CAPA – Manchete principal: *”Quero apenas uma, a do Rio, escreveu Bolsonaro a Moro”*
EDITORIAL DA FOLHA: *”Sem saídas mágicas”*: A pandemia impõe a tarefa de lidar de modo urgente com uma crise de características tão desconhecidas quanto, provavelmente, de dimensão inédita na história documentada. Exige ideias ambiciosas, mas não desmedidas. A consternação, o medo e a ansiedade, decerto justificados, não podem dar lugar ao pânico e a tentação de soluções salvadoras, ainda menos quando faltam implementar providências mais imediatas e planejar o futuro. Nas semanas que correm, ouvem-se ideias tais como a intervenção do Banco Central no financiamento do governo —“imprimir dinheiro”— e o saque maciço das reservas em dólar para reduzir dívidas ou bancar investimentos. É bem-vindo, claro, o debate de alternativas, mas cumpre qualificá-lo. As opções em pauta dependem de circunstâncias e objetivos. Pode ser que, em dado momento, o Banco Central venha a comprar títulos de longo prazo do Tesouro Nacional, a fim de reduzir as taxas de juros de vencimento mais distante. Assim talvez se permita reduzir os custos de novos déficits e dívidas. No limite e na prática, o BC acabaria por financiar o Tesouro por meio de emissão de moeda. Agora, no entanto, mesmo a taxa básica de curto prazo, a Selic, ainda está em ora elevados 3,75% ao ano. A discussão de medidas heroicas do BC não pode ocorrer antes da redução da Selic.
Outra tentação salvadora diz respeito ao uso de reservas internacionais, os ativos em moeda forte sob a guarda do BC. O montante delas caiu de cerca de US$ 383 bilhões para os presentes US$ 339 bilhões em um ano, devido a intervenções no mercado por parte da autoridade monetária na tentativa de enfrentar momentos de disparada das cotações do câmbio. A venda de dólares diminui a dívida bruta do governo, tudo mais constante. Por quase todas as medidas de adequação e nas comparações internacionais, as reservas permanecem em nível alto; o custo de mantê-las, porém, baixou muito. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, esse custo (decorrente dos juros dos títulos emitidos para a compra de dólares) chegou a 2,7% do Produto Interno Bruto em 2015, caindo para perto de 0,3% em 2019. Altíssimo, porém, é o desconhecimento das necessidades financeiras externas do Brasil em um mundo conturbado. O país precisará de mais ou menos divisas próprias a depender do nível de organização macroeconômica que conseguirá manter. Ficar no limite de segurança é imprudente em momento de tamanhos riscos e incertezas. A hora é de implementar medidas de preservação possível de empregos e empresas; de repensar com mais realismo e precisão a trajetória da política macroeconômica, de juros e contas públicas, mirando a retomada da atividade. Esse deve ser o esforço inicial, que começou mal e mal começou a ser realizado com competência.
PAINEL - *”Depoimento de Moro faz com que ele seja contestado também na área criminal”*: Se do ponto de vista político as acusações de Sergio Moro angariavam pouca adesão, por causa de sua atuação na Lava Jato contra parlamentares e contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro agora também é contestado do lado criminal. Ministros do STF, advogados, integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República avaliam que o depoimento de Moro trouxe poucas novidades e carece de elementos para que, de fato, possa provar crimes de Jair Bolsonaro. Os que não viram grandes novidades na oitiva de Moro a definiram com uma frase usada pelo ex-ministro: a montanha pariu um rato. O ex-juiz usou a expressão quando o The Intercept Brasil trouxe mensagens dele com procuradores da Lava Jato. Em conversas com pessoas próximas, Augusto Aras, procurador-geral da República, tem dito que é impossível que o inquérito prospere para uma denúncia contra o presidente. Apesar do desânimo geral, Moro levou à investigação mais uma demonstração incontestável do interesse de Bolsonaro pela Polícia Federal do Rio. O Painel revelou que o novo diretor-geral decidiu fazer a troca no comando do estado.
Para Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais, o depoimento de Sergio Moro à PF mostrou que o ex-juiz tem percepção distorcida sobre o que são provas acusatórias. "No discurso de despedida, imputou uma série de crimes ao presidente. Quando chegou a hora de apresentar todas as provas, entregou um nada e depôs sobre um vazio", diz o advogado.
PAINEL - *”Novo diretor da PF define cúpula, troca cinco superintendentes e mantém símbolo da Lava Jato”*: O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, definiu sua diretoria, que deve ser anunciada nos próximos dias. Para formar a nova cúpula, o novo comandante da PF vai promover a troca de cinco superintendentes, contando o do Rio, como revelou o Painel. Um dos símbolos da Lava Jato de Curitiba, o delegado Igor Romário foi escolhido para permanecer no cargo de Dicor (Diretor de Combate ao Crime Organizado). Ele chegou ao cargo por convite do ex-diretor-geral Maurício Valeixo e vai ser mantido. Outro diretor que será mantido é o William Murad, da DTI (Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação). Serão os únicos da gestão anterior. As outras mudanças vão envolver trocas nas superintendências do Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Tocantins, além do Rio. O diretor-executivo, número dois na hierarquia da PF, será Carlos Henrique Oliveira, atual superintendente do Rio. O diretor de Inteligência será Alexandre da Silveira Isbarrola, atual superintendente do Rio Grande do Sul. O corregedor-geral será João Vianey Xavier Filho, que há pouco tempo tomou posse como chefe da PF de Alagoas. O diretor de Logística será André Viana Andrade, atual superintendente da Paraíba. E a diretora de Gestão de Pessoal será Cecília Silva Franco, atual comandante da polícia de Tocantins.
PAINEL - *”Ministro da Saúde se compromete a fazer campanha publicitária pelo isolamento social”*: Em reunião nesta terça-feira (5) com os secretários estaduais de Saúde descrita como tensa, o ministro Nelson Teich (Saúde) comprometeu-se a promover uma campanha publicitária em defesa do isolamento social. No encontro, como antecipado pelo Painel, o ministro foi cobrado a engordar a ajuda financeira, a acelerar a habilitação de leitos de UTI (que, dizem, está "muito atrasada") e a definir de que modo o governo federal ajudará no custeio dos hospitais de campanha. Os secretários cobraram do ministro uma diretriz mais clara de sua gestão para o combate ao coronavírus. Ele, então, assumiu o compromisso de fazer campanha focada em distanciamento social e cuidados de prevenção, como lavagem das mãos. O presidente Jair Bolsonaro tem relativizado a importância do isolamento social desde o início da pandemia, o que levou a embates com o ministro da Saúde anterior, Luiz Henrique Mandetta, que acabou exonerado. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disse que "não está contra ninguém, mas a favor da Saúde dos brasileiros. Para isso, os estados e municípios não podem mais continuar pregando sozinhos sobre a necessidade de isolamento social. É preciso que o SUS tenha um único discurso, e espera que o Ministério da Saúde se junte a ele, nesse esforço para salvar vidas." O conselho diz esperar que as ações definidas com o ministro seja colocadas em prática a partir de segunda-feira (11).
PAINEL - *”Antes de Barroso, Aras já havia recomendado suspensão de expulsão de embaixadores venezuelanos”*
PAINEL – *”Brasil registra mais de 13 mil casos de suicídio por ano, diz Ministério da Saúde”*
PAINEL - *”Governo do Maranhão estima que cerca de 90% do comércio de São Luís tenha ficado fechado durante 'lockdown'”*: O governo do Maranhão estima que aproximadamente 90% dos estabelecimentos comerciais de São Luís permaneceram fechados nesta terça-feira (5) em respeito ao primeiro dia de "lockdown" (bloqueio total) na cidade. O resultado foi comemorado pela gestão Flávio Dino (PC do B). "Tivemos alguns dias para debater com a classe empresarial, fizemos reuniões com indústrias, supermercados, atacados e também com associações comerciais. Existe adesão por parte da população e bastante fiscalização com Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil, nos principais bairros", diz Simplício Araújo, secretário de Indústria e Comércio do Maranhão. A interrupção das atividades foi decretada pela Justiça Estadual do Maranhão na última quinta-feira (30) e tem como objetivo restringir a circulação de pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.
*”Quero apenas uma superintendência da PF, a do Rio, disse Bolsonaro a Moro segundo depoimento”* - Em depoimento à Polícia Federal no último sábado (2), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele no começo de março deste ano a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro. "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF no inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). A íntegra do depoimento foi divulgada pela CNN Brasil. A Folha também teve acesso ao material.
Nesta terça-feira (5), Bolsonaro confirmou a troca no comando da PF no Rio, revelada pelo Painel. A mudança foi definida no mesmo dia da posse do novo diretor-geral da corporação, Rolando de Souza. Carlos Henrique Oliveira, atual chefe da PF no estado, deixará o cargo para ser o diretor-executivo da polícia, número dois na hierarquia do órgão. Não há um substituto nomeado ainda no Rio, estado do presidente e onde correm investigações de seu interesse. A investigação que levou ao depoimento de Moro foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos. Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços. Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.
No depoimento de sábado, os investigadores perguntaram a Moro se ele identificava nos fatos apresentados em seu pronunciamento de saída do governo alguma prática de crime por parte de Bolsonaro. O ex-ministro disse que os fatos narrados por ele são verdadeiros, mas não afirmou se o presidente teria cometido algum crime. “Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto à prática de crime, cabe às instituições competentes”, disse Moro. Segundo Moro, o então diretor da PF, Maurício Valeixo, escolhido por ele para o cargo, "declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ". "Que por esse motivo e também para evitar conflito entre o presidente e o ministro o diretor Valeixo disse que concordaria em sair", afirmou o ex-ministro. De acordo com Moro, em seguida o presidente Bolsonaro "passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco". Segundo ele, "os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República". Segundo o ex-ministro, "o presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência". Moro afirmou que a pressão para substituir Valeixo “retornou com força em janeiro de 2020, quando o presidente disse que gostaria de nomear Alexandre Ramagem [diretor da Agência Brasileira de Inteligência] no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal." O ex-ministro disse que a cobrança foi feita verbalmente no Palácio do Planalto e “eventualmente” na presença do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). “Esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas”, disse Moro.
O ex-ministro afirmou ainda que "cogitou" aceitar as trocas na direção-geral da PF e na superintendência do Rio, mas que "depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa". "Que a partir de então cresceram as insistências do PR (Bolsonaro) para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ", declarou Moro. “Como Ramagem tinha ligações próximas com a família do presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o presidente”, disse o ex-ministro. A nomeação de Ramagem, após a queda de Valeixo, foi barrada por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa das relações dele com a família. Diante do impasse, Rolando de Souza foi então indicado por Ramagem para a função. “Essas ligações são notórias, iniciadas quando Ramagem trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral", disse Moro à PF. O ex-ministro afirmou que o presidente o cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril, a substituição da Superintendência do Rio e do diretor-geral da PF. Bolsonaro ainda teria voltado a pedir relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. “O presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”, disse Moro no depoimento. De acordo com o ex-ministro, o presidente afirmou que iria interferir em todos os ministérios, e, quanto ao Ministério da Justiça, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, "trocaria o diretor geral e o próprio ministro da Justiça”, relatou o ex-juiz da Lava Jato.
Moro disse ainda que a informação de que o presidente não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal “não era verdadeira”. “Em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações." “Fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões”, afirmou. Moro ressaltou que todas as indicações feitas às superintendências da PF passavam pelo crivo da Casa Civil. E que em nenhum momento nomes indicados pelo ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo foram questionados pela pasta. Ele explicou que Bolsonaro não tinha o mesmo interesse em mudanças de outros postos dentro do Ministério da Justiça. “O presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional”, disse. Moro foi questionado pelos investigadores se via relação entre as trocas solicitadas pelo presidente com a deflagração de operações policiais contra pessoas próximas a Bolsonaro e ao seu grupo político. O ex-ministro disse que “desconhecia” relação e que “não tinha acesso às investigações” em curso.
Em agosto do ano passado, Bolsonaro provocou uma crise na PF ao anunciar que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido para o cargo o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência da PF em Pernambuco. O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Desde então, Bolsonaro passou a dar diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão. À época, apesar da pressão de Bolsonaro, Carlos Henrique virou superintendente do Rio por decisão de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral. O pedido de demissão de Moro foi revelado pela Folha no dia 23 de abril. No depoimento, Moro contou que avisou Bolsonaro que sairia do governo com a confirmação da saída de Valeixo. Segundo ele, Bolsonaro "lamentou, mas disse que a decisão estava tomada". Moro disse que, em seguida, reuniu-se com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Heleno (GSI) e Braga Netto (Casa Civil).. Ele disse à PF que informou então "os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade". O depoimento é considerado um dos principais elementos do inquérito relatado pelo ministro Celso de Mello, no STF, que pode levar à apresentação de denúncia contra o ex-ministro da Justiça ou contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento foi tornado público após a defesa de Moro informar que não se opunha à sua divulgação. O ex-juiz da Lava Jato depôs por mais de oito horas na Polícia Federal em Curitiba. O ministro Celso de Mello atendeu nesta terça ao pedido do procurador-geral da República para que três ministros militares do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos no inquérito. O decano da corte determinou ainda que todas as investigações sobre o caso envolvendo sejam públicas.
Caberá a Aras marcar os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Os três foram apontados pelo ex-ministro supostas testemunhas das tentativas de interferências do presidente na PF. Além deles, serão ouvidos a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa e Alexandre Saraiva e Rodrigo Teixeira. O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Investigação), Alexandre Ramagem, um dos pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro, também terá que prestar informações aos investigadores. A pedido de Aras, Mello requisitou ainda ao Planalto a cópia do vídeo da reunião ministerial realizada no último dia 22 citada por Moro no depoimento. Bolsonaro convocou a reunião ministerial para discutir o programa Pró-Brasil. Ela foi gravada pela própria Presidência. O governo, também por decisão do ministro do STF, terá que fornecer comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral.
Moro negou que tenha assinada a demissão de Valeixo como inicialmente foi publicada pelo governo no Diário Oficial. O decreto foi ratificado após o ex-ministro apontar a irregularidade. Mello diz ainda que as testemunhas que não comparecerem ao depoimento poderão ser alvo de condução corecitiva ou "debaixo de vara". Alguns ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) minimizaram o teor do depoimento de Moro. O diagnóstico desses ministros ouvidos pela Folha é que os diálogos relatados por Moro não são suficientes para imputar crimes ao presidente. A indicação de que Bolsonaro queria trocar o superintendente do Rio de Janeiro, sem dados que indiquem claramente as razões dele para fazer a mudança, avaliam eles, não seria suficiente para que o presidente seja incriminado por tentativa de obstrução de Justiça, por exemplo. O teor do conteúdo serviu para algozes de Moro no Judiciário voltarem à carga contra o ex-juiz. O fato de ele ter indicado no depoimento que os diálogos revelados pelo The Intercept Brasil eram dele próprio incita discussões sobre desdobramentos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e no processo que pede a suspeição do ex-ministro nos casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sob a relatoria de Gilmar Mendes, no STF.
+++ A Folha traz na Coluna Painel o depoimento de um professor de Direito criticando a concepção que Sergio Moro tem do que sejam provas em um processo jurídico. Além disso, esta reportagem deixa para o final o fato de o ex-juiz estar sendo criticado pelo conteúdo do próprio depoimento, considerado fraco. Sergio Moro tenta implementar o que fez com a Lava Jato, controlar o debate público através da publicização de acusações. Denunciar o modus operandi de Moro pode beneficiar Jair Bolsonaro porque diminui a figura do ex-juiz, mas também beneficia o ex-presidente Lula. Por outro lado, é impressionante como a imprensa continua servil e atende às expectativas de Moro fazendo exatamente o que ele quer.
ANÁLISE - *”Conjuntura vai definir potência da bomba deixada por Moro a Bolsonaro”*
*”Leia a íntegra comentada do depoimento de Moro à PF com acusações contra Bolsonaro”*
*”Bolsonaro acusa Moro de vazar relatórios e fala em crime previsto na Lei de Segurança Nacional”* - O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta terça-feira (5) o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de vazar relatórios sigilosos a veículos de imprensa e ressaltou que a iniciativa pode se enquadrar na Lei de Segurança Nacional. “Ele [Moro] tinha peças de relatórios parciais de coisas que eu passava para ele”, disse. “E entregava para a Globo. Isso é crime federal, talvez incurso na Lei de Segurança Nacional”, afirmou o presidente. Na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse ainda que não tentou interferir na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e que em nenhum momento pediu acesso a relatório sigilosos. “Em nenhum momento eu pedi relatórios de inquérito. Isso é mentira deslavada por parte dele. Ele disse que eu pedi em uma reunião de ministro. Em uma reunião de ministro, a gente ía pedir algo ilegal? Eu não peço ilegal nem individualizante, quem dirá de forma coletiva”, afirmou. O presidente disse ainda que lerá ainda nesta terça depoimento concedido por Moro à Polícia Federal e que se reunirá com seu advogado para tomar providências. Segundo ele, a narrativa "não tem cabimento". “Não houve crime”, disse. “É mentira atrás de mentira”, criticou.
Questionado mais de uma vez sobre se teria pedido a troca da superintendência da PF do Rio, como afirma Moro no depoimento, Bolsonaro não confirmou a informação. Mas, questionado sobre o motivo de ter um foco nas atividades da PF no Rio de Janeiro, o presidente respondeu: "o Rio é o meu estado". Em seguida, o presidente relembrou o caso de um porteiro de seu condomínio no Rio que o citou durante a investigação da morte da ex-vereadora Marielle Franco. "Eu fui acusado de tentar matar a Marielle, quer algo mais grave do que isso? Não interessa quem seja, mas o presidente da República acusado de um assassinato. A Polícia Federal tinha que investigar, por que não investigou em profundidade?" À época, o porteiro havia dito que um dos suspeitos de assassinar a vereadora teria ido à casa dele, o que posteriormente não foi comprovado. Bolsonaro repetiu também o que havia dito em declaração no dia 24, de que pediu a Moro que a PF investigasse a suposta citação no inquérito de que o seu filho mais novo namorou a filha de um dos suspeitos do assassinato.
O presidente afirmou ainda que, caso tivesse problemas com o superintendente Carlos Henrique Oliveira, que chefia a PF no Rio, ele não tinha sido convidado para ser o novo diretor-executivo da corporação policial. "Como eu estaria escolhendo um desafeto para ser o 02 da Polícia Federal?", questionou. "Nem eu nem meus filhos respondemos a qualquer processo junto à Polícia Federal", disse. O presidente também buscou rebater nesta terça uma das acusações de Moro, de que ele havia pedido a troca do diretor-geral da PF em razão de investigações da corporação contra seus filhos. Moro apresentou como provas em seu depoimento uma troca de mensagens mostradas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 24, logo após o presidente o chamar de mentiroso. Na troca de mensagens, que a Folha também teve acesso, Bolsonaro lhe envia uma matéria do site O Antagonista intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". Em seguida, o mandatário escreve: "Mais um motivo para a troca", se referindo à sua intenção de tirar Valeixo do comando da corporação. Nesta terça, Bolsonaro mostrou na imagem de seu celular um diálogo que teve com Moro no dia anterior, em 22 de abril, no qual ele envia o link com a mesma matéria ao ex-ministro. Na conversa, aparece a seguinte resposta de Moro à notícia: "Isso é fofoca. Tem um DPF (delegado da PF) atuando por requisição no inquérito das fake news e que foi requisitado pelo min Alexandre", escreveu o ministro. "Não tem como negar o atendimento à requisição do STF", continua Moro na troca de mensagens. Bolsonaro usou a conversa para dizer que, pelo que disse Moro, seus filhos não seriam investigados pelo inquérito. O presidente também questionou a mudança na resposta do ex-ministro ao mesmo link enviado no dia seguinte.
Após a divulgação das mensagens, o ex-ministro Sergio Moro afirmou, em nota, que Bolsonaro deu outro contexto ao termo "fofoca" que usou no diálogo. "Nas duas vezes [em que Bolsonaro mandou os links], ciente da intenção do presidente de substituir o diretor-geral da PF, busquei minimizar o fato, afirmando que quem conduzia o Inquérito era o ministro Alexandre de Moraes e que a PF só cumpria ordens. A 'fofoca' empregada na resposta à primeira mensagem tem esse sentido, de que a PF nada fazia além de seu trabalho regular", diz Moro. "Já em relação à segunda mensagem do presidente, não consegui responder à afirmação dele de que a existência deste inquérito seria 'mais um motivo para troca na PF'. Entendo, respeitosamente, que cabe ao presidente da República explicar como o inquérito se relacionaria com a substituição do diretor-geral da PF", continua o ex-ministro. Nesta terça, Bolsonaro foi questionado sobre o motivo de ter escrito que era um motivo para a troca, mas não respondeu. Durante a entrevista na frente da porta do Alvorada, em que evitou perguntas da imprensa e ameaçou deixar o local caso fosse questonado, porque não era um "interrogatório", Bolsonaro também se referiu ao episódio desta terça pela manhã em que mandou repórteres calarem a boca. Bolsonaro disse queria se desculpar "por ter sido grosseiro com uma senhora e um senhor aqui mais cedo" Em depoimento à Polícia Federal no último sábado (2), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele no começo de março deste ano a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro. "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF.
A íntegra do depoimento foi divulgada pela CNN Brasil. A Folha também teve acesso ao material. Os investigadores perguntaram a Moro se ele identificava nos fatos apresentados em seu pronunciamento de saída do governo alguma prática de crime por parte de Bolsonaro. O ex-ministro disse que os fatos narrados por ele são verdadeiros, mas não afirmou se o presidente teria cometido algum crime. “Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto à prática de crime, cabe às instituições competentes”, disse Moro. Segundo Moro disse em depoimento, o então diretor da PF, Maurício Valeixo, "declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ". "Que por esse motivo e também para evitar conflito entre o presidente e o ministro o diretor Valeixo disse que concordaria em sair", afirmou o ex-ministro. De acordo com Moro, em seguida o presidente Bolsonaro "passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco". Segundo ele, "os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República". Segundo o ex-ministro, "o presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência".
*”Base de Bolsonaro comemora depoimento 'sem surpresas' de Moro”* - Mal havia vazado o depoimento do ex-ministro Sergio Moro e os aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na direita já martelavam a avaliação de que tudo não passou de um traque. Provas testemunhais, mensagens de celular entregues e a existência de um vídeo mostrando a tentativa de ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal foram convenientemente ignoradas. No lugar, surgiram alfinetadas e muita ironia. Uma delas veio do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), recentemente convertido à base de Bolsonaro. “A íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal revela que o ex-ministro tem muitas convicções, mas nenhuma prova”, escreveu, repetindo o mantra dos petistas para acusar Moro durante os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais irônico ainda foi o comentário de um seguidor do ex-deputado: “A história se repete: a teoria do domínio do fato”, disse. Foi com base nessa teoria que parte da cúpula petista foi condenada no mensalão, deflagrado justamente após ser denunciado por Jefferson. O discurso corrente é de que Moro inocentou Bolsonaro ao se recusar a dizer que ele cometeu crime e ao afirmar que o presidente nunca pediu relatórios de inteligência, porque sabia que não seriam repassados. Um dos mais atuantes integrantes da tropa de choque do presidente na Câmara, o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que o depoimento reforça a percepção entre a base do presidente de que o ex-ministro é um traidor. “Eu tenho uma rede de milhares de seguidores. Quando Moro saiu do ministério, de 30% a 40% se voltaram contra Bolsonaro. Mas hoje isso não chega a 2%”, afirma Nunes, que diz se arrepender de ter defendido o ex-juiz, inclusive quase indo às vias de fato. “Eu quase troquei soco na Câmara com um deputado do PSOL para defender o Moro. Que decepção”, disse. Presidente do Movimento Conservador, um dos grupos que têm promovido mobilizações de rua em prol de Bolsonaro, Edson Salomão afirmou que o depoimento não foi nenhuma surpresa. “Já imaginava que o Moro estivesse blefando. O que para nós fica em aberto é por que ele agiu dessa forma. Gostaríamos de saber a razão para ele ter adotado essa postura”, afirmou Salomão. Para ele, Moro claramente já começa a colocar de pé um projeto político, como mostram sua nova faceta de tuiteiro. “Ele nunca foi tão ativo nas redes sociais como agora, e não é porque está desempregado”, disse.
O empresário conservador Leandro Ruschel disse que não entende por que Moro fez acusações gaves com base em evidências frágeis. "Moro saiu menor do episódio, prejudicou o presidente. Se tivesse saído alegando a falta da carta branca, creio que todos teriam entendido. No final, só a esquerda se beneficiou do movimento. Não há o que comemorar", afirmou. Para parte dos apoiadores do presidente, o projeto presidencial do ex-magistrado responsável pela Operação Lava Jato começou a ruir antes mesmo de ficar de pé. “Quero saber se os que gritam ‘Sergio Moro presidente!’ continuarão a fazê-lo depois do fiasco de seu depoimento, hoje tornado público”, afirmou o youtuber Bernardo Kuster, bastante influente entre católicos conservadores. Já o perfil anônimo Let’s Dex, também seguido por muitos da base de Bolsonaro, resumiu o sentimento de alívio da tropa de choque digital do presidente. “Qualquer leigo saca que o Moro só chorou e arregou”, disse. O discurso de vitória por 7 a 1, no entanto, é frágil, como admitem alguns bolsonaristas em caráter reservado. Por enquanto, vazou apenas o depoimento de Moro relatado em discurso indireto. A coisa pode mudar quando aparecerem mensagens e o vídeo do presidente, que teriam força muito maior.
ELIO GASPARI - *”Bolsonaro semeia a anarquia militar”*
*”Bolsonaro manda repórteres calarem a boca, ataca a Folha e nega interferência na PF”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou repórteres calarem a boca na manhã deste terça-feira (5) quando foi questionado sobre as recentes mudanças na Polícia Federal. Bolsonaro ainda atacou a Folha, chamando o jornal de "canalha", "patife" e "mentiroso". Em declaração pela manhã em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro mostrou uma imagem que reproduzia a manchete da edição impressa da Folha desta terça-feira e, referindo-se à manchete "Novo diretor da PF assume e acata pedido de Bolsonaro", disse que não interferiu na corporação. "Que imprensa canalha a Folha de S.Paulo. Canalha é elogio para a Folha de S.Paulo. O atual superintendente do Rio de Janeiro, que o [ex-ministro Sergio] Moro disse que eu quero trocar por questões familiares." "Não tem nenhum parente meu investigado pela Polícia Federal, nem eu nem meus filhos, zero. Uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizer que meus filhos querem trocar o superintendente [da PF no Rio]", completou o presidente.
Nomeado um dia antes, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Souza, decidiu trocar a chefia da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, foco de interesse da família de Jair Bolsonaro. Carlos Henrique Oliveira, atual chefe da PF no estado, foi convidado para ser o diretor-executivo, número dois na hierarquia do órgão. Durante sua fala, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se havia pedido a mudança na superintendência da PF no Rio. Foi aí que ele disse para os profissionais calarem a boca. "Cala a boca, não perguntei nada", respondeu a um primeiro questionamento, feito por uma repórter de O Estado de S. Paulo. "Folha de S.Paulo, um jornal patife e mentiroso". Questionado em seguida pela Folha, o presidente gritou novamente: "cala a boca, cala a boca". A Folha se manifestou em nota. "Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro desrespeita a liberdade de expressão e insulta o jornalismo profissional. Seguiremos altivos e vigilantes, cobrindo os atos desta administração com isenção e independência, como fizemos em todos os governos. E, não, a Folha não vai se calar."
Nesta terça-feira, para rechaçar que teria promovido ingerência na PF, Bolsonaro disse que Carlos Henrique Oliveira será diretor-executivo da corporação, o "zero dois" da estrutura da polícia. "Para onde ele [Oliveira] está indo? Para ser diretor-executivo da Polícia Federal. Ele vai sair da superintendência —são 27 superintendências— para ser diretor-executivo. Eu tô trocando ele? Eu tô tendo influencia sobre a Polícia Federal? Isso é uma patifaria", afirmou. "[Ele] está saindo de lá [RJ] para ser diretor-executivo a convite do atual diretor-geral. Não interferi nada. Se ele fosse desafeto meu e, se eu tivesse influência na Polícia Federal, ele não iria para lá. Não tenho nada contra o superintendente do Rio de Janeiro e não interfiro na PF." A troca na PF do Rio será investigada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no inquérito que apura as acusações de Sergio Moro a Bolsonaro. No final da manhã desta terça, Bolsonaro deixou o gabinete presidencial e permaneceu por cerca de 20 minutos na rampa do Palácio do Planalto. Acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, o mandatário acenou para um pequeno grupo de apoiadores que estava em frente ao edifício. Em seguida, o presidente perguntou por dois fotógrafos que no domingo (3) foram agredidos na manifestação pró-Bolsonaro em frente ao Planalto. Apenas um deles, o fotógrafo Orlando Brito, estava no local —Dida Sampaio, de O Estado de S.Paulo, não se encontrava no palácio no momento. Bolsonaro convidou Brito para um almoço. Segundo relatou o fotógrafo, na conversa que mantiveram Bolsonaro disse não apoiar os episódios de agressão a profissionais de imprensa registrados no domingo, mas destacou que ele não é responsável pelo comportamento da multidão. O presidente também, ainda segundo o relato de Brito, alegou que não pode controlar o que seus apoiadores fazem numa manifestação e acrescentou que jamais daria ordens para alguém agredir outra pessoa. Nesta terça, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prestou solidariedade aos jornalistas e veículos e disse ser "lamentável a escalada autoritária no país". Wilson Witzel (PSC), governador do Rio, também condenou o ataque.
*”Entenda o interesse de Bolsonaro na troca do chefe da Superintendência da PF no Rio”*
*”Witzel interferiu no caso Marielle ao sugerir à polícia do Rio quando prender suspeitos”* - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), admitiu nesta segunda-feira (4) que interferiu na estratégia da Polícia Civil para a elucidação da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Witzel disse que sugeriu ao delegado responsável à época pelo caso, Giniton Lages, que prendesse imediatamente os executores do crime, ainda que sem o esclarecimento sobre a existência de um eventual mandante. A polícia prendeu em março de 2019 o policial militar aposentado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz sob acusação de atuarem no duplo homicídio. A existência e identificação de um eventual mandante ainda não foi esclarecida. A declaração de Witzel ocorre em meio às acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de interferência na Polícia Federal. O governador critica a atuação do ex-aliado de campanha no caso e afirma que não faz ingerência na Polícia Civil. O caso Marielle também já foi pivô de discussão entre os dois. Bolsonaro responsabiliza o governador do Rio de Janeiro por vazar o depoimento do porteiro de seu condomínio que apontou envolvimento do presidente no caso no dia do crime —informação depois desmentida pela própria testemunha. Bolsonaro disse ainda que soube sobre a menção ao seu nome pelo próprio governador, dias antes do depoimento vir a público. Witzel nega.
O governador fluminense afirmou na entrevista que não teve acesso à investigação ao sugerir a medida. Relatou que a conversa foi feita tendo como base sua experiência como juiz federal. “Me comprometi em ajudar, com meus conhecimentos, sem ter acesso à investigação, mas apenas com a minha experiência, a solucionar o caso Marielle. Quando perguntei ao delegado o que ele tinha em mãos, sem que ele me mostrasse a investigação, ele me disse: ‘Já tenho os executores’. Eu falei: ‘Se você já tem os executores, eu te recomendaria pedir a prisão deles [e] abrir uma nova fase da investigação para descobrir os mandantes do crime”, disse o governador no Roda Viva. O relatório da Polícia Civil foi concluído no dia 7 de março de 2019, com pedido de prisão dos dois. O Ministério Público fez a denúncia no dia seguinte. A prisão dos dois acusados ocorreu dois dias antes do crime completar um ano, no dia 14 de março, quando se intensificaram as cobranças por resultados das investigações. Giniton Lages, responsável pela primeira fase da apuração, foi afastado do caso. Ele está atualmente numa delegacia distrital. O governador havia assumido o cargo dois meses e meio antes e ainda sofria duras críticas pelo ato de campanha de que participou em 2018 no qual dois parlamentares eleitos pelo PSL exibiram uma placa em homenagem a Marielle quebrada.
No Roda Viva, Witzel disse que não teve participação na danificação da homenagem à vereadora e que repreendeu a atitude dos aliados —os atuais deputados federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ). O vídeo exibido na ocasião não mostra essa crítica do governador. Procurado, a assessoria do governador reafirmou a fala de Witzel, destacando que o governador não teve acesso à investigação. O Ministério Público afirmou em nota que suas ações "não são previamente submetidas e muito menos pautadas pelo Poder Executivo, ou por qualquer outra estrutura administrativa, incluindo, por óbvio, as estratégias de prisão de criminosos". "Exatamente por isso, os integrantes do GAECO/MP-RJ decidiram não participar da coletiva realizada no Palácio Guanabara no dia da prisão dos envolvidos no bárbaro crime, o que poderia suscitar ilações descabidas", diz a nota. "Em crimes de homicídio, numa investigação complexa, é absolutamente comum que a identificação dos mandantes, quando ocorra, se dê após a identificação dos executores. De toda forma, é o resultado da investigação que definirá aqueles que serão denunciados e, consequentemente, responderão à ação penal", declarou o MP-RJ. A Folha não conseguiu localizar o delegado Giniton Lages.
*”Ataque à imprensa mostra disposição autoritária e antidemocrática de Bolsonaro, dizem estudiosos”* - A atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de mandar repórteres calarem a boca e de voltar a atacar a Folha com xingamentos, na manhã desta terça-feira (5), configurou uma conduta antidemocrática e passível até de enquadramento na esfera criminal, dizem especialistas em direito. Entidades que representam o jornalismo e estudiosos sobre o autoritarismo também veem uma aproximação do presidente, ao menos no discurso, com uma ruptura da democracia. Pela manhã, o presidente apareceu na porta do Palácio da Alvorada com uma cópia da edição impressa da Folha, e, referindo-se à manchete “Novo diretor da PF assume e acata pedido de Bolsonaro”, disse que não interferiu na corporação e chamou o jornal de “canalha”. Questionado sobre o tema por um repórter do jornal O Estado de São Paulo, disse: “Cala a boca, não perguntei nada”. “Folha de S.Paulo, um jornal patife e mentiroso”, disse. Indagado em seguida pela Folha, o presidente gritou novamente: “Cala a boca, cala a boca”. Na internet, a manifestação do presidente foi comparada a uma entrevista de 1983, durante a ditadura militar, com o general Newton Cruz. O general mandou o repórter Honório Dantas, que questionava sobre retrocessos democráticos, calar a boca. Quanto ao aspecto criminal do comportamento do mandatário, há divergência entre especialistas ouvidos pela Folha. Para o professor da FGV-SP Oscar Vilhena, os atos de Bolsonaro configuraram crime de responsabilidade previsto na Constituição. “O presidente mais uma vez hostiliza os meios de comunicação e em particular a Folha de S.Paulo. Esse tipo de conduta volta-se a intimidar e constranger o livre exercício da liberdade de imprensa. Ao afrontar o exercício de direito fundamental previsto na Constituição o presidente evidentemente incorre na hipótese do artigo 85, inciso 3”, afirma.
A avaliação de Vilhena é compartilhada pela criminalista e conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Maria Elizabeth Queijo. “É um comportamento atentatório à liberdade de imprensa. Não é um direito só do jornalista, há o direito da sociedade de ser informada. E é um chefe de Estado, tem um peso, tem um significado. Isso me faz pensar que, no conjunto da obra, essa conduta possa, no limite, levar a uma responsabilidade maior dele." A criminalista ressalva que embora os crimes de responsabilidade possam levar à abertura de processos de impeachment, há um forte aspecto político nesse tipo de procedimento. Em razão disso, as manifestações desta terça, se consideradas de forma isolada, dificilmente levariam ao início de um caso desse tipo. Marcelo Nobre, advogado que atua nos tribunais superiores e foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), diz que há decisões judiciais que já reconheceram a possibilidade de empresas como a Folha serem vítimas de crime contra a honra. “Foram ofensas ditas por ele, injuriosas e difamatórias contra a Folha de S.Paulo. Há precedentes admitindo ofensas a pessoas jurídicas." Parte dos especialistas, porém, não considera que a conduta de Bolsonaro tenha configurado crime, apesar de ser reprovável. “Não vejo no campo jurídico penal a possibilidade de se acionar o presidente por esse ataque, mas é um ataque à imprensa que merece resposta política. Do ponto de vista político, é lamentável, como cidadão, verificar esse destempero, essa falta de compostura do presidente”, diz o criminalista Alberto Zacharias Toron. Já o advogado Rodrigo Dall’Acqua aponta que, ainda que “a manifestação do presidente seja chocante, o Código Penal não pune a grosseria”. O conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e criminalista Leandro Sarcedo diz que o presidente mostrou um comportamento autoritário que merece reprovação, mas do ponto de vista técnico do direito penal não praticou um ato ilícito. Acadêmicos de outras áreas veem um comportamento com traços de autoritarismo do presidente. Professor de ciência política da UFMG, Leonardo Avritzer diz que Bolsonaro tem como projeto político se relacionar com os cidadãos sem moderadores, para evitar pluralismo de opinião. “Bolsonaro não chega a ser um líder autoritário, mas ele se enquadra naquilo que hoje a ciência política cada vez mais fala, que são aqueles líderes políticos que minam a democracia de dentro."
A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz afirma que o presidente se aproxima cada vez mais de uma "onda autoritário-populista" internacional. "São governos que acreditam, e ele [Bolsonaro] repete isso o tempo todo, que democracia é ganhar a eleição, quando a gente sabe que democracia começa quando se ganha a eleição. São governos que, quando ganham a eleição, passam a usar o estado como se fosse uma propriedade privada", diz. Para ela, esse tipo de governo acha que tem uma comunicação direta com o povo, por meio das redes sociais, e não precisa dos especialistas e da imprensa. "Por isso o ataque constante de Bolsonaro e da sua equipe aos cientistas, à academia, às instituições e, em particular, aos jornalistas." Entidades que representam a imprensa e seus profissionais também condenaram a atitude do presidente. A ANJ (Associação Nacional de Jornais) disse, em nota, que “mais uma vez, o presidente mostra sua incapacidade de compreender a atividade jornalística e externa seu caráter autoritário”. "Cala a bora já morreu, senhor presidente", declarou a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em nota. "Ao cassar a palavra dos jornalistas, Bolsonaro tentou impedir que uma questão de interesse público fosse tratada." A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma que o presidente “demonstrou mais uma vez seu desprezo pela liberdade de imprensa e de expressão, dois princípios fundamentais em qualquer democracia”.
+++ A tentativa de classificar Jair Bolsonaro como uma figura autoritária é “mais do mesmo” e não diz nada para a parcela da sociedade que o apoia. No entanto, a imprensa insiste na crítica de que Jair Bolsonaro é inadequado para o cargo, o que de fato é, mas a crítica não tem o efeito desejado pelos medias na opinião pública. Já a perspectiva de que Jair Bolsonaro deseja uma comunicação direta com os cidadãos, sem moderadores, não é tão exata assim. Jair Bolsonaro bate de frente com os maiores veículos de comunicação do país, mas se importa com o que dizem os secundários: TV Band, TV Record, RedeTV e SBT. Além dos pastores evangélicos neopentecostais que têm “rebanhos” enormes para os quais pregam a lógica bolsonarista e neoliberal como se fosse o caminho para a salvação. Os canais de comunicação com os quais Jair Bolsonaro se importa costumam estar fora do radar de especialistas e da classe política porque detêm uma parcela minoritária da audiência nacional.
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*”Ato antidemocrático com Bolsonaro teve ajuda de assessores e ex-auxiliares de políticos”* - A manifestação de domingo (3) com pautas antidemocráticas, na qual jornalistas foram agredidos em meio a discurso do presidente Jair Bolsonaro em Brasília, foi mobilizada por grupos religiosos e pró-intervenção militar, além de assessores e ex-auxiliares de políticos bolsonaristas. Um dos movimentos de apoio ao ato foi o acampamento "Os 300 do Brasil", montado em Brasília. O grupo tem entre os organizadores o assessor parlamentar Evandro de Araújo Paula, lotado no gabinete da deputada federal Bias Kicis (PSL-DF), e é liderado pela militante Sara Winter, que se declara ex-feminista e aderiu às fileiras do bolsonarismo. O grupo montou um acampamento em frente ao estádio nacional Mané Garrincha. Em posts atribuídos a eles, em redes sociais, o movimento pede adesão de pessoas que estejam dispostas a passar por um treinamento com especialistas em "revolução não-violenta e desobediência civil", técnicas de "estratégia, inteligência e investigação" e instrução sobre "táticas de guerra de informação". Os interessados são informados que devem se apresentar à base para depois serem encaminhados para um "QG" secreto, para onde não podem levar celulares. Uma vaquinha virtual foi montada para arrecadar fundos. Até o meio da tarde desta terça-feira (5), haviam sido arrecadados R$ 57,3 mil. Em seus posts, o grupo usa expressões como "venha para a guerra".
O acampamento acabou sendo desmantelado pela Polícia Militar. Membros de outros movimentos disseram que o grupo está agora baseado em uma chácara no entorno de Brasília. Apontada como principal líder, a militante Sara Winter chegou a atuar no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Winter —cujo verdadeiro nome é Sara Fernanda Giromini— vem sendo acusada nas redes de seguir a ideologia nazista. Em um post nas redes sociais, publicou a foto de uma reunião em que teriam sido discutidos assuntos do grupo. Na foto aparece Evandro de Araújo Paula, assessor da deputada bolsonarista Bia Kicis. "Estou só ajudando de forma administrativa esse movimento a acontecer. Estou fazendo contato com as caravanas, conversando com as lideranças, acionando as lideranças em grupos de WhatsApp para a gente manter esse contato", disse. A deputada Bia Kicis afirma que não tem nenhuma ligação com os "300 do Brasil". "O meu assessor é uma pessoa livre, um cidadão livre. Ele esteve lá, ajudou o pessoal, mas já se afastou”, disse a deputada. “Ele não faz parte do grupo, até porque eu pedi pra ele, apesar de ser livre, eu falei 'é melhor ficar distante disso'." Outra pessoa presente na foto postada por Winter é Desiré Queiroz, que atuou com Damares na equipe de transição, embora não tenha sido nomeada para o ministério. Em breve nota, o ministério informou que "[a ministra] as conhece dos movimentos pró-vida. Sara Winter foi exonerada a pedido. A ministra não tem qualquer relação com os movimentos citados". A Folha fez contato na manhã desta terça-feira com Sara Winter, que pediu para retornar a ligação à tarde. No horário combinado, ela pediu que as perguntas fossem enviadas por email, o que foi feito. Até a publicação da reportagem, as respostas não haviam sido enviadas.
Outro movimento que participou ativamente de convocações foi o "Direita Conservadora", liderado pelo psicólogo e ativista político Wagner Cunha, de Uberlândia (MG). Figura recorrente em manifestações, no domingo ele discursou no trio elétrico ao lado de Cibelle Rodovalho, prima do ex-deputado federal Robson Rodovalho, líder da Igreja Sara Nossa Terra, um dos principais apoiadores de Bolsonaro no meio gospel. Num vídeo em que chama público para o evento, postado no Facebook, Cunha aparece em uma transmissão com Cibelle e defende que Bolsonaro use as Forças Armadas para destituir ministros do Supremo. "O Bolsonaro, como chefe das Forças Armadas, comandante supremo, pode afastar temporariamente os ministros do STF. Ele afasta e instaura o Superior Tribunal Militar para julgar esses ministros pelos crimes contra a nação brasileira. Inclusive, agora, o Alexandre de Moraes, o Lex Luthor, acabou de cometer um”, diz.
Wagner Cunha afirmou, por escrito, que o Movimento Direita Conservadora “surgiu como uma reação a pautas de esquerda e a tudo o que foi desvendado nas operações da Polícia Federal”. Ele negou que tenha defendido causas antidemocráticas no protesto. “A responsabilidade de pouquíssimas pessoas que fizeram essas faixas [pró-intervenção militar] é delas." O ato no domingo, diante do Palácio do Planalto, foi precedido de uma carreata bolsonarista. Cartazes traziam dizeres contrários a integrantes do Congresso e ministros do Supremo. Um imenso cartaz voltado para o Planalto pedia intervenção militar, mas mantendo-se Bolsonaro no Executivo. Jornalistas da Folha e de outros veículos que registravam as falas do mandatário foram agredidos. No dia seguinte, em live de Bolsonaro transmitida nas redes sociais da porta do Palácio da Alvorada, apoiadores do presidente apontaram a aposentada Lúcia Ottoni como organizadora da carreata. Católica, ex-filiada ao PSC, Ottoni disse à Folha ser do movimento religioso "Clamor pelo Brasil", um dos grupos ligados à "Organização Nacional dos Movimentos do Povo nas Ruas", que fez rufar tambores para o ato na internet Segundo ela, houve convocações para apoio ao presidente, mas não para pautas antidemocráticas, que ela atribui a infiltrados. A PGR (Procuradoria-Geral da República) investiga quais são os eventuais organizadores e financiadores de outros atos, ocorridos em 19 de abril.
Nesta segunda, a PGR informou que eventual manifestação sobre o novo evento se dará caso receba representações para apurar ilegalidades. A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de idéias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares. Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais. Em outro episódio de ataque em frente ao Planalto, no dia primeiro deste mês, um apoiador do presidente xingou e cuspiu em enfermeiras que protestavam pelo isolamento social. Trata-se de Renan da Silva Sena, que pelo menos até o mês passado era funcionário terceirizado do MDH. A pasta afirmou ter pedido à empresa terceirizada a demissão de Sena e que ela teria sido concretizada em 23 de abril. Porém a reportagem do UOL pediu e não recebeu a documentação que provasse o ato demissionário. Verificou-se também que o email funcional dele continuava ativo.
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*”Câmara aprova texto-base de socorro aos estados com reajuste para policiais”* - A Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios na crise do coronavírus, estimado em aproximadamente R$ 125 bilhões, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. O texto-base foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contrários. O plenário acolhou outras sugestões de mudanças no texto. Mas, por causa do lobby do funcionalismo público, a proposta, após o aval da Câmara, precisará voltar ao Senado, antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto dos deputados promoveu alterações na contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro. Com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e articulação do governo, o projeto resguardou do congelamento de salários categorias da base política de Bolsonaro, como policiais federais.
No plenário, os deputados decidiram manter exceções estabelecidas no texto do Senado, que previa quem, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, será possível conceder aumento de remuneração a servidores da segurança pública, inclusive das Forças Armadas e profissionais da saúde. No entanto, incluíram na lista de ressalvas, além de policiais federais, trabalhadores de limpeza urbana e de assistência social. Também acrescentaram policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, além de professores da rede pública federal, estadual e municipal. Inicialmente, o governo queria excluir apenas os profissionais que atuavam diretamente no combate à pandemia. No entanto, proposta do PP pedindo a retirada da ressalva acabou aprovada pelos deputados, com o apoio da liderança do governo. Os deputados também acataram mudança que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do decreto de calamidade. A suspensão prevista abrange concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da a administração direta ou indireta, já homologados. Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término da calamidade pública. O plano de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica. O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Mas isso foi considerado tímido pelo Congresso, principalmente diante do projeto articulado por Maia que foi considerado pelo governo como uma pauta-bomba por, segundo o Tesouro Nacional, ter um potencial de gasto público acima de R$ 200 bilhões. Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento. Mesmo assim, a proposta em votação nesta terça, e que já passou pelo Senado, é mais vantajosa para Guedes. Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários. No texto-base, a Câmara fez poucos ajustes na versão do Senado, que foi articulada junto com a equipe econômica. A principal mudança foi a flexibilização da norma que suspende reajustes para o funcionalismo público. O afrouxamento teve o respaldo de Maia e líderes do centrão –grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam fatia expressiva dos deputados. Bolsonaro tem feito gestos para se aproximar do centrão para ampliar seu apoio no Congresso.
O movimento foi capitaneado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que, rotineiramente, defende interesses das corporações da segurança pública –o parlamentar já havia feito isso na reforma da Previdência. Ao fim da votação, Maia alfinetou a articulação de ala do próprio governo para ampliar as categorias ressalvadas do congelamento. "Não podemos mais expor o conflito do Palácio com a equipe econômica", disse. O Ministério da Economia, inicialmente, não queria que o Congresso poupasse mais setores do congelamento salarial, previsto para durar até o fim de 2021. Mas auxiliares de Guedes atuaram para evitar danos maiores e, no fim, apoiaram o formato aprovado pela Câmara. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a versão aprovada pelos senadores garantiria uma economia de despesas da ordem de R$ 90 bilhões aos estados e municípios, por causa da vedação ao aumento de gastos obrigatórios, como salários, até o fim de 2021. Mas, com o afrouxamento da regra na Câmara, principalmente por causa dos professores, essa conta deverá ser reduzida. Mesmo assim, o mais importante, segundo auxiliares do ministro, foi conseguir o apoio da Câmara à proposta do Senado, que prevê um valor fixo a ser repassado aos governos regionais.
Principal ponto em discussão no pacote de socorro, o valor das transferências diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais. O governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus –R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O texto da Câmara mudou o critério de distribuição dos R$ 7 bilhões voltados para ações contra o coronavírus nos estados. Inicialmente, o texto previa que 40% desse dinheiro seria transferido conforme taxa de incidência da doença (ou seja, considerando termos per capita). Com isso, segundo nota elaborada por técnicos da Câmara publicada nesta terça pela coluna Painel, o Amapá, estado do presidente Davi Alcolumbre (DEM), seria o maior beneficiado. Em termos per capita, o Amapá receberia R$ 189 por habitante no projeto da Câmara, enquanto no Senado o valor subiu para R$ 733. Em São Paulo, do governador João Doria (PSDB), ocorre o contrário: o estado, que receberia R$ 549 por habitante no texto da Câmara, passou a R$ 279 na fórmula do Senado. Proposta do partido Novo, no entanto, retirou do texto a expressão "taxa de". Agora, será pela quantidade de infectados.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios. A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes. Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante está abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara. O pacote de socorro articulado por Maia em abril previa que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. Ele avalia que a queda será de 30% na receita e, portanto, a transferência seria de R$ 89,6 bilhões. O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União teria que pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilhões, de acordo com Ministério da Economia em caso de forte redução nas receitas de ICMS e ISS. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contestava esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.
Apesar de não estarem totalmente satisfeitos com o formato final, governadores pediram a Maia que o projeto seja enviado logo à sanção para que o dinheiro chegue já ao caixa dos estados. Além disso, o governo federal indicou estar aberto a rever o tamanho do socorro caso a situação se agrave nos governos regionais. O plano de auxílio que avança no Congresso prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos, como Caixa e BNDES, e organismos internacionais. Com as medidas relacionadas a dívidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões referentes a instituições internacionais. O projeto também permite a suspensão das dívidas previdenciárias dos estados e municípios com a União, o que deve dar um alívio de R$ 5,6 bilhões ao caixa dos governos regionais. Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 125,6 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia.
Como contrapartida ao socorro, o governo propôs uma alteração na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Na avaliação de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, é possível que a União tenha que fazer novos aportes para ajudar estados e municípios, “se não houver uma boa checagem do uso do dinheiro e se a dinâmica da atividade econômica se mostrar pior do que se espera hoje”. Ele avalia que a distribuição de recursos estabelecida pelo Senado e aprovada na Câmara é razoável. Além disso, apesar da contrapartida de congelamento de salários, Salto defende que a regra de compensação deveria ter um limite máximo e que o dinheiro fosse liberado mês a mês, para avaliar a real necessidade do ente. “Uma trava, estabelecida com base na evolução de impostos federais com base similar à do ICMS e do ISS, por exemplo, o IPI [imposto sobre produtos industrializados], poderia ajudar a restringir valores muito altos eventualmente informados pelos entes” afirmou.
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*”Policiais vencem lobby e outras categorias avaliam acionar Justiça contra congelamento salarial”* - A exclusão de policiais do dispositivo que congela salários de servidores no pacote de socorro a estados gerou insatisfação em entidades do funcionalismo que representam outras categorias. O caso poderá ir para o STF (Supremo Tribunal Federal). Articulação de uma ala do governo liderada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, com apoio do centrão e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliou a lista de categorias ressalvadas do congelamento salarial estipulado como contrapartida ao socorro da União a estados e municípios. Pela proposta aprovada no Senado, poderiam receber reajuste na crise servidores da área de saúde e categorias da segurança pública dos estados e municípios, como policiais militares, além das Forças Armadas. A ressalva é que esses profissionais precisam atuar diretamente no combate à Covid-19. A Câmara ampliou esse benefício a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais legislativos, limpeza pública, assistência social, técnicos e peritos criminais, além de agentes socioeducativos e professores da rede de ensino federal, estadual e municipal. Essas categorias foram excluídas do congelamento salarial pelos deputados após articulação capitaneada pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021, como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus. Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos. Deputados argumentaram que a medida impede que os estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros num momento de crise na saúde pública. No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que trabalham no combate à Covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020. Pelo projeto. Por isso, governadores e prefeitos deverão suspender a concessão de aumentos e, em troca, poderão ter acesso a auxílio financeiro. Mas congressistas têm cedido às pressões de corporações para deixar algumas categorias fora da medida. O movimento, com apoio de governistas, gerou reação de outras entidades, que veem inconstitucionalidades no projeto. O lobby do funcionalismo é um dos mais poderosos no Congresso.
Para o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, a proposta fere a Constituição. Na avaliação dele, o Congresso não poderia criar regras salariais para governos regionais. Por isso, a entidade avalia acionar o STF contra o congelamento salarial. "O Legislativo está entrando em prerrogativas de outros poderes, o que a Constituição também proíbe. Tem margem ampla para judicializar", disse Marques. Paulo Lino, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, critica o congelamento salarial de servidores. “O argumento do governo que todo mundo vai sofrer é só um modo de dizer. Os servidores vão sofrer. Todo serviço público é essencial para o Estado, e não deveria ser o servidor público mais uma vez o penalizado”, afirmou. Lino ressaltou que o sindicato que representa está analisando potenciais inconstitucionalidades no texto que possam ser contestadas na Justiça. “Vamos esperar a votação do texto definitivo para definir. O caminho da Justiça é o pior caminho que tem, mas, às vezes, você fica sem outra opção a não ser ir para a Justiça, como foi com na reforma da Previdência”, disse. A juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), defendeu que é preciso analisar os termos do congelamento, “inclusive sobre se abarcará indistintamente todas as carreiras ou se, de forma aleatória, algumas serão poupadas e outras não”.
Já o presidente do Sindifisco (sindicato de auditores-fiscais da Receita Federal), Kleber Cabral, criticou a exclusão de categorias do texto da Câmara, ressalvando os profissionais de saúde. “A hora que começa a abrir exceção, aí você precisa ter lógica na exceção. O que a gente viu é que não tem lógica nenhuma. Eu não consigo compreender por que as Forças Armadas precisam ser excetuadas aí. Qual exatamente é o papel das Forças Armadas no combate à pandemia? Ninguém soube me explicar”, criticou. “A segurança pública, com todo respeito ao trabalho de todos, mas eu também não vejo exatamente que lógica tem essa de assegurar uma exceção para segurança pública. A área de saúde, lógico, acho que não há nada a opor.” Já o vice-presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Dovercino Borges Neto, defende que a categoria seja ressalvada da lista sujeita a congelamento de salários. "Vamos fazer todo esse trabalho de vigilância no Senado, porque não entendemos por que motivo não seríamos contemplados, já que estamos na linha de frente na atuação contra o covid-19. Nosso trabalho é iminentemente ostensivo", afirmou. Neto rejeitou que a categoria tenha sido privilegiada no texto da Câmara. "Estamos na linha de frente. É uma característica do nosso trabalho. Da mesma forma que, quando houve a reforma da Previdência, fomos prejudicados, perdemos direitos conquistados historicamente, nós fomos chamados de privilegiados". Como houve mudança de mérito na Câmara, o texto será novamente apreciado no Senado, onde as categorias poderão ser excluídas novamente.
+++ É raro a classe trabalhadora ter espaço para expressar sua perspectiva dos fatos. Esta reportagem talvez seja resultado da indisposição do jornal com o presidente Jair Bolsonaro.
*”Paulo Guedes aposta em Alcolumbre e centrão para driblar Rodrigo Maia”* - Em conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Paulo Guedes (Economia) busca alternativas para fazer as propostas da área econômica prosperarem no Congresso. Para driblar Maia, ministro e equipe apostam no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e em congressistas do centrão, grupo que reúne cerca de 200 deputados de partidos como PP, PL, Republicanos, Solidariedade e MDB, entre outros. Para Guedes, as ideias da Economia encontram respaldo de Alcolumbre. O senador conduziu a operação para reverter o que a equipe econômica considerou uma bomba fiscal criada pela Câmara no pacote de socorro a estados. Membros do ministério também comemoram as articulações do centrão com o Palácio do Planalto, apesar de afirmarem que rejeitam investidas do grupo sobre a pasta. A avaliação é a de que o movimento de aproximação desses congressistas com o governo pode retirar de Maia a sensação de que a Câmara é seu domínio e terá a palavra final sobre todo projeto que passa pela Casa. O conflito entre Guedes e Maia se acentuou durante a tramitação do pacote de socorro a estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica chegou a apresentar um conjunto inicial de medidas que somava R$ 88,2 bilhões, com repasses diretos aos entes, renegociação e suspensão de dívidas e facilitação de crédito. Parte do pacote previa medidas de ajuste fiscal por parte dos governos regionais.
Texto alternativo articulado por Maia retirou as contrapartidas, ampliou benefícios e passou a prever o pagamento de uma compensação variável aos entes. Nos bastidores, Guedes passou a atacar Maia. Ele disse que o presidente da Câmara se associou a governadores e congressistas da oposição para enfraquecer o presidente Jair Bolsonaro. A pasta montou uma estratégia de contra-ataque, com articulação no Senado e divulgação de notas técnicas mostrando a ampliação do custo das medidas aos cofres públicos. Um dos documentos afirmava que o texto aprovado na Câmara poderia gerar impacto superior a R$ 200 bilhões. Após a divulgação do cálculo, Maia acusou Guedes de mentir e espalhar informações falsas. Nos últimos dias, Maia e Guedes chegaram a trocar mensagens, segundo congressistas aliados do presidente da Câmara. Mas isso não significou, de acordo com deputados, uma trégua definitiva. A estratégia da pasta no socorro a estados foi bem-sucedida. O Senado aceitou uma contraproposta do governo e alterou o pacote da Câmara. O novo texto reduziu o impacto total para R$ 120 bilhões. A proposta incluiu, a pedido de Guedes, um congelamento salarial de servidores públicos.
Nesta terça-feira (5), Maia fez questão de evidenciar que a relação com Guedes ainda está tensa. Ao defender o esforço da Câmara para aprovar o socorro aos entes federados, alfinetou o ministro. "Vimos a forma como o ministro da Economia tratou a Câmara dos Deputados, tratou principalmente a minha pessoa, achando que ataques iriam reduzir a nossa certeza", disse. "Mas achava que aquela agressão iria nos colocar numa posição de submissão. A Câmara dos Deputados nunca será submissa a nenhum governo, será sempre respeitosa e sempre vai trabalhar de forma independente." Passada a votação do socorro a estados, deputados e senadores têm pela frente a análise de outras propostas que podem gerar impacto fiscal. As medidas são combatidas por Guedes. Congressistas articulam, por exemplo, um aumento do valor pago pelo governo a trabalhadores que tiverem o contrato suspenso ou redução de jornada e salário.
Outra medida já aventada no Congresso e vista com restrições pelo Ministério da Economia é eventual ampliação do número de parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Técnicos da pasta afirmam que os gastos públicos não podem ser ampliados infinitamente porque a conta será paga pela sociedade no futuro, seja por descontrole da economia, seja com aumento dos juros, seja com inflação. Para auxiliares de Guedes, Maia também faz acenos à oposição, outro fator que dificulta a relação. A relatoria da proposta que trata dos cortes de jornadas e salários foi dada a Orlando Silva (PCdoB-SP). O deputado é crítico a Bolsonaro e aliado do presidente da Câmara. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o comportamento do centrão pode ser decisivo nos próximos meses. Para eles, se a aproximação do grupo ao Planalto se consolidar, o governo ganhará votos no Congresso e poderá reduzir a influência de Maia no Legislativo. Apesar da avaliação, membros da Economia fazem ressalvas ao centrão. Eles afirmam que resistem a investidas do grupo sobre a pasta. A aposta no centrão, porém, pode esbarrar em divergências do grupo com Guedes. Integrantes desses partidos que têm se aproximado de Bolsonaro, como por exemplo, o líder do PP, Arthur Lira (AL), são críticos à política econômica do ministro.
Em mais de uma vez, congressistas criticaram Guedes por não querer assumir gastos durante a pandemia. Além disso, reclamam também da demora da pasta em liberar recursos após lançamento de programas. De todo modo, desde que começaram a se aproximar do Planalto, esses deputados têm pregado que o Congresso precisa ter responsabilidade e ficar atento ao impacto fiscal das medidas que aprova. Congressistas dizem que também há divisão sobre o lado que tomam no embate entre Guedes e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Este último propôs um plano desenvolvimentista, que prevê obras com investimento público para gerar crescimento. O pacote levou a um embate entre Marinho e Guedes. E na última semana, para esfriar os rumores de que o titular da Economia poderia deixar o governo, Bolsonaro afirmou que quem comanda a política econômica é Guedes. A briga entre ambos segue. Marinho tem respaldo de parte da ala militar, que tem bastante influência sobre Bolsonaro. Nesta segunda, aliados de Marinho compartilharam uma pesquisa da XP Investimentos, segundo a qual 65% das pessoas apoiam uma mudança no rumo da política econômica "com mais investimentos do governo para o Brasil voltar a crescer", para dizer que ganham força o Pró-Brasil e Marinho na briga com Guedes.
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*”Pico de Covid-19 nas classes altas já passou; o desafio é que o Brasil tem muita favela, diz presidente da XP”* - Na avaliação do presidente e fundador da XP, Guilherme Benchimol, o Brasil está indo bem no controle do coronavírus e o pico da doença nas classes altas já passou. “Acompanhando um pouco os nossos números, eu diria que o Brasil está bem. Nossas curvas não estão tão exponenciais ainda, a gente vem conseguindo achatar. Teremos uma fotografia mais clara nas próximas duas a três semanas. O pico da doença já passou quando a gente analisa a classe média, classe média alta. O desafio é que o Brasil é um país com muita comunidade, muita favela, o que acaba dificultando o processo todo”, disse Benchimol em transmissão ao vivo do jornal O Estado de S. Paulo. Setenta dias após o primeiro caso confirmado do novo coronavírus, o Brasil soma 107.780 registros da doença e 7.321 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na segunda (4).
O economista mencionou a dificuldade dos trabalhadores informais ficarem em casa, já que muitos não conseguem ter acesso ao auxílio emergencial do governo ou sequer têm conta em banco. “É um desafio você pedir que a população inteira fique presa em casa. Um terço da população vive de diária e se não trabalhar hoje não vai comer, no máximo, na semana que vem.” Ele cita ainda que outra dificuldade do Brasil é a falta de espaço no orçamento para um auxílio mais robusto como nos Estados Unidos, onde serão transferidos US$ 1.200 (R$ 6.684) para cada cidadão que recebe menos de US$ 99 mil por ano, o dobro para casais, mais US$ 500 por criança. Benchimol, porém, se diz confiante e elogiou o trabalho de Luiz Henrique Mandetta no comando do Ministério da Saúde e vê o atual ministro Nelson Teich “na direção certa” “Vamos sair dessa mais rápido do que as pessoas imaginam”. O presidente da XP também está animado com o futuro da companhia. O plano de contratar 600 profissionais de tecnologia até o final do ano segue de pé. “Vamos continuar crescendo independente do cenário”. Benchimol não vê grande influência da crise política atual, entre o Executivo e demais Poderes, na economia e acredita que o Congresso deve seguir com as reformas administrativa e tributária. “Não me lembro do Brasil viver sem instabilidade política. Se não afetar a economia e reformas continuarem avançando, a crise política não atrapalha, é muito mais um barulho de curto prazo”.
O economista aponta que a instabilidade política deixa investidores estrangeiros receosos, mas não é a principal preocupação no momento. “O desafio é a porta de saída, o câmbio que ele vai sair daqui a cinco, dez anos. Não adianta ele ter lucro de 100% e o dólar ir de R$ 5 para R$ 10", diz Benchimol em referência ao real desvalorizado, que torna investimentos no país mais baratos. “O estrangeiro só vai vir de verdade e com disposição de longo prazo se o Brasil mostrar austeridade fiscal, a capacidade de gerir contas públicas, manter inflação controlada, câmbio e juros sob controle. Se o Brasil mostrar que é um ambiente confiável e estável economicamente, vai jorrar dinheiro como a gente nunca viu na história”. Após a publicação da reportagem, a XP enviou a seguinte nota, sem questionar a fidelidade da transcrição citada no início da reportagem: "Em respeito aos leitores da Folha, a XP Inc gostaria de informar que a cobertura do jornal tirou de contexto e distorceu uma declaração feita por seu CEO, Guilherme Benchimol, em live promovida hoje (5/5) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Benchimol manifestou, assim como vários especialistas do Brasil, sua preocupação com o fato da Covid-19 representar um problema ainda mais grave em países com elevado desequilíbrio econômico-social e deficiências em seus sistemas de saúde e saneamento. Benchimol e a XP Inc têm pautado sua atuação, diante da crise, justamente para tentar minimizar essas carências com a doação de R$ 25 milhões para beneficiar ao menos 100 mil pessoas por um período de três meses. Além disso, outros R$ 5 milhões foram doados para a área de saúde e mais R$ 1,5 milhão já foram arrecadados pela XP Inc em doações, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas."
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*”Letalidade do coronavírus entre presos brasileiros é o quíntuplo da registrada na população geral”* - Superlotado, com falta de água a comida e sem testagem significativa de presos com sintomas, o sistema prisional brasileiro vê a Covid-19 avançar com uma taxa de letalidade que é cinco vezes a daquela que aflige quem está fora das grades. O cálculo foi feito com os dados disponibilizados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) até esta quinta-feira (30), considerando também os casos e mortes já divulgados pelas secretarias estaduais, mas que ainda não estavam no painel do Ministério da Justiça. O primeiro caso de coronavírus em uma prisão foi confirmado no dia 8 de abril. Nesses 23 dias, foram contabilizados 239 detentos infectados e 13 óbitos, uma taxa de letalidade de 5,5%. Já na população em geral, o primeiro caso foi confirmado em 26 de fevereiro e, no 23º dia, eram 621 infectados e 6 mortes, uma taxa de 0,96%. A primeira morte provocada pela doença foi mais rápida dentro do sistema prisional: nove dias após o primeiro caso confirmado. É menos que a metade do tempo observado para a primeira morte na população em geral —20 dias. Os números podem ser ainda mais alarmantes. Isso porque o sistema do Depen demora em atualizar os casos, fornecendo um panorama aquém da realidade. Além de, segundo o próprio orgão, terem sido testados apenas 755 detentos, de um total de 755 mil, o que corresponde a só 0,1%.
Oficialmente, o Ministério da Justiça vem minimizando o receio de que a pandemia se alastre de forma descontrolada nas cadeias, ao mesmo tempo em que é palco de uma conturbada troca de titular. O ex-ministro Sergio Moro era enfático em criticar a soltura de detentos, recomendada aos tribunais pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para os casos de presos em grupos de risco ou preventivos e dos condenados por crimes menos graves. O novo ministro, André Mendonça, não explicou no discurso de posse se apoia ou não a soltura, nem o que pretende fazer para controlar o avanço do vírus no sistema prisional. Nos bastidores, no entanto, a pasta se articula para viabilizar novas vagas e instalações temporárias. A proposta do ministério era o uso de contêineres, como adiantado pela Folha. O formato precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Políca Criminal e Penitenciária e está sendo criticado por defensorias públicas, entidades de direitos humanos, ex-ministros da Justiça, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
A disparidade da taxa da letalidade pode ser explicada por uma série de fatores. A primeira delas é que, diferentemente do lado de fora, não há espaço para isolamento social dentro das cadeias, o que multiplica o contágio, diz Rafaela Albergaria, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. A média de superlotação do país é de 170%. "Tem unidade que libera só duas horas de acesso a água por dia. Celas com 200 pessoas, sem ventilação, sem saneamento básico. Não tem isolamento ne m garantia mínima de assistência médica, higiene ou limpeza", afirma. Além disso, diariamente, circulam pelas unidades agentes penitenciários, policiais penais e profissionais de saúde, que retornam para as suas casas após o trabalho. Em São Paulo, um agente penitenciário relatou à Folha a falta de insumos básicos, de álcool em gel e máscara a papel higiênico ou sabonete, além da escalada de tensão, com vários princípios de motins. Rebeliões já aconteceram em São Paulo, no Acre e em Manaus. Segundo Mário Guerreiro, conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, os estados nos quais a Justiça tem resistido em determinar a soltura de presos são os que mais sentem os efeitos da propagação do vírus. "É o caso do Rio, Distrito Federal, Roraima e Pernambuco, por exemplo. Desastres anunciados", afirma. Detentos têm enviado cartas de despedida. "Minha vida, eu não sei mais o que fazer. Estou há 20 dias com febre. Ela vai e volta. De vez em quando, dor de cabeça e tosse seca. Não sinto gosto de nada. E nem cheiro de nada. Estou apavorado. Não sou só eu. Tem vários com esses sintomas, vida", diz uma das cartas, escrita em São Paulo e divulgada pelo UOL.
O trecho ilustra uma das principais críticas que vêm sendo feitas por especialistas: a de que há subnotificação e falta de transparência. "As secretarias estaduais estão travando as informações para não sabermos a quantidade real de mortes. Vários óbitos têm sido registrados como decorrentes de 'causa indeterminada', 'insuficiência respiratória' ou só 'doença'", diz Rafaela Albergaria. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade federativa com mais confirmações de Covid-19. Mas há uma grande diferença entre as bases de dados: enquanto o Depen apontava 72 casos, a Sesipe (secretaria estadual de administração penitenciária) indicava 154 doentes. Ainda de acordo com o órgão distrital, 63 servidores do sistema prisional tiveram teste positivo para Covid-19. No Rio de Janeiro, local da primeira morte oficialmente reconhecida no sistema prisional, o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Roberto Magalhães, afirma que recebeu pedido da Seap (secretaria estadual de administração penitenciária) para que a entidade religiosa enviasse profissionais de saúde para ajudar voluntariamente no sistema prisional e doasse material de limpeza. O padre diz ter conseguido R$ 4.000 da Conferência dos Bispos do Estado para comprar itens como cloro e sabão e entregar à administração pública.
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*”Em reunião com senadores, Weintraub diz que Enem não foi feito para corrigir injustiças”* - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não será adiado e que não foi feito para corrigir injustiças. A declaração foi dada nesta terça-feira (5) em reunião virtual com senadores. Congressistas têm defendido o adiamento das provas desde o início do isolamento social e do cancelamento de aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. A falta de acesso à internet a todos os estudantes que estão sem aulas presenciais, que tende a prejudicar mais os alunos da rede pública, é um dos principais argumentos usados por senadores. Segundo eles, o ministro se mostrou indiferente à questão. A Folha pediu um posicionamento do MEC (Ministério da Educação) sobre as declarações do ministro, mas a pasta informou que não vai se manifestar a respeito.
"A maioria dos senadores defende que o Enem seja adiado, mas o ministro acha que não deveria ocorrer. Ele não considerou nem o fato de que parte dos jovens não tem acesso à internet", disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA). "Ele disse que sabe que existem injustiças, mas que Enem não foi feito para corrigir injustiças, mas para selecionar", afirmou o senador. De acordo com Alencar, o ministro afirmou que nem todas os estudantes que realizam as provas têm as mesmas chances e que isso não justificaria um adiamento. "O ministro chegou a dizer que existem pessoas que são mais inteligentes e outras que têm pouca inteligência. Achei tão absurdo quando ele falou isso que tive vontade de sair da reunião. É muito absurdo ouvir isso", disse.
A reunião em que Weintraub falou aos senadores foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os líderes presentes no encontro não sabiam da participação do ministro. "Ninguém foi avisado que o ministro estaria. Fomos surpreendidos agora, com o presidente chamando o ministro para falar", contou o líder do PSL, Major Olímpio (SP). Alcolumbre começou a reunião dizendo que chamou o ministro para que ele pudesse falar sobre o Enem, já que existem projetos no Senado que pedem o adiamento das provas devido à pandemia. O ministro garantiu que não haverá adiamento das provas. A Folha pediu à assessoria do Senado a gravação do encontro, mas foi informada que reunião de líderes "é fechada" e, portanto, "não é gravada", mas a reportagem ouviu a declaração do ministro na reunião. Desde que as sessões virtuais começaram a ser realizadas, nem mesmo as conversas dos senadores antes das votações estão sendo transmitidas. Segundo Weintraub aos senadores, o Enem será realizado em novembro e não há perspectiva de que os efeitos do coronavírus se mantenham lá. Para o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), o ministro não entendeu a gravidade da situação. "É lógico que há necessidade de se adiar o Enem. Só ele [ministro] não vê isso", disse o senador. Ele afirmou que seguirá defendendo que o projeto que prevê o adiamento seja colocado em votação. "É lamentável e insensível a forma como ele falou na reunião. Ele não pode agir dessa forma", disse o senador.
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