CAPA – Manchete principal: *”Inquérito do Supremo fecha o cero contra o ‘gabinete do ódio’”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Sujos e mal lavados”*: Dado o atual ambiente de conflagração política e institucional, é compreensível que a operação deflagrada por Ministério Público e Polícia Federal na terça-feira (26), envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tenha despertado desconfiança. Acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de instrumentalizar a Justiça e forças de segurança estaduais para atingir seus familiares, Witzel viu-se alvo de um mandado de busca e apreensão que autorizou o confisco de seu celular e de documentos e arquivos oficiais, com vistas a desvendar suposto esquema de fraudes na área da saúde. O fato de que a diligência tenha se dado logo após a troca de guarda promovida por Bolsonaro no Ministério da Justiça, no comando da PF e em sua superintendência no Rio ofereceu a Witzel, inimigo declarado de Bolsonaro, a oportunidade de politizar o ocorrido. Atribuiu os fatos a uma escalada fascista promovida por seu adversário e, em distorção flagrante, afirmou que o teria ajudado a se eleger em 2018 —quando se sabe que foi justamente o contrário. Embora as suspeitas de vazamento da operação, praticamente antecipada por uma deputada bolsonarista, e os interesses políticos do presidente no caso não possam ser ignorados, tais deformações não fazem de Wilson Witzel um cidadão acima da lei. Pelo contrário: os indícios de malversação e superfaturamento na área da saúde do Rio são gritantes, e as investigações, guardados os limites da lei, são bem-vindas. Deve-se lembrar, a esse respeito, que as ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Bolsonaro —que não ajudou seu caso ao parabenizar publicamente a PF pela operação envolvendo Witzel— seria atingido, no dia seguinte, por uma investida diversa da instituição policial. Desta vez sob as rédeas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, policiais federais cumpriram nesta quarta (27) mandados relacionados ao também controverso inquérito que apura esquemas de fake news. Entre os alvos estão bolsonaristas dos mundos empresarial e político; não será surpresa se a apuração chegar à família presidencial. A ofensiva do Supremo suscitou um protesto formal do procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão de sua exclusão dos procedimentos. Ganham o país e a democracia se a PF, a despeito de tentativas de manipulação ou de eventuais colorações políticas deste ou daquele setor, se ativer a seu papel constitucional de investigar e esclarecer a atuação criminosa de agentes públicos e privados —como tem feito, aliás, nos últimos anos. Cumpre reforçar a autonomia desse órgão de Estado, submetendo a indicação de seu diretor ao crivo do Senado, e fixar controles claros dos limites de sua atuação.
PAINEL - *”Parlamentares bolsonaristas iam ser alvo de busca e apreensão, mas Moraes desistiu”*: A operação deflagrada pelo Supremo nesta quarta (27) teria sido mais dura se tivesse seguido o plano original. O pedido do gabinete de Alexandre de Moraes, do STF, incluía busca e apreensão contra parlamentares bolsonaristas. O procurador-geral, Augusto Aras, foi contrário às diligências e o ministro recuou, substituindo-as por intimações dos deputados estaduais e federais para prestarem depoimento. O PGR também se opôs aos 29 mandados cumpridos, mas foi ignorado por Moraes. Uma das únicas medidas defendidas por Aras em sua manifestação foi de intimar investigados, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson, como mostrou a Folha. Entre colegas, Moraes usou o recuo das buscas contra parlamentares para defender que tem sido equilibrado em suas ações. Nas horas seguintes à operação, auxiliares do presidente já pensavam em medidas para reagir. O governo vê abuso na condução do inquérito. Uma das ideias pensadas desde cedo era a de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para contestar a legalidade da investigação. Aras pediu suspensão da apuração no STF.
PAINEL - *”Após ação contra bolsonaristas, governo vê abuso e avalia ir ao STF questionar legalidade de inquérito”*: Após operação na manhã desta quarta-feira (27), o governo Jair Bolsonaro estuda reagir e entrar com uma medida no Supremo Tribunal Federal para questionar o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A principal ideia discutida por auxiliares do presidente até agora é de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para contestar a legalidade da investigação. O governo avalia que tem havido abuso na condução do inquérito. Por determinação de Moraes, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27) contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas. Aberto para apurar ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF, a investigação é considerada polêmica no mundo jurídico.
PAINEL - *”PF não encontra serviços prestados pela primeira-dama do Rio para empresa investigada”*: Na operação que mirou Wilson Witzel (PSC), na terça (26), a Polícia Federal não encontrou nenhum documento físico que pudesse comprovar os supostos trabalhos que teriam sido realizados pela primeira-dama do Rio, Helena Witzel, para uma empresa investigada na Lava Jato, com quem tem um contrato de R$ 540 mil. No dia da busca e apreensão, Helena disse em nota que "a diligência nada encontrou que pudesse comprovar alegações". Para investigadores, o objetivo da busca era justamente mostrar que nenhum serviço havia sido prestado. Como mostrou o Painel, o contrato e uma mudança de regime de casamento do casal são considerados os pontos de ligação entre o governador Wilson Witzel e o esquema criminoso.
PAINEL - *”Senadores acionam Ministério Público e pedem investigação e afastamento de Salles”*: Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jaques Wagner (PT-BA) fizeram uma representação ao Ministério Público Federal e também apresentaram uma notícia crime à Procuradoria-Geral da República contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) pelas declarações na reunião do dia 22 de abril. Os parlamentares comandam a Comissão de Meio Ambiente do Senado e querem que a Justiça determine, de forma cautelar, o afastamento de Salles. Nas representações, os parlamentares demandam ainda que seja apurada eventual conduta criminosa do ministro, quando ele afirma que o governo deve aproveitar que o foco da imprensa está na cobertura do coronavírus para “passar a boiada” em flexibilizações na legislação ambiental.
PAINEL - *”TCU manda Banco do Brasil suspender publicidade em sites acusados de espalhar fake news”*: O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (27) a suspensão de contratos de anúncio publicitário do Banco do Brasil com sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão do ministro Bruno Dantas parte de análise feita pelo tribunal de repasses de verba do banco para sites acusados de publicar fake news. Na semana passada, após pressão nas redes sociais, o Banco do Brasil disse que não anunciaria mais em sites do tipo. Na sequência, após pressão do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), recuou e restabeleceu a publicidade em página acusada de disseminar conteúdo falso. A área técnica do Banco do Brasil, da qual faz parte o filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antônio Mourão, considerou excessivo o veto ao site por produção de conteúdo falso. Auditores do TCU levantaram que o Banco do Brasil executou cerca de R$ 119 milhões com publicidade na internet, o que abarca polêmico site acusado de publicar notícias falsas, como revelou o Painel. O ministro Bruno Dantas também autorizou o envio da cópia integral dos autos e todos dados e documentos ao Supremo Tribunal Federal, onde poderão ser incorporados no inquérito de fake news do STF, de relatoria de Alexandre de Moraes. Nesta quarta (27), Roberto Jefferson, Luciano Hang e ativistas bolsonaristas foram alvo de operação vinculada ao inquérito. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, chamou o TCU de "usina de terror". Com o envio do material para o STF, aumentam as chances de que ele seja incluído no inquérito sobre fake news, como adiantado pelo Painel. Em nota divulgada na noite desta quarta (27), a assessoria do BB informou que o banco "não incentiva a disseminação de fake news, ao mesmo tempo em que não condiciona a exibição de suas propagandas comerciais à concordância editorial com os conteúdos divulgados por qualquer veículo de comunicação." "Ainda assim decidiu-se iniciar um estudo interno para aprimorar critérios para exibição da marca em veículos digitais."
PAINEL - *”Ministro do TCU cita prisão de Pizzolato e manda Banco do Brasil para o inquérito de Moraes”*: Em relatório em que determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade na internet para evitar que sites de notícias falsas continuem a ser remunerados, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, também decidiu enviar todo o conteúdo relacionado ao banco para o inquérito das fake news no STF, de relatoria de Alexandre de Moraes. Em sua decisão, nesta quarta-feira (27), Dantas ainda lembrou da prisão de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil que foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato sob acusação de receber propina para permitir desvio de recurso do banco para esquema. "Inevitável que volte à tona o escândalo de triste memória que levou ao banco dos réus e, posteriormente, à penitenciária um ex-diretor de marketing daquela bicentenária instituição, condenado a doze anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu Dantas.
PAINEL - *”Resposta à ameaça de Heleno gera atrito entre partidos, Maia responde e oposição reclama”*: A ameaça feita pelo general Augusto Heleno (GSI) às instituições na última sexta (22) gerou atrito entre políticos de centro e do centrão. Os líderes das legendas não conseguiram chegar a um acordo sobre o formato de resposta ao ministro, apesar de concordarem que havia necessidade de uma ação por parte do Congresso. Os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) prepararam uma nota em apoio ao discurso de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ser assinada por todos os partidos. Mas o conteúdo desagradou parte do grupo, e a empreitada foi cancelada. A ênfase da nota estava na necessidade de garantir a "harmonia entre poderes", o que foi interpretado por alguns como uma defesa da governabilidade. Já MDB, PSDB e DEM queriam uma defesa da democracia. O PL ficou contra qualquer tipo de nota em apoio ao discurso do presidente da Câmara e foi seguido pelo PP. Na avaliação da oposição, o discurso de Rodrigo Maia saiu tímido diante dos ataques do governo de Jair Bolsonaro. Em uma referência direta a Heleno, Maia afirmou que o Legislativo "respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda". Mas outro trecho, em que disse ver como natural o esforço do governo em formar uma base, foi criticado na esquerda por parecer um sinal de concessão ao centrão, que negocia cargos e emendas em troca de apoio a Bolsonaro. "Ao invés de ser criticado, esse esforço deve ser respeitado. O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo", disse Maia. Foi a primeira manifestação do presidente da Câmara após a nota de Heleno e a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
PAINEL - *”Menos de 30% das escolas de SP têm sabonete líquido e papel toalha nas pias, mostra estudo”*
*”Decisão do Supremo cita 'gabinete do ódio' do Planalto e indica possível associação criminosa”* - Ao determinar medidas contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas nesta quarta (27), o ministro Alexandre de Moraes (STF) citou a suspeita de participação do chamado "gabinete do ódio" (grupo de servidores lotados na Presidência da República) em um esquema para disseminar notícias falsas e ofensas contra autoridades e instituições, entre elas a própria corte. Na decisão em que autoriza a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra os alvos do chamado inquérito das fake news, o ministro do Supremo diz, com base nos relatos de congressistas, que os investigados teriam ligações com o gabinete. “As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como `Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro em sua decisão. Moraes citou os depoimentos dos deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Heitor Freire (PSL-CE), que descreveram um suposto esquema coordenado pelo Palácio do Planalto para propagar pautas inconstitucionais e campanhas de difamação contra adversários políticos. Um dos relatos transcritos na decisão é o de Freire, que menciona diretamente assessores do chamado bunker digital da Presidência, tutelado e idealizado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “É do conhecimento do depoente que Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz, todos assessores especiais da Presidência da República, são os integrantes principais do chamado ‘Gabinete do Ódio’, que se especializou em produzir e distribuir fake news contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do Supremo Tribunal Federal”, disse o congressista. “Esse gabinete coordena nacional e regionalmente a propagação dessas mensagens falsas ou agressivas, contando para isso com a atuação interligada de uma grande quantidade de páginas nas redes sociais, que replicam quase instantaneamente as mensagens de interesse do gabinete. Essa organização conta com vários colaboradores nos diferentes estados, a grande maioria sendo assessores de parlamentares federais e estaduais”, continuou o deputado do PSL do Ceará. A Folha mostrou em 25 de abril que as investigações identificaram indícios de envolvimento de Carlos no esquema de notícias falsas. Investigadores buscam elementos que comprovem sua ligação. Outro filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito. Em sua decisão, Moraes diz que perícias técnicas, depoimentos e outras provas colhidas na investigação, iniciada em 2019, apontam para a existência de uma ação coordenada entre os diversos investigados na propagação de mensagens contra adversários. Ataques a órgãos e instituições ocorreriam de forma simultânea, inclusive com o apoio de robôs. Como indícios, ele cita, por exemplo, o fato de que quase todos estão conectados entre si nas redes e publicam ataques ao Supremo em datas semelhantes. Moraes afirma, baseado em perícias, que a estrutura de difamação está “aparentemente” sendo financiada por empresários, “conforme indícios constantes dos autos". Trata-se de Luciano Hang, dono da Havan, Edgard Corona, proprietário da rede de academias Smart Fit, do humorista Reynaldo Bianchi Junior e do militante Winston Rodrigues Lima. Os quatro tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. A decisão se refere a dados financeiros do período entre julho de 2018 e abril de 2020, o que compreende a última campanha eleitoral para a Presidência. Reportagem da Folha mostrou que, durante a campanha presidencial, empresários pagaram pelo impulsionamento de mensagens de WhatsApp contra o PT de Fernando Haddad, principal adversário de Bolsonaro na disputa.“ Também há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de "Brasil 200 Empresarial", em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”, justificou o ministro. A título de exemplo, ele citou mensagem de Corona ao grupo 200 Empresarial no Whatsapp.“Vamos impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro para incestir [sic] em mkt [marketing]”, escreveu. As ações de busca e apreensão foram nos endereços de 16 pessoas, entre assessores parlamentares e influenciadores digitais. O ministro determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, de todos eles, “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. “Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”, diz a decisão. “Relatório técnico pericial encartado nestes autos, constatou a existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação das referidas mensagens entre os investigados.” Moraes também solicitou ao Twitter o fornecimento da identidade de usuários de três contas ligadas à rede bolsonarista: @bolsoneas, @patriotas e@taoquei1. Os nomes devem ser enviados em até cinco dias. Ao justificar as medidas contra os investigados, ele disse que que direitos individuais "não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos". O ministro pediu manifestação a respeito ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que discordou do cumprimento dos mandados. Ele foi favorável apenas à coleta dos depoimentos dos investigados e às requisições a serem feitas a empresas de armazenamento e custódia dos dados alusivos às postagens dos “usuários e acesso aos dados cadastrais dos perfis @bolsoneas, @patriotas e @taoquei1”. Oito deputados bolsonaristas, entre eles Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), suspeitos de participação no esquerda investigado, serão intimados a depor.
*”Aras se diz surpreendido com operação e pede que STF suspenda inquérito das fake news”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que suspenda o inquérito das fake news, por meio do qual políticos, empresários e ativistas bolsonaristas foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta (27). Em parecer enviado ao magistrado, ele diz que a PGR (Procuradoria-Geral da República) “viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal [a própria PGR]”. A manifestação se deu numa arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Rede contra o inquérito. O partido sustenta que ele é inconstitucional por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O caso tramita no gabinete de Fachin, e não no de Alexandre de Moraes, que preside a investigação e determinou as medidas cumpridas nesta quarta. Aras pede que a suspensão se dê até que o plenário do Supremo decida o mérito da ação proposta pela legenda e defina “os contornos” da apuração. O inquérito das fake news apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações difamatórias contra o Supremo e seus ministros. Foi instaurado em 2019 de forma atípica, sem prévia requisição da PGR, com base num artigo do regimento do Supremo. Ele prevê que, ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Desde a abertura do caso, diferentemente do que ocorre normalmente, as medidas investigativas não têm sido propostas pelo MPF (Ministério Público Federal), mas pelo próprio Supremo, que as defere. A operação desta quarta, por exemplo, foi sugerida pelo juiz que auxilia Moraes em seu gabinete. A condução do inquérito tem sido motivo de controvérsia desde o ano passado. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do caso em mais de uma oportunidade por possível afronta ao regramento das investigações vigentes no país. Aras divergiu dela parcialmente. Manifestou-se pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações, como “estar adstrita à garantia da segurança dos integrantes do tribunal e contar com a participação do Ministério Público, única instituição com atribuição de propor ações penais”. O procurador-geral foi consultado pelo Supremo a respeito dos mandados de busca e apreensão e das quebras de sigilo contra os investigados, discordando das medidas. Em duas manifestações enviadas a Moraes, ele afirmou que as publicações em redes sociais apontadas como suspeitas, “a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos”, não poderiam ser confundidas com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. “Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, escreveu Aras. “Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano. A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária”, justificou. No entendimento do procurador-geral, uma vez que a PGR não concordou, as ações não poderiam ter sido levadas adiante. Segundo ele, mesmo na fase investigativa, pré-processual, independentemente da forma como foi instaurado o inquérito, “os direitos e garantias fundamentais de investigados devem ser observados, assim como é indispensável a supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com a participação da polícia ou que impliquem restrição de direitos individuais”. Na manifestação desta quarta, ele argumenta que a “possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo” não implica que a investigação possa ser conduzida “em desconformidade com o modelo penal acusatório”, vigente no Brasil. “Por esse modelo, compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento”, escreveu. “Não é possível que as investigações preliminares transitem diretamente entre a autoridade judiciária responsável pela condução das investigações preliminares e o organismo policial designado.” O procurador alega que as ações desta quarta reforçam a necessidade de se conferir “segurança jurídica na tramitação” do inquérito das fake news, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
*”Em reunião com ministros, Bolsonaro critica STF e ameaça resistir a decisões da corte”* - Irritado com a operação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro reuniu sua equipe de ministros nesta quarta-feira (27) para definir uma estratégia de reação à corte. No encontro, segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado. A primeira medida que ficou definida é que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressará com pedido de habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não preste depoimento ao STF. Ele foi intimado no mesmo inquérito que apura o disparo de fake news por aliados do presidente. A ideia seria ingressar com o habeas corpus para impedir a prisão ou outra medida cautelar contra o ministro no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. Na reunião, também foram discutidas outras iniciativas de resistência, mas ainda nao se chegou a uma definição. Entre elas, a sugestão para que o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, não acate nenhum pedido de diligências no âmbito de um pedido de impeachment contra o ministro que foi apresentado ao tribunal e é relatado por Celso de Mello. O núcleo ideologico defendeu ainda que o presidente insista mais uma vez na nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a posse do amigo do presidente no mês passado. Com exceção do pedido de habeas corpus, as demais propostas não foram unânimes na reunião, o que levou o presidente a rediscuti-las com o núcleo jurídico do governo. Para tratar do tema, Bolsonaro se reuniu no início da noite no Palácio da Alvorada com o ministro da Justiça, André Mendonça. De acordo com relatos feitos à Folha, no encontro, também foi lido um texto de 2019 atribuído ao advogado Modesto Carvalhosa que sugeriu a prisão preventiva dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por causa do inquérito das fake news. Outra ideia discutida é a divulgação de uma uma nota descrevendo a reação planejada. Caso Bolsonaro siga essa linha, aprofundará ainda mais a crise do governo com o Judiciário. Segundo assessores do presidente, Bolsonaro avaliou nesta quarta-feira que a operação deflagrada teve como objetivo atingi-lo. O presidente discutiu o assunto com ministros, inclusive com o titular da Defesa, Fernando Azevedo. A aliados que o visitaram, o presidente avaliou que o ministro Alexandre de Moraes quer disputar poder com ele. Auxiliares do mandatário disseram que o presidente tratou a situação como uma guerra. Segundo pessoas próximas, Bolsonaro hoje teria mais condições de tomar uma medida forte porque tem o apoio de ministros militares. Aliados do presidente avaliam que as últimas ações do Supremo uniram o núcleo fardado em defesa do governo. Mais cedo, integrantes do Palácio do Planalto disseram que cresceu a disposição do presidente de questionar ministros da corte com base na lei de abuso de autoridade. Segundo auxiliares de Bolsonaro, o governo avalia entrar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) contra a investigação que mira parlamentares no Supremo, como mostrou a coluna Painel, e também questionar Alexandre de Moraes e Celso de Mello, ambos da corte, por excessos que teriam cometido em ações recentes. Em outra frente, aliados de Bolsonaro do núcleo mais ideológico avaliam reforçar o movimento nas redes pedindo o impeachment dos magistrados, embora tenham pouca chance de avançar no Congresso. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF. Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar. O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem. A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão —no jargão jurídico, foi instaurada de ofício. Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido. A investigação foi aberta em uma semana marcada por derrotas da Operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba. O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o tribunal.
*”Lista de alvos do STF mistura expoentes da tropa bolsonarista e figuras laterais; veja quem é quem”* FERNANDO SCHÜLER - *”Ideias erradas costumam sempre habitar o outro lado do mundo político”*
*”Moraes inclui período eleitoral de 2018 em quebra de sigilo de Hang e empresários bolsonaristas”* - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu parte do período da campanha eleitoral de 2018 ao determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar uma rede de fake news. Entre os alvos dessa decisão está o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador de Jair Bolsonaro desde a disputa presidencial daquele ano. A decisão de Moraes se refere a dados financeiros do período de julho de 2018 a abril de 2020, o que abrange parte dos meses da última campanha. Duas ações em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apuram um esquema de disseminação de informações falsas durante a disputa presidencial, a favor de Bolsonaro. Os autores dos processos pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente e o vice Hamilton Mourão. As ações ainda não foram liberadas para julgamento. Advogados de Bolsonaro já pediram ao TSE que elas sejam extintas. Cabe ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, levá-las a julgamento. Em caso de cassação da chapa, presidente e vice perdem os cargos. Os casos se baseiam em reportagem da Folha que revelou o disparo em massa de centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que configura crime de caixa dois. Os preços variavam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base de usuários própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base era fornecida pela agência contratada para fazer o envio em massa. Essas empresas de marketing usavam de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratavam agências estrangeiras. Na época, companhias investigadas pela reportagem disseram não poder aceitar pedidos antes do dia 28 de outubro, data da eleição, afirmando ter serviços enormes de disparos de WhatsApp na semana anterior ao segundo turno comprados por empresas privadas. Hang chegou a ser apontado como responsável por financiar o impulsionamento de mensagens via WhatsApp para atacar Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno daquela campanha. O petista também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao hoje presidente. Em depoimento à Polícia Federal, ainda em 2019, o dono da rede varejista afirmou não saber o que era impulsionamento. "Jamais participamos ou enviamos qualquer coisa por zap ou qualquer outra rede. E, ao final, isto ficará provado", disse ao UOL seu advogado Fábio Roberto de Souza. Na operação deflagrada nesta quarta-feira (27), Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de outros três alvos: Edgard Corona (dono das academias BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militante Winston Rodrigues Lima. Moraes afirma que a estrutura "aparentemente estaria sendo financiada por empresários, conforme os indícios constantes dos autos". Ele acrescenta que há indícios de que esse grupo "atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização".
ANÁLISE - *”Resposta do Supremo eleva patamar da guerra e dá munição a Bolsonaro”*
*”Investigados por fake news e ataques ao STF reagem à corte e miram Alexandre de Moraes”* - Investigados por espalhar notícias falsas, atacar e ameaçar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os alvos da operação desta quarta (27) voltaram à carga contra a corte e o relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes. Após a Polícia Federal chegar aos seus endereços, os militantes criticaram duramente e até xingaram o ministro nas redes sociais. No Twitter, a ativista Sara Winter atacou Moraes. “A Polícia Federal acaba de sair da minha casa. Bateram aqui às 6h da manhã, a mando do Alexandre de Moraes. Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar!”, escreveu. “Meus advogados já chegaram, vamos pra cima! O Brasil não será uma ditadura. Hoje, Alexandre de Moraes comprovou que está a serviço de uma ditadura do Judiciário”, prosseguiu. Mais tarde, em vídeo, Sara elevou o tom em mensagem direcionada a Moraes e disse que não será calada. "Juro por Deus, essa era minha vontade. Eu queria trocar soco com esse filho da puta desse arrombado. Infelizmente, não posso.” A ativista ainda lamenta não estar na mesma cidade em que o ministro. "Pena que ele mora em São Paulo. Se ele estivesse aqui, eu estava lá na porta da casa dele, convidando ele para trocar soco comigo." Ela fala que Moraes nunca mais encontrará paz na vida, depois de ter tomado o que ela classificou como "a pior decisão da vida" do magistrado. "Você me aguarde, Alexandre de Moraes. O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor. A gente vai infernizar a tua vida." A bolsonarista completa: "A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta. A gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida, até o senhor pedir para sair”. O humorista Rey Bianchi gravou um vídeo, no qual também reclamou do ministro. Em referência a ele, declarou: “A vida de quem que será que tem de ser investigada? Eu não fui advogado do PCC”. Ele mostrou a mulher chorando, em meio à ação de busca em sua casa, ameaçou processar o STF e questionou o porquê da investida contra um humorista. ”Isso é ridículo, não tenho medo de nada, não! Sou cidadão, pago meus impostos. Se me prender, vai ser a minha honra. Não devo nada a ninguém.” Outro alvo, Enzo Leonardo Momento, que se intitula youtuber, analista político e “jornalista amador”, publicou o mandado de busca e apreensão no Twitter e xingou Moraes. “Hey, Alexandre de Moraes, você não passa de um mafioso filho de uma p. Fake news foi sua mãe uma vez dizer que você era bonito, seu arrombado desrespeitoso de uma merda. Que fique para a história: esse homem aqui não se ajoelhou para um ministro corrupto!”, afirmou. O empresário Luciano Hang, dono da Havan, negou que tenha produzido notícias falsas sobre os ministros do STF. Hang se manifestou por meio de uma live no Facebook. Durante sua transmissão, defendeu-se que suas postagens não são "fake news" e que se tratam de sua visão pessoal. "Temos que poder usar nossa voz, a liberdade de expressão e de pensamento. As pessoas, do outro lado, podem escolher entre uma versão e outra dos fatos. Temos os fatos e várias versões. Sempre tento levar aos brasileiros o meu pensamento, a minha versão dos fatos." O empresário disse ainda que seu celular e computador irão provar que "jamais produziu notícias falsas". Em uma live logo após a operação, o blogueiro Allan dos Santos disse que nunca produziu notícias falsas em seu canal. “Vai ser patético pra suprema corte inteira porque eles vão revirar todos os nossos documentos do Terça Livre e vão ver que vivemos dos produtos que a gente vende.” Mais tarde, ele publicou em uma rede social uma foto em frente ao Supremo Tribunal Federal em que sinaliza um ato obsceno com o dedo médio em riste. A imagem é acompanhada da legenda: "Quem não deve, NÃO teme. Quem deve, fique com o cu na mão. Pela liberdade de expressão!" Ele afirmou ainda que o seu canal não recebe dinheiro público “como a maioria da imprensa” e que eles vivem da venda de produtos. Disse que já havia sido intimado pelo STF, mas não compareceu por não ter acesso aos autos e que vai continuar “denunciando a inconstitucionalidade deste inquérito”. Partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, o PTB disse em nota que apoiará medidas contra ministros do STF, bem como a CPI da Lava Toga. No comunicado, a legenda repete teor de postagem de Jefferson, que comparou o STF ao tribunal instalado para perseguir opositores de Adolf Hitler no nazismo. "São decisões como essa que fazem com que a sociedade brasileira venha se posicionando —democraticamente— contra decisões de ministros do STF, que, infelizmente, deixaram de ser guardiões da Constituição para se tornar membros do Tribunal do Reich, instituído por Adolf Hitler na Alemanha, em 1934, após o incêndio do Parlamento: acusam, interrogam e julgam”, afirma o PTB. A sigla encerra o texto afirmando que "não vai permitir que membros do STF calem seu presidente nacional, e vai apoiar a abertura da CPI da Lava Toga, bem como os pedidos de impeachment contra seus ministros, no Congresso Nacional”. O partido ainda chama de dissimulado o inquérito em que se baseia a operação, afirmando que ele não tem respaldo na Constituição. ”O PTB lamenta constatar que, dia após dia, ministros do STF rasgam a seu talante a Carta Magna e, principalmente, usam de inquéritos para extrapolar de suas funções com base em ativismo judicial, não só quebrando a coluna que sustenta a independência e a harmonia entre os Poderes da União, como se tem sido visto com frequência, mas para coagir e inibir brasileiros de se manifestar livremente.” O advogado de Marcos Bellizia, Marcelo Knopfelmacher, disse que está se reunindo com seu cliente, um dos líderes do grupo Nas Ruas, para tomar pé da situação. Segundo ele,o inquérito corre sob sigilo e nenhum dos investigados teve acesso à investigação. A Folha não conseguiu localizar outros ativistas alvo das medidas desta quarta ou ter acesso às manifestações feitas por eles em redes sociais.
*”Ativista de grupo armado de extrema direita ameaça ministro do STF”*
SAÍDA PELA DIREITA - *”Inquérito das fake news une a direita como não se via desde a eleição de Bolsonaro”*: A ação da Polícia Federal desta quarta-feira (27) em razão do inquérito aberto pelo Supremo contra fake news nos transportou de volta a outubro de 2018, quando a direita toda (ou quase) se uniu em torno de Jair Bolsonaro contra o PT. Desde então, como se sabe, o guarda-chuvas destro se fragmentou, opondo liberais a conservadores, além de liberais e conservadores entre si. O grande divisor, obviamente, é a figura do próprio Bolsonaro, que praticamente obriga a um posicionamento anti ou a favor. O inquérito a cargo do ministro Alexandre de Moraes teve o condão de reunir, ainda que momentaneamente, grande parte das lideranças mais representativas da direita no repúdio à ação. A tropa de choque bolsonarista, como era de se esperar, espumou quase que de imediato, alguns dobrando a aposta nas críticas ao detestado STF. A novidade foi o coro que fizeram grupos que hoje repudiam Bolsonaro em grau igual ou pior do que a aversão que têm à esquerda. MBL (Movimento Brasil Livre), Partido Novo e Livres, entre outros, uniram-se no que foi enxergado como um abuso por parte do STF. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL, chamou o inquérito de ilegal. “O inquérito do STF é absolutamente ILEGAL! O Presidente do Supremo só pode abrir inquérito de ofício quando há uma ocorrência dentro das depedências da corte, isso quem diz é o regimento interno. Quando não acontece nessas condições então o inquérito ocorre a revelia da lei”. Seu colega de Parlamento Marcel van Hattem (Novo-RS) foi na mesma linha. “Não dá para concordar com uma investigação feita sem observar as regras de um Estado de Direito. Pode-se muito bem não gostar dos investigados ou rejeitar suas práticas, mas apoiar um inquérito inconstitucional é apoiar um atentado à própria República e à Democracia. Não dá!”. Talvez um dos grupos que têm mais motivo para se opor a Bolsonaro, o Livres (que teve de deixar o PSL para o capitão entrar, em 2018), foi outro a criticar a decisão do STF. “Tempos difíceis. 1. Há fortes indícios de esquema criminoso de disseminação de fake news na órbita do governo. Precisa ser devidamente investigado, processado, punido e desmontado. 2. STF não pode ser vítima, acusador e julgador ao mesmo tempo. Os fins não justificam meios.” Diversos outros movimentos e personalidades se manifestaram no mesmo sentido neste dia movimentado. Houve algumas exceções que aplaudiram a ação da PF, como os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). Mas esses são casos específicos. São ex-bolsonaristas que têm militado na CPMI das Fake News e por isso são entusiastas do inquérito do Supremo. Também não são exatamente figuras com trajetória densa na direita, estão mais para oportunistas políticos. Há uma razão de fundo ideológico para o fato de a direita ter esquecido por algumas horas suas profundas divergências neste caso. “Liberdade” é uma bandeira de liberais e conservadores em todo o mundo, assim como “igualdade” é para a esquerda. Liberdade significa Estado menor e a primazia do indivíduo sobre o coletivo, talvez o aspecto mais importante para os que se colocam do lado direito do debate. Adaptado para as redes sociais, esse cânone se traduz na possibilidade de se expressar com o menor receio possível de interferência de governos ou patrulhas ideológicas, ainda que excessos sejam cometidos. Vem daí a crença de que o combate às fake news é apenas mais uma estratégia da esquerda para tornar as redes sociais também um campo de batalha. Até porque, acreditam direitistas, os alvos dessas ofensivas são sempre eles. A direita, que admite ter perdido a disputa das ideias na universidade, na imprensa e no meio cultural, não quer admitir novo revés num terreno em que acredita ter mais condições de jogar de igual para igual, a internet. A reação da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), outra que rompeu com Bolsonaro, é esclarecedora nesse ponto: “Por óbvio, mesmo sendo defensora da liberdade de expressão e manifestação, não posso compactuar com esse "estilo" de crítica. Então, compreendam, não estou dizendo que os xingamentos, as ofensas, os ataques sejam comportamentos corretos. Não são!” e “No entanto, muito me preocupa a tendência crescente de equiparar a palavra (falada ou escrita) a atos criminosos. Pessoas verbalmente agressivas vêm sendo tratadas como partes de organizações criminosas. Penso que o Direito Penal Mínimo não pode conviver com isso!”. Em resumo, o que ela está dizendo é que mesmo comportamento odiáveis nas redes devem ser tolerados, e não criminalizados. Pode se acostumar a ouvir cada vez mais a palavra “censura” sempre que a direita reagir a qualquer investigação sobre fake news.
ANÁLISE - *”Inquérito das fake news no Supremo tem alto custo e pode fragilizar resposta institucional”* *”Inquérito no STF mira operadores de ataques, aliados de Bolsonaro e financiadores; entenda”* *”61% dos que viram reunião ministerial acham que Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal, diz Datafolha”*
*”Repórter da CNN é interrompida ao vivo por apoiador de Bolsonaro em frente ao Alvorada”* - A repórter Julliana Lopes, da CNN Brasil, foi interrompida por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante uma entrada ao vivo nesta quarta-feira (27) na entrada do Palácio da Alvorada. A jornalista falava sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar o depoimento do ministro Abraham Weintraub (Educação). Weintraub tem prazo de cinco dias para ser ouvido pela Polícia Federal sobre o fato de reafirmado em reunião ministerial de 22 de abril que botaria todos na prisão, “começando pelo STF”. Moraes afirmou que há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os outros estão tipificados em quatro artigos da lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. "Abraham Weintraub tem razão!", gritou um homem que estava no bolsão reservado a apoiadores do presidente. Este espaço é separado da área destinada à imprensa por apenas uma grade. "Larissa, eu vou voltar agora com você no estúdio. Está difícil a gente falar. Daqui a pouquinho eu volto", disse Julliana, ao chamar a apresentadora Larissa Alvarenga. "Tá bom, Ju. Muito obrigada. A gente entende. A Ju está ali posicionada no Palácio do Planalto [na verdade, Alvorada]. Muitas vezes, apoiadores do presidente acabam atacando a imprensa. Então, por isso, até por uma questão de segurança, depois ela volta a conversar com a gente", disse Larissa. Julliana não voltou a entrar ao vivo do Alvorada. Em seguida, o apresentador Reinaldo Gottino apoiou a decisão da repórter de encerrar sua transmissão. "Fez bem. Fez muito bem, Julliana, que faz um ótimo trabalho. A gente está aqui para informar, a gente está aqui para falar o que acontece de um lado, do outro. Nós não temos lado, nós somos a favor da pluralidade. Nós estamos aqui para ouvir as vozes importantes deste país, seja de que lado for. E é importante. E as pessoas precisam se acostumar. Se fosse para ouvir um lado só, aí não seria jornalismo, seria qualquer outra coisa, menos jornalismo", disse Gottino. Jornalistas são hostilizados diariamente por apoiadores de Bolsonaro na porta do Alvorada, mas a situação se agravou na segunda-feira (25). Veículos como a Folha, o UOL e o Grupo Globo suspenderam a cobertura no local na terça-feira (26). A Folha decidiu suspender a cobertura jornalística temporariamente até que o governo federal ofereça segurança aos profissionais de imprensa. A mesma decisão foi tomada pelo Grupo Globo, abrangendo os jornalistas de suas emissoras de televisão, os jornais O Globo e Valor Econômico e o portal G1. A cobertura tem sido feita a distância, por transmissões realizadas pela internet pela equipe de Bolsonaro e por apoiadores. Além da CNN Brasil, nesta quarta, Record TV, SBT, Jovem Pan e Poder 360 enviaram repórteres ou produtores para o local. Eles foram hostilizados. De acordo com relatos feitos à Folha, antes de interromper a entrada da repórter da CNN Brasil, o apoiador foi até a grade de contenção afirmando que a imprensa mentia ao dizer que jornalistas estavam inseguros no local. Depois que o homem interrompeu Julliana, agentes da Secom (Secretaria de Comunicação) e do GSI foram conversar com ele. Após a saída do presidente, os apoiadores passaram a xingar os profissionais de imprensa e foram abordados pelo pessoal do Gabinete de Segurança Institucional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que as pessoas precisam entender que os jornalistas estão trabalhando e que isso é uma questão de educação. "Isso é a cargo da segurança, do pessoal do GSI, do Planalto. Eu, como desconheço aquilo ali, nunca passo ali, apesar de ficar perto de onde eu resido... Agora, essas animosidades, vocês que são da imprensa sabem que ocorrem o tempo todo. As pessoas hoje acabam não se respeitando, perdem o respeito um pelos outros e, às vezes, têm que entender que cada um está fazendo seu trabalho. Acho que é uma questão até de educação isso aí", disse Mourão. No dia anterior, ao perceber a ausência de jornalistas, Bolsonaro disse na porta do Alvorada que os jornalistas estão se vitimizando. "A Folha não está mais aqui, não? O Globo não está? Estadão também não", disse Bolsonaro em transmissão em sua página oficial no Facebook, arrancando risos de seus militantes. O jornal O Estado de S. Paulo também não compareceu nesta terça-feira. Em seguida, ao ouvir explicação de um jornalista sobre a decisão de alguns veículos de não estar ali por questão de segurança, Bolsonaro atacou esses grupos de mídia. "Estão se vitimizando. Quando eu levei a facada, eles não falaram nada. Não vi a Folha falando quem matou o Bolsonaro", disse o presidente. Ao contrário do informado pelo chefe do Executivo, a Folha se manifestou editorialmente de maneira imediata, condenando o ato de violência contra o então candidato. No editorial intitulado "Repúdio Geral", o jornal afirmou, em 7 de setembro de 2018, que o "atentado contra Bolsonaro não tem acolhida num país que está comprometido com a democracia". Bolsonaro em seguida argumentou que nunca promoveu nenhum ato contra a mídia e que defende uma imprensa livre. "Nunca persegui ninguém, mas o ditador sou eu", disse. Horas depois, em rede social, o presidente escreveu que "Globo, Folha e semelhantes decidiram não ir mais ao Alvorada para, em seguida, distorcer o que falo. Que pena!". "A partir de agora apenas inventarão", acrescentou. O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou em rede social que "é chocante a decisão da Folha e da Rede Globo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas. O Ministério Público e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa". Também na terça-feira, o GSI informou em nota que continuará aperfeiçoando a segurança do local. "Continuaremos aperfeiçoando esse dispositivo, para que o local permaneça em condições de atender às expectativas de trabalho e de livre manifestação dos públicos distintos que, diariamente, comparecem ao Palácio do Alvorada", afirma o texto. Na nota, o GSI afirmou avaliar "ininterruptamente as condições de segurança dos locais onde o presidente esteja ou possa vir a estar". "Em decorrência desta avaliação, implementa as medidas necessárias e suficientes para garantir a segurança adequada." O órgão também lista algumas medidas que foram adotadas na área em frente à residência oficial, onde tanto apoiadores quanto repórteres comparecem diariamente para acompanhar a saída e a entrada de Bolsonaro. Entre as ações, há a separação física, por meio de gradis, dos locais destinados para os visitantes e repórteres; registro e inspeção dos presentes, inclusive com detector de metal; orientação quanto ao uso de equipamentos de proteção individual contra a disseminação do novo coronavírus; e presença de agentes de segurança. Com a escalada de hostilidades, o GSI havia instalado duas grades, com espaço de uma pessoa em pé entre elas, para separar os dois grupos. O reforço da proteção, no entanto, foi removido e, nos últimos dias, há apenas uma grade e uma fita de contenção, ignorada pela claque.
*”Bonner fala sobre ataques e intimidações em entrevista”* *”PGR investiga gestão Doria e outros sete governadores”* *”Mulher de Witzel recebeu mais de R$ 350 mil de dinheiro público do PSC para atuar como advogada”* *”STJ nega pedido da PGR para federalizar investigação do assassinato de Marielle Franco”*
*”Bolsonaro defende fronteiras abertas com Paraguai, mas Abdo nega por medo da Covid-19”* - O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, disse a Jair Bolsonaro que o país não está pronto para reabrir as fronteiras com o Brasil. Os dois mandatários conversaram no final da semana passada, e Bolsonaro defendeu a Abdo, segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a importância da normalização dos postos fronteiriços para a economia daquelas regiões. Diante do pleito do brasileiro, Abdo afirmou que o Paraguai não avalia no momento liberar a entrada de brasileiros em seu país pelas travessias terrestres. O Paraguai implementou uma das mais duras regras de quarentena e isolamento social no continente para enfrentar a Covid-19. Até o momento foram registrados no país vizinho apenas 877 casos e 11 mortes. Por outro lado, o Brasil soma mais de 411 mil casos e 25 mil óbitos. Os paraguaios temem que a retomada dos fluxos fronteiriços com o Brasil —que se converteu no epicentro da pandemia na América do Sul— gere uma sobrecarga dos hospitais do país. O Paraguai possui um sistema hospitalar menos equipado do que o brasileiro e tem uma escassez de respiradores. Esses fatores pesaram na decisão de Abdo de descartar a reabertura da fronteira. Nesta terça-feira (26), ao chegar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro comentou a conversa com o colega. "Conversei com o Marito [Mario Abdo] do Paraguai. Estamos prontos também, da nossa parte, a abrir a fronteira. Ele acha que não é o caso ainda. Com o Marito temos um grande projeto, estamos fazendo duas pontes com eles", disse o presidente, referindo-se a obras em Foz do Iguaçu (PR) e Porto Murtinho (MS). "Estamos dispostos a abrir [a fronteira], até porque é filosofia nossa. É uma realidade, estamos perdendo vidas, sim. Mas não tem de ter pânico, lamentar. [Vamos] fazer o possível para diminuir o número de óbitos." Na segunda (25), Bolsonaro tratou das fronteiras do Brasil com o Uruguai em conversa telefônica com o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou. De acordo com auxiliares, o mandatário apresentou argumentos parecidos aos oferecidos a Abdo: de que o comércio e a livre circulação de residentes são importantes para a sobrevivência da população das cidades de fronteira. "Foi a questão de abertura da parte de fronteiras em especial. Da minha parte, eu estou pronto para abri-la", disse Bolsonaro, na terça. O caso uruguaio, no entanto, é visto como menos problemático por Bolsonaro e seus assessores. A fronteira com o Uruguai é terrestre e os dois países acertaram regras para permitir a circulação de pessoas que habitam as cidades conurbadas, como é o caso da uruguaia Rivera e da gaúcha Santana do Livramento. No entanto, Lacalle Pou não sinalizou a Bolsonaro nenhuma intenção de afrouxar as limitações de acesso. Pelo contrário, ele suspendeu o início de aulas e determinou um controle rígido de entrada e saída de Rivera, para evitar que casos do coronavírus importados do Brasil atinjam outras regiões do país. Até o momento, o Uruguai contabilizou 789 casos da Covid-19, com 22 mortes. O governo Bolsonaro também tem mantido contatos com outros países que mantêm fronteiras importantes com o Brasil. Segundo relataram interlocutores, o diálogo menos avançado no momento é com a Argentina, governada pelo peronista e desafeto de Bolsonaro Alberto Fernández. Recentemente, quando questionado sobre a diferença do número de mortes pelo coronavírus entre os dois países, Bolsonaro acusou a Argentina de ir "no caminho do socialismo", o que contribuiu para esfriar ainda mais uma relação que já era conturbada. Nesse tema, as autoridades das duas maiores economias da América do Sul conversam apenas quando há necessidade de solucionar algum problema pontual das cidades fronteiriças, disseram à Folha integrantes da equipe de Bolsonaro. O governo brasileiro tem promovido ainda conversas com a Colômbia e o Peru, mas interlocutores disseram à Folha que, até o momento, não houve defesa por parte do Brasil de menos limitações nessas fronteiras terrestres. Ambos os países implementaram regras duras de limitação de entrada em seus territórios. No caso colombiano, as fronteiras devem permanecer fechadas até 31 de agosto. O Peru, por sua vez, determinou o fechamento de suas fronteiras até mesmo para seus próprios nacionais, que só podem entrar mediante autorizações especiais.
*”Crise da Covid-19 já afeta 1 em cada 4 trabalhadores com carteira assinada”* - Dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (27) revelam a deterioração do mercado de trabalho formal. A crise do coronavírus já afetou um em cada quatro trabalhadores com carteira assinada. Em março e abril, 9,2 milhões de pessoas foram atingidas pelos efeitos da Covid-19 na economia —1,1 milhão ficaram sem emprego e 8,1 milhões tiveram contrato suspenso ou corte de salário e jornada. Da adoção da medida pelo governo, em abril, até esta terça-feira (26), 1,2 milhão de empresas comunicaram que fizeram acordos com empregados para suspender contratos ou reduzir salários. Isso significa que 13,5% das companhias do país firmaram esses acordos. Segundo a Receita, o Brasil tem hoje 8,9 milhões de empresas ativas, excluindo os microempreendedores individuais. O efeito da Covid-19 no emprego começou em março, mas se intensificou em abril. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando mais postos de trabalho do que em 2019. Em janeiro e fevereiro, antes da crise sanitária, o país ganhou 338 mil vagas —quase 50% mais do que o registrado nos dois primeiros meses de 2019. Com o resultado negativo de março e abril, já sob efeito de medidas restritivas nas cidades e fechamento de comércio e empresas, porém, o mercado passou a acumular saldo negativo no ano. Assim, no primeiro quadrimestre de 2020 foram fechadas 763 mil vagas formais. No mesmo período de 2019 haviam sido criados 313,8 mil postos de trabalho formais no país. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram apresentados nesta quarta após meses de atraso. O estoque de carteiras assinadas ficou em 38 milhões em abril de 2020. O maior impacto da Covid-19 foi registrado em abril, quando o saldo do mercado formal foi o de fechamento de 860,5 mil vagas. É o pior resultado para todos meses da série histórica, iniciada em 1992. "Não é o mais negativo, é o mais diferente", disse Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho. Em abril de 2019, o Caged apontou a criação de 129,6 mil postos. Em março de 2020, quando foi declarada a pandemia, também houve piora no mercado de trabalho, mas de forma mais suave. Foram cortadas 240,7 mil vagas, enquanto que, em março de 2019, o fechamento foi de 42,2 mil. Segundo dados do governo, o setor de serviços foi o mais afetado em março e abril deste ano. Foram fechadas 458,7 mil. Em seguida vêm comércio (-296 mil), indústria (-223,5 mil), construção (-79,9 mil) e agricultura (- 9,6 mil). O comportamento do mercado, medido pelo Caged, costumava ser divulgado mensalmente. Porém, a publicação estava suspensa desde o início do ano após mudanças de metodologia e dificuldades do governo em receber dados das empresas por causa da pandemia. Até então, o país vivia um apagão de informações sobre o emprego formal. O último dado do Caged disponibilizado pelo governo era relativo a dezembro do ano passado. Membros da equipe econômica afirmam que os dados do desemprego neste ano seriam ainda piores se o governo não tivesse implementado a medida que autorizou a suspensão ou o corte proporcional de jornadas e salários de trabalhadores. "É um número duro que reflete a realidade de pandemia que vivemos, mas que traz em si algo positivo", disse Bianco. "Demonstra que o Brasil, diferentemente de outros países, está conseguindo preservar emprego e renda." Em análise dos dados, porém, o banco Goldman Sachs diz esperar que o declínio de empregos com carteira assinada deve continuar pelos próximos meses. Os dados de abril mostram "um recorde negativo da série que é cerca de seis vezes a média mensal de perda de empregos do segundo semestre de 2015 (cerca de 160 mil) e três vezes o total das perdas de trabalho durante a crise de 2008 e 2009 (cerca de 250 mil)", diz o banco. Embora avalie que as demissões ainda estejam parcialmente controladas, Bianco reconheceu que, também por causa da pandemia, há dificuldade de manter o mesmo nível de contratações de 2019. A maior parte dos trabalhadores afetados até agora pelo programa do governo teve o contrato suspenso, com 54,4% do total. No recorte por área da economia, o setor de serviços reúne mais de um terço dos trabalhadores impactados por suspensões e reduções. Houve uma queda no ritmo de adesão. Nas cinco primeiras semanas após a implementação do programa pelo governo, a média semanal de atingidos foi de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. Na primeira semana completa de maio, o número foi de 511 mil, caindo para 175 mil no período seguinte, até chegar a 32 mil nos sete dias encerrados nesta terça. Para Bianco, empresários podem estar aguardando o fim da tramitação da MP (medida provisória) que define o programa para tomar decisões. "O efeito natural é que, diante dessa dúvida, as pessoas aguardem as definições do Congresso para saber se o programa vai continuar assim, se vai ter segurança jurídica", disse. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, faz a mesma avaliação de Bianco. "Vimos um decréscimo do número de submissões ao longo da última semana e esse é um sinal de atenção dado que esse projeto está sendo discutido no Congresso e é preciso que ele seja preservado", disse. O número de adesões até o momento está em cerca de um terço das estimativas feitas pelo governo. A medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% dos formais. Do total, 3,1 milhões dos trabalhadores atuam no setor de serviços. Há ainda 2,1 milhões do comércio, 1,8 milhão da indústria, 202 mil da construção e 22 mil da agropecuária. O governo diz que 877 mil estão em outras áreas. Em relação ao tipo de acordo, 4,4 milhões de contratos foram suspensos. Os dados mostram redução de jornada e salário em 50% para 1,4 milhão de pessoas, corte de 25% para 1,1 milhão, e de 70% para outros 991 mil. Também são contabilizados 167 mil trabalhadores intermitentes, que perderam oportunidades de trabalho durante a crise e têm direito a um auxílio mensal de R$ 600. No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP que autoriza a suspensão de contratos por até dois meses ou redução de salários e jornadas de trabalhadores por até três meses. Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego. O governo já gastou R$ 14,2 bilhões. A previsão do Ministério da Economia é desembolsar R$ 51,2 bilhões com esse auxílio aos trabalhadores com carteira assinada.
*”Contratos suspensos há quase 2 meses correm o risco de cair em "limbo da crise"”* - O programa criado pelo governo federal na expectativa de conter demissões em meio à crise do coronavírus completa dois meses na próxima segunda-feira (1). Para muitos entre os 4,4 milhões de trabalhadores com contratos suspensos, o prazo de adesão ao programa começa a chegar ao fim, sem que o colapso da economia dê sinais de arrefecimento. Quem teve a suspensão de contrato na primeira semana está prestes a entrar num tipo de limbo da crise –a empresa não retomou as atividades, tampouco poderá manter suspensos os contratos de trabalho por mais do que 60 dias. Há, portanto, o risco de novas demissões. A Medida Provisória 936, de 1º de abril, permite que os contratos fiquem suspensos por até dois meses. A redução salarial com corte de jornada, aplicada a outros 3,5 milhões de contratos de trabalho até agora, pode ser usada por até três. Com o prolongamento da crise causada pela pandemia de Covid-19, mesmo entre os que aderiram ao programa cortes não estão descartados. Somente no primeiro mês inteiramente sobre os efeito da pandemia, o Brasil encerrou 860,5 mil postos de trabalho com carteira assinada. Representantes de diversos setores vêm cobrando do governo e do Congresso –onde a Medida Provisória 936 pode passar pela primeira votação ainda nesta quarta– o prolongamento da adesão ao programa. Para especialistas, a prorrogação do programa é fundamental, mas, sozinha, a flexibilização trabalhista não será suficiente para segurar esses empregos por muito mais tempo. O relator da medida provisória, deputado Orlando Silva (PCdoB), negocia estender a duração da medida e elevar o valor do benefício emergencial. Hoje, o auxílio pago pelo governo é baseado no seguro-desemprego, cujo máximo, em 2020, é de R$ 1.813. O economista Cosmo Donato, da LCA Consultores, diz que o programa do governo acerta quando dá às empresas a capacidade de manter os vínculos com funcionário temporariamente. Agora, porém, a efetividade dele começa a depender de haver uma saída para a crise. “Quando começou a pandemia, a premissa básica do governo e das empresas era a de que seria algo mais pontual, concentrado, e de que, se a gente tivesse um mês de isolamento já seria suficiente para que a gente tivesse achatamento da curva e permitisse uma saída ordenada da crise”, diz. Diante de uma perspectiva de duração menor do período mais grave de contaminação, as empresas poderiam logo retomar as atividades e reequilibrariam o faturamento conforme a demanda reagisse. Só que isso não aconteceu. “Quanto mais esse período sob o impacto da crise se agrava, menos efetivas essas medidas têm condições de serem efetivas”, afirma. Para o economista, ainda que a suspensão de contratos seja prorrogada, as condições econômicas indicam que elas não serão suficientes. “Se você percebe que não vai ter uma retomada da economia em 2020 ou até em 2021, você acaba optando não por retomar os contratos [que estavam suspensos], mas por realmente demitir”, diz. As empresas que adotaram a suspensão de contrato devem garantir o emprego do trabalhador pelo mesmo número de meses em que a medida foi aplicada. Caso demitam antes disso, devem pagar ao empregado uma multa que equivale a 100% do salário a que ele teria direito no período. O professor de economia do Insper, Sergio Firpo, diz que indefinição em meio a políticas descentralizadas para o enfrentamento à pandemia dificultam a tomada de decisões das empresas. “Se eu não sei quando as pessoas vão voltar com as atividades usuais, então talvez não faça sentido recomeçar minha produção”. Firpo defende a necessidade de o governo estruturar um programa mais abrangente para as famílias, que inclua a concessão facilitada de crédito para manter despesas consideradas essenciais. “No fundo, seria o equivalente a oferecer tipo um Fies para evitar o calote generalizado de seus compromissos com serviços importantes. Você não quer que as pessoas deixem, por exemplo, de pagar plano de saúde, ou elas vão acabar indo para o SUS, criando um peso adicional sobre o sistema neste momento”, diz. Essa política de socorro às famílias, segundo Firpo, permitiria evitar que as dívidas se acumulem e valeria também para os serviços essenciais, como água e luz. As concessionárias poderiam usar o histórico de bom pagador desses consumidores. A redução na renda a partir do programa do governo tem um efeito devastador para as famílias com renda de até quatro salários mínimos, afirma o economista do Insper. “Isso é a escola particular que ele não vai pagar. A classe média vai sofrer com isso, é um aluguel que vai atrasar. O impacto se dá nos serviços essenciais também”, diz. Na casa do vendedor Ronaldo Nogueira, 46, a saída para administrar a redução na renda familiar foi dar início ao rodízio de contas -paga uma, atrasa outra; acerta o que está prestes a ser cortado. Com 70% do salário reduzido, ele pode trabalhar diariamente durante duas horas e 15 minutos -conversa com clientes, mostra produtos e tenta fechar vendas à distância. Para complementar a renda, vem fazendo bolos para vender. Ainda assim, a escola de um dos filhos está atrasada. Aposentado há cinco meses, José Ribamar Soares, 61, decidiu ficar na ativa mesmo após a concessão do benefício previdenciário para quitar dívidas. Ele trabalha em um shopping. Com a fechamento do comércio na capital, a empresa em que trabalha colocou os funcionários em suspensão de contrato. Soares, porém, não pode receber o complemento pago pelo governo. A empresa paga 30% do ele tinha como salário. “Nós que somos aposentados não podemos receber outro benefício do governo. Então estou só com o extra que a empresa está pagando. De nada a nada, perdi uns R$ 2.000 por mês.” Nesta quarta (27), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou mais 15 dias de quarentena, ao mesmo tempo em que será colocado em prática um plano de reabertura de lojas e do comércio a partir do interior.
*”Fogo de Chão volta atrás e decide pagar rescisão de demitidos”* *”Desemprego entre mulheres nos EUA é o maior desde 1948”* PAINEL S.A. - *”Lojistas de shoppings dizem que reabertura de Doria é confusa”* PAINEL S.A. - *”Entidade internacional de aviação leva Brasil para discutir retomada”*
PAINEL S.A. - *”Infraestrutura é como jogo de videogame Pitfall, diz ministro em reunião”*
*”Câmara se antecipa a Guedes e cria projetos de Refis do coronavírus”* - Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) acena com o refinanciamento de impostos por causa da crise do coronavírus, a Câmara já se movimenta para definir regras do programa a ser criado. Conforme mostrou a Folha no domingo (24), Guedes diz acreditar que o parcelamento é o mínimo a ser feito após o adiamento de impostos. Em sua visão, seria difícil haver um retorno súbito e elevado de cobranças enquanto muitas empresas ainda estariam em dificuldades. "Agora é diferimento [adiamento], depois vamos pensar no que fazer. Evidentemente o mínimo a fazer é o parcelamento", disse Guedes em reunião com empresários na semana passada. "O sujeito quase quebrado e você vai pedir tudo de uma vez? É difícil”, afirmou. No Ministério da Economia, também é vista a possibilidade de a medida ser atrelada à reforma tributária. As propostas de alterações no sistema de impostos têm sido analisadas pela equipe de Guedes desde o ano passado. Porém, elas ainda não foram lançadas. Na Câmara, há pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou um projeto há pouco mais de um mês criando o que chama de Plano de Recuperação Fiscal para pessoas jurídicas. A proposta contemplaria os recolhimentos vencidos até o último dia em que vigorar o estado de calamidade pública (que se encerra em 31 de dezembro). O texto prevê quatro modalidades de quitação para pendências com a Receita Federal e outras duas para dívidas administradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Uma delas, por exemplo, prevê o pagamento à vista de ao menos 10% do valor da dívida consolidada e a liquidação do restante com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A Receita permite que prejuízos fiscais sejam compensados no cálculo de impostos. Fonteyne diz que o objetivo é flexibilizar as regras atuais para não haver limites percentuais do crédito a ser usado. O texto de Fonteyne não chega a diferenciar empresas que entraram em dificuldades durante a pandemia de outras que podem ter passado ilesas pela crise ou até ganhado receitas. "Vários setores não tiveram problemas", disse. Apesar da magnitude que o programa pode alcançar, Fonteyne disse não ter cálculos dos montantes envolvidos no programa. Outro projeto de refinanciamento de impostos por causa da Covid-19 é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). Apresentado há pouco mais de uma semana, o texto concede, por exemplo, 90% de desconto de multas e juros a pessoas físicas e jurídicas, inclusive para companhias em recuperação judicial. A proposta prevê o pagamento em parcelas mensais, sendo o valor de cada pagamento o percentual do faturamento do mês anterior. Os percentuais variam de 0,3% nos dois primeiros anos a até 1% de 2023 em diante. "Para o momento presente e um futuro próximo, necessário que o percentual sobre o faturamento a ser destinado ao pagamento dos tributos seja menor, a fim de dar o fôlego necessário à retomada do crescimento e, após a economia restabelecida, aumenta-se o percentual", afirma a justificativa do projeto assinado por Guidi.
*”Câmara inclui empresas do Simples em lei que facilita negociação de dívida tributária”* *”Dólar tem sexta queda consecutiva e vai a R$ 5,28; Ibovespa sobe e encosta nos 88 mil pontos”* *”Bolsonaro sanciona com vetos lei que transforma Embratur em agência autônoma”* *”Infraestrutura e obras públicas perdem mais espaço na construção, diz IBGE”*
*”Shoppings esperam movimento até 50% menor após reabertura em São Paulo”* *”Governo de SP cria protocolos para permitir a reabertura de negócios”* *”Governo libera R$ 15,9 bilhões para programa de crédito a microempresas”* *”Participação de investidores estrangeiros na dívida pública cai a menor nível em 10 anos”*
CIDA BENTO - *”Equidade racial na educação básica”* *”Trump ameça fechar redes sociais após ter post questionado no Twitter”* *”Doria permite reabertura restrita de lojas e shoppings na capital”* *”Para especialistas, pode ser cedo demais para se afrouxar a quarentena em SP”*
*”Cidades do interior celebram reabertura gradual da economia”* *”Liberação de Doria para reabertura apenas na capital gera revolta na Grande SP”* *”Maioria dos estados já tem mais de 70% de ocupação de UTI para Covid-19”* *”OMS desiste de testar cloroquina em tratamento de Covid-19”*
*”Congresso retalia Weintraub de novo, e MP com regras para escolha de reitores deve caducar”* - Na mira do Judiciário após ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e defender "cadeia" para "esses vagabundos", o ministro Abraham Weintraub (Educação) deve sofrer mais uma derrota no Congresso. Uma MP (medida provisória) editada no fim de 2019 para mudar a forma de escolha de reitores das instituições federais vai caducar na segunda-feira (1º), se não aprovada. A iminente perda de validade do texto do governo Jair Bolsonaro (sem partido) —não há mais tempo hábil para apreciação do tema— é uma retaliação da Câmara a Weintraub. A estratégia reflete o relacionamento em ruínas do ministro com congressistas, sobretudo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se caducar, será a segunda MP de interesse do MEC (Ministério da Educação) derrubada pelo Congresso. Uma MP tem força de lei, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias. O primeiro texto criava uma carteirinha estudantil digital. O documento foi concebido para esvaziar financeiramente entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes). Já a MP para escolha de reitores foi entendida como um ataque à autonomia das universidades federais. Ambos os textos envolvem pautas de interesse ideológico de Weintraub. As universidades têm sido o principal alvo de ataque do ministro. Ele já as associou a balbúrdia, desperdício de dinheiro e consumo de drogas —além de manter o discurso de que são dominadas por esquerdistas. O texto com a mudança na forma de escolha de reitores esperava análise do Congresso desde o dia 24 de dezembro. Porém, ficou praticamente parado. A comissão chegou a ser instalada. Foram apresentadas 204 emendas. Os membros do colegiado, contudo, não foram designados, e a última movimentação na tramitação na Câmara foi em 9 de abril. "Não houve interesse que o tema avançasse e não há nenhum sinal de que haja mudança nesse sentido", diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), escolhido para presidir o órgão. Procurado, o MEC informou que não vai se manifestar sobre a MP. Congressistas e membros do meio acadêmico contrários à medida receberam sinalizações de que Maia não patrocinaria o tema. A proposta causou reação negativa assim que foi editada. Entidades científicas e de representação de reitores das federais criticaram o texto sob o argumento de perda de autonomia e pela falta de diálogo. A MP foi editada no recesso parlamentar e nas férias das federais. Para João Carlos Salles, presidente da Andifes (que representa os reitores das universidades federais), aprimoramentos na legislação do tema podem ocorrer, mas com debate. "O problema que enfrentamentos [com a MP] é uma questão fundamental, que é como garantir que a vontade da comunidade seja respeitada", diz ele, que é reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia). A MP eliminava a possibilidade de uma consulta paritária dentro das instituições. Desse modo, passaria a ser obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% —os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso. A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice seria encaminhada ao presidente, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na legislação, mas várias instituições realizam consulta paritária interna e, após a votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade. A MP também prevê que o reitor escolha seu vice e os dirigentes das unidades. Até agora, cabe a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, e a maioria faz votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que foi eliminado pela medida provisória. O texto representou uma mudança maior para os institutos federais, que fazem as eleições e encaminham ao governo apenas um nome. A MP exige que eles também enviassem lista tríplice, o que aumenta a margem de interferência do governo na escolha final. A Constituição prevê que, em caso de perda de validade, o Congresso pode editar um decreto legislativo para disciplinar a continuidade dos atos ocorridos dentro prazo de sua validade. Caso isso não ocorra, os atos realizados na vigência da MP se conservam. Dessa forma, processos eleitorais iniciados desde o início do ano até dia 1º de junho devem atender ao previsto pelo governo na MP. Enquanto vê uma nova derrota, o governo encaminhou ao Congresso, dez meses depois do anúncio, o projeto de lei do Future-se. O texto, que busca fomentar o financiamento privado nas universidades, teve seu envio oficializado no Diário Oficial desta quarta-feira (27), mas o teor ainda não foi publicizado. Entre as polêmicas de Weintraub, ele é investigado por suposto crime de racismo em publicação nas redes sociais sobre a China. O ministro Alexandre de Moraes vê seis crimes na fala do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, quando ele defendeu a prisão de todos, "começando pelo STF". O MPF (Ministério Público Federal) ainda pediu explicações do ministro da Educação sobre outra parte do encontro, em que ele disse odiar os termos "povos indígenas" e "povo cigano".
*”Desmatamento na mata atlântica cresce 27% entre 2018 e o primeiro ano do governo Bolsonaro”* MÔNICA BERGAMO - *”Investigado em inquérito, empresário dono de academias entrou na mira de autoridades em fevereiro”* MÔNICA BERGAMO – *”Allan dos Santos já era próximo de Carlos Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018”* MÔNICA BERGAMO - *”Major Olímpio perde 9 mil seguidores após campanha de Zambelli”*
MÔNICA BERGAMO - *”Alcolumbre retarda depoimento de Weintraub ao Senado na expectativa de demissão”* MÔNICA BERGAMO - *”Médicos de comitê foram contrariados sobre retomada das atividades em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Mamãe Falei diz que se arrepende de vídeo em que chama ministros do STF de 'filhos da puta'”* MÔNICA BERGAMO - *”Furnas terá totens que medirão temperaturas de funcionários”*
MÔNICA BERGAMO - *”Grupo criado pelo site Sensacionalista consegue retirar do ar 184 posts com informações falsas”*: O grupo Caça Fake, criado na segunda (25) pelo site de humor Sensacionalista, conseguiu a retirada de 184 posts do Facebook e do Twitter contendo informações falsas, discurso de ódio e infrações aos direitos humanos.
CAPA – Manchete principal: *”Operação da PF aponta suspeita de financiamento ao ‘gabinete do ódio’”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Operação da PF testa ingerências de Bolsonaro”*: Deve ser por mera coincidência que ontem, no dia seguinte ao da operação lançada pela Polícia Federal contra o governador fluminense Wilson Witzel e a primeira-dama do estado, Helena, entre outros, em investigações sobre corrupção nos gastos do governo para o enfrentamento da Covid-19, também agentes da PF tenham ido às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito sobre a ação subterrânea de bolsonaristas na produção de fake news contra adversários político se a favor da voltada ditadura militar, com todos os conhecidos e tenebrosos desdobramentos. Na primeira, o Planalto comemorou; na segunda operação, houve mal-estar palaciano, cara amarrada de presidente e sintomáticas reações negativas de personagens como Carlos Bolsonaro, o filho vereador, ligado, diz-se, a esses porões ondes e abrigaria o “gabinete do ódio ”, instalado no próprio Planalto e no qual seriam engatilhados arsenais de fake news. Este inquérito, na verdade, teve um início polêmico: foi instaurado por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem ouvir o Ministério Público, nomeando Moraes para presidi-lo. As investigações foram justificadas pela necessidade de se descobrir a origem de calúnias, injúrias e difamações de ministro seda Corte espalhadas em redes sociais, e dos financiadores da operação. É caro espalhar mentiras. Houve críticas à iniciativa de Toffoli entre os próprios ministros. E quando o inquérito servi upara censurara revista digital “Crusoé”, um ato, este sim, contra a Constituição, as críticas aumentaram. Mas o bolsonarismo com sua tendência congênita ao golpismo e à ilegalidade deu relevância ao inquérito, que passou a se constituir a única ação efetiva de um organismo de Estado para conter o avanço agressivo de Bolsonaro e sua horda contra as instituições republicanas. Isso, enquanto o Congresso, ainda em sessões remotas, continua afetado pelo estado semicomatoso que acometeu a oposição desde a sua derrota para o bolso na ris moem 2018. A preocupação de Bolsonaro com este inquérito está registrada no celular do ex-ministro Sergio Moro, para quem transmitiu um tuíte reclamando da PF por estar em cima de deputados bolsonaristas. Era argumento para a demissão de Maurício Valeixo da direção geral da corporação. Moro lhe explicou que nada poderia fazer. Que reclamasse com Moraes. Os primeiros alvos do inquérito, revelados ontem, são promissores. Os 29 mandados de busca e apreensão Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, foram dirigidos a ativista sem geral, deputados do PSL, pelo menos um blogueiro, mas atingiu nomes conhecidos. Como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-presidiário e mensaleiro Roberto Jefferson, do PTB, novo aliado de Bolsonaro, nesta como centrão. Um destaque da operação éter alcançado os empresários Luciano Hang, bolsonarista de primeira hora, Edgard Corona, dono de academias, e o investidor Otávio Oscar Fakhoury. Sempre dá certo seguir o rastro do dinheiro que flui nas organizações criminosas. A operação de ontem serve para medir o alcance da suposta influência de Bolsonaro na PF. Assim como na Procuradoria-Geral da República, ocupada por Augusto Aras, escolhido presidente. A procuradora Raquel Dodge, antecessora de Aras, foi contra este inquérito. Aras, que nunca se pronunciara contra ele, ontem sintomaticamente pediu seu arquivamento ao Supremo. Denunciou a pressão.
*”Na mira, a indústria da difamação – Moraes ordena operação contra rede de fake news”* *”Aras pede suspensão do inquérito do Supremo”* *”Investigados são bolsonaristas da linha de frente”* *”TCU derruba anúncios do BB em sites com fake news”*
*”Irritado, Bolsonaro faz reunião às pressas”* - Sem se manifestar em público sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ontem contrariedade com a ação da Polícia Federal em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que atingiu aliados dele. Às 23h06m, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma mensagem contra a operação determinada pelo STF: “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”. Em reunião com ministros convocada às pressas, ele criticou a operação e mencionou medidas, como blindar o ministro Abraham Weintraub (Educação). Ao falar sobre a ação, no contexto do inquérito aberto no Supremo no ano passado para apurar fake news e ataques contra ministros da Corte que a desencadeou, Bolsonaro demonstrou preocupação com a situação de Weintraub. Isso porque, na mesma investigação, ele foi convocado pelo ministro Alexandre de Moraes a esclarecer os ataques que fez aos magistrados no encontro ministerial de 22 de abril, quando sugeriu a prisão deles. Apesar de sofrer resistência da ala militar do Planalto, Weintraub conseguiu se fortalecer no governo após a revelação do vídeo da reunião ministerial. A avaliação de aliados do presidente é a de que as declarações dele – apesar de agressivas ao Supremo – “resgatam o alicerce da campanha” de Bolsonaro com a base eleitoral do presidente. A conversa também passou por uma nova reclamação contra a medida do Supremo que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direçãogeral da Polícia Federal. Sempre que menciona as ações do Supremo, Bolsonaro volta a falar sobre essa decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF). Interlocutores do Planalto acreditam, inclusive que a nomeação pode voltar a ocorrer. A reunião com ministros não estava prevista na agenda oficial de Bolsonaro, e a lista de participantes ainda não foi divulgada. Entre os participantes, estavam ministros da área jurídica do governo, como André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi (Advocacia-Geral da União) e ministros da ala militar, como Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Depois da reunião, Bolsonaro seguiu para o Palácio da Alvorada com o ministro da Justiça. Na chegada, o presidente disse que ele e Mendonça iriam trabalhar até meia-noite para “resolver alguns problemas”. O inquérito sobre ameaças aos ministros do Supremo foi aberto de ofício pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Por meio dele, em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes censurou uma reportagem da revista “Crusoé”, determinando que o texto fosse retirado do ar. A reportagem trazia uma menção a Toffoli, feita pelo empresário Marcelo Odebrecht em processo da Lava-Jato. Ao determinar a censura, Moraes alegou que a evidência citada não existia. Três dias depois, ele recuou ao constatar que o documento usado pela reportagem era verídico, remetido para a Procuradoria-Geral da República. Governo discute renomear Ramagem para a PF como resposta ao Supremo FILHOS REAGEM Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro disse que o inquérito é “inconstitucional, político e ideológico”. “O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está!”, escreveu Carlos Bolsonaro. Já Eduardo Bolsonaro questionou a ação dizendo que “não há descrição” dos fatos investigados no mandado. Em uma live no canal Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos do inquérito do Supremo, Eduardo Bolsonaro afirmou que “um momento de cisão ainda maior" não é questão de “se", mas de “quando”.
*”Taxa de contágio ainda é alta”* *”Por unanimidade, STF rejeita federalização do caso Marielle”* *”Menos 1,1 milhão de vagas com carteira – País tem maior fechamento de postos de trabalho no 2º bimestre desde 1992”*
CAPA – Manchete principal: *”Planalto contesta STF após operação contra fake news e alvos bolsonaristas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O Supremo reage ao arreganho”*: Contando com a conivência (quando não com o estímulo) do presidente Jair Bolsonaro, seus camisas pardas travestidos de patriotas têm proferido sistemáticos ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) porque aquela Corte ousa impedir o arbítrio bolsonarista. Sem serem advertidos por seu líder de que tal comportamento não condiz com a vida numa sociedade democrática, esses celerados defendem o fechamento do Supremo em manifestações das quais participa o próprio presidente. Não bastasse isso, ministros de Estado ansiosos por se provarem mais bolsonaristas que Bolsonaro expressam sua hostilidade ao Supremo, seja desejando ver seus ministros presos, seja advertindo do risco de ruptura institucional caso a Corte continue a fazer seu trabalho de impor limites ao presidente conforme a Constituição. Mas o Supremo está disposto a demonstrar serenamente que não se intimida com os arreganhos liberticidas do bolsonarismo radical. “Sem Poder Judiciário, não há o império da lei. O País tem nos ministros do STF a garantia de que a Constituição da República continuará a ser observada, e a democracia, assegurada”, disse a ministra Cármen Lúcia, que lembrou que, num Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei, cuja aplicação é tarefa dos juízes: “Eventuais agressões a juízes desta Corte não enfraquecem o Direito. O Brasil tem direito à democracia e à Justiça. O Supremo nunca lhe faltou e não lhe faltará”. Na mesma linha, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo e que tem sido o mais recente alvo das agressões bolsonaristas, foi enfático: “Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes se declararam representados pelas palavras de Cármen Lúcia, e o ministro Ricardo Lewandowski acrescentou que o Judiciário “não se curva a nenhuma pressão externa”. Já o ministro Luís Roberto Barroso, ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que, “como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade”, mas é preciso lembrar que “o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”, que “são feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”. O Supremo, assim, dá uma resposta serena, porém firme, aos inconformados com a redemocratização do Brasil depois de duas décadas de ditadura. Democracia, malgrado seja o regime baseado na mais plena liberdade, não confere direitos ilimitados a ninguém, nem ao presidente da República nem a seus exaltados devotos – ao contrário, todos e cada um, a começar pelo chefe do Executivo, devem responder pelos seus atos, na exata medida da lei. Foi por esse motivo, aliás, que o Supremo, em março do ano passado, instaurou inquérito para apurar as ameaças e denunciações caluniosas dirigidas por bolsonaristas à Corte em redes sociais, além da fabricação de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, para confundir a opinião pública acerca do trabalho dos magistrados. Em qualquer dos casos, seja ao ameaçar ministros do STF e seus familiares, seja ao disseminar mentiras sobre a Corte, os bolsonaristas atentam contra o Poder Judiciário, com a óbvia intenção de enfraquecer a democracia. Por ora, esse inquérito resultou em mandados de busca e apreensão, cumpridos ontem, contra bolsonaristas que criam e impulsionam fake news em redes sociais. Segundo o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, as provas obtidas até agora “apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa” dedicada a atacar instituições da República “com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Se é assim, que sobre eles recaia todo o peso da lei – pois é assim que a democracia funciona.
*”STF determina operação contra alvos bolsonaristas”* *”Quebra de sigilo inclui período da eleição de 2018”*
*”Planalto discute enfrentamento à Corte”* - Após uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, na tarde de ontem, o governo discute agora detalhes de um habeas corpus preventivo para o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Integrante da ala ideológica do governo, Weintraub foi convocado pelo Supremo Tribunal Federal para prestar depoimento na Polícia Federal após dizer que, por ele, magistrados da Corte deveriam ser presos. A estratégia de enfrentamento ao Supremo foi traçada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, como reação do Planalto depois da operação da PF que atingiu blogueiros e empresários bolsonaristas. Weintraub disse, em reunião ministerial do dia 22 de abril, que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes viu indícios de práticas de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional por parte do titular da Educação e deu cinco dias para que ele preste depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Trata-se da mesma investigação que ontem alvejou apoiadores de Bolsonaro. Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite de ontem, Bolsonaro disse aos apoiadores que trabalharia até meia-noite com Mendonça. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Levi Mello, também se juntaria a eles. “Estou trazendo trabalho pra casa, estou com o ministro da Justiça para trabalhar até a meia-noite para resolver alguns problemas, tá ok?”, disse o presidente. Segundo auxiliares de Bolsonaro, a divulgação de uma nota conjunta rechaçando a atuação do STF, após mandados de busca e apreensão cumpridos ontem em endereços de pessoas ligadas a Bolsonaro, também continua sendo discutida no governo. Além disso, não está descartada uma “renomeação” de Alexandre Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a chefia da Polícia Federal. Próximo da família Bolsonaro, Ramagem foi impedido de assumir o cargo por uma liminar de Alexandre de Moraes, o mesmo que conduz o inquérito das fake news no Supremo. A reunião no Planalto debateu a recusa de Weintraub de comparecer ao depoimento determinado por Moraes para esclarecer ataques que fez a ministros do STF. A proposta foi levada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno Ribeiro, e discutida pelos ministros da área jurídica. Durante o dia, Bolsonaro e ministros também analisaram a possibilidade de ações individuais contra magistrados do Supremo por abuso de autoridade. Nos bastidores, auxiliares do presidente disseram que integrantes da Corte “ultrapassaram todos os limites”. O Estadão apurou que, na reunião de ontem, Bolsonaro apresentou decisões do STF que, em sua visão, representam “excessos” da Corte. Na lista consta a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, determinada pelo decano da Corte, Celso de Mello, no inquérito que apura a interferência do presidente na Polícia Federal. A acusação de ingerência foi feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Nas redes sociais, Weintraub comparou a operação de ontem da PF a ações do regime nazista, responsável pela morte de milhões de pessoas. Sobre os mandatos de busca e apreensão na casa de bolsonaristas, Weintraub disse que a data será lembrada como a “Noite dos Cristais Brasileira”, que marcou um período de agressões contra os judeus em 1938. “Hoje foi o dia da infâmia, vergonha nacional, e será lembrado como a Noite dos Cristais brasileira. Profanaram nossos lares e estão nos sufocando. Sabem o que a grande imprensa oligarca/socialista dirá? Sieg Heil!”, escreveu Weintraub. A expressão Sieg Heil é uma saudação nazista que significa “salve a vitória” ou “viva a vitória”, usada frequentemente com a saudação de Adolf Hitler. O assessor especial da Presidência Filipe Martins chegou a compartilhar a publicação de um blogueiro que foi alvo da operação da PF, dono do perfil Lets Dex. Na mensagem, o bolsonarista pediu reação do presidente Jair Bolsonaro à operação. “Sempre farei tudo o que estiver ao meu alcance, dentro e fora do governo, para combater qualquer tentativa de criminalizar opiniões, sejam elas quais forem. Defenderei a liberdade”, escreveu Martins no Twitter.
*”Supremo está vigilante contra agressão, diz Fux”* *”Investigados negam crime e atacam STF”* *”’Estadão verifica’ já citou seis alvos da PF em checagens”* *”TCU suspende publicidade do BB em sites de fake news”*
*”STJ que investigar vazamento de operação”* - O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ontem ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto vazamento da operação realizada no Rio de Janeiro para apurar a ocorrência de fraudes na Saúde e que teve como alvo o governador Wilson Witzel (PSC). Autor do despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão contra Witzel anteontem, o ministro Gonçalves afirmou que, caso seja confirmado o vazamento, será necessário “responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições”. Na segunda-feira à noite, em entrevista à Rádio Gaúcha, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), indicou, que a PF estava prestes a deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. “A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de ‘Covidão’”, disse. Horas depois, ao Estadão, a parlamentar afirmou que fez apenas uma dedução, sem que tenha tido acesso a qualquer informação privilegiada. “Dia 21 de maio saiu um avião da PF daqui (de Brasília) para o Rio de Janeiro. Houve uma operação anterior a essa. Então, era meio óbvio que fossem acontecer outras operações”, disse. As declarações de Zambelli levaram o PSOL a pedir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação contra a parlamentar e outros integrantes do governo Jair Bolsonaro pelo suposto vazamento ilegal de informações do inquérito. Chamada de Placebo, a operação que incluiu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo fluminense, como o Palácio Laranjeiras, tem origem em investigação que apura desvios de recursos para atender emergência da covid-19 no Estado. Ontem, ao sair do Palácio do Alvorada, Bolsonaro afirmou que haverá mais operações da PF no Rio. “Vai ter mais. Enquanto eu for presidente, vai ter mais. Isso não é informação privilegiada, não”.
*”Apuração contra governadores é natural, diz Doria”* *”Mourão justifica esteira de R$ 44 mil: ‘É de excelente nível’”* *”Presidente precisa de base, diz Ramos sobre Centrão”*
*”EUA passam marca de 100 mil mortos, ampliando críticas à política de Trump”* *”Presidente ameaça regular ou fechar ‘mídias sociais’”* *”Rejeição de Trump ao uso de máscaras divide Republicanos”* *”EUA tiram de Hong Kong status de região autônoma”*
*”País tem 1.086 novas mortes; total passa de25 mil”*
*”Taxa de morte é maior entre negros e analfabetos”* - A epidemia de covid-19 aprofundou ainda mais as desigualdades brasileiras, como revela a última nota técnica do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS). E a de raça é a maior delas. Em qualquer recorte empregado a chance de um negro morrer por causa do novo coronavírus é sempre maior que a de um branco. O ápice dessa diferença ocorre entre os negros analfabetos e os brancos com nível superior: 80% contra 19%. O grupo usou dados do Ministério da Saúde atualizados até o último dia 18 de maio e avaliou cerca de 30 mil casos confirmados de covid-19 que já tenham tido um desfecho – ou seja, alta médica ou morte. As taxas de óbito refletem diretamente as desigualdades socioeconômicas, além da pirâmide etária e da distribuição geográfica. “A progressão de casos confirmados de covid-19 tem sido influenciada por fatores socioeconômicos, além da dinâmica de contágio própria de uma epidemia”, afirmaram os cientistas, no estudo. “A taxa de letalidade do Brasil é muito alta, influenciada pelas desigualdades no acesso ao tratamento.” Conforme os dados analisados, aproximadamente dez mil pacientes foram identificados como brancos e quase 9 mil como pretos ou pardos, de acordo com as categorizações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do número parecido de casos, quando apenas as mortes são avaliadas a diferença é brutal: 55% dos pretos e pardos faleceram, contra 38% dos brancos. A diferença de escolaridade também se reflete nos óbitos. Os que não têm escolaridade apresentam taxas três vezes maiores (71%) dos que têm nível superior (22,5%). As desigualdades de renda e de acesso a serviços sanitários básicos e de saúde explicam as diferenças no impacto. Quando os cientistas combinaram raças e escolaridade, as desigualdades ficaram ainda mais evidentes, e sempre com um maior porcentual de óbitos para pretos e pardos em todos os níveis de escolaridade. Em média, essa diferença é de 37%. No nível superior, no entanto, está a maior diferença: 50%. Quando todos os fatores são levados em conta, os negros sem escolaridade apresentam uma proporção quatro vezes maior de mortes do que os brancos com nível superior (80% contra 19%). Entre os cerca de 30 ml casos avaliados, aproximadamente 55% tiveram alta. A maioria dos casos era de pessoas entre 50 e 70 anos, sendo que, para aqueles acima de 60 anos, o porcentual de mortes ficou acima de 50% e, entre os que tinham mais de 90 anos, 84%. Há mais mortes conforme a faixa etária aumenta. A localização geográfica dos pacientes também tem um impacto direto nas suas chances de sobreviver à doença. O estudo do NOIS mostrou que num município com baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a chance de morte é quase o dobro do que numa cidade com IDH muito alto. “As análises evidenciam discrepâncias”, concluíram os cientistas, “verificando-se que a proporção de óbitos entre pretos e pardos foi maior do que a de brancos, seja por faixa etária, nível de escolaridade e em municípios de IDH elevado, confirmando as enormes disparidades no acesso e qualidade do tratamento no Brasil.” O NOIS é formado por cientistas da Pontifícia Universidade Católica (PUC), da Fiocruz, da UFRJ e do Instituto Dor de Pesquisa.
*”Pandemia faz País perder 1,1 milhão de empregos formais em dois meses”* - O Brasil fechou 1,1 milhão de vagas com carteira assinada em março e abril, segundo números do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério da Economia. Esse é o primeiro retrato oficial do impacto da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho brasileiro e levou economistas a projetarem para este ano o fechamento de até 3,5 milhões de postos formais – mais do que o total perdido na crise de 2015 e 2016, quando o saldo líquido acumulado nos dois anos ficou negativo em cerca de 2,8 milhões de vagas. Em março, quando os efeitos da crise começaram a ser sentidos, foram fechadas 240.702 vagas formais no País. O salto veio em abril, com a perda de 860.503 postos, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia – em 1992. Considerando os resultados de janeiro e fevereiro (que, ainda a salvo da crise, terminaram com a abertura vagas formais), o saldo desde o início do ano está negativo em 763,2 mil vagas. “A perspectiva é de impacto que deve repetir a crise de 2015 e 2016 em um ano só. Mas as crises são diferentes. Em 2015 e 2016, a economia foi contaminada aos poucos, com efeito na receita das empresas e nas demissões de forma gradual. Agora, o impacto é concentrado e abrupto”, disse o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores. Ele acrescentou que o governo deveria agir para salvar as empresas, evitar falências, sob o risco de uma crise mais profunda este ano e ausência de recuperação em 2021. Na LCA, segundo Donato, as discussões são de que seriam necessárias linhas de crédito com juros subsidiados para as companhias. O Brasil registrou a primeira morte pelo vírus no dia 17 de março. Para evitar a propagação rápida da doença e o colapso do sistema hospitalar, governos adotaram medidas de restrição e isolamento social, incluindo o fechamento de parte do comércio e de fábricas. ‘Meio cheio’. Mesmo em um cenário de queda do PIB de cerca de 5% este ano e de recuperação em torno de 3% em 2021, Donato acredita que a destruição líquida de vagas formais deve continuar até meados do ano que vem. Para o ano todo, a expectativa atual é de saldo positivo de apenas 100 milhões de postos. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o “copo está meio cheio” e que empregos estão sendo preservados com medidas como suspensão de contratos e redução de jornada e salários, que já atingem mais de 8 milhões de brasileiros. “Desemprego não é algo para comemorar, a preservação de empregos sim. O copo está meio cheio, estamos preservando emprego e renda”, afirmou. “O Brasil está conseguindo preservar empregos, mas não manter nível de contratação.” Bianco avaliou que o impacto do coronavírus foi, até momento, menor do que o visto em outros países, como os EUA. Lá, porém, o seguro-desemprego é o principal instrumento assistencial para quem fica sem trabalho. No Brasil, o governo criou o auxílio emergencial de R$ 600 para 56,6 milhões de desempregados, informais e autônomos. Para Sílvio Paixão, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) da USP, as empresas já vinham com dificuldades antes da crise do coronavírus. “O Brasil vinha lutando para vencer os impactos da crise anterior. Quando estava começando a parar de escorregar, veio a pandemia.”
*”Na crise, bares e restaurantes são os que mais demitem”* *”TCU libera contratação de militares para o INSS”* *”Adiada para hoje votação da MP que corta salário”*
*”Bolsonaro atende Guedes e veta parte de ajuda a Estados”* - O Ministério da Economia recebeu informações que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Segundo três fontes qualificadas da área econômica, o presidente atendeu aos pedidos de veto recomendados pelo ministério, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021. O clima foi de alívio depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou pressão para garantir que o presidente vetasse artigo do texto que “salvava” várias categorias do congelamento, incluindo as de segurança pública. Em meio à tramitação do socorro no Congresso Nacional, a economia com o congelamento dos salários havia caído de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, considerando os impactos para União, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que ficariam de fora do alcance da proibição. Depois, o presidente mudou de ideia e disse que atenderia 100% ao pedido de Guedes. Para investidores do mercado, uma derrota do ministro na sanção da lei poderia arranhar o seu prestígio no governo, passando a imagem de que Guedes, visto antes com superministro de Bolsonaro, estaria enfraquecido. Outro artigo que a equipe econômica recomendou o veto foi o que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos. Os governadores pediram a Bolsonaro que não vetasse, mas o Ministério da Economia justificou que o texto estava mal redigido e poderia, inclusive, levar ao entendimento que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas. Em reunião na terça-feira, os bancos multilaterais alertaram que poderiam acabar cortando as linhas de financiamento para os Estados por conta do risco de default com esse artigo. “Foi um grande passo”, resumiu um assessor de Guedes. Fôlego para Estados. O prazo para a sanção do projeto, que ao todo permite fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos (porque inclui suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais), terminou ontem, mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou os quatro vetos – três recomendados pelo Ministério da Economia e um da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo fontes, Bolsonaro não atendeu o pedido dos servidores públicos para vetar parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores desde 1997). Antes de sancionar o texto, o presidente deu reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com recursos da União. Como antecipou o Estadão, Bolsonaro segurou o veto até o último dia para permitir que governadores dessem reajustes a seus servidores, a exemplo do que ocorreu em Mato Grosso e na Paraíba. Além disso, o tempo também foi essencial para que a reestruturação da Polícia Federal com gratificações à cúpula fosse aprovada e para chamar 600 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal.
CAPA – Manchete principal: *”Governo cogita postergar tributos de junho também”*
*”Governo avalia adiar tributos em junho”* - Cofins, PIS/Pasep e contribuição patronal à Previdência devem ter novo Refis
*”China vende US$ 5 bi por ano ao Brasil em produtos subsidiados, diz estudo”* - Para CNI, será preciso “redobrar cuidados” para evitar concorrência injusta do país asiático
*”Troyjo assume banco do Brics e quer novos sócios”* - Instituição quer aumento de capital e se tornar mais abrangente que outros organismos multilaterais de crédito
*”Corte de mais de 860 mil vagas faz Caged ter o pior abril da história”* - Mais de 1 milhão de vagas formais foram perdidas no país com chegada da covid-19
*”Mês registrou queda recorde na atividade, projeta Ipea”* - Resultado pode representar maior queda da produção industrial já registrada no país
*”São Paulo começa a relaxar isolamento a partir do dia 1º”* *”Covid recua, e Ceará deve liberar atividade econômica”* *”Mortes e novos casos no país se aproximam de recorde”* - Houve confirmação de mais 1.086 óbitos e 20,6 mil notificações da doença nesta quarta-feira
*”Governo tenta convencer Congresso a votar MP das contratações temporárias”* *”Operação da PF tem apoiadores de Bolsonaro como alvo”* *”Presidente teria demonstrado irritação com ação”* *”Congresso acelera projeto para combater ‘robôs’”* - Medida cria uma série de regras de monitoramento que terão de ser seguidos pelas empresas
*”Especialistas temem censura nas redes sociais”* - Plataformas poderiam passar a deletar ou bloquear postagens sensíveis *”Senado aprova MP que reajusta o salário mínimo para R$ 1.045”* *”Doria diz não temer investigação da PGR”* *”STJ rejeita federalizar inquérito de Marielle Franco”*
*”UE quer gastar € 750 bi na sua recuperação econômica”* - Pacote prioriza ajuda aos países do sul da Europa, mais atingidos pela epidemia e pela crise econômica. Mas alguns países resistem e programa precisa ser aprovado por consenso
*”Plano prioriza investimentos em setores verdes”* - Comissão Europeia propõe que boa patte dos >euro<750 bilhões do plano de recuperação e um quarto do orçamento da UE, de >euro<1,1 trilhão, sejam reservados para o combate às mudanças climáticas. Proposta deve gerar intenso debate
*”Twitter contesta Trump, que faz ameaça a redes”* - Ameaça ocorre depois de Twitter ter classificado duas postagens do presidente americano como “potencialmente enganosas”
*”Chile sofre com fracasso da reabertura prematura”* - Precipitada, tentativa de reabertura no Chile deu errado pois autoridades ainda não haviam controlado a epidemia. Hoje país vê número de casos e mortes avançar e tem sistema hospitalar perto do colapso. Protestos, que haviam diminuído, voltaram
*”Emergentes enfrentam o risco de reabrir sem ter a epidemia sob controle”* - Países em desenvolvimento começam a reabrir economia quando número de casos continua a subir. Aumento da pobreza por medidas restritivas eleva chances de distúrbios sociais e pressiona governos
*”Pandemia já afeta produção de carne bovina”* - Justiça interdita abatedouro da JBS em Rondônia; Minerva Foods opera com 70% da capacidade
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