CAPA – Manchete principal: *”Não dá para estender auxílio ainda mais, afirma Bolsonaro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Caso em aberto”*: Uma gíria acompanha as citações da família Bolsonaro a Fabrício Queiroz desde que o obscuro caso envolvendo o ex-assessor do clã eclodiu, há dois anos: rolo. Queiroz, que por anos foi amigo e faz-tudo do ora presidente, sempre é definido como alguém que vive de rolos —ou transações heterodoxas, em bom português. O termo foi recuperado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mais recente membro da família a abrigar Queiroz, numa sinecura parlamentar quando era deputado estadual. Segundo o senador disse ao jornal O Globo, é possível que Queiroz tenha pago alguma conta pessoal sua. À explicação rala ainda acrescentou, ao comentar os altos volumes em dinheiro vivo movimentados pelo ex-assessor: “Ele é um cara que tinha os rolos dele”. A fragilidade de argumentos se repete no relato de que um policial militar havia pago um boleto seu porque estavam em um churrasco, a conta iria vencer e Flávio “não tinha aplicativo no telefone”. É um imperativo judicial e político esclarecer as relações entre o senador, sua família e o cipoal de contatos em torno de Queiroz. Primariamente, a suspeita recai no esquema das “rachadinhas”, segundo o qual funcionários do gabinete estadual de Flávio tinham o dinheiro apropriado para lavagem, segundo o Ministério Público. A análise da rede que cerca Queiroz trouxe à tona intersecções entre o gabinete e o mundo das milícias do Rio, seja por transações financeiras ou pelo emprego de parentes de um dos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A entrevista também permite perceber a tática atual do clã para lograr seu objetivo estratégico, a manutenção de poder. Nela, seguem ausentes os ataques ao Supremo e ao Congresso que marcaram os meses que antecederam a prisão de Queiroz. Flávio delineia a retórica de justificativa do novo arranjo político buscado por Jair Bolsonaro. Ali, o procurador-geral Augusto Aras aparece como um herói legalista, a Lava Jato antes incensada é tisnada por seus membros, o chamado “gabinete do ódio” instalado no Planalto é algo legítimo, a cloroquina é apresentada como tratamento e até a “gripezinha” ganha uma explicação improvável. Sublinhando tudo, o apoio agora republicano encontrado em setores do centrão, antes a fonte de todos os males no ideário do presidente e seus seguidores. Como uma versão Barra da Tijuca dos Bourbons, os Bolsonaros não aprenderam nada e não esqueceram nada.
PAINEL - *”Damares vai distribuir pelo Brasil guia sobre como fortalecer casamento”*: Damares Alves, que levou pautas da sua base evangélica (ela é pastora) para o ministério que chefia, está preparando um guia classificado como inédito para instruir municípios a fortalecer “vínculos conjugais e intergeracionais”. A pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não detalha qual será a linha que adotará na orientação. Técnicos e políticos dizem ver risco de que o governo produza algo baseado na ideologia do bolsonarismo em vez de pareceres de especialistas. Seria melhor que, em vez de vínculos intergeracionais, usassem vínculos de parentesco. Me parece uma expressão inadequada e excludente. A ideia é boa e bem intencionada. Espero que seja um programa que não discrimine e não exclua as novas representações sociais da família”, afirmou ao Painel Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Em nota, a pasta defendeu o programa: “Muitos problemas sociais podem ser evitados com o devido protagonismo da família, desde o preconceito até a violência, passando pelos desequilíbrios afetivos que, em muitos casos, fundamentam o recurso a drogas e outros subterfúgios”.
PAINEL - *”Justiça ordena que deputado bolsonarista exclua vídeos em que chama Alexandre de Moraes de déspota”*: A Justiça de São Paulo determinou que o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) retire de suas redes sociais vídeos em que chama Alexandre de Moraes de "déspota" e "canalha". A ação de indenização por dano moral foi movida pelo ministro do STF. Na decisão liminar, o juiz Guilherme Madeira Dezem escreve que "não é possível que se utilize da liberdade de expressão como escudo para a prática de crimes contra a honra". Ele fixou multa diária de R$ 50 mil a cada dia que os vídeos permaneçam no ar. Atualmente, eles estão nas contas do deputado no Twitter, no Facebook e no Instagram. Nos vídeos, Otoni diz que não será calado por Moraes. "O senhor é um canalha. Presta um desserviço à sociedade brasileira. O senhor é tudo menos um democrata. E o senhor não vai calar este deputado. Não vai porque eu não coloquei o meu caráter no balcão de negócios. Não fiz do meu nome o que o senhor fez do seu. Tenho honra, ministro", diz Otoni em um dos vídeos, datado de 17 de junho. Nos comentários, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, parabeniza o deputado. Otoni era vice-líder do governo na Câmara até o começo de julho. Em gesto ao STF, Bolsonaro decidiu substituí-lo pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). Otoni foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de difamação, injúria e coação no inquérito que investiga atos antidemocráticos, sob relatoria de Moraes. Na semana passada, Leandro Cavalieri, um aliado que se apresentava como seu assessor parlamentar, dirigiu-se até a casa do youtuber Felipe Neto e o ameaçou. Otoni reconheceu ser próximo de Leandro, mas disse que ele nunca foi seu assessor.
*”Monitoramento político foge das atribuições do Ministério da Justiça, mas não é atípico”* - A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), ligada ao Ministério da Justiça, para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta. A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com a função de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”. Não há, em sua estrutura organizacional, a previsão de monitoramento político. Na avaliação reservada feita por ex-ministros e ex-servidores da pasta, um relatório para investigar movimentos políticos, por exemplo, não caberia à Seopi nem ao ministério. Reportagem do UOL apontou que um relatório feito pela Siope teria fotografias e endereços de redes sociais sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas. O ministro da Justiça, André Mendonça, anunciou a abertura de sindicância e, como revelou a coluna Painel, da Folha, a demissão de Gilson Libório Mendes, que seria responsável por reunir os dados dos servidores. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse que a informação, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”. Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como a Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016). De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes. Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública. Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais. O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social. Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram a parte do Planalto defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas. A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi. “A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV. “A atuação política contrária por si só não é justificativa para monitoramento. Pessoas podem se manifestar contra governo, pedir seu impeachment ou cassação, e isso não é motivo para serem monitoradas”, disse Clara Maria Roman Borges, professora da pós-graduação de direito penal e processo penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro, o Seopi esteve nas mãos do ex-delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, que foi superintendente em Curitiba no início da Operação Lava Jato. Assessores ligados à pasta na gestão Moro afirmam que a secretaria tinha a função de integrar operações policiais contra crime organizado, pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. Uma das principais ações foi a transferência conjunta de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para unidades federais. As primeiras justificativas para a criação do relatório devem ser apresentadas pelo Ministério da Justiça na quinta-feira (6) ao STF. Na terça (4), Cármen Lúcia deu 48 horas para que a pasta se manifestasse em uma ação da Rede Sustentabilidade. A notícia sobre o relatório também incomodou a cúpula do Congresso. O ministro André Mendonça foi convidado para dar explicações à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na sexta-feira (7). Na sexta-feira (31), na esteira dessa crise, o Planalto deu início a reformulação do setor de inteligência. Um decreto do presidente Bolsonaro reformulou o quadro de cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criou uma unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional. O centro tem como objetivo "o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados". A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17, quase quatro meses depois da reunião ministerial de 22 de abril na qual Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência. A gravação deste encontro veio à tona no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na PF. Em nota, o MJ afirma que a Seopi não mudou o seu foco de atuação sob a gestão do ministro Mendonça. “Desde que assumiu a pasta, o ministro André Mendonça tem procurado fortalecer a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União com as Unidades da Federação. Ademais, por reiteradas vezes já se pronunciou no sentido de que todos os agentes e órgãos de segurança pública devem pautar-se nos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade e da segregação da informação”, diz.
*”Bolsonaro se afasta de disputa à sucessão de Maia e irrita aliados do centrão”* - Com a movimentação antecipada pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pisou no freio e decidiu por ora evitar gestos que possam influenciar na briga pelo comando da Câmara dos Deputados. O presidente disse a assessores próximos que, neste momento, passará a acompanhar as articulações políticas como um mero observador. Bolsonaro, porém, não descartou a possibilidade de mudar de posição e apoiar um dos candidatos na véspera do pleito, em fevereiro do ano que vem. O próximo presidente da Casa estará no comando durante o período eleitoral de 2022, quando Bolsonaro deve disputar a reeleição ao Planalto. Até então, segundo deputados bolsonaristas, o presidente trabalhava de forma discreta para fortalecer o líder do PP, o deputado Arthur Lira (AL), em um aceno na tentativa de consolidar uma base aliada. Bolsonaro, apesar de ter afirmado que se ausentará da disputa, não esconde a intenção de querer um nome de sua confiança no lugar de Maia, ou seja, alguém que atue na aprovação de pautas de interesse do governo. O recuo estratégico do presidente foi sugerido por integrantes da equipe ministerial após a saída do DEM e do MDB do chamado blocão. Apesar de a debandada ser tratada como um fato corriqueiro por líderes políticos envolvidos no processo, o episódio levou o Palácio do Planalto a fazer contas e irritou parlamentares do PP e PL, que seguem no grupo. A ira de deputados do PP foi tamanha que eles sugeriram a auxiliares do presidente que avaliassem retirar cargos que os dois partidos dissidentes têm no governo federal para retaliá-los caso não votem com o Planalto. Bolsonaro, no entanto, decidiu não mexer nenhuma peça do xadrez. Juntos, DEM e MDB somam 63 deputados. A avaliação de assessores palacianos é simples: se decidir atacar essas duas siglas, o presidente corre o risco de perder votos necessários para atingir a maioria na Câmara. O que acalma o Executivo é uma leitura pragmática: até agora, na pauta econômica, as duas siglas têm votado majoritariamente com o governo. A avaliação foi reiterada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) aos líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do DEM, Efraim Filho (PB). Nas últimas semanas, Ramos teve sucesso em manter o apoio dos dois partidos e conseguiu vitórias para o governo, como a aprovação de alterações na lei dos portos e da medida provisória que prevê repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural. Em outras pautas, como nas de costumes, porém, o apoio não é tão garantido. Logo, qualquer tipo de retaliação a MDB e DEM poderia fragilizar uma relação que, agora, ficou mais distante. Bolsonaro tem também preocupação com as votações de vetos presidenciais. Embora conte com pouca inclinação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para marcar a votação dos vetos, o presidente irritou parlamentares com recentes canetadas. Uma em especial, a do marco legal do saneamento, levou parlamentares a defenderem a derrubada do veto presidencial, sob argumento de que o governo quebrou acordo feito para a aprovação do texto. Na lista de vetos cuja derrubada preocupa o governo estão o da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e o que destina R$ 8 bilhões ao combate à pandemia do coronavírus. Além disso, o recuo de Bolsonaro se deve a uma avaliação de líderes partidários de que Maia tem obtido sucesso em garantir apoio, tanto na esquerda como no centro, para eleger um candidato de seu grupo político. O deputado ainda não definiu um nome, mas até mesmo integrantes do governo avaliam que hoje é grande a chance de o parlamentar emplacar um aliado no posto. A ponderação é a de que, caso Bolsonaro siga abraçando a candidatura de Lira, ele pode repetir o erro de sua antecessora Dilma Rousseff (PT) e se ver em maus lençóis caso o líder do PP seja derrotado. No início de 2015, a petista apoiou o nome de Arlindo Chinaglia (PT), que acabou derrotado por Eduardo Cunha (MDB). No final daquele ano, o emedebista autorizou a abertura de processo de impeachment de Dilma. "Eu acho que é melhor deixar que a Câmara resolva qual é a melhor solução para ela. Toda vez, em um passado recente, que um presidente andou se metendo nisso aí, não foi bom", disse à Folha o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB). O blocão foi montado no início deste ano para definir a formação da Comissão Mista de Orçamento. Era composto por PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e Avante. Inicialmente, o PSL também fazia parte, mas desembarcou. Além dele, o Republicanos, partido do centrão, não compõe o bloco. Ao todo, o blocão tinha 221 parlamentares, dentre eles muitos do centrão, ligados a partidos como PP, PTB, Solidariedade e PL. O Palácio do Planalto sonhava em ter entre 250 e 300 deputados, mas pode acabar tendo nas mãos pouco mais do que o necessário para livrar Bolsonaro de um eventual pedido de impeachment. A notícia de que DEM e MDB decidiram desembarcar do blocão veio à tona no final de julho. Além deles, PROS e PTB devem deixar o grupo. A ideia é formar um outro bloco oficial com o PSL. Embora fosse esperada e tenha sido minimizada tanto por Maia como por Lira, a saída desses atores do grupo irritou integrantes do centrão. O próprio líder do PP relatou a pessoas próximas ter visto no timing do movimento uma tentativa de enfraquecê-lo. Apesar de negarem, DEM e MDB têm o objetivo de minar os apoios a Lira e fazer um aceno em direção à oposição. Hoje, os partidos contrários a Bolsonaro reúnem 133 votos. Com eles, o grupo tem mais chance de formar maioria na Casa e fazer o sucessor de Maia. Lira é visto como potencial candidato à sucessão do atual presidente da Câmara. O deputado do PP levou o peso do bloco para a negociação com o governo em um momento de fragilidade de Bolsonaro por causa da demora em reagir ao avanço da pandemia e do impacto do caso Fabrício Queiroz. Ao apostar em Lira, o governo federal tentou, na avaliação de integrantes do Planalto, enfraquecer a liderança de Maia e, de quebra, criar um cenário favorável para ter um sucessor do presidente da Câmara mais favorável à agenda bolsonarista. Para assessores de Bolsonaro, o controle da pauta por Maia e erros estratégicos de articulação política deram sobrevida ao presidente da Câmara e o recolocaram como protagonista na Casa, o que é atestado agora com a movimentação de DEM e MDB.
*”Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas pessoais, mas nega uso de dinheiro ilícito”* - Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) admitiu que Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, pagava suas contas pessoais. Mas, segundo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a origem desse dinheiro é lícita, sem nenhuma ligação com possíveis desvios investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em suposto esquema das "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia. Nesse tipo de esquema, servidores públicos ou prestadores de serviços da administração são coagidos a devolver parte de seus salários a políticos ou assessores dos gabinetes. Segundo a Promotoria, Queiroz seria o operador desse esquema —Flávio foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso em junho, em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. "Se ele [Wassef] se sensibilizou e deixou o imóvel para ele [Queiroz] usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se [Wassef] tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente. Dá margem para as pessoas pensarem que a gente estava ali escondendo o Queiroz. Agora, cabe lembrar: escondendo de quê? Queiroz nunca foi procurado pela policia." Queiroz e Jair Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio. Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa. A Promotoria também sustenta que o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas. Questionado pelo jornal sobre ter despesas pessoais pagas por Queiroz, Flávio disse: "Pode ser que, porventura, eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?" No pedido de prisão de Queiroz, o Ministério Público mostra que o ex-assessor aparece em imagens captadas no caixa de um banco, em 1º de outubro de 2018, portando elevada quantia de dinheiro em espécie e dois títulos bancários. A partir de requerimentos ao banco e análise de declarações de imposto de renda, a investigação concluiu que naquele dia o ex-assessor pagou a mensalidade escolar das duas filhas de Flávio. Flávio afirma que entregou o dinheiro para que Queiroz fizesse pagamentos pessoais e sugere que a origem dos recursos era lícita. O Ministério Público, no entanto, afirma que o senador e sua mulher não realizaram nenhum saque nos 15 meses anteriores à data dos títulos pagos por Queiroz. Segundo os promotores, esse é um indicativo de que as mensalidades foram pagas com dinheiro do esquema da "rachadinha". O MP-RJ sugere ainda que outros 114 boletos bancários do senador teriam sigo pagos com valores desviados da remuneração dos assessores. "É desproporcional o que o MP [Ministério Público] quer fazer comigo e a projeção que isso tem na imprensa, pelo simples fato de eu ser filho do presidente. Se não fosse isso, se bobear, já tinham arquivado (a investigação) pelo princípio da insignificância." Também indagado pelo jornal por que tantos assessores de seu gabinete deram dinheiro a Queiroz, o senador afirmou: "Ele fez um posicionamento junto ao MP [Ministério Público] esclarecendo essas questões. Disse que as pessoas que faziam os depósitos na conta dele eram da chamada equipe de rua. Queiroz afirma que pegava o dinheiro para fazer a subcontratação de outras pessoas para trabalharem em redutos onde ele tinha força. Sempre fui bem votado nesses locais. Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele". Em março do ano passado, após Queiroz afirmar à Promotoria que recolhia parte dos salários dos assessores para fazer contratações informais, a Assembleia do Rio emitiu nota dizendo que a prática é proibida. Na ocasião, a Casa ressaltou que não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, publicada em Diário Oficial. Na mesma entrevista publicada nesta quarta-feira, Flávio tenta minimizar a importância dos repasses dos assessores a Queiroz, afirmando que 80% dos recursos vieram de membros da própria família do policial militar aposentado. As transações financeiras obtidas pelo Ministério Público, no entanto, contradizem a versão do senador. "Mas é obvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos. Outra coisa importante: mais de 80% dos recursos que passaram pelo Queiroz são de familiares dele. Então, qual o crime que tem de o cara ter um acordo com a mulher, com a filha, para administrar o dinheiro?" Segundo o Ministério Público do Rio, 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio. Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários. Ainda na entrevista ao Globo, Flávio defendeu a nomeação de indicados do centrão para cargos no governo Bolsonaro e elogiou a atuação de Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República. "Aras tem feito um trabalho de fazer com que a lei valha para todos. Embora não ache que a Lava Jato seja esse corpo homogêneo, considero que pontualmente algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro. Se tivesse desmonte das investigações no Brasil, não íamos estar presenciando essa quantidade toda de operações."
*”Debates com autores abordam ditadura militar no Brasil”* - A Folha e a Companhia das Letras promovem na quinta-feira (6) mais um debate do ciclo “Na Janela: O que Foi a Ditadura”. O tema “Luta Armada e Repressão” será discutido pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Mário Magalhães, autor do livro “Marighella", e o historiador Daniel Aarão Reis. O repórter especial Naief Haddad fará a mediação. Na semana seguinte, no dia 10 de agosto, a mesa “Segredos e Silêncios” vai abordar a ocultação de documentos, os protestos de oficiais e a violência contra indígenas durante o período. O repórter especial Fábio Zanini vai mediar a conversa entre a historiadora Maud Chirio e os jornalistas Lucas Figueiredo e Rubens Valente. A militância negra é o tema central da mesa de 11 de agosto, sob mediação da repórter especial Fernanda Mena. A jornalista recebe três sociólogos: Mário Medeiros, especializado em literatura e sociedade, Flavia Rios, que estuda relações raciais e de gênero, ditadura militar e democracia e Paulo César Ramos, coordenador do Projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo. Para falar sobre a produção cultural, a jornalista Laura Mattos, autora de “Herói Mutilado: Roque Santeiro e os Bastidores da Censura à TV na Ditadura”, conversa com Acuam Oliveira, doutor em literatura brasileira. Marcado para o dia 17 agosto, o debate tem a mediação do editor da Ilustríssima, Marcos Augusto Gonçalves. A série termina no dia 20 agosto com a mesa “As Várias Faces de Resistência”, que reúne AIlton Krenak, ativista da causa indígena e autor de “Ideias para Adiar o Fim do Mundo”, João Silvério Trevisan, escritor e fundador primeiro grupo de liberação homossexual sobre violências que testemunharam contra indígenas, LGBTs e população negras e sobre a construção de movimentos organizados. O jornalista Ricardo Kotscho vai comandar a conversa. Os debates acontecem às 17h, em formato virtual, e podem ser vistos no canal do youtube da Companhia das Letras.
*”Proposta de norma para acordo de leniência exclui Ministério Público e preocupa procuradores”* - Autoridades do governo Jair Bolsonaro, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do TCU (Tribunal de Contas da União) anunciaram nesta quarta-feira (5) a assinatura de um termo de cooperação técnica com novas normas para a condução de acordos de leniência com empresas envolvidas em ilegalidades. A negociação entre os órgãos foi feita por iniciativa e sob a coordenação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. O propósito alegado pelas partes é o de facilitar a troca de informações entre instâncias diversas de investigação e evitar conflitos de competência, que se tornaram comuns nos últimos anos. Setores do MPF (Ministério Público Federal) afirmam, no entanto, que o modelo de cooperação proposto exclui o órgão da negociação dos acordos e dá protagonismo excessivo ao Executivo, que nem sempre tem a independência necessária para manter as tratativas com empresas investigadas. A leniência é uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. Em troca de continuar celebrando contratos com o poder público, as companhias flagradas em esquemas de desvio e corrupção confessam ilícitos, pagam multas e se comprometem a ressarcir o erário por prejuízos. Em muitos casos, como na Lava Jato, as companhias que propuseram os acordos pagaram propinas a autoridades do próprio governo que os negociaram. Atualmente, a legislação autoriza tanto o Executivo quanto o MPF a firmar acordos de leniência com empresas. A minuta do termo de cooperação a ser assinado, divulgada nesta quarta-feira pelo TCU, diz que, “para incrementar-se a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) conduzirão a negociação e a celebração dos acordos de leniência”. O texto não cita o MPF, o que tem gerado críticas no órgão e o temor de que se criem empecilhos à atuação de procuradores da República. Integrantes da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que trata de temas relacionados ao combate à corrupção, pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que não assine o termo de cooperação e, antes, analise sugestões que pretendem fazer à minuta. Na sessão de julgamento desta quarta, o TCU chegou a anunciar que a assinatura por todos os envolvidos seria realizada às 11h30 desta quinta-feira (6). O advogado-geral da União, José Levi, discursou por meio de videoconferência, tecendo elogios ao pacto. Durante a tarde, Aras ouviu reclamações de colegas sobre a minuta. Depois disso, em nota, a PGR informou ter interesse na atuação conjunta com os demais órgãos. Mas avisou que o procurador-geral “está na dependência da nota técnica que será elaborada” pela 5ª Câmara para tomar alguma decisão a respeito. Até a noite desta quarta, o evento de assinatura anunciado para esta quinta-feira não estava confirmado. “A minuta proposta prioriza a atuação do Executivo e deixa o MPF numa posição muito secundária. O protagonismo fica com CGU e AGU", critica a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, integrante de uma comissão que assessora a 5ª Câmara em assuntos de leniência. Ela diz que a negociação da leniência sem que o MPF "tenha possibilidade de participar ativamente pode comprometer o resultado" da atuação do órgão nos campos criminal e de improbidade. Os acordos são um meio importante de produção de provas para processos. No entendimento da subprocuradora, o termo a ser assinado não é uma lei e, portanto, não tem efeito cogente [de cumprimento obrigatório] pelos procuradores da República, que têm independência funcional. Porém, pode dar margem a arguições de nulidade e à busca de invalidação tanto dos acordos do MPF quanto dos feitos pelo Executivo. "A insegurança continuaria a existir, até agravada pelo contexto de falta de cooperação na prática." A minuta também enfrenta resistências na ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). O presidente da entidade, Fábio George Cruz, disse nas redes sociais que o acordo de leniência é importantíssimo instrumento de investigação de ilícitos praticados contra a administração pública e, portanto, ”deve ser fortalecido com a adoção de fórmula que propicie segurança jurídica à empresa colaboradora”. “A proposta prioriza, entretanto, a atuação de órgãos de governo e do controle interno, como a CGU e a AGU, nesses acordos, não reconhecendo o papel de preponderância que a Constituição e a lei conferem ao controle externo, especialmente ao Ministério Público, que, além de ser uma instituição independente dos governos, é a única com titularidade para propor ações penais decorrentes dos mesmos fatos apurados e também concentra, embora sem possuir titularidade exclusiva, mais de 90% das iniciativas nas ações de improbidade propostas. Em suma, não atende ao interesse público”, afirmou Cruz. Integrantes do MPF ouvidos reservadamente pela Folha manifestaram estranhamento com a atuação de Toffoli na busca de um pacto entre os órgãos. Justificaram que o presidente do STF não exerce a função de tutor das instituições envolvidas. O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, um dos defensores do termo, alega que falta uma interação efetiva entre as diversas entidades envolvidas nos acordos, o que favoreceria a troca de informações e a “consideração de todos os aspectos envolvidos ao longo do processo” de negociação. “Essa situação indesejável levou o presidente do Supremo, Dias Tofolli, a convidar as instituições federais envolvidas a buscarem estabelecer, respeitadas as respectivas competências, uma nova forma de atuação que favorecesse o compartilhamento mútuo de informações e a definição do valor final do dano ao erário, de modo a considerá-lo no cronograma de pagamentos pactuado no acordo de leniência. Tal medida irá facilitar o ressarcimento efetivo dos valores apurados pelo TCU”, disse Monteiro.
*”Em estado grave, dom Pedro Casaldáliga é levado a hospital no interior de SP”* - O bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) foi transferido em estado grave para o hospital da Congregação dos Claretianos em Batatais (SP), a 354 km da capital. Ele foi levado para a cidade do interior de São Paulo nesta terça-feira (4), após uma semana de internação em Mato Grosso. Aos 92 anos, Casaldáliga tem problemas respiratórios e precisou ser transferido para receber um atendimento mais adequado ao seu estado de saúde. Ele também tem mal de Parkinson. "O estado de saúde está muito fragiizado", informou a organização Casaldáliga Causas. O teste para Covid-19 deu negativo. Nascido na Catalunha, Espanha, o religioso chegou ao Brasil com a Congregação dos Claretianos em 1968 como missionário e, em 1971, foi nomeado primeiro bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, uma região marcada pelos conflitos agrários. Ele nunca mais voltou para a Catalunha e, ao longo dos anos, desenvolveu um trabalho junto aos camponeses, trabalhadores sem terra e povos indígenas no Araguaia. Defensor da reforma agrária, organizou projetos de assentamentos para pequenos agricultores na região onde vive há cinco décadas. O bispo é considerado um dos seguidores mais fiéis da Teologia da Libertação, que combina ensinamentos religiosos e luta por justiça social. É um dos fundadores do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Durante a ditadura militar, teve atuação marcante ao denunciar o trabalho escravo e o descaso com os povos indígenas e os ribeirinhos. A trajetória de Casaldáliga é contada no filme "Descalço sobre a Terra Vermelha", de 2014, uma coprodução entre o Brasil e a Espanha.
ENTREVISTA - *”Prefeito de SP precisa se dar bem com o presidente e o governador, diz Andrea Matarazzo”* *”Bolsonaristas ainda buscam nome próprio à Prefeitura de SP e já admitem voto útil”*
*”Explosão atingiu mais da metade de Beirute e deixou 300 mil desabrigados”* - Em luto, um dia após a megaexplosão que já deixou 135 mortos e mais de 5.000 feridos, a cidade de Beirute vai precisar lidar com mais de 300 mil desabrigados. "Mais da metade de Beirute está destruída ou danificada", disse o governador Marwan Abboud. Autoridades libanesas ainda aguardam uma avaliação mais precisa feita por especialistas e engenheiros, mas o governador estima que os danos podem chegar a valores entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões (entre R$ 15 bilhões e R$ 23 bilhões). Chorando, Abboud comparou a destruição à causada pelas explosões nucleares em Hiroshima, 75 anos atrás. "A situação é apocalíptica. Beirute nunca viveu isso em sua história." O executivo libanês Mohamad Najem, 39, estava sozinho em seu apartamento, no 12º andar, quando ouviu a primeira explosão. Ele conta à Folha que foi até a sala tentar entender o que havia ocorrido quando foi lançado pelo segundo impacto, que derrubou todas as janelas. “Se eu estivesse mais perto do vidro, poderia ter morrido ou ter me ferido”, diz ele, que lembra ter sentido o prédio inteiro se mexer. “Eu sou considerado um sem-teto, junto com outras 300 mil pessoas”, afirma. “Algumas pessoas estão consertando suas casas, mas muitos prédios são perigosos agora e não estão seguros para voltar.” Najem está na casa da irmã. A professora libanesa Jessica Elias, 29, que vive na Holanda, tinha chegado ao Líbano para visitar a família fazia três dias e cumpria quarentena, devido à pandemia de coronavírus, no apartamento de um conhecido em Beirute. A explosão aconteceu assim que ela saiu de casa para encontrar a irmã. “Eu não conseguia falar com ela por telefone, porque houve um blecaute na conexão. Eu tentei chegar até ela pegando carona com estranhos. Eu estava sangrando, mas não sentia dor, porque queria saber se ela estava a salvo”, conta. A irmã teve apenas ferimentos leves. No dia seguinte ao desastre, mesmo com alertas de risco de gases tóxicos no ar, muitas pessoas foram às ruas para avaliar os estragos, antes de começar a reconstrução. “Quanto mais perto chegávamos do porto, mais desastroso parecia. É uma cena apocalíptica mesmo. Assustador”, diz à Folha Catherine Otayek, 25, voluntária na ONG Offre Joie (dar alegria, em francês), que passou a quarta-feira nas ruas tentando ajudar. A intensidade das explosões chegou a ser detectada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que monitora atividades sísmicas em todo o mundo. O impacto em Beirute foi registrado como equivalente a um terremoto de magnitude 3.3. Segundo testemunhas, o estampido da explosão foi ouvido até na cidade costeira de Larnaca, no Chipre, a cerca de 200 km da costa libanesa. De acordo com o primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, o incidente foi causado por 2.750 toneladas de nitrato de amônio estocadas na região portuária há seis anos "sem medidas preventivas". A substância é comumente usada como fertilizante, mas também na confecção de artefatos explosivos e pirotécnicos. De acordo com especialistas, há risco de explosão se a substância entrar em contato com altas temperaturas, fogo, combustível ou alguma fonte de ignição, por exemplo. No epicentro da tragédia, o panorama é desolador: carros foram incinerados e lixeiras parecem latas de conserva retorcidas. Nas ruas de Beirute, soldados ainda retiram moradores atordoados, muitos ensanguentados, com camisas amarradas ao redor da cabeça para conter os ferimentos. Paredes de prédios foram destruídas, janelas quebraram, carros foram virados de cabeça para baixo e destroços bloquearam várias ruas, forçando feridos a caminhar em meio à fumaça até hospitais. "Vi muitas cenas repugnantes", conta Ibrahim Yousef, funcionário de uma loja no centro de Beirute. "Vi pessoas mortas, vi pessoas correndo e gritando enquanto carregavam seus filhos, pessoas que perderam seus filhos, outras procurando pela mãe. Foi horrível, foi difícil." Já debilitado por anos de dificuldades políticas e econômicas, o Líbano agora depende de ajuda internacional para tentar se reerguer. O sistema de saúde, sobrecarregado pelo atendimento a pacientes contaminados pelo coronavírus, luta para conseguir atender as vítimas da explosão. Países como França, Alemanha, Turquia, Rússia, Qatar e Irã anunciaram o envio de assistência médica, profissionais de saúde, hospitais de campanha, equipamentos cirúrgicos e equipes de busca e salvamento. Localmente, uma rede de solidariedade também começou a se fortalecer nas redes sociais. Perfis em diferentes plataformas têm feito publicações para ajudar a localizar os desaparecidos e oferecer moradia aos milhares de desabrigados. "Entre em contato comigo se você ou alguém que você conhece precisar de abrigo", escreveu uma usuária no Twitter. "A casa da minha família não foi afetada e está aberta. Também podemos providenciar transporte." Outro perfil, antes destinado a monitorar os protestos que se espalharam pelo país, agora faz um mapeamento dos locais disponíveis para abrigar aqueles que perderam suas casas. Usando a hashtag #ourhomesareopen (nossas casas estão abertas), o movimento se espalha pelas redes para tentar amenizar a grave crise humanitária. Enquanto as causas da explosão ainda são inestigadas, a segurança alimentar dos libaneses também está ameaçada. De acordo com o ministro da Economia, Raoul Nehme, a explosão destruiu o principal silo de grãos do país, deixando o Líbano com menos de um mês de reservas de trigo. O ministro afirmou que há navios a caminho para cobrir as necessidades a longo prazo. O porto de Beirute, entretanto, era a principal porta de entrada para os alimentos importados. "Tememos que haja um enorme problema na cadeia de suprimentos, a menos que haja um consenso internacional para nos salvar", disse Hani Bohsali, chefe do sindicato dos importadores. Agências da ONU estão reunidas nesta quarta-feira para coordenar os esforços de socorro a Beirute, disse Tamara al-Rifai, porta-voz da agência palestina de refugiados. "As pessoas são extremamente pobres, é cada vez mais difícil para qualquer um comprar comida, e o fato de Beirute ser o maior porto do Líbano torna a situação muito ruim." Segundo ela, o porto de Trípoli, a segunda maior cidade do país, localizada a 85 km da capital, é a principal alternativa no momento, mas pode não ser capaz de atender as demandas dos libaneses.
*”Líbano ordena prisão domiciliar para autoridades do porto onde ocorreu explosão”* *”Após explosão no Líbano, tribunal adia veredito sobre atentado contra ex-premiê”* *”Entenda o que já se sabe e o que ainda é dúvida sobre a megaexplosão em Beirute”*
*”Bolsonaro diz que Brasil fará 'gesto concreto' para ajudar Líbano depois de explosão”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que o governo brasileiro fará um "gesto concreto" para ajudar os libaneses após a explosão na zona portuária de Beirute na terça-feira (4). Em uma cerimônia no Ministério de Minas e Energia, Bolsonaro afirmou que está em contato com a comunidade libanesa para que ela indique as necessidades no país. "O Brasil vai fazer mais que um gesto, algo concreto para atender em parte aquelas pessoas que estão numa situação complicada", disse o presidente em seu discurso, no qual também manifestou solidariedade à população libanesa. Ao deixar o evento, Bolsonaro disse ainda que, além da embaixada do Líbano no Brasil, está conversando com a comunidade libanesa em São Paulo. "Eles têm como melhor dizer o que precisam e o que podemos atender", afirmou. O presidente citou como exemplo a possibilidade de disponibilizar um KC-390, o maior cargueiro da Força Aérea Brasileira, que pode transportar até 26 toneladas a uma velocidade máxima de 470 nós (870 km/h). A aeronave também é capaz de transportar tropas (80 soldados ou 66 paraquedistas), paletes, veículos blindados e helicópteros. O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reuniu-se nesta quarta com o embaixador do Líbano no Brasil, Joseph Sayah, "para transmitir a solidariedade brasileira a todos os libaneses pela terrível explosão", escreveu ele numa rede social. O chanceler também disse que tratou no encontro da cooperação que será oferecida pelo Brasil, referindo-se aos dois países como nações irmãs. Vivem no Líbano cerca de 20 mil brasileiros, principalmente na região do Vale do Bekka. Sobre a situação deles, Bolsonaro reiterou a informação que o Itamaraty havia dado no dia anterior, de que não há feridos com gravidade. A esposa do adido da Defesa no país teve ferimentos leves e está hospitalizada desde terça, mas passa bem, segundo o ministério. A pasta informou que a embaixada brasileira, localizada no centro de Beirute, foi duramente atingida, mas não teve danos estruturais. "As salas voltadas para o local da explosão foram mais afetadas, com janelas estilhaçadas, desabamento do forro do teto, mobília e computadores seriamente danificados. Salas e escritórios voltados para a cidade foram poupados", afirmou a chancelaria. Internet, eletricidade e água estão funcionando normalmente, e os veículos oficiais não foram afetados. O Centro Cultural Brasil-Líbano, localizado no bairro de Achrafieh, próximo ao porto, teve fachada, portas e janelas seriamente danificadas. O setor consular, situado em bairro mais distante, não sofreu danos substanciais. A maioria dos membros do corpo diplomático reside em Achrafieh e em seus arredores —há relatos de janelas, mobília e paredes gravemente danificados. Atualmente há 53 pessoas que trabalham na representação brasileira, entre diplomatas, funcionários locais e militares. Na força especial da Marinha que opera no Líbano, servem também aproximadamente 200 militares. "Por uma coincidência, ontem [terça], a nossa fragata havia se deslocado para aproximadamente 10 km mar a dentro e aproximadamente dez horas depois aconteceu este episódio", disse Bolsonaro. A fragata brasileira Independência deixou o porto de Beirute por volta das 9h da terça, 3h em Brasília, para mais um dia de patrulha regular nas águas ao redor da cidade. Às 18h30 (12h30 em Brasília), a tripulação testemunhou a gigantesca explosão na capital libanesa de um ponto a cerca de 15 km do porto. O navio é a nau capitânia da Força-Tarefa Marítima da Unifil (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), estabelecida em 2011 com comando brasileiro. A frota tem outros cinco navios, da Alemanha, da Grécia, da Indonésia, da Turquia e de Bangladesh —esse último, a corveta BNS Bijoy, estava no porto na hora da explosão, e a Unifil afirma que há vários feridos graves sendo atendidos.
*”Devastado, porto de Beirute tem significado histórico para o Brasil”* *”Desastre com nitrato de amônio nos EUA em 1947 mudou normas de segurança”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Trump continua o mesmo; cobertura jornalística é que precisa mudar”*
*”Facebook remove vídeo de Trump com informações falsas sobre Covid-19 pela primeira vez”* - O Facebook tirou do ar nesta quarta-feira (5) um vídeo publicado pelo presidente americano, Donald Trump, no qual ele afirma que as crianças são "quase imunes" à Covid-19 por violar suas regras contra o compartilhamento de informações erradas sobre o coronavírus. Um porta-voz da empresa, que também é dona do WhatsApp e do Instagram, afirmou que esta foi a primeira vez que o Facebook removeu um post de Trump por desinformação sobre a Covid-19. Não há evidências científicas que comprovem que crianças sejam imunes à Covid-19. A política da rede social prevê a exclusão de publicações "que fazem alegações falsas sobre curas, tratamentos, disponibilidade de serviços essenciais ou sobre a localização e gravidade do surto". No vídeo, exibido mais cedo nesta quarta, Trump aparece dando uma entrevista à rede americana Fox News, cuja cobertura é geralmente favorável ao republicano. Esta parece ser também a primeira vez que o Facebook exclui uma postagem do presidente por violar suas regras de desinformação em geral —não apenas aquelas voltadas para a pandemia. A empresa já havia tirado do ar anúncios da campanha eleitoral por descumprir as normas. Naquele caso, as mensagens tratavam do censo nacional deste ano. O Facebook também removeu publicações de Trump e anúncios de campanha que mostravam um triângulo vermelho invertido, um símbolo que os nazistas usavam para identificar presos políticos. Segundo a companhia, as mensagens violaram sua política sobre contra incitação ao ódio. TWITTER OCULTA VÍDEO E SUSPENDE PERFIL O Twitter, rede preferida de Trump, ocultou uma publicação contendo o vídeo feita pelo perfil oficial da campanha à reeleição do republicano e compartilhada por ele por violar sua política contra desinformação relacionada à Covid-19. Um porta-voz da empresa afirmou que o proprietário da conta terá que deletar o tuíte para poder voltar a utilizar a rede. A campanha de Trump acusou as empresas de serem tendenciosas contra o presidente, dizendo que o presidente havia comunicado um fato. "As empresas de mídia social não são as árbitras da verdade", disse a porta-voz Courtney Parella. O Twitter tem regras mais rígidas sobre o compartilhamento de informações falsas e enganosas sobre a pandemia da Covid-19 e as eleições americanas que o Facebook e o Instagram (os dois são parte da mesma empresa). A rede tem incluído alertas em posts feitos por Trump desde maio. Na primeira vez que isso aconteceu, a plataforma sinalizou uma mensagem em que o republicano afirmava que uma votação utilizando cédulas por correio resultaria em "eleições fraudadas". A notificação —um ponto de exclamação azul— orientou usuários a "obterem informações sobre as cédulas por correio" e os direcionou a uma página com notícias e artigos de checagem de fatos sobre as alegações de Trump. O presidente Jair Bolsonaro também teve uma publicação removida pela rede social por violar a política de combate a fake news sobre o coronavírus. No caso do brasileiro, foi tirado do ar um vídeo em que Bolsonaro afirma que o medicamento hidroxicloroquina está "dando certo em todo lugar" no tratamento contra a Covid-19 —algo sem nenhuma comprovação científica.
*”Colombianos saem às ruas contra e a favor da prisão de ex-presidente”* - Colombianos se manifestam nas ruas do país desde a noite desta terça-feira (4), quando a Suprema Corte ordenou a prisão domiciliar provisória do ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe. Tomada de forma unânime, a decisão justifica que haveria risco de obstrução das investigações pelo ex-mandatário. Uribe é réu em um processo por suborno e fraude processual. A emissora Al Jazeera registrou que, na noite de terça, a notícia deixou colombianos "em choque" e que apoiadores e opositores do ex-presidente foram às ruas com a bandeira do país. Era difícil dizer, porém, "quem estava celebrando a decisão da corte e quem estava apoiando Uribe". Nesta quarta (5), carreatas foram registradas em Medellín, e um cordão humano pela liberdade de Uribe foi formado na Calle Quinta, tradicional rua na cidade de Santiago de Cali. Segundo o jornal colombiano La Opinión, o partido Centro Democrático convocou uma carreata em Cúcuta em apoio ao ex-presidente. Uribe é líder da sigla, que também abriga o atual mandatário do país, Iván Duque. Os organizadores, segundo o jornal, pediram aos manifestantes que cumprissem as medidas de proteção contra a Covid-19. Também nesta quarta, Uribe recebeu diagnóstico de coronavírus. Com 68 anos, os ex-presidente está no grupo de risco, mas seu partido informou à agência de notícias AFP que ele "está bem de saúde". Líder da Colômbia de 2002 a 2010, Uribe é o primeiro ex-presidente do país a ser detido. O fato é frutode uma reviravolta em um processo movido por ele mesmo em 2012, contra um de seus maiores adversários, o senador esquerdista Iván Cepeda. Segundo o ex-mandatário, Cepeda teria contatado ex-paramilitares para que envolvessem seu nome em atividades criminosas de grupos de extrema direita que combateram guerrilhas de esquerda do país. Mas a Corte se absteve de acusar Cepeda e, em 2018, decidiu abrir uma investigação contra o ex-presidente, sob a mesma suspeita: a de manipular testemunhos contra seu opositor. Caso condenado, Uribe pode pegar até oito anos de prisão.
*”BC reduz Selic para 2% ao ano, e país passa a ter juro negativo de 0,71%”* OPINIÃO - *”Onde investir com juro real negativo?”* *”Suécia tem retração econômica menor após optar por isolamento ameno na pandemia”*
*”'Não dá para continuar muito', diz Bolsonaro sobre prorrogação de auxílio emergencial”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que "não dá pra continuar muito" o pagamento do auxílio emergencial por causa do alto custo do benefício. "Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado", disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada, após um de seus apoiadores agradecer a ajuda de R$ 600 disponibilizada pelo governo em decorrência da pandemia de Covid-19. No domingo (2), Bolsonaro já havia criticado quem defende que o benefício seja perenizado. "Alguns estão defendendo o auxílio indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador que quebrou seu estado, está defendendo agora o [auxílio] emergencial de forma permanente. Só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente da República, sem dizer a qual governador se referia. Apesar do discurso público de Bolsonaro, nos bastidores, o Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode ser estendido até dezembro, como mostrou a Folha na segunda-feira (3). Embora membros da pasta mencionem preocupação com o impacto fiscal da medida, há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação. O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto). Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões). O ministro Paulo Guedes (Economia) defende um valor de R$ 200. Ele entende que esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família, e que portanto o auxílio não poderia ser maior do que isso. No entanto, Guedes já defendia uma redução para R$ 200 em maio caso a medida fosse prorrogada, e o governo estendeu o auxílio por mais dois meses mantendo a quantia de R$ 600. A prorrogação do benefício pelo valor de R$ 600 dispensa novo aval (e possível derrota) no Congresso. Isso porque a lei do auxílio permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta (de R$ 600 ao mês). A equipe econômica sempre defendeu que a medida fosse temporária e não se prolongasse, mas a partir de maio amenizou o discurso e passou a admitir extensões (embora defendendo valores menores).
*”Auxílio emergencial de R$ 600 a pequenos agricultores vai à sanção”* - O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê a concessão de cinco parcelas de R$ 600 a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício emergencial a informais estabelecido pelo governo. O projeto foi aprovado de forma simbólica em sessão virtual. O texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto manteve o texto aprovado na Câmara. Segundo o texto, mulheres agricultoras e que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). Outras condições são iguais às existentes para a concessão do auxílio emergencial a informais, como idade mínima de 18 anos e não ter emprego formal ativo. "É do conhecimento de todos que se preocupam com a agricultura familiar que, nesse momento de pandemia, os agricultores e as agricultoras têm pressa em receber esses benefícios, que nem sequer vão resolver todas as dificuldades a que estão sujeitos", disse o relator. O projeto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que tem como objetivo apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O programa é voltado àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A União poderá transferir diretamente ao beneficiário do fomento até R$ 2.500 por família, em parcela única. Se for agricultora familiar, a transferência será de R$ 3.000 por família. Se o projeto contemplar a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a transferência poderá ser de até R$ 3.500 por família. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cerca de 12 mil agricultures ainda precisam receber auxílio do governo. O projeto, segundo Bezerra, vem para suprir essa demanda. Pela proposta, os bancos públicos responsáveis pelo pagamento do auxílio não poderão fazer descontos que possam reduzir o valor do benefício para abater dívidas do agricultor ou regularizar o saldo bancário. O mesmo vale para qualquer conta bancária para a qual o beneficiário transferir o recurso. O texto autoriza o CMN (Conselho Monetário Nacional) a criar linhas de crédito rural dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Os empréstimos poderão beneficiar agricultores familiares que ganham até três salários mínimos. "Eles precisam de investimento para produzir em 2021, ou então colocamos em xeque a produção de alimentos. Esses empréstimos são fundamentais para garantir a produção", disse o relator. O crédito, com limite de R$ 10 mil por beneficiário, terá taxa de 1% ao ano, prazo de vencimento maior de dez anos, incluindo cinco de carência. Se for contratado por agricultora familiar, a taxa efetiva cai para 0,5% ao ano. O empréstimo poderá ser contratado até 30 de dezembro de 2021. Segundo o projeto, até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar. Além disso, haverá um bônus fixo de R$ 300 a bons pagadores, que será concedido no início do cronograma de pagamento —no caso de agricultoras familiares, há a possibilidade de um bônus adicional de 20% sobre os valores pagos até o vencimento. O texto prorroga para um ano após a última prestação as parcelas vencidas ou que venham a vencer a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do período de calamidade pública do novo coronavírus. A medida abrange operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e cooperativas cujas condições econômicas tenham sido afetadas pela pandemia. Durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas desses agricultores. A prorrogação de um ano também inclui operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Segundo o texto, a extensão do prazo não impede a contratação de novas operações no âmbito do crédito rural.
*”Câmara deixa caducar MP que garantia isenção de conta de luz para baixa renda durante pandemia”* - Em nova vitória do governo, a Câmara dos Deputados deixou caducar a medida provisória que isentava consumidores de baixa renda da conta de luz até o fim de junho por causa da pandemia da Covid-19. Diante dos impactos financeiros da isenção da conta de luz por mais dois meses, o governo decidiu não votar a matéria. O benefício valeu por três meses. A proibição de reajuste na conta de luz criaria problemas de isonomia sobre reajustes já aplicados por outras empresas, o que também preocupa o governo. A estratégia ainda protegeu os aliados de marcar um voto contrário a uma medida social. Prestes a vencer —a MP perde a validade nesta quarta-feira (5)—, o governo apresentou um pedido de retirada de pauta para que a medida não fosse votada e caducasse. O requerimento venceu em votação apertada. Foram 244 votos a favor da retirada e 232 contrários. Dois deputados se abstiveram. É o segundo dia seguido em que o governo utiliza a tática para evitar votação de uma MP. Nessa terça-feira (4), o governo conseguiu impedir que o texto que liberava o saque de R$ 1.045 das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fosse votado em plenário. Originalmente, a MP garantia que o governo subsidiasse as contas de luz de consumidores de baixa renda entre 1º de abril e 30 de junho. O subsídio tinha impacto de R$ 900 milhões. Cerca de 9,5 milhões de inscritos no programa da Tarifa Social que consumiam menos de 220 kWh (quilowatts-hora) por mês foram beneficiados com a medida durante os 90 dias. Mesmo com a MP ainda em vigor, o subsídio perdeu o efeito no fim de junho. Sem a prorrogação, os consumidores que não conseguissem pagar a conta não poderiam ter o fornecimento interrompido durante o mês de julho. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já havia prorrogado a proibição de cortes de energia elétrica por inadimplência até o dia 31 de julho. A dívida, no entanto, será cobrada após o fim da pandemia. O relator da MP, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), afirmou que as alterações no texto atenuariam os impactos sofridos pela população por causa da pandemia. Seu texto permitia que a conta de luz desses consumidores de baixa renda não fosse cobrada até o fim de agosto, mantendo o subsídio do governo por mais dois meses. O relator também havia incluído no texto a proibição do reajuste de tarifas das contas de energia até o fim do decreto de calamidade pública no país. Para isso, Moraes apresentou uma previsão de orçamento de R$ 3 bilhões usando o Fundo de Energia Elétrica. Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o governo compreendeu que a proibição ao reajuste iria recair no valor da conta de luz de todos os consumidores a partir do ano que vem. O deputado afirmou que o governo também considera uma “quebra de isonomia” com outras 28 empresas pelo país que já fizeram reajustes em suas tarifas. “Eu tenho aqui uma relação preparada pelo ministério das Minas e Energia com 28 concessionárias que já realizaram reajustes no âmbito do nosso país. E conceder então a suspensão de reajuste até dezembro de 2020 para as outras concessionárias que ainda não concederam o reajuste seria, na nossa visão, uma quebra da isonomia.” Vitor Hugo também afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 “contribiu para amenizar os impactos da crise sobre a população”. Léo Moraes discordou das afirmações do líder do governo e disse que Vitor Hugo não comunicou ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que a medida caducaria hoje. Ele reclamou que a medida foi amplamente discutida para encontrar um ponto comum para ser aprovada. “Me permita fazer o contradito, discordar do Líder da Câmara, que, inclusive, sequer comunicou ao ministro [Luiz Eduardo] Ramos, que essa matéria caducava hoje. Nós estamos debatendo isso há várias e várias semanas com todos os atores, com o setor produtivo, com as distribuidoras, com os servidores eletricitários, enfim, com todas as pessoas, para encontrar um denominador comum.” Ramos tem como principal função ser a ponte entre Planalto e Congresso. Moraes afirmou que estava em conversas com a equipe técnica de Ramos sobre a MP, mas cobrou o líder do governo na Câmara por mais empenho na negociação para evitar a caducidade da matéria. Ele também contestou as afirmações de que a população seria onerada caso a proibição do reajuste até dezembro fosse aprovada. O relator destacou que mantinha conversas com o ministério de Minas e Energia e com empresas do setor, mas gostaria que o Vitor Hugo tivesse se envolvido mais nas discussões e negociações para manter a medida em vigor. “A equipe do Ministério de Minas e Energia participou dos eventos. Então foi tudo muito aprofundado, discutido com cautela, com cuidado, para não trazer prejuízos. E mais, falando em quebrar ou ter que mitigar esses prejuízos com o restante da população, que é outra inverdade, até porque, diga-se de passagem, que antes mesmo de essa MP chegar ao Congresso, já fora publicado um decreto com aporte de R$ 900 milhões para as distribuidoras de energia elétrica, com a previsão de mais quase R$ 400 bilhões. Isto é, antes de pensar na população, as distribuidoras já foram atendidas por esses recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão.” Prestes a vencer e sem ser votada, a MP acaba travando a pauta e impedindo que outras medidas provisórias do governo sejam votadas até que ela perca a validade. A Câmara previa votar hoje outras três MPs que perdem a validade na semana que vem.
*”TCU recomenda que governo use sobra do orçamento do Bolsa Família apenas na área social”*
PAINEL S.A. - *”Após irritar amazonenses em live do BTG, Huck diz que intenção era somar”*: Luciano Huck colocou panos quentes no ruído que causou na indústria amazonense por causa de um comentário que fez em uma live do BTG nesta semana. Cotado como potencial presidenciável em 2022, o apresentador falou de grandes temas como ambiente, educação e saúde na conversa com o banqueiro André Esteves, mas o que reverberou foi um trecho em que defendeu um redirecionamento da Zona Franca de Manaus para a produção de biotecnologia. "O mundo inteiro quer consumir insumos da floresta, dessa biotecnologia, tecido, perfume, cosmético. E a gente ainda tem um modelo na Amazônia de isenção fiscal para produzir geladeira, telefone, tanque de gasolina de motocicleta. Por que a gente não usa toda essa potência de produção que a Zona Franca tem, e é muito importante para a região e para o Brasil, mas muda o foco? Tem muito dinheiro para biotecnologia, para mudar o tipo de empreendedor e de negócio que você pode fazer ali", disse Huck. A parte do "mudar o foco" incomodou políticos e empresários amazonenses. "É graças à fabricação de eletroeletrônicos, eletrodoméstico, motocicleta e concentrado de refrigerante que o povo do estado do Amazonas não fez como outros estados da floresta e foi para a devastação, a mineração, a madeira", disse Jorge Nascimento, presidente da Eletros (associação dos fabricantes de eletrônicos). Em meio ao clima desconforto, Huck enviou uma mensagem ao deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) dizendo que tinha ficado com medo de que uma ou outra frase dita na live do BTG pudesse desvirtuar a imagem e o aprendizado que ele vem tentando construir sobre a Zona Franca. "Minha reflexão não era para tirar nada. Era para somar", corrigiu o apresentador. O deputado disse ter ficado feliz com o esclarecimento e ainda convidou Luciano Huck para fazer uma visita à Zona Franca e participar de uma outra live sobre a indústria.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Os juros da compra da casa, do carro e a Selic chegam ao piso”*
*”Chamar imposto digital de CPMF é maldade ou ignorância, diz Guedes”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (5) que o novo imposto sobre pagamentos, planejado por ele, tem sido chamado de CPMF (Comissão Provisória sobre Movimentações Financeiras) por maldade ou ignorância. Ele disse que ninguém, nem o presidente da República, tem direito de interditar o debate sobre o tema. "As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente", afirmou em audiência virtual da comissão mista da reforma tributária no Congresso. O tributo pensado por ele seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do Ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões. "O imposto digital é para pensarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital e isso está sendo estudado em países mais avançados. Netflix, Google, o brasileiro usa, e são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos tributar corretamente. Sim, estamos estudando", disse. Apesar de rechaçar a comparação e dizer que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF. Até hoje, o momento em que a ideia do novo imposto foi divulgada com mais detalhes foi em setembro de 2019, durante apresentação da Receita Federal em seminário sobre o tema. Ali, foi revelado que o governo planejava taxar até saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Na ocasião, a própria Receita Federal fez uma análise do comportamento do novo tributo tendo como base a antiga CPMF, o que comprovou a semelhança. Após a repercussão da apresentação, o então secretário especial da Receita (Marcos Cintra) foi demitido. A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários). A Contribuição foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. Após um intervalo, durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado). Dilma já tentou ressuscitá-la, sem sucesso. Parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm chamando a ideia de CPMF. “Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse Maia na semana passada. Durante a audiência desta quarta, Guedes disse que há pessoas usando o discurso de proteção aos mais pobres para evitar o novo imposto. Em sua visão, a cobrança impede sonegação, inclusive de políticos corruptos. "Não podemos ter nenhuma sombra de absolutismo. Nem de achar que um ministro pode impor um imposto, nem acharem que alguém pode impedir esse debate. Ninguém tem direito de interditar esse debate, nem o relator, nem presidente da Câmara, nem o presidente do Senado, nem o presidente da República pode impedir debate sobre qualquer imposto", disse. O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou de forma contrária à CPMF em diferentes ocasiões. Recentemente, no entanto, deu aval a Guedes para falar sobre o tema. “O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir", disse no último domingo (2). "Se o povo não quiser, [...] se não quiser mexer, deixa como está", afirmou Bolsonaro. Nesta quarta, Guedes aproveitou para rebater uma fala recente do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que chamou de medieval a ideia de criar um novo imposto durante live promovida pelo jornal Valor Econômico. "O relator Aguinaldo cometeu um excesso. Parece que já existia tudo isso na Idade Média, os bispos e padres nas catedrais góticas já usavam Netflix, Google, Waze. Foi um exagero que ele cometeu", disse o ministro. Guedes ainda fez outra crítica aos parlamentares ao contestar as metodologias adotadas por algumas das propostas. “Nós achamos, por exemplo, que o cálculo de 25% que está colocado lá para substituir ICMS, ISS e PIS/Cofins é impróprio”, disse. Segundo ele, o cálculo do governo estimava que a superposição de impostos daria uma alíquota superior a 30%. “O que é muito ruim. Nós não queremos impostos tão altos.” O ministro defendeu que todas as metodologias de cálculo sejam disponibilizadas para “ver quem é que está calculando corretamente, quem é que está calculando inadequadamente”. A uniformização, disse, é importante para embasar as críticas às propostas. “Porque senão é muito fácil você também falar ‘olha, isso aí está errado, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo’. Qual é a sua metodologia de cálculo?”, questionou. “Isso é bom para todos nós, nós todos vamos simular melhor todas as propostas”, afirmou Guedes, que prometeu tornar as contas do governo transparentes. “E se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos”, afirmou. “É um compromisso nosso, se realmente aumentar a arrecadação, se a gente arrecadar mais do que está achando, nós vamos reduzir a alíquota. Todo aumento de arrecadação que tiver nós queremos reduzir a alíquota”.
OPINIÃO – *”Proporcionalidade do 'imposto digital' não garante justiça social”*
*”Pesquisa aponta que afazeres doméstico dificultam home office para 64,5% das mulheres”* - No contexto da pandemia, quando o assunto são finanças, vida profissional e cuidados com a casa e com a família, as mulheres brasileiras estão mais estressadas e ansiosas que os homens, como aponta pesquisa inédita do Datafolha. Isso porque, além das crises sanitária, financeira e de trabalho, a pandemia da Covid-19 embaralhou fronteiras entre vida pessoal e profissional, deflagrando uma crise do cuidado. De acordo com a pesquisa, encomendada pelo C6 Bank, 57% das mulheres que passaram a trabalhar em regime de home office disseram ter acumulado a maior parte dos cuidados com a casa. Entre os homens, este percentual é de 21%. Outra pesquisa, realizada pela Gênero e Número em parceria com a Sempreviva Organização Feminista (SOF) a partir de dados coletados com 2.641 mulheres de todo o país, apontou para uma maioria absoluta que teve aumento da demanda de preparar ou servir alimentos (80,5%), lavar louça (81%) e limpar a casa (81%). A demanda por cuidado, no entanto, extrapola a questão doméstica. De acordo com a pesquisa, intitulada "Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia", 50% das mulheres passaram a apoiar ou a se responsabilizar pelo cuidado com outra pessoa, seja ela um familiar (80,6%), um amigo (24%) ou um vizinho (11%). Entre mulheres negras, este percentual é de 53%, enquanto, entre brancas, é de 46%. "O cuidado está no centro da dinâmica da sociedade e das famílias, e vínhamos terceirizando esse serviço", explica Giulliana Bianconi, diretora da Gênero e Número, uma organização que atua na produção e análise de dados para o debate de direitos e gênero. "Este é um momento de reflexão sobre isso porque ficou clara a total incapacidade das instituições de darem suporte neste contexto, abrindo uma crise do cuidado." Dentre as mulheres que exerciam atividades de cuidado com idosos, por exemplo, 72% viram a demanda aumentar ou aumentar muito depois do início da pandemia. E 77% das que já cuidavam de crianças menores de 12 anos também viram a intensidade desta atividade aumentar com a pandemia. É o caso de Andréa Silva Paiva, 44, divordiada e mãe de dois meninos, de 4 e 6 anos, ela trabalha como executiva de uma empresa da área de saúde e viu seu trabalho no escritório adentrar a casa e, com a pandemia, se intensificar como nunca. "Antes, ficava com meus filhos antes da escola, que começava 8h, e de noite, além de finais de semana alternados. Agora é o dia inteiro. Ficou difícil pra mim, pra eles e para a minha ajudante, da qual não pude abrir mão senão meu trabalho seria inviável", explica. Ao acompanhar o intenso cotidiano de trabalho da mãe, as crianças colocaram sobre ela também uma pressão emocional extra, além de reforço na culpa que em geral acompanha a maternidade. "Muitas vezes eles pedem para eu trabalhar menos. E tem dias em que tenho de interromper o trabalho para ficar um pouco com eles e, depois que dormem, retomo o que ficou para trás." Economicamente desvalorizado, ou mesmo invisível, o cuidado com pessoas e com a casa é algo, em geral, incontornável. "Não podemos dizer que essas sejam atividades exclusivas das mulheres, mas, pelo histórico das relações de gênero, esse é um trabalho que recai mais sobre as mulheres", diz Giulliana. "A pesquisa mostra que uma parcela expressiva das mulheres não viu uma melhor distribuição das tarefas de cuidado desempenhadas por elas." Segundo dados de 2019 do IBGE, mulheres dedicavam 18,5 horas semanais, em média, aos afazeres domésticos e aos cuidados com as pessoas, ou 80% mais tempo do que as 10,3 horas semanais médias dos homens. Durante a pandemia, 64% das entrevistadas indicaram que a distribuição das tarefas de cuidados com a casa e com pessoas permaneceu igual, 23% avaliam que a participação de outras pessoas nessas atividades diminuiu e apenas 13% aponta que aumentou. "A pandemia agrava essa desigualdade de condição, algo que tende a se aprofundar a médio prazo já que o isolamento está se estendendo para muito mais do que os dois meses inicialmente previstos", destaca a diretora da Gênero e Número. Para 64,5% das entrevistadas, a responsabilidade com o trabalho doméstico e de cuidado dificulta a realização do trabalho remunerado, e 40% afirmam que a pandemia e o isolamento social colocaram o sustento da casa em risco. A pesquisa Datafolha apontou que 18% das mulheres haviam perdido o emprego desde a chegada do coronavírus no Brasil, enquanto, entre homens, o percentual foi de 11%. A pesquisa Gênero e Número/SOF encontrou percentual semelhante ao olhar para o desemprego gerado pela pandemia apenas no universo feminino: 15%. Entre as mulheres que afirmaram “estar desempregada”, 58,5% são negras e 39% são brancas. Por isso, o levantamento do Datafolha aponta que enquanto 49% dos homens estão preocupados com a vida profissional, entre mulheres esse percentual é de 59%. Para Giulliana, esse contexto de estresse das mulheres que vivenciam um aumento das demandas de cuidados e de pressão do trabalho remunerado tende a ser resolvido entre as próprias mulheres, quando deveria gerar um debate estruturante sobre a questão do cuidado. "Com isso, mulheres pobres e negras, mais precarizadas, acabam pressionadas a retomarem suas atividades para render outras mulheres em seus afazeres."
*”Mulheres serão principais prejudicadas por impacto da pandemia no comércio, diz OMC”* - Mulheres devem ser mais prejudicadas que homens pela redução no comércio internacional provocada pela pandemia de coronavírus, afirmou nesta quarta (5) a OMC (Organização Mundial do Comércio). De acordo com a entidade, isso ocorre porque elas são a maioria dos trabalhadores de setores como têxteis, vestuário, calçados e produtos de telecomunicações, que tiveram as maiores quedas no crescimento das exportações durante os primeiros meses da pandemia. Em alguns países, como Bangladesh, elas chegam a ser 80% dos funcionários das confecções, segmento cujas encomendas despencaram quase à metade no primeiro trimestre e tiveram queda de 81% em abril. No setor de serviços, as mulheres também superam os homens em empresas ligadas a viagens de turismo e negócios, que foram severamente afetadas pelas restrições para conter a transmissão do coronavírus. O artigo afirma que, na média, 37% das trabalhadoras da indústria têm alto risco de serem afetadas pela redução do comércio pós-pandemia; entre os homens, a fatia é de 26%. No setor de serviços, o risco é alto para 10% das mulheres e 6% dos homens. O impacto sobre as mulheres deve ser mais forte nos países em desenvolvimento porque neles elas estão menos protegidas por vínculos formais de trabalho. Além disso, há mais mulheres em tarefas que não podem ser realizadas remotamente. Com base em dados dos Estados Unidos, o artigo afirma que só 22% das mulheres ocupam funções que permitem o trabalho remoto, contra 28% dos homens. Além disso 52% delas estão em empregos que exigem a interação face a face, proporção que cai para 39% entre os homens. “A manutenção de mercados abertos durante o período de recuperação é essencial para a construção de um crescimento mais rápido e inclusivo”, afirma a OMC. Além disso, segundo a entidade, seriam necessárias políticas trabalhistas e educacionais apropriadas para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres.
*”Embraer tem prejuízo bilionário no 2º trimestre”* *”Maior rede de supermercados do Reino Unido não quer carne brasileira de área desmatada”* OPINIÃO - *”Covid-19 acaba com verdades tradicionais da responsabilidade fiscal”* *”Justiça libera bens bloqueados de Marcelo Odebrecht”*
CIDA BENTO - *”Reforma tributária terá que enfrentar os privilégios para ser justa e solidária”* *”Receita digital do New York Times excede receita impressa pela primeira vez”* *”WhatsApp inclui atalho para pesquisa no Google em mensagens encaminhadas”*
*”Bares e restaurantes poderão abrir até às 22h a partir desta quinta em São Paulo”* *”Donos de restaurantes reclamam de falta de discussão sobre projeto que ocupa ruas em SP”* *”Sem comprovação contra Covid, túnel de desinfecção pode dar abatimento de IPTU em SP”*
*”STF decide obrigar governo Bolsonaro a adotar medidas contra Covid entre índios”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (5) referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus na população indígena. O Supremo determinou que o Executivo crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas. Todos os ministros presentes defenderam a manutenção da decisão liminar (provisória) de Barroso de 8 de julho. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento. Houve divergência, porém, sobre a determinação ou não de prazo para o Executivo retirar os invasores. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Luiz Fux e Dias Toffoli afirmaram que o governo deve elaborar um plano de retirada, mas não fixaram prazo. Os ministros Edson Fachin e Lewandowski, por sua vez, defenderam que a corte tem de estabelecer uma data limite para realizar as ações de remoção dos invasores. Fachin propôs dar 60 dias para o governo fazer a retirada após a homologação do plano de remoção, enquanto Lewandowski defendeu dar 120 dias para o Executivo apresentar um planejamento nesse sentido. A ação pede a retirada de invasores em sete terras indígenas e alega que, em alguma delas, a população já ultrapassa as 20 mil pessoas. A ordem para o governo adotar medidas de contenção do avanço do coronavírus já vinha sendo cumprida desde 8 de julho, quando Barroso tomou a primeira decisão a respeito. Por isso, o governo já criou uma sala de situação para avaliar o tema, composta por integrantes do Supremo e representantes indígenas e do Executivo. Entre as ações determinadas por Barroso e referendadas pelo plenário estão a extensão dos serviços do Subsistema Indígena de Saúde aos povos indígenas, a execução de um plano de monitoramento e o apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz para o caso. Os ministros concordaram que a retirada de invasores não é uma operação simples, uma vez que pessoas se alocaram em terras indígenas há muitos anos e com filhos pequenos e famílias. “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema”, avisou Barroso. O ministro foi o primeiro a votar, na segunda-feira (3), e afirmou que é “inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas”. Já o ministro Alexandre de Moraes classificou as invasões como um “problema seríssimo” e uma “chaga” do país. “A decisão liminar do ministro Barroso é extremamente importante porque permite atuação mais eficaz do Estado e vai ao encontro do princípio constitucional da eficiência”, disse. Moraes demonstrou preocupação com “inúmeros garimpeiros” que invadem terras indígenas, principalmente na Região Norte do país. O ministro ressaltou que as operações para retirada de invasores não é simples, uma vez que em muitos casos as pessoas moram com as famílias naquelas regiões. “É uma operação de guerra, com centenas, às vezes milhares de profissionais, e não só policiais, mas também assistentes sociais, psicólogos, médicos, auxílio dos conselhos tutelares. Há um trabalho pré-policial realizado para direcionamento das pessoas que lá invadira”, explicou. Moraes ressaltou que a população indígena corre mais risco de contágio do coronavírus e que a Covid-19 pode provocar danos incalculáveis. “Os povos em isolamento e de contato recente são realmente expostos ao risco de contágio maior e até de extinção em decorrência da pandemia. Isso não ocorre só em relação às comunidades indígenas brasileiras”, disse. O ministro Ricardo Lewandowski defendeu dar 60 dias para o governo esclarecer a situação exata das terras indígenas em questão. “Queremos saber quantos são os ocupantes das terras indígenas, onde estão localizados para eventualmente depois nós propormos uma solução para essa questão. Porque ninguém pretende, penso eu, travar uma verdadeira guerra civil na retirada desses ocupantes, absolutamente necessária das terras indígenas, mas essas operações podem ser feitas cirurgicamente, pontualmente”, disse. O julgamento discute ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão.
*”Liderança do Alto Xingu, cacique Aritana morre aos 71 anos vítima de Covid-19”* - O cacique Aritana Yawalapiti, 71, uma das maiores lideranças indígenas da região do Alto Xingu, em Mato Grosso, morreu na madrugada desta quarta-feira (5) por complicações da Covid-19. Ele ficou internado por 15 dias em um hospital particular de Goiânia. O índio deu nome a uma novela na extinta TV Tupi, em 1978. Escrita por Ivani Ribeiro, tinha como protagonistas os atores Carlos Alberto Riccelli, que interpretava Aritana, e Bruna Lombardi. Liderança do Xingu desde a década de 1980, quando iniciou a luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, Aritana é o quarto indígena da aldeia Yawalapiti a morrer vítima de Covid-19. Em todo o estado de Mato Grosso, ao menos 91 indígenas morreram em decorrência do novo coronavírus até o dia 3 de agosto —nove deles no Xingu, de acordo com dados da Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira). Entre os Yawalapiti, quatro óbitos por Covid-19 foram registrados, entre eles um irmão e uma sobrinha de Aritana. A filha do cacique, Kaiti Kna Yawalapiti, não esconde a preocupação com o avanço da pandemia no seu povo e o fracasso das ações de enfrentamento ao vírus do governo federal. “É um descaso o que o governo está fazendo com a gente. É muito triste. Meu povo está morrendo. Falta medicação, falta tudo”, desabafou ela, em um vídeo postado em seu perfil numa rede social. Aritana buscou o primeiro atendimento médico ainda em meados de julho, na própria aldeia, após sentir os primeiros sintomas da doença. Mas, assim que o quadro respiratório dele piorou, foi transferido no dia 18 de julho para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Canarana (a cerca de 600 km de Cuiabá), onde o diagnóstico de Covid-19 foi confirmado dois dias depois. Da cidade mato-grossense, o cacique foi levado ao hospital particular São Francisco, em Goiânia (a 700 km de Canarana), onde passou as duas últimas semanas internado. A morte dele aconteceu durante a madrugada desta quarta (5), segundo informações da Associação Yawalapiti Awapá (AYA). O corpo do cacique deverá ser velado na própria aldeia nos próximos dias, para que sejam cumpridos os rituais da cultura indígena. Para isso, o corpo deve ser transportado de carro até o município de Canarana, de onde será levado, em um avião, de volta à aldeia. Cacique desde os 19 anos, Aritana é filho de Paru Yawalapiti, líder indígena que atuou ao lado de Orlando Villas-Bôas na defesa da criação do Parque Indígena do Xingu na década de 1960. Há cinco anos, ele perdeu o irmão, Pirakuman Yawalapiti, vítima de um AVC. Ele deve ser substituído pelo filho, Tapi Yawalapiti, que acompanhou Aritana e o cacique Raoni Metkure na viagem que fizeram à Europa no ano passado em busca de apoio para a proteção da Amazônia, quando visitaram o presidente da França, Emmanuel Macron, e o papa Francisco. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia (Coiab) e a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) lamentaram a morte do cacique. Coordenadora do Movimento Mulheres do Xingu na Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) e sobrinha de Aritana, Watatakalu Yawalapiti lembrou, em nota divulgada pela Coiab, que o avanço da Covid-19 sobre os territórios indígenas do Xingu era uma das preocupações do cacique. Segundo ela, Aritana defendia a construção de um hospital de campanha no Alto Xingu e idealizou a campanha de arrecadação de recursos. “Lutou até o último momento contra a religião do homem branco que estava entrando na nossa aldeia. É uma perda irreparável. É um buraco que se abre debaixo de seus pés. Espero que nosso povo encontre forças nesse momento, porque não vai ser nada fácil”, disse Watatakalu. Ela lembrou a importância que os mais velhos têm para os povos indígenas, e quanto a perda desses anciãos afeta as comunidades. “A perda do meu tio Aritana é a perda de 98% da nossa língua. Significa para a gente muitos desmontes. Se a gente não ficar firme, se os jovens que aprenderam o que ele nos ensinou não ficarem firmes, a perda do meu tio Aritana significa a perda do Xingu inteiro”. COVID-19 NO XINGU A região do Xingu vem enfrentando o aumento no número de casos de Covid-19 nos últimos meses. Já são 139 casos confirmados e pelo menos nove óbitos, segundo boletim do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena divulgado nesta quarta (5). Não só o Xingu, mas outras porções da Amazônia com territórios indígenas têm sido muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a Coiab, foram registrados 16.161 casos e 549 óbitos por Covid-19 em 121 povos indígenas espalhados pelos nove estados amazônicos até o dia 3 de agosto (dado mais atual). O Amazonas, com 182; o Mato Grosso, com 9; e o Pará, com 85 registros, são os estados com os maiores números de óbitos de indígenas por Covid-19 na região. No mês passado, a Apib e seis partidos políticos ingressaram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo medidas legais imediatas de proteção, alegando risco real de genocídio da população indígena devido à pandemia. Nesta quarta, o STF retomou o julgamento da ação e referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do caso, de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar barreiras sanitárias em aldeias isoladas. Nos locais onde os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas.
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*”Salles recua e mantém meta de desmatamento até 2023”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recuou da proposta de substituir a atual meta de redução de desmatamento e queimada ilegais até 2023, prevista no PPA (Plano Plurianual). Em nota, o Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (5) que o Meio Ambiente enviou uma nova formulação do objetivo, mantendo o percentual de 90% de diminuição da destruição de vegetações nativas. Na proposta anterior, Meio Ambiente havia sugerido trocar a meta pela preservação de 390 mil hectares de vegetação nativa da floresta amazônica até o final da atual gestão. Só no ano passado, apenas na Amazônia, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou alertas de desmatamento em uma área de 9,1 mil quilômetros quadrados —o equivalente a 900 mil hectares. Segundo o Ministério da Economia, apesar de manter o percentual de 90%, a alteração do texto faz com que a responsabilidade pelo atingimento da meta seja compartilhado com outras pastas, como Agricultura, Justiça, Defesa e Infraestrutura. A meta de 90% foi incluída no PPA por meio de emenda parlamentar de integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Em entrevista à imprensa, Salles disse na terça-feira (4) que a mudança foi discutida na semana passada com a Economia e que ficou acordada a adaptação do objetivo do PPA. "A meta nossa é de 100% da redução do desmatamento ilegal. Em qual prazo? No prazo contido no compromisso brasileiro que é de 2030. Então, o que precisamos fazer? Estabelecer estratégias ano a ano para atingir o compromisso", disse. Em entrevista à Folha, em junho, Salles já havia reconhecido que não haveria neste ano queda no desmatamento da floresta amazônica na comparação com 2019. Ele ponderou, no entanto, ser possível uma diminuição em 2021. Em julho, a Amazônia apresentou crescimento de 28% no número de focos de calor em relação ao mesmo período de 2019. O crescimento ocorre mesmo com a presença das Forças Armadas na região.
*”Prefeitura de SP quer terceirizar administração de 12 CEUs”* *”PMs de SP são suspeitos de forjar provas para prender inocente e aparecerem na TV”* *”Milton Ribeiro demite secretária de Educação Básica apoiada por olavistas”* *”Oito em cada dez presos em flagrante no Rio são negros, mostra estudo da Defensoria”*
MÔNICA BERGAMO - *”Dom Odilo cita dificuldades, corta salários e pede que padres façam coleta de dinheiro em igrejas reabertas”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP compra 2,4 milhões de máscaras para volta às aulas e já discute redução de férias em janeiro”*
MÔNICA BERGAMO - *”Julgamento incerto de suspeição de Moro no STF aumenta angústia no PT”*: A incerteza em relação ao julgamento da suspeição de Sergio Moro no processo do triplex de Lula, que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já eleva a tensão no PT e no entorno do ex-presidente. A expectativa era a de que Moro fosse julgado no segundo semestre, ainda com a presença do ministro Celso de Mello na turma que discutirá o caso. Ainda não se sabe, porém, quando o STF vai voltar a ter sessões presenciais. Celso de Mello, por outro lado, está se submetendo a exames para saber se precisa passar por um novo procedimento cirúrgico. Em janeiro, ele operou o quadril. Se recuperou e trabalhou inclusive nas férias de julho. Ainda que o voto de Mello seja considerado incerto, petistas acreditam que seria melhor debater com ele, um magistrado garantista, do que depois de novembro, quando o ministro se aposentará e Jair Bolsonaro indicará um substituto.
MÔNICA BERGAMO - *”Mamãe Falei pede que Justiça suspenda contrato de R$ 10 mi da Prefeitura de SP para vídeos de divulgação”* MÔNICA BERGAMO - *”Representantes do audiovisual e funcionários da Cinemateca planejam manifestação”*
CAPA – Manchete principal: *”Investigação do MP enfraquece alegações de Flávio Bolsonaro”*
EDITORIAL DO GLOBO – *”Ímpeto gastador do bolsonarismo cresce e preocupa”*
*”Contradições – Flávio diz que repassou dinheiro para Queiroz pagar contas, mas MP não encontrou saques”* *”Aras resiste a mudança em acordos de leniência”* *”STF mantém proteção de aldeias na pandemia”* *”Defensor do Alto Xingu morre vítima da Covid”*
*”Votação deve ser estendida em uma hora”* *”Ministério da Defesa quer aumento de 37% nos investimentos”*
*”Candidatura de PM citado na CPI das Milícias racha PT do Rio”* +++ A reportagem diz que haveria uma negociação do partido para que o PM saísse como candidato a vereador e que esta possibilidade teria criado um racha no partido. O segundo sargento Alex Beraldo Rocha é apontado como integrante do grupo que atuava em Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, na Zona Oeste da capital. O presidente do PT loca, Tiago Santana, afirmou ao jornal que as negociações com Beraldo começaram há cerca de um mês. Ele afirmou que o PM já teria se reunido com Washington Quaquá. De acordo com o jornal, outras lideranças do partido têm se pronunciado de forma crítica à possibilidade, é o caso do ex-secretário do Governo de estado Val Carvalho.
*”Quase metade dos que contraem coronavírus em hospitais morrem”* *”Sem foguetório – Virada do ano terá shows de luzes pela cidade e várias ‘lives’”* *”Prefeitura já prepara escolas para volta às aulas”* *”Estudantes são aplaudidos ao entrarem em colégio particular”*
*”Guedes: Carga não aumentará”*
CAPA – Manchete principal: *”Em 4 meses, Covid mata 10 mil na cidade de São Paulo”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”As pressões fiscais sobre a educação”*: No cenário de incertezas da pandemia um dos dramas mais angustiantes é o da educação. “Enquanto o mundo enfrenta níveis insustentáveis de desigualdade, nós precisamos da educação – o grande equalizador – mais do que nunca”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. Mas também é preciso proteger as crianças, os professores e suas famílias, e ninguém encontrou a equação certa para promover o retorno às aulas. O desafio pode deixar legados positivos, como a elaboração de metodologias de ensino remoto e híbrido, novos canais de comunicação entre escola e família ou a promoção da inclusão digital e programas de apoio aos vulneráveis. Mas isso só acontecerá se existirem recursos técnicos e financeiros. A grande dificuldade é que o impacto fiscal sobre a educação é duplo: por um lado, o processo de adaptação aumenta os custos imediatos; por outro, a queda na arrecadação diminui a disponibilidade para investimentos. As estimativas do Todos Pela Educação mostram que o conjunto de tributos destinados apenas às redes municipais, responsáveis pela educação básica, deve ter queda de 10% a 20%, algo entre R$ 15 bilhões e R$ 30 bilhões, ou R$ 670 e R$ 1.339 por estudante. Ao mesmo tempo, os gastos adicionais – com ensino remoto, merenda, comunicação com as famílias, subsídio a pacotes de dados de internet ou materiais sanitários – devem atingir R$ 870 por estudante. Ante a perspectiva de colapso financeiro, o Todos Pela Educação sugere ações executivas e legislativas – muitas já em trâmite – para amortizar o choque. Em primeiro lugar, é preciso racionalizar os gastos nas Secretarias da Educação. A implementação da MP 934/20, que aguarda sanção presidencial, pode otimizar as estratégias de colaboração entre as três instâncias da administração pública, por exemplo, na distribuição às famílias dos recursos para aquisição direta de alimentos. Além disso, é preciso monitorar mais atentamente do que nunca se Estados e municípios estão destinando adequadamente os recursos recebidos da União para a educação. O acesso à internet é crucial, agora e no futuro. Atualmente, tramitam no Congresso três iniciativas para equacionar o desafio da conectividade: o programa Educação Conectada, com diretrizes para a equidade na implementação; o auxílio-conexão emergencial, para custear planos de acesso à internet durante a pandemia; e um pacote de recursos para prover acesso gratuito a estudantes e professores por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Também serão necessários recursos específicos para os gastos adicionais com problemas de adaptação no retorno às aulas presenciais. Isso pode ser feito por meio da suplementação de programas já existentes – como o programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola –, além da manutenção dos programas de financiamento de transporte e livros didáticos. Para recompor os demais gastos será preciso aprovar o socorro emergencial da União aos Estados e municípios. O PL 3.165/20, apresentado na Câmara dos Deputados em junho, prevê um montante de R$ 31 bilhões para a educação. Mas isso pode ser rediscutido. Entre o cenário otimista e o pessimista, as redes municipais e estaduais juntas podem perder de R$ 24 bilhões a R$ 58 bilhões em tributos. Além da oxigenação emergencial do sistema educacional, a fonte de recursos mais importante para sua recuperação e reestruturação será o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado pela Câmara e em trâmite no Senado. Sem ele, 62% dos municípios entrarão em situação de subfinanciamento e cerca de mil municípios perderão mais de 50% do seu orçamento educacional. Como disse Guterres, “nós enfrentamos uma catástrofe geracional que pode desperdiçar um potencial humano desconhecido, prejudicar décadas de progresso e exacerbar desigualdades enraizadas”. Minimizar este risco é prioridade, sobretudo no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, com educação abaixo da média. Tudo começa pelo financiamento.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Lava Jato comemora apoio de Flávio a Aras”*: ALava Jato de Curitiba comemorou em privado o apoio hipotecado em público por Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) a Augusto Aras, considerado hoje o inimigo número um da temida força-tarefa. Primeiro porque repisa a ideia do alinhamento entre o procuradorgeral e o clã Bolsonaro. As declarações do senador também ajudam a sedimentar na opinião pública a impressão de haver um movimento de desmonte da operação para prejudicar politicamente Sérgio Moro, opositor do presidente com grande apelo entre o eleitorado de centro-direita. » Opinião. Flávio Bolsonaro disse, em entrevista ao jornal O Globo, que integrantes da operação têm “interesse político” e defendeu a cruzada de Aras para impor limites à força-tarefa. » Ah... Um subprocurador disse à Coluna que, em geral, elogio de investigado ninguém quer. Mas há exceções: se o investigado for filho do presidente da República e tiver influência na escolha do próximo ministro do STF, a coisa muda. » Deu ruim. Deltan Dallagnol bem que tentou, mas não conseguiu adiar a análise do processo que pode removê-lo da força-tarefa da Lava Jato, agendada para 18 deste mês. Em um embargo de declaração, ele alegou questões processuais que poderiam limitar seu direito de defesa. » Aqui, não. O relator do caso no Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Fernando Bandeira, no entanto, rejeitou o pedido sob a alegação de que Dallagnol está ciente dos ritos.
*”STF determina proteção a índios e ao Bolsa Família”* - Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas. Nos dois casos, os ministros foram unânimes ao votar contra a gestão de Jair Bolsonaro, demonstrando uma unidade incomum na Corte. No julgamento sobre o programa de assistência social, foram necessários apenas quatro minutos para que os nove magistrados que participaram da sessão de ontem chegassem ao veredicto. Cármen Lúcia e Celso de Mello estavam ausentes. Entre as ações na área da Saúde impostas pelo STF ao governo estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado aos povos indígenas, a formação de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. A Corte também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao sistema público de saúde. Bolsonaro já foi alvo de cinco representações no Tribunal Penal Internacional (TPI) por causa da condução da pandemia. Na mais recente, protocolada no mês passado, sindicatos de profissionais da Saúde alegam que a omissão do governo diante da crise da covid-19 caracteriza crime contra a humanidade. As medidas determinadas ontem pelo plenário do STF já haviam sido estabelecidas no mês passado, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão liminar (provisória) foi dada pouco depois de Bolsonaro vetar trechos de uma lei que obrigava o governo a garantir acesso à água potável e a distribuir gratuitamente materiais de higiene e limpeza aos povos indígenas. Na ocasião, a justificativa do presidente para o veto foi a de que as medidas criavam despesa obrigatória ao poder público, sem apresentar o impacto orçamentário. “A resposta estatal deve estar à altura desse desafio. A política pública, de certa forma, já está criada, mas não está implementada ou funcionando adequadamente”, disse o ministro Gilmar Mendes, em um voto com críticas mais comedidas à atuação do governo federal. No mês passado, Gilmar acusou o Exército de se associar a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária no País em meio à pandemia, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello está no comando interino da pasta há mais de 80 dias. A declaração do ministro do Supremo levou o Ministério da Defesa a acionar a Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Segurança Nacional. ‘Satisfação’. A ação analisada pelo plenário do Supremo foi apresentada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, além de seis partidos políticos da oposição: PSB, PSOL, PCdob, Rede, PT, PDT. De acordo com a ONG, haviam sido confirmados até ontem 22.325 casos e 633 óbitos por covid-19 entre os povos indígenas do Brasil. “É a hora de nós avaliarmos com precisão o que está ocorrendo efetivamente, darmos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade internacional”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. “A remoção dos invasores das terras indígenas é medida imperativa, imprescindível e é dever da União. É inaceitável a inação do governo federal não de um específico, de qualquer um e talvez de todos até aqui Calamidade. No caso do julgamento relâmpago sobre o Bolsa Família, o plenário decidiu confirmar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, havia determinado a suspensão de cortes no programa assistencial enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública provocado pela pandemia. A ação foi movida por sete Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, foram cortadas mais de 158 mil bolsas do programa – 61% delas apenas no Nordeste. Por determinação do STF, quando a situação estiver normalizada, a liberação de recursos para novos inscritos no programa deverá ocorrer de forma unânime entre os Estados, sem que haja discriminação. A Advocacia-geral da União disse que o julgamento de ontem “referenda diálogo construtivo em favor de direitos fundamentais de comunidades tradicionais vulneráveis”. Procurado, o Planalto não se manifestou até a conclusão desta edição.
*”Aos 71 anos, cacique do Alto Xingu morre de covid-19”*
ENTREVISTA: AILTON KRENAK, líder indígena e escritor - *”Ação é virada de página para direitos indígenas”*: O líder indígena e escritor Ailton Krenak afirmou ao Estadão anteontem, antes do fim do julgamento, que a ação no STF é uma “virada de página na história dos direitos indígenas”. • Quais suas impressões sobre a ação debatida no Supremo? - Pela primeira vez uma iniciativa indígena, com um advogado indígena ( Eloy Terena), tem uma ação admitida no Supremo. É uma virada de página do ponto de vista da história jurídica, com relação aos direitos indígenas e ao direito dos indígenas se representarem, e não serem representados pela Funai ou qualquer outra agência do Estado.
• O ministro Barroso declarou que a inação do governo federal sobre os povos indígenas é “inaceitável”. O senhor concorda? - Não tenha dúvida. Nós temos um elenco de autoridades de Estado propagando ódio e ameaças contra o povo indígena. O presidente, ministros e militares propagam isso. Não precisa ser juiz ou ministro para saber que estamos diante de um crime, que pode ser considerado como etnocídio.
• Qual o cenário hoje da pandemia nas aldeias indígenas? - Eloy Terena disse muito bem que, nesse caso, a vida e o território constituem uma unidade. Não tem como dividir uma coisa da outra. O que enfrentamos é uma associação de invasão territorial, contágio e ameaça constante à vida. Diante da omissão do Estado e das negativas da Funai, as comunidades convocaram a necessidade de fazer barreiras, mas não houve nenhuma cooperação dos governos estaduais nem federais. Com isso, as comunidades indígenas tomaram iniciativas próprias.
*”Governo faz mudanças em setor de Inteligência”* - Diante da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com o setor de Inteligência, o governo promoveu nos últimos meses alterações em órgãos da área com o objetivo de, em sua visão, torná-los mais efetivos. Além da mudança de foco da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao Ministério da Justiça, que passou a monitorar opositores, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve a estrutura reformulada, com a criação de mais uma unidade, o Centro de Inteligência Nacional. Segundo a Abin, a nova estrutura, criada por decreto, terá entre suas missões assessorar outros órgãos do governo no “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Segundo o Estadão apurou, o Centro de Inteligência Nacional assumiu atribuições dos extintos Departamento de Inteligência Estratégica e Assessoria Executiva do Sistema Brasileiro de Inteligência. O novo centro, porém, pode ter tarefas mais amplas. No departamento anterior havia a atribuição de processar dados “fornecidos pelos adidos civis brasileiros no exterior, representantes estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro e pelos serviços estrangeiros congêneres”. Agora, a função passou a ser planejar, coordenar e implementar a “coleta estruturada de dados”, sem a restrição aos temas antes listados. Questionada, a Abin não informou como e quais tipos de dados deve coletar para alimentar seu sistema de informações. A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), incluindo o Ministério da Defesa, a Advocacia-geral da União (AGU) e a Polícia Federal. No decreto que reestrutura a Abin, foi também ampliado o número de cargos de confiança e retirado um trecho que limitava a servidores concursados a oferta de treinamento em Inteligência, na Escola de Inteligência da agência. O objetivo das mudanças é “aumentar eficiência e eficácia da ação administrativa, com condições mais favoráveis para o desenvolvimento do órgão”, de acordo com nota assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Secretaria-geral da Presidência. A pasta não respondeu quem será o responsável pelo novo centro, que ficará subordinado à Abin. Atualmente, a agência é chefiada pelo delegado Alexandre Ramagem, que Bolsonaro tentou nomear como diretor-geral da PF, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal. Reclamação. O incômodo do presidente com a falta de informações foi exposto na polêmica reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Bolsonaro criticou auxiliares e disse manter um sistema “particular” de informantes. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, afirmou. Dois dias após o encontro, o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu demissão e acusou Bolsonaro de exigir acesso a informações sigilosas da PF. O vídeo da reunião foi tornado público pelo ministro do STF Celso de Mello, relator do inquérito que apura interferência do presidente na corporação. Sob a gestão do novo diretorgeral, Rolando de Souza, a PF também teve a área de Inteligência alterada. O delegado Alexandre Isbarrola assumiu o posto por indicação de Souza, que é próximo a Ramagem. A atividade de Inteligência na PF é mais ligada a investigações em andamento do que à produção de conhecimentos estratégicos. Questionado sobre o sistema “particular” de informação, Bolsonaro já afirmou em entrevista: “É um colega de vocês da imprensa que com certeza eu tenho, é um sargento no Batalhão de Operações Especiais no Rio, um capitão do Exército de um grupo de artilharia em Nioaque, um policial civil em Manaus. É um amigo que eu fiz em um determinado local faz anos, que liga pra mim e mantém contato pelo zap. Descubro muitas coisas, que lamentavelmente não descubro via Inteligência oficial, que é a PF, a Marinha, a Aeronáutica e a Abin”. Em outra entrevista na portaria do Alvorada, o presidente disse que soube, por meio de informantes no Rio, que algo estava “sendo armado” contra ele e sua família. Afirmou ter sido avisado com antecedência da possibilidade de busca e apreensão na casa de filhos dele e da “plantação” de provas contra a família, o que não ocorreu. Neste caso, atribuiu a ofensiva ao governador Wilson Witzel (PSC). Monitoramento. Na Seopi, do Ministério da Justiça, as atividades de Inteligência viraram alvo do Ministério Público e do Supremo após a revelação da existência de um relatório contra 579 servidores públicos identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. O direcionamento político do órgão também virou alvo do Congresso, que deve ouvir amanhã o ministro da Justiça, André Mendonça, em uma sessão secreta. Como mostrou o Estadão, nove dos 14 cargos de chefia na Seopi foram alterados após Mendonça assumir o cargo de Moro. Mendonça disse que não há orientação para investigar opositores do presidente e que tomou como providências a abertura de sindicância e a demissão do diretor de Inteligência da secretaria, Gilson Libório, nomeado pelo próprio ministro. +++ Com um presidente que trabalha sem respeitar a legalidade, quem é que monitora o órgão de inteligência que responde somente a ele?
*”Bolsonaro terá de consolidar apoio após fim do auxílio, dizem analistas”* - Formatado à revelia do Planalto, o auxílio emergencial de R$ 600 serviu como respiro para o presidente Jair Bolsonaro entre crises sucessivas. Segundo analistas, o benefício ajudou a melhorar a imagem do chefe do Executivo, sobretudo entre os mais pobres, mas precisa chegar ao fim com uma transição suave, sob pena de corroer o capital político que arrecadou. Ontem de manhã, Bolsonaro afirmou que “não dá para continuar muito” a liberar o auxílio a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus por causa do impacto da medida na economia. Segundo ele, o benefício custa R$ 50 bilhões mensais. “Começou a pagar a quarta parcela (do auxílio emergencial) e depois tem a quinta. Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bilhões. A economia tem que continuar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado”, disse o presidente a apoiadores, ao deixar o Palácio da Alvorada. “O auxílio emergencial está permitindo uma estabilidade e, especialmente no Nordeste, um crescimento. Mas não podemos dizer, neste instante, que o crescimento é consistente, isto é, que a aprovação vai superar a reprovação. Ainda é cedo”, afirma o cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco. O Nordeste foi a única região do País em que Bolsonaro perdeu no segundo turno de 2018. Agora, é para onde o presidente direciona agendas com verniz eleitoral. Ele pretende concorrer à reeleição em 2022 e pode usar o auxílio como bandeira. “Só vai haver ganhos para 2022 se tiver continuidade. Se ficar até dezembro, voltamos para os parâmetros anteriores. À medida que o benefício é retirado, a avaliação pode flutuar”, disse Ricardo Ismael, cientista político e professor da PUC-RIO. “Bolsonaro ainda tem rejeição no Nordeste, região ligada ao PT, grata ao ex-presidente Lula. Mas ele começa a falar para esse eleitor.” Como o Estadão mostrou, o governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim de 2020. Uma das opções seria pagar R$ 200 por mês, um terço do valor atual. “Claro que foi o Congresso (o responsável pelo auxílio), mas o presidente tinha o poder de vetar e não vetou”, disse o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), coordenador da bancada nordestina na Câmara. Prorrogação. Os estudos governamentais para prorrogação do auxílio até dezembro dão sentido às análises. Mas a substituição do benefício emergencial por um novo programa social, batizado de Renda Brasil, é um “grande nó” no governo. Há dúvidas sobre a possibilidade de o programa pretendido como substituto do Bolsa Família sair do papel até o fim do ano. Coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-MG, Robson Sávio Reis Souza avaliou que o presidente pode ser ajudado por um sentimento de gratidão à autorização do auxílio, estimulado também pelo segmento dos neopentecostais. “É um fato importante a ser considerado. Um outro é que o governo quer mudar não somente o nome do Bolsa Família, mas agregar outras políticas ao novo benefício. Não diria que teremos uma mudança completa no perfil do eleitorado, de lulista para bolsonarista, mas pode significar a construção de uma base para o presidente nos segmentos mais pobres”, disse. Adversário de Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCDOB), disse ver melhora na aprovação do presidente em sua região, mas a considerou “momentânea”. Segundo ele, Bolsonaro enfrenta legados de programas assistenciais do ex-presidente Lula na região e dificuldades para imprimir um ritmo próprio. “Até agora, Bolsonaro tem um auxílio emergencial temporário. Eu diria que ( a melhora na aprovação) é uma situação momentânea. Muito provavelmente ele deve tentar algum tipo de prorrogação. Mesmo com essa perenização, não é suficiente”, afirmou Dino.
*”Justiça eleitoral bloqueia R$ 11 mi e imóveis de Alckmin”* *”Apuração sobre vazamento de operação é adiada”* *”PSDB avalia expulsão de deputado aliado do Centrão”*
*”Processo de impeachment de Marchezan é aberto”* - A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem o pedido de admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que é pré-candidato à reeleição. Dos 36 vereadores, 31 deles foram favoráveis. A abertura do processo de impedimento teve apoio até de parlamentares da base governista. O processo questiona o fato de a prefeitura ter ordenado a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Os autores do pedido sustentam que Marchezan cometeu crimes de responsabilidade ao alocar os recursos em meio à pandemia do novo coronavírus. Vereadores reclamam também de falta de diálogo do prefeito com o Legislativo. Assinado por empresários e representantes da sociedade civil, como uma pré-candidata a vereador pelo PRTB, o pedido de impeachment chegou ao Legislativo no dia 31. Na segundafeira, Marchezan afirmou que o gasto com publicidade recebeu aval da Câmara em 2019. O prefeito não se pronunciou sobre a abertura do impeachment até a conclusão desta edição. Este foi o sexto pedido de impeachment de Marchezan protocolado desde o início da gestão. Agora, uma comissão será instalada na Casa. Depois, o prefeito terá dez dias para apresentar defesa. Um parecer será elaborado e levado a plenário para decidir se a denúncia terá prosseguimento ou não. Para o prefeito ser afastado, são necessários votos de 24 vereadores (dois terços da Casa).
*”Explosão deixa 300 mil desabrigados e causa destruição em metade de Beirute”*
*”SP chega às 10 mil mortes por covid e responde por 1 em cada 10 óbitos do País”* *”Especialistas não veem novos picos da doença”* *”Média móvel diária de óbitos no País é de 1.033”* *”SP autoriza bares e restaurantes a abrir até 22 horas”*
*”BC cita ‘incertezas’ sobre economia e põe Selic a 2%; taxa afeta ganho de aplicação”* *”Projeção vê poupança abaixo da inflação”* *”Investimento em fundos de renda fixa perde atratividade”* *”Medo da Covid faz índios barrarem acesso a linhão”*
CAPA – Manchete principal: *”Anfavea quer adiar regras ambientais e de segurança”*
*”Na pandemia, China passa Brasil e vira maior parceiro da Argentina”* - Com uma pauta de trocas comerciais mais resiliente à crise e uma recuperação econômica mais rápida, a China desbancou o Brasil como principal parceiro comercial da Argentina nos três primeiros meses completos da pandemia. Esse movimento é de caráter conjuntural, mas pode vir a se tornar permanente dependendo de como cada elo dessa relação enfrentará o pós-pandemia, afirmam especialistas. Junho foi o terceiro mês consecutivo no qual a China ultrapassou o Brasil como principal parceiro da Argentina. No mês, as exportações aos chineses cresceram 51,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, quase a mesma proporção em que as vendas para o Brasil caíram (48,9%). As importações argentinas recuaram como um todo, mas a queda foi mais acentuada para as compras do Brasil (30,3%) do que para as importações da China (10,8%). Assim, no segundo trimestre, as compras de produtos brasileiros na Argentina caíram 42%, ante igual período de 2019, para US$ 1,6 bilhão. Foi o valor mais baixo para o período desde 2003, quando as compras somaram US$ 1,1 bilhão. Com uma queda menor (23%), as importações chinesas atingiram US$ 1,8 bilhão entre abril e junho de 2020. Nas exportações, o desempenho segue direções contrárias. As vendas ao Brasil caíram pouco mais que a metade (53%) no segundo trimestre, em relação a 2019, enquanto a exportação à China subiu 39%. “O segundo trimestre na Argentina é de colheita e de mais exportação de produtos alimentícios, que é o que mais vendemos para a China”, afirma Andrés Borenstein, da consultoria argentina Econviews. “Além disso, os produtos que exportamos para o Brasil, como autopeças e automóveis, estão sem demanda. Mas não esperaria que o Brasil deixe o posto de principal parceiro comercial da Argentina, quando olharmos dados do ano todo.” No segundo trimestre, a corrente de comércio da Argentina com a China superou em cerca de US$ 1 bilhão a corrente com o Brasil, que somou US$ 2,9 bilhões. Considerando o primeiro semestre, o Brasil ainda está na frente, com US$ 7,2 bilhões, contra US$ 6,4 bilhões da corrente Argentina-China. Como a perda de espaço do Brasil nas importações argentinas não se trata de substituição de produtos - já que as vendas ao país vizinho são sobretudo veículos e suas peças, enquanto a China comercializa bens de capital em geral e alguns bens de consumo de menor valor agregado -, a tendência é o Brasil voltar a ter margem maior no segundo semestre, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “No mês de julho já começamos a observar uma pequena reversão. Até o fim do ano, pouco a pouco, devemos observar não uma mudança para tornar tudo positivo, mas para deixar menos negativo”, diz. Para Pablo Lavigne, diretor na consultoria Abeceb e ex-diretor nacional de facilitação de comércio em 2016 e 2017, a mudança pode vir a ser permanente. “O comércio bilateral entre Brasil e Argentina depende do nível de atividade econômica nos países. Como ambos estão com atividade deprimida, isso obviamente afeta a corrente de comércio”, afirma. “Por outro lado, a demanda da China por produtos alimentícios continua alta. A Argentina não necessariamente elege seus parceiros comerciais, mas faz comércio com quem compra.” Lavigne lembra ainda que a China se recuperou mais rapidamente, o que a favorece como economia que traciona as outras. “Agora tudo está muito agravado pela crise e a depressão da indústria automotiva. Mas é preciso ver como as coisas se acomodam no médio e longo prazo, e se a China manterá a preponderância como destino das nossas exportações”, disse. Livio Ribeiro, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), reforça que mudanças no padrão de comércio na América Latina são anteriores à covid-19. Para o Brasil, é significativo o impacto da crise no país vizinho, que entra em seu terceiro ano de desaceleração econômica. “Naturalmente, vai se perdendo a capacidade de inserção na cadeia de valor das interações mútuas entre Brasil e Argentina. Isso é claro no setor automotivo, mas não só. Há várias relações de demanda e oferta entre os países, em vestuário, setores alimentícios, químicos, nas quais as trocas entre eles vêm minguando”, diz Ribeiro. Além disso, há um processo mais longo na América Latina, a progressiva entrada de produtos chineses deslocando espaços dos manufaturados produzidos na e para a região. “O choque da covid-19 embaralha um pouco essas contas, mas o que precisamos observar é se, depois, esse processo vai se intensificar ou diminuir de alguma forma. Parece que será intensificado”, diz Ribeiro, citando a maior competitividade dos produtos da China. “Não me parece que a América Latina ficará mais produtiva, acho difícil, já que os países estão, em geral, emergindo muito mal do processo da crise.” A disputa comercial sino-americana também deve contribuir para ampliar a presença da China na região - e mais em países como Argentina e Brasil, observa Ribeiro, do que no México, que tem nos EUA um “mercado cativo”. “A China vem sendo obrigada a mirar outros mercados”, afirma Rubén García, presidente da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira). “Além disso, os chineses vendem barato e estão avançando e aproveitando todos as oportunidades. Se os empresários brasileiros dormem, a China pode se tornar nosso principal parceiro comercial nos próximos anos. É como diz o ditado que temos aqui: ‘Crocodilo que dorme é carteira’.”
*”Obstáculos à importação voltam a crescer no país vizinho”* - Falta de dólares e tempo maior para se obter licenças não automáticas são algumas das reclamações
*”Montadoras querem mais prazo para regra ambiental”* - Os representantes da indústria automobilística estão em contato com os ministérios do Meio Ambiente, Casa Civil e Economia para pedir o adiamento, de dois a três anos, da entrada em vigor das próximas legislações de emissões de poluentes e de equipamentos de segurança em carros, caminhões e ônibus. O argumento do setor é que a pandemia esvaziou os caixas das empresas, que se viram forçadas a adiar investimentos, inclusive nessas novas tecnologias. Dirigentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) organizaram ontem uma apresentação para jornalistas que reproduziu, segundo disseram, informações que têm sido levadas ao governo e que serão analisadas também pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Até agora, segundo eles, o governo não deu resposta. A agenda do Conama estabelece que as próximas fases, que restringem a emissão de poluentes e acrescentam equipamentos de segurança nos veículos, entrarão em vigor em 2022 para automóveis e comerciais leves e em 2023 para caminhões e ônibus. A proposta dos fabricantes é prorrogar a entrada em vigor das novas leis para 2025. Além da questão financeira, eles alegam que a paralisação das fábricas e a transferência do trabalho presencial para o home office afetaram a atividade da engenharia e os testes. “Não podemos desconsiderar que a pandemia afetou a produção, o trabalho nos laboratórios de testes e fez 30% a 40% da nossa receita sumir”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. Segundo ele, a indústria automobilística havia reservado R$ 12 bilhões para investir em novas tecnologias de emissões e segurança veicular. Mas, agora, disse, a pandemia obriga as empresas a segurar investimentos. “A questão ambiental é, sim, nossa preocupação. Mas acreditamos que uma postergação no prazo de dois a três anos é razoável para o momento que estamos vivendo”. No caso dos caminhões e ônibus, a atual legislação de emissões entrou em vigor em 2012. Trata-se do chamado Proconve P7, a versão brasileira do europeu Euro 5. Uma série de discussões polêmicas adiou o anúncio da etapa seguinte, o P8 (Euro 6). No fim de 2018, o governo federal determinou que a próxima fase entraria em vigor em janeiro de 2022 para novos modelos e a partir de janeiro de 2023 para todos os comerciais pesados. A legislação em vigor para carros e comerciais leves é de 2014. Também em 2018 foi anunciada que a próxima etapa, chamada de L7, entrará em vigor em janeiro de 2022, e a seguinte (L8), em 2025. Moraes lembrou, ainda, que “somos um país pobre” e que a situação fiscal brasileira é totalmente diferente da Europa, onde alguns governos oferecem bônus de € 6 mil ou mais ao consumidor que compra um carro elétrico, por exemplo. Na apresentação, os dirigentes da Anfavea apontaram os veículos velhos como os maiores responsáveis pela poluição no transporte. “O ecossistema saudável não depende apenas dos veículos novos”, afirmou Moraes. Para ele, a solução está em ações do governo para criar programas de inspeção veicular e de renovação da frota. Resoluções do Conama de três décadas atrás, destaca a equipe da Anfavea, já determinavam a criação de programas de inspeção dos veículos em uso. São práticas consolidadas em países europeus, mas que no Brasil ainda não passaram de frustradas iniciativas de alguns governos municipais. A renovação da frota é uma discussão iniciada há décadas. Mas nenhum governo no Brasil arriscou, até hoje, tomar medidas impopulares, como sobretaxar carros mais velhos. Isso vale também para tributos estaduais. Veículos com mais de 15 anos são isentos de IPVA em vários Estados. Em alguns, como São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a isenção vale para automóveis que rodam há mais de duas décadas. “O que é de responsabilidade da indústria tem sido cumprido”, disse Henry Joseph Jr., diretor técnico da Anfavea. Segundo ele, desde 1986, data da primeira resolução do Conama, o nível de emissão de dióxido de carbono nos automóveis novos, por exemplo, foi reduzido em 95%. “Nossa preocupação não é decorrente de uma obrigação legal”, destacou Joseph Jr. Em relação ao perigo de veículos velhos e sem manutenção nas ruas, o caso dos caminhões é o mais grave. Segundo estudo do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes (Sindipeças), 27% dos veículos de carga que rodam pelo país têm mais de 16 anos. E, embora previsto até no Código de Trânsito Brasileiro, em geral, o cuidado com a manutenção desses veículos depende, quase sempre, da boa vontade do proprietário.
*”Trabalho remoto é duas vezes maior no serviço público”* - Proporção de servidores em home office chegou a 24,7% contra 8% nas empresas privadas
*”Governo precisa elaborar plano para conter covid entre indígenas, decide STF”* *”Mortes por coronavírus superam 1.300 no dia”* *”BNDES prevê R$ 20 milhões para projetos ligados à doença”* - Objetivo da parceria com Embrapii é financiar áreas que contribuam no combate à pandemia
*”‘Saída para economia terá de vir da política’”* - Selic pode chegar a zero, mas não seria bom sinal, diz Arminio Fraga, ex-presidente do BC *”Faixa de entrada do “novo” MCMV poderá renegociar dívida com a Caixa”* *”TCU faz críticas a ‘puxadinho do teto’ e cita disputa por gastos no governo”* *”Energia puxa inflação da baixa renda”*
*”Guedes admite baixar alíquota de tributo para não elevar carga total”* *”TSE estuda ampliar horário de votação para idosos”*
*”As pedaladas do bolsonarismo”* - “ Governo prevê aumento de gasto e alarma o mercado”. A manchete do Valor no dia 1º de setembro de 2015 marcou a escalada de indicadores que, dali a seis meses, ajudaria a precipitar o fim do governo Dilma Rousseff. Na véspera, o governo havia enviado a proposta orçamentária para o ano seguinte com a previsão de 0,5% de déficit, o primeiro do século, levando o dólar à máxima em 12 anos e o risco país, ao maior patamar naquela década. Foram os ecos daquele tempo que se ouviram na terça-feira quando um dos juízes da trapalhada fiscal petista, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi o convidado de um encontro virtual fechado da XP: “Pedalada fiscal foi a alcunha que se criou para a contabilidade criativa do PT. Ainda estamos por nomear a criatividade a ser usada por este governo para não romper o teto de gastos”. Aos presentes, o ministro causou a impressão de que o TCU não vai alisar com a pedaladas bolsonaristas. Com a proximidade da data limite para o envio da peça orçamentária (31 de agosto), os sinais de desconforto no mercado com as perspectivas fiscais do país começaram a aparecer. Ainda contribuíram para isso as notícias de que o governo poderia mandar ao Congresso um pedido de renovação do decreto de calamidade pública. Foi esta a pré-condição para o Orçamento de guerra no início da pandemia. No encontro com a XP, Dantas desenhou. O Orçamento, disse, tinha três grandes travas, que, rompidas, configuram crime de responsabilidade: a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro (proibição de fazer dívida para pagar despesa correntes) e o teto de gastos. Com a aprovação de regras orçamentárias excepcionais para a pandemia apenas se exige o cumprimento do último, mas já há sinais de que nem mesmo este requisito esteja sendo observado. No voto sobre o relatório de acompanhamento dos gastos do governo com a covid-19 apresentado por Dantas na tarde de ontem, fica claro que o governo acelera nas curvas da gestão fiscal deste governo. A estratégia passa por guardar para os anos seguintes, na forma de restos a pagar, os créditos extraordinários liberados para a pandemia ou mesmo as dotações orçamentárias originalmente previstas para este ano. Um vídeo de Tarcísio Freitas que circula nas redes sociais dá uma ideia do tamanho da penúria que se tenta cobrir. Nele, o ministro da Infraestrutura, em reunião com a bancada federal do Maranhão, diz que o Dnit, órgão responsável pela construção e manutenção de estradas, terá o menor orçamento da história em 2021. A penúria é a semente da gambiarra. Pra conseguir receber recursos do Tesouro, todos os ministros querem tirar seus projetos do teto de gastos ou fazer remanejamentos indevidos, como quis Paulo Guedes ao tentar arrancar dinheiro do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação da Presidência. Depois que o ministro da Defesa excluiu a empresa de projetos navais da Marinha, a Emgepron, do teto, para fazer sua capitalização, o movimento fura-teto contagiou o governo. Espraiou-se do Ministério do Desenvolvimento Regional, que quer tirar o Minha Casa Minha Vida da limitação constitucional, à pasta de Tarcísio Freitas que, aliada aos generais palacianos, também engrossa o movimento com as obras do Pró-Brasil. Tudo isso para evitar colocar, no Orçamento de 2021, um rombo que provoque, no mercado, a impressão de que já se viu este filme antes. Um gestor graúdo explica que o mercado já aceitou que 2020 esteja “perdido”. A previsão do governo era de um déficit de 1,6% para este ano. A pandemia elevou a previsão para 11,6%. Alimentava-se, porém, a expectativa de jogo zerado para 2021, com uma pitada de me- engana-que-eu gosto. Todas essas manobras mostram que não falta vontade do governo de satisfazer essas expectativas. O problema é que não são críveis. A ausência de prazos conclusivos para uma vacina e as notícias de que a calamidade pública será ampliada azedaram a quarentena dos investidores. Apegaram-se à Bolsa acima de 100 mil pontos para manter um injustificado otimismo. Paulo Guedes poderia ter evitado a corrosão de sua confiança se não tivesse ido com tanta sede ao pote. Quando havia dois ministérios, o da Fazenda e o do Planejamento, cabia ao primeiro resistir aos acessos de criatividade do segundo e ao presidente da República, arbitrar a disputa. Com a fusão no superministério da Economia, Guedes levou para seu colo todas as contradições. Na gerência dessas pressões fez ouvido de mercador a advertências como a do Ministério Público de Contas de que um plano bienal teria possibilitado um enfrentamento da crise mais planejado e pactuado com a federação. Na terça-feira, Dantas reforçou aos investidores da XP que, sem válvulas de escape, o Estado será incapaz de conter a devastação social e econômica da pandemia e de frustrar a expectativa dos agentes econômicos. No voto de ontem, reforçou que isso não pode se dar às custas da transparência. Ao final da palestra, alguns investidores saíram com a impressão de que vai ser preciso colocar uma claraboia acima do teto de gastos, bem como aceitar que a coabitação de Paulo Guedes com o projeto de reeleição do presidente da República talvez esteja com seus dias contados. Observador desse embate, uma liderança da oposição em ascensão o resumiu: “Se eles conseguirem perenizar o auxílio emergencial sem aumentar imposto, a gente nem precisa voltar ao poder. Vamos todos aderir ao bolsonarismo.” De tanto receberem líderes partidários para falar exatamente o que suas endinheiradas audiências querem ouvir, investidores passaram a acreditar que o Congresso pode evitar um cenário fiscal degringolado. Como ninguém saiba o que vai acontecer na eleição para as mesas da Câmara e do Senado em fevereiro de 2021, a previsão é, no mínimo, otimista. Vai na linha do que a economista-chefe de um grande banco chegou a dizer, recentemente: “O Centrão mudou”. Pode ser leniência, auto-engano ou nenhuma das duas. Com todos de braços-cruzados ante as pedaladas do bolsonarismo que potencializam uma bomba fiscal não-reconhecida, a se juntar ao rol de motivos para um impeachment que não sai da gaveta, talvez ela tenha razão. *Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras
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