CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro muda o tom, fala em pacto e desafio de geração”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”R$ 600 com urgência”*: Além de ambicioso, é no geral bem desenhado o programa emergencial de atendimento a famílias de baixa renda recém-aprovado pelo Congresso, cuja sanção já foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. O principal desafio, contudo, reside em executar o plano a tempo. O texto acerta ao focalizar os beneficiários —maiores de 18 anos, sem emprego formal ativo (incluindo intermitentes parados), que exerçam atividade de microempreendedor individual, autônomo ou assalariado sem carteira assinada inscrito no cadastro que serve de base para os programas sociais. Ficam de fora os já atendidos pelas políticas assistenciais, com exceção do Bolsa Família, aqueles com renda familiar superior a três salários mínimos (ou meio salário mínimo per capita) e os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (e, portanto, tiveram de preencher declaração de Imposto de Renda). Esta última condição é a única claramente questionável, uma vez que pode excluir pessoas que tenham perdido renda desde o ano retrasado. Parlamentares já se mobilizam para alterar esse trecho. Estima-se que, assim, mais de 30 milhões de brasileiros façam jus a pagamentos mensais de R$ 600 ao longo de três meses. Mães de família monoparentais receberão R$ 1.200; até duas pessoas por família podem se qualificar ao auxílio; clientes do Bolsa Família podem migrar para o novo benefício.
Trata-se, na prática, de mais que duplicar o alcance do Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 13 milhões, além de elevar valores. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, os desembolsos chegarão à casa dos R$ 60 bilhões. A despesa mostra-se plenamente justificável diante da perspectiva de queda brutal da atividade econômica nas próximas semanas ou meses de combate ao coronavírus. Se há problemas formais para a liberação dos recursos, que sejam removidos. A grande dificuldade, porém, estará em fazer o dinheiro chegar a todos os necessitados. Conhecem-se hoje os beneficiários do Bolsa Família e um número semelhante de outros inscritos no cadastro oficial. São identificáveis também os microempreendedores individuais e os autônomos que contribuem para a Previdência. Muito mais complexo será encontrar os novos pobres e trabalhadores informais não cadastrados. Estes, até onde se sabe, terão de fazer autodeclarações em uma página oficial na internet ainda em desenvolvimento. A via é sem dúvida precária, mas não parece simples imaginar alternativas. O Executivo, que andou a reboque do Congresso nessa medida essencial, precisa agora mostrar capacidade de articulação. O Brasil felizmente dispõe de um aparato de proteção social espalhado por todo o seu território. Urge mobilizar todos os meios disponíveis.
PAINEL - *”Líder dos caminhoneiros diz que categoria deve parar se governadores não recuarem”*: Um dos líderes da paralisação de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que os caminhoneiros devem parar se os governadores não recuarem nas medidas restritivas contra o novo coronavírus. Ele não estimulou os atos do dia 15 de março, chamados contra o Congresso e o STF, dos quais participou o presidente Jair Bolsonaro. A falta de postos de gasolina e de restaurantes abertos na beira de estrada está entre as principais queixas da categoria. O principal alvo do setor é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Se não voltarem atrás e não sair liminar na Justiça, a categoria provavelmente vai parar. Vai paralisar naturalmente, por não ter como trabalhar, e parar em protesto", diz. Ele acusa o tucano de querer lucrar em eleições futuras. A associação entrou com ação na Justiça contra a quarentena. A flexibilização do isolamento social tem sido defendida por Bolsonaro. A relação com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), por outro lado, é descrita como boa. Landim diz que conversam diariamente, quando passa um panorama dos ânimos da categoria ao ministro. "Temos uma linha muito direta com o ministro, levando demandas da categoria e dando sugestões. Neste momento, o governo tem dado o suporte de que a gente precisa. O problema está com os governadores.", diz Landim. O líder dos motoristas é protagonista em cerca de 850 grupos de WhatsApp, o aplicativo por meio do qual a categoria se agitou em 2018. A secretários estaduais, traumatizados com o fervilhar do setor, Freitas tem dito que monitora cerca de 14 mil caminhoneiros em grupos de WhatsApp. Em aceno à categoria, o presidente Bolsonaro citou os caminhoneiros duas vezes em seu pronunciamento desta terça-feira (31).
PAINEL - *”Alvo de críticas, início de pagamento de R$ 600 em 16 de abril é considerado ambicioso no governo”*: Criticado, o prazo fixado pelo governo, de 16 de abril, para liberar os R$ 600 a informais, está sendo considerado ambicioso no Ministério da Cidadania. É quando começam os pagamentos mensais do Bolsa Família, com o cadastro que já roda hoje com 13 milhões de famílias beneficiadas. A liberação da ajuda, ainda não sancionada por Bolsonaro, depende de burocracias. Técnicos debatem com municípios como funcionará a inscrição de nomes no cadastro de beneficiários. Está em construção uma plataforma para o envio de dados. A ideia proposta ao governo é manter a plataforma aberta para inclusões durante a pandemia.
PAINEL - *”Sem novos anúncios, Guedes volta a dar entrevista em Brasília”*: Agora em Brasília, o ministro Paulo Guedes (Economia) voltou para as entrevistas nesta terça (31), mas sem apresentar nenhuma nova ação da pasta. Governadores dizem que o governo está jogando. Reclama que as medidas restritivas prejudicam trabalhadores, mas tem poucas ações para ajudá-los.
PAINEL - *”Bolsonaro troca Ceilândia por Sobradinho em vídeo apagado por rede social”*
PAINEL - *”Celebração de golpe militar por Mourão foi lida como aceno a conservadores”*: Em meio à turbulência política, a manifestação do vice-presidente, Hamilton Mourão, foi lida por políticos como um aceno para conservadores de que ele também continua sendo parte da direita brasileira. Ele comemorou o dia 31 de março dizendo que os militares intervieram "para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população".
*”Em novo pronunciamento, Bolsonaro fala em pacto contra pandemia e volta a equiparar vidas e empregos”* - Em seu quarto pronunciamento sobre a crise do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o tom de seu discurso e pediu um pacto nacional para o enfrentamento à pandemia. Depois de criticar em sua última aparição em TV gestores locais pelas medidas de isolamento social, além de culpar a mídia por espalhar pânico na população, ele pregou nesta terça-feira (31) a junção de esforços. “Agradeço e reafirmo a importância da colaboração e a necessária união de todos num grande pacto pela preservação da vida e dos empregos: Parlamento, Judiciário, governadores, prefeitos e sociedade”, declarou. Se em outras ocasiões comparou a doença a uma gripezinha e a um resfriadinho, Bolsonaro desta vez disse que o país enfrenta um grande inimigo. "Estamos diante do maior desafio da nossa geração. Minha preocupação sempre foi salvar vidas."
Isolado dentro e fora do governo, o presidente falou por sete minutos e 32 segundos, enquanto se ouviam panelaços em diversas cidades do país contra seu discurso.Ele voltou a usar declarações do diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para sustentar tese que equipara o salvamento de vidas ao de empregos. O presidente citou trechos de entrevista do chefe da entidade na véspera, na qual enfatizava que os governos devem ter preocupação com os mais pobres durante a pandemia. Ghebreyesus reiterou a importância do confinamento para a prevenção do coronavírus e disse que os países que adotarem quarentena como uma das formas de conter a disseminação do devem respeitar a dignidade e o bem-estar dos cidadãos. Bolsonaro tem defendido o isolamento apenas parcial da população, dos grupos com maior risco de contaminação, de forma que parte dos trabalhadores possam sair. Para especialistas e o próprio Ministério da Saúde, a estratégia é ineficaz. “Temos uma missão: salvar vidas sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos de ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Temos de combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão, ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas”, afirmou Bolsonaro nesta terça. No pronunciamento anterior, o presidente foi explícito na defesa do chamado isolamento vertical, restrito a idosos e pessoas com doenças preexistentes. Nesta terça, ateve-se a expor as razões segundo as quais vem batendo nessa tecla.
Alegou ser necessário “evitar ao máximo qualquer perda de vidas humanas", mas que, "ao mesmo tempo, deve-se evitar a “destruição de empregos, que já vem trazendo muito sofrimento para os trabalhadores brasileiros". Conforme mostrou a Folha, as novas declarações ocorrem após ministros do governo, como Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), defenderem as medidas propostas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que divergem das de Bolsonaro. “Não me valho destas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que, da mesma forma, precisamos pensar nas mais vulneráveis . Essa tem sido a minha preocupação desde o princípio: o que será do camelô, do ambulante, do vendedor de churrasquinho, da diarista, do ajudante de pedreiro, do caminhoneiro e dos outros autônomos com quem venho mantendo contato durante toda a minha vida pública?”, questionou. As falas se deram no mesmo dia em que o governo anunciou que o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil subiu para 201. O registro de 42 óbitos em apenas um dia é o maior até agora. O pronunciamento também coincidiu com o aniversário do golpe de 1964, que instaurou a ditadura militar no Brasil, apoiada por Bolsonaro, mas ele não o mencionou.
O presidente dedicou boa parte do discurso a elencar as iniciativas de enfrentamento à Covid-19. Disse que a Saúde está providenciando leitos com respiradores e a compra de testes para o novo coronavírus. Destacou ainda que, em acordo com a indústria, o reajuste no preço de medicamentos será suspenso por 60 dias. Na área econômica, citou o benefício de R$ 600 a ser pago aos trabalhadores informais, a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família e a criação de linhas de crédito para as empresas. Bolsonaro reconheceu que ainda não há remédio para o coronavírus, "apesar de a hidroxicloroquina parecer bastante eficaz". Ele afirmou também que os laboratórios militares produzirão, em 12 dias, 1 milhão de comprimidos dessa substância, além de álcool em gel. O presidente justificou a ênfase que tem dado no aspecto econômico da Covid-19 alegando que precisa pensar "além dos próximos meses". "O efeito colateral de medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses: preparar o Brasil para sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia", argumentou. “O coronavírus veio e um dia vai embora. Infelizmente teremos perdas nesse caminho.”
*”Bolsonaro é alvo do 15º panelaço seguido, em meio a novo pronunciamento na TV”* - Pelo 15º dia seguido, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de panelaços em capitais pelo país, desta vez durante seu pronunciamento em rede nacional de TV, na noite desta terça-feira (31). Os protestos em janelas de apartamentos aconteceram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. Panelaços já eram registrados no centro de São Paulo desde antes do pronunciamento. Quando a fala do presidente começou, houve protestos nos bairros de Aclimação, Bela Vista, Consolação, na região central, São Judas, na zona sul, Santana, na zona norte, Tatuapé, na zona leste, e Perdizes e Jardins, na zona oeste. Em Pinheiros, também na zona oeste da capital, houve sirenes, além dos gritos e do som de panelas. No Rio de Janeiro, houve panelaço no Leblon e em Ipanema, na zona sul. Nas Laranjeiras, também houve gritos esparsos de apoio a Bolsonaro. Também houve protestos em Ribeirão Preto (SP), Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Recife. Os panelaços foram mais fortes do que os dos últimos dias. Houve gritos de "fora", de "fascista" e de "genocida". Algumas pessoas respondia, de forma mais fraca, "mito". Os panelaços contra o presidente começaram no último dia 17 e coincidem com o início da fase mais aguda das medidas de quarentena pelo país contra o novo coronavírus. O presidente tem adotado um tom de minimizar os riscos da Covid-19, que já matou mais de 200 pessoas pelo país, e se referiu à doença como "gripezinha", "resfriadinho" e "neurose".
Ele defende a reabertura das atividades comerciais e escolas pelo país, posição sobre a qual tem entrado em conflito com governadores. Pesquisa do Datafolha, feita entre os dias 18 e 20, mostrou apoio majoritário às medidas de restrição pelo Brasil. Os protestos desse tipo se tornaram uma marca da queda da popularidade de Bolsonaro por ocorrerem em bairros de classe média e alta nos quais ele foi bem votado nas eleições de 2018. Em 2015, os panelaços tinham sido um símbolo da insatisfação com a então presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no ano seguinte.
ANÁLISE - *”Bolsonaro ponderado que recuou na TV pode ter chegado tarde à crise”*
*”Bolsonaro se refere a aniversário do golpe de 64 como 'dia da liberdade'”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se referiu ao aniversário do golpe militar de 1964, nesta terça-feira (31), como "o dia da liberdade". Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente parou para conversar com apoiadores. Questionado por um simpatizante sobre o 31 de março, o presidente respondeu: "Hoje é o dia da liberdade". Capitão reformado do exército, Bolsonaro é um defensor da ditadura militar que vigorou no Brasil de 1964 e 1985. O golpe inaugurou uma ditadura que durou 21 anos, período em que o país teve cinco presidentes militares. Em seu momento de maior repressão política, o regime fechou o Congresso Nacional e as assembleias estaduais. Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado em 2014, afirmou que 423 pessoas foram mortas ou desapareceram no período que vai de 1964 a 1985. Segundo a comissão, os crimes foram resultado de uma política de Estado, com diretrizes definidas pelos presidentes militares e seus ministros. Bolsonaro não foi a única autoridade a defender o regime de exceção nesta terça-feira. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, publicou uma homenagem em sua conta no Twitter. "Há 56 anos, as forças armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição [indireta] do general Castello Branco [o primeiro presidente da ditadura], iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil", escreveu o vice-presidente. Além das manifestações do presidente e de seu vice, o Ministério da Defesa publicou, na noite de segunda (30), uma nota alusiva à data. O texto chama a tomada de poder pelos militares de "marco para a democracia brasileira". O informe, conhecido como ordem do dia, também diz que, à época, "a sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram".
O ministério se refere às supostas ameaças como "ingredientes utópicos" que "embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas". "O movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou", conclui o documento. Em nota, o Instituto Vladimir Herzog repudiou o posicionamento do governo. "Tal conduta não pode passar desapercebida e, por isso, nos somaremos a outras entidades para denunciar mais esta afronta à democracia a instâncias nacionais e internacionais, na expectativa de que medidas cabíveis sejam tomadas", diz a nota sobre os posicionamento do vice-presidente e do Ministério da Defesa. O instituto, que leva o nome de um jornalista torturado e assassinado durante a Ditadura Militar, afirmou que ainda hoje "convivemos com o legado autoritário dos anos de chumbo". "Marco para a democracia e desenvolvimento para o Brasil será o dia em que o Poder Judiciário —atento ao fato de que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana— processar e, se demonstrada a responsabilidade, punir os muitos torturadores já identificados do período", afirma a nota.
*”AGU rebate passeio e afirma que Bolsonaro tem direito de ir e vir”* - A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não estimulou a população a descumprir o isolamento social ao passear pelas ruas de Brasília no domingo (29), quando defendeu a volta ao trabalho. O posicionamento foi feito nesta terça-feira (31) em resposta ao pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ). Os procuradores querem uma multa de R$ 100 mil por entender que o presidente estimulou as pessoas a retornarem ao trabalho no domingo. A defesa do presidente alegou direito de ir e vir para justificar a atitude de Bolsonaro, que rompeu o isolamento social e passeou por bairros de Brasília, além de Taguatinga e Ceilândia, no Distrito Federal. "Sobre a caminhada do presidente da República, esta não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal. Eventual entendimento no sentido contrário, representaria limitação ao direito de ir e vir do chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal", diz o documento. A petição, assinada pelos advogados da União Carlos Eduardo Possidente Gomes e João Paulo Lawall Valle, diz que as recomendações do Ministério da Saúde sobre isolamento social estão mantidas e que o governo segue em alinhamento com a pasta e com "as evidências técnicas-científicas existentes". A orientação da pasta foi contestada por Bolsonaro no domingo na porta do Palácio da Alvorada logo após o passeio pelo Distrito Federal. "Alguns querem que eu me cale. 'Ah, siga os protocolos’, quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que que ele não segue? Porque têm que tomar decisão naquele momento", disse o presidente. O posicionamento da AGU ignora as defesas públicas que Bolsonaro tem feito contra as medidas restritivas.
Na sexta-feira (27), o juiz Márcio Santoro Rocha suspendeu um decreto de Bolsonaro que definia como serviços essenciais casas lotéricas e templos religiosos. Na decisão, Rocha argumentou que a medida estimulava a aglomeração e a circulação de pessoas, ampliando os riscos de propagação da Covid-19. O juiz ordenou então que a União se abstivesse de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sob pena de multa de R$ 100 mil. Na segunda-feira (30), após o passeio de Bolsonaro, a Procuradoria pediu a aplicação da multa alegando que a ação colocou em risco a população. O MPF também disse que a fala do presidente que cogitou a criação de um decreto para permitir que todos os profissionais voltem ao trabalho sinalizou a intenção de descumprir a decisão judicial que o proibia de editar novos permissões. Os procuradores do Rio, então, pediram que a União fosse imediatamente multada em R$ 100 mil e que a Justiça ampliasse para R$ 500 mil o valor de eventuais multas futuras caso o governo volte a violar a decisão judicial. Sobre a multa, a AGU alegou que o pedido de multa é inócuo porque "não houve descumprimento da decisão judicial" e que uma eventual punição retiraria "vultosa quantia de dinheiro do erário federal que pode ser aplicado no combate à pandemia."
*”Isolado, Bolsonaro chora e busca apoio entre militares contra crise”* - Isolado politicamente, o presidente Jair Bolsonaro tem dado demonstrações de fragilidade emocional na condução da crise do coronavírus e buscado refúgio no setor militar para tentar retomar o controle do governo. Em pelo menos uma ocasião recente, ele chorou ante interlocutores no Palácio do Planalto que não faziam parte de seu círculo mais íntimo. Reclamou que sofre críticas incessantes e aponta adversários externos, com especial predileção pelos governadores João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ). Bolsonaro e os chefes estaduais têm medido forças, com o presidente defendendo medidas de isolamento parcial para grupos vulneráveis à Covid-19, enquanto os outros adotam as recomendações de quarentena da OMS. O presidente está sem suporte interno unânime. Ministros do governo, a começar por Luiz Henrique Mandetta (Saúde), mas também o popular Sergio Moro (Justiça), defendem o isolamento social. Paulo Guedes (Economia) falou que preferia ficar em casa “como cidadão”. Com isso, Bolsonaro se voltou para o seu meio de origem, o militar, cuja ala no governo havia sido reforçada no começo do ano após ter sido escanteada pelo chamado núcleo ideológico centrado nos filhos do presidente. Devolveu protagonismo ao chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, numa tentativa de unificar o discurso sobre a crise. O fez sob olhares desconfiados, dado que usualmente a palavra final é dele e dos filhos. O resultado, de todo modo, foi desastroso do ponto de vista público. Em entrevista coletiva na segunda (30), Braga Netto comportou-se como um tutor de Mandetta e ainda especulou sua demissão. Líderes no Congresso, a começar pelas cúpulas das duas Casas, ficaram horrorizados com a cena —reação que conta com alguma solidariedade partidária, já que Mandetta foi deputado do DEM de Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).
Em trocas de ligações e mensagens durante a manhã desta terça (31), políticos se mostravam intrigados com o simbolismo da ação de Braga Netto. Isso porque, também na véspera, havia chamado a atenção uma postagem no Twitter do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas. Nela, o homem a quem Bolsonaro uma vez disse dever a eleição em 2018 defendeu sua “postura de coragem” na crise, justamente quando o presidente estava sob uma saraivada de críticas por ter ido ao comércio popular do entorno de Brasília no domingo. Ainda na segunda, o Ministério da Defesa divulgou ordem do dia acerca dos 56 anos do golpe de 1964, chamando o movimento militar de “marco para a democracia”. O ministro da pasta, general Fernando Azevedo, é considerado um moderado negociador. Hoje, é o ponto de ligação entre a ativa sob seu comando, a ala militar na qual tem em Braga Netto um ex-subordinado e o Judiciário, no qual atuou ao lado do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na manhã deste 31 de março, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, também enalteceu o golpe no Twitter, ainda que deixando uma hashtag dizendo que ele pertencia “à história”. O vice já havia se diferenciado do presidente ao defender o isolamento social. Líderes partidários se perguntaram se havia alguma conexão entre os eventos envolvendo os fardados.
O que é possível dizer a esta altura é que há preocupação com o risco de instabilidade social devido aos impactos econômicos da pandemia, além daquilo que já era identificado como o perigo de os militares serem usados na disputa entre o presidente e os estados. Associado a tudo isso, existe o temor de que a beligerância de Bolsonaro leve a crise a outro patamar, já que ele não conta mais nem com apoio no Congresso, nem com a boa vontade do Supremo desde que apoiou ato pedindo o fechamento das instituições. Isso o diferencia, por exemplo, do premiê húngaro, Viktor Orbán, que ganhou poderes ditatoriais em meio à emergência sanitária. Os militares têm sua imagem associada à do presidente e à sua ascensão ao poder. Como ele é considerado incontrolável, orientado pelo núcleo familiar, restaria uma contenção de danos para a própria classe. Um general muito próximo de Villas Bôas ressalta outro aspecto. Apesar de muito respeitado e influente, o ex-comandante não representa mais a ativa e tem papel simbólico na ala militar empregada pelo governo. Quando falou, o atual comandante do Exército, Edson Leal Pujol, asseverou a gravidade do problema, no momento em que Bolsonaro só chamava a Covid-19 de "gripezinha". Logo, sua fala pode apenas ser mais um registro de lealdade em momento difícil, cuja erosão da estabilidade emocional é tema de conversas no meio militar, além de externar a preocupação conhecida com radicalização nas ruas.
Em relação a 1964, militares ouvidos foram unânimes em destacar mais a parte benigna da ordem do dia, que insiste na submissão constitucional das Forças. Já alguns políticos viram um recado acerca da prontidão dos militares caso a situação desande. Um presidente de partido centrista brincou nervosamente que nem seria preciso um golpe, de resto uma virtual impossibilidade, bastaria ver Bolsonaro afastado para os militares de fato voltarem ao poder. Para um político com trânsito intenso entre os fardados, é preciso olhar para a história. Está no DNA militar brasileiro a ideia de tutela sobre o poder civil, vide a sucessão de intervenções e golpes. A erosão da credibilidade dos Poderes após a redemocratização, período no qual os militares ficaram quase sob mordaça pública, culminou com a eleição de um capitão reformado do Exército. A liberação de energias seria inevitável, sustenta o político, porque ao longo dos anos o oficialato sempre viu sua versão para 1964 sub-representada após deixarem o poder em 1985. Quando Azevedo assumiu, ele combinou com os comandantes que tudo o que dissesse respeito à ativa para público externo seria de sua responsabilidade, cabendo aos outros controlar as demandas internas. Assinar a nota, subscrita pelas três Forças, é um modo de fazer isso e ainda prestar contas ao generalato. O risco maior, crê esse político, é a volta da ideia de tutela, e qual seria o papel de Bolsonaro no arranjo.
*”Ex-ministro vira contraponto de Mandetta e referência de bolsonaristas na pandemia”* - Se o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), endossa as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra o coronavírus e se opõe ao chefe, Jair Bolsonaro (sem partido), a rede de parlamentares e influenciadores que serve de base ao presidente encontrou outra opinião para se ancorar, a do ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). Pelo Twitter e em grupos de WhatsApp, se espalham vídeos e áudios do ex-ministro, que esteve à frente da pasta da Cidadania até fevereiro. Mesmo demitido, ele manteve influência sobre o presidente na atual crise. Terra, que é médico como Mandetta, diz que apenas idosos e grupos de risco devem ser isolados —o restante da população deveria voltar a trabalhar imediatamente. É a opinião externada por Bolsonaro e contrariada não só pela OMS e por especialistas em pandemia, mas pela maioria dos líderes mundiais, inclusive o presidente americano, Donald Trump. Itália e Reino Unido, antes favoráveis a esse isolamento menos restrito, voltaram atrás diante do avanço dos casos da doença. Terra tem apresentado como credenciais o fato de ter sido secretário de Saúde do Rio Grande do Sul durante a pandemia do H1N1, em 2009. Diz que o coronavírus vai matar no máximo 2.000 pessoas no Brasil, estimativa menor que a de muitos analistas.
Para ele, o isolamento social não reduz as mortes, e o achatamento da curva de contaminação é uma teoria que não existe na prática. “Medidas como suspensão de aulas e quarentena total são só de cunho político, não tem evidência científica”, tuitou. Em áudio que circulou por grupos bolsonaristas na semana passada, Terra diz que "não se orienta a população disseminando pânico". "O isolamento social não resolve nada. Já está disseminado o vírus. Todas as epidemias duram em torno de 13 semanas”, afirmou. O ex-ministro diz ainda que a quarentena irá destruir a economia, o que impactará a arrecadação e, consequentemente, o financiamento do SUS. “Muita gente vai poder morrer por falta de recurso público”, afirma. Foi suficiente para ser exaltado e compartilhado nas redes bolsonaristas, que criaram a hashtag #OsmarTerraTemRazão. Logo antes da pandemia, publicações de Terra no Twitter sobre assuntos diversos alcançaram até 4.500 curtidas, enquanto suas considerações sobre o vírus chegam a bater de 20 mil a 30 mil. No Facebook e no Instagram, o ex-ministro vive o pico de aumento dos seus seguidores em um ano —de 22 mil a 25 mil e de 9 mil a 15 mil, respectivamente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi um dos que ampliaram a voz de Terra. “Recessão pode ser mais prejudicial do que o coronavírus em si”, escreveu. O ex-ministro também foi compartilhado por veículos bolsonaristas como o Terça Livre.
"Até agora foi a posição de um médico mais sensata que ouvi", disse o deputado estadual Frederico D'Avila (PSL-SP) sobre o áudio. Ao mesmo tempo, o ex-ministro passou a receber críticas nas redes e ganhou o apelido de “Osmar Terra Plana”. Foi também alvo da produção de fake news —teve um vídeo divulgado como se fosse uma fala do cardiologista Adib Jatene, morto em 2014. Ao ser escolhido como autoridade científica preferida do bolsonarismo, Terra passou a ser visto como potencial substituto de Mandetta, que se equilibra entre defender o isolamento e fazer concessões ao discurso de Bolsonaro enquanto é exposto à fritura pública pelo presidente. O ex-ministro, contudo, evita endossar esse confronto. Diz que suas opiniões não estão baseadas em interesse pela cadeira e que essa suposição serve para desqualificá-lo. Em debate no UOL nesta terça-feira (31), Terra fez elogios a Mandetta e afirmou que o ministro é qualificado, mas que discorda dele em relação à quarentena. Procurado pela Folha, Terra não quis se manifestar. O deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS) diz que Terra tem apresentado argumentos técnicos no atual debate sobre o combate ao coronavírus. "Eu acho que se o Mandetta está lá no ministério, deixa ele continuar. Mas se por acaso amanhã ele sair, coisa que eu não estou defendendo, a opção número um para mim é o Terra. Ele se saiu muito bem do governo, foi muito leal", afirma Nunes. Mesmo entre apoiadores de Bolsonaro há ressalvas, no entanto. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), evita tomar um lado na discussão entre o isolamento proposto por Mandetta e o rechaço da quarentena, defendido por Terra. Segundo ele, é perigoso e prematuro tecer conclusões agora. “A imprensa quer dizer que um está contrapondo o outro, não é isso. Todos estão buscando o objetivo de preservar vidas e empregos. A questão é a forma de fazer isso”, afirma. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), muito atuante nas redes sociais, diz que tem evitado compartilhar as falas de Terra. “Apesar de ser uma opinião importante, como está em dissonância com o que o Ministério da Saúde está falando, eu, como base governista, prefiro seguir as orientações do ministro Mandetta."
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*”Cinco documentários políticos para ver sem sair de casa no Dia da Mentira”* - Para ajudar a combater a desinformação e as fakes news, nesta quarta-feira (1º) —o Dia da Mentira—, o diretor do festival É Tudo Verdade, Amir Labaki, faz uma seleção de documentários políticos. Todos podem ser vistos de casa, cumprindo a quarentena necessária para barrar a disseminação do novo coronavírus. Labaki é o fundador do festival, que completa 25 anos em 2020. O evento estava marcado para começar na semana passada em São Paulo e nesta terça (31) no Rio, mas as exibições nos cinemas foram adiadas para setembro por causa da pandemia. Há uma versão digital da programação que pode ser vista em www.etudoverdade.com.br. A pedido da Folha, Labaki fez uma seleção de outras obras disponíveis na internet.
CINCO DOCUMENTÁRIOS POLÍTICOS, POR AMIR LABAKI
Jango (Idem. Brasil, 1984. Direção: Silvio Tendler)
Feito ainda durante o processo de abertura durante o último governo da ditadura militar iniciada em 1964, Sílvio Tendler reconstitui a vida e a trajetória política de João Goulart (1919-1976), o líder trabalhista apeado da Presidência da República pelo golpe de Estado. Articulados a partir da narração lida por José Wilker, materiais de arquivo até então desconhecidos e entrevistas exclusivas com protagonistas como Celso Furtado, Leonel Brizola e o general Antonio Carlos Muricy radiografam a ascensão do herdeiro político de Getúlio Vargas, sua conturbada chegada ao poder a partir da renúncia de Jânio Quadros e a radicalização social durante seu breve governo. Um dos clássicos incontornáveis do documentário brasileiro, uma razão extra para assisti-lo ou revê-lo é a dupla efeméride dos 70 anos de idade e de 50 anos de cinema de Tendler.
Disponível no canal Caliban, no YouTube
1930 – Tempo de Revolução (Idem. Brasil, 1990. Direção: Eduardo Escorel)
O primeiro filme da série dedicada por um dos principais realizadores nacionais à era Vargas. Especialistas como Antonio Candido, Boris Fausto, Edgar De Decca e Paulo Sérgio Pinheiro guiam-nos, alternando-se com a narração lida por Edwin Luisi, pelo colapso dos conchavos e restrições antidemocráticas da República Velha (1889-1930) e pela vitória do movimento militar liderado pelo político gaúcho Getúlio Vargas e por líderes do tenentismo que pôs fim ao antigo sistema. A estrutura formalmente didática, escorada por materiais de arquivo, se tornaria mais complexa com os novos capítulos, dedicados ao levante constitucionalista de 1932, à revolta comunista de 1935 e ao Estado Novo.
Disponível no YouTube
Assaltar os Céus (Asaltar los Cielos. Espanha, 1996. Direção: José Luis López-Linares e Javier Rioyo)
Um thriller documental sobre o assassinato do líder socialista Leon Trótski em abril de 1940, em seu exílio na Cidade do México, por um sicário espanhol enviado pelo ditador soviético Josef Stálin. Ramón Mercader era o nome do assassino, e seus passos são reconstituídos de maneira pioneira e minuciosa, da Europa à URSS e ao México, até seus últimos dias sob nova identidade em Cuba. Entre os entrevistados, sua filha adotiva, Laura Mercader, e a escritora mexicana Elena Poniatowska. O filme foi a maior inspiração para a narrativa romanceada do mesmo episódio pelo escritor cubano Leonardo Padura em “O Homem que Amava os Cachorros”, lançado em 2009 (Boitempo).
Disponível no canal Christiebook, no YouTube
Nosso Nixon (Our Nixon. EUA, 2013. Direção: Penny Lane)
Uma radiografia do período presidencial de Richard Nixon nos EUA (1969-1974), a partir principalmente de “home movies” rodados em super-8 por seus assessores durante os anos na Casa Branca e até então inéditos. Complementados por gravações orais, filmes e fotos de arquivo, devassam as idiossincrasias e abusos de poder do presidente que foi levado à renúncia pelo caso Watergate. Entre sorrisos e esgares, Nixon surge por inteiro: paranóico e autoritário, inescrupuloso e calculista, visionário e desastrado.
Disponível no Globoplay
Bobby Kennedy para Presidente (Bobby Kennedy for President. EUA, 2018. Direção: Dawn Porter)
No cinquentenário do assassinato do ex-senador democrata Robert Kennedy (1925-1968), Porter relembra uma das mais extraordinárias metamorfoses políticas da história dos EUA. Bobby surgiu na cena pública americana como um dos assistentes do nefasto senador republicano Joseph McCarthy (1908-1957), responsável por um demagógica caça às bruxas contra a pretensa infiltração comunista nos EUA da aurora da Guerra Fria no início dos anos 1950. Tornou-se a seguir o principal coordenador da campanha eleitoral que levaria em 1960 seu irmão John Fitzgerald Kennedy à Casa Branca, acompanhando-o no poder como secretário de Justiça. Após o trauma do assassinato do irmão em 1963, Bobby elegeu-se em 1965 ao Senado pelo Estado de Nova York como um dos mais inspiradores e eficazes defensores dos direitos humanos e da legislação de proteção social. Como grande líder progressista, tornara-se o favorito à candidatura do Partido Democrático às eleições presidenciais de 1968 quando foi também assassinado num hotel de Los Angeles, em junho daquele ano. O irresistível material de arquivo quase se eclipsa frente ao frescor dos depoimentos de seus contemporâneos, como o deputado John Lewis e o cantor, ator e ativista Harry Belafonte.
Disponível na Netflix
*”Trump evitar comentar posição de Bolsonaro, mas diz que considera proibir voos do Brasil aos EUA”*
*”Maia rebate Guedes sobre auxílio de R$ 600 e acusa governo de mentir em ação ao STF”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as acusações do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o auxílio de R$ 600 ainda precisaria de aval do Legislativo e acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em coletiva nesta terça (31), o ministro da Economia cobrou medidas da Câmara e afirmou que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Legislativo. “Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia em sessão na Câmara. O deputado passou a ler a argumentação que o governo fez ao impetrar a ação junto ao STF e na qual pedia a flexibilização das regras fiscais para enfrentar a pandemia. Moraes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que afirmava que as exigências estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderia prejudicar, neste momento, a garantia do direito à saúde.
O ministro do STF, então, autorizou o Executivo a criar despesas para enfrentar a doença sem apontar a origem das receitas. O presidente da Câmara voltou a defender a PEC que segrega o Orçamento e afirmou que ela é importante para o “arcabouço legal melhor para o Poder Executivo”. “Mas o encaminhamento desse pleito ao ministro Alexandre de Moraes onde ele garantiu por liminar a suspensão, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO garantem ao governo, pelas próprias palavras do governo, a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 aprovados na Câmara e no Senado e que aguardam, todos nós aguardamos, a sanção do presidente da República”, disse. Ele acusou Guedes também de transferir responsabilidades que seriam suas. “Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da economia transferindo a terceiros responsabilidades dele quando nomeado ministro da Economia, superministro, com toda liberdade para nomear toda a sua equipe no ministério da economia.” Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Guedes afirmou que o início dos pagamentos à população ainda terá que esperar a aprovação pelo Legislativo de uma emenda constitucional do chamado “orçamento de guerra”. “Tem um problema técnico de liberação de fontes. E aí está se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto na Economia. Agora é um trâmite político e jurídico”, disse Guedes. O presidente da Câmara articula a aprovação do Orçamento de guerra. A ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise. Durante a vigência da calamidade pública, o texto permitirá que o governo não cumpra a regra de ouro, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes.
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PAINEL S.A. - *”Aplicativo de videoconferência Zoom vira alvo de alerta nos EUA”*: Novo sucesso entre trabalhadores a distância no mundo todo, o aplicativo de teleconferência Zoom virou alvo de escrutínio da procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James. Segundo o Financial Times, James comunicou o Zoom nesta semana sobre suas preocupações com erros cibernéticos e a capacidade da empresa de lidar com a explosão de tráfego, protegendo os dados de novos usuários. Operações comerciais da plataforma na China também começam a gerar cautela entre especialistas de segurança. Ao Financial Times, o aplicativo diz que leva seu trabalho a sério.
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PAINEL S.A. - *”Medida de Doria causa onda de demissão, segundo sindicato de serviço terceirizado”*: A decisão do governo Doria de suspender parte dos contratos de prestação de serviços terceirizados abre uma onda de demissões, segundo Vander Morales, presidente do Sindeprestem (sindicato do setor). A Prodesp, que administra o Poupatempo, um dos focos das demissões, diz que orientou as empresas a não demitir. Quando se queixam da medida de Doria, empresários do setor o comparam com Bruno Covas. A prefeitura manteve o pagamento da mão de obra durante a quarentena.
*”Senado encampa projeto de Toffoli que suspende aluguéis na crise do coronavírus”* - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS) e existe consenso para que seja aprovado nas duas Casas até a próxima semana em regime de urgência. A ideia, segundo assessores de Toffoli, é organizar as relações privadas definidas em contratos que, na crise, precisam ser alteradas ou até interrompidas temporariamente sem que isso gere ações judiciais. Somente ficam fora os casos de empresas em recuperação judicial e os serviços regulados (como água e energia). Essa espécie de “pausa legal” foi definida de 20 de março (quando teve início o confinamento) até 20 de outubro, tempo previsto para que a crise tenha se dissipado. Após esse prazo, todas as regras suspensas voltam à vigência normalmente. Pelo projeto, inquilinos que tiverem redução de jornada ou redução salarial, poderão negociar com o proprietário do imóvel a suspensão total ou parcial do pagamento do aluguel até o final de outubro —prazo máximo da vigência dessa nova lei. O saldo devedor será parcelado em cinco vezes e cada parcela (equivalente a 20% da dívida) incorporada ao aluguel a partir de novembro até a quitação, em março de 2021. Nesse período, ações de despejo não poderão movidas. A desocupação de imóveis alugados só poderá ser feita se o proprietário precisar do local como moradia.
Os síndicos poderão proibir festas e reuniões, fechar áreas do condomínio e vetar até o uso de vagas por visitantes. Poderá, no entanto, ser destituído se não prestar contas. Arrendamentos agrários também terão seus prazos de renovação ou cancelamento flexibilizados nesse período. E a proibição para que estrangeiros façam esse tipo de negócio ficará suspensa. “O ministro Toffoli preparou esse projeto com uma equipe dos mais gabaritados professores e juristas do país. Encampamos porque entendemos ser uma forma de evitar a judicialização nesse momento em que as pessoas precisam ficar em isolamento”, disse Anastasia à Folha. “Também barra uma série de projetos mais específicos nessa linha que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara.” Sem a colaboração de representantes do Executivo, “que não se interessaram” segundo colaboradores de Toffoli, essa iniciativa representa mais um sinal da união de forças entre Legislativo e Judiciário diante de um governo desgastado no combate ao conoravírus. Ao mesmo tempo em que pausa ações judiciais, o projeto flexibiliza o arcabouço jurídico de forma tão ampla que faz projetos de lei específicos (como os que tratam da relação entre correntista e banco) perderem o objeto. Para o Congresso, isso é bom porque libera a pauta para assuntos mais urgentes no combate ao vírus. O projeto também modifica a rotina das empresas. Reuniões e assembleias poderão ser feitas à distância por videoconferência e os votos de diretoria enviados por e-mail. No caso das companhias abertas, caberá à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) regulamentar esses procedimentos. Também será permitido que empresas possam distribuir lucros e dividendos vencidos neste ano mesmo que isso não esteja previsto no estatuto da companhia. O texto suspende até regras do Código de Defesa do Consumidor. Compras feitas pela internet, por exemplo, só poderão ser devolvidas a partir do final de outubro devido às dificuldades de logísticas no país. Caminhões poderão trafegar pelas rodovias com excesso de carga, desde que isso não comprometa a segurança. Anteriormente, a infração era punida com multa. A flexibilização levou em conta as restrições de circulação impostas em muitos locais por meio decretos municipais ou até estaduais. Infrações concorrenciais, como o uso de logística da concorrência ou sinergias entre empresas, não serão punidas. Mesmo irregularidades passíveis de penalidades serão analisadas sob a óptica da pandemia.
A Lei de Proteção de Dados ganhou sobrevida de 18 meses para que o governo possa, depois de superada a crise, montar a agência que será responsável pela regulação desse segmento. Nos processos familiares de sucessão, partilha e inventário, os prazos serão congelados. O atraso no pagamento de pensão alimentícia resultará em prisão domiciliar. Para Toffoli, a inspiração desse projeto foi a Lei de Faillot que, em 1918, já no final da Primeira Guerra Mundial, foi apresentada pelo deputado que lhe deu nome e criou regras excepcionais abrindo caminho para o que se chamou de “teoria da imprevisão” no Direito francês. Na exposição de motivos, o senador Anastasia aponta que “tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor possuem regras adequadas para resolver ou revisar contratos por imprevisão, no primeiro caso, e onerosidade excessiva, no segundo. É preciso agora conter os excessos em nome da ocorrência do caso fortuito e da força maior.” Para redigir o projeto, Toffoli contou com o apoio de diversos professores de Direito da USP, PUC-SP, da UFPR e da UFSC. Na coordenação técnica, o time contou com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira e do Conselheiro Nacional do Ministério Público e professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr. “O objetivo é garantir segurança jurídica em um tempo de incertezas. Concede proteção a locatários, evita prescrição, e prestigia soluções legislativas para problemas judiciais”, disse Rodrigues Jr.
*”Liminar garante abertura das Lojas Americanas no Rio e contraria decreto do estado”*
*”CNJ recomenda suspender falência de quem não cumprir plano de recuperação na crise do coronavírus”*
*”Estados antecipam medida para aliviar crise econômica do coronavírus”* - Na falta de uma orientação para que governo federal, estados e municípios atuem de forma complementar no combate ao coronavírus e seus efeitos econômicos, cada unidade da Federação tem agido por conta própria, muitas vezes com ações que se sobrepõem. Estudo elaborado pela pesquisadora da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV) Vilma Pinto traz um mapa das ações adotadas nas 27 unidades da Federação até o dia 25. Todos os governadores decretaram estado de calamidade ou emergência e adotaram medidas de isolamento social e interrupção de comércio, serviços e eventos, apesar das divergências dentro do governo federal sobre esses temas. Também foram disponibilizados recursos para empresas por 16 estados e criados diversos auxílios para famílias e informais, em um momento em que o Ministério da Economia e o Banco Central tentam tirar do papel programas nesse mesmo sentido.
Auxilio Financeiro para Empresas
Pará - Abertura de Linha de Crédito para MEI e PME
Roraima - Prorrogação de pagamento de tributos para outubro de optantes do Simples
Tocantins - Linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida (5% ao ano mais INPC)
Alagoas - Prorrogação do ICMS por 90 dias de optantes do Simples; Linha de crédito de R$ 15 milhões
Piauí - Linha de crédito para empresas que produzem insumos usados no combate à Covid-19
Rio Grande do Norte - Empreendedores com financiamentos na agência de fomento poderão solicitar na dívida
Goiás - R$ 500 milhões para capital de giro emergencial, pagamento de impostos, mão de obra, aluguéis e outros custos fixos
Mato Grosso - Crédito com carência de três meses e prazo de até 36 meses
Distrito Federal - Linha de R$ 1 bilhão a empresas. Banco de Brasília com carência para crédito imobiliário e demais operações parceladas de PJ
Espírito Santo - Linha de crédito emergencial para empresas de todos os portes que foram afetadas pela crise
Minas Gerais - BDMG (banco de desenvolvimento) reduz juros e amplia carência MPEs do turismo
São Paulo - Linha de R$ 225 milhões para MEIs e PMEs; Linha de Crédito de 275 milhões para empresas
Rio de Janeiro - R$ 320 milhões em linhas de crédito
Rio Grande do Sul - Ampliação dos fundos municipais para MPEs
Santa Catarina - Linha para o MEI de até R$ 150 mil. Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero para MEI com juros pagos pelo Estado. Capital de giro para PMEs em até R$ 200 mil. Postergação de contratos de financiamento PMEs. Prorrogação da parte estadual do Simples
Distribuição de Cesta básica?
Amapá - Distribuição emergencial de cestas básicas para 31 mil famílias que não recebem nenhum benefício social (Bolsa Família ou Renda para Viver Melhor), mas que estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÚnico)
Pará - Substituição da distribuição das merendas nas escolas por entrega de cestas básicas, para liberar da jornada os servidores que trabalham na preparação dos alimentos
Tocantins - Até 200 mil cestas básicas para famílias atingidas pelas enchentes e/ou afetadas pela crise causada pelo novo Coronavírus. Aquisição e a entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual de ensino
Maranhão - Distribuição de 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social
Rio de Janeiro - Distribuição de cestas básicas para um milhão de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Assistência Social, o Cad-Único
Paraná - Distribuição de alimentos da merenda escolar para 230 mil alunos
Santa Catarina - Repasse de um estoque de três mil litros de leite e de duas mil garrafas de água sanitária para destinação a famílias de baixa renda do Ministério da Saúde para o da Educação
Outro tipo de Auxilio p/ Empresas e Famílias?
Amazonas - Auxílio de R$ 200 para 50 mil famílias em vulnerabilidade
Pará - Redução do ICMS para itens de combate ao Covid-19
Alagoas - Suspensão de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias e do pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais
Bahia - Redução do ICMS para itens de combate ao Covid-19
Maranhão - Redução do ICMS para itens de combate ao Covid-19; Isenção de 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses
Piauí - Envio de projeto de lei para reduzir ICMS de álcool em gel e máscaras
Sergipe - Auxílio de R$100 a pessoas de baixa renda
Goiás - Fundo de proteção e prevenção social voltada para as pessoas que tiveram que parar de trabalhar para evitar a disseminação da doença
Mato Grosso - Suspensão e Prorrogação do IPVA; Extensão do parcelamento para débitos tributários de 2019; Prazo do Refis prorrogado para julho com até 75% de desconto
Distrito Federal - Bolsa alimentação para alunos de creches e beneficiários do Bolsa Família. R$ 750 mil para agentes culturais. Banco de Brasília: carência para empréstimos PF
Minas Gerais - Medidas emergenciais em prol do setor cultural
São Paulo - Suspensão de protesto de dívidas por 90 dias
Rio de Janeiro - Suspensão da cobrança de dívidas. Prorrogação de empréstimos do Agrofundo. Meio salário-mínimo a empreendedores da economia popular solidária e da cultura com projetos registrados, respectivamente, no CADSOL e na Secretaria de Cultura
Santa Catarina - Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas. Linha para pequenos empreeendores rurais
Prorrogação / Isenção de Pagamento de Serviços Públicos
Amapá - Pagamento pelo estado da tarifa social de água e das contas de energia de 21 famílias que consumem até 220 quilowatts mensais
Goiás - Interrupção do corte de energia e água por falta de pagamento
Mato Grosso do Sul - 12 mil famílias carentes são isentas do pagamento da conta de água por três meses; Proibido o corte de água em todas as unidades consumidoras da Sanesul
Distrito Federal - Redução de ICMS de produtos de combate ao Covid-19
Espírito Santo - Suspensão de cobrança de tarifa social da água
Minas Gerais - Consumidores de Cemig e Copasa poderão parcelar contas sem multas e juros e terão vencimento estendido
São Paulo - Suspensão de cobrança de tarifa social da água; Isenção de pagamento da conta de luz para população de baixa renda; Suspensão de ações de interrupção de fornecimento de gás de consumidores residenciais e pequenos comércios
Rio de Janeiro - Autorização para CEDAE prorrogar vencimento ou facultar o pagamento de faturas
Santa Catarina - Suspensão de cobrança de tarifa social da água por 60 dias. Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição
Compra de Materiais de Combate à Covid-19
Amapá - R$ 14 milhões para Secretaria de Saúde. Parte já foi investida em equipamentos de proteção individual
Amazonas - Aquisição de 30 mil kits de testes rápidos para a doença
Pará - 720 leitos a mais sendo ofertados na rede pública de saúde
Roraima - Aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual
Tocantins - Aquisição de testes rápidos de Covid 19
Alagoas - Ampliação de 105 leitos; Destinação de R$ 200 milhões à Secretaria de Saúde; Compra de materiais para combate ao Covid- 19; Doação de 3 mil itens apreendidos para combate ao Covid-19
Ceará - Compra de 1700 Kits p/ Teste, ampliação de 200 enfermarias e 150 leitos
Maranhão - Ampliação de leitos
Paraíba - Ampliação de 300 leitos
Piauí - Compra de 10 mil Kits p/ Teste, ampliação de aproximadamente 100 leitos e outros
Rio Grande do Norte - Compra de 10 mil Kits de Teste, ampliação de leitos; Destinação de R$ 40,5 milhões ao Combate a Covid-19
Sergipe - Ampliação dos leitos
Mato Grosso - Ampliação de 200 leitos
Mato Grosso do Sul - Compra de 5.000 Kits de Teste, Ampliação de 227 leitos e R$ 680 mil em respiradores
Distrito Federal - Recursos para insumos e materiais. Contratação de leitos de UTI (R$ 21,6 milhões)
Minas Gerais - Compra de 1,4 milhão de máscaras, luvas e ampliação de 800 leitos
São Paulo - Compra de 20 mil Kits de Teste, ampliação de 1.000 leitos e 200 respiradores
Rio de Janeiro - Criação de 299 leitos. Compra de 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas, 150 mil máscaras de proteção, 300 mil óculos de proteção e 600 mil aventais e outros equipamentos
Contratação de Pessoal na área de saúde
Ceará - Contratação e Formação de Profissionais
Maranhã - Abertura de Processo Seletivo para profissionais na área
Paraíba - Contratação em caráter excepcional de 2.453 profissionais de saúde
Piauí - Lançamento de Edital para contratação de pessoa na área da Saúde
Sergipe - Contratação por prazo determinado de pessoal para atendimento de necessidade temporária
Mato Grosso do Sul - Contratação emergencial de 60 profissionais da saúde
Distrito Federal - Nomeação de concursados (330 médicos e enfermeiros)
Paraná - Complexo Hospitalar do Trabalhador: contratação de 184 terceirizados (153 podem ser contratados num segundo momento), 362 servidores, 800 bolsistas e 30 estudantes de medicina
Outras ações comuns dos governadores têm sido a prorrogação do pagamento do principal imposto estaduais (ICMS) para empresas de menor porte e prolongamento ou isenção de pagamento de serviços de água e energia. “Isso está sendo feito de uma forma urgente. Está todo o mundo atirando para todos os lados. Os estados estão tentando tomar medidas para controlar essa pandemia e conseguir fazer esse isolamento da melhor forma possível. A gente está olhando muito para o governo federal, mas estados e municípios estão fazendo muitas coisas”, afirma a pesquisadora. Vilma diz que é importante analisar se o gasto está sendo bem direcionado e reavaliar algumas ações quando houver sobreposição na atuação federal e estadual, como no caso dos auxílios para informais. Segundo a pesquisadora, em alguns casos, pode ser mais efetivo utilizar recursos para ações como compra de materiais hospitalares para combate à Covid-19 e contratação de pessoal na área de saúde, algo que, aliás, está sendo feito por vários governadores, mas de forma diferente.
“Alguns estão nomeando concursados, lançando editais ou fazendo contratos emergenciais. Outros estados também poderiam abrir para as pessoas se candidatarem como voluntárias, como no Rio. São ideias que podem complementar ações”, afirma. Sobre o valor total das despesas, ela diz que é muito cedo para buscar uma cifra e que qualquer estimativa seria um chute. “A melhor forma de contribuir não é gerar um número, mas apontar as direções. Mais importante é saber quais as medidas que estão sendo feitas, quais são úteis, qual a melhor forma de alocar recursos.” O levantamento também traz o número de leitos por 10 mil habitantes em cada estado, o que mostra que as necessidades de cada região podem ser diferentes, segundo ela. O mesmo se dá em relação à suplementação de renda em cada região, que pode demandar ações complementares de diferentes níveis de governo. “Se a gente olhar a renda domiciliar per capita, a gente vê que R$ 600 no Acre são muito mais significativos que R$ 600 em São Paulo. Os informais e microempreendedores que estão no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, para eles essa complementação de renda pode não ser tão eficaz quanto nas regiões Norte e Nordeste.”
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*”Varejo pressiona BC e Paulo Guedes a conterem elevação dos juros”* - Grandes varejistas e empresas de eletroeletrônicos foram ao Ministério da Economia e ao Banco Central reclamar da alta nas taxas de juros e da escassez de crédito nos grandes bancos após o agravamento dos danos econômicos causados pelo coronavírus no país. A Folha mostrou na semana passada relatos de empresas com dificuldades de acesso a empréstimos, que estavam mais caros. Mesmo clientes de menor porte que tentavam postergar duas prestações, como anunciado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), relataram dificuldades. A Febraban nega. Desde o início do surto da Covid-19, o BC liberou R$ 1,2 trilhão para o sistema financeiro, mas o dinheiro não chega a empresas e consumidores, reclamam as entidades.Embora evite comentar o assunto oficialmente, o Ministério da Economia reconhece haver uma rápida deterioração das condições de crédito.
Há preocupação, inclusive, em relação ao menor acesso a empréstimos ao longo das últimas semanas. Em carta enviada ao BC e à Economia, associações do varejo reclamaram de aumento de até 70% nos juros. A piora nas condições é vista nas principais linhas de crédito. "Entendemos que, num momento de crise, as medidas adotadas pelo BC devam caminhar juntas com as instituições financeiras", afirmam entidades de varejo em carta enviada a autarquia. A iniciativa foi liderada pela Abrasce (shopping centers), mas foi endossada por IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e ABF (Associação Brasileira de Franshising). "É preciso que o recurso disponibilizado ao pequeno empresário chegue sem burocracia e papelada. Nosso recado é para governo federal, não para o sistema financeiro", diz Glauco Humai, presidente da Abrasce, associação que representa 577 shoppings centers.
Varejistas reclamam também no aumento de pedidos de garantias e endossaram a proposta de que maquininhas de cartões sejam usadas para concessão de crédito. Outro setor que foi reclamar com o governo foi o de fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos (a Eletros). A entidade afirma que o sistema bancário não tem proporcionado liquidez, o que tem inviabilizado suporte ao capital de giro das empresas. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que o BC deve responder sobre o tema. Já o BC disse que está analisando todos os pleitos que tem recebido. A Febraban não se posicionou até a conclusão desta reportagem.
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