Análise de Mídia 27/04

CAPA – Manchete principal: ”Bolsonaro favorece amigos da família para PF e Justiça” EDITORIAL DA FOLHA - ”Dados na pandemia”: As medidas de distanciamento social, ora necessárias em razão da pandemia de Covid-19, produzem efeitos que vão além da paralisação das aulas, da limitação do funcionamento do comércio e da restrição à aglomeração de pessoas. Elas acarretam também inevitável impacto sobre a coleta de dados que o Estado realiza de maneira regular —e normalmente de forma presencial. O censo populacional programado para ocorrer neste ano, por exemplo, encontra-se suspenso por tempo indeterminado. Outros levantamentos, no entanto, não podem ser postergados, sob o risco de levar o país a um trágico apagão estatístico. Destaca-se, nesse rol, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, conduzida pelo IBGE para apurar taxas de desemprego e informalidade, entre outras. São dados cruciais para dimensionar as dificuldades que os trabalhadores do país enfrentarão nas próximas semanas e meses, em que a estagnação da atividade econômica vai gerar demissões em diversos setores, bem como para amparar políticas públicas destinadas a enfrentar esse quadro. A fim de contornar essa dificuldade, o governo federal editou a medida provisória 954, cujo texto determina que as operadoras de telefonia forneçam nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize suas pesquisas a distância. Trata-se, sem dúvida, de informações sensíveis. Por constituírem uma espécie de chave de acesso individual a milhões de brasileiros, elas possuem valor não apenas para a esfera pública mas também para atividades comerciais e, mais grave, até criminosas. Assim, não deveriam ser repassadas sem que os cidadãos tenham garantias de que seus dados pessoais não serão utilizados para outros fins, algo que a MP deixa de contemplar de modo satisfatório. Ela não estipula, por exemplo, nenhum mecanismo de controle, seja da sociedade civil, seja do Judiciário ou do Ministério Público, a fim de minimizar o risco de uso indevido das informações. Tampouco especifica quem estará autorizado a acessar os dados ou como se dará o monitoramento desse acesso. Ignora, por fim, questões tecnológicas básicas, por exemplo a forma de armazenamento dessa base —se estará criptografada e como será descartada posteriormente. Diante de tantas incógnitas, agiu bem a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender a medida provisória de forma liminar. Cabe agora a Executivo e Legislativo reescrever o diploma, que gera resistência política. O país precisa de dados confiáveis, mas sem negligenciar a segurança e a privacidade dos cidadãos. PAINEL - ”Pressão de Bolsonaro sobre caso Adélio será primeiro problema para novo diretor da PF”: Os próximos ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal terão um grande obstáculo se forem atender a pedido de Jair Bolsonaro. Na sexta (24), ele insinuou ter faltado empenho de Sergio Moro e Maurício Valeixo na resolução do caso da facada de Adélio Bispo. O presidente cobra que a PF descubra um mandante. Mas entre policiais há consenso de que a investigação foi intensa, com o maior número de diligências feitas nos últimos tempos, e nada nesse sentido foi encontrado. A investigação, comandada pelo delegado da PF Rodrigo Morais, foi apelidada internamente de "mini Lava Jato", por seu detalhismo e extensão. A vida de Adélio foi virada do avesso: perfis na internet, movimentações financeiras, e nada indicou a existência de mandante. "Nunca faltou dedicação. O inquérito tem mais de mil páginas, e é tocado por um dos melhores do Brasil", diz Rodrigo Teixeira, superintendente da PF em Minas Gerais até o começo de 2019, e diretor da Associação Nacional dos Delegados de PF de MG. A única esperança de evolução no inquérito não está nas mãos da PF. O STF ainda precisa decidir se autoriza análises no celular do ex-advogado de Adélio, Zanone Júnior. Após afirmações de bolsonaristas de que o advogado estava sendo pago por supostos mandantes, Zanone teve o celular apreendido. Nas análises iniciais que foram feitas no aparelho até que a Justiça determinasse a interrupção, nada também foi encontrado. Diante de investigação, vista como exemplar, caso o novo diretor troque o delegado responsável pelo caso, a decisão será considerada um escândalo pelos policiais. Dois protagonistas do Novo não conseguem afinar o discurso. Em entrevista à Folha, Romeu Zema, governador de MG, defendeu Bolsonaro e disse que parte da classe política critica o presidente por ter perdido os privilégios. No mesmo dia, João Amoêdo, fundador do Novo, escreveu nas redes sociais que "cada vez mais o bolsonarismo lembra o petismo". Na sexta (24), disse que Bolsonaro só tem duas saídas: renúncia ou impeachment. ”Bolsonaro tenta aval do STF para nomear amigo de Carlos na chefia da PF” - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme uma enxurrada de processos contra a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No fim de semana, Bolsonaro decidiu se antecipar a eventuais ações judiciais. Segundo assessores palacianos, auxiliares do presidente fizeram consultas informais a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o risco de a indicação ser barrada. Ramagem é próximo da família Bolsonaro e amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente. Carlos é investigado pela PF, conforme revelou a Folha no sábado (25), como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho. Atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro em 2018, então candidato à Presidência da República, quando se aproximou de Carlos. Neste domingo (26), o presidente respondeu a uma seguidora nas redes sociais que questionou a relação de amizade de Ramagem com os filhos. “E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem. Por isso, deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, escreveu Bolsonaro. Em reunião com aliados e auxiliares neste domingo, o presidente avisou que nomeará nesta segunda-feira (27) outro amigo da família para um cargo-chave do governo. Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, substituirá Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ramagem ficará subordinado a Oliveira, que foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho 03 do presidente. Oliveira é formado em direito e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara. Em relação a Ramagem, o governo recebeu sinalização positiva do STF. Bolsonaro reafirmou a aliados que não pretende desistir da nomeação do amigo do filho. Integrantes do Supremo ponderam, no entanto, que a relatoria de um questionamento da nomeação seria sorteada. Se cair com um ministro não tão simpático ao governo, o Planalto pode vir a sofrer um revés na corte. Na visão de ministros ouvidos reservadamente pela Folha, não há impedimento legal para o diretor da Abin assumir o cargo. Integrantes da corte lembram, no entanto, que o histórico recente do Supremo demonstra que o cenário político também é levado em consideração em decisões desta natureza. Quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Casa Civil, por exemplo, o petista não tinha sido nem denunciado pelo Ministério Público ainda. Em tese, Lula preenchia os requisitos constitucionais para a função: brasileiro, mais de 21 anos e não tinha até então os direitos políticos cassados —mas foi barrado. Hoje, a maioria dos ministros diz acreditar que não há motivos para movimento semelhante. Outros mecanismos, afirmam, podem ser usados para assegurar a autonomia da PF. Um exemplo isso é a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar à corporação que mantenha à frente dos casos os delegados das investigações sobre atos pró-golpe militar e que apuram notícias falsas contra o STF. Esse recado foi passado, inclusive, por ministros do Supremo a integrantes do governo. Apesar da sinalização positiva ao nome de Ramagem, o receio de contestações judiciais é real. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro acionou neste fim de semana o advogado-geral da União, André Mendonça, para já deixar pronta uma defesa. Isso porque o próprio presidente tem afirmado, em conversas reservadas, que não desistirá da indicação do amigo depois de já ter pago um preço alto para viabilizá-la: a demissão de Moro, ex-juiz da Lava Jato e até então o ministro mais popular do governo. Moro anunciou na última sexta-feira (24) que deixaria o cargo por causa da tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. Ele disse que o presidente queria um diretor-geral da PF que o informasse sobre investigações e relatórios de inteligência. Bolsonaro disse em rede social na noite deste domingo: “Uma coisa é pedir informações sobre inquéritos sigilosos em curso (o que nunca houve) e outra coisa ter acesso a conhecimento de inteligência produzido nos termos da lei (o que sempre me foi sonegado)”. A nomeação de Ramagem foi uma das condições estabelecidas por Bolsonaro para a escolha de Oliveira para o comando da Justiça. Para substituir Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, o presidente disse que nomeará o almirante Flavio Rocha. Para a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), também comandada por Oliveira, está em dúvida entre a tesoureira da Aliança pelo Brasil, a advogada Karina Kufa, e o chefe de gabinete da Presidência, Pedro de Sousa. Bolsonaro tem lembrado a deputados bolsonaristas que Ramagem contempla a única condição legal para assumir a função: o diretor da Abin é delegado de Polícia Federal integrante da classe especial. Desde o início do mandato, o presidente já pretendia indicar o amigo para comandar a PF. Com a resistência de Moro, ele o nomeou para o posto na agência de inteligência. Além da proximidade com Carlos, o diretor da Abin ainda pode enfrentar outro foco de resistência. A esposa dele, a procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, foi acusada, no passado, de se beneficiar de erro jurídico do governo para ter o direito a R$ 660 mil do estado de Roraima. Enquanto isso, a oposição e o MBL (Movimento Brasil Livre), que apoiou Bolsonaro na eleição, anunciaram que entrarão com ações pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem e a anulação da exoneração de Maurício Valeixo, homem da confiança de Moro, da direção-geral da PF. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou na sexta-feira com ação popular na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para barrar a exoneração de Valeixo. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) irá ingressar com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a nomeação de Ramagem do cargo de diretor-geral da PF. A escolha de Bolsonaro ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. “O objetivo de Bolsonaro ao nomear Ramagem, um amigo íntimo da família, para o comando da Polícia Federal é controlar e transformar a instituição numa polícia política a seu serviço”, afirmou. Já o MBL ingressou com uma ação popular que pede a suspensão da nomeação de Ramagem. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do grupo, critica a intenção de Bolsonaro de usar o cargo para fins pessoais. “A ação se baseia na violação do princípio da moralidade”, disse ele. “A partir do momento em que mensagens divulgadas pelo ex-ministro Sergio Moro explicitam que a intenção da nomeação é ter alguém para fazer relatórios e promover investigações para uso pessoal do presidente, o interesse público fica de lado e a função de uma instituição de Estado é deturpada”, afirmou. Partidos de oposição também avaliam entrar com um mandado de segurança no STF. Além disso, se tiverem sucesso nas ações em primeira instância, o governo deve recorrer diretamente à corte. Enquanto as nomeações são aguardadas, Moro entra no alvo de grupos bolsonaristas. “Tenho visto uma campanha de fake news nas redes sociais e em grupos de WhatsApp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato”, escreveu em rede social neste domingo. Em uma releitura do slogan de campanha de Bolsonaro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”), Moro escreveu ainda: “Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”. Manifestantes bolsonaristas reunidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, incendiaram uma camiseta com a imagem do ex-ministro neste domingo. O protesto começou por volta das 10h30 e teve palavras de ordem contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o STF. ”'E daí?', diz Bolsonaro sobre indicação de amigo de filho para comandar PF” ”Relembre casos investigados pela PF que envolvem entorno de Bolsonaro” ”Maia e Alcolumbre silenciam sobre crise Moro-Bolsonaro para evitar ataques” - Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adotaram o silêncio como estratégia durante o embate entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro como forma de evitar atrair para si ataques da base bolsonarista. Maia vinha sendo particularmente atacado após a entrevista concedida por Bolsonaro à CNN Brasil em que o presidente acusou o deputado de conspirar contra seu governo e de ter "péssima atuação" no Legislativo. Ainda assim, antes da saída de Moro, o presidente da Câmara enviou sinais ao Palácio do Planalto de que queria manter um diálogo em nível institucional com Bolsonaro. Em conversas com líderes partidários, Maia disse que não pretendia alimentar as discussões com o chefe do Executivo. Mas o deputado queria que Bolsonaro parasse de atacá-lo. Assim, aliados do deputado entraram em contato com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) para que organizasse um encontro. Maia sugeriu também que o ministro Walter Braga Netto (Casa Civil) participasse da reunião. Ramos, então, tentou viabilizar o encontro. Quando fez a proposta a Bolsonaro, porém, o presidente descartou a ideia e afirmou que era melhor esperar. A avaliação de aliados de Maia e de integrantes do DEM é que o deputado errou na condução de sua relação com Bolsonaro. Eles citam especificamente o atrito provocado pela decisão do presidente da Câmara de acelerar a votação do projeto de socorro a estados e municípios para recompor perdas de arrecadação provocadas pela crise da Covid-19. Maia decidiu não negociar a proposta nem com governo nem com o Senado, no que foi bombardeado por ambos —o texto está parado com os senadores, que tentam costurar um projeto que concilie os interesses dos entes federados e os da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Mesmo na Câmara o texto já havia travado, por causa de um dispositivo —que foi retirado da versão aprovada na Casa— que beneficiaria o Rio de Janeiro. O texto excluído anistiaria o pagamento de valores devidos por estados em crise. O impacto da renúncia era estimado em cerca de R$ 15 bilhões, segundo a equipe econômica. Para evitar que as mudanças introduzidas ao texto no Senado fossem derrubadas quando o projeto voltasse à Câmara, Alcolumbre e Maia conversaram sobre o tema na semana passada. Diante da falta de interlocução com o governo e por causa dos ataques das redes bolsonaristas, Maia optou pelo silêncio e evitou manifestações públicas ao longo da última semana inteira. Não comentou, por exemplo, acusações do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que Maia estaria preparando um golpe contra Bolsonaro. Também não se pronunciou sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello para que se manifeste sobre os pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. Além disso, Maia abandonou as rotineiras entrevistas coletivas que costuma conceder ao chegar à Câmara. Ele ainda cancelou participação em duas videoconferências —uma delas, com a Folha Após a confirmação da saída de Moro, o presidente da Câmara passou a última sexta-feira (24) analisando se valia a pena mudar o posicionamento e se pronunciar sobre o tema. Alcolumbre, que manteve sua costumeira postura mais reservada, também pesou os prós e contras de fazer uma manifestação pública sobre a demissão de Sergio Moro. Ambos decidiram acompanhar o pronunciamento de Bolsonaro antes de tomar uma decisão. Se o Congresso fosse atacado, haveria resposta, proporcional à agressão do Executivo. Os dois presidentes avaliaram, no entanto, que a declaração de Bolsonaro foi ruim. Maia viu uma chance de se manter em silêncio, evitando alimentar os ataques da militância digital bolsonarista de que era alvo. Desta forma, a polarização continuaria entre os defensores de Moro e os apoiadores de Bolsonaro. Ao evitar também falar publicamente em impeachment, Maia e Alcolumbre avaliam que frustram o presidente, que construiu uma narrativa de que há um golpe em curso contra sua gestão. Quando se colocam em segundo plano e deixam o embate apenas entre Moro e Bolsonaro, além de evitar ataques da rede bolsonarista, eles apostam num segundo efeito: na fragmentação dessa base, formada por muitos defensores da Operação Lava Jato. Apesar de silenciarem publicamente, Maia enviou privadamente uma mensagem de apoio a Moro, enquanto Alcolumbre ligou para o ex-ministro na própria sexta-feira. ”Em discurso, Bolsonaro se vende como honesto e insinua Moro ardiloso; leia íntegra comentada” ”Moro terá agora de defender sua biografia no STF em caso que pode beneficiar Lula” - Fora do governo, será no STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro terá de enfrentar uma das principais batalhas em defesa de sua biografia. Moro aguarda o julgamento pela corte superior de um processo em que é acusado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter atuado de forma parcial nas causas contra o petista, quando era o juiz federal da Lava Jato em Curitiba. Na turma julgadora do STF está o ministro Gilmar Mendes, um dos principais críticos do trabalho de Moro na condução da investigação do caso de corrupção em torno da Petrobras. Esse julgamento no Supremo também trará à tona as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre o então juiz federal e os procuradores da Lava Jato. Na última sexta-feira (24), Moro decidiu sair do ministério após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter exonerado o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado ao cargo pelo agora ex-ministro do governo. Em pronunciamento, Moro acusou Bolsonaro de querer ter acesso a informações confidenciais de inteligência da PF e criticou a insistência do presidente para a troca do comando do órgão. Bolsonaro, em resposta, disse que Moro pediu para que a troca do comando da PF ocorresse em novembro, depois de o ex-juiz ser indicado a uma vaga no STF. O ex-ministro negou essa acusação. A troca de acusações entre Bolsonaro e Moro deverá agora ser alvo de investigação pelo Supremo, após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Há ali acusações sobre uma série de crimes, como as circunstâncias em que o presidente tentou interferir na Polícia Federal, como também a oportunidade para entender por que Moro silenciou por tanto tempo diante dos abusos de Bolsonaro. E é justamente no STF que o ex-juiz da Lava Jato sofreu suas principais derrotas em 2019. A decisão da corte de que réus que não são delatores devem se manifestar por último, antes do julgamento das ações, levou à anulação de sentenças da operação que não observaram essa ordem. O revés mais significativo no tribunal superior ocorreu em 2019 no julgamento em que a corte modificou o entendimento de que os condenados criminalmente em segunda instância já poderiam ser presos, o que sempre foi mencionado por Moro como um dos pilares da Lava Jato e do combate à corrupção. Com isso, alvos da operação que estavam na cadeia por terem sido condenados em segundo grau foram colocados em liberdade. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Lula, que ficou 580 dias preso em Curitiba, após condenação pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região). Em novembro do ano passado Lula foi solto, graças a essa decisão do Supremo. O pedido de soltura (habeas corpus, na linguagem técnica) em que Moro é acusado de parcialidade está justamente no âmbito do processo que levou Lula para a cadeia. Nessa ação da Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de receber como propina da empreiteira OAS a promessa de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O petista foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão. No dia 7 de abril de 2018, ele foi preso. O pedido de Lula que trata da parcialidade de Moro foi protocolado pela defesa do petista no STF no início de novembro de 2018, depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o requerimento de libertação feito pela defesa do ex-presidente. Após a manifestação das instâncias inferiores pelas quais o caso passou, a 13ª Vara Federal de Curitiba, o TRF-4 e o STJ, e da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, todos pela manutenção da prisão, o processo foi para julgamento no dia 4 de dezembro de 2018. Na sessão, no entanto, Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o processo foi retirado da pauta. Cerca de seis meses depois, o habeas corpus foi calibrado pela defesa de Lula com base nas mensagens obtidas pelo Intercept, que colocaram em dúvida a imparcialidade do agora ex-ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação. Em síntese, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Os advogados de Lula então usaram o conteúdo dos diálogos para recorrer ao STF e reforçar o requerimento de concessão de uma medida liminar para que o ex-presidente fosse solto antes mesmo da decisão sobre o mérito do pedido de soltura. A corte examinou o caso em 25 de junho passado. No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes votou pela libertação do ex-presidente, mas sua posição foi derrotada por 3 votos a 2. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar, mas os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura imediata de Lula. Gilmar propôs o adiamento do julgamento do habeas corpus, e o processo voltou a sair de pauta. A assessoria do STF informou que não há previsão de quando o ministro devolverá o processo para julgamento. Esse julgamento é aguardado como forte expectativa por Lula. Isso porque hoje, apesar de solto, Lula segue condenado, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar eleições. Se Moro vier a ser considerado parcial pelo STF, a sentença de Lula no caso tríplex poderia ser anulada na mesma decisão. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). A defesa de Lula também considera possível a anulação dessa sentença no caso do sítio, já que Moro participou de seus trâmites iniciais, apesar de não ter sido responsável pela condenação, pois já havia saído da Lava Jato. O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve. O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula, diz que “o habeas corpus que busca o reconhecimento da suspeição do então juiz Moro foi protocolado no final de 2018 no STF e me parece que o tema já está bastante amadurecido para ser julgado”. A Folha procurou Moro por meio da assessoria de imprensa do ex-ministro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Em manifestações anteriores, o ex-juiz disse não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, mas que, se forem verdadeiras, não demonstram quaisquer ilegalidades. Moro também sempre reitera que atuou com imparcialidade nos processos da operação e todas suas decisões foram fundamentadas e posteriormente examinadas pelas cortes superiores. ”Panelaços contra Bolsonaro acirram brigas de vizinhos e enlouquecem síndicos” - Eles se tornaram parte da paisagem sonora durante o isolamento em muitos bairros e ganharam até a função de alarme —se há um tilintar de panelas à noite, muito provavelmente são 20h30, hora de mais um pronunciamento de Jair Bolsonaro na TV ou do início do Jornal Nacional. Os panelaços contra o presidente, que passaram a gerar respostas de apoiadores dele na forma de gritos, caixas de som tocando o hino nacional ou mesmo outros panelaços, estão acirrando emoções em prédios Brasil afora e agravando conflitos políticos entre vizinhos. Distantes das janelas e sacadas desde os atos em favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, os utensílios de cozinha voltaram a ressoar em manifestações contra a postura de Bolsonaro na pandemia do coronavírus e criaram uma dor de cabeça a mais para síndicos. Relatos colhidos pela Folha em diferentes cidades incluem enxurrada de reclamações no celular de administradores de condomínios, acusações de censura sobre gestores que pediram moderação e até cusparada de um vizinho no rosto de outra que reclamou da algazarra. Os casos mais graves até agora ocorreram no bairro de Perdizes (zona oeste de São Paulo), onde dois moradores de edifícios diferentes registraram boletins de ocorrência por causa de disparos de armas de pressão na direção de suas janelas. A Polícia Civil investiga. Os projéteis têm potencial para ferir e até cegar uma pessoa. Um morador de um dos imóveis alvejados disse à Folha que a família, que é contrária ao governo, agora se sente caçada por seguidores do presidente. Os panelaços contra Bolsonaro atingiram os decibéis mais altos entre meados de março e o início de abril, mas voltam a ecoar sempre que um fato novo assanha os detratores do mandatário, durante o dia ou à noite. Foi assim na sexta-feira (24), com a demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro. Moradora do Leme (zona sul do Rio de Janeiro), a professora Talita Tanscheit já sabe que, independentemente do horário em que aconteça o protesto, seus vizinhos do andar de cima, que ela julga serem bolsonaristas, vão responder com uma gravação no alto-falante. A mensagem repetida na caixa de som é tão chula que Talita evita pronunciá-la. A frase sugere que os participantes do ato peguem suas panelas e enfiem... (naquele lugar mesmo em que dá para imaginar.) "Acho que ultrapassa o limite. É desrespeitoso e deixa a vizinhança revoltada", diz a cientista política e docente da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ela, que apoia o levante contra Bolsonaro, tomou providência pelas vias oficiais: acionou o síndico, em vez de reclamar diretamente com os autores. "Os panelaços estão ocorrendo porque a insatisfação chegou à elite, que agora está sentindo na pele a omissão do governo já conhecida pelas classes mais baixas", elabora a professora, que do seu apartamento também vê um morador do prédio da frente reagir gritando "mito", em defesa do presidente. "Aí o que se ouve de volta são coisas como: 'fascista', 'fora, Bolsonaro'", narra Talita, ainda à espera de uma solução para sua queixa. Em outro edifício no Rio e em um condomínio de Manaus, reclamações sobre os panelaços mereceram resposta imediata de síndicos, mas geraram uma segunda onda de revolta. O comunicado enviado pela administradora de um prédio na Tijuca (zona norte da capital fluminense) para pedir "uma maior consideração" dos paneleiros com os adjacentes foi interpretado como tentativa de cerceamento a uma liberdade democrática. "O condomínio tem recebido diversas reclamações, por conta de panelaços, som alto e gritarias, onde podemos incluir os mais diversos palavrões", descreveu a nota do Grupo Líder, a empresa de gestão condominial —que foi procurada pela reportagem e não quis se manifestar. Embora a circular falasse que qualquer um poderia "fazer uso do seu direito de manifestação", a súplica para que isso ocorresse "de forma a minimizar ao máximo o transtorno causado aos demais moradores" acabou por deixar dúvidas e inflamar ainda mais os ânimos. Acusação parecida recaiu sobre Ana Paula Pinheiro, síndica em Manaus. Após receber contestações aos panelaços, ela escreveu aos condôminos "chamando a atenção quanto ao fato" e clamando por "bom senso e também compreensão da coletividade". Parte dos moradores enxergou no gesto tentativa de impedir as manifestações, e a pendenga virou notícia na imprensa local. Ela então mandou outro aviso, explicando que o intuito não era esse. "O informativo foi só para pedir bom senso e tolerância de ambas as partes. Tanto dos que querem se manifestar na varanda quanto dos que reclamam", diz Ana Paula à Folha. "Gerou certa polêmica, mas não é proibido, de jeito nenhum. Não tinha nenhum cunho político." A expressão "emoções à flor da pele", escrita pela síndica no controverso alerta, tem sido usada por outros gestores de edifícios para descrever o momento. Mais gente está em casa por causa da pandemia, o que faz dispararem os problemas de convivência. E o som das panelas virou mais um fator de pressão. No último dia de março, Sandra Cristóvão, síndica de um complexo com 1.500 moradores em Pirituba (zona norte de São Paulo), foi chamada para intermediar uma situação inédita em mais de dez anos dela na função. Uma moradora irritada com o panelaço quis tirar satisfação com o vizinho de outro andar que engrossava a manifestação. "Ela bateu à porta dele e levou uma cusparada no rosto", relembra Sandra. "O rapaz disse que reagiu assim para não fazer algo pior." Segundo a síndica (que não quis mencionar o nome dos envolvidos, para evitar mais problemas), a vítima justificou que se sentiu incomodada com a barulheira porque ela estava "com uma forte dor de cabeça". O entrevero virou caso de polícia, com boletim de ocorrência registrado pela atingida. "Depois ela queria que o moço fizesse teste para a Covid-19, com medo de ter sido contaminada. E que o condomínio pagasse o exame." Sandra diz que repreendeu a atitude de ambos. "Falei que na democracia é permitido se manifestar. Não era só o apartamento dele que estava fazendo [o protesto]. Ela deve ter tolerância e respeitar a ideologia dele. Se juntarmos as divergências políticas com o estresse do confinamento, onde vamos parar?" CELSO ROCHA DE BARROS - ”Bolsonaro perdeu a Lava Jato” ”Moro sobe em popularidade nas redes e se aproxima do ainda líder Bolsonaro” - Ao se demitir do Ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro disparou em popularidade nas redes sociais e se aproximou do desempenho obtido por Jair Bolsonaro, segundo um ranking da consultoria de dados Quaest que analisa o alcance digital de líderes políticos nacionais. Com a saída de seu auxiliar, o presidente viu despencar seu índice no monitoramento. Bolsonaro é o primeiro colocado no levantamento desde que ele foi criado pela empresa, em janeiro de 2019. A repercussão da demissão também causou uma rara perda de seguidores pelo presidente, enquanto seu ex-ministro registrou ganho. O chamado IPD (Índice de Popularidade Digital), com pontuação que varia de 0 a 100, é medido a partir de dados de Twitter, Facebook e Instagram, além de YouTube, Google e Wikipédia. A classificação era mensal e passou a ser diária em março deste ano. Na sexta-feira (24), data em que anunciou sua saída do cargo, Moro alcançou 52,1 pontos (acima dos 30,7 que teve no dia anterior), enquanto Bolsonaro registrou 75,8 (abaixo dos 82,9 de quinta-feira). A diferença entre os índices de ambos na sexta foi de 23,7 pontos. A tendência de alta do ex-ministro e de queda do presidente continuou no sábado (25), com uma aproximação ainda maior de ambos. Moro chegou a 55,3, enquanto Bolsonaro caiu para 70,3 —uma diferença de 15 pontos. A consultoria também monitorou o desempenho de nomes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o apresentador e pré-candidato à Presidência Luciano Huck (sem partido) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que ganhou protagonismo com a pandemia do coronavírus. A demissão de Mandetta, no dia 16 deste mês, após uma série de desgastes com Bolsonaro, desencadeou uma situação parecida com a de Moro. O ex-titular da Saúde cresceu em popularidade e chegou a ficar apenas 10 pontos atrás do presidente. Com a diminuição da presença de Mandetta do noticiário, seu índice começou a cair, processo que coincidiu com o crescimento de Moro, observado a partir de quinta-feira (23), depois que a Folha antecipou a informação de que o ex-juiz deixaria o ministério. Ao mesmo tempo em que sua linha no gráfico subia, a de Bolsonaro iniciou uma trajetória de queda. "Moro estava em um viés de baixa e começou a subir no início da semana passada, chegando ao fim dela com seus indicadores mais altos na série histórica", diz Felipe Nunes, CEO da Quaest e professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). "Na média, ele [Moro] não tinha pontuação relevante em nenhuma dimensão, exceto na de mobilização, que compreende o total de compartilhamentos de conteúdos." Além de mobilização, o IPD é calculado com base em aspectos como: interesse (buscas por informação no Google e na Wikipédia), presença digital (número de redes sociais ativas) e fama (público total nas redes). As outras duas dimensões avaliadas, de um total de seis, são: engajamento (volume de reações e comentários ponderado pelo número de postagens nas redes) e valência (proporção de reações positivas e negativas). De acordo com Nunes, Moro cresceu em engajamento, mobilização, fama e interesse. Os acessos ao verbete do ex-magistrado na Wikipédia são um exemplo. Foram 628 cliques na página na quarta-feira (22), 9.200 na quinta, quando a demissão foi noticiada, e 71.050 na sexta, data em que ela se confirmou. O resultado negativo de Bolsonaro incluiu diminuição de seguidores, um fato inédito, segundo o coordenador do IPD, já que o presidente costumava ter um saldo positivo diário nesse quesito. De quinta para sexta-feira, a redução foi mais visível no Instagram, de onde saíram 55.474 seguidores, e no Facebook, com uma perda de 13.873. Só no Twitter manteve a tradição, conquistando 19.646 novos seguidores. O ex-juiz, por sua vez, avançou em todas as redes —chegou a ganhar 195 mil seguidores no Instagram entre quinta e sexta. A troca de acusações entre Moro e Bolsonaro, que começou nos pronunciamentos feitos por ambos na sexta-feira, tiveram desdobramentos em seus perfis. O ex-ministro, por exemplo, usou suas páginas para contestar a afirmação do presidente de que ele usou a disputa em torno da manutenção de Maurício Valeixo na direção-geral da Polícia Federal para negociar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro também se valeu de seus perfis para lembrar que deu apoio a Moro no episódio do vazamento de mensagens da Operação Lava Jato. Via rede social, o ex-magistrado mandou resposta ao presidente, negando o que chamou de "suposta ingratidão" apontada pelo antigo chefe. Para o CEO da Quaest, as oscilações dos dois personagens, que indicam uma pulverização da rede de apoio de ambos, sugerem que Bolsonaro terá um racha em sua base política. "O eleitorado ideológico, também conhecido como 'core voter', não deve mudar seu comportamento em relação ao presidente. Mas o eleitorado pragmático, o que votou nele por causa do antipetismo, deve abandonar a base de apoio de Bolsonaro", diz o analista. O movimento, contudo, não é definitivo, na opinião do professor. Pensando nas eleições de 2022, ele afirma que Bolsonaro tem chance de recuperar terreno. "Se ele conseguir fazer um governo de entregas, com poucas mortes na pandemia e com um plano de recuperação da economia, continua competitivo." Moro, por outro lado, "tem o apoio da classe média das grandes cidades e pode se apresentar como uma terceira via anti-Bolsonaro e anti-Lula", calcula o cientista político. #HASHTAG - ”Não era fake news, era jornalismo: Moro caiu” ”Pandemia pode levar a restrições duradouras de migrações pelo mundo” ”Xenofobia contra imigrantes em pandemia é contraproducente, diz pesquisador” ”Itália começa a reabrir negócios na próxima semana” ”Após seis semanas trancadas, crianças espanholas saem às ruas” ”Argentina estende quarentena em grandes cidades até 10 de maio” ENTREVISTA DA 2ª - ”Não é hora de grandes obras públicas, diz ex-presidente do BC” - Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central, acredita que o governo de Jair Bolsonaro flerta com o voluntarismo ao anunciar planos de investimento em obras públicas, quando deveria focar todos os esforços no socorro aos mais vulneráveis à crise atual. Para o economista, uma eventual insistência nessa rota somada à instabilidade causada pela recente troca de ministros em meio à pandemia da Covid-19 pode levar o Brasil a perder uma segunda década consecutiva de crescimento, além de ameaçar vidas. “Não é o campeonato mundial de quem gasta mais, mas de quem consegue proteger mais”, diz ele que, hoje, preside o Conselho do banco Credit Suisse no Brasil. Segundo Goldfajn, o governo deu passos na direção certa ao anunciar medidas para resguardar estratos da população e pequenas empresas mais sensíveis aos efeitos econômicos da pandemia. Agora, deveria se preocupar em garantir que os recursos estejam, de fato, chegando aos mais necessitados. O economista diz que o plano Pró-Brasil, que prevê investimentos em obras de R$ 30 bilhões nos próximos três anos, assim como outras ideias defendidas atualmente –como a venda de reservas internacionais–destruiriam avanços institucionais do país. Ele enfatiza que especialistas e a mídia deveriam fazer um alerta ao governo para que este evite transformar “essa crise temporária em algo que passaremos décadas tentando resolver”. A fragilidade econômica do Brasil, na opinião de Goldfajn, é ameaçada ainda pela instabilidade institucional, que levou às saídas recentes de Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, respectivamente, dos ministérios da Saúde e da Justiça. “Não se muda o comandante no meio da crise”, diz ele. ”Gestores recomendam ações tradicionais para atravessar instabilidade” ”Para bater recorde real, dólar teria de subir mais 39% e chegar a R$ 7,86” MARCIA DESSEN - *”Reserva para uma vida melhor”*i PAINEL S.A. - ”Vereadores de SP querem obrigar comércio a oferecer máscara e álcool” ”Crise do coronavírus acentua desigualdade de gênero e cor, diz estudo” ”Trabalhador PJ fica sem benefício e sem auxílio emergencial na crise” - Para quem trabalha com carteira assinada, há o benefício emergencial. Ao informal o governo concedeu um auxílio de R$ 600 que será pago por três meses –o primeiro já foi depositado. Há, no entanto, um parcela de trabalhadores que não terão direito a nenhum dos dois benefícios. São os trabalhadores pessoa jurídica que prestam serviços a empresas como se fossem funcionários, os chamados PJs. Se as empresas para as quais trabalham decidirem cortar jornada de trabalho e salário ou mesmo suspender os contratos, eles não terão o direito ao benefício calculado com base no seguro-desemprego, criado pelo governo Jair Bolsonaro na medida provisória 936, de 1º de abril. Na produtora em que o editor de vídeos Fabio Procópio, 47, trabalha, a redução adotada foi a de 25%. Com isso, ele passou a trabalhar um dia a menos por semana e, ao fim do mês, receberá menos também. A nova rotina inclui ser o único a ainda frequentar os local de trabalho. Os demais colegas seguem na ativa, mas em suas casas. O complemento de 25% do valor do seguro-desemprego a que os trabalhadores com carteira assinada terão direito não chegará a Procópio, que é PJ. Para compensar a perda na renda e manter o orçamento em dia, ele decidiu colocar à venda parte de sua coleção de livros e histórias em quadrinhos. A loja online vai bem, ele conta, e está rendendo mais do que eventuais trabalhos como freelancer. O benefício, afirma Procópio, foi duplo, pois a venda ajudará no equilíbrio das despesas a serem pagas e ainda abre espaço em casa, uma vez que a esposa está em regime de teletrabalho, o home office. O advogado Luiz Antonio dos Santos Júnior, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, diz que, em algumas situações, esses profissionais até se enquadrariam nos requisitos para o recebimento do auxílio emergencial. O benefício de R$ 600 pode ser pago para quem é MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, desde que o rendimento tributável, em 2018, não tenha sido maior do que R$ 28.559,70. Na semana passada, o Senado aprovou a ampliação do benefício emergencial e retirou esse limite. A mudança, porém, ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. Outros requisitos continuarão valendo, como a renda máxima de até R$ 3.135 por grupo familiar ou de até R$ 522,50 por pessoa na família. A limitação da renda é um dos impedimentos. O outro, diz o advogado, é o fato de esses profissionais continuarem trabalhando. "O cruzamento de dados acabaria acusando que os recolhimentos [de impostos] estavam mantidos." É o caso da arquiteta Marina (nome trocado a pedido da entrevistada), que atua como MEI, mas trabalha como funcionária de um escritório. Pelo trabalho de segunda à sexta e por oito horas diárias, ela emite notas de prestação de serviços. Recebe por fora benefícios obrigatórios aos contratos feitos sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas e 13º salário, além de uma valor correspondente ao vale-refeição. No início de abril, Marina foi informada de que, das oito horas diárias, atualmente cumpridas em regime de teletrabalho, ela passaria a trabalhar somente seis. Como recebe por hora, já sabe que a renda mensal cairá. "Como estou em casa e continuo recebendo o valor do vale-refeição, isso está ajudando bastante." Para Santos Júnior, nos casos em que empregados estão travestidos de pessoas jurídicas, o que resta ao trabalhador é buscar uma negociação com o empregador. "Quando ele é, de fato, pessoa jurídica, fica sujeito à rescisão integral dos contratos já assinados, situação em que também está totalmente excluído das MPs emergenciais publicadas pelo governo." A adoção da "pejotização" pelas empresas ocorre porque o modelo tem menos encargos para quem contrata, que fica livre do recolhimento da contribuição previdenciária (20% do valor do salário) e de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo. Esses recolhimentos fazem falta ao trabalhador em situações como em uma demissão.Quando é sem justa causa, dá direito a uma multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia. As contribuições ao INSS, além de necessárias à aposentadoria pela Previdência Social, dão direito ao benefício por incapacidade, caso o trabalhador fique doente ou sofra um acidente. O advogado Cristóvão Macedo Soares, sócio do Bosisio Advogados, diz que, se a prestação de serviços for fraudulenta e houver a possibilidade de comprovar a existência da relação de emprego, o trabalhador poderá ir à Justiça buscar reparação. No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil tinha 24,4 milhões de trabalhadores por conta própria, que incluem os autônomos formais e informais. Entre os que são empregadores, o número estava em 6 milhões, segundo a Pnad Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE." Em meio à crise econômica do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento dos impostos de abril, maio e junho, que ficaram para outubro, novembro e dezembro deste ano. A medida vale também para quem é MEI --o recolhimento do ISS, imposto municipal exigido dos prestadores de serviços, foi postergado por seis meses. ”Países europeus vão proibir socorro a empresas registradas em paraíso fiscal” ”Governo vê na China saída para a Embraer” - Após o fracasso da operação entre Embraer e Boeing, membros da área econômica consideram que a busca de negociações com a China pode ser a saída para a companhia brasileira. A disponibilidade de recursos e o potencial de crescimento do mercado asiático são vistos como facilitadores desse processo. A hipótese foi levantada em meio às discussões sobre o futuro da Embraer, que abriu uma batalha com a Boeing. Ainda não há diretriz concreta por parte do governo sobre os próximos passos que serão tomados em relação à companhia. Para membros da equipe econômica, alguns fatores são listados como favoráveis a essa solução por meio de operações ou parcerias com companhias chinesas. Diferentemente da já madura situação da aviação regional na Europa e nos Estados Unidos, a avaliação é que a China está em plena expansão desse mercado. Outro fator é a abundância de recursos do país asiático, que já começa a dar sinal de saída da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O governo chinês tem uma estatal que produz jatos para voos regionais, a Comac (Commercial Aircraft Corp of China), que tenta competir nesse mercado e já fez parcerias com gigantes mundiais. A visão não é unânime no Ministério da Economia. Uma ala da pasta alerta para o fato de que a Embraer tem características estratégicas e, por isso, não dá para considerar apenas o valor oferecido para dar aval a uma operação desse tipo. Há quem defenda até que a Embraer siga sozinha com suas operações, sem parcerias. No sábado (25), foi oficializado o cancelamento da compra da área de aviação civil da Embraer pela Boeing, o que teria sido o maior negócio aeroespacial da história brasileira. O acordo, que começara a ser costurado em 2017, teve o apoio do Planalto durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e foi ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de 2019. Privatizada em 1994, a Embraer é uma empresa de capital aberto e pulverizado. No entanto, o governo detém uma ação especial, chamada de golden share, que pode ser usada para barrar a transferência de controle para outra companhia, impedir mudança de sede e capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares. Esse poder de veto não quer dizer que a União é dona da empresa. A golden share garante esse direito mesmo quando a União tem participação minoritária no capital social da companhia. Esse mecanismo é uma forma de o governo manter certo controle sobre uma empresa privatizada, especialmente as consideradas estratégicas. A cúpula militar do governo, que nunca foi unânime sobre o acordo entre as duas empresas, tem a avaliação de que a desistência é uma oportunidade para que Bolsonaro adote mais cautela na atual política de privatizações. Na avaliação do núcleo fardado do Palácio do Planalto, o setor aeroespacial é estratégico para a proteção do país. Por isso, o compartilhamento de tecnologia poderia fragilizar a defesa aérea. Os militares ouvidos pela Folha ponderam, no entanto, que a quebra do acordo em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus não é animadora. O cenário, para eles, demonstra que outras empresas brasileiras correm o risco de perder grande valor de mercado ao longo da pandemia. Apesar do discurso de parcimônia com o plano de privatizações da ala liberal do governo, os militares não defendem a reestatização da empresa. No sábado, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos aproveitou o negócio frustrado para emitir uma nota pedindo a reestatização da Embraer. Em uma rede social, o secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, também rechaçou a ideia dos sindicalistas de que o governo retome o controle da empresa. Ao anunciar o cancelamento da operação, a Boeing afirmou ter rescindido o contrato porque a fabricante brasileira não teria cumprido todas as suas obrigações para executar a separação da sua linha de aviões regionais. A Embraer divulgou nota acusando a Boeing. "A Embraer acredita firmemente que a Boeing rescindiu indevidamente o MTA (Acordo Global da Operação) e fabricou falsas alegações", diz o texto. O objetivo, segundo a nota, seria tentar evitar compromissos de fechar a transação e pagar à Embraer o preço de compra de US$ 4,2 bilhões (R$ 23,5 bilhões na sexta). A fabricante brasileira afirma que tomará as medidas cabíveis contra a Boeing "pelos danos sofridos". Em 2019, o processo de separação custou R$ 485,5 milhões à empresa. A Boeing passa por dificuldades financeiras, embora a empresa negue que sejam o motivo da rescisão. Uma crise interna foi motivada pela paralisação da produção do 737 MAX por problemas técnicos que geraram acidentes fatais e a queda de demanda mundial de aviões pela pandemia do coronavírus. A crise da Covid-19 também desvalorizou a Embraer, levantando dúvidas sobre o preço a ser pago pela brasileira. "Há vários meses temos mantido negociações produtivas a respeito de condições do contrato que não foram atendidas, mas em última instância, essas negociações não foram bem-sucedidas", disse Marc Allen, presidente da Boeing para a parceria com a Embraer e operações. RONALDO LEMOS - ”Pode o IBGE receber tudo das teles?” ”Zoom corre para corrigir falhas após invasões; saiba como se proteger” ”Pandemia reduz até 90% das cirurgias eletivas, e hospitais preveem demissões” ”Mortes por Covid-19 crescem mais entre pessoas com menos de 60 anos” ”Cidade mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira (AM) registra primeiros casos de coronavírus” ”Força-tarefa pede ações na Amazônia contra riscos de devastação e de Covid-19” - Força-Tarefa Amazônia, do MPF (Ministério Público Federal), requereu na Justiça que sejam tomadas medidas imediatas contra destruidores da Amazônia nos dez principais locais de crimes no bioma. O pedido considera o fato que as infrações ambientais não pararam de crescer durante a pandemia da Covid-19 e a presença dos criminosos na mata coloca em risco sanitário indígenas e populações tradicionais. “A destruição da Floresta Amazônia está em franca expansão, sem nenhum sinal de abalo relacionado à pandemia de Covid-19”, diz o texto. Como os locais onde mais ocorrem crimes ambientais são de conhecimento das autoridades, os procuradores da República que integram a força-tarefa pedem que sejam instaladas bases fixas de repressão a atos ilícitos. O MPF pede à União, ao Ibama, ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e à Funai um planejamento para a implementação das bases. A procuradoria também requereu à União o bloqueio de movimentações de madeira nos municípios onde estão os dez principais locais de crimes ambientais durante o período da pandemia de Covid-19. Os procuradores pedem ainda a suspensão de funcionamento dos postos de compra de ouro e de todos os comércios de compra e venda do metal nas cidades prioritárias. No início de abril, foi registrada a primeira morte pela Covid-19 entre os ianomâmis. Alvanei Xirixana, 15, morreu no Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. Ele estava internado na UTI havia seis dias. Xirixana era da aldeia Rehebe, que fica às margens do rio Uraricoera, região de entrada para milhares de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami (AM/RR). O estado do Amazonas é um dos mais afetados pelo novo coronavírus, e o sistema de saúde de Manaus já entrou em colapso. No domingo (26), São Gabriel da Cachoeira (AM), que tem cerca de 90% da população indígena, registrou os dois primeiros casos do novo coronavírus. A cidade é a porta de entrada da região conhecida como Cabeça do Cachorro, onde vivem 23 povos indígenas, além de ser via de acesso para a Terra Indígena Yanomami, entre Amazonas e Roraima. A confirmação dos casos é da prefeitura, que mantém outras 120 pessoas em monitoramento. A Secretaria de Saúde do Amazonas confirma um caso no município. O temor é de que se repita a tragédia provocada pela “invasão garimpeira”, entre os anos 1960 e 1980, que resultou na morte de cerca de 15% da população ianomâmi, principalmente por causa do sarampo, uma doença viral. “A existência da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados, portanto, deveriam dar ensejo à intensificação das atividades fiscalizatórias —e não ao seu afrouxamento. O quadro que se delineia, contudo, aponta em sentido diverso: em variadas localidades na Amazônia, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia”, diz o documento da força-tarefa. O MPF também cita a tendência de alta nos crimes ambientais relacionados à Amazônia. O bioma registrou o recorde de destruição da década em 2019, com um crescimento de 29,5% e 9.762 km² desmatados. A medida de desmatamento é feita entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, portanto, a última medida diz respeito ao período eleitoral e os primeiros meses do governo Bolsonaro. Mesmo a pandemia da Covid-19 não impediu o desmatamento na Amazônia. Entre janeiro e março de 2020, o desmatamento na Amazônia cresceu 51% em relação ao mesmo período do ano passado. O documento dos procuradores da República aponta que, em março de 2020, houve um aumento de 30% na área de alertas de desmatamento em comparação ao mesmo mês de 2019, segundo informações do Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe. Com os dados mensais, os procuradores apontam que caminho indica mais uma alta histórica do desmatamento de 2019 para 2020. Mesmo com o quadro de ilicitudes em ascensão, “em 2019, houve um mínimo histórico” de atividade fiscalizatória federal na Amazônia, segundo os procuradores, que citam o número baixo de autos de infração em todo o ano, conforme a Folha mostrou recentemente. A força-tarefa também diz que, além do número baixo de multas, as ações de fiscalização também foram reduzidas. “[...] Faltando três meses para o final do ano de 2019, das 83 fiscalizações planejadas [para o estado do Amazonas], o ICMBio tinha, efetivamente, realizado apenas 13 ações.” No ano anterior, foram 31 ações de fiscalização. Os dados de desmatamento apontam alta de destruição em Unidades de Conservação e terras indígenas. “Como se nota, houvesse uma atuação incisiva do Estado Brasileiro nessas dez regiões, que responderam por 60% do desmatamento da Amazônia em 2019, a maior parte das populações tradicionais ameaçadas por infratores, dentre as quais indígenas, ribeirinhos e extrativistas afetados por madeireiros, garimpeiros e grileiros, estaria, de algum modo, melhor protegida do que atualmente”, dizem os procuradores. O texto também pede para apurar se houve “desvio de finalidade e eventual improbidade administrativa” na recente demissão do diretor de proteção ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, após megaoperação contra garimpo e desmate em terras indígenas. A operação do Ibama envolveu destruição do maquinário dos garimpeiros, ação permitida segundo o artigo 111 do decreto 6.514, de 2008, mas criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O MPF afirma que a demissão passa a mensagem inequívoca de que o “Poder Público corrobora e apoia a ação dos garimpeiros e desmatadores”. “O contexto de relaxamento da fiscalização ambiental durante a pandemia de covid-19 dá ensejo à presença mais intensa de infratores ambientais na floresta”, diz o documento. DEMISSÃO DE DIRETOR Em meio a dados mostrando a necessidade de maior fiscalização, os procuradores apontam a investigação para apurar se houve “desvio de finalidade e eventual improbidade administrativa” na recente demissão do diretor de proteção ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, após megaoperação contra garimpo e desmatamento em terras indígenas. Salles já foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro foi acusado pelo Ministério Público de fraude em mapas de um decreto, supostamente para beneficiar empresas que atuam na várzea do Tietê, no período em que Salles foi secretário estadual de Meio Ambiente em São Paulo, na gestão Alckmin. O MPF afirma que a demissão passa a mensagem inequívoca de que o “Poder Público corrobora e apoia a ação dos garimpeiros e desmatadores”. “O contexto de relaxamento da fiscalização ambiental durante a pandemia de covid-19 dá ensejo à presença mais intensa de infratores ambientais na floresta”, diz o documento. ”Cresce o número de áreas verdes de SP devastadas pelo crime organizado” MÔNICA BERGAMO - ”Compra de hidroxicloroquina cresce 199% no Brasil” MÔNICA BERGAMO - ”Presidente da Spcine sugere a Regina Duarte novo procedimento de repasses de fundo do audiovisual” MÔNICA BERGAMO - ”Sindicato arrecadou 350 cestas básicas para artistas afetados pela crise causada pelo coronavírus” MÔNICA BERGAMO - ”Mais da metade dos funcionários da Caixa já sofreram assédio moral, diz estudo” MÔNICA BERGAMO - ”PSOL quer que Onyx esclareça atrasos no pagamento do auxílio de R$ 600”: A bancada do PSOL na Câmara protocolou requerimento pedindo a convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para que ele preste esclarecimentos sobre atrasos e entraves no pagamento da renda básica emergencial. O auxílio, que varia de R$ 600 a R$ 1.200, objetiva mitigar a crise econômica provocada pela Covid-19 entre grupos mais vulneráveis. “A lentidão programada do governo expõe a sociedade ao risco”, diz o documento. MÔNICA BERGAMO - ”Natalini envia ao Ministério Público denúncia contra empresa de ambulâncias” MÔNICA BERGAMO - ”Deputado do PT quer gratificação por insalubridade para servidores que trabalham no SUS”: O deputado estadual Emídio de Sousa (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de SP propondo que estado pague gratificação por insalubridade para os servidores que trabalham no SUS e atuam no tratamento de pacientes com Covid-19. “Apenas demonstrações de apoio e gratidão não bastam”, justifica.   CAPA – Manchete principal: *”Delegados da PF dizem a Bolsonaro que há ‘crise de confiança’”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Crise impõe cortes nos privilégios da alta burocracia”*: *”Reação aos favoritos – Em carta a Bolsonaro, delegados da PF falam em ‘crise de confiança’”* - A reportagem se refere a uma carta aberta publica pela ADPF que contém uma série de críticas às tentativas de interferência política no trabalho da Polícia Federal. A carta afirma que não cabe à PF atingir um resultado desejado pela presidência no caso relativo à facada sofrida por Jair Bolsonaro e que qualquer solicitação de investigação feita pelo presidente da República deve respeitar canais hierárquicos. O documento diz ainda que o próximo diretor-geral da PF corre o risco de enfrentar uma “instabilidade constante” em função de existir a suspeita de sua nomeação para cumprir interesses políticos. A reportagem mostra ainda que houve reação de parlamentares como Marcelo Freixo que vai entrar na Justiça para tentar barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da PF. *”’E daí?’, diz presidente sobre ligação dos filhos com cotado para a PF”* *”Acusação de fake news nas redes – Moro diz que é alvo de ataques e faz paródia de slogan”* *”Acordo entre Bolsonaro e centrão é visto com cautela por líderes”* *”Diferenças de lado – Partidos rivais costuram frente anti-Bolsonaro”* - A reportagem diz que os políticos de esquerda estão organizando uma frente ampla contra o governo porque foram impulsionados pela manifestação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em favor da renúncia de Jair Bolsonaro. A ideia dos políticos de esquerda é atrair PSDB, DEM, o Novo e o Cidadania. Porém, integrantes dessas legendas ainda estariam cautelosos. A reportagem relembra o manifesto pela renúncia de Bolsonaro lançado por políticos de esquerda no final do mês passado. A reportagem destaca que Tarso Genro saudou o posicionamento de FHC em que o ex-presidente pedia a renúncia de Bolsonaro. Tarso declarou à reportagem que é preciso unir um campo amplo, não demarcado ideologicamente, para resgatar o funcionamento republicano do país. A reportagem diz que as tratativas já vêm acontecendo, que na semana passada Fernando Haddad conversou com FHC e com Rodrigo Maia por telefone. Alessandro Molón, do PSB, está otimista. A reportagem pondera que fora da esquerda o movimento ainda é visto com ressalvas. Ainda de acordo com a reportagem, uma possível adesão do ex-presidente Lula seria um problema até mesmo entre os partidos de centro-esquerda que só aceitariam participar caso o ex-mandatário não integrasse o movimento. *”Passaporte imunológico – Empresas se preparam para testagem em massa”* *”OMS é contra reabrir economia com base em testes”* *”Fábricas de solidariedade – Empresas montam UTI, consertam respiradores e doam alimentos”* *”’Made in Brazil’ – Pandemia e alta do dólar desafiam indústria a nacionalizar insumos”* *”Embraer ajusta produção após rescisão da Boeing”*       CAPA – Manchete principal: *”MPF apura intervenção política de Bolsonaro no Exército”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Não é ‘esculacho’, é a lei”*: No início do mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das investigações sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para relembrar o caso: em dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira “atípica” nas contas bancárias de Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro e ex-assessor do filho mais velho do presidente da República quando o chamado “01” era deputado estadual no Rio. Para o Ministério Público Estadual, Queiroz gerenciava um esquema urdido no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro para confiscar parte dos salários dos servidores, a tal “rachadinha”, espécie de pedágio a ser pago pelas nomeações. Desde que o País tomou conhecimento da escandalosa prática, há quase um ano e meio, esta foi a nona vez que Flávio Bolsonaro tentou impedir o avanço das investigações do chamado Caso Queiroz, que, em última análise, o afetam diretamente. Não obstante algumas decisões que lhe foram favoráveis no período, para o bem do decoro parlamentar, da moralidade pública e do viço da democracia representativa, as investidas do senador para obstar o devido esclarecimento de tão graves suspeitas não têm encontrado guarida no Poder Judiciário. No dia 17 passado, o ministro Félix Fischer, do STJ, rejeitou novo recurso impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconhecera a legalidade da quebra de seus sigilos fiscal e bancário de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. No entender do ministro Fischer, as investigações sobre o esquema da “rachadinha” devem prosseguir porque estão sustentadas por “fortes indícios de autoria e materialidade” na formação do que o magistrado chamou de “grande associação criminosa”. Não há mais dúvida de que houve a prática de “rachadinha”. No entanto, é de grande interesse público que as investigações sobre o Caso Queiroz avancem para que à sociedade seja dado conhecer quem foram os grandes beneficiários de um esquema fraudulento que a um só tempo subverteu o bom uso dos recursos públicos e amesquinhou a atividade parlamentar. Segundo a defesa do senador Flávio Bolsonaro, as investigações deveriam ser sustadas porque “houve inobservância da formalidade exigida (na quebra dos sigilos do senador) por recente julgado do Supremo Tribunal Federal, em razão de uma suposta troca de e-mails entre o Coaf e o Ministério Público Estadual”, que teria tido acesso às informações fiscais e bancárias do senador por meio ilegal. Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Thomé alegou que “não houve qualquer devassa indiscriminada” na vida financeira de Flávio Bolsonaro, cuja análise se limitou ao período em que o agora senador exercia mandato de deputado estadual. O ministro Félix Fischer acolheu os argumentos do Ministério Público Federal, julgando ser “distorcida a afirmação de que o Ministério Público requereu, sem autorização judicial, informações sobre todas transações bancárias dos investigados por uma década”. No entender do magistrado, “a pesquisa solicitada estava relacionada apenas às movimentações suspeitas, e não a todas movimentações financeiras e fiscais dos investigados”. Melhor assim. O pai de Flávio Bolsonaro é uma das mais estridentes vozes a vituperar contra a chamada “velha política”. O filho, portanto, deveria ouvi-lo e torcer pelo pronto esclarecimento do Caso Queiroz, haja vista que poucas práticas caracterizam melhor a “velha política” do que a tal da “rachadinha”. Mas isso, evidentemente, não irá acontecer. O presidente Jair Bolsonaro vê as investigações não como ritos previstos em lei, mas como um “esculacho em cima” de seu filho. O senador, por sua vez, aferrou-se à tese do “complô” contra o pai por trás dessas investigações. A Nação conta com a Justiça para impedir que “esculachados” sejam a moralidade pública e o primado da igualdade de todos perante a lei. COLUNA DO ESTADÃO - *”Aversão a Moro ainda é ativo de Jair Bolsonaro”*: Se encontrou forte apoio em parcela expressiva da sociedade, o pronunciamento de Sérgio Moro ao deixar o governo não foi suficiente para amolecer corações desde sempre arredios ao ex-juiz no Legislativo e no Judiciário. Um experiente líder político avalia ser essa aversão a Moro, em linhas gerais, um ativo de Jair Bolsonaro na luta contra eventual processo de impeachment a partir das acusações do ex-ministro e com o que se sabe até aqui. Assim, enquanto as investigações não avançam, o Planalto ganha tempo para buscar amparo no Congresso. » Por motivo... A relação da esquerda com Moro ainda é de ódio. É difícil imaginar parte da oposição apoiando com fervor uma ação capitaneado pelo ex-ministro. » ...de Lula. As posições conservadoras de Moro e a prisão de Lula repelem a aproximação. Como ainda tem a simpatia de parte significativa do Centrão (deve ampliá-la, inclusive), dos evangélicos e do futuro Aliança, Bolsonaro, por baixo, teria hoje uns 200 votos para barrar o impeachment. » Futuro. A questão é: não há votação de impeachment marcada para hoje, lembra um líder. Ou seja, as investigações têm de avançar e contar com a disposição do MPF e do Judiciário. » Xi... No Supremo, há ao menos meia dúzia de ministros que não gostariam de dar a Moro, o ex-juiz da Lava Jato, o gosto de derrubar Bolsonaro e ganhar ainda mais projeção, seja para chegar ao Planalto ou adentrar a Corte. Na PGR, Augusto Aras até agora não deixou clara sua linha de atuação. » Calma, pessoal. O deputado Marcos Pereira, principal nome do Republicanos, disse à Coluna: “Aos que se arvoram grandes defensores das instituições, espero deles coerência. Bolsonaro chegou à Presidência pela soberana vontade popular. Temos de respeitar”. *”MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército”* - Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército. Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril. Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País”, observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado. Ex-braço direito da então procuradora-geral da República Raquel Dodge na área criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho é considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensalão. As normas estabeleciam diretrizes para identificação de armas de fogo, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições. Umas das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justiça cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numeração. O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais. “Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho. Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Exército. Numa avaliação inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revogação das portarias pode ter sido a de “atender uma parcela de eleitores.” Procuradores ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17, não apresentou motivação. “Caso o Exército não apresente justificativas plausíveis, que não seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave”, disse um procurador. ‘Voluntarismo’. A tentativa de ingerência de Bolsonaro num órgão de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro Sérgio Moro para pedir demissão na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios sigilosos de inteligência. Ao analisar o caso envolvendo o Exército, Raquel Branquinho diz “não restar dúvidas” da competência da Força na fiscalização de armas e munições. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias “representa uma situação extremamente grave” e que tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no País. Outro risco, argumenta, é que organizações criminosas podem ser “fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado”. Outra frente. Além do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR). Os dois órgãos são vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do órgão. Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente. No ofício ao general Laerte de Souza Santos, comandante Logístico do Exército, os procuradores solicitam ainda o envio da cópia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos. Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e “preenchiam relevante lacuna” na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército. “Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal”, diz trecho do ofício. *”Bolsonaro rebate críticas a indicação para chefia da PF”* *”Próximo da família, Oliveira deve assumir Justiça”* *”Crise reforça busca por base parlamentar”* - Após 16 meses de mandato, o presidente Jair Bolsonaro começa uma fase mais dependente dos partidos do Centrão, tendo que reinventar sua base aliada e precisando articular uma tropa de choque para evitar que o debate de um impeachment avance no Congresso. Na avaliação de líderes partidários, a tormenta enfrentada pelo Planalto com a demissão de Sérgio Moro fez o governo iniciar um período na defensiva. A mudança da marcha do governo ficou clara na maneira como Bolsonaro reagiu ao pedido de demissão de Moro. Em vez da autossuficiência que sempre demonstrou ao interagir com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada e da postura beligerante das redes sociais, optou por fazer o pronunciamento junto aos ministros. A alteração no tom entrou no radar de parlamentares. Entre políticos próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou adversário dos bolsonaristas, circularam sugestões para que o deputado aproveitasse a nova postura defensiva e reagisse aos ataques do “gabinete do ódio” dos quais tem sido alvo. Por ora, contudo, Maia rechaçou assumir uma postura revanchista. A avaliação de aliados é de que, ao abrir um processo de impeachment, ele poderia municiar a tropa mais radical bolsonarista e fortalecer o discurso do presidente de que tentam derrubá-lo. O acirramento, até aqui, beneficiou o presidente, por isso o Legislativo evita o choque institucional. Outro sinal claro da inauguração de uma fase de autodefesa do governo está mapeado por parlamentares. As bandeiras de combate à corrupção e à “velha política”, alicerces da ascensão do bolsonarismo ao Planalto, agora esbarram na necessidade de buscar pontes com raposas do meio político. “Como ele vai fazer ninguém sabe, mas espero que ele possa voltar a ter relação com o Congresso, a respeitar mais. É o que a gente espera. Ele pareceu muito na defensiva, se explicando. Talvez a realidade da vida mostre para ele o caminho”, afirmou Paulinho da Força (SD-SP). “O governo perde um bom quadro, mas não vai significar prejuízo na relação com o Congresso”, disse, por sua vez, Fred Costa (MG), líder do Patriota. A aproximação com o Centrão vinha sendo azeitada antes mesmo da saída de Moro, porque, para deputados, o governo antevia as repercussões que estavam por vir. “A aproximação dele com o Centrão indica uma mudança, no sentido de procurar ter acordo com os partidos de forma mais aberta”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “A sociedade brasileira vai acompanhar de perto”, completou. Aliados tratam de minimizar futuras concessões que serão feitas por Bolsonaro para sedimentar este apoio, como a entrega de cargos na máquina pública. “Ter indicação é até positivo. Se em uma empresa você tem alguém que foi indicado, tem o currículo brilhante e, de repente, consegue ainda ajudar em quatro, cinco, dez ou vinte votos no Congresso, é bom demais”, afirmou Diego Andrade (MG), líder do PSD na Câmara. Impeachment. Embora a ruidosa demissão de Moro, que acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal e cobrar acesso a inquéritos sigilosos, tenha gerado pedidos de afastamento de Bolsonaro, líderes avaliam como precipitado qualquer movimento nesse sentido por enquanto. “O que foi dito por Moro é sério, mas não dá para tratar as colocações como conclusão para um processo de impeachment. Ele tem momento para acontecer”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), autor de um pedido de CPI sobre o caso. Há ainda, entre parlamentares, um motivo mais pragmático para sobrestar discussões sobre impeachment. Uma ala avalia que a melhor maneira de enfraquecer Bolsonaro até 2022 é mantê-lo à frente do Executivo absorvendo impactos políticos e econômicos das crises que enfrenta. Além disso, para esse grupo mais calculista, que inclui políticos do baixo clero, há de ser mais fácil negociar com um Bolsonaro acuado do que, eventualmente, com o vice-presidente, Hamilton Mourão. *”Ex-ministros terá ‘duelos’ no STF contra Bolsonaro e Lula”* *”Pensão que pediu a presidente depende de nova lei, diz Moro”* *”Investigação apura ‘rede de amigos’ que deu apoio a Adriano”* - O Ministério Público do Rio e a Polícia Civil investigam a existência de uma “rede de amigos” que teria dado sustentação financeira e operacional ao ex-policial militar Adriano da Nóbrega, o capitão Adriano, e seus familiares. O objetivo é saber quem ajudou o miliciano a ocultar patrimônio, blindando negócios e crimes, e participou de sua fuga. Foragido da Justiça por um ano, Adriano foi morto pela polícia em fevereiro, durante uma operação em Esplanada, na Bahia. Com prisão decretada desde janeiro de 2019, alvo da Operação Os Intocáveis, que mirou crimes da milícia que domina a comunidade de Rio das Pedras, no Rio, o miliciano virou alvo de outra apuração no ano passado: a de suposto esquema de “rachadinha” (apropriação de salários de assessores) no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Atualmente senador pelo Republicanos, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro ocupou cadeira na Assembleia de 2003 a 2018. Foram encontrados indícios, nas duas frentes de apuração, de que políticos, magistrados, policiais, agentes públicos e empresários podem ter integrado essa rede de proteção, que, segundo investigações, garantiu apoio logístico e financeiro para a fuga de Adriano e a defesa de aliados. Parte deles é apontada como “sócios ocultos” dos negócios da milícia. Investigadores buscam identificar quem custeou e ajudou nas defesas. Há suspeita de tentativa de obstrução da Justiça. As apurações são concentradas no Rio, mas envolvem investigações de outros Estados, como Sergipe, Tocantins e Bahia. As investigações conduzidas pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) foram retomadas no mês passado, após a terceira paralisação por ordem de tribunais superiores, em atendimento a questionamentos das defesas dos alvos. São apurados crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Ex-capitão do Bope, Adriano empregou a mãe e a ex-mulher no gabinete de Flávio na Alerj. As duas foram indicadas pelo então chefe de gabinete de Flávio, Fabrício Queiroz, apontado pela Promotoria como responsável por comandar a rachadinha. Homem de confiança da família Bolsonaro, Queiroz trabalhou com Adriano no 18.º Batalhão da PM, no Rio. ‘Elo’. De acordo com os investigadores, Queiroz era o principal elo de Adriano e seus familiares com essa “rede de amigos”. Mensagens de um celular apreendido em 2019 na casa da ex-mulher do miliciano registram conversas entre Danielle, Adriano e Queiroz. Nelas, os três falam de “cargo fantasma” – uma referência, segundo a investigação, ao trabalho dela no gabinete de Flávio. Menciona, ainda, assuntos como defesa jurídica e “os amigos”. No dia 15 de janeiro de 2019, por exemplo, Adriano falou com Danielle sobre o depoimento que ela teria de prestar, dois dias depois, no MP do Rio, na investigação da rachadinha. Na semana seguinte, seria deflagrada a Operação Os Intocáveis e sua prisão seria decretada. Na conversa, o miliciano repassa à ex-mulher uma orientação do “amigo” para que ela evitasse a intimação. Para a Promotoria, esse “amigo” é Queiroz. “Boa noite. O amigo pediu para você não ir a lugar nenhum e também para não assinar nada”, escreve Capitão Adriano para Danielle. “Olá, acabei de sair do advogado indicado”, responde ela. “Assinei semana passada o oficio que recebi”, completa. Na sequência, envia ao miliciano cópia da intimação do Ministério Público. “Vou passar para ele”, diz Adriano. Em 16 de janeiro, Danielle trocou mensagens com Queiroz. O ex-assessor de Flávio é quem a procura. Queiroz apagou a maior parte das mensagens, mas as respostas, segundo os investigadores, indicam o teor da conversa. “Um policial veio aqui. Amanhã será o dia do depoimento”, escreve Danielle. Ela envia a Queiroz a mesma intimação que havia mostrado a Adriano. Depois de mensagens enviadas por Queiroz, apagadas do aplicativo, Danielle afirma: “Eu já fui orientada. Ontem eu fui encontrar os amigos”. Ele diz: “Eu sei”. Ela termina: “Todos nós ficaremos bem”. Danielle não foi prestar depoimento. “Apesar das mensagens de Queiroz estarem apagadas, foi possível compreender, pelo contexto das respostas de Danielle, que Fabrício Queiroz queria saber se ela fora chamada a depor pelo Ministério Público e, diante da confirmação, determinou que faltasse, além de deixar claro ter ciência de que a organização criminosa (‘os amigos’) teria providenciado advogados para os envolvidos”, afirmam os investigadores em documento do processo. *”Europa tem menor número de mortos em semanas e abranda confinamento”* *”Falhas e divergências em sistemas impedem País de saber nº real de testes”* - Uma série de falhas e divergências entre os sistemas de registro de testes do Ministério da Saúde e dos Estados impede que o País saiba o número real de exames de coronavírus que foram realizados desde o início da pandemia. Levantamento feito pelo Estado com as 27 secretarias estaduais da Saúde do País e com o Ministério da Saúde descobriu problemas como duplicidade de registros, números não informados por incompatibilidade de sistemas e até casos em que exames para outros vírus respiratórios, como o da gripe, estão sendo contabilizados como testes do novo coronavírus. O sistema oficial utilizado pelo governo federal para receber informações sobre os testes chama-se GAL, sigla para Gerenciador de Ambiente Laboratorial. É nele que os profissionais de saúde registram uma amostra quando atendem um paciente com suspeita de doença respiratória. Nessa fase, o exame é colhido e entra no sistema com o status de triagem. É responsabilidade do laboratório que recebe a amostra informar por meio do GAL que o material coletado passou para a fase de análise e, posteriormente, teve o resultado liberado. O problema começa no fato de que nem todas as unidades de saúde e Estados são obrigados a utilizar o GAL. Com isso, nas estatísticas oficiais do Ministério da Saúde sobre o número de testados não entram exames feitos por laboratórios privados nem por Estados que, por livre escolha ou falta de opção, não utilizam o sistema. É o caso do Distrito Federal e do Acre. No balanço federal enviado ao Estado na última quinta-feira, o DF aparecia com apenas 104 exames realizados. No levantamento do próprio Distrito Federal, porém, já tinham sido registrados naquela data mais de 15 mil – 5.100 do tipo RT-PCR (biologia molecular) e 10.508 testes rápidos. A defasagem se dá por problemas de comunicação entre os sistemas utilizados pelo ministério e pela unidade da federação. “Com relação ao GAL, a não utilização dele é por conta de uma incompatibilidade com os sistemas já utilizados pela secretaria de Saúde. No entanto, a área técnica está trabalhando para realizar a migração o mais rápido possível”, informou a Secretaria da Saúde do DF. No Acre, o GAL não está sendo usado porque o Laboratório Central do Estado (Lacen) está com equipamentos quebrados e não tem condições de processar as amostras dos casos suspeitos de covid-19. Diante do problema, o governo estadual fez uma parceria emergencial com o laboratório Charles Mérieux para análise dos testes, mas, como a instituição não utiliza o sistema GAL, os exames realizados não estão entrando no balanço oficial do ministério. Enquanto a pasta federal afirmou que apenas 260 exames foram feitos no Acre, o Estado já diz ter realizado 1.443. Outra razão para a divergência nos números de alguns Estados brasileiros é a falta de contabilização dos dados da rede privada. A diferença fica clara com a análise das estatísticas do Ceará. Enquanto o Ministério da Saúde registrava 9.733 exames feitos no Estado até o dia 23 de abril, a Secretaria da Saúde cearense já computava 13.381 diagnósticos, uma vez que seu balanço inclui os exames dos laboratórios particulares. Inverso. Se há Estados que registram mais exames do que o balanço federal, há unidades da federação na situação inversa. O Paraná, por exemplo, havia feito até o dia 23 cerca de 10,9 mil testes, mas o balanço federal mostrava 16,6 mil. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, o número informado pelo governo federal está errado porque inclui também exames para outras doenças respiratórias. A duplicidade de registros é outro problema citado pelos Estados e distorce principalmente os números de amostras na fase de análise. No caso de São Paulo, por exemplo, o ministério registrava 15 mil testes esperando análise no dia 20 de abril, quando a fila estava em torno de 5 mil exames, segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantã e responsável pela rede de laboratórios de testagem paulista. “O GAL não pode ser considerado um sistema de gerenciamento de análises clínicas, ele tem muitos problemas. Há várias inconsistências nos registros, há casos de duplicidade e até triplicidade, com o mesmo paciente sendo registrado três vezes porque teve três amostras colhidas – uma de cada narina e outra da orofaringe. Não há registro do CPF do paciente”, disse o diretor do Butantã. No Rio Grande do Norte, problema similar foi relatado à reportagem: enquanto o ministério contabilizava no dia 20 de abril 2.823 amostras ainda em análise, o Estado afirmou que tinha na fila somente 117. “É uma quantidade discrepante e irreal a informada pelo ministério. Praticamente não temos fila no Estado porque estamos conseguindo liberar os resultados em dois dias, em média. Acredito que o problema não seja o sistema em si, mas quem opera. Há uma rotatividade muito alta de profissionais nas unidades municipais. Sem padronização é muito difícil gerar uma informação de qualidade”, afirma Derley Galvão de Oliveira, diretor administrativo do Laboratório Central do Rio Grande do Norte. Lacunas. O próprio ministério admitiu ao Estado que o sistema utilizado tem lacunas, mas alegou que, embora não seja utilizado por todos os Estados, o GAL tem alta adesão. “O sistema GAL não é de notificação compulsória. Embora seja um sistema por adesão, possui uma base de dados robusta, contando com mais de 30 mil usuários, utilizado por mais de 1.200 laboratórios, 4.664 municípios e 8.211 Unidade Básicas de Saúde (UBS). Mostra um retrato do gerenciamento de informações laboratoriais no Brasil. Assim, é esperada divergência entre os dados do sistema e aqueles próprios administrados pelos demais gestores”, informou a pasta, que disse que a atualização do sistema ocorre de forma dinâmica, a todo instante. A pasta reconheceu que precisa melhorar o sistema de controle laboratorial e que atua para que o GAL traga, além de registros de laboratórios centrais dos Estados, os dados também das instituições privadas e de laboratórios de instituições de ensino. O ministério afirmou ainda que “trabalha para melhorar os seus sistemas de informação, incluindo a criação de um novo sistema de gerenciamento laboratorial, e em painéis de avaliação e monitoramento, inclusive com a parceria da equipe de tecnologia de informação da Petrobrás”. *”Brasil testa 29 vezes menos que Alemanha”* *”Brasil ultrapassa 61 mil casos e 4,2 mil mortes”* *”Dados do FMI e Banco Mundial projetam aumento da desigualdade entre países”* *”Retomada de países ricos deve acelerar a partir de 2021”*