CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro critica Mandetta e diz que ministro extrapolou”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Reduzir incertezas”*: Há seis meses, seria tachado de louco quem dissesse que cerca de metade da humanidade estaria hoje sujeita a restrições de ir e vir, trabalhar e divertir-se. Imprevisível, a Covid-19 ameaça a saúde de milhões de pessoas e também corrói a confiança, sem a qual a sociedade não se estabiliza nem prospera. Reclusos em casa —ou sob risco de ser confinados—, os estudantes enfraquecem seus laços duradouros com o aprendizado, e os trabalhadores, com as tarefas profissionais. A renda se torna uma inconstância perturbadora. O horizonte turva a visão dos empreendedores, que deixam de arriscar-se em atividades que elevam o emprego. Enquanto cientistas aprendem a lidar com o novo coronavírus, governantes navegam águas pouco mapeadas da gestão pública. Um de seus objetivos deveria ser justamente o de reduzir, o quanto possível, a catadupa de incertezas que a crise faz jorrar sobre a população. Ditaduras, como a chinesa, trancam dezenas de milhões em seus lares, ou em instalações de isolamento, sem dar satisfação sobre quais parâmetros justificam a ordem de recolher nem sobre quanto tempo durará. Democracias, como a brasileira, não podem agir assim.
Nossas autoridades, decerto porque foram pegas de surpresa, têm decretado o fechamento de atividades escolares e empresariais em praticamente todo o Brasil ainda sem o devido cuidado de expor amplamente os dados e as projeções que embasam as suas decisões. Em São Paulo, por exemplo, o decreto do governador João Doria (PSDB) que fechou atividades não essenciais até o próximo dia 7 estará sujeito a ser estendido ou reformado a depender da evolução de quais indicadores objetivos? Como as restrições à circulação buscam evitar o esgotamento da capacidade hospitalar, seria justo que governos atualizassem e divulgassem diariamente a que distância estamos da saturação. Deveriam ser transparentes também ao informar que tipo de medidas e graus de intervenção serão adotados caso essa distância se aproxime ou se afaste de valores críticos. Outra providência urgente é que as autoridades revelem as suas projeções sobre a evolução da epidemia, os modelos que as produzem e os dados que as alimentam a fim de que a comunidade científica possa exercer escrutínio à luz do sol. O fechamento de escolas públicas sem nenhuma data prevista para a retomada das aulas nem capacidade para que as crianças recebam instrução a distância tornou-se também um grande déficit de informação e prestação de contas que precisa ser resolvido logo. A sociedade brasileira mostra-se solidária e disposta a mobilizar-se para proteger os vulneráveis. Mas o esforço não pode ocorrer às cegas.
PAINEL - *”Apesar de troca de afagos, união de partidos contra Bolsonaro tem chance quase zero”*: Apesar da troca de afagos entre João Doria (PSDB-SP) e Lula (PT) nas redes sociais nesta quinta (2), a chance de uma união de líderes partidários, especialmente de ex-presidentes da República, é quase zero, avaliam políticos. Não por falta de tentativas. Nas últimas semanas, governadores e senadores se movimentaram para articular um encontro, escrever um manifesto ou criar um gabinete paralelo a Jair Bolsonaro por causa da crise do coronavírus. Fracassaram até agora. Em suas últimas declarações, Lula tem reclamado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O petista ainda mostra amargura por nunca ter sido defendido na Lava Jato pelo tucano, mesmo sabedor de sua honestidade, segundo suas palavras. Tarefa tão ou mais difícil seria colocar em um mesmo ambiente, ainda que virtual por causa do isolamento social, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). O emedebista chegou ao maior cargo do país após ter sido um dos líderes do movimento de impeachment da petista, de quem era vice. Lula e Temer se falaram pela última vez, segundo relatos, uma semana antes do processo de afastamento de Dilma, em 2016. Além disso, há uma avaliação de que a união dessas lideranças ajudaria o discurso de polarização de que Jair Bolsonaro se alimenta. Fora a movimentação nas redes sociais, o ex-presidente e Doria não se falaram e não marcaram encontro. Causou estranheza, entre petistas que sabem da resistência com FHC, o aceno de Lula ao governador de São Paulo, que várias vezes o ofendeu, chamando-o de presidiário e pedindo que ficasse muito anos na prisão.
Apesar de a chance ser considerada pequena, governadores continuam tentando. Wellington Dias (PT-PI) lidera o movimento e ainda considera possível uma futura união. Mesmo que não estejam em contato, o petista afirma que todos os ex-presidentes têm demonstrado disposição em ajudar na crise do coronavírus, dando suporte dos mais variados. Dos que já ocuparam o cargo, o ex-presidente José Sarney é o que tem melhor trânsito dos dois lados. Ele mantém conversas com Lula e, durante a crise do coronavírus, tem falado bastante com FHC.
PAINEL - *”Mandetta confidencia a aliados que quer sair do governo, mas não pedirá demissão”*: Acusado por Bolsonaro de ter se extrapolado na pandemia do coronavírus e de não ser humilde, Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse a aliados em conversas recentes que deseja deixar o cargo. O ministro afirmou, porém, segundo relatos, que não pedirá para sair e que vai deixar para o presidente a decisão de lhe tirar em meio a uma crise sanitária.
PAINEL - *”Coronavírus alçou Mandetta a principal nome do debate político nas redes sociais”*
*”Está faltando um pouco mais de humildade ao Mandetta, diz Bolsonaro sobre ministro da Saúde”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que está "faltando humildade" ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e disse que gostaria de determinar a reabertura da atividade comercial no país, mas que ainda não tem apoio popular suficiente para dar uma "canetada"."O Mandetta quer fazer muito a vontade dele. Pode ser que ele esteja certo. Pode ser. Mas está faltando um pouco mais de humildade para ele, para conduzir o Brasil neste momento difícil que encontramos e que precisamos dele para vencer essa batalha”, afirmou em entrevista à Jovem Pan. Segundo Bolsonaro, o ministro "extrapolou" no enfrentamento da pandemia do coronavírus e teria, em alguns momentos, que "ouvir mais o presidente da República". Procurado pela Folha, o ministro da Saúde afirmou que não iria comentar. "Nunca fiz nenhum comentário sobre as ações dele. Não se comenta o que o presidente da República fala." E completou: "Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha".
Bolsonaro, que havia adotado um discurso mais moderado em pronunciamento na terça-feira (31), voltou a minimizar a pandemia e a defender a retomada de atividades. “Para abrir comércio, eu posso abrir em uma canetada. Enquanto o Supremo e o Legislativo não suspenderem os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona, na base da lei", disse. "Eu estou esperando o povo pedir mais, porque o que eu tenho de base de apoio são alguns parlamentares. Tudo bem, não é maioria, mas tenho o povo do nosso lado. Eu só posso tomar certas decisões com o povo estando comigo", afirmou. O presidente defendeu que, a partir da próxima segunda-feira (6), estados e municípios determinem uma reabertura gradual da atividade comercial, evitando um aumento no desemprego. Em relação ao ministro da Saúde, que tem manifestado oposição a esse discurso do presidente, Bolsonaro disse: "O Mandetta já sabe que a gente tá se bicando há um tempo". Bolsonaro nega, porém, que pretenda demitir o ministro neste momento em que ele ganhou protagonismo no combate à pandemia do novo coronavírus. "O Mandetta já sabe que ele não está se bicando comigo. Já sabe disso. Eu não pretendo demiti-lo no meio da guerra. Não pretendo. Agora, ele é uma pessoa que, em algum momento, extrapolou”, disse.
O presidente ressaltou, no entanto, que nenhum ministro de sua equipe é "indemissível" e que "todo mundo pode ser demitido". Bolsonaro disse também que montou um ministério de acordo com sua vontade e que, agora, espera que o ministro "dê conta do recado". "A gente espera que ele dê conta do recado agora", afirmou. "Espero que o Mandetta prossiga na sua missão com um pouco mais de humildade." O presidente acrescentou que o Ministério da Saúde já poderia avaliar uma medida que implementasse o chamado isolamento vertical, voltado apenas a grupos de risco da doença. De acordo com ele, tem havido um "clima de pânico" entre parcela da equipe da pasta.
Mandetta e Bolsonaro vem travando um embate desde o começo da crise. O ministro tem defendido políticas de isolamento social frente à pandemia, incluindo o fechamento de estabelecimentos comerciais, como forma de evitar aglomerações e a proliferação da doença. Bolsonaro, no entanto, tem criticado esse discurso e as medidas, defendidas por Mandetta, adotadas pelos governadores de decretar uma quarentena. A relação entre o ministro e Bolsonaro vem numa escalada de tensão e subiu mais um nível no domingo (29), quando o presidente resolveu dar um passeio pela periferia do Distrito Federal, contrariando todas as orientações do Ministério da Saúde. O giro de Bolsonaro ocorreu um dia após Mandetta ter reforçado a importância do distanciamento social à população nesta etapa da pandemia do coronavírus. Mandetta também criticou as manifestações pela reabertura de empresas e de estabelecimentos comerciais, desencadeadas por declarações de Bolsonaro. "Fazer movimento assimétrico de efeito manada agora, nós vamos daqui a duas, três semanas, os mesmos que falam 'vamos fazer carreata" de apoio. Os mesmos que fizerem vão ser os mesmos que vão ficar em casa. Não é hora, agora", declarou no sábado (28).
Mais cedo nesta quinta-feira, ao falar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar governadores por medidas de restrição à circulação e disse que o governador João Doria (PSDB) "acabou com o comércio em São Paulo". Segundo o presidente, as ações tomadas por Doria, por serem excessivas, se converteram num "veneno". A nova rodada de críticas ocorre apenas dois dias depois de Bolsonaro ter feito um apelo por união em rede nacional de rádio e televisão, com o objetivo de coordenar esforços no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. "Tem uma ponte que foi destruída, que é a roda da economia, o desemprego proporcionado por alguns governadores. Deixar bem claro: alguns governadores. Porque daqui a pouco vai a imprensa falar que eu estou atacando governador. Em especial [o] de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Se eu não me engano, Rio Grande do Sul prorrogou [isolamento social] por mais 30 dias", queixou-se o presidente na tarde desta quinta.
Doria e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foram os principais destinatários dos ataques do presidente nesta quinta. "Esse Carlos Moisés, pelo amor de Deus! Mais um que se elegeu com meu nome", disse Bolsonaro, numa crítica a medidas de fechamento do comércio e de isolamento social. O governador catarinense rebateu dizendo que "não é hora de discurso político". “Estamos falando da preservação de vidas. Estamos falando de retomada de atividades com critérios técnicos e colocando a vida em primeiro lugar, a exemplo do que fizemos ontem [quarta, 1°]", disse. "Liberamos com regras rígidas o segmento da construção civil. É isso que estamos fazendo." Dentro do governo, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio a Mandetta e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia. O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente Bolsonaro, contrário ao confinamento das pessoas, incluindo o fechamento do comércio.
Pressionado, o titular da Saúde deixou claro ao presidente, em reunião no último sábado (28), que não vai se demitir nem mudar de posição. Mandetta foi aconselhado por aliados a se manter firme por ter se tornado “indemissível” num momento de pandemia. Se partir de Bolsonaro uma decisão de retirá-lo de sua equipe, caberá ao presidente assumir o ônus. “Enquanto eu estiver nominado, vou trabalhar com ciência, técnica e planejamento”, disse Mandetta em entrevista na segunda-feira (30). Uma intervenção de Bolsonaro, no entanto, já busca tirar a visibilidade do ministro da Saúde, como ocorreu na apresentação do cenário diário da pandemia —transferida agora para o Planalto e com a participação de outros titulares de pastas do governo, e não só de Mandetta. No campo político, o ministro da Saúde conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM, partido de Mandetta. É endossado ainda pelos principais governadores e prefeitos. Segundo o Datafolha, o trabalho da pasta de Mandetta na crise do coronavírus é aprovado por 55% da população. O índice é bem superior aos 35% que aprovam o trabalho de Bolsonaro, e próximo aos 54% que aprovam a gestão dos governadores em relação ao coronavírus.
*”Bolsonaro admite falta de apoio popular para determinar agora a reabertura do comércio”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu nesta quinta-feira (2) que ainda não tem apoio popular suficiente para determinar uma reabertura da atividade comercial no país. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele disse que pode tomar uma decisão por meio de um projeto, mas que precisa estar amparado por um apoio maior da sociedade. "Eu estou esperando o povo pedir mais, porque o que eu tenho de base de apoio são alguns parlamentares. Tudo bem, não é maioria, mas tenho o povo do nosso lado. Eu só posso posso tomar certas decisões com o povo estando comigo", afirmou. “Para abrir comércio, eu posso abrir em uma canetada. Enquanto o Supremo e o Legislativo não suspenderem os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona, na base da lei." O presidente defendeu que, a partir da próxima segunda-feira (6), estados e municípios determinem uma reabertura gradual da atividade comercial, evitando um aumento no desemprego. Ele ressaltou que já tem pronto em sua mesa um modelo de proposta para determinar que os estabelecimentos comerciais sejam considerados uma atividade essencial durante a pandemia do coronavírus. “Eu tenho um projeto de decreto pronto na minha frente para ser assinado, se preciso for, considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem e pela mulher através da qual seja indispensável para levar o pão para a casa todo dia”, disse. O presidente ressaltou, no entanto, que tem sofrido ameaças para não assiná-la, entre elas até mesmo a abertura de um processo de impeachment no Legislativo. Ele não especificou, no entanto, quem o tem ameaçado. “Eu, como chefe de Estado, tenho de decidir. Se tiver que chegar a esse momento, eu vou assinar essa medida provisória. Agora, sei que tem ameça de tudo o que é lugar para cima de mim se eu vier a assinar. Até de sanções tipo buscar um afastamento, sem qualquer amparo legal para isso. Bolsonaro negou que possa escalar as Forças Armadas para abrir de maneira forçada os estabelecimentos comerciais e disse que não cogita renunciar ao mandato. “Da minha parte, a palavra renúncia não existe. Eu fico feliz até por estar na frente [do combate] a um problema grande como esse. Fico pensando como estaria o outro que ficou em segundo lugar [Fernando Hadda (PT)] no meu lugar aqui”, disse. Bolsonaro reconheceu um eventual processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal preocupa pela possibilidade de criar uma instabilidade política em seu mandato.
Ele lembrou das dificuldades administrativas, como a aprovação de uma reforma da Previdência, enfrentadas pelo seu antecessor, Michel Temer (MDB), após a Procuradoria-Geral da República ter apresentado duas denúncias contra o emedebista. “A questão de impedimento tem uma série de regras que, se você ferir, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, essa é uma preocupação muito grande da nossa parte. Porque, se chegar lá, a gente vai ter problemas”, afirmou Bolsonaro. Para o presidente, após a pandemia do coronavírus, a economia brasileira levará um ano para se recuperar. Na entrevista, ele disse ainda que fará um chamado nacional para que a população brasileira faça um dia de jejum religioso para que o país “fique livre desse mal”. Na entrevista, o presidente voltou a fazer críticas a prefeitos e governadores que adotaram medidas restritivas diante da pandemia da doença. O mais atacado foi o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Bolsonaro disse que Doria faz "política o tempo todo" e recorre a "demagogia barata". Segundo o presidente, como porta-voz dos governadores do país, o tucano é "péssimo em todos os aspectos". "Com todo o respeito aos governadores, vocês estão muito mal de porta-voz. Esse porta-voz que vocês elegeram aqui é péssimo em todos os aspectos”, disse. “Não me venha esse porta-voz fazer discursinho barato e ginasial, falando que o governo federal tem dinheiro."
O presidente também acusou o tucano de não estar fazendo um trabalho sério e de estar antecipando o debate eleitoral de 2022. "Ele destrói a economia dele e agora vem com cara de freira e virgem imaculada dizer que o governo federal tem de ajudá-lo. E nós estamos ajudando todo mundo. Eu sou paulista e adoro o povo paulista, mas esse governador não está fazendo um trabalho sério", disse. Bolsonaro classificou ainda como ridícula a troca de afagos nas redes sociais entre o governador e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ter ficado com vergonha da aproximação entre o tucano e o petista. "Já caiu a máscara dele [Doria] há muito tempo e agora ficou ridícula a situação dele se solidarizando com um ex-presidiário." Na entrevista, o presidente criticou a Folha. Ele disse que, todo dia, o jornal tem "três ou quatro fake news" e negou que tenha chorado recentemente diante da crise do coronavírus. Ele fez referência à reportagem da Folha sobre o isolamento político sofrido por Bolsonaro durante a pandemia. "Todo dia tem três ou quatro fake news comigo. Eu choro também, mas por esse motivo não. Eu estou cada vez mais forte em manter essa posição. Não estou sendo ameaçado, não tenho medo do perigo e nem da morte, já passei por ela uma vez", afirmou.
O presidente também criticou reportagem do jornal segundo a qual os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, se uniram ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em defesa da política de isolamento social. Segundo o presidente, o texto ressaltaria que os três ministros se articulam para tirá-lo do poder. A reportagem, no entanto, não faz referência a isso em nenhum momento. "A Folha de S.Paulo publicou esses dias: Moro articula com Guedes e com Mandetta tirar o Bolsonaro. Folha, Globo, IstoÉ. É uma vergonha o que esses caras fazem. É o tempo todo atacando o governo", disse Bolsonaro. Mais cedo nesta quinta-feira, ao falar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar governadores por medidas de restrição à circulação e disse que o governador João Doria (PSDB) "acabou com o comércio em São Paulo". Segundo o presidente, as ações tomadas por Doria, por serem excessivas, se converteram num "veneno". "Acabou ICMS, vai ter dificuldade para pagar a folha agora, com toda certeza, nos próximos um ou dois meses. E [Doria] quer agora vir pra cima de mim. Tem que se responsabilizar pelo que fez. Ele tem que ter uma fórmula agora de começar a desfazer o que ele fez de excesso há pouco tempo. Não vai cair no meu colo essa responsabilidade. Desde o começo, eu estou apanhando dele e mais alguns exatamente por falar isso."
A nova rodada de críticas ocorre apenas dois dias depois de Bolsonaro ter feito um apelo por união em rede nacional de rádio e televisão, com o objetivo de coordenar esforços no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. "Tem uma ponte que foi destruída, que é a roda da economia, o desemprego proporcionado por alguns governadores. Deixar bem claro: alguns governadores. Porque daqui a pouco vai a imprensa falar que eu estou atacando governador. Em especial [o] de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Se eu não me engano, Rio Grande do Sul prorrogou [isolamento social] por mais 30 dias", queixou-se o presidente na tarde desta quinta. Doria e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foram os principais destinatários dos ataques do presidente nesta quinta. "Esse Carlos Moisés, pelo amor de Deus! Mais um que se elegeu com meu nome", disse Bolsonaro, numa crítica a medidas de fechamento do comércio e de isolamento social. O governador catarinense rebateu dizendo que "não é hora de discurso político". “Estamos falando da preservação de vidas. Estamos falando de retomada de atividades com critérios técnicos e colocando a vida em primeiro lugar, a exemplo do que fizemos ontem [quarta, 1°]", disse. "Liberamos com regras rígidas o segmento da construção civil. É isso que estamos fazendo."
Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro já havia divulgado um vídeo em suas redes sociais no qual uma bolsonarista critica os governadores e a imprensa. A mulher, que se apresentou como professora particular, apela para que o mandatário ponha "militares na rua" para encerrar medidas restritivas adotadas por governadores. "Não tem condições de a gente viver nessa situação. Vai faltar coisa para os meus filhos dentro da minha casa. Estou aqui pedindo para o senhor: põe esses militares na rua, põe para esse governador [do Distrito Federal], [que] já decretou de novo mais um mês sem aula, sem nada."
Ela se referiu ao governador Ibaneis Rocha (MDB), que, nesta segunda-feira (1), prorrogou medidas de isolamento social no DF. Em seu depoimento, a mulher também criticou os governadores que adotaram ações restritivas. "Esses governadores querem o quê? Todo mundo tem a casa deles, o dinheiro deles. E eu não tenho nada. A gente tem o senhor. É isso que a gente tem. Acordo cedo, não durmo, preocupada com a minha vida. E milhares de pessoas estão assim". Ela também atacou a imprensa: "Eu sou mãe de família, sou separada, tenho meus filhos. Vim ontem [quarta], estou aqui hoje e venho pedir para o sr. Porque a imprensa não ajuda a gente, a imprensa faz é acabar com a nossa vida. Eles não passam necessidade, estão aí só para falar mentira, para acabar com a vida do povo. Não sabem a necessidade de cada um", declarou. Ao final da declaração da simpatizante, Bolsonaro disse que ela fala "por milhões de pessoas". Nesta semana, o presidente havia sinalizado moderação com um discurso que falava em pacto nacional frente ao "maior desafio da nossa geração". “Agradeço e reafirmo a importância da colaboração e a necessária união de todos num grande pacto pela preservação da vida e dos empregos: Parlamento, Judiciário, governadores, prefeitos e sociedade”, declarou na terça-feira (31). Uma semana antes, o presidente foi alvo de pesadas críticas após um pronunciamento em que menosprezou a gravidade da pandemia, atacou governadores pelas medidas de isolamento social, às quais chamou de "política de terra arrasada", e culpou a imprensa pela crise do coronavírus. A moderação sinalizada no discurso de terça-feira, no entanto, durou pouco. Já na manhã de quarta-feira (1º) Bolsonaro voltou a criticar governadores e medidas de isolamento.
O presidente chegou a compartilhar um vídeo em que um homem aparece na Ceasa (Central de Abastecimento) de Belo Horizonte e relata uma situação de desabastecimento. Isso foi desmentido pela Ceasa, e Bolsonaro teve de pedir desculpas por ter feito a publicação sem checar. "Foi publicado em minhas redes sociais um vídeo que não condiz com a realidade para com o Ceasa/MG. Minhas sinceras desculpas pelo erro", escreveu. Depois que o desmentido começou a circular nas redes sociais, o presidente também apagou a publicação original que havia feito no Twitter, no Instagram e Facebook. Como mostrou a Folha, o histórico de radicalização de Bolsonaro e publicações feitas por ele em suas redes com ataques a governadores fizeram com que líderes políticos nos estados e no Legislativo encarassem com ceticismo o chamado por união feito pelo presidente em seu último pronunciamento. Bolsonaro também foi criticado após fazer um passeio no domingo (29) pelo comércio de Brasília, contrariando orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do próprio Ministério da Saúde, que defendem o isolamento social como forma de barrar o avanço da Covid-19. Em Ceilândia (DF), Bolsonaro conversou com vendedores como um assador de churrasco em espetinhos e defendeu sua visão de o comércio ficar aberto. “Eu defendo que você trabalhe, que todo mundo trabalhe. Lógico, quem é de idade fica em casa”, afirmou o presidente. “Às vezes, o remédio demais vira veneno", disse em referência à restrição de circulação e os reflexos para a economia.
+++ Todas as atenções estão voltadas para cada passo que Bolsonaro dá, para cada palavra que ele fala ou publica. Assim, a chance de que ele cometa erros é muito maior.
*”'Quem tem mandato fala, e quem não tem, como eu, trabalha', diz Mandetta após críticas de Bolsonaro”* - O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse à Folha que não comenta ações do presidente da República e que, por isso, não pretende rebater as declarações de Jair Bolsonaro sobre ele em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (2). "Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha", declarou. Bolsonaro afirmou que está faltando "humildade" ao ministro da Saúde. "Tá faltando um pouco mais de humildade pro Mandetta", disse o presidente. "O Mandetta em alguns momentos teria que ouvir um pouco mais o presidente da República." Questionado sobre as declarações do presidente, Mandetta apenas respondeu inicialmente: “ok”. "Nunca fiz nenhum comentário sobre as ações dele. Não se comenta o que o presidente da República fala", reforçou o ministro da Saúde. Em seguida, disse que estava analisando dados sobre o novo coronavírus e preocupado com a situação de algumas regiões. "Eu acho que estamos frente a uma doença nova, e está todo mundo aprendendo com essa doença. Vamos saber o que ela vai fazer com nosso sistema de saúde. Rezo a Deus que nada disso aconteça aqui, que eu esteja absolutamente errado, que toda a ciência esteja absolutamente errada", afirmou o ministro.
*”Bolsonaro diz desconhecer hospitais lotados e afirma que medidas estaduais não cairão em seu colo”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a minimizar a pandemia do novo coronavírus nesta quinta-feira (2), quando disse "desconhecer qualquer hospital que esteja lotado" e afirmou que as consequências econômicas das medidas de isolamento social tomadas pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não vão cair em seu colo. A nova rodada de críticas ocorre apenas dois dias depois de Bolsonaro ter feito um apelo por união em rede nacional de rádio e televisão, com o objetivo de coordenar esforços no enfrentamento da doença. "Eu desconheço qualquer hospital que esteja lotado. Desconheço. Muito pelo contrário. Tem um hospital no Rio de Janeiro, um tal de Gazolla [Hospital Municipal Ronaldo Gazolla], que se não me engano tem 200 leitos. Só tem 12 ocupados até agora", afirmou o presidente na tarde desta quinta a um grupo de apoiadores que o esperava na entrada do Palácio da Alvorada. "Então não é isso tudo que estão pintando. Até porque no Brasil a temperatura é diferente, tem muita coisa diferente aqui." Questionado sobre a declaração do presidente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse trabalhar "olhando além da doença do coronavírus, olhando a doença do próprio sistema de saúde". "Mas fico muito feliz de o presidente estar constatando que as medidas estão conseguindo segurar uma espiral de casos. Se é no Rio de Janeiro, fico até mais confortável porque lá temos quase 4 milhões de pessoas em áreas de exclusão social", afirmou Mandetta.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla tem atualmente 56 pessoas internadas com suspeita de coronavírus, sendo 21 na UTI. A unidade dispõe, segundo a secretaria, de 128 leitos dedicados exclusivamente para internação de pacientes com a doença. Uma ampliação está sendo feita para abrigar um total de 381 leitos. Na conversa com apoiadores, Bolsonaro novamente criticou governadores e disse que problemas ocasionados pela paralisação da economia em São Paulo, como queda na arrecadação estadual, não vão cair em seu colo. "Tem uma ponte que foi destruída, que é a roda da economia, o desemprego proporcionado por alguns governadores. Deixar bem claro: alguns governadores. Porque daqui a pouco vai a imprensa falar que eu estou atacando governador. Em especial [o] de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Se eu não me engano, Rio Grande do Sul prorrogou [isolamento social] por mais 30 dias", queixou-se o presidente. Doria e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foram os principais destinatários dos ataques do presidente nesta quinta."Esse Carlos Moisés, pelo amor de Deus! Mais um que se elegeu com meu nome", disse Bolsonaro, numa crítica a medidas de fechamento do comércio e de isolamento social.
O governador catarinense rebateu dizendo que "não é hora de discurso político". “Estamos falando da preservação de vidas. Estamos falando de retomada de atividades com critérios técnicos e colocando a vida em primeiro lugar, a exemplo do que fizemos ontem [quarta, 1°]", disse. "Liberamos com regras rígidas o segmento da construção civil. É isso que estamos fazendo." Sobre Doria, um dos seus principais antagonistas, Bolsonaro disse que o tucano "acabou com o comércio de São Paulo" e agora quer ajuda federal para resolver o problema da queda de arrecadação. Ele argumentou que as ações tomadas por Doria, por serem excessivas, se converteram num "veneno". "Acabou ICMS, vai ter dificuldade para pagar a folha agora, com toda certeza, nos próximos um ou dois meses. E [Doria] quer agora vir pra cima de mim. Tem que se responsabilizar pelo que fez. Ele tem que ter uma fórmula agora de começar a desfazer o que ele fez de excesso há pouco tempo. Não vai cair no meu colo essa responsabilidade. Desde o começo, eu estou apanhando dele e mais alguns exatamente por falar isso", concluiu. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro já havia divulgado um vídeo em suas redes sociais no qual uma bolsonarista critica os governadores e a imprensa.
A mulher, que se apresentou como professora particular, apela para que o mandatário ponha "militares na rua" para encerrar medidas restritivas adotadas por governadores. "Não tem condições de a gente viver nessa situação. Vai faltar coisa para os meus filhos dentro da minha casa. Estou aqui pedindo para o senhor: põe esses militares na rua, põe para esse governador [do Distrito Federal], [que] já decretou de novo mais um mês sem aula, sem nada." Ela se referiu ao governador Ibaneis Rocha (MDB), que, nesta segunda-feira (1), prorrogou medidas de isolamento social no DF. Em seu depoimento, a mulher também criticou os governadores que adotaram ações restritivas. "Esses governadores querem o quê? Todo mundo tem a casa deles, o dinheiro deles. E eu não tenho nada. A gente tem o senhor. É isso que a gente tem. Acordo cedo, não durmo, preocupada com a minha vida. E milhares de pessoas estão assim". Ela também atacou a imprensa: "Eu sou mãe de família, sou separada, tenho meus filhos. Vim ontem [quarta], estou aqui hoje e venho pedir para o sr. Porque a imprensa não ajuda a gente, a imprensa faz é acabar com a nossa vida. Eles não passam necessidade, estão aí só para falar mentira, para acabar com a vida do povo. Não sabem a necessidade de cada um", declarou. Ao final da declaração da simpatizante, Bolsonaro disse que ela fala "por milhões de pessoas".
*”Bolsonaro diz que fará chamado nacional para dia de jejum religioso contra coronavírus”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que fará um chamado nacional de jejum religioso para que o país “fique livre desse mal”, em referência à pandemia do novo coronavírus. “A gente vai junto com pastores e religiosos anunciar para pedir um dia de jejum ao povo brasileiro em nome de que o Brasil fique livre desse mal o mais rápido possível”, disse o presidente na noite desta quinta-feira (2) em entrevista à rádio Jovem Pan. Mais cedo, na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente conversou com pastores evangélicos e indicou que o jejum poderia ser convocado neste domingo (5).
OPINIÃO - *”Bolsonaro flerta com Viktor Orbán, mas tática lembra mais Jânio Quadros”*
*”Supremo dá sinais de imposição de limites a Bolsonaro na crise do coronavírus”* - Em meio à crise do novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado sinais de tentativas de impor limites às ações do presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros, apesar de entender que cabe ao governo federal coordenar o combate à pandemia, está disposta a impedir movimentos do chefe do Executivo para afrouxar medidas contra o alastramento da Covid-19. As recorrentes declarações de Bolsonaro de relativizar a necessidade de isolamento social tem incomodado integrantes da corte, que passaram a conversar nos bastidores sobre como garantir uma atuação técnica do Executivo no enfrentamento à doença. Gestos públicos da insatisfação do STF com o presidente foram dados recentemente, por exemplo, com as decisões de dar andamento a duas ações contra Bolsonaro. Em vez de negar seguimento ou deixar os processos em ritmo lento, os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes preferiram levar à frente os questionamentos que tratam especificamente da atuação de Bolsonaro durante a crise. Um deles é uma notícia-crime do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente, por supostamente ter violado a lei que determina pena a quem desrespeitar ordem do poder público para evitar propagação de doença contagiosa. Marco Aurélio pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República. Outro é uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil para que Bolsonaro se adeque às exigências da OMS (Organização Mundial da Saúde) em relação à doença. Moraes deu 48 horas para o presidente prestar esclarecimentos na ação. Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio, explica que não há nada de extraordinário nos despachos de Marco Aurélio e Moraes, mas ressalta que as decisões passam uma sinalização importante. “Não diz nada sobre o desfecho que o processo vai ter, mas digamos que é diferente de deixar essa notícia-crime parada ou engavetada”, avalia.
Mesmo que os casos não evoluam e não tenham consequências práticas, enquanto estão abertos podem virar uma arma política para a corte. As sinalizações ainda se juntam a outras que ministros vinham emitindo. Recentemente, a corte preservou a competência dos estados no enfrentamento à pandemia e derrubou os efeitos de norma do Planalto para restringir a Lei de Acesso à Informação durante a crise. Até o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que costuma fazer gestos em direção a Bolsonaro em busca de consenso, tem mandado recados ao Planalto. No último dia 16, ele convocou uma reunião entre os chefes de Poderes e de tribunais superiores para discutir o combate à Covid-19 e evitou convidar Bolsonaro. A justificativa foi de que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o advogado-geral da União, André Mendonça, estavam presentes e detalharam as ações técnicas do governo. Toffoli, porém, não quis convidar Bolsonaro para o encontro. Dias depois, ele pautou uma série de discussões sobre os limites de atribuições de governos federal, estadual e municipal em áreas que têm gerado conflito entre Bolsonaro e governadores e prefeitos. Uma delas questiona a medida provisória que obrigou que todas as decisões sobre transporte intermunicipal passem pelo governo federal; a depender do resultado, o julgamento pode representar menos poder à União.Na contramão do discurso de Bolsonaro, o presidente do STF também defendeu, na segunda (30), a necessidade de respeitar as decisões estaduais de isolamento social. “Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer na necessidade do isolamento. Que é para puxar a disseminação de uma curva [de contágio] e ter atendimento de saúde para população em geral”, disse. Nos bastidores, ministros afirmam que é momento de dar todo suporte técnico necessário para o Executivo enfrentar a doença e que é necessário respeitar a análise de cientistas e estudiosos da área. Nesse sentido, Alexandre de Moraes levou menos de 48 horas para analisar a ação da AGU e dar liberdade para o governo descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e manobrar o orçamento no combate ao coronavírus. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso seguiram o comportamento dos colegas em relação ao chefe do Executivo em meio à crise. Primeiro, Barroso decidiu, mesmo depois de a Secretaria Especial de Comunicação negar a veiculação da propaganda, proibir a campanha “O Brasil não pode parar”, preparada pelo governo. Na decisão, ele aproveitou para refutar o argumento de que o Brasil tem situação econômica diversa e, por isso, tem que adotar medidas diferentes. “Nada recomenda que as medidas de contenção da propagação do vírus sejam flexibilizadas em países em desenvolvimento. Ao contrário, tais medidas, em cenários de baixa renda, são urgentes e devem ser rigorosas”, disse.
Depois, foi a vez de Gilmar criticar o governo. Nas redes sociais, ele comentou a demora no pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais aprovado pelo Congresso e rebateu afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria necessária uma proposta de emenda à Constituição para liberar a verba. “Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo”. Luiz Fux, um dos ministros da corte mais próximos a Bolsonaro, também tem ido na direção oposta do presidente e defendido o isolamento social. Nas manifestações ao STF, a AGU tem defendido as ações do governo. No pedido para o Supremo flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, o órgão afirmou que estão sendo tomadas “diversas medidas pelo Executivo federal para reduzir os impactos da Covid-19”. A AGU ressaltou que, apesar das “inúmeras ações” do governo, a queda de arrecadação será inevitável e é preciso dar mais liberdade orçamentária para o governo enfrentar a doença. Para Pereira, o Supremo tem agido sempre que o governo foge dos acordos criados entre estados, municípios e órgãos federais, como o próprio STF e o Congresso. “O tribunal tem atuado contra o Executivo quando o Executivo está fora do consenso ou faz coisa que restringe direito fundamental de maneira não ligada ao que seja necessário para lidar com a crise”, diz. “Mas, quando o governo pede mais poderes para lidar com a crise na direção do consenso, o tribunal rapidamente se manifestou.”
*”Juíza supõe que preso descumprirá quarentena do coronavírus e nega pedido de liberdade”*
ANÁLISE - *”Dúbio, Bolsonaro minimiza pandemia enquanto busca mais poder no STF”*
*”Lula e Doria esquecem diferenças e trocam afagos sobre crise do coronavírus”* - Adversários históricos e ferrenhos, o ex-presidente Lula (PT) e o governador João Doria (PSDB) esqueceram as diferenças políticas e trocaram afagos em uma rede social em meio à crise do coronavírus. "Nossa obsessão agora tem que ser vencer o coronavírus. Chegamos ao ponto do Doria ter que mandar a PM invadir fábrica pra pegar máscara. A gente tem que reconhecer que quem tá fazendo o trabalho mais sério nessa crise são os governadores e os prefeitos", escreveu o petista em sua conta no Twitter. No último sábado, o governador recolheu 500 mil máscaras para profissionais de saúde da empresa 3M. Ele usou uma lei federal de fevereiro deste ano que tipifica uma série de medidas em emergências de saúde pública. A declaração de Lula foi uma crítica indireta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem se opondo a governadores sobre as políticas a serem adotadas na crise. Doria respondeu ao ex-presidente: "Temos muitas diferenças. Mas agora não é hora de expor discordâncias. O vírus não escolhe ideologia nem partidos. O momento é de foco, serenidade e trabalho para ajudar a salvar o Brasil e os brasileiros".
Bolsonaro respondeu durante a tarde. "Quando falamos em união, nos referimos aos que querem o melhor para o Brasil e para os brasileiros, não uma aliança com quem quase o destruiu por completo. Discordâncias temos entre meras posições. Superar divergência não é abandonar a própria honra nem a verdade", escreveu no Twitter. Também pela rede social, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, aproveitou para atacar o ex-presidente e o governador de São Paulo, que tem criticado publicamente o seu pai. "Ainda precisa desenhar? Eis as duas bandas que formam a bunda", escreveu. Outro filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro escreveu que "o recado de Lula não é de união, é político: neste momento vale a pena PT estar junto do PSDB contra Bolsonaro". "Antigamente PT e PSDB se fingiam de opositores, o que era conhecido como estratégia das tesouras. Hoje eles não tem mais esse pudor." Apesar do aceno ao tucano, Lula ficou de fora de ação da esquerda desta semana. Nesta segunda (30), políticos da oposição —incluindo os ex-candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT)— assinaram carta que pede a renúncia de Bolsonaro. Lula não está entre os signatários.
Trocar farpas era algo comum entre os dois. O tucano venceu as eleições de 2016, para a Prefeitura de São Paulo, na onda do antipetismo, e as de 2018, para governador, com o "Bolsodoria", fazendo referência ao hoje presidente Bolsonaro. Em 2018, quando disputou o segundo turno com Márcio França (PSB), Doria adotou a estratégia de associá-lo à extrema-esquerda. Em entrevista, referiu-se ironicamente a França como "Márcio Cuba", para depois se corrigir, e afirmou que o adversário idolatrava Lula. Em outro episódio, em maio de 2017, Lula chamou Doria de "almofadinha", que retrucou afirmando que o petista era covarde. "Um almofadinha, um coxinha, ganha as eleições de São Paulo se fazendo passar, junto ao povo mais humilde, de João Trabalhador. Se algum dia vocês encontrarem ele, perguntem se ele já teve, na vida, uma carteira profissional assinada, que você vai ver se ele foi ou não trabalhador", afirmou o petista, em um congresso do PT, fazendo referência ao apelido que Doria havia adotado para si mesmo no início do seu mandato como prefeito. Em vídeo, Doria respondeu: "Lula, você além de mentiroso, além de covarde, agora é um desinformado. Você falou da minha carteira de trabalho. Está aqui a minha carteira de trabalho. Eu, com 13 anos de idade, já trabalhava. Fazia o que poucas vezes você fez na sua vida. Eu trabalho, Lula. E trabalho honesto. Eu sou decente, diferente de você, Lula".
Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. Ele permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou. A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF. Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão. Ainda neste, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o hoje ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília.
*”Afago entre Lula e Doria é sinal para fora da bolha e isola Bolsonaro”* - A troca de afagos entre o ex-presidente Lula (PT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em uma rede social em meio à crise do coronavírus representou um aceno para fora de suas bolhas e evidenciou o isolamento político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Tucano e petista, adversários históricos e ferrenhos, colocaram as diferenças de lado nesta quinta-feira (2). "Nossa obsessão agora tem que ser vencer o coronavírus. Chegamos ao ponto do Doria ter que mandar a PM invadir fábrica pra pegar máscara. A gente tem que reconhecer que quem tá fazendo o trabalho mais sério nessa crise são os governadores e os prefeitos", escreveu Lula em sua conta no Twitter. No último sábado (28), o governador recolheu 500 mil máscaras para profissionais de saúde da empresa 3M. Ele usou uma lei federal de fevereiro deste ano que tipifica uma série de medidas em emergências de saúde pública. Doria respondeu ao ex-presidente: "Temos muitas diferenças. Mas agora não é hora de expor discordâncias. O vírus não escolhe ideologia nem partidos. O momento é de foco, serenidade e trabalho para ajudar a salvar o Brasil e os brasileiros".
Ao exaltar governadores e prefeitos, Lula faz uma crítica a Bolsonaro, que vem se opondo ao isolamento pregado determinado gestores locais e recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Doria, por sua vez, também tornou-se símbolo de oposição a Bolsonaro após travar embates com o presidente em torno da gestão da crise. A pandemia antecipou os planos do tucano, que pretende ser candidato à Presidência em 2022, de fazer frente a Bolsonaro —em quem pegou carona para eleger-se em 2018. A união dos opostos num momento de gravidade sem precedentes foi lida por bolsonaristas como sinal de acerto para a derrubada do presidente. A reação nas redes foi imediata, com as hashtags LulaDoria e DoriaPiorQueLula. O próprio Bolsonaro reagiu. Após pedir um pacto nacional no pronunciamento de terça (31), colocou limites ao entendimento entre Lula e Doria. "Quando falamos em união, nos referimos aos que querem o melhor para o Brasil e para os brasileiros, não uma aliança com quem quase o destruiu por completo. Discordâncias temos entre meras posições. Superar divergência não é abandonar a própria honra nem a verdade", escreveu. Mais tarde, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro afirmou ainda estar "com vergonha dessa aproximação" entre Lula e Doria e que "caiu a máscara" do tucano. Para petistas e tucanos ouvidos pela reportagem, porém, o gesto foi apenas simbólico e, apesar de sinalizar uma abertura ao diálogo e a fragilidade de Bolsonaro, não significa necessariamente construção política conjunta entre os partidos. A troca de tuítes, na opinião desses políticos, foi feita no calor do momento, numa demonstração de civilidade e trégua humanitária dos dois lados. Lula e Doria, assim como seus respectivos partidos, têm falado em evitar a disputa política aberta e concentrar as energias em soluções de saúde para enfrentamento da pandemia. Num cenário em que a crise política e a sanitária caminham grudadas, porém, os líderes não têm poupado ataques a Bolsonaro.
Em entrevistas nesta semana, Lula cobrou que o governo dê orientação às pessoas, coordene ações de estados e municípios e, sobretudo, que pague o auxílio emergencial para que os mais pobres possam cumprir o isolamento. "A prioridade do Lula e do PT é orientar a população e cobrar o governo. Que Bolsonaro pague as pessoas", diz o ex-deputado Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT. Da mesma forma em que buscou ser propositivo, Lula também reverberou o pensamento da esquerda de que Bolsonaro não tem mais condições de ocupar o cargo de presidente. Falou em renúncia e em impeachment. A jornalistas de veículos de esquerda o petista explicou, porém, que não endossa o "fora, Bolsonaro" por ter dúvidas se há crime de responsabilidade e diz ter pedido ao PT um estudo sobre isso. Lula afirmou que uma nova avaliação pode fazer o partido adotar essa bandeira. Uma ala do PT, diante da avaliação de que o impeachment não conta com maioria no Congresso e nem mobilização popular suficiente, prefere não entrar nessa briga em meio à pandemia. Outra vertente acredita que passou da hora de articular a saída de Bolsonaro. Lula tem mantido o pé no freio —ficou de fora de ação da esquerda nesta semana. Na segunda (30), políticos da oposição, incluindo os ex-candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), assinaram carta que pede a renúncia de Bolsonaro. O ex-presidente não está entre os signatários. Ele disse que considerou não ser necessário assinar por não ter sido candidato em 2018 e nem ser presidente de partido.
O aceno a Doria e a hesitação em embarcar no impeachment de Bolsonaro se encaixam na versão tida como conciliadora e mais ponderada do ex-presidente, que foi eclipsada pelo tom raivoso adotado logo ao sair da prisão, em novembro passado. Depois de 580 dias preso pela Lava Jato, Lula deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba exaltando a polarização. "Um pouco de radicalismo faz bem a nossa alma. […] Não estou mais radical, estou mais consciente", chegou a dizer. Sempre com críticas à imprensa na ponta da língua, Lula também elogiou o trabalho dos jornalistas na pandemia do coronavírus em suas falas nos últimos dias. Afirmou ainda que vem se reunindo com economistas, especialistas e com entidades de esquerda, como o MST e CUT. Sinalizou estar aberto ao diálogo com Ciro Gomes, que se afastou do PT. Ao mesmo tempo, Lula desferiu os ataques costumeiros a veículos da grande mídia e ao ex-juiz Sergio Moro. Ainda recusou aproximação com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). "São pessoas que eu não me vejo conversando", declarou. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou. Depois, foi condenado também em primeira e segunda instâncias no caso do sítio de Atibaia (SP).
OPINIÃO - *”Atual 'revolta dos governadores' é evento inusitado por amplitude e força”*
*”Base digital de Bolsonaro vê autoritarismo nas medidas de combate ao coronavírus”* - Expoente da tropa de choque digital de Jair Bolsonaro, o jornalista Allan dos Santos bradou no Twitter, na quarta-feira (1): "O Estado Democrático de Direito morreu de Covid-19". Desde que os governadores adotaram medidas de isolamento social, com fechamento do comércio e a proibição de aglomerações, o discurso de que o Brasil caminha para uma ditadura se espraiou pelo conservadorismo mais alinhado ao presidente. Para alguns ativistas, o fim das liberdades democráticas já está entre nós. O discurso é feito por comunicadores que costumam relativizar o golpe de 1964 e a ditadura militar, e sobre os quais sempre pairou a suspeita de defesa de um endurecimento por parte de Bolsonaro. Agora, decidiram contra-atacar com as mesmas armas, dizendo a seus oponentes ideológicos que autoritários são eles. Por este discurso, a suposta ditadura que se aproxima seria comunista, mais especificamente chinesa, país onde o vírus surgiu. E poderia levar a uma reação. O mesmo Allan dos Santos que apontou o fim do Estado democrático de Direito lançou uma enquete online perguntando: "Você acha que Bolsonaro deveria pedir intervenção militar no Brasil?". "Eu acho que não, mas queria ouvir meus seguidores", ressalvou. Até a tarde desta quinta (2), mais de 44 mil pessoas haviam participado da votação, que se encerra no sábado (4).
Responsável pela área de direitos humanos na Procuradoria-Geral da República, o procurador Ailton Benedito listou uma série de medidas que em seu modo de ver minam a democracia e que estão sendo implementadas sob a justificativa de combater a pandemia. Entre elas, mencionou a proibição do exercício da liberdade de pensamento, locomoção e expressão e o controle estatal sobre a atividade econômica. "Tudo isso sem decretação de medida excepcional do Estado de Sítio. Em que país estamos mesmo?", perguntou. As maiores queixas dos conservadores se referem a restrições de mobilidade, veto ao trabalho de comerciantes, proibição de carreatas e a retirada de posts de redes sociais por espalharem notícias falsas. "Em diversos lugares do país, agentes públicos usam a epidemia de coronavírus para atacar as liberdades individuais e o direito ao trabalho, condenando o povo ao silêncio e à fome", escreveu o jornal online Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho, em 28 de março, sob o título "O Vírus da Tirania". Vários exemplos dessa "tirania" vêm sendo explorados pela direita bolsonarista. Em 27 de março, a proibição de uma carreata em Criciúma (SC) que defenderia a reabertura parcial do comércio foi denunciada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Não podemos de maneira nenhuma vender nossas liberdades, ainda mais com base num cenário futuro sem certeza científica", disse.
Também causou espécie a prisão de um empresário em Paraty (RJ) por ter tentado distribuir cestas básicas para 200 pessoas, apontada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) como exemplo de autoritarismo. Da mesma forma, a decisão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de não permitir uma carreata em Belém no domingo (29) recebeu severas críticas. "Hoje o ditadorzinho Helder Barbalho prendeu 11 pessoas por exercerem seu direito de se manifestar. Veja o aparato policial utilizado contra cidadãos que não aceitam a imposição do governador!", atacou Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador, aliado do presidente. Uma referência constante dos apoiadores de Bolsonaro tem sido o livro "1984", do escritor britânico George Orwell, que, ironicamente, era um socialista convicto, embora oponente do totalitarismo soviético. Publicada em 1949, a obra mostra um futuro distópico em que a vida dos cidadãos é totalmente controlada pelo Estado.
Ela vem sendo invocada pela direita pró-Bolsonaro para denunciar a ação de empresas de mídia como Twitter, Facebook e Instagram, que removem textos considerados falsos e disseminadores de desinformação na atual crise. Isso ocorreu com o próprio presidente Bolsonaro, que teve removido conteúdo referente ao seu passeio por cidades-satélites de Brasília no último domingo. A atitude do Twitter rendeu à rede a alcunha de "passarinho vermelho" por conservadores, em referência ao símbolo da empresa. Também houve protestos quando uma postagem do apresentador de TV bolsonarista Sikêra Junior, da RedeTV!, foi excluída pelo Facebook. "A ditadura ataca por todos os lados. 1984 é fichinha perto do que estamos vivendo hoje em dia", reclamou o empresário e ativista conservador Leandro Ruschel. Por esse raciocínio, o Brasil estaria se encaminhando para um regime socialista, em que as liberdades individuais são restritas e os trabalhadores passam a ter de depender do Estado, uma vez que sua fonte de renda secou. É um modelo oposto ao que defendem conservadores e liberais que se uniram para eleger Bolsonaro, o que explica a reação tão virulenta da direita que segue apoiando o presidente. Como resumiu num post o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), espécie de coordenador das redes de apoio a seu pai. "O desenho é claro: partimos para o socialismo. Todos dependentes do Estado até para comer. [...] Conseguem a passos largos fazer o que tentam desde antes de 1964", escreveu na quarta (1).
+++ A epidemia do coronavírus já revelou o “terraplanismo sanitário”, essa reportagem mostra que existe o “terraplanismo político”.
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*”MP que autoriza corte de salário de até 100% tem trecho inconstitucional, dizem advogados; entenda o texto”* - O texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O principal problema é a possibilidade, instituída pela MP, de as empresas reduzirem salários e jornadas de trabalho por meio de acordo individual com os trabalhadores. A Constituição proíbe em seu artigo 7º a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. “A via do acordo individual não é permitida, nem em situação de calamidade pública. Precisa ser feito por acordo coletivo e os sindicatos têm se mostrado abertos à negociação neste momento de crise”, diz Antônio de Freitas Jr., professor de direito do trabalho da USP. “A figura do acordo individual é inconstitucional, embora haja decisões recentes do Supremo que possam relativizar isso. De qualquer modo, a minha recomendação a clientes é fazer qualquer redução de jornada e salário mediante acordo com o sindicato da categoria”, diz Cássia Pizzotti, sócia do escritório Demarest. A suspensão do contrato de trabalho prevista na MP também pode ser contestada no Judiciário, segundo Freitas Jr. “O texto entreabre o uso da suspensão do contrato de trabalho como forma mascarada de supressão do salário do trabalhador, o que é ilegal”.
Pelo texto da norma, trabalhadores que tenham o contrato suspenso ou reduções de jornada e salário terão um benefício do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão (que hoje varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03). O valor do pagamento dependerá do faturamento da empresa e da faixa salarial do empregado. Esse benefício será acumulado, na maioria dos casos, com o pagamento de uma ajuda compensatória mensal pelo empregador que não terá natureza salarial, mas sim indenizatória. “Isso prejudica o trabalhador, porque esse valor não contaria para o cálculo de contribuição previdenciária, férias, 13º salário, ou FGTS. A empresa, por outro lado, ainda ganha porque poderá abater esse valor de seu lucro para cálculo de Imposto de Renda ou Contribuição Social sobre Lucro Líquido”, diz Freitas Jr. Pela norma, as empresas poderão negociar com cada empregado, independentemente da faixa salarial, corte salarial de exatamente 25%. Para cortar 50% e 70%, a negociação poderá ser individual apenas com funcionários de duas faixas salariais: até três salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de R$ 12.202. “Pelo anúncio do governo, quem tem salários menores poderia negociar diretamente com o patrão, o que não está previsto na Constituição. A lógica é de que a redução não seria tão significativa nesses casos, porque seria complementada pelo benefício pago pelo governo, mas o sindicato pode ser mais necessário justamente para essa faixa”, diz Otavio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro.
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