CAPA – Manchete principal: *”Governo autoriza recontratação com salário menor”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”O lado da balança”*: Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados. Em despacho, o ministro determinou que os investigadores compartilhem com a cúpula do Ministério Público todas as bases de dados que acumularam desde o início da operação, há seis anos. O procurador-geral, Augusto Aras, tenta acessar as informações sigilosas desde maio, quando apresentou como justificativa às forças-tarefas estaduais a necessidade de maior coordenação das investigações sobre corrupção. Os procuradores da Lava Jato se recusaram a atendê-lo, argumentando que não poderiam compartilhar informações tão sensíveis sem autorização judicial —e sem que o acesso tivesse objeto definido. Estabelecido o impasse, o gabinete de Aras recorreu ao Supremo, na esteira de uma reclamação apresentada por terceiros à corte por causa de citações a congressistas com foro especial num processo em andamento no Paraná. O despacho de Toffoli obriga as forças-tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro a fornecer cópias de suas bases de dados e autoriza o gabinete de Aras a verificar se elas conduzem investigações sigilosas sobre autoridades com foro no STF, o que seria ilegal. Não é de hoje que os métodos da Lava Jato despertam desconfiança. As mensagens vazadas obtidas pelo site The Intercept no ano passado expuseram ações dos procuradores de Curitiba para vasculhar até a vida financeira de ministros do Supremo sem autorização. Mas a transferência de um volume tão grande de informações para Brasília, atendendo a um pedido vago e sem cautelas para preservar o sigilo dos dados, parece contribuir apenas para mudar o endereço do problema, alimentando ainda mais insegurança. A Constituição garante autonomia aos membros do Ministério Público, protegendo-os contra interferências no seu trabalho. Mecanismos de controle interno como correições anuais oferecem meios de fiscalizar condutas abusivas, ainda que seu desempenho seja historicamente insatisfatório. A decisão de Toffoli é provisória e ainda deverá ser submetida ao crivo do plenário do Supremo, mas seus efeitos são imediatos, e os demais ministros só poderão se debruçar sobre o assunto quando voltarem do recesso de julho. Ao interferir no equilíbrio interno do Ministério Público, o presidente do STF acirrou tensões e criou riscos. Caberá ao colegiado encontrar solução que preserve a unidade da instituição sem minar a independência dos procuradores.
PAINEL - *”PF pede dados do Facebook sobre contas que envolvem gabinete de Bolsonaro”*: Após o Facebook excluir contas inautênticas, a situação de integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e aliados deve se agravar. A Polícia Federal quer ter acesso a todos os dados da investigação privada realizada pela empresa. O pedido da PF foi feito no inquérito que apura o financiamento dos atos antidemocráticos, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A apuração da rede social ligou um assessor do Planalto a ataques contra opositores de Bolsonaro. A PF argumenta no pedido que a determinação à rede social deve ocorrer de maneira urgente, para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados. É Moraes quem deve decidir sobre a solicitação. A Polícia Federal entrou de fato na investigação do caso há alguns dias —antes, apenas cumpria medidas autorizadas pelo Supremo. O documento enviado ao ministro foi assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro. Há cerca de um mês, um despacho da delegada gerou polêmica. Ela solicitou ao ministro do STF uma postergação ou até cancelamento da operação que pegou bolsonaristas, por divergências de metodologia. Entre os argumentos usados, Denisse alegou “risco desnecessário” à estabilidade das instituições.
PAINEL - *”Sem dados nem apresentação, representante do Ministério da Saúde toma bronca em comissão da Câmara”*: Representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde sofreu uma reprimenda, nesta terça-feira (14), do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão externa de acompanhamento das ações contra o coronavírus. Gustavo Hoff não levou dados, nem fez uma apresentação sobre os trabalhos do ministério.
PAINEL - *”Com ajuda do centrão, Paulo Guedes quer ligar nova CPMF à programa social do governo”*: Com a ajuda de líderes do centrão, Paulo Guedes (Economia) ensaia argumentos para diminuir a aversão de congressistas à contribuição sobre transações financeiras, tentando fugir do estigma da volta da CPMF. A ideia é que a nova contribuição ajude a bancar o projeto social do governo, o Renda Brasil. Segundo o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), aliado do governo Bolsonaro, é possível discutir a contribuição com alíquota baixa, isentando pessoas com renda de até 2 ou 2,5 salários mínimos, para financiar o projeto social. Segundo o parlamentar, nem a esquerda nem a direita se oporiam à ideia. Outro ponto da conversa de Guedes com líderes do centrão, nesta terça (14), foi a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores —a Economia trabalha para que o veto de Bolsonaro seja mantido. Segundo Lira, se o Congresso derrubá-lo, o que ele acha improvável, a pendenga iria parar no STF, pois o benefício ficou proibido em trava inserida na reforma da Previdência
PAINEL - *”PT quer estender suspensão das escolas da rede municipal de SP até o fim do ano”*: O vereador Antonio Donato (PT) protocolou projeto de lei que autoriza o prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) a manter a suspensão das atividades da rede municipal de ensino até o final de 2020. No texto, Donato argumenta que não há condições sanitárias mínimas para o retorno das aulas em setembro “devido à falta da vacina”. A proposta segue para votação.
*”Crise com Gilmar aumenta pressão sobre Pazuello, e interino da Saúde já vê janelas para deixar pasta”* - A crise gerada pela recente crítica do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao Exército aumentou a pressão da cúpula das Forças Armadas para que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, deixe o comando da pasta ou se transfira para a reserva como forma de dissociar a imagem dos fardados do governo Jair Bolsonaro. O militar indicou a aliados, porém, que não pretende antecipar sua ida para a reserva e que o presidente tem duas janelas no calendário da pandemia de Covid-19 para empossar um titular na pasta. A primeira, no fim deste mês. A segunda, em setembro. Militares ficaram bastante incomodados ao ver respingar em suas fardas as críticas feitas por Gilmar. No sábado (11), o magistrado disse que o Exército, ao ocupar cargos técnicos no Ministério da Saúde em meio à crise do novo coronavírus, está se associando a um genocídio. O Ministério da Defesa reagiu e encaminhou nesta terça-feira (14) representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro do STF. Como mostrou a coluna Painel, na notícia de fato, a pasta usa como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar —que em alguns casos podem alcançar civis. A PGR vai avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou se vai arquivá-lo. Antes de mandar o pedido à Procuradoria, a Defesa divulgou duas notas repudiando a declaração, assinadas pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e os chefes das três Forças. O vice-presidente Hamilton Mourão cobrou nesta terça um pedido de desculpas de Gilmar. "Com certeza, se ele tiver grandeza moral, ele tem de se retratar", disse em entrevista à CNN Brasil. "Eu vi o cidadão Gilmar Mendes fazer uma crítica totalmente fora de propósito, ao comparar o que ocorre no Brasil com um genocídio. Genocídio foi cometido por Stálin contra as minorias russas, foi cometido por Hitler contra os judeus. Foi cometido na África, em Ruanda, e outros casos. [Por] Saddam Hussein contra os curdos. O ministro exagerou demais no que ele falou", afirmou o vice-presidente. A nova cobrança feita por Mourão, que na véspera havia dito que Gilmar tinha errado "o tom" de sua crítica, foi uma resposta à insatisfação dos militares com o ministro, mas também com o vice-presidente. Mourão teria sido suave demais com Gilmar, na opinião dos comandantes militares, que também não se sentiram atendidos pela nota do ministro do Supremo que reiterou as críticas. A queixa central dos militares e de Azevedo é o uso por Gilmar da palavra genocídio, que é um crime. Interlocutores do ministro tentaram convencê-lo a pedir desculpas pelo termo, mas ele tem dito que não buscou imputar crime a ninguém, muito menos à instituição Exército. Integrantes do governo e do Judiciário entraram em campo para evitar a escalada da crise para algo grave, mas o impasse permanece. O presidente do STF, Dias Toffoli, de quem Azevedo já foi assessor direto, tem buscado acalmar os ânimos, mas os militares não aceitam nada além de uma retratação. Aliados de Gilmar na corte, por outro lado, consideram que sua explicação e sustentação das críticas à militarização da pasta da Saúde já seriam suficientes, e mais que isso pode implicar submissão de um Poder a outro. Para o ministro, as forças estão numa posição frágil por estarem expostas a críticas enquanto Pazuello, que está na ativa, for ministro e a pasta estiver repleta de militares. Nesta terça, o ministro divulgou uma nota na qual reafirmou "o respeito às Forças Armadas brasileiras", mas conclamou para que se "faça uma interpretação cautelosa" do momento atual. Gilmar ainda afirma que não atingiu a honra do Exército nem da Marinha nem da Aeronáutica. "Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros." Ele disse a aliados que decidiu falar para explicar o contexto em que se deu sua declaração, que deu voz ao que os militares mais temiam. Desde que Pazuello foi oficializado como ministro interino da Saúde, em 3 de junho, a cúpula das Forças Armadas defendia que ele saísse assim que possível para não confundir o papel dos militares da ativa com a política, o que considera que é inevitável no cargo de ministro, ainda mais agora, durante a pandemia. O próprio Azevedo já disse isso a pessoas próximas. De acordo com um militar próximo a Pazuello, o ministro interino diz internamente que está em Brasília apenas cumprindo uma missão, mesmo discurso que sustenta desde 22 de abril, quando foi anunciado como secretário-executivo da Saúde. Ele fora convocado por Bolsonaro para organizar o ministério para Nelson Teich, então ministro da Saúde que deixou o cargo em 15 de maio, menos de um mês após assumir o posto de Luiz Henrique Mandetta. O general diz a aliados que nunca discutiu sua efetivação no ministério e que só teria de ir para a reserva em março de 2022. Por isso, não tem qualquer intenção de deixar a ativa. Terminado o trabalho na Saúde, ele afirma a pessoas próximas que quer voltar a comandar a 12ª Região Militar, no Amazonas. Em condição de anonimato, um militar ouvido pela Folha diz que Pazuello vê duas janelas em que Bolsonaro pode querer encerrar a missão e trocá-lo. A primeira seria no final de julho, com o ministério já reestruturado e com os casos no centro-norte do país em queda. A segunda seria entre o fim de agosto e setembro, quando espera-se que os números no centro-sul do país, hoje em ascensão, comecem a cair. Até lá, diz este militar ligado ao general, Pazuello procura dar sinais de que ignora a pressão que vem sofrendo. Diante da crítica de Gilmar sobre a presença de militares em cargos técnicos, o ministro interino argumenta aos seus que, dos cerca de 5.470 funcionários da Saúde, apenas 15 são militares da ativa, sendo ele e outros três em função de comando. Além disso, ele tem sido defendido publicamente por Bolsonaro. Na live que fez em 25 de junho, o presidente disse que seu interino vem fazendo uma gestão "excepcional" e que, mesmo não sendo médico, "está com uma equipe fantástica". "Sabemos que muitos querem que a gente coloque lá um médico, agora um médico dificilmente é gestor. Se aparecer um médico gestor, a gente conversa com o Pazuello e vê como fica", disse no mês passado. Em 7 de julho, quando anunciou estar com Covid-19, Bolsonaro voltou a elogiá-lo, mas ponderou que Pazuello não deveria, de fato, ser efetivado. "É um nome que não vai ficar para sempre. Está completando três meses como interino. Já deu uma excelente contribuição para nós", afirmou. No Palácio do Planalto, um auxiliar de Bolsonaro diz, também sob reserva, que a ausência de um titular em uma pasta como Saúde incomoda, mas que o presidente não pode errar novamente, como aconteceu tanto na Saúde como na Educação. Este assessor palaciano afirma também que Pazuello está sob os holofotes, mas a crescente pressão para que não se tenha militares na cúpula do governo é mais ampla e tem como alvo o almirante de esquadra Flávio Augusto Viana Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos e homem cada vez mais próximo do presidente. Foi dele, por exemplo, a indicação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação. O indicado, no entanto, não chegou a tomar posse por causa de inconsistências apontadas em seu currículo. Este auxiliar pondera que, enquanto Pazuello é interino, Rocha é titular. O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, entregou no início de julho uma carta em que pede a antecipação de sua ida para a reserva, o que só aconteceria em dezembro de 2021. A oficialização desta transição deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana. +++ Gilmar Mendes já havia se reunido com o comandante do Exército antes de instaurar a polêmica sobre a associação do das Forças Armadas com o genocídio promovido por Bolsonaro, aliás, o encontro ocorreu quando Pazuello já estava no Ministério da Saúde. É possível que a saída do general da pasta seja uma demanda dos próprios militares da ativa, que estão reféns.
*”Mourão cobra retratação de Gilmar Mendes por fala que associou militares a genocídio”*
*”Defesa usa Lei de Segurança Nacional e Código Penal Militar contra Gilmar”* - O Ministério da Defesa enviou nesta terça-feira (14) representação à Procuradoria-Geral da República contra a declaração do ministro Gilmar Mendes ligando o Exército a um genocídio em razão das mortes por coronavírus no Brasil. Na notícia de fato, a pasta usa como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar —que em alguns casos podem alcançar civis. A PGR vai avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou se vai arquivá-lo. O Ministério da Saúde é interinamente comandado por um general da ativa, Eduardo Pazuello. Nos bastidores, políticos e integrantes da procuradoria e do Judiciário tentam colocar panos quentes na crise aberta entre o ministro do STF e a ala militar do governo. O presidente Jair Bolsonaro não entrou na discussão.
*”Procuradoria denuncia deputado bolsonarista por ofensas a Alexandre de Moraes”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) nesta terça-feira (14) pelos crimes de difamação, injúria e coação no inquérito dos atos antidemocráticos. É a primeira acusação formal no curso desta investigação. O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para apurar aos responsáveis pelas ofensas a integrantes da Corte e do Congresso Nacional, além de manifestções que pedem o fechamento das duas instituições. A procuradoria pede também ao tribunal que seja fixado um valor piso a título de reparação dos danos morais provocados pelos crimes de difamação e de injúria praticados pelo acusado. (...) Nas duas ocasiões, segundo a PGR, Otoni de Paula empregou "violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho". Eustáquio também é alvo do inquérito dos atos antidemocráticos e chegou a ser preso por ordem do ministro. “As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou o vice-procurador-geral. Pedido de afastamento do parlamentar de suas funções chegou a ser cogitado, mas Jacques afirmou que a PGR deixa, por ora, de tomar essa providência "por confiar no caráter pedagógico imediato do processo penal em curso, reservando-se, contudo, o direito de formular o pedido na hipótese de necessária cautela". A procuradoria requer ainda que sejam expedidos ofícios ao Facebook, Twitter e Google para que preservem e enviem, em até cinco dias úteis, contados do dia em que forem notificadas, o conteúdo das publicações em uma série de links identificados pelos investigadores. Otoni de Paula foi procurado pela Folha. Ele não atendeu as ligações, incluindo o telefone de seu gabinete. Foi enviada mensagem com um pedido de manifestação, mas ele não havia retornado até a publicação deste texto.
*”Gilmar cita genocídio de índios e volta a criticar excesso de militares no Ministério da Saúde”* - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar, nesta terça-feira (14), o envolvimento das Forças Armadas na gestão da saúde pública do país. Apesar da reação do governo, o magistrado não recuou sobre a declaração de que o Exército pode estar se associando a um genocídio por ter integrantes nos principais cargos do Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, ao falar sobre a ameaça a povos indígenas, fez menção a um grupo que, segundo ele, apontou que "o Brasil pode estar cometendo genocídio" contra essa população. Em relação ao combate à Covid-19, o ministro do STF disse que o debate sobre a responsabilidade das Forças Armadas na crise sanitária está posto e é necessário evitar que a instituição caia “nos truques que são naturais da política”. As declarações foram dadas na live “O Supremo Tribunal Federal nas Três Décadas de Ordem Democrática Pós 88: Conquista e Desafios”, organizada pelo IDP, que também contou com a presença dos ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence (1989-2007), Nelson Jobim (1997-2006) e Cezar Peluso (2003-2012). Mais cedo, Gilmar havia divulgado uma nota oficial dizendo ter "respeito" pelas Forças Armadas, embora reafirmasse questionamentos sobre o papel da instituição no enfrentamento ao coronavírus. Em seguida, também nesta terça, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que Gilmar deveria se retratar pelas declarações dadas no sábado (11), quando o ministro do STF disse que o Exército estava se associando ao genocídio. Na segunda-feira (13), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os chefes do Exército, general Edson Leal Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, rebateram Gilmar e anunciaram que irão acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele. Nesta terça, o ministro do STF tentou amenizar a situação e disse que a declaração dada no sábado ocorreu em um “contexto puramente acadêmico”. Apesar disso, ele manteve a mesma posição. “São 28 militares nos cargos da cúpula do ministério, dificuldade de executar o orçamento, colapso portanto do serviço de saúde”, afirmou. Gilmar disse ainda que participou recentemente de uma videoconferência com o fotógrafo Sebastião Salgado e que a ameaça aos índios é uma realidade do país. “Participamos recentemente de um webinar com Sebastião Salgado e a temática foi toda de ameaça aos povos indígenas. Salgado liderou um grupo apontando que o Brasil pode estar cometendo genocídio. Então, é esse debate. A responsabilidade que possa ocorrer”, disse. Ele lembrou que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o médico Drauzio Varella participaram da mesma videoconferência no sábado e também seguiram esse raciocínio. “O ministro Mandetta inclusive usou uma expressão dizendo que se o general que lá está [Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde] e que é especializado em logística, talvez fosse mais especializado em balística, tendo em vistas o número de mortes que ele conseguiu. Portanto, foi nessa conversa que se desenvolveu”, disse Gilmar em videoconferência transmitida ao vivo. Gilmar também criticou a postura do governo federal de tentar se eximir de culpa pela crise da pandemia por causa da decisão do STF que atribuiu a prefeitos e governadores a competência para regulamentar o isolamento social. “O Supremo disse apenas que isso era uma competência compartilhada, como está no texto constitucional. Mas o presidente esquece esta parte e diz sempre que a responsabilidade seria do Supremo e a responsabilidade seria dos estados. Então eu disse: se de fato se quer mostrar isso do ponto de vista político, isso é um problema e isso acaba sendo um ônus para as Forças Armadas, para o Exército, porque eles estão lá inclusive na condição de oficiais da ativa.” Na nota oficial divulgada mais cedo nesta terça, Gilmar disse que é preciso fazer uma “interpretação cautelosa do momento atual”. “Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas. Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica”, afirmou. Apesar disso, retomou as críticas: “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”. +++ A postura de Gilmar Mendes faz parecer que a pressão antes exercida pelos militares sobre o STF já não ocorre da mesma forma.
*”Gestão de Serra, denunciado em 2020, é o principal alvo da Lava Jato de SP desde 2017”* - Apesar das diversas mudanças em sua formação desde que foi criada, em julho de 2017, a Lava Jato de São Paulo sempre teve como principal linha de investigação suspeitas de irregularidades que aconteceram, de forma mais intensa, na gestão do ex-governador José Serra (PSDB). O tucano é senador eleito em 2014 e governou o estado entre 2007 e 2010, quando renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República. Esse período de três anos e meio é relacionado à ascensão de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, na Dersa, estatal responsável pelas principais obras viárias do estado. Desde que a Lava Jato paulista foi criada, Paulo Preto e outros auxiliares do governo Serra foram denunciados, mas o governador ficou de fora das investigações por uma série de impedimentos que incluem decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 3, no entanto, o Ministério Público Federal acusou o ex-governador de lavagem de dinheiro, em uma denúncia que usa como contexto as investigações que a Procuradoria tocou nesses últimos anos sobre a gestão. Serra nega ter cometido qualquer irregularidade e diz que a acusação é ilegal e busca constrangê-lo. A denúncia ainda tem que passar pelo crivo da Justiça Federal, que irá analisar se transforma ou não o ex-governador e atual senador em réu. Durante o governo Serra, Paulo Preto ocupou na Dersa os cargos de diretor de Relações Institucionais e, em seguida, de diretor de Engenharia. Segundo as investigações, por um lado, ele conseguiu reduzir o valor de contratos do Rodoanel, mas sob promessas de beneficiar as empresas em outras contratações. Ao mesmo tempo, cobrou propina de 0,75% sobre as medições do anel viário, que seria destinada a políticos do PSDB. A atuação de Paulo Preto foi marcada por um decreto editado por Serra no início da sua gestão, que determinou a reavaliação das licitações vigentes. Nesse período, o ex-diretor fez uma série de reuniões com os consórcios que ganharam a licitação do trecho sul do Rodoanel. Em uma delas, diz uma denúncia da Lava Jato paulista de 2018, Paulo Preto “informou que a Dersa seria responsável pela licitação das várias obras municipais” e “deixou claro que, se as empresas ‘não tivessem boa vontade na renegociação dos contratos, ele [Paulo] não teria boa vontade com as empresas no novo pacote de obras'". Na denúncia contra Serra, a Procuradoria diz que, entre outros motivos, empresas transferiram recursos para contas ligadas ao político para “minorar o impacto desses decretos” e também para “o não oferecimento de dificuldades no curso da execução da mesma obra”. Só a Odebrecht, diz a denúncia contra Serra, pagou ao tucano “cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas no governo do estado de São Paulo, e cerca de R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos havidos junto à Dersa, no valor total atualizado de R$ 191.590.000,00”. Das 13 ações apresentadas até agora pela Lava Jato paulista, entre denúncias criminais e ações civis por suspeita de improbidade, seis estão relacionadas com o trecho sul do Rodoanel, que foi inaugurado no fim da gestão Serra. Ainda que parte delas aponte suspeitas de irregularidades em períodos anteriores e posteriores ao governo Serra, os relatos estão concentrados principalmente em pagamentos e transferências feitos durante a gestão ou pouco antes da eleição do tucano. Há também outras ações que se relacionam com o Governo de São Paulo no período. É o caso da denúncia de corrupção oriunda da delação do ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil, apresentada em agosto do ano passado. As supostas irregularidades vão de 2004 a 2014. Os investigadores também veem como uma continuidade do esquema iniciado por Paulo Preto as suspeitas de fraudes apontadas na Operação Pedra no Caminho, que investigou a obra do trecho norte do Rodoanel —cujas obras foram iniciadas em 2013, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Quando a Lava Jato de São Paulo foi formada, as regras a respeito do foro especial eram mais amplas, e Serra, que é senador, não poderia ser investigado na primeira instância. As supostas condutas apontadas nas delações, porém, dizem respeito ao período em que ele estava na Prefeitura de São Paulo ou no governo paulista. As apurações eram tocadas no âmbito do Supremo, junto a fatos que ligavam o ex-governador a Paulo Preto. Em maio de 2018, o Supremo restringiu o foro especial, e as investigações sobre o tucano puderam voltar para São Paulo. No entanto, a decisão sobre o encaminhamento dos autos só foi tomada em agosto, e ainda assim, foi decidido que eles iriam para a Justiça Eleitoral. À época, a turma do STF também decidiu, por 4 votos a 1, que fatos anteriores a agosto de 2010 investigados nesse inquérito prescreveram em relação a Serra. Conforme o voto do ministro Gilmar Mendes, como Serra tinha mais de 70 anos (hoje ele tem 78), eventuais crimes atribuídos a ele nessa época estavam prescritos. Só agora, em 2020, o Ministério Público Federal concluiu uma denúncia que encontrou saída para acusar o ex-governador sem desrespeitar a decisão do STF: a partir de uma movimentação bancária feita em 2014 em uma conta atribuída à filha de Serra, os procuradores entenderam que o tucano praticou lavagem de dinheiro. A acusação foi criticada pela defesa do senador, que dizia que a questão é de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Em resposta, os procuradores afirmaram em adendo à denúncia que não há “quaisquer indicativos de que tais montantes de propina tenham sido efetivamente aplicados em campanhas”, porque os valores foram “mantidos externalizados por período que prolongou-se muito além do término dos períodos eleitorais”. Atualmente, Paulo Preto está em prisão domiciliar e nega ter cometido qualquer irregularidade. No último dia 3, quando foi denunciado e também foi alvo de busca e apreensão, Serra afirmou por meio de nota que houve "busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação". "É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República." "O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas", acrescentou.
*”Lava Jato de SP faz operação contra Paulinho da Força por suspeita de crime eleitoral”* - A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em ação conjunta com o Ministério Público Eleitoral. A operação, intitulada de Dark Side, é um desdobramento da Lava Jato em São Paulo e considerada uma primeira fase de ações policiais sobre eventuais crimes cometidos por políticos relacionados às eleições. Além do político, também são investigados o 2º secretário executivo nacional do Solidariedade, José Gaspar de Ferraz de Campos, e o advogado Cristiano Vilela de Pinho, que é genro de Paulinho. A operação faz uma referência à Força Sindical, entidade que tem Paulinho como um dos seus principais nomes, por meio de uma expressão da série de filmes Star Wars. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília, inclusive no gabinete de Paulinho na Câmara dos Deputados e em sua residência na capital paulista, e houve o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados, segundo informou a Polícia Federal. O inquérito policial começou em 2019, com a delação premiada de acionista e executivos do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As investigações citam a colaboração de Joesley e do executivo do grupo Demilton Antônio de Castro. A investigação apurou a existência de doações eleitorais não declaradas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1,7 milhão. Os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e do pagamento de valores em espécie, com a ajuda de doleiros contratados. Os investigados podem responder por crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de três a dez anos de prisão. "Identificamos robustos indícios da transferência desses valores da conta bancária da empresa JBS para a conta do escritório de advocacia do genro do parlamentar. Nós avançamos a investigação em relação a essa transferência e identificamos que na verdade houve uma simulação da prestação de serviços advocatícios", disse o delegado da PF Milton Fornazari Jr. "Além disso, nós identificamos indícios também de pagamentos em espécie feitos por doleiros do grupo JBS para o então candidato", acrescentou. Segundo ele, há indícios de que Paulinho "recebia esses valores por meio dos seus assessores em um comitê eleitoral no bairro da Aclimação, em São Paulo". Segundo a Polícia Federal, a investigação foi dividida para verificar indícios da prática de lavagem de dinheiro pelo escritório de advocacia em anos posteriores a 2012 —já que os investigadores não podem avançar nas investigações sobre o deputado, que tem foro especial. Fornazari afirma que houve movimentação financeira suspeita "relativamente atual em valores elevados", com fracionamento de operações bancárias e movimentação de valores "completamente incompatíveis com a capacidade financeira do escritório". Os delegados afirmam que há "indícios suficientes" de que Paulinho da Força comandou a estrutura que visava repassar a ele doações eleitorais não contabilizadas. Entre os indícios apontados pela PF, há uma transferência de R$ 250 mil ao escritório de advocacia do genro de Paulinho. Na declaração à Justiça Eleitoral, diz o delegado, foi informado que o escritório recebeu da campanha apenas R$ 7.500. A operação Dark Side é primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde o entendimento do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos aos eleitorais. O parlamentar afirma, por meio de nota, que desconhece os fatos e está tomando ciência da apuração pela imprensa na medida em que sequer lhe foi fornecida cópia da decisão que autorizou as buscas. Paulinho da Força diz que, caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, "lamenta o ocorrido, tendo em vista que já são passados dez anos desde os fatos apontados". O parlamentar diz acreditar que a apuração chegará à conclusão de que os fatos trazidos não possuem nenhum fundamento. Já os investigadores dizem que a aprovação das contas não tem relação com o que é apurado. "A aprovação das contas eleitorais, ou seja, a higidez das contas realizadas em uma campanha, do que se recebe e do que se gasta, é feita com documentos apresentados pelos candidatos. A investigação repousa exatamente naquilo que não é apresentado pelo candidato, o chamado caixa dois", afirmou o promotor de Justiça João Santa Terra, do Ministério Público de São Paulo. A reportagem não localizau as defesas de José Gaspar de Campos e de Cristiano Vilela de Pinho.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”Ciência e epidemia são construções coletivas”* *”Governo de SP leva 5 anos para retomar investigação, e suspeito de prejuízo milionário se aposenta”* ELIO GASPARI - *”Fala de Gilmar Mendes pode ser usada para alimentar uma crise”* *”Desigualdade digital vira obstáculo adicional na busca por representatividade em eleição”*
*”Alta de casos em estados republicanos expõe Trump e pode selar vitória de Biden”* *”EUA recuam e permitem que estrangeiros que têm apenas aulas online fiquem no país”* *”Guiana vive eleição interminável e crise política após descoberta de petróleo”*
*”Governo autoriza recontratação de demitidos durante a pandemia com salário mais baixo”* - O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista. Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Se não houver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos. Segundo o Ministério da Economia, a norma vai facilitar o retorno de trabalhadores ao mercado e permitir uma recuperação mais rápida do mercado de trabalho durante a pandemia da novo coronavírus. O país registrou aceleração nas demissões após março, quando foram implementadas medidas restritivas nos estados para minimizar a disseminação do coronavírus. Até maio, o total de vagas com carteira assinada fechadas foi de 1,4 milhão. A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. Com a decisão desta terça-feira, a norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições. A portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo. A medida tem efeito retroativo a 20 de março, data na qual foi decretada calamidade pública no país por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, uma empresa que demitiu seu funcionário há 30 dias, por exemplo, já está autorizada a readmiti-lo. O governo implementou a norma na tentativa de agilizar a recuperação do mercado de trabalho. O pacote de ações inclui medidas já em vigor, como a que autorizou empresas a fazerem acordos com seus funcionários para suspender contratos e reduzir jornadas e salários durante a pandemia. O texto determina que a recontratação poderá ser feita em termos distintos do contrato rescindido quando houver essa previsão em negociação trabalhista coletiva. Desse modo, a norma abre a possibilidade de que funcionários sejam demitidos e depois recontratados com salários mais baixos. Para isso, será necessária autorização por meio de acordo intermediado com um sindicato da categoria. O Ministério da Economia argumenta que a portaria não autoriza a redução de salários por si só. Segundo a pasta, a norma apenas segue a legislação vigente, que já concede liberdade nas negociações trabalhistas. O professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo) Guilherme Feliciano, porém, diz ter "sérias dúvidas" de que seja constitucional alterar o salário, mesmo por negociação coletiva. "Durante toda a prática sindical e legislativa brasileira, desde 1965, a redução sempre veio com a correspondente redução de jornada de como contrapartida compensatória para o trabalhador", afirma. "Essa contrapartida, simplesmente, não existe na portaria". O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini explica que, de fato, a legislação já permite reduções salariais por meio de acordos coletivos. Na prática, o governo aplicou a autorização a essa nova ferramenta. “A exceção é dada para a chancela do sindicato. Nesse caso, a empresa faz um acordo coletivo de trabalho com o sindicado e pode estabelecer regras diferentes. Um salário de R$ 5 mil pode cair para R$ 3 mil, por exemplo. Ou piora nível do plano de saúde, ou reduz um auxílio alimentação, ou tira uma bonificação”, disse. Calcini explica que a norma não elimina a possibilidade de que uma recontratação nesses termos seja considerada fraudulenta. Uma empresa, por exemplo, que não teve perda de atividade ou faturamento com a pandemia poderia ser questionada na Justiça se usasse de má-fé para demitir funcionários e recontratar com remuneração menor. “Se ela se utiliza dessa legislação para reduzir patamares já conquistados por trabalhadores de seu quadro, me parece que isso é uma fraude, mesmo que haja um acordo do sindicado”, afirmou. Nessa mesma linha, o Ministério da Economia, esclareceu que a medida não isenta empresas que eventualmente cometerem fraudes. “Por meio da subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, haverá ostensiva fiscalização para apurar possibilidades de fraudes, que deverão ser penalizadas nos termos da lei, quando comprovadas”, informou a pasta.
*”Portaria que libera recontratação de demitido divide sindicatos e anima empresas”* - A possibilidade de recontratar o funcionário demitido há menos de três meses sem que isso seja considerado fraude anima as entidades empresariais. Entre as centrais sindicais, porém, não há consenso quanto aos efeitos para o trabalhador. Para UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores em São Paulo), a medida aprofunda uma precarização do trabalho e abre margem para demissões seguidas de recontratações com salários menores. A nova regra publicada na terça (14) diz que qualquer mudança no contrato –salário, jornada ou benefícios– só poderá ser feita após negociação coletiva. Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a necessidade de negociação aumenta a segurança, mas afirma não ter dúvidas de que as empresas chamarão de volta funcionários recém demitidos e oferecerão salários menores sem que os sindicatos sejam acionados para negociar. O secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, considera a portaria uma medida autoritária, pois foi publicada sem discussão legislativa. Além disso, ele também acha que os trabalhadores demitidos serão chamados por salários menores. “A gente sabe que não é assim que vai funcionar, não vai ter negociação. As empresas vão querer pagar menos”, diz. “É mais uma medida para precarizar ainda mais o trabalhador.” Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o ponto central da portaria é garantir a empregabilidade sem que as empresas corram o risco de serem acusadas de fraude. Ele diz que o entendimento facilitará a contratação de quem foi demitido por conta da crise do coronavírus. “A portaria anterior existe para proteger o FGTS de fraude. Aqui, é para garantir a recontratação.” O dirigente sindical diz que a obrigação de negociação coletiva é uma salvaguarda importante para proteger o trabalhador. Para Joel Gallo, sócio da área trabalhista do Souto Correa Advogados, a previsão de que a redução de salário ou benefícios precise ser negociado protege os trabalhadores, uma vez que os sindicatos atuarão como fiscais. Ele avalia que setores como bares, restaurantes e cinemas, que foram muito impactados pelas medidas de distanciamento social e quarentenas, são alguns dos que podem se favorecer da medida. “Entendo que há vantagem para empresas e também para os trabalhadores. A empresa precisou demitir porque fechou e agora voltou. Por que não recontratar o funcionário que já treinei, que conhece a empresa?” O vice-presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, diz que a medida beneficia empresas e trabalhadores, pois permite a antecipação de eventuais recontratações. “Se a atividade econômica da empresa está sendo retomada, por que esperar?” Para ele, a empresa tem vantagem ao chamar esse antigo funcionário, por ser alguém que conhece a atividade e já foi treinado. Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP (federação do comércio de São Paulo), entende que somente as empresas que tenham sido economicamente afetadas pela pandemia podem adotar a exceção criada pela portaria. Caso a demissão desse funcionário eventualmente recontratado tenha ocorrido por qualquer outra razão que não as medidas de distanciamento social, o não cumprimento do intervalo poderá será contestado na Justiça. “No caso de uma ação judicial, se a empresa não demonstrar que houve a necessidade de demissão e de que um ou dois meses depois, com a situação melhor, pode chamar [o empregado] de volta, o juiz poderá considerar fraude.” Para o comércio, Pastore diz que a portaria viabiliza a readmissão de mão de obra qualificada. O advogado Luiz Antonio dos Santos, sócio da área Trabalhista do Veirano Advogados, vê a portaria como um complemento ao decreto que prorrogou a possibilidade de as empresas suspenderem contratos e a reduzirem salários e jornada de trabalho. “As empresas estão usando o que têm disponível, suspenderem contratos, reduziram salário e jornada e algumas precisaram demitir. Quem fez os desligamentos, uma vez que há uma retomada, pode recontratar sem que isso seja considerado uma fraude”, diz.
*”Motoboys protestam por aumento das taxas em SP e marcam audiência com empresas”* - Motoboys liderados pelo Sindimoto (Sindicato dos Motoboys de São Paulo e região) protestam nesta terça-feira (14), pela segunda vez no mês, por melhores condições nas entregas feitas por aplicativo, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats. Trabalhadores reuniram-se na sede do sindicato, no Brooklin, por volta das 9h. A Polícia Militar não tem estimativa de manifestantes. Representantes de outros movimentos sindicais também estiveram presentes. O primeiro destino dos motoboys foi a Câmara Municipal. Depois, seguiram para o Tribunal Regional do Trabalho, na rua da Consolação, onde iriam realizar uma audiência com aplicativos às 16h. A audiência não aconteceu. Segundo a coluna Painel S.A., a videoconferência apresentou falhas e conversa será adiada. O trajeto passou por av. dos Bandeirantes, Marginal Pinheiros, av. Rebouças, av. 23 de Maio, av. Paulista e rua da Consolação. Apesar de serem defensores da CLT, os motoboys ligados ao sindicato saíram nesta quarta em defesa de uma pauta mais ampla, defendida por outros grupos na primeira paralisação nacional, chamada de #BrequedosApps, realizada no dia 1º. O pleito é aumento do valor por entrega, aumento do valor pago por quilômetro rodado; fim dos bloqueios e do sistema de pontuação; contratação de seguros de vida e contra acidente, roubo e furto de moto; fornecimento de itens como álcool em gel e máscaras (com mínimo de quatro ao dia); e local fixo para higienização e licença remunerada para contaminados pela Covid-19 no trabalho. Uma segunda paralisação nacional, organizada por uma série de grupos de WhatsApp, está marcada para o dia 25. O sindicato diz que apoiará o movimento, mas que realizou o protesto separado nesta terça porque não pode entrar em "divisões políticas". "A questão do vínculo é um tema para nós desde 2015, mas agora a questão é que aumentou muito o número de motoboys e ciclistas e as entregas foram distribuídas, isso afetou diretamente a renda", afirma Gerson Silva Cunha, presidente interino do Sindimoto. Segundo ele, a média paga por aplicativos era de R$ 4,58 por quilômetro rodado em 2015. "Hoje, temos alguns casos de até R$ 0,70. Não houve reajuste, houve queda", diz. Em nota, a Loggi reitera que não houve redução nas taxas destinadas aos entregadores parceiros "e esclarece que estes têm conhecimento dos valores das rotas assim que a oferta é apresentada na plataforma, ficando a seu critério o aceite ou recusa". A Folha procurou os aplicativos e aguarda posicionamento. A parada na Câmara foi feita para sensibilizar vereadores sobre o andamento de projetos de lei que, segundo a categoria, são contrários às suas pautas. No âmbito federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com representantes de entregadores de aplicativos na quarta (8) e se comprometeu a pautar um projeto que atenda às principais reivindicações da categoria. "Não tinha liderança nossa reunião, ela foi cavada pelo PSOL", diz Cunha, presidente interino do Sindimoto. Segundo ele, a audiência com as empresas será de conciliação, mas o pleito e CLT ficará para um momento posterior. Sobre o entendimento de vínculo empregatício, há decisões favoráveis e contrárias na Justiça. Em 2019, a 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que o tipo de relação entre a Uber e os motoristas não preenche os requisitos de vínculo de emprego. Foi a primeira vez em que a instância superior da Justiça do Trabalho discutiu o assunto. Há dois julgamentos em curso sobre o tema, um envolvendo o iFood e o outro a Loggi.
*”Em decreto, Bolsonaro permite redução de jornada e salários por mais 30 dias”* - O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada. Pela norma editada pelo presidente nesta terça-feira (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do programa "irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho". O Congresso aprovou, em junho, a permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória. Em vigor desde abril, o programa previa um prazo máximo de dois meses para a suspensão de contratos de trabalho e de três meses para o corte de jornada e, consequentemente, de salário –prazos agora ampliados. A norma publicada nesta terça-feira define que a suspensão de contrato poderá ser fracionada em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos não sejam mais breves do que dez dias e que o total não ultrapasse o limite de 120 dias. A lei que rege o programa, no entanto, determina que a suspensão poderá ser fracionada apenas em dois períodos não superiores a 30 dias. Perguntado sobre eventual irregularidade no fato de o decreto não apenas regulamentar, mas se sobrepor ao estabelecido na lei, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou que a legislação em vigor dá ao Poder Executivo a competência para regulamentar a execução dos acordos, o que envolve prazos máximos, mínimos e seu fracionamento. O decreto assinado por Bolsonaro também permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um mês. Trabalhadores que tenham tido seus salários cortados ou contratos suspensos têm direito a uma complementação paga pelo governo. O decreto publicado nesta terça determina que essa complementação, para a prorrogação dos prazos, fica condicionada às disponibilidades orçamentárias. O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo balanço do governo. O Ministério da Economia informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do orçamento previsto. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto. Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,6 bilhões. Desse total liberado pelo governo, R$ 15,6 bilhões foram efetivamente pagos até o momento. Esse valor considera apenas as parcelas que já foram depositadas nas contas dos trabalhadores afetados pelos cortes --não inclui as parcelas que eles ainda têm a receber. O monitoramento é feito pelo Tesouro Nacional.
*”Justiça decreta falência da Avianca Brasil”* PAINEL S.A. - *”Empresas preparam retorno de funcionários aos escritórios”* PAINEL S.A. - *”Flamengo terá marca da Qualicorp no calção na final do Campeonato Carioca”* PAINEL S.A. - *”Em dia de paralisação, videoconferência de motoboys com aplicativos tem falha técnica e fica para depois”*
PAINEL S.A. - *”Com Oprah Winfrey, Jay-Z e Natalie Portman, Blackstone investe US$ 200 mi em leite vegetal”* PAINEL S.A. - *”Após suspender cobrança de ingresso, evento da XP recebeu 1 milhão de pessoas em oito horas”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Cartas já não adiantam mais: elite quer um Bolsonaro sem bolsonarismo”*
*”Maia quer derrubar veto a extensão de desonaração, e governo avalia ir ao STF”* - O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução do custo de mão de obra e que beneficia 17 setores da economia. A disputa envolve um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma decisão que já foi aprovada na Câmara e no Senado —a extensão do incentivo tributário, que acabaria em dezembro, por mais um ano. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que ampliar os benefícios seria uma medida inconstitucional. O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado. A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura. Por ano, o Ministério da Economia estima que deixa de arrecadar R$ 10,2 bilhões. Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido. Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada do veto e disse que o governo tem condição de prorrogar o benefício por um ano. Para integrantes do governo, a medida hoje não atende a todas as empresas e, portanto, não se justifica diante do esforço para equilibrar as contas da Previdência. Eles afirmam ainda que seria necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o trecho da reforma da Previdência que impede a concessão de benefícios fiscais. Portanto, nem mesmo uma solução intermediária, como estender a desoneração por seis meses, seria correta na avaliação do time de Guedes. Em caso de derrota no Congresso, membros da equipe econômica avaliam que acionar o STF será uma reação natural. Ao sancionar a proposta aprovada há cerca de um mês, Bolsonaro seguiu a recomendação do Ministério da Economia e vetou, na semana passada, o incentivo fiscal aprovado pelo Congresso. O ato do presidente, agora, será analisado pelos parlamentares. O clima na Câmara e no Senado, segundo líderes, é pela derrubada do veto, ou seja, pela prorrogação da medida que reduz encargos trabalhistas para esses setores da economia. Por isso, aliados do governo tentam impedir que a votação ocorra ainda nesta semana. Há uma expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoque uma sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (16). A tendência, porém, é que essa disputa seja adiada e o veto seja analisado outro dia. Os vetos mais antigos —há mais de 30 deles— têm prioridade na pauta. A oposição deve, então, pedir para que Alcolumbre marque mais uma sessão para resolver o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos. "Vamos solicitar que convoque uma nova votação para semana que vem", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para convencer os congressistas a aceitarem o veto, o governo tenta emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada por Guedes. Maia, porém, disse desconhecer qualquer acordo que envolva o envio, pelo governo, de uma minirreforma tributária. "Nós precisamos manter os empregos. Sabemos que a desoneração por mais de um ano [até 2022] seria um período muito longo, um custo grande, mas a prorrogação por um ano acho que é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento", disse o presidente da Câmara. Com a crise econômica gerada pelos impactos da pandemia, Guedes voltou a defender ainda a criação de um imposto nos moldes da CPMF para gerar mais receitas para o governo bancar projetos e uma possível desoneração mais abrangente para todos os setores. A ideia, segundo o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é incluir a criação do imposto na nova reforma tributária. Maia, contudo, já afirmou ser contra. Segundo ele, enquanto for presidente da Câmara, não votará qualquer criação de imposto semelhante a este.
*”Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários”* *”Live da Folha e da FGV discute rumos econômico e político no pós-pandemia”* *”Atividade econômica em maio fica abaixo das expectativas do mercado”*
*”Ex-presidentes do BC e ex-ministros da Fazenda lançam carta por retomada verde na economia”* - Após pressões de investidores internacionais e empresas brasileiras, um grupo formado por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central do Brasil se une nessa terça-feira (14) às reivindicações por uma retomada da economia no pós-pandemia atenta às mudanças climáticas e pelo fim do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O grupo assina uma carta conjunta. Entre os signatários estão o ex-presidente da República e ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, os ex-ministros da Fazenda e colunistas da Folha Arminio Fraga e Nelson Barbosa e os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles (que atuou também como presidente do Banco Central), Joaquim Levy, Pedro Malan, Eduardo Guardia, Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Marcílio Marques Moreira, Rubens Ricupero e Zélia Cardoso de Mello. Ainda assinam o texto os ex-presidentes do Banco Central Ilan Goldfajn, Persio Arida, Alexandre Tombini e Gustavo Loyola. A carta reúne responsáveis pelas políticas econômica e monetária do país que vão do governo José Sarney a Dilma Rousseff, passando por Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “O momento é de sofrimento e angústia para todos. A perda de emprego e renda é uma realidade que aprofundará a desigualdade social. Os efeitos de longo-prazo da pandemia serão severos, inclusive devido ao contexto fiscal ainda mais desafiador”, afirmam os signatários da carta. “Mas a crise também abre a oportunidade de convergirmos em torno de uma agenda que nos possibilite retomar as atividades econômicas e, simultaneamente, construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil.” Conforme os ex-ministros, os custos de descuidar de eventos climáticos poderão ser bem maiores do que os da atual pandemia. “O governo tem um papel essencial em alinhar incentivos e expectativas, criando um ambiente favorável à ação sustentável do setor privado e do mercado”, alertam. Entre as sugestões listadas pelo grupo, estão o fim de subsídios para combustíveis fósseis; zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado; expandir investimentos sustentáveis e impulsionar a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. “O prejuízo do desmatamento tem levado diversos parceiros comerciais importantes e investidores estrangeiros no Brasil a expressarem veementemente seu descontentamento e preocupação, que certamente se traduzirão em menores fluxos de comércio e investimentos no país”, alertam os economistas. Iniciativas semelhantes já foram feitas por ex-ministros da Saúde e ex-ministros do Meio Ambiente de gestões passadas, buscando mostrar que há uma grande convergência de diferentes partes do espectro da política brasileira contra os atuais rumos da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). “O Brasil tem que sair da posição que está hoje, na contramão do mundo, para uma posição de liderança, como exemplo de país voltado ao meio ambiente”, afirmou Persio Arida, durante coletiva de imprensa de lançamento da carta, citando como vantagens do país a Amazônia ainda a preservar e as fontes de energia limpa abundantes. “Isso é perfeitamente possível. Depende da vontade da sociedade e de um governo que tenha isso como meta.” Arida foi presidente do BNDES e do Banco Central durante as gestões Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente Para Gustavo Loyola, duas vezes presidente do BC também nos governos Itamar e FHC, há um falso dilema no país de que para combater a burocracia e a insegurança jurídica seria preciso relaxar as regras de proteção ao meio ambiente. “Isso é uma balela”, afirmou. “A ideia de acabar com a burocracia às custas da proteção do meio ambiente é totalmente equivocada, um dilema que não existe, como o do distanciamento social versus recuperação da economia.” Rubens Ricupero disse que não é mais possível manter ilusões sobre a posição do atual governo. Ele lembrou da demissão ontem da coordenadora do Inpe, responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia; das demissões de dois diretores de fiscalização do Ibama, após operação contra mineradores ilegais; da supressão da subsecretaria de combate à mudança climática do Ministério do Meio Ambiente; do corte de verbas ao setor ambiental; e da fala de Salles na reunião ministerial sobre “passar a boiada” em meio à pandemia. Segundo Ricupero, ex-ministro da Fazenda e o Meio Ambiente e da Amazônia Legal sob Itamar, a reação que começa a se esboçar no governo às pressões de investidores e empresas contra o desmatamento é até agora apenas uma “operação de relações públicas” e a mobilização das forças armadas na preservação das florestas é “para inglês ver”, pois elas não estão preparadas para essa função. “O atual presidente recebeu um apoio de 100% dos grileiros, dos desmatadores e dos mineradores ilegais e esses são interesses nefastos e criminosos”, disse Ricupero. “Há um problema de cumplicidade. Então acho difícil imaginar que possa haver uma melhora. O máximo que se pode esperar, na base de uma pressão crescente e contínua, é limitar os danos. Se não houver isso, esse governo fará até fim do seu mandato destruições ainda mais irreversíveis.” Para Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda durante o governo Dilma, ao ignorar o potencial do desenvolvimento sustentável, o governo desperdiça oportunidades, num momento em que deveria estar à frente da retomada do crescimento. "Além de necessário do ponto de vista ambiental, desenvolvimento verde é uma oportunidade de inovação, investimentos e geração de emprego, mas que não é prioridade para nosso governo", disse Barbosa, em declaração à Folha. Segundo o economista, as implicações negativas disso são diversas e se tornam mais preocupantes na realidade pós-pandemia. "Destruição ambiental, atraso tecnológico, degradação da vida nas cidades e no campo, inchaço do setor de serviços com baixos salários. A lista é muito grande", afirma. "Parte da queda de emprego e fechamento de empresas provavelmente será permanente, requerendo novas formas de crescimento econômico, e o Estado tem papel crucial neste processo, com regulação e gasto com investimento e inovação." Na segunda-feira (13), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que as preocupações ambientais de outros países com relação ao Brasil estão ligadas a agendas protecionistas. "Nós pedimos compreensão à comunidade mundial. Muita gente se esconde atrás de políticas protecionistas para seus próprios recursos naturais, sua agricultura, condenando o Brasil. Há interesses protecionistas condenando o Brasil, em vez de ajudando o Brasil", afirmou em videoconferência promovida pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em junho, a Amazônia teve mais uma alta de desmatamento em relação ao ano anterior, sendo o maior registro desde 2016. Foi o 14º mês seguido de aumento de desmate no bioma. Também ontem, o governo demitiu a coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estrutura responsável pelos sistemas de monitoramento de desmatamento na Amazônia.
ENTREVISTA - *”No meio ambiente, problema vem de cima e trocar ministro não vai resolver, diz Arminio”*
ALDO REBELO - *”Réplica: As razões de Mourão em relação à Amazônia”*: Ao comentar a carta de 38 executivos de grandes empresas nacionais e multinacionais com pedido de providências do governo contra o desmatamento na Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão ponderou que a região é alvo de disputa geopolítica e que incomoda os críticos o fato de o Brasil despontar em breve como a maior potência agrícola do mundo. E acrescentou que os incomodados com a ascensão do Brasil buscam impedir que a produção agropecuária do País evolua. Não há uma única inverdade nem uma só novidade nas observações de Mourão. A Bacia do Amazonas é cobiçada desde o Tratado de Tordesilhas (1494) e a presença das três antigas Guianas —francesa, holandesa e inglesa— na fronteira setentrional do Brasil é o testemunho da história de cobiça de todos os impérios coloniais pela natureza exuberante da região. Mas a declaração foi suficiente para desencadear uma tempestade de críticas contra ele e o governo. Aqui mesmo, nesta Folha, um articulista chegou a atribuir os argumentos de Mourão à geopolítica de general de pijama, ufanismo de liberal gagá e ignorância do que se passa no mundo. Não fosse o articulista em questão crítico do atual governo, seria de se imaginar que se inspirara na obra "Como Vencer um Debate Sem Precisar Ter Razão", do filósofo alemão Schopenhauer, livro de cabeceira do ideólogo da hora no Palácio do Planalto. Cobiça, inveja, curiosidade e interesse são substantivos que movem tantos quantos no mundo manifestam opiniões sobre a Amazônia. A indiferença foi o único sentimento que não percebi em relação à Amazônia nas viagens oficiais internacionais como presidente da Câmara dos Deputados, ou ministro em quatro pastas que ocupei. O governo erra ao adotar uma atitude defensiva ou beligerante quando trata do tema Amazônia. Está certo ao repudiar qualquer tese de limitação da soberania do Brasil, mas peca ao não promover um esforço que reúna competência diplomática e científica para explicar a Amazônia, esforço que carece de autoridade e credibilidade, infelizmente em declínio no Itamaraty. O estado do Amazonas isolado tem mais florestas do que os territórios somados da França, Alemanha, Noruega, Holanda e Dinamarca, campeões do ambientalismo interesseiro. Em que país da Europa o agricultor destina 80% da área de sua propriedade para proteção ambiental? Em nenhum, no mundo isso só acontece na Amazônia brasileira. A lei europeia não obriga seus fazendeiros a destinarem um mísero hectare para a proteção do meio ambiente. Aqui, 80% do Amapá e 70% de Roraima estão imobilizados em unidades de conservação e terras indígenas, e do que resta com potencial de aproveitamento para a agricultura ou pecuária 80% são reserva legal. Em resumo: a Amazônia está protegida por terra, mar e ar e não se pode confundir atividades ilegais com a ocupação laboriosa e secular de brasileiros honrados e trabalhadores que vivem e produzem na região mais abandonada, mais pobre e mais incompreendida da Pátria.
HELIO BELTRÃO - *”Os covardes e o cancelamento”* *”Reino Unido veta Huawei do 5G, em vitória de Trump que deve afetar o Brasil”* *”WhatsApp apresenta instabilidade no Brasil e em outros países”* ENTREVISTA - *”Medo da Covid está desaparecendo, alerta chefe do setor de pneumologia do InCor”*
*”Deslocamento para o trabalho pode explicar concentração de casos de Covid-19 em bairros de SP”* *”Medo da Covid-19 pode gerar onda de migração para carro e moto”* ILONA SZABÓ DE CARVALHO - *”As cidades do pós-pandemia”* *”Réveillon e Carnaval em SP estão em risco por causa do coronavírus, diz governo”*
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*”Escritórios juntam sapatos para ajudar engraxate na pandemia”* ESPER KALLÁS - *”O melhor remédio contra a Covid-19”* *”Brasil tem maior média de mortos por dia desde início da pandemia”* *”Ivermectina está entre drogas mais testadas contra Covid-19, mas não atrai quem lidera pesquisas”*
*”Não há evidência de imunidade de rebanho contra o coronavírus no Brasil, diz diretor da Opas”* *”Médicos franceses relatam transmissão de coronavírus dentro do útero”* *”Universidade de Brasília cassa diplomas e expulsa alunos por suspeita de fraude em cotas raciais”* *”Promotoria denuncia ex-patroa da mãe de Miguel por abandono de incapaz”*
*”Governo reduz estrutura do Inpe e nega que diretora tenha saído por causa de alerta de desmate”* - O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) anunciou nesta terça-feira (14) um plano de reestruturação do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), um dia após a exoneração da diretora da área responsável pelo monitoramento de desmatamento. A exoneração de Lúbia Vinhas, coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe, foi publicada na segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a saída de Vinhas está inserida num contexto de mudanças e não tem ligação com o aumento de alertas de desmatamento na Amazônia, divulgado três dias antes em meio à forte pressão internacional de investidores. Os dados do Inpe mostraram que os alertas de derrubada da floresta tiveram mais um mês de alta em relação ao ano anterior, o 14º seguido. Os índices também são os maiores desde 2016. "Não houve nenhuma demissão, todo mundo continua lá. A Lúbia saiu de um cargo e vai assumir outro cargo dentro da estrutura do Inpe. Aliás, assume um projeto estratégico de extrema importância para o país", disse o ministro Marcos Pontes em entrevista à imprensa. Pontes afirmou que a reestruturação do Inpe vinha sendo planejada há seis meses. Em relação aos órgãos de monitoramento de desmatamento, o ministro disse que o restante da equipe permanecerá —o que pode ser visto como um indicativo de que não houve intenção de interferência por conta da piora dos números do desmate. O tal projeto estratégico para onde Lúbia Vinhas deve ir é um novo setor do Inpe chamado BIG (Base de Informações Georreferenciais). O substituto dela será Gilvan Oliveira, servidor de carreira do Inpe. "Vai pelo currículo dela, [a saída da Observação da Terra] não tem nada a ver com os dados de alertas da Amazônia", disse o ministro, acrescentando que a ex-diretora é mestre e doutora em computação aplicada. De acordo com o projeto de reestruturação apresentado, o Inpe vai passar a contar com oito institutos, sete a menos do que possuía originalmente. Pontes e o diretor interino do Inpe, Darcton Damião, informaram que o instituto vem sofrendo uma grande redução no número de servidores, atualmente em torno de 700, e por isso a necessidade de reduzir a estrutura e reagrupar funções para melhorar a gestão e a administração das unidades. Conforme a Folha revelou na segunda (13), duas cartas assinadas por pesquisadores do Inpe afirmavam que o órgão passava por mudanças “sérias e profundas, capazes de paralisação institucional e de inviabilizar o Inpe”. Os textos dizem que, desde que Ricardo Galvão foi demitido no ano passado, Damião tem promovido mudanças na estrutura da gestão que contradizem o regimento interno do Inpe, criando uma “estrutura paralela, que opera, governa e decide sobre o Inpe, mas que não existe na regulação administrativa”, segundo uma das cartas. Os documentos afirmam que isso se dá por causa da verticalização e da unificação do comando nos moldes das estruturas militares, o que vai na contramão das tendências ligadas à ciência e que demandam liberdade acadêmica e autonomia científica. As cartas dizem ainda que essa estrutura poderia favorecer a indicação de Damião para o posto de diretor efetivo do Inpe. Questionados sobre o assunto, tanto Pontes como Damião negaram a existência de uma estrutura paralela. "A estrutura paralela que estão mencionando é uma leitura bastante superficial da situação. Quando a gente faz um estudo de reestruturação organizacional, como o que foi feito, ela vai sendo desenhada, vai sendo depurada", disse Damião. "Quando chegou em fevereiro, quando ela já estava claramente delineada, aí veio as escolhas dos nomes. Quando foi feita a escolha dos nomes, essas pessoas foram indicadas, mas não podem assumir porque a estrutura ainda não existe formalmente", completou. Em audiência com os senadores na tarde desta terça-feira (14), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que a exoneração da pesquisadora Lúbia Vinhas se deu por um “rearranjo” do instituto. “O que me foi dado a conhecer pelo ministro de Ciência e Tecnologia é que houve um rearranjo dentro do Instituto de Pesquisas e que a Lúbia vai ocupar uma outra função da mesma ou até maior responsabilidade que ela tinha nessa área do monitoramento."
*”Tráfico de onças na América Latina cresce em locais com investimento chinês”* MÔNICA BERGAMO - *”Plataforma de teste de vacina chinesa em SP recebe 600 mil acessos em 24h”* MÔNICA BERGAMO - *”Fachin deseja 'pêsames' a família de ex-deputado morto por Covid-19 e tenta explicar decisão de mantê-lo preso”* MÔNICA BERGAMO - *”Ancine poderá autorizar estreias direto no streaming de filmes adiados pela pandemia”*
MÔNICA BERGAMO - *”Com plateia de carros, Pacaembu volta a receber show após 15 anos”* MÔNICA BERGAMO - *”Fogaça será reeleito síndico após ter gestão aprovada por 98% dos moradores”* MÔNICA BERGAMO - *”Lacombe dará aula sobre imprensa e conservadorismo para aspirantes a candidatos”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo anuncia novo controle de desmatamento da Amazônia”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Debate aberto e violência”*: Três dias depois do assassinato de George Floyd em Minneapolis, David Shor, um cientista político norte-americano de 28 anos, compartilhou em sua conta no Twitter o resumo de uma pesquisa de Omar Wasow, professor da Universidade de Princeton, comparando os efeitos de protestos violentos e pacíficos pelos direitos civis na década de 60. Segundo o estudo, as manifestações não violentas foram mais eficazes na promoção desses direitos. A postagem de David Shor recebeu inúmeras críticas, sendo acusada de racismo e condescendência com a violência policial. Entre as reações, houve quem tenha exigido que o cientista político perdesse o emprego. De fato, dias depois, a empresa Civis Analytics demitiu David Shor. Infelizmente, o caso acima é apenas mais um entre tantos outros. A chamada “cultura do cancelamento” tem levado a uma crescente onda de intolerância. Recentemente, mais de 150 professores, escritores e artistas denunciaram, em carta publicada na revista Harper's, o estreitamento do debate público em nome de uma suposta justiça social. No caso do tuíte de David Shor, ainda que seu objetivo fosse tornar a causa mais eficaz, a mera reflexão sobre o comportamento dos ativistas despertou revolta e violência. Tal reação, seja qual for sua inspiração, afronta de forma inequívoca as liberdades e garantias individuais. Num Estado Democrático de Direito, cada um deve se sentir muito à vontade para dizer o que pensa, sem medo de ameaça ou represália. O que uma pessoa diz, por mais que contrarie determinados interesses ou pessoas, não é motivo para que ela seja perseguida por quem foi contrariado. A liberdade de expressão inclui necessariamente o direito de discordar, questionar e também errar. Uma sociedade que só deixa falar quem se expressa em termos perfeitos, irrepreensíveis sob todos os pontos de vista, não é uma sociedade livre. Na verdade, este é o caminho dos regimes autoritários: condicionar a expressão de argumentos e ideias a determinados parâmetros de “bem e de virtude”. Numa sociedade livre e plural, e aqui está um dos seus pontos fortes, não há que falar em erros de expressão. Não há o certo e o errado a respeito do modo de se expressar. Não há uma cartilha de expressões permitidas e outra de termos proibidos. Não há temas inquestionáveis. Não há assuntos imunes a críticas. É preciso respeitar o outro. A lei proíbe, por exemplo, caluniar, injuriar ou difamar. Mas isso não autoriza perseguir pessoas ou grupos em função de suas falas incômodas, contramajoritárias ou mesmo desajeitadas. A liberdade de expressão deve ser levada a sério – ou então deve se admitir que não existe liberdade de expressão. A chamada “cultura do cancelamento” vem se mostrando um tanto contraditória. Ao mesmo tempo que se observa um aumento da intolerância contra tudo o que não se enquadra em seus cânones – sejam eles progressistas ou reacionários, de esquerda ou de direita –, os mesmos grupos que desejam impor suas verdades almejam irrestrita tolerância com seus atos, sejam eles violentos ou pacíficos. Tudo estaria desculpado em função da motivação virtuosa de suas causas. Eventual questionamento de um ato de vandalismo, por exemplo, seria sinal inequívoco de preconceito ou artimanha para a manutenção do status quo, suscitando imediato linchamento em praça pública. Não há liberdade onde impera a violência. Não há construção da justiça onde vige a lei do mais forte. E, nos dias de hoje, o mais forte pode ser, por exemplo, quem tem mais recursos econômicos ou quem ataca de forma mais fulminante nas redes sociais. Para que haja liberdade e também para que haja justiça, todos devem estar submetidos à lei. Esse é o grande aprendizado civilizatório que vem sendo esquecido nos tempos contemporâneos, como se fosse possível promover a igualdade social dando imunidade para que alguns persigam outros, numa espécie de justiça com as próprias mãos. Assim não se caminha para a frente. Quando se diminui a liberdade, pode-se ter a certeza de que se está na rota do retrocesso.
COLUNA DO ESTADÃO - *”As Forças Armadas no atoleiro do coronavírus”*: Exatos dois meses após Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo) terem minimizado, em coletiva, o impacto da covid-19 no País, é cada vez maior a percepção, dentro e fora das Forças, de que os militares se meteram num atoleiro. Em 15 de maio, quando a dupla de ministros-generais espremeu dados para dizer que comparações entre países deveriam ser proporcionais a suas populações, o Brasil somava quase 15 mil mortes. Desde então, mais 60 mil brasileiros morreram. É o nosso Vietnã, comparou um militar à Coluna. » Não faltou alerta. Logo após a entrevista de Braga Netto e Ramos, em 15 de maio, médicos e cientistas disseram que o recorte de mortes por milhão de habitantes induzia a entendimentos equivocados e subestimava o poder do coronavírus. Não deu outra. » Cloroquina... O impasse colocado neste momento, em linhas gerais, é: se deixar o Ministério da Saúde sem ter apresentado resultados expressivos, Eduardo Pazuello sairá chamuscado da experiência, e a propalada “eficiência gerencial” das Forças ficará abalada. » ...pura. A enorme quantidade de comprimidos de cloroquina encalhados nos laboratórios do Exército enquanto faltam medicamentos nas UTIS dá uma ideia do problema. » Brejo. Historicamente, a Guerra do Vietnã (19551975) ficou conhecida como o grande atoleiro em que se meteram as Forças Armadas norte-americanas: não sabiam como sair. » Fica… Apesar da pressão de colegas de farda, o general Pazuello ainda conta com respaldo de secretários municipais por dois motivos: 1) trocar de novo de ministro no meio da pandemia não ajuda; 2) tem o apoio do presidente. » …você. “O ministério precisa de alguém que tenha boa interlocução. Não adianta ter ministro com currículo invejável se não tem alinhamento com o Planalto”, disse Willames Freire, do conselho das Secretarias Municipais de Saúde. » Cadê? Apesar disso, os municípios batalham para receber R$ 11,5 bilhões prometidos pela União. Querem o dinheiro até sexta. » Errou. Gilmar Mendes acertou ou errou ao criticar os militares? “Relacionar um inexistente genocídio no Brasil à atuação das Forças Armadas, além de ser injusto, demonstra desconhecimento do trabalho atual dos nossos soldados e profundo desrespeito por suas histórias”, diz o deputado Major Vitor Hugo. » Acertou. “O ministro não desrespeitou as Forças Armadas, e nem o faria. Esta crise, construída artificialmente, parece ter a pretensão de desviar a atenção da população em relação ao evidente fracasso das políticas de combate à covid-19”, diz Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas.
*”Sob pressão, Bolsonaro vai avaliar nomes para a Saúde”* - Diante da pressão sofrida após dois meses sem um titular no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 70 mil brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro começará a avaliar candidatos para assumir o posto tão logo termine o seu período de quarentena por também ter sido contaminado pelo coronavírus. Auxiliares e interlocutores do Palácio do Planalto preveem que um novo ministro seja anunciado até meados de agosto. A substituição do interino, general Eduardo Pazuello, começa a ser preparada em meio ao mais novo embate entre as Forças Armadas e um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que desencadeou uma nova crise entre os Poderes. No sábado, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que o Exército estava se associando a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária instalada no País com a covid-19. A frase mirou os 20 militares que ocupam cargos estratégicos na Saúde, dos quais 14 na ativa. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reagiu e ingressou ontem com uma representação na Procuradoria-geral da República (PGR) contra Gilmar. Ao acionar a PGR, Azevedo usou parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. O documento também cita o Código Penal Militar, que, em determinados casos, pode incidir sobre civis. Se forem vistos indícios de crime ou conduta ilegal na posição de Gilmar, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada. Gilmar divulgou nota, ontem, na qual reafirmou o respeito às Forças Armadas e indicou que “nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde” do País. “Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou ele. Mais tarde, em transmissão ao vivo, o magistrado disse que a declaração foi feita em um “contexto puramente acadêmico” e lembrou que o ex-chefe da Saúde, Luís Henrique Mandetta, e o médico Dráuzio Varella, que participaram do debate, também apontaram problemas na gestão administrativa da pandemia. A manifestação do ministro do STF, no entanto, foi considerada insuficiente por militares. Coube ao vice-presidente Hamilton Mourão vocalizar mais uma vez o descontentamento, após dizer que Gilmar havia forçado “a barra”, ultrapassado o “limite da crítica” e cruzado “a linha da bola”. Em entrevista à CNN, Mourão afirmou que, se Gilmar “tiver grandeza moral”, precisará se desculpar com o Exército. Argumentou, porém, que esse não é o momento ideal para substituir o ministro da Saúde. “Espera a pandemia arrefecer e aí troca”, disse. Na prática, a saída de Pazuello atende a pressão de integrantes do Exército, como revelou o Estadão. Se ele optar por continuar no Executivo, deverá pedir a transferência para a reserva. Recentemente, as Forças Armadas manifestaram o mesmo incômodo com a situação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que se aposentou. Embora Bolsonaro já tenha sinalizado a troca de Pazuello – que ontem não tinha compromissos em sua agenda –, integrantes do governo acreditam que a pressão desencadeada pela declaração de Gilmar pode levá-lo até mesmo a atrasar a substituição na Saúde. Militares que chegaram à pasta junto com Pazuello, no entanto, trabalham com previsão de saída no máximo até setembro. Antes mesmo da eclosão da nova crise, o general já havia dito que o seu prazo à frente do ministério estava se esgotando. Apesar das críticas, Gilmar não ficou isolado ao apontar as falhas na forma como o governo tem conduzido a crise do coronavírus. O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, saiu em defesa do ministro do STF. Em nota, afirmou que Gilmar “botou o dedo na ferida do governo”, mas que as Forças Armadas decidiram “atacar os mensageiros”, “brigar com os fatos” e desviar o foco das mortes causadas pela “ausência de políticas públicas” e da delegação das funções do Ministério da Saúde a “militares sem expertise”, além da negação científica da própria pandemia. “A palavra genocídio é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar”, diz o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ministro do Tribunal de Contas das União (TCU) Bruno Dantas apoiaram os questionamentos feitos pelo magistrado. “Os números da covid no Brasil evidenciam o descontrole e a interinidade na pandemia sugere intervenção militar. O Exército, como todos, deve refletir sobre isso e quanto aos questionamentos procedentes do ministro Gilmar Mendes”, escreveu Renan no Twitter. “Não julgo as palavras escolhidas por Gilmar Mendes para comentar a conjuntura nacional em uma palestra. O que julgo e apoio é a clareza do diagnóstico, o descortino da análise e a autoridade para chamar à razão lideranças que não podem se omitir diante de mais de 70 mil mortos”, opinou Dantas.
*”Presidente se isenta de culpa por portaria”* - Em recurso apresentado ontem à Justiça Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não teve influência sobre a portaria para aumentar em três vezes o acesso a munições por quem detém o registro de armas. Para ele, possíveis vícios na portaria, derrubada por decisão judicial, devem ser atribuídos às autoridades que a assinaram, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
*”Defesa usa Lei de Segurança Nacional contra Gilmar”* - O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por declarações sobre atuação de militares no Ministério da Saúde e no combate à pandemia do novo coronavírus. Segundo o Estadão apurou, o dispositivo citado é o Artigo 23, que prevê como crime a prática de incitar “a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. A pena é de um a quatro anos de prisão. Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e outro do Código Penal Militar. A representação foi protocolada ontem, como resposta às falas de Gilmar Mendes, que afirmou que o Exército está “se associando ao genocídio”, em referência à crise provocada pela covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do Ministério da Saúde. Como praxe, a PGR irá analisar a representação de Azevedo para verificar se há indícios de crime ou conduta ilegal. A Procuradoria pode abrir uma investigação ou arquivar o caso. Fernando Azevedo afirmou anteontem que a declaração do ministro “trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”. “O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”, afirmou em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez. A Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar. Segundo o professor Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP, esta é a primeira vez que ela é usada por um ministro ou pelo Executivo para acusar um ministro do STF. “A Defesa transforma em crise institucional o que era apenas um comentário infeliz.”
*”Siglas privilegiam capitais ao destinar verba de campanha”* - Na primeira eleição municipal abastecida em sua maior parte com dinheiro público, dirigentes dos partidos já começaram a definir como distribuir os R$ 2 bilhões que terão para bancar campanhas nas 5.570 cidades do País. A escolha de prefeitos e vereadores foi adiada de outubro para novembro e a ideia agora é privilegiar capitais, enviar uma quantia mais robusta para candidatos que se mostram mais competitivos e favorecer redutos eleitorais de “caciques” das siglas. Com a pandemia de coronavírus, as cúpulas dos partidos se programam para uma campanha concentrada na internet, com propaganda para atingir eleitores nas redes sociais, e com o horário eleitoral em rádio e TV. Na avaliação das legendas, isso deve encarecer os custos das eleições. “Internet, televisão, tudo isso gasta dinheiro. Embora a propaganda na TV não seja paga, fazer a propaganda custa caro. Tem que ter estratégia, imagem, marqueteiro. É mais caro, não tenha dúvida disso”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira ao Estadão/broadcast. Atualmente, não há uma regra na lei para estabelecer como o partido deve distribuir o Fundo Eleitoral, que é repartido entre as legendas de acordo com o número de parlamentares no Congresso. A única exigência da legislação é destinar 30% dos recursos a candidaturas femininas. No PT, dono da maior fatia do Fundo Eleitoral, R$ 201,3 milhões, os critérios devem ser definidos nas próximas semanas, segundo a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). “Vamos levar em conta a proporcionalidade do eleitorado, a votação que tivemos para deputados federais nos Estados e municípios”, disse Gleisi. O partido ainda não fechou o número de candidatos que pretende lançar, mas quer ter cabeça de chapa em 80% das cidades com segundo turno, o que dá 76. Com base no critério de proporcionalidade, candidatos da Bahia, Minas Gerais e São Paulo serão privilegiados. Numa época em que integrantes das Forças Armadas ocupam vários cargos na equipe do presidente Jair Bolsonaro, o PT decidiu lançar para a prefeitura de Salvador a major da Polícia Militar Denice Santiago, em oposição ao candidato do DEM e atual vice-prefeito, Bruno Reis. Em São Paulo e Belo Horizonte, as apostas serão dois exdeputados, Jilmar Tatto e Nilmário Miranda, respectivamente. Com R$ 199,4 milhões do Fundo Eleitoral, valor 20 vezes maior do que teve em 2018, quando elegeu Bolsonaro, o PSL pretende lançar até 30 mil candidatos em todo o País. O número incluiu postulantes aos cargos de prefeito e vereador. Se o dinheiro fosse dividido igualmente entre todos, cada um teria pouco mais de R$ 6 mil para fazer campanha. Mas não é isso que vai acontecer. A legenda pretende investir mais nas campanhas consideradas “estratégicas”, como a da deputada Joice Hasselmann à Prefeitura de São Paulo e do também deputado Fernando Francischini, em Curitiba. “Usaremos critérios como o grau de competitividade, além da participação obrigatória dos 30% de mulheres”, afirmou o presidente do PSL paulista, Júnior Bozzella. Bolsonaro rompeu com o partido para criar o Aliança pelo Brasil, que até hoje não saiu do papel. O PSL é alvo de investigações na Justiça Eleitoral sob suspeita de usar candidaturas de mulheres como “laranja” para desviar recursos públicos. O partido nega. Fidelidade. Embora o foco da maioria dos partidos deva ser nas principais cidades, no Progressistas (antigo PP) o critério será outro. Com a quarta maior quantia dos recursos (R$ 140,7 milhões), a legenda vai priorizar redutos eleitorais dos deputados e senadores que foram mais fiéis à sigla no Congresso. “A distribuição dos recursos nos Estados tem uma relação com o posicionamento dos parlamentares, mas ainda não temos um critério de distribuição totalmente definido”, disse o deputado Ricardo Barros (Progressistas-pr), tesoureiro nacional da legenda. Seu irmão, Silvio Barros, do mesmo partido, vai tentar neste ano voltar à prefeitura de Maringá (PR), cidade que o próprio deputado já administrou. No caso do MDB, partido que mais elegeu prefeitos em 2016, a tarefa de escolher qual candidato terá mais ou menos verba caberá aos dirigentes locais. “Nós sempre descentralizamos o recurso, valorizamos os Estados e as características regionais. Cada um tem que ser livre para saber o que é mais importante”, afirmou o presidente do partido, deputado Baleia Rossi. A opinião é compartilhada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, partido que vai receber R$138,9 milhões. “Vamos deixar a aplicação a critério dos Estados, cada um com suas diretrizes. A divisão será feita por critérios políticos para fortalecer o partido a nível nacional”, afirmou Kassab.
*”Paulinho da Força é alvo de ação da Lava Jato de SP”* *”Paulo Skaf é diagnosticado com covid-19”*
*”Entidades pedem foco em 28 projetos de lei”* - Em uma tentativa de otimizar a agenda do Congresso Nacional com pautas que vão além das medidas emergenciais de combate ao coronavírus, a Liderança Pública (CLP) – organização suprapartidária de mobilização social e formação de líderes públicos – arregimentou o apoio de dezenas de instituições para um movimento que pretende pressionar os parlamentares a analisar até o fim do ano 28 projetos de Lei que estão em diferentes estágios de tramitação. O documento com os projetos escolhidos será apresentado hoje e classifica como “vital” a união em torno de propostas para recuperar a capacidade produtiva da economia. São três os pilares propostos a partir de um escopo de retomada de crescimento: reformas estruturais (administrativa e tributária), combate às desigualdades (renda básica e educação) e crescimento sustentável (saneamento básico, meio ambiente e segurança). O Novo Marco do Saneamento, aprovado pelo Senado Federal, ainda precisa ser regulamentado pelo Congresso. Entre os nomes que assinam o texto da CLP, estão os economistas Ricardo Paes de Barros e Ana Carla Abrão, a ex-presidente do BNDES Maria Silva Bastos, o empresário Pedro Passos, o executivo Fábio Barbosa, o professor da FGV Direito-sp Carlos Ari Sundfeld, além do coordenador e fundador da entidade, o cientista político Luiz Felipe D’avila. A seleção dos projetos foi feita após a CLP consultar parlamentares e integrantes do governo federal. A proposta tem o apoio de organizações como a Endeavor Brasil, Todos Pela Educação, o Instituto Trata Brasil, além do Livres, movimento de renovação política. Outros apoios estão sendo negociados com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) e o Instituto Millenium. “É uma ação em bloco para pressionar o Congresso a votar essa agenda ainda 2020”, afirmou D’avila. Para Carlos Ari Sundfeld, o grande desafio do movimento é convencer parte dos deputados que apoiam o governo, sobretudo nas alas mais radicais. “Eles estão presos em propostas do contra e não conseguiram construir uma agenda de desenvolvimento. São simpáticos a agendas destrutivas porque elas são populares. É preciso seduzir essas alas radicais envolvidas na agenda de desconstrução”, disse o jurista, que preside a Sociedade Brasileira de Direito Público. Sundfeld também ressalta a defesa da revisão da Lei de Improbidade, de 1992. Já tramita na Câmara um projeto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) com alterações. “A lei pune de maneira grave os agentes públicos. O problema é que na definição do que é uma infração que pode gerar punição, a lei é completamente indefinida. Quando alguém não concorda com uma decisão difícil que a administração vai tomar, acionam os órgãos de controle”, disse ele, destacando que qualquer um pode acionar o Ministério Público se não gostar da decisão de uma agência reguladora – que pode ser alvo de uma ação de improbidade contra seus dirigentes. “É óbvio que o agente público não quer correr esse risco. Por isso, aconteceu o apagão das canetas. A decisão não sai enquanto não se consegue um acordo envolvendo todo mundo. Demora anos e as decisões saem muito piores do que deveriam para diminuir os riscos do agente públicos.” Para Ana Carla Abrão, doutora em economia pela USP e colunista do Estadão, o Congresso foi muito ativo e tem tido protagonismo no combate a pandemia, mas precisa ir além. “Esperamos que o Congresso continue com esse protagonismo na fase da retomada. É preciso uma agenda clara para colocar o País nos trilhos”, afirmou. A economista ressalta que o governo até agora não apresentou uma reforma administrativa e ainda precisa definir uma proposta de reforma tributária para combater a regressividade do sistema atual. Segundo ela, também é preciso passar um “pente fino” na rede de proteção social e o unificar os programas sociais. Os autores do documento reconhecem que haverá resistências no Congresso. “Tem pontos de divisão, como privatização. Sem dúvida há resistência de partidos de oposição com uma vinculação maior com visão de esquerda ou o movimento sindical, mas também partidos de centro que no jogo político sempre foram simpáticos às empresas estatais”, disse Sundfeld. Um time de 10 integrantes da CLP, entre ativistas e ex-assessores parlamentares com trânsito no Congresso, irá fazer a interlocução com os líderes de bancada e comissões. Para reforçar a pressão, a organização pretende também fazer parcerias com movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre) e a Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). Em outra frente, a CLP planeja criar um portal de monitoramento das medidas. “São projetos que estão tramitando, por isso têm apoio do parlamento e do governo. Não são suposições da sociedade civil. Sentamos e conversamos com os relatores dessas matérias. É uma agenda muito plural que vai da centro esquerda à centro-direita”, disse D’avila. Sundfeld cita um exemplo de aliança entre campos opostos: o Projeto de Lei 488 de 2019, da governança da ordenação pública econômica. O PL é de iniciativa de um deputado do PSDB – Eduardo Cury (SP) – e outro do PSB – Alessandro Molon (RJ) – e trata da melhoria permanente da regulação no Brasil e prevê a criação de avaliação das medidas de regulação. Líderes partidários ouvidos pela reportagem vêm com bons olhos a iniciativa, mas acreditam que apenas parte dos projetos tem chance de aprovação ainda em 2020. Os primeiros da fila são a regulamentação do marco do saneamento, PEC do Fundeb, programas de acesso ao crédito e reforma tributária. “Como conceito para o debate tudo bem, mas implementar essa agenda o desafio é 2021. As sugestões são bem-vindas, mas é preciso pé no chão. Essa iniciativa ajuda a sinalizar a rota de saída da pandemia e a pensar na retomada”, afirmou o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara. Reformas. O documento tem um dos principais focos na reforma administrativa para “valorizar os bons servidores públicos e acabar com os incentivos deturpados” que transformaram a burocracia “num feudo do corporativismo”. No capítulo sobre mudanças tributárias, o texto ressalta que o Brasil conta com mais de 90 impostos, taxas e tributos diferentes e discute potenciais reformas deste tipo há mais de 30 anos. Ainda lembra que o País ocupa o 184.° lugar entre as 190 piores nações do mundo para pagar tributos, de acordo com o Doing Business 2020 (estudo do Banco Mundial). “Diferente de outros 168 países que adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles são regulados pela União, pelos 27 Estados e 5.570 municípios.” Os projetos selecionados também visam a criação de um programa de renda básica que ajude a consolidar os programas existentes (Bolsa Família, BPC, Abono Salarial e Seguro Defeso) num único programa nacional. Nela, o modelo proposto custaria R$ 385 bilhões por ano (5, 7% do PIB), reduzindo a pobreza de 24,5% para 10,5% da população e virtualmente eliminando a pobreza extrema, atualmente na casa dos 6%, diz o documento. “Estima-se também que, com o aumento da renda dos mais pobres, a receita dos impostos tributários cresceria na casa de R$ 80 bilhões, além do que a extinção dos demais programas geraria uma economia de R$ 105 bilhões.” Há também uma série de projetos de lei (PL) próximos de serem votados no Congresso que abrem caminho para concessões, entre eles, o PL 232/16, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico, que prevê a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica; o PL 261 /2018, que permite à iniciativa privada a construção e operação das suas ferrovias por autorização federal precedida de chamada pública; e o PL 6407 /2013, que prevê a abertura do mercado do gás, fonte vital de energia “barata” do pré-sal. O documento também defende a revogação o direito de preferência para a Petrobrás nas licitações no regime de partilha de produção, incentivando o aumento de investimentos privada, e a abertura do mercado do gás, e a extinção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (sem acabar com os programas que financia) e reforma do FGTS.
*”Trump desiste de deportar estudantes após ser processado por universidades”* *”Plano de Biden é investir US$ 2 trilhões em energia limpa”*
*”Bolsonaro precisa abrir canais com Biden, diz Bolton”* - Jair Bolsonaro precisa abrir “linhas de comunicação” com o Partido Democrata nos EUA, se levar em consideração o interesse do Brasil na relação com os americanos. A frase não é dos adversários de Donald Trump, mas do conservador John Bolton, ex-conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca. Em entrevista ao Estadão, Bolton garante que Trump “tem um bom relacionamento com Bolsonaro”, mas diz que a relações com o Brasil não mudarão “do dia para a noite”. Durante os primeiros nove meses da gestão Bolsonaro, Bolton era considerado pelo governo brasileiro, especialmente pela ala militar, como um importante interlocutor junto a Trump. Ele foi o primeiro da alta cúpula da Casa Branca a se reunir com o então eleito presidente brasileiro, em um café da manhã na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 2018. Bolton foi o responsável por aconselhar Trump sobre questões de segurança nacional, entre abril de 2018 e setembro de 2019. Em setembro, foi demitido pelo Twitter. “Seus serviços não serão mais necessários na Casa Branca”, escreveu o presidente. Em junho, Bolton lançou seu livro de memórias, The Room Where It Happened (“A Sala Onde Tudo Aconteceu”, em tradução livre), com críticas ao presidente. Ao Estadão, ele afirmou que a reeleição de Trump pode ser perigosa para os EUA e garantiu que não votará no republicano – tampouco no democrata Joe Biden. Segundo ele, Trump vê Bolsonaro como “alguém que enfrentou um tipo de oposição arraigada depois de anos de governos de esquerda no Brasil”, mas que cada país deve buscar seu próprio interesse. O presidente brasileiro já se declarou publicamente fã do americano e afirmou torcer por sua reeleição – um gesto que contraria a tradição diplomática de não se envolver em disputas domésticas. “É bom que as relações pessoais entre os líderes sejam positivas. Mas os países buscam seu próprio interesse nacional. É exatamente assim que deve ser. Então, o presidente Bolsonaro, olhando para a eleição em novembro e tendo o interesse do Brasil em mente, precisa garantir linhas de comunicação abertas com os democratas”, afirmou Bolton. A recomendação reflete o que dizem as pesquisas. Trump tem perdido apoio e aparece atrás de Biden em quase todas as sondagens. “O desejo de governos brasileiros anteriores de se afastar dos EUA era muito forte. Então, Bolsonaro representou a possibilidade de um novo começo nas relações e vimos que valeria a pena explorar”, afirma. Os interesses comuns, segundo Bolton, eram as ameaças de Nicolás Maduro, na Venezuela, a oposição a uma chapa de esquerda na Argentina e à influência da China na América Latina. Questionado sobre o avanço chinês na região, Bolton menciona a possibilidade de o Brasil permitir a entrada de empresas da China para operação de tecnologia 5G. Segundo ele, os EUA têm dificuldades para enfrentar a estratégia chinesa de longo prazo, enquanto os americanos se pautam por “relatórios trimestrais”. O Brasil é marginalmente citado nas quase 600 páginas do livro de Bolton. Há 11 menções ao País, sendo a maior parte em referências geográficas, ao descrever o plano de entrega de ajuda humanitária à Venezuela, em fevereiro de 2019. Não há qualquer menção ao chanceler Ernesto Araújo ou ao conteúdo dos dois encontros presenciais entre Trump e Bolsonaro. Apesar disso, Bolton, que mostra simpatia por Bolsonaro, afirma que o Brasil esteve envolvido em consultas sobre a Venezuela. “Provavelmente, o Brasil não recebeu a atenção que deveria ter (no livro), mas ninguém deve subestimar a extensão das consultas que realizamos”, disse. Bolton defendeu uma “relação militar mais próxima” entre os dois países e afirmou que parte das conversas com o Brasil foi para evitar que Maduro “desse refúgio a terroristas” na fronteira brasileira. “É algo sobre o qual nós e o Brasil já conversamos antes e onde faria muito sentido ter uma cooperação operacional mais próxima.” No livro, Bolton escreve que Trump acreditava que invadir a Venezuela seria “legal” e estaria disposto a se encontrar com Maduro, mas foi dissuadido por ele e seus assessores. “Muitas das decisões de Trump no campo da segurança nacional foram baseadas na preocupação de não ser prejudicado politicamente. Há apenas três semanas, ele disse que se encontraria com Maduro. Quando as pessoas na Flórida disseram que era uma péssima ideia, ele desistiu”, disse. “Se ele for reeleito – e se ver livre da necessidade agradar a seus apoiadores – será difícil prever qual será sua política externa.”
*”Combates entre Armênia e Azerbaijão deixam 12 mortos”* *”Rússia faz ataques aéreos na Síria após atentado”*
*”Para conter críticas, governo anuncia novo controle de desmate da Amazônia”* - Para minimizar as críticas sobre a gestão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o controle do desmatamento, o governo federal anunciou um sistema mais preciso para ajudar a conter a devastação nas áreas mais críticas, o chamado Deter Intenso, e um novo satélite para o ano que vem, o Amazônia-1, com o mesmo objetivo. O anúncio ocorre um dia após exoneração da coordenadora da área que monitora o desmatamento no Inpe, Lubia Vinhas. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, disse que o governo não vai mexer no grupo de controle. “Em time que está ganhando a gente não mexe.” Na sexta, foram divulgados os dados de alertas de desmatamento de junho, os mais altos dos últimos cinco anos. O desmatamento da Amazônia e a pressão que o governo vem sofrendo de investidores estrangeiros e locais estão com destaque no noticiário desde o fim de junho. Uma das justificativas do vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena os esforços do chamado Conselho da Amazônia, foi alegar que “os nossos mecanismos de monitoramento são péssimos”. Pontes não se manifestou sobre isso. Pontes, acompanhado de Darcton Damião, que está interinamente no cargo de diretor do Inpe desde a saída de Ricardo Galvão em julho passado, se esforçou para dizer que o trabalho vem sendo aprimorado. E disse que gostaria que o anúncio de ontem fosse interpretado como uma mostra do quanto o Inpe tem feito para melhorar a qualidade de dados do desmatamento. “E vai melhorar ainda mais. É um fato positivo para mostrar para as pessoas.” Áreas críticas. Pontes apresentou um projeto que está em vigor desde fevereiro, o Deter Intenso, mas que ainda não tinha sido divulgado. De acordo com Damião, trata-se de aprimoramento do Deter, sistema que já fornece alertas rápidos de desmatamento para orientar a fiscalização em campo. Até meados deste ano, o satélite principal com o qual o Inpe trabalha, o Cbers-4, revisitava uma área em média a cada cinco dias . Com a entrada em operação em julho de um novo satélite, o Cbers-4a, agora dois satélites circulam o planeta de olho na Amazônia, fornecendo novas imagens de uma mesma área a cada três dias, o que permite um monitoramento ainda mais contínuo da vegetação. Mas havia uma demanda do Ibama, principal órgão de fiscalização do governo federal, que os dados, além de mais frequentes, fossem também mais precisos. A ideia, diz Damião, foi reduzir as regiões onde o satélite voltaria a olhar. Apesar de o monitoramento ter como objetivo compreender toda a Amazônia, há áreas com pouca atividade e outras com desmatamento intenso. “Como aumentar a frequência de monitoramento para toda a Amazônia seria impossível, pegamos as áreas de alta taxa de desmatamento. Delimitamos quatro áreas de máximo interesse com o Ibama e colocamos mais imagens”, diz. O Deter Intenso traz imagens do Cbers-4a com um nível de resolução de até 2 metros e combina essas informações com dados de radar, capazes de “ver” através das nuvens, uma limitação dos dados ópticos dos satélites. Segundo ele, é possível revisitar os “hotspots” de desmatamento uma vez por dia, liberando relatórios diários das áreas mais críticas. Isso aumenta a possibilidade de pegar um desmatamento em flagrante. Pontes reafirmou que a retirada de Lubia Vinhas da coordenação da Observação da Terra (OBT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é uma mudança que estava prevista no processo de reestruturação que começou a ser elaborado no ano passado. Segundo ele, o objetivo é “melhorar a gestão de recursos, de pessoal e a eficiência em termos de execução de projetos”, mas disse que não haverá mudanças no funcionamento dos projetos que monitoram a Amazônia, como o Deter e o Prodes. “Como aumentar a frequência de monitoramento para toda a Amazônia seria impossível, pegamos as áreas de alta taxa de desmatamento. Delimitamos quatro áreas de máximo interesse com o Ibama e colocamos mais imagens.” Darcton Damião DIRETOR INTERINO DO INPE Sem mudanças. “Durante essa reestruturação, continua a mesma equipe. Em time que está ganhando a gente não mexe”, afirmou em uma tentativa de apaziguar as críticas feitas anteontem de que a exoneração de Lubia seria uma forma de tentar tolher a divulgação dos dados negativos que saíram nos últimos dias.
*”’Não atentei ao momento’, diz Pontes sobre exoneração”* - O ministro de Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, tentou ontem minimizar as críticas sobre a exoneração de Lubia Vinhas do cargo de coordenadora da Observação da Terra (OBT) do Inpe, negando qualquer relação com o momento de alta do desmatamento da Amazônia. O anúncio, divulgado na segunda-feira no Diário Oficial, ocorreu apenas três dias depois que foram divulgados os alertas de desmatamento referentes ao mês de junho (o maior para o mês dos últimos cinco anos), confirmando uma tendência de alta da devastação que já ocorre há mais de um ano. Pontes alegou que lhe faltou atenção ao momento. “Essa transferência da Lubia para o BIG (projeto de implementação de uma Base de Informações Georreferenciadas), esse setor novo de grande importância, aconteceu em um momento que chamou a atenção de todo mundo (...), menos eu que não tinha prestado atenção no que tinha acontecido, vamos dizer assim”, disse com um sorriso constrangido. “Aconteceu num momento que tinha todos esses alertas, tal, tal. O pessoal achou que tinha a ver uma coisa com a outra. Não tem. Só para reforçar, ela não foi demitida, o time do Deter, Prodes continua o mesmo”, disse. O ministro afirmou ainda que não “tem dúvida sobre esses números serem corretos e sobre a ( necessidade) de transparência” das informações. A exoneração ecoou na segunda a crise que o governo protagonizou com o Inpe no ano passado, exatamente quando os dados do Deter começaram a indicar que o desmatamento da Amazônia estava subindo. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disseram que os dados eram mentirosos. As acusações levaram a uma reação do então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, que acabou sendo exonerado em 20 de julho. Ontem, Pontes se esforçou para dizer que as duas exonerações não estão relacionadas com os dados. Disse que Galvão saiu por “discussões com o presidente” – o físico acusou Bolsonaro de ser “pusilânime e covarde” depois que este disse que os dados do Inpe eram mentirosos e insinuar que Galvão estaria “a serviço de alguma ONG”. Já sobre Lubia, afirmou: “Ela não foi demitida, continua no Inpe. É servidora, ótima profissional, assume um projeto estratégico de altíssima importância para o País”, afirmou Pontes. Lubia, que era coordenadora da OBT, reportando-se diretamente ao diretor, agora assume a chefia de um novo projeto que estará subordinado a uma nova coordenação. Com a nova estrutura, a OBT, juntamente com outros dois departamentos – o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e o Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) – passa a ser subordinados à Coordenação-geral de Ciências da Terra, que responderá por todo o trabalho da área ambiental do Inpe.
*”Morte volta a crescer em SP e interior se fecha”* *”Covid mata mais grávidas no Brasil”* *”Opas: nenhuma área do País tem imunidade de rebanho”* *”Estudos sugerem imunidade mais cedo, mas apostar nisso é perigoso”*
*”Justiça autoriza PM a recolher arma da cena do crime”* - O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo concedeu habeas corpus coletivo permitindo que oficiais da PMS ignorem medida da Secretaria da Segurança Pública e apreendam armas e objetos em ocorrências com morte de civis. A decisão provocou reação de entidades da Polícia Civil, que veem tentativa de “usurpar suas atribuições legais” e dificultar investigação de casos. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão. A sentença do juiz militar Ronaldo João Roth, da 1.ª Auditoria Militar, foi assinada no dia 8 e acata pedido de uma associação de oficiais, a Defenda PM –, que, entre suas funções, advoga para agentes envolvidos em mortes decorrentes de intervenção policial. Na decisão, o magistrado considera “inconstitucional” ato do governo de São Paulo, de 2015, cujos objetivos incluem controlara letalidade das corporações. A resolução 40 da SSP estabelece que, em caso de homicídio tanto de agentes quanto de civis, durante uma ocorrência, os policiais devem preserva rolocaldo crime até achegada do delegado e “providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas para a realização de perícia”. O fato também deve ser comunicado imediatamente aos comandantes de área, à Corregedoria e ao Ministério Público estadual. A diretriz foi estabelecida por Alexandre de Moraes, então secretário da Segurança Pública de Estado, no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Hoje, Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal. Em abril, já no governo João Doria (PSDB), a Polícia Militar de São Paulo atingiu patamar recorde de mortes durante operações desde o início da série histórica, em 2001 – foram 116 casos. O índice voltou a subir no mês, com 71 novas ocorrências. Esses casos são investigados tanto pela Polícia Civil quanto pela PM, através de inquérito militar. Em junho, despacho do subcomandante-geral da corporação, o coronel Marcus Vinícius Valério, determinou que os oficiais da PMS obedecessem a norma da SSP, limitando-se a preservar o local do crime. Caso contrário, poderiam responder por crime funcional. Ao analisar o pedido de habeas corpus, Roth avaliou que, aplicada a inquéritos militares, a Resolução 40 seria “inconstitucional”, “abusiva” e colocaria os PMS sob “constrangimento ilegal”. Segundo argumenta na decisão, o Código de Processo Penal Militar prevê apreensão de “instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato”, não sendo possível, portanto, cumprir a legislação militar, o despacho e a norma da SSP ao mesmo tempo. Roth também cita o art. 144 da Constituição Federal. “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, diz o parágrafo 4.º. Pela legislação brasileira, os crimes praticados contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, mesmo se o autor for militar. A exceção é para membros das Forças Armadas que se envolvam em ocorrência com morte durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Entretanto, Roth afirma na decisão que, “à luz da Constituição Federal”, a Polícia Civil “não pode apurar crime militar, como ocorre com os casos de homicídio doloso contra civil quando praticado por policial militar”. ‘Usurpação’. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) entrou na sexta-feira com três ações contra a sentença, pedindo a revogação do habeas corpus e questionando a competência técnica do TJM-SP para decidir sobre o tema. Nenhum pedido foi julgado até o momento. “Temos visto, por parte de alguns grupos, investidas constantes no sentido de usurpar atribuições da Polícia Civil”, afirma o delegado Gustavo Mesquita, presidente da entidade. Para Mesquita, “s al t a aos olhos” que a decisão aconteça em “momento de uma escalada constante de casos de violência envolvendo policiais militares”. A investigação, diz ele, “deve ser feita por órgão isento, imparcial e técnico, que é a Polícia Civil. E não só pelos próprios pares”.
*”Governo e Congresso tentam acelerar novos marcos legais para a retomada”* - O Ministério da Economia negocia com lideranças do Congresso o avanço da votação de projetos dos novos marcos regulatórios para preparar o terreno para novos investimentos depois da pandemia da covid-19. Esses projetos já estão em tramitação na Câmara e no Senado e a avaliação é de que têm mais chance de serem aprovados nos próximos 60 dias em paralelo com o avanço da discussão da reforma tributária – apontada pela maioria dos parlamentares como a pauta mais importante para a retomada econômica. O diagnóstico é que nos próximos dois meses o consumo continuará sendo alimentado pela prorrogação do auxílio emergencial e pela resposta que começou se a ser observada nos programas de crédito às empresas. Depois do fracasso inicial, esses programas foram reformulados e resultados começaram a aparecer nos últimos dias com maior contratação na Caixa e no Banco do Brasil. As negociações na Câmara estão mais avançadas para o projeto da Nova Lei do Gás, que determina as regras para o mercado de gás natural no País. Esse é uma prioridade da votação, no rastro da aprovação recente do novo marco do saneamento ( veja no quadro ao lado os projetos em análise). O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), coletou assinaturas para apresentação de requerimento de urgência que poderá levar o projeto para votação direta no plenário. Segundo ele, o projeto está maduro depois de ter sido aprovado na Comissão de Minas e Energia. A ideia é manter o texto que foi aprovado na comissão. Empregos. O presidente da Abrace, associação que representa as indústrias no tema energia, Paulo Pedrosa, avaliou que esse é o projeto mais importante depois da aprovação do marco regulatório do saneamento. Pedrosa prevê que o projeto pode garantir quatro milhões de empregos em cinco anos e R$ 60 bilhões a mais em investimentos por ano. “Para o Rio, por exemplo, a diferença dos dois cenários (com ou sem) é de R$ 5 bilhões por ano a mais em ICMS e royalties”, estimou. No Senado, as negociações avançam para aprovação do projeto que permite a construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada, conhecido como novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta permite autorização à iniciativa privada para que trechos que alimentam as ferrovias principais possam ser construídos pela iniciativa privada para aumentar as vias de escoamento da produção. As empresas pedem a autorização, sem a necessidade de o governo abrir uma concessão. Outra prioridade é o novo marco da cabotagem. Fontes do governo admitem que o projeto do Senado da senadora Kátia Abreu para incentivo à cabotagem tomou a dianteira em relação à proposta do Ministério da Infraestrutura que será enviada ao Congresso para tramitação inicial pela Câmara. Na lista dos projetos de marcos regulatórios estão a altera ção do regime de partilha da exploração do pré-sal e o novo marco legal do setor elétrico que tramita no Senado. Na Câmara, o governo avalia ser possível caminhar com os projetos tratam de estímulo às debêntures de infraestrutura, de desvinculação dos fundos públicos e o de privatização da Eletrobrás. As negociações para a venda da estatal de energia avançaram nas últimas semanas com conversas com lideranças do Senado que barravam a privatização. Essa negociação é decisiva para o projeto avançar na Câmara. Uma cobrança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governo aceitou a inclusão da usina de Tucuruí na operação e um aporte maior da outorga para um fundo setorial – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A inclusão de Tucuruí poderá elevar para algo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões o valor do bônus de outorga que será pago ao governo. Fontes do governo envolvidas na negociação, no entanto, não descartam a possibilidade de que se chegue a um valor superior de até R$ 25 bilhões. A avaliação é de que o grupo de parlamentares que barrou o andamento do projeto no Congresso – principalmente das regiões Norte e Nordeste – mudou de posição e, agora, a privatização pode acontecer. Para enfrentar as resistências à tramitação dos marcos, equipe econômica tem reforçado que a aprovação desses projetos, embora não garanta investimentos imediatos da noite para o dia, é uma importante sinalização para essa fase em que a economia brasileira começa a sair das restrições de movimentação devido à pandemia. Cobrado pela demora de envio da reforma tributária e de outras reformas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito nas conversas recentes com parlamentares que esses projetos podem avançar antes da apresentação do projeto Renda Brasil, que vai unificar os programas sociais do governo e que estará associado a uma nova forma de contratação mais simplificada para a inclusão de trabalhadores no mercado formal de trabalho.
*”Governo já vê R$ 51 bi para saneamento”* *”Em carta, ex-ministros cobram desmate zero”*
CAPA – Manchete principal: *”Cresce saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais”*
*”Adiamento do 5G atrasa modernização”* - Noticia-se que o governo deve adiar a licitação sobre o 5G para o ano que vem. Essa decisão é contrária aos interesses do setor industrial, a menos que se desvincule em faixa própria a rede privada que seria outorgada para as empresas. A quinta geração das redes celulares, conhecida como “5G”, abre caminho para a próxima era na produção industrial - a Indústria 4.0. Esta visa melhorar significativamente a flexibilidade, versatilidade, “usabilidade” e eficiência das futuras fábricas inteligentes. A Indústria 4.0 integra a chamada Internet das Coisas e os serviços relacionados à fabricação industrial. Oferece integração vertical e horizontal contínua em toda a cadeia de valor e em todas as camadas da pirâmide de automação. A conectividade, componente essencial da Indústria 4.0, apoiará os desenvolvimentos em andamento entre máquinas, pessoas e objetos. Em recente consulta pública realizada pela Anatel, associações como a Abinee, IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), ABDIB (Associação Brasileira da Industria de Base), Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), Enel, ICC e empresas como Siemens e Petrobras, apoiaram proposta da Anatel, visando à regulamentação da faixa de 3,7-3,8Gz para uso privado. O mais importante em relação à destinação das faixas para uso privado é evitar que as redes privadas tenham caráter precário, no sentido de que possam não interessar às operadoras do SMP (serviço móvel privado). Isso traria segurança jurídica para as empresas investirem em seus projetos de conectividade, fundamentais para a digitalização de suas operações e para aumento de competitividade usando os conceitos da Indústria 4.0. Depois de alocar aquelas faixas para uso privado, a Anatel deverá estabelecer um regulamento para sua utilização. “Este regulamento, de caráter técnico, deveria ser implementado o mais rapidamente possivel, pois, permitirá que as redes privadas possam conviver com outros serviços sem causar interferências prejudiciais”, defende o embaixador Rubens Barbosa, um entusiasta da chegada do 5G e de seus efeitos positivos para a combalida indústria brasileira. “O licenciamento, em regime de outorga, poderia seguir o modelo já utilizado na Alemanha com a definição de polígonos (área, km2) demarcando a área de interesse da empresa (hospital, campus de universidade, fábricas, um porto ou uma mina a céu aberto, por exemplo)”, observa. Embora apenas as operadoras de serviços públicos de telecomunicações participem do leilão para comprar os blocos de frequência disponíveis, espera-se que a destinação da faixa para as redes privadas ocorra concomitantemente à publicação do edital do leilão. Para ganhar tempo, será importante que as redes privadas não fiquem dependentes do leilão, mas possam ser licenciadas e utilizadas depois da divulgação da regulamentação pela Anatel. As taxas e o prazo para utilização do espectro de frequências deveriam ser concebidos de tal maneira que o uso para todas as empresas, inclusive as pequenas e médias empresas, possa ser planejado a longo prazo por um período mínimo de dez anos, com extensão simples, fácil e desburocratizada. O aproveitamento da tecnologia 5G é de grande interesse para a modernização da indústria. A decisão de separar as redes privadas da licitação pela Anatel não deveria ficar subordinada a considerações ideológicas ou geopolíticas. A primeira rede 5G da América Latina foi ativada ontem por uma das operadoras em São Paulo e Rio. É uma tecnologia desenvolvida pela Ericson e que permite ligar o 5G nas sequências já usadas para 4G, 3G e 2G. Com isso, a rede não desfrutará, explica o embaixador, de outras vantagens do 5G, como a baixa latência, relação entre um pacote de dados enviado para a rede e retornar ao dispositivo, nem vai poder ser utilizada como uma rede privada pela indústria. A utilização da rede 5G está se ampliando rapidamente. Em 2019, havia 13 milhões de assinantes no mundo. Neste ano, a previsão é que esse número se amplie para 200 milhões. Para 2025, a projeção é que suba para três bilhões de assinantes. Uma empresa industrial na Finlândia é a primeira firma a obter sua própria licença e a primeira vez que a faixa local 2.3 GHz foi disponibilizada para celulares privados. O assunto é da maior relevância para o Brasil e, em especial, para a modernização da indústria. Nesse contexto, a licitação da Anatel, de forma pragmática, deveria ser mantida e efetivada logo que possível. O adiamento não mudará o dilema do governo brasileiro em ter de optar entre os EUA e a China. O atraso na decisão tornará mais demorada a incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, internet das coisas, por exemplo, para a modernização da indústria. Segundo estudos da Fiesp, apenas 1,3% das indústrias pode ser considerada hoje como 4.0. Dada a importância da tecnologia 5G para o desenvolvimento sustentável, as economias de baixa renda em todo o mundo, entre as quais a brasileira, não podem deixar de examinar essa questão do ponto de vista de seu exclusivo interesse e com visão estratégica de médio e longo prazo, deixando de lado a questão geopolítica e ideológica. “A disputa EUA-China pela hegemonia tecnológica global colocará o Brasil em outros dilemas no futuro e a melhor atitude seria, desde o início, manter posição de equidistância das duas superpotências e colocar os interesses brasileiros em primeiro lugar”, diz o embaixador Rubens Barbosa. Dificilmente, diz ele, os EUA retaliarão o Brasil pela decisão que for tomada. Diferente do Reino Unido e da Alemanha, o Brasil não participa de qualquer rede de inteligência e não tem acesso a informações privilegiadas dos EUA. Por outro lado, o Brasil, como a Alemanha nos automóveis, poderá ser afetado, caso a China decida reorientar suas importações de produtos agrícolas nacionais. Na defesa do interesse nacional, defende Barbosa, as condições e padrões de segurança deveriam ser colocados com o maior grau de exigência para todas as companhias e o leilão, como acentuados por todas as mais altas autoridades governamentais, deveria ser aberto para as empresas interessas sem qualquer restrição. O Ministro Fernando Faria, das Comunicações, entra para o governo com a responsabilidade de encaminhar talvez a mais importante decisão estratégica do atual governo. *Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras.
*”Empregado demitido na pandemia pode ser recontratado em menos de 90 dias”*
*”Sobreoferta favorece ‘limpeza’ da matriz energética”* - O cenário de sobreoferta de energia, causado pelos impactos da pandemia, deve durar aproximadamente cinco anos e permitirá a adoção de medidas para tornar a matriz energética mais limpa, entre elas a antecipação da desativação do parque de geração a carvão. A conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), liderado pelos pesquisadores da USP José Goldemberg e Roberto Kishinami. De acordo com o documento, há sobreoferta estrutural de energia contratada no Sistema Interligado Nacional (SIN) estimada entre 12% e 15% ao fim deste ano. Se a atividade econômica for retomada ao ritmo médio de 2% ao ano a partir do segundo semestre de 2020, a demanda de energia poderá voltar aos níveis de dezembro de 2019 no início de 2024. Com isso, antecipar o fechamento de térmicas a carvão previsto para meados da década pode contribuir para o equilíbrio do setor e a redução do custo de energia, diz o estudo. “Durante os próximos anos haverá excesso de energia. Grandes companhias de petróleo estão abandonando projetos caros e se concentrando nos mais rentáveis. Há uma situação nova, um intervalo de quatro a cinco anos, alguns especialistas acreditam que possa chegar a sete anos, em que é possível sair da covid e ter um futuro energético mais razoável do que temos hoje”, disse ontem Goldemberg, em evento virtual promovido pelo Idec e o ICS. “Nossa proposta é que se comece desativando as indústrias de carvão do Sul do país”. De acordo com o estudo, as usinas a carvão totalizam 1,7 gigawatts (GW) de capacidade (pouco mais de 1% de todo o parque gerador brasileiro). Segundo Goldemberg, essas plantas emitem cerca de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano e consomem subsídios de R$ 1 bilhão anualmente. “As consequências ambientais dessas usinas são um problema que precisa ser enfrentado”, completou o professor da USP. Segundo ele, a medida também pode contribuir para a imagem do governo, em um momento em que o Planalto busca melhorar sua reputação na área ambiental. Presente ao evento, o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp, disse que a antecipação do encerramento do contrato dessas usinas está sendo estudado pelo governo, junto com autoridades do setor elétrico brasileiro. “A redução do consumo de energia nos trouxe oportunidade para benefícios econômicos e ambientais”, afirmou Limp. “Podemos antecipar o descomissionamento dessas usinas. São pontos que temos estudado aqui no ministério, mas garantindo segurança energética e o respeito aos contratos”, completou. Limp acrescentou que o mercado de energia do país já observa recuperação significativa do consumo. Segundo ele, com relação à inadimplência dos consumidores, a taxa continua acima da média pré-pandemia (que era de 1% a 2%), mas já é menor do que no período mais crítico da crise, quando ultrapassou 10%. Com relação à “Conta Covid”, linha de apoio emergencial ao setor elétrico, segundo Limp, se não houvesse a medida, haveria uma pressão tarifária em 2020 da ordem de 12%. “Isso afetaria a retomada da atividade econômica que tanto esperamos”, afirmou. Ele explicou que, com a iniciativa, o aumento tarifário deverá ser da ordem de 3%.
*”Na média, covid tem semana mais letal no Brasil”*
*”Afastamento temporário afeta trabalhador pouco qualificado”* - Os trabalhadores de baixa escolaridade, ligados aos setores de serviços e do varejo, foram os alvos mais frequentes do afastamentos temporários do trabalho durante a pandemia de covid-19, revela levantamento da consultoria IDados realizado nas estatísticas da Pnad Covid, pesquisa mensal do IBGE. Dados da pesquisa mostraram recentemente que 19 milhões de pessoas estavam afastadas temporariamente do trabalho em maio deste ano, das quais 9,7 milhões estavam sem receber remuneração. O levantamento do IDados detalha esses afastamentos pelas categorias de trabalho. Dos brasileiros que viviam como vendedores ambulantes, por exemplo, 41% estavam sem exercer a ocupação em maio último, sendo a maioria sem receber renda (90% dos afastados). Os percentuais são idênticos aos verificados entre cabeleireiros e manicures, por exemplo. Essas atividades são mais afetadas porque dependem da circulação de pessoas nas ruas e a presença dos clientes, situações afetadas pelas medidas de isolamento social decretadas a partir de meados de março. O mesmo vale para cozinheiros e garçons (38% da categoria afastada do trabalho), motoristas (32%), balconistas de lojas (23%). “Com o fechamento dos estabelecimentos, muitos trabalhadores foram mandados para casa, em vez de demitidos, parte com suspensão do contrato de trabalho. Eles não aparecem nas estatísticas de desempregados, mas estão sem renda. Os dados agora ajudam a mostrar quem eles são”, disse Mariana Leite, pesquisadora do IDados. Sem poder frequentar a residência das famílias, 32% das empregadas domésticas estavam sem trabalhar. Distante do público e dos fiéis, 32% dos artistas e religiosos estavam sem exercer suas ocupações em maio. Uma parcela pequena dos artistas contornou isso com lives patrocinadas nos últimos meses. Já os professores formaram uma das poucas categorias profissionais, de maior nível educacional, que aparecia entre as mais afastadas. Segundo o levantamento, 34% da categoria estava em casa, sem aulas online. Apenas 10% dos afastados, porém, estavam sem o salário, o que pode ter relação com o peso do setor público na categoria. As profissões com menor afastamento incluem trabalhadores da atividade agrícola. Apenas 6% dos auxiliares da agropecuária estavam afastados temporariamente, por exemplo. Além da safra recorde no país, áreas rurais podem ter sido menos exigidas a adotar medidas de isolamento social. Segundo Mariana, também houve menor afastamento de trabalhadores ligados ao atendimento à distância, desde operador de telemarketing (apenas 8% de afastamentos), entregadores de mercadoria (10%), motoboy (11%). Também foram menos afastados médicos e enfermeiros (10%), por exemplo. “Trabalhadores de maior nível educacional, em geral, têm maior probabilidade de conseguirem exercer suas funções remotamente e registraram menor incidência de afastamentos”, disse a pesquisadora. “Com a flexibilização, a tendência é que trabalhadores comecem a voltar aos poucos do afastamento.” Dados do IBGE mostram que desde a primeira semana de maio 5,4 milhões de pessoas deixaram o afastamento temporário. São agora 11,15 milhões de pessoas nessas condições. “Por mais que tenha o auxílio emergencial, o valor pode ser pouco para parte dos profissionais permanecer mais tempo afastado”, acrescenta a pesquisadora. Para ela, a capacidade desses trabalhadores serem reabsorvidos pelo mercado vai depender da duração e do perfil da crise.
*”Atividade econômica em maio mostra desempenho desigual entre os setores”* - A expansão fraca do nível de atividade em maio refletiu o ritmo desigual de recuperação entre os setores econômicos e também nas regiões do país, mas dados de junho indicam retomada mais espraiada. Assim, as projeções para o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, que deve ficar ao redor de 10%, foram em grande parte mantidas, mas o cenário à frente é nebuloso. Segundo especialistas, na média do ano, o tamanho da recessão depende da evolução da covid-19 e de como ficará a velocidade da reaceleração após o fim de estímulos do governo. Divulgado ontem pela autoridade monetária, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou em maio a primeira alta desde o início da pandemia - cresceu 1,31% na comparação dessazonalizada com abril. Na medição anterior, que deve ter marcado o fundo do poço para a economia brasileira, o indicador caiu 9,45%, após redução de 6,14% em março. Embora tenha metodologia de cálculo distinta das Contas Nacionais Trimestrais, do IBGE, o IBC-Br é considerado uma aproximação do que seria o comportamento mensal do PIB. Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays, avaliou que o indicador mostrou retomada tímida. “O dado sugere que uma recuperação modesta começou após o mês de abril, embora de maneira desigual entre os setores.” Do lado positivo, o destaque no período foram as vendas do varejo restrito e ampliado (incluem automóveis e material de construção), que aumentaram 19,6% e 13,9% em maio, respectivamente. A produção industrial subiu 7%. Na contramão, a receita real dos serviços continuou no vermelho, com queda de 0,9%. Para Secemski, o auxílio emergencial de R$ 600, que suaviza a perda de renda, pode explicar parte do descolamento entre os setores, uma vez que o benefício elevou mais o consumo de bens - mesmo aqueles não essenciais, como material de construção e eletrodomésticos -, do que de serviços, que estão “bloqueados” em várias frentes. Em sua visão, a recuperação gradual continuou em junho, mas bastante apoiada nos estímulos fiscais, com destaque para o auxílio emergencial. Por isso, há dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento após agosto, último mês de pagamento do auxílio. Os resultados de maio do varejo e o desempenho melhor do que o previsto do mercado de trabalho levaram o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) a reduzir a expectativa de queda para o PIB do segundo trimestre, de 9,8% para 9%, cenário mantido após o IBC-Br. A projeção para 2020 ficou em -5,5%. “A recuperação segue desigual. Se não acompanharmos isso, os erros [nas projeções] em relação ao PIB serão grandes”, diz a pesquisadora Luana Miranda, que previa alta mais modesta para o indicador do BC em maio, de 1,9%. Mesmo no período mais recente, o consumo de bens vem melhorando de maneira mais significativa, destaca Luana, ao passo que os serviços mostram recuperação em velocidade mais tímida. Citando dados de faturamento nominal do setor da Cielo , ela aponta que, na semana terminada em 4 de julho, o consumo de serviços ainda estava 60% inferior ao patamar pré-pandemia. “Nós precisamos separar o que é relacionado a e-commerce, que foi intensificado durante a quarentena, do que é serviços, que tem um peso gigantesco no PIB”, afirmou. Com reabertura maior das atividades em junho, inclusive em alguns segmentos de serviços, Luana estima que o IBC-Br terá alta de 6,9% no mês ante maio, mas pondera que o ritmo de retomada deve continuar mais vagaroso nesse segmento em relação ao comércio varejista. “Em junho, já há outro cenário, de reabertura oficial da economia. A produção industrial, as vendas no varejo e próprio IBC-Br devem mostrar retomada mais forte da atividade”, avalia Tatiana Pinheiro, economista-chefe da BNP Paribas Asset Management, que segue esperando tombo de cerca de 10% do PIB para o segundo trimestre. Dados de alta frequência, como a carga de energia elétrica, sinalizam melhora para o mês passado, ainda que em ritmo modesto, e insuficiente para recuperar os patamares pré-crise, pondera Tatiana. “Abril foi o pior momento. Em maio, começamos a religar a economia, e junho completa esse religamento”, afirmou. “O grande questionamento é quanto desse ‘religar’ se sustenta para os próximos meses.” Em seu cenário-base, que conta com queda do PIB de 7,5% em 2020, a normalização da economia perderá ímpeto nos próximos meses, assumindo que, diante do descontrole no avanço da covid-19, consumidores e empresas seguirão cautelosos. “Se a doença continua evoluindo, as pessoas mantêm a dúvida e se seguram no consumo, e as empresas, nos investimentos.” O Barclays segue projetando queda de 9,7% do PIB entre o primeiro e o segundo trimestres. Na média anual, a economia deve encolher 5,7%. Secemski ressalta, contudo, que a incerteza em relação ao começo do terceiro trimestre segue alta, porque com a contaminação por covid-19 ainda elevada no país, os governos locais podem ser forçados a impor novos regimes de quarentena.
*”Atuação na Amazônia expõe as Forças Armadas e incomoda Mourão”* - Repetidas declarações do vice-presidente Hamilton Mourão sobre a atuação do Exército no combate ao desmatamento na Amazônia reforçaram ontem o sentimento de desconforto da ala militar do governo com a exposição a que as Forças Armadas estão sendo submetidas na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Em reunião com senadores, Mourão defendeu que a reestruturação dos órgãos que atuam na Amazônia seja prioridade, de forma a encerrar o quanto antes a presença dos militares na região. “Sem reequipar essas agências, vamos ficar no emprego prematuro e constante das Forças Armadas, que devem ser preservadas para outras atividades”, afirmou o vice-presidente. Integrantes da ala fardada do governo já vinham demonstrando incômodo com a presença excessiva de militares em ações de governo. Bolsonaro está sendo pressionado, por exemplo, a tirar o general Eduardo Pazzuelo do Ministério da Saúde. A questão, inclusive, já gerou uma crise com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último final de semana, o magistrado fez críticas ao papel desempenhado pelos militares na condução das políticas de combate à pandemia, chegando a dizer que as forças estariam se associando a um genocídio. A fala gerou forte reação dos fardados, que já vinham irritados com a exposição dos militares. No encontro com os senadores, Mourão ouviu elogios de parlamentares governistas e de oposição, além de reiterados pedidos de demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O vice, entretanto, se limitou a dizer que Salles, “por enquanto”, tem a confiança de Bolsonaro. O próprio líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a dizer que Mourão conseguiu resgatar a confiança e a interlocução do governo com embaixadores estrangeiros e empresários. Mourão informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá encaminhar ao Congresso um projeto de lei pedindo crédito extraordinário para viabilizar a manutenção dos militares na Amazônia até o fim do ano. Mesmo contrariado, o vice disse que hoje a presença é necessária para garantir a integridade física dos servidores dos órgãos fiscalizadores, citando ICMBio, Ibama, Funai e Incra. “Nossas agências perderam capacidade operacional, daí a necessidade das Forças Armadas. Queremos tirar as Forças mais rápido possível desse tipo de atividade”, reforçou. Mourão - que foi nomeado por Bolsonaro para comandar o Conselho da Amazônia - disse que não foi consultado pelo presidente sobre os vetos às medidas de proteção de povos indígenas e quilombolas ao coronavírus. Ainda sobre a questão indígena, o vice-presidente chamou de “falácia” a versão de que há cerca de 20 mil garimpeiros em terras yanomamis. Mourão afirmou que os relatórios de inteligência falam em cerca de 3,5 mil garimpeiros na área, espalhados em 400 pontos de garimpo. Ele alertou ainda que uma eventual retirada deles não será muito fácil. “Não é como tirar camelôs da avenida Presidente Vargas”, comparou Mourão, referindo-se a um famoso ponto de comércio informal no centro do Rio de Janeiro. “Não se resolve só com repressão”, complementou. Mourão defendeu ainda que eventuais recursos externos enviados ao Brasil para a proteção da Amazônia sejam deixados de fora do Orçamento, com vistas a melhorar a aplicação dos recursos no combate ao desmatamento e às queimadas, bem como em medidas de regularização fundiária. O pleito deve ser apresentado na reunião do Conselho da Amazônia, marcada para hoje. A maioria dos senadores da região amazônica manifestou uma posição um pouco mais alinhadas ao governo, especialmente nas crítica à forma pela qual outros países vêm criticando o Brasil. Esses parlamentares defenderam a necessidade de desenvolvimento econômico da Amazônia e ressaltaram os interesses particulares de quem critica o Brasil. Já os senadores de oposição e aqueles mais alinhados ao agronegócio, disseram que a solução passa pela demissão de Salles.
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