terça-feira, 28 de abril de 2020

Análise de Mídia 28/04

DOS JORNAIS DE HOJE: As capas de Estadão e O Globo destacaram a autorização do STF para que Jair Bolsonaro seja investigado a partir das denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. A Folha, por sua vez, destaca o resultado da última pesquisa Datafolha que aponta uma divisão inédita da opinião pública com relação ao apoio de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro. A pesquisa aponta que o país, novamente, está dividido ao meio. Além disso, o levantamento constatou que o público acredita mais em Sergio Moro do que em Jair Bolsonaro, mas o presidente mantém apoio popular.
O noticiário político mostra que até aliados antigos do bolsonarismo como o MBL estão apoiando o impeahcment de Bolsonaro. A Folha publicou reportagem sobre o assunto. Já o Estadão informa que Bolsonaro tem uma média recorde de pedidos de impeachment. Os jornais ainda publicam outras reportagens que tratam da crise política que, mais uma vez, ronda o governo federal. Por outro lado, a defesa do poder de Paulo Guedes sobre a economia que foi feita por Jair Bolsonaro surpreendeu toda a imprensa e foi, inclusive, o tema dos editoriais. A imprensa tradicional apoia a austeridade e o poder do mercado, mas o apoio a Paulo Guedes foi visto com desconfiança.
O ministro da Economia lançou um novo ataque aos servidores públicos, mesmo agora em que muitos estão na linha de frente contra a epidemia, ele teve a coragem estúpida de generalizar dizendo que os servidores não podem ficar trancados em casa com a geladeira cheia, que eles também precisam se sacrificar pelo país. O posicionamento conta com o apoio do Senado que pretende impor a proibição de aumentos para os servidores nos estados que receberem socorro federal. O jornal O Globo informa que Jair Bolsonaro não vai permitir que a Renda Básica Emergencial inclua novos setores de trabalhadores.
 
CAPA – Manchete principal: *”Impeachment divide país; Bolsonaro mantém apoio”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Eis a questão”*: É espantoso que um presidente ainda no segundo ano de mandato, sem nem mesmo enfrentar uma oposição forte e organizada, apresente os indicadores de fragilidade política de Jair Bolsonaro. Um novo dado se faz conhecer agora em pesquisa Datafolha: 45% dos brasileiros aptos a votar defendem que o Congresso abra processo de impeachment do mandatário, parcela semelhante, na margem de erro, à dos que se opõem à providência drástica (48%). Que a própria questão esteja em pauta a esta altura já configura uma triste anomalia. Mas está —e porque Bolsonaro vai, com persistência, eliminando alternativas. A calamidade do coronavírus desencadeou uma espiral vertiginosa de desatinos presidenciais. O chefe de Estado insurgiu-se contra as medidas de isolamento social, pregando que a população voltasse às atividades mesmo que ao custo de uma explosão da doença. Seguiu-se o apoio presencial e descarado a um ato em que se defendia uma intervenção militar no país. Pouco depois, uma troca despropositada do comando da Polícia Federal levou à saída de Sergio Moro da pasta da Justiça —com relatos assombrosos de tentativas de ingerência na instituição policial.
Já se contam quase três dezenas de pedidos de impeachment no Legislativo, onde a sustentação a Bolsonaro se mostra frágil e desarticulada. Às pressas, o Planalto tenta cooptar, a preço elevado, parlamentares de tradição fisiológica. O quadro que se apresenta às forças políticas e institucionais do país, no entanto, é complexo. Se os fatos conhecidos bastam com sobras para justificar a abertura imediata de investigações, o apelo que o presidente mantém em uma fatia não desprezível do eleitorado eleva em muito os riscos da tarefa. Segundo o Datafolha, um terço dos brasileiros (33%) considera o desempenho de Bolsonaro ótimo ou bom —percentual similar aos observados antes da pandemia em pesquisas presenciais. Ainda que relativamente modesto, trata-se de apoio que chama a atenção pela fidelidade em cenário tão adverso. Em comparação, o governo Dilma Rousseff contava com apenas 13% de aprovação às vésperas do impeachment da petista. Recorde-se, no entanto, que ela entrava em seu sexto ano de mandato e o país já sofria com um biênio inteiro de recessão profunda. A nova derrocada econômica que se inicia, de proporção ainda imprevisível, vai se juntar a uma crise sanitária em processo de agravamento e a uma crise política já instalada. Em nenhum dos casos o caminho da superação parece claro.
PAINEL - *”Presidente do BB critica gastos públicos e diz que recuperação da economia tem o formato do símbolo da Nike”*: Um dos liberais que ingressaram no governo Bolsonaro com Paulo Guedes, Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, critica quem defende o aumento de gastos públicos para dar o arranque na economia pós-pandemia. "Sempre que há uma forte crise, os piores instintos intervencionistas se assanham", disse. "Reflexos negativos óbvios apareceriam no câmbio, nos juros e na confiança empresarial. Alguns irresponsáveis falam em romper o teto dos gastos. Seria um desastre total!" A crítica ocorre em meio a um debate entre economistas sobre qual deve ser o papel do Estado na crise provocada pelo coronavírus. A discussão é travada também dentro do governo --uma ala defende a ampliação dos gastos estatais no programa Pró-Brasil, cujo porta-voz é Braga Netto (Casa Civil). "Há sempre economistas saudosistas do que tivemos de pior em termos de política econômica. Não aprenderam que a expansão do Estado, normalmente acompanhada de muita corrupção, foi a causa preponderante de seguidas décadas com relativa estagnação", afirmou Novaes ao Painel. Em sua opinião, o governo deve "cuidar das emergências e atrapalhar pouco na retomada. O Estado não é solução. É o problema". O executivo observa que as projeções indicam que o PIB pode cair até 5% neste ano, mas pode piorar a depender do tempo de quarentena --Novaes é favorável ao "isolamento seletivo". "Sabe aquele símbolo da Nike? É como vejo o formato de nossa recuperação a partir da liberação da produção e do comércio."​
PAINEL - *”Operação Maranhão-Etiópia chega ao TCU e ministro cobra Receita de reação desproporcional”*: Em despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, caso revelado pelo Painel, o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma reação desproporcional do órgão que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade. "Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade", escreve no documento o ministro Bruno Dantas. Dias depois, a Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PC do B) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas. O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.
Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão. "Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados", consta no despacho. O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão. "O perigo na demora [...], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas", acrescenta no documento.
PAINEL - *”Ramagem já faz transição para assumir comando da PF e ex-diretor-geral deve ganhar posto fora do país”*
PAINEL - *”Senador pede que a Polícia Federal faça busca e apreensão no celular de Carla Zambelli”*: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao STF nesta segunda-feira (27) que autorize um mandado de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A perícia seria feita pela Polícia Federal. No pedido, ele argumenta que uma perícia no celular de Zambelli pode mostrar o "verdadeiro teor das conversas mantidas pela deputada com o ex-ministro [Sergio] Moro", o que, segundo o pedido, seria essencial para revelar eventuais crimes praticados por Moro, Zambelli ou Jair Bolsonaro. Na sexta-feira (24), o Jornal Nacional exibiu mensagens trocadas entre Moro e Zambelli. As mensagens, segundo o ex-ministro, provam que ele não condicionou aceitar a troca na PF a uma futura indicação para o STF —acusação feita por Bolsonaro. Nas mensagens, Zambelli diz: "por favor ministro, aceite [Alexandre] Ramagem [diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e um dos candidatos de Bolsonaro para assumir o comando da PF]". A deputada continua: "e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar, a fazer JB [Jair Bolsonaro] prometer". Como resposta, Moro escreve que não está à venda.
*”Impeachment de Bolsonaro divide o país, mas presidente mantém base de apoio, diz Datafolha”* - O brasileiro está dividido sobre a conveniência de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido), mas o presidente mantém estável sua base de apoio em cerca de um terço da população. Também cresceu o apoio à possibilidade de o presidente renunciar devido à crise política enquanto enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Agora, os que querem a renúncia empatam com aqueles que a rejeitam. Foi o que aferiu o Datafolha nesta segunda (27), já sob o impacto da bombástica saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorrida na sexta (24), quando o ex-ministro acusou Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo o instituto, 45% querem que a Câmara dos Deputados abra um processo de impeachment contra o presidente, enquanto 48% rejeitam a medida. Não sabem opinar 6%. Foram ouvidas 1.503 pessoas por telefone, e a margem de erro é de três pontos percentuais. Já o apoio à eventual renúncia de Bolsonaro cresceu em relação à pesquisa feita de 1º a 3 de abril. Naquela rodada, 59% dos ouvidos pelo Datafolha se diziam contrários ao gesto. Agora, são 50%, empatados com os 46% que desejam que ele renuncie —eram 37% no começo do mês.
Por outro lado, a avaliação geral do presidente se mostra estável ante a mais recente pesquisa do Datafolha que a aferiu, no começo de dezembro, de forma presencial. Como não o instituto não fez essa pergunta de lá para cá, não é possível saber se houve variações na opinião pública no caminho. Hoje, acham Bolsonaro ruim ou péssimo 38%, com 33% dos brasileiros o avaliando como bom ou ótimo e 26%, como regular. Em dezembro, eram 36%, 30% e 32%, respectivamente. Sua melhor avaliação ocorre entre moradores do Norte/Centro-Oeste (41% de aprovação) e os mais ricos (40%). A pior, entre nordestinos (43% de rejeição) e habitantes do Sudeste (41%), além daqueles mais instruídos (47%). A crise política ganhou contornos dramáticos quando Moro pediu demissão após o presidente exonerar contra sua vontade o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-ministro fez um duro pronunciamento, acusando Bolsonaro de interferência política no órgão. Bolsonaro negou a intenção, e o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro quer colocar à frente da Justiça e Segurança Pública, assim como na PF, nomes próximos à sua família —seus filhos são alvo de investigações em temas que vão de ligação com milícias no Rio e disseminação de fake news. Segundo o Datafolha, que aferiu que 89% das pessoas tomaram conhecimento da saída do então ministro do governo, a versão de Moro para o caso é majoritária entre os brasileiros. Para 52% dos ouvidos, o ex-ministro é quem fala a verdade no caso, ante 20% que acreditam no presidente, 6% que não creem em nenhum dos dois e 3%, que acham que ambos estão certos. Não souberam responder 19%.
Jovens de 16 a 24 anos são os que mais acreditam em Moro, 60%, enquanto o grupo que mais acredita em Bolsonaro (25%) é aquele que ganha de 2 a 5 salários mínimos. Questionados se Bolsonaro quer intervir politicamente na PF e Moro fez bem em deixar o cargo, 56% disseram que sim. Já 28% acham que o presidente não tem tal intenção e o ex-ministro errou ao pedir demissão, enquanto 4% não concordam com as duas colocações e 12%, não sabem dizer. Creem mais na acusação de Moro aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (69%) e quem possui curso superior (68%). Já quem mais acredita no presidente são aqueles que ganham de 2 a 5 mínimos (34%). Como a Folha mostrou, a judicialização do caso agradou o centrão, grupo que tem talvez 200 dos 513 deputados, que desejam extrair vantagens e cargos do governo enquanto o destino de Bolsonaro é delineado. Além disso, Moro não é exatamente bem quisto entre esses parlamentares, muitos dos quais foram alvos de ações da Operação Lava Jato, que teve no então juiz federal seu principal artífice de 2014 ao fim de 2018, quando aceitou ser ministro a convite do presidente eleito.
Há diversos pedidos de impeachment esperando análise na Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta segunda que irá agir com cautela. Moro tornou-se o ministro mais popular do governo Bolsonaro até a crise da Covid-19, quando a avaliação positiva do então titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, subiu bastante. Isso até Bolsonaro o demitir porque eles discordavam da condução do combate ao vírus, com o presidente favorecendo soluções não recomendadas por organismos internacionais como o fim do isolamento social. Moro mantém uma imagem muito positiva. Segundo o Datafolha, 64% dos brasileiros consideram seu trabalho ótimo ou bom, enquanto 22% o julgam regular e apenas 8% o reprovam. Sua aprovação é a mesma entre quem aprova (62%) e quem desaprova (63%) o governo Bolsonaro. Segundo os 43% dos entrevistados, o combate à corrupção irá piorar a partir daqui; 21% pensam o oposto e 26%, que tudo ficará como está. Já a segurança pública, outro setor de sua antiga pasta, irá piorar para 36%, ficar igual também para 36% e melhorar, para 20%.
Apesar da estabilidade em seu apoio geral, Bolsonaro enfrenta uma piora na sua avaliação como condutor da crise do coronavírus. Em relação ao levantamento de 17 de abril, a reprovação subiu de 38% para 45%, e a aprovação caiu de 36% para 27%. Consideram o trabalho do presidente regular 25%, o mesmo patamar anterior (23%). O presidente se sai pior entre quem tem ensino superior (56% de ruim e péssimo) e melhor entre os mais ricos (acima de 10 salários mínimos de renda mensal, 33% de ótimo e bom). Já 49% dos ouvidos acham que Bolsonaro perdeu a capacidade de liderar o país —eram 44% no levantamento anterior, ou seja, há um oscilação perto do limite da margem de erro. Regionalmente, o índice maior é no Sudeste, 53%. Na mão contrária, caiu de 52% para 45% o número daqueles que veem o presidente em condições de ocupar o cargo. A taxa sobe no Norte e Centro-Oeste, com 57%. Além disso, os entrevistados não confiam no que diz o presidente. Para 38%, nunca é possível confiar numa declaração dele, ante 37% que dizem ser possível confiar às vezes e 21%, que confiam sempre. Desconfiam mais moradores do Sudeste (41%) e de regiões metropolitanas (43%), onde se concentram os panelaços que acompanham os pronunciamentos presidenciais na crise. A substituição de Mandetta pelo médico Nelson Teich também não foi bem recebida pela população. Para 34%, o novo ministro fará uma gestão pior que o anterior, enquanto 25% acham que será igual e 13%, que ele será melhor. Não souberam opinar 28%. Já a avaliação do desempenho do Ministério da Saúde também sofreu uma queda forte sem Mandetta, voltando ao nível do começo da pandemia. Em pesquisa de 18 a 20 de março, 55% aprovavam o trabalho. O número saltou a 76% de 1º a 3 de abril e agora caiu novamente para 56%. O mesmo movimento se vê na reprovação, que marcou 12%, 6% e 13%, respectivamente. A avaliação regular caiu de 31% para 18%, e agora está em 26%.
*”Brasileiros acreditam mais em Moro do que em Bolsonaro, mostra Datafolha”* - No embate entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro, o brasileiro acredita mais na versão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do que na do presidente. O ex-juiz da Operação Lava Jato saiu do governo na sexta (24), após Bolsonaro exonerar contra a sua vontade o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-ministro fez um duro pronunciamento, e acusou o presidente de interferência política no órgão. Bolsonaro negou a intenção, disse que o diretor vinha se queixando de cansaço, e o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o Datafolha apurou em pesquisa nesta segunda (27), feita por telefone com 1.503 pessoas, 52% dos entrevistados disseram crer na versão de Moro e 20%, na de Bolsonaro. Não acreditam em nenhum dos dois 6%, 3% acham que ambos estão certos e 19% não souberam opinar. Bolsonaro quer colocar à frente da Justiça e Segurança Pública, assim como na PF, nomes próximos à sua família —seus filhos são alvo de investigações em temas que vão de ligação com milícias no Rio e disseminação de fake news. Segundo o Datafolha, 89% das pessoas tomaram conhecimento da saída do então ministro do governo. Questionados se Bolsonaro quer intervir politicamente na PF e Moro fez bem em deixar o cargo, 56% disseram que sim. Já 28% acham que o presidente não tem tal intenção e o ex-ministro errou ao pedir demissão, enquanto 4% não concordam com as duas colocações e 12%, não sabem dizer.
Creem mais na acusação de Moro aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (69%) e quem possui curso superior (68%). Como a Folha mostrou, a judicialização do caso agradou o centrão, grupo que tem talvez 200 dos 513 deputados, que desejam extrair vantagens e cargos do governo enquanto o destino de Bolsonaro é delineado. Além disso, Moro não é exatamente bem quisto entre esses parlamentares, muitos dos quais foram alvos de ações da Operação Lava Jato, que teve no então juiz federal seu principal artífice de 2014 ao fim de 2018, quando aceitou ser ministro a convite do presidente eleito. Há diversos pedidos de impeachment esperando análise na Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta segunda que irá agir com cautela. Moro tornou-se o ministro mais popular do governo Bolsonaro até a crise da Covid-19, quando a avaliação positiva do então titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, subiu bastante. Isso até Bolsonaro o demitir porque eles discordavam da condução do combate ao vírus, com o presidente favorecendo soluções não recomendadas por organismos internacionais como o fim do isolamento social. Moro mantém uma imagem muito positiva. Segundo o Datafolha, 64% dos brasileiros consideram seu trabalho ótimo ou bom, enquanto 22% o julgam regular e apenas 8% o reprovam. Sua aprovação é a mesma entre quem aprova (62%) e quem desaprova (63%) o governo Bolsonaro. Segundo os 43% dos entrevistados, o combate à corrupção irá piorar a partir daqui; 21% pensam o oposto e 26%, que tudo ficará como está. Já a segurança pública, outro setor de sua antiga pasta, irá piorar para 36%, ficar igual também para 36% e melhorar, para 20%.
*”Bolsonaro convida chefe da AGU para lugar de Moro no Ministério da Justiça”* - O presidente Jair Bolsonaro convidou nesta segunda (27) André Mendonça, ministro da AGU (Advocacia Geral da União), para assumir a vaga de Sergio Moro no Ministério da Justiça. Segundo aliados de Bolsonaro, o advogado aceitou o convite e a expectativa é a de que a nomeação seja publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União. Com a saída de Mendonça, o atual procurador-geral da Fazenda, José Levi do Amaral, deverá assumir o comando da AGU. A tendência é que ele seja confirmado no cargo também nesta terça assim que Mendonça for nomeado, se não houver mudanças no cenário. Com a mudança, a tendência é que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e crie a pasta da Segurança Pública.
Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie Anderson Oliveira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para a função. Anderson conta com apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro. ​O convite a Mendonça, segundo assessores presidenciais, teve o apoio tanto da cúpula militar como do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. No domingo (26), Bolsonaro chegou a dizer a deputados e assessores que indicaria o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. Nesta segunda (27), no entanto, ele ponderou que a mudança poderia prejudicar o andamento da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que também é subordinada a Oliveira. O posto é considerado estratégico, uma vez que é responsável pela edição das medidas provisórias e dos decretos presidenciais. O chefe do órgão também despacha diariamente com o presidente, tendo acesso a informações confidenciais e sensíveis. Bolsonaro estava com dificuldades de encontrar um nome confiável para substituir Oliveira, que é amigo de longa data da família do presidente. Ele chegou a cogitar a tesoureira do Aliança pelo Brasil, a advogada Karina Kufa, e seu chefe de gabinete, Pedro César de Sousa. Mas desistiu de fazer uma troca.
Ao não indicar Oliveira para o posto, o presidente também teve a intenção de se livrar da acusação de que nomeou uma pessoa do seu círculo íntimo para um ministério. Ele já tem enfrentado essa crítica por ter escolhido o delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Ramagem é amigo de seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nesta segunda, Bolsonaro fez consultas a integrantes do Judiciário e também ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a possibilidade de haver um impedimento legal em nomear Oliveira para a Justiça. Embora tenha ouvido que não há nenhuma barreira jurídica, o presidente levou em conta a sugestão de seus auxiliares, de que nomear simultaneamente dois amigos da família para postos-chave do governo seria um acúmulo de desgaste. O advogado-geral da União tem mais bagagem jurídica que Oliveira, por isso, representaria uma nomeação mais técnica para a Justiça.​ A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele já disse que considera o nome do ministro, a quem se referiu como "terrivelmente evangélico". A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante da religião ocupe um cargo no Supremo. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o novo ministro da Justiça deve ser nomeado nesta terça-feira (28). Segundo ele, o novo titular do cargo deve ter um perfil de diálogo com outros Poderes. "[Será alguém com] capacidade de dialogar com outros Poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU [Tribunal de Contas da União], no Congresso.” Bolsonaro manteve suspense sobre a escolha, mas disse que Oliveira continuava cotado e que André Mendonça era “um bom nome”. “Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei.” Em relação à escolha para a PF, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato. "Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava café comigo. Ai tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois", disse. "E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não [o] indicaria?".
*”MBL se soma a pedidos de impeachment de Bolsonaro, e Maia pede paciência”* - Com quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em análise, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (27) que se tenha paciência e equilíbrio para tratar do tema. Maia, que estava desde o dia 16 sem falar com a imprensa em estratégia para evitar ataques do governo e apoiadores do presidente, é responsável por analisar os pedidos sob os pontos de vista técnico e jurídico. Nesta segunda, o MBL (Movimento Brasil Livre) se somou a parlamentares e afirmou que irá protocolar nesta segunda-feira um pedido de impeachment contra Bolsonaro por sua participação nos atos pró-intervenção militar no último dia 19 e também pelas denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Para o presidente da Câmara, no entanto, falar de impeachment agora é tirar o foco do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Estamos tratando de conflitos políticos, de conflitos da política na rede social, agressões por um lado muito fortes, mas nós não podemos tirar do debate, da pauta do Parlamento, da relação do Parlamento com o Poder Executivo e com a sociedade, os projetos e as projeções que nós temos em relação ao enfrentamento do coronavírus”, afirmou. Ele lembrou ainda que a decisão sobre os pedidos é dele. “Quando você trata de um tema como um impeachment, eu sou o juiz”, disse. “Então é uma questão que a gente tem que tomar cuidado”. Maia afirmou que, neste momento, o papel do Congresso é ter “paciência, equilíbrio, e não ter açodamento”. “Porque o açodamento, a pressa, nesses temas, eles vão ajudar a que a questão do coronavírus, que já é gravíssima, ganhe contornos ainda mais graves no impacto da vida da sociedade brasileira”, disse.
O deputado comentou ainda a saída de Moro do governo Bolsonaro e as especulações, na semana passada, sobre uma eventual demissão do ministro Paulo Guedes (Economia). Para Maia, a troca de ministros gera insegurança. “Uma mudança agora pode ser interpretada de forma negativa pela sociedade. Acho que ele tem tentado colaborar da forma que ele acredita, por isso que muitas vezes a gente diverge, mas diverge do ponto de vista das ideias, não do pessoal”, disse. “E o que a gente espera é que com menos turbulência, todos juntos possam construir um caminho para que o Brasil possa superar essa crise, com um dano menor”. Maia também falou sobre o projeto de socorro a estados e municípios que está parado no Senado. O governo tenta reduzir a participação da União nessa ajuda, desidratando a proposta aprovada na Câmara. “Acho que é legítimo que o senado trabalhe e possa manter ou não, retificar o texto da câmara, mas nós temos muita convicção”, disse. “E, nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica”.
Sem considerar o do MBL, que ainda não constava no sistema da Câmara, havia 28 pedidos de impeachment de Bolsonaro em análise na Casa. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões. Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo. Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016). Em entrevista concedida nesta segunda no Salão Verde da Câmara, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do MBL, acusou Bolsonaro de cometer estelionato eleitoral. “O Movimento Brasil Livre considera que é politicamente inviável o governo bolsonaro, que nenhum plano aprovado pelo governo vá ser levado em frente”, disse. “A base se esvaiu completamente, a própria direita agora se volta contra o presidente justamente por ele não cumprir suas promessas de campanha e cometer estelionato eleitoral”.
O pedido de impeachment de Bolsonaro é assinado pelo advogado Rubens Nunes, coordenador do MBL. Kataguiri reconheceu que o pedido deve esbarrar na falta de apoio dos parlamentares à causa. No fim de semana, a coluna Painel noticiou que líderes partidários veem pouco respaldo de deputados ao tema. “A gente tem consciência de que hoje não existe base política, não tem voto para aprovar o impeachment do presidente”, disse. O deputado lembrou também que outro motivo para a baixa adesão de parlamentares ao pedido são as negociações que Bolsonaro vem fazendo com partidos do chamado centrão —grupo formado por partidos de centro e de centro-direita que reúnem cerca de 200 dos 513 deputados. O presidente tem se reunido com partidos como PP, PL, Republicanos e PSD para discutir a distribuição de cargos às siglas. “Aliás, é outra quebra de promessa de campanha. O presidente que sempre prometeu nomeações técnicas, que sempre prometeu nomes capazes, está fazendo nomeações agora simplesmente para que os parlamentares joguem para suas próprias bases eleitorais”, criticou Kataguiri.
Para o deputado, as conversas com o centrão são uma “tentativa desesperada de sobreviver no fisiologismo”. Ele afirmou, no entanto, que a relação deve ter vida curta. “O centrão não está com o governo por convicção, ele está no governo desde o governo FHC, está no governo porque o governo é governo." O pedido do MBL se baseia em crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro por participar, no dia 19, de manifestações que defendiam a volta do AI-5, ato que, em 1968, endureceu o regime militar. O texto acusa Bolsonaro de quebra de decoro por participar dos protestos. O movimento também argumenta que houve crime de responsabilidade na saída de Moro e nas acusações do ex-ministro de que o presidente tentou interferir na Polícia Federal. No documento, o MBL acusa Bolsonaro de “desonestidade, haja vista que enquanto Presidente da República vale-se do poder hierárquico para determinar a remoção do Diretor da Polícia Federal e sua substituição por um terceiro que possa agir como seu lacaio, transmitindo informações confidenciais e modificando a condução de investigações contra seus familiares”. O MBL também convocou para o próximo domingo (3), às 12h, uma manifestação online contra o presidente.
#HASHTAG - *”Mais uma hashtag pró-Bolsonaro com erro de digitação viraliza”*: O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enfrenta a mais grave crise política de seu mandato após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça na última sexta (24). O ex-juiz o acusou de tentar interferir na Polícia Federal em benefício próprio e de seus filhos. Desde então, o presidente tem recebido apoio daquela que é sua principal base: as redes sociais. Diversas hashtags de suporte a Bolsonaro e de críticas a Moro puderam ser vistas nos últimos dias. Uma delas, no Twitter, viralizou nesta segunda-feira (27): #FechadocomBolsolnaro, com cerca de 80 mil tuítes até as 18h. Bolsolnaro, isso mesmo, com um “L” a mais. Nas redes sociais, o erro de digitação foi motivo de piadas de adversários políticos e usuários que não simpatizam com o presidente, que insinuaram uso de robôs para alavancar a hashtag. “Erraram na programação dos bots”, escreveu @rafaelramozz. @atomiclarity foi irônica. “É normal errar palavras na TAG quando você está usando robôs, gente. As vezes o sistema buga mesmo”. Para @CairoF45, “Calrluxo comprou robô chinês ou a militância não sabe o nome do seu líder”. O usuário publicou uma foto de vários celulares interligados por fios em uma espécie de “fazenda de bots”.
O deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, o Mamãe Falei, membro do MBL (Movimento Brasil Livre) –que entrou nesta segunda com pedido de impeachment contra Bolsonaro– escreveu: .@CarlosBolsonaro CORRE! O estagiário errou o nome na #FechadoComBolsolnaro. Procurado, o Twitter respondeu que “conduziu investigação e não encontrou qualquer indicativo de comportamento coordenado inautêntico ou inorgânico relacionado à hashtag mencionada. Não é raro que hashtags com erro de digitação sejam utilizadas repetidas vezes na plataforma, uma vez que o recurso de autocompletar pode sugerir ao usuário um termo já utilizado anteriormente ainda que esteja escrito de forma equivocada.” A plataforma também elencou medidas que tem adotado para melhorar a lista de “Assuntos do Momento”, como a exclusão de tuítes automatizados do cálculo dos Trending Topics. “De janeiro a junho de 2019, mais de 97 milhões de contas foram desafiadas em todo o mundo por apresentarem comportamento suspeito de spam”, completa a empresa. Para o pesquisador Fabio Malini, professor da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) e especialista em extrações de dados do Twitter, é preciso tomar alguns cuidados ao usar o termo robôs. “Por incrível que pareça, é melhor tratar como humano, como contas controladas humanamente, ainda que de forma remota, via script”, diz. Ele cita que é comum, nesses casos, perfis responderem “vem cá, eu não sou bot não”, o que acaba virando piada no meio bolsonarista. De fato, muitos perfis orgânicos, de políticos, influenciadores e blogueiros bolsonaristas publicam utilizando a hashtag. “Estou usando hashtag com erro de digitação. Devo ser um robô”, escreveu Leandro Ruschel, influenciador bolsonarista. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-DF) convocou a “robozada”, em tom irônico, e com uso até de emoji. Marco Feliciano foi outro a utilizá-la.
Por uma série de fatores, a hashtag original, sem o erro de digitação, pode não ter emplacado, ter perdido sua força ou mesmo sofrido alguma punição do Twitter em sua origem. Isso, muitas vezes, faz com que a própria estratégia de comunicação dos principais apoiadores de Bolsonaro resolvam assumir a hashtag errada, explica Malini, pois a nova pode ganhar a força que a anterior não conquistou. Em extração feita a pedido da Folha, Malini detectou que o perfil @ferna_feitoza retuitou 156 vezes a hashtag, de 131 participantes diferentes, sendo o líder nesse quesito. “É muito, mas se dividir pela hora de trabalho, de 9 às 17h, é algo possível para qualquer humano”. O comportamento dele é de 170 tuítes por dia em média, mas com muitos dias de inatividade, o que demonstra agitação em dias noticiosos, como a sexta-feira da saída de Moro. Ao mesmo tempo, o sétimo perfil mais ativo na hashtag desta segunda é o @bolsonarort, autodeclarado bot. “A cada tweet sobre o Bolsonaro dou RT”, tem em seu perfil. Da 0h20 de até 18h45 desta segunda, o perfil realizou uma média de 174 tuítes por hora –não apenas sobre a hashtag #FechadocomBolsolnaro. Só às 12h21 o perfil fez 95 retuítes. “Isso sim é humanamente impossível”, diz Malini. Não é a primeira vez que uma hashtag assim viraliza. Em maio do ano passado, #BoldonaroNossoPresidente também chegou aos assuntos mais comentados do Twitter.
*”Supremo autoriza investigação sobre acusações de Moro contra Bolsonaro”* - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça. Celso de Mello também autorizou a oitiva de Moro, a ser realizada em até 60 dias. O ministro do Supremo solicitou ainda que a PGR se manifeste sobre pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que seja apreendido e periciado o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que teve mensagens trocadas com Moro divulgadas pelo próprio ex-ministro. Celso afirma que não há na Constituição nada que impeça a investigação. Em sua decisão, Celso de Mello disse que "ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado", afirmou. O ministro do Supremo ressaltou que "a sujeição do presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro".
Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF. Na decisão, o ministro afirma que os fatos narrados por Moro revelam “práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial”. O ministro também ressalta que não é necessária autorização do Congresso para investigar o presidente. O Legislativo tem de autorizar, porém, a abertura de ação penal caso a investigação tenha como consequência a apresentação de denúncia da PGR contra Bolsonaro. “Enfatize-se, bem por isso, que eventual investigação penal contra o chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que —conforme advertia a jurisprudência desta corte em relação aos congressistas— a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra deputados federais ou senadores”, escreve. O magistrado também argumenta que a forma republicana de governar exige “um regime de responsabilidade a que se deve submeter, de modo pleno, dentre outras autoridades estatais, o próprio Chefe do Poder Executivo da União”. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. A Folha apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.
*”Moro deve provar no STF 'acusação grave' contra mim, diz Bolsonaro”*
*”É liberdade de expressão, diz Bolsonaro sobre suposto esquema de fake news ligado ao filho”* - Ao ser questionado se a investigação da Polícia Federal sobre fake news que envolve seu filho Carlos pode ficar comprometida com a troca de comando no órgão, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda (27) que não há esquema de notícias falsas e sim liberdade de expressão. "Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar", afirmou Bolsonaro. A Folha mostrou no sábado (25) que a investigação da Polícia Federal sobre fake news, conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tem indícios de envolvimento do vereador Caros Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os investigadores veem Carlos como um articulador do esquema de fake news e buscam agora provas que sustentem um eventual indiciamento do filho do presidente. Esse inquérito foi considerado o estopim por Bolsonaro para exonerar Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF, o que levou à demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça na sexta-feira (24). Para o lugar de Valeixo, Bolsonaro pretende nomear Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro.
"Me acusam de fake news desde antes da campanha. Me apresentem um post que seja fake news, post de piada não vale, meme, não vale. Apresente um post que prejudicou o [candidato do PT derrotado nas eleições, Fernando] Haddad", disse Bolsonaro. A argumentação de Bolsonaro, de que se trata de liberdade de expressão, é semelhante à de Carlos. Neste domingo, ao comentar reportagem da Folha, o filho do presidente afirmou: "Não é necessário esquema de notícia para falar o que penso sobre drácula, amante, botafogo, nervosinho, aproveitadores, sabotadores ou sobre quem quer que seja". Segundo Moro, o presidente agia para interferir politicamente na atuação da polícia e tinha interesse em inquéritos em trâmite no STF. Bolsonaro voltou a negar interferência a acusação. "Nenhum parente meu está sendo investigado pelo Supremo. O que tá de fake news é segredo de Justiça, ninguém sabe", disse. "Ele [Moro} teve carta branca na Justiça, eu não troquei nenhum superintendente, sugeri Rio e Pernambuco." Questionado, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato. "Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava café comigo. Aí tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois", disse. "E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não indicaria?", afirmou Bolsonaro.
*”Usar Forças Armadas como milícia é injurioso com a própria instituição, diz Gilmar Mendes”* - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (27) as manifestações a favor de uma intervenção militar no Brasil e disse que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como milícias. Ele deu entrevista à Folha na live Ao Vivo em Casa. “Não se pode brincar com as instituições, não se pode brincar de tiranetes, de ditadura. Quem diz isso: 'ah, nós vamos usar as Forças Armadas para fechar o Supremo ou fechar o Congresso' está usando as Forças Armadas, que são instituições do Estado, como se fossem suas milícias. Isso é absolutamente impróprio e injurioso para com as próprias Forças Armadas”, disse Gilmar. O ministro fez esse comentário ao responder à pergunta sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter participado, no último dia 19, de manifestações que defendiam uma intervenção militar no país e a reedição de um AI-5, ato institucional que, em 1968, endureceu a repressão da ditadura. A declaração de Gilmar ocorre no dia em que veio a conhecimento público o fato de o MPF (Ministério Público Federal) ter aberto procedimento preliminar para investigar possível interferência indevida de Bolsonaro em atos exclusivos do Exército para controle de armas. A apuração mira determinação de Bolsonaro para que o Comando Logístico do Exército (Colog) revogasse três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados no país. A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração inicial, conhecida como procedimento preparatório, sobre a revogação das portarias, a pedido da procuradora regional da República Raquel Branquinho. A procuradora cita a hipótese de Bolsonaro ter afrouxado o controle para atender parcela de seu eleitorado. O presidente fez campanha com a bandeira da liberação de armamentos no país. O ofício da procuradora regional foi noticiado nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Folha também teve acesso ao documento. Questionado sobre quando levará a julgamento no STF o processo em que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro é acusado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter atuado de forma parcial na Lava Jato, Gilmar disse que pretende reapresentar a causa para análise dos colegas assim que a corte voltar a ter sessões presenciais. Com a crise da Covid-19, o STF passou a adotar o sistema de sessões por videoconferência. O processo chegou a ter o julgamento iniciado, mas Gilmar pediu vista.
Sobre o atual cenário político em que se discute até ameaças ao regime democrático, Gilmar afirmou: “A evolução política que tivemos e as eleições últimas, aí eu tenho a impressão de que houve uma certa desinstitucionalização. Nós levamos o sistema político à derrocada. Nós produzimos isso, uma posição de extrema direita, que se não é encampada pelo presidente, tem no seu entorno alguma expressão, que vê as instituições como impedimento para o funcionamento de uma democracia direta, que teria como representante só o presidente da República". "Me parece que isso tudo sim se engendrou nesse contexto de um grande autoritarismo, que se misturou com esse moralismo, esse lavajatismo”, completou. Gilmar afirmou que, em conversa com o presidente, alertou o mandatário de que o sistema legal brasileiro prevê o regime federalista, no qual os estados e municípios têm autonomia para estabelecerem suas políticas de isolamento no combate ao coronavírus, e defendeu uma cooperação entre os entes da administração pública. “Como é que se vai deixar de fora numa questão como essa de saúde o prefeito de São Paulo, que é responsável por 10 milhões de pessoas?”, disse Gilmar. "Não estamos em um modelo de presidencialismo imperial", completou. As lives sobre política da Folha estão programadas para as segunda-feiras. Gilmar Mendes conversou com o editor de Poder, Eduardo Scolese, e o diretor da Sucursal de Brasília, Leandro Colon. ​Sempre às 17h, as lives têm duração média de 40 minutos. Ao Vivo em Casa é transmitido no site do jornal e pelo canal da Folha no YouTube.​
*”Ministério Público suspeita de interferência indevida de Bolsonaro no Exército”*
*”Abater Moro é prioridade dos partidos do centrão, além de obter cargos e verbas de Bolsonaro”*
*”Saída de Moro do governo racha grupos pró-Lava Jato, e parte se alinha a Bolsonaro”* - O desembarque do ex-juiz Sergio Moro do governo Jair Bolsonaro provocou um racha nos grupos paranaenses de direita, que surgiram principalmente em apoio à Operação Lava Jato e à pauta anticorrupção encampada pelo ex-ministro da Justiça. No último final de semana, militantes ligadas ao Acampamento Lava Jato, em Curitiba, gravaram um vídeo em que aparecem queimando camisetas do movimento que levavam o rosto de Moro e inscrições em alusão à operação. Com xingamentos, como de traidor, covarde e canalha, as mulheres assumiram uma nova postura, de apoio irrestrito a Bolsonaro. “Você foi baixo, covarde, você era a última pessoa na face da Terra que a gente imaginava que ia fazer o que fez. Agora você não é nada, você não é juiz, você não é nada, Sergio, que nojo eu senti de você. Como você pôde enganar a gente tanto assim?”, disse uma das militantes. O grupo ficou famoso por montar, no auge da operação, um acampamento em frente ao prédio da Justiça Federal onde trabalhava Moro, na capital paranaense, e organizar atos de apoio à Lava Jato. A estrutura física foi desmobilizada antes das eleições de 2018, mas o grupo continua ativo nas redes sociais e à frente de protestos na chamada "República de Curitiba". A cena transmitida ao vivo pelo Facebook teve cerca de 800 mil visualizações e 10 mil curtidas e demonstra a nova fase do grupo, que agora leva outro nome: Acampamento com Bolsonaro. A advogada Paula Milani, uma das militantes que aparece no vídeo, apontou que a posição se deve à forma “nada ortodoxa” com que Moro se demitiu do governo e da exposição de prints de mensagens privadas trocadas pelo ex-juiz com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). “Tal atitude, de uma baixeza inadmissível, destoa completamente do herói que o Brasil um dia apoiou”, afirma. Milani classifica as críticas ao ato como insignificantes em comparação ao sentimento das manifestantes. “Estivemos por dois anos sendo xingados, passando frio, calor, tomando chuva em defesa e apoio ao ex-juiz. Portanto, nossa dor, pertence a nós."
A mudança do nome do acampamento também é efeito do racha entre os próprios militantes. Condenando o ato das ex-companheiras de movimento, a professora aposentada Narli Resende contou que pretende registrar o antigo nome do grupo para evitar novas “apropriações”. “São pessoas fanáticas que se aproveitaram do nome enquanto foi útil, e jogaram nossa história fora. Parece agora uma seita ao santo mito”, afirma. Ao lado de outras pessoas, Narli é hoje uma das líderes do Curitiba Contra a Corrupção, que possui braços pelo estado e continua, segundo ela, ao lado de Moro. "Não vou deixar que o nosso trabalho seja jogado na lama por esse grupelho de pessoas ensandecidas." Apesar de ter apoiado Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, o grupo já havia sentido uma incoerência entre o discurso do então candidato e as medidas tomadas por ele no Palácio do Planalto. Para Narli, a saída de Moro foi uma “pá de cal” na retirada do apoio ao presidente. “Ou a gente concorda que vamos apoiar o combate à corrupção ou vamos concordar em ver pessoas condenadas no mensalão e no petrolão dentro do governo. A gente tem que ser coerente com o que defendeu nesses anos todos”, disse a professora aposentada. Essa mesma linha é seguida pelo movimento Patriotas do Brasil, que surgiu em Maringá (PR), cidade natal de Moro, e reúne apoiadores por todo o país, somando cerca de meio milhão de seguidores nas redes sociais. A advogada Cassia Franzoi, uma das líderes do grupo, ressalta que os militantes já vinham se afastando de Bolsonaro desde o ano passado.
“Houve uma tentativa de sepultamento da imagem do Moro desde o ano passado, e, para nós, é ele que fala a verdade, o correto. Temos um trabalho de apoio a ele como autoridade. Bolsonaro é um simples político, não tem histórico de nada”, diz. Apesar de ainda não querer antecipar o futuro, a advogada acredita que, se Moro resolver entrar para a política, pode ter apoio desses movimentos, como o que ela integra. “Procuramos representantes que tenham o mínimo de cultura para nos transmitir paz e segurança e o que Bolsonaro fez, ao contrário, foi transformar nossa vida num inferno desde o primeiro dia em que assumiu." Já o grupo Direita Curitiba, que também nasceu dos movimentos anticorrupção e ganhou força com o apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), escolheu a defesa de Bolsonaro. “Moro como ministro foi um grande juiz”, afirma o presidente do grupo, Renato Gasparin Jr. Mesmo admitindo que a saída do ex-ministro enfraquece o apoio ao presidente, para ele a saída de Moro foi uma “jogada política” que afetou negativamente a imagem do ex-juiz da Lava Jato. “A gente não esperava era ele sair atirando, não era o momento de largar o país, estamos vivenciando uma crise. O que ele está fazendo já é guerra política”, avalia. Gasparin diz acreditar que a direita não está se dividindo entre Moro e Bolsonaro, mas apenas se firmando ao lado do presidente. "Quem largou o tal apoio ao Bolsonaro é que realmente não eram da direita conservadora, estavam apenas se aproveitando da onda."
+++ Parcelas da classe média habitam uma realidade própria que tem perspectivas altamente distorcidas sobre o mundo, a vida, a política.
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*”Governo congela programa de obras da ala militar para evitar crise com Guedes”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para afagar o ministro Paulo Guedes (Economia), congelou o programa Pró-Brasil. O plano prevê gastar R$ 215 bilhões em obras públicas. Entusiastas de mais gastos para estimular a retomada da economia, integrantes da ala militar dizem que Bolsonaro, no entanto, defende o programa e a revisão do teto de gastos. O teto, medida aprovada na gestão Michel Temer (MDB), limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. A equipe econômica atual é contra o descumprimento da regra. Para evitar mais desgaste após a saída de Sergio Moro (Justiça), o presidente preferiu empoderar Guedes. Bolsonaro disse nesta segunda-feira (27) que o ministro tem a palavra final sobre economia. Guedes, porém, tomou conhecimento do plano dos militares um dia antes do anúncio feito pelo general Walter Braga Netto (Casa Civil). O ministro chamou o programa de "PAC da Dilma". Segundo ele, o plano não sairia do papel como anunciado, não sem estourar o teto. O ministro não quer abrir mão dessa "poderosa âncora fiscal", nas palavras de assessores, no momento em que a União já despejou mais de R$ 800 bilhões na economia. Os recursos tentam conter a crise do coronavírus. Metade desse volume prejudica as metas fiscais. Assessores de Guedes dizem que ele aceita discutir uma flexibilização do teto no futuro. Por isso, ele prefere ficar no cargo para reduzir ao máximo possíveis danos de uma política intervencionista.
Desde a sexta-feira (24), o mercado começou a especular em torno de uma possível saída de Guedes do governo por não ter sido consultado sobre o Pró-Brasil. O plano contraria sua política liberal. Em reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda, Bolsonaro tratou despistar os rumores. "O homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, nos dá as recomendações e o que nós realmente devemos seguir", disse. Participaram do encontro, além de Guedes, a ministra Tereza Cristina (Agricultura), o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), o ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. À imprensa, na frente do Alvorada, Guedes enviou uma série de recados aos defensores do programa. "Naturalmente, o presidente já está olhando para o futuro e nos pediu, a todos, estudos. O chefe da Casa Civil, general Braga Netto, a função dele é coletar esses estudos porque ele é um coordenador das ações. Ele coordena as ações e integra as ações dos ministérios. Da mesma forma que ele integra essas ações, a conta vem para a Economia, o Orçamento é com a Economia", afirmou o ministro. Guedes disse que o país sairá da crise e reafirmou "a todos que acreditam na política econômica que ela segue, é a mesma política econômica". "Vamos prosseguir com nossas reformas estruturantes. Vamos trazer bilhões em investimento em saneamento e infraestrutura, com reforço na safra, a logística está funcionando, e o presidente está coordenando isso." Na reunião, Bolsonaro afirmou que novas ações do governo que tenham impacto na economia só vão prosperar após o aval de Guedes. A fala, segundo membros da área econômica, deu a entender que, após a saída de Moro, Bolsonaro não quer perder mais um nome forte de seu governo. Assim como Guedes, Moro era chamado de superministro. Bolsonaro ressaltou que todos os ministros podem estudar programas e dar as ideias que quiserem. A decisão final, porém, é de Guedes. Integrantes da equipe econômica relatam que os militares não são economistas e, por isso, o ministro fez uma explicação sobre como uma mudança de rumos na economia pode acabar com a confiança do mercado e arruinar os planos de retomada da atividade no país. O ministro afirmou que o Brasil só terá solvência se mantiver confiabilidade a médio e longo prazo. A avaliação é que mudanças na percepção do mercado provocadas por eventual afrouxamento fiscal iriam desestruturar a curva de juros do país. Isso reduziria investimentos e teria potencial para ampliar a dívida pública.
Após o encontro, a equipe econômica entendeu o recado do presidente como um reforço ao poder de Guedes no governo. Para técnicos da pasta, ao menos por enquanto, está descartada uma intervenção mais forte da ala militar na política econômica, com manutenção da linha liberal e reformista no pós-pandemia. Nos bastidores, entretanto, até mesmo assessores de Guedes afirmam que haverá um "caminho do meio". Seria uma alternativa que combinará obras públicas com medidas estruturantes. O que ainda não se sabe é qual será a envergadura do programa Pró-Brasil. Guedes prefere, por exemplo, dar mais atenção a projetos de Tarcísio. Ele elencou uma lista que poderá ter algo entre 70 e 130 obras orçadas em torno de R$ 30 bilhões ao longo de três anos. Dentre essas obras, que ainda não foram divulgadas, há rodovias, ramais ferroviários e outros projetos que darão mais vazão à safra agrícola. Guedes considera que, no pós-crise, o agronegócio será o grande responsável por não deixar o PIB do país cair tanto quanto preveem os principais bancos de investimento. Para o escoamento da safra com mais rapidez, seria preciso priorizar as obras. Nesse caso, são necessários recursos públicos. Tarcísio afirmou em conversas com Guedes que seu plano não deverá estourar o teto de gastos. Consumirá somente cerca de R$ 6 bilhões a mais em três anos.
Muitas das despesas da Infraestrutura também poderiam ser remanejadas (postergadas) para priorizar o programa no momento. Diferentemente de Tarcísio, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) apresentou uma proposta de R$ 185 bilhões em gastos. Desse total, R$ 157 bilhões serão para 9.400 obras novas. O plano deve estourar o teto. Dentre as obras, está a ampliação do Minha Casa Minha Vida, que terá uma nova configuração e mudará de nome. Possivelmente, se chamará Casa Verde e Amarela. Em conversas com assessores, Guedes disse que prefere autorizar subsídios para a capacitação de profissionais a liberar dinheiro para programa habitacional. O ministro da Economia quer centrar esforços em destinar recursos para onde possa haver "multiplicação de resultados", como nas obras que, a pedido de Cristina, entraram no programa da Infraestrutura.
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*”Servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego, diz Guedes”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (27) que os servidores públicos não podem ficar em casa, com a ​geladeira cheia, observando a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, sem dar sua cota de sacrifício. Ele solicitou aos funcionários públicos que não peçam aumento pelo período de um ano e meio. "Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa, trancado com geladeira cheia, assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego", disse Guedes ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após uma reunião no Palácio da Alvorada. Quando o ministro fez esta declaração, Bolsonaro o cutucou discretamente pelas costas, como é possível ver no vídeo publicado na página do presidente em uma rede social.
"Não, eles vão colaborar. Vão também ficar sem pedir aumento por algum tempo. Ninguém vai tirar, e o presidente disse 'ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje'. Mas, por atenção aos brasileiros, para nos ajudar no combate a esta crise, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil", continuou Guedes. O estado de calamidade aprovado em decorrência da pandemia do novo coronavírus levou o governo Bolsonaro a editar uma medida provisória permitindo a redução provisória de até 70% do salário e da jornada de trabalhadores da iniciativa privada, mas, até o momento, não há movimentação na cúpula dos três Poderes e do Ministério Público para replicar a medida no funcionalismo. A aprovação do corte provisório no salário e benefícios de políticos e servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas (federal, estadual e municipal), criaria um caixa de dezenas de bilhões de reais, mas até o momento, só há ações isoladas nesse sentido.
Guedes já vinha defendendo a manutenção do pagamento integral dos salários dos servidores e o reforço no repasses aos fundos que abastecem municípios e estados como forma de conter uma depressão na economia. Só no plano federal, que reúne os mais altos salários, dados do Siga Brasil mostram que vencimentos e vantagens dos servidores ativos civis (excluídos 13º, férias e Ministério da Saúde) somaram R$ 103 bilhões em 2019. Aplicando-se de forma geral uma redução de 25% do salário e da jornada, por três meses (a possibilidade mais branda reservada à iniciativa privada, que prevê também 50% e 70%), haveria um caixa de R$ 6,4 bilhões. O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) "Atlas do Estado Brasileiro" aponta que, em dados atualizados para janeiro de 2019, o funcionalismo federal (R$ 184 bilhões), dos estados (R$ 299 bilhões) e dos municípios (R$ 268 bilhões) consumiu R$ 751 bilhões ao ano, incluindo aí a área militar e todos os benefícios e contribuições sociais. Estimando que a folha de pagamento represente cerca de 85% disso, uma redução geral de 25% por três meses daria um caixa de R$ 36,8 bilhões.​
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MÔNICA BERGAMO - *”Militares dão guinada e já criticam Moro”*: O discurso de militares do governo de Jair Bolsonaro sobre Sergio Moro deu uma guinada no fim de semana. Se no dia da demissão do ex-comandante da Justiça fardados disseminavam a versão de que estavam perplexos e chateados, agora a linha de muitos deles é a de dizer que o ex-juiz os decepcionou. A gota d’água, justificam, teria sido a divulgação, por Moro, de mensagens privadas trocadas por ele com Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O gesto foi considerado traiçoeiro, dentro de um contexto em que Moro saiu disparando bombas com potencial de complicar o seguimento do governo. Tanto ministros militares quanto civis comentavam negativamente, em grupo que os reúne no WhatsApp, a iniciativa de Moro de divulgar mensagens privadas. Alguns militares lembram que Bolsonaro já queria se livrar de Moro no ano passado, e que foi contido por eles —para agora virar os canhões contra o presidente. Os emissários de Jair Bolsonaro que sondaram nomes conceituados no meio jurídico, e de fora do governo, para ocupar o lugar de Sergio Moro no Ministério da Justiça deixaram claro a alguns: uma eventual indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) não estava na mesa de negociação.
MÔNICA BERGAMO - *”Procon-SP pede que polícia investigue Rappi e iFood por golpe de entregadores”*
MÔNICA BERGAMO - *”Após demissão de Moro, familiares pressionam Regina Duarte para sair do governo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Pugliesi também apagou comentários de vídeo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Gilberto Gil e Russo Passapusso conversam sobre novo disco em live”*
MÔNICA BERGAMO - *”Fux fará palestra online sobre justiça e coronavírus”*
 
CAPA – Manchete principal: *”STF manda apurar declarações de Moro contra Bolsonaro”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Em perigo, Bolsonaro prestigia Guedes”*: Acuado por investigações e ameaçado por graves denúncias, o presidente Jair Bolsonaro decidiu conter o desmoronamento de seu governo e prestigiar o ministro da Economia, Paulo Guedes, seu fiador diante do mercado e trava de segurança contra um surto de pânico financeiro. “O homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes”, disse o presidente, ontem de manhã, na saída do Palácio da Alvorada. Ninguém pode dizer quanto tempo essa disposição vai durar. No fim de semana o ministro ainda era apontado por analistas políticos e por fontes do mercado como a provável bola da vez, depois da saída do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
Cinco dias antes, sem a presença de um único membro da equipe econômica, o ministrochefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, havia lançado o plano de investimentos Pró-Brasil. “Nada está descartado”, respondeu o presidente, na ocasião, quando jornalistas quiseram saber se haveria afrouxamento do ajuste fiscal. O ministro Guedes e seus companheiros estavam sendo claramente desqualificados como condutores da política econômica. Em contrapartida, pareciam ganhar peso nas decisões econômicas o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Uma nova crise política em poucos dias mudou o cenário. Ao tentar interferir na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro perdeu o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Foi mais um lance custoso para a imagem presidencial, já prejudicada pela demissão do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Nesses dois episódios o presidente deu prioridade a seus interesses privados – eleitorais e familiares. No primeiro, tentou subordinar a política da saúde ao objetivo de rápida abertura das atividades econômicas. O ministro Mandetta, mais alinhado aos critérios da Organização Mundial da Saúde, propunha política mais prudente. Seria necessário, segundo ele, programar cautelosamente, e de acordo com as condições de cada região, o abandono do isolamento social. A reativação mais veloz poderia obviamente servir aos interesses eleitorais do presidente, se nenhum desastre sanitário ocorresse. Mas Bolsonaro parece nunca ter levado a sério esse risco. No segundo episódio, o presidente buscou acesso a investigações sobre pessoas próximas. Desde o ano passado ocorriam manobras semelhantes, sempre com tentativas de interferência em organismos envolvidos em investigações de pessoas próximas ao presidente, especialmente seus filhos. (Veja abaixo o editorial Amigos do peito.)
O Pró-Brasil, lançado na semana passada, também poderia produzir ganhos eleitorais, se permitisse uma reativação sensível nos próximos dois anos. Haveria o risco, também menosprezado pelo presidente e por vários ministros, de efeitos desastrosos para os fundamentos da economia. O programa dependeria em boa parte de investimentos custeados pelo Tesouro, apesar da notória escassez de dinheiro nos cofres federais. Não haveria como combinar essas despesas com o ajuste programado para o pós-pandemia. Diante da emergência, o governo relaxou a disciplina fiscal, para proteger a saúde e apoiar empresas e trabalhadores diante dos piores efeitos econômicos do coronavírus. Mais gastos e perda de receita produzirão um déficit primário (isto é, sem os juros) muito maior que o programado. A dívida pública também ultrapassará o nível planejado. Será essencial, portanto, segundo a equipe econômica, encerrar em 2020 o afrouxamento fiscal, típico de uma fase de calamidade, e logo retomar a austeridade. De novo prestigiado como condutor da política econômica, o ministro Paulo Guedes voltou a afirmar, ontem, seu compromisso com a responsabilidade fiscal, embora evitando, diplomaticamente, desqualificar o Pró-Brasil. Acuado, o presidente precisa revalorizar seu Posto Ipiranga, o ministro Guedes, enquanto busca apoio do Centrão contra um possível processo de impeachment. Esse acordo com o Centrão pode ser duradouro. Previsões são mais difíceis no caso do Posto Ipiranga.
*”Pedidos de impeachment apresentam média recorde”* - Antes mesmo da nova crise do governo protagonizada pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro já era um campeão de pedidos de impeachment. Em quase 16 meses de governo, 31 representações para tirar Bolsonaro do cargo foram protocoladas e, deste total, 24 chegaram antes da sexta-feira passada, dia em que Moro provocou um terremoto político. Apesar da grande quantidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o momento não é de por esse tema na pauta. O Estado apurou que Maia não quer tratar do assunto enquanto não houver um sinal mais claro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, como fez Moro. Na prática, a ideia é ganhar tempo. “Acho que todos esses processos precisam ser pensados com muito cuidado”, disse Maia (mais informações nesta página). Na prática, a quantidade em relação ao tempo de mandato faz com que os pedidos de impeachment de Bolsonaro ultrapassem os dirigidos ao ex-presidente Fernando Collor (PROSAL). Antes de renunciar, Collor enfrentou m 29 representações em 30 meses de governo. A então presidente Dilma Rousseff, por sua vez, teve 68 pedidos protocolados nos 67 meses de seus dois mandatos, até ser afastada do cargo, em 2016. Entre os pedidos apresentados contra Bolsonaro, dois dos mais recentes são de ex-aliados. O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou ontem sua representação, assinada pelo advogado Rubens Nunes. O anúncio foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que apoiou Bolsonaro durante o segundo turno da eleição presidencial de 2018. Para Kim, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral” ao prometer o combate à corrupção em seu governo.
A ex-líder de governo no Congresso e aliada de primeira hora, Joice Hasselmann (PSL-SP) representou contra Bolsonaro na sexta-feira. Ela acusa o presidente de crime de responsabilidade por falsidade ideológica e por interferência em investigação da Polícia Federal para obstruir a Justiça e beneficiar os filhos. A denúncia tem como base o discurso de Moro. “Não trabalhei para um homem que mente em público, não trabalhei para um homem que trai o símbolo de combate à corrupção”, disse Joice ao anunciar a ação. O Centrão – grupo que reúne legendas como PP, PL, Republicanos, PSD e PTB – não deve apoiar a abertura de um processo agora. Motivo: Bolsonaro ensaia uma aproximação com esse bloco em uma tentativa de construir uma base aliada. ”Não tem nenhuma possibilidade de apoiar um processo agora, porque é muito difícil. Eu participei muito do da Dilma e sei que não é algo fácil. Também estaríamos fazendo uma promoção. Tiraríamos um capitão e colocaríamos um general”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). Da bancada do PSD, o deputado Hugo Leal (RJ) avalia que não é o momento. “Isso seria um desastre para o País. Estamos no meio de uma pandemia, em um momento de calamidade. Eu assisti a um (impeachment) de 1992 e estiva no de 2016, é desagradável”, disse.
Oposição. Na outra ponta, a oposição deve fazer campanha para que algum dos pedidos avance. Antes mesmo da saída de Moro, o PDT do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes entrou na quarta-feira passada com um pedido também por crimes de responsabilidade e por insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional. Há ainda entre os requerimentos apresentados à Câmara, representações de cidadãos de fora da política. Um exemplo é o militar João Carlos Augusto Melo. Ele já enviou três pedidos ao Congresso solicitando o afastamento de Bolsonaro da Presidência. Melo também foi autor de diversos pedidos contra Dilma. “Eu peço para que o Maia comece a analisar os pedidos para o bem do povo e do Brasil. Precisamos sobreviver a essa crise com solidariedade, isolamento e muita confiança em Deus”, afirmou.
Prerrogativa. Cabe ao Congresso Nacional julgar se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ou não e ao presidente da Câmara dar seguimento ou arquivar as representações com pedidos de afastamento do presidente. Um desses pedidos foi apresentado por um grupo de advogados que decidiu acionar o Supremo para obrigar Maia a analisá-lo imediatamente. Na última quinta-feira, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu dar 10 dias para que Rodrigo Maia apresente informações à Corte.
*”Mourão: presidente busca ‘novo diálogo’”* - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou ontem que o cenário econômico observado desde o fim do ano passado, somado à pandemia da covid-19, obrigou o presidente Jair Bolsonaro a “buscar nova forma de diálogo com Congresso”. A estratégia, disse o vice em videoconferência promovida pela Arko Advice, envolve “aproximação mais cerrada junto aos partidos, de modo que o presidente Jair Bolsonaro construa uma base que lhe dê certa estabilidade”.
*”Maia fala em ‘cuidado’ para evitar ‘açodamento’”*
*”General diz que portarias de armas não atendiam setor”* - Responsável pelas portarias sobre armas e munições revogadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam “interesses pontuais” do setor armamentista. O general deixou o cargo de diretor de fiscalização de produtos controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Exército. Durante o período em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos. O Estado revelou ontem que o Ministério Público Federal abriu duas investigações para apurar indícios de interferência do presidente em atos exclusivos do Exército por ter revogado as três portarias sem qualquer justificativa plausível. Segundo a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente pode ter agido para beneficiar uma parcela do seu eleitorado, que defende a indústria das armas. A carta do general foi entregue aos seus subordinados e superiores na sua despedida. O documento foi visto como uma demonstração de que as normas feriam os interesses dos eleitores do presidente. “... Desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais... Não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional”, escreveu o general em referência a empresários do setor.
Na avaliação dos procuradores, as normas revogadas dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armas desviadas de quartéis. O cancelamento das portarias e a saída do general do cargo ocorreram sob pressão de lobistas de empresas de armas e munições. Na carta, Pacelli ressaltou “conquistas” relacionadas à modernização no controle de armamentos durante sua gestão e citou as portarias. “Foram quatro importantes decretos presidenciais a serem normatizados”, afirmou o general. Pacelli não faz qualquer agradecimento ao seu ex-chefe, o general Laerte de Souza Santos, que assinou a revogação das portarias, por determinação de Bolsonaro. Laerte é chefe do Comando Logístico do Exército, ao qual o setor de Pacelli estava subordinado.
Exoneração. À reportagem, o Centro de Comunicação Social do Exército ressaltou que a exoneração do oficial não ocorreu por pressão política ou interferência da Presidência. A assessoria destacou que a mudança no cargo é uma “atividade de rotina”, feita regularmente para promoção de generais. Pacelli entregou o cargo numa “cerimônia de passagem de posse” a 16 de abril. No dia seguinte, Bolsonaro foi ao Twitter para informar que tinha determinado o cancelamento das portarias elaboradas pelo grupo do general. A ordem do presidente de revogar as normas foi aceita pelo Comando Logístico do Exército (Colog) no dia 18. Havia dois meses que Pacelli sofria pressão nas redes sociais de grupos armamentistas por conta da publicação das portarias. Clubes de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), além de páginas no Facebook que vendem armas, vinham ironizando a atuação do general por causa das portarias. Esses grupos, segundo procuradores ouvidos pelo Estado, cobram para que o presidente interfira em funções que, por lei, são atribuídas ao Exército. A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Deputados do PSB avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no pedido que haviam por ingerência na PF.
*”Partidos aumentam pedidos de cargos por apoio ao governo”* - O grupo de partidos conhecido como Centrão vai cobrar uma fatura cada vez mais alta do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o bloco informal se debruça sobre o mapa de indicações acertadas com o ministro Onyx Lorenzoni no tempo em que o atual titular da Cidadania ainda era chefe da Casa Civil. Entraram nas negociações, por exemplo, os comandos do Porto de Santos, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e até do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Na tentativa de construir uma base parlamentar no Congresso, o Palácio do Planalto promete destravar nomeações que não saíram do papel. Depois da crise que se agravou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, o governo aposta no Centrão para barrar pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Como mostrou o Estado, o presidente decidiu manter o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com o DEM, mas dividirá as diretorias da estatal entre outros partidos do Centrão. A empresa é uma das mais cobiçadas no Nordeste, principalmente em um ano eleitoral como este, por ser responsável pela realização de obras de infraestrutura em regiões carentes. Para o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), não é hora de entrar no governo. “Me ofereceram o comando do Porto de Santos, mas eu não vou aceitar”, disse Paulinho. Nessa disputa por cargos, a cadeira de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também entrou no jogo. O Estado apurou que, além de partidos como o PSD, presidido por Gilberto Kassab, a base evangélica de Bolsonaro também gostaria de indicar um nome para resolver pendências de rádios e TV. Kassab foi ministro da pasta na gestão de Michel Temer. Atualmente, tem um aliado na Casa Civil do governo de João Doria, em São Paulo, mas está afastado do tucano. Marcos Pontes negou que esteja de saída das Comunicações. “Não acredite em qualquer coisa que você esteja lendo ou vendo por aí. Existem pessoas com a intenção de criar intrigas e desestabilizar uns aos outros. Estou 100% #FechadoComBolsonaro”, escreveu ele, ao mencionar a série de “cotoveladas espaciais”.
Emenda. Em fevereiro do ano passado, qunado ainda era titular da Casa Civil, Onyx se reuniu com líderes da Câmara para tratar de emendas parlamentares e cargos. A promessa era de que as funções seriam distribuídas de acordo com as bancadas estaduais. Nos meses seguintes, passou a circular pelo Congresso uma lista, conhecida como “banco de talentos”, com vagas a serem preenchidas no segundo e terceiro escalões. “Tucanaram o apadrinhamento”, ironizou à época o senador Major Olímpio (PSL-SP), numa referência ao “banco de talentos”.
*”STF manda apurar declarações de Moro”*
*”Ex-ministro tem apoio de ao menos 32 parlamentares”*
*”’Interferência na PF é crime’, afirma Doria”*
*”Juíza dá 48 horas para presidente mostrar exames”* - O Estado de S. Paulo garantiu ontem na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis. “No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da Constituição), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu a juíza. “Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu. Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AdvocaciaGeral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. A AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.
Após questionar sucessivas vezes o Planalto e o presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A ação foi assinada pelo advogado Afranio Affonso Ferreira Neto. “Mais do que a liberdade de expressão e o direito de informar, essa decisão garante o direito a receber informação. Um direito que não é titulado pela imprensa, mas pela coletividade”, afirmou Ferreira Neto. “O presidente já disse que testou negativo. Então por que a recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os comprovantes disso?”, completou. Para os advogados do jornal, a velocidade de agravamento do quadro sanitário do País “exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da covid-19”. Procurado, o Planalto não quis se manifestar sobre a decisão judicial. A AGU informou que vai recorrer.
Testes. Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar dos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, informou, via redes sociais, que os testes deram negativo, sem apresentar os resultados. Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. A Presidência se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, alegando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
*”Medo da Covid-19 cria novos eixos de politização política”* - O medo da morte em meio à pandemia do novo coronavírus fez emergir novos eixos de polarização para além do embate entre esquerda e direita no Brasil. Esta é uma das constatações de analistas políticos e economistas que participaram de webinar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os impactos da covid-19 no mundo atual. O cientista político Carlos Pereira, colunista do Estado, citou um estudo em que a FGV identificou que o apoio à necessidade de isolamento uniu a esquerda e o centro do espectro político. À direita, o grupo se divide de maneira equilibrada entre os que defendem que não há necessidade de isolar a população e os que discordam desta recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Esse cenário de união da esquerda com o centro e de divisão da direita também acontece em relação à avaliação do presidente e dos governadores sobre o combate à pandemia”, disse o cientista político. Com apoio do Estado, os dados da pesquisa da FGV foram coletados entre os dias 28 de março e 4 de abril em pesquisa de opinião. O questionário foi divulgado nas redes sociais, em especial pelo WhatsApp. A amostra total foi de 7.848 respostas.
Para o cientista político Marcus André Melo, a pandemia causou um “deslocamento de placas tectônicas da política”. Em sua avaliação, o presidente Jair Bolsonaro sai perdendo ao apostar no embate de saúde versus economia, contrariar orientações das autoridades sanitárias e defender o fim do isolamento para que a economia do País “não pare”. Uma das explicações para a estratégia do presidente, de acordo com Marcus Melo, é retomar o protagonismo no debate público. “A ascensão de Bolsonaro tem a ver com guerras culturais, agenda comportamental, corrupção, reformas fiscais e de mercado. Mas tudo isso desapareceu com a pandemia, perdeu a importância. A agenda pública está monotemática. Ao introduzir essa ‘clivagem’ entre saúde e economia, Bolsonaro recupera um pouco a atenção, mas perde a aposta.”
Debate. A economista Monica de Bolle, também colunista do Estado, criticou o discurso que opõe saúde e economia. “A pandemia tem consequências e elas se dão independentemente do que se pensa em relação ao isolamento e medidas sanitárias. Esse debate fica mais evidentemente equivocado quando se coloca em jogo o medo da morte. O que faz a economia parar é o medo da morte, não a quarentena.” O sociólogo Sérgio Abranches aponta que o apoio da população aos governos está diretamente relacionado à forma como a situação se agrava no País. “Há uma relação clara entre má governança, aumento do agravamento da pandemia com o abandono do apoio da sociedade. Bolsonaro só perdeu.” Para o jornalista Pedro Doria, também colunista do Estado,a desinformação tem sido arma política para disseminar informações que contrariam a ciência. “Há uma máquina de desinformação política através da internet”, disse.
*”Epidemia amplia mortes causadas por outras doenças nos EUA, indica estudo”*
*”Após pedido de apuração, China ameaça exportações da Austrália”*
*”Cartórios registram aumentam de 43% em mortes por causa indeterminada”*
*”Manaus quer evitar sepultamentos em sacos plásticos”*
*”’Homem que decide economia do País se chama Paulo Guedes’, diz Bolsonaro”*
*”Corte salarial deve flexibilizar consignado”*
*”Guedes e Senado congelam salários dos servidores”*
 
 
 
CAPA – Manchete principal: *”STF autoriza inquérito para apurar acusações a Bolsonaro”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Guedes vence batalha, mas haverá outras”*: Na instabilidade que caracteriza o governo, reflexo do próprio chefe, amanhã de ontem foi de recuperação do ministro da Economia, Paulo Guedes, colocado à margem nos últimos dias, enquanto ganhava espaço no Planalto a alternativa “desenvolvimentista” do programa Pró Brasil, um arremedo de plano de obras de infraestrutura, a serem financiadas basicamente por dinheiro público. Por ser uma iniciativa que vai na contramão do que pensam corretamente Guedes e equipe, fizeram-se apostas em que, depois da queda de Sergio Moro, um dos dois “superministros” que tomaram posse em janeiro de 2019, estaria sendo finalizado o cadafalso para o outro. Depois da oportuna conversa de realinhamento mantida no início do expediente no Palácio da Alvorada com Bolsonaro, Paulo Guedes ouviu do próprio presidente, ao seu lado, diante de microfones e câmeras, que ele “é o homem que decide a economia no Brasil”. Do ministério estavam presentes a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, muito interessada na melhoria da malha de transportes e de portos, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que com o Pró-Brasil ou sem ele tem projetos importantes a viabilizar, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, da equipe de Guedes.
Não se sabe se o “Posto Ipiranga” da campanha, dono de todas as respostas econômicas do candidato Bolsonaro, foi reinaugurado. Mas no momento em que anda como espírito especialmente conturbado, foi amais sensata decisão que Bolsonaro tomou. Ao falar depois do presidente, Paulo Guedes voltou a garantir que o Brasil não estará no caminho da Argentina e da Venezuela—casos de fracasso na política e na economia —e prometeu que passada a “primeira onda ”, da crise na saúde, o país enfrentará a “segunda ”, da economia, e sairá dela “mais forte”. O ministro se referiu ao Pró-Brasil como um conjunto de “estudos” de projetos de infraestrutura e construção civil, para ajudarem na retomada do crescimento, mas dentro da política de recuperação da estabilidade fiscal, sem revogar o teto dos gastos. Cifras bilionárias de investimentos que constam da apresentação do Pró-Brasil, resumida pelo ministro Braga Netto em uma entrevista de balanço da epidemia, são apenas estimativas, segundo Guedes, nada para valer. Até porque se o país entro una epidemia comum déficit anual estimado em R $124 bilhões, a crise deve multiplicá-lo por cinco vezes ou mais. Não há espaço para mais gastos. O presidente, porém, precisa de resultados e traz à flor da pele temores políticos e eleitorais. Por isso quer apressar o fim do isolamento social, a qualquer custo, para a economia estar em crescimento ainda este ano e principalmente em 2022. Paulo Guedes continuará sem vida fácil também devido à aproximação de Bolsonaro com políticos do centrão. Valdemar Costa Neto (PL), Roberto Jefferson (PTB), Ciro Nogueira (PP), entre outros, não gostam de governos austeros. E é por meio deles que Bolsonaro buscará uma blindagem contra qualquer pedido de impeachment.
*”Aval do Supremo – Celso de Mello autoriza inquérito contra Bolsonaro por acusações de Moro”*
*”Presidente deve nomear titular da AGU para Justiça”*
*”População dividia – Datafolha: 45% querem impeachment”*
*”Para Mourão, pandemia aproximou governo e centrão”*
*”Uma nova interferência – Para MP, presidente viola lei ao revogar ato do Exército”*
*”3 milhões de infectados – EUA tem 1/3 dos casos; Brasil prestes a superar China em mortos pelo vírus”*
*”Wuhan dá alta a todos os pacientes de Covid-19”*
*”Alta de ansiedade e depressão – Ocorrência dobrou durante isolamento, indica estudo da UERJ”*
*”Em direções opostas – Enquanto número de mortes sobe no Rio, isolamento cai”*
*”Aumenta circulação nas ruas de 22 dos 27 estados do país”*
*”Mais perto do colapso – Fila por UTI no Rio tem 326 pessoas”*
*”Rio começa a usar contêineres refrigerados para guardar corpos”*
*”Apoio ao posto Ipiranga – ‘O homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes’, diz Bolsonaro”*
*”Ministro diz que programa Pró-Brasil é apenas um ‘estudo’”*
*”Senado defende congelar salários de servidores”*
*”Bolsonaro diz que não há previsão de ampliar auxílio”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que não está prevista uma ampliação do prazo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, mas disse que poderá ser convencido sobre isso, se houver recursos. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de ampliação do auxílio, o presidente lembrou que estão previstas três parcelas de R$ 600, para os meses de abril, maio e junho, destacando o custo para os cofres públicos.
— Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela está na casa, um pouco acima, de R$ 30 bilhões — disse Bolsonaro, na porta do Palácio da Alvorada, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Sobre a inclusão de novas categorias, o presidente negou a possibilidade:
— Isso daí, por enquanto, não está previsto. Se houver necessidade, se nos convencerem e se tiver recurso para tal, a gente estuda e defere ou não.
O presidente não fez menção a eventuais vetos ao projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que aumenta as categorias com direito a receber o auxílio. O texto agora será analisado por Bolsonaro e acrescenta nominalmente categorias como beneficiárias da renda emergencial, além de outras mudanças, como a extensão a mães adolescentes solteiras —antes era preciso ter ao menos 18 anos — e pais solteiros, que, como as mulheres chefes de família, receberão R$ 1.200. Dentre as categorias que podem ganhar o direito de receber o auxílio estão taxistas e motoristas de aplicativo; pescadores; trabalhadores de artes e da cultura; agentes e guias de turismo; cabeleireiros e manicures; e professores contratados que estão sem receber salário. A equipe econômica, porém, defende veto a outro dispositivo previsto, que aumenta o critério de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio voltado para deficientes e idosos pobres, de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo. Segundo a equipe econômica, essa mudança terá impacto de R$ 20 bilhões por ano, não restrito ao período da crise.
 

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