CAPA – Manchete principal: *”Novo diretor da PF assume e acata pedido de Bolsonaro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Não é sério”*: No auge de uma hoje pitoresca Guerra da Lagosta, rinha diplomática travada entre brasileiros e franceses em torno da pesca do crustáceo em 1963, espalhou-se que Charles de Gaulle havia dito que “o Brasil não é um país sério”. O mítico presidente francês nunca proferira a frase, assumida anos depois como um comentário privado do então embaixador brasileiro em Paris, Carlos Alves de Souza. Ela ficou, contudo, no imaginário popular e na crônica política como prova de como somos malvistos por povos ditos mais civilizados. Os anos se passaram e a relativa estabilidade institucional adquirida após a redemocratização, acompanhada pela maior racionalidade no trato da economia, pareciam ter colocado o Brasil em um clube de nações que, se não exprimem o que há de melhor em termos civilizatórios, se esforçam para tanto. Até aqui, ao menos. Após passar um ano sendo alvo de críticas no exterior, ora por suas paixões autoritárias, ora pelo trato da Amazônia, Jair Bolsonaro virou o pária da vez —e levou consigo o país— devido à sua política errática de combate à pandemia. Primeiro foi a imprensa, que o identificou junto ao punhado de líderes que preferiram minimizar o Sars-CoV-2, gente do quilate do autocrata bielo-russo Aleksandr Lukachenko —aquele que receita vodca e sauna contra o vírus.
Aos poucos, a percepção negativa se consolida entre chefes de Estado mundo afora, a começar pelos vizinhos regionais. O argentino Alberto Fernandéz disse que não vê seriedade nas ações brasileiras. O mesmo foi relatado nos governos de Uruguai, Paraguai e Bolívia, todos preocupados com a extensa e porosa faixa de fronteira com o Brasil. A China, ofendida pelas críticas à sua condução da crise feitas por Eduardo Bolsonaro e Abraham Weintraub, subirá o preço de negociações daqui para a frente. Outro golpe recente veio do ídolo de Bolsonaro, o presidente norte-americano Donald Trump. Desde a semana passada, ele citou o problema da pandemia no Brasil em três ocasiões, cogitando até vetar voos do país aos EUA. Só sobrou um elogio genérico ao esforço de Bolsonaro, de resto numa cruzada semelhante à de Trump, para reabrir a economia apesar da tragédia imposta pela Covid-19. Se já não gozava de muito respeito externo, Bolsonaro vai precisar fazer mais do que posar com bandeiras americana e israelense em atos antidemocráticos para tentar recuperar a imagem do país. Não é detalhe. O impacto da falta de seriedade se espraia da diplomacia para a economia, com potenciais danos a investimentos futuros e perda de densidade em negociações políticas e comerciais.
PAINEL - *”Amapá, de Davi Alcolumbre, é o estado que mais ganha com socorro aprovado pelo Senado”*
PAINEL - *”Novo diretor-geral da PF fala em planos de longo prazo e tenta afastar rótulo de tampão”*: Rolando de Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal, fez reuniões individuais nesta segunda (4) depois de tomar posse. Ele relatou a colegas ter planos de longo prazo. A interpretação é que ele quis mostrar que não será tampão e não tem prazo para deixar o cargo. Depois da suspensão do STF de Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro disse algumas vezes que iria recorrer da decisão e que ainda sonhava com seu nomeado no posto de comando da PF.
PAINEL - *”Secretários de Saúde veem ajuda financeira insuficiente do governo federal e vão cobrar Teich”*: Nesta terça (5), o ministro Nelson Teich terá reunião com os secretários estaduais de Saúde. Nela, será cobrado a engordar a ajuda financeira, a acelerar a habilitação de leitos de UTI (que, dizem, está "muito atrasada") e a definir de que modo o governo federal ajudará no custeio dos hospitais de campanha. Os secretários se queixam de que o governo federal tem enviado mais recursos aos municípios do que aos estados, que estão arcando com os investimentos praticamente sozinhos. No Pará, por exemplo, os 720 leitos de campanha montados não tiveram ajuda. Além disso, mais de 90% dos leitos de UTI são bancados pelo governo estadual.
PAINEL - *”Câmara de SP apresenta projeto para aumentar imposto pago por bancos e reforçar cofre contra coronavírus”*: Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo vão apresentar projeto coletivo que propõe o aumento do ISS de bancos dos atuais 2% para 5%. O texto projeta aumento de arrecadação de R$ 1 bilhão em 2020 e de R$ 2 bilhões em 2021. No ano seguinte, o ISS voltaria para os 2% anteriores. A ideia é reforçar os cofres municipais no combate ao coronavírus e na recuperação econômica pós-pandemia. O aumento se daria pela suspensão dos efeitos de leis que dão benefícios fiscais a bancos em serviços como leasing, cartão de crédito e arrendamento mercantil. De autoria de quase todos os vereadores da Câmara, o texto deve ser debatido no Colégio de Líderes nesta terça-feira (5) e, nas próximas semanas, aprovado com facilidade. Caberá então ao prefeito Bruno Covas (PSDB) decidir pelo veto ou pela sanção.
*”Tensão política puxada por Bolsonaro provoca fissuras no Supremo e entre militares”* - A elevação da tensão política a partir de gestos do presidente Jair Bolsonaro está provocando fissuras no Supremo Tribunal Federal e entre militares. No domingo (3), o presidente esteve com apoiadores em manifestação que atacava a corte e o Congresso, entre outras bandeiras antidemocráticas. No ato, repórteres foram agredidos por participantes. Empolgado com o protesto, Bolsonaro disse estar junto com as Forças Armadas "ao lado do povo" e afirmou que havia chegado "no limite". Entre os militares, a tensão provocada por Bolsonaro obrigou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, a emitir a segunda nota oficial em menos de um mês para afastar a ideia de que os fardados têm intenções golpistas. O presidente estava decidido a desafiar o Supremo nesta segunda: queria renomear o chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, como diretor-geral da Polícia Federal. O delegado tivera a posse suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, na semana passada. Ramagem é amigo da família de Bolsonaro, e a PF investiga o clã em casos como o inquérito sobre disseminação de fake news. O presidente acabou desistindo após uma operação que durou boa parte da madrugada, com telefonemas e visitas de aliados e também de políticos não alinhados, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu plano B, contudo, continha uma provocação ao Supremo. Ele designou para a PF um subordinado de Ramagem na Abin, Rolando Souza, e deu posse a ele no Palácio do Planalto. A primeira medida de Rolando foi iniciar o processo para substituir o chefe da PF no Rio, território da família Bolsonaro que o ex-ministro Sergio Moro disse estar na mira do presidente.
A decisão de Moraes, a despeito de a corte ter feito uma defesa unânime dele ante a acusação do presidente de que sua decisão havia sido política, divide os ministros no STF. O presidente do colegiado, Dias Toffoli, não foi consultado sobre a questão e considera que Moraes ultrapassou o sinal entre os Poderes. Para ele, houve a prevalência do chamado ativismo judicial na medida. Nesta segunda, Marco Aurélio Mello vocalizou a preocupação dos ministros. Em ofício a Toffoli, defendeu que suspensões de atos de outros Poderes sejam decididas pelo colegiado de 11 ministros, e não de forma monocrática. "É uma medida para evitar o desgaste que estamos tendo agora", afirma ele, referindo-se à decisão de Alexandre de Moraes. "Quando se invade área alheia, é sempre um problema seríssimo." O guru da área digital de Bolsonaro, seu filho Carlos, vereador no Rio, passou o Réveillon passado com Ramagem. Além disso, a PF tem cooperação estreita com as autoridades do Rio que apuram ligações do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente e hoje senador, com milícias. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixou o cargo acusando o presidente de querer mudar a direção e superintendências da polícia por motivos políticos. No sábado, ele depôs no inquérito do caso, gerando tensão no Palácio da Alvorada. Moro, antes um dos esteios do governo, apresentou histórico de mensagens trocadas com o presidente que, segundo ele, comprovam as intenções de Bolsonaro. Também no sábado, uma outra decisão do Supremo, impedindo a expulsão de diplomatas da ditadura venezuelana do Brasil, irritou de vez o presidente.
A declaração de Bolsonaro no domingo, de que as Forças Armadas estão "do lado do povo", foi dada um dia depois de se reunir com os três comandantes e os ministros militares no Alvorada. O ministro Fernando Azevedo, ponto de contato entre os generais do governo e os da ativa, além do Judiciário, elaborou uma nota nesta segunda que admoestou todos os lados da polêmica. Disse que as Forças Armadas defendem a independência entre Poderes, dando assim razão a Bolsonaro, mas condenou a agressão a jornalistas. "As Forças Armadas cumprem a sua missão constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do país", diz nota. Ele afirma que a liberdade de expressão é "requisito fundamental" em um país democrático, mas continua dizendo que "no entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável". Enquanto isso, instado a falar sobre a violência na manhã da segunda, Bolsonaro atribuiu a "alguns possíveis infiltrados" as agressões. E completou: "Pessoal da Globo vem aqui falar besteira. Essa TV foi longe demais", disse, sem repudiar as agressões aos repórteres. "As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso", completa Azevedo no texto. Nota semelhante havia sido divulgada em 20 de abril, um dia depois de o presidente ir à frente do quartel-general do Exército em Brasília apoiar manifestantes bolsonaristas pedindo intervenção militar contra os outros Poderes.
A associação entre governo e Forças Armadas, inevitável, incomoda setores da ativa dos militares. Bolsonaro cogitou no fim de semana a troca do comandante da Força, Edson Pujol, a quem os filhos do presidente consideram distante da frequência do pai na condução da crise do coronavírus. Um eventual substituto, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), se mobilizou para dizer que não havia nada disso no ar quando a Folha noticiou a possibilidade. Ela foi aventada talvez para o ano que vem, quando a geração de Ramos chegará à faixa mais longeva na hierarquia do Exército, na reunião que ministros e comandantes militares tiveram com Bolsonaro no sábado. Nesta segunda, Ramos voltou a negar a hipótese, ligou para Pujol e distribuiu uma mensagem chamando a reportagem de falsa. "Sem mencionar que seria desonroso para mim e total quebra dos valores que todos nós cultuamos , como antiguidade e merecimento", disse. A desconfiança entre setores da ativa foi, de todo modo, reforçada no episódio. Ramos é muito próximo do presidente, com quem dividiu dormitório como cadete. Já os fardados do governo, que retomaram o protagonismo neste ano, após serem eclipsados pela ala ideológica bolsonarista em 2019, têm alternado apoio ao presidente e freios de arrumação. Se na noite de domingo a ação era para evitar a nomeação de Ramagem, na manhã seguinte os generais Azevedo, Ramos, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil) prestigiaram a posse-relâmpago de Rolando.
A nota de Azevedo também explicitou o que já havia sido enviado como recado às cúpulas do Congresso e do Judiciário na semana passada. Os militares consideram que sim, os Poderes têm se excedido no contraponto ao Executivo, o que não significa que embarcariam em qualquer movimento autoritário por parte do Planalto. Além de Azevedo, falou também o único nome indemissível da ala fardada: o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva. Ele criticou o Supremo. "Julgo que cada um tem que navegar dentro dos limites da sua responsabilidade", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha. "Os casos mais recentes, que foi da nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, a questão dos diplomatas venezuelanos eram decisões que são do presidente da República", afirmou o vice. "É responsabilidade dele, é decisão dele escolher seus auxiliares, assim como chefe de Estado ele é o responsável pela política externa do país." Na linha de Azevedo, Mourão defendeu que "os Poderes têm que buscar se harmonizar mais e entender o limite da responsabilidade da cada um". Ele disse também entender que "hoje existe uma questão de disputa de poder entre os diferentes Poderes, existe uma pressão muito grande em cima do Poder Executivo". O problema de fundo, como notou um político próximo da área militar, é que os fardados pagam um preço constante por sua simbiose com o governo de Bolsonaro e seus arroubos autoritários. O presidente se viu completamente isolado em março. Havia comprado briga com governadores de Estado, com o Congresso e com o Supremo. Sua gestão da crise do coronavírus, opondo-se a práticas internacionais e minimizando ao chamar de "gripezinha" a doença que já matou mais de 7.000 brasileiros, lhe garantiu mais críticas. Apoiou-se nos militares, e aos poucos abandonou a retórica purista e começou a negociar cargos com o centrão para evitar apoio a um eventual processo de impeachment. Por ora, a barganha está sendo operada, enquanto o Supremo acelera a análise das acusações de Moro a Bolsonaro —outra fonte de contrariedade do presidente. Isso mantém a pressão por um impedimento congelada, por ora.
*”Forças Armadas enviam recados a governo, Congresso e STF em nota; leia íntegra comentada”*
*”Legislação limita eventuais medidas de Bolsonaro em reação ao Supremo”* - Apesar do tom ameaçador adotado pelo presidente Jair Bolsonaro em relação a recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Constituição e as leis do país não permitem ao mandatário adotar um caminho que não seja usar a própria Justiça para recorrer contra medidas judiciais com as quais não concorda. É que o Executivo, e consequentemente seu chefe, não está acima do Judiciário e do Legislativo, segundo o princípio da separação dos Poderes. Tanto é assim que a Constituição estabelece expressamente que, se o presidente não cumprir as decisões judiciais, estará sujeito a um processo de impeachment, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
No domingo (3), Bolsonaro disse: "Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão". A irritação do presidente teve como causa principal três decisões judiciais dos últimos dias. A mais significativa foi a do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu em 29 de abril a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. No sábado (2), mais um revés no tribunal: o ministro Luís Roberto Barroso decretou a suspensão da ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro. No Palácio do Planalto, há receio de que o STF determine que Bolsonaro exiba o resultado de seu exame para o novo coronavírus, assunto ainda em andamento nas instâncias inferiores da Justiça Federal. O mandatário diz que não contraiu a Covid-19, mas se recusa a revelar os documentos com o diagnóstico. Essas três medidas judiciais são controversas no âmbito da comunidade jurídica, mas há unanimidade entre os especialistas ouvidos pela reportagem de que não há nenhum tipo de "canetada" do presidente que possa se sobrepor ao Judiciário.
- Quais os limites legais de Bolsonaro para reagir ao STF e a outras instâncias do Judiciário?
- De acordo com o professor de direito constitucional da FAAP (Faculdade Armando Alvares Penteado) e advogado Ricardo Cury, a Constituição prevê um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes da República no qual nenhum deles está acima dos outros. "O presidente da República somente pode se valer de recursos judiciais previstos na ordem jurídica para combater decisões que entenda inoportunas, ilegais ou inconstitucionais", diz Cury.
Alessandro Soares, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que se o presidente achar que uma decisão do Judiciário é ilegal ou inconstitucional terá que acionar a Advocacia-Geral da União.
- O Judiciário está seguindo a Constituição nas ordens para barrar a nomeação na PF, a expulsão dos diplomatas venezuelanos e em relação à divulgação do exame?
- O mérito dessas decisões pode ser discutido, mas há consenso entre especialistas de que as determinações seguiram as formalidades da legislação, cabendo ao presidente cumpri-las ou apresentar recursos. O Código Penal fixa como crime a desobediência à ordem legal de funcionário público, com pena prevista de até seis meses, além de multa. Bolsonaro esboçou na semana passada uma crítica ao teor individual da decisão sobre a direção-geral da PF, chamando de "canetada" a ordem expedida por Alexandre de Moraes no caso. Nos últimos anos, se tornou frequente no meio político a crítica a medidas individuais e provisórias dos ministros da corte, sem a chancela dos demais colegas do tribunal. Mas, no ano passado, o próprio Bolsonaro apoiou medida individual expedida no STF, pelo ministro Dias Toffoli, que afetou inquérito contra seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no Rio de Janeiro por suposta prática de "rachadinha" com ex-assessores. "Não há nenhuma ilegalidade nas decisões [que desagradaram Bolsonaro]. Pode-se discutir o mérito, mas o modo como elas foram tomadas não tem problema nenhum. Não dão nenhum razão ou pretexto para alguém descumpri-las", diz o professor da Faculdade de Direito da USP Diogo Coutinho.
Para o professor de direito constitucional Thomaz Pereira, da FGV Rio, é razoável questionar se a liminar de Moraes é a melhor interpretação da Constituição. "Mas o espaço para isso é o recurso, recorrer, exigir um posicionamento público do tribunal. Isso é completamente diferente de afirmar que vai desobedecer uma ordem judicial." Quanto à liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos, os especialistas entendem que o contexto de pandemia reforçou a regularidade da medida. Já a ordem de primeira instância para a divulgação dos exames do presidente para eventual infecção pelo novo coronavírus divide opiniões. Por um lado, há o interesse público em saber o resultado para identificar, por exemplo, se ele violou o decoro do cargo caso tenha mentido a respeito. A Presidência cita o direito à proteção da vida privada. "Ser o mandatário maior da nação não torna sua vida privada um reality show, a ponto de afastar o direito constitucional à intimidade", diz Yuri Sahione, sócio da área de direito penal do escritório Cescon Barrieu.
- Se Bolsonaro não cumprir uma determinação judicial ele comete crime? Em caso de delito nessa hipótese, qual seria a tramitação do processo?
- Segundo Leonardo Massud, professor de direito penal da PUC-SP, se o presidente da República não cumprir decisões judiciais, ele pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade e ser alvo de processo de impeachment. Nesse caso, o processo de impeachment se inicia na Câmara dos Deputados, que nomeará uma comissão especial encarregada de formular a acusação, segundo Yuri Sahione. Aprovado o termo de acusação pela comissão especial, esse é submetido ao plenário da Câmara para votação. Uma vez aprovada a viabilidade da acusação, esta é enviada ao Senado que dará início ao processo e julgamento pelos senadores.
- O presidente comete crime ao apenas ameaçar o sistema de freios e contrapesos dos Poderes previsto na Constituição?
- Para Roberto Dias, professor de direito constitucional da PUC-SP e FGV-SP, a Constituição configura como crime de responsabilidade o ato do presidente que atente contra "o livre exercício do Poder Legislativo e do Judiciário". Dias afirma ainda que a lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade, diz que são crimes dessa natureza "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças".
Para Yuri Sahione, as recentes afirmações de Bolsonaro ainda não podem ser consideradas crime de responsabilidade. "Embora o presidente esteja flertando com o ilícito ao participar e apoiar manifestações, a tradição do nosso sistema jurídico indica ser necessário um pouco mais de gravidade nas ações para se reconhecer o ilícito de responsabilidade."
O QUE DIZ A LEI SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
Segundo o artigo 85 da Constituição Federal, o presidente da República comete crime de responsabilidade, passível de processo de processo de impeachment, se praticar ato que atente contra “o cumprimento das leis e das decisões judiciais”. A lei 1.079, de 1950, específica sobre os crimes de responsabilidade, tem um capítulo só para os “crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias”. De acordo com o artigo 12 desse texto legal, o presidente comete ato ilícito se “recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo”.
O QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO EM CASO DE AMEAÇAS AO JUDICIÁRIO
O artigo 85 da Constituição Federal estabelece que é crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário”. Essa prática ilegal também está prevista na lei 1079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade. É ilícito o ato de “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças” e “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”, de acordo com a lei.
ANÁLISE - *”Supremo abandona letargia e passa a controlar atos do governo Bolsonaro”*
*”Aras pede ao STF acesso a vídeo de reunião com Bolsonaro e que 3 ministros sejam ouvidos”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (4) ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que três ministros do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos no inquérito que apura se o presidente tentou interferir indevidamente em investigações da Polícia Federal. Ele também solicitou ao STF cópia do vídeo da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros de Estado, além de presidentes de bancos públicos, no último dia 22, no Palácio do Planalto. Aras entendeu ser necessário colher os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) para o esclarecimento dos fatos. Os três foram citados pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ouvido no sábado (2), como testemunhas de pressões de Bolsonaro por interferência na PF. A defesa de Moro disse nesta segunda a Celso de Mello que não se opõe à divulgação da íntegra de seu depoimento. Em relação à reunião ministerial citada, ela foi convocada por Bolsonaro para discutir o programa Pró-Brasil e gravada pela própria Presidência.
Em depoimento, Moro disse que o mandatário afirmou na frente de ministros presentes que, se ele não concordasse com a substituição do superintendente da Polícia Federal do Rio, seria demitido. O ex-ministro relatou que o presidente chegou a errar a função do superintende ao cobrar a troca do comando da PF fluminense. “Se eu não posso trocar o diretor de segurança do Rio, eu troco o DG [diretor geral]. Se eu não puder, em troco o ministro”, teria dito Bolsonaro segundo afirmou Moro em depoimento à PF. Em seu depoimento, o ex-ministro afirmou que Bolsonaro queria acesso a um relatório de inquéritos em curso na PF. Moro disse que não poderia dar tal informação, a que “nem ele mesmo teria acesso”. Ele afirmou que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse que os relatórios que ele queria não poderiam ser fornecidos. O ex-ministro afirmou ainda que é possível provar a entrega dos relatórios técnicos da PF à Presidência através dos protocolos eletrônicos no sistema de inteligência mantido pela a Abin (Agência Brasileira de Investigação), responsável por compilar as informações. A defesa de Moro requisitou a informação à Justiça. Moro ainda relatou que conversou no dia seguinte à reunião com os ministros militares do governo Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) sobre a pressão de Bolsonaro. De acordo com o ex-ministro da Justiça, no entanto, não há provas físicas do conteúdo da conversa dele com os três logo após a reunião privada com o presidente da República na quinta (23) no Planalto.
O procurador-geral também requer a oitiva da deputada federal Carla Zambeli (PSL-SP). Moro entregou mensagens trocadas por ela, via celular, como prova de que não teria aceitado ingerência sobre o órgão de investigação. Um dos pontos chave do depoimento foi quando um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) perguntou ao ministro se ele teria recebido uma oferta direta por parte do Bolsonaro para trocar a nomeação do DG pela sua indicação ao STF. Moro afirmou aos investigadores que a sugestão teria partido da deputada por meio de mensagens —reveladas pela TV Globo e às quais a Folha teve acesso– encaminhadas a ele e a outras pessoas próximas ao ex-ministro. Moro permitiu no sábado que a PF copiasse dados de seu telefone. Nesta segunda, Aras solicitou ao ministro do Supremo a elaboração de um laudo pericial da PF sobre o conteúdo, “bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos”. A necessidade das diligências será analisada por Celso de Mello. Aras também pediu outras providências, como as oitivas do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo —cuja demissão levou Moro a romper com o presidente— e as dos delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues.
O objetivo é que eles prestem informações acerca de “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”. O procurador-geral solicitou ainda comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Valeixo, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril, além de eventual documento com pedido de exoneração, a pedido, encaminhada por Valeixo ao presidente. O propósito é checar se houve fraude. O Diário Oficial registrou a demissão como “a pedido” do diretor-geral e com a assinatura eletrônica de Moro. Mas o ex-ministro disse que não houve manifestação do delegado nesse sentido e que, como chefe da pasta da Justiça, não subscreveu o ato. O pedido de Aras é para que o inquérito seja encaminhado à PF e que as oitivas sejam agendadas dentro de um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação, com prévia comunicação da PGR. Ao deixar o cargo no último dia 24, Moro acusou Bolsonaro de tentar substituir Valeixo para interferir em investigações da Polícia Federal. Ele disse que o presidente estava preocupado com inquéritos em curso no STF e que têm potencial de atingir seus filhos e aliados. A Polícia Federal pediu ao Supremo sigilo no depoimento prestado pelo ex-ministro. O pedido foi feito no próprio sábado, logo após Moro depor por mais de oito horas na Superintendência da PF em Curitiba. "Foi um pedido da PF que cabe ao ministro Celso de Mello analisar", afirmou o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que representa o ex-juiz da Lava Jato.
A defesa de Moro também apresentou uma série de requerimentos pedindo acesso a documentos e vídeos do governo citados por Moro na oitiva para ajudar nas investigações. Os advogados do ex-ministro requereram ainda uma perícia no celular de Zambelli para acessar as trocas de mensagens. No depoimento, Moro rebateu uma das acusações do presidente que disse que o ex-ministro não lhe dava acesso a relatórios da Polícia Federal. O ex-ministro mostrou aos investigadores que Bolsonaro teve acesso a relatórios de inteligência sobre narcotráfico, fronteiras e, até, sobre a Covid-19 produzidos pela PF. O ex-ministro passou os dois dias anteriores ao depoimento preparando a sua versão do conflito com Bolsonaro. Moro estava preparado até para explicar o pedido de pensão feito por ele a a Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes (Economia) antes mesmo de aceitar fazer parte do governo. O então juiz da Lava Jato disse aos dois que tinha medo que algo acontece com a sua vida e sua família ficasse desassistida. Tanto delegados da PF quanto procuradores da República não questionaram o ex-juiz sobre o caso. Após prestar depoimento, Moro entregou seu celular para a PF extrair cópias das conversas relevantes para a investigação. O ex-ministro avisou que não guardava diálogos antigos por ter receio de ser alvo de novos ataques hacker. As declarações de Moro aos investigadores não foram gravadas em vídeo como era de costume da Operação Lava Jato. O depoimento foi transcrito em dez páginas anexadas à investigação que corre no STF.
*”Aras pede investigação sobre agressões a jornalistas em ato com Bolsonaro”*
*”Moro fez afirmação que 'não é verdade, e ele sabe disso', diz advogado de Bolsonaro”*
*”Bolsonaro nomeia para a PF indicado de Ramagem, barrado pelo Supremo”*
*”Novo diretor-geral decide trocar chefe da Polícia Federal do Rio, foco de interesse da família Bolsonaro”* - O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Souza, decidiu trocar a chefia da superintendência do Rio de Janeiro, foco de interesse da família de Jair Bolsonaro. Carlos Henrique Oliveira, atual comandante do estado, foi convidado para ser o diretor-executivo, número dois na hierarquia do órgão. Sergio Moro disse em sua despedida que Bolsonaro queria trocar o diretor-geral para interferir politicamente na polícia. O ex-ministro afirmou também que o presidente queria mudanças no Rio e em Pernambuco. Como mostrou o Painel, Alexandre Ramagem, que teve a nomeação suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), também tinha decidido trocar o Rio. Carlos Henrique virou superintendente do Rio por decisão de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral, após a primeira crise entre a PF e Bolsonaro. Em agosto do ano passado, o presidente atropelou a Polícia Federal anunciando a troca de comando estadual que ainda estava sendo discutida internamente. Depois, Bolsonaro deu entrevistas rejeitando o nome escolhido pela direção do órgão, o de Carlos Henrique Oliveira, que era superintendente de Pernambuco. Isso porque, segundo Bolsonaro, estava pré-conversado (não disse com quem) o nome de Alexandre Saraiva, hoje superintendente no Amazonas. O fato de o presidente ter, no mínimo, sugerido um nome provocou reação imediata na cúpula da PF, inclusive com ameaças para deixar os cargos. Um despacho de um delegado em um caso que envolvia supostamente um aliado de Bolsonaro, o deputado federal Hélio Negão (PSL-RJ), foi um dos ingredientes da crise.
*”Plano B de Bolsonaro, novo chefe da PF combateu desvios, mas não investigou políticos de peso”*
*”Bolsonaro antecipa mudanças após saída de Moro e infla presença militar em postos-chave”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá aumentar a participação de militares em postos-chave no segundo e terceiro escalões para atenuar a entrada de indicados políticos do chamado centrão. O núcleo duro do Palácio do Planalto —formado pela ala militar e pelos filhos do presidente— desenha um governo ancorado nas Forças Armadas. Desde os primeiros atritos com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Bolsonaro tem deixado clara sua insatisfação com parte dos ocupantes da Esplanada chamados por ele de estrelas. A saída precoce de Sergio Moro da Justiça acelerou o plano de reformulação ministerial arquitetada para o pós-crise da pandemia do novo coronavírus. Para isso, Bolsonaro vai se firmar em quem confia, os militares. Hoje, os fardados controlam 8 dos 22 ministérios e estão em 1.349 cargos do Executivo. Isso não leva em conta outros 881 postos ocupados por membros das três forças no Ministério da Defesa. Além de manter o Planalto com generais em três das quatro pastas do prédio, novos oficiais serão colocados em posições estratégicas em ministérios para ajudar na contenção de futuras crises.
O Ministério da Infraestrutura, que está na mira do centrão, deverá receber novos militares para postos-chave como nas companhias ligadas aos portos. Antes que o acordo fosse finalizado, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas correu para manter um técnico à frente da Codesp (Companhia do Estado de São Paulo). A avaliação dentro da pasta é que algumas companhias no Nordeste deverão ser cedidas aos novos aliados do governo. Porém, esses cargos serão reforçados com militares. Bolsonaro também sinalizou a assessores que quer mais nomes das Forças Armadas no Ministério da Justiça. A pasta passou a ser comandada na quinta-feira (30) pelo ex-AGU (advogado-geral da União) André Mendonça, após a saída de Moro. O presidente analisa se vai desmembrar a Segurança Pública da pasta, mas, até lá, quer ver outros militares no setor. Com a saída de Moro, voltou-se a discutir a recriação da pasta, que poderá acabar nas mãos do PP, que já mostrou interesse, ou de um velho aliado: o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fiel ao presidente e com bom trânsito no centrão. Atualmente, o único remanescente da gestão do ex-ministro é o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. O primeiro lugar a receber o choque de gestão no estilo Bolsonaro foi o Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello, indicado pelo próprio presidente, assumiu a Secretaria-Executiva da pasta, o segundo cargo mais importante da Saúde no país, para ajudar o recém-empossado Nelson Teich. A transição entre Mandetta e Teich já havia sido conduzida por outro militar, o contra-almirante Flávio Rocha. Ele é chefe da SAE (Secretaria de Assuntos Especiais), ligada diretamente à Presidência.Outros dois nomes militares podem ascender na pasta nas próximas semanas.
Na visão do presidente, a presença dos fardados evita o que mais o incomoda: insubordinação e protagonismo. Auxiliares de Bolsonaro defendem gradualmente uma outra mudança na equipe, tirando força dos chamados "políticos clássicos" e, até, de algumas das estrelas como o ministro Paulo Guedes (Economia). Recentemente, Guedes entrou em choque com o núcleo militar —sobretudo os generais da reserva Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo)— por discordar com o Pró-Brasil, plano criado pelos militares para reativar a economia no pós-crise. O "posto Ipiranga", contudo, parece manter força no governo por ser agora o principal fiador de Bolsonaro. A aliados o presidente diz que tem um apreço pessoal por Guedes. Pesa a favor do ministro da Economia o fato de empresários bolsonaristas terem defendido seu nome em almoço com o presidente na quarta-feira (29) no Planalto. O núcleo militar recuou momentaneamente da investida sobre Guedes, mas segue defendendo a Bolsonaro que a crise é um momento de elevar gastos, e não de poupar. O presidente, por ora, avaliou a aliados que era arriscado perder dois dos principais pilares do governo ao mesmo tempo.
As mudanças deverão atingir um dos poucos aliados políticos que integravam o núcleo-duro de Bolsonaro durante a campanha, Onyx Lorenzoni, hoje à frente do Ministério da Cidadania. Onyx caiu em desgraça com o presidente. Sem conseguir ser o articulador político que Bolsonaro queria no governo, quando esteve na Casa Civil, o ministro trouxe novo desgaste desnecessário ao governo ao anunciar que iria pagar duas parcelas do benefício às vítimas de Covid-19, sem ter dinheiro em caixa. A gestão dele na crise tem sido criticada por militares e, até, pelos filhos do presidente, que não têm a mesma confiança no ministro que o presidente. Bolsonaro usou uma live para se explicar à população e exigiu de Braga Netto um pito em Onyx. Aos ideológicos deverá ser mantido o espaço, para manter o contentamento da militância bolsonarista e dos filhos do presidente, em áreas específicas como Mulher, Família e Direitos Humanos, com Damares Alves, e Relações Exteriores, com Ernesto Araújo. O único que pode perder espaço é Abraham Weintraub, na Educação. O ministro sofria desgaste desde o ano passado e a pasta é cobiçada por todos os partidos do centrão. Contudo, não há expectativa na mudança da política atual do ministério. Entre os políticos devem permanecer, por enquanto, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que se aproximou dos militares e está sendo fiador do centrão em alguns cargos na pasta. O movimento de Marinho foi visto como uma boia de salvação após ele ter ido para o embate direto com Guedes sobre o plano Pró-Brasil. Há uma pressão também para a substituição de Tereza Cristina (Agricultura) por Nabhan Garcia na pasta. Hoje é secretário de Assuntos Fundiários. A mudança agrada a ala mais ideológica do governo que reclama do alinhamento da ministra com a China. Tereza Cristina criticou a Bolsonaro os ataques feitos pelo filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e membros do Executivo ao governo chinês.
*”'Cargos, que cargos?', perguntam líderes do centrão que os negociam com Bolsonaro’”* - Há mais de 30 anos uma releitura da oração de São Francisco de Assis inspira relações entre congressistas e governo federal. Como uma herança de pai pra filho, o “é dando que se recebe” citado nos anos 80 pelo líder do antigo centrão, Roberto Cardoso Alves (1927-1996), passou para o novo centrão, que agora o pratica com Jair Bolsonaro. Eleito com a promessa de acabar com o que chama de “velha política”, moldada no toma lá dá cá, o presidente iniciou nas últimas semanas negociações com o novo centrão. O “toma lá” são os vários cargos de segundo e terceiro escalão da máquina federal, postos cobiçados por caciques partidários para manter seu grau de influência em Brasília e nos estados. O “dá cá” é uma base de apoio mínima no Congresso para, mais do que aprovar projetos de seu interesse, evitar a abertura de um possível processo de impeachment. Para se ver fora da cadeira presidencial, basta Bolsonaro ter contra si mais do que 342 dos 513 deputados e um clima propício à destituição —economia em frangalhos, tensão nas ruas, por exemplo. O novo centrão, ressurgido em 2015 sob a liderança de Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso devido às investigações do petrolão, tem cerca de 200 deputados, número suficiente para barrar ameaças a Bolsonaro.
E topou negociar, como reconhecem praticamente todos quando a conversa com os jornalistas se dá no chamado “off”, ou seja, com repasse de informações mediante a condição de que o nome da fonte não seja revelada. A Folha procurou nos últimos dias oito líderes ou presidentes de partidos que se encontraram com Bolsonaro e os questionou, em “on”, sem margem a anonimato, se Bolsonaro ofereceu cargos ou se cargos foram pedidos nessas reuniões. Apesar dos vários postos que serão ocupados nos próximos dias pelo centrão, caso a palavra acertada não seja retirada, todos os que responderam negaram qualquer sinal de conversa nesse sentido. Líder do bloco do centrão na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a gravar um amistoso vídeo ao lado de Bolsonaro, preferiu ficar em silêncio. Seguiram-no nessa decisão o presidente de seu partido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e o líder da bancada do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), além do próprio Planalto. “Lista de cargos, nunca existiu isso. Quem está fomentando isso são os fuxiqueiros de plantão”, disse Wellington Roberto (PB), líder da bancada do PL, segundo quem o último encontro com Bolsonaro serviu para que fosse apresentado a ele e a outros integrantes do centrão o aparato de monitoramento do governo sobre o novo coronavírus. “Nos surpreendemos com a estrutura que o governo mostrou, e essa foi a causa maior da visita, além da nossa preocupação com os projetos votados na Câmara.” Wellington Roberto é do partido de Valdemar Costa Neto, condenado e preso no escândalo do mensalão, para quem Bolsonaro ligou mais de uma vez nas últimas semanas. “A assessoria de imprensa do PL esclarece que Valdemar Costa Neto não comenta assuntos relacionados à pauta partidária brasileira, visto que não responde por qualquer cargo de representação política.”
Presidente do Republicanos (ex-PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus), o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), disse que se encontrou apenas uma vez em 2020 com Bolsonaro, para tratar de pautas importantes para o Brasil, como o combate à pandemia e retomada do crescimento econômico. “[Bolsonaro] Não ofereceu cargos e nada foi tratado sobre liberação de emendas”, disse, acrescentando que o partido tem apoiado todas as pautas econômicas: “80% da pauta do governo converge com o pensamento do partido, que continuará com essa postura.” Presidente do PSD, Gilberto Kassab —que ressalta que o partido não faz parte do centrão, embora integre o bloco na Câmara— disse que Bolsonaro “não ofereceu [cargos] e não foi pedido”. “O PSD continuará com sua posição de cooperação em projetos que sejam bons para o país”, afirmou. Em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (30), Kassab detalhou um pouco mais a situação. “O partido é independente, ele não participa [do governo]. Alguns parlamentares do partido, até por conta dessa independência, têm tido contribuição junto ao governo, sugerindo nomes para alguns cargos. Eu não tenho acompanhado. Não há nenhum problema em relação a isso”, afirmou.
Presidente do MDB, partido que integra o bloco do centrão na Câmara, mas não tem uma adesão automática, o deputado Baleia Rossi (SP) disse que se encontrou com Jair Bolsonaro ao lado de Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, para uma “sinalização de entendimento em torno de pontos comuns” sobre propostas do governo durante a pandemia. “Não houve conversa sobre cargos. Por isso tampouco há na imprensa qualquer especulação relacionada ao MDB.” Segundo o emedebista, foi uma conversa para sinalizar mais entendimento em torno dos pontos comuns. “É um momento de responsabilidade e equilíbrio.” Baleia diz ainda que o partido continuará votando propostas que tenham sintonia com as do governo, além de demandas próprias, como a reforma tributária, de sua autoria, após a pandemia. “Por tudo isso é necessário ter diálogo com o governo.” Apesar de não haver registro de encontro de Bolsonaro com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, a Folha também o procurou devido à enfática defesa que ele faz agora do presidente. “Não converso com o presidente Jair Bolsonaro desde outubro de 2017”, afirmou. Jefferson disse que o partido apoia muitas das teses e medidas do presidente, embora seja independente. Sobre cargos: “Não estamos pedindo nada ao governo, e ninguém está nos oferecendo ministério.”
O único a reconhecer publicamente a oferta de cargos é o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), que diz não ter se encontrado ou falado com Bolsonaro nos últimos tempos. Ele afirma ter negado proposta do governo de indicar aliados para comandar o Porto de Santos. Entre os cargos negociados entre Bolsonaro e o centrão estão Banco do Nordeste, Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e secretarias do Ministério de Desenvolvimento Regional, entre outros. A Folha também perguntou aos parlamentares se eles foram convidados a isolar politicamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alvo de ataques por parte de Bolsonaro. Todos negaram, mas Jefferson ressaltou serem notórias as suas críticas ao deputado. Marcos Pereira diz que não entraria no mérito do relacionamento entre presidentes de dois Poderes. “Não fui convidado e discordo. Defendo o entendimento, e os dois lados já sinalizaram nesta direção“, disse Baleia Rossi, mesma posição adotada por Wellington Roberto.
+++ No início da reportagem, ao falar sobre os últimos 30 anos de relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, a reportagem coloca no mesmo “balaio” experiências que tenham sido governos de coalisão e outras que foram “toma lá, dá cá” como passou-se a chamar a composição política. Existe falta de informação na imprensa – ou trata-se de má intenção – no que diz respeito a acordos políticos. A reportagem faz parecer que existe em algum lugar do mundo acordo político que não envolva composição no poder, como se existisse um simples alinhamento ideológico e pronto. Todas as coalisões governamentais estabelecidas no mundo envolvem ocupação de cargos. No entanto, existe uma diferença com o que acontece agora. De acordo com o noticiário, o centrão não está sendo convidados para compor o governo, mas para ocupar cargos específicos. Isso, definitivamente, não tem a ver com uma coalisão.
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Amadorismo político não é virtude”*
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*”Após 2 meses, italianos voltam ao trabalho, mas ainda não podem encontrar amigos”*
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*”Indústria atinge em tempo recorde o pior nível de ociosidade em 20 anos”* - A demanda menor das famílias e as políticas de isolamento social aplicadas em estados e municípios a partir de março deste ano levaram a uma queda recorde no nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira. A redução na atividade econômica ocorreu na tentativa de reduzir a circulação do novo coronavírus. No Brasil, o número de mortes passa de 6.000. O indicador calculado pelo Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) para o setor, o Nuci (Nível de Utilização da Capacidade Instalada), aponta que, em média, as fábricas estão operando em 57,5% do que poderiam. Esse nível representa 15,9 pontos a menos do que os 73,4% registrados em dezembro de 2016, o pior momento do ciclo de crise econômica entre os anos de 2014 e 2016. O tombo na produção foi tão grande agora que ele levou a utilização da indústria, de um mês para o outro, ao menor patamar em 20 anos. “Na crise anterior, tivemos um ciclo de 37 meses em queda até o pior momento. Agora, em dois meses, a queda no Nuci foi duas vezes maior do que no ciclo 14-16”, diz a economista Renata de Mello Franco, do Ibre. Em fevereiro deste ano, o índice estava em 76,2%. A queda também não foi homogênea, afetando mais os setores considerados não essenciais, como a produção de automóveis, de calçados e artigos em couro e de vestuário. No segmento automotivo, a indústria está operando com 12,5% da capacidade, enquanto o percentual médio de utilização da capacidade instalada nesse setor é de 78,6%. Em apenas um mês, a queda foi de 61,5%. No pior momento do último período de crise, a produção ocupou 56,5% da capacidade. Renata Franco explica que os setores não operam com 100% da capacidade, mesmo que alguns fiquem próximos da utilização total. No caso da indústria de peças de vestuário, a redução foi ainda maior. De utilização média do potencial produtivo de 88,3%, o setor operou com apenas 20,5% em abril. No setor de couros e calçados, o nível está em 24,8% –a média de utilização é de 79,6%. Renata diz que há duas diferenças principais na reação da indústria da transformação no período de crise anterior e o de agora.
A primeira refere-se ao modo brusco como as atividades foram reduzidas na crise do coronavírus. “Naquele momento, a partir do esgotamento do modelo de desenvolvimento, as empresas vinham se adaptando à queda na demanda. Dessa vez, o que se viu é que em dois meses, 18 pontos da capacidade instalada deixaram de ser usado. É algo que a gente não tinha visto antes”, afirma. Além de uma queda imediata na demanda das famílias, que estão dando prioridade a despesas consideradas essenciais, as medidas de isolamento social que, em alguns casos, obrigou o fechamento de fábricas para atender às medidas sanitárias, colaboraram para uma redução mais intensa na produção. Para Renata, os setores que menos tiveram alteração nos níveis de utilização são aquelas ligados às necessidades da crise sanitária e de saúde e ao que as famílias priorizam quando perdem renda ou estão inseguras quanto ao futuro. Na indústria de alimentos, o nível atual de utilização da capacidade está em 74,5%, pouco abaixo dos 78,5% da média para o segmento. No setor farmacêutico, o mês de abril ocupou 81,1% do que a indústria do segmento consegue atender, operando acima do nível médio, que é de 76,7%. A economista considera o cenário desanimador, diante do aumento no nível de incerteza. Outros indicadores calculados pela FGV apontam que os estoques do setor industrial continuam altos. Pelos próximos três meses, a previsão é de desaceleração na produção. Outro indicador pesquisado pela FGV, o índice de confiança da indústria fechou abril em 58,2 pontos, umas queda de 39,3 pontos, a maior desde janeiro de 2001, quando a pesquisa começou a ser feita. “Os empresários estão mais pessimistas agora do que estavam em 2016”, diz a pesquisadora da FGV.
*”Decreto de Bolsonaro beneficia empresa de Salim Mattar”* - Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) favoreceu uma empresa da família de Salim Mattar, secretário de Desestatização e Privatização. Ele é sócio da locadora de veículos Localiza. Bolsonaro liberou o funcionamento normal do ramo durante a pandemia do coronavírus por considerar o aluguel de veículos uma atividade essencial. A medida está em vigor desde quarta-feira (29). Bolsonaro já editou dois decretos sobre atividades essenciais, ampliando a lista. A locadora fundada pela família de Salim é a principal empresa do setor e foi beneficiada pelo segundo. Consultado, Salim afirmou não ter participado das discussões sobre as atividades essenciais. Segundo ele, a legislação vigente caracterizaria qualquer interferência como conflito de interesses. A Presidência da República não quis comentar. Pessoas que participaram dos debates na Economia afirmam que a lista passou pelas mãos de secretários próximos a Salim. Entre eles está Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade). Só depois disso as atividades consideradas essenciais foram encaminhadas à Casa Civil para a edição do primeiro decreto. Esse texto assinado em 20 de março deste ano. Naquele momento, Bolsonaro liberou poucas atividades. A equipe econômica já tentava ampliar o universo de empresas contempladas, preocupada com o impacto da paralisação generalizada.
O transporte de passageiros por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, foi considerado essencial. O ministério então tentou incluir locadoras na lista. Boa parte da frota dos aplicativos é alugada. Entidades que representam o setor de locação, como a Anav, enviaram ofícios a Bolsonaro pressionando pela inclusão. A Localiza integra a associação. O setor tem cerca de 10.800 locadoras espalhadas pelo país. Elas empregam 75 mil trabalhadores. O novo decreto, do dia 29, no entanto, excluiu o transporte via aplicativos da lista. Isso porque, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), caberá a estados e municípios decidirem o que fazer no que se refere a transportes. No entanto, o Supremo também decidiu que é competência da União definir quais devem ser os serviços essenciais. Bolsonaro já incluiu igrejas e lotéricas nessa lista e, para mantê-las fechadas, lideranças políticas entraram com ações específicas questionando o decreto. Para manter fechadas as locadoras de veículos, prefeitos, governadores, procuradores ou lideranças político-partidárias terão de recorrer ao Supremo, segundo assessoria do tribunal. Empresas como a Uber informaram acionistas de que a demanda por viagens caiu mais de 70%. Isso não justificaria que motoristas de carros alugados continuassem em atividade por causa dos custos. Essa situação foi discutida pelo ministério. Técnicos consideraram que não haveria motivos para a inclusão das locadoras. O ideal seria contemplar os motoristas de aplicativos com a ajuda de R$ 600 do auxílio emergencial. Mesmo assim, as locadoras foram incluídas na lista. Na pasta da Economia, Salim tem o papel de defender o "estado mínimo" e o investimento privado em alinhamento com a agenda liberal do ministro Paulo Guedes (Economia). Segundo a Bolsa, o secretário continua como um dos principais acionistas da Localiza com 5,51% dos papéis com direito a voto. Ele tem também direito a receber lucros e dividendos. A Folha pediu que analistas de mercado calculassem a participação a que o secretário teve direito com base nas informações divulgadas pela própria companhia aos acionistas. O valor pago neste ano foi de R$ 3,9 milhões. Em 2019, Salim recebeu R$ 12 milhões, diluídos em três pagamentos ao longo do ano —maio, agosto e novembro.
Em 2018, quando o empresário ainda fazia campanha para o então candidato à presidência Bolsonaro, os dividendos totalizaram cerca de R$ 6,9 milhões. A Localiza só opera com ações que dão direito a voto nas assembleias e a maior parte dos papéis (73%) está pulverizada no mercado. Por meio da assessoria de imprensa, Salim afirmou ter se desvinculado de suas empresas em dezembro de 2018. "Sua nomeação foi submetida à apreciação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que avaliou critérios como patrimônio e situações de potencial conflito de interesse", disse a nota. "O secretário atendeu a todos os requisitos exigidos e foi nomeado em 10 de janeiro de 2019", disse a assessoria. Questionado sobre os ganhos de lucros e dividendos, a assessoria de Salim afirmou que a Lei do Servidor Público permite que ele seja acionista de empresas. É vedada a gerência ou a administração. O ex-presidente da Comissão de Ética Pública Mauro Menezes discorda.
Segundo ele, Salim é um servidor de caráter especial pelo cargo que ocupa. Por isso, ele também responde pela Lei de Conflito de Interesses. "Essa lei tenta barrar situações em que, direta ou indiretamente, o servidor pode enfrentar, ou vir a enfrentar, choque entre o interesse público e privado", disse à Folha. Para Menezes, a empresa controlada pela família de Salim se beneficia de uma decisão tomada pelo presidente da República, a quem Mattar apoiou durante a campanha e possui interlocução direta. "Há que se ver se ele fez doações de campanha ao presidente ou integrantes do governo", disse. "Existe uma relação prévia direta com Bolsonaro que não pode ser desprezada. Evidente que todas as locadoras se beneficiaram [com o decreto], mas a Localiza é a maior e hoje seu ex-controlador está no governo", afirmou Menezes. O ex-presidente da comissão disse que, durante o governo Michel Temer (MDB), o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu orientação sobre o que fazer porque tinha dividendos de exercícios anteriores à sua posse no cargo a serem pagos e ele tinha dúvidas se poderia recebê-los. Meirelles optou por não receber dividendos devidos enquanto estivesse no governo, ainda segundo Menezes. "O Eduardo Guardia [que sucedeu Meirelles] criou um fundo que administrava seus recursos oriundos de ganhos anteriores da iniciativa privada para que só fossem usufruídos quando ele deixasse o cargo", afirmou. Guardia não tinha ingerência sobre o fundo. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Salim doou quase R$ 3 milhões a campanhas. Diversos integrantes do governo, como Onyx Lorenzoni, ex-ministro chefe da Casa Civil e atual ministro da Cidadania, e Rogério Marinho, ex-secretário especial de Previdência do Ministério da Economia e atual ministro do Desenvolvimento Regional receberam doações de Salim, que à época comandava a Localiza. Candidatos do então partido de Bolsonaro, o PSL, também, receberam recursos. O atual presidente não foi financiado pelo empresário.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Localiza afirma que o secretário de desestatização não interferiu em seu nome junto ao governo. "A empresa é apartidária, de capital aberto, e possui altos níveis de governança e as mais rígidas práticas de compliance, transparência e ética. Salim Mattar desligou-se da administração da Companhia no dia 13 de dezembro de 2018 quando renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração para ocupar uma posição no Governo Federal", disse a empresa em nota. A companhia informou ainda que o diálogo com o poder público sobre a atuação do setor durante a pandemia foi feito por meio das associações que representam o setor (Anav, Abla e Fenaloc). "Antes do decreto federal ser promulgado, diversos entes da federação, como Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Sergipe, Distrito Federal, dentre outros, já haviam reconhecido o aluguel de carros como atividade essencial no contexto da pandemia."
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PAINEL S.A. - *”Donos da Centauro e da Smart Fit deixam grupo de empresários que criticou Bolsonaro”*: Os empresários Sebastião Bomfim, dono da Centauro, e Edgard Corona, das academias de ginástica Smart Fit e Bio Ritmo, deixaram de participar do grupo de empresários Brasil 200 depois que o porta-voz do grupo, Gabriel Kanner, fez críticas a Jair Bolsonaro, na ocasião da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A saída dos dois empresários aconteceu após a coluna Painel S.A. antecipar, nesta segunda (4), que o grupo Brasil 200 agendou uma live com o vice-presidente Hamilton Mourão para quinta-feira (7). Procurado pela coluna, Kanner disse que o instituto defende os mesmos princípios de uma agenda econômica liberal, que carrega desde a fundação, há cerca de dois anos. Quem fundou o Brasil 200 foi o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo e tio de Kanner. "Em nenhum momento o Brasil 200 se propôs a ser um instituto chapa branca governista. Sempre apoiamos as pautas importantes do governo e nos permitimos o direito de fazer críticas pontuais quando são pertinentes, inclusive construtivas. Como um grupo que representa parte do setor produtivo, fazemos críticas construtivas para que possamos ajudar o governo. E o objetivo final é melhorar o país", disse Kanner após o afastamento dos empresários. "Se certas declarações incomodaram algumas pessoas que estavam no grupo, não tem problema. Nos mantemos fiéis aos nossos valores", afirmou o porta-voz do Brasil 200. Logo após o discurso feito por Sergio Moro ao sair do governo, no mês passado, Kanner declarou à coluna que se sentia traído como eleitor e disse que as acusações feitas pelo ex-ministro contra Bolsonaro abalaram a confiança no presidente. Segundo Kanner, Sebastião Bomfim comunicou que sairia do grupo, e Edgar Corona, que participava de algumas atividades, também se afasta. A coluna enviou mensagens a Bomfim e Corona pedindo um posicionamento sobre a saída do Brasil e sobre os eventos políticos recentes no país, mas não obteve resposta. Após a demissão de Moro, Bomfim acompanhou um grupo de empresários que foram a Brasília na semana passada visitar Bolsonaro, em um sinal de apoio ao presidente. Participaram do encontro Luciano Hang (Havan), Flavio Rocha (Riachuelo), Washington Cinel (Gocil) e Meyer Nigri (Tecnisa).
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VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Temeroso das ações do governo, agronegócio reduz apoio a Bolsonaro”*: O agronegócio, uma forte base de apoio a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, está reduzindo o apoio ao presidente. A agropecuária ainda está com ele, mas o agronegócio, como um todo, começa a repensar esse apoio. Essa é a avaliação de um ex-participante do Ministério da Agricultura, que define a agropecuária como os setores que atuam dentro da porteira, e o agronegócio, de modo mais amplo, como os fora dela. O presidente tem apoio maior na agropecuária porque os produtores são simpáticos às políticas do seu governo, principalmente as relacionadas ao ambiente, à demarcação de terras indígenas e à reforma agrária, temas caros ao setor. Não são todos, mas os que estão com o presidente são bastante ativos e têm muita atuação nas mídias sociais. Já o setor fora da porteira, que depende da normalidade da atividade, tanto nas relações internas como nas externas, começa a avaliar melhor o cenário porque tem muito a perder, segundo outro ex-participante da Agricultura. As atitudes do presidente, da família dele, de alguns ministros e até de produtores e de associações mais exaltados estão se tornando ameaças concretas ao setor.
Essa preocupação vem até da base parlamentar do presidente na Câmara. Um deputado ligado ao centrão diz que o grupo está com o presidente, mas que fica cada vez mais difícil apagar os incêndios provocados por atitudes dele e de sua família. Outro parlamentar diz que esses afrontamentos desnecessários atrapalham e se pergunta o que o país tem a ganhar com essas brigas. Mas as preocupações maiores vêm de empresas, consultorias, exportadores, indústrias de insumos e frigoríficos. Essas lideranças estão incomodadas com a volta do toma lá dá cá, o que muda o combinado com os eleitores. Além disso, certas atitudes e ataques do governo avançam perigosamente na direção contrária à manutenção de um bom fluxo externo. O agronegócio é um dos setores menos afetados na atual pandemia e com um bom fluxo de exportações, segundo eles. Os produtores com uma visão melhor de mercado, que sabem quanto o agronegócio brasileiro depende do exterior, estão incomodados com essas investidas contínuas de Bolsonaro e da família dele contra o Congresso, o Supremo e os grandes importadores de alimentos do Brasil, como a China e o Irã. Está na hora de menos mídia social e mais gestão, segundo eles. Na avaliação de um parlamentar, o produtor poderá prejudicar a própria agricultura com esse radicalismo. Parte deles não quer mais discussões técnicas, mas apenas debate político em redes sociais.
Há confronto entre os próprios produtores. Enquanto algumas associações demonstram apoio a Bolsonaro, produtores afirmam que essa não é a função de entidades que têm por objetivo defender as causas do campo. Segundo o dirigente de uma associação, preocupa o pensamento de parte dos produtores de que o agronegócio não depende de ninguém e de que os importadores, principalmente os chineses, vão ter de “comer em nossas mãos”. Mercado é sempre mercado e está sujeito a mudanças bruscas, segundo ele, que se pergunta o que o país faria com tanta soja e milho sem os principais importadores. Parte das lideranças está consciente de que é preciso agir à altura das provocações do gabinete do ódio, que agora mira também o agronegócio e a ministra Tereza Cristina. Quanto à ministra, embora tudo seja possível neste governo, sua demissão, solicitada por parte dos que temem a China, não será fácil. Tereza Cristina, além de ser um diferencial no governo, na avaliação do setor, foi colocada com o apoio da bancada ruralista, uma das bases de sustentação do presidente. Quem ganha mais luz do que o presidente corre o sério risco de ser expulso do governo. Não é o caso dela, que, apesar de não ser bolsonarista, se mantém atuante, mas discreta no cargo.
*”Câmara aprova em 1º turno PEC da Guerra e volta a ampliar papel do BC”* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) em primeiro turno o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Orçamento para ações de combate ao coronavírus e voltou a ampliar a atuação do Banco Central na compra de títulos. A primeira parte do texto-base, com os dispositivos que foram acolhidos, recebeu 481 votos a favor e 4 contrários —a proposta precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três quintos da Casa). A seguir, os deputados decidiram, por 326 votos a 143, suprimir o dispositivo que condicionava benefícios tributários a empresas à manutenção de empregos e também as alíneas que limitavam a atuação do BC. Os deputados também rejeitaram sugestões de alteração ao texto-base. A PEC será submetida à votação em segundo turno. E precisa do aval da Câmara para ir à promulgação. Articulado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto retira amarras para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais. A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso até o fim do ano. A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia do Covid-19. O texto, por exemplo, afrouxa normas para contratação temporária de pessoal e também a de obras e serviços para enfrentamento da pandemia.
A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. A proposta diz que, durante a vigência da calamidade pública, recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para o refinanciamento da dívida mobiliária (dívida pública) poderão ser utilizados também para o pagamento de seus juros e encargos. O texto aprovado volta a ampliar o poder de atuação do Banco Central na crise. A PEC autoriza o BC a comprar e vender, no mercado secundário, ativos que tenham classificação de risco igual ou superior a BB-, o que significa grau especulativo —ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos. Conforme o texto da PEC, o rating teria que ser conferido por uma das três principais agências internacionais (S&P, Moody’s ou Fitch). O texto do Senado restringia os tipos de ativos que poderiam ser adquiridos pelo BC —debêntures (títulos de dívida) não conversíveis em ações, cédulas de crédito imobiliário, certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio, notas comerciais ou cédulas de crédito bancário.
A Câmara eliminou os dispositivos que traziam esse detalhamento, o que significa que o Banco Central poderia comprar, no mercado secundário, os ativos acima e outros emitidos por empresas e instituições financeiras. O relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a mudança buscou atender a pleito da bancada do PL —que, por sua vez, atribui a decisão a um pedido do próprio BC. O texto estabelece ainda que a autoridade monetária deve priorizar a compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deverá prestar contas ao Congresso a cada 30 dias sobre as operações de compra e venda de títulos. Como contrapartida para a compra de ativos, o BC impediu que as instituições financeiras paguem juros sobre o capital próprio ou dividendos acima do mínimo estabelecido por lei ou no estatuto social. Também impede o aumento da remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração das empresas. O relator suprimiu ainda artigo que estipulava que, para receber benefícios creditícios, financeiros e tributários no âmbito de programas da União, as empresas tinham que se comprometer a manter empregos. Caso o Congresso entenda que houve irregularidade ou de descumprimento da emenda à Constituição, poderá sustar, por decreto legislativo, qualquer decisão de órgão ou entidade do Poder Executivo relacionada às medidas.
+++ O texto não traz nenhuma voz que seja crítica ao projeto.
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