CAPA – Manchete principal: *”Comércio digital ganha 5,7 milhões de consumidores”* +++ O texto constrói a ideia de que seja algo permanente, mas não há qualquer certeza sobre isso.
EDITORIAL DA FOLHA - *”A metamorfose”*: Perto de completar seu 19º mês de mandato, a Presidência Jair Bolsonaro parece ter derivado para um estágio de acomodação relativamente diverso do qual iniciou a jornada, após os terremotos políticos que a aventura provocou. A aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional que estende e amplia o Fundeb —que custeia a instrução de crianças e adolescentes no país— consolida a imagem de um governo pouco preocupado com questões estruturais da política pública. A entrada tardia e estabanada na discussão do Ministério da Economia, e não da ausente pasta da Educação, deu-se pela urgência de cavoucar recursos para o que o governo entende agora ser sua tábua de salvação: a extensão, a título de alguma ampliação do Bolsa Família, do chamado auxílio emergencial. Quem com frequência tachava de eleitoreiros, perdulários e “socialistas” os programas de transferência de renda desenvolvidos durante os últimos 20 anos lança-se agora, com volúpia incomum, a tentar elevar seu volume e alcance. Nem mesmo o teto dos gastos federais, mecanismo outrora louvado pela equipe econômica, parece capaz de deter a sanha dos neoconvertidos ao assistencialismo estatal. O espírito do limite de despesas teria sido subvertido caso prevalecesse a proposta da Economia de financiar os cheques aos mais pobres com verba da educação. A nova configuração da administração federal afastou das posições de comando um pedaço da franja de lunáticos que promoveu arruaças e confusões nos últimos meses. Esse movimento, entretanto, só ganhará mais completude se os quadros exóticos nos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente forem substituídos. Os militares, embora mais presentes do que nunca no governo federal desde a redemocratização, parecem imbuídos de evitar que servidores da ativa permaneçam no primeiro escalão. Após Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) passar à reserva, falta resolver a questão, incômoda para as Forças, do general Eduardo Pazuello na Saúde. Parlamentares do centrão, a massa amorfa de partidos sempre propensos a participar de governos, são premiados com cargos e verbas. A perspectiva de nomeação próxima de dois ministros para o Supremo Tribunal Federal adocica ânimos em parte do meio jurídico. O Jair Bolsonaro que ergue a caixa de cloroquina perante meia dúzia de fanáticos restringiu-se a esse papel patético, mas menos danoso do que quando, além disso, também afrontava os outros Poderes. Prevalece uma paz relativa no Planalto Central. Resta saber se é apenas mais uma calmaria que antecede a próxima tempestade.
PAINEL - *”Votação do Fundeb mostra força de Maia, apesar de Bolsonaro tentar isolá-lo”*: A votação da PEC do novo Fundeb na Câmara demonstra que, apesar do esforço do governo em isolá-lo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é quem detém o controle da pauta de votações da Casa e, quando há divisão interna, ele faz valer a máxima de que é o dono da bola. No afã de se aproximar de Bolsonaro, líderes do centrão vêm conquistando a antipatia de Maia e isso tem um preço. Eles tentaram adiar a votação do Fundeb, mas Maia não arredou o pé, o que terminou em derrota para o governo. A votação lembrou que não será fácil ao centrão entregar vitórias a Bolsonaro no Congresso, fora da agenda econômica. Em temas de interesse de Paulo Guedes (Economia), a avaliação é a de que o governo paga por apoio sem necessidade, dado o perfil pró-reforma dos atuais deputados. Já em outras pautas, como foi no Fundeb, a discussão será caso a caso. Outro episódio recente em que o presidente da Câmara agiu em desacordo com o centrão foi na votação do adiamento da data da eleição municipal deste ano. Alinhado a Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia empurrou a discussão na Casa para um desfecho a ser favor.
PAINEL - *”Canal da Câmara dos Deputados no YouTube ganha 109 mil inscritos durante pandemia”* PAINEL - *”Justiça penhora dinheiro de Ministério do Turismo por caso da Cinemateca”* PAINEL - *”Delegada assume órgão de acordos de cooperação após exoneração de símbolo da Lava Jato”* PAINEL - *”PF abre inquérito para investigar suposto ataque hacker contra presidente da Caixa”*
PAINEL - *”Entusiasta de Bolsonaro, cantor Netinho diz que país precisa de STF 'com gente decente'”*: Recebido em Brasília por Mario Frias, secretário Especial da Cultura, e Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, o cantor Netinho é um grande apoiador do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Ele também não poupa críticas ao Supremo Tribunal Federal. “Não é o STF. São os ministros que estão no STF. Nós precisamos de um STF, com gente honesta e decente lá dentro”, escreveu, no dia 17 de junho, em sua conta no Twitter. Parlamentares que usaram o mesmo tom viraram alvo do inquérito das fake news, prorrogado por mais seis meses pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e o STF. O nome de Netinho não aparecia na agenda oficial de Mario Frias, que tinha um almoço agendado com o presidente da Embratur na terça (21), das 12h às 14h. O cantor publicou uma foto ao lado do secretário da Cultura, a quem chamou de “novo amigo”, e disse: “Tem todo o meu apoio nesse seu trabalho.”
*”Decisão de Toffoli sobre Serra divide STF e pode forçar rediscussão do foro especial”*
*”Corregedor vai investigar Dallagnol por críticas ao STF no caso de Serra”* - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir um procedimento para apurar as declarações de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, sobre a operação deflagrada contra José Serra, na terça (21). Em uma sequência de publicações em seu Twitter, na terça (21), Dallagnol criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender a busca e apreensão no gabinete do senador. O procurador afirmou nas redes que "se for feita a busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF (crime praticado no exercício e em razão da função), a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do tribunal". Dallagnol também disse que "'Se a moda pega': o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes." "Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes", continua o procurador. O despacho foi assinado pelo corregedor nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima, na quarta (22). O CNMP fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil. A assessoria do Ministério Público Federal do Paraná disse, em nota, que Deltan Dallagnol está à disposição para esclarecer as postagens. "O procurador está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado. No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que 'as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia'", diz o MPF.
*”Entenda a decisão de Toffoli sobre Serra e como ela reabre a discussão por parâmetros mais claros do Supremo”* *”Lei das fake news remete a sigilo telefônico com embate sobre privacidade e investigação”*
*”Irritado com PSL, Bolsonaro avalia dar ao centrão liderança do governo e até Ministério da Saúde”* - Irritado com traições do PSL, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu aumentar o espaço do centrão no Poder Executivo e considera entregar mais cargos de primeiro escalão ao bloco partidário. O presidente avalia passar ao grupo político a liderança do governo na Câmara e até o comando do Ministério da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. No último fim de semana, em conversa reservada, Bolsonaro disse a um aliado que pode fazer uma mudança em curto prazo na articulação política. Segundo um assessor palaciano, ele reafirmou a intenção nesta quarta-feira (22), após a aprovação na Câmara da proposta que torna permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Inicialmente, o governo tentou desidratar o texto e adiar a vigência do fundo para 2022. Com o risco de derrota, passou a apoiar a proposta em troca do compromisso de líderes partidários de endossar a criação do Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família. Bolsonaro se irritou com a atitude de seis deputados bolsonaristas do PSL, que, mesmo com a mudança de posição do governo, votaram no primeiro turno contra o Fundeb, expondo uma fragilidade na articulação do Planalto e passando a impressão de derrota. O antigo partido do presidente é também o do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO). "Seis ou sete votaram contra. Se votaram contra, eles devem ter os seus motivos. Só perguntar para eles por que votaram contra. Agora, alguns dizem que a minha bancada votou contra. A minha bancada não tem seis ou sete, não. A minha bancada é bem maior do que essa aí", disse Bolsonaro nesta quarta em frente ao Palácio da Alvorada. Na noite desta quarta-feira, o Planalto pediu a dispensa da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) da vice-liderança do governo no Congresso. Ela foi um votos contrários ao Fundeb. Contrariado, o presidente avalia acomodar Vitor Hugo, aliado de primeira hora, em uma autarquia federal e nomear o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como líder do governo. A expectativa é de que a troca seja feita no início de agosto. A intenção do presidente é repetir o modelo adotado no Senado. Na Casa, a liderança já é exercida por uma sigla do centrão, o MDB. E, na avaliação da cúpula do governo, ela tem sido estratégica para garantir o apoio no bloco partidário. Com a mudança, o presidente pretende também garantir votos para futuras votações de interesse do governo, como a reforma tributária, e atender a um pleito dos deputados do centrão, que têm feito pressão por uma troca na articulação política. A avaliação é a de que, apesar de Vitor Hugo ter a confiança do presidente, ele enfrenta resistência no Legislativo e entra frequentemente em choque com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto. A ideia é que o comando da liderança do governo sirva também como uma espécie de "test-drive" para Barros, que pode até o fim do ano ser deslocado para um cargo na Esplanada dos Ministérios. O nome do congressista é avaliado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde após a saída do atual ministro, o general Eduardo Pazuello. O militar já disse ao presidente que, após o arrefecimento da crise da Covid-19, deixará a pasta. A expectativa é de que ele permaneça no posto até outubro. Para seu lugar, Bolsonaro já disse que quer um perfil semelhante ao do general. Ou seja, o de um bom gestor que não seja necessariamente médico de formação. Barros é engenheiro e foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB). Sua gestão é elogiada inclusive pela atual cúpula militar, para quem ele foi eficiente na economia de recursos e na atualização de portarias. No mês passado, Bolsonaro anunciou a recriação do Ministério das Comunicações e o entregou ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), outro integrante do centrão. No Congresso, não há consenso sobre a saída de Vitor Hugo. A avaliação de parlamentares de siglas do centrão, como PP, Republicanos e PL, é que o líder nunca foi bom de articulação política, mas vem melhorando. Esses congressistas apontam ainda que, caso Barros assuma a liderança do governo, o líder do PP, Arthur Lira (AL), pode perder a liderança efetiva sobre a bancada. Se for escalado um congressista com mais anos de casa e algum protagonismo político, a liderança desses outros parlamentares pode ficar em xeque. Além disso, avaliam que Barros não tem bom trânsito na Câmara. A articulação para tirar Vitor Hugo tem o respaldo também de outros integrantes da equipe ministerial. Após ficar distante dos debates sobre a renovação do Fundeb, o governo comemorou nesta quarta a aprovação da proposta na Câmara. Ela prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. O resultado na Câmara foi considerado uma derrota do governo, que passou a se empenhar nas negociações praticamente às vésperas da votação. Desde que passou a se aproximar de partidos do centrão, o governo Bolsonaro cedeu cargos em órgãos importantes. O presidente, por exemplo, nomeou indicados políticos para praticamente todas as diretorias do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
*”Exame de Bolsonaro para Covid-19 tem novo resultado positivo, diz Presidência”* *”Após repercussão negativa, filha do ministro Braga Netto desiste de ocupar cargo na ANS”* FERNANDO SCHÜLER - *”Cultura do cancelamento vem criando debate público avesso ao risco e à divergência”*
*”Prisão de desembargadora leva a disputa com delator, cobrança e exposição de mensagens”* - A prisão de uma ex-presidente de Tribunal de Justiça, sob suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças e grilagem, desdobrou-se em uma disputa de bastidores que envolve um delator de outro caso, uma cobrança de R$ 120 mil e a exposição de trocas de mensagens particulares. O conflito foi parar na Justiça do Distrito Federal e também na polícia, com dois boletins de ocorrência. O primeiro com pedido de medidas restritivas com base na Lei Maria da Penha, que foi negado pela Justiça, e o segundo por calúnia. O caso começou em novembro passado com a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJ da Bahia, no âmbito da Operação Faroeste. Meses depois, em março deste ano, sua filha Luciana conheceu o advogado Renato Araújo Júnior. Durante o governo de Michel Temer (MDB), Renato foi coordenador de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e chegou a ficar preso por quase cinco meses em 2018, após a Operação Registro Espúrio, que apurou suspeitas de fraudes na pasta. Ele assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e foi solto. Renato e Luciana começaram a trocar mensagens sobre a situação jurídica de Maria do Socorro, e o escritório do advogado passou a trabalhar na defesa da desembargadora, com pedidos de liberdade protocolados em tribunais superiores. Por causa do passado de Renato na Registro Espúrio, quem assinava as peças era a sua sócia, a advogada Naiara Mendes Pinheiro. Mas a tentativa de discrição caiu por terra em 22 de maio. Nesse dia, Renato e Naiara apresentaram uma ação de cobrança na Justiça do Distrito Federal afirmando que prestaram serviços no valor de R$ 120 mil a Maria do Socorro e a Luciana e nunca foram pagos. Na ação, são expostas trocas de mensagens por WhatsApp entre Luciana e Renato, nas quais ela se compromete a fazer o pagamento por serviços do advogado e diz que espera ajuda financeira de um tio seu. "No dia 10.abr foi formalizada a proposta de honorários e os respectivos serviços que seriam prestados pelo valor de R$ 120 mil", diz a ação dos advogados. "Todavia, devido o caso ser de repercussão nacional consignou-se que não deveria aparecer o nome do dr. Renato, por estar envolvido em outros processos abordados pela mídia." Ainda na ação, são listadas as vezes em que Luciana enviou mensagens com promessas de pagamento, em frases como: “Não se preocupe que acertaremos tudo” (9.abr), “Eu não vou ser sacana com você. Confie” (11.abr) e “De qualquer modo posso vender meu carro” (13.abr). À Justiça, porém, a defesa de Maria do Socorro e Luciana apresentou outra versão. Segundo o advogado das duas, Breno Valadares dos Anjos, Renato e Luciana mantiveram "relacionamento amoroso (...) durante todo o período narrado". São apresentadas outras capturas de telas de mensagens, que não estavam na ação inicial, com indícios de que havia um flerte entre os dois. Nelas, Renato responde, quando Luciana informa que pretendia pagar o serviço, frases como "desconta no 'dote' quando casarmos" e "estou sendo fofo com minha sogra". “Em suma, toda e qualquer ação desenvolvida pelo sr. Renato seria gratuita e sem compromisso, pelo simples fato de que foi feita por mera liberalidade e na base da confiança”, diz a defesa de Luciana e da mãe desembargadora. “As partes acionadas nunca pediram qualquer prestação de serviço ao autor ou autores, nunca concordaram em pagar valores, nunca assinaram contrato. A verdade é que a relação sempre foi pessoal, nunca profissional. Toda e qualquer atitude no sentido de ajudar Luciana, com a liberdade de sua mãe, foi voluntária e gratuita." A defesa da desembargadora e da filha também informa que elas não assinaram contrato e que só haveria pagamento pelos serviços prestados se resultasse na “liberdade da ré Maria do Socorro, sendo claríssima a condição e não havendo qualquer determinação de valor”. Em meio a essa situação, Luciana registrou um boletim de ocorrência contra Renato, com pedido de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, no qual ela afirmava ter medo que o advogado forjasse “uma situação para prejudicá-la”. O pedido foi rejeitado pela Justiça. Em seguida, Renato registrou outro BO contra ela, com acusação de calúnia. Procurado, Renato diz que nunca existiu namoro e que vive um relacionamento estável há três anos. Ainda diz que não mantém nenhum contato com Luciana e que ela está bloqueada em suas redes sociais e aplicativos de conversa. Ele afirma que irá ingressar com uma ação de danos morais contra a filha da desembargadora. “Luciana se utilizou de inverdades para subverter processo judicial de cobrança em trâmite regular”, diz Renato. Ele diz acreditar que ela “procedeu desta forma para eximir-se de pagar os honorários advocatícios” em “uma tentativa desesperada de subverter a verdade dos fatos”. Diz ainda que desde que saiu da situação da Registro Espúrio tem “tentado tocar a vida advogando” e sofre constantes ataques da turma do ex-deputado Roberto Jefferson, que preside o PTB, partido que comandava o Ministério do Trabalho. “Metade da minha advocacia é pra baixa renda pro bono e metade tento pegar casos melhores. Foi o primeiro caso que tive problema”, afirma. A desembargadora Maria do Socorro ainda tenta obter a liberdade na Justiça. No último dia 4, o ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou a sua liberdade. Após denúncia do Ministério Público Federal, a desembargadora se tornou ré sob acusação de integrar organização criminosa e promover lavagem. A defesa da desembargadora tem negado as acusações contra ela.
*”Witzel recorre ao STF para dissolver comissão do impeachment na Assembleia do Rio”*
*”Assembleia de SC abre processo de impeachment contra governador”* - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu nesta quarta-feira (22) abrir processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) pela suposta prática de crime de responsabilidade no exercício do mandato. A decisão do presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), é só um passo inicial para a discussão pelos deputados estaduais de eventual afastamento, mas representa um desgaste para Moisés pelos próximos meses. Ainda há debate interno na Assembleia sobre o rito do processo do impeachment. A princípio, pelo regimento interno, está previsto que, após a defesa do governador, será formada uma comissão de nove parlamentares para elaborar um parecer em até três meses. Depois disso, uma eventual saída temporária do cargo dependeria do voto de 2/3 dos 40 deputados, até um julgamento final por uma comissão por parlamentares e desembargadores do tribunal catarinense. O presidente da Assembleia de Santa Catarina tomou a decisão de abrir esse processo por base um parecer da procuradoria jurídica da Alesc, que entendeu haver indícios de irregularidades na concessão de aumento salarial para procuradores do estado por meio de decisão administrativa. A representação foi apresentada pelo ex-defensor público Ralf Zimmer Junior em janeiro de 2020. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa. O aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo. Zimmer alega que tal equiparação é ilegal e só poderia ser concedida com autorização dos deputados, o que não ocorreu. Inicialmente, a representação foi arquivada por falta de documentação. Em maio, porém, ele reapresentou o pedido com os anexos faltantes. Assim, a procuradoria da Casa entendeu que “a nova narrativa e os novos documentos juntados demonstram, em tese, a justa causa, materialidade e indícios da autoria de crime de responsabilidade apontados a todos os representados.” “O procedimento de impeachment é político, mas precisa ter início com base jurídica, então nesse momento não cabe julgamento que não seja apenas jurídico e o farei embasado no parecer da procuradoria”, afirmou Garcia em sessão desta quarta-feira em que comunicou a decisão. A assessoria da Casa informou que os técnicos legislativos e jurídicos devem decidir a partir desta quinta-feira (23) qual o melhor procedimento a ser seguido a partir de agora, já que há conflitos entre formalidades previstas no regimento interno da Alesc, na legislação estadual e em decisões judiciais recentes, como do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Se seguir o regimento interno, o chefe do Executivo terá 15 dias para apresentar uma defesa prévia, mesmo prazo em que é formada uma comissão de nove parlamentares para emitir parecer sobre o processo. O grupo tem até três meses para chegar a um entendimento. Conforme essa regra, caso o pedido de impedimento seja aprovado por 2/3 dos 40 deputados, Moisés e Daniela são afastados dos cargos para serem então julgados por uma comissão processante composta por parlamentares e desembargadores do tribunal catarinense. Apenas com a decisão final desse grupo, ambos poderiam ser retirados definitivamente das funções. Na sessão desta quarta, o presidente da Alesc também acatou pareceres da procuradoria jurídica da Casa para negar o prosseguimento de outros quatro pedidos de impeachment contra o governador. Todos tiveram como base a política seguida por Moisés para controle da pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação ainda segue em análise pela equipe. Durante a sessão, a líder do governo, deputada Paulinha (PDT), destacou que o Ministério Público arquivou procedimentos abertos contra os chefes do Executivo para apurar possíveis irregularidades na concessão do aumento de salário dos procuradores. “O peso político em um processo de impeachment é bastante grande, mas esse tipo de julgamento é de natureza muito técnica. Penso que o presidente acertou na admissibilidade técnica de um processo sem interveniência política, mas, agora, quando a competência passa para nós, temos que ter atenção naquilo que o ato em si traz para todos nós”, declarou. Em geral, os demais deputados elogiaram a postura de Garcia em acatar integralmente a posição do comitê jurídico da Alesc. “Não estamos apáticos nem omissos, estamos fazendo um processo dentro da ritualidade. Este parecer jurídico isento me dá certeza de que estaremos muito bem embasados juridicamente”, disse Kennedy Nunes (PSD). Procurados via assessoria, Moisés e Daniela não responderam ao contato da Folha. Em meio à pandemia do novo coronavírus, as Assembleias do Rio de Janeiro e do Amazonas também decidiram abrir processos de impeachment contra os governadores dos dois estados. Em fase de defesa, o pedido de impedimento de Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida (PTB) foi aberto em abril e é de autoria do Sindicato dos Médicos do Amazonas, que alega má gestão da saúde e acusa o governo de crimes de responsabilidade e improbidade. Já o procedimento que envolve o governador Wilson Witzel (PSC) iniciou no mês passado e foi retomado no início de julho após período de suspensão dos prazos a pedido da defesa do político. A Comissão Processante apura supostas irregularidades em contratações durante o estado de emergência decretado pela pandemia do novo coronavírus.
*”Curso gratuito sobre ditadura oferecido pela Folha tem mais de 125 mil exibições; confira”*
*”EUA ordenam fechamento de consulado chinês, e Pequim prepara retaliação”* ANÁLISE - *”Trump escolhe símbolo da aproximação com a China para atacar Pequim”* *”Manifestantes e forças federais voltam a se enfrentar em Portland”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Hora de se vacinar contra conspirações”*
*”EUA fazem acordo para comprar 100 milhões de doses de possível vacina contra o coronavírus”* - Os Estados Unidos fecharam um acordo para pagar US$ 1,95 bilhão (R$ 9,97 bi) por futuras 100 milhões de doses de uma potencial vacina contra o coronavírus, que está sendo desenvolvida pelos laboratórios Pfizer e Biontech, anunciaram as empresas nesta quarta-feira (22). "O governo dos EUA fez um pedido inicial de 100 milhões de doses e pode comprar até 500 milhões de doses adicionais", afirmaram as duas empresas. A Pfizer é americana, e a Biontech, alemã. O objetivo dos laboratórios é fabricar 100 milhões de doses antes do fim de 2020 e provavelmente mais de 1,3 bilhão de unidades até o fim de 2021. Não está claro se os Estados Unidos receberão todas as primeiras doses a serem fabricadas nem se a produção total poderá ser ampliada até o fim do ano. O acordo ocorre em meio a uma mudança radical de postura do governo de Donald Trump. Após meses minimizando a pandemia, o presidente passou, nos últimos dias, a defender o uso de máscaras, disse que a situação é grave e decidiu suspender grandes eventos de campanha. Os Estados Unidos são o país mais atingido pela doença no mundo, com mais de 140 mil mortes e quase 4 milhões de infectados —os números seguem em alta. O governo Trump havia feito parcerias com outros laboratórios que buscam a vacina, mas esse foi o maior acordo já anunciado. A Pfizer e a Biontech não receberão o dinheiro até que a vacina seja aprovada nos testes clínicos, que devem começar até o final de julho e envolver até 30 mil pessoas. Assim, a aprovação poderia ser obtida em outubro, caso os testes finais sejam bem-sucedidos. Só depois disso seria feita a entrega. Na segunda-feira (20), o governo britânico anunciou um acordo para reservar 30 milhões de doses dessa mesma vacina, mas não revelou o total a ser pago. A vacina precisa ser aplicada em duas doses. Assim, o lote de 100 milhões permitiria imunizar 50 milhões de pessoas, o que equivale a um sexto do total de habitantes dos EUA (328 milhões). O acordo indica o preço de US$ 39 (R$ 200) por duas doses. O custo seria pago pelos planos de saúde e pela rede pública, segundo o governo. Essa é uma das iniciativas mais avançadas entre as 150 vacinas que estão sendo desenvolvidas contra a Covid-19 pelo mundo. Ela utilliza um mensageiro químico de RNA (mRNA) para instruir as células a produzir proteínas que imitam aquelas encontradas na superfície do coronavírus, o que leva o sistema imunológico a reconhecê-las como um inimigo e a se preparar para se defender, criando anticorpos. Esses anticorpos serão úteis para conter uma invasão real do coronavírus, tornando a pessoa imune a ele. No entanto, embora a tecnologia mRNA seja conhecida há alguns anos, até hoje nenhuma vacina que a utilize foi aprovada. A Pfizer recebeu autorização na segunda-feira para fazer estudos de vacinas para Covid-19 no Brasil. No país, ocorrem também estudos sobre imunizações desenvolvidas pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e uma do laboratório chinês Sinovac. Mike Ryan, chefe do programa de emergências da OMS, disse nesta quarta que as pesquisas estão fazendo grande progresso, mas que a aplicação das vacinas só deve ocorrer de fato no começo de 2021.
*”Biden e Obama criticam resposta de Trump à pandemia em vídeo de campanha”* *”Crianças saltam de prédio em chamas e são salvas por vizinhos na França; assista”* *”Entre os 10 países com mais casos, Chile e Peru reabrem por medo de crise econômica”* *”Editor-chefe de maior site húngaro é demitido após apontar independência em perigo”*
*”Pragmatismo é uma das marcas de mulher na política, diz estudo”* - O que move as mulheres eleitas na América Latina nos dias de hoje? Foi atrás dessa resposta que a pesquisadora Beatriz Pedreira, diretora e cofundadora do Instituto Update, viajou a vários países da região. O resultado é o estudo "Eleitas: Mulheres na Política", debatido em um webinário em parceria com a Folha no dia 21 de julho. "Descobrimos, entre outras coisas, que há um foco na resolução de problemas, antes mesmo da ideia de autoria de um projeto", conta Pedreira. Diversas experiências mostraram que há um pragmatismo das mulheres que faz com que desenvolvam técnicas, como associar-se com opositores ou com outras forças, para fazer aprovar políticas que elas, sozinhas, talvez tivessem mais dificuldade de fazê-lo. No Brasil, uma dessas experiências é a chamada "gabinetona", em Minas Gerais, que reúne deputadas federais, estaduais e vereadoras de Belo Horizonte. "O foco delas é ter uma estratégia compartilhada nas diferentes casas de poder", diz Pedreira. São elas Áurea Carolina, Andréia de Jesus, Cida Falabella e Bella Gonçalves. Além das legisladoras, a "gabinetona" atua com 90 organizações sociais, que ajudam a formular as prioridades da sociedade. Apesar de projetos pontuais e criativos como este, o Brasil está muito atrás de outros países da região em temas que envolvem a participação da mulher na política. Um deles é o próprio número de mulheres eleitas para cargos políticos. Hoje, na Câmara de Deputados brasileira há apenas 15% de mulheres. O Brasil é quem puxa para baixo um número de representação alto da mulher na região. A América Latina está acima da média mundial no índice de representação das mulheres nos legislativos. Elas ocupam 31,6% das vagas nas Câmaras de Deputados. "Consideramos os casos do México, da Bolívia e da Argentina como exemplos interessantes, com problemas, obviamente, mas que forneceram ferramentas para que a representação feminina fosse tão alta", diz Pedreira. Embora existam, entre essas mulheres, muitas que representam pautas conservadoras, o estudo se deteve nas que buscam "inovar na política, um conceito que é amplo e diverso", define. Para a pesquisa, foram mapeadas 600 mulheres, e entrevistadas 107, entre as quais 96 ocupavam cargos eletivos até 2019. Completam o estudo conversas com outras mulheres da sociedade, acadêmicas e escritoras. Pedreira acredita que exista um "espírito do tempo", que tem levado tantas mulheres a buscar a transformação da sociedade por meio da política. E cita como exemplos o ponto de partida da pesquisa, que foi o surgimento do coletivo #NiUnaMenos, em 2015, na Argentina, para lutar contra a violência de gênero, a princípio, e que ganhou "filiais" em vários países. Vários coletivos surgiram a partir daí, no Chile, no Brasil, no Peru, na Colômbia. E ganhou especial força, novamente, na Argentina, em 2018, quando o Congresso debateu, mas acabou derrubando por um número muito pequeno de votos, uma lei de aborto, que deve voltar à pauta ainda este ano. Mesmo derrotada, a causa levou milhares de mulheres, de todas as idades, às ruas, usando lenços e bandeiras verdes, cor que se tornou o símbolo do movimento Maré Verde. Esse "espírito do tempo", porém, tem antecedentes e um contexto, e é resultado de um longo caminho trilhado nas últimas décadas, como mostra o estudo. E, embora a mulher venha ganhando cada vez mais espaço na política, entre as entrevistadas, 99% afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão, verbal ou de atitude, por conta de gênero.
*”Debatedoras falam sobre importância da consciência de gênero entre parlamentares eleitas”* - Mulheres eleitas para cargos parlamentares ou do Executivo podem fazer gestões disruptivas, não importa se são de esquerda ou de direita, desde que tenham consciência de gênero e comprometimento com a redução de desigualdades. Aanálise foi consenso em debate realizado pela Folha na terça-feira (21), em parceria como Instituto Update, no qual foi lançado o estudo “Eleitas: Mulheres na Política”. Para Raquel Lyra (PSDB-PE), primeira mulher eleita prefeita do município de Caruaru, no agreste pernambucano, o diferencial dos mandatos femininos está na subversão de métodos arraigados na política convencional. O investimentono território e na integralidade dos serviços públicos são marcas da gestão feminina, diz. “Olhar para o detalhe e, ao mesmo tempo, conseguir enxergar o todo é uma capacidade diferenciada que a gente tem. Isso muda profundamente a forma de fazer política e traz a possibilidade de soluções mais maduras”, afirma. Lyra, que vem de uma família de políticos, conta que teve que enfrentar o machismo na eleição. “Engordei na campanha, disseram que eu estava grávida e que isso impediria um bom mandato.” Para as debatedoras, é necessário que as candidaturas femininas sejam diversas. Em 2019, quase nove décadas após a conquista do sufrágio feminino no Brasil, houve aposse da primeira mulher indígena eleita, a deputada JoêniaWapichana (Rede-RR). No mesmo ano, a letra T da sigla LGBTQI passou a ocupar as primeiras vagas em assembleias legislativas pelo país com três transexuais –Erica Malunguinho e Erika Hilton, ambas pelo PSOL-SP, e Robeyoncé Lima (PSOL-PE), que participou do webinário. “O nosso corpo estar presentenesseslocais [de representação política] é um ato político por si só”, defende. A inovação também foi ressaltada no debate como fundamental na participação política feminina. “Temos uma configuração parlamentar que não abre espaço para a gente nas condições normais de temperatura e pressão. Temos que arrumar outras estratégias”, diz Robeyoncé, que é advogada. No caso dela, a solução encontrada foi a construção de um mandato coletivo, o “Juntas”, pelo qual foi eleita para a assembleia pernambucana ao lado de outras quatro mulheres em 2018. Além de territorialidade, integralidade e criatividade, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) acrescenta que o trabalho em redes é outra tendência no comportamento das parlamentares. “A ideia é trabalhar o compartilhamento do poder. A gente não acredita no método personalista, mas no engajamento crítico e na inteligência que as pessoas podem trazer a partir de suas vivências”, explica. Beatriz Pedreira, cofundadora do Instituto Update e coordenadora geral do estudo, pontua que a compreensão das possibilidades para a participação política feminina no Brasil ganha fôlego se pensada em conjunto com outros países latino-americanos. “É preciso buscar entre os nossos pares as soluções e nos unirmos para os desafios tão comuns entre esses países. Temos a sensação de que, quando um país latino-americano avança nos direitos das mulheres, os outros avançam juntos”, descreve. A realização do estudo “Eleitas: Mulheres na Política” foi possível graças a alianças locais com organizações de mulheres, mas também pelo apoio de organizações privadas, como a Fundação Tide Setubal. A socióloga Maria Alice Setubal, do conselho da fundação, defende que é essencial que o investimento privado seja direcionado para a compreensãoe efetivação da participação feminina na política, “um apoio que fortalece uma democracia diversa, plural e com diferentes vozes”, diz. Além do estudo, foi lançada uma série audiovisual de três episódios com entrevistas realizadas pela América Latina. A íntegra pode ser acessada no site eleitas.org. Os vídeos do debate estão disponíveis no site da Folha.
*”Comércio digital ganha 5,7 milhões de consumidores e varejo diz que eles vieram para ficar”* *”Pedidos de seguro-desemprego caem na parcial de julho e retornam ao nível de 2019”* +++ Pedidos de seguro-desemprego não podem ser renovados, mas a manchete da Folha parece não se atentar para o fato. O texto não quer dizer nada.
*”Planos de reabertura de empresas levam a disputas judiciais nos estados”* *”Caixa amplia por mais dois meses prazo para adiar prestação da casa própria”* PAINEL S.A. - *”Multado por usar avião da JBS, Joesley tem outro processo na CVM”* PAINEL S.A. - *”Em meio à onda de doações, terceiro setor teme reforma tributária”*
PAINEL S.A. - *”Indústria tem novos sinais de alívio em junho, diz CNI”*: A sondagem da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em junho mostra novos sinais de recuperação, com evolução da produção e do emprego na comparação com maio, que já havia apontado alguma melhora em relação aos piores momentos de abril. Embora os resultados ainda apontem queda no número de empregados, o movimento é menos intenso e atinge menos empresas do que nos meses anteriores. Ficou em 52,8 pontos o índice de evolução da produção em junho, ou seja, acima da marca dos 50 pontos, o que sinaliza aumento da atividade industrial em relação ao mês anterior. O índice de evolução do número de empregados, porém, ficou em 46,9 pontos. Está abaixo da linha dos 50 pontos, que indica a queda, mas foi menos profunda do que nos meses anteriores, quando chegou a menos de 39 pontos. Outro indicador monitorado pela CNI, a utilização da capacidade instalada também aponta algum alívio para o setor. Cresceu 7,2 pontos em junho, chegando a 36,9.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bode na sala ou salame fatiado, reforma tributária de Guedes cria confusão”*
*”Quase metade dos domicílios brasileiros não tem acesso a rede de esgoto”* - Aproximadamente 34,1 milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 49,2% do total nacional, não tinham acesso a esgotamento sanitário por rede e mais de 2,2 mil municípios, 39,7% do país, não contavam com esse serviço em 2017, informou, nesta quarta-feira (22), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). O balanço consta da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico e, segundo especialistas, apesar da defasagem de três anos, os dados refletem a realidade atual do saneamento brasileiro, pois o setor não recebeu os investimentos necessários para mudar o cenário no período. A pesquisa sobre o saneamento nacional não era publicada desde 2008. No estudo, o instituto investigou a situação do setor em todos os municípios do país, avaliando a oferta do serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição e esgotamento sanitário por rede coletora. Segundo o levantamento, 9,6 milhões de domicílios não tinham acesso a abastecimento de água por rede, mesmo com o percentual de cidades brasileiras beneficiado pelo serviço chegando a 99,6% (5.548 municípios) do total em 2017. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na semana passada o novo marco regulatório do saneamento básico, medida que estimula a participação da iniciativa privada no setor. De acordo com a pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira, apenas 3,1% das entidades que faziam tratamento de esgoto no Brasil em 2017 eram privadas –em 2008, último ano do estudo, esse total era de 2,1%. A proporção de municípios onde a prefeitura era única ou uma das entidades executoras caiu de 57,1% em 2008 para 46,2% em 2017. Mas o peso das companhias estaduais na oferta passou de 32,4% para 41,6%. A participação de autarquias municipais teve leve alta de 9,6% para 11,0%. No que diz respeito ao tratamento de água, no levantamento mais recente, 3,6% das entidades responsáveis pelo serviço eram do setor privado, proporção menor do que os 4,5% de 2008. Já as companhias estaduais ficavam com 69,5% dos trabalhos, e as municipais com 10,3%. A pesquisa confirma levantamentos realizados por entidades e empresas do setor sobre problemas na gestão dos recursos. Cerca de 40% da água utilizada no Brasil em 2017 foi desperdiçada ao longo do sistema de distribuição até o destino final. Além disso, 5,5% do volume de água distribuído no país não recebe tratamento antes de chegar à população. De acordo com Fernanda Malta, gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, todo sistema de abastecimento de água apresenta perdas físicas ao longo de suas etapas. No caso das perdas físicas na distribuição, elas ocorrem, principalmente, devido a vazamentos nos reservatórios e na própria rede. "No Brasil, cerca de 40% do volume da água que entra no sistema de distribuição (reservatórios de rede) se perde antes de chegar aos usuários do serviço (domicílios e estabelecimentos ligados à rede) devido a esses vazamentos. Esse percentual varia entre as grandes regiões geográficas, mas supera 30% em todas elas", disse Fernanda Malta. Em relação à cobrança de tarifa pelos serviços de saneamento básico, 91,9% dos municípios com rede de abastecimento de água cobravam tarifa pelo serviço, enquanto 61,1% tinham tarifa de esgotamento sanitário. Subsídios, como instrumentos econômicos de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, estavam presentes em 72,6% das cidades com abastecimento de água e 67,8% das que tinham esgotamento sanitário. No Norte, para ambos os serviços, apenas 40% das localidades apresentava esse instrumento de política social. No Nordeste, 79,2% dos municípios tinham subsídio por serviços de abastecimento de água, enquanto no Sul a proporção era de 79,3% das cidades com rede de esgoto. O modelo de saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro abre caminho para o envolvimento de empresas na universalização do acesso a água e esgoto. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de junho, com 65 votos favoráveis e 13 contrários, com oposição de toda a bancada do PT. A previsão do marco é que o Brasil deveria chegar a 90% dos domicílios com esgotamento e 99% com abastecimento de água até 2033, daqui a 13 anos. Patrícia Sampaio, professora de Direito Administrativo da FGV e especialista em infraestrutura e saneamento, avalia que o país precisa priorizar o tema do saneamento se quiser atingir a meta. "O desafio é muito grande. Vai depender muito de como serão robustas as regras para atrair investimentos. A ideia de que haverá um incentivo na lei traz um ambiente mais favorável de segurança jurídica e clareza nas normas", definiu Patrícia. Ela apontou que, apesar de os dados do IBGE serem de 2017, atualmente os números são parecidos. Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) e assessor de saneamento da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), entende que o déficit de saneamento no Brasil não será resolvido de forma tão simples, pois as deficiências se encontram principalmente onde habitam pessoas em processo de vulnerabilidade, como favelas e periferias das grandes cidades. "Atender essas áreas não interessará ao setor privado, já que que não há retorno financeiro e a necessidade de investimentos são grandes", disse Edson. O advogado Rubens Naves, ex-membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência Jurídica da Sabesp e autor do livro "Água, crise e conflito em São Paulo", concorda que o debate gira em torno de uma possibilidade de se desenvolver uma atividade econômica empresarial e não em uma forma efetiva de fazer o cidadão - especialmente o mais vulnerável - ter acesso ao saneamento básico. "Fica de fora todo um contingente de pessoas em áreas de ocupação irregulares, de favelas e de proteção ambiental", analisou Naves. Já o advogado Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, membro dos Comitês de Saneamento e de Ética e Compliance da Abce (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia) e da Comissão de Estudos de Saneamento Básico do Iasp (Instituto dos Advogados de Săo Paulo), avalia que uma maior participação do setor privado traz boas expectativas, mas deve ser acompanhada de perto. "O maior desafio será de governância, de incentivo para novos contratos. O grande ponto será a fiscalização desses contratos", apontou o advogado. O novo marco regulatório do setor terá custo estimado da universalização dos serviços é de R$ 700 bilhões durante o período. Onze dispositivos do texto foram vetados pelo mandatário. Entre os vetos, está o que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação. Também foi vetado trecho que, segundo o governo, impediria que o setor de resíduos sólidos se beneficiasse das novas regas estabelecidas pelo marco legal. +++ A reportagem ouviu fontes críticas ao novo marco regulatório do saneamento, o que é raro, mas mencionou que a bancada do PT inteira votou contra a aprovação, mas não ouviu nenhum parlamentar petista.
*”Plano para conter gafanhotos tem mais de 400 aeronaves à disposição no RS”*
*”Governo avalia antecipar desoneração ampla para evitar derrubada de veto”* - O governo estuda antecipar, ao menos parcialmente, a implementação de uma desoneração ampla da folha de salários. O objetivo é evitar que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro que impede a prorrogação de benefício tributário para 17 setores. A equipe econômica afirma que a extensão da medida pelo Congresso é inconstitucional, pois, na reforma da Previdência, em vigor desde novembro, ficou proibido adotar medidas que criem diferentes regimes para pagamento dos tributos que bancam a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Como contraproposta, integrantes do Ministério da Economia avaliam um sistema diferente do modelo atual da desoneração, que, segundo técnicos, não seria vedado pela Constituição e poderia ser aprovado por meio de projeto de lei, com tramitação mais rápida e validade já para o ano que vem. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) entende que, em caso de uma medida ampla (sem atender a um grupo específico de empresas), a desoneração pode ser adotada por projeto de lei, sem a necessidade de alterar normas da reforma da Previdência que estão na Constituição. No caso de uma derrubada do veto, o governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar o prolongamento da medida de redução de custo da mão de obra para os 17 setores contemplados atualmente. Em busca de um acordo, uma das ideias é propor uma desoneração linear para trabalhadores com remuneração próxima de uma salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). A medida dependeria de uma fonte de recurso no Orçamento. Integrantes do Ministério da Economia defendem que, caso essa opção seja levada à frente, o benefício não fique restrito aos 17 setores, mas seja concedido a todas as empresas. A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Com a troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários. Segundo técnicos, essa troca de tributação (deixa de ser sobre a folha e passa a ser sobre o faturamento) passou a ser impedida pela reforma da Previdência. Por isso, a ideia em estudo precisa retirar o custo do patrão e prever que a Previdência Social receba recursos de outra área do Orçamento. Um parecer da Mesa Diretora da Câmara concluiu que derrubada do veto (prorrogando a desoneração atual) estaria de acordo com a Constituição. O documento técnico afirma que, por a desoneração da folha já existir, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios. O governo rejeita essa tese. O modelo atual de desoneração beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura. A redução dos encargos se encerra em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a extensão do incentivo tributário por mais um ano, o que foi vetado por Bolsonaro. Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões. Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido. O governo tem conseguido adiar a análise do veto, ganhando tempo para articular com o Congresso, onde o clima é contrário à decisão do presidente. Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas —257 deputados e 41 senadores. Na alternativa avaliada pelo governo de promover uma ampla desoneração, para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja desrespeitada, a proposta teria de ser enviada ao Congresso já com a definição da fonte de recursos para bancar a prorrogação do benefício. Como o cenário para o ano que vem é de aperto fiscal, a solução para esse ponto não será fácil, segundo técnicos. Além dos estudos da desoneração, o governo ainda avalia possíveis fontes de recurso para bancar o aumento de repasses ao Fundeb, aprovado pela Câmara nesta semana. Em videoconferência nesta quarta-feira (22),o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que o debate sobre a desoneração tem de ser feito dentro da reforma tributária. "É um pilar da reforma tributária, vai ser discutida em contexto mais amplo e isonômico. Mas, para isso, temos que avançar na reforma tributária", disse. Apresentada na terça-feira (21), a reforma tributária de Guedes será fatiada em quatro etapas. Uma delas envolve a desoneração da folha de pagamentos. O governo, porém, não informou qual o prazo de envio dessa proposta. +++ A reportagem trata de um tema fundamental para a sobrevivência de empresas e de vagas de emprego formais, mas apenas o governo se pronuncia no texto. O “governo petista” chega a ser mencionado, mas ninguém que tenha integrado as administrações é ouvido para comentar sobre a desoneração.
*”Câmara estende até novembro transferência de recursos da União para estados e municípios”* - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a MP (Medida Provisória) que estende até novembro deste ano os repasses da União para os Fundos de Participação dos estados e dos municípios. Editada no início de abril, a medida previa repasses apenas até o mês de junho e perderá a validade na próxima semana se não for aprovada no Senado. Pelo texto apresentado pelo relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a União entregará mensalmente, até novembro deste ano, os R$ 16 bilhões que havia reservado para complementar os fundos dos entes federados, que sofreram com perda de arrecadação. O projeto aprovado estabelece que o repasse mensal da União para os fundos entre março e junho fosse de até R$ 4 bilhões e, entre julho e novembro, seja de até R$ 2,050 bilhões. A MP 938 chegou a ser negociada durante as discussões para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adiou as eleições deste ano para novembro, mas só foi possível votar o texto nesta quarta. Os prefeitos pressionavam pela extensão da medida, o que foi atendido pelos deputados na votação de hoje. Originalmente, a MP previa que os repasses seriam feitos somente até o mês passado. No fim do mês passado, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) afirmou que foram gastos R$ 6 bilhões nas três primeiras parcelas, sobrando R$ 10 bilhões do total reservado pela medida. Por isso, o comitê defendia que a manutenção do valor das transferências fosse prorrogada. A MP estava prevista para ser votada nesta terça, após a aprovação do Fundeb, mas irritou parte dos deputados ao incluir uma ajuda ao setor de transportes. Já perto de meia-noite, quando a discussão teve início, parte dos deputados alegou que o texto apresentado por Hildo Rocha naquela noite incluía um dispositivo novo que não havia sido discutido e para o qual não havia acordo. Rocha incluiu um aporte de R$ 4 bilhões para socorrer as empresas de transporte coletivo, especialmente em grandes capitais. Nesta quarta, após discussões já em plenário, o relator concordou em retirar o artigo para apresentá-lo em um projeto de lei. O acordo firmado entre as lideranças estabelece que o projeto deverá ser votado já na próxima semana para socorrer o setor. A Câmara também aprovou outra MP que destina pouco mais de R$ 639 milhões em crédito extraordinário para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para ações auxiliares no combate à pandemia da Covid-19. O texto ainda precisa ser chancelado pelo Senado. Deste valor, o maior é destinado ao MEC, com R$ 339.371.072. Dentro deste valor, R$ 127.772.346 serão destinados para Universidades e fundações para realizar aquisições de equipamentos para testes laboratoriais, insumos, medicamentos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), materiais de consumo e para a realização de pequenas obras para criar novos leitos de CTI. As Universidades e Institutos Federais receberão pouco mais de R$ 84 mil para auxiliar na produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar e de análises clínicas e laboratoriais. A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) terá R$ 13,3 mil para fazer testes de laboratório e comprar insumos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais de saúde, além de medicamentos e materiais de assistência e manutenção dos serviços de limpeza em escalas específicas e especiais. O Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro receberá R$ 43,4 mil para adquirir materiais de consumo, medicamentos, EPIs, insumos laboratoriais, equipamentos para Centros de Terapia Intensiva e laboratórios. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares receberá R$ 70 mil por meio da MP. O aporte deve ser usado na manutenção de equipamentos médicos inoperantes nos hospitais universitários federais e na reforma e manutenção predial emergencial para estruturar novos leitos. Também serão destinados R$ 52 mil à Secom (Secretaria de Comunicação) para realização de campanhas publicitárias sobre o enfrentamento da doença.
*”Governo tenta driblar teto e enfrenta reação de Congresso e TCU”* - A ala militar do governo Jair Bolsonaro cogitou burlar as regras do teto de gastos e, pela segunda vez neste ano, foi derrotada. Nesta terça-feira (21), a proposta de destinação de parte dos recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica no país, para o Renda Brasil foi abortada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governo aceitou o acordo, que, em troca, permitiu que parte do assistencialismo planejado pelo governo fosse realizado pelo investimento em creches. Técnicos do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União) consideraram o plano uma manobra para burlar o teto de gastos, já que os recursos do Fundeb não são computados no cumprimento dessa meta fiscal. A legislação que define o teto determina que o limite de crescimento dos gastos de um ano para o outro é a correção pela inflação do período. Se fosse ampliar a verba orçamentária para o Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família, haveria estouro do teto, segundo os técnicos. Pouco após a derrota do Fundeb no Congresso, a Casa Civil desistiu de fazer uma consulta ao TCU para saber se o Ministério da Infraestrutura e o do Desenvolvimento Regional poderiam executar obras fazendo seu lançamento na contabilidade como investimento. Os investimentos não são considerados despesas e, portanto, também escapariam do teto. Esta é a segunda tentativa do governo de escapar dessa regra. No final de abril, já em meio à pandemia, a ala militar do governo, comandada pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, preparou o Plano Pró-Brasil, um conjunto de medidas e de obras para tentar reativar a economia depois da onda do coronavírus. O plano foi costurado pelo general com base em propostas apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, só foi informado na reunião ministerial ocorrida no dia do anúncio do plano, no início de junho. Guedes considerou a proposta de Marinho uma traição porque seria algo similar ao "PAC da Dilma" e levaria o país a estourar o teto de gastos. Depois do atrito, a equipe econômica passou a fazer parte das discussões. No caso das obras da Infraestrutura, chegou-se a um acordo para que fossem realizadas dentro dos limites orçamentários estabelecidos. Haveria um acréscimo de R$ 2 bilhões. A proposta de Marinho era ambiciosa porque contemplava mais obras para atender a base política com quem o governo negocia apoio no Congresso. Segundo assessores do presidente, as manobras fiscais desta semana se inserem neste contexto. O Planalto ainda tenta encontrar saídas para levar adiante as obras e, assim, concluir a negociação por apoio no Congresso. A equipe econômica vinha resistindo. Mas, desta vez, aceitou a manobra no caso do Fundeb como forma de evitar que os recursos fossem destinados ao aumento salarial dos professores. Assessores de Guedes consideram que, historicamente, parte desse dinheiro vira reajuste salarial. Mesmo assim, eles afirmam que o ministro continua firme na defesa do teto. As duas manobras do governo, no entanto, tiveram custos. Os juros futuros voltaram a subir, uma sinalização de descrédito do mercado em relação à austeridade fiscal do governo. Para analistas de mercado ouvidos pela Folha, um contrato de DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2022 tinha juro projetado de 2,9% na segunda-feira (20). No final desta terça, após as notícias das manobras fiscais, esse título subiu para 3%. Outro papel semelhante com vencimento em 2027, passou de 6,3% para 6,4%. Nos bastidores, ministros do TCU consideraram as duas medidas —Fundeb e obras— uma afronta à regra do teto. Avaliaram que, neste caso, seria melhor Bolsonaro e Guedes liderarem um movimento junto ao Congresso pela flexibilização do teto. Para eles, haveria aumento do endividamento público no momento em que os gastos para tentar conter a pandemia causada pelo coronavírus já atingiram R$ 826 bilhões, valor equivale à economia gerada pela reforma da Previdência, o mais importante esforço fiscal realizado pela gestão Bolsonaro até o momento. "Esses dois sinais foram péssimos [Fundeb e consulta ao TCU]", disse Fábio Klein, consultor-sênior da Tendências. O analista considera que a inclusão de obras como investimento na contabilidade do governo vinha sendo tratada pela consultoria como uma flexibilização do teto. "Antes da pandemia, tivemos a reforma da Previdência, mas ela já se mostrava insuficiente [para conter a expansão de gastos]. As outras reformas foram paralisadas ou mudaram [amenizadas] e a gente só vê uma tendência que sinaliza para mais gastos." Para o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, isso não seria um problema se o país fosse como a Alemanha, com poupança interna capaz de sustentar gastos vultosos. "Acabar ou flexibilizar o teto significa pôr fim à única regra fiscal que, na prática, está em vigor atualmente", disse Volpe. "Repetimos há anos um déficit primário [uma das metas fiscais] e, neste ano, não vamos cumprir novamente a regra de ouro [outra meta]." O déficit reflete mais gastos que despesas e a regra de ouro, definida por lei, barra a contratação de empréstimos para pagar despesas correntes, como salários de servidores. "É o teto que pode segurar essa loucura. Se esse movimento persistir, lá na frente teremos a volta da inflação e juros mais elevados", disse Volpe. A Casa Civil informou que não fez consulta ao TCU. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que não "existe perspectiva ou discussão" que implique alterar o teto dos gastos. "Pelo contrário, o teto vai ser cumprido e observado, pois é a âncora da solidez fiscal do país."
*”Maiores bancos privados fazem iniciativa conjunta em defesa da Amazônia”* - Executivos dos três maiores bancos privados do Brasil reuniram-se nesta quarta-feira (22) com o vice-presidente Hamilton Mourão e outros representantes do governo para discutir uma agenda conjunta para a Amazônia. Com isso, os bancos se juntam a investidores internacionais e grandes empresas brasileiras, que têm buscado em Mourão uma interlocuação com o governo para tratar das preocupações com o efeito da questão ambiental sobre a economia brasileira. Mas, diferentemente dos investidores e das empresas, que lançaram duras cartas com críticas à ação do governo na área ambiental, os bancos preferiram adotar um tom conciliatório com a gestão Jair Bolsonaro (sem partido). Do encontro, resultou uma carta de intenções, ainda sem muitos detalhes, para que as instituições financeiras apoiem o poder público em iniciativas de estímulo à bioeconomia na região, ao desenvolvimento de infraestrutura básica para a população local e fomentem o mercado de títulos financeiros verdes. “Para que as ações sejam efetivas, é fundamental que ocorra uma intensificação das medidas de proteção da floresta Amazônica”, alertam os bancos, em comunicado distribuído à imprensa após a reunião. Participaram do encontro pelo lado dos bancos o presidente do Santander, Sergio Rial; o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari; e a vice-presidente do Itaú, Claudia Politanski. Pelo lado do governo, além de Mourão, estiveram presentes o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina; e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Segundo o comunicado, “a atuação dos bancos será coordenada com o governo, e as ações serão implementadas em alinhamento com as iniciativas públicas”. Mourão afirmou, após o encontro, que o governo está comprometido com a redução de ilegalidades e com o avançao da regularização fundiária. "E colocamos na mesa a questão da bioeconomia", afirmou. "Fizemos chegar a eles que seria importante eles pensarem em formas de financiamiento para projetos em bioeconomia, com juros melhores", disse. Mourão disse que não recebeu queixas dos executivos sobre risco de perda de investimentos. "Agora, o que é claro hoje é que, com a agenda ambiental, todas as empresas têm uma preocupação onde estão colocando seus recursos e onde estão investindo. E o que a gente vê é que a Amazônia pode ser uma solução em termos de empresas que têm atividades poluentes. Elas poderem colocar recursos para a preservação de floresta para compensar a poluição que elas causam em outras áreas", afirmou. O vice-presidente disse que irá nesta quinta-feira (23) a São Paulo para encontrar executivos do Santander. " Aí, talvez, surjam propostas mais objetivas." ESTÍMULOS Entre as ações planejadas pelos bancos estão o estímulo a cadeias sustentáveis como cacau, açaí e castanha por meio de linhas de financiamento; viabilização de infraestrutura básica como energia, internet, moradia, saneamento e transporte hidroviário; atração de investimentos que impulsionem a bioeconomia; e apoio a lideranças locais em projetos de desenvolvimento socioeconômico. Os bancos planejam agora estabelecer um conselho de especialistas que será responsável por auxiliar no desenvolvimento do plano. “A dimensão do desafio impõe uma atuação firme e veloz a todos os atores que puderem participar da construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que inclua as necessidades da população e de preservação dos nossos recursos naturais”, afirmou Rial, no comunicado. Em maio, durante evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os presidentes do Bradesco e do Itaú já haviam expressado sua preocupação com a questão ambiental. O executivo-chefe do Itaú, Candido Bracher, avaliou à época que a questão ambiental é o principal perigo que ameaça o Brasil. Já Lazari, do Bradesco, reconheceu que pouco tinha sido feito pelos bancos nessa área. Procurados, Itaú e Bradesco disseram que não poderiam dar mais informações sobre o plano conjunto, pois os porta-vozes que participaram da reunião estavam em voo de volta de Brasília para São Paulo. Já o Santander disse que não tinha nada a acrescentar para além do comunicado conjunto. Na contramão dos bancos privados, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, avaliou na semana passada que a deterioração da imagem do Brasil na área ambiental é uma "questão de narrativa" e talvez fruto da implicância com governos de direita. “O Brasil, em números globais de proteção de florestas nativas, dá de dez a zero na Europa, Estados Unidos e Ásia. Mas fica essa narrativa que não sei se é um problema de implicância com governos mais à direita ou de protecionismo da Europa”, afirmou, durante live promovida pela Febraban. “O fato é que se montou uma campanha contra o Brasil nessa área e precisamos desmontar essa narrativa.”
OPINIÃO - *”Por uma Amazônia sustentável e de todos nós”* CIDA BENTO - *”Para os amigos tudo, para os inimigos a lei”*
*”França deve banir equipamentos de 5G da Huawei a partir de 2028, diz agência”* - Autoridades francesas avisaram operadoras de telecomunicações que planejam comprar equipamentos 5G da Huawei que não poderão renovar licenças quando expirarem, eliminando a empresa chinesa das redes móveis, disseram três fontes com conhecimento sobre o assunto à agência Reuters. Como outros países da Europa, a França está preparando o mercado móvel 5G de última geração no meio de uma crescente tempestade geopolítica entre duas superpotências globais. Os Estados Unidos dizem que o equipamento da empresa pode ser usado pelo governo chinês para espionagem –acusação negada pela Huawei e Pequim –e pressionou seus aliados para proibi-lo. A agência francesa de segurança cibernética ANSSI disse neste mês que permitirá que as operadoras usem equipamentos, incluindo os da Huawei, sob licenças de três a oito anos. A ANSSI acrescentou, no entanto, que empresas de telecomunicação que não estão usando aparelhos da marca chinesa atualmente (em sua rede 4G) evitem mudar para ela agora. As fontes disseram que a maior parte das autorizações para equipamentos da Huawei é de 3 ou 5 anos, enquanto a maioria das autorizações para equipamentos das rivais europeias Ericsson ou Nokia recebe licenças de oito anos. As decisões da ANSSI não foram divulgadas publicamente, nem pela agência nem pelas empresas. A ANSSI se recusou a comentar. Um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro, que supervisiona as permissões nos equipamentos 5G, disse que a ANSSI está trabalhando com operadores dentro da estrutura legal, acrescentando que qualquer autorização concedida no momento não interfere na possibilidade de renovação posterior. A Huawei se recusou a comentar. Essas restrições, no entanto, equivaleriam a uma eliminação de fato da Huawei nas redes 5G da França até 2028, dado o curto período de tempo das licenças, de acordo com as fontes. Uma proibição seria especialmente problemática para a Bouygues Telecom e a SFR, da Altice, operadoras francesas que já usam o equipamento da Huawei na atual rede móvel. As autorizações para 5G estão vinculadas a equipamentos 4G atuais, o que significa que se um operador tiver um fornecedor diferente para 5G, também precisará troca sua infraestrutura 4G. As empresas disseram várias vezes que esse cenário, no qual podem ser obrigadas a substituir parte de sua rede a um custo elevado, as levaria a pedir uma indenização ao Estado. As outras duas principais operadoras da França, a líder Orange e a Iliad, dependem principalmente de Nokia, Ericsson ou de ambas as redes móveis. No Reino Unido, onde os principais grupos de telecomunicações dependem fortemente da tecnologia da Huawei, o governo ordenou que os equipamentos da empresa chinesa fossem banidos da rede 5G até 2027.
*”China nega retaliação contra Nokia e Ericsson”* *”New York Times apresenta Meredith Kopit Levien como presidente-executiva”*
*”Igrejas perdem pastores e padres para Covid-19 e divergem sobre estratégias de reabertura”* *”Carnaval de SP deverá ter definição sobre data nesta sexta-feira”* *”Presos em SP poderão fazer videochamadas com familiares a partir de sábado”* *”Com pouca adesão, centros de acolhida na zona sul de São Paulo podem ser desativados”*
*”Sul do país e Minas têm capitais com UTIs mais sobrecarregadas”* *”Minas Gerais enfrenta interiorização da pandemia de coronavírus”* SÉRGIO RODRIGUES - *”Feito o monossílabo de Olavo”* *”Hidroxicloroquina é remédio mais citado em peças de desinformação no mundo, mas volume cai”*
*”TCU manda Saúde explicar distribuição de recursos contra Covid-19”* - O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (22) que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias documentos que detalhem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus. Em julgamento unânime, a corte também ordenou que, no mesmo prazo, a pasta informe qual é a sua estratégia para aquisições próprias de equipamentos e insumos usados no enfrentamento da Covid-19. Para isso, será necessário entregar cronogramas e planos de logística e distribuição desses materiais pelo país. A decisão se baseia em auditoria que constatou baixa execução da verba prevista para o país lidar com a pandemia. Como antecipou a Folha nesta quarta, a apuração mostra que foram gastos somente 29% dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a existência de uma pandemia. Saíram dos cofres R$ 11,4 bilhões até 25 de junho —quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão de casos de infecção notificados no país, segundo o consórcio de veículos de imprensa do qual faz parte a Folha. Os valores foram anunciados por meio de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, com o objetivo de fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar. Tanto as despesas feitas diretamente pelo ministério quanto aquelas realizadas por meio de transferência a estados e municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido. A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais. O tribunal cobra explicações sobre os critérios de financiamento porque, além da lenta execução das verbas, não conseguiu encontrar relação entre a transferência de dinheiro e diversos indicadores regionais da doença. Pará e Rio de Janeiro, por exemplo, tinham respectivamente a segunda e a terceira maiores taxas de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10 mil habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28 de maio. Mas são dois dos três estados que menos receberam recursos por habitante para a pandemia. O TCU pediu, mas a pasta não apresentou estudos para embasar o rateio. Ao tribunal, informou apenas que a verba é enviada segundo alguns parâmetros, como o populacional (R$ 2 a R$ 5 por habitante, conforme o município). “O que a gente conclui ao final é que os critérios para a transferência de recursos financeiros para estados e municípios não seguem nenhuma lógica identificável, mesmo que a unidade técnica [do TCU], não satisfeita com as respostas [do governo], tenha ido atrás de buscar algum tipo de correlação que possa explicar essa lógica de distribuição”, afirmou no julgamento o relator do processo, ministro Benjamin Zymler. Ao averiguar os gastos diretos do ministério —cujo objetivo é a compra de equipamentos de proteção individual, respiradores e insumos para testes, além do aluguel de leitos de UTI—, o tribunal constatou que somente R$ 1,3 bilhão foi aplicado, de um total de R$ 11,4 bilhões. Zymler disse que essa incapacidade de gastar se deu apesar de o governo ter aprovado, via medidas provisórias, várias regras que flexibilizaram as compras públicas voltadas para o enfrentamento da pandemia. “Decorridos mais de três meses do presente acompanhamento, não foi possível detectar uma estratégia para as aquisições do ministério, nem mesmo uma estratégia para a distribuição dos insumos e dos materiais adquiridos aos entes da federação”, declarou o relator. A auditoria do TCU foi aberta para acompanhar periodicamente a estrutura de governança montada para o combate ao novo coronavírus e a execução de gastos. A corte fez ao todo oito determinações à pasta, cinco voltadas à sua organização para enfrentar a doença. Uma delas é para que ajuste sua estratégia para informar aos brasileiros dados sobre a epidemia. “A equipe [de auditores] percebeu o enfraquecimento da função de comunicação com o público. Todos percebemos o fim das entrevistas coletivas de imprensa diárias e essas coletivas eram um canal de esclarecimento e de informação sobre a evolução da pandemia e as medidas adotadas pelo governo”, comentou Zymler. A mudança na forma de se comunicar com a população se deu, segundo o TCU, em meio à troca de dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich), juntamente com a alteração de grande parte da equipe técnica, expondo “uma grande fragilidade na governança, que precisará ser enfrentada para capacitar o órgão para desafios como o da Covid-19". A corte também concluiu que há setores diversos no ministério para tratamento do mesmo tema, sem a devida divisão de competências e atribuições, o que implica ”o risco de omissão de responsabilidades ou duplicidade de comando e aumento do custo da máquina pública”. Por isso, outra determinação é para que elabore um instrumento legal para regulamentar o funcionamento do Gabinete de Crise - Covid-19 de forma que as várias instâncias existentes na pasta tenham suas tarefas definidas e possam “trabalhar de forma coordenada e colaborativa, buscando proteger vidas de maneira eficiente, racional e ao menor custo para a administração pública”. A corte também ordenou que o ministério elabore uma tática operacional detalhada para viabilizar duas medidas mencionadas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, um dos instrumentos de planejamento de ações na pandemia. A primeira medida é promover ações integradas entre vigilância em saúde, assistência, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e outros órgãos. A segunda é apoiar a ampliação de leitos, a reativação de áreas assistenciais obsoletas, ou a contratação de leitos com isolamento dos casos do novo coronavírus e outras síndromes respiratórias. Foi feita também recomendação para que o ministério disponibilize na internet, em articulação com estados e o Distrito Federal, informações sobre a taxa de ocupação de leitos de enfermaria e de leitos de UTI, de acordo com a sua destinação —para tratamento de Covid-19 e para tratamento das demais enfermidades. A corte entendeu que falta dar transparência a esses dados. Procurado nesta quarta pela Folha, o ministério afirmou que já enviou resposta ao TCU. “O ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a administração pública em qualquer situação”, acrescentou. Em nota enviada à Folha na véspera, a pasta informou ter comprometido por ora R$ 26,4 bilhões para o combate ao novo coronavírus, dos quais R$ 17,6 bilhões foram efetivamente pagos por meio de transferências a estados e municípios. “Cabe ressaltar que parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs [equipamentos de proteção individual] e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento. Nestes casos, é importante destacar que o ministério depende da disponibilidade dos equipamentos e insumos no mercado nacional ou internacional. Acrescenta-se também os repasses/pagamentos mensais que estão sendo realizados em parcelas, e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos e pela estratégia O Brasil Conta Comigo”, justificou.
*”Só 9,8% dos hospitais privados de SP têm estoque adequado de sedativos”* *”Internet é problema no Brasil para telemedicina, diz fundador da Missão Covid”* *”SP tem 2º maior número de casos em 24h, e interior ultrapassa capital”* *”Brasil tem recorde de casos diários de Covid-19, mais de 65 mil”*
*”Unicamp cancela ingresso para universidade por meio do Enem”* - A Unicamp anunciou, nesta quarta-feira (22), que não será possível o ingresso por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2021. A Unesp também avalia não usar a nota do exame nacional neste ano para a seleção de alunos. Entidades criticam a decisão de não usar o Enem para a seleção. A universidade alega incompatibilidade de calendário com o Enem, que teve a prova adiada por causa da pandemia do novo coronavírus --agora, a previsão é que as provas em papel aconteçam nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, as digitais, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021. Com a nova data de realização da prova, a divulgação dos resultados só será feita em 29 de março, após o início do ano letivo na Unicamp, que está previsto para 15 de março. Agora, as 639 vagas previstas via edital serão transferidas para o vestibular —totalizando, assim, 3.234 vagas. Em nota, a universidade informa também que a reserva de vagas do exame para candidatos de escola pública (10%) e candidatos autodeclarados pretos e pardos (10%) ficará garantida —este último percentual se soma aos 15% que já eram previstos no vestibular. Fred Amâncio, secretário de educação de Pernambuco e vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), lamenta a decisão da Unicamp. "Lutamos muito para que houvesse um adiamento da prova do Enem e essa data foi escolhida com o objetivo de contar com a sensibilidade das faculdades de permitirem o ingresso ainda no primeiro semestre dos alunos por meio do resultado dos exames", disse Amâncio. "Para minha surpresa, por uma questão de 15 dias [entre o início das aulas e a divulgação das notas do Enem], a universidade optou por essa medida", completou. O secretário acredita que o ingresso via vestibular próprio limita a seleção de alunos. "Espero que outras universidades não sigam esse caso e mantenham a utilização do Enem, porque essa é a forma mais democrática de acesso [ao ensino superior] do país." A Unesp ainda avalia se vai usar a nota do Enem 2021 para a seleção do próximo ano. O possível recuo ocorre exatamente no ano em que a universidade planejava ampliar a oferta de vagas para seleção pelo exame nacional. Uma reunião na próxima quarta (29) da Câmara Central de Graduação da Unesp vai decidir sobre o uso do Enem. Uma das propostas é de que a nota do exame só seja usada para selecionar estudantes para as vagas remanescentes, ou seja, aquelas que não forem preenchidas após as primeiras chamadas do vestibular próprio da universidade. Já a USP decidiu manter a oferta de 25% de suas vagas para seleção pelo Enem. Das 11.147 vagas, 2.905 são ofertadas pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Ministério da Educação. Belmira Bueno, diretora-executiva da Fuvest, disse que a manutenção de dois tipos de ingresso na USP é uma forma de garantir mais condições de acesso para alunos de escola pública. “O aluno pode tentar garantir a vaga dele por dois exames, aumenta sua chance de sucesso. Fizemos o esforço de manter as duas possibilidades para diminuir as desigualdades sociais que se acentuaram com a pandemia.” Para Belmira, a decisão de adiar a data da prova da Fuvest em 45 dias foi uma sinalização importante para os estudantes, mas não compensa todos os meses de perda de aula presencial. Ela lembra ainda que, neste ano, 50% das vagas disputadas pela Fuvest são reservadas para alunos de escola pública. “O adiamento não compensa a perda de ensino e aprendizado, mas espero que seja um alento para esse momento de ansiedade e insegurança dos candidatos. E precisamos lembrar que alunos de escola pública estão concorrendo entre eles, o que atenua a desigualdade de condições que tivemos neste ano”, disse. Coordenadores dos vestibulares das três universidades paulistas debatem ainda a possibilidade de que, excepcionalmente, as provas da próxima edição abordem apenas os conteúdos relativos ao 1º e 2º ano do ensino médio, como forma de minimizar as perdas de aprendizado deste ano. Ainda não há uma decisão sobre a proposta. “Considero que seria uma forma mais justa de avaliar os alunos em um contexto tão atípico e excepcional. É preciso sensibilidade com as dificuldades que eles estão enfrentando neste ano”, diz Belmira. Para Iago Montalvão, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e estudante de economia na USP, a decisão da Unicamp é resultado da falta de diálogo do MEC com as universidades e pode desgastar a imagem do Enem. "Para nós, o Enem é mais democrático do que o vestibular por permitir o acesso de pessoas de outros estados e até mesmo pelo formato pedagógico, que exige menos decoreba", afirmou. Presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e estudante de cursinho, Rozana Barrozo também considerou prejudicial a decisão da Unicamp. "É simbólico que as universidades deixem de aceitar vagas pelo Enem. É o resultado da política de um governo que desvaloriza a importância do Enem." Em nota, o MEC informa as universidades podem optar por utilizar as notas do Enem em seus processos seletivos próprios, não cabendo ao MEC a gestão desses processos. A pasta diz ainda que é responsável pela condução do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as universidades federais que aderem ao sistema podem utilizar a nota do Enem para a classificação, mas que não há registro de adesão da Unicamp em nenhuma das edições da seleção unificada. ALTERAÇÃO NAS PROVAS No início de julho, a Unicamp divulgou as novas datas para o vestibular de 2021. A primeira fase acontece entre os dias 6 e 7 de janeiro e a segunda, nos dias 7 e 8 de fevereiro. As datas foram mudadas em decorrência da pandemia de Covid-19. Além disso, as provas da primeira fase seriam divididas em dois dias, de acordo com a área do curso escolhido pelos candidatos. As provas desta primeira fase terão questões reduzidas, antes eram 90 e agora serão 72 e o tempo para a realização também sofreu alteração, se antes poderia ser feito em cinco horas, passou para quatro. As inscrições podem ser feitas entre 30 de julho e 8 de setembro na página da Comvest.
*”Professor que estimou morte de crianças na reabertura das escolas admite erro e culpa 'empolgação'”* HUMANOS DA FOLHA - *”Elvira Lobato revelou poço para teste de bomba atômica e império da Igreja Universal”* MIRIAN GOLDENBERG - *”Cuido de todos, mas quem cuida de mim?”*
*”Sem registro na Anvisa, remédio mais caro do mundo teve alíquota zerada por Bolsonaro”* - O governo Jair Bolsonaro (sem partido) zerou a alíquota de importação do medicamento conhecido pelo nome comercial de Zolgensma. O presidente comemorou a decisão em suas redes sociais na segunda-feira (13). Utilizado no tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal (AME), o remédio é tido como o mais caro do mundo --atualmente, custa cerca de R$ 12 milhões (dose única, valor levantado pelo próprio governo federal). No entanto, ele ainda não foi registrado na Anvisa, procedimento necessário para assegurar que o medicamento está de acordo com a legislação sanitária e para minimizar eventuais riscos à saúde. Ex-diretores da Anvisa e ex-membros do Ministério da Saúde disseram à Folha que não se lembram de outra ocasião em que o Executivo tenha zerado a alíquota de importação de um medicamento que não tivesse passado antes pelo controle da Anvisa, o que é visto como a criação de um precedente negativo. Em primeiro lugar, por ignorar uma etapa do controle de segurança dos medicamentos, esvaziando a competência técnica e facilitando a exposição a risco. Em dezembro de 2019, por exemplo, um parecer técnico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que ainda há "grande incerteza sobre os efeitos" do Zolgensma no tratamento de AME. Em segundo lugar, por dar uma chancela do governo brasileiro a um medicamento de altíssimo custo, facilitando judicializações que podem ter impacto enorme no orçamento do Sistema Único de Saúde. Ao zerar a alíquota, argumentam, o governo brasileiro deu seu reconhecimento de que se trata de uma terapia válida. Essa decisão fortalece o argumento dos interessados no medicamento ao ingressarem na Justiça e exigirem a compra pelo sistema público de saúde. Dado que uma única dose do remédio custa cerca de R$ 12 milhões, qualquer determinação judicial de compra do Zolgensma atualmente terá consequências orçamentárias significativas, ponderam. "É muito importante seguir o arcabouço de pesquisa institucional que foi construído com tanto cuidado e também preservar o interesse coletivo, o bem comum. Mas existe essa tensão entre a necessidade individual e o bem comum", afirma a professora Hillegonda Maria Novaes, da Faculdade de Medicina da USP. Ele afirma que foi criado um precedente que é "péssimo". "Até o momento, medicamentos que não foram registrados na Anvisa não têm sido fornecidos [na Justiça], só em casos excepcionais, tratados como anomalias que não devem acontecer", completa. Para Diovana Loriato, diretora nacional do Iname (Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal), a medida do governo ajuda, mas ainda é um primeiro passo. "Além do custo da medicação, tinha o imposto da importação, de cerca de 4%, e tem também o ICMS, que gira em torno de 18% do valor da medicação. A medida é importante, passo positivo, mas a gente precisa que os governadores tenham a mesma sensibilidade do governo federal para que as famílias não tenham esse pesado custo", argumenta. Ela diz que mais de 20 famílias no Brasil têm feito campanhas nas redes sociais para conseguir arrecadar os valores necessários para importar o Zolgensma. "É um primeiro passo de uma longa jornada, com alíquota zerada, ICMS zerado, incorporação no SUS e inclusão do medicamento no rol da OMS para que seja de fornecimento obrigatório pelos planos de saúde", continua. Sobre a decisão da zerar o imposto ter precedido o registro na Anvisa, Diovana não vê problemas de segurança. "O registro possibilita que o medicamento possa passar a ser comercializado no Brasil. Estamos falando de um medicamento aprovado pelo FDA (Food and Drug Administration, agência de fármacos e alimentos dos EUA), pelo EMA (órgão europeu) e também no Japão. É uma medicação segura. A aprovação na Anvisa vai acontecer nos próximos dias. Não tem qualquer tipo de problema esse imposto ter sido zerado um pouco antes da aprovação, que vai sair e já aconteceu nas agências mais sérias do mundo", diz. O Zolgensma foi registrado pelo FDA em 2019, decisão que foi sucedida por denúncias e investigação por manipulação de dados. A agência chegou a falar em responsabilizar cível e criminalmente a Novartis, laboratório que desenvolve o medicamento. No entanto, o FDA afirmou em maio de 2020 que o medicamento é seguro para uso e não puniu a empresa. Em nota, a Anvisa diz que o processo de registro do Zolgensma foi peticionado em 13 de janeiro de 2020. Após análise inicial, a agência pediu à Novartis alguns "dados necessários para comprovar a eficácia e segurança da medicação". A empresa, então, enviou o que foi requisitado em 26 de junho e a Anvisa avalia a possibilidade de registro. Sobre o processo no FDA, a Anvisa diz que acompanhou todo o processo e que "dados finais mostraram que a manipulação não impactou na qualidade, segurança e eficácia do produto". O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial responsável pela resolução de zerar a alíquota de importação, diz que o Ministério da Saúde foi consultado e não apresentou objeções. "Segundo informou o Ministério da Saúde, trata-se de terapia experimental e a importação é permitida, sob conta e risco dos interessados." Sobre a ausência de registro na Anvisa, disse que ele é sujeito a prazos e regulamentos próprios e "não tem correlação com o imposto de importação". "A partir do estudo sobre a classificação fiscal, confirmada a não produção e não havendo óbice do Ministério da Saúde, o governo brasileiro conferiu tratamento similar ao que é concedido aos demais produtos de saúde na mesma situação", completou. A decisão foi motivada, afirmam, pelo pleito oficial de uma família que tem uma criança que sofre de AME. O Ministério da Saúde diz que o fim da alíquota não interfere nos valores pagos nas aquisições feitas pela pasta, "uma vez que é isenta". "Logo, não haverá impacto em eventuais processos judiciais nos quais a União seja parte."
*”Depois de tentar desidratar texto, governo comemora aprovação do Fundeb”* - Depois de permanecer distante das discussões sobre a renovação do Fundeb e tentar desidratar o texto da proposta, o governo Jair Bolsonaro passou a comemorar publicamente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Na terça (21), deputados aprovaram em dois turnos a PEC que prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. O resultado na Câmara foi considerado uma derrota do governo, que passou a se empenhar nas negociações praticamente às vésperas da votação. Nesta quarta, no entanto, tanto Bolsonaro quanto o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, fizeram publicações para vincular o Fundeb ao governo. "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um governo que faz na educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e colocamos na Constituição", escreveu Bolsonaro. "Aprovamos o Fundeb na Câmara dos Deputados! O que os governos anteriores não fizeram o presidente Jair Bolsonaro deu o primeiro passo em menos de dois anos. Esse governo se preocupa com a educação, afinal de contas, ela é um dos pilares para o desenvolvimento de um País", publicou Ramos, que comanda o ministério responsável pela articulação política. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), passou por alterações realizadas até a manhã da terça. O governo Bolsonaro tentou desidratar o texto e adiar sua vigência para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família. O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano. O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos. Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro. São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR). O governo, com apoio de congressistas alinhados, insistiu em estabelecer um teto para o uso dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação. O texto da Dorinha, no entanto, vai em direção contrária. Fala em uso de ao menos 70% para salários e prevê um teto, de modo que 15% dos recursos seja para investimentos. Em outra derrota do governo, PEC também veta o uso de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias. No final da tarde, o presidente tentou se cacifar politicamente com a votação, apesar de o governo ter se ausentado do debate até a véspera da votação. "Uma negociação que levou anos. Queriam 40%. Eu queria dar 200%, mas só que não tem dinheiro. Foi negociado, passou para 23%. A Câmara e o Executivo mostraram responsabilidade", disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. Bolsonaro disse ainda que o Senado deve aprovar a proposta e que o governo "conseguiu mais uma vitória".
MÔNICA BERGAMO - *”Estados podem já estar passando por segunda onda da Covid-19, alerta Fiocruz”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministério Público da Paraíba faz 'ranking' de denunciados, e advogados pedem resposta do CNMP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Com ministro da Venezuela, Dilma pede o fim da dívida externa de países em desenvolvimento”*: Dilma Rousseff (PT) assinou, junto com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, um manifesto no qual pede o cancelamento da dívida externa de países em desenvolvimento em função da crise da Covid-19. A iniciativa, do Instituto Tricontinental, foi endossada por lideranças de Índia, Grécia, Zâmbia e Argentina. +++ É incompreensível o que a Folha faz. O manifesto é assinado por vários nomes internacionais, mas o que interessa para o jornal é que existe lá um ministro venezuelano. E depois, os “jornalões” dizem que estão na luta contra a desinformação das fake news. Surreal.
MÔNICA BERGAMO - *”Cantor da banda Yahoo é cotado para secretaria de Mário Frias”* MÔNICA BERGAMO - *”Pesquisa investigará impacto da Covid-19 no mercado de direitos autorais de música no Brasil”* MÔNICA BERGAMO - *”Xuxa e Patricia Abravanel apoiam campanha contra violência sexual infantil”*
CAPA – Manchete principal: *”Pazuello foi alertado de que sem isolamento crise duraria 2 anos”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Vitória da boa política”*: A Câmara dos Deputados deu mais uma mostra de que não tem faltado ao País quando o que está em discussão são projetos de grande interesse nacional. Em rápida sucessão, graças a um acordo entre os partidos, a Casa aprovou em dois turnos a proposta de emenda à constituição (PEC) que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta o porcentual de contribuição da União dos atuais 10% para 23% até 2026, de forma escalonada. O texto seguiu para o Senado e deverá ser votado na semana que vem. Não é esperado que os senadores façam alterações de mérito. A aprovação da PEC foi celebrada por especialistas em educação, organizações da sociedade civil, como o Todos Pela Educação, e pela maioria dos governadores, que antes de o texto ir a plenário assinaram um manifesto em favor do relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Foi uma vitória da boa política, do diálogo em prol do melhor para o Brasil. Com as mudanças no fundo aprovadas pelos deputados, estima-se que mais 17 milhões de alunos serão beneficiados pelo novo aporte de recursos nas redes de ensino de Estados e municípios. Esses recursos devem proporcionar valorização salarial dos profissionais de educação, melhoria da infraestrutura de escolas e creches e, portanto, desenvolvimento das condições de aprendizado de milhões de crianças e adolescentes. É do futuro do País que a PEC trata. O Novo Fundeb reequilibra a distribuição dos recursos e corrige uma série de distorções que, ao fim e ao cabo, mantinham a desigualdade entre as redes públicas de ensino que o próprio fundo tem como missão precípua eliminar. “É um momento histórico. Vai se dar mais( recursos) para quem mais precisa e menos para quem menos precisa”, disse Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação. O patamar mínimo de investimentos por aluno passará dos atuais R$ 3,5 mil/ano para cerca de R$ 5,7 mil/ano em 2026, ao final do processo de aumento da complementação da União. O Novo Fundeb também altera o foco de distribuição de recursos, antes estadual e agora municipal. É uma mudança importantíssima, pois hoje municípios pobres de Estados ricos não recebem a complementação da União. Pelas novas regras, o repasse dos recursos também será atrelado ao cumprimento de metas de qualidade, o que incentivará as redes de ensino a melhorar seu desempenho para receber mais recursos, alimentando um círculo virtuoso. No Facebook, o presidente Jair Bolsonaro esbanjou cinismo e associou a aprovação da PEC na Câmara aos supostos esforços de seu governo. “Um governo que faz na Educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e o colocamos na Constituição”, escreveu Bolsonaro. A estratégia é a mesma adotada quando da aprovação do pagamento do auxílio emergencial. O governo pretendia pagar apenas R$ 200 aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de covid-19. Ao ver que seria derrotado no Congresso, que estava inclinado a autorizar o pagamento de R$ 500, anuiu com R$ 600 e cantou vitória para sua claque. O governo Bolsonaro não fez rigorosamente nada pela educação. Durante mais de um ano, Dorinha Seabra foi olimpicamente ignorada pelo ex-ministro de triste memória Abraham Weintraub. Até que na noite do sábado passado o governo resolveu ter ideias sobre o Novo Fundeb, para transformá-lo num instrumento eleitoreiro. Não sem razão, foi alijado dos debates na Câmara, que acabou por lhe impor uma derrota acachapante. A única concessão feita pelos deputados foi a aprovação da destinação de 5,25% dos recursos da União – vale dizer, dentro dos 23% complementares – à educação de crianças de 0 a 3 anos, mas sem os tais “vouchers” ou crédito direto para creches propostos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Seria um despautério. Com o avanço do Novo Fundeb, o País dá um importante passo em direção a um futuro melhor, a despeito da inação de um presidente que parece não saber o que é governar.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Senado cruza o caminho de Dallagnol no CNMP”*: Em mais um revés para Deltan Dallagnol, o pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela remoção por interesse público do procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi redistribuído para um novo relator: Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa Diretora do Senado e indicado da Casa no conselho. A senadora quer afastar Dallagnol “pelo conjunto da obra”, digamos assim, do comando da operação, ou seja, considerando todas as ações que correm contra ele no conselho. » Sinais. A rápida resposta da Corregedoria Nacional do Ministério Público aos recentes ataques de Deltan Dallagnol ao STF foi considerada, nos bastidores das duas instituições, bastante “contundente”. » Sinais 2. Enquanto isso, políticos e juristas tentam entender os movimentos de Dallagnol, afinal, criticar o STF é cruzar uma linha importante. Parte acha que ele sabe que será punido pelo CNMP e resolveu “chutar o balde”. Outros pensam o contrário: ele tem certeza da impunidade. » Para... O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, responsável pela abertura do inquérito que resultou na operação cujo alvo foi o senador José Serra (PSDB-SP), é o mesmo que em 2018 publicou mensagem em redes sociais cobrando avanço da Lava Jato para além do ex-presidente Lula da Silva (PT). » ...lembrar. “Agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil”, disse ele após a prisão de Lula. » Climão. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) expressou em alto e bom som a insatisfação de parte dos parlamentares com Luiz Eduardo Ramos (Governo). Ao encontrar o ministro no Salão Verde da Câmara, bradou: “joga sua caneta fora que ela está sem tinta”. » Climão 2. Ramos não respondeu. À Coluna, Rocha disse ter falado em tom de brincadeira, “mas também de cobrança” por causa da promessa de liberação de recursos para a Codevasf, que até hoje não aconteceu. » Estamos... A confusa articulação do governo na votação do Fundeb serviu para aumentar a pressão sobre Luiz Eduardo Ramos. Nos últimos meses, o ministro vem colecionando trombadas, como a ocorrida com o novo marco do saneamento e com o crédito suplementar, última grande polêmica antes da pandemia. » ...juntos. Mesmo assim, Ramos, segundo governistas, continua forte, por dois motivos: sua amizade com o presidente e com os demais generais palacianos. Braga Netto e Augusto Heleno seguram as pontas.
*”Presidência omite nomes de visitantes do Alvorada”* - O governo tem se recusado a informar com quem o presidente Jair Bolsonaro se reúne no Palácio da Alvorada. Desde o ano passado, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas à residência oficial foram negados pela Presidência sob o argumento de que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família. A divulgação dos compromissos das autoridades está prevista em lei, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se vale de pareceres da Controladoria-geral da União (CGU) para justificar as negativas e manter os encontros secretos. Os pareceres da CGU também foram usados para impedir o acesso à lista de entrada de políticos e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, ao Alvorada. A solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial também foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo. Depois que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), foi preso em 18 de junho numa casa de Wassef, em Atibaia (SP), o advogado deu declarações desencontradas e acabou saindo do caso. Queiroz, hoje em prisão domiciliar, é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, quando o senador era deputado no Rio. Um dos pareceres da CGU usados para negar as informações é datado de 26 de dezembro do ano passado e recomenda o sigilo dos registros de “controle de acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente classificados (como secretos)”. O documento observa, porém, que as informações relativas ao controle de acesso de 2018 estão disponíveis. Dessa forma, apenas informações da gestão de Michel Temer e de governos anteriores podem ser consultadas. Assinado pelo ouvidor-geral da União, Fábio do Valle Valgas da Silva, o parecer foi feito para fundamentar uma negativa, por parte do GSI, a uma solicitação sobre o acesso de três lobistas do setor de armas ao Alvorada, ao longo de 2019 e 2020. A visita de representantes do setor aos palácios e ministérios de Brasília ocorre com frequência, como mostrou o Estadão, geralmente antes da tomada de decisões importantes do governo. Na lista de requerimentos negados pelo GSI estão pedidos de acesso a registros de entrada de lobistas dos setores de medicamentos e energia, além daqueles de armas. Uma dessas demandas, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, pedia acesso à lista de participantes de 21 reuniões realizadas pelo governo para preparação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que buscava ativar a Base de Alcântara, no Maranhão. A justificativa do pedido era de que lobistas americanos poderiam estar influenciando na tomada de decisões em reuniões secretas no Alvorada. Neste caso, o GSI também evocou um parecer da CGU, de 23 de outubro de 2019, para negar a solicitação. Naquele mês, o Estadão mostrou que, na gestão de Bolsonaro, o Lago Paranoá vinha servindo como “entrada vip” para convidados que chegavam de lancha ao Alvorada para evitar o assédio da imprensa. ‘Reservado’. Um pouco antes, em 10 de outubro de 2019, o próprio ministro do GSI, general Augusto Heleno, encaminhou um ofício à Câmara, após pressão de parlamentares pela divulgação das agendas. No ofício, Heleno disse que, na sua avaliação, os registros de acesso às dependências presidenciais deveriam ser mantidos em sigilo. “Os registros do corrente ano são classificados com o grau de sigilo reservado”, argumentou Heleno, destacando que o Palácio do Jaburu e a residência oficial da Granja do Torto também se enquadravam no quesito “reservado”. O general alegou que, para zelar pela segurança presidencial, precisava “fazer um rígido controle de entrada e saída de visitantes” que, em sua maioria, são visitantes, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviço com acesso privilegiado aos referidos locais. “Não é difícil imaginar que a divulgação do dado de tais pessoas, além de não representar nenhum interesse público por se tratar de trabalhadores anônimos, colocaria em risco sua segurança pessoal, expondo desnecessariamente sua privacidade, além de torná-los alvo de eventual cooptação”, diz trecho do documento, obtido pelo Estadão. Na prática, a mesma regra de sigilo tem sido aplicada a qualquer brasileiro que, por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), queira saber quais autoridades, representantes de empresas ou advogados frequentam as sedes do Executivo. Um dos argumentos apresentados pelo GSI e acatado pela CGU para aceitar o pedido de sigilo é de que o órgão não dispõe de um sistema eletrônico do qual possa extrair automaticamente os registros do controle de acesso às residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Conforme essa justificativa, o registro das pessoas que acessam os palácios é “lançado manualmente” em livros. “Para digitalizar as informações relativas ao período solicitado, teria de envolver 50% da sua força de trabalho durante quase três semanas”, disse o GSI. Segundo o ministério, o envio das informações digitalizadas “tornaria o pedido desproporcional, acarretando um custo desnecessário para a administração pública, com a alocação de parte relevante de sua força de trabalho”. Promessa. Logo que tomou posse, em janeiro de 2019, Bolsonaro disse que a transparência seria uma marca de seu governo. A promessa já havia sido feita durante a campanha. “Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos”, afirmou o presidente, ao empossar os novos dirigentes de bancos estatais, em 7 de janeiro do ano passado. Ao longo dos últimos meses, no entanto, o que se viu por parte do GSI, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, foi uma seletividade nas respostas aos requerimentos sobre quem acessou o Alvorada. Chama a atenção o fato de que o ministério, em alguns casos, consultou os registros de entrada para responder à solicitação da Câmara. A “consulta” só ocorreu, porém, em casos nos quais a resposta foi para dizer que determinados lobistas “não frequentaram” o palácio. Procurados, a Secretaria-geral da Presidência da República e o GSI não quiseram se manifestar sobre o assunto. +++ A manchete deveria ter uma constatação expressa de que a transparência do governo federal está cada vez menor, de que o presidente age como um ditador, como se o Alvorada fosse dele. Não há vozes críticas na reportagem.
*”Novo exame para covid dá positivo e viagem é adiada”*
*”’Não é possível que se mantenha nada oculto’”* - Uma resolução de 2017, da Comissão de Ética Pública da Presidência, garante que toda agenda de autoridades do governo deve ser divulgada. Ex-presidente da comissão, o jurista Mauro de Menezes afirmou que a Lei da Transparência e a própria Constituição obrigam o presidente da República a dar publicidade às suas agendas. “O Palácio da Alvorada é público, não é a residência particular do presidente. Por isso, todos os compromissos, sobretudo com outras autoridades e pessoas que possam discutir assuntos de Estado, têm de ser publicizados. A regra geral é a da publicidade e da transparência”, disse o jurista. De acordo com Menezes, todas as autoridades públicas constituídas têm o dever de prestar contas do que fazem no poder, segundo a LAI e a Constituição. “Não é possível que se mantenha nada oculto. Imagine que a autoridade recebeu alguma pessoa interessada em um ato governamental e esse ato foi editado algum tempo depois. Foge do paradigma da República, que não é o interesse privado, mas o público”, argumentou Menezes, que integrou a Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB e o Conselho de Transparência da CGU. Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a forma como o governo age afronta a LAI. “O presidente deve respeitar as normas da Comissão de Ética Pública.”
*”Filha de ministro desiste de vaga na ANS”*
*”Após entregar plano da Defesa, ministro cobra investimentos”* - O Conselho Nacional de Defesa entregou ontem ao Congresso a política nacional para o setor. Ao lado da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa, antecipados pelo Estadão, o documento representa a atualização de propostas anteriores que norteiam as atividades da área no Brasil pelos próximos quatro anos. Apesar da pandemia do novo coronavírus, a reunião do Conselho de Defesa foi presencial, no Palácio do Planalto, e contou com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de ministros e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por meio de videoconferência, o presidente Jair Bolsonaro justificou a ausência por ter contraído a covid-19 e falou sobre a importância das Forças Armadas. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ) – que estava em plenário no momento da reunião –, disse que a Política Nacional da Defesa será debatida com os deputados, mas não poderá sofrer emendas por ser uma espécie de tratado. Ao fazer o balanço da situação das Forças Armadas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, destacou a necessidade de novos investimentos. “Apresentei o que estamos fazendo, as operações que estamos participando, e mostrei quais são os meios de que dispomos para fazer isso, assim como a situação em que se encontram as Forças”, disse Azevedo e Silva ao Estadão. Mesmo admitindo que 2019 foi um ano em que o orçamento de Exército, da Marinha e da Aeronáutica não sofreu contingenciamento, declarou que é preciso enfrentar essa situação de “defasagem”. “Falei dos nossos projetos e das nossas defasagens, porque estamos com material muito antigo. Nossas fragatas, aeronaves e carros de combate estão muito antigos, todos com idade entre 40 e 50 anos. Então, temos de implementar nossos projetos, não para aumentar as Forças, mas para substituir o que está ficando obsoleto e antigo”, afirmou o titular da Defesa, que apresentou um plano estratégico de modernização dos equipamentos. Amazônia. O Brasil ocupa, atualmente, o sétimo lugar na América do Sul em investimentos de Defesa, atrás do Equador, da Guiana e da Bolívia. De acordo com o general Azevedo e Silva, a Amazônia continua sendo prioridade nos documentos de Defesa. “A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil. A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País”, diz o texto da Estratégia de Defesa. Em uma atualização da diretriz preparada em 2016, o plano destaca a possibilidade de “tensões e crises” no continente que podem levar o Brasil a mobilizar esforços na garantia de interesses nacionais na Amazônia ou mesmo ajudar na solução de problemas regionais. A América do Sul não é mais considerada uma “área livre” de conflitos, segundo o documento. Tensão. Mesmo sem citar nominalmente a Venezuela, o trecho sobre política externa do plano avalia “possíveis desdobramentos” das crises nos países vizinhos. A reportagem apurou que o principal foco de tensão se refere a ações do regime chavista de Nicolás Maduro. Pela primeira vez, o documento fala em “pandemias” e “mudanças climáticas” com “consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, que exigem pronta resposta do Estado”. O Congresso não tem prazo para aprovar a Política Nacional de Defesa.
*”Justiça condena militares por fraudes em licitações”* - A Justiça condenou seis militares e uma empresária por fraudes na compra de equipamentos de informática para o Hospital Militar de Área do Recife, localizado na região central da capital pernambucana. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 344 mil. Um capitão, dois tenentes e uma ex-tenente, um coronel e a dona da empresa envolvida nos crimes respondem na ação por estelionato e falsidade ideológica. As penas determinadas pela juíza Maria do Socorro Leal, da Auditoria da 7.ª Circunscrição Judiciária Militar da União, chegaram a seis anos de prisão. A investigação revelou que, entre 2008 e 2010, empresas contratadas emitiam notas fiscais para justificar pagamentos por produtos que não eram entregues. O esquema contou com a participação de militares que desempenhavam funções de almoxarife e fiscais administrativos e seria coordenado por um coronel responsável pelo ordenamento de despesas e contabilidade da unidade de Saúde. As firmas eram escolhidas por meio do que se chama de “processo de carona”, quando há adesão à ata de registro de preços de contratação pública composta por uma seleção de fornecedores via cadastro com validade de um ano. Para dar aparência de legalidade às compras de computadores, impressoras e peças de informática, os dados eram preenchidos adequadamente no Sistema de Controle Físico do Material e as notas fiscais “frias”, atestadas regulares pelos membros militares do esquema. Amazonas. A Justiça Militar condenou também 19 militares e sete civis por fraudes na compra de alimentos e embarcações em unidades do Exército no Amazonas entre 2003 e 2005. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 620 mil. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.paulo. A ação penal por peculato inclui 11 oficiais, além de oito militares de baixa patente e empresários. As penas determinadas pela Justiça chegaram a 16 anos de prisão. O esquema teria começado no 12.º Batalhão de Suprimentos, em Manaus, e posteriormente se espalhado para outras unidades militares no Estado, incluindo o Comando Militar da Amazônia, para a Diretoria de Suprimentos do Exército em Brasília e para São Paulo.
*”Centrão pressiona Maia contra ações da PF na Câmara”* - Preocupados com as últimas ações da Operação Lava Jato, líderes do Centrão têm pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir buscas e apreensões da Polícia Federal em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender diligência da PF, anteontem, no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Alcolumbre acionou o Supremo e a decisão foi dada por Dias Toffoli, que comanda a Corte, expondo mais uma vez a polêmica sobre o alcance do foro privilegiado de parlamentares. Na avaliação de deputados, está havendo “dois pesos e duas medidas” sobre o assunto. Um exemplo citado é que, no último dia 14, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara. O alvo foi o gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, que, como Serra, é investigado em desdobramentos da Lava Jato. “Se a Câmara e o Senado permitirem esse tipo de coisa, vai virar uma festa”, disse o deputado. O Estadão apurou que a tendência da área jurídica da Câmara também é acionar o Supremo. Se um recurso sobre o caso for aceito, as eventuais provas recolhidas no gabinete de Paulinho da Força poderão ser anuladas. Segundo as investigações da Lava Jato, as campanhas do deputado em 2010 e 2012 tiveram caixa 2 de R$ 1,7 milhão. Paulinho nega a acusação, sob o argumento de que todas as suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “A Câmara já tinha entrado contra decisões da primeira instância no caso da ex-deputada Simone (Morgado) e da deputada Rosa Neide”, afirmou Maia ao Estadão. “Nos dois casos, tivemos liminares (do STF). Agora, estamos esperando o julgamento dos embargos pelo plenário”, completou. Sobrevivência. O Centrão reúne cerca de 200 integrantes e alguns de seus expoentes são réus no Supremo, como Arthur Lira (AL), que é líder do Progressistas e pré-candidato à sucessão de Maia, em 2021. O presidente Jair Bolsonaro fez uma aliança com o grupo, conhecido pelo apetite por cargos e verbas do Orçamento, para barrar eventual processo de impeachment, uma ameaça que vai e volta em um governo marcado por crises. Deputados do bloco, por sua vez, viram nesse casamento uma chance de sobrevivência política. No Senado, onde o Centrão praticamente inexiste, Serra disse ter sido surpreendido pela operação em seu gabinete, classificada por ele como “abusiva”. Para o senador, que afirma “jamais” ter recebido vantagens ilícitas em seus 40 anos de vida pública, a “espetacularização” tem permeado ações desse tipo no País. Denunciado recentemente por lavagem de dinheiro, Serra também é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões durante a campanha de 2014 para o Senado, por meio de caixa 2. No momento em que a Lava Jato está na berlinda, em guerra com a Procuradoria-geral da República (PGR) e com condutas questionadas por ministros do Supremo, os casos também revelam o desmoronamento dos principais partidos, que vão se enfrentar nas disputas municipais de novembro e nas eleições para o Planalto, em 2022. Condenado na Lava Jato e enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e, a menos que consiga derrubar a proibição, não pode se candidatar tão cedo. Além disso, desde o mensalão, em 2005, vários quadros do PT acabaram abatidos por escândalos. No PSDB, os três candidatos da sigla à Presidência – Serra, o deputado Aécio Neves (MG) e o ex-governador Geraldo Alckmin – foram alvejados pela operação. Em breve, o STF vai revisitar a discussão sobre o foro ao analisar o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj). Embora a ação não tenha ligações com a Lava Jato, trata-se de outro assunto que ganha os holofotes. Suspeito de se beneficiar de um esquema de “rachadinha” operado por Fabrício Queiroz quando era deputado estadual, o filho do presidente tenta garantir que a investigação fique na segunda instância da Justiça. A “rachadinha” consiste no recolhimento de parte do salário dos servidores, sob coação, tendo como destinatário o parlamentar responsável pelo gabinete. Flávio diz que o empresário Paulo Marinho, suplente na chapa, está de olho em sua cadeira e por isso o acusa. +++ Centrão e Bolsonaro agora são uma coisa só. Mas isso quase não é dito.
*”Dallagnol é alvo de reclamação disciplinar”*
*”Delator de Serra foi acusado de fraude em campanha de Pimentel”* - O ex-diretor-presidente de um dos braços do grupo Qualicorp, Elon Gomes de Almeida, delatou o suposto esquema de caixa 2 na campanha do senador José Serra (PSDB-SP) com repasses de R$ 5 milhões em notas de serviços dissimulados. As declarações do empresário serviram de base para a Operação Paralelo 23, deflagrada anteontem contra o tucano pela Lava Jato em São Paulo. O nome de Elon Gomes, contudo, já apareceu em outras investigações. Em 2018, o então presidente da Aliança Administradora, empresa majoritariamente controlada pela Qualicorp, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participar de esquema semelhante, mas com um ator diferente: falsidade ideológica eleitoral por repasses de R$ 2,6 milhões à campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas, também em 2014. À época, Elon foi delatado por Benedito Rodrigues, o “Bené”, suposto operador do petista e colaborador da Operação Acrônimo. Segundo Bené, o empresário teria feito os repasses por meio de notas fiscais fraudulentas, cobradas de empresas controladas por Elon: a Support Consultoria e a Gabe Administradora e Corretora de Seguros. Elon confessou o crime em depoimento à Polícia Federal e teve a pena atenuada pela Procuradoria. Meses depois, o empresário procuraria o Ministério Público Eleitoral de São Paulo para delatar o esquema envolvendo os pagamentos “por fora” para a campanha de Serra. Elon relatou que o tucano recebeu R$ 5 milhões em 2014, ocultados por meio de simulação de negócios jurídicos. Os repasses atendiam a demandas de José Seripieri Filho, o Júnior, da Qualicorp, que também foi citado na Acrônimo no caixa 2 a Pimentel. Segundo Elon, o fundador da Qualicorp mascarou os pagamentos para Serra por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados. Além das acusações, Elon teria apresentado aos investigadores “contundente e robusto conjunto de elementos”, conforme anotou o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou buscas contra Serra. A Qualicorp adquiriu a Aliança Administradora, de Elon, em 2017, dois anos após a Acrônimo. Serra lamentou o que chamou de “espetacularização” da operação e negou ter recebido caixa 2. “É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso”, disse a defesa do tucano em nota. A Qualicorp afirmou que adotará “as medidas necessárias para apuração completa dos fatos”. A defesa de Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa 2 e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi “de um dos colaboradores”. A defesa de Elon Gomes não se manifestou até a conclusão desta edição.
*”Plataforma deve controlar conta abusiva, diz pesquisadora”* - Quando a rede de desinformação ligada a aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro foi derrubada pelo Facebook, o diretor de Cibersegurança da plataforma, Nathaniel Gleicher, afirmou que foram praticados “comportamentos inautênticos” pelas contas removidas. O termo entrou no debate e ganhou defensores que pretendem incluí-lo no Projeto de Lei das Fake News, que tramita no Congresso Nacional. Para a pesquisadora Luiza Bandeira, do Digital Forensic Research Lab (DFRLAB) – think tank ligado ao Atlantic Council, organização que realiza análise independente de dados –, esse controle de comportamento abusivo é, hoje, uma atribuição das plataformas. “Cada plataforma tem uma estrutura diferente e os comportamentos inautênticos são diferentes em cada uma delas. Quem julga o que é um comportamento inautêntico hoje em dia é o termo de uso de cada empresa”, afirmou. A particularidade de cada termo de uso e da definição dos comportamentos levanta um questionamento sobre a forma de fiscalizá-los, segundo Luiza. “Qual é a ideia da legislação? Quando se fala sobre fiscalizar comportamento estão colocando a responsabilidade na polícia e no Poder Judiciário ou a ideia é regular as redes sociais para que elas continuem fazendo esse trabalho? Quando a gente fala de colocar o comportamento inautêntico na lei, quem é que a gente está colocando como juiz?”, questionou. O processo para confirmar que um comportamento foi inautêntico passa por uma série de checagens que dependem de análise de dados, que teriam de ser solicitados às plataformas. Além disso, de acordo com Luiza, parte desses processos não é automatizada, o que demandaria habilidades específicas dos investigadores no caso de apurações conduzidas por órgãos públicos. “As plataformas vão mudando as regras de transparência para evitar que maus atores consigam atingir seus objetivos. Mas essa iniciativa atinge quem está tentando investigar, inclusive a gente. Polícia e Judiciário conseguiriam se adaptar a essas mudanças?” Luiza avaliou que o debate em torno dos termos de uso de cada plataforma é essencial para que possa ser cobrada uma fiscalização mais transparente por parte das próprias redes ou mesmo para a criação de alguma legislação sobre o tema. “É preciso entender o que é o comportamento inautêntico em cada plataforma para manter o debate dentro da realidade.” Para ela, a discussão mais importante neste momento é sobre “preservar a privacidade”. “É muito fácil cair nessa tentação e criar uma perseguição de dissidentes, atores políticos, ativistas... O problema está em conseguir aumentar a transparência sem coibir a liberdade de expressão e a privacidade. Esses são os pontos centrais.”
*”Assembleia de SC abre impeachment de governador”*
*”EUA citam ‘espionagem’ e mandam fechar consulado chinês em Huston”* - Os EUA citaram “espionagem” e “defesa da propriedade intelectual” para mandar fechar o consulado chinês em Houston, no Texas. O governo americano anunciou a medida um dia após acusar dois hackers chineses de tentar roubar estudos sobre uma vacina contra o coronavírus. Pequim prometeu retaliar. “É uma provocação política que viola gravemente o direito internacional”, denunciou um porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, ameaçando adotar uma resposta “adequada”. A decisão – um passo incomum e grave – representa uma escalada significativa dos esforços americanos para ampliar o controle sobre diplomatas, jornalistas, acadêmicos e outros cidadãos chineses nos EUA. “Os EUA não vão tolerar qualquer violação da nossa soberania nem intimidação do nosso povo por parte da China, como tampouco toleramos as práticas comerciais injustas, o roubo dos empregos americanos e outros comportamentos. O presidente Donald Trump insiste na justiça e na reciprocidade em nossas relações”, disse a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus. As disputas recentes entre os dois países incluem a adoção de regras de viagem semelhantes às da Guerra Fria para diplomatas e a exigência de que várias organizações de notícias estatais chinesas se registrem como “entidades diplomáticas”. A China tem cinco consulados nos EUA. O de Houston foi aberto em 1979. A representação do Texas trata ainda de questões consulares de Porto Rico, Oklahoma, Louisiana, Arkansas, Mississippi, Alabama, Geórgia e Flórida. Não ficou claro por que os EUA ordenaram especificamente o fechamento do consulado chinês em Houston. O fato de a cidade ser sede da indústria de petróleo e do centro de controle de voos espaciais da Nasa pode ter pesado na decisão. Autoridades disseram que o consulado fazia parte de uma lista de missões que podem ser fechadas em razão de “espionagem chinesa”. A China ainda tem consulados em Nova York, Chicago, Los Angeles, São Francisco e a embaixada em Washington. Segundo jornais de Houston, bombeiros foram ao consulado chinês, horas após a decisão do governo americano, porque documentos estavam sendo queimados no pátio do edifício. No Twitter, a polícia disse que havia fumaça, mas não recebeu autorização para entrar nas instalações. As autoridades chinesas protestaram contra a decisão, que qualificaram de “uma provocação política” que prejudicará as relações bilaterais. “Por algum tempo, o governo dos EUA vem transferindo a culpa para a China, com estigmatização e ataques injustificados contra o sistema social chinês, assediando funcionários diplomáticos e consulares chineses, intimidando e interrogando estudantes chineses e confiscando seus dispositivos eletrônicos pessoais, até mesmo detendo-os sem causa”, disse Wenbin. “O governo chinês é um fervoroso defensor da segurança cibernética e sempre se opôs a ataques cibernéticos”, acrescentou o porta-voz. De acordo com a agência Reuters, o governo da China estaria estudando fechar o consulado americano em Wuhan, cidade onde a pandemia do novo coronavírus começou. Os EUA também têm consulados em Xangai, Shenyang, Chengdu, Guangzhou, Hong Kong e a embaixada em Pequim. Tensão. Cheng Xiaohe, professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Renmin, em Pequim, disse que os EUA nunca deram um passo tão ousado desde que os dois países estabeleceram relações diplomáticas, em 1979. “Se o relacionamento entre China e EUA continuar se deteriorando, o próximo resultado será o rompimento das relações diplomáticas.” Wang Yong, professor de estudos internacionais da Universidade de Pequim, disse que certas pessoas em Washington parecem empenhadas em promover uma guerra fria entre China e EUA. “Creio que eles têm considerações políticas, principalmente em torno das eleições. Eles estão adotando uma abordagem tão dura, tornando a China um inimigo, para mobilizar as pessoas e reverter a situação desfavorável do presidente nas eleições. No final, isso prejudicará os interesses de EUA e China.” Em 2017, o governo americano ordenou que a Rússia fechasse seu consulado em São Francisco, em retaliação às restrições russas ao número de diplomatas dos EUA em Moscou. As medidas ocorreram após relatórios que apontavam a interferência da Rússia nas eleições presidenciais de 2016. +++ Faltou consultar alguém que acompanhe o processo eleitoral chinês para saber se essa não é mais uma manobra eleitoral de Donald Trump.
ENTREVISTA: RUBENS RICUPERO, ex-embaixador do Brasil nos EUA - *”Disputa de Trump com a China vai se agravar até a eleição”*: Após os EUA determinarem o fechamento do consulado chinês em Houston, no Texas, as relações entre os dois países devem piorar até as eleições americanas de novembro. A avaliação é do diplomata e exembaixador do Brasil nos EUA Rubens Ricupero. “O episódio do fechamento do consulado é grave, mas está dentro de uma escalada da posição americana de confrontar a China cada vez mais”, afirmou. Para Ricupero, que hoje é diretor da FAAP, a disputa com a China deve ser uma das principais plataformas da campanha para a reeleição de Donald Trump, que hoje está atrás do ex-vice presidente Joe Biden nas pesquisas. “Trump não tem outra arma tão potente como essa e vai explorá-la o máximo que puder.” A seguir, trechos da entrevista de Ricupero ao Estadão. • O que significa a ordem de fechar o consulado chinês? - Esse episódio não pode ser tomado isoladamente. Ele é grave, mas não é o mais importante. Faz parte de uma escalada da posição americana de confrontar a China cada vez mais. É preciso tomá-lo em conjunto com as declarações cada vez mais agressivas de Trump, do secretário de Estado, Mike Pompeo, e de alguns discursos do vice-presidente Mike Pence. Todas essas declarações têm algo em comum: movem a política americana em direção a uma posição nova, de competição estratégica com a China em todos os setores. Isso lembra a atitude que tiveram com a União Soviética no período da Guerra Fria, embora haja diferenças.
• Que semelhanças e diferenças há entre os dois momentos? - Na época da bipolaridade, a União Soviética controlava boa parte do mundo e era o centro dos partidos comunistas mundiais. A China não tem o papel universal que a União Soviética tinha, quase como sede de uma nova religião, chamavam Moscou de “Nova Roma”. A causa chinesa não tem esse apelo. Mas, tirando isso, em termos de confrontos bilaterais, é parecido. Outra semelhança é que os EUA, cada vez mais, exigem que os outros tomem partido.
• Qual o papel do Brasil na disputa? - Essa pressão está sendo muito forte sobre o Brasil, como no episódio da Huawei e da tecnologia 5G, cujo leilão tem sido continuamente adiado. O Reino Unido recuou de sua posição inicial e resolveu proibir o uso de equipamentos da Huawei para suas redes 5G até 2027. Os ingleses admitem que fizeram isso por pressão de Trump. No Brasil, o embaixador americano tem multiplicado declarações nesse sentido. Nesta semana, o Brasil tomou parte numa luta contra a China na Organização Mundial do Comércio, dizendo que não há lugar na OMC para países que não têm economia de mercado. No comércio, sempre tivemos posições quase opostas aos americanos, porque os EUA nunca reconheceram a necessidade de tratamento especial aos países em desenvolvimento – caso do Brasil. É deslavadamente um apoio à posição americana contra a China na OMC. Isso pode ter consequências graves se a China resolver responder.
• Qual a relação desse discurso com a eleição dos EUA? - Evidentemente, tem a ver com a eleição. Trump vai tornar a questão da China a principal arma dele contra (Joe) Biden. Isso vai continuar e se agravar até novembro. Pode ser que, caso ele não ganhe a eleição, a situação volte a uma certa normalidade. Tenho a impressão de que um possível governo Biden teria armas mais diplomáticas, menos agressivas e menos contundentes do que o atual. Mas a competição não vai desaparecer. Ela é o normal agora. É uma disputa de vida ou morte para saber quem terá o controle da tecnologia de ponta por uma razão simples: quem controla a tecnologia de ponta, cedo ou tarde, terá a supremacia estratégico-militar.
• É uma estratégia que toca no nacionalismo americano? - As pesquisas já mostraram que, em relação à China, a maioria da opinião pública americana é hostil. Não todos da mesma forma que os partidários de Trump, mas todos olham a China com desconfiança por uma porção de razões, como as violações dos direitos dos muçulmanos, por exemplo. Há uma antipatia generalizada e, ao tocar nisso, ele recebe uma nota favorável do público. Seguramente, Trump vai pressionar toda hora e tocar o rival nesta matéria daqui até novembro. A disputa com a China vai se agravar até a eleição e pode ser o ponto central da campanha. Trump não tem outra arma tão potente como essa e vai explorá-la o máximo que puder.
*”Em 5 dias, polícia retira 400 corpos de casas na Bolívia”* - A polícia boliviana retirou nos últimos cinco dias mais de 400 cadáveres de ruas e casas, 85% deles de pessoas com o novo coronavírus, informou ontem a força policial contra o crime (FELCC). “Entre os dias 15 e 20 de julho, a FELCC de Cochabamba reportou um total de 191 casos de levantamento de cadáveres, enquanto La Paz reporta 141 casos”, disse o diretor nacional da FELCC, coronel Iván Rojas. Além disso, Santa Cruz, que concentra metade dos quase 61 mil infectados pelo coronavírus na Bolívia, informou 68 resgates de cadáveres em cinco dias, acrescentou Rojas. Em Potosí, foram 11 e em Chuquisaca, 9. “Oitenta e cinco por cento dos cadáveres recuperados são de casos positivos de covid-19 e casos que apresentam sintomas de covid, que serão registrados como casos suspeitos”, afirmou Rojas. De acordo com ele, os outros 15% são casos de morte por razões distintas, como por alguma outra doença ou causa violenta. Segundo o Departamento Epidemiológico Nacional, o coronavírus está em “uma escalada muito rápida” nas regiões de La Paz e de Cochabamba, ambas no oeste da Bolívia. O diretor do Instituto de Investigações Forenses, Andrés Flores, informou que, entre 1.º de abril e 19 de julho, a entidade pública “realizou o reconhecimento médico legal extra-hospitalar de 3.016 cadáveres suspeitos e confirmados de ser em portadores da covid-19”. A maioria destes reconhecimentos foi feita em Santa Cruz (1.338) e Cochabamba (1.023). A Bolívia, que tem 11 milhões de habitantes, registra mais de 60,9 mil infectados e supera os 2,2 mil mortos. Um comitê científico que assessora o governo propôs adiar as eleições presidenciais previstas para 6 de setembro. Caso ocorra um novo adiamento, o Tribunal Superior Eleitoral deverá definir uma nova data com o aval da Assembleia Legislativa, dominada atualmente pelo Movimento Ao Socialismo (MAS), do ex-presidente Evo Morales.
*”Afegã vinga os país e mata dois do Taleban”* - Agarota Qamar Gul, de 15 anos, dormia em sua casa, no vilarejo de Geriveh, no centro do Afeganistão, quando acordou assustada, no meio da madrugada, com a chegada de militantes do Taleban que procuravam seu pai, Shah Gul Rahimi, um simpatizante do governo. A mãe, Fatima, que se recusou a abrir a porta, foi a primeira a morrer. O pai foi assassinado em seguida. Mas, antes da fuga, os jihadistas tiveram de enfrentar a fúria de Qamar, que empunhou a AK-47 da família e disparou, matando dois homens. Ela e o irmão, Habibullah, de 12 anos, começaram então uma intensa troca de tiros com os militantes. Ajudados por milicianos pró-governo, que correram para ajudar a família, eles conseguiram resistir. A vingança de Qamar ocorreu no dia 17, mas a história ganhou o mundo nos últimos dias pelas redes sociais. O governo afegão elogiou a “coragem” da garota, que recebeu um convite para se encontrar com o presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, no palácio presidencial. “Não tenho medo deles (Taleban) e estou pronta para lutar contra novamente”, disse Qamar. Rapidamente, os relatos do assassinato e a foto da adolescente segurando uma AK-47 se tornaram virais no Afeganistão, mas detalhes do episódio divulgados ontem pelo New York Times mostram que a história é ainda mais complicada e um reflexo do nó que se tornou a guerra civil. Um dos homens que Qamar matou era o próprio marido, Mohamed Naeem, que era militante do Taleban e insistia para que ela voltasse para casa – Qamar era sua segunda mulher. Ninguém sabe quando ele se juntou aos jihadistas, mas testemunhas acreditam que a conversão ao Taleban ocorreu porque Naeem devia muito dinheiro e queria proteção. Parentes contam que, em troca do casamento da filha, Shah Gul, o pai de Qamar, se casaria com uma sobrinha de Naeem – que também seria sua segunda mulher. O pai e o marido da adolescente se davam bem, até que Naeem pegou US$ 3 mil emprestados com Shah Gul – e nunca pagou. As coisas se complicaram quando a sobrinha de Naeem fugiu da casa de Shah Gul, que decidiu que só devolveria a filha para o genro se ele pagasse a dívida. Foi quando Naeem decidiu acertar as contas com o pai de Qamar – levando militantes do Taleban como apoio. Segundo analistas, o caso mostra como a violência no Afeganistão vem se tornando cada vez mais local. Por trás de grandes confrontos entre forças do governo e militantes do Taleban, muitas vezes, existe uma realidade mais complicada de rivalidades locais, um cabo de guerra entre grupos mafiosos, traficantes e famílias divididas.
*”Ministro da Saúde foi avisado de que efeitos da covid-19 durariam 2 anos”* - Em reunião a portas fechadas no fim de maio, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello, técnicos do Ministério da Saúde que integram um comitê sobre o novo coronavírus alertaram que, sem medidas de isolamento social, os impactos da doença serão sentidos por até dois anos. Segundo a equipe de Pazuello, “todas as pesquisas” levam a crer que o distanciamento é “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido. “Sem intervenção, esgotamos UTIS, os picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”, afirmam técnicos da pasta. A discussão está registrada em ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério, obtida pelo Estadão. “Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação”, informa a ata de reunião ocorrida em 25 de maio no 3.º andar do Ministério da Saúde. No mesmo documento, o comitê discute a criação de um aplicativo para monitorar pacientes da covid-19 e até dez pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada, o que nunca saiu do papel. Como encaminhamento da reunião, outra ideia que não prosperou: criar protocolo que “atenda nossas necessidades específicas”. Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da USP, o distanciamento social se mostrou eficaz em diversos países, incluindo o Brasil. “Veja na cidade de São Paulo. Conseguimos ter um número de mortos bem abaixo de outros locais. Em Manaus foi uma catástrofe.” O presidente Jair Bolsonaro entrou em conflito com dois ministros da Saúde durante a pandemia por divergências, entre outros pontos, sobre a adoção de quarentenas. Em 16 de abril, Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido. Em 15 de maio, Nelson Teich pediu para sair da pasta. “Vamos enfrentar o vírus. Vai chegar, vai passar. Infelizmente algumas mortes terão. Paciência, acontece, e vamos tocar o barco. As consequências, depois dessas medidas equivocadas, vão ser muito mais danosas do que o próprio vírus”, disse Bolsonaro à TV Band em 27 de março. Depois, o ministério foi interinamente para Pazuello. Sob a gestão do militar, técnicos do ministério deixaram de ressaltar o benefício do distanciamento social. Questionado em 1.º de julho se a aceleração de casos no País tem relação com a flexibilização de quarentenas, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, esquivouse. “Não posso afirmar que este aumento tem relação direta com a decisão do gestor local.” Para Lotufo, criou-se uma corrente de negacionismo sobre a pandemia no Brasil. “Tenho a impressão de que a coisa no Ministério da Saúde é totalmente no estilo militar. Esse tipo de conselho ( o COE), não dão a mínima importância.” Criado no começo de fevereiro, o COE serve para “planejar, organizar, coordenar e controlar” a resposta à covid-19 no Brasil. Além disso, deve encaminhar ao Ministério da Saúde relatórios técnicos sobre a pandemia e ações que estão sendo tomadas. As reuniões são feitas entre secretários do Ministério da Saúde, representantes de Estados e municípios e gestores de órgãos que lidam com a pandemia, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A composição de cada encontro varia. Membros de conselhos de secretários de Estados e municípios chegaram a ficar de fora dos encontros por divergências com o ministério. Portaria. Procurado, o Ministério da Saúde disse que o resultado da reunião do COE foi a publicação de portaria, em 19 de junho, que estabelece “orientações gerais” para a prevenção, controle e mitigação da covid19. O texto traz recomendações gerais sobre distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização de ambientes e uso de equipamentos de proteção individual. Também orienta a elaboração de “plano de ação para a retomada” por todos os setores da economia. Outra recomendação é para triagem e monitoramento de pessoas que podem estar doentes. Na portaria, o ministério recomenda distanciamento social de 1 metro e uso de máscara em locais públicos e de “convívio social”. O Ministério da Saúde não informou a relação completa dos participantes da reunião do COE nem explicou os pontos levantados na ata. No dia da reunião, a agenda de Pazuello informava outros compromissos. +++ Ao ir contra o isolamento social, Bolsonaro envia os brasileiros em direção à covid. Posto que desde maio o governo tem pareceres de que o isolamento salva, a ação do presidente da República é genocida.
*”Distanciamento reduz gravidade de sintomas, diz estudo”* - A adoção de medidas como distanciamento social reduz não apenas o número de pessoas infectadas, como também a gravidade dos sintomas. Estudo da Universidade de Zurique acompanhou a disseminação da covid em uma base. Os militares das companhias 2 e 3 dividiram barracas e tiveram contato próximo. Já os da companhia 1 ficaram isolados a 3 quilômetros e adotaram medidas de prevenção. Depois que o primeiro caso surgiu na companhia 3, a doença se alastrou. Dos 354 soldados, 30% apresentaram sintomas da doença. Mas dos 154 militares da companhia 1 nenhum teve sintomas, apesar da detecção do vírus em material sorológico. Segundo o estudo, “a descoberta sugere que a redução da carga viral pode não apenas levar a uma probabilidade reduzida de infecção, mas causar uma infecção assintomática, além de poder induzir a uma resposta imunológica em parte dos infectados”.
*”Saúde gastou só 30% das verbas desde março, diz TCU”* - O Ministério da Saúde gastou cerca de 30% do dinheiro prometido para enfrentar a covid19 desde março, mostra auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De R$ 38,97 bilhões reservados à pasta em ação do Orçamento sobre pandemia, foram pagos R$ 11,48 bilhões até 25 de junho. A equipe técnica do TCU afirma que não conseguiu identificar a estratégia de compras, logística, distribuição de insumos, além de desconhecer “critérios para transferência de recursos” do ministério. As respostas da Saúde ao tribunal teriam sido insuficientes, afirma o relatório. A auditoria mostra que o ministério gastou cerca de 12% do reservado para as próprias aplicações, como compras de insumos, cerca de 40% do prometido para transferir a Estados e ao Distrito Federal e, aos municípios, 33%. Além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar ‘possíveis insuficiência e lentidão da execução orçamentária” e “omissão no socorro financeiro aos Estados e municípios” pela Saúde. O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator de processo sobre resposta da Saúde à covid-19, disse chamar a atenção que o Pará e o Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por covid-19, segundo dados do fim do maio, mas apareciam entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia. A partir deste levantamento, o TCU determinou ontem que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, a “lógica de financiamento” dos fundos estaduais e municipais, mostre como definiu a estratégia de compras para a pandemia, e apresente documentos sobre planos de logística e distribuição de insumos. O tribunal também determinou que, no mesmo prazo, o ministério reestruture seus comitês e gabinetes de crise. Segundo a auditoria, o esvaziamento destes órgãos, “aliado à troca de dois ministros da Saúde durante a pandemia e à alteração de grande parte da equipe técnica, constituiu uma fragilidade na governança” da pasta. Procurado, o Ministério da Saúde disse que já respondeu ao TCU, mas não entrou em detalhes. “O ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a administração pública em qualquer situação”, afirmou.
*”Compra dos EUA acirra receios sobre futura vacina”*
*”Brasil já tem 1% da população infectada”* - Após mais de quatro meses de pandemia no País, 1% da população brasileira já está oficialmente infectada pelo novo coronavírus. Ontem o Brasil registrou 1.293 novas mortes e mais 65.339 casos confirmados de infecção em 24 horas, segundo dados do levantamento realizado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. Nos últimos sete dias, o Brasil registrou uma média diária de 1.052 óbitos. Da população de mais de 211 milhões, conforme o IBGE, 2.231.871 foram infectados pela covid-19. Isso representa 1,05% de contaminação. Apesar disso, o País testa pouco a população, ou seja, os números podem ser muito maiores que os registrados. Como o Estadão já mostrou, o Brasil só atingiu 20% da capacidade de exames prevista para o período de pico. Além de distribuir menos testes do que o projetado, o governo Jair Bolsonaro também tem feito entregas de kits incompletos, sem um dos reagentes essenciais para processar as amostras. Em alguns locais, como São Paulo e Rio, só faz o teste quem está internado com quadro mais grave e sintomas da doença. Mesmo quem consegue fazer o teste precisa esperar dias, às vezes mais de uma semana, para saber se está com covid-19. Essa marca de ter 1% da população infectada não é exclusividade do Brasil. Nações como San Marino, Catar, Estados Unidos, Kuwait, Chile, Peru, Omã, Panamá, Bahrein, Armênia e Andorra também já registram mais de 1% de sua população contaminada pelo novo coronavírus, conforme as informações do site Worldometers. Isso sem contar Guiana Francesa e Mayotte, que são departamentos franceses. Além de estar nesse pequeno grupo de alta incidência da covid-19 em sua população, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença no mundo. Só perde para os Estados Unidos, que somam 3.941.741 de contaminações confirmadas, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins. O terceiro país mais afetado é a Índia, com 1.193.078 casos. Os três juntos são responsáveis por quase metade de todos os casos registrados no mundo. No dia 16 de julho, o País alcançou a marca de 2 milhões de casos de covid-19 e em menos de 6 dias foram mais de 207 mil novas infecções. São Paulo, que desde o início da pandemia é o epicentro da doença, contribuiu para o alto número de casos ontem com mais 16.777 infecções registradas em 24 horas. O governo alegou represamento porque que o sistema oficial de notificação de casos leves, o E-SUS do Ministério da Saúde, apresentou instabilidade técnica na última semana, o que dificultou a inserção de dados por parte dos municípios. Há 439.446 pessoas com a covid-19 no Estado, que computou mais 361 mortes, chegando a um total 20.532 óbitos. Em números absolutos, São Paulo continua liderando o ranking nacional de mortes e casos confirmados da doença. O Rio vem na sequência, com 150 mortes registradas por covid-19 e 3.502 novos casos em 24 horas. Agora são 12.443 mortes e 148.623 casos no total. Em todas as regiões brasileiras, exceto a Norte, houve recorde de casos ontem. Consórcio. O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação, que uniram forças para coletar dados com as Secretarias Estaduais de Saúde e divulgar os números totais de mortos e contaminados. O Ministério da Saúde informou, no início da noite desta quarta-feira, que contabilizou 1.284 óbitos e mais 67.860 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Com isso, segundo o governo federal, no total são 82.771 mortes e 2.227.514 casos confirmados pelo coronavírus. O número é diferente do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.
*”Volta às aulas trazem risco para 9,3 mi que vivem com crianças”*
*”Insatisfeito com alíquota de 12% setor de serviços ameaça travar reforma”* - Um dia depois do envio do projeto de reforma tributária, lideranças do setor de serviços em peso bateram na porta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mudanças na proposta. Insatisfeitos com a alíquota de 12% para a Contribuição Social sobre Operações com de Bens e Serviços (CBS) – tributo que será criado pela unificação do Pis/cofins)–, as empresas querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos (redução nos encargos que pagam sobre os salários dos funcionários) e ameaçam trabalhar para travar a reforma tributária. Eles contam com o poder de pressão do setor, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 50 milhões de pessoas, no Congresso e não aceitam o avanço da proposta com a desoneração para depois. O texto do governo prevê a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. Atualmente algumas empresas pagam esses impostos num sistema complexo, que permite a cobrança em várias etapas da produção. Agora a ideia é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com bens e serviços. Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média, o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada. A lista de atividades de empresas do setor de serviços que devem observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, entre outros. Caso a primeira etapa da reforma tributária seja aprovada como propôs o governo, a indústria poderá se beneficiar de mais deduções via crédito; serviços devem ter aumento da carga tributária e plataformas digitais devem ser mais tributadas. Na reunião por videoconferência, que durou mais de duas horas, Guedes, segundo relato de participantes, fez uma defesa eloquente da ampliação da base tributária com a criação de novo imposto para substituir o que chamou de “imposto criminoso sobre trabalho”. A maioria dos empresários do setor defende a recriação da CPMF para bancar a desoneração e o ministro tem aproveitado esse apoio para angariar apoio ao novo tributo que pretende propor ao Congresso no mês que vem. Parlamentares contrários à volta da CPMF veem com desconfiança os movimentos do ministro. Na reunião, um dos empresários sugeriu ao ministro ampliar a base da CPMF para incluir, por exemplo, transações interbancárias e mercado de capitais. Guedes respondeu que “não se pode ir tão longe”. Peso dos tributos. Para o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a proposta que promove a unificação do PIS e da Cofins trouxe simplificações importantes, mas poderá implicar aumento de cerca de dois pontos porcentuais em uma carga tributária que já é elevada (46,7% em 2019) – a maior tributação de banda larga entre os 20 maiores mercados do mundo. Para ele, a proposta prejudica o consumidor e a expansão do acesso da população aos serviços de telecomunicações, essencial no cotidiano dos brasileiros e para o desenvolvimento econômico, especialmente no momento de retomada pós-pandemia. Ferrari também disse que esse aumento dificulta a digitalização e prejudica a implantação do 5G no Brasil. O vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, disse que representantes dos setores falaram abertamente da necessidade da desoneração devido à alíquota de 12%. Segundo ele, o setor tem influencia no Congresso e pode travar a discussão da reforma: “Eu acho que deve travar a discussão, porque a carga é excessiva.” “O que surgiu da conversa é uma espécie de um consenso em torno da desoneração para que a reforma tributária seja uma reforma que de fato contribua para que o Brasil”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo.
*”Eleição na Câmara passa pela reforma”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que vai ter seu apoio para a presidência da Casa o candidato que apoiar a aprovação da reforma tributária. “O meu candidato vai ser aquele que nos ajudar, a aprovar a reforma tributária. Acho que vai ser um legado muito importante que o Parlamento vai deixar para sociedade brasileira”, disse em live com o economista Renoir Vieira. O mandato dele termina em fevereiro do ano que vem. Os três nomes que vêm sendo colocados na bolsa de apostas para a sucessão de Maia estão diretamente envolvidos nas discussões da reforma tributária. O relator da reforma é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O autor de uma das propostas de emenda constitucional é o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Já o terceiro nome é o do líder informal do governo, Arthur Lira (PP-AL). Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da sua reforma tributária. O projeto de lei unifica o PIS e a Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%. A definição dessa alíquota já colocou em lados opostos indústria e serviços, que temem ter de arcar com eventual aumento da carga tributária. Com a entrega da proposta do governo, é possível fazer a reforma tributária andar na Câmara e no Senado ainda neste ano, segundo Maia. Ele reforçou, porém, que o debate sobre a reforma não é simples, mas disse ter apoio dos governadores para que a proposta ajude no crescimento econômico do País. Ontem, o presidente da comissão mista sobre o tema, senador Roberto Rocha (PSDBMA), decidiu retomar os trabalhos do colegiado na próxima semana. A conclusão é aguardada até o fim do ano. Esse prazo, porém, é incerto. Guedes, deve ser o primeiro a ser ouvido virtualmente pelo colegiado na primeira semana de agosto. “Pretendemos limpar a pauta, de forma remota, fazer as audiências públicas aprovadas antes da pandemia e, lá na frente, ainda neste ano, votar na comissão o texto que unifica os interesses da Câmara, do Senado e do governo federal”, disse Rocha. Outros projetos. Segundo o Ministério da Economia, esta primeira parte do projeto de reforma tributária go governo é compatível com as Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110, que já tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente ( veja ao lado). O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Estadão/broadcast que a conclusão da reforma na comissão mista deve ficar para setembro ou outubro. “Não é nada tão urgente. É rápido, mas não urgente.” A proposta do governo foi considerada “tímida” por especialistas e economistas, ao prever apenas a unificação do PIS e Cofins em uma única alíquota. No Congresso, porém, os projetos já em discussão têm maior abrangência. Após a conclusão na comissão mista, o texto terá de passar pela Câmara e pelo Senado. Os parlamentares prometem incorporar o projeto do governo no texto a ser pautado.
*”Com alíquota de 12%, tributação final será a maior do mundo”* - A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o Pis/cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo. O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%. Ao se juntar os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) final chegaria a 35%, nas contas do presidente do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita. “Será o maior IVA do mundo. O governo não está aumentando a tributação, mas revelando o tamanho da carga tributária”, avalia Kleber Cabral. Especialista em tributação do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (Ipea), o economista Rodrigo Orair calcula que a alíquota de 12% na CBS levaria o IVA total a 29% (com 15% de imposto estadual e 2% de municipal). Esse seria o maior patamar de IVA do mundo, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2018 (os mais recentes). A maior alíquota hoje é de 27%, cobrada pela Hungria. Noruega, Dinamarca e Suécia têm alíquotas de 25%. Nas propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, o IVA final teria uma alíquota de 25%.
*”Reforma ampliará a carga de impostos do setor, dizem bancos”* - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a carga tributária final sobre o setor financeiro será ainda maior se for aprovada a proposta encaminhada pelo governo que unifica Pis/cofins em um único tributo. Pelo texto entregue ao Congresso Nacional, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, acima dos 4,65% pagos atualmente pelo setor nos dois tributos, alta de 24,4% diz a entidade. A alíquota dos demais setores ficou em 12% e especialistas indicam que o setor mais penalizado tende a ser o de serviços não financeiros. Segundo a Febraban, no entanto, o Brasil é um dos poucos países que tributam a intermediação financeira. “Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, diz a nota. Isso porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado, que trabalhou na proposta de reforma, disse ao Estadão que uma alíquota de 12% para o sistema financeiro poderia encarecer o custo do crédito. Segundo a Febraban, a participação da carga de tributos no spread bancário subirá de 19,3% para 20,3% caso seja aprovada a fusão do Pis/cofins com a alíquota de 5,8%. O spread é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e quanto ele cobra em juros do cliente. Mantido o custo de captação constante, um spread maior torna o custo do empréstimo ao consumidor mais caro. Outros impostos. Na nota, a Febraban cita os outros impostos pagos pelo setor para justificar que a carga tributária já é maior do que os demais segmentos. Segundo a entidade, os bancos já pagam uma alíquota maior de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%. A nota diz ainda que a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores. “A carga tributária final sobre o setor financeiro, de 45% de IRPJ e CSLL, somada ao aumento da alíquota para 5,8% (CBS), será mantida como a mais elevada dentre outros setores, não tendo havido qualquer redução de alíquota para os bancos”, diz o texto. De acordo com cálculos do banco UBS, em relatório divulgado também ontem, a proposta de reforma do governo tem o potencial de elevar em R$ 6 bilhões o montante pago em impostos pelos bancos, considerando os R$ 24 bilhões recolhidos em Pis/cofins em 2019. Segundo o UBS, os cinco grandes bancos do país pagaram R$ 20 bilhões do total.
ENTREVISTA: VANESSA RAHAL CANADO, assessora do Ministério da Economia - *”Serviços não entendeu, mas será beneficiado”*: Umas das formuladoras da proposta de reforma tributária do governo, a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Rahal Canado, diz que o setor de serviços será beneficiado com a projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o Pis/confins. Em entrevista ao Estadão/broadcast, Canado avaliou que o setor não entende como funciona o imposto. • O setor de serviços reclama que a alíquota deles quase triplica em relação ao que pagam e reclama que foi prejudicado na proposta enviada ao Congresso. - O setor vai ser beneficiado. Eles não entendem como funciona o imposto. Por exemplo, os maiores valores recebidos pelos escritórios de advocacia, que são os que estão reclamando, o dinheiro da venda de serviços vem das empresas. Se o escritório hoje presta serviço para a Petrobrás por R$ 100, ele cobra R$ 103,65 (para incluir o imposto). A Petrobrás quando compra o serviço, comprou por R$ 103,65. Esse imposto virou custo dentro do serviço por causa do regime hoje que não dá direito de crédito. A Petrobrás depois vai computar no preço dela. Esse exemplo demonstra que o preço hoje com o imposto não transparente é mais alto. No sistema do CBS o preço do escritório de advocacia vai ser R$ 100.
• Mas a alíquota deles vai subir para 12%. Como explicar que serão beneficiados? - Entendo a repulsa deles quando comparam 3,65% com 12%, mas eles estão errados. Não podem fazer essa análise estática. O preço de serviços dele que antes era R$ 103,65 passa para R$ 100. Os 12% passam a ser irrelevantes, o governo já devolveu na forma de crédito.
• Mas a alíquota mais alta é um problema para as empresas que oferecem serviços para o consumidor final? - A maioria delas está no Simples. Mesmo essas muito dificilmente vão ter alteração de preços. Sabe por quê? Não é que esse imposto hoje é 3,65% na ponta da cadeia. Claro que não! E todo imposto que veio lá trás e que ninguém está vendo. Por exemplo, um escritório de advocacia que presta serviço para pessoa física, que está na ponta final da cadeia. Ele acha que o imposto que paga 3,65% de imposto, mas é claro que não é. Ele pagou o Pis/cofins no computador, no aluguel, na compra de material de escritório. Pagou em um monte de coisas.
• Como convencê-los já que ameaçam travar a reforma? - Vamos conversar. Estou conversando com todos que pedem esclarecimento. O debate vai migrar. Não é uma questão de prejuízo.
• O setor de serviços, então, não vai perder? - Não, de jeito nenhum. Esse exemplo é real. Não estou fazendo nenhuma interpretação. As pessoas não sabem como funciona o IVA no Brasil e não sabem quanto existe de imposto embutido no que elas compram. Essa história de que a folha (de pagamentos) não dá crédito e, por isso, a carga vai aumentar não faz o menor sentido. A Petrobrás no exemplo que dei tem muito mais folha, mas empregados do que escritório de advocacia. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
• O setor de serviços avisou que só aceita uma alíquota maior se tiver a desoneração da folha? - É uma questão que será debatida no Congresso.
• A sra. defende a volta da CPMF para bancar essa desoneração? - Temos discutido prós e contra da CPMF em relação à desoneração da folha. As duas têm prós e contra. Cabe ao ministro (Paulo Guedes) decidir e depois o Congresso.
• A alíquota de 12% foi estipulada com base em quais simulações? Não está alta? - A Receita, responsável pelos cálculos, pegou esse sistema que desenhamos, que tem a manutenção da Zona Franca, ainda que remodelada, créditos do Simples, tudo isso vai correndo a base de tributação. Eles viram qual a alíquota que tinha que fixar para arrecadar a mesma coisa de hoje. Agora, como a economia vai se comportar, a interpretação da lei vai mudar, por conta dos advogados, não tem como saber. Mas o governo tem o compromisso de não aumentar a carga. Se houver a arrecadação maior, ou esse valor terá que ser rediscutido com a sociedade para ser aplicado na redução de outro tributo ou vai terá que ser reduzida na CBS.
• O que o brasileiro comum ganha com essa proposta? - Transparência. Ele vai saber que tem 12% efetivo de imposto para poder exercer a cidadania fiscal. Tem que cobrar do Estado. Só conseguimos isso se sabemos o que estamos pagando. O que o cidadão vai ver é uma melhora do crescimento e da geração de renda.
*”Governo diz que socorro garante receita a Estados”* - Sob pressão para aumentar em mais R$ 16 bilhões os recursos para governadores e prefeitos, o Ministério da Economia divulgou dados ontem que mostram que com o socorro federal a arrecadação dos Estados em junho ficou R$ 8,2 bilhões acima da obtida no mesmo mês do ano passado. As receitas com ICMS e IPVA mais o auxílio do Tesouro Nacional somaram R$ 39,1 bilhões. Em junho de 2019, sem os efeitos negativos da epidemia do coronavírus e o socorro da União, os Estados arrecadaram R$ 30,9 bilhões. Para a equipe econômica, os dados mostram que essas transferências conseguiram calibrar a receita dos Estados e municípios e mais do que ultrapassou o “buraco” no caixa que os governos regionais tinham em decorrência da queda de arrecadação devido à paralisação da economia na pandemia. A avaliação do governo é de que o resultado de junho “desconstrói” o discurso de que eles estão com perda de arrecadação. O Ministério da Economia lançou um site com um monitoramento da evolução da arrecadação dos Estados. Os dados mostram que no caso do Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte o chamado “índice de suficiência” está negativo. Esse indicador mede o total de socorro da União em 2020 mais as suas receitas de tributos, incluindo a suspensão do pagamento da dívida, em relação à arrecadação ao do mesmo período do ano passado. O Acre também apresenta performance negativa, mas ainda não apresentou os dados de junho. O Estado de São Paulo, que temia uma queda abrupta de receitas durante as negociações do auxílio no Congresso, conseguiu uma arrecadação de R$ 11,1 bilhões em junho, superior aos R$ 9 bilhões do mesmo período do ano passado. O seu índice de solvência também está positivo. O governo de São Paulo foi beneficiado pela suspensão da dívida que deu um alívio mensal de R$ 1 bilhão. Seguro. Para o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale, o painel mostra que o repasse foi bem-sucedido. Ele considera que o governo tomou a decisão acertada ao rejeitar um modelo de “seguro-receita” durante as negociações, pelo qual o seguro estaria vinculado à queda de arrecadação efetiva. Para ele, os Estados e municípios, com esse seguro, teriam uma receita garantida e não se esforçariam para arrecadar. O socorro foi feito com base numa queda de arrecadação em torno de 30%. Os dados mostram que a arrecadação do ICMS e IPVA dos Estados (sem o socorro da União) caiu ano até junho 3,5%, ainda influenciada pelos resultados positivos dos três primeiros meses do ano. Em abril, a queda foi de 12,7%, passando para 22,8% em maio. Em junho, o recuo foi de 9,3%. Os resultados até junho mostram que a arrecadação de ICMS e IPVA ficou R$ 7,1 bilhões abaixo do mesmo período de 2019. Em contrapartida, o Executivo Federal repassou aos Estados R$ 9 bilhões, e ainda deixou de cobrar R$ 6,1 bilhões em dívidas. Megale não descarta pressão dos Estados que estão com arrecadação negativa, mas ressalta que a arrecadação vem melhorando com a gradual retomada da economia e o suporte da União. Para ele, o socorro continuará robusto nos próximos meses. O secretário lembrou que a lei que permitiu o auxílio de R$ 60 bilhões em quatro parcelas não foi o único instrumento de suporte da União oferecido pelo governo federal. Repasses vinculados à Saúde, Assistência Social e Cultura somaram R$ 25 bilhões, soma esforços para o combate aos problemas específicos gerados pela pandemia. O painel não traz os dados dos municípios. Segundo Megale, esse acompanhamento é difícil, porque o governo não temos os dados de arrecadação das prefeituras como ocorre com os Estados.
*”Contas públicas devem ter rombo de R$ 800bi neste ano”* *”IBGE apura que 4 em 10 cidades não têm esgoto”* *”Ipea defende extensão do corte da jornada e salários”* *”Bancos lançam planos para Amazônia”*
ENTREVISTA: ALBERTO RAMOS, chefe da área de pesquisas econômicas sobre América Latina do banco Goldman Sachs - *”Há desencanto com o Brasil no exterior”*: A pandemia de coronavírus veio para complicar o cenário econômico brasileiro, que já era complexo: após anos de crescimento baixo, combinados com ruídos políticos e sociais, o País também se tornou alvo de forte desconfiança na questão ambiental. Segundo Alberto Ramos, chefe da área de pesquisas econômicas sobre América Latina do banco Goldman Sachs, existe um conjunto de fatores que afasta os investidores do Brasil. “Há um certo desencanto”, disse Ramos, durante a série de entrevistas ao vivo Economia na Quarentena, do Estadão. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista: • Como está a imagem do Brasil perante o investidor internacional atualmente? - A imagem do Brasil já passou por melhores dias, há um certo desencanto. O Brasil vem enfrentando dificuldades para apresentar um crescimento razoável. A última vez que o PIB do Brasil cresceu mais de 2% foi em 2013. É um país hoje com uma taxa de juros muito baixa, pouco atrativo para fluxos de capital buscando retorno maior. Há uma razão boa e outra ruim para o juro estar tão baixa: a boa é o fato de a inflação estar controlada e a âncora monetária; a ruim é o mercado de trabalho debilitado, que mantém os preços baixos. Há o persistente ruído político, com fricção entre os diferentes Poderes. Começou lá atrás, na reeleição apertada da Dilma Rousseff, e se mantém até hoje. E por último tem a questão ambiental, cujo foco aumentou muito recentemente. A visão do investidor é de pouco interesse no curto prazo.
• O quanto a agenda ambiental equivocada, na prática, pode afetar a economia? - Pode atrapalhar, mas também pode ser uma oportunidade, atrair volumes significativos de capital. O grande investidor institucional tem preocupação ambiental. E o Brasil, como guardião da Amazônia, pode se prejudicar caso não tome as medidas percebidas como necessárias. É uma agenda doméstica, também. Diria que o risco ambiental não é um custo enorme no curto prazo, mas no futuro pode ser. É mais um fator, em uma lista bastante longa, que atrapalha o Brasil.
• O FMI chegou a prever queda de 9% para o PIB brasileiro em 2020. Agora, porém, bancos começaram a melhorar as previsões. Qual é sua visão? - Sem dúvida que os dados mais recentes têm superado um pouco as expectativas. Mas houve uma queda violenta da atividade em março e abril. Será que os dados de junho e julho são sustentáveis? Uma recuperação mais rápida, em “v”, não é o mais provável. Não é tão extraordinário que, após o fim do distanciamento social, a economia gere números bem mais positivos. Mas estamos bem longe do nível de atividade pré-covid-19. Esse programa de R$ 600 está levando uma transferência de renda de quase R$ 50 bilhões por mês, o que é quase um Bolsa Família e meio anual. Isso ajuda a amortecer a queda.
• Como conciliar uma agenda de ajuste fiscal e a necessidade de irrigar a economia? - A economia vai se reconstruir quando a restrição viral for removida. Esse problema só se resolve com um tratamento efetivo ou uma vacina. Vai ser uma recessão muito profunda, mas relativamente curta. O Brasil já tinha um problema fiscal muito sério. O Brasil tem déficit primário há seis anos. Para estabilizar a dívida, teremos de chegar a um superávit. Com a covid-19, o governo teve de gastar muito mais. Estamos trabalhando com um déficit fiscal primário de 10% a 15% do PIB e endividamento público de 95% a 100% do PIB. E como conciliar a agenda prócrescimento com algumas medidas fiscais? Com as reformas. Todo mundo entende que o governo não tinha como não fazer uma expansão fiscal na pandemia. Mas agora é a hora de redobrar o esforço pelas reformas, para dar sinalização de médio e longo prazos.
• O governo entregou ontem o texto da reforma tributária ao Congresso. Como o sr. vê esse texto neste momento? - Todo mundo concorda que é necessário fazer a reforma tributária. Primeiro porque a carga tributária é muito pesada comparada com países emergentes. E uma simplificação tributária, mesmo sem receitas extras, seria muito bem-vinda. Mas passamos da noção da reforma tributária neutra em termos de arrecadação para uma que tem alguns elementos de aumento da carga tributária, visando a financiar o aumento do gasto. O Brasil já tributa muito a população, gasta muito e investe pouco. Outra agenda importante é aumentar a eficiência do gasto (do dinheiro dos impostos), que hoje é muito baixa.
• A América Latina é uma região vista como pouco atraente em relação a outras áreas. O que aconteceu? - A América Latina já tinha problemas, especialmente de crescimento. O avanço médio dos últimos sete anos foi de 0,8% ao ano. A renda per capita já vinha declinando. A gente viu movimentos sociais no Chile, no Equador e até no Brasil, alguns anos atrás. Na Argentina isso é recorrente. A pandemia não ajudou, pois tornou um quadro bastante feio ainda mais complicado. Muitos países fizeram investimento em termos de isolamento – como Argentina, Colômbia e Peru – e não conseguiram controlar o vírus de uma maneira efetiva. Pagaram o custo da queda da atividade e impacto na renda sem o benefício da saúde pública.
CAPA – Manchete principal: *”Consumidor pagará a conta do aumento de impostos”*
*”Infraestrutura aposta em 153 obras e nove projetos de lei no Pró-Brasil”* - O Ministério da Infraestrutura encaminhou à Casa Civil sua última lista de sugestões para o programa de retomada econômica batizado pelo governo como Pró-Brasil. Para levar adiante 153 obras públicas, foi pedida uma dotação de R$ 40,4 bilhões no período de 2020 a 2023, levando em conta que o orçamento no fim desse quadriênio será elaborado no último ano de mandato do atual governo. Além da carteira de concessões já conhecida do mercado, que soma R$ 230 bilhões, a equipe do ministro Tarcísio Freitas listou uma série de empreendimentos com recursos públicos para inclusão no programa. A previsão é que 2 milhões de empregos sejam gerados com essas frentes. Há 71 projetos listados em rodovias, 45 em portos ou hidrovias, 30 obras em aeroportos e outras sete em ferrovias. Entre os destaques estão a construção do segundo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no interior da Bahia, a duplicação de mais lotes da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG), a repavimentação da BR-319 entre Porto Velho e Manaus, a implantação da Avenida Perimetral em Santos (SP), o derrocamento do Pedral do Lourenço (PA) na Hidrovia Araguaia-Tocantins, reformas em 16 aeroportos regionais e no terminal de passageiros de Campo Grande. Todas essas obras, junto com o portfólio de concessões à iniciativa privada (já divulgadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos), forma a parte do Pró-Brasil chamada de Eixo Progresso. A outra parte é o Eixo Ordem, que contempla modernizações e aperfeiçoamentos regulatórios, com o objetivo declarado de melhorar o ambiente de negócios e oferecer mais segurança jurídica a potenciais investidores. Além de normas infralegais, como um plano de segurança do trânsito que busca derrubar os índices de acidentes até o fim de 2022, foram escolhidos nove projetos de lei para receber o selo de “prioritários”. É o que Tarcísio e sua equipe apelidaram de “Pacto pela Infraestrutura”, mas por enquanto é sugestão do ministério, sem ainda uma palavra final da Casa Civil. Os projetos são os seguintes: 1) simplificação do licenciamento ambiental; 2) nova lei geral de concessões e PPPs; 3) documento eletrônico unificado para transporte de cargas e de passageiros (DT-e); 4) conclusão da nova lei de licitações; 5) incentivos ao transporte marítimo de cabotagem (BR do Mar); 6) a desvinculação de fundos públicos (na verdade uma proposta de emenda constitucional); 7) a nova lei que amplia o uso de debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura; 8) o novo marco legal que permite construir ramais ferroviários pelo regime de autorização; e 9) mudanças no sistema de cobrança em rodovias pedagiadas (com descontos para usuários frequentes e pagamento eletrônico pela distância realmente percorrida). A maioria dos projetos já tramita no Congresso Nacional - alguns em fase adiantada, como o da nova Lei de Licitações, que passou no Senado e foi aprovado, voltando para segunda análise dos senadores por causa das modificações feitas. Outras propostas, como o novo marco legal das ferrovias, estão em estágio preliminar - nesse caso, só passou por uma das comissões no Senado. O Valor apurou que dois projetos encaminhados à Casa Civil pela Infraestrutura - a BR do Mar e as ferrovias por autorização - coincidem com o que foi apontado como prioridade também pelo Ministério da Economia. A equipe econômica incluiu ainda, na lista enviada para seleção final do Palácio do Planalto, outras quatro prioridades: regulamentação da nova Lei do Saneamento Básico, a reforma do setor elétrico, as mudanças do marco regulatório do gás natural e o fim da obrigatoriedade de leiloar campos de petróleo no pré-sal pelo regime de partilha da produção. Caso esses projetos entrem na versão final do Pró-Brasil cujo lançamento é planejado agora para agosto, significa que receberão prioridade nos esforços de articulação política do Planalto. O governo tem insistido em que não se trata de um programa apenas de obras públicas ou que implique relaxamento fiscal. A presença de apostas legislativas e de concessões à iniciativa privada tenta justamente reforçar essa mensagem. No entanto, para trazer alguma novidade em termos de aquecimento da atividade, o pedido do Ministério da Infraestrutura é por uma suplementação de R$ 5 bilhões no orçamento da pasta em 2020. O desafio é basicamente como realizar isso. Uma das alternativas cogitadas pelo governo, principalmente para acomodar os investimentos pretendidos pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, é usar o “orçamento de guerra” criado para permitir gastos adicionais da União em decorrência da pandemia. Essas despesas não são contabilizadas dentro do Teto de Gastos. A possibilidade - motivo de insegurança no governo - seria usar o “orçamento de guerra” para fazer suplementações. Haveria empenho, mas não pagamento, deixando os recursos como “restos a pagar” para os exercícios seguintes.
*”MME prepara para agosto calendário de leilões do setor elétrico”* *”Reforma pesa mais para quem gasta muito com mão de obra”* - Prestadores de serviço no lucro presumido terão maior alta de carga tributária *”Carga para bancos pode subir 25%, segundo advogados”* *”Empresários do setor de serviços reclamam a Guedes de novo imposto”* *”Centrão é contra alíquota menor para setor financeiro”*
*”Estados debatem um IVA único com Receita”* - A formação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, e não apenas com tributos federais, como propôs o governo ao Congresso Nacional, foi discutido ontem numa reunião de secretários estaduais de Fazenda com o secretário especial de Receita, José Barroso Tostes Neto. “O Congresso Nacional já sinalizou que a proposta do governo será incorporada ao IVA mais amplo”, disse ao Valor o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. “O que estamos fazendo é adiantar o trabalho do Congresso, discutindo pontos de convergência e pontos de divergência.” No ano passado, de forma inédita, os secretários estaduais de Fazenda deram apoio unânime a uma sugestão de reforma tributária que não é nem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, originada na Câmara, nem a PEC 110, do Senado. É um desenho elaborado pelos próprios secretários e protocolado nas duas casas legislativas como emendas substitutivas integrais às PECs em tramitação. Essa proposta dos Estados passou a ser discutida com o Ministério da Economia no início deste ano. Foram duas reuniões em fevereiro e três em julho. Um novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira. Os Estados propõem um desenho diferente do apresentado ontem pelo governo federal, porque pretendem criar um único IVA que abarcaria impostos federais, estaduais e municipais. O Executivo federal optou por tratar apenas dos próprios tributos por respeito às competências federativas e também para tentar driblar o principal obstáculo às reformas propostas nas últimas três décadas, que é mudar o ICMS. Apesar de haver optado por essa estratégia, o Ministério da Economia abriu um canal de diálogo com os Estados. Em tese, a proposta enviada ontem ao Congresso Nacional não conflita com a dos Estados, nem com as PECs. E passou a discutir aperfeiçoamentos na proposta. “Eu diria que temos mais pontos de convergência do que de divergência”, disse Fonteles. Entre os que não são objeto de acordo, está o financiamento do fundo de desenvolvimento regional e o fundo de compensação de receitas, ambos previstos na proposta dos secretários estaduais. O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ontem que o colegiado voltará a funcionar na próxima quinta-feira, 30 de julho. O calendário da retomada dos trabalhos vem sendo discutido desde ontem com os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também está prevista uma audiência para o dia 4 de julho, com a presença de representantes do Ministério da Economia, para que a comissão discuta a proposta de reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
*”Proposta para PIS/Cofins será o ‘fim do ProUni’, dizem universidades”* - A proposta de unificação do PIS/Cofins apresentada pelo governo ao Congresso provocou a ira de entidades que representam escolas, faculdades e universidades privadas. O setor afirma que, se o projeto for aprovado sem modificações, será o fim do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de causar uma alta generalizada nas mensalidades. A queixa está concentrada no aumento da carga tributária que o setor prevê quando o PIS e o Cofins forem unificados em um só tributo. A proposta do governo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota única de 12%. Atualmente, as instituições de ensino pagam 3% de PIS/Cofins sobre as mensalidades. No caso das bolsas concedidas por meio do ProUni, criado para beneficiar alunos de escolas públicas e de baixa renda, há isenção das taxas. Ao todo, diz ela, há 610 mil alunos bolsistas atualmente nas universidades particulares, que representam cerca de 9% do total de alunos dessas instituições, segundo a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes. O PIS/Cofins representa 32% da isenção fiscal de R$ 2,3 bilhões concedida às universidades que aderem ao ProUni. A retirada da isenção teria, portanto, um impacto de R$ 736 milhões. “Isso vai ser o fim do ProUni”, disse Beth Guedes ao Valor. “O governo está criando um caos na área da educação.” As instituições privadas de ensino, diz ela, se sentem abandonadas pelo governo na pandemia. O setor não teve nenhum pleito de socorro atendido pela Economia. Seus representantes pediram, entre outras coisas, um “Fies emergencial”, para financiar estudantes em dificuldades financeiras, ou a liberação do FGTS para eles paguem mensalidades, além medidas para proteger o ProUni. Já a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vê como inevitável um aumento de mensalidade caso o texto encaminhado ao governo prospere. O impacto estimado no setor é de R$ 15 bilhões, ou cerca de 10% de seu faturamento, se a alíquota subir de 3% para 12% com a implementação do CBS. “Vamos passar isso para as mensalidades. Em última instância, quem paga por isso são os pais dos alunos”, disse Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep. “Essa proposta vai desincentivar o emprego e a geração de renda, que são duas bandeiras deste governo.” Na opinião dele, a proposta do governo foi feita “sob medida para a indústria”, em detrimento de todo setor de serviços. Isso porque, com no caso da indústria a alta do imposto pode ser diluída ao longo de toda a cadeia produtiva. Isso não acontece com escolas e planos de saúde, por exemplo. “A camiseta que você vai comprar ou o carro vão ficar mais caros”, disse. “A reforma vai transferir carga da indústria para os serviços.” Segundo Pereira, o ensino privado abriga 15 milhões alunos no país, sendo 9 milhões na básica e 6 na superior. O setor gera 1,7 milhão de empregos formais, sendo 800 mil para professores. Pelos cálculos da entidade, se todos os alunos da rede particular migrassem para a rede pública, isso geraria um custo de R$ 223 bilhões por ano aos cofres públicos. Procurado, o Ministério da Economia não se pronunciou.
*”União aceita socorrer empresas de ônibus e metrô”* - A União concordou em socorrer financeiramente operadoras de ônibus, metrôs e trens urbanos pelas perdas bilionárias decorrentes da pandemia de covid-19. Inicialmente resistente, o governo Jair Bolsonaro atendeu aos apelos de secretários estaduais e concessionárias de transportes públicos por uma ajuda federal, diante da queda acentuada na movimentação de passageiros. Três ministérios - Economia, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional - costuraram proposta conjunta para incluir um apoio emergencial de R$ 4 bilhões ao setor na MP 938 (que recompõe perdas no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios). O relator da medida provisória, deputado Hildo Rocha (MDB-PA), colocou uma emenda no texto levado para votação em plenário. A emenda, elaborada pelos três ministérios, previa que a liberação de recursos federais para reequilíbrio econômico dos contratos fosse condicionada à assinatura de “termos de adesão” entre a União e entes federativos. Entre as condicionantes pré-definidas estavam dispositivos inexistentes na esmagadora maioria dos contratos em vigência (sobretudo de ônibus), como auditoria independente dos balanços, níveis mínimos de qualidade do serviço, monitoramento georreferenciado dos veículos. Partidos como PT e PSL, no entanto, alegaram que a emenda havia sido apresentada de última hora e não permitia um debate mais aprofundado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao relator que excluísse a emenda do texto. A MP foi aprovada apenas com uma prorrogação das compensações do governo federal pela queda de arrecadação no FPE e no FPE, mas isso ocorreu mediante um compromisso geral de que o socorro virá por meio de projeto de lei, na próxima semana. O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, colocou em prática sua experiência como ex-deputado e foi pessoalmente para Brasília acompanhar a tramitação. Ele afirmou que o governo paulista precisará colocar cerca de R$ 1 bilhão no metrô, trens e ônibus metropolitanos até o fim do ano para impedir a paralisação do serviço. “Há previsão contratual para, quando diminui a demanda, a empresa reduzir a frota. Mas hoje não é um problema de transporte, é de saúde pública, tem que manter 100% da frota operando”, disse. (...) O líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), disse que a ajuda é importante e tem apoio da bancada, mas a falta de debate criou muitas lacunas que precisam ser resolvidas. “O texto prorroga o contrato das empresas. A licitação de transporte coletivo é uma guerra, tem disputas judiciais e até físicas. Como prorroga tudo sem discussão?”, questionou. O Psol e outras legendas da oposição querem uma contrapartida: a manutenção dos empregos até o fim da pandemia. Hildo Rocha justificou o aporte dizendo que há cidades onde o crime dominou os serviços. “O [deputado] Gutemberg Reis [irmão do prefeito] disse que em Duque de Caxias [RJ] as empresas pararam de atender a periferia e as milícias tomaram tomaram conta”, citou. Rocha deve ser o relator também do novo projeto de lei sobre o tema, com votação esperada para quarta-feira. O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, ressaltou que o risco de colapso das operações “ficou claro” para o governo, mas lamentou a indefinição. Ele admitiu que a imagem negativa do setor pode ter atrapalhado a aprovação da emenda. “Talvez tenhamos pagado uma conta por sermos vistos como vilões”, disse. Nos cálculos da NTU, as perdas acumuladas pelas operadoras de ônibus chegaram a R$ 3,72 bilhões até o dia 30 de junho.
*”39% das cidades não têm esgoto por rede coletora”* *”Registro tem 20 mil casos de novos contágios a mais que na terça-feira”* *”Firjan é o novo centro de disputa nas federações industriais”* - Em meio a movimentos de renovação nas federações de indústria, oposição tenta barrar nono mandato de Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira na Firjan
*”Retomada persiste em julho, diz Ibre”* - Recuperação lenta da economia deve se manter este mês a exemplo do que houve no fim do segundo trimestre, aponta Boletim Macro *”Ministério da Economia projeta déficit primário de R$ 787,4 bi neste ano”*
*”Arns será o relator do Fundeb no Senado e prevê aprovação rápida e sem mudanças”* - Flávio Arns (Rede-PR) será o relator no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o aporte do governo federal no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o torna uma política permanente. Arns foi designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a função. O senador tem longa trajetória de atuação na área e representou o Senado nas articulações para a elaboração do texto da PEC do Fundeb, sempre em parceria com a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta na Câmara dos Deputados. Ao Valor, Arns disse não ver necessidade de promover alterações no texto. Se o Senado quiser votar na próxima semana, seu parecer já estará pronto. “Já estamos trabalhando nisso. As arestas estão aparadas. A Câmara aprovou praticamente em consenso, com apoio de prefeitos, secretários de educação. Todos os setores se mobilizaram. Olhando hoje, deve ser aprovado como vem da Câmara, mais tardar na primeira semana de agosto”, disse. Alas do governo do presidente Jair Bolsonaro, contudo, ainda acreditam que mudanças podem ser feitas na PEC. Na Câmara, não vingou a proposta da equipe econômica para que parte dos recursos do fundo subsidiaria o Renda Brasil, programa de transferência de renda que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família. A ideia é que a PEC seja votada em até 15 dias. A estratégia foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, o novo Fundeb deve ser votado no Senado por volta do dia 5 de agosto, ainda em sessão à distância - os senadores devem voltar às sessões presenciais na segunda quinzena do próximo mês. Arns lembrou que, após a PEC, será preciso aprovar uma lei que regulamente a proposta e, para isso, cobrou que o novo ministro da Educação se envolva nas discussões. “Temos a necessidade de fazer isso urgentemente. Depois de aprovada a PEC, precisa fazer a legislação referente ainda esse ano”, apontou. “O ministério tem de se envolver diretamente no debate. A gente quer ajudar, é questão suprapartidária. Todos se envolveram no assunto. Só falta o MEC”. O novo ministro da Pasta, Milton Ribeiro, foi anunciado no dia 16. Mas há três dias, ele informou pelas redes sociais ter sido infectado pela covid-19. Por isso, está despachando remotamente. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou a proposta em dois turnos, elevando em mais que o dobro os gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23% até 2026. Depois de permanecer distante das discussões sobre a renovação do Fundeb e tentar desidratar o texto da proposta, o governo do presidente Jair Bolsonaro passou a comemorar publicamente a aprovação, com o próprio presidente indo às redes sociais saudar a medida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria limitar a 15%, enquanto os deputados exigiam 20%. Por fim, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política, propôs os 23%, aprovados com apoio de todos os partidos, mas com parcela destinada a creches. A mudança representará, segundo cálculos da Câmara, cerca de R$ 18 bilhões a mais em 2026. O número é baseado no segundo bimestre de 2020, quando houve queda de arrecadação, e não considera o possível crescimento da economia nos próximos anos. O governo não conseguiu emplacar, como queria Guedes, que parte do dinheiro fosse usado para transferência de renda ou em um “voucher” para que famílias carentes “comprassem vagas” em creches privadas. A PEC ampliou ainda o escopo do Fundeb, hoje voltado para estudantes entre 4 e 17 anos, e estabeleceu que 5,25% da complementação do governo federal ao fundo será destinada a crianças entre zero e três anos.
*”Câmara prorroga compensação a Estados”* *”Witzel vai ao STF contra pedido de impeachment”* *”Governo espera aprovar autonomia do BC até o dia 15”* *”Provável relator de marco do gás diz que não fará mudanças no texto”*
*”Crítica a decisão do STF faz CNMP abrir 19º processo contra Dallagnol”* *”Ramos ganha fôlego, mas ainda sofre com ‘fogo amigo’”*
*”Pujol defende cloroquina e diz que Exército salvou inúmeras vidas”* - O comandante do Exército Brasileiro, general Edson Pujol, afirmou em vídeo tornado público ontem que os militares salvaram vidas ao longo dos últimos meses de combate à pandemia no país. A força foi acusada há duas semanas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de participar de um “genocídio” ao se associar ao governo Jair Bolsonaro - o ministro da Saúde é o general da ativa Eduardo Pazuello. “Minha mensagem é de otimismo pela certeza de que estamos ajudando a salvar inúmeras vidas de brasileiros”, afirmou Pujol em vídeo de oito minutos, direcionado a integrantes do Exército a quem chama de “família verde-oliva”. O material é uma prestação de contas em que o comandante enumera as ações feitas pelos militares da força terrestre para combate à covid-19 e ao desmatamento na Amazônia. “O Exército tem que seguir adiante. Com fé na nossa missão, redobramos a nossa coragem e o compromisso de trabalharmos juntos para salvar vidas”, diz o general. O vídeo traz gravações de equipes do Exército produzindo escudos faciais, máscaras, álcool gel e hidroxicloroquina. O remédio, defendido pelo presidente Bolsonaro como elixir contra a covid-19, é destaque na fala de Pujol. “O laboratório químico e farmacêutico do Exército aumentou significativamente a produção de cloroquina e de álcool gel, e distribuímos para as nossas organizações militares de saúde, colocando-os à disposição dos médicos e pacientes.” Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina no tratamento do covid e cientistas apontam riscos cardíacos a quem usa a medicação. Como sinal de ação do Exército, o vídeo traz imagens de soldados desinfetando áreas públicas, como aeroportos e rodoviárias, distribuindo cestas básicas e doando sangue. “Diariamente são empregados cerca de 34 mil militares das Forças Armadas, dos quais 28 mil do Exército Brasileiro. Nesse período já realizamos mais de 45 mil ações e 22 mil militares doaram sangue.” O comandante do Exército falou ainda sobre a participação da Força no combate ao desmatamento da Amazônia e comparou dados de incêndios florestais na região tropical com incidentes semelhantes na Europa. “Como resultado do esforço do governo federal e das Forças Armadas houve uma redução de cerca de 23% dos incêndios na Amazônia nos primeiros meses do ano, em comparação com o ano de 2019. Na Europa houve um aumento de mais de 60%.” O Brasil é alvo de críticas internacionais por não frear o desmatamento na Amazônia, que se intensificou no governo Bolsonaro. Investidores estrangeiros cobraram do país uma mudança de atitude em relação ao meio ambiente, sob pena de retirarem o Brasil da rota de investimentos. “É o braço forte, mão amiga, na defesa do meio ambiente”, louvou Pujol. +++ A reportagem sugere que o comandante do Exército concorda com as ideias do governo de Jair Bolsonaro, mas o texto deveria trazer algum especialista que pudesse dizer se o comandante do Exército poderia apresentar uma opinião crítica ao governo federal ou se ele é um cumpridor de ordem.
*”EUA fecham consulado e elevam tensão com a China”* - Pequim promete retaliar ordem de fechar missão diplmática em Houston, no Texas. Relação entre as duas superpotências não para de piorar
*”OMS alerta para novos surtos na Europa”* *”Será que a retomada da economia dos EUA já acabou?”* - Atividade econômica vinha dando sinais positivos, mas o agravamento da covid-19 nos EUA está revertendo esses ganhos. Dúvida é se essa piora será apenas um soluço ou se tornará um dano mais permanente
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