Análise de Mídia 05/08

CAPA – Manchete principal: *”Grande explosão ocorre em Beirute e mata ao menos 78”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Cabo de guerra”*: O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, impôs um revés à Procuradoria-Geral da República na disputa que ela trava há meses com as forças-tarefas da Operação Lava Jato nos estados. De volta ao trabalho após o recesso de julho, o ministro revogou na segunda (3) a decisão tomada em sua ausência pelo presidente da corte, Dias Toffoli, que determinara o compartilhamento das bases de dados da operação com a cúpula do Ministério Público Federal. Os procuradores na linha de frente das investigações sobre corrupção querem impor condições para franquear as informações sigilosas ao procurador-geral, Augusto Aras, para quem a autonomia garantida às forças-tarefas estimula abusos. O despacho de Fachin anula os efeitos da medida de Toffoli, obrigando o gabinete de Aras a devolver os dados que já foram coletados e vedando seu uso em ações disciplinares contra os procuradores. Para Aras e Toffoli, o princípio constitucional da unidade do Ministério Público obriga seus integrantes a trocar informações com outras instâncias da instituição automaticamente, sem exigência de maiores cautelas. Fachin e as forças-tarefas discordam da tese. Caberá ao plenário do STF decidir quem tem razão, tão logo o recurso que o procurador-geral promete apresentar seja incluído na pauta de julgamentos do colegiado. Não há como contestar os resultados positivos alcançados pela Lava Jato. Deflagrada há seis anos, a operação recuperou bilhões desviados dos cofres públicos e rompeu o ciclo vicioso que por muito tempo garantiu impunidade a políticos e empresários corruptos. Mas é certo também que os investigadores cometeram abusos, não raro recorrendo a métodos de legalidade duvidosa e até usando seus poderes para bisbilhotar a vida financeira de ministros do Supremo, sem autorização judicial. Forças-tarefas se mostraram úteis para desvendar esquemas criminosos complexos como o descoberto na Petrobras, mas a concentração de informações sensíveis nessas unidades também cria riscos —especialmente numa instituição com mecanismos de controle interno opacos e lenientes como os do Ministério Público. A alternativa sugerida por Aras, que defende uma unidade anticorrupção ligada ao gabinete do procurador-geral, provavelmente agravaria o problema ao promover concentração de poder ainda maior. Chamado a arbitrar o conflito, o STF terá oportunidade de examinar os mecanismos institucionais que tornaram possíveis tanto os êxitos como os abusos da Lava Jato. Caberá ao tribunal encontrar o equilíbrio necessário para garantir a independência dos procuradores, sem tolerância com seus desvios. PAINEL - *”Perto de prazo vencer, Pazuello diz que missão Covid-19 ainda não acabou”*: A pouco mais de uma semana da marca de 90 dias com Eduardo Pazuello no cargo de ministro interino da Saúde, o governo federal não dá sinais de que vá tirá-lo da posição. Quando assumiu, após a saída de Nelson Teich, o general sempre disse internamente que seu prazo no cargo seria de três meses, para ajudar na organização logística do combate à pandemia. Ministros e secretários de Saúde dizem que é nula a chance de uma substituição no comando em breve. Um dos motivos para Pazuello ter, antes, delimitado um prazo para ficar no posto é a pressão para que militares que fazem parte do governo passem para a reserva, com o objetivo de evitar a mistura entre Exército e administração federal. Foi o que fez o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Pazuello não tem externado a mesma intenção, no entanto. Ele tem afirmado que a missão Covid-19 ainda não terminou e que, quando acabar, vai procurar Jair Bolsonaro para avisar. Ele provavelmente estará à frente da pasta quando o Brasil atingir a marca de 100 mil mortos. Os secretários de Saúde preferem que Pazuello continue como encarregado. Todos os 17 que responderam ao Painel, vários deles de governos de oposição, disseram aprová-lo. Em live, Bolsonaro mencionou o levantamento e elogiou o interino. "Está fazendo agora um excepcional trabalho. Eu vi na mídia aqui que dos 27 secretários da federação, 17 deram sinal verde, gostaram do trabalho do Pazuello. Qualquer solicitação de imediato ele atende [...] Está funcionando", disse Bolsonaro. PAINEL - *”Senador pede na Justiça que Bolsonaro pague custos de produção de cloroquina”*: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou na Justiça nesta terça-feira (4) contra a União e o presidente da República. O parlamentar pede que Jair Bolsonaro pague o valor correspondente aos gastos públicos com produção ou aquisição de cloroquina para tratamento do coronavírus. Na peça, Contarato solicita que o presidente seja descontado na folha de seu pagamento. A ação também pede que o governo suspenda a produção ou aquisição do medicamento que tenha essa finalidade. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença. O senador diz no processo que houve dano financeiro ao patrimônio da União e o ato deve ser declarado nulo. “A saúde pública está sendo exposta a um risco gravíssimo. Recorremos à Justiça porque não há estudo científico que comprove a eficácia dos medicamentos”, diz Contarato. PAINEL - *”Em meio à pandemia, Itamaraty promove conferência antiaborto com deputada bolsonarista”*: A Funag (Fundação Alexandre de Gusmão), órgão de pesquisa e divulgação do Itamaraty, promoveu nesta terça-feira (4) conferência da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ) sobre a importância das políticas de direito à vida (antiaborto). O evento ganhou o título "A importância da promoção de políticas internacionais de defesa da vida". A live teve audiência de cerca de 40 pessoas simultaneamente. Na gestão do chanceler Ernesto Araújo, a Funag tem convidado disseminadores de ideias doutrinárias e ideológicas para seus eventos. Recentemente, promoveu evento chamado "Memória do comunismo e atualidade do vírus da mentira". PAINEL - *”Ministro da Justiça escolhe delegado da PF para chefiar diretoria que fez relatório sobre antifascistas”*: O ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu colocar um delegado da Polícia Federal para chefiar a diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão responsável pelo polêmico relatório sobre integrantes do "movimento antifascismo". Thiago Marcantonio Ferreira substitui o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, tirado do cargo por decisão de Mendonça, após vir à tona a existência do documento sigiloso sobre um grupo de 579 servidores públicos opositores do governo Jair Bolsonaro. O delegado da PF está no Ministério da Justiça desde 7 de julho, quando foi nomeado para exercer o cargo de assessor especial do ministro. Marcantonio Ferreira foi também chefe do grupo da PF de inquéritos especiais que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (4) que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso. PAINEL - *”Cármen Lúcia participou de evento virtual 1h depois de se ausentar de julgamento sobre Lula”*: Ausente no julgamento que proibiu o uso da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula (PT), a ministra Cármen Lúcia apareceu uma hora depois em evento virtual de sua posse como substituta no TSE. A ministra não explicou as razões de ter faltado na sessão do Supremo. Nos bastidores, colegas disseram não saber o motivo e mencionaram suposto problema na internet de Cármen Lúcia. Ela costuma se alinhar à ala que referenda as decisões de Sergio Moro na Lava Jato. Sem ela, o ex-juiz saiu derrotado. PAINEL - *”Câmara de SP abre terceira CPI com promessa de multas bilionárias a grandes bancos”* *”Ministros do STF tendem a seguir decisão de Fachin, mas querem dar recado para Lava Jato”* - A decisão do ministro Edson Fachin de revogar o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República) ganhou força no STF (Supremo Tribunal Federal). Ministros da corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram, nos bastidores, que a decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho. Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo Aras, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR. Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, em 9 de julho, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo a compartilharem seus dados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (3). Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público. Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF. "Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante." A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional. Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin. A tese também é que não existem, neste caso, os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da corte. Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na corte. Diante do cenário, Toffoli ainda tem consultado interlocutores para definir o melhor momento para levar o caso a julgamento no plenário. O ministro, porém, não tem muito tempo: em setembro ele será substituído no comando do Supremo por Luiz Fux, um dos principais defensores da Lava Jato na corte. A PGR informou que apresentará um recurso ao STF. Logo após a decisão de Fachin, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, enviou ofício ao STF em que anexou decisões do então juiz Sergio Moro determinando, a pedido da força-tarefa em Curitiba, o compartilhamento de dados com apurações em curso em Brasília, sob a responsabilidade da PGR. As decisões são de 2005 e têm sido usadas por Aras como argumento para ter acesso aos dados reunidos pelas forças-tarefas. Em um dos pedidos enviados a Moro na ocasião, a força-tarefa da Lava Jato listou uma série de investigações específicas e afirmou que havia reunido “diversos elementos de prova/elementos informativos produzidos em primeira instância que são diretamente correlacionados, extremamente relevantes, pertinentes e essenciais no que se refere às supostas condutas praticadas por autoridades com foro por prerrogativa de função”. Moro acatou o pedido e destacou que não haveria “óbice” —empecilho— para o compartilhamento de provas colhidas em um processo penal para a instrução de outras investigações ou ações penais —no caso, o compartilhamento de provas colhidas por jurisdição inferior com uma superior. Nesta terça-feira (4), Aras presidiu reunião do Conselho Superior do MPF, mas não abordou o assunto. Chegaram a tocar no tema Unac, órgão central de combate à corrupção que passaria a englobar as forças-tarefas da Lava Jato. Os participantes concordaram que chegará o momento de debater a Unac e partiram para as pautas da reunião, basicamente promoções de procuradores. Após a reunião da última sexta-feira (31), em que Aras discutiu com colegas após ser cobrado sobre os recentes ataques que fez à Lava Jato, ele buscou a conciliação. Disse que não está por trás dos ataques à Lava Jato, que sempre tratou colegas com respeito e que quer evitar embates desnecessários. Dias antes, ele havia dado uma declaração dura contra os procuradores da operação. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esse nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios", disse Aras. *”Aras adota tom conciliador e nega ser autor de ataques à Lava Jato”* *”Corregedoria do Ministério Público Federal mira SP com nova sindicância sobre força-tarefa da Lava Jato”* - A Corregedoria-Geral do MPF (Ministério Público Federal) determinou a abertura de sindicância para apurar se houve irregularidade na distribuição de investigações conduzidas pelos integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. De acordo com a portaria assinada na última quinta-feira (30) pela corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, a apuração tem o objetivo de averiguar se as forças-tarefas cumpriram regras internas para a escolha dos responsáveis pela condução de inquéritos e outros procedimentos, como delações premiadas. Embora a Corregedoria mencione na portaria da sindicância “forças-tarefas da Operação Lava Jato”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou à Folha que a apuração tem foco na atuação em São Paulo.​ A cúpula da PGR levanta suspeitas sobre a regularidade nesta distribuição. A Lava Jato tem três frentes de trabalho na primeira instância da Justiça Federal: no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. E um braço na PGR, encarregado de tocar o caso nos tribunais superiores. Na Lava Jato de São Paulo, há investigações ou ações já apresentadas sobre grandes obras tocadas no estado em gestões de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, como o Rodoanel e o Metrô, e sobre familiares dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB). Desde o começo deste ano, no entanto, alguns procuradores do próprio Ministério Público Federal em São Paulo passaram a questionar internamente a distribuição das investigações da operação aos colegas. Em março, o procurador Thiago Lemos de Andrade acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sob o argumento de que as investigações ligadas à operação não estavam sendo distribuídas da forma correta no órgão. Ele questionou o motivo de materiais desmembrados da Lava Jato em outras unidades ou instâncias do Ministério Público Federal serem remetidos diretamente à força-tarefa, em vez de serem sorteados. Na prática, o que acontece é que procuradores da Lava Jato analisam se esses materiais têm conexão com as investigações que conduzem. Se não houver, liberam para sorteio. Em maio, depois do ofício de Andrade, a procuradora Viviane de Oliveira Martinez também reclamou do tamanho do acervo da força-tarefa à PGR. Ela assumiu o setor onde ocorrem as investigações da Lava Jato de São Paulo, o 5º Ofício Criminal. "A FTLJ-SP [força-tarefa da Lava Jato], se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PRSP [Procuradoria da República], fará com que o acervo cresça em progressão geométrica e, considerando-se que ele também cumula o recebimento normal da distribuição da PRSP, daqui a pouco minha atuação estará inviabilizada", disse a procuradora. "Estou me responsabilizando pessoalmente pela atuação de mais oito colegas, cujo ritmo de trabalho é difícil acompanhar, dificuldade essa que é agravada pelo nível de sigilo que se impõe à atuação deles", afirmou Viviane. Na ocasião, ela pediu providências à PGR. A força-tarefa da Lava Jato tem apontado que suas atribuições foram designadas pela própria PGR, que segue "estritos termos" de uma portaria da Procuradoria e do Código de Processo Penal e que não há irregularidades em sua atuação. "[A distribuição] segue exatamente os mesmos critérios adotados para qualquer feito que dê entrada na Procuradoria da República em São Paulo", afirmou a força-tarefa em nota no último dia 29. "A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizou, no primeiro semestre de 2019, uma correição ordinária em todos os feitos judiciais e extrajudiciais da FTLJ-SP. Em janeiro de 2020, realizou uma correição extraordinária nas 23 forças-tarefas existentes no MPF, incluindo a FTLJ-SP, que prestou à sra. Corregedora-Geral do MPF todas as informações solicitadas. Em ambas as correições, nenhuma irregularidade foi encontrada." Antes da instauração dessa nova sindicância, a Corregedoria já havia solicitado informações da força-tarefa, que foram encaminhadas tanto pelo grupo como pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Sob o comando de Augusto Aras, a PGR trava um embate com a Lava Jato. Na última segunda-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados das forças-tarefas com a Procuradoria-Geral da República. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para ju​lgamento no plenário do Supremo. A PGR informou que recorrerá da decisão de Fachin. Em relação à decisão da Corregedoria na última quinta, a apuração terá prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada. Foi designada a subprocuradora-geral Raquel Branquinho para conduzir os trabalhos. Branquinho foi uma das auxiliares mais próximas de Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras no comando da PGR. Ela coordenou o grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Dodge e retornou ao grupo no início deste ano a convite de Aras. A Corregedoria tem outra sindicância relacionada à Lava Jato em curso, aberta após integrantes da força-tarefa em Curitiba acusarem a subprocuradora Lindora Araújo de “manobra ilegal” ao tentar ter acesso a dados armazenados pela operação. A apuração determinada por Elizeta Ramos ocorre após o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ter enviado à Corregedoria-Geral do MPF, no mês passado, um pedido para que fosse instaurada investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos considerados invisíveis pela atual gestão da PGR. São, segundo Humberto Jacques, investigações, negociações de acordos de delação premiada e outros procedimentos cadastrados no Único, o sistema eletrônico do MPF, mas que apresentaram restrições de visibilidade. Em portaria publicada em julho, Aras acabou com a figura do controlador, uma ferramenta do sistema Único que possibilitava restringir a um número reduzido de pessoas o acesso a informações confidenciais —por exemplo, as delações premiadas em negociação. De acordo com o procurador-geral, o controlador tinha poder para barrar no sistema “autoridades que, por força legal e normativa, devem poder acessar qualquer expediente dentro de sua esfera de atribuição, quando houver justificativa legal”. Entre as autoridades, chamadas de delegantes, estão o próprio procurador-geral, a corregedora-geral do MPF e os coordenadores das câmaras de coordenação e revisão. Vinculadas à PGR, as câmaras revisam atos dos procuradores. Após revogada a figura do controlador e preservados os casos sensíveis com as classes de sigiloso, confidencial e reservado, disse Jacques à Corregedoria, restou um passivo documental que permanecia inacessível e sobre o qual se faz necessária a realização de correição. "Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o 'Ethos' do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos", afirmou o vice-procurador-geral. CONRADO HÜBNER MENDES - *”'Advocacia está em festa' com Aras, Bolsonaro também”* *”STF invalida uso de delação de Palocci divulgada por Moro em ação penal contra Lula”* - A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O colegiado entendeu que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula. A inclusão nos autos ocorreu a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 e, para os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, teve o intuito de criar um fato político no pleito daquele ano. Impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, Lula foi substituído por Fernando Haddad como candidato do PT à Presidência. Ele terminou derrotado por Jair Bolsonaro. Por meio de nota, Moro rebateu as afirmações de Lewandowski e Gilmar e negou que tenha agido com parcialidade no processo. Segundo o ex-magistrado, Palocci já havia prestado depoimento no processo e a delação não apresentou nenhum novo elemento ao caso. O ex-juiz disse ainda que sequer proferiu sentença nessa ação e que a inclusão da delação visou preservar a defesa de Lula, "dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos". "A sentença condenatória contra o ex Presidente que proferi é de julho de 2017, ou seja, foi em outra ação penal e muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo TRF4 e STJ”, afirmou. O ministro Edson Fachin discordou dos colegas, mas ficou vencido ao votar para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do petista. Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também integram a 2ª Turma, não participaram da sessão e o resultado ficou em 2 a 1. Este também foi o placar para determinar que o processo deve voltar para a fase de alegações finais, o que atrasará um desfecho para o caso. Isso ocorreu porque Gilmar e Lewandowski entenderam que Lula não teve acesso amplo aos autos. Assim, mandaram o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, que substituiu Moro, permitir o acesso a todos os trechos dos autos que digam respeito ao ex-presidente. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Nessa ação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a pena em oito anos e dez meses, mas o processo ainda tem recursos pendentes na corte e no STF. O ex-presidente também já foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no processo do sítio de Atibaia (SP). Inicialmente sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada para 17 anos e 1 mês. Devido a um novo entendimento do Supremo sobre ritos processuais, essa sentença pode vir a ser anulada em cortes superiores. Se isso acontecer, o processo volta à primeira instância para novo julgamento. O petista foi preso em abril de 2018, com base em decisão do STF que permitia que um réu condenado em segunda instância começasse a cumprir pena. Em novembro de 2019, porém, a corte mudou sua jurisprudência e definiu que os réus têm direito a aguardar o fim do processo (o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos) em liberdade. Com isso, a Justiça decretou a soltura de Lula, e ele aguarda o fim da ação em liberdade. Em relação à inclusão da delação de Palocci, Gilmar Mendes ressaltou no julgamento desta terça que ela só ocorreu três meses após ser homologado o acordo judicial para que o ex-ministro revelasse atos ilícitos que cometera. “Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado [Moro] para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", disse Gilmar. O ministro citou ainda que a inclusão e o levantamento do sigilo da delação ocorreram sem pedido do Ministério Público, o que indica que Moro atuou com objetivos políticos. “Essas circunstâncias quando examinadas de forma holística são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado”, afirmou Gilmar, antes de lembrar que a eventual suspeição de Moro, conforme acusação da defesa de Lula, será analisada em outro julgamento da 2ª Turma, sem data prevista. “Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", concluiu. Lewandowski seguiu a mesma linha e disse haver “inequívoca quebra de imparcialidade” de Moro. Ele destacou que a fase da instrução do processo já havia acabado, o que demonstra o aparente intuito de gerar fato político. “O referido magistrado [Moro], para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, afirmou Lewandowski. Fachin, por sua vez, ressaltou que o caso não revelou gravidade suficiente para caracterizar prejuízo à defesa de Lula. “Para fins de análise de eventual sanção penal, assim sob a ótica probatória, apenas o depoimento com o crivo do contraditório seria utilizado. Essas informações não constituem informação relevante de modo a não configurar prejuízo à defesa”, disse. Neste caso, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque teria favorecido a Odebrecht em contratos com a Petrobras. Desde fevereiro esse processo estava concluído à espera de uma decisão do atual juiz da Lava Jato, Luiz Bonat. Agora, porém, ele terá de aguardar a nova apresentação de considerações finais das partes para decidir se sentencia Lula. Esta, aliás, será a terceira alegação final do petista neste caso. Em outubro de 2018, a defesa de Lula cumpriu esta etapa do processo. Depois, no entanto, o STF decidiu que o réu tinha direito a apresentar alegações finais apenas depois dos delatores. Com isso, o prazo do caso teve de ser reaberto, o que aconteceu de novo nesta terça-feira, mas por outros motivos. O STF já havia dado uma decisão para ampliar o acesso de Lula aos autos neste caso, quando permitiram que a defesa verificasse os arquivos eletrônicos encaminhados pela Odebrecht em seu acordo de colaboração com a Justiça. A defesa chegou a fazer sua análise desse material ao acessar uma "sala cofre" onde estão os arquivos na Superintendência da PF no Paraná, em junho de 2018. Os advogados, porém, afirmam que o acesso foi restrito e que as consultas permitidas eram limitadas a dois codinomes usados pelo chamado "Departamento de Propina" da Odebrecht. *”Justiça identifica donos de perfis que comemoraram a morte do neto de Lula”* - A Justiça paulista identificou os autores de textos na internet que comemoraram a morte de Arthur, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em março do ano passado aos sete anos. Alessandra Strutzel, que se dizia blogueira e escreveu "pelo menos uma boa notícia", ao compartilhar uma reportagem sobre o falecimento do garoto, era um falso perfil no Facebook. Seu administrador, de acordo com documentos anexados em um processo que tramita na 7ª Vara Cível de São Bernardo é morador de Campo Grande (RJ). "Se nem ele [Lula] está triste, porque eu estaria", afirmou L.A.S., à época. Após o anúncio de que o ex-presidente processaria Alessandra, a falsa blogueira chegou a realizar uma vaquinha na internet alegando precisar de recursos para se defender. "Amados e amadas, preciso de ajuda em qualquer quantia para me ajudar no processo que o ex-presidente moveu contra minha pessoa por conta de um comentário isolado", afirmou. "Estou desesperada, tenho mãe acamada, me arrependi." A coluna tentou contatar L.A.S. por meio de seu celular, mas as ligações não foram atendidas. Lula cobra uma indenização de R$ 50,3 mil. Como ele ainda não se manifestou no processo, o UOL publica apenas as suas iniciais. Um segundo ataque por ocasião do falecimento do menino foi feito por Hudson Du Mato, apelido de H.L.C.M. "A Justiça de Deus não falha", escreveu o internauta, de Belo Horizonte. "Lula tá só começando a pagar pelo tanto de vida que ele matou ao roubar dinheiro público da saúde.". O ex-presidente pede uma indenização de um salário mínimo (R$ 1.045) e que o responsável seja obrigado a publicar eventual decisão condenatória em suas redes sociais. "É inegável que um momento tão delicado de uma pessoa deve ser no mínimo respeitado", afirmou Eugênio Aragão, advogado do presidente, em documento encaminhado à Justiça. A coluna procurou H.L.C.M., mas não obteve resposta. Ele tampouco se manifestou na ação ainda. O terceiro ataque foi feito por uma pessoa que se apresentava como sendo Fernanda de Carvalho da Silva Carvalho da Silva, assim mesmo, com a repetição do sobrenome. Em um post em que chamou Lula de "canalha", afirmou que o ex-presidente, à época preso em Curitiba, faria um "showmício" no velório do neto. "Vai ter 'Lula livre' no velório", escreveu. O perfil, fake, estava associado a uma conta telefônica registrada no CPF de Wellington Melo Castro. Processado por Lula, Wellington afirma não ter sido ele o autor do texto. Disse à Justiça que o seu CPF foi usado de modo fraudulento para cadastrar a linha telefônica. O juiz Maurício Tino Garcia não aceitou o argumento, afirmando que, além do CPF, o telefone está vinculado ao endereço correto de Wellington e que, portanto, o telefone pertence a ele. A indenização, no entanto, não foi concedida pelo juiz. Ele considerou que o comentário feito pelo internauta é uma crítica política, ainda que de qualidade questionável, mas que não houve ofensa ao garoto. Referindo-se a Lula, disse que "suportar críticas ácidas é parte do ônus de uma figura política de expressão". Lula recorreu da decisão. *”Cármen Lúcia, do STF, questiona governo e diz que relatório contra opositores é incompatível com democracia”* - A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (4) que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso. O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça, e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas. A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem de Rubens Valente, do portal UOL, revelar a produção do material. Segundo Cármen Lúcia, a informação, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”. A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável. Em entrevista ao canal GloboNews no domingo (2), André Mendonça disse que não poderia negar a existência do relatório. "Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência", disse. Internamente, no Ministério da Justiça, Mendonça chegou a negar "insistentemente" a existência de um documento sobre o assunto. Contudo, o ministro voltou atrás após receber sinalização interna de que as consequências legais poderiam ser mais graves caso o documento se tornasse público. O ministro, segundo relataram fontes do ministério, procurou o ouvidor da pasta, Ronaldo Vieira, e avaliou a dimensão do fato. Por sinalização do ouvidor, o ministro afastou o coronel Gilson Libório, responsável pelo setor que teria elaborado o relatório, e passou a defender que não poderia falar no assunto por questão de sigilo. O ministro também articulou com senadores aliados falar sobre o assunto em reunião fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que está com as atividades suspensas por conta da pandemia. O encontro​ ficou marcado para a sexta-feira (7), por videoconferência. A notícia sobre o relatório, porém, incomodou o STF e a cúpula do Congresso. Após ser pressionado, Mendonça reagiu nesta segunda-feira (3) e anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores. Em nota, a pasta afirmou: "(...) O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data". Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política. "O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", afirmou o partido. Segundo a reportagem de Rubens Valente, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três "centros de inteligência" vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país. *”Senado avalia relatoria dupla com a Câmara para ter peso na discussão de MPs de Bolsonaro”* - A alegada falta de tempo para eventuais alterações nos textos de MPs (medidas provisórias) do presidente Jair Bolsonaro que chegam ao Senado após tramitação na Câmara levou alguns parlamentares a pedirem que o Congresso passe a ter relatoria dupla para as propostas. A ideia é que Câmara e Senado elaborem os pareceres de forma conjunta, seguindo o modelo que foi realizado na PEC (proposta de emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. Aprovada na Câmara, a PEC teve relatório construído com a participação de deputados e senadores. No Senado, o relatório de Flávio Arns (Rede-PR) manteve o texto aprovado pelos deputados. A medida deve ser votada em agosto. Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), é preciso que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consigam encontrar uma forma de indicar um representante de cada Casa para analisar as propostas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Acho correto e viável que haja um entendimento entre o Davi e o Rodrigo para que possam designar um relator de cada Casa para formarem um parecer que já chegou redondo”, diz o líder do PSD. A concepção desenhada por Alencar não seria novidade, mas está parada no Senado há mais de um ano. Aprovada pela Câmara, uma PEC que endurece os prazos de tramitação de medidas provisórias aguarda apreciação do Senado. Ela depende, exclusivamente, da celeridade por parte de Alcolumbre, que deixou a proposta engavetada neste ano devido à ausência de votações presenciais em plenário. Diante da pandemia causada pelo coronavírus, Câmara e Senado têm se deparado com uma agenda intensa de votação de medidas provisórias, que são editadas pelo governo federal com força de lei. Apesar de terem vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelos plenários das duas Casas em um período de no máximo 120 dias. Caso não ocorra a votação, a medida perde a validade. É exatamente esse prazo que tem inflamado o ânimo dos senadores. Como última Casa a apreciar as MPs, caso o Senado realize mudança no texto, algumas medidas poderiam perder o prazo de validade. “Há muito tempo nós não temos a oportunidade de alterar medida provisória. Quase sempre, a regra é essa, chegam as medidas provisórias em cima do laço, e nós somos obrigados a carimbar, como chanceladores”, afirma o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR). Um exemplo da chancelaria do Senado ocorreu na última semana de julho, quando a pauta da Casa foi dedicada à apreciação de medidas provisórias. Na quarta (29) e quinta-feira (30), sete medidas com prazos prestes a vencer foram analisadas. Houve alterações em apenas uma delas. “Nós temos um problema, que é a questão do tempo. A exiguidade do tempo acaba fazendo com que a gente abra mão [da mudança], para que a gente não perca o todo, já que nós temos aí a possibilidade de caducidade”, diz a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA). A mudança ocorreu na MP que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Diante da insatisfação do texto, o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), viu-se obrigado a fazer uma readaptação. A principal alteração permite que o saque do FGTS seja realizado por quem pediu demissão e no caso de dispensa por motivo de força maior. A emenda foi de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto só foi modificado após Bezerra receber a garantia de Rodrigo Maia de que a medida seria votada nesta terça-feira (4) na Câmara, dia limite para que não perca a validade. O acordo inclui a manutenção do texto aprovado pelos senadores. A votação, apesar do acordo feito por Bezerra, não ocorreu. A retirada de pauta da MPfoi aprovada por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixar a medida provisória caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia. A manobra do governo teve apoio de partidos que deixaram recentemente o blocão, como MDB e DEM, e foi chancelada pelo centrão raiz, grupo que reúne PP, PL e Republicanos e que forma a base informal de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara. OPINIÃO - *”Veja dez razões para rejeitar artigo 10 do projeto sobre fake news, que rastreia mensagens”* *”Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral, é o oitavo ministro de Bolsonaro com Covid-19”* *”Folha recebe medalhas em prêmios internacionais de design”* *”Grande explosão atinge Beirute e deixa ao menos 78 mortos”* - Uma grande explosão atingiu na tarde desta terça (4) a cidade de Beirute, capital do Líbano, levantando bolas de fogo e colunas de fumaça gigantescas e afetando construções a quilômetros de distância. O ministro da Saúde, Hamad Hassan, disse que o incidente deixou ao menos 78 mortos, além de quase 4.000 feridos. Paredes de prédios foram destruídas, janelas quebraram, carros foram virados de cabeça para baixo e destroços bloquearam várias ruas, forçando feridos a caminhar em meio à fumaça até hospitais. Segundo testemunhas, o estampido da explosão foi ouvido até na cidade costeira de Larnaca, no Chipre, a cerca de 200 km da costa libanesa. De acordo com o premiê do Líbano, Hassan Diab, em declaração dada na noite de terça (horário do Brasil), o incidente foi causado por 2.750 toneladas de nitrato de amônio. "É inadmissível que um carregamento de nitrato de amônio, estimado em 2.750 toneladas, esteja em um armazém há seis anos, sem medidas preventivas. Isso é inaceitável e não podemos permanecer calados." A substância é comumente usada como fertilizante, mas também na confecção de artefatos explosivos e pirotécnicos, segundo Adriano Andricopulo, professor de Química da USP. "O nitrato de amônio é barato e estável em condições controladas e não queima espontaneamente", diz Andricopulo, acrescentando que ele deve ser armazenado em temperatura ambiente. De acordo com o professor, há risco de explosão se a substância entrar em contato com altas temperaturas, fogo, combustível ou alguma fonte de ignição, por exemplo. Mais cedo, o ministro do Interior, Mohamed Fehmi, havia dito que o local da explosão, na zona portuária da capital, era um armazém que concentrava grande quantidade do material. Ainda não se sabe, porém, se o evento foi proposital e se outras explosões ocorreram, como especulou-se após as primeiras informações. Enquanto o presidente Michael Aoun convocou uma reunião de emergência do Conselho de Defesa, que declarou Beirute uma "zona de desastre", o premiê Diab decretou um dia de luto em todo o país, a ocorrer nesta quarta (5). Em discurso na TV, disse que os responsáveis pela explosão sofrerão consequências. O Hizbullah, partido xiita ligado ao Irã, por sua vez, deixou de lado as rivalidades históricas e pediu união para enfrentar o que classificou como catástrofe, quadro que pôde ser visto na situação das vítimas. Georges Kettaneh, presidente da Cruz Vermelha Libanesa, disse à TV libanesa LBC que muitas pessoas continuavam presas em casas atingidas pelo fogo. Alguns eram resgatados por barcos. Segundo o canal, um dos hospitais da cidade tratava mais de 500 feridos e não tinha capacidade para receber mais ninguém. Dezenas deles precisam de cirurgias. Na frente de outro centro médico, dezenas de vítimas, incluindo crianças, algumas cobertas de sangue, esperavam para serem atendidas, segundo a agência de notícias AFP. O panorama fez com que muitas pessoas fossem transportadas para fora da capital em busca de tratamento. A área portuária foi isolada pelas forças de segurança, que só permitem a passagem de agentes da defesa civil, ambulâncias e caminhões de bombeiros. Nas proximidades do porto, a destruição é enorme. A mídia local transmitiu imagens de pessoas presas a escombros, algumas cobertas de sangue. "Os prédios estão tremendo", publicou no Twitter um morador da cidade, dizendo que "todas as janelas do apartamento explodiram". "Vi uma bola de fogo e fumaça sobre a cidade. As pessoas gritavam e corriam, sangrando. Varandas foram arrancadas dos prédios. Vidros de prédios caíram nas ruas", disse outra testemunha à Reuters.​ De acordo com o Itamaraty, até agora não houve relatos de brasileiros mortos ou gravemente feridos. O Líbano tem uma grande comunidade com laços com o Brasil: há mais descendentes e parentes de libaneses em solo brasileiro (entre 7 e 10 milhões) do que libaneses no país de origem (7 milhões). A fragata brasileira Independência, nau capitânia da Unifil (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), com 200 marinheiros, não estava no porto na hora da explosão, mas no Mediterrâneo, patrulhando a região. Soldados de outro navio da Unifil, no entanto, ficaram gravemente feridos e levados a hospitais. Uma fonte do governo de Israel, rival do Líbano, negou à agência de notícias Reuters qualquer envolvimento com a explosão, e o chanceler isralense, Gabi Ashkenazi, reforçou a versão, ao afirmar a uma TV local que a explosão foi provavelmente causada por um incêndio acidental. Por fim, o ministro da Defesa Benny Gantz ofereceu ajuda humanitária por meio de canais diplomáticos, assim como o presidente da França, Emmanuel Macron, que expressou, em mensagem publicada no Twitter em árabe, solidariedade ao povo libanês. Os EUA, por um lado, foram protocolares: o Pentágono declarou que o país está preocupado com as mortes, e o Departamento de Estado ofereceu “toda a assistência possível” aos libaneses. Já o presidente Donald Trump, do outro, disse que a explosão se parece com um "ataque terrível" e que generais americanos disseram que "algum tipo de bomba" provocou o incidente. A embaixada dos EUA em Beirute alertou os moradores da cidade sobre relatos de gases tóxicos liberados pela explosão, pedindo às pessoas que permaneçam em ambientes fechados e usem máscaras. Rival tanto dos EUA quanto do Líbano, o Irã, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, afirmou que o país está pronto para ajudar como for necessário. Por fim, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem de solidariedade em suas redes sociais. "Profundamente triste com as cenas da explosão em Beirute. O Brasil abriga a maior comunidade de libaneses do mundo e, deste modo, sentimos essa tragédia como se fosse em nosso território. Manifesto minha solidariedade às famílias das vítimas fatais e aos feridos", escreveu. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que encaminhou uma mensagem ao embaixador do Líbano no país, Joseph Sayah. "Em nome da Câmara dos Deputados, reafirmo nossa solidariedade ao querido povo do Líbano, e transmito nossas mais sentidas condolências pelas muitas vidas perdidas", disse ele em seu perfil no Twitter. O Líbano atravessa sua pior crise econômica em décadas, marcada por depreciação monetária sem precedentes, hiperinflação, demissões em massa e restrições bancárias drásticas, que alimentam há vários meses o descontentamento social.​ JULGAMENTO A TV Al Arabiya inicialmente noticiou que ocorreram explosões por toda a cidade e que uma delas teria ocorrido próximo à residência do ex-premiê Saad Hariri. A informação não foi confirmada oficialmente, e o próprio Saad postou uma foto em uma rede social logo após a explosão, indicando que não ficou ferido. A afirmação da Al Arabiya imediatamente levantou suspeitas de que o incidente poderia estar ligado à divulgação, prevista para sexta, do veredito do julgamento de quatro homens acusados de terem assassinado o também ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri —pai de Saad— em 2005. Ao longo do dia, porém, as suspeitas de ligação entre a explosão e o julgamento diminuíram. Os réus, todos membros do movimento xiita Hizbullah, estão sendo julgados à revelia pelo Tribunal Especial do Líbano (TSL), com sede em Haia (Holanda), encarregado de proferir a sentença 15 anos após o atentado com um carro-bomba, em Beirute, que matou 21 pessoas e deixou 256 feridos. O assassinato de Hariri, pelo qual quatro generais foram inicialmente acusados, desencadeou uma onda de protestos que forçou a retirada das tropas sírias do país, após 30 anos no Líbano. O Hizbullah, que nega envolvimento no caso, opõe-se a entregar os suspeitos, apesar de vários mandados de prisão do TSL. Hariri tem ligações históricas com a Arábia Saudita e era considerado um dos principais líderes políticos sunitas do Líbano, enquanto o Hizbullah representa parte da comunidade xiita. Por isso, o assassinato "tinha um objetivo político", afirmou a acusação durante o julgamento, lembrando que o ex-premiê "era visto como uma grave ameaça aos pró-sírios e aos partidários do Hizbullah". Segundo analistas, o tribunal, estabelecido em 2007 após resolução do Conselho de Segurança da ONU a pedido do Líbano, tem sido questionado e representou um custo de vários milhões de dólares para o país. Se forem considerados culpados, os acusados poderão ser condenados a prisão perpétua. Saad, filho de Hariri e que renunciou ao cargo de premiê em 2019, disse em um comunicado divulgado na semana passada que "não havia perdido a esperança na Justiça internacional e na revelação da verdade". Diab, o atual premiê, alertou que as autoridades "devem estar preparadas para enfrentar consequências" do julgamento. Analistas avaliam que a divulgação do veredito pode fazer ressurgir tensões no país. O primeiro suspeito, Salim Ayyash, 50, é acusado de homicídio doloso e de ter liderado a equipeque cometeu o ataque. Outros dois homens —Hussein Oneisi, 46, e Asad Sabra, 43— estão sendo julgados por produzirem um vídeo que reivindicava a autoria do crime em nome de um grupo fictício. O último acusado, Hassan Habib Merhi, 52, enfrenta várias acusações, incluindo cumplicidade em ato terrorista e conspiração para cometê-lo. Mustafa Badreddin, o principal suspeito e apresentado como o "cérebro" do atentado, não pode ser julgado porque morreu alguns anos após os eventos. XIITAS E SUNITAS Desde o fim da guerra civil, em 1990, o Líbano se equilibra em delicada partilha de poder que segue linhas sectárias —o presidente é cristão, o premiê é muçulmano sunita e o presidente do Parlamento é xiita. A origem da divisão entre xiitas e sunitas, duas grandes correntes da religião muçulmana, remonta à morte de Maomé, em 632, que não deixou nenhum herdeiro. Os dois grupos discordam sobre quem deveria ter dado continuidade à liderança do profeta: sunitas preferiam que o líder da comunidade fosse escolhido entre seus seguidores, enquanto xiitas defendiam alguém com laços de sangue com Maomé —especificamente Ali, seu primo e genro. Os sunitas venceram a disputa e elegeram Abu Bakr, primeiro califa do islã. A predominância dos sunitas nas dinastias posteriores do império islâmico levou xiitas a se identificarem permanentemente como oposição ao poder estabelecido, também fixando posição minoritária na comunidade muçulmana. Hoje, sunitas se concentram na Arábia Saudita, no Egito e na Síria, entre outros países, e os xiitas, no Irã e no Iraque. No Líbano, a população é dividida entre os dois ramos e os cristãos: cerca de 30,6% são sunitas, 30,5% são xiitas e 33,7% são cristãos, de acordo com informações de 2018 registradas em um banco de dados da CIA, a agência de inteligência do governo dos EUA. *”Brasileiro a 20 km do local da explosão no Líbano viu teto de gesso da casa cair”* ANÁLISE - *”Explosão em Beirute ocorre no pior momento da história recente do país”* *”Explosão no Líbano causa ferimentos leves em funcionários da embaixada do Brasil”* *”Justiça colombiana ordena prisão domiciliar de ex-presidente Álvaro Uribe”* - A Corte Suprema de Justiça da Colômbia ordenou nesta terça-feira (4) a prisão provisória do ex-presidente Álvaro Uribe, 68, em um processo em que ele é acusado de fraude processual e suborno. Segundo a decisão, que foi tomada de forma unânime, a medida se justifica pelo risco de que o ex-mandatário obstrua as investigações e comprometa a produção de provas. Uribe, que governou a Colômbia de 2002 a 2010, cumprirá prisão domiciliar. Em mensagem publicada no Twitter, ele afirmou que a prisão lhe causa "profunda tristeza" por sua esposa, por sua família "e pelos colombianos que ainda creem" que ele fez algo pelo país. Atualmente no cargo de senador, o líder do Centro Democrático, mesmo partido do presidente Iván Duque, é um dos políticos mais poderosos das últimas décadas na Colômbia. A detenção de Uribe, a primeira de um ex-presidente do país, é uma reviravolta em um processo movido por ele mesmo em 2012, contra um de seus maiores adversários, o senador esquerdista Iván Cepeda. Segundo o ex-mandatário, Cepeda teria contatado ex-paramilitares para que envolvessem seu nome em atividades criminosas de grupos de extrema direita que combateram guerrilhas de esquerda do país. Mas a Corte se absteve de acusar Cepeda e, em 2018, decidiu abrir uma investigação contra o ex-presidente, sob a mesma suspeita: a de manipular testemunhos contra seu opositor. Caso condenado, Uribe pode pegar até oito anos de prisão. Ele também é acusado de ter apoiado grupos paramilitares contra guerrilhas, estimulando a prática dos chamados “falsos positivos” —assassinatos de civis para atingir metas de mortes de guerrilheiros. Segundo essa estratégia, as Forças Armadas distribuíam premiações em dinheiro, promoções e outros benefícios para os oficiais que apresentassem grande eficácia na eliminação de guerrilheiros. Para receber esses prêmios, militares armavam arapucas no interior do país. Mas, em vez de guerrilheiros, civis eram mortos e vestidos de combatentes em cenários montados para simular os conflitos. Segundo a ONG Human Rights Watch, essa prática fez ao menos 2.500 vítimas. Uribe foi um dos presidentes que mais concentraram poder no país, durante e depois de seu mandato. Com índice de popularidade que continuava acima dos 55% oito anos após deixar o cargo, Uribe conseguiu que o acordo de paz entre o Estado e a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) fosse derrotado nas urnas e tivesse de ser aprovado de modo trôpego pelo Congresso. Sua influência também determinou a vitória de seus dois sucessores, Juan Manuel Santos e Iván Duque. A decisão pela prisão provisória de Uribe gerou reações divididas no mundo político colombiano. A senadora Paloma Valencia, do partido de Uribe, afirmou estar do lado do ex-presidente. "Indigna-me como cidadã a perseguição a que ele foi sujeitado; e me dói como democrata a politização que percebo na Justiça. Não apenas creio na sua inocência, sei que é inocente", publicou a parlamentar no Twitter. Duque, atual presidente, por sua vez, disse em pronunciamento que sempre considerará Uribe um "patriota genuíno" e que, devido a sua luta pelo país, ele se tornou alvo de mentiras. "Sou e serei sempre crente na inocência e na honra de quem com seu exemplo ganhou um lugar na história da Colômbia." Cepeda, claro, celebrou a decisão. Afirmou em uma entrevista coletiva virtual que não há indivíduos que estejam acima da Justiça, "por mais poderosos que sejam". "É uma data transcendental. Quero reforçar o valor que damos a esta decisão. É uma decisão que nos ajuda a consolidar a democracia." Reforçou, no entanto, que o processo penal está no começo e que o ex-presidente "tem todos os recursos para garantir seu direito à Justiça". *”Reino Unido já discute se é preciso fechar pubs para reabrir escolas”* TODA MÍDIA - *”Com imagem de Hiroshima, noticiário busca quem acusar”* *”Governo estuda cortar alíquota máxima de IR para 23% a 25% e acabar com deduções médicas”* - O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e 25%. A redução seria compensada por outra medida em análise desde o ano passado, o corte de deduções médicas feitas pelas pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR. Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo —R$ 15,1 bilhões ao ano— dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área. Na avaliação de técnicos, o benefício precisa ser revisto por contemplar classes mais altas da população. O diagnóstico é que a dedução é usada de forma concentrada pelos 20% mais ricos da sociedade. Por isso, o governo estuda reduzir os descontos que concede no IR para quem usa a rede privada de saúde. No ano passado, a proposta de criar um teto para controlar esse abatimento também esteve em estudo —uma espécie de trava para impor limites a famílias mais ricas e com alto gasto em saúde privada. Uma simulação feita pelos técnicos indica que, com o corte nas deduções médicas, seria possível reduzir também as demais alíquotas. Enquanto o patamar máximo seria de aproximadamente 25%, a primeira faixa recuaria de 7,5% para 6,9%, por exemplo. Esse estudo, porém, considera o efeito da extinção total desses descontos no IR. Os números ainda são calibrados. O corte de deduções e alíquotas é estudado após o Ministério da Economia estabelecer que a redução ou o ganho de receitas em um imposto precisa ser compensado, quando possível, no mesmo tributo. Uma exceção a essa lógica é a ampliação da isenção para classes mais baixas. Na engenharia financeira pensada pelo Ministério da Economia, esse item não seria bancado por mudanças no Imposto de Renda, mas sim pelo novo imposto sobre pagamentos. "Se houver uma base ampla nova [com a criação do novo imposto], ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda]", disse o ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada. A pasta também defende que a reforma tributária seja neutra, isto é, não aumente nem diminua a carga tributária do país (cálculo que inclui tanto impostos como benefícios). Guedes diz não ser possível baixar impostos com o cenário orçamentário do país, mas também nega elevações e defende que haverá uma substituição de tributos. "Não vamos aumentar impostos. É uma redistribuição de carga", já afirmou. Estudo de especialistas da FGV (Fundação Getulio Vargas) afirma, no entanto, que a primeira parte da proposta do governo já aumentaria a arrecadação. Segundo Fábio Goto e Manoel Pires, a fusão de PIS e Cofins na nova CBS com alíquota de 12% elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões. OUTRAS ALTERAÇÕES As mudanças em deduções estão dentro de um conjunto maior de alterações estudadas pela equipe econômica no Imposto de Renda. O ministério já anunciou oficialmente ações como uma redução da tributação sobre empresas (para um máximo de 25%, conforme proposta ventilada no fim do ano passado). Outro ponto já anunciado é a tributação sobre dividendos, para contornar a menor arrecadação causada pela chamada pejotização (quando pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, prática que evita tributação). O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse no mês passado que as mudanças nos impostos sobre a renda viriam após o governo apresentar as alterações ligadas ao consumo (o que compreenderia a fusão de PIS e Cofins na nova CBS e a reforma do IPI, que viraria um "imposto do pecado" a ser aplicado em bens como bebidas e cigarro). Mas a ordem das propostas anunciada por ele não é mais uma garantia, já que membros do Ministério da Economia falam em apresentar já em agosto o novo imposto sobre pagamentos (ligado ao que seria a última fase da reforma, a desoneração da folha de pagamentos). De qualquer forma, Tostes diz que o objetivo do governo ao mexer com o Imposto de Renda é diminuir a carga tributária para empresas e dar mais igualdade no recolhimento entre pessoas físicas. "Vai se buscar uma redução da tributação sobre as empresas e uma maior equidade sobre a pessoa física com a tributação sobre dividendos, reduzindo a atratividade da pejotização para estimular os investimentos", disse ele há duas semanas, quando o governo apresentou a primeira parte da reforma (que une PIS e Cofins). Paralelamente, membros do Ministério da Economia voltaram a mencionar nos últimos dias a possível criação de uma nova faixa de alíquota, para os mais ricos. Como já mostrou a Folha no ano passado, membros do governo avaliavam tributo de 35% para os que ganham acima de R$ 39 mil. No ano passado, o governo Jair Bolsonaro também já sinalizou um possível corte de todas as alíquotas de Imposto de Renda, apesar de membros do Ministério da Economia não repetirem a ideia neste ano. O presidente tem mencionado que sua equipe busca a redução do IR, sem entrar em detalhes. A Câmara e o Senado já discutem paralelamente propostas de reformulação no sistema tributário do país. Mesmo assim, a equipe econômica planeja acelerar a apresentação da proposta própria de reforma e liderar o debate mais amplo do tema. *”Senadores atrelam desoneração da folha à reforma tributária para não derrubar veto”* - Senadores da comissão especial mista da reforma tributária querem que o ministro Paulo Guedes (Economia) garanta a desoneração da folha nas novas regras de impostos para não derrubarem o veto ao benefício feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Guedes é aguardado nesta quarta-feira (5) para falar aos integrantes do colegiado. O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro e outras duas que tramitam no Congresso. A ideia dos congressistas é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021. Os senadores querem manter o benefício fiscal às empresas. A desoneração, que atinge 17 setores até o fim de 2021, foi barrada por Bolsonaro. Apesar da pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou a sessão do Congresso para a análise dos vetos, que já somam mais de 30. O veto da desoneração da folha seria o único atrelado à reforma tributária. Para os demais vetos, os senadores pressionam pela convocação de uma sessão do Congresso para a análise. Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), até mesmo a aprovação da reforma neste ano, como quer o governo, pode ficar prejudicada caso o governo não ceda na desoneração da folha. "Claro que ele [Guedes] vai dizer que a derrubada do veto depende do presidente do Congresso [Alcolumbre], mas é lógico que isso depende do governo. Se não tiver essas questões da desoneração, não acredito nas condições de votar neste ano a reforma tributária", disse. O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. Até o momento, o governo não formalizou uma contraproposta para evitar a derrubada do veto e insiste no argumento de que a prorrogação é inconstitucional. Enquanto isso, o projeto de reforma tributária apresentado pelo governo ao Congresso unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota proposta é de 12%. O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), critica a criação do novo tributo. Para ela, o Congresso deveria tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média. "Por que novo imposto para bancar desoneração velha?", questiona. Para senadores, Guedes já manifestou que o governo tem interesse de manter a desoneração, mas a dificuldade no momento seria encontrar as formas de compensação. Por esse motivo, ainda não apresentou proposta aos congressistas. Nesta segunda-feira (3), os senadores que integram a bancada governistas conversaram sobre o assunto, na tentativa de chegar a um acordo com a equipe econômica antes da reunião desta quarta. "Evidente que vai ser cobrada essa desoneração, e eu também concordo. Não podemos votar fatiada a reforma, tendo setores onde haverá oneração sem contrapartida", disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado. Na análise de Lucas, caso não haja contrapartida do governo e os senadores optem por pressionar pela colocação do veto à desoneração em votação, o governo sairá perdendo. "Se colocar o veto em votação hoje, a chance de derrubar é grande", afirmou. O líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), disse acreditar que o diálogo com o governo ainda está longe do entendimento. "Fica difícil votar qualquer reforma tributária sem desoneração da folha. O governo é muito bom de diagnóstico, mas não tem tratamento adequado, falando numa linguagem médica." *”Câmara deixa caducar MP que liberava saque de R$ 1.045 do FGTS”* PAINEL S.A. - *”Laboratórios do DF pedem investigação sobre teste de Covid com resultado falso positivo”* PAINEL S.A. - *”Rappi expande serviço de entrega direto da indústria para consumidor final”*: Enquanto enfrenta a tensão trabalhista dos entregadores com os aplicativos de delivery, a Rappi vem expandindo mais um braço de seu negócio. Neste ano, a empresa aumentou em 40% o tamanho da equipe dedicada a uma frente que vinha desenvolvendo desde 2018 para fazer entregas ligando a indústria diretamente ao consumidor final em ações promocionais. Pelo serviço, em vez de entregar produtos vendidos pelo varejo, a rede de motoboys e ciclistas da Rappi leva brindes e amostras despachados pelo próprio fabricante. Junto com a explosão do comércio eletrônico na quarentena, a nova operação da Rappi deslanchou agora, segundo a empresa, que espera dobrar a receita. Com os consumidores em casa, a indústria viu no canal uma forma de apresentar seus lançamentos. Segundo a Rappi, o serviço já foi usado para distribuir sorvetes em ação da Kibon, cervejas pela Heineken e chocolates da Lacta. PAINEL S.A. - *”Com digitalização da pandemia, abertura de conta no app do Itaú mais que dobra”* PAINEL S.A. - *”Número de vagas de estágio cresce pela primeira vez desde o início da pandemia”* PAINEL S.A. - *”Aumento da presença feminina nos conselhos das empresas segue fraco, diz pesquisa”* PAINEL S.A. - *”Antiga Queiroz Galvão Energia, Ibitu leva novos nomes ao conselho”* PAINEL S.A. - *”Empresário com formação mais baixa tem dificuldade com protocolo sanitário, diz Sebrae”* *”Governo pagou só um terço do previsto para programa de manutenção do emprego”* - Uma das principais iniciativas do governo Jair Bolsonaro para aliviar efeitos da crise na pandemia do novo coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou até 17 de julho um terço do total previsto para benefícios. Dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento, R$ 16,5 bilhões (32%) foram efetivamente desembolsados para complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados, com correspondente redução de jornada. Os dados constam de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), obtida pela Folha, que considera baixa a execução dos recursos, tendo em vista principalmente que o programa foi criado em abril para ter "vigência de três meses", mas não havia consumido o grosso de sua verba em meados do terceiro mês. Relatório do tribunal sobre o desempenho da política pública, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (5), aponta ainda possíveis fraudes, como o pagamento de benefícios a pessoas mortas antes mesmo do acordo de redução salarial ou de suspensão do contrato ser feito. Também foram apurados casos de trabalhadores recebendo por múltiplos vínculos de emprego, até nove numa mesma empresa. Os números da execução orçamentária indicam que a adesão do empresariado foi aquém do esperado pelo governo —embora a política tenha, segundo a corte de contas, contribuído para evitar que o desemprego aumentasse em velocidade maior. Outros fatores podem ter afetado a performance do programa. Passados quase três meses de sua criação, ainda não haviam sido implementados pelo Ministério da Economia os mecanismos de apresentação e de análise de recursos contra casos de negativa do benefício, concessão por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor. Nem sequer as regras disciplinando os procedimentos estavam prontas. "A Strab [Secretaria de Trabalho] e a Dataprev [empresa de tecnologia de informações] não conseguiram ainda implementar o módulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situação", constatou o TCU. O benefício emergencial pago por meio do programa é mensal e se destina a trabalhadores que formalizaram acordo com empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e de salário. Até 17 de julho, 12,1 milhões de pactuações haviam sido feitas. Nesta terça-feira (4), o Ministério da Economia contabilizava 15,5 milhões e um desembolso de R$ 18,7 bilhões. A medida provisória que instituiu a política pública, de abril, previa, no caso de interrupção do contrato, vigência máxima de dois meses; em situações de redução de carga horária e de vencimentos, até três meses. Decreto editado em julho, no entanto, estendeu as duas modalidades para até quatro meses. Quem tem cargo ou emprego público é vetado no programa, assim como quem recebe alguns benefícios da Previdência. O TCU, no entanto, achou indícios desses e de outros tipos de fraude. Cerca de 3,1 milhões de parcelas foram pagas a quem tem mais de um vínculo de emprego com a mesma empresa. Isso não é proibido, mas o tribunal detectou inúmeros casos de beneficiários com quatro vínculos ou até mais. Houve caso de trabalhador com nove vínculos. Trata-se de uma forte evidência de desvio, dada a impossibilidade de cumprir a carga horária de tantas ocupações simultâneas. O TCU também tentou descobrir se havia pessoas recebendo três ou mais benefícios, independentemente do empregador. Identificou 717.231 parcelas pagas nessa situação, totalizando R$ 622,3 milhões. "É importante registrar que em algumas situações foram encontrados até 27 benefícios pagos para uma mesma pessoa." Ao todo, foram apontados indícios de fraude de R$ 150 milhões. Embora pontuais, outras ocorrências chamaram a atenção. Ao menos 179 parcelas, que somam R$ 128 mil, foram depositadas nas contas de pessoas que haviam morrido antes da data do acordo. Outras 1.094, de R$ 1 milhão, foram para a conta de quem faleceu após a pactuação. Houve também situações de concessão do benefício a trabalhadores de empresas que, antes da data do acordo, constavam como baixadas ou suspensas nos registros da Receita Federal —ou seja, oficialmente sem funcionamento. Foram identificadas 7.918 parcelas pagas nessa situação (R$ 6,9 milhões). O Ministério da Economia informou que o modelo de orçamento para o programa tem "uma lógica de capacidade máxima, de modo a assegurar que a totalidade do público-alvo possa usufruir integralmente de seus benefícios", sem que a disponibilidade de recursos fosse "uma restrição à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores". "O modelo previu que poderiam ser firmados até 23 milhões de acordos, ao custo de R$ 51 bilhões. Os resultados atingidos mostram que as estimativas sobre os percentuais de distribuição entre os acordos de suspensão contratual e redução de jornada foram bem dimensionados", afirmou a pasta em nota. Segundo a pasta, o programa termina em 31 de dezembro. O ministério afirmou que a sistemática de recursos do programa (criado em abril) foi implantada em 23 de junho. "Tanto o trabalhador quanto o empregador podem apresentar recursos, respectivamente pela Carteira Digital de Trabalho, ou pelo portal Empregador Web, que é a ferramenta de envio e tratamento dos acordos para as empresas", disse, em nota. De acordo com a pasta, nos últimos 30 dias foram apresentados 230 mil recursos, o que representa apenas 1,5% do total de acordos. Questionado sobre as fraudes, o ministério sustentou que os casos apontados pelo TCU são, "na verdade, a materialização de um esforço conjunto entre o ministério, o TCU e a CGU [Controladoria-Geral da União], que permitiu que diversas tentativas de fraude fossem descobertas e encaminhadas para as devidas providências legais e judiciais". Detectada irregularidade, segundo o ministério, ocorre o bloqueio e a fiscalização do trabalho é acionada. *”TCU pede bloqueio de verba do Bolsa Família e limita gastos fora do teto”* - Numa sinalização em defesa da regra do teto de gastos, o TCU (Tribunal de Contas da União) impôs derrotas ao governo indicando que, apesar da pandemia, critérios para excluir despesas da trava fiscal precisam ser seguidos. Um exemplo é a verba que o governo destinou ao Bolsa Família —cerca de R$ 3 bilhões— no começo da crise e que foi criada por crédito extraordinário (fora do limite do teto). A verba extra para ampliar a cobertura do programa teve de ser bloqueada. A regra do teto permite que despesas inesperadas sejam realizadas por crédito extraordinário. Isso foi feito, por exemplo, com o auxílio emergencial a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19. Na avaliação do TCU, a ampliação do orçamento do Bolsa Família para atender a mais pessoas não é uma despesa imprevisível, pois a fila de espera do programa já existia desde o ano passado. Portanto, o aumento da verba por meio de crédito extraordinário seria irregular. Procurado, o Ministério da Cidadania confirmou que "se absteve de custear despesas no âmbito do programa Bolsa Família com os créditos extraordinários", ou seja, com recursos repassados ao programa sem a trava do teto de despesas públicas. A fila de espera do Bolsa Família era de 522 mil pedidos em maio. O governo disse que essas pessoas atualmente recebem o auxílio emergencial e, após o fim do benefício ligado à pandemia, essas famílias serão incluídas no programa. Em resposta a um pedido de informação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Ministério da Cidadania afirmou, no entanto, que não é possível prever quando a fila será zerada "dada a alta volatilidade de renda das famílias beneficiárias". O TCU levantou ainda dúvidas sobre a legalidade do uso do dispositivo fiscal (crédito extraordinário) para financiamento de obras no setor de turismo e para ações de comunicação pública, por meio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Membros da equipe econômica afirmam que esse entendimento do órgão de controle alerta para o risco de obras de infraestrutura serem consideradas irregulares se colocadas fora do teto, como articulam ministros defensores de investimento com dinheiro público. A regra do teto de gastos impede a expansão das despesas federais acima da inflação. Aprovada em 2016, a norma foi incluída na Constituição e qualquer alteração depende de amplo apoio na Câmara e no Senado. A restrição tem algumas exceções. Uma delas é o envio de dinheiro para despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra ou calamidade pública. O repasse é por meio de crédito extraordinário. "Nem todos os créditos aprovados têm destinação facilmente observável em relação ao enfrentamento da crise", segundo relatório do TCU, que cita verba fora do teto de despesas para comunicação, contratação de pessoal, aquisição de materiais e concessão de bolsas de estudo. Nesta quarta-feira (5), o plenário do TCU fará uma nova análise do processo sobre as mudanças nas regras orçamentárias neste ano diante da crise do coronavírus. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas. Uma das linhas de investigação é o uso de crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para o Fundo Geral de Turismo. Numa análise prévia, o TCU avaliou que a realização de obras no setor não parece atender a requisitos de imprevisibilidade e urgência para excluir esses gastos da regra fiscal. Ministros da área de infraestrutura e do Palácio do Planalto articulam com congressistas uma forma de conseguir verba para obras, como saneamento e habitação, sem a trava de despesas públicas. A ideia é que algumas obras sejam consideradas necessárias para enfrentar a calamidade pública causada pela Covid-19. Avaliação feita com líderes do Congresso mostrou uma forte resistência à ideia de excluir projetos de habitação fora do teto, pois isso colocaria em risco a credibilidade da regra fiscal. O plano, então, foi enxugado para uma nova tentativa de acordo entre partidos. Integrantes do Ministério da Economia são contrários a essa proposta e dizem que nem sequer haveria possibilidade de esse projeto ser executado, pois as obras não têm relação direta com a pandemia e a manobra, como classificam os técnicos, seria barrada pelo TCU, como indicam as decisões do órgão de controle. No caso da decisão sobre o Bolsa Família, o Ministério da Economia disse que o orçamento extra foi considerado urgente e imprevisível para ampliar a cobertura do programa e permitir que famílias vulneráveis possam comprar alimentos e fortalecer o sistema imunológico na pandemia. Por ser um programa permanente, o Bolsa Família é considerado um gasto corrente —que se mantém ao longo dos anos— enquanto que o auxílio emergencial é temporário e focado no período da pandemia. Por isso, o benefício emergencial pode, segundo o TCU, ser contabilizado fora do teto de gastos. *”Com 2,8 mi de casos de coronavírus, governo anuncia nova edição da Black Friday brasileira”* *”Produção de veículos faz indústria crescer em junho, mas distante de rombo da pandemia”* *”Consumo de energia volta a patamares de 2019”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonaro e Guedes querem tirar bilhões dos ricos da classe média”* *”Expansão da rede de saneamento demanda R$ 498 bi em investimentos até 2033”* *”BNDES vende R$ 8,1 bilhões em ações da Vale”* *”Preço do ouro chega a US$ 2 mil pela primeira vez, por conta da Covid-19 e do medo de inflação”* *”Recuperação da economia só virá com melhora na saúde, diz presidente do Itaú”* *”Europa investiga compra de aplicativo de saúde pelo Google”* HELIO BELTRÃO - *”A nota de R$ 200 não é o problema; a inflação é”* *”Argentina fecha acordo com credores da dívida externa”* *”Banco Central escolhe cinza como a cor da nota de R$ 200”* *”Municípios têm queda orçamentária e falta de dinheiro para volta às aulas”* *”Famílias aguardam nove horas em fila por teste gratuito de Covid-19 em SP”* *”No início da pandemia, Brasil teve taxa de contágio maior do que as de Itália e França”* *”Vacina de Oxford preveniu pneumonia de Covid-19 em macacos”* JAIRO MARQUES - *”O pai, a filha e o gênio”* *”Prefeito de Itajaí sugere aplicação retal de ozônio para Covid-19 apesar da falta de comprovação”* *”Após visita, mulher perde pai e tio com Covid-19 em espaço de três dias no interior de SP”* *”Ocupação de UTIs cai em Ribeirão Preto, que mira sair da fase vermelha após 8 semanas”* *”Ministério Público de Contas apura suspeita de irregularidades na compra de álcool em SP”* *”STF forma maioria para proibir operações em favelas do Rio durante a pandemia”* *”Governo Bolsonaro define gráfica que vai imprimir Enem”* *”Assaltantes levaram R$ 2 mi de agência bancária em Botucatu, diz polícia”* *”Agentes enviados pelo Ibama à Amazônia reclamam de coletes vencidos”* - Pressionado pelo avanço do desmatamento, o governo Jair Bolsonaro busca reforçar o setor de fiscalização na Amazônia Legal com o envio compulsório de agentes do Ibama à região. Entidades dos servidores se queixam de coletes à prova de balas vencidos e falta de equipamentos para evitar contágio pelo novo coronavírus e afirmam que os que se recusam a ir são ameaçados com processo administrativo. "Servidor público convocado não pode se eximir do serviço, exceto nas hipóteses legais, e deverá apresentar seu impedimento na primeira oportunidade que tiver para alegá-lo", afirma o edital de convocação, de 14 de julho, da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Os agentes do Ibama estão sendo chamados compulsoriamente para atuar de maneira alternada até o dia 31 de dezembro. O edital afirma que até 50 agentes de fiscalização podem ser convocados por mês. "O problema é esse tom de ameaça, de que os que se recusarem vão responder processo administrativo", afirmou Elizabeth Uema, secretária-executiva da Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente). "O que nos parece é que, por causa da pressão dos setores econômicos, querem mostrar serviço. Até porque a GLO se mostrou um fiasco, já que tem 3.000 soldados atuando e os resultados são pífios", disse Uema. Desde o início do mês passado, o governo voltou a enfrentar uma crise em razão do desmatamento na Amazônia Legal. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram crescimento no desmatamento pelo 14º mês seguido em junho. A destruição da floresta cresceu cerca de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo mais de 1.000 km² —o maior montante de km² destruídos da série histórica recente, que começou em 2015. O avanço dos crimes ambientais ocorre em meio à vigência da operação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), na qual militares do Exército estão sendo empregados desde maio para combater o desmatamento e queimadas. O vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, afirmou que os militares ficarão até novembro na região. As entidades também afirmam que, para os primeiros agentes que forem designados para atuarem na Amazônia, foram prometidos 250 coletes balísticos emprestados pela Força Nacional. Segundo as entidades, os coletes já em uso de praticamente todos os agentes estão vencidos. A maior parte expirou em março, mas há casos de equipamentos que perderam a validade no fim do ano passado. Em março, o Ibama abriu um pregão eletrônico para a aquisição de mil coletes balísticos. O processo, no entanto, foi impugnado quatro vezes, a pedido de uma das empresas participantes e está parado. O Ibama afirmou, em nota, que "os servidores serão convocados gradualmente e de forma escalonada em ações de fiscalização na Amazônia durante o ano de 2020. Aqueles que apresentaram a justificativa e se enquadram no grupo de risco da Covid-19 não participarão da ação”. O órgão informou que "não há coletes vencidos sendo distribuídos para uso dos agentes", mas não comentou o fato de os equipamentos atualmente em utilização terem ultrapassado a vida útil. Agentes ouvidos pela reportagem afirmaram estar preocupados em atuar com coletes vencidos ou emprestados, tendo em vista os ataques sofridos nas missões, com emboscadas e tentativas de queimar os veículos. Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, disse que atuar com colete vencido é uma situação grave porque o fabricante não garante mais que o equipamento de segurança esteja funcionando. "A falha na proteção acarreta risco de vida direto para os fiscais, isso justamente no momento em que estamos vendo mais ataques a esses servidores. Quando se somam colete vencido, fiscais mais atacados e a liberação de armas ao cidadão cada vez mais potente, a chance é ainda maior para o colete não funcionar", disse. Langeani ressaltou que usar um colete emprestado também traz riscos porque o tamanho pode não ser o correto, trazendo menor proteção ao agente. Alex Lacerda de Souza, vice-presidente da Asibama (Associação dos Servidores do Ibama), no Pará, um dos principais focos de tensão em razão de ações dos grileiros, disse que o órgão também não oferece equipamentos de proteção individual para evitar a infecção pelo novo coronavírus, como máscaras, luvas, álcool em gel. Além disso, segundo ele, não foi apresentado um plano de evacuação caso alguém se encontre em estado grave da Covid-19, em lugares mais remotos. "Os fiscais em massa estão entrando com recursos para não irem para a missão nessas condições", afirmou. A Ascema preparou um formulário para seus membros declararem a impugnação da convocação, até que os novos coletes sejam entregues e que o órgão prepare um plano de enfrentamento ao coronavírus durante a missão, com a aplicação dos testes e o fornecimento das EPIs. O problema com os equipamentos se insere no contexto do que as associações dos servidores chamam do "desmonte do Ibama". Além de cortes no orçamento, o órgão sofre com a falta de pessoal. O Ibama tem cerca de 700 fiscais para todo o país, 55% a menos do que havia em 2009. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta semana que a proposta para abertura de novos concursos foi entregue ao Ministério da Economia, que avalia a possibilidade. Os servidores também apontam uma ofensiva do governo contra o órgão. Bolsonaro chegou a dizer em abril do ano passado que estudava com Salles fazer "uma limpa no Ibama e no ICMBio [Instituto Chico Mendes de Biodiversidade]". Em uma ação mais recente, a diretoria do Ibama encaminhou à corregedoria pedido de investigação de agentes de fiscalização que haviam expulsado famílias invasoras de terras indígenas no Pará, em operações entre março e maio deste ano. *”Pantanal tem julho com maior número de queimadas já registrado”* - O fogo continua em expansão no Pantanal. Após o primeiro semestre com maior número de queimadas no bioma, os focos de incêndio em julho na região são os maiores já registrados desde o início do monitoramento. Os incêndios no Pantanal cresceram cerca de 241% em relação ao mesmo mês de 2019. Em julho, o Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), registrou 1.684 focos de calor no Pantanal. No mesmo período, em 2019, foram 494. Além do elevado número total, o crescimento percentual expressivo está entre os três maiores já registrados para o mês. As chamas avançam mesmo com a proibição, pelo governo federal, por 120 dias, de queimadas no Pantanal e na Amazônia (que também teve aumento considerável do fogo em julho). Antes da ação do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o Mato Grosso já havia se adiantado e proibido, a partir de 1º de julho e até 30 de setembro, a prática de queimadas no estado. O recorde de julho se soma aos dos meses de março e abril, que também tiveram os maiores valores de focos de calor já registrados pelo Inpe no bioma. Nos primeiros seis meses de 2020, o Pantanal teve 2.534 focos de incêndio. Antes, o maior valor havia sido registrado em 2009, com 2.216 focos. Segundo Heráclio Alves, meteorologista do Inmet, os meses normalmente mais chuvosos no bioma tiveram um nível de precipitação abaixo do normal. No momento, contudo, o Pantanal já entra em sua estação predominantemente mais seca, o que pode intensificar o risco de fogo na região. Uma análise recente da ONG ICV (Instituto Centro de Vida) mostra que 51% das queimadas no bioma estavam concentradas em propriedades particulares. Mesmo levando em conta a questão do tempo, a ação humana deve ser levada em conta, principalmente ao se considerar que o Pantanal é um bioma alagadiço. A situação de fogo no bioma já levou o governo de Mato Grosso do Sul a decretar situação de emergência. Em Mato Grosso, a fumaça chegou à Cuiabá, capital do estado. Os problemas respiratórios provocados pelas queimadas também são fatores de preocupação. A questão de saúde se torna ainda mais preocupante ao se olhar para a situação da Covid-19 no Centro-Oeste, uma das regiões na qual a pandemia está em expansão. Enquanto Mato Grosso recentemente se manteve estável (segundo a média móvel de mortes e lembrando que a estabilidade não significa que a situação esteja controlada), Mato Grosso do Sul apresenta crescimento recente da mesma média. Com isso, o risco é que ocorra uma sobreposição de problemas relacionados às queimadas e ao novo coronavírus, o que poderia sobrecarregar o sistema de saúde. *”Salles propõe mudança em meta de redução de desmatamento ilegal até 2023”* - O Ministério do Meio Ambiente sugeriu ao Ministério da Economia a mudança de meta prevista no PPA (Plano Plurianual) de redução do desmatamento ilegal no país. Em ofício enviado no mês passado, a pasta propôs que o objetivo de redução em 90% dos desmatamentos e incêndios ilegais até 2023, estabelecido no documento oficial, seja alterado. Em troca, o Meio Ambiente recomendou como nova meta que 390 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia sejam preservados até o final da atual gestão. Só no ano passado, apenas na Amazônia, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou alertas de desmatamento em uma área de 9,1 mil quilômetros quadrados —o equivalente a 900 mil hectares. Para justificar a mudança, a pasta afirma que a diminuição de 90% até 2023 é um objetivo intermediário e que o governo federal adota como meta principal a redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030. Em nota divulgada nesta terça-feira (4), o Ministério da Economia disse que concorda com a sugestão de tornar o objetivo do PPA "compatível com as metas definidas no Acordo de Paris". "Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos quatro anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em dez anos. Isso que está sendo ajustado no PPA", afirmou. A meta de redução do desmatamento em 90% até 2023 foi incluída no PPA por meio de emenda parlamentar de integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.​ Em entrevista à imprensa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta terça-feira (4) que a mudança foi discutida na semana passada com a Economia e que ficou acordada a adaptação do objetivo do PPA. "A meta nossa é de 100% da redução do desmatamento ilegal. Em qual prazo? No prazo contido no compromisso brasileiro que é de 2030. Então, o que precisamos fazer? Estabelecer estratégias ano a ano para atingir o compromisso", disse. Em entrevista à Folha, em junho, Salles já havia reconhecido que não haveria neste ano queda no desmatamento da floresta amazônica na comparação com 2019. Ele ponderou, no entanto, ser possível uma diminuição em 2021. Em julho, o número de focos de calor na floresta Amazônica cresceu 28% em relação ao mesmo período de 2019. O crescimento ocorre mesmo com a presença das Forças Armadas na região. Salles assinou nesta terça-feira (4) um acordo que transfere R$ 350 milhões do Fundo do Clima para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apoie projetos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. MÔNICA BERGAMO - *”Queda de vacinação no Brasil chega a 34,4% entre crianças, diz Fiocruz”* MÔNICA BERGAMO - *”Entidades pedem manutenção da isenção de impostos para o papel utilizado em livros”* MÔNICA BERGAMO - *”Dez obras exibidas no Festival Internacional do Documentário Musical In-Edit chegam ao Spcine Play”* MÔNICA BERGAMO - *”Secretaria de Cultura de SP recebeu 722 propostas de editais para usar recursos da Lei Aldir Blanc”* MÔNICA BERGAMO - *”InCor lança projeto que orienta empresas na retomada das atividades”* MÔNICA BERGAMO - *”Cineasta chinês Jia Zhangke fará pôster da 44ª Mostra Internacional de Cinema de SP”*   CAPA – Manchete principal: *”Flávio critica Lava-Jato e defende atuação de Aras”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Projeto de lei das fake news é um avanço”* +++ Sempre bom lembrar que a grande mídia perdeu o monopólio da verdade com o desenvolvimento das redes sociais online, assim como também perdeu o monopólio da produção de fake news e de notícias construídas a partir da distorção dos fatos. ENTREVISTA: FLÁVIO BOLSONARO, senador - *”Aras tem feito a lei valer para todos”* *”STF dá 48 horas para Justiça explicar dossiê contra opositores”* *”Câmara quer punição a ‘profissionais’ de fake news”* *”STF barra uso da delação de Palocci em ação contra Lula”* *”Sem DEM no ‘blocão’, Lira tenta destituir aliado de Maia”* *”SUS sob pressão – Em abril e maio, mais de 280 mil pessoas deixaram planos de saúde”* *”’Situação no Brasil continua crítica’, alerta Opas”* *”Após críticas, Salles recua e mantém meta de redução do desmatamento”* *”Ensino sem rumo na pandemia – Sem consenso entre estado e prefeitura sobre volta às aulas, famílias e escolas estão perdidas”* *”Cidade do Rio volta a ter queda de mortes e de novos casos”* *”FGTS reduzido – Governo estuda diminuir depósito mensal de 8% para 6% dos salários”* *”Novo imposto vai encarecer produtos, diz Bracher”*   CAPA – Manchete principal: *”Reforma tributária aumenta imposto de profissional liberal”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Biomas em chamas”*: Asucessão de recordes de desmatamento e queimadas ilegais na Região Amazônica tem sido rotina no governo de um presidente que vê a proteção ambiental como uma causa menor, uma agenda de “esquerdistas” que merece nada além de seu mais absoluto desprezo. Jair Bolsonaro, não é de hoje, tem mostrado dificuldade para compreender que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente não são agendas antitéticas, e sim políticas indissociáveis no mundo moderno. A sua obtusa visão da chamada questão ambiental é uma das razões pelas quais o Brasil hoje é tido como um pária internacional. Há poucos dias, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou relatório mostrando que no mês passado foi registrado um aumento de 28% nos focos de incêndio na floresta em relação a julho de 2019 – 6.803 ante 5.318 há um ano. O Inpe também já havia revelado que em junho foi registrado o maior número de queimadas na Amazônia dos últimos 13 anos. Onde estará o limite para tanto descaso com o meio ambiente? Em recente artigo publicado no Estado, o jornalista João Lara Mesquita alertou que com cerca de 20% – ou 800 mil km2 – de sua área original perdida, a devastação da Amazônia se aproxima do “ponto sem retorno” para o processo de “savanização”, que, segundo especialistas, ocorrerá quando se atingir o porcentual de 30% de perda da mata nativa. A divulgação do novo relatório do Inpe apontando outro recorde de queimadas teria frustrado a expectativa do vice-presidente Hamilton Mourão, que no comando do Conselho Nacional da Amazônia Legal já esperava obter alguns resultados positivos de sua gestão. Além disso, em meados do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que proíbe queimadas no Brasil pelo prazo de 120 dias, que poderia estar refletido no levantamento. O problema é que desmatadores ilegais, por definição, não respeitam leis e decretos. E as medidas de combate aos crimes ambientais propostas por Mourão no âmbito do conselho que ele preside, embora acertadas, levam tempo para surtir efeitos. Entre as medidas propostas por Mourão está o fortalecimento dos órgãos federais de controle e combate aos delitos ambientais, como o Ibama, o ICMBIO, o Incra e a Funai. A medida se justifica porque o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem atuado com especial denodo para desmantelar tais órgãos desde que assumiu a pasta. Contudo, esse resgate, por assim dizer, implica a realização de concursos públicos, treinamento dos aprovados e planejamento de suas ações na região. Isso leva tempo, evidentemente. Diante dessas limitações de ordem prática, ajudaria muito se o governo federal agisse em harmonia na definição de políticas voltadas para a proteção do meio ambiente e se empenhasse em usar da melhor forma possível os recursos que hoje já estão disponíveis. Mas o que se vê é o contrário. Desmonte do que já existe e desqualificação de quadros técnicos de instituições científicas respeitadas, como o Inpe. Como compatibilizar a atuação do vice-presidente no Conselho da Amazônia com a gestão “por baciada” do ministro Salles na pasta do Meio Ambiente? Não há articulação, há sinalizações opostas. Enquanto Mourão tem sido pressionado a agir para entregar resultados e tenta levar adiante seu plano de ação, apresentado há algumas semanas, Salles sugere driblar as metas de proteção ambiental que constam do Plano Plurianual 2023 elaborado pelo próprio Poder Executivo. Beira o inacreditável. Já que o governo não conseguirá cumprir as metas, inventam-se novas metas que caibam na medida da conveniência do governo. Assim fica fácil administrar um país. O Pantanal, outro importantíssimo bioma brasileiro, arde em chamas como nunca desde 1998, quando o Inpe passou a monitorar focos de incêndio. O mesmo se dá, em diferentes graus, no Cerrado, na Caatinga e na Mata Atlântica. Não é coincidência, não é sazonalidade. É descaso. COLUNA DO ESTADÃO - *”Auxílio dá fôlego a ‘bolsonaristas’ no NE”*: Embora diga que não apoiará ativamente nenhum candidato nas eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro caminha para contar com uma rede de apoio no Nordeste, região onde ele foi menos votado em 2018. A maioria das capitais nordestinas tem hoje pré-candidatos dispostos a empunhar as bandeiras do “bolsonarismo”, especialmente após o advento do auxílio emergencial de R$ 600. “Em algumas pesquisas, quando o candidato diz que ele é ‘do Bolsonaro’, obtém cerca de 15% de intenção de voto”, diz Bruno Soller, do Instituto Travessia. » Eita! Segundo Soller, em um cenário fragmentado, esse patamar de largada pode levar um candidato “bolsonarista” até o segundo turno, em uma polarização com a esquerda, historicamente forte no Nordeste. » Nomes. Lúcio Flávio (Avante), em Aracaju; Coronel Alberto Feitosa (PSC), no Recife; Walber Virgolino (PRTB), em João Pessoa; Cézar Leite (PRTB) ou Alexandre Aleluia (DEM), em Salvador; Coronel Hélio (PRTB), em Natal, e Capitão Wagner (PROS), em Fortaleza, são hoje os “bolsonaristas” do Nordeste. » Currículo. Ah, Wagner foi o agitador da greve dos policiais no Ceará. » De fora. Por enquanto, Bolsonaro mantém o propósito de não declarar apoios oficialmente. Entre outros fatores, teme os “caroneiros”, que podem dar dor de cabeça no futuro. O presidente também não quer ter seu nome vinculado a um fracasso eleitoral. » Lá na frente. Sem partido, Bolsonaro avalia se posicionar no segundo turno, ainda mais se o embate for com a esquerda petista. » Amigos. Gilson Machado, o sanfoneiro das lives, por exemplo, é próximo do Coronel Feitosa (PSC). » Assim falou... A bola ainda está rolando no campo da opinião pública, porém. Se o auxílio emergencial ajuda candidaturas bolsonaristas, a catástrofe da covid-19 será cobrada. » ...Bolsonaro. Com o País perto da marca de 100 mil mortes, nunca é demais lembrar a frase dita pelo presidente em 20 de março: “Não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar”. *”Em ação de Lula, ministros indicam suspeição de Moro”* - Ao analisar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma ação da Lava Jato, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atacaram ontem a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro à frente da Justiça Federal em Curitiba. Expoentes da ala do Supremo mais crítica à operação, os dois magistrados indicaram voto para declarar a suspeição do ex-juiz ao condenar o petista, em um julgamento que deve ocorrer até o fim de outubro na Segunda Turma da Corte. No julgamento de ontem, a mesma Segunda Turma aceitou, por 2 votos a 1, um pedido da defesa do ex-presidente para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci seja excluída da ação penal que envolve o Instituto Lula. Os advogados do petista contestaram a condução do processo por Moro, que incluiu as acusações feitas por Palocci depois que o prazo da fase de coleta de provas já havia sido encerrado. Para Gilmar e Lewandowski, há indicativos de que Moro “quebrou a imparcialidade” e violou o sistema acusatório ao decidir incluir “de ofício” (sem ser provocado por ninguém) a delação do ex-ministro nas investigações e torná-la pública a seis dias da disputa eleitoral de 2018. A corrida ao Palácio do Planalto foi vencida por Jair Bolsonaro, que convidou Moro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Chama a atenção o fato de que tanto a juntada aos autos do acordo (de colaboração premiada de Palocci) quanto o levantamento do seu sigilo teriam ocorrido por iniciativa do próprio juiz, isto é, sem qualquer provocação do órgão acusatório. Essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado”, disse Gilmar. Na avaliação de Lewandowski, a inclusão da delação premiada de Palocci na ação do Instituto Lula, por iniciativa do próprio Moro, e o levantamento do sigilo na reta final do primeiro turno, mostram “inequívoca quebra da imparcialidade”. As críticas à atuação de Moro ocorrem no momento em que a Lava Jato é alvo de uma série de ofensivas que colocam em risco o seu futuro. A cúpula da Procuradoria-geral da República (PGR) trava uma guerra com as forças-tarefa pelo acesso ao banco de dados da operação. O procurador-geral, Augusto Aras, também defende uma mudança no formato das forças-tarefa para, na sua visão, promover uma “correção de rumos” nas operações de combate à corrupção. Na prática, caso o Supremo decida pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada e as decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do Instituto Lula, podem ser invalidadas. Ou seja, os casos correriam o risco de voltar à estaca zero, representando um revés para a Lava Jato envolvendo seu principal alvo. A discussão se Moro deve ser considerado suspeito foi iniciada ainda em dezembro de 2018, quando os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia foram contra os argumentos da defesa do petista. Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, que deve ser retomado antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em 1.º de novembro. Gilmar, Celso e Lewandowski ainda não votaram – a expectativa é a de que a definição do placar fique com o decano. Quando o julgamento teve início, foi decidido que o caso ficaria com a Segunda Turma – formada pelos cinco ministros –, e não com o plenário, que inclui todos os 11 integrantes da Corte. Celso e Cármen não participaram da sessão de ontem que analisou a questão envolvendo a delação de Palocci. Fachin foi o único a votar por rejeitar o pedido da defesa do petista, mas ficou isolado. O STF não se manifestou sobre a ausência dos dois no julgamento, realizado por videoconferência. Um dos pontos levantados pela defesa de Lula para contestar a atuação de Moro é justamente a decisão do ex-juiz de levantar o sigilo da delação de Palocci durante a campanha eleitoral. Resposta. Em nota enviada ao Estadão, Moro disse que a inclusão da delação de Palocci “não revelou nada novo”, já que o ex-ministro havia prestado antes depoimento público sobre fatos envolvendo Lula. “A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos, como exposto no despacho. Eu, como juiz, sequer proferi sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato, em referência à ação do Instituto Lula. Moro observou ainda que a sentença condenatória que proferiu contra Lula foi em outro caso, a do triplex do Guarujá, em julho de 2017. “Muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e o Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou. O pedido de Lula analisado na sessão da Segunda Turma diz respeito à ação penal que investiga se Lula praticou atos de corrupção que teriam favorecido a empresa Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobrás. Em outra vitória do petista, a Segunda Turma determinou que Lula tenha acesso restrito a um acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Na prática, a decisão vai adiar o desfecho da ação na primeira instância, já que será reaberto o prazo para que o ex-presidente apresente suas alegações finais. *”Corregedoria manda apurar força-tarefa de SP”* *”PGR recorre de decisões de Toffoli”* - A Procuradoria-geral da República (PGR) recorreu de duas decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que travaram investigações da Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra (PSDBSP). Nos documentos, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo afirma que Toffoli criou um foro privilegiado “por geografia” ao ter barrado operação de buscas e apreensões no gabinete do tucano no Senado. O argumento do ministro foi de que as medidas, autorizadas por juízes de primeira instância, poderiam violar a prerrogativa de foro privilegiado do senador. *”Para juristas, caso de Onyx alivia pena de caixa 2”* *”Cármen Lúcia cobra explicações sobre dossiês contra opositores”* *”Deputados resistem a volta à assembleia”* *”Jorge Oliveira é o 8º ministro diagnosticado com covid-19”* *”TSE deve retomar análise de abuso de poder religioso”* - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos. Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo. A discussão foi interrompida no semestre passado por um pedido de vista ( mais tempo para análise) do ministro Tarcísio Vieira, que já liberou o caso para o julgamento. Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliaram que o desfecho da discussão do tema é imprevisível. O principal ponto em discussão é definir um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral, um debate considerado pelos magistrados “muito delicado” e “disputado”. Segundo um ministro, que pediu para não ser identificado, trata-se de tema novo, sem jurisprudência firmada, o que implica um estudo mais profundo. Conforme informou o Estadão, deputados da Frente Parlamentar Evangélica preparam uma ofensiva para barrar a possibilidade de o TSE punir o abuso do poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os deputados apostam na mobilização de fiéis. Vereadora. O processo em questão no TSE envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Ela foi reeleita em 2016. *”Forte explosão na região portuária mata 78 e deixa 4 mil feridos em Beirute”* *”Brasileiros saíram antes da explosão, diz Marinha”* *”Uribe diz que Justiça ordenou sua captura”* *”Cidades do ABC se antecipam ao Estado e já descartam aulas presenciais em 2020”* - Mesmo que o Estado de São Paulo se mantenha na fase amarela por 28 dias consecutivos e as aulas presenciais recebam o sinal verde para voltar no dia 8 de setembro, ao menos seis dos sete municípios que compõem o ABC paulista não pretendem seguir o calendário. Em Santo André, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, os prefeitos já anunciaram até que a reabertura das escolas na rede pública municipal está totalmente descartada no ano letivo de 2020. Diadema e São Bernardo do Campo caminham na mesma direção. A decisão em Santo André, segundo comunicado oficial, tem por base consulta pública que ouviu mais de 21 mil pais e responsáveis – 94% se declararam contrários à retomada. O município registra 11.743 casos e 379 óbitos pelo novo coronavírus, com taxa de letalidade de 3,23%. “Ainda não há por parte dos pais e mães segurança para o retorno das aulas presenciais. Estamos criando ferramentas para que as alunos possam ter acesso ao conteúdo pedagógico, sem presença em sala”, explicou pelas redes o prefeito Paulo Serra (PSDB). A Prefeitura de Rio Grande da Serra foi pelo mesmo caminho: 80% dos pais e responsáveis não querem a volta das aulas presenciais. Na segunda-feira, o boletim epidemiológico da cidade apontava 341 pessoas contaminadas e apenas 17 óbitos pela covid-19. “O isolamento social ainda é a atitude mais eficiente para evitar o alastramento da pandemia. Quando falamos em 200 mil alunos na rede municipal, significa um universo de mais de 800 mil cidadãos, se considerarmos quatro pessoas por família. A atitude é ríspida, mas responsável”, disse ao Estadão o prefeito Gabriel Maranhão (Cidadania). A preocupação pelo risco de poderem transmitir o vírus aos familiares é um dos principais motivos citados pelos prefeitos. Em Mauá, mesmo com os “baixos índices de evolução da doença” – apenas 2.082 casos e 207 mortes –, o prefeito Átila Jacomussi (PSB) disse em nota que está “em desacordo com o Plano São Paulo” e pediu que o governo do Estado crie protocolos diferentes para as redes pública e privada. “Se eu pudesse dar um conselho ao governador, seria o de suspender tudo”, comenta Átila. Ele lembra que seu município tem um agravante: muitos servidores estão acima dos 60 anos ou têm comorbidades. “A nossa merenda é própria, não terceirizada, e cerca de 30% a 35% da rede de merendeiras estaria inapta a voltar”, observa, acrescentando que 98% dos pais e responsáveis ouvidos não querem o retorno tão cedo. Contraproducente. Mesmo as cidades do ABC ainda sem uma previsão exata de volta às aulas presenciais, como Diadema e São Bernardo do Campo, já indicaram que não devem seguir o calendário do governo. Em Ribeirão Pires, cerca de 82% dos pais já se declararam contrários ao retorno presencial. “Entendemos que voltar no dia 8 de setembro para ter dois ou três meses de aulas é contraproducente e totalmente inviável, diante de todo o tempo que as crianças ficaram fora da sala de aula”, argumenta o prefeito Kiko Teixeira (PSDB). Para ele, a maior preocupação vem da rede privada, que teme uma grande evasão para instituições de cidades vizinhas, por pais que não têm onde deixar os filhos no momento. Para ele, o foco atual é pensar como recuperar, em 2021, o tempo e aprendizado perdidos este ano. “Não podemos deixar que as crianças sejam estigmatizadas como a ‘geração da covid’.” Ele considera adotar aulas de reforço e período integral no ano que vem. Em São Bernardo do Campo, o prefeito Orlando Morando (PSDB) admite a possibilidade de retorno em outubro, dependendo do que disser o inquérito epidemiológico da cidade. “Mas não abriremos mão de segurança dos profissionais e da escola”, declara. Segundo ele, “não é responsável acabar com o semestre agora, sabendo que a epidemia não é estática”. “Se há uma pressão à qual eu não vou ceder é a de garantir a preservação das vidas.” Em São Caetano, José Auricchio Junior (PSDB) também é categórico ao descartar o retorno em setembro. “Não temos condições sanitárias para isso, pois precisamos criar uma série de medidas que estarão em um plano próprio” – que, segundo ele, “vai abordar de questões jurídicas a administrativas”. Ele se preocupa com a ideia de tratar os alunos do ensino básico e do médio com a mesma régua, “o que não é o correto”. Merenda. Apesar da queda geral nas receitas, todos os prefeitos ouvidos se comprometeram a manter o auxílio alimentar para alunos da rede pública, decisivo para quem sempre contou com a merenda escolar. “A epidemia social também é muito crítica. O impacto fiscal é gigante, mas a covid é a prioridade absoluta”, afirma Auricchio. “Não se faz economia sem vida e minha decisão é pela vida”, reforça Jacomussi, de Mauá. The Lancet Child & Adolescent Health e demonstram a necessidade do rastreamento de contatos para o gerenciamento da epidemia. “Nossa modelagem sugere que, com uma estratégia de teste e rastreamento altamente eficaz em vigor no Reino Unido, é possível que as escolas reabram com segurança em setembro. No entanto, sem uma estratégia de teste-rastreamento-isolamento, o Reino Unido arrisca um sério segundo pico epidêmico em dezembro ou fevereiro”, disse Jasmina Panovska-griffiths, líder do estudo britânico. Os resultados sugerem que, para evitar uma segunda onda, é preciso aumentar os testes entre 59% e 87% nas pessoas sintomáticas. Roberto Kraenkel, professor da Unesp, avalia que esse tipo de estratégia é difícil. “O Brasil não tem nenhum esquema de rastreio e isolamento eficiente. Algumas cidades com poucos casos conseguiram fazer rastreio, como Florianópolis, mas falta de tudo, até insumos para fazer teste”, adverte. *”Indenização para profissional de saúde é vetada”* - O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que previa indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contraírem o novo coronavírus. A Associação Médica Brasileira (AMB) informou que deve fazer uma mobilização com outras organizações para reverter a medida. Até esta terça-feira, 535 profissionais da Medicina e da Enfermagem morreram por causa do novo coronavírus – 210 médicos e 325 profissionais da enfermagem. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e também incluía o pagamento do mesmo valor a dependentes de profissionais da linha de frente no combate à pandemia que morreram em decorrência da covid-19. No despacho, Bolsonaro diz que o teor do projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. De acordo com o presidente, a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os Estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Além disso, o presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos. A AMB informou que “entende que os médicos e demais profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, arriscando suas vidas contra uma doença ainda pouco conhecida, merecem e precisam ter a segurança de uma compensação indenizatória, caso se tornem permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro e dependentes, em caso de óbito”. “Isso é mais do que justo, além de ser um ato reconhecimento ao empenho e coragem de todos. Se estamos em uma guerra, precisamos dar retaguarda e garantias para os que estão se arriscando por nós”, afirmou o presidente, Lincoln Ferreira. Segundo ele, a ideia agora é unir-se à Frente Parlamentar da Medicina e outras entidades médicas, para identificar fontes de financiamento e criar alternativas para retomar a proposta. “Tenho esperança de que possamos, juntos, criar alternativas legais que permitam dar este importante suporte aos profissionais de saúde e a seus familiares”, afirmou. Sobre a necessidade da medida, o diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) Erivalder Guimarães explicou que muitos pacientes da covid19, incluindo médicos, “podem passar longos períodos internados, precisar de intubação e de longa recuperação. “A pessoa também pode ter sequelas neurológicas, problemas vasculares, cardíacos ou pulmonares. Para retomar suas atividades, vai precisar passar por reabilitação e não se sabe se esse processo vai demorar um mês ou mais.” O presidente do Simesp, Victor Dourado, destacou que os profissionais em atividade estão se colocando em risco para atender as vítimas da doença. Procurado, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-sp) se manifestou por meio de uma carta aberta em que destacou a importância dos profissionais na luta contra o novo coronavírus e o risco de infecção. “A decisão vai na contramão da tão necessária valorização dos profissionais.” Oposição. O veto ainda foi criticado pelos parlamentares de oposição. A proposta tem entre os autores a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). “Indenizar aqueles e aquelas que não puderem mais trabalhar em razão da pandemia e às suas famílias, em caso de morte, é o mínimo a ser feito por quem está salvando vidas!”, escreveu ele no Twitter. *”Unicamp cria modelo de teste que poderá revelar vírus pela cor”* *”Ministro cobra usar dados com ‘ressalva’”* - Ante a média diária igual ou superior a mil mortes por dia em decorrência da covid-19 pela sétima semana consecutiva, o ministro inteiro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrou da sua equipe técnica uma mudança na divulgação das informações. A ordem é que os dados sobre o avanço da doença sejam acompanhados de ressalvas por região. A intenção, avisa Pazuello, é evitar que Estados e municípios onde a propagação do vírus esteja desacelerando tomem medidas drásticas por causa do cenário nacional. A mudança foi cobrada em reunião com secretários estaduais e municipais no último dia 30. Na ocasião, Pazuello interrompeu por duas vezes a apresentação dos dados pelo diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, Eduardo Macário. “Todas as santas vezes que o ministério falar de dados de Brasil, eu quero a ressalva. Todas as vezes. Abriu a planilha, eu quero a ressalva. Todas as vezes que falar de dados do Brasil eu quero a ressalva regional. Tá bom? Obrigado”, afirmou. Após a intervenção, o diretor Macário concordou com o ministro, considerando importante reforçar o “caráter dimensional” dos números. Pelos dados apresentados pela pasta na reunião, o número de novos casos pela covid-19 cresceu 36% entre 19 e 25 de julho na comparação com a semana anterior, mas o registro de mortes aumentou 5%. Nas planilhas do governo, a pandemia se deslocou das Regiões Norte, Nordeste e das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro para o interior do Sudeste e para a Região Sul. “Claro que pode mostrar o número do Brasil, mas com as ressalvas necessárias!”, insistiu Pazuello, reforçando a orientação para citar os números regionalmente. Não é a primeira vez que o ministro propõe mudar a forma de informar os dados da covid19. No início de junho, o Ministério da Saúde passou a atrasar o horário de divulgação e deixou de divulgar o número total de mortos e contaminados. Após críticas e reações no Congresso e no STF, a pasta voltou atrás. Questionado se as divulgações serão alteradas após a cobrança do ministro, o ministério respondeu que os dados já constam nos boletins epidemiológicos. “Reafirmamos o que o ministro da Saúde disse durante a reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) sobre a importância de ressaltar a divulgação dos dados regionais” diz nota da pasta. O País está há 80 dias sem ministro da Saúde. Interino, Pazuello voltou a defender a “conduta precoce” no combate à covid-19, que inclui medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. O País registrou na segunda-feira 3, 572 mortes e 18.043 novos casos de coronavírus, segundo dados do levantamento realizado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL com as secretarias estaduais de Saúde. *”STF: suspensão de ações em favelas tem maioria”* *”Economia diz que meta de redução de desmate está mantida”* *”Enem será impresso em gráfica onde prova vazou”* *”Projeto de reforma tributária aumenta impostos pagos por profissionais liberais”* - A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, entre outr os , que hoj e pagam alíquota de 3,65% de PIS/COfins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado). O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. Para o consultor Thales Nogueira, o fenômeno da “pejotização” contribui para aumentar a desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos ao tributar menos quem ganha mais. De acordo com os dados mais recentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o porcentual médio de renda isenta dos profissionais liberais chega a 76% entre os advogados, 75% entre economistas, 71,6% entre agentes e representantes comerciais, e 68,6% entre produtores rurais ( ver quadro ao lado). Embora a proposta do governo federal só esteja tratando do Pis/cofins, a alíquota prevista de 12% é muito maior do que os 3,65% pagos atualmente por esses profissionais. No caso do novo imposto que deve substituir o Pis/cofins, especialistas ouvidos pelo Estadão lembram que essas empresas poderão usar o crédito que vão gerar ao longo da cadeia produtiva (à medida que forem comprando produtos) para abater no pagamento do imposto, mas quando o serviço for prestado a uma pessoa física (consumidor final), não haverá crédito a ser abatido e, portanto, a carga tributária será mesmo maior. Arrecadação. Já a retomada da tributação dos lucros e dividendos, que existia até 1996, deve ser incluída na reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de aumentar a arrecadação para bancar o novo programa social estudado pelo governo, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, com um benefício maior e mais famílias contempladas. Essa tributação deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior – nos moldes do Imposto de Renda. Hoje, esses profissionais pagam imposto sobre o lucro da empresa, mas os porcentuais são bastante baixos em função dos regimes simplificados de tributação. “É praticamente um caso de dupla não tributação dos lucros”, diz o economista Sérgio Gobetti, lembrando que o Brasil é um dos poucos países do mundo que isenta os dividendos distribuídos pelas empresas. As propostas de reforma que estão sendo discutidas na comissão mista do Congresso não alteram a tributação de lucros e dividendos, mas o debate se acirrou na esteira das críticas de profissionais liberais de que haverá aumento da carga tributária com a alíquota mais alta da CBS de 12%. O descontentamento foi maior entre os advogados. O presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, chegou a declarar que a entidade “iria à guerra” no Congresso contra a proposta. “Os dados da Receita para 2018 mostram que nenhuma ocupação se beneficiou mais do privilégio do que os advogados”, disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Segundo ele, com a isenção vigente sobre lucros e dividendos, os brasileiros mais ricos se livram de pagar o imposto de renda sobre a pessoa física. O procurador tributário da OAB, Luiz Bichara, rebate às críticas e argumenta que é preciso entender que o uso da sistemática não é uma prerrogativa dos advogados. “O que alguns burocratas entendem por ‘benefício’ nada mais é do que um regime válido para a esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros”, diz. *”’Trabalhador vai bancar nova CPMF’”* - A intenção do governo de desonerar a folha com a redução do depósito das empresas no FGTS, conforme revelou reportagem de ontem do ‘Estadão’, é uma tentativa de “empurrar” para os trabalhadores os custos da criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF. A opinião é de representantes de três das maiores centrais sindicais. “É uma reforma feita com o dinheiro do trabalhador”, disse Miguel Torres, da Força Sindical. *”Para economistas, nova CPMF não pode cobrir Previdência”* - A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar parte da arrecadação da novo CPMF para cobrir a redução dos impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários coloca o impacto de quase uma nova reforma inteira da Previdência dentro da reforma tributária. A recriação do imposto sobre movimentações financeiras pretende cobrir a redução de R$ 750 bilhões em contribuições dos empregadores ao INSS em dez anos. Aprovada no ano passado, a reforma das aposentadorias garantiu ao governo uma economia de R$ 800 bilhões no mesmo período. Como mostrou o Estadão, a modelagem para a CPMF levada por Guedes ao presidente Jair Bolsonaro prevê a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas para INSS com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Esses valores seriam repostos à Previdência com a arrecadação da nova CPMF. Com uma alíquota de 0,25% sobre qualquer movimentação financeira – na entrada e na saída dos recursos nas contas –, a equipe econômica espera arrecadar R$ 125 bilhões por ano com o novo imposto. Pelas contas da pasta, o montante seria suficiente para cobrir a desoneração da folha de salários e ainda conceder desonerações à indústria de eletrodomésticos e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), atualmente em R$ 1,9 mil. Compensação. Economistas ouvidos pelo Estadão, no entanto, são contra o uso da nova CPMF para compensar a redução de contribuições para a Previdência. “Estão misturando alhos com bugalhos. Não se deve mexer no INSS na reforma tributária, principalmente porque não há segurança nenhuma do resultado dessa conta na arrecadação. A desoneração da folha não pode vir com esse risco embutido de faltar recursos para as aposentadorias, ainda mais depois da reforma aprovada em 2019”, critica o especialista em finanças públicas Raul Velloso. O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, aponta que a proposta de Guedes nem mesmo desonera por completo a folha de salários. “A tributação sobre a folha continuaria existindo e sendo elevada, mas ganharíamos de presente outro tributo. O risco que vejo é os imprevistos e emergências começarem a justificar aumentos sucessivos na nova CPMF. A tentação seria grande”, afirma o economista. O Ministério da Economia foi procurado para comentar o modelo de atrelar a arrecadação do novo tributo à Previdência, mas não quis se manifestar. *”Reforma não é adequada, afirma presidente do Itaú”* *”Congresso discute ampliar calamidade até o ano que vem”* *”Governo barra texto da Câmara que ampliava saque do FGTS”* *”MP da isenção da conta de luz deve caducar”* *”Senado analisa projeto que limita juros no cartão”* - O Senado pautou para a sessão de amanhã um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 30% ao ano. Se aprovada, a proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-pr), valerá para as dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 19 de março de 2020 – portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar. Originalmente, o projeto limitava os juros a 20% ao ano, mas Dias ampliou o teto a 30% para conseguir mais apoio ao texto. No caso das fintechs (startup do setor financeiro), o limite poderá ser maior, de 35% ano ano. “Se não se estabelecer um freio de arrumação, aqueles que estão levando hoje até comida para casa com o cartão de crédito depois não saberão como pagar”, afirmou Dias. Segundo o Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito (quando o cliente paga pelo menos a fatura mínima) está em 300% ao ano. No caso do cheque especial, a taxa é de 110%. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda para fixar o limite às duas linhas para cerca de 70%. Segundo ele, a limitação pode fazer os bancos limitarem o crédito na ponta. “Medidas que elevem o risco de operações ou as tornem inviáveis financeiramente fazem com que as instituições restrinjam sua oferta, lembrando que a avaliação da taxa de juros deve ser avaliada cliente a cliente, conforme melhores práticas e recomendações internacionais, sendo temerário estabelecer mesma taxa a todos clientes”, escreveu Bezerra na justificativa da emenda. No entanto, o relator do projeto, Lasier Martins (PodemosRS), já sinalizou que não deve acatar no relatório a sugestão do líder do governo. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estipular juros máximos nas duas linhas pode agravar a crise econômica e gerar insegurança jurídica. “Projetos de tabelamento, se aprovados, produzirão, sob a ótica do preço dos serviços financeiros, efeitos econômicos negativos, além do enorme potencial de gerarem dano à imagem do País, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos”, diz nota assinada pelo presidente da entidade, Isaac Sidney. *”Para OMC, questão ambiental vai ditar acordos”* - O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse ontem que a questão ambiental será decisiva nas negociações comerciais nos próximos anos. “Qualquer grande acordo mundial no futuro incluirá a questão ambiental. Na OMC, começam a falar de negociações que levem a questão ambiental em consideração”, afirmou ele, durante evento virtual organizado pela Câmara de Comércio Internacional no Brasil (ICC Brasil) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Ela (a questão ambiental) não vai sumir e temos de estar preparados para lidar com ela de maneira construtiva e crível”, acrescentou ele. Nessa linha, Azevêdo – que deixa o cargo no fim do mês – afirmou que o momento político não é o “mais favorável” para a conclusão de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que ainda depende de análise dos parlamentos dos países de cada bloco. Uma das críticas dos europeus ao acordo é justamente em relação ao Brasil e o temor de que leve ao aumento do desmatamento no País. O diretorgeral recomendou que os negociadores procurem “pensar no longo prazo”, mas sem perder o senso de urgência. Azevêdo disse ainda que a pandemia do novo coronavírus não vai representar o fim do modelo de globalização dos negócios, mas deverá trazer mudanças para o funcionamento do comércio internacional e o relacionamento entre os países. ‘Nova cara’. Ele afirmou que a “nova cara” da globalização passará por uma reconfiguração das cadeias globais de valor, com as corporações tentando reduzir as dependências em relação a um só insumo, a um só fornecedor ou a uma só região. “A pandemia expôs o risco de concentração da produção. As cadeias de produção serão ampliadas e o Brasil pode se aproveitar de oportunidade. Mas tem de ter competitividade”, acrescentou. O diretor-geral ponderou que o discurso antiglobalização continuará no futuro imediato. “Há um crescimento de frustração nas populações, sobretudo na classe média, que encontra no comércio exterior um bode expiatório para questões como o desemprego. A causa do desemprego é o avanço tecnológico, atacar a globalização não resolve o problema.” Para Azevêdo, a pandemia do coronavírus levará o comércio internacional a sofrer “inevitavelmente” um grande baque em 2020. A previsão dos economistas da entidade é de perda de 13% neste ano. “Isso é pior do que na crise de 2008/2009, pior do que isso só na Grande Depressão.” Ele acredita que o eixo Estados Unidos- China continuará ditando a política internacional nos próximos anos, mesmo após o coronavírus. E lembrou que a disputa entre as duas potências vinha causando tensões mesmo antes da pandemia. “EUA e China se veem como rivais, sobretudo o lado norteamericano, e têm modelos políticos diferentes. Isso leva a tensões. Houve desaceleração econômica em 2019, já resultado de tensões entre EUA e China”, completou. *”Indústria avança 8,9% em junho, diz IBGE”*   CAPA – Manchete principal: *”BNDESPar vende lote de ações da Vale por R$ 8,1 bi”* *”Com ritmo de crescimento médio anterior a 2014, PIB seria 27% maior, estima MB”* - Mesmo setores competitivos, como o agronegócio ou a indústria extrativa mineral, foram afetados pela crise, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados *”Brasil supera 96 mil mortes e média diária volta a subir”* - Novos casos também têm aumento da média semanal *”Indústria tem 2ª alta forte, mas não zera perdas na pandemia”* - Setor recua 10,9% no acumulado do primeiro semestre *”Alíquota de 12% eleva carga em R$ 50 bi, calculam economistas”* - Estudo publicado no Observatório de Política Fiscal do Ibre aponta que alíquota “neutra” seria de 10,1% *”Sistema similar à média global poderia elevar PIB per capita em 4,2%”* - Uma reforma tributária que faça o país convergir para a média mundial no índice de pagamento de impostos do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, pode levar a um aumento de 4,2% do PIB per capita brasileiro, frente a um cenário sem mudanças, segundo relatório divulgado pelo Itaú Unibanco. Assinado pelos economistas Claudia Bruschi e Pedro Schneider, o relatório ressalta, porém, que, dado o desequilíbrio fiscal do país, uma reforma só deve lidar com simplificações da estrutura tributária sem considerar reduções da carga no curto prazo. Ainda que uma menor carga tributária seja desejável a médio prazo. Pelo modelo usado pelos dois economistas, a cada dez pontos de ganho no índice de pagamento de impostos o PIB per capita aumenta 1,2%. Assim, diz o relatório, se o escore do Brasil (34 pontos) convergir para a média da América Latina (61 pontos) com reformas que melhorem a quantidade de impostos e o tempo gasto para os processar, o PIB per capita no Brasil tem o potencial de crescer 3,1% a mais do que no cenário em que nenhuma reforma é aprovada. Em um cenário mais otimista, em que o Brasil converge para a média mundial (70 pontos), o aumento do PIB per capita seria de 4,2%. Schneider explica que a reforma tributária não é tema relevante só do ponto de vista fiscal, mas também importante desafio em âmbito microeconômico. A complexidade do sistema tributário do país, aponta, torna as regras difíceis de serem cumpridas, traz insegurança jurídica e afeta o crescimento. Considerando o componente “pagamento de impostos” do relatório “Doing Business” de 2020, o Brasil ficou em 184º lugar entre 190 países. O componente considera não somente o tamanho da carga tributária, como também a quantidade de impostos e o tempo utilizado para estar de acordo com as regras. “O Brasil está fora da curva no sentido negativo na parte de pagamentos de impostos”, diz Schneider. O quanto uma reforma pode nos aproximar dessa curva e o nível de crescimento de PIB resultante dependem da calibragem da reforma, diz o economista. A primeira etapa de reforma tributária proposta pelo governo federal objetiva substituir as contribuições ao PIS/Cofins por uma cobrança mais próxima de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ideia é simplificar a forma de apuração desses tributos, com potencial de redução do contencioso tributário brasileiro. O relatório do banco diz que a participação do PIS/Cofins no problema tributário é relativamente modesta, de modo que os ganhos seriam maiores se for feita revisão também de outros tributos, em todas as esferas federativas. Mesmo assim, os economistas destacam que estudos recentes apontam que a simplificação do PIS/Cofins por meio da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) pode reduzir o contencioso do sistema em 20%. A proposta do governo federal, diz Schneider, deve envolver outras mudanças e o que já está à mesa não é incompatível com os projetos que estabelecem, por exemplo, uma unificação da tributação sobre consumo de bens e serviços, contemplando também o ICMS estadual e o ISS municipal. Embora suscite debates acalorados por envolver muitos interessados, o ideal, diz Schneider, é que esses dois tributos também entrem na reforma para que o padrão de pagamento de tributos no Brasil se aproxime mais da média mundial. Para Schneider, a tributação sobre movimentação financeira, recentemente mencionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está dentro de uma lógica econômica que possibilitaria, do ponto de vista fiscal, desonerar a folha de pagamentos para o setor de serviços, possivelmente mais afetado pela mudança na tributação sobre consumo. O economista diz, porém, que essa tributação não é uma “solução perfeita” e provocaria desintermediação financeira, maior cumulatividade e regressividade. Para ele, há alternativas a serem debatidas, como a elevação da tributação sobre renda e ajustes em regimes especiais. *”Debate está sendo feito de maneira ‘preconceituosa’, diz Marcos Cintra”* - Os debates em torno da reforma tributária começam de forma “totalmente preconceituosa”, contra o imposto sobre transações financeiras, disse ao Valor o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra. Ele acredita que a discussão deveria ser mais racional. “A começar pelo presidente da República, que é o primeiro a ser convencido”, disse Cintra. “Mas está no plano de governo dele, eu e o Paulo [Guedes, ministro da Economia] colocamos lá”, defendeu o economista. Cintra foi demitido do cargo de secretário da Receita Federal em setembro do ano passado, depois que foi divulgada em detalhes a proposta do novo imposto sobre transações, à semelhança da extinta CPFM, preparada por ele e sua equipe. O presidente Jair Bolsonaro é crítico histórico da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), mas agora deu aval ao ministro da Economia para prosseguir com as discussões sobre o tema. A falta de racionalidade, explica Marcos Cintra, vem de críticos do imposto sobre pagamentos, que insistem que haverá aumento de carga tributária com a criação do tributo. “O ministro está careca de falar que não vai.” No entanto, a discussão se dá “em cima de palavras de ordem”, continuou o ex-secretário da Receita. Pelos cálculos de Cintra, o imposto sobre transações precisaria ter uma alíquota de 0,66% para compensar a retirada da contribuição patronal de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrada sobre a folha de pagamento das empresas. Cintra avaliou que uma desoneração parcial, como está em análise no governo, não vai agradar ao setor de serviços. O ex-secretário criticou uma afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, de que a emissão das cédulas de R$ 200 é indício do fracasso da nova tribuação tributo sobre pagamentos. Uma das críticas recorrentes - e que ocorreu também quando a CPFM foi implementada no país, no fim da década de 1990 - é que a taxação levaria pessoas e empresas a optar por transações em dinheiro vivo, como forma de burlar a cobrança. Mas essa “desbancarização” não aconteceu nos 12 anos em que a CPMF e seu antecessor, o Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF) foram cobrados no Brasil, lembrou o ex-secretário. Outra “palavra de ordem” confrontada por Cintra é o efeito nocivo da cumulatividade sobre a economia brasileira, outra crítica recorrente de quem se mostra contrário à proposta de reforma tributária do governo. “Uma tributação cumulativa com alíquota baixa introduz menos distorções que um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] com alíquota cavalar”, afirmou. Ele elaborou estudos que mostram que um IVA com alíquota de 25% a 30%, como tem sido estimado, introduz distorções muito maiores do que um imposto de transações com alíquota de 1,6%, que é o que seria necessário para gerar a mesma arrecadação. Mas, lamenta, não há interesse em debater tecnicamente. *”Técnicos sugerem adequar LDO a possível prorrogação de calamidade”* - Proposta partiu das assessorias de Orçamento da Câmara e do Senado e vale para o eventual ajuste do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 *”Fila diminui, mas 1,5 milhão ainda estão à espera do INSS”* *”Contribuição menor da empresa para o FGTS entra na mira”* - O governo estuda a possibilidade de redução de 8% para 6% da contribuição da empresa, que é feita com base no salário do trabalhador, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida seria utilizada, assim como a desoneração da folha, para diminuir as resistências do Congresso Nacional à aprovação de um imposto sobre transações, similar à CPMF. Apenas com a arrecadação esperada com essa novo imposto, que está estimada em R$ 120 bilhões, seria possível assegurar uma queda no custo da contratação da mão de obra no país. O problema, no entanto, é que o maior prejudicado com uma contribuição menor do empregador ao FGTS seria justamente o trabalhador. Um técnico da área econômica minimizou a questão ressaltando que, por outro lado, a medida poderia ampliar a contratação de trabalhadores formais. “A eventual redução diminuiria os custos e poderia gerar mais postos de trabalho”, afirmou. Além de uma queda na contribuição da empresa para o FGTS, a equipe econômica avalia fazer um recuo de 20% para 15% na contribuição patronal para a Previdência Social para rendimentos acima do mínimo. No caso do salário mínimo, haveria a desoneração total. Pelos cálculos do governo, essa desoneração consumiria R$ 70 bilhões dos R$ 120 bilhões esperados com o imposto sobre transações. Um corte dos encargos pagos pelos empregadores ao Sistema S também está sendo cogitado. A equipe econômica quer também utilizar uma parte da receita com o imposto sobre transações para financiar o programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. A intenção do governo é garantir, após o fim do auxílio emergencial de R$ 600, um benefício de transferência de renda permanente em torno de R$ 300. Como têm dúvidas sobre se conseguirão colocar esse programa a tempo de pé até o fim do ano, técnicos do governo avaliam estender o auxílio emergencial até dezembro, porém, com um valor menor, de R$ 200. No domingo, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para criação da nova tributação desde que seja para substituir outros impostos e que não ocorra aumento da carga tributária total. Ele também deixou claro que, “se o povo achar que não deve mexer, deixa como está”. Na Câmara, no entanto, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado de forma contrária a criação de novo tributos. *”Oposição quer prorrogar benefício mas pede auditoria”* - A boa vontade do Congresso com a prorrogação do auxílio emergencial, encampada por setores do governo interessados em manter a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, não se estende aos meios com os quais o Ministério da Economia pretende viabilizar seu financiamento. A eventual prorrogação da calamidade pública, condição que permite ao governo se endividar para pagar despesas correntes e descumprir a meta fiscal, não enfrentaria dificuldades para ser aprovada mas imporia constrangimentos ao governo. Cresce no Congresso a mobilização por uma auditoria sobre os créditos extraordinários durante a calamidade pública da pandemia. O sub-procurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, já pediu formalmente ao tribunal um acompanhamento dos créditos extraordinários deste período. Ante a baixa execução dos créditos, de 55% do total, Furtado argumenta contra qualquer tentativa de jogá-los para os anos seguintes, o que configuraria numa manobra para encobrir o desrespeito ao teto de gastos. O risco que o sub-procurador pretende afastar é o de o remanejamento desses créditos para os anos seguintes. A manobra não atenderia aos requisitos de emergência e imprevisibilidade exigidos para requisição dos créditos. “O governo vai pedir prorrogação da calamidade depois de ter mandado todo mundo sair de casa para ir trabalhar. É uma gambiarra que se quer aprovar para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), defensor de uma auditoria do TCU sobre as contas da calamidade pública. Relator da proposta de decretação de calamidade pública, em março, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é favorável à sua renovação para 2021 desde que os gastos sejam destinados à saúde pública e à recuperação do emprego. “É o único jeito de a conta fechar”, diz o deputado. O primeiro sinal de que o Congresso estava se preparando para receber um pedido de prorrogação da calamidade pública veio com a nota técnica conjunta do Congresso, como mostrou reportagem de “O Estado de S.Paulo”, sugerindo uma brecha na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para abrigar, por mais um ano, o mecanismo que permite ampliar despesas para além do teto de gastos. Os parlamentares continuam avessos a qualquer imposto nos moldes de uma CPMF sobre transações eletrônicas, como sugere Paulo Guedes, são favoráveis à manutenção da desoneração da folha de pagamentos e, principalmente, pretendem ver o auxílio emergencial estendido para além de dezembro. Estão cientes de que a popularidade do presidente se beneficiou mais da aprovação do auxílio do que a do Congresso, mas não veem como não chancelar o programa como uma renda permanente. “Os beneficiários em geral não reconhecem o papel do Congresso na votação do auxílio, são gratos ao governo e muitos acham até que Bolsonaro foi além do PT porque fixou um valor superior ao do Bolsa Família”, diz Orlando Silva. “Paciência, é sempre o Executivo de plantão que se beneficia, mas não podemos nos apequenar”. O PT também reconhece que o governo se apropriou politicamente do benefício, mas além de não ver como recuar, pretende pressionar para a perenização do auxílio no valor de hoje (R$ 600) e cortado pela metade como pretende o Ministério da Economia. O líder do partido tem a expectativa de que a tentativa do governo de reduzir o valor do benefício, a partir da criação do “Renda Brasil”, prejudique o presidente, ainda que o histórico do atual auxílio emergencial não o autorize. Na votação do benefício, o governo propôs R$ 200, o Congresso retrucou com R$ 500 e o governo cobriu a proposta com R$ 600. De lá pra cá, o presidente ganhou dez pontos percentuais na sua aprovação. O PT propõe, para viabilizar a perenização do que o partido já chama de “Mais Bolsa Família”, cinco mudanças tributárias que passam pela taxação de lucros e dividendos das empresas, criação do imposto sobre grandes fortunas, aumento da Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL) sobre bancos, aumento do imposto sobre herança e taxação de aeronaves e embarcações. A estimativa é que a proposta arrecade R$ 155 bilhões, três vezes mais do que os gastos atuais com o auxílio. A proposta petista, no entanto, tem pouca viabilidade num Congresso que resiste até mesmo a fazer avançar a reforma tributária da unificação dos impostos, tida como neutra para a carga tributária. A expectativa de extensão do auxílio emergencial na forma de uma renda básica universal e a prorrogação de desoneração da folha de pagamentos pressiona para a aceitação da calamidade pública estendida, mas não dá carta branca para o governo movimentar esses recursos ao longo do tempo por meio de manobras fiscais que driblem o teto de gastos. *”MP sobre saque do FGTS irá caducar”* *”Guedes retoma ofensiva junto a parlamentares para recriar CPMF”* *”Lira tenta tirar Aguinaldo da liderança da Maioria”* *”Queiroz diz que se reuniu com indicado para defender Flávio”* *”Supremo exclui delação de Palocci de ação contra Lula”* - Segunda Turma vê “quebra de imparcialidade” em decisão do então juiz Segio Moro *”Facebook cria ferramenta para limitar propaganda eleitoral”* - Em meio a denúncias e investigações sobre o uso das redes sociais para disseminar desinformação no Brasil, com influência direta nas eleições, o Facebook anunciou ontem que as propagandas políticas e eleitorais terão de ser identificadas com um selo tanto nesta plataforma quanto no Instagram e poderão ser ocultadas pelos usuários a partir desta semana. A plataforma afirmou que quem quiser fazer um anúncio relacionado a política ou eleições terá que confirmar sua identidade e se tem residência no país, e terá de fornecer o CNPJ ou CPF. De acordo com o Facebook - empresa responsável também pelo Instagram - a medida é para tentar dar mais “controle e transparência” a anúncios sobre política no Brasil. Os usuários poderão escolher se querem ou não ver propaganda política e eleitoral nas duas redes, e as propagandas relacionadas a esses dois assuntos terão de ter ser identificadas com os selos “pago por” ou “propaganda eleitoral”. O Facebook afirmou ainda que armazenará por sete anos as propagandas políticas e eleitorais, permitindo a consulta futura sobre dados do anúncio, como uma estimativa de pessoas alcançadas, valor gasto e dados demográficos incluindo idade, gênero e localização das pessoas que visualizaram a propaganda. O anúncio dessas medidas foi feito pelo Facebook depois que a empresa derrubou, no início do mês passado, páginas nas redes sociais ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e a políticos do PSL. Segundo a plataforma, os perfis eram administrados por assessores pagos com dinheiro público, acusados de manipular o debate público na internet, disseminar “fake news”, desinformação e ataques a adversários de Bolsonaro. O esquema com dezenas de perfis escondia a verdadeira identidade dos criadores e essas contas tinham cerca de 2 milhões de seguidores no Facebook e no Instagram. O Facebook tem sido pressionado, em diferentes países, a moderar e controlar a disseminação de conteúdos publicados, sobretudo em relação a discursos de ódio. Mais de 1 mil empresas se comprometeram a suspender a publicidade na plataforma, em protesto. *”Aras tenta acalmar ânimos na PGR”* *”Moraes será relator do impeachment de Witzel”* *”Cármen Lúcia dá 48 horas de prazo a Mendonça”* *”Acordo com credores dá fôlego, mas é só início de recuperação da Argentina”* - Acordo alcançado com credores é necessário para recuperação econômica, mas insuficiente. Agora governo terá de negociar um novo programa com o FMI e encaminhar uma agenda de reformas para atraiar mais investimentos *”Emergentes rumam para desordem fiscal”* - Segundo o Instituto de Finanças Internacionais (IIF), o total da dívida dos países emergentes subiu para o recorde de 230% do PIB no primeiro trimestre *”Megaexplosão misteriosa mata dezenas em Beirute”* - Governo libanês diz que explosão em depósito de nitrato de amônio teria sido um acidente. Já o presidente Donald Trump chamou de “ataque terrível” *”Crise afeta mais de 1 bi de alunos no mundo”* - Segundo a ONU, 23,8 milhões de estudantes correm o risco de abandonar os estudos ou não ter acesso às aulas e 40 milhões de crianças perderam “anos críticos” de ensino pré-escolar