CAPA – Manchete principal: *”Em reunião, Bolsonaro vincula troca na PF a proteção da família”*
EDITORIAL DA FOLHA- *”A noção do essencial”*: Poucas cenas ilustram tão bem o desgoverno da administração Jair Bolsonaro na crise do coronavírus quanto a reação do ministro da Saúde, Nelson Teich, ao ser informado de que seu chefe acabara de anunciar a inclusão de academias esportivas, barbearias e salões de beleza no rol de serviços essenciais a serem mantidos na pandemia. Surpreendido pela notícia enquanto concedia uma entrevista coletiva de imprensa na segunda-feira (11), um balbuciante Teich ainda tentou explicar de forma constrangedora aquilo que seria inconcebível em outros tempos —a decisão amalucada fora tomada sem consulta a sua pasta. Mais que impor uma humilhação ao subordinado, o decreto presidencial deixa claro que se mantém firme a infame estratégia bolsonarista de tentar sabotar esforços estaduais e municipais para controlar a disseminação do Sars-CoV-2. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que prefeitos e governadores gozam de autonomia para determinar tanto medidas de quarentena como fixar os serviços aptos a seguirem funcionando. Em outras palavras, o presidente sabe que não possui o poder para impor sua vontade nessa questão, e age apenas como o provocador cínico e incendiário que sempre foi. Fomenta a confusão, estimula a desobediência e excita as hostes que bradam em carreatas pela reabertura do comércio. Depois de diversos estados anunciarem que irão ignorar o decreto, Bolsonaro voltou à carga. Sugeriu que a reação dos governadores afronta o Estado democrático de Direito e “aflora o indesejável autoritarismo no Brasil” —tratando com a costumeira leviandade de valores, esses sim, essenciais. Medidas e declarações desencontradas —e, sobretudo, o descaso— do Executivo federal se enquadram naquilo que o diretor-executivo da Organização Mundial da Saúde classificou de “séria cegueira” de certos governos, não nominados, diante da Covid-19. Não parece ser coincidência que, entre as dez nações com maior número de mortes, apenas o Brasil de Jair Bolsonaro e os EUA de Donald Trump não tenham adotado políticas de alcance nacional. Impossível, assim, dissociar a omissão governamental do curso preocupante que a epidemia vem tomando no país. Como constatou reportagem desta Folha, na semana passada o aumento diário do número de mortes aqui se dava em taxa superior à de países europeus em estágio similar da crise. Nada, no entanto, que faça mudar as prioridades do presidente.
PAINEL - *”Em guerra com Moro, Bolsonaro pede relatórios de produtividade e tenta justificar demissões na PF”*: Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (11) um ofício solicitando relatórios de produtividade da Polícia Federal, por estados. O pedido, que saiu do gabinete da Presidência, é inédito. No órgão, a interpretação é que o presidente procura dados para tentar justificar suas investidas contra a PF. Ele é alvo de inquérito do STF, que apura as acusações feitas por Sergio Moro. O depoimento de Alexandre Ramagem, visto como peça de defesa de Bolsonaro, deu sinais de que a linha seria essa. A troca de superintendente na PF do Rio atendeu à vontade de Bolsonaro, fato indiscutível e agora também confirmado por Ramagem. Embora tenha negado que tenha existido pedido expresso, o delegado falou sobre uma suposta preocupação de Bolsonaro com alegada falta de produtividade no Rio. Quando demitiu o chefe da PF do Rio pela primeira vez, em agosto do ano passado, o presidente também tentou usar a mesma justificativa. Na ocasião, a superintendência local estava em quarto lugar no ranking. Após cinco meses de gestão interina, passou para 22°. A última medição foi em dezembro. A avaliação de delegados é que Bolsonaro vai usar o dado para atacar Moro e a gestão fluminense, na tentativa de afastar a acusação de que tem motivos particulares para a troca. Além disso, acreditam que os relatórios também poderão ser utilizados para justificar possíveis pedidos de novas trocas. Nessa linha, pode criar novo problema: Carlos Henrique Oliveira, ainda atual chefe do Rio, foi promovido a número dois da hierarquia da polícia. Na interinidade, o comandante era Tácio Muzzi, que agora foi escolhido para assumir a superintendência.
PAINEL - *”Depoimento de Ramagem confirma que Bolsonaro queria mudança da chefia do Rio”*: Depoimento do delegado Alexandre Ramagem, nesta segunda-feira (11), confirma que o presidente tinha interesse na mudança de chefia da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Como revelou o Painel, nas primeiras horas no cargo o novo comandante da PF trocou o superintendente do Rio e promoveu Carlos Henrique Oliveira, então chefe do órgão no estado, ao posto de diretor-executivo, o segundo da hierarquia. Embora tenha negado que tenha existido um pedido expresso do presidente, Ramagem admitiu que tinha conhecimento de uma suposta preocupação de Bolsonaro com alegada falta de produtividade no Rio. Oliveira tomou posse em 10 dezembro. Segundo Sergio Moro, a pressão para a segunda troca no estado recomeçou no início de março deste ano. Ou seja, em menos de quatro meses, o presidente chegou à conclusão, pela segunda vez, que havia um problema no Rio. O ex-ministro da Justiça afirmou que não havia motivo ou razão aceitável para as trocas. “Perguntado se o depoente tinha conhecimento do interesse do presidente da República em substituir o superintendente Carlos Henrique, respondeu que tinha ciência da preocupação do presidente com a produtividade operacional, não apenas do Rio de Janeiro, mas também das outras superintendências; que não tem ciência de qualquer pedido de troca ou sugestões de nomes para a troca do superintendente Carlos Henrique por parte do Presidente da República”, disse Ramagem, segundo termo da oitiva. O delegado, que ficou por algumas horas como diretor-geral até sua nomeação ser suspensa pelo Supremo, disse também que chegou a fazer sugestões de nomes para o Rio. Ele afirmou que o escolhido, Tácio Muzzi, não foi sua indicação. "Perguntado se o atual diretor-geral, dr. Rolando, chegou a pedir ao depoente indicação de nome para substituição da SR/RJ, respondeu que após a impossibilidade da nomeação do depoente para diretor-geral e a confirmação do delegado Rolando como indicado, o ministro da Justiça, André Mendonça, o diretor Rolando, em conversa com o depoente, tiveram ciência de algumas ideias deste apenas a respeito de gestão para combate à criminalidade", consta na transcrição do depoimento.
PAINEL - *”Em provocação a movimentos negros, presidente da Fundação Palmares celebra princesa Isabel em 13 de maio”*: Sérgio Camargo, escolhido por Jair Bolsonaro para o cargo de presidente da Fundação Palmares, escolheu o 13 de maio para prestar homenagem à princesa Isabel e para “revelar a verdade” sobre Zumbi no site da instituição. Ele promete conteúdo sobre os dois nesta quarta-feira (13). A data escolhida, dia em que a Lei Áurea completa 132 anos, tem objetivo de polemizar com os movimentos negros, que exaltam em contraste o 20 de novembro, data da morte de Zumbi e Dia da Consciência Negra. Camargo já chamou Zumbi de "falso herói" em outras ocasiões e já exaltou a figura da princesa, cuja importância é relativizada por boa parte das lideranças negras. A comemoração do 13 de maio é criticada por não ter implicado em libertação de fato da população negra, que não teve oportunidades de inserção social na sequência da abolição. “O 13 de maio como dia da libertação é uma mentira cívica, como dizia Abdias do Nascimento, e conta com o cinismo escravocrata que é a marca da elite brasileira", afirma Douglas Belchior, historiador e membro da Uneafro Brasil. "O movimento negro desconstrói essas ideias do dia da libertação e da princesa Isabel como libertadora e redentora. Não ignoramos o 13 de maio. Nós o reivindicamos como um dia para refletirmos sobre a mentira construída, sobre a abolição inacabada. A população negra continua estruturalmente no mesmo lugar em que estava no dia seguinte à abolição", completa. Descendente da princesa, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP) apoia a iniciativa de Camargo e diz que é bem vinda, independentemente de qualquer viés ideológico. "Recontam a história de maneira fantasiosa e deturpada. Zumbi dos Palmares era escravagista. Não era como explorador, grande fazendeiro. Mas que ele tinha escravos, tinha. E que tinha vida conturbada no seu contexto tribal, tinha", diz. Perguntado sobre o que seria o contexto tribal, ele explica. "Qual é a tradição tribal dos índios antes do século 20? Canibalismo, infanticídio, incesto. Tudo isso é contexto tribal. Negar isso, dizer que é bom e que a civilização ocidental é ruim ao definir o papel do pai e da mãe de maneira segmentada, é o grande combate que enfrentamos agora", completou. Sobre a princesa, ele diz que "não há como construir que a princesa Isabel foi opressora de movimentos negros. É uma construção absurda e contrária àquilo que foi a realidade." +++ Direto do Brasil surreal. Infelizmente a cobertura da Folha não utiliza nenhuma ironia nem ouve representantes do movimento negro que discordem do dirigente da Fundação Palmares e do descendente da princesa.
PAINEL - *”PT pede abertura de extrato de gastos do cartão de Bolsonaro”*: A liderança do PT na Câmara ingressou com um requerimento de informações, via LAI, para obter o detalhamento dos gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro. O partido requer dados sobre os valores e locais onde os gastos foram realizados, assim como os do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência, desde janeiro de 2019 (início do mandato de Bolsonaro). Além disso, o PT pergunta quais são os órgãos e as autoridades que usam os cartões corporativos, quais foram os que mais gastaram e, em caso de gastos no exterior, quem os realizou e de quanto é o valor. A demanda ocorre após reportagem mostrar que Bolsonaro aumentou as despesas no cartão corporativo em relação a Dilma Rousseff e Michel Temer. O presidente criticava os gastos antes de chegar à presidência e seus aliados defendiam o fim do cartão corporativo. O aumento ocorreu mesmo descontando-se o valor gasto com o pagamento de voos para China, em fevereiro, para buscar brasileiros que deixam o país em meio à epidemia do coronavírus.
PAINEL - *”Decreto sobre academias é mais um desgaste, gera insegurança e é péssimo, diz ministro do STF”*: O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse que o decreto assinado nesta segunda (11) por Jair Bolsonaro é "mais um desgaste para o poder central". O presidente inseriu academias, salões de beleza e barbearias no rol de serviços essenciais durante a pandemia. Governadores disseram que vão ignorar a medida e vão se pautar por orientações médicas. Para o ministro, a decisão de Bolsonaro deveria ter sido acertada com os outros entes da federação. "Mais um desgaste para o poder central frente aos cidadãos, gerando insegurança, o que é péssimo", disse Marco Aurélio ao Painel. "Uma medida assim pressupõe entendimento. Pressupõe acertar com quem está na ponta. Que são os governadores e prefeitos. A execução fica difícil", completou. O ministro da Saúde, Nelson Teich, participava de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro fazia o anúncio do decreto e foi avisado do fato por repórteres. Ele manifestou surpresa e disse que não participou da decisão. O presidente criticou governadores nas redes sociais nesta terça (12). Em março, o ministro Marco Aurélio deu uma das primeiras decisões sobre a batalha entre o governo federal e os estados. Ele deferiu parcialmente uma liminar (decisão provisória) na qual afirmava que a medida provisória editada pelo governo prevendo diversas providências contra o novo coronavírus, entre elas a interdição de transportes, não impedia que governadores e prefeitos também adotassem medidas de sua competência.
PAINEL - *”Pego de supresa por Bolsonaro, Ministério da Saúde só deu aval a primeiro decreto de serviços essenciais”*: Ao ser pego de surpresa pelo decreto de Jair Bolsonaro que inclui academias esportivas, barbearias e salões de beleza na lista de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o ministro Nelson Teich (Saúde) disse que o tema não é atribuição de sua pasta. "Isso aí é uma decisão do presidente", afirmou. No entanto, apenas a primeira lista de serviços essenciais anunciada por Bolsonaro em 20 de março passou pelo crivo do Ministério da Saúde, à época comandado por Luiz Henrique Mandetta. Essa lista continha serviços bancários e postais, transporte por táxi e por veículos de aplicativos, entre outros. Depois da primeira lista vieram outras quatro, cada uma acrescentando mais serviços entre os essenciais. Elas também não passaram pelo Ministério da Saúde. A decisão tomada sem o aval de Teich acontece em um momento em que o ministro é alvo de críticas por ser supostamente tutelado em suas ações. Ele é constantemente acompanhado por membros da Secretaria de Comunicação de Bolsonaro e tem como número 2 o militar Eduardo Pazuello. Além disso, diversos funcionários do Ministério da Saúde foram recentemente trocados por militares.
*”Em reunião ministerial, Bolsonaro vinculou mudança na PF do Rio a proteção de família”* - O presidente Jair Bolsonaro vinculou a mudança do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro a uma proteção de sua família, em reunião ministerial gravada pelo Planalto no dia 22 de abril, segundo pessoas que tiveram acesso à gravação. De acordo com esses relatos, Bolsonaro usou, na reunião, o verbo "foder" ao falar do impacto de uma possível perseguição a seus familiares. Ele então disse que, antes disso, trocaria todos da "segurança" do Rio, o chefe da área e até o ministro - na época, o da Justiça era Sergio Moro, que deixou o governo dois dias depois daquela reunião ministerial. Na interpretação de quem assistiu ao vídeo, as palavras foram um recado a Moro. O presidente, segundo pessoas que tiveram acesso à gravação, disse que não poderia ser "surpreendido" porque, de acordo com ele, a PF não repassava informações. O vídeo da reunião foi exibido nesta terça-feira (12) na PF em Brasília. Moro acompanhou presencialmente a exibição ao lado de integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), advogados do ex-ministro e integrantes do governo federal e da PF. A gravação, ainda sob sigilo, é parte do inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as acusações de interferência na Polícia Federal que Moro fez a Bolsonaro. Questionado por jornalistas na tarde desta terça, Bolsonaro disse que no vídeo não aparecem as palavras “Polícia Federal” ou “superintendência”, mas não negou preocupação com a segurança dos filhos. Na noite desta terça-feira, em rede social, o presidente afirmou que "qualquer parte do vídeo que seja pertinente ao inquérito, da minha parte, pode ser levado ao conhecimento público". Bolsonaro, de acordo com os relatos à Folha, afirmou na reunião ministerial que já havia tentado fazer trocas no Rio. De acordo com investigadores da PF, o vídeo complica a situação de Bolsonaro e dificulta eventual arquivamento do inquérito por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na avaliação deles, não há dúvidas de que Bolsonaro busca intimidar Moro em suas palavras. Em nota divulgada nesta terça, o ex-ministro da Justiça afirmou que “as declarações feitas na reunião foram evidenciadas, também, pelos fatos posteriores: demissão, sem motivo, do Diretor-Geral da PF, troca do Superintendente da PF no RJ, além da minha própria exoneração por não concordar com as mudanças”. Em depoimento à PF, Moro afirmou que, na reunião, da qual participaram ministros e o presidente, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente do Rio e do então diretor-geral da polícia, Maurício Valeixo, além de relatórios de inteligência e informação da corporação. A troca da Superintendência do Rio é ponto central das investigações envolvendo uma possível interferência do presidente na corporação. Segundo o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro tentava interferir na PF. Após a saída de Moro, Bolsonaro conseguiu trocar o comando da PF no Rio. O novo diretor-geral da PF, Rolando Souza, decidiu trocar a chefia da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, foco de interesse da família de Jair Bolsonaro, como revelou o Painel. Nesta terça, prestaram depoimento os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Segundo pessoas que assistiram o vídeo contaram à Folha, Bolsonaro chamou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu desafeto, de “bosta”. A autoridades governo do Rio de Janeiro, reservou o termo “estrume”. O filme tem outros momentos que suscitariam constrangimento político para o governo. Um dos presentes à exibição relatou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tinham de ir para a cadeia. O vídeo tem aproximadamente duas horas. O início da sessão para mostrá-lo atrasou porque foi necessário realizar o espelhamento da mídia, procedimento técnico de perícia, para assegurar a integridade dos arquivos originais. O procedimento durou quase três horas. Moro e os demais presentes tiveram que permanecer sem celular. Carlos Henrique Oliveira, atual chefe da PF no estado, foi convidado para ser o diretor-executivo, número dois na hierarquia do órgão. No Alvorada, Bolsonaro disse que não tem nenhum parente investigado pela PF. Mas, como mostrou reportagem da Folha, a PF no Rio tem uma série de apurações e interesses que esbarram nele e em sua família. A preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela Folha para tentar desvendar o que há no Rio. Desde o episódio envolvendo um porteiro do seu condomínio na Barra da Tijuca, na investigação do assassinato de Marielle Franco (PSOL), Bolsonaro passou a se preocupar ainda mais com o Rio. O presidente chegou a insinuar que o ocorrido era parte de um plano do governador Wilson Witzel (PSC-RJ). Antes aliados, os dois viraram inimigos políticos desde o final do ano passado. O caso da "rachadinha" do então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio não está com a PF, mas o órgão tocava na época investigações envolvendo personagens em comum. O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu em setembro do ano passado dois procedimentos para investigar o vereador Carlos Bolsonaro pela suspeita do uso de funcionários fantasmas em seu gabinete e da prática de "rachadinha" —quando o servidor devolve parte do salário para o parlamentar. A informação sobre a abertura dos procedimentos foi divulgada pela revista Época e confirmada pela Folha. Da mesma maneira que ocorre com outros casos, aliados de Bolsonaro também por vezes afirmam que a investigação está com a Polícia Federal.
*”Braga Netto diz que tentou acalmar Moro e corrobora versão de Bolsonaro sobre reunião”* - Em depoimento à Polícia Federal, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, afirmou que não ouviu Jair Bolsonaro mencionar interesse na troca do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e corroborou a versão do presidente sobre a reunião ministerial de 22 de abril. Em depoimento nesta terça-feira (12), a que a Folha teve acesso, ele disse ainda que, ao lado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), tentou "acalmar" Sergio Moro no dia 23 de abril, quando o ex-ministro da Justiça pediu demissão após a reunião em que Bolsonaro o avisou que exoneraria Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF. À PF Braga Netto reforçou a versão de Bolsonaro sobre a reunião do dia 22 de abril, em que Moro diz ter sido ameaçado por Bolsonaro de troca na PF do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Casa Civil, o presidente não se referiu a mudanças na polícia naquele encontro. Braga Netto é um dos três ministros ouvidos nesta terça-feira (12) no inquérito que apura uma suposta interferência do presidente na Polícia Federal, sobretudo na Superintendência do Rio. Além dele, Heleno e Ramos foram ouvidos. Segundo Braga Netto, após a reunião com Bolsonaro em 23 de abril, Moro informou a eles que "não concordava com a interferência específica" na PF e teria uma "biografia a manter". O ministro então relatou que Moro falou sobre a insistência de Bolsonaro para trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, mas que não se recorda de ter ouvido dele a intenção do presidente de alçar ao posto alguém com quem pudesse interagir. "Que para acalmar o ministro, o depoente e os demais ministros disseram 'vamos conversar'", diz trecho do depoimento de Braga Netto. Em depoimento no último dia 2, Moro afirmou que, logo após avisar Bolsonaro que sairia do cargo com a mudança de comando da PF, ele se reuniu com o ministro da Casa Civil, Ramos e Heleno. Moro disse à PF que informou então "os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade ". Ele afirmou ainda que os ministros ficaram de conversar com Bolsonaro. Segundo o ministro da Casa Civil, "não houve o compromisso de demover" Bolsonaro da intenção de mexer no comando da polícia. Braga Netto disse ainda que não chegou a conversar com o presidente e que não teve uma iniciativa de buscar uma "solução intermediária" para o impasse em torno da direção-geral da PF. O depoimento é considerado um dos principais elementos do inquérito relatado pelo ministro Celso de Mello no Supremo, que pode levar à apresentação de denúncia contra o ex-ministro da Justiça ou contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo pessoas com acesso à gravação da reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro vinculou a mudança do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro a uma proteção de sua família. Ele então disse que, antes disso, trocaria todos da "segurança" do Rio, o chefe da área e até o ministro —na época, o da Justiça era Sergio Moro, que deixou o governo dois dias depois daquela reunião ministerial. Na interpretação de quem assistiu ao vídeo, as palavras foram um recado a Moro. Braga Netto afirmou que, ao mencionar a troca da “segurança no Rio de Janeiro”, no seu entender, o presidente tratava de sua segurança pessoal naquele estado, a cargo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e não da PF. Bolsonaro afirmou nesta terça que jamais mencionou PF ou investigação nas declarações daquela reunião. Questionado sobre eventuais investigações que incomodavam o presidente, Braga Neto disse se recordar apenas que ele se queixava de não terem sido esclarecidas as circunstâncias do depoimento de um porteiro de seu condomínio, no Rio de Janeiro, envolvendo seu nome no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O porteiro admitiu depois que errou ao falar de Bolsonaro. O ministro disse ainda que se recorda que Bolsonaro reclamou dos dados recebidos pelo Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). Braga Netto falou que os dados, compilados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) eram insuficientes.
*”Mourão diz que oferta de cargos ao centrão faz parte da negociação com o Legislativo”* - O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta terça-feira (12) que o Poder Executivo errou ao não ter construído antes uma base aliada no Legislativo e ressaltou que a oferta de cargos e emendas faz parte do processo de negociação. Em live promovida pela XP Investimentos, o general da reserva defendeu a participação dos partidos do chamado centrão em uma coalizão de centro-direita, com cerca de 300 deputados, que permita assegurar uma estabilidade política. “Temos de buscar uma coalizão programática. É óbvio que cargos, emendas e essas coisas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Acho que está mais ou menos sendo conduzido dessa forma”, disse. A formação de uma base aliada contradiz o discurso de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual ele não governaria com o que chamava de “velha política”. Com o risco de abertura de um processo de impeachment, Bolsonaro mudou de postura.Desde a semana passada, o presidente tem nomeado indicados de políticos do centrão para postos de destaque na administração pública. O movimento tem irritado integrantes da equipe ministerial, que tentam resistir ao loteamento político. “O presidente foi o ano passado todinho criticado porque ele não tinha feito isso. Aí, agora, ele chegou à conclusão de que tem de dar a mão à palmatória. Erramos e não construímos a coalizão necessária. Agora ele está buscando construir essa coalizão”, disse Mourão. O general negou que Bolsonaro, ao ter iniciado uma negociação com partidos, tenha como objetivo escapar de um processo de afastamento do cargo. Segundo Mourão, a meta é conseguir apoio suficiente para aprovar as reformas administrativa e tributária.Na transmissão online, Mourão também avaliou que a saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça foi traumática, mas considerou que, no final das contas, “a montanha pariu um rato”. Ao pedir demissão, Moro acusou Bolsonaro de querer interferir em investigações da Polícia Federal e de querer ter acesso a relatórios sigilosos. O presidente nega as acusações. “Quando a gente olha o conjunto desse caso, eu digo para vocês com toda a sinceridade: a montanha está parindo um rato. O presidente querendo trocar o diretor da Polícia Federal é um livre-arbítrio dele", disse Mourão. O general afirmou ainda que o pedido de demissão do ex-ministro criou uma celeuma que, na avaliação dele, é “inócua”. Para Mourão, Moro não teve uma “saída do governo digna” e poderia ter deixado o cargo sem criar um imbróglio. “Não resta dúvidas de que prejudica toda a vez que o governo tem de alocar esforços e recursos e acaba tendo de se explicar para fatos que são totalmente anômalos do momento", disse. O vice-presidente também criticou o Legislativo e o Judiciário. Segundo ele, os dois Poderes "esqueceram seus limites e as suas responsabilidades". Ele defendeu que se acabe com o que chamou de "brigalhada" no país. "Os demais poderes parece que esqueceram os seus limites e as suas responsabilidades. E todo mundo gosta de encher a boca e dizer que as instituições estão tolhendo o presidente. A gente tem de passar por cima disso", defendeu. Nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o arquivamento da ação que pede para o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar um prazo para que ele analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Maia se manifestou após o ministro Celso de Mello solicitar um parecer sobre a situação das solicitações de impedimento do chefe do Executivo. O pedido do magistrado foi feito no mandado de segurança em que dois advogados pedem para o tribunal obrigar Bolsonaro a respeitar as orientações sanitárias em relação ao novo coronavírus e também para a corte fixar um prazo para o presidente da Câmara despachar as peças que cobram abertura de impeachment contra o chefe do Executivo. Ao Supremo, porém, Maia afirmou que nem a Constituição nem as leis dão prazo para o chefe da Casa analisá-los. A analogia feita com a legislação que fixa cinco dias para autoridades responderem a recursos em decisões administrativas, disse Maia, não se sustenta juridicamente. Ele ressalta, ainda, que o impeachment é “uma solução extrema”: “A presidência da Câmara, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objetivo de qualquer norma legal ou regimental”. No pedido ao STF, os advogados Thiago Santos e José Rossini solicitam que a corte dê um prazo de 15 dias para o presidente da Câmara analisar os pedidos. Para eles, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao estimular as pessoas a furarem o isolamento social e a se aglomerarem em meio ao avanço da pandemia. Em outras ações, a AGU (Advocia-Geral da União) tem reiterado ao STF que o chefe do Executivo respeita todas as recomendações das autoridades sanitárias. Como prova disso, cita medidas que visam dar condições para as pessoas continuarem em casa, como a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. +++ A narrativa construída pelo vice-presidente é semelhante a do bolsonarismo: Jair Bolsonaro é perseguido pelos demais Poderes. É um tanto assustadora a percepção distorcida que o presidente e os militares que o acompanham têm do que é democracia. Eles acreditam que devem ter poder e controle absolutos sobre o país por terem tido mais votos no processo eleitoral, como se a pluralidade de ideias e projetos terminasse na eleição. Os militares diziam que surpreenderiam o país pelo seu entendimento da democracia, mas a surpresa é negativa.
ANÁLISE - *”Vídeo complica Bolsonaro, faz subir preço do centrão e aponta radicalização”* ELIO GASPARI - *”Bolsonaro presidiu uma conversa de botequim em reunião do conselho do governo”* ENTREVISTA - *”Moro não tinha ideia de como seria trabalhar com Bolsonaro, diz ex-secretário da Justiça”* *”Candidatos derrotados em eleições têm auxílio emergencial negado e apontam falha”* CONRADO HÜBNER MENDES - *”Toffoli dança com Regina no precipício”*
*”Líder de atos pró-Bolsonaro admite armas em movimento, mas apenas para proteção”* - O agora notório grupo 300 do Brasil, mobilizado no Distrito Federal a favor do presidente Jair Bolsonaro, diz que não defende intervenção militar, como outros movimentos presentes nos protestos antidemocráticos recentes, mas sim uma intervenção popular. O comando do movimento reconhece que parte de seus membros está armada, embora faça a ressalva de que as armas seriam usadas apenas para defender os membros no acampamento, e não nas atividades de militância. O 300 do Brasil ganharam notoriedade recentemente, ao anunciarem um grande acampamento para treinar militantes dispostos a defender o governo Bolsonaro. “Em nosso grupo, existem membros que são CACs [Colecionador, Atirador e Caçador] outros possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem apenas para a proteção dos próprios membros do acampamento e não têm a ver com nossa militância”, afirmou a líder Sara Winter, 27, em entrevista por escrito à Folha. O grupo manteve uma aura de guerrilha, informando que as atividades se dariam em um QG secreto, para onde os membros não poderiam levar telefones celulares. Os militantes receberiam treinamento em “revolução não violenta e desobediência civil”, além de conhecerem técnicas de “estratégia, inteligência e investigação”. Em postagens nas redes sociais, seus líderes falavam em “ucranizar o Brasil”, em referência ao movimento armado que derrubou o governo da Ucrânia, em 2014. Como a Folha mostrou na semana passada, alguns de seus líderes são ou foram assessores de políticos bolsonaristas, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Em uma vaquinha online para levantar fundos, o grupo havia arrecadado R$ 70 mil até a tarde desta terça-feira (12). Um dos acampamentos visíveis do grupo, em frente ao estádio nacional Mané Garrincha, durou cerca de dez dias e acabou desmantelado pelas autoridades de segurança do Distrito Federal na semana passada. O grupo também passou a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito do inquérito instaurado no fim de abril para apurar as recentes manifestações antidemocráticas. A pedido do procurador-geral, Augusto Aras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação sobre os atos pró-golpe militar realizados em 19 de abril. Bolsonaro, que participou do protesto em Brasília, não foi citado no inquérito. No pedido de abertura de apuração, Aras menciona possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". O grupo dos 300 do Brasil, no entanto, refuta o suposto caráter violento ou mesmo ser considerado uma milícia armada. “Absolutamente nenhum dos integrantes dos 300 do Brasil fala sobre milícia armada, muito menos sobre invadir o Congresso ou o STF. A imprensa tem se mostrado extremamente amadora na checagem dos fatos”, disse a líder Sara Winter. Winter, cujo verdadeiro nome é Sara Fernanda Giromini, fundou o Femen Brasil, grupo famoso por protestar de topless, e depois se converteu ao conservadorismo. Ela afirma que há na capital federal mais de 40 movimentos de direita, sendo que alguns deles defendem a intervenção militar. “Nós dos 300 não acreditamos em intervenção militar, mas sim em intervenção popular, ou seja, a ideia de que todo o poder emana do povo, como prevê o artigo 1º da Constituição Nacional, e que através de métodos de ação não violenta, como a desobediência civil, podemos sermos [o povo] a classe soberana no país”, afirma. No protesto do último sábado (9), após a notícia de investigação por parte da PGR, Winter exaltou algumas vezes no carro de som do grupo que o grupo era contra intervenção militar. Ela também fez um jogo de palavras com a palavra “paramilitar”, afirmando que o movimento era para militar, para mães, para professores. Os líderes afirmam que o grupo conta atualmente com 700 membros, em diversas partes do Brasil. Os objetivos dos 300 do Brasil misturam pontos legítimos, como o resgate da soberania nacional, o respeito à repartição de poderes, a plena execução do pacto federativo, com outros mais polêmicos, como a criminalização do comunismo. Novamente descartando um suposto caráter violento, a líder do grupo afirma que a atuação é apenas performática e com base na desobediência civil e métodos de ação não violenta. “Nosso objetivo é humilhar e desmoralizar personalidades políticas que se opõem ao bom e pleno desenvolvimento da nação”, disse a líder Sara Winter. “Entendemos que o primeiro passo para se derrubar um ditador é envergonhá-lo diante da população, tirando sua autoridade”, completou. Ainda no protesto do último sábado, o grupo exibiu um grande cartaz com fotos de personalidades que se tornaram alvo dos bolsonaristas, como o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, os deputados Joice Hasselman (PSL-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Depois houve um tiro ao alvo contra as imagens, com balões cheio de água. Em relação aos próximos passos, o 300 do Brasil afirma que vai manter ações coordenadas para pressionar Maia e o Supremo, além de realizar por volta de dois grandes treinamentos por mês. Um deles, afirma Winter, será no próximo sábado (16). O anterior, ela relata, teve 150 participantes. O grupo não divulga muitos detalhes dos cursos e os nomes de todos os palestrantes. Dentre os que ela afirma que pode citar estão instrução de investigação e inteligência, de geopolítica e estratégia, e métodos não violentos e desobediência civil —esse último ministrado pela própria Winter. “É uma forma de garantir que nossos militantes não irão agir com amadorismo e improviso, mas sim com ordem, disciplina e hierarquia, inclusive, sacrificando sua vida pessoal se for preciso”, disse ela. +++ O objetivo de desmoralizar e humilhar personalidades políticas que “se opõem ao bom desenvolvimento da nação” é antidemocrático, mas a reportagem da Folha não menciona isso. Aliás, a reportagem da Folha também não menciona que em 2016 durante os protestos contra o golpe integrantes do MST tiveram facões apreendidos e foram tratados pela imprensa como bandidos por carregarem tais instrumentos de trabalho. Agora, diante de armas de fogo, o jornal silencia, apenas expõe as ideias bizarras, distorcidas e fascitóides do movimento que apoia Bolsonaro.
*”Instagram classifica como fake news postagem sobre coronavírus compartilhada por Bolsonaro”* - O Instagram ocultou uma publicação relacionada ao coronavírus e compartilhada na segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro por classificá-la como fake news. A postagem, feita na função stories, dizia ter havido menos mortes causadas por doenças respiratórias no Ceará entre 16 de março e 10 de maio deste ano do que no mesmo período de 2019. O presidente chegou a escrever que havia "algo muito estranho no ar". A Agência Lupa analisou a informação e verificou que era falsa. “Além de estarem desatualizados, os números citados no post incluem erroneamente mortes por outras causas, que não têm nenhuma relação com problemas respiratórios”, afirmou. O post foi ocultado, mas ainda é possível vê-lo. O usuário é imediatamente alertado sobre a "informação falsa". Com assinatura do deputado estadual André Fernandes (sem partido), a postagem compartilhada por Bolsonaro dizia que os dados teriam sido extraídos do Portal da Transparência do Registro Civil. Após a atualização feita à 0h de segunda, os dados do Portal da Transparência do Registro Civil indicavam, segundo a Agência Lupa, 2.808 óbitos por doenças respiratórias no Ceará no período citado em 2019, contra 3.217 em 2020 – ou seja, houve aumento de pelo menos 409 casos, um acréscimo de 14,5%. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não comenta o caso. No fim de março, o Twitter e o Facebook apagaram publicação de Bolsonaro de suas plataformas, por entender que ela cria "desinformação" que pode "causar danos reais às pessoas". A postagem era de um dos vídeos do passeio que o presidente fez no Distrito Federal, criando aglomeração e contrariando seu próprio ministro da Saúde na ocasião, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. O vídeo também foi apagado do Instagram, rede social que pertence ao Facebook. "Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", disse a empresa em nota. Na ocasião, foi a primeira vez que o Twitter apagou postagens do presidente do Brasil. A companhia também apagou um post do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. A publicação de Maduro indicava uma receita caseira de uma bebida que poderia ser útil para curar a doença. Após apagar a postagem, o Twitter disse em nota que "anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir Covid-19".
*”Atos pró-golpe podem configurar crime ou liberdade de expressão, dizem especialistas”* - O ato de segurar um cartaz pedindo intervenção militar no país ou o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso, como medida de ruptura institucional, pode ser enquadrado como crime ou estar amparado pelo direito fundamental de manifestação, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha. Há aqueles que entendem que esse tipo de conduta está abrangida pela liberdade de expressão do pensamento prevista na Constituição, mas parte da comunidade jurídica vê a possibilidade de violação à Lei de Segurança Nacional. Já a defesa da ditadura militar (1964-1985), como fato histórico, não deve ser considerada um delito, desde que não haja uma exaltação ao seu retorno ou a crimes cometidos no período, como a tortura e o terrorismo, afirmam os especialistas. A simples realização das manifestações, sem considerar a pauta dos atos públicos, pode ser considerada crime contra a saúde pública se estiverem em vigor determinações das autoridades locais para que não haja aglomerações, de acordo com criminalistas. Está em andamento inquérito no STF para investigar as manifestações realizadas no dia 19 de abril em Brasília a favor de intervenção militar no país, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A apuração foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para verificar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Interlocutores de Aras dizem que, a princípio, Bolsonaro não será alvo do inquérito, mas se surgirem indícios de que teve envolvimento nos atos, ele poderá ser investigado. - O cidadão comum comete crime ou algum outro tipo de ilegalidade ao pedir publicamente uma intervenção militar no país que signifique uma ruptura institucional? - Para a professora de direito constitucional da PUC-SP Maria Garcia, aqueles que pedem uma intervenção militar no país não cometem crime, pois “a liberdade de expressão é direito fundamental, garantido pela Constituição, mais precisamente no artigo 5º, que prevê que ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’”. Já o professor de processo penal da USP Maurício Zanoide de Moraes diz que um cidadão comum, ao defender uma intervenção militar, pode ter esse ato enquadrado na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170 de 1983) promulgada pelo então presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985). “A Lei de Segurança Nacional prevê várias hipóteses de crimes aos que atuam pela promoção de conflitos entre Poderes”, diz Moraes. Segundo o professor, a lei define os bens a serem protegidos de atos criminosos contra a segurança nacional e dentre eles estão “o regime representativo e democrático”, a “Federação e o Estado de Direito” e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. Para Moraes, a prática de crime previsto na lei não está protegida pela liberdade de expressão. “É evidente que quem usa da liberdade de expressão critica de maneira educada e técnica posturas, atos e pensamentos da autoridade pública, mas não a sua pessoa ou, ainda pior, quer lhe diminuir o poder conferido em lei ou substitui-la por outrem mais ou menos próximo dos seus interesses”, afirma.
- O cidadão comum pratica algum delito ou irregularidade ao defender publicamente o período da ditadura militar? - Para o professor de direito constitucional da Faap (Faculdade Armando Alvares Penteado) Luiz Fernando Prudente do Amaral, “defender a ditadura militar é ter e expressar opinião sobre tal período. Não se pode proibir que alguém tenha opinião favorável, ainda que, paradoxalmente, a ditadura defendida não admitisse a liberdade na qual se apoia a opinião assim veiculada. Essa atitude está amparada pela liberdade de expressão”. A especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra Débora Pimentel diz que o “simples ato de defender o período da ditadura não é crime. Mas aquele que defende a prática de crimes cometidos durante a ditadura, como a tortura, a ocultação de cadáveres ou o terrorismo, pode cometer o delito de apologia ao crime”. Segundo a conselheira da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) Renata Mariz, “o cidadão comum pratica crime a partir do momento em que defende o retorno do período da ditadura militar. Fazendo isso estaria insurgindo contra o Estado democrático de Direito”.
- O cidadão comum comete crime ou algum outro tipo de ilegalidade ao pedir o fechamento do STF e do Congresso? Qual é o limite da crítica ao STF? - De acordo com Paula Lima Hyppolito Oliveira, conselheira da AASP, pedidos públicos de “fechamento do Congresso e do STF esbarram na proteção ao regime representativo e democrático de direito, protegido pela Lei de Segurança Nacional, que constituem limites ao direito de manifestação”. Já para a professora Maria Garcia, “a crítica a instituições como o STF e o Congresso Nacional, como liberdade de expressão, deve atender aos limites do artigo 5º da Constituição e da lei penal relativa a crimes contra a honra, resguardando as pessoas de seus componentes. No mais, a crítica é liberdade de expressão”.
- O cidadão comum comete crime ao participar de manifestação com aglomeração neste período de pandemia da Covid-19, independentemente da pauta do ato público? - Segundo a presidente da comissão de direito penal do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), Heidi Rosa Florêncio Neves, a participação em manifestação pública nesse período de pandemia pode ser enquadrada como crime definido pelo artigo 131 do Código Penal como perigo de contágio de moléstia grave. “Para configuração deste crime, o agente tem que estar infectado e desejar propagar a doença para outras pessoas. Assim, se ele for à manifestação com esse intuito, o crime restará configurado”, afirma Heidi. Rogério Cury, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que está em vigor uma portaria interministerial que leva ao entendimento sobre a prática de dois possíveis crimes para aqueles que descumprirem as recomendações das autoridades de saúde. Um deles é o do artigo 268 do Código Penal, que prevê como delito o ato de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O outro é aquele cuja conduta criminosa é descrita como “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, segundo o artigo 330 do Código Penal, afirma Cury.
*”Sem acordo, Maia quer substituir MP de regularização de terras por projeto de lei”* - A falta de acordo com partidos de centro e oposição travou nesta terça-feira (12) a votação da medida provisória 910, que facilita a regularização fundiária no país, e levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a propor a substituição do texto por um projeto de lei. Se não for votada até a próxima terça-feira (19), o que é difícil que ocorra pela falta de consenso, a medida, apelidada de MP da grilagem por críticos, perde a validade. A decisão de Maia foi tomada depois de três horas de obstrução de parlamentares da oposição e após líderes de partidos como MDB, PSDB, PSL e Cidadania defenderem a transformação do texto, alvo de controvérsia, em um projeto de lei. O presidente da Câmara decidiu, então, acatar a proposta dos partidos de centro e sugeriu a apresentação de um projeto para ser votado na próxima quarta-feira (20). “Proponho que nós possamos, e nós já fizemos isso, avançar sem ruptura nas relações da Casa”, disse Maia. “Qualquer encaminhamento amanhã [quarta] pode gerar obstruções, inclusive em projetos da esquerda.A ideia, então, é converter o último parecer do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no texto do projeto de lei. A proposta de Maia foi criticada por comandantes do centrão que formam a base recente de apoio ao governo Jair Bolsonaro. O líder do PP, Arthur Lira (AL), pressionou Maia e queria votar a MP ainda nesta terça, mas foi derrotado. O texto da medida amplia em 300% as terras sujeitas à regularização —um salto de 19,6 milhões de hectares para até 65 milhões de hectares. Isso porque altera a Lei da Regularização Fundiária (lei 13.465/2017), que restringe a regularização às áreas registradas em nome do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A anistia mantém os prazos da lei de 2017, incidindo sobre terras ocupadas até 22 de julho de 2008 e permitindo ainda que terras ocupadas até o final de 2011 sejam regularizadas, com um preço mais alto a ser pago à União. O texto também traz uma série de facilidades para o processo, como a dispensa de vistoria para imóveis de até seis módulos fiscais (a unidade de medida de área economicamente viável corresponde a 660 hectares no caso de terras na Amazônia). Atualmente, a dispensa vale apenas para imóveis de até quatro módulos fiscais. A proposta também dispensa a assinatura de confrontantes, bastando uma declaração do requerente interessado de que respeitou os limites e as confrontações de vizinhos. Desde março, a proposta contou com quatro versões do relator e centenas de emendas das bancadas ruralista e ambientalista, que conseguiu duas vitórias no texto enviado a plenário: a redução do tamanho das terras passíveis de autodeclaração —15 módulos fiscais no primeiro relatório— e a manutenção do marco temporal para a regularização, que na proposta anterior valia para terras ocupadas até o final de 2018. A constante alteração dos prazos para ocupação de terras passíveis de regularização é apontada por especialistas como estímulo a grileiros, que mantêm a expectativa de que uma futura legislação regularize a situação das terras invadidas. O entendimento também é confirmado pelo MPF (Ministério Público Federal), que, na segunda (11), enviou nota técnica à Câmara dos Deputados, recomendando que a MP não fosse aprovada. “A cada diploma legal se estende o prazo para a regularização, bem como os limites para considerar uma ‘posse legítima", diz a nota. “Embora a manutenção do marco temporal dê um recado de que não serão toleradas novas grilagens, a ampliação de quatro para seis módulos fiscais ainda permite a legalização das propriedades sem vistorias, apenas com autodeclaração do proprietário”, avalia o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “Hoje, a maior parte do desmatamento é causada por invasão de terra pública. No Brasil temos ainda cerca de 20% da Amazônia como terras públicas não destinadas. Este é um grande desafio”, afirma. O MPF também criticou em nota o aumento do desmatamento e a falta de instrumentos que garantam confiabilidade nos dados informados pelos pleiteantes, além da “renúncia a um enorme estoque de terras, com preços inferiores ao de mercado”. “Não há previsão de nenhum procedimento que garanta a checagem de bases de dados importantes do governo para acusar sobreposições de terras”, afirma Brenda Brito, pesquisadora da ONG Imazon. Ela cita como exemplo o Cadastro Ambiental Rural, dispositivo do Código Florestal que permite ao governo verificar conflitos com diferentes proprietários alegando ter direitos sobre a mesma área. “O fato de o governo ignorar essa base de dados no processo de regularização mostra que não há intenção de impedir a legalização de grilagem”, afirma ela. Além dos ambientalistas e do MPF, a classe artística também se manifestou no Twitter entre segunda e terça, com a hashtag que diz ‘MP 910, não’. Caetano Veloso, Anitta e os atores Bruno Gagliasso, Mateus Solano e Dira Paes postaram vídeos nas redes sociais alertando para o aumento do desmatamento e da grilagem. “Com isso sendo aprovado, perdemos mais direitos para os indígenas, que estavam no Brasil antes de todo mundo", disse Anitta em post no Instagram.
*”Avaliação negativa do governo Bolsonaro sobe de 31% para 43,4%, aponta CNT/MDA”* - A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) subiu 12,4 pontos percentuais, de 31% para 43,4%, entre janeiro e maio deste ano, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (12). A positiva oscilou negativamente de 34,5% para 32% nesse período. Segundo o instituto de pesquisas MDA, cujo estudo foi contratado pela Confederação Nacional dos Transportes, foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, entre 7 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. A avaliação positiva considera os índices de "ótimo" e "bom". Já a avaliação negativa, as somas de "ruim" e "péssimo". Os maiores saltos aconteceram nos dois extremos: os que avaliam como ótimo o governo (de 9,5% para 14,3%, fora da margem de erro) ou péssimo (de 21,5% para 32,3%). O levantamento mostra os índices de popularidade do governo e também do próprio presidente Jair Bolsonaro. Traz ainda a avaliação dos brasileiros sobre a atuação dos governos federal e estaduais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, além de apontar a opinião dos entrevistados sobre outros temas, como a manutenção das eleições municipais em 2020 e a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo. AVALIAÇÃO DO GOVERNO DO PRESIDENTE BOLSONARO EM MAIO DE 2020: Ótimo: 14,3% (eram 9,5% em janeiro de 2020) Bom: 17,7% (eram 25% em janeiro de 2020) Regular: 22,9% (eram 32,1% em janeiro de 2020) Ruim: 11,1% (eram 9,5% em janeiro de 2020) Péssimo: 32,3% (eram 21,5% em janeiro de 2020) Não sabe/não respondeu: 1,7% (eram 2,4% em janeiro de 2020) A avaliação do governo Bolsonaro é diferente da avaliação pessoal de Jair Bolsonaro. Esta pesquisa analisa apenas o desempenho do presidente, e não do governo como um todo. Nesta pesquisa, 55,4% dos entrevistados desaprovam o desempenho pessoal de Bolsonaro. Outros 39,2% aprovam. Em janeiro, a aprovação pessoal de Bolsonaro era de 47,8%. A desaprovação era de 47%. COMBATE AO CORONAVÍRUS Outro tópico abordado na pesquisa foi a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O estudo apontou que 51,7% aprovam a atuação do governo, outros 42,3% desaprovam, 6% não souberam avaliar ou não responderam. Quando a pergunta se refere à atuação dos estados no combate à pandemia, a aprovação é maior: 69,2%. Já 26,8% dos entrevistados reprovam, enquanto 4% não sabem ou não opinaram. A pesquisa CNT/MDA também perguntou aos entrevistados sobre o isolamento social. Para 67,3%, o distanciamento deve ser mantido por todas as pessoas. Para 29,3%, deve ser feito apenas por aqueles que integram o grupo de risco. Já 2,6% opinaram que não deveria haver isolamento social. 0,8% não sabem ou não responderam. A atuação de Bolsonaro durante a crise de Covid-19 tem sido diferente da de grande parte dos governadores. A maioria dos líderes de executivo estaduais defendem medidas de distanciamento social mais duras, enquanto o presidente é favorável ao isolamento mais brando, apenas de pessoas que estejam no grupo de risco. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada em março deste ano, a crescente disputa com governadores de estado acerca da condução da crise do coronavírus fez com que o presidente Jair Bolsonaro fosse pior avaliado do que eles neste quesito. A pesquisa Datafolha ouviu 1.558 pessoas de 18 a 20 de março. Feita por telefone para evitar contato com o público, ela tem margem de erro de três pontos para mais ou para menos. Bolsonaro tinha sua gestão da pandemia aprovada por 35%, enquanto governadores eram vistos como ótimos ou bons em seu trabalho por 54%. Mesmo o Ministério da Saúde era mais bem avaliado que o presidente: 55% aprovavam o trabalho da pasta na época a cargo de Luiz Henrique Mandetta. A demissão dele foi reprovada por 64% dos brasileiros, também segundo o Datafolha. +++ A reportagem afirma que os extremos chamam atenção, no entanto, embora a taxa de “ótimo” tenha subido fora da margem, a porcentagem dos que consideram o governo “bom” e os que o consideram “regular” diminuiu enormemente. Número que devem ser levados em consideração.
*”EUA podem ter mortes e sofrimento desnecessários com reabertura precoce, diz conselheiro de Trump”* *”Coronavírus se espalha no Kremlin e atinge porta-voz de Putin”* *”Espanha impõe quarentena para estrangeiros e recém-chegados ao país”* *”Espanhola de 113 anos sobrevive ao coronavírus”*
*”Governo e Aras tentam tirar expulsão de diplomatas venezuelanos do Supremo e levar para STJ”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a competência para decidir sobre a permanência de diplomatas chavistas no Brasil é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não do STF (Supremo Tribunal Federal). Aras se alinhou à intenção do governo de tirar o caso das mãos do ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do habeas corpus sobre o tema no Supremo. No fim de abril, o Ministério das Relações Exteriores enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos e listou 34 funcionários que deveriam deixar o Brasil. No dia 2, porém, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e barrou a expulsão dos integrantes do regime de Nicolás Maduro do Brasil. O ministro afirmou que a decisão pode ter violado normas constitucionais brasileiras, tratados internacionais de direitos humanos e as convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares. Aras, no entanto, afirma que o STF não seria o órgão competente para julgar o caso. O procurador-geral cita, em manifestação à corte, o artigo 105 da Constituição, que prevê a competência do STJ para apreciar habeas corpus contra ato de ministro de Estado. A decisão do governo, sustenta, veio do Ministério das Relações Exteriores, e não envolve ato do presidente da República para atrair o caso para o Supremo. Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho. No parecer, o procurador-geral não entra no mérito da discussão. Aras afirma que as relações diplomáticas são responsabilidade do presidente da República, mas pondera que as consequências da expulsão podem atingir o princípio da dignidade humana, o que levaria à judicialização do tema. "O primeiro [decisão do ministro de expulsar os venezuelanos], na medida em que refita ato soberano, ligado à gestão das relações exteriores, é de iniciativa e deliberação das autoridades competentes, notadamente do Presidente da República, a quem compete privativamente manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (art. 84, VII, da Constituição Federal), valendo-se do auxílio do corpo diplomático", escreveu Aras, antes de reconhecer que a violação de princípios constitucionais pode levar o caso à Justiça. No dia 6 que, antes de Barroso, Aras já havia recomendado ao Itamaraty a suspensão de expulsão de embaixadores venezuelanos. No documento, assinado do dia 1º de maio, o procurador-geral chamou a atenção para a situação dos serviços de saúde na Venezuela durante a pandemia do coronavírus e falou em "questões humanitárias". Ao recorrer da decisão de Barroso, a AGU (Advocacia-Geral da União) foi na mesma linha e afirmou que o episódio não envolve ato do chefe do Executivo. A ordem de saída enviada à embaixada, ressaltou o órgão que faz a defesa judicial do Executivo, "não se confunde, em absoluto, com ato de expulsão ou de retirada compulsória". Para o governo, o impasse dos diplomatas venezuelanos se insere em um contexto de relações entre países, uma competência privativa do presidente da República. Nesse sentido, a interferência do STF nesse campo configuraria "nítida ofensa ao princípio da separação de Poderes". A AGU afirmou também que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, não há obstáculos para o retorno em segurança dos chavistas à Venezuela. "De fato, não convence, data venia, o argumento no sentido de que haveria algum perigo no retorno do corpo diplomático ao seu país de origem", escreveu a AGU em documento elaborado pela advogada da União Raquel Barbosa de Albuquerque e subscrito pelo advogado-geral da União, ministro José Levi. "Obviamente os diplomatas são funcionários públicos graduados em sua terra natal. Assim, pelo que se pode pressupor, seriam tratados dignamente ao retornarem. Nada há nos autos elemento que conduza a um entendimento diferente", afirmou o órgão que representa o governo. Ao barrar a expulsão, porém, Barroso argumentou que há a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode oferecer risco "à integridade física e psíquica dos pacientes". "Tenho por caracterizada a plausibilidade do direito invocado pela defesa e o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes", disse o ministro. Caberá a Barroso decidir sobre os pedidos feitos por Aras e pela AGU.
*”Déficit pode ir a R$ 1,2 tri com dívida acima de 100% do PIB por mais de uma década, diz estudo”* *”Arrecadação federal cai 30% em abril, apontam dados preliminares do governo”* *”Serviços têm queda recorde de 6,9% em março, primeiro mês sob a pandemia do coronavírus”* *”Copom prevê queda forte do PIB no primeiro semestre e retomada com idas e vindas”*
PAINEL S.A. - *”Após encontro com lobistas da indústria, governo planeja reunião com representantes dos serviços”*
*”Equipe de Guedes recomenda veto de reajuste até para médicos e enfermeiros”* - Em recomendação formal enviada ao Palácio do Planalto, o Ministério da Economia pede que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a possibilidade de aumentos salariais de servidores públicos até 2021. A medida travaria reajustes também para médicos e enfermeiros que atuam no combate ao novo coronavírus. A pasta não trabalha com a possibilidade de editar uma MP (Medida Provisória) para restabelecer essa autorização para carreiras específicas. Técnicos do órgão argumentam que profissionais da saúde já devem receber mais com horas extras durante a pandemia e poderão ganhar bônus. A decisão final do Executivo cabe ao presidente, que já afirmou nesta semana que vai “atender em 100%” a recomendação do ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, o Congresso tem o poder de derrubar ou manter o veto. Após idas e vindas do projeto de socorro a estados e municípios no Congresso, Guedes conseguiu articular um acordo com o Senado. A nova versão do projeto incluiu como contrapartida, a pedido do ministro, o congelamento salarial de servidores das três esferas até dezembro de 2021. No projeto dos senadores, que contava com apoio do governo, foi colocada uma exceção para servidores da saúde, segurança pública e forças armadas, desde que estivessem envolvidos diretamente no combate à pandemia. Essas carreiras ficariam livres para receber aumento no período. Na Câmara, porém, o espectro de beneficiados foi ampliado para profissionais como agentes socioeducativos, de limpeza urbana, policiais federais, policiais legislativos e professores. Com as alterações no texto, a economia aos cofres públicos estimada pelo governo despencou de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Embora a ampliação do número de carreiras beneficiadas tivesse recebido apoio inicial de Bolsonaro, o presidente mudou de ideia após conversa com Guedes e prometeu vetar os aumentos. Pessoas que acompanham a análise do texto aprovado pelo Congresso relataram à Folha que o Ministério da Economia enviou ofício a Bolsonaro recomendando o veto do dispositivo que permite os reajustes a essas carreiras. Como não é possível desmembrar trechos do parágrafo do texto, o veto fará com que todas as carreiras do serviço público federal, estadual e municipal fiquem impedidas de receber aumento no período. Chegou a ser aventada a possibilidade de o governo editar uma MP para restabelecer esse direito ao menos para os profissionais de saúde. Técnicos do Ministério da Economia, porém, afirmam que essa ideia está fora de discussão. Como normalmente ocorre na tramitação de MPs, eventual texto do governo para beneficiar poucas carreiras poderia novamente ser ampliado pelos parlamentares, voltando a gerar impacto fiscal. Internamente, membros da pasta afirmam que a elevação da carga de trabalho de médicos e enfermeiros durante a pandemia do novo coronavírus fará com que eles aumentem os ganhos com horas extras, ampliando rendimentos. Técnicos argumentam ainda que está mantido o dispositivo do texto que autoriza os gestores públicos a darem bônus e gratificações a profissionais de saúde e assistência social durante o período de vigência do estado de calamidade pública, que se encerra em dezembro deste ano. Ao mudar de posição e anunciar que pretende congelar os salários de todos servidores, Bolsonaro elevou o desgaste do governo no Congresso e provocou reação da oposição, que se articula para derrubar o veto, caso confirmado. A disputa envolve o lobby do funcionalismo, um dos mais poderosos no Legislativo, e deverá colocar à prova a relação que Bolsonaro tenta construir com o centrão —grupo de partidos independentes e que, juntos, representam grande parte do Congresso. Guedes defende a suspensão dos reajustes a servidores como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus. A medida é considerada uma contrapartida leve porque os servidores seguiriam protegidos durante a crise, sem risco de demissão ou corte de salário. Enquanto isso, trabalhadores com carteira assinada já enfrentam cortes de remuneração e jornada, suspensão de contratos e até demissões. Em outra parcela expressiva da população, informais perderam trabalho e renda por conta das medidas restritivas nas cidades.
*”Câmara aprova extinção de fundo com recursos do IOF para destinar R$ 8,6 bi ao combate do coronavírus”* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) medida provisória que extingue o fundo de reserva monetária, que buscava estabilizar o mercado financeiro, e liberou os R$ 8,6 bilhões de recursos para o combate ao coronavírus. O texto, que sofreu alterações em relação à proposta original, foi aprovado em votação simbólica. Agora,a MP vai ao Senado, antes de ser submetida à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Se não for votada até o dia 18, perde a validade. As reservas monetárias do fundo, gerenciado pelo Banco Central, foram formadas a partir de arrecadação com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Inicialmente, a MP previa que os recursos da extinção do fundo seriam destinados ao pagamento da dívida pública. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o relator da MP, deputado Luis Miranda (DEM-DF), decidiu mudar a destinação dos recursos e determinou que o dinheiro fosse usado para comprar materiais de prevenção à propagação do coronavírus, com a finalidade de dar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais. No entanto, um destaque do PSOL aprovado após a votação do texto-base suprimiu o trecho que tratava da finalidade de reabertura do comércio. Agora, o dinheiro poderá ser usado para comprar materiais de prevenção ao alastramento do vírus. O dinheiro deverá ser transferido integralmente em 2020 para a conta única da União. O texto determina que metade dos recursos será distribuída a estados e ao Distrito Federal, e a outra metade, a municípios. A regra será estabelecida pelo Executivo, que poderá usar no cálculo, ainda que não exclusivamente, o número de casos da doença em cada ente federado. Além disso, estabelece que estados e municípios só poderão receber recursos para adquirir materiais e reabrir os estabelecimentos comerciais se apresentarem protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde). As contratações e compras feitas com o dinheiro deverão ser disponibilizadas em site. A MP determina que os títulos públicos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro. Inicialmente, o governo queria deixar o texto caducar. Desta forma, o dinheiro seria usado para pagar a dívida pública.
*”Senadores aprovam proibição de inscrição de consumidor em cadastro negativo na pandemia”* *”Setor elétrico perde R$ 4,6 bilhões desde início da pandemia”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”O centrão vê a economia na crise de Bolsonaro”* *”Governo vai revisar projeção do PIB de 2020 para queda de 4% a 5%”*
*”Cliente e garçons fazem meme do caixão em restaurante de Gramado”* *”Mourão diz que governo deve estar preparado para estender medidas de socorro”* *”Defesa apura irregularidade em auxílio de R$ 600 para 73,2 mil militares, pensionistas e anistiados”* *”Dólar sobe 0,9% e vai ao recorde de R$ 5,87 com vídeo de Moro e Bolsonaro”*
HELIO BELTRÃO - *”O desconforto aumenta”* *”SP considera oito setores prioritários para reabertura”* *”Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização”* *”Prefeitura do Rio restringe circulação em bairros com alto índice de aglomeração”*
*”'Lockdown' será inevitável em SP se isolamento não subir nas próximas semanas, indica estudo”* *”SP deve chegar a 100 mil casos de Covid-19 neste mês, diz projeção do governo estadual”* *”Justiça nega liminar para suspender megarrodízio de veículos em SP”* ENTREVISTA - *”Estamos em uma guerra, e na guerra você enterra, diz prefeito de Manaus”*
*”Nas valas comuns de Manaus, o luto vai além da pandemia”* *”Brasil registra 881 novas mortes por coronavírus em 24 h e bate recorde”* *”Ministério investiga se país teve 39 casos de Covid-19 antes do primeiro registro oficial”* *”Rede privada teme judicialização de UTIs”*
*”Sobreviventes da Covid-19 podem ter de insuficiência renal a perdas cognitivas”* *”Coronavírus pode causar lesões de retina, revela estudo brasileiro”* *”É impossível sair a mesma pessoa, diz médico após dez dias intubado com Covid-19”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ministros do STF veem com cautela versões sobre vídeo em que Bolsonaro ameaça demitir Moro”*: Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendiam cautela diante das versões divulgadas sobre o vídeo da reunião em que Jair Bolsonaro ameaça demitir Sergio Moro se não houvesse mudança na superintendência da PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro. Diante da gravidade do que foi ventilado, alguns magistrados afirmavam ser melhor ter conhecimento integral da fita antes de tomar posição mais contundente, já que as falas do presidente podem estar sujeitas a várias interpretações. Uma delas, mais generosa, é a de que Bolsonaro estava preocupado com a segurança da família. A outra é de que apenas queria blindar os filhos. O ministro Celso de Mello, que relata o caso, deve receber em breve transcrição integral das falas. Um dos ministros diz que, diante das falas de ministros como Abraham Weintraub, do MEC, que defendeu a prisão dos integrantes do STF, ou de Damares Alves, que defendeu a prisão de governadores e prefeitos, diante de generais calados, já é possível ao menos uma conclusão: trata-se de um grupo de insanos no coração do governo.
MÔNICA BERGAMO - *”Conselheiros defendem que OAB peça íntegra de vídeo de reunião com Moro e Bolsonaro”*: Conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendem que a entidade requisite a íntegra do vídeo para embasar um pedido de impeachment de Bolsonaro —caso a versão já divulgada das falas dele seja confirmada. Em depoimento à PF, Moro afirmou que em uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, da qual participaram ministros e o presidente, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente do Rio e do então diretor-geral da polícia, Maurício Valeixo, além de relatórios de inteligência e informação da corporação. A exibição do vídeo, ainda sob sigilo, ocorreu nesta terça-feira (12) na PF em Brasília. Moro acompanhou presencialmente a exibição ao lado de integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), advogados do ex-ministro e integrantes do governo federal e da PF. Segundo pessoas que tiveram acesso à gravação, o presidente vinculou a mudança do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro a uma proteção de sua família, em reunião ministerial gravada pelo Planalto no dia 22 de abril
MÔNICA BERGAMO - *”Empresa que vendeu 3 mil respiradores a SP alugou avião da Azul para buscá-los na China”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP abriu 790 dos 1.550 leitos de UTI para Covid-19 programados”* MÔNICA BERGAMO - *”Namorada de filho '04' de Bolsonaro adia doação de máscaras após tia-avó morrer de Covid-19”* MÔNICA BERGAMO – *”PSOL pede que Alexandre de Moraes apure série de fake news sobre Jean Wyllys”* MÔNICA BERGAMO - *”Mart'nália posta 'churras' da quarentena e Titi Müller reflete sobre gravidez”*
CAPA – Manchete principal: *” Bolsonaro defendeu em reunião troca na PF para proteger família”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Vídeo de Bolsonaro parece uma confissão”*: Ovídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que, segundo o ex-ministro Sergio Moro, o presidente Bolsonaro confirmou que faria tudo para substituir Maurício Valeixo na diretoria-geral da Polícia Federal, inclusive demitir o ministro da Justiça e Segurança Pública, superior hierárquico de Valeixo, era a peça final de um quebra-cabeça já conhecido no seu conteúdo. O relato público que Moro fez no dia 24, dos motivos de sua saída, sem responder a perguntas da imprensa, já trazia o entendimento de que o presidente queria ter na Polícia Federal, na cúpula e/ou na superintendência do Rio de Janeiro, pessoas com as quais ele pudesse obter informações e relatórios de inteligência, o que não é função da PF, uma polícia que trabalha em inquéritos instaurados pela Justiça. Bolsonaro queria privatizar a PF. A íntegra do vídeo, pedida pelo ministro do Supremo Celso de Mello, presidente do inquérito sobre as denúncias de Moro, conduzido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi exibida ontem em Brasília para Moro e seus advogados, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do lado do presidente, policiais e procuradores. A divulgação restrita —o vídeo continua sob sigilo — completou uma cena não surpreendente, mas o fez com um bônus. Segundo relatos, o presidente aparece, como afirmara Moro, dizendo que substituiria o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, a quem Moro resistia a afastar, e que poderia demitir o próprio ministro. O bônus veio na declaração de que ele queria defender sua família. Tudo ficou explícito, a se confirmar o conteúdo do vídeo. A explicação também não é uma surpresa, mas tem grande impacto político e ético ao sair da boca de Bolsonaro. Soa como confissão. A preocupação do presidente com os filhos é conhecida. E motivos existem. Bolsonaro assumiu a Presidência quando Flávio, eleito senador pelo Rio, passara a ser investigado no escândalo da “rachadinha”, ocorrido na Alerj, em que Flávio e outros deputados foram apanhados num esquema de recolhimento de parte dos salários de assessores, segundo denúncia do Ministério Público. No caso do hoje senador, uma operação a cargo do desaparecido Fabrício Queiroz. A PF não está neste caso. Mas atua em dois inquéritos que correm sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que investigam esquemas de distribuição de fake news e de ameaças contra o Supremo e ministros da Corte; e ainda os esquemas de financiamento e organização das manifestações antidemocráticas, apoiadas pelo presidente e clã. Moraes se tornou um alvo ainda mais prioritário de milícias bolsonaristas por ser quem concedeu liminar pedida pelo PDT contra a posse do delegado Alexandre Ramagem no lugar de Valeixo, com o argumento de “desvio de finalidade”. Indiscutível, pois em nenhum momento Bolsonaro escondeu que teria no chefe de sua segurança durante a campanha alguém com quem pudesse “interagir”. Entenda-se, obter informações privilegiadas sobre adversários políticos, por exemplo. Esta é uma possibilidade a não ser descartada. A história de ditaduras latino-americanas ensina o que pode acontecer quando aparatos de segurança pública passam a servir a caudilhos, autoritários por definição. Nesses dois inquéritos, os filhos “02”, o vereador Carlos, e “03”, o deputado Eduardo, poderiam estar citados. Além, é provável, de suas conexões com o “gabinete do ódio” que atuaria no Planalto, usina de articulação de ataques virtuais, e nem por isso menos criminosos. O presidente, já no final do dia de ontem, em um arremedo de entrevista dada do alto da rampa do Planalto, procurou afastar a família de qualquer investigação da PF. Só o prosseguimento deste inquérito —se o procurador-geral, Augusto Aras, não arquivá-lo intempestivamente —poderá esclarecer. Independentemente da família presidencial, interessa averiguar esta tentativa de interferência política e pessoal em um aparato de segurança do Estado, para que as devidas punições impeçam que isso se repita e faça o Brasil retroceder no processo civilizatório.
*”Registro em vídeo – Bolsonaro defendeu troca na PF do Rio para não prejudicar família”*
*”Heleno admite ‘amizade’ entre presidente e Ramagem”* - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Instituicional (GSI), Augusto Heleno, confirmou que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem se reúne “corriqueiramente” com o presidente Jair Bolsonaro e falou haver uma “amizade” entre os dois após o delegado ter chefiado a segurança da campanha. O diretor da Abin, por sua vez, nega “intimidade” com a família Bolsonaro. Ramagem havia sido o nome escolhido por Bolsonaro para comandar a Polícia Federal no lugar de Maurício Valeixo, diretor indicado pelo ex-ministro Sergio Moro. Sua indicação, porém, foi barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que entendeu haver “desvio de finalidade” pela proximidade com a família do presidente. Heleno depôs ontem e, inicialmente, vinculou a relação entre Bolsonaro e Ramagem, a relação entre “chefe e subordinado”. Depois, questionado pela defesa de Sergio Moro, afirmou que a “amizade [...] vem da época em que o presidente sofreu o atentado e Alexandre Ramagem assumiu sua segurança”. O ministro disse que, como Ramagem realizou a segurança pessoal de Bolsonaro na campanha presidencial de 2018 “é natural que haja proximidade tanto com o presidente como seus filhos”. Uma foto de Ramagem ao lado do vereador Carlos Bolsonaro no Réveillon de 2018 para 2019 foi publicada em uma rede social do filho do presidente e veio a público após a indicação de Ramagem. Questionado se o presidente e o diretor da Abin se encontram corriqueiramente, disse que “sim”. Sobre a indicação do delegado para comandar a PF, Heleno defendeu Bolsonaro e disse que “é natural” que o presidente queira “optar por uma pessoa mais próxima”. Em seu depoimento, anteontem, o diretor da Abin negou ter “intimidade pessoal” com Bolsonaro ou seus filhos e alegou ter sido “desqualificado” por Moro por “não integrar o núcleo restrito de delegados da Polícia Federal próximos ao então ministro”. O ministro da Casa Civil, Braga Netto, também falou aos investigadores ontem, assim como Heleno. Ele contou que Bolsonaro “se queixava” do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre as declarações do porteiro de seu condomínio, mas disse que, no vídeo da reunião do conselho de ministros, Bolsonaro estava se referindo a uma possível troca do seu segurança pessoal no Rio de Janeiro, e não sobre interferências na Polícia Federal. Braga Netto manteve a mesma versão divulgada mais cedo por Bolsonaro, de que suas reclamações na reunião se referiam à sua segurança pessoal. O ministro, porém, não explicou se havia inquéritos que justificariam a preocupação de Bolsonaro. O ministro da Casa Civil também confirmou ter se reunido com Moro na véspera de seu pedido de demissão, mas negou que tenha se comprometido a tentar reverter a intenção do presidente de demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Em depoimento na segunda, o ex-superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, disse que sua saída do cargo ocorreu de forma antecipada, em agosto de 2019, ao ser informado por Valeixo de que “teria havido um pedido de troca”.
*”Em vídeo, Weintraub pede prisão de ministros do STF”* *”Bolsonaristas de ato na porta de Moraes se tornam réus na Justiça”* *”Aras vai definir próximos passos da investigação”*
*”Parlamentares acionam STF contra sigilo”* - Parlamentares da Câmara e do Senado decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar público o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que está provisoriamente sob sigilo por decisão do ministro Celso de Mello. Além dos pedidos para divulgação, feitos tanto por lideranças da oposição quanto por ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que acionará o STF para que o vídeo seja encaminhado ao Congresso. O vídeo foi apontado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como um elemento de prova para a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). De acordo com Freixo, o material deve ser analisado pelo Legislativo, já que uma de suas funções é fiscalizar atos do Executivo. Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que também pediu a Celso de Mello o levantamento do sigilo sobre a gravação da reunião entre Bolsonaro e seus ministros. —É um dever republicano que a Nação exige nesse instante —disse Randolfe. Segundo o relato de pessoas que assistiram ao vídeo, exibido ontem para uma equipe de investigadores, a gravação registra que Bolsonaro defendeu trocas no comando da PF para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), avaliou como “grave” uma suposta interferência na PF para que Bolsonaro protegesse sua família e aliados. — O conteúdo da reunião ministerial denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro precisa vir a público. É uma denúncia que de fato precisa ser apurada, porque o Brasil não merece ter um presidente sob suspeição —afirmou. Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também pediu, nas redes sociais, que o vídeo seja divulgado. “Jair Bolsonaro queria proteger a família e abafar investigações. E, para isso, ameaçou demitir Sergio Moro. É importante o vídeo vir à tona na íntegra”, escreveu a parlamentar. Vice-líder do DEM e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (SP) perguntou se “alguém tinha alguma dúvida” sobre os motivos de Bolsonaro para interferir na PF. “Se existe alguma coisa que o governo federal faça ou algo que o presidente diga que impeça a gravação de vir a público, então isso é no mínimo algo que não deveria estar sendo feito ou dito”, escreveu o deputado. ATAQUE DE WEINTRAUB Além da suposta interferência de Bolsonaro na PF, o vídeo contém declarações com ataques à atuação do STF, segundo pessoas que tiveram acesso ao seu conteúdo. Na gravação, o ministro da Educação Abraham Weintraub defendeu a prisão de ministros da Corte. Ouvido em caráter reservado pelo GLOBO, um ministro do STF disse não ter ficado surpreso com as declarações de Weintraub. Ele ponderou que Weintraub costuma fazer declarações polêmicas e é dado a arroubos verbais. O magistrado ainda disse que não acredita que o governo endosse essa opinião do ministro da Educação.
*”Em busca de apoio, governo promete verbas ao centrão”* *”Mourão defende acordo com partidos e distribuição de cargos”* *”Câmara desiste de votar MP de regularização fundiária”*
*”Bloqueio difícil – Medida não esvazia ruas do Rio”* - O primeiro dia de vigência do decreto que restringiu a circulação de carros e pedestres em 11bairrosdacidadedoRionão impediu aglomerações. Apesar de ter feito bloqueio sem vias importantes, como a Avenida Edgard Romero, em Madureira, e a Rua Felipe Cardoso, em Santa Cruz, a prefeitura não destacou equipes para atuar na movimentada Praça Saens Peña, na Tijuca, e em áreas comerciais de bairros da Zona Oeste que têm registrado baixos índices de isolamento social, como Taquara e Freguesia. Enquanto isso, o número de casos na capital chegou ontem a 10.816, com 1.279 mortes. As calçadas amanheceram cheias na Praça Padre Miguel, em Realengo, onde o comércio abriu as portas normalmente. Lojas de produtos de beleza, colchões e móveis funcionavam sem ser incomodadas. Em Santa Cruz, mesmo com as ruas vazias devido ao bloqueio no trânsito, os ônibus do BRT não deram conta da quantidade de passageiros, que formaram uma fila enorme na calçada. Na Tijuca, por exemplo, uma barbearia estava aberta na Rua Conde de Bonfim, a principal do bairro. Um funcionário disse que o estabelecimento vinha funcionando antes mesmo do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que considera a atividade essencial, assim como as academias de ginástica. Levantamento feito pela empresa Cyberlabs, que faz uma contagem automática das pessoas que aparecem nas imagens captadas pelas câmeras de monitoramento do Centro de Operações Rio (COR), da prefeitura, mostrou que o nível de isolamento em Jacarepaguá, ontem de manhã, foi de 28%, o mais baixo de todos os bairros monitorados pelo sistema. —Foi um dos menores índices já registrados. É preciso observar que, na semana passada, o COR fez um ajuste de câmeras para captar maior quantidade de pessoas, o que provavelmente afetou o indicador. No entanto, mesmo antes da mudança, a região de Jacarepaguá já apresentava tendência de queda—diz o sócio-fundador da Cyberlabs, Felipe Vignoli. Já o chefe do COR, Alexandre Cardeman, afirma que houve redução perceptível na circulação de pessoas ontem: — Em Campo Grande, por exemplo, os dados fornecidos pela rede da operadora TIM mostravam 2.300 acessos às 10h30. Nos dias anteriores, a média no bairro era de 3.500. Também percebemos a redução de movimentação a partir de imagens de drones, de câmeras fixas e da observação dos agentes. Em nota, a prefeitura informou que os bloqueios serão feitos de forma gradativa para reduzir o impacto causado pela mudança no trânsito e no transporte público de cada região, além de planejar operações com a Polícia Militar. Ontem, já havia bloqueios em quatro dos 11 bairros citados no decreto. No Largo do Verdun, no Grajaú, havia guardas municipais desde as 4h a postos para fiscalizar pedestres e estabelecimentos comerciais, enquanto a PM fazia rondas. Em Madureira, os veículos precisavam passar por um bloqueio na Avenida Edgard Romero. No Méier, os agentes se concentraram na Rua Dias da Cruz, com apoio de policiais do programa Méier Presente, que fecharam uma loja de produtos naturais. Em Cascadura, a Rua Sidônio Paes foi interditada à tarde. VEÍCULOS REBOCADOS Agentes da prefeitura também atuaram ontem na orla da cidade, no trecho que vai do Leme ao Pontal, onde o decreto restringe o estacionamento a moradores. Ontem, até o início da tarde, 18 veículos tinham sido rebocados para depósitos municipais. Embora o decreto do prefeito Marcelo Crivella tenha determinado o fechamento de comércios não essenciais nas favelas, por sete dias, ontem era possível ver muitos desses estabelecimentos de portas abertas na Rocinha, na Cidade de Deus e nos complexos do Alemão e da Maré. De bares a salões de beleza, passando por lojas de roupas e de brinquedos, comerciantes trabalhavam normalmente, gerando aglomeração. — Muitos bares com músicas estão funcionamento normalmente. Infelizmente, pessoas estão morrendo e outras bebendo e curtindo — conta uma empregada doméstica que mora no Parque União e pediu para não ser identificada. Segundo dados da prefeitura, a Maré já registra oficialmente 38 pessoas infectadas e sete óbitos. Na Rocinha, são 90 casos da doença, com 17 mortes. Segundo Wallace Pereira, presidente da associação de moradores da comunidade, 70% dos habitantes da localidade não respeitam o isolamento social, e, praticamente, todos os estabelecimentos estão abertos. — A Rocinha não está aderindo ao nosso pedido para que fiquem em casa —afirma Pereira, que é favorável ao decreto da prefeitura. Nos próximos dias, a Secretaria municipal de Ordem Pública , em parceria com a PM, fará vistorias em favelas do Rio para multar e fechar as lojas que estejam abertas. Nessas áreas, só supermercados e farmácias podem ficar abertos. Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o estado. Quem for flagrado sem a peça estará sujeito à advertência. Num segundo momento, o infrator será multado em R$ 106,65. O valor pode chegar a R$ 533,25 em caso de descumprimento reiterado. O governador Wilson Witzel deve sancionar a lei.
*”Bolsonaro: AGU pode agir contra governos que proibirem academias”* *”Recorde de perdas – Brasil registra 881 óbitos, e total já passa de 12 mil”* *”Maio já acumula 40% das mortes registradas”*
*”O isolamento de Teich – Críticas dentro e fora do governo fragilizam ministro”* - Apalavra “isolamento” não é apenas um termo técnico usado em tempos de novo coronavírus no Ministério da Saúde. Nos últimos dias, a palavra tem sido utilizada para descrever a situação do recém-chegado ministro Nelson Teich. Escolhido há menos de um mês para substituir Luiz Henrique Mandetta, após um ruidoso processo de fritura, agora é ele quem experimenta essa sensação em três frentes: dentro do ministério, no universo político e junto à opinião pública. Apesar disso, uma troca no comando da pasta, dizem integrantes do governo, ainda não é cogitada. Dentro do ministério, o isolamento de Teich começou logo após sua chegada. Desde que assumiu, exonerou mais de uma dezenas de pessoas da antiga equipe, inclusive funcionários de carreira, e nomeou pelo menos sete militares, entre eles o seu “número dois”, o general Eduardo Pazzuelo. Ao contrário do antecessor, que em sua saída mostrou ter certo apoio do corpo técnico da pasta, Teich ainda desperta desconfiança. Fontes ouvidas pelo GLOBO dizem que a chegada dos militares alterou o fluxo do processo decisório, tirando autonomia que as secretarias do órgão tinham. Ex-funcionários dizem ter havido uma debandada de técnicos e que os novos indicados não têm experiência na área. O atrito com representantes estaduais e municipais de Saúde ficou ainda mais evidente no fim de semana. A visão que circula entre os secretários estaduais é que Teich é uma “decepção geral”. Segundo relatos feitos ao GLOBO, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) disseram a Teich que não aprovaram a diretriz sobre relaxamento do distanciamento social lançada na segunda-feira. A avaliação é a de que, no momento em que a curva da Covid-19 está ascendente, não dá para discutir o relaxamento das regras de restrição de circulação —mesmo que a situação não seja a mesma em todo o território nacional. A mensagem, defendem, tem de ser única até que a situação esteja mais controlável. — Não é uma divergência técnica, é de oportunidade. Ajuda a sociedade brasileira lançarmos essa matriz neste momento? Passa uma mensagem absolutamente contraditória — disse o presidente do Conass, Alberto Beltrame. Nos últimos dias, Teich passou a ser alvo também de ataques nas redes sociais. Ele, que desde que assumiu dizendo que estava “100% alinhado” com Bolsonaro já não tinha a simpatia de seus opositores, passou a ser criticado por apoiadores de presidente. O estopim para os ataques foram suas declarações sobre a não comprovação, até agora, da eficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19 e a afirmação de que a matriz preparada por ele previa a determinação do bloqueio total, conhecido como “lockdown”. A hashtag #teichliberacloroquina foi um dos assuntos mais comentados no Twitter anteontem. Aliados do ministro atribuíram a movimentação a redes de apoiadores do presidente. No Congresso, mesmo aliados do presidente que apoiaram o nome do oncologista dizem que, até agora, o substituto de Mandetta não conseguiu mostrar a que veio. Apesar do quadro, uma queda de Teich ainda está fora do horizonte, segundo integrantes do governo. Eles dizem que Bolsonaro confia no ministro e afirmam que o presidente não esperava que, em um mês, ele operasse “milagres”. A avaliação continua sendo a de que a saída de Mandetta era necessária para distensionar a crise entre o Palácio do Planalto e o ministério e que, até agora, a empreitada tem sido desempenhada com sucesso. O estilo low profile de Teich, dizem, contribuiu para baixar a temperatura. A surpresa demonstrada pelo ministro ao saber que um decreto do presidente incluiu academias e salões de beleza entre serviços essenciais foi avaliada pelo governo apenas como uma falha de comunicação. Bolsonaro chegou a dizer ontem que não precisava falar com o ministro sobre o tema. Mais tarde, ao chegar ao Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que faltou apenas ter avisado Teich e que o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, admitiu esta falha.
*”Auxílio por mais tempo – Integrantes da equipe econômica já admitem ampliar vigência da ajuda emergencial”* *”Desemprego de 2020 será maior que o de 2009”*
CAPA – Manchete principal: *”Em vídeo, Bolsonaro liga troca na PF à proteção de sua família”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”As cartas do centrão”*: Não bastasse a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro criou mais um elemento a gerar preocupação sobre o futuro do governo e do País. Na tentativa de se proteger de eventual abertura de processo de impeachment, bem como de barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suas irresponsabilidades, o presidente da República passou a negociar pessoalmente com o chamado Centrão – o bloco de partidos que, sem nenhum compromisso com o interesse público, faz da política um balcão de negócios. Conforme revelou reportagem do Estado,o objetivo do Centrão é a liberação de recursos públicos, com o abandono por parte do governo federal de seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Sinônimo de fisiologismo e habituado a não ter especiais pudores em suas negociações, o bloco de legendas tem claro o que deseja do presidente Jair Bolsonaro. Ciente de que o Palácio do Planalto tem o controle das artilharias virtuais contra seus adversários políticos, o Centrão exige, em primeiro lugar, um cessar-fogo das redes bolsonaristas. Ainda que sua trajetória parlamentar seja umbilicalmente unida aos partidos do Centrão, desde a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro valeu-se da rejeição popular à compra e venda de apoio parlamentar, e prometeu instaurar uma nova forma de fazer política. Agora, o Centrão está cansado do tratamento abusivo que recebeu nos últimos dois anos e prescreve, se o presidente de fato almeja apoio no Congresso, a interrupção dos ataques, numa política de mais moderação e diálogo. O Centrão é especialista neste diálogo que, acima de tudo, é um intenso e profícuo comércio. O Centrão pode ser criticado por inúmeros defeitos, mas não o da ingenuidade. Sabe que, para a concretização dessa troca de apoio e favores, é preciso que as partes honrem a palavra – e, nestes 17 meses de governo, o presidente da República não foi pródigo em exemplos nesse sentido. Na realidade, Jair Bolsonaro fezse insistentemente refém de quem grita mais alto, mesmo que a voz altiva fosse apenas a de seus devaneios. O Centrão não é afeito a esse tipo de inconstância. Para entregar o tão desejado apoio político no Congresso, quer ver antes o presidente Bolsonaro cumprindo sua palavra. Mas tudo isso são meras condições prévias diante do real objeto de desejo do Centrão. Em sua aproximação de Bolsonaro, o bloco vislumbrou um jeito de assegurar sua sobrevivência eleitoral. A solução não tem nada de inovadora, mas simples cópia do que, anos antes, o presidente Lula fez de forma tão sistemática. O Centrão quer que o governo federal abra as torneiras do Tesouro, irrigando com fartos recursos públicos o cenário eleitoral, especialmente no Nordeste. Parlamentares do bloco já falam abertamente, por exemplo, em tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 a informais e de ampliar o valor do benefício pago a empregados com carteira assinada afetados por redução de jornada e salário ou pela suspensão do contrato de trabalho. A jogada é clara: que o “corona voucher” possa ser o que foi o Bolsa Família, em termos eleitorais, durante os anos em que o PT esteve no governo federal. Além de não ser ingênuo, o Centrão sabe que não há recursos públicos suficientes para a empreitada. Mas ele não se melindra com a origem do dinheiro e tem uma sugestão para contornar essa dificuldade – a emissão de moeda. Eis o cenário ideal para as aspirações do Centrão: um presidente da República que faz de tudo para se enfraquecer diariamente e ainda se mostra disposto a imprimir dinheiro. É modalidade de saque sem limite. A concretização do acordo de Jair Bolsonaro com o Centrão representa o abandono da política prometida na campanha, escanteando a um só tempo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Tal como Lula e Dilma fizeram, o tal pacto levaria o País à garra por meio da irresponsabilidade fiscal, tudo em troca de apoio político-eleitoral. De forma trágica e dolorosa, o País vê como bolsonarismo e lulopetismo são semelhantes, se não nos meios empregados, certamente quanto aos fins que almejam. É constrangedor o desrespeito com que Jair Bolsonaro trata os brasileiros – e tudo isso, no meio de uma pandemia. +++ Os editoriais do Estadão distorcem a realidade tal qual faz o bolsonarismo.
*”Bolsonaro ligou troca na PF à família, dizem fontes”* - O presidente Jair Bolsonaro admitiu, na reunião ministerial de 22 de abril, a necessidade de trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio para defender a sua família, que estaria sendo “perseguida”, de acordo com relatos de pessoas que acompanharam ontem a exibição de um vídeo com a íntegra do encontro. Segundo investigadores, Bolsonaro reclamou que a PF não lhe repassava relatórios de inteligência e disse que não poderia ser surpreendido com diligências. O vídeo da reunião, ocorrida no Palácio do Planalto, foi apresentado a integrantes da PF, da Procuradoria-Geral da República e ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que estava acompanhado de advogados. Naquele dia, logo depois de citar a família, Bolsonaro afirmou, em tom irritado – sempre conforme relatos –, que trocaria a superintendência fluminense da PF, chamada por ele de “segurança do Rio”. Moro deixou o governo dois dias após essa reunião, acusando Bolsonaro de interferir na PF. A gravação está sob sigilo temporário, decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, e faz parte de investigação que, dependendo do resultado, pode levar à abertura de processo de impeachment contra o presidente. A reunião durou cerca de duas horas e foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos ao Centrão e ameaça de demissão “generalizada”, feita por Bolsonaro, a quem não adotasse a defesa de pautas do governo, como mostrou o Estadão. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, também conforme relatos, defendeu a prisão de ministros do Supremo durante o encontro, convocado para discutir o Plano PróBrasil e que teve a presença de presidentes de bancos públicos. A gravação mostra Weintraub dizendo que “todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF”. Como Bolsonaro, o ministro é alvo de inquérito que tramita na Corte. A ação apura se Weintraub cometeu racismo ao fazer declarações sobre a China. Bolsonaro negou que tenha dito palavras como “Polícia Federal”, “investigação” e “superintendência” na reunião de 22 de abril. “Vocês vão se surpreender quando esse vídeo aparecer”, afirmou ele, na rampa do Planalto. “Nunca estive preocupado com a Polícia Federal.” À noite, no Twitter, o presidente voltou ao assunto: “Qualquer parte do vídeo que seja pertinente ao inquérito, da minha parte, pode ser levado ao conhecimento público”. O Estadão não teve acesso à integra do vídeo, que foi exibido ontem no Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília. Na reunião, Bolsonaro chamou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de “bosta” e pessoas do governo do Rio de “estrume”, de acordo com fontes. O presidente teria afirmado, ainda, que não divulgaria a “porcaria” do exame de coronavírus sob o argumento de que isso poderia, eventualmente, levar a um processo de impeachment.O Estadão entrou na Justiça para pedir que o presidente torne públicos os resultados de seus testes para covid-19. “Qual o motivo do impeachment por causa de exame de coronavírus?”, perguntou o presidente, ontem, na portaria do Palácio da Alvorada. “Querer cassar um presidente que não tem mácula de corrupção não tem cabimento, meu Deus do céu.” Moro disse ontem, em nota, que o vídeo da reunião ministerial confirma o conteúdo do seu depoimento à PF, em relação à tentativa de interferência na corporação. “Motivo pelo qual deixei o governo”, observou o ex-juiz, defendendo a divulgação do vídeo na íntegra. “As declarações feitas na reunião foram evidenciadas, também, pelos fatos posteriores: demissão, sem motivo, do diretor-geral da PF, troca do superintendente da PF no RJ, além da minha própria exoneração por não concordar com as mudanças”, escreveu Moro. Isolamento. A gravação da reunião mostrou ainda, conforme relatos dos presentes, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendendo a prisão de prefeitos e governadores que haviam decretado a prisão de pessoas que descumprissem medidas de isolamento social determinadas por Estados e municípios para combater a pandemia do novo coronavírus. Procurada, Damares disse, por meio de sua assessoria, que pediu a punição de prefeitos e governadores no contexto da violação de direitos humanos. A assessoria de Weintraub, por sua vez, afirmou que ele não iria se manifestar.
*”Bolsonaro diz que não cita PF em vídeo”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril não contém as palavras “Polícia Federal”, “investigação” nem “superintendência”. A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro como prova de que Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal. De acordo com o presidente, as imagens da reunião foram captadas apenas para registro e a “fita” poderia ter sido destruída após a gravação. “Vocês vão se surpreender quando esse vídeo aparecer”, disse o presidente ontem, na rampa do Palácio do Planalto. “Continuam desinformando a mídia. Esse informante, esse vazador, está prestando um desserviço. Não existe no vídeo a palavra ‘Polícia Federal’ e nem ‘superintendência”, disse. Bolsonaro afirmou, ainda, que a palavra “investigação” também não foi citada na reunião, ao contrário do que disse Moro em depoimento à PF. “A preocupação minha sempre foi depois da facada, de forma bastante direcionada para a segurança minha e da minha família”, disse ele, quando questionado se citou a proteção de sua família ao abordar a mudança no comando da PF. “A Polícia Federal nunca investigou ninguém da minha família”, argumentou. O presidente também afirmou que entregou a gravação para evitar comentários de que ele teria sumido com o vídeo, porque seria comprometedor. “Entreguei por dois motivos. Primeiro, porque acredito na verdade”, disse ele, sem citar o segundo motivo. “O vídeo é meu. O vídeo não é oficial, mas é meu”. Bolsonaro observou, ainda, que a gravação está “sob sigilo”, mas que a qualquer momento isso pode ser retirado. Ainda de acordo com o presidente, a gravação poderia até ter sido destruída. “A fita deveria ser destruída (...) e poderia ter dito isso à Justiça. Mas jamais faria isso”, observou. Bolsonaro voltou a minimizar o depoimento de Moro. “O depoimento do Moro, com todo respeito, quem leu e leu com isenção, viu que não tem acusação nenhuma. O do (Maurício) Valeixo, a mesma coisa. Esse vídeo agora é a última cartada midiática usando da falácia e da mentira para tentar achar que eu tentei interferir na PF.” O presidente também negou ter pressionado Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, para sair do cargo e disse que, desde o ano passado, o delegado estava “cansado” e queria sair. A dispensa de Valeixo foi o pivô do desentendimento entre Moro e o presidente e o fator que desencadeou a saída do exjuiz da Lava Jato do governo. Reação. Após surgirem os primeiros relatos sobre o teor da reunião ministerial do dia 22 de abril, o tom dos comentários de ministros e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro em grupos de WhatsApp mudou. Aqueles que antes se diziam tranquilos em relação à possibilidade de que o vídeo da reunião agregasse algo às denúncias feitas por Moro agora estão preocupados. Para alguns assessores, as falas do presidente durante a reunião sobre a troca do comando da Polícia Federal podem trazer complicações se forem “tiradas do contexto”. Até a semana passada estes mesmos assessores diziam que o único risco da divulgação do vídeo era provocar uma crise entre os poderes devido à forma grosseira, com palavrões, com a qual participantes da reunião se referiram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares influentes. Para eles, Moro tinha objetivo mais político do que jurídico ao falar do vídeo. A ordem é insistir na narrativa de que a preocupação de Bolsonaro, ao se referir à PF, era com a segurança de sua família e não com as investigações contra seus filhos.
*”Reprovação do governo chega a 43% e bate recorde na pandemia”* *”Troca na PF do Rio não foi tratada em reunião, afirma ministro”*
*”Estados são contra abrir salões e academias”* - A maioria dos governadores vai ignorar o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que incluiu academias, salões de beleza e barbearias entre as atividades consideradas essenciais e, portanto, autorizadas a funcionar. Levantamento feito pelo Estadão aponta que ao menos 18 governadores, metade deles no Nordeste, optaram por não aderir à decisão e continuar seguindo diretrizes estabelecidas pelas secretarias estaduais. Outros quatro Estados estão com os serviços liberados. Em São Paulo, epicentro da pandemia pela covid-19 no País, a gestão João Doria (PSDB)diz que ainda estuda a medida. Em reação, Bolsonaro publicou mensagem nas redes sociais na qual afirma que contrariar o decreto presidencial é o “pior caminho”, que faz aflorar o “autoritarismo”. O presidente afirmou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça podem agir caso governadores não queiram cumprir o decreto. Contrário a intensificar o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus, Bolsonaro assinou o decreto na segunda-feira, sob argumento de que as atividades estariam relacionadas à saúde. Na ocasião, o País havia atingido o patamar de 168,3 mil casos confirmados e 11,5 mil mortos pela covid-19 – o número de óbitos passou de 12,4 mil ontem. O decreto pegou de surpresa até o ministro da Saúde, Nelson Teich, que não foi consultado. O efeito do decreto não é automático. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos podem definir as medidas que consideram necessárias, em suas respectivas esferas, para conter a doença. A maior oposição ao decreto vem da região Nordeste, onde todos os nove governadores se manifestaram contra – os demais são os do Rio, Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Acre, Goiás e Paraná, além do Distrito Federal. Em geral, o argumento é que os Estados já enfrentam aumento da curva epidêmica e que flexibilizar medidas de isolamento social, neste momento, pode aumentar ainda mais no número de casos. Estados. “Eu fui desde o início nisso (pelo isolamento) e vou até o final, nem que eu tenha que me afundar politicamente”, disse ontem governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “Até tinha vontade de fazer (liberação de novas atividades), mas meus técnicos não indicam, eles não recomendam pelo risco de contaminação.” Considerado um dos principais adversários políticos de Bolsonaro e enfrentando aumento de mortes pela covid-19, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), descartou adesão ao decreto. “Não há nenhum sinal de que as medidas restritivas sejam flexibilizadas. Estimular empreendedores a reabrir estabelecimentos é uma irresponsabilidade”, afirmou em mensagem no Twitter. “Bolsonaro caminha para o precipício e quer levar com ele todos nós.” Mesmo na capital, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), aliado do presidente, decretou “semi-lockdown”, como sua administração chama os bloqueios parciais na cidade, com proibição de tráfego de pessoas e de veículos. Com o sistema de saúde em colapso, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), estuda, em vez de relaxar, intensificar ainda mais as restrições. “Até o momento, as medidas para enfrentamento da pandemia estão mantidas”, disse em nota. Helder Barbalho (MDB), do Pará, usou o Twitter para declarar oposição à medida. “Essas atividades permanecerão fechadas”, disse. Em Rondônia, a gestão Coronel Marcos Rocha (PSL) informou, por nota, que pretende ampliar o distanciamento social. Já Gladson Cameli (PP), do Acre, usou canais oficiais para declarar que estuda endurecer ainda mais as medidas já adotadas. “Esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor”, afirmou Camilo Santana (PT), do Ceará, cuja capital Fortaleza está em “lockdown” (isolamento total). Em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) disse que “tem seguido a ciência”. “Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco”, disse. No Estado, a capital Recife e outras quatro cidades também estão sob bloqueio. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) ironizou a medida: “O próximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet-ski é atividade essencial ?”. São Luís foi a primeira capital fechada no País por causa do coronavírus. Rui Costa (PT), da Bahia, disse que iria “ignorar as diretrizes do governo federal” e que as “medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente”. Renan Filho (MDB), de Alagoas, Wellington Dias (PT), do Piauí, Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe, Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, e João Azevêdo (Cidadania), da Paraíba, também afirmaram que irão manter as regras locais. Com decreto para endurecer o isolamento social em cerca de 30 cidades, Goiás também não vai seguir a decisão de Bolsonaro. A informação foi confirmada com a assessoria do governador Ronaldo Caiado (DEM). No Paraná, a gestão Ratinho Júnior (PSD) diz, em nota, que “a Secretaria de Estado da Saúde é que vai deliberar sobre o funcionamento de serviços essenciais e não essenciais”. Ainda segundo o comunicado, contudo, “uma comissão estadual, formada por especialistas em saúde, está avaliando a possibilidade de reabertura de atividades econômicas”. Estado com maior número de casos confirmados de covid19 no País, São Paulo ainda não decidiu qual será a reação diante do novo decreto. “Marcamos uma reunião a respeito disso e a decisão do Estado de São Paulo será colocada amanhã (hoje) pelo governador”, disse o secretário Estadual de Saúde, José Henrique Germann. Em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) delegou aos prefeitos a decisão de aderir à medida de acordo com o cenário de cada cidade. “O decreto f não altera a autonomia de gestão dos municípios”, declarou. Determinação semelhante foi dada no Tocantins e Roraima Adesão. Já os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso declararam que as atividades citadas no decreto já são permitidas nos Estados. Em alguns locais, há protocolos específicos de segurança para evitar infecção por coronavírus. “No nosso caso, nada muda na medida em que temos já previsto no nosso sistema que essas atividades podem funcionar, dentro de regra”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, ao comentar a decisão de Bolsonaro em live realizada ontem.
*”Bolsonaro vincula impeachment a exame em reunião”* - O presidente Jair Bolsonaro disse, na reunião ministerial de 22 de abril, que não iria divulgar a “porcaria” de um exame de coronavírus, sob o argumento de que isso poderia, eventualmente, levar até mesmo a um processo de impeachment. O relato foi feito ontem por pessoas que tiveram acesso ao vídeo do encontro. À noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que entregou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), os testes realizados pelo presidente. Ontem, em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro negou vinculação entre a divulgação do exame e qualquer processo contra ele. “Qual o motivo do impeachment por causa de exame de coronavírus?”, perguntou. “Querer cassar um presidente que não tem mácula de corrupção? Não tem cabimento.” A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes em razão do interesse público sobre a saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Anteontem, o Estadão apresentou reclamação ao Supremo em que alega que a decisão do STJ “bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal. Lewandowski foi sorteado relator do pedido para suspender a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que desobrigou Bolsonaro de apresentar os exames. O Estadão pediu ontem que Lewandowski restaure os entendimentos da primeira e da segunda instância. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou a favor da ação. “A Advocacia-Geral da União informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, informou a AGU em nota, ontem. Procurado, o gabinete de Lewandowski disse que “os exames foram entregues pela AGU e recebidos no gabinete às 22h desta terça-feira”. “(O documento) foi lacrado e será encaminhado para análise do ministro na manhã desta quarta-feira que decidirá sobre a eventual divulgação.” Questionado sobre o assunto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, evitou antecipar sua posição. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele disse que se manifestará nos autos. “Todos os cidadãos devem ter cuidados com a covid-19. Se alguém que já pegou sair por aí cumprimentando pessoas e depois abraçar outra que não tenha, pode fazer a transmissão.”
*”FHC vê risco de militares tomarem ‘gosto’ pelo poder”* - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em entrevista à agência EFE que preocupa a possibilidade de as Forças Armadas passarem a “ter gosto” pelo poder em um governo com cada vez mais militares, e disse ver hoje no País um Legislativo e um Judiciário tentando preencher vazios deixados por um Executivo “cambaleante” e “sem rumo definido”. “Todo governo que começa a ser fraco, a não ter força, nomeia militares. Lembro-me de (Salvador) Allende, no Chile, quando começou a nomear militares. Aqui também, quando os governos não são fortes, eles dependem das Forças Armadas, e acho que isso é um risco para as Forças Armadas, porque elas passam a ter gosto pelo poder. Há muitos (militares no governo) e cada vez mais. E isso é uma fragilidade política do governo, não uma força”, declarou FHC. Segundo o ex-presidente, “sob a condição de que a força regular permaneça em uma posição pró-Constituição, nada acontece”. “Mas, se as Forças Armadas, independentemente do que possa acontecer, se colocarem na posição de apoiar incondicionalmente o presidente, isso é grave, e a unidade democrática morre.” Agressões. Fernando Henrique também afirmou que não se pode permitir agressões contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, ao comentar recentes manifestações a favor de uma intervenção militar no País. O presidente Jair Bolsonaro chegou a participar de um desses atos, em Brasília. “Ele (Bolsonaro) exagera. Não podemos permitir agressões contra a Suprema Corte, contra o Congresso, que vão contra a democracia. E ter casos em que o presidente participe dessas agressões é grave. Os que têm força política têm que se expressar em defesa da democracia. Neste momento, quando se nota que o Executivo está cambaleante e não tem um rumo definido, o que acontece? Os demais órgãos constitucionais, a Suprema Corte, os Parlamentos, começam a ocupar o vazio de poder, e isso é perigoso”, disse o tucano. O ex-presidente avaliou ainda que Bolsonaro perde prestígio com a saída de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e de Sérgio Moro da Justiça. “Mandetta não teve tanto efeito, mas Moro era um pilar.” FHC defendeu a renúncia de Bolsonaro após a demissão de Moro, que acusou o presidente de interferência na Polícia Federal. “Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice”, escreveu no Twitter.
*”Continente americano ultrapassa Europa em número de casos de covid-19”* *”Imigração ilegal na Europa cai 85% em abril”*
*”Covas não descarta bloqueio total em SP”* *”Uso de salões e academias traz riscos”* *”País registra mais um recorde de mortes: 881 em 24h”*
*”Corrupção e má gestão agravam situação no Amazonas”* - O quadro dramático na saúde do Amazonas, onde o novo coronavírus já matou mais de mil pessoas e infectou quase 13 mil até a manhã de ontem, tem também motivos anteriores à pandemia. A covid-19 atingiu um Estado com um sistema fragilizado por má gestão e desvios milionários de verbas, que ocorrem há vários governos, disse o presidente do Conselho de Medicina local, José Bernardes Sobrinho. Desde 2016, a Operação Maus Caminhos, do Ministério Público Federal (MPF), investiga o mau uso de verbas. Atualmente, dois ex-secretários usam tornozeleira eletrônica e ex-gestores e empresários já foram presos. Atrasos em salários, que já são baixos, número reduzido de médicos e falta de investimentos completam o cenário que culminou com o desastre sanitário pelo qual passa o Estado. “Digo que é uma tragédia anunciada já há muito tempo. Há má gestão e subtração de recursos”, afirmou Bernardes Sobrinho. As investigações de procuradores da República apontam o médico e empresário Mouhamad Moustafa, sócio e administrador da Salvare Serviços Médicos, como chefe de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões em recursos públicos. Até o início de março, Moustafa acumulava sete condenações criminais, que somavam 81 anos de cadeia. Na mesma investigação também apareceram dois ex-secretários de Saúde – Pedro Elias e Wilson Alecrim –, além de funcionários públicos e políticos. Os desvios ocorreram, conforme as apurações, no Instituto Novos Caminhos, organização social que geria unidades de saúde. As fraudes envolveriam pelo menos quatro empresas e contratos superfaturados. O MPF ajuizou dezenas de ações penais e de improbidade administrativa. Na época das denúncias, os acusados alegaram inocência. A corrupção tornou críticas as condições de trabalho dos profissionais de saúde. Quase 2 mil dos infectados pela doença no Estado – mais de 10% do total – são trabalhadores do setor. Quinze morreram e, desses, cinco eram médicos, afirmou Bernardes Sobrinho. A contaminação massiva teria sido consequência de um erro: pacientes com suspeita da covid-19 não usavam máscaras ao serem atendidos. “Em locais bem estruturados, a mortalidade é pequena. Curitiba tem 1 mil UTIs. A ocupação até recentemente era de 31%”, disse. Segundo o Conselho Regional de Medicina local, em janeiro de 2019, o órgão contava com 5.114 médicos ativos inscritos. Em janeiro de 2020, o número caiu para menos de 4.865. “Tem uma evasão muito grande. Os médicos estão indo embora de Manaus. Por quê? Primeiro, condições de trabalho ruins. Segundo, o governo paga com três, quatro meses de atraso. Eles vão fazer pós-graduação em São Paulo e Rio e ficam.” Bernardes Sobrinho disse ainda que a falta de UTIs agrava o problema. “Tem uma Sala Rosa no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto em que todos estão esperando por uma vaga na UTI. Só que desses que estão na Sala Rosa grande parte morre, não chega lá. Há uma fila de sete, oito esperando lugar”, afirmou. Quando há vaga, a escolha do paciente que vai ocupá-la é feita com base em critérios da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), explicou. “É uma preocupação constante entre nós médicos. Eu sou médico, tenho dois filhos médicos, duas noras médicas e uma neta médica. Se eu ou minha família precisar de uma UTI, vou ter de fretar uma UTI aérea e ir embora para Ribeirão Preto, minha cidade, lá eu consigo UTI. Porque aqui a gente vai acabar morrendo”, disse.
*”Fernando de Noronha consegue zerar casos e volta a ‘respirar’”*
*”Bolsonaro segura veto a reajuste à espera de aumento de policiais no DF”* - O presidente Jair Bolsonaro segura a assinatura dos vetos à possibilidade de reajuste dos salários dos servidores até 2021 para permitir o aumento para policiais civis e militares do Distrito Federal, de acordo com fontes da área econômica. A proibição de correções nos salários de servidores é uma das contrapartidas negociadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto de socorro a Estados e municípios. Segundo apurou o Estadão, o pedido principal parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que quer garantir um aumento para os policiais civis e militares do DF. Segundo fontes da área econômica, outros governadores também estão usando esse intervalo antes do veto para conceder benefícios ao funcionalismo. O presidente tem até 27 de maio para sancionar a lei. O gesto de Bolsonaro vem num momento em que o presidente protagoniza uma disputa com governadores em torno do alcance das medidas de isolamento social e precisa do apoio de aliados para iniciar a desejada reabertura da economia. Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No fim do ano passado, o presidente cogitou editar uma Medida Provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF. Bolsonaro recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento. Recomposição. O presidente então encaminhou um projeto no início do ano para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo FCDF, inclusive com pagamento de retroativos a 1º de janeiro de 2020. Os reajustes têm custo de R$ 505 milhões por ano. Esse projeto, que é o primeiro passo para abrir caminho aos reajustes às polícias do DF, foi incluído ontem na pauta de votação da sessão do Congresso de hoje – mesmo dia sinalizado por Bolsonaro para o desfecho da sanção do projeto de socorro a Estados e municípios. Sem explicar a razão da demora, o presidente prometeu para hoje a sanção da lei que autoriza repasse direto de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios e põe um freio temporário no aumento dos gastos com pessoal, com a proibição de reajustes e concessão de bônus como anuênios e quinquênios. No caso do reajuste do DF, ainda seria necessário o governo federal enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir um crédito e remanejar recursos dentro do próprio fundo para poder fazer o pagamento. Diante dessas etapas, a avaliação na área econômica é que a sanção do socorro pode demorar ainda mais, caso o presidente decida atender os governadores. Promessa. O veto à lista das categorias de servidores que ficarão de fora do congelamento foi uma promessa de Bolsonaro a Guedes, que tem sinalizado nos bastidores que não pretende permanecer no cargo sem a garantia da manutenção da orientação da sua política econômica. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou à reportagem que o projeto que destrava o reajuste às polícias deve ser votado logo e informou que esteve com o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para discutir o tema. “Esse reajuste está previsto. Estou aguardando isso aí. Dá tempo, tudo tranquilo. Estando previsto lá (na LDO), eu tenho autorização para fazer”, disse Ibaneis. “Tem que aguardar o trâmite. Está bem encaminhado, já negociado”, acrescentou. Perguntado se o veto sobre a mesa do presidente vai esperar a aprovação do projeto que concede o reajuste, o governador do DF disse que tudo foi “politicamente organizado” antes da pandemia. “Eu só trabalho com as informações que estão dentro da minha caneta. Na caneta do presidente manda ele. Mas foi tudo politicamente organizado no momento anterior à pandemia. Estamos acompanhando para que tudo isso seja cumprido”, afirmou. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos. Proposta. O governo federal tem a competência para solicitar ou não reajustes aos policiais civis e militares do Distrito Federal porque os salários são bancados com recursos do FCDF, que por sua vez é abastecido com dinheiro da União. Pela proposta, os policiais civis teriam reajuste de 8% no subsídio em 2020. O salário de agente, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passaria a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40. Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. As remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 (soldado de 2ª classe) até R$ 7.279,17 (coronel). Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96. +++ O jornal não abre espaço para que vozes críticas falem sobre o tema.
*”Com pandemia, serviços têm queda de 6,9% em março”* *”BC prevê recessão global e novo corte da taxa de juros”*
*”Grande epidemia não ter surgido na Amazônia é ‘pura sorte’, diz Carlos Nobre”* - É preciso mudar nosso comportamento e como tratamos as florestas, segundo climatologista
*”Índice da FGV aponta queda do PIB de 1,4% no 1º trimestre”* *”Consumo aparente de bem industrial cai 11,9% em março”*
*”TLP sobe há 5 meses e atinge maior nível desde agosto de 2019”* - Enquanto a taxa Selic, referência de curto prazo na economia, está em queda e atinge as mínimas históricas, a Taxa de Longo Prazo (TLP), referência para os empréstimos do BNDES, sobe há cinco meses consecutivos. Para os contratos a serem assinados em maio, sua parcela fixa atingiu 2,12% ao ano, maior nível desde agosto de 2019. A TLP é formada pela média trimestral de taxas dos títulos atrelados à inflação com prazo de cinco anos. Além da parcela fixa, que em dezembro do ano passado havia chegado ao piso da série, em 1,68%, ela é corrigida pela inflação. O movimento recente encarece as operações de crédito do BNDES, justamente em um momento no qual os bancos privados se retraem para seus clientes. A alta reflete a turbulência no mercado, que elevou as taxas de juros futuras, incluindo os títulos atrelados à inflação (NTN-B) com prazo de cinco anos, que a referenciam. Uma fonte da área econômica aponta que a TLP mais alta significa que o financiamento a prazos mais longos, que reflete mais os fundamentos da economia, está mais caro. “E qual a preocupação com estes fundamentos que está levando ao encarecimento das operações de prazos mais longos? Essencialmente como será endereçado o custo fiscal do combate à pandemia”, diz. Para a fonte, a resposta da TLP está adequada, por dois motivos. Do ponto de vista financeiro, a TLP estaria refletindo o “preço certo”. “Em um modelo antigo, a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo, antecessora da TLP] distorcia o preço, sinalizava juros mais baixos, que viabilizavam empreendimentos ineficientes, às custas de um subsídio implícito”, comenta. O outro motivo é fiscal. “Está correto também. Num modelo de TJLP, ou subsídio de taxa, estaríamos pagando, via subsídio para distorcer o mercado, e pior, aprofundando o problema que é justamente a razão da alta da ponta longa da curva: o desequilíbrio fiscal. Entraríamos num círculo vicioso”, acrescentou. Por isso, avalia, o quadro não demanda medidas para alterar a TLP, pois o governo está atuando onde precisaria, tentando suprir crédito de curto prazo diante da parada repentina. “Subsídio de taxas é um instrumento que não tem a simpatia desta equipe: é pouco transparente, distorce preços relativos, tira potência da política monetária e aprofunda desequilíbrio fiscal. Seria o instrumento errado”, disse. O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz, tem opinião diferente. Ele lembra que, à época em que a TLP estava sendo discutida, a entidade sugeriu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tivesse a prerrogativa de estabelecer algum tipo de redutor para a taxa, de forma a conter suas elevações e viabilizar crédito na economia em situações de crise. “Nossos pontos eram que taxa seria pró-cíclica e dificultaria ação do banco em momentos de crise. E é exatamente o que está ocorrendo agora. O governo não tem nenhuma margem para ação discricionária. A formação de taxa de juros com custo de referência da NTN-B amarrou o BNDES”, disse Koblitz. “É prioritária a revisão da TLP para enfrentar a crise.” Para ele, o governo poderia estabelecer redutores para financiamentos em operações prioriárias, como infraestrutura e micro e pequenas empresas. “A TLP faz diferença para programas de infraestrutura. O banco já tem que pensar na retomada.” O professor Fábio Terra, da Universidade Federal do ABC, aponta que a TLP faz um movimento esperado para quando há estresse no mercado taxas de juros. “O contexto é esse. Mas a análise é que a economia tem problema com isso. Se é preciso financiar investimentos e a TLP é taxa para isso, o que se tem é um desestímulo ao investimento.” Ele reconhece que, de forma geral, nesse contexto de pandemia e paralisação de atividades, os investimentos são pouco sensíveis aos juros. “Mas alguns setores podem funcionar, como a construção civil, a infraestrutura, e podem acabar tendo desestímulo com a alta da TLP. Há uma vasta parcela ao investimento que não será sensível, mas alguns setores amplamente empregadores serão”, defendeu. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e conselheiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, avalia que é praticamente impossível mudar a fórmula da TLP, pois isso demandaria subsídios. Na sua visão, isso nem seria conveniente, dadas as condições fiscais do país. Ele também diz que, mesmo com juros menores no BNDES, haveria dificuldade de se fazer chegar o crédito na ponta, porque as instituições repassadores estão avessas ao risco e empoçariam o dinheiro. “A taxa longa só vai cair se governo fizer tudo certo, reformas. A TLP é boa para longo prazo. Hoje está mais alta que a taxa Selic, mas qualquer coisa que se faça é subsídio, alguém tem que pagar”, disse. José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp, por sua vez, avalia que a TLP foi um dos maiores erros cometidos pelo governo Temer. Para ele, esse desenho “quebrou as pernas” do BNDES, que seria importante nesse momento de crise severa e necessidade de se fazer o crédito chegar na ponta.
*”Estados temem que discussão sobre rating no STF atrase aval de crédito pelo Tesouro”* - Estados que foram ao STF pedir a suspensão do pagamento da dívida foram chamados pela STN para prestar informações sobre suas contas neste ano
*”Interação de órgão público com cidadão na internet é incipiente”* *”Serviços têm queda forte em março e recuo deve ser mais intenso em abril”* *”Previsão oficial para PIB deve apontar tombo maior que 4,1%”* *”Área mais crítica da covid representa 35,4% do PIB”*
*”Mortes batem recorde e Bolsonaro ameaça governadores”* *”Militar que recebeu ajuda irregular vai devolver verba, prometem ministérios”* - 73,2 mil militares receberam o benefício de R$ 600, mas nem todos estão fora da lei, segundo governo
*”Vídeo indica que Bolsonaro quis interferir na PF”* - Gravação respalda acusações feitas por Sergio Moro no momento em que deixou o cargo de ministro *”Presidente disse que temia por sua segurança”*
*”Juristas veem crime em ação para troca no comando no Rio”* - Se for provado que o presidente Jair Bolsonaro quis trocar o comando da Polícia Federal para evitar que familiares sejam prejudicados, pode-se ter elementos suficientes para caracterização de crime. Segundo juristas, no entanto, a frase que teria sido dita em reunião ministerial do dia 22 de abril, isoladamente, não representa prova definitiva de ato ilegal. Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a suposta fala de Bolsonaro somada à “preocupação excessiva com a CPI das “fake news”, com o depoimento do porteiro onde vive a família dele no Rio no caso Marielle e a influência que os filhos dele têm no chamado gabinete do ódio indicam que “evidentemente o presidente tenta proteger a sua família de investigações criminais”. Segundo Dipp, o conjunto desses indícios com depoimento de testemunhas podem caracterizar obstrução de justiça, prevaricação, falta de decoro e tentativa de corrupção ativa. Dipp compara que na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não houve nenhuma prova direta. “O conjunto indiciário é um meio de prova. São indícios pré-existentes que podem levar a um processo como: Lula visitou o apartamento, era amigo do dono da empresa, a dona Marisa [esposa de Lula na época] queria fazer uma obra ali”, contextualiza o ex-ministro. A condenação de Lula foi confirmada nas três instâncias da Justiça. Professor de direito constitucional e de direitos humanos da Escola Superior da Advocacia, Flávio Bastos também entende que é preciso olhar sob as duas perspectivas - o que o presidente disse e a forma como ele agiu. O crime de responsabilidade, praticado em razão do exercício do cargo, está previsto no artigo 85 da Constituição Federal e é detalhado pela Lei nº 1.079, de 1950, a chamada Lei do Impeachment. “Ele dizer, somente, não significa ainda uma situação consumada que levaria à caracterização de um crime de responsabilidade. Mas se tiver adotado um ato efetivo e comprovado, por exemplo, mudar um diretor da Polícia Federal para que a investigação não chegue ao seu filho, estará cabalmente comprovado. Pela Lei 1.079 conjugada com o artigo 85 da Constituição Federal, em tese, ele teria praticado crime de responsabilidade para, por exemplo, obter benefícios pessoais”, afirma o professor. Flávio Bastos ressalta, no entanto, que o impeachment - que seria o ápice desse processo - requer não apenas o preenchimento de requisitos jurídicos. “Requer também o preenchimento de requisitos políticos. E a decisão de desencadear o processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara dos Deputados”, frisa. Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), também entende que, se confirmada a informação, o presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, “tal como descrito pelo artigo 9º da Lei nº 1.079”. Para o professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Justino de Oliveira, os diálogos da reunião ministerial deixam Bolsonaro numa situação ainda mais complicada para sobreviver ao mandato. “Agora é uma escalada”, diz, ao lembrar que vai se formando um “conjunto da obra” de investigações comprometedoras no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui os inquéritos sobre a disseminação de “fake news” e sobre as manifestações antidemocráticas apoiadas por Bolsonaro. Para o professor, o conteúdo do vídeo tem grande potencial para que o decano da Corte, Celso de Mello, relator do caso e “conhecido por ser extremamente técnico”, recomende a abertura de processo que pode levar à cassação. Oliveira afirma que há caracterização de crime de responsabilidade por quebra de decoro - o que justificaria a abertura de impeachment, com julgamento pelo Senado - e dois crimes comuns, obstrução de Justiça e advocacia administrativa, cujo julgamento ocorre no STF, depois de apresentação de denúncia da Procuradoria-Geral da República e da admissão por pelo menos dois terços da Câmara. Para o professor da USP, o enquadramento do crime de obstrução de Justiça é mais polêmico. Por um lado, diz, Bolsonaro não conseguiu nomear Alexandre Ramagem, seu preferido à direção-geral da PF, o que foi impedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, justamente por causa das denúncias de Moro. Por outro lado, o presidente efetivamente trocou o superintendente do Rio, após a exoneração do ex-ministro da Justiça. Quanto ao crime de advocacia administrativa, que se baseia em defender o interesse de terceiros utilizando-se do cargo público, Oliveira afirma que está configurado. “Estamos todos estupefatos. Como cidadão, a gente torcia para que não fosse grave. É muito grave, pela fala não só dele, como a de outros integrantes do governo”, diz.
*”Maia resiste a TRF de MG, mas quer expor governo”* - Centrão e presidente do STJ pressionam por votação do projeto de lei que cria um tribunal regional federal específico para Minas Gerais
*”Criação de tribunal esbarra em teto de gastos”* - Situação se agrava porque a Justiça só cumpriu o limite constitucional por conta da compensação feita pelo Executivo em 2019, e isso não acontecerá mais a partir deste ano
*”Avaliação negativa do governo aumenta e chega a 43,4%”*
*”MP 927 incorporará mudanças trabalhistas de MP que caducou”* - O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara. Entre os pontos estão a alterção do índice de correção das dívidas trabalhistas, para que os valores devidos cresçam menos, e o fim da previsão de que acidentes no trajeto entre a residência e a empresa sejam classificados como de trabalho - o que gera custos para as empresas e garante estabilidade ao empregado. Segundo o Valor apurou, Maldaner também estuda o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados. Esses acordos entre o sindicato laboral e o patronal costumam acarretar contrapartidas para os trabalhadores, como pagamento ou horas extras adicionais. O texto já foi aprovado duas vezes pelo plenário da Câmara, mas em ambas acabou rejeitado pelo Senado. Maldaner está na função de relator há duas semanas e não quis antecipar ao Valor todos os itens da MP do Emprego Verde e Amarelo que serão retomados no parecer. “Serão oito ou nove pontos que tiverem pertinência de tema. Mas não vamos polemizar agora [divulgando]”, disse. O emedebista afirmou que a MP 936, que permite o corte de salários e redução de jornada, será votada antes e pediu ao relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já recupere parte da MP que caducou. “O que ele não incluir lá eu colocarei na 927”, relatou. A MP do Emprego Verde e Amarelo (905/2019) tinha foco na desoneração da folha de salários para contratação de jovens entre 18 e 29 anos, mas também modificava dezenas de regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e enfrentou resistências. Acabou aprovada pela Câmara às vésperas de perder a validade e, como os senadores ficaram impossibilitados de alterar o texto sem que caducasse, fecharam acordo com o governo para revogar a MP e editar uma nova com medidas de combate a covid-19. Com a MP travada dentro do governo, o acerto foi para reapresentação de parte dela na 927. Um dos itens com maior consenso dentro da base governista é a mudança o índice de correção das ações trabalhistas, o que torna as condenações mais baratas. Hoje a Justiça do Trabalho tem feito a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais 12% ao ano. Pela MP 905, o reajuste passava a ser pelo IPCA-E mais juros da poupança (em torno de 4,5% em 2018). Nas contas do governo, só a Petrobras reduziria em R$ 24,1 bilhões em cinco anos o estoque da sua dívida trabalhista com essa mudança. Outra mudança que será incorporada no parecer é que acidentes no trajeto entre a residência e o local de trabalho sejam considerados acidentes comuns. Com isso, acabava a exigência de fosse concedida a estabilidade no emprego por 12 meses e o depósito de FGTS pelo empregador, mesmo no período em que o funcionário estiver afastado recebendo pagamentos pelo INSS. O relator também avalia com sua equipe técnica e com o governo a melhor redação para determinar que é preciso comprovar responsabilidade da empresa para enquadrar a covid-19 como doença ocupacional - que garante a estabilidade do funcionário, o pagamento de FGTS e indenização. O texto original da MP 927 já previa essa diferenciação, mas o dispositivo foi suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu espaço para que futuros litígios judiciais. O presidente da Federação de Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, pediu ao relator que esclareça isso. “Havendo nexo causal, tudo bem. Se uma empresa realmente contaminou seu colaborador e não atendeu os critérios de segurança, pode ser responsabilizada. Mas precisa comprovar a relação”, afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
*”Câmara decide não votar regularização fundiária”* *”Proibição de execuções judiciais passa no Senado”*
*”Uma retomada em “V” na China parece improvável”* - Dados, como uma deflação maior que a esperada nos preços ao produtor, mostram que a demanda interna na China continua fraca e que a retoamda da atividade econômica é lenta
*”Diplomacia chinesa se torna mais agressiva”* - Embaixadores chineses pelo mundo estão deixando a diplomacia de lado e adotando um discurso agressivo, com ameaças e críticas aos governos locais. Isso mostra uma China cada vez mais assertiva
*”Indicador antecedente da OCDE sugere que crise deve se agravar”* - Com exceção da China, em todos os países-membros da OCDE e os grandes emergentes a tendência é de “forte desaceleração” da atividade nos próximos meses
*”Pandemia eleva déficit dos EUA para US$ 1,9 tri”* - O aumento nos gastos públicos e cortes nos impostos para conter a desaceleração econômica provocada pela pandemia de covid-19 elevou o déficit público dos EUA para US$ 1,935 trilhão no acumulado em 12 meses até abril. Outro relatório mostrou ainda o efeito deflacionário da crise da saúde na economia americana
*”Crise da dívida esperada nos emergentes será complexa”* - A covid-19 deve resultar numa crise de solvência dos países em desenvolvimento e o processo de renegociação dessa dívida será mais difícil do que no passado. Credores privados relutam em aceitar grandes perdas
*”Com pandemia, fome no mundo vai dobrar”*
*”Petrobras corta serviços e companhias demitem”* - Nas últimas semanas, estatal informou aos seus principais fornecedores a suspensão de uma série de trabalhos programados, inclusive nas plataformas do pré-sal
*”Socorro a elétricas será menor do que em 2014”* - Empréstimo ao setor deve ficar abaixo dos R$ 17 bi previstos inicialmente e contará com mais bancos
*”Estiagem no Rio Grande do Sul reduz colheita recorde de grãos”* - Segundo a Conab, produção nacional somará 250,9 milhões de toneladas
Política monetária: *”Ata discute limite para corte de juros, mas sinaliza nova redução”* - Para maioria dos membros, espaço para queda é maior em emergente por ter prêmio de risco
*”Risco político derruba bolsa e pressiona dólar”* - Investidor busca proteção e dólar vai a R$ 5,8691, após vazamento de suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF
*”Para Krugman, problema de juro perto de zero ameaça AL”* - Dois meses após a crise mais profunda em décadas, algumas das maiores economias da América Latina estão perto de perder sua principal ferramenta de combate à recessão: cortes das taxas de juros. Peru e Chile já reduziram o juro para quase zero e são obrigados a considerar novas táticas para resgatar as economias em colapso. Brasil e Colômbia podem em breve estar no mesmo barco. A chamada armadilha de liquidez, quando a política monetária perde força à medida que as taxas de juros se aproximam de zero, atormenta países ricos há anos. O economista e Prêmio Nobel Paul Krugman diz que o problema agora se espalhou para alguns mercados emergentes. “Não há nada na lógica da armadilha de liquidez que diga que isso não pode acontecer em um país em desenvolvimento”, disse Krugman em entrevista por telefone. Na semana passada, o banco central do Peru disse que está pronto para usar diferentes tipos de estímulo monetário para sustentar a demanda durante a pandemia de coronavírus, enquanto no Chile a autoridade monetária começou a comprar títulos emitidos por bancos. Porém, medidas desse tipo são uma forma muito menos eficaz de estímulo do que simplesmente reduzir a taxa básica, de acordo com Krugman. Muitos países em desenvolvimento enfrentam a crise atual com inflação baixa e níveis modestos de dívida em dólar. Isso os torna menos vulneráveis a uma crise de mercado emergente tradicional, na qual uma onda vendedora na moeda desencadeia uma espiral inflacionária ou dificulta o serviço da dívida externa. Em vez disso, os emergentes enfrentam um novo conjunto de problemas. “Se olhamos para a Turquia ou Argentina, estão passando por um tipo relativamente clássico de crise de mercado emergente com um corte nas entradas de capital”, disse Krugman. “Mas grande parte do mundo emergente avançou muito nessas questões, e o mais perverso é que, ao ganhar algum tipo de credibilidade no estilo do primeiro mundo, conseguiram se tornar vulneráveis aos tipos de problemas do primeiro mundo.” Quando a crise financeira global atingiu a América Latina há 12 anos, bancos centrais no Brasil, Colômbia, Chile e Peru reduziram as taxas de juros em cinco pontos percentuais ou mais. Essa não é uma opção neste momento. Quando a pandemia surgiu, os quatro países tinham a taxa básica abaixo de 5%. Agora, os juros variam de 0,25% no Peru a 3,25% na Colômbia. Algumas das menores economias da região, como Paraguai e Guatemala, agora também têm juros próximos a zero, assim como vários mercados emergentes na Ásia e no Leste Europeu. O México, a única grande economia da América Latina que ainda possui taxas significativamente acima da inflação, também corta os juros rapidamente, com outra redução de meio ponto percentual prevista para esta semana. Enquanto países como EUA, Reino Unido e Japão têm “uma enorme margem de manobra” para emprestar dinheiro destinado a programas de estímulo, devido ao longo histórico de devedores confiáveis, mercados emergentes são mais restritos na capacidade de usar estímulo fiscal, disse Krugman. O economista diz que se fosse ministro da Fazenda de um mercado emergente “ficaria nervoso” em adotar o tipo de estímulo na escala da Europa e EUA. O Chile, com níveis mais baixos de dívida e um histórico mais longo de solvência, tem “muito mais margem de manobra” do que o Brasil, segundo Krugman.
*”Bancos só veem fim de crise quando houver vacina”*
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