O Brasil registrou 1.189 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 91.377 óbitos

O Brasil registrou 1.189 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 91.377 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes nos últimos 7 dias foi de 1.024 óbitos, uma variação de -3% em relação aos dados registrados em 14 dias. Em casos confirmados, já são 2.613.789 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 58.271 desses confirmados no último dia. No total, 7 estados apresentaram alta de mortes: RS, SC, RJ, GO, MS, AC e RR. (G1)

Centenas de mortes são causadas por falta de assistência. Só no Estado do Rio, ao menos 730 pessoas morreram entre abril e junho à espera de um leito de enfermaria ou UTI, segundo a Defensoria Pública do Rio. Uns foram internados quando o estado já era grave. Outros morreram em casa. Só na capital paulista, dobrou o número de óbitos por problemas respiratórios ocorridos no domicílio. As histórias de quatro brasileiros que morreram à espera de atendimento, sedativo ou dispensa do trabalho. (Estadão)

A pandemia do novo coronavírus completou ontem seis meses de emergência de saúde pública global. Em 30 de janeiro, a Covid-19 circulava por 19 países e nenhuma morte fora da China havia sido registrada. Atualmente, a transmissão está em 216 países e são mais de 17 milhões de casos e mais de 668 mil mortes, segundo a Universidade de Johns Hopkins. Para o diretor da OMS, a resposta à pandemia foi lenta. (G1)

Pois é… O Ministério da Saúde tem 9,85 milhões de testes parados por falta de insumos. O número é quase o dobro do que foi entregue até agora pelo governo federal aos Estados e municípios. O exame encalhado é do tipo RT-PCR, considerado o mais efetivo para o diagnóstico da doença. (Estadão)

A falta de testes afeta principalmente os mais vulneráveis. Só um em cada três profissionais de saúde dizem ter sido testados, segundo a FGV. No levantamento, apenas metade dos profissionais ainda disseram ter recebido equipamentos de proteção individual (EPI). E mais de 80% desse grupo conhece algum colega que já foi infectado. (Globo)

Ainda centenas de profissionais de saúde pelo Brasil estão com seus salários atrasados, e alguns continuam trabalhando inclusive sem receber. (BBC Brasil)

Algumas pessoas que não foram infectadas pelo novo coronavírus podem mesmo assim estar protegidas de uma infecção. É o que sugere um estudo publicado pela revista Nature. Mesmo sem ter sido expostos ao vírus, ao menos 35% dos participantes do estudo tinham, em seu organismo, células T reativas ao coronavírus, que são capazes de reconhecer e combater este invasor. Segundo os pesquisadores, essas células teriam adquirido uma “memória” para o vírus a partir de infecções anteriores — é o que eles chamam de imunização cruzada. A descoberta pode explicar porque a doença atua de forma diferente em cada pessoa. (G1)

Outro estudo do Hospital Infantil Ann & Robert H. Lurie de Chicago descobriu que crianças pequenas têm carga mais alta de coronavírus do que adultos. Testes moleculares (PCR) encontraram mais fragmentos do material genético do vírus em crianças doentes com menos de cinco anos do que em crianças com 5 a 17 anos ou mesmo adultos. A autora Taylor Heald-Sargent ressalta que o estudo ainda não comprova que as crianças são mais transmissíveis, mas é mais um passo para saber sobre o potencial de transmissão do grupo. (BBC Brasil)

Pois é… A reabertura das escolas tem tido resistência. Os professores de escolas estaduais de São Paulo realizaram uma carreata na quarta (28) contra a volta às aulas presenciais, prevista para acontecer no dia 8 de setembro. E não é só por aqui, nos EUA, os sindicatos de professores estão ameaçando entrar em greve caso vá para frente os planos de aulas presenciais e ainda estão pressionando para limitar o ensino remoto ao vivo.

Os EUA voltaram a registrar mais de 70 mil novos casos nas últimas 24 horas, com alguns Estados quebrando seus próprios recordes diários de mortes. Um relatório recente, enviado à Casa Branca, concluiu que 21 estados tiveram surtos graves o suficiente para justificar mais restrições. Segundo a Universidade de Johns Hopkins, o país soma mais de 4,4 milhões de casos e mais de 150 mil mortes.

Enquanto o tom mais moderado de Donald Trump sobre a pandemia durou pouco. (Estadão)

Weintraub vai pro Banco Mundial e luta contra corrupção arrefece

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi eleito por Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago para ser diretor-executivo no conselho do Banco Mundial. Será um mandato curto, tampão, que começa com a posse, na semana que vem, e se encerra em 31 de outubro. Houve muita resistência de funcionários do banco, mas o indicado é escolha dos países acionistas. O placar da votação não foi revelado. (Poder 360) Pois é... Enquanto vai botando panos quentes nos radicais por um lado, por outro o presidente Jair Bolsonaro vai trabalhando para dificultar a vida dos procuradores que miram combate à corrupção, entre eles os que investigam seus filhos e ex-mulher. Em visita ao Piauí, aliás, Bolsonaro foi recebido por uma população entusiasmada que gritava ‘fim da Lava Jato’. (Yahoo!) Enquanto isso... O procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda dividir a força-tarefa no Paraná em quatro, eliminando a liderança de Deltan Dallagnol. É, de acordo com Mônica Bergamo, uma forma de enfraquecer a operação. (Folha) E... O governo federal, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, quer tirar do Ministério Público parte de seu poder de fazer acordos de leniência com empresas. Estes acordos estiveram entre as principais ferramentas dos procuradores em investigações de corrupção. A J&F, por exemplo, havia oferecido inicialmente R$ 700 milhões por corrupção confessa mas, no final, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões de ressarcimento. (Globo) Não que surpreenda. Como lembra Guilherme Amado, durante o recesso do Supremo, o presidente Dias Toffoli suspendeu buscas e duas investigações contra José Serra, atuou para pressionar um juiz de primeira instância que investiga Aécio Neves, dissolveu a a comissão na Assembleia do Rio que analisa o impeachment de Wilson Witzel e arquivou um inquérito que investiga o presidente do STJ, João Otávio Noronha. Não satisfeito, arquivou também três inquéritos contra ministros do STJ e do TCU abertos após delações do ex-governador fluminense Sergio Cabral. (Época) Bem... O ex-governador paulista Geraldo Alckmin se tornou réu, ontem, por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), quando o juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral. A ação é por conta de um suposto caixa paralelo de R$ 11,9 milhões pago pela Odebrecht durante as campanhas de 2010 e 14, quando o político concorreu ao governo estadual. (Estadão) Meio em vídeo: Política tem muito de jogo. Essa semana, quem levou a melhor foi Rodrigo Maia, que tirou da base de Bolsonaro o MDB e o DEM. Este é só o início da disputa que levará à campanha presidencial de 2022. Quer entender como estão as peças? Assista. Mais de metade das empresas brasileiras tiveram dificuldades para realizar seus pagamentos na segunda quinzena de junho. E quase metade precisou postergar o pagamento de impostos para ajustar as contas. Os dados são do IBGE. A expectativa é de que os números de julho sejam piores. A região em que as empresas tiveram mais dificuldades foi a Centro-Oeste e a menos afetada foi a Sul. O setor mais duramente atingido foi o de Serviços prestados às famílias e o menos foi o de Construção. (Folha) O deputado John Lewis, herói da causa antirracista nos EUA, foi enterrado ontem com honras. Fizeram elegias a ele os ex-presidentes Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama — o atual presidente não foi. O New York Times publicou um ensaio escrito pelo parlamentar nos dias anteriores à sua morte. Leia o original ou a tradução, publicada pelo Globo. John Lewis: “Como muitos jovens de hoje, eu estava procurando uma saída, ou, como alguns poderiam dizer, uma entrada, quando ouvi a voz do Dr. Martin Luther King Jr. em um rádio antigo. Ele falava sobre a filosofia e a disciplina da não violência. Disse que todos somos cúmplices quando toleramos a injustiça. Disse que não basta dizer que isso vai melhorar a cada dia. Disse que cada um de nós tem uma obrigação moral de se levantar, erguer sua voz e se manifestar. Quando você vê algo que não está certo, você deve falar. Deve fazer alguma coisa. Democracia não é um estado. É um ato, e cada geração deve fazer sua parte para ajudar a construir uma nação e sociedade mundial em paz consigo mesma. Pessoas comuns podem resgatar a alma dos Estados Unidos, se envolvendo no que chamo de bons problemas, problemas necessários. Votar e participar do processo democrático são fundamentais. A votação é o agente de mudança não violenta mais poderoso que existe em uma sociedade democrática. Você deve usá-lo, porque não é garantido. Você pode perdê-lo.”

PIBs de EUA e Alemanha prenunciam o tombo da economia brasileira

PIBs de EUA e Alemanha prenunciam o tombo da economia brasileira Pessimismo tomou conta das principais bolsas globais. Mercado estima um recuo de 5,77% da atividade no Brasil neste ano. FMI calcula recuo de mais de 9%

O ataque de Trump às eleições nos EUA

Em desvantagem nas pesquisas a menos de 100 dias das eleições dos EUA, Donald Trump resolveu atacar a legitimidade da votação de novembro nos EUA. Em uma série de tuítes, levantou a possibilidade de se adiar o pleito no qual busca a reeleição, citando a crise do coronavírus. Trump não tem competência para fazê-lo de forma unilateral —a decisão cabe ao Congresso—, mas a ofensiva foi suficiente para acender os alarmes sobre a estratégia do republicano para a disputa. É o que conta de Washington o correspondente Pablo Guimón. O balão de ensaio do ocupante da Casa Branca aparece no mesmo dia em que a economia norte-americana confirma seu maior tombo desde o pós-guerra, com a divulgação dos números do segundo trimestre de 2020. A repórter Heloísa Mendonça explica como os dados econômicos de EUA e da Alemanha, também dramáticos, começam a desenhar o tamanho da crise no mundo e prenunciam uma queda forte no Brasil, onde os números saem em setembro. Já Afonso Benites escreve sobre o giro nordestino de Jair Bolsonaro, com direito a andar a cavalo e aglomeração, no dia em que a primeira-dama revelou ter contraído o novo coronavírus. À noite, o presidente revelou que trata uma infecção no pulmão: "Eu peguei mofo, mofo no pulmão”. Também nesta edição, reportagem aborda o trabalho do fotógrafo César Fraga e do historiador Maurício Barros, que reconstruíram quatro rotas do período do comércio de pessoas escravizada no Atlântico, que sangraram o continente africano no século XVIII. Seu registro da memória de um dos capítulos mais vergonhosos da humanidade se plasmou em 4.000 fotos e uma viagem de 60 dias por nove países, narrada no livro 'Do outro lado' (editora Olhares, 2014), que depois virou uma exposição e, agora, uma série documental de TV. Sankofa – A África que te habita é exibida no Brasil pelo canal Prime Box.

Análise de Mídia 31/07

CAPA – Manchete principal: *”Mais da metade das empresas sofre para pagar contas”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Resposta casuística”*: Por bons e maus motivos, há questionamentos e reações contrárias à Operação Lava Jato nas cúpulas dos três Poderes. Trata-se de terreno fértil para propostas como a imposição de quarentena de oito anos para que ex-juízes e ex-procuradores possam disputar eleições. Um projeto de lei nesse sentido foi defendido na quarta-feira (29) pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nenhum dos dois mencionou o nome óbvio a ser associado à medida —o de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e mais do que nunca cogitado como presidenciável no pleito de 2022. Talvez porque, nesse caso em particular, a proposta possa ser inócua. Não poucos especialistas entendem que a norma, se aprovada pelo Congresso Nacional, não afetaria Moro devido à irretroatividade da lei eleitoral. O ex-magistrado, afinal, tem hoje o direito de se candidatar ao que bem entender. De todo modo, mira-se a politização do Judiciário e do Ministério Público, que de fato é tema digno de enfrentamento —e as operações bombásticas de combate à corrupção, não raro com excessos, deram motivo para preocupações. A guinada de Moro rumo ao mundo político decerto não contribuiu para a credibilidade da Lava Jato, bem como a tentativa de criação de um fundo privado por parte dos procuradores da operação. Entretanto episódios do gênero não bastam para justificar a inscrição de uma norma tão restritiva na lei —e, sem justificativa mais sólida, debate legislativo amadurecido ou amparo na experiência internacional, a proposta de Toffoli e Maia se aproxima do casuísmo. Regras processuais já preveem suspeição e impedimento de magistrados. Ademais, a legislação eleitoral já fixa quarentena de seis meses para essas autoridades, enquanto os oito anos aventados são exorbitância evidente. Tal prazo hoje só se aplica a casos envolvendo ilegalidades, como na perda do cargo por sentença judicial. Estendê-lo a todos os ex-juízes e ex-procuradores equivale, na prática, a suspensão de direitos políticos sem prova de parcialidade. Trata-se, além disso, de discriminação pouco compreensível. Não se entende, a não ser por argumentos circunstanciais, por que a norma não contemplaria delegados, militares, diplomatas, auditores e outras carreiras típicas de Estado. Dada a ampla resistência do mundo político à Lava Jato, agora reforçada pelo próprio bolsonarismo, a ideia tem chances de prosperar. Seria a proverbial resposta simples e errada a um problema complexo. PAINEL - *”Decisão de Moraes de bloquear perfis fora do Brasil tem potencial de 'grande confusão', dizem especialistas”* PAINEL - *”Codeputada Raquel Marques deixa mandato da Bancada Ativista e será candidata a vereadora”*: A codeputada Raquel Marques (Rede) deixará o mandato da Bancada Ativista na Assembleia Legislativa de São Paulo e lançará candidatura para o cargo de vereadora na capital. A Bancada Ativista, composta inicialmente de nove membros, foi pioneira na proposta de candidaturas coletivas no Brasil em 2018. Reportagem da Folha mostrou que elas devem aparecer aos montes em 2020. Raquel afirma que a mudança acontece para disseminar os ideais do grupo e porque suas pautas na área de maternidade e infância têm bastante demanda em âmbito municipal. "Recebia muita demanda de mulheres ligada à prefeitura. E a gente vive um momento político muito complicado. Quem tem capital político não pode deixar ele na gaveta. A direita, que não considero um bom caminho político, está crescendo muito", explica Raquel. Ela diz que sua candidatura foi pactuada com os demais membros da bancada com a ideia de multiplicação da atuação do grupo, permitindo uma atuação entre município e estado. A candidatura para vereadora teve a ideia, inicialmente, de reproduzir o modelo coletivo da Bancada. No entanto, após a desistência de potenciais covereadoras, Raquel decidiu lançar-se individualmente. "Por mais diversas razões as demais mulheres acabaram não partindo. 'Ah, meu companheiro está meio assim, ah, eu estou com outras demandas'. Foi desmobilizando. Se já é uma complicação entrar na política, entrar na política e ser mãe é mais difícil ainda". PAINEL - *”Secretário do governo Bolsonaro assina moção em defesa de Geraldo Alckmin”*: Secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do governo Jair Bolsonaro (sem partido), Júlio Semeghini Neto assinou moção de solidariedade a Geraldo Alckmin (PSDB) após o ex-governador ter sido denunciado pelo braço eleitoral da Lava Jato sob acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois). A lista de apoio tem 62 nomes, e Semeghini é identificado nela como ex-secretário de Economia e Planejamento, cargo que ocupou quando fez parte da equipe do governo de São Paulo de Geraldo Alckmin. Semeghini tem ligação histórica com o PSDB, tendo sido deputado federal por quatro mandatos pelo partido. Mais recentemente, foi secretário de Governo da Prefeitura durante a gestão de João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro. A relação de Jair Bolsonaro e seus seguidores com o partido dos tucanos tem sido conflituosa. Em março, o presidente vetou a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a secretaria de Diversidade Cultural devido à filiação da pesquisadora ao PSDB. As denúncias e operações da PF relacionadas ao ex-senador José Serra e Alckmin foram comemoradas por bolsonaristas nas redes sociais. *”Quarentena para juiz em eleição impulsiona discussão no Congresso sobre regras a militares”* - A proposta de quarentena para restringir a candidatura de juízes, procuradores e membros das forças de segurança em eleições impulsionou no Congresso a discussão sobre as regras de contratação de militares no Executivo. Na esteira do debate sobre a politização do Judiciário, líderes da oposição e de partidos de centro (como PP e PSD) querem incluir na pauta restrições para nomeações de militares da ativa em funções na administração pública nas três esferas de poder. A avaliação desses congressistas é de que há a necessidade de se barrar de forma simultânea tanto a judicialização quanto a militarização da política. Na quarta (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições. Maia sinalizou que o texto deve ser discutido até o fim do ano, mas não garantiu se vai levar ou não à votação. A proposta enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro. Em relação às regras para os militares no Executivo, uma proposta de emenda à Constituição foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-MA) no mês passado, mas estava parada aguardando uma sinalização positiva de Maia. Agora, ela iniciou coleta de assinaturas para que passe a tramitar. Para isso, é necessária a adesão de um terço da Câmara e de um terço do Senado. Reunidos os apoios, cria-se uma comissão especial para analisar a proposta. Na semana passada, Maia afirmou que a questão deverá ser melhor organizada futuramente para que militares passem automaticamente para a reserva se quiserem ocupar cargos. O principal entrave está no Planalto. Ministros palacianos ouvidos pela Folha afirmaram que são contrários à ideia e vão tentar reverter o apoio de Maia. ​ A Folha mostrou que a presença de militares da ativa no governo federal dobrou no decorrer dos últimos 20 anos. O crescimento é de 33% em um ano e meio de gestão Bolsonaro. São hoje 2.558, em ao menos 18 órgãos, entre eles Saúde, Economia, Família e Minas e Energia. A discussão cresceu após o ministro Gilmar Mendes, do STF, fazer duras críticas à presença de militares em postos de comando no Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. “É um debate que tem que ser enfrentado pela sociedade. As Forças Armadas são instituições de Estado e devem ser preservadas. Elas não podem estar vinculadas a governo A ou B. A proposta visa proteger os militares”, afirmou a deputada Perpétua Almeida. A proposta prevê que militares com até 10 anos de carreira tenham que se desvincular dos cargos sem direito a ir à reserva. Os demais passam automaticamente para a reserva e têm direito aos benefícios relativos às funções que ocupavam. “A regra tem similaridade com a prevista para o militar que queira concorrer a um cargo público. Se comparada à de juízes, por exemplo, é mais do que benéfica. Magistrados, como o ex-juiz Sergio Moro, têm que abandonar a carreira sem direito a nenhum benefício se quiserem fazer parte da administração pública”, afirma. Sobre a quarentena para juízes disputarem eleições, há três propostas apresentadas na Câmara dos Deputados. Nenhuma, porém, contempla o tempo de afastamento de oito anos defendido por Maia e Toffoli. O texto abraçado pelo presidente da Câmara é do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e prevê uma quarentena de 4 anos para membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, bem como dos integrantes das Forças Armadas. “O texto está maduro e pronto para ir à votação. No plenário, podemos discutir se serão 4, 5 ou 8 anos”, afirmou Trad. A mudança nas regras de inexigibilidade é feita através de um projeto de lei complementar e precisa de maioria simples para ser aprovada na Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes na sessão. O texto não deve encontrar dificuldades na Casa. A proposta começou a ser discutida no ano passado durante a análise do pacote anticrime encaminhado pelo então ministro Sergio Moro. A única resistência é de parte da bancada da bala. O deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Frente da Segurança Pública, já começou a articular contra a proposta. “É uma aberração. Um revanchismo da Câmara contra o Moro”, afirmou. Nesta quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro avaliou com ceticismo a possibilidade, em conversa reservada relatada à Folha. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que, apesar de não afetar uma eventual candidatura de Sergio Moro à sucessão presidencial, a repercussão da restrição foi negativa para o presidente, que tentará a reeleição. Isso porque ela criou a aparência de que a classe política está perseguindo e vitimizando o ex-juiz. Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão também disse que a medida não deve prosperar e transformar o magistrado em um "cidadão sem direitos políticos". O projeto tem potencial para atingir diretamente a base de Bolsonaro, já que pode afetar as forças de segurança. Na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores. A restrição às candidaturas de juízes gerou duras críticas da magistratura. A presidente da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), Renata Gil, afirmou que a ideia de se ampliar para oito anos o prazo de desincompatibilização para juízes interessados em ingressar na política é "desproporcional e discriminatória". “Estará se impondo ao juiz, caso ocorra alteração legislativa neste sentido, a mesma penalidade que é imposta a quem desvia dinheiro público”, afirmou a juíza. Renata Gil frisou que 8 anos é o prazo que se estabelece para quem sofreu ação de improbidade administrativa e foi condenado por violação ao erário. E que, antes do trânsito em julgado, é possível que a pessoa concorra a cargo público. *”Para Mourão, ex-juiz não deve ser transformado em 'cidadão sem direitos políticos'”* - Em um contraponto às cúpulas do Legislativo e do Judiciário, o vice-presidente Hamilton Mourão discordou nesta quinta-feira (30) de proposta de quarentena para que ex-juízes disputem eleições no país. A criação de um período de oito anos de restrição foi defendida um dia antes tanto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, como pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o general da reserva, a iniciativa transforma o magistrado em um "cidadão sem direitos políticos" e, na avaliação dele, tem relação com uma eventual candidatura do ex-ministro Sergio Moro em 2022. "Você está transformando o magistrado em um cidadão sem direitos políticos. Eu acho que isso talvez tenha muita coisa a ver com o papel do senhor Sergio Moro. E todo mundo fala que ele seria um candidato viável para 2022. Outros magistrados não têm esse destaque todo politicamente", disse. O vice-presidente afirmou não acreditar que a proposta prospere, apesar de ela estar em discussão. Em conversa reservada, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou a um deputado aliado que não acredita que a iniciativa seja viabilizada. "Não gosto de colocar as coisas como retaliação [a Moro]. É o tipo de coisa que está colocada em discussão, mas que não prospera, na minha visão", ressaltou. Em suas defesas, nem Toffoli nem Maia citaram expressamente o caso de Moro, que é tido como provável adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022. O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Toffoli defendeu que se inclua na lei complementar 64 de 1990 a inelegibilidade, por pelo menos oito anos, de juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura. Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem utilizados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”. Maia concordou com Toffoli e afirmou já haver projetos tramitando na Câmara dos Deputados sobre o assunto. “Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal”, disse. *”Entenda proposta que amplia para oito anos quarentena de ex-juiz para disputar eleições”* *”Alckmin vira réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2”* *”Serra tem histórico de decisões judiciais que frustram investigações ligadas a ele”* *”Após decisão de Toffoli, juiz suspende ação que tornou Serra réu”* ENTREVISTA - *”Após deixar blocão, líder do MDB acena a Bolsonaro e nega discutir sucessão na Câmara”*: Presidente do MDB e líder do partido na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), 48, atribuiu a decisão de deixar um bloco majoritário na Casa, que inclui siglas do centrão hoje próximas ao governo Jair Bolsonaro, à necessidade de manter a independência em votações. Mas fez acenos ao Palácio do Planalto de que não vai abandoná-lo na agenda econômica. "Não muda absolutamente nada essa saída do bloco da relação com o presidente Jair Bolsonaro", afirma. O deputado teve nesta quarta (29) uma reunião com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e afirmou a ele que vai trabalhar para aprovar a reforma tributária. Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto na Câmara, Baleia Rossi rejeita a criação de novos tributos, mas diz que o Congresso precisa discutir a "nova CPMF" que Paulo Guedes (Economia) quer enviar. Também cobrou que o governo envie a reforma administrativa neste ano. Apontado como um dos favoritos à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, inclusive apoiado pelo próprio, Baleia Rossi afirma não ser candidato e diz que antecipar a discussão sobre a disputa poderia "prejudicar o país". - Por que o MDB decidiu sair do blocão? - Quando eu fui eleito presidente do MDB, em outubro do ano passado, tivemos um indicativo na própria convenção que o MDB adotaria uma postura de independência. Portanto, só fomos fiéis ao que o partido defendeu e votou unanimemente na convenção nacional. O bloco deixou de existir quando os membros da CMO (Comissão Mista de Orçamento) foram indicados. - Quando vocês bateram o martelo que queriam deixar o bloco? Foi em conjunto com o DEM? - Não teve nenhuma combinação com o Democratas. O que ocorreu é que, quando o bloco [liderado por Arthur Lira (PP-AL)] pediu a retirada de pauta do Fundeb, que é um projeto caro ao MDB, houve um desconforto de parte da nossa bancada. - Vocês fizeram consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)? - Há mais ou menos um mês nós fizemos uma consulta à Casa e a resposta foi a de que já poderíamos sair do bloco sem prejudicar a composição da CMO. - A leitura de parlamentares é que isso tem relação com a necessidade de se afastar efetivamente dos partidos que são hoje mais ligados ao governo. O sr. concorda? - Essa ação do partido, da nossa bancada, não teve nenhuma relação com o governo. Nós temos uma bancada com o posicionamento muito claro de independência. E temos compromisso com as pautas que são importantes para o Brasil. Hoje [quarta-feira, 29] mesmo tive uma reunião com o ministro [Luiz Eduardo] Ramos (Secretaria de Governo). O ministro Ramos tem feito um trabalho muito bom de diálogo com o Parlamento. E não muda absolutamente nada essa saída do bloco da relação com o presidente Jair Bolsonaro. - Como foi o encontro? - Eu reafirmei o nosso compromisso com a reforma tributária mais ampla, que acho que vai ser a grande reforma para o país recuperar a sua economia, para gerar emprego e renda. Fiz uma colocação para o ministro Ramos que estamos à disposição para irmos, junto com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e demais líderes com o ministro Paulo Guedes, até o presidente Bolsonaro para pedirmos uma reforma administrativa. Entendemos que a reforma administrativa é tão importante quanto a tributária. E, como o presidente sinalizou que enviaria só no ano que vem a reforma administrativa, a bancada do MDB entendeu que valeria uma audiência, uma visita ao presidente Jair Bolsonaro para que ele possa encaminhar ainda no segundo semestre uma reforma administrativa. Nós não queremos mexer em direitos adquiridos, que são caros, algo que o próprio governo já sinalizou que não vai mexer. - Quando vocês [DEM e MDB] desembarcam juntos, vocês não tiveram a preocupação de que isso pudesse passar sinalização de que vocês queriam se afastar do governo? - Na prática, mudou muito pouca coisa. Historicamente, nos últimos meses, o MDB já tinha uma posição de independência. Já não votava a reboque de ninguém. - O ministro Ramos demonstrou preocupação com a saída de vocês do bloco? - Não, o ministro Ramos teve a leitura de que isso era um movimento do partido dentro da Câmara dos Deputados e não em relação ao governo. - Ele perguntou claramente como ele pode contar com o MDB a partir de agora? - Não. Mas, por exemplo, a autonomia do Banco Central, o deputado Celso Maldaner é o relator. O novo marco regulatório do gás. A nova lei de cabotagem também é um assunto importante para o país. Lei das Falências. Então, são vários projetos que são impactantes na economia. Têm todos o apoio do MDB. - Pautas como a de costumes, de educação domiciliar, seriam pautas que o MDB avaliaria caso a caso? - Essas pautas nós vamos conversar com a bancada, vamos debater, vamos abrir, nós não temos nenhuma posição fechada contra, mas vamos avaliar caso a caso aquelas que podem avançar na bancada do MDB. - Sobre a tributária, o governo enviou um pedaço dela e pretendia separar em quatro. A sua reforma é a do governo? - O Paulo Guedes na semana passada fez um gesto muito importante para destravar essa discussão da reforma tributária. Quando ele falou no discurso dele que não mandou a inclusão dos estados e municípios porque entende que essa é uma discussão que precisa acontecer no Congresso, sinalizou muito positivamente com simpatia a uma reforma mais ampla. Temos hoje todos os elementos para votar e aprovar a reforma tributária. - Sem aumento da carga tributária, como Maia defende. - Não existe clima no Congresso para aumento da carga tributária. - Existiria espaço para instituir alguma coisa parecida com a CPMF, como quer o ministro Paulo Guedes? - Não podemos promover uma reforma tributária neste momento penalizando os brasileiros com aumento de impostos. A nossa reforma tributária, simplificação tributária, a PEC 45, tem efeito neutro. Porque ela redistribui sem aumentar a carga tributária. Claro que o ministro Paulo Guedes tem boas ideias, confiamos na condução da economia do ministro. Ele poderá mandar algum projeto que, claro, a Câmara tem de discutir, o Senado tem de discutir. Mas que isso não traga aumento de impostos. - Esse debate [sobre reforma tributária] pode projetar ainda mais o sr. como um possível sucessor do Maia. O sr. é um pré-candidato à eleição da Câmara? - Eu não sou candidato à presidência da Câmara e acho que essa discussão neste momento prejudica o país. Acho que nós estamos superando essa pandemia, que é um momento trágico na nossa história, com mais de 88 mil famílias enlutadas. A antecipação desse tema pode prejudicar a nossa agenda pós-pandemia. Porque, se a gente antecipar a discussão de uma eleição que vai ocorrer no dia 1º de fevereiro do ano que vem, nós podemos atrapalhar o bom andamento dos trabalhos na Câmara. Então, eu acho absolutamente inoportuna e desrespeitosa com o povo brasileiro essa discussão. - Apesar disso, algumas peças já se movem no tabuleiro. Muitos parlamentares viram na saída do DEM e do MDB um posicionamento mirando a eleição do ano que vem. O sr. nega que isso tenha relação? - Não tem nenhuma relação com discussão de sucessão do presidente Rodrigo Maia. Se a gente deixar essa discussão para depois da eleição municipal, nós vamos conseguir avançar nos temas que realmente são importantes para a população. - O sr. vê espaço para um presidente da Câmara que seja alinhado ao governo Bolsonaro? - Eu acho que essa discussão tem que ser feita lá na frente. Não é o momento de se fazer essa discussão . Qualquer discussão sobre sucessão vai atrapalhar a reforma tributária, o bom andamento da administrativa, o novo marco regulatório do gás, toda a agenda que o país vai precisar. E vai precisar da união de todos os líderes da Câmara dos Deputados. - Inclusive desses que a gente chama de centrão-raiz, como Arthur Lira (PP), Wellington Roberto (PL)? - O Arthur tem o nosso respeito. É um bom deputado, é um deputado articulado, trabalhador, e todos nós vamos ter de trabalhar juntos para conseguir superar essa pauta. É uma pauta difícil, pesada, uma pauta que em algumas PECs precisaremos de 308 votos e nós só vamos conseguir superar se nós estivermos juntos. Portanto, não há espaço para nenhuma disputa antecipada que possa prejudicar essa votação. - O Arhur Lira é um líder informal do governo? - Acho que ele é um líder mais próximo do governo, e, pela sua vasta experiência, pela compreensão que ele tem da Câmara, ele tem ajudado muito na pauta. Eu acho que o governo tem um líder, que é o major Vitor Hugo, a gente tem que respeitar isso, e claro que todos os líderes que puderem ajudar contribuem com o avanço da pauta. - O que o sr. está achando dessa fase mais paz e amor do Bolsonaro? - Acho que o presidente tem adotado uma postura de maior diálogo principalmente no fortalecimento do ministro Ramos, que tem junto aos líderes muito prestígio, ajudado no avanço de alguns textos, algumas propostas. Acho que ele tem avançado nessas questões de relacionamento com a Câmara e o Senado. - Melhor que o presidente siga paz e amor, sem criar confusão entre os Poderes? - Nós tivemos um momento difícil quando houve embate com o próprio Parlamento, com o Poder Judiciário. E entendo que neste momento, as condições mesmo de votação de projetos relevantes, elas são muito melhores. Claro que, quando você tem diálogo, está mais próximo, não tem nenhuma turbulência, você tem condições de avançar mais. *”Órfão, eleitor bolsonarista é disputado por maioria dos candidatos a prefeito de SP”* *”No Nordeste, Bolsonaro afaga líder do centrão, inaugura adutora e provoca aglomeração”* - Na primeira viagem oficial após exame apontar que ele não está mais com Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro inaugurou uma adutora do rio São Francisco no Nordeste e afagou um dos líderes do centrão, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. Ao desembarcar no aeroporto de São Raimundo Nonato, interior do Piauí, o presidente voltou a descumprir as recomendações sanitárias em virtude da pandemia do novo coronavírus e tirou a máscara ao cumprimentar o público. Usando chapéu de couro, Bolsonaro surpreendeu ao montar em um cavalo de um apoiador que estava em frente ao aeroporto. Cerca de 300 pessoas, segundo a Polícia Militar, se aglomeravam ao recepcionar o presidente aos gritos de "mito" e "nossa bandeira não será vermelha". Antes da visita ao Piauí, o presidente esteve em Campo Alegre de Lourdes (BA), que fica a 66 km de São Raimundo Nonato. Na cidade baiana, Bolsonaro inaugurou uma adutora do rio São Francisco que levará água a mais de 50 municípios da região. O Piauí e a Bahia são administrados por governadores do PT. Rui Costa, que preside o Consórcio dos governadores do Nordeste, e o governador do Piauí, Wellington Dias, não participaram das solenidades. Ciro Nogueira ciceroneou o presidente e se aproxima mais de Bolsonaro. O senador, que foi eleito com ajuda do PT, está se distanciando dos petistas e sinaliza para uma pré-candidatura a governador em 2022, contra o PT. Ao encerrar visita por volta das 14h30, o presidente voltou a cumprimentar apoiadores, novamente sem máscara, disse que ajudará o turismo e que estava sentindo o povo. "Viemos entregar obras, sentir o povo, faz parte do mandato da gente. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, anunciou recursos e vou ajudar no futuro, porque o turismo está parado no mundo todo e vou ajudar a incrementar o turismo", disse. A OBRA Com investimento de R$ 79 milhões, a adutora de 150 quilômetros leva água do Rio São Francisco para localidades na zona rural de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, cidades do extremo-norte da Bahia, na divisa com o Piauí. A construção da adutora foi licitada em abril de 2013 no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) e financiada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Atendeu a um pleito de deputados federais da Bahia e do então governador Jaques Wagner (PT). As obras foram iniciadas no mesmo ano, mas ganharam maior fôlego em 2018, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Cerca de 75% do orçamento da obra foi executado antes de 2019. Desde então, houve investimento de R$ 20 milhões na obra, segundo a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A primeira etapa, que levou água até a sede do município de Campo Alegre de Lourdes, foi inaugurada em maio de 2019. A segunda etapa, inaugurada nesta quinta, inclui novas ligações para comunidades da zona rural. Esta é a segunda viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste em pouco mais de um mês. No fim de junho, ele esteve no Ceará para inaugurar um trecho do eixo norte da transposição do rio São Francisco. O evento não contou com a participação de governadores, prefeitos e senadores nordestinos. A obra bilionária, iniciada na segunda gestão do governo Lula (PT), teve o eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, inaugurado às pressas pelo ex-presidente Temer em março de 2017. No mesmo ano, os ex-presidentes Lula e Dilma também fizeram uma inauguração simbólica da obra para reforçar a origem petista do projeto. De acordo com o governo federal, o eixo norte só deve ser concluído no próximo ano, o que vai possibilitar a chegada da água ao Rio Grande do Norte. Este trecho está com 97% dos canais concluídos desde 2018. A VISITA Ao lado de Ciro Nogueira no Piauí, o presidente visitou o Parque Nacional Serra da Capivara, patrimônio da humanidade, que enfrenta escassez de recursos e demissão de funcionários durante a pandemia. O parque, a mais antiga concentração de sítios pré-histórico da América, tem mais de 100 mil hectares em uma área que engloba quatro municípios. Entre eles, São Raimundo Nonato, que é uma das portas de entrada do turista e é administrado pela prefeita Carmelita Castro, do mesmo partido do senador. Na cidade, o presidente recebeu prefeitos da região e visitou o sítio arqueológico Boqueirão da Pedra Furada, onde nasceram os primeiros estudos científicos sobre povoamento das Américas com, datas de 50 mil a 100 mil anos. Em seguida, foi ao Museu da Natureza que foi aberto exclusivamente para receber a comitiva do presidente. O museu, uma moderna estrutura em formato de espiral, foi inaugurado no sertão piauiense há um ano e sete meses e faz alerta sobre os impactos climáticos e a criação do universo. *”Michelle Bolsonaro está com coronavírus mas sem sintomas, diz Presidência”* *”Ministro Marcos Pontes anuncia estar com coronavírus e tomando vermífugo”* REINALDO AZEVEDO - *”A democracia pede o fim da Lava Jato e a criação da Unac”* *”Criação de conselho pelo projeto de lei das fake news abre embates sobre qual seria sua função”* - O projeto de lei das fake news, aprovado no Senado em junho e que está em discussão na Câmara, prevê a criação de duas novas instâncias para lidar com as plataformas de redes sociais. Uma delas seria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com representantes do Estado, de empresas e da sociedade civil, e a segunda uma instituição de autorregulação composta pelas plataformas e serviços de mensagem. Apesar de envolver a criação de duas novas instâncias, este ponto do projeto de lei não tem sido debatido de forma ampla. Exemplo disso é que a chamada autorregulação regulada (com interferência do Estado) não foi tema de nenhuma das audiências online previstas pela Câmara sobre o projeto. Melhorias nas previsões do que caberia ou não a tais instâncias são vistas como necessárias mesmo por quem defende esse tipo de autorregulação. Não há consenso, no entanto, sobre qual seria o melhor modelo. Na chamada autorregulação regulada, o Estado busca fazer com que o setor privado atue guiado pelo interesse público, por meio de uma regulação que distribui as responsabilidades. O objetivo é que as estratégias de regulação não fiquem totalmente a cargo do governo tampouco das empresas. O mecanismo veio de emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi inspirado na lei alemã de combate ao discurso de ódio que entrou em vigor no país no final de 2017. Na Alemanha, no entanto, não houve a criação de um conselho estatal com poder de regulação, como na proposta brasileira. No caso alemão, as plataformas se reportam a um órgão que é parte do Ministério da Justiça do país e recebe os relatórios das plataformas. Ele acompanha as medidas de moderação das plataformas e pode inclusive aplicar multas administrativas, mas sem criar regras. Segundo explicou Anastasia à época da aprovação, o mecanismo seria um modelo híbrido de regulação, público e privado. “A autoridade de internet [conselho] dá diretrizes, mas a instituição de autorregulação elabora as regras, que precisam ser aprovadas pela autoridade.” Entre os principais pontos de embate estão a composição do conselho e as suas atribuições, que incluem, por exemplo, a criação de um código de conduta que deverá lidar entre outros temas com a desinformação. Criar duas instâncias ao mesmo tempo tampouco é consenso. Defensores da criação de uma instituição de autorregulação das empresas argumentam que é o que vai promover dinamismo e transparência ao processo de moderação. Por outro lado, há quem defenda que criar apenas o conselho seria um caminho melhor, pois uma instituição reunindo as plataformas poderia criar um desequilíbrio de poder entre o Estado e as empresas. CRIAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO Segundo o projeto de lei aprovado no Senado, o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet tem, entre suas atribuições, a realização de estudos, pareceres e recomendações e o acompanhamento e avaliação das medidas estabelecidas, recebendo relatórios das plataformas. Também caberá ao conselho a criação de um código de conduta sobre como as redes sociais e serviços de mensagem deverão lidar, por exemplo, com desinformação, discurso de incitação à violência e ataques à honra. Tal código deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pesquisadora Clara Iglesias Keller, doutora em direito público pela Uerj, diz acreditar que um código de boas práticas, fruto de uma regulação estatal, pode ser uma boa ideia. Segundo ela, o papel do conselho seria o de esmiuçar o que está na lei, tendo a própria lei como limite. Já para a professora de direito da PUC-Rio Caitlin Mulholland, a ideia de "recomendação" estabelecida pela projeto significa dar ao conselho o poder de determinar que certas ações sejam consideradas ilícitas ou abusivas. "Se o conselho tomar a direção de regular condutas na internet recomendando que determinadas ações devem ser consideradas ilegítimas, o efeito que teremos é de censura prévia", afirmou. Além disso, como o projeto de lei abandonou a tentativa de definir desinformação, críticos questionam como o conselho poderia criar regras sobre algo que nem sequer foi definido pela lei. "Se o projeto de lei sequer estabelece o que é desinformação, como [o conselho] vai estabelecer um código de conduta para algo que o projeto de lei não define?", questionou Cristina Tardáguila, diretora-adjunta da International Fact-Checking Network (IFCN). Tardáguila é contrária à criação de leis para combater desinformação. Mas ela pontua que, caso o projeto seja aprovado, é importante definir não só o que o conselho pode fazer, mas também o que ele não pode. Bernardo Araujo, consultor em regulação de tecnologias e proteção de dados, vê como positiva a criação de um conselho que vá contribuir com a autorregulação regulada. No entanto, ele tem dúvidas quanto ao formato escolhido pelo projeto, que, segundo ele, pode fazer com que surjam questionamentos quanto à captura do órgão por interesses políticos. "Considerando o histórico brasileiro, parece estranho que um órgão que venha a exercer funções técnicas em um ambiente complexo esteja vinculado diretamente ao Poder Legislativo, mais especificamente ao Senado Federal. Isto pode fazer com que, na prática, este órgão tenha pouca independência", afirmou Araújo. "Me preocupa que o conselho não traga previsão de consultas públicas e outras formas de participação", disse. AUTORREGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS Ricardo Campos, diretor do Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), defende a criação da instituição de autorregulação, mas diz que é preciso dar incentivos para que as empresas criem uma instituição só. Um exemplo, segundo ele, seria estabelecer multas menores para essas plataformas, em caso de algum descumprimento. De acordo com o projeto aprovado no Senado, a participação na instituição não seria obrigatória. Na verdade, o projeto define que as empresas poderão criar uma instituição de autorregulação, ou seja, se quiserem, e que ela deverá ser certificada pelo conselho. "Se elas não criarem uma instituição para lidar, por exemplo, com esses procedimentos de direito de defesa e centralizar isso, vai fragmentar. Cada plataforma vai ter que ter o seu compliance com a lei", disse Campos. Keller, entretanto, se diz cética quanto à criação de um órgão de autorregulação. Ela é favorável a um arranjo que presuma uma relação mais direta entre as plataformas e o Estado. "Apesar dos benefícios operacionais, tenho preocupação que isso desequilibre um pouco a relação de forma que se predomine a autorregulação em detrimento de uma maior participação estatal." *”Trump defende adiamento das eleições presidenciais nos EUA”* *”Percepção negativa da China entre americanos atinge maior patamar em 15 anos”* *”Em funeral de ícone dos direitos civis, Obama faz discurso mais duro contra Trump”* JOHN LEWIS - *”Juntos, vocês podem redimir a alma do nosso país”*: Meu tempo aqui está chegando ao fim, mas quero que vocês saibam que nos últimos dias e horas de minha vida vocês me inspiraram. Vocês me encheram de esperança sobre o próximo capítulo da grande história americana quando usaram seu poder para fazer diferença em nossa sociedade. Milhões de pessoas motivadas simplesmente pela compaixão humana derrubaram os obstáculos da divisão. Por todo o país e o mundo vocês puseram de lado raça, classe, idade, língua e nacionalidade para exigir respeito pela dignidade humana. É por isso que eu tive de visitar a Black Lives Matter Plaza [praça Vidas Negras Importam] em Washington, apesar de ter sido internado no hospital no dia seguinte. Eu simplesmente tinha de ver e sentir pessoalmente que, depois de muitos anos de testemunho silencioso, a verdade continua avançando. Emmett Till foi o meu George Floyd. Ele foi meus Rayshard Brooks, Sandra Bland e Breonna Taylor. Ele tinha 14 anos quando foi morto, e eu tinha apenas 15 na época. Nunca esquecerei o momento em que ficou muito claro que ele poderia facilmente ter sido eu. Naquele tempo, o medo nos constrangia como uma prisão imaginária, e pensamentos perturbadores de potencial brutalidade cometida sem motivo compreensível eram as grades. Embora eu estivesse cercado por pais amorosos, muitos irmãos, irmãs e primos, seu amor não podia me proteger da opressão maligna que esperava assim que eu saísse do círculo familiar. A violência incontida e irrestrita e o terror sancionado pelo governo tinham o poder de transformar em pesadelo uma simples ida ao mercado para comprar doces ou uma corrida inocente de manhã por uma estrada rural solitária. Se quisermos sobreviver como uma nação unida, precisamos descobrir o que se enraíza tão rapidamente em nossos corações que é capaz de roubar da Igreja Mãe Emanuel, na Carolina do Sul, seus melhores e mais inteligentes membros, atirar contra o público distraído em um show em Las Vegas e sufocar até a morte as esperanças e os sonhos de um talentoso violinista como Elijah McClain. Assim como tantos jovens hoje, eu procurava uma saída, ou alguns poderiam dizer uma entrada, e então escutei a voz do doutor Martin Luther King Jr. em um velho rádio. Ele falava sobre a filosofia e a disciplina da não violência. Ele disse que somos todos cúmplices quando toleramos a injustiça. Disse que não basta dizer que as coisas vão melhorar aos poucos. Ele disse que cada um de nós tem a obrigação moral de se erguer e se manifestar. Quando você vê algo que não está certo, tem de dizer alguma coisa. Precisa fazer alguma coisa. A democracia não é um estado. É um ato, e cada geração deve fazer sua parte para ajudar a construir o que chamamos de Comunidade Amada, uma nação e uma sociedade mundial em paz consigo mesma. Pessoas comuns com visão extraordinária podem redimir a alma dos Estados Unidos causando o que chamo de bons problemas, problemas necessários. Votar e participar do processo democrático são vitais. O voto é o mais poderoso agente de mudança não violento que existe em uma sociedade democrática. Vocês precisam usá-lo, porque não é garantido. Vocês podem perdê-lo. Vocês também devem estudar e aprender as lições da história, porque a humanidade está envolvida nessa luta existencial dilacerante há muito tempo. Pessoas em todos os continentes se puseram no lugar de vocês, durante décadas e séculos antes de vocês. A verdade não muda, e é por isso que as respostas elaboradas há muito tempo podem ajudá-los a encontrar soluções para os desafios do nosso tempo. Continuem construindo a união entre movimentos espalhados pelo mundo todo porque precisamos afastar nossa disposição a lucrar com a exploração dos outros. Mesmo que eu não esteja mais aqui, peço-lhes que respondam ao mais alto apelo de seu coração e defendam o que vocês realmente acreditam. Na minha vida, fiz tudo o que pude para demonstrar que o caminho da paz, o caminho do amor e da não violência é o mais excelente. Agora é a sua vez de deixar a liberdade soar. Quando os historiadores pegarem suas canetas para escrever a história do século 21, que digam que foi a geração de vocês que finalmente derrubou os pesados obstáculos do ódio, e que a paz enfim triunfou sobre a violência, a agressão e a guerra. Por isso eu lhes digo: caminhem com o vento, irmãos e irmãs, e deixem o espírito da paz e o poder do amor eterno serem seus guias. *John Lewis - Deputado americano e líder na defesa pelos direitos civis, morreu no último dia 17, aos 80 anos; poucos dias antes escreveu este artigo para ser publicado no dia de seu funeral TODA MÍDIA - *”Economia dos EUA entra em 'colapso', mas gigantes divulgam nova 'surpresa'”* TATIANA PRAZERES - *”Corrida por vacina para Covid-19 se dá em momento de pouca cooperação internacional”* *”Hong Kong veta candidaturas pró-democracia com base em lei de segurança nacional”* *”Homens também sofrem violência sexual na guerra da Síria, diz relatório”* *”Prisão de mercenários ameaça eleição presidencial na Belarus”* *”Empresas têm dificuldade para pagar contas, e calotes devem aumentar”* - A maioria das 2,8 milhões de empresas em atividade no Brasil teve dificuldades para realizar pagamentos de rotina na segunda quinzena de junho, em meio à pandemia da Covid-19. E quase metade delas teve que postergar o pagamento de impostos como medida para ajudar nas contas, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) pelo IBGE. O cenário se encaminha para o aumento da inadimplência no país, já que a demanda continua baixa e os custos, altos para as empresas, segundo especialistas ouvidos pela Folha. Os dados da pesquisa do IBGE são de junho, mas o cenário atual do mês de julho é ainda pior e tende a perdurar por mais alguns meses. Não há como prever uma retomada enquanto a Covid-19 deixar rastros de contaminados e mortos, impondo o distanciamento social nas cidades brasileiras. "Os custos continuam caindo na conta. E em função da falta de movimento é claro que as empresas não conseguiram adequar o fluxo de caixa", disse o professor Otto Nogami, economista do Insper. Ele avalia que a tendência é que o quadro se agrave, já que a retomada não está acontecendo na velocidade esperada pelos empresários. "Tem muita empresa postergando abertura, pois percebeu que ficaria mais caro abrir do que se manter fechado", definiu. Sem demanda, vão se acumulando impostos e contas atrasadas, o que vai aumentando a dívida e dificuldando a equalização do fluxo de caixa. De acordo com o IBGE, para 52,9% das empresas em funcionamento no país foi difícil manter a capacidade em realizar pagamentos de rotina no período estudado. Entre as pequenas companhias, com até 59 funcionários, essa proporção foi maior (53,2%) do que nas médias (42,1%), com até 499 empregados, e grandes (29,5%), com 500 ou mais pessoas. O empresário Vagner Bezerra Duarte, dono do bar Santo Remédio, no bairro Grajaú, Rio de Janeiro, foi um dos que sentiram dificuldade em arcar com todos pagamentos durante a pandemia. Ele explicou que a prioridade era garantir o pagamento dos salários da equipe durante a crise e recorreu ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi criado com o objetivo de destravar o crédito para pequenos empresários, mas a demora na liberação contribuiu para que o estabelecimento passasse aperto durante a pandemia. "Se eles tivessem ajudado no início de abril, como esperado, teríamos superado a crise com menos dificuldade", disse. Sem faturamento por mais de 100 dias, a empresa precisou buscar cooperação de fornecedores de longa data. "Alguns foram mais flexíveis e realistas e aguardaram nosso empréstimo do governo federal. Só assim conseguimos respirar e sanar todas as contas", disse o empresário. Mesmo diante das dificuldades, Vagner conseguiu arcar com as remunerações de seus funcionários. A realidade de Duarte é a mesma que a maioria dos empresários do setor de serviços prestados às famílias, o mais atingido pela dificuldade de arcar com os pagamentos, com 79,9% dos negócios impactados. O segmento inclui bares, restaurantes e hotéis, além de turismo e viagens, em um conjunto de atividades que acabaram suspensas ou realizadas de forma parcial ao longo da pandemia. IMPOSTOS O IBGE aponta ainda que, do total de empresas em atividade no país, 43,9% precisaram adiar o pagamento de impostos. Flávio Magheli, coordenador da pesquisa do IBGE, explicou que isso ocorreu ou por apoio do governo por medidas provisórias ou porque as companhias tiveram problema de caixa e não conseguiram arcar com os tributos. Novamente, o impacto foi mais percebido no setor de serviços prestados às famílias, com 74,6% das companhias apelando ao adiamento de tributos, sendo que 87,7% contaram com algum apoio do governo. Entre as empresas que conseguiram uma linha de crédito emergencial para pagamento da folha salarial, 76,4% contaram com a ajuda do governo. Rodolpho Tobler, economista do FGV-Ibre, apontou que as companhias de menor porte vêm enfrentando dificuldades maiores para continuarem ativas, mesmo após a flexibilização do distanciamento social. "A demanda continua baixa e os custos, altos. É um risco que nos próximos meses possa ter mais inadimplência", apontou o economista. "As empresas estão muito apertadas e as pequenas estão com mais dificuldades para sair do fundo do poço". Tobler analisou que é preciso postergar impostos e adotar outros métodos para proteger as empresas menores, mas ainda vai haver um número elevado de calotes. "As coisas ainda estão andando devagar", disse. BANCOS A alta na inadimplência das empresas já reflete nos bancos. Nesta quinta, o Bradesco divulgou que seu lucro líquido caiu 40,1% no segundo trimestre de 2020 ante igual período de 2019. O tombo foi causado por mais um forte aumento das reservas para cobrir calotes, consequência dos danos econômicos do coronavírus. O Bradesco –que já havia separado um volume 86% maior de recursos em março para tentar conter os impactos da pandemia– dobrou as provisões feitas entre abril e junho em relação ao mesmo trimestre de 2019. A alta foi de 154,9%, para R$ R$ 8,9 bilhões. Desse total, foram R$ 3,8 bilhões relacionados ao ramo financeiro e R$ 747 milhões ao ramo de seguros. Segundo Octavio de Lazari, presidente do banco, a provisão adicional foi feita conservadoramente com base na incerteza sobre a extensão e a dimensão total da crise da pandemia. "As provisões acontecem sempre em função da expectativa de perdas futuras da carteira de crédito e são embasadas em informações históricas e prospectivas", disse em entrevista nesta quinta (30). "O cenário econômico ainda é difícil, mas dá para dizer que aparentemente o pior momento já passou", afirmou. VEÍCULOS De acordo com o IBGE, o ramo mais afetado no comércio foi de veículos, peças e automocicletas, que sentiu dificuldade em arcar com os pagamentos de rotina em 61,3% das companhias. O resultado é reflexo do fechamento de fábricas e lojas e a diminuição do poder de compra do brasileiro em meio aos temores do avanço da pandemia no país e seus impactos econômicos. Para a professora do Ibmec Vivian Almeida, a evolução do vírus e o número de contaminados e mortes permanecendo altos estão influenciando na demora para a recuperação acontecer. Outros fatores são uma parcela considerável da população que perdeu o emprego ou que, mesmo ocupada, evita gastar por medo de demissão. "Esses são riscos que os consumidores percebem. E esses indicadores, olhando pela demanda, vão freando decisões de consumo e retardando a retomada", disse a professora. Ela explicou que, diante desse quadro, as empresas retardam pagamentos de impostos. Segundo a última Pnad Contínua do IBGE, 7,8 milhões de postos de trabalho foram perdidos no país no trimestre encerrado em maio —a pesquisa de junho precisou ser adiada por dificuldades em colher informações por telefone em meio à pandemia. Já dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de junho apontam que 1,5 milhão de pessoas perderam emprego com carteira assinada na pandemia. De acordo com a pesquisa divulgada nesta quinta pelo IBGE, 14,8% do total, ou aproximadamente 410 mil empresas, precisaram fazer redução no quadro de funcionários. Cerca de 27% das companhias de serviços prestados às famílias sentiram o golpe. Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas empresas, lançada pelo instituto no início de julho. As divulgações acontecem de forma quinzenal. Vivian Almeida analisa que não é possível fazer uma previsão de retomada diante do atual cenário da Covid-19. "É um horizonte ainda nebuloso por essa oscilação natural da pandemia, que a cada passo monitoramos o número de casos, mortos e impacto na vida das pessoas". CONTA DE LUZ No setor elétrico, os indicadores de inadimplência quase quadruplicaram após o início da crise. Segundo o último boletim divulgado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) sobre o tema, o índice de inadimplência de curto prazo entre 18 de março e o fim de junho estava em 8,12%, contra uma média de 2,40% no primeiro semestre de 2019. Os dados, porém, sinalizavam uma evolução no volume de pagamentos: considerando apenas os 30 dias anteriores a 21 de junho, o índice de inadimplência era de 4,73%. O MME parou de divulgar os dados após essa data, mas a expectativa do mercado era de nova piora depois do fim do subsídio federal aos consumidores de baixa renda, que expirou no início de julho. Apesar da elevação na inadimplência, as distribuidoras de energia estão, desde o fim de março, proibidas de interromper o fornecimento por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Essa medida vale até esta sexta (31), quando as contas de luz dos consumidores poderão voltar a ser desligadas em caso de inadimplência. A medida não valerá apejnas para os consumidores de baixa renda, cujo corte continuará proibido até dezembro. *”Daqui a pouco vão dar nome em inglês à CPMF para enrolar sociedade, ironiza Maia”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou nesta quinta-feira (30) a tentativa da equipe econômica de recriar a CPMF e afirmou que daqui a pouco o governo daria um nome em inglês ao tributo para tentar “enrolar a sociedade”. O deputado participou do seminário virtual Indústria em Debate, realizado pela Folha em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Maia criticou as discussões envolvendo a recriação do imposto. “Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse. “Com um PIB [Produto Interno Bruto] de R$ 7 trilhões...R$ 600 bilhões, para que? Para que a sociedade está contribuindo com mais R$ 600 bilhões para o estado brasileiro? Ela melhorou a qualidade da educação? Melhorou a qualidade da saúde?” Nesta quinta, a Folha mostrou que o Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica avalia que será necessária a criação de um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. No seminário, o presidente da Câmara disse ser radicalmente contra a criação de qualquer imposto. “Esse aí, então, que a gente sabe que é cumulativo, que é regressivo, que faz a economia parar de crescer, esse eu sou contra também no mérito”, afirmou. Maia afirmou ainda que, na sua avaliação, a nova CPMF não passaria na Câmara e que ele seria um dos que votariam contra a proposta. “Aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar para também votar contra”, disse. O seminário, mediado pelo diretor da Sucursal da Folha em Brasília, Leandro Colon, também contou com a presença de Affonso Celso Pastore (economista e presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas), José Ricardo Roriz Coelho (vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Robson Braga (presidente da CNI) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. O presidente da Câmara estimou que o Congresso teria 12 meses para aprovar a reforma tributária, porque, a partir do segundo semestre de 2021, as eleições presidenciais vão começar a afetar o andamento das propostas legislativas. “O que a gente quiser fazer de estruturante no Brasil, a gente precisa fazer em 12 meses”, afirmou. Na avaliação dele, o ideal seria que as mudanças no modelo tributário ocorressem ainda neste ano, e contemplassem também estados e municípios --atualmente, grandes capitais resistem a entrar na reforma. “Se o Congresso conseguir incluir estados e municípios, ótimo. Porque se a gente também não resolver o ICMS [imposto estadual], a gente não vai estar resolvendo o principal problema que gera as distorções nos impostos de bens e serviços”, defendeu. +++ São poucas as figuras que a imprensa elege como protagonistas do antagonismo a Jair Bolsonaro. Rodrigo Maia é uma delas. *”Câmara não vota flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro, diz Maia”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira (30) o que chamou de brutal pressão para desfazer o teto de gastos no país e descartou votar qualquer flexibilização da regra até 1º de fevereiro de 2021, quando termina seu mandato. A regra do teto determina que o limite de crescimento dos gastos de um ano para o outro é a correção pela inflação do período. Qualquer mudança precisaria de apoio na Câmara e no Senado. Maia participou do seminário virtual Indústria em Debate, realizado pela Folha em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Segundo Maia, o debate sobre a mudança no modelo tributário brasileiro vem em um bom momento, em meio ao aumento de gastos decorrente da adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A situação, de acordo com o deputado, já está gerando “uma brutal pressão para desfazer o teto de gastos no Brasil”. “A Câmara não vai votar nenhuma flexibilização no teto de gastos. Até 1º de fevereiro, a Câmara não vai votar”, afirmou. Maia destacou que o cenário pós-pandemia vai exigir investimento público, uma renda básica permanente e uma resposta para a desoneração das empresas. Segundo ele, as soluções apontadas vão na linha contrária da estratégia de organizar as despesas públicas para que, com a carga tributária atual, seja possível melhorar a eficiência do gasto “e aplicar os recursos públicos nas áreas que, de fato, a sociedade precisa do estado brasileiro.” O presidente da Câmara criticou o fato de algumas discussões terem sido abandonadas, como as propostas no Senado que envolvem controle de gastos, indexação e vinculação de receitas. Maia defendeu ainda que o aumento da arrecadação seja resultado do crescimento da economia brasileira, e não da elevação da carga tributária no país. Além disso, afirmou que a solução para melhorar as contas do país deveria vir do corte de despesas públicas, e não da criação de novos impostos. “Se a gente achar que vamos dar mais um jeitinho criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e nós vamos ter que discutir despesa pública. Porque você arranjou R$ 100 bilhões de espaço de receita, vai colocar em qual teto?”, questionou. “Não há espaço dentro da Constituição brasileira para você aumentar despesa em R$ 50, R$ 60, R$ 70 bilhões”. O debate, mediado pelo diretor da Sucursal da Folha em Brasília, Leandro Colon, também contou com a presença de Affonso Celso Pastore (economista e presidente do Centro de Debates de Políticas Públicas), José Ricardo Roriz Coelho (vice-presidente da Fiesp e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Robson Braga (presidente da CNI) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. PAINEL S.A. - *”Demissão de idosos acelera em ano de pandemia”* PAINEL S.A. - *”Movimento de doações na pandemia deve acelerar investigação de mortes por marmita envenenada”* *”Sob pandemia, contas do governo têm rombo recorde de R$ 417 bilhões no semestre”* *”Contra demissões, trabalhadores protestam em revendas da Renault”* - Funcionários de concessionárias da Renault em São Paulo, Minas Gerais e no Paraná realizaram atos nesta quinta-feira (30) contra a demissão de 747 trabalhadores da fábrica da empresa em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). Na capital paulista, ocorreram manifestações nas concessionárias Renault Vila Guilherme, Ipiranga e Vila Olímpia. Ações parecidas foram registradas em São José dos Campos, Osasco, Guarulhos e São João del Rei (MG). No Paraná, os protestos se concentraram nas maiores cidades - Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Pinhais, Campo Largo e Londrina. Os funcionários do Paraná foram dispensados na terça-feira da semana passada (21) e, desde então, outros empregados da linha de produção estão em greve por prazo indeterminado. Eles pedem principalmente pela suspensão das demissões. O Sindicato dos Metalúrgicos da grande Curitiba (SMC) alega falta de diálogo por parte da Renault ao decidir sobre as dispensas. A entidade afirma que a empresa também descumpriu uma lei paranaense que concedeu incentivos à fábrica em troca da manutenção de empregos. “Queremos que a Renault veja o compromisso que tem ao receber incentivos, afinal é um dinheiro público do qual está se beneficiando. O planeta todo passa pela pandemia, mas temos que buscar espaço de negociação e flexibilização e não partir para radicalizações. Faltou tranquilidade e boa-fé da empresa nas demissões”, disse Sérgio Butka, presidente do SMC. “A empresa demitiu e 40% dos trabalhares estavam com problemas de saúde, isso mostra total insensibilidade. A Renault se mostra reticente às negociações, então a única maneira de chamar atenção é nas concessionárias, mostrando o problema para a sociedade”, afirmou Miguel Torres, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo. De outro lado, a Renault relaciona a demissão em massa aos impactos da pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre de 2020, as vendas da montadora caíram 47%. Em nota, a empresa informou que tenta negociar com os empregados desde abril. Houve proposta de redução de jornada e nos salários e, no último dia 15, a Renault apresentou um plano de demissão voluntária, mas, segundo a empresa, ambos foram rejeitados pelo sindicato. Assim, a fabricante resolveu fechar o terceiro turno de produção e desligar os trabalhadores. A empresa destacou que, além das verbas rescisórias legais, concedeu adicionalmente aos demitidos a extensão do vale-mercado até o mês de outubro e dos planos de saúde até dezembro e um programa de orientação para recolocação no mercado de trabalho. A Renault negou estar descumprindo o Protocolo Paraná Competitivo, programa estadual de benefícios para empresas para atração de investimentos, assinado pela montadora em 2011, “pois o compromisso assumido foi atingido já em 2014 e se mantém até hoje”. Em relação à lei citada pelo sindicato, disse que há exceções sobre a manutenção do nível de empregos diante da dificuldade financeira enfrentada durante a pandemia. *”Câmara aprova MP que extingue PIS-Pasep e libera saque do FGTS”* - Os deputados aprovaram em sessão virtual na madrugada desta quinta-feira (30) a MP (medida provisória) que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A votação se estendeu pela madrugada com propostas de alterações de pontos do texto. Agora, a medida precisa ser apreciada pelo Senado antes de 4 de agosto, próxima terça-feira, quando perde a validade. Editada no início de abril, a MP prevê que o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo. A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus. A medida foi relatada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao todo, 141 emendas foram apresentadas ao projeto. Destas, foram acatadas pelo relator mudanças que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho em razão do enfrentamento do estado de calamidade. ”A liberação de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona auxílio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares”, disse o relator. Durante a votação, Van Hattem aceitou uma emenda em plenário que determina que a Caixa dê prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicitação por causa de desastres naturais. A prioridade valerá para aqueles que moram em estados ou municípios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situação de calamidade pública decretada. Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também conseguiram retirar do projeto o techo incluído pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque aniversário, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos. Pelo texto, ficou determinado que sejam incluídas mais opções de pagamento e de movimentação dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS. A medida permite que seja feita a transferência do saque emergencial não somente para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, como as chamadas fintechs. O texto também determina que o saque emergencial será pago preferencialmente pela conta tipo poupança social digital aberta de forma automática. Os recursos permanecerão disponíveis para movimentação pelo trabalhador até 30 de novembro de 2020 e, caso não sejam sacados, retornarão à conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado. Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita. *”Embraer propõe novo plano de demissão voluntária”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonaro, o comunista”* *”Bradesco volta a aumentar reserva para calotes e lucro tem novo tombo de 40,1%”* *”Caixa anuncia novas taxas para impulsionar crédito com garantia de imóvel”* *”BC aumenta para US$ 1 milhão valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior”* ENTREVISTA - *”Preservação da Amazônia não deve ser romântica e precisa de agenda de desenvolvimento, diz presidente do Santander”* *”Covid-19 faz economia dos EUA ter perda recorde no 2° trimestre”* *”PIB da Alemanha tem contração recorde de 10% no 2º tri”* *”Vale lucra R$ 5,3 bilhões no segundo trimestre e retoma dividendos”* *”Novo padrão de qualidade já eleva custo de gasolina importada”* *”Pandemia leva Petrobras a prejuízo de R$ 2,7 bilhões no segundo trimestre”* NELSON BARBOSA - *”De volta ao teto Temer”* *”Big techs superam expectativas e crescem durante pandemia”* *”Alphabet, dona do Google, tem primeira queda de receita da história”* *”Criminosos fecham saídas de cidade no interior de SP e enfrentam PM por horas”* DEPOIMENTO - *”'Quando os tiros pararam, veio o barulho das bombas', diz moradora de Botucatu sobre noite de terror”* *”Perícia encontra chumbinho na comida que matou moradores de rua na Grande SP”* *”Novo Anhangabaú manterá árvores, mas urbanistas apontam outros problemas”* *”Proposta de retorno às aulas presenciais avança na Câmara Municipal de SP”* ALEXANDRE SCHNEIDER - *”Reabrir escolas é decisão da saúde, não dos pais”* *”Crivella estuda proposta de 'pulverizar' Réveillon para evitar aglomeração”* *”Histórias de vítimas do novo coronavírus”* TATI BERNARDI - *”Carta aberta a Fernando Reinach”* *”Desinformação circula nas redes disfarçada de ciência durante pandemia”* *”Secretários estaduais defendem uso de cloroquina doada por EUA em doenças da bula”* *”Prescrição médica de hidroxicloroquina aumenta 863,34% na pandemia de coronavírus”* *”Sem acordo assinado com Oxford, Bolsonaro ironiza vacina chinesa contra Covid-19”* - Mesmo sem ter assinado até agora contrato com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (30) que 100 milhões de doses da vacina contra Covid-19 chegarão ao Brasil e ainda ironizou o produto produzido pela China, que está sendo testado em parceria com o governo João Doria (PSDB-SP), seu adversário político. "Se fala muito da vacina da Covid-19. Nós entramos naquele consórcio lá de Oxford. Pelo que tudo indica, vai dar certo e 100 milhões de unidades chegarão para nós. Não é daquele outro país não, tá ok, pessoal? É de Oxford aí. Quem não contraiu o vírus até lá... Eu não preciso tomar porque já estou safo", disse Bolsonaro nesta noite em transmissão pela internet, a primeira desde que informou ter se curado do novo coronavírus. A parceria com a Universidade de Oxford foi anunciada pelo Ministério da Saúde em 27 de junho. Porém, o acordo não foi assinado até agora. De acordo com a Fiocruz, "a expectativa é que a assinatura ocorra durante o mês de agosto". Além disso, apesar da parceria com a instituição britânica, há insumos que vêm da China, como informou na entrevista coletiva de junho o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Na semana passada, João Doria, virtual adversário de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, anunciou o início dos testes com a vacina produzida pela chinesa Sinovac. Na apresentação, o governador procurou destacar as parcerias comerciais que o estado tem com a China, país que já foi alvo de críticas de integrantes da ala mais ideológica do governo, defensora do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou também na semana passada a realização de testes da vacina produzida por Pfizer e BioNTech. O Brasil registrou 1.189 novas mortes pela Covid-19 e 56.992 casos da doença nesta quinta. Com isso, o país já soma 91.377 mortes e 2.613.789 infecções pelo novo coronavírus. Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais. O balanço é fechado diariamente às 20h.​ Nesta quinta, o Palácio do Planalto informou que o exame da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, deu positivo para Covid-19. Na transmissão desta quinta-feira, Bolsonaro voltou a fazer propaganda da hidroxicloroquina, medicamento que não tem eficácia cientificamente comprovada para o tratamento de Covid-19. Ele também afirmou ter se submetido a um exame de sangue por ter sentido fraqueza. "Previsto ir a Bagé [RS] amanhã [sexta-feira (31)]. Acabei de fazer um exame de sangue, estava com um pouco de fraqueza ontem [quarta-feira], achava que estava com um pouco de infecção também. Tomei agora um antibiótico. Depois de 20 dias dentro de casa, a gente pega outros problemas, peguei mofo, mofo no pulmão deve ser. E amanhã, barra pesada, porque a temperatura lá em Bagé tá zero grau", disse Bolsonaro. Na live, Bolsonaro defendeu o trabalho do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, e criticou o primeiro nome a ocupar o posto em seu governo, o médico ​Luiz Henrique Mandetta. "Tivemos lá um médico primeiro [Mandetta], ó a desgraça que foi. O primeiro médico. O segundo foi muito rápido, o garoto lá, o segundo ministro [ Nelson Teich], por questão de foro íntimo resolveu sair, nada a falar sobre ele, tenho até a agradecer a colaboração que eles nos deu por um pequeno período de tempo ali. E o Pazuello é um gestor", disse Bolsonaro. +++ A forma política de Jair Bolsonaro não tem limites, não tem ética. Essa característica transforma-se em trunfo diante da cobertura da imprensa. Em função da superficialidade do noticiário político – que se baseia apenas no clima e nos conflitos mais da “superfície” – quando Bolsonaro silencia suas explosões irracionais, ele abre espaço para ser politicamente incorreto e, mesmo assim, não ser censurado nem criticado. ATILA IAMARINO - *”Os tipos de ignorância na Covid”* *”Juiz copia e cola sentenças, erra nome de preso e impede saída de detento com tuberculose na pandemia”* *”Salles afirma que mudanças em normas ambientais são para 'modernizar', mas 'sem precarizar'”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a grande quantidade de atos sobre meio ambiente publicados durante a pandemia do novo coronavírus tiveram o objetivo de "modernizar" as normas regulatórias. Reportagem da Folha mostrou que o governo federal publicou 195 atos no Diário Oficial —entre portarias, instruções normativas, decretos e outras normas— relacionados ao tema ambiental entre março e maio, meses de avanço da epidemia da Covid-19. No mesmo período de 2019, foram apenas 16 atos publicados. Em reunião ministerial em abril, cujo teor foi divulgado no mês seguinte, após decisão do Supremo Tribunal Federal, Salles fala em "ir passando a boiada" nas regras. "Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse na reunião ministerial. Nesta quinta-feira (30), ao participar de vistoria e anunciar recursos para o Parque Nacional de Brasília, o ministro afirmou que as mudanças não vão "precarizar" a situação do meio ambiente. "Nós temos que modernizar o arcabouço regulatório legislativo brasileiro, em todos os ministérios. O Brasil foi muito criticado durante muitos anos por diversos organismos nacionais e estrangeiros acerca dessa importância de modernizar, sem precarizar", disse o ministro. "Você melhor, dá mais eficiência, mais transparência, sem diminuir as garantias. Essa é a lógica da nossa atuação", completou. Questionado, o ministro comentou brevemente a situação do desmatamento na Amazônia. Disse que a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) está produzindo resultados ao reduzir os crimes ambientais. Salles também afirmou que muitos investidores estão já reconhecendo o planejamento do governo para a região e que em breve os investimentos podem ser retomados. "Ontem o próprio representante daquela carta dos fundos estrangeiros já informou que os entendimentos já estão surtindo efeitos e que as questões estão avançando. Agora é um trabalho de médio e longo prazo que precisa ser feito para nós atendermos demandas que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros na Amazônia", disse. Nesta quinta, o ministro também afirmou que pretende conceder à iniciativa privada não apenas o Parque Nacional de Brasília mas também a Floresta Nacional. "Nós queremos também atrair o setor privado para ajudar a conservar o parque através da concessão e a ideia agora também é agregar à concessão do parque nacional, a Flona [Floresta Nacional], que é contígua, vizinha ao parque. Então aumentando ainda mais as possibilidades de áreas de lazer, de investimentos, de atrativos para essa região, que é super bonita", disse. Salles anunciou investimentos de R$ 2,5 milhões para melhorar a estrutura física do Parque Nacional de Brasília. O ministério afirma que os recursos serão para melhorar a estrutura do centro de visitantes da unidade, da guarita e outras intervenções menores. MÔNICA BERGAMO - *”Aras estuda dividir Lava Jato em quatro para acabar com liderança de Dallagnol”*: O procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda dividir a força-tarefa da Lava Jato no Paraná em quatro, terminando com o reinado de Deltan Dallagnol sobre a operação. Em setembro, Aras tem que decidir se prorroga ou extingue a força-tarefa. A opção, segundo ele tem sinalizado a interlocutores, será a de uma terceira via: a da transformação. Hoje há um ofício —ou o equivalente a uma vara na Justiça— liderado por Dallagnol que cuida do combate à corrupção. Seriam criados outros três, para atuar na mesma área. Com isso, Dallagnol deixaria de responder sozinho pela Lava Jato, dividindo a função com outros colegas. E a operação deixaria de ter “um dono”, como Aras costuma definir o procurador do Paraná. A mesma divisão ocorreria nas forças-tarefa de São Paulo e do Rio de Janeiro. O lançamento de um edital para recrutar procuradores que queiram colaborar com as forças-tarefa da Lava Jato, lançado na sexta (25), estaria inserido nesse contexto. Uma outra ideia é criar um órgão central para coordenar o trabalho das forças-tarefa espalhadas pelo país. A ideia de que procuradores elejam uma lista tríplice para que dela Aras escolha o nome que vai comandar o órgão, no entanto, é rechaçada pelo procurador-geral. MÔNICA BERGAMO - *”Boulos e Erundina fazem assembleias virtuais para conversar com 40 mil na periferia”*: O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, e a sua vice, Luiza Erundina, vão adaptar a campanha municipal para o novo normal dos tempos de coronavírus. Nesta semana, eles abrem inscrições para que as pessoas participem de assembleias virtuais de até mil convidados divididos por zonas da cidade. A partir delas, vão organizar lives com pessoas dos subdistritos das regiões. A ideia é chegar a falar virtualmente com 40 mil eleitores. Boulos, que já tem feito reuniões presenciais com lideranças, seguirá fazendo encontros dessa forma. Já Luiza Erundina, que tem 85 anos e pertence ao grupo de risco para a Covid-19, deve seguir fazendo campanha virtual, de casa. O desafio da equipe será convencer a ex-prefeita, sempre inquieta, a seguir à risca as determinações de se manter isolada. MÔNICA BERGAMO - *”Intelectuais lançam manifesto para apoiar carta de 152 bispos contra Bolsonaro”*: Os intelectuais que fazem parte do Projeto Brasil Nação estão colhendo assinaturas para um manifesto de apoio à “Carta Ao Povo de Deus”, assinada por 152 bispos brasileiros e que tem duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Entre os que já endossaram o texto estão Celso Amorim, Luiz Gonzaga Beluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Fernando Konder Comparato, Fernando Morais, Margarida Genevois, Luciano Coutinho, Eleonora de Lucena e Maria Victoria Benevides. MÔNICA BERGAMO - *”Funcionários da Cinemateca serão homenageados com prêmio da Mostra de Cinema de SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Deputado do PT acusa ministro da Saúde de cometer crime de responsabilidade”*: O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, por crime de responsabilidade. Ele acusa Pazuello de não prestar informações solicitadas por um membro da Câmara. Em maio deste ano, Padilha questionou a pasta sobre o protocolo para uso de hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, mas ainda não teve resposta. MÔNICA BERGAMO - *”Flexibilização da quarentena em SP eleva busca por imóveis”* MÔNICA BERGAMO - *”'Proteja-se e proteja quem você ama', escreve Zeca Pagodinho em legenda de foto”*   CAPA – Manchete principal: *”Garimpo ameaça maior linha de transmissão de energia do País”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A importância do SUS”*: Já havia razões de sobra para que todos os brasileiros pudessem se orgulhar do Sistema Único de Saúde (SUS), seguramente uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade no século passado. A pandemia de covid-19, a mais grave emergência sanitária que se abateu sobre o País desde a gripe espanhola de 1918-1920, só realçou a essencialidade de um sistema de saúde público e universal, sobretudo em um país com desigualdades sociais e econômicas tão profundas como o Brasil. Mas a grandeza do SUS vai além do papel central do sistema no socorro à esmagadora maioria dos infectados pelo novo coronavírus. Se a covid-19 ainda é uma doença por ser totalmente decifrada pela ciência, é consensual entre leigos e especialistas a certeza de que a trajetória da pandemia no Brasil seria outra não fosse a existência do SUS. Mesmo havendo um sistema público de saúde que cobre todo o território nacional e está à disposição de qualquer cidadão, mais de 90 mil vidas já foram perdidas em pouco mais de quatro meses, uma catástrofe que levará tempo até ser totalmente assimilada pela Nação. Sem o SUS, só é possível imaginar o quadro tétrico: pilhas de corpos nas ruas e nas portas dos hospitais de brasileiros que sucumbiriam à falta de atendimento médico por não terem condições de arcar com seus custos. Há mais de 30 anos, o SUS é o único refúgio para 7 em cada 10 brasileiros que precisam de cuidados médicos, um número que deve aumentar em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia. Trata-se do maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo, assim reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O SUS é corolário do processo de redemocratização do País e está inscrito na Constituição de 1988, que em seu artigo 196 dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e determina que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, como se lê no artigo 198 da Lei Maior. As duas singelas disposições constitucionais, inteligíveis por qualquer cidadão alfabetizado, representaram uma verdadeira revolução na visão que se tem do sistema de saúde do País ao retirá-lo da lógica de mercado até então prevalente, vale dizer, o acesso aos cuidados com a saúde como um produto comercializável, e alçá-lo à categoria de direito fundamental. O sistema privado de saúde jamais seria capaz de dar conta de um atendimento médico da magnitude do que tem sido exigido desde a eclosão da pandemia de covid-19, e tampouco das necessidades da imensa maioria de brasileiros que todos os dias acorrem aos hospitais, muitas vezes para tratar de problemas complexos. É do SUS, por exemplo, o maior programa público de transplantes de órgãos do mundo. Cerca de 96% destas cirurgias no País são realizadas gratuitamente pelo SUS, de acordo com o Ministério da Saúde. Desde a organização da fila de espera por um órgão – gerida com seriedade – até o fornecimento de medicações imunossupressoras, essenciais para a vida dos transplantados, todo o processo é gerido pelo SUS, sem qualquer custo para os pacientes. Imprescindível também é a presença do SUS na produção e distribuição das drogas que compõem o “coquetel” antiviral que dá suporte à vida dos cerca de 900 mil brasileiros portadores do HIV. Sem falar nas campanhas de prevenção. Não menos importante, é do SUS o maior programa de imunização de que se tem notícia. São cerca de 300 milhões de doses incluídas no Calendário Nacional de Vacinação, protegendo os brasileiros contra mais de 20 doenças. Laboratórios vinculados ao SUS estão participando ativamente de pesquisas para desenvolvimento e produção da tão esperada vacina contra o Sars-Cov-2. Não resta a menor dúvida de que o SUS é um bem público a ser valorizado e protegido. Mas é hora de o SUS receber das autoridades uma atenção proporcional à sua importância para a vida de milhões de brasileiros, o que não vem acontecendo. *”Maia e Alcolumbre ampliam poderes durante pandemia”* - Com a paralisação do funcionamento das comissões temáticas do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), concentraram um poder inédito desde que assumiram o comando das duas Casas. Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir tudo o que vai ou não ser votado. Líderes relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados, onde os debates são mais aprofundados e a pauta não tem interferência de Maia e Alcolumbre. Ao todo, existem 19,5 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. Destes, 1.092 estão prontos para serem votados, ou seja, já foram debatidos e os relatores já deram seus pareceres. No Senado, são outras 2.814 propostas – 628 aguardando a fase de votação. Até pela composição – os colegiados têm, no máximo, 66 parlamentares – os debates são mais detalhados e, muitas vezes, envolvem audiências públicas com pessoas de fora do parlamento chamadas a opinar sobre os mais diversos temas. A votação diretamente no plenário das duas Casas Legislativas pula essa etapa do debate. Entre as pautas à espera da volta das comissões estão a PEC que prevê a prisão após condenação em segunda instância, uma agenda da Lava Jato, além de reformas – como a tributária, cuja proposta foi enviada ao Congresso no último dia 21. Uma sessão virtual de debates com o ministro da Economia, Paulo Guedes, está marcada para o próximo dia 5, mas votação mesmo só quando as comissões forem instaladas. Como revelou a Coluna do Estadão anteontem, a paralisação das comissões também comprometeu a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar o Executivo. Dos 87 requerimentos de convocação de autoridades do governo, apenas um foi aprovado pelo Senado neste ano – o do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na Câmara, são 66 pedidos para ouvir autoridades na gaveta. No Senado, os presidentes das comissões têm mandato de dois anos. Na Câmara é de apenas um ano e, pela primeira vez, a Casa está há cinco meses sem sequer escolher quem vai comandar os colegiados. A eleição deveria ter ocorrido em fevereiro, antes mesmo da suspensão das sessões presenciais. Limitação. O sistema virtual criado para votações à distância durante a pandemia tem sido usado apenas no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, e virou referência para outros parlamentos no mundo. Os comandos das duas Casas dizem, porém, que não há condições técnicas para expandir seu funcionamento também para as comissões – sem dar detalhes sobre o motivo de o sistema funcionar bem para o plenário, que reúne os 513 deputados e 81 senadores, e não funcionaria para os colegiados, onde os grupos são menores. O poder maior nas mãos de Maia e Alcolumbre também os favorece na sucessão no comando do Congresso. Enquanto o presidente da Câmara tenta fazer seu sucessor, seu colega no Senado ainda busca uma manobra que lhe permita disputar a reeleição. Para isso, precisará de apoio dos colegas para aprovar uma mudança na lei. Um controle maior da pauta é um instrumento importante de barganha na busca de votos. Para o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo, a ausência dos colegiados gera uma concentração de poder excessivo nas mãos dos presidentes das Casas. “Não há espaço para as pautas que são terminativas em comissões ( alguns projetos não precisam ser votados no plenário pelos 513 deputados e 81 senadores; basta deliberação nas comissões). A pauta do plenário sempre dependeu do presidente da Casa”, afirmou. “Precisamos avançar em alguns temas importantes, que estão em comissões especiais, como segunda instância, reforma tributária, código brasileiro de energia elétrica, código de processo penal.”“Além dos projetos já aptos para serem pautados, muitos relatores já estão com seus pareceres prontos e, como as comissões não estão funcionando, eles não podem protocolar no sistema”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que até o ano passado presidiu a Comissão de Constituição e Justiça. O apagão das comissões gera no Senado uma fila de 28 indicações de autoridades, entre embaixadores e dirigentes de agências reguladoras. Só de embaixadores, há 22 indicações na gaveta da Comissão de Relações Exteriores, responsável por sabatinar os candidatos. No caso das agências reguladoras, várias estão com diretores provisórios à espera da votação no Senado. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, dos cinco diretores, três são substitutos. Procurados, Maia e Alcolumbre não quiseram comentar sobre quando os trabalhos das comissões serão retomados. Tanto a Mesa Diretora da Câmara quanto a do Senado foram questionadas sobre a paralisia dos colegiados e a possibilidade de adotar o sistema remoto para a retomada das deliberações, mas também não responderam à reportagem. *”Paralisia das comissões pode impactar Orçamento”* *”Bolsonaro provoca nova aglomeração”* *”Após presidente, Michelle é diagnosticada com covid”* *”Twitter bloqueia contas bolsonaristas no exterior”* - As contas ligadas a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram suspensas do Twitter ontem, e desta vez o bloqueio vale internacionalmente. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas saíram do ar no Brasil na semana passada, mas os investigados mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Diante disso, o ministro voltou a intimar a plataforma pedindo o cumprimento total da ordem de bloqueio, sob pena de multa diária de R$20 mil. O bloqueio foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, e se estendeu também ao Facebook e Instagram. A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. As plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem e o fizeram somente após intimação na sextafeira passada. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas. “Embora clara e objetiva a determinação judicial, no âmbito do presente inquérito, para que as operadoras das redes sociais Facebook, Twitter e Instagram suspendessem, de imediato e de forma incondicionada, as contas mantidas pelos investigados, não houve comprovação do regular cumprimento”, escreveu Alexandre. Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor Edson Pires Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual de São Paulo, Douglas Garcia (sem partido), entre outros aliados de Bolsonaro. Em nota, o Twitter afirmou que pretende recorrer da decisão. “Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio.” *”Weintraub é confirmado no Banco Mundial”* *”Projetos deixam em aberto possível impacto sobre Moro”* *”Justiça aceita denúncia e Alckmin vira réu por corrupção e lavagem”* *”Após decisão de Toffoli, juiz suspende ação contra Serra”* *”Em baixa nas pesquisas e com economia em queda, Trump sugere adiar eleições”* - Pressionado pelo mau desempenho nas pesquisas eleitorais e com resultados econômicos ruins por causa da pandemia, o presidente Donald Trump defendeu ontem, pela primeira vez, o adiamento da eleição americana agendada para 3 de novembro. Ele criticou a ampliação do voto por correio na disputa deste ano e deu sinais de que não aceitaria uma eventual derrota. Trump sugeriu que o voto por correio pode fazer com que não se conheça o vencedor por “semanas, meses ou até anos”. “Quero ter o resultado da eleição. Não quero esperar por três meses e descobrir que há cédulas faltando”, disse Trump. Pela manhã, no Twitter, o presidente afirmou que a votação será a “mais imprecisa e fraudulenta da história”. “Será uma grande vergonha para os EUA. Adiar as eleições até que as pessoas possam votar de maneira adequada, segura e protegida???”, escreveu o presidente. O tuíte veio pouco depois de o Departamento de Comércio anunciar uma queda recorde, de 32,9%, no Produto Interno Bruto (PIB), no segundo trimestre deste ano – a maior desde a Grande Depressão, em 1929. A proposta teve forte reação contrária de parlamentares, incluindo republicanos. Horas mais tarde, ao responder a perguntas de jornalistas na Casa Branca, ele disse que não gostaria de mudar a data, mas continuou a desacreditar o processo eleitoral e sugerir que há fraude no uso de voto por correio. O movimento foi um passo adiante na estratégia do presidente de tirar a credibilidade dos resultados, conforme perde espaço para o democrata Joe Biden na disputa pela Casa Branca. Trump não teria autoridade para determinar o adiamento das eleições, pois a Constituição americana estabelece que cabe ao Congresso decidir o calendário eleitoral. A definição da data foi estabelecida em lei federal de 1845. Para que houvesse alteração, seria necessário chegar a um acordo bipartidário nas duas casas legislativas – Câmara, de maioria democrata, e o Senado, com mais republicanos. Nenhum dos dois partidos, porém, abraçou a sugestão. Parlamentares rechaçaram a possibilidade de mudança imediatamente após o tuíte de Trump. O líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, disse que “nunca na história do país, entre guerras, depressões e Guerra Civil” os americanos deixaram de ter o cronograma eleitoral cumprido. “Encontraremos um jeito de fazer isso novamente em 3 de novembro”, afirmou em uma entrevista. Ted Cruz, Marco Rubio e Lindsey Graham, republicanos aliados fiéis de Trump no Senado, também refutaram a ideia. Ainda que os parlamentares dos dois partidos aderissem à possibilidade de mudar a data da eleição de novembro, o que é nada provável no cenário atual dos EUA, há pouco espaço para efetuar a alteração. As datas de posse do presidente, em 20 de janeiro, e do Congresso, em 3 de janeiro, são estabelecidas na Constituição e não podem ser alteradas em um processo legislativo tradicional. Pesquisas. Trump está pressionado pelo crescimento de Biden nas pesquisas de intenção de voto nacionais e nos Estados-chave, em meio a avaliação ruim da resposta do governo à crise sanitária e, por consequência, econômica. Os EUA têm o maior número de infectados e mortos por coronavírus no mundo e superaram a marca de 150 mil óbitos na quarta-feira. Sondagens nacionais de diferentes institutos, compiladas pelo site Five Thirty Eight, mostram o ex-vice-presidente com 8 pontos porcentuais na frente de Trump. Em Estados que deram a vitória a republicano em 2016, a diferença em favor de Biden é de 7 pontos porcentuais. Os procedimentos de votação na eleição americana são descentralizados, definidos pelos Estados. Além do comparecimento no dia da votação, há possibilidade do voto pelo correio ou presencial antecipado. Para evitar aglomerações, em razão da pandemia de coronavírus, muitas regiões fizeram revisões da regras eleitorais e ampliaram a possibilidade de votação não presencial, admitindo o voto por correio sem necessidade de justificativa. O procedimento do voto a distância pode, segundo especialistas, atrasar o resultado da eleição, mas não há indicações de que haja a possibilidade de fraude. Essa não é a primeira vez que Trump alega fraude no processo eleitoral. Ele já estabeleceu uma comissão para apurar ilegalidade nas eleições de 2016, em que Hillary Clinton venceu no voto popular, mas não conseguiu a maioria no Colégio Eleitoral. A comissão foi desfeita por falta de provas. Herman Cain, de 74 anos, que foi candidato à presidência em 2012, apoiava Trump e se recusou a usar máscara em um evento de campanha neste mês. *”Obama se torna grande arrecadador para Biden”* *”Hong Kong veta políticos que se opõem à China”* *”Brasil registra média diária de 1.024 mortes”* *”’Está funcionando’, diz Bolsonaro sobre ministro interino”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a gestão da pandemia feita pelo Ministério da Saúde “está funcionando” e que o general Eduardo Pazuello, que comanda a pasta interinamente, faz “um excelente trabalho”. Em sua transmissão semanal nas redes sociais, o presidente afirmou que vê muita gente questionando se Pazuello deveria ser substituído, já que não tem formação médica. O presidente rebateu as críticas. “Tivemos um primeiro médico lá, olha a desgraça que foi”, afirmou ele em relação ao ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que saiu do cargo após uma série de embates com o presidente sobre a estratégia de condução da pandemia. “O segundo foi muito rápido, o garoto lá, o segundo ministro foi muito rápido”, afirmou Bolsonaro sobre o ex-ministro Nelson Teich. Também médico, ele deixou a pasta após embates com o presidente após sofrer pressão por ampliar a prescrição de hidroxicloroquina para combater a covid-19. O medicamento, defendido por Bolsonaro, não tem eficácia comprovada no tratamento da doença. “Tenho nada a falar sobre ele, tenho até que agradecer a colaboração que ele nos deu, o Teich, por um pequeno período de tempo”, concluiu Bolsonaro. A gestão federal da pandemia também tem sido criticada pela falta de defesa do isolamento social como estratégia para conter o avanço do vírus. Já sobre Pazuello, que ocupa o posto interinamente há 76 dias, Bolsonaro fez elogios. “Ele tem atendido quase tudo, não só recursos como meios; alguns prefeitos têm pedido a hidroxicloroquina e ele tem feito rapidamente chegar lá, então está funcionando.” O presidente ainda classificou a escalada de militares em postos da pasta como “coincidência”. “São mais de cinco mil funcionários no Ministério da Saúde aqui em Brasília. Ele levou 15 militares para lá. É a equipe dele, pô, coincidência.” *”Obra vizinha a guaranis é questão estadual, diz MPF”* - A construção de um conjunto habitacional em terreno vizinho à Reserva Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, não é de competência federal, disse o Ministério Público Federal. Para o procurador Matheus Baraldi Magnani, o processo, que tem liminar da Justiça Federal impedindo a empresa Tenda de construir 1.912 moradias, pelo Minha Casa Minha Vida, deve ser decidido na Justiça estadual. A construção foi interrompida em fevereiro, quando a comunidade guarani entrou na área para protestar contra a construção. “Não há invasão de território indígena”, diz o documento do MPF encaminhado em 29 de junho à Justiça Federal em São Paulo. Ele ressalta que o terreno é privado e que o debate sobre impacto ambiental no local é competência do governo paulista. Nessa mesma linha, o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, já havia também informado, a 5 de junho, que o licenciamento ambiental, nesse caso, não cabe à União. A decisão que paralisou a obra é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14.ª Vara Cível Federal. Pelo projeto da construtora, o novo conjunto habitacional da Tenda deve se estender por quase 70 mil m². A primeira parte, de 20 mil m², prevê dois condomínios, com 11 torres de 10 andares e 880 apartamentos. A segunda projeta mais 1.032 unidades em dois condomínios, com 5 torres de 18 andares, mais uma área de 937 m² que foi doada à Funai. São apartamentos de 40 m², de dois quartos. O imóvel fica em Vila Clarice, na Rua Comendador José de Matos – junto à reserva e à beira das rodovias que levam ao interior do Estado. No início do ano, líderes indígenas das comunidades guaranis m’bya e nhandeva, que vivem na Reserva Jaraguá, protestaram contra a obra, alegando que a destruição de árvores e animais constitui uma ameaça ao patrimônio histórico ligado à antiga corrida do ouro paulista. Os guarani argumentaram que queriam “rezar” pelas árvores e que a proximidade do novo bairro prejudicava o modo de vida da reserva. De sua parte, a Tenda informa que tem as autorizações necessárias da Prefeitura e da Secretaria do Verde para a derrubada das 528 árvores do terreno – e o projeto, acrescenta, já prevê uma compensação ambiental com replantio. Na réplica, os guaranis afirmam que não têm interesse econômico no terreno e querem a um parque ecológico no local. O documento do procurador federal destaca ainda que “os indígenas da aldeia do Jaraguá, ora representados pela Comissão Tekoa Jaroguata Petei Mbaraete, já se encontram profundamente vinculados à cultura ocidental, vez que integrados à vida urbana” e vivem em área densamente urbanizada, “vizinha à estação de trem, a rodovias, bares e postos de gasolina”. Na ação, o procurador afirma ainda que se trata de uma “possível” influência negativa do futuro empreendimento em terra indígena, “que não pode ser presumida, e que deve ser averiguada em estudo de componente indígena a ser realizado em processo de licenciamento ambiental estadual”. Para o procurador Magnani, o cerne da questão é o possível descumprimento de legislação ambiental pela Tenda. Ele até menciona, na decisão, que o estudo de componente indígena “pode ser realizado em qualquer instância, seja federal, estadual ou municipal”. Reação. “Esse procurador fez declaração racista contra nós. É assim como se por eu falar português eu deixasse de ser guarani”, disse Thiago Djekupe em entrevista ao Estadão. “Esse procurador, que pela lei devia nos proteger, fala com preconceito. Muitos da nossa gente já estão tristes, em depressão, estão sofrendo com isso”, acrescenta Thiago, que tem 26 anos. “A gente já foi muito agredido – na escola, na rua, por ser guarani.” Ele vê a situação com muita tristeza. “Nós não temos como nos defender. Temos medo de que ele, por ser procurador, mande nos prender”, afirmou Thiago. De acordo com o líder indígena, os guaranis não querem ocupar a área da Tenda, mas reivindicam que seja feito o estudo a respeito do componente indígena no local, previsto na legislação. “Nós temos esse direito”, afirmou. “Agora estamos esperando a juíza. Não sabemos o que vai acontecer.” Chamando os integrantes da comunidade de “nossos guerreiros”, Thiago enfatiza a tristeza que se abateu sobre todos. “Nosso rio foi poluído com a especulação imobiliária”. Segundo ele, a construtora teria ainda desrespeitado uma ordem judicial ao colocar máquinas no terreno depois que eles deixaram a área. “Eles até já se desculparam lá com a juíza, mas desrespeitaram a ordem judicial, sim”, insiste o líder. Há uma semana, o vereador Gilberto Natalini (PV) entrou no assunto. Em oficio mandado à Prefeitura, informou que a comunidade indígena planeja também a construção de “uma cerca ecológica com plantas, flores e frutos que possam ser utilizados pela comunidade, pelas abelhas nativas e demais animais que vivem na região”. E pergunta se a Prefeitura pode pagar “as despesas da implantação da cerca”. Procurado pelo Estadão, Magnani informou, por meio da assessoria do MP, que não poderia falar. No MP estadual, a informação foi a de que a Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou inquérito para apurar a regularidade da obra. “A Promotoria aguarda a remessa, pela municipalidade, de cópia dos procedimentos administrativos de aprovação para que sejam remetidos ao órgão técnico do MP (CAEx) para análise”. Em nota, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que “na obra, localizada na Rua Comendador José de Matos, n° 149”, consta uma ação relacionada ao corte de árvores, movida pelo Ministério Público Federal, impossibilitando assim o avanço do empreendimento até que as partes envolvidas no caso se manifestem”. Essa tarefa, pelo visto, não será rápida. Essas “partes envolvidas” incluem as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Prefeitura, a Tenda Negócios Imobiliários e o Ministério Público, além de Ibama e Cetesb, do governo estadual. *”Empresa vê ‘equívoco’ da Prefeitura e se diz dentro da lei”* - Na avaliação da diretora da Tenda, Daniela Ferrari, tudo começou com um equívoco. Em entrevista ao Estadão, anteontem, a engenheira civil afirmou que o impasse sobre a legalidade da obra no Parque do Jaraguá resultou de um engano quanto à real localização do empreendimento – segundo ela, já reconhecido pela Prefeitura. “A gente estava mexendo na primeira fase do projeto e a Prefeitura se equivocou ao se referir à segunda fase. Mas isso já foi esclarecido em reunião, inclusive com eles”, afirmou a diretora, lembrando que houve até uma reunião na Câmara dos Vereadores, com mediação do vereador Eduardo Suplicy (PT). Segundo Daniela Ferrari, a empresa entende as reivindicações sociais da comunidade indígena e está disposta a colaborar com melhorias na região – por exemplo, ajuda na construção de áreas de comércio de artesanato para as mulheres, doação de álcool em gel e máscaras, lavatórios e banheiros. Tudo isso, prossegue ela, com a ajuda de órgãos da Prefeitura, que trabalham com essas comunidades, além do replantio da cobertura vegetal já previsto para a área. “As mudas para o plantio compensatório já estão em viveiro aguardando a retomada do trabalho”, acrescentou. De acordo com a diretora, “por respeito à cultura indígena, que pediu para fazer um rito de funeral para as árvores que já haviam sido cortadas, nós permitimos que eles entrassem na área. Só que eles fizeram o rito e não saíram mais, tomaram posse da área, fizeram uma ocupação. Tivemos de obter uma reintegração de posse, que foi adiada por conta do carnaval”. A diretora da Tenda disse ainda que, a seu ver, os líderes da comunidade “foram iludidos” com uma eventual possibilidade de transferência do projeto para outras áreas. “Isso não faz nenhum sentido”, explicou. “A Tenda já investiu R$ 1,5 milhão em saneamento básico no terreno, sem ninguém pedir, o que pode ser estendido à área indígena”, completou. Conciliação. A diretora lembrou ainda que já houve uma reunião de conciliação convocada pela juíza federal, com pedido da magistrada para que a obra não fosse retomada enquanto os indígenas não tivessem conhecimento do projeto. “Concordamos com tudo”, afirmou Daniela. Mas Daniela argumentou também que os indígenas já foram ouvidos sobre o projeto, conforme atesta posição da própria Prefeitura. “Eles foram ouvidos durante o debate do Plano Diretor, em 2014/2016. Mesmo assim, liberamos todas as informações, mais uma vez”, explicou. Mas aí, ponderou, veio a covid-19 e paralisou tudo. “Então, temos todas as autorizações da Prefeitura, Funai, Ibama, e, pelo rito administrativo, se o projeto tem 4, 6, 8 ou dez andares, eles não precisam ser consultados”, explicou a diretora. Na Zeis-2 há gabarito livre e, segundo ela, é possível a construção de até quatro vezes a área. “Mas o nosso projeto prevê ocupação bem inferior ao autorizado”, afirmou. Comoção ‘polarizada’. Ela argumenta, também, que a Tenda sempre foi respeitosa com a comunidade. “Desde o início, quando fomos à aldeia, depois na reunião com o vereador Eduardo Suplicy, até a audiência com a juíza, quando fizemos a concessão de paralisar a obra para que pudessem ser ouvidos novamente”. Agora, ressalta, “o que queremos é ser ouvidos porque houve uma comoção nas redes sociais, absolutamente polarizadas”. E a empresa se sente “muito injustiçada por ter uma comunidade indígena apontando flechas para os funcionários, quando vemos ataques aos nossos sites, Instagram e Facebook, por pessoas que não sabem do conteúdo total da história. Não concordamos com essa polarização.” Dizendo-se “aberta ao diálogo”, a Tenda lembra que “a Prefeitura já tem uma área para gestão de conflitos focada em habitação”, que “sabe da situação precária deles nas aldeias” e que “neste momento de covid, isso deveria ser a prioridade”. A Tenda reuniu cópias de laudos de órgãos federais, mapas e pareceres favoráveis à empresa em um livreto sobre o caso. O documento inclui linha do tempo e até um texto da antropóloga Leslye Bombonatto Ursini sobre os guaranis. O material traz ainda a lista dos vereadores e como votaram na sessão da Câmara que aprovou o Plano Diretor de 2013. Na ocasião, 44 vereadores votaram a favor e 8 contra – 6 do PSDB, 1 do PV e um do Psol. Os demais partidos votaram pela alteração do PDE, que transformou a região em ZEIS-2, o que permite prédios com até quatro vezes o potencial de construção local. *”Garimpo ilegal na Amazônia ameaça romper maior linhão de energia do País”* - O avanço dos garimpos ilegais na Amazônia passou a ameaçar a mais cara e moderna rede de transmissão de energia do Brasil. A rota do crime passa agora embaixo do linhão de 2.076 quilômetros de extensão que distribui a energia da hidrelétrica de Belo Monte, com risco de derrubar suas torres e causar um apagão de dimensão nacional, segundo denúncia feita pela concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE). O Estadão teve acesso a uma série de alertas sobre os garimpos apresentados nos últimos meses pela empresa, que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobrás. Nos documentos, o presidente da concessionária, Chang Zhongjiao, adverte as autoridades sobre o surgimento de diversos garimpos ilegais debaixo da linha, nos municípios de Marabá, Parauapebas, Itupiranga e Curionópolis, todos no Pará, próximos do local de acesso à hidrelétrica que foi erguida no Rio Xingu, em Altamira. A empresa alerta que os garimpeiros, ao removerem grandes quantidades de terra com o uso de máquinas e jatos de água, comprometem a estabilidade do solo, o que pode levar à queda de uma torre e, assim, paralisar a transmissão de boa parte da energia que alimenta os Estados da Região Sudeste do País. Em outras palavras, o risco é de um apagão em todo o País, uma vez que essa linha passou a ser um dos eixos centrais do sistema interligado de energia. Em março de 2018, logo após a linha entrar em operação, uma pane provocou o seu desligamento. Isso causou um apagão que atingiu as Regiões Norte e Nordeste e afetou também Sudeste, Centro-Oeste e Sul do País. Ao todo, 13 Estados foram atingidos, deixando 70 milhões de pessoas sem luz. Nos últimos meses, o caso foi levado pela empresa aos Ministérios Públicos federal e estadual, Polícia Civil, Polícia Federal e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tentativa de encontrar uma solução. O alerta mais recente foi feito no dia 30 de junho. “Reforçamos a nossa preocupação com a desestabilização do solo que vem ocorrendo na região em decorrência da intensa atividade minerária”, afirmou a concessionária, em documento. “Temos reiteradamente solicitado o auxílio das forças de segurança, na tentativa de paralisação imediata da atividade.” Faixa. Por lei, a concessionária tem o controle de uma faixa de 100 metros de largura, ao longo do traçado de sua linha, o que significa que qualquer operação dentro desse espaço, mesmo que seja legal, tem de obter autorização prévia. Os garimpeiros, porém, conforme registros fotográficos feitos nas últimas semanas, não respeitaram essa regra. Em meio à pandemia do coronavírus, a Polícia Federal realizou, no dia 11 de maio, uma ação na região e fez com que os garimpeiros paralisassem as operações. Dias depois, no entanto, eles voltaram aos mesmos locais. “A BMTE vem realizando, frequentemente, inspeções de monitoramento para segurança do empreendimento e, durante essas ações, constatou o retorno das atividades nas bases das torres de transmissão, o que tem nos preocupado, dado o risco de queda dessas estruturas e consequente desabastecimento temporário do Sistema Interligado Nacional”, alertou a companhia. Não há dados precisos sobre a presença de garimpos ilegais na região, mas registros apontam que eles têm se expandido. Os municípios que compõem a região de Belo Monte são, historicamente, marcados pela presença de garimpeiros. Como a construção da linha abriu muitos acessos na floresta para ser erguida, os garimpeiros têm utilizado, inclusive, esses caminhos para explorar as áreas. Inaugurado em dezembro de 2017, o linhão de Belo Monte é um dos projetos mais caros e modernos do mundo na área de transmissão de energia, tendo custado R$ 5 bilhões. Seus 2.076 quilômetros de extensão saem do Pará e cruzam Tocantins, Goiás e Minas Gerais, até chegar à fronteira com São Paulo. Duas semanas atrás, a Aneel respondeu às denúncias feitas pela concessionária e, em poucas palavras, deixou claro que cabe à empresa resolver o problema. “A garantia da integralidade das instalações de transmissão, bem como a manutenção da faixa de servidão (de 100 metros) é obrigação contratual da transmissora.” O Estadão também procurou o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Mineração e o MPE para comentarem o problema. Não houve resposta. *”Governo tem déficit recorde no 1º semestre”* *”Pandemia afeta negócios de seis em dez empresas, mostra IBGE”* *”Petrobrás tem prejuízo de R$ 2,7 bi”* *”Maia e Afif trocam farpas por causa da nova CPMF”*