CAPA – Manchete principal: *”Pressionado pelo Congresso, governo adia prova do Enem”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Saúde militarizada”*: Na terça-feira (19), o Brasil cruzou uma barreira macabra ao contabilizar mais de mil mortos pelo coronavírus num intervalo de 24 horas. Foram 1.179 vítimas do patógeno, segundo o Ministério da Saúde. O número é certamente maior, dada a notória subnotificação verificada aqui, mais uma entre tantas mazelas locais que a Covid-19 veio apenas sublinhar —e também pelo colapso do sistema funerário do país, que mal consegue registrar os dados básicos de seus mortos (em muitos lugares o laudo omite a cor da vítima, por exemplo). Tem-se morrido às centenas diariamente de genéricos “problemas respiratórios”, em número várias vezes superior à média histórica brasileira, para ficar apenas numa das rubricas lavradas em atestados de óbitos que devem mascarar novas vítimas da nova doença. Mesmo considerando somente o número oficial, é aterradora a comparação com as principais causas de morte pré-coronavírus: doenças cardiovasculares, sejam infartos ou AVCs (980 pessoas na média diária de 2018), câncer (624) e causas externas, como acidentes de trânsito e violência (412), segundo as informações mais recentes do DataSUS, do Ministério da Saúde. As cifras são tristemente eloquentes também no número de contaminados, de 291,6 mil oficialmente contabilizados até esta quarta-feira (20), o que faz o Brasil saltar de sexto para terceiro lugar no ranking mundial, atrás apenas de EUA (1,5 milhão) e Rússia (299 mil). Um de cada sete novos casos no mundo acontece aqui. Outra marca lamentável foi atingida nesta semana —pelo governo Jair Bolsonaro. Ao empossar um coronel do Exército como seu número dois, o ocupante interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, somou 17 militares nomeados, de qualificação ignorada, apenas nos últimos dias. É o que o humorista José Simão chamou de “Milistério”. Blagues à parte, vai sendo desmontado aos poucos o quadro técnico organizado pelo ex-ministro Henrique Mandetta, a maioria com experiência na gestão da saúde pública federal, celebrizada em entrevistas coletivas diárias pelo uso dos coletes pretos do SUS. A militarização começou já na gestão do sucessor de Mandetta, Nelson Teich, o Breve, cujas únicas marcas nos 29 dias de atuação terão sido o semblante sombrio e a tutelagem verde-oliva. Mas esta não se restringe à pasta. Segundo levantamento mais recente deste jornal, feito no fim de 2019 por meio da Lei de Acesso à Informação, eram 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo, um recorde desde a redemocratização do país. O número, possivelmente maior hoje, não inclui o próprio presidente Jair Bolsonaro, um tenente indisciplinado e conspirador que se tornou capitão ao ser obrigado a deixar as fileiras do Exército, seu vice, general Hamilton Mourão, e 9 de seus 22 ministros atuais. O caso da Saúde é o mais visível. Causa alarme a presença cada vez maior de fardados numa pasta que deveria ser o centro científico e estratégico do combate à pandemia que vitimiza e empobrece uma geração no Brasil e no mundo. Ao trocar a experiência na coisa pública pela obediência cega e a priorização da logística, Bolsonaro nem sequer disfarça seu objetivo de fazer do ministério um empório de distribuição da cloroquina e da hidroxicloroquina, suas obsessões irracionais. As drogas —de eficácia ainda não comprovada no combate aos efeitos do coronavírus em sua fase mais branda e com efeitos colaterais importantes— tornaram-se a bandeira do governo e, desde a saída de Mandetta, sua única resposta visível à pandemia. Nesta quarta, após determinação presidencial, o ministério divulgou documento que amplia a possibilidade de uso dos medicamentos para paciente com sinais e sintomas leves. Até então, o protocolo oficial os recomendava somente para casos graves e com monitoramento em hospitais. No cálculo bolsonarista, não chancelado por nenhum estudo sério e não adotado por nenhum país do mundo até agora, a disseminação do medicamento levaria a uma diminuição dos casos, o que possibilitaria a implantação de um isolamento seletivo (idosos e grupos de riscos, por exemplo), com retomada das atividades normais pelo resto da população e consequente recuperação econômica. A preocupação com a reabertura das empresas é legítima, e os governos deveriam de fato estar preparando seus planos de abandono gradual das restrições. Entretanto o presidente apequena a discussão, contaminando-a com o vírus da política inconsequente.
PAINEL - *”Militar nomeado por Bolsonaro para o Ministério da Saúde postou foto em festa durante isolamento social”*: Um dos nove militares nomeados por Jair Bolsonaro para o Ministério da Saúde na terça (19), Giovani Camarão, futuro coordenador de Finanças do Fundo Nacional de Saúde, publicou foto nas redes sociais em que aparece em festa com ao menos 17 pessoas no começo de abril. Na legenda, ele escreveu "niver do gerson 03/04/2020". A postura vai no sentido contrário às orientações da OMS, mas pode agradar ao presidente, que relativiza a importância do isolamento social. Um dos seguidores de Camarão fez o alerta: "olha a aglomeração". As nomeações têm sido criticadas internamente por implicarem a chegada de pessoas inexperientes na Saúde durante crise que matou mais de 18 mil pessoas no Brasil. Nas redes, os debutantes mostram posicionamentos que contrastam com diretrizes técnicas baseadas em estudos científicos. Nomeado como diretor de monitoramento do SUS, o militar Angelo Denicoli comemorou que o presidente dos EUA, Donald Trump, revelou que estava tomando hidroxicloroquina, que estudos científicos indicam não ter eficácia contra o coronavírus, mas que é propagandeada por Bolsonaro. Denicoli compartilha informações distorcidas sobre adversários de Bolsonaro e usa termos pesados para se referir a eles. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é chamado de "verme". A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) é comparada a uma porca. Já o militar André Botelho, que será coordenador de contabilidade, compartilhou texto (não de sua autoria) sobre um suposto arrependimento de uma pessoa que teria lutado contra a ditadura militar. “Peço perdão ao Brasil pela porcaria que fiz. Deveria ter ficado em casa”. Nomeações feitas pelo governo mostram que Bolsonaro rasgou o decreto que editou em 2019 sobre critérios para ocupação de cargos. Entre os pontos estão: possuir experiência profissional de no mínimo dois anos, ser especialista, mestre ou doutor e cursos de capacitação.
PAINEL – *”Arrecadação de impostos dos estados cai em maio, mas menos do que em abril”*: A arrecadação de impostos dos estados segue caindo em maio, como resultado da recessão econômica. O tombo, porém, é menor do que o visto no mês passado. Dados de emissões de notas fiscais eletrônicas de 12 estados, acompanhados pelo governo federal, mostram que, em média, a queda está em 15%. Em abril, superou 20%. Novo Para Rafael Fontelles, coordenador do Comsefaz (grupo que reúne os secretários estaduais de fazenda), o resultado pode ser resposta do afrouxamento gradual do isolamento ou uma readaptação das empresas e dos consumidores à nova realidade.
PAINEL - *”No WhatsApp, Bolsonaro compartilha Tiririca cantando cloroquina, ataques a Doria e Witzel e defende Flávio”*: Usuário frequente do WhatsApp, Jair Bolsonaro tem usado a rede social para propagar críticas ácidas a João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), a quem chama de "traidor". Na segunda (18), o presidente repassou nota oficial e disse que o filho Flávio não era investigado pela PF e que o "pré-candidato a prefeito Paulo Marinho/PSDB mente na tentativa de incriminar Flávio." Nesta quarta (20), Bolsonaro divulgou vídeo com paródia de música de Tiririca para exaltar a cloroquina, apesar de cientistas dizerem que o remédio não faz efeito. No vídeo, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta é alvo de deboche quando dizem que caiu por ter seguido conselhos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
PAINEL - *”Delegado confirmará amizade com Flávio se for chamado pelo STF, mas dirá que não teve acesso a informações”*: O delegado Márcio Derenne, citado pelo ex-chefe da PF do Rio como pessoa próxima à família Bolsonaro, vai confirmar a investigadores que é amigo de Flávio, se for chamado no inquérito do STF. Ele vai dizer ainda que não teve acesso a informações da Furna da Onça nem sabia da sua existência, e que não tem conhecimento de que o amigo tenha tido acesso a dados sigilosos. A investigação iniciada com as acusações de Sergio Moro agora também busca suspeitos do suposto vazamento.
*”Já sob Bolsonaro, Queiroz soube de relatório na PF ainda em fase sigilosa de investigação”* - A defesa de Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi informada em agosto do ano passado sobre a existência de um inquérito sigiloso da Polícia Federal no Rio de Janeiro que mencionava o policial militar aposentado. O presidente, naquele mesmo mês, decidiu demitir o então chefe da superintendência da corporação no Rio e chegou a tentar emplacar um nome de sua escolha, o que não conseguiu. Nessa investigação sigilosa, Flávio e Queiroz são citados em relatório federal do Coaf, órgão de inteligência financeira, sobre movimentações suspeitas. Nenhum dos dois, contudo, é alvo da investigação. As circunstâncias do acesso a esse caso são semelhantes àquelas narradas à Folha pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio no Senado e seu atual adversário político. Segundo Marinho, em outubro de 2018, um delegado da PF avisou assessores de Flávio que documento em posse da Operação Furna da Onça, à época ainda na fase de investigação sigilosa, havia detectado suspeitas sobre Queiroz. Nenhum dos dois era alvo da apuração. Esse novo caso ocorreu em agosto do ano passado, mês em que iniciou a crise entre Bolsonaro e a Polícia Federal em torno da superintendência da corporação no Rio de Janeiro. Trata-se de uma investigação aberta com base num dos já conhecidos relatórios do Coaf, produzido em julho de 2018, que tem dez personagens principais —entre eles Queiroz e Flávio. O inquérito em questão, instaurado na PF em fevereiro de 2019 pelo delegado Acen Amaral Vatef, a pedido do Ministério Público Federal, apurava especificamente crimes de evasão de divisa praticados, em tese, por um advogado do Rio Grande do Sul, também citado no relatório do Coaf. No curso dessa investigação, em 29 de agosto do ano passado, o então advogado de Queiroz, Paulo Klein, solicitou acesso ao inquérito, apontando a menção ao seu cliente nos autos. A juíza Adriana Cruz negou o pedido, afirmando que o PM aposentando não era investigado nos autos, mas concedeu cópia do relatório que o menciona. Naquele momento, não havia ocorrido nenhuma oitiva formal de testemunhas ou investigados, apenas algumas diligências, como envio de ofícios a órgãos públicos e também um pedido de informação para uma empresa que teria recebido dinheiro do alvo do Rio Grande do Sul. Até ali, o inquérito tinha passado, além da PF, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. Em maio, três meses antes, dois advogados de investigados pediram e tiveram acesso aos autos. O pedido à juíza, contudo, mostra que a defesa de Queiroz teve conhecimento sobre a menção ao PM aposentado em inquérito sob sigilo que não se referia a ele. A dinâmica é semelhante à ocorrida supostamente na Operação Furna da Onça, como contou Marinho à Folha. O empresário afirmou que Flávio foi informado por um delegado da PF sobre a existência do relatório mencionando Queiroz no âmbito de um inquérito que investigava dez deputados estaduais. O senador e o PM aposentado não eram alvos da apuração da PF naquele momento. Queiroz foi o pivô da investigação contra o senador aberta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em julho de 2018 e que levou à quebra de sigilos bancário e fiscal deles. No caso de agora, o documento do Coaf que está no inquérito também integra o procedimento criminal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Tanto Flávio como Queiroz já tinham, portanto, cópia dele quando a defesa do ex-assessor parlamentar solicitou acesso a esse inquérito da PF. Em relação ao senador, o documento de julho de 2018 do órgão aponta que suas contas tiveram uma movimentação acima de sua capacidade financeira entre agosto de 2017 e janeiro de 2018. A conta de Flávio Bolsonaro recebeu no período R$ 337,5 mil e pagou R$ 294,7 mil. Boa parte dos depósitos se referem ao salário da Assembleia e a transferências feitas pela conta da loja de chocolates da qual é sócio. No relatório, o Coaf afirma que a renda do senador não amparava, na ocasião, a movimentação. O órgão federal, contudo, considerou apenas o salário dele como deputado estadual, sem levar em conta eventuais dividendos de sua empresa. O pedido do advogado de Queiroz à Justiça foi feito em 29 de agosto do ano passado. Duas semanas antes, no dia 15, Bolsonaro atropelou o comando da PF e afirmou que iria trocar o superintendente do Rio de Janeiro, à época Ricardo Saadi. A fala foi o estopim da crise na corporação que culminou, em abril deste ano, na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O ex-ministro afirma que Bolsonaro insistia em ter alguém de sua confiança comandando a PF no Rio de Janeiro. A PF ouviu nesta quarta-feira (20) o empresário Paulo Marinho sobre o suposto vazamento do relatório do Coaf a Flávio Bolsonaro. A coluna Painel revelou na terça (19) que um levantamento informal feito por integrantes da corporação chegou a três suspeitos pelo vazamento. O advogado Paulo Klein afirmou que não comentaria o caso por não atuar mais na defesa de Queiroz. A Folha não conseguiu localizar o ex-assessor de Flávio. A PF disse que não comenta investigações.
*”PSL diz que vai cobrar de Flávio Bolsonaro devolução de R$ 500 mil pagos a advogado investigado”* - Em nota divulgada na madrugada desta quarta-feira (20), o vice-presidente do PSL, deputado federal Júnior Bozzella (SP), afirmou que o partido irá cobrar do senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL, hoje no Republicanos-RJ) a devolução de cerca de R$ 500 mil de recursos públicos direcionados ao escritório de advocacia de um ex-assessor. De acordo com o PSL —partido pelo qual a família Bolsonaro foi eleita em 2018, mas com o qual rompeu no final de 2019—, houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro do fundo partidário, além de Flávio ter mentido nas explicações que deu, em redes sociais, na noite desta terça-feira (19). Conforme a Folha mostrou, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019, a pedido de Flávio, o escritório de advocacia de Victor Granado Alves (Granado Advogados Associados, do qual Victor é sócio) que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente da República. Foram 13 meses e meio de contrato para serviços jurídicos ao PSL do Rio, então comandado por Flávio, com custo aos cofres públicos de ao menos R$ 500 mil. Na terça, a defesa de Granado afirmou que o contrato "firmado pelo diretório nacional tinha como objeto regularizar a prestação de contas do diretório regional do estado do Rio de Janeiro, bem como, prestar assessoria jurídica para os 92 diretórios municipais do partido". Flávio reforçou, em suas redes sociais: "O senador não ‘repassou’ nada e, mais, enquanto no comando do diretório estadual do Rio de Janeiro, optou por não receber recursos partidários e manter as despesas jurídicas, contábeis e administrativas à cargo do diretório nacional". A nota do PSL contesta essas afirmações, afirmando que o diretório do Rio não estava apto juridicamente para receber recursos do fundo partidário, única razão pela qual o contrato foi feito pela executiva nacional do partido. "O PSL concedeu ao então presidente do diretório do RJ, senador Flávio Bolsonaro, a prerrogativa da seleção e fiscalização dos prestadores de serviços para atuar na regularização dos diretórios municipais no estado, assim como ocorre com todos os demais diretórios estaduais", diz a nota. Ela acrescenta ser "torpe a tentativa da defesa de Flávio Bolsonaro de redirecionar as acusações ao seu cliente, por uso ilegal de recursos públicos, para o diretório nacional do partido, que só efetuou a contratação porque o diretório estadual do RJ não se encontrava apto a receber recursos para fazê-lo diretamente". Ainda de acordo com o PSL, durante a gestão de Flávio Bolsonaro nenhum dos 87 diretórios no RJ que se encontravam irregulares tiveram a sua situação sanada. Os 17 regularizados até agora o foram após a saída de Flávio, afirma a legenda. "O senador deve agora dar as explicações sobre a utilização do fornecedor para outros fins, que não os quais foi contratado." À Folha Bozzella disse que o escritório contratado a pedido de Flávio "não trabalhou para o partido e recebeu R$ 540 mil. Desvio de finalidade". "O maior indício de desvio de finalidade é o Flávio ter falado que o advogado foi contratado para regularizar os diretórios municipais do RJ, e os diretórios municipais não terem sido regularizados no período de vigência do contrato. E também o fato do serviço não ter sido prestado para o PSL conforme contratado, porém o advogado atuou para o senador em outras ações, não para atender o PSL, como na loja de chocolate", disse. Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), os fatos merecem ser apurados pela direção nacional do partido. O senador enviou um ofício ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), pedindo que seja feita uma auditoria no contrato. Ele pede, em caso de irregularidades, que o partido requeira a responsabilização e a devolução do dinheiro público por parte dos envolvidos. O senador pediu também uma auditoria nos contratos assinados com a advogada Karina Kufa no diretório de São Paulo. Victor Granado foi funcionário do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio no período da suspeita de existência de um esquema de "rachadinha" operado por Fabrício Queiroz. O advogado também teve seu sigilo bancário quebrado nas investigações. Victor também já foi advogado da franquia de chocolate de Flávio suspeita de ser usada para lavar dinheiro desviado no esquema de “rachadinha” operado por Queiroz. Como mostrou nesta segunda-feira (18) o Jornal Nacional, da TV Globo, o próprio advogado é proprietário de duas franquias da mesma rede de chocolate. As lojas são investigadas. A Folha procurou na manhã desta quarta Flávio e Victor Granado, e aguarda uma manifestação. A nota do PSL também reproduz a informação de que o PSL está cobrando ressarcimento de dinheiro do fundo partidário pago ao escritório da advogada Karina Kufa, hoje na linha de frente da criação do Aliança pelo Brasil, o partido que Jair Bolsonaro tenta colocar de pé. +++ O clã Bolsonaro deixa um estrago por onde passa.
*”Pivô de nova apuração na PF, Flávio Bolsonaro escancara sua ausência do Senado na pandemia”* - Com 39 anos completados em 30 de abril, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um senador de voz desconhecida para a maioria dos seus colegas de mandato no Senado. Filho de número 01 do presidente Jair Bolsonaro, Flávio está no seu segundo ano de mandato, e, desde que assumiu, nem mesmo os parlamentares com cargos mais influentes na Casa se lembram de, ao menos, ter ouvido a voz do colega. “Acho que nunca ouvi a voz dele. Nunca conversei com ele. Não que me lembre”, diz a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Desde que tomou posse como senador, Flávio não costuma ser presença constante e ativa em plenário, segundo seus colegas. Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados (prática chamada de “rachadinha”) na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Para alguns senadores, o filho do presidente aproveitou as sessões virtuais, implementadas pelo Senado desde o último dia 24 de março, para intensificar seu afastamento parlamentar. Flávio agora também se tornou peça central em outra apuração da Polícia Federal. A corporação vai investigar o relato do empresário Paulo Marinho à Folha sobre suposto vazamento de uma operação da Polícia Federal ao senador. O Ministério Público Federal também instaurou um procedimento para analisar o caso. Além de apurar o vazamento, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) a PF vai ouvir o depoimento de Marinho no inquérito já aberto para investigar, com base em acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça), se o presidente Bolsonaro tentou interferir indevidamente na corporação. Em mais de um mês de sessões à distância, o senador registrou o voto, mas não fez aparição por vídeo diante dos colegas. “Acho que o problema dele (Flávio) são as denúncias que pesam contra ele”, avalia o senador Esperidião Amin (PP-SC). José Serra (PSDB-SP), por exemplo, que é conhecido pelos colegas por não ser adepto de participar das reuniões por meio das câmaras, costuma expressar seu voto ao telefone. Pela primeira vez desde que a sessão virtual foi instituída, no final de março, Flávio manifestou seu voto por telefone na terça-feira (19), pois houve pane no sistema. Ele foi o único senador a se manifestar contra a proposta de adiar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na sessão de terça, quando o texto-base da medida passou por 75 votos a 1. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também votou contra, mas pediu que seu voto fosse retificado pois teria se enganado. Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Educação anunciou o adiamento do exame. A Folha pediu um posicionamento do senador por meio de sua assessoria, mas não obteve retorno. “Ele sempre foi um senador de baixa participação em projetos, em plenário, em atuação com os colegas. A sessão virtual só deixou isso mais visível”, diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Nos registros do Senado, o último pronunciamento de Bolsonaro em plenário ocorreu no dia 19 de novembro do ano passado. Na ocasião, Flávio rebateu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que alegou que haveria uma relação entre o então ministro Sergio Moro e o presidente Bolsonaro antes da eleição geral de 2018 e que o convite ao ministério teria ocorrido antes da eleição. À época do último pronunciamento público de Flávio no Senado, Moro ainda estava à frente do Ministério da Justiça e se consolidava como o ministro mais bem avaliado no primeiro ano de governo do pai do senador, com apoio popular maior do que o do próprio presidente. O cenário foi alterado no final de abril, quando Moro deixou o ministério e passou a integrar as fileiras dos desafetos da família Bolsonaro. De fevereiro de 2019, quando assumiu, até a primeira semana de maio de 2020, Flávio Bolsonaro fez nove pronunciamentos em plenário, segundo os registros do Senado. Destes, além da defesa sobre a indicação de Moro, o ‘01” do presidente fez uma manifestação rotulada de “explicação pessoal”. Na ocasião, rebateu uma crítica feita em pronunciamento do colega Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez críticas a gestão no Palácio do Planalto durante o governo petista. “É muito trabalho para desfazer! Pode ter certeza de que nós vamos aqui ter vários embates ainda, porque o Governo Bolsonaro vai sanear isso tudo e, muito rapidamente, vamos começar a gerar milhões e milhões de empregos”, disse Bolsonaro. Nas raras vezes em que falou, o filho do presidente também defendeu o decreto que regulamentou o estatuto do desarmamento. A fala foi em 8 de maio de 2019, em um ‘pela ordem’, após a fala do senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Hoje as atrocidades acontecem porque as pessoas de bem estão desarmadas. Não é passar a segurança pública para a responsabilidade do indivíduo, é para que o próprio indivíduo, caso haja necessidade, caso cumpra os requisitos legais, que são muitos, tenha acesso a um instrumento para se defender em tom de igualdade com aqueles que, hoje, estão portando armas de guerra." Em relação às preposições, Flávio Bolsonaro fez um encaminhamento neste ano. A proposta prevê que reuniões, como assembleias de condomínio, possam ser realizadas de forma virtual. O Senado, contudo, aprovou um projeto mais amplo, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que prevê que a medida no período de calamidade pública, decretada pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Longe das telas do Senado, o senador eleito pelo Rio tem sido visto em Brasília desde que a Casa implementou as sessões virtuais. O fato de ser filho do presidente já foi, inclusive, usado por Flávio para tentar se aproximar de alguns colegas senadores. Mas ele tem se mantido à sombra das negociações, conduzidas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "Ele é respeitoso quando vê os senadores. Não quero ser maldoso, mas é difícil dizer que ele é um parlamentar ativo", avalia o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Flávio não é visto nem mesmo no WhatsApp pelos seus colegas. O senador não ficou nem um dia no grupo que reúne todos os senadores, e que foi criado pelo senador Irajá (PSD-TO), no começo de abril. “Eu coloquei o Flávio no grupo, como coloquei todos os senadores. Ai, teve uns embates de ideias no início, coisa normal, e ele resolveu sair. Disse que quem quisesse pudesse procurar ele em separado”, disse Irajá. Segundo o senador, embora Flávio tenha se disponibilizado em ajudar junto ao governo, ele nunca o procurou para pedir nada. Quem também diz que nunca pediu ajuda a Flávio é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin chegou a viajar para a China com Flávio em uma comitiva. “Foi a vez que mais vi ele. Ele sempre foi cordial e respeitável, cumprimentava a todos. Não sei se dá para dizer que é um bom político, porque isso é abrangente demais”.
*”Após tumulto, PM separa apoiadores e manifestantes contrários a Bolsonaro na praça dos Três Poderes”* - Ocupada nos últimos dias apenas por apoiadores de Jair Bolsonaro, a praça dos Três Poderes, entre Planalto, Supremo e Congresso, recebeu na manhã desta quarta-feira (20) um grupo de manifestantes que pede a saída do presidente. O grupo de cerca de 50 pessoas chegou ao local no fim da manhã com bandeiras do PT, do PCO e da UP (Unidade Popluar), além de faixas onde se lia “Fora Bolsonaro" e "#ForaMiliciano", por exemplo. Houve um breve desentendimento com um homem que filmava os manifestantes de esquerda. Era Renan da Silva Sena, que no início do mês agrediu enfermeiros que protestavam no mesmo lugar. Um ativista de esquerda deu um tapa e chutou o celular de Renan, que foi protegido pela segurança da Presidência. O grupo contra Bolsonaro ficou do lado direito da praça, pela perspectiva de quem olha do Planalto. Do lado esquerdo, o grupo bolsonarista, em número menor, com uma grande faixa amarela de apoio ao presidente. Eles gritavam “mito”, "fora comunista" e "a nossa bandeira jamais será vermelha". Entre os dois, permaneceu um grupo de policiais militares. A PM se espalhou em cordões pela praça. Do outro lado da praça, no Congresso Nacional, ficaram homens da cavalaria e do Corpo de Bombeiros. Quatro homens do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança de Bolsonaro, foram até os manifestantes. O chefe do GSI, general Augusto Heleno, acompanhou parte do ato do quarto andar do Palácio do Planalto. Nos últimos dias, um grupo pró-Bolsonaro está acampado na Praça dos Três Poderes. Próximo dali, no estacionamento do Ministério da Justiça, há um outro bolsonarista instalado. Eles costumam gritar palavras de ordem a favor do presidente que, vez ou outra, aparece na rampa do palácio para saudá-los. JUIZ MANDA CASAL CUMPRIR ISOLAMENTO APÓS PARTICIPAR DE ATO A Justiça do Paraná determinou que um casal de Marechal Cândido Rondon, oeste do estado, que viajou a Brasília para participar de um ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a ficar em isolamento domiciliar por pelo menos sete dias, podendo o período ser estendido para até 14 dias, em caso de aparecimento de sintomas do novo coronavírus. A decisão liminar é do juiz Wesley Porfírio Borel, que nesta quarta (20) acatou pedido do Ministério Público, após o casal se recusar a assinar o termo de responsabilidade de isolamento domiciliar da secretaria municipal de saúde. Em caso de descumprimento, cada um estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil. O casal esteve em Brasília entre os dias 14 e 19 de maio com uma comitiva de outros 15 moradores da região e participou de atos com aglomerações de pessoas “sem observância das medidas preventivas recomendadas”, como uso de máscaras e distanciamento de pelo menos dois metros, ressaltou o juiz. Na decisão, o magistrado destacou que o casal chegou a reclamar com o próprio presidente sobre a necessidade de cumprir a quarentena e entregou os meios que a excursão encontrou para driblar a fiscalização sanitária para ir ao protesto. Ele não detalhou em que circunstância se deu a fala. “Presidente, pra nós levarmos essas pessoas da cidade de Marechal Cândido Rondon, pessoal de Cascavel, nós tivemos que espalhar eles em postos, na beira das estradas, pra poder embarcar esse pessoal, porque estavam anotando a identidade de todo mundo pra nós chegarmos até aqui. E queriam botar a gente em quarentena quando a gente voltasse pra lá”, disse o homem a Bolsonaro, segundo a decisão.
*”Paulo Marinho depõe à PF por 5 horas sobre suposto vazamento à família Bolsonaro”*
*”Ainda bem que natureza criou esse monstro do coronavírus, diz Lula ao atacar Bolsonaro”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 76, afirmou nesta terça-feira (19) que o surgimento da pandemia do coronavírus foi positivo para alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a importância de um Estado forte para conter o avanço da crise econômica. O petista falou sobre o tema em uma entrevista à revista Carta Capital. "O que eu vejo? Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises." Lula ainda criticou os problemas envolvendo o auxílio emergencial de R$ 600. Há relatos de problemas para retirada do benefício. "Eles prometeram e sequer eles cumpriram com a tarefa de dar R$ 600 e as pessoas ficarem em casa e se protegerem do coronavírus." A conduta de Bolsonaro na pandemia também foi observada pelo ex-presidente. Lula diz que o atual presidente que Bolsonaro está cometendo um genocídio ao "receitar remédio contra toda a comunidade científica". Para o petista, Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade ao "não respeitar a ciência". Lula foi solto no início de novembro, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou. A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF. Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão. Ainda neste ano, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o ex-ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
*”Lula pede desculpas após ter enaltecido a natureza pela criação do 'monstro do coronavírus'”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se desculpou na tarde desta quarta-feira (20) por ter dito que o surgimento da pandemia do coronavírus foi positivo para alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a importância de um Estado forte para conter o avanço da crise econômica. "Usei uma frase totalmente infeliz. E a palavra desculpa foi feita pra gente usar com muita humildade. Se algum dos 200 milhões de brasileiros ficou ofendido, peço desculpas. Sei o sofrimento que causa a pandemia, a dor de ter os parentes enterrados sem poder acompanhar", afirmou.
*”Gil Vianna, deputado estadual no Rio, morre vítima da Covid-19”* *”Novo exame de Mourão dá negativo para coronavírus, e vice deixará isolamento”* FERNANDO SCHÜLER - *”Governo sabe que voluntarismo de Bolsonaro se esgotou e por isso precisa negociar”*
*”Barroso vota para que MP de Bolsonaro não blinde atos que afrontam normas na pandemia”* - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (20) para restringir o alcance dos efeitos da medida provisória que protege servidores públicos de responsabilização por atos administrativos durante a pandemia do novo coronavírus. O plenário deu início ao julgamento de seis ações que questionam a constitucionalidade da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21). Segundo a medida, durante a crise da Covid-19 somente poderão responder nas esferas civil e administrativa da Justiça os agentes públicos que "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro". Barroso votou para que a MP seja interpretada de acordo com a Constituição e afirmou que o texto deve ser mantido na integralidade. Ponderou, no entanto, que, na aplicação da norma, devem ser incluídas no conceito de erro grosseiro medidas que “não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias do Brasil e do mundo”. Além disso, defendeu que equívocos que violem os princípios da precaução e da prevenção também devem ser excluídos dos critérios de aplicação da MP. O ministro fez uma defesa enfática das evidências científicas e, em um recado ao Palácio do Planalto, disse que acabar com o isolamento social é sujeitar o país “ao risco de genocídio”. O magistrado também sublinhou que “a eficácia ou a segurança” do uso da hidroxicloroquina ainda são “controvertidas na comunidade científica” no combate ao novo coronavírus. A declaração ocorre no mesmo dia em que o Ministério da Saúde divulgou protocolo para liberar a aplicação do medicamento para todos pacientes da Covid-19, inclusive aqueles com sintomas leves. Outra previsão da MP é de que “a responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir”. Barroso, por sua vez, se posicionou para que as autoridades exijam das áreas técnicas que os pareceres tratem de critérios científicos com respaldo em entidades médicas e sanitárias do Brasil e do mundo, além de obrigá-los a observar os princípios constitucionais da precaução, “sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos”. A inclusão relâmpago das ações na pauta desta quarta-feira do plenário do Supremo representa uma mudança de estratégia da corte na análise de matérias de autoria do Executivo. Após críticas pelas recorrentes decisões monocráticas de membros da corte, Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, preferiram levar a discussão ao plenário, a fim de dar mais peso ao entendimento firmado sobre o tema. Assim, em vez de apreciar sozinho as impugnações à MP, Barroso se articulou com Toffoli para levar o caso ao plenário. O presidente do STF então mudou a previsão de julgamentos para atender ao pedido do colega. No julgamento, Barroso fez duras críticas à redação da MP. Segundo ele, a norma não atinge o objetivo de dar mais segurança jurídica para agentes públicos tomarem decisões céleres no enfrentamento à pandemia. “Passou a impressão, possivelmente errada, de que se estava querendo proteger coisas erradas. Essa foi a percepção do sentido e alcance do texto”, disse o ministro. A proteção prevista na MP vale para sanções por medidas adotadas, direta ou indiretamente, no âmbito do enfrentamento da emergência sanitária e no combate aos efeitos econômicos decorrentes da doença. O texto entrou em vigor na última quinta-feira (14) e, para não perder a validade, precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A Rede Sustentabilidade argumentou que a MP restringe a punição de agentes públicos num contexto de pandemia, quando os controles dos atos da administração pública estão flexibilizados. No Ministério da Saúde, por exemplo, contratos milionários têm sido firmados com inexigibilidade de licitação. “A União acaba por permitir que danos ao erário não sejam devidamente ressarcidos”, diz um dos trechos da ação. O partido argumenta que a “blindagem” do servidor gera perdas à coletividade, pois ele “não precisará refletir adequadamente sobre suas decisões”, estando protegido “a priori de qualquer pretensa responsabilização, bastando-lhe alegar que não agiu por culpa grave (erro grosseiro) ou dolo”. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela Folha já haviam considerado a MP, da forma como foi redigida, vaga e inconstitucional. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Mucio Monteiro, afirmou que o texto estimula mal-intencionados e que não pode haver salvo-conduto quando os gastos com a pandemia já consumiram mais de R$ 600 bilhões. Para definir responsabilizações, a MP definiu erro grosseiro como "erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia". Para isso, têm que ser levados em conta, entre outros pontos, os "obstáculos e as dificuldades reais do agente público", a "complexidade da matéria e das atribuições exercidas", a "circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência", além do "contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia e das suas consequências, inclusive as econômicas". Segundo relataram interlocutores à Folha, desde o início da crise da Covid-19 existe preocupação entre técnicos do governo sobre possíveis responsabilizações por medidas tomadas na pandemia. Eles argumentam, por exemplo, que o sistema de compras públicas teve de ser modificado e que é preciso algum tipo de proteção para processos de caráter emergencial. Para formar uma convicção sobre o tema, Barroso disse que conversou com o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão. No diálogo, segundo o magistrado, ambos concluíram que a norma não resolve os problemas de gestores no país e que pode passar a impressão de proteção a condutas mal intencionadas. Barroso citou que muitos processos contra atos administrativos levam anos para serem julgados e que o mais efetivo seria montar um sistema de monitoramento e prestação de contas em tempo real.
*”Em meio a protestos e alta de casos, Chile amplia 'lockdown' em Santiago”* *”Bolívia prende ministro da Saúde por compra superfaturada de ventiladores”* *”Vírus vai empurrar até 60 milhões de pessoas para pobreza extrema, avisa Banco Mundial”* *”Número de mortos na Suécia preocupa países vizinhos”*
*”Trump diz que 'incompetência' da China provocou 'massacre mundial'”* *”Superciclone deixa ao menos 14 mortos na Índia e em Bangladesh”* *”Uruguai quer diminuir entrada de brasileiros para colheita de cana”*
*”Diálogo com Brasil para lidar com pandemia é 'absolutamente difícil', diz ministro colombiano”* - O ministro da Saúde da Colômbia, Fernando Ruiz, afirmou nesta quarta-feira (20) que o diálogo com as autoridades brasileiras tem sido "absolutamente difícil" para enfrentar em conjunto a propagação do novo coronavírus na fronteira compartilhada da Amazônia. "Acho que uma reação conjunta com o Brasil não é muito viável e nos obriga a redobrar nossos esforços em Leticia", disse Ruiz para a W Radio. A cidade colombiana fica na fronteira com o Brasil e é uma das mais atingidas pela pandemia. Ruiz acrescentou que tem tentado estabelecer ações conjuntas com o governo do Amazonas para a área fronteiriça que, além de Leticia, envolve Tabatinga, mas que o processo anda a passos lentos, o que o preocupa. Do Brasil, país mais afetado pela pandemia na região, a doença se espalhou para outras nações que compartilham porções da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo. O presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou na sexta-feira (15) alguns protocolos de ação em acordo com o governo de Jair Bolsonaro, que se opõe às medidas de quarentena e isolamento social adotadas em vários estados e cidades brasileiros. Com 210 milhões de habitantes, o Brasil é o terceiro país mais afetado do mundo em número de infecções, depois dos Estados Unidos e da Rússia: são 271 mil casos e quase 18 mil mortes. Mas a realidade pode ser muito pior, pois os especialistas consideram que os números reais sejam até 15 vezes maior, devido à escassez de testes de diagnóstico. No lado colombiano, o Amazonas é o departamento com a maior taxa de infecção do país, com mais de 90 pessoas contaminadas para cada 10 mil cidadãos. A área iniciou um fechamento total na sexta-feira para tentar conter a expansão do vírus. Com 613 mortes e 16.935 infecções desde 6 de março, a Colômbia manterá a maioria de sua população em confinamento severo até 31 de maio.
*”Socorro do governo é pouco, afirmam grandes empresas”* - Os pacotes de socorro apresentados pelo governo a grandes setores afetados pela pandemia do novo coronavírus são considerados insuficientes para empresas e entidades de classe. As queixas compreendem o volume de recursos oferecidos e incertezas com relação às exigências propostas. Na estratégia de oferecer pacotes setoriais, o governo tenta trazer o setor privado para oferecer instrumentos de mercado às grandes empresas, evitando, assim, questionamentos sobre o uso de recursos públicos subsidiados ou críticas sobre direcionamento da ajuda. Até o momento, já foram divulgadas as condições iniciais para os setores aéreo e de energia. O BNDES diz que conversa também com os setores de varejo e automotivo, em bases semelhantes às propostas à aviação. Para o setor de energia, a proposta foi elaborada pela área econômica do governo e envolve a concessão de empréstimo às distribuidoras de eletricidade, processo no qual o BNDES deve participar apenas como coordenador. O decreto que cria as bases para o empréstimo foi divulgado na segunda (19). Para empresas do setor, embora avance em relação ao socorro de curto prazo, mantém incertezas sobre a solução de questões como a queda no consumo e o aumento da inadimplência. O empréstimo joga para 2021 em diante o pagamento, em parcelas, de itens que encareceriam a conta de luz neste ano, como os impactos da desvalorização cambial na energia de Itaipu, o início das operações de novas linhas de transmissão e o aumento de encargo chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Em vez de receberem esses valores adicionais nas tarifas já em 2020, as distribuidoras negociarão entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com um sindicato de bancos. O crédito resolve o problema de liquidez de curto prazo em um setor que viu o faturamento cair cerca de 30% após o início da pandemia. Mas os efeitos da queda do consumo e do aumento da inadimplência só serão discutidos em processos de revisão extraordinária das tarifas de cada empresa, coordenados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cujos resultados não podem ser antecipados. Assim, distribuidoras alegam que não podem se comprometer com as contrapartidas ao empréstimo, entre elas a renúncia a futuras ações judiciais ou a garantia de manter-se adimplentes nos contratos de compra ou transporte de energia, sem maior clareza em relação ao valor total a que terão direito. “Vai ficar ainda um valor a ser coberto”, diz o presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira. Ele afirma, porém, esperar que as dúvidas sejam saneadas na regulamentação dos termos propostos no decreto. Os grandes consumidores de energia veem outro ponto de incerteza, que é relacionado ao pagamento de capacidade, taxa que é cobrada sobre clientes de alta-tensão, mesmo quando não estão consumindo toda a energia contratada. O decreto financia a diferença entre o consumido e o efetivamente usado, diz o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, mas deixa com a distribuidora o risco de inadimplência por eventual falência de grandes clientes. No setor aéreo, o BNDES costurou pacotes de R$ 2 bilhões para cada empresa, que incluem empréstimos e títulos lastreados em ações, com participação de bancos privados. Na prática, o banco de fomento comprará participações em companhias aéreas, segundo confirmou na terça o ministro Paulo Guedes (Economia). Num setor com queda na demanda superior a 90%, especialistas veem risco de que as empresas em piores condições financeiras quebrem se não houver socorro adequado.“Deve haver socorro maior às empresas aéreas, que são importantes para a economia do país não apenas para o turismo mas em atividades essenciais. É fato que vai haver redução drástica [das atividades] mesmo pós-pandemia”, afirma Luiz Roberto Ayoub, desembargador aposentado e sócio do escritório de advocacia PCPC. Ayoub, que acompanhou a recuperação judicial da Varig, afirma que propor soluções de mercado no socorro às empresas aéreas pode dificultar o acesso a crédito. “Não é fácil as empresas irem a mercado para captar. O BNDES deveria abrir o caixa mesmo”, afirma. “Com a redução natural e abrupta do faturamento, essas empresas terão de recorrer a instrumentos como recuperação judicial”, afirma. Nos EUA, a ajuda ao setor foi de US$ 25 bilhões (R$ 140 bilhões, pela cotação atual) até o momento. Uma das exigências da administração Donald Trump foi que as empresas mantivessem a maior parte dos destinos para os quais voavam antes da pandemia. Na Europa, companhias também negociam pacotes de socorro com os governos. Segundo Tom Maes, diretor da Lufthansa para a América do Sul, a companhia chegou a reduzir a oferta de voos a 5% no fim de março. Atualmente, com a redução da curva epidêmica no continente, começa a reativar parte de sua malha. Maes diz que a empresa negocia um aporte conjunto com governos da Alemanha e da Suíça de aproximadamente US$ 9 bilhões (cerca de R$ 51 bilhões). Entre as contrapartidas em negociação, está a participação acionária na empresa, por exemplo. André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, por outro lado, vê sentido em que o volume de recursos seja menor do que o prejuízo das companhias aéreas brasileiras, ao menos neste momento, o que evita correria de credores em busca dos recursos. “Com o caixa reduzido, o recurso será usado para o mais essencial, para manter a operação. É melhor liberar o dinheiro a conta-gotas para evitar gastança”, afirma ele. O BNDES ainda não divulgou os termos em negociação com o setor automotivo, que praticamente zerou a produção em abril. Sabe-se, porém, que os instrumentos serão semelhantes aos do setor aéreo, mas com exigências de que as matrizes no exterior participem do esforço —seja oferecendo garantias, seja buscando recursos. Na sexta (15), porém, o presidente do banco estatal, Gustavo Montezano, disse que as empresas já haviam recebido comunicação em conjunto com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e as negociações com as empresas que aceitaram os termos estavam em curso. Em entrevista na semana passada, o diretor-executivo da Mercedes-Benz no Brasil disse, porém, que a discussão com os bancos privados e o BNDES “não está fácil”. Ele citou a taxa de juros proposta pelos bancos privados como um dos entraves para um acordo. Para o vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Hélio Ferraz, o governo deveria usar fundos públicos e dar mais garantias do Tesouro em créditos a empresas. “Há fundos públicos que poderiam ser usados para alavancar financiamento com garantia do Tesouro. Se depender só do sistema de crédito, não vai responder a essa necessidade [de liquidez das empresas]. Nas empresas menores, com menor estrutura de capital, o risco deveria ser assumido pelo Tesouro”, diz. Ele defende, ainda, um financiamento de longo prazo para quitação de impostos. “Teria um efeito de retorno ao setor público.” Castellani pondera, no entanto, que planos de socorro com participação do mercado, como defende o Ministério da Economia, socializam apenas parte dos prejuízos com o contribuinte. “É importante para o país que o setor aéreo não desmonte, mas é importante também que quem investiu com risco pague o fato de que as coisas não deram totalmente certo”, diz.
OPINIÃO - *”Aviação não busca subsídios, precisa de crédito para superar choque”* *”Guedes admite prorrogar auxílio emergencial por um ou dois meses, mas com valor de R$ 200”* *”Câmara prorroga auxílio e aposentadoria de pacientes crônicos sem perícia do INSS”* *”Congresso avalia como elevar complementação para quem tem corte de jornada e salário”*
*”Demitir e mandar a conta para estado ou município leva a disputa judicial”* *”Senado aprova projeto que obriga seguro de vida a pagar cobertura por morte de Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Bilionário que ajudou refugiados venezuelanos vai aconselhar Ministério da Saúde”* *”Guedes planeja cortar encargos trabalhistas por até 2 anos com nova CPMF digital”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Plano de criação de empregos do governo parece cloroquina”* *”Fechamento de frigoríficos nos EUA gera abate de animais por asfixia, afogamento e tiro”* OPINIÃO - *”Frigoríficos devem reduzir abate para proteger trabalhador na pandemia”* OPINIÃO - *”Sem alimentos, não há paz social”*
SOLANGE SROUR - *”Abrindo a caixa de Pandora”* *”Luciano Hang diz a Felipe Neto no Twitter que vender arroz e feijão na Havan está dentro da lei”*
*”Governo Bolsonaro anuncia adiamento do Enem”*
*”Após perder metade dos alunos, universidade do RJ entra em recuperação judicial”* - Amargando dívida de R$ 400 milhões, a Universidade Cândido Mendes (UCAM) obteve, no domingo (17), autorização para dar início a um processo de recuperação judicial. Com a decisão, a cobrança dessas dívidas —em maior parte trabalhistas— fica suspensa até a costura de um acordo com os credores e a implementação de um plano de reestruturação da ASBI (Associação Sociedade Brasileira de Instrução), mantenedora da universidade. Pró-reitor comunitário da Universidade Cândido Mendes, Cristiano Tebaldi afirma que a crise econômica —agravada pela pandemia— pôs em risco a sustentabilidade das universidade. No fim de 2019, a universidade arrecadava R$ 10 milhões mensais. Em março, a receita realizada passou para R$ 7 milhões por mês, uma queda de 30% no semestre. Ainda segundo Tebaldi, de 2019 até março de 2020 2.000 alunos cancelaram suas matrículas em decorrência dos abalos da economia. Hoje, a universidade conta com 10 mil alunos. Em 2014, a universidade tinha 24 mil alunos matriculados. Em 2019, o número de estudantes estava reduzido à metade. “Em 2010, adotamos uma estratégia de expansão confiando no bom momento econômico”, conta Tebaldi. Segundo ele, a instabilidade das instituições de ensino não se deve apenas à crise econômica fomentada pela pandemia de coronavírus. Mas ao que chamou de redução abrupta do programa financiamento estudantil (Fies) nos governos Temer e Bolsonaro. Essa política, diz, foi podada. “No governo atual, essa política é muito tímida. Essa não é uma crítica”, diz. O pró-reitor minimiza o risco de os alunos da Cândido Mendes deixarem de concluir seus cursos, ficando sem diploma. Ele afirma que a universidade busca novos parceiros para manter as portas abertas, mas diz que a Cândido Mendes não está à venda. Representante legal da universidade, Pablo Cerdeira, sócio do PCPC Advogados, também afirma que os alunos não serão prejudicados com o processo. Segundo Cerdeira, graças à recuperação judicial será possível a regularização do fluxo de caixa da universidade. Ele também minimiza o risco de alunos serem prejudicados no processo. Para o administrador judicial Gustavo Licks, responsável pelas massas falidas da UniverCidade e da Gama Filho (instituições de ensino que faliram no Rio de Janeiro em 2014), é muito importante que o MEC acompanhe a recuperação judicial da Cândido Mendes desde o início para evitar prejuízos maiores para os alunos e para a sociedade. “A experiência me mostrou que existem muitos problemas desencadeados pela ausência de uma instituição de ensino. Esses problemas não são da competência dos credores, como por exemplo: alunos que perdem créditos, formandos que não conseguem seus diplomas. Por isso é muito importante que instituições como o MEC e secretaria de Educação acompanhem a recuperação da Cândido Mendes para que ela não vire uma Gama Filho”, destaca Licks. Além desses percalços, há ainda quem lance dúvidas sobre a legalidade desse processo de recuperação judicial, já que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, a universidade não estaria contemplada pela Lei de Falência e Recuperação Judicial (11.101/2005), que fixa regras para esse procedimentos. Na decisão em que autorizou a recuperação judicial , a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, lembrou a história da universidade. “Criada em 1902, atravessou guerras mundiais, pandemias e outras catástrofes, além de enfrentar, ao longo dos anos, crises políticas e econômicas diversas. Ainda assim a Universidade cresceu e se firmou no mercado como uma das maiores e mais conceituadas instituições de ensino do país”, escreveu.
*”Pandemia reforça que determinadas vidas não valem nada, diz escritora”* - A morte de João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, baleado dentro da casa de seu tio em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias Civil e Militar fluminenses, é um reflexo do que a escritora Bianca Santana, doutora em ciência da informação e mestra em educação pela USP, classifica como um genocídio da população negra no Brasil. Integrante da Uneafro Brasil e da articulação da Coalizão Negra Por Direitos, Bianca participou da live Ao Vivo Em Casa promovida pela Folha nesta quarta-feira (20) e criticou duramente a ação policial no Rio. “Imagina o seu filho, dentro da sua casa, brincando com os primos, e o Estado brasileiro abrir a porta e atirar na sua criança. Não é acaso, não é bala perdida, não é violência. É uma política deliberada do Estado brasileiro”, afirma. “Há um genocídio em curso no Brasil. O movimento negro denuncia esse genocídio há muitos anos.” Ao usar o termo genocídio, a escritora defende que é preciso dar esse nome para entender que o número de jovens negros mortos no Brasil reflete o racismo estrutural presente no país. “Se a gente não nomear a coisa corretamente, se a gente não perceber que é uma ação estrutural e que, infelizmente, repete-se no Brasil todos os dias, a gente não vai interromper esse absurdo.” Bianca lembra, ainda, que há menos de um ano a garota Agatha Vitória Sales Félix, 8, também era vítima de uma ação da polícia, ao ser morta por um tiro nas costas quando estava dentro de uma Kombi que transitava pela Fazendinha, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. “No Brasil, o número de jovens negros exterminados todos os dias é imenso. A gente tem um jovem negro assassinado a cada 23 minutos no país. O Senado brasileiro já reconheceu isso em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz ela. De acordo com a escritora, de todas as balas perdidas que atingem crianças no Rio de Janeiro, 91% atingem crianças negras. “Não tem nada de perdido nessa bala. Ela é uma bala que tem um alvo específico. E, nesse período de pandemia, fica ainda mais grave e desolador a gente perceber o quanto determinadas vidas não valem nada.” Durante a live, Bianca também citou um estudo da pensadora Sueli Carneiro, de quem ela está escrevendo uma biografia. Segundo a escritora, Carneiro escreveu em sua tese, em 2005, sobre dispositivos de racialidade. “São várias normas, ditas ou não ditas, que estabelecem um ‘eu hegemônico’, que merece viver, em contraposição a um outro.” Como exemplo, ela cita o fato de que, até o momento, nenhum dos quatro hospitais de campanha construídos em São Paulo durante a pandemia do coronavírus são nas zonas leste e sul da cidade. “A zona leste de São Paulo não tem leitos suficientes para atender a população. A zona sul também não”, diz. “E por que a gente não tem hospital de campanha nessas regiões? Porque a política do estado é fazer viver determinados sujeitos e outros sujeitos, nesse caso com o signo da negritude, deixar morrer.” As transmissões do Ao Vivo em Casa têm exibição tanto no site da Folha quanto no canal do jornal no YouTube. De segunda a sexta-feira, a série de lives traz entrevistas, serviços, dicas e apresentações musicais, entre outros conteúdos, pela internet.
*”Ministério da Saúde muda protocolo e amplia uso de cloroquina para casos leves”* *”Entidades médicas vão à Justiça contra o uso da cloroquina para tratar Covid-19”* *”Decisão sobre cloroquina foi precipitada e pode trazer riscos, diz secretário que pediu demissão da Saúde”*
*”Bolsonaristas criam 'corrente do bem' e se medicam com cloroquina, azitromicina e antipulgas”* - Antes mesmo de o governo Jair Bolsonaro (sem partido) mudar o protocolo de tratamento da Covid-19 e ampliar o uso da cloroquina também para casos leves da doença nesta quarta-feira (20), bolsonaristas já vinham se automedicando com hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina diante dos primeiros sintomas respiratórios. Os medicamentos, receitados por um grupo de "médicos do bem", e comprados em grandes quantidades, são distribuídos aos apoiadores do presidente. Foi o caso da designer gráfica Marley Oliver, 33, que conta ter sentido febre, forte dor de cabeça e no corpo, perda de paladar e olfato no fim abril. Sem fazer teste para confirmar a suspeita da Covid-19 ou procurar um hospital, ela recebeu um mix das três substâncias de colegas de acampamento. Há dois meses, Marley e cerca de 60 bolsonaristas têm acampado próximo à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para manifestar apoio ao Bolsonaro e repúdio ao governador João Doria (PSDB). Eles pedem o impeachment do tucano por decretar quarentena e impedir a volta ao trabalho nos serviços não essenciais. "Um vai passando pro outro [os comprimidos]. É uma corrente do bem. No segundo dia já senti melhora e depois de quatro dias fiquei totalmente perfeita", afirma ela. O próprio texto do Ministério da Saúde, porém, reconhece que não há evidências suficientes de eficácia e prevê um termo de consentimento do paciente, que cita risco de agravamento da condição clínica. Diversos estudos têm mostrado que os medicamentos não só não têm efeito contra a Covid-19 como podem aumentar o risco cardíaco. Entidades médicas brasileiras contraindicaram o uso e a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que não há provas de que qualquer medicamento possa curar ou prevenir a Covid-19 e que o uso inapropriado pode causar efeitos colaterais graves e até levar à morte. Marley ri ao dizer que topou ser cobaia da cloroquina e que prefere isso a buscar ajuda médica. "Olha, se a gente vai no hospital, corre o risco de entrar com uma topada e sair com Covid-19. A partir do momento que a maioria toma e diz que surtiu o efeito... É a maioria que tem razão", diz ela, para quem os governadores "estão potencializando o vírus." "Tem uma guerra política. Eles estão agravando [o estado de saúde] das pessoas para apavorar a população", afirma Marley, que ainda assim usa álcool em gel e máscara no acampamento. A aglomeração, claro, vai contra as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS. Ela diz que só sairá da barraca quando Doria deixar o Palácio dos Bandeirantes. No Facebook, a designer, que está desempregada, pede: "saiam de casa. Vamos trabalhar". Evangélica, ela também publica"não espalhe medo, espalhe fé e esperança". A advogada Eliane Maffei, 53, visita o acampamento e bate ponto nas manifestações pró-Bolsonaro. Ela conta que tem vários colegas bolsonaristas tomando cloroquina "na clandestinidade". "Está um Deus nos acuda, cada um por si. Eu tive sintomas e ouvi de um amigo médico: 'não vá no pronto socorro porque até seu caixão já foi comprado'", diz. Ela conta que em 10 de abril começou a tossir e deixou de sentir cheiros. No mesmo dia, tomou por conta própria o remédio antiparasitário (usado contra vermes e parasitas, como piolhos, pulgas, sarna e filariose em humanos e em animais) ivermectina, que ainda está sendo testado contra o coronavírus. Ela diz que já tinha os comprimidos em casa. "Em 48h, passou. Se os hospitais estivessem dando cloroquina e ivermectina, não estaríamos tendo tantas mortes", afirma. Um estudo australiano mostrou que a substância diminui a quase zero o material viral do novo coronavírus em testes com células cultivadas em laboratório. No entanto, ainda não se sabe se o efeito seria o mesmo em animais vivos. Médicos que atuam na rede pública também já vinham relatando temor de que a mudança aumentasse a pressão pela indicação do medicamento. Em uma live, o presidente Bolsonaro ironizou: “Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína”, disse, referindo-se a uma marca de refrigerante. Como é de direita, o empresário Mauro Reinaldo, 35, ficou com a primeira opção. Ele defende a "corrente de médicos do bem" que prescreve as receitas e permite a compra das substâncias, seja em farmárcias comuns ou nas de manipulação. No entanto, diz não saber quem são esses profissionais da saúde nem quem distribui os compromidos entre os apoiadores do presidente. Mauro afirma ter tido sintomas do coronavírus em meados de fevereiro —o primeiro caso divulgado oficialmente no Brasil foi em 26 de fevereiro, mas um estudo do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, aponta que a circulação do novo coronavírus no país começou na primeira semana de fevereiro. O empresário diz acreditar ter contraído a doença por trabalhar no Brás, bairro da capital paulista que concentra estrangeiros, inclusive chineses, em lojas de roupa e confecções. Ele afirma ter ficado quatro dias com falta de ar, tontura, fadiga e tosse e que procurou um médico, fez exames e recebeu indicação para tomar a hidroxicoloquina, azitromicina e mais uma série de medicamentos, mesmo sem o quadro mais grave da doença. "Se você ler a bula de todos os remédios, cairá de costas", diz ele, que afirma ter feito exames há poucos dias e confirmado que tem anticorpos para o novo coronavírus. "As pessoas estão se automedicando por conta da falta de credibilidade do governo estadual", diz. "É uma guerra política, suja. Se forem no hospital, não vão conseguir a cloroquina." Ele acredita que pacientes da capital estão sendo transferidos para o interior com objetivo de inflar os números em todo o estado. E que os hospitais de campanha estão com menos da metade de ocupação —segundo a prefeitura de São Paulo, 90% das UTIs na capital estão ocupadas.
*”Canais de fake news sobre Covid-19 no YouTube são vistos quase 3 vezes mais que os de dados reais”* *”Seremos obrigados a adotar 'lockdown' se isolamento não aumentar, diz Doria”* *”Entrada de Santos registra congestionamento em início de megaferiado”* *”Quarentena no interior de SP é 38% mais fraca que na região da capital”*
*”Casa onde menino de 14 anos foi morto tem cerca de 70 marcas de tiro”*
*”Exército ignora Ibama, mobiliza 97 agentes e faz vistoria sem punição”* - A inauguração das ações de fiscalização ambiental coordenadas pelo Exército mobilizou 97 agentes, dois helicópteros e dezenas de viaturas em Mato Grosso para uma operação que terminou sem multas, prisões ou apreensões. O Ibama havia sugerido outro alvo na região, com evidências de ilegalidades, mas foi ignorado. A Operação Verde Brasil 2 foi inaugurada na última segunda-feira (11) com presença de jornalistas e gravação de vídeo oficial, com ações em Rondônia, Pará e Mato Grosso. Em vez de apoiar os órgãos especializados na fiscalização ambiental, como acontecia nos anos anteriores, as Forças Armadas passaram a comandar as operações, conforme o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) publicado no início de maio. A Folha teve acesso a um relatório da operação enviado por e-mail à sede do Ibama e conversou com agentes de forças estaduais e federais em campo na operação em Mato Grosso, onde os alvos escolhidos foram uma área de exploração madeireira na Estação Ecológica Rio Ranuro, em Nova Ubiratã (MT), e também uma serraria na região, indicada pela polícia civil. A operação reuniu 80 oficiais do Exército, seis policiais civis, dois fiscais ambientais estaduais, um agente do ICMbio, seis fiscais do Ibama e dois peritos criminais do estado do Mato Grosso. “O representante do Ibama informou que o alvo de Nova Ubiratã já teria sido atendido pelo Ibama duas semanas atrás, onde foi constatada exploração de madeira, no entanto, com atividades já paralisadas”, diz o relatório. “Dessa forma, [o agente do Ibama] sugeriu ao comando um outro alvo localizado a aproximadamente 70 km da Estação Rio Ranuro, precisamente uma exploração ilegal de madeira no interior do Parque Indígena do Xingu”. “Na oportunidade foram entregues mapa e rota de acesso georreferenciados e navegáveis até o alvo. O comandante da operação ficou de analisar o alvo apresentado”, continua o documento, que mais adiante descreve a operação realizada e informa que “o alvo indicado pelo Ibama não foi atendido”. “Quem comanda é a vice-presidência. O Exército é só uma mão-de-obra”, disse à Folha a assessoria de imprensa do Exército, por telefone. A reportagem tentou contato com a vice-presidência da República por email e por telefone para saber sobre o critério de escolha dos alvos, mas não obteve retorno. O relatório do Ibama informa que “não houve nenhuma ação de fiscalização no interior da UC [Estação Ecológica Rio Ranuro]; foi montada barreira na estrada pelo EB [Exército Brasileiro] e o restante da equipe se limitou a aguardar a chegada dos coordenadores da operação”. Já na serraria, a equipe do Ibama relata que “acompanhou levantamento de informações acerca da regularidade da operação, identificando a necessidade de vistoria no estoque do saldo madeireiro da empresa a fim de confirmar eventuais irregularidades”. O documento também informa que a ação foi encerrada “sem nenhum procedimento administrativo executado pelo Ibama, tendo em vista não ter sido identificada nenhuma demanda para tal”. O único resultado da operação foi a apuração de indícios de irregularidade em 3 mil metros cúbicos de madeira, segundo uma nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil do Mato Grosso e também um registro do comando do Exército na região. Segundo os agentes que estavam em campo, não houve apreensão de material, mas apenas retirada de uma amostra da madeira para análise, pois não havia materialidade para a autuação. Em nota sobre a inauguração da Operação Verde Brasil 2, o Exército informa que “foram apreendidos 3 mil metros cúbicos de madeira e 23 máquinas escavadeiras”. Por telefone, a assessoria de imprensa esclareceu que esses resultados foram obtidos em duas operações, em Rondônia e no Pará. O Exército ainda ressaltou em nota que o material encontrado nas operações “não será destruído pelo Exército, mas será apreendido, retirado do local e/ou mantido sob custódia”. A orientação foi questionada em um grupo de Whatsapp que reúne agentes de diversos órgãos de fiscalização envolvidos na Operação Verde Brasil. Eles argumentaram que a apreensão e transporte de grandes equipamentos em áreas remotas é inviável, além da inutilização ser uma forma eficaz de coibir as atividades ilegais. Em resposta, uma orientação da sede do ICMBio sugeriu aos agentes, ainda pelo Whatsapp, a “inutilização sem uso de fogo”. No ano passado, a decisão sobre destruir equipamentos apreendidos causou atrito entre o Exército e o Ibama durante a primeira Operação Verde Brasil, quando as Forças Armadas, ainda sem poder de comando das operações, ausentou-se das ações que envolviam destruição de materiais. A demanda para que os equipamentos apreendidos em atividades ilegais não sejam destruídos vem de garimpeiros e madeireiros e é apoiada pelo presidente Bolsonaro. Já o vice-presidente, Hamilton Mourão, tem outro objetivo: ele busca retomar a confiança internacional sobre o compromisso de conservação da Amazônia, principalmente de Noruega e Alemanha, países doadores do Fundo Amazônia, bloqueado desde o ano passado. A propaganda oficial da Operação Verde Brasil 2, com imagens da operação em Mato Grosso, tem tradução para o inglês. Após a ação inaugural, o Exército fez pausa de uma semana e informou aos órgãos parceiros que deve retomar a operação nesta terça, dia 18. Durante a pausa, uma equipe de cinco agentes do Ibama que haviam sido deslocados de outros estados para a operação continuaram atuando na região. Um registro das ações da equipe inclui encaminhamento de grileiros à Polícia Civil, apreensão de embarcações usadas em pesca predatória e também de veículos e equipamentos usados em exploração ilegal de madeira. "Ao minimizar o peso do conhecimento técnico e da expertise de servidores especialmente treinados para identificar e combater crimes ambientais e alijá-los dos processos de planejamento e coordenação das ações de fiscalização ambiental, a Operação Verde Brasil 2 corre o risco de se transformar num grande e oneroso fiasco", diz em nota a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema). Embora ressalve que o apoio das Forças Armadas é necessário, a associação pontua que o custo mensal da operação das Forças Armadas é próximo do orçamento do Ibama para todo o ano. "A GLO versão 2020 pretende gastar em um mês R$ 60 milhões, com previsão de mobilizar 3,8 mil militares das Forças Armadas, enquanto o Ibama tem cerca de 700 fiscais em todo o país e um orçamento anual de cerca de R$ 70 milhões para atender à fiscalização de todo o território nacional", compara.
MÔNICA BERGAMO - *”Liberação de cloroquina dificulta pesquisas no Brasil”* MÔNICA BERGAMO - *”Mário Frias apresentou programa de TV ao governo antes de virar secretário”* MÔNICA BERGAMO - *”'Veja bem onde você está se sentando', diz ex-secretário a Mário Frias”* MÔNICA BERGAMO - *”Deputado propõe que CNH vencida seja aceita durante pandemia”*
MÔNICA BERGAMO - *”Lançamento de livros por autores independentes cresce 40% durante pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Atores gravam vídeo de apoio a Lei de Emergência Cultural”* MÔNICA BERGAMO - *”Mauricio Mattar fala em mandar coronavírus para 'Tonga da Mironga do Kabuletê'”*
CAPA – Manchete principal: *”Brasil é o país em que mortes por Covid19 mais avançam”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Radicalismo domina e Saúde e a Cultura”*: Afastar dois médicos do cargo de ministro da Saúde na mais grave epidemia mundial em cem anos, deixando no posto um general do Exército, levado a liberar um protocolo que permite o uso de um medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19, e ainda capaz de causar sérios efeitos colaterais, confirma que a radicalização do presidente Bolsonaro não tem limites. Nada o sensibiliza, nem o Brasil ter atingido ontem a marca de 291.579 infectados e 18.859 mortos, números trágicos, mais ainda se considerarmos a existência de grande subnotificação. O escárnio de Bolsonaro diante da tragédia em marcha ficou registrado no vídeo em que o presidente brinca com a palavra “cloroquina”, nome do medicamento que ele insiste em incluir nas prescrições contra a Covid-19, mesmo sem qualquer respaldo médico-científico. Importa é apressar o fim da epidemia, para que os danos causados pelo Sars-CoV-2 na economia sejam abreviados e não prejudiquem seus projetos eleitorais para 2022. Pode ser coincidência o aprofundamento da intervenção na Saúde, com as demissões de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, ter na sequência a esperada saída de Regina Duarte da Secretaria de Cultura, depois que a atriz não se entendeu com o núcleo mais ideológico do bolsonarismo, nem conseguiu representar no governo o meio artístico, muito atingido pela crise econômica, sem que recebesse da secretária qualquer ajuda. Coincidência ou não, os fatos comprovam que o movimento de radicalização de Bolsonaro atinge o Ministério da Saúde e a Cultura. O presidente quer o ministério alinhado à sua campanha contra o isolamento social, postura que dificilmente será apoiada por especialistas que tenham carreira a zelar. Tampouco estarão de acordo coma disseminação de um medicamento que vem sendo reprovado no uso contra a Covid-19 em testes amplos, feitos com rigor dentro e fora do país. Entrevistado ontem pela GloboNews, o infectologista Jean Gorinchteyn, do hospital Emílio Ribas, de São Paulo, citou uma pesquisa do British College, em que também se detectaram efeitos colaterais perigosos em rins, fígado e coração. Mas o entorno de Bolsonaro foi contaminado, tudo indica, em contatos com a extrema direita republicana ligada a Trump, pela expectativa de que a cloroquina resolverá as dificuldades políticas do presidente. Trump tenta a reeleição em novembro. Bolsonaro, na prática, assumiu o Ministério da Saúde. Mantendo o general Eduardo Pazuello, para assinar novos protocolos, ou um médico que aceite esta tutela. Na Cultura, é evidente que a Secretaria na visão bolsonarista tem de ser um bunker na “guerra cultural” e também para esmagar a esquerda onde ela esteja, no meio artístico e cultural. Regina Duarte até fez alguma coreografia, como na patética entrevista à CNN Brasil, mas o chamado núcleo ideológico quer mais. Deseja ações incisivas. Bolsonaro pode ampliar seus esquadrões de radicais.
*”Desengavetado – MP discorda de arquivamento pedido pela PF e caso eleitoral de Flávio seguirá”* *”PSL quer que senador devolva R$ 500 mil ao partido”* *”Bolsonaro omitiu encontro com delegado da PF”* *”Bolsonaro não reclamou de caso Adélio, diz delegado da PF”* *”Barroso vota para restringir MP que livra agentes públicos”*
*”Carlos cobrou BB por anúncio em site suspeito”* - O Banco do Brasil (BB) informou ontem que irá suspender seus anúncios em um site acusado de compartilhar notícias falsas. O anúncio ocorreu após uma campanha promovida pelo movimento Sleeping Giants Brasil (“gigantes adormecidos”, em inglês), recém-criado com o objetivo de denunciar publicidade em sites classificados como “preconceituosos ou de fake news”. Empresas privadas também já anunciaram mudanças em suas políticas após a campanha ser iniciada. Depois do anúncio por parte do BB de que retiraria o anúncio, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou a decisão, defendendo que o banco estaria menosprezando as “midias alternativas”. Diante da crítica, o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, responsável pela publicidade do governo federal, indicou que pode reverter a decisão do banco. O Sleeping Giants Brasil é um perfil no Twitter, criado na última segunda-feira, inspirado em uma página de mesmo nome que existe desde 2016 nos Estados Unidos. “Visamos impedir que sites preconceituosos ou de fake news monetizem através da publicidade. Muitas empresas não sabem que isso acontece, é hora de informá-las”, diz a descrição do perfil, que tem mais de 30 mil seguidores. Não há uma identificação sobre os responsáveis pela página. O perfil cobrou anteontem o Banco do Brasil por anunciar no portal Jornal da Cidade Online, argumentando que o site é conhecido por espalhar fake news. O site Aos Fatos, especializado em desmentir notícias falsas, já classificou o Cidade Online como uma “rede articulada de desinformação”. Recentemente, a Justiça do Rio condenou os donos do site a indenizarem em R$ 150 mil o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por danos morais. Na decisão, a juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leão afirmou que as publicações do site sobre Santa Cruz “possuem caráter indubitavelmente ofensivo e injurioso, principalmente as que afirmam que o autor é de baixíssimo nível, que sua administração causou a falência da OAB e que o autor é um escroque”. A defesa de Santa Cruz ressaltou que os réus usaram o site para dizer também que ele havia levado a OAB “à derrocada”. REPÚDIO O Banco do Brasil respondeu ontem à publicação no Twitter dizendo que “os anúncios de comunicação automática foram retirados e o referido site bloqueado”. O banco acrescentou repudiar “qualquer disseminação de fake news”. Outras empresas, como a Telecine, a Dell e o Canal History, também já declararam que vão deixar anunciar no Jornal da Cidade Online, após a campanha do Sleeping Giants Brasil. Após a publicação do movimento no Twitter e antes do anúncio do Banco do Brasil, o Jornal da Cidade Online publicou um texto se dizendo vítima de um ataque “obviamente orquestrado”. O veículo também disse fazer parte de uma “tradição jornalística de mais de 40 anos, 13 deles em versão online” e afirmou atuar em “conformidade com todas as plataformas de anúncios e redes sociais das quais participa”. Carlos Bolsonaro saiu ontem em defesa do site, afirmando que o Banco do Brasil “pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”. Já o chefe da Secom criticou o Sleeping Giants, dizendo que o perfil “precisa urgentemente deixar o viés ideológico de lado na hora de fazer suas supostas denúncias”. Depois, cobrado por usuário do Twitter que citou o caso, Wajngarten afirmou estar “contornando a situação”, sem entrar em detalhes. O GLOBO procurou o Banco do Brasil e a Secom mas não houve resposta. O perfil Sleeping Giants Brasil também não respondeu. O perfil Sleeping Giantes dos EUA tem mais de 260 mil seguidores no Twitter e usa o lema “tornar o fanatismo e o sexismo menos lucrativos”. A conta ficou conhecida por expor anúncios de empresas no site conservador Breitbart News, ligado a Steve Bannon, ex-estrategista do presidente americano Donald Trump, o que levou o portal a perder receitas. O perfil foi criado pelo publicitário Matt Rivitz.
*”Com menos isolamento – Brasil é o país onde as mortes mais avançam”* *”Dias Toffoli: Estados podem suspender funcionamento de barbearias”* *”Enem é adiado por até 60 dias – Sob pressão, Weintraub mudará data do exame”* *”Endosso à Cloroquina – Remédio sem uso provado é liberado”*
*”Lula diz que vírus teve impacto positivo e pede desculpas”* - Oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu desculpas, ontem, em transmissão na internet, pela declaração que deu sobre o impacto positivo do novo coronavírus no enfraquecimento de teses defendidas por adeptos à agenda do liberalismo econômico. A fala que gerou o pedido de desculpas aconteceu na terça, durante entrevista ao vivo, por videoconferência, ao jornalista Mino Carta, da revista “Carta Capital”. O ex-presidente disse que “ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus”, referindo-se ao questionamento que a pandemia traz à política neoliberal de enfraquecimento do Estado, defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Lula, somente o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises, como a pandemia. “Usei uma frase totalmente infeliz, que não cabia. E a palavra desculpa foi feita pra gente usar com muita humildade. Se algum dos 200 milhões de brasileiros ficou ofendido, peço desculpas. Sei o sofrimento que causa a pandemia, a dor de ter os parentes enterrados sem poder acompanhar”, disse Lula . A declaração do ex-presidente que causou polêmica ocorreu ainda nos primeiros minutos de transmissão da entrevista: — Eu, quando eu vejo os discursos dessas pessoas falando... Quando eu vejo essas pessoas acharem que têm que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da Humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises — afirmou Lula, comparando o momento atual com aquele atravessado em 2008, com a crise financeira global. Em seguida, o petista fez menção ao auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal a pessoas financeiramente afetadas pela pandemia da Covid-19, que demandou interrupção de atividades econômicas como forma de garantir um isolamento social que impeça ou atrase o avanço do contágio pelo novo coronavírus. — Imagina quando Roosevelt teve que agir na guerra. Você acha que ele estava preocupado com orçamento? Não! Ele tinha que fazer armas para vencer a guerra. Na guerra contra o coronavírus, eles não cumprem sequer a promessa de dar R$ 600 reais para as pessoas ficarem em casa e se protegerem — comparou Lula, usando como referência o ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt e a atuação dele durante a Segunda Guerra Mundial.
*”Covid-19 na fronteira – Diálogo com o Brasil é ‘difícil’, diz Colômbia”*
*”Fraudes no auxílio emergencial – Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente”* - Enquanto dez milhões de brasileiros ainda aguardam o processamento de seus pedidos para ter acesso à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo identificou que filhos de famílias de classe média (maiores de 18 anos), estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados e seus dependentes receberam o benefício sem ter direito. O grupo se soma a militares que obtiveram indevidamente o benefício. A irregularidade foi possibilitada pela falta de checagem mais rigorosa dos dados sobre a renda familiar, um dos critérios para ter acesso à ajuda federal. Segundo integrantes do governo, fraudadores omitiram a renda do domicílio no cadastro feito na Caixa Econômica Federal. A informação não foi checada porque a Dataprev, responsável pelo cruzamento dedados e autorização do pagamento, não utilizou a base de dependentes dos contribuintes que declaram Imposto de Renda (IR) para saber, por exemplo, se o requerente é filho de um servidor público. Foi analisado apenas o CPF da pessoa e se ela não tinha declarado renda superior aR $28,5 mil em 2018, um dos requisitos definidos na lei que criou o benefício. Assim, o critério de renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados. Na semana passada, o Ministério da Defesa já havia identificado que o auxílio havia sido pago indevidamente a 73.242 militares das Forças Armadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio das contas dos beneficiários e o ressarcimento dos valores. Esse será o mesmo tratamento aos novos fraudadores. A Corte quer ampliar a auditoria que já havia sido aberta para averiguar as irregularidades envolvendo os militares para investigar os demais casos suspeitos. Especificamente sobre o caso dos militares, o TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas no aplicativo da Caixa para receber o benefício. Dos militares que receberam ilegalmente, 90% estão na folha de pagamento da Defesa. O valor repassado ilegalmente chegou a R$ 43,9 milhões. O TCU aguarda ainda um posicionamento do Ministério da Cidadania sobre a identificação de servidores civis de União, estados e municípios que possam ter recebido o auxílio. Segundo um técnico do tribunal, em todos os casos de pagamento indevido, o dinheiro terá que ser devolvido. ‘FALHA GROSSEIRA’ Na avaliação de uma fonte, a falta de checagem dos dados sobre dependentes foi uma “falha grosseira”. Se a Receita Federal não foi acionada para passar as informações, trata-se de um erro grave por parte dos gestores envolvidos, disse um técnico do TCU. Integrantes da área econômica já identificaram as suspeitas de fraudes, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas, ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente-fino no universo de beneficiados. De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados na Caixa, 59 milhões foram considerados elegíveis, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Desse universo, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando R$ 44,3 bilhões, considerando apenas a primeira parcela do auxílio, segundo a Caixa. Todo o processo do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise do coronavírus sobre a população mais vulnerável, está sendo coordenado pelo Ministério da Cidadania. A pasta acionou a Dataprev e contratou a Caixa para fazer os pagamentos. BASE DE DADOS DEFASADA Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), na qual entram os servidores públicos, além dos trabalhadores do setor privado. A Rais, no entanto, é defasada em um ano e não abrange quem entrou no funcionalismo a partir de 2019, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Esse fator ajuda a explicar os indícios de fraudes por parte de funcionários públicos. Nesses casos, o cruzamento de dados de dependentes nas declarações do IR também seria a solução contra as fraudes, disse um técnico. Assim, todos os dependentes de servidores civis e militares passariam pelo crivo. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que criou o canal Fala.BR para receber manifestações sobre a pandemia, o Ministério da Cidadania e a Dataprev são campeões de queixas. Foram encaminhadas à plataforma 191 denúncias de pessoas que receberam o benefício e não se enquadram no perfil definido pela lei. As acusações estão sendo investigadas. Enquanto isso, pessoas que têm direito ao auxílio ainda têm dificuldade para acessar o benefício. Longas filas voltaram ase formar nas agências da Caixa no Rio, ontem, quando começou a ser paga a segunda parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro Único (Cad Único). O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou, no entanto, que as filas diminuíram na maioria das unidades. — Na maioria das agências nós conseguimos zerar as filas muito rapidamente. Então, não há necessidade de madrugar. A intenção é que, em todos os casos de pagamento indevido, o dinheiro seja devolvido.
*”Benefício pode diminuir para R$ 200 em transição”* *”Regina perde papel para Mario Frias”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo adia Enem às pressas e embaralha o 2021 de universidades”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Políticas doentias”*: Em meio à pior crise de saúde pública desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi fundada, em 1948, seus membros aprovaram, na sua 73.ª Assembleia-Geral, uma resolução para o acesso equitativo à distribuição das tecnologias e insumos para combater o vírus, além de uma investigação independente sobre o desempenho da própria OMS. “A covid-19”, disse o diretor-geral Tedros Adhanom, “nos lembra de que, apesar de todas as nossas diferenças, somos uma só raça humana, e somos mais fortes juntos.” Mas, apesar das palavras elevadas, a Assembleia serviu mais para lembrar das fraturas que a politização da pandemia está provocando nacional e internacionalmente. No dia de inauguração da Assembleia, o presidente dos EUA, Donald Trump, revelou que estava tomando hidroxicloroquina preventivamente. No Brasil, dois ministros da Saúde foram rifados em menos de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro por se recusarem a recomendar o uso indiscriminado da cloroquina. Agora, o ministro interino, o general Eduardo Pazuello, acaba de aprovar o uso da droga para todos os pacientes desde os primeiros sintomas da doença. Pazuello também nomeou vários assessores – todos militares, ninguém ligado à área da Saúde. Embora não definitivos, os estudos sobre a cloroquina se mostraram frustrantes. Tudo indica que ela não só não tem efeitos sobre a covid-19, como aumenta os riscos de danos colaterais ao coração, ao fígado, ao rim e à medula. Assim como Trump contraria as orientações das autoridades médicas americanas, Bolsonaro se choca contra os especialistas das associações médicas e do Ministério da Saúde. As sociedades brasileiras de infectologia e de pneumologia, juntamente com a Associação de Medicina Intensiva, assinaram um documento desautorizando o uso da cloroquina como tratamento de rotina. Ontem, a própria OMS alertou para os danos colaterais da droga. No plano internacional, a Assembleia da OMS começou sob a ameaça de Trump de cortar definitivamente o financiamento americano – atualmente suspenso. Em carta ao diretor-geral, Trump disse que a OMS mostrou “alarmante falta de independência” em relação a Pequim e se recusou a compartilhar “informações críticas” por “razões políticas”. Os EUA também repudiaram uma resolução da OMS apoiando os direitos dos países pobres de ignorar patentes para acessar vacinas e tratamentos para a covid-19. Com 72 anos, a OMS certamente precisa de reformas. Apenas 15% dos seus recursos são dedicados a prevenir epidemias, e sua conduta na crise está aberta a críticas. As alegações de que ela demorou a declarar a pandemia têm fundamentos, e, enquanto a China omitia informações e intimidava e punia médicos que denunciaram o novo vírus, o diretor-geral elogiava o país por “estabelecer um novo padrão no controle de surtos”. A China tem muito a esclarecer, e membros da comunidade internacional – como União Europeia, Austrália, Reino Unido e Japão – têm se pronunciado vigorosamente nesse sentido. Mas as acusações de Trump de que a OMS é “uma marionete da China” é puro nonsense. Com efeito, enquanto a contribuição da China em 2019 foi de US$ 86 milhões, a dos EUA foi de US$ 893 milhões, e boa parte dos técnicos da Organização é de servidores públicos americanos. O fato é que a tensão crescente a que Trump está submetendo as relações bilaterais com a China – seja na esfera comercial, tecnológica ou militar – tem claro propósito eleitoral. Mas seu assalto à OMS não só deve enfraquecer a liderança global dos EUA, como acabará abrindo espaço para a narrativa triunfalista da China. Pior: ele ameaça minar e confundir a resposta global à pandemia, justamente no momento em que a coordenação internacional se mostra vital para encontrar tratamentos e vacinas. A OMS pode e deve passar por uma reestruturação, e a investigação aprovada na Assembleia será capital para isso. Mas no momento é a única organização global de saúde de que o mundo dispõe. O voluntarismo eleitoreiro de Trump e Bolsonaro é o exemplo mais crasso de ruptura entre a política e a ciência, precisamente no momento em que o mundo mais precisa delas.
COLUNA DO ESTADÃO - *”’Isolamento social’ deve ficar de fora de reunião”*: OPlanalto quer aproveitar a primeira reunião do presidente com todos os governadores desde o início da pandemia para melhorar o diálogo institucional. A expectativa é que a conversa ocorra sem as hostilidades que pautaram as relações federativas nos últimos meses. Apesar de os governadores temerem que Jair Bolsonaro utilize o projeto de ajuda aos Estados, tema da reunião desta manhã, como forma de pressioná-los a flexibilizar o isolamento, assessores palacianos garantem que polêmicas do combate ao coronavírus não serão abordadas. » Expectativa. Ao menos, é essa a intenção dos bombeiros, que nem sempre conseguem segurar o temperamento de Bolsonaro. » Realidade. Para um interlocutor, Bolsonaro quer mesmo é “a foto”: reunião tranquila com governadores. » Palavra dada. O presidente vai comunicá-los do veto ao reajuste de servidores, a pedido de Paulo Guedes. Ele também estará na reunião. » Taokey? “Espero que Bolsonaro esteja em um dia de ponderação, não insista em polêmicas inúteis. Abertura da economia depende de cada Estado e já está ocorrendo”, disse Flávio Dino (PCdoB-MA) à Coluna.
*”STF opta por voto coletivo em ações contra o governo”* - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar a estratégia na análise de ações consideradas potencialmente sensíveis para o presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia do novo coronavírus. Relator de seis ações que contestam uma medida provisória que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu submeter ao plenário a análise do tema, em vez de decidir sozinho. Ao privilegiar o “espírito da colegialidade”, o STF tenta se blindar das críticas que sofre pelo número de decisões individuais, considerado excessivo. Segundo o Estadão apurou, o movimento foi acertado entre Barroso e o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que vem procurando sustentar um discurso conciliatório e de harmonia entre os poderes. Ao longo das últimas semanas, ministros da Corte impuseram uma série de reveses ao Palácio do Planalto. Em um dos casos de maior repercussão, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem – próximo à família Bolsonaro – para a Polícia Federal, o que enfureceu Bolsonaro. “Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo”, reclamou o presidente no mês passado. Barroso, por sua vez, suspendeu sozinho um ato de Bolsonaro que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. Antes, o ministro havia proibido o governo federal de veicular qualquer campanha que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da covid-19. Na sessão de ontem, o plenário do STF iniciou o julgamento de seis ações que contestam uma medida provisória que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos – o que inclui o próprio chefe do Executivo – por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à pandemia do novo coronavírus, como contratações fraudulentas ou liberação de dinheiro público sem previsão legal. Dentro da Corte, foi mal recebida a MP 966, que prevê que agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se ficar comprovada a intenção de fraude ou “erro grosseiro”. Único a votar até agora, Barroso defendeu limitar o alcance da medida, o que, na prática, significa ampliar a possibilidade de responsabilização de agentes públicos no enfrentamento da pandemia. O ministro ainda descartou a possibilidade de o texto beneficiar agentes envolvidos em atos de improbidade administrativa. “Não há nada de intrinsecamente errado em restringir-se (a responsabilização) ao erro grosseiro, como quis o legislador. O problema estará na qualificação do que seja erro grosseiro”, observou o ministro. O julgamento será retomado hoje. “A dura verdade é que por muitas razões e circunstâncias a medida provisória não eleva a segurança dos agentes públicos e ainda passou a impressão de que se estava querendo proteger coisas erradas. Qualquer interpretação que dê imunidade a agentes públicos por atos ilícitos, ou de improbidade, fica desde logo excluída”, disse o ministro. Cloroquina. Na avaliação de Barroso, devem ser consideradas como “erro grosseiro” medidas que contrariem critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias nacional e internacionalmente reconhecidas, ou que não observem os princípios constitucionais da precaução e da prevenção. O voto de Barroso, a favor de critérios técnicos e científicos, foi interpretado por integrantes do STF e membros do governo como um recado contra a decisão do governo Bolsonaro de liberar o tratamento à base de cloroquina no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o medicamento não tem a eficácia comprovada no combate à covid-19.
*”BB retira anúncio de site; Carlos protesta”* - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) criticou a comunicação do Banco do Brasil após a instituição ter retirado publicidade do “Jornal da Cidade Online”, sob a alegação de que o veículo é um propagador de notícias falsas. “Marketing do @BancodoBrasil pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas.”, escreveu o filho do presidente no Twitter. O banco foi informado de que estava monetizando o site pelo Sleeping Giants Brasil. Trata-se de um perfil no Twitter que alerta empresas quando suas publicidades estão em sites com conteúdo racista ou de fake news. Nesse caso, o perfil comunicou o banco pela rede social de que sua publicidade estava numa página conhecida por espalhar fake news e, ainda, que é contra o isolamento social para combater o avanço da covid-19. O BB respondeu ao perfil pelo Twitter. “Agradecemos o envio da informação, comunicamos que os anúncios de comunicação automática foram retirados e o referido site, bloqueado.” Procurado pelo Estadão, o BB ainda não se manifestou sobre as críticas de Carlos. +++ Carlos Bolsonaro pratica e defende a “liberdade de fake news”.
*”Chefe da PF em Minas contradiz Bolsonaro”* - O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Cairo Costa Duarte, afirmou em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro, ao ser informado sobre o andamento das investigações do caso Adélio Bispo, não demonstrou insatisfação quanto ao aprofundamento das apurações. Após o pedido de demissão do ex-ministro Sérgio Moro, em abril, Bolsonaro reclamou, em pronunciamento, sobre suposta falta de aprofundamento das investigações relacionadas a Adélio, autor da facada contra o então presidenciável. O presidente acusou a PF de se preocupar mais “com Marielle do que com seu chefe supremo”. À época, no primeiro semestre do ano passado, um inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco já havia sido concluído e um outro, sobre supostos mandantes, estava sendo conduzido pela PF mineira. Em depoimento, Duarte relatou que esteve duas vezes com Bolsonaro, uma delas recentemente e na presença do atual ministro da Justiça, André Mendonça, e o novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. O primeiro encontro teria ocorrido no ano passado, com a presença de Moro e o então chefe da PF, Maurício Valeixo. A reunião mais recente com o presidente ocorreu em meio à conclusão do segundo inquérito da PF, que relatou a ausência de mandantes no atentado conduzido por Adélio Bispo. De acordo com a investigação, o esfaqueador agiu sozinho. No âmbito judicial, Bolsonaro não apresentou recurso contra a sentença que considerou Adélio Bispo inimputável. O delegado responsável pelos dois inquéritos relacionados ao caso Adélio Bispo, Rodrigo Morais Fernandes, relatou em depoimento que Bolsonaro participou de reunião na última sexta no qual foi informado sobre a conclusão das investigações sobre o crime e não também teria se mostrado insatisfeito com as apurações. O relatório assinado por Fernandes apontou que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho em um crime sem mandantes. A explanação teria sido feita nos moldes de outra, feita no ano passado, e serviria para Bolsonaro, na condição de vítima, saber sobre as conclusões das investigações. Advogado. De acordo com o delegado Fernandes, o presidente foi informado, também, de empecilhos jurídicos que barraram a apuração de uma linha de investigação. Por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), a PF não pode quebrar o sigilo do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo. A intenção da PF era descobrir quem pagou os honorários do escritório da defesa. O caso aguarda análise no STF. “A despeito disso, várias outras linhas de investigação foram traçadas e exauridas, inclusive apurando notícias veiculadas na imprensa e redes sociais que pudessem contribuir na investigação”, esclareceu o delegado. Fernandes também destacou que os advogados que defenderam Bolsonaro no processo contra Adélio sugeriram diligências, “tendo sido acatadas pela autoridade policial e realizadas”. No âmbito judicial, Bolsonaro não apresentou recurso contra a sentença que considerou Adélio Bispo inimputável. Fernandes afirmou ainda que teve plena liberdade para conduzir o cargo sem ter havido “ordem ou sugestão de linha investigativa” por parte de seu superior hierárquico.
*”Paulo Marinho é interrogado por 5 horas no Rio”*
*”Para 57%, economia está no caminho errado, diz pesquisa”* - Pesquisa XP/Ipespe realizada em maio e concluída anteontem, confirma a tendência de aumento na reprovação ao desempenho do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o levantamento, o grupo que considera o governo bom ou ótimo oscilou de 27% na rodada de 30 de abril para 25% agora. Já os que avaliam a gestão como ruim ou péssima passou de 49% para 50% na comparação com o levantamento anterior. A expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro é ruim ou péssima para 48% dos entrevistados e ótima ou boa para 27%. Na pesquisa anterior, de abril, esses índices eram, respectivamente, de 46% e de 30%. Movimento semelhante acontece na área econômica, em que o grupo que avalia que a economia está no caminho errado subiu de 52% para 57%, enquanto os que veem a economia no caminho certo passaram de 32% para 28%. Ainda de acordo com a sondagem, 34% afirmaram que alguém em seu domicílio já recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 e outros 14% disseram que ainda vão receber o dinheiro. Os entrevistados foram questionados também sobre impactos da crise causada pelo novo coronavírus. Para 68%, o pior ainda está por vir, enquanto 22% avaliaram que o pior já passou. A pesquisa mostrou também que se mantém alto o apoio ao isolamento social como medida de enfrentamento à pandemia. Para 76%, ele é a melhor forma de prevenir e tentar evitar o aumento da contaminação pelo coronavírus, enquanto 7% discordaram. Outros 14% avaliaram que a medida é exagerada. Em relação à duração do isolamento, 57% defenderam que ele deve continuar até que o risco de contágio seja pequeno. O levantamento também registrou uma redução na avaliação positiva da ação dos governadores no enfrentamento da crise. São 46% os que apontam que a atuação é boa ou ótima, ante 53% na pesquisa anterior. Os que acreditam que a atuação é ruim ou péssima eram 16% e agora são 23%. A atuação de Bolsonaro na crise é vista como boa ou ótima por 21% e como ruim ou péssima por 58%.
*”Demitida, Regina leva ‘prêmio de consolação’”*
*”Lula exalta criação do ‘monstro coronavírus’ e depois pede desculpa”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou se desculpar ontem após ter dito que o novo coronavírus foi positivo para mostrar ao governo Bolsonaro que é importante ter um Estado forte contra crises e em oposição à agenda liberal. A declaração polêmica foi dada anteontem durante entrevista à revista Carta Capital. “O que eu vejo? Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises.” A frase do ex-presidente foi mal recebida inclusive entre petistas, que pediram que ele se retratasse. “Usei uma frase totalmente infeliz. E a palavra desculpa foi feita pra gente usar com muita humildade”, disse Lula. A declaração ganhou as redes sociais e foi um dos assuntos mais comentados no Twitter ao longo do dia. “Na verdade, se eu tivesse falado ‘infelizmente’, em vez de ‘ainda bem’... Tentei usar uma palavra para explicar, que no menosprezado SUS, é no auge da crise que a gente começa a descobrir a importância da instituição”, disse o expresidente em uma live. “Se algum dos 200 milhões de brasileiros ficou ofendido, peço desculpas. Sei o sofrimento que causa a pandemia, a dor de ter os parentes enterrados sem poder acompanhar”, afirmou. +++ Utilizar a palavra “exalta” para definir a maneira como Lula utilizou uma frase infeliz é muito mau-caratismo. Até para o Estadão.
*”Skaf ataca Doria após Bolsonaro cobrar ‘guerra’”*
*”Crise oferece chance de mudança no perfil das grandes metrópoles globais”* *”Trump diz que ‘incompetência’ chinesa causou ‘massacre global’”* *”Suécia passa a liderar em mortes per capita”* *”Abbas encerra a cooperação com Israel”*
*”Governo adia o Enem e embaralha todo o calendário universitário de 2021”* - O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ter mais de 4 milhões de participantes neste ano, foi enfim adiado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). Esta será a segunda vez na história do maior vestibular do País que ele deixará de ser feito na data marcada; a primeira foi quando a prova foi roubada em 2009, conforme revelado pelo Estadão. A mudança, que o Congresso Nacional já havia começado a decidir ontem e era pedida há semanas por secretários de Educação, universidades e estudantes, vai dar mais tempo para alunos pobres se prepararem. Mas também embaralha todo o calendário de outros vestibulares e o ano letivo de 2021. Apesar do anúncio do adiamento, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do MEC não informou a nova data do exame. De maneira vaga, dizia apenas que a previsão era de “30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”. O ministro Abraham Weintraub, que sempre defendeu a manutenção da prova em novembro, quer fazer agora uma consulta pela internet sobre a data com estudantes. Para secretários estaduais de Educação e especialistas, a decisão não deve ser só dos alunos e, sim, considerar as redes de ensino, universidades e ainda analisar como será a volta às aulas após a pandemia. O Enem é a porta de entrada para mais de 200 mil vagas em cerca de 130 instituições por meio do Sisu, o sistema eletrônico que seleciona os candidatos conforme suas notas. Quando o Enem ocorre em novembro, há ainda cerca de dois meses para que as provas sejam corrigidas e as vagas sejam liberadas no Sisu, o que ocorre em janeiro. Caso a prova seja adiada por 60 dias, o Enem seria em janeiro e aprovações só sairiam em março ou abril, já que há sempre mais de uma lista. Fuvest e Unicamp. Vestibulares como os da Fuvest e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também têm vagas que dependem do Enem. Segundo o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, o calendário ainda será discutido na instituição, mas é “muito provável” que o vestibular seja adiado. A Unicamp também já reduziu o número de livros obrigatórios para prova, de 12 para 7 este ano, por causa da pandemia, considerando dificuldade de acesso às obras. “Estamos discutindo também o conteúdo, como avançar mais na testagem de habilidades, interpretação de texto.” Procurada, a Fuvest informou que também pode vir a rever o calendário. Entidades que reúnem universidades particulares sugerem até que a prova do Enem seja reformulada para não prejudicar tanto o calendário letivo. “Poderia ser feita uma prova mais leve, que possa ser corrigida mais rápido, respondida em um dia só, sem redação”, diz o diretor do Semesp, que representa as instituições privadas de São Paulo, Rodrigo Capelato. Segundo ele, os alunos atualmente “não fazem nada até sair a nota do Enem”, ou seja, sequer participam dos vestibulares de universidades particulares porque esperam uma vaga no Sisu. Isso só acontece depois que não são aprovados, o que faz com que as aulas comecem em meados de março. “Entendemos o problema da pandemia, mas estamos preocupados com o ano letivo não ser mais prejudicado.” O Enem é em dois dias, com 180 questões, balizadas por um método estatístico complexo, e uma redação. Covid. As universidades federais, que são a maioria de vagas no Sisu, já haviam pedido o adiamento da prova para que fossem discutidas também as condições de segurança sanitária em que o exame será realizado. Deve ser muito provável que as salas, normalmente com cerca de 40 alunos durante o Enem, tenham de ter menos estudantes. Segundo o Estadão apurou, o Inep ainda não tem um estudo dessas mudanças, que preveem também medidores de temperatura na entrada dos prédios. Os técnicos do órgão foram pegos de surpresa ontem com a ordem do ministro para adiar a prova; o assunto seria discutido na diretoria no mesmo dia, mais tarde. “Com o adiamento, a gente pode pensar melhor a chegada dos novos estudantes”, diz a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Soraya Smaili. Para ela, embora não haja plano de redução do número de vagas para alunos novos, discute-se estruturar turmas menores, com salas mais amplas, porque os cuidados sanitários podem ter de ser adotados em 2021. Aluna. Heloisa Mendes, de 17 anos, faz ensino médio em uma escola técnica estadual e gostou do adiamento. Ela diz que tem o “privilégio” do acesso à internet, mas é difícil absorver o conteúdo da aula online. “Em uma pandemia, a gente tem de se preocupar com o coronavírus e os estudos.”
*”Medo de derrota na Câmara levou à decisão”*
*”Regra sobre cloroquina sai, mas com pouco efeito”* - Sem passar pelas etapas necessárias, o Ministério da Saúde mudou ontem a orientação sobre o uso da cloroquina, estendendo a possibilidade de médicos prescreverem a substância a todos os pacientes com covid-19. Em vez de um protocolo, como vinha defendendo o presidente Jair Bolsonaro, a pasta divulgou apenas um documento, sem assinatura e fora dos padrões, em que recomenda a administração da droga desde os primeiros sinais da doença. Na prática, Bolsonaro perdeu dois ministros que se recusaram a assinar a medida e, mesmo assim, continuou sem conseguir exigir de Estados, municípios e da rede privada mudanças no atendimento. O documento divulgado ontem, porém, foi a alternativa encontrada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, diante das dificuldades de se criar um protocolo propriamente dito – este sim com poder de ditar regras de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, seria necessária a aprovação de um Protocolo Clínico de Diretriz Terapêutica (PCDT), medida que passa por um rito próprio e muitas vezes lento no governo. Um dos pilares para elaborar o protocolo é a comprovação científica da eficácia da droga – o que não existe. O órgão responsável por avaliar se um produto será usado na rede pública é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), colegiado formado por representantes da indústria e diversos setores. “O protocolo precisa ser algo cartorial, com obrigação de ‘cumpra-se’. O que estamos fazendo é orientação, a partir da liberação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que médicos brasileiros possam ter livre-arbítrio. Queremos garantir que o tratamento de tantos brasileiros não seja retardado”, afirmou ontem a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro. Para gestores do SUS, ao divulgar apenas uma orientação de uso do produto, o ministério contornou a dificuldade de criar um protocolo do SUS sobre um medicamento sem benefício comprovado contra a covid-19 – e ainda agradou ao presidente e à sua militância. O uso em larga escala da cloroquina para combater o coronavírus se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a pandemia, mesmo sem respaldo da comunidade científica sobre a eficácia (mais informações nesta página). Nas redes sociais, aliados do governo destacaram a “coragem” de Bolsonaro em “liberar” a droga. Médicos já vinham receitando a cloroquina nas redes privada e pública de forma “off label”, ou seja, fora das recomendações da bula. Para dar respaldo a esta situação, mas sem seguir recomendações científicas, o CFM decidiu, no fim de abril, livrar de infração ética o profissional que prescrever a cloroquina contra a covid-19. O médico sanitarista Gonzalo Vecina, colunista do Estadão e fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que a nova orientação é apenas política. “O ministério fez para deixar o presidente (Bolsonaro) satisfeito. Vai ser uma arma de pressão aos fracos, para quem não acredita na ciência”, disse. “É uma questão de fé. Quando não tem o que fazer, as pessoas querem qualquer coisa. Esse negócio, além de não fazer bem, pode fazer mal”, completou Vecina. Para o advogado sanitarista Tiago Farina Matos, a orientação do ministério é “frágil”, pois não passou pelo rito correto. “Não seguindo este caminho, você tem uma deliberação com vício de origem e falta de credibilidade. O fluxo de análise na Conitec poderia ser acelerado, mas não há justificativa para não usar este processo”, disse. Especialistas e gestores do SUS ouvidos pela reportagem temem que pacientes passem a exigir a prescrição após a orientação da pasta. Secretários estaduais alertam para a possibilidade de o presidente usar a droga como justificativa para reduzir o distanciamento social. O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, disse que o documento divulgado nesta quarta-feira pela pasta não muda a rotina no Estado. “O PCDT seria mais forte. A gente passa a ter consequência, inclusive, civil. Pode haver obrigação de se adequar”, disse.
*”Ao menos 8 Estados não pretendem aderir ao uso geral da substância”* *”Especialistas temem pressão sobre médicos”* *”Plano distribui remédio em Fortaleza”* *”Litoral rejeita turistas; isolamento cai”*
*”Crise do coronavírus já responde por 20% das novas ações trabalhistas”* - Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13.º salário e a multa de 40% aplicada ao FGTS. O total acumulado de cerca de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio. Segundo juristas e advogados, o fenômeno acontece porque as empresas, principalmente de pequeno porte, estão cortando vagas sem caixa para arcar com as despesas geradas pelas demissões. Os dados fazem parte de uma ferramenta lançada pela Fintedlab e pela Datalawer, startups especializadas em monitoramento de dados na Justiça. As empresas desenvolveram robôs que leem as publicações dos processos distribuídos na Justiça do Trabalho para estabelecer os pontos centrais dessas demandas. Desde meados de março, quando começou a pandemia, já foram protocoladas 18.163 ações desse tipo. “O que percebemos é que, conforme avançam os casos de infecção, também crescem os de processos na Justiça do Trabalho”, diz o fundador da Fintedlab, Alexandre Zavaglia. O valor total das causas solicitadas em função da pandemia passa hoje dos R$ 920 milhões, com valor médio de R$ 50.748 por processo, segundo dados de ontem. O maior volume solicitado, aponta a ferramenta, é proveniente das ações individuais: R$ 654,37 milhões, de 16.673 ações judiciais; contra R$ 267,36 milhões, de 1.490 ações coletivas. Sem multa de 40%. Uma dessas ações foi proposta pelo metalúrgico Guilherme Silva Adegas, demitido no dia 31 de março de uma empresa de Campinas (SP), onde trabalhava com usinagem de peças há cinco anos. Ele afirma no processo que tinha direito a uma rescisão de R$ 20 mil, mas recebeu cerca de R$ 13 mil. “Não me pagaram os 40% do FGTS e o aviso prévio”, afirma Adegas. Segundo ele, a empresa explicou na dispensa que não pagaria todos os valores devidos, embora tenha pedido alguns dias para propor um acordo. “Um dia liguei lá e o departamento de recursos humanos me mandou procurar os meus direitos na Justiça.” “Esse é um problema que afeta principalmente as empresas de menor porte”, afirma o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto & Cury. “As grandes empresas acabaram se beneficiando da MP 936, que estabeleceu redução de jornada e salário. As pequenas ficaram sem dinheiro para nada”, diz Cleber Venditti da Silva, do Mattos Filho Advogados.
*”Restaurantes estão entre os que mais enfrentam ações”* *”Guedes estuda nova versão da carteira Verde Amarela”*
CAPA – Manchete principal: *”Plano que financia salário fracassa e será modificado”*
*”PIB deve cair 5,4% em 2020, mas recessão pode ser pior, aponta Ibre”* - Com aumento do risco fiscal e medidas que prejudicam o ambiente de negócios, instituto avalia que crise pode ser mais intensa e duradoura
*”Fatia comprometida com dívida é maior em mais de 2 anos”* - Não há sinais de explosão em inadimplência, segundo economista da CNC
*”Empresas advertem Brasil por ‘PL da grilagem’”* - O Burger King do Reino Unido, a varejista britânica Tesco, a Moy Park, controlada pela JBS, e outras 38 empresas e organizações estrangeiras enviaram carta aberta aos parlamentares brasileiros afirmando que a aprovação do projeto de lei (PL) 2633/2020 - batizado de PL da Grilagem - pode estimular o desmatamento na Amazônia e, assim, colocar em risco a continuidade de suas compras de matérias-primas do Brasil. No documento, as companhias e entidades afirmam que estão “profundamente preocupadas” com o projeto, que foi apresentado no último dia 15 pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), já que a MP que versava sobre o tema perdeu validade. Além de companhias que compram produtos agropecuários brasileiros, como processadores de carne e varejistas, assinam também o manifesto cooperativas estrangeiras, fundos de pensão, companhias de investimento, organizações filantrópicas e outras sem fins lucrativos. O grupo inicia a carta afirmando que a Amazônia é uma das regiões mais vitais do planeta por causa de seu papel como regulador climático global, na manutenção dos ciclos das águas e por abrigar 10% das espécies conhecidas - e lembra dos casos de desmatamento e queimadas na região em 2019. Essas empresas, investidores e entidades defendem que proteger a Amazônia “é economicamente mais atraente do que destruí-la”, e que novos riscos de devastação devem ser evitados. O projeto de lei, dizem, “ legalizaria a ocupação privada de terras públicas, concentradas principalmente na Amazônia. Caso a medida seja aprovada, incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado, o que colocariam em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Mudança Climática de Paris, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais”, afirmam as companhias e entidades. As empresas dizem ter interesse em continuar a comprar do Brasil e a investir no país, e acrescentam que querem garantir que “a proteção da Amazônia possa ser economicamente produtiva para todos”. “Pedimos que o governo brasileiro reconsidere sua posição e esperamos continuar a trabalhar como parceiros no Brasil para demonstrar que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental não são mutuamente excludentes”, conclui o documento.
*”Confusão atrapalha compra de material médico da China”* - Falta articulação do poder público e das empresas para importar produtos do país asiático
*”Em ranking sobre ações na pandemia, SP e RJ aparecem como pouco transparentes”* - Espírito Santo, Goiás e Paraná foram os únicos considerados ótimos pela ONG
*”Após pressão, Saúde muda protocolo para uso de cloroquina”* *”‘Lockdown’ exigirá ajuda a mais pobres, dizem especialistas”* *”Ajuda de R$ 600 deve ter fim gradual, mas não há novo valor”*
*”Preço do ouro em alta atrai extração em área florestal”* - A expressiva alta dos preços do ouro no mercado internacional aumentou a demanda pela produção do mineral e causou, no Brasil, um avanço no volume extraído e na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a partir da lavra do metal. Mas o outro lado da moeda foi o avanço de minas em regiões de florestas e parques nacionais na região amazônica. A afirmação consta do estudo “A nova corrida do ouro na Amazônia”, que será divulgado hoje pelo Instituto Escolhas. Em cinco anos, a cotação da onça-troy de ouro subiu mais de 40%. Em 19 de maio de 2015, o preço da onça para entrega em junho fechou a US$ 1.206,70, valor que saltou para US$ 1.745,60 na terça-feira, exatos cinco anos depois, num aumento de 44,6%. O estudo mostra que, com essa alta dos preços, houve um salto na arrecadação da CFEM sobre o ouro. Em 2010 foram pouco mais de R$ 32 milhões pagos em CFEM pelos produtores de ouro, valor que passou para R$ 81,7 milhões em 2016 e atingiu o recorde de R$ 201,2 milhões em 2019. Neste ano, até 5 de maio, a arrecadação da contribuição sobre a exploração de ouro soma R$ 86,1 milhões. Entre os principais municípios produtores de ouro no país, a maior arrecadação de CFEM sobre o minério neste ano, até 5 de maio, é a de Paracatu (MG), com R$ 17,6 milhões, para um valor total de produção de ouro de R$ 1,173 bilhão. A segundo no ranking é Itaituba (PA), com R$ 12,8 milhões e produção de R$ 826 milhões. Além de Itaituba, há pelo menos dois municípios da Amazônia Legal entre as dez maiores arrecadações de CFEM este ano: Godofredo Viana (MA), sexto da lista com R$ 4,5 milhões arrecadados e produção de R$ 305,5 milhões; e Pedra Branca do Amapari (AP), com R$ 3,8 milhões arrecadados de CFEM sobre o o ouro e uma produção de R$ 257,3 milhões. O estudo frisa que é nesse ponto que os maiores riscos à preservação ambiental começam a aparecer. O documento apresenta o caso de Itaituba e aponta que muitas das lavras de garimpo de ouro acontecem em áreas de preservação ambiental, florestas nacionais ou parques nacionais. No município paraense, garimpos legalizados, irregulares e ilegais somam uma área de pouco mais de 6 mil hectares, aponta o estudo. “O equivalente a 0,1% da área total do município é ocupada pela atividade que domina a economia da região”, diz o texto, acrescentando que há atuação de garimpeiros “dentro de áreas de proteção integral, onde a atividade é vedada, e em Florestas Nacionais (Flonas), nas quais não é autorizada a mineração”, acrescenta o documento. Um dos pontos levantados pelo documento, produzido em parceria com a Agência Rubrica, aponta para a legalização de ouro extraído ilegalmente no país. A produção de áreas não registradas estaria migrando para minas legalizadas, permitindo que o minério saia dessa segunda região devidamente documentado e legalizado. O material produzido pelo instituto destaca ainda que, nos dois últimos anos, o Brasil produziu 85 toneladas de ouro. Nos quatro primeiros meses de 2020, o valor das exportações do produto cresceu 14,9% em relação a igual período do ano passado, aumento que, segundo o estudo, foi puxado pela alta dos preços no mercado internacional. Segundo os dados de comércio exterior fechados em maio, neste ano foram exportadas 28,95 toneladas de ouro.
*”STF homologa acordo entre União e Estados sobre Lei Kandir”*
*”Militares pressionam Bolsonaro a escolher logo novo titular da Saúde”* - Ministros palacianos e a ala militar do governo estão incomodados com a interinidade prolongada do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde e tentam convencer o presidente Jair Bolsonaro de que o anúncio do novo titular da pasta deve ser feito o mais breve possível. Bolsonaro, entretanto, demonstra não ter pressa para escolher um sucessor para Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que ocuparam o cargo e foram exonerados nos últimos dois meses, em meio à pandemia de covid-19. Segundo fontes do governo, os ministros militares acreditam que o vácuo na titularidade da Saúde, no momento em que há uma escalada de mortes causadas pelo coronavírus, é prejudicial à imagem do governo. Também receiam que, sem um civil à frente da pasta, os militares acabem arcando com o peso político da pandemia. O cargo de ministro da Saúde está vago desde sexta-feira, quando Teich pediu demissão. Ele vinha se recusando a seguir a orientação de Bolsonaro de recomendar expressamente o uso da cloroquina no tratamento da covid-19, alegando não haver evidências científicas suficientes para justificar tal posicionamento. Teich ficou menos de um mês no cargo. Entrou no lugar de Mandetta, demitido por Bolsonaro também por não se alinhar ao presidente nas questões da cloroquina e do isolamento social. Ontem, o ministério mudou seu posicionamento e passou a recomendar o uso do remédio nos estágios iniciais da doença. O documento, sem assinatura de nenhum médico, não obriga profissionais e hospitais a seguir a recomendação. Pazuello não participou do anúncio, feito no Palácio do Planalto pelo secretário-executivo substituto, coronel Élcio Franco. E o Valor apurou que o general tampouco deve participar de outras entrevistas coletivas e anúncios aos jornalistas nos próximos dias. A última vez em que Pazuello esteve na coletiva diária da Saúde no Planalto foi ao lado de Teich, no dia 11 de maio, uma segunda-feira. Na ocasião, eles foram informados por repórteres que Bolsonaro havia declarado momentos antes que barbearias, salões de beleza e academias esportivas foram classificados como “serviços essenciais” - uma forma de sabotar o isolamento social imposto por Estados e municípios”. Desde então, apenas funcionários do segundo ou terceiro escalão têm sido levados a responder aos repórteres sobre a covid-19. Questionado ontem no Palácio da Alvorada se já escolheu o novo ministro da Saúde, Bolsonaro afirmou que Pazuello “vai ficar por muito tempo” no cargo. E disse que o general, sem experiência na área de saúde, é “um bom gestor” e terá médicos em sua equipe. “Ele vai ficar por muito tempo, esse que está lá. Não vou mudar não. Ele é um bom gestor e vai ter uma equipe boa de médicos embaixo dele”, declarou o presidente. Bolsonaro falou ainda sobre os impactos econômicos da pandemia e reiterou que “mais da metade” das pessoas vai pegar a doença. “Vamos enfrentar, tomar conta do pai de vocês, da minha mãe, que está viva, quem pegou a doença, e toca o barco”, disse. “Esse empobrecimento que estão fazendo vai levar o pobre a ficar mais pobre, classe média ficar pobre, e é ruim para todo mundo.”
*”Após dois meses, Regina Duarte deixa cargo”* - Ator Mário Frias é o nome mais cotado para ocupar vaga *”Delegado nega insatisfação de presidente com caso Adélio”* *”Zema quer vender ao governo federal fatia da Codemig”* - Apesar da entrada prevista de recursos, Zema enfatizou que o montante não resolve os problemas financeiros do Estado
*”Em alta, taxa de reprovação a Bolsonaro chega a 50%”* - Pesquisa Ipespe feita por encomenda da XP Investimentos mostra que a avaliação negativa do governo atingiu o marco recorde de metade da população. Para exatos 50% dos brasileiros, a gestão do presidente Jair Bolsonaro é ruim ou péssima. A taxa representa uma variação positiva de um ponto em relação ao levantamento anterior, em 30 de abril, e de 11 pontos em relação ao patamar de janeiro (39%). Nos primeiros dias de 2019, início do mandato, a taxa era de 20%. Na contramão dessa tendência, a aprovação a Bolsonaro cai. Começou com 40% de ótimo ou bom em janeiro de 2019, recuou para 32% um ano depois e continua em declínio. Na pesquisa atual, a taxa de aprovação apurada foi de 25%, dois pontos a menos que o observado em 30 de abril. A análise sobre os dados segmentados da pesquisa mostra que a maior taxa de aprovação ao governo Bolsonaro ocorre entre os que se declaram evangélicos: 37% deles avaliam a gestão como boa ou ótima. Essa taxa, porém, também apresenta tendência de queda. Era de 44% em 22 de abril e de 41% no fim daquele mês. O segundo segmento mais bolsonarista, conforme o Ipespe, é o dos eleitores do sexo masculino, com 33% de aprovação - o mesmo patamar da pesquisa anterior. Entre as mulheres, a taxa atual é bem menor, de 18%. O mesmo levantamento mostra que um número crescente de brasileiros atribui a Bolsonaro a responsabilidade pela situação econômica atual. Hoje, 23% dizem que o presidente é o principal responsável pela crise, a maior taxa desde o início do mandato. Para 25%, a maior parcela da responsabilidade cabe ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 12% citam Dilma Rousseff; 9%, Michel Temer. Outros 14% atribuem à fatores externos. Os brasileiros parecem descrentes em relação à política econômica do atual governo. Para 57%, a economia está no caminho errado (recorde na série desde o início do mandato); 28% entendem que está no caminho certo. O levantamento também investigou impressões da população sobre a pandemia do coronavírus. Constatou que 68% acreditam que “o pior ainda está por vir”. Só 22% acham que “o pior já passou”. Quase um terço (31%) afirma que foi infectado ou conhece alguém que já foi. O Ipespe fez 1 mil entrevistas telefônicas entre 16 e 18 de maio. A margem de erro é de 3,2 pontos.
*”Relator no STF, Barroso vota a favor de limitar efeitos da MP 966”* *”Cobertura de seguros em caso de morte por covid-19 passa no Senado”*
*”Metade dos americanos perde renda e calote cresce no país”* - Cerca de 47,5% dos adultos americanos encontram-se em famílias que perderam renda, segundo a pesquisa. Em abril, instituições tinham quase 15 milhões de cartões de crédito em programas de dificuldade financeira
*”Empresas pressionam e China deve adotar mais medidas de estímulo”* - Empresas chinesas reclamam que programa atual de apoio à economia é insuficiente. Novas medidas devem sair até amanhã, quando o Parlamento chinês realiza a sua sessão anual
*”Comércio global deve seguir caindo, diz OMC”* - O barômetro do comércio mundial, da OMC, caiu para 87,6, o menor valor registrado desde que foi lançado, em julho de 2016
*”Cambridge terá aulas pela internet até meados de 2021”* - Aulas em grupos muito grandes da Universidade de Cambridge serão ministradas pela internet até o terceiro trimestre do ano que vem
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