CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro ameaça Supremo de novo, e filho cita ruptura”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Reprovação em alta”*: As opiniões sobre o governo de Jair Bolsonaro estão mais extremadas, mostra pesquisa Datafolha. Não se trata de notícia inesperada num país que enfrenta simultaneamente graves crises sanitária, econômica e política. Não há indícios, por ora, de que a imagem nada presidencial de Bolsonaro possa melhorar. Mas muda em parte o perfil daqueles que o aprovam e desaprovam. Para 43% do eleitorado, o mandatário faz um governo ruim ou péssimo. Em dezembro de 2019, ele era reprovado por 36% dos brasileiros, que então já conheciam havia um ano o modo de operar presidencial, mas nenhum sinal de epidemia. A gestão é ótima ou boa para 33%, basicamente o mesmo percentual de dezembro (30%). Agora, menos a consideram, com mais moderação, regular —22%, ante 32% em fins de 2019. O Brasil se divide mais. Bolsonaro mantém um terço do país a seu lado. Mas mudou o perfil social de seu apoio, que conta agora com mais eleitores pobres. As mulheres têm maior rejeição ao presidente, assim como os mais jovens e pessoas de até 44 anos. Ele passou a ruim ou péssimo para 56% entre aqueles com ensino superior, ante 36% em dezembro. No grupo com escolaridade básica, há empate de 36% entre aprovação e reprovação, quando em dezembro a segunda superava a primeira em dez pontos percentuais. Bolsonaro avançou entre os que recebem menos de dois salários mínimos, caindo nos demais estratos de rendimento. Ganhou adeptos no Nordeste e perdeu no Sul. As semanas de panelaços em bairros nobres das maiores cidades brasileiras eram um sinal do desprestígio do chefe de Estado, que cresceu com a epidemia e a sabotagem dos esforços para combatê-la. Ser favorável ou não ao distanciamento social, de resto, define em grande parte a posição do eleitor. Entre os favoráveis a um “lockdown”, o presidente é ruim ou péssimo para 57%; entre os que recusam a medida, para 22%. O motivo da adesão a Bolsonaro de parte dos eleitores de baixa renda e poucos anos de escola parece mais obscuro. O auxílio emergencial na pandemia seria uma explicação, mas ter recebido, pedido ou ficado sem o benefício quase não muda a opinião sobre o presidente. Brasileiros infectados ou que conhecem vítimas da Covid-19 reprovam mais o mandatário, e a epidemia seguirá por meses. Emprego e renda desabarão. O auxílio emergencial deve cair em dois meses. Tudo mais constante, não se vê perspectiva de melhora do prestígio cadente de Bolsonaro —nem de menos polarização.
PAINEL - *”Maioria do STF defende manutenção de inquérito de fake news”*: A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Os ministros têm conversado por meio de videoconferência. Ao menos sete já mostraram apoiar a continuação da investigação. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito. Nesta quarta (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O empresário Luciano Hang, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e influenciadores bolsonaristas foram alvo da ação. Também nesta quinta, o ministro Edson Fachin voltou a liberar para julgamento do plenário do STF a ação que questiona a legalidade do inquérito. Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinar uma data para julgamento do caso. Fachin pediu preferência na análise da matéria.
PAINEL - *”São Paulo vai defender a democracia até com medidas judiciais, diz Doria em reunião com centrais”* - Centrais sindicais e o governador João Doria (PSDB-SP) transformaram reunião para discutir a reabertura da economia paulista nesta quinta (28) em um ato político. O encontro foi marcado pelo governo do estado e seria originalmente conduzido pela secretária de desenvolvimento, Patrícia Ellen, mas Doria decidiu participar. Os presentes fizeram discursos em defesa da democracia, em crítica indireta a Jair Bolsonaro. Primeiro a falar entre os sindicalistas, Ricardo Patah (UGT) falou sobre a preocupação com o que chamou de “período conturbado" e "risco a valores republicanos”. O tom foi seguido pelos demais. Participaram do encontro Força Sindical, CUT, CSB, CTB e Nova Central. Rival de Bolsonaro, Doria aproveitou a deixa para também enaltecer a democracia, alfinetando o presidente sem mencioná-lo. Segundo relatos, o governador lembrou que seu pai foi perseguido pela ditadura militar e que ele e família viveram no exílio. Doria afirmou ainda que São Paulo "vai defender a democracia até com medidas judiciais, se for necessário". A avaliação de sindicalistas é que o governador Doria se mostrou também mais aberto ao diálogo com as centrais. Prometeu que ouvirá as demandas dos metroviários, na próxima semana, e também o sindicato dos profissionais da educação sobre as regras para a reabertura das escolas. Embora críticas de Bolsonaro, assim como Doria, as centrais têm demonstrado preocupação com a abertura econômica do governo. Os sindicalistas enfatizam que ela tem que ser feita com cuidado e querem uma comissão tripartite, formada em conjunto com empresários, trabalhadores e governo, para avaliar os efeitos do fim da quarentena.
PAINEL - *”Depen diz que rebeliões são questão de tempo por causa da pandemia e planeja compra de granadas”*: O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) planeja gastar quase R$ 20 milhões na compra de armamento não letal, como granadas, munições e sprays, na contenção de rebeliões em penitenciárias estaduais. São gastos extras, que estão sendo previstos em razão da pandemia do coronavírus. Em despacho interno, o diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sandro Abel Sousa Barradas, afirma que a compra se justifica para evitar tumultos e motins nos presídios. A pandemia levou todos os estados a restringirem visitas. Ele observa que essa medida, aliada à falta de notícias e contatos com familiares, "aumenta a tensão em ambiente que já é carregado e estressante". "Em todos os estados houve restrição de visitas, o que certamente eleva a temperatura, e rebeliões são uma questão de tempo e do desenrolar da pandemia instalada", afirma.
PAINEL - *”Empresários fazem outdoors em apoio a Moro e STF contra fake news”*: Empresários do Paraná estão distribuindo folders e usando outdoors em apoio ao ex-ministro Sergio Moro e ao STF, no combate às fake news. O presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), Fabio Aguayo, diz que a intenção é apoiar o combate a mensagens odiosas nas redes sociais, inclusive contra estabelecimentos comerciais.
PAINEL - *”Perfis de alvos do STF respondem por 12% das interações da direita no Twitter”*: No período de 21 a 27 de maio, 17 perfis alvos de investigação pela Polícia Federal na operação desta quarta-feira (27), autorizada pelo STF, foram responsáveis por 5% das interações da base alinhada à direita no Twitter, segundo levantamento foi feito pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP), da FGV, a pedido do Painel. Fazem parte desta lista os empresários Luciano Hang (Havan) e Edgar Corona (Smart Fit), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). O percentual vai a 12% quando são somadas as interações de perfis de parlamentares citados no inquérito, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), e os três novos sob monitoramento a pedido do ministro Alexandre de Moraes: @bolsoneas, @patriotas e @taoquei1.
*”Ordens absurdas não se cumprem, temos que botar limites, diz Bolsonaro em recado ao Supremo”* - Um dia após uma operação policial ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a investigação e disparou queixas contra a corte. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.” Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que "ordens absurdas não se cumprem" e que "temos que botar limites". Quando os repórteres que estavam no local tentaram questioná-lo a que ordens estava se referindo, o mandatário se recusou a responder, disse que não estava concedendo uma entrevista e que os profissionais poderiam ir embora se não quisessem ouvi-lo. Um dia antes a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo. Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação. Na fala desta quinta-feira (28), o presidente adotou um tom duro contra o inquérito das fake news que corre no tribunal, embora não tenha citado em nenhum momento o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo procedimento. O mandatário disse que o termo "gabinete do ódio" (apelido dado a um grupo de servidores lotados na Presidência da República que atuaria na disseminação de notícias falsas e no ataque a reputações de autoridades) foi "inventado" e defendeu enfaticamente a rede de apoio que tem nas mídias sociais. "Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza, foi o último. Queremos paz, harmonia, independência e respeito. E democracia acima de tudo. A liberdade de expressão é algo sagrado entre vocês [imprensa] e também entre a mídia alternativa. Não podemos ficar apenas tendo a nossa disposição um lado, a tradicional ou a mídia social. Os dois lados vão conviver", afirmou. "Idiotas inventaram [a expressão] gabinete do ódio. Outros imbecis publicaram matérias disso e lamento julgamento em cima disso", afirmou. Referindo-se ao inquérito, Bolsonaro afirmou ainda que um processo não pode começar "em cima de factoides e fake news". Para Bolsonaro, a ação da PF ordenada pelo Supremo foi uma "invasão de casas de pessoas inocentes", o que é "inadmissível". "Ontem trabalhamos o dia todo numa coisa, ouvindo quem teve sua propriedade privada violada. São chefes de família, homens mulheres, que foram surpreendidos pela Polícia Federal, que estava cumprindo ordens", declarou. Em um dos trechos mais exaltados de sua fala na manhã desta quinta, quando não permitiu perguntas de jornalistas que estavam no local, Bolsonaro gritou: "Acabou, porra!". Na decisão em que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra os alvos do inquérito das fake news, Moraes diz, com base nos relatos de congressistas, que os investigados teriam ligações com o chamado 'gabinete do ódio'. Moraes citou os depoimentos dos deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Heitor Freire (PSL-CE), que descreveram um suposto esquema coordenado pelo Palácio do Planalto para propagar pautas inconstitucionais e campanhas de difamação contra adversários políticos. A Folha mostrou em 25 de abril que as investigações identificaram indícios de envolvimento de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, no esquema de notícias falsas. Investigadores buscam elementos que comprovem sua ligação. Outro filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito. Ainda na noite de quarta-feira (27), Eduardo criticou as decisões recentes dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Em live ao lado de alvos da ação do Supremo, ele defendeu reagir energeticamente contra a corte. "Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes", afirmou o deputado. "Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa", afirmou. O deputado afirmou que pode ser o próximo alvo da corte. Ele também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. "Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa", afirmou. A deflagração da operação irritou Bolsonaro, que convocou uma reunião de ministros na tarde de quarta para traçar uma reação à corte. Uma das primeiras ações do governo já foi tomada. O ministro André Mendonça (Justiça) ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos". Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. Em reunião ministerial em 22 de abril, o ministro disse que "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF". Em sua fala nesta quinta-feira em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro argumentou que em todos os Poderes há pessoas que "extrapolam" e que, quando isso acontece, ele toma providências. No entanto, ele não esclareceu a quem se referia. Bolsonaro acusou ainda uma tentativa de "censurar as mídias sociais" e destacou que a mobilização nessas plataformas lhe garantiram a eleição em 2018. "A mídia social me trouxe à presidência. Sem ela, não estaria aqui", declarou. Ele também fez um apelo para que decisões do Supremo que tenham efeito sobre outros Poderes sejam decididas pelo colegiado, numa tentativa de reduzir a prerrogativa dos ministros da corte de, monocraticamente, adotarem determinações em alguns processos. Apesar dos ataques a Moraes e às decisões individuais da corte, Bolsonaro disse que está disposto a conversar com qualquer autoridade do Judiciário ou do Legislativo para promover a harmonia entre os poderes. "Respeito o STF e respeito o Congresso. Mas para esse respeito continuar sendo oferecido da nossa parte, tem que respeitar o Poder Executivo também". Outro alvo do mandatário nesta quinta foi o ministro Celso de Mello, do STF, relator de um inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. O procedimento foi aberto após acusações do ex-ministro Sergio Moro, feitas no dia da demissão do ex-juiz da Lava Jato. Bolsonaro sugeriu que o magistrado, ao levantar o sigilo da reunião ministerial de 22 de abril, deve ser enquadrado na lei de abuso de autoridade. "Eu peço pelo amor de deus: não prossiga [com] esse tipo de inquérito, a não ser que seja pela lei do abuso de autoridade. Está bem claro, de quem divulga vídeos, imagens ou áudios do que não interessa ao inquérito... Tá lá [na lei], um a quatro anos de detenção." "Criminoso não é Abraham Weintraub, não é o [Ricardo] Salles [ministro do Meio Ambiente], não é nenhum de nós. A responsabilidade de tornar aquilo público é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto." Por último, o presidente disse que a democracia no Brasil é algo sagrado e rechaçou apoio a qualquer defesa de intervenção das Forças Armadas. Ele também argumentou que não vai se transformar num "pseudoditador da direita". "Em nenhum momento eu falei que as Forças Armadas estão com o presidente da República. Sempre disse que elas estão com o povo, com a democracia, com a lei e a ordem. Não vão fazer com que eu transgrida, que eu me transforme num pseudoditador da direita. Isso não existe. Irei às últimas consequências contra qualquer um do meu meio que porventura pense dessa maneira." O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, também descartou que exista apoio dentro do governo por uma intervenção militar. Na semana passada, após Celso de Mello ter encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido e periciado, Heleno divulgou uma nota dizendo que uma eventual medida nesse sentido poderá ter "consequências imprevisíveis". Ele negou que o conteúdo do texto seja alguma sinalização em direção ao autoritarismo. "Teve gente que disse que aquilo ali era um preâmbulo de uma intervenção militar. Isso agora virou moda, é uma coisa absurda. Ninguém está pensando sobre isso, ninguém conversa sobre isso, ninguém pensa sobre isso. A imprensa está comentando tanto isso que vai vir uma geração de jovens com isso na cabeça, que o bacana é fazer intervenção militar. Ninguém está pensando nisso, ninguém está prevendo isso". +++ A reportagem não busca analisar ou alguém que analise o que disse Jair Bolsonaro. O presidente se contradiz durante o discurso. Se posiciona de forma autoritária dando a entender que vai desacatar o Poder Judiciário, que vai interferir na PF para que ela não cumpra mais ordens desse tipo e depois diz que não é autoritário. Além disso, Bolsonaro deixa claro o quanto a rede de fake news que está sendo investigada é importante para ele. Do contrário, não haveria indignação. E mais, Jair Bolsonaro age como se fosse imaculado, ele e os que estão a sua volta. “Vagabundos” – termo que o presidente utiliza para classificar inimigos e adversários – são qualquer outro que venha a ser obstáculo em seu caminho. Em resumo, Bolsonaro mente, está estruturado sobre a mentira e essa acusação deveria ser um mantra em todos as declarações sobre o presidente.
*”Eduardo Bolsonaro cita 1964 e fala em militares para pôr 'pano quente' em crise entre Poderes”* - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta quinta-feira (28) que será natural se a população recorrer às Forças Armadas caso esteja insatisfeita com o desempenho do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de dizer que um golpe militar não vem sendo discutido, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citou o golpe de 1964 como exemplo de "clamor popular" por uma intervenção dos militares para dirimir problemas entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o deputado afirmou que o STF vem interferindo no Poder Executivo e que isso poderia levar a uma insurgência por parte da população. "E vou me valer de novo das palavras de Ives Gandra Martins: o poder moderador para reestabelecer a harmonia entre os Poderes não é o STF, são as Forças Armadas", disse Eduardo. "Eles [Forças Armadas] vêm, põem um pano quente, zeram o jogo e, depois, volta o jogo democrático. É simplesmente isso", afirmou. O filho do presidente lembrou o golpe de 1964 —que durou 21 anos e impôs a ditadura militar, com restrição de direitos e perseguição a opositores. Ele disse que a população foi às ruas e que era um período de grande instabilidade, fazendo indiretamente uma associação com a fase vivida atualmente. "Os militares só entraram em ação depois do clamor popular. Ninguém quer isso. No entanto, as pessoas que não conseguem enxergar dentro do STF e no Congresso instrumentos para reverter esse tipo de desarmonia entre os Poderes, eles se abraçam no artigo 142", afirmou. O citado artigo da Constituição Federal —promulgada em 1988, após o período de ditadura— diz respeito sobre os direitos, deveres e a organização das Forças Armadas. Nele, fica esclarecido que as Forças Armadas são subordinadas ao presidente e que compete a elas a garantia dos poderes constitucionais. Eduardo criticou o Supremo por causa do inquérito que investiga uma suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal e pela ação desta quarta-feira (27) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão em casa de apoiadores e deputados bolsonaristas, no âmbito do inquérito das fake news. "Nesse momento ninguém deseja conflito, mas os ministros [do STF] estão esgarçando essa corda", disse Eduardo. "Muita gente acha que é tudo arquitetado. O gabinete do ódio é falácia", continuou. "Gabinete do ódio" foi uma expressão cunhada durante a CPI das Fake News. Segundo opositores do governo, servidores de dentro do Planalto promovem fake news e ameaças contra autoridades na internet. O palácio nega. Eduardo ainda fez críticas diretas a Alexandre de Moraes, a quem acusou de extrapolar limites. "Não é todo o Supremo. Mas eu, como deputado, ainda acredito que tenho direito para falar o que penso. O Alexandre extrapolou todos os seus limites. Isso é uma vergonha para o STF. A população enxerga a atuação como um todo." Referindo-se ao pai, o parlamentar continuou: "A população elege um presidente para quebrar uma década de corrupção. Todos estão enxergando que ele é vítima. Hoje [quinta] ele fez um desabafo. E o golpe final do Alexandre Moraes contra os conservadores foi a busca e a apreensão". Eduardo afirmou ainda que "daqui a pouco ele tá exigindo o celular do presidente sem motivo. O STF é guardião da Constituição, mas não está acima dela". O presidente Bolsonaro não é investigado formalmente no inquérito das fake news, e nenhuma das ações da operação autorizada pelo STF envolveu diretamente o presidente, apenas aliados seus e apoiadores. Em live na noite desta quarta-feira ao lado de alvos da ação do Supremo, Eduardo defendeu uma reação enérgica a ministros da corte e tratou uma ruptura como inevitável. "Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. [...] Mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer", afirmou o deputado. +++ Na entrevista concedida a José Luiz Datena, Eduardo Bolsonaro indica o caminho que está sendo apontado para a militância bolsonarista, reivindicar a ação das Forças Armadas. O que ele diz é replicado pelas redes da “extrema-direita terraplanista”. Cabe perceber que parlamentar não concede entrevista à Folha ou à TV Globo. Não interessa a ele tais audiências. Ele fala na Band, na Record e no SBT porque o público dele se concentra nesses canais. Canais que não conversam com lideranças do setor progressista. Nos últimos tempos, José Luiz Datena tem conversado muito com Ciro Gomes, o que é recente.
*”Cúpula do Congresso busca contornar crise após Bolsonaro subir tom de ameaças ao STF”* - No Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), procuram colocar panos quentes na situação, buscando atenuar a situação. “Acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel, sabem que o seu papel não é o papel que muitas vezes é defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou Rodrigo Maia. Afirmando a aliados temer o que chamou de "crise sem precedentes", Alcolumbre foi ao Palácio do Planalto em uma tentativa de pacificar os ânimos. Sem agenda pública nesta tarde, o gabinete de Bolsonaro, no terceiro andar do Planalto, estava cheio de militares e civis, como os ministros Paulo Guedes (Economia), André Mendonça (Justiça), José Levi (AGU) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), aliado de primeira hora do presidente. O clima, segundo relatos, era de tensão. As queixas do Planalto se voltam principalmente a Moraes e a Celso de Mello, que está cuidando do inquérito que trata das acusações de Sergio Moro de interferência política na PF. Além de manifestar indignação com a operação policial ordenada pelo STF, Bolsonaro está irritado com a possibilidade de prisão de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, caso ele se recuse a cumprir determinação do Supremo de prestar depoimento. Em vez da Advocacia-Geral da União, como seria natural, foi o ministro da Justiça, André Mendonça, quem ingressou com um pedido de habeas corpus para Weintraub a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos". A ideia foi passar um recado político ao STF da importância que o governo dá ao tema. Bolsonaro chegou a cogitar ordenar que todos os seus ministros assinassem o pedido de habeas corpus em favor do ministro da Educação. Em reunião ministerial em 22 de abril, Weintraub chegou a sugerir prisão de "vagabundos, a começar pelo STF". Líderes partidários no Senado criticaram o que consideram como uma posição extremamente leniente de Alcolumbre. “O presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, mas os seus familiares, mais precisamente seus filhos. O que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe no nosso país”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Para o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), Alcolumbre precisa ter uma posição que vá além de pedir pacificação. “Em algum momento, tem que ser dito para o senhor presidente da República que ele não pode avançar mais.” Mais cedo, Alcolumbre chegou a narrar para os colegas senadores a conversa como presidente da República, onde o senador afirmou que levou uma mensagem de “calma e serenidade”. “Foi uma conversa boa, muito franca, diante de tudo que viemos nos últimos dias desde a publicação do vídeo, e a gente vai tratar com serenidade, e vamos pedir calma, e quando chegar outro momento, lá na frente que superarmos a maior dificuldade do brasil cada um pega a bandeira do seu partido e a gente vai para o embate depois que a gente salvar os brasileiros e as empresas”, disse ele aos senadores, na reunião acompanhada pela Folha. Apesar do diálogo, o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), afirmou que é preciso que haja firmeza do lado do Congresso para que seja feita a defesa da democracia. “Quero dizer ao presidente Alcolumbre que concordo com a firmeza na defesa da democracia e, ao mesmo tempo, com a serenidade e a sensatez que o momento exige. Acho que todos nós precisamos entender que, no meio desta pandemia, quando o Brasil chora a perda de compatriotas, e muitos ainda correm risco de vida, nós devemos ter muita firmeza em defesa da democracia, muita sensatez e muita serenidade.” Já o líder do PSD, Otto Alencar (BA), cobrou que o Congresso faça uma manifestação contra as agressões. “É importante, agora, que se dê uma posição. É super importante isso. Eu queria colocar que a posição do nosso partido –já conversada com os nossos senadores– vai ser equilíbrio neste momento, para ver se o Brasil encontra um passo nesse descompasso que estamos vivendo.” Álvaro Dias (Podemos-PR), líder da legenda, defendeu que seja colocado um limite ao presidente da República. “É preciso que se estabeleça um prazo. Nós não podemos ficar indefinidamente pedindo o entendimento. Nós estamos dispostos, obviamente, a nos desarmar –e essa tem sido uma manifestação recorrente aqui no Congresso Nacional–, mas é preciso que entendam que há um limite para as agressões reiteradas às instituições democráticas.” +++ Nenhum parlamentar do Partido dos Trabalhadores foi ouvido.
*”Militares são responsáveis e sabem seu papel, diz Maia sobre declarações de Eduardo”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que os militares têm responsabilidade e sabem o seu papel, em resposta a declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que as Forças Armadas poderiam resolver crise entre os Poderes. Maia fez as declarações antes do início da sessão que analisa a medida provisória que prevê suspensão de contrato de trabalho e corte da jornada e do salário para socorrer empresas. “Acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel, sabem que o seu papel não é o papel que muitas vezes é defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou Maia. Segundo o presidente da Câmara, se for alvo de representação no conselho de ética e decoro parlamentar, Eduardo poderá explicar o que quis dizer com as declarações. “Vamos esperar mais algumas semanas para restabelecer o Conselho de Ética, e ali é o caminho adequado para esses debates”, disse. Assim como outras comissões da Câmara, o Conselho de Ética não está funcionando desde que as sessões presenciais foram suspensas. Mais cedo, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, havia citado o golpe de 1964 como exemplo de "clamor popular" por uma intervenção dos militares para solucionar problemas entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Para Maia, as declarações de Bolsonaro “são muito ruins” e vão no caminho contrário da tentativa de construção de pontes implementada desde a última semana. “As declarações de hoje vão em outro caminho, um caminho que gera insegurança, mas ao mesmo tempo há um discurso e há uma decisão prática, que o ministro [André Mendonça, da Justiça], não sei se o ministro adequado, recorreu da decisão, o que significa que respeitou a decisão do Supremo”, disse o deputado.
*”Aras é nome forte para eventual terceira vaga no Supremo, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta (28) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, hoje responsável por investigações com potencial de atingir o chefe do Executivo, é um nome forte que pode ser indicado por ele para disputar uma possível terceira vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Se aparecer uma terceira vaga —espero que ninguém desapareça—, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga", afirmou Bolsonaro, que emendou sua live semanal com uma entrevista à rádio Jovem Pan, também transmitida em suas redes sociais. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão aposentadoria compulsória na corte no atual mandato de Bolsonaro e devem ser substituídos por nomes indicados pelo atual presidente —em novembro deste ano e em 2021, respectivamente. Uma terceira vaga para indicação de Bolsonaro surgiria no caso de reeleição dele, de saída não programada de algum integrante da corte ou de morte, por exemplo. Bolsonaro descartou a indicação de Aras para uma das duas primeiras vagas, mas acenou para ele como uma possibilidade futura. Como mostrou a Folha, após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Bolsonaro passou a avaliar essa hipótese, mas disse a aliados que uma indicação dependeria de sua postura em relação ao governo. Aras foi escolhido para a PGR por Bolsonaro e tem adotado posicionamentos favoráveis ao presidente. Nesta semana, pediu a suspensão do inquérito das fake news e criticou a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes de operação contra aliados bolsonaristas. Nesta quinta, Bolsonaro disse que a indicação de Aras não está prevista nas duas primeiras vagas. Mas fez um aceno: "Eu costumo dizer que tenho três nomes e não vou revelar quem eu namoro para indicar para o STF", disse o presidente, que depois admitiu o atual PGR como cotado. Bolsonaro reafirmou que um dos ministros que deve indicar ao STF será evangélico. "É um compromisso que tenho com a bancada evangélica. Alguns criticam dizendo que está confundindo aí com religião. Não tem nada a ver", afirmou. "Agora, uma pitada de religiosidade é muito bem-vinda. Tem pauta lá que faltou, no meu entender, um ministro defender à luz da sua crença. Por que não?" Bolsonaro citou, então, seu atual ministro da Justiça, André Mendonça, que é evangélico e já vinha sendo cotado. Na transmissão, o presidente também falou pela primeira vez da negociação de cargos que passou a fazer com o centrão, contrariando o "toma lá, dá cá" que condenou na campanha de 2018. Bolsonaro disse que "a imprensa sempre reclamou de mim que eu não tinha diálogo, eu não conseguia atingir a governabilidade" e que, por isso, procurou o centrão, grupo conhecido por dar apoio ao presidente de ocasião em troca de cargos. "Sim, alguns querem cargos. Não vou negar isso daí. Alguns, não são todos. Agora, em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais", afirmou o presidente. Bolsonaro admitiu ainda que as negociações envolvem as eleições de 2022. "Nós trocamos algum cargo neste sentido, atendemos, sim, alguns partidos neste sentido, conversamos sobre eleições de 2022. Se eu estiver bem em 2022, há interesse de alguns parlamentares desses estados em ter o seu respectivo candidato a governo, se eu poderia entrar neste acordo em alguns estados do Brasil", disse Bolsonaro. O presidente justificou o acordo eleitoral afirmando que, em estados da região Nordeste, o PT é forte e candidatos precisarão de sua ajuda. "Há estados que, nós sabemos aqui, eu não vou ter poder para eleger uma pessoa indicada por nós lá e conversamos: 'olha, eu apoio, neste estado aqui, qual o perfil do seu governador? É este'. Tudo bem. Se eu estiver bem, se eu vier candidato à reeleição, tudo bem", disse Bolsonaro. "Tem estado do Nordeste, em especial, que o PT está forte. Você pega quase todos os estados, o PT é muito forte e para derrotá-los você tem que somar todas as forças do outro lado. E, para mim, com todo respeito que eu tenho ao Parlamento brasileiro, eu prefiro deputados destes outros partidos do que do PT", afirmou. +++ A reportagem pouco se preocupou com o fato de Augusto Aras estar conduzindo investigação que miram Jair Bolsonaro.
*”Ministro da Justiça assinou habeas corpus a favor de Weintraub para dar recado político ao STF”* - O ministro André Mendonça (Justiça) foi escolhido para assinar o pedido de habeas corpus em favor de Abraham Weintraub (Ministério da Educação) e outros alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta (27) com o objetivo dar um recado político à corte. Na reunião ministerial desta quarta-feira, em que Jair Bolsonaro criticou o STF (Supremo Tribunal Federal), a ideia do governo era a de que todos os ministros assinassem a solicitação ao Supremo em nome de Weintraub para que ele não precise prestar depoimento à corte. O titular da Educação foi intimado por Alexandre de Moraes a falar sobre as críticas que fez a ministros da corte em reunião ministerial do dia 22 de abril. O governo avaliava que precisava dar um recado forte ao Supremo ao que via como medidas abusivas tomadas pela corte contra o Executivo. O entendimento majoritário durante o encontro, porém, foi o de que uma assinatura coletiva seria um gesto contundente demais. Por isso, ficou definido que apenas Mendonça assinaria a petição. Por ser uma medida a favor de um integrante do governo, em tese caberia ao ministro da AGU (Advocacia Geral da União), José Levi do Amaral, fazer o pedido. Mas prevaleceu a avaliação de que com a AGU o pedido não teria o caráter político desejado. Segundo integrantes do governo, pesou a tese de que Mendonça é técnico e ponderado e poderia dar o recado político ao STF na medida que o presidente queria dar. Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça é próximo de integrantes do Supremo, o que significaria que no recado enviado à corte haveria também uma sinalização para que haja um entendimento entre o Judiciário e o Executivo. Segundo pessoas próximas a Mendonça do Judiciário, a atitude do ministro é benéfica a ele também porque o blinda de ataques das bases bolsonaristas por sua proximidade com integrantes do STF. Mendonça estava sendo cobrado por bolsonaristas a dar resposta contundente ao que viram como ataques da corte. Nesta quarta, Bolonaro chegou a tratar o embate com o STF como uma guerra e disse a pessoas próximas que Alexandre de Moraes, que relata o inquérito das fake news, queria medir forças com ele. Nesse sentido, o presidente cogitou fortemente renomear Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal, em uma afronta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou a nomeação do delegado. Por isso, Bolsonaro convocou ministros para uma reunião extraordinária. Segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado. Na reunião, também se discutiu a renomeação de Ramagem, mas não houve unanimidade sobre o tema. Na madrugada desta quinta (28), Mendonça escreveu nas redes sociais que o HC tem por objetivo garantir a "liberdade de expressão" dos cidadão. O pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as "demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]". Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF", agradeceu. "Obrigado!", escreveu no Twitter de Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial. Para ele, há "indícios de prática" de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. No pedido, ao qual a Folha teve acesso, Mendonça escreve que o HC "é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos". Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação desta quarta-feira envolvendo, segundo ele, "cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento". "Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica", escreveu. Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF. Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito. Se os pedidos não forem acatados, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito. +++ Faltou a Folha ouvir juristas sobre a assinatura do pedido de HC pelo ministro da Justiça.
*”Fachin libera ação, e STF agora depende de Toffoli para julgar inquérito das fake news em plenário”* *”Dono da Smart Fit entrou no inquérito das fake news após disputa de empresários a favor da CPMF”* REINALDO AZEVEDO - *”O inquérito aberto pelo STF é legal; ilegal é o golpismo de Bolsonaro”* *”Liberdade de expressão tem limite se conteúdo busca acabar com instituições e desonrar pessoas”*
*”Projetos no Congresso querem responsabilizar redes sociais por disseminação de fake news”* *”Operação contra fake news pode fortalecer ações do TSE que pedem cassação de Bolsonaro”* *”Entidades criam cartilha para orientar jornalista vítima de assédio virtual”* *”Organização faz campanha para colher denúncias de corrupção relacionadas à pandemia”*
*”Faculdade argentina cancela palestra de Moro após críticas em série nas redes sociais”* - A faculdade de direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) decidiu cancelar um evento virtual que teria como principal orador o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, apenas horas depois de divulgá-lo em sua página oficial e nas redes sociais. No flyer, a palestra é descrita como debate sobre "o combate à corrupção, a democracia e o Estado de direito", e apresenta Moro como "juiz da República Federativa do Brasil", omitindo sua passagem pelo governo de Jair Bolsonaro e o fato de hoje ele ser ex-juiz. O evento ocorreria no próximo dia 10 de junho. O convite a Moro havia sido feito pelo Centro de Estudos sobre Transparência e Luta, vinculado ao ex-presidente Mauricio Macri e a seu partido, o PRO (proposta republicana). O assunto viralizou rápido nas redes, causando muita reação negativa por parte de lideranças políticas de esquerda ou ligadas ao kirchnerismo –corrente do peronismo hoje no poder, com o presidente Alberto Fernández e a vice, Cristina Kirchner. Deputados e ministros se manifestaram. Uma delas foi a titular da pasta da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, que postou: "Compartilho o repúdio a essa atividade, em uma universidade pública em que se deve formar as pessoas para a defesa do Estado de Direito e das garantias constitucionais". A embaixadora da Argentina na Rússia, Alícia Castro, afirmou que Moro "é o emblema da manipulação da Justiça com fins partidários e o responsável pelo 'lawfare' que foi provocado, sem provas, contra o ex-presidente Lula da Silva". Menções à prisão de Lula predominaram nas notas de repúdio e nas postagens, tanto de lideranças políticas como de outros internautas. A deputada governista Julia Perié, disse: "A faculdade de direito da UBA está propondo essa atividade com aquele que mandou prender Lula por suposições, não permitindo que fosse candidato, e logo depois assumiu como ministro de Justiça de Bolsonaro. Vem para falar de corrupção. Uma vergonha!". Depois da chuva de críticas, a UBA anunciou que a atividade estava cancelada.
*”Vice-Presidência abre licitação para compra de esteira elétrica, e Mourão defende gasto de R$ 44 mil”*
*”Augusto Heleno diz que jornalistas devem 'fingir' que não ouvem ofensas no Alvorada”* - O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal, afirmou que os jornalistas poderão voltar a cobrir com tranquilidade a saída do presidente Jair Bolsonaro do Palácio da Alvorada, mas devem "fingir que não ouviram" quando forem ofendidos por manifestantes. "Vim aqui para pacificar essa relação, para vocês terem tranquilidade de trabalhar, vocês têm que trabalhar e os manifestantes têm o direito de ficar ali. Agora, se alguém gritar, vocês têm que fingir que não ouviram", disse ele em uma conversa rápida com um grupo de jornalistas na manhã desta quinta (28), no Alvorada, em Brasília. A declaração foi divulgada pela Band News. O UOL, a Folha, o Grupo Globo, o Metrópoles e a TV Band decidiram retirar os jornalistas do chamado "curralzinho", espaço normalmente destinado à imprensa na frente do Alvorada pela falta de segurança no local. Jornalistas vêm sendo hostilizados frequentemente por apoiadores do presidente, que xingam e exigem a saída dos profissionais daquele local. Heleno disse que o governo não tem interesse em que os ataques continuem. Após ouvir reclamações de jornalistas presentes, ele afirmou que a imprensa terá um tempo para deixar o local antes dos manifestantes e saírem em segurança. "Nós somos os maiores interessados em querer que nada aconteça aqui. Mas a expressão de voz é um direito do cidadão. Se eu não estou ofendendo ninguém, é um direito. Mas isso é educação, formação. A liberdade de expressão vale para todo mundo", afirmou. No entanto o presidente Jair Bolsonaro, que constantemente reclama da cobertura da mídia sobre o governo, já chamou a Folha de "canalha" e mandou um repórter de O Estado de S. Paulo calar a boca, disse que a decisão por parte de alguns veículos de suspender temporariamente a cobertura diária no Palácio da Alvorada por falta de segurança é "vitimismo". +++ O desequilíbrio neste governo é generalizado. Desequilíbrio mental.
*”Rejeição a Bolsonaro bate recorde, mas base se mantém, diz Datafolha”* - A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu ao longo do mês passado, cristalizando uma polarização assimétrica na população em meio à crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil. Segundo pesquisa do Datafolha feita na segunda (25) e na terça (26), já sob o impacto da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, 43% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo. Recorde na gestão, esse número era de 38% no levantamento anterior, de 27 de abril. Foram ouvidos 2.069 adultos, com margem de erro de dois pontos percentuais. A aprovação de Bolsonaro segue estável, os mesmos 33% nas duas aferições. Já aqueles que acham o governo regular, potenciais eleitores-pêndulo numa disputa polarizada, caíram de 26% para 22%. Olhando a breve série histórica de Bolsonaro no poder, o Brasil deixou de estar partido em três partes iguais, como o Datafolha indicou ao longo de 2019, para caminhar a uma divisão em que o polo que rejeita o presidente é mais denso. Tal radicalismo é bastante visível entre os mais ricos, aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos. Se antes eles eram um esteio da aprovação do presidente, agora estão entre os que mais o rejeitam, com 49% de ruim ou péssimo. No mesmo segmento, contudo, é alta sua aprovação: 42%. A fatia daqueles no meio do caminho, que acham Bolsonaro regular, míngua para 8%. A estratificação mostra também que os mais instruídos são os que mais rejeitam, no cômputo geral, o presidente. Entre os que têm curso superior, 56% desaprovam Bolsonaro, ante 36% daqueles que têm o ensino fundamental. Com isso, é visível que o proverbial terço do eleitorado que está com o presidente se mantém estável mesmo com os reveses políticos recentes, como a crise com Poderes, a acusação de interferência na Polícia Federal, a saída de Sergio Moro do governo ou as barganhas com o centrão. Há algumas cunhas, contudo: entre aqueles 55% que assistiram ao polêmico vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, a rejeição a Bolsonaro sobe a 53%. O caudaloso compêndio de palavrões e agressões da peça fez disparar a má avaliação que o brasileiro faz do comportamento presidencial. Acham que Bolsonaro nunca se comporta de forma adequada ao cargo 37% dos entrevistados, ante 28% há um mês. Já os que acreditam que ele se comporta mal na maioria das vezes se manteve estável (de 25% para 23%). E os que sempre veem a liturgia do cargo preservada são 13% (14% em abril), enquanto os que a percebem assim na maioria das vezes oscilaram de 28% para 25%. A capacidade do presidente de governar é questionada. Oscilou positivamente de 49% para 52% entre as duas pesquisas o número de quem acha que Bolsonaro não a possui mais. Acham que ele ainda a tem ficaram estáveis em 45%. A confluência multifatorial da crise levou o Datafolha a buscar medir impactos específicos da pandemia sobre o humor do eleitorado. O instituto quis saber quantos brasileiros procuraram o auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo federal na crise. Fizeram o pedido 43% dos ouvidos, e 16% não receberam nenhuma parcela. Pediram mais a ajuda desempregados (78%), quem é assalariado sem carteira (68%) e jovens de 16 a 24 anos (60%). O Norte e o Centro-Oeste foram as regiões que mais requisitaram (54%), enquanto o Sudeste foi onde menos pedidos foram feitos (35%). A composição do apoio a Bolsonaro mudou desde o ano passado, com uma migração de aprovação de ricos e instruídos para mais pobres e com pouco ensino. Mas o auxílio emergencial não impactou de forma significativa isso. Aqueles que fizeram e receberam a ajuda aprovam Bolsonaro em medida semelhante à média nacional: 36% de ótimo e bom, ante os 33% gerais. Se isso ajudou a segurar o índice, é apenas hipotético. Já a disputa política em torno da condução da pandemia, na qual Bolsonaro assumiu o papel de inimigo do isolamento social em prol da manutenção da economia aberta, tem reflexos. Questionados sobre sua adesão ao isolamento, o maior grupo (50%) diz que só sai de casa se for inevitável. Entre esses, a rejeição a Bolsonaro vai a 48%. O mesmo se dá entre aqueles que ou pegaram a Covid-19 ou conhecem alguém que pegou, com 47% de ruim/péssimo. Quem vive em regiões metropolitanas, que estão sofrendo mais com a doença, também critica mais o presidente: 49% de rejeição, antes aprovação de 32% e um regular minguante de 19%. O mesmo se dá demograficamente: as duas regiões mais populosas, Sudeste e Nordeste, com cerca de 2/3 dos moradores do país, rejeitam mais Bolsonaro, com 45% e 48% e ruim/péssimo, respectivamente. É má notícia eleitoral para o presidente a posição no Sudeste, já que nordestinos sempre foram grupo de resistência ao seu nome. Na mão contrária, há coincidência entre posições de maior relaxamento contra o coronavírus e o apoio a Bolsonaro. Entre aqueles que dizem viver normalmente, 53% o acham bom ou ótimo. Já entre quem é contra a ideia de um "lockdown", 55%. Bolsonaro tem o pior índice de aprovação de presidentes eleitos desde 1989 a esta altura de um primeiro mandato. Entre aqueles sofreram impeachment desde então, Fernando Collor (então PRN) tinha 41% de rejeição um pouco mais a à frente, com um ano e seis meses na cadeira. Já Dilma Rousseff (PT) gozava de aprovação estratosférica (65%) e apenas 5% de ruim/péssimo em março de 2012. Acabou reeleita em 2014, e impedida dois anos depois.
*”Com crise na Saúde, avaliação de Bolsonaro na pandemia piora, mostra Datafolha”* - Pesquisa do Datafolha mostra que o brasileiro está mais insatisfeito com a condução de Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus. Segundo o instituto, em levantamento feito na segunda (25) e na terça (26), 50% dos 2.069 entrevistados consideram o manejo da crise pelo presidente ruim ou péssimo –5 pontos a mais do que em 27 de abril e 17 acima do registrado em 18 a 20 de março, na primeira aferição do tipo. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. A aprovação do desempenho de Bolsonaro segue a tendência de estabilidade identificada na avaliação geral, ficando nos mesmos 27% de um mês atrás. Já 22% o acham regular na crise. A piora na avaliação acompanha a turbulência instalada no governo, que perdeu há quase duas semanas o segundo ministro da Saúde em meio à pandemia por não concordar com as orientações de Bolsonaro, que critica o isolamento social e defende a ampliação do uso da cloroquina contra a Covid-19. Com efeito, a pasta comandada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo viu desabar sua aprovação popular. No começo da crise, era de 55%, subindo para 76% no começo de abril, quando o ministro Luiz Henrique Mandetta comandava um foco de resistência às políticas de Bolsonaro. Após a queda de Mandetta e a entrada de Nelson Teich, em 17 de abril, a aprovação aferida dez dias depois pelo Datafolha voltara aos 55% iniciais. Agora, são 45% de ótimo/bom, de todo modo bastante acima dos 27% do presidente. Bolsonaro é pior avaliado em regiões populosas, nas quais a presença do vírus e a disrupção do cotidiano tendem a ser maiores. No Nordeste e no Sudeste, ele tem 52% de rejeição à sua atuação. Os mais ricos (62% de ruim/péssimo entre quem ganha mais de 10 salários mínimos) e instruídos (57%) são os mais insatisfeitos. Os governadores de estado, em sua maioria antípodas de Bolsonaro na disputa, como João Doria (PSDB-SP), seguem melhor avaliados do que o chefe do Executivo. Pressionados pelas quarentenas prolongadas, eles também registram perdas: de 54% de aprovação, oscilaram para 50%, menor índice nominal desde o começo da pandemia. Acham seus governadores regulares no combate à Covid-19 24% e os insatisfeitos são 25%, um salto de 5 pontos ante a pesquisa anterior. Os chefes estaduais do Sul seguem sendo os mais bem avaliados, com 68% de ótimo e bom, seguidos pelo bloco empatado de Nordeste (53%), Norte/Centro-Oeste (52%) e Sudeste (50%). A mais populosa região do país é a com maior rejeição a seus governadores na crise, 31%, enquanto o Sul só registra 11% de ruim e péssimo. Desta vez, o Datafolha apurou a percepção de responsabilidade dos governantes pela disseminação do patógeno pelo país, que teve 419.340 casos e 25.945 mortes até a tarde desta quinta (28). Para 33%, Bolsonaro é muito responsável pela curva de infecção do Sars-Cov2. Outros 20% acham que ele é um pouco responsável, enquanto 45% o eximem de responsabilidade. Entre os que mais acham que ele é responsável estão dois grupos que, durante 2019, estiveram mais ao lado do presidente: os mais ricos (42%) e instruídos (43%). Já os grupos que mais isentam Bolsonaro são os maiores de 60 anos (50% acham que ele não tem responsabilidade) e as donas de casa (52%). No nível estadual, o quadro é mais róseo para os governadores. Acham eles responsáveis 19%, ante 20% que veem um pouco de responsabilidade. Para 58%, não há nada a debitar na conta dos governadores sobre o espraiamento do vírus. O cruzamento dos dados de aprovação com o grau de adesão do entrevistado a medidas para tentar mitigar a crise apontam para um divisão em times no país: os que estão com os governadores e os que estão com Bolsonaro. A aprovação do presidente é inversamente proporcional ao grau de adesão ao isolamento social, indo de 42% de ótimo e bom entre quem diz viver normalmente a 16% entre os totalmente ilhados em casa. No grupo mais preponderante (50% da população), aqueles que só saem quando é indispensável, o taxa está em 26%. Entre aqueles que defendem a adoção do confinamento mais radical, o "lockdown", só 15% acham Bolsonaro ótimo ou bom. Já o caminho é inverso quando o que está em questão é a avaliação dos governadores. Sua aprovação cresce de 30% entre os que não respeitam quarentenas para 52% entre os isolados, marcando 54% no grupo dos que só saem quando é indispensável. Seguindo a mesma lógica, 58% dos que aprovam o "lockdown" acham seus líderes nos estados bons ou ótimos na crise.
*”Áudio viral descreve golpe que usa indevidamente nome do Datafolha”* ANÁLISE – *”Vídeo reforça inadequação do presidente, mas auxílio fortalece bolsonaristas fiéis, indica Datafolha”*
*”Cerco a Hong Kong é maior desafio da China ao Ocidente desde 1989”* *”Embaixada e cônsul de Israel criticam Weintraub por associar nazismo a operação do STF”* *”Manifestantes protestam pelo 2º dia contra morte de homem negro por policial nos EUA”*
*”Oferta de vagas informais entra em colapso e mercado de trabalho perde seu maior pilar”* - A pandemia do novo coronavírus fez com que o pilar que vinha sustentando o mercado de trabalho entrasse em colapso. O trabalho informal, que vinha batendo recorde atrás de recorde e garantindo a redução da taxa de desemprego, sofreu um forte desgaste no trimestre encerrado em abril, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (28). Das 4,9 milhões de vagas fechadas no período, 3,7 milhões eram informais. A taxa de informalidade caiu para 38,8% da população ocupada –um contingente de 34,6 milhões de brasileiros, o menor número da série iniciada em 2016. No trimestre anterior, até janeiro, o percentual havia sido de 40,7%. Para especialistas ouvidos pela Folha, a queda indica tanto o caráter regressivo desta crise, como a falta de perspectiva para quem perde uma vaga com carteira assinada. "Antes, a informalidade era um colchão de quem perdia emprego formal. Agora não tem mais isso, a situação dos informais está muito pior", disse Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria. "Se compararmos o trimestre encerrado em abril deste ano com o mesmo período do ano passado, percebemos que a redução das vagas sem carteira assinada e por conta própria sem CNPJ é muito maior que dos empregos formais", afirmou Xavier. Os informais são os empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares. Os dados compilados por Xavier apontam a diferença. Enquanto as vagas formais caíram 2,8%, os postos sem carteira recuaram 9,7%. O conta própria sem CNPJ caiu 6,7%. Os dados do IBGE mostram também que, além do pilar ter ficado fraco, o restante da força de trabalho também não se manteve firme. "O Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] mostrou que em um mês o Brasil perdeu 1,1 milhão de postos. Durante a última crise, perdemos três milhões de vagas formais. Quanto tempo demorou? 2 ou 3 anos? Agora em um mês vimos um terço disso acontecer", disse. Considerando o mercado como um todo e fazendo a comparação com a crise de 2015-16, o estrago dos últimos três meses foi forte. A perda de vagas foi 68% superior a todo o período da crise anterior. Naquela época foram cortados 2,9 milhões de postos, enquanto agora foram 4,9 milhões. Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, esse pode ser visto como um efeito de composição, com os empregos associados à circulação de pessoas (como ambulantes e comércio) sofrendo primeiro e preservando quem tem remuneração maior. "Quem tem CLT e até abril não perdeu emprego, nos próximos meses vai estar vulnerável se a crise se prolongar e mostrar ser mais profunda." Apesar da perda de 4,9 milhões de postos de trabalho, a taxa de desemprego não refletiu os impactos da pandemia na economia. Isso porque a contabilização engloba apenas quem está procurando trabalho no período da pesquisa. Uma vez que as pessoas não saem de casa, o processo de busca por trabalho trava, sem reflexo nas estatísticas. A taxa de desocupação fechou em 12,6%, com um aumento de 898 mil desempregados em relação ao trimestre encerrado em janeiro. São 12,8 milhões de pessoas na fila do emprego. "O melhor indicador é a queda na população ocupada. A taxa de desemprego deve subir com mais vigor quando tiver a flexibilização das medidas de restrição", analisou Donato, da LCA. A população fora da força de trabalho --aqueles que não estavam trabalhando nem procurando emprego--, chegou a 70,9 milhões de pessoas, um aumento recorde de 7,9%. Já os brasileiros que desistiram de procurar emprego, os chamados desalentados, cresceram 7%, ou 328 mil pessoas, atingindo 5 milhões. "Não esperava uma alta tão grande dos desalentados, mas essa saída da força de trabalho pela pandemia eu consideraria que é um movimento pontual, não associado ao desalento. A própria crise provocada pela pandemia, no entanto, fez com que muita gente decidisse sair da força de trabalho. Talvez tenha sido a bala de prata", disse Donato. "Quem vai procurar emprego com a economia parada?", questiona Otto Nogami, professor de economia do Insper. A nossa economia já estava cambaleando quando começou a pandemia. Com essa parada, a coisa vai se agravar. Já se observava antes, apesar de queda no nível de desocupação, um aumento na informalidade", acrescentou. Em meio aos 4,9 milhões de empregos perdidos, sete ramos registraram recuos recordes na população ocupada: indústria (-5,6%), comércio (-6,8%), construção (13,1%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), alojamento e alimentação (12,4%), serviços domésticos (-11,6%) e outros serviços (-7,2%). O comércio foi o que registrou a maior queda em números absolutos, com 1,2 milhão de postos de emprego perdidos, reflexo do fechamento de bares, restaurantes, shoppings e comércio como forma de conter o avanço do novo coronavírus. O isolamento começou em março pelo país, principalmente após a primeira morte registrada, no dia 17 daquele mês, mas foi a partir de abril que os efeitos econômicos passaram a ser sentidos com mais intensidade, já que o distanciamento social durou o mês inteiro. Se antes da pandemia o país vivia uma retomada da crise passada, os números do mercado e a situação atual da doença no país apontam uma melhora muito distante do horizonte atual, avaliam os especialistas. "A saída da crise vai ser muito mais lenta. Estamos vendo isso a partir do segundo semestre de 2021 e 2022. Isso se as coisas não piorarem por aqui ainda", afirmou Donato, da LCA Consultores. "A economia está ficando mais pobre em relação ao mundo, porque lá fora já se discute como reabrir, enquanto aqui estamos discutindo ainda qual vai ser o baque inicial sobre a nossa economia", disse Xavier, da Tendências.
*”Renda média bate recorde porque ricos seguem empregados”* PAINEL S.A. - *”Grupo de empresários no inquérito das fake news tinha amigo de Doria e advogado da viúva do Gugu”* PAINEL S.A. - *”Empresas de cosméticos desembarcam de apoio a Ricardo Salles”*: A Abihpec (associação da indústria de cosméticos) decidiu nesta quarta (27) sair do manifesto em apoio ao Ministério do Meio Ambiente elaborado por entidades após a divulgação do vídeo da reunião ministerial com Jair Bolsonaro em que Ricardo Salles disse que o momento da pandemia deve ser aproveitado para “passar a boiada”. A saída acontece depois de associadas da Abihpec, como Grupo Boticário, Natura e L’Occitane, divulgarem em suas redes sociais que não aprovaram a ação. Procurada, a entidade diz que a decisão de deixar o manifesto foi unânime em seu conselho.
*”Cerca de 1/3 dos que pediram auxílio emergencial ainda não receberam, diz Datafolha”*
*”Governo vai cobrar IR sobre auxílio emergencial em 2021”* - Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes. O beneficiário que se enquadrar na situação "fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido", segundo o texto da norma. Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017. Procurada, a Receita diz que só vai se pronunciar sobr eo tema depois que normatizar o artigo. Para advogados consultados pela reportagem, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei. "O texto da lei diz que a norma só entra em vigor a partir da data de publicação. Com isso, é possível interpretar que somente o benefício pago depois disso pode compor a base de cálculo do imposto. A primeira parcela paga antes disso seria não tributável", diz Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP. Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril. O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg. "A mudança da lei vale a partir de 14 de maio. A pessoa pode afirmar que, quando solicitou o benefício, essa regra não existia", diz Gonçalves. "Em termos práticos, o próprio sistema da Receita vai saber se o contribuinte recebeu o auxílio. Se ele não declarar, provavelmente cairá na malha fina. Se entender que seu caso é o de não se sujeitar à devolução dos valores, precisará entrar na Justiça antes de declarar o IR, ou ao ser cobrado pela Receita", afirma. Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio. "O entendimento da Receita Federal deverá ser de que o auxílio é um rendimento que deve ser somado aos demais para eventual cálculo do IR. O texto da lei não traz isenção para o rendimento concedido entre 9 de abril e 14 de maio", afirma ela. A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. "Pessoas que há dois anos tinham renda, mas hoje estão desamparadas, não podem receber. O texto aprovado no Congresso acabava com esse critério, mas obrigava a devolução do valor se o cidadão terminasse 2020 com renda acima do limite de isenção do IR. O governo vetou parte do texto e manteve a exigência inicial", diz Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Cascione. Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão. Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários. Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.
*”Caixa libera QR Code para pagamentos em lojas com auxílio emergencial”* *”Câmara aprova MP que suspende contratos e corta salário”* *”Bancos emprestam menos em abril e crédito a empresas despenca 21,1%”* *”Petrobras capta R$ 17 bilhões no exterior em meio à pandemia”*
*”Preço do gás encanado em São Paulo vai cair até 28% em junho”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Vírus matou mais emprego que recessão”* *”Rombo nas contas públicas tem recorde histórico em abril, com déficit de R$ 92,9 bilhões”* *”Dólar sobe 2% e volta a R$ 5,3860; Bolsa recua 1%”*
*”Estados manobram para não pagar dívida com bancos internacionais”* *”Trump reage ao Twitter e assina decreto que reduz poder de empresas de tecnologia”* NELSON BARBOSA - *”Controle de curva de juro”* *”Google destina dinheiro a 380 pequenos e médios sites de notícias no Brasil”*
*”Internet não chega a 34% dos alunos da rede pública que fizeram Enem”* *”Weintraub acumula polêmicas, e MEC segue ausente nas ações relacionadas ao coronavírus”* *”Cidades mais vulneráveis ao coronavírus têm sistema de saúde despreparado”*
*”Laudo indica que tiro de fuzil atingiu João Pedro pelas costas”* - O laudo de necropsia do corpo de João Pedro Matos, 14, morto no último dia 18 durante uma operação policial em São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), indicou que o menino foi atingido nas costas por um tiro de fuzil. O projétil entrou pela região dorsal direita, abaixo da axila, de baixo para cima e na direção diagonal. Causou lesões no pulmão e no coração e ficou alojado próximo ao ombro esquerdo do adolescente, conforme divulgou o jornal Extra. A Delegacia de Homicídios da região já havia identificado que o projétil tem calibre 5,56 mm, o mesmo calibre do fuzil de um dos policiais civis que participaram da ação, em apoio à Polícia Federal. Os outros dois levavam fuzis de 7,62 mm. Os três agentes foram afastados temporariamente do serviço nas ruas, mas continuam na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) exercendo atividades administrativas, conforme informou a corregedoria da Polícia Civil na última semana. Os investigadores, no entanto, ainda aguardam o resultado do confronto balístico, que vai comparar o projétil com as armas dos policiais. Também esperam o laudo de perícia do local da morte: a sala da casa de uma tia de João Pedro no Complexo do Salgueiro. Pessoas que estiveram no imóvel no dia seguinte da ocorrência contaram cerca de 70 marcas de tiro espalhados por diferentes cômodos, principalmente de fora para dentro. O local onde o garoto foi baleado fica acima de um degrau de cerca de 30 centímetros, o que talvez possa explicar a direção do disparo. A perícia, feita logo após a morte, deixou para trás um objeto parecido com um pino de granada. A família diz que naquele dia também sumiram os celulares de três dos seis jovens presentes, incluindo o de João —a polícia confirmou a apreensão de dois aparelhos e afirmou que eles passariam por perícia. Depois que os laudos que faltam ficarem prontos e todos os depoimentos forem coletados, os investigadores pretendem fazer uma reprodução simulada na residência, ainda sem data marcada. Ela deve ser acompanhada pela Defensoria Pública, que está assistindo a família, e pelo Ministério Público estadual. Já foram colhidos os relatos dos policiais que participaram da ação, dos pilotos do helicóptero que socorreram o menino e do bombeiro que declarou o óbito, entre outras pessoas. O depoimento dos parentes de João Pedro e das testemunhas está previsto para a próxima semana. Segundo a Defensoria, eles vão depor diretamente aos promotores do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) do Ministério Público, que abriu uma investigação independente. As corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Federal também instauraram sindicâncias administrativas para apurar paralelamente a conduta dos agentes envolvidos na operação. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) disse que o laudo de necropsia de João Pedro Matos Pinto aponta uma única perfuração, não transfixante, na região torácica posterior, na linha axilar direita com projétil encontrado na região escapular esquerda, indicando uma trajetória ascendente. A DHNSGI ressaltou que o laudo de necropsia, por si só, não permite esclarecer com precisão a dinâmica do fato e que é necessária a realização de uma reprodução simulada do caso e a oitiva das demais testemunhas.
*”Ex-assessor de Geddel é nomeado chefe de gabinete do Iphan”*
*”Mourão tira Salles do Fundo Amazônia, mas imagem negativa é obstáculo para volta do fundo”* - Numa tentativa de reativar as doações da Noruega e Alemanha para ações ambientais no Brasil, o vice-presidente, Hamilton Mourão, enquadrou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o retirou da presidência do comitê orientador do Fundo Amazônia. O colegiado havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em abril do ano passado. Isso desencadeou uma disputa com os dois principais doadores e culminou com a paralisação do fundo. A Noruega já transferiu R$ 3,1 bilhões para o mecanismo e a Alemanha, R$ 192 milhões. Os recursos são aplicados em projetos de combate ao desmatamento e de promoção da conservação da floresta. Para vencer a resistência dos europeus, Mourão, designado por Bolsonaro para presidir o Conselho da Amazônia, se reuniu nesta quinta-feira (28) com os embaixadores de ambos países. Ele apresentou a nova modelagem do comitê. Segundo o vice, o órgão será recriado por decreto. Entre as mudanças, a presidência do comitê sairá das mãos de Salles e passará para Mourão. "Convocamos os dois embaixadores, mais o presidente do BNDES [Gustavo Montezano], que é a parte técnica, para apresentar a nossa nova visão da governança do fundo. E a constituição do comitê do Fundo Amazônia, que passa a ser presidido por mim também", disse Mourão, após o encontro com Nils Gunneng (Noruega) e Georg Witschel (Alemanha). No entanto, os chefes das missões diplomáticas disseram a Mourão que o maior obstáculo hoje para que seus governos deem luz verde para a retomada das doações é a imagem amplamente negativa do governo Bolsonaro na Europa em temas de conservação e sustentabilidade. A percepção de que a atual administração brasileira não está comprometida com a preservação ambiental, que já era disseminada no continente diante do aumento do desmatamento e a crise das queimadas do ano passado, ficou ainda pior com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Nela, Salles defende aproveitar o "momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". Neste momento, fica difícil, senão praticamente impossível, conseguir a aprovação de Oslo e Berlim para a volta das contribuições ao Brasil, disseram os diplomatas a Mourão. Apesar das barreiras apontadas pelos europeus, só o afastamento de Salles como interlocutor do governo é visto com bons olhos pelos governos estrangeiros. Os termos propostos por Salles nas fracassadas rodadas de negociação no ano passado foram considerados inaceitáveis pelos dois países doadores. Nas diversas embaixadas em Brasília, por outro lado, Mourão é visto como uma voz pragmática e aberta ao diálogo. Depois do encontro, o vice-presidente reconheceu que cabe ao Brasil apresentar números que mostrem aos europeus que as transferências podem voltar a ser feitas. "É aquela história, estou falando francamente aqui com vocês: temos de mostrar que estamos fazendo a nossa parte. Estamos com essa operação para impedir o desmatamento", disse Mourão. "A nossa grande visão é no segundo semestre a gente derrubar aquela questão de queimada. A gente terá, então, um trabalho para mostrar. A partir daí, não tenho dúvida que retorna o financiamento", afirmou. "Uma coisa tem de ficar clara: se nós vivêssemos num país com tranquilidade fiscal, com recursos sobrando, eu não preciso de recursos de ninguém de fora. Concordam comigo? Mas nós não estamos nessa situação. Então, vamos usar o recurso que eles vão oferecer para gente", disse. Em paralelo, ele destacou que há cerca de R$ 400 milhões em projetos do fundo que estão atrasados e que, após a reestruturação do comitê orientador, já podem ser retomados. O desafio de Mourão é acordar uma metodologia com Noruega e Alemanha que não dependa das taxas de desmatamento captadas por satélites pelo Prodes, uma vez que eventuais resultados positivos da Operação Verde Brasil —que envolve o emprego de militares para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal— só aparecerão, por esse sistema de medição, em 2021. Além de assumir a presidência do comitê do Fundo Amazônia, Mourão propôs outras modificações na governança. O vice estabeleceu que os 27 integrantes do comitê serão divididos entre representantes do governo federal (9), dos estados da Amazônia Legal (9) e da sociedade civil (9). Pela modelagem feita, o comitê não ficaria responsável apenas por traçar as diretrizes dos projetos que recebem recursos do fundo, como ocorria até a sua extinção, mas também por dar uma aprovação política para essas iniciativas.
MÔNICA BERGAMO - *”Robôs bolsonaristas têm queda no Twitter depois de ação na PF”*: A ação de busca e apreensão da Polícia Federal sobre investigados por disseminar fake news e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fez a atuação de robôs e perfis alugados ligados ao bolsonarismo despencar nas redes sociais. De acordo com levantamento da consultoria AP Exata, as publicações dos chamados perfis de interferência caíram de uma média de 14% para 10% no Twitter. Elas já chegaram a ter pico de 17%. A ação do STF, na análise da consultoria, parece ter atingido o sistema de disseminação de informações feita artificialmente por meio desses perfis. Por outro lado, a ofensiva do STF mobilizou influenciadores da base bolsonarista, como deputados e até os filhos do presidente Jair Bolsonaro. Eles passaram a atuar de forma mais forte e orgânica nas redes, unificando o discurso contra o ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito das fake news e determinou as buscas. O ponto alto foi uma live no YouTube na quarta (27) que contou com a presença de estrelas do bolsonarismo, como Olavo de Carvalho e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. Ainda assim, Bolsonaro seguiu tendo mais menções negativas do que positiva no Twitter —53% a 47%. A AP Exata avalia que, se os perfis de interferência forem mesmo desmobilizados, os bolsonaristas passarão a ter menos força para impor suas narrativas nas redes.
MÔNICA BERGAMO - *”Alexandre de Moraes já tem informação para ações explosivas, mas preferiu esperar”*: O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já acumulou informações suficientes para operações policiais de potencial político mais explosivo do que as determinadas por ele na quarta (27). Segundo interlocutores do magistrado, ele preferiu esperar pelo resultado das buscas feitas nesta semana para encorpar o material que já tem —e partir para ações mais contundentes no inquérito que investiga fake news. Como revelado pela Folha em abril, a PF identificou Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. A possibilidade de ele ser alvo de alguma ação no inquérito preocupa o pai.
MÔNICA BERGAMO - *”Zambelli desiste de ação contra Sara Winter na Justiça”* MÔNICA BERGAMO - *”Silêncio de Ancine sobre morte de ex-diretor incomoda servidores”* MÔNICA BERGAMO - *”Pico da Covid-19 no Brasil se dará em 6 de julho, diz estudo”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP distribuirá 440 mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade”* MÔNICA BERGAMO - *”Movimento Bloco da Cultura articula propostas para eleições municipais”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro enfrenta o STF, que reage mostrando inédita união”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Inaceitáveis pressões sobre o Supremo”*: O presidente Bolsonaro tem exercitado com grande competência a capacidade de criar tensões políticas, característica marcante de seu comportamento, acompanhada de uma irascível posição antiCiência, que foi ficando mais exposta no agravamento da crise de saúde pública da Covid-19. Agora, cresce em irresponsabilidade no enfrentamento inaceitável que passou a fazer ao Supremo, amais alta Corte do país. Afrontá-la é um ataque à Constituição, à democracia. O Planalto se insurge contra as buscas e apreensões ordenadas à Polícia Federal pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no inquérito que preside sobre a produção de fake news e ataques nas redes sociais contra juízes da Corte, no qual foi incluído o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelas agressões de baixo nível que fez ao Supremo na reunião ministerial de 22 de abril. Alexandre de Moraes já tinha passado a ser alvo da ira do radicalismo bolsonarista ao atender apedido do PDT e impedir a posse, na direção-geral da PF, de Alexandre Ramagem, próximo a Bolsonaro e filhos. Por “desvio de finalidade”, dada esta proximidade nada republicana. Em reunião com ministros e assessores na noite de quarta, Bolsonaro decidiu que o ministro da Justiça, André Mendonça, e não a Advocacia-Geralda União, como de praxe, encaminharia pedido de habeas corpus em favor de Weintraub e de todos os atingidos pelos mandados de busca e apreensão. Outro acinte. O governo assumiu, assim, além da defesa de seu ministro, que atacou de forma baixa os ministros da Corte, também o lado de políticos, de militantes e de empresários acusados de usar as redes sociais para difamações e de financiar toda essa operação. Outro desvio de finalidade. Na manhã de ontem, Bolsonaro pregou a desobediência a “ordens absurdas” —como os mandados de segurança. Não há registro de que um presidente já tenha feito o mesmo, insurgindo-se contra determinações judiciais. Reclamou ainda de decisões monocráticas. Que, de fato, se fossem tomadas pelo plenário da Corte, teriam mais sustentação. Mas não há justificativa para a abusada postura de Bolsonaro diante do STF, para o qual deu um basta, outra atitude repulsiva, autocrática. Tom semelhante teve ameaça feita pelo filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, de uma ruptura contra o Supremo. Também inaceitável é a tese bolsonarista de que o direito constitucional à liberdade de expressão protege os autores de mentiras e ataques pelas redes sociais, alcançados agora pelo inquérito do STF. A defesa não resiste a qualquer julgamento em tribunal. Serve apenas para abastecer a militância radical e pouco ilustrada. Na manhã de ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, procurou suavizar o efeito de sua ameaça de “consequências imprevisíveis”, caso prosseguisse o pedido de confisco do celular de Bolsonaro, no inquérito da saída de Moro do governo. Que sinalize a moderação do presidente, para que haja mesmo harmonia entre os Poderes.
*”O outro lado da praça – Após ataques de Bolsonaro, ministros formam unidade em defesa do STF”* - Protagonistas de desentendimentos públicos que marcaram julgamentos nos últimos anos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se uniram na defesa da instituição, em meio aos ataques recebidos do presidente Jair Bolsonaro e de aliados dele. O entendimento entre os magistrados é que, apesar das agressões, não haverá uma ofensiva do governo contra a Corte. Para eles, a hora é de se concentrar nas atividades do Supremo e, ao reagir, “não se igualar” aos que os atacam. Além das defesas públicas que têm sido feitas por ministros nos últimos dias, a próxima medida da Corte, em termos de ofensiva, pode vir de iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR pediu novas diligências contra aliados de Bolsonaro no inquérito em andamento no Supremo que investiga manifestações antidemocráticas ocorridas em abril. Um desses atos, em Brasília, contou com a participação do próprio Bolsonaro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar ou não as medidas —que têm, entre os alvos, youtubers e influenciadores bolsonaristas. Os ataques ao Supremo já vinham num crescente, nos últimos meses, mas se intensificaram ontem depois da ação da Polícia Federal. Por determinação da Corte, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e intimaram a depor aliados do presidente, no inquérito que investiga fake news e agressões a ministros do STF. Ontem, Bolsonaro criticou a ação. — Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza, foi o último dia triste — disse o presidente, acrescentando depois: —Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro o juramento que fiz quando assumi a presidência da República. Em crítica velada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, Bolsonaro disse que não irá admitir decisões tomadas de forma “quase que pessoal”. Moraes também suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF. — Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações —disse ele. O presidente voltou a negar que tentou interferir na PF e sugeriu que pode não obedecer o que considerou “ordens absurdas”. — Nunca tive a intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu para mostrar ontem. Mas, obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nós temos que botar um limite nessas questões. VAGA PARA ARAS NO STF Em outra frente, o ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com um habeas corpus no STF em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que pode beneficiar os demais envolvidos nas investigações. Ele pede o trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”. Os ataques de Bolsonaro e de aliados uniram os ministros. Se antes da pandemia havia desentendimentos frequentes na Corte, o clima hoje é de harmonia. Nos bastidores, integrantes defendem as medidas assinadas por Moraes, assim como apoiaram publicamente os atos do ministro Celso de Mello na semana passada, no inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu indevidamente na PF. —O clima no Supremo é de unidade — atestou um ministro, em caráter reservado. Esse mesmo ministro duvida que haja reação do governo às decisões judiciais da Corte que atingiram aliados de Bolsonaro — apesar das declarações exaltadas do presidente no dia seguinte à operação. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, falou sobre a aproximação de um “momento de ruptura”. — Não vai ter ataque nenhum (do governo). O momento agora é de trabalharmos e não darmos ouvido a essas coisas. Não dá para se igualar, os ministros precisam manter uma postura contida —afirmou o ministro. O colega Marco Aurélio Mello concorda: — Não há campo para retrocesso. Não passa pela minha cabeça as Forças Armadas se engajarem em qualquer tentativa de virar a mesa. Isso está fora de cogitação. Em meio às investigações que podem atingi-lo, Bolsonaro afirmou ontem, em transmissão em uma rede social, que a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, é “excepcional” e sugeriu que ele é um bom nome a ser indicado para o Supremo caso surja uma nova vaga além das duas que já estão previstas até o fim do seu mandato presidencial. O presidente disse que a indicação de Aras não está “prevista” para os lugares de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que se aposentarão até 2021, mas colocou o procurador-geral na disputa por uma hipotética terceira vaga. — Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali (no STF) desapareça, mas Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga ali. Conheci em agosto do ano passado, gostei muito dele. Está tendo uma atuação, no meu entender, excepcional, em especial nas pautas econômicas —disse. Na transmissão, Bolsonaro voltou a criticar o inquérito para investigar a disseminação de fake news e disse que a ação é “inconstitucional”.
*”Mourão e Heleno negam golpe; entidades reagem”* - O vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disseram ontem que o Brasil não enfrenta a possibilidade de um golpe de Estado. Os dois generais da reserva do Exército foram questionados por jornalistas sobre uma eventual ruptura da democracia após o presidente Jair Bolsonaro e seu filho deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSLSP), subirem o tom em declarações contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de autorizar anteontem buscas e apreensões em endereços de aliados bolsonaristas investigados em inquérito sobre campanhas de ataques contra a Corte. A postura de pai e filho foi reprovada por autoridades e instituições. Mourão, entrevistado pela jornalista Andréia Sadi para o G1, afirmou que a tensão entre Executivo e Judiciário é reflexo de um “estresse permamente entre os Poderes” e utilizou a carreira de 46 anos como militar a fim de embasar a defesa de que não há justificativa para que as regras democráticas sejam desrespeitadas. Bolsonaro disse ontem que “ordens absurdas não se cumprem”, ao comentar a decisão de Moraes. — Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que que é isso, estamos no século 19? A turma não entendeu. O que existe hoje é um estresse permanente entre os Poderes. Eu não falo pelas Forças Armadas, mas sou general da reserva, conheço as Forças Armadas: não vejo motivo algum para golpe —afirmou Mourão. Na mesma entrevista, Mourão comentou a fala de Eduardo Bolsonaro sobre a iminência de uma ruptura democrática no país. Em uma transmissão ao vivo no YouTube, o parlamentar disse anteontem que a pergunta a ser feita sobre a violação das regras do estado democrático de direito não era se aconteceria, mas quando. Eduardo dividiu a bancada da transmissão com a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e o blogueiro Allan dos Santos, ambos investigados no inquérito do STF. Eduardo voltou ontem a fazer afirmações no mesmo sentido e disse que as Forças Armadas podem colocar “um pano quente” e “zerar o jogo” antes de a democracia ser restabelecida. Ele afirmou estar parafraseando o jurista Ives Gandra da Silva Martins. — Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser. Assim como um deputado do PT fala o que quiser e ninguém diz que é golpe. Ele não serviu Exército. Quem vai fechar Congresso? Fora de cogitação, não existe situação para isso —defendeu o vice. CRÍTICAS DE AUTORIDADES O chefe do GSI também afastou a ideia de uma intervenção das Forças Armadas na democracia brasileira. Augusto Heleno, no entanto, acusou a imprensa de disseminar o temor de que uma ruptura aconteça. — Intervenção militar não resolve nada. Ninguém está pensando nisso. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que — disse Heleno a jornalistas, no Palácio da Alvorada. Críticas e falas pró-democracia por parte de autoridades e instituições sucederam as declarações de Jair e Eduardo Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as falas do presidente acirram o radicalismos. — O STF vai continuar tendo apoio do Legislativo, da sociedade para continuar tomando as suas decisões de forma independente —afirmou Maia à Rádio Tupi. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também se pronunciou. “A índole ditatorial da família (Bolsonaro) continuará sendo contida pelas instituições e eles provavelmente seguirão os ‘esperneios autoritários’, sem lastro, sem argumento e principalmente sem moral”, escreveu o advogado no Twitter. Em outra frente de reação, partidos políticos de oposição entraram com uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética da Câmara. PSOL, Rede, PT, PDT, PCdoB e PSB defendem que o parlamentar quebrou o decoro do cargo ao ameaçar o STF. Ele já é alvo de uma ação no colegiado por sugerir a recriação do Ato Institucional número 5 (AI-5), que enrijeceu a ditadura militar em 1968.
*”Ex-ministros criticam ação de titular da Justiça pró-Weintraub”* - Ex-ministros da Justiça e especialistas em Direito criticaram ontem a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de entrar com habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas e ataques à Corte. O pedido de Mendonça visa a suspender a convocação de Weintraub para depor no Supremo sobre sua declaração na reunião ministerial de 22 abril, tornada pública na semana passada pelo ministro Celso de Mello. Nela, Weintraub disse que, por ele, se deveria colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. O habeas corpus foi considerado sem precedentes e duramente criticado por antecessores de Mendonça no cargo, para quem o pedido dá tom institucional e governista aos graves ataques ao STF. Ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, Miguel Reale Júnior considera “extremamente grave” a defesa do ministro da Educação ser feita pelo da Justiça: —É muito grave um ministro apresentar esse habeas corpus. Nunca vi nada parecido. No momento em que o faz, (Mendonça) transforma a ofensa pessoal proferida pelo ministro contra o STF em institucional: tem sua chancela de ministro e do governo, porque ele certamente não fez isso sem anuência da Presidência —declara. Reale acredita também que a medida é um “tiro no pé”, com efeito nulo, além de acirrar tensões e mobilizar a base bolsonarista contra um adversário comum. Diante do ineditismo da medida, juristas afirmaram que Weintraub deveria se utilizar de defesa própria no inquérito. — Chamar ministros do STF de ‘vagabundos’ não pode ser ato de ofício defensável pela advocacia pública — defende Eugênio Aragão, ministro da Justiça em 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), completando: — O que Bolsonaro está fazendo é apostar na disruptura da autoridade estatal. “ABERRAÇÃO JURÍDICA” Ministro da pasta também no governo FH, o jurista José Gregori categoriza o habeas corpus como “mais uma aberração jurídica”. — Duvido que haja precedentes. E não houve no Brasil, onde há milhares de advogados competentes, um só que quisesse lhe patrocinar a causa? —questiona. O pedido protocolado por Mendonça pede suspensão da convocação de Weintraub pelo STF, defende a garantia de “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes” e menciona pedido da Procuradoria Geral para arquivamento do inquérito. — O argumento de defesa da liberdade de expressão utilizado no habeas corpus é totalmente dissimulado. É uma vergonha que o ministro da Justiça atue para impedir investigação de um grupo criminoso organizado — afirma Tarso Genro, ministro da Justiça entre 2007 e 2010, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O professor de Direito Constitucional da USP Daniel Falcão explica que uma alteração consolidada no início de maio na jurisprudência do STF considerou cabível habeas corpus contra ato individual de ministros da Corte. Ele, no entanto, diz que a defesa de Mendonça envolve a figura do governo: —Quando um assessor direto do Executivo, como o ministro da Justiça, toma essa atitude, claramente é o governo utilizando de meio do Estado para defender um ministro da Educação que não está nem sendo investigado por ato de governo. Rafael Mafei, professor de Teoria Geral do Direito da USP, também critica o caso. —Não recordo situação em que membro do governo usasse do poderes para proteger pessoas de fora dele de modo tão escancarado. É quase uma confissão das conexões do governo com esses disseminadores de notícias falsas. E que não tinha sido feita ainda de forma tão clara — diz o professor.
*”Fachin quer que plenário julgue suspensão de inquérito”* *”Investigação apurou ameaças de morte a ministros”* *”Rejeição a Bolsonaro bate recorde, e base se mantém”* *”Reação digital bolsonarista reforça ataques ao Supremo”*
*”Crise maior para informais – Em abril, 4,9 milhões perdem o emprego. Deste total, 3,7 milhões são sem carteira”* *”Auxílio emergencial deve ser prorrogado, diz Maia”* *”Câmara aprova MP de redução de jornada”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro ameaça desobedecer ao STF; Mourão e Heleno rechaçam golpe”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”As certezas do ferrabrás”*: Foi aos gritos que o presidente Jair Bolsonaro informou a seus concidadãos que não tolerará mais “um dia igual a ontem” – em referência à quarta-feira passada, quando a Polícia Federal, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fez buscas em residências de militantes bolsonaristas suspeitos de integrar uma organização criminosa destinada a intimidar integrantes daquela Corte. Segundo ele, “ordens absurdas não se cumprem”. Diante de declarações tão peremptórias por parte do presidente – na prática, um ultimato –, é o caso de perguntar o que acontecerá se “um dia igual a ontem” se repetir. Como é certo que teremos muitos outros dias como esse, das duas uma: ou o presidente não fará nada, posto que numa democracia nada há a fazer a não ser respeitar as ordens judiciais, ou partirá para a desobediência – prenúncio de um golpe que muitos bolsonaristas desejam ardentemente deflagrar. Para o deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, o segundo cenário é o mais provável. Referindo-se a “um momento de ruptura”, disse: “Não é mais uma questão de se, mas de quando isso vai acontecer”. Ao que parece, contudo, a escalada retórica do chefe do Executivo, de sua família e dos camisas pardas bolsonaristas começa a encontrar resistência mais firme entre militares da ativa e da reserva, inclusive os que integram o governo. “Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que é que é isso? Estamos no século 19?”, reagiu o vice-presidente Hamilton Mourão em entrevista ao site G1. Para o general da reserva, essa ruptura prenunciada por Eduardo Bolsonaro está “fora de cogitação”. Embora tenha dito que não falava pelas Forças Armadas, Mourão afirmou conhecer o ânimo militar e declarou: “Não vejo motivo algum para um golpe”. Na mesma linha, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que também é general da reserva, declarou que “ninguém está pensando em golpe” e que “intervenção militar não resolve nada” – um recuo e tanto para quem antevia “consequências imprevisíveis” caso o Supremo continue a tomar decisões contrárias ao presidente. Em artigo para o Estado, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, disse que as Forças Armadas “não se deixarão tragar e atrair por disputas políticas nem por objetivos pessoais, de grupos ou partidários”. O general Luiz Eduardo Ramos também garante enfaticamente que as Forças Armadas não pensam em golpe, antes repelem a ideia. Se é assim, cabe então aos militares desarmar os espíritos no Palácio do Planalto, a começar pelo próprio presidente, pois é ele que contribui decisivamente para ampliar o clima de ruptura – muito conveniente para seu projeto autoritário de poder. Nesse projeto – que tem no chavismo seu estado da arte –, as instituições e órgãos de Estado convertem-se em forças auxiliares do presidente, seja para perseguir inimigos, seja para dar completa liberdade de ação ao governo. Foi isso o que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro denunciou quando pediu demissão. Essa deliberada confusão só é possível com uma interpretação ardilosa dos valores democráticos. Para o bolsonarismo, por exemplo, a liberdade de expressão, quando invocada pelo presidente e seus devotos, é uma licença para cometer crimes diversos, como injúria e ameaça a ministros do STF. Tudo isso, é claro, serve para que Bolsonaro se passe por vítima e, assim, dê substância ao discurso segundo o qual suas ações deletérias são uma necessária reação a supostas agressões de seus inimigos. Para Bolsonaro, por exemplo, o inquérito do STF resultou de “atitudes de certas pessoas individuais (sic)” – como se este ou aquele ministro do Supremo tivesse tomado decisões apenas para confrontá-lo. Se tiver alguma dúvida sobre a lisura do inquérito do STF, no entanto, o presidente pode consultar o que já escreveu a esse respeito seu atual ministro da Justiça, André Mendonça. Embora hoje veja as investigações como um potencial risco à democracia, Mendonça, quando era advogado-geral da União, informou que o inquérito tinha total respaldo na Constituição – no que estava absolutamente correto. A questão é que Bolsonaro não tem dúvida nenhuma. Só certezas – como a de que todos devem se curvar a suas vontades. Para Bolsonaro, “algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”. Sim, está – mas a democracia está reagindo.
*”Bolsonaro ameaça não cumprir decisões do STF”*
*”Supremo vê retórica para inflar militância”* - Depois de impor uma série de reveses ao Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) está acompanhando com atenção se o presidente Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de desobediência de decisões judiciais. A avaliação neste momento é a de que apesar das declarações do chefe do Executivo, que inflamam a militância bolsonarista, o governo tem seguido dentro do caminho do direito, respeitando as regras do jogo democrático até aqui. Ministros do STF, no entanto, não descartam a possibilidade de Bolsonaro radicalizar ainda mais e colocar em prática o seu discurso. Integrantes da Corte apontam que, mesmo contrariado, o Planalto decidiu entrar com um habeas corpus no STF contra a determinação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal sobre as declarações na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Weintraub disse que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Uma das preocupações dentro do STF é saber até onde o governo vai esticar a corda e desistir dos instrumentos legais para confrontar o Judiciário, o que elevaria a crise a outro patamar. Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem avalia que não há risco de ruptura democrática e definiu a fala de Bolsonaro como “as bravatas de sempre”. A opinião é compartilhada por outros magistrados, mas há um clima de apreensão na Corte com o recrudescimento da postura do chefe do Executivo. O Supremo está em alerta com o “jogo de cena” do Planalto. O relator do habeas corpus é o ministro Edson Fachin, que decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes antes de decidir sobre o pedido do governo para trancar o inquérito das fake news e barrar o depoimento do titular do Ministério da Educação (MEC). O atual entendimento do STF é o de que não cabe habeas corpus contra decisão individual de um outro ministro da Corte – no caso, quem determinou o depoimento de Weintraub foi Moraes, relator do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra integrantes do STF e seus familiares.
*”Heleno e Mourão descartam ruptura”* - Seis dias depois de publicar a “Nota à Nação Brasileira” em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar de uma possível apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, adotou um tom mais ameno. Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, ele disse ontem que a nota era “genérica”, “neutra” e que houve “distorção” de suas palavras quando declarou no comunicado que, caso fosse aceito, o pedido de partidos à Corte poderia ter consequências “imprevisíveis” para a estabilidade nacional. Na conversa com os jornalistas, Heleno observou que não citou o nome de ninguém na nota, embora se referisse à medida adotada pelo ministro Celso de Mello, do STF de encaminhar a solicitação de recolhimento do celular de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República. O general aproveitou para dizer que não passa pela cabeça do presidente ou de ministros qualquer ideia de tentativa de “intervenção militar”. O discurso de Heleno foi reforçado por declaração do vicepresidente. O general Hamilton Mourão reiterou ao Estadão que “não existe” possibilidade de ameaça às instituições, que isso está “fora de cogitação”. Embora na reserva e não fale pelas Forças Armadas, o general voltou a servir de bombeiro e procurou adequar o tom do discurso militar de respeito à Constituição ao do governo. Interlocutores militares observam que Heleno não manda em nenhum soldado do Exército. Mas, embora seja general da reserva, tem respeito da caserna e, nos últimos meses, consolidou-se como um nome político influente, atingindo 922 mil seguidores só no Twitter. Isso quer dizer o seguinte: na cúpula militar, especialmente no Alto Comando das Forças Armadas, a hipótese de ruptura democrática é limitada à guerra política. Logo, os discursos que sugerem golpe são “inaceitáveis” e não entram nem mesmo nas reuniões dos oficiais. Nas Forças Armadas, não tem espaço ou apoio para os flertes antidemocráticos como os do filho 03 do presidente. Na noite de anteontem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) afirmou em uma “live” que a ruptura institucional não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer. Na campanha de 2018, ele chegou a dizer que bastava um soldado e um cabo para fechar o STF. Na contramão dos militares do governo que abaixaram o tom do discurso, o presidente Bolsonaro, que cria uma batalha a cada dia, voltou a desafiar, nesta quinta-feira, o Supremo ao repetir que “ordens absurdas não se cumprem”. Desobediência. Bolsonaro demonstrou que fará muito barulho para impedir novas decisões monocráticas na Corte para assuntos que considera “delicados”. Por isso, antecipou que não entregará o celular caso esse pedido seja aprovado por Celso de Mello. Nem mesmo os auxiliares palacianos sabem o que poderá acontecer caso se chegue a esse ponto. Mas, no esforço de acalmar os ânimos, os assessores diretos do presidente ressaltam que “desobediência civil” não significa golpe. É sim crise política. O jargão “ordem absurda não é cumprida” costuma ser repetida no meio militar. E é aí que Bolsonaro fala uma linguagem dos oficiais. Há um entendimento entre militares ouvidos pelo Estadão de que está ocorrendo “exacerbação das funções” dos ministros do STF e medidas de caráter jurídico “duvidoso”. Militares divergem em relação à forma de enfrentar a Corte. O tom belicoso do presidente também é alvo de críticas. Esse confronto só serve para criar instabilidade política e atrapalhar a economia. Neste momento, observou um assessor do Planalto, o presidente enxerga que a ação de Alexandre de Moraes de mirar bolsonaristas no inquérito das Fake News flerta com o debate de suspender a chapa de Bolsonaro e Mourão e, assim, promover uma nova eleição – numa transferência do processo para o Tribunal Superior Eleitoral. Os auxiliares do Palácio avaliam que, no embate político, os “adversários” não têm tido sucesso, mas estão atentos à tentativa de levar o jogo para o TSE.
*”Presidente diz que pode dar vaga no Supremo para procurador-geral”* *”Alcolumbre pede a Bolsonaro para reduzir ataques”* *”Israel critica citação de Weintraub ao nazismo”* *”Deputados presos na Furna da Onça reassumem mandatos”* *”Primeira-dama do Rio passa mal e é hospitalizada”*
*”Irritado com o Twitter, Trump assina decreto para regular mídias sociais”* - O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou ontem uma ordem executiva que pode abrir as portas para ações judiciais contra Facebook, Google e Twitter pela maneira como policiam o conteúdo publicado nas mídias sociais. A determinação é um golpe contra as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que prometeram contestar o decreto nos tribunais. Trump argumentou que a ordem é uma tentativa de acabar com o que chama de “viés político” das plataformas. A iniciativa do presidente dos EUA veio dias depois de o Twitter ter colocado alertas de checagem nas mensagens de Trump, que direcionavam usuários para sites de verificação da veracidade das postagens. Para Trump, houve censura. “Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos seus maiores perigos”, disse o presidente, antes de assinar o documento. Na prática, a medida permitirá a agências federais regularem o conteúdo publicado nas mídias sociais. A diretiva do presidente pretende incentivar os reguladores a repensar uma parte da lei conhecida como Seção 230. A legislação poupa as empresas de tecnologia de serem responsabilizadas pelos comentários, vídeos e outros conteúdos publicados pelos usuários. A regra, porém, é controversa, pois dá direito às empresas de tecnologia de policiar suas plataformas por abuso sem medo de ações judiciais. Críticos dizem que essas exceções permitiram que as gigantes da tecnologia do Vale do Silício reduzissem a responsabilidade pelo conteúdo nocivo que é postado em suas plataformas, incluindo discurso de ódio, propaganda terrorista e informações falsas de políticos em meio a eleições. A ordem pode levar autoridades federais a abrir um processo para reconsiderar o alcance da lei. A mudança significa implicações à liberdade de expressão e consequências abrangentes para uma ampla faixa de empresas de internet. A medida também deve canalizar reclamações sobre o “viés político” de publicações para a Federal Trade Commission (FTC), agência incumbida da aplicação da lei antitruste e da proteção do consumidor. A FTC seria incentivada a investigar se as políticas de moderação de conteúdo das empresas de tecnologia estão de acordo com suas promessas de neutralidade. Além disso, a ordem de Trump também exigirá que as agências federais revisem seus gastos com publicidade nessas mídias sociais. “Em um país que há muito tempo aprecia a liberdade de expressão, não podemos permitir que um número limitado de plataformas online escolha o discurso que os americanos podem acessar e transmitir online”, diz o documento. A medida foi uma reação furiosa de Trump contra o Twitter, que marcou um post do presidente com um selo de “enganoso”, usado para notícias falsas. A marcação irritou o presidente e seus apoiadores, que acusaram o Twitter de “censura” e de usar “viés político” em suas publicações. As empresas de tecnologia há muito rejeitam esse argumento. O decreto assinado ontem é a mais abrangente ação da Casa Branca contra o Vale do Silício, depois de anos de ataques e de ameaças regulatórias. A determinação também pode levantar questões novas e espinhosas sobre a Primeira Emenda, o futuro da liberdade expressão online e até que ponto o governo pode legalmente influenciar as decisões que empresas privadas tomam sobre aplicativos, sites e serviços. Trump é um dos usuários mais prolíficos e influentes das mídias sociais. Sua conta no Twitter tem mais de 80 milhões de seguidores e se tornou um dos pontos centrais de sua campanha à Casa Branca. No entanto, o presidente também é uma das vozes mais controvertidas da internet. Ele já compartilhou postagens, fotos e vídeos que violam as diretrizes das principais empresas de tecnologia, que proíbem ou desencorajam conteúdo prejudicial, abusivo ou falso. Twitter x Facebook. O post de Trump e o alerta colocado pela rede social provocaram uma discussão pública, que vem sendo travada desde terça-feira, entre o CEO do Twitter, Jack Dorsey, e o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg. Zuckerberg apareceu em um programa da emissora Fox News dizendo que não acreditava que as plataformas digitais devessem agir como um “árbitro da verdade de tudo o que as pessoas dizem online”. “Empresas privadas não deveriam fazer isso”, afirmou. Em seguida, na mesma noite, Dorsey atacou Zuckerberg em uma série de tuítes, dizendo que o Twitter continuaria apontando informações falsas ou contestadas sobre eleições em todo o mundo. “Isso não nos torna um árbitro da verdade”, disse. “Nossa intenção é conectar os pontos de declarações conflitantes e mostrar as informações para que as pessoas possam julgar por si mesmas.”
*”Morte de negro em Minneapolis provoca onda de violência”* - A morte de um negro pela polícia transformou a cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos, em uma praça de guerra. Ontem, pelo terceiro dia seguido, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a violência policial. Durante a madrugada, prédios foram incendiados e lojas saqueadas. Os policiais usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar a multidão. Na TV e nas redes sociais, imagens mostraram uma loja de autopeças em chamas e pessoas carregando mercadorias. Ao todo, os bombeiros disseram ter respondido a 30 chamados de incêndio. A onda de protestos começou após a divulgação de um vídeo de 10 minutos, filmado por uma testemunha da morte de George Floyd, de 46 anos. Nas imagens, o policial se ajoelha no pescoço da vítima. “Não consigo respirar”, diz Floyd. “Não me mate.” Testemunhas pedem ao policial que retire o joelho do pescoço do homem, observando que ele não estava se mexendo. Pouco depois, ele é colocado em uma maca e transferido para uma ambulância. Em comunicado, a polícia disse que Floyd morreu “após um incidente médico durante uma interação policial”. Os agentes estavam respondendo à denúncia de que um homem tentava usar cartões falsos em uma loja de conveniência. A polícia disse que nenhuma arma foi usada durante o episódio e as imagens das câmeras foram enviadas para o Departamento de Execução Penal de Minnesota, que também iniciou uma investigação. John Elder, porta-voz da polícia, informou que os últimos protestos não foram pacíficos e relatou uma morte – um homem que teria sido assassinado ao tentar saquear uma loja. “Foi uma noite diferente de protestos”, disse o porta-voz. Ontem, ainda havia locais em chamas e moradores jogando água na frente de suas casas para impedir o avanço do fogo. Alguns manifestantes se reuniram na casa do policial que deteve Floyd e na casa do promotor local. Também houve protestos em outras cidades dos EUA, como Memphis e Los Angeles. O chefe da polícia de Minneapolis, Medaria Arradondo, disse que a política de uso da força será revisada. O prefeito da cidade, Jacob Frey, afirmou no Twitter que “quatro policiais envolvidos no caso haviam sido demitidos”. Ontem, ele descreveu o incidente como “absolutamente desastroso”. “Ser negro nos EUA não deveria ser uma sentença de morte”, disse. A família de Floyd, no entanto, pede que os policiais também sejam processados criminalmente. “Eles têm de responder por homicídio”, disse a irmã, Bridgett Floyd. O Departamento de Justiça e o FBI prometeram fazer do caso uma “prioridade”. A morte de Floyd causou indignação de várias celebridades, entre elas o jogador de basquete LeBron James. O astro da NBA publicou uma foto de Floyd no chão ao lado da imagem de Colin Kaepernick, ex-jogador de futebol americano que se ajoelhava na hora do hino dos EUA em protesto contra a violência policial. “Entenderam agora?”, escreveu LeBron. +++ A manchete da notícia é absurda. “Morte de negro”? O cidadão foi assassinado no meio da rua por um policial, com requintes de maldade e sadismo.
*”China impõe lei para controlar Hong Kong”*
*”SC tem alta de contágio após liberar comércio”* - Santa Catarina registrou aumento de infectados e mortos pela covid-19 após reabrir o comércio, incluindo shoppings, em 13 de abril. A ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em algumas cidades do Estado também cresceu no período. Desde a flexibilização, o número de mortes mais do que dobrou – saltou de 47 para 131. Para o secretário estadual de Saúde, André Motta, as previsões “apontam para uma aceleração da transmissão do vírus”. “Apesar dos números favoráveis até então, todos precisamos prestar muita atenção. Esse enfrentamento ainda está começando, precisamos reforçar o isolamento social.” A região Oeste começou a registrar crescimento mais acelerado de casos nas últimas semanas e também há surtos entre empregados de frigoríficos. Em um deles, 73 funcionários testaram resultado positivo para o coronavírus. Já em Itajaí, a 97 quilômetros de Florianópolis, o Hospital Marieta Konder Bornhausen atingiu 100% de ocupação dos leitos de UTI para covid-19. Pacientes tiveram de ser transferidos para outras unidades. A região da foz do Itajaí lidera o índice de letalidade no Estado. A Secretaria de Saúde local disse que o município já cobrou do Estado a implantação de leitos. No Hospital Regional de Araranguá, no sul catarinense, a ocupação das UTIs para covid19 chegou a 90%. Descentralização. Anteontem, o governador Carlos Moisés (PSL) afirmou que vai permitir que os municípios decidam sobre medidas de flexibilização da quarentena – em relação, por exemplo, ao transporte público. Além dos ônibus, que estão suspensos, aulas e eventos com aglomeração permanecem sem autorização. O pedido de autonomia veio dos próprios prefeitos. O governador também anunciou a entrega de 100 respiradores e monitores – 20 foram encaminhados para Itajaí. Blumenau, que também teve salto no número de casos, não recebeu equipamentos.
*”Após 2 meses, BC libera R$ 1,2 tri prometidos a bancos na crise”* - Só 21% do arsenal de R$ 1,2 trilhão anunciado pelo Banco Central para evitar crises bancárias e manter o funcionamento do crédito durante a pandemia foram usados até agora, dois meses após o lançamento do pacote feito pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. O valor liberado aos bancos no período foi de R$ 260,2 bilhões. O pacote de R$ 1,2 trilhão representaria o equivalente a 16,6% do PIB – acima dos 3,8% ofertados aos bancos após a crise financeira de 2008. Na época do anúncio, o discurso do BC era de que as medidas permitiriam manter a oferta de recursos para as instituições financeiras, evitando dificuldades e possíveis quebras durante a pandemia. Além disso, a injeção de recursos permitiria que os bancos pudessem atender ao aumento da demanda por crédito por empresas e famílias. Cada vez mais seletivos com o temor do aumento de calotes, os bancos, porém, não usaram a maior parte dos instrumentos colocados à disposição pelo BC, mostram os dados até aqui. A autarquia também demorou na regulamentação de linhas atreladas a letras financeiras e debêntures (título de dívida corporativa). A maior parte liberada foi em compulsórios (recursos que as instituições são obrigadas a deixar no BC para fazer frente aos riscos dos empréstimos). “Avaliar o quanto foi disponibilizado e o quanto poderia virar crédito é difícil”, afirma a economista Isabela Tavares, especialista em crédito da Tendências Consultoria Integrada. “Dentro dos bancos, há recursos que podem virar provisão de crédito, porque as instituições estão pensando no risco de aumento da inadimplência.” Para o economista Ricardo Rocha, do Insper, os bancos não estão neste momento com problema de liquidez. “Não é falta de dinheiro para emprestar. O problema é o risco.” Segundo ele, o problema enfrentado pelas empresas para acessar o crédito passa pela falta de garantias a serem dadas aos bancos. “Como fazer chegar o crédito para quem não tem a garantia? Esta é a dificuldade”, diz ele. De acordo com o BC, as concessões de crédito despencaram 16,5% em abril ante março, considerando a série estatística livre de influências sazonais. No caso específico das empresas, essas concessões recuaram 21,1%. Entre as famílias, a baixa foi de 13,2%. Em nota, o BC afirmou que “até o momento os recursos disponibilizados atenderam plenamente as demandas das instituições financeiras”. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que, na conjuntura atual, não existem restrições relevantes de liquidez. Além disso, afirmou que parte das medidas do BC “tem implementação gradual e o seu potencial pleno só poderá ser mensurado a médio e longo prazo”.
*”Com apoio do Centrão, teto de auxílio é mantido”* - Em seu primeiro grande teste como integrante da base aliada do governo Jair Bolsonaro, o Centrão foi o fiador da manutenção do limite de R$ 1,8 mil para o valor do benefício emergencial pago a empregados formais atingidos por redução de jornada e salário ou suspensão de contrato na crise. A proposta da área econômica foi aprovada na Câmara dos Deputados em votação separada, uma vez que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia previsto em seu texto-base uma elevação do teto para R$ 3.135. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Sem mudanças, os trabalhadores terão o benefício calculado sobre a parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos – nos mesmos moldes da medida original apresentada pelo governo. Essas parcelas ficam entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03. Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança. O apoio do bloco de partidos ajudou o governo a barrar um custo adicional de R$ 23 bilhões ao programa que já prevê pagar R$ 51,2 bilhões em benefícios. Até agora, 8,2 milhões de trabalhadores já negociaram acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, cerca de um terço do contingente de 24,5 milhões esperado pelo governo. Os acordos têm duração máxima de 90 dias. O relator, no entanto, autorizou o governo a prorrogar o prazo das medidas, abrindo caminho para que empresas e trabalhadores negociem as medidas emergenciais por mais tempo. A avaliação no governo é que a manutenção da base de cálculo original viabiliza essa prorrogação. Técnicos já admitem que uma extensão de pelo menos um mês no programa pode ser de fato necessária. Desoneração. Apesar da vitória no custo com o programa, a área econômica foi vencida na proposta de prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia. A política terminaria em dezembro de 2020, mas foi estendida até o fim de 2021. Na desoneração, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Entre os setores massivos em mão de obra que ainda são beneficiados pela desoneração estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. A política tem custo estimado em R$ 10,4 bilhões este ano. O relator queria prorrogar a desoneração até o fim de 2022, mas acabou reduzindo o prazo. Mesmo assim, o governo tentou até o último minuto retirar essa mudança do projeto e ofereceu até mesmo um acordo para restabelecer a obrigatoriedade da homologação dos sindicatos nas demissões durante o período da pandemia, regra derrubada na reforma trabalhista de 2017. Não houve consenso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o prazo adicional da desoneração, ainda que menor, foi aprovado sem aval da equipe econômica, que deve recomendar o veto da medida. O governo é contra porque quer discutir uma desoneração mais ampla como medida de estímulo à geração de empregos no pós-crise.
*”Desemprego sobe e desalento atinge patamar recorde”* *”Rombo fiscal chega a R$ 92,9 bi em abril”*
CAPA – Manchete principal: *”Escalada de confrontos eleva tensão em Brasília”*
*”1º tri tem abertura recorde de empresas, mas movimento perde força em março”* - Para secretário, ainda é cedo para dizer que haverá no país mais fechamento de firmas que abertura nos próximos meses
*”Incerteza tem acomodação em nível elevado em maio”* - Indicador da FGV apresenta leve queda, mas não há sinais de otimismo
*”Brasil perde 4,9 milhões de vagas de fevereiro a abril”* - Desistência de procurar postos breca alta maior da taxa de desemprego
*”Com avanço da doença e poucos testes, reabertura é arriscada”* - Falta de testes impede que se conheça real dimensão da covid e pode inviabilizar reabertura da economia
*”Déficit em abril atinge nível recorde de R$ 92,9 bilhões”* - Expectativa do Tesouro é que maio e junho tenham rombo maior
*”Guedes promete plano de emprego em até 40 dias”* - Waldery volta a falar em prorrogação do auxílio emergencial, hoje de R$ 600
*”Denúncias contra Bolsonaro na ONU vão crescer”* - Governo deve ser alvo de série de reclamações em Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
*”Mourão negocia volta de financiamento do Fundo Amazônia”* *”Governo reage a STF e Bolsonaro diz que pode ignorar ordens”* *”Judiciário atua para evitar agravamento da crise”* - Ministro Edson Fachin cobra que o presidente da Corte, Dias Toffoli, dê prioridade para que pedido de suspensão de investigação das “fake news” *”Alcolumbre assume o papel de ‘apaziguador’”*
*”Especialistas apontam afronta inédita a Poderes constituídos”* - Especialistas na área do direito, consultados pelo Valor, afirmam que diante da reação “ensandecida” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que anunciou a intenção de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), o país está “à beira da ruptura institucional”, numa afronta inédita aos Poderes constituídos que não se vê há mais de 30 anos, desde a redemocratização. Por outro lado, dizem, o Supremo “parece que se uniu”, como indica a recente aproximação entre os ministros, e antigos desafetos, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, o que significa que a Corte está ainda mais “coesa, forte e resiliente”. O risco de uma ruptura, no entanto, acendeu o alerta de entidades, como a Comissão Arns de Direitos Humanos, que emitiu uma nota pública de apoio ao STF, e de líderes e representantes da sociedade civil, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a cientista política Ilona Szabó e o historiador Boris Fausto, que lançaram um abaixo-assinado em em defesa da democracia e da Constituição. Para o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, a tensão entre Executivo e Judiciário estimulada por Bolsonaro deixa o país à beira da ruptura institucional. “Assim como inúmeros colegas do direito, incluindo juízes, estamos muito preocupados com a situação, porque nos últimos dois dias estamos muito preocupados com a situação, porque nos últimos dois dias estamos nos aproximando do limiar de uma ruptura institucional, que eu espero que não ocorra”, afirmou o ex-presidente da OAB Seção São Paulo e integrante da Comissão Arns. O grau de tensão entre Executivo e Judiciário é preocupante e inédito, destacou o professor de direito constitucional da FGV Direito SP, Roberto Dias. “Não me lembro de algo parecido nos últimos 30 anos. Temos um Executivo que se incomoda, para usar uma palavra leve, com os mecanismos de controle de poder. Na verdade, ele não aceita os mecanismos de controle, o que faz parte do jogo democrático, e mais: diz que quem viola são os outros Poderes”, disse. A subida de tom de Bolsonaro contra o STF veio depois da operação da Polícia Federal que cumpriu, na quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, deputados e ativistas bolsonaristas, no âmbito do inquérito das “fake news”, presidido pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes. Dias lembrou que o Brasil já passou, sem grandes turbulências, por vários momentos difíceis na relação entre os três Poderes, como os processos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016); o julgamento do mensalão pelo STF, em 2012, quando autoridades centrais do governo Lula foram condenadas; e a Operação Lava-Jato, em que dezenas de políticos do Executivo e do Congresso foram alvo de investigação. “Foram processos muito debatidos, em que os acusados se defenderam, recorreram, ganharam, perderam, apelaram até a organismos internacionais, mobilizaram apoiadores para irem às ruas, mas nos quais sempre houve respeito total à Constituição. Nunca se discutiu quebrar as regras democráticas ou desrespeitar a função do outro Poder. Um presidente falar que não vai obedecer uma decisão judicial é inconcebível numa democracia”, diz o professor e advogado, numa referência às atitudes recentes de Bolsonaro e de seu entorno, como o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que afirmou numa live, na quarta-feira, que uma ruptura não seria uma questão de “se”, mas “quando” deve ocorrer. Para Roberto Dias, uma forma de o STF se contrapor ao comportamento de Bolsonaro seria tomar as decisões mais sensíveis do tribunal de forma colegiada. “Isso robustece o entendimento de que a decisão não é de um ministro específico, mas uma posição da Corte, do plenário”, diz. Além de Alexandre de Moraes, outro ministro que se tornou alvo de retaliações dos bolsonaristas é o decano Celso de Mello, relator do inquérito que apura a tentativa de interferência do presidente da República na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Para a professora Eloísa Machado, da FGV Direito SP, é preciso distinguir, no estremecimento da relação entre os Poderes, o que deriva da atuação normal e esperada do Supremo e o que advém do conflito institucional que, em sua opinião, se dá, “sem dúvida”, por iniciativa do Executivo. O tom de Bolsonaro, lembra, não é novo, e desde o segundo mês de mandato o presidente já estimulava ataques contra ministros do STF feitos por sua base de apoiadores, como enforcamentos e apedrejamentos simbólicos dos magistrados em praça pública. Apesar disso, em 2019, a atuação do Supremo foi “muito contida, tranquila”, marcada por uma letargia em relação ao Executivo. Do total de 71 ações propostas no STF questionando a constitucionalidade de atos de Bolsonaro, apenas oito receberam decisões liminares dos magistrados, aponta a professora, de acordo com levantamento que realizou. Com a pandemia do novo coronavírus, porém, o comportamento do Supremo mudou e passou a ser mais ativo: de 42 ações, 23 tiveram liminar, em fevereiro, março e abril. Entre elas estão as decisões que atribuíram a governadores e prefeitos a autonomia para estabelecer medidas de restrição e a anulação da nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para a direção-geral da PF. De acordo com Eloísa, é muito difícil prever o que vai acontecer pois, pela primeira vez, desde a redemocratização, estamos diante de um governo “acentuadamente autoritário” e em meio a uma pandemia. Mas, em sua visão, os ministros do STF têm dado indícios de que estão muito coesos, tomando decisões frequentemente unânimes. “O tribunal parece que se uniu. E tudo indica que está unido sobre a necessidade de investigação no inquérito presidido pelo Alexandre de Moraes. Isso significa dizer que a Corte é muito forte”, diz. Para a professora, não se pode esquecer que o Supremo é uma “instituição muito longeva, resiliente, com considerável estabilidade e que vai ocupar um espaço maior do que teve em 2019 ao colocar mais limites ao Executivo, seja por causa da pandemia ou sobre outras políticas”. Outro ponto que Eloísa destaca é a atuação mais técnica que passou a caracterizar o trabalho recente dos ministros da Corte, em contraste com o papel que teve durante o mensalão e a Lava-Jato, quando adotou uma agenda da moralização da política. “O Supremo agora está voltado mais para dentro”, afirma. Segundo Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, Bolsonaro subiu o tom porque se deu conta de que o inquérito das “fake news” está cada vez mais próximo de pessoas de seu núcleo de governo. “Eventualmente até mesmo familiares dele poderão ser identificados como artífices desse chamado ‘gabinete do ódio’ que é responsável por propagar ‘fake news’ na internet”, diz. Para o advogado, “está evidente que o presidente da República percebeu que muitas ilegalidades que sustentam o governo dele poderão ser reveladas”. “A declaração dele sobre o ministro Alexandre de Moraes se configura em mais um de uma centena de crimes de responsabilidade que ele tem praticado nos últimos meses, ao distorcer a lógica das instituições e ameaçar a democracia”, diz. Especialista no tema das “fake news”, o professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais destaca que, embora a divulgação de notícias falsas seja crime no Brasil apenas no âmbito eleitoral, sua prática pode ser usada como um meio para se provar outros delitos como os os crimes contra honra, justamente o que ocorre no inquérito presidido por Moraes.
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