CAPA – Manchete principal: *”Governo desmonta ação de combate a abuso infantil”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Recaída casuísta”*: O ressurgimento da ideia de permitir a reeleição dos atuais presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados atesta o baixo apreço da classe política pela longevidade das normas. Um desvio, de resto, encontradiço até no Supremo Tribunal Federal, cujo vaivém de decisões desvaloriza a missão de resguardar a fortaleza constitucional. Não é a primeira nem será a última vez que conveniências pessoais arriscam sobrepor-se à estabilidade institucional. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, se mostra mais desenvolto na campanha pela recondução do que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adepto de manobras sutis. O presidente da Câmara nega em público tal objetivo, mas decerto parece confortável com a alcunha metafórica de primeiro-ministro informal da administração Jair Bolsonaro. Nada pareceria mais aceitável, não fosse o Brasil presidencialista, do que manter na função um premiê responsável e eficaz. A permanência no cargo se encontra proibida pela Constituição Federal. Seu artigo 57 veda recondução na mesma legislatura dos integrantes das respectivas mesas em cada Casa (Maia só pôde reeleger-se porque cumpria mandato-tampão no período anterior). Há quem defenda ser possível efetuar a mudança pelos regimentos internos, um disparate. Ninguém precisa de notório saber jurídico para enxergar o óbvio: a reversão da regra só poderia ocorrer por meio de emenda constitucional, para a qual se exigem os votos de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados. O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente. Caberá ao pleno do Supremo pronunciar-se sem interpretações criativas. O expediente casuísta já foi tentado em 2004, quando os interessados eram João Paulo Cunha (PT), na Câmara, e José Sarney (MDB, então PMDB), no Senado. Mais cinco votos de deputados e a medida imprudente teria sido aprovada. Fazia sete anos que se firmara o princípio da reeleição, antes ausente da Carta. O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) logrou aprová-la para obter um novo mandato na eleição seguinte, em 1998, oportunidade desde então franqueada também para governadores e prefeitos. Inexiste razão palpável para uma mudança das regras no Congresso agora. Há pela frente uma densa agenda de reformas econômicas que deveria merecer toda a atenção dos parlamentares, acima de qualquer conchavo oportunista.
LEANDRO COLON - *”Ao ameaçar repórter, Bolsonaro prova que fase paz e amor é fake”*: O tal Jair Bolsonaro "paz e amor" das últimas semanas é um grande disfarce. É fake. Não foram necessários cinco minutos de contato com a imprensa para Bolsonaro ser Bolsonaro. Questionado sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle, o presidente ameaçou o repórter Daniel Gullino, do jornal O Globo. "A vontade é de encher sua boca com porrada", disse o presidente valentão na frente dos profissionais de imprensa, ao lado da Catedral de Brasília. Bolsonaro já mandou repórteres da Folha "calarem a boca" e prestigiou protestos palco de agressões físicas a profissionais de imprensa. Mandou uma banana aos jornalistas, numa cena grotesca na porta do Alvorada, e estimulou insultos por parte dos seus apoiadores na residência oficial. Talvez passe pela cabeça do presidente que, ao ameaçar, agredir e ofender repórteres, a imprensa se intimide e pare de questioná-lo sobre temas graves que o envolvem. Bolsonaro pode até pagar de brigão e querer encher de porrada a boca de um repórter, mas precisam sair da dele as razões convincentes sobre o dinheiro que caiu na conta da primeira-dama entre 2011 e 2016. Relembremos. Foram 27 movimentações. Só Queiroz depositou 21 cheques, que somam R$ 72 mil. Sua mulher, Márcia Aguiar, repassou outros R$ 17 mil por meio de cinco cheques. Até agora, Bolsonaro não deu sua versão sobre as transações do ex-assessor investigado pelo esquema das "rachadinhas" no Rio. Desde a prisão de Queiroz (hoje em domiciliar), em 18 de junho, o presidente evita contato mais próximo com a imprensa. Foge dela. Ao mesmo tempo, baixou a temperatura da crise com o STF e o Congresso e adotou uma agenda populista de viagens para promover obras, entre elas a de uma barragem que rompeu no Ceará, expondo ao perigo 2.000 pessoas. No campo da popularidade, Bolsonaro cresce nas ruas, como mostrou o Datafolha. No da honestidade, faltam explicações. *Leandro Colon - Diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso.
PAINEL - *”Centrão silencia sobre ataque de Bolsonaro à imprensa”*: Novos amigos de Jair Bolsonaro, os parlamentares do centrão optaram pelo silêncio, neste domingo (23), à agressão do presidente contra o repórter do jornal O Globo que lhe perguntou sobre os cheques de Fabrício Queiroz a Michelle Bolsonaro. Eles dizem acreditar que o episódio foi uma recaída e que não terá reflexos na relação com o Congresso. Aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmam, no entanto, que este é o segundo ataque nos últimos dias —o primeiro foi de Paulo Guedes. O ministro da Economia disse que senadores que votaram pela derrubada do veto do presidente a reajuste de servidores cometerem um “crime contra o país”. Parlamentares querem que Guedes se explique sobre a afirmação.
PAINEL - *”Direção do BNDES alega descortesia e pede afastamento de associações; funcionários negam”*: Em carta à Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a direção do BNDES pleiteou não mais negociar com as associações de funcionários do banco. A alegação é que as entidades têm feito “declarações públicas e ataques desagregadores e descorteses” à cúpula. Em votação na última sexta (21), os funcionários rejeitaram a tentativa de interferência na representação dos empregados em votação que atraiu quase 2.000 funcionários (de um total de 2.600).
PAINEL - *”Por obras, parlamentares sugerem a Bolsonaro bancar gastos de Covid-19 com privatizações”*: No almoço que teve com líderes do centrão e da nova base no Congresso, na última quarta (19), Bolsonaro foi aconselhado a pagar o orçamento de guerra, aberto para os gastos com a pandemia do coronavírus, com privatizações de estatais como a PPSA e a Eletrobrás. A medida serviria para destravar obras públicas, como desejam os parlamentares.
*”Partidos resistem a lançar candidatos negros mesmo após atos antirracismo e pressão do TSE”* - Os protestos antirracistas que eclodiram nos Estados Unidos após a morte do ex-segurança George Floyd e se espalharam pelo mundo não foram suficientes para fazer os principais partidos brasileiros discutirem de forma relevante a expansão do espaço dos negros na política nacional. A Folha ouviu dirigentes dos grandes partidos nos últimos dias e constatou haver uma pergunta para a qual, em quase todos os casos, a resposta é o silêncio ou a tergiversação: quais são os principais pré-candidatos negros da legenda às prefeituras de capital ou de grandes cidades? Por ora, não há nenhum indicativo de que os partidos irão repetir por aqui a decisão do líder nas pesquisas à Presidência da mais poderosa nação do mundo, o democrata Joe Biden, que se viu pressionado a escolher uma senadora negra, Kamala Harris, como sua companheira de chapa. Principal partido de oposição e que tem um dos núcleos de combate ao racismo mais estruturados, o PT foi o único, entre os grandes, que conseguiu citar concorrentes negros nas capitais, mas apenas em três: Rio de Janeiro (Benedita da Silva), Salvador (Denice Santiago) e Florianópolis (Lino Peres). O partido foi também um dos poucos a definir uma cota da verba eleitoral para candidatos e candidatas negras. O percentual, porém, de 3%, simboliza o abismo que separa o peso dado aos negros na política com o seu tamanho na população —56% de pretos e pardos, de acordo com o IBGE. "No PT, perto de 32% das candidaturas são negras. O montante aprovado é muito insuficiente para que a gente atenda todas as candidaturas, é muito ruim, vamos ter de trabalhar com o conceito de prioridade. Mas em 2016 quanto era destinado para as candidaturas negras? Zero", afirmou Martvs Chagas, secretário de Combate ao Racismo do partido. Na última quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral caminhou para formar maioria que pode obrigar os partidos a destinar recursos de campanha aos candidatos negros na proporção das candidaturas lançadas em 2016. Uma fatia de R$ 2 bilhões de recursos públicos do fundo eleitoral será distribuída para a campanha deste ano, mas cabe às cúpulas partidárias definir quem receberá a maior parte do bolo. O julgamento deve ser retomado nesta terça (25). Eventual decisão do TSE de uma cota racial na eleição pode acabar com situações como a do partido Novo, que, criado em 2015, disputou sua primeira eleição no ano seguinte, 2016. Lançou, na ocasião, pouquíssimos candidatos aptos para a disputa, 138, de acordo com o TSE. Bem menos ainda pardos e pretos, só 14. Nenhum se elegeu, o que tornou o partido não só o que menos lançou candidatos negros como o que menos os elegeu. "O Novo escolhe seus candidatos a partir de um processo seletivo técnico onde não são feitas análises referentes a cor da pele, gênero, orientação sexual ou condição social. Também não temos 'principais pré-candidatos', já que todos são tratados de forma isonômica e devem construir com independência suas candidaturas, demonstrando capacidade de liderança e empenho", disse a assessoria do partido, acrescentando que em 2016 o Novo participou de sua primeira eleição, nove meses após obter o registro, tendo eleito apenas quatro vereadores. "A amostragem é pequena para uma análise conclusiva, se comparada aos 461 mil candidatos a vereador lançados por outros partidos no mesmo ano." Embora proporcionalmente não apresente um cenário tão agudo quanto o do Novo, a análise de todas as candidaturas de 2016, ano das últimas eleições municipais, mostra que o número de pretos e pardos foi de 48%. Mas, abertas as urnas, os eleitos não brancos somaram só 41%. Em geral, partidos pequenos e nanicos se destacaram no número de candidatos negros, como PCB, PC do B, PTC, PMN, PRTB, PMB, PSOL e PSTU. Os grandes, com um volume muito maior de candidatos e de recursos, proporcionalmente lançaram poucos negros. É o caso do MDB, o penúltimo na lista, só superando o Novo (39% de candidatos pretos e pardos). "Negro não é prioridade dos partidos, nunca foi e não é hoje", afirma Nestor Neto, presidente do MDB Afro, e pré-candidato a vereador em Salvador. Ele diz que o MDB Afro solicitou à direção da sigla, em julho, 5% do fundo eleitoral para os negros e pardos. Até hoje não houve resposta. "O MDB, e esse é um problema dos demais partidos, foi construído e consolidado pela elite branca", diz, acrescentando que o partido precisa fazer o dever de casa e dar condições mínimas de disputa para os negros. Como principal pré-candidatura negra a uma prefeitura do país, citou a cidade de Corguinho (MS). O presidente nacional da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), afirmou que o MDB tem uma história de fortalecimento do movimento afro, tendo sido o primeiro a criar um núcleo. Também não soube apontar um pré-candidato negro a prefeitura de capital ou cidade grande. Citou Barrinha (SP), município com pouco mais de 30 mil habitantes. Para vereador, a maior aposta da sigla é a candidatura à Câmara Municipal de São Paulo da líder da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) Aline Torres. "O MDB sempre abriu espaço para candidaturas de negros com chance de vitória, mas precisa aumentar essa participação em quantidade. Esse é um desafio para a nova direção do partido", disse a assessoria da sigla. O MDB se saiu melhor na proporção dos candidatos negros eleitos em relação ao que lançou (18%), só atrás do PSD (19%). Depois, vêm PP (17%) e PSDB (17%), cujo núcleo afro é comandado pela professora Gabriela Cruz, ex-coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Racial do governo federal. "O PSDB, historicamente, é um partido pioneiro no fomento às ações afirmativas. Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a assumir que o Brasil era um país racista, rompendo com o mito da democracia racial", afirma, ressaltando que a legenda lançou uma campanha nacional específica para os candidatos afrodescendentes, a Vez, Voz, Voto e Vitória. Sobre o fato de o cenário ainda estar muito aquém do razoável, Gabriela afirma que o racismo estrutural e sistêmico impede os negros de estarem nas estruturas de poder. "O que temos que realmente ter é cota, ação afirmativa no fundo eleitoral. A mudança não vai acontecer de forma natural, vai ter que ser através de Projeto de Lei. Ser antirracista é colocar em prática, não é uma questão filosófica. Não estou lá no PSDB como presidente do segmento negro para filosofar. Quero que o PSDB posso apresentar na prática ações antirracistas." A Folha ouviu, ao longo da semana, especialistas sobre o fato de brancos serem escolhidos para o maior número e as mais importantes candidaturas, além de, na disputa, terem muito mais chance de vitória do que os concorrentes negros. "Acesso a partidos fortes e acesso a recursos de campanha são os dois grandes gargalos. Quando a gente pega os números de candidatos, o que salta aos olhos é que a maioria dos partidos grandes têm mais brancos e os pequenos têm mais pretos e pardos", afirma Luiz Augusto Campos, professor de sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e um dos autores do estudo "O que afasta pretos e pardos da representação política?" Cristiano Rodrigues, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, afirma que o modelo de recrutamento dos partidos, que em geral privilegia a reeleição e busca pessoas mais próximas dos caciques partidários e em famílias de políticos, tende a favorecer os brancos. Ele ressalta que, entre os negros, as mulheres têm mais dificuldade do que homens. "A junção cor de pele e genero impacta negativamente as mulheres." Um dos poucos pré-candidatos negros a uma prefeitura de capital o ex-ministro e deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), cita estudo do economista Marcelo Paixão que também aponta a menor participação de negros nas estruturas de comando nos partidos e o menor acesso aos recursos de campanha. Na campanha de 2018, 72% dos eleitos se declararam brancos. Dos 27 governadores vitoriosos, 24 eram brancos. Dos 54 senadores, 41. Entre os 513 deputados eleitos, também a maioria, 384. "É muito pequena a presença negra na política, nos espaços principais, nos espaços de poder", diz o deputado. PSL e PP não responderam. O PSD diz que só tem condições de se manifestar sobre o tema após as convenções partidárias.
*”Governo Bolsonaro articula plano B para eleição do comando do Senado”* - Em uma semana de derrota para o governo no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), perdeu um pouco do apoio do Palácio do Planalto à sua reeleição ao cargo. Para além das questões jurídicas, Alcolumbre precisa agora recuperar o prestígio construído com o governo ao longo dos últimos meses para não perder musculatura na disputa. O presidente do Senado vem tentando se firmar como a opção de Jair Bolsonaro (sem partido) e se manter à frente da Casa. Na quarta-feira (19), a derrubada do veto que impedia reajuste de salários para servidores implodiu a relação do governo com sua base no Senado e deixou o Planalto em situação de alerta em relação a Alcolumbre. Novos nomes já surgem fortes e próximos do Palácio para a disputa ao comando do Senado. O principal é Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator da proposta orçamentária. Sua proximidade com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser um auxílio. Validador do voto dos parlamentares no projeto que prevê ajuda de R$ 125 bilhões aos estados e municípios, que teve o trecho que impedia reajustes vetado por Bolsonaro, o presidente da Casa evitou indisposição com os pares diante de uma iminente necessidade de votos para a eleição. Alcolumbre se ausentou na sessão que derrubou o veto, deixando o governo e em especial Paulo Guedes nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara reverteu a situação e manteve o veto. Para estremecer ainda mais a relação com o governo, Alcolumbre assinou o requerimento para que Guedes preste explicações ao Senado, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Procurado, o presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto. Senadores querem que o ministro explique as acusações que fez à Casa, quando classificou como crime a decisão do Senado de derrubar o veto. “Graças à articulação na Câmara, o governo conseguiu reverter [o veto]. É claro que [a derrubada do veto] abala a situação do Davi [Alcolumbre]”, disse o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR). Segundo Rodrigues, a letargia de Alcolumbre causou estranheza no Palácio. Não foi surpresa, contudo, o voto pela manutenção do veto dado por Márcio Bittar. Ele também atuou por voto em favor do governo junto aos colegas. Foi aí que a possível candidatura de Bittar à Casa, que já era cotada, ganhou força. “Em política não existe vácuo. Tem de haver os interessados, e têm de estarem alinhados com seus companheiros. Se houver esse vácuo, o Márcio Bittar é um nome forte”, disse o vice-líder. Relator da proposta orçamentária, Bittar tem se reunido com frequência com Paulo Guedes em Brasília e já avisou que o Orçamento será definido de acordo com a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. “A crise é real e inevitável. É natural que o governo queira fazer o Orçamento mais parecido com ele e é natural que o Legislativo queira colocar sua digital. Mas temos o menor Orçamento dos últimos tempos. Tem de ter muita calma e equilíbrio”, disse. Para além da instabilidade gerada com a derrubada do veto, Alcolumbre também precisa enfrentar questões jurídicas para se manter na disputa. O Palácio não quer ficar à mercê de uma decisão judicial, sem que haja novas peças colocadas no tabuleiro eleitoral. A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Porém Alcolumbre trabalha com a opção de aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que promova uma mudança para torná-la possível. A alteração beneficiaria também Rodrigo Maia. Para tanto, o senador precisa especialmente do voto dos governistas. Alcolumbre também tem falado constantemente com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, outros ministros da corte e ex-presidentes da República. O apoio do STF pode ser determinante para Alcolumbre, já que caberá a ele julgar questionamentos à sua eventual tentativa de permanecer no comando do Senado. +++ A reportagem deixa a desejar porque não ouve lideranças partidárias, não identifica o tamanho de cada uma das forças políticas do Senado. Ou seja, não ajuda o seu leitor a compreender qual é a disputa no Senado.
CELSO ROCHA DE BARROS – *”A eleição de 2020 será normal?”*: A próxima eleição para prefeito é especialmente difícil de prever: não tem nenhum modelo de ciência política que incorpore os efeitos de uma pandemia que matou 110 mil pessoas e impedirá a campanha de rua, ou a ressaca de uma tentativa de golpe de Estado frustrada, ou o desmonte aberto, sem resistência, do principal fator que explicou a eleição de dois anos atrás (a Lava Jato). O presidente da República, que até outro dia tentava o autogolpe, não montou um partido para si, porque achava que não ia ter mais que se preocupar com essas coisas. O ciclo político de indignação que começou em 2013 parece ter terminado com o exercício do poder pelos que têm dinheiro e armas da maneira mais aberta, criminosa e impune possível. E o impressionante é que a eleição de 2020 pode ser a mais “normal” desde 2013, justamente por isso. Os fatores que complicaram 2018 —a Lava Jato, a antipolítica, o rescaldo de 2013— parecem ter morrido no desabamento posterior. Talvez por isso, pode haver um retorno à política mais pé no chão. Muitos candidatos que lideram as pesquisas são administradores cujas gestões são, ou foram, razoavelmente aprovadas: Eduardo Paes, Alexandre Kalil, Bruno Covas. Mesmo onde a esquerda tem chances de vencer, trata-se de lugares onde ela é ou já foi poder várias vezes. Se esses candidatos estabelecidos forem vencedores, 2020 pode ser o anti-2018, não, necessariamente, por ser anti-Bolsonaro, mas por ser anti-antissistema, do mesmo modo que o governo é anti-antifascista. Nesse cenário, pode ser uma eleição “fria”, sem os grandes entusiasmos dos últimos anos, que, repito, parecem ter sido desperdiçados. Mas é cedo para cravar isso. Em primeiro lugar, há a possibilidade de o auxílio emergencial reforçar Bolsonaro como cabo eleitoral. Se a eleição se nacionalizar, ela pode esquentar, e os bolsonaristas tentarão avançar sobre as posições da centro-direita com o populismo robusto de que falamos na última coluna. Se você confia que um Bolsonaro fortalecido dessa maneira não voltará a ser golpista, você é mais otimista do que eu. A nacionalização da eleição poderia, em tese, ser boa notícia para a esquerda, que vai muito mal nas pesquisas até agora. A campanha pode ser a primeira grande chance para a esquerda denunciar Bolsonaro. Mas a esquerda brasileira vive um momento difícil. A falta de campanha de rua é um problema para a militância. Mais do que isso, há uma disputa pela liderança do bloco da esquerda cujo resultado ainda é incerto, o que se reflete na fragmentação das candidaturas. É perfeitamente possível que, em algumas cidades, a soma dos votos de esquerda seja significativa, mas os progressistas fiquem fora do segundo turno. Espero ter a chance de discutir as várias opções da esquerda nas próximas colunas. No fundo, a eleição de 2020 será um bom momento para a centro-direita descobrir se valeu a aposta de não derrubar Bolsonaro. Se a eleição for normal, ela deve ser a grande vencedora da rodada. Aumentarão as chances de uma coalizão liderada por Doria, Moro ou Luciano Huck, mas, sobretudo, aumentarão as chances de estabilização institucional. Por outro lado, se Bolsonaro sair vitorioso e ressurgir como fator de instabilidade, a turma do deixa-disso de 2020 pode se arrepender de suas escolhas. *Celso Rocha de Barros - Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
*”'A vontade é encher tua boca com porrada', diz Bolsonaro após repórter perguntar sobre Queiroz”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo (23) ter vontade de agredir um repórter do jornal O Globo após ser questionado sobre os depósitos feitos pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Durante uma visita de cinco minutos a ambulantes da Catedral de Brasília, o jornalista questionou o presidente sobre os motivos para o ex-assessor do seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher terem repassado R$ 89 mil para a conta de Michelle. Inicialmente, o presidente rebateu perguntando sobre os supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo. Segundo a revista Veja, em depoimento no dia 24 de junho, Messer disse que realizou repasses de dólares em espécie aos Marinhos em várias ocasiões a partir dos anos 1990. A família nega qualquer irregularidade. Após a insistência do repórter sobre os pagamentos à primeira-dama, Bolsonaro, sem olhar diretamente para o repórter, afirmou: "A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”. A Folha presenciou o episódio. A imprensa questionou o presidente sobre a fala, mas Bolsonaro não respondeu. Em nota, o jornal O Globo repudiou a conduta de Bolsonaro. “O Globo repudia a agressão do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal que apenas exercia sua função, de forma totalmente profissional, neste domingo", afirma o texto. "Tal intimidação mostra que Jair Bolsonaro desconsidera o dever de qualquer servidor público, não importa o cargo, de prestar contas à população", completa a nota. O presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, afirmou ser "lamentável que mais uma vez o presidente reaja de forma agressiva e destemperada a uma pergunta de jornalista". "Essa atitude em nada contribui com o ambiente democrático e de liberdade de imprensa previstos pela Constituição”, disse. As entidades de defesa da liberdade de expressão e de imprensa Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Repórteres sem Fronteiras divulgaram nota conjunta para condenar o ato do presidente. Segundo o texto, as entidades "se solidarizam com o repórter e condenam mais um episódio violento protagonizado por Jair Bolsonaro, cuja reação, ao ouvir uma pergunta incisiva, foi não apenas incompatível com sua posição no mais alto cargo da República, mas até mesmo com as regras de convivência em uma sociedade democrática". "Um presidente ameaçar ou agredir fisicamente um jornalista é próprio de ditaduras, não de democracias", afirmam as entidades. A quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar, revelou novos repasses à primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com a revista Crusoé, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente. Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente. Desde então, Bolsonaro não havia se manifestado sobre o assunto. Nos últimos meses, o presidente reduziu os ataques aos Poderes Judiciário e Legislativo e declarações que pudessem gerar atritos entre eles. A postura mais amena de Bolsonaro vinha sendo atribuída por congressistas à prisão do ex-assessor Queiroz. A intenção seria diminuir o desgaste do governo, proteger sua família e pacificar as relações com os outros Poderes. Em conversas reservadas, Bolsonaro também vinha demonstrando preocupação com as situações jurídicas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em 2018, em entrevistas após a divulgação do caso Queiroz, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele "não tem tempo de sair". A Folha confirmou as informações obtidas pela revista Crusoé e apurou que o repasse foi maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil. De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000. A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações. Até o momento, o presidente não se manifestou sobre os depósitos à primeira-dama. A postura agressiva de Bolsonaro e seus apoiadores diante de questionamentos da imprensa não é nova. Em fevereiro deste ano, o presidente reclamou de reportagens publicadas e cruzou os braços com as mãos fechadas, dando uma banana para os jornalistas. Bolsonaro reclamava de reportagens publicadas durante aquela semana, quando afirmou que uma pessoa com HIV —vírus da Aids— representa "uma despesa para todos no Brasil". Em maio, Bolsonaro mandou repórteres calarem a boca após ser questionado sobre mudanças no comando da Polícia Federal. À época, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se havia pedido a mudança na superintendência da Polícia Federal no Rio. "Cala a boca, não perguntei nada", respondeu ele a um primeiro questionamento. Na mesma entrevista coletiva em que mandou repórteres se calarem, Bolsonaro atacou a Folha, chamando o jornal de "canalha", "patife" e "mentiroso" pela publicação da manchete da edição impressa do jornal daquele dia. O presidente mostrou uma imagem que reproduzia a capa do jornal, referindo-se à manchete "Novo diretor da PF assume e acata pedido de Bolsonaro", e disse que não interferiu na corporação. Dias depois, ainda no mês de maio e diante da escalada de agressões verbais de seus apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, veículos de comunicação, incluindo a Folha, deixaram a cobertura no local até que a segurança dos profissionais fosse garantida. Parlamentares reagiram nas redes sociais sobre a nova agressão de Bolsonaro à imprensa. O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro tem medo de responder questões relacionadas a Queiroz. “O medo de responder é tão grande que Bolsonaro quer silenciar quem o fiscaliza de toda forma… Ele vai dizer o mesmo à Justiça?”, questionou o senador. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi alvo de agressões de Bolsonaro quando ele ainda era parlamentar, afirmou em seu perfil que a ameça era gravíssima e comparou a atitude à do general do Exército Newton Cruz durante a ditadura. “Gravíssimo. Bolsonaro ameaça repórter ao ser perguntado sobre depósitos na conta da primeira dama. Repete agressividade de Newton Cruz durante a ditadura. Na democracia, tal atitude não pode ser tolerada.” Em 1983, Newton Cruz também se irritou com questionamentos de jornalistas. Na ocasião, o general mandou o jornalista Honório Dantas calar a boca. Quando o jornalista desligou o microfone, o militar retrucou com um empurrão no repórter ao dizer “desliga essa droga, então”. Neste domingo, Bolsonaro parou na catedral após almoçar no apartamento de um amigo em Brasília. Em reação à atitude do presidente, jornalistas passaram a repetir em redes sociais na noite deste domingo a pergunta que ele não respondeu. Após trechos da delação de Messer serem revelados, em nota, a família Marinho negou as acusações do doleiro e ressaltou que ele não apresentou provas. "A respeito de notícias divulgadas sobre a delação de Dario Messer, vimos esclarecer que Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades brasileiras", afirma a nota dos Marinho.
*”Repórter-fotográfica registra detalhes da vazia e histórica faculdade de direito da USP”*
*”Fachin se equilibra entre defesa da Lava Jato e acenos à esquerda”* - Empossado com a pecha de petista, em cinco anos no STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro Edson Fachin se tornou relator da Lava Jato na corte e algoz do ex-presidente Lula em diversos julgamentos criminais. O magistrado, no entanto, tem tentado cumprir a difícil missão de conciliar a defesa da operação com acenos ao campo político progressista, no qual militou até chegar ao tribunal. Nos últimos meses, após impor vários reveses ao PT em processos da Lava Jato, Fachin encampou propostas e fez declarações em direção à esquerda, que comemorou a posição do ministro, mas cobrou coerência. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fachin liderou uma ofensiva contra a influência das religiões no processo eleitoral e causou uma reação dura da bancada evangélica do Congresso, próxima do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado acabou vencido e, por 6 a 1, a corte eleitoral negou a ideia dele de criar a figura do abuso de poder religioso. No Supremo, o ministro deu uma decisão liminar (provisória) em ação do PSB para suspender operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante o período de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. Depois, ao analisar o caso de forma mais ampla, Fachin deu o voto vencedor para impor uma série de restrições às forças de segurança do Rio, o que foi elogiado por entidades de direitos humanos. A atuação do ministro nos dois temas causou revolta na base aliada do presidente. O ideólogo de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, afirmou nas redes sociais que Fachin “está iniciando uma brutal campanha anticristã”, e o texto foi curtido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O que mais irritou os aliados do governo, porém, foi a afirmação de Fachin, sem citar o chefe do Executivo, sobre uma “escalada autoritária” no país após 2018. O ministro disse, na segunda-feira passada (17), que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. O ministro também afirmou que a candidatura de Lula à Presidência da República no último pleito não deveria ter sido vetada pelo TSE porque teria feito “bem à democracia” e fortalecido o “império da lei”. À época, a candidatura de Lula foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa —o petista já havia sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente. Fachin foi o único a votar a favor do registro da candidatura. As declarações levaram o ministro a ser criticado pelos dois lados do espectro político. Aliada de primeira hora de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atacou o ministro nas redes sociais e disse que ele “torce” por Lula e que acusou o governo de “assemelhar-se ao fascismo”. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, questionou o magistrado: “Que tal enfrentar o erro julgando a suspeição de Moro, para resgatar a credibilidade do Judiciário?”. A provocação da parlamentar, no entanto, não deve surtir efeito. O ministro já votou a favor da atuação do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e afirmou que ele não agiu com parcialidade nem perseguiu Lula politicamente --Cármen Lúcia também votou nesse sentido. Esse julgamento da 2ª Turma do STF começou em dezembro de 2018 e foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Além dele, faltam os votos de Gilmar, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O último se aposenta em novembro e pode não participar do julgamento, uma vez que a análise do caso só acontecerá quando Gilmar liberar o voto-vista, o que não tem data marcada ainda. Em reservado, colegas de Fachin consideram impossível haver uma mudança dele sobre o tema. Isso porque, apesar das sinalizações à esquerda, o ministro é um dos principais fiadores da Lava Jato na corte e referenda praticamente todas as decisões de primeira instância da operação. Prova disso foi o julgamento de 4 de agosto em que a 2ª Turma do STF proibiu o uso da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal que investiga se o ex-presidente recebeu um terreno da Odebrecht para construção do Instituto Lula como forma de propina. No caso, Fachin ficou vencido ao afirmar que Moro não agiu politicamente ao incluir a colaboração premiada de Palocci no processo, a seis dias das eleições de 2018. Lewandowski e Gilmar, porém, fizeram duras críticas ao ex-magistrado, votaram no sentido oposto e garantiram uma vitória a Lula no STF. Isso também ocorreu, na mesma sessão, na decisão em que a 2ª Turma mandou voltar uma etapa a ação em que o petista é investigado porque teria recebido vantagens ilegais de empreiteiras na forma de reformas no sítio de Atibaia. No julgamento do plenário do STF de 2018 que negou habeas corpus a Lula e discutiu a execução de pena em segunda instância, o placar foi 6 a 5, e Fachin também estava no lado que derrotou o petista. Fachin foi coerente no posicionamento jurídico, uma vez que sempre defendeu o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado do processo. Outro fato que deixou clara a sustentação que o ministro dá à Lava Jato ocorreu no começo de agosto, quando, no retorno do recesso, ele revogou a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A expectativa no tribunal, inclusive, é que a troca de Toffoli pelo ministro Luiz Fux no comando do Supremo evite novas derrotas à Lava Jato na corte. No campo político, porém, o voto contrastou com o advogado Fachin, que, em 2010, foi o porta-voz da categoria no lançamento de manifesto de juristas a favor de Dilma Rousseff (PT), então candidata à sucessão de Lula. Esse episódio, aliás, dificultou a indicação do ministro para o Supremo. Ele foi a escolha petista que mais enfrentou resistência no Senado, tanto pelo histórico próximo ao PT quanto pelo fato de ter sido indicado no período em que o partido já estava enfraquecido. A sabatina dele no parlamento foi considerada uma das mais duras da história e demorou 12 horas. Ao final, porém, ele foi aprovado no plenário do Senado por 52 a 27. Com a imagem desgastada pela ligação partidária, Fachin viu na Lava Jato uma chance de ganhar autonomia jurídica e poder dentro do Supremo. Após a morte de Teori Zavascki, o ministro pediu para trocar a 1ª pela 2ª Turma do Supremo para participar do sorteio que escolheria o novo relator da operação na corte. Ele foi sorteado e, desde o início de 2017, é o responsável pelo caso no tribunal. À Folha o ministro afirma que todas as decisões têm coerência com a atuação desde que chegou na corte, em 15 de junho de 2015. “Como juiz constitucional busco na Constituição a possibilidade de construir respostas sempre em seus limites. A Constituição é um organismo vivo, e por isso mesmo desafia a interpretação”, diz. O ministro destaca que, no STF, segue as balizas em busca de uma “sociedade livre, justa e solidária, como traçada em 1988”. “Aspiro, por conseguinte, declarar, por meio de função como magistrado, o respeito dos direitos fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e diante da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegurar, no limite da interpretação constitucional e no respeito aos demais Poderes, a existência digna conforme os ditames da justiça social”, diz. +++ É um pouco assustadora a forma como a Folha trabalha essa reportagem. É de uma irresponsabilidade que impressiona. Afirmar que um ministro do STF está acenando para a esquerda porque tomou essa ou aquela posição é trabalhar com a lógica do bolsonarismo que lançou rojões na direção do prédio do STF. É como se o jornal diminuísse a zero o valor das leis, da constituição e da atuação de um magistrado. Dificilmente essa reportagem foi escrita por um estagiário, o que torna o caso ainda mais grave. Lamentável a atuação da Folha de S. Paulo.
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*”Bolsonaro faz investida em área social usando como base programas de Lula”* - Com a popularidade impulsionada pelo auxílio emergencial de R$ 600, o presidente Jair Bolsonaro lança uma nova investida na área social com um pacote voltado aos mais vulneráveis. A iniciativa representa uma tentativa de imprimir sua marca entre o eleitorado de baixa renda, mas em grande parte usa como base programas criados na era Lula que serão expandidos e receberão novos nomes. Carro-chefe do pacote, o Renda Brasil engloba um conjunto de ações para substituir o Bolsa Família (programa de transferência de renda criado em 2003). O governo quer diferenciar as iniciativas criando prêmios de meritocracia para bons alunos e jovens esportistas. Técnicos do governo conceberam o Renda Brasil usando quatro grupos de medidas. Um deles é o Primeira infância (que reuniria ideias de um auxílio a famílias com crianças de 0 a 2 anos e o programa Criança Feliz, criado no governo Temer para atender crianças e gestantes). Um segundo eixo é o Renda Cidadã (que seria próximo ao que hoje é o Bolsa Família em si, com as condicionalidades de matrícula escolar e vacinas em dia). Os eixos restantes são os prêmios por mérito ao aluno (para quem faz esporte, iniciação científica ou tem bom desempenho escolar) e Emancipação (a ser ligado a medidas de emprego, como o novo Carteira Verde e Amarela, com regras trabalhistas flexíveis). O formato do programa ainda estava em discussão nos últimos dias, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) já disse esperar expandir o número de beneficiários em ao menos seis milhões de pessoas na comparação com o Bolsa Família. Segundo ele, serão usados recursos da revisão de outras medidas, como o abono salarial. "Quando cair, o brasileiro vai para o Renda Brasil, mas queremos estimular ele a trabalhar de novo e sair do programa assistencial”, disse Guedes em julho. “O medo das pessoas de sair para começar a trabalhar era perder o Bolsa Família, mas vamos fazer a conversão instantânea. Se não conseguir levantar e cair de novo, garante o Bolsa Família", afirmou o ministro. O valor pago no Renda Brasil também pode ficar mais alto que no Bolsa Família. Segundo Guedes, o benefício pode chegar a R$ 300. O Bolsa Família pagava, antes da pandemia (e do auxílio emergencial), em média quase R$ 200. Outra iniciativa da era Lula a ser alterada é o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (criado em 2009 para financiar a compra de imóveis para a baixa renda). Em um evento separado do Renda Brasil, o governo pretende lançar a iniciativa substituta, que terá o nome de Casa Verde e Amarela. O governo defende que o Casa Verde e Amarela vai ser mais amplo do que o antecessor pois contará com um programa de regularização fundiária para diminuir o déficit habitacional, além de incentivar reformas na residência. Segundo o governo, o objetivo será a regularização, a melhoria habitacional e a ampliação do acesso ao financiamento imobiliário no país. O governo quer baixar os juros do programa em relação ao praticado anteriormente e fala internamente em taxas de juro que variam conforme a renda. Os números ainda estão sendo fechados, mas o governo trabalha com um cenário base de 4,5% ao ano para quem ganha até 3 salários mínimos e de 5% ao ano para quem ganha de 3 a 7 mínimos. Além disso, o governo estuda aplicar taxas ainda mais baixas por região. Moradores de Norte e Nordeste que recebem até R$ 2,6 mil mensais teriam direito a uma taxa de 4,25%. Faria jus ao percentual no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste quem receber até R$ 2 mil ao mês. As contratações dos financiamentos por meio do Casa Verde e Amarela ocorrerão de forma semelhante às atuais Faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, com interessados devendo procurar diretamente as construtoras credenciadas pelo programa e os bancos operadores (Caixa e Banco do Brasil). O governo pretende publicar ainda em 2020 os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais para 130 mil famílias que vivem em lotes irregulares e em imóveis precários. Além disso, 550 mil famílias de baixa renda passariam a ter acesso ao crédito para aquisição da casa própria em, no máximo, 60 dias. Com todas as ações, o governo espera atender 956 mil famílias na primeira fase do Casa Verde e Amarela. Para financiar o programa, o governo pretende usar R$ 61 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). Outra frente do pacote a ser anunciado por Bolsonaro é em infraestrutura. O governo prepara uma proposta ao Congresso para usar ao menos R$ 5 bilhões para obras hídricas ainda neste ano. A medida segue o plano do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que vinha pedindo há meses recursos para esse tipo de iniciativa com a justificativa de mitigar os efeitos econômicos da pandemia. Os recursos são uma vitória parcial de Marinho e do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), depois da resistência de Guedes em aceitar o plano Pró-Brasil (capitaneado também por militares e que poderia ter grande volume de obras públicas). Guedes conseguiu, por outro lado, barrar um programa mais amplo de empreendimentos com recursos do Tesouro e agora o Pró-Brasil deve ter grande foco em propostas de marcos regulatórios (em logística e telecomunicações, por exemplo), sendo que boa parte das iniciativas já está no Congresso. O objetivo de Guedes é destravar investimentos privados no país. +++ Não consultar ex-ministros dos governos petistas ou mesmo o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff escancara a falta de pluralismo do jornal.
*”Programa do governo estanca demissões, mas acende alerta para boom no fim do ano”* - O programa de suspensão do contrato e redução da jornada ajudou a estancar as demissões nos primeiros meses da pandemia, mas o fim do período de estabilidade previsto no acordo pode levar a um boom de cortes no final do ano, alertam economistas. Os desligamentos aumentaram 21% entre fevereiro e março, quando eclode o novo coronavírus no Brasil, mas a partir daí o movimento foi de queda. Em julho, foram registradas 912 mil demissões, segundo dados do Ministério da Economia divulgados nesta sexta (21). Especialistas em mercado de trabalho atribuem o movimento à MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, convertida em lei no início de julho. A medida provisória, que entrou em vigor em abril, permitiu a empresas suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o salário em acordo com os trabalhadores por até 90 dias. Decreto posterior do Executivo permitiu a extensão por mais 30 dias, totalizando 120. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo vai prorrogar a medida por mais 60 dias, totalizando seis meses. Até o momento, foram desembolsados cerca de R$ 20 bilhões com o programa, segundo cálculos da equipe econômica. Em contrapartida, as empresas não podem fazer demissões durante o período em que vigorar o acordo e por igual período posterior ao seu fim. Se por exemplo um empregador reduzir a jornada por 90 dias, ele fica impedido de demitir o funcionário por mais 90 dias após o fim do acordo. “Houve um aumento grande de desligamentos e uma redução brusca nas contratações, mas essa curva dos desligamentos poderia estar muito pior se não fosse os programas do governo”, diz Rodolpho Tobler, economista do Ibre/FGV. Segundo dados do Ministério da Economia, há hoje por volta de 16 milhões de trabalhadores cobertos pela MP 936, o que equivale a cerca de metade do mercado de trabalho formal. A questão que se coloca agora é o que acontecerá com esses trabalhadores quando o período de estabilidade expirar. “Será que em dezembro a atividade vai ter retomado a ponto do empresário manter esse funcionário na folha de pagamento?”, questiona Tobler. Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, a iniciativa do governo foi efetiva no curto prazo para estancar as demissões nos primeiros meses de impacto da pandemia. “A grande questão é o médio prazo e 2021, porque você terá um esvaziamento dessas medidas”, diz. Ele alerta que, com a crise fiscal e o crescimento potencial econômico menor, será um desafio manter os empregos preservados nesse período e gerar novos postos. Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese, acrescenta que a alta rotatividade entre as empresas brasileiras também explica essa dinâmica. “Mais de 600 mil empresas fecharam durante a pandemia, demitindo os trabalhadores, e junto com isso não vimos novas empresas surgindo ou crescendo, o que explica a queda nas contratações”, diz. Na crise anterior do mercado de trabalho, entre 2015 e 2017, houve dinâmica semelhante entre as contratações e desligamentos. “Nesse período o grosso da queda do saldo de empregos foram as contratações que diminuíram muito, como agora”, afirma Maria Andreia Lameiras, pesquisadora do Ipea. Desde o final do ano passado, o mercado vinha num movimento de recuperação, com expectativa de expansão do emprego formal a partir de março deste ano, após o movimento sazonal de demissões que costumam ocorrer em janeiro e fevereiro, diz Lameiras. Com a pandemia, no entanto, essa tendência se reverteu e os empregadores deixaram de contratar. Ao mesmo tempo, eles também frearam as demissões num primeiro momento pela incerteza quanto ao impacto e duração do choque provocado pela pandemia, evitando arcar com os custos da rescisão e, num segundo momento, ao aderir à MP 936. A pesquisadora afirma que é possível antever um boom de demissões no final do ano, quando o período de estabilidade expirar, mas faz a ressalva de que as perspectivas econômicas estão melhorando. “Claro que uma parcela das empresas não vai conseguir manter o trabalhador ao final desse prazo, mas hoje o número de empregadores propensos a demitir é menor do que era há dois meses”, diz. O diretor técnico do Dieese também é mais cauteloso quanto a possibilidade de demissões no fim do ano dado o cenário de incerteza atual que caracteriza tanto a pandemia quanto a economia. Por outro lado, ele projeta que parte das empresas já demitam em agosto, especialmente entre os pequenos negócios, sem condições de arcar com a folha de pagamentos porque não conseguem acessar financiamento e nem retomar a atividade no patamar anterior à crise.
*”Negociações para manutenção do emprego diminuem”* *”Ex-pastor questiona Igreja Universal na Justiça do Trabalho por ter sido demitido ao engravidar esposa”* MARCIA DESSEN - *”O brilho do ouro”* *”Com renda fixa em baixa, imóvel volta a ser opção de investimento”*
*”Governo sanciona linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais”* RONALDO LEMOS - *”O primeiro contato já ocorreu?”* *”Taxas cobradas por fundos podem ficar caras com Selic baixa”* *”O 'Lobo de Wall Street' vai ensinar novatos a negociar”* *”'Lobo de Wall Street' vem ao Brasil dar curso de vendas”* *”TikTok anuncia ação judicial contra decreto de Trump”*
*”Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças”* - O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. Divulgado em maio deste ano em referência a 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, o relatório do Disque 100 informa que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que representam 55% do total recebido e uma alta de 13,9% em relação ao ano anterior. O relatório é elaborado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. O maior volume de casos diz respeito a negligência (38%), enquanto a violência sexual representa 11% das denúncias. É computada ainda a incidência de violência psicológica (23%), violência física (21%), exploração do trabalho (3%), entre outras. O relatório aponta ainda que 52% das violações ocorrem na casa da criança ou do adolescente —cenário que especialistas temem se agravar com a pandemia de coronavírus e a quarentena. De modo geral, 69% dos atos ocorrem com frequência diária. A questão é que não se sabe que encaminhamento foi dado às denúncias recebidas —nem mesmo se alguma providência foi tomada. Questionado pela Folha, o ministério respondeu que a exclusão desses dados foi uma "decisão editorial", mas que todas as denúncias recebidas são encaminhadas. (leia abaixo). Nos relatórios dos anos anteriores, o índice de resposta é baixo. Em 2018, apenas 13% das denúncias encaminhadas tiveram resposta, na média dos diversos órgãos encarregados de receber e apurá-las, bem como de proteger os violados —como conselhos tutelares, órgãos de segurança pública , corregedorias e outros. Os conselhos tutelares, embora tenham sido o órgão mais acionado (26,3%), tiveram o pior índice de resposta (10%) naquele ano. Em 2017, 15% do total de denúncias recebidas tiveram resposta, também na média. "Diante do caso da menina de 10 anos que teria sido violentada por 4 anos, essa questão dos retornos e encaminhamentos se torna ainda mais crucial", afirma o advogado Ariel de Castro, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe). "Demonstra que temos um sistema de proteção de crianças e adolescentes que não as protege. Um sistema falho e precário, com omissões ou até conivências de familiares, vizinhos e outros membros da comunidade. Mas que também os órgãos de proteção, de apuração e de recebimento de denúncias não funcionam adequadamente." Para ele, a falta de retornos e providências gera descrédito e desqualifica o sistema do Disque 100. "Os denunciantes perdem a confiança no sistema, desestimulando denúncias e deixando as crianças e adolescentes mais em risco ainda", acrescenta. "Para quê denunciar se não serve pra nada? Providências não são tomadas, ou se são, não se sabe. Devemos presumir que as vítimas continuaram em risco." O advogado faz referência ao caso da criança capixaba de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio de forma recorrente por quatro anos. Por atender duas das três condições previstas na lei —gravidez resultante de estupro e com risco de morte para a mãe—, a criança conseguiu fazer o aborto nesta semana. O tio foi preso. Apesar de haver decisão judicial a favor, o procedimento não foi autorizado pelo Hospital Universitário do ES, e foi realizado em uma maternidade pública no Recife (PE), em meio à mobilização de movimentos religiosos contrários ao aborto, que protestaram diante do hospital e pressionaram a família a voltar atrás na decisão de abortar. Como medida protetiva depois que seu nome e endereço foram vazados, a criança entrou na última quinta-feira (20) no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no ES, destinado a testemunhas e vítimas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça. DESMONTE "A questão do monitoramento sempre foi um desafio, até pelo tamanho do nosso país e pelas condições concretas de trabalho", afirma a assistente social Karina Figueiredo, da ONG Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes). "Muitas vezes o conselho tutelar não tinha internet para receber e-mail." Por isso, os Ministérios Públicos estaduais passaram a também receber as denúncias. Na condição de quem participou da estruturação do Disque 100 como serviço sob responsabilidade do governo federal em 2003, ela descreve o processo pelo qual o sistema passou sob o governo Bolsonaro como de "precarização" e "desmonte". "A fala desse governo, quando ele chegou, era desconsiderar tudo que havia sido feito anteriormente. Começaram a criar um monte de questões para desqualificar o Disque, diziam não servia para nada, que tinha de ser revisto, reestruturado, que se demorava não sei quantas horas para falar", afirma Figueiredo, secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. "Disseram que iam rever, e até agora não vimos nada de concreto" , afirmou. "Não que o Disque fosse perfeito. Mas a gente precisava era de um diálogo para tentar um aprimoramento e não desqualificar o que foi feito antes. Embora o combate ao abuso secual de crianças seja a principal bandeira da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), ela mesma vítima de abuso na infância, o governo Bolsonaro, em decreto do ano passado, extingiu a comissão intersetorial de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. "Com isso, perdemos nossa interlocução", diz Figueiredo sobre o órgão, que reunia diferentes ministérios, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e outros. . Outro problema foi a transferência da estrutura do Disque 100 de Brasília para Salvador, durante o governo Michel Temer, em 2015. A justificativa, segundo Figueiredo, foi a de que o custo do aluguel e da mão-de-obra seria mais barato. "Isso contribuiu para que o Disque ficasse mais precarizado", avalia. A central de atendimento deixou de estar sob responsabilidade do governo federal e passou a ser operacionalizada por execução indireta, mediante contrato administrativo, ou seja, por um prestador de serviços. Para a socióloga Graça Gadelha, consultora do Instituto Aliança, isso é preocupante. "Por mais honesto e correto que esse prestador seja, isso é uma política de Estado. Dados, sistemas de informação, principalmente para esse segmento, que tem prioridade absoluta, você não pode entregar", afirma. "O governo simplemente entrega a responsabilidade pela compilação e consolidação desses dados a essa prestadora, e ela muda o sistema e a metodologia." Gadelha avalia ainda que a falta de registro dos encaminhamentos é apenas um aspecto de um problema de base estrutural. "A questão é que não temos um fluxo coordenado, a partir de um sistema nacional de informações, que unifique toda a base de dados das diferentes portas de entrada relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes." Segundo ela, isso faz com que haja problemas como incongruências nas categorias com que as denúncias são fichadas, registros de uma mesma denúncia em diferentes portas de entrada, referenciamento a instâncias que já a haviam recebido etc. "Há furos na parte conceitual e na parte operacional", afirma. Não é a primeira vez que o relatório do Disque 100 causa polêmica. Em junho, a Folha revelou que os dados sobre violência policial haviam sido excluídos do texto. Na época, o governo argumentou que a base de dados continham inconsistências e que os números seriam divulgados após estudo. OUTRO LADO Em resposta aos questionamentos da Folha, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que todas as denúncias recebidas tanto pelo Disque 100 quanto pelo Ligue 190 (Central de Atendimento à Mulher) e a própria Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos "são encaminhadas aos órgãos da rede de proteção, seja ele um órgão de autuação, acompanhamento ou mesmo conhecimento". Afirmou ainda que a não apresentação das informações sobre encaminhamento no relatório como nos anos anteriores "foi uma opção editorial adotada pela ouvidoria". "O objetivo foi a divulgação de dados gerais, já que a ouvidoria está em período final da construção de um painel interativo que consolidará todas as informações de forma pormenorizada, no qual, inclusive, poderão ser feitos cruzamentos variados acerca das violações de direitos humanos, dentro da política de transparência e dados abertos. O painel será aberto ao público, com publicação prevista para setembro." Quanto aos baixos índices de retorno dos anos anteriores, "a explicação é que não há obrigatoriedade dos órgãos destinatários em realizar esse processo inverso", disse o ministério. "Não obstante a isso, ao longo de 2020 várias ações vêm sendo adotadas por essa ouvidoria para que tal situação seja revertida, como, por exemplo, a realização de Acordos de Cooperação Técnicas com esta finalidade".
*”Obstetra deu aval para menina de 10 anos parir, diz secretário da Saúde do ES”* - Um dos personagens envolvidos na complexa logística do aborto da menina de 10 anos, o secretário estadual da Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, 38, afirma que a criança teve de passar por cima do conselho tutelar e de profissionais de saúde para conseguir ter sua decisão respeitada. Para ele, quase todos os profissionais que a atenderam tentaram desencorajá-la a interromper a gestação. “Recebi a avaliação do obstetra do município dizendo que a criança tem pelve de 13 anos e que, por isso, podia parir. Coisa horrorosa”, diz Fernandes. O secretário afirma que conselheiros tutelares atuam em situações como essa para protelar a idade gestacional de maneira que não reste opção do aborto no tempo adequado, resultado de uma concepção conservadora nesses grupos. “Mais da metade dos conselhos tutelares são compostos por conselheiros fundamentalistas, religiosos”, diz. Fernandes, que é médico e evangélico da Igreja Batista, questiona ainda a alegada objeção de consciência, dizendo que isso não pode ser um impeditivo de acesso a direitos. “O Estado vai ser mais justo quando a gente puder superar a hipocrisia de que crianças pobres precisam suportar a dor e a marca da violência ao longo de suas vidas, enquanto vítimas das classes média e alta conseguem ter acesso a serviços e a reparações.”
TABATA AMARAL - *”Volta às aulas além da polarização”* *”Prefeitos de capitais com quarentena rígida ganharam menos popularidade”* *”Brasil registra 495 mortes por Covid-19 em 24 horas, mostra consórcio de imprensa”* *”Após cinco meses, Brasil finalmente mira em ampliação de testes de Covid-19”*
PAOLA MINOPRIO - *”PL 529: o vírus que ataca a ciência paulista!”* *”Trump considera aprovar vacina contra covid-19 do Reino Unido antes das eleições nos EUA”* *”Campanha dá apoio financeiro a pequenas e médias livrarias”*
MÔNICA BERGAMO - *”Bares de SP vão à Justiça pedir que corte de luz seja proibido até o fim da pandemia”*
MÔNICA BERGAMO - *”Moro não foi imparcial em julgamento de Lula, dizem 97% dos professores de direito em pesquisa”*: A pesquisa feita por seis centros universitários com professores de Direito sobre a postura de Sergio Moro no julgamento de Lula mostrou que 97% dos 283 docentes que responderam à pergunta disseram considerar que o ex-magistrado não atuou “com a imparcialidade exigida para um julgamento justo no caso”. No Paraná, onde Moro fez carreira, o índice foi mais baixo: 92%. Entre os coordenadores da pesquisa estão Juarez Tavares, da UFRJ, Gisele Cittadino, da PUC-RJ, Pedro Serrano, da PUC-SP, e Carol Proner, do IJHF-AL.
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça confirma decisão de que Show do Ronald McDonald é publicidade, não ação educativa”* MÔNICA BERGAMO - *”Casa da Mulher Brasileira em SP viu crescer números de atendimento em julho e agosto”* MÔNICA BERGAMO - *”Nova edição do guia Michelin de SP e RJ será lançada no dia 25 de setembro”*
MÔNICA BERGAMO - *”Gabriela Prioli lançará curso de introdução à política”* MÔNICA BERGAMO - *”Rede Sustentabilidade reduz número de pré-candidatas à Prefeitura de SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Antiga Apae de SP, Instituto Jô Clemente prevê déficit de R$ 16 milhões em 2020”*
CAPA – Manchete principal: *”Orçamento do próximo ano não terá bloqueio de recursos”*
*”Ataque à imprensa – Bolsonaro ameaça repórter com ‘porrada’ e gera reação em massa”* *”’Por que recebeu R$ 89 mil?’: nas redes sociais, pergunta viraliza”* *”Congresso aprova cinco de 42 projetos do governo”* *”Aposentadoria abrecorrida por vaga no TCU”*
*”Sem licitação – Defesa dará R$ 145 milhões a satélite que faz o mesmo trabalho do Inpe”* +++ A reportagem utiliza tom crítico ao governo, começa dizendo que “enquanto a Amazônia queima e órgãos ambientais murcham com a falta de verbas, o Ministério da Defesa empenhou pouco mais de R$ 145,3 milhões para a compra de um microssatélite que fará o monitoramento da devastação da floresta.” O texto informa que o custo do novo satélite é 48 vezes maior do que a verba prevista no orçamento deste ano para projetos de monitoramento da terra e de risco de incêndio. A aquisição do microssatélite será custeada com recursos recuperados pela Operação Lava Jato. O secretário-geral da ONG Contas Abertas aparece na reportagem criticando a falta de licitação. Já Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe, afirmou à reportagem que a aquisição do microssatélite pode enfraquecer o Inpe. De acordo com ele, os militares vão concentrar poder de informação. Um cientista da computação, especialista na área de satélites diz à reportagem que o microssatélite adquirido não terácapacidade de fornecer um serviço melhor do que o realizado pelo Inpe.
*”Orçamento sem bloqueio – Em 2021, teto de gastos será o único freio a despesas, e pastas disputam verbas”*
CAPA – Manchete principal: *”Hospitais esperam uma ‘avalanche’ de cirurgias sem urgência”*
Editorial do estadão - *”Demografia e políticas públicas”*: As mudanças demográficas observadas atualmente resultarão em sensíveis mudanças na estrutura da população que reside no Estado de São Paulo. Elas implicarão alterações nas exigências e demandas de serviços públicos pela sociedade, o que exigirá, em consequência, políticas públicas condizentes. Nos próximos anos, enquanto a população de menores de 15 anos diminuirá, a de maiores de 65 anos continuará crescendo. Assim, em menos de uma década e meia, de acordo com o mais recente estudo do Sistema Seade de Projeções Populacionais sobre o tema, esses dois contingentes populacionais serão iguais numericamente. A Fundação Seade, instituição do governo do Estado que produz estatísticas econômicas e sociais de São Paulo, prevê que isso ocorrerá em 2034. Já a população em idade de trabalhar, entre 15 e 64 anos, deve estar alcançando seu número máximo no corrente ano e deverá se manter nesse nível até 2040. Haverá menor demanda de gastos públicos com educação básica, mas o número de jovens que demandam o primeiro emprego ainda será alto, o que tenderá a manter as pressões para a geração de oportunidades de trabalho. Gastos com saúde preventiva e curativa, bem como com previdência e assistência social, tenderão a crescer com o aumento mais rápido do número de idosos na população. Mudanças recentes nas regras previdenciárias evitarão que o sistema entre em colapso nos próximos anos. Mas, em algum momento no futuro, o novo padrão demográfico do País, que aponta nitidamente para o envelhecimento da população, imporá novas regras para o sistema de aposentadorias e pensões. Novas demandas por serviços de assistência social e de saúde, de sua parte, exigirão novos programas públicos. Haverá maior demanda, por exemplo, por pessoal preparado para atendimento geriátrico. O aumento da idade média da população residente em São Paulo será notável nos próximos anos, como já vem sendo observado desde o final do século passado. Em 2000, segundo a Fundação Seade, a média de idade era de 30 anos. Hoje é estimada em 36 anos. Em 2050 chegará a 44 anos. Nos próximos 30 anos, a participação dos jovens com até 15 anos na população total cairá pela metade, enquanto a de maiores de 65 anos será multiplicada por 3,7. Haverá mudanças significativas na participação de outras faixas etárias na população total. A de menores de 39 anos diminuirá sua participação em 20%; a de 40 a 59 anos aumentará 5%. O grupo de 60 a 79 anos dobrará e o de maiores de 80 anos triplicará. Hoje, o maior volume populacional está na faixa de 20 a 39 anos; em 2050, será o de pessoas com idade entre 40 e 59 anos. A taxa de crescimento da população, já baixa em todo o País, continuará a diminuir em São Paulo nos próximos anos. De acordo com a Seade, entre 2020 e 2050, a população passará de 44,6 milhões para 47,2 milhões. Será um aumento de apenas 5,8%, ou de menos de 0,2% ao ano. As projeções indicam que, em algum momento entre 2040 e 2045, a população residente em São Paulo começará a diminuir (de 47,62 milhões em 2040 para 47,59 milhões em 2045 e 47,20 milhões em 2050). Será uma evolução semelhante à projetada para a população de todo o País. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de instituições vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que, depois de atingir seu pico entre 2042 e 2047, a população brasileira passará a decrescer. A população máxima do País projetada por essas instituições varia de 228,4 milhões a 238,3 milhões de pessoas. Entre 2050 e 2060, a população brasileira deverá ser bastante próxima da de hoje (de 211,9 milhões de pessoas), mas sua estrutura será muito diferente. A população idosa terá triplicado e a de crianças terá diminuído. São transformações que parecem ainda distantes, mas boa parte delas já vem ocorrendo, algumas podem se acelerar e todas impõem, desde já, o reconhecimento de sua importância pelas autoridades e pela sociedade, para que as futuras gerações estejam preparadas para elas.
*”Regra estimula presença feminina nas chapas em SP”* - Além de provocarem uma pulverização de pré-candidaturas, mudanças recentes na lei eleitoral devem aumentar também o número de mulheres na composição das chapas que vão concorrer à Prefeitura de São Paulo. Na cabeça de chapa, há, por enquanto, três. Na vice, já são cinco e, a depender das decisões que serão tomadas nas convenções partidárias, marcadas para começar na segunda-feira que vem, a corrida para administrar a capital paulista pode ter o maior número de mulheres das últimas décadas. A lista de pré-candidatas a vice tem até agora: a deputada Luiz Erundina (PSOL), a ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia Marina Helena (Novo), a corretora de imóveis Adelaide de Oliveira (Patriota) e as policiais militares Edjane Sousa (PTB) e coronel Adriana Ribeiro (PTC). O número deve aumentar, pois, segundo o Estadão apurou, ao menos quatro outras pré-candidaturas procuram mulheres para a chapa. De 1988 para cá, o maior número de candidatas a vice em São Paulo foi registrado em 2000 e 2004, quando também cinco mulheres concorreram. A eleição de 2004 à Prefeitura teve ainda quatro mulheres na cabeça de chapa. Neste ano, três pré-candidatas já anunciaram intenção de concorrer: a deputada Joice Hasselmann (PSL), Vera Lúcia (PSTU) e Vivian Mendes (UP). Os nomes precisam ser confirmados nas respectivas convenções partidárias. Duas regras eleitorais ajudam a explicar a proliferação das vices. As eleições de novembro serão as primeiras em que valerá a proibição às coligações proporcionais. Até 2018, a distribuição das cadeiras no Legislativo considerava votos obtidos pela coligação de que o partido fazia parte. Isso levava siglas menores a apoiar candidatos a prefeito ou governador de outras legendas para aumentar suas chances de entrar na Câmara Municipal ou na Assembleia. Em troca, podiam influenciar na indicação do vice. A partir de agora, no entanto, o cálculo para vagas parlamentares é feito a partir da votação recebida pelo partido, de forma isolada. Já que os votos da coligação não contam, legendas menores preferem lançar seu próprio candidato ao Executivo municipal para ter mais uma plataforma de divulgação aos nomes que concorrem ao Legislativo. Essa mudança levou ao anúncio de 17 pré-candidaturas em São Paulo até o momento. Com menos chance de usar o vice para negociar apoio de outra legenda, as campanhas podem fazer da escolha um aceno à população feminina que, em São Paulo, corresponde a 54,1% dos eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há outro ponto sendo levado em consideração pelos partidos: a cota feminina. Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE consolidaram o entendimento de que no mínimo 30% do fundo eleitoral destinado a cada sigla deve ser gasto em candidaturas femininas. Colocando uma mulher de vice, os partidos recebem o dinheiro do fundo e investem nos candidatos homens. As mulheres entram apenas para ter o dinheiro para a campanha majoritária”, disse a secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral e coordenadora do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP, Maíra Recchia. Para a advogada, embora os partidos usem as candidaturas ao Executivo para cumprir a cota de 30%, a lei reserva o dinheiro apenas para a disputa a cargos legislativos. O PSD fez uma consulta informal ao TSE para esclarecer esse ponto, mas ainda não obteve resposta. Cota. Vice na chapa de Arthur do Val (Patriota), Adelaide disse que a maioria dos partidos quer mulheres para cumprir cota, mas não o dela. “Somos diferentes, até porque não usaremos fundo eleitoral”, afirmou. Marina Helena, pré-candidata a vice de Felipe Sabará (Novo), destacou que sua legenda é contra cotas e que foi escolhida após concorrido processo seletivo interno. “Havia mais homens que mulheres participando.” Nas eleições de 2018, os partidos já usaram o gasto com campanhas que tinham uma mulher na vice para atingir a meta de divisão de gasto por gênero. As legendas argumentam que a corrida para um cargo majoritário é feita em conjunto e o nome da vice aparece em todos os materiais de publicidade. “Se os partidos estivessem, de fato, preocupados com a valorização, com a equidade, colocavam a candidata como cabeça de chapa, o que não aconteceu”, afirmou Maíra. Escolhida como vice de Marcos da Costa (PTB), a cabo Edjane avaliou que há mais representatividade feminina na política. “Eu não entrei por cota.” Erundina, que compõe a chapa com Guilherme Boulos (PSOL), ainda vê desafios. “Avançou muito em relação ao que era, mas emancipar-se politicamente é ter paridade nas chapas, o mesmo número de homens e mulheres concorrendo e recursos distribuídos igualmente.” Uma das quatro campanhas que ainda buscam uma vice é a do prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição. A equipe do tucano tem conversado com a ex-prefeita Marta Suplicy (SD), que já mostrou interesse em concorrer à Prefeitura, mas ainda não anunciou sua decisão. Também há conversas com a senadora Mara Gabrilli (PSDB). O ex-secretário das subprefeituras Andrea Matarazzo (PSD) procura uma mulher evangélica para sua chapa. O pré-candidato Jilmar Tatto (PT) já disse, em entrevistas, que a ex-primeira-dama de São Paulo Ana Estela Haddad é cotada. A lista também inclui a filósofa Djamila Ribeiro. Também na esquerda, o deputado Orlando Silva (PCdob) procura uma liderança feminina do seu partido. O interesse por candidatas a vice mostra que a inserção das mulheres na política ocorre “sempre vários degraus abaixo dos homens”, afirmou a cientista política Hannah Maruci Aflalo. “Se estivéssemos falando de uma inserção real, veríamos uma certa paridade em relação a candidatas e candidatos prefeitos, não apenas a vices.” +++ A lógica apresentada na reportagem parece ser um tanto reducionista.
*”Jair Bolsonaro faz ameaça a jornalista”*
*”Mendonça atribui dossiê à ‘atuação proativa’ de diretoria”* - Em audiência reservada com parlamentares, em 6 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, atribuiu a elaboração de relatórios sobre 579 policiais e professores de oposição ao governo à “atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência” do ministério. Em reunião virtual da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, o ministro revelou desconhecimento sobre as atividades de Inteligência até que o tema viesse à imprensa. Os áudios do encontro foram obtidos pelo Estadão. A elaboração de dossiês na Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, por ampla maioria de votos (9 a 1), em julgamento repleto de críticas ao monitoramento de opositores pelo governo Jair Bolsonaro. Em seu relato, quando explicava a produção do relatório sobre “antifascistas”, revelado pelo UOL no fim de julho, Mendonça disse que “havia manifestações de imprensa que geravam preocupação na área de segurança pública e havia uma atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência sobre o assunto”. “Esse relatório de Inteligência, foi a primeira vez que eu me deparei. É uma atividade muito específica, muito técnica, que eu entendo, até por um princípio, que é o da segregação da informação, que não caberia a um dirigente, principalmente a um ministro de Estado, ficar perguntando ou querendo saber o que a atividade de inteligência está fazendo”, disse. No cargo desde abril, o ministro afirmou ainda que, após a divulgação na imprensa, perguntou internamente o “porquê da produção deste relatório”. “Alguns elementos que me foram trazidos: em primeiro lugar, algumas notícias de imprensa, em função já de manifestações que tinham ocorrido tanto em São Paulo como em Curitiba relativo ao grupo Antifas”, disse. Mendonça então leu a parlamentares trechos de reportagens. Em uma das citadas, publicada pela Zero Hora, no dia 4 de junho, um delegado comparava antifascistas a black blocs. “O repórter pergunta: ‘Qual é a relação dos Antifas com black blocs?’ O delegado responde: ‘Total, os black blocs não são um grupo rígido, eles são muito mais vinculados a uma tática, uma forma de atuação, e comungam muito com a Antifas, por vezes trocam de nome’”, disse Mendonça. “Estou falando aqui sem fazer juízo de valor, são dados objetivos apresentados como justificativa”, acrescentou. O ministro disse também que é “histórica” a produção de relatórios, pela área de Inteligência do ministério, sobre “movimentos que têm uma bandeira e querem ir para a rua se manifestar”. “Eu pedi a eles para colherem procedimentos de relatórios de Inteligência, por exemplo, nas manifestações que tivemos em 2013, nos movimentos pró-impeachment em 2015 e 2016, e eles: ‘De fato, olha, é uma atividade de rotina na área de segurança pública’”, relatou Mendonça. ‘Desvio’. A maioria do Supremo Tribunal Federal, no entanto, entendeu que houve “desvio de finalidade” e “devassa” indevida na coleta de informações sobre 579 servidores. Os ministros do STF, no entanto, não atenderam ao pedido do partido Rede Sustentabilidade – autor da ação – de abrir um inquérito para apurar o episódio. Na audiência virtual, apesar de críticas da oposição, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) defendeu Mendonça. “Vão tentar empurrar a narrativa de que Jair Bolsonaro pedia informações sigilosas a ( Sérgio) Moro, Moro negava com base na lei, e agora Vossa Excelência estaria passando informações que não deveria ao presidente.”
*”Analistas veem falta de controle no Ministério”* - A fala do ministro André Mendonça, de que houve “atuação proativa” de servidores na elaboração de relatórios sobre opositores e que ele não conhecia essa atividade, indica descontrole da área de Inteligência no Ministério da Justiça, na avaliação de especialistas. “A declaração revela, no mínimo, falta de controle, conhecimento e supervisão sobre as prioridades, métodos e alvos dos órgãos de Inteligência subordinados ao ministério”, disse ao Estadão Marco Cepik, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), autor de livros sobre a atividade de Inteligência, como Espionagem e Democracia, de 2003. O sociólogo Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a leitura da frase do ministro é a de que os agentes da área de Inteligência, na Secretaria de Operações Integradas (Seopi), têm autonomia total para decidir o que e quando monitorar, sem controle, e isso traz riscos. “O mais grave é o ministro reconhecer que ele não tinha controle sobre um ‘monstro’ que vai ganhando tentáculos e pernas e decidindo sobre o que pode e o que não pode ser objeto de espionagem. O monstro está criado e continua sendo alimentado”, disse Lima. Após assumir a pasta, no fim de abril, Mendonça trocou 9 dos 14 nomes em cargos de chefia na Seopi, incluindo a diretoria e a coordenação da área de Inteligência. Para Lima, é problemático que, mesmo com a troca de gestão, a secretaria tenha continuado a monitorar policiais antifascistas sem conhecimento do ministro. “Se o ministro não sabia, não foi competente. Se sabia, foi conivente. Então, querendo ou não, o ministro é o responsável político em última instância”, disse.
*”’Geração Greta’ se articula no Brasil”* - Impulsionados pela ativista sueca Greta Thunberg, cerca de 150 jovens brasileiros criaram uma campanha – por meio da organização Fridays for Future (Sextas pelo Futuro) – que já arrecadou quase R$ 900 mil para a proteção de indígenas da Amazônia durante a pandemia do novo coronavírus. Boa parte do grupo ainda cursa o ensino médio e se divide entre aulas e reuniões para fazer atos que desafiam parlamentares, governadores e ministros de Estado. Alguns têm pretensões eleitorais. O movimento aceita participantes de até 29 anos, mas os seus destaques estão na faixa de 17 a 20. Depois de dezenas de milhares deles irem às ruas na Europa em 2019 contra o aquecimento global, novos atos estão previstos em Bruxelas em setembro contra a ratificação do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, aposta do governo Jair Bolsonaro na área econômica. Um dos participantes do ato é o brasileiro Abel Rodrigues, que se mudou de Belém (PA) para Lisboa em 2018. Aos 20 anos, ele conheceu Greta num evento em Portugal no qual os dois discursaram e decidiu entrar para o Fridays for Future. “Há uma pressão gigantesca na Europa para que esse acordo seja derrubado porque o Brasil não tem nenhum respeito pela proteção ambiental. As pessoas sabem as consequências negativas que é fazer lobby para rejeitar um acordo econômico desse nível, que pode levar até mesmo à recessão econômica de alguns países do Mercosul, mas a gente sabe que é muito mais urgente e necessário salvar a Amazônia e defender os povos indígenas. O Fridays vai se preparar para ir ao Parlamento e à Comissão Europeia para falar ‘olha, a Europa não pode ratificar esse acordo’”, afirmou Rodrigues. O paraense vê o Fridays como “um movimento de massas que possui viés científico e faz pressão pública, mas que também é uma massa eleitoral”. “Os políticos esquecem que essas milhares de pessoas, talvez milhões, daqui a dois, três anos já poderão votar. É isso que os políticos estão subestimando ao não querer nos escutar.” Na semana passada, a Alemanha expressou ter dúvidas sobre a ratificação do acordo Mercosul-ue um dia após uma reunião com Greta e líderes do Fridays for Future. O porta-voz da chanceler Angela Merkel colocou a situação da Amazônia como um dos possíveis empecilhos para o tratado. A ativista do movimento na Alemanha Luisa Neubauer escreveu, no Twitter, que “Merkel concordou com as críticas ao acordo do Mercosul e não pretende assiná-lo”. ‘Exterminador do futuro’. Em outubro do ano passado, o estudante Ian Coelho, de 18 anos, entregou pessoalmente o prêmio “Exterminador do Futuro”, como forma de protesto contra o desmatamento na região amazônica, ao ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). O ato ocorreu em uma audiência no Congresso. Coelho disse manter conversas com integrantes da bancada ambiental e ex-ministros. E já foi sondado por partidos para se candidatar a deputado em 2022. “Como ministro do Meio Ambiente, Salles é um ótimo ministro do agronegócio. Ele é muito escorregadio, se você não prestar atenção e não souber, você pode cair no papo dele”, afirmou. “Mas é interessante ressaltar que nós, da juventude, não vamos cair. Não é a política ecocida que queremos.” Procurado, o ministério não respondeu até a conclusão desta edição. Segundo Valentina Ruas, de 17 anos, também de Brasília, a presença de ativistas em eventos no Congresso mostra que o grupo “está de olho” no Legislativo. “Acho engraçado que quando a gente vai a esses eventos são vários homens engravatados, mais velhos, e nós somos um monte de jovens.” No Rio Grande do Sul, Amália Garcez, 17 anos, protocolou com outros jovens uma carta com uma série de demandas destinada ao governador Eduardo Leite (PSDB), como a obrigatoriedade do ensino sobre mudanças climáticas. Um dos seus desafios é conciliar os estudos com a Fridays for Future. “Priorizei muito mais o Fridays do que a aula em si. O que estou fazendo é muito valioso para mim como pessoa e para o mundo, é o que eu posso fazer agora para contribuir.” Outra integrante do movimento, Iohana Santos, 17 anos, considera que o Fridays é “uma representação de que as pessoas que estão no poder não estão cumprindo o seu papel”, então os jovens precisam agir. “Em um grupo (virtual), alguém manda um vídeo ou uma foto falando algo que está acontecendo e começamos a trabalhar. Se for um incêndio, buscamos formas de mandar água”, disse Iohana, explicando como funcionam as reuniões com pessoas de todas as partes do mundo. Há ativistas de mais de 100 países. Ao divulgar a campanha SOS Amazônia, os jovens da Fridays for Future deixam claro: não são eles os responsáveis por gerir os recursos. Por não possuírem uma entidade formal, o dinheiro é direcionado para a Fundação Amazônia Sustentável, que o distribuirá para comunidades indígenas e ribeirinhas. Até a semana passada, foram arrecadados R$ 264,6 mil, que, somados aos cerca de R$ 600 mil doados pela própria Greta, chegam perto da meta de R$ 1 milhão. A participação da sueca na campanha deu mais visibilidade para o Fridays for Future no Brasil. “Se você não puder fornecer grandes quantidades de suprimentos, lembre-se que mesmo as menores ações podem criar um impacto positivo”, diz Greta no vídeo da SOS Amazônia.
*”Oposição ignora ameaça do Exército e protesta contra governo da Bielo-Rússia”* *”Ex-premiê da Ucrância tem covid e está em estado grave”* *”Trump escala aliados e parentes para convenção”*
*”Após queda de 61% de cirurgias eletivas, médicos esperam explosão de demanda”* *”Covid-19 pode causar sequelas no coração”*
*”Supremo julga caso que pode ampliar possibilidade de demissões em estatais”* - O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDVS). Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, defende mudanças nessa situação. Para a PGR, todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa. Tudo começou com a demissão de cinco empregados pelo Banco do Brasil no Ceará, em 1997. Eles entraram com ação na Justiça do Trabalho para serem reintegrados e venceram a disputa na primeira instância, mas perderam na segunda e na terceira. Em 2012, o caso chegou ao STF, que terá de decidir se a dispensa sem motivação é constitucional. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes e o caso está pronto para ser pautado. Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral – ou seja, a decisão que o STF tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União. Há 476.644 empregados nessas empresas, a maioria nos Correios, Petrobrás, Caixa e no próprio BB. Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso público, mas não têm o mesmo status de funcionários públicos. Os servidores possuem contratos de trabalho em um regime jurídico especial – chamado de estatutário – e têm estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, não podem ser demitidos). Já os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, não possuem estabilidade formal e têm direito a FGTS e à multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demissões em estatais sejam raras. O número de empregados em estatais atingiu o ápice em 2014, quando havia 552.856 funcionários. Em cinco anos, até o fim do ano passado, 76.212 haviam deixado as empresas públicas, a maioria por planos de demissão e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobrás e Petrobrás, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza. Perfil. Em média, os funcionários dessas cinco companhias têm entre 43 e 48 anos de idade e de 14 a 18 anos de casa. A remuneração média mais baixa é a dos Correios, de R$ 4.118,00, seguida pelo BB, de R$ 7.796; Caixa, de R$ 10.317; e Eletrobrás, de R$ 11.227. A maior é a da Petrobrás, de R$ 19.664. Para Augusto Aras, as estatais que concorrem com empresas privadas devem ter mais liberdade para demitir empregados. A PGR avalia que esse é o caso do BB, marcado “pelas características de explorar atividade econômica em sentido estrito, de ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores e de visar ao lucro”. Ter de justificar toda e qualquer demissão acarretaria “grave desvantagem na competição do mercado bancário”, diz Aras. Como a decisão do STF terá repercussão geral, as principais estatais acompanham o caso com atenção. Procurados, BB e Caixa não comentaram. Os Correios informaram que “poderão oportunamente se manifestar, após o fim do processo”. A Eletrobrás disse ter tomado ciência da “importante manifestação da PGR” e informou que vai “examinar cuidadosamente sua extensão e alcance nas suas atividades e nas de suas controladas”. A Petrobrás afirmou que acompanha os desdobramentos dos processos judiciais sobre o tema e reforçou não haver qualquer previsão de demissão em massa. O Ministério da Economia é favorável à dispensa imotivada em estatais. Para a pasta, elas devem seguir o regime jurídico das empresas privadas, inclusive em matéria trabalhista. “Oportuno observar que este é, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.”
*”Sindicatos falam em risco de ‘perseguição’”* - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – que deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal – é acompanhado de perto pelos sindicatos que representam categorias que estão entre as mais fortes do País. Para eles, trabalhadores que entraram nas estatais e nas sociedades de economia mista o fizeram por concurso público, uma modalidade de seleção que visa a assegurar a isonomia e a impessoalidade. Por isso, o caminho inverso, ou seja, a demissão, também precisaria preservar esses princípios, diz o advogado Alexandre Simões Lindoso. Ele atua para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) – que representa empregados da Eletrobrás – e para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). “Há que se ter justificativa pautada no interesse público para haver desligamento de trabalhadores. Senão, abre-se possibilidade para que um chefe se vingue de um funcionário que descubra alguma irregularidade ou substitua um trabalhador mais qualificado por um amigo. Vários motivos, não os mais nobres, podem dar ensejo a atos que não tenham fundamento na primazia do interesse público”, afirmou Lindoso. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf/cut), Juvandia Moreira, avalia que a demissão sem motivo pode gerar perseguições políticas e ideológicas de funcionários. “A demissão já é possível quando há falta grave, mas não pode ocorrer porque o chefe não gosta de você. Esperamos que o STF tenha bom senso, diante da situação que o País vive”, disse ela. Para Juvandia, os bancos públicos não precisam de mais liberdade para demitir empregados. Segundo ela, mais de 30 mil funcionários deixaram as instituições financeiras nos últimos anos. “A falta de empregados se reflete na piora dos serviços. Basta ver as enormes filas na Caixa relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial.” Entre os empregados da Petrobrás, também há apreensão em relação ao julgamento, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. Para ele, a dispensa deve ser justificada para impedir que o governo use seu poder para fazer indicações e transformar as empresas em um “cabide de empregos”. “É óbvio que o parecer da PGR ( Procuradoria-geral da República) tem o intuito de ajudar o governo no processo de privatizações. Esperamos que o STF atue de acordo com sua missão, que é a de resguardar a Constituição”, disse Bacelar. A venda de estatais e subsidiárias é uma das principais preocupações da FUP. Quando a Petrobrás vendeu a BR Distribuidora, 700 empregados foram dispensados, segundo ele. Quem permaneceu na empresa, perdeu parte da renda e teve de migrar para um plano de saúde considerado inferior, acrescentou Bacelar. Correios. O parecer do procurador-geral Augusto Aras autorizando as demissões sem justa causa nas estatais tem uma ressalva. Para ele, estatais que atuam em regime de monopólio ou responsáveis pela execução de políticas públicas têm a obrigação de motivar demissões em ato formal. Essas empresas teriam “privilégios decorrentes do interesse público que motiva o monopólio” e “restrições de direito público próprias da administração”. Por essa análise, poucas empresas teriam de justificar demissões – entre elas, os Correios, detentores do monopólio postal; Eletronuclear, Nuclep, INB e Amazul, relacionadas ao setor nuclear; e Casa da Moeda, única autorizada a fabricar dinheiro. Para Lindoso, mesmo os Correios atuam em regime concorrencial na área de encomendas. Esse entendimento concederia status diferenciado para empregados de uma mesma empresa. No caso específico dos Correios, o STF decidiu, em 2018, que as demissões precisam ser motivadas por ato formal. Não é necessário um processo administrativo, mas uma justificativa que possibilite ao empregado contestá-la. Ainda assim, a categoria acompanha o processo relacionado ao BB pelo caráter de repercussão geral.
*”Congresso quer reforma tributária ‘verde’”* - Em um momento de desgaste internacional causado pelos desencontros do governo Jair Bolsonaro na agenda de preservação do meio ambiente, o Congresso tenta usar a reforma tributária para fincar uma bandeira verde na retomada da economia. Com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), entidades de defesa ambiental passaram a se reunir com parlamentares para a criação de uma “proposta tributária verde”. A intenção é acoplar as sugestões ao relatório do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em gestação na comissão mista do Congresso. A reforma tributária verde quer, por exemplo, vetar isenções tributárias a setores e atividades em desacordo com metas de emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, criar uma compensação para os que contribuem com a redução das emissões. Além disso, os ambientalistas propõem a destinação de 0,5% da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para um fundo especial de governança local sustentável. Os consultores técnicos que auxiliam o relator da reforma tributária já estão trabalhando em propostas para integrar instrumentos de proteção ambiental ao texto. Elas serão sugeridas ao relator, que tomará a decisão final sobre incluir ou não pontos da agenda verde no parecer final que cria o IBS. Com o crescimento da agenda de retomada econômica verde pós-pandemia da covid-19, a expectativa é de que Aguinaldo Ribeiro incorpore alguns desses pontos. Entre as propostas em discussão, está a formulação de um tributo mais próximo do imposto sobre carbono, repartição de receita com critérios ambientais e “isenções personalizadas”, na forma de devolução do tributo ao comprador de produtos ambientalmente corretos. Com a pressão que vem recebendo em vários pontos da reforma, não apenas ambiental, o relator tem adotado a estratégia de manter reserva sobre os temas mais polêmicos. Ribeiro tem optado por fazer comentários mais genéricos para não provocar ruídos que possam prejudicar o calendário da reforma – prevista para ter uma primeira votação ainda em 2020. ‘Imposto do pecado’. O tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados, diz que um dos pontos de atenção na reforma é o chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. “Uma preocupação é que nele se pretenda incluir a questão das atividades potencialmente poluentes”, diz. Para ele, esse não é um tributo que possa ser criado sem uma discussão prévia, como foi feito na Europa. “O Brasil nem começou esse debate ainda.” O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), avalia que faz
CAPA – Manchete principal: *”Balanços surpreendem e JBS toma liderança da Petrobras”*
*”Com mais estímulos monetários e fiscais, Brasil sofre menos na AL”* - Não só a queda do PIB no segundo trimestre deve ser menor por aqui, mas a recuperação desenhada pelos dados recentes também tem se mostrado mais expressiva
*”Número de mortes por covid se aproxima de 115 mil”* - Em quantidade de casos confirmados, já são 3.605.726 habitantes com o novo coronavírus desde o começo da pandemia
*”Governo anuncia amanhã o Pró-Brasil”* - Programa pode englobar a criação do Renda Brasil, a desoneração da folha e a reforma administrativa *”Greve nos Correios vai continuar”* - Funcionários dos Correios de todo o país aprovaram no sábado a continuidade da paralisação
*”SP, MG, RS e PR preveem rombo de R$ 39 bi”* - Com uma perspectiva de que 2021 será um ano mais duro para as contas, quatro Estados - São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - projetam hoje, de forma preliminar, um déficit conjunto de R$ 38,6 bilhões. Dos quatro, São Paulo e Paraná fecharam no azul em 2019, último exercício cheio antes da pandemia, revelando que a atual crise trouxe maior dificuldade também no horizonte de curto prazo para Estados mais ajustados do ponto de vista fiscal. Com projetos já enviados às respectivas assembleias legislativas, São Paulo e Rio Grande do Sul têm até fim de setembro para ver aprovadas mudanças que podem reduzir o déficit de 2021. Suspensão de reajustes salariais a servidores, eliminação de empresas, redução de incentivos fiscais e elevação de impostos estão entre as medidas que os Estados querem adotar em 2021 para ficar mais próximo do equilíbrio entre receitas e despesas. A percepção geral dos Estados é de que a retomada de arrecadação no próximo ano será lenta, o que vai demandar manutenção do nível de despesas correntes deste ano, já com a incorporação de cortes realizados no decorrer de 2020. Para alguns governos, é necessário fazer o “mais difícil”. “A economia não estará recuperada em 2021 e as despesas vão aumentar. Não haverá auxílio do governo federal como em 2020. Quem não fizer o ajuste agora vai quebrar em 2021”, diz Mauro Ricardo Costa, secretário de Orçamento, Gestão e Projetos do Estado de São Paulo. Com pacote amplo, São Paulo quer ver aprovadas na Assembleia Legislativa, até fim de setembro, mudanças que, segundo o governo estadual, podem evitar um déficit orçamentário estimado em cerca de R$ 10,4 bilhões no ano que vem. O conjunto de medidas inclui desde a extinção de dez entidades, incluindo fundações, autarquias e estatais, até um corte linear de 20% em incentivos de ICMS e uso de superávits de fundações. Se aprovado, o pacote reduzirá o déficit em R$ 8,78 bilhões, diz Costa. Outras medidas ainda não divulgadas devem combater o restante do déficit. Se o pacote não for aprovado, afirma ele, o caminho será atrasar o pagamento de fornecedores e de pessoal em 2021. “Daí vai virar bola de neve. Atrasa o primeiro mês, o segundo, o terceiro, até que chega determinado momento em que você não paga mais.” Para 2020, a perspectiva é terminar o ano com as contas equilibradas. No Paraná, o horizonte é de déficit tanto para este ano quanto para 2021. O secretário da Fazenda do Estado, Renê Garcia Junior, diz que o superávit financeiro de R$ 2,1 bilhões de 2019 manteve o Estado com situação de caixa relativamente tranquila nos meses em que a pandemia mais afetou a arrecadação. Neste ano, diz Garcia Junior, a perda de receita com arrecadação e frustração na alienação de ativos contribuirá para um déficit orçamentário entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão. Para 2021, o rombo calculado no momento é de cerca de R$ 3 bilhões. O valor já considera que não haverá reajuste previsto aos servidores de 1,5% a partir de janeiro. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa e inclui também a suspensão de promoções e progressões automáticas para o próximo ano. O secretário diz que o orçamento de 2021 está em elaboração, mas avalia que o nível de receita no ano que vem será inferior ao de 2019. Ao mesmo tempo, a despesa com saúde vai pressionar mais. É preciso manter a estrutura para eventuais novas ondas de covid-19, explica. Além disso, afirma ele, gastos de manutenção e reparo no sistema tradicional de saúde que deixaram de ser feitos neste ano não poderão ser mais adiados. O governo gaúcho também espera aprovação até fim de setembro de uma reforma tributária que pode neutralizar a perda de receita que a prometida redução de alíquotas de ICMS de 30% para 25% em segmentos como energia elétrica e combustíveis pode trazer ao Estado a partir do ano que vem. A reforma tributária e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são os caminhos para evitar déficit projetado de R$ 7,9 bilhões em 2021, diz Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda gaúcha. O número, esclarece, considera o pagamento das parcelas da dívida com a União - atualmente suspenso por liminar concedida antes da pandemia - e ainda não contém os efeitos da reforma tributária proposta localmente. “Não há cortes que o Estado possa fazer para economizar esses quase R$ 8 bilhões”, afirma ele. A adesão ao RRF automaticamente suspenderia o pagamento da dívida com a União, o que abateria cerca de R$ 3,5 bilhões a R$ 3,6 bilhões do déficit projetado. Considerando os efeitos paras dívidas com instituições como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial, que também estariam contempladas no novo regime, diz, o efeito se expandiria para R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões. Com a reforma tributária, calcula, seria possível chegar perto de um equilíbrio corrente em 2021. O secretário lembra que a adesão do Estado ao RRF seria viável após aprovada reformulação no regime, ainda não votada no Congresso. Também candidato a ingressar no RRF, Minas Gerais deverá ter déficit de R$ 17,3 bilhões no orçamento de 2021. Neste ano, a previsão é que o rombo fique em cerca de R$ 6 bilhões - valor que só não é maior porque o Estado contingenciou até agora R$ 4,9 bilhões, segundo o secretário de Governo, Mateus Simões. Uma das expectativas para 2021 é a privatização da Codemig, empresa pública que é sócia no lucrativo negócio de produção, beneficiamento e exportação de nióbio. A venda da companhia daria algum alento para ao caixa do Estado. “A privatização vai ser uma fonte de receita importante”, diz ele. Mas a venda ainda precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa e não é atualmente prioridade dos deputados. O assunto mais quente é a tramitação do projeto de reforma da Previdência de Minas, enviada pelo Executivo recentemente à Assembleia. A reforma e algumas privatizações são pré-requisitos para entrada do Estado no RRF.
*”No Rio, extinção de estatais e maior fiscalização estão na mira”* - Atual cenário de incerteza econômica traz dificuldades adicionais para elaborar estimativas, diz secretário *”Doria lança megarreforma para não elevar impostos”* - PL que tramita na Assembleia paulista abarca questões tributárias e administrativas *”Dogma e temor de reeleição mantêm teto de pé, diz Lara”* - Para economista, mecanismo inviabiliza a retomada
*”Comércio e indústria têm alta forte em julho, apontam notas fiscais”* - Comércio e indústria tiveram no mês de julho seus melhores desempenhos no ano. Pelo menos é o que indicam as movimentações das notas fiscais eletrônicas levantadas pela Receita. Em boletim antecipado ao Valor, o fisco mostra que as vendas da indústria tiveram alta de 7,5% ante igual período do ano passado. Já as do comércio entre empresas ou das empresas produtoras diretamente para o cliente final cresceram 16,1% ante julho de 2019 nos dados de média diária. É a primeira vez que esse boletim traz uma abertura setorial. No total, o volume financeiro movimentado nas notas fiscais eletrônicas subiu 12,6% na média diária de julho ante o mesmo mês de 2019, totalizando R$ 25,8 bilhões, o pico do ano. O secretário especial da Receita, José Tostes, disse ao Valor que, embora não capture toda a realidade da economia (serviços e varejo presencial estão fora da conta), os dados indicam uma atividade econômica se recuperando depois da forte queda em abril. “De certo modo, [o boletim] demonstra recuperação da economia a partir da queda brutal que houve em abril. E reflete o resultado de programas de crédito, do auxílio emergencial, já que parte significativa foi para o consumo”, apontou. Tostes explica que a diferença entre a forte alta mostrada nos dados da nota fiscal eletrônica e a queda de mais de 17% mostrada nos números gerais da arrecadação de julho, divulgados na última quinta-feira, refletem, além do universo menor de comparação, basicamente dois fatores: o diferimento (adiamento) no recolhimento de tributos (uma parte ainda está valendo para julho) e a forte compensação de tributos que reduziu o ingresso de Cofins no mês passado. Os números levantados pela Receita Federal com as notas fiscais eletrônicas também têm uma segregação por região. Por essa ótica, o melhor desempenho foi no Norte do país, com alta de 13,2% em julho, ante igual período do ano passado. Há também informações sobre o comércio eletrônico, que cresceu fortemente durante esse período de pandemia. Pelo boletim, o desempenho em julho manteve o pico do ano, alcançado no mês anterior, com um volume de R$ 0,67 bilhão de vendas na média diária. A representatividade desse segmento ainda é pequena frente a todo volume movimentado na economia brasileira, mas o crescimento na comparação com o ano passado chama atenção: 55,5% em julho em relação ao mesmo período de 2019, com o número de transações mais que dobrando no período. Tostes avalia que os números gerais do boletim refletem uma economia em recuperação, mas ainda não é taxativo sobre a sustentabilidade desse processo. “Se é sustentável, vai depender do comportamento da economia e dos agentes econômicos. O mais importante é que fundo do poço começou a ser revertido e o desafio é que seja sustentável daqui para a frente”, afirmou o secretário. “O que se observa é uma série de outras informações complementares, sobre desempenho de setores, reaquecimento de negócios, que nos sinalizam que recuperação pode ser sustentável.” Embora avalie que os dados refletem o impacto das medidas de combate à crise adotadas pelo governo, como o auxílio emergencial e o programa de manutenção do emprego, com redução de jornada e salário, o secretário não arrisca dizer quanto. “Não fizemos ainda estudo para quantificar e dimensionar o impacto dos programas de auxílio emergencial, teremos que fazer, mas não tenho dúvidas de que impacto existe”, salientou. Sobre a possibilidade de o governo fazer um novo diferimento de tributos, o chefe da Receita não quis se comprometer. Disse que vai primeiramente avaliar o desempenho de agosto, que tem a maior parte da arrecadação concentrada neste fim de mês, para então considerar a possibilidade de esse programa ser retomado pelo ministério. Ele também não se arriscou a dizer quanto do total de tributos adiado deve retornar efetivamente ao caixa do governo, já que isso vai depender do nível de inadimplência dessas companhias com o fisco.
*”Jovens ficam com 80% das vagas formais”* *”Vitória de Biden tiraria acesso privilegiado de Bolsonaro à Casa Branca”* - Eleição do democrata teria esse efeito, mas não levaria a uma ruptura de relações diplomáticas entre Brasil e EUA, diz Spektor
*”Guedes busca desvincular gastos para elaborar Orçamento de 2021”* - Proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso será conservadora *”Dificuldades no Senado permanecem”* - Boa parte dos senadores é sensível a pressões do funcionalismo *”Fux não quer definir reeleição no Legislativo”* - Relator da matéria é Gilmar Mendes, que pediu que Senado, Câmara, AGU e PGR se manifestem
*”Brasil terá dificuldade para repatriar bens de Messer”* - Brasil terá dificuldades para repatriar do Paraguai bens do doleiro Dario Messer, que fez delação premiada e se comprometeu a devolver 99% do patrimônio, avaliado em R$ 1 bilhão *”STF decide sobre regras para impeachment nos Estados”* - Supremo julga se parâmetros dos ritos previstos para afastamento de presidente da República serve para governadores *”Candidatos experientes serão maioria na eleição”* - Levantamento foi feito com siglas que mais elegeram em 2018
*”Pandemia faz dívida pública superar nível do pós-guerra”* - Gastos dos governos com a os efeitos da covid-19 fazem dívida pública disparar pelo mundo. E ressaca desse endividamento deve durar muito mais do que no pós-Segunda Guerra Mundial *”Epidemia avança na Europa”* *”Empresas desistem de trabalho presencial já em setembro nos EUA”* - Avanço da epidemia no país e decisão das autoridades de manter as aulas remotas nas escolas estão forçando as empresas americanas a rever planos de volta dos funcionários aos escritórios
*”Bolsonaro ‘paz e amor’ funciona melhor, diz ministro”* - O governo chega aos seus 600 dias, após uma série de embates com outros Poderes, decidido a manter uma melhor interlocução com as outras instituições. “A gente observa que o resultado para a sociedade é melhor”, afirmou ao Valor o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Para ele, sem essas turbulências institucionais, o governo parou de gastar energia e o país conseguiu andar. Foi um período de adaptação do presidente Jair Bolsonaro, avalia o ministro, citando até as mudanças do petista Luiz Inácio Lula da Silva quando chegou ao Palácio do Planalto. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro e seu pai trabalhou por vários anos na Câmara com o presidente, que o chama de “major”, uma referência ao posto que alcançou na Polícia Militar do Distrito Federal. Um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, ele acumula o comando da Subchefia de Assuntos Jurídicos, cargo estratégico no Palácio do Planalto e pelo qual passa todo documento a levar a assinatura do presidente. É nessa área que Oliveira mantém um projeto que pretende deixar como legado: a simplificação e a facilitação do acesso à legislação. Desde que tomou posse, destaca, foram revogados quase 3 mil decretos. A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida antes do novo incidente entre Bolsonaro e um repórter do “Globo”: Valor: A fase “paz e amor” do presidente Bolsonaro veio para ficar ou seria temporária porque, talvez, não esteja no DNA político dele? Jorge Oliveira: Na verdade - e esta é uma avaliação pessoal minha - todos os Poderes e toda a sociedade, bem como o presidente, passaram por essa adaptação. A relação dos cidadãos com o poder público mudou muito como reflexo do que as redes sociais possibilitam. A comunicação é muito mais ágil e o volume de informações é muito maior. Todos nós estamos nos adaptando em alguma medida. Começamos a ter embates e isso vinha numa intensidade muito grande. Até certa medida, os embates são positivos - eles constroem mais e são melhores para a efetivação das ideias. No entanto, chegamos a um ponto em que esses embates viravam desgaste, havia uma perda de energia, o país não estava andando. O governo estava com uma série de crises, algumas naturais e outras não, então houve um entendimento que não foi só do Executivo. O Parlamento, o Judiciário, o TCU melhoraram a comunicação conosco também. Divergências são naturais, mas as instituições devem ser fortes e essas forças precisam ser iguais. A Constituição é clara no papel de cada uma. Nesse sentido, houve alguns episódios específicos em que foi necessário ter uma conversa melhor e deixar de lado as nossas divergências menores, para pensarmos em pautas mais importantes, num momento de pandemia.
Valor: Mas a sensação de quem cerca o presidente é de que esse jeito menos estridente veio para ficar? Oliveira: É sim, não é uma fase e nem algo que vai acabar. A gente observa que o resultado para a sociedade é melhor. Fazer um bom governo é obrigação. O aumento da popularidade é consequência.
Valor: Pelo que o senhor está dizendo, houve um aprendizado nesses 18 ou 19 primeiros meses... Oliveira: Embora tenha um perfil combativo e defenda seus pontos de vista de forma muito veemente, o presidente sempre foi uma pessoa do diálogo e da construção no dia a dia. Ele dá liberdade de trabalho à equipe, ouve muito, volta atrás quando se convence de alguma situação. O que existe é um processo de adaptação - natural para quem saiu de 28 anos como deputado. O parlamentar tem uma liberdade maior de expressão, que o chefe do Executivo não tem ou não convém que tenha. O presidente, quando é eleito, não governa só para ele. O Lula, antes de ser eleito, tinha um discurso muito veemente. Depois de tentar algumas vezes, sem conseguir, amenizou o discurso. Quando foi eleito, sabendo que iria governar também para quem não votou nele, buscou um entendimento mais amplo ainda. E cria-se o Psol com a ala mais radical do partido [PT]. O presidente [Bolsonaro] também vem com discurso forte para o outro lado, oposto ao dos governos anteriores, e mantém suas convicções. Aqueles que são apoiadores mais radicais do governo criticam o governo. Se você olhar as minhas redes sociais, eu apanho e não é pouco. Nunca tive essa militância ideológica. Respeito quem tem, mas não é meu perfil e tento manter uma postura mais moderada. Sofro muitas críticas da chamada ala bolsonarista raiz. Eu tenho rótulo de isentão. Levo na esportiva.
Valor: Mal comparando, extremistas como Sara Giromini e Allan dos Santos são o Psol de Bolsonaro? Oliveira: Em alguma medida, sim. Sem entrar no mérito do que cada um defendeu, há uma linha bem diferente que separa esquerda e direita, mas os dois têm seus extremos. E é natural que tenha. É bom que haja diferenças. Trazer esse rótulo de “paz e amor” guarda alguma relação com o “cheguei ao poder legitimamente, vou governar para quem votou em mim, mas tenho que dialogar com quem não votou em mim”. Significa manter posições, mas ter um diálogo mais amplo com a sociedade. E talvez convencer quem não votou nele.
Valor: O senhor falou em “episódios específicos” que levaram o governo a pensar no desgaste. A queima de fogos em frente ao STF e a ameaça a ministros do Supremo foi um deles? Oliveira: Foi um deles. Nesse eu me manifestei [nas redes sociais] e sofri muitas críticas da chamada base de apoio bolsonarista. Não me arrependo, reafirmo e me manifestaria novamente nos mesmos termos. Defendemos o respeito a todas as instituições. Da mesma forma que prego o respeito ao Supremo, prego ao Executivo. Também tivemos episódios de hostilidade aqui, jogar tinta na rampa do Palácio do Planalto, afrontas em redes sociais ao presidente e à família dele. Não é bom para ninguém e não é assim que vamos fazer um país melhor. É muito importante o papel das oposições, o papel da imprensa quando fiscaliza e cobra falhas do governo, mas desde que forma leal e verdade, sem distorção de fatos. Com respeito, a divergência é positiva.
Valor: Um sinal dessa nova fase é que as últimas polêmicas - a questão dos dossiês e a quase derrubada do veto a reajustes no funcionalismo - se resolveram com um nível de estresse menor do que antes? Oliveira: Isso é bom para o país. Independentemente de quem está tendo êxito. Que as instituições cumpram seu papel, mas o façam com a maior ponderação possível.
Valor: Antes dessa nova fase, segundo a revista “Piauí”, o presidente irritou-se de tal forma com a possibilidade de apreensão de seu telefone celular que queria intervir no STF. A que o senhor atribui essa reação? Oliveira: É natural, quando a gente tem convicção de estar fazendo o certo, se indignar diante de alguém que nos questiona. Mesmo na nossa vida pessoal é assim. O presidente faz isso de forma espontânea. Ele gosta de falar com clareza o que pensa, mas nós seguimos estritamente a legislação.
Valor: Mas então ele falou concretamente em intervir no STF? Oliveira: Não, não nesse sentido de intervenção. Existem mecanismos constitucionais para você se insurgir contra algo de que eventualmente discorde.
Valor: O senhor se refere ao artigo 142 da Constituição Federal? Oliveira: Não, o artigo 142 regulamenta o papel das Forças Armadas e é muito claro, não se fala de intervenção deliberada. Na verdade, o artigo diz que qualquer um dos três Poderes poderia se valer das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem.
Valor: O senhor sabe que o presidente tem apoiadores, mesmo não majoritários, pedindo o uso do artigo 142 para fechar STF e Congresso. Oliveira: O presidente nunca pregou essa intervenção.
Valor: De fato, não. Mas esta é uma oportunidade para o senhor esclarecer que não é possível o Executivo usar o artigo 142 como forma de intervenção no STF ou no Congresso. Oliveira: Não dá para usar. Lógico que não! E mais: para quem diz que o presidente tem viés autoritário ou ditatorial, ele concorreu a nove eleições seguindo as regras do jogo democrático, como todos os demais candidatos. Não é o caso, mas mesmo se houvesse algum viés autoritário, a nossa democracia está suficientemente consolidada para não permitir isso. Tanto no plano interno como no externo.
Valor: O governo Bolsonaro acaba de completar 600 dias. Qual é o balanço e o que vem pela frente? Oliveira: Nós fazemos avaliações periódicas a cada 100 dias. Tivemos 30 anos com uma formatação de governo e o presidente [Bolsonaro] veio com uma proposta diferente. Foram quatro mandatos ou um pouco mais, se considerarmos o viés mais neutro das gestões governo Fernando Henrique, mas que eram de centro-esquerda, digamos assim. O presidente vem com uma pauta de direita. Ele foi claro em se apresentar como conservador nos costumes e liberal na economia. Não fez um discurso na campanha para governar de outro jeito. Hoje temos os maiores marcos de revogação normativa dos últimos tempos. Só em decretos, são quase 3 mil já revogados. Para um total de 700, mais ou menos, editados no governo Bolsonaro. Promovemos uma estrutura inédita aqui só para revogação de atos exauridos e consolidação de normas sobrepostas. Tínhamos mais de 26 mil decretos e mais de 20 mil leis em vigor no país. É um trabalho de desburocratização e desregulamentação para tornar tudo mais simples e acessível ao cidadão. Inovar nunca é simples. Há resistências naturais e as pessoas são avessas a mudanças, mas o governo veio com uma pauta de menos intervenção. Privatizações são importantes para nós. Há quem discorde, mas houve um recado claro das urnas sobre isso.
Valor: O Centrão não está mais tão entranhado na administração como em governos anteriores, mas voltou a ocupar cargos. O novo líder do governo na Câmara é do PP. E, assim como o senhor diz que o presidente foi claro na campanha em diversos pontos, ele deixava explícita sua rejeição ao Centrão. Como isso? Oliveira: A política não pode ser demonizada. Ela é vital para a democracia. É natural que o senso comum diga: “Ah, político é tudo ladrão”. Se você olhar o Parlamento todo, com 513 deputados, a maior parte é de pessoas bem intencionadas. Como em qualquer profissão, alguns se desviam do caminho e a instituição fica estigmatizada. Isso significa que todo parlamentar do Centrão é corrupto? Não, de forma nenhuma. Em um ano e oito meses de governo, não tivemos nenhum escândalo de corrupção no governo. Fazemos um trabalho preventivo muito forte com a CGU. Quando o presidente diz que escolheu um ministério técnico, é verdade. Ele dá total autonomia aos ministros. Em governos passados, tínhamos pessoas que assumiam posições de alto relevo na administração pública sem formação para aquilo. A corrupção ocorria por má-fé ou incapacidade de gestão.
Valor: Tudo bem, ministro, mas isso é tão verdade agora quanto era na campanha eleitoral de 2018. Oliveira: Sim, concordo plenamente. Mas o que o presidente disse - e continua dizendo - é que não haverá o toma-lá-dá-cá. E a coisa funcionava assim mesmo: vota comigo que eu libero a emenda para você construir uma ponte no seu município. Isso não acontece mais. Até porque as emendas hoje são impositivas. Com os cargos, a mesma coisa. Os ministros têm total liberdade para indicar as pessoas. Tem um pedido de partido aliado para ocupar tal cargo? Se o ministro não quer, não entra.
Valor: O que houve na quase derrubada do veto sobre o congelamento de salários no funcionalismo? Oliveira: Eu acho que foi um recado [do Senado]. Em alguma medida, sobre a dificuldade no diálogo. Não foi bom para o país, mas o Executivo segue a política pública determinada pelo Legislativo. Nós tínhamos a convicção de que esse veto era importante e fizemos isso acordando, dando ciência à presidência das duas Casas, até antes do ato. Não poderia haver aumento para ninguém até 31 de dezembro de 2021, exceto profissionais de saúde. Quando veio para o presidente analisar, ele viu que o cobertor estava curto e haveria necessidade de endividamento, gerando inflação e penalizando os mais pobres. Era uma cota de sacrifício para o servidor que mantém sua remuneração. É bom? Não é bom, mas estamos numa pandemia e é pior para o autônomo, para o cara que vende a bala no trem, que lava o carro para ganhar um dinheiro.
Valor: Como o governo poderia achar espaço fiscal para mais investimentos no âmbito do Pró-Brasil? Oliveira: Temos que envolver a iniciativa privada. O país não se faz só com a força do Estado. Essa pauta de desburocratizar, desregulamentar, desonerar se potencializa agora. Mas é demorado, não é fácil, o Parlamento é muito plural. Por outro lado, a agenda de concessões está andando bem.
Valor: O senhor é da turma do “fura teto” ou defende que não dá para turbinar as obras públicas? Oliveira: Respeitar o teto de gastos, a política econômica, a rigidez fiscal é importante para o país independentemente do governo. O governo passa, mas voltar a uma inflação de 40% ao mês só penaliza os mais pobres. A sustentação de uma política econômica responsável não é mérito só deste governo.
Valor: Ok, mas vão dizer “não” ao ministro [do Desenvolvimento Regional] Rogério Marinho? Oliveira: Lógico! O Marinho é um cara fantástico, inteligente, pró-ativo.
Valor: E é “fura teto” também? Oliveira: Ele tem a vontade de entregar e é bom que ele tenha isso. O ministério do Marinho tem necessariamente de fazer entregas e é natural que ele defenda esse ponto de vista veementemente. Que bom que ele faz isso. Assim como o Tarcísio, na Infraestrutura, quer fazer ferrovia, quer fazer rodovia. Agora, para isso existe mediação. A Casa Civil faz uma mediação entre os ministérios. É assim na nossa vida. Você vai viajar ou reformar o banheiro? O país é muito carente e o Marinho quer resolver os problemas, mas a política fiscal é dada pela Economia e a fala do ministro Guedes tem um peso maior. Essa divergência é natural.
Valor: O senhor mantém a defesa de recriação do Ministério da Segurança Pública? Oliveira: Fui vencido na época da transição, pois entendi que foi uma boa realização do governo do presidente Temer. Na transição, foi permitida essa fusão, para que se desse mais efetividade ao combate à corrupção e uma série de argumentos que foram levados. Particularmente, uma posição muito pessoal: entendo que não teve essa efetividade. O ministro André [Mendonça] assume ainda com esse modelo e tenta dar uma autonomia a mais às instituições, tanto que estamos tendo em três meses recorde de apreensões da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Eu defendo a criação. Falo isso publicamente e falo ao presidente.
Valor: O ministro Celso de Mello deixa o STF em novembro e o senhor é sempre citado como um dos possíveis indicados para sucedê-lo. O senhor almeja essa vaga? Com que cenário exatamente está trabalhando? Oliveira: É preciso ter respeito com quem está no cargo e hoje é o ministro Celso de Mello, decano da Corte. No dia 1º de novembro ele completa 75 anos de idade, o que faz com que ele tenha que vagar o cargo. O presidente terá, neste mandato, essa primeira vaga do ministro Celso. Depois, a segunda vaga do ministro Marco Aurélio e, caso reeleito, mais duas vagas em 2023. Então, é natural que se fale em nomes e quem vai ser indicado. Caso o presidente me pergunte - e nunca me perguntou isso abertamente - que nome eu defenderia, eu defendo o nome do ministro André Mendonça. Acho que ele reúne todas as qualidades para ser um excelente ministro do STF.
Valor: Mas ele não ficou em baixa por causa da questão do dossiê? Oliveira: De forma alguma. Ele sai mais forte do que antes. Conseguiu explicar exatamente os pontos que envolviam esse tema, foi ao Parlamento de forma voluntária, foi aos ministros do STF e conversou com todos eles. Tomou as providências tão logo o assunto ocorreu. É uma pessoa íntegra, profissional brilhante e tem currículo invejável. Caso o presidente me pergunte, a minha indicação é dele.
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