CAPA
– Manchete principal: *”Para 64%, demitir Mandetta foi erro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Local de origem da pandemia do novo coronavírus, a China foi o primeiro país a impor medidas drásticas de isolamento social. Em 23 de janeiro, a ditadura surpreendeu o mundo ao iniciar quarentenas que afetariam 60 milhões de pessoas na província de Hubei. Enquanto no restante do planeta o impacto econômico da crise sanitária se fez sentir com mais intensidade a partir do final de março, no gigante asiático os danos foram dramáticos ao longo de todo o primeiro trimestre deste ano. Com efeito, o Produto Interno Bruto encolheu 6,8% na comparação com o mesmo período de 2019, a primeira queda desde 1972. Em relação ao final do ano passado, a retração chega a quase 10%. Trata-se de um solavanco considerável para a segunda maior economia do mundo —e motor do crescimento global nas últimas décadas, o que suscita temor a respeito das novas perspectivas. Desde que tomaram conhecimento da epidemia de Covid-19, as autoridades chinesas reagiram com estímulos em todas as áreas. Relaxamentos da política monetária e expansão de empréstimos bancários se tornaram frequentes nos últimos dois meses.
O resultado do primeiro trimestre esconde uma recuperação parcial já observada em março, com o abandono gradual de restrições à movimentação de cidadãos. Há sinais de que o tradicional incentivo a investimentos em infraestrutura está em andamento. É cedo para otimismo, contudo. As medidas econômicas adotadas até o momento parecem dosada para conter o primeiro impacto da crise —justamente a paralisia da atividade doméstica no período mais agudo da epidemia. Mas agora se aproxima uma segunda onda, ocasionada pela retração da demanda global pelas mercadorias chinesas, conforme os impactos da crise nos demais países se façam sentir a partir deste segundo trimestre. Desafios menos conjunturais também podem surgir. Um deles é o risco de retrocesso da globalização a médio e longo prazos, se empresas europeias e americanas considerarem renacionalizar parte de suas cadeias produtivas. Nesse cenário, o governo chinês terá mais trabalho para viabilizar o retorno ao ritmo desejado de crescimento do PIB, de ao menos 5% ao ano. Tudo isso sugere que novas medidas de estímulo são prováveis nos próximos meses. Uma retomada chinesa traria ajuda importante para a economia global. A sustentação dos preços das matérias-primas, notadamente de produtos agrícolas e minério de ferro (principais itens da pauta brasileira), também seria bem-vinda. Ainda não se sabe, porém, se essa é uma aposta segura.
PAINEL - *”Maia e Paulo Guedes deixam de se falar em meio à pandemia do coronavírus”*: Entre idas e vindas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Paulo Guedes (Economia) trocaram mensagens até a semana passada. Depois disso, o telefone emudeceu. A relação dos dois, que já se deteriorava desde a reforma da Previdência, quando Maia tomou para si o protagonismo da aprovação, desandou no Orçamento impositivo e inflamou com o socorro aos estados. A visão na Economia é a de que Maia age como líder do DEM com o objetivo de ajudar eleitoralmente aliados nas cidades. O projeto de ajuda aos estados foi a gota d'água na relação, pois Jair Bolsonaro, subsidiado por Guedes, viu-se alijado da política, vendo Maia oferecer benesses em nome da União aos estados. Para aliados de Maia, Guedes se ressente da perda de holofotes em temas econômicos. No caso dos estados, a briga tem como pano de fundo a resistência em ajudar João Doria (PSDB-SP) contra o coronavírus, o que é indispensável. A auxiliares, Guedes tem dito que Maia tentou um assalto aos cofres da União e que perdeu a confiança no presidente da Câmara a ponto de avaliar se não é o caso de proibir sua equipe de enviar informações a ele. O ministro busca saber tudo o que Maia anda falando e pedindo. Diz temer dar munição para o deputado atirar de volta.
*”Demissão de Mandetta por Bolsonaro é reprovada por 64%, diz Datafolha”* - A demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde pelo presidente Jair Bolsonaro, em meio à crise da pandemia do novo coronavírus, foi reprovada por 64% dos brasileiros, mostra pesquisa do Datafolha feita nesta sexta (17). O levantamento aponta um empate técnico entre aqueles que acreditam que a condução da emergência sanitária pelo Ministério da Saúde sem Mandetta irá piorar (36%) ou melhorar (32%). O ex-ministro foi demitido na quinta (16), e passou o cargo para o médico Nelson Teich. O Datafolha ouviu 1.606 pessoas por telefone, para evitar contato pessoal, e sua margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa mostrou um estancamento na erosão da imagem do presidente como gestor da maior crise de saúde pública deste século. Sua aprovação oscilou positivamente, dentro da margem de erro, de 33% no levantamento feito de 1º a 3 de abril para 36% agora.
Assim, os satisfeitos empatam tecnicamente com os descontentes, que eram 39% e agora são 38%. O patamar de quem acha o desempenho presidencial ruim ou péssimo estabilizou-se em patamar acima do registrado na primeira pesquisa sobre a crise, feita de 18 a 20 de março: 33%. Para 23%, o trabalho do presidente é regular, o mesmo nível (25%) da rodada anterior. Os parâmetros de desaprovação e aprovação do presidente seguem semelhantes. Ele é mais reprovado por mulheres (41%), mais ricos (acima de dez salários mínimos, 48%) e instruídos (com curso superior, 46%). Perguntados se Bolsonaro tem capacidade para continuar liderando o país, 52% acham que sim e 44%, que não. Novamente, homens são mais favoráveis ao mandatário, com 58% de "sim", número igual ao registrado entre moradores da região Sul, seu reduto eleitoral. Embora não seja comparável metodologicamente com levantamentos presenciais anteriores, o índice de apoio a Bolsonaro se assemelha ao verificado na população em geral, o que tem determinado a atitude intransigente do presidente em relação às suas visões acerca da crise, contrárias à prática internacional no combate ao novo coronavírus. Mandetta foi demitido na quinta-feira (16), após um processo de fritura que demorou cerca de um mês devido ao fato de ele não concordar com as diretrizes defendidas por Bolsonaro. O ex-ministro sempre foi claro acerca da defesa do isolamento social como instrumento de contenção de propagação do patógeno e se mostrou cauteloso, quando não cético, ao uso indiscriminado de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar doentes.
Com efeito, o trabalho do Ministério da Saúde era aprovado por 76% no levantamento anterior, ante 33% do presidente. Ex-ministro, Mandetta registra na nova pesquisa uma avaliação positiva de seu trabalho de 70% dos ouvidos, ante 18% dos que o acharam regular e 7%, que o reprovaram. Já Bolsonaro encampou uma disputa figadal com governadores de estado, o presidenciável João Doria (PSDB-SP) à frente, na qual a crítica às quarentenas e fechamento de comércio tomou lugar central. Para ele, que antes negava a gravidade da crise, o foco principal tem sido em tentar manter a economia funcionando. Após dispensar Mandetta, ele voltou a subir o tom nesse sentido na posse de Teich. Além disso, o presidente vem propagandeando os medicamentos, que são alvo de estudos não conclusivos e apresentam contraindicações importantes, como uma provável panaceia para a Covid-19. No campo da imagem, os governadores seguem à frente de Bolsonaro em aprovação, com 54% de ótimo ou bom. O índice, contudo, oscilou negativamente dentro da margem em relação à pesquisa anterior (58%). Rejeitam o trabalho dos estados 20% e 24%, o consideram regular.
Estão mais satisfeitos com seus governadores os moradores da região Sul (60%), Nordeste (60%) e Norte/Centro-Oeste (57%). Habitantes do Sudeste aprovam menos: 49% consideram os chefes locais bons ou ótimos no manejo da pandemia. O corte estadual, quando aplicado a Bolsonaro, reflete a divisão política que marca o país desde a campanha eleitoral de 2018 —que, por sua vez, atravessou os anos do PT no poder, só que com o PSDB como antípoda do partido de Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o Sul é o principal ponto de apoio ao trabalho do presidente, com 44% de aprovação, enquanto o Nordeste se mantém como castelo oposicionista: 46% acham que ele ruim ou péssimo. Igualmente, enquanto 58% dos sulistas veem Bolsonaro em plena capacidade de liderança, 53% dos nordestinos acham o contrário. A troca do ministro é uma inflexão ainda incerta na crise. Por um lado, Teich representa uma escolha mais ponderada, ante as opções mais radicalmente bolsonaristas, quando não negacionistas abertos do vírus como o ex-ministro Osmar Terra, que estavam colocadas. Introduziu a necessidade de olhar para aspectos econômicos da pandemia no discurso, alinhando-se a Bolsonaro, mas evitou declarações polêmicas. Ao defender a reabertura do comércio, ainda que admita o risco para as pessoas, Bolsonaro tem concentrado sua ação no ataque aos governadores. Mas não repetiu a minimização da crise, que teve seu auge num discurso em 24 de março e que levou a um maior isolamento político do presidente.
*”Em despedida privada com auxiliares, Mandetta fala em ingratidão e risco de colapso na saúde”* - “Eu agora sou mais um nessa galeria de ex-ministros", afirmou Luiz Henrique Mandetta a servidores e assessores momentos antes de deixar o prédio do Ministério da Saúde. A fala foi dita por Mandetta em uma cerimônia informal para colocar a foto dele na galeria de ex-ministros no hall do prédio do ministério, após ser exonerado na tarde desta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro. O ex-ministro discursou por dez minutos após ouvir aplausos, cantorias e falas emocionadas de aliados que estiveram com ele durante um ano, três meses e 16 dias em que esteve a frente da pasta. A reportagem da Folha foi a única a acompanhar o encontro. Foi com uma menção à Santa Irmã Dulce dos Pobres, canonizada no ano passado, que Mandetta começou a se despedir.
Antes da cerimônia, ele pediu a uma servidora que colocasse a imagem da santa baiana atrás da moldura da sua foto que ficará na galeria. Emocionado, quase derrubou o quadro para checar se a imagem estava no lugar. “Quando fui a Salvador ver o hospital da obra de Irmã Dulce, estava com prefeito ACM Neto e ele se ajoelhou. Eu decidi ajoelhar também e rezar para que ela iluminasse o país. E disse: Irmã Dulce, se a senhora for santa, vou no Vaticano. Achei que ia demorar 30 anos e pagar a promessa lá na frente, mas fui. Chegando lá, o que eu pedi foi: protege o SUS, porque, ao proteger o SUS, a senhora protege muita gente.” Mandetta usou do exemplo da santa para se referir ao coronavírus e o desafio em implementar medidas de isolamento social, alvo de críticas de Bolsonaro. “A obra dela era uma obra para gente pobre, gente da rua de Salvador, que ela nunca negou, nunca fechou a porta. Tudo o que fizemos aqui foi pensando nos mais humildes. No dia que gente desse ministério me falou como era o ônibus que vinha para cá, o grau de proximidade das pessoas, vamos falar em isolamento social como? O SUS vai pagar a conta de séculos de negligência, de favela, de falta de saneamento básico, de falta de cuidado com o povo mais humilde que é a grande massa trabalhadora desse país." "O que é falar para eles: 'vão trabalhar, por que temos que passar por isso rápido'? Se passar por isso rápido significa estressar muito além do razoável o sistema de saúde", disse o ministro, apontando risco de colapso no SUS. “Quando a gente vê o sistema de saúde dos Estados Unidos, quando vê Nova York em colapso, Chicago em colapso, a gente pensa no nosso Brasil e nesse povo daqui e fala: Santa Dulce, nossa senhora, ajuda."
Em seguida, Mandetta disse que, caso sejam afrouxadas as recomendações atuais da pasta, o sistema de saúde brasileiro poderá ter reflexos como o da Europa, em que há funcionários que já atendem “com saco de lixo na cabeça”. “A gente tomou decisões baseado no que está acontecendo no sistema de saúde da Europa, da França, da Inglaterra. O sistema de enfermagem da Inglaterra foi atender com saco de lixo na cabeça. A nossa aqui, se for pelo mesmo caminho, vai ter que ir também. Porque não tem equipamento de proteção individual em quantidade e qualidade que todo mundo quer, porque o mundo inteiro hoje quer.” Em um recado de forma indireta a Bolsonaro, que já chegou a comparar a doença a uma “gripezinha”, Mandetta disse que idosos “não são e nunca serão descartáveis sob o argumento da economia que for”. “Não existe ninguém que a gente esteja autorizado a largar para trás. A gente tem que pensar na cracolândia, na favela, no bairro mais humilde. Temos que pensar nos idosos. Eles não são e nunca serão, em hipótese nenhuma, descartáveis. Jamais serão um ponto em estatística, seja sob o argumento que for, da economia que for, e do que quer que seja”, disse. Ele expressou preocupação com o relaxamento de medidas de isolamento social e pediu a técnicos da pasta que “não tenham medo de andar ao lado da verdade”. Horas após a demissão, Bolsonaro anunciou que Mandetta seria substituído pelo médico oncologista Nelson Teich, que se declarou alinhado às demandas do presidente. “Se acontecer da sociedade começar a se movimentar, não somos juízes de valor de ninguém. Vamos atender e vamos lutar com as forças que tivermos, com as armas que nos derem. Se hoje não estou mais aqui, sou só mais uma foto no passado, que seja, contem comigo como cidadão, como um ombro amigo, como médico, que talvez eu seja útil, ainda que esqueçam tudo o que a gente fez”, disse. “Mas tenhamos sempre em mente que é não esquecer dos mais humildes. Porque a hora que falar: toca o barco, são eles que podem ser a maior vítima dessa decisão.”
Ainda no discurso, que durou cerca de dez minutos, Mandetta pediu foco à equipe e apoio para a transição. “Minha saída é muito pequena, é insignificante perto da luta que vamos ter que travar. Foco. Nosso inimigo tem nome, e chama-se coronavírus." Embora com aparência firme, Mandetta deixou transparecer que sai da pasta com um pouco de ingratidão no peito. “O Padre Antônio Vieira falava: se tudo que fizeres pela pátria, e ela ainda assim lhe for ingrata, não tereis feito mais do que sua obrigação.” Também pediu que os funcionários deem apoio a novas equipes que podem chegar à pasta. “Temos um futuro amanhã de manhã e temos que ajudar demais seja lá quem for o próximo a ter uma fotografia aqui. Recebam com os braços abertos. Façam o melhor que vocês puderem, a luta não acabou, nem um minuto.” Em nome dos servidores, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Denizar Vianna, afimou que foi um privilégio trabalhar com o ministro e que o corpo técnico da pasta poucas vezes trabalhou com um ministro tão humanista e que pautava "suas decisões na ciência".
Vianna, que é próximo do futuro ministo Nelson Teich, fez questão de ressaltar os panelaços ocorridos durante o anúncio oficial da demissão de Mandetta feito pelo presidente Bolsonaro "O panelaço comeu solto na sua demissão. Mostrando que a população te apoia". O secretário afirmou que, sem as ações do ex-ministro, o quadro de mortalidade "poderia sem bem maior" e que o final da tarde no país, quando as entrevistas coletivas eram transmitidas, "virou a novela do brasileiro". "Todo mundo queria ouvir o ministro." "O povo brasileiro precisa de liderança. Esperamos no futuro ter o senhor em outro posto", afirmou Vianna. Em outro momento, uma servidora começou a puxar o coro da canção Timoneiro, um dos hinos do samba composto por Paulinho da Viola. "Não sou eu quem me navega / Quem me navega é o mar / Não sou eu quem me navega/ Quem me navega é o mar", diz o refrão da música. “Vai, timoneiro”, cantou a servidora. Depois de se despedir, Mandetta saiu pela garagem, nos fundos do prédio. Na portaria principal, ao menos quatro servidores se despediam de colegas com caixas cheias de objetos pessoais nas mãos. Alguns choravam. Na despedida, houve uma pequena aglomeração de servidores, mas parte deles usava máscara e evitou abraçar o ex-ministro.
+++ A Folha nunca foi atrás de qual era o posicionamento de Mandetta quando era deputado. Não que ele devesse ser desmascarado, mas é papel da imprensa se aprofundar e demonstrar para o público que houve uma mudança de posição do político.
*”Em disputa com Maia, governo Bolsonaro acena com cargos ao centrão para formar base”* - Enquanto intensifica ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratado como seu adversário, o presidente Jair Bolsonaro tem feito acenos e oferecido espaços no segundo escalão do governo para atrair o chamado centrão e diminuir o seu distanciamento com o Congresso. Nesta sexta (17), o ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) recebeu três líderes do bloco no Planalto. O gesto político ocorreu um dia após Bolsonaro atacar Maia e dizer que o presidente da Câmara quer tirá-lo do poder. Oficialmente, o líder do Republicanos, Jonathan de Jesus (RR), o líder do PL, Wellington Roberto (PB), e o do PP, Arthur Lira (AL), foram recebidos pelo militar e também pelo presidente com a justificativa de apresentar a eles o centro de comando das ações de combate ao coronavírus. Contudo, a visita faz parte da estratégia do Planalto de minar a força de Maia e tentar trazer para a base do governo esses partidos, que somam apoios importantes no Parlamento —só PP, PL e PSD têm 116 dos 501 deputados em exercício. Segundo a Casa Civil, também foram à visita parlamentares do PSL, como Carla Zambelli (SP) e Sanderson (RS).
O centrão é formado por DEM, PP, PL, Republicanos, Solidariedade, PSD e outros partidos e foi fundamental na eleição de Maia no ano passado. O grupo controla a pauta legislativa da Câmara e, até então, dava ao presidente da Casa apoio integral para ser um contrapeso a Bolsonaro. Na quinta (16), Bolsonaro acusou o presidente da Câmara de conspirar para tirá-lo do posto e qualificou como péssima a atuação do deputado. "Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que esteja equivocado", disse Bolsonaro, em entrevista à CNN Brasil, ao comentar a aprovação pela Câmara de um projeto de socorro aos estados. Pouco depois, Maia rebateu as acusações e afirmou que Bolsonaro usou “um velho truque da política” de trocar a pauta para tentar desviar a atenção da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde. A ida de líderes do centrão ao Planalto nesta sexta foi interpretada por aliados de Maia como um gesto de que esses parlamentares estão tentados a ceder ao apelo do governo. Aliados de Bolsonaro, por exemplo, já teriam colocado à disposição de alguns partidos espaços importantes. Segundo parlamentares, o PSD poderia indicar nomes para a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e o PP, para o FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
A escalada de ataques contra Maia só teria sido decidida depois que Bolsonaro teve um aceno mais forte dos líderes de PP, PSD e PL de que ajudariam a compor sua base no Parlamento. O presidente precisava dessa sinalização como um contrapeso ao provável desembarque do DEM de seu governo. Depois do ataque a Maia e da demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta da Saúde, Bolsonaro praticamente sacramentou a saída do partido --outro integrante do DEM, o fiel ministro Onyx Lorenzoni, aguarda apenas a criação do Aliança pelo Brasil, partido do presidente, para se filiar à legenda. A aproximação dos três partidos do Planalto é vista com desconfiança no Parlamento. Nas palavras de um líder que não quis se identificar, o governo entrou no modo desespero e está se aproximando “do centrão raiz”, que troca apoio por cargos. Apesar disso, como há receio de que Bolsonaro não cumpra a sua palavra, líderes têm resistido a atender aos apelos do presidente. O movimento de aproximação do centrão também tem como pano de fundo a eleição à presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. Dentro do bloco político já há uma avaliação de que Maia tem tensionado a relação com Bolsonaro para se fortalecer e tentar ficar no cargo, com uma manobra para alterar a regra que impede uma reeleição dentro de uma legislatura. A leitura feita por um grupo, ainda minoritário, é que a manutenção do protagonismo de Maia pode inviabilizar qualquer movimento contrário a ele em fevereiro de 2021.
Do lado do Palácio do Planalto, aliados de Bolsonaro veem nesse movimento um sinal de fragilidade de Maia e querem aproveitar para se posicionar na disputa pelo comando da Câmara no ano que vem. Em tese, Maia não pode ser candidato, mas aliados tentam articular uma saída jurídica e legislativa para que ele fique no cargo por mais dois anos, em um movimento que também pode beneficiar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Publicamente, diz que não tem pretensão de ficar no cargo. Internamente, porém, não esconde que quer ter a palavra final para indicar, pelo menos, seu sucessor. Um dos nomes favoritos do presidente da Câmara para sucedê-lo é do líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Maia também vê com bons olhos uma alternativa de fora do bloco como o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). O presidente da Câmara tentou conter o movimento de aproximação de Bolsonaro. Individualmente, chegou a pedir aos líderes que não se reunissem com o presidente de maneira isolada.
Nas últimas duas semanas, os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, acompanhados de líderes da Câmara e do Senado, estiveram com Bolsonaro. Além das conversas com o presidente, deputados do MDB, Solidariedade e até do PSDB foram ao Planalto na última semana para reuniões com ministros palacianos. A ida deles ao encontro foi lida por integrantes do governo como um gesto de descontentamento com Maia. O presidente da Câmara tem se recusado a sentar para conversar com integrantes do governo e mantendo críticas ao Planalto em suas entrevistas coletivas diárias e conversas com empresários. Auxiliares do chefe do Executivo avaliam que não cabe ao Poder Legislativo fazer pronunciamentos diários sobre a crise do novo coronavírus e que o deputado do DEM tem se valido desse expediente para se manter no campo de oposição. O governo também sente a falta do contraponto que Davi Alcolumbre fazia na relação com o Legislativo. Durante o período da pandemia, o presidente do Senado ficou fora da cena política por quase duas semanas, após ser diagnosticado com o novo coronavírus.
Quando voltou à rotina, ele se mostrou mais próximo a Maia do que ao governo. O ponto de inflexão do presidente do Senado foi a doença. Alcolumbre chegou a parar num hospital em Brasília por dificuldades para respirar. Nesta sexta, com anuência do presidente do Senado, líderes partidários fecharam acordo para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. A medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). O presidente do STF, Dias Toffoli, fez um gesto de apoio a Maia na sessão virtual desta sexta. O ministro voltou a defender um pacto institucional e elogiou o Congresso. "O Estado é um só. Você pode ter visões diferenciadas , mas tem que ter responsabilidade. Eu penso que seja o Poder Executivo federal, os governadores de estados e os prefeitos têm tido uma atuação muito responsável. O Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, têm tido uma atuação muito responsáveis", afirmou Toffoli em uma live organizada do Banco Safra.
*”Ataques entre Bolsonaro e Maia têm de velha política a socorro à pandemia; relembre os embates”*
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Na pandemia, sociedades atemorizadas por monstros entregam sua sorte aos médicos”*
*”AGU nega ou ignora condutas de Bolsonaro ao defendê-lo na crise do coronavírus”* - Responsável pela defesa judicial do presidente da República, a AGU tem adotado a estratégia de ignorar ou negar atitudes de Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do coronavírus, mesmo que essas sejam públicas e tenham sido amplamente noticiadas. O caso mais recente é o da semana passada, quando a AGU respondeu à Justiça Federal do Distrito Federal que não existe uma sala ocupada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Palácio do Planalto. A AGU também afirmou não existir a campanha “O Brasil Não Pode Parar”. O mote foi usado em três publicações em perfis oficiais do governo dias após discurso de Bolsonaro em rede nacional contra o isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Os posts com a hashtag #OBrasilNãoPodeParar, no Twitter e no Instagram, foram apagados após proibição de veiculação pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em um terceiro exemplo, a AGU declarou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo Bolsonaro vem seguindo as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, ignorando que o próprio presidente fura o isolamento em passeios por Brasília e provoca aglomerações. O advogado-geral da União, ministro André Mendonça, é alinhado a Bolsonaro, que chegou a cogitar indicá-lo para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente afirmou que a corte precisava de um ministro “terrivelmente evangélico”, em referência a Mendonça. Nas recentes manifestações à Justiça, a AGU tem abraçado a tática de Bolsonaro de acusar a existência de fake news. Nas peças, a AGU cita notas de outros órgãos da administração federal que desmentem as notícias que embasam os questionamentos levados ao Judiciário.
Especialistas e membros da carreira consultados pela Folha, porém, avaliam que a estratégia de defesa, nesses casos, não foge do padrão. “A AGU atua nesses casos baseadas nas informações prestadas pelo palácio [do Planalto]. A AGU seguiu as informações do palácio e defendeu os atos administrativos impugnados. Agiu, pois, corretamente, no exercício de suas funções legais”, afirma Fábio Medina Osório, que foi AGU na gestão de Michel Temer (MDB). Em resposta à reportagem, a AGU afirmou que elabora a defesa da União “com base nos atos administrativos formais e em informações fornecidas pelos órgãos da administração pública, revestidas de presunção de veracidade”. “Todos os argumentos expressos nos autos têm origem, portanto, no que a AGU recebe como subsídio desses órgãos e que, por vezes, se contrapõe a meras afirmações da parte contrária”, completa. No caso dos posts contra o isolamento social, a AGU se baseou em nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, segundo a qual a existência de uma campanha publicitária é fake news, para responder à Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal. Ao se posicionar sobre a sala de Carlos no Planalto, a AGU reproduz nota do gabinete do presidente afirmando que as informações sobre a atuação do vereador “são pautadas em matérias midiáticas, que não guardam relação com a realidade fática”. O fato de Carlos, filho do presidente, ter ganhado uma sala no terceiro andar do Planalto, próxima ao gabinete do pai, num espaço antes pertencente ao assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, foi noticiado e verificado por diferentes veículos de imprensa, inclusive a Folha.
Desde que se instalou a crise do coronavírus, os filhos do presidente têm sido presença constante no Planalto. Carlos chegou a participar de reuniões virtuais com governadores, contribui na elaboração de discursos de Bolsonaro na TV e comanda a estratégia do governo e da família nas redes sociais. O uso de instalação do governo federal pelo vereador do Rio de Janeiro foi questionado em ações na Justiça movidas pelo PSDB e pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). A ação tucana fala em crime de usurpação de função pública, desvio de finalidade e improbidade administrativa. Pede que Carlos e Bolsonaro sejam condenados a ressarcir os cofres da União e alega que o vereador deve ter seu mandato cassado. Nesse processo, que corre na 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU também citou a manifestação da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da Pública. “O que se tem posto é que a presença do réu Carlos Bolsonaro no âmbito do Palácio do Planalto dá-se tão somente na condição de visitante, haja vista que seu genitor ocupa atualmente o cargo de Presidente da República. Não há, assim, por parte dele qualquer usufruto das instalações da União Federal, salvo o próprio serviço de segurança a ele prestado enquanto familiar do Presidente da República”, diz o texto. A questão da campanha “O Brasil Não Pode Parar” é mais complexa. Nos mesmos dias em que as contas do governo postaram a hashtag, no fim de março, circulou em redes bolsonaristas um vídeo com esse mote, inclusive publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Como o vídeo, segundo a Secom, foi experimental, sem custos e ainda teria que passar por aprovação do governo para ser veiculado oficialmente, a ação não se tratou de uma campanha.
As publicações nas contas do governo, apesar de feitas nos mesmos dias da circulação do vídeo, foram “elemento isolado de uma ação de comunicação, não se caracterizando, portanto, como uma campanha publicitária”, segundo nota da Secom reproduzida pela AGU. Já a manifestação da AGU de que o governo federal vem implementando medidas para garantir o isolamento social se deu em ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) junto ao STF. A OAB aponta “atuação irresponsável e danosa do presidente da República” por contrariar evidências científicas e atentar contra recomendações da OMS e do Ministério da Saúde ao minimizar a pandemia e endossar afrouxamento das medidas sanitárias. A ação pede que Bolsonaro se abstenha de decretar o fim do isolamento social e respeite a determinação de governadores e prefeitos. A argumentação é baseada em condutas pessoais de Bolsonaro, como a participação em protesto em 15 de março, quando houve aglomeração e o presidente tocou seus apoiadores. A resposta da AGU, porém, ignora essas atitudes do presidente e foca somente ações de governo no combate ao vírus, tomadas pelos diversos ministérios e em consonância com a OMS. Ao tratar de atos de Bolsonaro, menciona apenas decretos e medidas provisórias.
Para ignorar o que Bolsonaro fala em entrevistas, em redes sociais, em pronunciamentos oficiais e em passeios por Brasília, a AGU argumenta que atos do Poder Público limitam-se a atos praticados no exercício da função pública e oficializados. “Vejam-se que todos os atos passíveis de controle de constitucionalidade —dotados de uma solenidade oficial mínima, que permita o seu reconhecimento como ato estatal— estão de acordo com as políticas adotadas no mundo e com as recomendações científicas, sanitárias e epidemológicas”, afirma o órgão. Para Marcello Terto e Silva, presidente da comissão nacional de advocacia pública da OAB, a AGU “tem independência e imunidade para interpretar os fatos à luz do direito” nessas ações mencionadas pela reportagem. Márcia Bezerra David, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), afirma que a AGU trabalha as teses jurídicas a partir dos fatos postos pelos órgãos da administração federal. “Toda vez que a União é demandada em juízo, a AGU, que tem o dever de fazer sua defesa, solicita subsídios de fato às pastas envolvidas na demanda. A defesa é montada a partir das informações recebidas. Portanto, se a AGU levou a juízo essas informações, é porque essas foram as informações oficiais. Não há discricionariedade para a AGU dar versões sobre os fatos”, completa.
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PAINEL S.A. - *”Empresários temem ser obrigados a emprestar dinheiro para combater coronavírus”*
*”Supremo dá aval para acordo individual para corte de salário e jornada”* - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (17), que empresas podem celebrar acordos individuais de corte de salário e redução de jornada de trabalho com o empregados, conforme medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente da corte, Dias Toffoli, votaram para manter a validade da MP. Dos 11 ministros da corte, 7 votaram pela constitucionalidade da MP. Dois disseram que as regras são inconstitucionais. O relator Ricardo Lewandowski defendeu o acordo individual, mas determinou que o sindicato poderia alterá-lo via acordo coletivo. Assim, ficou definido que os acordos têm efeito imediato e não podem ser alterados pelo sindicato da categoria, independentemente de futura negociação coletiva. Com isso, o Supremo derrubou a decisão liminar (provisória) de Lewandowski. Relator do processo, ele havia determinado que as tratativas diretas entre patrão e trabalhador tinham vigência imediata, mas dava a opção de adesão a acordo coletivo posterior que fosse mais benéfico. A MP prevê redução de jornada e salário na escala de 25%, 50% ou 70% por meio de acordo individual. Patamares diferentes dessas três faixas exigem negociação com os sindicatos.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também divergiram da maioria, mas foram além em relação ao relator e defenderam a declaração de inconstitucionalidade da norma. Ficou mantida apenas a exigência da MP para que o sindicato seja comunicado do acordo em 10 dias, mas sem poder para invalidá-lo. A medida é um dos pontos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda lançado pelo Executivo federal e permite também a suspensão de contrato de trabalho. Além disso, estabelece que o corte salarial tem que ser proporcional à redução da jornada de trabalho e pode durar até três meses. A empresa também tem de se comprometer em garantir a estabilidade no emprego por mais três meses após o fim dos efeitos do acordo. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir de Lewandowski. Ele afirmou que, ao dar a opção de adesão posterior a acordo coletivo, a decisão descaracterizou a norma editada pelo Executivo. Moraes destacou o acordo individual em meio à calamidade pública é constitucional e constitui ato jurídico perfeito, ou seja, tem todas as consequências imediatas e não podem ser alteradas pela entidade de classe.
Segundo o ministro, o trabalhador terá a opção de recusar a proposta empresarial. "Obviamente, será uma opção do próprio empregado. Ele pode não aceitar essa redução proporcional. É uma opção lícita, razoável, proporcional que se dá ao empregado. Ele tem o direito de querer manter o seu emprego", disse. "Essa MP pretendeu e conseguiu compatibilizar valores sociais do trabalho com a livre iniciativa, ou seja, mantendo mesmo que abalada, a saúde financeira da empresa e o emprego", afirmou Moraes. Fux foi na mesma linha e disse que a Constituição não dá poder para a entidade de classe interferir em tratativas individuais feitas por trabalhadores com seus empregadores. "O sindicato não pode fazer nada, absolutamente nada que supere a vontade das partes, porque desde priscas eras a transação extrajudicial tem força de coisa julgada. E ainda que possa ser rescindível, só pode ser rescindível pelas pessoas que participaram dessa transação", afirmou. Fachin, porém, abriu uma nova corrente e votou para dar ainda mais poder aos sindicatos em relação à decisão de Lewandowski. O ministro afirmou que o trecho da MP do governo deveria ser anulado e disse que não pode haver negociação individual, apenas coletiva, que determine redução salarial. "Não há espaço para conformação legislativo supressora da convenção ou da negociação coletiva e, no particular, a Constituição, ao estabelecer a participação obrigatória do sindicatos para validade do processo negocial, é reforçada pelas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foram internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro", disse.
Para o ministro, o sindicato não pode ser excluído da negociação. "A exigência de que a flexibilização de direitos fundamentais sociais, tais como salários, jornadas ou a continuidade do próprio contrato de trabalho, seja feita sob o olhar protetivo do respectivo sindicato da categoria, tem a função de resguardar o empregado", disse. A ministra Rosa Weber o acompanhou Fachin e chamou a atenção para uma possível sobrecarga da Justiça. "Em tempos que reclamam por simplicidade, uniformidade e confiança, a arquitetura criada pela medida provisória em verdade, estimula o conflito social e consequentemente a sua judicialização. E deixam desprotegidos exatamente os trabalhadores mais vulneráveis a informalidade", disse. Barroso, por sua vez, acompanhou a divergência inaugurada por Moraes. Para ele, nesses casos, o mais adequado é a autocontenção do Judiciário. O ministro destacou, ainda, que se trata de uma MP que ainda será submetida à apreciação do Congresso. "Ainda haverá acerca da medida juízo político a ser feito pelo órgão de representação política do país, inclusive, com margem de negociação e atenuações daquilo que esteja previsto", disse.
Além disso, Barroso questionou a capacidade dos sindicatos brasileiros para participarem de todas as negociações no país. "A grande heterogeneidade de sindicatos e suas múltiplas deficiências que todos nós reconhecemos exibem, de forma muito visível, uma incapacidade para realizar, a tempo e a hora, no volume que se exigirá, com proficiência e probidade, a chancela de milhões de acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada." O ministro Gilmar Mendes acompanhou a maioria e disse que o Supremo precisa levar em consideração as consequências econômicas do novo coronavírus. "Importante que nós reconheçamos que o direito constitucional de crise não pode negar validade a essa norma, sob pena de, querendo proteger, matar o doente. E os doentes aqui são muitos, são as empresas, o sistema sistema produtivo e os trabalhadores." O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Bruno Bianco, usou as redes sociais para elogiar a decisão do Supremo. "Ganha o Brasil. O STF garantiu a vigência da MP 936. Mais de 2 milhões de trabalhadores já têm emprego e renda assegurados por essa medida. Juntos estamos superando todas as dificuldades", escreveu.
Segundo o governo, mais de 2,5 milhões de acordos já foram firmados desde que a MP foi editada em 1º de abril. Até 24,5 milhões de trabalhadores poderão ser atingidos pela medida. Pelas regras da MP, a redução de 25% está permitida para todos os trabalhadores, independentemente da faixa salarial. A aplicação da MP em casos que ultrapassarem esse valor ou chegarem à suspensão dos contratos, porém, só pode ocorrer para quem recebe até três salários-mínimos (R$ 3.135) ou tenha vencimento maior que duas vezes o teto do INSS (R$ 12.202,12). Apesar do corte, o governo se compromete em restituir parte da perda por meio do do seguro-desemprego. Se a empresa tiver um faturamento de até R$ 4,8 milhões e decidir suspender o contrato de trabalho, por exemplo, o trabalhador receberá o equivalente a 100% do seguro-desemprego a que teria direito de acordo com seu salário. Empresas com receita maior, porém, serão obrigada a manter o pagamento de 30% do salário e o funcionário receberá o equivalente a 70% do benefício geralmente dado pelo governo a quem não tem ocupação. O seguro-desemprego de 50% será concedido para reduções de 50% ou menores que 70%; e o de 25% será dado para cortes entre 25% e 50%. O benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03, e a estimativa do Executivo é que a medida custe R$ 51 bilhões aos cofres públicos.
*”Senado barra minirreforma trabalhista de Bolsonaro”* - Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias. Há um clima de rebelião no Senado na manhã desta sexta fruto principalmente dos ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O MDB apoia a democracia. O presidente da República não pode fazer acusações sem provas”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). A PEC do orçamento de guerra, que tem segundo turno previsto para essa sexta-feira, também teve a votação questionada pelos senadores, mas acabou sendo colocada em apreciação no final da manhã. Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus. Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
"De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A insatisfação dos senadores com os prazos para votações da matéria não é apenas em relação à MP. Desde a semana passada, o presidente do Senado tenta, segundo ele sem sucesso, acertar os prazos de votação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os senadores ainda reclamam da falta de confiabilidade nos acordos propostos pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Diante das divergências, o presidente do Senado colocou como relator da MP o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante parte da madrugada desta sexta, o senador tentou acordos com a Câmara para que a medida pudesse ser separada em trechos, e posteriormente votada na Câmara. Segundo ele, sem acordo, a medida fica inviabilizada de ser apreciada. “O Senado vai apresentar o relatório, mas não temos nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara porque eles não vão votar novamente. Então, temos dificuldade de acreditar nos acordos que o senador Fernando Bezerra, como líder, apresenta”, disse o senador. O líder do governo admitiu as dificuldades de votação, mas fez um apelo aos colegas para que a votação ocorra ainda na segunda-feira, em troca de vetos na matéria. Ele, contudo, não citou onde poderia haver as mudanças. “Existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns senadores. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria”, afirmou Bezerra. Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). “Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA). Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.
Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários a medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), defendeu a retirada da matéria da pauta do dia. “Essa medida não tem como avançar. Não podemos votar dessa forma essa medida, sem que ela passe por uma análise mais detalhada. Esse tema não tem relação com a pandemia que vivemos agora”, afirmou o líder do MDB. Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data limite para a validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do coronavírus. “Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.
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*”Líder em mortes, Brasilândia tem rua cheia e comércio aberto”* - Apesar de o distrito liderar o número de mortes pelo novo coronavírus ou por suspeita da doença na capital paulista, moradores da Brasilândia, continuam circulando pelas ruas, principalmente na comunidade carente da região, como contatou o Agora entre o fim da manhã e início da tarde desta sexta-feira (17). A Brasilândia teve 54 mortes somadas pela prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB) até esta sexta, 21 a mais que o último balanço, de segunda-feira (13). Na parte de favela do distrito, a reportagem viu moradores nas ruas e comércios não essenciais abertos, como barbearias e bares, gerando aglomeração nos locais, desrespeitando a quarentena. Moradores do bairro afirmaram que, aos fins de semana, são organizadas festas na comunidade. Fora dela, em ruas comerciais da região, a reportagem também flagrou bares e cabeleireiros atendendo a clientes, também gerando aglomeração.
O operador de supermercado Alex Ferreira Silva, 30 anos, aguardava um ônibus para ir ao trabalho, por volta das 12h30, na saída da comunidade, e afirmou estar assustado com a pandemia de Covid-19 e pelo fato de o bairro liderar as mortes pelo vírus na cidade. “Eu só estou na rua pois preciso ir trabalhar. Uso álcool gel sempre que pego e uso o transporte público e tomo todas as medidas de pevenção quando volto para casa”, afirmou. A passadeira Maria Eurides, 55, também disse manter a higiene e evita circular pela rua, onde estava nesta sexta para, segundo ela, ir ao banco. “As pessoas da comunidade não estão respeitando o isolamento. Elas duvidam que podem ser infectadas”, disse ela, que assim como Silva não usava máscara de proteção. Já uma atendente de telemarketing, 22 anos, que pediu para não ter o nome publicado, afirmou não se importar com medidas protetivas contra o coronavírus. Ela soube que a Brasilândia lidera as mortes pelo Covid-19 na capital, após ser informada pela reportagem. “Sinceramente, só uso o álcool gel na empresa, pois somos obrigados. Fora de lá, não me importo”, admitiu. Dentro da comunidade a reportagem constatou, em seis quarteirões, que cerca de cem pessoas caminhavam em grupos ou se aglomeravam em rodas em comércios ou conversando em frente a imóveis.
Famílias inteiras infectadas
A professora de educação infantil Michele Tamara Fernandes Teixeira, 38 anos, testou positivo para o Covid-19 e afirmou ter infectado sua filha de 9 anos e o filho de 12. Ela teve os primeiros sintomas, como dor de cabeça, diarreia, febre de 39 graus em 26 de março. Michele desconfia que foi infectada no Hospital Geral da Vila Penteado, onde permaneceu por dez dias como acompanhante da sogra, internada por causa de uma infecção urinária. Como tem convênio particular, a professora foi até um unidade de saúde em Santana (zona norte), onde afirma que foi diagnosticada com gripe e liberada. No dia 30, ela precisou ir novamente ao hospital, mas na Vila Mariana (zona sul), de onde também foi liberada, apesar de estar com suspeita de coronavírus. No último dia 4, Michele acordou sem forças, inclusive para erguer a cabeça. Ela por fim foi internada, por três dias, no hospital metropolitano da Lapa (zona oeste). No dia 7, a professora testou positivo para o Covid-19. Dois dias depois, seu filho de 12 anos foi internado também na Lapa, onde ficou permaneceu por três dias. A filha de 9 anos foi levada ao mesmo hospital, dia 10, mas foi liberada. Ambos também testaram positivo para coronavírus.
Michele já está em casa e, segundo afirmou, passa bem assim como seus dois filhos infectados. Moram com ela outra filha, 14, o sogro, 71, e o marido 38, que não manifestaram sintomas da doença, mas estão de quarentena. Em Sapopemba, (zona lestes), onde 51 pessoas já morreram, o microempreendedor Anderson Maciel Fonseca, 40, diz conversar diariamente pelo celular com a mulher, uma técnica de imobilização hospitalar de 32 anos, que está internada no Hospital Emilio Ribas com Covid-19. A técnica começou a manifestar sintomas do novo coronavírus após retornar, pela manhã do dia 6, de um de seus plantões noturnos em um hospital da zona leste Segundo Fonseca, ela foi duas vezes para unidades de saúde, de onde foi liberada. A mulher só foi internada no último dia 8 e, três dias depois, e transferida para o Emílio Ribas. Fonseca afirmou que o filho do casal, 5 anos, seu enteado, 15 e a enteada, 18, manifestaram sintomas do coronavírus. Porém, eles estão em casa, sem necessitar de tratamento. O microempreendedor, no entanto afirmou sentir taquicardia e falta de ar. “Estamos em completo isolamento. Se eu sentir alguma piora, vou procurar atendimento médico”< afirmou.
Migração
A Secretaria Municipal da Saúde admitiu que o vírus migrou para a periferia. Em Pinheiros (zona oeste) são 13 mortes atualmente. Até 31 de março eram 284 doentes na Uvis (Unidade de Vigilância em Saúde) Lapa/Pinheiros, área que inclui bairros ricos como Itaim Bibi, hoje com 18 mortes, 32% dos óbitos da Brasilândia.
Resposta
A Prefeitura de São Paulo gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou usar carros de som com mensagens de conscientização sobre a pandemia nos distritos das subprefeituras, além de divulgar informações sobre a pandemia em suas redes sociais. "A administração também realiza ações de conscientização junto ao comércio da região [de Brasilândia], alertando sobre a importância do isolamento", diz treco de nota. Até o momento, ainda de acordo com o governo municipal, 143 estabelecimentos não essenciais foram interditados na capital paulista por não acatar a decreto de fechamento, dos quais dois na região da Brasilândia.
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*”Brasil registra primeira morte de presidiário por coronavírus”* - O Brasil registrou a primeira morte de um preso pelo novo coronavírus. A vítima era um detento de 73 anos, que morreu na última quarta (15) e estava em regime fechado no Instituto Penal Cândido Mendes, unidade para idosos no centro do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. No país, já são 54 casos confirmados e 181 suspeitos da doença nos sistemas penitenciários, de acordo com informações enviadas pelos estados ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) até a tarde desta sexta (17). O local com mais confirmações é o Distrito Federal (38), seguido de São Paulo, Pará e Roraima (4 cada um). Isso faz o Brasil ser o quinto país com mais presos diagnosticados com o vírus no mundo, que soma 1.692 confirmados e 25 mortos, segundo dados de 27 países reunidos pelo Depen. Só fica atrás da China (730), dos Estados Unidos (409), do Reino Unido (218) e da França (76) em números absolutos. O primeiro morto no Brasil não teve seu nome divulgado pelo governo fluminense. O homem havia sido transferido para a unidade Cândido Mendesno dia 21 de março. No último dia 9, ele apresentou quadro de hipertensão arterial e foi encaminhado ao Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, em Bangu (zona norte do Rio). Foi medicado e liberado, mas dois dias depois sentiu dores abdominais e voltou à unidade. Realizou exame de imagem, foi medicado e liberado novamente. Na noite do dia 13, porém, ele necessitou de novo atendimento, apresentando sudorese fria e prostração. O paciente piorou de magrugada, após mais exames de imagem e de laboratório. No dia seguinte, ele foi colocado no ventilador mecânico, e o material para realizar o teste de coronavírus foi coletado. Ele morreu na unidade de saúde de Bangu na quarta-feira, por volta das 10h40, e o resultado do exame ficou pronto na noite desta quinta (16), dois dias depois da coleta. O detento havia ingressado no sistema prisional em outubro de 2017, oriundo da Polinter (polícia interestadual), unidade da Polícia Civil do Rio responsável pelo controle dos mandados de prisão em conjunto com outros estados. A secretaria não informou por que ele havia sido preso. O homem passou por ao menos duas unidades prisionais diferentes em Japeri, na região metropolitana do Rio, antes de ser transferido para o Instituto Penal Cândido Mendes, na capital.
O local é destinado a presos com mais de 60 anos e tem capacidade para 246 pessoas, mas está superlotado —nesta quarta-feira, abrigava 305 apenados. A pasta não respondeu quantas pessoas estavam na mesma cela do detento. "A Seap lamenta a morte do interno e esclarece que todos os apenados que tiveram contato com o preso estão isolados na unidade. A secretaria ressalta que os internos estão sendo acompanhados e todos os atendimentos médicos, quando necessários, estão sendo re alizados no local. Qualquer saída da unidade só ocorrerá após autorização da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e análise médica", afirmou em nota. Em São Paulo, o agente penitenciário Aparecido Cabrioti, 64, também morreu no último dia 3 por complicações em decorrência da Covid-19. Ele estava de férias em Maceió quando passou mal e chegou a ficar internado por alguns dias na Santa Casa de Dracena, no interior paulista, antes de falecer. Os dados nacionais do Depen só consideram as unidades geridas pelas secretarias de Administração Penitenciária dos estados, portanto não incluem as geridas pelas secretarias de Segurança Pública. No RJ, por exemplo, já foram divulgados casos confirmados em unidades prisionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que não entraram na conta.
CNJ E STF RECOMENDARAM SOLTURAS
Com o início da crise do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendaram uma série de medidas aos tribunais e juízes para evitar a propagação da doença no sistema prisional. O CNJ publicou uma resolução em 17 de março, corroborada pelo STF no dia seguinte. Entre as orientações estão a suspensão de audiências de custódia por 90 dias e a reavaliação de prisões provisórias e preventivas —especialmente de grupos mais vulneráveis (como mães, pessoas com deficiência e indígenas) e em unidades superlotadas ou sem atendimento médico. Quanto aos presos que já cumprem pena, a indicação é que os magistrados concedam a saída antecipada nos casos previstos em lei, além da prisão domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto ou quando houver sintomas da doença. As visitas nos presídios também estão suspensas em todo o país. Diante dessas recomendações, o Depen estimou que até o último dia 6 haviam sido soltas temporariamente mais de 30 mil pessoas, de um total de 752 mil detentos no país (4%). Em um documento enviado aos estados na ocasião, o órgão diz que o número é elevado e que alguns saíram sem tornozeleira eletrônica, pedindo rigor na fiscalização dos que foram para prisão domiciliar. A avaliação do Ministério da Justiça, porém, é que será impossível realizar esse monitoramento.
*”Bolsonaro revoga portarias de rastreamento e identificação de armas”* - O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira (17) três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo no Brasil. As normas também tratavam da obrigatoriedade de dispositivos de segurança em armas de fogo. "Atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Colog [Comando Logístico do Exército] nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu o mandatário em sua conta no Twitter. Pouco depois, a anulação das três portarias foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro é um crítico do desarmamento e já editou medidas para facilitar o porte e a posse de armas de fogo. A primeira portaria mencionada pelo presidente cria o SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). Pela norma, os dados de produtos controlados fabricados, importadores ou comercializados precisam ser lançados nesse sistema por todas as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades com eles. A regra abrange armas de fogo, munições e explosivos.
A portaria 60, também do Comando Logístico do Exército, traz normativas de marcação e de dispositivos de segurança em armas de fogo. O texto estabelece, por exemplo, que esses armamentos precisam ter inscritos o nome e a marca do fabricante, país de origem, calibre, número de série e ano de fabricação, entre outras informações. Essas obrigações já constavam em normas anteriores do Ministério da Defesa, mas, segundo explica Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, a portaria citada por Bolsonaro tem modificações importantes. Entre elas, diretrizes para a remarcação de armas de fogo cuja identificação tenha sido apagada ou adulterada. Esse dispositivo, diz Langeani, é usado para casos de armamentos apreendidos pela Justiça e que posteriormente são doados para órgãos de segurança pública. A última portaria que Bolsonaro derrubou trata da "marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional, possibilitando seu rastreamento".
A norma estabelecia que a cada 10 mil unidades de munição comercializadas fosse utilizado um único código de rastreabilidade, podendo ser usadas frações menores até mil itens. Segundo Langeani, o limite ajuda na rastreabilidade de projéteis que eventualmente sejam utilizados em crimes. A revogação das portarias mencionadas pelo presidente foi defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do mandatário. "Atiradores e CACs [caçadores, colecionadores e praticantes de tiro esportivo] sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que Colog [Comando Logístico do Exército] faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente, que determinou a revogação destas portarias. Mais medidas virão", escreveu o parlamentar. Para Langeani, as regras que Bolsonaro suspendeu vão além da prática esportiva e tratam do controle de armas como um todo. "São portarias que tratam do controle de armas como um todo e têm um impacto para a segurança pública e para a gestão de polícias. A parte esportiva é apenas um pedaço disso", afirma. "A revogação enfraquece a capacidade das forças de segurança de controlar, rastrear e evitar desvios de armas, munições e explosivos", conclui.
*”Governo Bolsonaro demite o presidente do CNPq, órgão de fomento à pesquisa”* - O governo Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu nesta sexta-feira (17) o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azevedo. Azevedo, que vinha combatendo o esvaziamento do órgão promovido pelo governo, não foi avisado com antecedência de sua demissão e soube da exoneração após a publicação do ato no Diário Oficial da União desta sexta. Quem assume o órgão é o pesquisador Evaldo Ferreira Vilela, ex-reitor da UFV (Universidade Federal de Viçosa). O CNPq é ligado ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), pasta comandada por Marcos Pontes. O órgão é responsável pelo fomento da produção científica no país, com financiamento a projetos e a pesquisadores. Até o ano passado, o CNPq pagava 84 mil bolsas.
Sob a gestão de Pontes, o órgão perdeu prestígio na relação institucional dentro da pasta e foi rebaixado hierarquicamente —o presidente do CNPq deixou de despachar diretamente com a secretaria-executiva da pasta e a interlocução passou a ocorrer com a Coordenação de Gestão de Agencias. Azevedo despachou pessoalmente com o ministro raras vezes. O CNPq também sofreu esvaziamento orçamentário do órgão. A rubrica direcionada para fomento a projetos, por exemplo, passou de R$ 127 milhões em 2019 para R$ 16 milhões —o orçamento para bolsas vigentes no ano está garantido, segundo a pasta. No ano passado, o governo só conseguiu recursos para o pagamento das bolsas no fim do ano, e o montante destinado à compra de equipamentos, por exemplo, teve forte redução. Em 2020, o MCTIC preteriu o CNPq na distribuição de recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O ministério também excluiu, em portaria de março, as ciências humanas das prioridades de projetos de pesquisa no CNPq até 2023. Questionado na ocasião pela Folha, o conselho respondeu que só seguiria as determinações da pasta.
Depois da má repercussão da medida entre a comunidade científica, a pasta editou novo ato que restabeleceu, em parte, as ciências humanas no escopo das prioridades. Azevedo não se posicionou publicamente contra a exclusão, mas internamente defendia que o CNPq se mantivesse como uma agência forte e independente. O MCTIC não respondeu aos questionamentos da Folha. A reportagem procurou João Azevedo, que disse ter sido pego de surpresa com a exoneração mas não fez outros comentários. Também no Diário Oficial da União desta sexta foi publicada a nomeação da nova secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Becskeházy. O titular anterior do cargo, Janio Macedo, pediu demissão após desgaste com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
*”'Bolsonaro tenta reproduzir terra arrasada do governo Collor', diz Hugo Possolo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Sem quarentena, interior de SP terá explosão de casos de Covid-19, diz Unesp”*: Uma pesquisa feita pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) mostra que a quarentena na cidade de São Paulo retardou em três semanas a explosão de casos da Covid-19 no interior. O movimento entre a capital e municípios paulistas, sempre intenso, caiu, dando até agora tempo para que eles preparem as estruturas de saúde para a intensificação da disseminação da doença. O trabalho conclui que o interior deve seguir o exemplo da capital e tentar radicalizar o isolamento social. “Existe uma falsa sensação de segurança”, diz o infectologista Carlos Fortaleza, da Faculdade de Medicina de Botucatu. “Isso acontece porque a quarentena na capital retardou a chegada da doença”, afirma. “Já temos casos suficientes no interior para uma disseminação acelerada do novo coronavírus. Sem o isolamento, em três semanas estaremos tão complicados como a Grande São Paulo”, segue ele. Na região metropolitana já há hospitais com UTIs lotadas com pacientes de Covid-19. O estudo foi feito pelo laboratório de geografia da saúde da Unesp de Presidente Prudente e pelo laboratório de ciência da computação. Além de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo coronavírus, foram captadas mensagens em redes sociais de pessoas que revelavam estar com a doença.
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