Análise de Mídia 01/05

CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro reclama de decisão ‘política’ e é criticado por STF”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Primeiro impacto”*: Os dados relativos ao final do primeiro trimestre e ao início de abril já mostram os primeiros danos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira. Dado que as medidas de isolamento passaram a ser adotadas apenas na segunda quinzena de março, tudo sugere que o impacto será ainda maior nos próximos meses. Ao menos 5 milhões de trabalhadores, cerca de 15% dos que contam com carteira assinada no país, já tiveram seus empregos e salários afetados pela crise, segundo dados do Ministério da Economia. Instituiu-se a flexibilização dos contratos de trabalho para evitar a perda de empregos. Pelas regras, jornadas e remunerações podem ser reduzidos por três meses, com compensação parcial pelo governo. Por este programa, 4,3 milhões tiveram seus contratos alterados desde o início de abril. A queda da renda ficou em 15%, em média, uma vez contados os aportes públicos. Mesmo com o regime mais maleável, a alta de pedidos de seguro-desemprego sugere a perda de 1 milhão de postos de trabalho entre o início de março e 15 de abril. Não há duvida, de todo modo, de que a flexibilização ajuda a evitar o fechamento definitivo de muitos postos e contribui para eventual retomada mais rápida da economia. A lógica da iniciativa não difere da que tem sido adotada em muitos países. No caso brasileiro, contudo, a eficácia acaba limitada pelo elevado grau de informalidade. Os trabalhadores nessa situação ficam dependentes da ajuda direta do Estado, como no programa que transfere R$ 600 por mês. O quadro grave torna-se mais evidente quando se observa a queda da ocupação no trimestre encerrado em março, medida pelo IBGE. De 2,3 milhões de vagas fechadas, nada menos que 1,9 milhão diz respeito a postos informais ou por conta própria. Trata-se de recorde. A taxa de desemprego no período subiu para 12,2%, ante 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro. A alta parece pequena, mas está mascarada pela sensível queda do número de pessoas em busca de trabalho —até pela impossibilidade do momento de quarentena. O ponto a destacar é que os dados ainda não contemplam o período de agravamento da crise, a partir de abril. A julgar pelo que se observa em países mais adiantados na evolução da pandemia, a queda do Produto Interno Bruto no segundo trimestre tende a ser de rara profundidade. O grande risco é uma paralisia mais prolongada da atividade, o que dependerá do ritmo de disseminação do novo coronavírus. A pressa em abrir a economia pode levar a um cenário pior, se uma precipitação levar a um descontrole do contágio. Nessa hipótese, serão necessárias medidas de restrição mais drásticas e duradouras, a custos hoje incalculáveis. PAINEL - *”Em reunião tutelada, governadores veem ministro da Saúde perdido e colapso por causa de respiradores”*: A pergunta sobre onde os governadores estão comprando respiradores fora do país, feita pelo ministro Nelson Teich em reunião nesta quarta (29), foi interpretada por governadores como a senha de que o colapso bate à porta. E de que não há sinal de que o governo federal tenha planejamento algum para mudar isso. O caso da Bahia é exemplar. O estado diz precisar de 1.300 respiradores até meados de maio. Teich diz que a produção nacional entrega 180 por semana. Para todo o Brasil. Teich disse não estar conseguindo realizar compras fora. Os governadores passaram uma lista de dicas de onde adquiriram, da China e da Europa. Outros pontos das reuniões chamaram a atenção. O ministro falou do Palácio do Planalto e não do Ministério da Saúde, o link da teleconferência foi enviado pela Presidência e o general Braga Netto (Casa Civil) fez as aberturas dos encontros. A impressão foi unânime do forte controle imposto por Bolsonaro sobre Teich. O encontro virtual teve também uma cena inesperada. Um dos participantes apareceu seminu. O homem tentava arrumar a câmera, quando ela ligou sem ele saber. O governador João Azevedo (PB-Cidadania), foi o primeiro a avisar da ocorrência. O moderador interveio, pedindo que a webcam fosse desligada. Uma compra de 116 respiradores pelo Rio foi interrompida por falta de pagamento por parte da gestão Wilson Witzel (PSC). Os equipamentos seriam embarcados na China nesta quarta (29). O Iabas, organização social contratada para construir os hospitais de campanha no Rio, não recebeu os R$ 80 milhões para a compra que, por isso, foi cancelada. PAINEL - *”Reunião virtual entre Nelson Teich e governadores é interrompida por participante seminu”* PAINEL - *”Haddad diz não lembrar nem dos nomes de policiais federais que fizeram sua segurança em 2018”*: Delegados que defendem Alexandre Ramagem disseram que a equipe da PF que trabalhou com Fernando Haddad (PT) em 2018 também criou laços com o então candidato. O petista nega. "Fizeram trabalho muito profissional, mas não sei nem o nome deles. Não teve nenhuma aproximação", disse ao Painel. Escolhido por Bolsonaro para ser diretor-geral da PF, Ramagem foi coordenador de sua equipe de segurança nas eleições de 2018. Sua nomeação foi suspensa pelo STF. Na primeira reunião comandada por André Mendonça (Justiça), a cúpula da PF enviou Cláudio Gomes, diretor de Inteligência. Disney Rosseti, diretor-geral interino, disse à pasta que não poderia comparecer. Ele também não foi à posse. *”Bolsonaro ataca Moraes e chama de 'política' decisão do Supremo que barrou Ramagem na PF”* - O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira de "política" e de "canetada" a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que, um dia antes, anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. "Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite." Na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre (RS), Bolsonaro argumentou que "não engoliu" a decisão de Moraes e que o ministro do STF quase gerou uma crise institucional. "Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política", declarou. À noite, Ramagem esteve no Palácio da Alvorada. O encontro não consta da agenda oficial de Bolsonaro, mas o escolhido do presidente foi flagrado por uma equipe da TV Globo quando deixava o local. Na quarta (29), após Ramagem ter sido barrado pelo Supremo, o presidente revogou a nomeação de seu indicado, que é amigo do clã Bolsonaro. O mandatário também anulou a exoneração de Ramagem da Abin, cargo ocupado por ele anteriormente. O presidente reiterou ainda que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão judicial, mas disse que, diante da ação do Supremo, o governo busca um novo nome para o comando da PF. "Tenho outros nomes. Vou entrar em contato com pessoas que eu conheça para que apareça um nome, que a gente quer que a PF faça o seu trabalho sem interferência", declarou. "Eu pretendo o mais rápido possível, sem atropelos, indicar o diretor-geral [da PF]. Quero o mais rápido possível dar tranquilidade para a Polícia Federal trabalhar." Em outra investida contra Moraes, Bolsonaro cobrou "rapidez" do ministro para analisar eventuais recursos e para liberar o julgamento da ação no Plenário da Corte. "Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?", disse o presidente, em uma referência à indicação de Moraes ao STF pela então presidente da República. "Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco", disse Bolsonaro. "Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes." "Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo", queixou-se o mandatário. Na entrevista desta manhã, Bolsonaro se recusou a responder a qualquer pergunta que não fosse feita pela rede CNN Brasil. Repórteres de Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e portal G1 estavam no local e questionaram o mandatário, mas ele não respondeu e se referiu a um dos profissionais presentes como "fake news". A uma primeira pergunta de um repórter de O Globo, Bolsonaro rebateu: "Não vou te responder, não vou te responder. Tu é fake news, eu só vou atender essa senhora aqui [referindo-se à repórter da CNN Brasil]. Ponto final". Em seguida, após duas perguntas da Folha, o presidente respondeu: "Eu vou atender só essa senhora que está aqui", disse. "Rapaz, pode ficar quieto? Não atrapalha a entrevista. Já falei para você ficar quieto, só vou atender a senhora aqui". AMIZADE Em outra defesa da nomeação de Ramagem, Bolsonaro disse que relações de amizade não constam como "cláusulas impeditiva para alguém tomar posse" em cargo público. Ele repetiu que conheceu Ramagem após a eleição presidencial, quando o delegado da PF assumiu a coordenação da segurança do então presidente eleito. "Por que eu não posso prestigiar uma pessoa que, além do mais, eu conhecia com essa profundidade? Relação de confiança". Bolsonaro também criticou seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que na semana passada pediu demissão e acusou o mandatário de querer trocar o diretor-geral da PF para interferir politicamente na corporação e para ter acesso a relatórios de inteligências. Para Bolsonaro, Moro "deixou a desejar" como ministro. "O ônus da prova acaba a quem acusa. Nenhum superintendente [da PF] foi trocado, eu sugeri duas superintendências, ele não concordou. [Moro] passou a ser o dono de tudo, e não aceitava qualquer sugestão. O ego falou mais alto a vida toda dele", disparou. "Ninguém nega o trabalho do Moro na Lava Jato, lá atrás. Um excelente juiz. Mas como ministro, lamentavelmente, deixou a desejar. Até privilegiando o pessoal que tava no Paraná, sem querer desmerecê-los. Mas só o pessoal do Paraná". Pouco depois, em entrevista à rádio Guaíba, Bolsonaro disparou novas críticas contra Moraes. "Não vou admitir eu ser um presidente pato manco, refém de decisões monocráticas de quem quer que seja. Não é um recado, é uma constatação ao senhor Alexandre de Moraes". Na mesma entrevista, o mandatário disse não temer sofrer um processo de impeachment. "De jeito nenhum. O homem que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Que venha o impeachment um dia, mas um impeachment [baseado] em fatos. E não... Um dos pedidos, ou vários pedidos têm [como justificativa] que eu não apresentei o meu exame de vírus. É um absurdo. Baseado no quê? Qual a materialidade? Não tem materialidade." A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão. O ministro concedeu liminar (decisão provisória) a uma ação protocolada pelo oposicionista PDT, que alegou "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF. Moraes destacou que sua decisão era cabível pois a PF não é um "órgão de inteligência da Presidência da República", mas sim "polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas". Na decisão, o ministro afirmou haver "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", acrescentando que, "em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito". Ramagem chefiou a segurança de Bolsonaro durante a campanha de 2018, tornou-se amigo da família e virou diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF, com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. ​ Para a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, foi correta a decisão de Moraes pela suspensão do ato. De acordo com eles, o poder de nomeação do presidente não é absoluto e deve respeitar as regras previstas pela Constituição, como impessoalidade, moralidade e legalidade. Não é a primeira vez que o Judiciário suspende nomeação discricionária da Presidência da República. Isso já ocorreu na ocasião da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e também de Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho durante a gestão de Michel Temer (MDB). Há quem afirme, no entanto, que seria preciso haver provas mais contundentes para que a nomeação fosse anulada neste momento. O professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos vê ativismo judicial na decisão e afirma que ela cria um precedente ruim. Para ele ainda não há provas suficientes de que a nomeação de Ramagem seria abuso de poder, mas apenas indícios. Segundo ele, apesar de a liminar (decisão provisória) poder ser concedida sem provas cabais, Ramos defende que, por se tratar da suspensão de um ato discricionário, seria preciso haver provas mais maduras. Ainda na tarde de quarta-feira, Bolsonaro desautorizou a AGU e disse que vai recorrer da decisão do ministro do STF. Mais cedo, a AGU havia divulgado nota pública na qual afirmou que não recorreria da suspensão da posse. "É dever dela [AGU] recorrer", disse Bolsonaro. "Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá", disse Bolsonaro, que momentos antes, em solenidade no Palácio do Planalto, havia afirmado que seu sonho era nomear brevemente o delegado para o cargo de diretor-geral. A decisão de Moraes entra para a série de reveses que a corte impôs ao governo federal nos últimos dois meses e mantém pressão do tribunal sobre Jair Bolsonaro. Desde que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou pandemia do novo coronavírus, em 11 março, o STF contrariou os interesses do Executivo em ao menos 12 ações. O despacho de Moraes sobre a PF foi na mesma linha. Esse caso, porém, revelou um componente a mais na relação entre os Poderes, na avaliação de ministros de tribunais superiores. Ao suspender a nomeação do escolhido de Bolsonaro para comandar a corporação, eles avaliam nos bastidores que Moraes um mandou recado claro de que a corte não aceitará interferência na PF, sobretudo em dois inquéritos sob sigilo: os que investigam a organização de atos pró-intervenção milita r e a disseminação de fake news, que tem um filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), na mira como suposto articulador de um esquema de disseminação notícias falsas. Carlos é o filho mais próximo de Ramagem. As duas investigações são caras para uma ala do STF. Desde que o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, instaurou o inquérito sobre notícias falsas contra ministros do STF, em março de 2019, ele foi alvo de críticas de procuradores e investigadores ligados à Lava Jato. Toffoli, porém, sempre fez questão de defender a legalidade da medida para levá-la adiante. Na visão dele e de outros ministros, a investigação é importante para elucidar a rede de ataques que os atinge e conter esses disparos. Essa apuração foi muito criticada por juristas e pela militância bolsonarista, mas defendida pelo governo federal. As críticas apontavam que o STF não poderia ter agido de ofício, ou seja, ter determinado a abertura de inquérito sem que tivesse sido provocado pela Procuradoria-Geral da República, como é a regra do Judiciário. A Advocacia-Geral da União, porém, manifestou-se contra o arquivamento do caso. Nesta quarta, logo após a decisão de Moraes, a leitura de atores do Judiciário foi a de que o ministro traçou uma linha de até onde Bolsonaro pode ir. Houve inclusive a avaliação de que o STF poderá autorizar diligências da PF nos próximos dias contra integrantes do esquema de fake news, para mostrar que não recuará. Essa decisão não foi o primeiro recado do ministro ao Palácio do Planalto em relação à autonomia da PF. No mesmo dia em que Moro acusou Bolsonaro de interferir na corporação, na última sexta (24), Alexandre de Moraes determinou à PF que não troque os delegados responsáveis pelas investigações dos atos pró-ditadura e a de notícias falsas na internet. Apesar de o presidente não ser oficialmente investigado, ele participou dos atos e, se houver indícios de que ele ajudou a organizar os protestos, poderá virar alvo das apurações. *”Ministros do Supremo rebatem Bolsonaro e saem em defesa de Alexandre de Moraes”* - Após os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quinta-feira (30), os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes logo saíram em defesa do colega de STF (Supremo Tribunal Federal). À tarde, na sessão da corte e sem se referir diretamente às declarações do chefe do Executivo, outros ministros do Supremo também fizeram questão de elogiar Moraes. No julgamento desta quinta, o próprio ministro mandou recados ao Palácio do Planalto. Ao votar em uma discussão sobre as consequências do novo coronavírus, Moraes disse que o Brasil só terá esperança de sair da crise se houver liderança para conduzir o processo. “E esperança se dá com liderança. Quando nós que exercemos cargos públicos, possamos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas. E não com base em achismos, com base em pseudomonopólios de poder por autoridade”, disse Moraes. Moraes também cobrou coordenação do governo federal com prefeitos e governadores no combate à doença.“O Brasil já chega quase a 6.000 mortos. Enquanto os entes federativos continuarem brigando, judicialmente ou pela imprensa, a população é que sofre. A população não está muito preocupada com a divisão de competências administrativas ou legislativas, a população quer um norte seguro para que ela tenha saúde”, disse. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) também se manifestou e classificou a atitude de Bolsonaro como “inadmissível”. No início da manhã, em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez duras críticas à decisão de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que o despacho foi "político" e quase gerou uma crise institucional. No início da noite, em sua live semanal, Bolsonaro tentou amenizar o tom das declarações. "Fiz um desabafo hoje de manhã, não ofendi pessoalmente ninguém, nem instituições, apenas me coloquei no lugar do delegado da PF Ramagem que, numa liminar monocrática, foi impedido de tomar posse", disse. Horas depois da afirmação do presidente pela manhã, Barroso enviou uma declaração a jornalistas em que elogia Moraes. “O ministro chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui.” Gilmar, por sua vez, usou as redes sociais. “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita —e se revela ilegítima— é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes." O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, ressaltou que é testemunha da dedicação de Moraes “ao direito e à causa pública”. “Fica aqui meu carinho e meu abraço ao querido colega e amigo ministro Alexandre de Moraes”, disse. Sem citar os ataques de Bolsonaro, os ministros do STF fizeram questão de elogiar Moraes. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o colega “honra a magistratura brasileira” pela sua responsabilidade e pelo “vasto conhecimento que faz com que o Brasil saiba que há, sim, ótimos juízes”. O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que se sente honrado em integrar o STF ao lado de Moraes. “Faço três cumprimentos, em primeiro lugar ao nosso eminente colega Alexandre de Moraes, cuja contribuição intelectual e acadêmica foi realçada da tribuna virtual e espelha aquilo que de real tem em todos os estudantes e estudiosos do Brasil”. A Ajufe emitiu nota, mas também não fez referência direta a Bolsonaro. Para a entidade, “é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça o princípio basilar ou queira se sobrepor à realidade constitucional” de que o Judiciário é um dos poderes da república. “O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.” Nos bastidores, outros ministros também criticaram os ataques de Bolsonaro a Moraes, que, um dia antes, suspendeu a nomeação de Ramagem sob o argumento de que o presidente não observou os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em sua decisão, Moraes fez referência às acusações de Sergio Moro, que, ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse Bolsonaro queria trocar o diretor da PF para poder interferir no trabalho da corporação. Ao se despedir da pasta, Moro disse que Bolsonaro queria retirar Maurício Valeixo do comando da corporação para nomear Ramagem, por ter contato pessoal com ele. Ramagem foi segurança pessoal do chefe do Executivo depois de ter sido eleito presidente em 2018 e é amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente e investigado pela PF por articular disseminação em massa de notícias falsas. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o chefe do Executivo queria ter acesso a relatórios de inteligência e a detalhes de investigações em curso, o que viola a autonomia da PF. Em sua decisão, Moraes trata o perfil de Ramagem e sua proximidade com a família Bolsonaro de forma secundária. Ele usa declarações do presidente e de Moro para exemplificar os riscos da nomeação. "Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro. Ainda na quarta-feira, Bolsonaro sustou os efeitos da nomeação, e a AGU (Advocacia-Geral da União), por meio de nota, informou que não iria recorrer. Pouco depois, no entanto, o chefe do Executivo desautorizou a AGU. “Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá", disse o presidente. Além disso, na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o presidente disse que “em breve” Ramagem vai assumir a PF. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a comentar o caso e questionou se Moraes também irá proibir Ramagem de chefiar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), cargo que exercia até ser indicado para a PF. Bolsonaro questionou, ainda, a forma como Moraes foi indicado para o STF. "Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?", disse o presidente, em uma referência à indicação de Moraes ao STF pelo então presidente da República. *”Sem desistir de Ramagem, Bolsonaro busca 'diretor tampão' para a Polícia Federal”* - Mesmo tendo sofrido uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro não desistiu de nomear o delegado e amigo Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na quinta-feira (30), o presidente acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para contestar a decisão. A ideia, estudada pela equipe técnica, é protocolar na próxima semana embargos de declaração para que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a posse de Ramagem, detalhe o seu despacho e esclareça a extensão de sua decisão. O ministro concedeu liminar a uma ação protocolada pelo PDT, que alegou "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado. Na semana passada, ao deixar o comando do Ministério da Justiça, Sergio Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de inteligências sobre investigações. A intenção do presidente é esclarecer o tempo de validade da suspensão. A dúvida é se o delegado poderá ser nomeado de novo após finalizado o inquérito para apurar se Bolsonaro tenta interferir em investigações da Polícia Federal. Na segunda-feira (27), o ministro Celso de Mello instaurou a apuração para averiguar as acusações feitas por Moro. Nesta quinta-feira (30), em conversas reservadas, o presidente afirmou que não desistiu de nomear Ramagem e ressaltou que não perderia o que classificou de uma batalha política com o Poder Judiciário. A ideia de Bolsonaro é, enquanto não conseguir viabilizar o nome escolhido, nomear para o comando da Polícia Federal uma espécie de "diretor tampão". Em análise para a função temporária estão o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, e o secretário de segurança do STF, Paulo Gustavo Maiurino. O nome do último tornou-se nesta quinta-feira o favorito, por sua boa relação tanto com os delegados da Polícia Federal como com os secretários estaduais de Segurança Pública. Ele conta também com o respaldo do presidente do STF, José Dias Toffoli. O secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, que chegou a ser cotado para a função após o anúncio da demissão de Moro, disse a amigos e aliados nesta quinta que não aceitaria assumir a função caso fosse convidado. No STF, apesar de ter havido divisão sobre a decisão de suspender a nomeação —ao menos um integrante teria reclamado reservadamente—, a avaliação de pessoas próximas a ministros é a de que as críticas de Bolsonaro a Moraes fizeram crescer na corte um espírito de corpo e que, por isso, ficaria mais distante a chance de o presidente obter uma vitória por lá. A suspensão do ato do presidente levantou uma discussão jurídica a respeito da possibilidade ou não de o governo apresentar recurso. Esse ponto, porém, suscita controvérsias e não há jurisprudência consolidada que indique a posição do Supremo a respeito. Há quem defenda que o mandado de segurança apresentado pelo PDT perdeu o objeto, porque o ato atacado não existe mais, o que levaria ao fim da ação. Assim, o processo ficaria prejudicado e não poderia mais ser julgado. No entanto, há juristas que vão no sentido contrário e sustentam que o caso pode seguir em tramitação no Supremo mesmo após Bolsonaro ter sustado os efeitos da indicação.​ Um dia depois de ter sofrido a derrota no Poder Judiciário, o presidente nesta quinta-feira subiu o tom das críticas contra o STF, que reagiu e impôs um revés ao chefe do Executivo. Na primeira sessão da corte após Moraes ter suspendido a nomeação de Ramagem, os ministros derrubaram uma medida provisória do governo, criticaram a postura de Bolsonaro e rasgaram elogios a Moraes, atacado pelo presidente. No julgamento, todos os magistrados votaram para invalidar a MP que restringia a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, o Supremo referendou a decisão liminar (provisória) de Moraes dada dia 26 do mês passado. A decisão foi tomada horas depois de Bolsonaro ter afirmado que Moraes havia adotado uma posição “política” e dado uma “canetada” ao anular a nomeação de Ramagem para o a direção-geral da Polícia Federal. “Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade?”, questionou o presidente. Na entrada do Palácio da Alvorada, onde concedeu entrevista à imprensa, ele disse ainda que “não engoliu” a determinação do ministro e ressaltou que Moraes quase gerou uma crise institucional no país. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes", reclamou Bolsonaro. "Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo", afirmou. A medida provisória derrubada pelo STF suspendia prazos para órgãos públicos responderem pedidos de informações com base na LAI nos casos em que o setor demandado estivesse “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento” à doença. A norma também determinava a suspensão dos prazos em situação que exigissem a presença dos servidores no local de trabalho. Moraes, relator do processo, afirmou que a iniciativa viola o princípio da publicidade exigido pela administração pública e ressaltou que ela teria efeito para todos os entes da federação. Ele entendeu que a medida provisória afasta a plena incidência dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. "A participação política dos cidadãos em uma democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes", afirmou. No julgamento seguinte, que discutia as consequências do novo coronavírus, Moraes mandou recados ao Palácio do Planalto. Segundo ele, o Brasil só terá esperança de sair da crise se houver liderança para conduzir o processo. “E esperança se dá com liderança. Quando nós que exercemos cargos públicos, possamos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas. E não com base em achismos, com base em pseudo monopólios de poder por autoridade”, disse Moraes. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não aguardaram nem o início da sessão para se solidarizar com o colega de STF. Barroso enviou uma declaração a jornalistas para elogiar Moraes e destacar sua trajetória, em uma resposta indireta ao questionamento de Bolsonaro sobre a possibilidade de o ministro ter chegado ao STF por ser amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que o indicou para o cargo. “O ministro chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, disse. Gilmar, por sua vez, usou as redes sociais para comentar o caso. “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita —e se revela ilegítima— é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre Poderes.” Na sessão, os ministros também, sem se referir diretamente a Bolsonaro, também se solidarizaram com o colega. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o colega “honra a magistratura brasileira” pela sua responsabilidade e pelo “vasto conhecimento que faz com que o Brasil saiba que há, sim, ótimos juízes”. O ministro Luiz Edson Fachin foi na mesma linha e disse que se sente honrado em integrar o STF ao lado de Moraes. “Faço três cumprimentos, em primeiro lugar ao nosso eminente colega Alexandre de Moraes, cuja contribuição intelectual e acadêmica foi realçada da tribuna virtual e espelha aquilo que de real tem em todos os estudante e estudiosos do Brasil”. O novo revés sofrido pelo presidente agrava a relação conturbada que ele mantém desde o início do ano com o STF. Na semana passada, o presidente compareceu a um protesto em que foram feitas críticas ao Judiciário e, em março, ele convocou para uma manifestação na qual foram desferidos ataques ao Supremo. *”STF impõe nova derrota a Bolsonaro e derruba restrição a informações públicas”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a validade da medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a pandemia do novo coronavírus. Todos os ministros votaram para referendar a decisão liminar (provisória) que o ministro Alexandre de Moraes já tinha concedido nesse sentido. A MP suspendia prazos de pedidos de informações a órgãos públicos com base na LAI nos casos em que o setor demandado estivesse “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento” à doença. A norma também determinava a suspensão dos prazos em situação que exigisse a presença dos servidores no local de trabalho. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a medida viola o princípio da publicidade exigido pela administração pública e ressaltou que a medida teria efeito para todos entes da federação. O magistrado lembrou que a MP foi editada em 23 de março e suspensa três dias depois. E argumentou que o fato de a decisão não ter atrapalhado os gestores a enfrentar a pandemia é uma prova de que a decisão foi acertada. Ao decidir, Moraes entendeu que a MP afasta a plena incidência dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. "A participação política dos cidadãos em uma democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes", afirmou o ministro. Cármen Lúcia foi na mesma linha e ressaltou que a LAI tem que ser uma aliada do Estado no enfrentamento da doença. “Em tempos de crise, a informação é fonte de saúde para as pessoas, que não precisam saber apenas da administração financeira, mas também dos planos da educação e de todas as políticas públicas”, afirmou. O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a informação é um direito do cidadão e não pode ser restringida. Disse, também, que instrumentos como a LAI são “necessários para que a cidadania, o povo brasileiro, possa controlar os governantes”. Gilmar Mendes declarou que o artigo invalidado “compromete a publicidade dos atos administrativos e a transparência, colocando em risco o direito à informação, à publicidade e à transparência”. ​“Não há como considerar antecipadamente que, no período em que perdurar a pandemia, a publicidade deva ficar condicionada a entraves meramente burocráticos”, disse o ministro. *”Ministro do STF rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir prorrogação da CPMI das Fake News”* - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional. No pedido, Eduardo havia alegado que o colegiado tem atuado de forma "orquestrada" contra os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro. Gilmar Mendes, porém, não atendeu à solicitação e ressaltou a importância da comissão, criticada pela família do chefe do Executivo, para desvendar crimes cometidos na internet. O magistrado também afirmou que os fatos investigados pelo Legislativo estão relacionados a dois inquéritos abertos pelo Supremo: um para investigar a disseminação de notícias falsas na internet e outro para apurar as manifestações a favor da intervenção militar. “Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, frisou ​. ​Na ação, Eduardo pedia para o STF impedir a prorrogação da CPMI, o que já ocorreu. De acordo com o deputado, o colegiado estaria atuando de maneira “orquestrada” contra parlamentares da base do governo. Além disso, acusa o presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando os deputados da base aliada ao governo seu direito ao contraditório”. Quando apresentou a ação, Eduardo Bolsonaro havia alegado que a prorrogação estava “na iminência de ocorrer”. Isso, porém, já se concretizou. Criada em setembro do ano passado, inicialmente a comissão teria vigência de 180 dias para apurar “ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. No início de abril, porém, o Congresso estendeu por mais 180 dias a comissão, que poderá funcionar até outubro. Gilmar Mendes destacou, ainda, que a decisão não “fixa a validade de todo e qualquer ato” da CPMI, mas destaca a importância dessas apurações. “Registre-se, por fim, que os fatos apurados pela CPMI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, diz. Segundo o ministro, milícias digitais têm atuado de forma frequente no país. “Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”. A atuação da CPMI, segundo o deputado, evidencia tentativas de deslegitimar a eleição de deputados do PSL e também do presidente Jair Bolsonaro. O ministro, porém, afirma que a tentativa de estabelecer restrições aos trabalhos da CPMI é incompatível com a funcionalidade de comissões parlamentares de inquérito. Gilmar Mendes rebate o argumento de Eduardo Bolsonaro de que a CPMI havia sido criada para apurar crimes cibernéticos no geral e que não poderia ter focado a investigação nas notícias fraudulentas compartilhadas durante as eleições de 2018. “Assim, não prospera a tese de que a utilização de estratégias de desinformação no pleito eleitoral de 2018 seria um feixe de investigação meramente acessório às investigações CPMI”, diz. Além disso, o magistrado destaca que a jurisprudência do STF permite que comissões parlamentares de inquérito apurem fatos múltiplos, desde que individualmente determinados. O ministro cita artigo do professor do Inper Fernando Schüler publicado na Folha sobre o fato de o ódio na internet ter aumentado na crise do novo coronavírus. Segundo Gilmar Mendes, a “a espiralização do discurso do ódio em tempos de pandemia impõe a priorização da apuração de atos odiosos de ciberbullying, recorrentemente praticados contra autoridades públicas e agentes privados”. ANÁLISE - *”Ataque de Bolsonaro isola movimento de acomodação no Supremo”* ENTREVISTA - *”STF feriu soberania popular ao barrar Ramagem, diz constitucionalista ligado à esquerda”* - Insuspeito de bolsonarismo e declaradamente de esquerda, o professor de direito constitucional Pedro Serrano, 56, sente-se obrigado a dar razão ao presidente Jair Bolsonaro em sua reclamação de interferência do Supremo Tribunal Federal em razão do veto à nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Segundo ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes fere o princípio da soberania popular. “A Polícia Federal exerce funções de Estado, mas o diretor-geral tem uma função de governo. Ele leva ao órgão a política do presidente eleito na área de segurança pública”, afirmou Serrano, que é próximo do PT. Para ele, advogado e professor da PUC-SP, as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro precisam ser comprovadas, e não justificam o veto à nomeação de Ramagem. Da mesma forma, o fato de o indicado ser amigo do presidente não deveria ser um impeditivo. "Você está acusando o cara do quê, de ser amigo do presidente? Tem jurisprudência do Supremo dizendo que você pode nomear ministro sendo teu filho." - O que o sr. achou da decisão do ministro Alexandre de Moraes? - Minha opinião é semelhante à que eu tive na época da decisão do Lula, que o afastou do ministério [da Casa Civil, em 2016]. São decisões equivocadas, que têm uma repercussão muito negativa no funcionamento do Estado constitucional de Direito. O núcleo central da argumentação carece da demonstração dos fatos. Fala que existe uma agressão ao princípio da impessoalidade, porque Bolsonaro nomearia uma pessoa de confiança para fins de cometer ilícitos na Polícia Federal e interferir indevidamente em inquéritos. Mas precisa haver alguma demonstração mais firme de que a intenção era realmente cometer crimes. O que você tem é uma argumentação do ministro que saiu do cargo [Moro], mas ele próprio não dá consistência às acusações. - Houve interferência indevida do Judiciário? - Essa medida significa, num sistema constitucional, interferir na soberania popular. O presidente foi eleito para levar o seu programa político aos vários rincões da administração pública. Ele tem como instrumento nomear pessoas de confiança exatamente para isso. A Polícia Federal exerce funções de Estado, mas o diretor-geral tem uma função de governo. Ele leva ao órgão a política do presidente eleito na área de segurança pública. Por isso a lei prevê que o presidente pode nomear livremente o diretor entre delegados. - Por que o sr. diz que a acusação é genérica? - Ela precisa ser investigada primeiro. É muito grave você afirmar que um presidente da República está nomeando alguém para cometer crimes. O mandado de segurança, que é a via processual escolhida, é inadequado. Numa situação dessa, você tem de possibilitar ao presidente ampla possibilidade de se defender, mas o mandado de segurança não permite debate sobre fatos. É um tipo de medida judicial em que o fato tem de ser líquido e certo, incontroverso. Nesse caso, não é incontroverso. O Bolsonaro, do jeito dele, nega que tivesse essa intenção [de interferência]. - É incontestável que o Alexandre Ramagem é próximo do presidente e amigo dos filhos. Isso não é suficiente para o afastamento? - De forma nenhuma. Você está acusando o cara do quê, de ser amigo do presidente? Tem jurisprudência do Supremo dizendo que você pode nomear ministro sendo teu filho. - Mas a PF está conduzindo inquéritos que investigam diretamente filhos do presidente. - Isso em si não é sinal de nada. O fato de ele ser amigo não tem nada de mais. - Ele não poderia interferir na investigação sobre um amigo dele? - Poderia, mas precisaria interferir para falar que é crime. O delegado que toca a investigação é um profissional de carreira estável. O diretor não pode interferir no trabalho dele, sob pena de estar cometendo crime. Tem que ter ato, concretude. - A palavra do Moro, que estava diretamente envolvido com a questão, não tem peso? - Ela precisa ser reproduzida em juízo. Claro que tem peso, mas no pronunciamento ele não deu os dados. A gente tem que perguntar para o Moro qual a investigação, por que ele fala isso. Tem que fazer as perguntas técnicas. O que ele falou no pronunciamento é só uma acusação. - O sr. diria que há um excesso de interferência do Judiciário sobre outros Poderes? - Em algumas decisões, sim. Essa é um exemplo. Há uma decisão atrás da outra produzindo uma jurisprudência equivocada. - Deveria haver algum tipo de mecanismo constitucional que evitasse essa interferência? - Ficar criando mais instituição para controlar instituição é um erro. Num momento mais tranquilo, em que dê para debater as coisas, nós devemos mudar nossa estrutura. Temos um grande erro no Brasil, que é atribuir a um dos Poderes o poder de anular atos dos outros por inconstitucionalidade. Acaba criando um Judiciário ultraforte. Nós precisaríamos ter uma corte constitucional, que estivesse acima dos três Poderes, anulando atos, como é na Europa. E com mandato. Outro ponto é criar uma cultura entre os juízes de autocontenção, adotar uma postura minimalista. Questões muito políticas o Judiciário deveria abrir mão de decidir. - O fato de ter sido uma decisão monocrática agrava essa situação? - Claro. Você está restringindo a soberania popular e a autonomia do Poder Executivo por decisão de um juiz. No Brasil, há um poder excessivo do relator. O Brasil é o único país em que o relator sozinho pode suspender a eficácia de uma emenda constitucional aprovada por três quintos do Parlamento. Olha o desequilíbrio. - Outra decisão pendente é o mandado de segurança que está com Celso de Mello, que poderia afastar Bolsonaro do cargo. Como o sr. vê essa possibilidade? - Do jeito que eu fico falando, parece que sou bolsonarista, e eu odeio esse homem. Mas está errado também. O presidente só pode ser afastado do cargo por impeachment, aceitação do processo de crime comum pela Câmara e renúncia. Fora desses casos, não pode. A lei federal normal não pode estipular mecanismos de retirada do presidente do poder. Só a Constituição pode estipular. - Esse tipo de situação ajuda a vitimizar o presidente, a construir o discurso de que está sendo vítima de uma ditadura judiciária? - Acho que não, porque decisões judiciais são polêmicas sempre. O que a gente tem de fazer é entender que estamos numa democracia. E numa democracia decisões de Suprema Corte você critica. Esse debate vai criando um constrangimento, o Judiciário com o tempo acaba mudando, se aperfeiçoando. Agora, não dá para ele [Bolsonaro] falar que é vítima, porque não foi só ele. Todos os presidentes passaram por isso, por coisa parecida. - O sr., que assumidamente tem posturas de esquerda, como se vê nessa situação de estar do lado do Bolsonaro nesse caso? - Nenhum problema, já fiz isso várias vezes. Eu sou constitucionalista. O constitucionalista é o espalha-roda. Defendi [o ex-presidente Michel] Temer quando quiseram prendê-lo. Defendi o Aécio Neves quando equivocadamente pediram a prisão dele. Defendi o Eduardo Cunha, porque achei que era inconstitucional sua prisão. Sempre ações não simpáticas. Mas esse é o papel nosso como constitucionalista. Ser contramajoritário, contra a onda. - E o que o sr. acha dos seus colegas de esquerda que aplaudiram a decisão do ministro? - É um equívoco deles. O problema é que nós perdemos a capacidade de construir "common ground" [posições comuns]. E com isso perdemos a capacidade de entender a Constituição, seus princípios e seus direitos como universais. O discurso é: “eu quero que os direitos se apliquem a mim e aos meus companheiros, não aos outros”. Isso é seríssimo, porque estamos retirando a condição humana do adversário. *”Lula critica decisão do Supremo que barrou escolha de Bolsonaro para a PF”* - O ex-presidente Lula (PT) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de barrar a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal. Na opinião de Lula, a atitude do ministro só se justificaria caso ficasse provado que Ramagem cometeu algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo. O ex-presidente afirmou em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (30) que as indicações cabem ao presidente da República. "Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente. [...] Que a pessoa prove que o delegado tem um ilicito, aí sim ele está correto [em barrá-lo]", disse. A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão. A decisão de Bolsonaro de trocar a chefia da Polícia Federal provocou a saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato não concordava com a nomeação de Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, que, por sua vez, são alvos de investigações da PF. Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da PF. No impasse entre Moro e Bolsonaro, Lula centrou as críticas ao ex-ministro e afirmou que "a troca do delegado não pode ser nenhum absurdo". "O presidente da República tem mais autoridade para indicar o delegado do que o ministro, afinal de contas foi o presidente da República que foi eleito. O que é importante é tratar a instituição de forma republicana, ou seja, não é um instrumento do presidente da República", disse. "Eu não sei qual o crime que o delegado [Ramagem] cometeu. Se ele cometeu algum desvio, obviamente que não poderia mesmo assumir. Mas é preciso que a gente seja preciso, porque um dia você pode ser presidente e você pode querer indicar uma pessoa que você conheça para um cargo e alguém vai dizer que não pode indicar", afirmou Lula ao entrevistador, Leonardo Sakamoto. Como de costume, Lula fez diversas críticas a Moro, que como juiz foi o responsável pela condenação do ex-presidente na Lava Jato. A sentença foi confirmada em instâncias superiores e Lula acabou preso em abril de 2018. O ex-presidente deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba em novembro passado, após decisão do STF que desautorizou a prisão após condenação em segunda instância. Ele ainda aguarda recursos contra a condenação em tribunais superiores. Lula afirmou na entrevista que Moro buscava ter protagonismo maior do que o de Bolsonaro —algo de que o próprio presidente acusa seu ex-subordinado. "O Moro achava que estando no ministério ele poderia ser mais importante que o presidente e não é. E foi por isso, na minha opinião, que ele caiu. [...] O ministro não pode achar que é mais importante que o presidente da República", afirmou. Segundo Lula os elogios de Moro às gestões do PT, afirmando que elas não intervieram na PF como pretendeu fazer Bolsonaro, só demonstram "mau-caratismo" do ex-juiz. O petista afirmou que Moro deveria ter ido além e reconhecido que mentiu ao condená-lo. Lula afirmou que sempre teve relação institucional com a PF e se defendeu da suspeita de que a troca que promoveu no órgão em 2007 teve intenção de obter informações para o governo. Segundo Lula, a troca ocorreu porque o então diretor-geral da PF era indicado por seu então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, que estava de saída. O ex-presidente também chegou a dizer que seu problema com Bolsonaro, que faz com que ele e o PT defendam o "fora, Bolsonaro", não é a saída do Moro do governo —que acabou rachando a base de apoio do presidente e agravou a crise de seu governo. "Nunca vi a República falir por causa da troca de ministro. Presidente troca de ministro quando quiser [...] Esse não é o problema maior. O problema maior do Bolsonaro é a falta de capacidade de governança que ele está demonstrando", disse Lula. O petista criticou a postura de Bolsonaro de minimizar a pandemia de coronavírus, de ir contra o isolamento social, de brigar com governadores e afirmou que faltam medidas econômicas para sair da crise. "Bolsonaro tem que ser o maestro da coordenação de evitar o crescimento da pandemia", disse Lula ao criticar o "e daí?" dito pelo presidente a respeito do número de mortos no Brasil ter passado de 5 mil. "Ou a gente encontra um jeito de pegar os crimes de responsabilidade que Bolsonaro já cometeu e tira-se ele ou ele vai acabar com esse país. Ele não tem condições de governar", completou. Lula afirmou que defende o processo de impeachment de Bolsonaro, ressaltou que o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve um julgamento injusto, mas disse que o PT não apresentará pedido para não partidarizar o processo. "Nós achamos que ele [pedido de impeachment] deveria vir de uma entidade da sociedade civil e não de um partido político." Questionado sobre a hipótese de Moro concorrer à Presidência da República em 2022, Lula disse que "pode ser". Mas questionou o preparo do ex-juiz para enfrentar debates e a campanha de rua. "Gostaria de enfrentar Moro no primeiro turno. Acho que ele não iria para o segundo turno em nenhuma eleição que tenha debate", provocou o petista. Porém, nas condições em que se encontra hoje, Lula não poderia concorrer em 2022 devido à Lei da Ficha Limpa. Em seguida, contudo, o próprio petista disse que não tem a intenção de concorrer em 2022 porque estará com 77 anos. "Se eu tiver juízo, eu tenho que ajudar que o PT tenha outro candidato e que eu seja um bom cabo eleitoral. Já dei minha cota de constribuição ao país​. Espero que o PT e o país não precisem de mim." *”Moro promete provas contra Bolsonaro e chama inquérito da PGR de intimidatório”* - O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que vai apresentar provas que mostram a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de interferir na Polícia Federal no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar o caso. Em entrevista à revista Veja, o ex-ministro disse ainda que o pedido de abertura das investigações feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi “intimidatório”. Além de investigar as acusações feitas pelo ex-ministro, Aras pediu a apuração de suposta denunciação caluniosa contra Bolsonaro praticada por Moro. “Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato. Questionado sobre quais provas teria a apresentar, Moro limitou-se a dizer que irá se pronunciar quando for questionado pela Justiça. “Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar." O ex-ministro que esteve à frente do julgamento das ações da Operação Lava Jato por cinco anos, de 2014 a 2018, afirmou que o combate à corrupção não é prioridade do governo Bolsonaro e que não teve o apoio necessário para implementar políticas publicas. “Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime”, disse. “É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota d’água." Na última sexta-feira (24), após Moro chamar acusar o presidente de tentar interferir na PF, Bolsonaro fez um pronunciamento chamando o ex-ministro de mentiroso. Segundo Moro, a declaração do presidente o levou a divulgar parte das conversar privadas com Bolsonaro e com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para provar a sua versão. “Eu apresentei aquelas mensagens. Não gostei de apresentá-las, é verdade, mas as apresentei única e exclusivamente porque no pronunciamento do presidente ele afirmou falsamente que eu estava mentindo. Embora eu tenha um grande respeito pelo presidente, não posso admitir que ele me chame de mentiroso publicamente”. Moro disse ainda que outros ministros do governo saberiam da tentativa de Bolsonaro interferir na PF. ​“Ele [Bolsonaro] sabe quem está falando a verdade. Não só ele. Existem ministros dentro do governo que conhecem toda essa situação e sabem quem está falando a verdade." Moro disse não ter medo dos ataques proferidos por grupos bolsonaristas na internet, mas se incomoda com as menções à esposa, a advogada Rosângela Moro. “Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-­Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula”, disse. O ex-ministro afirmou que pessoalmente gosta do Bolsonaro e que sair do governo não implicaria em oposição. Ao ser indagado se iria entrar na política, Moro negou. “Minha posição sempre foi de sentido técnico. Vou continuar buscando realizar um trabalho técnico, agora no setor privado. Não tenho nenhuma pretensão eleitoral. Não me filiei a partido algum. Nunca foi meu plano. Estou num nível de trabalho intenso desde 2014. Quero folga. E não quero pensar em política neste momento." Um dos motivos do desgaste entre o ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, e o presidente Bolsonaro foi a investigação do atentado que sofreu durante a campanha eleitoral. Para Moro, não está descartada a hipótese de que o crime tenha um mandante. “Existe uma forte suspeita de que o Adélio tenha agido a mando de outra pessoa”, disse o ex-ministro. “A suspeita de que pode existir um mandante intelectual do crime não pode ser descartada. Enquanto não se tem a conclusão da investigação, não se pode ter um juízo definitivo." Relatório parcial da PF acerca da investigação sobre a facada, no entanto, descarta a hipótese de um mandante. A primeira apuração, finalizada ainda no ano do crime, chegou à conclusão de que o esfaqueador fez tudo sozinho. Ao ser questionado se estava arrependido de ter largado 22 anos de magistratura e entrado no governo, Moro disse que não. "Agradeço ao presidente por ter me acolhido. Assumi um compromisso com ele que era muito claro: combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. Eu me mantive fiel a esse compromisso." *”Ministro do STF dá 5 dias para PF ouvir Moro sobre acusações contra Bolsonaro”* *”Pivô de crise, chefe da PF comanda estrutura autônoma com 13 mil servidores e 1.500 delegados”* *”Bolsonaro volta a dizer que pode ter sido contaminado por coronavírus sem que tivesse sintomas”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer que talvez tenha sido contaminado pelo novo coronavírus no passado e não tenha sentido sintomas da doença. "Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, e nem senti", disse nesta quinta-feira (30) em entrevista à rádio Guaíba. Na mesma entrevista, no entanto, o presidente reafirmou que "não está acometido" pela Covid-19, embora tenha defendido que tem direito de não divulgar os dois exames que fez para detectar a enfermidade —que segundo ele deram negativo. A declaração de Bolsonaro sugerindo que pode ter sido um caso assintomático de portador do vírus ocorreu enquanto ele, na entrevista, se queixava da imprensa, em especial da Rede Globo. O presidente reclamou da divulgação de suas falas sobre a pandemia, como quando ele se referiu ao Covid-19 como uma "gripezinha". "O general Heleno [ministro do Gabinete de Segurança Institucional] só ficou sabendo que estava com o vírus porque fez o teste. Foi pra casa e fez bicicleta todos os dias, com seus 70 e poucos anos. O que essa parte da imprensa quer? Potencializar o que está acontecendo e tentar jogar no meu colo as mortes das pessoas", disse. A fala de Bolsonaro foi feita em meio a uma disputa judicial que ele trava para não ser obrigado a mostrar os resultados dos seus dois testes de coronavírus. O primeiro foi feito em 12 de março e o segundo, no dia 17 do mesmo mês. A Justiça Federal de São Paulo determinou que Bolsonaro entregue os resultados de todos os seus exames de detecção da Covid-19. A decisão ocorreu após um pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Nesta quinta, segundo o jornal, a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou um relatório médico de 18 de março atestando que Bolsonaro não tem a Covid-19, mas a juíza Ana Lúcia Petri Betto considerou o documento insuficiente e deu mais 48 horas para que os laudos sejam disponibilizados. Na mesma entrevista à rádio Guaíba, Bolsonaro disse não estar acometido pelo vírus, mas argumentou que os testes pertencem à sua intimidade. "Eu já falei que não estou acometido. Em dois exames que fiz, por livre e espontânea vontade, isso pertence à minha intimidade. Agora, mandei recorrer [da decisão judicial]. Por quê? Porque pertence à minha intimidade. É um direito que eu tenho como presidente da República e [um direito] do cidadão também na ponta da linha", afirmou Bolsonaro. "Então não cabe à Justiça se intrometer nessa questão, até porque a lei está ali. Agora, não tenho problema: se no final da linha a Justiça decidir eu vou apresentar", completou. Pouco antes, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro alegou que se sentirá "violentado" caso seja obrigado a divulgar seus exames. Não é a primeira vez que Bolsonaro levanta a possibilidade de já ter sido infectado pela Covid-19. Em 20 de março, ele fez sugestão semelhante. "Aqui em casa, toda a família deu negativo. Talvez, eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo. Talvez, e estou com anticorpo." O presidente foi recebido com panelaços e aglomerações nesta quinta-feira em Porto Alegre, onde participou de cerimônia de transmissão de cargo de comandante do Comando Militar do Sul. Além dos protestos com panelas, Bolsonaro foi aguardado por um grupo de cerca de 50 apoiadores. Eles faziam coro de ataques à imprensa e permaneceram aglomerados, apesar da pandemia. Ao cumprimentar militares durante a visita ao Comando Militar do Sul, o presidente estendeu a mão e recebeu de volta saudação com os cotovelos, como manda a etiqueta médica para evitar a proliferação do novo coronavírus. *”Bolsonaro é recebido com panelaços e aglomeração de apoiadores em Porto Alegre”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi recebido com panelaços em Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (30). A manifestação foi ouvida em bairros como Cidade Baixa e Centro, onde Bolsonaro esteve para participar da cerimônia de transmissão de cargo de comandante do Comando Militar do Sul (CMS). Além dos protestos com panelas, o presidente foi aguardado por um grupo de cerca de 50 apoiadores. Eles faziam coro de ataques à imprensa e permaneceram aglomerados, apesar da pandemia do novo coronavírus. Militantes bolsonaristas levaram crianças e até chimarrão para a aglomeração. Alguns não usavam máscaras. Após a cerimônia, Bolsonaro se aproximou do grupo e caminhou perto do gradil. O presidente não atendeu à imprensa no local. Em entrevista à equipe de comunicação do CMS, Bolsonaro disse que estava prestigiando os militares do CMS, que "sempre estiveram a disposição da democracia e da liberdade". Com a troca de comando do CMS, o general Valério Stumpf assume a função no lugar do general Antônio Miotto. O CMS abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com cerca de 50 mil militares. O evento foi fechado, com aproximadamente 40 convidados, para evitar a proliferação da Covid-19. Imagens ao vivo foram transmitidas pelo Youtube, onde podia se ver autoridades mantendo ao menos um metro de distância uns dos outros. A esposa de um general usava máscara. O uso do acessório é recomendado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Um forte esquema de segurança, com policiais militares do batalhão de Choque e cavalaria, cercava as quadras das ruas do entorno. *”Bolsonaro tenta cumprimentar militares com a mão, mas 'ganha' cotovelos como resposta”* *”Apoio a impeachment chega cedo a Bolsonaro, mas ainda não no nível de Collor e Dilma”* OPINIÃO - *”Medo da maldição dos três impeachments é infundado”* REINALDO AZEVEDO - *”É preciso cultivar nosso jardim e punir os anjos da morte”* *”Bolsonarista e PT se aproximam, e governador do AM vira alvo de processo de impeachment”* - ​Em meio ao colapso na saúde devido à pandemia do novo coronavírus, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), terá de se defender de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do estado. O início do processo foi anunciado nesta quinta-feira (30) pelo presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), responsável pela organização no Amazonas do Aliança pelo Brasil, novo partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. Segundo a Folha apurou, o afastamento também conta com o apoio do deputado estadual Sinesio Campos, presidente estadual do PT e único representante do partido na Assembleia. "Agora, o futuro do Amazonas está nas mãos dos deputados estaduais e do povo do Amazonas”, escreveu Josué Neto, em sua conta no Twitter. O pedido de impeachment, que inclui o vice Carlos Almeida, é de autoria do Sindicato dos Médicos do Amazonas. A entidade alega má gestão da saúde e acusa o governo de crimes de responsabilidade e improbidade. Agora, o processo vai para análise da Comissão de Constituição de Justiça antes de seguir ao plenário. O Amazonas tem a maior taxa de incidência do país e está com o sistema de saúde colapsado. São 5.254 casos confirmados e 425 mortes —45 óbitos nas últimas 24 horas. Em 22 de abril, Josué Neto, o parlamentar petista e outros 11 deputados estaduais já haviam aprovado um pedido de intervenção federal na saúde. O governo Bolsonaro, no entanto, descartou a medida no mesmo dia. A favor do isolamento social, Lima tem sido alvo de protestos de bolsonaristas. O mais recente ocorreu no dia 20 de abril, quando dezenas de manifestantes vestidos de verde e amarelo se reuniram diante do Comando Militar da Amazônia (CMA) pedindo uma intervenção militar no estado. Sem experiência prévia em política, Lima, 43, ganhou fama no estado como apresentador de um programa de TV focado em notícias policiais e de bairro. Elegeu-se em 2018 junto com a onda Bolsonaro, a quem declarou apoio na época. Na polêmica entre Bolsonaro e governadores em torno da estratégia contra o coronavírus, Lima vem defendendo o isolamento social. Por outro lado, ele se recusou a assinar a carta de 20 governadores em apoio ao Congresso contra ataques do presidente, publicada em 19 de abril. Já durante a crise da pandemia, Lima trocou de secretário de Saúde. Quem comanda agora é Simone Papaiz. Sem experiência no estado, ela comandava a Secretaria de Saúde de Bertioga, no litoral de São Paulo. Recentemente, ela contraiu a doença. A mudança não é o único questionamento contra a gestão Lima. O governador também tem sido criticado pelo aluguel de um hospital particular para tratar de pacientes da Covid-19, a um custo de R$ 2,6 milhões por três meses. Na segunda-feira (27), enfermeiros fizeram um protesto diante do hospital estadual 28 de Agosto, o maior do Amazonas, por causa da falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um inquérito para investigar a compra de 24 respiradores comprados de adega de vinhos de Manaus —transação revelada pelo site Amazones. Este é o segundo pedido de impeachment contra o governador do Amazonas. O primeiro foi apresentado em janeiro após o aumento na morte de crianças cardiopatas em hospitais estaduais, mas o processo foi arquivado à época. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Lima, que não respondeu até a conclusão deste texto. O governador tem refutado as denúncias de irregularidades e afirma a troca de secretário estava sendo preparada desde antes do início da pandemia. +++ A manchete da reportagem e o início da reportagem mostram o resultado de um jornalismo ruim e, aparentemente, mal intencionado. O estado do Amazonas vive um colapso na saúde e o processo de impeachment do governador é tão unânime que reúne diferentes grupos políticos regionais. No entanto, o jornal tenta destacar uma aliança entre o Aliança pelo Brasil e o Partido dos Trabalhadores. Em outras ocasiões já apontamos aqui que a Folha é um jornal oportunista, que ao tentar adotar uma postura crítica ao meio político comete distorções impressionantes. A manchete desta reportagem concretiza o que o jornal já vem tentando construir com a entrevista do advogado Pedro Serrano e também na reportagem sobre a entrevista do ex-presidente Lula, que existe uma semelhança entre o bolsonarismo e o petismo. Lastimável. TONY GOES - *”William Bonner cresce como âncora ao demonstrar irritação no Jornal Nacional”* *”Bolsonaro volta a colocar em dúvida renovação da concessão da TV Globo”* *”Rússia ameaça EUA com ataque nuclear por causa de nova arma de Trump”* - A Rússia ameaçou diretamente os Estados Unidos com um ataque nuclear maciço caso algum submarino americano faça um lançamento de míssil, independentemente de ele carregar ou não ogivas atômicas. O recado inusual foi dado pelo Ministério das Relações Exteriores e, se pode ser lido como uma afirmação de força em meio à pandemia do novo coronavírus, é resposta a uma escalada promovida pelo governo de Donald Trump. No começo do ano, os EUA anunciaram ter equipado um primeiro submarino lançador de mísseis balísticos Trident com uma nova ogiva de potência reduzida —5 kilotons, ou 1/3 da força da bomba que arrasou Hiroshima em 1945. Segundo a nova doutrina nuclear americana, implantada por Trump em 2018, o uso dessas armas táticas, que visam anular alvos militares restritos, seria aceitável em algumas circunstâncias. A alegação é que os russos já tinham tal arma, embora não admitissem. A porta-voz do ministério russo, Maria Zakharova, disse que o movimento "aumenta o risco de um conflito nuclear". "Eu gostaria de enfatizar que qualquer ataque de um submarino americano de mísseis balísticos, independentemente de suas caracaterísticas, será percebido como um ataque com armas nucleares." "De acordo com a nossa doutrina militar, uma ação dessas será considerada motivo para o uso retaliatório de armas nucleares pela Rússia", completou, em entrevista na quarta (29). A decisão de Trump de colocar em uso a ogiva W76-2 no submarino USS Tennessee já havia provocado críticas de parlamentares russos, mas agora a discussão subiu um degrau importante. O presidente Vladimir Putin tem criticado sistematicamente os movimentos de Trump, dizendo que ele aumenta o risco de uma guerra nuclear. Por outro lado, o russo está na vanguarda do desenvolvimento de novas armas estratégicas, como mísseis hipersônicos e novos ICBMs (mísseis intercontinentais pesados). Os dois países são as potências indiscutíveis no campo, herança da Guerra Fria: têm 92% das ogivas no mundo, mais do que suficiente para inviabilizar a civilização. Moscou tem, segundo a Federação dos Cientistas Americanos, 1.600 dessas armas prontas para uso. Washington, 1.750. As lançadas por submarinos americanos usualmente têm 455 kilotons, enquanto mísseis intercontinentais disparados de silos ou lançadores podem chegar a mais de 1 megaton. Como lembram observadores dessa realidade, como o diplomata brasileiro Sérgio Duarte, se o mundo está sofrendo com a Covid-19 e suas até aqui mais de 200 mil mortes, um embate nuclear seria impossível de lidar com eficácia. Obviamente ninguém espera que as duas potências entrem em conflito, mas especialistas alertam que as ações americanas de fato tornam o risco de algum acidente acontecer maior. Isso porque há certo consenso de que Trump considera, de fato, o uso de armas de baixa potência no caso de conflito com outros adversários: a Coreia do Norte e o Irã. Mas a fala de Zakharova sugere que qualquer ataque poderia merecer uma reação, e os dois países rivais dos EUA têm laços com a Rússia. Em fevereiro, o Pentágono inclusive fez uma rara divulgação de um exercício de guerra nuclear no qual os russos atacavam primeiro, com uma bomba de baixa potência, um alvo da Otan (aliança militar ocidental) na Europa. A crise da Covid-19 também aumentou a tensão entre americanos e seus rivais. Norte-coreanos testaram mísseis de cruzeiro, e a China tem feito exercícios navais no momento em que os EUA estão com os dois porta-aviões na região do Pacífico desabilitados devido a infecções entre as tripulações. Na semana passada, num movimento ainda não explicado, os EUA retiraram a sua força de bombardeiros estratégicos de Guam, território que possuem no Pacífico e que é central para quaisquer operações na região. Lá se alternavam modelos B-52, B-1B e eventualmente os furtivos B-2. Todos voltaram para bases nos EUA, levando à especulação de que Washington já não considera a região segura ante eventuais ataques balísticos de chineses ou até norte-coreanos. Além de carregar eventualmente armas nucleares, esses aviões seriam a linha de frente a qualquer ataque contra Pyongyang, por exemplo. O Pentágono afirma que a mudança visa dar flexibilidade a seu uso, uma explicação pouco convincente. A questão que fica é: os EUA irão desguarnecer Guam? Além da base aérea de Anderson, na ilha, há uma grande base naval —onde, aliás, está o porta-aviões USS Theodore Roosevelt, evacuado devido à Covid-19. Há questões subsidiárias. Se Guam está vulnerável, o que dizer do Japão, ao lado da China e da Coreia do Norte, onde está o maior contigente de forças americanas no exterior, 55,6 mil militares? A Rússia, por sua vez, segue com a rotina inalterada de exercícios militares, com ações semanais em diversas regiões. Patrulhas aéreas também continuam sendo feitas. Caças de Finlândia, Suécia, Polônia e Dinamarca tiveram de interceptar dois bombardeiros com capacidade de ataque nuclear Tu-160 que fizeram uma patrulha nesta semana sobre o mar Báltico. Cada um desses enormes aviões pode levar até 12 mísseis de curto alcance com armas nucleares ou 6 versões de cruzeiro. *”Com diagnóstico de Covid-19, premiê da Rússia se afasta temporariamente do cargo”* *”Maduro ignora prazo do Itamaraty para saída de diplomatas”* *”Governo Trump pressionou espiões para ligar vírus a laboratório em Wuhan”* - Autoridades graduadas do governo Trump pressionaram agências de espionagem dos Estados Unidos a procurar evidências sobre uma teoria segundo a qual um laboratório do governo chinês em Wuhan havia sido a origem do surto de coronavírus. A tentativa ocorre enquanto o presidente Donald Trump reforça uma campanha pública para culpar a China pela pandemia. Alguns analistas de inteligência temem que a pressão do governo distorça avaliações sobre o vírus e que elas possam ser usadas como arma política em uma batalha cada vez mais intensa com a China sobre a doença que já infectou mais de 3 milhões de pessoas em todo o mundo. A maioria dos órgãos de inteligência continua descrente de que se encontrem provas conclusivas de uma ligação com um laboratório, e cientistas que estudaram a genética do coronavírus dizem que há uma grande probabilidade de ele ter passado de um animal para o ser humano em um ambiente não laboratorial, como foi o caso do HIV, do ebola e do Sars. Assessores de Trump e congressistas republicanos tentaram culpar a China pela pandemia, em parte para afastar críticas sobre a má gestão da crise pelo governo dos Estados Unidos, que hoje tem mais casos de coronavírus que qualquer outro país. Mais de 1 milhão de americanos foram infectados, e mais de 60 mil morreram da doença. O secretário de Estado, Mike Pompeo, um ex-diretor da CIA e o membro do governo mais firme contra a China, assumiu a dianteira na pressão aos órgãos de inteligência por mais informações, segundo as autoridades ouvidas. Matthew Pottinger, vice-assessor de segurança nacional que fez reportagens sobre o surto de Sars como jornalista na China, pressionou as agências de inteligência de forma intermitente desde janeiro para obter informação que sustente alguma teoria ligada à origem em laboratório. E Anthony Ruggiero, chefe do escritório do Conselho de Segurança Nacional que rastreia armas de destruição em massa, manifestou frustração durante uma videoconferência em janeiro porque a CIA não conseguiu confirmar nenhuma teoria sobre a origem do surto. Analistas da CIA responderam, na época, que simplesmente não tinham evidências para sustentar qualquer teoria. A avaliação da CIA se baseou em parte no fato de que o governo chinês não deu sinais de acreditar que o surto tenha vindo de um laboratório. Pequim negou vigorosamente que o vírus tenha vazado de um ambiente de pesquisa, enquanto distribuía desinformação sobre sua origem, incluindo sugestões de que militares americanos o haviam criado. Um relatório da inteligência dos EUA culpando uma instituição e autoridades chinesas pelo surto poderia prejudicar de modo significativo as relações com a China durante muitos anos. E o governo Trump poderia usá-lo para tentar levar outros países a afirmar publicamente que a China foi responsável pelas mortes por coronavírus, embora as origens exatas da pandemia não possam ser determinadas. O Departamento de Estado dos EUA não respondeu a perguntas sobre o papel de Pompeo. Porta-vozes da Casa Branca e do Conselho de Segurança Nacional não quiseram comentar. Em um comunicado divulgado na quinta-feira (30), o gabinete do diretor da Inteligência Nacional disse que a comunidade de inteligência "continuará examinando rigorosamente as informações e inteligência que surgirem para determinar se o surto começou através de contato com animais infectados ou foi consequência de um acidente em um laboratório em Wuhan". Os órgãos de inteligência, segundo a agência, concordam "com o amplo consenso científico de que o vírus da Covid-19 não foi feito pelo homem ou geneticamente modificado". A NBC News noticiou que autoridades do governo tinham instruído os órgãos de inteligência a tentar determinar se a China e a Organização Mundial da Saúde receberam informação antecipada sobre o surto. Há meses, cientistas, espiões e autoridades se debatem com diversas teorias sobre como o surto começou, e muitos concordam sobre a importância de determinar a gênese da pandemia. No governo e no meio acadêmico, especialistas descartaram a ideia de que ele foi criado como arma biológica. E concordam que o novo patógeno começou como um vírus de morcego que evoluiu naturalmente, provavelmente em outro mamífero, tornando-se capaz de infectar e matar seres humanos. Alguns especialistas em segurança nacional indicaram um histórico de acidentes de laboratório que infectaram pesquisadores para sugerir que isso pode ter acontecido neste caso, mas muitos cientistas descartaram essas teorias. "Não acreditamos que qualquer tipo de cenário baseado em laboratório seja plausível", escreveram cinco cientistas em um trabalho publicado em março na revista Nature Medicine. Trump falou publicamente sobre "investigações muito sérias" do governo sobre a origem do vírus e a culpabilidade da China. Esses inquéritos assumiram nova urgência no final de março, quando autoridades de inteligência apresentaram à Casa Branca informação que levou funcionários a reconsiderar a teoria do laboratório. A natureza exata da informação, baseada em parte em comunicações interceptadas entre autoridades chinesas, não é clara. As autoridades ouvidas não disseram se Trump, que demonstrou pouca consideração pelas avaliações independentes, pressionou pessoalmente as agências de inteligência. Mas ele quer que qualquer informação que sustente a teoria do laboratório crie um clima para responsabilizar a China, segundo duas pessoas ligadas a ele. O presidente manifestou interesse por uma ideia proposta por Michael Pillsbury, assessor informal da Casa Branca sobre a China, de que Pequim poderia ser processada por danos, com os EUA buscando indenização de US$ 10 milhões por pessoa morta. Em uma entrevista coletiva nesta semana, Trump disse que o governo está discutindo um processo de indenizações "muito substancial" contra a China —ideia que Pequim já denunciou. "O presidente Trump está querendo saber a origem do vírus e o que Xi Jinping sabia sobre o encobrimento", disse Pillsbury. Restam grandes lacunas no que se conhece sobre o patógeno, incluindo que tipo de animal infectou os humanos e onde ocorreu a primeira transmissão. Richard Grenell, diretor em exercício da inteligência nacional, disse a suas agências para priorizarem a determinação da origem do vírus. Em uma reunião em 7 de abril, os representantes disseram que não podiam ainda chegar a um consenso sobre isso. As autoridades de inteligência indicaram diversas vezes à Casa Branca que determinar a origem do surto é uma questão científica que não pode ser resolvida com espionagem. Um ex-oficial da inteligência descreveu a ênfase repetida de assessores graduados na teoria do laboratório como "comprando uma conclusão", termo depreciativo entre analistas que lembra a pressão do governo Bush em 2002 por avaliações dizendo que o Iraque tinha armas de destruição em massa e ligações com a Al Qaeda —talvez o exemplo mais notório de politização da inteligência. A CIA ainda não descobriu nenhum dado, além de evidências circunstanciais, que reforcem a teoria do laboratório, e a agência disse a políticos que não possui informação suficiente para confirmá-la ou refutá-la. Somente o acesso ao próprio laboratório e às amostras de vírus que ele contém poderia oferecer prova definitiva, se ela existir, disseram as autoridades. A Agência de Inteligência da Defesa (DIA) mudou recentemente sua posição analítica para formalmente deixar em aberto a possibilidade de uma teoria de origem em laboratório. Oficiais graduados do órgão pediram que analistas examinem mais de perto os laboratórios. O motivo da mudança não está claro, mas algumas pessoas a atribuíram às informações analisadas nas últimas semanas. Outras tiveram uma visão mais hostil: que a agência está tentando atrair o favor de autoridades da Casa Branca. Um porta-voz da agência, James Kudla, negou essa hipótese. "Não é o papel da DIA tomar decisões políticas ou avaliar opiniões —e não fazemos isso", afirmou. Algumas autoridades americanas estão convencidas de que Pequim não contou tudo o que sabe. Entre os principais assessores de Trump, Pompeo em particular tentou atacar a China em relação ao laboratório. Na quarta-feira, ele disse que os EUA ainda não "tiveram acesso" ao campus principal do Instituto de Virologia de Wuhan, um dos dois locais visados pelos americanos que defendem a teoria do acidente em laboratório, juntamente com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Wuhan. Laboratórios em Wuhan pesquisam vírus de morcegos e são conhecidos pelas autoridades americanas; eles fazem parte de um esforço coordenado global para monitorar vírus. O Instituto de Virologia recebeu verbas e treinamento de órgãos e cientistas dos Estados Unidos. Nenhuma evidência apoia a teoria de que o coronavírus teve origem "em um laboratório, seja intencional ou acidentalmente", escreveu nesta semana Daniel Lucey, especialista em pandemias na Universidade de Georgetown. Ele pediu que a China compartilhe informações sobre os animais vendidos em um mercado em Wuhan que foi relacionado a alguns dos primeiros casos de pessoas infectadas com o vírus, embora não a primeira. A informação limitada divulgada sobre amostras ambientais do mercado não resolve se a fonte foram os animais vendidos lá ou pessoas que trabalham ou visitaram o mercado, ou ambos, escreveu ele. Mas Richard Elbright, um microbiólogo e especialista em biossegurança na Universidade Rutgers, afirmou que a probabilidade de um acidente em laboratório é "substancial", indicando um histórico de ocorrências que infectaram pesquisadores. Os laboratórios de Wuhan e outros centros internacionais que examinam vírus que ocorrem naturalmente têm regras de segurança questionáveis, disse ele. "Os padrões são frouxos e precisam ser reforçados." *”Trump cita Brasil pelo terceiro dia seguido ao falar sobre coronavírus”* *”Negociação para corte de salários aumenta relevância de sindicatos”* - Enfraquecidos desde a reforma trabalhista, sindicatos têm sido procurados por trabalhadores, empresas e entidades patronais para negociar acordos coletivos de reduções de jornada e salários, suspensão de contratos e garantia de empregabilidade previstos pela MP 936. Foram assinados 170 convenções e 670 acordos coletivos até esta quinta-feira (30) para aplicar a medida provisória que visa dar fôlego às empresas e evitar demissões em meio à pandemia da Covid-19. A norma, que aguarda aprovação na Câmara, possibilita redução de jornada com corte proporcional de salários por até 90 dias e suspensão de contratos por até 60 dias. Em contrapartida, prevê estabilidade no emprego por até 90 dias e o pagamento de compensações pelo governo que têm como base o valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito. O STF decidiu que acordos individuais têm efeito imediato e não podem ser alterados por sindicatos. Mesmo assim, entidades e advogados trabalhistas dizem que negociações coletivas ainda são a regra. “Os sindicatos têm buscado acordos criativos para preservar empregos na crise, com dispositivos como licenças remuneradas, uso de banco de horas, garantias de estabilidade”, diz o advogado Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto & Cury. As entidades têm adotado a estratégia da negociação rápida, aprovada em assembleias virtuais, e refutam os acordos individuais, segundo Douglas Izzo, presidente da CUT (maior central do país) em São Paulo. As tratativas da empresa diretamente com o empregado ainda precisam ser comunicadas ao sindicato. “Buscamos negociação rápida com entidades patronais ou empresas. O ideal é fechar convenção que vale para toda a categoria, mas buscamos acordos com empresas quando há heterogeneidade no setor e muitos negócios pequenos.” Segundo ele, a adesão dos trabalhadores aumentou com votações virtuais, por meio de sites ou aplicativos como o Zoom e o WhatsApp. “Isso facilitou a interação. É possível ter uma adesão massiva de categorias como a de porteiros, que presencialmente seria quase impossível”, diz Clemente Ganz Lucio, assessor das centrais sindicais. É o caso do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. “Usamos nosso site para colocar exemplos de acordos para quem não precisasse da nossa interlocução. Cerca de 80% dos trabalhadores estavam na primeira faixa que poderia ter negociação individual. Fizemos o máximo de acordos possível”, diz o presidente da entidade, Ricardo Patah. “Muitos trabalhadores entenderam que o momento é de crise e que buscar a negociação via sindicato é mais vantajoso, minimiza perdas. As empresas também sabem que os acordos coletivos têm mais segurança jurídica”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força. “As negociações coletivas trazem proteção jurídica maior. Um empregado pode dizer na Justiça que se sentiu coagido a assinar um termo individual”, diz João Pereira Neto, do escritório Machado Meyer. Até agora, há quase 10 mil ações trabalhistas que citam o coronavírus, segundo levantamento da empresa Datalawyer e do Consultor Jurídico. Só semana passada, foram 2.433 ações judiciais novas. O estudo leva em conta apenas processos públicos, de acordo com Caio Santos, coordenador da pesquisa. As centrais têm pressionado deputados a eliminar do texto da MP a possibilidade de acordos individuais ou restringir a possibilidade dessa tratativa. “Um dos argumentos a favor dos acordos individuais é que o momento exige rapidez nas negociações, mas os sindicatos têm feito negociações rápidas, com opções de acordos em seus sites”, diz Juruna. Categorias mais organizadas, como a de químicos, bancários e metalúrgicos, têm conseguido acordos que preveem, por exemplo, a manutenção do pagamento do salário líquido dos trabalhadores. Na Grande São Paulo, o tradicional sindicato dos metalúrgicos do ABC já celebrou 30 acordos para a aplicação da MP, segundo o presidente da entidade, Wagner Santana. “Metade da categoria já está contemplada nessas negociações e todas foram assinadas depois da decisão do Supremo sobre os acordos individuais”, diz. Santana defende a priorização da negociação de convenções gerais primeiro e, em empresas maiores, a realização de acordos com mais garantias. “As convenções dão acesso a milhares de empresas que não podem negociar diretamente com o sindicato”. A entidade fechou acordos, por exemplo, com as montadoras Volkswagen, Scania e Mercedes-Benz que garantiam compensações pagas pelas empresas além dos valores desembolsados pelo governo. Os sindicatos que representam 150 mil trabalhadores das indústrias químicas e de plásticos em São Paulo aprovaram convenção que garante ressarcimento, por meio de banco de horas, da perda com cortes e suspensões de jornadas. O valor das reduções de salário será subtraído da compensação paga pelo governo para o cálculo de horas a serem compensadas pelos funcionários após o fim do acordo, que vence no fim do ano. “São 4.950 empresas no setor, e 500 delas reúnem 82% da categoria. Se fizéssemos por meio de acordo coletivo, muita gente ficaria sem essa proteção”, diz Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química de São Paulo. Outra categoria historicamente organizada, os bancários têm evitado até o momento a redução de salários para funcionários dos maiores bancos, afirma Juvandia Moreira, presidente da Contraf (confederação nacional de trabalhadores do ramo financeiro). No segmento de confecções, 40% dos empregados já foram contemplados por acordos, diz Eunice Cabral, da Conaccovest (confederação nacional de trabalhadores do setor). "O setor é muito heterogêneo, com muitas microempresas. Quando é possível, fazemos acordo coletivo com maior tempo de estabilidade". *”Ato unificado do 1º de Maio da centrais sofre desfalques na véspera”* - Planejado como uma demonstração de unidade das centrais sindicais, o ato virtual em comemoração ao Dia do Trabalho sofreu desfalques nessa quinta-feira (30), véspera de sua realização, trazendo à tona divergências dentro do movimento sindical. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), bem como os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), já enviaram suas mensagens que serão transmitidas pelas redes sociais. A tônica dos discursos será de solidariedade ao trabalhador e de coesão para enfrentamento da crise em tempos de coronavírus. Convidados pela organização do ato, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, no entanto, desistiram de mandar recado aos trabalhadores, embora seus nomes já constassem da grade de programação. Até a noite desta quinta-feira (30), o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, ainda procurava seus gabinetes à espera do envio das mensagens. Mas sem sucesso. Toffoli, por exemplo, preferiu não acirrar ainda mais os ânimos depois que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) atacou, publicamente, a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de suspender a posse de seu escolhido para a diretoria-geral da Polícia Federal. Temendo que sua participação fosse encarada como uma afronta, Toffoli não gravou a mensagem. Já Maia e Alcolumbre optaram por ficar de fora diante da reação negativa dos movimentos de esquerda à sua presença no palco virtual. O anúncio de seus nomes como participantes afugentou o PSOL e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, do ato virtual. Reunida na noite desta quarta-feira (29), a coordenação do MTST decidiu deixar o ato. Apesar de concordar com a participação deles nos movimentos em defesa da democracia, a chamada unidade democrática, Boulos alega que o 1º de Maio celebra a luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores —contra os quais, afirma, PSDB e DEM atuaram. “Maia comandou a Reforma da Previdência, esteve na linha de frente da reforma trabalhista e acaba de aprovar a carteira verde e amarela”, lembra ele. Pelo mesmo motivo, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, abriu mão de falar. "O 1° de maio é o dia de luta dos trabalhadores. Respeito a autonomia das centrais sindicais, mas não me sinto à vontade pra dividir o palanque --mesmo que virtual-- com quem está atacando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. A resistência da esquerda não é a única causa da ausência dos presidentes da Câmara e do Senado. Com duas cadeiras na Esplanada dos Ministérios, o DEM teme que a aparição dos dois impeça que o partido se reaproxime de Bolsonaro. Ato virtual De acordo com a programação, os discursos de FHC e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcarão o encerramento do ato virtual em comemoração à data. Transmitidas via internet, suas mensagens serão intercaladas pelas falas da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B), e dos presidentes das duas maiores centrais sindicais, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical. Além de Lula, FHC, Dilma, Ciro e Marina, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participarão do ato, organizado por sete centrais além de CUT e Força Sindical. São elas: UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical e Publica. A intervenção da ex-deputada Manuela D’Ávila será exibida logo depois da participação de um representante do PL e de um do PV. Já no início da semana, essa diversidade provocou mal-estar e consequente saída de duas centrais que, originalmente, integravam a organização. Em protesto, a CSP-Conlutas e a Intersindical realizarão ato independente, convocando ainda um panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com os desfalques, o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, aposta que o ato ditará qual ênfase se dará a dois movimentos que, em suas palavras, estão na praça: renúncia já ou impeachment de Bolsonaro. “Estamos construindo um movimento como as Diretas Já! Bolsonaro que se cuide”, diz Juruna. Presidente da CTB, Adilson Araújo afirma que o momento político exige a unificação das forças que defendem a democracia. “O presidente afronta as instituições. A democracia está ameaçada. Temos que nos unir em sua defesa”, justificou. Cerca de 30 artistas se apresentarão durante a Live 1º de Maio Solidário. Batizado de “Saúde, emprego e renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”, o ato será transmitido das 11h30 às 15h30. *”Na Europa, governos pagam para salvar empregos na crise do coronavírus”* - No começo da tarde, eles começam a chegar no centro de apoio social da comuna de Saint-Josse-ten-Noode, em Bruxelas. Eram 200, há 15 dias; são mais que o dobro duas semanas depois. Todas as terças, 500 pessoas vêm buscar uma cesta de comida montada para durar uma semana. O serviço de emergência foi criado com a ajuda do Banco Alimentar, para atender ao número crescente de moradores cujo emprego ou a renda desapareceram na crise provocada pelo coronavírus. A pouco mais de um quilômetro de distância, na Comissão Europeia, o Poder Executivo da UE trabalha nos detalhes finais de um esquema de 100 bilhões de euros (cerca de R$ 600 bilhões) para tentar salvar postos de trabalho. O dinheiro financiaria programas nacionais em que o Estado banca uma parte do salário de trabalhadores que tenham ficado sem atividade durante a crise, em troca de que a empresa reduza sua carga horária, mas não o demita. Os programas se provaram necessários: pedidos para segurar 10,1 milhão de vagas foram feitos do começo de março até 26 de abril na Alemanha. Mas não foram suficientes: 373 mil funcionários de empresas alemãs foram dispensados neste mês, elevando para 2,64 milhões o número de desempregados, uma taxa de 5% em abril. Os dados do departamento de trabalho alemão mostram que pressão da pandemia sobre o mercado de trabalho está sendo muito maior que a da crise financeira de 2008, quando o esquema foi criado. Em todo o ano de 2009, o governo alemão recebeu pedidos de subsídio para as vagas de 3,3 milhões de trabalhadores, cerca de um terço dos recebidos nos últimos 50 dias. O Instituto de Pesquisa do Emprego alemão prevê que até 1 milhão de empregados percam suas vagas nos próximos meses. Parte deve ser recuperada quando a economia se reanimar, mas a estimativa é que a pandemia retire do mercado até 520 mil postos de trabalho neste ano. A situação deve ficar ainda mais grave em países que adotaram confinamentos mais rígidos e dependem mais do turismo para sua retomada, como Espanha, Itália, França. Nas cinco maiores economias da Europa (as quatro já citadas mais o Reino Unido), calcula-se que até um quinto da força de trabalho (ou 30 milhões de funcionários) tenham se inscrito nos programas conhecidos como Kurzabeit (nome dado pela Alemanha, pioneira no esquema, e que significa licença de curto prazo). Os governos nacionais montaram seus próprios fundos enquanto esperam pela ajuda da União Europeia, mas empresas e analistas temem que eles não durem o suficiente para aplacar os danos da crise. No Reino Unido, 185 mil empresas pediram ajuda estatal para segurar 1,3 milhão de vagas no primeiro dia de operação do esquema, na última segunda (20). O plano foi previsto até o fim de junho, e empresas aéreas e do setor de turismo acreditam que não haverá receita suficiente para manter suas vagas depois disso. Outro limitador é que o esquema de licença pode ser inviável para pequenas empresas. Nesta semana, o governo britânico anunciou uma linha especial de crédito para esse segmento, com garantia total do Estado. Na Espanha, o esquema evitou 4 milhões de demissões, segundo o governo, e empresários negociam com uma prorrogação (o prazo inicial era maio) e uma redução das exigências para obter a ajuda. Mas em março foram dispensados 285,6 mil trabalhadores, levando o número de desempregados a 3,31 milhões, segundo o instituto nacional de estatística. Os números do serviço de seguridade, responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, são ainda mais altos: falam em 800 mil pessoas demitidas em março. Pelos dados do instituto de estatística, a taxa de desemprego na Espanha está em 14,4% no primeiro trimestre deste ano, segundo o instituto nacional de estatística, mas chega a 33% entre os menores de 25 anos. Na França, são mais de 10 milhões de licenças parciais, divulgou nesta quarta o Ministério do Trabalho. O esquema francês, considerado o mais generoso da Europa, está sendo usado por 60% das empresas do país (820 mil companhias). No setor de construção e no de hotelaria e restaurantes, 9 em cada 10 trabalhadores estão com seus vencimentos a cargo do Estado. Mas esquemas amplos de proteção de emprego como o dos cinco maiores países europeus, exigem cofres públicos robustos e não dão conta dos cerca de 2 bilhões de pessoas que tiram seu ganha-pão da economia informal, nas contas da OIT (agência do trabalho da ONU). Esses trabalhadores, geralmente com contratos de curto prazo ou trabalho autônomo, sofreram um colapso de 60% em sua renda no primeiro mês da crise, e 1,6 bilhão estão sem meios de subsistência, segundo a agência. “Eles não têm poupança ou acesso ao crédito. Essas são as faces reais do mundo do trabalho. Se não os ajudarmos agora, eles simplesmente vão morrer", disse o diretor-geral da agência da ONU, Guy Ryder. Na Europa, a perda estimada de horas de trabalho foi de 11,8%, o que se traduz em uma queda de 70% na renda de informais. São pessoas que trabalham justamente nos setores mais atingidos pelas quarentenas, como comércio, alimentação e hotelaria. Para os que não conseguem se inscrever nos programas oficiais nem podem esperar pelo trabalho dos funcionários da Comissão Europeia, resta por enquanto a ajuda dos bancos de alimentos, como que funciona a 1 km dali. *”Mais de 1,2 milhão de trabalhadores ficam desempregados no 1º trimestre”* - O Brasil terminou o primeiro trimestre de 2020, mesmo período em que o coronavírus chegou ao país, com 1,218 milhão de pessoas a mais na fila do desemprego. Com o avanço no número de desempregados, a taxa de desocupação avançou para 12,2%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (30). O primeiro caso conhecido de Covid-19 ocorreu em 25 de fevereiro. No mês seguinte, março, o país começou a sentir os efeitos econômicos do novo coronavírus, com fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de evitar avanço da pandemia. A população desocupada foi de 11,632 milhões, no último trimestre de 2019, para 12,850 milhões nos três meses de 2020, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. A alta no período foi de 10,5%. A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, apontou que o crescimento no número de desempregados já era esperado. “O primeiro trimestre de um ano não costuma sustentar as contratações feitas no último trimestre do ano anterior. Essa alta na taxa, porém, não foi das mais elevadas", disse. De acordo com o coordenador do IBGE Cimar Azeredo, porém, os resultados da pesquisa já retratam os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho no Brasil. "Tivemos influência expressiva da Covid-19. Não temos como separar sazonalidade e efeitos da pandemia e do distanciamento social, mas de claro temos efeitos", apontou. Dos novos desempregados, 800 mil —dois terços— estavam no mercado informal, sem carteira assinada. Outros 400 mil eram trabalhadores formais. ​Com a intensificação da quarentena, muitas atividades típicas da informalidade, como venda de comida na rua, deixaram de ser feitas por falta de consumidores circulando pelas cidades. "[O setor de] Alimentação não costuma ter queda nessa época, mas ela ocorreu", disse a analista Beringuy. A Pnad do IBGE mostrou perdas em todos os setores de atividades no primeiro trimestre, como indústria (queda de 2,6%), construção (-6,5%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-3,5%), alojamento e alimentação (-5,4%), outros serviços (-4,1%) e serviços domésticos (recuo de 5,9%). As quedas em comércio, alojamento e alimentação e outros serviços, como cabeleireiros e outros prestados às famílias​, foram as maiores da série histórica desde 2012. Segundo o IBGE, a queda no serviço doméstico (-5,9%) também foi um recorde, assim como o recuo de 7% no emprego sem carteira assinada do setor privado. Também caíram o emprego com carteira (recuo de 1,7%) e o por conta própria sem CNPJ (-3,8). RECUO NA POPULAÇÃO OCUPADA O IBGE considera desocupados aqueles trabalhadores que não estavam empregados durante a realização da pesquisa, mas que procuravam uma ocupação. Considerando aqueles que não estavam trabalhando e tampouco procuravam emprego, o contingente da população ocupadada perdeu 2,3 milhões de pessoas, para 92,2 milhões, uma queda de 2,5% —a maior recuo da série. Desses, 1,9 milhão atuavam na informalidade. “A população fora da força de trabalho já vinha crescendo, e é importante lembrar que no primeiro trimestre de cada ano, essa população costuma aumentar, porque é um período de férias e muita gente interrompe a procura por trabalho”, disse Beringuy, do IBGE. Em março especificamente, porém, houve o agravamento da pandemia. Com estabelecimentos comerciais, de serviços e indústrias fechados, há pouco estímulo para quem não está empregado procurar uma vaga. O professor Marcelo Cambria, da Fipecafi, afirma que os dados ainda não mostram o reflexo da pandemia no mercado de trabalho. Ele avalia que o desemprego pode chegar a 15% ou 17%, a depender de quanto durarem os períodos de isolamento social e quarentena nos estados e cidades do país. "Depende de quanto tempo demorarmos para chegar ao limite da pandemia e depois ao retorno à normalidade", disse o professor. O economista do Itaú Unibanco Luka Barbosa​ analisa que abril deve seguir a linha de aumento na taxa de desocupação, que teria uma melhora em maio, desde que a quarentena acabe. "Vai depender de quanto tempo dura a quarentena e a propagação do vírus", disse o economista.​ O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, estimou nesta quinta que a taxa de desemprego no país pode até dobrar por conta dos impactos da crise do coronavírus na economia. "No Brasil a gente já estava com taxa de desemprego elevado. Presume-se que esse desemprego anterior possa aumentar entre 50% a 100% do que era a taxa anterior", afirmou ele, em live promovida pelo banco Credit Suisse. "Nós só vamos saber disso nos meses de julho, agosto, para verificar qual o tamanho do estrago do coronavírus no Brasil", completou. TELEFONE Também reflexo da pandemia, o IBGE realizou a pesquisa pela primeira vez por telefone, com objetivo de proteger os trabalhadores. Estava, porém, com dificuldades de ouvir os brasileiros. O coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, disse que a taxa de resposta dos entrevistados foi de 61,6%, bem menor do que os cerca de 88% do mês de dezembro. "A pesquisa não foi desenhada para ser coletada por telefone. Ela tem um tamanho grande e o que fizemos foi para não ficar sem nenhuma informação sobre o mercado de trabalho", disse Azeredo. Segundo ele, ainda não se pode dizer até que ponto a pandemia muda o resultado final da pesquisa. Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, porém, a realização da pesquisa por telefone prejudica a Pnad. "É claro que o IBGE não faria uma estatística mediana, controlariam isso muito bem. Estou falando apenas sobre o número de resposta, e questões sobre a representatividade e precisão que essa pesquisa vai ter relacionada aos segmentos dela", disse Étore. Barbosa, do Itaú Unibanco, diz que a estatística do desemprego pode ter ficado distorcida em um momento de isolamento social no país. "Quem está em quarentena provavelmente não está procurando emprego ou não está disponível para trabalhar na semana de referência", analisou. O país vive uma espécie de apagão estatístico de emprego: os dados do Caged (sobre pessoas com carteira assinada) ainda não foram divulgados neste ano, o detalhamento do seguro-desemprego é irregular e o IBGE mudou a coleta de dados para telefone. Além disso, o governo afirmou que mais de 4 milhões de trabalhadores formais já tiveram contrato de trabalho reduzido ou suspenso, com empregadores recorrendo à medida provisória do governo para tentar evitar demissões em meio à aguda crise. O aumento do número de desocupados vem acompanhando a escalada da Covid-19 no Brasil e das medidas de fechamento de serviços não essenciais adotadas para conter a disseminação da doença. O primeiro caso no país foi identificado em 26 de fevereiro, mas as primeiras medidas de isolamento social só começaram a ser tomadas na segunda quinzena de março. Até a manhã desta quinta, o país somava 5.466 mortos e 78.162 infectados no Brasil pelo novo coronavírus. Apenas nesta quarta (29), em um único dia o país confirmou 449 novas mortes e 6.276 novos casos do novo coronavírus, mais do que no mês inteiro de março somado. Um dos mortos desta quarta foi David Wu Tai, 71, diretor de informática do IBGE. Ele estava internado desde 17 de abril na UTI da Unimed da Barra da Tijuca e trabalhou por mais de 40 anos no instituto. +++ A reportagem ouve um economista ligado ao mercado que tem posicionamento crítico à metodologia da pesquisa, mas não há ninguém de fora do IBGE que questione a lógica defendida pelo presidente do órgão que coloca na epidemia do coronavírus a causa para o aumento do desemprego. *”IBGE anuncia morte de diretor que contraiu Covid-19”* *”Fila na Caixa para sacar auxilio emergencial é da nossa cultura, diz Onyx”* PAINEL S.A. - *”Dono do Madero defende destinar leito de hospital privado para o SUS no coronavírus”* PAINEL S.A. - *”Magazine Luiza vende 180 mil panelas de pressão em um dia”* PAINEL S.A. - *”Site para ofertar vagas no varejo alcança 4 mil postos”* *”Governo atrela socorro financeiro a retirada de ações judiciais de R$ 50 bi”* *”Bolsonaro aciona Receita para analisar pleito de igrejas evangélicas”* *”Principal feira pecuária do Brasil é cancelada por coronavírus”* *”Apesar de Brumadinho, Vale propõe bônus de R$ 19 milhões a diretores”* *”Guedes diz que BC pode emitir moeda e comprar dívida para enfrentar crise do coronavírus”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o Banco Central pode emitir moeda e comprar dívida interna para ajudar o governo a enfrentar os efeitos econômicos da crise do coronavírus. A declaração foi feita nesta quinta-feira (30) durante participação de Guedes em reunião virtual da comissão mista do Congresso de acompanhamento das medidas de enfrentamento à pandemia. A deputados e senadores, o ministro apresentou as ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para contornar a crise da Covid-19. Segundo Guedes, um bom economista "não tem dogma" e tem a capacidade de migrar o foco de ações estruturantes para emergenciais durante uma crise. Nesse contexto, disse Guedes, em uma situação em que a inflação estiver praticamente em zero e os juros desabarem, o país cairia em uma "armadilha da liquidez". Isso significa que a queda da taxa de juros em tentativa de injetar dinheiro na economia não surtiria mais efeito. Em vez de emprestar dinheiro a taxas prefixadas ou comprar títulos públicos, os bancos manteriam o dinheiro na tesouraria. Com essa medida, eles tentariam evitar perdas quando os juros subirem. "Tecnicamente, o Banco Central pode, sim, emitir muita moeda e pode sim inclusive comprar dívida interna", afirmou o ministro. "Ele pode comprar dívida interna e retirar, porque, se a taxa de juros for muito baixa, ninguém quer comprar título longo. E aí você pode monetizar a dívida, sem que haja impacto relacionado." Hoje, o BC não pode comprar títulos de dívida pública. Isso pode mudar caso seja aprovada a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra. O texto em discussão no Congresso prevê que o BC poderá comprar, no mercado secundário, títulos públicos e privados —nesse último caso, somente alguns tipos e desde que tenham classificação de risco igual ou superior a BB-. A medida já foi sugerida por outros economistas, incluindo nomes que defendem cortes de gastos públicos. Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer (MDB), Henrique Meirelles defendeu a emissão de moeda em entrevista à BBC News Brasil no dia 8 de abril. "O Banco Central tem grande espaço de expandir a base monetária, ou seja, imprimir dinheiro, na linguagem mais popular, e, com isso, recompor a economia. Não há risco nenhum de inflação nessa situação", afirmou à BBC o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer (MDB). Para o economista André Perfeito, da Necton Investimentos, emitir moeda seria uma medida inócua no atual contexto. "O BC pode imprimir todo o dinheiro do planeta que não vai criar incentivo ao crescimento porque a economia está parada", disse. Para Perfeito, o ministro poderia concentrar seus esforços em usar bancos públicos para fazer o crédito chegar à população, diante da reticência de instituições privadas em se expor a um risco elevado de inadimplência por causa da recessão em que o país está entrando." A melhor forma de ajudar na retomada da economia seria usando instrumentos de financiamento direto. Os bancos privados não estão deixando de emprestar porque não querem, mas sim porque tiveram um aumento de percepção do nível de inadimplência", afirmou. Nesta quinta, Guedes ainda sugeriu que governadores e prefeitos poderiam usar o dinheiro do socorro da União a estados e municípios para fazer política, em vez de aplicar os recursos em saúde e no combate ao coronavírus. Aos senadores e deputados, Guedes afirmou que o governo federal já transferiu cerca de R$ 90 bilhões a estados e municípios por meio de projetos já aprovados no Congresso. O ministro afirmou ainda que, com a proposta que está para ser votada no Senado no sábado (2), o valor subiria para cerca de R$ 130 bilhões, com a contrapartida de que governadores e prefeitos congelem reajustes salariais a servidores. Mais tarde, em projeto negociado com o Senado, Guedes fixou em R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos entes federados na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.​ Aos deputados e senadores na conferência, Guedes defendeu a proposta. "Por isso que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro", disse. Após a participação do ministro na reunião da comissão mista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou o novo projeto de ajuda a estados e municípios costurado com o governo. A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica por Alcolumbre no começo da tarde desta quinta. Se aprovada, irá para a Câmara. Se lá houver alteração no texto, a proposta volta para análise final do Senado. Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público. O governo diz acreditar que o plano da Câmara poderia passar de R$ 200 bilhões. +++ Como de costume, a reportagem não ouve economistas progressistas que não são diretamente ligados a instituições que atuam no mercado financeiro. *”Entenda por que a 'emissão de moeda' para pagar a conta do coronavírus pode derrubar os juros, mas não deve gerar inflação”* OPINIÃO - *”Emitindo moeda, o Estado cria poder de compra que antes não existia”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Governo fala em 'imprimir dinheiro', mas ideia está longe de chegar à prática”* NELSON BARBOSA - *”Obras paradas”* *”Bradesco aumenta reserva contra calotes e lucro do banco despenca 40% no primeiro trimestre”* *”Novos empréstimos durante coronavírus terão juros maiores, diz presidente do Bradesco”* *”Receita com iPhone cai 7% e lucro da Apple recua 2,7% com crise de coronavírus”* *”Vendas da Amazon sobem 26% com alta no ecommerce durante crise de Covid-19”* *”Cabo de guerra entre Bolsonaro e governadores deixa dúvidas sobre isolamento”* *”Fluxo de pedestres e carros aumenta no centro da capital paulista”* *”Gestão Covas diz que não vai relaxar quarentena a partir de 10 de maio em SP”* *”Médicos do Rio trabalham com salário atrasado e sintomas de coronavírus”* *”Isolamento despenca em cidades paulistas que definiram medidas de reabertura do comércio”* *”Enquanto Baixada Santista tem explosão de casos de Covid-19, litoral norte de SP mantém praias abertas”* *”Explosão de casos de síndrome respiratória aponta para subnotificação de casos de Covid-19 no país”* *”Bolsonaro diz que OMS incentiva masturbação e homossexualidade de crianças”* *”Ibama exonera chefes de fiscalização após operação contra garimpo”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou dois servidores de carreira de que ocupavam cargos de chefia na fiscalização do Ibama. Foi uma reação a reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, sobre extração de ouro em terras indígenas, atividade que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promete regulamentar. Deixam os cargos Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, que ocupava o cargo antes do governo Bolsonaro, e Hugo Ferreira Netto Loss, coordenador de operações de fiscalização. Para o lugar de Oliveira, Salles indicou o coronel da reserva da PM de São Paulo Walter Mendes Magalhães Júnior. Loss foi substituído por um servidor concursado, Leslie Tavares, que estava lotado em Manaus. Reportagem do Intercept publicada em fevereiro mostra que, quando era superintendente do Ibama no Pará, Magalhães ignorou normas internas para liberar cargas de madeira exportadas ilegalmente. Ele ocupava esse cargo também por nomeação de Salles. Um dia depois após a reportagem no Fantástico, veiculada em 12 de abril, o governo já havia exonerado o chefe da Diretoria de Proteção Ambiental, o também major da PM Olivaldi Borges Azevedo, que estava no cargo desde o início do governo Bolsonaro. Segundo servidores, o motivo foi não ter impedido a fiscalização, realizada no médio Xingu, no Pará. No lugar de Olivaldi, Salles nomeou outro PM paulista, o coronel Olímpio Ferreira Magalhães. Oficiais da PM paulista também controlam o ICMBio, incluindo o presidente do órgão, o coronel Homero Cerqueira. MÔNICA BERGAMO - *”Número de pacientes de Covid-19 volta a crescer no hospital Albert Einstein”* MÔNICA BERGAMO - *”Quarentena de Doria deve ser mantida na Grande São Paulo”* MÔNICA BERGAMO - *”FHC, Temer e Collor debatem sobre a crise e seus prognósticos para o futuro”* MÔNICA BERGAMO - *”Militantes bolsonaristas organizam carreatas em SP nesta sexta”* MÔNICA BERGAMO - *”Gorjetas de clientes a entregadores de aplicativo crescem 170% em abril”* MÔNICA BERGAMO - *”Fernanda Takai lança música gravada em casa na quarentena”*   CAPA – Manchete principal: *”Aumento de casos no país reflete queda no isolamento há 2 semanas”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Epidemia aponta para o Planalto”*: Em um momento de grande hiperatividade, no qual se choca como Supremo depois de haver empurra dopar aforado governo o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente Bolsonaro reativa o seu front de combate com os governadores. Já não considerasse haver motivos político-eleitorais para colocar em seu estande de tiros João Doria, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, por vê-los como ameaça ao seu projeto de reeleição em 2022, Bolsonaro tem nos dois, e não só neles, opositores ao seu descaso como isolamento social, a mais eficaz ação para conter o alastramento da epidemia de coronavírus, na falta de vacina e medicamentos seguros contra o Sars-CoV-2. Na terça, Bolsonaro deu de ombros quando lhe foi perguntado sobre a marca de 5 mil mortos atingida pela epidemia no Brasil —“e daí ?”— e, na quarta, também na saída do Alvorada, o presidente voltou a criticar governadores e prefeitos que tomam medidas para evitara disseminação do vírus, como fechamento departe do comércio e outras ações que levem as pessoas a ficar em casa. Contra todas as evidências técnicas apresentadas a partir de experiências práticas nesta pandemia, em diversos países, Bolsonaro é contrário ao chamado “isolamento horizontal” —para todos, por um determinado período, excetuados trabalhadores em áreas essenciais, e não apenas os grupos de risco —, porque teme o efeito desta quarentena ampla na economia e, por tabela, no seu projeto de poder. Não importam as mortes —“e daí?”. O presidente não entende que permitir o trânsito livre do vírus significa não dar tempo aos sistemas de saúde de se prepararem minimamente para suportar o choque da multiplicação de infectados, quando a tragédia teria um impacto na economia muito maior. O Supremo, em boa hora, ao julgar questionamento do PDT, esclareceu que governadores e prefeitos também podem criar e suspender estas normas. Impedido de acabar com isolamentos por decreto, o presidente passou a responsabilizar estados e municípios pela recessão que se instala. E ao comentar o fato de o Brasil chegar aos 5 mil mortos de Covid-19, ultrapassando a China, onde teve início a pandemia, disse que a cobrança deve ser feita a governadores e prefeitos, citando Doria e Bruno Covas, governador e prefeito de São Paulo. Foi sua discordância do isolamento social que o fez demitir o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, defensor da medida ao lado da OMS e dos especialistas em geral. O substituto de Mandetta, Nelson Teich, defendeu o isolamento em artigos, assumiu e se tornou vago e nada afirmativo ao abordar o assunto. Ontem, disse que a hora não é de relaxamento. Foi um avanço. O presidente tem responsabilidade pelas mortes, porque passou a defender o oposto do que pregava o seu governo, e assim criou ruídos na comunicação coma sociedade. E o bolsonarismo foi para as rua sem campanha contra o isolamento, o que não aconteceria sem a pregação de Bolsonaro. São conhecidas as correlações entre menor isolamento social e mais óbitos. *”Sem quarentena, vírus prolifera – Pandemia acelera conforma cai adesão a isolamento social”* - A tendência de registro de novos casos e mortes da Covid-19 parece estar seguindo à risca no Brasil a estimativa de cientistas de que as oscilações no nível de adesão à quarentena demoram duas semanas a serem sentidas. Quando a mobilidade de pessoas atingiu o mínimo da tendência no país, em 24 de março, a epidemia esboçou desaceleração 15 dias depois, mostra levantamento feito pelo GLOBO. Naquele dia, a procura por transporte público caiu 69% em relação a janeiro, segundo dados do Google com base em celulares rastreados. Mas o isolamento social dos que podem ficar em casa, feito para reduzir o contato entre as pessoas e desacelerar a disseminação da doença, começou a se reduzir em força depois disso, e perdeu um quinto da adesão até 17 de abril. Ontem, 13 dias depois desse relaxamento, o número de casos engatou tendência de alta pelo quarto dia seguido, com 7.218 novos casos notificados num único dia, o recorde até agora, além de 435 mortes. O país tem agora 85.380 casos confirmados e 5.901 óbitos. O atraso de duas semanas entre ação e reação é fruto do ciclo de transmissão do vírus, que leva em conta o tempo de a pessoa se contaminar, transmitir o vírus a outra, e a nova pessoa infectada apresentar sintomas. Nos dados do Google para o Brasil, em 10 de abril, Sexta-feira Santa, os brasileiros ficaram mais em casa e bateram o recorde de adesão ao isolamento. Duas semanas depois, em 26 de abril, o número diário de registros da doença também caiu, como em coreografia. Em sua transmissão de vídeo nas redes sociais ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a insinuar que a política de distanciamento social não funciona. — Pelo que estamos vendo, até agora todo empenho para achatar a curva praticamente foi inútil — afirmou, em declaração que contraria o consenso científico. EVIDÊNCIAS O economista Hakan Yilmazkuday, da Universidade Internacional da Flórida, realizou um estudo olhando para dados de mobilidade do Google em 127 países, e viu uma forte correlação. “Os resultados sugerem que um aumento de 1% na permanência semanal em residências leva a cerca de 50% menos casos semanais de Covid-19 e cerca de 4% menos mortes pela doença”, escreveu em estudo preliminar no portal SSRN. “Um decréscimo de 1% em visitas a terminais viários leva a cerca de 22% menos casos de Covid-19 e 2% menos mortes.” Para quase todos os parâmetros, os brasileiros parecem ter respeitado mais suas quarentenas até a última semana de março. Mas, desde então, à exceção da Sexta Santa, a população parece estar aos poucos comprometendo o distanciamento social. O relaxamento coincide com o período em que Bolsonaro acirrou a queda de braço com governadores pedindo retomada da economia. Depois disso, anteontem, o presidente devolveu a conta aos estados, afirmando que a responsabilidade pelas mortes é dos governadores, e não dele. O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse ontem que a diretriz do governo de flexibilizar o distanciamento social no país está pronta. Ele afirmou temer, no entanto, que ela seja alvo de “polarização” e transformada em “ferramenta da discórdia”. Mas reconheceu que há risco de a pandemia se agravar: —Em relação a um possível número de mortes, hoje a gente está perto de 500 mortes, 400. O número de mil, se estivermos num movimento, num crescimento significativo da pandemia, é um número que é possível acontecer. O estatístico Benilton Carvalho, da Unicamp, que estuda a dinâmica da Covid-19 no Brasil, enxerga tendência de reversão no comportamento do brasileiro. Apesar de uma boa adesão ao isolamento social até o começo de abril em parâmetros como mobilidade e frequência a lojas e parques, desde o final de março a visita a familiares está aumentando. Por isso, nas últimas semanas, índices de contágio podem ter sido impulsionados dentro de casa. TRANSMISSÃO DOMÉSTICA —Muitas vezes olhamos para o núcleo familiar e pensamos que estamos protegidos ali, e ignoramos que alguém pode estar manifestando sintomas relacionados à Covid — afirma Carvalho. —As visitas domiciliares, na verdade, são o primeiro estágio. Aos poucos, a população pode desistir do recolhimento e reconquistar o espaço público. Algumas projeções traçadas por especialistas indicam que o pico da pandemia do coronavírus no Brasil pode ocorrer na segunda quinzena de maio. Segundo Carvalho, muitas pessoas que morrerão neste período começaram a ser infectadas já na semana passada. O PREÇO DO PASSEIO Flávio Guimarães da Fonseca, virologista da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), defende a análise que correlaciona medidas de isolamento e desaceleração da epidemia: —Foi comprovado no mundo inteiro que o distanciamento social é absolutamente necessário. Qualquer sociedade que adotar uma flexibilização precisará pagar um preço que pode ser alto demais. Fonseca reconhece que as pessoas estão “saturadas” de ficar em casa e que há relatos sobre o aumento de casos sobre doenças associadas à depressão. —Quando alguém pergunta se pode visitar a mãe, digo que não é recomendável, que não devemos sair do isolamento. Mas não é a resposta que as pessoas querem ouvir. Cabe às autoridades balizar a voz dos cientistas e mostrar a importância da adesão ao isolamento social, mas a população tem recebido sinais muito confusos do governo. O coronavírus não pode ser politizado. *”Contra pico, mais isolamento – Na capital do Maranhão, Justiça decreta ‘lockdown’”* - Na medida em que a epidemia de coronavírus no Brasil aumenta sua intensidade, alguns estados e capitais do Nordeste e do Sudeste têm buscado endurecimento e prorrogação do isolamento social. A medida, que busca desacelerar a disseminação da doença, inclui o fechamento do comércio e a introdução de home office. Em alguns casos, autoridades e especialistas cogitam o lockdown, restrição completa do trânsito de pessoas pelas ruas — com exceção dos trabalhadores das áreas essenciais, como saúde e segurança. Este fechamento total já foi adotado ontem, de forma pioneira no país, na região metropolitana de São Luís. A Justiça maranhense decretou o bloqueio total por dez dias da capital e três cidades próximas — São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Ficarão suspensas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas. Estão proibidas a entrada e a saída de veículos da ilha de São Luís, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança. No Maranhão, já são 3.190 casos confirmados e 184 mortes. Na terça-feira, os 112 leitos de UTI da rede estadual para coronavírus estavam quase 100% ocupados. No dia seguinte, porém, foram abertos mais 27 leitos, o que reduziu temporariamente a pressão sobre os hospitais. Em Pernambuco, o governo prorrogou o fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês —em Fernando de Noronha, que pertence ao estado, até 10 de maio. O estado proibiu o acesso às praias e aos calçadões das avenidas nas faixas de beira-mar e de beira-rio e aos parques para prática de esporte, lazer ou qualquer outra atividade. Já a suspensão das aulas permanece até o dia 31 de maio. A regra vale para escolas, universidades e estabelecimentos de ensino, público ou privado. O estado já registra 6.876 diagnósticos confirmados e 565 mortes. No Ceará, as regras de quarentena com restrição do funcionamento do comércio e de escolas têm validade até o dia 5, o que incluiu o fechamento do comércio e de escolas. O governo ainda avalia a possibilidade de prorrogação da medida. O estado já é o terceiro no ranking de casos no país: são 7.606 registros confirmados e 482 óbitos. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, a taxa de ocupação deleitosdeUTIparaCovid-19 é 96% na região de Fortaleza e 86% no estado. SP ENDURECE QUARENTENA A prefeitura de São Paulo deverá anunciar na próxima semana o endurecimento da quarentena. Além da prorrogação do isolamento social, o prefeito Bruno Covas admitiu na quarta-feira durante entrevista coletiva que está avaliando medidas mais rigorosas. Entre as alternativas em estudo está a realização de bloqueios de regiões da cidade, proibindo a circulação de veículos e pessoas. Desde o início desta semana, o governo municipal tem feito bloqueios educativos, em que as pessoas são alertadas do risco da doença e da necessidade de ficar em casa. Mas não se proíbe a circulação. Covas cogita transformá-los em “bloqueios efetivos”. O secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse ao GLOBO também na quarta que a cidade não tem condições de suspender a quarentena. A taxa de isolamento social tem ficado abaixo de 50% e a velocidade de ocupação dos leitos hospitalares está crescendo. Ontem, era de 75%. A prefeitura descarta, por enquanto, a adoção do lockdown. RIO EM ALERTA MÁXIMO Diante das 535 mortes no Rio, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a cidade está em alerta máximo e que, se as curvas de casos continuarem subindo, pretende ampliar o isolamento social. A prefeitura decidiu prorrogar até o dia 15 medidas restritivas para o funcionamento de shoppings, escolas e comércio. Ontem, o secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, sinalizou ser a favor do lockdown. O conselho de notáveis que assessora o governo enviou ao gabinete de Wilson Witzel, através de Santos, duas notas técnicas, nas quais recomendam a manutenção do isolamento e medidas mais rígidas. Ainda ontem, o governador publicou o decreto estendendo o distanciamento até o 11 de maio mas, num tom diferente de Santos, afirmou não cogitar o lockdown. Em um vídeo, Witzel afirmou que, na semana que vem, o estado deverá concluir os 400 leitos do hospital de campanha do Maracanã, bem como as unidades de Nova Iguaçu e Duque de Caxias. — É muito importante que as pessoas entendam que, apesar de todos esses hospitais estarem prontos, nós vamos ter que manter as restrições. Hoje (ontem) me reuni com o ministro da Saúde (Nelson Teich) e pedi que tenhamos só um discurso: o de ficar em casa. E que nós precisamos do governo federal para atender as pessoas na assistência social —disse Witzel. *”Estudo diz que Brasil tem maior taxa de contágio do vírus no mundo”* ENTREVISTA: ARTHUR VIRGÍLIO, prefeito de Manaus - *”A gente está vendo cenas de um filme de terror”*: Prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto (PSDB) afirma que tanto ele quanto o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), fracassaram ao implementar medidas de distanciamento social. Segundo o Ministério da Saúde, o estado é o que tem a quinta maior taxa de incidência da doença em todo o Brasil: são 4.801 casos confirmados e 380 mortes. De acordo com Virgílio, Manaus vive “cenas de filme de terror”. - O Amazonas tem condições de, sozinho, sair dessa crise? - Não. Sem ajuda do governo federal, não temos como. Precisamos de uma presença federal muito forte, o que a gente não vem percebendo. - É a favor de uma intervenção federal na saúde do estado? - Eu não quero entrar em atrito com o governo estadual. Acho que a situação pode ser resolvida se o governo federal mandar o que a gente precisa. - Como o senhor avalia as ações do governo federal durante a crise no Amazonas? - Na área da saúde, está horrível. Não vi nada ainda. Estamos aguardando ansiosamente a chegada de aviões das Forças Armadas com respiradores, EPIs e insumos. Está faltando medicamento, estamos racionando. Na época do [Luiz Henrique] Mandetta, ele até se fazia presente, agora minha esperança é que o general [Eduardo Pazzuelo], que conhece a região, nos ajude. Estou preocupado porque vi um vídeo com o ministro [Nelson Teich], no qual ele fala sobre um dilema entre ajudar um idoso ou um jovem. Fico me perguntando: será que vamos chegar a esse ponto, dar ao médico o poder de Deus para escolher quem vive e morre? - Que medidas vocês estão tomando para evitar um caos nos cemitérios? - Essa situação pegou todo mundo de surpresa. Muitos coveiros estavam trabalhando e caíram doentes. Estão fazendo um trabalho hercúleo. Reforçamos o número de equipes e colocamos tendas com padres e pastores para darem conforto às famílias. Antes dessa epidemia, a gente enterrava 30 pessoas por dia, em média. Ontem [segunda-feira], enterramos 142, das quais 28% morreram em casa. Não sei se essas pessoas morreram porque se medicaram, não tiveram acesso a atendimento ou se acharam que, como disse o presidente, era só uma gripezinha. É um negócio sinistro, mesmo. A gente está vendo cenas de um filme de terror. - Para quando está previsto o pico da doença em Manaus? - Nossos estatísticos estimam que o pico deve acontecer na segunda semana de maio. - Manaus é uma das capitais com baixa adesão ao isolamento social. Por que o senhor acha que a população não aderiu? - Há um fator cultural. Meu secretário de obras anda pelas periferias e ouve as pessoas dizendo que a Covid-19 é doença de rico, que não vai pegar em pobre, no caboclo. Mas elas estão vendo as pessoas morrendo. Outro fator é a pregação do presidente Jair Bolsonaro contra essas medidas. Ele diz que precisamos salvar a economia, mas nunca vi salvar a economia com gente doente. A realidade é que eu fracassei em relação ao distanciamento social. Fracassei assim como o governador e todo mundo que está a favor do distanciamento social. Fracassamos perigosamente. Por isso que vamos, ainda nesta semana, dar início a uma campanha de mídia pesada para tentar convencer as pessoas a ficarem em casa. - Se não houver aderência ao distanciamento social e se a ajuda para ampliar o atendimento não chegar a tempo, o que avalia que vai acontecer em Manaus? - Se nada mudar, vou recomendar ao governador que decrete a quarentena, o chamado lockdown. Fecha tudo. Radicalizar mesmo. Vamos salvar as pessoas mesmo que elas não queiram ser salvas. Lá na frente, elas vão poder avaliar se tomamos as medidas certas ou não. Mas primeiro precisam estar vivas. *”Cargos na pandemia – Governo negocia posto-chave na saúde”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que não ofereceu a legendas o comando de nenhum ministério, presidência de banco ou estatais. Bolsonaro não mencionou, no entanto, cargos no segundo escalão, que são negociados com partidos do centrão. Entre eles está a chefia da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde, ocupada hoje por Wanderson Oliveira, epidemiologista indicado pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e que permanece no cargo para uma transição, a pedido do novo titular da pasta, Nelson Teich. O posto é estratégico na contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus. — Não existe nenhum ministério sendo oferecido para ninguém, como aconteceu no passado, nenhuma presidência de banco oficial e tampouco estatais. Esse é o nosso trabalho, vai continuar sendo feito dessa maneira —disse Bolsonaro, à Rádio Guaíba. O presidente afirmou que conversa com líderes de “todos os partidos”, exceto os de esquerda. O interessado no cargo de secretário de Vigilância na pasta da Saúde é o PL, partido comandado de forma indireta por Valdemar Costa Neto, ex-deputado condenado no mensalão. Apesar de negar ter feito a indicação, o líder do partido na Câmara, Wellington Roberto (PB), já encaminhou um nome para o governo federal. O indicado é um médico, segundo deputados que não quiseram revelar o nome do candidato à vaga. A sigla espera pela avaliação do nome, após uma indicação favorável do governo de que o cargo poderia ser ocupado pelo partido. A negociação acontece em meio à oferta de cargos federais para quatro grandes siglas do centrão: PP, PL, PSD e Republicanos. As presidências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Banco do Nordeste e da Codevasf são as mais cobiçadas. *”’Escolha de sofia’ oficial – No Rio, mais jovens terão maior chance de obter vaga em UTI”* *”Reforço: UFRJ entregará mil respiradores em 30 dias”* *”Defesa institucional – Moraes recebe apoio de ministros do STF após ataques de Bolsonaro”* *”Combate à corrupção não é prioridade do governo, diz Moro”* *”’Talvez eu já tenha pegado’ – Bolsonaro não mostra exame e muda discurso”*       CAPA – Manchete principal: *”Ministro da Saúde fala em mil mortos por dia e defende isolamento”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O significado do trabalho”*: Raras vezes, como agora, foi tão importante refletir sobre o trabalho. Incertezas de diversas naturezas afligem os trabalhadores em todo o mundo – as transformações tecnológicas, as novas organizações do trabalho, as mudanças nas relações trabalhistas, além, é claro, da própria crise causada pela covid-19, que forçou a interrupção de muitas atividades e transformou o dia a dia de todos os trabalhadores. Afetado drasticamente pelo presente, o trabalho vê-se envolto também nas grandes incógnitas a respeito de como será o mundo após a pandemia. A Constituição de 1988 define, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. O trabalho é alicerce do Estado porque antes é alicerce da sociedade, da família e do próprio indivíduo. A atividade laboral é muito mais que uma fonte de renda. Ela é expressão e construção da dignidade e da liberdade humana. Privar alguém de seu trabalho é limitar sua autonomia e sua participação na sociedade. As mulheres sofrem especialmente a privação do trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a força de trabalho ativa das mulheres no mundo é de 47%, enquanto a dos homens é de 74%. Na América Latina, o nível médio de educação das mulheres é relativamente alto, mas elas recebem salários 17% menores que os homens, porcentual contrastante com o aumento do número de lares sustentados por mulheres. Antes da crise da covid-19, o País já tinha um enorme desafio, econômico e social, de gerar postos de trabalho. Ao longo do ano passado, o total de desempregados, subempregados e desalentados esteve em torno de 25 milhões de pessoas. Especialmente dramática é a taxa de desemprego crônico. Mais de um quarto dos desempregados procura emprego há mais de dois anos. É a deterioração das condições do mercado de trabalho afetando de forma permanente a parcela mais vulnerável da população. A pandemia agravou ainda mais o quadro do desemprego, bem como as condições de trabalho. Trabalhadores tiveram a renda ou o salário reduzido, chegando em muitos casos à suspensão do contrato de trabalho. É um horizonte de prejuízos e de incertezas, a afligir todos. Na retomada após a crise, o desafio de promover o trabalho deve ser prioritário. Não basta diminuir encargos patronais, como às vezes o governo Bolsonaro deu a entender que faria. É preciso ter um diagnóstico amplo sobre o panorama do trabalho no mundo atual, em profunda transição, identificando e atuando nos gargalos, ineficiências e oportunidades – e, de posse desses dados, fazer o complemento consciencioso da reforma trabalhista iniciada no governo Temer. Cada vez mais, trabalho não é sinônimo de emprego. Não apenas as oportunidades profissionais são diferentes, como também as aspirações das novas gerações em relação à profissão são muito distintas das dos seus pais. Tal cenário exige uma resposta abrangente, que passa necessariamente por melhorar a qualidade do ensino e da formação profissional. É ilusão supor que o País poderá enfrentar a contento os desafios do trabalho do século 21 sem uma profunda melhoria da educação. O trabalho não deve alimentar uma espécie de casta, que divide e hierarquiza as pessoas por renda, importância ou protagonismo social. Ao contrário, toda atividade profissional – intelectual ou manual, complexa ou simples, que desperta aplausos ou passa despercebida aos olhos da maioria – é âmbito de promoção da dignidade e da autonomia. É no trabalho realizado com seriedade e competência que cada um se desenvolve, aperfeiçoando sua personalidade e fortalecendo os vínculos sociais, e pode oferecer, de forma muito prática, sua melhor contribuição à família e à sociedade. Seja qual for a tarefa, o sentido do trabalho é sempre servir, somar, construir. O feriado do 1.º de Maio é oportunidade, na emergência da pandemia, para reconhecer o mérito de todos os trabalhadores – os que atuam em atividades essenciais, os que estão trabalhando em casa e também os que estão parados, mas, sobretudo, os que se entregam, nos serviços médicos, à missão de confortar os doentes e salvar vidas. *”Bolsonaro desafia Moraes e fala em ‘crise institucional’”* *”Bolsonaro não apresenta exames; juíza dá mais prazo”* *”1º de maio junta rivais políticos de Bolsonaro”* *”Governador do Amazonas é alvo de pedido de impeachment”* *”ONU estima que epidemia empurrará meio bilhão de volta para pobreza”* *”Trump pressiona para ter provas de que vírus foi criado pela China”* *”Pesquisas irritam Trump, que planeja mudar campanha”* *”Teich defende ampliar isolamento em SP, RJ e AM e fala em até mil mortos/dia”* *”Juiz determina lockdown, o 1º do País, no MA”* *”Governador do Sergipe revoga flexibilização”* - O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), revogou ontem os decretos que permitiam a abertura de uma parte do comércio, como lojas de joias, cosméticos e colchões. Houve aumento de 32% no número de casos confirmados da covid-19 no Estado em menos de 24 horas. Ao todo, 12 pessoas já morreram vítimas da doença. Segundo o chefe do Executivo, “a revelação de aumento de casos por testagem, e não por flexibilização, pode afetar nessas atividades com o trânsito de pessoas em estabelecimentos restritos”. “De forma que, por precaução e prevenção, optamos por rever medidas até melhorar o diagnóstico.” Chagas lembrou que “o planejamento foi realizado de forma técnica, levando em consideração as atividades comerciais e riscos epidemiológicos, ao autorizar aquelas não propícias ao aumento de propagação”. Com isso, continuam fechadas imobiliárias, concessionárias de veículos, escritórios de arquitetura e lojas de tecido. Além disso, setores que estavam previstos para abertura a partir de amanhã e de segunda-feira também não poderão voltar a funcionar, a exemplo das lojas de cosméticos, móveis e eletrodomésticos. *”Ibaneis, do DF, adia reabertura até o dia 11”* *”Parlamentares vão ao BC pedir apoio para que igrejas consigam empréstimos”* - Parlamentares ligados às igrejas evangélicas pediram apoio da área econômica do governo Jair Bolsonaro para conseguir acesso a empréstimos bancários. O assunto chegou a ser levado para o Banco Central. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, recebeu, no último dia 22, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e atual primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados. Pereira é uma das lideranças do chamado Centrão, bloco de partidos com o qual Bolsonaro articula uma aproximação para aumentar a base de apoio do governo no Congresso Nacional. O temor entre os técnicos da área econômica é que a pressão dos evangélicos leve a Caixa Econômica Federal a conceder uma série de financiamentos para as igrejas na esteira da pandemia da covid-19. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a reclamação de parlamentares ligados à bancada evangélica é que o governo já socorreu grandes empresas, mas ainda não estendeu a mão para as igrejas, que precisaram fechar para evitar aglomerações durante a pandemia e estão recolhendo menos dízimo dos seus fiéis. Muitas estão fazendo campanhas para receber “doação online”, até mesmo vindas do exterior. O encontro entre Marcos Pereira e Campos Neto está registrado na agenda pública do presidente do BC, divulgada no site do banco na internet. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Pereira e o grupo de deputados que o acompanhou quiseram saber a posição do BC sobre a possibilidade de os bancos darem empréstimos para as igrejas. O BC esclareceu que não há impedimentos legais. Hoje, porém, os bancos não costumam conceder empréstimos a igrejas porque elas têm como garantias apenas imóveis e os dízimos dos fiéis. Fontes qualificadas do governo ouvidas pela reportagem informaram que a intenção das lideranças religiosas é obter um parecer do Banco Central para que os bancos públicos possam conceder os empréstimos. Ao Estadão/Broadcast, o BC não negou nem confirmou o pedido do parecer. “No âmbito da regulação expedida pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional, o BC informa não haver nenhuma vedação normativa para a concessão de empréstimos por instituições financeiras a entidades religiosas ou a instituições sem fins lucrativos”, limitou-se a dizer o BC em nota. Procurado, o deputado Marcos Pereira disse que “não houve pedido de socorro algum ao BC”, mas confirmou que as igrejas buscam acesso a empréstimos. “O que houve foi pedido de ‘esclarecimento’ a respeito da possibilidade de instituições financeiras poderem emprestar para instituições religiosas”, afirmou em nota. Nas últimas semanas, Pereira subiu o tom das provocações contra o ministro Paulo Guedes. +++ A redução do poder das igrejas evangélicas neopentecostais pode representar a possibilidade de desbloqueio do discurso progressista junto às parcelas da sociedade que até aqui estavam presas à lógica destas igrejas. *”Líder evangélico afirma que igrejas são perseguidas”*