DOS JORNAIS DE HOJE: A falta de pluralidade de vozes continua sendo a grande marca dos jornais brasileiros. Para além da questão da falta de pluralidade ainda existe o silenciamento do Partido dos Trabalhadores. A Folha de S. Paulo destaca em sua capa a mudança no ensino médio do estado de São Paulo. O jornal não abre espaço para a esquerda debater os problemas do país, mas sempre noticia o que chama de fragmentação da esquerda, o que poderia ser visto como “pluralidade” se houvesse alguma tentativa de aprofundamento. O jornal não traz muitas novidades e se concentra nas questões relativas à reforma tributária que já vinham sendo abordadas desde a semana passada, como por exemplo, a possibilidade de o país ter uma nova CPMF. A Folha ainda publica reportagem sobre o receio que as mães moradoras das periferias têm da volta às aulas. O Estadão destaca em na capa a queda recorde do padrão de vida dos brasileiros. O assunto é tratado no caderno de economia e mostra a busca por escolas mais baratas ou públicas e o cancelamento de contratos com planos de saúde para baratear os custos de vida. O jornal também se insere na discussão sobre a reforma tributária e aponta para o início do debate sobre a taxação de grandes fortunas. O interessante é que o jornal mostra que aproximadamente 66% dos parlamentares eleitos declararam ter patrimônio superior a R$ 1 milhão e que isso poderia dificultar o andamento da pauta. Os congressistas teriam que votar para aumentar a própria carga tributária. O Estadão ainda informa sobre uma síndrome que acomete crianças que contraíram covid-19 e abre espaço para que o presidente nacional do PSDB “venda o seu peixe” e o discurso de um novo PSDB. O Valor Econômico também aborda a diminuição da renda dos brasileiros, principalmente, das classes D e E. Outro tema muito em voga no jornal são as propostas contra o desmatamento ambiental e o acompanhamento e a discussão sobre os mecanismos de controle ou de “descontrole” do governo federal.
CAPA – Manchete principal: ”Contra evasão, SP muda ensino médio no próximo ano”
EDITORIAL DA FOLHA - ”A vez do gás”: O programa de abertura de mercados e de reforma econômica parece ter enfim recomeçado, depois de meses confinado às gavetas pela pandemia e pela inabilidade política do governo Jair Bolsonaro. Em junho, o Congresso Nacional aprovou a nova lei do saneamento, embora ainda com empecilhos ao início imediato da concorrência na oferta de serviços de água e esgoto —tema de discussão restante entre parlamentares e o Planalto, que vetou trechos do texto aprovado no Legislativo. Tratou-se de avanço indiscutível, contudo —assim como pode ser o caso da nova legislação do gás. Na semana passada, aprovou-se a tramitação em regime de urgência do projeto que pode contribuir para a criação de um mercado eficiente para o produto. O gás natural é um combustível fóssil, assim como o petróleo. No Brasil, a maior parte do consumo se dá na indústria —na produção química, nas fábricas de cloro, fertilizantes, alumínio, vidro, biocombustíveis ou cerâmica, por exemplo. O segundo maior destino é a produção de eletricidade. É majoritariamente produzido pela Petrobras. Até o ano passado, era transportado por gasodutos da petroleira estatal, que desde então teve de vender parte deles, por um acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência. O gás que escoa pelos gasodutos é, a partir de certo ponto, distribuído a empresas e residências por empresas sujeitas a regulamentação exclusiva dos estados, em geral estatais e sócias da Petrobras. O que muda? A nova lei deve regulamentar o uso dos dutos por diferentes empresas, que pagariam uma espécie de pedágio a seus proprietários. Provavelmente, a petroleira federal terá de vender suas participações indiretas nas distribuidoras estaduais. A construção de gasodutos deverá ser agora chancelada apenas por autorizações, não mais por leilões de concessão. É possível que assim se abram novos acessos às fontes produtoras e meios de distribuição a novos consumidores. Em suma, o plano consiste em criar concorrência de fato no transporte de gás, de modo a tornar atraente a possibilidade de produzir o combustível e oferecer novos pacotes de serviços a bom preço. Atualmente, o gás natural custa no Brasil o dobro ou o triplo daquele registrado em mercados maduros. O quase monopólio, na prática, da Petrobras, a inflexibilidade da oferta e os custos dificultam a expansão da rede de gasodutos, que no Brasil equivale apenas a um terço da malha argentina. Caso a nova lei viabilize um novo mercado, limite judicializações e evite oligopólios privados, o gás seria uma frente relevante de novos negócios, assim como deve acontecer com o saneamento. A retomada econômica dependerá de mais investimentos privados em infraestrutura, neste momento de penúria do setor público e de ociosidade nas empresas.
PAINEL - ”Sebastião Salgado apela ao STF por expulsão de invasores de terras indígenas contra Covid-19”: O fotógrafo Sebastião Salgado gravou um vídeo para fazer um apelo ao Supremo. Ele pede que os ministros da corte determinem a expulsão de invasores de sete terras indígenas como meio de evitar a transmissão de coronavírus. Há uma ação no STF sobre o tema. "Essas invasões são, como vocês sabem melhor do que eu, completamente ilegais. Essas comunidades são protegidas pela Constituição e vocês são o último recurso", diz Salgado. O caso vai ser julgado nesta segunda (3). O relator da ação, Luís Roberto Barroso, deferiu liminar solicitada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) em que obriga a União a criar barreiras sanitárias em 31 terras isoladas para evitar a propagação da doença. O ministro também determinou o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde, a elaboração de plano e uma sala de situação para enfrentamento e monitoramento da Covid-19. As ações terão quer ser tomadas com a participação das comunidades. O ministro, porém, acatou parcialmente a solicitação de expurgo dos invasores. No lugar, ele pediu ao governo ações para isolá-los nas comunidades. No vídeo, Salgado, que já fotografou diversas cenas na Amazônia, dirige-se diretamente aos magistrados. "Não é só necessário hoje socorrer as comunidades criando este cordão sanitário de proteção (...) como também a expulsão dos territórios indígenas dos invasores", diz. O fotógrafo afirma que as "pessoas de boa vontade" contam com a corte como "último e único recurso". "Muito obrigado e desculpa eu incomodar e fazer uma solicitação a vocês, mas realmente a esperança está na mão do Supremo", conclui. O vídeo será enviado aos ministros pelas entidades que fazem parte da ação. Associações ligadas ao tema e Salgado reclamam da presença de garimpeiros nessas terras, que já foram demarcadas. Dizem que eles usam, por exemplo, os postos de saúde,e há um risco de eles levarem o vírus para as populações locais e indígenas isolados que ficam próximos. Quatro meses após o início da pandemia, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), ligada ao Ministério da Saúde, registrou na quarta-feira passada (29) 15 mil casos de indígenas contaminados e 276 óbitos.O número, contudo, é contestado por entidades e ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na assistência de povos indígenas. Levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) registra 19,7 mil casos e 590 óbitos.
PAINEL - ”Relator de órgão do Ministério Público impõe sigilo temporário sobre dados da Lava Jato”: O relator do pedido da OAB para investigar a força-tarefa da Lava Jato do Paraná no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Otávio Rodrigues, decidiu impor sigilo sobre os dados dos grupo que serão coletados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e deve liberá-los à medida que analisá-los. Na semana passada, chegaram as primeiras informações adquiridas em Curitiba pela PGR: mais de mil páginas com relatórios de diligências e cópias de processos licitatórios.
PAINEL - ”Associação repudia ação da AGU em favor de bolsonaristas no inquérito das fake news”: A Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, que tem membros da AGU (Advocacia Geral da União), repudiou em nota a ação do órgão no STF em favor de aliados de Jair Bolsonaro alvos da corte. Não é papel da AGU defender "interesses individuais de terceiros" mesmo a pedido do presidente, dizem.
PAINEL - ”Em meio à tensão com Supremo, CPI de São Paulo ouvirá Twitter, Facebook, WhatsApp e Instagram”: A CPI das Fake News na Assembleia Legislativa de SP ouvirá Twitter, Facebook, YouTube e WhatsApp na sexta (7). O propósito do encontro virtual será o de colher informações sobre quais medidas as empresas têm tomado para o combate da disseminação de notícias falsas. Presidente da CPI, o deputado Caio França (PSB) afirma que o debate passará pelo embate que as empresas, especialmente Facebook e Twitter, têm travado com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de perfis bolsonaristas fora do Brasil. O Twitter cumpriu a ordem, e o Facebook, não. Ganha força nas discussões sobre fake news na Câmara dos Deputados uma proposta das radiodifusoras sobre a perspectiva de se responsabilizar penalmente provedores pela divulgação de mensagens falsas, como defendem ministros do STF . A ideia é que não só os usuários, mas as empresas que lucrem pela propagação de conteúdo falso-- recebam dinheiro por impulsionarem ou patrocinarem um post, por exemplo-- possam ser questionadas na Justiça. A primeira versão do relatório da Casa sobre o tema deve ficar pronta na semana que vem.
PAINEL - ”PSDB chega ao Norte com filiação de governador e tenta demonstrar força”: O PSDB anunciará nesta segunda a filiação do governador do Acre, Gladson Cameli, que deixou o PP. Ele será o quarto gestor estadual da sigla e o primeiro na região amazônica, num momento em que as ações sobre a floresta estão em evidência. Para tucanos, a chegada de Cameli mostra musculatura, especialmente no momento em que o PSDB é alvo de denúncias contra os paulistas José Serra e Geraldo Alckmin.
PAINEL - ”Em pesquisa, analistas afirmam estar pessimistas com aprovação da CPMF”: Para onze consultorias de análise de risco e quatro analistas independentes ouvidos na edição de julho do "Barômetro do Poder", do Infomoney, o desembarque do DEM e do MDB do blocão da Câmara e o afastamento deles do centrão não muda a perspectiva de apoio de cerca de 182 deputados ao governo. Os consultados avaliam que dificilmente uma nova CMPF passará na Casa, mas acreditam na aprovação da unificação de impostos prevista na reforma tributária.
”Sob Bolsonaro, gestão federal tem média de uma denúncia de assédio moral por dia” - A CGU (Controladoria-Geral da União) recebeu até aqui 680 denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários públicos federais durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso representa uma média de pouco mais de uma denúncia (1,2) por dia desde o início da gestão. Lideram a lista os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Educação, Saúde e Economia, além de Polícia Federal e a própria CGU. Instituições de ensino também aparecem na lista, como a Universidade Federal de Goiás, no topo do ranking. De janeiro a julho deste ano, por exemplo, foram 254 relatos registrados. Em todo o ano passado, 426, um avanço de 20% em relação aos 356 casos registrados em 2018 e de 49% ante os 285 em 2017, ambos sob a gestão de Michel Temer (MDB). De acordo com a CGU, parte do aumento de manifestações está relacionada ao crescimento de usuários da plataforma chamada de Fala.br. Após um decreto, o acesso à ferramenta se tornou obrigatório a órgãos e entidades do Poder Executivo federal a partir de 2018. Antes, as denúncias podiam ser registradas em sistemas ou procedimentos próprios dos órgãos aos quais as ouvidorias estavam vinculadas. Procurada, a Casa Civil da Presidência da República não se manifestou. À Folha a CGU afirmou que, por competência, recebe e processa não apenas denúncias de assédio moral praticadas internamente por servidores do órgão como aquelas relativas a outras entidades do governo federal. A plataforma Fala.br é apenas um dos instrumentos para denunciar supostos assédios. Servidores ouvidos pela Folha já foram à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O analista ambiental do Ibama José Olímpio Augusto Morelli diz que foi vítima de assédio moral. Ele é o servidor que, em janeiro de 2012, multou o então deputado federal Jair Bolsonaro por pesca irregular no litoral fluminense. Em março de 2019, logo no início do atual governo, foi exonerado quando estava em Brasília e ocupava um cargo de chefia no Centro de Operações Aéreas do órgão. "Os constrangimentos se iniciaram com a nova gestão do Ibama. Fiquei sabendo informalmente que seria exonerado em janeiro, mas a publicação veio somente em março. Passei por um processo de fritura, incluindo o assédio moral de colegas do próprio setor", disse. Morelli, no entanto, não detalhou as situações de suposto assédio por se tratar de um assunto interno. Segundo Antonio Carlos Aguiar, doutor em direito do trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, assédio moral são microagressões rotineiras, ou seja, pequenos atos repetitivos direcionados a uma pessoa que geram constrangimento ou discriminação. De acordo com Morelli, o assédio moral pode ser uma ferramenta para perseguição política no setor público. Considerado falta grave, pode levar à perda do cargo. "O grande problema é que muitas vezes o ato não é explícito, são atitudes e falas que ficam nas entrelinhas", afirmou. Além dos ministérios, servidores das universidades federais têm sido denunciados por supostas práticas de assédio moral. As universidades federais de Goiás, de Mato Grosso e do Amazonas lideram a lista. Procuradas, as instituições não se manifestaram. O secretário-executivo da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Gustavo Balduino, não relacionou o aumento das denúncias a um fato específico, mas avaliou a situação como grave. "O fato tem de ser apurado, qualquer tipo de assédio é grave." A Folha ouviu relatos de perseguição de servidores por causa de ideologia. Termos como "esquerda", "petista" e "Lula livre" já foram usados por superiores hierárquicos para questionar o posicionamento político de funcionários públicos. Outros problemas relatados são supostas ameaças constantes de exoneração e abertura de processos administrativos. Entidades de representação afirmaram que há servidores federais que têm tirado licença não remunerada para evitar passar por constrangimentos. Um servidor do Ministério da Saúde que preferiu não se identificar relatou que um chefe próximo passou a maltratá-lo. Um tempo depois queria encaminhá-lo a outro departamento e disse que abriria um processo administrativo caso se recusasse. O funcionário disse que as ações causaram sofrimento, deixando-o deprimido e sem dormir. José Celso Cardoso Jr., doutor em economia e presidente da Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) e Arca (Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável) diz que, além do assédio moral voltado a um servidor específico, as entidades têm mapeado ataques aos órgãos públicos. As associações têm usado o termo "assédio institucional" para caracterizar supostos constrangimentos, ameaças, desqualificações aos servidores de forma coletiva e à instituição pública feitas por gestores em posições hierárquicas superiores. Para mapear esses casos foi criado o Assediômetro. A ferramenta já identificou 378 situações de suposto assédio institucional por meio de reportagens e denúncias. "A gestão atual usa o assédio como prática de governo, eles deixaram de atacar apenas individualmente, mas usam o coletivo para desqualificar instituições e servidores", afirmou Cardoso. Sérgio Pinto, presidente da Asminc (Associação de Servidores do Ministério da Cultura), disse que na Secretaria Especial de Cultura os gestores têm levado pautas ideológicas e preenchido cargos com pessoas sem experiência na área. "As pautas acabam sendo colocadas em prática por causa do receio de retaliação, entre elas por ameaça e prática de exoneração das funções", afirmou Pinto. Um funcionário da pasta relatou à Folha que recentemente passou por situação constrangedora. Segundo ele, seu superior perguntou se ele era de esquerda porque o rosto era de petista. O servidor respondeu que era um técnico. Meses depois, ele e colegas foram encaminhados para outro departamento. Segundo Arthur Koblitz, presidente da associação dos funcionários do BNDES, há perseguição na instituição. "Esse clima de medo e hostilidade existe, isso tem causado um desgaste psicológico nas pessoas." "Entre os problemas, há o processo de intimidação, demissão arbitrária sem respeitar acordo coletivo de trabalho, destituição de executivos que têm postura mais independente, intimidação de ex-executivos que se manifestam na imprensa", afirmou. Para auxiliar os servidores do Ministério da Saúde e Ministério da Cidadania vítimas de situações do tipo, a Andeps (Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais) colocou sua assessoria jurídica à disposição. "As pessoas têm relatado muitos casos que podem se configurar como assédio moral, tem gente sendo maltratada rotineiramente, muitas ameaças de exoneração, outros com vínculo mais precário estão sendo demitidos", afirmou Rubens Bias, membro da Andeps. OUTRO LADO O Ministério da Saúde afirmou que repudia condutas que não atentem à ética e ao profissionalismo na relação de trabalho e disse que eventuais denúncias serão apuradas. Já o BNDES afirmou que nunca houve demissão arbitrária, apenas uma demissão por justa causa, em conformidade com a legislação trabalhista. Quanto às mudanças de executivos, disse que foram poucas nos últimos meses e que cargos com remuneração bonificada são de confiança. A instituição afirma que alterações sempre existiram rotineiramente na história do banco e que são uma forma de oxigenar a gestão. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que, neste momento, há apenas uma denúncia de assédio moral sob apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e empregados públicos da pasta. "No ano passado, outras duas denúncias foram feitas e apuradas pela corregedoria do ministério, tendo sido arquivadas por inexistência de indícios de autoria e materialidade de infração", disse a pasta, em nota. "Frisa-se que toda denúncia recebida contra servidor e empregado público é tratada no âmbito da unidade orrecional do ministério, sob acompanhamento da CGU." Os outros órgãos citados na reportagem foram procurados, mas não se manifestaram.
”Bolsonaro, Queiroz, Lava Jato e até recentes decisões do Supremo são pendências do Judiciário com fim do recesso” FOLHA EXPLICA - ”Saiba como serão as eleições a vereador após mudança de regras sobre as coligações” CELSO ROCHA DE BARROS - ”Mendonça e Aras são cabo e soldado de Bolsonaro em novo ataque à democracia”
”Eleição em Salvador deve ter fragmentação inédita da esquerda e ampla aliança do atual prefeito” - A eleição que encerrará o ciclo de oito anos do prefeito ACM Neto (DEM) na Prefeitura de Salvador deve ser marcada por uma inédita fragmentação entre os partidos de esquerda. Enquanto discute apoios mútuos e frentes amplas em algumas das principais capitais do país, a esquerda caminha para ter até cinco candidaturas em Salvador, maior número desde a redemocratização. A pulverização vai na contramão do grupo adversário: ACM Neto lançou ainda em janeiro a pré-candidatura do vice-prefeito Bruno Reis (DEM) para a prefeitura e construiu uma aliança com 13 partidos. Os aliados do governador Rui Costa (PT), por sua vez, dividem-se entre pelo menos seis pré-candidaturas, três de partidos de esquerda, três de aliados mais ao centro, ainda sem sinalização de uma possível união no primeiro turno. Ao contrário de 2016, quando abriu mão de um nome próprio para apoiar o PC do B, o PT lançou Major Denice Santiago, policial militar que ficou conhecida por comandar a Ronda Maria da Penha. Sem a possibilidade de alianças na eleição proporcional, os aliados tradicionais também lançaram pré-candidaturas à prefeitura. E vieram com nomes fortes: o PC do B anunciou Olívia Santana, deputada estadual que foi a mais votada em Salvador no campo da esquerda em 2018. O PSB lançou a deputada federal e ex-prefeita Lídice da Mata, que também foi o nome mais votado da esquerda na capital em 2018, mas na disputa para a Câmara dos Deputados. Completam o leque das candidaturas de esquerda dois nomes que não são aliados e têm posição crítica ao governador: o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e a militante do movimento de moradia popular Eslane Paixão (UP). O governador Rui Costa trabalha com o cenário de mais de uma candidatura da sua base aliada para a prefeitura. Mas o nível de fragmentação que se desenha é maior do que o desejado. A ideia do petista é conseguir afunilar para duas candidaturas aliadas, uma mais à esquerda e outra de centro-direita, com o objetivo de avançar em uma maior fatia do eleitorado e tentar forçar um segundo turno com Bruno Reis. Mesmo sendo o maior partido da base, o PT ainda não conseguiu firmar nenhuma aliança em torno de Major Denice. Há conversas em curso com PSB, PSD, PDT e Podemos e a preferência por outra mulher no posto de vice. O nome da policial militar foi definido em meio a um processo de escolha interna conturbado, com críticas ao fato de ela não ter um histórico de militância no PT. Denice, contudo, afirma que o partido vai para a eleição unificado e defenderá uma mudança de prioridades na gestão da Prefeitura de Salvador. “É preciso atacar as desigualdades sociais e potencializar os investimentos nas áreas mais pobres da cidade”, diz a petista. O PT nunca elegeu um prefeito de Salvador, a despeito dos candidatos petistas terem registrado mais votos na cidade em todas as eleições presidenciais na cidade desde 1989. Dentre os partidos da esquerda, o PC do B foi o único a firmar alianças até o momento, em um movimento que leva a chapa em direção ao centro político. Olívia Santana terá o PP, partido do vice-governador João Leão, que deve indicar o candidato a vice na chapa. Entre os aliados de Rui Costa, ainda há outros três pré-candidatos: os deputados federais Bacelar (Podemos) e Pastor Sargento Isidório (Avante), além de Eleusa Coronel (PSD), mulher do senador Angelo Coronel (PSD). Concentrado no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o governador tem se envolvido pouco nas discussões sobre eleições e formação de alianças. Ele tem sido alvo de críticas públicas de aliados pela falta de articulação. No campo oposto, a candidatura de Bruno Reis (DEM) prepara uma base com pelo menos 900 candidatos a vereador e tenta atrair pelo menos dois partidos aliados do governador: o PL e o PDT. Este último chegou a assinar a filiação do secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates, no início do ano. Ele era cotado para vice na chapa de Reis, mas optou por permanecer no cargo por causa da pandemia. Ex-assessor e amigo de ACM Neto, Bruno Reis foi deputado estadual de 2011 a 2016, quando assumiu o posto de vice-prefeito. Na prefeitura, exerceu os cargos de secretário de Promoção Social e secretário de Infraestrutura. Ele foi escolhido para o posto de vice em 2016 em meio a discussões sobre uma possível candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia em 2018, que acabou não ocorrendo. Em 2020, consolidou-se como nome natural ao posto. Na eleição deste ano, ele deve apresentar um discurso de continuidade da gestão atual, mas com marcas próprias ligadas à inovação na gestão pública e retomada da economia da cidade no pós-pandemia. No campo político, deve enfrentar um discurso da oposição que tentará ligar o seu nome ao do presidente Jair Bolsonaro, a quem apoiou no segundo turno da eleição de 2018. “Não acho que há espaço para isso, na eleição municipal. O debate é local, as pessoas querem saber quem está mais preparado para resolver os problemas do dia a dia da cidade”, avalia Reis. Na eleição, ele também irá enfrentar uma tradição de Salvador de não eleger os candidatos aliados aos prefeitos, mesmo os bem avaliados. A última vez que prefeito de Salvador emplacou seu sucessor foi em 1988, quando Mário Kertész (PMDB) ajudou a eleger o aliado Fernando José (PMDB). A eleição de Reis é vista como crucial para o próximo passo do projeto político de ACM Neto, que é disputar o governo da Bahia em 2022 e tentar colocar fim a um ciclo de 16 anos de governo do PT na Bahia. Sem um nome novo para sucessão de Rui Costa, o PT planeja disputar o governo do estado com o senador Jaques Wagner, que já foi governador de 2007 a 2014.
”Partidos de oposição a Maduro anunciam boicote às eleições na Venezuela” ”Em novo ato contra governo, milhares protestam ao redor da casa de Netanyahu” ”Fotógrafa registra início da reabertura na Costa Amalfitana” ENTREVISTA DA 2ª - ”Desarmamento nuclear é nobre, mas algo limitado pela política”
”Estados perdem R$ 16 bilhões em arrecadação no 1º semestre” PAINEL S.A. - ”Prazo curto para entrega de trens preocupa investidor em concessão” PAINEL S.A. - ”Ex-secretário da Receita que perdeu cargo por causa da CPMF está pessimista” PAINEL S.A. – ”Deputado busca assinaturas para criar frente parlamentar da desoneração”
PAINEL S.A. - ”Com evasão e inadimplência da pandemia, Unip tenta suspender curso, mas Justiça impede” PAINEL S.A. – ”Pão de Açúcar reveste carrinhos com tecido antiviral” PAINEL S.A. - ”Quarentena despertou formas de investimento criativas”
”A princípio é ele, diz Bolsonaro sobre nome de novo presidente do Banco do Brasil” - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (2) que "parece que está fechado" o nome do escolhido para comandar o Banco do Brasil: o executivo André Brandão, do HSBC. "A princípio é ele. Vou falar com o Paulo Guedes amanhã", disse Bolsonaro sobre reunião que tem com o ministro da Economia na tarde desta segunda-feira (3). "Você sabe que eu tenho total confiança no Paulo Guedes. A escolha é dele. Ele que sabe como vai funcionar o Banco do Brasil", afirmou o presidente ao parar em uma padaria no Lago Norte, área nobre de Brasília, por onde passeou de moto —e sem máscara— na manhã deste domingo. O nome de André Brandão foi informalmente comunicado a dirigentes do banco pelo Palácio do Planalto. A confirmação de Brandão à frente da instituição, porém, ainda depende de um rito que deve levar em torno de uma semana. O estatuto social estabelece que o chefe do Banco do Brasil é nomeado pelo presidente da República —portanto, cabe a Jair Bolsonaro oficializar a escolha. O Palácio do Planalto precisa comunicar oficialmente ao BB a escolha do nome. Na sequência o banco submete o nome ao comitê de exigibilidade. Caso seja aprovado, o nome volta ao Planalto, que publica a escolha no Diário Oficial da União. Por último, o Banco do Brasil deve informar, em fato relevante (comunicado ao mercado) o nome de seu novo presidente, que substituirá Rubem Novaes, que anunciou a saída do comando da instituição no dia 24 de julho. Novaes defendia a escolha de um dos vice-presidentes do próprio banco para o seu lugar, e indicou os nomes de Fábio Barbosa e Mauro Ribeiro Neto em sua carta de demissão apresentada a Paulo Guedes. O ministro, no entanto, queria alguém de mercado, com perfil parecido ao do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto —e o nome de André Brandão se encaixaria neste perfil. Novaes deixou o banco afirmando que "a companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário".
”Nos EUA, empresas superam no 2º tri obstáculos por Covid-19” ”No Ao Vivo em Casa, Jerson Kelman discute sobre novo marco do saneamento” ”Novo presidente do BB fez carreira no atacado e participou da venda do HSBC Brasil”
”Bolsonaro confirma aval para Guedes discutir nova CPMF, mas quer substituição de impostos” - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou neste domingo (2) que deu aval para que o ministro Paulo Guedes (Economia) discuta a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). Bolsonaro, porém, disse ter cobrado de seu ministro da Economia que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária. Em sua campanha e até o ano passado, o presidente se manifestava contra a criação de novos impostos. “O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto de Renda, o percentual, ou aumentar a isenção, ou desonerar a folha de pagamentos, se vai também acabar com o IPI", disse Bolsonaro em uma padaria no Lago Norte, área nobre de Brasília, para onde foi de moto em um passeio de cerca de uma hora na manhã de domingo. "Então, falei com ele, quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, [...] se não quiser mexer, deixa como está", afirmou o presidente. Em conversa recente, o presidente disse que o ministro pode voltar a testar o apoio ao tributo em eventuais tratativas com deputados e senadores. Nos bastidores, no entanto, Bolsonaro reconhece que dificilmente um novo imposto terá apoio no Poder Legislativo. E considera que a iniciativa, caso seja viabilizada, pode desgastar a imagem do governo. Em troca do imposto sobre transações digitais, o Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. Ainda assim, líderes partidários resistem à proposta. Em seminário realizado pela Folha em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou a iniciativa. No ano passado, as discussões sobre o novo imposto ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A criação desta nova CPMF não entrou na primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso em julho. Neste domingo, Bolsonaro disse que ainda não há previsão de data para que a segunda etapa seja entregue. "Todo mundo falando sobre tudo. Ela só vai para o Congresso por assinatura minha. Não tem aumento de carga tributária. Você pode substituir imposto, agora, aumentar, o pessoal não aguenta mais pagar imposto", afirmou o presidente. Esta é a primeira vez que Bolsonaro conversa rapidamente com os jornalistas em Brasília. Desde o agravamento da crise política —acelerada pela prisão do ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)—, o presidente está mais recluso e conversa apenas com apoiadores nos jardins do Palácio da Alvorada, longe das câmeras e microfones. Bolsonaro passou 20 dias sem sair do Alvorada porque estava infectado pelo novo coronavírus. Há pouco mais de uma semana, no sábado (25), ele informou nas redes sociais que seu quarto teste para Covid-19 havia dado negativo e, no mesmo dia, saiu para dar uma volta de motocicleta. No passeio deste domingo, Bolsonaro saiu sem máscara, apesar de o item ser de uso obrigatório em todo o Distrito Federal. Ao conversar com os jornalistas, o presidente voltou a criticar a politica de fechamento de comércios adotada por prefeitos e governadores em uma tentativa de minimizar a disseminação do novo coronavírus. Sem citar nomes, ele criticou quem defende que o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais seja perenizado. "Alguns estão defendendo o auxílio indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador que quebrou seu estado, está defendendo agora o [auxílio] emergencial de forma permanente. Só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente da República.
”Governo avalia manter benefícios de regime especial após reforma tributária enviada ao Congresso” - O governo vem recebendo pressões da iniciativa privada para manter regimes especiais de impostos, o que desafia a proposta do Executivo de eliminar exceções no sistema tributário. O Ministério da Economia é contrário aos penduricalhos na lei, mas estuda alternativas para manter benefícios, como no setor de óleo e gás. O projeto de lei enviado ao Congresso neste mês une PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%) e elimina vários regimes especiais. Entre eles, o Reporto (que corta impostos para a importação de equipamentos logísticos, embarcações e outros bens). Lideradas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), 15 entidades, como associações de concessionárias de ferrovias e terminais portuários, pediram nas últimas semanas ao governo a manutenção do programa por mais cinco anos. A justificativa é favorecer investimentos e melhorar a eficiência logística do país. Dar aval à continuidade do Reporto custaria R$ 258 milhões ao ano e poderia incentivar outras exceções. Ao todo, os diversos benefícios e isenções no sistema tributário demandam mais de R$ 330 bilhões anualmente (em programas voltados a diferentes áreas, como saúde, habitação, trabalho, serviços e assistência social). O Ministério da Economia é contrário a abrir exceções na reforma, pois entende que a eliminação de brechas cria um sistema mais neutro e justo. Uma das maiores críticas ao modelo atual é justamente a quantidade de regras diferentes, o que aumenta a complexidade legal. Além disso, o entendimento é que regimes especiais demandam fiscalização e controle de requisitos de empresas, um processo que pode gerar conflitos entre Receita Federal e contribuintes. O potencial aumento no contencioso e na interpretação da lei faz o Ministério da Economia rechaçar exceções, mas mesmo assim técnicos passaram a avaliar saídas para as empresas no nível administrativo. Um desenho mais aceito na equipe econômica está sendo estudado para petroleiras. O governo concorda que o percentual da CBS ficaria muito alto no caso dessas empresas, devido aos altos volumes de investimento. Uma alíquota de 12% sobre bens de bilhões de dólares pode interferir em decisões de aporte no país, segundo essa visão. É considerada na equação sobretudo a atratividade dos investimentos no pré-sal, que constituem parte dos planos do governo para impulsionar capital privado em ativos nacionais. Uma sugestão mencionada é criar uma via rápida ("fast track") para importar equipamentos de petróleo com rápida devolução dos impostos no caso dos investimentos do pré-sal. Técnicos do governo avaliam um sistema de devolução ágil que considere fatores como o histórico e reputação da empresa. Esse é o único aceno de mudança até agora em torno do projeto enviado. Já outras reclamações, como a do setor de serviços, são minimizadas. Em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) nas últimas semanas, por exemplo, empresários desse setor contestaram a proposta do governo sem que haja uma compensação, como desonerar encargos sobre a contratação de funcionários. Representantes do ramo de serviços –que apresentam elevado grau de contratação de mão de obra– argumentam que, sem a redução de encargos trabalhistas, o tributo proposto por Guedes elevaria a carga tributária das empresas. Diante das críticas, integrantes do Ministério da Economia reforçam o discurso de Guedes: a reforma tributária não tem o objetivo de elevar ou reduzir a carga, e sim simplificar. O próprio ministro já pediu paciência para que seja considerada a reforma como um todo. Segundo relatos de membros do governo e empresários, Guedes disse que irá trabalhar para que todas as fases da reforma tributária entrem em vigor simultaneamente. Ele quer aprovar a reforma no Congresso até o fim do ano e o governo prepara o envio de uma nova parte da proposta em agosto. Segundo vem declarando o governo, a alíquota de 12% da CBS seria compensada pela desoneração da folha de pagamentos. O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. "[Estudamos] até a desoneração para todos, reduzindo em 25% a contribuição. Estamos fazendo o cálculo dentro disso", disse na última semana o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. Os planos da desoneração dependem da criação do imposto sobre pagamentos, espinha dorsal de diferentes medidas planejadas por Guedes. Mas o tributo encontra resistência no Congresso. “Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda]. Quando todos pagam, todos pagam menos”, afirmou Guedes na última semana. Além da desoneração da folha de pagamento de salários e da criação do novo imposto, o governo pretende nas próximas etapas da reforma reduzir a tributação sobre as empresas, introduzindo a tributação sobre dividendos. Também pretender simplificar o IPI e aproximá-lo ao conceito de um “imposto do pecado” para produtos como fumo e bebidas alcoólicas.
TEC - ”Microsoft diz que negociações com TikTok continuam após conversa com Trump” ”Eletrobras prevê investir R$ 6 bi por ano até 2035, ou o dobro se for privatizada” ”Itaipu vai ajudar no escoamento da soja do Paraguai” MARCIA DESSEN - ”Escândalos envolvendo meio ambiente alertam empresas para adotar ESG”
”Investidor aposta em produtos mais complexos para diversificar carteira” RONALDO LEMOS - ”Relator descaracteriza MP que atenderia quem não tem certificado digital” ”Movimento tenta boicotar prática de aluguel de ações”
”Estado de São Paulo muda currículo do ensino médio e tenta evitar evasão” - O novo currículo do ensino médio em São Paulo terá 12 opções de cursos, que permitem aos jovens escolher as matérias com as quais mais se identificam. A implementação na rede pública e privada começa no próximo ano, e o governo considera que poderá ajudar a conter uma evasão escolar catastrófica pós-pandemia. São Paulo é o primeiro estado a elaborar a mudança curricular determinada pela lei do novo ensino médio, de 2017. O documento com as regras paulistas foi aprovado na quarta-feira (29) em reunião do Conselho Estadual de Educação, que, após a votação, teve uma solenidade virtual com a presença do secretário de Educação, Rossieli Soares. A homologação será assinada por ele nesta semana. Pela lei de 2017, o novo currículo deve oferecer ao menos cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. Isso quer dizer que, além das matérias tradicionais, o jovem define um itinerário e pode escolher disciplinas eletivas voltadas ao seu interesse. Quem opta por linguagem, por exemplo, poderá ter aula de roteiro, artes cênicas etc. Para matemática, pode haver robótica, games etc. Em São Paulo, além dessas cinco alternativas previstas na lei do ensino médio, criaram-se outras sete. Seis delas são itinerários integrados, como ciências da natureza + matemática ou ciências humanas e sociais + linguagens. Uma 12º é uma releitura do antigo magistério, a fim de estimular os jovens ao interesse pela carreira de educação, almejada por apenas 2,4% deles. O curso formará assistente de professor. Ficou determinado que cada escola deverá oferecer ao menos duas opções. Os colégios, tanto públicos quanto privados, podem criar novos itinerários, que precisam ser submetidos às diretorias de ensino. Há flexibilidade também quanto ao formato das disciplinas eletivas: semestrais, anuais ou em módulos mais concisos, entre outros modelos. Também se estimula que sejam oferecidas a alunos de diferentes estágios, ou seja, pode-se misturar o 1º, 2º e 3º ano. O documento elaborado pelo conselho de educação prevê ainda que o estudante tenha o direito de trocar de itinerário. A filosofia por trás do novo currículo está na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que joga luz na necessidade de se dar protagonismo ao estudante, desenvolvendo nele senso crítico e empatia, entre outras chamadas habilidades socioemocionais. O objetivo é tornar a escola mais conectada com a vida real e mais atraente para os jovens. Justamente por isso, a mudança ganha urgência com a pandemia. O fechamento prolongado das escolas e o agravamento da crise econômica do país prenunciam uma explosão na evasão escolar para os próximos anos. Estudos apontam que em 2021 ela poderá chegar a perto de 35% dos estudantes no Brasil. No ensino médio, em 2017, a taxa de desistência somada à de reprovação girava em torno de 24% no primeiro ano do ensino médio, 15% no segundo e 9,5% no terceiro. Se a pandemia pede uma mudança rápida para o novo currículo, ao mesmo tempo, ela complica o processo de sua elaboração e implementação. Em alguns estados, deverá atrasar. Em São Paulo, o documento do conselho de educação autoriza que, excepcionalmente, em razão da pandemia, haja postergação para 2022. À Folha, o secretário Rossieli Soares, que participou da elaboração da lei do novo ensino médio quando foi ministro da Educação, afirmou que a formação de professores e gestores escolares começa neste mês e a alteração do currículo acontecerá em 2020, a partir do 1º ano, “no maior número possível de escolas”. São ao todo 3.737 na rede estadual. “Essa é uma mudança que já estávamos iniciando, com as aulas de projeto de vida e eletivas sendo oferecidas. Há professores apresentando propostas incríveis de cursos, como um inspirado na série ‘C.S.I’. Precisamos dar atenção aos anseios e sonhos dos jovens e deixar que estudem mais assuntos de que gostam e nos quais têm habilidades”, afirma Rossieli Soares. O secretário de São Paulo lembra que a regra para matrículas continua sendo à da proximidade com a residência do aluno, o que é exigido pela legislação. Mas, para possibilitar que o estudante busque itinerários de seu interesse, pretende-se liberar que faça as matérias básicas na escola perto de sua casa e, em outra unidade, curse as eletivas. O governo de São Paulo afirma que será reforçado o investimento em cursos técnicos, desejados, de acordo com ele, por 70% dos que cursam o médio no período noturno. Para os que já estarão no 2º e no 3º ano e, portanto, seguirão com o currículo antigo, também serão oferecidas as eletivas. Além de São Paulo, outros estados devem conseguir aprovar o novo currículo até o final do ano, entre eles Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba e Mato Grosso do Sul.
”São Paulo recria magistério para formar assistente de professor” - Com a difícil missão de reverter a queda de interesse dos jovens brasileiros pela carreira de professor, o estado de São Paulo lançará em 2021 uma nova versão do magistério. O curso se chamará Técnico em Educação e será uma das opções dos itinerários formativos oferecidos pelo novo ensino médio. O plano é que forme profissionais para diferentes funções nas escolas, como assistente de professor. O antigo magistério também era uma das opções do ensino médio, que antes tinha outros nomes, como segundo grau ou colegial, a depender da época. A diferença é que formava professores, e não assistentes, do infantil e fundamental 1 (pré-escola e primário), sem a necessidade de diploma universitário. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, tornou-se obrigatório o curso superior de pedagogia, e o magistério foi sendo gradualmente extinto. Ao final de 2020, se encerra o prazo para que profissionais formados apenas no magistério possam trabalhar como professores. O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, afirmou à Folha que o Técnico em Educação será elaborado neste semestre, quando também se definirá quais escolas irão implementá-lo. Será criada uma Escola de Aplicação, espécie de projeto modelo, com o novo magistério, vinculada à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Efape) do governo paulista. “O desinteresse dos jovens por essa carreira passa pela questão salarial, claro, mas também por outros fatores, como a falta de estímulo e os problemas de formação”, disse o secretário. Katia Smole, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, considera que o Técnico em Educação, não previsto na lei do novo ensino médio, é um ponto forte do currículo paulista, do qual ela foi uma das redatoras. Ela explicou que a ideia poderá ser apresentada ao Ministério da Educação e replicada em outros estados, a fim de se fortalecer nacionalmente o interesse na carreira de professor. Smole citou uma pesquisa de 2018 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que revelou que, em dez anos, o número de jovens brasileiros de 15 anos que queriam se tornar professores havia despencado de 7,5% para apenas 2,4%
PAOLA MINOPRIO - ”A responsabilidade da volta às aulas é dos pais ou dos governantes?”
”Nas periferias de São Paulo, volta às aulas gera incertezas” - Em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a manicure Karina Nascimento de Carvalho, 29, vê com preocupação a ideia de volta às aulas no começo de setembro, em meio aos casos de Covid-19. "Se para nós, adultos, já é difícil manter o isolamento, imagina para uma criança?", questiona. Mãe de Rodrigo, 9, que cursa o 4º ano em uma escola pública estadual da cidade, ela entende que ficar em casa agora é o mais seguro, já que Rodrigo em problemas respiratórios, como rinite e asma. "Eles não vão querer ficar de máscara o tempo todo na escola, quando forem comer, vão querer dividir com o coleguinha, assim como compartilhar o lápis e a borracha. Eles são muito pequenos ainda, não têm a noção do perigo", afirma a mãe. O sentimento de Karina não é um consenso entre as mães pelas periferias de São Paulo, mas indica as dificuldades do retorno presencial. Em geral, todas as mães têm preocupação com o processo e os riscos de contágio da Covid-19. Por outro lado, a necessidade de trabalhar e não ter com quem deixar os filhos têm sido um problema durante a paralisação. Karina trabalha no regime MEI (Micro Empreendedor Individual) fazendo unhas em um salão de um shopping localizado em Alphaville, bairro empresarial e rico de Barueri, cidade vizinha, na Grande São Paulo. Voltou a trabalhar na segunda semana de julho e quem vem cuidando de Rodrigo é a mãe dela, Lucimar, 52. No entanto, nem sempre a avó pode ficar com a criança, pois precisa sair para consultas médicas. Além disso, Karina conta que o filho encontra dificuldades em fazer as atividades escolares em casa. "Acredito que o ensino possa vir com o tempo, mas a vida não. É mais fácil a gente aprender depois do que perder as pessoas que a gente gosta", comenta. No Sacomã, na zona sul de São Paulo, Karina Ramos de Lucena, 31, vive uma situação diferente. Há quatro meses, ela trocou a rotina na recepção de uma escola particular na Vila Prudente, zona leste de São Paulo, para ficar em casa em período integral com o filho Giovanni, 3, com quem mora no bairro Jardim Santa Tereza. Demitida da escola, Karina espera uma recontratação quando as aulas voltarem o que fará com que o pequeno também precise voltar à escola. Giovanni é aluno de creche pública desde os sete meses de idade e Karina tem medo de perder a vaga que demorou seis meses para sair. "Sou a favor da volta às aulas, eu digo por mim, que preciso trabalhar e não tenho nenhuma ajuda para cuidar dele", conta a mãe. "Vou precisar mandá-lo para escola, porque a única forma de sustentá-lo é voltar a trabalhar". Porém, a recepcionista pondera que há necessidade de menos alunos por sala. "Eles têm que fazer um plano como nas férias, que só vão para escola as crianças cujos pais realmente trabalhem". No estado de São Paulo, a previsão para o retorno presencial das aulas particulares e públicas estaduais é em 8 de setembro, o que depende do avanço da flexibilização da quarentena, o Plano São Paulo. O plano divide em cores as cidades com base no número de casos de Covid-19 e leitos hospitalares disponíveis para definir se comércios e estabelecimentos podem abrir. Inicialmente, a retomada das aulas seria possível se todo o estado ficasse por 28 dias na fase amarela de reabertura. No entanto, nesta semana o governo fez uma recalibragem no plano com novas regras. Caso 80% da população estiver nessa fase pelo período estabelecido, as aulas poderão ser retomadas presencialmente. Dentro do plano de volta às aulas estão previstos alguns critérios de segurança. Na primeira etapa, cada escola só poderá trabalhar com até 35% da capacidade total em sala de aula, com exceção da educação infantil. Alunos e funcionários deverão obedecer o distanciamento de 1,5m de distância, os recreios e intervalos deverão ser feitos em turmas revezadas e EPIs deverão ser distribuídos para professores e funcionários, além do uso obrigatório de máscaras. A opinião na casa da desempregada Dayana Alcântara da Silva Araujo, 24, caso a volta às aulas presenciais este ano seja obrigatória é unânime: seria melhor que os três filhos perdessem o ano. "Meus filhos não vão voltar, prefiro que eles fiquem em casa, é um risco a menos que eles estão correndo. E se falarem que se eles não forem perderão o ano, tudo bem, vão perder. Prefiro eles em casa saudáveis", conta. Dayana é mãe de Leonardo, 9, Jose Alejandro, 5 e Antony, 1. Ela mora com os filhos e o marido no bairro Jardim São Bento Novo, no Capão Redondo, extremo sul da cidade. Todas as crianças estudam em escolas municipais. Mesmo com menos alunos por sala, ela diz não acreditar que as crianças conseguirão cumprir os protocolos sanitários. "Não vai funcionar, porque os funcionários não vão estar presentes em todos os momentos para ficar olhando as crianças. Mesmo se fizerem uma cota por sala, ainda são muitas". Atualmente é Dayana quem cuida dos filhos enquanto também faz as tarefas domésticas, já que perdeu o emprego no início da pandemia. "A pandemia foi muito ruim para gente na questão financeira, se meu marido não estivesse trabalhando, teria que pedir ajuda aos familiares". No âmbito municipal, a proposta de retorno às aulas presenciais foi aprovada em primeira votação na câmara na última quarta-feira (29) e passará por uma segunda rodada na casa na próxima semana antes de ir para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto não fixa data para volta e prevê, dentre outras diretrizes, que os pais possam escolher se os filhos vão ou não às escolas, que os alunos tenham aprovação automática no ano letivo de 2020 e que uma parcela dos estudantes tenha ensino em tempo integral. Além disso, autoriza a compra de vagas em instituições privadas de ensino e a contratação emergencial de profissionais, o que gerou críticas entre a oposição, parte da população e os profissionais da educação pública. De acordo com uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada no dia 26 de julho, para 76% dos brasileiros as escolas deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses por causa da pandemia. É o que pensa Aparecida da Conceição Rodrigues, 40, moradora de Cidade Tiradentes na zona leste da cidade. Ela e o marido dividem a opinião de que a filha Sara, 11, só voltará à escola no próximo ano. Aluna de uma escola pública municipal a jovem cursa o sexto ano e apesar de não estar muito motivada com as aulas on-line, se possível, continuará em casa. "Não gostaríamos de mandar, é muito difícil controlar essa criançada na escola", conta Aparecida. Donos de um bar e mercearia, o casal de microempreendedores ficou com o comércio fechado por quase dois meses, quando a renda da família chegou a zero. "No começo foi um choque, estava muito assustada, mas estamos voltando aos poucos". Com a retomada ao trabalho mas não às aulas, Sara fica com os pais no estabelecimento. Porém, Aparecida aponta outra solução para famílias que diferentemente dela não possuem com quem deixar as crianças. "Com certeza a volta opcional seria uma boa opção". Na última terça-feira (29), o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo país a flexibilização do controle da frequência escolar e a garantia aos pais sobre a decisão da volta às aulas. O documento ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação.
”Em equilíbrio, sistema imune é arma contra Covid-19 e outras doenças”
MÔNICA BERGAMO – ”Saúde vê risco e Prefeitura de SP deve retardar reabertura de escolas”: A Prefeitura de São Paulo deve retardar o máximo possível a reabertura das escolas públicas municipais. O prefeito Bruno Covas já afirmou que a decisão será tomada pelos especialistas da área de saúde da administração. E até agora a volta às aulas tem sido considerada de alto risco pelos técnicos. Uma das informações que fizeram a luz vermelha acender veio do inquérito sorológico que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Saúde e que mostrou uma escalada de contágios em idosos da capital: 13,9% de todos os casos mapeados no estudo foram registrados em pessoas mais velhas. A constatação fez crescer o temor de que as crianças e adolescentes, ao voltarem a circular nos colégios, retornem para suas casas, onde muitas vezes vivem com os avós, e transmitam a doença. O inquérito vai agora mapear o contágio entre crianças na capital paulista. O dado vai auxiliar na tomada de decisão. De qualquer forma, a prefeitura deve adotar posição mais conservadora que a do estado na decisão de retomar as aulas presenciais na rede pública. Como fez ao aderir à reabertura de setores econômicos, a administração municipal deve demorar cerca de duas semanas mais para colocar os colégios de volta à rotina, com restrições.
MÔNICA BERGAMO - ”Gilmar pediu vista da ação que discute prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima” MÔNICA BERGAMO - ”Procon-SP denuncia à polícia perfis falsos do órgão usados para praticar golpes” MÔNICA BERGAMO - ”Cremesp quer que Ministério Público apure dentista que prescrevia medicamento como 'cura da Covid-19'”
CAPA – Manchete principal: ”Bolsonaro admite ‘nova CPMF’, mas sem elevar carga”
EDITORIAL DO GLOBO - ”Manobra de Aras contra ‘lavajatismo’ é um retrocesso”
”Fundo eleitoral antirracista – Regra debatida pelo TSE pode aumentar verbas destinadas a negros” ”Negros ocupam 27% dos cargos legislativos”
”Assessor do Planalto postava ataques e fake news” +++ A reportagem se refere À reportagem do Fantástico exibida ontem que mostra o envolvimento do assessor especial do presidente, Tércio Arnaud, com a prática de disseminação de fake news.
”Ministério da Justiça abre sindicância para apurar dossiê” +++ A notícia se refere a uma entrevista concedida pelo ministro da Justiça à Globonews na qual André Mendonça diz que não irá tolerar perseguição política e ideológica a qualquer grupo que seja.
”’Populismo digital’ ´pode ameaçar democracia, diz autor” +++ A avaliação está no livro “Jornalismo em retração, poder em expansão – A segunda morte da opinião pública”, do jornalista Ricardo Gandour, diretor-executivo da Rede CNB. Obviamente, a reportagem não abre espaço para nenhuma voz que seja crítica ao jornalismo que é praticado hoje e que vem sendo praticado nas últimas décadas pelos grandes veículos de comunicação do Brasil. Nunca houve pluralidade no jornalismo brasileiro e isso é constitui uma enorme falha na democracia brasileira. Os jornais criam regimes de verdade próprios.
”Avanço nos presídios – Casos em presos crescem mais rápido do que a média nacional e aumentam 134% em um mês” ”Mergulhando de cabeça – Ignorando regras, carioca lota areia e calçadão”
”Sinal verde para testar ‘nova CPMF’ – Bolsonaro admite imposto de Guedes, mas sem elevar carga tributária” ”BNDES vai receber R$ 350 milhões para saneamento”
”Escritórios vazios – Pesquisa da Buildings, que monitora imóveis corporativos, mostra que 80% das empresas bão apostar em espaços menores e home office”
CAPA – Manchete principal: ”Padrão de vida brasileiro pode ter queda recorde na pandemia”
EDITORIAL DO ESTADÃO - ”O novo perfil socioeconômico da USP”: Quatro anos após ter adotado o primeiro plano de cotas sociais e raciais de sua história, a Universidade de São Paulo (USP), a maior do País, atingiu em 2020 as metas de inclusão social previstas, com um corpo discente integrado mais por estudantes oriundos de escolas públicas do que do ensino privado. Além disso, a instituição vem aumentando significativamente o número de alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas em seus cursos de graduação. Aprovado pelo Conselho Universitário, o plano de inclusão previa, para o vestibular de 2018, uma reserva de 37% das vagas de cada unidade de ensino e pesquisa para alunos vindos de escolas públicas e não brancos. Em 2019, a reserva foi de 40% e, em 2020, subiu para 45%. Para o próximo vestibular e para os anos subsequentes, a reserva atingirá os 50% tanto por curso como por turno. Ao mesmo tempo, a USP também criou uma comissão de acompanhamento para apoiar a Pró-reitoria de Graduação e informar o Conselho Universitário sobre a sustentabilidade orçamentária da Política de Permanência e Formação Estudantil, implementada com o objetivo de evitar que graduandos abandonem os estudos no meio do curso. Além disso, em 2015 a USP já havia tomado uma iniciativa inédita, abrindo outra porta de ingresso, ao lado do vestibular tradicional – o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base no qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2018, quando essa medida entrou em vigor, a maior universidade brasileira abriu 11.147 vagas, das quais 8.402 foram reservadas para candidatos aprovados pela seção da Fuvest e 2.745 para os candidatos oriundos do Sisu. Estas vagas foram distribuídas em três modalidades – 423 para ampla concorrência; 1.312 para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas; e 1.010 para alunos da rede pública e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Com essas medidas, o perfil socioeconômico dos calouros da USP – até então considerada uma instituição para os filhos da alta burguesia e da classe média alta – mudou consideravelmente. Das famílias dos ingressantes em 2020, 47,5% tinham renda familiar bruta entre um e cinco salários – em 2019, o porcentual foi de 45%. Os cursos de medicina da USP, os mais disputados do País, tiveram, entre os matriculados, 46,8% de alunos pretos, pardos e indígenas vindos de escolas públicas, em São Paulo; 44,4% no câmpus de Ribeirão Preto; e 40,7% no câmpus de Bauru. Nos três cursos de engenharia – São Paulo, São Carlos e Lorena, todos também muito concorridos – a média foi de 40,5%. Além disso, para estimular maior participação de estudantes de escolas públicas em seus processos seletivos, a USP criou um programa que, a partir de uma prova realizada pela internet com 18 questões de múltipla escolha sobre ciências humanas, ciências da natureza, matemática e português, permite aos alunos com maior desempenho frequentar o ambiente acadêmico, ter acesso aos conteúdos abordados na graduação e conhecer as possibilidades de auxílio para que os mais necessitados possam se manter até a conclusão da graduação e recebam auxílio caso tenham necessidade econômica. Em 2019, concorreram 140 mil estudantes de ensino médio oriundos de 3.710 escolas do Estado de São Paulo, localizadas em 602 municípios. Apesar das críticas de movimentos sociais, de que essas medidas seriam insuficientes para promover a inclusão e de que foram criadas apenas para contornar as determinações da legislação sobre cotas étnico-raciais aprovadas em 2012, a USP parece estar trilhando o caminho certo. Desde o início, o objetivo foi evitar o assistencialismo inerente à política de cotas, por um lado, e afastar o risco de queda no nível de qualidade de ensino e de aumento da taxa de evasão escolar, por outro. Os números da Pró-reitoria de Graduação mostram que este objetivo está sendo atingido.
COLUNA DO ESTADÃO - ”Muda Senado encampa defesa da Lava Jato”: Principal apoio político da Lava Jato, o grupo Muda Senado quer intensificar a reação aos ataques que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem desferido contra a operação. Os senadores apresentam hoje petição ao ministro do STF Edson Fachin pela imediata revogação da liminar concedida por Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento dos dados da operação em Curitiba com a PGR, ou a análise do caso no plenário da Corte. Os senadores também devem se reunir com os integrantes de forças-tarefas para avaliar o cenário. » Bastiões. A defesa que o grupo faz da Lava Jato deixa a operação, atacada por diversos setores, menos isolada no mundo político e resguardada no Congresso. » Meeting. Os integrantes do Muda Senado também devem se reunir ainda hoje para traçar estratégias e avaliar as possibilidades.
”Na Justiça Eleitoral, Lava Jato diminui celeridade” - Um ano e quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral deve julgar corrupção e lavagem de dinheiro quando houver caixa 2 de campanha, ao menos 78 casos chegaram à segunda instância, segundo levantamento do Estadão. Destes, três resultaram em denúncias aceitas e dez em arquivamentos. Ainda não houve condenação nos processos enviados por Cortes superiores às varas eleitorais. A maior parte dos procedimentos tem origem na Operação Lava Jato e segue na fase de investigação, sem acusações apresentadas pelo Ministério Público. Os dados foram levantados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRES) de 15 Estados mais o Distrito Federal. Nos últimos dois anos, o Supremo tomou medidas que foram interpretadas como “derrotas” da Lava Jato – entre elas a decisão de não separar as investigações de crimes comuns e eleitorais quando há relação entre eles. O argumento era que a esfera eleitoral não estava estruturada para processar e julgar delitos complexos como corrupção. Um dos temores de procuradores era a anulação de condenações. Atualmente os métodos da operação e seu legado são alvo de ofensiva da própria Procuradoria-geral da República. Em comparação com o histórico da força-tarefa de Curitiba, o ritmo das investigações segue em passos mais lentos na Justiça Eleitoral. Em março de 2015, quando a Lava Jato completou um ano, a Justiça Federal no Paraná já havia aceitado 19 ações penais contra 82 réus e cinco ações civis públicas que envolviam empreiteiras. A primeira sentença veio após sete meses de Operação, quando o então juiz Sérgio Moro condenou Carlos Habib Chater, um dos doleiros que deram origem às investigações, além de Rene Pereira e André Catão de Miranda pelos crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A decisão do STF de não separar as investigações continua dividindo opiniões. Especialistas da área de Direito Eleitoral veem pouco sentido na crítica e dizem que os processos foram recebidos ainda em fases preliminares de investigação. Eles também apontam que a previsão de enfraquecimento das acusações, nos casos em que já houve denúncia, não se concretizou. Já para o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, os dados reforçam a percepção de que o deslocamento dos processos atrasou o andamento das apurações. A denúncia contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDBSP) é uma das ações mais recentes entre os processos da Lava Jato. O tucano se tornou réu na semana passada por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de R$ 11,9 milhões pagos pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. O juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitou a denúncia uma semana após ser apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo. A defesa do ex-governador afirmou que ele “nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente”. Disse também que as acusações são falsas, e que o processo aberto vai “provar a sua improcedência”. Arquivados. As ações que tiveram denúncias aceitas tramitam em São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. Já entre os inquéritos arquivados, os trabalhos foram paralisados ainda na fase de investigação. Entre eles estão quatro procedimentos no Distrito Federal que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram apenas parcialmente arquivados em relação às suspeitas de crime eleitoral. Também foi arquivada uma notícia-crime contra o então candidato petista a deputado federal Jorge Bittar, que conforme denúncia solicitou doação para sua campanha e não informou o valor na prestação de contas, o que configuraria prática de caixa 2. Os fatos foram relatados por dois informantes, em acordo de colaboração com o MPF, mas o crime prescreveu. Na decisão, o juiz ressalta que sete anos se passaram entre a data do pleito (2010) e a decisão, sendo que a Justiça Eleitoral nem “sequer” se manifestou sobre os fatos apurados. Além disso, o magistrado acrescentou que o investigado completou 70 anos. Ao Estadão, a defesa do político afirmou que todos os valores da campanha foram declarados e Bittar não responde a nenhum processo por caixa 2. Nessa esfera também tramita parte dos inquéritos contra o senador José Serra (PSDB-SP). Ele é investigado por supostos repasses de R$ 5 milhões em caixa 2 para sua campanha em 2014, e foi alvo de operações de busca e apreensão há duas semanas. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão do processo, além de uma ação por lavagem de dinheiro que tramita na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A decisão vale até que o relator das ações no Supremo, ministro Gilmar Mendes, analise o caso. A defesa de Serra apontou que houve “excesso e ilegalidade das medidas determinadas” na primeira instância e “inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”. Entre os réus dos processos remetidos aos tribunais eleitorais também está o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), que responde a uma ação penal por desvio de dinheiro público em prol de sua campanha, associação criminosa e ocultação de provas. O caso chegou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro destinado ao julgamento de governadores, e foi posteriormente devolvido à Justiça Eleitoral em Goiás. À época, Perillo disse que o caso se referia a ações legais de campanha, e negou qualquer irregularidade. O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a ser condenado por suposto caixa 2 na campanha de 2012 pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, mas foi absolvido em julho pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo teve origem em delações da Lava Jato, mas tramitou na Justiça Eleitoral antes da decisão do STF.
”Analistas se dividem sobre prejuízos para as apurações”
ENTREVISTA: BRUNO ARAÚJO, presidente nacional do PSDB - ”PSDB não funciona na pessoa física, mas na jurídica” - O ex-deputado federal Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, rejeita qualquer movimento da sigla para punir os tucanos denunciados ou investigados por suposto uso de caixa 2 em campanhas eleitorais. Questionado sobre os reflexos nas urnas das denúncias envolvendo os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, Araújo avalia que o partido já pagou o preço em 2018, quando registrou seu pior desempenho eleitoral na disputa pela Presidência. Nesta entrevista ao Estadão, o dirigente também fala sobre a relação da legenda com o governo federal e diz que o antipetismo ainda é maior que o antibolsonarismo • Como avalia a saída do MDB e DEM do Centrão e como fica o PSDB neste novo cenário no Congresso? - O PSDB fez o primeiro movimento lá atrás, quando saiu do bloco. A saída do DEM e MDB é um nítido processo de rearrumação para essa nova fase préeleição municipal e abertura do ciclo de eleição nacional. São os ajustes necessários para outra configuração política e eleitoral que o País começa a ter.
• Essa movimentação é um processo de rejeição ao presidente Bolsonaro no contexto de 2022? - Já há um nítido movimento de crescente rejeição ao governo Bolsonaro. O PSDB tem manifestado isso mais fortemente de alguns meses para cá. Nitidamente começa a se ver um crescente movimento político por parte de outros partidos.
• O PSDB é hoje protagonista de um projeto de centro para 2022 ou mesmo para as eleições municipais de 2020? - Desde 1994 o PSDB é protagonista. Mesmo passando por um momento de crise, o PSDB continua protagonista desse processo. Tão protagonista que recebeu o anúncio de um quarto governador se filiando ao partido nos próximos dias. O governador do Acre, Gladson Cameli. O PSDB vai ter muito mais atenção e cuidado no sentido de democratizar essa discussão ao longo desse processo pós-eleição municipal com o conjunto de partidos que começam a se aglutinar nesse campo do centro.
• Há um cerco da Lava Jato sobre o PSDB, especialmente em São Paulo? Como avalia atuação do Ministério Público nos casos do Geraldo Alckmin, José Serra e Aloysio Nunes? - Ninguém pode fazer política observando o compasso de outras instituições da República. Todos os grandes partidos nas democracias ocidentais tiveram em algum momento da sua história algum tipo de crise. O PSDB não funciona na pessoa física, mas na pessoa jurídica enquanto instituição. O PSDB nunca foi um partido que dependeu de apenas uma ou duas importantes figuras. Sempre nos caracterizamos pela pulverização dos quadros. O PSDB olha para frente. Continua tendo quadros extremamente respeitados. O PSDB já pagou um preço eleitoral em 2018. Pode ter eventualmente ou não algo residual. O PSDB olha pra frente.
• Esse casos podem prejudicar o partido nas urnas em 2020... - Em parte o partido pagou essa conta em 2018. Mesmo na política não há pena perpétua para partidos. Estamos olhando a qualidade dos quadros que temos à frente. O que mantém o PSDB vivo é não depender da figura de um único quadro.
• O PSDB paulista pediu a expulsão do deputado Aécio Neves (MG), mas a executiva nacional barrou a iniciativa. E ninguém pediu a expulsão dos tucanos paulistas Alckmin e Serra. Como avalia essa diferença de tratamento? - Política não é equação matemática. São muitas variáveis que se postam de forma diferente no tempo e no espaço. Há uma avaliação interna, mas nossa decisão é de olhar para frente. Todos esses casos estão se processando nas instituições próprias da República. O partido já deu as devidas declarações sobre cada um deles.
• O governador João Doria e o diretório estadual do PSDB adotaram o mote ‘Novo PSDB’. O governador defende inclusive que o tucano deixe de ser o símbolo do partido... - O partido tem sempre que estar novo. O PSDB adota a posição do novo não pelo nome, mas pelo prospecto das lideranças. O governador João Doria, por exemplo, é um dos mais novos quadros no exercício da política do PSDB. Não me preocupo com o rótulo de novo no nome. Sobre o símbolo tucano, não é isso que vai aprimorar ou não a nossa relação com o eleitorado.
• O PSDB se afastou de sua origem social-democrata europeia e ficou mais liberal do que era na sua fundação? - Os partidos da social-democracia europeia mudaram ao longo do tempo. A política segue os ventos das transformações sociais. Não é estática. O PSDB faz suas evoluções ouvindo sua base. O PSDB, com a coordenação do ex-deputado Marcus Pestana, produz um documento para ser apresentado no pós-pandemia com mais de 10 temáticas com grandes nomes da política e da intelectualidade que tem alguma proximidade com o partido.
• O Geraldo Alckmin vai fazer o capítulo de segurança pública? - Ele foi convidado por nós. É muito bem-vindo. O PSDB vê em Geraldo Alckmin muita dignidade. Nós não abriríamos mão da contribuição dele.
• O PSDB é hoje efetivamente um partido de oposição ao Bolsonaro? - Do ponto de vista partidário, fica clara a contestação do PSDB. O partido deu a trégua devida no primeiro ano.
• João Doria é o candidato natural do PSDB à Presidência em 2022? - É o candidato mais forte e que desponta na posição mais privilegiada, não só pelo seu estilo, mas pela força de São Paulo. Mas sempre lembrando outros quadros que o partido tem.
• O antipetismo ainda será um elemento forte nas eleições deste ano? - O antipetismo ainda é maior que o antibolsonarismo. O PSDB vai construir um projeto para 2022 que esteja distante do petismo e do bolsonarismo.
• O PT então ainda representa um perigo maior que Bolsonaro? - No 2° turno de 2018 eu tinha dúvidas. Tive que fazer a escolha. Não voto em branco nem abstenho, então pessoalmente fiz a escolha do que parecia ser a aposta menos ruim do que foi o PT ao longo do tempo. Hoje eu não saberia o que fazer.
• O PSDB defende o impeachment do Bolsonaro? - O PSDB não discute impeachment em um momento como esse. Eu pessoalmente liderei um processo de impeachment com outros parlamentares. Sabemos o quanto isso envolveu de milhares de horas de articulação e mobilização da sociedade. Nem o Congresso vai discutir impeachment de forma virtual pelo Zoom, nem vamos estimular pessoas nas ruas de mãos dadas com o coronavírus. Temos algo muito mais grave, que é a saúde pública.
• A Operação Lava Jato cometeu excessos? - Assistir Geraldo Alckmin ser denunciado por corrupção é um sinal perigoso e de desalento daqueles que querem fazer vida pública. Há um conceito muito consistente da honradez de Geraldo Alckmin na relação com dinheiro público.
• No caso do Serra também? - O Serra tem de nós toda a confiança.
”Era digital dá impulso a direito de resposta” - O ator José de Abreu, que frequentemente fala de política em seu perfil no Twitter, pretende levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) seu recurso em ação movida pelo Hospital Albert Einstein devido a um post seu. “Queremos discutir até onde vai a liberdade de fazer uma ironia absurda – no caso, de que o Mossad estava por trás da facada – e alguma pessoa acreditar”, disse. O tuíte, publicado no dia da posse do presidente Jair Bolsonaro, e removido 24 horas depois, sugeriu que o atentado a faca sofrido pelo mandatário teria sido arquitetado pelo serviço de inteligência do Estado de Israel (Mossad), com o apoio do hospital. Como motivação das conclusões, o post citava a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para prestigiar a posse. “Circulava uma teoria da conspiração absurda de que não havia tido facada. Aí eu caí na gozação”, disse ao Estadão o ator, que quer questionar “até onde vai a liberdade de um artista, um agitador cultural e político?” É provável que pautas como esta na Corte máxima do País leve anos. Mas, no contexto da Justiça Eleitoral, as avaliações sobre se houve ou não ofensa são decididas em 72 horas. Nesses casos, a vitória também é mais delimitada: em vez de indenização em dinheiro, o candidato que se sente prejudicado consegue o direito de responder à ofensa no mesmo lugar em que ela foi inicialmente disseminada. Especialistas preveem para este ano um boom de casos envolvendo influenciadores digitais e youtubers. Lançado ontem, o Calendário Estadão pretende guiar o leitor para os conteúdos relacionados às datas e eventos mais importantes das eleições 2020. A agenda que pode ser adicionada a aplicativos no telefone celular, tablet ou computador, vai tratar também dos temas mais relevantes da legislação eleitoral. Normas. O direito de resposta, previsto no artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), está detalhado em normas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a legislação, é assegurado o direito ao “candidato, partido ou coligação atingidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica”. Em resolução de dezembro de 2019, o TSE explicitou procedimentos a serem adotados no caso de uso da internet. O direito de resposta nas eleições 2020 em razão da publicação de informação sabidamente falsa ou afirmação caluniosa começa a valer a partir do dia 31 deste mês. Mesmo influenciadores digitais e youtubers estarão sujeitos a ações de partidos e candidatos caso estes se sintam atingidos de “forma direta ou indireta”. “É muito comum na internet a sensação de impunidade, em que as pessoas compartilham notícia sem verificar se ela é caluniosa ou não”, afirmou o advogado Anderson Pomini. Mesmo sendo um potencial afetado pelo direito de resposta eleitoral movido contra influenciadores, José de Abreu – que tem 485 mil seguidores no Twitter – apoia a medida. “Para responder a crítica, eu sou contra ( direito de resposta). Mas se eu passar do ponto, fizer uma acusação sem provas, aí acho que sim, o político tem direito a resposta.” O senador Álvaro Dias (Podemos), com 421 mil seguidores no Twitter, também é a favor. “Tem havido muita dificuldade para você responsabilizar pessoas nas redes e eu tenho vivido essa experiência, tenho movido algumas ações, no sentido de retirada de inverdades”, disse. Ele afirmou que só conseguiu recentemente retirar do ar diversos vídeos dos debates da eleição presidencial de 2018 em que sua voz foi alterada para dar a impressão de que estava bêbado. ‘Dolorosas’. Outro político e influenciador, o deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei (Patriota), também afirma ver com bons olhos o fato de o direito de resposta atingir personalidades da internet. Mas ele questiona os pedidos de resposta eleitoral e os processos na Justiça comum movidos por injúria – xingamento ou uma ofensa pessoal direta que, diferentemente da calúnia e da difamação, enquadra uma afirmação sem entrar no mérito de ela ser verdadeira ou falsa. “Sou um cara que toma muitos processos. Ganhei a maioria. Os que eu perdi foram perdas dolorosas e as perdas que eu tive não foram no sentido das pessoas pedindo direito de resposta, foram sempre pessoas querendo o meu dinheiro – e ganharam, bastante. Paguei mais de R$ 200 mil em processos só este ano”, disse ele, que tem quase 2,7 milhões de seguidores em seu canal.
”Bolsonaro: ‘limites da lei’ contra corrupção” - O presidente Jair Bolsonaro recorreu ontem às redes sociais para afirmar que seu governo tem compromisso com o combate à corrupção. Indicado por Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lidera uma ofensiva contra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A investida lançou incertezas sobre o destino da operação que desbaratou um esquema bilionário de corrupção e levou à prisão nomes de destaque da política, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro disse que o “maior programa de combate à corrupção” foi executado por ele ao “não lotear cargos estratégicos”. Em seguida, afirmou que qualquer operação deve ser conduzida “nos limites da lei”. “E assim tem sido feito em meu governo. Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu”, escreveu o presidente. Desde que deixou o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro – símbolo da Lava Jato – questiona o compromisso do atual governo com o combate à corrupção. Para o ex-ministro, a agenda não foi priorizada, e sua presença no governo foi usada como uma “desculpa”, como declarou em entrevista recente ao jornal britânico Financial Times. Moro deixou o cargo no Executivo acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF, caso que está sendo apurado em inquérito no Supremo. Na postagem de ontem, Bolsonaro rebateu novamente as acusações de Moro e aproveitou para cutucar seu ex-aliado. Segundo ele, desde a troca no comando do Ministério da Justiça, “como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas”. “A Polícia Federal goza de total liberdade em sua missão. Nunca interferi, e nem poderia, em absolutamente nada. Com a troca do Ministro da Justiça, como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas. A PRF ( Polícia Rodoviária Federal), por sua vez, quase triplicou a apreensão de drogas com o novo ministro.” Atualmente, a pasta é liderada pelo ministro André Mendonça. Sob o comando de Mendonça, o ministério deu início a investigações e produções de relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente. A pasta vem sendo criticada e deve prestar esclarecimentos ao Senado de um dossiê elaborado por uma de suas secretarias, a de Operações Integradas (Seopi), contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. Por fim, Bolsonaro também afirmou na mensagem publicada que seu governo está há 18 meses sem qualquer denúncia de corrupção. “Isso tem incomodado parte da imprensa e os derrotados de 2018”. Apesar de dizer que não distribui cargos estratégicos, como as “presidências das estatais”, o presidente recorreu ao criticado ‘toma lá, dá cá’ para conseguir apoio de partidos no Congresso, após sofrer sucessivas derrotas políticas. Nos últimos meses, ele distribuiu diversos cargos a partidos do Centrão. Em um ano e meio de governo, Bolsonaro encabeçou uma série de medidas que contrariaram a Lava Jato. Ele transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Banco Central, e, entre outros atos, sancionou as leis de abuso de autoridade (que pune juízes e membros do MP) e de juiz de garantias (que prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais).
”Com 200 mil mortos, América Latina é 2ª região mais afetada pela covid-19” ”Bolívia encerra ano letivo por falta de acesso à web” ”Nicaraguenses voltam para casa após testar negativo” ”Chile iniciará fase 3 de testes clínicos de vacina”
”Irã desafia os EUA com mercado na Venezuela” - Primeiro enviaram cinco navios com gasolina e semanas depois um barco carregado com alimentos para inaugurar o primeiro supermercado iraniano na Venezuela. Um negócio que representa competição para os produtores locais e um desafio aos Estados Unidos, inimigo dos dois países aos quais impõe severas sanções. Há tempos Caracas e Teerã são alvo das críticas do governo do presidente Donald Trump, que chama o líder venezuelano, Nicolás Maduro, de ditador e assegura que o governo do país persa tem vínculos com o terrorismo. “Nós, países sob sanções, podemos ajudar-nos. Por exemplo, a Venezuela tem muitos produtos que não há no Irã e os venezuelanos têm muitas necessidades que podemos suprir”, disse Issa Rezaei, vice-ministro da Indústria do Irã à TV estatal venezuelana na inauguração do novo supermercado, no dia 30. Megasis, instalado em um bairro de classe média cercado pela imponente montanha de Ávila e com uma panorâmica da empobrecida favela de Petare, é propriedade da Etka, um consórcio operado pelo Ministério de Defesa iraniano. O galpão, de 20 mil² , pertencia à rede de hipermercados franco-colombiana Éxito, expropriada em 2010 por ordem do presidente Hugo Chávez, morto em 2013. Entregar este supermercado ao Irã é uma “demonstração de que tudo que foi expropriado pelo chavismo fracassou, além de representar uma bofetada às sanções de Washington”, disse o economista José Manuel Puente, professor do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Estudos Superiores de Administração (IESA). Compradores com máscaras, de uso obrigatório por causa da covid-19 – que, segundo números oficiais, teria infectado cerca de 20 mil pessoas na Venezuela –, têm feito longas filas para entrar no supermercado. Em seu interior, os clientes caminham curiosos pelos corredores. Ao lado de produtos iranianos, como roupas, mel, cordeiro enlatado e tâmaras, encontram vários com a etiqueta “Made in USA”, país com quem o Irã carrega quatro décadas de inimizade. Ana María Chávez, uma professora de 29 anos, que mora perto do supermercado, comprou 12 rolos de papel higiênico iraniano e outros produtos de higiene que estavam “mais baratos” que em outros lugares. Vários dos produtos importados, como o grão de bico, têm preços mais competitivos que os cultivados na Venezuela, graças à exoneração dos impostos às importações de alimentos, uma medida questionada por muitas cooperativas agrícolas. “Os iranianos estão competindo de modo desleal, pois muitos dos produtos que trazem não pagam impostos de exportação”, destaca Puente. A Venezuela está entrando em seu sétimo ano de recessão e seu quarto de hiperinflação. A crise impede que quatro em cada cinco venezuelanos tenham acesso aos produtos da cesta básica, segundo a Pesquisa Nacional de Condições de Vida, conduzida por três das principais universidades do país. Para Puente, apesar da retórica anti-eua que Caracas e Teerã compartilham, a relação “não resolverá o ciclo de desastre que a Venezuela vive”.
”Brasil registra casos de síndrome rara que acomete crianças com covid-19” - No último 2 de julho, uma quinta-feira, Alice, de 3 anos, acordou cheia de manchas pelo corpo e com febre. Os pais, preocupados, ligaram imediatamente para a pediatra que, pelos sintomas descritos, excluiu a possibilidade de ser covid-19. “Nem me passou pela cabeça que pudesse ser o novo coronavírus por conta de todos os cuidados que estávamos tomando”, diz a mãe da menina, que preferiu não se identificar. “E a própria médica também não achou que fosse. Mesmo assim, resolveu pedir um exame PCR, que deu negativo.” Pelas particularidades de sua profissão, a mãe da Alice continuava indo ao trabalho diariamente. Seguia, porém, todas as medidas de segurança preconizadas, como uso de máscara e de álcool gel. “Eu só entrava em casa depois de tirar o sapato, não tocava em nada”, conta. “Minha roupa ia para a máquina de lavar e eu, para o banho.” O pai da Alice ficou em home office, isolado com a filha. E até para pedir comida em casa a família foi parcimoniosa. Eles receberam poucas refeições por delivery. Mesmo assim, seguindo todos os cuidados recomendados. “Realmente, seguimos a quarentena.” De fato, nenhum dos dois apresentou sintoma da doença. Por isso mesmo, eles não se surpreenderam quando o PCR da filha deu negativo. Mas o estado de saúde da menina começou a se agravar, sem que ninguém conseguisse chegar a um diagnóstico. Também surgiram outros sintomas incomuns, como olhos vermelhos, barriga inchada, pés e mãos descamando e febre intermitente. No sétimo dia consecutivo de febre, um exame de sangue revelou uma inflamação generalizada e Alice foi internada na UTI pediátrica de um hospital particular da zona oeste do Rio. Ela tinha uma síndrome inflamatória rara ligada à infecção pelo novo coronavírus. Gravidade. Os casos confirmados de covid-19 em crianças e adolescentes chegam, no máximo, a 3,5% do total de registros. Essa faixa etária é a menos afetada e a grande maioria das ocorrências é muito branda. Ainda assim, um pequeno número tem problemas sérios relacionados à infecção. Esses casos muito graves que, invariavelmente, acabam nas UTIS são provocados pela recém-descrita Síndrome Multissistêmica Inflamatória Pediátrica (SMIP). Trata-se de uma reação inflamatória grave que só acomete crianças e está associada a uma resposta tardia ao Sars-cov-2. Até agora, foram descritos pouco mais de 200 casos no mundo. A OMS e o CDC já emitiram alertas sobre esses episódios. “A síndrome não ocorre na fase aguda da covid-19. Em geral, aparece depois e pode ocorrer mesmo em crianças que apresentaram um quadro brando da doença”, explicou a pediatra Tania Petraglia, presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj). Primeiros relatos. As manifestações raras da doença em crianças não foram observadas na China, onde a epidemia surgiu, no fim do no passado. Foi só em abril que médicos do Reino Unido relataram os primeiros casos. Em maio, a Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu nota de alerta sobre a síndrome e seus riscos. No Brasil, ainda não há números oficiais sobre a doença, mas os pediatras confirmam a ocorrência de casos como o de Alice. Somente na UTI Pediátrica do Hospital Pedro Ernesto, no Rio, referência para o tratamento da covid-19, já foram atendidas oito crianças. O hospital onde Alice ficou internada registrou outros dois casos. Os relatos indicam a apresentação de um quadro muito parecido com o da raríssima Síndrome de Kawasaki, uma inflamação sistêmica de causa desconhecida, mais comum na Ásia. Entre os sintomas mais frequentes, febre, conjuntivite, manchas no corpo, vermelhidão na sola dos pés e na palma das mãos. A principal complicação é a ocorrência de aneurismas na artéria coronária. Se não for tratada adequadamente, a doença pode levar à morte. Dúvidas. Os especialistas não sabem por que a síndrome só ocorre em crianças, nem por que acomete algumas e poupa outras. Um grande estudo do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas dos EUA está no início e vai acompanhar 6 mil crianças para tentar chegar a algumas respostas. “Ela costuma aparecer de três a quatro semanas após o pico do coronavírus”, disse a chefe da UTI Pediátrica do Hospital Pedro Ernesto, Raquel Zeitel, presidente do Departamento de Emergências da Soperj. “Trata-se de uma resposta imunológica exacerbada, com febre persistente, sintomas abdominais, diarreia, vômito, lesões cutâneas, conjuntivite. E pode evoluir para quadro semelhante a um choque, com aumento dos marcadores inflamatórios, anomalias coronarianas e disfunções cardíacas.” Alice ficou quatro dias internada. “Como não sabíamos o estágio da evolução da doença e havia preocupação com a parte cardíaca, achamos melhor interná-la”, contou a mãe da menina. “Por 24 horas ininterruptas, ela recebeu infusão de imunoglobulina (anticorpos que agem neutralizando o patógeno). E teve os sinais vitais monitorados a cada 15 minutos.” A infusão, que previne aneurismas coronarianos, é o tratamento padrão para a síndrome de Kawasaki. Ele vem sendo usado também nessas complicações em crianças pós-covid, juntamente com corticoides (antiinflamatórios). “Como se trata de uma doença que resulta em manifestações inflamatórias intensas, o tratamento inclui medicamentos para controlar esse processo e evitar comprometimento do coração”, explicou o médico Leonardo Campos, integrante do Comitê de Reumatologia da Soperj e do Hospital Antonio Pedro, em Niterói, na região metropolitana do Rio. Alice chegou a ter febre de 40 graus, mas, depois, a inflamação cedeu, sem comprometer o coração. “Mesmo assim, nos próximos dois meses, ela vai fazer exames frequentes e, depois, uma vez por ano”, disse a mãe da menina. “Foi um susto, mas acho importante falar para que as pessoas fiquem atentas.”
”Brasil contabiliza média de 1.011 mortes por covid-19”
”Padrão de vida do brasileiro deve ter queda recorde” - A crise causada pelo novo coronavírus deve levar à maior queda do padrão de vida do País desde a década de 1940, quando começa a série histórica. Calculada a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a retração esperada é de 6,7% este ano – e mais da metade dos brasileiros já percebe que está em uma situação pior do que antes da pandemia. Até então, o maior recuo havia sido em 1981. De crise em crise, o brasileiro vai perdendo o que havia conquistado na década passada. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 2011 a 2020, o PIB per capita deve recuar 8,2% ante uma alta de 28% na década anterior, marcada pelo boom de preços dos produtos básicos, como a soja e o petróleo. Só neste ano, o PIB por habitante deve cair quase o mesmo que a retração vista na crise de 2015 e 2016. Em valores de 2019, o indicador era de R$ 34,5 mil no ano passado e deve cair para R$ 32,2 mil este ano. Caso esse cenário se concretize, o padrão de vida voltaria ao nível de 2008. “Antes da covid-19, o baixo crescimento entre 2017 e 2019 já fazia com que as pessoas achassem que a vida não tinha melhorado”, diz Fabio Bentes, economista sênior da CNC. “O País entrou em uma montanha-russa: depois de uma forte ascensão econômica, o que foi conquistado se perdeu. É como pagar a prestação de um carro que foi roubado e que não tinha seguro – você perde o patrimônio e fica com a dívida”, afirma Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. Por ser uma média, o PIB per capita não mostra como todos os brasileiros devem atravessar a pandemia. Um estudo da ONG Oxfam, por exemplo, apontou que a fortuna de bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bilhões entre março e julho. “Quando a classe privilegiada fica mais rica, a perda das camadas baixas é ainda maior. A renda per capita precisa reagir para que a sensação de pobreza da maior parte da população seja superada”, avalia Bentes. Outro estudo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o auxílio emergencial de R$ 600, pago a brasileiros de baixa renda, reduziu a extrema pobreza ao menor nível em 40 anos. Só que o efeito é temporário, já que o programa é de alto custo. Novo normal. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva a pedido do Estadão, além de mais da metade (54%) dos brasileiros afirmar que seu padrão de vida piorou, seis em cada dez deles estimam que vai levar mais de um ano para reconquistar o que tinham. Além disso, um terço dos entrevistados que têm plano de saúde, pagam escola particular para os filhos ou empregam um trabalhador doméstico afirma que não conseguirá manter ao menos um desses serviços. Na pandemia, os planos perderam 283 mil clientes, ficando com 46,8 milhões de usuários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No caso das escolas, em maio, a inadimplência na capital paulista era de 32,1%, segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). Os pais que tiveram salário reduzido ou ficaram desempregados trocaram os filhos para a rede pública ou para opções mais baratas. A escola Luminova, em São Paulo, é um exemplo disso. “Tenho alunos vindos de instituições que cobravam até quatro vezes mais”, diz o diretor acadêmico, Luizinho Magalhães. Em abril e maio, a escola registrou 18 novas matrículas.
”’Agora eu vivo um dia de cada vez’” - Quando a vendedora de móveis Sarita Largura Singh, de 44 anos, pensa nos últimos cinco anos, só consegue achar que a vida ficou mais difícil. “Acho que a vida começou a piorar por aí mesmo, em 2015, e desde então, a gente vai andando de lado, mas não sente mais que a vida está melhorando e nem aquele orgulho de conquistar as coisas que tinha antes”, conta. Neste ano, a crise provocada pela covid-19 mudou os planos da família. Vendo o orçamento doméstico ficar apertado durante a quarentena, sem poder trabalhar e sem ter mais com quem contar, ela trocou a filha mais nova, Marília, de 15 anos, de escola durante a pandemia. No primeiro ano do ensino médio, Marília trocou em abril uma escola que custava R$ 2.200 por mês por uma de R$ 660. “Um dia, o pai dela ligou para dizer que não pagaria por mais nada. Entrei em pânico. Tivemos a sorte de encontrar essa opção e ela se adaptou muito bem.” Sarita diz que, dependendo da situação da economia nos próximos anos, a filha pode permanecer na escola nova. “Mas é difícil fazer qualquer previsão, vivo um dia de cada vez.”
”’A queda na minha renda foi de 90%” - Felipe Trotta, de 40 anos, ainda se lembra da primeira vez que sentiu os efeitos da crise econômica batendo à sua porta. Em 2015, havia inaugurado a casa de espetáculos Baródromo, no Rio, voltada à apresentações de samba. “A ideia era reunir um espaço de celebração da música na região da cidade onde o samba nasceu e que estava sendo revitalizada por projetos da Petrobrás. O futuro parecia perfeito.” Naquele ano, porém, o País entraria em recessão e os efeitos da queda do preço do petróleo e das denúncias de corrupção enterrariam os investimentos no bairro. A casa de shows quase faliu. “Acabamos mudando de endereço, mas foi até melhor. Depois da crise, a casa crescia. Até que veio a pandemia e fechamos de vez”. Trotta ficou só com outro estabelecimento que tinha, o Cine Botequim, de menor porte. “A queda na renda foi de 90%. Cartão de crédito e previdência privada já eram, e acabei mudando para uma casa menor. A gente tinha criado um museu informal do carnaval, mas o sonho foi desfeito. As alegorias, que enfeitavam a casa de shows, agora envelhecem em um galpão.”
”Covid acende debate sobre taxação de grandes fortunas” - A crise gerada pela covid-19 acendeu o debate no Brasil sobre a necessidade de aumentar os impostos do “andar de cima” junto com a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. A divulgação na semana passada de uma lista de 42 brasileiros que aumentaram sua fortuna em US$ 34 bilhões, mesmo durante a pandemia, fez crescer a pressão para que a reforma tire do papel o imposto sobre grandes fortunas e eleve o Imposto de Renda dos super-ricos para diminuir a desigualdade social no País. A corrente que cresce no Congresso é de que a reforma tributária tem de ser mais ampla do que apenas a simplificação de impostos para ajudar a reconstruir o País na fase póspandemia. Proposta encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), junto com acadêmicos e um grupo de entidades ligadas aos Fiscos, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano somente com o imposto sobre grandes fortunas. O imposto passaria ser a cobrado das pessoas com patrimônio a partir de R$ 10 milhões com alíquotas progressivas: de 0,5% (R$ 10 milhões a R$ 40 milhões); 1% (R$ 40 milhões a R$ 80 milhões) e 1,5% (acima de R$ 80 milhões). “Somos um dos campeões mundiais de desigualdade e concentração de renda. Precisamos utilizar também esse imposto”, defende Charles Alcântara, presidente da Fenafisco. A Constituição de 1988 previu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Até hoje, no entanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Outras propostas. Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apresentada em 1989 – quando ainda era senador –, a proposta chegou a ser aprovada no Senado no mesmo ano, mas ficou travada na Câmara. Para Dão Real, especialista do Instituto Justiça Fiscal, a aplicação do imposto sobre grandes fortunas em vários países no passado, mesmo que desativado depois da crise financeira de 2008, cumpriu a sua finalidade de reduzir desigualdade social em outras nações. Dão lembra que, com a pandemia, países europeus retomaram o debate para a volta desse tributo. Os defensores de uma reforma mais ampla viram com os bons olhos a declaração do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que vai trabalhar para a “justiça tributária”. A expectativa é de que o relator possa avançar em mudanças nas alíquotas do IR da pessoa física e a volta da tributação de lucros e dividendos, proposta que está sendo elaborada também pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um das ideias em estudo é criar uma alíquota de 35% para os contribuintes com renda mais alta – integrantes da equipe econômica falam em remunerações que superem a marca de R$ 40 mil por mês. A Fenafisco defende uma alíquota ainda maior, de 45%.
”No Congresso, milionários divergem” - No Congresso, quase metade dos deputados declarou nas eleições de 2018 ter patrimônio superior a R$ 1 milhão, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Isso quer dizer que muitos parlamentares podem ter de votar para ampliar os próprios tributos. O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), com patrimônio de R$ 38 milhões, segundo declaração à Justiça Eleitoral, é a favor de taxar os “superricos”. “Temos de mudar nossa base tributária, migrar do consumo para patrimônio e renda”, afirmou o dono de uma rede de supermercados na região do Vale do Aço, em Minas Gerais. Já seu colega, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-sp) – R$ 28 milhões em bens – tem opinião contrária. Para ele, que atua no ramo de pisos e revestimentos industriais, a taxação sobre grandes fortunas não é eficiente. “Se mostrou absolutamente inócuo no mundo todo”, disse. “A simples redistribuição de riqueza não resolve a causa da pobreza”, afirmou. Com patrimônio de R$ 238 milhões, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-pr), empresário que fundou o Grupo Positivo, disse estar aberto ao debate. “Não tenho restrição a nenhum imposto isoladamente. Penso que só devemos criar ou modificar alíquotas de impostos já existentes dentro de uma ampla reforma tributária.”
”Especialistas defendem tributação de ‘super-ricos’” - Milionários brasileiros passam ao largo do debate internacional sobre a cobrança de mais impostos do grupo dos mais ricos entre a população em meio à pandemia de coronavírus. O tema ganhou mais espaço em outros países depois que a organização Milionários pela Humanidade divulgou carta pública, assinada por 83 donos de grandes fortunas com o pedido: “me tributem”. A maioria dos signatários é dos Estados Unidos, mas há milionários alemães, britânicos, canadenses e holandeses. Para o sociólogo brasileiro e professor visitante da Universidade de Princeton, Marcelo Medeiros, o Brasil tributa pouco o patrimônio. “O Brasil tem IPTU (imóvel), ITR (propriedade rural) e IPVA (automóvel), que tributam pouco. Esses tributos precisam ser reformados.” Na sua avaliação, mais importante do que aumentar as alíquotas do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, é mudar também a base tributária e começar a tributar lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). O especialista recomenda como solução urgente a compensação tributária, modelo usado no mundo inteiro. Ou seja, o contribuinte paga na pessoa física o que não foi pago pela empresa. “O Brasil precisa fazer isso, o que elimina o discurso meio errado de que tem de reduzir antes a carga da pessoa jurídica para aumentar das pessoas físicas. Não precisa”, avalia. A vantagem, diz ele, é que a compensação pode ser feita com mais calma, eliminando as distorções do sistema brasileiro. Estudo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do pesquisador Sérgio Gobetti, aponta que a maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo do qual o Brasil quer fazer parte – reduziu, nos últimos dez anos a tributação do lucro nas empresas e aumentou a tributação dos dividendos distribuídos a acionistas. O estudo destaca que a tributação sobre lucros e dividendos foi extinta em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). À época, o governo alegou que se tratava de bitributação, pois as empresas já haviam pago imposto sobre os mesmos resultados. Envolvida no debate da desigualdade no viés das contas públicas, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, explica que a tributação no Brasil é regressiva – penalizando os mais pobres – por três fatores: enquanto o consumo é muito tributado, patrimônio e renda têm alíquotas baixas. Entre as controvérsias estão os impostos sobre heranças, grandes fortunas, helicópteros, jatinhos, iates e distribuição de dividendos a acionistas de empresas de capital aberto. Uma das lideranças do Congresso que tem falado abertamente sobre o enfrentamento da desigualdade, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), avalia que o tema deve estar incluído na reforma tributária. Para ela, o modelo atual penaliza os mais pobres. “A questão talvez não seja aumentar ou ajustar o modelo, mas democratizar.” Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira ressalta que a mudança do sistema tributário se tornou mais urgente com a covid19. A Rede vai encaminhar proposta para que uma parte da arrecadação do IVA (imposto de valor agregado, modelo das três propostas que tramitam no Congresso) para programas sociais. “É possível separar 1%, 2% do IVA para um fundo de cidadania de combate à pobreza para uma renda mínima”, sugere. O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, diz que a tendência mundial era de abandono do imposto sobre grandes fortunas, mas o “clima mudou”. “É uma ótima iniciativa, do ponto de vista de crescimento”.
”Economia propõe acabar com todas as meias-entradas” - O tema já foi alvo do grupo de humor Porta dos Fundos, para quem “a meia é a nova inteira, e a inteira é o novo dobro”. A piada, no entanto, não é mera impressão. Quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada. A participação do ingresso na categoria inteira nas receitas das redes cai há três anos, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Os dados levaram o órgão regulador a abrir uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor. A discussão está aberta para contribuições até 13 de agosto, mas o Ministério da Economia já se manifestou e defendeu a extinção de todas as regras que garantem o benefício. Toda a análise tem como base as informações do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por meio do qual a Ancine tem acesso às informações de mais de 3 mil salas em todo o País desde 2017. Os dados são fornecidos praticamente em tempo real e mostram os números de vendas de ingressos por categoria, dia, horário e filme. As meias são divididas em legais (permitidas por lei), promocionais – por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo – e cortesias, ou seja, bilhetes gratuitos. Com base nas informações fornecidas pelas redes de cinema no Brasil, a Ancine descobriu que a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no País sobre o tema. Há três leis federais sobre o assunto, que garantem o benefício a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal – quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes. Existem ainda leis de Estados e municípios que ampliam o alcance da meia-entrada. Na cidade do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo, professores da rede estadual e municipal pagam menos. Dependendo da localidade, há benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula e sindicatos de categorias profissionais. Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em vários setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer dar benefícios, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento. Segundo Lisboa, porém, há formas melhores de utilizar os recursos públicos do que custear entradas de cinema. “O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece preço diferente a um certo grupo. Esse custo tem de ser coberto, e o preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira entrada cheia”, diz Lisboa. “Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e o preço tem de subir mais ainda. É um ciclo vicioso.” Para Antonio Carlos Caio Silva, diretor da Abraplex, associação que reúne oito redes de cinema, donas de 54% das salas do País, as leis de meia-entrada funcionam como um imposto extra. “É interferência em um negócio privado sem nenhum tipo de compensação” afirma ele. Para Silva, sem a meia-entrada, o preço do ingresso cheio poderia cair. Ele não arrisca, porém, um porcentual de redução.
”UNE pede mais fiscalização para evitar fraudes”
”Classes C e D ficam de fora do benefício e à margem da cultura” - Com tantas possibilidades de enquadramento na meia-entrada, quem fica de fora de qualquer benefício são justamente os mais pobres. De acordo com a Ancine, as classes C e D representam 28,5% da população, mas apenas 17,3% dessas pessoas foram ao cinema pelo menos uma vez em 2017. A análise por escolaridade expõe cenário semelhante. Segundo a Ancine, pessoas com maior escolaridade, mesmo com menor renda, frequentam o cinema com mais assiduidade. “Nesse aspecto, a política de meia-entrada, se focalizada em baixa renda, teria o potencial de estimular a ampliação do consumo de cinema para parcela da população que enfrenta maiores barreiras.” O Ministério da Economia corroborou a análise da Ancine e defendeu o fim da meia-entrada. Conforme análise da pasta, a meia-entrada acaba sendo uma ilusão, já que os preços são elevados para compensar a queda das receitas dos exibidores, enquanto aqueles que pagam a inteira são lesados. Equilíbrio. O temor de aumento de preços caso não haja lei ou benefício não se justifica para a Ancine. Isso por que os preços de ingressos nos cinemas brasileiros não são fixos. Dados da análise da agência reguladora mostram que as redes praticam valores mais baixos em sessões às segundas, terças e quartas, enquanto os mais altos são reservados para o sábado à noite. Nesse sentido, as salas de cinema atuam de forma semelhante às empresas aéreas, que elevam preços conforme a demanda, com promoções em dias menos disputados. Nos dois casos, o custo não muda, mas a lucratividade é maior quando a sala ou o avião estão cheios. Na consulta pública, a Ancine não se posiciona em relação a uma solução para corrigir as distorções, mas apresenta três cenários que poderiam subsidiar uma decisão do Executivo ou do Legislativo: manter a política atual, restringir o alcance da meia-entrada ou extingui-la. Limitar a meia-entrada a jovens atendidos por programas sociais do governo, segundo a Ancine, atingiria 16,8 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos, ou 7,9% da população. Para o órgão regulador, beneficiar pessoas por critérios como deficiência, idade ou ainda pela situação de estudante é mais eficiente. Em relação aos estudantes, a Ancine estima que se trata de um universo de quase 60 milhões de pessoas, ou 31,2% da população, abrindo espaço para distorções. “Uma pessoa que tenha completado o ensino superior esteve, pelo menos, 16 anos na condição de estudante. Já aquele que encerrou os estudos após a conclusão do ensino fundamental esteve 9 anos nessa condição”, diz a Ancine. “Pessoas de famílias com menor renda, em média, estudam por menos tempo do que pessoas de famílias com maior renda. O que significa que jovens de famílias de menor renda ficam menos anos na condição de estudante, tendo assim acesso a ‘meia-entrada’ por menos tempo que jovens de famílias com maior renda.”
”Bolsonaro dá aval para Guedes discutir CPMF”
CAPA – Manchete principal: ”Os planos de saúde perdem usuários e reveem reajustes”
”Pesquisadores propõem políticas para áreas desmatadas em regeneração” - O Brasil tem mais de 17 milhões de hectares de áreas desmatadas, segundo os últimos dados disponíveis, onde ocorre um importante processo de revegetação. Este grande volume de terras, fundamental para os estoques de carbono, a regulação climática e a biodiversidade, está, contudo, órfão de monitoramento e de políticas públicas. O país avançaria em políticas climáticas e de preservação se ampliasse sua política ambiental para a proteção da regeneração tropical. Esta é a proposta de três pesquisadores que conhecem o tema - os economistas Juliano Assunção, da Climate Policy Initiative (CPI), organização com foco no aprimoramento de políticas públicas em energia e uso da terra, e Clarissa Gandour, também da CPI Brasil. O outro cientista é Cláudio Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Vegetação secundária, aquela que cresce em lugares que foram desmatados, “encontra-se hoje inteiramente vulnerável”, constata o estudo dos pesquisadores. O último dado disponível, de 2014, indicava mais de 17 milhões de hectares com indício de regeneração tropical, segundo o Inpe e a Embrapa. Isso representava quase um quarto de toda a área de floresta amazônica que havia sido historicamente desmatada até aquele momento. A título de comparação, o total de florestas plantadas no Brasil pela indústria de papel e celulose soma 7 milhões de hectares. A meta brasileira de restauração e reflorestamento no Acordo de Paris prevê um total de 12 milhões de hectares até 2030. “O que salta aos olhos é que estamos desmatando à toa, porque boa parte destas áreas foram abertas e depois abandonadas”, diz Assunção, também professor de economia da PUC-RJ. “É uma floresta relevante, órfã de políticas e monitoramento e que, mesmo assim, regenerou milhões de hectares entre 2004 e 2014”, continua. “Ao assumir o compromisso de promover a regeneração tropical, o Brasil não só protege seu patrimônio como retoma a posição de liderança na agenda da ação climática global”, defende. O Brasil combate e monitora o desmatamento da floresta nativa, mas não tem experiência similar com a regeneração tropical, reconhece Almeida, do Inpe. Os dois sistemas de monitoramento do instituto - Prodes e Deter - que são reconhecidos internacionalmente como de extrema eficácia e técnica para os esforços de conservação, não monitoram o que acontece depois com as áreas que foram desmatadas. “Hoje o Deter ignora aquilo. Só olhamos para a floresta original”, diz Almeida. O maior entrave para o monitoramento do processo de recuperação florestal das áreas desmatadas não é de natureza tecnológica, diz Almeida. Com US$ 500 mil anuais, estima ele, o sistema poderia estar funcionando em menos de um ano. O investimento seria na equipe técnica de análise das imagens dos satélites com foco na regeneração. Segundo os pesquisadores, se o Conselho da Amazônia decidisse olhar para estas áreas, poderia, ao ampliar o alcance da política pública observando também a regeneração tropical, obter grande repercussão. “Do ponto de vista de emissões de gases-estufa, evitar o desmatamento destas áreas é importante. O crescimento de uma floresta captura bem mais carbono do que a floresta madura”, diz Assunção. Deveriam ser estabelecidos critérios claros para definir o que é considerado vegetação secundária. Os sistemas de monitoramento deveriam seguir a lógica do Prodes e do Deter. “Junto com o monitoramento, é preciso fazer uma amostragem destas áreas em campo, para quantificarmos quanto capturam de carbono”, diz Almeida. Lembra que a vegetação secundária é relevante para a manutenção dos mananciais e a criação de corredores de biodiversidade.” Mais de 95% do desmate atual na Amazônia é ilegal. As áreas públicas são as mais ameaçadas - terras sem destinação, unidades de conservação e terras indígenas.
”Número de mortes pela convid-19 se aproxima de 95 mil”
”Defesa quer ampliação de estatais para investimento” - Os militares negociam com a equipe econômica para ampliar atribuições da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e da Indústria de Material Bélico (Imbel). Em meio às discussões sobre uma eventual revisão do teto de gastos, o objetivo das Forças Armadas é garantir mais recursos e previsibilidade orçamentária para seus programas estratégicos, principalmente no Exército e na Aeronáutica. O Valor apurou que a proposta de redimensionamento das duas estatais foi objeto de conversa, na terça-feira da semana passada, do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, com seu colega da Economia, Paulo Guedes. No caso da Emgepron, ela deixaria de ser uma gerenciadora exclusiva de projetos da Marinha e seria convertida em Emgepron Defesa, estendendo o leque de atuação para as forças terrestre e aérea. A Imbel se transformaria em empresa não dependente do Tesouro Nacional e também ganharia, entre outras flexibilidades, permissão para gerir projetos mais complexos. Hoje ela é dependente do orçamento fiscal, com mais amarras às suas ações. Nos preparativos do projeto de lei orçamentária (PLOA), que deve ser enviado neste mês ao Congresso Nacional, o Ministério da Defesa pediu R$ 9,2 bilhões em recursos para investimentos em 2021. Neste ano, a previsão é de R$ 5,8 bilhões com investimentos das três Forças Armadas. Em 2019, foram R$ 6,6 bilhões. Capitalizações de estatais, no entanto, ficam de fora da regra constitucional do teto de gastos - mecanismo pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação. Aproveitando essa possibilidade, o governo fez um aporte de R$ 7,6 bilhões na Emgepron em dezembro do ano passado. A injeção de recursos na estatal permitiu assinar o contrato de quatro fragatas da classe Tamandaré, que serão construídas em Itajaí (SC) por um consórcio liderado pela alemã Thyssenkrupp, em parceria com a Embraer Defesa e com a Atech. As embarcações, que substituem uma flotilha com mais de quatro décadas de uso, serão entregues à Marinha de 2024 a 2028. A alegação da Defesa é que esse tipo de aporte tem impacto neutro no curto prazo para o resultado primário. De um lado, piora o déficit do governo central. De outro, melhora o resultado do conjunto das estatais - que entram no cálculo do setor público consolidado. Como esses contratos costumam ter financiamento externo e os desembolsos são graduais, a tendência é que o efeito fiscal líquido seja negativo apenas no médio prazo, mas mediante vantagens como absorção de tecnologia e desenvolvimento industrial, segundo os militares. Já a Imbel teria quitado suas dívidas com entes federais e estaduais, apresentado sucessivas reduções no grau de dependência do Tesouro, ultrapassado metas que comprovam aumento de eficácia e aumentado o número de produtos certificados. Por isso, com base em uma revisão de seu planejamento estratégico, o pedido é que ela deixe de ser dependente do Tesouro. A Nova Imbel não só reforçaria suas atividades fabris, que hoje enfrentam limitações na aquisição de insumos e no pagamento de impostos por causa da dependência orçamentária, como ganharia ainda um viés gerencial. Com um escopo maior, a Emgepron Defesa e a Nova Imbel poderiam gerenciar projetos do Exército e da FAB. A ideia é acelerar ou, no mínimo, evitar novos atrasos em projetos estratégicos das Forças. A restrição orçamentária já afetou o cronograma de programas bilionários como o FX-2 (caças de múltiplo emprego) e o Prosub (construção de quatro submarinos convencionais e o primeiro submarino de propulsão nuclear). Nenhum outro projeto sofreu tanto como o de novos blindados Guarani. Fruto de uma parceria entre o Exército e a fabricante italiana Iveco, a ideia original era ter 120 desses veículos anfíbios blindados por ano até 2029, mas as entregas foram esticadas até 2041 por falta de recursos. “Quando chegarem os últimos veículos, as primeiras unidades já terão meio século de vida”, afirma um general, ilustrando o risco de defasagem tecnológica. A ampliação no uso de suas estatais é uma forma aventada pela Defesa de aumentar o investimento em projetos estratégicos sem colocar em risco o teto de gastos e, eventualmente, até liberar espaço orçamentário para outras pastas. Um dos próximos investimentos importantes é a construção de um navio de apoio antártico para a Marinha, que encerrou no dia 15 de julho a primeira etapa do processo. Houve a divulgação ao mercado de uma RFP (“request for proposal”), detalhando as capacidades requeridas e condições para selecionar a melhor proposta. Procurado pelo Valor, o Ministério da Economia informou não ter recebido ainda “qualquer solicitação formal” sobre a Imbel e que alterações de objeto social ou ampliação do escopo da Emgepron “devem passar por projeto de lei”. Na esteira da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, cujas atualizações acabam de ser encaminhadas para análise do Congresso, seria uma forma de alcançar 2% do PIB para o orçamento do setor. Com 1,5% do PIB aplicado em defesa (incluindo salários dos militares), em 2018, o Brasil foi apenas o sétimo da América do Sul em gasto proporcional - o que as Forças Armadas veem como incompatível com o poder dissuasório que o país precisa ter.
”Verba extra para ações na Amazônia deve ser aprovada em breve pelo Congresso” - O governo federal recebeu a sinalização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de seus articuladores no Legislativo de que nos próximos dias os parlamentares devem aprovar o projeto que visa garantir crédito suplementar de R$ 410 milhões para a Operação Verde Brasil 2. Os recursos são considerados fundamentais para a execução das missões conduzidas pelas Forças Armadas de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Iniciada em maio, a operação deve ser concluída em novembro e já demandou R$ 8,6 milhões do orçamento do Ministério da Defesa. Esses recursos seriam originalmente destinados a ações e programas já previstos pela pasta para 2020, mas foram redirecionados depois que o governo decidiu se antecipar e lançar a segunda edição da Operação Verde Brasil antes do início do período do ano em que historicamente há um aumento das queimadas na região. As ações ocorrem em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação e outras áreas federais da Amazônia Legal. A partir de 9 de julho, no entanto, as ações de garantia da lei e da ordem passaram a sofrer restrições. Segundo fontes, se o Ministério da Defesa continuasse a utilizar recursos já disponíveis, gestores correriam o risco de responder por desvio de finalidade na administração desse dinheiro. O Projeto de Lei 17/20 com a proposta de abertura de crédito suplementar foi, então, enviado ao Congresso pela Presidência da República no dia 16 de julho. Até agora não foi apreciado. Aliados do Planalto têm buscado adiar as sessões do Congresso desde que alguns vetos presidenciais desagradaram aos parlamentares e poderiam ser derrubados. A atuação é coordenada com o Palácio do Planalto, mas tem efeitos colaterais. Para evitar contaminar o debate sobre o PLN 17, uma possibilidade discutida pelos articuladores políticos do governo seria a construção de um acordo que viabilizasse a sua votação antes dos vetos, sob o argumento de que a situação é excepcional e as ações de proteção ao ambiente precisam continuar. O assunto foi discutido recentemente entre Alcolumbre e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Está também no radar do Conselho da Amazônia, que é comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líderes partidários devem se reunir hoje para tentar definir os projetos prioritários das próximas sessões. Essa demanda do Executivo em relação ao PLN 17, afirmou, tende a não enfrentar obstáculos. “Não identifiquei nenhuma resistência”, disse Gomes, sublinhando que a proposta precisa ser aprovada logo justamente por causa da início da época em que historicamente há mais ocorrências de queimadas. A política ambiental do governo Jair Bolsonaro tem sido alvo de uma série de críticas de empresários, investidores e governos estrangeiros. A avaliação geral é que a deterioração da imagem do Brasil tem atrapalhado negócios e afastado investimentos. A primeira edição da Operação Verde Brasil foi deflagrada justamente em meio a uma crise internacional, já depois do aumento do número de queimadas. Recebeu R$ 124 milhões e ocorreu de agosto a outubro de 2019. Seu balanço lista a prisão de 127 pessoas e a apreensão de 23 mil m3 de madeira, 178 embarcações e 112 veículos. O governo aplicou aproximadamente R$ 142 milhões em multas e combateu 1.835 focos de incêndio, segundo dados oficiais. Na ocasião, o Brasil contou com apoio de Estados Unidos, Japão, Chile e Israel. Neste ano, além de antecipar a operação de garantia da lei e da ordem (GLO), o governo decidiu ampliar sua duração. Segundo recente balanço da Vice-Presidência da República, a Operação Verde Brasil 2 já apreendeu 28 mil m3 de madeira, 93 tratores, 85 máquinas de mineração, 259 embarcações e 174 veículos. As multas somavam R$ 407 milhões. Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do Congresso não comentou o assunto.
”Aumentam os incêndios na floresta e o desmatamento” - A taxa de desmatamento na Amazônia está em alta há 14 meses. A madeira no chão, já seca, é o combustível para a temporada de incêndios, que começou forte, a despeito da moratória do fogo decretada pelo governo federal. Em um único dia, quinta-feira 30 de julho, foram 1.007 focos de calor detectados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe - mais do que o registrado no mês de maio inteiro e quase a metade dos 30 dias de junho. “O desmatamento na Amazônia está explodindo”, diz Suely Araújo, que presidiu o Ibama entre 2016 e 2018 e hoje é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “O governo tem que tomar medidas imediatas. A solução para o desmatamento da Amazônia não passa pela militarização”, afirma. Pelos alertas do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o dado anual do desmatamento na Amazônia Legal pode chegar a 13 mil km2 entre agosto de 2019 e julho de 2020, alerta Suely. “Isso significa 30% a mais do que no ano passado, que já foi alto, com 10.129 km2 ”. Para Suely, a solução passa pela retomada do Plano de Combate ao Desmatamento, o PPCDam. Foi a “principal ferramenta” que fez o Brasil conseguir controlar as altas taxas de desmatamento no bioma em gestões passadas. “Passa também pela reversão do discurso governamental do presidente Bolsonaro, do ministro Ricardo Salles e de outras autoridades, de falar contra a fiscalização ambiental, deslegitimar os fiscais e as sanções ambientais. Na hora em que fazem isso, os reflexos em campo são muito negativos”, continua. “A GLO, claramente, é uma estratégia que não está funcionando. O indicador é muto claro. O desmatamento aumentou e o fogo na Amazônia está aumentando em comparação ao ano anterior”, reforça Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), referindo-se ao efeito inicial da operação de Garantia de Lei e da Ordem executada pelas Forças Armadas na Amazônia desde maio. A Operação Verde Brasil 2, que combate crimes ambientais na Amazônia Legal, é coordenada pela vice-presidência em apoio aos órgãos ambientais e de segurança pública. Tem integrantes das polícias Federal e Rodoviária, fiscais do Ibama e do ICMBbio, da Força Nacional, da Abin e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Esta edição começou em 11 de maio, antes da temporada de fogo. Bolsonaro assinou um decreto em 15 de julho proibindo o uso do fogo na Amazônia e no Pantanal por 120 dias. A intenção é reduzir o impacto durante a estação seca. Este ano, a GLO e a moratória foram antecipadas pelo governo. Suely Araújo diz que a relação entre os fiscais do Ibama e da Polícia Federal sempre foi boa, com o planejamento conjunto de operações mais relevantes. Com as Forças Amadas, também. O Ibama costuma fazer 1.200 operações ao ano no Brasil. “As operações com muita gente em campo têm resultados limitados porque quando a equipe sai, as infrações voltam”, diz Suely. “Este modelo pode até conseguir alguma redução, mas não desestrutura quadrilhas, não faz conexões entre quem financia e quem compra produto do crime. Tem que fazer o controle de toda a cadeia envolvida na atividade ilícita”.
”Com pandemia, classes D/E rumam a patamar de mais de 10 anos atrás” - Com os impactos da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho do país, 3,8 milhões de famílias devem retroceder na pirâmide social e passar a integrar as classes sociais D/E neste ano, mostram estimativas realizadas pela consultoria Tendências e obtidas pelo Valor. Dessa forma, a base da pirâmide social passará a abarcar um total de 41 milhões de famílias ao fim do ano, o equivalente a 56% dos domicílios brasileiros, a maior proporção desde 2009 (60%). No ano passado, 51% das famílias brasileiras estavam nas classes D/E, o correspondente a 37,2 milhões de lares. Quem mais vai perder é a classe C, a chamada “nova classe média”. O estudo mostra que a classe C deve encolher em 1,8 milhão de famílias, para 20,9 milhões. As classes A e B também devem ficar menores, em 260 mil e 672 mil famílias, respectivamente. Além delas, 1 milhão de novos domicílios devem surgir em 2020. Camila Saito, economista da Tendências, diz que as famílias de menor renda concentram as ocupações informais. São empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria sem CNPJ. Eles dividem-se em ocupações tão variados como camelôs, entregadores por aplicativo e diaristas. “Como é sabido, os informais são os que estão perdendo mais renda por causa da pandemia. Esse fator deve ser o grande responsável por essa migração de famílias da classe C para a D/E. O auxílio emergencial deve aliviar um pouco a renda dos informais, mas não deve compensar toda a perda.” As classes de menor renda serão infladas mesmo com a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pelo governo. Embora o pagamento do auxílio tenha permitido a redução da extrema pobreza durante a pandemia, o valor do benefício é insuficiente para manter as famílias dentro do critério de classe C. No estudo, a Tendências classifica como classes D /E as famílias com rendimento mensal de até R$ 2.564. Esse é um critério próprio da consultoria, na ausência de critérios oficiais ou usualmente aceitos. Para a classe C, a renda vai de R$ 2.564 a R$ 6.185. No topo da pirâmide estão as classes B (de R$ 6.185 a R$ 19.257) e A (a partir de R$ 19.257). A renda é usada por especialistas de diferentes países para calcular o tamanho das classes sociais. Porém, existem outros critérios que também podem ser adotados para realizar essa classificação, como a posse de bens, o nível de escolaridade, a segurança econômica e, mesmo, a autoimagem das famílias. O número de famílias mais ricas, da classe A, também deve encolher neste ano. O topo da vida econômica concentra os empregadores, grupo que tem o rendimento atrelado à lucratividade das empresas. Para a consultoria, a renda dos mais ricos é afetada pelo ciclo negativo de forma mais rápida até do que a dos trabalhadores assalariados. Recentemente, a XP Investimentos estimou que o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) das companhias do Ibovespa deve baixar 73% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do IBGE mostram que a crise fechou 522 mil empresas no país. Camila Saito acrescenta que o aumento do número de famílias nas classes D/E pode ser transitório, passado o pior momento da pandemia. Segundo ela, porém, a recomposição da renda das famílias será lenta, sobretudo para os menos escolarizados, uma vez que a crise vai deixar “cicatrizes” no mercado de trabalho. “Além de incertezas quanto ao nível de atividade e ao futuro das políticas ativas sobre o mercado de trabalho, há outras restrições a novas contratações como o fechamento recente de empresas e o elevado ajuste no fluxo de caixa das firmas que seguem em funcionamento”, diz a economista. Pelos números do levantamento, o Brasil foi um país de maioria “classe média” por um curto período de tempo. As classes A, B e C representaram somadas mais da metade dos domicílios do país somente entre 2013 e 2015, quando chegaram a representar 52,5% da famílias em 2014. Hoje, correspondem somados 44,1% dos lares.
”Pessimismo perde força, mas cenário tem muitos riscos” - Mercado de trabalho frágil e alta dos casos de covid são desafios para um PIB que deve ter queda recorde ”Gasto menor com juros é raro alívio em quadro fiscal difícil” ”Rio vê como desnecessária renovação de regime fiscal”
”Câmara deve aceitar ampliação de saque do FGTS” - Deputados querem transferir para Bolsonaro ônus de vetar a proposta aprovada pelos senadores ”Governo busca roupagem nova para imposto combatido” ”Volta do Judiciário pode reacender crise com Planalto” ”Bolsonarismo enfrenta as três maiores apostas do DEM nas capitais” - Candidatos aliados ao presidente estão no páreo no Rio, Curitiba e Salvador, cidades-chaves para o partido de Rodrigo Maia e de Mandetta nas eleições municipais
”’Estou 100% alinhado com o presidente’” - Em BH, Bolsonaro prometeu apoio à campanha do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), de 23 anos ”Em SP, briga entre Bolsonaro e Doria é pano de fundo” ”Polêmicas marcam bolsonarista em Vitória” - Preso por greve da PM, Capitão Assumpção ofereceu dinheiro para matar assassino e atropelou motociclista
”EUA preparam ação contra firmas chinesas de tecnologia” - Comentários feitos ontem pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo, deram a entender que Washington prepara medidas contra empresas chinesas de software que considera como um risco à segurança nacional
”Crise já pressiona a Previdência na América Latina” - Chile e Peru permitiram saques de contas individuais, medida que trouxe de volta a discussão sobre a reforma da Previdência. Colômbia busca medida semelhante
”Pacote nos EUA segue sem acordo” - Os democratas da Câmara, liderados pela presidente Nancy Pelosi, querem que o novo pacote inclua uma extensão a longo prazo do subsídio de desemprego de US$ 600
”Ressurgimento da covid-19 esfria esperanças de forte retomada global” - O coronavírus continua a assolar partes dos EUA e muitos países do mundo em desenvolvimento, particularmente na Índia, Brasil e África do Sul. Ele também reapareceu no Japão, assim como em regiões da Europa e da China
”‘Atividade global vai continuar a se recuperar’” - Para Jan Hatzius, do Goldman Sachs, retomada seguirá o curso à medida que o mundo aprende a viver com o vírus
”Na saúde, mercado encolhe e preço cai” ”Turismo no Nordeste começa a destravar” - A média móvel dos óbitos por civd-19 na região cai 27,6% ”Brasil alcança autossuficiência em máscara cirúrgica” - Após investir em capacidade instalada, setor se mostra preocupado com a demanda, uma vez que as importações continuam chegando ao país
”Dobra a importação de medicamentos à base de cannabis” - No primeiro semestre deste ano foram 7.061 autorizações ante 3.341 no mesmo período do ano passado
Nenhum comentário:
Postar um comentário