CAPA – Manchete principal: *” Bolsonaro avança na PF, Moro pede demissão e Planalto tenta segurá-lo”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Tragédia de erros”*: Como se o país tivesse tempo a perder, o governo Jair Bolsonaro conseguiu produzir incerteza e controvérsia em torno de um rascunho de programa de obras públicas para o período pós-pandemia. Acalentada pela ala militar do Planalto, a ideia suscitou nos corredores brasilienses alusões ao Plano Marshall, o gigantesco socorro econômico concedido pelos EUA aos aliados europeus após o desfecho da Segunda Guerra. Diante de referência tão estrambótica, auxiliares do ministro Paulo Guedes, da Economia, trataram de dar declarações para recordar que o governo federal vive —há pelo menos cinco anos— sob regime de severa restrição orçamentária. O tema acabou por centralizar as atenções na entrevista coletiva concedida na quarta (22) por integrantes do primeiro escalão envolvidos no enfrentamento da crise do coronavírus —cuja atração principal deveria ser, em tese, a primeira participação do novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Muito pouco, porém, se pôde descobrir a respeito do tal programa. Seu expositor, o general Braga Netto, chefe da Casa Civil, foi mais claro ao dizer o que ele não é: “Não existe nenhum Plano Marshall”.
Fora isso, soube-se que a propositura ganhou o nome de Pró-Brasil e terá a missão de concluir obras públicas ao longo de três anos, com investimento de R$ 30 bilhões, montante muito modesto para as dimensões do Orçamento —em 2019, com toda a penúria de primeiro ano de governo, investiram-se R$ 56,6 bilhões. Ao fim e ao cabo, nem se entendeu a necessidade do anúncio precoce de um programa embrionário, quando há providências mais urgentes a serem tomadas, nem se desfez a impressão de que os militares pressionam contra a agenda liberal e fiscalista conduzida pela equipe de Paulo Guedes, não representada na entrevista. Não foi a única trapalhada do evento, contudo. O estreante Nelson Teich, sem o desembaraço do antecessor diante do microfone, aventurou-se a dizer que o Brasil apresenta uma das menores taxas de mortes por Covid-19 do mundo, se considerada a população. A comparação, além de usar números duvidosos e deixar de lado a subnotificação, foi feita com países que passam por estágios mais avançados da epidemia. Notava-se o esforço geral em imprimir um tom mais positivo à comunicação de governo, complementado por um esdrúxulo apelo do general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, por boas notícias na imprensa. Servir a Bolsonaro é, de fato, uma árdua missão.
PAINEL - *”Moro e Bolsonaro têm zero confiança um no outro e relação acabou no ano passado, avalia cúpula da PF”*: Para integrantes da cúpula da Polícia Federal, a relação de Sergio Moro (Justiça) e Jair Bolsonaro já terminou desde o ano passado e é zero a confiança entre os dois. Na crise do coronavírus, eles se afastaram ainda mais, defendendo posições antagônicas sobre o isolamento social. Desde então, diretores passaram a falar que o presidente daria um jeito de aproveitar o momento para forçar a saída do ministro. A demissão de Luiz Henrique Mandetta fez escalar a percepção.
A queda de Mandetta foi tratada na cúpula da PF como simbólica, já que o ex-ministro tinha 70% de aprovação, segundo a última pesquisa Datafolha. Segundo relatos, os diretores passaram a tratar o caso como o precedente perfeito: o presidente conseguira demitir um auxiliar popular sem grandes consequências políticas.
Os novos recados de Bolsonaro a Moro sobre a troca do comando da PF começaram a chegar há uma semana. O presidente também avisou o ministro que mirava também a chefia do Rio, pivô da primeira crise envolvendo o órgão. Bolsonaro deu como definitiva a decisão em conversa com Moro no Planalto na manhã desta quinta (23). Maurício Valeixo, diretor-geral da PF foi avisado e, em seguida, entrou em reunião com superintendentes. No encontro virtual, ele falou, nas entrelinhas, sobre o assunto.
O secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que sempre aparece na lista dos cotados para o cargo de diretor-geral da PF –já foi até mencionado por Bolsonaro–, passou o dia respondendo telefonemas e mensagens dizendo a amigos que não havia sido escolhido para o lugar de Maurício Valeixo. Ele também afirmou que achava que o chefe da Abin, Alexandre Ramagem, já estava avisado que assumiria o posto. Também delegado, Ramagem virou a principal ponte do Planalto com a PF. Foi ele quem sondou nomes para substituição do chefe do Rio, a pedido do presidente, em agosto do ano passado, tendo levado como um dos nomes o de Alexandre Saraiva, superintendente do Amazonas —que Bolsonaro chegou a anunciar para ocupar o cargo.
Depois, com a resistência de Valeixo, que avisou que já tinha feito sua própria escolha, o chefe da Abin fez o papel de intermediário e ajudou a concretizar a ida de Carlos Henrique Oliveira de Sousa para a superintendência do Rio. Nome bancado pelo diretor-geral, ele tomou posse em dezembro e permanece lá até o momento.
PAINEL - *”IBGE ignora STF e pede que operadoras de telefonia enviem dados de clientes com urgência”*: O IBGE enviou ofícios para operadoras de telefonia pedindo imediatamente os dados de clientes antes mesmo que o STF tenha se posicionado sobre o tema. Na terça (21), a ministra Rosa Weber deu 48 horas para que o governo federal explicasse a medida provisória que autorizou o IBGE a pedir nome, telefone e endereço dos consumidores. O IBGE argumenta que quer os dados para realizar remotamente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que mede o desemprego. Especialistas dizem que a MP tem falhas que abrem avenida para violação de dados pessoais. "Tendo em vista a urgência do assunto, solicitamos a transmissão imediata dos dados em questão, no formato e nos veículos que forem mais convenientes a essa empresa", diz o ofício enviado a uma das operadoras pela presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e obtido pelo Painel. "O que o IBGE fez é, no mínimo, falta de respeito e falta da cautela. Estão ignorando a ministra e esvaziando o STF", diz Rafael Carneiro, advogado do PSB, que tenta revogar a MP. "O IBGE não especifica quais pessoas terão acesso aos dados, por quanto tempo ou como será feito o descarte. Deixam a critério das empresas a escolha do modo de transmissão dos dados. Se as operadoras enviarem os dados ao IBGE, qualquer posição do STF não terá mais objeto", completa.
PAINEL - *”Secretário de Segurança do DF diz que não assumirá a PF e que escolhido deve ser chefe da Abin”*
PAINEL - *”Escola Nacional de Administração Pública abre concurso de ideias para combater o coronavírus”*
*”Moro pede demissão após troca na PF, e Bolsonaro tenta reverter”* - O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu demissão a Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (23) ao ser informado pelo presidente da decisão de trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo. Bolsonaro informou o ministro, em reunião, que a mudança na PF deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, alegando que não tem como permanecer com a saída de Valeixo, escolhido por ele para dirigir a PF. Bolsonaro tenta agora reverter a decisão do ex-juiz federal, em meio à crise do coronavírus. Os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foram escalados para convencer o ministro a recuar da decisão. Se Valeixo sair, Moro sairá junto, segundo aliados do ministro. Na tarde desta quinta, em entrevista coletiva no Planalto, Braga Netto disse que a assessoria de Moro "desmentiu a saída" dele do governo. A assessoria do Ministério da Justiça, no entanto, afirmou somente que "não confirma" o pedido de demissão do ministro. Também nesta quinta, Bolsonaro se negou a responder se Moro deixará o governo. Ele foi questionado por jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada enquanto cumprimentava um grupo de eleitores. Como resposta, só acenou. Pouco depois, em sua live semanal nas redes sociais, ele não tocou no assunto. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.
O ministro também tem se mostrado, nos bastidores, insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente. Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria. Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Esse caminho de Moro ao Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação. Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral. No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro. No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro. Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
+++ A possível saída de Moro leva a duas dúvidas: O governo Bolsonaro perderá também parte de sua base? e Sergio Moro ganha fôlego político ao deixar o governo?
*”Desgastado, Moro dá sinais de cansaço no cargo e de contrariedade a Bolsonaro na pandemia”*
*”Pivô de embate entre Moro e Bolsonaro, PF apura casos que envolvem entorno do presidente”* - Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro ensaiou em mais de uma oportunidade mudar o comando da Polícia Federal, minando a influência do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a cúpula da corporação. Tentativas de ingerência se deram com a abertura e o avanço de investigações contra pessoas do entorno do mandatário. O incômodo de Bolsonaro com o trabalho da PF aumentou recentemente por causa dos inquéritos que apuram um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, entre elas alguns de seus adversários políticos, e as manifestações pró-golpe militar promovidas por grupos bolsonaristas — no domingo (19), o presidente participou de uma delas, em Brasília. Os dois casos, sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, devem ser tocados por uma mesma equipe de policiais, o que desagrada ao presidente. Conforme adiantou a Folha, Moro pediu demissão a Bolsonaro ao ser informado pelo presidente da decisão de trocar a diretoria-geral da PF, hoje ocupada por Maurício Valeixo. Bolsonaro acionou ministros militares para tentar demovê-lo da decisão. Uma solução tem sido negociada para que o ministro fique no cargo. A apuração sobre fake news, aberta pelo próprio STF, envolve a suspeita de que filhos de Bolsonaro, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estejam por trás de um gabinete do ódio supostamente mantido pelo Palácio do Planalto para atacar desafetos políticos. Essa hipótese também foi levantada em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso no Congresso. A investigação sobre os atos antidemocráticos, proibidos pela Constituição e a Lei de Segurança Nacional, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ela mira empresários e ao menos dois deputados federais bolsonaristas por, possivelmente, terem organizado e financiado os eventos. Os nomes são mantidos em sigilo pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Um dos primeiros incômodos do presidente com a PF na gestão Moro se deu no início do mandato, com a instauração de inquérito contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para apurar esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, caso revelado pela Folha. Em outubro, o ministro foi denunciado à Justiça sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Apesar do constrangimento gerado pela situação, o presidente manteve o aliado no cargo. Em mais de uma oportunidade, demonstrou irritação com as conclusões sobre o caso. Ainda em outubro, ele disse que o responsável pela investigação na PF “agiu de má-fé”, que houve “exagero” no inquérito e que a intenção não foi atingir o ministro, mas o presidente da República. A reação se deu após a Folha noticiar que um depoimento e uma planilha obtidos pela Superintendência da PF em Minas sugerem que recursos do laranjal foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha presidencial de Bolsonaro. Dois meses antes, o presidente havia gerado instabilidade na PF ao anunciar que trocaria o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, por questões de gestão e produtividade. Foi rebatido por uma nota da própria corporação, que informou que a mudança de comando já vinha sendo debatida internamente e havia sido solicitada pelo próprio policial, não tendo relação com seu desempenho.
Bolsonaro subiu o tom e declarou que quem dava as ordens na polícia era ele próprio. "Se ele resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, declarou. Na ocasião, Moro estava enfraquecido pela divulgação de mensagens que mostraram sua atuação em parceria com os procuradores em diferentes processos da Lava Jato e que colocaram em xeque sua atuação como juiz federal. A crise aberta pela investida do presidente quase resultou na saída do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, mas amainou depois que Bolsonaro recuou e Moro manteve tanto o diretor quanto outras pessoas de sua confiança em cargos-chave da corporação. A PF do Rio passava por momento delicado na ocasião, especialmente após vir à toda o caso Fabrício Queiroz, PM aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia do Rio. Ele é o pivô da investigação do Ministério Público do Estado que atingiu o senador, primogênito do presidente. A apuração começou após um relatório do extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), então ligado ao Ministério da Economia, apontar movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A suspeita do MP do Rio é de que o dinheiro seja de um esquema de “rachadinha” —quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários aos deputados. Esse caso, especificamente, não está com a PF, mas o órgão tocava na época investigações envolvendo personagens em comum. Flávio Bolsonaro era alvo de um procedimento sobre falsidade ideológica eleitoral por suposta ocultação de patrimônio na declaração de bens à Justiça eleitoral em 2014. Ele teria declarado um imóvel pelo valor abaixo do real.
Ao concluir a investigação, no início deste ano, o delegado Erick Blatt apontou que não havia indícios do crime eleitoral e também de lavagem de dinheiro, que não era objeto inicial da apuração. A conclusão não afetou a apuração sobre "rachadinha”. A superintendência no Rio tem aberto inquérito com base em relatório antigo do extinto Coaf em que o nome Queiroz é mencionado. Ele não é alvo da apuração, mas seu antigo advogado, Paulo Klein, protocolou pedido para ter acesso aos autos em setembro do ano passado. Também está com a PF do Rio investigação sobre denunciação caluniosa contra Bolsonaro envolvendo o porteiro do condomínio em que o presidente morava. O funcionário afirmou, em depoimento no inquérito que apura as mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, que foi o hoje presidente (à época deputado) quem autorizou a entrada de um dos acusados pelo assassinato a entrar no condomínio para encontrar o PM aposentado Ronnie Lessa, também réu na ação penal de homicídio, no dia do crime. Gravação do sistema de interfone do condomínio e a presença registrada de Bolsonaro na Câmara dos Deputados naquele dia contradisseram o porteiro. Confrontado com as informações, ele afirmou à PF ter se equivocado no depoimento para a Polícia Civil. A PF não informou se o inquérito foi concluído. Em janeiro deste ano, Bolsonaro pôs novamente sobre a mesa a troca de comando na polícia, ao incentivar movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública.
Nessa hipótese, a corporação seria desvinculada da Justiça, ficando sob responsabilidade de outro ministro. Mas o presidente novamente voltou atrás e disse que a chance de alterações era nula. Bolsonaro também manifestou contrariedade ao tratar de inquérito sobre um de seus auxiliares mais próximos, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten. A pedido do Ministério Público Federal, a PF abriu a investigação no início deste ano para apurar o envolvimento dele em supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública). O secretário nega qualquer irregularidade. A apuração foi motivada por série de reportagens da Folha mostrando que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo. Na gestão dele, as contratantes passaram a receber fatias maiores da verba da secretaria. Questionado pela imprensa, Bolsonaro chegou a negar que a PF tivesse aberto a investigação. “O MP [Ministério Público] pediu que ele fosse investigado. [É] completamente diferente do que você está falando, dá a entender que ele é um criminoso. Não é criminoso, eu não vi nada que atente contra ele", afirmou.
+++ Jair Bolsonaro e seu entorno mais próximo não querem sofrer qualquer investigação. Cabe notar se o restante da imprensa vai fazer essa mesma sinalização feita pela Folha.
*”Procurador pede ao TCU investigação sobre uso de verba pública em ato pró-golpe”* - O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure eventual uso indevido de recursos públicos em atos pró-golpe militar como o ocorrido em Brasília, no último domingo (19), com participação do presidente Jair Bolsonaro. Em representação assinada nesta quinta-feira (23), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também pede investigação sobre o emprego de verba do erário para manter em funcionamento o chamado gabinete da raiva —setor responsável pelo conteúdo digital do Palácio do Planalto, ao qual se atribuem ataques em massa a inimigos políticos nas redes sociais. Servidores dessa seção são ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro. Na denúncia, Furtado afirma que, “com verdadeiro assombro”, se teve notícia “da realização de manifestação de caráter antidemocrático, realizada por uma minoria sectária e radical”, em Brasília, em frente ao Quartel-General do Exército. Participantes do ato pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a volta da ditadura e a edição de um AI-5, referência ao ato institucional mais radical do regime militar. “A perplexidade ganhou amplitude exponencial porque contou com a participação do presidente do país.”
A fala de Bolsonaro, de que "não queremos negociar nada", e sua participação nesse ato em Brasília provocaram fortes reações no mundo jurídico e político. O subprocurador diz que, diante desse cenário “desastroso e inacreditável”, abrem-se frentes de atuação em todos os níveis para identificar os responsáveis pelos atos, seus financiadores e organizadores, “de modo a individualizar as condutas e aplicar as sanções cabíveis previstas no sistema normativo”. Ele alega que, na esfera penal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu a abertura de um inquérito para identificar os mentores, os organizadores e os patrocinadores do ato, o que foi autorizado pelo Supremo. “Por sua vez, os fatos ocorridos demandam averiguação contundente no campo do controle externo [TCU], inclusive em razão de que inquérito acima comentado tem como fundamento a possível participação de deputados federais na organização dos atos de caráter golpista e atentatórios à Lei de Segurança Nacional, afigurando-se a necessidade de atuação no intuito de verificar a possível utilização de recursos públicos (mediante, por exemplo, a utilização de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos e colocados a disposição das atividades institucionais dos eventuais parlamentares envolvidos) nesses atos inconstitucionais”, argumentou. Furtado informou que, caso configurado o emprego de verba pública nas manifestações, cabe à corte achar seus responsáveis, calcular o prejuízo, adotar as providências necessárias à recomposição dos cofres públicos lesados e aplicar as sanções cabíveis, como a inabilitação para o exercício de cargo público.
A representação foi enviada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro. Ela será distribuída a um ministro relator, que decidirá, com base em parecer da área técnica, se cabe levar o caso adiante. O subprocurador diz que a situação assume contornos ainda “mais preocupantes” em função de notícias de que o gabinete da raiva, “comandado por filhos do presidente do país (um deles deputado federal)”, se dedique "à elaboração e divulgação de fake news e de destruição de reputação de adversários políticos”. Para ele, a situação, “por mais absurda que seja de conceber, reclama rigorosa verificação, pois, a se confirmar, configuraria a utilização de meios e recursos do erário para atividade ilegítima e estranha às atividades institucionais dos eventuais órgãos e agentes públicos dedicados a essas tarefas”. O subprocurador cita reportagem segundo a qual uma das páginas usadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra adversários de Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados. Chamada Bolsofeios, ela também foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Guimarães. Ele também mencionou depoimento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) à CPMI das Fake News em dezembro do ano passado. Na ocasião, ela acusou o Planalto de gastar ao menos R$ 500 mil com a suposta milícia digital para perseguição de desafetos.
REINALDO AZEVEDO - *”Na guerra planaltina, ninguém merece ganhar; todo mundo tem de perder”*
ANÁLISE - *”Crise com Moro e namoro com centrão erodem base de Bolsonaro”*
FERNANDO CANZIAN - *”Pilares desmoronam e Bolsonaro se entrega a estelionato eleitoral”*
*”Lula e PT aderem ao 'fora, Bolsonaro' e ampliam frente pelo impeachment”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na manhã desta quinta-feira (23) que é preciso aderir ao "fora, Bolsonaro". A declaração ocorre após decisão do diretório nacional do PT, tomada na noite de quarta-feira (22), de passar a defender a saída do presidente da República. "É preciso começar o 'fora, Bolsonaro' porque não é possível a gente permitir que ele destrua a democracia. As instituições já deveriam ter reagido. A única coisa que o Bolsonaro não faz é dizer onde está o Queiroz e quem mandou matar a Marielle. Ele não responde nada." "A verdade é que o Bolsonaro não tinha condições de governar o Brasil em tempos de normalidade, quanto mais nessa crise. [...] O problema do Bolsonaro é que ele não pensa em governar o país. Ele transformou os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e do Nordeste em inimigos, só porque o contrariam", afirmou. As declarações foram dadas às rádios O Povo/CBN e CBN Cariri e reproduzidas em seu Twitter. Nesta quarta, a cúpula do PT divulgou nota defendendo o "fora, Bolsonaro" —ampliando a coalizão pela saída do presidente, que já conta com PSOL, PDT, PSB e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.
Segundo Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o próximo passo do partido é "articular as condições para que isso seja viabilizado". "A nossa função é criar as condições políticas e institucionais para que Bolsonaro possa ser enquadrado em uma das hipóteses da Constituição." A resolução do PT não detalha qual será a estratégia adotada, mas o partido vê três caminhos: impeachment por crime de responsabilidade, cassação por crime comum ou cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por crime eleitoral. São as mesmas opções consideradas por outros partidos de esquerda. "O Brasil e as instituições estão diante de uma escolha entre Bolsonaro ou a democracia. [...] Preservando nossa identidade e compromissos com os trabalhadores, o PT vai somar esforços com todos os democratas, de forma a aglutinar uma ampla frente com partidos e organizações da sociedade para salvar o país de Bolsonaro e seu governo. É hora de colocar um ponto final no governo Bolsonaro, essa página nefasta da história do Brasil. Em defesa da vida, dos empregos e da democracia: fora Bolsonaro!", afirma o PT. Até agora, Lula vinha criticando Bolsonaro, afirmando que ele não tinha condição de continuar no poder. O petista chegou a falar em impeachment e renúncia como hipóteses, mas evitava a defesa clara do "fora, Bolsonaro".
Condenado pela Lava Jato, Lula foi solto no início de novembro passado, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá (SP), como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou. A pena do ex-presidente foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF. O STJ começou nesta quarta a julgar virtualmente um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente no caso do tríplex. Os ministros da Quinta Turma têm até o dia 28 para incluir seu voto no sistema. Os advogados de Lula, porém, argumentam que não foram ouvidos sobre a inclusão do caso na pauta e pediram adiamento do julgamento. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
ADESÃO DO PT
Reunião da cúpula do PT no início deste mês havia decidido não aderir ao "fora, Bolsonaro". Lula e dirigentes do partido fizeram a avaliação de que as condicionantes para um impeachment não estavam presentes (crime de responsabilidade, vontade e mobilização popular e maioria no Congresso). De lá para cá, porém, Bolsonaro seguiu com a atitude de desafiar o isolamento social e subiu o tom contra os demais Poderes. Ele demitiu o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), por discordar de suas orientações técnicas e de seu protagonismo. E, no último domingo (19), Bolsonaro participou de ato em que apoiadores pediam uma intervenção militar no país. Depois disso, as bancadas do PT na Câmara e no Senado resolveram aderir ao "fora, Bolsonaro" na terça-feira (21). Na opinião dos parlamentares, houve escalada autoritária por parte de Bolsonaro e o presidente cometeu crime de responsabilidade.
A participação de Bolsonaro no ato de domingo também levou o ex-candidato presidencial Ciro Gomes (PDT) e o presidente do PDT, Carlos Lupi, a protocolarem um pedido de impeachment contra Bolsonaro nesta quarta. Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro. O documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo. Na manifestação, que pedia intervenção militar, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao STF. Em discurso, o presidente afirmou a eles que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada". O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo. O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (20) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em reunião na segunda, líderes de oito partidos de oposição no Congresso combinaram de organizar um ato conjunto virtual, para mobilizar as redes e panelaços contra o presidente Bolsonaro, com a participação de artistas. A data dessa mobilização ainda não foi fechada. Os partidos de esquerda que defendem o "fora, Bolsonaro", no entanto, ainda têm divergências sobre como e quando buscar um caminho para alcançar o impeachment ou outra forma de cassação constitucional. Gleisi afirma que fazer isso durante a pandemia do coronavírus é um desafio, mas que é preciso "desdobrar esforços, mostrar para a população o que está acontecendo, fazer um convencimento político público e fazer uma articulação politica para levar os diversos setores sociais a se juntarem para atingir o objetivo".
Guilherme Boulos (PSOL) afirma que atos virtuais de mobilização serão pensadas nos próximos dias e que novas ações contra Bolsonaro no Judiciário e no Congresso também podem engrossar o caldo. "Sabemos que isso é insuficiente, gostaríamos de chamar manifestações de rua, mas temos responsabilidade com a vida das pessoas." Lupi, do PDT, afirma que não há muito o que fazer agora senão reunir virtualmente as forças democráticas e populares contra Bolsonaro. "É só deixar ele falar que muito mais gente adere, ele e os filhos são os próprios inimigos." O presidente do PSB, Carlos Siqueira, diz que o partido endossa o "fora, Bolsonaro", mas que não há clima para impeachment e convencimento da sociedade durante a pandemia, e que o quadro político deve ser analisado após a crise de saúde. Da mesma forma, Luciana Santos, presidente do PC do B, diz que não faltam razões para que Bolsonaro seja afastado, mas "um processo de impeachment agora, num momento tão delicado, seria um equívoco". No radar de mobilizações contra Bolsonaro está o 1º de Maio, quando um ato virtual organizado por 11 centrais sindicais deve ter a participação de Lula, Ciro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A última vez que Lula e Ciro se encontraram foi por ocasião da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, em 2017. Segundo Gleisi, embora nem todos os convidados defendam o "fora, Bolsonaro", eles irão demonstrar posição crítica, e esse ato "pode desembocar, sim, numa frente mais ampla para superar esse governo".
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DIAS TOFFOLI - *”José Sarney, o fiador da transição democrática”*
*”Europa promete reconstrução trilionária, mas não encerra disputa entre norte e sul”*
*”Sob pressão, premiê propõe acordo com oposição para reconstruir Espanha após coronavírus”* - Paralisada pelo coronavírus, a Espanha vê o debate entre governo e oposição esquentar, em um morde e assopra diário que tem incluído chavismo, separatismo e até cortes de cabelo. "Felicite-o, porque o corte de cabelo que fez está muito bonito. A pena é que o resto de nós, espanhóis, não o podemos fazer", disse o deputado Antonio Terol, do PP (Partido Popular, de direita), sobre a aparência do premiê Pedro Sánchez durante a sessão plenária de quarta-feira (22). PP, Vox e Cidadãos, as três principais legendas de direita, têm votado a favor das medidas de restrição, mas criticam duramente as ações do governo, como a demora em decretar a paralisação das atividades no país. Há também muitas fake news sendo disparadas, que acusam os líderes de esconder mortos e de desviar equipamentos médicos para uso pessoal, sem provas. Como solução para a crise política, Sánchez propôs há alguns dias a criação de uma comissão parlamentar composta por membros do governo, da oposição e de sindicatos e entidades empresariais para definir os rumos da reconstrução econômica após a crise. Há conversas em andamento com o PP, principal partido opositor, mas a ideia avança devagar. O premiê pede pressa, mas, ao mesmo tempo, o partido do qual faz parte, o PSOE, vê risco de que a oposição use essa comissão para investigar os erros que o governo tenha cometido no gerenciamento da crise. Nesta quarta, Pablo Casado, líder do PP, chamou o governo de incompetente. "Podia-se ter impedido muitos falecimentos só por ter implantado o estado de alarme uma semana antes", disse. Também acusou o governo de não saber o número exato de vítimas. Sánchez respondeu de forma irônica e disse que não se pode culpar o governo por tudo. Pediu também que os partidos esperem pelos dados reais de todos os países para poder comparar seu desempenho. "Um país que não faz testes poderá afirmar que não teve nenhum caso." Santiago Abascal, líder do Vox (ultradireita), também fez ataques. "A Espanha é uma gigantesca prisão chavista com cadernetas de racionamento", disse em referência ao ex-presidente da Venezuela. O Vox costuma lembrar de Hugo Chávez (1954-2013) para atacar o Podemos (ultraesquerda), que integra o governo. Líderes do partido demonstraram apoio ao ex-presidente venezuelano.
A relação entre PSOE e Podemos também anda estremecida. Ambos dividem o governo desde janeiro, em uma coalizão que levou meses para ser negociada e que tem maioria frágil. O Podemos gerou desconfiança no PSOE por tentar capitalizar o anúncio de medidas sociais, como o pagamento de um auxílio emergencial durante a crise. Outra questão é o recebimento de ajuda financeira da União Europeia. Os aportes de Bruxelas, ainda em negociação, poderão exigir medidas de austeridade como contrapartida, algo que o Podemos sempre foi contra. Oficialmente, os dois partidos dizem que a parceria segue firme. Já os partidos independentistas da Catalunha e do País Basco, que ajudaram Sánchez a chegar ao poder, também mostram insatisfação e se abstiveram de votar pela extensão do estado de emergência. O ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) disse que quer voltar a negociar a situação catalã com o governo federal antes de junho, o que pode reacender a questão separatista. Segundo um levantamento do instituto espanhol GAD3, divulgado na segunda (20), o governo Sánchez tem 27,3% de aprovação. Na última eleição, em novembro, PSOE e Podemos tiveram juntos cerca de 40% dos votos.
*”Equador admite que número de infectados por coronavírus é o dobro do anunciado”*
*”Alemanha deve evitar retomada muito rápida, diz Merkel”*
*”Quarentena faz pessoas lavarem menos o cabelo e esquecerem desodorante, diz Unilever”*
*”Homem é preso por criticar medidas do governo da Bolívia contra o coronavírus”*
*”Estados governados por republicanos ensaiam retomada desejada por Trump”*
*”De 15 países, Brasil é 2º com maior descrença em isolamento social, diz estudo”* - O Brasil é o segundo país de uma lista de 15 em que a população afirma acreditar menos na eficácia do isolamento social para barrar a propagação da Covid-19, segundo pesquisa divulgada nesta quinta (23). O estudo, do instituto Ipsos, fez entrevistas online com 28 mil pessoas em países como Canadá, EUA, Itália e China. A pergunta feita foi se a pessoa concordava ou não com a seguinte afirmação: "Todas as restrições a viagens e ordens de autoisolamento não vão barrar de fato a propagação do vírus". Na média global, 44% disseram estar de acordo com a frase. Segundo o levantamento, a população que afirma acreditar menos na eficácia dessas medidas é a Índia, onde 56% responderam que não as consideram eficazes. O Brasil e Alemanha aparecem com 54%. México (50%), Japão e Rússia (49% cada um) vêm em seguida. Levando em conta a margem de erro, que é de 3,5 pontos, Brasil, Índia e Alemanha aparecem empatados na primeira colocação. Na outra ponta, os espanhóis foram os que mais disseram confiar no confinamento, com apenas 34% dos entrevistados respondendo que não o consideram eficaz. Em seguida vêm os australianos (35%) e, na sequêcia, canadenses, italianos e chineses (36%). Segundo os dados, os espanhóis são também os que menos afirmam confiar em uma recuperação econômica rápida após o fim do confinamento: só 17% responderam acreditar que o processo será célere. Franceses (19%) e italianos (24%) também estão pessimistas.
Já no caso do Brasil, 46% disseram acreditar que a economia se recuperará rapidamente. Os mais otimistas foram os vietnamitas (80% de respostas positivas), seguidos mais de longe pelos entrevistados de China (68%) e Índia (63%). A pesquisa tem sido conduzida semanalmente, e os resultados desta leva correspondem a perguntas realizadas entre os dias 9 e 12 de abril. No Brasil, foram cerca de 2.000 entrevistados, que representam a parcela conectada à internet da população.
*”2 milhões de trabalhadores tiveram contrato suspenso após MP”* - Ao longo do mês de abril, aproximadamente dois milhões de trabalhadores tiveram o contrato de trabalho suspenso por até dois meses por conta da crise provocada pelo novo coronavírus. Até a noite desta quarta-feira (22), acordos entre patrões e empregados para suspender contratos ou cortar salários e jornadas já atingiam 3,5 milhões de trabalhadores. A permissão para essas negociações foi concedida em MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os que tiveram jornada reduzida, a maior parte terá corte de salário de 50% ou mais. A informação é da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Trabalhadores afetados pelos cortes receberão uma compensação paga pelo governo federal em valor proporcional ao do seguro-desemprego. O dado inclui acordos individuais e também acordos coletivos de categorias feitos com intermediação de sindicatos. No total, 569 mil empresas já informaram ao governo que fizeram acordos desse tipo ao longo deste mês com base na MP, que foi editada para evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus.
As micro e pequenas empresas, que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, foram responsáveis por 59% desses cortes (2,1 milhões). Outros 35% (1,2 milhão) foram feitos em empresas de maior porte. Empregados domésticos e outras atividades de pessoas físicas respondem por 6% das reduções (226 mil). Na separação por tipo de acordo, a suspensão total de contratos é maioria. Foram cerca de dois milhões de acordos desse tipo, 58% do total. Há ainda 563 mil trabalhadores com salário e jornada reduzidos em 50%, o que corresponde a 16% do total. Outros 424 mil pessoas (12%) terão corte de 70%. Há ainda 312 mil (9%) com redução de 25%. Outros 167 mil trabalhadores intermitentes (5%) receberão compensação. Para esses profissionais, o governo entende que não há propriamente uma suspensão de contrato ou redução de jornada, mas é alta a chance de que eles não sejam chamados para trabalhar durante a crise. Por isso, receberão R$ 600 por três meses, auxílio equivalente ao que é pago a informais.
Os estados que registraram o maior número de acordos são São Paulo (29,8%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,8%), Rio Grande do Sul (5,5%) e Paraná (5,4%). No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que autoriza corte salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pelo novo coronavírus. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%. Trabalhadores afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão. Nas contas do governo, a suspensão dos contratos ou redução de salário e jornada deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. O governo lançou uma página na internet que atualiza todos os dias o número de trabalhadores atingidos pelos acordos (servicos.mte.gov.br/bem). O sistema foi batizado informalmente de “empregômetro”. A equipe econômica argumenta que os acordos firmados representam empregos preservados. Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,624 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em fevereiro. O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. O governo pagará a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
*”Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA chegam a 26 mi em cinco semanas por coronavírus”*
PAINEL S.A. - *”Grandes empresários emprestam dinheiro para pequenos na crise do coronavírus”*: Nomes do empresariado como Abilio Diniz (Península), Andre Szajman (VR), Daniel Castanho (Ânima Educação) e outros se uniram ao GK Ventures, fundo de impacto social de Eduardo Mufarej, para oferecer crédito a pequenos e médios empresários na crise do coronavírus. Batizada de Estímulo 2020, a iniciativa vai oferecer capital de giro a fundo perdido no valor equivalente a até um mês de faturamento das empresas. O desembolso será feito em três parcelas, com juros de 4% ao ano, carência de três meses e prazo de até 18 meses para pagar. A concessão auxílio vai levar em conta a idade de cada negócio, a vulnerabilidade do setor de atuação, além de indicadores operacionais e de adimplência.
A primeira rodada abrange R$ 20 milhões, e os desembolsos começam a ser processados no dia 1º de maio e devem sair em até dois dias úteis. Após a primeira leva, a captação de novos recursos e adesões continuará, com informações pelo site https://apoiandonegocios.org/ que também traz dados para os interessados em receber o dinheiro. A iniciativa, sem fins lucrativos, é a primeira do tipo no Brasil desde o aprofundamento da crise do coronavírus, segundo Mufarej, e foi inspirada em um modelo conhecido como "relief funds", que já tem cerca de 500 programas semelhantes nos Estados Unidos. “Muito importante apoiar os pequenos empresários neste momento. São eles que giram a economia e criam empregos. A ação é inspirada nos 'relief funds' dos EUA, e nossa família apoia bastante essa iniciativa", diz Abilio. "É um movimento de apoio ao empreendedor brasileiro. O momento exige nossa mobilização em benefício da sociedade. Sabemos da dificuldade e não podemos ficar de braços cruzados. Não dá para continuarmos tocando nossa vida como ela era", afirma Mufarej, que também tem iniciativas como RenovaBR.
Além de apoio financeiro, o trabalho abrange capacitação profissional e ferramentas gratuitas de comércio eletrônico, contabilidade e gestão para os pequenos e médios empresários atendidos. Daniel Castanho usa a história de sua empresa para falar do potencial destruidor dessa crise sobre os negócios de menor porte. "Se a crise do coronavírus tivesse acontecido em 2003, a Ânima, por exemplo, não existiria. Sabemos que há momentos em que as possibilidades desaparecem e não temos a quem recorrer", diz o empresário. Empresas como Stone, Tarpon, BTG Pactual, CVC Capital e outras também estão envolvidas.
PAINEL S.A. - *”Pirelli doa pneus para ambulâncias no coronavírus”*
PAINEL S.A. - *”Ocupação em hotéis cai quase 35% em março, diz pesquisa”*
*”Acordo individual entre empresa e empregado vira imposição coletiva de redução de salário”* - Grávida de quatro meses, a designer Paula se preparava para uma reunião com um cliente quando recebeu um aviso de que a partir do dia seguinte passaria a trabalhar por apenas meio período e que seu salário seria reduzido pela metade. “Foi apenas um aviso, não teve negociação, nada disso.” Marina, fonoaudióloga no Rio de Janeiro, estava de férias –que já tinham sido antecipadas de junho para abril– quando recebeu um email em que era informada da decisão da empresa: por 30 dias, seu salário e jornada de trabalho seriam reduzidos em 70%. “Confesso que ainda estou tentando entender se eles poderiam mesmo fazer isso sem passar pelo sindicato. Estou procurando informações”, diz. Em alguns dias, dizia o aviso, ela receberia o acordo para que o entendimento fosse oficializado. O complemento à remuneração viria do governo federal. Foi também por email que Juliana foi informada de que a empresa havia decidido suspender seu contrato por um mês. Relatos de trabalhadores que foram apenas comunicados de que seus contratos seriam suspensos ou que a jornada seria reduzida vêm dos mais diversos setores da economia, como saúde, propaganda, tecnologia da informação, arquitetura e comunicação. Os nomes desses que contam suas histórias à reportagem foram trocados para evitar constrangimentos, pois eles continuam ligados às empresas.
Em comum, têm a ausência da negociação. No lugar do acordo individual, as empresas aplicaram um tipo de imposição coletiva, no qual os cortes são aplicados de maneira linear, sem considerar especificidades, valor do salário ou tempo de casa. Em 1º de abril, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória 936, por meio da qual criou um benefício emergencial baseado no valor do seguro-desemprego, e permitiu a realização de acordo individual para reduzir jornada e salário ou suspender contrato. O professor de direito do trabalho da USP Antônio de Freitas Jr. diz que a imposição da decisão é uma temeridade, uma vez que a MP é explícita quanto à necessidade um entendimento entre as partes. “[A MP prevê] acordo individual escrito, e não um comunicado unilateral”, afirma. Os acordos realizados dessa forma, diz, poderão ser contestados na Justiça. “Entendo que o procedimento não observa os termos da MP e sujeita a empresa ao debate judicial pelo pagamento dos valores que foram reduzidos.” Para Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do escritório Demarest, a aplicação das reduções após mera comunicação pode ser considerada um tipo de aliciamento dos empregados. A MP prevê algumas situações que exigem acordo coletivo, como nos casos de redução de jornada e salário em percentuais diferentes de 25%, 50% ou 70%. Trabalhadores que ganham mais do que R$ 3.135 e menos do que R$ 12.202 só podem ter redução de 25% por acordo individual –qualquer outra negociação precisa ser coletiva.
O advogado Otavio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro, considera que a MP permite a comunicação unilateral por parte da empresa, ainda que a recomendação dele seja a de sempre optar por uma primeira manifestação de intenção, na qual a empresa comunica analisar a adoção de medidas, e deixa aberto para os funcionários se posicionarem. Ainda que, num momento delicado como o atual, recusar a redução possa resultar em demissão, essa decisão cabe ao funcionário. Ele afirma que, na prática, o que a MP cria é um contrato de adesão: ou o trabalhador aceita ou não continua. A medida provisória está em vigor desde a publicação e precisa ser votada na Câmara e no Senado em até 120 dias ou perde a validade. O advogado Leonardo Jubilut diz que a garantia do acordo individual pressupõe a existência de um entendimento entre as duas partes envolvidas. Para a advogada trabalhista Priscila Arraes Reino, o procedimento demonstra como, na prática, não existe acordo quando a discussão é individual. “O funcionário não tem igualdade de condições, vai ter que aceitar ou pode ser demitido”, diz. “Se ele questiona, ainda fica como alguém que impõe dificuldades em um momento delicado.” A recomendação da advogada para quem for surpreendido por um aviso de que as medidas serão adotadas é buscar o sindicato da categoria, que poderá orientar ou ao menos analisar se o termo proposto pela empresa está adequado. “O sindicato também poderá tentar intervir, buscar uma negociação para todos. A ideia é despersonalizar a discussão”, afirma. A necessidade de um entendimento deixa de ser necessária, diz Jubilut, nos casos em que o sindicato da categoria já conduziu uma negociação coletiva que permita essas alterações contratuais –seja para suspender o contrato por até dois meses, seja para reduzir a jornada e o salário por até três meses.
+++ E nenhuma central sindical foi ouvida pela reportagem. É importante sinalizar, politicamente, para a sociedade como as empresas têm prioridade junto ao governo em detrimento do trabalhador que perder direitos e tem suas condições de vida cada vez mais incertas, mais precárias.
*”Guedes chama plano de retomada da ala militar de novo PAC”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) chamou o programa Pró-Brasil da ala militar do governo de "um novo PAC". A avaliação é uma referência ao Programa de Aceleração do Crescimento de gestões petistas. O programa sob liderança de Dilma Rousseff consumiu bilhões do caixa da União. O PAC terminou como um conjunto de obras paradas e inacabadas. Essa crítica tinha sido apresentada por Guedes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a ministros em reunião no Palácio do Planalto na quarta-feira (22). Ela foi amplificada a secretários da Economia nesta quinta-feira (23). Reservadamente, Guedes também comentou com auxiliares ter enviado uma mensagem por WhatsApp ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O colega de Esplanada foi secretário de Previdência. Segundo interlocutores do ministro, na mensagem, Guedes foi conciso: "Você foi desleal". O ministro se considerou traído por Marinho, a quem tinha como aliado. Para Guedes, o colega tem conhecimento da situação fiscal e orçamentária do país. Por isso, ele não poderia ter abraçado a causa defendida pelos militares. A ala fardada do Planalto pretende levar adiante um programa que poderá ampliar em R$ 215 bilhões os gastos públicos até 2024. Esse é o valor em obras previstas pelos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional em fase inicial ou paradas como forma de absorver desempregados trabalhadores que perderem emprego por causa da crise deflagrada pelo coronavírus. A estimativa das duas pastas é que possam gerar até 18 milhões de novos postos. Internamente, Guedes considera que não haverá espaço para as obras. Para ele, a saída é reativar empregos com as medidas emergenciais em curso, especialmente crédito para empresas. O sentimento de traição aumentou quando Guedes soube da proposta que Marinho deverá apresentar na primeira reunião do grupo de trabalho do Pró-Brasil prevista para esta sexta-feira (24).
De acordo com os planos de Marinho, a que a Folha teve acesso, o ministério pretende avançar com 20,8 mil obras no país até 2024 —o que consumiria R$ 184,4 bilhões em recursos do Orçamento. Desse total, 9.400 obras seriam novas a um custo estimado de R$ 157 bilhões, a maior parte do programa. No entanto, os projetos seriam financiados com recursos do próprio Orçamento da pasta. Será necessário um reforço de R$ 33 bilhões ao longo desse período, sendo R$ 7 bilhões em 2020. Em outra frente do plano, o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) previu um conjunto de 70 obras a um custo estimado de R$ 30 bilhões ao longo de três anos. Tarcísio afirma que serão demandados R$ 10 bilhões a mais por ano. Isso, em sua visão, representaria um pequeno acréscimo em relação aos cerca de R$ 8 bilhões anuais de hoje. Em conjunto, as duas pastas propõem uma suplementação orçamentária de R$ 45 bilhões ao longo de três anos. "Vamos ter um braço de obra pública menor, com um pequeno acréscimo orçamentário. Não adianta me dar R$ 50 bilhões em orçamento por ano, temos de pedir o que tem condições de executar", disse Tarcísio durante conversa com investidores transmitida pelo banco BTG. Sobre Tarcísio, Guedes já sabia que ele defendia um plano de aumento de gastos públicos ao lado dos militares. Servidor de carreira na área de infraestrutura, Tarcísio ajudou na condução do PAC na gestão de Dilma.
O ministro da Infraestrutura, que também é militar, foi o único a participar da cerimônia de anúncio do Pró-Brasil. A pedido de Bolsonaro, o programa é comandado pelo general Walter Braga Netto (Casa Civil). A exemplo do que ocorreu no PAC, o plano anunciado pelo governo é, em sua grande maioria, um apanhado de projetos existentes. As obras e cronograma não foram detalhados. Há dois pilares no programa. Cada um deles faz referência ao lema da bandeira nacional --Ordem e Progresso. O eixo chamado de Ordem prevê uma série de medidas regulatórias e jurídicas que possam tornar o país um bom ambiente de negócios para atrair investidores. Nesse bloco constam projetos de lei que tramitam no Congresso, como os que preveem a modernização do setor elétrico e a criação do novo mercado de gás, ambos enviados pelo Ministério de Minas e Energia; o novo marco legal de saneamento, pelo MDR; e as normas que facilitam a construção de novas ferrovias, pela Infraestrutura. A outra frente, chamada de Progresso, prevê a realização das obras. Até o momento, só foram anunciados projetos com recursos públicos. No entanto, segundo Tarcísio, também haverá projetos em parceria com a iniciativa privada, as conhecidas PPPs. Esses projetos não se confundem com a carteira de concessões e privatizações que são conduzidas pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e com previsão de contratação de até R$ 252 bilhões caso todas as concessões sejam lançadas a tempo, o que dificilmente ocorrerá diante da crise global.
Logo após o anúncio do plano, autoridades do governo trataram de colocar panos quentes na relação com o Ministério da Economia. Em entrevista no fim da tarde desta quinta, Braga Netto disse que houve "má interpretação, um desvirtuamento" do que ele apresentou no dia anterior, sem a presença de nenhum integrante da equipe econômica. "A função da Casa Civil é coordenar a ação dos ministérios para que nós possamos ter aquela sinergia que eu falo. Ninguém falou em estourar planejamento já estipulado pelo Ministério da Economia. Não se falou em recurso. Vamos ver primeiro quais são as ideias", disse o general. O momento, segundo assessores de Guedes, é o de poupar recursos para ações emergenciais. Nesse sentido, o ministro trabalha com a ideia de ampliar gastos até o fim do ano com medidas que já estão em curso. Incluir nessa conta mais obras levaria a uma crise econômica sem precedentes. Nem emitindo moeda e queimando parte das reservas cambiais, algo que está em análise, seria suficiente para cobrir o buraco. O novo plano exigirá, necessariamente, uma revisão da lei que impôs um teto para o crescimento dos gastos em relação ao ano anterior. A regra, somada ao fato de mais de 90% do Orçamento da União estar comprometido com despesas obrigatórias, deixa pouco espaço de manobra para investimentos públicos. Entre os militares, a visão é que uma eventual tentativa de alterar essa norma pode contrariar Guedes a tal ponto que ele prefira abandonar o governo. Por isso, o discurso é que não se deve alterá-la. Guedes, de perfil liberal, tem defendido que sua agenda de redução do Estado está suspensa momentaneamente. Porém, ela deve voltar assim que a crise do coronavírus passar.
+++ A Folha dá a entender que existem duas agendas econômicas opostas sendo defendidas dentro do governo federal. O jornal sinaliza concordar mais com a agenda de redução do Estado.
*”Empresários sugerem que Guedes use bancos públicos para destravar crédito a empresas”* - O grupo chamado Coalizão da Indústria, formado por presidentes de 14 entidades do setor industrial, sugeriu nesta quinta-feira (23) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, utilize os bancos públicos para ajudar a liberar o dinheiro emergencial para pequenas e médias empresas que estão passando por dificuldades por conta da quarentena imposta contra o novo coronavírus. A dificuldade de liberação de crédito e as altas taxas cobradas pelos bancos privados têm sido motivo de reclamações constantes tanto das pequenas e médias empresas, como do governo federal. No final de março, Guedes chegou a afirmar que boa parte do dinheiro liberado pelo governo para ajudar as empresas estava “empoçada” nos bancos. Eles estariam com medo de fazer empréstimos a empresas que estão com problema de fluxo de caixa por conta das paralisações, segundo o ministro. Segundo relatos de participantes da reunião, essa dificuldade de fazer o dinheiro chegar na ponta tem sido motivo de preocupação para o governo. Uma das saídas sugeridas pelos industriais foi usar os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, para liberar esse financiamento a juros de até um dígito por ano. O FGI (Fundo Garantidor de Investimento), do BNDES, também foi uma possível saída encontrada pelo governo para escoar os recursos, segundo os presentes.
Fontes ouvidas pela reportagem disseram que Guedes pretende oferecer outras linhas com de empréstimo com 85% garantido pelo FGI, além do financiamento da folha de pagamento, que já está sendo oferecido. Guedes ouviu algumas demandas pedidas pelos industriais, como a possibilidade de empresas sem CND (Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal) conseguirem acesso aos recursos oferecidos pelo governo, projeto que consta da PEC do Orçamento de Guerra, em análise pelo Congresso. O grupo se comprometeu a pressionar os deputados federais para que a PEC seja aprovada logo. A proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas como o Senado fez alterações, retornou para a análise final dos deputados. A avaliação da reunião foi positiva, já que, disseram os empresários ouvidos pela reportagem, houve por parte do governo um reconhecimento na dificuldade da tomada de crédito. Segundo relatos, o ministro chegou a dizer que colocou um caminhão de dinheiro que não está chegando na outra ponta. Guedes também teve que se ausentar do encontro, que foi realizado virtualmente, para atender a telefonemas do presidente Jair Bolsonaro. Além de Guedes, participaram da reunião o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa, e o secretário do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Caio Megale.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”'Plano Marshall', cloroquina econômica”*
*”Bolsonaro responsabiliza Onyx e diz que antecipação de auxílio foi anunciada sem autorização”*
*”Manicures e diaristas à espera do auxílio emergencial atrasam aluguel e economizam comida”* - No primeiro meme, um esqueleto está deitado em uma cama, com a legenda: “Esperando o meu auxílio emergencial ser aprovado”. No outro, há uma plaquinha com os dizeres: “Deveriam trocar o nome de auxílio emergencial para à espera de um milagre.” E no vídeo, um homem aparece esbravejando: “Eu não sei quem é essa tal de Ana Lise; o meu dinheiro, meus 600 contos, estão na mão da tal da Ana Lise, e eu não sei quem é essa mulher.” A diarista Maria Leide Brito Silva, 31, conta que recebeu esses memes pelo Whats App. “Estou dando risada, mas minha vontade é chorar”, diz. Ela se registrou dia 7 de abril no aplicativo da Caixa para solicitar o auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, por três meses. Desde então, todo dia ela entra no aplicativo assim que acorda, depois de tomar seu café. É sempre a mesma coisa: “em análise”. Maria é uma das milhões de trabalhadoras informais que estão esperando pelo auxílio emergencial prometido pelo governo. Na previsão inicial da Caixa, pessoas que não estão no Cadastro Único, nem no Bolsa Família, e não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil —que é o caso de Maria— iriam começar a receber o benefício em 14 de abril, mas os desembolsos estão muito atrasados.
A programação era que a segunda parcela de R$ 600 saísse na semana que vem, mas muita gente não recebeu nem a primeira. A Caixa chegou a dizer que pagaria as duas juntas, mas voltou atrás. Desde que começaram a epidemia do coronavírus e as medidas de distanciamento social em São Paulo, Maria perdeu todos os seus trabalhos de faxina. Trabalhava para uma empresa e na casa de alguns clientes —todos cancelaram. Os cerca de R$ 2 mil que ganhava por mês com as limpezas viraram pó. Ela mora em Embu das Artes com os dois filhos, de 5 e 14 anos, e o marido, que é auxiliar de enfermagem e continua empregado. Seis funcionários da clínica onde ele trabalha pegaram Covid-19 e Maria tem muito medo. Enquanto não sai o auxílio do governo, Maria deixou de pagar a fatura de dois cartões de crédito. E está maneirando na quantidade de comida dos filhos. “Sabe como é, crianças sem aula, o dia inteiro em casa, tomam Toddy que é uma beleza, precisei reduzir um pouco.” A manicure Luciana Moreira dos Santos, 45, está na mesma situação que a diarista Maria —espera seus R$ 600 há duas semanas. Trabalhava de manicure em um salão de beleza no Portal do Morumbi sem registro em carteira. Está pegando uns bicos de faxina e de vez em quando vai fazer pé e mão a domicílio, usando a máscara lavável. Mas o dinheiro não é suficiente. Mora sozinha, e paga R$ 500 por dois cômodos no Taboão da Serra. O aluguel vence dia 5 de maio. “Deus me ajude para o meu dinheiro sair até lá, senão vou ter que atrasar o aluguel.”
A cabeleireira Débora Ellen dos Santos espera pelo benefício há 10 dias. “Todo dia eu checo umas quatro vezes meu celular —em análise, em análise”, diz. Débora tem um filho de 11 anos e descobriu que está grávida de dois meses. Foi ao posto de saúde para marcar um ultrassom, mas recebeu uma resposta desanimadora: a fila de espera é tão grande, que não tem nem data de agendamento. Com a avalanche de casos de covid-19, há mudanças no atendimento em vários postos. Ela não quer ir a um hospital fazer o exame, porque é grupo de risco e não quer se expor. “Na rede particular, sai R$ 90 o ultrassom. Vou esperar sair o auxílio do governo para eu fazer o exame”. Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O auxílio também vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020. Até agora, mais de 43 milhões de CPFs elegíveis para ao auxílio emergencial pela Dataprev e validados pelo Ministério da Cidadania foram liberados para a Caixa para verificação final e pagamento. Deste total, 13.182.931 fazem parte do Grupo 1 —composto pelos MEIs (microempreendedores individuais), contribuintes individuais e trabalhadores informais.
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NELSON BARBOSA - *”Muito barulho por quase nada”*
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ENTREVISTA - *”Curva de contaminação vai definir reabertura do comércio paulista, diz coordenadora do conselho econômico”*
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*”Após encontro com Bolsonaro, Conselho de Medicina autoriza hidroxicloroquina no início da Covid-19”* - Mesmo ressaltando que não existe comprovação científica de que a hidroxicloroquina seja eficaz para o tratamento do novo coronavírus, o CFM (Conselho Federal de Medicina) liberou o uso do medicamento em diferentes situações, incluindo no início de sintomas sugestivos de Covid-19 e em ambiente domiciliar. O anúncio foi feito por Mauro Luiz Britto Ribeiro, presidente do CFM, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o ministro da Saúde, Nelson Teich. Na ocasião, Ribeiro entregou às autoridades um parecer do conselho sobre a administração da substância em pessoas com Covid-19. Bolsonaro é um entusiasta da hidroxicloroquina e da cloroquina para o tratamento da doença. Ele já defendeu que elas sejam utilizadas inclusive no estágio inicial da enfermidade e sua defesa das medicações foi um dos pontos centrais do conflito com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que era contrário à ampla recomendação do remédio para o coronavírus. “Não existe nenhuma evidência científica forte que sustente o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid. É uma droga utilizada para outras doenças já há 70 anos, mas em relação ao tratamento da Covid não existe nenhum ensaio clínico prospectivo e randomizado, feito por grupos de pesquisadores de respeito, publicados revistas de ponta, que aponte qualquer tipo de benefício do uso da hidroxicloroquina no tratamento”, disse Ribeiro. No entanto, o dirigente disse que, no parecer, o conselho decidiu liberar os médicos para usarem a substância. Ele ressaltou que não se trata de uma recomendação da entidade, mas de uma autorização. Ribeiro também destacou que o CFM não autoriza o uso preventivo da hidroxicloroquina. O primeiro caso em que o uso da droga está liberado é para pacientes críticos, em terapia intensiva, nos chamados casos compassivos. “Ou seja, o paciente está praticamente fora da possibilidade terapêutica e o médico, com autorização dos familiares, pode usar essa droga”, afirmou.
O CFM também autorizou a substância para casos menos graves e até para estágios iniciais dos sintomas. Ribeiro disse que a hidroxicloroquina também está liberada para pacientes que chegarem com sintomas importantes ao hospital, quando existe “um momento de replicação viral”, com ou sem recomendação de internação; e também no início dos sintomas, desde que exista diagnóstico confirmado para coronavírus e que estejam descartadas as possibilidades de que a pessoa tenha na verdade uma gripe normal, dengue ou H1N1. "É também uma decisão compartilhada com o paciente, em que o médico explica que não existe nenhum benefício provado da droga no uso da Covid e os riscos que a droga apresenta." Ele ressaltou que em todos os casos a administração deve ser feita no âmbito da relação entre o médico e o paciente. Dentro dessa relação, a hidroxicloroquina também pode ser receitada em ambiente domiciliar, disse Ribeiro. Questionado sobre as razões que levaram o conselho a liberar o medicamento mesmo sem evidência científica, Ribeiro disse que o coronavírus é uma doença devastadora e que, portanto, a entidade deu maior peso a relatos observacionais —quando o médico descreve a evolução de pacientes após o uso de determinada substância, sem o mesmo valor do que análises científicas. "Não podemos desprezar essa informação no momento", disse. "Em outra situação muito provavelmente o CFM não liberaria o uso da droga a não ser em caráter experimental. Mas, diante dessa doença devastadora, a opção foi dar um pouco mais de valor ao aspecto observacional de vários médicos, importantes e sérios."
No dia 21 de abril, o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês), dos EUA, divulgou um documento no qual contraindica o uso de hidroxicloroquina e azitromicina para tratamento da Covid-19 por causa de sua potencial toxicidade. A entidade também não indica o uso de lopinavir/ritonavir, drogas que também estão em estudo para tratar a doença. A recomendação foi elaborada por um painel de especialistas com representantes de pelos menos 13 entidades, como agências governamentais (entre elas a agência que regula remédios, a FDA ,e o Centro de Controle de Doenças, o CDC) e associações médicas americanas. Segundo o documento, o uso das drogas citadas só deve ser feita em ensaios clínicos. Com relação somente à hidroxicloroquina e à cloroquina, o Niaid afirma que ainda não há dados suficientes para uma indicação a favor ou contra as drogas no tratamento da Covid-19. O documento alerta, contudo, que o uso deve ser acompanhado de monitoramento dos efeitos adversos, considerando o risco de alterações cardíacas e mal súbito. Nos últimos dias, estudos feitos nos EUA, na França e no Brasil não mostraram benefícios da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. Um estudo brasileiro feito pela Prevent Senior, inclusive, começou sem aval da comissão de ética, o que pode ser fraude científica, segundo o CNS (Conselho Nacional de Saúde), órgão que integra o Ministério da Saúde.
+++ Uma decisão no mínimo estranha a do CFM.
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*”Em nova medida pró-armas, Bolsonaro amplia limite para compra de munições”* - Em mais uma medida pró-armamentos, o governo Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (23) uma portaria que multiplica a quantidade de munições que cidadãos com porte e posse de arma e agentes de segurança podem adquirir. Publicado pelos ministérios da Defesa e da Justiça, a portaria estabelece quantitativos mensais para a compra de munições e diz que eles podem ser acumulados ao longo do ano. Pessoas físicas com posse ou porte podem, pelas novas regras, adquirir mensalmente até 300 unidades de munição esportiva calibre 22. O valor vale por cada arma e cai para 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32 e 36, além de 9.1 milímetros. Para os demais calibres permitidos, o limite é de 50 unidades para cada mês. Tanto o presidente Bolsonaro quanto seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, destacaram em suas redes sociais a publicação da portaria. As normas para o acesso a munições eram tratadas por uma portaria interministerial de janeiro. Nela, Bolsonaro já havia ampliado o número de munições que uma pessoa poderia adquirir. Para as pessoas físicas com autorização, o número máximo de munições, por arma de fogo, era de 200 unidades anuais. A nova portaria expande ainda a quantidade de munições que forças de segurança (como militares, policiais e guardas municipais) podem acessar. Para os demais calibres permitidos, esses agentes passam a poder comprar 100 unidades mensais, além de 50 de calibres restritos. Antes, o limite para esses servidores era de 600 munições por ano. O presidente Jair Bolsonaro é um crítico do desarmamento e já editou medidas para facilitar o porte e a posse de armas de fogo. Antes do governo Bolsonaro, o limite para munições para cidadãos era de 50 unidades por ano, por arma de fogo.
Na semana passada, Bolsonaro revogou três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo no Brasil. As normas também tratavam da obrigatoriedade de dispositivos de segurança em armas de fogo. Entre outros itens, as revogações de Bolsonaro atingiram o SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). A norma determinava que dados de produtos controlados fabricados, importadores ou comercializados precisavam ser lançados nesse sistema por todas as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades com eles. Para Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, apenas a expansão dos limites é problemática, mas a situação piora com as revogações da semana passada. “A simples explosão no limite é muito preocupante”, afirma. “Você está aumentando esse limite, sem discutir quanta munição um cidadão precisaria por arma e sem ter a contrapartida do controle”. Langeani também destaca que Bolsonaro, no ano passado, ampliou a potência das armas que uma pessoa pode possuir. "Quando falamos do aumento do limite de munições, vale destacar que a realidade Bolsonaro não é mais a das pessoas tendo um revólver [calibre] 22 ou 38", afirma. Além do mais, ele ressalta que, ao fazer referência a munições de caça —que têm limites de compra maior— a portaria traz calibres que não são usadas apenas para esse tipo prática. "O fato de você colocar esse rótulo de caça não significa que essa munição não possa ser usada para outras finalidades, em outras armas", conclui.
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