Análise de Mídia 10/07

CAPA – Manchete principal: *”Toffoli obriga Lava Jato a compartilhar seus dados”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Autores de fake news”*: São impressionantes as revelações feitas pelo Facebook sobre a proximidade entre a família Bolsonaro e contas falsas utilizadas para ataques políticos e desinformação. Impressionantes, mas não surpreendentes. O chamado “gabinete do ódio” já é personagem da cena política há um bom tempo. Faltava demarcar sua ligação com as mentiras e ataques que circulam anonimamente pela internet. Antes tarde do que nunca, o Facebook demonstrou essa relação. Listou seis pessoas como responsáveis por operações de ataque político e desinformação. Uma delas é Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial de Jair Bolsonaro e oriundo do gabinete de seu filho Carlos. Segundo as informações divulgadas nesta semana, Tomaz foi responsável por ataques a figuras como o ex-juiz Sergio Moro e ministros do STF, além de difundir desinformação sobre a Covid-19. Controlava uma conta anônima com quase meio milhão de seguidores e 11 mil posts no Instagram. São implicados também auxiliares dos outros dois filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro. Foram removidas 73 contas ligadas a assessores da família e de aliados. Muitos dos posts eram feitos em horário de expediente. As explicações dos Bolsonaros são frágeis. Agarram-se à liberdade de expressão, um direito garantido pela Constituição, e fingem esquecer que a mesma Carta veda o anonimato e que a legislação tipifica crimes contra a honra. As revelações do Facebook precisam ser objeto de investigação criminal. O caso expõe uma obviedade: a lei não será cumprida no ambiente digital se não houver participação ativa das plataformas. Isso não significa delegar a elas a responsabilidade de investigar. Cabe às empresas fornecer informações para que a polícia, o Ministério Público e o Judiciário possam trabalhar. Esse deveria ser o norte do chamado projeto de lei das fake news, mas o texto demanda aperfeiçoamento na Câmara. Além disso, é essencial que as leis já em vigor sejam cumpridas. A Justiça Eleitoral não pode deixar inconclusos por tanto tempo processos relacionados a mandatos de quatro ano —como no caso do disparo ilegal em massa de mensagens na campanha de 2018, revelado pela Folha. A propagação de fake news e o anonimato formam método rasteiro e ilegal de fazer política, nem de longe exclusivo do bolsonarismo. O que ocorre no caso da família presidencial é que ficam cada vez mais evidentes as conexões entre ela e essa prática. A impunidade não pode continuar sendo a regra, pois cria óbice sério à democracia. O Brasil, aliás, tem novas eleições à porta. PAINEL - *”Clima 'paz e amor' chega ao TCU, que considera rever decisões contra Bolsonaro”*: O clima de paz e amor entre Poderes chegou agora ao TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro Bruno Dantas decidiu colocar o pé no freio na guinada que tinha dado contra o governo. O diálogo aberto com o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, é determinante para a mudança de rumo. Dantas sinalizou que deve rever a decisão que tomou sobre bloqueio de recursos de publicidade do Banco do Brasil e deve abortar também a ideia de estender a medida para a Caixa. Em maio, Dantas mandou suspender contratos do BB após análise do tribunal concluir que o banco estava repassando verba para sites acusados de publicar fake news. Em conversas preliminares, Faria demonstrou disposição para ajudar a resolver o problema. O ministro do TCU disse, por sua vez, que libera o dinheiro se houver o comprometimento. Em outra frente, há também diálogo em andamento para tornar mais transparentes os critérios de distribuição de recursos públicos para emissoras. Em 2019, foi aberta uma auditoria interna pelo TCU para apurar se há favorecimento a Record e SBT nos repasses da Secom para TVs abertas. O caso está com o ministro Vital do Rêgo. PAINEL - *”Bancada paulista briga para apadrinhar R$ 58 milhões em emendas em ano eleitoral”* PAINEL - *”Kim Kataguiri diz que Legislativo e Judiciário podem entrar em conflito por falta de ação do Congresso”* *”Presidente do STJ decide transferir Queiroz para prisão domiciliar”* - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) transferir o policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar. Queiroz foi preso no dia 18 em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio. Noronha também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida. Na decisão, tomada a pedido da defesa, o presidente do STJ afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus. Noronha, cuja relação com Bolsonaro já foi descrita pelo presidente como "amor à primeira vista", já deu outras decisões recentes favoráveis ao chefe do Executivo e tem sido apontado como um dos candidatos a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quinta, a filha de Queiroz, Nathalia, usou seu perfil no Instagram para comemorar a saída de seu pai da prisão. "Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!", escreveu, compartilhando também uma notícia sobre a decisão. Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Sua filha Nathalia também é investigada no mesmo caso. A prática da "rachadinha" ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus de Flávio e concedeu a ele foro especial. Assim, o processo que investiga a "rachadinha" no gabinete saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e foi para o Orgão Especial do TJ, colegiado formado por 25 desembargadores. Após prisão de Queiroz, Bolsonaro mudou o tom beligerante em relação aos demais Poderes e modulou o discurso bélico, em acenos interpretados por opositores como movimento para proteger os filhos e evitar que o caso das "rachadinhas" agravasse a crise política de seu governo. O presidente chegou a chamar a prisão de Queiroz, a quem conhece desde 1984, de "espetaculosa". Queiroz foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. O presidente do STJ estabeleceu algumas condições para a conversão da prisão em domiciliar, entre elas o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão de Noronha, o PM aposentado deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, "franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior". Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas. Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos. Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos. Todas essas restrições valem também para a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, "por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", afirmou em sua decisão o presidente do STJ. A decisão de domiciliar para Queiroz e esposa coube ao presidente do STJ porque o pedido chegou durante o recesso do Judiciário, e o tribunal funciona em regime de plantão. Anteriormente, Noronha derrubou a decisão do TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19. O caso Queiroz é de responsabilidade do ministro Felix Fischer, que já negou recursos do senador Flávio Bolsonaro para barrar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso conhecido como "rachadinha". Jair Bolsonaro já disse que as conversas com Noronha ajudam a formar opinião sobre o Judiciário, o que reforça a possibilidade de indicação do atual presidente do STJ a uma vaga no STF ainda no atual governo. Em 29 de abril, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União, o presidente da República falou em "amor à primeira vista" na sua relação com Noronha. "Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência", disse Bolsonaro. Os ministros do STF Celso de Mello e Marco Aurélio terão aposentadoria compulsória na corte no atual mandato de Bolsonaro (2019-2022) e devem ser substituídos por nomes indicados pelo atual presidente —em novembro deste ano e em 2021, respectivamente. A apuração sobre "rachadinha" relacionada ao hoje senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, começou após relatório do antigo Coaf (órgão federal) indicar movimentação financeira atípica de Queiroz. Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores. Bolsonaro não comentou a decisão em sua live semanal. *”Após ação do Facebook, Bolsonaro diz ser vítima de perseguição”* - Em sua primeira manifestação pública após a ação do Facebook que removeu uma rede com 73 contas ligadas a integrantes do seu gabinete, seus filhos e aliados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (9) que é vítima de perseguição e que seus adversários querem derrubá-lo no tapetão. Foram removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram que, segundo a empresa, atuaram para manipular o uso das plataformas antes e durante o mandato de Bolsonaro —incluindo a criação de pessoas fictícias que se passavam por repórteres. Parte das contas promovia propagação de ódio e ataques políticos. "No Brasil sobrou para quem? Para quem está do meu lado, para quem é simpático à minha pessoa. E a esquerda fica aí posando de moralista, de propagadores da verdade etc.", disse Bolsonaro na transmissão feita diante de ao menos dois assessores em um gabinete improvisado para que ele se mantenha isolado já que está contaminado pelo novo coronavírus. Bolsonaro fez a live sem máscara e tossiu duas vezes. Sobre a mesa, havia uma caixa de hidroxicloroquina, medicamento que não tem eficácia cientificamente comprovada pela ciência no combate à doença. No braço esquerdo, estava visível um curativo para proteger o local de onde tirou sangue para acompanhamento de sua equipe médica. O presidente disse ser alvo de ataques na internet e acrecentou que quem o chama de fascista não sabe do que está falando. Ao mostrar exemplos das agressões virtuais que sofre, afirmou que "dá vontade de rir de um otário deste aqui". O Facebook e o Instagram identificaram páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos feitos por Tércio Arnaud Tomaz, 31, assessor especial da Presidência da República e que faz parte do chamado "gabinete do ódio" ou "gabinete da raiva". O grupo, tutelado pelo vereador licenciado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. "A onda agora está para dizer que as páginas da família Bolsonaro, de assessores que ganham dinheiro público para isso promovem o ódio. Eu desafio esta imprensa, várias imprensas, em especial as televisões, que ficam dando espaço para isso. Me apontem um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado, apontem uma imagem minha de ódio, no meu Facebook, dos meus filhos, me apontem uma imagem. Não tem nada", disse Bolsonaro. "É o tempo todo acusando ódio. O que eu teria agora, o que eu ganharia agora acusando quem quer que seja no Brasil de qualquer coisa. Não existe nada no tocante a isso. Nada, zero. Por que essa perseguição?", indagou o presidente. Bolsonaro afirmou que há pessoas que "teimam o tempo todo para derrubar o governo, para dizer que estamos produzindo material de ódio". "O que que é ódio? Que que é material de ódio. Me apresente um texto que tenha saído de um Facebook meu, de um Instagram, de um WhatsApp... WhatsApp é difícil saber, mas de outra mídia social qualquer batendo no Legislativo, no Judiciário, seja o que for. Não existe isso". Bolsonaro disse lamentar o que vem ocorrendo. "Não podemos perder essa liberdade da imprensa. Isso me elegeu presidente da República", afirmou. O presidente disse que não produziu notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2018 e negou que tenha promovido impulsionamento de fake news nas eleições presidenciais. A chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de oito ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sendo que outras duas já foram arquivadas. Elas pedem a cassação do presidente e de seu vice por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a vitoriosa campanha eleitoral de 2018. Quatro ações foram movidas a partir de duas reportagens da Folha: a que revelou indícios de um esquema de impulsionamento de mensagens financiado por empresários bolsonaristas contra o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, e a que mostrou o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular —a operação garantia o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos. "O que que tinha que mentir naquele momento? Alguém me apresente uma matéria minha por ocasião das eleições, alguém me apresente aqui, me acuse de fazer impulsionamento. Custa caro. Eu não peguei um centavo do fundo partidário", afirmou. "Tentam no tapetão, o tempo todo, querer derrubar a chapa Bolsonaro-Mourão ou desqualificar o governo, mas não apresentam uma prova sequer", disse Bolsonaro. +++ Quem deveria levantar ocasiões em que Jair Bolsonaro pregou o ódio ou em que ele propagou fake news? Ou ainda, quando as páginas administradas por pessoas ligadas a ele o fizeram? A tarefa caberia à imprensa. *”Carlos Bolsonaro fala em novo 'movimento pessoal' após ação do Facebook contra contas de aliados”* - Um dia após o Facebook derrubar perfis falsos ligados a um dos seus aliados no chamado "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) anunciou nesta quinta-feira (9) que poderá viver o que chamou de "novo movimento pessoal". "Totalmente ciente das consequências e variações. Aos poucos vou me retirando do que sempre explicitamente defendi. Creio que possa ter chegado o momento de um novo movimento pessoal. Estou cagando pra esse lixo de fakenews [sic] e demais narrativas. Precisamos viver e nos respeitar", disse em uma rede social nesta quinta-feira (9). "Ninguém é insubstituível e jamais seria pedante de me colocar nesse patamar! Todos queremos o melhor para o Brasil e que ele vença! Apenas uma escolha pessoal pois todos somos seres humanos! Seguimos! E surpresas virão! Não comemorem, escória!", completou o filho do presidente. Nesta quarta-feira (8), levantamento do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council em parceria com o Facebook apontou ligação direta de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, com um esquema de contas falsas nas redes sociais.​ Tércio é apontado como responsável por parte dos ataques a opositores de Bolsonaro, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo e a integrantes de outros Poderes, e por difundir desinformação em temas como a Covid-19. O assessor trabalhou no gabinete de Carlos Bolsonaro e hoje ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República. É apontado como líder do chamado "gabinete do ódio", estrutura do Palácio do Planalto que seria usada para mensagens de difamação. A existência desse gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. A conta no Instagram @bolsonaronewsss, que é anônima, foi registrada por Tércio, segundo os pesquisadores, que tiveram acesso aos dados do Facebook na parceria com a plataforma. Os pesquisadores americanos encontraram, também, ligações da rede com um assessor de Carlos. O Facebook não mencionou o vereador em seu comunicado oficial, mas os pesquisadores descobriram que um dos funcionários envolvidos na operação trabalhava para ele. +++ O escândalo está pequeno, sem grandes repercussões para o clã Bolsonaro, por enquanto. *”Aliado de Carlos, assessor alvo do Facebook participa de reuniões e frequenta residência de Bolsonaro”* - Vinculado pelo Facebook a contas falsas para proferir ataques, o assessor presidencial Tercio Arnaud Tomaz, 33, teve uma carreira meteórica na equipe de Jair Bolsonaro. O jovem paraibano, que administrava a página "Bolsonaro Opressor 2.0" nas redes sociais antes da eleição do presidente, tornou-se próximo do mandatário em menos de dois anos. Apelidado nos bastidores de "o menino das redes”, Tercio marca presença em encontros da cúpula do governo, como reuniões ministeriais, e tem acesso livre ao Palácio da Alvorada. Partiu dele a ideia de construir imagens de Bolsonaro comendo em postos de gasolina, pão com leite condensado no café da manhã, entre outras coisas. Integrante do chamado “gabinete do ódio”, bunker digital do Palácio do Planalto, ele é considerado o principal preposto do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na equipe do presidente. É assessor especial da Presidência da República e, segundo Portal da Transparência, tem um vencimento mensal de R$ 13,6 mil. O cargo dá direito de residir em um apartamento funcional, onde ele mora com a mulher, para a qual também descolou um cargo no governo. Segundo o Portal da Transparência, Bianca Diniz Arnaud é lotada em uma divisão da Secretaria-Geral, cargo comissionado que lhe garante um salário de R$ 3.400. Na última quarta-feira (8), um levantamento divulgado pelo Facebook apontou ligação direta de Tercio em um esquema de contas falsas nas redes sociais banidas pela rede social. Ele não se manifestou sobre o episódio. Tercio foi apontado como responsável por parte dos ataques a opositores do presidente, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo, e por difundir desinformação sobre o novo coronavírus. Segundo relatos feitos à Folha, o bunker digital também tem digitais em críticas feitas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli. Mesmo após a divulgação da denúncia, em conversa reservada, o presidente minimizou o ocorrido a deputados bolsonaristas e não deu nenhum sinal de que pretende desmobilizar a estrutura de comunicação. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que a estrutura está instalada numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do bunker digital. Tercio comanda a parte operacional das redes sociais de Bolsonaro. Cabe a ele registrar, por meio de vídeos e fotos, a rotina diária do presidente. O conteúdo é editado e divulgado, sendo reproduzido e explorado por perfis bolsonaristas, incluindo os mais radicais. As lives semanais do presidente, promovidas às quintas-feiras, também são dirigidas pelo blogueiro, que, por meio delas, ganhou a confiança de Bolsonaro. De acordo com auxiliares palacianos, com o tempo, Tercio se tornou um dos principais consultores do presidente em sua estratégia de comunicação, o que inclui a formulação de seu discurso público. Ele também é um dos filtros de Bolsonaro sobre o comportamento das redes sociais. Por meio do WhatsApp, Tercio informa ao presidente a repercussão de medidas ou declarações nos canais digitais. No final do ano passado, por exemplo, acompanhou café da manhã promovido pelo presidente no Alvorada com jornalistas credenciados. E, mais de uma vez, foi visto ao lado de Bolsonaro em sua conversa diária com grupos de simpatizantes na entrada da residência oficial. Segundo aliados do presidente, foi Carlos o responsável por aproximar Tercio de Bolsonaro. A convite de Carlos, o blogueiro deixou Campina Grande e trabalhou como assessor parlamentar tanto de Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, como de Carlos, na Câmara do Rio de Janeiro. Em 2018, foi contratado para atuar na campanha presidencial na equipe de estratégia digital de Bolsonaro, ao lado do 02. Com a posse de Bolsonaro, Tercio foi lotado no Palácio do Planalto. Para assessores presidenciais, a função do blogueiro é ser “os olhos e os ouvidos de Carlos”. *”De assessor de Bolsonaro a influenciador conservador, conheça os alvos da ação do Facebook contra contas falsas”* - A lista de alvos da ação do Facebook que removeu uma rede com 73 contas ligadas à família Bolsonaro vai de assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a servidores das assembleias legislativas do Rio e de São Paulo. Foram removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram que, segundo a empresa, atuaram para manipular o uso da plataforma antes e durante o mandato de Bolsonaro —incluindo a criação de pessoas fictícias que se passavam por repórteres. O principal alvo é Tércio Arnaud Tomaz. Pupilo do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi colocado no governo pelo filho do presidente para ajudar nas estratégias de mídia social. É um dos integrantes do chamado “gabinete do ódio”. Tércio Arnaud Tomaz, 33 anos Tércio é assessor especial da Presidência da República. É um dos homens de confiança do presidente e viaja constantemente nas comitivas presidenciais. É ligado diretamente ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de quem já foi assessor na Câmara dos Vereadores do Rio. Tércio é um dos três integrantes do chamado “gabinete do ódio” responsáveis por monitoramento e estratégias digitais do presidente. Recebe cerca de R$ 14 mil e ocupa imóvel funcional. Ele controlava a conta no Instagram @bolsonaronewsss, que é anônima, que tinha 492 mil seguidores e mais de 11 mil posts antes de ser derrubada. Uma página no Facebook chamada Bolsonaro News compartilhava o mesmo conteúdo. Paulo Eduardo Lopes (Paulo ChuChu), 39 anos Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu. Ele é o líder do Aliança do Brasil em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. É secretário parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara e recebe salário de R$ 7.800. Paulo Chuchu registrou um site chamado Brazilian Post, que teve suas páginas no Facebook e Instagram removidas. Os sites promoviam a Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar, e atacavam rivais dos bolsonaristas e a mídia. Chuchu se diz coordenador do futuro partido na região de São Bernardo do Campo. Carlos Eduardo Guimarães, 45 anos Carlos Eduardo Guimarães é um dos mais antigos assessores do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara. Atualmente, recebe mais de R$ 15 mil. Durante a pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo era um dos responsáveis por cuidar da interlocução com a imprensa. Segundo dados da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito), era o proprietário do perfil “Bolsofeios” e usa computador da Câmara para ataques a desafetos da família Bolsonaro. Leonardo Rodrigues de Barros Neto, 33 anos Leonardo Rodrigues de Barros Neto, conhecido como Leonardo Bolsoneas, criou as páginas “Bolsoneas” no Facebook e Instagram, também banidas pela plataforma. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro desde 2006, é apontado como um dos mais importantes influenciadores do bolsonarismo nas redes sociais. Até abril de 2020, ele era assessor da deputada estadual Alana Passos, do PSL do Rio, com um salário de R$ 5 mil. Bolsonaro já enviou vídeos para o site Bolsoneas elogiando Leonardo e cumprimentou Vanessa pelo aniversário dela. A página no Twitter do Bolsoneas também é investigada no inquérito do STF sobre fake news. Vanessa Navarro, 34 anos É namorada de Leonardo Bolsonoenéas e trabalha no gabinete do deputado Anderson Moraes do PSL no do Rio na Assembleia Legislativa do Rio com um salário de R$ 2,6 mil. Segundo o levantamento feito pelo Facebook e por pesquisadores, Leonardo Bolsoneas e Vanessa Navarro estavam ligados a pelo menos 13 contas que usavam variações de seus nomes. Elas eram usadas para postar conteúdo pró-Bolsonaro em grupos. Jonathan Willian Benetti, 29 anos Apontado como outro operador do esquema, segundo o levantamento, é ligado ao deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP). Na Assembleia de São Paulo, tem o cargo de secretário especial do parlamentar com um salário de R$ 12,6 mil. Especialista em análise de dados. Levantamento do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council em parceria com o Facebook aponta ligação de Benetti com contas falsas para aumentar a audiência de Nishikawa. Duas contas identificadas faziam alusão à proximidade do parlamentar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). ENTENDA A DERRUBADA DO FACEBOOK A rede social de Mark Zuckerberg, que no momento sofre pressão global pelo boicote de centenas de empresas no mundo, divulga desde fevereiro um relatório mensal sobre o que chama de "comportamento inautêntico coordenado". Segundo as políticas de uso da rede social, comportamento inautêntico é quando pessoas usam contas falsas, aumentam artificialmente a popularidade do conteúdo ou se envolvem em comportamentos que violem outros termos de uso da rede social. Não é permitido, por exemplo, compartilhar uma conta do Facebook entre várias pessoas ou ocultar o objetivo de uma página enganando usuários sobre o controle dessa página. O chamado "comportamento coordenado" considera várias contas falsas como parte central da operação e pode incluir, segundo os termos de uso, participação de interferência estrangeira ou não governamental. No caso do Brasil, foi uma combinação de contas duplicadas e falsas. A empresa intensificou esse tipo de investigação interna depois de casos de interferência internacional em processos democráticos, como no Brexit e nas eleições americanas. O Facebook diz que toda a operação não é focada no conteúdo das publicações, mas no comportamento delas, a fim de assegurar que não está censurando pessoas. Além da derrubada de contas e páginas no Brasil, o Facebook eliminou redes no Canadá e no Equador, que miravam o público da Argentina, Venenezuela, El Salvador, Equador, Uruguai e Chile (que investiram US$ 1,38 milhões em anúncios), e nos Estados Unidos. *”Projeto de lei sobre fake news pode dar 'papel judicial' às plataformas digitais”* - A depender das regras de moderação que o projeto de lei sobre fake news impuser às redes sociais, especialistas consultados pela Folha acreditam que a medida poderia dar às plataformas um papel que, na verdade, caberia ao Judiciário. Entre os exemplos mencionados que entrariam nesta hipótese estão desde a previsão de remoção obrigatória de determinado conteúdo até a criação de um direito de resposta àqueles que se sintam ofendidos por determinada postagem. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que ficou conhecido como PL das fake news busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Alvo de críticas das plataformas, de acadêmicos e de diferentes organizações da sociedade civil, o projeto de lei também tem sido criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que se referem à proposta como "PL da Censura". Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressa em aprovar o projeto e vem se manifestando publicamente a favor da proposta, Bolsonaro disse que poderia vetá-lo. Um dos motivos de interesse dos parlamentares no projeto neste momento é a proximidade das eleições municipais e o receio do papel que as postagens nas redes sociais podem ter no pleito. Aprovado no Senado em 30 de junho, o projeto é extenso e traz diversas mudanças em relação a redes sociais como Facebook e Twitter e também de aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre elas, regras de transparência em relação à publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados como tal. Entre as versões que surgiram no Senado, houve artigos que determinavam a remoção imediata de determinados conteúdos como em casos de "prática de crime de ação penal pública incondicionada". Porém, a versão aprovada não determinou a remoção de conteúdo. O PL obriga as plataformas a remover contas automatizadas e inautênticas. No caso do artigo 12, são criadas regras de moderação. E são principalmente os itens referentes a este ponto que, na opinião dos entrevistados, podem fazer com que decisões que deveriam caber a juízes acabem ficando nas mãos das redes sociais. Para Paulo Rená da Silva Santarém, professor da UniCeuB e integrante da Coalizão de Direitos na Rede, há uma confusão quando se fala em regras sobre moderação de conteúdo. Ele explica que neste quesito pode-se falar em três caminhos: obrigatoriedade de remoção, autorização de remoção e proibição de remoção. Segundo Rená, o ideal seria uma legislação que permitisse a remoção, mas que não a tornasse mandatória nem proibida. Desde que foi apresentado no Senado, em maio, o projeto teve várias versões e a tendência é que ele volte a ser alterado na Câmara —neste caso, depois de aprovado, ele retorna ao Senado. Entre as versões que surgiram no Senado, houve artigos que determinavam a remoção imediata de determinados conteúdos como em caso de "prática de crime de ação penal pública incondicionada". Carlos Affonso de Souza, professor da Uerj e um dos diretores do ITS Rio, vê em regras do tipo o risco de que, no futuro, tenha que ensinar a seus alunos não a jurisprudência dos tribunais, mas como cada uma das plataformas interpreta determinado dispositivo legal. Isso porque prever a remoção com base em crimes específicos faria com que a plataforma tivesse que entender não mais se determinado conteúdo fere seus termos de uso, mas determinada lei. O projeto traz uma série de obrigações às plataformas e, em caso de descumprimento, prevê a aplicação de sanções. Para o professor da UnB Alexandre Veronese, apesar de o problema da desinformação nas redes ser real, é preciso tomar cuidado para que, ao buscar soluções, não se criem outros danos à sociedade, como o aumento do monitoramento e a censura pelas plataformas. Segundo ele, apesar de as plataformas já removerem conteúdo com base em seus termos de uso, leis prevendo remoção obrigatória, sem ordem judicial, e sob pena de sanção podem prejudicar o direito à liberdade de expressão dos usuários. "O estabelecimento de uma sanção grave, de 10% do faturamento, pode fazer com que esses algoritmos e monitoramento se tornem mais rigorosos." Hoje a lei brasileira determina que plataformas não podem ser responsabilizadas legalmente pelo conteúdo de seus usuários, a não ser nos casos em que tenha havido uma ordem judicial determinando a remoção do conteúdo e elas não tenham obedecido. Isso foi definido no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. A divulgação não autorizada de imagens íntimas é a única exceção à regra. Nesse casos, a retirada deve ocorrer após notificação da vítima ou de seu representante legal. Incluído de última hora no Senado, um dos trechos do projeto determina que, após haver decisão das plataformas em moderar determinado conteúdo, o ofendido deve ter direito de resposta "na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado". De acordo com Maria Edelvacy Marinho, professora do Mackenzie e uma das diretoras do Instituto Liberdade Digital, a medida, além de negativa, é de difícil execução. "Eu não sou favorável a dar tanto poder para plataforma, que ela obrigue a colocar um conteúdo no meu perfil, sem [que haja] nenhum tipo de decisão judicial nesse sentido. Ela mesma que vai avaliar esse pedido de resposta?" Além disso, os críticos apontam que o PL cria a figura do direito de resposta do ofendido sem determinar quem seria esse ofendido. Neste caso, caberia à plataforma definir se o conteúdo deve ou não ser removido e ainda quem seria o ofendido por aquele conteúdo. Para Rená, esse item do projeto poderia criar uma guerra de versões nas redes sociais. Um ponto considerado positivo é a obrigatoriedade de que as plataformas passem a ser transparentes em relação a suas práticas de moderação. Com isso, os usuários devem ser notificados com os fundamentos da medidas tomadas pelas plataformas. Além disso, está previsto também que deve ser garantida a esses usuários a possibilidade de recorrer. Porém, o PL abre exceção em alguns casos, permitindo a remoção desses conteúdos sem que o usuário seja notificado, devendo as plataformas apenas garantir o direito de recurso, como em postagens com risco de dano imediato de difícil reparação. Para Rená, todas as remoções têm que ser justificadas, principalmente considerando que há uso de automação na monitoramento, o que aumenta o risco de erro. "A gente não pode arriscar que uma pessoa inocente seja prejudicada sem saber com a justificativa de que isso vai garantir a punição de tantas outras", afirmou. Por outro lado, também foram criticadas versões que determinavam que o autor da publicação tivesse chance de defesa antes de qualquer remoção. Para Maria Marinho, isso poderia ser problemático. "Traria graves danos, imagine que alguém coloque um vídeo que incentive a violência, quanto mais pessoas virem, pior", disse. Entenda o que consta na versão aprovada pelo Senado sobre moderação de conteúdo: Notificação Na versão aprovada, em caso de moderação, as plataformas ficam obrigadas a notificar os usuários com os fundamentos da medida tomada, dando a possibilidade de recurso. Porém, o PL abre exceção em alguns casos, permitindo a remoção desses conteúdos sem que o usuário seja notificado, devendo as plataformas apenas garantir o direito de recurso. Estão inclusos nestes casos, por exemplo, postagens com risco de dano imediato de difícil reparação, que violem direitos de crianças e adolescentes e também conteúdos com preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e religião. Remoção imediata permitida No texto aprovado pelo Senado, as plataformas não ficam obrigadas a remover conteúdos específicos. O projeto tampouco cria impedimento para remoção. Versões anteriores do projeto chegaram a determinar remoção imediata de determinadas postagens como em casos de "prática de crime de ação penal pública incondicionada". Também chegou a constar durante a tramitação que, antes de a plataforma remover determinado conteúdo, os usuários deveriam ser notificados e terem direito de defesa. Ambos os pontos foram removidos. Direito de resposta Incluído de última hora no Senado, um dos trechos do projeto determina que, após haver decisão das plataformas em moderar determinado conteúdo, o ofendido deve ter direito de resposta "na mesma medida e alcance do conteúdo considerado inadequado". Ou seja, a avaliação de quem seria o ofendido e do cabimento ou não do direito de resposta não dependeria de decisão judicial, mas do entendimento das plataformas. Transparência quanto à moderação O projeto também determina que plataformas de redes sociais terão que publicar em seus sites relatórios sobre a moderação de conteúdos e contas. Será preciso especificar, por exemplo, a motivação e metodologia utilizada na detecção da irregularidade e o tipo de medida adotada. Também deverão ser informados casos de moderação por ordem judicial, especificando as bases legais da medida. Reparação de dano O projeto de lei determina que, caso haja dano decorrente de moderação equivocada, caberá à plataforma repará-lo, no âmbito e nos limites técnicos do serviço. Especialistas acreditam que redação deste item poderia ser melhorada, deixando claro, por exemplo, que reparar o dano corresponderia a tornar novamente disponível o conteúdo equivocadamente removido. Da forma como está, a redação abre margem para interpretação de responsabilidade civil. *”WhatsApp barra contas do PT por disparos em massa; partido vê 'interesse'”* - O PT teve nove de suas contas no WhatsApp desativadas nas duas últimas semanas por envio automatizado de mensagens, em um processo que envolveu denúncias de spam político. As duas ações são proibidas pelos termos de uso da plataforma. O partido confirmou ao UOL que estes eram todos os canais que tinham no WhatsApp e eles foram tirados do ar a partir de 25 de junho. Desde então, quatro foram restabelecidos. Ao ser procurada pela reportagem para comentar a suspensão, a presidente do partido, Gleisi Hoffman, disse que a punição acontece dentro de um contexto maior: a batalha em torno do polêmico "PL das Fake News" —apoiado pela legenda, mas duramente criticado pela empresa em alguns de seus pontos. "Não dá para a gente afirmar que seja uma represália, mas com certeza o Facebook tem lado, um posicionamento político e um posicionamento em relação ao PL. Não devem estar contentes com ele", afirmou ela, referindo-se à empresa dona do aplicativo desde 2014. O projeto, no entanto, foi votado dia 30 de junho, cinco dias depois do bloqueio das contas. Aprovado no Senado na semana passada, com o voto favorável dos seis senadores petistas, o texto barra contas automatizadas, popularmente conhecidas como robôs, que não estejam identificadas como tal para o público e para os provedores. O partido acusa o Facebook de não ser transparente. Para Hoffman, "o bloqueio desses canais ocorreu justamente dias depois que iniciamos o abaixo-assinado pelo impeachment [do presidente Jair Bolsonaro], com muitos apoiadores e entidades." "De nossa parte, temos muita desconfiança do que está acontecendo", falou, ressaltando que o partido está migrando sua comunicação para o Telegram e desenvolvendo sua própria plataforma para não depender de outras companhias Vale ressaltar que Facebook e Instagram já apagaram posts de Bolsonaro por julgar que o conteúdo ia contra sua política. Em carta encaminhada nesta segunda-feira (6) ao Facebook, a presidente do PT ameaça com processo judicial caso a empresa não responda aos questionamentos sobre o motivo das contas terem sido apagadas. "É importante sabermos do que estão nos acusando. Até agora, Facebook e WhatsApp não mandaram. Se há hipocrisia aqui é da parte deles, que acobertaram milhões de fake news na campanha de 2018, não denunciaram, fizeram vistas grossas a um monte de coisas e agora vem querer dar uma de lisura total. Acho que eles é que têm de explicar a lisura deles. Acho que são pouco confiáveis", disse ela. O envio de spam não é proibido pela lei brasileira, mas pelas regras do WhatsApp, que desativa quem "enviar mensagens em massa ou automatizadas que violam nossos termos de serviço" —2 milhões de contas são banidas por mês em todo mundo. A atividade de parte dos canais do PT foi classificada como suspeita pelos sistemas de aprendizado de máquina usados para detectar essas práticas pelo WhatsApp. "Se você está enviando mais de 100 mensagens por segundo, obviamente não é um ser humano que está por trás. Isso é automaticamente banido pelos sistemas", explicou uma fonte próxima ao caso, que não quis se identificar. Quando faz essas remoções automáticas, o aplicativo não registra de quem é a conta. Mas, como alguns usuários denunciaram que receberam conteúdo repetidas vezes, o comportamento foi classificado como spam. Neste caso, as pessoas precisam encaminhar capturas de tela e, por isso, o WhatsApp passou a acompanhar as contas que dispararam as mensagens. Detectou, então, que elas faziam uso de algum sistema semiautomatizado. Por entender que elas estavam espalhando spam político, decidiu removê-las Para pessoas de dentro do WhatsApp, tratava-se de um movimento coordenado. Cerca de 30 contas, também removidas, foram detectadas direcionando usuários para os perfis do PT. Na mesma semana, outro comportamento estranho de centenas de contas administradas por uma só empresa foi notado. O PT disse que contratou mesmo uma companhia especializada em disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp, a LEADWhats, de Curitiba, e isso já ocorre há pelo menos quatro meses. Segundo Hoffman, os envios não são feitos indiscriminadamente, mas com o objetivo de distribuir conteúdos para a base de filiados —são eles, segundo o partido, que formam as várias listas de transmissão gerenciadas pela LEADWhats. A presidente do PT defende que os participantes das listas não só aceitam receber as mensagens como cadastram o número do WhatsApp da legenda em seus celulares. "Eles têm de provar que é fake news. Isso é comunicação oficial do PT, e nós temos responsabilidade com o partido. Fake news, que eu saiba, não é feita oficialmente, as pessoas fazem no submundo da internet. Se o PT está fazendo fake news, a pessoa tem que nos processar e requerer direitos sobre danos de imagem", afirmou. Ainda segundo Hoffman, quando o PT pediu informações a respeito das denúncias, a rede social disse não poder compartilhá-las para não infringir a privacidade dos usuários. Já o WhatsApp disse que avalia processar a LEADWhats: "Continuaremos a banir contas usadas para enviar mensagens em massa ou automatizadas e avaliaremos mais profundamente as nossas opções legais contra empresas que oferecem esses serviços, como fizemos no passado no Brasil." O uso das "máquinas de spam", nascidas para espalhar conteúdo publicitário, foi associado a campanhas políticas durante as eleições de 2018. Reportagens de UOL e Folha mostraram que as campanhas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad recorreram a essas empresas para espalhar propaganda eleitoral. A do presidente eleito ainda espalhou desinformação sobre adversários —coisa que o "PL das fake news", por sinal, pretende proibir. O WhatsApp passou a processar empresas que fazem disparo em massa como forma de tentar barrar esse tipo de uso da plataforma. Na semana passada, o UOL revelou que uma delas tem adotado manobras para driblar decisão judicial que a proibiu de atuar. Também noticiou que a Justiça condenou a SallApp com multa e fim de disparo de spam. *”Folha completa 25 anos na internet”* *”Toffoli obriga Lava Jato a compartilhar todos os dados com a PGR”* - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou que os procuradores da Lava Jato enviem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os procuradores que as integram. O ministro deu a decisão em caráter liminar (provisório) na quarta-feira (8), a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República. A Procuradoria-Geral ainda relatou ao STF que há suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que têm foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas à análise inicial da corte. O processo está sob sigilo e, por se tratar da Lava Jato, o relator do caso é o ministro Edson Fachin. Antecipada nesta quinta (9) pela Folha, a decisão foi dada por Toffoli porque, por ser o presidente, ele responde pela corte durante o plantão do Judiciário, que está em recesso. Geralmente, as decisões monocráticas dos ministros são submetidas ao plenário do Supremo. Esse caso pode suscitar uma discussão no STF sobre os limites dos poderes das forças-tarefas do MPF. A disputa entre a cúpula da Procuradoria-Geral e a força-tarefa em primeira instância tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares do chefe da instituição, Augusto Aras. Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência. Uma reclamação foi encaminhada à corregedoria do MPF. A PGR, por sua vez, apresentou ação ao STF na qual relata que expediu um ofício às forças-tarefas do MPF nas três capitais “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e não estruturados utilizadas” pelos investigadores. Porém os procuradores se negaram a atender a solicitação. A Procuradoria-Geral sustenta que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e coordenar as atividades do MPF, decidindo eventualmente sobre qual esfera toca determinadas investigações. A peça é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Ao dar decisão favorável, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, além de ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro. Segundo a PGR, há “elementos de informação em trânsito na Lava Jato” relativo aos presidentes da Câmara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”. Assim, diz Toffoli, é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro”. “Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez”, afirma. O presidente do Supremo aponta que é evidente a necessidade do “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. Jacques afirma que a Lava Jato ofereceu “resistência ao compartilhamento, ao intercâmbio e à supervisão das informações que são retidas em bases compartimentadas e estanques, invisíveis ao conjunto do Ministério Público”. Toffoli argumenta que o Ministério Público "compõe um todo intrinsecamente indivisível, sendo sua repartição em órgãos e a subordinação administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organização administrativa e funcional que assegure à instituição a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o território nacional". O ministro destaca que o PGR tem competência para requisitar as informações. "Não obstante, a sua direção única pertence ao procurador-geral, que, hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas, como, por exemplo, zelar pela competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de fiscal da correta aplicação da lei e da Constituição", diz. Toffoli afirma que a jurisprudência atual do Supremo prevê esse tipo de compartilhamento de dados dentro do mesmo órgão. Ele escreveu que o "princípio constitucional da unidade do Ministério Público", estabelecido no artigo 127 da Constituição, "recentemente reafirmado pelo plenário no julgamento da ação de relatoria do ministro Alexandre de Moraes", assegura “o intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF), entre unidades menores e o procurador-geral da República, chefe da instituição”. Na resposta ao ofício da PGR, a força-tarefa de Curitiba, onde nasceu a operação, afirmou que o pedido sem distinção de acesso entre as bases protegidas ou não por sigilo judicial e questões logísticas impediam atender à solicitação. Os procuradores do Rio de Janeiro, por sua vez, disseram que, para responder ao ofício, seria necessário “submeter pedidos específicos à Justiça, para que fosse pleiteado na forma da lei e da jurisprudência o compartilhamento de dados do processo ao qual se pretende ter acesso”. Já São Paulo se limitou a dizer que seria “impossível atender à requisição” por “motivos de amplo conhecimento” de Aras. Toffoli, porém, afirmou que as respostas, apesar de “desencontradas”, evidenciam o claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público. “Já externei compreensão de que Ministério Público –em que pese a irradiação de suas atribuições sobre distintos órgãos– é instituição una, nacional e de essência indivisível, e como tal, conta com órgão central que é o procurador-geral da República”, argumenta Toffoli. O presidente do Supremo é um dos principais críticos dos métodos da Lava Jato na corte, tendo sido o responsável por decisões que contrariaram os interesses das forças-tarefas na primeira instância. A força-tarefa do Rio disse que "vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática [...], embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão". O grupo de São Paulo também afirmou que tomará as medidas necessárias para o cumprimento da ordem. A equipe do Paraná disse que lamenta que a decisão inaugure orientação "nova e inédita" e que a ordem parte "de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado". Na última segunda-feira (6), o coordenador da equipe de Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o acesso indiscriminado a informações sigilosas, como defendido por Aras. "O chefe da Receita Federal não tem o direito de ver o Imposto de Renda de um certo contribuinte, e o banqueiro não deve acessar os detalhes dos gastos de um correntista, sem justificativa", disse. Além da decisão de Toffoli, nesta quinta-feira a Lava Jato em SP sofreu outro revés que pode esvaziar o trabalho do grupo. O conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Marcelo de Souza determinou que o MPF em São Paulo mude a forma de distribuição de processos para evitar que casos relacionados à Lava Jato que cheguem de outros estados possam ir automaticamente para o grupo dedicado à operação. Souza atendeu um pedido do procurador Thiago Andrade, que acionou o MP sob o argumento de que a “mera menção à Lava Jato” não pode ser suficiente para definir o responsável por cada investigação, sendo necessário observar se há conexão real entre os fatos. O conselheiro do CNMP deixa claro que a decisão só vale para processos futuros e não afetará apurações em andamento. “Na segunda tentativa, em meados de 2018, ao menos do que se pode extrair da narração dos fatos feita pelo requerente, tal sistema “tradicional” foi substituído por distribuição direta dos feitos cíveis e criminais decorrentes da Lava Jato original, sediada em Curitiba", afirma Souza. *”Lava Jato classifica decisão de Toffoli como 'incabível' e diz que Aras quer extrapolar seus poderes”* *”Em gesto ao STF, Planalto tira deputados críticos da corte de vice-liderança da Câmara”* - Dois deputados da linha de frente do bolsonarismo, Otoni de Paula (PSC-RJ) e Daniel Silveira (PSL-RJ), foram substituídos nesta quinta-feira (9) na vice-liderança do governo na Câmara. A mudança consta em edição extra do Diário Oficial publicada nesta quinta. Para o posto de Silveira foi indicada sua colega de partido Carla Zambelli (PSL-SP), enquanto o posto de Otoni será ocupado pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). Outros dois nomes também estão na reformulação feita pelo Planalto: o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) será substituído por Diego Garcia (Podemos-PR) e para o lugar de José Rocha (PL-BA) foi indicado Aluisio Mendes (PSC-MA). Na quarta (8), interlocutores relataram à Folha que o Planalto pretendia indicar deputados do centrão para os postos que ficarão vagos, em mais um esforço para construir uma base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Legislativo. Os dois parlamentares anunciaram a saída da vice-liderança na quarta e são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito que apura atos antidemocráticos. Eles têm em comum um histórico de críticas a ministros da corte —no caso de um deles, até xingamentos. Além da visibilidade, os postos que eles devem deixar são importantes por auxiliarem o líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), na articulação com os demais parlamentares. Otoni de Paula anunciou no Twitter, na noite desta quarta, que está saindo da vice-liderança. "Comunico que entreguei no final da tarde meu pedido de afastamento da vice-liderança do governo na Câmara. Minhas opiniões sobre o sr. [ministro do STF] Alexandre de Moraes são única e exclusivamente de minha responsabilidade, não sendo eu porta-voz do presidente Jair Bolsonaro. Deus abençoe nossa nação", escreveu Otoni. O deputado publicou na última segunda-feira (6) um vídeo repleto de xingamentos a Moraes, relator no STF tanto do inquérito que investiga atos antidemocráticos quanto do das fake news —ambos têm como alvo aliados próximos de Bolsonaro. No vídeo, Otoni chama Moraes de "tirano", "lixo", "esgoto do STF", "canalha" e "latrina da sociedade brasileira". Auxiliares do presidente consideraram os termos inaceitáveis e decidiram retirar Otoni da vice-liderança. Eles relataram à Folha que o momento atual do governo é de pacificação com os demais Poderes e de redução da crise institucional com o Judiciário e o Legislativo, o que tornou inviável a permanência do deputado em um posto de indicação do Planalto. Daniel Silveira, outro integrante da tropa de choque de Bolsonaro, também informou pelo Twitter que está saindo da vice-liderança. "Acabo de saber que minha retirada da vice-liderança de governo foi pedido do general [Luiz Eduardo] Ramos [ministro da Secretaria de Governo] para alocar deputados do centrão. Estranha essa relação de homens tão próximos manobrarem enfraquecimento da base do presidente. Ser líder só tem ônus, mas ao menos que seja alguém de honra", escreveu. Na mesma mensagem, Silveira afirmou que seguirá apoiando Bolsonaro e que Ramos também teria exigido a saída do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) da vice-liderança. À Folha Derrite disse ter tomado conhecimento da publicação de Silveira, mas que desconhece qualquer pedido por sua saída. A avaliação é que Bolsonaro distribuiu esses cargos a aliados próximos que o defendem com empenho nas redes sociais, mas que têm pouca ou nenhuma influência nas articulações na Câmara. O PSL, por exemplo, tem hoje 7 vice-líderes de um total de 14. A ideia do Planalto é, na remodelação, aumentar no grupo a participação de legendas como o PL e PP. REINALDO AZEVEDO - *”Torço para Bolsonaro viver e pagar por seus crimes”* *”Deputado grileiro de Rondônia cogitou matar procurador, aponta PF”* - O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Jean Oliveira (MDB), integra uma quadrilha que tentou grilar 64,6 mil hectares dentro de uma unidade de conservação estadual, aponta investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia. A área, equivalente à do município de Belo Horizonte, está dentro da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, em Guajará-Mirim (RO), a 330 km de Porto Velho. O objetivo era usá-la para gerar créditos de desmatamento. Depois, esses créditos seriam vendidos a proprietários rurais de Rondônia que desflorestaram ilegalmente suas reservas legais e precisam regularizar o seu passivo ambiental. A PF encontrou um anúncio no site OLX em que 34,6 mil hectares da área grilada eram oferecidos pelo valor de R$ 51,9 milhões como “área de compensação de reserva legal”. A polícia acredita que os demais 30 mil hectares já haviam sido comercializados a outros proprietários de imóveis rurais. Além da prática de grilagem e de outros crimes, o relatório da PF, anexado a uma ação do Ministério Público de Rondônia obtida pela Folha, revela que o grupo cogitou matar o procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas, responsável por emitir pareceres ambientais no âmbito na Procuradoria-Geral do Estado, por ter se recusado a avalizar a grilagem. Em um dos áudios gravados, o pecuarista Alexsandro Aparecido Zarelli, apontado pela PF como o líder da quadrilha, sugere matar Dantas. “Passar fogo?”, pergunta o deputado. “Mandar o Mateus pro inferno”, afirma Zarelli. “Vamos atacar ele, ué. Por que cê não falou”, diz Oliveira. Com a ajuda do parlamentar, Zarelli buscava regularizar a área da Resex conhecida como Seringal Paraty, supostamente de posse da empresa E.A.R. Mezabarba & Martins. Além de especular sobre o assassinato de Dantas, a quadrilha também discutiu a possibilidade de afastá-lo do caso ou de Oliveira apresentar um projeto de lei na Assembleia que legalizaria a grilagem do seringal. Em paralelo, Zarelli e Oliveira também agiram para impedir o desmembramento do cartório de Alta Floresta D’Oeste (a 530 km de Porto Velho), ação que geraria uma propina de R$ 400 mil, segundo conversa gravada pela PF. Em dezembro, a PF deflagrou a Operação Feldberg, com mandado de busca e apreensão contra Oliveira. Ele não foi preso por causa do foro especial e continua presidindo a Comissão de Meio Ambiente da assembleia. Recentemente, Oliveira ganhou mais uma função: foi indicado titular da vaga da assembleia no Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. Para o Ministério Público, há “fortes indícios de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e organização criminosa, entre outros [crimes]”. Zarelli está em prisão domiciliar, segundo o Ministério Público. Os inquéritos policiais estão a cargo da PF O deputado é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Carlão de Oliveira, foragido da Justiça após ser condenado por desvio de recursos —resultado da Operação Dominó, deflagrada pela PF em 2006. A intenção do grupo era usar o mecanismo conhecido como compensação de reserva legal, previsto no Código Florestal de 2012, que permite a venda de créditos gerados pela doação de terras em unidades de conservação, como a Rio Pacaás Novos, para regularizar desmatamento. Pela legislação, uma propriedade rural no bioma amazônico deveria ter 80% de área preservada, mas na prática esse percentual tem sido pouco respeitado. “Adquirir áreas em unidades de conservação é um excelente negócio. Todos saem beneficiados: o Estado se beneficia em regularizar uma área que tem a pendência indenizatória pela desocupação da unidade de conservação, e o detentor de imóvel legal regulariza compensando a reserva legal de sua propriedade”, afirma o Ministério Público de Rondônia, nos autos. Corroborando o parecer desfavorável da Procuradoria do Estado, a investigação encontrou diversas fraudes na documentação do processo de reivindicação da propriedade do Seringal Paraty, como é chamada a área grilada dentro da reserva extrativista Rio Pacaás Novos. Entre as irregularidades está a falsificação de uma procuração do seringueiro Raimundo Miranda Cunha para Eliana Mezabarba, mulher do empresário Daniel Mezabarba. O documento foi assinado em 2008, dois anos após a morte do seringueiro. Com essa procuração, apontam as investigações, Eliana Mezabarba passou a tramitar a transferência da propriedade do Seringal de Cunha para a sua empresa. Já a relação com Zarelli, responsável pelas negociações na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, foi demonstrada por meio de diversas transferências bancárias, além de escutas. Zarelli e Oliveira também tinham interesse em evitar o desmembramento do Único Serviço Notarial e de Registro de Alta Floresta d’Oeste. Esse desmembramento foi aprovado, via lei, em 2018 a pedido do Tribunal de Justiça de Rondônia, após detectar indícios de irregularidades. O objetivo da quadrilha, que envolvia uma serventuária, era impedir a queda na receita do cartório. Em uma conversa por telefone com Zarelli gravada em 4 dezembro de 2018, o deputado fala: “Se ela [serventuária] der um dinheirim (sic), nós vai tentar resolver esse trem”. Em outro trecho, o emedebista pergunta quanto seria a propina. Ao ouvir R$ 400 mil do empresário, ele se anima: “Eita porra! Eu vou resolver essa merda!”. Análise de emails e de arquivos de computador mostram que Oliveira, de fato, preparava uma maneira de reverter o desmembramento via projeto de lei na assembleia, o qual, segundo a investigação, não chegou a ser apresentado. OUTRO LADO A reportagem deixou recados no gabinete do deputado Jean Oliveira e mandou perguntas por escrito, mas ele se recusou a respondê-las. “A propósito dos questionamentos formulados pela imprensa, o deputado estadual Jean Oliveira afirma que os procedimentos administrativos e judiciais estão nas mãos das autoridades que investigam o caso”, disse sua assessoria de imprensa. “Afirma confiar na Justiça e no amplo direito de defesa, tendo se colocado à disposição para prestar todos esclarecimentos necessários. Afirma saber que as pessoas que estão na vida pública estão, corretamente, sujeitas à especial atenção do Judiciário, e que tem a consciência tranquila, porque seus atos sempre foram pautados pela legalidade”, completou. A Folha enviou perguntas a Zarelli, que está foragido, por meio de um sobrinho, mas não houve resposta. A reportagem também tentou localizar Mezabarba via WhatsApp, sem sucesso. A reportagem enviou perguntas a Zarelli em março e voltou a procurá-lo nesta quinta-feira (9). Por meio de um sobrinho, ele pediu provas de que este repórter trabalha na Folha. Foram enviados foto do crachá funcional, registro no Ministério do Trabalho, link de uma reportagem publicada nesta quarta e o telefone do jornal. Zarelli exigiu também o CPF, pedido recusado pelo repórter. Por mensagem de texto, seu sobrinho, identificado como Michael, escreveu: “Kkkkk. Agora sim to vendo que deve ser top dos tops suas reportagens pra ficar fazendo joguinho.” *”Ativistas e prefeito de Nova York pintam slogan 'Black Lives Matter' em frente à Trump Tower”* *”Suprema Corte libera acesso a dados fiscais de Trump por promotor, mas não pelo Congresso”* *”Relatório do Congresso dos EUA vê risco à democracia e ao ambiente sob Bolsonaro”* *”Uso da mídia por partido governista gera rebote e impulsiona oposição em pleito na Polônia”* *”Biden lança plano econômico de olho em eleitores que apoiam nacionalismo de Trump”* *”Prefeito de Seul é encontrado morto um dia após acusação de assédio sexual”* *”Após morte de presidente negacionista no Burundi, sucessor declara Covid-19 como 'pior inimigo'”* *”Presidente interina da Bolívia afirma ter sido infectada por coronavírus”* *”Auxílio de R$ 600 tira temporariamente 72% da extrema pobreza, diz ministério”* - O auxílio emergencial de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo estudo do Ministério da Economia. Para chegar à conclusão, técnicos da pasta dividiram a análise dos beneficiados em dez faixas de rendimento, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,62 mensais por pessoa. Esse grupo está em situação de extrema pobreza, segundo critérios usados pelo governo federal (famílias com renda mensal de até R$ 89 per capita). Esses domicílios são formados por pessoas que não possuem uma fonte de recursos advinda do mercado de trabalho formal e por indivíduos sem qualquer tipo de renda. O estudo afirma que, com o auxílio de R$ 600, mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de renda de forma temporária. A segunda faixa já está fora da extrema pobreza, segundo os critérios do governo, por ter rendimento de R$ 233 mensais por pessoa. A linha da extrema pobreza usada pelo governo, no entanto, é mais baixa do que as adotadas por organismos internacionais. A ONU (Organização das Nações Unidas) considera que está na categoria quem tem renda mensal de US$ 1,90 por dia (ou R$ 304,38 mensais, considerando a cotação desta quinta-feira). Caso seja aplicado o critério da ONU ao estudo do Ministério, 32% dos domicílios beneficiados saíram da extrema pobreza durante o período de concessão do auxílio emergencial. Segundo o Ministério, o programa é concentrado nos 30% mais pobres da população e seu direcionamento à pobreza só é menor que no Bolsa Família. Na visão da pasta, programas como o BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes carentes), por exemplo, pagam a maior parte da renda para indivíduos com rendimento acima do valor mediano da distribuição. Têm direito ao auxílio concedido durante a pandemia quem for beneficiário do Bolsa Família e aqueles acima de 18 anos sem emprego formal, além de microempreendedores individuais (MEI). É preciso atender a certos critérios de renda. Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, afirma que estudos próprios da instituição vão na mesma direção da análise do ministério sobre o ganho de renda com o auxílio. Ele diz que o programa acabou por reduzir a pobreza devido a seu alto valor, próximo da mediana de distribuição de renda do trabalho no país, e pela alta cobertura. “Com isso, seu volume de gastos acaba sendo muito maior do que de qualquer outro programa social, tendo assim efeito de redução de pobreza”, disse. Apesar disso, ele ressalta que o auxílio não foi desenhado para combater a desigualdade, mas para repor rendimentos informais reduzidos ou perdidos devido à pandemia. Para Duque, o programa deve continuar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia e, em seguida, deve ser pensado um programa social mais abrangente e de maior orçamento do que o Bolsa Família, mas não tão caro quanto o auxílio emergencial. O entendimento é o mesmo expresso pela equipe econômica, que se preocupa com o custo do programa. Mais caro do pacote anticrise, o auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019. Ele vem pressionando as projeções de endividamento público (que já se aproximam de 100% do PIB nas contas oficiais). Também elevam os custos do programa as diversas fraudes que vêm sendo registradas. Pelo menos 53 mil militares receberam o auxílio indevidamente, além de 11 mil mortos. Erik Figueiredo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério, diz que o auxílio é temporário e que a formatação de programas como esse devem considerar o equilíbrio nas contas públicas. “Uma política sem amparo fiscal não tem sustentação no longo prazo. Você fere o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse ganho de hoje pode gerar uma perda amanhã”, diz. “O objetivo do governo é manter o combate à desigualdade e à extrema pobreza. Mas isso deve ser feito com equilíbrio fiscal, com uma política que socorra os indivíduos hoje e ao mesmo tempo pense no amanhã”, afirmou. Para substituir o auxílio emergencial, o Ministério da Economia acelerou os estudos sobre políticas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende lançar o programa Renda Brasil, a ser criado a partir de mudanças no Bolsa Família. Os estudos indicam que o programa pode ter aumento nos valores pagos em relação ao Bolsa Família e também englobar mais pessoas. O orçamento pode ter 40% mais que o antecessor, criado no governo Lula, mas ainda depende do corte de outras despesas, sobretudo por causa do teto de gastos (considerado fundamental pela equipe econômica). Desde o ano passado, o governo tentar uma reformulação do Bolsa Família e avalia a revisão de outros benefícios, como o seguro-defeso (para pescadores). Também entrou no radar os custos com o Farmácia Popular e, mais recentemente, até benefícios para servidores. +++ A manchete da reportagem é contrariada pela informação contida no meio do texto, se utilizado critério da ONU o número defendido pelo governo cai de 72% para 32%. Além disso, apenas o governo fala sobre o auxílio que só atingiu esse valor em função da ação dos partidos de oposição no Congresso. No entanto, a Folha trabalha o texto como se o autor do auxílio emergencial seja de fato o governo. Uma das características do jornalismo é a fragmentação, o que o torna mais pobre. Além disso, existe a escassez de aprofundamento que é perceptível no caso deste texto. PAINEL S.A. - *”EUA voltam a criticar Huawei no Brasil”* PAINEL S.A. - *”Vendas do mercado imobiliário registram queda menor em junho”* *”Parte dos recursos para novo Bolsa Família já está comprometida neste ano”* *”Maia cobra governo para enviar projeto do Renda Brasil ao Congresso”* *”Pedidos de seguro-desemprego sobem 28% em junho e chegam a quase 4 milhões no ano”* *”Câmara aprova MP que libera crédito via maquininha”* *”Nem metade dos militares que recebeu indevidamente auxílio emergencial devolveu dinheiro”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Um banqueiro caminha na esteira do Brasil”* ENTREVISTA - *”Acreditaram na mentira do empreendedorismo, diz líder do Entregadores Antifascistas”*: Paulo Roberto da Silva Lima, 31, conhecido como "Galo de Luta" no Twitter, mudou a rotina nas últimas semanas. Desde que emergiu como um dos principais mobilizadores do movimento de entregadores de aplicativos, Galo faz lives com Criolo e Guilherme Boulos, é citado por parlamentares nas redes sociais e encaixa entrevistas à imprensa nas pausas do trabalho. "Tentaram até me fazer virar coach, mas não é minha praia, é contra minha ideologia", afirmou à Folha. Político de rua, Galo criou o movimento Entregadores Antifascistas no Brasil, que surgiu durante o protesto convocado por movimentos negros, torcidas organizadas e opositores ao governo no início de junho. Com mais de 30 mil seguidores no Twitter, Galo ajudou a colocar de pé a hashtag Breque dos Apps. A paralisação que reuniu milhares de motoboys e ciclistas em capitais no dia 1º ficou conhecida por esse nome. O entregador diz não querer tomar protagonismo nos protestos, que, segundo ele, surgiram de forma natural. De modo geral, os motoristas pleiteiam taxas maiores pagas pelos aplicativos (como iFood, Uber Eats, Rappi, Loggi e James), assistência eficaz durante a pandemia de Covid-19, fim dos bloqueios considerados injustificados e do esquema de pontuação, que diminui a nota de quem recusa entregas. Galo e os Antifascistas defendem a CLT. "Qual foi a mentira que contaram para eles? 'Vocês são empreendedores, são quase igual a gente, são ricos, podem ficar ricos se trabalharem muito para a gente'", afirma, referindo-se ao modelo de parceria que as empresas estabelecem com os entregadores. Com a segunda paralisação marcada para o dia 25 —embora haja conflito porque o sindicato dos motoristas defende o dia 14—, o entregador diz que se precisar recuar sua bandeira para aderir à greve, ele recua. - Quando iniciou a revolta dos entregadores? - No dia 21 de março, meu aniversário de 31 anos, meu pneu furou e não tive como dar sequência no pedido da Uber. Pedi para enviarem outro entregador e a Uber disse que não tinha e que eu poderia cancelar o pedido. Questionei se seria bloqueado, a Uber disse que não. Cancelei e fui bloqueado. Ali comecei a dar sequência na luta. - Como você começou?  - Fiz um vídeo e, pelo Intercept, viralizou mais. Aí fiz um abaixo-assinado que bateu 100 mil assinaturas. Fui para a rua tentar convencer os companheiros nos bolsões de moto, mas eles tinham resistência. - Por quê? - Acreditaram mesmo na ideia do empreendedorismo, boa parte era bolsonarista, e eu estava falando de alimentação. Chegava para abordar e eles diziam: “Ô, Galo, o aplicativo não tá bom pra você? Então desliga e vai pra Cuba”. Eu dizia: “pô, companheiro, tô numa luta por alimentação”, e eles respondiam: “Alimentação? Você tá nos tirando para mendigo? A gente quer ganhar melhor e não é só para comprar comida”. Aí fui aos companheiros de bicicleta, e eles aceitaram muito mais a ideia. - Que ideia de empreendedorismo? - Qual foi a mentira que contaram para eles? "Vocês são empreendedores, são quase igual a gente, são ricos, podem ficar ricos se trabalharem muito para a gente". Só em 2019, quando fui procurar emprego de motoboy, vi que não tinha mais. O aplicativo cercou o mercado. Me toquei que o mundo mudou. Não era mais um motoboy, eu era um entregador. - Como define o Entregadores Antifascistas?  - Dois dias antes da manifestação do Largo da Batata [protesto antirracista e antifascita], teve uma manifestação na av. Paulista, onde 30 entregadores quiseram fechar [a via]. A situação começou a esquentar e tomei a frente para poder dialogar com a polícia. Conseguimos controlar e chamei as pessoas para o Largo da Batata. No meio da manifestação, abriu um espaço e fomos passando com as bicicletas, o pessoal começou a bater palma e, nessa hora, o companheiro se sentiu com autoestima. - Qual o pleito de vocês? - CLT. A gente quer que os aplicativos garantam café da manhã, almoço, jantar, lanche da tarde e da madrugada, para quem trabalha nesse período. A partir disso, vamos conseguir fazer os aplicativos garantirem vínculo empregatício. - Os entregadores mais ligados ao sindicato também defendem vínculo. Vários que protestam, no entanto, defendem melhores taxas. Como encara outros grupos?  - Quando a greve surgiu, e surgiu de forma natural, nosso grupo entrou para apoiá-los. Muitos têm ranço da palavra antifascista, mas se eles definirem como pauta taxas maiores, taxa mínima, fim dos bloqueios e auxílio aos entregadores que se acidentarem, vamos apoiar isso. - O sindicato defende nova paralisação no dia 14, não quer se aliar a bandeiras políticas. Outra grande parte determinou que será no dia 25. Há união para o novo protesto?  - Unidos completamente eu acho que não estamos. Se o pessoal não quer CLT, beleza, essa é a nossa luta, estamos na greve para dar apoio. Nós e o Sindimoto não temos nada a ver. O conselho da greve definiu dia 12, o sindicato determinou dia 14, e agora ficou no dia 25. Está havendo certa disputa, mas se tem alguém que não quer disputar isso somos nós. Deixei claro várias vezes que se não quiserem apoio, podemos nos retirar. A gente não levou bandeira para a greve. - Você é mencionado por parlamentares de esquerda, fez live com o Criolo, tem 30 mil seguidores. A rotina mudou? - Mudou, mano, apanho de tudo que é lado, dos companheiros, dos aplicativos... Já fui chamado de ator contratado para difundir ideias comunistas nas motos. Outros dizem que se precisar usar violência, vou usar. A maior de todas é que sou financiado pelo PT. Claro que os companheiros ficam preocupados. Mas sabem que a gente conseguiu colocar o #BrequeDosaApps no Trending Topics do Twitter. - Está sendo convidado a outras atividades pagas? - Tentaram me fazer virar coach, mas não é minha praia, é contra minha ideologia [risos]. Entendo meus companheiros que não gostam de mim, eles acham que vou virar político, mas quero ser político de rua até o fim da vida, não quero me candidatar a um cargo público. Sou artista, do hip hop, mas ser artista e pobre é uma coisa muito difícil. Posso falar políticos de rua que respeito? Jesus Cristo, Gandhi, Luther King, Malcolm X, Tupac Amaro, Emiliano Zapata, Zumbi dos Palmares, Joana D’Arc, Rosa Luxemburgo. - O que aconteceu com o entregador durante a pandemia? Foi aumento de mão de obra?  - Os números que tenho são: antigamente tínhamos 30 mil CLT motoboys, hoje acho que são 5.000. Todo mundo foi para o aplicativo. Os aplicativos triplicaram o número de trabalhadores nas ruas. Uma empresa que não tem responsabilidade nenhuma com os trabalhadores pode ter quantos quiser, certo? Então rapaziada está ganhando menos. Rapaziada, não, machismo da minha parte. - O sistema de pontuação tem sido muito criticado. Pode citar os problemas? - Bater ponto sem ser registrado. Para trabalhar em Moema, por exemplo, você precisa de 600 pontos, que você tem que fazer no dia anterior. Se tiver 1.200 pontos, pode ir para a Paulista. Você acaba ficando preso a um aplicativo. Você fez 400 pontos num dia, aí sua moto quebrou, você vai para casa, gasta dinheiro. No outro dia, não acessa o lugar onde trabalhava porque não tem pontuação suficiente. - Outro pleito dos entregadores é o fim dos bloqueios chamados de injustificados. - Quando você recusa pedido, entra no chamado bloqueio por 30 minutos. Por exemplo, quando fazemos paralisação, os aplicativos bloqueiam por um tempo. Você fica online, não aparece bloqueado, mas não recebe pedido. É temporário. Não estou ligando mais o aplicativo. Tem outro problema: se você cancelar um pedido, fica com a dívida. Consegue apelar, mas tem que provar muito bem provado. Se o cliente cancelar comida, você tem que perder dia inteiro na central de um aplicativo para entregar, aí chega lá e tem um monte de entregador com fome para poder tirar a dívida. - Qual a média feita por um trabalhador da entrega em São Paulo? - Depende, já fiquei quatro horas parado num pedido para ganhar R$ 7. Um mês bom é quando chove muito e tem alagamento em São Paulo, aí dá R$ 120 por dia trabalhando 12 horas, seis vezes por semana. Mas isso você tira prestação da moto, plano de celular, manutenção, alimentação, seguro. Não aguentei pagar. O que me revoltava era trabalhar carregando comida nas costas de barriga vazia. Porque eles dão comida de graça para os clientes. - Como assim?  - Eles fazem promoção: estrogonofe de camarão a R$ 1 para roubar cliente um do outro. Ifood rouba cliente da Uber, Uber rouba cliente da Rappi. - Como tem sido o acesso a itens de higiene?  - Não é fácil. Isso está documentado em um filme chamado Pandelivery, que nos acompanha desde o início da pandemia e será lançado em julho. Nele, tem entregador infectado com Covid que foi bloqueado. O que as pessoas têm que entender é o que valor de mercado dessas empresas, dos unicórnios [empresas que valem mais de US$ 1 bilhão no mercado financeiro], foi baseado no não vínculo empregatício. *”Com avanço do desmatamento, Mourão ouve cobrança de estrangeiros por resultado”* *”Petrobras desiste de recorrer em ação e terá que rebatizar campo de Lula”* *”Fundador da rede Ricardo Eletro é solto após prestar depoimento em MG”* *”Número de milionários cresce no Brasil e chega a quase 200 mil”* - O número de milionários no Brasil cresceu 7% e chegou a 199 mil em 2019. A informação é do World Wealth Report de 2020, publicado nesta quinta-feira (10) pelo instituto de pesquisa Capgemini. Em números brutos, o Brasil é 18º país com o maior contigente de milionários, parte em razão do seu tamanho, já que fica na frente de países ricos como Suécia e da Áustria. Estados Unidos, Japão, Alemanha e China, os quatro primeiros colocados no ranking, concentram 61,6% da chamada população HWNI (sigla para ​indivíduo cm alto patrimônio líquido, uma pessoa com investimentos superiores a US$ 1 milhão). Os EUA têm quase 6 milhões de milionários. De 2018 a 2019, o total dessa população subiu 8,8%, com aumento em todas as regiões do mundo. São 19,6 milhões de pessoas, contra 18 milhões em 2018. A riqueza cresceu 8,6% e representa US$ 74 trilhões. Na América Latina, a alta foi de 2,7%. O maior crescimento foi registrado na América do Norte (10,9%), seguida do Oriente Médio (9,3%). Foi a primeira vez desde 2012 que a região Ásia-Pacífico não liderou o avanço da riqueza. A América do Norte registrou alta de 11%, enquanto a América Latina, 4,4%. "O aumento das tensões comerciais e a agitação geopolítica exigiram confiança nos negócios, nas decisões de investimento e no comércio global", afirmou o relatório. Analistas da Capgemini mencionam também uma "mudança notável nas acomodações de política monetária em várias regiões —e otimismo de desempenho do setor de tecnologia", o que teria acalmado tensões no mercado financeiro. O relatório do ano passado, portanto relativo a 2018, apresentou a primeira baixa de milionários após sete anos consecutivos de alta. A queda foi consequência da guerra comercial entre China e Estados Unidos, que derrubou o desempenho econômico do país asiático, e no brexit, com as incertezas no mercado europeu. O impacto da Covid-19 será registrado no balanço do próximo ano. No primeiro trimestre de 2020, a pandemia de coronavírus contraiu US$ 18 trilhões de mercados globalmente. A estimativa do instituto é de redução de 6% a 8% na riqueza global até o fim de abril de 2020. POBREZA De acordo com o Banco Mundial, as estimativas mais recentes sobre pobreza, de 2015, mostram que 10% da população mundial —ou 734 milhões de pessoas— vivem com menos de US$ 1,90 por dia. Em 1990, eram 36% da população, o equivalente a 1,9 bilhão de pessoas. Devido à Covid-19, a instituição estima que até 60 milhões de pessoas entrem em extrema pobreza (menos de US$ 1,90 ao dia) este ano. A taxa global de pobreza extrema pode aumentar de 0,3 a 0,7 ponto percentual, para cerca de 9% em 2020. Dado recente da ONU aponta para 500 milhões de pessoas em situação de pobreza no mundo. +++ Isso em meio a pior crise já registrada. *”Rede Octavio Café fecha cafeterias na Faria Lima e em shopping de SP”* NELSON BARBOSA - *”Desoneração da folha de pagamento”* *”Latam Brasil pede recuperação judicial nos Estados Unidos”* *”Latam Brasil deve ganhar fôlego com recuperação judicial nos EUA, dizem analistas”* *”Turismo acumula perdas de R$ 122 bilhões e recuperação será lenta”* *”Para evitar fuga de passageiro, transporte público pós-pandemia terá de rever modelo e lotação”* *”SP anuncia reabertura de parques e especialistas apontam para riscos”* *”SP vai ampliar inquérito sorológico com atenção especial a 14 áreas de maior risco”* *”Estado de SP inicia projeto para rastrear quem teve contato com infectados pelo novo coronavírus”* *”Dividido entre cidades, bairro é autorizado a reabrir pela metade em São Paulo”* ANÁLISE - *”Conselho Nacional diz que escolas particulares podem voltar antes das públicas; e agora?”* *”Com 2 mortes em 3 dias, Covid-19 ameaça povos isolados na Amazônia”* - A Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, registrou as duas primeiras mortes de indígenas por Covid-19 em um intervalo de três dias, aumentando a preocupação com o avanço da pandemia para territórios onde vivem, pelo menos, 19 povos indígenas isolados, a maior concentração de não contatados do mundo. No domingo (5), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) confirmou a morte de Djalma Marubo, de 83 anos, que morava na Aldeia da Praia, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas. Dois dias depois, na terça-feira (8), foi registrada a morte da indígena Neuraci Oliveira, 44, que é de origem Tikuna e era casada com um Kanamari. Ela morreu no Hospital de Guarnição de Tabatinga, na região do Alto Rio Solimões, também no Amazonas, após contrair o vírus no hospital de Benjamim Constant, onde fazia tratamento de saúde. Até segunda-feira (6), data do último boletim da Sesai, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Vale do Javari tinha 123 casos confirmados de Covid-19 entre os índios. Eles já haviam denunciado o início da contaminação via agentes da Sesai, que levaram o vírus para as aldeias no início de junho. O Vale do Javari é uma das 488 Terras Indígenas (TI), áreas de propriedade da União, habitadas por um ou mais comunidades indígenas. São bens públicos, e "como tal é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis", informa a Funai (Fundação Nacional do Índio). As duas mortes em um intervalo tão curto de tempo, o aumento dos casos confirmados, a subnotificação e a ineficácia das ações do poder público em conter o avanço do vírus nos territórios indígenas reforçam a ameaça da Covid-19 aos povos isolados, alerta a Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). “Não adianta os indígenas ficarem em isolamento se a ameaça continua dentro das terras indígenas, com caçadores, pescadores, garimpeiros e traficantes de drogas invadindo nossos territórios. Eles são vetores de contaminação para a Covid-19”, disse a coordenadora geral da Coiab, Nara Baré, citando o exemplo de Djalma Marubo, que foi contaminado mesmo sem ter saído da aldeia. De acordo com ela, o avanço dos casos no Vale do Javari e a omissão do poder público frente a essa nova ameaça preocupa tanto que os indígenas decidiram, por conta própria, instalar uma barreira sanitária na área, para controlar o acesso de quem entra e quem sai e, assim, reduzir o risco de contaminação nas aldeias. “Nosso estilo de vida, em que tudo é comunitário, acelera a disseminação dentro da aldeia, por isso temos que evitar a todo custo que o vírus chegue ao primeiro indígena, ou ele certamente contaminará aldeias inteiras, como já está acontecendo em algumas regiões da Amazônia”, disse Baré. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 6,9 mil pessoas de 26 povos indígenas vivem no Vale do Javari, que abriga, além das 19 aldeias de isolados, índios das etnias Korubo, Kanamari, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés e Tsohom-dyapa, estes últimos de contato recente. Para o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Chorimpa Marubo, a falta de fiscalização dos órgãos ambientais e indigenistas dentro e no entorno do Vale do Javari vem encorajando o avanço dos crimes ambientais para dentro do território protegido e para cada vez mais perto das aldeias. O fato de a Terra Indígena fazer fronteira com o Acre e com o Peru, áreas onde há trânsito de invasores, também é um complicador, aponta Marubo. Segundo ele, a Fundação Nacional do Índio (Funai) mantém agentes de fiscalização em apenas uma das quatro bases de fiscalização existentes no Vale do Javari. Nas demais bases, bem como na barreira sanitária instalada na área, a fiscalização cabe aos próprios indígenas, que atuam de maneira voluntária para tentar controlar o acesso aos territórios. “Nosso maior medo nesse momento são os isolados. Nós temos que protegê-los, pois eles têm uma imunidade muito baixa e, infelizmente, há muitos intrusos nesses territórios, onde o acesso é livre pelos varadouros, e essas pessoas podem levar a doença para eles. E, se o Covid chegar lá, vamos perder muitas vidas”, alertou Marubo. A baixa resposta imunológica que os indígenas têm para vírus, como o novo coronavírus, é também uma das preocupações da coordenadora geral da Coiab, Nara Baré. E essa preocupação tem fundamento. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Coiab revelou que a taxa de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) por Covid-19 entre indígenas é 150% maior que a média dos brasileiros não indígenas. Já a letalidade entre os indígenas, ou seja, a proporção de pessoas infectadas pelo vírus que morreram, é de 6,8%, também acima da média nacional, de 5%. “É cientificamente comprovado que os indígenas têm um sistema imunológico com menor resistência, vide como alguns vírus, como a gripe, varíola e sarampo, dizimaram as comunidades indígenas nas décadas de 1970 e 1980, após os primeiros contatos com os isolados. Se para nós, que temos contato com o mundo aqui fora, o risco já é maior, para eles, que são isolados, pode ser uma catástrofe”, disse Baré. Em toda a Amazônia brasileira, a Coiab registrou, até o último dia 7, mais de 8 mil casos confirmados de Covid-19 em 99 povos indígenas e 390 óbitos, que atingiram 67 povos diferentes na Amazônia. Com a maior população indígena, o Amazonas é o estado com o maior número de óbitos de indígenas pela doença: 168 – 57 delas entre indígenas Kokama. Em seguida aparecem o Pará (74), Roraima (44) e Mato Grosso (43). Sobre a morte de Neuraci Oliveira, no Hospital de Tabatinha, a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) informou que ela estava recebendo “toda a assistência médica possível”, inclusive com suporte respiratório. Estava na estava na fila para transferência para Manaus, mas não resistiu. Ainda segundo o governo estadual, foram enviados aos municípios do interior do Amazonas (entre eles Tabatinga) 108 respiradores e, atualmente, o estado conta com 116 UCIs, em 33 municípios, três vezes mais do que antes da pandemia. Não há leitos de UTI no interior do Amazonas. A Funai não se manifestou até a conclusão deste texto. *”OMS diz que pandemia está acelerando e pede que países se unam contra coronavírus”* TODAS AS LETRAS - *”Fala de Bolsonaro sobre máscara ser 'coisa de viado' é menos ofensiva do que parece”* *”Parceria com empresa chinesa turbinou desinformação sobre vacinas no Brasil”* *”Cientistas pedem doação de tosse para pesquisa com inteligência artificial contra Covid-19”* *”Ministério muda estratégia e orienta buscar médico aos primeiros sintomas de Covid-19”* - O Ministério da Saúde mudou sua estratégia e passou a recomendar nesta quinta (9) que pacientes procurem atendimento médico ao sentir qualquer um dos sintomas da Covid-19, mesmo aqueles considerados leves. Antes, a orientação era a de que quem tivesse os sintomas mais brandos ficassem em casa e procurasse auxílio apenas em caso de efeitos mais graves, atribuíveis à doença, como falta de ar. Além desta última, entre as manifestações mais recorrentes da doença, estão febre, tosse, cansaço, dor no corpo e mal-estar, dor de garganta, dor de cabeça e, em alguns casos, espirro, coriza e diarreia Segundo o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, as evidências no Brasil e no mundo mostraram que, quando se busca o atendimento numa fase inicial da doença, é possível evitar o agravamento. “O Ministério da Saúde adotou uma nova orientação de casos de Covid-19, mudando a estratégia do 'fique em casa' para 'em casos de sintoma, procure um profissional de saúde', mesmo que seja sintoma leve”, disse, em entrevista coletiva nesta quinta (9). Ele acrescentou ainda que a nova diretriz busca evitar mortes e o agravamento da doença, que, consequentemente, compromete a estrutura de atendimento. Elcio argumentou que o paciente, ao aguardar em casa, tem chegado ao hospital em quadros clínicos mais graves e isso dificulta a reversão da doença. Reportagem da Folha publicada na terça (7) mostrou um salto de 53% nas mortes naturais ocorridas em casa entre 15 de março e 13 de junho. “O tratamento precoce tem uma resposta mais assertiva, evitando piora, evitando necessidade de respiradores”, disse. O secretário ressaltou que o SUS está preparado para receber os pacientes. “Foram criados os centros de triagem, os centros comunitários. Estamos reforçando toda a estrutura de atenção primária com médicos contratados pelo programa Mais Médicos. Isso foi feito para que a população pudesse procurar atendimento precoce." *”Sargento suspeito de matar garoto Guilherme é indiciado por homicídio qualificado”* MÔNICA BERGAMO - *”STJ dá prisão domiciliar a Queiroz, mas nega a jovem que furtou xampu”* MÔNICA BERGAMO - *”Depois de demissões, Fogo de Chão reabre unidades, diz que pandemia foi 'um meteoro' e afirma que vai recontratar”* MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaro usar cloroquina não tem problema, desde que sob orientação, diz médico Claudio Lottenberg”* MÔNICA BERGAMO - *”Governo federal dá parecer positivo para extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa”*: O governo federal deu parecer positivo para a extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa e sua transformação em Museu Casa de Rui Barbosa, que passaria a integrar a estrutura do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus). Em resposta a um requerimento de informações protocolado pela bancada do PSOL na Câmara, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, enviou aos parlamentares uma nota técnica do Ibram concluindo que “não haveria impeditivo em ser levado a cabo a proposta”. O documento também recomenda a instauração de “um processo de diálogo” com o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram e com a fundação para discutir as implicações da medida ao setor cultural brasileiro. MÔNICA BERGAMO - *”CPI das Fake News na Alesp quer dados de contas ligadas a Bolsonaro excluídas pelo Facebook”*   CAPA – Manchete principal: *”Cobrado, governo se exime de desmate na Amazônia”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A rede”*: Em setembro do ano passado, o Estado revelou que no terceiro andar do Palácio do Planalto, bem próximo ao gabinete de Jair Bolsonaro, fora montado um núcleo de “assessoramento de comunicação” composto por ex-assessores parlamentares ligados a dois filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e blogueiros que durante a campanha eleitoral de 2018 ganharam a simpatia do “Zero 2” e do “Zero 3” ao criarem perfis e páginas nas redes sociais cujo conteúdo era amplamente favorável ao então candidato à Presidência e bastante hostil a quem quer que fosse considerado “inimigo” da família, fossem pessoas ou instituições. Naquela ocasião, o País tomou conhecimento da existência do “gabinete do ódio”. Na quarta-feira passada, o Facebook desencadeou uma operação de combate às fake news e ao discurso de ódio que atingiu em cheio essa rede de apoio ao presidente Bolsonaro na internet. Embora não tenha revelado dado novo – tanto a existência como a forma de atuação do “gabinete do ódio” já eram amplamente conhecidas –, a ação da empresa teve o efeito prático de retirar do ar 35 perfis, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 perfis no Instagram, empresa que, como o WhatsApp, é controlada pela holding Facebook. Com essas contas e páginas fora do ar, que juntas tinham quase 2 milhões de seguidores, o alcance das ofensas e das falsas informações que circulam por meio das redes sociais haverá de cair substancialmente. O caráter global da operação do Facebook desfaz quaisquer suspeitas em relação ao possível direcionamento da ação contra alvos políticos predeterminados. Redes similares em vários países – pelo menos 11 – foram atingidas, inclusive nos Estados Unidos, onde pessoas que assessoraram o presidente Donald Trump também tiveram suas contas apagadas. Os auditores do Facebook vincularam diretamente alguns dos perfis e páginas que foram retirados do ar no Brasil a Tércio Arnaud Tomaz, que ficou conhecido como o administrador da página “Bolsonaro Opressor 2.0” durante a campanha eleitoral de 2018 e hoje está lotado no Palácio do Planalto como assessor especial do presidente Jair Bolsonaro. Tomaz é até agora o elo formal mais forte entre o presidente da República e o tal “gabinete do ódio” que seria chefiado nas sombras por seu filho Carlos Bolsonaro. A atuação direta de assessor do presidente em uma rede espúria de desinformação e destruição de reputações é algo gravíssimo que pode ter sérias repercussões na CPMI das Fake News, no inquérito que apura a atuação do “gabinete do ódio” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e no âmbito do processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar abuso de poder econômico da chapa liderada por Jair Bolsonaro justamente pelo uso de uma milionária estrutura de rede digital por meio da qual teriam sido disparadas em massa ofensas e fake news em 2018. Como a atuação de insidiosa rede já se observava antes da vitória de Jair Bolsonaro no pleito, pelo que revela a operação do Facebook, tudo indica que a chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto apenas teve o condão de dar um caráter oficial a práticas que já ocorriam há meses no submundo da internet. Basta ver que não cessaram – aí está o inquérito que corre no STF para apurar ações recentes de blogueiros próximos ao presidente – e, pior, recrudesceram. É de suma importância o mais rápido esclarecimento das formas de atuação e, não menos importante, dos meios de financiamento dessa rede profissional de disseminação de fake news, ameaças e ofensas contra pessoas e instituições pátrias. Os efeitos daninhos dessa rede extrapolam o âmbito pessoal – o que é grave por si só – e comprometem o próprio viço da democracia brasileira ao falsear a opinião pública por meios insidiosos. A desinformação estabelece um debate público sob falsas premissas. Poucas coisas são mais antidemocráticas. *”Noronha concede a Queiroz e mulher prisão domiciliar”* - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu ontem colocar em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida há mais de 20 dias. O habeas corpus, que tramita sob segredo de Justiça, foi analisado por Noronha porque ele é o plantonista durante o recesso do tribunal. Seis ministros do STJ e advogados criminalistas ouvidos pelo Estadão disseram que é incomum foragidos da Justiça receberem esse tipo de benefício. Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O exassessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou movimentações financeiras atípicas de integrantes do gabinete de Flávio na Alerj. Embora a decisão de Noronha tenha saído no fim da tarde, o ex-assessor não havia deixado a penitenciária de Bangu 8 até a conclusão desta edição. O STJ precisa comunicar a decisão à 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que, por sua vez, aciona a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Segundo o TJRJ, a comunicação não havia ocorrido até as 19h de ontem. Saúde. Ao pedir a prisão domiciliar, a defesa citou problemas de saúde enfrentados por Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticar fundamentos da prisão preventiva, autorizada pelo juiz da 27.ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana. Noronha decidiu estender a prisão domiciliar para Márcia, “por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, de acordo com o STJ. A íntegra da decisão de Noronha não foi divulgada. Segundo a assessoria da Corte, o ministro levou em conta as condições de saúde de Queiroz, que se enquadrariam no que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere para evitar o excesso de encarceramento durante a pandemia de covid-19. Noronha determinou que Queiroz e sua mulher deverão indicar o endereço onde cumprirão a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Também proibiu os dois de manterem contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais da saúde e advogados. Com isso, o casal poderá conviver com a filha Nathalia de Melo Queiroz, embora ela também seja investigada no caso das rachadinhas. O casal deverá desligar, segundo a decisão de Noronha, linhas telefônicas fixas e entregar à polícia todos os celulares, bem como computadores, laptops e tablets. Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal. Nos bastidores, colegas veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que “ama” o presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista”, afirmou o presidente, em abril. Foragida. A decisão de conceder prisão domiciliar à mulher de Queiroz, que está foragida, é considerada incomum por especialistas em Direito Penal. Apesar disso, não há impedimento técnico para trocar uma prisão preventiva por domiciliar num caso como este. O professor Davi Tangerino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que “nunca viu uma decisão como essa em 20 anos de advocacia” e destacou o fato de o habeas corpus ter sido julgado em meio ao recesso do STJ. Segundo ele, o fato de Márcia estar foragida impede que o juiz conheça suas condições reais de saúde. “O STJ tem mantido diversos presos na cadeia mesmo com a situação da pandemia da covid19, por crimes, inclusive, menos graves”, disse Tangerino. “Não há nenhum empecilho para que isso aconteça”, afirmou o professor Marcelo Erbella, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “É claro que vai ser cumprida a prisão. Ela vai ter de se apresentar à Justiça de qualquer jeito, mas é como se tivesse substituindo um tipo de execução por outra, o regime fechado pela domiciliar”, disse. *”Após cerco, grupo de Carlos revê estratégia”* - A ofensiva contra o “gabinete do ódio” obrigou a ala ideológica do governo a rever a estratégia de atuação para sobreviver e voltar a influenciar nas decisões do Palácio do Planalto. Diante do cerco imposto por inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais recentemente, pela punição do próprio Facebook, o presidente Jair Bolsonaro tem se distanciado dos bolsonaristas mais radicais em uma tentativa de “pacificar para governar”. O movimento, no entanto, desagrada ao filho mais próximo do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que ontem expôs a contrariedade no Twitter. Carlos, o mais influente do clã Bolsonaro nas redes sociais, disse estar vivendo “um novo movimento pessoal”, sem especificar a que se referia. “Aos poucos vou me retirando do que sempre defendi. Creio que possa ter chegado o momento de um novo movimento pessoal. Estou cagando para esse lixo de fake news e demais narrativas. Precisamos viver e nos respeitar”, escreveu. A publicação ocorreu um dia depois de o Facebook ter removido uma rede com 73 contas falsas ligadas ao presidente, a seus filhos e aliados. A investigação da plataforma indicou o assessor especial da Presidência, Tercio Arnaud Tomaz, como um dos responsáveis por movimentar perfis. Tercio é homem de confiança de Carlos, de quem foi assessor na Câmara de Vereadores no Rio e atuou na campanha eleitoral de Bolsonaro. Ao lado de José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz, também assessores da Presidência, Tercio integra o “gabinete do ódio”. A existência do núcleo que alimenta a militância digital bolsonarista com um estilo beligerante nas redes sociais foi revelada pelo Estadão em 19 de setembro do ano passado. O revés envolvendo Tercio foi o estopim para Carlos anunciar o seu afastamento. A interlocutores, ele tem afirmado que está decidido a não concorrer à reeleição para vereador no Rio. E, ao mesmo tempo, estuda a possibilidade de morar no Texas, nos EUA, onde tem amigos. Carlos também não descarta a possibilidade de viver em Brasília para ficar mais perto do pai, embora as recentes divergências sobre os rumos do governo o obriguem a se afastar do Planalto. “A onda agora está para dizer que as páginas da família Bolsonaro, de assessores que ganham dinheiro público para isso promovem o ódio. (...) Me apontem um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado. Apontem uma imagem minha de ódio, no meu Facebook, dos meus filhos. Não tem nada”, disse Bolsonaro, ontem, em sua primeira transmissão ao vivo após a ação do Facebook. Em tom enigmático, Carlos avisou aos opositores que “surpresas virão”, em outra publicação no Twitter. “Ninguém é insubstituível e jamais seria pedante de me colocar neste patamar! Todos queremos o melhor para o Brasil e que ele vença! Apenas uma escolha pessoal pois todos somos seres humanos! Seguimos! E surpresas virão! Não comemorem, escória”, disse ele. Bolha. Assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, o olavista Filipe Martins, por sua vez, tem usado as redes para pedir união à base bolsonarista. “Saiam da bolha em que nos metemos. Sejam persuasivos. Expliquem o que está acontecendo, mostrem o que está em jogo e convençam mais pessoas a lutar ao nosso lado”, apelou Martins, em 28 de junho. Em conversa com um parlamentar do Centrão, nesta semana, Bolsonaro indicou que seguirá na estratégia de evitar o confronto com outros Poderes. Na noite de ontem, uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a substituição dos vice-líderes do governo que apostavam no embate por deputados do Centrão. Saíram Carlos Gaguim (DEM-TO), Daniel Silveira (PSL-RJ), José Rocha (PL-BA) e Otoni de Paula (PSC-RJ). No lugar deles entraram Diego Garcia (Podemos-PR), Aloísio Mendes (PSC-MA) e Maurício Dziedricki (PTB-RS), além de Carla Zambelli (PSL-SP). Silveira afirmou que não pretende ficar quieto. “Mas tem momentos que é bom você submergir”, afirmou. Desinfecção. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que intensificou a limpeza na sede do edifício desde o início da pandemia. Segundo a pasta, um processo de “desinfecção” é feito diariamente nas instalações. Ontem, uma equipe também foi ao Alvorada fazer uma desinfecção nas áreas comuns. *”Toffoli manda Lava Jato repassar dados à PGR”* *”Conselho suspende envio de casos à força-tarefa de SP”* - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou ontem que a Procuradoria de São Paulo suspenda o envio de processos diretamente para a força-tarefa da Lava Jato e explique os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo. A decisão tem como base denúncia do procurador Thiago Lemos de Andrade de que o Ministério Público de São Paulo comete “grave violação” aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria. Andrade pede uma auditoria no Ministério Público do Estado e acusa a Lava Jato de ter se “vulgarizado” e virado “uma grife que não passa de puro marketing institucional”. Na liminar em que determina a “distribuição aleatória” dos processos, o conselheiro Marcelo Weitzel, relator da denúncia, afirma ver risco de que a “irregularidade se perpetue”. Weitzel deu um prazo de 15 dias para que o chefe da Procuradoria de São Paulo explique em quais normas se baseou para enviar processos à força-tarefa da operação. A decisão do relator não afeta casos já enviados ao grupo. Para o autor da denúncia, existe uma interferência política na distribuição dos processos. “Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guardachuva de ‘Lava Jato’ tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles”, acusa o procurador. Esse processo no CNMP comprova que os ataques aos integrantes e aos métodos da Lava Jato não partem só da PGR, mas também de procuradores nos Estados. Indica, ainda, que essas críticas não se restringem apenas à força-tarefa de Curitiba – vão além e têm como alvo a de São Paulo e a do Rio. O marco da guerra entre a Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes. Lindôra, que é muito ligada ao procurador-geral, Augusto Aras, e amiga de filhos do presidente Jair Bolsonaro, relatou na volta que foi “maltratada” e O CNJ intimou a juíza Gabriela Hardt para explicar a oferta – autorizada pela magistrada – de R$ 508 milhões da força-tarefa da Lava Jato no Paraná ao governo federal para combater a covid-19. que Dallagnol se recusou a repassar os arquivos requisitados pela PGR. A força-tarefa reagiu dizendo que só fez ressalvas quanto a documentos e dados sigilosos, que exigem pedidos formais e especificados. Depois de aberto o conflito, a Lava Jato de São Paulo deflagrou a operação de busca e apreensão em endereços do senador José Serra (PSDB-SP), sua filha Veronica Serra e alvos apontados como “operadores” de campanha do tucano. A decisão do CNMP com base na denúncia de Andrade poderá refletir no caso de Serra. Há dúvidas sobre o impacto jurídico na operação contra o senador tucano, mas a avaliação na Procuradoria-Geral é a de que ele poderá dar munição aos advogados de Serra para contestar a lisura na distribuição das ações e na condução do próprio processo em si. Relator. O pedido de providências chegou ao CNMP em 13 março e estava parado no gabinete de Aras até ontem, quando ele designou Weitzel como relator. O conselho está de recesso, mas a decisão pode ser tomada pelo conselheiro, uma vez que o expediente já está em curso. Procuradores de São Paulo ouvidos pela reportagem, sob a condição de não terem os nomes divulgados, enxergam na abertura do processo uma tentativa de frear a Operação Lava Jato depois da denúncia contra Serra. A força-tarefa da Lava Jato disse que “atua nos estritos limites da portaria do procuradorgeral da República”. Já a justificativa do Ministério Público Federal em São Paulo para direcionar os processos à força-tarefa se baseia em portarias da PGR. Segundo essas portarias, todos os processos com conexão com a Lava Jato devem ir para o grupo que atua na operação. Críticos de Aras no Ministério Público Federal não veem mera coincidência na decisão que afeta a Procuradoria em São Paulo, neste momento de embate com a Operação Lava Jato de Curitiba e de questionamentos ao modelo de forças-tarefa. A avaliação interna é a de que seria mais um passo dado na tentativa de deslegitimar a Lava Jato. *”Livro discute elo entre integralistas e nova extrema direita”* - Com a discussão sobre um possível flerte do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores com o autoritarismo e o fascismo na ordem do dia, turbinada pelo inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a realização de atos considerados antidemocráticos, um novo livro dedicado ao integralismo promete esquentar ainda mais o debate sobre a questão. Intitulado O Fascismo em Camisas Verdes – do Integralismo ao Neointegralismo, o livro vai além da história do movimento criado pelo político e escritor Plínio Salgado, em 1932, e procura relacioná-lo com o presidente, os bolsonaristas e os grupos de extrema direita que surgiram no País nos últimos anos. Numa manobra arriscada, os historiadores Odilon Caldeira Neto e Leandro Pereira Gonçalves, professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) e autores de outros títulos sobre o tema, misturam acontecimentos longínquos, cuja análise é favorecida pela ação do tempo, com fatos atuais, cujos desdobramentos ainda estão por se revelar em toda a sua extensão. Em nome da atualidade da obra, cujo lançamento da edição digital está marcado para a próxima terça-feira, eles resolveram encarar o desafio, mesmo sem ter o distanciamento que costuma permitir uma melhor compreensão dos acontecimentos históricos e do papel desempenhado por seus protagonistas. Ao final, porém, podem ter chegado a conclusões precipitadas, ao concluir que Bolsonaro carrega os genes do integralismo e do fascismo, presentes também nos grupos neointegralistas. Mesmo levando em conta que, de um jeito ou de outro, Bolsonaro está participando do jogo democrático, eles o colocam na extrema-direita do espectro ideológico, lado a lado com os neointegralistas, defensores da mudança do regime, coma adoção do chamado Estado integral, formado por representantes de categorias profissionais, como pregava Plínio Salgado nos velhos tempos. Para os autores do livro, Bolsonaro já deu diversas demonstrações ao longo de sua trajetória política que o afastam até do que eles classificam de direita radical e o aproximam dos integralistas e da extrema direita, como o apoio ao regime militar, o anticomunismo, o antidemocratismo e o conservadorismo na área de costumes. A crítica à “velha política”, presente em seu discurso de campanha e hoje deixada de lado, em razão da aliança firmada com o Centrão, é outro ponto que reforça, na visão dos autores, sua identificação com os integralistas em seus primórdios, quando se levantavam contra as forças políticas tradicionais. Agora, é preciso levar em conta que a política econômica liberal praticada pelo ministro Paulo Guedes pouco ou nada tem a ver com o nacionalismo e o protecionismo defendidos pelos integralistas ou neointegralistas. São, aliás, motivo de rusgas com Bolsonaro. O mesmo se pode dizer em relação à aproximação do Brasil com os Estados Unidos e com Israel, promovida pelo atual governo, alvo de críticas contundentes dos neointegralistas. Ao contrário da maior parte dos grupos que reivindicam a herança do integralismo, que sempre cultivou um sentimento antissemita, principalmente as correntes mais identificadas com o advogado e escritor cearense Gustavo Barroso, Bolsonaro também, ao que se sabe, não costuma colocar os judeus como a razão de todos os males do mundo. Hoje em dia, o termo fascismo perdeu muito de seu significado original. Os traços autoritários de Bolsonaro e de muitos de seus seguidores podem ser observados a olho nu. Provavelmente, as ideias e as posturas de Bol sonar o tenham mesmo pontos em comum com as dos integralistas. Mas também há divergências, que o afastam do grupo. Carimbar o presidente como “fascista” pode ser compreensível no jogo político, por parte de seus adversários. Do ponto de vista histórico, ainda é algo que está por se confirmar. *”Declaração de imposto de Trump será investigada, mas em sigilo até eleição”* *”Surto dispara em cidade que recebeu comício”* - O número de casos de covid-19 em Tulsa, no Estado de Oklahoma, aumentou nas duas semanas depois que Donald Trump realizou um comício na cidade. Autoridades sanitárias disseram que os diagnósticos positivos, que tinham uma média diária de 90 casos, quase triplicou desde o evento, chegando a 266 casos na quarta-feira. Bruce Dart, diretor do Departamento de Saúde de Tulsa, disse que era possível vincular o aumento ao comício. “Nos últimos dois dias, tivemos quase 500 casos”, disse. “Então, estamos apenas conectando os pontos.” O empresário Herman Cain, que foi pré-candidato republicano à presidência em 2012, foi diagnosticado com covid-19 após ter participado do comício em Tulsa. Pelo menos oito assessores e funcionários da campanha contraíram o vírus em Oklahoma. Kimberly Guilfoyle, namorada de Donald Trump Jr., filho do presidente, também testou positivo após o comício. O comício de Tulsa acabou sendo um desastre para a campanha de Trump. A organização esperava a presença de 60 mil pessoas, mas apenas 6,2 mil compareceram. O fracasso não impediu o presidente de repetir a dose. Amanhã, ele discursará em New Hampshire, tentando reverter a má impressão deixada em Oklahoma. *”Após denúncia de assédio, prefeito de Seul é achado morto”* *”Gênero pode sumir de RG holandês”* *”SP vai reabrir academias, Ibirapuera e mais 69 parques a partir de segunda”* *”Contágio foi maior entre pardos e pobres na capital”* - Novos resultados do inquérito sorológico realizado pela Prefeitura de São Paulo apontam que 9,8% dos moradores da cidade contraíram o novo coronavírus, o que representa 1,2 milhão de pessoas. Os dados da fase 1 do levantamento foram divulgados ontem pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), em coletiva de imprensa. Oficialmente, o município tem 176.303 casos confirmados da doença, número sete vezes menor do que o estimado pelo inquérito. O documento também ajuda a entender uma taxa de letalidade da doença. Com isso, afirmou o secretário de Saúde, Edson Aparecido, é possível direcionar estratégias de atenção para os casos susceptíveis, “sobretudo no momento de flexibilização das atividades econômicas da cidade”. A primeira etapa do estudo, chamada de fase zero, com dados até 21 de junho, havia apontado a contaminação de 9,5% da população. O anúncio feito ontem inclui dados até o dia 6 de julho. Na avaliação de Aparecido, “a prevalência se mantém estável, o que reflete a atenção que nós tivemos em todo o território da atenção básica, mesmo num momento de abertura”. Os “fatores de risco” são relacionados à pobreza e vulnerabilidade, como menor escolaridade, menor renda e maior número de moradores no domicílio. Na fase zero, a prevalência maior tinha se dado na zona leste, com 12,5%. Na fase 1, se destacou mais a zona sul, com 11%. Os “hot spots”, onde a concentração de testes positivos foi maior, são: Brasilândia, Cachoeirinha, Jaçanã, Liberdade, Santa Cecília, Cidade Ademar, Jardim São Luis, Campo Limpo, Capão Redondo, Parque São Lucas, Sapopemba, Itaim Paulista, Itaquera e Lajeado. A análise dos dados do inquérito já permitiu traçar um perfil sociodemográfico das pessoas que tiveram contato com a doença. A prevalência foi maior entre indivíduos na faixa etária de 35 a 49 anos, que nunca estudaram, da raça parda e renda nas faixas de classes D e E. Também é mais comum em domicílios com 5 ou mais moradores acima de 18 anos, entre indivíduos que não praticaram o distanciamento social e entre os que trabalharam fora de casa ou em regime misto. “O vírus jogou luz na desigualdade social que temos na cidade de São Paulo. É inaceitável que seja 3 vezes mais perigoso na classe E que na classe A”, afirmou Covas. O prefeito afirmou que nos 14 distritos de maior incidência será feito um “trabalho mais presente de campo com todas as pessoas sintomáticas, com todas que tiverem dado positivo em testes de PCR”. Segundo ele, serão acompanhadas também as famílias dessas pessoas, com testes de ao menos 5 familiares que convivam com a pessoa infectada. “( O objetivo) é fazer acompanhamento da disseminação do vírus na cidade, para poder ter toda a tranquilidade de que estamos fazendo a flexibilização, mas que o trabalho para conter a pandemia ainda continua”, disse Covas. De acordo com a Prefeitura, o exame sorológico usado na pesquisa avalia a presença de anticorpos para a covid-19 em usuários cadastrados em unidades de saúde da capital paulista. O inquérito faz uma amostragem, por sorteio, de 12 domicílios para cada uma das 472 Unidade Básica de Saúde (UBS), no qual um residente será testado. Do total de 5.772 pessoas sorteadas, foram feitas 2.854 coletas. A margem de erro é de 2,1%. Ao todo, o inquérito sorológico terá 9 fases, realizadas a cada 15 dias, sempre com um mesmo número de indivíduos sorteados. +++ Esse tipo de dado é fundamental, mas ainda muito escasso. *”Após adiamento do Enem, Fuvest será aplicada em janeiro”* *”Saúde abandona busca de pacientes pelo TeleSUS”* *”DF revoga decreto que reabria escolas e comércio”* - O governador Ibaneis Rocha revogou o decreto da semana passada que autorizou a reabertura do comércio e escolas do Distrito Federal. O ato foi publicado na noite de quarta-feira em edição extra do Diário Oficial local e acata decisão judicial que determinou a Ibaneis suspender a reabertura das atividades até que apresente estudos de “profissionais de saúde pública, médicos, sanitaristas ou cientistas” que respaldem a flexibilização do isolamento social. O decreto revogado permitia a retomada, até agosto, de atividades comerciais e industriais e aulas presenciais em escolas e universidades, apesar do avanço do novo coronavírus no DF, que registra mais de 64 mil infectados pela doença e 801 mortes. O cronograma anulado previa a abertura de bares e restaurantes em 15 de julho, a volta às aulas nas escolas, faculdades e universidades da rede particular em 27 de julho e o retorno nas instituições de ensino públicas em 3 de agosto. No mesmo decreto, o governo local determinou o fechamento total de atividades econômicas e comerciais não essenciais em Ceilândia e no Sol Nascente/Pôr do Sol, regiões administrativas do DF onde a transmissão de covid-19 vem aumentando diariamente. *”OMS admite risco de transmissão aérea”* *”Cobrado, governo se isenta do avanço na destruição de florestas na Amazônia”* - Pressionado por executivos internacionais pelo avanço do desmatamento na Amazônia, o vice-presidente, Hamilton Mourão, procurou ontem esvaziar a responsabilidade do governo sobre o cenário na floresta e afirmou que a preocupação de estrangeiros com a região reflete interesses comerciais e disputa geopolítica, por causa da força do País no agronegócio. As declarações foram dadas depois de reunião com representantes de dez fundos estrangeiros, que têm condicionado novos investimentos à mudança da política ambiental do governo. No encontro, eles voltaram a cobrar maior transparência nos dados sobre desmatamento. “É importante que a gente tenha consciência da disputa geopolítica que existe no mundo de hoje. O Brasil tem um potencial extraordinário, pelas características do nosso território, do nosso povo. Não resta a mínima dúvida que seremos, dentro em breve, a maior potência agrícola do mundo”, disse o vice-presidente. Mourão deu uma justificativa para cada problema. Sobre o aumento das queimadas, disse que estas ocorrem somente em propriedades privadas, para queima de grama para renovar o pasto. Sobre a falta de recursos na fiscalização, sustentou que os órgãos federais foram sucateados em gestões anteriores à de Bolsonaro. A respeito do aumento do desmatamento, afirmou que há desinformação, apesar de os números oficiais mostrarem o contrário. Finalmente, pediu recursos aos investidores privados e investimentos em concessões de parques naturais, ao mesmo tempo que os acusou de ter outros interesses na região, que não o de proteger a floresta. No mês passado, Mourão chegou a dizer que o governo tinha errado no combate ao desmatamento e que, por isso, “perdeu a narrativa” no meio ambiente. Ontem, porém, mudou o tom e chegou a defender a presença de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente – alvo de diversos pedidos de afastamento do cargo. Mourão não é voz isolada na tese de que o interesse internacional ultrapassa o meio ambiente. Na semana passada, em entrevista ao Estadão, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, fez referência a esse discurso. “Existem outros interesses comerciais, que não são algo pontuais e ligados só ao meio ambiente. Por que só o Brasil?” Dias atrás, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também avaliou que existiria uma campanha de difamação sobre o País no exterior. “Lá fora, há muito oportunista protecionista, como a França, que é uma parceira, investe aqui, mas não quer que exportemos produtos agrícolas para lá. Os Estados Unidos querem entrar com etanol no Brasil e não aceitam açúcar brasileiro lá.” +++ A retórica do governo federal é irritante de tão irresponsável. *”Mourão defende ‘índio mais integrado’”* - Cobrado por investidores estrangeiros sobre a preservação dos direitos da população indígena, o vice-presidente Hamilton Mourão admitiu ontem que é responsabilidade do governo atender aos povos tradicionais, mas não apresentou medidas concretas para isso. Mourão defendeu que o indígena seja “mais integrado” à sociedade. Também disse que milhares de indígenas contraíram covid-19 devido a deslocamentos feitos por eles até as cidades para receber benefícios assistenciais ou fazer compras, e não devido à invasão ilegal de garimpeiros. Ao comentar decisão do presidente Bolsonaro de vetar a lei que garantia o fornecimento de insumos em aldeias, como água potável, durante a pandemia, Mourão disse que “o indígena se abastece da água dos rios que estão na sua região”. Ele reconheceu que, muitas vezes, há contaminação dos rios em terras indígenas justamente devido à presença de garimpeiros. “Se, porventura, algum rio daquele foi contaminado por atividade ilegal, notadamente garimpo, com uso de mercúrio, se leva água para esses grupos”, disse, em entrevista coletiva após conversa com representantes de fundos de investimento estrangeiros. Ao falar sobre a chegada da pandemia nas terras indígenas, disse que não é por que têm “elementos estranhos” dentro da terra que a pandemia chegou. “As senhoras e os senhores têm de entender, na realidade amazônica, que o indígena sai da sua terra para ir até a cidade, seja para receber algum benefício, da nossa Lei Orgânica de Assistência Social, seja porque ele tem de comprar alguma coisa.” Ele disse ainda que seria uma tarefa “hercúlea” bloquear o território indígena para impedir “a entrada de gente”, em referência aos garimpeiros. “Se nós vamos ter de bloquear a entrada, também vamos ter de bloquear a saída.” Mourão também comanda o Conselho da Amazônia. Na quarta-feira, Bolsonaro vetou obrigações do poder público com povos indígenas durante a pandemia, o que incluía, além da água potável, distribuição de materiais de higiene e limpeza e de desinfecção das aldeias. Também oferta de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. A postura do governo em relação aos indígenas tem sido alvo de críticas de investidores estrangeiros. Segundo Mourão, os presidentes dos fundos de investimento, que se reuniram ontem com integrantes do governo, citaram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes. Segundo a Convenção, as terras indígenas devem ser concebidas como a integralidade do meio ambiente das áreas ocupadas ou usadas pelos povos indígenas abarcando aspectos de natureza coletiva e de direitos econômicos, sociais e culturais além dos direitos civis. Os Artigos 15 e 14 enfatizam o direito de consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão (inclusive controle de acesso) e conservação de seus territórios. Além disso, prevê o direito a indenização por danos e proteção contra despejos e remoções de suas terras tradicionais. Na semana passada, Mourão recebeu o líder indígena Dário Kopenawa Yanomami, no Palácio do Planalto, para falar sobre a violência de garimpeiros contra povos indígenas na Terra Yanomami. Após o encontro, no entanto, Dário disse que Mourão afirmou que vai resolver o problema, mas “não explicou direito como”. Os Yanomami falam na invasão de 20 mil garimpeiros em suas terras. O governo admite a presença de 3,5 mil. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou cinco medidas a serem adotadas pelo governo para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre os indígenas. A decisão foi tomada no âmbito de ação apresentada por partidos de oposição. Entre as determinações estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a criação de barreiras sanitárias para preservar indígenas isolados. Ele determinou que seja garantido o acesso dessa população ao Subsistema Indígena de Saúde e que as medidas “devem envolver diálogos com o Poder Público e com os povos indígenas, sem se descuidar dos princípios da precaução e da prevenção”. +++ São inúmeros os grupos que lutam por direitos indígenas e preservação das florestas, mas os jornais são dão atenção para o tema quando os donos do capital se debruçam sobre o tema. É uma situação que diz muito sobre os jornais brasileiros e que não poderia passar em branco. A tendência é que não sejam feitas críticas à imprensa porque a pauta no momento é crítica ao governo e favorável a algumas bandeiras progressistas, mas a pauta dos jornais muda ao sabor do vento e dos interesses financeiros. *”Fundos pedem mais compromisso com o clima”* *”Ex-ministros da Fazenda pedem retomada ‘verde’”*   CAPA – Manchete principal: *”Braskem reserva R$ 5 bi para despesas em Maceió”* *”Quem paga pelo aumento do Fundeb?”* - A proposta de emenda constitucional que perpetua o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A PEC 15/2015, embora apresente avanços na política de financiamento e distribuição de recursos para educação básica, traz sérios riscos fiscais para os três níveis de governo - União, Estados e municípios - e excessiva constitucionalização de temas que bem poderiam compor a legislação ordinária. Criado com prazo de vigência até dezembro deste ano, o Fundeb tem por finalidade melhor distribuir os recursos da educação básica entre os municípios brasileiros. A PEC dobra, até 2026, a complementação de verbas da União, que sobe de 10% para 20% do total dos aportes dos Estados e municípios, de forma gradual, a começar com 12,5% no ano que vem. Uma despesa, hoje, de cerca de R$ 16,4 bilhões cresce para R$ 20,5 bilhões no próximo ano e para R$ 45,4 bilhões em 2026, perfazendo R$ 413,6 bilhões em dez anos. A proposta da relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), não define a fonte de receitas que financiará essa nova despesa e desconsidera as mudanças demográficas do país. A PEC eleva dos 60% atuais para 70% o montante do Fundeb que deve ser destinado a pagamentos de salários dos profissionais da educação. Mas veda a possibilidade de o fundo financiar também o pagamento dos aposentados e pensionistas do setor. Pelas contas feitas no Ministério da Economia, isso vai resultar em aumentos de quase 13% ao ano na folha de pagamentos da educação pública. Os reajustes concedidos aos professores da ativa elevarão automaticamente a despesa previdenciária, devido a regras de paridade e integralidade. Além disso, o número de professores na ativa tende a diminuir, dado que já está ocorrendo acelerada redução no número de crianças em idade escolar. Entre 2008 e 2018, as matrículas caíram 7,3%. Com as regras mencionadas, cada vez mais os recursos terão que ser direcionados para reajustes salariais, em uma vinculação que engessa o orçamento e não cuida da eficácia do ensino básico. O gestor do município estará amarrado a esse gasto e não poderá, eventualmente, direcionar recursos para outros serviços necessários, como a construção de creches. Ao carimbar a destinação desse dinheiro, produz-se generosidades descabidas tais como os “abonos do fundeb”, pagos no fim do ano aos professores somente para cumprir a regra. Há, ainda, um efeito histerese na medida pois aumentos salariais em momento de elevação das receitas não podem ser revertidos quando há queda de arrecadação. E não faz sentido ter uma lei do piso do magistério e tal vinculação dos recursos do Fundeb. Um dos aspectos que o governo tentou mudar, mas não teve sucesso, é o da repartição do dinheiro do fundo entre os municípios de tal forma que os cerca de 300 municípios pobres de Estados ricos ficassem mais bem assistidos em detrimento dos 16 municípios ricos de Estados pobres. O atual critério de distribuição foca a média das receitas dos municípios de cada Estado, não analisando cada um de forma isolada. Segundo cálculos da área econômica do governo, que acompanha a tramitação da PEC, cerca de R$ 5,1 bilhões - praticamente um terço do aporte federal deste ano - serão destinados aos municípios mais ricos, que não precisariam da ajuda. O Executivo tentou corrigir a distorção e tornar o Fundeb mais redistributivo, mudando os critérios de distribuição da parcela da União. Tentou, também, limitar o aumento da complementação de recursos federais de 10% para 15%. Assim, a PEC que tramita no Congresso propõe gastar alguns bilhões a mais por ano para alcançar o mesmo resultado, “simplesmente porque opta por conservar regra geradora de distorções já mapeadas”, assinalou uma fonte que acompanha a tramitação da proposta. O aumento do percentual da complementação da União será redistribuído conforme critérios mais equânimes, mas não a sua totalidade. A proposta de emenda constitucionaliza o custo aluno qualidade (CAQ) previsto no Plano Nacional de Educação, para garantir o “padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira” aos Estados e municípios. O texto da relatora coloca na Constituição o custo aluno qualidade, o que também embute alto risco fiscal assim que o conceito for regulamentado. A proposta constitucionaliza, ainda, a aplicação na educação pública de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, incluídos os recursos do Fundo Social do pré-sal. E veda a aplicação dos recursos vinculados à Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Salário-Educação para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da área. Não há, no projeto, uma definição sobre quem deve arcar com essa despesa. A PEC ignora as mudanças na estrutura demográfica do país e prevê uma única revisão no sexto ano e não revisões periódicas. Cria um piso constitucional para programas como o de alimentação escolar e o de livro didático, restringindo aperfeiçoamentos e realocação de recursos. Enrijece o orçamento público, e justamente sobre uma despesa que vem diminuindo, dada a redução do número de alunos. Em relação à sustentabilidade fiscal dos entes da federação, a proposta peca em ao menos três aspectos: 1) forte aumento de receitas do Fundeb sem a definição de quem paga; 2) vinculação de 70% dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal na área de educação; e 3) vedação expressa do uso desses recursos para pagamento de aposentadorias e pensões. Não se questiona, aqui, a importância da educação básica para o país onde milhares de jovens e trabalhadores são analfabetos funcionais. Cabe, porém, ao Congresso Nacional a responsabilidade de promover avanços no tema sem prejudicar a já por demais frágil situação das finanças públicas do país. E isso requer mais do que boas intenções. *Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras *”Cidade média é mais pressionada pela pandemia, indica estudo”* - Municípios médios tendem a ser os mais impactados pelos efeitos da covid-19. Isso porque, com exceção das cidades que possuem mais de 5 milhões de habitantes, os outros grupos de cidades com mais de 100 mil pessoas, apresentam valores de receita total per capita abaixo da média nacional. São justamente essas cidades, as de médio e grande porte, que em geral possuem melhor estrutura de atendimento da área da saúde. A análise é parte de um estudo do Observatório de Informações Municipais (OIM). Apenas 20% das cidades dispõem de infraestrutura de terapia intensiva no Brasil, lembra Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz. A pneumologista alerta que a interiorização da covid-19, já em curso, vai exigir uma logística complexa de remoção dos pacientes para leitos em cidades mais equipadas para enfrentar a pandemia. Para 462 municípios (8% do total no país) a distância média percorrida para obter atendimento de UTI é superior a 240 quilômetros, conforme aponta nota técnica do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As maiores distâncias são percorridas na Região Norte, com destaque para o estado do Amazonas e do Amapá. “Em relação à distribuição espacial de leitos hospitalares, há uma concentração nas capitais, mas essa relação é mais forte segundo porte de municípios”, explica Mônica Viegas Andrade, coordenadora do Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade (GEESC), da UFMG. “Para todos os Estados, exceto o Maranhão, mais de 50% dos leitos Sistema Único de Saúde e privados estão concentrados nos municípios acima de 100 mil habitantes.” Gestor do Observatório de Informações Municipais, o economista François Bremaeker calcula que a receita municipal per capita em 2018 - incluindo todas as fontes - foi de R$ 3.356 por habitante, em média. Nos municípios com até duas mil pessoas, essa receita total per capita chegou a R$ 9.392, impulsionada principalmente pelas transferências de recursos pela União. Já nas cidades com mais de 100 mil habitantes, dotadas de melhor estrutura de saúde, o valor fica abaixo da média nacional, com exceção daquelas com população superior a cinco milhões de pessoas. Para as cidades com população entre 100 mil e 200 mil pessoas, por exemplo, a receita total per capita foi de R$ 3.201 em 2018. Na faixa seguinte, de municípios com mais de 200 mil habitantes e menos de 500 mil, a receita por pessoa ficou em média em R$ 3.332. “Pela inexistência de equipamentos mais complexos, [as cidades menores] acabam mandando seus pacientes para os municípios de maior porte demográfico, exatamente aqueles que estão mais necessitados e que estão recebendo menos recursos per capita”, ressalta Bremaeker. O levantamento do economista mostra que as despesas municipais per capita com a rubrica de saúde, que na média nacional ficaram em R$ 740 em 2018, caem para R$ 699 quando analisadas as cidades com população superior a 100 mil e inferior a 200 mil habitantes. Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre frisa que as capitais e grandes cidades, assim como as médias, também estão sendo castigadas financeiramente pela pandemia. Tanto pelo lado da receita, afetada pela desaceleração econômica, como pelo aumento das despesas com saúde. “Ouvi um prefeito dizer outro dia: ‘Quando estabilizar a minha curva [de propagação da covid-19], vou atender os casos do interior’”, conta Perre. Ele lembra que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das cidades menores, é composto principalmente por recursos provenientes do Imposto de Renda (IR), além de dinheiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “A receita de IR é menos volátil, mesmo em meio à pandemia. São recursos que estão mais assegurados”, diz. *”ONU pede que Brasil suspenda despejos durante crise”* - O relator especial das Nações Unidas sobre direitos à moradia, Balakrishnan Rajagopal, conclamou hoje o governo brasileiro a acabar com todos os despejos durante a pandemia de covid-19. Segundo comunicado do relator, mais de 2 mil famílias foram expulsas de suas casas e “outros milhares de pessoas estão sob risco de despejos em cidades e no interior no Estado de São Paulo”. Para o relator especial da ONU, forçar o despejo de pessoas de suas casas “nessa situação, independentemente do status legal de sua locação, é uma violação de seus direitos humanos”. No comunicado, ele diz que, embora alguns tribunais suspendam as ordens de despejo até que a crise da saúde seja superada, outros tribunais continuam a autorizá-los. Para Rajagopal, as autoridades locais também “parecem priorizar a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis”. O relator diz que “despejar pessoas agora, sem oferecer abrigo de emergência ou moradia de longo prazo, também entra em conflito com as medidas para impedir a propagação da doença”. “O Ministério da Saúde do Brasil pediu às pessoas que fiquem em casa se tiverem sintomas, que lavem bem as mãos e mantenham um distanciamento físico para evitar o contágio”, lembrou ele. “Ao mesmo tempo, centenas de famílias foram despejadas no Estado de São Paulo sem qualquer acomodação alternativa, impossibilitando o cumprimento das recomendações oficiais e tornando-as em alto risco de contágio.” O relator criticou o fato de o presidente brasileiro Jair Bolsonaro ter vetado uma iniciativa do Congresso Nacional para limitar o impacto dos despejos. O Congresso ainda não votou um projeto mais amplo que suspenderia todos os despejos judiciais ou administrativos durante a pandemia. No comunicado, ele diz que resolver a crise de moradia no Brasil, com uma escassez estimada em mais de 7 milhões de unidades habitacionais, “implicará etapas adicionais e mais transformadoras, que o país também precisa considerar sem demora”. O Conselho de Direitos Humanos está reunido nas Nações Unidas, em Genebra, e críticas ao governo de Jair Bolsonaro têm sido frequentes. *”Covid-19 supera marca de 69 mil mortes no país”* - Média diária de mortes pela doença aumentou 2% em duas semanas *”Em reunião, fundos cobram redução do desmatamento”* - Em teleconferência com um grupo de 34 gestores de fundos internacionais, o vice-presidente Hamilton Mourão e um grupo de seis ministros do governo Jair Bolsonaro ouviram cobranças pela redução do desmatamento no Brasil. A reunião ocorreu a pedido dos fundos, que juntos administram US$ 4,6 trilhões em ativos. Os executivos saíram “animados” da conversa, mas aguardam “resultados práticos” de parte do Brasil. “Eles colocaram muito claramente que gostariam de ver o desmatamento do país cair”, disse Mourão ao Valor no fim da tarde de ontem, ao deixar o anexo do Palácio do Planalto onde fica seu gabinete. Ele afirmou ainda que o governo pretende apresentar resultados, com base não apenas na repressão ao desmatamento. “O plano é o que foi apresentado pelo Ricardo Salles [ministro do Meio Ambiente]. Tem que avançar na regularização fundiária, tem que avançar no Floresta Mais, tem que avançar nos outros programas, porque senão fica só trabalhando na repressão”, disse. “O cara tem que ganhar dinheiro. Aí tem pedaço de terra que não tem a titulação da terra, então não tem acesso a financiamento, então ele vai derrubar árvore.” A defesa da regularização fundiária na Amazônia partiu de questionamentos feitos pelos fundos sobre a medida provisória 910, editada pelo governo com esse fim. O tema foi abordado em entrevista coletiva no Planalto com Mourão, Salles, Tereza Cristina, ministra da Agricultura, e o chanceler Ernesto Araújo, após a reunião virtual. Na coletiva, Mourão atribuiu parte da imagem ruim que o país carrega na área ambiental a pressões por conta de sua capacidade agrícola, que ameaça interesses no exterior. Para o vice-presidente, a “disputa geopolítica” precisa ser levada em conta nas manifestações de estrangeiros sobre a preservação da Amazônia. “É importante que a gente tenha consciência da disputa geopolítica hoje. Temos água, luz, terra fértil, temos espaço para avançar e crescer”, argumentou. “Seremos em breve a maior potência agrícola do mundo. Aqueles incomodados com o avanço da produção brasileira buscarão impedir que essa produção evolua.” Salles, por sua vez, confirmou a informação adiantada pelo Valor de que o governo prepara um decreto para determinar uma moratória de 120 dias nos incêndios controlados. Segundo ele, esse estudo já está pronto. “Neste ano, o presidente determinou um estudo de viabilidade, que já está pronto, para suspensão do fogo por 120 dias em todos os biomas. Amazônia e Pantanal, sem exceção. Nos demais biomas, com as exceções previstas em lei”, afirmou Salles. ‘Este decreto deve estar pronto para assinatura do presidente na semana que vem.” Mourão afirmou que no encontro os investidores evitaram se comprometer com investimentos em projetos brasileiros como o Floresta Mais e o Adote um Parque, pois querem antes ver resultados. “Em nenhum momento eles se comprometeram com alguma política dessa natureza. Eles querem ver resultados, e qual é o resultado que nós podemos apresentar? É que haja efetivamente uma redução do desmatamento”, afirmou o vice-presidente. Mourão também comentou que ele e Salles estão conversando com governos de outros países, como Alemanha e Noruega, para tentar retomar o bilionário Fundo Amazônia, cortado após discordâncias em relação à política ambiental brasileira. “Estamos aguardando o ‘visto bom’ deles, que também está ligado à nossa resposta em relação ao desmatamento”, afirmou. “Uma vez que a gente consiga apresentar dados consistentes, os recursos que estão lá serão novamente reabertos para os projetos relacionados ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia. Não há prazo.” Já Araújo destacou que os acordos comerciais firmados pelo Brasil têm cláusulas que reafirmam compromissos ambientais. “São compromissos que reforçam a política ambiental brasileira, muito especificamente em relação à Amazônia. É um de tantos elementos onde, por falta de informação, por distorções, existe um equívoco em relação à imagem do Brasil, particularmente na Europa.” Em uma resposta à inquietação dos fundos, o governo decidiu prorrogar a Operação Verde Brasil 2, que ia acabar em 10 de julho, até o dia 11 de novembro. A operação autorizou o emprego das Forças Armadas em Garantida da Lei e da Ordem na Amazônia Legal, “para a realização de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal, além do combate a focos de incêndio”. Hoje, Mourão e Salles participam de uma reunião com empresários brasileiros, que também estão cobrando resultados da política ambiental e do combate ao desmatamento. A gestora norueguesa Storebrand, que participou da reunião virtual ontem, declarou estar “muito interessada em entender a posição do governo do Brasil sobre a proteção do capital natural do país, em particular suas florestas tropicais”. “Ficamos animados com a resposta inicial e diálogo com os representantes do governo brasileiro e aguardamos a continuidade [do diálogo] e os resultados práticos”, disse o CEO da Storebrand, Jan Erik Saugestad, em entrevista por e-mail ao Valor. “Vamos continuar a monitorar os desenvolvimentos no Brasil para avaliar nossa exposição aos riscos financeiros que surgem do desflorestamento.” No encontro, estiveram presentes representantes de fundos da Europa, dos EUA e do Japão, em um total de dez países. A preocupação com a preservação ambiental no Brasil, na visão da Storebrand, relaciona-se ao dever fiduciário de agir no melhor interesse de longo prazo dos clientes. “Nós reconhecemos o papel crucial que as florestas tropicais desempenham no combate às mudanças climáticas, protegendo a biodiversidade e assegurando a manutenção do ecossistema”, acrescentou Saugestad. A Storebrand explicou que os investidores levantaram cinco pontos na reunião, como questões importantes ao grupo: a redução significativa das taxas de desflorestamento, o que mostraria esforços críveis para cumprir a própria legislação climática brasileira; a aplicação do código florestal brasileiro; a habilidade das agências brasileiras responsáveis pelo ambiente e direitos humanos de cumprir seus mandatos efetivamente e qualquer outro desenvolvimento legislativo que possa causar impacto na proteção florestal; a prevenção de incêndios próximos às áreas de florestas, como forma de evitar a repetição dos incêndios vistos em 2019; acesso público aos dados de desflorestamento, cobertura florestal, propriedade de terras e rastreabilidade das cadeias de commodities. “Estamos convencidos de que o desflorestamento e os impactos associados sobre a biodiversidade e o clima são riscos sistêmicos, que potencial de afetar negativamente os retornos”, disse ele. *”MP pede que TCU investigue ‘omissão’ na área ambiental”* - O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o órgão de controle investigue uma suposta omissão do governo federal nas ações de proteção ao meio ambiente. Uma representação do procurador Lucas Furtado foi encaminhada ontem ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro. Também ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido feito por um grupo de parlamentares para instaurar inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afastá-lo. No documento ao TCU, Furtado classifica como “descalabro” o panorama ambiental do país, segundo ele ocasionado por uma fiscalização “frouxa” e pela falta de interesse do governo em proteger o meio ambiente e promover a inclusão social de comunidades das regiões protegidas. O procurador quer, por exemplo, que o tribunal de contas obrigue o governo a apresentar relatórios gerenciais dos programas de preservação ambiental, bem como de eventuais políticas de fomento de atividades econômicas sustentáveis nessas áreas. A representação faz referência à carta encaminhada esta semana ao vice-presidente Hamilton Mourão por 40 lideranças empresariais. No documento, 38 empresas e quatro associações pedem um combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia. Os signatários também demonstram preocupação com a imagem negativa do Brasil no exterior. Apesar das críticas pesadas ao governo, sobretudo ao ministro do Meio Ambiente, o procurador do TCU elogiou a postura de Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia. De acordo com Furtado, no entanto, o vice-presidente da República tem “pregado no deserto”. “Se o panorama é de descalabro ambiental e se o papel do TCU é avaliar a conduta dos responsáveis pela área, cabe ressalvar, por dever de justiça, a atuação do vice-presidente, Hamilton Mourão, devendo-se reconhecer (...) esforços autênticos em busca de fazer as políticas públicas ‘andarem’ no setor” diz Furtado. Sobre Salles, o procurador do TCU acompanhou a avaliação do Ministério Público Federal (MPF) de que o ministro tem participação ativa em um desmonte intencional da estrutura de fiscalização ambiental do país. Nesta semana, o MPF pediu o afastamento imediato de Salles, que enxerga questões ideológicas na ação. O despacho do ministro do STF é um expediente de praxe na estrutura do Judiciário. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer a avaliação sobre a necessidade ou não de se abrir uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente. O pedido feito pelos deputados e senadores tem por base as falas de Salles durante a reunião interministerial do dia 22 de abril no Palácio do Planalto. Na ocasião, o ministro disse que era preciso “aproveitar” o foco da imprensa na pandemia como oportunidade para “passar a boiada” de flexibilizações em normas ambientais. De acordo com os parlamentares da oposição, há indícios de que Salles queria simplificar as regras que não dependessem de aval do Congresso Nacional, com o objetivo de atender a interesses privados, o que é ilegal. *”Consumo de bens industriais cresce em maio, diz Ipea”* *”Para equipe econômica, transação tributária supera ideia de Refis”* *”Governo vai insistir em regra para servidor temporário”* - Projeto de lei a ser encaminhado ainda este ano deve reaver parte das normas fixadas por MP que flexibilizava contratações e que perdeu validade *”Número de funcionários de estatais federais caiu 3,7% em 2019, para 477 mil”* *”Pedidos de seguro-desemprego registram queda de 32% em junho”* - Os pedidos de seguro-desemprego somaram 653.160 em junho, o que representou uma redução de 32% em relação a maio, quando foram contabilizados 960.309 requerimentos. Já em relação ao mesmo mês de 2019, quando foram feitos 508.886 pedidos, houve um aumento de 28,4%. De janeiro a junho, os pedidos de seguro-desemprego totalizaram 3.950.606, uma alta de 14,8% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (3.442.780). Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. “A queda nos pedidos de seguro-desemprego verificada em junho pode ser atribuída a políticas de sustentação do emprego e da renda, particularmente o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), previsto na MP 936 e recém sancionada na Lei 14.020. O programa vem permitindo sustentar o vínculo de emprego e evitar o uso do seguro-desemprego”, informou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é uma complementação financeira concedida pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pelo coronavírus. Segundo informações da secretaria, três Estados com maior número de requerimentos em junho foram São Paulo (199.066), Minas Gerais (70.333) e Rio de Janeiro (52.163). Mais de 60% dos pedidos foram feitos por homens e 39,6% por mulheres. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes era de 30 a 39 anos, com 32,1%. Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (41,7%), comércio (25,4%), indústria (18,7%), construção (10,1%) e agropecuária (4,1%). Esse indicador está em linha com o discurso da equipe econômica, segundo o qual o “fundo do poço” foi em abril e início de maio. Nota técnica recente da Secretaria de Política Econômica afirma que o Programa de Sustentação da Renda e do Emprego e o Auxílio Emergencial foram responsáveis por evitar demissões em massa e garantir um sustento mínimo às famílias mais vulneráveis. A nota destaca que o governo deve substituir, no pós-pandemia, essas medidas transitórias por iniciativas estruturantes, como readequação de programas sociais e do regramento do emprego. +++ A falta de pluralidade fontes faz com que o leitor fique mal informado. Apenas o governo e o jornalista “falam” nessa reportagem. É muito pouco para uma análise de dados tão complexos. Querer dizer que a política de sustentação do emprego deu certo em um momento como esse não parece algo razoável. *”Congresso remoto e recesso adiam impacto de decisão do Facebook”* - A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de adiar a retomada dos trabalhos presenciais para 15 de agosto, coaduna com o agravamento da pandemia no Distrito Federal, mas prejudica o aprofundamento, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das “Fake News”, das informações prestadas pelo Facebook. A empresa anunciou a remoção de perfis e contas falsas ligadas ao gabinete do presidente da República e de seus filhos. Das três frentes abertas para a investigação das “fake news”, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e na CPMI do Congresso, é esta última aquela que mais condições teria de aprofundar as informações prestadas pelo Facebook sobre a suspensão das contas relacionadas ao gabinete do presidente da República e de seus filhos. Isso porque tanto o inquérito do STF quando o do TSE foram abertos para investigar fatos determinados, enquanto a CPMI tem mais liberdade para, a partir dos dados que surgem, alargar sua investigação. De tão ampla, a comissão se estende até a investigação de empresas que se valem de notícias falsas para desbancar um competidor. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante da CPMI, é favorável a que se retomem as audiências antes da volta dos trabalhos presenciais. E não descarta novos convites ao Facebook. “É uma oportunidade para a empresa explicar as medidas que tem tomado e mostrar que seu lucro não depende de uso indevido”, diz. Esta, no entanto, é uma decisão que cabe a Alcolumbre, uma vez que o ato que normatizou os trabalhos remotos também suspendeu o funcionamento de comissões e conselhos. O presidente do Senado, que ambiciona uma mudança nas regras que impedem sua recondução ao cargo, é favorecido pela redução de polêmicas proporcionada pelos trabalhos remotos da Casa. A relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prepara um relatório intermediário para sistematizar as informações colhidas pela CPMI até aqui. Os trabalhos na comissão começaram em setembro de 2019. Ao longo do funcionamento da CPMI, os representantes das redes sociais haviam criticado a determinação dos parlamentares de exigir das empresas, a partir do projeto de lei sobre as “fake news” que tramita no Congresso, a manutenção de um banco de dados de, pelo menos, três meses. A alegação desses representantes era de que a medida elevaria os custos das empresas, além de ameaçar a privacidade dos usuários das redes. Com as informações prestadas pelo Facebook, vê-se que, na verdade, o banco de dados da empresa sobre o tema retroage até, pelo menos, as eleições presidenciais de 2018. A informação deve influenciar nas mudanças que a Câmara dos Deputados pode vir a fazer no projeto de lei sobre as “fake news” que foi aprovado no Senado esta semana. Ao contrário do que aconteceu no processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando as investigações da CPI da Lava-Jato abasteceram tanto o Supremo quanto o processo em curso no TSE, desta vez, os inquéritos que tramitam nas duas Cortes acabam prejudicados pela paralização da CPMI das “fake news”. Luiz Felipe Salomão, ministro do TSE que atuou nas eleições presidenciais de 2018, diz que as informações agora prestadas pelo Facebook não teriam mudado o julgamento das ações que contestavam a propaganda bolsonarista nas redes sociais. “O juiz eleitoral não é o fiscal das notícias corretas, mas garantidor da lisura do debate e da igualdade de condições de quem disputa”, diz. “A justiça eleitoral não reprime as violações do ponto de vista penal nem garante a responsabilidade civil”. A partir de agosto, na condição de corregedor do TSE, Salomão assumirá a relatoria dos processos da chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão. Em 2016, o julgamento das denúncias contra a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, não se limitou a investigar aquilo que era pedido pelas partes. O TSE conduziu a investigação com plenos poderes para buscar provas e a chapa só não foi cassada porque, derrotada a tese da separação do titular e do vice, o que daria sobrevida a Temer, a força do então presidente da Corte, Gilmar Mendes, evitou a cassação por quatro votos a três. Advogados que atuam na Corte avaliam que os processos contra a chapa Bolsonaro/Mourão dependem, “para adquirir mais robustez”, das provas colhidas pelo inquérito do Supremo Tribunal Federal das “fake news”. Assim como no julgamento da chapa Dilma/Temer, as provas podem ser compartilhadas entre as duas Cortes. As provas a serem compartilhadas dependem, em grande parte, da atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das “fake news” no STF. Sob sua relatoria, o inquérito, que foi duramente questionado ao ser instaurado por ter sido originado no Supremo para investigar notícias falsas contra a própria Corte, acabou referendado por dez votos a um (Marco Aurélio de Mello) no plenário. Ontem, o Psol entrou com uma representação para que Moraes inclua no inquérito os 88 perfis disseminadores de notícias falsas que foram apagados pelo Facebook. Com o recesso, todas as decisões relativas aos inquéritos em curso no Supremo caberão, até o fim de julho, monocraticamente, ao presidente da Corte. Na primeira decisão da safra do recesso, tomada ontem pelo ministro Dias Toffoli, a Operação Lava-Jato foi obrigada a compartilhar com o procurador-geral da República, todos os dados já colhidos até aqui. A decisão antecipa, em parte, um dos objetivos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, cuja criação tramita no Conselho Superior do Ministério Público e divide a corporação. A decisão de Toffoli, somada à concessão, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, de prisão domiciliar para o ex-assessor do presidente da República, Fabrício Queiroz, mostram as Cortes superiores em processo de acomodação durante o recesso do Judiciário. O impacto das informações prestadas pelo Facebook, portanto, dependem do fim do recesso no STF, no STJ e no TSE, além da suspensão das sessões remotas no Congresso Nacional. *”CPMI das ‘fake news’ pede informações retiradas”* - A decisão do Facebook de derrubar páginas ligadas à família Bolsonaro deve nortear os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das “Fake News” em agosto, quando está previsto o retorno das atividades legislativas. Integrantes do colegiado já pediram acesso aos dados e informações das páginas excluídas, o que coloca o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), entre outros aliados, na mira da CPI Mista. A depender das informações prestadas, ela pode pedir o indiciamento dos filhos do presidente ou concluir que eles cometeram quebra de decoro parlamentar. O ofício para o compartilhamento das informações foi apresentado ontem não só pelo presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas também por outros integrantes da comissão. O senador disse que solicitou explicações da rede social sobre a decisão que embasou a derrubada das páginas. Coronel não descarta, inclusive, convocar representantes do Facebook para depor ao colegiado. “Já fiz o ofício. Agora a gente pauta o ofício [pedindo o compartilhamento das informações] e coloca em votação na comissão”, explicou Angelo Coronel. “Após o Facebook compartilhar essas informações, vamos analisar e encaminharei à relatora. Inclusive integrantes do Facebook podem ser convocados para depor outra vez. Tudo vai depender do conteúdo. Não tive acesso ao conteúdo [das páginas]. É uma coisa muita séria. Nós precisamos ver o conteúdo para não pré-julgar ninguém, mas quem errou vai ter que pagar”, complementou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um ofício similar, no qual solicita a identificação de todas as contas, páginas e grupos no Facebook e Instagram, além de listagem com todos os dados cadastrais e a preservação de todo o material disponível nas contas, páginas e grupos, ou eventualmente aparatos, num contêiner forense. O parlamentar quer ainda que a empresa disponibilize todo o histórico de “login” efetuado em todas as contas, contendo data, hora e os IP utilizados (endereços das máquinas) para esses “logins”. Por fim, ele pediu a delação de todo o conteúdo de publicidade contratados pelas contas, além dos valores pagos e a identificação dos responsáveis pelos pagamentos. Randolfe apresentou requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal para que o assunto seja alvo de investigação no inquérito das “fake news”. No caso específico da CPMI, senadores e deputados poderão avaliar se os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo e o senador Flávio, cometeram quebra de decoro parlamentar. Integrantes do colegiado dizem em caráter reservado que, dependendo das informações prestadas pela rede social, ambos correriam risco de ter que enfrentar representações nos conselhos de ética. Esse encaminhamento vai depender dos conteúdos das páginas. Se ficar caracterizado que os endereços produziam “fake news” deliberadamente, disse um parlamentar, a CPI Mista pode sugerir até mesmo o indiciamento de Flavio e Eduardo. Consequentemente, a comissão encaminharia seu relatório aos respectivos conselhos de ética. *”‘Detetives’ internos colhem os indícios na rede social”* - A investigação que culminou com a retirada, pelo Facebook, de perfis irregulares ligados ao PSL e aos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos Flávio e Eduardo começou em março e envolveu investigadores forenses contratados pela empresa. Esses profissionais atuam em várias partes do mundo e avaliam casos em regiões geográficas específicas, como Europa, Estados Unidos e América Latina. O grupo integra a equipe de Nathaniel Gleicher, diretor de cibersegurança do Facebook. O executivo ingressou na companhia em janeiro de 2018, vindo da Casa Branca. Não há investigadores na filial brasileira. Na quarta-feira, o Facebook tirou do ar quatro redes com origem em cinco países: Estados Unidos, Canadá, Equador e Ucrânia, além do Brasil. A companhia justificou a decisão ao dizer que essas redes feriam sua política de interferência estrangeira e demonstravam comportamento coordenado e irregular em favor de entidades comerciais e pessoas associadas a campanhas políticas ou gabinetes de políticos com mandatos. No país foram excluídas 35 contas, 14 páginas e um grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram, que também pertence à companhia. O resultado da investigação chegou ao comando da subsidiária brasileira dias atrás, disse uma pessoa a par do assunto. A companhia pode levar alguns dias ou semanas para incluir, em seus relatórios, que uma rede foi suprimida. Neste caso, devido à relevância dos personagens envolvidos, os anúncios foram feitos em paralelo com as ações. Foram retirados tanto perfis falsos como contas autênticas de usuários que, segundo a investigação, estavam ligados a essas redes. O Brasil entrou no radar das investigações depois de sucessivas reportagens publicadas na imprensa e de depoimentos de testemunhas ao Congresso, afirmou o Facebook na nota divulgada ao anunciar as medidas. As investigações baseiam-se exclusivamente em indícios detectados nas próprias redes do Facebook, disse a pessoa. A empresa usa um conjunto de ferramentas com base na infraestrutura disponível, como endereços IP de smartphones e computadores, que são únicos e identificam essas máquinas. A decisão despertou críticas de que a medida era um sinal do Facebook para apaziguar grupos de direitos civis. A empresa está sob intensa pressão de organizações americanas que convocaram um boicote publicitário neste mês, com duração de pelo menos 30 dias. Nos EUA, a maior parte das críticas se refere à não retirada de declarações polêmicas do presidente Donald Trump. Em nota, o Facebook negou. Disse que as investigações se iniciaram há meses e que, desde março, a empresa publica um relatório mensal com balanço das remoções. “As políticas do Facebook estão baseadas em princípios e não são uma resposta a pressões de qualquer tipo, incluindo de negócios”, afirmou a companhia. O Facebook tem ressaltado que a remoção das contas se baseia no comportamento dos usuários e não no conteúdo. Para observadores, no entanto, essa é a questão. Militantes de direitos civis têm pressionado a empresa a criar uma política de “fake news” e de combate à discriminação que leve em conta o próprio conteúdo. *”Para presidente, exclusão de páginas é ‘perseguição’”* *”Toffoli manda forças-tarefa da Lava-Jato compartilharem dados com a PGR”* *”Queiroz ganha prisão domiciliar”* *”Micros e pequenas terão acesso a crédito emergencial”* - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 975, que cria um programa emergencial de acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas. O texto, que segue agora para o Senado, permite a concessão de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de maquininhas de cartão. Neste caso, os créditos serão de até R$ 50 mil e as vendas futuras realizadas pelos dispositivos servirão de garantias para as operações. A taxa de juros prevista é de 6% ao ano. Os beneficiados terão prazo de 36 meses para quitar o empréstimo, o que inclui uma carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante o período. Publicada pelo governo em junho, a MP não previa o empréstimo por meio de maquininhas, o que foi incluído na proposta pelo relator Efraim Filho (DEM-PB). A linha de crédito será destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões e sua operacionalização será feita pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos objetivos da MP é corrigir “erros” de outra medida provisória, a MP 944, que estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro. O programa, no entanto, teve baixa adesão. Por isso, parte de seus recursos será transferida para este programa. O projeto estabelece que o governo poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que servirá para a cobertura das operações contratadas. O aumento será realizado em até quatro parcelas de, no máximo, R$ 5 bilhões, em aporte que precisa estar concluído até o fim deste ano. A expectativa do relator é que o programa resulte na circulação de aproximadamente R$ 80 bilhões em crédito. Caso não sejam utilizados até 31 de dezembro para a garantia das operações ativas, os recursos serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas, até 60 dias após a emissão do parecer da auditoria independente do FGI referente a 2020. Segundo o texto, estarão garantidos os riscos de crédito assumidos pelas instituições financeiras e bancos que tenham autorização do Banco Central para participar do programa. A cobertura pelo FGI da inadimplência suportada pelo agente financeiro estará limitada a até 30% do valor total liberado para as operações de crédito. Pouco antes da análise do texto-base da MP, o Centrão obstruiu a sessão até que o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, aceitou acordo para colocar em votação o projeto que tenta acabar com voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No entanto, logo após o relator Elmar Nascimento (DEM-BA) fazer a leitura de seu parecer sobre o projeto que tratava do voto do Carf, o Centrão mudou de ideia e solicitou que o texto fosse retirado de pauta. Diante da confusão, Pereira decidi não avançar com o tema. Segundo apurou o Valor, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), mudou de ideia após ter uma emenda que tratava do mesmo assunto rejeitada pelo vice-presidente da Câmara durante tramitação da MP 975. *”Plano econômico de Biden prevê um ‘buy american’”* - A agenda econômica de Joe Biden, o “Buy American”, tem o objetivo de fazer frente ao mote “America First” de Trump por meio de investimentos públicos em compras governamentais, infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento *”EUA têm novo recorde de mais de 60 mil casos de covid-19”* - No mesmo dia, os três Estados mais populosos do país reportaram número recorde de mortes pela doença *”Pedidos de seguro-desemprego caem, apesar de alta da covid-19”* - Segundo o Departamento do Trabalho, 1,3 milhão de pessoas pediram o benefício na semana passada, bem abaixo do recorde de 6,9 milhões de pedidos requeridos em meados de março *”Desigualdade crescerá na AL com epidemia e ONU vê ameaça à democracia”* - ONU prevê forte aumento da pobreza e da miséria na região, por conta dos efeitos econômicos da covid-19. Isso deve elevar a tensão política e pode ser uma ameaça à democracia na região *”Epidemia eleva pressão para taxar mais as multinacionais”* - Com os governos nacionais em todo mundo inundados em dívidas contraídas para enfrentar a crise da covid-19, as multinacionais - que se tornaram mestres em minimizar o pagamento de impostos - serão o alvo natural para aumentar as receitas