CAPA – Manchete Principal: *”Bolsonaro e Guedes marcham com lobistas ao STF, que reage”* +++ Hoje, a Folha desqualifica os homens que Bolsonaro e Guedes trataram como “empresários” e os classifica como “lobistas”. É relevante.
EDITORIAL DA FOLHA - *”Megarrodízio”*: De longe a cidade brasileira que registra o maior número de contaminações e mortes por Covid-19, São Paulo passará a adotar, a partir da próxima segunda-feira (11), um controle mais draconiano do trânsito para tentar conter a expansão da epidemia viral. A prefeitura já tentara restringir a circulação de automóveis no início da semana, ao bloquear o acesso a algumas avenidas. A experiência, porém, não se mostrou bem-sucedida, e foi interrompida após levar a uma piora do tráfego, com ambulâncias e profissionais de saúde retidos nos congestionamentos. Optou-se agora por expandir o rodízio de veículos e torná-lo mais rígido. Durante o dia inteiro e em toda a cidade, e não mais apenas em certos horários e no centro expandido, metade da frota paulistana será proibida de circular, inclusive aos sábados e domingos. A ampliação do controle se dá num momento em que o sistema de saúde da capital já inspira cuidados. Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), a ocupação de leitos em unidades de terapia intensiva passa dos 80%, e metade dos hospitais referenciados para tratar a Covid-19 já tem mais de 95% de leitos de UTI ocupados. Com a medida drástica, a prefeitura visa a aumentar a taxa de distanciamento social na capital, que tem se mantido abaixo dos 50% nos últimos dias. Segundo autoridades sanitárias, para que a disseminação da enfermidade seja controlada e o sistema hospitalar não entre em colapso, é necessária a adesão de ao menos 70% dos paulistanos. Ao perseguir esse objetivo por meio de restrições maiores ao trânsito, pretende-se evitar a implementação do chamado “lockdown”, ou confinamento, com consequências decerto mais traumáticas para a população e para a economia. Limitações mais severas à movimentação de pessoas têm sido adotadas em diversas regiões nos últimos dias e tendem a se tornar cada vez mais comuns no país —a despeito de pressões políticas pela retomada de atividades. Uma comparação da evolução da Covid-19 em 40 nações mostrou que o Brasil se situa no grupo em que as taxas de contaminação e letalidade sobem mais rapidamente. Tal avanço vem produzindo pressão enorme sobre sistemas locais de saúde. Ao menos quatro estados e oito capitais já possuem mais de 90% dos leitos de terapia intensiva destinados ao tratamento de pacientes com a doença ocupados. A necessidade de conter o alastramento da Covid-19, infelizmente, esbarra em problemas estruturais brasileiros. Nas periferias pobres do país, habitando casebres sem saneamento básico e tendo de sair para trabalhar, muitas famílias não dispõem de condições para cumprir o distanciamento social. Obrigam-se, assim, a arriscar a saúde para garantir a sobrevivência.
PAINEL - *”Servidor exonerado por Teich diz que há intervenção fardada e que nunca viu pessoas tão estranhas à Saúde na pasta como agora”*: A troca de funcionários do Ministério da Saúde por militares, promovida por Nelson Teich, foi vista com perplexidade pelos técnicos da pasta, que interpretam a manobra como uma intervenção fardada inédita e grave por ocorrer no meio de uma pandemia com milhares de mortos no país. Um dos exonerados, Francisco Bernd, funcionário do ministério desde 1985, diz nunca ter testemunhado "uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde." Bernd explica que há diversos grupos técnicos na pasta que foram sendo criados em diferentes mandatos e incorporados pelos sucessores. "Os militares que chegam não têm absolutamente nenhuma experiência histórica na Saúde. O próprio Teich não tem experiência em gestão pública", destaca. Também não caiu bem a colocação de Teich de que os militares fazem "uma coisa organizada". " A crise na saúde então é por culpa da desorganização do ministério?", pergunta Bernd, que era diretor de programa na secretaria-executiva da Saúde. Seu posto ficará com o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann. Bernd diz que torce muito pelo sucesso deles, mas prevê dificuldades. “Como vão administrar a engrenagem dos repasses para estados e municípios? Como vão lidar com o planejamento do orçamento e com as compras chegando agora?”. Bernd, que já foi secretário-adjunto de Saúde no Rio Grande do Sul e foi levado para Brasília pelo ex-número 2 da pasta, João Gabbardo, voltará para Porto Alegre. Nesta quinta (7), Teich disse que a substituição não será definitiva. “Conforme for retornando para uma situação normal, essas pessoas vão naturalmente voltar para seus lugares e pessoas não militares vão estar colocadas no lugar. Mas esse é um período de guerra”, afirmou.
PAINEL - *”Parlamentares creem que Bolsonaro pode recuar em veto a reajuste e atropelar Guedes mais uma vez”*: A mudança brusca de Jair Bolsonaro sobre o reajuste de servidores provocou dúvidas entre parlamentares e membros da equipe econômica sobre se o presidente vetará mesmo a medida, indo contra a sua principal base de apoio político. Primeiro, ele apoiou que militares e policiais fossem poupados, depois defendeu o discurso de Paulo Guedes de contenção de despesas. Guedes já foi atropelado outras vezes por Bolsonaro, como na reforma da Previdência, quando o presidente ligou diretamente para parlamentares pedindo mudanças no texto da equipe econômica para ajudar policiais. O presidente também não vacilou em demitir Joaquim Levy do BNDES sem consultar o chefe da Economia. Parlamentares da bancada da bala passaram a quinta (7) elaborando uma alternativa ao veto. Uma saída aventada é sugerir ao presidente ampliar seu veto a outro trecho, o inciso IX, o que liberaria o pagamento de promoções automáticas relevantes, principalmente para militares. Uma derrubada do veto é vista com ceticismo entre líderes do centrão, agora aliados de Bolsonaro.
PAINEL - *”Frente Povo Sem Medo fará ato no Masp para exigir medidas sanitárias e sociais para funcionários de serviços essenciais”*: A Frente Povo sem Medo fará manifestação nesta sexta-feira (8), no Masp, com cerca de cem funcionários de serviços essenciais, como médicos, metroviários e motoristas de aplicativos. A ideia é protestar contra o presidente Jair Bolsonaro e exigir medidas de proteção sanitária e social aos trabalhadores. A Frente é composta por movimentos como MTST, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), partidos como Psol e PCO, e entidades como a União Nacional dos Estudantes.
PAINEL - *”STF suspende parecer de Temer usado por Bolsonaro para travar demarcação de terras indígenas”*: Esse entendimento jurídico, chamado de "marco temporal", tem sido fortemente criticado por várias organizações não governamentais, pois representa a impossibilidade legal de indígenas reivindicarem seus territórios que não estavam por eles ocupados em outubro de 1988. Muitos povos foram expulsos de suas terras durante a ditadura militar, no entanto, antes da promulgação da Constituição. Com base nessa tese do marco temporal, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, vinha promovendo o impedimento de demarcações de terras indígenas. No começo de 2020, conforme adiantado pela Folha, Moro devolveu à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. Na prática, a medida representarou ainda mais demora nas demarcações e jogou dúvidas sobre as terras, municiando partes contrárias às demarcações. Pelo decreto que regula as demarcações no país, Moro teria três opções sobre os processos que devolveu: assinar uma portaria declaratória, um passo antes da homologação presidencial, encaminhar o processo à Casa Civil da Presidência para a assinatura de um decreto de homologação pelo presidente Jair Bolsonaro ou solicitar diligências para tirar dúvidas. Nos ofícios de devolução enviados à Funai, Moro argumenta que a consultoria jurídica do ministério "sugeriu a devolução" dos processos para a Fundação Nacional do Índio "avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer" adotado por Temer em 2017 a partir de uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União). Em sua decisão, Fachin determina que a Funai se abstenha de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena baseado no parecer da AGU. O presidente Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não demarcará mais "nenhum centímetro" de terra indígena no país.
PAINEL - *”Ministro Ricardo Salles é expulso do partido Novo e diz que prefere Bolsonaro a Amoêdo”*
*”Íntegra de vídeo de reunião vira embate entre Moro e governo Bolsonaro no STF”* - A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar à corte apenas o trecho da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir o então ministro da Justiça, Sergio Moro, caso não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal. Os advogados do ex-juiz da Lava Jato, por sua vez, apresentaram petição ao Supremo em que pedem para o ministro Celso de Mello, relator do caso, manter a determinação de envio integral do registro do encontro. No recurso, a AGU pede autorização para não encaminhar a íntegra da reunião, mas apenas a parte que tenha relação com as investigações do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro. Celso de Mello deve tomar uma decisão sobre o caso nas próximas horas, uma vez que ele deixou a sessão desta quinta-feira (7) do STF mais cedo sob o argumento de que tinha um pedido da AGU para analisar. A mudança de estratégia representa um recuo do governo. Na última quarta-feira (6), o órgão que faz a defesa judicial do Executivo no Supremo havia solicitado que pudesse deixar de fornecer a gravação. O argumento era de que o encontro pode ter tratado de “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores, entre outros”. Agora, pretendem entregar apenas parte do registro da reunião. Moro, porém, afirma que destacar trechos “que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, uma vez que isso não garantiria a integridade do elemento de prova fornecido. O fato de terem sido discutidos temas sensíveis não quer dizer que o conteúdo da reunião deva ficar sob sigilo, argumenta o ex-ministro. “Tal circunstância não é suficiente para que o registro do encontro possa ser colocado integralmente a salvo do exame judicial e policial a ser realizado nesta investigação, notadamente em razão de sua importância para o deslinde dos fatos objeto do presente apuratório”, diz. Moro citou o encontro no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que Bolsonaro queria interferir no trabalho da corporação. O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, na reunião, o presidente também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal. O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de cobrar o acesso a informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido pela legislação. Na última terça-feira (5), Celso de Mello deu 72 horas para o Palácio do Planalto entregar uma cópia dos “registros audiovisuais” da reunião ocorrida em 22 de abril. O ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secom (Secretaria especial de Comunicação), Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior. "As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado. O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo risco de reforçar as acusações feitas por Moro. O presidente também quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com o Judiciário e o Legislativo. Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou. A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o Executivo. No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros. A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom. Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído. Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus. +++ A Folha faz como os outros veículos e confere uma credibilidade enorme a Sergio Moro. O ex-juiz tenta utilizar a estratégia da Lava Jato, fazendo com que as acusações ganhem força no debate público para que os seus argumentos façam mais sentido junto da opinião pública. A Lava Jato “pariu” o bolsonarismo e agora Sergio Moro tenta estrangular o “filhote”.
*”Entenda embate e guerra de versões em torno de vídeo de reunião de Bolsonaro, Moro e ministros”*
*”Recém-aliado a Bolsonaro, centrão é suspeito de usar apoio e cargos para obter propina”* - Os deputados federais hoje mais cotados para disputar a presidência da Câmara daqui a nove meses são implicados no escândalo da Lava Jato justamente sob suspeita ou acusação de usar cargos federais ou apoio ao governo para obter vantagem indevida. O líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tiveram denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), é investigado em um inquérito. Os três estão entre os principais líderes do centrão e são, atualmente, os nomes mais fortes na corrida sucessória, apesar de haver boa margem para reviravoltas até fevereiro de 2021. Jair Bolsonaro ofereceu e está distribuindo a esse bloco de partidos cargos de segundo e terceiro escalão em troca de apoio no Congresso. O primeiro, a diretoria-geral do Dnocs (departamento de obras contra a seca), foi entregue nesta quarta (6) ao Avante, em uma intermediação feita por Arthur Lira. O líder do PP teve ao menos três encontros recentes com Jair Bolsonaro (sem partido) e é o que tem o maior número de anotações na Justiça, nem todas relacionadas à Lava Jato. O parlamentar, de 50 anos, é filho do ex-senador Benedito de Lira, e está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara, tendo sido vereador nos anos 90 e deputado estadual na década seguinte. É do tipo de parlamentar que pouco usa o microfone, preferindo os bastidores. E, segundo colegas, tem perfil de embate, mas é cumpridor da palavra empenhada. "Comigo as pessoas têm a garantia que a conversa não mudará no meio do caminho", afirma Lira. Em uma das reuniões com Bolsonaro —que já foi filiado ao PP, embora nunca tenha tido atuação orgânica na legenda—, o presidente gravou um vídeo amistoso para a família do parlamentar. Lira é um dos favoritos a ser o candidato do centrão à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) —esse também objeto de inquéritos da Lava Jato no STF, que aguardam posição da Procuradoria-Geral da República sobre oferecimento ou não de denúncia. Um dos problemas judiciais que Arthur Lira enfrenta é da época em que era deputado estadual. Ele foi um dos alvos da Operação Taturana, que apurou desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de apropriação de salário de servidores e empréstimos na rede bancária pagos com verba de gabinete. Na esfera criminal, foi denunciado em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por peculato e lavagem de dinheiro. Após o STF decidir restringir o foro privilegiado, o caso foi para a Justiça de Alagoas. Na esfera cível, a Operação Taturana levou o deputado a ser condenado em ações por improbidade, uma delas em segunda instância. O deputado afirma que não foi citado validamente para se defender e que a condenação está com efeito suspensivo. Os demais casos surgiram quando ele migrou da Assembleia para a Câmara e são todos relacionados à Lava Jato. Figura em parte desses inquéritos, ao seu lado, o colega de partido Aguinaldo Ribeiro, de temperamento mais conciliador, ex-ministro no governo Dilma Rousseff (PT), e apontado como possível beneficiário do apoio de Maia. O atual presidente da Câmara, que está no terceiro mandato, tem hoje chances reduzidas de aprovar uma emenda à Constituição para disputar uma quarta temporada. Os casos que juntam Lira e Aguinaldo, além de outros caciques do PP, são baseados especialmente, mas não só, nas afirmações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, responsáveis pelas delações premiadas que deram o impulso inicial à Lava Jato. Em um desses, o Supremo Tribunal Federal acolheu no ano passado denúncia feitas pela PGR. Os dois são acusados de integrar o "quadrilhão do PP, que teria desviado verbas da Petrobras por meio de cargos comandados pela legenda. Em outro, Lira e Aguinaldo são investigados sob suspeita de recebimento de R$ 1,6 milhão do grupo Queiroz Galvão, em 2011 e 2012, também ao lado de outros políticos do PP. Isoladamente, Lira é alvo de um terceiro caso, esse também com denúncia acolhida pelo STF, sob acusação de cobrar, em 2012, R$ 106 mil de propina do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo. Um assessor de Lira à época, Jaymerson José Gomes de Amorim, foi preso no aeroporto de Congonhas com o dinheiro sob as vestes, incluindo meias, quando passou no raio-x tentando embarcar para Brasília. Conforme a denúncia, a passagem aérea foi paga com o cartão de crédito de Lira. A Folha localizou o ex-assessor, por telefone, mas após o repórter se identificar, Jaymerson encerrou a ligação. No memorial da apuração do inquérito do "quadrilhão", Dodge relembra o fato de que Lira e Aguinaldo, ao lado do hoje presidente do PP, Ciro Nogueira, e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), desbancaram o então grupo dominante na bancada, formado, entre outros, por João Pizzolatti (SC), Mario Negromonte (BA) e Nelson Meurer (PR), primeiro parlamentar condenado pelo STF na Lava Jato, em maio de 2018. A procuradora afirma que o novo grupo assumiu para si o controle sobre o esquema, substituindo Youssef pelo operador Henry Hoyer de Carvalho. As duas denúncias recebidas pelo STF estão em fase de análise de novos recursos. Os parlamentares solicitam, entre outros pontos, que os casos sejam arquivados com base em lei aprovada pelo Congresso em 2019 estabelecendo que o recebimento de denúncias não pode ser embasado exclusivamente em afirmações de delatores. A nova regra, defendida por quase todos os partidos, foi um dos pontos incluídos pelos parlamentares no pacote de alterações penais elaborado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba até 2018. Em resposta aos recursos no STF, o Ministério Público diz que há várias outras provas, não só em delações. Aguinaldo disse que está recorrendo da aceitação da denúncia e que o outro caso ainda está sem conclusão. Lira afirma que as denúncias têm por base a delação de Youssef. "A falsidade de suas declarações já foi reconhecida pelo STF, que rejeitou duas denúncias baseadas nos mesmos fatos e identificou inconsistências nos relatos. Como eu respeito as decisões do Judiciário, acredito na justiça e tenho certeza que a minha inocência ficará comprovada." Em relação ao caso da CBTU, afirmou que a acusação é fantasiosa e que não tem nenhuma relação com o ato, "fato já confessado pelo assessor". No inquérito, Jameyrson afirma ter viajado com dinheiro vivo a São Paulo para comprar um carro de luxo, mesmo estando endividado e não tendo informado isso à esposa, versão considerada completamente inverossímil pelo Ministério Público. Além do STF, Lira tem pendências com a Justiça do Paraná, ninho da Lava Jato. Em 2016 e 2017 o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras moveram ações de improbidade contra o parlamentar e outros políticos. Uma delas resultou ainda em 2017 em ordem de bloqueio de seus bens no valor de até R$ 7,77 milhões. Em decisão de 20 de abril deste ano, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap atendeu parcialmente a pedido da Petrobras e determinou o confisco de 10% do salário do parlamentar (que é de R$ 33,7 mil), relatando que, até aquele momento, haviam sido bloqueados "alguns veículos, R$ 496,59 via Bacenjud [canal de interlocução entre a Justiça e as instituições financeiras] e um imóvel". Sobre os casos do Paraná, Lira diz que 99% dos investigados pela Lava Jato não tiveram ação proposta. "Esse foi mais um movimento político sem fundamento ou qualquer prova, apenas com o intuito de destruir reputações. " Em dois outros inquéritos, em que era investigados sob suspeita de receber propina da UCT e de contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o Supremo rejeitou a denúncia contra ele sob o argumento, principal, de que as afirmações dos delatores não estavam amparadas em provas. No ano passado, o senador Cid Gomes (PTD-CE) chegou a se referir a Lira como "achacador" e "projeto do futuro Eduardo Cunha", em referência ao ex-presidente da Câmara, hoje preso em decorrência da Lava Jato. "A minha relação com o Eduardo Cunha foi a mesma que outros parlamentares estabeleceram com ele no Congresso", afirma Lira. Já Marcos Pereira foi apontado na delação da Odebrecht como receptor de R$ 7 milhões de dinheiro desviado da Petrobras em troca do apoio do PRB (hoje Republicanos) à campanha à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. O inquérito foi remetido no ano passado para a Justiça de São Paulo. "Não repondo e nunca respondi a nenhuma ação cível ou criminal, seja decorrente de minha atividade pública, seja da minha vida privada. Existe inquérito policial para apurar os supostos fatos narrados na delação mencionada. Tenho absoluta confiança que ao final será reconhecida a minha inocência", afirmou o parlamentar. +++ Dois pesos e duas medidas: Atualmente, a Folha destrincha o passado dos integrantes do centrão para apontar a hipocrisia do governo Bolsonaro. Porém, não a credibilidade do centrão não foi questionada quando esses parlamentares foram protagonistas do golpe de 2016. Ali, foram tratados como políticos comuns. Além disso, Rodrigo Maia nunca foi criticado por ter se aproximado do centrão enquanto presidente da Câmara. Esse “vai e vem” das empresas de comunicação denuncia a influência dos interesses políticos na construção das notícias. É evidente que isso afeta a credibilidade da imprensa e o entendimento da política pela opinião pública.
*”Bolsonaro, agora adepto ao tomá lá dá cá, já foi um feroz crítico da 'velha política'; relembre”* *”Órgão entregue por Bolsonaro ao centrão tem orçamento bilionário e histórico de desvios”* *”Dividido entre Amoêdo e Zema, Novo posterga decisão sobre impeachment de Bolsonaro”* +++ Qual é a relevância política do partido Novo? Quantos votos têm no Congresso? Por que o posicionamento do Novo é de interesse público e o dos partidos da oposição não são?
REINALDO AZEVEDO - *”Há uma obra de séculos na blitz consentida dos insensatos ao STF”* *”Deputado bolsonarista de SP repassa verba pública a suspeito de ataques virtuais”*
*”Entidades de imprensa veem com preocupação lei de combate a fake news no Ceará”* - O Governo do Ceará anunciou a criação de uma agência de checagem de dados, na mesma semana em que o governador Camilo Santana (PT) sancionou lei aprovada na Assembleia Legislativa que criminaliza a propagação de fake news, medidas que são vistas como preocupantes por entidades ligadas ao jornalismo. Enquanto na agência de checagens o objetivo, segundo o governo, é ver se a notícia é ou não verdadeira e publicar a explicação “correta”, o projeto da deputada Augusta Brito (PC do B-CE) aprovado na Assembleia define como fake news “notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais”. Para Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), combater a desinformação por meio de leis como a do Ceará pode criar mais problemas do que solucionar, por colocar nas mãos de autoridades a definição de conceitos que elas nem sempre têm competência para avaliar. “Além disso, há muitas autoridades no Brasil que consideram a ciência em torno da Covid-19 algum tipo de conspiração. Um promotor ou juiz negacionista poderia considerar uma notícia ou manifestação em rede social relatando a situação em UTIs ou defendendo o isolamento social, por exemplo, como notícias falsas.” Em sua justificativa de sete parágrafos para o projeto de lei 72/20, a deputada diz que fake news são “notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais. Esse tipo de texto, em sua maior parte, é feito e divulgado com o objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar uma pessoa ou grupo (geralmente figuras públicas)”. Em live, Augusta Brito disse que o projeto é “altamente necessário” nesse momento de pandemia devido às notícias falsas que têm sido publicadas. “Essas notícias [falsas] têm repercussão bem maior, chegam mais rápido que as notícias verdadeiras, então a gente fica preocupada para que as pessoas possam minimamente se sentir mais seguras e acolhidas nesse período que está sendo tão difícil para todos”, disse. Embora o foco propagado seja combater a pandemia, o projeto não tem prazo de validade estabelecido. A agência estadual de checagem, lançada no último dia 29, busca o “estabelecimento da verdade em temas ligados à administração pública estadual”, conforme afirma o governo, com o objetivo de combater a propagação de notícias “imprecisas, exageradas ou mentirosas”. A agência é formada pelas equipes técnicas e de comunicação de secretarias e órgãos. “Saiu a notícia, essa agência faz a checagem de dados para saber se é verdadeira ou se é falsa. Sendo fake, coloca lá nesse site a explicação, a notícia verdadeira, desmentindo essa informação. Estamos fazendo isso porque tem sido gigantesca a quantidade de fake news, de mentiras, de maldades, que vêm sendo feitas pelas redes sociais”, disse Santana em vídeo. O governador afirmou ainda que é importante a população se informar pela imprensa, além do site criado em sua gestão. Presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Maria José Braga disse que vê como positiva a iniciativa da agência, mas critica a lei de combate às fake news. “Ela é bastante temerária, principalmente porque atribui aos veículos de comunicação —e, portanto, aos jornalistas— a produção e disseminação das inverdades travestidas de notícias.” Segundo Maria José Braga, as fake news são produzidas por uma indústria remunerada, com intenções pré-determinadas e disseminadas principalmente por redes sociais e aplicativos. “Por isso, podemos afirmar que a lei peca na definição de fake news, que precisa ser revista.” Já Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), afirmou que é louvável o combate à desinformação, especialmente na pandemia, mas é necessário que tudo ocorra dentro da lei. “[A lei] determina, por exemplo, que os conteúdos só podem ser retirados do ambiente da internet mediante decisão judicial. Órgãos governamentais não têm independência para verificação de fatos. Os governos devem é prestar contas para a sociedade, mediante o escrutínio do jornalismo responsável.” A Fenaj informou que, junto com o Sindicato dos Jornalistas do Ceará, está em contato com o governo para que a regulamentação da lei corrija os problemas identificados. “Do jeito que foi aprovada, a lei representa uma séria ameaça ao trabalho dos jornalistas e ao jornalismo”, disse Braga. O secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, afirmou que a “lei visa fortalecer a liberdade de imprensa e a busca pela verdade, pilares da democracia e do jornalismo”. “Ao mesmo tempo, busca desestimular o comportamento sabidamente irresponsável e contrário aos interesses sociais.” Segundo Batista, a lei está em processo de regulamentação, aberta para ouvir ponderações de instituições sociais, notadamente jornalísticas. “O objetivo dos legisladores é diminuir a propagação de notícias falsas, especialmente neste período de pandemia do coronavírus.” Via assessoria, a deputada Augusta Brito disse que foi procurada pelo sindicato e que acredita que a lei não será prejudicial aos veículos de comunicação. Informou que o governo intercederá caso encontre possibilidade de interpretação errônea do projeto, que está à disposição para dialogar com as entidades e que a intenção é contribuir com a liberdade de imprensa e com o jornalismo ético e profissional. A lei estabelece multa de R$ 224 a R$ 2.240 para quem, intencionalmente, “divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará”.
*”Novas vítimas procuram polícia para relatar agressão em atos com bolsonaristas em Brasília”* *”PF indicia Aécio sob suspeita de desvios na construção de sede do governo de Minas”*
*”Bolsonaro, Guedes e empresários vão ao STF para pressionar pelo fim do isolamento contra coronavírus”* - Em um gesto de pressão para forçar a retomada da atividade econômica, o presidente Jair Bolsonaro levou um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (7) para relatar ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, os impactos do isolamento social na iniciativa privada. O ministro Paulo Guedes (Economia) fez parte da comitiva. O encontro foi de surpresa e não estava na agenda das autoridades. Segundo empresários ouvidos pela Folha, foi de Bolsonaro a ideia de levar queixas a outros Poderes —no caso, o Supremo. Um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde ao dizer que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Nesta quinta-feira (7), o Brasil registrou 610 novos óbitos, segundo o Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, já morreram 9.146 pessoas no país. No trajeto a pé do Planalto para o Supremo ao lado de empresários, Bolsonaro estava de máscara, como recomendam autoridades de saúde. Em manifestações, o presidente tem aparecido sem o acessório. Ao ouvir as demandas, Toffoli cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da Federação. Ele disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias. Na corte, Bolsonaro voltou a afirmar que os efeitos da restrição de circulação não podem ser maiores do que os problemas causados pela doença em si. "Os empresário trouxeram pessoalmente essas aflições, a questão do desemprego, a questão de a economia não mais funcionar. As consequências, o efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença", disse o presidente. "E os empresários querem que o STF também ouça deles o que está acontecendo", afirmou. Segundo Bolsonaro, o grupo de empresários representa mais de 40% do PIB (da indústria) e 30 milhões de empregos. Segundo ele, todos podem ser esmagados pela crise econômica caso não haja a retomada. Em 2019, a Coalização divulgou dado que mostrava uma participação dos setores representados por ela de 39% no valor agregado pela indústria ao PIB (R$ 485 bilhões), o que seria equivalente a 7% do PIB total brasileiro do ano anterior. Guedes disse que tem mantido conversas com diversos setores da indústria. Nesta quinta, de acordo com ele, os empresários fizeram um apelo. "Eles [os empresários] vinham dizendo que estavam conseguindo preservar os sinais vitais e agora o sinal que passaram é de que está difícil, a economia está começando a colapsar", afirmou o ministro. O ministro da Economia ressaltou que o Brasil pode enfrentar a mesma situação econômica de países vizinhos se não mudar de estratégia no enfrentamento à doença. "E aí não queremos correr o risco de virar uma Venezuela, não queremos correr o risco de virar nem sequer uma Argentina, que entrou em desorganização, inflação subindo, todo esse pesadelo de volta", disse. Dias Toffoli cobrou mais de uma vez uma maior coordenação da gestão Bolsonaro. "Essa coordenação, que eu penso que o Executivo, o presidente da República, com seus ministros, chamando os outros Poderes, chamando os estados, representantes de municípios, penso que é fundamental", disse o presidente do Supremo. "Talvez [seja necessário] um comitê de crise para, envolvendo a federação e os poderes, exatamente com o empresariado e trabalhadores, [tratar da] necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio, que é o anseio de trabalhar, produzir, manter a sociedade estruturada”, afirmou. O coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, afirmou que a situação da indústria exige medidas urgentes. "Na nossa visão, essa flexibilização já poderia ter ocorrido, evidentemente com todo o regramento necessário, de forma que a gente conseguisse voltar a ter atividade", afirmou. "A nossa grande preocupação é que a crise da Covid ocasione uma crise social por causa da questão do desemprego, e essa é uma crise que a gente reputa extremamente importante e precisa ser enfrentada." O representante do setor de brinquedos, Synésio Batista, também disse que a situação é preocupante. É dele a preocupação com a falência de empresas. "Meu coração está batendo a 40, não consigo retomar, funcionários caem tudo de novo na nossa folha, e aí o inimigo lá fora, que é meu adversário comercial, está prontinho para suprir o mercado interno. E aí haverá morte de CNPJs", disse. "Eu só acrescentaria um detalhe, que é o sentido de urgência. Eu diria que a indústria está na UTI, e ela precisa sair da UTI, por que se não as consequências serão gravíssimas", afirmou. Na noite desta quinta (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que barraria a entrada de empresários caso Bolsonaro tentasse entrar com o grupo no Congresso, como fez no STF (Supremo Tribunal Federal). As declarações foram feitas durante entrevista à Globonews. Questionado sobre o assunto, Maia disse que o episódio preocupa e que, em vez de Guedes, o presidente deveria estar acompanhado do ministro da Saúde, Nelson Teich, para explicar por que quer flexibilizar o isolamento. Ao ser perguntado o que aconteceria caso Bolsonaro tentasse entrar com os empresários na Câmara, Maia afirmou que o presidente entraria sozinho na Casa. “Eu não ia autorizar nenhum empresário na Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado, afirmando que o critério seria o mesmo aplicado aos deputados --as sessões presenciais foram substituídas por virtuais para evitar aglomerações. Em seguida, porém, o presidente amenizou o tom e afirmou que permitiria, no máximo, a entrada do presidente com dois ou três empresários. “Um número grande daqueles, a sinalização é muito ruim para a população”, afirmou. Maia disse também estar recebendo mensagens de empresários preocupados com a autonomia do Banco Central. “Desde hoje de manhã, vários economistas começaram a perguntar se era viável a aprovação da autonomia. Ficaram preocupados com a independência que existe hoje do Banco Central.” Para ele, o questionamento já é “consequência dessa forma de atuação do presidente.” A VISITA Participantes da reunião relataram à Folha que o presidente disse que eles deveriam fazer reclamações também nos outros Poderes. Eles disseram que apresentariam as queixas. Foi aí então que surgiu a ideia de Bolsonaro, segundo os empresários, de ir ao STF. O presidente chamou o ajudante de ordem do Planalto e pediu para verificar se havia algum ministro disposto a recebê-los. A resposta positiva foi dada por Toffoli. Durante a reunião no Supremo, foi negociada a criação de um comitê inter-Poderes, com a mediação do Judiciário, e entes federados, para resolver impasses sobre decretos de atividades essenciais. +++ Na reportagem, a Folha não sustentou o termo “lobistas” e utilizou “empresários”. Infelizmente, o jornal aceitou o argumento de Guedes sobre a situação econômica do Brasil quando ele fez uma projeção comparando com a Venezuela. O país vizinho sofre com embargos dos EUA, o que impede qualquer melhora da economia – independentemente do regime. Mas a reportagem não traz o esclarecimento.
*”Ministros criticam ida de Bolsonaro ao STF, e Toffoli também é alvo de reclamações”* - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ficaram incomodados com a ida do presidente Jair Bolsonaro à corte nesta quinta-feira (7) com um grupo de empresários para pressionar pela reabertura da economia. Integrantes do Supremo viram o gesto como interferência indevida do Palácio do Planalto no Poder Judiciário. Em outra frente, nos últimos dias, a proximidade do presidente da corte, Dias Toffoli, com Bolsonaro passou a ser alvo de críticas no tribunal. Nos bastidores, a principal irritação dos magistrados foi com a tentativa de Toffoli de buscar entendimentos com o governo enquanto um membro da corte, Alexandre de Moraes, era alvo de ataques do presidente por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Na visão de alas distintas da corte, o gesto de Toffoli deixou o STF fragilizado num momento em que era necessário demonstrar força e teria aberto espaço, por exemplo, para atitudes de Bolsonaro, como a visita desta quinta. Diante da insatisfação com os acenos ao Planalto em meio ao fogo cruzado entre os Poderes, Toffoli recuou e procurou endurecer o discurso contra o chefe do Executivo. Mais de uma semana depois de Bolsonaro atacar Moraes, o presidente do STF resolveu dar uma resposta nesta quarta-feira. Além disso, três dias depois de militantes bolsonaristas agredirem jornalistas, no último dia 3, Toffoli saiu em defesa da imprensa e criticou o comportamento dos manifestantes. A avaliação de integrantes do STF é de que a ida de Bolsonaro soou como uma tentativa de dividir responsabilidades com o Judiciário num cenário de piora na economia. Para ministros, o Supremo não pode ser culpado por eventual recessão, uma vez que o papel do Judiciário não é de avaliar de antemão os gestos do presidente, mas julgar atos dele caso provocado. De surpresa e fora da agenda das autoridades, Bolsonaro levou um grupo de empresários ao Supremo para relatar a Toffoli os impactos do isolamento social na iniciativa privada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estava na comitiva. Segundo relatos, o presidente do STF não estava na corte quando foi avisado de que Bolsonaro gostaria de fazer uma visita acompanhado de empresários. Assessores do tribunal foram contatados pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, que falou sobre o interesse do chefe do Executivo de ir até lá. A forma como Bolsonaro organizou a ida de sua comitiva, a pé, e pela praça dos Três Poderes, também surpreendeu Toffoli e outros ministros. O presidente do STF não teria se irritado com a visita, mas disse nos bastidores ter lido o gesto como um sinal de que o presidente não tem uma resposta a dar aos empresários que o cobram e, por isso, busca o Judiciário para que solucione a questão. Toffoli também foi pego de surpresa com a transmissão ao vivo da reunião por Bolsonaro. O ministro havia autorizado a cobertura do encontro pela imprensa, mas não que o presidente a transmitisse porque não fora consultado. No início da noite, na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro ressaltou a apoiadores que "parte da responsabilidade" com relação às restrições de circulação é dele. Ele afirmou que o encontro ocorreu para que o ministro ouvisse não apenas ele, mas os empresários que o acompanhavam. "A gente não pode ficar do outro lado da rua esperando decisões do Supremo, que às vezes são boas e outras vezes a gente não concorda, mas faz parte da democracia", disse. "Ele [Toffoli] concorda que a responsabilidade é de todos nós, não apenas dos três Poderes, mas também de governadores para chegar num bom senso". Um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde ao dizer que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, criticou a frase. “A população não pode mais cair em provocações que opõem dois valores e colocam o brasileiro para brigar”, escreveu nas redes sociais. “Raciocínios pobres, argumentos rasos, metáforas incabíveis. CNPJ na UTI? Já são mais de 8.000 CPFs perdidos, sem chance de recuperação! Não validemos este debate lunático”, afirmou. Diante da visita, Toffoli adotou tom duro. O presidente do Supremo disse que cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da federação. Ele disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias. "Talvez [seja necessário] um comitê de crise para, envolvendo a federação e os poderes, exatamente com o empresariado e trabalhadores, [tratar da] necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio, que é o anseio de trabalhar, produzir, manter a sociedade estruturada." Os discursos de Toffoli nos últimos dias, quando ressaltou que divergências não podem levar a "agressões ou ameaças ao STF", foram lidas no Supremo como uma reação ao isolamento a que ele estava sendo submetido por se manter próximo de Bolsonaro. Em conversas reservadas, ministros chegaram a dizer que Toffoli estava perdendo as condições de liderar o tribunal e que a relação com Bolsonaro havia passado do limite. Na semana passada, Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes só entrou na corte por ser amigo do ex-presidente Michel Temer. Publicamente, ministros do STF e até mesmo Toffoli saíram em defesa do colega depois que Bolsonaro subiu o tom. Mas incomodaram uma ala da corte as informações de que o presidente do STF tentava costurar um meio-termo com Bolsonaro que pudesse derrubar a decisão de Moraes e eventualmente liberar a nomeação de Ramagem para o comando da PF. +++ A manchete não chama atenção para aspectos importantes do encontro de ontem, como a insatisfação de Toffoli e o fato de a audiência ter sido transmitida ao vivo sem a concordância do presidente do STF.
*”Fim do isolamento não estava na pauta da visita de industriais a Bolsonaro e Guedes”* - A reunião desta quinta-feira (6) do grupo conhecido como Coalizão Indústria com o presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo tinha uma pauta bem precisa: situação da indústria, ações e doações para o combate ao novo coronavírus, retomada do setor produtivo —com a explicação de que a pandemia veio logo após uma longa crise que atingiu as indústrias— e retomada do crescimento econômico, com diminuição do custo Brasil e a volta da agenda de refomas. O encontro, no entanto, acabou sendo marcado por uma discussão sobre a flexibilização da quarentena que foi levantada pelo presidente Bolsonaro. Segundo relatos ouvidos pela Folha, quem entrou no assunto foi o próprio presidente ainda durante a reunião no Palácio do Planalto . Só após isso, segundo relatos, Marco Polo de Mello Lopes, da Açobrasil, concordou com o presidente. Foi neste momento, dizem os industriais, que Bolsonaro perguntou se eles teriam coragem de falar que a indústria brasileira está na UTI, precisando de oxigênio, com quem estivesse de plantão no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo participantes do encontro, o grupo afirmou apenas que precisa haver um planejamento para a reabertura, para que a indústria possa estar preparada. “Não teve pedido para reabertura de comércio”, disse Synésio Batista, presidente da Abrinq (Associação Brasileira de Brinquedos). Outro industrial, que preferiu não ter o nome revelado, disse que os industriais sabem que não cabe ao presidente decidir sobre a reabertura do comércio, e sim aos governadores e prefeitos. A coalizão tem se reunido com membros do governo com frequência, sobretudo após o início da pandemia do novo coronavírus. Na última reunião com o ministro Paulo Guedes, da Economia, o grupo havia sugerido que o governo utilize os bancos públicos para ajudar a liberar o dinheiro emergencial para pequenas e médias empresas que estão passando por dificuldades por conta da quarentena. Esse foi também uma das principais reclamações feitas durante este encontro com o presidente. Guedes e Bolsonaro reconheceram que o crédito ainda não chegou na ponta e afirmaram que estão trabalhando para que o dinheiro chegue para quem precisa de capital de giro. Outro ponto levantado foi o risco de invasão de produtos asiáticos no mercado brasileiro, já que a indústria dos países do continente —especialmente as da China, início da pandemia— já voltam a funcionar com normalidade após o surto por lá ter diminuído. “Achei extremamente positiva a reunião porque o governo reconheceu que precisa resolver o processo de crédito das empresas e que a indústria vai sair prejudicada. Vamos precisar da agenda de competitividade do país e da retomada da agenda do custo Brasil e da reformas”, disse José Velloso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Os industriais afirmam, no entanto, que o governo não apresentou nenhum tipo de proposta concreta para que o crédito chegue às empresas. Mesmo que a flexibilização não tenha sido uma das agendas previstas para a reunião, foi após um encontro com os membros da coalizão que a proposta para a flexibilização da quarentena imposta para conter o novo coronavírus no estado de São Paulo começou a ser gerida pelo governador João Doria (PSDB-SP). Na época, o grupo disse apoiar a quarentena, mas pediu ao governador ao menos uma previsão de quando as coisas começariam a ser flexibilizadas. Para a visita ao STF nesta quinta, os empresários e membros do governo fizeram o trajeto a pé do Planalto para o Supremo. Bolsonaro estava de máscara, como recomendam autoridades de saúde. Em manifestações, o presidente tem aparecido sem o acessório. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que cobrou coordenação do governo com os Poderes e os entes da federação. Toffoli disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias. No STF, Bolsonaro voltou a afirmar que os efeitos da restrição de circulação não podem ser maiores do que os problemas causados pela doença em si. "Os empresário trouxeram pessoalmente essas aflições, a questão do desemprego, a questão de a economia não mais funcionar. As consequências, o efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença", disse o presidente. O grupo que forma a Coalizão Indústria é um antigo interlocutor do presidente. A primeira reunião com Bolsonaro ocorreu no fim de 2018, uma semana antes do segundo turno das eleições. Composto na época por seis entidades industriais, o grupo foi até a casa do então candidato, no Rio de Janeiro. A Coalizão surgiu como alternativa para industriais terem uma intelocução direta com o governo, sem depender de entidades como a Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo). Atualmente, conta com 15 entidades do setor. Os empresários que acompanharam Bolsonaro eram José Ricardo Roriz Coelho, da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico), Fernando Valente Pimentel, da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), José Velloso Dias Cardoso, da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Paulo Camilo Penna, presidente do Snic (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento), Elizabeth de Carvalhaes, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Synesio Batista da Costa, da Abrinq, Haroldo Ferreira, da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), Ciro Marino, da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), José Jorge do Nascimento Junior, da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Rodrigues Martins, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Reginaldo Arcuri, da FarmaBrasil, José Augusto de Castro, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), Marco Polo de Mello Lopes, da Coalizão Indústria, Humberto Barbato, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e um representante da Anfavea. +++ A exposição da conversa entre empresários e Bolsonaro mostra que, de fato, Jair Bolsonaro não tinha qualquer resposta para oferecer e decidiu passar a sua responsabilidade para o STF.
*”Bolsonaro inclui indústrias e construção na lista de atividades essenciais após pressionar STF”* - O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de atividades consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Ele atendeu a demanda de empresários após uma reunião, na manhã desta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto. Para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente cruzou a praça dos Três Poderes a pé com os empresários e o ministro Paulo Guedes (Economia). Eles foram recebidos pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e trataram dos efeitos econômicos da política de isolamento social. Pela manhã, o presidente já anunciara que atenderia o pleito da construção civil com a edição de um decreto. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União à tarde. Bolsonaro incluiu na lista de atividades essenciais mais três áreas: atividades industriais, setor de produção, transporte e distribuição de gás natural; o ramo químico e petroquímico de matérias-primas; e produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas. Com a inclusão na relação, as atividades econômicas passaram a ser autorizadas a funcionar mesmo diante das restrições de circulação determinadas por estados e municípios. O presidente defende a flexibilização do isolamento social e a reabertura do comércio. Nesta quinta, ele levou os empresários ao Supremo para reiterar essa posição. Na semana passada, Bolsonaro já havia incluído na relação 13 serviços, entre eles o de locação de veículos, o comércio de produtos de higiene e alimentação e o transporte de carga. Bolsonaro tem igualado a crise sanitária do coronavírus —que já matou 9.146 pessoas no Brasil até esta quinta, segundo o Ministério da Saúde— à crise econômica. Nesta quinta, foram 610 novas mortes. Pela manhã, o presidente prometeu ampliar ainda mais a relação de atividades que são consideradas essenciais. Ele disse que poderão ser editados novos decretos nos próximos dias. "Outras [medidas como o decreto da construção civil] virão nas próximas horas e nos próximos dias", afirmou. "O que não está no decreto ficou decidido que estados e municípios diriam se essas categorias poderiam ou não funcionar. Então alguns estados —não estou brigando com ninguém, pelo amor de Deus—, no entendimento dos empresários, exageraram. É comum acontecer faz parte da razão do ser humano", disse. O STF, porém, nunca obrigou estados e municípios a respeitarem a lista de atividades essenciais definidas pelo governo federal. Os ministros decidiram que os entes da Federação têm competência concorrente em matéria de saúde pública. Ou seja, segundo a corte, prefeitos e governadores têm autonomia para estabelecer o isolamento adequado para as cidades ou os estados que governam. Os ministros da corte ressaltaram, na ocasião, que não cabe ao governo federal interferir na política definida pelo gestor local, porque estes são os mais indicados a definir o grau de quarentena necessário por conhecerem a realidade da região. Bolsonaro nesta quinta se manteve na contramão. O presidente ressaltou que seu objetivo é permitir a retomada das atividades econômicas com responsabilidade e observando as normas do Ministério da Saúde. Segundo ele, é necessário voltar à rotina normal, caso contrário "depois da [economia na] UTI [Unidade de Terapia Intensiva], é o cemitério". Desde o início da pandemia, ao menos 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país foram afetados pela crise, seja por demissão, seja suspensão de contrato, seja corte de jornadas e salários. O encontro com Toffoli foi de surpresa. A avaliação na corte foi a de que Bolsonaro quis dividir com o Judiciário o ônus da crise. Durante a visita, um dos integrantes do grupo de empresários chegou a comparar a situação da indústria com os efeitos da Covid-19 na saúde. Ele disse que haverá mortes de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Toffoli afirmou que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das atividades. +++ É hora de falar sobre o valor que as vidas dos trabalhadores e trabalhadoras têm para este governo neoliberal. No entanto, as grandes empresas de jornalismo parecem não abrir espaço para que os direitos do trabalhador sejam discutidos publicamente.
*”Veja a lista dos 15 empresários que Bolsonaro levou ao STF”* PAINEL S.A. - *”Como no 11 de Setembro, viagens de avião terão grandes mudanças após coronavírus, diz presidente da Latam”* PAINEL S.A. - *”Industrial que visitou Toffoli com Bolsonaro diz que não pediu para abrir comércio”* PAINEL S.A. - *”Arezzo vai doar 10 mil pares de sapato no Dia das Mães para pessoas afetadas pela pandemia”*
PAINEL S.A. - *”Procon-SP vai notificar Caixa por filas para receber R$ 600”*
PAINEL S.A. - *”Mourão participa de live com grupo de empresários que criticou demissão de Moro”*: O vice, Hamilton Mourão, disse nesta quinta (7), na live do grupo de empresários Brasil 200, que, na pandemia, o governo teve de agir fora da plataforma liberal, mas depois volta. “Passado o problema, voltamos ao caso anterior, na busca do equilíbrio fiscal, de reformas para avançar a produtividade”, afirmou ele. A live com o general causou discórdia entre alguns dos nomes de peso do Brasil 200, como Flávio Rocha (Riachuelo), Edgard Corona (Smart Fit) e Sebastião Bomfim (Centauro), que saíram do grupo no início da semana, quando o Painel S.A. noticiou que Gabriel Kanner, porta-voz deles, faria a transmissão ao vivo com Mourão. A avaliação de quem aconselhou os empresários a saírem do grupo foi a de que Kanner não deveria ter emitido opiniões críticas a Bolsonaro na ocasião da demissão de Sergio Moro, e uma live com Mourão poderia quebrar pontes com o governo neste momento.
ANÁLISE - *”Bolsonaro e empresários formam consórcio de pressão por reabertura”*
*”Bolsonaro frustra setor do etanol ao negar aumento da Cide da gasolina”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (7) que não vai aumentar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a gasolina, num gesto que atende seu ministro da Economia, Paulo Guedes, mas frustra o setor sucroalcooleiro brasileiro. Sob o argumento de que a queda do preço da gasolina ameaça quebrar o setor, a cadeia do etanol tem pedido ao governo um pacote de resgate para que o álcool recupere competitividade e, com isso, os produtores consigam atravessar o momento mais agudo da crise do novo coronavírus. "Para tornar o álcool competitivo, tem dois caminhos: lutar junto aos governadores para diminuir ICMS ou junto ao governo [federal] para aumentar o imposto da gasolina, [que] seria a Cide”, declarou o mandatário, na entrada do Palácio da Alvorada. Ele revelou ainda que o tema dividiu o governo: os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Tereza Cristina (Agricultura) eram favoráveis à recomposição da Cide, enquanto Guedes se opunha à medida. Bolsonaro ressaltou que segue o posicionamento de Guedes, que vai ao encontro do que foi prometido na campanha eleitoral sobre não haver aumento de impostos. "Não acho justo aumentar a Cide para ajudar o setor sucroalcooleiro", concluiu. O segmento de derivados da cana-de-açúcar tem sofrido com os impactos da crise da Covid-19, especialmente a queda do preço da gasolina. Em carta encaminhada no dia 14 de abril ao presidente, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e outras entidades afirmaram que o etanol tem sido vendido abaixo do seu preço de mercado e que, se nada for feito, as usinas terão que interromper a safra. Segundo as entidades, a situação ameaça 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos. Os produtores apresentaram uma lista de pedidos ao governo, que, além do incremento da Cide, incluía a isenção temporária de impostos federais que incidem sobre o etanol hidratado e o financiamento de estoques. O presidente da Unica, Evandro Gussi, disse que a declaração de Bolsonaro desta quinta é “preocupante” e que o setor está “à beira de um colapso”. “Não é a resposta que esperávamos. É preocupante, porque o setor está à beira de um colapso. Mas vemos que o presidente não virou as costas para o setor sucroenergético. Entendemos que o diálogo continua aberto e, juntos, podemos encontrar uma forma de minimizar os danos”, afirmou. O pacote de ajuda vinha sendo negociado com os ministros de Minas e Energia e da Agricultura, além de integrantes da equipe econômica. Na terça-feira (5), Bolsonaro chegou a tratar do tema em reunião no Palácio do Planalto com Tereza Cristina, Bento Albuquerque e o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. Outra liderança do setor consultada pela Folha se disse “perplexa” com o anúncio do presidente. Embora o aumento da Cide seja apenas uma das pernas das reivindicações do segmento, ela entende que Bolsonaro sinalizou que tampouco deve conceder qualquer tipo de abatimento de impostos federais sobre o etanol. Ainda na porta do Alvorada, Bolsonaro disse que cobrou explicações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre aumento do preço da gasolina. Após uma sequência de cortes, a Petrobras aumentará em 12% o preço da gasolina em duas refinarias a partir desta quinta (7). "Eu não vi o preço do petróleo subir lá fora pra aumentar 12% aqui dentro, eu quero saber que manobra foi essa, eu tenho direito, isso não é interferir, é um direito que eu tenho que saber, que tenho que dar uma satisfação a quem me pergunta, porque eu sou chefe do executivo", disse. "Pelo que eu sei, não subiu o petróleo lá fora, não sei porque o petróleo brasileiro aumentou." O presidente insistiu que não se tratava de uma interferência. "Isso não é interferir, é a Petrobras, tem uma cartilha que segue a politica internacional do preço do petróleo", disse. "Aumentou lá atrás, aumentava o ano passado, eu ficava chateado, e aumentava também. Mas não posso interferir. Não posso, não. Não devo", O repasse do reajuste ao consumidor depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. Segundo a Petrobras, o valor de venda da gasolina em suas refinarias equivale a 18% do preço final do produto - o restante é composto por impostos e margens de distribuidores e revendedores.
RODRIGO ZEIDAN - *”Visita é nova rodada na briga do contraliberalismo contra democracia”* *”Congresso promulga PEC do Orçamento de guerra e aumenta poderes do BC”* *”Após dar aval, Bolsonaro promete veto a reajuste de servidores até o fim de 2021”* *”Recuo de Bolsonaro sobre salário de servidor amplia desgaste e congressistas articulam derrubar veto”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”País vê bestificado a passeata da morte”* *”Crise veio como meteoro e retomada pode levar até dois anos, diz Setubal, do Itaú”* *”Grandes bancos aumentam reservas para cobrir calotes em 85% no primeiro trimestre”* *”Escalada do câmbio contraria projeções e dólar encosta em R$ 6”*
*”Supremo anula medida do governo que obrigava teles a compartilhar dados com o IBGE”* NELSON BARBOSA - *”Financiamento do Tesouro”* *”Com bares fechados, brasileiro bebe menos cerveja e lucro da Ambev cai 60%”* *”Prejuízo da Uber aumenta 190% no trimestre; receita com comida cresce”*
*”SP planeja volta às aulas com 20% dos alunos, da creche à universidade”* *”Procon-SP impõe auditoria e multa a escolas que negarem desconto; estabelecimentos vão recorrer”* *”Demissões e redução de salário levam pais a trocar filhos de escola na pandemia”*
*”Primeiro dia de 'lockdown' em Belém tem mercados cheios”* - O primeiro dia do decreto de bloqueio total das atividades não essenciais em Belém contra o novo coronavírus tem sido marcado por ruas mais vazias, mas também por uma corrida a feiras e mercados da capital paraense. Desde o início da manhã, moradores circulavam em mercados como tradicional Ver-o-Peso, que registrou um grande fluxo de pessoas. Nas principais avenidas do centro, contudo, o movimento de carros foi menor. As feiras livres foram classificadas como atividade essencial pelo decreto. Mas o governo do estado prometeu controlar o acesso das pessoas com Polícia Militar e órgãos de fiscalização das prefeituras municipais. O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, explicou que as feiras seguem em funcionamento “tendo em vista que, culturalmente, e até por necessidade, são o único ponto de compra em vários bairros”. Ele explicou que será permitida a entrada de apenas um membro por família nas feiras e que todas as pessoas devem usar máscaras. A Polícia Militar instalou 30 barreiras em Belém para abordar as pessoas que estavam nas ruas. Neste primeiro momento, a abordagem será apenas educativa, mas há previsão de multa de R$ 150 para quem descumprir as regras a partir do próximo domingo (10). Já os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais que abrirem as portas poderão ter que arcar com multa de até R$ 50 mil. Além de Belém, outras nove cidades também foram incluídas no bloqueio total:Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Santo Antônio do Tauá, Vigia de Nazaré e Breves. Estas dez cidades registraram um número de casos do novo coronavírus acima das médias estadual e nacional. As medidas restritivas, que inicialmente valem até o dia 17 de maio, foram adotadas pelo governo do Pará e pelas prefeituras após o estado enfrentar uma escalada de casos da Covid-19. O avanço dos casos pressionou o sistema de saúde local, que já tem 85% dos leitos de terapia intensiva ocupados. Ao todo, o Pará tinha, até às 14h desta quinta-feira, 5.524 casos e 410 mortes pela Covid-19.
*”Importação de respiradores gera prisões e queda de secretários”* *”Norte tem a situação mais crítica de leitos de UTI, diz IBGE”* *”Com quase 40 mil casos de Covid-19, SP deve ter infecção em todas as cidades até o fim do mês”* ENTREVISTA - *”Bolsonaro é a maior ameaça ao combate à Covid-19 no Brasil, diz revista inglesa Lancet”*
*”Distrito Federal adia novamente a reabertura do comércio”* *”Sobrecarga e riscos pioram saúde mental de médicos e enfermeiros na pandemia”* *”Brasil tem 610 novas mortes por coronavírus; total é de 9.146 óbitos”* *”Uso excessivo de eletrônicos pode provocar doenças oculares em jovens e crianças”* *”Marcha virtual pede mais recursos para a ciência e Pontes anuncia R$ 352 milhões”*
*”Mesa virtual sobre pandemia entre pesquisadores de MG é invadida com imagem nazista”* - Insultos racistas, falas sexistas de cunho sexual e um usuário com a imagem de Adolf Hitler ao fundo invadiram uma transmissão virtual de um debate entre professores e pesquisadores de Minas Gerais na manhã desta quinta-feira (7). A mesa redonda discutindo “Divulgação científica em tempos de pandemia” começou por volta das 8h da manhã, como parte da programação da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em Minas da Marcha pela Ciência. Os participantes e pessoas que falariam receberam um link privado no aplicativo Zoom para participar do evento, com acesso controlado. A conversa foi transmitida também pelo YouTube. Por volta dos 9 minutos e 40 segundos de transmissão, quando a professora Débora D’Ávila, da UFMG, se preparava para falar, uma voz masculina, falando em inglês com sotaque dos Estados Unidos, entrou no link saudando e perguntando o que havia de errado com eles. Em seguida, outro homem, também falando em inglês, chama os participantes de estúpidos. O primeiro usuário começa então a falar várias vezes a palavra “nigger”, insulto racista em inglês para se referir a pessoas negras. Em cima da fala, o outro homem roda uma gravação com falas de cunho sexual e machista. Aos 11 minutos e 52 segundos, um adolescente branco aparece na tela com uma imagem de Adolf Hitler fazendo a saudação nazista ao fundo, mas não fala nada. Segundo pessoas presentes na reunião, havia pelo menos entre quatro e seis invasores no link e não é possível afirmar se todos eram estrangeiros. Eles foram removidos pelo administrador e o debate seguiu. “Várias reuniões online de cientistas e divulgadores foram invadidas nas útlimas semanas. E toda instituição científica tem muita história pra contar sobre calúnias lançadas em nossas próprias redes, por perfis anônimos”, diz Yurij Castelfranchi, professor de Sociologia da UFMG, que participava da reunião. Ele coordena a Força-Tarefa Amerek de informação contra o coronavírus. Em abril, uma entrevista coletiva de imunologistas brasileiros, que tirava dúvidas sobre a Covid-19, também foi invadida no Zoom com imagens nazistas. O site onde a SBPC convocou uma manifestação virtual em Brasília também caiu na manhã desta quinta, levando à suspeita de um ataque hacker. Segundo a coordenação nacional, porém, a queda ocorreu pelo grande número de acessos em pouco tempo. Os debates virtuais pela Marcha da Ciência estão acontecendo em 22 estados e no Distrito Federal nesta quinta. A SBPC pediu que organizadores reforçassem medidas de segurança como trocar a sala virtual e liberar acesso mediante senha. A marcha virtual em Brasília ocorre no aplicativo manif.app, onde as pessoas podem criar avatares e participar do protesto virtual. O evento é compartilhado nas redes com a hashtag #paCTopelavida (o CT sendo para ciência e tecnologia). "Esses ataques são de provocação, de violência, mas eles não têm efetividade nenhuma. O número de pessoas é muito menor do que a gente está reunindo na Marcha. Temos que continuar trabalhando com muitos colegas do Brasil que tem sido intimidados, violentados, também na área médica, da saúde", diz o professor Luciano Mendes, secretário regional da SBPC em Minas.
*”Média de idade dos primeiros afetados pela Covid-19 no Brasil é menor do que em outros países”* MÔNICA BERGAMO - *”China bloqueia 500 respiradores importados pelo governo de SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Moro é convidado para dar aulas em universidade de Brasília”*
MÔNICA BERGAMO - *”Seis agentes penitenciários já morreram em SP por Covid-19”*: O sistema penitenciário não tem apenas presos entre vítimas do novo coronavírus: em São Paulo, seis agentes penitenciários já morreram vítimas da doença. Os funcionários tinham entre 47 e 64 aos. Um deles estava afastado, outro fez uma cirurgia cardíaca e foi contaminado no hospital, e os demais podem ter contraído a Covid-19 no trabalho. Um dos mortos fez o transporte do primeiro preso que contraiu a doença, em Sorocaba. O sistema carcerário paulista tem hoje 56 presos isolados, com sintomas de Covid-19. Até hoje, 14 casos foram confirmados. Destes, sete morreram, dois já foram curados e cinco estão internados.
MÔNICA BERGAMO - *”Deputado propõe que universidades com ensino à distância reduzam mensalidades”* MÔNICA BERGAMO - *”Defensoria de SP reverte prisão de mulher acusada de furtar shoyu de R$ 2,98”*
CAPA – Manchete principal: *”Marcha de Bolsonaro ao STF no auge da Covid irrita ministros”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”A descabida e frustrada pressão sobre o Supremo”*: Bolsonaro tem se superado em testar e ultrapassar limites legais do seu cargo. Participa de manifestações antidemocráticas, prega a submissão de outros poderes à sua vontade, procura intervir na Polícia Federal. Mas ontem foi mais à frente ao forçar a porta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para uma audiência não marcada, à frente de um grupo de industriais, depois de teatral caminhada desde o Palácio do Planalto até o outro lado da Praça dos Três Poderes. O presidente tirou do seu repertório mais uma modalidade de quebra de decoro, de desrespeito a protocolos e de deselegância. Agora com Dias Toffoli, que, dos magistrados da Corte, pelo seu posto, é o que tem procurado algum diálogo com o presidente da República, certamente na tentativa de abrir um canal que possa ser usado em algum momento, para evitar uma crise deflagrada por um desses comportamentos fora de qualquer esquadro de Bolsonaro. Pelo visto, Toffoli se esforça em vão. Quais as intenções de Jair Bolsonaro? Do ponto de vista institucional, nenhuma. Se os empresários foram ao presidente compartilhar preocupações com o isolamento social e a perspectiva de lockdowns no Rio e em São Paulo, justificados pela aceleração da epidemia, com mais mortes e infectados, encontraram no presidente apenas um apoiador, o que não é novidade, mas deveriam esperar algum aceno de novas medidas para compensar a queda de faturamento. Em troca, porém, receberam o convite para uma caminhada à porta do Judiciário, que nada pode fazer a favor ou contra empresários e trabalhadores. A Justiça age a pedidos, quando é acionada. Não há qualquer agenda concreta possível a ser tratada entre empresário e presidente com o Judiciário. A não ser que sejam convocados por oficiais de Justiça. O suposto erro de endereço na verdade denuncia as razões que levaram Bolsonaro a comandar um grupo de ministros e visitantes a se introduzirem no gabinete de Toffoli numa empreitada transmitida ao vivo para a rede social do presidente, sem que fosse pedida autorização ao presidente do STF, outra falta de educação entre tantas. Houve o evidente objetivo midiático do presidente de entreter a claque bolsonarista, enquanto levava os empresários a quem ele considera o responsável pelo isolamento social, na sua visão primária: o STF, por ter decidido, provocado por uma ação contra MP do governo, que governadores e prefeitos também podem administrar medidas de proteção da população contra o coronavírus. Como isolamento e lockdowns, que Bolsonaro gostaria de derrubar por decreto. E o STF está certo, porque sem o isolamento e outras medidas já haveria bem mais que 9 mil mortos. É certo que não contava ouvir de Dias Toffoli que o necessário planejamento para a volta ao trabalho precisa ser feito de forma compartilhada entre Executivo, governadores e prefeitos. É a única maneira de o isolamento chegar ao fim de forma organizada e segura. Em outra palavras, ouviu que batera na porta errada.
*”Pressão entre Poderes – Com mortes em alta, Bolsonaro constrange Supremo por reabertura da economia”* - Enquanto o Brasil registrou mais 610 mortes por Covid-19, com o total de óbitos chegando a 9.146 e o número de infectados a 135.106, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com um grupo de empresários e os levou a pé até o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a necessidade da retomada da economia e o relaxamento do distanciamento social. Sem combinação prévia, o presidente sugeriu aos visitantes que fossem à Corte caminhando pela Praça dos Três Poderes, o que provocou aglomeração no trajeto. A visita surpresa incomodou o presidente do STF, Dias Toffoli, que recebeu a comitiva. Ministros do tribunal consideraram a atitude “inadequada” e uma tentativa de constranger a Corte. Ao longo do percurso, Bolsonaro chegou a se irritar quando um jornalista perguntou se o objetivo da visita era “pressionar” o STF, mas, durante e depois da reunião, deixou claro que o Executivo vai agir para forçar uma mudança na política de isolamento social. Ontem, ele já editou um decreto que amplia o número de atividades consideradas essenciais. Durante a reunião no STF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente teve a ideia de ir ao STF para “compartilhar” o relato dos empresários. No fim do dia, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, negou que o ato tenha sido de “pressão”. — Devemos nos preocupar com a vida, sim, mas também com empregos, porque a economia é vida. Um país onde a economia não anda, a expectativa de vida vai lá para baixo, o IDH também —disse Bolsonaro, que citou a responsabilidade dos Três Poderes na crise. —Não compete ao Executivo isoladamente, ao Legislativo ou ao Judiciário. Ao sair da reunião, o presidente disse que a indústria está “na UTI” e que não há mais espaço para “postergar” a reabertura das atividades econômicas. Na conversa no STF, Guedes ressaltou que empresários tem relatado sinais de colapso. —Agora o sinal que nos passaram é que está difícil, economia está começando a colapsar, aí nós não queremos o risco de virar uma Venezuela, risco de virar sequer de virar uma Argentina, que entrou em desorganização, inflação subindo, todo aquele pesadelo de volta —disse o ministro. Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), disse que haverá “morte de CNPJ” se a indústria não conseguir voltar plenamente. —O que a gente não queria era por conta de ter estado junto no combate da pandemia, o meu coração está batendo a 40 eu não consigo retomar. Os funcionários caem todos na nossa folha e eu tenho um inimigo lá fora, que é meu adversário comercial prontinho para suprir o mercado inteiro e então haverá morte de CNPJ —disse. INCÔMODO NA CORTE A visita incomodou Toffoli. Segundo relatos feitos ao GLOBO, o presidente do STF viu o movimento como uma tentativa de Bolsonaro de constranger a Corte, transferindo ao tribunal responsabilidade pelo impacto econômico da pandemia. A pessoas próximas, no entanto, o presidente do Supremo disse ter considerado frustrada a investida. A avaliação na presidência do STF é que, ao falar da criação de um gabinete de crise, coordenado pelo Executivo, Toffoli conseguiu devolver a competência da gestão do combate e dos impactos da Covid-19 a Bolsonaro. Num gesto de insatisfação, o presidente da Corte também fez questão de ressaltar que o planejamento para a retomada da economia deve acontecer por meio do diálogo entre Poderes, estados e municípios. Durante toda a crise, Bolsonaro tem criticado medidas restritivas adotadas por governadores. —Penso que é fundamental esse trabalho, diálogo, essa coordenação para que nós possamos pensar na retomada. Se for ver, as pessoas já estão saindo às ruas, já está chegando a uma situação em que as pessoas querem sair. Uma saída coordenada é fundamental, coordenação com estados e municípios —disse Toffoli. Para um ministro ouvido pelo GLOBO, o ato foi uma tentativa de Bolsonaro dividir com o Judiciário a responsabilidade por eventual recessão. Esse ministro alertou que o Supremo não é um órgão de consulta prévia, mas sim a instância que julga posteriormente a legalidade de atos do presidente, se acionado. E que a Corte vai levar em conta a posição da ciência e das autoridades sanitárias se for instado a decidir. Outro ministro considerou inapropriada a decisão de Bolsonaro de transmitir a reunião ao vivo. Já o ministro Marco Aurélio Mello não viu problema no gesto. — Minha preocupação é apenas uma: se era de boa qualidade o café servido ao presidente — disse, em tom de brincadeira. FUTURO DA INDÚSTRIA Um dos empresários da comitiva contou que o objetivo da reunião com o presidente e Guedes, no Planalto, era reivindicar medidas que tornem a indústria brasileira mais competitiva após a reabertura da economia, além de discutir como conduzira reabertura. A ideia era ter uma estratégia pronta para ser implementada logo após o pico da pandemia. Sem resposta a esses pleitos, foi o próprio presidente quem sugeriu que todos caminhassem até o Supremo e apresentassem o quadro negativo da economia ao STF. Bolsonaro pediu a audiência a Toffoli durante a reunião, contou o empresário, que foi surpreendido coma decisão do presidente. — Foi uma surpresa. Sabemos que o STF não pode tomar as medidas que a indústria precisa para ser mais competitiva —disse o empresário, que preferiu não se identificar. No final do dia, Bolsonaro voltou a defendera reabertura do comércio. Em tom irônico disseque vai cometer um “crime” no final de semana porque promoverá um churrasco para 30 convidados. —Estou cometendo um crime. Vou fazer um churrasco no sábado aqui em casa. Vamos bater um papo, quem sabe uma “peladinha”, alguns ministros, alguns servidores mais humildes que estão do meu lado—contou na entrada do Palácio da Alvorada. +++ O jornal não adota o mesmo tom crítico que os demais veículos apenas expõe as diferentes interpretações do fato, mas de fontes que se limitam aos empresários que participaram do encontro e a ministros do STF. De qualquer forma, o texto deixa nas entrelinhas que Jair Bolsonaro foi inadequado e que a ideia da audiência no Supremo não partiu dos empresários. Outras fontes foram ouvidas no texto complementar que está abaixo.
*”Políticos e entidades fazem críticas à visita forçada”* - Parlamentares e entidades da sociedade civil criticaram o que consideraram ser uma tentativa de pressão do presidente Jair Bolsonaro sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Também houve críticas aos discursos com referências a termos médicos para falar sobre a morte de empresas, justamente num momento em que famílias enfrentam a dor da perda de seus parentes pelo coronavírus. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou a atitude. Disse que a população não pode mais cair em provocações que opõem dois valores (saúde e economia) e colocam os brasileiros para brigar: — Raciocínios pobres, metáforas incabíveis, argumentos rasos e CNPJ na UTI. Já são mais de oito mil CPFs perdidos. Sem chance de recuperação. Não validemos esse debate lunático — disse Santa Cruz, ao Jornal Nacional. A pressão do Executivo sobre o Judiciário também foi condenada por Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado: — Essa pressão de hoje sobre o Supremo vem na esteira de ameaças públicas e explícitas, de enfrentamento aos poderes constituídos, à liberdade de imprensa e ao pleno funcionamento das instituições, que não coadunam com a ideia de estado democrático. No Congresso, líderes de outros partidos também reagiram. Parlamentares criticaram a postura do presidente de querer separar o enfrentamento da crise na economia e os cuidados fundamentais coma saúde. — Que propostas nós temos? Que critérios foram apresentados pelo governo Bolsonaro para poder ir além (do isolamento)? Nada. Quais são as medidas que vão ser apresentadas? Não há —disse o líder do Cidadania, Arnaldo Jardim. O governador Flávio Dino, do Maranhão (PCdoB), também fez coro: — Essa ridícula e inédita marcha sobre o Supremo ratifica que Bolsonaro não tem a menor noção de como funciona a Constituição, a forma federativa de Estado e a forma entre os três Poderes. A ida ao Supremo também surpreendeu empresários que estavam em audiência com o presidente. Segundo a pauta oficial, eles buscavam em Brasília discutir com o governo uma ajuda para o setor enfrentar a crise. Mas, de acordo com participantes, o presidente decidiu mudar a pauta e focar no fim do isolamento. — Não estava na agenda inicial, mas o presidente Bolsonaro trouxe a questão da flexibilização do isolamento no país. E é consenso de que precisamos de uma estratégia tomando todos os cuidados para poder sair o mais rápido possível para a retomada da indústria brasileira — disse José Velloso presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
*”Mais atividades essenciais – Por decreto, setores voltam às ruas”*
*”Tensão máxima – Rio tem o triplo de mortes com hospitais em colapso”* - Com a rede de saúde em colapso e mais de mil pessoas à espera de um leito hospitalar, a cidade do Rio se viu diante, ontem, de um novo pico de mortes por coronavírus. Epicentro da pandemia no estado, a capital teve confirmadas 155 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas — o triplo do número mais alto registrado até então, que foi de 51 óbitos em um dia. No estado, também houve recorde de mortes. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria estadual de Saúde, o Rio registrou mais 189 óbitos ontem. O número mais alto em 24 horas tinha sido 82 mortes, anteontem. A triste realidade acontece num momento em que o prefeito Marcelo Crivella e o governador Wilson Witzel estudam a possibilidade de um lockdown. Tanto no estado quando no município, apesar de oscilações diárias, o sinal de alerta disparou porque cerca de 90% dos leitos com UTIs para Covid-19 já estão ocupados. E há fila de pacientes em busca de vaga para internação. HÁ 570 ÓBITOS EM ANÁLISE Só na cidade do Rio, 9.051 pessoas já foram infectadas e 919 morreram. No total, o estado já acumula 1.394 mortes e 14.156 casos desde o início da pandemia. Há ainda 570 óbitos em investigação. Crivella já disse que analisa as recomendações de lockdown feitas por um relatório da Fiocruz, mas que também recebe pedidos de empresários para aliviar as restrições. Após fechar ontem o calçadão de Campo Grande, a Guarda Municipal bloqueia, a partir de hoje, o de Bangu. O governador do Rio, Wilson Witzel, decidiu transferir para os prefeitos a decisão de implantar o lockdown. Ele prometeu que os municípios terão o apoio da polícia. Diante da escalada da doença, o Rio ganhará na próxima segunda-feira o terceiro hospital de campanha, no Parque dos Atletas, na Barra. Começa com cem leitos e, no dia 22, estará com toda sua capacidade: 200 vagas, sendo 50 em UTI. O hospital, que custou R$ 50 milhões, é patrocinado pela Rede D’Or (que também fará a gestão), pelo Movimento União Rio, pela Stone Pagamentos, pela Vale e pelo Banco BV. Diante do avanço descontrolado da Covid-19, Niterói decidiu ontem restringir ainda mais a circulação na cidade, onde 35 pessoas já morreram com a doença e há 629 infectados. Um decreto, aprovado ontem pela Câmara de Vereadores, estabelece multa de R$ 180 para quem permanecer em ruas, praias e praças do município. O maior rigor do isolamento social vai vigorar de 11 a 15 de maio, podendo ser prorrogado. Só serão autorizados deslocamentos para trabalho ou ida a serviços de saúde, farmácias, supermercados e outros estabelecimentos autorizados a funcionar. A cidade de São Luís, no Maranhão, foi a primeira adotar medidas de lockdown, termo que não foi usado pelo prefeito de Niterói. Ele determinou ainda que a temperatura de todos que passarem pelas barreiras de acesso à cidade será medida. Segundo ele, o isolamento social hoje é de 55%, mas este índice era 70% em março. Neves admitiu que teme que os próximos dias serão “críticos” na Região Metropolitana. — Estamos decididos a, junto com a população, vencer essa guerra, com o menor número de mortos possível e com a manutenção dos hospitais públicos e privados em condições de atender pacientes —disse. O ministro da Saúde, Nelson Teich, visita hoje o Rio. Ontem, ele disse que a pasta pode recomendar o lockdown em alguns casos. A declaração vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro, crítico do isolamento social. —Isso é uma discussão técnica, que vai variar de acordo com as diferentes situações. Tenho realçado isso. É fundamental que a gente não trate isso como um tudo ou nada —afirmou Teich.
*”Rede privada em colapso – Seis estados já tem 90% ou mais de UTIs ocupadas”* - O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, afirmou que seis estados já vivem situação de colapso até na rede particular no que se refere à disponibilidade de leitos em UTI devido à pandemia do coronavírus. Segundo ele, que representa a iniciativa privada do setor da saúde no país, o problema foi identificado no Amazonas, no Pará, no Ceará, em Pernambuco, no Maranhão e no Rio de Janeiro. —Nesses estados temos um colapso nos dois sistemas. Contratar leitos de UTI privados, nesses locais, já não é mais uma saída —alertou. Segundo Monteiro, a Covid-19 levou a uma necessidade elevada de UTIs que nem mesmo a rede privada, acostumada a trabalhar com um nível de ociosidade maior do que o SUS, consegue atender. De acordo com ele, ter 90% ou mais de UTIs ocupadas, com pacientes disputando leitos que vão sendo vagos, já configura colapso, sobretudo em meio a uma pandemia. Médico, o presidente da confederação afirma estar vivendo os “piores dias” de sua vida. Ele mora em Belém, um dos locais com estrutura de saúde mais afetados: — É muito triste ver as pessoas implorando por leitos, seja na rede pública ou privada. IBGE APONTA SATURAÇÃO O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detalhou ontem a distribuição de insumos médicos essenciais para pacientes graves e do efetivo de profissionais de saúde pelos municípios do Brasil. No momento em que o coronavírus avança para as periferias, o número de leitos do SUS nas cinco capitais mais afetadas chama a atenção. São Paulo, Rio e Fortaleza, que lideram o ranking de casos e óbitos, não passaram da marca de dez leitos a cada 100 mil habitantes. A capital paulista, com população de 12,2 milhões, tem 3.504 ao todo, dos quais 1.226 no SUS. No Rio, são 515 leitos públicos em um universo de 2.517 unidades. — Há várias regiões com mais de 200 mil habitantes que não têm leito de UTI. Essas pessoas vão às capitais, pressionando o sistema de saúde — avalia Claudio Stenner, coordenador de Geografia e Meio Ambiente do IBGE. No Ceará, a cidade vizinha a Fortaleza é Caucaia. São 360 mil habitantes e nenhum leito de UTI. No estado do Rio, Belford Roxo tem mais de meio milhão de habitantes e também não conta com sequer um leito de terapia intensiva. No sistema público, as estatísticas mais confortáveis são as de Recife — 992 leitos, dos quais 460 do SUS. A cidade, no entanto, já registra 3.069 casos e 337 óbitos. Os dados de leitos não levam em conta os hospitais de campanha, mas trazem um amplo panorama. Manaus tem 291 leitos de UTI, incluindo privados. É o equivalente a 11 a cada 100 mil habitantes. A OMS recomenda que haja de dez a 30. Se analisados os números estaduais, incluindo SUS e setor privado, o DF lidera o ranking nacional, com 30 leitos por 100 mil habitantes, mas é apenas o 14º mais afetado do país, segundo o Ministério da Saúde. O Rio de Janeiro, que já está com o sistema saturado, aparece em segundo, com 25 leitos por 100 mil habitantes. São Paulo, Pernambuco e Ceará têm, respectivamente, 19, 16 e 9 leitos a cada 100 mil habitantes. O Amazonas, que vive uma situação dramática, tem apenas sete. Roraima é o estado menos assistido, com quatro leitos de UTI a cada 100 mil habitantes. O tempo de recuperação dos doentes, que gira em torno de duas semanas, é um dos principais desafios. Na prática, cada leito só pode ser ocupado por dois pacientes ao mês.
*”Ataque ao cérebro – Estudo mostra que vírus pode se multiplicar nos neurônios”* *”Gravação às sombras – Reunião citada por Moro teve briga, palavrões e críticas à China”* *”Bolsonaro avalia recriar pasta da Segurança Pública”* *”Centrão indica – Governo nomeia investigado por improbidade”*
*”Bolsonaro decreta GLO ambiental para Amazônia Legal”* - O presidente Jair Bolsonaro decretou ontem uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal. A GLO vai estar em vigor entre os dias 11 de maio e 10 de junho deste ano. É o segundo ano consecutivo que Bolsonaro recorre aos militares para ações contra incêndio e desmatamento na Amazônia. O decreto do presidente dá autorização aos militares para realizar “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal e combate a focos de incêndio”. Essas ações são tradicionalmente planejadas e executadas por órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O texto do decreto prevê que as ações de combate ao desmatamento e focos de incêndio serão, agora, coordenadas pelos comandos militares responsáveis pela GLO e não mais pelos órgãos ambientais civis. “Os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem na forma do caput serão coordenados pelos Comando”, ressalta o decreto de Bolsonaro. SEM MENÇÃO A GARIMPOS O decreto não faz menção ao combate aos garimpos ilegais na Amazônia. Na última quarta-feira, o GLOBO revelou que, em 2019 (primeiro ano do governo Jair Bolsonaro), o desmatamento causado por garimpos na Amazônia destruiu uma área de 10,5 mil hectares, batendo um recorde histórico. Bolsonaro já deu declarações favoráveis aos garimpos na região. Além do presidente, assinam o decreto da GLO para a Amazônia os ministros da Justiça, André Mendonça, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
*”Socorro a estados – A pedido de Guedes, Bolsonaro diz que vetará reajuste salarial de servidores”* *”Regina Duarte minimiza Ditadura e encerra entrevista com bate-boca”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro faz caravana ao STF em pressão contra o isolamento”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Deslealdade”*: O presidente Jair Bolsonaro, que tanto diz prezar a lealdade, foi absolutamente desleal com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Praticamente sem aviso prévio, como fazem os que não tiveram educação em casa, Bolsonaro foi ao Supremo acompanhado de uma comitiva de empresários e assessores para cobrar do ministro Toffoli providências para levantar as medidas restritivas impostas nos Estados para enfrentar a pandemia de covid-19. A deselegância da visita sem convite nem foi o pior aspecto desse episódio vergonhoso. Para começar, o presidente Bolsonaro providenciou uma equipe de filmagem para registrar o momento e transmitir as imagens em suas redes sociais, com o objetivo evidente de fazer do embaraçoso encontro um evento eleitoreiro. Na encenação mequetrefe que protagonizou, e para a qual arrastou o chefe do Poder Judiciário, o presidente Bolsonaro pretendia afetar preocupação com a economia do País, duramente prejudicada pela pandemia. Na verdade, sua única preocupação, como sempre, era com a manutenção de seu capital eleitoral, que míngua à medida que a inédita crise avança. No seu afã de parecer um herói do setor produtivo, demandou que as restrições acabem “o mais rápido possível”, para aliviar as “aflições” dos empresários, pois “a economia também é vida” – isso no dia em que o País ficou sabendo, por meio da Confederação Nacional de Saúde, que o sistema hospitalar privado de seis Estados já não tem mais UTIs disponíveis em razão do colapso do sistema público. A deslealdade de Bolsonaro, portanto, não foi somente em relação ao ministro Toffoli, mas também com os brasileiros que já morreram e com os moribundos. O presidente explora o padecimento de seus concidadãos para minar a imagem dos que considera seus adversários – isto é, todos os que não lhe dizem amém – e fugir de suas responsabilidades como chefe de governo. Assim, o improviso de Bolsonaro foi perfeitamente calculado. Formado na velha política, o presidente sabe farejar oportunidades para exercitar seu populismo reacionário. Enquanto governadores de Estado lutam para convencer seus governados a ficarem em casa, pois esta é a única maneira de enfrentar o coronavírus, o presidente surge impetuoso no Supremo como o destemido defensor do povo que “quer trabalhar”. E os empresários que acompanharam Bolsonaro deram seu aval a esse engodo, que é mais um vexame que o País está a passar graças à leviandade bolsonarista. Mas há outra razão, não tão evidente e talvez mais importante, que levou Bolsonaro a tentar envolver o ministro Dias Toffoli em sua contradança macabra. O presidente quis causar constrangimento ao Poder que ora tolhe seus movimentos autoritários e amofina o clã Bolsonaro. Seguidas derrotas no Supremo transformaram os ministros togados em inimigos do bolsonarismo, a ponto de o próprio presidente, há alguns dias, ter feito um comício em que invocou as Forças Armadas vituperando contra as interferências do Judiciário em suas decisões. Mais golpista, impossível. Mas o presidente do Supremo não se deixou intimidar. Primeiro, disse a Bolsonaro que, para enfrentar a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos, “é fundamental uma coordenação (do governo federal) com Estados e municípios”, cobrando do presidente a formação de um gabinete de crise efetivamente nacional, que nunca existiu. Em seguida, o ministro Toffoli lembrou ao chefe do Executivo que “a Constituição garante competências específicas para os entes” (União, Estados e municípios) e, por isso, o Supremo já definiu que governadores e prefeitos têm a prerrogativa de adotar medidas de isolamento. Logo, se Bolsonaro pretendia arrancar do ministro Toffoli algum compromisso com sua estratégia destrambelhada de enfrentamento da pandemia, deve ter saído frustrado do encontro. Mas não nos deixemos enganar. O objetivo de Bolsonaro não era converter o ministro Toffoli a seu credo sinistro, e sim somente usá-lo para sua propaganda política desvairada. Para os inocentes úteis que ainda enxergam em Bolsonaro um chefe de Estado, e não um oportunista, ele certamente foi bem-sucedido.
*”Bolsonaro pressionar STF com ‘marcha empresarial’”* - Depois de sofrer uma série de derrotas na arena judicial, o presidente Jair Bolsonaro levou ontem uma comitiva de empresários à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez pressão para que o presidente da Corte, Dias Toffoli, amenizasse as medidas de isolamento social decretadas por Estados para combater a pandemia do coronavírus. Acompanhado de ministros, parlamentares e industriais, Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes e, numa visita surpresa, apelou a Toffoli para que fosse permitida a reabertura do comércio, sob o argumento de que há riscos de o Brasil “virar uma Venezuela”. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, integraram a comitiva. Mais tarde, Bolsonaro disse que tomou aquela atitude porque não poderia ficar “esperando” de braços cruzados uma decisão do Supremo. “Parte da responsabilidade disso tudo também é dele. É do Supremo. Tem de jogar no mesmo time”, afirmou o presidente. No mês passado, a Corte decidiu que Estados e municípios têm autonomia para decretar medidas como quarentena para enfrentar o coronavírus. O parecer contrariou Bolsonaro, que defende a “flexibilização” do isolamento social. “O dinheiro do governo está acabando. Se endividar muito, eleva taxa de juros, acaba perdendo a confiança na capacidade do Estado de arrecadar”, insistiu ele. A decisão de Bolsonaro de “marchar” até o Supremo, após se reunir com vários empresários do setor produtivo, no Palácio do Planalto, foi interpretada na própria Corte como um gesto de marketing. Na prática, o presidente quis fazer chegar ao Judiciário a pressão que vem sofrendo para “reabrir o País”, depois de ouvir ontem que a indústria está “destroçada”. Sinais vitais. Na reunião com Toffoli, o governo traçou um cenário desolador. Guedes afirmou que “a economia pode se desintegrar”, está perdendo os “sinais vitais” e alertou para os riscos de desabastecimento. Bolsonaro, por sua vez, demonstrou preocupação com saques e manifestações populares por causa do desemprego. A estratégia do Palácio do Planalto é afrouxar o distanciamento social para reativar a economia, apesar de o País ainda não ter chegado ao pico da doença, segundo o Ministério da Saúde. “Economia é vida. Um país em que a economia não anda, a expectativa e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) vão lá pra baixo. Queremos que o Brasil ocupe um lugar de destaque no mundo”, afirmou Bolsonaro. Apesar da pressão, o presidente teve de ouvir de Toffoli recados sobre governança. O magistrado propôs um “comitê de crise” para acompanhar os desdobramentos da pandemia. Foi uma crítica à falta de política centralizada por parte do governo. Toffoli também defendeu uma saída do isolamento de “maneira coordenada com Estados e municípios” e lembrou que a Constituição garante competências específicas para os entes da federação. A mensagem do ministro foi classificada por seus auxiliares como um “puxão de orelha” em Bolsonaro, que está em um cabo de guerra com prefeitos e governadores para a reabertura do comércio. Toffoli observou ali que as medidas de combate ao coronavírus devem ser tomadas a partir de “critérios científicos”. O presidente da associação das indústrias de brinquedos, a Abrinq, Synesio Batista, disse que a conversa com o presidente do Supremo foi feita a pedido de Bolsonaro. Batista afirmou, porém, que os empresários não apresentaram qualquer reivindicação à Corte. “A indústria não tem que pedir nada (ao STF). Nosso ambiente de relacionamento empresarial é com o Executivo, não é com a Corte máxima”, observou ele. O movimento do presidente também foi visto no STF como “um jogo de cena” para terceirizar responsabilidades e dividir com a Corte o ônus da crise política, econômica e sanitária que abala o governo. Causou incômodo, ainda, a transmissão ao vivo da reunião, feita por Bolsonaro em seu perfil no Facebook, sem conhecimento prévio do Supremo. Nos bastidores, ministros do tribunal também criticaram o fato de Toffoli ter permitido que o presidente usasse a Corte como uma espécie de “palco”. Ao longo das últimas semanas, Bolsonaro enfrentou muitos reveses no STF e acabou sendo impedido de nomear o delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. O Supremo também proibiu o Planalto de veicular campanhas contra o distanciamento social. Dois dos ministros militares que acompanharam Bolsonaro na reunião com Toffoli (Braga Netto e Ramos) foram convocados para depor no âmbito do inquérito aberto pelo tribunal para investigar acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O outro general que terá de prestar depoimento é Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os militares do Planalto se disseram ofendidos com a decisão do ministro Celso de Mello, para quem os depoimentos devem ser tomados até por “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”. +++ O Estadão critica Jair Bolsonaro tentando desmontar a ideia de que a ação para pressionar o STF tenha sido uma ação conjunta dos empresários e do governo federal. O jornal procura mostrar que os empresários sequer consideram a possibilidade de negociar com o Supremo e que a ideia partiu do presidente da República. Uma jogada de “marketing” como diz a reportagem. O Estadão procura construir a ideia de que Bolsonaro usou os empresários, o que é reforçado na notícia abaixo.
*”Empresários não sabiam de reunião com Toffoli”* - A “marcha” até o Supremo Tribunal Federal (STF) não estava prevista na agenda dos empresários e foi sugerida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro depois que os representantes do setor produtivo disseram que, na opinião deles, é possível reabrir fábricas e lojas com segurança mesmo diante de um cenário de crescimento de casos de coronavírus no País. A ideia foi fazer chegar ao Judiciário a pressão que o presidente vem sofrendo do setor produtivo. No Palácio do Planalto, o grupo de 15 empresários traçou um cenário preocupante e disse ter planos de como poderia retomar a atividade econômica. Foi neste momento que Bolsonaro questionou os presentes se concordariam em atravessar a Praça dos Três Poderes e ir até o STF apresentar os mesmos dados. Bolsonaro lembrou aos empresários que o STF decidiu que Estados e municípios têm autoridade para decidir o que fecha e o que abre. Por isso, levou todos para bater na porta de Toffoli. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a reunião com Bolsonaro estava marcada para discutir a situação da indústria. “De repente, o presidente nos chamou para ir até o STF para conversar com o presidente Dias Toffoli. Então seguimos a pé com ele até lá”, disse Veloso. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse que a ideia de Bolsonaro não causou constrangimento. “Foi quem quis.” O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a indústria não defende uma reabertura desenfreada do comércio. “Não é uma volta ao que se tinha antes. Tem de haver uma flexibilização.”
*”Presidente do STJ afirma ser contra revelar exames”* - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames para coronavírus, como já determinou a Justiça. Ao site JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos. “Não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”, disse. A decisão judicial que obriga o presidente divulgar os resultados atende a um pedido feito pelo Estadão. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana. Para o Ministério Público Federal, a informação é de interesse público (mais informações nesta página). Segundo o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então, eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse na entrevista. Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou. “Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.” Transparência. Juristas ouvidos na semana passada pela reportagem, por outro lado, avaliam que a informação é de interesse público. “O País tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou o ex-presidente do STF Ayres Britto. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames, “em especial em uma situação de epidemia.”
*”MPF defende divulgação dos testes”*
*”Decano tratou ministros militares como ‘bandidos’, dizem militares”* - Os ministros militares do governo se dizem ofendidos com a decisão de Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados até por “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”. Eles são testemunhas no inquérito na Corte que apura as acusações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A equipe de generais que auxilia Bolsonaro avalia que, embora os termos usados pelo ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi “desrespeitosa” e “desnecessária” na referência a eles. Interlocutores do Planalto ouvidos pelo Estadão reiteraram que Celso não levou em conta a trajetória de três militares do mais alto posto do Exército, considerados pessoas “acima de quaisquer suspeitas”. A decisão atinge também, no entanto, testemunhas civis e integrantes da PF, como a deputada federal Carla Zambelli (PSLSP) e os delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Alexandre Ramagem Rodrigues e Maurício Leite Valeixo – este último, ex-diretor da instituição e um dos pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro. O clima é de desconforto no Palácio e nas Forças Armadas. Oficiais da ativa e da reserva de fora do governo fizeram coro e disseram que se sentiram atingidos e tratados como “bandidos”. Na Presidência, a decisão do ministro Celso de Mello foi discutida anteontem, em reunião no Palácio. Chegou-se a pensar em uma reação às expressões usadas pelo decano, mas a turma do “deixa disso” amenizou a situação. O entendimento no Planalto foi de que não se tratava de um caso do Ministério da Defesa e dos comandos militares, mas de “ministros da Presidência”.
*”Teich exonera 13 e abre espaço para indicações”* - O ministro da Saúde, Nelson Teich, exonerou 13 servidores da pasta ontem. As trocas já estavam previstas desde a saída de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do cargo de ministro, em 16 de abril, e algumas mudanças foram feitas a pedido dos servidores. A nova gestão tem loteado cargos estratégicos com militares e, dentro da estratégia do Palácio do Planalto de angariar apoio no Congresso, também abre espaço a partidos do Centrão, como PL e PP. As mudanças esvaziam áreas estratégicas, como as secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e de Vigilância em Saúde (SVS). O general Eduardo Pazuello foi nomeado secretário executivo, “número 2” do ministério, e indicou mais de uma dezena de militares ao órgão, que estão sendo nomeados aos poucos. Uma das principais mudanças previstas é a nomeação do coronel Alexandre Martinelli Cerqueira na Diretoria de Logística (DLOG), área responsável por compras do ministério. Para gestores do SUS ouvidos pelo Estadão, Teich parece “perdido”, sem dar uma diretriz sobre o que pretende fazer no ministério, e “tutelado” pelo Planalto e pela ala militar do governo. O ministro nega a tutela. Em reunião na Câmara dos Deputados, ontem, ele afirmou que é “o líder” do ministério. Teich disse também que militares deixarão cargos estratégicos do órgão após o “tempo de guerra” de enfrentamento à covid-19. “Essas pessoas não são definitivas. Conforme a situação voltar ao normal, essas pessoas vão voltar a seus lugares e pessoas não militares vão ser colocadas”, disse o ministro. “Esse momento é de guerra.”
*”Regina Duarte minimiza tortura durante ditadura”*
*”Médico sueco sustenta que 25% estão imunes em Estocolmo e rebate críticas”*
*”Assessor de Guaidó diz que pagou ação de mercenários”* - O estrategista político venezuelano Juan José Rendón, assessor do opositor Juan Guaidó, admitiu ontem ter assinado um contrato com o representante da empresa de segurança privada SilverCorp, Jordan Goudreau, a quem pagou US$ 50 mil para realizar uma operação para capturar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. “Era uma tentativa de capturar e entregar à Justiça membros do regime com acusações e ordens de captura”, admitiu Rendón, em entrevista à CNN em Espanhol. O assessor, porém, insistiu que Guaidó não fez parte do acordo e garantiu que Goudreau não recebeu o “sinal verde” para lançar a operação. O ataque foi um fracasso. No domingo, Maduro anunciou que 8 mercenários haviam sido mortos e 15 estavam presos, incluindo dois cidadãos americanos – Luke Denman, de 34 anos, e Airan Berry, de 41. “Sabíamos de tudo: o que eles falavam, o que estavam comendo, o que não estavam comendo, o que estavam bebendo e quem os financiava”, disse o presidente. Na noite de quarta-feira, Maduro apresentou um vídeo na TV estatal em que Denman, um ex-soldado das forças especiais dos EUA, confessou que ajudou a treinar o bando que tentou entrar na Venezuela pelo mar – ironicamente, boa parte dos venezuelanos sequer viu a transmissão em razão de um blecaute que atingiu o país. Ontem, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, voltou a negar que os EUA tenham participado da operação e pediu a Maduro que deixe o poder para que se possa “restaurar a democracia na Venezuela”. “Não houve envolvimento direto do governo dos EUA”, disse Pompeo. “Se tivéssemos participado, o desfecho teria sido bem diferente.” Na quarta-feira, Pompeo prometeu que usaria “todas as ferramentas” disponíveis para garantir o retorno dos americanos presos. “Queremos trazer todos americanos de volta. Se o regime de Maduro decidir segurá-los, usaremos todas as ferramentas disponíveis para tentar recuperá-los”, disse o secretário de Estado. Ontem, Maduro afirmou que os dois serão julgados na Venezuela. “Eles confessaram sua culpa, violaram o direito internacional, violaram o direito venezuelano, estão nas mãos da Justiça e garantiremos que ela seja feita neste caso com esses dois americanos e com o resto dos mercenários”, disse o presidente. Segundo o Washington Post, Goudreau contratou Denman e Berry para treinar e supervisionar a força de incursão de desertores militares venezuelanos que vivem na Colômbia. Ao jornal, Goudreau disse que estava agindo com base em um contrato assinado por Guaidó e outras figuras da oposição em Miami. Ele garantiu que o governo de Donald Trump estava ciente da operação. O líder do grupo de oposição de Miami admitiu ter participado de discussões preliminares com Goudreau, mas disse que as negociações tinham sido encerradas. Representantes da oposição disseram que ficaram surpresos quando Goudreau apareceu em vídeo, no domingo, acompanhado por um general venezuelano desertor, para anunciar que uma operação contra Maduro havia sido lançada. No vídeo apresentado na quarta-feira por Maduro, Denman confessou envolvimento no treinamento de uma força de 50 a 60 homens em Riohacha, uma cidade do nordeste da Colômbia, perto da fronteira com a Venezuela. Ele disse que uniformes e armas foram fornecidos por Goudreau e o plano era capturar Maduro e levá-lo para os Estados Unidos, que o indiciaram por narcotráfico e corrupção no início do ano e ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões por sua captura.
*”Covid-19 chega à academia do Exército”*
*”Linha de crédito para o pagamento de salários tem só 1% liberado a empresas”* - Anunciada pelo governo para evitar demissões em massa durante a pandemia, a linha de crédito de R$ 40 bilhões para bancar salários não está disponível para milhares de pequenas e médias empresas no País. Isso porque a medida provisória editada há um mês proíbe a concessão do empréstimo a empresas que não possuem folha de pagamento processada em um banco. O resultado é que, até agora, apenas 1% do total (R$ 413,5 milhões) foi liberado. Pelas regras estabelecidas na MP 944, que instituiu o programa, um restaurante que pague garçons e cozinheiros com dinheiro ou cheque no fim do mês, por exemplo, não pode acessar o crédito, já que sua folha de pagamento não é “bancarizada”. Esta é justamente a realidade de milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados pelo País. Só no Distrito Federal, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que reúne mais de 4 mil associados, estima que 95% das empresas estão tendo dificuldades para acessar a linha. “O governo fala que existe a linha, mas muita gente não consegue acessar, porque os bancos precisam que a folha seja paga dentro do sistema”, afirma o presidente da CDL-DF, José Carlos Magalhães Pinto. As empresas desenquadradas são impedidas de acessar a linha de crédito com a menor taxa de juros do mercado: 3,75% ao ano. Para se ter uma ideia, o crédito via desconto de duplicatas – bastante usado no financiamento do giro de empresas – possui hoje custo médio de 14,5% ao ano. Já uma empresa que cair no cheque especial pagará juro médio de 312% ao ano. Ao lançar o programa, sob a liderança do Banco Central, o governo anunciou R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, por um período de dois meses. O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado (R$ 2.090 por funcionário). E os recursos precisam ser usados apenas para pagar salários. No início de abril, o BC chegou a citar a estimativa de que a linha permitiria a manutenção da renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas durante a pandemia. Um mês depois, em 4 de maio, o próprio BC registrava que apenas 304 mil trabalhadores haviam sido contemplados, em um total de 19,3 mil empresas. Embora esteja em vigor, a MP 944 ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei. Relator na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) diz que negocia com o governo uma solução em “prazo hábil”. Em nota, o BC afirmou que a exigência do processamento da folha pelo banco é para garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas-salário dos empregados. A instituição defendeu ainda que o programa “terá pleno efeito” a partir deste mês, quando será paga a folha de abril.
*”Agora, Bolsonaro diz que vai vetar reajuste de servidor”* - Após estimular a “blindagem” de diversas categorias de servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos Estados que abre possibilidade de reajuste salarial para as carreiras do funcionalismo, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. “Eu sigo a cartilha de (ministro) Paulo Guedes na economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito”, disse Bolsonaro, depois de levar uma “caravana” de ministros e empresários ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar pela reabertura da economia. À noite, porém, Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia detém 99% do poder de decisão sobre a pauta econômica do governo. Aquele 1% restante, no entanto, ficaria a cargo dele, Bolsonaro. “Gostaria que todo mundo pudesse ter reajuste. Arrecadação está caindo. Tem Estado, se não é socorro do governo, não iria pagar servidor mês que vem”, disse. “Servidor, como tem estabilidade, apenas vai ficar um ano e meio sem reajuste”, afirmou o presidente, à noite, na porta do Palácio da Alvorada. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSLGO), que capitaneou o movimento para beneficiar as categorias entre os deputados, afirmou que a articulação teve o respaldo de Bolsonaro, com quem conversou duas vezes durante a votação. “Sou líder do governo, e não líder de qualquer ministério”, disse o deputado. Depois da afirmação de Bolsonaro que vai vetar o que ele próprio tinha avalizado, Major Vitor Hugo afirmou, no Twitter, que sanção ou veto são prerrogativas do presidente. “Tenho certeza absoluta de que o presidente tomará a melhor decisão”, publicou. Para vetar a possibilidade de reajuste às carreiras, Bolsonaro vai ter de congelar até 2021 o salário de todos os servidores públicos, incluindo os da área da Saúde ligados ao combate da pandemia do coronavírus. Isso porque o artigo que ele diz que vetará engloba todas as carreiras. Não é possível vetar só uma parte. No texto aprovado pelo Congresso, foram poupados do congelamento servidores da área de Saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas. Reclamação. Guedes reclamou a interlocutores de uma “bola nas costas” e defendeu o veto ao trecho do projeto como contrapartida de governadores e prefeitos à ajuda de R$ 125 bilhões da União. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões com a medida. Após as votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, Estados e municípios no período. Ontem, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmaram que Bolsonaro tem direito de sancionar ou vetar o projeto. O vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), disse que, se o presidente vetar o benefício aos servidores, o Congresso deverá se reunir para derrubar o veto, já que a possibilidade de reajuste às categorias recebeu o apoio de deputados e senadores. “Não me surpreende esse posicionamento do presidente, que age de forma irresponsável, criminosa com o servidor público, sempre penalizando a categoria”, disse Rocha. Como mostrou o Estado, da forma como foi aprovado no Congresso, o texto libera o reajuste para sete de cada dez servidores dos Estados e municípios até dezembro de 2021. O restante vai arcar sozinho com o congelamento de salários e promoções nos próximos 18 meses. Os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança são os responsáveis pelo maior peso nas folhas de governadores e prefeitos. Já no caso da União, as categorias blindadas pelo Congresso representam cerca de 60% da folha de pagamento. Mesmo sem reajustes previstos para 2021, os gastos com servidores públicos (que englobam pagamento de aposentadorias e pensões) devem chegar a R$ 337,6 bilhões em 2021. +++ O problema na reportagem é que não abre-se espaço para a discussão sobre o que significa que servidores fiquem sem aumento durante dois anos.
*”Bolsonaro vê 10 mi de desempregados”* - O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o Brasil “se aproxima de 10 milhões de pessoas que perderam emprego de carteira assinada”, mas não apresentou os levantamentos estatísticos que comprovam o encolhimento no mercado de trabalho formal no País nessa magnitude. “Se aproxima 10 milhões de pessoas que perderam emprego de carteira assinada”, disse o presidente ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite. Segundo ele, dos 38 milhões de autônomos, 80% perderam poder aquisitivo. Uma demissão de 10 milhões, como citou o presidente, mostraria que a pandemia do novo coronavírus foi capaz de, sozinha, dizimar praticamente um terço do mercado de trabalho formal no Brasil. O País tem hoje cerca de 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Ao ser confrontado pelos jornalistas sobre a origem do número, Bolsonaro disse que ele foi repassado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ele mesmo, o presidente, tinha se surpreendido. Mas afirmou que tem visto que num pequeno comércio de cinco empregados, a prática mostra que três têm sido demitidos. Sobre o dado dos autônomos, Bolsonaro afirmou que era da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem entrar em detalhes. Questionado sobre a origem do dado e sobre como a equipe econômica avalia tamanho impacto no mercado de trabalho apesar das medidas adotadas, com recursos públicos, para manter os empregos, o Ministério da Economia informou que “não irá se manifestar”. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reúne essas informações e é mantido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, está com a divulgação suspensa porque as empresas estão com dificuldades para enviar os dados em meio à pandemia e uma mudança nos sistemas da pasta. O último número, divulgado em janeiro, foi referente ao fechamento do ano de 2019. O termômetro mais próximo seria o número de pedidos de seguro-desemprego, que somaram 804.538 entre o começo de março e a primeira quinzena de abril de 2020. Outros 200 mil pedidos devem estar represados devido ao fechamento de agências do Sine, segundo os próprios técnicos da área econômica anunciaram na semana passada. Ou seja, pelas números oficiais do Ministério da Economia, o desemprego como consequência da pandemia teria atingido 1 milhão de pessoas, aumento de 150 mil em relação ao mesmo período do ano passado. Já a Pnad Contínua, pesquisa sobre o mercado de trabalho do IBGE, mostra uma melhora no mercado de trabalho formal no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2019 –o dado mais recente divulgado pelo órgão. O número de trabalhadores do setor privado com carteira aumentou em 178 mil nessa comparação. Contrário. O discurso da equipe econômica tem ido na direção contrária. Ontem mesmo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, divulgou vídeo nas redes sociais comemorando a manutenção de 6 milhões de empregos formais a partir das negociações para reduzir jornada e salário ou suspender contratos. O governo prevê gastar R$ 51,2 bilhões para pagar benefícios aos trabalhadores, numa compensação pela perda temporária no salário. Com isso, espera que a crise resulte num número bem menor de demissões, por volta de 3,2 milhões. A declaração do presidente foi dada no mesmo dia em que Bolsonaro foi pressionado por setores da indústria a adotar medidas de retomada da atividade econômica. Ele recebeu os empresários acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes. O grupo seguiu depois a pé para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniu com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O presidente assinou e publicou ontem um decreto que inclui o setor de construção civil e as atividades industriais no rol de atividades essenciais, que podem funcionar durante a pandemia da covid-19, desde que “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”. A norma vem num momento em que um número cada vez maior de municípios tem adotado ou falado em adotar medidas de “lockdown” (confinamento obrigatório) na tentativa de conter o avanço da doença. “Vamos colocar novas categorias com responsabilidade e observando as normas do Ministério da Saúde. Porque senão, depois da UTI, é o cemitério, e não queremos isso para o Brasil", disse Bolsonaro..
*”’Crise é como meteoro chegando à Terra’, diz Setúbal”* - O copresidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, em live promovida ontem pelo banco, afirmou que a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus não tem paralelo com nada que ele tenha vivido. “A crise foi uma surpresa total, como um meteoro chegando à Terra.” Setubal destacou ainda que a origem dessa turbulência também é completamente diferente. “Normalmente, as crises começaram no sistema financeiro de alguma forma. Aqui não, é outra questão, é da saúde.” Para ele, não há clareza quanto ao término da crise, que pode se arrastar por dois anos, considerando o prazo de retomada. Setubal acredita que não será possível vencer os impactos da pandemia até que a vacina esteja disponível para bilhões de pessoas no mundo. Na comparação com o que o mundo viveu em 2008, ele afirmou que o sistema financeiro reforçou sua solidez e está mais bem preparado. O País, no entanto, na sua avaliação, está muito mais frágil. “O Brasil tinha uma situação macroeconômica em geral muito melhor. Hoje, temos mais dívida pública, mais alavancagem da economia, estamos muito mais frágeis’, resumiu. Para Setubal, o único fator positivo é o patamar mais baixo dos juros, que facilita a rolagem das dívidas. Juros. Apesar de a Selic ter atingido nova mínima histórica ao ser cortada, na quarta-feira, em 0,75 ponto porcentual, para 3,0% ao ano, os juros reais ainda estão muito elevados, segundo o banqueiro. “Assistimos a juros reais sem paralelo no mundo por décadas, 6%, 8%, 10%. Isso acabou claramente. É uma boa coisa que está acontecendo nos últimos anos, e mais acentuadamente agora, com juro de 3% ao ano. Ainda estamos falando de um juro real de 1,0%, 1,5% que, para padrões globais, é muito elevado. Acho que pode cair realmente mais do que isso.” Segundo Setubal, os juros em patamares baixos fazem com que as pessoas procurem alternativas de investimento com mais risco. “É inevitável”, observou, afirmando que os rentistas no Brasil tinham uma vida “muito tranquila” e “muito fácil”, com investimentos alocados em juros altos e riscos baixos. O banqueiro mencionou ainda que é “surpreendente” que a quantidade de investidores pessoas físicas continue aumentando na Bolsa, a despeito das turbulências geradas pela pandemia. Isso não aconteceu em outras crises, conforme ele, uma vez que agora, diferente do passado, o Brasil não elevou juros e, assim, não há muitas alternativas de compensar as perdas. “É a primeira vez que em uma crise nós reduzimos os juros.” ‘Alienação total’. Setubal comentou ainda a votação do projeto de socorro aos Estados na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, em que parlamentares livraram diversas categorias de servidores do congelamento de salário. Para ele, o episódio é uma “alienação total” em meio à pandemia, uma situação “kafkiana” (algo absurdo, referindo-se ao escritor alemão Franz Kafka). “O Brasil inteiro está perdendo renda, o Produto Interno Bruto (PIB) vai cair uns 5%, 6%, as empresas estão valendo menos, os salários sendo reduzidos e o setor público está aprovando só para ele aumentos salariais programados para os próximos anos como se nada tivesse acontecendo no resto do País”. Segundo Setubal, o setor público sairá dessa crise maior ainda do que já é, com o agravante de ter uma situação fiscal “complicada”. Já o setor privado deve perder renda e ficar proporcionalmente menor, e ainda terá de pagar mais imposto para sustentar o aumento salarial do setor público. “Alô, onde estamos? Vamos todo mundo acordar para ver a nossa realidade, que é a de um país que ficou mais pobre.”
CAPA – Manchete principal: *”Crise tira US$ 1 bilhão por mês do caixa da Petrobras”*
*”Menos de 10% dos municípios do país têm leito de UTI, aponta IBGE”* - Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 537 tinham ao menos um leito de unidade de terapia intensiva (UTI) em estabelecimentos públicos ou privados, 9,6% do total, mostra um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do DataSUS e da pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic) 2018. De acordo com a pesquisa, esse número cai para 475 municípios quando considerados apenas os leitos em hospitais públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses municípios atendidos pelo SUS vivem 123 milhões de pessoas, o que correspondia a 58% da população brasileira no ano passado. De acordo com Claudio Stanner, coordenador de Geografia e Meio Ambiente do IBGE, os habitantes desses municípios sem leitos de UTI buscam atendimento em cidades-polos da região, o que pode envolver longos deslocamentos e gerar mais sobrecarrega no sistema. Com o espalhamento do coronavírus para o interior, os governos serão demandados a reforçar o atendimento. “A cidade de Manaus, por exemplo, tem uma estrutura que visa a atender os moradores da própria Manaus e de boa parte do Estado do Amazonas. Mesmo moradores municípios distantes acabam, com a pandemia, se deslocando para Manaus. Chegam de avião, barco, como for possível”, disse o pesquisador, em entrevista por videoconferência. No Nordeste, oito municípios com mais de 200 mil habitantes não tinham nenhum leito de UTI registrado, sendo quatro no Estado do Ceará. “É impossível montar estrutura de UTI e respiradores em todos os municípios do país. Mas se a região inteira não tem lei leito, é um problema”, acrescentou o pesquisador do IBGE. Das regiões consideradas de busca por atendimento de baixa e média complexidade, a pesquisa identificou os piores indicadores de oferta nas cidades de Vitória da Conquista (BA), com 11 leitos de UTI para 100 mil habitantes; e Marabá (PA), com 3,4 leitos de UTI por 100 mil. Os piores indicadores de oferta nas cidades de Vitória da Conquista (BA), com 11 leitos de UTI para 100 mil habitantes; e Marabá (PA), com 3,4 leitos de UTI por 100 mil. Os piores indicadores, em geral, estavam no Norte e Nordeste. A pesquisa mostrou ainda que os Estados das regiões Norte e Nordeste exibiam no fim do ano passado as menores relações médicos, leitos de UTI e ventiladores por 100 mil habitantes, enquanto Distrito Federal e de Estados do Sudeste tinha as proporções mais altas. Com base em informações da rede do SUS e hospitais particulares, o levantamento mostrou que o Distrito Federal tinha 30 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes em dezembro de 2019, a maior proporção do país. Logo atrás aparecem os Estados do Rio de Janeiro (25 por 100 mil habitantes), Espírito Santo (20) e São Paulo (19). A oferta mais crítica foi registrada no Estado de Roraima, com apenas quatro leitos de UTI para cada 100 mil habitantes. Na sequência das menores ofertas apareciam os Estados do Amapá (4), Acre (5), Amazonas (7) e Piauí (7), segundo os dados divulgados pelo IBGE. Sobre o número de respiradores/ventiladores, a pesquisa revela que, no ano passado, o maior índice estava, novamente, no Distrito Federal, com 62 unidades para cada 100 mil habitantes. Os piores números a cada 100 mil habitantes foram registrados no Acre (16,3), Alagoas (15,2), Maranhão (13,9), Piauí (13,7) e Amapá (10,4).
*”Mortos pela doença já ultrapassam 9 mil no país”* *”Bolsonaro descarta alta da Cide da gasolina”* *”Infraestrutura esbarra em amarras históricas, diz Frischtak”*
*”Investimentos caem 8,9% em março, pior resultado em 25 anos, diz Ipea”* - Com a incerteza em níveis recordes e a paralisação de fábricas durante a pandemia de covid-19, houve retração forte do que se investe em máquinas equipamentos, constrição civil e pesquisa
*”Covid-19 evidencia peso do transporte terrestre no PIB”* *”Forças Armadas usam contingente recorde no combate à pandemia”* - Exposição ao coronavírus infectou 1.813 militares, mas apenas sete deles morreram até agora
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*”Relator limita alcance de MP de regularização fundiária na Amazônia”* - O relator da Medida Provisória 910/2019, deputado Zé Silva (SD-MG), fez alterações no seu parecer para tentar promover um entendimento entre ruralistas e ambientalistas. A construção de um acordo foi um requisito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar na semana que vem a matéria, que trata da regularização de terras na Amazônia, antes de ela perder validade. O governo pondera que já cedeu bastante e que a MP caducar seria um retrocesso. A principal mudança no relatório é a retirada do trecho da proposta original que ampliou a data de ocupação das terras passíveis de regularização de 2008 para 2014, o que na prática possibilitava a legalização a quem ocupou áreas públicas ilegalmente nesse intervalo. O deputado Zé Silva disse que o novo prazo será suprimido e mantido o estipulado na lei em vigor. “A mensagem que a gente passava ao mundo é que aqui pode ocupar porque a cada cinco anos cria-se uma nova lei e regulariza tudo. Agora, não. No Brasil, não vai ter vida fácil para quem quiser grilar terra, por isso mantemos o marco temporal de 2008, mantém a lei que já existe e respeita o Código Florestal”, afirmou ele, que morou em um assentamento por quatro anos. O ponto de desacordo é a dispensa de vistoria prévia em propriedades com até 15 módulos fiscais (o que pode chegar a 1.650 hectares dependendo da região do país). A ala ambientalista defende que a medida seja aplicada apenas a propriedades com até 4 módulos fiscais, como era antes da publicação da MP, e diz que esse é o ponto de "maior risco de a MP se tornar uma medida de estímulo à grilagem". Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer que propriedades maiores, com até 15 módulos fiscais, sejam dispensadas da vistoria física e que possam ser regularizadas por sensoriamento remoto, como as menores. A bancada alega que isso resolveria 100% do passivo, mas já admite ceder. O relator busca um meio termo e deve aplicar a dispensa para até 8 ou 10 módulos. Ele incluiu no relatório a isenção de despesas e custos cartorários para propriedades de até 15 módulos fiscais. “Já chegamos a um acordo. A única coisa que está empacando é a quantidade de módulos. O que queremos é incluir aproximadamente 1 milhão de famílias que estão ocupando as áreas há 30 anos e não têm a propriedade, não têm direito a crédito. Temos que atender até 15 módulos porque atende todo mundo”, afirmou o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o governo “cedeu bastante” no texto e a retirada da dispensa de vistoria prévia para propriedades entre 4 e 15 módulos pode inviabilizar todo o processo de regularização, principalmente na Amazônia, por conta das distâncias e da falta de funcionários para fazer a vistoria in loco. Ele acrescentou que o risco da MP caducar seria um retrocesso, pois voltaria a valer a lei anterior, sem possibilidade de uso do sensoriamento remoto para regularização de nenhuma área e com risco de aumento nos crimes ambientais e fundiários.
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