CAPA – Manchete principal: *”Em SP, internações sobem na capital e já pressionam UTIs”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Braços cruzados”*: Em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu as principais acusações que sofre desde que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro do ano passado. O chefe do Ministério Público Federal apontou que a Constituição lhe garante a autonomia necessária para o exercício de suas funções e que seu papel não é defender os interesses do Executivo, mas observar os limites da lei com rigor.Que o procurador tenha se sentido obrigado a ressaltar o óbvio é apenas mais uma demonstração da dificuldade que encontra para conciliar suas ações com os princípios que afirma seguir. No mesmo dia, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Aras defendeu a competência do governo federal para definir as políticas de combate ao coronavírus, tomando o partido do presidente em sua campanha contra as medidas de isolamento adotadas por estados e municípios. Não foi a primeira vez em que ele se alinhou a Bolsonaro. Em março, ao opinar sobre uma campanha publicitária ensaiada pelo governo federal contra o isolamento recomendado pelas autoridades sanitárias, Aras disse ao STF que inexistia prova da existência da peça.
Embora um dos vídeos produzidos por encomenda da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto tivesse alcançado ampla circulação na internet antes de a campanha ser abortada pelo governo, o procurador manteve a letargia. Na semana passada, Aras sugeriu ao Supremo que engavetasse seis representações apresentadas contra Bolsonaro por sua insistência em sabotar as medidas antipandemia e promover aglomerações em passeios de fim de semana. O procurador também deu de ombros diante de apelos de integrantes da cúpula do Ministério Público Federal que lhe sugeriram ações para coibir o comportamento irresponsável do presidente. Somente nesta terça (14), a Procuradoria apresentou o primeiro pedido de investigação criminal da gestão Aras a respeito de um membro do governo —o ministro Abraham Weintraub, da Educação, por manifestações contra a China. O plenário do STF deve julgar nesta semana ações que questionam medidas de Bolsonaro, as competências de estados e municípios e os limites que devem ser respeitados pelas esferas administrativas no enfrentamento da calamidade. Aras diz que está interessado em promover a cooperação entre os Poderes, em vez de acirrar conflitos políticos. Talvez, mas cabe ao Ministério Público defender os interesses mais amplos da coletividade, e o procurador cumpre mal essa tarefa sempre que se omite diante das arbitrariedades do presidente.
PAINEL - *”Antes do Fantástico, Mandetta disse a Bolsonaro que teria ações proporcionais às do chefe”*: Dias antes das declarações ao Fantástico do domingo (12), o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) tinha dito a Jair Bolsonaro que suas atitudes seriam proporcionais às do chefe. A conversa explica, em parte, a entrevista que deu à Globo, na qual fez críticas ao presidente. No sábado (11), Mandetta participou de uma visita em um hospital em Goiás ao lado de Bolsonaro que culminou com uma aglomeração, o que causou constrangimento. Segundo relatos, houve um combinado de que não haveria nenhum tipo de contato com o público e nem outras atitudes contrárias às que a pasta da Saúde tem recomendado. Bolsonaro, porém, desdenhou, como já vinha fazendo, chegou perto de um grupo próximo a um cordão de isolamento e fez piada com a situação. O episódio irritou o ministro, que disse a colegas que, a partir de então, evitaria acompanhar o presidente em eventos públicos.
PAINEL – ONIX, O SUBMISSO: Para membros do DEM, Onyx Lorenzoni (Cidadania) deu a maior demonstração de sua submissão a Bolsonaro nesta terça (14). A avaliação é que ele defendeu o governo sem ter sido chamado, chutou o balde com Mandetta e mostrou que só pensa em refazer a sua relação com Bolsonaro. Nos bastidores, além de ser chamado de judas por políticos da legenda, é também referido como "empregado" do presidente. Colegas do DEM se disseram perplexos ao ver a declaração de Onyx por ocorrer menos de dois meses depois do episódio que, segundo eles, foi uma humilhação do ministro, quando foi retirado da Casa Civil. Nesta terça (14), Mandetta avisou sua equipe que Bolsonaro já procura um substituto e que deve ser demitido.
PAINEL- *”Aliados de Maia criticam escalada de crise com o governo e falam em caos político”*: Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores dizem nos bastidores que a briga dele com Bolsonaro e Paulo Guedes escalou na tramitação do socorro aos estados, gerando um caos e dando a impressão de que o líder da Câmara está se guiando politicamente, como acusa Bolsonaro. No Senado, a sensação é de que, do jeito que ficou, o pacote não passa. O governo já avisou parlamentares que tentará incluir contrapartidas de governadores e prefeitos, como a suspensão de aumentos por dois anos. A relação de Maia com o governo azedou de vez com a tentativa do Palácio de negociar diretamente com líderes o socorro. Maia abriu a votação enquanto o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ainda tentava angariar assinaturas para incluir uma emenda a pedido do governo.
PAINEL - *”Irmã de Nise Yamaguchi fez parte de grupo de transição de Bolsonaro e foi candidata pelo PSL em 2018”*
PAINEL - *”Temos 308 casos e 26 leitos, se piorarem 50 de uma vez, colapsa, diz secretário do Amapá”*: Citado por Luiz Henrique Mandetta (Saúde) como estado em que a situação é crítica, o Amapá tem 308 casos confirmados de coronavírus e 26 leitos de UTI disponíveis. O secretário de Saúde, João Bittencourt, diz ao Painel que se 50 pessoas piorarem de uma vez, o sistema local colapsa. “Estamos trocando o pneu com o carro andando. E o governo federal com o pé no freio”, disse Bittencourt nesta terça. Eles estão aumentando o número de leitos à medida que os casos crescem. Sobre a União, o secretário afirmou que o estado recebeu apenas R$ 10,8 milhões para lidar com a pandemia do coronavírus, além de 2.400 testes rápidos e EPIs. Ele afirma que, sozinho, o governo do estado aportou R$ 24 milhões até o momento.
*”Ministro admite que avançou sinal, e Bolsonaro tenta desconstruir 'herói Mandetta'”* - O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) afirmou a integrantes do governo que avançou o sinal em entrevista que concedeu no domingo (12), mas o desgaste com o presidente Jair Bolsonaro seguiu acentuado nesta terça-feira (14). Contrário ao que defendem o Ministério da Saúde e a maioria dos especialistas no combate ao coronavírus, Bolsonaro e seus ministros mais próximos planejam agora desconstruir a imagem de "herói" que Mandetta adquiriu para grande parte da opinião pública durante a pandemia, para que sejam criadas condições políticas para demiti-lo. Auxiliares do presidente ouvidos pela Folha afirmaram, em condição de anonimato, que não há mais clima para a permanência do titular da Saúde no governo. Há, contudo, indefinição sobre seu substituto e sobre qual seria o melhor momento para tirá-lo do cargo. Nos bastidores, a equipe do presidente já busca nomes para substituir Mandetta. A ideia é procurar alguém que se aproxime mais da condição de "incontestável" para tentar evitar que Bolsonaro veja sua popularidade afundar.
Os nomes da médica Nise Yamaguchi e do ex-ministro e deputado Osmar Terra (MDB-RS) saíram do páreo, segundo essas pessoas. Há uma pesquisa em curso para escolher um médico de renome. Pela última pesquisa Datafolha, sob Mandetta, o Ministério da Saúde tem mais que o dobro da aprovação do presidente. Enquanto 76% disseram aprovar os atos da pasta na pandemia, apenas 33% concordam com Bolsonaro. Diante de um novo acirramento da crise, Bolsonaro e Mandetta tiveram nesta terça o primeiro encontro desde a entrevista do ministro à Rede Globo, na qual ele fez críticas indiretas ao presidente. Isso ocorreu no Palácio do Planalto, em reunião ministerial. Segundo relatos de presentes, Mandetta falou pouco e, quando se posicionou, o fez de forma lacônica. A postura se opõe frontalmente ao que o ministro da Saúde fez na semana passada, quando desafiou o presidente a demiti-lo na frente de outros ministros. Bolsonaro, por outro lado, teria repetido que é ele quem comanda o combate à pandemia e que cabe ao presidente da República coordenar o esforço de saúde. Desde o início da pandemia, ele não tem escondido o incômodo pela projeção de Mandetta.
No fim da tarde, na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro evitou garantir a permanência do ministro. Questionado pela Folha sobre a situação, tergiversou. "Um beijo para você. Um beijo para você. Hétero, lógico." Enquanto estuda qual o melhor momento para se desfazer de Mandetta, Bolsonaro e seus auxiliares mais próximos tentam traçar o dia seguinte à saída do ministro. Antes de tomar uma decisão, o presidente está sendo instruído a avaliar se é melhor aguardar o pico da pandemia, na expectativa de um desgaste popular de Mandetta. Há ainda temor de que a saída do ministro gere uma debandada da Saúde e que o futuro ocupante do cargo tenha de começar do zero quando ainda haverá rescaldo da crise. O ministro tem reiterado em meio ao seu processo de fritura que tem apoio de seu time. Bolsonaro havia desistido de demitir o ministro no fim da semana passada, depois da atuação da ala militar. A entrevista de Mandetta à TV Globo, que o presidente trata como inimiga, foi vista como uma afronta mesmo por esse grupo que vinha atuando como bombeiro. Foi notado ainda um arrefecimento do aval ao ministro nas redes sociais, onde está parte do apoio bolsonarista. Diante do novo cenário, Bolsonaro e seus auxiliares mais próximos devem fazer críticas mais específicas a Mandetta, afirmando que ele não apresentou resultados e previsões concretas. Será apontado ainda, mesmo sem provas, que o tom adotado pelo Ministério da Saúde foi alarmante e que, por isso, as pessoas estão com medo de ir aos hospitais e estão morrendo em casa.
Em paralelo, os técnicos e o próprio ministro da Saúde preparam uma "vacina". Em entrevista nesta terça, eles afirmaram que a curva de infecção do coronavírus estaria mais alta não fosse o esforço atual de isolamento e distanciamento social. Nesta terça, Mandetta retornou à rotina de entrevistas coletivas no Planalto. Na segunda (12), sem que houvesse explicação, ele não compareceu. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele tomou a decisão de sair dos holofotes e evitar ter de responder a perguntas duras sobre sua fala ao Fantástico na véspera. Nesta terça, Mandetta negou que esteja trabalhando para provocar sua demissão. Em uma fala sem tantos recados —apenas ressaltou diversas vezes trabalhar focado na ciência—, Mandetta disse ser natural haver divergências porque há muitos ministérios trabalhando. "A gente está passando por uma situação de muito estresse coletivo", disse o ministro. Na mesma entrevista, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, disse que o governo tem trabalhado com sinergia. "Todos os ministérios estão trabalhando bem, dentro de um consenso de nós nos ajudarmos mutuamente, sem desperdício de esforços, sem nenhuma disputa entre os ministérios", afirmou. Na coletiva, coube ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fazer a defesa do ponto de vista de Bolsonaro. Afastado do presidente desde que perdeu o comando da Casa Civil, Onyx, que é do mesmo partido de Mandetta, tem aproveitado a crise para tentar uma reaproximação.
Sem citar qualquer entendimento com o Ministério da Saúde, ele defendeu que em alguns municípios as atividades comerciais voltem ao normal. "É importante todos nós, como sociedade, e particularmente os gestores municipais, refletirem até onde o Brasil enfrenta esta enfermidade" e até onde vai o processo em que brasileiros estão a milhares de quilômetros de um caso de coronavírus e estão sem atividade econômica, afirmou. Na segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pediu que a corte reconheça a competência da União para regular o isolamento social durante a pandemia. O órgão alega que estados e municípios têm competência concorrente em matéria de saúde pública, como decidiu o ministro, mas que os entes da federação não podem se eximir de observar normas gerais do Executivo nacional. Em conversa com aliados, Mandetta justificou que decidiu dar a entrevista no domingo porque ficou irritado com o comportamento de Bolsonaro no sábado (11), durante uma visita a obras de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás (GO). Na ocasião, o mandatário mais uma vez ignorou orientações das autoridades sanitárias e promoveu aglomerações —o titular da Saúde acompanhou a cena de longe.
Os interlocutores que conversaram com o ministro na segunda disseram que ele reafirmou que não pedirá demissão, mas reconheceu que está numa situação de maior debilidade política. A intenção do governo é que o ministro seja escanteado de reuniões e que seja dado mais espaço a quem lhe faz um contraponto público. Apesar de as divergências entre Bolsonaro e Mandetta terem sido evidenciadas em meio à pandemia do coronavírus, o desgaste na relação começou muito antes. Em setembro, o presidente cogitou exonerar o ministro no rastro de uma mudança ministerial. Na época, ele já fazia críticas, em conversas reservadas, ao desempenho do titular da Saúde. Uma delas era que o avanço da cobertura de vacinação no país havia ficado aquém do esperado. Bolsonaro, no entanto, decidiu mantê-lo a pedido de representantes da classe médica.
*”Após ser deixado de lado, Casa Civil diz que Mandetta entra no grupo sobre economia no pós-coronavírus”* - Depois de criar, sem a participação do ministério da Saúde, um grupo de trabalho para discutir diretrizes para a retomada das atividades afetadas pelo novo coronavírus, o governo informou que a pasta será incluída no colegiado. "O ministério da Saúde e outros órgãos que o comitê [de crise que monitora o combate à doença no Brasil] julgar pertinente serão incluídos", disse a assessoria da Casa Civil, que coordena o grupo. O grupo foi instituído por resolução publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). A publicação no Diário Oficial não trouxe vaga para o Ministério da Saúde, comandado por Luiz Henrique Mandetta. A assessoria da Casa Civil não informou quando a inclusão da Saúde será formalizada. Farão parte do colegiado, coordenado pela Casa Civil, os ministérios de Relações Exteriores, Defesa, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Regional, Controladoria Geral da União, Secretaria Geral, Secretaria de Governo, Segurança Institucional e Advocacia-Geral da União.
Entre as atribuições listadas pelo grupo de trabalho, está a proposição de "ações estruturantes, atos normativos e medidas legislativas para a retomada das atividades afetadas pela Covid-19 em âmbito nacional"; a articulação com estados, municípios e empresas para a elaboração de propostas com o mesma finalidade; e a discussão de medidas da infraestrutura com foco em obras públicas e parcerias com o setor privado. Também constam na lista de atribuições a elaboração de políticas para a redução de disparidades regionais causadas pelo novo coronavírus, para a destinação de emendas parlamentares e para garantir a cadeia de suprimentos e do setor energético. Por último, o grupo deve também propor ações de desburocratização de procedimentos administrativos, entre eles a simplificação de procedimentos relativos à criação e extinção de empresas. Segundo a assessoria da Casa Civil, o grupo de trabalho será constituído no âmbito do comitê de crise que monitora o combate à doença no Brasil. O comitê é coordenado pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto —a pasta da Saúde faz parte dessa estrutura. "O grupo de trabalho de vários ministérios vai consultar órgãos ad hoc e coordenar as ações estruturantes e estratégicas para a recuperação e retomada do crescimento econômico do país e do bem-estar da sociedade brasileira", disse a pasta. Interlocutores ouvidos pela Folha argumentam que "não faria sentido" retirar pessoas da Saúde no momento para compor o comitê, uma vez que o objetivo, dizem, é discutir medidas de longo e médio prazo para a retomada da economia.
Principal rosto da reação ao Covid-19 no Brasil, Mandetta entrou em linha de choque com o presidente Jair Bolsonaro, que pressiona para que ele peça demissão do cargo. O desconforto do presidente com seu auxiliar aumentou no domingo (12), com a entrevista concedida pelo titular da Saúde à rede Globo. Na ocasião, Mandetta disse que os brasileiros não sabem se devem seguir as orientações do ministério (favorável ao isolamento social) ou de Bolsonaro (que e crítico de medidas como o fechamento de comércios). A entrevista afetou inclusive o apoio que Mandetta detinha junto à cúpula militar do Palácio do Planalto, que vinha atuando para evitar sua saída da Esplanada dos Ministérios. Para a cúpula fardada, Mandetta fez um confronto público com seu superior, não obedecendo a hierarquia do cargo, e reacendeu um conflito que havia diminuído de temperatura. Com o diagnóstico de que Mandetta perdeu um apoio de peso, o presidente avaliou, de acordo com deputados bolsonaristas, ter sido aberta uma nova brecha para intensificar a estratégia de pressioná-lo a pedir exoneração. Ao forçá-lo a se demitir, Bolsonaro quer evitar que Mandetta saia do governo com a imagem de mártir. Segundo assessores presidenciais, a ideia é que a partir desta terça o ministro seja escanteado de reuniões, não participe de decisões do governo e que seja dado mais espaço a quem lhe faz um contraponto público.
+++ Jair Bolsonaro, o achacador.
SAÍDA PELA DIREITA - *”Ao ignorar base digital sobre Mandetta, Bolsonaro mostra fragilidade inédita”*: Um raro fato positivo da crise do coronavírus deve ser o fim do temor irracional de que o presidente Jair Bolsonaro representa uma ameaça à democracia. É difícil imaginar que alguém que não consegue demitir seu ministro da Saúde teria condições de fechar o Congresso ou o Supremo. Nesta segunda-feira (13), o presidente foi pressionado como poucas vezes aconteceu desde que tomou posse por sua base de apoiadores digitais, e a ignorou solenemente, outro movimento raro. Em pauta estava a demissão de Luiz Henrique Mandetta, agora alçado a inimigo público do bolsonarismo como já vimos muitas vezes com outros ex-aliados, de Joice Hasselmann a Alexandre Frota. A gota d’água para uma relação que já estava estremecida foi a entrevista do ministro ao programa Fantástico, da Rede Globo, em que desafiou abertamente Bolsonaro e o repreendeu por passar uma mensagem dúbia à população. Incrivelmente, Mandetta terminou o dia como ministro, o que deixou perplexa a tropa de choque do presidente, como se pode perceber numa amostra do Twitter. Assim reagiu, por exemplo, Davy Albuquerque, chefe de Redação do site chapa branca Conexão Política: “Depois dessa entrevista no Fantástico, se eu fosse o presidente @jairbolsonaro, eu demitiria Mandetta pelo Twitter mesmo. Faria uma postagem e deixaria os histéricos gritarem à vontade. As declarações do Ministro deixam claro que ele não está mais pensando na nação, apenas em si.” O Jornal da Cidade Online, outro veículo de sustentação do presidente, bateu mais pesado. “Mandetta é um câncer que se não for extirpado irá virar metastase.” Henrique Oliveira, cofundador do Movimento Brasil Conservador, foi outro a pedir a cabeça do ministro: “Olha... Se você ainda não percebeu o que está acontecendo, é hora de acordar, ok?!”
Assim como os deputados federais Bibo Nunes (PSL-RS), “Mandeta deverá sair do Governo depois da entrevista no Fantástico! Se comparou com o Predidente ao dizer que a população não sabe se segue o Presidente ou ele. Creio que a intenção era não falar isso, mas falou... Desrespeito com a liderança do Presidente! Fatal!@jairbolsonaro”, e Filipe Barros (PSL-PR): “Depois da entrevista de hoje, me parece claro que Mandetta está forçando ser demitido”.
Ao contrário do que tem sido sua prática, Bolsonaro, notoriamente sensível ao que pede sua base digital, desta vez deu de ombros. Há duas hipóteses para que isso tenha acontecido. A primeira é que ele tenha se distanciado de seus apoiadores. Mas isso parece não fazer sentido, pois ela é fundamental para manter energizado seu eleitorado cativo, hoje o principal trunfo politico frente a uma oposição ainda fragmentada. A segunda, mais provável, é que o presidente está de mãos atadas de forma inédita, e revelando uma fragilidade surpreendente. Num momento de incerteza, ele prefere não arriscar a reação que viria do gesto de demitir Mandetta, por mais que o ministro agora tenha dado motivo para levar o cartão vermelho. Poucas vezes uma quebra de hierarquia em rede nacional foi tão acintosa, independentemente do mérito sobre o que o ministro falou. Seja como for, Bolsonaro já não parece mais aquele ser que poderia dobrar as instituições. Seus instintos autoritários são inegáveis, ele tem por hábito tensionar nosso sistema político. Mas sempre que tentou quebrar as regras foi barrado pelo Supremo e pelo Congresso, as duas instituições que supostamente mais ameaçaria. Bolsonaro, é claro, ainda tem força considerável para ditar o debate político. Para derrotá-lo, a esquerda e o centro precisam ler menos “Como as Democracias Morrem” e pensar mais em construir um projeto para ser submetido às urnas daqui a dois anos e meio.
+++ Falta ao jornalista da Folha e ao jornal ouvirem mais o que a esquerda pensa, discute e constrói. O texto mostra a visão limitada do jornal e do jornalista.
*”Guerra entre 'cloroquiners' e 'quarenteners' reinventa polarização na pandemia”* - O flá-flu que já deu as caras na forma de "coxinhas x mortadelas" e "bolsominions x petralhas" vestiu nova máscara na pandemia do coronavírus, com uma divisão agora colocada entre "cloroquiners" e "quarenteners". As visões divergentes sobre o combate à crise reinventam a polarização política e adicionam ingredientes inéditos. Por essa classificação (que pega emprestado do inglês o sufixo "er", neste caso dando a conotação de apoiador ou adepto), os partidários da cloroquina são aqueles que estão fechados com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles superdimensionam o papel do medicamento usado no tratamento da Covid-19, ainda sob testes, e fazem pirraça diante da quarentena. No outro grupo, que defende aguerridamente o isolamento social, o remédio é visto com reservas. Na dicotomia entre economia e vidas humanas, a parcela acha que a segunda opção é soberana. É também a ala dos paneleiros, que batucam nas janelas para ressoar seu descontentamento com o que consideram irresponsabilidade de Bolsonaro na condução da calamidade.
Para além das disputas de gabinete —com a oposição do presidente ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB)—, a cisão se espalhou rápido em um ambiente que já era marcado por rachas na sociedade. Se os "cloroquiners" emergem como um grupo mais coeso, com eleitores do núcleo duro do bolsonarismo, os "quarenteners" são mais diversos, na avaliação de analistas ouvidos pela Folha. Longe de ser um bloco fechado de entusiastas do PT, a turma inclui bolsonaristas arrependidos, eleitores de esquerda decepcionados com a sigla de Lula, gente do centro e até de direita. "Quem diria que a esquerda defenderia o Doria e um ministro do governo federal [Mandetta]. Para você ver como tudo na vida é uma questão de perspectiva", diz a produtora cultural Paula Lavigne, que é de esquerda e bate de frente com Bolsonaro. À frente dos movimentos 342 Artes e Procure Saber, que agregam artistas em sua maioria críticos ao presidente, a esposa do cantor Caetano Veloso se encaixa no time dos "quarenteners", mas prefere ver o debate de outra forma. "Eu diria que é uma contraposição entre gente sensata e não sensata. De esquerda e também de direita. Uma coisa não inviabiliza a outra." A polarização em torno da doença pega fogo nas redes sociais, com provocações de parte a parte. "Cloroquiners", ora também chamados de negacionistas, perguntam se os defensores do isolamento estão dispostos a pagar com os próprios empregos, dadas as consequências econômicas. "Quarenteners" não perdem a chance de alfinetar a cada notícia de estudo científico que atesta ainda não haver dados confiáveis sobre medicamentos e vacinas.
Argumentam que o discurso sobre uma hipotética "poção mágica" pode desmobilizar o recolhimento das pessoas em suas casas, ocasionando um indesejado pico de casos. Não se trata de má vontade com o medicamento, dizem os anti-Bolsonaro, em sua defesa. Seria mais uma cautela baseada em evidências apresentadas por cientistas e médicos —a quem dedicam frequentemente posts de homenagem e aplausos nas sacadas. Soldado da tropa de choque do presidente, o palestrante e youtuber Bernardo Küster (mais de 1,5 milhão de seguidores nas redes) passou a tratar o time adversário como "os amigos do vírus". O influenciador incluiu na categoria o governador Doria, a TV Globo e até a OMS (Organização Mundial da Saúde). Nas redes há ainda relatos de simpatizantes de Bolsonaro pregando que eleitores do PT abram mão de auxílios emergenciais do governo. Sobram também piadas na linha: "Bolsonarista que descumprir isolamento deve se comprometer a dispensar leito no SUS caso fique doente". Fora do ambiente virtual, a cisma pode se apresentar em detalhes da rotina de confinamento, como uma troca de olhares nada amistosos no elevador quando um típico "quarentener" (muito possivelmente de máscara) encontra o vizinho "cloroquiner" saindo à rua sem necessidade. Dias atrás, o Copan, edifício no centro de São Paulo povoado por simpatizantes da esquerda, despejou vaias sobre carreata de apoiadores de Bolsonaro que reivindicavam a reabertura do comércio.
Como todo bom embate, cada lado escolhe seus heróis. Seguidores de Bolsonaro têm no próprio presidente o principal ícone de sua causa, mas também vibram com o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), cotado para a cadeira de Mandetta em caso de demissão do atual ministro. No front oposto, o médico David Uip, que é ligado ao PSDB e coordena o comitê de controle do coronavírus em São Paulo, e o ator Carlos Vereza, que rompeu com Bolsonaro por causa da rusga do presidente com Mandetta, já tiveram momentos de glória. "A polarização tem sido uma constante no Brasil desde o impeachment de Dilma Rousseff", analisa o cientista político Ricardo Ceneviva. "Bolsonaro não buscou apaziguar o país e, agora, foi quem iniciou a politização do coronavírus." Para o professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o presidente deu verniz político-eleitoral a "uma questão que é eminentemente de saúde, técnica" ao comprar briga com governadores e com seu ministro. "Isso é perigoso. Essa animosidade que se desdobrou até chegar à população não ajuda o país a se unir e enfrentar o problema", afirma.
O próprio Ceneviva lançou mão dos rótulos da nova ordem, dia desses, ao tuitar notícia de que o Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA recuou na posição sobre a eficácia da cloroquina. "Cadê os cloroquiners agora para acusarem os EUA e o presidente Trump de comunistas?", escreveu. À reportagem o docente explicou que se permite uma linguagem mais informal no Twitter. Para Lavigne, a pandemia baixou a temperatura da polarização como ela era conhecida antes. "Os bolsominions ficaram isolados. Tem menos gente do lado de lá. Quem era anti-Bolsonaro continua sendo, e quem se absteve agora está vendo quem ele é realmente. Sem falar nos que se arrependeram do voto." Segundo pesquisa Datafolha do início deste mês, entre os eleitores que votaram em Bolsonaro na eleição presidencial de 2018 17% dizem que estão arrependidos da escolha. Apesar das peculiaridades de cada grupo, dados colhidos pelo instituto mostram que o comportamento dos "quarenteners" é compatível com a postura defendida pelos eleitores de Fernando Haddad (PT) diante da pandemia. Segundo a pesquisa, 51% dos brasileiros acham que o presidente mais atrapalha do que ajuda no combate ao corona. Dentro desse grupo, 81% haviam escolhido o petista no segundo turno de 2018 e só 29% tinham optado por Bolsonaro. A pesquisa também mostrou que eleitores de Bolsonaro são mais céticos quanto aos riscos e consequências do vírus e quanto à eficácia das medidas de contenção. Entre os entrevistados que dizem não sentir medo de ser infectado, os apoiadores do presidente são maioria. Eles também são a maior parte entre os que preveem que haverá poucas mortes no país relacionadas à doença.
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*”Aras manda recolher ofícios de procuradores ao governo Bolsonaro, e categoria reage”* - Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) acusaram nesta terça-feira (14) o procurador-geral da República, Augusto Aras, de editar medida que interfere na autonomia deles para fazer ao governo federal recomendações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As críticas partiram da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de 24 dos 27 membros do Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19), criado pelo próprio Aras para coordenar ações da PGR (Procuradoria-Geral da República) durante a crise sanitária. Na última quarta (8), o procurador-geral expediu 20 ofícios aos ministros do governo, entre eles Luiz Henrique Mandetta (Saúde), solicitando que devolvessem à PGR, sem resposta, as recomendações feitas por procuradores de outras instâncias do MPF aos órgãos executivos das pastas. Uma das justificativas apresentadas foi a de assegurar unidade nas manifestações. Por lei, os integrantes do MPF nas diversas instâncias têm independência para atuar e, inclusive, enviar advertências ou propostas aos gestores públicos. Eles podem fazer isso diretamente, exceto quando os destinatários são autoridades como o presidente ou o vice-presidente da República, congressistas, ministros de tribunal superior ou de Estado. Nesses casos, os documentos devem ser encaminhados ao procurador-geral, que tem competência para a comunicação.
Nos ofícios, Aras alega que recomendações de procuradores da República têm sendo dirigidas a diversos órgãos executivos dos ministérios, “cobrando a prática de atos de gestão que se encontram na esfera de atribuição dos titulares das respectivas pastas”. Diante disso, requer o depacho dos documentos ao Giac para ”exame da matérias”, “preservando-se as atribuições dos órgãos superiores do Ministério Público Federal”. Os próprios integrantes do gabinete integrado reagiram. Na nota desta terça, eles afirmam que “não participaram de qualquer discussão ou deliberação” para adoção da medida, “não tendo sido sequer comunicados formalmente” da expedição dos ofícios. “Manifestamos discordância à medida adotada, porque representa grave ofensa ao princípio institucional da independência funcional [dos procuradores] e ao seu consectário princípio do procurador natural, na medida em que obsta o exercício pleno e independente das atribuições dos membros, exercidas sem subordinação e vinculadas apenas à Constituição, às leis e a nossas consciências jurídicas”, diz o texto. Os integrantes do Giac ressaltam que “inexiste sujeição hierárquica entre os membros do Ministério Público e o chefe da instituição [Aras], exceção feita ao âmbito administrativo, sem qualquer chance de que a relação hierarquizada se estenda à seara técnico-funcional, razão pela qual se mostra inadmissível o reexame de recomendações expedidas pelos membros do MPF”. A ANPR informou que tentará derrubar a medida de Aras na Justiça. Em nota, a entidade reclama que o eventual reexame de recomendações é “flagrante violação à garantia constitucional da independência funcional”, garantida aos integrantes do MPF pela Constituição. “A ciência de eventual irregularidade praticada por membro do Ministério Público ensejaria o encaminhamento da notícia, com todos os dados possíveis, à Corregedoria e não legitima a solicitação genérica de devolução de recomendações expedidas por membros do MPF para reanálise de seu teor”, argumenta a associação. O princípio institucional da unidade do MP, diz o texto, “não pode inviabilizar e tornar nulo o princípio constitucional da independência funcional, sob pena de cercear e inviabilizar a livre atuação dos membros do MPF”. Aras tem tido embates com seus pares por arquivar pedidos de providências contra declarações do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia. Ele foi indicado pelo mandatário ao cargo no ano passado, sem disputar eleição interna da categoria, na qual se forma uma lista tríplice de nomes sugeridos ao Planalto.
Sobre as críticas de suposta omissão, o procurador-geral sustenta que “tem buscado resultados em iniciativas concretas para enfrentar a pandemia e ajudar a salvar vidas, sem participar de disputas político-partidárias e sem buscar protagonismo político no meio de uma pandemia”. A PGR divulgou nota nesta terça afirmando que, “diferentemente do que tem sido divulgado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que não caracteriza violação à independência funcional a recusa do procurador-geral de enviar recomendação às autoridades relacionadas em lei”. “A medida é compatível com a independência funcional de todos os membros do Ministério Público ao tempo que valoriza a unidade institucional", justificou a PGR. "Trata-se de preservar as atribuições do procurador-geral da República, que, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar 75/1993, é quem tem atribuição para fazer recomendações cujo conteúdo demande providências de autoridades como ministros de Estado.” A providência de enviar os ofícios a 20 ministérios, segundo o órgão, foi adotada após informações de que as pastas receberam “centenas de recomendações endereçadas aos respectivos secretários, mas que, na verdade, exigiam atuação dos ministros". Tal situação, segue o comunicado, "fere a lei e embaraça a atividade-fim dos órgãos que estão empenhados no combate à Covid-19”.
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*”Governo envia primeiros aviões à China para buscar máscaras e desviará de EUA e Europa”*
*”EUA só ajudarão Brasil com insumos médicos quando crise melhorar, afirma Pompeo”*
*”PGR pede que STF abra inquérito para apurar racismo de Weintraub em mensagem sobre China”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suspeita de crime de racismo por uma publicação dele nas redes sociais sobre a China e o coronavírus. A manifestação pela abertura de inquérito é do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a partir de representações protocoladas contra Weintraub pelo PSOL e por um cidadão comum. O ministro Celso de Mello é o relator do caso no supremo. O vice-procurador-geral viu indícios de racismo na mensagem e solicita abertura de inquérito para que haja diligências e explicações por parte do ministro. Essa é primeira investigação criminal da gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra algum membro do governo Jair Bolsonaro. A Folha solicitou um posicionamento do MEC, mas não recebeu resposta. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como foi o caso, tem pena prevista de 1 a 3 anos de prisão e multa. A legislação ainda descreve como agravante a prática do crime por intermédio de meios de comunicação e, assim, a pena pode variar de 2 anos a 5 anos. Em postagem numa rede social no dia 4, o ministro usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota da China e associar a pandemia de coronavírus a interesses do país asiático. Na mensagem, ele trocou a letra "r" por "l", assim como na criação de Mauricio de Sousa, ridicularizando o sotaque de muitos chineses ao falar português.
Weintraub apagou a mensagem publicada no Twitter, no sábado, que tinha o seguinte conteúdo: "Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu o membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro. A embaixada da China reagiu à manifestação do ministro no início da madrugada de segunda-feira (6), por meio de uma nota publicada no Twitter, na qual classifica as declarações do ministro de "absurdas e desprezíveis", com "cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil". No mesmo dia Weintraub deu entrevista a uma rádio e condicionou um pedido de perdão ao fornecimento de respiradores ao Brasil. Apesar da postagem, ele negou que seja racista, disse que já esteve na China e que até tem amigos chineses. A manifestação da PGR indica que, mediante autorização do ministro Celso de Mello, a Polícia Federal obtenha dados referentes à postagem, ao código de identificação do computador e à conta do ministro no Twitter. E que também ouça Weintraub. Ao solicitar diligência, a PGR pressiona a manifestação pessoal do ministro. Em outros casos em que o ministro foi instado pela procuradoria a se manifestar, ele fez isso por meio de auxiliares. Só ao final da instrução o vice-procurador decide se denuncia Weintraub ao STF pelo crime de racismo.
No STF, o ministro Celso de Melo tem uma postura muito clara com relação ao racismo, o que pode ser negativo para o ministro. Foi dele o voto condutor para que a Corte enquadrasse a homofobia no mesmo crime. Desde que assumiu o MEC, Weintraub moldou pelas redes sociais uma persona agressiva, de alto teor ideológico, em detrimento da exposição de realizações da pasta. A Folha analisou 807 mensagens publicadas em sua conta no Twitter desde que tomou posse até o último dia 7, excluindo respostas a outros tuítes. Em 42% das mensagens há algum tipo de ataque. Os alvos preferidos são a imprensa, o PT e a esquerda, mas ele já atacou, além da China, o presidente da França, Emmanuel Macron, publicou vídeo em que aparece atirando e defendeu a pena de morte. Em pouco mais de um terço das publicações (280 tuítes) ele aborda apenas temas da área, sem ataques ou rompantes ideológicos. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e esse não foi o primeiro ataque de uma pessoa ligada ao presidente Jair Bolsonaro contra o país no âmbito da pandemia. A embaixada já havia feito duras críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente, também em rede social, comparar a pandemia do coronavírus ao acidente nuclear de Tchernóbil, na Ucrânia, em 1986, quando a antiga União Soviética ocultou a dimensão do desastre. A China registrou o começo da pandemia e é acusada por aliados de Bolsonaro de ter gerado a crise mundial da Covid-19.
TODA MÍDIA - *”CIA avisa que medicamento de Trump e Bolsonaro pode matar”*: No Washington Post, “Remédio promovido por Trump é alvo de alerta da CIA”. Uma semana após a recomendação presidencial, o serviço de espionagem avisou seus agentes que a hidroxicloroquina poderia causar “morte cardíaca súbita”. O WP registra no texto que “um estudo no Brasil sobre a cloroquina, similar à hidroxicloroquina, foi interrompido porque participantes desenvolveram problemas cardíacos”. O New York Times foi além e dedicou reportagem ao estudo brasileiro, destacando que foi “encerrado após pacientes desenvolverem batimentos cardíacos irregulares”. No Brasil, onde o Exército passou a fabricar cloroquina por ordem de Bolsonaro, o general Fernando Azevedo e Silva deu entrevista à Bloomberg na qual “sublinhou a dependência das importações chinesas” e indianas. No título, “Ministro da Defesa urge menos dependência nas importações de medicamentos”. A Bloomberg citou os aviões militares enviados à China para buscar remédios. “Agora estamos no meio do furacão”, comentou o general, “mas depois disso vamos precisar priorizar e dar vantagens à produção doméstica”.
*”Plano de retomada quer destravar R$ 100 bilhões em crédito para empresas”* - Após menosprezar os efeitos do coronavírus, o ministro Paulo Guedes (Economia) colocou sua equipe para estudar medidas que possam impedir o país de mergulhar em uma depressão econômica. Para a ala militar do governo, a retomada dependerá de uma ampliação do peso do Estado na economia, inclusive com investimento público, o que destruiria o modelo liberal do ministro e que ajudou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ser eleito com o apoio do empresariado. Uma das saídas para evitar esse caminho, segundo pessoas que participam das discussões, será a ampliação do crédito para destravar ao menos R$ 100 bilhões em empréstimos de curto prazo para micro, pequenas e médias empresas. Elas são responsáveis por empregar mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada no país. Também se avalia uma redução de custos de captação de recursos do FGTS, fundo com recursos do trabalhador usado para lastrear financiamentos imobiliários, para um corte de, no mínimo, um ponto percentual nos juros de contratos pela compra da casa própria. Seria uma forma de tentar restabelecer a confiança do consumidor e, assim, fazer o motor da economia voltar a girar após meses de isolamento. Os bancos públicos —Caixa, Banco do Brasil e BNDES— serão o carro-chefe da política. Pessoas próximas a Guedes confirmam essa intenção e afirmam que, diferentemente dos governos dos ex-presidentes Lula Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT), não se trata de ampliar o endividamento público para capitalizar os bancos públicos. Para pequenas e médias empresas, a ideia é que um fundo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) seja turbinado com recursos do Sistema S, cujas contribuições acabaram de sofrer um corte de 50% via medida provisória. A exceção foi o Sebrae, que teve recursos destinados ao Fampe (Fundo de Aval para Micros e Pequenas Empresas) para que sejam dadas garantias em empréstimos. O crédito será direcionado a pequenos negócios (como bares, restaurantes, salões de beleza e academias), que respondem pela maior parte do emprego no país e, sem movimento, não têm como gerar receita.
Desde a edição da MP, as demais confederações se articularam e negociam com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, na conversão do texto em lei definitiva, as contribuições cortadas das demais entidades também sejam direcionadas ao Fampe. O acordo permitiria destravar mais de R$ 100 bilhões em novos empréstimos e, segundo integrantes da equipe econômica, passaria a valer, pelo menos, até o arrefecimento da crise. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica consideram que, se essas medidas não forem apressadas, o desemprego vai explodir. Só no setor de bares e restaurantes, a perspectiva é de 6 milhões de postos cortados. No varejo, seriam mais 600 mil. Segundo esses técnicos, a situação atual já forçaria o Estado a manter o programa de ajuda até o fim deste ano. Mas não há recursos disponíveis. Por isso, a meta é, assim que as empresas puderem reabrir suas portas, retomar a agenda de reformas no Congresso e as privatizações. A dúvida é quando a normalidade voltará. O rearranjo do pacto federativo, que reorganiza a relação entre a União e os estados na distribuição e manejo dos recursos, ganhou prioridade. Isso porque, neste momento, a PEC do chamado Orçamento de guerra pode acabar ampliando ainda mais o endividamento dos estados.
Guedes quer garantir ao menos que os congressistas preservem cláusulas mínimas de responsabilidade, como a proibição de reajustes ao funcionalismo por dois anos. A visão de um Estado mínimo no pós-coronavírus, no entanto, não é consenso no governo. No Planalto, a avaliação neste momento é que só será possível fazer um prognóstico confiável sobre os rumos da economia a partir de julho, quando se espera um arrefecimento da crise de saúde. A equipe do presidente já admite, no entanto, que a política econômica deverá passar por alguns ajustes em 2021. O diagnóstico é que, diante da previsão de recuperação lenta, será necessário flexibilizar o ajuste fiscal e aumentar o investimento público de forma temporária para reaquecer a atividade econômica. A melhor saída, na avaliação de assessores presidenciais, é a utilização dos bancos públicos tanto para socorrer setores da economia em dificuldades como para evitar o endividamento de famílias. Para eles, num cenário de crise, cabe ao BNDES elevar sua carteira de investimentos, e à Caixa, criar linhas de crédito. A avaliação é que um aumento do investimento público em infraestrutura também será importante na tentativa de diminuir o aumento do desemprego. Um afrouxamento do teto de gastos, no entanto, é visto como improvável no Planalto. Apesar do cenário de crise, a mudança é considerada inegociável pelo potencial de gerar uma nova crise entre Bolsonaro e Guedes, colocando em risco novamente a permanência do ministro no cargo.
A visão dos militares também foi expressa em estudo do Ceeex (Centro de Estudos Estratégicos do Exército), a alta cúpula da inteligência do Estado-Maior do Exército. “No contexto de fragilidade econômica ora emergente, é possível identificar a relevância do papel do Estado na mitigação dos efeitos negativos da crise, bem como a centralidade da sua atuação como indutor e protagonista do grande processo de recuperação, que, inevitavelmente, terá que ocorrer”, diz o documento. Uma das propostas discutidas é voltada a pequenas e médias construtoras. A ideia dos militares é conceder todas as obras públicas a esse grupo, por exemplo. A equipe econômica resiste e considera que não há espaço nas contas para uma aceleração de obras públicas. Até o momento, o programa de socorro a pessoas e empresas já gera impacto fiscal de R$ 224,6 bilhões neste ano, e o déficit de 2021 também começou a crescer. Enquanto isso, ministros do governo também vêm falando sobre a necessidade de investimentos após o pico de contágio. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, quer maior fluxo de recursos públicos para obras e política habitacional. “O diagnóstico é que a gente precisa trabalhar muito para sair da crise em que se encontra e que foi colocada pelo coronavírus.”
+++ A reportagem mostra uma divisão entre Guedes e os militares. O problema é que nenhum dos dois lados parece entender muito de desenvolvimento econômico e função do Estado. O risco de que o país seja desmontado é enorme. E a Folha continua não ouvindo vozes que sejam dissonantes do governo quando o assunto é economia.
*”Fundos emergenciais levam socorro a microempreendedores negros e mulheres”* - Fundos emergenciais e editais voltados para microempreendedores negros e mulheres tentam levar socorro econômico a negócios em favelas e periferias impactadas pelo coronavírus. "Os micro e nano empreendedores negros e as mulheres estão na base da base da pirâmide social. É a parte da população que já estava mal financeiramente antes da pandemia. Portanto, os mais vulneráveis nesse momento", diz Rosenildo Ferreira, cofundador da aceleradora Vale do Dendê, que desde 2017 atua na periferia de Salvador. A aceleradora é uma das integrantes da coalizão Éditodos, que reúne vários atores do ecossistema de empreendedorismo negro no Brasil. Para fazer frente a esse momento, a Éditodos criou o Fundo Emergências Econômicas para arrecadar R$ 1 milhão com empresas privadas, para fornecer apoio financeiro a estes nano empreendedores. Itaú Unibanco, Assaí Atacadista, Instituto C&A e Fundação Arymax são as primeiras empresas e instituições a aderirem ao fundo emergencial. "Captamos cerca de 50% e não queremos parar por aqui", diz Ferreira. A emergência também econômica deve afetar milhões de empreendedores em comunidades de todo o Brasil. "É um contingente que não tem acesso à rede bancária e vive do dia a dia de seu negócio”, diz Ferreira. A meta é apoiar com até R$ 2.000 cerca de 500 empreendedores ligados ao Vale do Dendê, em Salvador; à Agência Solano Trindade, Afrobusiness e Feira Preta, em São Paulo; à FA.VELA , em Belo Horizonte; e ao Instituto Afrolatinas, no Distrito Federal.É a quituteira que tem um núcleo de marmitas, o micromercado familiar cuidado por pai e filho, a pizzaria caseira, que faz entrega.
Pequenos negócios que geram emprego e renda nas comunidades. De acordo com o levantamento do Fundo Emergências Econômicas, 82% dos empreendedores negros não têm CNPJ. "Esses micro e nano empresários são ricos demais para o Bolsa Família e pobres demais para o Sebrae. A maior parte deles são 'desbancarizados'", diz Ferreira. O valor de R$ 2.000 vai ajudar a criar um fluxo mínimo de caixa, pagar luguel e segurar a sustentabilidade do negócio na crise. O socorro para contas emergenciais será distribuído a partir de critérios definidos por uma comissão. “O recurso será destinado para os mais vulneráveis da rede das organizações que somam quase mil empreendedores. A ideia é apoiar emergencialmente aqueles com mais dificuldade nesse momento por meio dessa seleção interna”, explica Adriana Barbosa, CEO da Feira Preta/Preta Hub e uma das líderes da Éditodos. Integrante da Rede Folha de Empreendedores Sociais, Adriana acredita que, por mais que as cestas básicas sejam essenciais nesse momento, é importante não perder de vista o apoio financeiro, para manter a dignidade das pessoas. "Muitas vezes a desmonetização deixa efeitos residuais que precisam ser mitigados. Tudo o que essas pessoas não precisam é ter mais uma dívida para pagar", diz.
A ajuda também gera de renda dentro das comunidades. "Se a pizzaria local está aberta, o cara que recebeu os R$ 600 do governo vai gastar ali mesmo", diz Ferreira. Em uma segunda etapa, também está prevista uma série de ações educacionais e de orientação pelas organizações que fazem parte da coalização, por meio de lives, e-books e WhatsApp, com informações e dicas para melhorar a sustentabilidade desses negócios. "Vamos levar a caixa de ferramentas da classe média alta para as periferias", afirma Ferreira. Os recursos para o Éditodos estão sendo captados por meio do Fundo Baobá que mobiliza pessoas e financiamentos para o apoio a projetos de promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. O Fundo Baobá acaba de lançar também um edital voltado para comunidades no combate ao coronavírus. A ideia é captar até R$ 2 milhões, dos quais R$ 600 mil já estão disponíveis. Cada projeto selecionado receberá até R$ 2.500. “É um edital que vai além da filantropia tradicional, pois não se trata apenas de doações, mas de contribuir para a resiliência das comunidades e de fortalecer suas lideranças”, diz Selma Moreira, diretora do Fundo Baobá. Em meio à pandemia do coronavírus, ela reforça que a população negra precisa de atenção especial. “É uma crise que poderá agravar ainda mais a desigualdade racial no Brasil, em suas vertentes individual, sociocultural, ambiental e econômica.”
Em outra iniciativa, focada no empreendedorismo feminino, a Visa e Instituto Rede Mulher Empreendedora anunciaram o projeto de eventos digitais Elas Prosperam. Nesta terça-feira (14), acontecerá a segunda live do projeto. A transmissão poderá ser acompanhada a partir das 17h pelo Instagram da Rede Mulher Empreendedora. O objetivo é fomentar a criação de redes empreendedoras locais e capacitar gratuitamente mulheres de todo o país, levando lições de empreendedorismo e educação financeira. Elas Prosperam faz parte do programa Cidades do Futuro, da Visa, que desenvolve ativações para gerar impactos econômicos positivos em meio à crise gerada pela Covid-19. “O conteúdo será focado em dicas de empreendedorismo e educação financeira, fundamentais para quem precisa administrar seu próprio negócio", diz Sabrina Sciama, diretora de Comunicação Corporativa da Visa do Brasil. As empreendedoras poderão se inscrever em seis grupos online nas cidades de São Paulo, Manaus, Teresina, Anápolis, Cascavel e Caruaru. "Para o Instituto RME é gratificante ter parceiros estratégicos, com o propósito de auxiliar a jornada das mulheres empreendedoras, oferecendo capacitação para conquistarem autonomia financeira e mudarem suas vidas e de todos à sua volta", afirma Ana Fontes, presidente da Rede Mulher Empreendedora. Com 750 mil empreendedoras conectadas, a organização conta com um programa de aceleração, o RME Acelera, com cursos intensivos e trilhas de conhecimento online e gratuita para quem quer empreender.
*”Reduto roqueiro em SP, bar Mandíbula é mais um a fechar devido ao coronavírus”*
PAINEL S.A. - *”Assembleia de SP aumenta salário de servidores em meio a crise do coronavírus”*
PAINEL S.A. - *”Após críticas, Tribunal de Contas de SP suspende aumento de salário de servidores”*
PAINEL S.A. - *”Na crise do coronavírus, Rodrigo Maia faz até três lives por dia”*
PAINEL S.A. - *”Com procura por cloro, cresce importação de produtos químicos”*
PAINEL S.A. - *”Ministério Público investiga nomeação feita por Tereza Cristina”*
*”Quais são os setores que estão contratando na crise coronavírus”*
*”Acordo corta pela metade salário e jornada de 250 mil comerciários de SP”*
*”Após contratar 100 mil em menos de um mês, Amazon chama mais 75 mil para atender demanda”*
*”Deputados aprovam texto-base da MP do emprego Verde e Amarelo”* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. O texto-base foi aprovado por 322 votos a 153, com duas abstenções. Agora, os deputados vão votar propostas de alterações ao projeto. Agora, segue ao Senado. Caso seja mantido, vai à sanção ou a veto presidencial. Se for alterado, volta à Câmara, e só depois será enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. O conjunto de ações para combater o desemprego e a informalidade precisa do aval das duas Casas até 20 de abril para não perder a validade. O texto contou com resistência da oposição. O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), tentou barrar a votação, afirmando que as sessões remotas deveriam priorizar matérias relativas ao combate ao novo coronavírus. “A inclusão da 905 na ordem do dia não me parece adequada ao PSB, meu partido, para o momento em que vivemos, por se tratar de matéria extremamente polêmica, portanto muito distante do consenso necessário”, afirmou. Chamado de trabalho Verde e Amarelo, o programa reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). O relator do texto, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ampliou o programa, permitindo que patrões também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. De acordo com o texto, a parcela de empregados que podem ser contratados na modalidade Verde e Amarelo é de 25%. A jornada de trabalho nos contratos Verde e Amarelo só poderá ser negociada por acordos ou convenções coletivas. Os funcionários poderão ser contratados duas vezes na nova modalidade, desde que o primeiro vínculo empregatício tenha durado menos de 180 dias.
As empresas que optarem por esse tipo de contrato ficam temporariamente isentas da contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de contribuições para o Sistema S. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será de 8%, mesmo percentual dos contratos de trabalho por tempo indeterminado. Os deputados mudaram alguns trechos do texto-base. Incluíram, por exemplo, a possibilidade de antecipação mensal de verbas trabalhistas, como 13º salário e férias, desde que haja acordo. O mínimo mensal a ser adiantado é de 20% da verba. No mesmo destaque, do PSL, aprovaram a redução de 30% para 20% da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, percentual abaixo dos 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual. A mudança será efetivada mediante acordo. O governo queria bancar o programa Verde e Amarelo com a taxação sobre o seguro desemprego, que poderia variar de 7,5% a 9%, dependendo do valor a ser recebido. A cobrança serviria como contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mantendo a contagem do tempo para aposentadoria. Mas, diante de críticas, o relator tornou a contribuição facultativa e num valor fixo de 7,5%.
O texto original continha um dispositivo para mudar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e autorizar o trabalho aos domingos e feriados, mas, diante da oposição de parlamentares, o trecho foi retirado. O projeto, no entanto, regulamenta o trabalho aos sábados, domingos e feriados de atividades referentes à automação bancária, como teleatendimento, telemarketing, SAC e ouvidoria, além de serviços por canais digitais, por exemplo. Também autoriza trabalho nesses dias em feiras e shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô. A proposta também amplia a jornada de bancários, reproduzindo acordos coletivos assinados pela categoria. Para os caixas, a duração normal continuará sendo de seis horas diárias, podendo ir, excepcionalmente, a oito horas.
No caso dos demais trabalhadores de bancos, a jornada será de oito horas --ou seja, somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. Além de reduzirem a multa do FGTS em demissão sem justa causa, os deputados mudaram outros dispositivos do texto, como o que envolvia o termo de ajustamento de conduta. Havia preocupação com uma judicialização do instrumento. Os deputados decidiram alterar o dispositivo e prever que os termos de compromisso e os de ajustamento de conduta firmados pela União terão prazo máximo de dois anos, renovável por igual período, desde que fundamentado por relatório técnico. Além disso, os deputados aprovaram emenda que impede a cobrança de tributos sobre ganhos extras dos empregados, como gorjetas. O projeto prevê a liberação de microcrédito e cria um programa para trabalhadores que recebem aposentadoria por invalidez possam ser treinados a exercer uma nova função e, assim, retornar ao trabalho. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra. Na avaliação do relator do texto, cerca de 1,4 milhão de vagas serão geradas até 2022 por causa dos incentivos.
+++ A reportagem não apresenta nenhuma voz que faça crítica à medida. Alessandro Molon aparece no texto discordando de que a medida deva ser votada, só. Trata-se de um texto que muda completamente as condições de vida do trabalhador brasileiro e o jornal não abreespaço para qualquer questionamento.
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*”Pressionado por Maia e governadores, Senado deve frustrar Guedes em pacote a estados”* - Defendida pela equipe econômica, a estratégia de insistir em um pacote mais enxuto de socorro aos estados na crise do novo coronavírus deve esbarrar na articulação de governadores no Senado. A Casa no Congresso representa os estados. Chefes de Executivos estaduais recorrem a aliados pela liberação de dinheiro para cobrir até despesas obrigatórias, como salários. O recuo da economia neste ano já afeta as contas de governadores e prefeitos. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a votação expressiva da Câmara, que aprovou um plano de ajuda mais amplo nesta segunda-feira (13), não pode ser desprezada. Sob críticas do governo e de economistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu aprovar, por 431 votos a 70, o projeto de auxílio mais vantajoso a governadores e prefeitos. O plano não exige medidas de ajuste nas contas públicas, como controle das despesas com servidores. Nesta terça, um dia após a derrota, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reaproximou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar na Casa uma solução. "Conversei com ele [Alcolumbre] esta manhã [terça]. Vai votar, mas não deve ser nesta semana", afirmou Bolsonaro. Vetar um projeto de socorro ao enfrentamento da pandemia teria um desgaste político muito alto. O veto foi sugerido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) caso o governo não consiga desidratar a proposta encampada por Maia.
O ministro insiste em uma versão que prevê uma transferência de recursos menor que a definida pela Câmara e, em troca, amplia a suspensão de pagamento de dívidas com a União e com bancos federais. O pacote defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, ou seja, dinheiro no caixa de governadores e prefeitos para o enfrentamento da crise. A proposta da Câmara teria um impacto de R$ 89,6 bilhões, sendo que R$ 80 bilhões seriam de compensação da União pelas perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) diante da crise econômica, segundo cálculos de líderes. Alcolumbre passou a negociar com o governo o envio de um projeto para substituir o texto aprovado pelos deputados. A ideia é manter alguns dispositivos da proposta da Câmara, como a suspensão das dívidas com bancos públicos. O presidente do Senado também sinalizou que espera um aceno de Maia no sentido de votar medidas já aprovadas pelos senadores, como a ampliação do auxílio emergencial (R$ 600) e de crédito para micro e pequenas empresas. "Não vamos pautar o projeto que eles [deputados] votaram ontem. Agora é princípio da reciprocidade", disse Alcolumbre.
Se o Senado não apresentar um novo projeto e fizer alterações na proposta encaminhada pela Câmara, a palavra final é dos deputados que tendem a manter um pacote aos estados mais amplo do que deseja o Ministério da Economia. Maia trava um embate com Guedes e ministros que cuidam da articulação política desde a semana passada. O governo chegou a abrir canal de negociação direta com líderes da Câmara, escanteando o presidente da Casa, que assumia a linha de frente do plano de socorro. As críticas a Maia não cessaram mesmo após ele recuar na ideia de ampliar a margem de endividamento dos governadores (inclusive os que já estão com baixa capacidade de pagamento) e abrir mão de um dispositivo que poderia beneficiar o estado do Rio de Janeiro, em recuperação judicial. A proposta do presidente da Câmara privilegia os estados do Sul e Sudeste na distribuição do dinheiro. Segundo estimativas da equipe econômica, 60% da transferência direta da União para recompor ICMS iria para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, além de Rio de Janeiro e São Paulo. Nesses dois últimos estados, os governadores WIlson Witzel (PSC-RJ) e João Doria (PSDB-SP) tentaram se capitalizar politicamente com a pandemia ao assumir posicionamento público contra a postura de Bolsonaro no combate ao coronavírus. Maia se alinhou a ambos, sustentando ainda um modelo de divisão de recursos menos vantajoso ao Norte e Nordeste. Para o governo, o amplo repasse a governadores desestimularia o fim de medidas restritivas por causa da Covid-19 e que, na avaliação de Bolsonaro, estendem a crise econômica.
Nesta terça, Maia contestou a contraproposta do governo e acusou a equipe econômica de usar dados distorcidos para atacar o projeto aprovado pelos deputados. "O que o governo quer fazer, do meu ponto de vista, é criar um conflito político federativo que deveria ser deixado para outro momento. As eleições nacionais acontecerão em 2022." Para o presidente da Câmara, a conta do governo de oferecer R$ 40 bilhões de repasses diretos a estados e municípios está inflada, pois contabiliza recursos destinados à saúde. Segundo ele, a ideia tem que ser manter o funcionamento da máquina pública em tempos de forte retração na receita. A equipe econômica questiona o período da ajuda a governadores e prefeitos. O projeto da Câmara prevê repasses por seis meses. O governo defende três meses, mesmo intervalo previsto para socorro a trabalhadores informais e empresas paralisadas.Guedes estima que R$ 40 bilhões são necessários para suprir a demanda na crise. Porém, esse valor poderia ser elevado após avaliação a ser feita em meio à pandemia.
O modelo de repasse aprovado pela Câmara é baseado na compensação de ICMS e ISS. Ou seja, dependerá da queda em cada mês registrada pelos estados e municípios. Assim, o governo federal transferiria o valor para que a arrecadação permaneça no mesmo patamar do ano passado. Para a equipe econômica, isso não dá previsibilidade de gastos. Segundo o Ministério da Economia, em caso de queda de 10% da receita, o gasto seria de R$ 30 bilhões (por seis meses). O desembolso subiria para R$ 85,5 bilhões em seis meses de receita 30% menor. Se a arrecadação cair pela metade, o gasto seria de R$ 142,5 bilhões, nos termos do projeto aprovado pela Câmara. Para o coordenador do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, o plano aprovado na Câmara atende apenas a uma parte das necessidades dos governadores e prefeitos. "Estados e municípios precisam de muito mais recurso", disse. Fonteles defende ampliação do limite de endividamento, mais repasses do governo federal, novas linhas de financiamento, além da postergação do pagamento de empréstimos internacionais e precatórios (dívidas a pessoas físicas ou empresas por decisão judicial).
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*”Tribunal de Justiça suspende pagamento de auxílio alimentação a todos alunos do estado de SP”* - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou, nesta terça-feira (14), a liminar que obrigava o pagamento de voucher da merenda a todos os estudantes das redes estadual e municipal, da capital, de educação. A decisão é do presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. No dia 9 deste mês, a Justiça mandou o governador João Doria (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pagarem a todos os alunos valores da alimentação escolar. Ambas as esferas lançaram programas para dar a compensação financeira a alunos em situação de vulnerabilidade em meio à pandemia do novo coronavírus, mas limitaram o pagamento a estudantes de famílias inscritas em cadastros assistência social. Estado e município alegam no pedido de suspensão da liminar que a medida atingia o plano estratégico para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, interferindo de forma direta em serviços públicos considerados essenciais. Afirmam também que há invasão de competência administrativa, pois cabe ao Poder Executivo organizar as contas públicas.
De acordo com a decisão do presidente do TJ-SP, a liminar "é capaz de gerar risco de lesão à ordem pública". Segundo Pinheiro Franco, ela "não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração, mormente em tempos de crise e calamidade, porque o poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica". O desembargador, assim, considerou que a decisão em primeira instância comprometeu "a condução coordenada e sistematizada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19". As escolas estão paralisadas desde o dia 23 de março. Desde o início do mês, havia começado o processo de pagamento na prefeitura; no estado, o início ocorreu uma semana depois. A gestão municipal atenderia 273 mil alunos, com pagamentos entre R$ 55 e R$ 101, e o governo estadual, 733 mil, com R$ 55. A liminar havia sido pedida pela Defensoria Pública e o Ministério Público. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), a decisão "além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a lei que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar", diz. "O mínimo que o estado e prefeitura deveriam proporcionar é a alimentação escolar. Foi a única ação social que anunciaram", completa.
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