CAPA – Manchete principal: *”Governo de SP prepara plano para reabertura da economia”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Golpista que mia”*: Jair Bolsonaro agrediu a Constituição quando discursou no domingo (19) em favor à manifestação que defendia a volta da ditadura. Não foi a primeira vez em que o presidente se reuniu com o “gabinete do ódio” para escancarar na sequência suas aptidões ditatoriais. À diferença do que faz parecer Bolsonaro em sua retórica de apoio ao ato golpista, não é a velha política ou qualquer outra quimera do gênero que o impede de governar. Sua administração é obstruída, desde o início, pela pequenez dos objetivos de um mandatário cujo horizonte mental não vai além de multas de trânsito, porte de armas e bate-bocas em redes sociais. O que ele diz querer neste momento —e serviu de pretexto para a algazarra dos celerados de domingo— constitui tão somente seu desejo patético de subverter a democracia no Brasil. Concordam as autoridades sanitárias, praticamente sem dissenso, que não chegou a hora de relaxar as medidas de isolamento social imprescindíveis para evitar uma sobrecarga do sistema hospitalar.
O golpista da carreata não tem seus arroubos contidos apenas por governadores e prefeitos, Congresso e Supremo Tribunal Federal. É desobedecido também por seus subordinados, como o ministro da Saúde, o novo ou o anterior, e os generais palacianos, que com espírito público fazem o possível para enfrentar a calamidade. Bolsonaro investe contra alvos fáceis, dados os conhecidos e arraigados vícios do sistema político, do Legislativo e do Judiciário brasileiros. A alternativa que sugere, agora com saliência inédita, é personalista, populista e autoritária. Seu discurso encontra eco apenas em uma minoria fanática que pode clamar por AI-5 como mera palavra de ordem, sem noção de seu tétrico significado. Com todas as suas imperfeições, a política e os contrapesos da democracia vão dando as melhores respostas à crise. Por interesse eleitoral ou não, governadores e prefeitos trataram de proteger seus cidadãos; a mesma motivação deve guiá-los no abandono paulatino dos regimes de quarentena. Não sem falhas, excessos e oportunismos, deputados e senadores formularam as providências mais importantes até aqui para mitigar o impacto da inevitável recessão sobre o emprego, a renda e o caixa dos entes federativos. Enquanto isso, Bolsonaro vociferava contra inimigos imaginários. Que as instituições —e a Constituição— façam do rugido golpista um miado sem consequências.
PAINEL - *”Ministro da Saúde se diz novato na política, cobra números e evita falar de isolamento com governadores”*: Em sua primeira reunião de trabalho com governadores, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, cobrou métrica mais detalhada dos estados para decidir sobre como vai distribuir leitos e ventiladores --essa é a principal demanda dos gestores no combate ao coronavírus. Segundo relatos, ele criticou a falta de metodologia única e contestou a real necessidade dos pedidos. O encontro virtual, de mais de 2h, foi com líderes do Nordeste, onde se concentram ferrenhos opositores de Bolsonaro. Teich ressaltou que era a sua primeira conversa com políticos, o que ele não estava acostumado a fazer. Segundo participantes, o ministro demonstrou duas coisas: boa vontade, por ter escutado todas as reclamações, e desconhecimento, por não saber dos problemas enfrentados. Ainda de acordo com relatos, os governadores falaram mais de uma vez sobre a importância de medidas de isolamento, mas Teich não comentou, nem para concordar nem para se opor. Na interpretação de políticos, a principal bandeira do novo ministro vai, em algum momento, virar um problema para Bolsonaro. Pela lógica, quanto mais testes, mais casos e mortes serão confirmados, mais serão necessárias medidas para conter o avanço do vírus.
PAINEL - *”Caiado consultou Mandetta antes de decidir afrouxar isolamento”*: O governador Ronaldo Caiado (DEM) consultou o amigo e ex-ministro Luiz Henrique Mandetta antes de anunciar o afrouxamento do isolamento em Goiás, nesta segunda (20). Segundo relatos, Mandetta e seu número 2, João Gabbardo, passaram o fim de semana na casa do governador e deram uma consultoria informal. Veio do ex-ministro, por exemplo, a sugestão de não fixar uma data limite para a vigência do decreto de Caiado. Segundo o governador, isso acaba com a contagem regressiva do isolamento e permite que ele possa dosar a volta à normalidade.
O DEM deve anunciar nos próximos dias o que Mandetta vai fazer da vida após a demissão. Ele deve retornar a Brasília no fim da semana.
PAINEL - *”Contra coronavírus, Alagoas fecha piscinas naturais, mas deixa livrarias e bancas abertas”*: O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), afirma que o estado segue com o isolamento social, mas com alguma flexibilização. Piscinas naturais, shoppings, cinemas e escolas estão fechados para evitar aglomerações e boa parte do serviço público está no regime de teletrabalho, mas há negócios que receberam autorização para funcionar. "A regra é o isolamento social, mas é possível haver exceções. É tarefa do gestor refletir sobre elas", disse o governador ao Painel. Primeiro, disse ele, foram as óticas, as clínicas de fisioterapia e veterinária e depois lojas de plantas. A regra é não aglomerar. Segundo ele, a ocupação de leitos por pacientes da Covid 19 é de 20%, o que permite a Alagoas manejar o isolamento. O governador monitora, porém, a situação e afirma que os casos aumentaram e se chegar a 50% pode voltar a ampliar o fechamento.
PAINEL - *”Oito partidos de oposição organizam protesto virtual em conjunto contra Bolsonaro”*: Em reunião nesta segunda (20), líderes de oito partidos de oposição no Congresso combinaram de organizar um ato conjunto virtual, para mobilizar as redes e panelaços contra o presidente Bolsonaro, com a participação de artistas.
PAINEL - *”Governo do Maranhão recebe ligações de suposto agente da Abin para tratar de importação de respiradores”*
PAINEL - *”Lixo varrido em SP despenca para o menor índice em pelo menos dez anos durante quarentena”*
PAINEL - *”Amigos planejam missa para Gustavo Bebianno após fim da pandemia do coronavírus”*
*”Bolsonaro modulou discurso após pressão de militares e do Judiciário”* - Sob pressão da cúpula fardada, do Judiciário e do Legislativo, Jair Bolsonaro modulou seu discurso, afirmou que a "democracia" e a "liberdade" estão acima de tudo e disse que ele é a Constituição, um dia depois de ter participado de manifestação diante do quartel-general do Exército que tinha entre suas bandeiras uma intervenção militar. A mudança de tom do presidente da República nesta segunda-feira (20) foi seguida por um comunicado oficial, horas depois, do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, defendendo que as Forças Armadas têm como propósito manter a "paz" e a "estabilidade" e são sempre obedientes à Constituição. A posição faz parte de um esforço iniciado por militares do governo para evitar que o gesto do presidente no domingo (19) crie uma crise institucional. Naquele dia, Bolsonaro discursou a um grupo de apoiadores que pregavam a edição de um novo AI-5, o mais radical ato institucional da ditadura militar (1964-1985).
Antes da divulgação do comunicado, o ministro da Defesa participou de teleconferência com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. A presença do presidente no protesto foi avaliada por integrantes do núcleo fardado do Palácio do Planalto como despropositada. "As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição Federal. O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros", afirmou a nota. O ministro salientou que "nenhum país" estava preparado para a atual pandemia e que a nova realidade requer adaptação das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: "O coronavírus e suas consequências sociais". No domingo, de acordo com assessores palacianos, o presidente da República foi aconselhado a não comparecer à manifestação, o que ignorou. Após o protesto, ele se reuniu com ministros militares. Segundo relatos feitos à Folha, recebeu a avaliação de que a sua presença poderia ter sido evitada e acabou acirrando ânimos no país, sobretudo no momento em que se exige esforço conjunto no combate à crise sanitária diante do coronavírus. Nesta segunda, Bolsonaro seguiu o conselho da cúpula fardada e modulou seu discurso público. Na entrada do Palácio da Alvorada, ressaltou que, no que depender dele, "democracia" e "liberdade" estão acima de tudo. "O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República", disse. "Eu sou, realmente, a Constituição", acrescentou.
Em uma breve entrevista, o presidente se mostrou bastante incomodado com as críticas que recebeu por participar da manifestação e disse que, durante o protesto, não atacou nem o Judiciário nem o Legislativo. "Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso", disse. "É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade", emendou. Além da defesa de um novo AI-5, o ato que permitiu o fechamento do Congresso Nacional durante a ditadura militar, a manifestação do domingo levantava bandeiras contra o Legislativo e o Judiciário. Ainda na noite da manifestação, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, falou ao telefone com os ministros e generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo, que já foi assessor do magistrado. Toffoli se queixou da ambiguidade das declarações de Bolsonaro. Para ele, o presidente ora defende as instituições democráticas ora apoia atos favoráveis à ditadura. Segundo assessores presidenciais, o comunicado emitido por Azevedo teve como objetivo responder a essa dúvida e pacificar a relação entre os Poderes. O presidente do STF, em mais de uma oportunidade, atuou para apaziguar os ânimos entre Bolsonaro e a cúpula da Câmara e do Senado. Nesta segunda-feira, por exemplo, Toffoli fez questão de exaltar as seis entidades que assinaram o "Pacto pela vida e pelo Brasil" e emitiu uma nota circular para todos os ministros para informar que recebeu o documento. "É valoroso lembrar, neste momento, da importância que essas seis instituições da sociedade civil tiveram na redemocratização do país, no processo constituinte que sintetizou os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", escreveu.
Além da OAB e da CNBB, também participam do movimento a Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Ao longo do dia, ministros militares entraram em contato com líderes partidários para esclarecer que, apesar de Bolsonaro ter comparecido ao protesto, ele não havia defendido o AI-5 ou adotado um discurso contrário ao Congresso. Na porta do Alvorada, após o conselho dos militares, o presidente deu um pito em um apoiador que pediu que ele fechasse o Supremo. "Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia." Apesar do discurso favorável à democracia, Bolsonaro voltou a atacar os veículos de imprensa. Ele disse que só ele falaria e estava dispensado quem não quisesse ouvi-lo. "O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, a mesma manchete. Combinados", disse. "Tentando levar a opinião pública para o lado de que eu quero o retrocesso?", questionou. O ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu em defesa do presidente. Afirmou que Bolsonaro é "democrata". E que a democracia "faz barulho". Segundo ele, se tiver uma passeata com bandeira do Brasil, o presidente participa dela. O discurso de Bolsonaro no domingo, no qual disse "chega de velha política" e afirmou que "nós não queremos negociar nada", ocorreu num momento em que o governo, nos bastidores, avança com ofertas de cargos a partidos do chamado centrão, em ofensiva para isolar cada vez mais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e formar uma base que lhe garanta vitórias no Parlamento.
+++ Mais uma vez, Bolsonaro distorce o que disse e distorce o contexto no qual fez a própria fala. A realidade para Bolsonaro é extremamente líquida, quase que gasosa. É um fato que torna-se mais impressionante porque o slogan de Jair Bolsonaro é o de trazer a verdade. Falta que a imprensa lhe pergunte o que é verdade para ele e o que é a democracia para ele. É provável que sejam compreensões bem singulares.
*”Eu sou a Constituição, diz Bolsonaro ao defender democracia e liberdade um dia após ato pró-golpe militar”*
*”Forças Armadas trabalham por estabilidade e obedecem à Constituição, diz Defesa”*
*”Bolsonaro é democrata, e democracia faz barulho, diz Guedes sobre ato pró-golpe”*
*”Aras pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar atos pró-intervenção militar”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar manifestações realizadas no domingo (19). O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília. A PGR afirma que a reedição do AI-5, “ato institucional que endureceu o regime militar no país”, foi uma das pautas dos protestos.
Também ressalta que a Procuradoria pretende apurar “fatos em tese delituosos” e que a “investigação refere-se a atos realizados em todo país”. As informações foram divulgada por meio de nota. No pedido ao STF, a PGR cita que os organizadores das manifestações podem ser enquadrados no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. O trecho da legislação fixa pena de 1 a 4 anos de prisão a quem incitar "a subversão da ordem política ou social” e a “luta com violência entre as classes sociais” ou a quem estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a sociedade. Além disso, a PGR acredita que os manifestantes podem responder pelo artigo 22 da lei, que prevê a reclusão de 1 a 4 anos para quem fizer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alterar ordem política social. Na visão de pessoas ligadas a Aras, a investigação também pode revelar a prática descrita no 16 da Lei de Segurança Nacional. Trata-se do trecho da legislação que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão a quem integrar “partido, comitê, entidade ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça”.
O pedido de Aras foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável por decidir se o inquérito será ou não aberto, e só depois de uma decisão favorável a PGR poderá começar a apurar o caso. O objetivo de Aras é investigar os organizadores das manifestações. Como há indícios de que deputados podem estar envolvidos e parlamentares têm direito ao foro privilegiado, o caso ficará sob responsabilidade do STF. O processo corre sob sigilo e a PGR não informou quais deputados serão investigados. A maioria dos integrantes do Congresso próximos a Bolsonaro participaram dos atos e ajudaram a convocá-lo. O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), por exemplo, justificou nas redes sociais que “as pessoas querem a volta do regime militar por verem tanto desrespeito pelo presidente eleito”.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) também exaltou os atos e disse que as manifestações não foram antidemocráticas. "Oras, o único motivo pelo qual o povo teve motivo de ir às ruas foi o autoritarismo de Rodrigo Maia e o desrespeito à legítima eleição de Jair Bolsonaro. Quem é o ditador afinal?” Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito. A expectativa na PGR é que o STF atue de maneira rápida e não demore a autorizar a abertura do inquérito. Isso porque os ministros do Supremo fizeram duras críticas aos protestos de domingo e pressionaram Aras, nos bastidores, a tomar alguma providência. A Lei de Segurança Nacional a que se refere o procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser cometidos contra a ordem política e social. A legislação prevê crimes que lesam a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. Entre as penas, há a previsão de 3 a 15 anos de prisão para quem tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, o “regime vigente ou o Estado de Direito”. A lei também estabelece 1 a 5 anos de reclusão para quem integrar qualquer “agrupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente por meios violentos ou com emprego de grave ameaça”.
+++ Vale notar que a distorção da realidade não está presente apenas na fala de Jair Bolsonaro, mas também no posicionamento dos parlamentares bolsonaristas. Carla Zambelli tem coragem de afirmar que Rodrigo Maia é autoritário. Se observarmos falar de integrantes do movimento bolsonarista, também será possível ver que a distorção da realidade é característica.
*”Um dia após ato pró-golpe, Toffoli afirma que não há solução fora da democracia”* - Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de manifestação pró-intervenção militar, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que não há solução para o país fora da democracia. A declaração de Toffoli ocorreu em reunião em que recebeu o texto do "Pacto pela vida e pelo Brasil" de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). “As seis entidades têm no DNA o conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, do quão nefastos são os fundamentalismo, do quão nefasto é o ataque às instituições e à democracia. Neste momento é bom sempre relembrar a importância que essas seis instituições tiveram na redemocratização do país”, disse. O presidente do Supremo ressaltou que o conteúdo do texto vai ao encontro dos direitos e garantias assegurados pela Constituição. “O STF tem sido a todo momento chamado exatamente para ser guarda desses objetivos e princípios. Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão na Constituição”.
O presidente do STF sempre defende a harmonia entre os Poderes e, em mais de uma oportunidade, já atuou para apaziguar os ânimos entre Bolsonaro e a cúpula do Congresso Nacional. Desta vez, porém, Toffoli também ficou irritado com a postura do chefe do Executivo e chegou a conversar com ministros do governo que são originários do Exército para reclamar do discurso do presidente. Toffoli falou ao telefone no domingo (19) à noite com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que já foi seu assessor no STF. A queixa do chefe do Supremo diz respeito à “ambiguidade” das declarações de Bolsonaro, que ora defende a Constituição e as instituições, ora apoia movimentos que vão no sentido oposto.
*”Por coronavírus, governo edita em um mês mais de metade das MPs de 2019”*
*”Esquerda inflama após ato pró-intervenção com Bolsonaro, e direita fala de golpe contra presidente”* - O presidente Jair Bolsonaro referendou no domingo (19) ato de manifestantes de direita de apoio a intervenção militar, mas foi a esquerda que se inflamou no Twitter com esse gesto. A Folha analisou 885 mil mensagens que continham o nome do presidente na rede social, postadas das 14h de domingo (logo após ele falar aos manifestantes que não estava negociando nada) até as 12h desta segunda-feira (20). O número de usuários de esquerda que se manifestaram (77 mil) foi superior aos de direita (50 mil). Os perfis de centro reagiram menos (27 mil contas). A classificação dos usuários entre centro, direita e esquerda é feita pelo GPS Ideológico, ferramenta da Folha que categorizou 1,7 milhão de perfis no Twitter, com interesse em política. Os usuários são distribuídos numa reta, do ponto mais à direita ao mais à esquerda, de acordo com quem eles seguem na rede social. Na esquerda, os tuítes mais populares ironizavam as manifestações pelo país. O que mais circulou nesse espectro mostra o vídeo de uma pessoa tocando berrante em frente a pessoas com roupas do Brasil. O gesto foi uma alusão ao gado, termo usado pejorativamente contra apoiadores de Bolsonaro. Esse também foi o tuíte mais popular no centro. Na direita, o tuíte mais popular falava sobre uma suposta conspiração contra o governo, usando a epidemia do coronavírus como pretexto. A segunda e terceira mensagens mais populares eram tuítes do próprio presidente, um chamando para um vídeo seu e outro para live da dupla musical Henrique e Juliano. Para essa análise, a reportagem dividiu os usuários em três grupos (33% mais à esquerda, 33% no centro e 33% à direita).
Numa segunda etapa, o mesmo contingente foi dividido em seis grupos, para ser possível identificar perfis mais extremos, dentro de cada grupo. Com esse recorte, foi possível verificar que houve divisão dentro da direita. Os mais extremos nesse espectro se engajaram mais que os mais moderados. Foram 37 mil perfis mais à direita tuitando, ante 13 mil mais ao centro (diferença de 180%). Na esquerda, essa divisão não ocorreu. O número de usuários mais à esquerda (45 mil) foi próximo aos perfis um pouco mais ao centro (33 mil), uma diferença de apenas 35%. Também no conteúdo houve descolamento entre os dois grupos de direita. Para o grupo mais ao centro, o tuíte mais popular foi do ministro Luís Roberto Barroso (STF), que condenava o ato. Em outras ocasiões, mais usuários de direita participaram das discussões do que os de esquerda, como à época de atos de 15 de março, também contra Congresso e Supremo ou quando o STF tomou decisão que soltou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “As denúncias de Roberto Jefferson são sérias e devem ser imediatamente apuradas. Um impeachment tramado entre Maia, o presidente da OAB (Felipe Santa Cruz) e setores da oposição num acordo espúrio para derrubar o Presidente Bolsonaro é um grave crime de lesa pátria.” Na esquerda mais radical, o tuíte mais popular mostrava uma foto de um policial empunhando uma arma, aparentemente protegendo os manifestantes críticos ao Supremo e ao Congresso. Na esquerda mais moderada, o tuíte sobre o berrante e o gado foi o mais popular.
OUTRA ANÁLISE
Monitoramento feito pela consultoria Quaest mostra que a popularidade de Bolsonaro nas redes sociais caiu no fim da semana passada, após ele demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Num índice que vai de 0 a 100, Bolsonaro vinha com 78, mas caiu para 65 até este domingo (19). Mas ele ainda tem número maior que o próprio Mandetta (56), Lula e o apresentador Luciano Huck (que vinha se movimentando para concorrer à Presidência) --estes dois com cerca de 30 pontos. A empresa elaborou um índice a partir de variáveis como número de seguidores, volume de comentários, reações positivas e engajamento nas redes sociais. Buscas na enciclopédia online Wikipedia e no Google também foram consideradas.
*”Veja possíveis crimes cometidos por Bolsonaro em ato pró-golpe; leia discurso comentado”*
*”Zema defende Bolsonaro e diz que há pessoas adotando 'totalitarismo contra o presidente'”* - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a participação do presidente Jair Bolsonaro nos atos registrados no domingo (19), que incluíram pedidos de intervenção militar e críticas ao Congresso, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e às políticas de isolamento social para conter a pandemia do coronavírus. Segundo ele, há "pessoas que estão adotando um totalitarismo contra o presidente". Zema foi um dos sete governadores que não assinaram a carta conjunta em defesa da democracia e em apoio aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ambos do DEM. Na pauta dos atos também apareceu a defesa do AI-5 —ato institucional assinado em 1968, que recrudesceu a tortura no regime militar (1964-1985). A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo para apurar as manifestações devido ao teor pró-intervenção militar. Em entrevista ao MG1, telejornal local da Rede Globo, Zema disse nesta segunda (20) que preferiu não tomar posição porque já tem muitos incêndios a apagar em Minas Gerais. Sem citar nomes, ele criticou pessoas que estariam se aproveitando do conflito entre os Poderes para ganhar palanque. "Eu vejo que está havendo um movimento exacerbado, desnecessário, com relação a algumas falas, algumas questões do presidente. Outro dia até brinquei, se o presidente arrotar, vai virar motivo de alguém se manifestar. Nós deveríamos focar no nosso trabalho”, afirmou. Sobre aparições públicas de Bolsonaro, que provocaram aglomerações, contrariando recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para conter a pandemia, Zema respondeu que é um direito dele e que pode ser que não concorde com a posição do presidente. “Eu não tenho feito isso aqui em Minas Gerais. Agora, é um direito dele se manifestar, nós estamos em uma democracia e temos que lembrar disso. A riqueza da democracia é a diferença de opiniões. E parece que tem pessoas que estão adotando um totalitarismo contra o presidente. Aí eu não concordo também”, disse.
Em março, o governador mineiro contrariou a postura de 25 governadores e também não assinou documento que cobrava Bolsonaro por ações contra o coronavírus. Zema tem mantido uma relação próxima ao governo federal. No dia 9 de abril, ele e uma comitiva foram recebidos em Brasília por Bolsonaro e ministros como Paulo Guedes (economia) e o general Luiz Eduardo Ramos (governo), para negociar a situação financeira de Minas Gerais, uma das piores do país. Na entrevista desta segunda, Zema repetiu a avaliação que publicou nas redes sociais, de que Minas Gerais está enfrentando de forma satisfatória a pandemia do novo coronavírus e disse que a ocupação de leitos de UTI, em decorrência da doença, pode subir até 15 vezes, que o estado ainda terá condições de atender a demanda. Números citados por ele na entrevista apontam que 3% das internações atuais em UTIs são em decorrência do novo coronavírus. Minas tem 41 mortes e 1.189 casos confirmados de infecção até esta segunda. Há ainda 75.441 casos suspeitos, mas segundo Zema, por questões financeiras, não há planos de testagem em massa no estado. O governo tem dito que avalia a situação da curva epidemiológica a cada semana e com base nisso tomará as decisões dos próximos passos, como previsão de retomada de atividades paralisadas.
*”Após defender Collor e delatar mensalão, Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista”*
ANÁLISE – *“Auxílio de R$ 600 e discurso à base aliviam avaliação de Bolsonaro, aponta Datafolha”*
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O mínimo de decência se tornou uma utopia”*
*”CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio”*
*”Mulheres que ajudaram Tiradentes viraram nota de rodapé na história”*
*”Netanyahu e Gantz chegam a acordo para formar governo de emergência em Israel”*
*”Essenciais para reabertura, testes viram nova etapa de rixa entre Trump e governadores”*
*”Cem mil descumprem ordens de confinamento e participam de funeral em Bangladesh”*
*“Em pleno confinamento, manifestantes e policiais entram em confronto no subúrbio de Paris”*
*”Nova Zelândia planeja aliviar bloqueio a partir de 27 de abril”*
*”Alemanha reabre comércio com restrições de número de clientes por loja”*
*”Na Alemanha, fraudes desviam até 100 milhões de euros de programas contra crise do coronavírus”*
*”Preço do petróleo americano derrete e fica negativo pela 1ª vez na história”* - O contrato futuro de maio do barril de petróleo WTI (West Texas Intermediate), referência nos Estados Unidos, colapsou nesta segunda-feira (20), antes do seu vencimento nesta terça (21), e pela primeira vez na história fechou no terreno negativo. O cenário reforça o desequilíbrio entre a oferta e demanda global e, segundo analistas, sinaliza para uma retomada de preços mais lenta, o que pode reforçar medidas de cortes de custos e suspensão de investimentos no setor. O barril no tipo WTI caiu 289,4% na Bolsa de Chicago, fechando o pregão a menos US$ 37,63 (R$ 199,81) o barril. Isso significa, na prática, que os investidores estão pagando para se livrar da obrigação de receber os barris ao fim do vencimento. Nos mercados futuros, como o de petróleo, compra-se o direito de receber o produto ao fim de determinado prazo —nesse meio tempo, pode-se negociar os papéis para realizar lucros em momentos de alta, ou rolar para novos contratos com prazo maior, mas as posições abertas no dia do vencimento envolvem entregas físicas do produto.
Nesse caso, o vencimento dos contratos se dá em meio a um cenário de queda histórica na demanda e estrangulamento da capacidade de estocagem, o que provocou uma correria entre os que estavam em posição comprada para se desfazer dos papéis. “Ninguém quer o petróleo na mão, o estoque americano está no máximo do máximo. Para quem tem como estocar, vale a pena comprar, mas ninguém sabe por quanto tempo terá que guardar o óleo”, diz Alexandre Cabral, professor do Ibmec. “É como se o produtor de petróleo estivesse pagando para alguém levar sua produção por que não tem mais onde estocar”, diz a diretora da Escopo Energia, Lavínia Holanda. “É uma anomalia, que nuca tínhamos visto antes.” Cabral aponta que também contribuíram para a pressão vendedora os mecanismos de “stop loss” (interrupção de perdas, em inglês), que são vendas automáticas de fundos de investimento quando determinado ativo atinge o limite de perda aceitável. Para não ter mais prejuízo, o fundo se desfaz de todos os papéis do ativo, independente do preço. Com grandes ordens de venda, o preço cai ainda mais. Especialistas dizem que, embora inédito e preocupante, o fechamento negativo reflete uma pressão pontual pelo vencimento dos contratos de maio. O contrato de WTI com vencimento em junho, por exemplo, teve uma queda menos expressiva, de 18,4%, a US$ 20,43. Já o barril de petróleo Brent de junho, negociado na Bolsa de Londres e referência internacional, caiu 8,9%, a US$ 25,57, menor valor desde 1º de abril. O contrato do Brent e maio venceu em 31 de março.
Ainda assim, é um indicador de que os preços internacionais do petróleo demorarão a se sustentar, já que o ritmo da retomada do consumo é incerto e há elevados estoques no mundo. No centro de entregas de Cushing, em Oklahoma, o principal dos Estados Unidos, estão estocados 55 milhões de barris, perto da capacidade máxima de 76 milhões de barris. Além disso, há 160 milhões de barris, também um recorde, armazenados em navios, como alternativa para a falta de capacidade em terra. No ano, o petróleo sofre uma forte desvalorização de cerca de 60%, com a guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita e a desaceleração econômica devido a medidas de combate ao coronavírus. Os países exportadores chegaram a um acordo para reduzir em 9,7 milhões de barris por dia a produção a partir de maio, mas o mercado já tem dúvidas se o volume será suficiente para acomodar os preços – no mercado fala-se que a redução da demanda pode chegar a 30 milhões de barris por dia. A forte queda da commodity derrubou as principais Bolsas globais. Nos EUA, Dow Jones caiu 2,4%, S&P 500, 1,5% e Nasdaq, 1%. No Brasil, o Ibovespa fechou estável, a 78972 pontos. As ações preferenciais (mais negociadas) da Petrobras caíram 1%, a R$ 15,95, enquanto as ordinárias (com direito a voto) tiveram queda de 0,9%, a R$ 16,55.
O analista da corretora Ativa, Ilan Arbetman, diz que, por ter 70% de sua receita com vendas no Brasil e a China como principal cliente das exportações, a estatal sentiu menos a variação nas bolsas nesta segunda. A empresa já havia anunciado corte de investimentos, suspensão de dividendos, redução de salários e produção, além de um empréstimo de R$ 40 bilhões para enfrentar a crise. Arbetman diz, porém que a manutenção de preços tão baixos vai exigir medidas mais profundas. “Agora é pensar na subsistência”. Holanda acrescenta que o cenário atual deve levar a postergações de investimentos na exploração de petróleo no país, interrompendo retomada ensaiada nos últimos anos, após os primeiros leilões do pré-sal do governo Temer. “Tinha gente na indústria montando equipe, contratando serviços...”, afirmou. Com a perspectiva de adiamento de investimentos exploratórios, ela vê impacto no emprego do setor, principalmente em prestadoras de serviços terceirizadas. No pregão desta segunda, o dólar comercial fechou em alta de 1,3%, a R$ 5,3080, maior valor desde 3 de abril, quando a divisa foi ao recorde de R$ 5,3270. Na máxima da sessão, o dólar foi a R$ 5,3210. O turismo está a R$ 5,60 na venda. Além da turbulência do mercado financeiro internacional, a moeda reflete a tensão política brasileira, após líderes do Legislativo e Judiciário repudiaram a participação do presidente Jair Bolsonaro de um ato pró-golpe no domingo (19).
PAINEL S.A. - *”Empresários desaprovam comportamento de Bolsonaro”*: A participação de Jair Bolsonaro na manifestação neste domingo (19), que defendia a intervenção militar e o fechamento do Congresso, recebeu críticas até entre setores do empresariado que costumam apoiá-lo. A avaliação é a de que o presidente é um forte defensor de uma mensagem agradável aos ouvidos da maior parte dos empresários, a reabertura da economia, mas ele provocou uma instabilidade política e uma insegurança que não interessam a ninguém. Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (associação de restaurantes e bares), a postura de Bolsonaro assustou, e qualquer movimento de retrocesso na democracia gera insegurança. “Queríamos ver pontes sendo construídas. O governo não tem potência na caneta para resolver sozinho a crise, e o Congresso tem que se harmonizar com o Executivo”, diz. “Não é conveniente ficar criando grandes dificuldades com o Congresso em um momento como este”, afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica). Barbato, porém, defende Bolsonaro e diz ter visto nesta segunda (20) uma intenção de baixar a fervura. “Embora a manifestação dele tenha sido dura, eu acredito que há muito tempo ele vinha tentando manter um bom nível de relacionamento com o Congresso e vinha tendo dificuldade, principalmente com o presidente da Câmara”, diz.
“Foi inoportuno. Seria melhor que, ao invés de ter ido na manifestação, ele tivesse marcado encontro com os presidentes da Câmara e do Senado para agendar os tópicos que temos pela frente na crise”, diz José Roriz, vice-presidente da Fiesp e presidente da Abiplast (plásticos). Roriz cita como exemplo a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo. Sem conseguir convencer o Senado, nesta segunda (20), Bolsonaro revogou o texto, que reduz encargos para empregadores. Ele afirma que o empresariado, de fato, quer a reabertura da economia, mas precisa ser planejada. "Tem que ser com todo o cuidado possível e obedecendo protocolos de saúde, mas ainda não tem nada que diga que se pode fazer essa abertura de imediato, até porque, no Brasil tem muito pouco teste", diz Roriz.
PAINEL S.A. - *”Venda de maconha nos EUA sobe após auxílio do governo”*
*”Gasolina nas refinarias passa a R$ 0,91 por litro após novo corte”*
RODRIGO ZEIDAN - *”O dia em que poder comprar petróleo foi o melhor negócio do mundo”*
*”Caixa e Sebrae criam linha de crédito de R$ 7,5 bi para micro e pequenas empresas”*
*”Bancos emprestaram 58,4% a mais para empresas em período de intensificação do isolamento”*
*”Governo contraria promessa, e Bolsa Família não bate recorde”* - Assim que estourou a crise do novo coronavírus no Brasil, Onyx Lorenzoni, recém transferido para o Ministério da Cidadania, anunciou que em abril a cobertura do Bolsa Família, após sofrer sucessivos cortes, bateira um recorde. “Teremos um número que nunca existiu”, disse há cerca de um mês. Mas os dados contradizem a promessa. São 14,27 milhões de famílias beneficiadas neste mês, contra 14,34 milhões em maio de 2019, quando o governo passou a, na prática, travar novas entradas no programa. Portanto, o esforço do governo em ampliar a cobertura diante da pandemia do novo coronavírus não foi suficiente para que o Bolsa Família retornasse ao patamar registrado em maio de 2019, antes da maior sequência de cortes na história do programa. A inclusão de 1,2 milhão de famílias em abril foi possível após o envio de uma verba extra de R$ 3 bilhões —1% do pacote de medidas emergenciais com impacto no Orçamento. Apesar do destravamento do programa, a fila de espera (formada por famílias vulneráveis que pediram o benefício e aguardam resposta) ainda não foi zerada. Cerca de 200 mil famílias ainda aguardam resposta, segundo técnicos do governo que não querem ser identificados. Procurado, o Ministério da Cidadania não quis comentar a reportagem. O atendimento a todos que pediam para entrar Bolsa Família foi sinalizado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em 16 de março, quando a equipe econômica anunciou as primeiras medidas na crise do coronavírus, inclusive o repasse de R$ 3 bilhões. Poucos dias depois, Onyx corrigiu a informação e publicou em uma rede social que “a fila fica praticamente zerada com essa inclusão” de 1,2 milhões de famílias. O Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo federal e transfere renda diretamente para os mais pobres. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.
O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa não consegue atender a todos os pedidos desde junho do ano passado. Mesmo com a ampla inclusão de beneficiários em abril, dos 4.734 municípios atendidos pelo Bolsa Família, 712 continuam com fila. O programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio foi de R$ 191,86 até março. Temporariamente, durante a pandemia de Covid-19, o valor depositado a quase todas as famílias será o mesmo do auxílio emergencial dado a trabalhadores informais e microempreendedores —de R$ 600 a R$ 1.200. Esse aumento na renda foi articulado pelo Congresso. Inicialmente, o governo de Jair Bolsonaro queria manter o mesmo valor (cerca de R$ 200) para quem é atendido pelo Bolsa Família. Especialistas dizem que as medidas do governo federal para ampliar o programa não são suficientes diante da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Mais famílias devem sofrer corte na renda neste ano e entrar na faixa considerada pobre ou extremamente pobre, que tem direito à transferência. Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, após o aumento temporário durante a pandemia, o benefício deveria ser corrigido de forma permanente para compensar a falta de reajuste dos últimos anos.
“O Bolsa Família é uma política pró-pobre, eficiente e que está nas mãos do governo, mas o governo não usa. Isso é um péssimo sinal”, disse Neri, lembrando que o gasto é baixo em relação aos efeitos para a população. Consultores da Câmara indicam ainda que o programa poderá precisar de um novo reforço orçamentário. A verba atualmente é de R$ 32,5 bilhões —a mesma de 2019, quando a fila cresceu no segundo semestre e foi depositada uma 13ª parcela aos beneficiários. O 13º ainda não está previsto para 2020. No ano passado, os apelos por ampliação do orçamento do programa começaram em fevereiro. O Ministério da Cidadania pedia mais recursos para evitar o ressurgimento da fila em meados do ano. Os pleitos, contudo, foram negados pela Junta Orçamentária, da qual Onyx, quando ocupava a Casa Civil, fazia parte.
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*”PSDB, PSB, PSOL e OAB vão ao STF impedir repasse de dados de operadoras ao IBGE”* - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os partidos PSDB, PSB e Psol recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar revogar a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga operadoras de telecomunicações a repassar dados ao IBGE durante a epidemia de coronavírus. A MP 954/2020, publicada na semana passada e antecipada pela Folha, determina que as empresas entreguem dados como nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que mede o desemprego. A justificativa, um pedido do IBGE ao Ministério da Economia, é que a transmissão de dados seja feita para que o instituto possa realizar a pesquisa de forma não presencial, diante das regras de distanciamento social impostas pelo novo vírus. A norma, no entanto, surge em um contexto sensível no debate de proteção de dados no Brasil, já que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscalizaria o uso e tratamento de dados pelos setores público e privado, não foi criada pelo Executivo. O PSDB diz que o ato é “típico dos Estados ditatoriais, ao despir o brasileiro de seus direitos fundamentais essenciais ao convívio em sociedade”, segundo trecho da ADI impetrada na madrugada desta segunda-feira (20). O partido afirma que a "suspensão de direitos fundamentais [como de privacidade] só é admitida em condição de Estado de Defesa ou de Sítio –o que não é o caso brasileiro, apesar da emergência trazida pela pandemia da Covid-19".
Já o PSB argumenta que há falhas como a imprecisão na finalidade para o repasse de dados, o que o torna desproporcional, já que obriga a transmissão, por meio eletrônico, de dados de todos os brasileiros. A ação destaca que o texto não cita qual será o mecanismo de segurança para minimizar o risco de acesso e uso indevido dos dados. A OAB vai na mesma direção, alegando que a MP de Bolsonaro viola "o princípio da proporcionalidade" e que o ato fere a privacidade e o sigilo de dados pessoais. Diz, ainda, que a guarda de dados pelo IBGE não será controlada por nenhum órgão da sociedade civil, Judiciário ou Ministério Público, na ausência de uma autoridade. "A Adin ainda exigirá um controle efetivo para que tais informações sejam transportadas e armazenadas em segurança", afirma a OAB. No texto da MP, o Executivo proíbe a Fundação IBGE de disponibilizar os dados a quaisquer empresas públicas ou privadas ou a órgãos ou entidades da administração pública. Também orienta que, superada a situação de emergência de saúde pública, "as informações compartilhadas serão eliminadas das bases de dados da Fundação IBGE". Cientes das ações no Supremo, ex-presidentes do IBGE chegam a falar em "apagão estatístico" se as ações progredirem.
Uma nota assinada por nove ex-titulares, como Edmar Bacha, Sérgio Besserman e Eurico de Andrade Neves Borba, faz um apelo para que o Judiciário e o Congresso apoiem a medida. Justifica que "as informações são as mesmas que eram antes publicadas nas páginas amarelas ou catálogos de telefones" e representam a única alternativa para elaborar uma amostra significativa da população. Em comunicado, o IBGE diz que, para atender as recomendações de afastamento social do Ministério da Saúde e da OMS, adiou o Censo Demográfico e suspendeu todas as suas pesquisas presenciais no dia 17 de março. "Em função disso, para não comprometer a produção de indicadores e estatísticas sobre a economia, e fornecer um retrato fidedigno e atualizado sobre o país", terá que migrar suas pesquisas para formas de coleta de dados não presenciais, "adotando, principalmente, a coleta por telefone", afirma. O IBGE diz que o tratamento de dados ocorrerá "exclusivamente no âmbito do IBGE, sob a observância de documentos, princípios e procedimentos institucionais basilares aplicados à produção de informações". Por fim, o instituto afirma que a MP "está adimplente com todas as condições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e foi objeto de amplo debate dentro do Ministério da Economia". O IBGE tem dados de domícilios desde 1940. O que alega, neste momento, é que precisa parear o endereço com o telefone para poder realizar uma amostra correta e verificar se o número corresponde ao endereço domiciliar.
RISCO À PRIVACIDADE
Especialistas em privacidade e advogados envolvidos nas ações ouvidos pela Folha argumentam que não há desconfiança dos padrões de segurança utilizados pelo IBGE, mas receio de que a abrangência do texto, que não especifica quais são os recursos de proteção, traga riscos à privacidade dos cidadãos. O movimento é visto até como uma possibilidade de o Supremo se debruçar sobre o tema do direito fundamental de proteção de dados. É consenso que o tratamento de dados deve atender a demandas diferenciadas no contexto da Covid-19. No entanto, há dúvidas sobre a necessidade de a MP solicitar todas as linhas telefônicas de pessoas jurídicas para a PNAD.
Críticos também dizem que a própria Anatel, por meio de convênio, poderia repassar dados que operadoras já lhe enviam para a realização de pesquisas de satisfação, sem necessidade de envolver o setor privado nisso. "Se a PNAD lida com uma amostra, por que é necessário dados de mais de 200 milhões de linhas telefônicas, quando a proteção de dados lida com o princípio de minimizar ao máximo essa coleta?", diz Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. A advogada Laura Schertel, professora da UNB, afirma que não há garantia de segurança de que esse repasse não "caia nas mãos de quem não deveria", a exemplo da série de casos recentes de violação de privacidade, quando dados cadastrais são relacionados a outros e usados para microtargeting. "Há risco quando dados são compartilhados de forma pouca segura, não explicada [na medida] e de maneira tão rápida. A MP não estabelece prodecimentos seguros", afirma. Segundo ela, também é desproporcional exigir dados de todos os brasileiros quando a pesquisa é feita por amostragem. A especialista afirma que isso deveria estar explícito na redação. Além da falta de uma autoridade fiscalizatória, há críticas sobre o relatório de impacto proposto na MP ser realizado somente após o repasse das informações. Em parecer na noite desta segunda, o presidente do conselho diretor da Anatel foi favorável à medida, pontuando que devem ser observados princípios constitucionais, da Lei Geral de Telecomunicações, da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo que esta não esteja em vigor. A agência pondera que, como medida de transparência, "é relevante que a avidade de tratamento dos dados possa ser auditada por órgãos de controle". Até então, a divulgação desses dados pelas operadoras só poderia ser feita em configuração de informações agregadas, que não permitissem a idenficação, direta ou indireta do usuário.
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