Análise de Mídia 20/04

DOS JORNAIS DE HOJE: Os quatro jornais destacam em suas capas a participação de Jair Bolsonaro em ato pró-ditadura militar. Reações de integrantes de outros Poderes e de governadores e entidades de juristas foram publicadas em reportagens. Jornais pontuam que até generais demonstraram descontentamento com a atitude do presidente da República. O noticiário econômico, por sua vez, continua recheado de reportagens sobre setores que aguardam ações do governo que possam salvá-los de quebrar. Em paralelo, o Valor Econômico publica reportagem sobre um estudo que considera existir possibilidade de prejuízo maior caso não sejam implementadas políticas de isolamento social. Além disso, o jornal publica reportagem sobre a função dos bancos públicos diante da crise.

CAPA – Manchete principal: *”’Não queremos negociar’, diz Bolsonaro em ato pró-golpe”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Vítimas em casa”*: O isolamento social, mesmo que necessário, potencializa conflitos preexistentes. Assim se dá no caso da violência contra a mulher. Números recém-apurados trazem à luz o agravamento da violência de gênero no país, em suas diversas modalidades —física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Assassinatos de mulheres em casa quase dobraram (de 9 para 16) no estado de São Paulo no período de quarentena, entre 24 de março a 13 de abril, segundo constatou a Folha a partir de boletins de ocorrência. Entre os fatores agravantes do quadro estão o aumento de consumo de bebida alcoólica e a perda de renda de famílias. A tendência é mundial. Dados da ONU mostram que agressões domésticas aumentaram entre 25% e 33% em França, Argentina, Singapura e Chipre. Na Espanha, pedidos de ajuda por telefone nesses casos aumentaram 18% depois da imposição do confinamento. Como no Brasil os registros em geral demandam denúncia presencial por parte das vítimas, os números de ocorrências caíram em diversos estados durante a quarentena. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que a queda foi verificada, ao menos, em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Acre e Ceará. Não há, entretanto, indício de que a violência tenha diminuído. Pelo contrário: relatos de brigas de casais feitos por terceiros em redes sociais cresceram 431% no isolamento, informa o estudo. Pedidos de socorro vindos do interior de residências tiveram aumento de 19,8%, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública paulista. São pistas que revelam a ponta de um provável iceberg. Combater a violência contra a mulher requer, de um lado, fortalecimento e expansão de redes de apoio. Diversificar os canais de denúncia —por telefone e internet— é essencial. Em boa hora, a Polícia Civil permitiu neste mês que ocorrências dessa modalidade possam ser registradas em meio digital. A Justiça precisa ser ágil em conceder medidas protetivas como o afastamento do agressor. Abrigos para vítimas devem ser ampliados. Opções heterodoxas testadas em outros países podem servir de exemplo. A França mantêm centros de aconselhamento em supermercados; a Espanha criou uma senha secreta para que mulheres busquem ajuda nas farmácias. Violência doméstica constitui uma pandemia ofuscada pela subnotificação, comum a esses crimes, pelo isolamento social e pela insuficiência das redes de apoio. Seu enfrentamento igualmente exige ações de naturezas diversas. PAINEL - *”Novo ministro da Saúde ignora aglomerações e presença de Bolsonaro em atos”*: Parlamentares viram a ida de Jair Bolsonaro (sem partido) a ato pró-intervenção militar neste domingo (19), gerando aglomeração, como o primeiro teste para avaliar o comportamento de Nelson Teich, novo ministro da Saúde. No sábado (18), Bolsonaro também cumprimentou participantes de um ato organizado por católicos, em frente ao Palácio do Planalto. Ao contrário do ex-titular da pasta, Luiz Henrique Mandetta, que mandou recados ao presidente em vezes que ele foi às ruas, Teich silenciou. Deputados de centro e esquerda discutem chamá-lo a falar na Câmara sobre as ações que quer adotar no combate ao coronavírus. Líderes partidários avaliam que Teich não detalhou suas posições sobre isolamento. O silêncio dele neste domingo reforçou a avaliação de que ele será tutelado por Bolsonaro. Gerou ainda o receio de que ele possa chancelar a ideia do presidente de pôr fim a políticas de distanciamento adotadas por estados. Procurado, o Ministério da Saúde informou que não se manifestaria sobre a participação de Bolsonaro no protesto em Brasília. O presidente, que passou a semana negociando cargos com integrantes do Centrão para atrai-los à sua base, mais uma vez neste domingo negou publicamente as próprias ações e disse: "Chega da velha política". A atitude serviu para parlamentares contrários a esse tipo de aproximação pregarem que os pares precisam entender que Bolsonaro não mudará. Da última vez que o presidente foi a atos contra o Congresso, o governo havia acabado de negociar com o Parlamento a divisão de cerca de R$ 30 bilhões em emendas. Militares do governo afirmam que o general Eduardo Pazuello, ex-coordenador da operação Acolhida, vai fazer parte do time do novo ministro da Saúde. Uma hipótese é que o militar seja o número 2 da pasta, como mostrou o jornal O Globo neste domingo. O general é reconhecido no Exército por sua habilidade em logística e espera-se que ele auxilie na distribuição de insumos na pasta. PAINEL - *”Moro e Toffoli silenciam sobre atos pró-intervenção militar”*: O ministro Sergio Moro (Justiça), que propagandeou neste domingo a prisão do número 2 da facção PCC, nada falou sobre os atos que pediram intervenção militar, com a participação de seu chefe no DF. Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, alvo dos protestos, também não comentou os atos. Ex-ministro do STF, Nelson Jobim afirmou em conversas reservadas nas últimas semanas que o Brasil já passou por uma série de fases, como a do autoritarismo, da coalizão, da cooptação, e que agora vive a República do conflito. Jobim defendeu que o momento de agora, diante de Bolsonaro, é de não cair em provocações e insistir na República do diálogo. Jobim disse que o Supremo tem papel fundamental neste esforço. PAINEL -*”MBL propõe plano para retomada de atividades econômicas”* PAINEL - *”CE, SE, GO e SC adotaram medidas mais duras de isolamento, segundo IPEA”*: Estudo publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) na semana passada mostra que o Ceará, Goiás, Sergipe e Santa Catarina foram as unidades da federação que decretaram ações mais drásticas de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Os que adotaram iniciativas menos restritivas foram Bahia e Mato Grosso do Sul. Os dados se referem à análise das políticas que estavam em vigor de 6 a 9 de abril. De acordo com a pesquisa, entre as capitais, Teresina (PI), seguida por Porto Alegre (RS), foi a que adotou medidas mais restritivas. As que tiveram ações menos duras foram: Curitiba (PR) , Natal (RN), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC) e São Luís (MA). Os dados se baseiam em um índice que varia de 0 a 10 e é composto por seis variáveis: restrições a eventos, ao funcionamento de bares e restaurantes, comércios em geral, restrições sobre atividades industriais, suspensão de aulas, e limitações ao transporte terrestre, fluvial e marítimo de passageiros. A nota técnica publicada no último dia 13 , de autoria do pesquisador Rodrigo Fracalossi de Moraes, ainda observa que a "relação entre as políticas dos estados e as das capitais tende a ser inversa". Ações mais duras nas cidades se associam a iniciativas mais brandas dos estados. O tempo da adoção de medidas também variou. Segundo a pesquisa, a primeira unidade que adotou ação restritiva foi o Distrito Federal, em 11 de março, proibindo eventos que gerassem aglomeração. Em seguida, o índice de restrição subiu até os dias 23 e 24 de marços, "mantendo-se em níveis estáveis". *”Não queremos negociar nada, diz Bolsonaro em ato pró-intervenção militar diante do QG do Exército”* - Em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo (19) que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada". "Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos." "Todos têm que ser patriotas, acreditar e fazer sua parte para colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Mais que direito, vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês", afirmou Bolsonaro, que tossiu e levou a mão à boca ao final do discurso. "O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro", disse. "Contem com o seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para manter a democracia e garantir o que há de mais sagrado, a nossa liberdade", completou o presidente. A aglomeração diante do quartel-general do Exército foi o ato final de uma carreata em Brasília, feita pelos apoiadores do presidente e com pedidos de intervenção militar, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS contra a pandemia. A fala de Bolsonaro e sua participação nesse ato em Brasília, no Dia do Exército, provocaram fortes reações no mundo jurídico e político. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser uma “crueldade imperdoável com as famílias das vítimas” pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da covid-19. “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos”, escreveu Maia. “Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição.” “Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia”, afirmou. O governador João Doria (PSDB) disse ser "lamentável" que o presidente "apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5". O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também chamou de "lamentável" a participação de Bolsonaro. "É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia." O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha que “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve". Gilmar Mendes, também do STF, disse que "invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática". O presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que "a sorte da democracia brasileira está lançada" e que esta é a "hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade". A escalada do tom de Bolsonaro ocorre em um momento de isolamento político do presidente. Reportagem da Folha deste sábado (18) mostrou que os adversários de Bolsonaro, e hoje ele os tem em todas as esferas de poder, desistiram de uma acomodação com o presidente. A avaliação prevalente, ouvida pela reportagem nas cúpulas do Legislativo, do Judiciário e em estados, é a de um paradoxo: a fraqueza política de Bolsonaro só tende a acirrar sua agressividade no embate, o que ocorreu neste final de semana em Brasília. No sábado, na rampa do Planalto diante da Praça dos Três Poderes, Bolsonaro afirmou que a política de enfrentamento ao novo coronavírus "mudou um pouco" desde a sexta (17) —quando houve a troca de Luiz Henrique Mandetta por Nelson Teich no Ministério da Saúde— e voltou a se queixar de prefeitos e governadores por adotarem medidas de isolamento social. Bolsonaro também responsabilizou o STF (Supremo Tribunal Federal) por determinar que os demais entes federados têm poder para ordenar o fechamento de comércios. Neste momento do vídeo em que falou aos seguidores, Bolsonaro apontou o dedo para a sede do Supremo, do outro lado da praça. Só na semana passada, o presidente criticou o STF, sugeriu Maia conspirava para derrubá-lo e ainda agudizou a crise do coronavírus ao demitir seu ministro da Saúde. O presidente tem negado a gravidade da pandemia e tem promovido passeios e aglomerações em Brasília, ao contrário do que recomenda a OMS. Bolsonaro demitiu Mandetta por discordar de seu posicionamento técnico sobre a pandemia. Além da gestão Bolsonaro, outros governos que ignoram a seriedade da doença são Turcomenistão, Nicarágua e Belarus.​ Como mostrou a Folha neste domingo, Bolsonaro tem intensificado estratégia de blindagem política para tentar evitar que os efeitos da pandemia sejam usados contra ele na disputa eleitoral de 2022. O plano consiste, neste primeiro momento, na defesa pública de que o coronavírus se trata de uma adversidade pequena, que não justifica medidas restritivas que podem aumentar o desemprego no país. A ideia é que, ao se antecipar agora sobre os impactos econômicos que são praticamente inevitáveis, o presidente explore, na corrida eleitoral, a retórica de que a sua postura era desde o início a mais acertada, mesmo que contrariando as recomendações das autoridades de saúde. CARREATAS PELO PAÍS Neste domingo, além de Brasília, ocorreram manifestações em diferentes pontos do país, como Salvador, São Paulo e Manaus. Além de ataques ao Supremo e ao Congresso e de pedidos pela volta do regime militar, os manifestantes criticaram o isolamento social, pedindo a volta ao trabalho e a abertura do comércio. Em Brasília, no ato que teve a participação de Bolsonaro, a volta à normalidade e a reabertura do comércio também estiveram na pauta dos manifestantes. Além de defender o governo e clamar por intervenção militar e um novo AI-5 —o mais radical ato institucional da ditadura militar (1964-1985), que abriu caminho para o recrudescimento da repressão— os manifestantes aglomerados em frente ao quartel-general do Exércio defenderam o fechamento do STF e miraram em Maia. As carreatas pelo país com apoio de Bolsonaro neste domingo ocorreram no momento em que o número de mortes pelo coronavírus chegou a 2.462 no Brasil. Em 24 horas, foram registrados 115 óbitos pela doença. Os dados foram divulgados neste domingo pelo Ministério da Saúde. Ao todo, são 38.654 casos confirmados. O ministério, porém, afirma que a tendência é que o número real de casos seja maior, já que apenas pacientes internados em hospitais fazem testes e há casos que ainda esperam confirmação. Reportagem da Folha mostrou que equipes de atenção básica em várias cidades e estados afirmam que tem havido subnotificação. Já o apoio à quarentena como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus sofreu uma queda nas duas últimas semanas, mas ainda é majoritária entre os brasileiros. Segundo o Datafolha, são 68% aqueles que dizem acreditar que ficar em casa para conter o vírus é mais importante, ainda que isso prejudique a economia e gere desemprego. No levantamento anterior do instituto, feito de 1º a 3 de abril, eram 76%. A pesquisa atual ouviu 1.606 pessoas na sexta e tem margem de erro de três pontos percentuais. Essa queda não se reverteu integralmente em apoio à afirmação contrária, de que vale a pena acabar com isolamento social em nome da reativação econômica. O índice dos que concordam com isso oscilou positivamente de 18% para 22%, enquanto aqueles que não sabem foram de 6% para 10% no período. Esse debate, visto por especialistas tanto em economia como em saúde como desfocado e politizado, tem pautado as polêmicas envolvendo Bolsonaro. Depois de minimizar a gravidade da Covid-19, a comparando a uma “gripezinha”, o presidente passou a insistir no foco do impacto econômico das quarentenas. No cálculo, está o temor de que a recessão que provavelmente seguirá a emergência sanitária do Sars-CoV-2 solape seu apoio em cerca de um terço do eleitorado. Em oposição, governadores como João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), assumiram a linha de seguir as recomendações internacionais de saúde, priorizando o isolamento. O resultado é uma queda de braço que marca a organização do combate à pandemia no Brasil e já deixou vítimas políticas no caminho. Mandetta perdeu o cargo de ministro da Saúde na quinta (16), entre outros motivos, por não concordar com as diretrizes de Bolsonaro sobre o isolamento social. O Supremo Tribunal Federal interveio e decidiu na quarta (15) que os estados e municípios têm liberdade para impor as restrições que decidirem durante a crise. Isso contrariou o presidente Bolsonaro, que se queixou de estar de mãos atadas na questão. Ele queria editar decreto obrigando a reabertura do comércio. Manteve esse tom na sexta, quando sugeriu que as pessoas desobedecessem as ordens locais. *”Maia, Doria, FHC, OAB e ministros do STF condenam ato com Bolsonaro; veja repercussão”* CELSO ROCHA DE BARROS - *”Bolsonaro, comorbidade brasileira”* ANÁLISE – *“Bolsonaro faz apelo golpista e coloca Forças Armadas em saia justa”* *”Carreatas pelo país têm Bolsonaro, pedidos de reabertura do comércio e avenida Paulista fechada”* *”CNJ avalia retomada gradual dos prazos processuais da Justiça a partir de maio”* *”Brasília faz 60 anos e discute flexibilização do plano urbanístico”* *”Em um mês, programa britânico de testes de coronavírus fracassa”* *”Maduro chama Bolsonaro de ‘coronalouco’”* *”Em resposta aos EUA, laboratório de Wuhan nega ser fonte de novo coronavírus”* *”Páscoa ortodoxa é celebrada pelo mundo, neste domingo, sem fiéis em plena pandemia”* *”Estados dos EUA resistem em reabrir economias enquanto casos de coronavírus crescem no país”* *”Fundos renomados reabrem para captação após perda de patrimônio”* - Com a forte perda de patrimônio na crise do coronavírus, fundos de gestoras quase míticas, como Atmos, Bogari, Dynamo e Verde, que estavam fechados para novos investimentos há anos, reabriram para captação. Muitos também reduziram a taxa de administração e os valores mínimos de aplicação, de modo a atrair novos investidores e reter cotistas. Em março, o mercado financeiro global derreteu, na queda mais rápida da história. Investidores e fundos se desfizeram de diversos ativos em uma busca de mais segurança diante da incerteza da extensão dos danos econômicos da pandemia da Covid-19. Nesse cenário, o patrimônio de fundos que têm renda variável na carteira caiu conforme a desvalorização dos ativos. E houve ainda pressão por vender parte dos ativos para pagar clientes que desejavam sair do risco em busca de aplicações seguras na crise. Após o desmonte e com pouco dinheiro para reorganizar a estratégia de investimentos, os fundos reabriram para novas aplicações. "Com captações, os fundos aproveitam para comprar ativos que estão baratos. Geralmente, quando o mercado está muito em alta, é o contrário, ele fecha para não ter que comprar ativos caros", diz Guilherme Ribeiro de Macêdo, doutor em Finanças e professor da UFRGS. Por regra, fundos de ações têm que ter, no mínimo, 67% do patrimônio comprado nessa categoria. Alguns fundos multimercado, que combinam diversos tipos de ativo de renda fixa e variável, também seguem esta política. Ou seja, se o fundo segue captando com o mercado de ações em alta, teria que adquirir papéis a preços relativamente caros. Na mesma lógica, a reabertura dos fundos é limitada. Gestores estipulam um período de poucos dias para novas aplicações ou um valor máximo que planejam captar. Assim que o patamar é atingido, o fundo é fechado novamente. No caso da Dynamo e da Atmos, as metas foram batidas rapidamente. Apesar de ser um fundo voltado apenas a investidores qualificados (com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras), em dois dias o Dynamo Cougar, que estava fechado desde 2011, teve solicitações de novos investimentos que somaram R$ 1 bilhão. A aplicação mínima era de R$ 300 mil. Os fundos do Verde, presidido pelo renomado Luis Stuhlberger, seguem abertos, com aplicação mínima de R$ 50 mil e sem necessidade de ser um investidor qualificado. Desde 16 de março, a Bogari está com dois fundos de ações abertos. Um eles para investidores qualificados, com aportes mínimos de R$ 300 mil, e outro para o público em geral, a partir de R$ 150 mil. A captação máxima da gestora para os dois é de R$ 400 milhões —metade foi arrecadada. A XP também reabriu três fundos que estavam fechados desde 2018, dois de ações e um multimercado. Após as captações dos três somarem R$ 500 milhões, eles foram fechados novamente. "Fechamos lá atrás porque não queríamos crescer muito e perder a habilidade de performar [entregar rentabilidade]. Chegamos em R$ 5 bilhões de patrimônio e fechamos. Se você é um transatlântico, pode não conseguir fazer uma curva", diz João Luiz Braga, sócio-gestor da XP Asset. Fundos com patrimônio muito elevado são mais difíceis de gerir e podem ter dificuldades de executar a estratégia de investimentos planejada. Quanto mais recursos, maiores e mais variadas tendem a ser as aplicações do fundo, tornando-o menos ágil em vender e comprar ativos, ao mesmo tempo em que encontram falta de liquidez no mercado de capitais brasileiro, ainda pouco desenvolvido. Segundo Braga, a reabertura dos fundos era um pedido de longa data de clientes. "Com a crise, os patrimônios caíram muito e voltamos a ter capacidade para poder abrir." "Nessa crise, os investidores estão com uma postura muito boa, melhor que nas outras crises. Em 2002, 2008 e 2015, se via pânico e pequeno investidor resgatando e saindo machucado [com prejuízo]. O comportamento mudou bastante", diz Braga. Ele aponta, porém, que a maior parte dos investidores são institucionais (outros fundos e empresas). Diante da competitividade do setor, que viu uma explosão de fundos e corretoras nos últimos anos, muitas gestoras baixaram as taxas de administração e os valores de aplicações mínimas, como é o caso da Garin Investimentos. "Baixamos a taxa de 2% para 1,5% neste mês porque conseguimos boa rentabilidade, apostamos na queda do mercado. E, com a Selic baixa, faz sentido desonerar o cotista", afirma Ivan Kraiser, gestor-chefe da Garin. Tradicionalmente, fundos multimercado e de renda fixa têm como objetivo dar um retorno superior ao CDI, que é baseado na taxa básica de juros, atualmente, a 3,75% ao ano. Com juros menores, em tese mais fácil uma performance acima do CDI —e a taxa de 2% passa a ser considerada cara. Fundos multimercado cobram também taxa de performance. Segundo dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), 42 fundos baixaram taxas de administração neste ano. Especialistas apontam que o investimento em fundos requer cautela, especialmente nos de ações e multimercado, que são mais arriscados. "É preciso estudar a natureza dos fundos e escolher bem, pensando sempre no longo prazo, não pode ser um dinheiro para emergência", diz Macêdo, da UFRGS. No caso de fundos que costumam ficar fechados para a aplicação, o objetivo deve ser de prazo ainda maior, já que, após o resgate, não é possível reinvestir neles. De acordo com o professor, fundos multimercado podem estar na carteira de investidores moderados e arrojados, ou seja, que aceitam tomar mais risco. Já os de ações, são indicados apenas para investidores arrojados. *”BNDES vê lentidão na concessão de crédito e estuda seguro garantia”* - O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, reconheceu neste domingo (19) que créditos liberados pelo governo para enfrentar a crise gerada pelo coronavírus estão represados e disse estudar um instrumento de seguro para acelerar financiamentos. Um mês após o lançamento de um programa de refinanciamento de R$ 30 bilhões em dívidas com o banco estatal, os pedidos avançaram muito mais em operações diretas do que em indiretas, que são intermediadas por instituições financeiras privadas. De acordo com Montezano, dos R$ 19 bilhões esperados em refinanciamento em operações diretas, há hoje R$ 9 bilhões já em processamento no BNDES. Em relação às operações indiretas, a expectativa é atingir R$ 11 bilhões, mas houve avanço em apenas R$ 1,5 bilhão. A dificuldade de acesso aos recursos liberados pelo governo para enfrentar a crise é reclamação constante no setor produtivo brasileiro. Além do dinheiro do BNDES, o governo liberou desde fevereiro mais de R$ 200 bilhões em recursos que os bancos são obrigados a reter, os chamados empréstimos compulsórios. "Isso é normal porque o sistema bancário hoje todo está com aversão a risco, tem uma insegurança, uma imprevisibilidade maior", avaliou Montezano, em seminário virtual promovido pelo Itaú BBA, afirmando que o processo precisa "dar uma acelerada". Para acelerar esse processo, disse, o banco vem desenvolvendo um instrumento de seguro de crédito, segundo ele um instrumento ainda pouco usado no Brasil mas comum em outros países. O presidente do BNDES não quis adiantar como funcionaria o seguro, alegando que o modelo ainda está em desenvolvimento. A Folha apurou que a ideia é ampliar e flexibilizar o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), instrumento do banco já usado na concessão de empréstimos, que pode receber recursos do Tesouro. Entre as medidas de flexibilização, está em estudo elevar o limite de garantia dos atuais 80% para até 95% do valor do financiamento. Para cada R$ 1 investido no fundo, o BNDES estima alavancar outros R$ 5 em financiamentos para pequenas e médias empresas, o que poderia beneficiar os setores de turismo, comércio e serviços. "Quando a gente compara com outros bancos ao redor do mundo, as medidas [emergenciais] são bem parecidas, mas tem um produto que a gente não opera e que lá fora é bem disseminado, que é o produto garantia", disse, afirmando que com esse seguro o dinheiro "pode chegar na ponta com mais facilidade". Além de abrir a possibilidade de renegociações de dívidas, o BNDES já retornou R$ 20 bilhões ao governo federal em recursos do PIS/Pasep, que serão usados para antecipar o resgate de FGTS, e abriu uma linha de crédito para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas. Agora, diz Montezano, o foco são as grandes empresas que estão sofrendo com a crise, principalmente nos setores aéreo, elétrico, automotivo e o comércio varejista não ligado a alimentos. Para esses, as soluções vão envolver parceria com bancos privados e fundos de investimentos. Além de empréstimos, as negociações contemplam um pacote de instrumentos financeiros, que incluem debêntures conversíveis e a possibilidade de participação acionária. Montezano defendeu que a participação de bancos privados, além de ampliar os recursos disponíveis, ajuda a estruturar melhor as soluções. "A gente concluiu que atuar por meio de sindicatos de bancos públicos e privados é muito importante para ter a maior quantidade possível de perspectivas, de visões e opiniões sobre os setores", disse. "São decisões tão importantes que a gente entende que é melhor ter discussão maior com a sociedade." Ele afirmou que espera que as primeiras operações sejam concluídas em maio, mas não deu detalhes sobre quais são as empresas envolvidas. Primeiro grande impactado pela crise, o setor aéreo está em negociações mais avançadas e pede R$ 8 bilhões. Segundo Montezano, outros setores podem ser incluídos nos esforços para socorrer empresas de grande porte. Ele citou, por exemplo, os planos de saúde, que podem sentir quando for destravada a demanda por procedimentos médicos que está represada enquanto duram as medidas de isolamento. O presidente do BNDES descartou a oferta de dinheiro a juros subsidiados para grandes empresas. "Quando se fala em grande empresa, não é necessário subsídio de juros, porque o juro está muito baixo. Não é necessário esforço fiscal do governo para apoiar grandes empresas." Segundo ele, para se preparar para a retomada da economia após a pandemia, o banco não fará mais devoluções antecipadas de recursos emprestados pelo Tesouro nos anos petistas, como foi prática em gestões anteriores à sua. "A instrução do ministro [da Economia, Paulo Guedes] foi segurar o caixa do BNDES", disse. MARCIA DESSEN - *”Finanças a serviço de pessoas”* ENTREVISTA - *”Momento é de oportunidade para investir em Bolsa de Valores, afirma Luiz Barsi Filho”* PAINEL S.A. - *”Presidente de multinacional de tecnologia alerta para saúde mental no home office”* PAINEL S.A. - *”Indústria de brinquedo acelera produção no coronavírus para competir com China”* PAINEL S.A. - *”Com coronavírus, Anac libera exigência de equipe adicional de resgate em aeroporto”* PAINEL S.A. - *”Empresários enviam vídeos pedindo que consumidor compre produto nacional”* *”Companhias aéreas têm custo milionário com aviões em solo por coronavírus”* *”Com salários já reduzidos, pilotos de avião e comissários temem crise do coronavírus”* - Quase 25 anos depois de se formar como piloto de aviões comerciais, frente à situação do setor em meio à pandemia do coronavírus, Alexandre se lembrou da primeira crise pela qual passou na aviação, em 2001, ano do 11 de Setembro e do fim da Transbrasil. Seu nome e o de outros funcionários de aéreas são fictícios, mas as histórias, reais. Hoje na Azul, o piloto passa os dias em quarentena dentro casa, no interior de São Paulo. Ele está de licença não remunerada, como a maioria dos 14 mil funcionários da empresa, única das três grandes do setor que ainda não fez cortes de salário. No mês passado, a categoria aprovou propostas da Gol e da Latam de redução de jornada e salários que, na prática, diminuem a renda dos profissionais em 80%. Isso porque pilotos e copilotos recebem, além do salário-base, uma renda variável que depende diretamente do número de horas de voo realizadas no mês. Entre partidas de jogos de tabuleiro com a filha e raras idas ao supermercado com a esposa, Alexandre faz duas contas: a de quanto tempo durará sua reserva financeira e a de quantos dias faltam para voltar a pilotar os voos domésticos na Azul. Ele sabe que a queda da remuneração será sentida mesmo na volta ao trabalho. Segundo Alexandre, um mês normal rende em torno de R$ 16.000 líquidos a um comandante em meio de carreira, e R$ 7.000 a um copiloto. Ele diz estar certo de que, mesmo após o coronavírus, a volta às atividades será lenta, já que muitas empresas devem reduzir viagens corporativas e os turistas ainda terão medo do vírus. Henrique, que tem 20 anos de profissão e 15 como piloto na Latam, diz nunca ter visto crise tão acentuada. Ele costuma fazer entre 70 e 80 horas de voo em um mês, com uma remuneração bruta que chega a R$ 33 mil. Em abril, contudo, vai voar só duas ou três vezes. Como resultado, sua renda passará a R$ 11 mil. No ano passado, o piloto chegou a receber ofertas de trabalho em companhias no Oriente Médio e na Europa. Em meio à pandemia, contudo, o cenário da aviação é de retração no mundo todo. Comissário da Gol há cerca de 15 anos, João vive situação similar. Ele segue em regime de plantão em casa, na Grande São Paulo, à espera de convocações para trabalhar. Seu último voo foi há mais de um mês. Ele conta que o adicional que recebe por voo representa quase 70% de sua renda. Hoje, seu salário-base gira em torno dos R$ 4.000, que terão redução escalonada de 30% a 50% até junho, devido ao acordo coletivo aprovado pela Gol junto à categoria com a promessa de manter os empregos. Seu maior desejo hoje, diz, é voltar a voar. *”Coronavírus provoca redução de 90% dos voos no Brasil, mais que média global”* *”Emirates testa passageiros para coronavírus antes do embarque em Dubai”* *”Fechamento de escolas e creches por coronavírus amplia desigualdade de gênero, diz estudo”* +++ É um tema a ser debatido junto da sociedade. OPINIÃO - *”Mantra de que pessoas são diferencial precisa ser provado na crise”* RONALDO LEMOS - *”Uso de dados de celular na Covid-19”* *”Fiesp divulga proposta de retomada da economia após quarentena pelo coronavírus”* *”Presidente do Senado sugere que Bolsonaro reedite minirreforma trabalhista”* - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), sugeriu, em seu perfil oficial nas redes sociais neste domingo (19), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reedite a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, uma espécie de minirreforma trabalhista. A recomendação indica que a proposta não será votada a tempo, já que a MP perde a validade nesta segunda (20). Como o texto presidencial foi editado no ano passado, o Palácio do Planalto pode voltar a tratar do assunto por MP neste ano legislativo. "Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa", postou em seu perfil. Bolsonaro havia afirmado no sábado (18) que a MP seria votada pelo Senado na segunda. Questionado se havia feito um acordo com o presidente do Senado para viabilizar a votação da MP a tempo, Bolsonaro respondeu que não tem nada contra o Senado. "O Davi é meu chapa”, disse. Na sexta-feira (17), líderes partidários do Senado fecharam acordo para não votar a medida provisória, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus. Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise. O presidente do Senado e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), passaram o final de semana negociando com integrantes do governo uma alternativa para a reedição da MP. Para os senadores, a medida ficou inviável de ser votada, especialmente depois de Bolsonaro partir para o ataque contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No Senado, os parlamentares já haviam negociado, inclusive com integrantes do PT, que a medida poderia ser votada com ajustes, o que faria com que ela tivesse de voltar à Câmara para nova votação. Os senadores afirmam que não há clima entre os deputados para apreciarem a medida a tempo de que ela não perca a validade. Alcolumbre tem mantido conversas com a equipe economia do governo, entre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes, além do próprio Bolsonaro, com quem tomou café da manhã última semana. Embora o diálogo tenha parecido mais fluido entre Senado e governo, na sexta-feira Alcolumbre deu a relatoria da medida provisória para o senador de oposição Rogério Carvalho (PT-SE). Parlamentares alegam que esse já é um sinal de que Alcolumbre não está tão próximo das ideias do governo como o presidente Bolsonaro acredita. A ideia de Alcolumbre e do líder do governo é convencer o governo a retirar da MP Verde e Amarelo os trechos considerados mais polêmicos, e que resultam em uma minirreforma trabalhista, e colocar eles anexados em outras medidas que já tramitam no Congresso, mas que teriam mais tempo para serem analisadas. A reedição da medida, embora tenha discussão jurídica, poderia ser feita dentro do prazo de validade dela, o que teria como limite esta segunda-feira. Mesmo assim, há quem diga que mesmo que o governo alegue impossível, a situação poderia ser resolvida. *”Ocorrências de violência doméstica saltam 20% em SP na quarentena”* *”Vídeos ensinam a mulheres autodefesa na quarentena”* *”Número de medidas protetivas contra violência doméstica cai na quarentena”* *”Ministério da Saúde sinaliza ampliar exames rápidos para trabalhadores”* *”Ajuda federal para respirador e leito demora a chegar a estados”* *”Justiça acelera ações de adoção, e crianças deixam abrigos na quarentena”* MÔNICA BERGAMO - *”Em três meses, número de reclamações por compras virtuais já quase chegou ao registrado em 2016”* MÔNICA BERGAMO - *”Associação de Cabo Frio pede R$ 420 bilhões da China por danos ao povo brasileiro pelo coronavírus”* MÔNICA BERGAMO - *”Mauricio de Sousa ganhará filme sobre sua vida”* MÔNICA BERGAMO – *”Vítima desmente crime e homem é solto após três anos na prisão”* MÔNICA BERGAMO – *”Casos suspeitos de Covid-19 em presídios de SP crescem e colocam 51 em isolamento”* MÔNICA BERGAMO - *”Arquivo Público do Estado de SP doa 43 mil itens de proteção individual para saúde”* MÔNICA BERGAMO - *”Menos de 2% dos brasileiros acha que pandemia do coronavírus está no fim, diz estudo”* MÔNICA BERGAMO – *”Bolsonaro é alvo de mais uma denúncia no Tribunal Penal Internacional”*: O presidente Jair Bolsonaro é alvo de mais uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) por genocídio e crimes contra a humanidade. A nova ação foi protocolada por José Manoel Pereira Gonçalves, coordenador do grupo Engenheiros pela Democracia. Ele alega que Bolsonaro negligencia precauções contra o novo coronavírus, como o isolamento social. No começo de abril, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também denunciou o presidente ao TPI por “atitudes irresponsáveis” em meio à pandemia da Covid-19.

CAPA – Manchete principal: *”STF, Congresso e governadores repudiam Bolsonaro”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Bolsonaro ultrapassa limites e desafia o estado de direito”*: O presidente Bolsonaro tem feito jus à biografia de um político radical que construiu a carreira na bancada do baixo clero na Câmara sem nunca ter se preocupado em se distanciar do lado mais escuro da ditadura militar. Eleito legitimamente presidente da República, Jair Bolsonaro tem sido coerente com seu passado e, à medida que se sente legalmente tolhido a praticar um enfrentamento sem base científica da epidemia da Covid-19, radicaliza, tendo chegado a um ponto perigoso ontem, ao participar de manifestação em Brasília em que se pregou golpe militar. Bolsonaro foi além do desrespeito a indicações dos especialistas para se evitar a propagação do vírus, o que tem feito com sistemática há semanas, contra a posição do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e agora do seu substituto, Nelson Teich, que acertadamente tenta montar um sistema de aferição da evolução da epidemia, para que sejam tomadas decisões bem fundamentadas, e não como deseja Bolsonaro, preocupado apenas com seu futuro político, e não com a saúde da população. Aboletado numa caminhonete, o presidente fez um pronunciamento no estilo do populismo mais tosco: “(...)vocês estão aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil (...). Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder (...) Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro (...)”. Este discurso, na boca de um presidente, representa uma agressão ao estado democrático de direito. Ainda em Brasília, Bolsonaro, de volta ao Planalto, subiu a rampa e do alto apontou para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no outro lado da Praça dos Três Poderes, enquanto lamentava que a Corte tenha decidido que estados e municípios podem baixar medidas que considerem necessárias para conter a marcha do SarsCoV-2 — “Tem prefeitos aí que cometeram barbaridades”. Entenda-se por “barbaridades” decretar fechamento de comércio, de praias, sempre coma preocupação correta de impedir aglomerações e, assim, conter a propagação do vírus. A radicalização do discurso de Bolsonaro é acompanhada pela mobilização de milícias virtuais no ataque a alvos do presidente, entre eles, o deputado Rodrigo Maia, que preside a Câmara e atua, junto como presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o Legislativo aprovar medidas necessárias à compensação dos efeitos da grande recessão que está às portas na economia e no campo social. Bolsonaro demonstra conviver mal com os freios e contrapesos de uma democracia representativa. Desde o início do seu governo ele já teve várias oportunidades de aprender que Legislativo e Judiciário existem para atuara o lado do Executivo de forma harmônica, mas que existem barreiras institucionais para conter um poder que tente se sobrepor aos outros. Caso do Executivo com ele na Presidência. E terá de ser sempre assim. *”Mapa da imunidade – Com apoio do Ibope, serão feitos 100 mil testes rápidos”* - Enquanto o governo federal não estabelece diretrizes para a retomada das atividades econômicas, quando isso for possível, o Ministério da Saúde organiza a realização de testes e a coleta de dados, que poderão servir para balizar uma tomada de decisão. Em paralelo, pelo menos sete estados já traçam planos para reduzir, ao poucos, as medidas de distanciamento social. A pasta trabalha em três frentes de atuação para melhorar o rastreamento da contaminação em todo o país e auxiliar na construção de um plano sobre as medidas de mobilidade social. A primeira pesquisa em andamento é um estudo nacional coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e realizado com apoio do instituto Ibope, que vai entrevistar e realizar testes rápidos de detecção de anticorpos de Covid-19 em quase 100 mil pessoas de todos os estados do país, além do Distrito Federal. Os testes serão feitos em três fases, cada uma separada da outra por um período de duas semanas. Em cada etapa, 33.250 pessoas serão testadas e responderão a um questionário. A primeira deve começar na semana que vem, após o Ibope adquirir os equipamentos de proteção para os 2.600 entrevistadores que farão o levantamento. Os dados serão coletados em 133 cidades sentinela, termo técnico que define os maiores municípios de regiões intermediárias do Brasil, conforme divisão do IBGE. — Quando chegar ao domicílio, o entrevistador vai elencar quem mora ali. Haverá um sorteio aleatório e o próprio tablet informa qual pessoa será entrevistada e testada —explica a CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari.— O entrevistador coleta uma gota de sangue e coloca em um aparelho. Se der positivo, vai ter que testar todos os moradores daquele domicílio. IBGE ATUARÁ POR TELEFONE Outra modalidade de pesquisa será feita pelo IBGE: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua com foco no monitoramento da Covid-19. Pesquisadores do instituto irão entrevistar 200 mil pessoas a olongo de três meses, por telefone. A ideia é entrevistar as mesmas pessoas várias vezes, para saber se elas adoeceram ou não, além de coletar dados socioeconômicos. As duas pesquisas vão complementar as informações obtidas por meio do TeleSUS, que começou a operar no início de abril. Até ontem, existiam 300 mil pessoas sendo acompanhadas pelo serviço. O próprio sistema do ministério, por meio de inteligência artificial, liga para a população para saber se alguém naquele telefone possui sintomas de síndrome gripal ou Covid-19. Os cidadãos também podem buscar auxílio, por meio do telefone 136 ou por chat. Já foram atendidas 5,2 milhões de pessoas. A meta é chegar a 120 milhões. *”Nos estados, reabertura é planejada a partir de dados”* - Em sete estados que já traçam planos para reduzir o distanciamento social, os critérios incluem medidas como monitoramento dos leitos de UTI, testagem da população e regras de conduta para reabertura dos negócios. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) espera anunciar a retomada gradual das atividades econômicas na primeira semana de maio. Servidores públicos ajustam um software para monitorara lotação em 300 hospitais, e o governo quer ampliar os testes sanguíneos para detectar anticorpos à Covid-19. Uma primeira amostra, divulgada semana passada, após testes com mais de quatro mil gaúchos, revelou que a contaminação no estado é sete vezes maior que a oficial. A ideia é cruzar os dados com 44 indicadores econômicos, como taxa de desemprego. —A abertura será com base em evidências científicas e respeito às particularidades de cada região—disse Leite, acrescentando que ela deve começar pelo interior, pois a Grande Porto Alegre tem 65% dos casos de Covid-19 no estado. Em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) deve assinar decreto para retomada das atividades econômicas até dia 27. Protocolos para circulação em locais fechados, como a obrigação deu sode máscaras em estabelecimentos comerciais, foram discutidos com 16 entidades empresariais. O governo usará um software para monitorar o risco de descontrole da pandemia nos 853 municípios. — Vamos ter uma “sala de guerra”. A ideia é ajudar os prefeitos —diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cássio Rocha de Azevedo. No Paraná, um painel de indicadores de saúde deve ser anunciado hoje pelo governador Carlos Massa (PSD). A partir dele, deve ser editado um decreto autorizando as prefeituras nas cidades com mais leitos de UTI livres a afrouxarem o isolamento. Em Santa Catarina, o governo de Carlos Moisés (PSL) autoriza a retomada das atividades gradualmente desde 11 de abril, com base em dados como a baixa ocupação dos hospitais: apenas 19% dos 381 leitos de UTI para Covid-19 estão em uso. O governo diz monitorar a situação com modelos epidemiológicos da Imperial College, universidade britânica referência no assunto. Em São Paulo, o governo de João Doria (PSDB) mantém “conversas com os setores produtivos” para flexibilizar as restrições assim que possível, segundo sua assessoria. Em paralelo, frisa, mitiga os efeitos da quarentena, com medidas como a concessão de mais de R$ 650 milhões em empréstimos para negócios afetados. Para Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas, ONG para inovação na gestão pública, critérios científicos e técnicos devem nortear os acordos coma iniciativa privada. A ONG assessor aos governos de Goiás e Pará, a partir de referências como os parâmetros da OMS e as experiências de Estados Unidos e Europa. *”À beira do colapso – Estados já enfrentam falta de leitos de UTI para covid-19”* - Em ritmo acelerado, a ocupação dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por pacientes infectados pelo novo coronavírus se aproxima do colapso em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Amazonas. Junto com Pernambuco, esses quatro estados têm os mais altos números de casos confirmados e de mortes pela Covid-19 no país, de acordo com números divulgados ontem pelo Ministério da Saúde. São cerca de 26,7 mil pessoas infectadas e dois mil óbitos. Mais da metade das mortes ocorreu em território paulista. Na cidade do Rio, os leitos de UTI disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegaram a 94% da ocupação ontem, quando havia 951 pessoas hospitalizadas em toda a rede pública, 256 delas sob cuidados intensivos — a oferta é de 270 vagas. No estado, considerados todos os tipos de atendimentos, a ocupação dos leitos de enfermaria era de 60% e a da UTI, 74%. Diante da proximidade da lotação, a prefeitura do Rio e o governo estadual correm contra o tempo para entregar hospitais de campanha. Ontem, foram concluídas as obras do espaço no Riocento, na Zona Oeste, que terá 500 leitos. Na rede estadual, a maior lotação está atualmente no Instituto Estadual do Cérebro, com 90,9% de ocupação das UTIs. Em seguida, vem o Hospital Universitário Pedro Ernesto, com 66,6% das vagas em UTI com pacientes. Em São Paulo, onde a marca de mil mortes foi ultrapassada ontem, há cinco hospitais com alta lotação nas UTIs. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital, tem 100% desses leitos ocupados por pessoas acometidas pelo vírus. A situação chegou a esse patamar na semana passada e continuava assim até ontem, conforme a instituição informou ao GLOBO. A ocupação atual dos leitos da enfermaria é de 96%. O Hospital das Clínicas, também na capital paulista, está com 90% dos leitos de UTI ocupados, todos eles com pacientes com Covid-19. São 181 doentes para 200 leitos. A ocupação cresceu desde sexta-feira, quando o indíce era de lotação era de 84%. Os leitos de enfermaria, no entanto, tiveram um alívio: a taxa de ocupação registrada na sexta-feira (50%) caiu consideravelmente ontem (21%). O Emílio Ribas e o Hospital das Clínicas são dois dos três hospitais mais ocupados por pacientes com Covid-19 na rede pública paulista. Completa a lista o Hospital Estadual Mário Covas, de Santo André, na Grande São Paulo, que tinha ocupação de 89% na UTI e de 56% na enfermaria na sexta-feira. Procurada pela reportagem, a instituição não respondeu sobre o patamar atual. FILAS NO CEARÁ Com o sistema de atendimento no limite, o Ceará está contabilizando uma lista de pacientes graves que aguardam vaga em UTI. Até sexta-feira, havia 38 pessoas nessa condição. No Hospital Leonardo da Vinci, em Fortaleza, somente duas das 28 vagas em UTI estavam disponíveis ontem à noite, de acordo com dados do IntegraSus. O esgotamento já é realidade no Hospital Batista Memorial, que é privado mas teve a gestão assumida pelo governo estadual e está atendendo via SUS. Ontem, os sete leitos de UTI do local estavam lotados e já havia pacientes à espera de atendimento. — A lotação ocorreu em tempo recorde — afirmou um dos coordenadores da unidade, que pediu para não ser identificado. No Amazonas, o governo do estado informou na última quinta-feira que quase 90% do total de leitos estavam ocupados e admitiu que a Saúde do estado já apresenta insuficiência frente à Covid-19. No sábado, o Hospital de Retaguarda da Nilton Lins, em Manaus, foi aberto e passou a funcionar como unidade de referência no estado. A unidade, no entanto, apresenta falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e equipamentos para estruturação de leitos de UTI, conforme constatou uma inspeção do Ministério Público do Amazonas. *”Repúdio a Bolsonaro – Presença em ato pró AI-5 gera reação de STF, Congresso e governadores”* *”Apoiadores promovem carreatas em algumas cidades”* *”São Paulo passa de mil mortes”* *”À espera do pior – Municípios do Rio se preparam para o aumento de mortes”* *”São Paulo cria plano para enterrar vítimas da Covid-19”* *”Recontagem – Mortes por Covid-19 chegam a 40 mil nos EUA”*

CAPA – Manchete principal: *”’Não queremos negociar’, diz Bolsonaro em ato pró-ditadura”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A federação em funcionamento”*: Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as disposições previstas na Medida Provisória (MP) 926/2020 devem respeitar a competência concorrente dos três níveis de governo da Federação em relação à saúde pública. “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, diz o art. 23 da Carta Magna. A MP 926/2020 modificou alguns trechos da Lei 13.979/2020, que trata das medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, o Supremo assegurou que Estados e municípios podem tomar providências normativas e administrativas relativas à pandemia, devendo a União respeitar as medidas estaduais e municipais. A decisão é uma importante defesa da Federação, ao preservar o âmbito de atuação de cada ente federativo. Trata-se do explícito reconhecimento de que o poder estatal não está inteiramente centralizado na União. Tal realidade institucional, tantas vezes mal compreendida, como se fosse mero elemento complicador da atuação do Estado, tem profundo caráter democrático, ao garantir, tanto quanto possível, a proximidade do cidadão com o poder. Além disso, a distribuição de poder que se dá numa Federação permite, esse é um dos motivos que fundamentam sua existência, uma atuação estatal mais eficiente. É o que se vê agora, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O conhecimento das circunstâncias locais, tais como o número de pessoas infectadas, o tamanho da equipe médica e a disponibilidade de leitos de UTI e de equipamentos médicos, é decisivo para a correta dosagem das medidas de isolamento social e de restrição da atividade econômica. Uma medida única para todo o País seria um completo desastre, além de ineficiente em termos de saúde pública. A decisão do plenário do Supremo confirmou a medida liminar do ministro Marco Aurélio, proferida no mês passado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 6.341, ajuizada pelo PDT. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio entendeu que a MP 926/2020 não afrontava a Constituição. “O que nela se contém não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, disse o relator. Negou, assim, o pedido do PDT para que alguns dispositivos da MP 926/2020 tivessem sua eficácia suspensa. “Defiro, em parte, a medida acauteladora, para tornar explícita, no campo pedagógico e na dicção do Supremo, a competência concorrente”, lê-se na decisão liminar. Na sessão de quarta-feira passada, o ministro Edson Fachin propôs explicitar que a União também pode legislar sobre saúde pública, com a condição de que o exercício desta competência resguarde a autonomia dos demais entes federativos. Com exceção do relator e do ministro Dias Toffoli, a maioria do plenário aderiu à proposta do ministro Edson Fachin, que faz referência direta ao artigo 3.º da Lei 13.979/2020. Nesse dispositivo, afirma-se que, “para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar no âmbito de suas competências”, entre outras medidas, o isolamento e a quarentena. Na Adin 6.341, fica evidente que o exercício do poder dentro das respectivas competências não é empecilho para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A atual situação emergencial não exige medidas de exceção ou poderes extraordinários, além dos limites legais. A melhor contribuição do Estado para o combate ao novo coronavírus é que cada esfera de governo – federal, estadual e municipal – atue dentro de suas competências, correspondentes a cada um dos Poderes. No caso, além de respeitar a competência do presidente da República de editar medidas provisórias, o STF cumpriu sua missão de defesa da Constituição, cujo primeiro artigo dispõe: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Eis o leito que toda a ação estatal no combate à pandemia deve seguir. Não há vacina ou remédio fora dele. COLUNA DO ESTADÃO - *”O que o presidente quer com a radicalização?”*: Odiscurso de Jair Bolsonaro no ato de afronta a Poderes reforçou entre militares, juristas e políticos a pergunta: onde o presidente quer chegar ao esticar a corda na relação com governadores, prefeitos, Parlamento e Justiça? Por que estimular a radicalização e afrontar a Constituição em momento tão grave, com tanta gente morrendo? O arrazoado das respostas colhidas pela Coluna: a) o caos pode ser pretexto para medidas excepcionais; b) na economia arrasada pela pandemia, Bolsonaro precisará de novos “inimigos” para ter chance em 2022. » A lei. A movimentação foi intensa em grupos de juristas após o discurso do presidente. Muitos entendem que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado. » Alerta. “O momento requer paz social e equilíbrio no encaminhamento de medidas em defesa da saúde e da vida de grandes contingentes da população brasileira, bem ao contrário da mobilização perturbadora fomentada pelo chefe do Poder Executivo”, afirmou em nota o Prerrogativas. » Alerta 2. “A reação tem de ser enérgica e imediata. O presidente passou de todos os limites”, disse Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do importante coletivo de advogados do País. *”Bolsonaro desafia Poderes em ato pró-intervenção”*: O presidente Jair Bolsonaro elevou ontem o tom do confronto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e, diante do Quartel- General do Exército, pregou o fim da “patifaria” em uma manifestação que pedia intervenção militar no País. Com microfone em punho, Bolsonaro subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil”, disse Bolsonaro, aplaudido por centenas de manifestantes. “Chega da velha política! (...) Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês”. Dezenas de cartazes sugeriam fechamento do Congresso e do Supremo, além de pedidos para que as Forças Armadas ocupassem as ruas. O grito de “Fora, Maia” era um dos mais ouvidos. Em nenhum momento, porém, o presidente contestou os apelos pela volta da repressão. O Estado apurou que militares reprovaram a atitude de Bolsonaro. O protesto foi visto como preocupante por governadores, prefeitos e pelas cúpulas do Legislativo e do Judiciário, que enxergaram no gesto de Bolsonaro o sintoma de uma escalada autoritária no País, justamente no momento em que ele perde apoio e a pandemia do coronavírus se agrava (mais informações na pág.A5). “Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. (...) No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo”, escreveu Maia, no Twitter. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o ministro do STF Luís Roberto Barroso foi na mesma linha. “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar.” Ainda ontem, 20 governadores divulgaram uma carta em apoio a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para eles, Bolsonaro está “afrontando os princípios democráticos que fundamentam” a Nação. Redes. Embora Bolsonaro tenha tentado passar a ideia de que o ato foi de improviso, na esteira de carreatas pela reabertura do comércio, seguidores bolsonaristas convocaram as manifestações pelas redes sociais para comemorar o Dia do Exército. “O Brasil vai parar. Na frente dos quartéis”, dizia uma das convocações, ao pregar a “deposição” do Supremo e de governadores. Além disso, mensagens de WhatsApp traziam endereços de vários quartéis e batalhões pelo País. O texto era acompanhado das hasthags #abaixo STF e #abaixo Congresso Nacional. Ao chegar ontem ao QG do Exército, por volta de 13h30 – após almoçar na casa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP), seu filho –, o presidente foi ovacionado por apoiadores. Apesar da recomendação da Organização Mundial da Saúde para que sejam evitadas aglomerações, com o objetivo de diminuir o risco de contágio da covid-19, o apelo não foi respeitado. Muitos bolsonaristas chegaram ao local em carreatas, que pediam o fim do isolamento social e a reabertura do comércio. Pelo segundo dia consecutivo, Bolsonaro não poupou ataques aos outros Poderes e se empolgou com o apoio recebido. Parecia mesmo estar em um palanque de campanha. “Contem com o seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado em nós, que é a nossa liberdade. Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”, discursou ele, que tossiu várias vezes durante o ato. Crise. Na prática, a ofensiva de Bolsonaro contra o Congresso, o Supremo e governadores que defendem a quarentena tem aumentado de intensidade na mesma proporção de seu isolamento político. Na rampa do Planalto, anteontem, o presidente criticou o Supremo em transmissão ao vivo pela internet e chegou até mesmo a apontar para o prédio da Corte ao lembrar que os magistrados deram autonomia a Estados e municípios para decretarem medidas de distanciamento social. “Estão fazendo o que bem entendem”, disse ele, que também atacou o Congresso. “Não vão me tirar daqui”, afirmou. Na noite de ontem, Bolsonaro se reuniu com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no Palácio da Alvorada. Questionado sobre o tema do encontro, Heleno foi lacônico: “Falamos sobre futebol”. Pela manhã, ao ler ontem a Ordem do Dia, o comandante do Exército, general Edson Pujol, pregou a união do País e classificou a pandemia como “uma das maiores crises vividas nos últimos tempos”. *”Generais reprovam ida de presidente a manifestação”* - A presença do presidente Jair Bolsonaro na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército provocou “enorme desconforto” na cúpula militar. À reportagem, oficiais-generais disseram que não se “cansam de repetir” que as Forças Armadas são instituições que servem ao Estado, e não ao governo. Mesmo cautelosos para evitar críticas diretas a Bolsonaro, os generais classificaram o gesto do presidente como “provocação”, “desnecessário” e “fora de hora”. Na avaliação deles, o ato não poderia ter ocorrido em lugar pior. “Se a manifestação tivesse sido na Esplanada, na Praça dos Três Poderes ou em qualquer outro lugar seria mais do mesmo”, afirmou um general. “Mas em frente ao QG, no Dia do Exército, tem uma simbologia muito forte. Não foi bom porque as Forças Armadas estão cuidando apenas das suas missões constitucionais, sem interferir em questões políticas.” Eles observaram ainda que a presença de Bolsonaro em frente ao QG teve outra “gravidade simbólica”. Pela Constituição, o presidente da República é também o comandante em chefe das Forças Armadas. O Estado ouviu sete oficiais-generais. Para eles, o País tem uma “guerra” a ser vencida – contra o coronavírus – e não é possível gastar energia com “alvos diferentes”. *”Ministros do Supremo e políticos repudiam ato”* - Ministros do Supremo Tribunal Federal repudiaram o ato que pediu intervenção militar, fechamento do Congresso e deposição de governadores, do qual o presidente Jair Bolsonaro participou ontem. Políticos classificaram a atitude do presidente como “incentivo à desobediência” e “escalada antidemocrática”. O ministro Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de “saudosistas inoportunos”. “Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou o ministro. “Conheço os militares. Observam a disciplina, a hierarquia e não apoiam maluquices. Não sei onde o capitão está com a cabeça”, disse Marco Aurélio, em referência à participação de Bolsonaro na manifestação. O ministro Luís Roberto Barroso disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Já Gilmar Mendes declarou que invocar o AI-5 é “rasgar o compromisso com a Constituição”. Parlamentares, presidentes de partidos e governadores também se posicionaram contra as manifestações e a ida de Bolsonaro ao ato. Além de criticarem o motivo do protesto, líderes políticos lembraram que o presidente, mais uma vez, incentivou a aglomeração de pessoas, algo que não é recomendado pelas autoridades de saúde. Alvo recente de ataques de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a população precisa lutar contra “o coronavírus e o vírus do autoritarismo”. “É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, escreveu o parlamentar. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) classificou como “lamentável” a atitude de Bolsonaro. “É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres.” Líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR) viu a ida do presidente a um protesto como um “estímulo à desobediência”. “Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal”, afirmou o senador. Presidente do Cidadania, Roberto Freire declarou que STF e Congresso “devem ficar em posição de alerta” contra o que considera uma escalada antidemocrática. ENTREVISTA: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, embaixador e escritor - *”Fazer diplomacia e expor divergências por Twitter é errado”* *”Europa passa marca de 100 mil mortos”* *”Obesidade é o principal fator de risco para pacientes com menos de 60 anos”* *”Teich defende ação do governo e elogia OMS em reunião do G-20”* *”’Invisíveis’, 5,5 milhões de informais correm risco de perder ajuda de R$ 600”* - Quando o casal Viviane Santos, de 26 anos, e Adriano da Silva, de 39, soube do auxílio emergencial de R$ 600 para informais e autônomos de baixa renda por conta da pandemia do novo coronavírus, a sensação foi de alívio. “Mas, quando vimos a burocracia para conseguir o recurso, foi como se o fim do túnel ficasse mais longe”, diz Viviane. “O trabalho desde a pandemia está reduzido a zero”, conta Adriano, que é pedreiro. Sem emprego fixo e morando em uma ocupação na periferia de São Paulo, eles nunca contaram com o poder público para o básico: água, luz ou saneamento. O acesso à internet, que Viviane usaria para marcar faxinas, também é raro. “É como se a gente fosse invisível”, resumem. Entre os economistas, é quase um consenso que o benefício de R$ 600 para desempregados, autônomos e informais de baixa renda é fundamental para evitar o colapso de milhões de famílias, que ficaram sem rendimento durante o isolamento social. Mas fazer o recurso chegar a quem não fazia parte de programas como o Bolsa Família ou estava inscrita no Cadastro Único (um instrumento do governo que identifica as famílias de baixa renda) é mais difícil do que parece. O primeiro desafio era inscrever 11 milhões que não estavam no Cadastro Único do governo, mas têm direito ao benefício, segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O segundo é fazer o pagamento. Para quem não tem conta em banco, a Caixa Econômica Federal prometeu criar 30 milhões de poupanças digitais, movimentadas via aplicativo. Só que mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis para receber o benefício, não têm conta em banco ou acesso regular à internet, mostra pesquisa do Instituto Locomotiva, feita a pedido do Estado. Parcela quase invisível da população, são eles que correm o maior risco de não receber o auxílio. “A crise do coronavírus tirou renda e jogou para a pobreza muita gente que tinha pouco, mas não era alvo de programas sociais. O vírus joga luz a problemas que já existiam, como a baixa renda dos informais, e acentua uma desigualdade histórica”, diz Renato Meirelles, que é presidente do Instituto Locomotiva. Vida real. Onde o poder público não chega, quem mais precisa se une. No Rio, é uma associação de camelôs que cadastra e faz o acompanhamento do pedido de benefício para colegas sem internet ou conta em banco. “Fazemos o pedido e monitoramos o andamento”, conta a ativista Maria de Lourdes do Carmo. “Se a gente não se unir, todo mundo vai sofrer.” “A ajuda vem de ONGs e associações que nunca tiveram a simpatia deste governo”, lembra o diretor da FGV Social, da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri. “É preciso agir: a crise chegou após cinco anos de aumento da pobreza. No fim de 2019, a desigualdade de renda do trabalho, enfim, parou de subir, mas deve voltar a crescer.” “O auxílio é bem desenhado. O desafio é chegar a todos”, diz. Pedro Herculano de Souza, técnico do Ipea que estuda a desigualdade de renda. Na sexta-feira, a Caixa Econômica Federal informou que 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa pelo aplicativo ou site receberiam a parcela de R$ 600 até hoje. Procurado, o banco não respondeu até a conclusão desta reportagem como o governo fará para que o auxílio chegue às famílias sem conta e acesso à internet e como elas irão movimentar as poupanças digitais. *”TCU aponta incoerência em ações do governo”* - Com o avanço das medidas para o combate da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um plano especial de acompanhamento com lupa das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008. Avaliação preliminar da área técnica do tribunal, obtida pelo Estado, aponta incoerência entre as medidas de estímulo à economia, via concessão de benefícios assistenciais e para manutenção do emprego, e as orientações do presidente Jair Bolsonaro no sentido oposto, para que a população saia de casa. Para o TCU, num cenário em que a política do presidente estimula a volta das atividades, não faria sentido explodir o cofre público, pagando benefícios que permitam às pessoas ficarem em casa. Os técnicos apontam falhas nas estimativas de beneficiários do auxílio emergencial em face ao orçamento disponibilizado. O tribunal também já identificou risco de utilização dos bancos públicos, entre eles Caixa e Banco do Brasil, para arcar com as medidas de política pública que deveriam ser sustentadas pelo Tesouro Nacional. A ação do Banco Central (BC), que ganhou poder de fogo para atuar no mercado comprando dívidas de empresas e carteiras de crédito, também está sendo monitorada (veja mais ao lado). A corte de contas quer que todas as medidas de políticas públicas feitas pelos bancos públicos sejam transparentes e estejam no Orçamento. Se for necessário, a corte poderá determinar ajustes na atuação das instituições financeiras oficiais, nem que para isso seja necessário aprovar legislação criando uma nova política pública a ser financiada pelo Tesouro. Não poderá haver um “orçamento por fora” dos bancos que não esteja explícito nas contas do governo. “A ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas rejeitadas porque usou Caixa, BB, BNDES para pedalar despesas que eram do Tesouro. O governo precisa deixar claro quem vai operar o que, de quem é a responsabilidade”, diz o ministro Bruno Dantas, relator das contas do presidente Bolsonaro. “O tribunal já foi mordido pela cobra e precisou rejeitar as contas da presidente, não teve prazer em fazer isso e não quer que aconteça de novo”, adverte o relator. Para Dantas, não pode haver uma contradição interna na ação do governo quando os números são superlativos e representam o comprometimento das finanças públicas por muitos anos à frente. Responsável pela secretaria do TCU que fiscaliza os bancos e os fundos de pensão, o secretário Rafael Jardim diz que a intenção não é provocar um “apagão de canetas” – crítica sempre feita ao tribunal por provocar temor em técnicos em assinar atos para que não sejam responsabilizados no futuro –, mas agilizar a assinatura com segurança jurídica para que ajustes possam ser feitos de forma rápida para correção dos problemas. De acordo com o secretário que cuida da área de previdência, Tiago Dutra, o orçamento para o pagamento do auxílio emergencial já se mostra insuficiente, considerando o total de elegíveis ao programa. Para ele, o governo precisa sair da incoerência entre a defesa do fim do isolamento e a ampliação dos gastos públicos. *”Prazo da ajuda emergencial provoca debate”* - As incertezas sobre a duração da pandemia do novo coronavírus acenderam o debate sobre uma eventual necessidade de extensão do auxílio emergencial de R$ 600, que será pago até junho. Além do risco de “dias duros” de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto, há preocupação com o período de transição entre o choque do isolamento e a retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise. A lei que foi aprovada prevê que trabalhadores informais, microempreendedores e desempregados recebam R$ 600 mensais por três meses. Mas o texto deixa a porta aberta para uma prorrogação pelo menos até o fim de 2020. A reportagem questionou o Ministério da Cidadania para saber se a pasta vê necessidade de eventualmente prorrogar a ajuda, mas não teve resposta. Nos bastidores, a equipe econômica avalia que é preciso aguardar a evolução do vírus. O governo reservou R$ 98 bilhões para a ajuda. Mas esse valor está defasado, pois previa contemplar 54 milhões de brasileiros. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já admitiu que o auxílio pode chegar a 75 milhões de trabalhadores. Com apoio do governo, o Congresso também aprovou mudanças que podem resultar em mais 7,5 milhões de contemplados. Fontes do mercado financeiro calculam que, mantendo o número de trabalhadores contemplados, o gasto de prorrogar o auxílio poderia chegar a R$ 46 bilhões por mês adicional. Equivale ao orçamento de um ano e meio do Bolsa Família. O debate sobre a prorrogação do auxílio ganhou força com prognósticos do Ministério da Saúde de a pandemia poder se estender. Antes de deixar o cargo, o agora ex-ministro Luiz Henrique Mandetta chegou a falar em “dias duros” entre maio e junho, ou até julho (mês já descoberto pelo auxílio). Por email, a pasta informa que doenças respiratórias costumam crescer entre maio e agosto. “Como a covid-19 é uma doença nova, ainda não temos como prever qual será seu comportamento no País”, diz o Ministério da Saúde. Para o economista Pedro Nery, a prorrogação do auxílio emergencial é “bastante provável”, inclusive para proteger empregados com carteira assinada que forem demitidos e não conseguirem se recolocar. Embora tenham acesso a seguro-desemprego, multa do FGTS e aviso prévio, essas fontes de recursos podem se exaurir antes de o mercado de trabalho voltar a oferecer oportunidades. “No pior cenário, se tivermos muitas demissões, e se a epidemia não permitir o relaxamento da quarentena no segundo semestre, teríamos a ‘segunda onda’ do auxílio”, afirma Nery. O sociólogo Luís Henrique Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que a operação do auxílio emergencial foi bem-sucedida até aqui, mas, independentemente da duração da ajuda, é preciso discutir como fazer a transição entre o período de quarentena e a recuperação econômica. “As medidas adotadas fazem com que a recuperação seja mais rápida. Mas isso não quer dizer rápida, apenas mais rápida do que num cenário de caos”, avalia. A criação do auxílio emergencial também é vista como uma oportunidade de o Brasil dar o primeiro passo na direção de uma renda básica universal, benefício que seria pago a todos os brasileiros. Mas Nery pondera que esse tema ainda tem “um quê de utopia” e precisa vir acompanhado de uma discussão em outros benefícios, como o abono salarial e as deduções do imposto de renda. *”Doações de empresas somam R$ 2,7 bi”*

CAPA – Manchete principal: *”STF e políticos repudiam ato contra o Congresso”* *”Capitais projetam perdas de até 16% na arrecadação com ISS”* *”Divisão de verba da saúde beneficia prefeitos e gera críticas de governadores”* - Passado um mês das primeiras medidas adotadas pelo governo para o combate aos efeitos da pandemia do coronavírus, os Estados e municípios já receberam R$ 4,971 bilhões do Ministério da Saúde por meio de transferências diretas para os governos regionais. Do total, 61,46% (R$ 3,054 bilhões) foram destinados aos municípios e 38,54% para os Estados (R$ 1,916 bilhão) até o dia 16 de abril. Em Estados como Goiás, Piauí e Minas Gerais, os prefeitos foram contemplados com valores até quatro vezes acima dos repasses feitos aos governadores. Em Goiás, o governador é Ronaldo Caiado (DEM), que recentemente anunciou o rompimento político com o presidente Jair Bolsonaro. No Piauí, o governador é Wellington Dias, do PT. Há entre os governadores a percepção de que o governo federal irrigou com mais generosidade os cofres dos prefeitos por causa do atrito com Bolsonaro. Em várias manifestações, o presidente declarou-se contrário às políticas de isolamento social decretadas pelos gestores estaduais para conter o avanço do vírus vírus e cobrou a reabertura do comércio. Na quinta-feira passada, Bolsonaro advertiu que o “governo federal não é fonte de socorro eterno”. Um dos governadores ouvidos em caráter reservado pelo Valor argumenta que a distribuição dos recursos não foi justa porque porque os gestores estaduais estão à frente das ações de enfrentamento do coronavírus, e não os prefeitos. “Bolsonaro usou recursos do coronavírus para agir politicamente. Ele quer nos [governadores] levar para o respirador.” Os números constam de levantamento feito pelo Siga Brasil sobre a execução dos recursos anunciados pela União para minimizar os efeitos do coronavírus no sistema de saúde. O volume de recursos para governos estaduais só foi maior que o direcionado a municípios no Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O Ministério da Saúde alegou aos governadores que se baseou nos seguintes critérios para distribuir os recursos: número de habitantes, o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) - que corresponde ao gasto regular com a rede hospitalar - e o teto do Piso da Atenção Básica (PAB). Para os governadores, equivale a um “13º” em termos de repasses à saúde. Mas eles ponderam que estão numa conjuntura de excepcionalidade, que demanda mais investimentos. Os Estados sugeriram ao Ministério da Saúde que se guiasse pelos planos de contingência enviados pelos governadores no fim de fevereiro. “O Ministério da Saúde deve promover a equidade e isso significa tratar desigualmente os desiguais”, disse ao Valor o presidente do Conselho de Secretários de Saúde Estaduais, Alberto Betrame. “A pasta usou um critério que não corresponde à oferta de serviços nem é proporcional ao esforço que cada Estado está fazendo no combate à pandemia.” Ele alerta que os secretários estaduais não se opõem a que os prefeitos recebam recursos. Mas pede que haja “sensibilidade” do ministério para que envie mais recursos aos Estados que nesse momento estão subfinanciados diante do aumento dos gastos na pandemia. Segundo Beltrame, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta comprometeu-se com ele, no último dia 10, que compensaria esse desequilíbrio com recursos adicionais que seriam enviados à pasta. Agora essa demanda será repassada ao ministro Nelson Teich. Em entrevista recente ao Valor, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que novas medidas de combate ao coronavírus poderia ser anunciadas pelo governo como, por exemplo, um aumento das transferência, de R$ 8 bilhões (o que estaria previsto) para R$ 16 bilhões. O governo também prometeu repasse de R$ 16 bilhões para ressarcimento aos fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM). Até o dia 14 de abril, nada havia sido liberado. Em paralelo, os parlamentares discutem um programa emergência de socorro dos Estados. *”No longo prazo, isolamento afeta menos o PIB”* - Na semana passada, foi apresentado o primeiro estudo de economistas brasileiros que utiliza um novo modelo macroeconômico para analisar, de forma integrada, a economia e a epidemia do novo coronavírus. O objetivo do trabalho é dimensionar os efeitos do isolamento social sobre a infecção das pessoas e sobre o nível de atividade. A conclusão a que os economistas Matheus Rabelo de Souza e Johann Soares, autores do trabalho, chegaram é que, no Brasil, uma contenção social ótima evitaria a morte de 50 mil pessoas, mas provocaria uma recessão 3,5 vezes pior do que se não houvesse contenção alguma. O estudo foi divulgado no momento em que divergências sobre a estratégia de enfrentamento da pandemia terminaram com a demissão de Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde, defensor do isolamento social. Apesar de o efeito do isolamento sobre a atividade econômica ser mais severo no curto prazo, o modelo utilizado pelos economistas indica que, no longo prazo, a contração do Produto Interno Bruto (PIB) seria menor, pois o número de horas trabalhadas cairia menos, 14,13%. A queda do número de horas trabalhadas sem contenção social seria maior, no longo prazo, estimada em 16,45%. “A ideia é que, fazendo a contenção social, menos gente morrerá e, assim, haverá mais trabalhadores no longo prazo compondo o lado da oferta”, explicou Matheus Rabelo. No trabalho, os autores fizeram uma suposição de que 15% das pessoas infectadas pelo novo coronavírus serão casos graves e que a taxa de mortalidade seria de 0,3%. No pico da infecção no cenário sem contenção social, o estudo estima que 5,4% da população estará com o vírus, com um total de 337 mil mortes. No cenário com contenção social ótima, o número de infectado será menor, correspondendo a 3,7% da população e 287 mil óbitos, uma redução de 50 mil mortes. No cenário sem contenção social, os economistas estimam que o sistema de saúde brasileiro vai precisar de 1,7 milhão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com contenção social ótima, o número necessário de leitos em UTI cairá para 1,2 milhão, ou seja, 500 mil leitos a menos. Os autores observam que, em ambos os cenários, a situação será dramática, pois, segundo eles, o Brasil dispunha de apenas 50 mil leitos em UTI em janeiro deste ano. O trabalho de Rabelo e Soares, intitulado “A macroeconomia das epidemias: resultados para o Brasil”, foi apresentado na quarta-feira passada, em um grupo de estudo de macroeconomia do mestrado e doutorado na Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro. Rabelo é mestre em economia e Soares cursa o mestrado na EPGE. Os autores propõem uma maneira macroeconômica de pensar a crise do novo coronavírus, utilizando a abordagem dos economistas Martin Eichenbaum, Sergio Rebelo e Mathias Trabandt (Working Paper, 2020), com parâmetros calibrados para a economia brasileira. Segundo Rabelo, a abordagem é uma combinação de um modelo macroeconômico tradicional com um modelo epidemiológico conhecido como SIR, na sigla em inglês, (Suscetíveis, Infectados, Recuperados, em português). Eles passaram a considerar que a contaminação não ocorre apenas de forma aleatória, mas em atividades relacionadas ao consumo e ao ambiente de trabalho. Desta forma, a propagação da infecção atua tanto como um choque de demanda quanto como um choque de oferta. Dado que as pessoas podem se infectar ao fazer compras, elas reduzem o consumo para se proteger. Por outro lado, os indivíduos podem se infectar no ambiente de trabalho e, para evitar isso, eles reduzem as horas trabalhadas. Os autores concluíram que a política de contenção social ótima é gradual e acompanha de perto a curva de infecção. No primeiro momento, quando não há muita gente infectada, o custo social de fazer contenção é muito maior que o benefício, analisam. “A contenção social ótima busca o equilíbrio entre perda econômica e perda de vidas”, explicou Rabelo. *”Mais de mil pessoas já morreram por causa da doença em SP”* *”Aposta de retomada lenta da economia do país ganha força”* - Crise deve legar ao país mais desemprego, menos renda e quadro fiscal muito pior *”Crise mostrou papel do banco público, diz Mendonça de Barros”* - Uma das lições que serão deixadas pela crise do novo coronavírus no futuro é que bancos públicos são fundamentais para o funcionamento da economia, pelo menos a brasileira, diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Uma economia tão insegura e cheia de problemas como a brasileira precisa de um sistema de bancos públicos eficiente, porque numa crise como a atual o sistema bancário do mundo todo se tranca, e é da natureza dele fazer isso”, afirmou Mendonça de Barros em “live” promovida pelo Valor na sexta-feira. Ele cita como exemplo o fato de atualmente o BNDES estar estudando um fundo de aval para garantir ao menos uma parte do risco do crédito a ser concedido para as empresas. “Isso para fazer com que os bancos privados entrem no [sistema]”, comentou. “Na hora do aperto são os bancos públicos que respondem ao que a sociedade precisa.” Questionado sobre a atuação do BNDES na crise, Mendonça de Barros considerou que há certa dificuldade da direção atual da instituição em entender o papel social do banco. “Você tem na presidência do BNDES um desses jovens da Faria Lima, que tem uma dificuldade muito grande de enxergar o banco com essa função”. E prossegue: “Como se desenha na instituição que você preside uma função social depois de ter brigado com toda a burocracia?”. Segundo Mendonça de Barros, uma característica da atual equipe econômica é que é formada por “jovens” com um pensamento econômico que nunca incorporou as ideias de John Maynard Keynes, economista britânico que defendia o papel do Estado no estímulo à economia em momentos de crise. “Eles nunca estudaram na faculdade a possibilidade de um apagão como o que estamos tendo.” Mas, mesmo com essa restrição, a equipe econômica “foi nota 10” nas medidas tomadas, afirma, citando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “O presidente do Banco Central foi de uma violência keynesiana inesperada”. Embora veja a crise como a maior que já testemunhou em 50 anos de profissão, o economista diz que o Brasil e o mundo agiram rápido a partir de um diagnóstico correto do problema, que foi a interrupção abrupta no fluxo de renda das pessoas, das empresas e dos governos. “O problema real é manter fluxo de renda na sociedade. A reação possível é a fiscal”, diz Mendonça, para quem o PIB mundial deve voltar ao nível antes da crise no primeiro trimestre de 2021. O Brasil, que deve ter uma queda no PIB por volta de 4%, deve começar a dar sinais de recuperação entre o terceiro e o quarto trimestres, segundo ele. Com o sistema produtivo preservado, a depender da efetividade das medidas do governo, a retomada da economia pode ser mais rápida, acredita ele, que vê um caráter excepcional, mas temporário, na recessão “Não temos inflação, que sempre foi algo que atrapalhou nossa recuperação. No primeiro semestre do ano que vem podemos nos aproximar do PIB de antes da crise”, prevê. *”Otimismo de executivo brasileiro caiu mais que média global”* - Empresários do país também estão mais pessimistas com velocidade da retomada do que a média de seus pares no resto do mundo *”Crise pode jogar 15 milhões na pobreza extrema no país”* - Ampliação de programas sociais determinará cenário, diz Banco Mundial *”Governadores e ministros do STF reagem a manifestações apoiadas por Bolsonaro”* *”Isolado, presidente quer isolar DEM”* Análise: *”Ousadia bolsonarista supera a de João Goulart”* - Militares avaliam que o presidente ultrapassou os limites ao montar palanque em área militar *”Senado faz acordo e governo deve editar nova MP”* *”Contra Trump, governadores relutam em abrir economia”* - Depois de pressão de Trump para Estados retomare atividades, Estados como Vermont, Minnesota e Texas começam a relaxar medidas de distanciamento social *”China teme que empresas estrangeiras deixem o país”* - O governo do Japão já orientou as companhias do país a reduzir a dependência da China e a repatriar a produção de bens de maior valor agregado *”Nova onda de casos ameaça China”*