segunda-feira, 4 de maio de 2020

Análise de Mídia 04/05

DOS JORNAIS DE HOJE: A notícia de maior destaque nas capas de todos os jornais é a participação de Jair Bolsonaro em um novo protesto com caráter antidemocrático. Folha e Estadão deram ênfase ao suposto apoio das Forças Armadas que Jair Bolsonaro diz ter. Em seus editoriais, os três principais jornais do país criticaram de maneira contundente a participação do presidente da República nos atos. O Estadão atacou o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores para criticar Jair Bolsonaro.
O noticiário político trata dos protestos realizados no domingo. As reportagens focam nas agressões aos jornalistas, nas palavras ditas pelo presidente e nas reações de opositores do governo e também de generais da cúpula militar. Sobre os militares, a Folha informa que não há consenso entre os militares, mas muitos dos que compõem o governo estariam insatisfeitos com decisões do STF que afetam a administração federal. Essa mesma insatisfação dos generais foi informada pelo jornal O Globo. Os dois jornais mencionam que o presidente se reuniu com comandantes das Forças Armadas no sábado. O Globo aponta que o motivo da reunião seria o emprego das FA no combate ao coronavírus. Já o Estadão informa que oficiais-generais influentes avaliaram que o presidente tentou fazer uso político do capital das Forças Armadas e que isso teria gerado incômodo no setor. Um desses oficiais teria dito ao jornal que as afirmações de Jair Bolsonaro são de alguém que desconhece as Forças Armadas.
Além disso, o noticiário político trata do depoimento de Sergio Moro à PF. Os jornais não tiveram acesso a muitas informações e falaram mais sobre o tempo de duração do depoimento. As reportagens tentam manter o assunto sob os holofotes para manter Bolsonaro sob pressão, o que costuma fazer com que o presidente cometa erros.
O noticiário sobre a epidemia do coronavírus informa o quadro das cidades que estão próximas do colapso ou que já o atingiram, como é o caso de Manaus. De acordo com o Globo, a rede privada da cidade está próxima do colapso.
 
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro vai a ato, diz ter apoio militar e desafia STF”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Marcha dos covardes”*: No domingo (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, numa sucessão de eventos que infelizmente se tornam habituais no Brasil, um punhado de celerados se reuniu em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, para defender, entre outras coisas, o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e uma intervenção militar. Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro achou por bem juntar-se aos manifestantes e gritar palavras de ordem que os legitimam. Ele sabe que as bandeiras afrontam a Constituição, mas não se importa. É o agitador de sempre, o antiestadista, o eterno deputado medíocre do baixo clero. De novo, entre as sandices proferidas pelo atual ocupante do cargo máximo do Executivo brasileiro, estavam ataques ao jornalismo. A prática de Bolsonaro é macaqueada de seu inspirador norte-americano, Donald Trump, que já definiu a imprensa norte-americana como “inimiga do povo”, uma expressão popularizada, ironia das ironias, pelo ditador comunista Josef Stálin na União Soviética. Palavras têm consequências. Mais ainda se ditas e repetidas por líderes políticos.
No mesmo ato de domingo, um repórter-fotográfico do jornal O Estado de S. Paulo e o motorista que o ajudava na cobertura foram agredidos com chutes (pelas costas), murros e empurrões. Profissionais da TV Globo, do portal Poder 360 e desta Folha também sofreram ataques físicos ou verbais. Algo semelhante havia ocorrido no dia anterior em Curitiba, durante o depoimento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro na sede da Polícia Federal, a partir de acusações que implicam o presidente em crimes de responsabilidade. Bolsonaristas que antes inflavam balões com o rosto do ex-juiz agora o ofendiam com impropérios —e atacavam a imprensa. Um cinegrafista de uma afiliada da TV Record teve a câmera empurrada. Ao saber do ocorrido no domingo, Bolsonaro respondeu: “Pessoal da Globo vem aqui falar besteira. Essa TV foi longe demais”. A fala infelizmente é coerente com a prática. Levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostra que nos primeiros quatro meses de 2020 o presidente investiu contra a imprensa 179 vezes, 38 delas só em abril. O protesto do fim de semana teve como gatilho uma decisão de ministro do STF que impediu Bolsonaro de nomear um apaniguado como diretor-geral da Polícia Federal, que investiga Bolsonaro e família. Trata-se do sistema de freios e contrapesos de um regime democrático em funcionamento. Uma imprensa livre e independente faz parte desse sistema. Ela seguirá vigilante, apesar das agressões da marcha dos covardes.
PAINEL - *”Negociando cargos, centrão minimiza participação de Bolsonaro em ato contra Congresso e STF”*: A nova participação de Bolsonaro em ato antidemocrático, que culminou em agressão a jornalistas, foi vista por políticos do centrão como “um domingo como outro qualquer”. Eles também minimizaram a ameaça a enfermeiros no dia anterior e as declarações intimidatórias do presidente contra o STF, dando a entender que não aceitará eventuais decisões desfavoráveis. O grupo é o novo aliado de Bolsonaro e está prestes a receber um lote de cargos públicos. Os poucos parlamentares que se posicionaram a respeito do ocorrido no fim de semana defenderam as pessoas agredidas, mas não criticaram Bolsonaro, que mais uma vez incentivou aglomerações durante a pandemia. Neste domingo, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil tem 7.025 mortos pelo coronavírus e mais de 100 mil infectados. Nada disso, porém, faz virar a chave no Congresso, avaliam integrantes da oposição. Na avaliação de políticos e membros do Judiciário, a ação de Bolsonaro foi para seguidores. Ele quis passar a mensagem de que é ele quem manda, um dia antes de anunciar seu novo nome para diretor-geral da Polícia Federal. No órgão, a expectativa é a de que o escolhido seja Rolando Souza, braço-direito de Alexandre Ramagem, que teve a nomeação suspensa pelo STF. Dentro do Supremo, ministros dizem, no entanto, que não haveria motivo para impedir Rolando Souza de assumir o cargo. A decisão do Moraes foi específica sobre Ramagem, por causa do inquérito aberto sobre as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro.
PAINEL - *”Protesto contra ministro do STF teve bolsonarista pagando fiança de presos e advogado monarquista de caso Neymar”*: O episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, no sábado (2), foi emblemático do momento atual do Brasil. Cerca de 20 bolsonaristas foram para a frente do prédio do ministro, em São Paulo, e o chamaram de comunista, petista, bandido e corrupto. Segundo policiais, houve ameaças ao magistrado e sua família. Duas pessoas foram presas. Os dois manifestantes foram libertados após pagamento de fiança. Os depósitos foram feitos com ajuda do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). O advogado chamado para o caso foi Danilo Garcia de Andrade, que faz parte do movimento monarquista. Ele defendeu por uma semana a modelo Najila Trindade contra Neymar. "Nós dividimos os pagamentos das fianças, eu e o deputado Douglas Garcia. Custou um salário mínimo cada uma", disse Andrade. Moraes foi vinculado ao PSDB em São Paulo por cerca de 15 anos. Os protestos do sábado tiveram como principal motivação a decisão do ministro de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. As prisões foram contestadas pelo advogado. "Ninguém bateu, não tinha arma, não tinha nada. Se somar as penas que estavam ali, não daria nem dois anos. Não havia nenhuma justificativa para as prisões. Não é crime de potencial ofensivo", afirmou Andrade ao Painel. Ele também criticou a decisão do ministro sobre a PF. "O STF é o guardião da Constituição, das suas liberdades e das suas garantias. Não podemos conceber um estado democrático de direito, que um ministro dessa ilustre corte não apenas tolheu o direito de indicação funcional do presidente da República, mas agora também tira o direito de liberdade de expressão dos cidadãos desta nossa nação", completou.
PAINEL - *”Mortes por causas desconhecidas e por doença respiratória explodem em Manaus”*: Dados da Prefeitura de Manaus coletados entre os dias 15 e 22 de abril mostram que ao menos 487 sepultamentos foram por causa desconhecida ou doença respiratória, mas não coronavírus. O número representa 59,2% do total de enterros (830) em apenas naquele período. Em todo o mês de abril de 2019, foram registrados 871 sepultamentos. Ou seja, as mortes contabilizadas em oito dias deste ano foram quase tão numerosas quanto um mês inteiro do ano passado. Até o último dia 22, o estado do Amazonas contava 207 mortes por coronavírus, segundo dados do Ministério da Saúde. Procurada, a prefeitura disse que, por causa da crise, não poderia realizar o levantamento sobre o número de mortes em mesmo período do ano passado por doença respiratória ou causa desconhecida, o que impede a comparação exata. Na avaliação de especialistas, a análise desses oito dias, com dados aos quais o Painel teve acesso, é mais um forte indício de subnotificação da pandemia no país. Em abril de 2020, foram 2.400 sepultamentos, três vezes mais do que o mesmo mês em 2019.
PAINEL - *”Santa Catarina deve ser próximo foco de caos do coronavírus, segundo técnicos do Ministério da Saúde”*: Depois do colapso de Manaus, Santa Catarina é considerado o próximo local crítico por causa do coronavírus, segundo técnicos do Ministério da Saúde. Em uma semana, o número de casos confirmados quase dobrou. Até 24 de abril, 1.200 estavam com Covid-19 oficialmente e agora já são 2.346. A avaliação é que o número de mortes vai começar a aumentar.
PAINEL - *”Bolsonaristas recuperam episódio de discussão de Doria com manifestantes para atacar governador”*
*”Bolsonaro desafia Supremo ao exaltar apoio militar e dizer que 'chegou no limite'”* - O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez prestigiou pessoalmente uma manifestação em Brasília com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, disse estar junto com as Forças Armadas "ao lado do povo" e deu recados intimidatórios. "Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão", afirmou Bolsonaro, em declaração transmitida ao vivo neste domingo (3) em rede social. Um dia após ter se encontrado com os chefes de Exército, Marinha e Aeronáutica, o presidente afirmou que "temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia e pela liberdade". Além de incluir pautas autoritárias, de desrespeitar recomendações sanitárias em meio ao coronavírus e de voltar a atacar as medidas de governadores na pandemia, a manifestação apoiada por Bolsonaro foi marcada desta vez também por ataques ao ex-ministro Sergio Moro, que pediu demissão do governo com acusações ao presidente, e por agressões e ameaças a jornalistas.
Questionado pela Folha sobre os ataques à imprensa, o vice-presidente Hamilton Mourão respondeu: "Sou contra qualquer tipo de covardia e agredir quem está fazendo seu trabalho não faz parte da minha cultura". A conduta do presidente foi repudiada por integrantes dos Poderes Legislativo e por chefes de Executivo estaduais, como João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ). O presidente do STF, Dias Toffoli, não se pronunciou, e entre os ministros da corte as principais manifestações públicas foram para criticar agressões de bolsonaristas à imprensa. O ministro Luís Roberto Barroso disse à Globonews que "não se deve lançar as Forças Armadas no varejo da política". O pano de fundo da nova investida de Bolsonaro é sua irritação com as derrotas que vem sofrendo no Supremo. Com isso, ele busca respaldo entre os militares para reagir ao Judiciário. E tem recebido sinais de apoio nos bastidores, sobretudo em relação às decisões do tribunal que interferem em medidas do governo. O presidente atacou nos últimos dias a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo de sua família, para comandar a Polícia Federal, após a acusação de Moro de tentativa de interferência política na corporação. Neste domingo, disse que deve indicar um novo nome nesta segunda-feira (4). Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada neste domingo e foi até a rampa do Planalto para acenar aos manifestantes, aglomerados, que gritavam "Fora, Maia", entre outras coisas. Uma bandeira do Brasil foi estendida na rampa. O presidente disse querer "um governo sem interferência, que possa atrapalhar para o futuro do Brasil". "Acabou a paciência", disse. "É uma manifestação espontânea, pela democracia", afirmou.
Ele repetiu discurso de que estão destruindo os empregos no país. "É inadmissível." Segundo ele, o efeito colateral das medidas de isolamento pode ser mais "danoso" que o próprio coronavírus. Um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Museu Nacional, em Brasília. Em seguida, foi organizada uma carreata em direção ao Palácio do Planalto. O ato promoveu aglomerações num momento que o Brasil tem mais de 7.000 mortes pela Covid-19. Embalados por palavras de ordem e cartazes com críticas a Moro, chamado de "canalha" e "moleque de Curitiba", apoiadores afirmavam que estão "fechados com Bolsonaro". Ao chegar em frente ao Congresso, o grupo deixou os carros e desceu em direção ao Palácio do Planalto diante da promessa feita por um dos organizadores de que Bolsonaro apareceria para vê-los. Entre as mensagens dos cartazes havia "Armas para cidadãos de bem", "Fora Maia", "Fora Alcolumbre". Em frente ao STF, alguns gritaram "vamos invadir". "Olé, olé, STF é puxadinho do PT", afirmavam. Em meio às críticas a Moro, feitas em um microfone de um caminhão de som, uma apoiadora gritou que o ex-juiz é aliado ao centrão. O grupo de partidos, formado por legendas como MDB, PP, PL, Solidariedade, DEM e Republicanos, tem feito tratativas de apoio a Bolsonaro e deve ganhar novos cargos no governo.
No sábado (2), Bolsonaro recebeu os chefes das três Forças Armadas e os generais que integram sua equipe ministerial, em encontro que não estava previsto na agenda oficial. A eles se queixou de estar com dificuldades para governar devido ao que ele chama de "constante interferência do Judiciário". Ele ameaçou fazer uma ruptura institucional, no sentindo de eventualmente descumprir determinações futuras da corte. De acordo com militares ouvidos pela Folha, as declarações de Bolsonaro em manifestação deste domingo transmitem essa mensagem. A ala fardada, embora costume atuar como "apagadora de incêndios" de atitudes mais extremadas do presidente, deu sinais de incômodo com decisões do Supremo. Não há uma unanimidade, e o comandante do Exército, Edson Pujol, tem se mostrado refratário às atitudes do presidente. Mas outros generais da alta cúpula ainda mantêm um maior alinhamento ao Planalto e têm maior proximidade com o antecessor de Pujol, general Eduardo Villas Bôas, conselheiro de Bolsonaro. Além da decisão que barrou Ramagem, incomodou o presidente a redução de prazo dada por Celso de Mello, de 60 para 5 dias, para que Moro fosse ouvido sobre acusações contra Bolsonaro. O depoimento ocorreu no sábado (2). Entre militares, há um temor de que a corte imponha que o presidente mostre o resultado de seu exame para coronavírus. Bolsonaro afirma não ter contraído a doença, mas se recusa a mostrá-lo. Aliados defendem que, mesmo com uma determinação da corte, ele mantenha o sigilo.
ANÁLISE – *”Novo ato golpista de Bolsonaro torna obrigatória explicação de militares”*
*”Manifestantes pró-Bolsonaro agridem e ameaçam jornalistas em ato no Planalto”* - Manifestantes pró-governo Jair Bolsonaro agrediram, ameaçaram e expulsaram jornalistas que cobriam o ato na rampa do Palácio do Planalto realizado neste domingo (3) com a presença do presidente da República. Enquanto o presidente acenava para apoiadores, o grupo passou a dirigir ofensas ao repórter fotográfico Dida Sampaio, de O Estado de S. Paulo, que registrava o momento. ​Um grupo se formou ao redor do fotógrafo, que foi derrubado por duas vezes e chutado pelas costas, além de tomar um soco no estômago. Além dele, o motorista do jornal, Marcos Pereira, também foi agredido. Outros repórteres e profissionais de imprensa foram então empurrados e ofendidos verbalmente, incluindo os da Folha. Um repórter do site Poder360 também foi agredido pelos manifestantes. Ao mesmo tempo, Bolsonaro foi alertado, segundo imagens transmitidas pela live de sua rede social, da confusão envolvendo jornalistas. Ele prestigiou pessoalmente a manifestação de apoiadores a ele e com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. "Expulsaram os repórteres da Globo, expulsaram os repórteres", disse uma pessoa ao presidente. Bolsonaro então respondeu: "Pessoal da Globo vem aqui falar besteira. Essa TV foi longe demais", disse, sem repudiar as agressões aos repórteres.
Enquanto isso, apoiadores cercaram um grupo de repórteres que tentavam se locomover. A Polícia Militar, que acompanhou o ato durante todo o momento, não apartou a confusão ao ser acionada pela Folha. Somente em​ segundo momento, quando repórteres foram expulsos do local, a PM cercou a imprensa para fazer o isolamento. Profissionais foram retirados do local depois sob a escolta e veículo da polícia. No sábado (2), um cinegrafista da TV Record foi agredido por manifestantes que estavam na porta da Polícia Federal, onde o ex-ministro Sergio Moro tinha depoimento marcado sobre as acusações sobre Bolsonaro. Na sexta-feira, um grupo de 60 enfermeiros que protestava na Praça dos Três Poderes, em defesa do isolamento social e em homenagem aos profissionais de saúde que morreram no combate à pandemia, foram agredidos verbalmente por alguns militantes bolsonaristas. Usando máscara, os enfermeiros carregavam cruzes e faziam uma manifestação silenciosa. Um grupo menor, com roupas verde-amarela, chegou insultando os profissionais, chamando-os de "analfabetos funcionais"e "covardes". O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) afirmou que vai processar os agressores.
ENTIDADES E AUTORIDADE REPUDIAM ATAQUES
Os ataques aos jornalistas em frente à rampa do Palácio do Planalto aconteceram no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Neste ano, o tema definido pela ONU (Organização das Nações Unidas) é “jornalismo sem medo ou favor”. Em nota, a diretoria e os jornalistas de O Estado de S. Paulo disseram que "repudiam veementemente os atos de violência cometidos hoje (03) contra sua equipe de jornalistas durante uma manifestação diante do Palácio do Planalto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro". "Trata-se de uma agressão covarde contra o jornal, a imprensa e a democracia. A violência, mesmo vinda da copa e dos porões do poder, nunca nos intimidou. Apenas nos incentiva a prosseguir com as denúncias dos atos de um governo que, eleito em processo democrático , menos de um ano e meio depois dá todos os sinais de que se desvia para o arbítrio e a violência", diz o comunicado. "Dada a natureza dos acontecimentos deste domingo, esperamos que a apuração penal e civil das agressões seja conduzida por agentes públicos independentes, não vinculados às autoridades federais que, pela ação e pela omissão, se acumpliciam com o processo em curso de sabotagem do regime democrático."
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) divulgou nota em que "condena veementemente as agressões sofridas por jornalistas e pelo motorista do jornal O Estado de S. Paulo quando cobriam os atos realizados neste domingo em Brasília" e que espera que "as autoridades responsáveis identifiquem os agressores, que eles sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei". "Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física daqueles que exerciam sua atividade profissional, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa. Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados." A presidente da Fenaj (Federação Nacional de Jornais), Maria José Braga, condenou as agressões. "Nossa posição é de condenação a toda e qualquer agressão a jornalistas", disse Braga. "Hoje foram dois repórteres fotográficos agredidos em Brasília. Repudiamos todas elas e pedimos o apoio da sociedade ao jornalismo e aos jornalistas." Em nota conjunta, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Observatório de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disseram que "tais acontecimentos evidenciam o risco cada vez maior ao qual o discurso belicoso e ultrajante do presidente da República expõe os repórteres brasileiros". "Tais agressões são incentivadas pelo comportamento e pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Seus ataques aos meios de comunicação, teorias conspiratórias e comportamento ofensivo fomentam um clima de hostilidade à imprensa, além de servirem de exemplo e legitimarem o comportamento criminoso de seus apoiadores", diz o comunicado. "É inaceitável que militantes favoráveis ao governo saiam às ruas com objetivo expresso de intimidar os profissionais de imprensa, quando o próprio governo federal definiu o jornalismo como atividade essencial durante a pandemia." "A deterioração da liberdade de imprensa, fomentada por autoridades eleitas e servidores públicos, é um risco grave para a democracia", diz a nota.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) divulgou nota repudiando os ataques. “É inaceitável a agressão covarde sofrida por jornalistas no pleno exercício de suas atividades. No dia em que se comemora a liberdade de imprensa, causa perplexidade e indignação os atos de violência contra esses profissionais, mas que também atingem a Democracia e o Estado de Direito", diz o comunicado. "A liberdade de expressão já havia sido atacada recentemente, quando profissionais de saúde sofreram agressões verbais durante uma manifestação pacífica. Atitudes absurdas como essas, devem ser repudiadas com veemência e os responsáveis identificados e punidos dentro de todo o rigor da lei.” Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se manifestaram sobre os ataques. Luís Roberto Barroso publicou em uma rede social. "Dia da liberdade de imprensa. Mais que nunca precisamos de jornalismo profissional de qualidade, com informações devidamente checadas, em busca da verdade possível, ainda que plural. Assim se combate o ódio, a mentira e a intolerância." Alexandre de Moraes também publicou nota em redes sociais. "As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à democracia e ao Estado de Direito, não podendo ser toleradas pelas Instituições e pela Sociedade."
O ministro Luiz Fux disse que “a dignidade humana se caracteriza pela autodeterminação, pela liberdade de escolhas e de expressão". "A dignidade da imprensa se exterioriza pela sua liberdade crítica, de investigação e de denúncia de atitudes anti-republicanas. Num país onde se admite agressões morais e físicas contra a imprensa, a democracia corre graves riscos.” No início da noite, Gilmar Mendes publicou em uma rede social que "as agressões aos jornalistas do Estadão são intoleráveis". "Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, devemos lembrar que a atuação livre dos jornalistas é um pilar estruturante da nossa democracia. Que possamos superar a era do ódio que abala nosso país." O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também pelas redes sociais, solidarizou-se com jornalistas e pediu providências. "Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror", disse Maia. "Minha solidariedade aos jornalistas e profissionais de saúde agredidos. Que a Justiça seja célere para punir esses criminosos." "No Brasil, infelizmente, lutamos contra o coronavírus e o vírus do extremismo, cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade. O caminho será mais duro, mas a democracia e os brasileiros que querem paz vencerão." O ex-ministro Sergio Moro, também via redes sociais, disse que "democracia, liberdades - inclusive de expressão e de imprensa - Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados".
*”'Sou contra covardia; agredir quem está fazendo seu trabalho não faz parte da minha cultura', diz Mourão”* - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou de "covardia" as agressões sofridas por jornalistas nas manifestações pró-governo neste domingo (3), em Brasília. Questionado pela Folha sobre o episódio, Mourão respondeu: "Sou contra qualquer tipo de covardia e agredir quem está fazendo seu trabalho não faz parte da minha cultura". Manifestantes pró-governo Jair Bolsonaro agrediram, ameaçaram e expulsaram jornalistas que cobriam o ato na rampa do Palácio do Planalto realizado neste domingo com a presença do presidente da República. Enquanto o presidente acenava para apoiadores, o grupo passou a dirigir ofensas ao repórter fotográfico Dida Sampaio, de O Estado de S. Paulo, que registrava o momento. ​ Ao mesmo tempo, Bolsonaro foi alertado, segundo imagens transmitidas pela live de sua rede social, da confusão envolvendo jornalistas. Ele prestigiou pessoalmente a manifestação de apoiadores a ele e com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. "Expulsaram os repórteres da Globo, expulsaram os repórteres", disse uma pessoa ao presidente. Bolsonaro então respondeu: "Pessoal da Globo vem aqui falar besteira. Essa TV foi longe demais", disse, sem repudiar as agressões aos repórteres.​
*”Moro entrega à PF íntegra de conversa em que Bolsonaro pressiona por troca na corporação”* - O ex-ministro da Justiça Sergio Moro entregou à Polícia Federal o histórico de conversas recentes com Jair Bolsonaro pelo WhatsApp, incluindo o diálogo em que o presidente pressiona pela saída de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. No depoimento de sábado (2), Moro repassou ainda o conteúdo das conversas com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente. Numa das mensagens já reveladas pelo ex-ministro, a parlamentar tenta interceder para que ele fique no governo em troca de uma nomeação ao STF. Como exemplo das pressões que disse ter sofrido, Moro relatou no depoimento reuniões com Bolsonaro que contaram com a presença de outros ministros. Após o depoimento, o ex-ministro teve que aguardar os peritos da Polícia Federal acessarem seu aparelho celular. O aparelho foi espelhado em um HD da PF, e Moro permitiu que os investigadores recuperassem mensagens antigas apagadas por ele, já que não teria arquivado todos os diálogos que teve com Bolsonaro desde o começo o governo.
No depoimento, o ex-ministro manteve as acusações contra o presidente a quem atribuiu uma tentativa de interferência em investigações conduzidas pela PF. Na troca de mensagens pelo WhatsApp, o presidente cobra do ministro a mudança do comando da PF devido ao inquérito das fake news que corre no STF e que teria como alvo deputados bolsonaristas. Todo o histórico de conversa entre ele e Bolsonaro foi copiado pelos investigadores que anexaram à investigação aberta pela PGR (Procuradoria Geral de República) para investigar se o presidente tentou ou não interferir em investigações da PF. Parte da conversa foi apresentada por Moro ao Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 24, logo após o presidente o chamar de mentiroso. Na troca de mensagens, que a Folha também teve acesso, Bolsonaro lhe envia uma matéria do site O Antagonista intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". Em seguida, o mandatário escreve: "Mais um motivo para a troca", se referindo à sua intenção de tirar Valeixo do comando da corporação. O inquérito citado pela reportagem do site foi aberto para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte.
DEPOIMENTO
Moro ficou por mais de oito horas na sede da Polícia Federal em Curitiba prestando depoimento e compartilhando o conteúdo do seu aparelho celular aos investigadores. O ex-ministro estava acompanhado de um advogado e, segundo presentes, ficou calmo durante toda a oitiva, que foi interrompida por apenas uma vez para que eles pudessem ir ao banheiro. As mensagens, segundo o ex-ministro, provam que ele não condicionou aceitar a troca na PF a uma futura indicação. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o depoimento. O chefe do Executivo chamou Moro de “Judas”. Moro reagiu ao comentário do presidente no domingo. “Há lealdades maiores do que as pessoais”, disse o ex-juiz pelo Twitter. De acordo com assessores próximos ao ex-ministro, Moro se disse aliviado com o depoimento. Ele afirmou ainda a aliados que não havia motivo para se preocupar porque todas as acusações feitas por ele foram precedidas de material probatório. O depoimento é considerado um dos principais elementos do inquérito que pode levar à apresentação de denúncia contra ele mesmo ou contra o Bolsonaro. A oitiva, que durou mais de sete horas, foi o primeiro passo da apuração iniciada após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no último dia 24, com graves acusações ao chefe do Executivo.
A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato cometeu crimes ao mentir sobre Bolsonaro. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros. Nada impede, no entanto, que a investigação encontre outros crimes além desses e os denuncie por isso. Depois de ouvir Moro, a PF deve realizar outras diligências para buscar mais provas e informações sobre o caso. O procurador-geral pode fazer o mesmo, mas ele tem indicado a pessoas próximas que deixará os detalhes da apuração a cargo da polícia e decidirá ao final o oferecimento ou não da denúncia. Depois deste sábado, os delegados que apuram os fatos podem entender, por exemplo, que é necessário colher o depoimento de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF enquanto Moro era ministro e pivô da crise com Bolsonaro. Isso porque, segundo o ex-juiz da Lava Jato, o chefe do Executivo queria retirá-lo do comando da corporação para colocar alguém da sua relação pessoal no cargo. A intenção seria dar acesso ao presidente a relatórios de inteligência e informações sobre investigações em curso, o que não é permitido pela legislação.
Além de Valeixo, a PF pode colher o depoimento outras pessoas mencionadas por Moro e também do próprio Bolsonaro. Nesse caso, porém, por se tratar do presidente da República, que tem foro privilegiado, seria necessária autorização do STF. E o chefe do Executivo poderia ajustar com o magistrado o horário e local adequado para isso. Quando Michel Temer estava na Presidência e era investigado, por exemplo, o ministro Edson Fachin permitiu que ele prestasse o depoimento por escrito. No caso de Moro, o depoimento foi colhido pela delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais, grupo responsável por apurar os casos em curso no STF. Além dela, Aras designou três procuradores da República para a oitiva: Herbert Mesquista, Antonio Morimoto e João Paulo Tavares. A investigação, contudo, não tem uma data definida para acabar. O Código de Processo Penal até estabelece que os inquéritos têm de ser concluídos em 30 dias ou em 10 dias se envolver réu preso. Esse prazo, no entanto, nunca é respeitado, inclusive nas investigações que correm perante o STF. O despacho do ministro Celso de Mello obrigando a PF a ouvir Moro em até 5 dias, e não em 60 dias, como havia determinado inicialmente, é um indicativo de que o magistrado quer acelerar as apurações. Não dá para afirmar, porém, até quando elas se estenderão.
+++ A reportagem não traz novidade alguma. Nenhuma informação sobre o depoimento tão esperado pela imprensa tradicional foi divulgada. De qualquer forma, o depoimento de Sergio Moro sobre a tentativa de interferência na Polícia Federal deve reverberar dentro da própria PF.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Bolsonaro quer ser Lula”*
*”TSE descarta novas urnas nas eleições e treinará mesários remotamente na pandemia”*
*”'Nunca imaginei que o filho do Bolsonaro compartilharia uma fake news minha'”* - Em praticamente todos os domingos e feriados de 2019 a militante travesti Alex Pais de Andrade, 30, se dirigia à avenida Paulista, região central de São Paulo, com o mesmo figurino de protesto contra Bolsonaro, apelidado por ela de “Lula Girl”. Uma roupa de tom rosa bastante justa ao corpo, com uma abertura na altura do peito, um shorts bem curto, bota preta de cano alto e uma faixa na cabeça com a inscrição “Haddad”. No domingo de 26 de maio de 2019, encontrou uma Paulista com protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido, e no PSL à época), que enfrentava uma série de atos pelo país contra cortes na educação, e as manifestações pró-governo mediriam a força que o mandatário ainda conseguia angariar. Mesmo com o ato pró-Bolsonaro, ela continuou na Paulista, eventualmente gritando “Lula Livre” (ela diz que mesmo em dias de protestos bolsonaristas há muita gente circulando e que a adesão a esses movimentos não costuma ser tão alta). Em algum momento naquela tarde, uma pessoa –que Alex não sabe dizer qual seria a posição política–pediu para tirar uma foto, o que não é incomum, uma vez que o visual de Lula Girl atrai os olhares de quem circula pela avenida. O que ela nunca imaginou é o destino que a imagem teria quase um ano depois: serviria, em abril de 2020, como elemento principal para a criação de uma fake news envolvendo um jornalista da Folha –o mesmo que escreve este texto. A cena de Alex na Paulista como Lula Girl passou a ser usada pela militância bolsonarista para ataques homofóbicos ao repórter, como se fosse ele na foto, após publicação de post na sexta-feira (17) no blog #Hashtag com sósias do novo ministro da Saúde, Nelson Teich. O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), dentre outros perfis que orbitam a esfera bolsonarista, fizeram comentários preconceituosos. Allan: “Eis o cara que zombou do novo ministro da saúde. Eu falo ou vocês falam?” Eduardo: “Por trás de toda matéria de extrema imprensa tem uma pessoa esquisita assim”. “No mesmo dia do post de vocês, fui avisado pelo reconhecimento facial do Facebook daquela foto. Por ser antiga, pensei que a pessoa que tirou a foto teria postado somente agora, então ignorei”, conta Alex.
No final de semana, tudo mudaria. “Quatro amigos me mandaram mensagens avisando [da fake news com a Folha]. Pedi pra enviarem os links, que na segunda falaria com minha advogada. Sabia que um dia seria alvo de fake news por ser uma militante travesti que aparece na Paulista. Mas nunca imaginei que o filho do Bolsonaro compartilharia a fake news.” Seu celular passaria aqueles dois dias somente com as notificações de reconhecimento facial de sua foto sendo usada em diversas redes sociais por milhares de perfis, com legendas como: “esse aí é o @mateuscamillo, ‘jornalista’ da Folha que fez a matéria chacota com o ministro da Saúde. Então tá”. “Se é esquisito, eles [militância bolsonarista] já associam com maconheiro, petista, comunista. Eles só querem uma desculpa para ofender quem pensa diferente e justificam crimes fascistas com moralidade”, diz Alex. “Odeio esses comentários que usam comparações para tentar ofender. Parece o Boulos, parece o namorado da Fátima Bernardes”, completa.
Sobre fake news, Alex diz ter sido a primeira vez que foi alvo de uma, mas pensa que não será a última. “É um sensacionalismo barato e absurdo que consome quem não quer dialogar e só quer repetir a mesma coisa pra ter uma sensação falsa de interação. É o que acontece com o terraplanismo. Não há como questionar algo baseado em crendices.” Se foi a primeira vez que foi vítima de ataques de ódio na internet, Alex, que trabalha como corretora de imóveis, costuma enfrentar situações desagradáveis como travesti militante na Paulista. “Infelizmente, é normal a pessoas olharem de um jeito estranho. Também ouço, de longe, gritos de algo bem tosco como ‘traveco’ ou ‘bicha’. Dá pra ver que gritam só pra deixar claro que não aceitam uma aparência diferente.” Alex não recebe só ataques, no entanto. “As pessoas me perguntam, já se desculpando, se me tratam no masculino ou feminino. Eu tenho toda a paciência pra explicar que as travesti são mulheres, por isso é sempre feminino. São mulheres comuns por isso podem ser heterossexuais ou não. E parece que a maioria, mesmo sendo respeitosos, nunca pensaram nisso e não tem nenhum convívio, mas sinto que tem vontade de saber mais e admiram muito vendo como um ato de coragem a nossa existência.” Por fim, o apoio. “Tem quem incentiva, quem admira e fala que queria que todo o mundo fosse livre pra ser feliz. E ouço muito frases como: “parabéns pela atitude, você me representa, continue assim.’”
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MARCIA DESSEN - *”Quem planeja tem futuro”*
PAINEL S.A. - *”Após se sentir traído pelo governo, grupo de empresários agenda live com Mourão”*: Após dizer que se sentiu traído pelo governo Bolsonaro com a demissão de Sergio Moro do ministério no mês passado, o grupo de empresários Brasil 200, que vinha apoiando as ações do presidente desde o início do mandato, agendou uma live com o vice Hamilton Mourão para a quinta-feira (7). Segundo Gabriel Kanner, presidente do grupo, na pauta da conversa estão as visões dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil) para sair da crise.
PAINEL S.A. - *”Empresários apoiam uso de leitos privados para atender o SUS em fila única”*: Enquanto o colapso hospitalar se aproxima, representantes de grandes setores empregadores apoiam a recomendação feita pelo Conselho Nacional de Saúde para que o ministério e as secretarias adotem o princípio da fila única diante da pandemia, ou seja, que os leitos de UTI privados sejam contratados para uso do SUS. "Não tem o que pensar. Tem que fazer. É vida humana. Não tem esse negócio de rico ou pobre, de pode pagar ou não", diz Joseph Couri, presidente do Simpi (que reúne micro e pequenas indústrias). Humberto Barbato, presidente da Abinee (que representa a indústria de eletrônicos), também está a favor. ​"Acho que é necessário. Não pode deixar pessoas morrerem com leitos vazios. Isso cria preocupação para quem tem plano de saúde, mas temos que ter humanidade", diz.
Um dos primeiros empresários a defender a ideia publicamente, Junior Durski, do Madero, disse ao Painel S.A. na semana passada que considera a fila única humanitária. "Não pode deixar morrer porque não tem dinheiro para pagar. Não estou dizendo para virar socialista o resto da vida", disse Durski, que no início da pandemia levantou polêmica na comparação entre a crise econômica e as mortes da Covid-19.
Para Luigi Nese, da Confederação Nacional de Serviços, representante de empresas do setor, é difícil avaliar. "Eu não sei qual é a situação do SUS, não posso analisar de fora. Precisaria saber exatamente como está. Por exemplo, no Amazonas, dizem que tem leitos mas está um desmando total", afirma ele. "É tudo expectativa. Pode ser que não acabe. Não sou nem contra nem a favor", afirma Nese. "Eu não sei se na iniciativa privada também existem leitos já tomados todos, espero que não", diz ele.
A maioria dos estados brasileiros deve atingir neste mês a ocupação máxima dos leitos de UTI no SUS por causa da doença. No sistema privado, um número menor chegará ao limite em maio, segundo projeções de uma ferramenta criada por pesquisadores da UFMG em parceria com a Folha, com base em dados oficiais da pandemia.
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*”Brasil quer mudar regra do Mercosul para viabilizar acordos sem Argentina”* - Diante do anúncio da Argentina de que abandonará negociações de acordos do Mercosul, o governo brasileiro quer sugerir mudanças nas regras de funcionamento do bloco para viabilizar tratativas comerciais sem a participação do país vizinho. Negociadores brasileiros argumentam que regras vigentes hoje podem impedir o andamento de acordos futuros se não houver aval do governo argentino. A ideia, segundo relato feito à Folha, é retirar essas travas. A preocupação diz respeito não apenas a futuras iniciativas, mas também a diálogos já iniciados formalmente nos últimos anos com países como Canadá, Coreia do Sul, Líbano e Singapura. Criado em 1991, o Mercosul tem como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela aderiu ao bloco em 2012, mas está suspensa desde 2016. Na sexta-feira (24), a Argentina anunciou deixará de participar das negociações de acordos comerciais do Mercosul, com exceção dos dois mais importantes em andamento, com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). O país vizinho afirmou que a decisão se deve ao fato de que a prioridade agora é o combate ao coronavírus e as emergências econômicas internas causadas pela pandemia. No comunicado, ponderou que “não será obstáculo para que os demais países prossigam com seus diversos processos de negociação”.
O governo brasileiro viu como positivo o comunicado dos argentinos porque deixa claro que eles querem ficar de fora do processo de abertura do bloco, facilitando a ação dos outros componentes. Entre os negociadores, a avaliação é de que a mensagem foi um presente dado aos outros membros, que agora têm liberdade para reformatar o bloco sem maiores tensões políticas. Em outra linha de análise, membros do governo afirmam que a “saída elegante” da Argentina seria uma desculpa encontrada porque o país não tem consenso nas negociações e teme a aproximação entre Brasil e Estados Unidos. Em resolução editada em 2000, os países fundadores do Mercosul firmaram o compromisso de negociar acordos de natureza comercial e tarifária sempre de forma conjunta. Esse, portanto, seria o principal entrave para o andamento dos trabalhos a partir de agora. O governo brasileiro aguarda uma definição mais clara sobre o que a Argentina fará para propor as mudanças, mas a ideia é mudar as regras para retirar o país das novas tratativas e criar mecanismos de proteção para o restante do grupo. No caso de um novo acordo comercial, por exemplo, a economia argentina ficaria totalmente segregada dos termos firmados. Seriam impostas regras para impedir que o país vizinho se beneficiasse do livre comércio ou de tarifas mais favoráveis. A avaliação entre membros do governo é de que a mudança não significaria o "início do fim" do Mercosul. Nas novas regras, o Brasil quer que haja uma cláusula para que a Argentina possa retornar às negociações quando houver uma mudança de governo ou de diretriz da política externa. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, tomou posse no fim do ano passado. A campanha presidencial argentina foi marcada por trocas de farpas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente brasileiro não escondeu que preferia ter visto o ex-presidente Mauricio Macri reeleito e afirmou por mais de uma vez que a volta do peronismo ao poder na Argentina poderia gerar uma “nova Venezuela” no continente sul-americano. Fernández, por sua vez, defendeu durante a campanha a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, no dia de sua vitória eleitoral, posou para fotos fazendo um “L” com as mãos, símbolo do petista. Após a campanha, porém, ambos os governos passaram a dar sinais de que pretendem trabalhar para melhorar a relação entre os dois países. Para membros do governo brasileiro, os argentinos indicam que, ao menos na atual gestão, seguirão um caminho de maior fechamento e desintegração da economia. Atualmente, a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos. Segundo dados do Ministério da Economia, a corrente de comércio entre os dois países somou US$ 4,4 bilhões (R$ 23,9 bilhões) no primeiro trimestre deste ano, mas o saldo da balança foi negativo para o Brasil em US$ 69 milhões (R$ 374 milhões). Formalmente, o Itamaraty informou que a decisão do país vizinho de suspender as negociações dá transparência aos processos e facilitará a busca por melhores resultados a todos os membros do Mercosul que estão interessados na abertura comercial com o mundo. “O governo brasileiro continuará, junto com Paraguai e Uruguai, a perseguir o objetivo de comércio aberto e livre com outros países”, disse em nota.
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*”Professores e pais acionam Justiça contra ensino remoto”* - Mais de um mês após o fechamento das escolas em todo o país por conta da pandemia, começam a surgir questionamentos quanto à eficácia de se considerar que as aulas não presenciais e atividades a distância possam substituir o que o aluno aprende na escola. Sobretudo na rede pública, em que o acesso dos estudantes e professores à internet muitas vezes é inexistente ou precário, teme-se o aprofundamento das desigualdades no aprendizado. É com essa preocupação que começam a surgir ações do Ministério Público e projetos de lei para impedir que o ensino remoto na educação básica seja contabilizado como parte das horas letivas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Educação. O ministério permitiu a flexibilização dos 200 dias obrigatórios no ano letivo, mantendo, porém, a exigência das 800 horas. Nesta semana, o Conselho Nacional de Educação recomendou que as aulas não presenciais sejam contadas na carga horária, abrindo a possibilidade para que conselho estaduais e municipais, que regulam rede pública e privada, permitam a prática.
No Rio de Janeiro, vai a plenário para discussão nesta quinta (30) na Assembleia Legislativa projeto de lei dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) para a suspensão do calendário letivo na rede estadual, que tem mais de 700 mil alunos, não interferindo na oferta de conteúdo online e garantindo o término ainda em 2020 apenas para os alunos do último ano do ensino médio, por conta dos vestibulares. No estado, aulas são transmitidas pela televisão, salas virtuais foram criadas em parceria com o Google Classroom e material impresso e chips de internet estão sendo distribuídos aos alunos. Segundo a Pnad 2017, 65% dos domicílios fluminenses têm acesso à banda larga —o menor índice é o do Pará, com 29%, e o maior, do Distrito Federal, 78%. “A principal preocupação no momento deveria ser a oferta de atividades educacionais emergenciais, extraordinárias, online ou encaminhadas aos alunos, mas a preocupação com o calendário agora não é relevante”, diz Carneiro. Em Goiás, as aulas não presenciais acontecem desde 23 de março por meio de plataforma digital e atividades televisionadas, além da distribuição de material impresso em parceria com os conselhos tutelares e a Polícia Militar.
No começo de abril, o Ministério Público recomendou ao conselho de educação goiano a suspensão das atividades obrigatórias, mas o órgão disse que não atenderia à recomendação, apresentando razões que não foram aceitas pela promotora do caso, Maria Bernadete Ramos Crispim. Ela então pede na Vara de Fazenda uma liminar que suspenda a resolução do conselho em validar as horas do ensino remoto. “Diante das reclamações de pais e professores, eu fiz a recomendação para que revogassem a decisão, uma vez que não atendia à coletividade dos alunos e aumentava a desigualdade entre rede privada e pública”, diz Crispim. “Não é o momento de implantar aulas dessa maneira, pois parte dos estudantes não têm acesso à internet, o que aumenta ainda mais o fosso entre os alunos”, completa a promotora. A Secretaria de Educação de Goiás diz estar cumprindo as determinações dos conselhos estadual e nacional de Educação. Ainda segundo a secretaria, os alunos têm mostrado produtividade. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná procurou o Ministério Público Estadual e o do Trabalho contra a educação a distância proposta pelo governo do estado, com plataforma online, aplicativo, aulas pela televisão e distribuição de apostilas. O conselho de educação paranaense, porém, ainda não normatizou a contagem das horas letivas.
A orientação do Ministério Público do Paraná é de que as Promotorias de Justiça que atuam na área de educação acompanhem e fiscalizem as propostas elaboradas e executadas no estado e nos municípios para que se garanta a qualidade e o acesso dos alunos às atividades. Em São Paulo, o ensino remoto com carga horária obrigatória começou na segunda (27). No começo de abril, a Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual de SP, já havia procurado o Ministério Público contra a medida. No dia 20, o Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação para que escolas públicas e particulares antecipem férias de funcionários e professores. No estado, o ensino remoto está se dando por meio de plataforma online e transmissão de aulas pela TV. Em Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizou denúncia no Ministério Público para que atividades não presenciais não sejam consideradas como substituição de aulas. Foi também o que fizeram, no Ceará, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, onde o ensino remoto começou em 30 de março, além de procurarem o Conselho Estadual de Educação e as secretarias municipais e a estadual. De acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica, em 2018, um a cada quatro estudantes da rede pública não tinha acesso à internet.
A Campanha é uma rede de defesa do direito à educação que reúne organizações e entidades nacionais há 20 anos. O grupo organizou guias sobre o ensino a distância na pandemia destinados a profissionais de educação, famílias e poder público nos quais são apresentadas recomendações para garantia do direito à educação, além de dados. “Claro que a escola precisa sugerir atividades, promover debates sobre o momento que estamos vivendo, contextualizar, mas de forma complementar, que não conte como dia letivo e carga horária obrigatória”, diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha. “Mesmo que houvesse provisão de tablets e internet a todos, não há condições de aprendizagem porque muitos estão passando fome”, diz. Para Mary Guinn Delaney, assessora regional da Unesco em educação para saúde e bem-estar na América Latina e Caribe, os estudantes sem acesso a rádio, televisão e dispositivos online são os mais desfavorecidos pelos programas de educação a distância, e o uso apenas de materiais impressos não oferece suficiente interação com professores e outros alunos. Ela chama atenção ainda para a necessidade de se garantir a equidade de gênero nessa forma de ensino. "As meninas podem estar em desvantagem no acesso e uso de dispositivos, além de terem menos tempo de aprendizagem devido às tarefas desproporcionalmente maiores do lar”, diz.
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*”Levantamento de médicos na Rocinha mostra 145% de mortes a mais que o divulgado pela prefeitura do Rio”* - Um painel feito com base em levantamento de médicos que trabalham na Rocinha detalha 145% de mortes a mais na comunidade do que o informado pela prefeitura durante a pandemia de Covid-19. Segundo o registro dos médicos, a Rocinha já registra 22 óbitos, 13 a mais do que os 9 computados no Painel Rio Covid-19, que é atualizado diariamente pela prefeitura do Rio de Janeiro. Fontes ouvidas pela Folha apontaram que o painel da Rocinha foi feito a partir da análise de planilhas da vigilância sanitária, pesquisas no sistema de verificação de exames de laboratório e dados de moradores da própria comunidade. O levantamento dos médicos da comunidade ainda aponta que existem outras 17 mortes investigadas e suspeitas de Covid-19 na Rocinha. A iniciativa foi inspirada em feitos semelhantes no Complexo do Alemão e em Manguinhos e visa tornar públicos os dados de vigilância feitos por profissionais de saúde da Rocinha. O levantamento também mostra 73 casos confirmados de Covid-19 na Rocinha, além de 167 internações por síndromes respiratórias agudas graves, que são pacientes suspeitos para o novo coronavírus. Nesse caso, eles apresentam síndrome gripal ainda sem etiologia definida, falta de ar ou baixa saturação de oxigênio, com necessidade de atendimento em UPA ou hospital, e encaminhados por clínicas da comunidade. Até este sábado (2), o painel da prefeitura citava 74 casos confirmados de Covid-19 na Rocinha. O levantamento feito pelos médicos da Rocinha contempla apenas os casos de pessoas com indicação de internação hospitalar. Não estão incluídos os casos leves, com indicação apenas de isolamento domiciliar, que são a maioria dos atendimentos realizados nas clínicas da comunidade. A prefeitura foi procurada para comentar a discrepância com os dados dos médicos da Rocinha, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O painel da prefeitura diz que até este sábado (2) o Rio tinha 6.448 casos confirmados do novo coronavírus, com 603 óbitos.
MÔNICA BERGAMO - *”Entidade alerta para o impacto do coronavírus em pacientes com câncer de mama no Brasil”*
MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaristas reciclam fake news de 2017 para prejudicar Moro”*: Como parte de estratégia para prejudicar a imagem do ex-ministro Sergio Moro, grupos bolsonaristas têm compartilhado nas redes sociais um vídeo com informações falsas que, em 2017, era difundido por opositores do então juiz da Lava Jato. Com os dizeres “a casa caiu pra família Moro”, a peça traz um homem não identificado afirmando que Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, depositou propina para Rosangela Moro, esposa do ex-ministro. A informação nunca foi dita por Tacla Duran ou repercutida pela imprensa, como diz o vídeo.
MÔNICA BERGAMO - *”Brasileiros estão gastando mais no isolamento social, diz estudo”*
MÔNICA BERGAMO - *”No Sírio-Libanês, aventais coloridos são adotados em estratégia para evitar falta de equipamentos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Defensoria Pública de SP notifica hospitais que não permitem acompanhantes em partos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Editora doa 2 mil livros para cestas básicas direcionadas a comunidades”*
MÔNICA BERGAMO - *”Título de capitalização terá recursos revertidos em equipamentos para AACD”*
 
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro apoia ato antidemocrático, repudiado por ministros do STF e Maia”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Bolsonaro insiste na desobediência institucional”*: O presidente Jair Bolsonaro parece ter decidido se manter de vez na trajetória de desobediência institucional para fazer um teste mais forte dos limites que a Constituição impõe ao Executivo. Os arroubos autoritários de Bolsonaro, da família e de seguidores mais sectários vêm de antes da posse. A liberdade de expressão é um direito, mas todos podem ser responsabilizados se atentarem contra preceitos também constitucionais. Dessa forma, com idas e vindas e correção de desvios por força da Lei, vive-se na democracia, em liberdade e aperfeiçoamento constante. O que tem feito o presidente é algo diferente e mais grave, pelo cargo que ocupa. Tem pregado a sedição, com ameaças claras à ordem constituída. Vai muito além da irresponsável militância que exerce contra o isolamento social, e leva seguidores a fazerem o mesmo, preocupado exclusivamente com seu projeto eleitoral, que teme ser prejudicado caso demore a retomada da economia devido à epidemia do coronavírus. Junta-se a um grupo de autocratas bizarros e coloca o Brasil na companhia isolada de Bielorússia, Turcomenistão e Nicarágua. Não se preocupa com a marcha sem recuo da Covid-19 no país para ultrapassar, ontem, 7 mil mortos e 100 mil contaminados. A participação de Bolsonaro em mais uma manifestação antidemocrática em Brasília, duas semanas depois da primeira, marca a radicalização do presidente. Naquela, na entrada do Quartel-General do Exército, entre slogans em favor de um golpe militar e um novo AI-5, ele soltou um pouco enigmático “não queremos negociar nada”. Nesta última aglomeração, desta vez em frente ao Planalto, também com ataques de militantes ao ex-ministro Sergio Moro, o presidente foi adiante na sua visão autocrática do poder, repetindo a leitura canhestra que faz da Carta: “Queremos a independência verdadeira dos Três Poderes (...). Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência”, avisou o presidente, aproximando-se de um chavismo de direita — todos os poderes nas mãos do Executivo, com Judiciário e Legislativo no papel de figurantes. O que é inaceitável. Para reforçar o caráter autoritário e ilegal do ato, bolsonaristas atacaram repórteres do jornal “O Estado de S.Paulo”, agredindo a própria liberdade de imprensa.
O presidente repete a postura que teve na posse do ministro da Justiça e Segurança Pública e do advogado-geral da União, André Mendonça e José Levi, quando reclamou do impedimento de nomear o delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF determinado pelo ministro Alexandre de Moares, do STF, a pedido do PDT. São os freios e contrapesos da democracia funcionando, contra o que Bolsonaro se revolta. Mas tem de obedecer, é assim que funciona. E terá de continuar a funcionar. Mesmo que não goste de investigações que ameaçam filhos e podem iluminar os porões que sustentam manifestações como a de ontem, uma investigação sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, não por acaso objeto de agressões do bolsonarismo e causa de irritações do presidente. Bolsonaro, nesta radicalização, começa rasgando o próprio juramento que fez na posse, conforme o artigo 78 da Carta: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro ( .... )”. Na política e na saúde, ele vai em sentido contrário. O presidente aceitou as regras constitucionais paras e eleger deputado federal e presidente da República. Agora quer virar a mesa, o que é inconcebível. Bolsonaro garantiu que as Forças Armadas estão ao seu lado nesta empreitada inconstitucional. Estaria certo disso depois de ter se reunido, sem registro na agenda, com chefes militares. A ver se as Forças Armadas aceitam manchar sua imagem reconstruída com muito esforço, profissionalismo e disciplina. Há duas semanas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, depois do ato no QG do Exército, reafirmou o compromisso das Forças Armadas coma Constituição, promulgada há 32 anos, num processo político de redemocratização em que foram fundamentais. E continuam sendo nessas três décadas contínuas de estabilidade democrática, o mais longo período de normalidades em interrupções em 131 anos de República.
*”Presidente no limite – No Planalto, Bolsonaro vai a ato de ataque a instituições”* - Da rampa do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro aderiu, na manhã de ontem, a uma manifestação de pauta antidemocrática e declarou ter chegado “ao limite” da paciência, referindo-se a supostas interferências de outros Poderes em seu governo. As falas e a postura de Bolsonaro, que voltou a incentivar aglomerações de seus apoiadores em meio à pandemia do novo coronavírus, foram recebidas com críticas e reações de repúdio por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ato em Brasília contou com ataques ao STF, ao Congresso e também ao ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Na fala a seus apoiadores, transmitida em suas redes sociais, Bolsonaro afirmou ter o apoio das Forças Armadas, sem entrar em maiores detalhes, e disse que não vai “admitir interferência” em seu governo.
— As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia, da liberdade e da verdade, também estão ao nosso lado. Não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos. Faremos cumprir a Constituição. Será cumprida a qualquer preço. E ela tem dupla mão. Não é só de uma mão, não —afirmou Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, usou as redes sociais para criticar o tom antidemocrático do ato, que teve registros de agressões a jornalistas. Maia lembrou outro episódio de violência por parte de apoiadores de Bolsonaro, em um protesto de enfermeiros em Brasília. “Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror”, publicou Maia. Um dos alvos do ato de ontem, o ex-ministro Sergio Moro também se manifestou, em uma rede social, pedindo respeito à democracia. “Democracia, liberdades inclusive de expressão e de imprensa — Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados”, escreveu Moro.
Em entrevista à Globo News, o ministro do STF Luís Roberto Barroso se disse preocupado com a referência de Bolsonaro a um suposto apoio das Forças Armadas, frisando que não se deve lançá-las “no varejo da política”.
— As Forças Armadas são instituições do Estado, subordinadas à Constituição, e portanto, não estão dentro de governo, não estão vinculadas a governo algum. Portanto, não se deve lançar as Forças Armadas no varejo da política. Isso foi o que aconteceu na Venezuela, com os resultados que nós verificamos —disse Barroso.
REUNIÃO COM MILITARES
No sábado, Barroso suspendeu uma ordem do Itamaraty que determinava a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do país, após um ultimato de Bolsonaro aos funcionários do governo de Nicolás Maduro. Esta foi a mais recente de uma série de decisões do STF que contrariaram Bolsonaro nas últimas semanas. O presidente já havia expressado seu desagrado a auxiliares pela rapidez com que o decano da Corte, ministro Celso de Mello, determinou que a PF ouvisse Moro sobre as acusações do ex-ministro a Bolsonaro — antes que houvesse uma troca no comando da corporação, já que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu, na última semana, a nomeação de Alexandre Ramagem, chefe da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. Também na véspera dos atos pauta antidemocrática, Bolsonaro se reuniu com ministros militares do governo, como o titular da Defesa, Fernando Azevedo, e com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Generais se disseram “preocupados” com atos recentes do STF, um dos itens avaliados na reunião. Em nota, o Ministério da Defesa disse que o encontro existiu para avaliar o emprego das Forças Armadas na operação de combate ao coronavírus, “além de avaliação de aspectos da conjuntura”.
Em manifestação no Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que Bolsonaro se comportou como “um exemplo do mal e conspirador contra a democracia” em sua participação no ato de ontem. Além do discurso do presidente, Doria criticou o descumprimento do isolamento social. Bolsonaro, sem máscara, chegou a pegar no colo uma criança que saiu de um grupo de apoiadores. “Além de não admitir o contraditório, ainda estimula o povo do seu país na desobediência à saúde e à medicina. Oque afronta o direito à vida”, afirmou Doria.
Lideranças de outras legendas também saíram em defesa da democracia e criticaram as atitudes do presidente. Fernando Haddad (PT), afirmou que “Bolsonaro, que descumpre a constituição diariamente”. Já o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), afirmou que o presidente destrói a democracia ao apoiar atos com ataques a outros poderes, a jornalistas, a adversários e a ex-aliados.
*”Jornalistas são agredidos por manifestantes com chutes”*
*”Nova frente – PGR vai investigar caráter antidemocrático dos atos”* - A manifestação realizada ontem na capital federal, em apoio ao governo Jair Bolsonaro e com ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), será alvo de análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, afirmou, em nota, que deve se reunir hoje com procuradores de sua equipe para analisar se durante a manifestação os participantes voltaram a defender atos antidemocráticos, como ocorrido em 19 de abril. Na manifestação do mês passado, que também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, os manifestantes defenderam uma intervenção militar. O ato já é alvo de investigação solicitada por Aras no STF. Se os procuradores entenderem que a manifestação de ontem teve as mesmas características, ela poderá ser incluída no inquérito aberto no Supremo.
CONVOCAÇÃO APÓCRIFA
Os procuradores também vão debater o fato de o presidente Bolsonaro não ter usado máscara quando desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar os manifestantes. No Distrito Federal, o uso da proteção é obrigatório. Depois que o STF autorizou a investigação contra possíveis crimes na organização de manifestações antidemocráticas em abril, os atos realizados ontem em Brasília e em outras cidades, como São Paulo, foram convocados de maneira diferente do usual: as chamadas foram apócrifas e não contaram com a ajuda pública da tropa de choque do governo Jair Bolsonaro. Mensagens compartilhadas por apoiadores do presidente nas redes sociais, nos últimos dias, evitaram identificar os organizadores. Como nas últimas manifestações, o ato de ontem teve ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. A novidade foram os insultos ao ex-ministro Sergio Moro. Antigo ídolo dos apoiadores de Bolsonaro, o ex-juiz da Lava-Jato virou alvo da fúria dos bolsonaristas desde que deixou o comando do Ministério da Justiça, no dia 24 de abril. Em sua despedida, Moro acusou o presidente Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal.
As acusações são alvo de uma investigação solicitada pela PGR e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Bolsonaro tratou o protesto de ontem como um movimento “espontâneo”.
— (É uma) Manifestação espontânea, pela liberdade, pela governabilidade, pela democracia. Isso nunca aconteceu em governo nenhum — afirmou o presidente, ao deixar o Palácio do Planalto.
INVESTIGAÇÕES
O inquérito aberto a pedido da PGR para averiguar possíveis ataques à democracia, no dia 19 de abril, pode atingir aliados do presidente. A investigação em curso mira, num primeiro momento, os deputados federais Daniel da Silveira (PSLRJ), que ficou conhecido por rasgar uma placa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e o Cabo Junio Amaral (PSL-MG), ambos da base bolsonarista. O próprio presidente participou da manifestação, mas não é alvo inicial do inquérito. Ontem, quando os primeiros vídeos e imagens das manifestações pró-Bolsonaro começaram a circular nas redes sociais pela manhã, aliados do presidente se engajaram na divulgação das publicações. Os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e José Medeiros (Podemos-MT), por exemplo, além de blogueiros bolsonaristas como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, passaram o dia compartilhando fotos, vídeos e relatos da manifestação. O grupo conservador NasRuas, fundado por Zambelli e que hoje tem como porta-voz o empresário Tomé Abduch, envolveu-se no ato, mas manteve suas lideranças longe. Grupos menores, como Direita Minas e Movimento Brasil Conservador (MBC), também ajudaram na repercussão. O grupo Acampamento Com Bolsonaro, ex-Acampamento Lava-Jato, reuniu-se no sábado em frente à sede da PF em Curitiba para protestar contra o depoimento de Sergio Moro. Seus integrantes gravaram um vídeo dizendo que fariam ontem uma carreata.
*”Provas em mensagens e vídeo – Moro dá conteúdo de seu celular à PF e cita reunião gravada pela presidência”* - O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse, em depoimento prestado no sábado à Polícia Federal (PF) e a procuradores da Procuradoria-Geral da República, que um vídeo gravado pela própria Presidência da República mostra que Jair Bolsonaro ameaçou demiti-lo caso ele não concordasse com uma nova substituição do superintendente da PF no Rio. Para Moro, esse episódio, que teria ocorrido em uma reunião do conselho de ministros do governo, é uma das provas da tentativa de interferência na PF. Na oitiva, Moro entregou aos investigadores conversas com o presidente ocorridas nos últimos 15 dias através do WhatsApp e disse que cabe a Bolsonaro esclarecer os motivos de suas supostas investidas para trocar nomes na PF. O ex-ministro foi ouvido durante oito horas na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, como parte do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as acusações feitas por ele contra Bolsonaro — a investigação apura se o presidente e o ex-ministro cometeram crimes no episódio. Moro reafirmou que uma das preocupações do presidente eram inquéritos em curso no STF e entregou cópia da conversa, revelada pelo “Jornal Nacional”, na qual Bolsonaro cita que a investigação contra seus aliados seria “mais um motivo” para a demissão do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo.
Segundo Moro, a ameaça de demissão em reunião com outros ministros ocorreu em 22 de abril, dois dias antes de ele pedir demissão. O ex-ministro afirmou que Bolsonaro deixou claro diversas vezes seu interesse em nomear uma pessoa de sua confiança na Superintendência da PF no Rio, mas sem explicar os motivos. Na mesma reunião, Bolsonaro teria manifestado sua insatisfação com a falta de acesso a informações de inteligência da PF. Em seu depoimento, Moro afirmou que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse que esses relatórios não poderiam ser fornecidos. Após a demissão dele, o próprio Bolsonaro afirmou que divulgaria o vídeo de sua última reunião com Moro como forma de comprovar que ele estaria falando a verdade, o que ainda não fez. O ex-ministro da Justiça também disse à PF que repassava informações não sigilosas a Bolsonaro sobre a deflagração de operações da PF, mas apenas depois que as buscas e prisões eram cumpridas. No dia seguinte a essa reunião de ministros, Moro participou de um encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto no qual o presidente lhe informou que havia decidido demitir o então diretor-geral Maurício Valeixo. Foi essa reunião que deflagrou a crise resultante no pedido de demissão do então ministro no dia 24 de abril.
TEMOR DE HACKER
No depoimento, Moro afirmou à PF que cabe a Bolsonaro explicar as razões por trás das tentativas de interferência na PF. Disse não saber os motivos. Ele entregou seu celular para a PF extrair cópias de conversas relevantes. O ex-ministro, entretanto, não guardava diálogos antigos, segundo ele, por ter receio de ser alvo de novos ataques de hackers. As conversas entregues por Moro se referiam apenas aos últimos 15 dias. Além da conversa com o presidente, a PF copiou outras mantidas por Moro com a deputada Carla Zambelli (PSLSP), que tentou convencê-lo a aceitar a demissão de Valeixo. O material será periciado. Após terem feito o chamado “espelhamento” do telefone celular do ex-ministro, os peritos da PF vão tentar recuperar conversas mais antigas que foram apagadas. Um dos motivos da demora no depoimento foi justamente a ação feita para copiar os dados do seu celular.
*”Integrantes da PGR defendem que depoimento fique sob sigilo”*
*”Bolsonaro diz que nomeará hoje novo diretor da PF”*
*”Cem mil casos no país – Infecções disparam com falta de isolamento social”*
*”Rio ultrapassa mil mortes por coronavírus”*
*”Leitos de UTI – Rede privada de saúde também está próxima de um colapso”* - A pandemia do coronavírus que ameaça colapsar o sistema público de saúde também tem afetado a capacidade das unidades da rede particular. Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a média de ocupação total na rede filiada já é de 80%. Já os hospitais públicos na cidade do Rio, somando as redes municipal, estadual e federal, chegaram a 92% de ocupação ontem quando o estado registrou 1.019 mortes e 11.139 casos confirmados da Covid-19. Para tentar solucionar – ou ao menos amenizar – o problema, um grupo de entidades lançou uma proposta para que as redes pública e privada trabalhem em conjunto.
— Hoje conseguimos absorver os pacientes, mas precisamos de todos os nossos recursos para dar conta. Estamos com mais de 90% de ocupação nas UTIs — afirma Leandro Tavares, vice-presidente médico da Rede D'or São Luiz, que possui 13 unidades no estado. Segundo ele, a rede já conseguiu expandir o máximo possível da sua quantidade de leitos de UTI, desde o início da pandemia. Muitos respiradores foram buscados em unidades de outros estados que estão sofrendo menos com o coronavírus. Já a dificuldade de se contratar profissionais, característica da rede pública, começa a aparecer nos hospitais privados. Assinada pela Confederação Nacional de Saúde, Federação Brasileira de Hospitais, Associação Brasileira de Planos de Saúde e Confederação das Misericórdias do Brasil, a proposta de enfrentamento ao Covid-19 fala em “planos regionais” e se sustenta em quatro pilares: ativação de leitos públicos ociosos, construção de hospitais de campanha, ampliação das testagens e editais públicos para a contratação de prestadores de serviço privados.
— A situação no Rio está muito ruim. Não há um nível de colapso na rede privada, mas está chegando próximo. E, nas próximas semanas, a demanda vai ser enorme. Estamos contando com a abertura de novos leitos — avisa Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde. Sobral também destaca que, nos últimos 10 anos, o Rio foi o estado do país que mais perdeu hospitais privados, totalizando cerca de 10 mil leitos. Assim, a rede particular da região é a com menor folga para receber pacientes no país. “Em vários estados da federação, existem leitos públicos fechados por demora de repasses, insuficiência de recursos humanos e, até mesmo, por falta de equipamentos básicos”, diz trecho do documento.
AMPLIAÇÃO DOS TESTES
“Esses leitos, em muitos lugares, estão montados e disponíveis, sendo a superação de embaraços muito mais fácil e rápida do que a preparação de novos leitos”, aponta o relatório, citando levantamento do GLOBO que revelou que mais de 1.600 leitos da rede pública disponíveis estão fechados. “A ativação dessas unidades deve ser prioridade do poder público, que conta com novas regras de licitação – mais facilitadas e com mais recursos orçamentários”, pontua o documento. Uma das alternativas apresentadas indica que as secretarias de Saúde devem buscar atendimento em cidades do interior para desafogar unidades das regiões metropolitanas, já abarrotadas. E também aponta como crucial a aceleração dos hospitais de campanha. “Sua mobilidade, flexibilidade e adaptabilidade precisam estar à disposição dos gestores públicos e privados. Sozinhos (os hospitais de campanha) podem ser insuficientes, mas utilizados simultaneamente com outras ferramentas, compõem um conjunto poderoso de intervenção na assistência desta doença (...) desde a triagem dos pacientes, passando por estruturas diagnósticas ou até mesmo como estruturas de internação”, diz o estudo. No Rio, apenas um hospital de campanha foi inaugurado pelo município até o momento e um pelo estado. Outro ponto tido como essencial é fazer com que a população tenha mais acesso aos testes para diagnóstico do coronavírus. “É inquestionável que países com melhores desfechos nesta pandemia testaram mais do que países com piores desfechos. A limitação dos insumos diagnósticos no Brasil é um argumento incompleto. Aos poucos, os setores público e privado vêm aumentando suas capacidades de testagem”, aponta o documento.
*”Manaus, uma cidade em luto – Hospitais e cemitérios estão cheios: ministro anuncia viagem de médicos”* - Manaus, a capital da Amazônia, vive uma tragédia. Com cerca de dois milhões de habitantes, a cidade foi a primeira do país a colapsar por conta do novo coronavírus. Hospitais estão lotados, não há mais leitos de UTI, e um número crescente de pessoas está morrendo em suas casas por falta de atendimento. Apenas no mês de abril, mais de 2 mil pessoas morreram em Manaus, um aumento de mais de 300% sobre os números históricos de morte na cidade em tempos de normalidade. A expectativa do governo local é que neste mês o número cresça ainda mais e possa ultrapassar 4 mil mortes. Mais de 30% desses óbitos acontecem em casa, porque as pessoas não conseguem atendimentos nos hospitais ou têm medo de ir até eles e se contaminarem.
O ministro da Saúde, Nelson Teich, viajou ontem a Manaus e anunciou a contratação de 267 profissionais de saúde para atuar no Amazonas. O estado tem 6.683 casos confirmados e 548 óbitos reconhecidos por Covid-19 segundo o último balanço do ministério, divulgado ontem. As autoridades locais, porém, reconhecem que a situação é muito pior, já que os poucos testes disponíveis são aplicados apenas em pacientes em estado grave, que conseguiram atendimento nos hospitais. Nem os profissionais de saúde passam por exames. Ontem, dois aviões da Força Aérea Brasileira levaram à capital amazonense equipamentos de proteção individual e outros materiais de saúde. Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde (FVSAM), 60,93% dos casos de coronavírus confirmados no estado ocorreram em Manaus. Mesmo diante do cenário calamitoso, parte da população tem descumprido o decreto de isolamento social e não usa máscaras ao sair de casa.
— Temos algumas reivindicações, como tecidos para roupas especiais para o pessoal do Samu, que estavam expostos — disse o prefeito Arthur Virgílio Neto em entrevista à Globonews. — Manaus mudou sua face. Tem havido uma adesão boa ao uso de máscaras nos coletivos e ônibus. Mas ainda há comércio funcionando. Vou precisar de ajuda da Polícia Militar para fechar esses estabelecimentos.
*”A mais perdida das décadas – Com pandemia, economia tem o pior desempenho em 120 anos entre 2011 e 2020 e ameaça futuro dos jovens”*
 
 
 
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro afirma estar no limite e diz ter apoio das Forças Armadas”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Quando se tolera o intolerável”*: Aos que pregam acomodar a situação política, sem fazer especial caso das acusações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, vale lembrar a experiência de 2005, quando lideranças políticas optaram por poupar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do mensalão. O País sofre até hoje as consequências dessa transigência com a ilegalidade. Em junho de 2005, envolvido em denúncias de corrupção nos Correios, o deputado Roberto Jefferson (PTB) revelou a existência de um esquema de compra de votos realizado pelo PT, o mensalão. Segundo o então presidente do PTB, o partido de Lula pagava mesadas de R$ 30 mil para que parlamentares votassem a favor do governo na Câmara. Instaurada no mesmo mês, a CPI dos Correios foi ocasião para que o País tomasse conhecimento de como o PT operava no poder, num amplo esquema de corrupção. Diante dos escândalos, José Dirceu renunciou à chefia da Casa Civil, sendo substituído por Dilma Rousseff. O presidente do PT à época, José Genoino, também teve de deixar o cargo. Houve vários indiciamentos. Os mandatos parlamentares de Roberto Jefferson e José Dirceu foram cassados. No entanto, o presidente Lula foi estranhamente poupado.
Em agosto de 2005, no auge da crise, Lula reconheceu a existência de ilegalidades no governo. Em pronunciamento nacional, o então presidente da República disse que tinha sido “traído por práticas inaceitáveis das quais nunca teve conhecimento” e pediu desculpas pelos “erros” cometidos. Era o primeiro mandato presidencial de Lula, e houve uma acomodação da oposição, com base num raciocínio que se mostrou completamente equivocado. A ideia era de que não havia necessidade de um processo de impeachment, já que, diante de tantas denúncias, Lula não seria reeleito. Bastaria esperar as eleições de 2006. Longe de enfraquecer o PT, a tolerância com Lula no mensalão facilitou a permanência do partido no poder. Se mesmo com todas aquelas revelações Lula era deixado intacto, a consequência era de que ele poderia fazer, a partir daquele momento, o que bem entendesse. Depois, o País teve o dissabor de ver até onde o PT foi capaz de ir. Petrolão, aparelhamento ideológico e a desastrada política econômica petista são alguns exemplos da falta de limites.
Agora, em vez de Roberto Jefferson, tem-se o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, denunciando a insistência de Jair Bolsonaro em interferir politicamente na Polícia Federal (PF). No dia 24 de abril, o ex-juiz da Lava Lato não pediu demissão do cargo por divergências políticas. Ele acusou o presidente Bolsonaro de querer “ter (na chefia da PF) uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. (...) Não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”. Segundo Moro, “o presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca também seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo”. No mesmo dia, uma prova contundente dessa acusação foi apresentada ao País. Em conversa de WhatsApp com o então ministro Sérgio Moro, o presidente da República indicou que a investigação de deputados bolsonaristas era mais um motivo para trocar a chefia da PF. As acusações são gravíssimas e é preciso investigar. Não há manobra política capaz de apagar as denúncias de Sérgio Moro. A interferência do presidente da República na PF, algo que não ocorreu nem mesmo nos desastrosos governos petistas, como lembrou Sérgio Moro, não pode ser relevada por um acordo político. Trata-se de denúncia que envolve aspecto central do Estado de Direito – a capacidade de o poder público investigar com isenção as violações da lei. Sendo tão graves, as denúncias também não podem ser esquecidas sob a alegação do caráter excepcional da crise da covid-19. A pandemia não foi motivo suficiente para deter o ímpeto do presidente Jair Bolsonaro de remover Maurício Valeixo da Superintendência da PF. Não cabe agora valer-se dela como desculpa para não investigar. A experiência de 2005 com Lula ensina: tolerar o intolerável é abrir a porta para desmandos ainda maiores.
+++ Não basta o jornal não ter pluralidade de vozes, ou seja, ser antidemocrático, ele ainda culpa o Partido dos Trabalhadores por todos os problemas do país.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Nas cordas, presidente lança desafio ao STF”*: Acossado pelas acusações de Sérgio Moro e pressionado pelo STF, o bolsonarismo, até bem pouco tempo atrás senhor das agendas, se vê em rara posição desfavorável. Os ataques aos adversários e a radicalização quase diária são, antes de tudo, ações reativas, típicas de quem, uma vez no ringue, está nas cordas. As declarações recentes (“chegamos ao limite”) foram lidas como claros sinais de que o presidente testa apoios e constrói narrativa para descumprir decisões judiciais, dentre elas, a troca de delegados da PF em importantes inquéritos em curso.
Sobre os ataques da manifestação em apoio ao presidente Bolsonaro, inclusive contra profissionais do Estado, o ex-presidente do STF Ayres Britto classificou como “lamentável”, e ressaltou como as instituições devem prevalecer sobre as pessoas. Ele fez ainda uma defesa da Corte, numa quase paráfrase do slogan bolsonarista: “Por que o Tribunal tem o nome de Supremo? Porque está acima de tudo, acima de todos. Por ser o mais alto e extremo guardião da Constituição.” “(O STF) Não governa, é certo, porém tem a competência de impedir o desgoverno”, afirma.
» Limites. Outro ex-ministro do STF, Francisco Rezek, foi mais contundente em suas críticas. Diz que até Donald Trump, a quem Bolsonaro tanto admira, não permite que “sua torcida mais exaltada” hostilize o Congresso e a Corte Suprema dos EUA. “Os integrantes mais sensatos do governo deveriam lembrar ao presidente que ele não pode continuar procedendo como um agitador”, disse.
» Maré alta. Não deverá ser tranquilo o caminho de Sérgio Moro nesta crise. Em artigo no portal Conjur, o advogado Pierpaolo Bottini destrinchou o que o futuro pode reservar para o exministro da Justiça e também para o presidente.
» De olho. “A figura central nesse round da disputa entre Moro e Bolsonaro será o procurador-geral da República. Caberá a ele receber as provas e definir os próximos passos desse inquérito e o futuro jurídico das figuras envolvidas”, diz Bottini.
*”’Forças Armadas estão ao nosso lado’, diz Bolsonaro”* - Incitado por um ato que reuniu manifestantes ontem, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez uso das redes sociais para renovar o esgarçamento das relações do Executivo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente declarou que as Forças Armadas estão ao lado do seu governo e que pede a Deus que “não tenhamos problemas nesta semana” porque ele “chegou no limite” e “daqui para frente não tem mais conversa” e a Constituição “será cumprida a qualquer preço”. “Vocês sabem que o povo está conosco, as Forças Armadas ao lado da lei, da ordem, da democracia, liberdade, também estão ao nosso lado. Vamos tocar o barco, peço a Deus que não tenhamos problema nessa semana, porque chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço. Amanhã nomeados novo diretor da PF, e o Brasil segue seu rumo”, afirmou o presidente. Na live, o presidente afirmou ainda que não irá mais admitir interferência em seu governo. “O que nós queremos é o melhor para o nosso País, a independência verdadeira dos três Poderes, não apenas uma letra da Constituição. Chega de interferência, não vamos mais admitir interferência, acabou a paciência.”
Quando a transmissão foi feita, uma multidão se aglomerava em frente ao Palácio do Planalto. Em um ato de caráter antidemocrático e contrário ao que recomendam os órgãos de Saúde, bolsonaristas pediam a saída do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) da presidência da Câmara e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. As palavras de Bolsonaro têm endereço certo. As declarações ocorrem dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibir a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, e o ex-ministro Sérgio Moro prestar depoimento num inquérito que tramita no Supremo e no qual Bolsonaro é investigado por supostamente tentar interferir no comando da PF para ter acesso ilegal a inquéritos sigilosos que miram seus filhos e apoiadores. A acusação foi feita por Moro ao se demitir do governo.
Oficiais-generais influentes ouvidos pela reportagem avaliaram que o presidente tentou fazer uso político do capital das Forças Armadas, o que provocou novo incômodo no setor. Na rampa do Palácio do Planalto, sem microfone para fazer discurso, Bolsonaro ficou cerca de uma hora, acenando à população. No dia em que o Brasil ultrapassou o número de mais de 100 mil pessoas contaminadas pela covid-19 e mais de 7 mil pessoas mortas, os manifestantes tomaram conta da região central de Brasília, formando filas quilométricas por um lado inteiro da Esplanada dos Ministérios. O que, em princípio, tinha sido anunciado com uma grande carreata de apoio a Bolsonaro, transformou-se em uma significativa manifestação de rua, com milhares de pessoas aglomeradas em frente ao Congresso e ao Palácio do Planalto, pedindo a queda do Legislativo e do Judiciário. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não informou quantos manifestantes participaram do ato, que teve início às 10h e foi encerrado por volta das 14h. A multidão tomou boa parte do gramado central do Congresso e a frente do Palácio do Planalto. Durante a manifestação, apoiadores do presidente agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estadão que cobria o evento. Bolsonaro desceu a rampa por volta de 13h e foi cumprimentar os presentes na beira do alambrado que cerca o local. Mais uma vez em desrespeito às medidas de prevenção contra a covid-19, o presidente voltou a se aproximar dos populares e incentivou a aglomeração onde a maioria nem sequer utilizava máscaras de proteção.
Alvos. Diferentemente do que se viu duas semanas atrás, quando Bolsonaro participou de um ato onde manifestantes pediam a intervenção militar no País, ato alvo de investigação determinada pelo Supremo – neste domingo falou-se menos em golpe militar. Os bolsonaristas procuraram centrar fogo direto em Rodrigo Maia e no STF. Muitas criticavam também o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, com xingamento de “Judas”, termo usado por Jair Messias Bolsonaro para se referir ao ex-aliado. O acirramento dos ânimos na política ocorre em pleno surto de coronavírus no País, que enfrenta uma escalada no número de contaminados e perspectiva de aumento da curva de infecção nas próximas semanas, segundo autoridades da saúde. O Brasil, que hoje chega a 101 mil casos confirmados da doença, tinha 9,2 mil casos há exatamente um mês. Em 30 dias, portanto, esse número cresceu 11 vezes. As mortes pela covid-19, que chegavam a 365 vítimas em 03 de abril, se multiplicaram por 20 em apenas 30 dias, e hoje são mais de 7 mil pessoas. Para a aposentada Graça Teixeira, de 72 anos, que foi para a esplanada com uma bandeira do Brasil e entrou no meio da manifestação, não há o que temer. “Não tenho medo da doença”, disse ela. “Quem tem medo de morrer, não nasce.”
PF. Ontem, Bolsonaro anunciou que o novo diretor-geral da PF será indicado hoje. O mais cotado para a vaga deixada por Maurício Valeixo é Rolando Alexandre de Souza, secretário de Planejamento e Gestão da Abin e número 2 de Alexandre Ramagem.
*”Generais afirmam que presidente tentou usar prestígio dos militares”* - Oficiais-generais influentes avaliaram que o presidente Jair Bolsonaro tentou, ontem, fazer uso político do capital das Forças Armadas. Ao afirmar que a caserna estava com o governo, ele partiu para “pressões” e “ameaças dissuasórias” que provocaram novo incômodo no setor. Em conversas com o Estadão, interlocutores do presidente deixaram claro que a Aeronáutica, o Exército e a Marinha estão “sempre” na defesa da independência dos poderes e da Constituição. “Ninguém apoia aventura nenhuma, pode desmontar essa tese. Estamos no século 21”, resumiu uma das fontes, que ainda destacou a “retórica explosiva” do presidente que permite interpretações. Na declaração a apoiadores que provocou reações, Bolsonaro disse que “chegamos ao “limite”. Os militares ressaltaram que a frase voltou a colocá-los em uma “saia justa” e reafirmaram que não vão se meter em questões políticas. “É uma declaração infeliz de quem não conhece as Forças Armadas”, reagiu de forma mais dura um deles. “O problema é que deixa ilações no ar. Afinal, não há caminho fora da Constituição.” As novas investidas do presidente contra o Judiciário, o Congresso e a imprensa ocorreram, segundo essas fontes, um dia depois de um encontro dele com ministros e comandantes militares. Nessa reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, no sábado, Bolsonaro e sua equipe discutiram a situação do País, a saída de Sérgio Moro da pasta de Justiça e Segurança Pública, as consequências de uma crise política arrastada nesta pandemia do novo coronavírus e a decisão do Supremo que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal.
*”Profissionais do ‘Estado’ são agredidos em ato”*
*”Ministros do STF, Maia e Doria condenam ataques”*
*”ANJ e Abraji repudiam episódio”*
*”Moro cita ministros como testemunhas”* - No depoimento que prestou sábado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-titular do Ministério da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro citou nomes de ministros do atual governo para reforçar suas acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Moro teve o cuidado de não implicar os ex-colegas de Esplanada em situações ilegais. Os ministros estavam presentes em reuniões do ex-juiz com o presidente e foram mencionados apenas como eventuais testemunhas de falas ditas por Bolsonaro nos encontros. Durante a oitiva, peritos da Polícia Federal extraíram do celular de Moro mensagens trocadas com o presidente, incluindo as que foram deletadas para aumentar o espaço de armazenamento do aparelho. O depoimento de Moro na sede da PF na capital paranaense durou mais de oito horas. Uma varredura completa foi realizada no celular de Moro e localizou áudios de conversas do ex-ministro com Bolsonaro. Os peritos também copiaram mensagens trocadas por Moro com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), algumas delas que também haviam sido deletadas para liberar espaço de armazenamento, mas que permanecem na memória do aparelho. O próximo passo é a elaboração de um laudo no Instituto Nacional de Criminalística sobre as conversas e os áudios. Moro desmentiu acusações de apoiadores e militantes bolsonaristas de que gravou o presidente por mais de um ano. Perante a Polícia Federal, disse que isso é “absolutamente mentira” e que jamais gravou diálogos com Bolsonaro.
Conversas. O depoimento de Moro, que começou por volta das 14h de sábado, só terminou perto da 23h. O inquérito investiga suas acusações de tentativas de interferência política de Bolsonaro na chefia da corporação. O Planalto se preocupa com o andamento de inquéritos que apuram esquemas de divulgação de “fake news” e financiamento de atos antidemocráticos realizados em abril, em Brasília. Uma das conversas obtidas pela perícia foi a divulgada por Sérgio Moro na qual Bolsonaro o encaminha uma notícia sobre inquérito do Supremo Tribunal Federal mirar aliados políticos do Planalto. “Mais um motivo para a troca”, escreveu o presidente na mensagem. O ex-juiz também exibiu conversa com Zambelli, em que ela pede para Moro aceitar uma vaga do Supremo em troca da mudança na chefia da PF. “Vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer o JB (Jair Bolsonaro) prometer.” Moro respondeu que “não estava a venda”. Moro prestou depoimento acompanhado de um advogado. O inquérito aberto pelo ministro do Supremo Celso de Mello, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, mira tanto o presidente quanto Moro. O ex-ministro é investigado por suposta denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Ao anunciar sua demissão, Moro acusou Bolsonaro de buscar “uma pessoa do contato pessoal” para “colher informações” como relatórios de inteligência da PF. “O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato um ministro ou então a presidente Dilma ou o expresidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF. No mesmo dia que Moro pediu demissão, Bolsonaro fez um pronunciamento para rebater as acusações do ex-ministro e afirmar que tem a prerrogativa de substituir o comando da PF. O presidente também acusou o ex-ministro de dizer a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da corporação desde que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo. Declaração negada pelo ex-ministro da Justiça.
*”Ex-juiz diz que ‘há lealdades maiores que as pessoais’”* - O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro utilizou ontem as redes sociais para afirmar que “há lealdades maiores do que as pessoais” após ter sido chamado de “Judas” pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo. Na noite de sábado o ex-juiz da Lava Jato concluiu depoimento de mais de oito horas no inquérito que apura suas acusações de interferência política na corporação. Bolsonaro chamou seu ex-auxiliar de “Judas” anteontem pela manhã, horas antes de Moro iniciar seu depoimento na sede da Polícia Federal em Curitiba. O presidente divulgou vídeo nas redes sociais em que uma pessoa não identificada diz ter ouvido vozes de outras pessoas que falariam com Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra o então candidato presidencial em 2018 (inquérito da PF concluiu que o esfaqueador agiu sozinho).
*”Novo tenta evitar rótulo de oposição ao governo”* - No momento que parte do universo político-partidário do País passou a defender abertamente o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o partido Novo afinou o discurso com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e optou por poupar o Palácio do Planalto. Os dirigentes da sigla e a bancada rejeitam a ideia de apoiar um eventual processo de impedimento e até mesmo de fazer oposição ao presidente da República. Mas há divergências. Enquanto Zema defende Bolsonaro – publicamente e nos bastidores do grupo de governadores –, João Amoedo, fundador e ex-presidente da legenda, adotou um tom duro nas redes sociais: “Cada vez mais o bolsonarismo lembra o petismo”. Segundo ele, “renúncia ou impeachment” são as únicas saídas. “Não foi para isso que criamos o partido. O Novo não faz oposição a uma pessoa ou projeto. Somos independentes”, disse ao Estado o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, que sucedeu Amoedo. Eleitor declarado de Bolsonaro no 2° turno em 2018, o dirigente afirma que não se arrependeu da opção e que seu voto levou em conta o cálculo de “risco institucional”. “Eram duas opções: ter de volta o PT ou o Bolsonaro. A volta do PT seria um maior risco institucional”, afirmou Ribeiro.
A bancada do Novo na Câmara – apesar de defender que se investigue as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal – acredita que não há evidência de que o mandatário cometeu crime de responsabilidade passível de impeachment. A dissonância de opiniões, na visão do professor Christian Lohbauer – cientista político liberal que foi candidato a vice na chapa presidencial encabeçada por Amoedo em 2018 – se deve ao grande crescimento da agremiação em anos recentes, sem que haja uma estrutura de tomada de decisão e posicionamento que gere unicidade nos discursos. Ele identifica, além da direção nacional, três espécies de eixos de pensamento: a opinião de Amoedo – que é confundida com a visão da legenda por parte do eleitorado –, a visão da bancada de deputados nacionais – que, para Lohbauer, é o melhor termômetro da visão do partido – e a visão do governo de Minas. “Somos um partido independente e somos o mais coerente, que vota sempre 8 a 0 nas pautas de transformação”, afirmou, sobre as votações unânimes da bancada. “Temos uma posição ideológica muito clara: não somos nem contra e nem a favor de governo, a gente é a favor das reformas”, completou.
Sobre as posições de Amoedo, o vice da chapa defende que ninguém pode impedi-lo de publicar o que pensa. “Mas as pessoas associam à opinião do partido, que não existe”, acrescentou. Em relação a Zema, Lohbauer afirma que é mais importante para o governador de Minas ter uma boa relação com o governo federal, de quem o Estado depende financeiramente. O deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, concorda. “O Amoedo, como não possui mais a responsabilidade de comandar um partido, tem mais a liberdade de dar palpites”, afirmou o parlamentar, para quem Zema está em uma posição diferente. “Ele está no cargo para cumprir um papel executivo, que é entregar um Estado melhor do que recebeu. Ele só deve se manifestar em temas que impactam no trabalho dele”, defendeu. Tanto Ganime quando Lohbauer consideram que a união de governadores em torno do combate à pandemia e contra posturas de Bolsonaro – movimento rechaçado por Zema – foi um movimento político e contrário aos interesses de Minas. Ganime ainda reiterou ao Estado o compromisso da bancada do Novo com a pauta da responsabilidade fiscal, mesmo em tempos de pandemia – uma ideia cara ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Votamos a favor de auxílios emergenciais e gastos previstos por um tempo limitado: três meses, quatro meses ou até o final do ano”, explicou. “O saldo negativo pode ficar para os próximos anos, mas não estamos ajudando a criar nenhum efeito fiscal que não seja endividamento para os anos futuros”, disse. A bancada, segundo ele, é contrária a aprovar novos gastos permanentes.
Rusgas. Apesar do apoio da bancada do Novo a muitas das pautas centrais do governo Bolsonaro, como a reforma da Previdência, aprovada antes da pandemia, a ruptura entre Moro e Bolsonaro trouxe atritos entre deputados da agremiação e o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL). “Se eu estivesse na posição dele, eu ia querer mais é que se investigue (as acusações do Moro)”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem ao Estado, depois de ser criticado pelo bolsonarista nas redes sociais após cobrar investigações. “(O governo) Está ficando confortável com o fato de que Centrão está sendo atraído para a base, com acertos que Novo nunca pediu e nem aceitaria. Então, talvez o apoio por convicção seja agora mais desprezível”, afirmou.
*”Ao arrasar ou poupar países próximos, vírus dá a cientistas pista para contê-lo”*
*”Busca maior por internações colocará pressão na logística de transferências”*
*”Unicamp cortará gastos apesar de atuar contra covid”* - A Unicamp anunciou nesta semana plano para reduzir gastos e minimizar impactos gerados pela covid-19. A pandemia fez aumentar despesas extras com atendimentos médicos no Hospital de Clínicas (HC) – a unidade, em Campinas (SP), é referência para tratamento de casos graves no interior paulista – e vai diminuir suas receitas orçamentárias. A estimativa é de queda de até R$ 220 milhões no repasse previsto do governo do Estado pela redução calculada de ICMS – o imposto é a principal fonte de recursos da universidade. Apesar da situação, os gastos da saúde estão mantidos. “A gente não tem condições de bancar essa conta sozinho”, afirmou o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcelo Knobel, após cálculo superficial, feito para a reportagem, dos gastos extras que o enfrentamento à pandemia da covid-19 trouxe. São gastos em leitos especiais no HC, isolamento de área, insumos adicionais para as unidades de saúde e de pesquisa, como máscaras e luvas, reagentes e equipamentos de testes, estudos e atendimento ao público, além de remédios, gastos com pessoal, entre outros. A Unicamp é uma das três universidades públicas do Estado que desde o início da crise direcionou suas estruturas de atendimento médico e projetos de pesquisa e desenvolvimento de conhecimento científico para o enfrentamento à covid-19 – as outras são USP e Unesp.
Foi uma das primeiras autorizadas a fazer testes de detecção do coronavírus, pelo Instituto Butantã, e criou uma força-tarefa multidisciplinar de pesquisadores. Esse grupo trabalha em estudos sobre reagentes alternativos para identificar a doença, em terapias para o tratamento de pacientes, como o uso de plasma de doentes recuperados em pacientes graves e moderados, estuda a ação do vírus no cérebro, o impacto da pandemia na sociedade, entre outros. Na área de saúde, o HC da Unicamp destinou 40 leitos de UTI apenas para pacientes com a doença. A ocupação está na faixa de 50%. “Tranquilo não é. Estamos sempre sobrecarregados, a situação no HC era crítica antes da covid-19 e agora ficou ainda mais grave”, afirma. Diferente das duas outras universidades públicas de São Paulo, o HC e demais áreas de saúde integram o orçamento geral da Unicamp, já deficitário para 2020 – previa R$ 2,7 bilhões de despesas e R$ 2,5 bilhões de receitas. Isso faz com que os “gastos extras” com a covid-19 pesem ainda mais no caixa da universidade. A perspectiva de pico de atendimentos no interior paulista e o anúncio de envio de pacientes da capital agrava o quadro de alerta. “O sistema de saúde é único e nós somos parte do SUS. Vamos responder ao sistema dentro das nossas possibilidades”, explica. Segundo o reitor, o HC da Unicamp vai atender os pacientes que forem transferidos de outras regiões pelo sistema de regulação de vagas da Secretaria Estadual de Saúde. Mas avisa: “Naturalmente, dentro dos nossos limites e da nossa capacidade de atendimento, senão, seria, realmente, colocar em risco a vida das pessoas.”
Cortes. O reitor também é o atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Ele afirma que a situação nas demais instituições também não é tranquila. “Entendemos que precisamos receber os recursos necessários para colaborar”, alerta. “Com a diminuição geral do ICMS, certamente as universidades vão sofrer bastante. A gente não tem condições de bancar a conta sozinho.” Os números estimados de queda de receita foram divulgados junto com o anúncio de que a universidade “será obrigada a adotar medidas austeras para preservar sua capacidade de pagar os salários de seus docentes e funcionários em dia e de investir em infraestrutura”. O plano de contingenciamento de despesas e cortes de gastos prevê economia de R$ 72 milhões e inclui, entre as medidas, corte de 80% nas contratações de professores e pesquisadores e congelamento da progressão na carreira dos já contratados. O plano, que precisa de aprovação do Conselho Universitário (Consu), propõem ainda corte de 25% nas despesas de custeio das unidades, revisão de contratos, desde água e luz, a restaurantes, transporte, limpeza, jardinagem, cortes em programas institucionais, como de contratação de professores e pesquisadores, de programas de bolsa auxílio de intercâmbio, entre outros. Só a área de saúde fica fora dos cortes.
Doações. Sem receber recursos extras, nem do Estado nem da União, para o combate à covid-19 até agora, a Unicamp tem contado com repasses determinados pela Justiça, que destinou pelo menos R$ 10 milhões de valores disponíveis de processos, e de doações que a universidade de Campinas passou a buscar. “Tivemos muitas doações de pessoas físicas e empresas”, explica o reitor. “Até agora não houve repasse extra”, afirma o reitor. Segundo ele, os gastos estão elevados. As máscaras, por exemplo, que custavam R$ 0,10 estão sendo vendidas a R$ 4,40 – a universidade usa 6 mil por dia. “A situação chega ser desesperadora.”
*”Crise reforça pressão por aumento dos gastos permanentes do governo”* - A pressão por aumento de gastos obrigatórios e permanentes avança com a crise da pandemia da covid-19 e desafia o time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a previsão de um rombo de mais de R$ 600 bilhões neste ano, o Ministério da Economia quer manter o aumento das despesas restrito a 2020. No entanto, há uma série de propostas em análise ou que já foram aprovadas no Congresso que podem ampliar os gastos em R$ 53,7 bilhões por ano a partir de 2021, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’. A lista inclui ampliação da renda mínima para receber o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas – as duas já aprovadas. Há ainda a transformação da Embratur em agência, financiada com a receita de tarifa aeroportuária sobre voos internacionais que a União passa a abrir mão. E outros temas em discussão, como a renovação do Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica. O Ministério da Economia calcula que as medidas de combate à crise provocada pelo novo coronavírus devem gerar custo de cerca de R$ 350 bilhões neste ano. Com um tombo de 5% do PIB, como estima o Banco Mundial, a dívida bruta do setor público deve avançar para 93% do PIB no fim deste ano.
Mesmo assim, o ano eleitoral e os interesses difusos no Congresso com a aliança do governo Jair Bolsonaro ao bloco dos partidos do Centrão formaram um lobby para a expansão de gastos, que vão além do Pró-Brasil, o plano de investimentos com recursos públicos que provocou um racha no governo. O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, diz que a crise já traz por si só efeito sobre as despesas obrigatórias, porque o seguro-desemprego, o auxílio doença e o BPC vão aumentar, como consequência de as pessoas ficarem mais pobres. Além disso, quem puder vai antecipar aposentadoria porque está perdendo renda. “A crise exerce efeitos fiscais permanentes. Não me parece possível que retomaremos o debate fiscal de onde estávamos.” Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o aumento do BPC é uma despesa que deve ficar. Ele também diz que há risco de o benefício emergencial de R$ 600, criado para ser pago em três meses, ser estendido ou tornar-se permanente. “Seria importante discuti-lo no âmbito dos outros programas que já existem. Não há espaço para pagar em duplicidade”. O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirma que certamente será preciso fazer um ajuste fiscal depois da pandemia muito mais duro que já era previsto antes. “É um desperdício de tempo e de esforço político definir e aprovar regras fiscais agora, pensando no passado. Elas precisarão ser revistas quando se tiver mais claras as tendências fiscais futuras.”
*”Crise deve gerar corrida por tarifa social de energia”*
*”Mudança em texto reduz economia de Estados em R$ 40 bi”* - A flexibilização de regras para aumento de salário para servidores de saúde e segurança, na votação do projeto de auxílio a Estados e municípios, reduzirá em cerca de R$ 40 bilhões a economia estimada com o congelamento de reajustes previsto no texto. A estimativa foi feita por técnicos do governo federal, depois de o Senado aprovar o projeto no sábado. A proposta – uma resposta à crise gerada pela pandemia de coronavírus – segue para votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer hoje. A proibição de aumento de salário para funcionários públicos até dezembro de 2021 foi uma das exigências do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar a ajuda para Estados e municípios. Inicialmente de R$ 40 bilhões, a transferência de recursos diretos passou para R$ 60 bilhões no Senado. Havia ainda cerca de R$ 60 bilhões em impactos estimados pela suspensão do pagamento de dívidas e renegociação de empréstimos bancários. Essa economia subiu mais R$ 5,6 bilhões com a suspensão também de dívidas previdenciárias com a União, incluída para viabilizar a votação do projeto no Senado.
Por outro lado, as mudanças nas regras para servidores poderá aumentar o gasto de governadores e prefeitos com a folha salarial. A estimativa da equipe econômica era de que o congelamento de reajustes e promoções implicaria em uma economia de R$ 121 bilhões a R$ 132 bilhões para prefeitos e governadores até o fim de 2021. Durante a sessão do Senado de sábado – que se estendeu por sete horas –, o relator do projeto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez concessões, como permitir que sejam dados reajustes e promoções nesse período a servidores da saúde e segurança. Com isso, a estimativa de economia para os Estados e municípios foi reduzida em R$ 40 bilhões.
Valores. O texto aprovado no sábado pelo Senado prevê que , dos R$ 50 bilhões que serão transferidos diretamente aos cofres dos governos regionais, a parcela dos Estados será de R$ 30 bilhões (60%) e a das cidades R$ 20 bilhões (40%). Mais R$ 10 bilhões serão destinados para a saúde. Serão R$ 7 bilhões para Estados, divididos 60% de acordo com a população, e 40%, conforme a taxa de incidência do coronavírus. Outros R$ 3 bilhões irão para os municípios, considerando apenas o número de habitantes. Com isso, o Estado de São Paulo receberá diretamente R$ 6,6 bilhões e mais R$ 1,05 bilhão para a saúde, conforme a consultoria legislativa do Senado. As prefeituras paulistas receberão R$ 4,4 bilhões diretamente e mais R$ 656 milhões para ações de saúde. Somando com os valores da suspensão de dívidas, o total do pacote será de R$ 31,4 bilhões para São Paulo. O segundo maior valor irá para o Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões para o governo e R$ 486 milhões para ações estaduais de saúde pública, R$ 1,3 milhão para as prefeituras e mais R$ 246 milhões para ações municipais de saúde. Com os outros R$ 12,1 bilhões de suspensão de dívidas, o impacto do pacote é de R$ 16,275 bilhões para os cofres fluminenses. Minas Gerais receberá R$ 2,9 bilhões para o Estado e R$ 2,02 bilhões para as prefeituras, mais R$ 446 milhões para ações de saúde estaduais e R$ 302 milhões para as municiais. O total, considerada a suspensão de dívidas, chega a R$ 12,9 bilhões.
*”Pandemia faz produção de flores ir para o lixo”*

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