de União, Estados e municípios. Os cálculos ultrapassam os 30%. A eliminação do IPI jogaria a tributação ainda mais para cima, uma vez que o Imposto Seletivo só conseguiria repor uma parte do que hoje se arrecada com esse tributo. E uma alíquota muito elevada poderia ser um problema para o IBS passar pelo crivo político do Congresso Nacional. Ainda que seja apenas a explicitação de tudo o que já se paga hoje, mas de forma pouco transparente para o contribuinte. Diante desse impasse, a área econômica começou a analisar alternativas. Por exemplo, fazer um Imposto Seletivo com base mais ampla que o tradicional. Incluindo, por exemplo, bebidas açucaradas, alimentos com gorduras saturadas e automóveis movidos a combustíveis fósseis. Assim, a desoneração parcial da linha branca foi uma solução temporária enquanto uma reforma completa do IPI é avaliada. O IPI é um tributo que incide sobre o consumo que tem componentes de uma taxação seletiva (mais elevado para produtos que causam externalidades negativas) e de desenvolvimento regional (sua isenção dá competitividade aos produtos da Zona Franca de Manaus, por exemplo). Além disso, suas alíquotas são definidas segundo um critério antigo, o da essencialidade. O critério da essencialidade é hoje pouco usado porque envolve um julgamento subjetivo sobre se o produto é essencial ou não, e quanto. Sua aplicação gera situações curiosas. Por exemplo: biscoitos waffle com recheio de chocolate têm alíquota zero. Já os chocolates com recheio de biscoito waffle pagam 5% de IPI. Detergente é taxado em 5%, enquanto desinfetantes com hipoclorito de sódio pagam zero. Sabonete em barra tem alíquota zero, mas sabonete líquido, por sua vez, recolhe 5%. Cervejas pagam 6% de IPI. Já “bebida refrescante com baixo teor alcoólico” recolhe 20%.
*”Junção de programas suscita dúvidas”* - O recuo do governo na apresentação do pacote de programas que reunirá renda básica e contratação com direitos trabalhistas reduzidos, não surpreendeu aos parlamentares e assessores que participaram de duas reuniões com o ministro num intervalo de 48 horas na semana passada. Participaram de ambas as reuniões os deputados João Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e seus assessores. Representam um grupo de mais de 200 parlamentares egressos de todos os partidos do Congresso que compõem a frente parlamentar em defesa da renda básica. A primeira reunião aconteceu na quinta-feira. Ficou acordado que haveria um segundo encontro entre os parlamentares e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, no dia seguinte. A segunda reunião foi cancelada e, em seu lugar, novo encontro com o ministro foi marcado para o sábado. Nas duas oportunidades, ficou patente a disposição do ministro em reunir os dois programas, Renda Brasil e Carteira Verde-Amarela, ainda que não tenha convencido de que domine a engrenagem e os recursos para fazê-lo. Tampouco parece clara a estratégia governista para a tramitação no Congresso de proposta tão ambiciosa. Duas informações surpreenderam. A primeira foi a disposição do governo de complementar a renda daqueles que, somada a Renda Brasil e o emprego via Carteira Verde-Amarela, receberem menos de um salário mínimo. A segunda foi a ideia de bonificação das famílias cujos filhos tiverem desempenho escolar diferenciado. O ministro apresentou o programa Renda Brasil, que, somado ao Bolsa Família, abono salarial, salário-família e seguro-defeso, teria um valor estimado em R$ 247 com um acréscimo de 6 milhões de famílias às atuais 14 milhões do Bolsa Família. Depois falou do Carteira Verde-Amarela, um programa de geração de emprego, sem encargos como FGTS e INSS, em que a contratação pode se dar por horas trabalhadas. E, finalmente, mencionou a complementação de renda para aqueles que, somados os dois programas, não atingirem um salário mínimo. O ministro se disse inspirado pelo imposto de renda negativo, do seu guru, Milton Friedman. Guedes não detalhou a origem dos recursos, mas mencionou o fundo de retificação da pobreza a ser composto pela venda da participação da União em estatais. Já se sabia que este fundo poderia vir a complementar a contribuição do INSS dos trabalhadores do Carteira-Verde Amarela, cujos rendimentos serão inferiores ao salário mínimo, mas o ministro acenou também com uma complementação de renda. Até aqui, os beneficiários do Bolsa Família têm sido descredenciados do programa ao serem formalizados com um emprego. A possibilidade de acúmulo do Renda Brasil e do Carteira Verde-Amarela, por isso, surpreendeu. Ainda mais porque, além da soma dos programas, o ministro acenou com um benefício suplementar. Não ficou claro para os parlamentares, porém, como o governo pretende financiar tudo isso. O ministro tanto falou em se valer de um percentual da contribuição resultante da unificação sobre o PIS/ Cofins (CBS), quanto da disposição de usar recursos do novo imposto sobre transações eletrônicas para desonerar a folha de pagamentos no patamar seguinte de renda, de um a dois salários mínimos. Paulo Guedes pareceu ainda disposto a encampar a ideia de uma bonificação para as famílias registradas no programa Renda Brasil cujos filhos tiverem desempenho escolar fora da curva, como premiação em olimpíada. “No fim do ano, a família desse aluno tem que ganhar uma geladeira”, disse o ministro, para espanto geral. O estímulo monetário como base dessa meritocracia já é desconsiderado há anos pelos especialistas por incentivar fraudes e aumentar a desigualdade. Dizendo-se disposta a colaborar com a iniciativa, Tábata Amaral mostra-se cética em relação à junção do Renda Brasil com o Carteira Verde-Amarela, não está convencida de que as fontes de custeio estejam equacionadas e rejeita a bonificação de famílias de alunos premiados. “Se a ideia é permitir que as pessoas tenham meios para alcançar uma vida digna, é descabido premiar com geladeira quem tira boas notas boas”, diz. A inclusão do abono salarial na cesta de programas que serão transformados no Renda Brasil não está pacificada no grupo de parlamentares, que procurou evitar sinalizações de concordância com as posições ministro. “A gente está aqui mais pra ouvir do que pra falar”, disse um deles. O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, presente à reunião, deixou o encontro com dúvidas em relação à manutenção do atual cadastro do Bolsa Família. O Banco Mundial, diz Ferreira, fechou um contrato para aperfeiçoar o programa, entre 2004 e 2005, em que meio bilhão de reais foram gastos. Só então o programa serviu de plataformas para congêneres, como o “Oportunidades”, no México. “Foram anos de discussão para se chegar no Bolsa Família, um programa sobre o qual há 35 mil artigos acadêmicos no Brasil e no mundo. A ansiedade gerada pelo Renda Brasil é que o programa não está submetido a discussões públicas”, diz Ferreira. O ministro da Economia colocou sua equipe à disposição dos parlamentares para o esclarecimento de dúvidas, ainda que tivesse a expectativa de fechar o texto na reunião de ontem com o presidente da República. Com o adiamento de sua apresentação, são as dúvidas do presidente em relação aos valores do programa e seu custeio e à capacidade de o Carteira Verde-Amarela abrigar os desempregados e desalentados da pandemia, que o ministro terá que, prioritariamente, responder. +++ As reportagens do Valor Econômico são mais aprofundadas do que as dos outros jornais que estão nesta análise de mídia. Sobre esta reportagem, especificamente, cabe apontar que os parlamentares que dialogam com o governo sobre o projeto do Renda Brasil são oriundos dos movimentos de renovação política financiados por grandes empresários. Dificilmente trata-se de uma coincidência que a comissão seja formada apenas por parlamentares oriundos de tais movimentos.
*”Fim do abono não libera recurso imediatamente para o Renda Brasil”* - Uma das fontes de financiamento do Renda Brasil, o novo programa social do governo Bolsonaro, será o abono salarial, de acordo com fontes da área econômica. A ideia é extinguir o abono e utilizar os seus recursos para turbinar o novo programa. O problema é que não haverá imediata disponibilidade do dinheiro com o fim do abono, alerta o economista Marcos Mendes, em estudo realizado recentemente para o Insper. No estudo, Mendes observa que os recursos do abono salarial estariam disponíveis apenas com defasagem de um ano e meio, devido à diferença temporal entre o momento em que o trabalhador adquire o direito a receber o benefício e o seu efetivo pagamento. Mendes foi assessor especial do antigo Ministério da Fazenda, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A resolução 857/2020 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de abril deste ano, fixou o cronograma de pagamento do abono salarial do exercício de 2020/2021, relativo ao período aquisitivo de 2019. Os pagamentos tiveram início em 30 de junho deste ano e irão até 30 de junho de 2021. A despesa não pode, portanto, ser excluída do Orçamento da União do próximo ano. Para turbinar o Renda Brasil, o governo pretende cortar outras despesas, com o objetivo de preservar o teto de gastos da União, que prevê que a despesa primária total de um determinado ano será igual à do ano anterior, corrigida pela inflação. O objetivo é tornar o gasto social mais efetivo. Entre os programas estudados para serem reduzidos ou extintos estão, além do abono salarial, o salário família e o seguro defeso, que é concedido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução para preservação das espécies. Em seu estudo, Mendes estimou que seria possível economizar R$ 24,6 bilhões com a extinção desses três programas. A maior parte dos recursos viria com o fim do abono salarial, estimado em R$ 19,8 bilhões. A extinção do salário família daria R$ 2 bilhões e do seguro defeso, outros R$ 2,8 bilhões. Uma dificuldade adicional para a extinção do abono salarial, explica Mendes no estudo, é o fato de que é necessário mudar a Constituição. Uma tarefa difícil, pois uma emenda constitucional, colocando fim ao benefício, precisará ser aprovada por três quintos de deputados e de senadores. O abono beneficia atualmente cerca de 20 milhões de trabalhadores.
*”De olho no Nordeste, novo Minha Casa quer atingir mais de 1 milhão”* - O presidente Jair Bolsonaro começa a dar uma marca social à sua gestão com o lançamento do Casa Verde-Amarela, programa habitacional desenhado para substituir o petista Minha Casa Minha Vida. A meta é inserir 1 milhão de brasileiros no sistema habitacional e permitir a regularização e pequenas reformas em mais de 1 milhão de unidades habitacionais. Embora seja voltado a todas as regiões, o programa tem como alvo principal o Nordeste, tradicional reduto do PT que Bolsonaro tenta conquistar. A reformulação do Minha Casa Minha Vida será feita hoje com assinatura de medida provisória e faz parte de uma ação maior que é o Pró-Brasil, que seria lançado hoje mais acabou sendo adiado. Em entrevista exclusiva ao Valor, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, antecipou que o programa vai atender mais pessoas devido à redução do valor da prestação e diminuição dos juros, principalmente, para as regiões Norte e Nordeste. A taxa de juros, que é atualmente de 4,75% ao ano, será reduzida para a partir de 4,25% ao ano para os beneficiários do Norte e Nordeste e a partir de 4,5% para outras regiões. “No Nordeste contrata-se menos porque a remuneração das famílias é menor, por isso baixamos mais os juros lá para permitir que a demanda que foi represada por mais tempo possa ser melhor aproveitada. Esperamos que haja uma reação melhor no Norte e Nordeste”, ressaltou. Ele afirmou ainda que, para viabilizar o programa, foi reduzida a remuneração da Caixa Econômica Federal pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que era paga à vista e passará a ser diluída em quatro anos. Ou seja, os R$ 6 bilhões que eram desembolsados à vista irão alavancar novas moradias. “Você vai subsidiar menos, pagar menos ao agente operador e mesmo assim a consequência destas ações vai ser a redução da prestação final ao mutuário e número maior de unidades construídas.” Na avaliação do ministro, o novo programa vai permitir a inclusão de 1 milhão de pessoas no sistema habitacional. Segundo ele, a maior parte dessas pessoas não tinha renda suficiente para participar do Minha Casa Minha Vida, problema que está sendo corrigido agora. O programa continuará atendendo famílias com renda de até R$ 9 mil. A MP também vai permitir que o mutuário da chamada faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,8 mil) renegocie suas dívidas junto à Caixa, o que hoje não é permitido. Atualmente, 50% das famílias beneficiadas pelo programa nessa faixa de renda estão inadimplentes e, portanto, correm o risco de perder a moradia. Segundo o ministro, com a redução das parcelas, haverá um acréscimo de 350 mil contratações de imóveis - que saltariam de 850 mil para 1,2 milhão - até 2024. Com essa ampliação, Marinho espera que 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos sejam criados no período. Além disso, a arrecadação de impostos teria impulso de R$ 10,7 bilhões. O programa também prevê um eixo de regularização fundiária urbana, com o qual o governo quer chegar às famílias mais pobres. Sem orçamento para uma linha de financiamento subsidiado aos moldes do Minha Casa Minha Vida, a União vai contratar uma empresa para identificar residências irregulares e legalizar os lotes. Famílias com renda inferior a R$ mil também poderão receber melhorias no imóvel, como a construção de um banheiro ou de um telhado. Cada caso será avaliado individualmente, o custo poderá ir de R$ 500 a R$ 20 mil. A média de gastos para regularização e as reformas, segundo estimativa do MDR, será de R$ 3,5 mil. A meta no primeiro ano é regularizar 130 mil imóveis e, até o fim de 2022, atingir 1 milhão. Marinho está ciente, no entanto, de que a demanda é muito maior. Existem hoje 7 milhões de pedidos do tipo junto ao MDR, mesmo sem lançamento de edital ou de estímulo às prefeituras. Um estudo será contratado junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para realização de um levantamento sobre a demanda. “O programa é insuficiente para resolver o problema, nós reconhecemos isso”, afirmou Marinho. “A discussão para ampliação dos recursos vai se dar no Parlamento, junto ao relator do Orçamento, e também com os deputados de maneira individual. O deputado que quiser fazer uma emenda para regularizar a poligonal de um bairro, por exemplo.” O ministro argumentou que, além de dar dignidade aos moradores, a concessão de escritura aumentará, em média, 40% do valor de cada imóvel. O trabalho de regularização será realizado em parceria com as prefeituras, que vão auxiliar no monitoramento dos serviços e definição dos imóveis beneficiados. A primeira fase do programa de regularização fundiária será custeado por recursos do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), voltado para investimentos em projetos de habitação popular.
*”Previdência e pessoal continuam a pressionar Estados”* - Estados alcançaram no ano passado o melhor resultado primário dos últimos cinco anos, mas, além da pandemia, persistem o avanço do déficit previdenciário, o crescimento das despesas de pessoal e o processo de ajuste de contas por investimentos
*”BTG Pactual aposta na manutenção do teto”* - Guardia e Loyo mantêm a preocupação de que os programas sociais e de obras a serem anunciados pelo governo federal preservem a trava constitucional *”Paulo Skaf desiste de tentar reeleição na Fiesp”* - Para se manter presidente por mais um mandato, entidade teria de alterar seu estatuto *”Programa de emprego e renda é prorrogado”* - Empresas têm mais 60 dias para se beneficiar do Bem
*”Novos impostos são ameaça ao sucesso da política do BC, diz Levy”* - O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy salienta as condições “quase asiáticas” que o país vive hoje e que podem surpreender as expectativas de recuperação. “Nunca tivemos uma taxa de juros tão baixa, câmbio tão competitivo e inflação tão modesta”, ressalta ele, “além dos termos de troca no comércio exterior e demanda por nossos produtos estarem em níveis muito bons.” Levy vê, porém, o risco “de começarem a aparecer obstáculos para a expansão do crédito privado, principal canal de transmissão da política monetária”. Ele se apresenta sob a forma de cunha fiscal: uma nova CPMF, IOF e ISS sobre as operações de crédito. Essa ameaça vai resultar em restrições à oferta de crédito, tão necessária neste momento. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor. Valor: Qual a sua avaliação sobre a recuperação e as dificuldades de crescimento? Joaquim Levy: Há indicadores encorajadores, lá fora e aqui. Já estamos vendo a força da recuperação da indústria da construção, que rapidamente estabeleceu procedimentos para proteger seus trabalhadores e assim pode manter certo ritmo de trabalho, mesmo durante o pior da pandemia. De lá para cá as incorporadoras estão acelerando vendas, o crédito imobiliário se fortalecendo e toda a cadeia da construção civil, inclusive a siderurgia e a indústria do cimento, está reagindo. Infelizmente os riscos de contágio do virus continuam altos e o setor de serviços ainda se ressente. Mas é um alívio ver segmentos do varejo já alcançarem uma recuperação quase completa.
Valor: Na sua visão, então, a recuperação excede as expectativas?
Levy: Exato, e não é uma grande surpresa, porque ela é impulsionada por fatores transversais, que tem a ver com a natureza da recessão e das condições macroeconômicas, matizados pelo que comentei em relação aos serviços. A situação hoje é diferente da de 2016, quando a economia tinha que corrigir o grande desequilíbrio acumulado de 2011 a 2014. Agora houve basicamente uma suspensão de atividades. Escrevi no Valor em março que o mais importante nesse caso é evitar que a inadimplência crie um dominó que leve ao fechamento de firmas e a disseminação de problemas difíceis de reverter.
Valor: E evitou-se, não? Levy: Sim, em parte pela ação do governo usando instrumentos clássicos para garantir a liquidez e a solvência das empresas e famílias. O crédito foi fundamental para as empresas, mesmo com possível demora para chegar em alguns lugares, e o “coronavoucher” foi fundamental para as pessoas. Assim, se a confiança do consumidor for mantida, há chance de a economia reagir com rapidez quando a pandemia for subjugada. Até porque há um conjunto de condições macroeconômicas favoráveis à retomada e, também, para vencermos a parte mais difícil que será continuar crescendo depois de atingirmos os níveis de 2019.
Valor: O que faz as condições macro serem tão favoráveis? Levy: Nunca experimentamos uma situação de juros tão baixos, câmbio tão competitivo e inflação tão modesta. Além dos termos de troca no comércio exterior e demanda por nossos produtos estarem em níveis muito bons. Essas condições quase “asiáticas” podem dar grande fôlego à economia ao longo do tempo, inclusive permitindo nos posicionarmos como supridores internacionais de alguns produtos industriais agora que as multinacionais querem diversificar suas cadeias de fornecimento.
Valor: Mas os juros estão baixos já a algum tempo e não resultaram em impulso ao crescimento... Levy: Sabemos que a política monetária funciona com certa defasagem. Ela precisa de alguns trimestres para ter um efeito significativo. Ela é uma flor que tem que ser bem cuidada para desabrochar e ter seus efeitos sentidos mais para frente. Para isso é preciso que os canais de transmissão da política monetária estejam desimpedidos. Aí reside um risco importante na situação atual, que vai além do risco fiscal que o Banco Central tem indicado na sua comunicação.
Valor: Quais são os riscos?
Levy: A principal preocupação é começarem a aparecer obstáculos para a expansão do crédito privado, principal canal de transmissão da política monetária. Principalmente em um momento em que os bancos querem emprestar mas tem que ser judiciosos com o nível de risco que podem incorrer. O governo pode ajudar a controlar esse risco oferecendo programas como o Pronampe, mas aqui estou falando de algo mais fundamental.
Valor: A nova CPMF, por exemplo? Levy: Trata-se de como aproveitar a política monetária para criar novas oportunidades de empréstimos e de investimento para empresas e pessoas, inclusive usando as novas ferramentas digitais. Se agora que o crédito pode transformar a economia, ele for onerado com uma série de impostos que criem uma grande cunha fiscal, fica mais difícil os bancos emprestarem. Então, quando a taxa de juros está em 2%, vier uma CPMF de 0,4 % (0,2% em cada ponta), o IOF nos empréstimos voltar e o ISS sobre operações bancárias aumentar, o crédito tenderá a ficar mais caro e escasso. Seria lamentável perdermos a chance oferecida por essa delicada flor, dificultando a transmissão do impulso monetário até as empresas e pessoas físicas, quando o BC está até tomando alguns riscos para poder criar esse ambiente pró-crescimento.
Valor: Mas na sua época como secretário do Tesouro havia a CPMF... Levy: De fato, herdamos a CPMF lá atrás e, antes do mundo digital, ela até tinha algumas vantagens na simplicidade da sua cobrança. Hoje essas vantagens sumiram porque a cobrança do IVA ou da CBS será digital, por nota fiscal eletrônica e será abrangente, cobrindo quase todas as as atividades e sem interferir na eficiência da economia. A CPMF atrapalha a eficiência por penalizar as cadeias de produção longas e, portanto, a concorrência e a produtividade da economia. Mas ela é pior ainda quando cobrada sobre movimentações financeiras associadas ao investimento, e não ao consumo.
Valor: A “conta investimento” não resolvia esse problema? Levy: Sim. Quando estava no Tesouro, em 2004, criamos a “conta investimento” que evitava esse problema, reduzindo o impacto na intermediação financeira. Agora, quando a política monetária poderia facilitar a realocação da poupança em ativos privados, como crédito, ações, financiamento dos imóveis e em tantas formas de otimizar e proteger o retorno da poupança e irrigar as empresas para que elas vençam a crise e cresçam, seria uma pena a CPMF bloquear esse movimento.
Valor: Mas o rombo fiscal não é mais sério do que ruídos na transmissão da política monetária? Levy: A questão fiscal é preocupante também. Nesse assunto, o principal é não agirmos com precipitação criando novas despesas, e não falo só do funcionalismo, ou contando apenas com novos impostos. A covid não está vencida, mas as pesquisas de emprego [PNAD e Caged] indicam que numerosos trabalhadores que haviam sido afastados já voltam a trabalhar enquanto o teletrabalho parece estável, e a dinâmica de admissões e desligamentos mostra o setor formal reagindo. Além disso, a maior parte da queda do emprego foi no setor informal, que tende a ser mais flexível. Isso é importante porque ele pode voltar rápido quando o setor de serviços reabrir, mesmo considerando o possível impacto no emprego de certas mudanças tecnológicas aceleradas pela pandemia.
Valor: Então, o que fazer? Levy: Temos que desenhar uma saída gradual que não deixe ninguém para trás, mas tampouco deixe um legado fiscal impagável. Temos que observar a força da retomada, sabendo que seu fôlego depende também da dívida pública não ficar muito grande. Se a dívida continuar acelerando, só o Banco Central transferir seus lucros para o Tesouro, ou o governo vender ativos para pagar despesas correntes, não vai criar confiança. Para o país voltar a crescer, criar empregos sustentáveis, o foco tem de ser, como tem alertado o Banco Central, dar espaço e fazer as escolhas necessárias para esse experimento único da atual política monetária não só florescer, mas dar os seus frutos. +++ Aparentemente, Joaquim Levy aponta para uma divisão entre o caminho defendido pelo Banco Central e o caminho que Jair Bolsonaro e o centrão querem tomar.
*”Ritmo de retomada é incerto, diz Ibre/FGV”* - Para instituto, recuperação deve perder força nos meses finais do ano devido ao desempenho mais fraco da massa de renda ampliada *”Confiança do consumidor tem leve alta”* - Indicador foi puxado mais por expectativas do que por consumo, diz economista da FGV
*”Ataques a jornalistas colocam em xeque fase ‘paz e amor’ de Bolsonaro”* - Depois de ameaçar agredir repórter, presidente diz que jornalistas ‘bundões’ têm menos chances do que ele de sobreviver à covid-19 *”Contra cassação, Witzel rebate PGR”* - Defesa do governador do Rio contestou parecer de Aras favorável à retomada da comissão processante; presidente da Assembleia estima que votação pelo afastamento ocorra até 15 de setembro
*”Juiz impõe regras para defesa de Lula acessar acordo”* - O juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o acordo de leniência da Odebrecht passe pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria empreiteira antes de chegar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista, que obtiveram do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para acessar o material, recorreram para que o acordo lhes seja remetido diretamente, para evitar “controle prévio” das informações. O magistrado respondeu dizendo tratar-se de “atitude cautelosa para bem cumprir” a ordem da Corte. A leniência da Odebrecht é considerada pela defesa uma peça-chave para provar uma de suas principais teorias: a de que a Lava-Jato trabalha, desde o início, com documentos adulterados, entre eles as planilhas dos sistemas MyWebDay e Drousys, por meio dos quais a empresa administrava a propina a ser paga a agentes políticos. A expectativa é a de que, em troca de uma sanção mais branda e de um compromisso com medidas de compliance, a empreiteira tenha admitido a suposta manipulação. Até hoje, dos envolvidos na Lava-Jato, Lula foi o único cujos advogados tiveram acesso aos arquivos digitais entregues pela Odebrecht ao fechar a leniência. O segundo pode ser o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, que requereu o mesmo, semana passada, à 1ª Vara Empresarial de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da empresa. Em meio a uma disputa familiar, o herdeiro acusa o pai, Emílio, dono do conglomerado, de “fabricar” demandas que o filho sustenta nunca ter feito. No dia em que foi autorizada a entrar na sala-cofre da Polícia Federal (PF), a equipe jurídica de Lula diz ter vasculhado não os arquivos originais, oriundos da Suíça, onde estavam hospedados os servidores dos sistemas da Odebrecht, mas uma cópia. Segundo a defesa, ao longo das investigações, esse material não teve seu código de integridade comparado com o que veio do país europeu, o que abre margem para fraude. O que o advogado Cristiano Zanin Martins tem argumentado, com base em uma análise pericial, é que houve uma “quebra da cadeia de custódia”. Isto é, durante as negociações para firmar a leniência, ciente das implicações que sofreria (pois já haviam vindo à tona as delações de seus executivos e ex-executivos), a Odebrecht teria ficado dez meses de posse dos arquivos da Justiça suíça - tempo suficiente para manipular nomes e valores antes de entregá-los às autoridades. O despacho de Bonat, por terceirizar ao MPF e à empreiteira o cumprimento da decisão do STF, foi recebido como uma segunda quebra da cadeia de custódia de informações consideradas essenciais para o processo. “A análise que a defesa pretende fazer dos aludidos autos não pode ficar restrita ao material selecionado pelo MPF ou pela própria empresa leniente”, diz o recurso apresentado à 13ª Vara. Por outro lado, a outra determinação do STF foi atendida prontamente pelo magistrado, que excluiu dos autos a colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Procurada pelo Valor, a Odebrecht afirmou que “aguarda decisão da Justiça, para esclarecer fatos que ela própria revelou”. Segundo a empresa, as supostas irregularidades “nada têm a ver com a Odebrecht de hoje”. O MPF diz que os dados são autênticos. A 13ª Vara não quis se manifestar.
*”Eleição municipal não será ideológica, aposta Matarazzo”* - Para pré-candidato do PSD, fator Bolsonaro não será decisivo *”LGPD deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021”* - Governo aceita acordo para aprovar MP que adiou funcionamento da Lei de Dados Pessoais *”MP sobre benefício emergencial tem alta chance de aprovação”* - Outro projeto de destaque é o que repassa R$ 4 bilhões para socorrer as empresas de transporte coletivo de passageiros
*”Covid-19 ameaça afetar saúde e economia por muito tempo”* - Parte dos sobreviventes da covid-19 parece ter sequelas mais duradouras. Isso terá um impacto nos gastos com saúde e na produtividade desses trabalhadores
*”Hong Kong confirma primeiro caso de reinfecção”* - Trabalhador do setor de tecnologia em Hong Kong foi contaminado por duas cepas diferentes do Sars-CoV-2, vírus que causa a covid-19
*”Comerciantes pedem reabertura em Bogotá”* *”Pandemia congela planos da Nova Rota da Seda na América Latina”* - Iniciativa, que envolveu cerca de US$ 58 bilhões em empréstimos para 19 países da América Latina e Caribe que assinaram memorando de entendimento, está paralisada com a pandemia na América Latina
*”Reforma de Doria tira autonomia de agências”* - Para setor privado, proposta do governo abre brecha para decisões mais políticas da Artesp e da Arsesp *”Tecnologia e parceiros serão prioridade após pandemia”* - Pesquisa da KPMG aponta que executivos priorizarão investimentos em digitalização e revisão de fornecedores *”Magazine Luiza quer digitalizar o país”* - De olho em modelo chinês, companhia acelera aquisições para criar um ecossistema de serviços
*”China dobra importação de carne suína”* - Para suprir o déficit provocado pela peste suína africana, país comprou volume recorde em julho *”Mais um ano de aumento de vendas de fertilizantes”* - Volume total deverá alcançar 37 milhões de toneladas em 2020 *”Novos recordes à vista para área e produção de soja”* - Estimativas apontam que avanço da colheita poderá chegar a até 10%
*”Para Campos, contas públicas são hoje ‘leme’ da política monetária”* - Para presidente do BC, caso o teto de gastos comece a ser desrespeitado, haverá novas demandas e “anseios” por mais despesas do poder público *”Disparada do IGP-M beneficia poucos”* - Alta volatilidade do índice de preços limita oferta de ativos com o indexador *”Banco Central dá sinal verde a união entre BB e UBS”* - Instituições brasileira e suíço formam joint venture para atuar em banco de investimento *”Investidores se dividem sobre rumo da inflação”* - Queda vertical na deflação duradoura significaria que os investidores superestimaram a força da recuperação da economia
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