CAPA – Manchete principal: *”Após ameaça de Bolsonaro, Mandetta diz que continua”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Orçamento da crise”*: Se um quase consenso une diferentes correntes políticas e ideológicas em torno da necessidade de expandir vigorosamente as despesas públicas durante o combate à Covid-19, também precisa estar claro que apenas gastos de caráter temporário devem ser criados para o enfrentamento da crise. Aí está o mérito maior da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera normas de gestão das finanças públicas na vigência do estado de calamidade, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Batizada, espera-se que com exagero, de PEC do Orçamento de Guerra, a matéria busca abrir caminho legal para a expansão rápida e ampla de desembolsos relacionados à crise, com relaxamento momentâneo de limites e controles aplicados na condução ordinária da máquina administrativa. Apenas em novas despesas primárias, ou seja, não financeiras, já se estima um impacto de R$ 224,6 bilhões neste ano, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto ou a quase sete anos de pagamentos do programa Bolsa Família. Esse montante inclui medidas cruciais de amparo aos estratos mais vulneráveis da população, casos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e famílias de baixa renda (R$ 98,2 bilhões) e do complemento ao salários de empregados formais com jornada reduzida (R$ 51,2 bilhões).
Tais gastos urgentes extrapolarão o teto inscrito na Constituição e serão bancados por meio de endividamento, o que não seria possível em tempos normais. A PEC também fixa prazo reduzido, de 15 dias úteis, para o exame de medidas provisórias que criem despesas extraordinárias. De mais controverso, o texto permite que o Banco Central compre títulos públicos e privados, de modo a garantir o financiamento do Tesouro Nacional e a evitar uma paralisia do mercado de crédito. A providência, já adotada por outros países, gerou temores de favorecimento indevido ao setor financeiro. Não parece coincidência, assim, que o Conselho Monetário Nacional tenha limitado temporariamente o pagamento de dividendos e o aumento da remuneração de administradores de bancos. A proposta de emenda constitucional cria um Comitê de Gestão da Crise, comandado pelo Executivo federal mas com representantes —sem direito a voto— dos governos estaduais e municipais. O colegiado terá a missão de deliberar sobre contratação temporária de pessoal, obras, serviços e compras. O Legislativo, que conduz as iniciativas mais importantes nesta crise, dá nova oportunidade ao governo Jair Bolsonaro de exercer sua liderança natural. O chefe de Estado, infelizmente, permanece dedicado à discórdia contínua.
PAINEL - *”Alcolumbre diz a aliados que Bolsonaro é motorista de caminhão que acelera em direção a muro e não freia”*: Jair Bolsonaro foi descrito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conversas reservadas nesta segunda (6), como o motorista de um caminhão em alta velocidade em direção a um muro, e que mesmo alertado de que vai bater, não para. A imagem foi usada em referência à guerra fria travada com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Para observadores, a cada nova ameaça de demissão não cumprida, é Bolsonaro que se desgasta e passa a imagem de fraqueza. A entrevista de Mandetta anunciando que vai continuar à frente da Saúde escancarou a fragilidade do presidente, na avaliação de parlamentares. O ministro levou toda a equipe para falar com jornalistas, abriu espaço para representantes de entidades darem apoio à sua permanência, agradeceu até a imprensa pela preocupação com o seu futuro, mas não fez nenhuma referência elogiosa a Bolsonaro. Para integrantes do Judiciário, o auge da desmoralização do presidente foi quando Mandetta teve, de novo, de desdenhar do uso da cloroquina antes da comprovação científica. O ministro disse que foi colocado em uma salinha depois da reunião com o presidente para ouvir duas pessoas pedirem um decreto para liberar o uso. A salinha era dentro do Palácio do Planalto.
A decisão do Ministério da Saúde de flexibilizar as medidas de isolamento a partir do dia 13 de abril, revelada pelo Painel, pode diminuir uma parte do confronto entre Mandetta e Bolsonaro, na avaliação de técnicos e parlamentares. Mas não deve ser suficiente. Para a classe política, a ruptura é irreversível. A fritura do ministro é creditada, no Legislativo, ao filho Eduardo, que advoga nos bastidores pela nomeação de Nise Yamaguchi, médica defensora do uso da cloroquina em pacientes com coronavírus. O deputado tenta, com isso, emplacar antagonismo com João Doria (PSDB) em São Paulo.
PAINEL - *”Depen diz que penitenciárias têm déficit de médicos”*
PAINEL - *”Notícia falsa contra Mandetta se espalha em grupos de Whatsapp”*
*”Bolsonaro avalia demitir Mandetta, sofre pressão, e ministro da Saúde diz que fica”* - O presidente Jair Bolsonaro avalia demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para substituí-lo por um nome técnico que seja defensor da utilização da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com coronavírus, mas uma ala de ministros atua para que ele não exonere o auxiliar. Integrantes do chamado núcleo moderado do governo, que inclui militares, falaram nesta segunda-feira (6) desde cedo com Bolsonaro na tentativa de demovê-lo da ideia de exonerar Mandetta no curto prazo. Em conversas reservadas, o presidente chegou a dizer que a situação estava insustentável. Mandetta, porém, afirmou à noite que vai permanecer no cargo. "Vamos continuar enfrentando o nosso inimigo, que tem nome e sobrenome, o Covid-19. Temos uma sociedade para lutar e proteger, médico não abandona paciente e não vou abandonar", disse, em entrevista coletiva, depois de uma reunião com Bolsonaro e outros ministros no Planalto. “Hoje foi um dia que rendeu muito pouco o trabalho do ministério. Teve gente limpando gaveta, pegando as coisas. Até as minhas gavetas", completou Mandetta. Num primeiro momento, a pressão a favor de Mandetta fez efeito. Ministros de fora do Palácio do Planalto estavam apreensivos com a reunião ministerial convocada por Bolsonaro para o final da tarde desta segunda, com receio de que ele anunciasse a saída do titular da Saúde. O encontro teve um clima tenso, segundo relatos, mas o presidente não deu sinais de uma exoneração próxima.
Depois da reunião, Mandetta recebeu aplausos no ministério e disse que, "mesmo que venha outra equipe, estamos aqui para ajudar". "Não é hora de aplaudir ninguém, não terminou nada", disse. “É o que já falei: lavoro, lavoro, lavoro.” Sem citar Bolsonaro, ele pediu "paz" para trabalhar. Mandetta afirmou que após a reunião com o presidente foi levado para uma sala para discutir um protocolo de hidroxicloroquina "por decreto". Apontando para Denizar Vianna, secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos, ele disse que deveriam discutir com ele a questão. Segundo Mandetta, novas medidas devem ser tomadas pela “ciência, disciplina, planejamento e foco". Na reunião, Bolsonaro e Mandetta expuseram divergências sobre o uso da cloroquina em casos de coronavírus. O presidente disse que havia conversado com especialistas que defendiam o uso do remédio em estágio inicial da doença e cobrou um protocolo sobre a substância durante a pandemia. Bolsonaro citou um estudo da operadora Prevent Senior e do Hospital Albert Einstein que envolve o uso do medicamento, também usado contra malária, em pacientes com a Covid-19. O ministro da Saúde, por sua vez, disse que a pesquisa citada ainda não havia sido publicada e defendeu que não há ainda protocolos seguros sobre o uso do remédio.
Bolsonaro não refutou e ouviu de ministros apelos para que a equipe mantenha a união. A reunião serviu, dizem ministros, para Bolsonaro reforçar sua autoridade. O presidente disse que está sob ataque de adversários, reclamou de governadores e da imprensa, e por isso quer seus ministros atuando unidos. Bolsonaro frisou, porém, que será dele a palavra final sobre as medidas de combate ao coronavírus. Segundos relatos, o chefe do Executivo disse que no passado deixou a equipe muito livre para tomar decisões. Mas afirmou que, agora, diante da atual crise, ele quer ser informado em detalhes sobre o que cada pasta planeja. Em dado momento, o presidente direcionou a fala ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que ele e Mandetta precisavam encontrar um ponto de equilíbrio entre saúde e economia. Apesar de não ter indicado que vai demitir o ministro da Saúde, aliados de Bolsonaro avaliam que ele cobrou do auxiliar medidas concretas que prevejam a retomada de atividades nos próximos meses com segurança para a população. No final do encontro, Mandetta disse que está no governo para contribuir, em um aceno ao presidente. "Eu acho que a coisa vai se ajustando", disse à Folha o vice-presidente, Hamilton Mourão.
Apesar de não ter dado sinais na reunião de que vai demitir o ministro, aliados de Bolsonaro o consideram imprevisível e por isso buscam alternativas para o cargo. A ideia é encontrar um nome favorável ao uso da hidroxicloroquina. A ideia inicial de Bolsonaro era exonerar o auxiliar presidencial apenas em junho, de modo a não correr o risco de ser responsabilizado sozinho caso o sistema de saúde entre em colapso durante a pandemia da doença. Em conversas reservadas nesta segunda, no entanto, o presidente disse que não tinha como manter o auxiliar no cargo. Para Bolsonaro, ele o tem desafiado em declarações públicas e não conta mais com sua confiança. O núcleo moderado do Palácio do Planalto defende que, caso o presidente substitua Mandetta, escale um médico com um currículo respeitável, que ajude a reduzir um eventual desgaste público com a saída de Mandetta. Sem a presença de Mandetta, o presidente almoçou com os quatro ministros palacianos e com o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). O parlamentar, cotado para o posto e defensor da hidroxicloroquina e do isolamento vertical, tem ajudado o presidente em uma eventual transição da pasta. Além deles, também estava presente no encontro a médica Nise Yamaguchi, que defende o uso de hidroxicloroquina para casos de coronavírus em estágio inicial.
O nome dela, que tem o apoio do grupo ideológico, passou a ser apontado pelo entorno de Bolsonaro como um dos possíveis para substituir Mandetta caso ele seja demitido. Outro nome que conta com a simpatia de Bolsonaro é o do cardiologista Otávio Berwanger. Ele esteve com o presidente na semana passada em reunião com médicos no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo tem se incomodado com a demora do Ministério da Saúde em apresentar um protocolo claro para o uso da hidroxicloroquina. Bolsonaro também se queixa da falta de um plano detalhado para o combate ao vírus e retorno de atividades nos estados. Na semana passada, Bolsonaro já estava prestes a demitir Mandetta, mas foi demovido por aliados próximos. Nesta segunda, ele ainda recebeu recados negativos do Poder Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informaram ao Palácio do Planalto que apoiam a permanência do ministro. O receio da articulação política é de que uma demissão possa estimular retaliações em votações do governo. Alcolumbre falou ao menos com três ministros —Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), que também é do DEM. O recado foi o mesmo: se Mandetta for exonerado, não apenas o combate ao coronavírus ficaria prejudicado, mas também a relação com o Congresso. No sábado (4), Alcolumbre recusou novamente um encontro com Bolsonaro. Procurado por Ramos, manteve a negativa por entender que o presidente iria querer conversar para convencê-lo da demissão de Mandetta. Na quinta-feira (2), Alcolumbre, assim como Maia, já havia recusado encontro com Bolsonaro. Os dois acabaram jantando com Mandetta.
Nos últimos dias, Bolsonaro chegou a afirmar que falta humildade a Mandetta e que ele extrapolou. O presidente tem divergido, entre outras coisas, das medidas de isolamento social defendidas por Mandetta para combater a pandemia do coronavírus. Bolsonaro adotou um discurso contrário ao fechamento de comércio nos estados, enquanto Mandetta defende que as pessoas fiquem em casa. Após essa declaração, dada na quinta-feira (2), o ministro reagiu em seguida e disse: "Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha". Nos bastidores, Mandetta vem dizendo a aliados que não pretende pedir demissão e só sairá do cargo por decisão de Bolsonaro. Neste domingo, por exemplo, sem citar nomes, Bolsonaro disse que integrantes de seu governo "viraram estrelas" e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter "medo de usar a caneta". "[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro. "Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu", disse o presidente.
Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise. Conforme a Folha mostrou, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega da Saúde e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população. O trio formou uma espécie de bloco antagônico, com o apoio de setores militares, criando um movimento oposto ao comportamento do presidente. Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, a aprovação da condução da crise do coronavírus pelo Ministério da Saúde disparou e já é mais do que o dobro da registrada por Bolsonaro. Governadores e prefeitos também têm avaliação superior à do presidente. Na rodada anterior, feita de 18 a 20 de março, a pasta conduzida por Mandetta tinha uma aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%. Foi de 31% para 18% o número daqueles que veem um trabalho regular da Saúde. Já o presidente viu sua reprovação na emergência sanitária subir de 33% para 39%, crescimento no limite da margem de erro. A aprovação segue estável (33% ante 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%). A relação entre o ministro e Bolsonaro vem numa escalada de tensão e subiu no final de março, quando o presidente resolveu dar um passeio pela periferia de Brasília, contrariando todas as orientações do Ministério da Saúde. O giro de Bolsonaro ocorreu um dia após Mandetta ter reforçado a importância do distanciamento social à população nesta etapa da pandemia do coronavírus.
*”Limparam até as minhas gavetas, diz Mandetta ao anunciar permanência na Saúde”*
ANÁLISE - *”Com o aval dos militares, Mandetta diz que Bolsonaro fica onde está”*
*”Balançando no cargo, Mandetta tem o passe desejado por governadores”*
*”Reprovação a Bolsonaro na gestão da pandemia cresce entre os mais pobres, diz Datafolha”* - A avaliação negativa do trabalho de Jair Bolsonaro na crise do coronavírus subiu entre os brasileiros de baixa renda, segundo a última pesquisa Datafolha. Já a aprovação ao desempenho do presidente nesse grupo permaneceu estável. Na faixa da população que tem renda familiar de até dois salários mínimos por mês (R$ 2.090), o percentual de entrevistados que dizem que Bolsonaro faz um trabalho ruim ou péssimo no combate à pandemia passou de 33% para 40% em duas semanas. Os dados fazem parte do levantamento feito pelo Datafolha de quarta (1º) até sexta-feira (3). O instituto ouviu 1.511 pessoas por telefone, para evitar contato pessoal, e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos. Variações semelhantes ocorreram nas faixas intermediárias de renda. A reprovação ao desempenho de Bolsonaro passou de 29% para 36% no grupo que recebe de dois a cinco salários. Na faixa com renda de cinco a dez salários, o aumento foi de oito pontos: de 34% para 42%. Houve queda de 51% para 46% na fatia com renda superior a dez salários. Os índices de rejeição ainda são mais altos entre os mais ricos, mas os números apontam uma mudança de percepção na base da pirâmide social. Quase metade da população brasileira recebe menos de dois salários mínimos por mês. Na pesquisa anterior, realizada de 18 a 20 de março, os índices negativos para Bolsonaro haviam sido puxados pelas fatias mais ricas e mais escolarizadas da população —que tinham maior facilidade de acesso à informação e afirmavam ter maior conhecimento sobre o coronavírus. Segundo o Datafolha, a discussão sobre o tema se disseminou. A taxa dos que se julgam bem informados sobre a pandemia subiu cinco pontos entre eleitores que estudaram apenas até o ensino fundamental e quatro pontos no segmento de baixa renda.
Apesar do aumento na reprovação, Bolsonaro também deve a esses segmentos a estabilidade de sua avaliação positiva. O apoio ao desempenho do presidente no estrato mais pobre da população permaneceu inalterado entre as duas pesquisas, em 32%. Diretores do Datafolha, Mauro Paulino e Alessandro Janoni apontam que esses segmentos possuem maior vulnerabilidade econômica, com taxas acima da média de informalidade no mercado de trabalho, ou são trabalhadores registrados com baixos salários, com maior temor do desemprego. Bolsonaro investe em argumentos econômicos para sustentar sua posição contrária às medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos em diversas partes do país, como o fechamento do comércio. "Vocês sabem do meu posicionamento: não pode fechar dessa maneira, e atrás disso vem desemprego em massa, miséria, fome, vem violência", disse o presidente na última sexta-feira. A redução da atividade econômica e o fechamento de escolas para conter o alastramento do vírus já impactou a população mais pobre. Muitos trabalhadores informais tiveram corte de renda, e crianças perderam acesso à alimentação que era servida na rede pública de ensino.
O governo lançou um programa emergencial de renda para esses segmentos. O pagamento foi ampliado para R$ 600 por mês após negociação com o Congresso, mas a transferência ainda não foi realizada. Bolsonaro prometeu repassar o dinheiro a partir desta semana. Os índices negativos sobre a conduta do presidente ainda são maiores em grupos com grau de escolaridade mais alto: no estrato com ensino superior completo, 50% dizem que o presidente faz um trabalho ruim ou péssimo. Outros 28% aprovam seu desempenho. A reprovação, no entanto, subiu nos segmentos com menor nível de instrução. Passou de 27% para 35% na faixa da população que concluiu o ensino fundamental e subiu de 31% para 38% no grupo com ensino médio completo. O maior índice de entrevistados que gostariam que Bolsonaro renunciasse ao mandato aparece entre os eleitores mais pobres. No segmento com renda familiar de até dois salários mínimos, 41% acham que o presidente deveria deixar o cargo. Outros 54% são contrários à sua saída. Os percentuais favoráveis à renúncia são menores nas outras faixas de renda: 33% no grupo que recebe de dois a cinco salários mínimos, 29% no segmento que ganha de cinco a dez salários, e 39% no bloco com rendimento superior a dez salários.
DEPOIMENTO – *”Cheerleaders de Cristo avacalharam o jejum, eu não”*
*”Ignorar isolamento é nova obsessão de Bolsonaro; relembre outras desde o início do governo”*
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Direita populista agrava a crise ao apostar no egoísmo desenfreado”*
*”Projeções em prédios ganham espaço em panelaços contra Bolsonaro”*
*”Prescrição e atraso de processos em meio ao coronavírus levam Judiciário a buscar opções”*
*”Doria escolhe segundo colocado em votação interna para comandar Ministério Público de SP”* - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), escolheu Mário Luiz Sarrubbo para o cargo de procurador-geral de Justiça, o mais alto posto do Ministério Público do estado. Sarrubbo foi o segundo colocado na eleição interna da categoria, que neste ano tinha apenas dois candidatos. Com 657 votos, Sarrubbo ficou atrás do seu concorrente, o procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte, que teve 1.020 votos. No estado de São Paulo, a lei estipula que o governador deve escolher o procurador-geral de Justiça entre os três mais votados pela categoria. Com apenas duas candidaturas, Sarrubbo e Ponte já estavam, portanto, garantidos na lista que seria analisada por Doria. O chefe do Executivo não precisava, porém, respeitar o resultado da votação para a escolha do comandante do Ministério Público. O mandato do atual procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, vai até o dia 16 de abril. A posse de Sarrubbo como novo chefe do Ministério Público será na semana que vem. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a eleição deste ano foi a primeira da história 100% online. Não houve postos físicos de votação nos prédios do Ministério Público. Os promotores e procuradores votaram de casa por um sistema online com senha e criptografado –o voto é obrigatório e secreto. Na eleição passada, em 2018, já havia o sistema de votação remota, mas existia também a opção de votar presencialmente nas sedes das Promotorias. Na ocasião, Gianpaolo Poggio Smanio foi o mais votado e acabou escolhido pelo chefe do Executivo estadual para o segundo mandato no cargo de procurador-geral de Justiça. Em 2018, tanto Ponte quanto Sarrubbo apoiaram Smanio. Desta vez, Smanio escolheu Sarrubbo como seu candidato.
A pandemia também afetou o trabalho dos candidatos na busca pelos votos. Em janeiro, Ponte e Sarrubbo iniciaram uma campanha convencional, visitando seus colegas pelo estado. Mas do dia 17 de março em diante, quando começou a orientação para a quarentena, os dois usaram as redes sociais e aplicativos de mensagens para tentar convencer os eleitores. Mário Sarrubbo tem 57 anos de idade e ingressou no Ministério Público paulista em 1989. Dirigiu a Escola Superior do Ministério Público e é professor de direito penal na Faap (Fundação Armando Alvares Penteado). Durante a campanha, Sarrubo prometeu mais funcionários para os gabinetes e uma gestão mais racional dos recursos do orçamento, com a contratação, inclusive, de um gestor profissional de fora dos quadros da Promotoria. Em vídeos para os promotores, ele mencionou a proposta de litigância estratégica [linha de atuação dos promotores nos processos], falou em diálogo com a sociedade e no “projeto estratégico do MP social” para definir prioridades.
+++ A manchete faz parecer que a reportagem vai trazer alguma informação contestadora da decisão do governador, mas não.
*”Próximo presidente do TSE, Barroso dá prazo até junho para definir eleição e se diz contra adiá-la para 2022”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve decidir em junho se adia ou não as eleições municipais deste ano. A afirmação, feita em entrevista ao UOL, foi do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que em maio assume a presidência do TSE. O adiamento do pleito, marcado para outubro, vem sendo cogitado devido à pandemia do novo coronavírus. "A verdade é que nós estamos monitorando a evolução da doença. Não gostaria de adiar as eleições, acho que ainda não é preciso decidir isso neste momento, mas acho que não podemos fechar os olhos a este risco. Imaginaria junho como sendo o momento em que nós temos que ter uma definição. O que eu sou radicalmente contra é o cancelamento das eleições e fazer todas coincidirem em 2022", disse Barroso. Para o ministro, o seria adiar "por um prazo máximo de dois meses" as eleições deste ano. Unir as eleições municipais e nacionais violaria, para ele, a "vontade do eleitor" que votou para um mandato de quatro anos dos governantes. Ele ainda avalia que o excesso de candidatos criaria "um inferno gerencial". "Nós estamos estimando 750 mil candidatos entre prefeitos e vereadores. Se você juntar isso a milhares de candidatos nas eleições nacionais vai criar um inferno gerencial nestas eleições", afirmou.
*”Sintomas de coronavírus pioram, e Boris Johnson vai para UTI”*
*”Noruega afirma que pandemia está sob controle no país”*
*”Dinamarca diz que pode reabrir escolas depois da Páscoa”*
*”Equador usa caixões de papelão para suprir demanda de mortos por coronavírus”*
*”Vírus fará com que maior parte dos votos na eleição dos EUA seja por correio, afirma Biden”*
*”Japão anuncia estímulo de 20% do PIB em combate ao coronavírus”*
*”Racista, postagem de Weintraub é negativa para relação com Brasil, diz embaixada da China”* - A embaixada da China reagiu no início da madrugada desta segunda-feira (6) à manifestação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que associou a origem da Covid-19 ao país. "Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil", diz nota divulgada pela embaixada nas redes sociais. "O lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude." No sábado (4), em postagem em uma rede social, o ministro usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota da China. "Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu o membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, trocando a letra "r" por "l", assim como na criação de Mauricio de Sousa.
A mudança das letras ridiculariza o sotaque de muitos asiáticos ao falar português. Junto à postagem, Weintraub colocou a capa de um dos gibis da Turma da Mônica cujo enredo se passa na China. Depois, o ministro apagou a postagem de sua conta no Twitter. Em resposta, a embaixada da China acrescentou ainda que a pandemia da Covid-19 está se espalhando globalmente e traz um desafio que nenhum país consegue enfrentar sozinho. "A maior urgência neste momento é unir todos os países numa proativa cooperação internacional para acabar com a pandemia com a maior brevidade, com vistas a salvaguardar a saúde pública mundial e o bem-estar da humanidade", diz a nota. A embaixada reforça ainda que a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a comunidade internacional se opõem à associação do coronavírus a um país ou região, combatendo a estigmatização. Na manhã desta segunda o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, publicou mensagem no Twitter na qual diz que "o lado chinês aguarda uma declaração oficial do lado brasileiro sobre as palavras feitas pelo ministro da Educação, membro do governo brasileiro". "Nós somos cientes de que nossos povos estão do mesmo lado ao resistir às palavras racistas e salvaguardar nossa amizade. Esse não é o primeiro ataque de uma pessoa ligada ao presidente Jair Bolsonaro contra o país onde se registrou o começo da pandemia e que, por isso, é acusado de ter gerado a crise mundial da Covid-19. Wanming já havia feito duras críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente, também em uma rede social, comparar a pandemia do coronavírus ao acidente nuclear de Tchernóbil, na Ucrânia, em 1986.
As autoridades, à época submetidas a Moscou, ocultaram a dimensão dos danos e adotaram medidas de emergência que custaram milhares de vidas. "A culpa é da China [pela crise da Covid-19] e liberdade seria a solução." O episódio gerou crise diplomática entre os países. Com a repercussão do caso, o deputado federal afirmou no dia seguinte às declarações que jamais quis ofender o povo chinês e ressaltou que o embaixador chinês não refutou seus argumentos sobre o surgimento do coronavírus. Entre membros do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o filho de Bolsonaro não falava em nome do governo, enquanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a "posição do governo brasileiro é de amizade com a China". A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 26,7% das exportações brasileiras tiveram o país asiático como destino —Pequim lidera o ranking de compradores dos produtos brasileiros, segundo o Ministério da Economia. Entre 2003 e 2019, investiu US$ 79 bilhões no Brasil. A crise fez com que o presidente brasileiro telefonasse para o dirigente da China, Xi Jinping, para aparar as arestas criadas pelo filho. Ao comentar a ligação, também em uma rede social, Bolsonaro disse que ele e o líder chinês reafirmaram "nossos laços de amizade, troca de informações e ações sobre a Covid-19 e ampliação de nossos laços comerciais".
*”Weintraub condiciona desculpas à China por 'imbecilidades' a venda de respiradores ao Brasil”* - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta segunda-feira (6) que pode pedir perdão por uma postagem considerada racista pela embaixada da China no Brasil caso o país se comprometa a fornecer respiradores ao Brasil. Em postagem numa rede social no sábado (4), o ministro usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota da China e associar a pandemia de coronavírus a interesses do país asiático. Na mensagem, ele trocou a letra "r" por "l", assim como na criação de Mauricio de Sousa, ridicularizando o sotaque de muitos chineses ao falar português. Apesar da postagem, Weintraub negou nesta segunda, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que seja racista, disse que já esteve no país e que até tem amigos chineses. "Eu sou brasileiro. Então, vou fazer o seguinte, meu acordo aqui: vou lá, peço desculpa, falo 'por favor, me perdoem pela minha imbecilidade', e a única condição que tenho é que, dos 60 mil respiradores que estão disponíveis, eles vendam mil respiradores para o MEC, para salvar a vida dos brasileiros, pelo preço de custo", disse na entrevista ao jornalista José Luiz Datena. O ministro cita que há necessidade de mil respiradores na rede de hospitais universitários ligada ao MEC, que também atende pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Weintraub apagou a mensagem publicada no Twitter, no sábado, que tinha o seguinte conteúdo: "Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu o membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro. A embaixada da China reagiu à manifestação do ministro no início da madrugada desta segunda-feira (6), por meio de uma nota publicada no Twitter, na qual classifica as declarações do ministro de "absurdas e desprezíveis", com "cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil".
"O lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude", completou. Weintraub minimizou a mensagem e disse que a apagou a postagem a pedido de um amigo, e não do presidente Bolsonaro. "Falar que eu sou racista é uma acusação que, se fosse um brasileiro, ia ter que provar na Justiça." Na entrevista, o titular da Educação ainda acusou a China de negligenciar informações sobre a doença e agora quer lucrar "com a tragédia". "O governo da república chinesa, onde começou o coronavírus, poderia ter alertado o mundo inteiro que ia faltar respirador. Que nós teríamos três meses para fazer respirador. Isso não foi feito", disse. "Agora que estamos desesperados correndo atrás de respirador, o que é que acontece? Aparecem 60 mil respiradores na China, e eles estão leiloando. Aparece um monte de equipamento, de proteção, de máscara, e eles estão leiloando. Então, assim, teve tempo de eles se prepararem para vender para o mundo, pelo preço mais alto, respirador e máscara." Esse não é o primeiro ataque de uma pessoa ligada ao presidente Jair Bolsonaro contra a China, país onde foi registrado o começo da pandemia e que, por isso, é acusado de ter gerado a crise mundial da Covid-19. A embaixada já havia feito duras críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente, também em rede social, comparar a pandemia do coronavírus ao acidente nuclear de Tchernóbil, na Ucrânia, em 1986, quando a antiga União Soviética ocultou a dimensão do desastre. Membros do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tentaram colocaram panos quentes na crise diplomática. Depois, Bolsonaro telefonou para o dirigente da China, Xi Jinping, para aparar as arestas criadas pelo filho. Ao comentar a ligação, o presidente disse que ele e o líder chinês reafirmaram "nossos laços de amizade, troca de informações e ações sobre a Covid-19 e ampliação de nossos laços comerciais". A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 26,7% das exportações brasileiras tiveram o país asiático como destino —Pequim lidera o ranking de compradores dos produtos brasileiros, segundo o Ministério da Economia. Entre 2003 e 2019, investiu US$ 79 bilhões no Brasil.
*”Escritora de Wuhan ataca a máquina comunista da China e vira estrela na internet”*
*”Empresários querem manter benefícios do governo após fim da crise do coronavírus”* - Medidas anunciadas pelo governo para mitigar os danos causados pelo coronavírus na economia servirão de teste para que sejam implementadas definitivamente depois da crise. Setores que pleitearam essas mudanças, como os da indústria e do agronegócio, além dos de comércio e serviços, apostam em perenizar algumas das novas regras. Desde o mês passado, o governo vem anunciando providências para, de um lado, reforçar os sistemas de saúde, e, de outro, preservar os empregos. Elas afetaram as relações trabalhistas, financeiras e tributárias. Permitiram, por exemplo, a redução de até 70% da jornada de trabalho com recomposição de uma parte das perdas salariais pelo governo, via seguro-desemprego. Também modificaram os esquemas para férias, como o fim da antecipação de um terço do salário do mês a vencer, como forma de manter mais dinheiro no caixa das empresas. O Banco Central mudou regras do sistema financeiro para permitir que os bancos tivessem ainda mais recursos disponíveis para crédito. A União permitiu que tributos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) fossem suspensos por três meses em operações de crédito. Somente para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o impacto do pacote dará um fôlego estimado de R$ 180 bilhões no momento em que as empresas estão praticamente paralisadas devido ao isolamento imposto pela epidemia. Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da confederação, a entidade vai “monitorar os efeitos das medidas tomadas para ver se farão efeito”. “Algumas delas, como o fim da cobrança do IOF, vamos defender lá na frente, na reforma tributária”, disse. O impacto da isenção ao longo da pandemia servirá de modelo para a argumentação com o governo em uma próxima etapa.
Muitas confederações empresariais, as associações que representam os empregadores, têm a avaliação de que existe a chance de uma revisão mais ampla na legislação trabalhista com base na atual experiência de exceção. Alguns setores patronais do ramo de serviços entendem que manter benefícios agora obtidos ajudaria empresas no momento pós-crise, que também será muito ruim. A equipe econômica já considera a possibilidade de uma recessão no segundo semestre deste ano. Esse grupo milita por um passo adiante na reforma trabalhista feita em 2017, valendo-se do afrouxamento imposto pela pandemia. Medidas como aquelas que mexem com regras de banco de horas e férias poderiam continuar no futuro, se for preciso. “Todas as conversas que tenho tido com membros do governo são que, se houver necessidade, há possibilidade de as medidas continuarem”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). A medida provisória 927 autorizou os empregadores a adiar o recolhimento de parcelas do FGTS. Também os liberou de exigências relativas à concessão de férias, que agora podem ser antecipadas. O abono de um terço do valor do salário, antes pago até dois dias antes de o empregado sair para o descanso, pode ser adiado até a data de quitação do 13º salário. Outra mudança é quanto ao pagamento da remuneração do mês de férias, que não precisará mais ser antecipada. Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Júnior, essas medidas, agora ou depois, ajudam as empresas a ganharem prazo e a ter fluxo de caixa para o cumprimento das obrigações. “Esse tipo de flexibilização daria um fôlego maior e proporcionaria para a gente otimizar e administrar melhor os contratos, e até oferecer preços melhores”, disse. A Cebrasse congrega cerca de 80 entidades patronais do setor. Os associados representam 640 mil empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores formais. Sob seu guarda-chuva, estão as firmas de terceirização de mão de obra, cujos custos são muito impactados pelas exigências da lei trabalhista.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que representa 11 milhões de trabalhadores no país, os trabalhadores foram obrigados a aceitar as novas regras para evitar o desemprego. “É óbvio que tivemos de escolher entre matar a árvore ou a raiz”, disse. “Mas passamos a viver numa espécie de laboratório em que testamos o choque nas relações entre capital e trabalho. Sairemos com sequelas.” Patah e dirigentes de outras centrais consultados pela Folha consideram que a calamidade acabará ajudando no desmonte da legislação trabalhista, promessa do ministro Paulo Guedes (Economia) quando assumiu o cargo. “Estamos vendo a prevalência dos acordos individuais. Se isso continuar, pode ser uma tragédia,” disse Patah.
Além da flexibilização das regras trabalhistas, entidades patronais de outros setores aproveitaram a pandemia para adaptar pedidos antigos, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito, que foi concedida por três meses. Dentre vários pleitos, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) também solicitou o fim do pagamento de uma taxa que incide sobre as importações e serve para abastecer o FMM (Fundo da Marinha Mercante). A suspensão também foi concedida por três meses. Para o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, não faz sentido pagar essa taxa sobre importação de insumos para que esse dinheiro financie o FMM. “Isso encarece as nossas importações. Depois, produtos essenciais ficam mais caros internamente.” Ainda segundo Lucchi, a crise ajudou os importadores de bens de capital (máquinas e equipamentos), informática e telecomunicações. Esse grupo convenceu o Ministério da Economia a manter, mesmo depois da pandemia, duas portarias que permitem as importações com tarifas menores do que as praticadas pelo Mercosul. “Na crise, muitas coisas são teste para discutir lá na frente como permanente.” Ainda segundo ele, tanto o fim da cobrança da taxa quanto a permanência das alíquotas reduzidas serão defendidas no pós-crise.
A pandemia também ajudou a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) a convencer o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a liberar cerca de R$ 300 milhões que estavam saindo a “conta-gotas” mensalmente como contrapartida da União [10% dos recursos totais] para a construção de residências do Minha Casa Minha Vida. “O FGTS [que responde pelos 90% dos recursos] tinha R$ 69 bilhões à espera desse dinheiro”, disse José Carlos Martins. Segundo ele, com a crise, a Economia decidiu que as próximas obras poderão ser integralmente realizadas com recursos do FGTS. Outro pleito da construção junto à Casa Civil virou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Para agilizar transações de imóveis, caso alguém precise vender rapidamente e, assim, se capitalizar, os cartórios só receberão pelos registros de documentos no ato da entrega. “Isso agiliza sensivelmente, porque inverteu a lógica do processo. E isso valerá para sempre.” A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o impacto fiscal das medidas e defende que sejam apenas transitórias. “A piora fiscal deste ano é justificável, no Brasil e no mundo. Mas temos que ter cuidado para não transformar despesas temporárias em permanentes”, ressaltou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. As ações anticrise anunciadas pelo governo até agora, considerando receitas e despesas, têm impacto de R$ 224,6 bilhões para as contas públicas. Com isso, o resultado primário do governo central já está estimado em um déficit de R$ 419,2 bilhões (ou 5,55% do PIB). Caso confirmado, esse será o pior resultado da história.
*”Ministro do STF decide que acordo individual precisa de aval de sindicato para redução de salário”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (6) que os acordos individuais para redução de jornada de trabalho e de salário e para suspensão de contrato terão validade após manifestação do sindicato dos trabalhadores. O governo Jair Bolsonaro editou a MP (medida provisória) 936 que prevê a negociação direta entre empregados e empregadores durante a crise do coronavírus. A tratativa, pelo texto em vigor, é suficientena, na maioria dos casos, para as empresas alterarem os contratos com funcionários sem intermediários. Para a equipe econômica, a decisão pode comprometer o resultado esperado com o programa, que deve atender, com a complementação de renda, a 24,5 milhões de trabalhadores formais afetados pelo corte de renda. Empresários acreditam que, com entraves à redução temporária de custos, demissões podem aumentar. Uma MP tem força de lei por até 120 dias. Porém, nesse período, o texto precisa ser chancelado pelo Congresso Nacional. A decisão de Lewandowski desta segunda ainda precisa ser analisada por todos os ministros da corte, mas tem efeito imediato. Ela determina que os acordos só passam a valer se a entidade que representa os trabalhadores se manifestar após a comunicação feita em dez dias a partir do momento da celebração do acordo individual. O sindicato poderá então levar os termos do acordo individual à negociação coletiva, se discordar dos termos estabelecidos. Se a entidade não se manifestar no prazo de dez dias, significa que ela aceita o acordo individual celebrado entre empregado e empregador. Poucas horas após o programa que permite o corte de jornada e suspensão de contratos entrar em vigor, o governo recebeu mais de 7 mil acordos individuais (entre patrão e empregado). Para a equipe econômica, a liminar do STF pode gerar insegurança jurídica.
Com receio de que a medida de Guedes para manter empregos na crise (mesmo com salários mais baixos) seja alvo de disputa no Judiciário, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), um dos setores mais afetados, acredita que os empresários podem acabar optando por demitir os funcionários, em vez de manter os empregos a um custo menor. “Nós estamos entrando numa semana delicada, com o pagamento dos salários de março. Agora, com essa decisão, fica ainda pior. A gente está vivendo um ambiente de incerteza”, disse o presidente da entidade, Paulo Solmucci. No programa lançado pelo governo, o acordo individual seria aplicado a trabalhadores que ganham até três salários mínimo (R$ 3.135) por mês em todas as situações -- redução de jornada e suspensão de contrato. Para quem tem salários acima disso e até R$ 12.202, já é exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspensão de contrato. No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12.202, por terem um tratamento diferente na CLT, também valeria o acordo individual em qualquer caso. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade. O partido questiona a constitucionalidade dos artigos que estabelecem o acordo individual. De acordo com Lewandowski, "tudo indica que a celebração de acordos individuais [...] sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto nos arts. 7, VI, XII e XVI, e 8, III e VI, da Constituição". A Constituição prevê a negociação coletiva. A MP prevê a comunicação do acordo ao sindicato, mas não prevê a possibilidade de rejeição.
Segundo o ministro, "a simples comunicação ao sindicato, destituída de consequências jurídicas, continua a afrontar o disposto na Constituição sobre a matéria". "Por isso, cumpre dar um mínimo de efetividade à comunicação a ser feita ao sindicato laboral na negociação", escreveu Lewandowski. "E a melhor forma de fazê-lo, a meu sentir, consiste em interpretar o texto da medida provisória, aqui contestada, no sentido de que os 'acordos individuais' somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados", afirmou na decisão. O ministro do STF escreveu ainda que não duvida da boa vontade do governo ao editar a medida, mas afirma que as "incertezas do momento não podem permitir a adoção acrítica de quaisquer medidas que prometam a manutenção de empregos". "Na hipótese sob exame, o afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao direito do trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral." Além disso, ele ressaltou que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) mesmo em meio à crise tem reafirmado a necessidade de diálogo entre governos, representantes das empresas e dos trabalhadores para ações que interfiram na vida dos empregados. Para Lewandowski, a decisão provisória pretende "preservar ao máximo o ato normativo impugnado [a MP], dele expungindo a principal inconstitucionalidade apontada na exordial, ao mesmo tempo em que se busca resguardar os direitos dos trabalhadores, evitando retrocessos". "Almeja-se, com a saída proposta, promover a segurança jurídica de todos os envolvidos na negociação, especialmente necessária nesta quadra histórica tão repleta de perplexidades."
Na visão de integrantes da equipe econômica, a decisão de Lewandowski descaracteriza uma das principais medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, uma das apostas do Executivo para conter a crise econômica. O ministro, porém, cita experiências de outros países e diz que a participação de sindicatos nas negociações não foi dispensada no resto do mundo. "Não se trata aqui, obviamente, de adotar soluções alienígenas, desconsiderando-se a realidade brasileira, mas sim de reconhecer que, em outros países, plenamente integrados ao capitalismo global, a necessária participação das organizações representativas dos trabalhadores nas tratativas vem sendo respeitada". O ministro também destaca que a Justiça precisa agir com cautela durante a crise, mas que não pode abdicar das suas funções. “Não é dado aos juízes, independentemente da instância a que pertençam, seja por inércia, comodidade ou tibieza, abdicar de seu elevado múnus de guardiães dos direitos fundamentais, sobretudo em momentos de crise ou emergência”, afirma. O ministro ressalta que as soluções para a crise devem ser “construídas pelos atores sociais que dele são protagonistas”. “A assimetria do poder de barganha que caracteriza as negociações entre empregador e empregado permite antever que disposições legais ou contratuais que venham a reduzir o desejável equilíbrio entre as distintas partes da relação laboral, certamente, resultarão em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa e ao postulado da valorização do trabalho humano”, afirma.
+++ A forma como a reportagem é construída faz entender que a decisão do ministro do STF vai na contramão dos interesses do setor econômico. O texto traz apenas o embate entre o princípio defendido pelo ministro e o que defendem Ministério da Economia e empresários, trabalhadores estão fora da discussão.
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*”'Bancos estão atrapalhando o país', diz presidente da Abimaq”* - No domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, anunciaram medidas emergenciais para ajudar empresas durante a quarentena imposta para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. Entre os anúncios, o banco destinou R$ 5 bilhões para uma linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros. Até o momento, no entanto, as empresas têm reclamado dos altos custos e das dificuldades e exigências impostas pelos bancos privados para dar acesso a essas linhas. “O custo desse dinheiro é 6% TLP, a taxa de longo prazo, que é onde o BNDES remunera o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], mais 1,25% de spread do BNDES e mais o spread do banco repassador, que pode fazer o spread que quiser”, disse José Velloso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Segundo ele, é o spread cobrado pelos bancos parceiros que tem encarecido a linha de crédito. “Pegamos casos em que os bancos estão cobrando 8%.” A Frebraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que os bancos estão sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente. Velloso afirma que esse foi o caso mais caro, mas que a média do custo da linha de crédito está entre 12% a 15% ao ano, somando a TLP e os spreads cobrados pelo BNDES e pelos bancos privados. As taxas também foram alvo de críticas de fontes ouvidas pela Folha, que preferiram não ter o nome publicado. Um ex-executivo do BNDES, por exemplo, afirmou que um spread de 8% é muito violento e que o banco público deveria ter imposto um limite para os bancos privados. Ele afirma que as taxas finais inviabilizam a linha, que não teria interessados.
Segundo ele, os R$ 5 bilhões disponibilizados também seriam um valor irrisório. Ele usa como exemplo o cartão de crédito do BNDES voltado para pequenas empresas no início da década de 2010, que girava um valor de R$ 11 bilhões por ano. “A gente acha que uma linha com esse custo não é uma linha emergencial. A gente entende que linha emergencial é uma linha para alguém que tá sofrendo, que é o infeliz que tá com a fábrica parada”, diz Velloso. Além das queixas pelas altas taxas de spread cobrados, Velloso diz ainda que os bancos privados estão “dificultando tremendamente” a análise de crédito das empresas. “Os bancos estão atrapalhando o país. O governo e o BNDES tiveram boa vontade, colocando R$ 5 bilhões nessa linha, mas os bancos estão prejudicando de uma forma geral”, afirma ele. “A gente constata que nos últimos sete anos os bancos tiveram recorde de lucro e a crise só aumentou. Do jeito que está nessa época da pandemia, é provável que os bancos privados apresentem mais uma rodada de recorde de lucro.” Outros anúncios do BNDES englobam outros R$ 30 bilhões, que serão usados para a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamento, que serão jogadas para o final do contrato.
Desse montante, R$ 19 bilhões para empréstimos feitos diretamente com o BNDES e outros R$ 11 bilhões para bancos privados. “É uma boa medida, estava entre as sugestões que já tínhamos feito ao governo, mas não é dinheiro novo. É dinheiro que eu já peguei no passado e que simplesmente estão me dando uma folga no pagamento”, afirma Velloso. O benefício só está previsto para empresas que não tenham conseguido os empréstimos com a chamada equalização do Tesouro Nacional, uma espécie de subsídio geralmente usado para financiamentos agrícolas. Segundo Velloso, com essa limitação, o benefício vai deixar de fora empresas que fizeram o financiamento entre 2009 e 2016. “A medida só vai atender quem fez financiamento fora do agronegócio do início de 2017 para cá.” Ele elogia a interlocução com o governo federal, mas diz que é preciso regras para que os bancos privados facilitem o acesso ao dinheiro subsidiado pelo governo. Na semana passada, a Folha noticiou que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações. Os relatos foram feitos por representantes de entidades do setor privado, altos executivos de grandes empresas, proprietários de médios e pequenos negócios. Em alguns casos, as taxas dobraram e até triplicaram. Setores mais atingidos tiveram o crédito cancelado.
OUTRO LADO
O BNDES diz que para promover a competição e a transparência das taxas cobradas do tomador final, criou uma página com tabelas que mostram a taxa média cobrada em cada estado e de cada perfil de empresas. A Frebraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que os bancos continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas. Diz ainda que os bancos receberam e estão processando mais de dois milhões de pedidos de renegociação de dívidas. “Os valores dessas negociações chegam a R$ 200 bilhões conforme levantamento parcial no BB, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander”.
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