CAPA – Manchete principal: *”Para 79%, reabrir escola no país vai agravar pandemia”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Delação em xeque”*: Passados mais de dois anos desde que o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, é possível constatar que o único beneficiado pelo trato foi ele próprio. O ex-titular da Fazenda e da Casa Civil em administrações petistas saiu da cadeia, foi autorizado pela Justiça a cumprir pena em regime domiciliar e pôde conservar metade do patrimônio acumulado na política antes de sua prisão pela Operação Lava Jato, já descontada a multa que pagou. Palocci acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer acertos com banqueiros e empresários para financiar campanhas do partido e despesas pessoais —e se comprometeu a entregar às autoridades provas para sustentar suas afirmações. Os depoimentos do ex-ministro fizeram barulho e deram origem a diversos inquéritos ainda em andamento, mas até agora nenhum de seus relatos foi comprovado. Na semana passada, o delegado responsável por um dos capítulos mais rumorosos das investigações concluiu seu trabalho sem encontrar elementos que corroborassem o que Palocci disse e recomendou o arquivamento do caso. Segundo o ex-ministro, o banqueiro André Esteves, fundador do BTG Pactual, recebeu no governo Dilma Rousseff informações privilegiadas sobre decisões do Banco Central, lucrou com apostas no mercado e montou um fundo de campanha para os petistas. O delegado Marcelo Daher apurou o assunto durante mais de um ano. Uma análise do desempenho do fundo que teria sido beneficiado pelo esquema jogou por terra as alegações de Palocci. Questionado novamente pelo policial, o delator reconheceu que algumas de suas —gravíssimas— acusações eram baseadas em notícias de jornais e meras suposições. O relatório da PF ainda será avaliado pelo Ministério Público Federal, mas é improvável que isso mude alguma coisa —procuradores foram os primeiros a desconfiar das histórias de Palocci, recusando o acordo aceito depois pela PF. Delações premiadas foram decisivas para desvendar o bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato, estimulando empresários e funcionários corruptos a colaborar com a Justiça em troca de penas mais brandas para seus crimes. Mas os êxitos alcançados também estimularam abusos, como a concessão de benefícios generosos a vários colaboradores cujas alegações se revelaram frágeis, ou mesmo infundadas. Os advogados de Palocci dizem que ele cumpriu sua parte ao contar o que sabia e dar pistas à PF —e que ele não pode ser responsabilizado pelo insucesso das investigações. Quando tudo estiver terminado, caberá à Justiça reavaliar os benefícios concedidos ao ex-ministro e o que ele fez para merecê-los.
PAINEL - *”Casos de Alckmin e Serra não são comparáveis com o de Aécio Neves, diz Covas”*
PAINEL - *”Decisão da Justiça do Amapá abre precedente para limitar poderes de vereadores”*: Uma decisão no Amapá pode virar precedente para embates entre Legislativos e Executivos municipais. A Prefeitura de Macapá conseguiu reverter tentativa da Câmara local de retirar R$ 7,8 milhões do Orçamento. Vereadores alteraram proposta do município e transferiram para a Casa parte da verba que iria para o gabinete do prefeito. O imbróglio foi ao TJ do Amapá, que decidiu pela inconstitucionalidade das alterações. O advogado Marcelo Pelegrini, que entrou no caso a pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, diz que a decisão delimita o poder de vereadores. “Uma coisa é remanejar de uma secretaria para outra, outra coisa é tirar do Executivo e levar para a Câmara e sem justificativa alguma.”
PAINEL - *”Queda em reprovação a Bolsonaro não muda nome de Somos 70%, diz fundador”*: Fundador do Somos 70%, o economista Eduardo Moreira diz que os movimentos políticos acontecem “em ondas” e que, por isso, a aprovação recorde de Bolsonaro mostrada pelo Datafolha não muda o grupo, criado a partir de uma pesquisa do mesmo instituto. Em maio, 33% aprovavam a gestão do presidente. Hoje são 37%. “É uma média das percepções. 70% eram contra aproximações com o centrão, queimadas de florestas, liberação das armas”, afirma Moreira. “O 70% enquanto símbolo continua valendo, porque 63% continuam sendo a maioria, e o movimento lembra que a gente é maioria”. Para o economista, vários fatores contribuíram para a aprovação recorde. “Tem um efeito muito importante do auxílio emergencial de R$ 600. E o Bolsonaro parou de falar. Ele se elegeu porque não participou de debates. Quando ele para de falar, melhora demais sempre. Ele teve Covid-19 e também os filhos deles envolvidos com Queiroz, esquema de rachadinhas. Quando saiu de cena, facilitou uma bandeira de paz com Supremo e Congresso. As pessoas se sentiram mais seguras com essa sensação efêmera e falsa de ordem e de paz”, conclui.
PAINEL - *”Senador avisa colegas que reunião sobre relatório de antifascistas é uma conversa e não prevê votações”*: Presidente da comissão que acompanha o caso do relatório sobre antifascistas, o senador Nelson Trad (PSD-MS) avisou colegas que a reunião marcada para esta terça (18) será apenas uma conversa. Ele diz que não votará nada, já que os trabalhos do grupo estão oficialmente suspensos devido à pandemia. Para Trad, a reunião com André Mendonça (Justiça), há 15 dias, ajudou a “evitar o caso virar um fantasma maior do que é”. A oposição não se satisfez.
*”No auge da popularidade, Bolsonaro intensifica viagens, e oposição fragmentada bate em contradições”* - A pouco mais de dois anos do primeiro turno da próxima eleição presidencial, Jair Bolsonaro (sem partido) já vestiu o uniforme de candidato à reeleição e trocou a bolha das redes sociais pelo contato com o público em inaugurações de obras pelo país. O contexto ainda é de pandemia e a Covid-19 já matou mais de 100 mil pessoas no Brasil, mas, geralmente sem máscara e provocando aglomerações, nesta terça-feira (18) Bolsonaro chega à sua 16ª viagem oficial do ano —contabilizadas apenas aquelas que foram divulgadas à imprensa. Dez delas foram realizadas em julho e agosto. O número de pousos e decolagens só não foi maior porque o presidente teve de ficar trancado por cerca de 20 dias no Palácio da Alvorada após ser infectado pelo novo coronavírus. Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (17), em Sergipe, que também irá ao Rio Grande do Norte ainda nesta semana. Nesta terça, ele estará em Corumbá (MS). O presidente já disse que tem a intenção de visitar pelo menos dois estados por semana. Os focos são o Nordeste e o Sudeste. Dos sete estados visitados desde que se recuperou da Covid-19, apenas um era no Sul —Rio Grande do Sul— e outro no Norte —Pará. O Nordeste teve três estados visitados —Piaúi, Bahia e Sergipe—, enquanto o Sudeste, dois —São Paulo e Rio de Janeiro. A participação de Bolsonaro em inaugurações pelo país era cobrança recorrente de seus novos aliados do centrão —grupo de congressistas liderado por PP, PL e Republicanos—, que reclamavam que governadores adversários capitalizavam politicamente em cima de obras feitas com recursos federais. O presidente, então, passou a rodar o país para cortar a fita e assumir a paternidade de empreendimentos, mesmo que tenham sido iniciados em governos passados. Foi o caso de um espaço de lazer e turismo inaugurado em 13 de agosto no centro de Belém. O complexo turístico do Porto Futuro é um projeto idealizado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em 2016, quando ele era ministro da Integração Nacional de Michel Temer (MDB). As obras começaram em 2018. A lista de inaugurações de Bolsonaro inclui entrega de sistema de abastecimento, de conjunto residencial, de escola cívico-militar e usina termoelétrica. Em chegadas transmitidas ao vivo em seu perfil no Facebook, Bolsonaro é aguardado por diversas pessoas que se espremem para chegar perto do presidente. Nesta segunda, em Sergipe, repetiu o gesto que fez no Piauí e levou um chapéu de vaqueiro à cabeça. Os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional têm uma lista de obras apresentada ao chefe do Executivo para que ele escolha os locais que quer visitar até o fim do ano. Os titulares destas pastas, Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho, respectivamente, integram o que passou a se chamar de ala desenvolvimentista do governo. Eles tentavam negociar com o TCU (Tribunal de Contas da União) uma brecha na lei do teto de gastos para conseguir ampliar suas despesas e tocar obras, atendendo ao anseio eleitoral de Bolsonaro. O teto de gastos limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Na semana passada, durou menos de 24 horas a defesa de Bolsonaro à manutenção do teto. Na quarta-feira (12), ele disse respeitá-lo. No dia seguinte, reconheceu que havia discussões para burlar a regra. A Folha mostrou no domingo (16) que, animado com o aumento de sua popularidade, Bolsonaro tem cobrado do ministro da Economia, Paulo Guedes, postura menos resistente ao aumento de gastos públicos, com foco não apenas nas obras como nos benefícios sociais. O Datafolha mostrou que Bolsonaro está no auge de sua popularidade, com 37% dos brasileiros considerando seu governo ótimo ou bom. A curva de rejeição caiu de 44% para 34%. Para 47%, ele não tem culpa pelas 100 mil mortes causadas pela Covid-19 no país. A onda positiva é alavancada pelo auxílio emergencial de R$ 600, que impediu 23,5 milhões de caírem na pobreza. Este benefício, pago desde abril, deve ser estendido até outubro. Até o fim do ano, Bolsonaro lançará medidas de impacto social. Deve enviar ao Congresso um projeto de lei que cria o Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família que serviria como substituto ao auxílio-emergencial, sobretudo para trabalhadores informais. O valor do benefício ainda não foi definido, mas deve ser superior ao do programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre R$ 250 e R$ 300. Além da nova iniciativa, o governo federal distribuirá até o fim do ano R$ 5 milhões em cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e pretende lançar o programa social “Cuidar + Brasil”, discutido pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Opositores procuram minimizar os efeitos da ofensiva eleitoral do presidente. "Nitidamente, ele está querendo compensar no Nordeste o que perdeu no Sudeste. Penso, contudo, que só conseguiria isso se fizesse mais do que simplesmente inaugurar obras dos governos Lula e Dilma", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). "Não há obras iniciadas por ele. Nenhum programa novo. Ele só está visitando obras alheias e mudando nome de programas já existentes", disse o governador. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que é preciso que a oposição busque um discurso comum que aponte contradições de Bolsonaro, apesar da fragmentação que o campo político contrário ao governo está sofrendo por causa de disputas no âmbito das eleições municipais. "Temos de trabalhar a unidade da oposição para enfrentar este momento, especialmente no Nordeste, onde ele está atacando", disse Costa. O senador admitiu que o presidente está conseguindo surfar em questões como o sucesso do auxílio emergencial, falou em desespero das pessoas diante das crises sanitária e econômica e que o momento reflete mudança de postura de Bolsonaro, que causava instabilidade política constante com ataques ao Legislativo e ao Judiciário. Costa, porém, insistiu que a situação não está resolvida para Bolsonaro e que a oposição tem de esboçar uma reação. "As contradições são gigantescas e precisamos explorá-las: O auxílio continua? Até quando? Em que valor? Há o pós-pandemia, as disputas internas do governo, entre o bloco dos militares com o centrão, querendo mais dinheiro, e boa parte do empresariado que ainda apoia Bolsonaro e é contra furar o teto de gastos." +++ A imprensa cobra unidade da oposição, mas não está disposta a respeitar a pluralidade de pensamento entre os oposicionistas. Não há espaço nas reportagens para parlamentares e pensadores que integram a oposição. É raro. Apenas em textos como esse que são críticos.
*”Não estou preocupado com 2022, quero fazer um bom governo, diz Bolsonaro em nova visita ao Nordeste”* - Em sua terceira visita à região Nordeste em menos dois meses, desta vez em Sergipe, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (17) que não está em agenda de campanha e que a eleição de 2022 não o preocupa. “Não estou preocupado com 2022, 2022 é outra história. Quero fazer um governo bom nesses quatro anos”, disse o presidente, que ainda deu mostras de que pode ter uma participação mais ativa na eleição municipal deste ano. “Não pretendo [participar], o que não quer dizer que eu não vá." Bolsonaro evitou comentar a mais recente pesquisa Datafolha que apontou para uma melhora da sua popularidade, inclusive no Nordeste. “Não me baseio em pesquisa nenhuma. Pesquisa é o que a gente vê nas ruas. É a gente aqui com o povo, com as autoridades." A pesquisa Datafolha realizada na semana passada aponta que 37% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom, ante 32% na pesquisa anterior, feita em junho. Os eleitores que consideravam o governo ruim ou péssimo caiu de 44% para 34% no mesmo período. Nesta segunda-feira, Bolsonaro desembarcou em Aracaju pela manhã e foi recebido por uma multidão de apoiadores que se aglomeravam no aeroporto. Sem usar máscara, o presidente cumprimentou e pegou na mão dos militantes, contra as orientações das autoridades sanitárias. Para acenar para o público, ele subiu nos ombros de um segurança e vestiu um chapéu de vaqueiro. Foi saudado pelos eleitores com gritos de “melhor presidente do Brasil” e “eu vim de graça”. Ao comentar sobre a receptividade no Nordeste, região onde proporcionalmente teve menos votos na eleição de 2018, o presidente afirmou que não vê diferença em relação ao que já via campanha eleitoral. “É sinal que nada mudou. A gente continua gozando prestígio e consideração por parte da população e retribuímos com um trabalho, honestidade e sinceridade”, afirmou. O presidente esteve em Sergipe para a inauguração da Usina Termoelétrica Porto Sergipe I, um empreendimento da Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) em Barra dos Coqueiros (14 km de Aracaju). O empreendimento é 100% privado e não teve financiamento de bancos públicos. A usina já está em pleno funcionamento desde março de 2020. O ato também marcou o arrendamento dos dez anos das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras na Bahia e em Sergipe para a Proquigel, subsidiária do grupo Unigel. O evento aconteceu em uma área isolada junto à termoelétrica e foi aberto apenas a autoridades. No local, sentado ao lado de empresários e políticos, o presidente usou máscara. O presidente trocou elogios com o governador Belivaldo Chagas (PSD), político aliado ao PT localmente que apoiou Fernando Haddad (PT) em 2018 e que tem posição de independência em relação ao governo federal. “O governador sequestrou meu coração”, disse Bolsonaro. Chagas afirmou que o presidente é “um verdadeiro defensor” do estado de Sergipe: “Não tenho do que reclamar do governo federal”. Deputados de partidos do centrão como PP e Republicanos, inclusive de outros estados, também participaram do ato ao lado do presidente. A visita acontece no momento o governo federal trava uma disputa interna em torno da ampliação dos gastos públicos. Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta travar novos gastos, ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) defendem mais investimentos. A pressão é para que o presidente invista recursos sobretudo na região Nordeste, região que é o principal bastião da oposição e onde o presidente teve menos votos em todos os nove estados em 2018. Em seu discurso, o presidente disse que a maior parte do orçamento federal é comprometido com gastos obrigatórios, o que lhe dá pouca margem para novos gastos. “Sobra muito pouco e a briga [por recursos] é grande. Temos feito o possível para, com menos fazer muito mais”, afirmou Bolsonaro. Desde julho, o presidente visitou o Ceará, Piauí, Bahia e Sergipe e inaugurou trechos de obras iniciados em gestões anteriores. Em julho, ele visitou a cidade de São Raimundo Nonato (PI) e inaugurou uma adutora em Campo Alegre de Lourdes (BA). No mês anterior, ele esteve no Ceará para inaugurar, novamente, um trecho da transposição do rio São Francisco, em Penaforte, no Ceará, obra também iniciada durante os governos petistas.
*”Celso de Mello, do STF, suspende processos que poderiam afastar Deltan da Lava Jato”* - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (17) o julgamento de dois procedimentos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os julgamentos seriam realizados nesta terça-feira (18) pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Um dos processos que seria analisado foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o outro, pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). As decisões representam mais uma vitória para a Lava Jato no STF. O caso do powerpoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na pauta do conselho, mas não há certeza se a análise de fato acontecerá nesta terça. O caso está na pauta do CNMP há meses e, até agora, não foi chamado a julgamento pelos conselheiros. Mais cedo, nesta segunda, o ministro do STF Luiz Fux já havia suspendido os efeitos da sanção de advertência imposta a Deltan em novembro do ano passado. No despacho, Celso de Mello afirmou que é “inaceitável a proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão” membros do Ministério Público e afirma que limitar esse direito “revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição”. Celso ressaltou que o direito de criticar, de opinar e de dissentir, independentemente do meio de veiculação, “representa irradiação das liberdades do pensamento, de extração eminentemente constitucional”. O ministro determinou a suspensão dos procedimentos até o julgamento definitivo das ações em curso no Supremo sobre o caso. Ele classificou como “essencial” proporcional a livre circulação de ideias e ressaltou que essa prerrogativa vale tanto na esfera individual quanto coletiva. “É por isso que se impõe construir espaços de liberdade, em tudo compatíveis com o sentido democrático que anima nossas instituições políticas, jurídicas e sociais, como o Ministério Público”, disse. Segundo o magistrado, a autonomia do Ministério Público é temida por muitos. “Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente”, escreveu. Na decisão proferida mais cedo por Fux, o ministro havia suspendido os efeitos de uma advertência imposta em novembro do ano passado ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Na prática, o despacho de Fux havia tornado mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histórico do profissional pode ser considerado um agravante para o conselho. A decisão representa uma vitória para a operação e indica como a ascensão de Fux à presidência do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida à Lava Jato, que tem sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto no Supremo. A proximidade de Fux com a operação já havia se tornado evidente no episódio da Vaza Jato, revelado pelo site The Intercept Brasil. Em uma das conversas de Deltan com o então juiz da operação, Sergio Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças para as investigações na corte. Logo após a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário na corte. "[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. [..] os sinais foram ótimos", relatou Deltan. Moro respondeu: "Excelente. In Fux we trust". No caso de Renan, o parlamentar questiona a conduta do procurador por ter feito críticas no Twitter ao parlamentar. Segundo o senador, as declarações prejudicaram a campanha dele à presidência do Senado no ano passado. Já Kátia Abreu acusa Deltan de ter tido ganhos econômicos de forma ilegítima ao ser remunerado para realizar palestras. Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira, após a decisão de Fux, mas antes da de Celso, Deltan disse que agiria de modo diferente em relação ao powerpoint usado para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula, em 2016. “A forma de apresentação eu faria diferente para evitar a polêmica e as críticas que geraram. A questão é que não rendeu bons frutos, rendeu discussão desnecessária”, afirmou. Ele fez a mesma avaliação sobre os comentários em que lamentava a possível vitória de Renan para o comando do Senado. Apesar disso, o procurador disse que agiu dentro da lei em todas as ocasiões e que não merece ser punido. Segundo ele, em nenhum dos procedimentos em curso no CNMP estão caracterizados “fatos graves e comprovados”, requisitos exigidos para determinar o afastamento de um membro da carreira. Deltan afirmou que o julgamento no CNMP indicará o que integrantes do Ministério Público podem “esperar do futuro, se poderão seguir atuando de modo combativo ou se vão ter que passar a temer represália no seu trabalho”.
*”Decisão de Fux dá vitória a Deltan na véspera de julgamento que pode afastá-lo da Lava Jato”* - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da sanção administrativa de advertência imposta em novembro do ano passado ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. A decisão mantém os julgamentos de três procedimentos disciplinares contra Deltan marcados para esta terça-feira (18) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas impede que a pena já aplicada a ele seja considerada na análise dos outros casos. Na prática, o despacho de Fux torna mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histórico do profissional pode ser considerado um agravante para o conselho. A decisão representa uma vitória para a operação e indica como a ascensão de Fux à presidência do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida à Lava Jato, que tem sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto no Supremo. O julgamento desta terça também causa apreensão porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da Lava Jato, decide nos próximos dias se prorroga ou não a designação de procuradores para atuar na força-tarefa de Curitiba. A proximidade de Fux com a operação já havia se tornado evidente no episódio da Vaza Jato revelado pelo site The Intercept Brasil. Em uma das conversas de Deltan com o então juiz da operação, Sergio Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças para as investigações na corte. Logo após a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário interno no Supremo. “[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. (…) Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, relatou Deltan. Moro respondeu: “Excelente. In Fux we trust”. O processo disciplinar em que Deltan sofreu uma advertência foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, após entrevista do procurador à rádio CBN em 15 de agosto. Na ocasião, o coordenador da força-tarefa criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht da Justiça do Paraná e o envio à Justiça de Brasília. Segundo Deltan, os ministros que votaram nesse sentido formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. Os três julgamentos marcados para estar terça dizem respeito a outros episódios. Dois procedimentos foram instaurados a partir de representações enviadas aos CNMP pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO). Um terceiro, mais antigo, foi aberto a partir de reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Renan questiona a conduta de Deltan por ter feito crtíticas no Twitter ao parlamentar. Segundo o senador, as declarações prejudicaram a campanha dele à presidência do Senado no ano passado. Kátia acusa Deltan de ter tido ganhos econômicos de forma ilegítima ao ser remunerado para realizar palestras. A reclamação da defesa de Lula é relativa ao episódio do powerpoint, quando a Lava Jato de Curitiba concedeu entrevista coletiva à imprensa para explicar detalhes sobre a denúncia contra o petista. Os advogados de Lula acusaram o coordenador e demais integrantes da força-tarefa de transgredir deveres funcionais ao criar constrangimento público ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Marisa Letícia. Deltan projetou uma imagem de powerpoint para acusar o petista de ter ligação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras. Sob a justificativa de um grande volume de processos a serem analisados na sessão do último dia 7 de julho, o caso havia sido retirado de pauta e agora retorna. Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira (17), Deltan disse que agiria de modo diferente em relação ao powerpoint usado para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula, em 2016. “A forma de apresentação eu faria diferente para evitar a polêmica e as críticas que geraram. A questão é que não rendeu bons frutos, rendeu discussão desnecessária”, disse. Ele fez a mesma avaliação sobre os comentários em que lamentava a possível vitória de Renan para o comando do Senado. Apesar disso, o procurador disse que agiu dentro da lei em todas as ocasiões e que não merece ser punido. Segundo ele, em nenhum dos procedimentos em curso no CNMP estão caracterizados “fatos graves e comprovados”, requisitos exigidos para determinar o afastamento de um membro da carreira. Deltan afirmou que o julgamento no CNMP indicará o que integrantes do Ministério Público podem “esperar do futuro, se poderão seguir atuando de modo combativo ou se vão ter que passar a temer represália no seu trabalho”. Para o coordenador da Lava Jato em Curitiba, o julgamento tem potencial para impactar todas as grandes investigações contra a corrupção e indicará se existe ambiente para integrantes do Ministério Público fazerem valer a lei contra “poderosos”. O CNMP é um órgão de controle externo do Ministério Público e de seus integrantes. Entre suas atribuições está a fiscalização disciplinar. É composto por 14 conselheiros, entre integrantes do Ministério Público, juízes, advogados e dois cidadãos indicados por Câmara dos Deputados e Senado. Quem o preside é o procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Aras. Nos últimos dias, conselheiros têm analisado a tendência do colegiado no julgamento desta terça-feira e concluído que o fato de o CNMP estar desfalcado pode ser desfavorável a Deltan. Três indicações aguardam aprovação do Senado, sendo duas de nomes pertencentes aos quadros do Ministério Público. Deltan já foi alvo de mais de 30 representações no CNMP, das quais um terço já foi arquivada. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta segunda em rede social que entre as prerrogativas que a Constituição garante aos integrantes do Ministério Público está a de não ser removido. "Essa é a garantia para poder trabalhar com independência." Em nota divulgada na última quinta-feira (13), procuradores da força-tarefa manifestaram apoio a Deltan, na qual afirmaram serem “testemunhas da atuação correta, dedicada e corajosa do procurador Deltan Dallagnol”. Para os colegas do coordenador da Lava Jato, “o que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil”.
*”Conselho julga nesta terça-feira três casos que podem afastar Deltan da Lava Jato”* - O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) tem na pauta de julgamento desta terça-feira (18) três casos que envolvem o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná. Dois procedimentos foram instaurados a partir de representações enviadas aos CNMP pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO). Um terceiro, mais antigo, foi aberto a partir de reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deltan é acusado nestes três casos de cometer diferentes irregularidades no exercício de suas atribuições como procurador da República. Como medida mais drástica, o CNMP pode afastá-lo da Lava Jato. O julgamento causa apreensão porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da Lava Jato, decide nos próximos dias se prorroga ou não a designação de procuradores para atuar na força-tarefa de Curitiba. Em recursos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, a defesa de Deltan pediu a suspensão dos procedimentos relativos às acusações de Renan e Kátia Abreu. O ministro Celso de Mello é o relator dos pedidos no Supremo. O CNMP é um órgão de controle externo do Ministério Público e de seus integrantes. Entre suas atribuições está a fiscalização disciplinar. É composto por 14 conselheiros, entre integrantes do Ministério Público, juízes, advogados e dois cidadãos indicados por Câmara dos Deputados e Senado. Quem o preside é o procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Aras. Nos últimos dias, conselheiros têm analisado a tendência do colegiado no julgamento desta terça-feira e concluído que o fato de o CNMP estar desfalcado pode ser desfavorável a Deltan. Três indicações aguardam aprovação do Senado, sendo duas de nomes pertencentes aos quadros do Ministério Público. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (17) em uma rede social que entre as prerrogativas que a Constituição garante aos integrantes do Ministério Público está a de não ser removido. "Essa é a garantia para poder trabalhar com independência", afirmou Moro. "O trabalho da força-tarefa da Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, é um marco para o combate à corrupção." Em nota divulgada na quinta-feira (13), procuradores da força-tarefa da Lava Jato manifestaram apoio a Deltan, na qual afirmaram serem “testemunhas da atuação correta, dedicada e corajosa do procurador Deltan Dallagnol”. Para os colegas do coordenador da Lava Jato, “o que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil”. Um dos itens contra Deltan na pauta do CNMP é um processo administrativo disciplinar instaurado a partir da representação de Renan, investigado na Lava Jato pela PGR. O alagoano acusa Deltan de quebra de decoro. O parlamentar alegou que o procurador foi às redes sociais para atacá-lo e tentar interferir nas eleições ao comando do Senado em 2019 —o que configuraria ato político-partidário, vetado em lei aos integrantes do Ministério Público. Renan era candidato à presidência da Casa. O segundo procedimento contra o procurador é fruto de representação de Kátia Abreu e tramita na forma de um pedido de providências. A parlamentar pede que Deltan seja transferido para outra unidade do Ministério Público Federal, deixando de atuar na Lava Jato, em razão, entre outros argumentos, do grande número de reclamações disciplinares a que responde no CNMP. O conselho incluiu também na sessão de julgamento desta terça-feira um terceiro procedimento contra Deltan. De iniciativa da defesa do ex-presidente Lula, o caso é relativo ao episódio do powerpoint, quando a Lava Jato de Curitiba concedeu entrevista coletiva à imprensa para explicar detalhes sobre a denúncia contra o petista. Os advogados de Lula acusaram o coordenador e demais integrantes da força-tarefa de transgredir deveres funcionais ao criar constrangimento público ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Marisa Letícia. Deltan projetou uma imagem de powerpoint para acusar o petista de ter ligação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras. Sob a justificativa de um grande volume de processos a serem analisados na sessão do último dia 7 de julho, o caso havia sido retirado de pauta e agora retorna. Nos recursos ao STF, Deltan alegou que as acusações foram analisadas e rejeitadas pelo CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão de deliberação administrativa da procuradoria. No caso de Renan, o procurador afirma que a mensagem publicada nas redes não foi ofensiva e apenas relatou a existência de investigações contra Calheiros, além de agregar uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção em análise no Parlamento com base nas manifestações ou atuação pretérita do senador alagoano. Deltan já foi alvo de mais de 30 representações no CNMP, das quais um terço já foi arquivada. Parte dessas representações foi baseada em reportagens após o vazamento de mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil. O pacote divulgado no ano passado incluiu mensagens privadas e de grupos da força-tarefa a partir de 2015, incluindo também diálogos travados entre o coordenador da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam, entre outros pontos, que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. Deltan e seus colegas da Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões. Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações do Fisco sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar. No caso de Moro, em resumo, indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas mensagens, o ex-juiz ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
*”É leviano debitar sua falha aos outros, diz procuradora sobre perda de prazo do MP-RJ no caso Flávio Bolsonaro”*
*”Procuradoria nega arquivamento de inquérito eleitoral contra Flávio Bolsonaro”* - O Ministério Público Federal decidiu nesta segunda-feira (17) impedir o arquivamento do inquérito eleitoral aberto há mais de dois anos contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado sob a suspeita de falsidade ideológica eleitoral, por ter supostamente omitido bens e atribuído valores distintos a um mesmo imóvel em declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral em 2014 e 2016. A 2ª Câmara Criminal de Revisão do MPF discordou da posição do Ministério Público do Rio de Janeiro de que não havia elementos que indicassem o cometimento de crime eleitoral pelo senador. Para os membros do colegiado, faltam diligências para que a existência do delito seja descartada. O caso foi enviado à Câmara por determinação do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo inquérito na Justiça Eleitoral. A investigação será devolvida ao MP-RJ a fim de que a apuração seja concluída. Em nota, a defesa do senador disse que "a decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF desta data apenas permitirá a continuação da investigação eleitoral". "Não houve denúncia e nem o arquivamento dos autos. Apenas decidiu-se que outro promotor eleitoral deverá presidir a investigação, em razão de o anterior já ter se posicionado pelo arquivamento", disse a defesa do senador. O inquérito eleitoral foi aberto em fevereiro de 2018 após denúncia-crime do advogado Eliezer Gomes da Silva com base em reportagem da Folha de janeiro daquele ano. O jornal apontou a evolução patrimonial de Jair Bolsonaro e de seus filhos políticos Carlos (vereador), Eduardo (deputado federal) e Flávio (à época, deputado estadual). Em 2014, quando disputou uma cadeira na Assembleia do Rio, Flávio atribuiu o valor de R$ 565 mil a uma cobertura em Laranjeiras. Dois anos depois, ela apareceu em sua declaração de bens valendo R$ 423 mil. Documentos da transação mostram que o valor total do imóvel é de R$ 1,7 milhão, adquirido por Flávio e a mulher, Fernanda, donos cada um de uma metade do imóvel. Eles financiaram a compra da cobertura. O valor apresentado em 2014 se refere ao total pago pelo casal até dezembro de 2013, último exercício fiscal antes do ano eleitoral. Já em 2016, Flávio incluiu em sua declaração eleitoral apenas à sua metade paga em parcelas pelo imóvel até o final de 2015. De acordo com Valdir Amorim, consultor tributário da IOB, a forma correta de se declarar imóveis financiados no Imposto de Renda é apontar como valor apenas as parcelas pagas —indicando o preço total na descrição. O especialista comentou de forma geral, sem saber do caso específico. Ele disse também que o imóvel pode ser declarado por apenas um dos cônjuges, desde que o outro informe este fato em seus documentos fiscais. Cada um também pode declarar metade das parcelas pagas. Amorim afirmou ainda que o casal pode alterar a forma de declaração do bem. Inicialmente em apenas um informa ao Fisco e, depois, dividindo o valor entre os cônjuges. Os procuradores da 2ª Câmara avaliaram, contudo, que faltam diligências a serem feitas a fim de verificar a eventual omissão de outros bens do senador. “Esses casos em que não apresenta todos os bens, é para não mostrar todo o seu patrimônio. Meu voto é pelo prosseguimento da persecução penal”, afirmou Paulo Eduardo Bueno, relator do caso. Os tribunais eleitorais têm decidido pelo trancamento de ações penais que versam sobre erros nas declarações de bens. Magistrados têm considerado que não há potencial lesivo em casos como o de Flávio. Esse inquérito eleitoral teve, ao longo de dois anos, tramitação acidentada. Como a Folha revelou em fevereiro de 2019, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga quis encerrar a investigação sem realizar nenhuma diligência. O arquivamento pedido por Madruga foi vetado pela mesma 2ª Câmara, que determinou uma avaliação mais rigorosa do caso. Foi quando o caso foi enviado para a PF. Em seu relatório final, o delegado Erick Blatt declarou não ter visto sinais de crime eleitoral, bem como de lavagem de dinheiro na compra e venda do imóvel. A conclusão foi feita sem a quebra de sigilo do senador pela PF. O promotor eleitoral Alexandre Themístocles chegou a pedir apoio do Gaecc (Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção), grupo que já investiga o senador pela prática da "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, para analisar o caso. Semanas depois, avalizou o arquivamento. O juiz Itabaiana submeteu o arquivamento à Câmara do MPF. Na primeira fase da apuração, quando solicitou em abril a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, o Gaecc levantou suspeitas sobre a valorização obtida pelo imóvel seis anos após a compra. Adquirido em 2011 por R$ 1,7 milhão parcelados, ele foi vendido por R$ 2,4 milhões seis anos depois. A venda do imóvel foi usada como explicação por Flávio para a aparição de seu nome num relatório do Coaf. O órgão federal considerou atípicos 48 depósitos de R$ 2.000 em dinheiro feitos na conta do senador num intervalo de um mês. O filho do presidente disse que ele depositou em sua conta valores recebidos em dinheiro como parte do pagamento pela venda do imóvel em Laranjeiras. O comprador do imóvel confirmou ter quitado parte da transação em espécie. Dados da quebra de sigilo bancário da mulher do senador mostram que um depósito de R$ 25 mil em dinheiro vivo feito por Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro da “rachadinha”, ajudou o casal a pagar a primeira parcela da cobertura.
*”Senado deve usar emenda da reeleição de FHC para validar manobra de Alcolumbre”*
*”Presidente de comissão do Senado diz que relatório antifascista foi 'perda de tempo', mas quer explicações”* - O senador Nelson Trad (PSD-MS), presidente da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, disse nesta segunda-feira (17) que o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas foi uma "perda de tempo" do ministro da Justiça, André Mendonça. Trad recebeu na manhã desta segunda um DVD, com uma senha de acesso, que contém as informações. Nesta terça-feira (18), o senador fará a apresentação do documento aos demais integrantes da comissão, em reunião fechada. "Do que que valeu isso? Do trabalho do Ministério da Justiça, isso [o relatório] foi perda de tempo. Foi uma perda de tempo", disse o senador, após acessar o conteúdo. Trad afirmou que, a partir de agora, o colegiado deverá cobrar explicações do ministério sobre os motivos pelo qual o relatório foi elaborado. "No Brasil, isso não tem valia nenhuma porque nunca ninguém sofreu nenhuma consequência em torno disso [relatórios de inteligência]. Agora, se teve isso e ninguém nunca sofreu nada, em troca de que teve? Os desdobramentos disso serão apreciados", disse Trad. O documento foi entregue pelo Ministério da Justiça no último dia 11, três dias após Mendonça admitir aos congressistas da comissão a existência de um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de professores e policiais. Embora tenha sido recebido há quase uma semana, apenas nesta segunda-feira o presidente do colegiado acessou o material. Trad estava em viagem ao Líbano, acompanhando a comitiva que foi prestar ajuda humanitária ao país após uma explosão na região portuária de Beirute. O grupo voltou ao Brasil no sábado (15). O relatório, que foi revelado pelo UOL, é controverso, uma vez que inicialmente o próprio Ministério da Justiça havia negado sua existência. Segundo Mendonça, a comissão era o ambiente correto para discutir as ações de inteligência ao justificar porque não atendeu ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. Antes, o Ministério da Justiça havia afirmado à ministra do Supremo Cármen Lúcia que não produz "dossiê" contra opositores e que nunca monitorou adversários com "viés investigativo, punitivo ou persecutório penal". O plenário do STF deve discutir o tema nesta quarta-feira (19). Aos congressistas o ministro da Justiça afirmou que a palavra "dossiê" é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. "Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema, que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui", disse Mendonça durante reunião da comissão. No encontro virtual, ele ressaltou que, se o documento fosse algo ilegal, não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério nem seria distribuído às forças de segurança locais. A pasta informou ainda que vai encaminhar ao colegiado o resultado da sindicância investigativa para apuração dos fatos envolvendo o relatório.
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O aborto não foi criminoso; o estupro e os protestos, sim”* *”'Doleiro dos doleiros', Messer é condenado, mas prisão ocorrerá só após pandemia”* *”Livro analisa papel da imprensa ante expansão das redes sociais”* *”Disputa de legado na saúde em meio à pandemia marca discurso de pré-candidatos”*
*”Fachin diz que TSE deveria ter autorizado candidatura de Lula e critica 'escalada autoritária' após 2018”* - O ministro Edson Fachin (STF) afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. Fachin disse ainda que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria “feito bem à democracia” e fortalecido o “império da lei”. À época, a candidatura de Lula foi barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa —o petista já havia sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente. Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe “cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional do Brasil”, em referência a uma ameaça oculta à democracia no país. O ministro do Supremo também apontou que houve uma “escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018”. “Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”, declarou. As declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou a viver no abismo, e a democracia vive riscos. "As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas." Para o ministro, o futuro pode estar comprometido. “O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo." O magistrado citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de “alienação eleitoral” e a fragilidade do apoio à democracia demonstram, “inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática”. Fachin criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e ressaltou que “quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes a apatia”. Ele também comentou o voto proferido em 2018, quando foi o único ministro do TSE a favor da concessão do registro de candidatura ao ex-presidente Lula. Por 6 a 1, na ocasião, a corte eleitoral decidiu que, por ter condenação criminal em segunda instância, o petista não poderia concorrer à Presidência, pois estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais”, afirmou Fachin. Por fim, o ministro criticou, ainda, a "disseminação de campanhas de ódio" e “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”.
*”Pazuello deixa comando de região militar, segue na ativa do Exército e abre dúvidas sobre futuro no ministério”*
*”Vaiado, autocrata da Belarus aposta em jogo de morde e assopra para se manter no poder”* *”Rei emérito Juan Carlos está nos Emirados Árabes Unidos, anuncia Casa Real da Espanha”* YASCHA MOUNK - *”Desta vez, Trump não tem mensagem clara para contar quem ele é”*
*”Teoria da conspiração pró-Trump ganha força e pode chegar ao Congresso”* - Os democratas o descartaram como um grupo marginal de fanáticos conspiradores. Os republicanos moderados temeram seu potencial de prejudicar a imagem do partido, enquanto legisladores mais conservadores tentaram cuidadosamente aproveitar sua energia popular. Os meios de comunicação solidários cobriram seus comícios, retratando-o como uma nova variedade de política populista —um movimento de protesto nascido da frustração com uma elite corrupta e que não inspira confiança. Então, para surpresa de todos, seus apoiadores começaram a ganhar eleições. Essa é uma descrição do movimento Tea Party, que emergiu em 2009 nas periferias da direita e se tornou uma força importante e duradoura no conservadorismo americano. Mas poderia ser facilmente uma descrição do QAnon, a teoria da conspiração pró-Trump que surgiu como possível herdeira do Tea Party como a força popular mais poderosa na política de direita. Nesta semana, o QAnon provavelmente conquistou sua primeira congressista: a republicana Marjorie Taylor Greene, da Geórgia, que venceu o segundo turno das prévias em um distrito fortemente republicano. Greene apoiou publicamente o QAnon, aparecendo em programas do movimento e defendendo sua crença infundada de que o presidente Donald Trump está prestes a acabar com uma obscura trama de pedófilos adoradores de Satanás. Outros candidatos afiliados ao QAnon venceram primárias em níveis federal e estadual, embora poucos em distritos tão conservadores quanto o de Greene. O QAnon, que tira suas ideias de mensagens enigmáticas de um escritor anônimo que afirma ter acesso a informações governamentais de alto nível, carece da estrutura de liderança e das conexões com fundos obscuros do início do Tea Party. Também carece de objetivos realistas ou qualquer coisa que se assemelhe a uma agenda política coerente. Os seguidores são "justiceiros" da internet dominados por fantasias de vingança violentas e paranoicas, e não conservadores que defendem redução dos impostos ou se opõem à Lei de Acesso à Saúde. Após a vitória de Greene nas primárias, porém, algumas figuras importantes em Washington começaram a se perguntar se a potencial influência do QAnon está sendo igualmente subestimada. Elas temem que, assim como o Tea Party deu cobertura ao movimento racista "birther", que propagou teorias conspiratórias sobre o local de nascimento de Barack Obama na corrente dominante republicana, as opiniões radicais do QAnon —que levaram alguns seguidores a cometer crimes graves— podem ser difíceis de conter. "Eles estão se iludindo ao descartá-lo como algo secundário e fraco", diz Steve Schmidt, antigo estrategista do Partido Republicano e veterano de campanha que se tornou um crítico de Trump. "O Partido Republicano está se tornando o lar de um amálgama de teóricos da conspiração, atores periféricos, extremistas e nacionalistas brancos que está se expondo de forma surpreendente." Para ser claro: as ideias do QAnon são muito mais radicais do que eram as do Tea Party. Os apoiadores do Tea Party se opuseram aos socorros a Wall Street e ao crescente déficit federal; os adeptos do QAnon afirmam acreditar que Hillary Clinton e George Soros bebem o sangue de crianças inocentes. Enquanto os apoiadores do Tea Party geralmente buscavam derrubar seus adversários políticos nas urnas, os do QAnon torcem para que os líderes democratas sejam presos em Guantánamo ou executados. Mas há mais paralelos do que se poderia imaginar, especialmente no que diz respeito a como as instituições políticas de cada época reagiram à ascensão desses grupos. Quando o Tea Party emergiu, no início de 2009, muitos analistas zombaram da ideia de que ele pudesse alcançar poder político, chamando-o de "uma demonstração de histeria" por "direitistas espumantes". Michael Bloomberg, então prefeito de Nova York, caracterizou o Tea Party como uma moda passageira, comparando-o à explosão de apoio à campanha presidencial de Ross Perot em 1992. Os líderes do Partido Republicano o levaram mais a sério, mas também pensavam que poderiam aproveitar sua energia sem se entregar a seus elementos mais radicais. Então, em janeiro de 2010, Scott Brown, um desconhecido legislador republicano de Massachusetts, ganhou uma cadeira no Senado em uma virada chocante contra sua oponente democrata, Martha Coakley, em parte devido ao apoio do Tea Party. E ficou claro para os membros de ambos os partidos que eles erraram ao subestimar o potencial do Tea Party. Mesmo depois da vitória de Greene nas primárias nesta semana, poucos legisladores reconheceram diretamente o QAnon. Um legislador republicano, o deputado Adam Kinzinger, de Illinois, chamou-o na quarta-feira (12) de "uma invenção" que "não tem lugar no Congresso". Mas seus seguidores têm usado habitualmente as redes sociais para promover pontos de vista extremistas na mídia conservadora —como a oposição ao uso de máscaras, falsos medos sobre a exploração infantil e a teoria da conspiração "Spygate". Pelo menos um comentarista da Fox News falou sobre o movimento em tom de aprovação. E dezenas de candidatos do QAnon concorrem como novatos anti-establishment nas primárias republicanas deste ano, assim como fizeram os candidatos do Tea Party nas eleições de meio de mandato em 2010. As semelhanças entre o QAnon e o Tea Party não são apenas históricas. Alguns dos mesmos ativistas estão envolvidos em ambos os movimentos, e organizações como o Tea Party Patriots alimentaram as campanhas do QAnon nas redes sociais, como um recente vídeo viral de médicos fazendo falsas afirmações sobre a Covid-19. Uma diferença notável é que enquanto o Tea Party adquiriu influência num período em que os republicanos estavam fora do poder, o QAnon está crescendo durante o governo Trump, com a bênção tácita do presidente. Na quarta-feira, Trump parabenizou Greene por sua vitória nas primárias, chamando-a de "futura estrela republicana". Ele não fez menção ao vídeo em que ela chamava a Presidência de Trump de uma "oportunidade única de eliminar essa conspiração global de pedófilos adoradores de Satanás". Vanessa Williamson, pesquisadora sênior da Brookings Institution e coautora de "The Tea Party and the Remaking of Republican Conservatism" (O Tea Party e a reformulação do conservadorismo republicano), disse que o QAnon representa, de certa forma, uma extensão do ceticismo do Tea Party em relação às autoridades convencionais. "O avanço das ideias conspiratórias para o centro do Partido Republicano não é totalmente novo", afirmou. "Mas a centralidade desse pensamento conspiratório era algo impressionante no Tea Party, e é ainda mais no QAnon."
*”Com hospitais lotados, Líbano estuda impor duas semanas de 'lockdown'”* *”Após novo surto de coronavírus, primeira-ministra da Nova Zelândia adia eleições”*
*”Bancos temem que Bolsonaro vire uma Dilma e gaste mais do que pode”*
*”Sobra muito pouco e a briga é grande, diz Bolsonaro sobre dinheiro do Orçamento”* - Em visita nesta segunda-feira (17) a Sergipe, a quarta visita ao Nordeste desde julho, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o limite que enfrenta com o orçamento federal, de que a maior parte dele é comprometido com gastos obrigatórios, o que lhe dá pouca margem para realizar novos gastos. “Sobra muito pouco e a briga [por recursos] é grande. Temos feito o possível para, com menos fazer muito mais”, afirmou Bolsonaro. O presidente esteve em Sergipe para a inauguração da Usina Termoelétrica Porto Sergipe I, um empreendimento da Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) em Barra dos Coqueiros (14 km de Aracaju). O empreendimento é 100% privado e não teve financiamento de bancos públicos. A usina já está em pleno funcionamento desde março de 2020. Considerada uma das maiores da América Latina, a usina tem capacidade para atender 15% da demanda de energia do Nordeste. O ato também marcou o arrendamento por dez anos das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras na Bahia e Sergipe para a Proquigel, subsidiária do grupo Unigel. A visita acontece no momento o governo federal trava uma disputa interna em torno da ampliação dos gastos públicos. Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta travar novos gastos, ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) defendem mais investimentos. A pressão é para que o presidente invista recursos sobretudo na região Nordeste, região que é o principal bastião da oposição e onde o presidente teve menos votos em todos os nove estados em 2018. Na visita ao Sergipe, Bolsonaro evitou assunto eleitoral. Disse que não está em agenda de campanha e que a eleição de 2022 não o preocupa. “Não estou preocupado com 2022, 2022 é outra história. Quero fazer um governo bom nesses quatro anos”, disse o presidente que ainda deu mostras de que pode ter uma participação mais ativa na eleição municipal de 2020. “Não pretendo [participar], o que não quer dizer que eu não vá”. Desde julho, o presidente visitou o Ceará, Piauí, Bahia e Sergipe e inaugurou trechos de obras iniciados em gestões anteriores. No mês passado, ele esteve na cidade de São Raimundo Nonato (PI) e inaugurou uma adutora em Campo Alegre de Lourdes (BA).
*”Bolsa cai e dólar sobe com incerteza fiscal e fragilidade de Guedes”*
*”Guedes diz que tem confiança de Bolsonaro, mas é difícil ficar 'à vontade' em cargo de ministro”* - Em meio a embates no governo sobre o cumprimento do teto de gastos, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta segunda-feira (17) ter a confiança do presidente Jair Bolsonaro e afirmou ter feito alertas sobre a necessidade de cumprir a lei ao avaliar novas despesas públicas. Após reuniões nas quais discutiu medidas para liberar recursos do Orçamento, Guedes afirmou que é difícil que alguém fique "à vontade" no cargo de ministro da Economia. “Existe muita confiança do presidente em mim e muita confiança minha no presidente”, disse, ao ser perguntado sobre sua situação no posto. “À vontade nesse cargo, eu acho difícil você encontrar alguém que vai estar sempre à vontade, é um cargo difícil”. Guedes ressaltou que, em momentos críticos de sua gestão, recebeu apoio de Bolsonaro. Ele citou como exemplo o episódio no qual convenceu o presidente a vetar a autorização para reajustes salariais de servidores públicos. Sem mencionar nomes, afirmou ser natural que haja pressão de ministros para uma ampliação de gastos e investimentos públicos. O titular da pasta do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é um dos defensores de liberação de recursos para obras. “É uma conversa natural. Qualquer governo tem seus desejos de fazer seus investimentos. Só que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de onde sai os recursos tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse foi meu alerta”, afirmou. O ministro disse que é possível liberar recursos para investimentos públicos. Para isso, segundo ele, é necessário retirar amarras do Orçamento, respeitando o teto de gastos. “Existe uma forma de abrir espaço para investimento? Existe, é o pacto federativo. Se você trava as despesas, desindexa, desvincula, desobriga, você abre espaço para investimento, ou seja, o dinheiro vai sair de algum lugar", disse. Para viabilizar a estratégia, o ministro articula fundir PECs (Propostas de Emenda à Constituição) enviadas pelo governo no ano passado e que tramitam no Congresso. Os textos criam gatilhos de ajuste fiscal para evitar o descontrole nos gastos públicos, e ampliam repasses da União a estados e municípios. A solução orçamentária foi tratada em reunião no Palácio do Planalto com Bolsonaro, Guedes e o ministro Braga Netto (Casa Civil) nesta segunda. Apesar da reação negativa do mercado diante dos sinais de fragilidade da agenda liberal, o presidente determinou ao chefe da equipe econômica que fosse encontrada uma solução para o custeio da agenda social que ele pretende implementar para garantir sua reeleição. Bolsonaro quer encontrar uma forma de prorrogar o auxílio emergencial, mesmo que com um valor menor, e repaginá-lo em um novo programa social a partir do ano que vem. Na ideia de Guedes, o Bolsa Família ampliado, batizado de Renda Brasil, será tratado também dentro dessa proposta no Congresso. O modelo estudado pela equipe econômica ainda prevê a revisão ou extinção de outros programas sociais, como o abono salarial, para custear a medida. Bolsonaro também tem pressionado Guedes a encontrar espaço no Orçamento para a realização de obras públicas, principalmente no Nordeste, interessado nos impactos que isso pode gerar em sua popularidade. A ideia é tentar aprovar no Congresso mecanismos que deem maior autonomia para o governo utilizar receitas que hoje não podem ser livremente alocadas. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, a proposta é permitir a realização de obras e outras despesas sem abandonar o compromisso liberal assumido na eleição de 2018. “Estamos discutindo o que se incorpora na PEC do Pacto Federativo para que seja possível não paralisar o país ou não paralisar completamente obras importantes; e, ao mesmo tempo, não abandonar a agenda pela qual o presidente se elegeu em 2018, de compromisso com a austeridade fiscal e reforma do Estado brasileiro”, afirmou. Após a reunião no Planalto, Bolsonaro voltou a defender Guedes e publicou uma mensagem nas redes sociais em que diz que ambos chegaram e sairão juntos do governo. Bolsonaro republicou um vídeo da rede CNN Brasil, que entrevistou o presidente. Segundo a emissora, o ele disse que a saída de Guedes do governo "nunca foi cogitada" e que há "possibilidade zero" de o teto de gastos ser furado. Ainda de acordo com a TV, o presidente disse que a prioridade da sua administração é a responsabilidade fiscal e que serão buscadas alternativas para a realização de despesas, como remanejamento de recursos.
NELSON BARBOSA - *”Governo investe tão pouco que já daria resultado só manter infraestrutura de hoje”*: O debate fiscal está esquentando. Em resposta a minha proposta de elevação do investimento público, alguns colegas de profissão retrucaram que não vale a pena, pois o impacto seria demorado e não sabemos investir. Vejamos as duas questões. Sim, investimento tem impacto defasado na economia. Como apontou recentemente meu colega no Ibre Manoel Pires, a taxa de juro também tem impacto defasado, e nem por isso vejo a “frente anti-investimento público” defender que o BC desista de fazer política monetária. Mais importante, sabe o que também tem impacto defasado na economia? Reforma da Previdência, reforma tributária, reforma administrativa e assim em diante. Apesar disso, a “frente pró-quebrar o piso da renda dos outros” não condena reformas institucionais de impacto gradual como faz em relação ao investimento. Ao dizer que devemos desistir do investimento público porque isso demora a fazer efeito, meus colegas “liquidacionistas” revelam a incoerência do seu próprio raciocínio. Do lado de cá, como fui favorável à reforma da Previdência, sou favorável à reforma tributária e acho indispensável a reforma administrativa, não tenho nenhum problema em defender mais investimento público mesmo sabendo que isso pode demorar algum tempo para ter efeito sobre a economia. Mas paro para um esclarecimento importante: no Brasil de hoje, o governo investe tão pouco que simplesmente garantir manutenção da infraestrutura existente daria resultado rápido e positivo na economia. Agora o segundo ponto da “frente vira-latista”: não devemos investir porque “a gente somos inútil”! Já escrevi que, apesar de ofensiva, essa crítica tem fundamento, pois temos histórico ruim investimento, bem como grande risco de desvirtuação de programas de governo. Também já escrevi que a solução não é desistir do Brasil, mas sim melhorar o Brasil. Recorro a outro exemplo, dado por um colega da FGV, imagina se diante do fracasso dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor o Brasil tivesse desistido de controlar a inflação? Não haveria Plano Real e estaríamos até hoje debatendo nossa incompetência. Voltando ao investimento público, o complexo de vira-latas aparece recorrentemente no debate, com fatalistas dizendo que não investimos bem no passado e microeconomistas do óbvio ululante argumentando que disponibilizar recursos não garante boa seleção e execução dos projetos. As duas críticas são válidas e têm um ponto em comum: ambas não apresentam solução! Prefiro apontar o problema e a solução. Sim, precisamos melhorar a seleção e a execução de projetos, e o primeiro passo para fazer isso é ter orçamento de investimento. Do contrário, para que alguém irá apresentar projeto? Sei que, diante da fauna que habita a Esplanada dos Ministérios hoje em dia, é difícil falar em eficiência e racionalidade no governo federal, mas acredite, ainda há pessoas competentes no Executivo e Legislativo para aperfeiçoar e aumentar nossa capacidade de investimento público. Para sair do impasse, precisamos de duas coisas: 1) regra de política fiscal estabelecendo meta específica de investimento, com seleção e acompanhamento de projetos pelo Congresso; e 2) melhora da legislação de seleção e execução de projetos, sobretudo da lei de licitações, obtenção de licenças e atuação dos órgãos de controle (para evitar o para-e-segue por caprichos de procuradores ou auditores em busca de 15 minutos de fama). Tudo o que falei acima é difícil? Sim, muito difícil. Ainda assim é necessário para sairmos do buraco em que o golpe de 2016 nos meteu.
*”Repasse de R$ 400 bi do BC para Tesouro não é pedalada, diz Campos Neto ao TCU”* - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (17), em reunião virtual com ministros do TCU, que a transferência de cerca de R$ 400 bilhões dos lucros cambiais da instituição ao Tesouro Nacional não será uma “pedalada fiscal”. Alguns ministros do TCU disseram a Campos Neto que a Emenda Constitucional, de maio de 2019, e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que instituiu o Orçamento de Guerra, em 2020, garantiriam imunidade ao BC nesta operação. Campos Neto pediu a reunião porque está preocupado com o que os ministros da corte de contas possam considerar essa operação como um financiamento do BC ao governo. Conhecida como pedalada, a prática em que uma estatal ou ente da administração pública federal empresta recursos ao governo é proibida e levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment, em 2016. Segundo relatos, o ministro Bruno Dantas, relator das Contas de governo, lembrou que até mesmo operações de financiamento do governo estariam cobertas pela PEC. Assessores de Guedes afirmam que, no TCU, há também uma discussão com o BC se, de fato, a situação atual de liquidez e a combinação de juros e inflação baixos configuraria quadro grave o bastante para a transferência. Para Guedes, a transferência está garantida na lei, independente dos questionamentos do Banco Central. Mas Campos Neto discute ainda o limite dessa transferência. Na reunião, o presidente da autarquia explicou que, ao realizar a transferência o patrimônio líquido do banco não ficar no patamar mínimo de 1,5% do ativo total. Neste caso, o Tesouro seria obrigado a repassar títulos para o BC, algo indesejado no momento de restrição financeira. Para ser implementada, a transferência dos recursos exige a autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em junho, o valor disponível era de R$ 521 bilhões. Pela nova lei, de maio de 2019, o BC não é mais obrigado a repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro. Para isso, foi criado um fundo no qual essa quantia é depositada. Quando a autarquia tem prejuízo, essa reserva é usada para cobrir a diferença. Antes, todo o resultado positivo do BC era transferido automaticamente ao Tesouro e, quando havia perdas, a União cobria emitindo títulos. O valor não pode ser usado para despesas primárias, como salários e benefícios. A legislação permite, no entanto, que valores desse fundo sejam repassados à União para custeio da dívida pública "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento". Na reunião virtual, Campos Neto também disse aos ministros que o BC não comprará mais títulos emitidos por empresas para ajudá-las a sair da crise causada pela pandemia. Apesar de ter autorização para isso, Campos Neto afirmou que não será necessário atuar no chamado “mercado secundário” de títulos porque as medidas adotadas pelo governo serão suficientes. Em maio, por uma alteração na Constituição, o BC passou a poder comprar até 25% de títulos emitidos por uma empresa com rating (risco) BB- ou superior em contratos de, no mínimo, um ano. Para papéis de microempresas, esse limite é de 35%. Essa medida foi tomada como forma de reforçar a atuação do Tesouro Nacional que, neste momento, já gastou mais de R$ 926 bilhões para tentar frear os danos causados pelo coronavírus na saúde e na economia. O presidente do BC afirmou ainda aos ministros que existe espaço para que o mercado libere mais R$ 16,5 bilhões em créditos a empresas até o final deste ano.
*”Governo gastou 54% dos recursos previstos com a pandemia, diz Instituição Fiscal”* - O governo já abriu R$ 511,3 bilhões em créditos extraordinários para financiar medidas de combate à pandemia, tendo gasto efetivamente 54% desse valor (R$ 277,9 bilhões) até o dia 11 de agosto, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado Federal. O auxílio emergencial a trabalhadores informais é a ação com maior orçamento. Foram reservados R$ 254,2 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 167,7 bilhões (cerca de 66%). O auxílio a estados e municípios já teve desembolso de R$ 30,1 bilhões (50% do valor disponível). O programa de financiamento da folha de pagamento das empresas teve execução de apenas 11,5% de um total previsto de R$ 34 bilhões. A compensação para trabalhadores formais com contrato suspenso ou redução de jornada soma R$ 20 bilhões (39% do disponível). O percentual de execução da ação de enfrentamento da emergência de saúde aumentou de 32,9% para 50,6% desde julho, de um total autorizado de R$ 46,8 bilhões. Com esse aumento de gastos, houve perda de receita líquida no primeiro semestre de 2020 que corresponde a 2,5 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto). Os gastos com pandemia fizeram a despesa primária total crescer 40,3%, acima da inflação, no período. Em relação ao desempenho da economia, a IFI projeta que o PIB (Produto Interno Bruto) deve registrar queda de 8,8% no segundo trimestre, abaixo do inicialmente previsto de -10,6%. A expectativa para o ano permanece em -6,5%. A dívida bruta do governo atingiu 85,5% do PIB em junho (9,7 pontos percentuais do PIB de aumento neste ano), caminhando para a projeção de 96,1% do PIB da IFI no final deste ano. “É preciso ter claro que essa piora fiscal não constitui um risco em si. A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Desde já, discute-se a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, o teto de gastos exerce papel importante”, diz a IFI no relatório.
*”Mercado passa a ver Selic menor em 2021 e contração de 5,52% do PIB este ano”* PAINEL S.A. - *”Passagens vão continuar com preços mais baixos, diz presidente da Azul”*
*”Pandemia põe à prova nova versão do BNDES”* - A crise gerada pela pandemia põe à prova a nova versão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desenhada ainda no governo de Michel Temer e aprofundada pelo governo Bolsonaro, que abandonaram a versão “hospital de empresas” para um papel mais articulador na relação entre as companhias e o mercado financeiro. Por enquanto, na avaliação do mercado, a estratégia vem esbarrando em equívocos na construção dos primeiros programas e na grande aversão ao risco, que provocaram um represamento dos recursos liberados pelo governo federal. No fim de julho, por exemplo, o BNDES devolveu R$ 13,2 bilhões dos R$ 17 bilhões destinados para pagamento de salários porque o mercado teve dificuldades para absorver os recursos, repassados por instituições privadas. “A concessão de crédito é o grande calcanhar de aquiles das medidas emergenciais do governo”, diz o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Fernando Pimentel. “O dinheiro não fluiu, pelo menos para pequenas e médias empresas.” Ao contrário das crises durante os governos petistas, o BNDES elegeu pequenas e médias empresas como foco e manteve condições de mercado para os financiamentos, que são preferencialmente feitos em parcerias com instituições privadas. Chegou a negociar também pacotes de socorro a grandes empresas de setores mais atingidos, como companhias aéreas, montadoras e empresas de varejo, mas a ideia foi praticamente abandonada — restam apenas negociações com as aéreas Dados divulgados na sexta-feira (14) pelo BNDES mostram que a pandemia reverteu trajetória de queda em suas operações de crédito, iniciada em 2014. No segundo trimestre, os desembolsos somaram R$ 17,6 bilhões, 61,6% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Ainda assim, o volume equivale a menos de um quarto do verificado no mesmo período de 2014. Com menos BNDES, o mercado privado vem liderando a concessão de crédito na pandemia: entre 16 de março e 31 de julho, instituições privadas ofereceram R$ 426 bilhões em novos empréstimos, contra R$ 200,2 bilhões das instituições estatais. A redução da fatia estatal no crédito não é nova. Segundo o Banco Central, em maio de 2019, o setor privado voltou a representar mais de metade do estoque de crédito no país pela primeira vez desde maio de 2013. A redução na taxa básica de juros ajudou na diversificação das fontes de financiamento. Executivos do setor produtivo ponderam que o modelo privado tem sido bem utilizado por grandes empresas, mas a crise gerada pela pandemia fechou a torneira para empresários de pequeno porte, que têm mais dificuldade para apresentar as garantias contra calotes exigidas pelo sistema financeiro. A taxa de juros média para a linha de capital de giro, por exemplo, está em 11,15% ao ano, considerada alta pelos tomadores. “O BNDES tem boa intenção, mas há problemas que ele não consegue superar”, diz o presidente da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), José Velloso. Ele cita como entraves à atuação do banco o custo de captação dos recursos que empresta — a TLP equivale hoje ao IPCA mais 1,78% ao ano — e a falta de capilaridade e de estrutura para recuperar calotes, o que gera a necessidade de atuação com o setor privado, hoje mais avesso ao risco. Para economistas ouvidos pela Folha, a crise acelerou mudanças que devem ser reforçadas na nova versão do banco, como a oferta de garantias para empréstimos de pequenas empresas, uma das principais apostas da gestão atual, que vê potencial para liberar até R$ 100 bilhões em crédito. "Dedicamos muitos esforços para colocar [o programa das garantias] de pé e realmente consideramos que o impacto vai ser muito positivo", disse a diretora financeira do banco, Bianca Nasser, em entrevista nesta sexta para detalhar o balanço da instituição. Nesta segunda (17), o programa chegou à marca de R$ 10 bilhões em contratos assinados. Em outra frente, também desenvolvida já com a pandemia em curso, o BNDES busca fomentar o uso de canais alternativos de concessão de empréstimo, por meio de maquininhas de cartões ou por market places de grandes redes de varejo. O banco avalia que, como os dois canais conhecem o faturamento do cliente, poderão reduzir a necessidade de garantias. A oferta de garantia é vista por economistas como um passo importante para destravar o crédito no futuro, ajudando o governo a implantar de fato a nova estratégia que o banco vem desenvolvendo nestes últimos anos. “A trava hoje está na questão do risco de crédito. Esse é o nó que a gente precisa desatar”, diz Reginaldo Nogueira, do Ibmec. “Temos uma taxa básica de juros baixa. A questão é como conseguimos levar isso cada vez mais para a ponta do crédito.” “Já deveríamos ter testado esse modelo [de garantias] antes”, comenta Sergio Lazzarini, do Insper, que vê um processo de “tentativa e erro” na elaboração das políticas emergenciais. “A gente está trocando o pneu do carro com o carro andando.” O banco diz que os programas emergenciais lançados após a pandemia já liberaram quase R$ 60 bilhões, entre novos empréstimos e suspensões de pagamento de contratos já assinados, beneficiando 171 mil empresas e ajudando a manter 5,2 milhões de empregos. Para o mercado, as novas propostas são positivas, mas ajudarão mais na retomada do que no enfrentamento do momento mais agudo da crise, que parece ter ficado para trás. "Na verdade passamos esse período todo com o auxílio de medidas trabalhistas e tributárias, mas o crédito em si realmente não tivemos", diz Pimentel, da Abit.
*”Presidente do BNDES tem teste positivo para Covid-19”* *”Lojistas conseguem na Justiça primeira vitória para reduzir aluguel nos dias fechados”* *”PIB do Japão cai 7,8% no segundo trimestre e tem pior resultado desde 1980”* *”Presidente da Firjan é reeleito para seu nono mandato consecutivo”*
*”Com risco de derrota, governo tenta adiar votação de veto da desoneração da folha”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Demanda artificial por alimento básico pode prejudicar pequenos produtores”*
*”Indígenas bloqueiam BR-163 no Pará e impedem trânsito de caminhões com grãos”* - Aproximadamente cem kayapós que vivem em terras indígenas no sudoeste do Pará paralisaram nesta segunda-feira (17) a BR-163, importante rota para o escoamento de grãos do Centro-Oeste, causando congestionamentos quilométricos em direção ao porto de Miritituba. Vestidos para guerra, os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras. O bloqueio, que teve início por volta das 7h da manhã, ocorre na altura do km 302 da BR-163, em Novo Progresso (PA), informou o chefe da 5ª delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santarém, Sidmar de Oliveira, responsável pelo gabinete de crise que foi instalado para acompanhar o caso. A rodovia liga importantes regiões produtoras de soja e milho de Mato Grosso ao porto fluvial de Miritituba, em Itaituba (PA), de onde barcaças levam grãos até os portos do Rio Amazonas para serem exportados. Durante a manhã, a paralisação causou uma fila de pelo menos três quilômetros de veículos que seguiam de Mato Grosso ao Pará, disse Oliveira. A PRF do município de Sorriso (MT) recomendou que os caminhoneiros que transportam grãos para Miritituba aguardem em Mato Grosso antes de seguir viagem. "Temos uma equipe da Polícia Rodoviária Federal no local pegando os pautas dos indígenas para repassar à Brasília e ver qual será o andamento", disse Oliveira. Segundo o chefe da PRF de Santarém, delegacia mais próxima de Novo Progresso –cerca de 700 quilômetros de distância– os indígenas também começaram a requerer a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, dentre os pleitos. "Colocaram em um vídeo... começaram a condicionar (o fim dos bloqueios) à presença do governador de Estado. Passamos a solicitação para as polícias militares, tanto de Itaituba quanto Santarém, para que informem ao governo", afirmou. A presença de Barbalho ou de um representante seria pela negociação de melhores condições de auxílio contra a disseminação do coronavírus. Os kayapós, que vivem nas reservas indígenas adjacentes Menkragnoti e Baú, afirmam que a estrada trouxe doenças para suas aldeias e também buscam indenização. O diretor-geral da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), Sérgio Mendes, disse mais cedo que tinha a expectativa de que a desinterdição ocorresse ainda nesta segunda-feira. Ele avaliou que um protesto com duração de cerca de 12 horas, considerando a hipótese de desinterdição às 19h, não seria suficiente para resultar em problemas significativos de oferta de grãos no porto de Miritituba ou no fluxo de produtos para exportação. Ele afirmou que o Brasil está no período de maior exportação de milho, cuja colheita da segunda safra, a maior do país, está em fase final. A maior parte da soja disponível para exportação já foi embarcada. A pavimentação de um trecho da BR-163, inaugurada no início do ano, tem permitido um maior fluxo de grãos pelo chamado Arco Norte, diante de uma redução dos custos do frete pelas melhores condições da rodovia. Levantamento da Abiove mostrou que, no primeiro semestre do ano, as exportações de soja em grão pelos portos do Arco Norte aumentaram 33% em relação ao mesmo período de 2019, para 18,73 milhões de toneladas.
CECILIA MACHADO - *”Expansões permanentes de gastos sociais só serão eficazes se couberem no Orçamento”* *”Trump analisou proibir mais aplicativos chineses, diz chefe de gabinete”* *”Empresas dão advertências e suspensões para quem tenta burlar jornada no home office”*
*”79% dos brasileiros dizem que reabertura de escolas agravará a pandemia, mostra Datafolha”* - Para 79% dos brasileiros, a reabertura das escolas no país vai agravar a pandemia do novo coronavírus e, por isso, as unidades deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses, segundo pesquisa Datafolha. O levantamento mostra ainda que a preferência pela retomada das atividades escolares não é majoritária em nenhum dos segmentos pesquisados. Dos entrevistados, 59% disseram crer que a retomada das aulas presenciais piorará muito a situação, e outros 20%, um pouco. Outros 18% afirmaram que não haverá efeito na disseminação do vírus, e 3% disseram não saber, Desde junho, quando 76% responderam que elas não deveriam ser reabertas, a proporção de brasileiros que defende a continuidade do fechamento das escolas oscilou positivamente dentro do limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais em ambas as direções. O Datafolha ouviu 2.065 pessoas de todo o país nos dias 11 e 12 de agosto por telefone, modelo que evita o contato pessoal entre pesquisadores e entrevistados e exige questionários mais rápidos. Para especialistas em educação e saúde, a estabilidade da proporção de pessoas que defende a não retomada das aulas presenciais mostra que há pouca confiança no controle da pandemia no Brasil e na capacidade de organização dos protocolos de higiene para um retorno seguro dos estudantes. Nesta segunda (17), o país somou mais de 108 mil mortes registradas por coronavírus, com uma média diária de mortes que paira em mil. A situação do Brasil na pandemia é classificada como estável, ou seja, com número constante de novos casos, mas ainda em volume significativo. Mesmo nas regiões do país em que a velocidade da doença está em redução, como no norte, a maioria da população ainda defende que as escolas continuem fechadas. A defesa pela manutenção das escolas fechadas é majoritária em todas as faixas etárias e de renda e em todos os estratos pesquisados pelo Datafolha, incluindo aqueles que consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom e entre os que estão saindo de casa normalmente na pandemia. Há diferença, contudo, na avaliação entre os sexos. Enquanto 22% dos homens são a favor da reabertura, o número cai para 17% entre as mulheres. Entre os diferentes tipos de ocupação, os trabalhadores sem registro em carteira são os que proporcionalmente mais defendem a reabertura (32%), seguidos pelos estudantes (31%) e empresários (27%). Outro grupo com mais defensores da volta às aulas presenciais são os que afirmam estar “vivendo normalmente” durante a pandemia (38%) e os que avaliam o governo Jair Bolsonaro (sem partido) como ótimo ou bom (29%). “As opiniões e reflexões sobre a pandemia foram politizadas ou partidarizadas no Brasil, e o mesmo acontece com a reabertura das escolas. Mas, nesse aspecto ainda temos um consenso maior, que é um receio e a insegurança, quase generalizados, com a volta às aulas”, disse Claudia Costin, ex-diretora de educação do Banco Mundial e colunista da Folha. Para Costin, a dificuldade das autoridades de saúde em controlar a pandemia no país é o principal fator de insegurança na população. “Ainda não estabilizamos o número de casos e não paramos de crescer, por isso, é precipitado anunciar a volta das escolas. Mesmo países que haviam controlado a pandemia tiveram uma segunda onda de contágio com a retomada das aulas presenciais, imagine o que pode ocorrer aqui." Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da UFABC, afirma que, além da sensação de insegurança em relação ao controle da pandemia, os dados também indicam que a população tem pouca confiança na condições de reabertura das escolas. “Apesar dos protocolos anunciados pelos estados para a retomada das aulas, as pessoas conhecem a realidade dos colégios, a falta de infraestrutura, de recursos e equipamentos." Na semana passada, o Amazonas se tornou o primeiro estado do país a retomar as aulas presenciais em escolas públicas. O retorno foi marcado por acusações de descumprimento das regras de distanciamento social, distribuição de máscaras em tamanho incompatível com os estudantes e uma greve parcial de professores. “Antes de fazer a reabertura, é preciso olhar para a estrutura que temos para reorganizar o processo escolar. São muitas as adaptações que teremos de fazer, muitas regras novas a serem respeitadas para que de fato se diga que a segurança para essa volta”, disse Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de educação). A pediatra Sandra Vieira, professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina da USP, disse que a reabertura das escolas significa a retomada do setor que vai colocar o maior número de pessoas em circulação e, consequentemente, do vírus. “Não são só as crianças, mas os professores, os funcionários dos colégios, os pais, o transporte escolar e público. É o setor que implica na maior mobilização." Ela destacou ainda que não há estudo conclusivo sobvre as crianças e jovens serem menos suscetíveis a se contaminarem e transmitir o vírus, ainda que elas tendam a desenvolver quadros mais leves. "Precisamos considerar essas questões para evitar um aumento de contágio com a volta às aulas."
*”Com atraso, MEC anuncia pacote de internet a alunos pobres de universidades e institutos federais”*
*”Projeto de lei do governo Doria prevê retirada de verba de universidades e da Fapesp”* - Um projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo de São Paulo à Assembleia Legislativa que prevê a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp (fundação de fomento à pesquisa científica no estado) mobilizou a comunidade acadêmica contra a aprovação da proposta. Cientistas que trabalham no estado afirmam que o PL 529/2020 deve trazer prejuízos para o desempenho da rede estadual de pesquisa e ensino. Apresentado pelo governador João Doria na quinta-feira (13), o projeto de lei prevê a extinção de mais de dez autarquias e fundações, entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), que teriam suas funções transferidas à iniciativa privada ou absorvidas por outras instituições ligadas ao estado. O 14º artigo do PL é um dos que mais preocupa os cientistas porque determina que o superávit financeiro das autarquias e fundações seja transferido ao final de cada exercício ao tesouro estadual para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. No texto que apresenta o projeto, o governador afirma que as medidas propostas são voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Em nota, a secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão diz que o projeto de lei não atenta contra a autonomia das universidades e institutos de pesquisa, não mexe no orçamento, tampouco na autonomia garantida pela vinculação hoje existente entre recursos do ICMS e as entidades. "O Governo Doria destinou R$ 1,3 bilhão para a Fapesp no ano passado, maior repasse desde 2013, e apenas 30% foi comprometido até julho. Ou seja, a Fapesp ainda tem em caixa cerca de R$ 1 bilhão a serem aplicados", diz a nota. “A proposta é que recursos superavitários, isto é, aqueles no caixa dessas instituições e sem vinculação a projetos de pesquisa ou despesas vinculadas, sejam utilizados para pagar professores, pesquisadores e servidores do estado, inclusive das próprias instituições." Dados públicos mostram que somente a Fapesp teve um superávit de mais de R$ 569 milhões em 2019. A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) estima que, com a medida, o governo possa retirar mais de R$ 1 bilhão da Fapesp e das universidades estaduais (Unicamp, Unesp e USP) ainda em 2020. "Esses fundos são reservas financeiras usadas para o fomento das pesquisas em andamento e que são de longo prazo; esses projetos necessitam dos recursos ao longo de seu desenvolvimento, que ultrapassam um ano", afirma Adriano D. Andricopulo, professor da USP e diretor-executivo da Aciesp. "Os cientistas das universidades públicas, com o apoio da Fapesp, têm atuado de maneira permanente para lidar com os desafios da atualidade. Se aprovado, o PL causará prejuízos irreparáveis às atividades científicas no estado de São Paulo", acrescenta Andricopulo. Pesquisadores do estado se mobilizaram nas redes sociais para barrar o avanço do projeto. Um abaixo assinado criado pela Aciesp para pressionar os parlamentares contra o PL contava com quase 30 mil assinaturas até a tarde desta segunda-feira (17). "Muitas dessas pesquisas feitas no estado dependem de um financiamento altíssimo. Isso não pode ser visto jamais como um desperdício. Esse conhecimento gerado é a base para o desenvolvimento econômico", diz Vanderlan Bolzani, professora da Unesp e presidente da Aciesp. Para os representantes da Aciesp, o PL pode ainda ferir a autonomia de gestão financeira das universidades, prevista na Constituição Federal. As universidades estaduais de São Paulo têm destaque internacional em diversas áreas de pesquisa. O primeiro sequenciamento genético do novo coronavírus, por exemplo, foi encabeçado por pesquisadores da USP com a colaboração de cientistas estrangeiros. Mesmo com a crise trazida pela pandemia, os cientistas do estado mantiveram as pesquisas essenciais funcionando e trabalham com testes de remédios com potencial para tratar a Covid-19 e o desenvolvimento de respiradores que possam minimizar os impactos da doença. A nota enviada pelo governo diz que o ajuste fiscal não vai paralisar pesquisas sobre a Covid-19. Em nota publicada no domingo (16), o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) diz que iniciou discussões e ações junto aos poderes Executivo e Legislativo para avaliar as implicações e os impactos na autonomia universitária. A Fapesp disse que vai emitir uma nota oficial sobre o tema na quarta-feira (19), quando o conselho superior da instituição deve se reunir para discutir o assunto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmou em nota que a aprovação do PL 529 levará à paralisação da maioria das atividades científicas do estado de São Paulo e que os fundos das universidades, de seus institutos de pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas, sim, reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos. "Entende-se a necessidade de austeridade fiscal no momento, mas a ciência é atividade absolutamente essencial, tanto para enfrentamento de desafios atuais como para futuro desenvolvimento econômico e social. De fato, São Paulo deve seu destaque econômico atual no país ao seu sistema de universidades públicas em conjunto com a Fapesp", continua a SBPC. Na terça-feira (18) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto, e o texto será encaminhado para três comissões. É possível que parlamentares da base do governo prefiram que o projeto tramite por um congresso de comissões, quando várias delas são reunidas em uma mesma reunião para que a aprovação seja mais rápida. A previsão inicial do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), é de que o PL seja aprovado até o fim de setembro.
*”Agência Espacial Brasileira zera orçamento do Inpe para pesquisa em 2021”* - Em uma decisão unilateral, a Agência Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Ciências Espaciais) para 2021. A Folha teve acesso à planilha que prevê a dotação orçamentária que deve constar do PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que será submetido ao Congresso Nacional no próximo dia 31. Atualmente, o orçamento do Inpe é composto por duas vertentes, uma que vem direto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e outra que é repassada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão subordinado ao MCTI. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o Inpe recebeu R$ 118,2 milhões, em mais um de uma série de cortes anuais promovidos para manter o orçamento federal alinhado com o teto de gastos, estabelecido durante a gestão Temer, em 2016, por meio de emenda constitucional. Para 2021, o PLOA prevê R$ 79,7 milhões, um corte de cerca de 33%. Mas provoca especial atenção a desuniformidade dos cortes. Enquanto a dotação que vem do MCTI, sofreu um corte de 14% (de R$ 54,6 milhões em 2020 para R$ 46,9 milhões em 2021), por parte da AEB o corte foi 49% (de R$ 63,6 milhões em 2020 para R$ 32,7 milhões em 2021). O corte brutal deixou o Inpe praticamente sem qualquer verba para pesquisa científica. De acordo com dois pesquisadores do instituto contatados pela Folha (que preferiram não se identificar), os recursos ligados à ação descrita no orçamento como "Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano para o setor espacial" eram os que viabilizavam a condução de investigações científicas e o desenvolvimento de inovações tecnológicas dentro do Inpe, por financiar a infraestrutura requerida: aquisição de insumos, equipamentos laboratoriais, acesso a publicações científicas etc. Em essência, com o corte, os funcionários são todos mantidos, mas não teriam como trabalhar. Esse segmento recebeu, em 2020, R$ 4,7 milhões. Neste ano, em reuniões internas, os departamentos do Inpe haviam solicitado R$ 5,7 milhões (tentando restaurar parte das perdas em anos recentes). Terminaram com zero. Outro segmento que foi depauperado no Inpe é o de desenvolvimento e lançamento de satélites científicos, que havia recebido R$ 1,3 milhão em 2020 e para o qual o instituto gostaria de ter, em 2021, R$ 29,4 milhões. Veio um pouco menos: zero. A crise é a última de uma série delas envolvendo o Inpe nos últimos anos. Desde cortes orçamentários sucessivos, desde o fim do governo Dilma, até a demissão do diretor Ricardo Galvão, após confrontar declarações caluniosas do presidente Jair Bolsonaro sobre dados do desmatamento da Amazônia. O instituto também foi alvo recente de uma reestruturação e segue com um "interino que foi ficando", Darcton Damião, coronel da Aeronáutica, efetivado desde a saída de Galvão, em agosto de 2019. Em reunião ocorrida no Inpe na quinta-feira (13), foram apresentadas ações que Damião estaria tomando para tentar recompor o orçamento. Em memorando, o coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas, Clezio Marcos De Nardin, apresentou moção de apoio à direção para esse esforço, usando para isso palavras duras. "Esta moção baseia-se no fato SIGNIFICATIVO de que a Agência Espacial Brasileira (AEB) decidiu, unilateralmente, ZERAR O ORÇAMENTO destinado aos Planos Orçamentários de Pesquisa e Desenvolvimento Científicos realizados neste instituto. Isto (...) significa dizer que Pesquisa Espacial NÃO TEM IMPORTÂNCIA nenhuma em um instituto que leva em seu nome a palavra 'Pesquisas', subordinado a um Ministério que tem por ofício realizar e fomentar 'Ciências', o MCTI. Representando os pesquisadores, De Nardin enfatiza que entende a necessidade de cortes, até em face da pandemia, mas que a proposta de zerar a verba de pesquisas é inadmissível. "Aceitaremos reduzir nossos recursos na mesma proporção que o MCTI impôs a todas as UPs [unidades de pesquisa] para que o país se recupere o mais breve possível". E prosseguiu: "Mas não podemos trabalhar com ZERO de recursos!" Com ou sem esses cortes, o PLOA 2021 deve aportar no Congresso até o final do mês.
*”Novo imposto pode aumentar valor das mensalidades escolares em até 10,5%”* VERA IACONELLI - *”O jovem e a pornografia”* *”Rio de Janeiro tem o menor número de homicídios em 30 anos”* *”STF restringe ações da polícia com helicópteros e próximas a colégios no RJ”*
*”Criança que engravidou após ser estuprada no ES se recupera bem após passar por aborto legal”* *”Código Penal, ECA e decisão judicial protegem interrupção de gravidez de menina capixaba”* *”Extremista que divulgou nome de criança grávida viola Constituição, Código Penal e ECA”* *”Anvisa aprova registro do 'medicamento mais caro do mundo'”* *”Anvisa reavalia banimento de agrotóxico associado a mal de Parkinson”*
*”China concede primeira patente de vacina contra Covid-19 para CanSino, diz mídia estatal”* *”Anti-inflamatório colchicina acelera recuperação de pacientes com Covid-19 hospitalizados”* *”Projeto resgata cidadania de mulheres em vulnerabilidade e doa máscaras”* *”Prefeitura do Rio adia reabertura de teatros, casas de eventos e cinemas”*
MÔNICA BERGAMO – *”Advogados de delatados vão representar Palocci por denunciação caluniosa”*: Um grupo de advogados de pessoas delatadas por Antonio Palocci já se organiza para encaminhar representação contra o ex-ministro por denunciação caluniosa —que é quando uma pessoa dá “causa à instauração de investigação” contra alguém “imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Palocci fez uma série de acusações no acordo de delação que firmou com a Polícia Federal. Investigações posteriores, no entanto, mostram que ao menos algumas delas não se sustentam em provas. No domingo (16), a coluna publicou relatório da própria PF dizendo que delação do ex-ministro acusando o banco BTG de administrar uma conta de propinas para Lula, por exemplo, não foi confirmada e era baseada em notícias de jornais. O advogado Tracy Reinaldet diz que não cabe denunciação caluniosa. “A eventual dificuldade probatória não significa que ele mentiu”, afirma. Ele diz que a PF fez averiguações antes de firmar acordo com Palocci, depois homologado pelo STF (Supremo Tribuna Federal).
MÔNICA BERGAMO - *”Conselho do Ministério Público não deve afastar Dallagnol da Lava Jato em julgamento nesta terça”*: O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não deve afastar liminarmente Deltan Dallagnol do comando da Operação Lava Jato no Paraná. Ainda que uma investigação seja aberta para investigar a acusação de parcialidade do procurador, ele deve permanecer onde está. A abertura de um procedimento, no entanto, pode impulsionar a ideia do procurador-geral da República, Augusto Aras, de fatiar a Lava Jato, obrigando Dallagnol a dividir o holofote com outros colegas.
MÔNICA BERGAMO - *”Mudanças no Código de Trânsito podem aumentar descumprimento de normas, dizem especialistas”* MÔNICA BERGAMO - *”Brasileiros de baixa escolaridade acreditam mais em vacina em 2020”*
MÔNICA BERGAMO - *”Juristas apontam crimes de Bolsonaro contra a humanidade e o meio ambiente em live”*: Seis juristas se reunirão no dia 19 deste mês para apresentar o que apontam ser crimes do presidente Jair Bolsonaro contra a humanidade, o meio ambiente e de responsabilidade. O grupo também debaterá procedimentos legais necessários para que Bolsonaro seja afastado do cargo, dentro do que prevê a legislação. O encontro será transmitido pelas redes sociais do portal Jornalistas Livres. A desembargadora Kenarik Boujikian conduzirá o debate, que integrará os juristas Deborah Duprat, Isadora Brandão, Ivo Cípio Aureliano, Roberto Tardelli, Sheila Santana de Carvalho e Thiago de Souza Amparo.
MÔNICA BERGAMO - *”Documentário sobre diretor e produtor Luiz Carlos Barreto terá pré-estreia em drive-in”*
CAPA – Manchete principal: *”Após pandemia, Educação deve perder 13%, e Saúde 5%”*
EDITORIAL DO GLOBO – *”Bolsonaro não tem interesse em privatizar”*
*”Orçamento reduzido – Governo prevê corte na maioria das pastas, e Educação deve perder 13%”* *”Bolsonaro vai ao Nordeste pela 4ª vez em 19 dias”* *”Gabinete de Carlos reuniu advogados e investigados”* *”Celso de Mello suspende processo contra Deltan”*
*”Polícia Federal conclui que não há provas na delação de Palocci”* *”Abuso infantil – Após aborto, menina de 10 anos não poderá voltar à sua cidade”* *”Indígenas interditam rodovia e pedem ajuda para combater a Covid”* *”’Existe muita confiança em mim’, diz Guedes – Ministro diz que teto será respeitado, mas vai remanejar gastos para obras”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo prevê corte de verba para a Saúde, mesmo com pandemia”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”’É assim que funciona o Brasil’”*: Onovo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-pr), disse que é “absolutamente justo” que os partidos que apoiam o governo tenham em troca disso acesso a cargos na administração. “A nossa Constituição tem o presidencialismo de coalizão”, disse o parlamentar à Rádio Eldorado, referindo-se ao fato de que, pelo atual modelo político-eleitoral, o presidente não consegue maioria no Congresso quando se elege, sendo obrigado a negociar a inclusão de outros partidos em sua base para ter governabilidade. Esses partidos “que vão permitir ao governo aprovar matérias que ele prometeu na campanha” devem ter “elementos” no governo, declarou Ricardo Barros, que completou: “É assim que funciona no Brasil”. De fato, é assim que tem funcionado no Brasil, mas não da maneira aparentemente republicana como descreveu o líder do governo. O presidencialismo de coalizão degenerou em corrupção e fisiologismo, com partidos exigindo verbas e cargos estratégicos em troca de seus votos, relação que nada tem a ver com uma agenda política para o País. Sob os governos petistas, tornou-se presidencialismo de “cooptação”, cuja face mais notória foram os escândalos do mensalão e do petrolão. Foi em reação a isso, aliás, que o eleitorado escolheu em 2018 nomes que prometiam acabar com o toma lá dá cá. Jair Bolsonaro foi o principal deles, e assumiu a Presidência da República anunciando o fim do presidencialismo de coalizão. Como se sabe, não funcionou. O presidente Bolsonaro optou pelo presidencialismo de “colisão”, comprando brigas com o Congresso, com o Supremo Tribunal Federal, com governadores de Estado e com a imprensa. Correndo sério risco de ver abreviado seu mandato, e acossado por suspeitas cabeludas envolvendo seus familiares, o presidente foi aconselhado por assessores não somente a se recolher, como a construir uma base parlamentar com alguma consistência, capaz ao menos de dissuadir os defensores do impeachment. Bolsonaro aproximou-se então de partidos notórios por seu apetite fisiológico, com os quais não é preciso qualquer afinidade ideológica ou programática para obter apoio: basta entregar cargos e garantir verbas. Ora, distribuição de sinecuras a apadrinhados em órgãos do Estado não é dividir o poder, como quer fazer crer o novo líder do governo na Câmara. Uma coalizão governista deveria presumir a divisão de responsabilidades da administração, em torno de uma agenda comum. Mas em torno de que, afinal, se reúne a tal base do governo? Qual é o projeto bolsonarista? A esse propósito, são muitas as perguntas sem resposta. Por exemplo: o presidente é a favor ou contra a modernização do Estado? Em seu programa de governo, jurava que era a favor, mas depois de eleito não quis nem ouvir falar de reforma administrativa. Também não se sabe qual é a política de Bolsonaro para a geração de empregos, ou para a indústria, ou para a educação, ou para a saúde ou para o meio ambiente. A rigor, nem os parlamentares bolsonaristas mais fiéis sabem o que o governo realmente quer. Até agora, o único programa claro de Jair Bolsonaro é sua reeleição. Para governar assim não é preciso nem mesmo que o presidente tenha partido. Como se sabe, depois de ter deixado o PSL por não conseguir controlar as gordas verbas públicas destinadas àquela agremiação, Bolsonaro tentou criar sua própria legenda, mas, por desprezar a política partidária, jamais se empenhou de fato nisso, razão pela qual a tal agremiação ainda não saiu do papel e tão cedo não sairá. Até voltar para o PSL Bolsonaro cogita, mas há outros três partidos na disputa por seu passe. A escolha é irrelevante, pois em todo caso se tratará apenas de uma sigla de aluguel, da qual Bolsonaro precisa apenas para disputar a eleição. Um governo e um governante com esse perfil e esses objetivos dificilmente atrairão para sua base as forças políticas genuinamente interessadas no futuro do País. Restam os oportunistas de sempre, numa aliança destinada a assegurar a continuidade do atraso e, consequentemente, a manutenção de seus privilégios.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Defesa investiu mais do que Educação em 2019”*: ADefesa liderou o ranking de investimentos do governo federal em 2019: R$ 8,3 bilhões. Os dados são do Contas Abertas. Segundo a ONG, foi a primeira vez, desde 2003, que o ministério ficou em primeiro lugar nessa lista. Foram R$ 852 milhões a mais do que o investido na Saúde e na Educação no mesmo período. A Defesa já investiu R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano. Ou seja, nem só de “custeio da máquina” vive a área militar do governo. A primazia orçamentária da Defesa para 2021, conforme mostrou o Estadão, precisa ser explicada. » Top... Mesmo em meio à pandemia, a Saúde está em quarto lugar no ranking de investimentos (valores efetivamente pagos) no primeiro semestre deste ano, com R$ 2,5 bilhões investidos. » ...five. A lista é puxada pela Infraestrutura (R$ 3,8 bi) e pelo Desenvolvimento Regional (R$ 3,6 bi). Em seguida, aparece a Defesa e, em quinto lugar, está a Educação (R$ 1,8 bi). » Batalha. “Indiscutivelmente, o grande inimigo do Brasil é a precariedade da saúde e da educação. Combater isso tem de ser a nossa maior guerra”, disse à Coluna o economista Gil Castello Branco, secretáriogeral do Contas Abertas. » Pole. Como mostrou o Estadão, a proposta orçamentária que está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um orçamento superior em R$ 5,8 bilhões para os militares do que o destinado ao MEC para 2021. » Selva. A previsão é de que haverá cerca de R$ 9,45 bilhões para contratações de serviços e investimentos em obras e programas estratégicos em 2021.
*”Ajuste fiscal de Doria afeta universidade e habitação”* - Anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021, o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo propõe mudanças permanentes na estrutura de serviços estaduais, que vão da habitação ao meio ambiente. Com a perspectiva de extinguir dez entidades e alterar regras que garantem autonomia orçamentária nas universidades, o projeto foi recebido com ressalvas até por parlamentares que costumam apoiar o governo no Legislativo paulista. Ontem, a base governista na Assembleia sinalizou que pode mudar uma proposta que projeta cortes de cerca de R$ 1 bilhão de universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) – o que motivou protestos da comunidade acadêmica. O texto propõe que as entidades repassem à conta única do Tesouro estadual todo o superávit identificado em seus balanços anuais. O governo não indicou como ficaria a regra após a eventual alteração no texto. “Podemos corrigir o texto das universidades, que ficou errado”, disse o deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp. “Do jeito que está, iríamos mexer na autonomia das universidades, o que não vai ocorrer. Isso vai ser corrigido aqui na Assembleia.” Este dispositivo do projeto pode representar uma redução de mais de R$ 1 bilhão nos recursos da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e da Fapesp. Os cálculos são do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo. Dirigentes universitários afirmaram que, apesar das prestações de contas anuais indicarem superávit nos balanços, os valores estão comprometidos com gastos para custeio, na prática, em sua totalidade. Com a queda na arrecadação do principal imposto estadual, o ICMS, as instituições de ensino superior paulistas têm tido repasses cada vez menores nos últimos anos. “A preocupação nossa hoje é, essencialmente, não ter recursos para pagar as questões mais básicas”, disse o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, sobre a situação das contas mesmo sem as regras do pacote de ajuste fiscal. “Tivemos déficit, usamos saldo da universidade para cumprir nossos compromissos. Ou seja, entrou menos dinheiro do que foi gasto.” Apesar da sinalização de recuo, informado pela liderança governista na Alesp, o governo estadual disse que o projeto de lei não atenta contra a autonomia das universidades e institutos de pesquisa, nem altera o orçamento dessas instituições. “A proposta, enviada ao Legislativo, busca dividir entre toda a sociedade os ônus da crise da saúde e econômica, fazendo com que recursos que sobrem em alguns órgãos sejam redirecionados para despesas com falta de recursos”, disse a gestão Doria, em nota. “Certamente, não é justo que a população mais carente fique desassistida em medicamentos ou no atendimento à saúde, enquanto as universidades e a Fapesp podem ficar com sobra de recursos.” O pacote de ajuste fiscal também propõe a extinção de entidades como a Fundação para o Remédio Público (Furp), maior fabricante pública de remédios do País, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu), e outras sete. Uma das propostas é cortar linearmente 20% dos benefícios fiscais concedidos no ICMS. Habitação. Outro foco de tensão no pacote é o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), um dos principais instrumentos da política habitacional do Estado. A proposta defende expandir outros programas para preencher o espaço deixado pelo fim da companhia. Isso deve ser feito por meio da concessão de crédito imobiliário, pelo programa Nossa Casa e por Parcerias Público-privadas (PPPS) para construção de moradia popular. “Não tem vácuo. A política habitacional continua, isso não significa de forma alguma o fim da política ambiental, pelo contrário”, disse o secretário de Habitação, Flávio Amary, ao Estadão. A deputada Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou ser contra o projeto em seu formato atual. Até agora, já apresentou duas emendas e trabalha em outras. Uma delas trata da extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. “Um instituto que trata câncer não pode ser tratado como empresa, e não é questão de ser contra ou a favor.” A deputada se disse “pró-enxugamento do Estado”, mas não “irresponsável”. A bancada do Novo, a mais favorável a privatizações, estuda apresentar ao menos oito emendas ao PL. A bancada deve se reunir hoje para debater o projeto, especialmente as questões que tocam na autonomia das universidades. “A filosofia de enxugar a máquina é uma pauta que defendemos”, disse o deputado Heni Ozi Cukier (Novo). “Mais do que nunca é o que precisa ser feito.”
*”Governo minimiza maior verba para Defesa”* - A previsão de um orçamento maior para o Ministério da Defesa do que para o da Educação no ano que vem foi minimizada ontem pelo vicepresidente Hamilton Mourão. Segundo ele, essa diferença se deve ao “pagamento de pessoal” da pasta à qual as Forças Armadas são vinculadas. Em evento em Sergipe, onde participou da inauguração de uma usina termoelétrica, o presidente Jair Bolsonaro falou em “briga muito grande” entre ministros do governo por mais verbas. Como mostrou o Estadão, a proposta orçamentária que está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê R$ 5,8 bilhões a mais para os militares do que o destinado para o MEC. O governo tem até o fim do mês para enviá-la ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação. General da reserva, Mourão disse que é preciso ter uma “análise qualitativa” dos dados e que “pelo menos” 80% do orçamento da Defesa está comprometido com despesas de pessoal. Como o Estadão noticiou ontem, gastos obrigatórios, como folha de pagamento e pensões de militares, representam 91% do total. Já despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas, como contratação de serviços e programas estratégicos, cairia de R$ 9,8 bilhões neste ano para R$ 9,4 bilhões. Em entrevista no Planalto, Mourão afirmou que apenas o orçamento da Defesa tem embutido gastos com pessoal e, como exemplo, citou que a folha de pagamento de professores universitários é paga pelo Ministério da Economia. Mas a própria proposta elaborada pelo governo para o MEC prevê destinar cerca de 72% dos recursos da pasta para despesas como pessoal, benefícios e pensões – o que inclui salários de professores. Ao comentar o orçamento maior para a Defesa, o vice disse ainda que projetos estratégicos dos militares estão atrasados. “Você pega, por exemplo, o do blindado, do Guarani, ele vai terminar, pelo menos da última vez que me lembro, lá para 2035, quando já está totalmente defasado”, declarou Mourão. Em viagem a Sergipe, Bolsonaro afirmou que o Orçamento é “completamente comprometido” com despesas obrigatórias – aquelas em que o governo é obrigado a gastar por força da lei. “Sobra muito pouco e a briga é muito grande para que cada ministro consiga puxar um pouco mais desse orçamento para si para fazer alguma coisa.” Previsão. Em nota divulgada ontem, após a publicação da reportagem, a Defesa afirmou que “não há qualquer indicação” de que seu orçamento será maior do que o da Educação em 2021. Documentos do Ministério da Economia obtidos pelo Estadão, no entanto, mostram que a previsão do governo é destinar R$ 108,5 bilhões para a pasta dos militares, enquanto o ministério comandado por Milton Ribeiro receberá R$ 102,9 bilhões. Procurada pela reportagem desde 7 de agosto, a Defesa havia informado apenas que aguardaria a aprovação da proposta pelo Congresso. A Defesa também afirma na nota que o aumento no orçamento previsto para o ano que vem é de 2,9%. Para isso, cita que a pasta recebeu R$ 106 bilhões neste ano. O número diverge do que consta nos sistemas oficiais de divulgação de dados de execução financeira do governo federal. Segundo dados do Painel do Orçamento e do Siga Brasil, a dotação inicial da pasta foi de R$ 73 bilhões – a previsão para 2021, portanto, representaria acréscimo de 48,8%. Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa conseguiu elevar gastos para R$ 114,3 bilhões. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é de que os limites sejam respeitados em 2021.
*”Aprovação de Bolsonaro é de 37%, diz pesquisa”* - A aprovação do presidente Jair Bolsonaro alcançou neste mês seu melhor índice desde março de 2019, segundo pesquisa da Xp/instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) divulgada ontem. A sondagem confirma a tendência de retomada na popularidade registrada em julho. A taxa dos que consideram o governo ótimo ou bom passou de 30%, no mês passado, para 37%. Os que veem o governo como ruim ou péssimo caíram de 45%, em julho, para 37%, o menor índice desde agosto de 2019. De acordo com o levantamento, a melhora na aprovação do governo foi registrada sobretudo entre os que recebem o auxílio emergencial de R$ 600. Entre os entrevistados com renda de até 2 salários mínimos, a aprovação de Bolsonaro subiu de 28% para 34%. Já entre os que têm renda de 2 a 5 salários mínimos, a avaliação positiva foi de 32% para 44%. Para a maioria – 70% –, o auxílio deveria ser prorrogado até o fim do ano. Outros 14% são favoráveis à prorrogação, mas com um valor menor. Já 11% creem que o benefício não deveria ser prorrogado e 5% não responderam. Sobre os cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, conforme investigação do Ministério Público do Rio, 36% afirmaram que o caso afetará “muito” o governo. Para 26%, afetará “um pouco” e outros 29% disseram que “não afetará em nada”.
*”MPF mantém inquérito que investiga Flávio”* *”Decano suspende processos do CNMP contra Dallagnol”*
*”Dúvidas sobre delação podem incriminar Palocci”* - Relatório da Polícia Federal que desmente informações da delação premiada de Antonio Palocci deve justificar o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode complicar a situação do ex-ministro. Esta é a avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão sobre o processo que investiga suposta ocultação de R$ 15 milhões atribuídos por Palocci a Lula em contas no banco BTG Pactual. No documento enviado ao Ministério Público Federal, o delegado da PF Marcelo Feres Daher diz que as declarações do delator “foram desmentidas por todas as testemunhas, declarantes e outros colaboradores da Justiça” e “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet”. “O MPF pode pedir arquivamento, pedir diligências ou denunciar, mas isso se apresenta improvável ante à míngua de indícios”, afirmou o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Para a especialista em Direito Administrativo e Penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, as investigações abertas com base na delação de Palocci devem ser arquivadas “se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações”. “Se não há elementos mínimos a lastrear o quanto foi delatado, a conclusão é a falta de efetividade da delação”, disse Cecilia. Crime. Para o criminalista Gustavo Neves Forte, professor de Direito Penal e Econômico, o fato de ter tido sua delação “desmentida” pode prejudicar Palocci. “Quando se comprova que o colaborador mente, mais que não receber os benefícios, ele deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração.” Palocci foi preso em 2016 na Lava Jato. Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão, fechou acordo de delação com a PF no Paraná – a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba se opôs ao acordo. A defesa do ex-ministro não foi localizada.
*”Messer é condenado há 13 anos por lavagem”*
*”Procuradoria investiga uso de verba pública no Youtube”* - A Procuradoria-geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar sobre o uso de dinheiro público por deputados para contratar serviços que geram lucro na internet. O procedimento teve como base reportagem do Estadão sobre parlamentares que transformaram a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no Youtube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Nos bastidores, a prática passou a ser chamada de “toma lá, dá cá”. Ao menos seis deputados obtiveram da Câmara reembolsos pela contratação de empresas para gerir seus canais. Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSCRJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos publicados em plataformas online. A divulgação da prática pelo jornal provocou reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que publicou um ato interno proibindo deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A decisão foi tomada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem. “Era importante resolver esta polêmica”, afirmou Maia na ocasião. A investigação na PGR, no entanto, começou antes, no dia 17 daquele mês. O caso está sendo conduzido pela assessoria jurídica criminal do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo apurou o Estadão, mesmo com as novas regras, a investigação preliminar foi mantida. A restrição imposta pela Câmara, no entanto, não veda os deputados de usarem assessores para alimentar os canais na internet e lucrar com as visualizações. É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que informou na época ter obtido R$ 32,3 mil em monetização. Ela disse que o dinheiro foi “reinvestido na comunicação, como compra de equipamentos”. Para a gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o ato da Câmara foi uma boa iniciativa, mas não anula a necessidade de investigação sobre a prática dos deputados, que para especialistas pode configurar improbidade. “Faltou, por exemplo, a Câmara estabelecer uma forma de prestação de contas e garantir que haverá supervisão. Então, uma investigação no Ministério Público seria super importante para, justamente, criar bases para aperfeiçoar o mecanismo de prestação de contas para evitar esse mau uso do dinheiro público”, disse Atoji. O uso da cota parlamentar para monetização também é objeto de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do subprocurador-geral de Contas, Lucas Furtado. Financiamento. A prática da monetização por deputados bolsonaristas também está na mira da PGR no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura o financiamento de atos antidemocráticos. Neste caso, além de parlamentares, procuradores investigam a participação de empresários e militantes bolsonaristas nas manifestações que pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo.
*”Bernie Sanders vira símbolo de união democrata na abertura da convenção”* - O senador Bernie Sanders se tornou símbolo do esforço democrata para unir as alas progressista e moderada do partido. Ontem, na abertura da convenção, que por causa da pandemia foi realizada pela primeira vez de maneira virtual, Sanders defendeu a candidatura de Joe Biden, que o derrotou nas primárias. O posto de unificador era impensável há quatro anos, quando Sanders manteve a disputa das prévias partidárias até o fim do processo e carregou o rancor de ter perdido a nomeação para Hillary Clinton. O clima de divisão contaminou o eleitorado e ficou exposto na convenção, realizada na Filadélfia, que começou com vaias ao nome da ex-secretária de Estado, que mais tarde enfrentaria Donald Trump – e perderia a eleição para o republicano. Ontem, no entanto, Sanders cumpriu o papel que recebeu. A serenidade com que o senador encarou a derrota para Biden reside na confiança, demonstrada em entrevistas, de que ele consolidou um movimento progressista nos EUA. Apesar de ter perdido duas disputas pela nomeação do partido, Sanders se apresenta como vitorioso por ser o maior entusiasta de um movimento progressista que deu espaço para estrelas como Alexandria Ocasio-cortez, deputada mais jovem eleita para a Câmara, e para debates sobre acesso público a saúde e educação. Ao discursar, Sanders pediu um movimento “como nunca visto antes” para defender a democracia e a decência nos EUA – e eleger Joe Biden. “O preço do fracasso é alto demais para imaginar”, disse, na primeira noite de convenção, que foi encerrada pela ex-primeira-dama Michelle Obama. “Meus amigos, digo a vocês, a todos que apoiaram outros candidatos nas primárias e aos que podem ter votado em Donald Trump. O futuro da nossa democracia está em jogo. O futuro da nossa economia está em jogo. O futuro do nosso planeta está em jogo”, disse Sanders. Candidatos da ala esquerda tiveram uma vitória em escala inédita nas primárias do partido deste ano. As quatro deputadas que ficaram conhecidas como parte do “Esquadrão” – Ilhan Omar, Ayanna Pressley, Rashida Tlaib, além de OcasioCortez – foram bem votadas e devem ser reeleitas. Dois deputados democratas com longa história no Congresso perderam as prévias para nomes progressistas, em Nova York e no Missouri. As plataformas políticas de Sanders, antes definidas como “radicais” e “extremistas”, entraram na agenda do partido, como o acesso universal à saúde, um tema que ganhou especial força após os estragos causados pela pandemia. Outros democratas de esquerda devem ter menos brilho na programação. Ocasio-cortez terá só um minuto para discursar hoje, apesar de ser considerada um dos nomes mais eloquentes da legenda. O partido precisa mostrar a unidade e atrair os eleitores apaixonados de Sanders, mas teme que espaço demais para os progressistas sirva de munição ao discurso de Trump de que os democratas representam uma facção da esquerda radical. Sanders largou com força nas primárias. A falta de penetração entre o eleitorado negro, no entanto, e a aliança do establishment partidário, fechado com Biden, deram o sinal de que novamente ele não disputaria a Casa Branca. Em 8 de abril, ele abandonou a corrida eleitoral, muito antes da convenção, para evitar dividir o eleitorado. O movimento foi saudado pelo establishment democrata. Aos 78 anos, Sanders já disse que outro candidato, que não ele, representará a esquerda na próxima corrida presidencial, mas aparenta não guardar mágoas. “As ideias que levantamos na área de saúde, educação, salário mínimo, mudanças climáticas, justiça criminal hoje estão sendo implementados por Estados e comunidades em todo o país”, disse Sanders, no fim de semana. Ele se tornou crucial para desfazer entre a esquerda o mal-estar causado com a nomeação de Biden e a escolha de Kamala Harris como vice, ambos nomes moderados de centro. Em entrevistas, o senador tem falado que, apesar da falta de entusiasmo com a chapa, há um “entendimento majoritário” de que Biden tem de derrotar Trump. No dia seguinte à eleição, promete Sanders, ele voltará para onde sempre esteve e cobrará um governo de esquerda. Desta vez, porém, ele tem a segurança de que tem ao seu lado mais vozes dentro do partido.
*”Republicanos dissidentes se tornam troféu”* - “Em tempos normais, algo assim não aconteceria. Mas estes não são tempos normais”, disse o ex-governador de Ohio, John Kasich, um conhecido líder republicano ao justificar sua presença na convenção democrata. Kasich foi crítico à escolha de Donald Trump como candidato, em 2016, mas se recusou a votar em Hillary Clinton. Neste ano, ele foi um dos quatro republicanos que ontem pediram voto para Joe Biden. A presença de republicanos de longa data foi vendida como um troféu dos democratas na primeira noite de convenção. Ao serem apresentados no mesmo dia em que Bernie Sanders discursou, o partido quis mostrar que a coalizão de apoio a Biden une esquerda e direita. Kasich foi uma das principais atrações da convenção, que teve ainda presença de outros três republicanos: a ex-governadora de New Jersey Christine Whitman; a executiva e ex-candidata ao governo da Califórnia Meg Whitman; e a ex-deputada de Nova York Susan Molinari. Ontem, os republicanos disseram que têm um “compromisso com o país”. “Sim, há áreas em que eu e Joe discordamos”, disse Kasich. “Podemos fazer melhor do que o que estamos vendo hoje, com certeza. Eu sei que Joe Biden, com sua experiência, conhecimento e decência, pode nos unir e nos ajudar a encontrar um caminho melhor.” O ex-governador de Ohio construiu uma longa carreira no Partido Republicano. Em entrevista, pouco antes de seu discurso, ele disse que não conseguiria repetir o que fez em 2016, quando não votou em Hillary e nem em Trump. Desta vez, disse ele, “a alma do país está sofrendo”. Biden tem a preferência dos eleitores independentes, segundo pesquisas, e busca conquistar o eleitorado moderado que votava em Barack Obama, mas preferiu Trump, em 2016. A participação dos republicanos fortalece esse apelo. “Há republicanos que querem votar em Biden e é importante mostrar que eles não estão sozinhos”, afirmou o deputado Cedric Richmond, um dos chefes da campanha de Biden.
*”Até que me matem, não haverá eleição, diz líder bielo-russo”*
*”Grupo do PCC domina licitações da saúde e da coleta de lixo de Arujá”* - Investigação da Polícia Civil de São Paulo identificou atividades de um ramo do Primeiro Comando da Capital (PCC) cujo nível de organização e penetração no poder público é semelhante ao das máfias italianas. Ela mostra que bandidos da facção não só dominaram o setor de saúde de uma cidade da Grande São Paulo, como também comandavam acoleta de lixo. E, assim, fraudavam licitações, empregavam seus protegidos no governo, ameaçavam concorrentes e até desviavam medicamentos comprados pelo município para misturar à cocaína vendida pelo grupo. A Operação Soldi Sporchi (dinheiro sujo, em italiano), deflagrada pelo 4.º Distrito Policial de Guarulhos, desbaratou a organização criminosa que agia em Arujá, cidade com 90 mil habitantes. De acordo com o delegado Fernando José Santiago, o esquema tinha a participação do vice-prefeito da cidade, Márcio José de Oliveira (PRB), que chegou a ser preso no dia 30, com outros sete acusados de envolvimento no esquema que nasceu como forma de lavar dinheiro do tráfico de drogas e agregou à organização criminosa os crimes surgidos pelo domínio da administração da cidade. Para especialistas em crime organizado ouvidos pelo Estadão, o esquema é muito semelhante ao mantido por organizações mafiosas, co moa‘ Ndrangheta, a máfia de origem calabresa, hoje amais poderosa da Europa .“Nunca havia vis tonada parecido”, afirmou o promotor Lincoln Gakyia, que há mais de 15 anos investiga as atividades da cúpula do PCC. O grupo teria recebido R$ 77 milhões em contratos da prefeitura. O acusado de liderar o grupo era Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, um dos maiores do PCC. Gordo está foragido. Ele manteria ligações com André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos maiores traficantes do PCC. Preso em 2019, André mantinha ligações coma ‘Ndrangheta para enviar droga à Europa e com membros do cartel de Sinaloa, o mais importante do narcotráfico do México. De acordo coma polícia, Gordoé dono de um patrimônio que envolve sítios, casas, carros de luxo e embarcações. Além de políticos de Arujá, ele teria sido flagrado mantendo contatos com deputados de São Paulo. “Ele tinha o traficante colombiano Pablo Escobar como modelo. Tinha até um jacaré em uma de suas propriedades, um sítio”, afirmou o delegado. Início. Em Arujá, a ação do grupo começou em 2016, durante a campanha para prefeito, quando Gordo procurou o vice-prefeito da cidade, Márcio Oliveira. Ele ofereceu a Oliveira dinheiro para a campanha do prefeito J osé Luiz Monteiro (MDB) em troca da promessa de que, caso a chapa fosse eleita, teria o controle dos serviços de saúde e coleta de lixo da cidade. De acordo com o delegado, o bandido entregou ao candidato o dinheiro, mas o vice teria se apossado da quantia. Após a eleição, Anderson passou a cobrar o cumprimento do trato. Segundo o inquérito, o vice Oliveira levou o prefeito Monteiro a uma reunião na casa de Gordo, onde, segundo relatos colhidos pela polícia, “havia uma quantidade razoável de pessoas em postura intimidatória”. Lá, o prefeito teria tomado conhecimento do acordo feito pelo vice e, ao retornar à prefeitura, disse a auxiliares que, se o município não permitisse a entrada de pessoas jurídicas ligadas a Gordo nos contratos da saúde, “todos iriam morrer”. A partir daí, licitações da prefeitura passaram a ser fraudadas e direcionadas para empresas ligadas a laranjas de Anderson. A essa altura, Anderson já dominava 60 clínicas médicas e odontológicas em diversas cidades da Grande São Paulo que seriam usadas para lavar dinheiro. Primeiro, ele passou a dominar a coleta de lixo de Arujá. Para isso, montou uma empresa – a Center Leste – e a registrou em nome de laranjas. Em 2018, o grupo do traficante resolveu expandir seus negócios com a prefeitura, passando a dominar dois institutos, usados como organizações sociais que deviam administrar um hospital e um posto de saúde da cidade. Gordo empregou nas entidades parentes e conhecidos de pessoas ligadas à organização, dominando setores essenciais, como o de compras. “Não é exagero dizer que a organização criminosa é dona da saúde de Arujá”, afirmou o delegado em seu relatório. De acordo com ele, o Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa e o posto de atendimento do Barreto “são administrados por laranjas e familiares de Anderson desde 2018”. A gestão foi marcada por falta de manutenção de equipamentos, desvio de recursos, atraso no pagamento de funcionários e fornecimento de comida estragada. O contrato era de R$ 17 milhões. O Estadão procurou o viceprefeito de Arujá, Márcio Oliveira, e a prefeitura, mas não obteve resposta. O vice foi solto e responde às acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa em liberdade. O prefeito Monteiro não foi acusado nessa fase das investigações. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Gordo.
*”Em 2019, Brasil fez 72 abortos em meninas”* +++ A reportagem não traz nada de novo, mas claramente, faltou na manchete a informação de que essas meninas são vítimas de abusos sexuais. Jornal superficial.
*”Judicialização emperra código florestal”* - Aprovado em 2012 como um marco para ambientalistas e ruralistas do País, o Código Florestal esbarra em questionamentos jurídicos para ser aplicado na prática. O Ministério da Agricultura tem trabalhado contra o que chama de “revisionismo” da lei que determina como se dão a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do País. Para o órgão, essa batalha judicial pode “minar a capacidade” de implementação das normas do código. “Estamos acompanhando as decisões do Judiciário como um todo. Existem ações que podem comprometer a implementação do código. São pontos que questionam os instrumentos acordados no Congresso e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse João Adrien, assessor especial para Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura. Em abril, o Supremo decidiu em uma ação sobre madeireiros que a reparação civil de dano ambiental é imprescritível – ou seja, não há prazo para se pedir à Justiça a responsabilização por esse tipo de crime. Essa ação coloca em questionamento o marco temporal do Código Florestal sobre as chamadas áreas consolidadas em imóveis rurais. A lei diz que os desmatamentos antes de julho de 2008 estavam “perdoados”. Mas, pela decisão do STF, não importa a data do desmatamento. “Esse é um exemplo que nos preocupa muito”, afirmou Adrien. Outra ação, do Tribunal de Justiça paulista, também provocou questionamentos. O TJ entendeu que produtores irregulares antes da existência da lei, e que fizeram termos de ajustamento de conduta, não podem incluir Áreas de Preservação Permanentes (APPS)– terrenos mais vulneráveis, como margens de rios e reservatórios, topos de morros e encostas em declive, entre outros – à Reserva Legal, pedaço de terra dentro de cada propriedade (descontando a APP) que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade local. É exatamente o oposto do que diz o código. Mata Atlântica. Há também um embate jurídico sobre a prevalência da Lei da Mata Atlântica, único bioma do País com uma legislação própria, em relação ao Código Florestal. Esse ponto cria ainda questionamentos de ambientalistas. Em abril, o governo usou um parecer da Advocacia-geral da União (AGU) que reconhece como consolidadas as APPS desmatadas e ocupadas até julho de 2008, permitindo o retorno da produção agropecuária nesses locais. Prevalecia, portanto, o entendimento do Código Florestal sobre a lei do bioma, na qual não existe a possibilidade de consolidação de ocupação nessas áreas. “Eles querem que todos os plantios em áreas de Mata Atlântica, mesmo aqueles em áreas onde isso não poderia acontecer, sejam anistiados. Ou seja, ninguém nunca vai ter que replantar o que desmatou acima do previsto na lei”, disse o coordenador da Frente Ambientalista da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Os questionamentos jurídicos sobre o Código Florestal preocupam também produtores. “Precisamos parar de questionar o código e aplicá-lo”, disse o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Ferraz. “Buscamos a implementação, a segurança jurídica da sua aplicabilidade para toda a população brasileira, garantindo o uso e a ocupação do solo, de acordo com o código, e ele prevendo suas eventuais penalidades e possibilidades de regulamentação”, disse Ferraz. O Código Florestal é hoje uma das prioridades do Ministério da Agricultura. A pasta tem investido em tecnologias para acelerar o processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das suas principais ferramentas. Além disso, o governo tem tentado mobilizar a AGU e o Ministério Público e busca ministros do STF para debater o assunto. “Ou temos um grande consenso entre Judiciário, Executivo e Legislativo ou não vamos avançar na lei”, ressaltouJoão Adrien.
*”Após 5 meses sem aula, MEC dará internet para aluno pobre”*
*”Mesmo com pandemia, governo planeja cortar orçamento da saúde para 2021”* - Em plena pandemia da covid19, o governo Jair Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária). Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação. As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto. Depois da criação do chamado “orçamento de guerra” que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Como o Estadão revelou, o governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação. Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso ( mais informações nesta página). A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Guedes, que vem enfrentando “fogo amigo” e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto. Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública. O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de “gatilhos” – que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos. “É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro. Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores. “Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia ( como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família.” Distribuição. Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia. O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares. Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas. “É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou. Neste ano, para enfrentar a covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores, entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS. Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca. Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional.
*”Sob pressão, Guedes tenta recursos para o Renda Brasil”* - Sob ‘fogo amigo’ disparado por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem o seu destino no governo atrelado à resposta que a equipe econômica dará ao Renda Brasil, o programa social do governo que substituirá o auxílio emergencial de R$ 600 e que tem garantido a popularidade do presidente Jair Bolsonaro – mesmo com o aumento das mortes no Brasil pelo coronavírus. A percepção de fontes que acompanham as negociações, ouvidas sob condição de anonimato, é de que, se for bem e conseguir abrir espaço no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) para garantir recursos ao programa, Guedes pode ganhar fôlego e ultrapassar esse momento mais difícil para a equipe econômica desde o início do governo – marcado por pressão para furar o teto de gastos. Em declaração dada à CNN, Bolsonaro disse que a saída de Guedes “nunca foi cogitada”. Já Guedes, em entrevista a jornalistas na frente do ministério, disse que não teve nenhum ato que sugerisse que ele não devesse confiar em Bolsonaro. “Existe muita confiança do presidente em mim e minha no presidente”, afirmou o ministro. Mas admitiu: “É difícil alguém se sentir à vontade neste cargo”. A estratégia do ministro discutida ontem com o presidente é vincular a discussão do Renda Brasil à proposta para antecipar medidas de ajuste das contas públicas, como forma de cumprir o teto de gasto. Por isso, o mais provável é que os recursos para o Renda Brasil não estejam definidos no projeto de lei orçamentária que será enviado no fim de agosto. Serão definidos na negociação no Congresso pacote de propostas para desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de parte de despesas no Orçamento – proposta apelidada de “DDD”. Para acelerar a aprovação dessas medidas, que poderiam abrir espaço no teto e aumentar recursos para o Renda Brasil, Guedes se reuniu também com o senador Marcio Bittar (MDBAC) para discutir a unificação em um único texto das medidas de controle de despesas e acionamento de “gatilhos” do teto de gastos. Bittar é o relator designado da proposta de Orçamento de 2021 e deverá ser indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAC), para a relatoria dessa nova PEC, o que facilitaria a negociação. Crédito extra. Depois do bombardeio do fim de semana, com rumores até de saída de Guedes, auxiliares do ministro atribuíram a pressão recente à ansiedade provocada pela definição do final da execução orçamentária deste ano, que estaria colocando todos os assuntos no mesmo “balaio de gatos”. Os assessores minimizam os atritos e dizem que está tudo bem entre Guedes e Bolsonaro. Para reforçar o discurso, destacam mensagem do presidente no Twitter afirmando que o governo vai trabalhar com o Congresso para controlar as despesas. Nos bastidores, o presidente cobra, no entanto, mais espaço para as obras e tem estimulado seus ministros “obreiros” a defender mais gastos. Para diminuir a tensão, o governo desistiu de editar uma medida provisória liberando R$ 5 bilhões para obras. Em vez da MP, será enviado um projeto ao Congresso no mesmo valor: R$ 1,7 bilhão para atender o ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho; R$ 2 bilhões para atender a emendas dos parlamentares e R$ 1,3 bilhão para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O governo queria fazer uma consulta ao STF sobre a inconstitucionalidade da MP, mas viu que não iria conseguir bom resultado. A solução foi se virar para tentar encontrar os valores com remanejamentos de despesas de outros ministérios.
*”Receita cai R$ 100 bi no semestre; gasto sobe 40%”*
*”EUA querem Brasil no 5G sem China”* - O plano do governo americano batizado de Clean Network (em português, redes limpas), que deixa a chinesa Huawei fora da estrutura de redes de tecnologia 5G “não estará completo sem o Brasil”. A afirmação é do subsecretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado americano, Keith Krach, em entrevista ao ‘Estadão’. Com o leilão de frequências 5G previsto para o ano que vem, o Brasil virou uma peça central na guerra tecnológica entre os dois países. Segundo Krach, os EUA estão “prontos para garantir de qualquer forma uma tecnologia 5G aberta, inovadora e confiável" no Brasil”. “Temos tido conversas com o governo brasileiro e acho que estão indo muito bem. Esperamos que nossos parceiros brasileiros se juntem a nós na Clean Network, que não estará completa sem o Brasil. É o país mais poderoso da América Latina e tem sido um grande amigo dos EUA”, afirmou. “O Brasil está no processo de tomar essa decisão sobre o 5G. Há um número crescente de países e empresas que estão questionando a confiabilidade da Huawei”, disse o subsecretário. Os EUA têm feito lobby para que a chinesa Huawei seja vetada dos leilões, sob o argumento de que há ameaça à soberania nacional. A empresa é a maior fabricante de equipamentos de telecomunicações do mundo e o principal nome na corrida pelo oferecimento de tecnologia 5G. Washington argumenta que a empresa é um braço de vigilância do Partido Comunista Chinês. Os chineses negam. Para os americanos, um “caminho limpo” de 5G pressupõe que fornecedores não confiáveis – como a Huawei, na visão dos EUA – devem ser banidos do oferecimento de equipamentos de transmissão, controle ou armazenamento. Krach afirma que os EUA vão respeitar a decisão do governo Jair Bolsonaro, qualquer que seja ela, e disse que o país “não vai cancelar nenhum diálogo econômico ou algo parecido”, em razão da decisão. Ao longo da entrevista, no entanto, o subsecretário dá um sinal de que o País precisará escolher um lado, ao repetir, três vezes: “O Brasil terá de se perguntar: em quem ele confia?”. O tema é tratado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Planalto. Veto à China. Em abril, o Departamento de Estado americano anunciou a exigência de uma rede de 5G sem presença das chinesas em todos os estabelecimentos diplomáticos americanos. Em agosto, o Secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou a expansão do plano Clean Network, abarcando questões de armazenamento em nuvem, aplicativos e outras áreas. Um dia depois, o presidente Donald Trump assinou ordens para banir os aplicativos TikTok e o Wechat, de empresas chinesas. A diplomacia chinesa, por sua vez, afirma que os EUA tentam manter o monopólio em tecnologia, roubar o direito ao desenvolvimento de outros países e que o Clean Network é um “manual de bullying”. “O que estamos apenas tentando fazer é educar os países e proporcionar força e solidariedade, porque o elefante na sala é sempre a possível retaliação pela China”, afirma Krach. Segundo ele, o Brasil deve participar de um diálogo econômico trilateral com Japão e EUA em breve, quando o assunto será novamente discutido. O Japão é um dos 30 países que os EUA anunciaram que compõem a Clean Networks. O Reino Unido recentemente se juntou ao grupo ao anunciar o veto total à Huawei, que não poderá participar da infraestrutura de redes 5G do país. A medida foi consequência uma vitória americana. “Nós aumentamos os recursos para ajudar a financiar essas redes 5G. Estamos prontos, capazes e realmente entusiasmados para apoiar o Brasil de qualquer maneira”, afirmou Krach. Os EUA duplicaram a capitalização do International Development Finance Corporation para US$ 60 bilhões para financiar empresas dos EUA e de aliados que ajudem na construção de redes 5G de países que se comprometam em manter as empresas chinesas fora da rede. Ele rebate o argumento de que a limitação de tecnologia pode aumentar custos. O argumento da empresa chinesa e de empresas do setor é que o maior custo operacional poderia ser repassado aos consumidores, o que comprometeria que a tecnologia avançasse em grande escala. Krach afirma que o argumento é “parte de campanha de desinformação da Huawei” e que países que barraram a chinesa “não viram aumento significativo nos custos”. O subsecretário se orgulha de dizer que o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, foi seu conselheiro sênior antes de assumir a embaixada americana em Brasília. Chapman disse em entrevista recente ao jornal O Globo que o País sofrerá consequências se permitir que a Huawei opere a rede de 5G, como a fuga de investimento de empresas americanas.
*”Pacote do BNDES de ajuda a aéreas faz 5 meses sem liberação de recursos”*
CAPA – Manchete principal: *”Nova lei de falências vai favorecer as negociações”*
*”BC teme que repasse ao Tesouro seja visto como financiamento à União”* - Reunido na tarde de ontem com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, manifestou preocupação com a interpretação que poderá ser dada à uma possível transferência dos lucros do BC com operações de câmbio para o Tesouro Nacional. Logo no início do encontro, Campos Neto admitiu temer que, no futuro, a transação venha a ser considerada uma forma de financiamento para a União, o que é proibido pela legislação e, inclusive, resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Transferir ok, o que não pode é financiar”, afirmou. Na sexta-feira passada, o Valor revelou que o presidente do BC queria ouvir o TCU antes de dar andamento a uma transferência de cerca de R$ 400 bilhões para o Tesouro. A operação é regular e depende apenas de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas só pode ocorrer mediante um cenário de restrição severa de liquidez que ainda não está devidamente comprovado. A equipe econômica conta com o repasse para aliviar o resultado fiscal deste ano, estimado em um rombo de mais de R$ 800 bilhões. Mesmo se a transferência for efetuada, o dinheiro não pode ser usado para pagar despesas, mas apenas para custeio da dívida pública interna. Um dos auditores responsáveis pela identificação das “pedaladas fiscais” que derrubaram Dilma, o consultor legislativo Antônio Carlos Costa D'Ávila disse em junho em um debate com professores de direito financeiro que, na sua avaliação, a transferência do lucro do BC para o Tesouro configura, sim, financiamento do banco para a União. O receio dessa interpretação levou Campos Neto a pedir a reunião com o TCU. Ele ouviu de um ministro, no entanto, que mesmo que essa interpretação fosse possível ela não poderia ser aplicada em 2020. Isso porque o chamado “Orçamento de Guerra”, decretado devido à pandemia, libera uma série de operações normalmente vedadas, entre elas o financiamento para a União. Sobre as condições de liquidez exigidas para que a transação possa ser feita, ministros do TCU informaram que será do próprio BC e do CMN a atribuição de definir se o cenário atual apresenta, de fato, “severas restrições”. A ideia de transferir resultados financeiros do BC para o Tesouro é discutida entre o Ministério da Economia e o Congresso desde junho. Projeto de lei de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), protocolado em 6 de junho, regulamenta a operação. Na avaliação do parlamentar, a crise de liquidez requerida pela legislação não se apresenta no momento. “O mercado está líquido”, opinou Benevides. O Projeto de Lei Complementar 159/2020, de sua autoria, regula a aplicação do resultado operacional e de parte dos saldos financeiros oriundos de operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais no contexto da calamidade pública causada pela covid-19. São cerca de R$ 500 bilhões, que dariam sustentabilidade fiscal nos médio e longo prazos, informa o texto que justifica o projeto de lei. Repor parte da perda de receitas tributárias possibilitaria uma trajetória mais favorável para a dívida pública. “Esse lucro acumulado de mais de R$ 500 bilhões, cujo valor pode ser suficiente para complementar a receita que estava prevista antes da redução da atividade econômica, poderá ser usado para pagar as despesas emergenciais, visto que esses recursos estão disponíveis para uso imediato”, informa o texto. O projeto lista cinco finalidades: auxílio financeiro a Estados e municípios, auxílio emergencial, despesas com saúde e assistência social, despesas com manutenção do emprego e da renda e despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Diz, ainda, que esses gastos serão realizados sob um marcador específico no Orçamento, de forma que o destino dos recursos seja facilmente identificado. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, até ontem haviam sido pagos R$ 294,5 bilhões em despesas específicas para combater os efeitos da covid-19. O total estimado para o ano é R$ 512 bilhões. O maior item de despesa é o pagamento do auxílio emergencial, a cargo do Ministério da Cidadania, com R$ 167,66 bilhões desembolsados de um total previsto de R$ 254,4 bilhões. Em seguida, vem o apoio financeiro a Estados e municípios, com R$ 54,98 bilhões, de um total de R$ 79,19 bilhões.
*”MEC lança com atraso plano de internet para aluno pobre”* - Pacote mira estudantes carentes de universidades e institutos federais e deve incluir 44% desse público *”Média de mortes por covid cai na semana, aponta consórcio”*
*”Déficit da balança da indústria aumenta 66% no 1º semestre”* *”Execução de crédito extraordinário para pandemia chega a R$ 278 bi”* - Volume representa 54,3% do total destinado para minimizar efeitos da crise sanitária *”Gouvêa Vieira é eleito para o nono mandato na Firjan”*
*”Brasil busca ‘fator Merkel’ para evitar revés com UE”* - Diante da escalada do desmatamento na Amazônia e das cobranças cada vez mais fortes de investidores estrangeiros, o governo brasileiro acendeu a luz amarela sobre o futuro do acordo de livre-comércio União Europeia-Mercosul. O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado por ministros e auxiliares próximos a acionar diretamente a chanceler alemã, Angela Merkel, na tentativa de acelerar sua implementação. A Alemanha assumiu a presidência do Conselho Europeu no início de julho e, passados mais de 45 dias, não houve avanços concretos no processo de ratificação. O acordo foi fechado no ano passado, após duas décadas de negociações, mas restam ajustes considerados mínimos na redação do texto, como no capítulo sobre indicações geográficas. Técnicos do Mercosul encarregados de resolver esses detalhes têm sentido dificuldade em colocar um ponto final no processo, nas últimas semanas, por causa da debandada de funcionários em Bruxelas em meio às férias de verão na Europa. Enquanto isso, a revisão jurídica do acordo está em andamento e encontra-se em fase adiantada. Depois de tudo, haverá a necessidade de tradução oficial para os 23 idiomas da UE, algo que ainda nem começou. Para auxiliares diretos de Bolsonaro, o semestre de presidência alemã é uma janela que não se deve perder. Na avaliação deles, Merkel teria peso político suficiente para sopesar os argumentos desfavoráveis ao acordo, que vêm crescendo em países como França e Holanda. Por isso o receio dos assessores presidenciais de que o cronograma “escorregue” para a primeira metade de 2021, quando a chefia do Conselho Europeu será exercida por Portugal - um dos mais firmes defensores da aproximação com o Mercosul, mas sem a mesma capacidade de se contrapor às pressões contrárias. O conselho é formado por chefes de governo (ou de Estado) dos 27 países-membros da UE. É preciso ter unanimidade no colegiado para ratificar o acordo. Os parlamentos da Áustria - de forma vinculante, mas antes da mudança de sua composição com as eleições legislativas - e da Holanda aprovaram moções contra a assinatura do tratado pelos governos de seus países. Da mesma forma, o Parlamento regional da Valônia pediu ao Executivo da Bélgica que rejeite a parceria. Nos últimos meses, a alta nas taxas de desmatamento e a deterioração na imagem do Brasil deram mais força aos opositores. “O acordo com o Mercosul é um compromisso ruim e chega no momento errado, quando há demanda crescente pelo desenvolvimento sustentável”, disse recentemente a deputada finlandesa Heidi Hautala, da bancada verde no Parlamento Europeu, onde se requer maioria simples para a ratificação do tratado. A eurodeputada alemã Anna Cavazzini foi à tribuna, em junho, fazer referência ao vídeo da reunião ministerial em que Ricardo Salles (Meio Ambiente) falou em aproveitar o foco da mídia na pandemia para “passar a boiada” em normativas ambientais: “O acordo UE-Mercosul está morto. A resistência já era grande antes. Mas agora, com essas diretrizes que conduzem o Brasil a um desastre ambiental, não vejo nenhuma chance”. A leitura praticamente unânime no governo brasileiro é de que essas críticas ecoam forças protecionistas interessadas em usar a Amazônia apenas como justificativa para implodir a preferência tarifária dada para produtos agrícolas e pecuários sul-americanos. Mesmo assim, há um reconhecimento de que a pressão aumentou. Por isso, ministros já tiveram conversas sobre a possibilidade de envolver Merkel diretamente no assunto. Ela é vista no Palácio do Planalto como ponderada em temas ambientais e pragmática em termos econômicos. Mais ainda: a Alemanha tem seguidos superávits comerciais no intercâmbio bilateral, sua colônia de 1,6 mil empresas instaladas no Brasil corresponde a mais de 8% do PIB industrial do país e São Paulo abriga uma das maiores comunidades empresariais germânicas fora da Europa. Em agosto do ano passado, auge das queimadas amazônicas, Bolsonaro e Merkel conversaram ao telefone. O contato foi descrito como “franco e cordial” pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Apesar disso, nas redes sociais, houve também críticas à primeira-ministra e o próprio Bolsonaro desdenhou quando Berlim anunciou suspensão dos repasses ao Fundo Amazônia: “Pega essa grana e refloresta a Alemanha, tá ok?”. Os assessores presidenciais defendem que Bolsonaro agende um novo contato telefônico com Merkel e peça que ela ajude a acelerar o acordo. Um auxiliar, no entanto, pondera que isso não deve ocorrer imediatamente. Caso se opte por uma “gestão de alto nível”, como se costuma dizer na linguagem diplomática para esse tipo de conversa entre governantes, acredita que o melhor timing seria entre outubro e novembro - quando provavelmente as últimas pendências de redação, a revisão jurídica e a tradução oficial estarão concluídas. Sobrariam em torno de 60 dias da gestão alemã no Conselho Europeu para aprovar o acordo entre chefes de governo e obter maioria no Parlamento. É uma janela que o próprio Planalto reconhece como estreita e, para não perdê-la, a Comissão Europeia - braço executivo da UE e cuja burocracia foi responsável pela negociação - precisa arrematar logo sua parte. Apesar das críticas a Bolsonaro e à gestão ambiental, o eurodeputado espanhol Jordi Cañas, já designado relator do acordo no Parlamento Europeu, fez questão de blindá-lo recentemente. “Estou convencido de que a Amazônia estará mais protegida com um acordo com a UE do que com um ‘não acordo’ com uma China que não se importa em nada em como se exploram os recursos”, disse ele, em entrevista à BBC.
*”Guedes diz que fica no governo e teto será mantido”* - “Existe muita confiança do presidente em mim e minha no presidente”, afirmou o ministro da Economia *”União desembolsa R$ 5,7 bilhões como avalista de Estados”* - 14 Estados e sete prefeituras estão impedidos de contratar empréstimos com garantia federal, aponta Tesouro *”Pazuello entrega comando militar e confirma permanência na Saúde”* *”Socorro a transporte coletivo entra na pauta”*
*”Alcolumbre põe veto a desoneração em pauta”* *”Para Baleia, alívio sobre a folha precisa gerar empregos”* - Presidente nacional do MDB diz que “há uma disposição dentro do partido de derrubar” o veto presidencial *”Empresários pressionam por incentivo”* - Entidades empresariais defendem que seja prorrogada a desoneração de folha aplicada atualmente a 17 segmentos
*”Deputados buscam neutralizar Witzel”* - Parlamentares decidem se elegem nova comissão de impeachment, em meio a reação de governador *”Fux decide a favor de Deltan, mas CNMP tende a punir procurador”* - Procedimentos estão previstos na pauta do colegiado e podem levar ao afastamento do procurador do comando da operação
*”Fachin fala em riscos para eleições de 2022”* - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin alertou ontem para o risco de comprometimento das eleições presidenciais de 2022, diante do que chamou de uma “escalada autoritária” em curso no Brasil. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin enumerou evidências da “recessão democrática” em progressão em discurso de quase uma hora na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e transmitido online por causa da pandemia. “A escalada de autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018 agravou os males da saúde da democracia. O presente, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. Por isso, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo e, lamentavelmente, nos aproximamos de um abismo”, afirmou. “As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas.” Fachin afirmou que ameaças ocultas se infiltram nas instituições. “Há um cavalo de Troia dentro da legalidade institucional-eleitoral no Brasil de hoje, um cavalo de Troia dentro da fortaleza da constituição democrática”, disse. Como evidências dessa ameaça, enumerou comportamentos de políticos que rejeitam as regras democráticas, questionam a lisura das eleições, descrevem oponentes como criminosos, disseminam notícias falsas e encorajam a violência. “Esse sintoma do cavalo de Troia apresenta laços com movimentos armados, milícias e organizações envolvidas em violência.” Presidente atual do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso também apontou seus temores em relação à crise da democracia, especialmente na última década. Barroso proferiu a conferência magna na noite de ontem, no mesmo congresso de direito eleitoral. Segundo ele, “a erosão da democracia no mundo contemporâneo” não se dá mais por golpes militares ou por generais. “Tem sido conduzida por líderes políticos eleitos, sejam primeiro-ministros ou presidentes. Eleitos, passam a desconstruir pilares da democracia, retirando tijolos importantes, concentrando poderes no Executivo, perseguindo a oposição, depreciando a imprensa, colonizando a corte suprema e tribunais com juízes que lhes sejam submissos. Esse é o fenômeno que marca essa quadra.” Barroso defendeu abertamente uma mudança no sistema de governo brasileiro, combinando chefia de Estado com chefia de governo por meio da “atenuação do hiperpresidencialismo”. O presidente, argumentou, seria eleito pelo voto direto e manteria as competências de Estado (comando de relações internacionais, nomeação de embaixadores, escolha de ministros dos tribunais superiores e de comandantes militares, responsabilidade de apresentar projetos de lei e indicar o primeiro ministro). “O primeiro-ministro será o chefe de governo, e estará no front dos embates políticos inóspitos. Se perde a sustentação é destituído por voto de desconfiança, sem turbulência para a estabilidade institucional. Isso pouparia o Brasil do trauma do impeachment.” Responsável por conduzir o TSE nestas eleições, Barroso admitiu que o Judiciário tem limites para combater as “fake news” e que os grandes protagonistas nesta luta devem ser as plataformas e mídias sociais. “Numa democracia, a verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem. Todos são livres para a crítica, mas precisamos coibir a atuação de bandidos e psicopatas. A democracia precisa agir em legítima defesa.” O ministro classificou as milícias digitais de “terroristas verbais” e “falanges autoritárias”. “Não são militantes, são mercenários”, sentenciou. Fachin evocou o julgamento do TSE que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de disputar em 2018, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância. Fachin foi o único a votar para que Lula concorresse. “O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral”, disse.
*”MPF nega ter ocultado evidências a favor de Guedes”* - Em mais um capítulo do embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a força-tarefa da Operação Greenfield em Brasília afirmou ontem que ele quer “colocar para ‘debaixo do tapete’ um dano - possivelmente criminal - multimilionário” ao tentar arquivar a investigação da qual é alvo por supostas irregularidades em fundos de pensão. Em ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), os procuradores negam a alegação de Guedes segundo a qual o Ministério Público Federal (MPF) tem ocultado provas que lhe seriam favoráveis no processo. Na sexta-feira, o desembargador Ney Bello atendeu a um pedido dos advogados do ministro e suspendeu as apurações por 40 dias. Para o órgão acusador, a defesa tentou “induzi-lo em erro”. Acolhido pelo TRF-1, um dos principais argumentos de Guedes é o arquivamento, pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), de dois procedimentos de investigação contra ele, por falta de indícios de fraude na gestão de fundos de investimento. O ministro afirma que, propositalmente, esses arquivos não foram juntados aos autos. A Greenfield, no ofício, afirma que o órgão “não realizou nenhum exame sobre o mérito, mas, simplesmente, negou-se a abrir procedimento para apurar o caso, realizando juízo meramente preliminar e superficial”. Portanto, não seria possível, diz a força-tarefa, dizer que a CVM “absolveu” Guedes dos crimes. De acordo com os procuradores, para que esses procedimentos fossem anexados, a defesa deveria ter formalizado o pedido - o que, segundo eles, não ocorreu. De acordo com as investigações, Guedes teve participação em um esquema que gerou prejuízo de mais de R$ 72 milhões em perdas para fundos de pensão e de cerca de R$ 700 milhões para investidores. O rombo “hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país”, diz o texto enviado ao TRF-1. O ministro da Economia, por outro lado, diz que os fundos de sua gestora foram lucrativos. A defesa de Guedes divulgou nota em que afirma que a investigação é ilegal, pois não há provas de seu envolvimento em fraudes junto ao mercado financeiro. “É descabido e persecutório falar em fraude, e a maior prova disso é que os fundos da gestora de Paulo Guedes deram lucro aos fundos de pensão, conforme expressamente dito pela CVM”, dizem os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Eles voltam a acusar a Greenfield de omissão, pois o Ministério Público teria a “obrigação processual” de juntar os documentos da CVM aos autos. Atualmente, em razão da liminar concedida pelo desembargador, a investigação está suspensa. O magistrado criticou a força-tarefa pela demora em solucionar o caso, especialmente porque se trata da autoridade que gerencia a economia brasileira. Ele afirmou, ainda, haver indícios de que os fatos em apuração não configurem crime. O inquérito deve ficar paralisado até 22 de setembro, quando a Terceira Turma do TRF-1 deve se reunir para julgar o caso. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello já havia negado pedido do PDT para afastar Guedes do cargo.
*”China perde espaço na exportação global, com mudança nas cadeias”* - Disputa com os EUA e epidemia fazem as empresas multinacionais reduzirem a sua dependência da produção chinesa
*”Epidemia eleva custos para o comércio internacional”* - Estudo da OMC conclui que custos de transporte e viagens representam 15% das transações com produtos agrícolas, 31% com produtos manufaturados
*”Huawei é alvo de novas restrições”* - As novas regras proíbem empresas não americanas de vender qualquer chip produzido com tecnologia americana para a Huawei sem uma licença especial
*”Japão tem 3º trimestre de contração da economia”* - A terceira maior economia do mundo completou em junho nove meses de recessão, uma contração atribuída em grande parte a um aumento no imposto nacional sobre vendas que entrou em vigor em outubro de 2019
*”Em convenção virtual, Biden terá apoio até republicano”* - Pesquisa feita pelo jornal “Washington Post” e pela rede ABC News mostra que, se a eleição fosse hoje, Biden e Harris teriam 53% dos votos, enquanto o presidente Donald Trump e o vice Mike Pence receberiam 41%
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