O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode contar com o apoio da Câmara dos Deputados para a proposta de reforma tributária que será apresentada amanhã. Mas os parlamentares esperam que ela seja mais ampla. A primeira fase do texto do governo propõe apenas a unificação do PIS e da Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%. Líderes partidários defendem que as medidas sejam acopladas aos projetos já em discussão no Congresso. A proposta da Câmara elimina cinco impostos e a do Senado substitui nove por um único sobre consumo. Para deputados, a divisão é porque Guedes tem receio de incluir estados e municípios no debate — afinal, como alguns destes impostos não são federais, governadores e prefeitos terão de participar da negociação sobre divisão. “O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a completa das PECs 45 e 110”, explica o presidente da Casa, Rodrigo Maia. “Eu acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo.” (Folha)
Um dos projetos do ministro é a criação de uma CPMF digital — uma taxa de 0,2% em cima das transações eletrônicas. “É feio, mas não é tão cruel”, diz o ministro. Se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito. A ideia é colocar uma terceira base [de arrecadação], sobre pagamentos, comércio eletrônico.” (Correio Braziliense)
Delfim Netto: “Esse imposto digital, a que se refere o Guedes, é um imposto sobre um sistema de transações que não atinge as relações entre os indivíduos. O efeito disso honestamente acho que ninguém sabe ainda qual é. O imposto tem que ser sobre o valor que foi criado pelo trabalho. Não simplesmente o das transações. Mas, como eu digo, nesse momento não se deve deixar de estudar nenhuma das hipóteses. Nós já fizemos 3 ou 4 [reformas] de grande sucesso. Reforma tributária você precisa convocar tributaristas, não são economistas só. Você precisa de tributaristas, de pessoas que saibam realmente quem paga o imposto.” (Poder 360)
Embora com menos poder do que já teve, o Centrão tem outro motivo para se articular com o presidente Jair Bolsonaro. Tanto os parlamentares que representam o grupo quanto o presidente estão preocupados com a candidatura ao Planalto, em 2022, do ex-juiz Sérgio Moro. Suas ações são interpretadas como as de quem se articula para este objetivo, trazendo a pauta que Bolsonaro deixou escoar — do combate à corrupção. Na Lava Jato, Moro foi o algoz de muitos líderes do Centrão. (Estadão)
Pois é... Um levantamento dos repórteres Juliana Dal Piva e Chico Otávio mapeou as transações imobiliárias de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente. Durante o casamento, ela adquiriu 14 imóveis diferentes, sendo que cinco deles foram pagos em dinheiro vivo. Ao todo, R$ 243,3 mil em dinheiro da época — por volta de R$ 680 mil, hoje. Apenas um dos terrenos, adquirido por R$ 160 mil, foi revendido por R$ 2 milhões. (Época)
O período da quarentena tem sido marcado pelos flagrantes em vídeo de celular de episódios ‘você sabe com quem está falando?’ O deste fim de semana, que rapidamente se espalhou pelas redes, tem como protagonista o desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP, que foi multado por um guarda municipal na orla de Santos quando caminhava sem máscara. O uso é obrigatório na cidade. Siqueira chamou o guarda de analfabeto e pareceu ligar para o secretário de segurança da cidade para representar contra o guarda. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça o caso para investigar os fatos. (Poder 360)
Josias de Souza: “O que mais espantou no caso da carteirada que o desembargador paulista tentou aplicar num guarda municipal da cidade de Santos foi a desfaçatez. O doutor sabia que estava sendo filmado. Deu de ombros. Não há semitons no comportamento do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas palavras e nos gestos do doutor, o inaceitável soa como inaceitável, o sórdido tem cara de sórdido. A arrogância caricatural do desembargador produziu uma boa notícia. Chamado de analfabeto no instante em que multava o doutor por não usar máscara, o guarda Cícero Hilário Roza Neto exibiu comportamento de mostruário. Autor da filmagem, o guarda Roberto Guilhermino também se manteve dentro das fronteiras do manual. Ao contracenar com uma pequena criatura, a dupla de agentes municipais agigantou-se pelo contraste. A presença da lente do celular em cenas como a de Santos desperta na sociedade brasileira uma convulsiva fome de consequências. Acabou o brasileiro cordial. Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça abriram procedimentos para averiguar o comportamento do desembargador. Pela lei, Eduardo Siqueira pode ser enquadrado no crime de abuso de autoridade. Pelo Código de Ética da Magistratura, infringiu o artigo que exige dos magistrados comportamento que dignifique a função. Os colegas do desembargador não avaliarão apenas se a arrogância dele deve ser punida ou ignorada. O CNJ e o TJ-SP informarão nos próximos dias que país somos.” (Poder 360)
Uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o número de novas armas nas mãos de cidadãos comuns cresceu 601% em dez anos. Em 2009, 8.692 novas armas foram registradas — o número saltou para 60.973 no ano passado, quando foram editados decretos que flexibilizam as regras de portes. Em 2020, até abril, já foram 33.776. (Globo) |
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