CAPA – Manchete principal: *”Quase 9 milhões perdem trabalho no segundo trimestre”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”A Justiça contra Moro”*: Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sergio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula. A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha. Note-se que já decorriam, na ocasião, três meses desde a homologação do acordo judicial que permitiu a Palocci depor sobre supostos ilícitos cometidos pelo ex-presidente e outros expoentes petistas. A divulgação do depoimento de Palocci serviria a apoiadores de Bolsonaro como munição contra o rival —à época preso, condenado por corrupção em outro processo. Natural que se tenham levantado indagações à época sobre a conveniência da atitude de Moro. Não teria o juiz da Lava Jato imaginado que a revelação poderia repercutir na disputa eleitoral? Na terça-feira (4), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que a delação premiada de Palocci não poderá ser usada na ação penal contra Lula que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido, foi claro ao responder à pergunta sobre a oportunidade da divulgação do depoimento às vésperas da votação. Ele observou que a demora em incluir as declarações de Palocci nos autos “parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”. Ainda que não faça sentido atribuir o desenlace da eleição à iniciativa de Moro, acumulam-se evidências de erros de procedimento cometidos pelo ex-juiz. Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção. Se é fato que a Lava Jato prestou serviços inestimáveis ao país, é forçoso reconhecer que cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito.
PAINEL - *”Tese para reconduzir Alcolumbre pode eternizar políticos na presidência da Câmara e do Senado”*: A principal tese que circula, por ora, nos bastidores do Congresso e do Judiciário para validar a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) teria como consequência prática a possibilidade de eternizar dirigentes no comando da Câmara e do Senado. Isso porque o plano seria de autorizar o único ponto que atualmente ainda é vedado: de reeleição na mesma legislatura (período de quatro anos). Para ministros do Supremo, a questão deve ser enfrentada na ação impetrada pelo PTB. A estratégia em andamento é fazer com que o STF interprete que dentro de uma mesma legislatura seja aplicado o entendimento que permitiu a reeleição para presidente da República, ou seja, que seja autorizado um segundo mandato consecutivo. Isso valeria tanto para Davi quanto para Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nega a possibilidade de tentar permanecer no cargo. Na terça (4), o PTB entrou com ação pedindo para barrar qualquer possibilidade de reeleição dos dois políticos do DEM. O caso está com o ministro Celso de Mello. Nos bastidores, a expectativa é que ele envie o pedido para análise do plenário. Ainda que decida monocraticamente, um recurso poderia levar o tema para julgamento de todos os ministros do Supremo. Apesar da manobra jurídica contar com apoio de alguns dos magistrados do STF, técnicos e políticos dizem acreditar que a maioria da corte não concordaria com uma mudança desse tipo.
*”Secretário dos transportes de Doria é preso pela PF em operação sobre fraudes na saúde”* - O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), foi preso na manhã desta quinta-feira (6). Ele foi um dos alvos de seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um "esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas". Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guaradados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil. “Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou”, afirmou o juiz Bretas. A investigação não tem relação com a atuação de Baldy na gestão João Doria (PSDB) no Governo de São Paulo. Nos dois dias anteriores à operação policial, o secretário havia tirado licença não-remunerada para cuidar de "assuntos particulares", segundo o Diário Oficial do Estado. Questionado, o governo não respondeu ainda sobre o assunto. A operação desta quinta, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio que apuram desvios na área da saúde. Doria divulgou nota sobre a operação. "Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça." Preso pela Polícia Federal em São Paulo, Baldy é secretário de Doria desde o início do ano passado. Ele também foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás. A secretaria disse que a PF esteve em sua sede cumprindo mandados de busca e apreensão. A pasta ressalta que a "operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo". "A Secretaria colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal." Além de Baldy, um pesquisador da Fiocruz também foi preso. Os nomes dos alvos não foram revelados. A duração das prisões temporárias é de cinco dias, podendo ser prorrogada ou convertida em preventiva. Os agentes da PF também cumprem 11 mandados de busca e apreensão. Há ordens judiciais sendo cumpridas em Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília. Na capital federal, a PF apreendeu R$ 90 mil em dinheiro vivo. São investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e buscas, o juiz Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões. As suspeitas envolvem a organização social Pró-Saúde. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades. Foi identificado o pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde de 2010 a 2017. Os gestores da entidade à época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos. O caixa 2 foi constituído principalmente por repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, cerca de 50% do faturamento nacional da Pró-Saúde —saltou de R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015. Isso permitiu que os ex-administradores da Pró-Saúde, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagem indevida, conseguissem obter contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública não só no Rio. Os investigadores identificaram que o esquema de direcionamento de contratos também chegou à Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), através da Fundação de Apoio Fiotec. Os colaboradores narraram aos procuradores da República que o êxito de sua empresa em assumir contratos com a adminitração pública se deu em razão “do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários”. A Receita Federal e a UIF (o antigo COAF) apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados. De acordo com a decisão do juiz Bretas, a partir das informações apresentadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Baldy se “utilizou de seus cargos no governo de Goiás e no governo federal, para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-saúde”. O magistrado afirmou ainda que relatórios de inteligência financeira apontam fortes indícios de que o secretário de Transportes de São Paulo tenha utilizado a mulher e o sogro para dissimular capital de origem ilícita. “O relatório IPEI nº RJ20200034 aponta inúmeras inconsistências nas contas de Alexandre [Baldy], como por exemplo a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1.183.718,00, nos meses de julho e outubro de 2017”, escreveu. Bretas também mencionou a aquisição, em 2015, de um avião por Baldy e sua mulher “por meio de operações suspeitas de empréstimo" e a compra de uma casa em Brasília "pelo valor de R$ 7.600.000,00, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de imposto de renda nem de Baldy nem de sua cônjuge”. O ESQUEMA A operação foi baseada em uma colaboração premiada de ex-diretores da Organização Social Pró-Saúde, que apontaram o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos que pudessem interceder em favor da organização. Na época, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de "caixa 2" na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos. "Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas", diz o MPF. "Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa [Pró-Saúde] em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", segundo o MPF. A Pró-Saúde informa que, por meio de nota, que "desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional". ESQUEMA NO RIO No Rio de Janeiro, a Pró-Saúde passou a atuar na administração de hospitais estaduais entre o final de 2012 e o início de 2013. Na ocasião, eles participaram em um esquema envolvendo o então governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) e o secretário de Saúde do estado na época, Sérgio Côrtes. A propina era equivalente a 10% dos contratos da Pró-Saúde e entregue "aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema", diz o MPF. A Procuradoria diz que a Pró-Saúde "funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin". Gestores da organização social também teriam firmado contratos com empresas das quais eram sócios "para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014." Segundo a PF, Baldy e os outros presos na operação irã responder pelos crimes de "corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça". O nome da operação, Dardanários, "faz referência aos agentes de 'negócios', atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas", diz a PF.
*”Prisão de secretário impõe maior constrangimento político a Doria desde que assumiu governo”* *”Secretário de Doria preso pede licença para se defender e reduzir danos”* *”Bretas cita suspeita de 'ilícitos em seguidos cargos' para justificar prisão de secretário de Doria”* REINALDO AZEVEDO - *”Não há diálogo com os walking dead verde-amarelos”*
*”Flávio Bolsonaro pede troca de promotores do Rio em investigação da 'rachadinha'”* *”Parecer do Senado indica arquivamento de investigação contra Flavio Bolsonaro por envolvimento com milícias”* *”Witzel vê sinais de delação após PGR pedir soltura de ex-secretário de Saúde do Rio”* *”Assembleia do Amazonas arquiva pedido de impeachment do governador Wilson Lima”* *”TSE estuda estender votação em ao menos 1 hora e reservar horário para idosos”*
*”Governo diz ao STF que não produz dossiê e que não há investigação contra opositores”* - Em esclarecimentos encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirma que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”. O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. O ministro da gestão Jair Bolsonaro não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório. Na resposta à corte, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e que considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os Poderes” ao tomar uma decisão sobre o caso. Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que "não compete" ao órgão "produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial". A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material. Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”. A notícia sobre o documento causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira (3), anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores. Em nota, a pasta afirmou que Mendonça "está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data". Ao STF Mendonça encaminhou uma nota técnica da Seopi e um parecer da Consultoria Jurídica do ministério. “É dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o documento da secretaria. O ministério diz ainda que os relatórios de inteligência são “dotados de sigilo, com acesso restrito” e que “não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais”. Também afirma que o levantamento de sigilo de um relatório de inteligência poderia afetar até a imagem do Brasil perante o mundo. A banalização do acesso, acrescenta, ocasionaria “desdobramentos em incontáveis frentes, a exemplo da elevação do risco país no setor econômico, da perda de parceiros no combate aos ilícitos transnacionais, do incremento na dificuldade de adesão à OCDE, da ruptura de canais diplomáticos e da perda de protagonismo global”. De acordo com o ministério, no cenário interno não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que pontual, isso subverteria o sistema de controle externo previsto em lei. O ministério sustenta, ainda, que o decreto que criou a Diretoria de Inteligência da Seopi delegou ao órgão, “enquanto agência central, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública”. Assim, conclui que o “vazamento de informações de inteligência é um fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”. Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política. O Ministério da Justiça argumenta, porém, que o pedido apresentado pelo partido ao STF denota o “mais completo desconhecimento sobre o sistema de inteligência”. A pasta critica, ainda, a apresentação de um processo ao Supremo “com esteio única e exclusivamente em uma única matéria jornalística, à míngua de qualquer elemento probatório sobre o suposto relatório de inteligência ou indicativo de sua ilicitude”. Segundo a reportagem do UOL, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto de Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. André Mendonça também pede que a ministra Cármen Lúcia leve em consideração o fato de que se dispôs a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional. Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta. Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016). De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes. Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública. Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais. O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social. Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas. A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.
*”Bispos e projeto social se unem para ato ecumênico virtual pela democracia”* - Representantes de várias religiões se reunirão no próximo domingo (9) em ato virtual pela democracia e contra a gestão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia do coronavírus. O evento é organizado pelo Projeto Brasil Nação após a divulgação da "Carta ao Povo de Deus", texto assinado por 152 bispos brasileiros segundo o qual o governo Bolsonaro se baseia em uma "economia que mata". O ato deste domingo será transmitido a partir das 11h pela TV dos Trabalhadores, emissora ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Os bispos escrevem, segundo a carta, "interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo". De acordo com o documento, "é dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário". "As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do governo federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro." O economista e professor da Fundação Getulio Vargas Luiz Carlos Bresser-Pereira considerou a carta equilibrada e sentiu que seria necessário dar mais força à ação dos bispos. Ele é um dos fundadores do Brasil Nação, criado em 2017 com a proposta de "ajudar a refundar a nação brasileira" com maior desenvolvimento econômico e igualdade social. O projeto está colhendo assinaturas em apoio à carta dos bispos. "A carta mostra a situação dramática que o Brasil vive e o fato de que nós não temos um governo que esteja defendendo a vida das pessoas, os direitos humanos", afirma Bresser-Pereira. "Está morrendo muito mais gente do que devia porque o governo está adotando uma política absolutamente irresponsável de não fazer o que é recomendado pelos cientistas." De acordo com o manifesto de apoio do projeto, Bolsonaro "age para destruir o Brasil e subordiná-lo aos interesses estrangeiros, colocando a nação como vassala dos Estados Unidos". "Roendo as instituições, desprezando a população e aniquilando pequenas empresas, o governo se transforma em inimigo da vida", acrescenta. Até a noite desta quarta-feira (5), o apoio já reunia mais de 1.100 assinaturas, entre elas as dos cantores Chico Buarque e Caetano Veloso e do ator e diretor Wagner Moura. Desde maio, pipocam nas redes sociais movimentos pró-democracia críticos ao governo Bolsonaro. Estamos Juntos, Somos 70%, Basta! e Mulheres Derrubam Bolsonaro são alguns deles.
*”Plataforma de pagamentos PayPal bloqueia conta de escritor Olavo de Carvalho”* - O escritor e guru do bolsonarismo Olavo de Carvalho teve sua conta bloqueada na plataforma de pagamentos online PayPal. Na madrugada desta quinta-feira (6), nas redes sociais, Olavo atribuiu o fechamento a um esforço de "comunistas”. A plataforma é um dos canais utilizados por Olavo para receber o pagamento de seus cursos, assim como a PagSeguro, do Grupo UOL. As duas empresas têm sido pressionadas pelo movimento Sleeping Giants Brasil, que alerta empresas sobre uso de anúncios e plataformas para difundir conteúdos apontados como fake news ou extremistas, prática da qual acusa o escritor. No caso da PayPal, o movimento aponta que Olavo desrespeitou a política da empresa ao fazer transações que envolvem a promoção de “ódio, violência, racismo ou outras formas de intolerância discriminatória”. Procurada pela Folha, a PayPal não confirmou o bloqueio nem se manifestou sobre sua duração e se a ação teria sido pontual ou atingido outras contas. Em nota, a companhia diz que está comprometida em garantir o uso da plataformas de acordo com sua política de uso e que cada situação é avaliada de forma independente. “Embora não possamos fornecer detalhes sobre contas de clientes de acordo com a política da empresa, se tomarmos conhecimento de atividades que violam a política, tomaremos as medidas apropriadas.” Empresas de tecnologia também têm removido conteúdo falso de autoridades e seus apoiadores. Nesta quarta-feira (5) o Facebook tirou do ar um vídeo do presidente americano, Donald Trump, em que ele afirma que as crianças são “quase imunes” à Covid-19, uma informação sem comprovação científica. Em julho, a empresa removeu 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados, parte delas por promoção de discursos de ódio e ataques políticos.
ENTREVISTA - *”Aproximação com centrão é fundamental para que projetos de Bolsonaro andem, diz Bia Kicis”*
SILVIO ALMEIDA - *”Eu escrevo o que quero”*: O título deste meu primeiro texto para a Folha é uma das traduções possíveis do livro "I Write What I Like" que reúne artigos do jornalista e ativista político Steve Biko escritos entre 1969 e 1972. Biko foi das mais proeminentes vozes da luta contra o regime do apartheid que formalmente vigorou na África do Sul entre os anos de 1948 a 1994. Biko foi preso, torturado e brutalmente assassinado pelo governo sul-africano, mas sua trajetória de vida e seus escritos serviram de inspiração não apenas para a resistência contra o apartheid, mas para a luta anticolonial e antirracista em todo o mundo. Na coletânea de textos, Biko nos apresenta a definição de "consciência negra". Basicamente, a consciência negra é uma nova forma de inscrição da condição de ser negro no mundo. "É uma atitude da mente e um modo de vida", diz. A consciência negra, portanto, é entender que muito do que pensamos e a forma com que agimos é resultado de séculos de uma violência naturalizada, e uma mudança depende de transformações políticas efetivas. No fim das contas, Biko —que fora proibido de escrever e de dar entrevistas pelo governo sul-africano— afirma que para uma pessoa negra, de modo especial, pensar, escrever e falar é um ato de libertação e, portanto, um ato político por excelência. Aqueles que já me acompanhavam antes de minha chegada aqui na Folha sabem que um dos meus objetos de estudo são as relações raciais. A questão racial é um tema absolutamente central no debate politico, como os últimos acontecimentos de relevo mundial têm demonstrado. Por isso, tratar do racismo é pressuposto de uma análise científica da realidade política. Os desdobramentos da crise econômica global, a pandemia, os protestos mundiais em decorrência do assassinato de George Floyd e a contestação cada vez maior dos cânones da democracia liberal têm revelado a força e a importância do debate racial em uma dimensão ética, mas, sobretudo, em uma dimensão política. É muito difícil esperar que as grandes questões contemporâneas da política, da economia e do direito sejam compreendidas sem uma análise sofisticada do racismo e suas consequências. Por sofisticação nos referimos a pensar o racismo em sua concepção estrutural, ou seja, como elemento constitutivo da economia, do direito, da política e da cultura. Mas não esperem aqui encontrar um "especialista em racismo", até mesmo porque especialistas em racismo são os racistas; sou um homem negro, estudioso, sim, das relações raciais. Mas minha formação é em direito, filosofia e política, temas cuja abordagem rigorosa só considero possível se a questão racial também for levada em consideração. Nos últimos anos tenho lecionado no Brasil e no exterior filosofia e teoria geral do direito, além de teoria do Estado e pensamento social brasileiro. O cerne de minhas pesquisas gira em torno da relação entre crise, direito e Estado, de tal sorte que teremos muito a conversar em nossos próximos encontros. Se falar e escrever —pensar, portanto— como ato político coloca-nos diante do conflito, do debate e do embate público, é também verdade que se nos abre a possibilidade de construção de alianças, de realização de projetos e de novos horizontes da vida social. Minha disposição é que este espaço apresente outras formas de inscrição no mundo, que não nos aprisionem a certos temas do noticiário político e a formas mais ou menos "aceitáveis" de abordá-los. Por isso, escrever o que quero é ver a mim e a meus leitores e leitoras como seres completos em si mesmos, que, mais uma vez nas palavras de Steve Biko, não irão tolerar "quaisquer tentativas de diminuir o significado de sua dignidade".
*”Caetano, Chico e ex-petistas dão apoio a Boulos em SP e reforçam resistência da esquerda a nome do PT”* - Artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque, intelectuais e personalidades historicamente ligadas ao PT assinaram um manifesto em apoio à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo, ampliando o isolamento na esquerda do nome do PT, Jilmar Tatto, escolhido em prévias do partido. O texto "São Paulo precisa de Boulos e Erundina", que exalta a chapa formada pelo líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pela deputada federal e ex-prefeita da capital Luiza Erundina (PSOL), será divulgado nesta quinta-feira (6) pela equipe da pré-campanha. Entre os cerca de 200 signatários estão pessoas que, no passado, declararam apoio ao Partido dos Trabalhadores ou participaram de gestões da legenda. Algumas colaboraram com o governo da ex-petista Erundina (1989-1992), casos da escritora Marilena Chaui, que foi secretária de Cultura, e da urbanista e professora universitária Raquel Rolnik, que coordenou o projeto do Plano Diretor na gestão da ex-prefeita. O professor universitário Renato Janine Ribeiro, que foi ministro da Educação em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), foi outro que endossou a carta. A lista dos entusiastas da campanha Boulos-Erundina reúne ainda os atores Wagner Moura, Camila Pitanga, Marieta Severo, Sônia Braga e Maria Fernanda Cândido, os cineastas Fernando Meirelles e Petra Costa, os músicos Arnaldo Antunes, Maria Gadú, Teresa Cristina, Tom Zé, Zélia Duncan e José Miguel Wisnik e a ilustradora Laerte Coutinho, cartunista da Folha. Os escritores Luis Fernando Verissimo e Ferréz, o fotógrafo Bob Wolfenson, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o filósofo Vladimir Safatle, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, os advogados Celso Antonio Bandeira de Melo e Walfrido Warde e o economista Eduardo Moreira (criador da campanha Somos 70%, de resistência a Bolsonaro) também ratificaram o documento. Parte dos signatários, como Chico Buarque, declarou voto em Fernando Haddad (PT) na corrida presidencial de 2018, vencida por Jair Bolsonaro (à época no PSL, hoje sem partido). Outros nomes da lista (caso de Caetano Veloso) fizeram campanha no primeiro turno para Ciro Gomes (PDT). E Fernando Meirelles, por exemplo, é aliado longevo de Marina Silva (Rede Sustentabilidade). Como mostrou a coluna Painel, da Folha, porta-voz e secretário de imprensa da Presidência no governo Lula, o cientista político André Singer escreveu carta de apoio à pré-candidatura de Boulos. A adesão ao manifesto pró-Boulos evidencia uma divisão nos campos da esquerda e da oposição a Bolsonaro em relação à candidatura do PT na capital, personificada no ex-deputado federal Jilmar Tatto. Escolhido em prévias, Tatto tem ascensão sobre a burocracia partidária, mas foi pouco produtivo até o momento na missão de energizar a militância petista, que já começa a registrar sinais de debandada para outras pré-candidaturas, principalmente a do PSOL. Boulos, que é próximo do ex-presidente Lula, tem mantido postura de diálogo e se afastado de eventuais embates. Em entrevista à Folha há alguns dias, ele evitou polemizar ao ser questionado sobre a possibilidade de herdar votos de eleitores do PT que rejeitam o nome escolhido pelo partido. "Qualquer apoio que venha de pessoas que concordem com o nosso projeto evidentemente é bem-vindo", afirmou. Diante das pressões contrárias à sua candidatura dentro da legenda, Tatto iniciou um movimento para solidificar sua presença na disputa, levando para sua campanha o casal Fernando e Ana Estela Haddad. Os dois deverão contribuir na elaboração do plano de governo. O postulante petista também busca obter uma sinalização pública de apoio de Lula, na expectativa de turbinar os simpatizantes da sigla e nacionalizar a disputa na capital, polarizando com Bolsonaro. Como mostrou a Folha, Lula foi novamente pressionado há alguns dias a convencer Haddad de que ele deveria ser o candidato, mas o ex-prefeito não cedeu. Há alguns dias, Haddad encabeçou a lista de assinaturas de um manifesto de professores universitários que defendem a candidatura de Tatto. No texto, os docentes afirmam que o pré-candidato pode unir "as formulações da intelectualidade progressista com o mundo real" da periferia. As bancadas do PT na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de São Paulo também emitiram notas reafirmando apoio ao nome escolhido em votação pelos filiados. Em meio ao temor de que a candidatura de Tatto afunde, o PT trabalha ainda para preencher a vaga de vice com um nome de peso, quesito em que Boulos tem um trunfo. Prefeita da capital no início da década de 1990, Erundina goza de ampla admiração na esquerda paulistana. Para aliados de Tatto, a entrada de Lula poderá atrair a atenção do público cativo da legenda. A estratégia, no entanto, será orientada por pesquisas que mostrem o humor dos eleitores sobre o ex-presidente, que até agora está distante da guerra eleitoral. O ex-presidente, por exemplo, não participou da live de lançamento da plataforma virtual da campanha de Tatto, no último dia 24. Respondeu que já tinha outros compromissos marcados e que não poderia aparecer no encontro virtual. O texto dos artistas e intelectuais em apoio à campanha do PSOL contém ainda duras críticas ao governo Bolsonaro e ao PSDB, partido do prefeito Bruno Covas, que tentará a reeleição. "Em São Paulo, a maior cidade do país, temos o desafio de derrotar o projeto autoritário de Bolsonaro e projeto elitista dos tucanos, que relega os territórios populares ao esquecimento", afirma o documento. O manifesto diz que a chapa Boulos-Erundina representa uma alternativa que pode fazer a cidade "voltar a sonhar". Também exalta a gestão da ex-prefeita por políticas em áreas como educação, saúde, transporte, habitação e cultura e destaca a participação dos cidadãos na definição dessas políticas. O governo Bolsonaro, segundo o texto, representa "um momento sombrio", com a "aliança perversa entre a extrema direita e o neoliberalismo". "Em São Paulo, o projeto do PSDB liderado por João Doria está neste mesmo campo, ainda que estejam separados por conveniências eleitorais", acrescenta. Outro trecho ressalta "o encontro entre Erundina e Boulos" e menciona a atuação do pré-candidato na liderança da frente de esquerda Povo sem Medo: "Encontro entre a sabedoria e a esperança para atravessar o abismo na construção de um novo presente". A carta é encerrada com a afirmação de que "São Paulo precisa de Boulos e Erundina. O Brasil precisa deles". Além de Boulos e Tatto, outros postulantes identificados com o campo da esquerda em São Paulo são o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) e a ativista sindical Vera Lúcia (PSTU). O período de oficialização das candidaturas é de 31 de agosto a 16 de setembro, quando serão realizadas as convenções partidárias.
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*”Quase 9 milhões ficam sem trabalho em três meses e taxa de desemprego vai a 13,3%”* - A primeira pesquisa de desemprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que pegou três meses completos de pandemia no Brasil trouxe uma sucessão de recordes negativos e confirmou a percepção de que trabalhadores menos qualificados e informais foram mais atingidos pela crise. Segundo o instituto, 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho no período, a maior queda no número de ocupados desde que a pesquisa começou a ser realizada no formato atual, em 2012. No segundo trimestre, o Brasil tinha 83,3 milhões de pessoas com algum tipo de trabalho, o menor número da série histórica. A taxa de subutilização também foi recorde, assim como o número de pessoas desalentadas, aquelas que gostariam de trabalhar mas desistiram de buscar por uma vaga. Números que indicam que a taxa de desemprego, que chegou a 13,3%, a maior já registrada em um segundo trimestre, ainda não reflete totalmente os efeitos da crise. Em maio, o IBGE havia indicado pela primeira vez que mais da metade da população em idade de trabalhar estava sem emprego. Em junho, a situação se agravou: apenas 47,9% dos brasileiros tinham alguma ocupação. O número de pessoas consideradas fora da força de trabalho disparou 15,6%, para 77,8 milhões. O comércio foi o setor mais atingido, com o fechamento de 2,1 milhões de postos de trabalho. Na construção civil, foram 1,1 milhão a menos. Entre os empregados domésticos, houve 1,3 milhão de demissões. A atividade alojamento e alimentação teve redução de 1,3 milhão de pessoas. Nesta categoria estão hotéis, restaurantes e os vendedores de comida na rua, por exemplo. O setor de serviços é o único grande setor da economia que ainda não mostrou sinais de retomada após os tombos recordes de abril. Ao contrário de outras crises econômicas, quando ocupações informais se tornavam alternativas à perda do emprego com carteira assinada, agora a taxa de informalidade cai, mesmo com o fechamento de vagas. Em junho, segundo o IBGE, essa taxa chegou a 36,9%, a menor da série histórica. "Essa taxa é menor não porque os trabalhadores estão migrando para a formalidade, mas porque eles estão perdendo a ocupação", disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Os dados mostram que a queda no número de trabalhadores foi maior entre aqueles sem vínculo do que entre os com carteira assinada. No setor privado, por exemplo, o primeiro grupo recuou 21,6%, enquanto o segundo caiu 8,9%. Entre os trabalhadores domésticos também houve grande diferença. No grupo dos que têm carteira assinada, o número de trabalhadores recuou 13,9%. Entre os informais, o corte foi de 23,7%. O aumento da renda média do trabalhador, que subiu 4,6% para R$ 2.500, é outro indicador de que os trabalhadores menos qualificados sofrem mais os efeitos da crise, pois indica que os maiores salários estão sendo mais preservados. "No curto prazo, estamos no breu, estamos no porão do buraco", diz o economista Otto Nogami, do Insper, para quem a lenta retomada da indústria e do comércio não serão suficientes para reverter o cenário desolador no mercado de trabalho. "A base de comparação está extremamente baixa. A indústria automobilística cresceu 80% [em junho] mas chegou a ter apenas 13% da capacidade. Em vários setores, ainda estamos abaixo do pior momento da história", afirma. Nogami avalia que o mercado de trabalho seguirá pressionado pelo fechamento de pequenas empresas com dificuldades de caixa para manter as portas abertas e pela baixa confiança do consumidor. "A gente observa nos shoppings que as pessoas estão meio reticentes. Vão por necessidade, mas não para gastar por gastar." Com o isolamento social, muitos brasileiros desistiram de ir às ruas atrás de uma vaga, levando o número de desalentados a crescer 19,1%, para 5,7 milhões de pessoas. A população subutilizada chegou a 31,9 milhões de pessoas, 15,7% a mais do que no trimestre anterior. Pela primeira vez na história, a força de trabalho potencial, que soma as pessoas em idade de trabalhar que não tinham emprego nem estavam em busca de uma vaga, ultrapassou o número de pessoas desempregadas. São 13,5 milhões de pessoas nessa situação. Muitos deles, diz o instituto, deixaram de procurar emprego por causa da pandemia. Quando voltarem ao mercado em busca de vaga, devem pressionar a taxa de desemprego para níveis ainda superiores aos atuais. "Isso vai depender muto de como o mercado vai demandar esses trabalhadores. A oferta de mão de obra vai existir, mas se essas pessoas serão alocadas, a gente não sabe", disse a analista do IBGE. A expectativa do governo é que, com o fim do auxílio emergencial, previsto para ser pago apenas mais este mês, a taxa dê um repique em setembro, o que demandaria maior atenção a políticas sociais. Nesta quarta (5), porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que "não dá para continuar muito" o benefício, diante de seu alto custo. +++ Se o governo federal tivesse incentivado o isolamento social desde o início da pandemia, se tivesse realizado campanha a favor do distanciamento, o país teria vivido uma quarenta mais eficiente. O número de mortos seria menor e também o tamanho do estrago econômico que vai se arrastar por mais tempo porque o vírus se espalhou e continua em ritmo intenso.
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PAINEL S.A. - *”Um dia antes das demissões, presidente da Latam envia vídeo a funcionários”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonaro ainda não tem dinheiro para bancar seu Bolsa Família”*
*”Secretário do Tesouro admite possibilidade de nova prorrogação do auxílio emergencial”* - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, admitiu nesta quinta-feira (6) a possibilidade de o governo estender novamente a duração do auxílio emergencial. Segundo ele, essa decisão será política e dependerá da situação da economia. “Do meio para o fim do agosto, vai ter essa discussão de se prorroga ou não. E, se prorrogar, qual a dimensão”, afirmou o secretário em videoconferência promovida pelo site Jota. Funchal afirmou que a medida depende do estado da economia após o baque sofrido pela pandemia do coronavírus. “Se a economia estiver em situação em que consegue voltar atividades de forma mais normal do que no começo do ano, não tem por que fazer essa renovação”, disse. “Agora, chegando no prazo e vendo necessidade, é uma decisão política de avaliar no tempo exatamente essa necessidade. Se precisa ou não precisa, e além disso qual a dimensão”, disse. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende desde o começo do programa que o valor concedido seja de R$ 200, mas a tese foi vencida após pressões do Congresso e quantia subiu para R$ 600. Agora, a equipe econômica sugere novamente cortar o valor do benefício. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal. “À medida em que a economia está retomando, a necessidade reduz. Então a discussão tem que ser essa. Vamos olhar o que está acontecendo com a economia, se de fato há necessidade, redimensionar e ver como podemos realocar recursos a partir disso”, afirmou. Na quarta (5), Guedes havia dito em comissão no Congresso que o Brasil não aguenta muito tempo de auxílio emergencial. "Se fosse R$ 200, ou R$ 300, dava para segurar por seis meses, um ano. Sendo R$ 600, não conseguimos estender mais do que estamos fazendo até agora", disse o ministro aos parlamentares. Ele defende um valor de R$ 200 porque esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família. Portanto, segundo essa visão, o auxílio não poderia ser maior. Também nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio não pode durar muito. "Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado", disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada. No domingo (2), Bolsonaro já havia criticado a ideia de tornar a medida permanente. "Por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente. O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto). Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano nos mesmos moldes faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões). Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família (quer seria rebatizado como Renda Brasil). O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica e ainda não tem prazo para sair do papel. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cobrou do governo a apresentação da proposta. “O governo precisa parar de fazer discurso sobre o tal Renda Brasil e apresentar o programa ao Congresso. O Congresso tendo espaço, tendo a proposta do governo, vai organizar de forma rápida esse debate e vai, claro, avançar, dentro da realidade fiscal brasileira”, afirmou em 9 de julho.
ENTREVISTA - *”Mercado de trabalho não dá qualquer sinal de recuperação, diz pesquisador”*: Enquanto a pesquisa de emprego formal do Ministério da Economia, o Caged, mostrou uma redução no ritmo de demissões de trabalhadores com carteira assinada em junho, a Pnad Contínua, do IBGE, indica que os efeitos da pandemia de Covid-19 para o mercado de trabalho seguem devastadores. No segundo trimestre deste ano, o primeiro inteiramente sob os efeitos da crise sanitária, 8,9 milhões de pessoas ficaram sem qualquer tipo de ocupação. Para o economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas, os dados divulgados nesta quinta (6) pelo IBGE mostram uma continuidade na deterioração do mercado de trabalho. “O que me surpreendeu foi que não houve qualquer sinal de recuperação ou de desaceleração da piora do mercado de trabalho pela Pnad Contínua”, diz. A taxa de desemprego no trimestre, diz o pesquisador, só não foi pior porque as pessoas estão saindo da força de trabalho. Ou seja, quem foi demitido ou ficou sem poder trabalhar, como é o caso de muitos informais, ainda não está buscando emprego. Para o IBGE, só está desempregado quem procurou vaga e não encontrou nos 30 dias anteriores à pesquisa. O auxílio emergencial de R$ 600 também tem um efeito positivo sobre a taxa de desocupação. Por isso, Duque diz que deverá haver uma aceleração da taxa de desemprego se não houver a prorrogação do benefício pago pelo governo. - A Pnad Contínua divulgada nesta quinta (6) traz os dados do período mais crítico da pandemia, de abril a junho. O que o sr. considerou mais importante? - Mostra que junho continua tendo uma piora no mercado de trabalho. Algumas pessoas esperavam alguma recuperação, pois os dados do Caged apontavam uma melhora razoável da situação em relação ao fundo do poço, que foram os meses de abril e maio -principalmente abril. Mas a Pnad Contínua, pelo contrário, mostrou uma continuidade da degradação da situação do mercado de trabalho, com uma queda ainda maior no número de ocupações, um aumento ainda maior do desalento e da subutilização do trabalho. Então, o que me surpreendeu mesmo foi que não houve qualquer sinal de recuperação ou de desaceleração da piora do mercado de trabalho pela Pnad Contínua.
- Quando o Caged saiu, integrantes da equipe econômica disseram que as demissões tinha desacelerado e que o desemprego seguia alto porque não havia contratação. - Houve grande descompasso entre a Pnad Contínua e o Caged. A queda de empregos com carteira assinada na Pnad, entre maio e junho, foi de 1 milhão de empregos. No Caged, a redução foi de 11 mil. Isso não faz muito sentido. Mesmo com uma ou outra defasagem, não é o normal ter um discrepância tão grande. Isso levanta algumas hipóteses, como o atraso no registro dos desligamentos.
- O número de pessoas que deixaram a força de trabalho é muito similar ao que saiu da população ocupada. É por isso que o número de desocupados ficou estável? - Exatamente por isso. As pessoas que estão perdendo suas ocupações não estão procurando novos empregos. Fiz um exercício mostrando que se a força trabalho –que inclui ocupados e desocupados– fosse a mesma do trimestre terminado em fevereiro deste ano, a gente teria uma taxa de desemprego hoje de 21,4%. A saída da força de trabalho está segurando, e muito, a taxa de desocupação. Ela está em taxas elevadas e, no entanto, estaria muito pior, assim, muito, muito pior mesmo, se não fossem as pessoas saindo da força de trabalho.
- Quantos seriam esses 21% desempregados? - Hoje a força de trabalho tem 96 milhões de pessoas. Em fevereiro, eram 106 milhões, 10 milhões a mais. Temos hoje 12,8 milhões de desocupados, o equivalente a 13,3% da força de trabalho. Se a gente tivesse a mesma força de trabalho de fevereiro de 2020 e a mesma população ocupada de hoje, teríamos 20,6 milhões de desocupados.
- Com o avanço dos meses, com mais atividades sendo liberadas e o distanciamento social mais diluído, o sr. acha que essas pessoas que saíram da força de trabalho ou que estão no desalento voltarão à busca por emprego? Há o risco de chegarmos a uma taxa de 21% de desemprego? - Talvez não chegue a 21% porque vai ter uma recuperação da população ocupada, mas certamente a taxa de desemprego vai aumentar conforme o auxílio emergencial for acabando. Temos uma situação em que, muito provavelmente, a taxa de desocupação vai passar dos 15%, mas acho difícil chegar a 21%. Pessoas que voltarem à força de trabalho devem conseguir se ocupar conforme haja alguma recuperação cíclica após pandemia.
- Essa redução na força de trabalho, que conteve a pressão sobre a taxa de desemprego, indica o que da situação da economia e do mercado de trabalho? - São três motivos. Uma questão é o próprio medo de pegar Covid-19. A pessoa evita sair de casa –e precisa sair de casa para procurar trabalho. Depois, as pessoas sabem quem não têm emprego nos arreadores, têm consciência disso. E terceiro, as pessoas, ao mesmo tempo que sabem que está difícil procurar emprego, muitas estão recebendo o auxílio emergencial. Então há alguma renda, e R$ 600 é muita coisa para muita gente.
- O que a gente deve esperar para os próximos meses? - A Pnad Covid, que sai semanalmente, não tem dado nenhum indicativo ainda de recuperação robusta do mercado de trabalho. A própria força de trabalho e a taxa de participação, que estavam aumentando, voltaram a não ter direção clara. Ou seja, as pessoas estão percebendo que, apesar do relaxamento das restrições, ainda há nenhuma grande recuperação da economia e do emprego. Pelo menos para julho e agosto, não tenho grandes esperanças de que a gente vá ter alguma reação do mercado de trabalho. Talvez no mês seguinte, mas isso vai coincidir com a redução ou o com fim do auxílio emergencial, o que vai fazer com que muita gente volte a procurar emprego e isso vai pressionar bastante a taxa de desemprego.
- O sr. que pode se confirmar a previsão do secretário [de Política Econômica do Ministério da Economia] Adolfo Sachsida, de que haverá um repique do desemprego em setembro? - Sem dúvida vai ter.
*”Senadores aprovam projeto que limita juros do cartão e do cheque”* - O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relatório estava concluído desde maio, quando iniciaram as negociações para que ele entrasse em votação. O parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos limites em relação ao texto original. O autor propunha um limite de 20% nos juros cobrados ao ano no cartão de crédito e no cheque especial. O relator alterou a taxa para 30% ao ano. Martins também propôs que as linhas de cartão de crédito das instituições financeiras inovadoras, as chamadas fintechs, tenham um limite de 35% ao ano. O projeto obteve 56 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto será encaminhado à Câmara. “Cabe observar que as sociedades de crédito direto e instituições de pagamento muitas vezes atendem às faixas de renda de menor nível e não cobram tarifas. Dessa forma, buscam incentivar o uso do cartão de crédito e, ao mesmo tempo, obtêm receita apenas dos que atrasam o pagamento da fatura na data do vencimento”, disse o relator. Além de alterar a taxa, Martins também modificou no seu parecer o tempo de validade da proposta para o fim de dezembro deste ano, quando se encerra o período de calamidade decretado pelo governo federal por causa da pandemia. O texto original reduzia os juros das dívidas contraídas até julho de 2021. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), encaminhou voto contrário da bancada. O senador defendeu que a regulamentação dos juros fosse encaminhada ao Conselho Monetário Nacional. A sugestão foi rechaçada pelo autor do projeto. "Não é possível neste momento admitir essa agiotagem, essa exploração sem limites", disse. "Os bancos continuarão lucrando bem com essa taxa de 30%. É possíve, sim, praticar margem de lucro civilizada, sem que seja excessiva". A defesa pela aprovação do projeto foi estruturada por Martins em dados fornecidos pelo próprio BC (Banco Central). De acordo com a entidade, em março deste ano, quando o país já enfrentava a doença causada pelo novo coronavírus, a linha de crédito do cheque especial tinha um saldo de cerca de R$ 52 bilhões, sendo R$ 20 bilhões para as pessoas jurídicas e R$ 32 bilhões para as pessoas físicas. Os juros oscilaram em 312% ao ano para as pessoas jurídicas e 130% ao ano para as físicas. A inadimplência média era de 14,8% para as pessoas jurídicas e 15,2% para as pessoas físicas. "Não tem justificativa, não tem custo para isso", disse o líder do PT, Rogério Carvalho (SE). Carvalho foi autor de um destaque aprovado, em que ficou incluído no texto que o Conselho Monetário Nacional regulamentará o limite de juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito para o período posterior ao estado de calamidade pública. “É fundamental que tenhamos um limite para estabelecer o juro que no Brasil é absurdo”, disse o autor da emenda. O cartão de crédito tinha taxas ainda mais pesadas para as pessoas físicas. De acordo com o BC, os empréstimos nessa modalidade totalizavam cerca de R$ 112 bilhões, sendo que as pessoas jurídicas respondiam por cerca de R$ 8 bilhões, e as pessoas físicas, por R$ 104 bilhões. Os juros médios eram de 140% para as pessoas jurídicas e 326% para as pessoas físicas. A taxa de inadimplência estava em 5,5% e 6,6%, respectivamente. O projeto determinou ainda que os limites de crédito disponíveis em 20 de março de 2020 não poderão ser reduzidos até o fim do estado de calamidade pública. Durante esse período, os empréstimos dessas linhas de crédito estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pela proposta, fica vetada a cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito, concedidas por instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional. O projeto também proíbe a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e serviços. O texto aprovado determina que, nos contratos de crédito previstos no período, as prestações que não puderem ser pagas pelo consumidor poderão ser convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento, sem qualquer adição de cláusula penal ou juros. "A taxa de juros é exorbitante. E o Congresso, sim, pode tirar essa pedra pesada dos ombros das famílias brasileiras", disse a líder do Pros, Zenaide Maia (RN). O projeto é polêmico. Mexe no mercado financeiro, interferindo em contratos privados. A Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) trabalha contra a iniciativa, alegando que a medida pode prejudicar ainda mais a economia. Em nota, a entidade diz que concorda com a necessidade de reduzir o custo do crédito, mas que o projeto pode agravar a crise financeira. “O tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica”. De acordo com a entidade, a iniciativa dos senadores promove uma "intervenção artificial" na atividade econômica e nos contratos. “A Febraban tem procurado sensibilizar lideranças políticas sobre os efeitos danosos de propostas que vão na direção do tabelamento de taxas de juros, aumento de impostos, congelamento de limites de crédito, suspensão obrigatória de prestações do consignado, não negativação de devedores inadimplentes, não cobrança e execução de dívidas”. Fernando Bezerra alegou que a proposta é inconstitucional. "Essa decisão de hoje vai representar uma restrição à recuperação econômica do varejo brasileiro".
*”Depósitos em poupança superam os saques em R$ 27 bi no mês de julho”* *”Lucro do Banco do Brasil tem nova queda no 2º tri com aumento das reservas para calotes”* *”Guedes quer que eu continue no governo e eu também gostaria, diz presidente demissionário do BB”* *”Provisão reduz ganho de bancos em todo o mundo”*
*”É preciso ser mais didático sobre nova CPMF, diz ministro das Comunicações”* *”Governo vai reduzir IPI da linha branca, diz Guedes”* *”STF decide que acúmulo de pensão e aposentadoria não pode superar teto do funcionalismo”*
*”Maioria dos sites de fake news se financia via Google Ads, diz pesquisa”* - A maioria dos sites que disseminam fake news, inclusive sobre a Covid-19, financia-se pela plataforma de anúncios Google Ads, indica o estudo do Oxford Internet Institute “Follow the Money: How the Online Advertising Ecosystem Funds Covid-19 Junk News and Disinformation” (siga o dinheiro: como o ecossistema de publicidade digital financia desinformação e junk news sobre a Covid-19). Segundo o estudo, 61% dos sites de desinformação e junk news (notícias deliberadamente distorcidas, mentirosas ou incorretas) recebem anúncios pela plataforma Google Ads, diante de 59% dos sites de jornalismo profissional. “Outras plataformas, sob pressão da opinião pública, adotaram medidas para evitar isso, mas nosso estudo mostra que 61% das fontes de junk news usam Google Ads. Deixar de oferecer esses serviços poderia ter um enorme impacto sobre a viabilidade financeira de sites de desinformação, e isso é algo a ser explorado”, disse à Folha a principal autora do estudo, Emily Taylor, pesquisadora associada do Oxford Internet Institute. Segundo o estudo, muitos dos sites analisados já foram apontados por pesquisadores e checadores de fatos como disseminadores de teorias da conspiração e de mentiras, incluindo em relação à Covid-19. “Mesmo assim, esses sites continuam gerando receita publicitária. Portanto, grandes plataformas de anúncios, como Google e Amazon, contribuem para a viabilidade financeira e o sucesso de sites de junk news e desinformação”, diz o estudo. Além disso, os sites de jornalismo profissional são menos eficientes ao usar SEO (Search Engine Optimization), ferramentas que os tornam mais atraentes para buscadores: aumentam as chances de aparecer no topo das pesquisas e, consequentemente, elevam o número de acessos. Isso, por sua vez, contribui para a receita publicitária. Segundo o estudo do OII, sites que sistematicamente publicam notícias falsas ou distorcidas, inclusive relacionadas à Covid-19, apresentam estratégias eficientes de SEO para ressaltar seu conteúdo nos buscadores. “Os principais sites de desinformação atingem altos fatores de SEO (conseguem boa visibilidade em mecanismos de busca) e conseguem otimização de distribuição em mecanismos de busca um pouco melhor que os sites de jornalismo profissional.” Entre os sites de jornalismo profissional analisados estão o de Reuters, BBC, Guardian, Bloomberg, WSJ e Spiegel. Estão entre os apontados como disseminadores de desinformação alternet.org, infowars.com, Breitbart.com e SputnikNews.Com. “Os sites de desinformação mostram um alto nível de sofisticação no uso de otimização do mecanismo de busca —eles procuram se aproveitar do algoritmo de busca do Google para ganhar mais destaque nos resultados das buscas. São operações profissionais, para aumentar o alcance do conteúdo deles e da receita publicitária; sites que aparecem com destaque em buscas têm um aumento no tráfego, e esse tráfego pode ser monetizado por meio de venda de publicidade”, diz Taylor. “Por um lado, o Google não é responsável pela maneira como sites —incluindo os de junk news— tentam otimizar seu desempenho nos mecanismos de busca. Mas o Google, em resposta aos escândalos envolvendo desinformação e interferência em eleições, havia dito que estava usando inteligência artificial e mudando seus algoritmos de busca para reduzir o destaque de sites de desinformação. Nossa pesquisa sugere que essas medidas tiveram impacto limitado sobre o alcance das junk news.” O levantamento afirma que, apesar de os mecanismos de busca e plataformas de anúncio também terem sido criticados por seu papel na promoção de desinformação, eles foram muito menos questionados do que as redes sociais. Procurado, o Google afirmou que tem políticas rígidas para impedir que páginas com conteúdos prejudiciais, perigosos ou fraudulentos gerem receita por meio da plataforma de anúncios. “Estamos comprometidos em elevar o conteúdo de qualidade, e isso inclui proteger as pessoas de informação falsa sobre saúde. Atualizamos nossa política para proibir a monetização de conteúdos que contrariem o consenso científico em meio a crises de saúde”, disse a empresa. “Quando uma página ou site viola nossas políticas, tomamos medidas imediatas e removemos sua capacidade de gerar receita. Somente em 2019, encerramos mais de 1,2 milhão de contas de publishers e retiramos anúncios de mais de 21 milhões de página por violação de políticas.”
NELSON BARBOSA - *”Nossa taxa real de juro vem caindo desde o início dos anos 1990”* *”Fábio Faria discorda do modelo para leilão de 5G defendido por Guedes”* *”Microsoft quer ficar com operações da TikTok no mundo”*
*”São Paulo define nesta sexta se aulas voltarão em setembro”* *”Confinamento deixa 75% dos alunos ansiosos, irritados ou tristes, diz pesquisa”* *”Ribeirão Preto anuncia que vai sair da fase vermelha e abrirá comércio no sábado”* *”Problemas em sistema do Ministério da Saúde prejudicam análise de dados da Covid-19”*
*”Pesquisadores da USP-Ribeirão relatam reinfecção de paciente recuperada de Covid-19”* - Pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP-Ribeirão Preto relataram um caso raro de reinfecção pelo coronavírus, o Sars-Cov-2, além da recidiva dos sintomas da Covid-19. Só um existe um relato semelhante na literatura científica, ocorrido em Boston (EUA). O caso brasileiro é de uma técnica de enfermagem de 24 anos, que teve testes positivos para o novo coronavírus duas vezes no intervalo de 50 dias. Desde o início da pandemia, a possibilidade de reinfecção pelo Sars-Cov-2 tem sido investigada por pesquisadores em todo o mundo. Há vários relatos da persistência da detecção do RNA viral por teste RT-PCR em swab (cotonete estéril) de nasofaringe ou orofaringe, porém sem recorrência dos sintomas. Além do sinais compatíveis e típicos da Covid-19, os pesquisadores reuniram evidências laboratoriais (resultados virológicos e sorológicos positivos) e epidemiológicas (contato com casos confirmados nas duas ocasiões) do caso relatado. Segundo ele, esse conjunto de dados preenche a definição do CDC (Centro de Controle de Doenças americano) para confirmação de caso da doença. Eles afirmam que a possibilidade de que um ou mais dos exames virológicos e sorológicos tenham resultado falso positivo existe, mas é remota, dada a conjunção das evidências. “Em conclusão, o presente relato confirma que, ainda que extremamente rara, a reinfecção por Sars-Cov-2 e o adoecimento por Covid-19 em mais de uma ocasião são eventos possíveis”, concluem. Para eles, essa constatação traz implicações clínicas e epidemiológicas que precisam ser analisadas com cuidado pelas autoridades em saúde. A paciente brasileira relata que teve contato próximo com um colega de trabalho que recebeu diagnóstico de Covid-19 no dia 4 de maio de 2020. Ela usava máscara cirúrgica, e o colega estava sem, durante algum tempo. Dois dias depois, sentiu dor de cabeça mais intensa que a habitual e, no dia seguinte, o quadro evoluiu, com mal-estar, fraqueza muscular, sensação febril, dor de garganta e congestão nasal. No quarto dia dos sintomas, fez o exame diagnóstico (RT-PCR, a partir da coleta de swab de nasofaringe e orofaringe) com resultado negativo. Como os sintomas persistiam, repetiu o teste no nono dia e, dessa vez, o resultado deu positivo. Um familiar desenvolveu sintomas gripais, mas não foi testado para confirmação do diagnóstico de Covid-19. Ambos evoluíram clinicamente bem, com desaparecimento dos sintomas a partir de dez dias. A mulher passou 38 dias assintomática, trabalhando normalmente. No dia 27 de junho de 2020, acordou com mal-estar, dor no corpo, dor de cabeça intensa, fadiga, fraqueza, sensação febril, dor de garganta, perda do olfato e do paladar. Nos dias subsequentes, teve piora dos sintomas, com diarreia e tosse associados aos anteriores. No quinto dia de reinício dos sintomas, foi submetida a nova coleta de swab de nasofaringe e orofaringe para realização de RT-PCR, que deu positivo. Dois familiares também tiveram a Covid-19 confirmada laboratorialmente. A sorologia IgG/IgM para Sars-Cov2 da paciente, colhida no mesmo dia, apresentou resultado não reagente. A mulher evoluiu clinicamente bem, sem necessidade de suporte ventilatório ou de internação hospitalar. Os sintomas agudos resolveram-se em 12 dias, porém ela persistia com cefaleia e hiposmia (baixa sensibilidade olfativa) até a data em que os pesquisadores escreveram o relato do caso (33 dias após o reinício dos sintomas). A sorologia IgG total colhida no 19º e no 33º dias após o reinício dos sintomas tiveram resultado reagente. A sorologia IgM colhida no 33º dia após o reinício dos sintomas também foi reagente. A investigação clínica e laboratorial realizada após a resolução do segundo quadro clínico não identificou quaisquer indícios de imunodeficiência primária ou adquirida, segundo os pesquisadores.
*”Bares em SP abrem à noite sem aglomerações e com pouco movimento”* *”Surto de coronavírus atinge 87% de residentes de asilo no interior de SP”*
*”Bolsonaro diz que fez 'o possível e o impossível' para evitar mortes por Covid-19”* - Com quase 100 mil mortes por Covid-19 registradas no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (6) que está com a consciência tranquila e que fez "o possível e o impossível" para salvar vidas. Ao assinar medida provisória que destina R$ 1,9 bilhão para a compra da vacina contra o coronavírus que está sendo testada pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, Bolsonaro defendeu o uso da hidroxicloroquina, medicamento que não tem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19. "Estamos com a consciência tranquila. Não existia, naquela época, como não existe, uma vacina, não existia medicamento, apenas a promessa, no primeiro momento, da hidroxicloroquina, depois outras coisas apareceram", disse o presidente no Palácio do Planalto, em uma cerimônia fechada à imprensa, mas transmitida pela TV pública. "Junto com os meios que nós temos, temos como realmente dizer que fizemos o possível e o impossível para salvar vidas ao contrário daqueles que teimam em continuar na oposição, desde 2018", disse o presidente. Logo no início da pandemia, Bolsonaro determinou que laboratórios do Exército produzissem o medicamento, mesmo sem comprovação científica. À época, o ministro da Saúde era Luiz Henrique Mandetta, que resistiu publicamente ao desejo de Bolsonaro para que a cloroquina fosse utilizada no estágio inicial da doença. Mandetta, que acabou demitido, foi novamente criticado nesta quinta pelo chefe do Executivo, que disse que seu ex-ministro "virou comentarista da Globo por várias e várias semanas". "Tínhamos um protocolo do ministro primeiro da Saúde que mandava aplicar apenas em estado grave a hidroxicloroquina. É jogar comprimido fora. Não precisa ter conhecimento nem cérebro para entender que é jogar comprimido fora e perder vidas", disse Bolsonaro. O presidente procurou elogiar o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, alvo de críticas por ser militar da ativa, especialista em gestão, e não em saúde. Bolsonaro disse que o ministério é "para ser educado, complicado" e que "não temos facilidade de encontrar um médico gestor". Quando elogiava a atuação da pasta em seu próprio governo, Bolsonaro voltou a dizer que, pelo conhecimento que tinha, não havia registro de mortes por falta de leitos de UTI ou de respiradores. O mandatário foi corrigido em tempo real. "Alguns casos é possível. Mas a grande maioria tinha os equipamentos lá", afirmou, após ser alertado por um interlocutor que não aparece nas imagens. As críticas do presidente chegaram novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que cabia a prefeitos e governadores definir sobre quando reabrir o comércio pelo país. "Eu fui cerceado, o meu governo, na possibilidade de discutir este assunto pelo nosso aqui, à minha esquerda, Supremo Tribunal Federal. A nós coube apenas, praticamente, fornecer meios e recursos para estados e municípios." Bolsonaro disse que "talvez em dezembro, janeiro, exista a possibilidade da vacina e daí este problema estará vencido poucas semanas depois". Ele aproveitou a oportunidade para alfinetar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu virtual oponente na eleição presidencial de 2022. O estado de São Paulo fez acordo com a chinesa Sinovac para testar uma vacina contra Covid-19. Alinhado aos Estados Unidos, parte do governo Bolsonaro adota um discurso ideológico contrário à China. "E o que é mais importante nesta vacina, diferente daquela outra que um governador resolveu acertar com outro país: vem a tecnologia para nós", disse Bolsonaro. Participou da cerimônia de assinatura da medida provisória o ministro interino da pasta Eduardo Pazuello, que ressaltou a importância de garantir 100 milhões de doses da vacina para a população. “Com a assinatura estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não só o seu valor de quase R$2 bilhões de reais, mas aponta também para a busca de soluções que permita ao Brasil desenvolver tecnologia para a proteção dos brasileiros”, afirma. A maior parte da verba, R$ 1,3 bilhão, é para pagamentos à AstraZeneca, a serem previstos no contrato de encomenda tecnológica. Outros R$ 522,1 milhões serão para despesas necessárias ao processamento final da vacina por Bio-Manguinhos/Fiocruz e mais R$ 95,6 milhões destinados a investimentos para absorção da tecnologia de produção pela Fiocruz. A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram no dia 31 de julho o documento que dará base para o acordo entre os laboratórios para a transferência de tecnologia e produção de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, caso se comprovem a eficácia e a segurança. Nesse sentido, o Governo Federal assumiu parte dos riscos tecnológicos do desenvolvimento da vacina. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra. A previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro deste ano. Ela será distribuída pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).
*”Posts associam imagens falsas ao caos econômico para questionar isolamento”* - Empresas indo à falência, imagens de imigrantes com fome, suicídios de desempregados, saques em supermercados. Peças de desinformação em todo o mundo apelaram ao caos econômico para espalhar boatos nas redes sociais contra o isolamento social. As restrições à circulação têm sido adotadas por muitos países para diminuir a transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19. Entre janeiro e julho deste ano, ao menos 140 peças sobre o tema foram desmentidas por plataformas de checagens de mais de 40 países, segundo levantamento feito nas bases de dados Coronavirus Facts Alliance e CoronaVerificado. Os países onde essas peças de desinformação desse tipo mais circularam são a Índia (46 conteúdos verificados), Estados Unidos (19), Espanha (10) e Brasil (9). Os checadores verificaram pelo menos 23 notícias falsas envolvendo a falência de empresas. Um dos conteúdos desse tipo que circulou no Brasil mostrava fotos de lojas fechadas com uma faixa inserida digitalmente, que citava números de “pais de família” que se tornaram desempregados em Belo Horizonte (MG). A culpa seria das medidas de prevenção decretadas pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Contudo, a foto usada era de São Paulo, tirada em 2015. Outro boato tratava da suposta falência da companhia de ônibus Itapemirim durante a crise. A empresa passa por um Plano de Recuperação Judicial iniciado em 2019 –antes, portanto, do início da pandemia. Em outros países, a situação não foi diferente. Na França, circulou um boato de que a Adidas tinha ido à falência por causa da pandemia. A informação derivou de uma piada feita por torcedores do Lyon, insatisfeitos com a camisa da fornecedora de materiais esportivos para a próxima temporada. Entretanto, viralizou nas redes sociais como verdadeira. Uma foto do ator Giancarlo Esposito, que interpreta o papel de Gustavo Fring na série "Breaking Bad", foi usada na Colômbia para pedir ajuda a um empresário. “Meu tio Gustavo abriu um restaurante de frangos e por causa da Covid-19 está para perder todo o patrimônio”, dizia a mensagem. Apesar de ser uma brincadeira, muita gente compartilhou como se fosse real. Na Argentina, foi a vez da empresa alimentícia La Campagnola ser peça de desinformação. O fechamento da instalação industrial em San Martín não ocorreu durante a pandemia, como vinha sendo compartilhado nas redes, mas em maio de 2019. O fechamento temporário do comércio também foi fonte desinformação. No México, uma falsa mensagem que circulou pelo WhatsApp alertava que todos os estabelecimentos comerciais do estado de Veracruz, incluindo mercados, iriam fechar as portas por causa do isolamento social, induzindo moradores a comprar tudo que era necessário, gerando pânico na vizinhança. Plataformas de checagem de todo o mundo verificaram 28 boatos sobre pessoas que, supostamente, teriam cometido suicídio por causa da crise econômica. Um exemplo é uma imagem que circulou na Índia e mostrava uma família de migrantes que, supostamente, teria tirado sua própria vida por não ter o que comer. O caso ocorreu em 2018, e não tinha, portanto, nenhuma relação com a atual pandemia. Vários exemplos desse tipo podem ser encontrados no Brasil. Em 2016, um empresário do interior de São Paulo cometeu suicídio após ver sua empresa falir e demitir 223 funcionários. Essa notícia real foi requentada em 2020, tentando ligar a falência à crise econômica causada pela pandemia. Outra notícia falsa contava a história de um homem desempregado que teria pulado de um viaduto na marginal Tietê, em São Paulo. O caso nunca aconteceu, e a imagem utilizada foi tirada de uma reportagem do programa Cidade Alerta, da TV Record, de fevereiro de 2017. Na ocasião, um homem trocou tiros com a polícia e pulou do viaduto após ser cercado. Em Pernambuco, um vídeo de saques em um supermercado foi compartilhado durante o mês de março como reflexo do caos econômico na região. “Taí o que está acontecendo em Pernambuco. O povo tem fome”, dizia a legenda. O vídeo era antigo, e tinha sido gravado em meio à onda de protestos que atingiram Honduras em 2017. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não há nenhum medicamento, vitamina, alimento ou vacina que previna ou combata a Covid-19. Por isso, o isolamento social é uma das maneiras de controlar o aumento da pandemia no mundo. Estudo realizado pela Universidade de Oxford em parceria com 15 instituições brasileiras mostrou que decretos para o fechamento de escolas e lojas fizeram cair pela metade a taxa de transmissão do SARS-CoV-2 nas capitais do Rio de Janeiro e São Paulo.
*”Ministério da Defesa barra fiscalização do Ibama contra garimpo ilegal no PA”* - O Ministério da Defesa proibiu, na manhã desta quinta-feira (6), a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. As aeronaves integram uma operação contra o garimpo ilegal de ouro na região. Na véspera, agentes do órgão ambiental haviam destruído equipamentos para extração do mineral dentro da Terra Indígena Munduruku. A ordem foi dada pelo major-brigadeiro do Ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto à diretoria do Ibama, aparentemente em reação a protestos. Na quarta (5), garimpeiros chegaram a fechar temporariamente o aeroporto de Jacareacanga após o órgão ambiental federal ter destruído dez PCs (retroescavadeiras) em garimpos dentro da TI Munduruku, segundo balanço extraoficial. Cada uma das máquinas está avaliada em cerca de R$ 500 mil. Nesta quinta, um grupo de garimpeiros mundurucus embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Jacareacanga rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões. A paralisação da fiscalização expõe divergências na atuação do Ibama e das Forças Armadas, responsáveis pela Operação Verde Brasil 2, de combate a ilícitos ambientais na Amazônia. Os militares têm se oposto à destruição de equipamentos de infratores ambientais, prática permitida pela atual legislação. Em nota, o Ministério da Defesa informou que as ações na TI Munduruku "foram interrompidas para reavaliação", mas que "a Operação Verde Brasil 2, de combate a delitos ambientais na Amazônia Legal, continua em andamento". BEZERRO DE OURO Em ação independente, a Polícia Federal de Santarém (PA) desatou nesta quinta a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia. Além disso, a pedido da PF, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens de R$ 7,8 milhões dos investigados, todos eles não indígenas. O garimpo ilegal de ouro tem aliciado mundurucus e provocado grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará. Uma perícia da PF calculou que os garimpos ilegais de ouro despejam no rio Tapajós o equivalente a um acidente da Samarco a cada 11 anos. Os sedimentos alteram a cor até da água nas praias de Alter, localizadas a centenas de quilômetros, na foz —o Tapajós desagua no rio Amazonas. O garimpo e a mineração são ilegais em terras indígenas, mas a atividade tem aumentado em meio ao aumento do preço do ouro e a promessas do presidente Jair Bolsonaro de regularizar a atividade —uma proposta do governo tramita no Congresso.
*”Mourão atravessa o Inpe e divulga supostos dados de desmate de julho”* - O vice-presidente Hamilton Mourão atravessou o rito do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e divulgou, via redes sociais, dados de desmatamento da Amazônia do instituto que só deveriam vir a público nesta sexta (7). Em um tuíte, Mourão mostrou dados de desmatamento do mês de julho da plataforma do Inpe, que ainda não foram disponibilizados pelo instituto. Os supostos dados foram usados pelo vice-presidente para afirmar que a Operação Verde Brasil 2 está sendo efetiva para diminuir o desmatamento na Amazônia —as taxas de desmate, na verdade, mostram o contrário. O Inpe segue um rito restrito quanto aos dados, torna-os públicos em seu site e não os adianta de outras formas. Questionado pela reportagem, o Inpe afirma que atualiza semanalmente o seu portal público e que órgãos de fiscalização, como Ibama, e dirigentes têm acesso a dados diários para "fins de planejamento, execução e acompanhamento de ações governamentais". O uso dos dados, feito pelo vice-presidente, para afirmar que a Operação Verde Brasil 2 tem sido bem sucedida não encontra respaldo na realidade de destruição da floresta, que terá mais um ano de crescimento —sobreposto ao recorde da década de perda de floresta em 2019. A operação das Forças Armadas teve início no começo de maio. Os meses de maio e junho foram de recorde de desmatamento da história recente do Deter. Só em junho o Inpe registrou mais de 1.000 km² de desmate —o que se repetirá em julho, caso os dados divulgados por Mourão se confirmem. A presença do Exército também não se reflete nos dados de queimadas. Junho teve o maior número de focos de incêndio desde 2007. Julho teve um aumento de 28% nas queimadas em relação a 2019, ano que ficou marcado pelo fogo na Amazônia, que chamuscou a imagem brasileira. A afirmação que houve diminuição de desmate na Amazônia ocorre em meio à crescente crise de reputação ambiental do país no exterior. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) vem sendo pressionado por setores econômicos internacionais a demonstrar comprometimento com a questão ambiental. No mesmo dia do tuíte de Mourão, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, fez uma postagem com imagens de uma operação de fiscalização contra garimpo ilegal na terra indígena Munduruku, no Pará. O ministro foi à região para acompanhar a ação na quarta, que já era de conhecimento de garimpeiros locais desde domingo, pelo menos. Em 2019, os dados já crescentes de desmatamento levaram à demissão de Ricardo Galvão, então diretor do Inpe. À época, Bolsonaro reclamou de que tais informações eram passadas para a imprensa e não chegavam a ele com antecedência. Também afirmou que os números haviam sido "espancados" com o objetivo de "atingir o nome do Brasil e do atual governo". A Folha tentou contato desde a noite de quarta com a assessoria do vice-presidente e não obteve resposta.
*”Salles quer que fundos ajudem a pagar por preservação da Amazônia, diz jornal”* MÔNICA BERGAMO - *”Equipe do Butantan prepara viagem à China por vacina”* MÔNICA BERGAMO - *”Pesquisa mostra que 80% dos pais são contra volta às aulas em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Olavo de Carvalho apoia Wajngarten em perseguição armada a assaltante”*
MÔNICA BERGAMO - *”Conselho pede que Congresso mantenha verbas para o SUS em 2021”* MÔNICA BERGAMO - *”Religiosos pedem dia de luto a mortos de Covid-19 e fazem atos em memória das vítimas”* MÔNICA BERGAMO - *”Fundo de auxílio a músicos afetados pela pandemia da Covid-19 arrecada R$ 1,7 mi”*
CAPA – Manchete principal: *”Brasil perde 9 milhões de vagas em três meses”*
*”Acordo quase geral – Novas regras de leniência costuradas por Toffoli excluem Ministério Público”* *”Aras: procuradores devem seguir diretrizes superiores”* *”Flávio quer tirar força-tarefa de investigação”* *”Mendonça nega dossiê, mas defende sigilo de dados de inteligência”* *”Secretário de SP é preso por desvios na Saúde”*
*”PT desiste de lançar PM citado na CPI das Milícias”* +++ A reportagem informa que Washington Quaquá enviou enviou uma carta para dirigentes locais dizendo que o partido deveria desistir da ideia.
*”Pouca prevenção – Ibama gastou 19% dos recursos de 2020 contra incêndios florestais”* +++ A reportagem informa que a Lei Orçamentária Anual destinou R$ 35,5 milhões para que o Ibama tomasse iniciativas que poderiam conter o avanço do fogo em ecossistemas, mas somente R$ 6,8 milhões foram investidos nos primeiros seis meses do ano. O valor é muito inferior ao registrado na série histórica. Em 2016, o Ibama gastou 90,1% dos 43,8 milhões previstos para o combate às queimadas. A reportagem diz que ambientalistas afirmam que o dinheiro deve ser investido antes das queimadas começarem. O ambientalista Fábio Feldman afirmou que “o valor ridículo de gastos mostra a falta de vontade política no combate às queimadas”.
*”Operação contra garimpo ilegal no Pará é suspensa”* ENTREVISTA: ROGÉRIO MARINHO – ministro do Desenvolvimento Regional: *”O Nordeste nunca foi propriedade de um partido”* *”Guedes promete redução drástica de despesas em 2021”* *”Líderes defendem prorrogar desoneração da folha”*
*”’Vocês desmataram suas florestas’, diz Guedes a americanos”*
CAPA – Manchete principal: *”Guedes diz que EUA devastaram florestas e mataram seus índios”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O poder da cidadania”*: Acidadania é o princípio e o fim da democracia. A palavra vem do civis latino, equivalente do grego polites, o membro da polis, de onde deriva nossa “política”. De um modo geral, a cidadania é o conjunto de prerrogativas e responsabilidades dos membros de uma comunidade política. O cidadão grego era alternadamente um soldado, servidor, legislador, juiz e administrador, dedicado em tempo integral ao interesse público. Mas a cidadania era o privilégio de uma minoria definida por gênero, raça e classe. Roma, em seus inícios, era similar, mas à medida que a cidade se alargava em um império, a cidadania foi gradualmente estendida. Indivíduos de diferentes etnias, culturas e religiões podiam se dedicar aos seus interesses privados em igualdade de condições sob leis comuns, mas em contrapartida eram alheios à deliberação e execução destas leis. Construída sobre estes protótipos, a cidadania nos Estados nacionais modernos herdou deles esta tensão entre proteção legal e participação política – entre o cidadão como recipiente passivo de garantias individuais e como membro ativo da gestão pública. No pós-guerra, consolidou-se a concepção da cidadania composta por três categorias de direitos sucessivamente acumulados nos últimos três séculos: direitos civis (como propriedade ou liberdade de expressão), direitos políticos (de eleger e ser eleito) e direitos sociais (como educação, saúde ou previdência). Os críticos deste modelo apontam sua excessiva ênfase nos direitos e a necessidade de suplementá-los com o exercício das responsabilidades e virtudes cívicas. Por outro lado, há os que acusam a insuficiência do mero reconhecimento formal da igualdade entre todos os cidadãos e demandam medidas especiais para incluir grupos vulneráveis. Correntes feministas, por exemplo, criticam estruturas de perpetuação da subordinação das mulheres e os multiculturalistas pedem mecanismos de legitimação das identidades culturais, religiosas ou étnicas minoritárias. Na era da globalização, há ainda quem demande uma cidadania “cosmopolita” que transcenda as fronteiras nacionais. No século 21, enquanto crescem as apreensões dos ambientalistas em relação a um modelo econômico baseado na expansão contínua da produção e do consumo, o colapso das suas bases financeiras, em 2008, assim como o impacto das novas tecnologias sobre a cadeia de trabalho, engrossaram o coro dos descontentes com este sistema e com os mecanismos de representação política, desencadeando soluções populistas e autoritárias. O choque da pandemia expôs e agravou as disfunções da democracia contemporânea, e, passado o pânico inicial, vai inflamar estes debates. Com os negócios parcial ou totalmente paralisados e as pessoas confinadas em suas casas aterrorizadas por um inimigo comum invisível, seria cínico duvidar da sinceridade de expressões generalizadas como “estamos todos juntos”. Mas o fato é que as disparidades no interior dos países e entre eles aumentarão, intensificando os conflitos políticos e sociais. A antiga tensão no seio da cidadania parece mais retesada do que nunca. Para a tradição liberal individualista, a cidadania é primariamente um status legal de garantias das liberdades individuais que permitem aos indivíduos empreenderem e se associarem em busca de sua prosperidade privada. Por sua vez, a concepção cívica republicana vê a cidadania como um processo ativo de participação na esfera pública. A pedra angular para a reconstrução do contrato social em nosso tempo é o reconhecimento de que estas duas concepções não são antagônicas, mas dialeticamente complementares. As liberdades passivas são a base da democracia, mas a participação ativa é a sua perfeição – se as primeiras estão na raiz da árvore da democracia, é a segunda que gera os seus frutos. Dito de outro modo: o modelo liberal é a saúde da democracia, mas o modelo republicano é a sua virtude. Uma nova concepção de cidadania que sirva de coração a uma democracia a um tempo sadia e virtuosa, próspera e justa é o maior desafio da política no pós-pandemia.
*”Secretário de Doria, Baldy é preso em operação da PF”* *”Ação foi ‘desnecessária’ e ‘exagerada’, diz defesa”*
*”PGR muda estratégia na busca por dados”* - A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia não recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a autorização para o órgão ter acesso a dados sigilosos das forças-tarefa da Lava Jato. A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) estuda um recuo estratégico para tentar resolver a questão internamente. Isso porque já há procedimentos em andamento na Corregedoria-Geral do MPF, no Conselho Nacional do Ministério Público e na própria Procuradoria-Geral da República tratando do compartilhamento. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná resiste a liberar o acesso indiscriminado a todos os dados, sob argumento de que há informações sigilosas. A ofensiva de Aras contra a “República de Curitiba” tem como objetivo revelar se há “segredos” mantidos pela operação. A cúpula da PGR suspeita que procuradores estejam avançando sobre autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. A discussão, então, foi levada ao Supremo pela própria PGR, em ação apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. O número 2 do órgão foi escalado para liderar o que Aras chama de “correção de rumos” da Lava Jato e enquadrar investigadores que atuam na primeira instância. No mês passado, após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, autorizar a PGR a ter acesso aos dados da Lava Jato, Aras afirmou que, se todo o MP tem 40 terabytes, só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, disse ele em transmissão ao vivo com advogados. A autorização dada por Toffoli, no entanto, foi derrubada por Fachin na segunda-feira. Para a PGR, a decisão do relator da Lava Jato na Corte desobrigou o órgão de prestar explicações ao STF sobre o conteúdo das bases de dados e, por isso, pode ser melhor nem tentar revertê-la. A PGR afirma ainda que já possui autorização da 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná para acessar os dados, com base em decisões de 2015 do então juiz Sérgio Moro e da juíza Gabriela Hardt. Para a Lava Jato, porém, essas ordens não permitem a cópia dos procedimentos sigilosos, que só podem ser compartilhados após solicitações específicas. Na avaliação de procuradores, dos dois lados, manter essa discussão no âmbito “doméstico” pode ser melhor para Aras, uma vez que, quando se trata de temas administrativos, a PGR é a instância máxima na instituição. Entre procuradores que não fazem parte da PGR, uma das leituras é a de que manter a discussão no Supremo pode resultar em decisão que Aras não consiga reverter. Ao derrubar o compartilhamento, Fachin alegou que o instrumento utilizado – uma reclamação – não era a via adequada. Mesmo integrantes da ala mais crítica aos métodos da Lava Jato na Corte avaliaram que o pedido de Aras tinha falhas. “O compartilhamento é sempre específico, com finalidade definida. Não pode implicar devassa”, disse ao Estadão o ministro Marco Aurélio Mello.
*”Supremo e governo firmam cooperação sobre leniência”* - Sem aval do Ministério Público Federal, governo federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal assinaram ontem termo de cooperação a pretexto de trazer segurança jurídica para acordos de leniência – espécie de delação premiada de empresas. Integrantes da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF são contrários à proposta encabeçada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sob alegação de que o texto não prevê a participação de procuradores na negociação de acordos.
*”Decano já considerou Moro parcial e votou contra Lava Jato”* - Responsável pelo voto que deve desempatar o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, tem decidido contra a Lava Jato nas principais deliberações envolvendo a operação. Há sete anos, Celso de Mello esteve diante de um caso semelhante: a defesa de um doleiro que acusava Moro de não ser imparcial em um julgamento do caso Banestado. O decano entendeu que o então juiz errou ao quebrar o sigilo de advogados e votou por sua suspeição, mas acabou vencido. Na sessão do STF de terça-feira passada, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atacaram a atuação de Moro nos processos da Lava Jato. Críticos à operação, indicaram que devem votar pela suspeição do exministro da Justiça em julgamento de recurso feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Antes, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, já haviam votado contra o pedido de suspeição de Moro. O desfecho do caso deve ocorrer até o fim de outubro. Diante do posicionamento de Gilmar e Lewandowski na sessão de terça, o desempate deve ficar nas mãos de Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, que se aposenta em 1.º de novembro. O pedido de suspeição feito por Lula pode anular o processo do triplex, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista. Contudo, caso o Supremo decida pela suspeição, a avaliação entre ministros da Corte é de que decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podem ser invalidadas. Em decisões anteriores, quando Moro e a Lava Jato recebiam forte apoio popular, Celso de Mello se posicionou contra os interesses da força-tarefa. Em uma delas, em novembro de 2019, votou contra a prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a libertação de Lula.
*”Ministério da Justiça nega fazer dossiês”*
*”Propaganda com Bolsonaro”* - Defensor do uso da cloroquina para o tratamento da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro aparece como “garoto-propaganda” do medicamento que não tem eficácia comprovada para a doença em um outdoor colocado por apoiadores no Espírito Santo. Em Vitória, a peça apócrifa exibe a foto do presidente ao lado da imagem de uma caixa de sulfato de hidroxicloroquina de 400 mg e anuncia: “Tratamento precoce salva vidas”. O outdoor com a hashtag #fechadocombolsonaro, instalado em frente a uma farmácia no bairro Jardim Camburi, o mais populoso da capital capixaba, teve até inauguração com a presença de bolsonaristas sem máscaras. A publicidade fere regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre propaganda de remédios. A infração é passível de multa. Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde não se pronunciaram. Segundo normas da Anvisa, as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente. Originalmente, a cloroquina é usada no tratamento de malária e doenças autoimunes, como lúpus, mas Bolsonaro insiste no uso do remédio contra a covid-19. Em julho, diagnosticado com o novo coronavírus, ele disse que estava tomando a cloroquina. A Anvisa também proíbe propaganda enganosa e estimular o uso de medicamentos. Além disso, remédios com prescrição médica – caso da cloroquina – só podem ser anunciados para profissionais de saúde habilitados a indicar a receita. “Fazer propaganda enganosa é infração sanitária. Existe um regulamento da Anvisa, que tem força de lei, que regulamenta a propaganda de medicamento. Nesse caso é propaganda enganosa. Não existe registro de cloroquina para covid”, afirmou o médico e advogado Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário (Cepedisa/USP). “O autor está perfeitamente sujeito a responder por esse crime de charlatanismo. Ele está anunciando uma cura mentirosa.” ‘Evento’. O outdoor foi “inaugurado” anteontem, com transmissão ao vivo pelo Facebook. A convocação foi feita pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patriota-ES) nas redes sociais. Em vídeo, o parlamentar diz que a propaganda foi financiada por “patriotas”, mas auxiliares atribuem a ele a iniciativa. Procurado, o deputado não respondeu aos contatos da reportagem. A Anvisa disse que a publicidade de medicamentos é restrita a veículos especializados e que, para avaliação do caso do outdoor, é necessária denúncia pelos canais oficiais da agência.
*”TSE volta a cassar prefeitos na pandemia”* - Um mês após defender que prefeitos cassados poderiam ficar em seus cargos até o fim do ano, mesmo que condenados por compra de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de posição. Durante julgamento ontem, a corte entendeu que a pandemia do novo coronavírus não é mais empecilho para a realização de eleições suplementares e decidiu que chefes do Executivo municipal podem, sim, ser afastados. Ontem, ao cassar o prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza (PSDB), e seu vice Carlos Alberto Daher, por abuso de poder político durante a campanha de 2016, os ministros da Corte determinaram a realização de eleições indiretas, pela Câmara Municipal, para um mandato-tampão na prefeitura. A justificativa é que prefeito e vice deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. A decisão foi por maioria. No dia 1.º de julho, no entanto, ao julgar os casos do prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), e de Presidente Figueiredo (AM), Romeiro Mendonça (Progressistas), o TSE entendeu que a troca de chefes do Executivo municipal poderia atrapalhar as ações de combate à covid-19, e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública. Isso porque, nesses casos, se ambos fossem afastados do cargo em julho, a escolha dos novos prefeitos deveria ser direta – e o mandato ainda teria de seis meses de duração. “Ao concluir nesta quinta-feira ( ontem) o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito cassado de Lins, o Plenário entendeu, por maioria, que a situação se mostra diferente no segundo semestre de 2020, sendo possível dar plena execução às decisões do TSE sobre o afastamento de prefeitos”, afirmou o tribunal. Em seu voto, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Câmara Municipal de Lins tem 15 vereadores e observou que uma eleição indireta se diferencia do pleito direto. “Está superado o problema da eleição direta e da aglomeração”, afirmou. “A pandemia já não justifica essa linha de entendimento ( de não afastamento do cargo).” O ministro Edson Fachin, relator do caso, também votou pela execução imediata do afastamento dos políticos dos cargos. Para ele, o quadro de agora é diferente do primeiro semestre, quando a eleição se daria de forma direta em caso de cassação. O ministro Luís Felipe Salomão, que defendeu a manutenção do entendimento anterior da Corte, foi voto vencido. Para Salomão, a realização de eleições indiretas pela Câmara também traz riscos para a população. Segundo ele, haverá movimentação no local, além de reuniões de apoiadores em defesa de uma ou outra candidatura. A Corte, porém, decidiu que ainda cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) argumentar pela suspensão de eleições suplementares, mesmo que indiretas, se a avaliação for de que sua realização coloca em risco a população. Casos assim devem ser analisados individualmente. O advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo afirmou que a decisão de ontem do TSE marca “uma mudança de interpretação em relação à pandemia, e não à Lei.” “Esse entendimento demonstra que o TSE repensou a questão da pandemia e da inviabilidade da substituição da chapa caçada e mandou fazer eleição indireta.” O advogado especialista em direito político e eleitoral Silvio Salata afirmou que a mudança de entendimento do tribunal num período tão curto de tempo pode causar “instabilidade na interpretação da jurisprudência”. “Em pouco tempo, houve uma alteração radical no entendimento da Corte. Isso, de certa forma, abala o princípio da segurança jurídica.”
*”Assembleia do AM arquiva impeachment de governador”* *”Em SC, Justiça suspende rito de afastamento”*
*”Alvo de revolta da população, governo do Líbano recebe socorro internacional”* - Liderados pela França, vários países começaram ontem a enviar ajuda emergencial para o Líbano, em razão da explosão que deixou 145 mortos e dezenas de desaparecidos, na terça-feira. O presidente francês, Emmanuel Macron, foi o primeiro líder político a visitar a capital libanesa e caminhar pelas ruas da cidade – antes mesmo das autoridades locais. Acusada de negligência, a classe política do país virou alvo da fúria da população. Entre os prédios destruídos do bairro de Gemmayze, equipes de resgate reviravam escombros e voluntários removiam pilhas de vidro e detritos. O cenário caótico foi o pano de fundo da caminhada de Macron. “Garanto que a ajuda não vai para mãos de corruptos”, disse o presidente francês a um homem que acompanhava a comitiva. Mais tarde, Macron disse que sua visita – que foi feita sem um convite do governo – era uma “oportunidade de ter um diálogo franco e desafiador com as instituições políticas libanesas”. A ajuda da França, segundo ele, se concentraria nas necessidades humanitárias. “Se as reformas não forem feitas, o Líbano continuará a afundar.” Na quarta-feira, dois aviões militares franceses voaram para o Líbano transportando 55 funcionários da Defesa Civil especializados em emergências, 15 toneladas de equipamentos e uma unidade móvel de saúde para atender 500 feridos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a União Europeia enviará ¤ 33 milhões (cerca de R$ 208 milhões) ao Líbano para ajudar na recuperação. A declaração foi feita durante um telefonema entre ela e o primeiroministro libanês, Hassan Diab, na manhã de ontem. Desabrigados. Outros países também mandaram ajuda emergencial. O Catar enviou hospitais de campanha, geradores de energia elétrica e ataduras contra queimaduras, enquanto a Argélia preparou quatro aviões e um navio com ajuda humanitária, equipes médicas e bombeiros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) prometeu enviar utensílios cirúrgicos. A Alemanha despachou dezenas de especialistas em resgate para ajudar nas operações de busca por sobreviventes sob os escombros. Após a tragédia, o maior desafio para os habitantes de Beirute é acomodar os cerca de 300 mil desabrigados – a explosão dizimou parte do centro da cidade. O porto era um centro crucial, com 60% das importações do país fluindo por ele, em uma cidade que é o motor econômico do Líbano. As operações portuárias agora estão paralisadas e o suprimento de grãos foi destruído, aumentando as preocupações sobre a segurança alimentar dos 6,8 milhões de libaneses. A calamidade agravou a crise financeira e política, com inflação crescente e desemprego generalizado. As causas do acidente ainda são desconhecidas. A origem da primeira explosão é um mistério – há relatos de que o estopim foi o estouro de fogos de artifício em um armazém, mas a imprensa local disse que o primeiro incêndio pode ter sido causado por trabalhos de soldagem de estruturas. A explosão que provocou a devastadora onda de choque em Beirute foi resultado da combustão de 2.750 toneladas de nitrato de amônio que estavam estocados de maneira imprópria havia 6 anos em um armazém portuário. A ONG Human Rights Watch pediu ontem ao governo libanês que convide especialistas internacionais para conduzir uma investigação independente sobre a tragédia. Bahaa Hariri, um bilionário libanês e irmão do ex-primeiroministro Saad Hariri, também pediu uma investigação internacional sobre a explosão e uma reforma política no Líbano. “Esse relacionamento simbiótico e falido entre funcionários do governo e senhores da guerra tem de acabar”, disse Hariri, em Londres. “E chegará ao fim. Precisamos de uma investigação internacional que não esteja sob o controle do governo. Não acreditamos em nenhuma palavra do que eles dizem.” Revolta. Ontem, em Gemmayze, uma multidão furiosa cercou Macron para denunciar o governo do Líbano. “Como você quer dar dinheiro a eles? Eles não roubam?”, gritou um homem, referindo-se à elite política do Líbano. “Você está protegendo bandidos”, disse outro, enquanto Macron implorava à multidão. “Você confia em mim?”, respondia o francês, conforme imagens da TV libanesa. “A França está pronta para pressionar por um grande pacote de ajuda da UE, possivelmente do Banco Europeu de Desenvolvimento. Mas terá de haver condições muito rigorosas para determinar como o dinheiro será gasto, provavelmente sob supervisão internacional”, disseram Ayham Kamel e Mujtaba Rahman, analistas do grupo de risco político Eurasia Group. “As condições econômicas se tornarão mais agudas e a necessidade de ajuda externa será ainda mais vital”, disseram eles, em nota. De acordo com Rahman e Kamel, o maior desafio a ser superado pela comunidade internacional é que “os partidos políticos libaneses não estão interessados em reformas profundas e não estão convencidos de que ela traria um apoio financeiro internacional significativo”.
*”Desmate na Amazônia tem queda de 28% em julho, a primeira em 14 meses”* - Houve redução de 28% nos alertas de desmatamento em julho, na comparação com o mesmo mês de 2019, após 14 meses sucessivos de alta. Os números serão anunciados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mas foram em parte adiantados pelo vice-presidente Hamilton Mourão nas redes sociais. Apesar disso, os alertas do Deter devem fechar em mais de 9.170 km² para o período de agosto de 2019 a julho de 2020, ante 6.844 km². O valor fechado dos 12 meses, calculados sempre de agosto a julho, deve indicar avanço de 34% no desmate, o maior desde 2016. O cálculo foi feito pelo Estadão com base em um gráfico que Mourão, que coordena o Conselho da Amazônia, publicou em sua conta do Twitter quarta. Responsável pela Operação Verde Brasil 2, que combate desde maio crimes ambientais na Amazônia Legal, ele destacou o primeiro número positivo de 2020. Desde o ano passado, o governo é cobrado internacionalmente para reduzir o desmatamento. Por 14 meses consecutivos – desde maio do ano passado –, os alertas feitos pelo Deter foram maiores do que os registrados nos mesmos meses do ano anterior. Julho passado, segundo Mourão, foi o primeiro a trazer alguma queda. Segundo o gráfico divulgado pelo vice-presidente, o mês teve alertas de desmatamento de 1.622,64 km2, ante 2.255,33 km2 em julho de 2019. “A diminuição do desmatamento no #BiomaAmazônia ficou caracterizado pelo início da inversão de tendência como mostra o gráfico abaixo, revelando resultados positivos da #OperaçãoVerdeBrasil2”, escreveu Mourão no post. Apesar da melhora, trata-se do segundo pior julho da série histórica do Deter, de cinco anos. Julho do ano passado teve o pior dos registros, considerado catastrófico por especialistas – 200% acima do pior valor até então (julho de 2016). Procurado pela reportagem, o Inpe não confirmou nem negou os dados e disse que mantém o calendário de divulgação nesta sexta. Mas explicou que órgãos de fiscalização, como o Ibama, o ICMBio e as secretarias estaduais, além de dirigentes, têm acesso diário aos dados para ajudar na fiscalização. Medidas emergenciais. O pesqui s a dor Raoni Raj ã o, da UFMG, que recentemente rastreou quanto do desmatamento ilegal em propriedades privadas na Amazônia pode estar ligado a soja e gado exportados, afirmou que, apesar de o número de julho ainda ser muito alto, pode representar “uma quebra de tendência do aumento constante” dos últimos meses. “Mas isso ainda não significa que está sob controle. Não é uma vitória. Uma pequena batalha foi ganha, mas tem agora de aprofundar as ações, engajar de maneira mais séria.” Para outros especialistas em Amazônia, a situação preocupa. “Confirmando esses números, o Inpe estará mostrando que o desmatamento está fora de controle, que é o que vemos todos os dias”, afirma Márcio Astrini, secretário executivo da rede Observatório do Clima. “É uma situação muito complicada, porque em outros momentos de grandes crises na Amazônia, os governos procuraram agir. Na década de 1990, o governo Fernando Henrique aumentou o tamanho da Reserva Legal (área de propriedades privadas que tem de ser protegida) para 80% na Amazônia. Nos anos 2000, foi criado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).” Ontem, um grupo de 62 organizações da sociedade civil, do qual o Observatório do Clima faz parte, enviou uma carta para o Congresso brasileiro recomendando cinco medidas emergenciais para conter a crise aguda da Amazônia. O grupo sugeriu que seja adotada uma moratória de cinco anos para o desmatamento na Amazônia; o endurecimento das penas a crimes ambientais; a retomada imediata do PPCDAm; a demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação; além da reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai. Mourão. A vice-presidência foi procurada pela reportagem para fornecer os dados completos e para comentar a alta nos 12 meses, mas não se manifestou até 20 horas de ontem.
*”Defesa suspende ação do Ibama contra garimpo ilegal”*
*”Guedes responde às críticas ambientais dizendo que EUA ‘mataram seus índios’”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, subiu o tom ao ser questionado sobre a política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Entendemos a preocupação de vocês (norte-americanos), porque vocês desmataram suas florestas. Vocês querem nos poupar de desmatar a floresta, como vocês desmataram as suas. Sabemos que vocês tiveram guerras civis, também tiveram escravidão, e só pedimos para que vocês sejam amáveis como somos amáveis. Vocês mataram seus índios, não miscigenaram”, afirmou, no evento Aspen Security Forum, organizado pelo Aspen Institute, um think thank (centro de estudos) de Washington. O think thank americano é conhecido por reunir personalidades de todo o mundo em eventos como o que teve a participação de Guedes, tendo como público investidores, empresários, diplomatas e acadêmicos. Guedes foi preparado para responder sobre economia, mas foi questionado sobre o combate à corrupção no governo Bolsonaro, sobre a condução da crise sanitária e sobre o desmatamento nas florestas brasileiras. O ministro respondeu calmamente a uma das primeiras perguntas. Começou, porém, a perder o controle quando questionado pelo repórter da revista The Atlantic sobre a saída do ex-ministro Sérgio Moro do governo e suas declarações de que Bolsonaro não combate a corrupção. Chegou a ser cortado em sua resposta final, quando lançou o argumento da soberania nacional para dizer que a Amazônia é um assunto que diz respeito ao Brasil: “Os militares estão dizendo, obrigado pela preocupação, mas essa é nossa terra. Não precisamos desmatar a Amazônia para produzir produtos agrícolas.” O ministro chegou a citar o general norte-americano George Armstrong Custer, que morreu enfrentando índios nativos nos EUA. “O presidente Bolsonaro, o vice-presidente, o ministro da Defesa... O treinamento deles é ir para a floresta e ficar três, quatro, cinco anos. Eles adoram a selva. Não são como o general Custer, que foi remover os índios do Black Hill ( região montanhosa isolada, localizada no interior das Grandes Planícies americanas, no Estado de Dakota do Sul) e foi morto em Little Bighorn ( batalha que ocorreu em 1876 e se tornou o mais famoso incidente e a maior derrota do exército americano nas guerras indígenas nos EUA). Isso não aconteceu aqui. Somos um povo gentil. As grandes histórias de como matamos nossos índios são falsas.” De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization), na Europa, quase 42% do território são cobertos por florestas, a maior parte de projetos de reflorestamento iniciados depois da Segunda Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, 32% do território são de florestas, que cresceram quase 3% nos últimos 30 anos. Já no Brasil, as florestas, que representavam 69% do território em 1985, passaram a ocupar 59% em 2018, segundo dados do MapBiomas, iniciativa de universidades, empresas de tecnologias e organizações não-governamentais que mapeia todas as mudanças na cobertura e no uso da terra no País. Pressão. O Brasil vem sendo pressionado por investidores internacionais e grandes empresas a tocar uma agenda ambiental e enfrentar o desmatamento, uma demanda que também vem de uma sociedade cada vez mais consciente. Em outro evento, mais cedo, Guedes reclamou de críticas de países europeus à política ambiental deBol sonar o. “França, Holanda e Bélgica usam desculpa ambiental para impedir o Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É como acusarmos a França de queimar catedrais góticas, foi um acidente”, afirmou, em referência ao incêndio da Catedral de Notre-Dame, no ano passado. O ministro disse que os EUA gastaram demais financiados pelas bolhas da China e vêm dançando “bochecha com bochecha” com os chineses. “Nem um brasileiro bêbado ousaria alavancar o sistema bancário 36 vezes como os EUA”, completou, em referência à crise bancária de 2008.
*”Deputados cobram mudança de gestão ambiental”* - Os deputados federais responsáveis por tocar a chamada “pauta verde” na Câmara criticaram a postura do governo em relação à proteção ao meio ambiente, o que estaria afetando a imagem do Brasil no exterior. O tema foi debatido ontem em live promovida pelo Estadão. “A imagem que o Brasil está passando para fora é a pior possível”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “O governo está sendo cada vez mais pressionado pela própria base e pelas empresas para mudar isso. Será um suicídio político e econômico se ele não apoiar (a mudança).” O debate contou também com a participação dos deputados Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG). A pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo tem a tarefa de selecionar projetos relacionados ao meio ambiente que tenham mais chances de serem aprovados no curto prazo na Casa. A transmissão foi mediada pela colunista do Estadão Eliane Cantanhêde e pelo repórter André Borges, e contou ainda com a participação de leitores, que enviaram perguntas aos parlamentares. Entre os problemas apontados pelos deputados, foi citada a falta de coordenação das ações do governo. “Há quase duas cabeças no governo, porque a responsabilidade ( das ações) deveria ser do Ministério do Meio Ambiente. Mas está havendo uma liderança pelo vice-presidente ( Hamilton Mourão) e pelos militares em outra toada. É preciso uma coordenação para que todo mundo reme para o mesmo lado”, disse Misasi. Agostinho chamou a atenção para o enfraquecimento da fiscalização e a falta de punição em casos de desmatamento. “Quando há punição, é muito fraco. O criminoso pode reverter a pena dele para entrega de cestas básicas, o que não gera impacto nenhum.” Já Zé Silva defendeu a integração entre órgãos relacionados à fiscalização ambiental e regularização fundiária. “É preciso uma ação de Estado. Não adianta uma ação separada do ICMBio, do Ibama e do Incra. Não dá para ter ações isoladas. Cada órgão tem sistemas de cadastro diferentes, o que dificulta o trabalho”, afirmou ele. Para o deputado Zé Vítor, a formação do grupo na Câmara possibilitará a articulação de diferentes setores para criar uma pauta para o desenvolvimento sustentável. “Sustentabilidade é sinônimo de produtividade. É uma oportunidade de mostrar o Brasil que produz bem, e conseguir uma legislação como as que já existem para o agronegócio: moderna e eficiente”, disse ele. Fuga de investidores. Molon afirmou que o governo será cada vez mais pressionado pela própria economia a mudar de conduta. Caso o contrário, investidores podem deixar o País. “Conversando com um empresário sobre inovação, ele diz que um grupo de acionistas da Bolsa de Nova York pretende vender as ações da empresa dele se o Brasil não mudar de postura em relação ao meio ambiente. Essa imagem do Brasil é insustentável a médio prazo para qualquer setor da economia”, disse o deputado. Agostinho também defendeu a necessidade de mudar a imagem do País para evitar perdas de mercado. “O mundo está em uma agenda climática, e o Brasil precisa entender isso. Enquanto o mundo está trabalhando com a perspectiva de plantar árvores para tirar carbono da atmosfera, a gente está derrubando. Precisamos de (política ambiental) de alto nível.” Para os deputados, a questão central dos problemas ambientais no Brasil não é a quantidade de recursos destinados ao combate ao desmatamento, mas a maneira como eles são administrados. “Nós temos o problema do teto de gastos: muito do que se quer fazer tem uma limitação por conta disso. Não adianta criar imposto ou arrecadar mais. Então, precisa rearranjar os gastos públicos para ter dinheiro para isso”, disse Misasi. Zé Vítor afirmou que é preciso estudar possíveis recursos para a preservação da Amazônia, mas que primeiro é necessário definir como isso será feito e como os órgãos vão lidar com a questão. “Acredito que essas ações descoordenadas têm prejudicado a gestão ambiental no País. Nós temos um grande ativo, que é a Amazônia: são mais de 40 milhões de hectares sem dono. Alguém precisa ser responsável por esse espaço, e estimular a fiscalização.” Para Zé Silva, no debate de possíveis incentivos fiscais para preservação ambiental é preciso pensar em modelos de negócios sustentáveis. “A Amazônia será muito mais rentável se nós a preservarmos. Quando se fala em possíveis incentivos fiscais, é preciso ter uma nova visão sobre a economia verde, na qual cuidar da floresta gera muito mais rentabilidade do que fazer uma lavoura.” Projetos em pauta. Entre a lista de projetos prioritários que o grupo da “pauta verde” quer tocar na Câmara, está o Projeto de Lei 3961/2020, de autoria de Molon, que cria a lei de emergência climática e neutralização de emissões. O projeto define uma meta para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050; determina que o Executivo renove políticas sobre o assunto a cada cinco anos; e proíbe o bloqueio do orçamento destinado ao enfrentamento da crise climática e ao combate ao desmatamento. Outra proposta, o PL 7578/2017, do deputado Zé Silva, estabelece regras para incentivar a emissão dos títulos verdes, os chamados “green bonds”. O objetivo é que áreas preservadas sejam convertidas em títulos que possam ser comprados por empresas poluidoras, como forma de créditos para a preservação de florestas. Já Agostinho e Zé Vítor apresentaram dois projetos semelhantes, que tratam da mudança de penas contra o desmatamento ilegal: o PL 3337/2019 e o PL 4689/2019. Eles estabelecem tipo penal para infrações mais graves, com reclusão que pode chegar a até sete anos, no caso da proposta de Agostinho. Além disso, o grupo defende a aprovação do projeto que altera a lei da regularização fundiária na região da Amazônia Legal, o PL 2633/2020, do deputado Zé Silva, e da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um tipo de autorização pública para instalar empreendimentos e realizar atividades econômicas. “A gente tem uma gama muito grande (de projetos), mais de mil, mas estamos escolhendo os mais importantes e fazendo reuniões com diversos setores, como a indústria e o agronegócio, para discutir esses textos”, afirmou Agostinho.
CAPA – Manchete principal: *”Senado aprova limite de 30% para juro durante pandemia”*
*”Brasil se aproxima de 100 mil mortes sem tendência de queda do número de óbitos”* *”Casos da doença devem chegar a 3 milhões no fim de semana”* - Em evento sobre vacina, Bolsonaro volta a defender cloroquina
*”Reforma alivia baixa renda e pode pesar para classe média”* - O conjunto de projetos de reforma tributária já colocados à mesa aponta para um sistema de tributação sobre consumo mais uniforme, com carga menor para as rendas mais baixas, principalmente se concretizada a ideia de devolução de imposto para os mais pobres, segundo analistas. A classe média, segundo eles, pode ser impactada com aumento de preços nos serviços às famílias, mas é possível que isso seja neutralizado pela redução de preços em bens industrializados ou por tratamentos diferenciados ainda em discussão para os segmentos de saúde e educação. Analistas ouvidos pelo Valor consideram conjuntamente as principais propostas para criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, além do projeto da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), proposto pelo governo federal. O economista e tributarista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, lembra que essa tendência de atenuar a tributação para os mais pobres considera necessariamente a unificação em um IVA não somente do PIS e da Cofins - como propõe a União -, como também do ICMS cobrado pelos Estados e do ISS municipal. E a devolução do IVA à baixa renda é dispositivo essencial para isso, principalmente se for retirada a isenção da cesta básica. A proposta de CBS mantém a isenção desses produtos, mas o debate do IVA envolve uma uniformização de tratamento que tiraria esse incentivo da cesta básica. Fleury lembra que a ideia é de uma reforma neutra do ponto de vista fiscal. Se o IVA tiver alíquota mais homogênea, com poucas isenções e tratamentos diferenciados, diz ele, haverá realinhamento de preços. “Na ponta alguns serviços podem ficar mais caros, como serviços às famílias consumidos por quem tem renda maior: academia, procedimentos dermatológicos, escola particular etc. Mas essa tributação deve recair para quem tem capacidade de pagar.” Nesse efeito de realinhamento de preços, a transição faz diferença e possibilita inclusive calibrar as alíquotas do novo imposto, segundo ele. O economista Sergio Gobetti, especialista em contas públicas, avalia que ainda assim o resultado da reforma pode ser neutro para a classe média, que pagaria um pouco mais por alguns serviços, mas teria menos gastos com bens industrializados. “Obviamente depende da cesta de consumo. É preciso lembrar que o efeito distributivo de uma reforma na tributação sobre consumo é indireto”, explica, já que a ideia principal é a simplificação e uniformização do sistema. Já a tributação dos mais ricos, diz Gobetti, demanda mudança na tributação sobre renda. Alterações nesse sentido vêm sendo comentadas por membros da equipe econômica. O impacto distributivo ainda é considerado incerto, já que não há proposta formal. A redução da carga de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as empresas aliada à tributação de lucros e dividendos, já mencionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia ser um caminho, aponta Gobetti. Mas nesse caso, diz ele, seria preciso criar faixas com alíquotas mais altas de IR sobre a pessoa física e garantir que lucros e dividendos sejam submetidos a elas. Caso contrário, os valores não seriam distribuídos e seriam tributados como renda do capital, em busca de redução de carga, via “pejotização”. O efeito da “pejotização” na tributação sobre renda, diz Fleury, é um desafio a ser contornado. Para ele, uma das ideias estudadas pela equipe econômica do governo federal - de reduzir a atual alíquota máxima de 27,5% do IR das pessoas físicas paralelamente à restrição da dedução de despesas médicas - pode fazer sentido caso se consiga garantir a tributação pela tabela progressiva do imposto de parte da classe média que hoje se declara como pessoa jurídica. Essa parte, explica, paga hoje menos IR que os assalariados. E a redução de alíquotas de IR pode compensar o fim das deduções para quem já está na tabela progressiva, aponta. “Os efeitos dependem muito dos detalhes de cada medida.” No campo da desoneração de folha, os estudos do governo envolvem redução na contribuição previdenciária patronal (de 20% para 15% ou 10%, por exemplo) ou da contribuição do empregador ao FGTS de 8% para 6%. Parte disso seria financiada por um imposto sobre transações financeiras, cuja arrecadação também poderia financiar a ampliação dos benefícios de proteção social e também uma desoneração para o salário mínimo. Para Gobetti, a desoneração do salário mínimo beneficia os mais pobres, mas ele não acredita que o caminho de financiamento seja por um imposto sobre transações financeiras. “Essa tributação seria extremamente distorciva até num patamar de 0,2% a 0,4%.” Fleury tem avaliação semelhante. Ele acredita que, para arrecadar o que o governo espera, o tributo teria que ter alíquota mais alta ainda. Isso, num momento de juros baixos, diz, causaria desintermediação financeira.
*”Carga sobe para quem ganha mais de R$ 20 mil, diz governo”* - O processo de reforma tributária que o governo desenha deve aumentar a carga de impostos sobre população que ganha mais de R$ 20 mil mensais, enquanto deve beneficiar as rendas de até R$ 10 mil, de acordo uma fonte da área econômica. Entre esses dois grupos, o resultado seria neutro. Essa leitura considera não só a implementação da já enviada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS/Cofins, mas também medidas em gestação, como a desoneração da folha de pagamentos e redução de deduções do Imposto de Renda (IR) combinada com aumento na faixa de isenção. Assim, esse interlocutor do governo afasta a ideia de que o processo de reforma prejudicaria a classe média. Esse conceito, aliás, é complicado de se definir, para um país em que a renda familiar per capita é de R$ 1,4 mil e mais de 70% das famílias ganham até seis salários mínimos. Mas há um conceito mais baseado na “tradição”, recorda a fonte, no qual se considera classe média aquela família com um carro, casa própria e eventualmente até filho em escola particular, o que esticaria o universo de análise para uma renda entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais. Ao defender que a reforma até beneficia a classe média, a equipe econômica considera que a CBS não atingirá o universo de profissionais liberais inscritos no Simples, grande maioria do setor. Além disso, a fonte lembra que a medida deve ter efeitos positivos em termos de redução de custos na produção de bens e seus preços finais, o que favoreceria a classe média e os mais pobres. Já a ideia de desoneração dos salários, explica, vai fomentar a geração de empregos, problema agudo para essa camada da população. Mesmo a hipótese de redução de 8% para 6% do FGTS, se for levada a cabo, não necessariamente empobreceria esse trabalhador, dada a possibilidade de ter efeito positivo no emprego e no salário direto. As medidas de imposto de renda, por sua vez, tendem a ter um efeito mais forte naqueles mais ricos, com renda superior a R$ 20 mil. As deduções de educação e, principalmente, de saúde, que não tem limite, favorecem os mais abastados, lembra a fonte. Além disso, a mexida na regra de dividendos, que hoje beneficia uma parte de profissionais liberais, afetaria os mais ricos, um volume menor de pessoas. “A proposta favorece a esmagadora maioria da população que ganha até R$ 10 mil”. Para o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a proposta de CBS deve diminuir a renda do grupo que se convencionou chamar no Brasil de “classe média alta”, em especial os profissionais liberais, como advogados e médicos. “Hoje eles pagam muito menos que o restante. Em relação à situação atual esses profissionais e o setor de serviços vão pagar mais impostos”, disse. “Por isso que essa reforma não andou até hoje. Tem grande oposição no Congresso. Mas ela é absolutamente necessária.” Ele avalia que ao elevar a base de arrecadação pode-se chegar a uma alíquota menor do que os 12% definidos pelo governo, diminuindo o impacto da medida. Barbosa considera que a transição de seis meses é curta por conta das mudanças fortes que a medida deve impor para alguns setores. O ex-ministro acha difícil avaliar as demais medidas que estão sendo estudadas pelo governo, pois ainda não há propostas formais. Mas defende a correção da tabela do IR, uma alíquota maior para pessoas com renda mais alta e reavaliação das deduções, embora aponte que este não é um tema simples. Também sugere a tributação de dividendos, com a redução do IRPJ/CSLL. Ele concorda com a estratégia de envio fatiado da reforma. Membro da comissão da reforma tributária, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) aponta que é difícil prever os impactos da reforma tributária em termos de classes sociais porque o governo ainda não apresentou todo o seu plano de reforma. Ela menciona que medidas como o imposto sobre transações, por exemplo, deve atingir diretamente a classe média, por afetar toda a cadeia de consumo, mesmo com a contrapartida de desoneração da folha de pagamentos. “O governo não mostra a fotografia, aonde ele quer chegar.” Ela indica que faria mais sentido atuar com medidas que tributem mais a alta renda, como taxar dividendos. Mas ressalva que ideias como a tributação sobre grandes fortunas têm forte resistência, por conta da tese de que estimularia fuga de capitais. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), também do colegiado, as propostas do governo e do Congresso são regressivas, porque colocam foco na tributação sobre o consumo. Ele também aponta que as ideias de rever as deduções do imposto de renda e criar um tributo sobre transações também atingirão esse segmento. “Elas estão pesando na classe média.” Florence defende que o caminho para diminuir o impacto na classe média e nos mais pobres é ampliar a tributação sobre renda, em especial do que chama de “super-ricos”, um universo de cerca de 60 mil pessoas multimilionárias que proporcionalmente pagam menos tributos. Proposta nesse sentido foi lançada ontem no Congresso. +++ O Valor Econômico é o único dos jornais analisados que insere integrantes do PT e ex-ministros de governos petistas em debates econômicos e também de outras questões.
*”Renda Brasil deve atender 26 milhões de pessoas”* - Nem todos os 38 milhões de “invisíveis” que hoje recebem o auxílio emergencial deverão ser atendidos pelo Renda Brasil, o novo programa de transferência de renda em elaboração pelo governo. O universo de beneficiados será de aproximadamente 26 milhões, segundo informou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento da Fundación Internacional para la Libertad (FIL), organização não governamental baseada na Espanha. Esse grupo corresponde aos 20 milhões que já eram atendidos pelo Bolsa Família antes da pandemia, acrescidos de cerca de 6 milhões de “invisíveis” que seguirão dependentes de alguma transferência de renda. “Já tem gente vendendo coisas nos semáforos”, disse o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, para explicar que nem todos os beneficiários do auxílio emergencial seguirão dependentes do repasse para sobreviver. Ele informou que os técnicos trabalham em filtros para definir quem realmente precisará. Para os 12 milhões que ficarão de fora do Renda Brasil, há duas estratégias principais: a Carteira Verde-Amarela, para estimular o emprego formal, e o microcrédito, para fortalecer a atuação dos microempreendedores individuais (MEI). A Medida Provisória (MP) 975, aprovada pelo Congresso e no aguardo de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê R$ 10 bilhões para a concessão de crédito via maquininhas de cartão de crédito. “Serão recursos do Tesouro”, informa Afif. O dinheiro será repassado ao BNDES, que o entregará a bancos para operar a linha. Os juros serão de até 6%, para empréstimos de até R$ 50 mil. O pagamento será feito em 36 meses, dos quais seis serão de carência. Paralelamente a essas duas iniciativas, discute-se a formatação de um forte programa de qualificação profissional. “É uma reorientação do Sistema S”, disse Afif. Ele avalia que os cursos oferecidos pelo sistema são mais voltados para o mercado formal. Seria necessário atender a outro público, sem prejuízo do trabalho que já vem sendo desenvolvido. O governo espera ainda lançar em breve a segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), informou o assessor. São mais R$ 12 bilhões, já aprovados pelo Congresso. No evento da FIL, Guedes disse que o auxílio de R$ 600 é insustentável. E que a nova transferência de renda será viabilizada com a focalização de programas sociais que não dão o resultado esperado. A intenção do governo é que as parcelas adicionais do auxílio, a serem pagas de setembro a dezembro, sejam de R$ 300, disse Afif. Mas o valor pode ser menor devido a restrições orçamentárias. Guedes reiterou seu compromisso de não elevar a carga tributária. Questionado sobre como evitar a “tentação populista” de elevar gastos com a pandemia e cobrir a conta com novos tributos, ele disse que, se houver imposto novo, será para substituir impostos “estúpidos” que existem hoje, como os cobrados sobre a folha de salários. Em outro evento, do Aspen Security Forum, o ministro da Economia rebateu questionamento de jornalistas americanos sobre a política ambiental do governo Jair Bolsonaro e disse que os Estados Unidos destruíram suas florestas e querem nos “poupar” de cometer o mesmo erro. “Nós conhecemos a história dos Estados Unidos, sabemos que tiveram guerras civis, escravidão... Nós pedimos que sejam gentis, porque nós somos. Nós entendemos a sua preocupação. Vocês querem nos poupar de destruir nossas florestas como destruíram as suas”, acrescentou.
*”Bolsonaro pede ajuste em plano com obras públicas”* - Em fase de conclusão na Casa Civil, o Plano Pró-Brasil para impulsionar o crescimento da economia no pós-pandemia foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro nesta semana, que deu o seu aval à proposta. Mas Bolsonaro pediu ajustes antes da apresentação oficial do programa, prevista para a segunda quinzena de agosto. Uma das orientações de Bolsonaro é que as obras públicas não fiquem paradas, porque o presidente quer comparecer ao maior número possível de inaugurações até 2022 para se cacifar para a reeleição. A prioridade do programa, entretanto, é a atração de investimentos privados por meio dos leilões do Ministério da Infraestrutura e da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Pró-Brasil está sendo alinhavado por cinco ministros, sob a coordenação do chefe da Casa Civil, Braga Netto. Os outros são os titulares da Economia, Paulo Guedes, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva. Uma fonte do Planalto, com acesso às tratativas, afirma que após os tropeços iniciais, Braga Netto, Guedes e Marinho estariam atuando afinados. “A sintonia entre eles tem sido um ponto forte: cada um tem as suas prioridades e não são conflituosas”, afirma a fonte. Em abril, quando as primeiras linhas do plano foram divulgadas, Guedes se desentendeu com Braga Netto porque havia uma previsão de aumento dos gastos públicos para viabilizar os investimentos em infraestrutura. Naquela ocasião, Bolsonaro garantiu a Guedes que o teto fiscal seria preservado. Quatro meses depois, entretanto, no cenário de pandemia e recessão econômica, persistem as divisões internas no governo sobre possível flexibilização do teto para ampliar investimentos públicos no âmbito do Pró-Brasil. O Valor mostrou nesta semana que a corrida eleitoral de 2022 e a rivalidade com governadores têm sido argumentos levantados para tentar convencer Bolsonaro a ampliar os gastos além do teto fiscal. Nos bastidores, Freitas, Marinho e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, argumentam que essa medida seria inevitável no contexto de enfrentamento da pandemia. Na Casa Civil, entretanto, interlocutores de Braga Netto negam qualquer conflito entre os ministros sobre o tema e afirmam que haverá uma solução de consenso para viabilizar a execução do programa em meio à recessão econômica e à escalada do desemprego. As reformas econômicas e estruturantes do Estado, como tributária e administrativa, são o pano de fundo do programa, além da ampliação da inclusão social, com o novo Renda Brasil, a redução do custo-Brasil e o alinhamento aos instrumentos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Plano Pró-Brasil foi estruturado em dois eixos fundamentais, “ordem” e “progresso”. O primeiro visa aprovar, implantar e modernizar marcos regulatórios para melhorar o ambiente de negócios e trazer segurança jurídica para investidores. O segundo eixo aborda as concessões e os investimentos em obras públicas, visando a geração de empregos. O Valor mostrou há duas semanas que o Ministério da Infraestrutura enviou à Casa Civil uma lista com sugestões para o programa contemplando 153 obras públicas, com uma dotação de R$ 40,4 bilhões no período de 2020 a 2023.
*”Setor privado vira âncora para parceria ‘BolsoBiden’”* - O fortalecimento dos vínculos empresariais Brasil-Estados Unidos serve como uma espécie de “âncora” nas relações entre os dois países, ajudando na preservação da parceria econômica e comercial, mesmo em um eventual governo Joe Biden a partir de 2021, segundo análise predominante hoje no Palácio do Planalto e na comunidade de negócios. Na avaliação de interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no governo e no Congresso, não chegou a hora de lançar publicamente mensagens mais simpáticas a Biden. Apesar do favoritismo do candidato democrata nas eleições de novembro, muitos acham que o resultado ainda está indefinido e que estender as mãos agora pode ser visto como “traição” por Donald Trump, colocando desnecessariamente em risco as boas relações construídas com ele em caso de vitória - hoje improvável - do republicano. “Se acenamos ao Biden e depois Trump acaba virando o jogo, seria um tiro pela culatra”, pondera um aliado de Bolsonaro. A aposta majoritária é que, se o próprio Jair Bolsonaro ou seus filhos não fizerem provocações, haveria suficiente disposição da Casa Branca em aprofundar o relacionamento sob Biden - condicionando avanços, porém, à agenda ambiental e de direitos humanos. A convergência de interesses empresariais é apontada como fator-chave nessa equação. Em apenas dez anos (2008 a 2017), o estoque de investimentos brasileiros nos Estados Unidos cresceu 356% e alcançou US$ 42,8 bilhões. Hoje existem cerca de 100 mil americanos que trabalham para multinacionais com sede no Brasil. O Departamento de Estado tem a expectativa de duplicar a corrente de comércio entre os dois países, que superou US$ 100 bilhões em 2019, nos próximos cinco anos. Para a Flórida, o Brasil já se transformou no maior destino das exportações. “Existe aí uma resiliência que independe de governos”, disse ao Valor o embaixador Nestor Forster, que chefia a missão diplomática brasileira em Washington e espera sinal verde do plenário do Senado para assumir o posto em caráter definitivo. “São relações muito dinâmicas e pode-se dizer que, até certo ponto, autônomas.” Em 2019, na esteira da sintonia entre Bolsonaro e Trump, foi reativado um fórum de CEOs (com pesos-pesados como Embraer, Gerdau, WEG, International Paper e Mosaic). Também foi estabelecido um fórum de energia com governo e setor privado. Acabar com esses mecanismos de consulta, que aproximam o empresariado, não está no radar de ninguém - em Brasília ou em Washington. Um acordo de facilitação de comércio, que simplificará regras de desembaraço aduaneiro e permitirá o reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados, está adiantado. A abertura de negociações de livre-comércio, bem como para um acordo contra a dupla tributação, é desejada por empresários de ambos os lados. Forster chama a atenção para o fato de que essa busca por um aprofundamento das relações econômico-comerciais supera a divisão entre partidos. “Quem tem apoiado negociações comerciais e uma agenda robusta de parceria econômica com o Brasil são a US Chamber, a Amcham, o Atlantic Council, o Council of the Americas, o CSIS [Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais]. O que caracteriza essas associações ou centros de estudos é o apartidarismo.” O embaixador se recusa a comentar o cenário eleitoral e ressalta que valorizar a importância do setor privado não significa, nem de longe, negligenciar a relação entre governos. Para ele, da agenda comercial à cooperação aeroespacial (incluindo Alcântara), em temas como saúde e defesa, há muito espaço para avançar, não importa o ocupante de turno da Casa Branca. “Hoje mais do que nunca, na diplomacia, as demandas do setor privado são importantes para a relação bilateral”, diz Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, câmara de comércio americana com o maior número de empresas associadas entre suas 117 congêneres no mundo. Ela estabelece dois cenários diferentes, mas ressalta que há “interesses econômicos e empresariais para que os países mantenham um relacionamento produtivo e pragmático” em ambos. Em caso de reeleição de Trump, a agenda é de continuidade. Com Biden, Vieitas vê um aspecto positivo e um desafiador. Positivo: espera-se engajamento do democrata em redução de barreiras, multilateralismo, acordos comerciais. Desafiador: meio ambiente, direitos humanos e trabalhistas devem ser condicionantes para avanços. A executiva acha que não há necessidade de tratar esses questionamentos como tabus. São pontos já atacados no acordo União Europeia-Mercosul e que interessam ao próprio Brasil. “Biden é um democrata que traz à mesa o máximo de aliados possíveis e provavelmente terá estilo construtivo, desde que o Brasil colabore nas agendas consideradas estratégicas por ele. Teremos que restabelecer laços com interlocutores diferentes, que priorizam muito questões como a agenda ambiental e de direitos humanos, mas de forma nenhuma esse recomeço será absoluto”, resume. Tudo bem apostar que não haveria grandes crises com o Brasil, mas é preciso contar com pragmatismo de Bolsonaro nessa equação, afirma Oliver Stuenkel, coordenador da pós-graduação em relações internacionais da FGV. “O caso da derrota de Macri sugere que não podemos ter essa certeza”, pondera o pesquisador, lembrando que até hoje Bolsonaro e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, não tiveram uma única conversa. Stuenkel teme o comportamento de Bolsonaro e dos filhos em um cenário no qual, diante de vitória apertada do democrata, Trump decida peitar o resultado: “É um pouco otimista supor que Biden vencerá por margem ampla o suficiente para Trump aceitar a derrota sem contestação. Se Trump desafiar o resultado, a grande questão é: Bolsonaro ficará quieto?”.
*”Flexibilizar teto de gastos é má ideia, mas cada vez mais provável, diz Ramos”* - Reformas de médio e longo prazos dariam sinal positivo, segundo diretor do Goldman Sachs *”Desemprego de 13,3% é o segundo pior desde 2012”* *”Fogo na Amazônia diminui 25% no primeiro semestre”* - Imóveis rurais grandes e médios concentraram a maior parte dos focos de calor, mostra instituto
*”Socorro federal para empresas de ônibus força licitações municipais”* *”Projeto não agrada setor de metrô e trem urbano”* *”Senado limita juros do cartão de crédito e do cheque especial”* *”Alcolumbre monta força-tarefa para analisar vetos”* - Desoneração de folha não deve ser examinada na primeira sessão do Congresso
*”Centrão divide-se sobre mudança no teto de gastos”* - PP, Solidariedade, MDB são contra mexer no teto; Republicanos e Avante são a favor
*”Rompimento de PP e PT no Piauí terá reflexos na eleição de 2022”* - O rompimento da aliança de seis anos do PT com o PP no Piauí, anunciado nesta semana pelo governador petista Wellington Dias, tem reflexos práticos na disputa eleitoral de 2022, no plano nacional e local, mas com impacto menor no pleito municipal de novembro. Os dois partidos atuam em frentes opostas na capital, Teresina, onde o PP é aliado do PSDB desde 2012. O recente alinhamento do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, que tem o Piauí como base eleitoral, ao presidente Jair Bolsonaro motivou o rompimento da aliança local com o PT. O estopim foi a visita de Bolsonaro ao Parque Nacional da Serra da Capivara, no sul do Estado, ciceroneado por Nogueira, no dia 30. Nogueira disse ao Valor que a aliança não sobreviveria muito mais tempo porque ele apoiará eventual candidatura de Bolsonaro à reeleição em 2022. Acrescentou que é pré-candidato ao governo, e afirma que seu nome aparece com mais de 50% das intenções de voto em pesquisas internas. A se confirmar a candidatura, terá Bolsonaro em seu palanque. “Não tem mais conversa, está encerrado, eu estou totalmente afastado a partir de agora”, disse o senador. Ele acrescentou que PP e PT vão para o enfrentamento nas eleições municipais de novembro. Segundo Nogueira, o PP tem 90 das 224 prefeituras do Estado. A aliança mais sólida entre os dois partidos é na Bahia, onde o PP tem o vice-governador João Leão, reeleito na chapa com o governador Rui Costa, do PT, em 2018. “Onde eu puder influir vou dizer que tenho um alinhamento com o presidente [da República], mas cada Estado tem a sua autonomia”, explicou Nogueira. Ao Valor, o governador Wellington Dias disse que a aliança foi encerrada porque Nogueira decidiu “se organizar na oposição” ao seu governo. Dias lembrou que havia um compromisso entre os partidos que formam sua base de apoio de tratar agora da eleição municipal e, somente no segundo semestre do ano que vem, debater 2022. Mas o governador ressalvou que o senador tem o “legítimo direito” de ser candidato a governador em 2022. “É um líder nacional e respeitamos sua posição”. O presidente do PP diz que se surpreendeu com a iniciativa do governador, porque na segunda-feira, eles se reuniram em Brasília, discutiram a conjuntura local para as eleições municipais e o petista não falou em rompimento. Estava presente no encontro o senador Marcelo Castro, que é presidente do MDB local. Filiado ao PT desde 1985, Dias é um dos quadros que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera um amigo no partido. Sem o PP, Dias seguirá governando com mais sete partidos: MDB, PL, PTB, PCdoB, Solidariedade, Republicanos e PSD. Na disputa em Teresina, Dias tem quatro pré-candidatos em seu campo político: são nomes do PT (Fábio Novo), do MDB (Dr. Pessoa), do PL (Fábio Abreu) e do PSD (Simone Pereira). Já o PP apoiará o candidato do PSDB, o ex-secretário municipal Kleber Montezuma. Em contraponto à força eleitoral do PT no Estado, o PSDB vem se mantendo hegemônico em Teresina. O atual prefeito, o tucano Firmino Filho, reeleito em 2016, já comandou a prefeitura quatro vezes. Mesmo número de mandatos que o petista Wellington Dias no governo estadual. Há uma expectativa de que no futuro, Firmino migre para o PP, onde já está sua esposa, Lucy Soares, deputada estadual. A ideia é que ele dispute uma vaga ao Senado na eventual chapa encabeçada por Nogueira em 2022.
*”100 mil mortos”* - Bolsonaro abdicou de liderança e passou a fatura *”Ministério diz que não faz ‘dossiê’, mas não envia relatório ao STF”* - Ministro da Justiça deve depor hoje em sessão fechada no Congresso sobre o suposto dossiê a respeito de 579 militantes de movimentos antifascistas
*”Resposta da Justiça é afronta, diz jurista”* - Comissão Arns estuda mecanismos para aumentar pressão por elucidação de caso de dossiês *”Com MPF ausente, acordo sobre leniência é assinado”*
*”EUA ameaçam empresas chinesas listadas no país”* - As propostas divulgadas ontem forçarão as empresas chinesas a tirar suas ações das bolsas americanas se as autoridades reguladoras não tiverem acesso às suas auditorias
*”EUA taxam aço canadense”* - Há pouco mais de um mês o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, expressou preocupação com as recentes dificuldades dos produtores americanos de alumínio, que disseram estar sofrendo com uma “enxurrada” do metal canadense nos EUA
*”EUA seguem sem novo pacote de estímulo”* *”Exportação da América Latina cairá mais neste ano que na crise de 2009”* - Nos primeiros cinco meses do ano, as exportações da América Latina e Caribe para os EUA tiveram queda de 22,2%, enquanto as vendas para a União Europeia diminuíram 14,3% e as para a China caíram 1,2%
*”Novos surtos ameaçam retomada na Europa”* - Em meio a novos saltos nos números de pessoas infectadas com o vírus em países europeus, uma série de empresas têm anunciado demissões nos setores mais atingidos, como de viagens, hospitalidade, seguros e bancário
Mineração: *”Ouro em alta puxa produção no país”* - Metal atinge cotação recorde e exportação brasileira cresce 32,5% em dólares
*”STF proíbe veto à iniciativa privada em saneamento”*
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