CAPA – Manchete principal: *”Testes da vacina de Oxford obtêm resultados positivos”*
Editorial da Folha - *”Babel do Fundeb”*: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como Fundeb, está prestes a ser votado novamente pelo Congresso. A principal fonte de recursos para reduzir a desigualdade no ensino público nacional expira no fim do ano e precisa ser renovada. Num país em que se desse consequência para o discurso consensual sobre valorizar a educação, seria o bastante para mobilizar a todos, mesmo no auge da pandemia. Não no governo de Jair Bolsonaro, que ignorou a caducidade do fundo até a antevéspera e, ao entrar no debate, só o fez para criar tumulto. O Fundeb (R$ 168,5 bilhões em 2019) reúne receitas tributárias e um complemento de 10% da União, distribuindo os recursos de modo que todos os entes realizem um gasto mínimo por aluno. Dele saem 40% dos dispêndios com educação básica nas redes públicas, vinculados à melhoria do ensino e à remuneração de professores. O Planalto, de última hora, apareceu com a ideia de destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil. Para começo de discussão, o programa nem sequer existe; depois, seria desviar dinheiro da educação para assistência social, driblando o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb). O Congresso, de seu turno, pretende ampliar gradualmente para 20% o valor complementado pela União. Algo que parece não só irreal, em contexto de penúria orçamentária agravada pela recessão, como de necessidade discutível. O Brasil gasta algo entre 5% e 6% do Produto Interno Bruto, a depender do critério adotado, em ensino público. Trata-se de percentual relativamente elevado para padrões internacionais e superior ao verificado nos principais emergentes. Na comparação com outros países, porém, nosso desempenho não reflete as dimensões da despesa. Também entre estados e municípios brasileiros há casos de maior e menor eficiência do dinheiro empregado, o que recomenda um projeto coerente e exequível de melhoria do ensino. Convém não esperar muito do Ministério da Educação, recém-assumido pelo quarto titular em um ano e meio de gestões entre nulas e desastrosas. O governo Bolsonaro demitiu-se da obrigação de fazer avançar providências essenciais. Entre elas, além da renovação do Fundeb, a reforma do ensino médio, para combater a evasão escolar, e a Base Nacional Comum Curricular, para dar a todos —pais, professores e gestores— clareza sobre o que é direito do aluno aprender e dever da escola ensinar. Elevar a remuneração dos docentes é em geral desejável, mas não corresponde necessariamente a elevar a qualidade do aprendizado.
PAINEL - *”Enquanto 9 milhões têm salário cortado, deputados e senadores recebem antecipação de metade do 13º”*: Enquanto 9,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram salários suspensos ou reduzidos em até 75%, os deputados e senadores não têm do que reclamar. A divulgação da folha de pagamento de junho mostra que cada um deles recebeu R$ 50 mil bruto. Trata-se da soma da remuneração mensal mais a antecipação de metade da gratificação natalina, prática exercida pelo Congresso todos os anos. Nenhum benefício dos parlamentares sofreu alteração durante a pandemia. Entre as mordomias mantidas estão a verba mensal de gabinete, de R$ 111 mil, e o cotão, que vai de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, para gastos com alimentação, transporte etc. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se dizer aberto a um diálogo sobre redução de salários e verbas do funcionalismo que atingisse os três Poderes, mas acabou recuando após Paulo Guedes (Economia) se manifestar contrário ao corte nos vencimentos dos servidores públicos. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira.
Na rua O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) começou há duas semanas a recolher assinaturas para a PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Como mostrou o Painel, o texto dá mais uma cadeira para indicação do Legislativo e coloca pressão no órgão para punir Deltan Dallagnol. A proposta tem 41 assinaturas até agora e precisa de 171.
Veja bem Orlando Silva (PC do B-SP) se irritou com o levantamento do Ranking dos Políticos, que apontou que os parlamentares da sua legenda foram os que mais usaram, proporcionalmente, a cota de gastos e o Novo, o que menos usou. “Essa bancada, criticada, teve 6 dos 9 entre as cabeças do Congresso. E o Novo? Quantos? Nós trabalhamos muito!”, disse.
PAINEL - *”Em carta, Paes chamou Cabral de 'amigo querido' e falou em amizade, carinho e admiração”*: Em uma carta que recebeu de Eduardo Paes (DEM), ex-prefeito do Rio, em abril de 2014, Sérgio Cabral é chamado de “amigo querido”. O ex-governador do Rio guarda o manuscrito e pretende apresentá-lo às autoridades para comprovar que mantinha relação próxima com o político. O recado foi enviado logo após Cabral renunciar ao cargo, há seis anos.
PAINEL - *”Deputados do PSOL pedem ao TCU afastamento de auxiliar de Bolsonaro citado em investigação do Facebook”*: Os deputados federais Luiza Erundina e Ivan Valente, ambos do PSOL, enviaram representação ao Tribunal de Contas da União em que pedem o afastamento imediato de Tércio Arnaud Tomaz de seu cargo de assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No pedido, além da apuração das suspeitas de ilegalidades cometidas nas redes por Tomaz, o PSOL aponta dano ao erário caso elas tenham sido empreendidas no horário de expediente do assessor do presidente. Ele tem salário bruto de R$ 13.600 mensais. Investigação interna do Facebook apontou Tomaz como responsável por parte dos ataques virtuais a opositores de Bolsonaro, como ao ex-ministro Sergio Moro.
PAINEL - *”Vinte governadores assinam carta em apoio a relatório do novo Fundeb que governo tenta alterar”*: Vinte governadores assinaram na tarde desta segunda-feira (20) uma carta em apoio ao relatório do Fundeb que o governo Jair Bolsonaro tenta alterar. A Câmara planejava iniciar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Fora das discussões desde o ano passado, o governo tenta agora desidratar o texto da deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia. A mobilização foi liderada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN). Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Na tarde desta segunda (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.
PAINEL - *”Nos últimos 14 dias antes do coronavírus, Onyx Lorenzoni se reuniu com ao menos 49 pessoas”*
*”À frente do STF, Fux deve priorizar economia e evitar pautas polêmicas como corrupção, drogas e aborto”* - O ministro Luiz Fux deve priorizar processos que tratam dos efeitos econômicos do novo coronavírus no início de sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), que começa em setembro. A ideia é promover segurança jurídica para facilitar a retomada da economia. O futuro presidente da corte sinalizou que deve evitar pautas polêmicas, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. E também não quer levar à votação julgamentos que tenham potencial para limitar ou impor novas regras a investigações contra a corrupção. A chegada do magistrado ao comando da corte é considerada por procuradores das forças-tarefas a principal esperança para manter a Lava Jato de pé diante da disputa com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Fux é um dos principais defensores da operação no STF, e investigadores acreditam que a ascensão dele ao comando da corte pode retirar a Lava Jato do isolamento institucional. O sentimento é reforçado porque ele entrará no lugar do ministro Dias Toffoli, que sempre criticou a condução da operação. Outra aposta de ministros de tribunais superiores sobre a futura gestão diz respeito à manutenção de privilégios da magistratura. Responsável por estender o auxílio-moradia a todos os juízes do país por quatro anos, o ministro deve evitar a discussão sobre supersalários e teto constitucional. Colegas de STF observam que as recentes entrevistas e palestras de Fux já deram a tônica da sua gestão na corte. O ministro tem pautado o debate em questões de impacto orçamentário e em discussões de marcos regulatórios, mas não tem abordado o que juristas chamam de sistema de direitos fundamentais, como liberdade de expressão e garantias individuais. A avaliação feita por Fux a interlocutores é que temas delicados como drogas e aborto levariam o Supremo para o centro do debate público em meio a uma crise sanitária e econômica. Além de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes, já que são pautas caras ao bolsonarismo. O Palácio do Planalto também não quer começar a relaçao com o pé esquerdo. No STF, correm investigações envolvendo aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e os ministros também devem analisar pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Outro movimento que deverá ser administrado por Fux é a ofensiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para viabilizar a reeleição no comando da Casa por decisão judicial e sem disputa política. Alcolumbre vê na judicialização um caminho mais fácil do que mudar a regra do jogo via Congresso, onde precisaria de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores. A confirmação do nome de Fux para comandar o STF foi antecipada em quase dois meses. Tradicionamente, a eleição ocorre em agosto, mas foi feita no final de junho para acelerar o trâmite burocrático na montagem da equipe em meio à pandemia. A escolha de Fux para o comando da corte seguiu a tradição de eleger o integrante mais antigo do tribunal que ainda não tenha assumido o cargo. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente. A sua gestão se iniciará em um ano conturbado, marcado pela crise do coronavírus e pelos enfrentamentos entre o Supremo e Bolsonaro. O magistrado mantém boa interlocução com o mundo político e se aproximou do governo logo que Bolsonaro foi eleito, por intermédio de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo, morto em março último. A relação não durou muito e, nos embates entre o presidente da República e a corte, Fux tem priorizado a união interna e o apoio a colegas. Ao ser eleito para o comando do STF, ressaltou que não hesitará em defender o próprio Supremo e a democracia. "Eu prometo aos meus colegas que vou lutar incansavelmente para manter o STF no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da Constituição e da lei", disse. Magistrado de carreira, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e também foi promotor de Justiça antes de chegar ao Supremo. É professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e tem doutorado na instituição. Pelo histórico, é considerado um juiz completo e com amplo domínio do direito. No entanto, é criticado por uma ala do STF por ser suscetível à opinião pública. Nos dois anos à frente do Supremo, deve herdar uma extensa judicialização da pandemia e terá que decidir se leva a plenário julgamentos importantes, como o da divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros e temas tributários bilionários. O ministro deve manter Eduardo Toledo na diretoria-geral da corte. O servidor está no cargo desde a gestão da ministra Carmém Lúcia, antecessora de Toffoli. No gabinete, o mais cotado para assumir a secretaria-geral do STF a partir de setembro é o juiz federal Pedro Felipe Santos, que ingressou na magistratura em 2013, com 25 anos. O atual secretário de Tecnologia da Informação do Supremo, Edmundo Veras, é quem deve ficar na diretoria-geral da corte no lugar de Eduardo Toledo, que está no cargo há quatro anos. Já a atual chefe de gabinete do ministro, Patrícia Neves, é a mais cotada para assumir posto equivalente na presidência do Supremo. Em 2018, Fux presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 6 de fevereiro e 14 de agosto, quando foi substituído pela ministra Rosa Weber no comando da corte eleitoral. Fux já previa que as fake news seriam um dos principais desafios para o tribunal na eleição nacional daquele ano. Por isso, formou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições com diversos especialistas no tema, além de ter realizado seminários para discutir o assunto. À época, Fux cogitou até dar poder de polícia para os juízes poderem atuar contra notícias falsas de ofício, ou seja, sem a necessidade de serem provocados por candidatos ou pelo Ministério Público. Na prática, porém, nenhuma medida foi tomada e as fake news predominaram, inclusive, na disputa presidencial, conforme revelou a Folha em reportagem sobre um esquema de propagação de informações falsas financiado por empresários bolsonaristas.
*”Dias Toffoli tem alta de hospital após sofrer queda em acidente doméstico”* ENTREVISTA - *”Ministério Público é que bloqueia investigações sobre 'rachadinha', diz advogado de Flávio Bolsonaro”* *”Flávio Bolsonaro depõe à Procuradoria e nega ter recebido informação privilegiada sobre operação”* *”Família Bolsonaro atuou para esconder e proteger Fabrício Queiroz? Veja o que se sabe até agora”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Fé e religião no governo Bolsonaro”*
*”Boulos e Erundina vencem prévias do PSOL e disputarão a Prefeitura de SP”* - O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos e a deputada federal Luiza Erundina foram escolhidos os pré-candidatos do PSOL a prefeito e vice-prefeita da cidade de São Paulo. A dupla ganhou 61% dos votos dos filiados do partido, vencendo as chapas da deputada federal Sâmia Bomfim e a do deputado estadual Carlos Giannazi. Boulos foi candidato do partido à Presidência em 2018 —teve 617.122 votos, ou 0,58% dos votos válidos. Erundina foi prefeita de São Paulo entre 1989 e 1992 e disputou novamente o cargo em 1996, 2000, 2004 e 2016. "Agora é oficial! Eu e Luiza Erundina somos pré-candidatos do PSOL à Prefeitura de SP. Após o fim da apuração tivemos 61% dos votos. Agradeço à militância e cumprimento Sâmia Bomfim e Carlos Giannazi pelo processo democrático. O partido sai mais forte e unido. Vamos vencer em São Paulo!", disse Boulos no Facebook. Sâmia defendeu a união do partido após reconhecer a derrota. "Agora com as prévias encerradas, já sabemos que as urnas apontaram que nossa candidatura será representada pelos companheiros Guilherme Boulos e Luiza Erundina." "Como dissemos no debate, nosso compromisso agora é com a unificação partidária, com a contribuição programática e com a aposta numa campanha que convoque o povo de São Paulo à luta", escreveu nas redes.
*”Políticos defendem Pazuello e dizem preferir especialista em gestão a especialista em saúde na pasta”* - Apesar de uma interinidade que já dura mais de dois meses e de o país ter ultrapassado a marca de 80 mil mortos pela Covid-19, a maior parte dos políticos ouvidos pela Folha nos últimos dias defende o trabalho do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde, afirmando que, para esse tipo de cargo, é preciso mais ser gestor do que ter especialidade na área. Reflexo, em parte, da adesão do centrão ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a boa vontade é justificada por esses políticos pela necessidade de que recursos e equipamentos cheguem mais rapidamente a estados e municípios. Segundo eles, apesar de haver vários problemas e dos números alarmantes da pandemia no país, estaria havendo empenho de Pazuello e de sua equipe (ele levou outros 15 militares da ativa) em ouvir os pleitos dos políticos e fazer a máquina funcionar. A ressalva feita por alguns é a de que Bolsonaro precisa definir logo quem será o titular. Com exceção da oposição, a maioria criticou a manifestação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a militarização de postos de comando na Saúde estaria levando o Exército a se associar a um "genocídio". Desde o início da pandemia, dois ministros caíram, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, por divergências com Bolsonaro. O presidente é um crítico contumaz das principais medidas defendidas pelas autoridades sanitárias e a Organização Mundial da Saúde, tendo pregado contra elas em diversas oportunidades. "Em um momento de uma pandemia como essa, a gente quer que se resolvam as questões. Precisamos que cheguem equipamentos, que chegue material, que se reúna com o Conass [colegiado de secretários de saúde dos estados], com o Conasems [secretários de saúde dos municípios], que tenha uma interlocução clara e rápida. E isso tem ocorrido", afirmou o deputado Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que integra comissão do Congresso de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus, tem discurso semelhante. "Nem sempre o melhor secretário de Saúde é um médico. Você tem que ter especialiasta para discutir técnica, mas a gestão tem que ser por especialistas em gestão. O Pazuello está fazendo um ótimo trabalho", afirma o senador. Ele faz algumas ressalvas, entre elas a de que a população acaba sendo prejudicada com a indefinição sobre o titular e a de que se Pazuello ficar, tem que ir para a reserva. Relator da comissão, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) também diz ser necessário um bom gestor e afirma não ver problema na militarização dos postos de comando da pasta. "Tenho visto que o ministro [Pazuello] tem conseguido dar resultado, porque ele é especialista em logística. Esse é um momento que é preciso alguém que faça chegar onde precisa, que está sendo o maior drama nosso. Pela comissão a gente vê que tem uma liberação de recursos e uma dificuldade de gastar esses recursos. Uma dificuldade de conseguir fazer que eles se transformem em equipamento, em algo mais efetivo para o combate à pandemia." Francisco Jr. criticou as afirmações de Gilmar. "Justiça se manifesta nos autos, no processo, não tem opinião política. Isso me preocupou. O que isso colaborou? Na verdade ele fez um julgamento sem prova e sem processo." Líder da bancada do DEM, partido que ocupa as presidências da Câmara e do Senado, o deputado Efraim Filho (PB) defende, inclusive, a permanência de Pazuello. "Vimos o que ocorreu com a saída do Mandetta, que fazia um bom trabalho, e ao alterar o ministro, altera toda a equipe, e se perde um longo tempo de ajuste, tempo que já não dispomos. O que deveria ser feito era focar no trabalho do ministro Pazuello e contribuir com ele e a sua equipe. Pensar menos na política e mais na nação." Conforme mostrou a coluna Painel, Pazuello também tem apoio quase unânime entre os secretários estaduais da área, que não estavam tão alinhados aos antecessores. Dos 27 secretários das unidades da federação, 17 disseram à coluna que aprovam o trabalho do general. A avaliação sobre os militares na Saúde encontra tom crítico em ex-aliados de Bolsonaro e na oposição. "A minha posição é clara: não são as Forças Armadas que assumiram a Saúde. Foi a indicação do presidente da República por um militar que, por acaso, ainda está na ativa. Vejo que na saúde tem que ter alguém que tenha qualificação para o estabelecimento de políticas públicas de saúde", diz o senador Major Olimpio (SP), líder do PSL. "Ao que me consta, o general Pazuello é um excepcional militar, um especialista em logística e um ótimo cumpridor de ordem. Então o Bolsonaro o deixou ali como interino para não ter um ministro da Saúde, porque ele vai ter dificuldade muito grande para achar alguém que queira rasgar a sua biografia para acompanhar as teses dele sobre isolamento social, contaminação de rebanho e o uso da cloroquina como remédio para todos os males em relação à Covid." Embora diga não concordar com as palavras usadas por Gilmar, Olimpio afirma que por Pazuello ser da ativa e ter levado 15 pessoas das Forças Armadas para trabalhar com ele, "quer queira, quer não, acaba tendo uma associação com o Exército brasileiro e acaba resvalando". Lider do PT, o maior partido de oposição a Bolsonaro, o deputado Enio Verri (PR) diz concordar com a avaliação do ministro do STF. "Entendemos que é genocídio sim. Estão se associando a isso, na medida que estão concordando que um militar, que não é da reserva, esteja ali tomando as providências que ele está tomando e não resolvendo nada", afirma o petista, segundo quem Pazuello não tem autonomia e se submete a ideias de um presidente sem capacidade de gestão ou de formulação de políticas de saúde pública. Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a intensa participação de militares da ativa no governo Bolsonaro começa a criar uma confusão sobre o papel da instituição, que é de estado, não de governo. "Como bem disse o vice-presidente [Hamilton] Mourão no ano passado, as Forças Armadas podem ser associadas ao fracasso deste governo. É ruim pra imagem das Forças Armadas e péssimo pra democracia." Como mostrou a Folha neste domingo (19), a presença de militares da ativa no governo federal cresceu 33% sob Bolsonaro, mais que dobrando em 20 anos. +++ No texto, a Folha ouve o líder do PT na Câmara porque diz que o Partido dos Trabalhadores é o maior partido de oposição, no entanto, é mais comum que o jornal não leve isso em consideração ignorando opiniões de líderes do partido. Por outro lado, o deputado Alessandro Molon aparece na reportagem “porque sim”. Ele costuma ser mais ouvido pelo jornal do que integrantes do PT.
*”Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni anuncia estar com coronavírus e usando cloroquina”* *”Novo ministro da Educação diz que está com Covid-19”*
*”Governo Bolsonaro assina contratos sem licitação com empreiteira alvo de operação da Polícia Federal”* - Mesmo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apontou um esquema para desvio de dinheiro do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte), a empresa LCM Construção firmou neste ano dois contratos com dispensa de licitação pelo mesmo órgão. Somados, eles chegam a R$ 26,3 milhões. Em julho do ano passado a construtora mineira esteve no centro da Operação Mão Dupla, investigação desencadeada por uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, em Rondônia. Na deflagração da operação, foram presos funcionários do Dnit e da LCM. Os investigadores apontaram fraude na medição e pagamento de obras de pavimentação asfáltica no estado. Segundo os policiais federais, a operação conseguiu evitar que pelo menos R$ 12 milhões fossem desviados dos cofres do departamento. Os contratos investigados, segundo a Polícia Federal, somavam R$ 186 milhões. A ação policial não causou, na prática, problemas na relação da LCM com o Dnit na gestão Jair Bolsonaro. Neste ano as superintendências do órgão no Maranhão e no Espirito Santo firmaram contratos de, respectivamente, R$ 18,6 milhões e R$ 7,7 milhões com a construtora mineira, sem precisar passar por processo de licitação. As obras foram realizadas em regime de emergência. A LCM tem hoje 85 contratos com o Dnit que somados chegam ao valor de R$ 2,4 bilhões. Desses, 21 foram assinados em 2019 e 2020, com R$ 485 milhões a serem desembolsados pelo departamento. A empreiteira pertence a Luiz Otávio Fontes Junqueira, que também é sócio da Construtora Centro Minas (CCM), que tem seis contratos com o Dnit. O inquérito da Operação Mão Dupla foi relatado pela Polícia Federal e encaminhado ao Ministério Público Federal, que pediu novas diligências para esclarecer pontos da investigação. Segundo o Dnit, a possibilidade ou não de contratação com a administração pública, pelo princípio da isonomia, não é questão de "escolha" do gestor. “Conforme normativo vigente, qualquer contratação por dispensa de licitação só pode ser realizada de maneira excepcional, em função de emergências ou calamidade pública, caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens”, diz a nota do órgão. “O processo só é permitido mediante cotação de, no mínimo, 3 empresas, não havendo qualquer escolha sem critérios legais e objetivos por parte da autarquia. A União dispõe do SICAF, sistema unificado que consolida as eventuais restrições e impedimentos, de forma a garantir a lisura dos processos de contratação”, diz o departamento. Segundo o Dnit, antes de firmar contratos com a administração, as empresas passam pela fase de habilitação, na qual são avaliados os documentos referentes às mesmas. Empresas com classificação de inidônea ou proibida de contratar com a administração federal são eliminadas nessa fase. O advogado da LCM, Sânzio Nogueira, diz que todos os contratos firmados com o Dnit observaram os requisitos previstos na legislação aplicável e são regulares. “Além disso, a empresa sempre atuou de forma transparente e seguindo as boas práticas de integridade, não havendo que se falar em irregularidade junto ao Dnit ou qualquer outro órgão público”, diz Nogueira. “Em relação ao empreendimento realizado em Rondônia, as obras foram devidamente executadas, inexistindo, portanto, qualquer lesão ao interesse público”, afirma. “De todo modo, sequer seria possível cogitar a ocorrência de algum prejuízo ao erário, pois o Dnit jamais chegou a realizar o pagamento pelas obras, razão pela qual houve inclusive a revogação dos bloqueios bancários”, completa. O advogado da LCM diz ainda que a própria empresa havia contratado um "seguro para custear qualquer eventual irregularidade administrativa". "Assim, a investigação quanto ao caso continua em andamento, e confia-se que, ao final, a lisura e a regularidade da atuação da LCM serão integralmente esclarecidas.”
*”Lula vai ao STJ para obrigar governo a dar informações sobre FBI e Lava Jato”* - A defesa do ex-presidente Lula protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal da Justiça (STJ) contra decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso às informações relacionadas à cooperação internacional entre a Lava Jato e autoridades americanas. A suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com o governo americano é aventada desde 2016 pela defesa do ex-presidente. No documento, os advogados pedem "que seja concedida a segurança, a fim de que se franqueie acesso à cópia integral de todos os eventuais registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, encontros, provas, procedimentos e investigações entre as autoridades locais e norte-americanas no âmbito da 'Operação Lava Jato'". "Ou então, para que referido órgão esclareça e certifique que não participou dessa cooperação internacional com os Estados Unidos da América na condição de autoridade central", segue o texto. Uma reportagem produzida pelo jornal The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública indica agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato. E o suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos será citado pelo PT em suas ações contra os procuradores da Lava Jato em Curitiba. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Z. Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin T. Y. P. dos Santos e Guilherme Q. Gonçalves.
ENTREVISTA - *”Oposição vai perder ou perder na Venezuela, diz presidente de instituto de pesquisas”* *”Premiê holandês vira símbolo 'do contra' em discussão sobre reconstrução da UE”* *”Reino Unido aumenta pressão sobre China e suspende tratado com Hong Kong”* *”Pressionado, Trump incentiva pela primeira vez americanos a usarem máscaras”* *”China busca atrair mais estudantes africanos para aumentar soft power no continente”*
*”Com recursos do Fundeb, governo propôs até R$ 8 bi por ano no Renda Brasil fora do teto”* - Para reforçar o projeto do programa social Renda Brasil, a equipe econômica propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche. A proposta de transferir recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada, porém, é vista como uma "contabilidade criativa" por economistas. Nas discussões com o Congresso sobre a ampliação do Fundeb (fundo para a educação), que financia o sistema público de ensino, o ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou a ideia de usar parte desses recursos para bancar um auxílio de R$ 250. Esse dinheiro seria como adicional a beneficiários do novo Bolsa Família, batizado de Renda Brasil. Diante de forte resistência, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a negociar com líderes do Congresso às vésperas da votação da proposta, prevista para esta terça-feira (21). A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos. Por causa das críticas, o Palácio do Planalto sugeriu, na noite desta segunda (20), que a complementação chegasse a 23% —com destinação de 5% para educação infantil, sem previsão de usar parte do incremento no Fundeb para financiar o programa assistencial. O texto, portanto, ainda pode sofrer modificações até a análise na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de ampliação do Fundeb. O reforço no orçamento da área social, defendido por Guedes, também subiria de forma gradual e poderia ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões por ano, a partir de 2026. Como o Fundeb não está limitado à regra do teto de gastos, esse montante estaria fora da trava de crescimento das despesas públicas, prevista na norma aprovada pelo Congresso em 2016. "Eu acho que é ruim misturar as coisas. Isso seria fazer um programa de transferência de renda com dinheiro do Fundeb, que foi criado para custear gastos com educação", disse o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado), Felipe Salto. "O Renda Brasil é um programa de renda básica permanente. Isso [usar recursos do Fundeb] vai ser visto como contabilidade criativa", afirmou o economista Daniel Veloso Couri, diretor da IFI. A economista-chefe da gestora ARX Investimentos e colunista da Folha, Solange Srour, afirma que, se o Renda Brasil demandar gastos maiores que os programas sociais atuais do governo, precisa ter como contrapartida cortes de despesas. Colocar a iniciativa ou parte dela fora do teto de gastos contribui para acabar, na prática, com a regra constitucional que limita as despesas federais. “De fato, é uma maneira de burlar o teto. O Renda Brasil deveria ser um programa que usasse os recursos que já são gastos atualmente em diversos programas sociais, fazendo um redesenho. Qualquer recurso a mais deveria usar espaço em algum corte despesa, para cumprir o teto. O que o governo tentou foi usar uma brecha. Já que o Fundeb está fora do teto, colocar uma parte do Renda Brasil no Fundeb”, afirma Srour. Ela diz que, se houver algum outro deslize fiscal, essa questão vai ser lembrada pelo mercado. “É uma manobra. Não tem como usar outro nome. O mercado só não reage de forma muito negativa porque o cenário externo está muito positivo e há uma promessa de que o governo vai mandar algumas reformas econômicas, de que a agenda liberal continua.” Integrantes do governo negam que a proposta seja uma forma de burlar a regra do teto de gastos. A equipe econômica diz que esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais, pois o dinheiro seria aplicado na educação, como determina o Fundeb. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho. A proposta do governo de transferir parte da complementação da União no Fundeb ao Renda Brasil também foi criticada por Maia. Ele sugeriu que a equipe econômica resiste em priorizar recursos para a educação. "Até porque nós estamos vendo que, para alguns temas, parece que o governo entende que tem dinheiro. Para outros temas, como essa prioridade de curto prazo na educação, parece que o governo gera mais resistência. Pelo menos a equipe econômica", afirmou o presidente da Câmara nesta segunda. Apesar de recursos que seriam deslocados para o Renda Brasil representarem um montante de aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano, estimativas do Ministério da Economia apresentadas à Folha apontam que seria possível atender 2 milhões de crianças com uma verba anual de R$ 6 bilhões. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a ideia do governo não desvia a finalidade dos recursos da educação e prioriza a formação na primeira infância. "Nós podemos dar um voucher-creche da ordem de R$ 250 por mês, e nós eliminaríamos todo déficit de creche para essas crianças, com fortíssimo impacto no atendimento a essas famílias com crianças na faixa de 0 a 3 anos, que demandam creche e não são atendidas hoje", disse à Folha. Segundo o secretário, o déficit de creches para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo está pouco acima de 2 milhões de vagas. Outra crítica de especialistas é que a proposta do novo Fundeb deve acabar pressionando as contas dos estados e municípios no futuro. Como o piso salarial do professor é vinculado à despesa por aluno, o reajuste deve acompanhar o crescimento dessa despesa. O valor mínimo gasto por aluno no país teria uma alta de 39%, passando de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. O número de municípios beneficiados com a complementação seria 34% maior, das atuais 1.699 cidades para 2.284 em 2026. O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano. O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano. +++ A reportagem sobre o Fundeb está dentro do caderno de economia e dentro do texto falam o governo, o mercado financeiro, o presidente da Câmara e um economista que integra o IFI. O debate é restrito demais e deixa de fora uma série de considerações e perspectivas que alteram completamente a lógica apresentada na reportagem. Por exemplo, o texto faz parecer que o governo tem uma proposta para, de fato, diminuir o problema do déficit de vagas em creches, mas R$ 250 paga uma creche? O que existe de lacuna entre uma família carente e uma creche? Basta colocar dinheiro ou é necessário um serviço de acompanhamento e assistência social? A Folha presta desserviço com essa reportagem.
PAINEL S.A. - *”Mesmo liberadas para reabrir, escolas de idiomas ainda mantêm aula online”* PAINEL S.A. - *”Susep faz consulta pública sobre seguros de danos massificados”* PAINEL S.A. - *”Comerciantes preparam manifestação por plano de reabertura em Belo Horizonte”*
*”Por apoio à reeleição, Alcolumbre põe vetos a saneamento e desoneração na geladeira”* - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez movimentos para colocar na geladeira dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considerados cruciais pelo governo: o do novo marco legal do saneamento e o que trata da desoneração da folha de pagamento. Havia uma expectativa de que Alcolumbre colocasse os vetos em apreciação nesta semana, sobretudo depois de ele mesmo criticar as medidas do Planalto em relação ao saneamento. Entre os vetos está o que permitia renovação de contratos de estatais por mais 30 anos, um ponto que pegou os congressistas de surpresa. Nesta segunda-feira (20), o presidente do Senado suspendeu a reunião com os líderes partidários, evitando uma cobrança sobre o tema. Não há data marcada para discutir os vetos. Nos bastidores, senadores alegam que, ao segurar essa votação, ele busca garantir apoio para mais um mandato à frente da Casa, como o do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Entretanto, Alcolumbre articula a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que promova uma mudança na Carta para permitir a reeleição numa mesma legislatura. A outra hipótese para Alcolumbre é mudar o regimento interno do Senado, o que é considerado juridicamente questionável. Para ambos, ele precisa de apoio governista. Para derrubar o ato de Bolsonaro é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas —257 deputados e 41 senadores. Como presidente do Congresso, Alcolumbre é quem marca a sessão. "O Davi, ao evitar colocar os vetos em apreciação, está agindo de olho é na reeleição dele. Os principais avalistas do governo são o Davi (Alcolumbre) e o Centrão", disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). Os vetos ao marco do saneamento e o que trata da desoneração da folha de pagamento integram uma relação de mais de 30 vetos do presidente a propostas aprovadas pelo Congresso ao longo de um ano e meio. Nestes dois casos específicos, o governo não tem apoio para a manutenção. Ao ganhar mais tempo, o governo tenta construir uma proposta que garanta alterações em tributos e compensação tributária, sem com isso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento. Os congressistas querem manter o benefício fiscal às empresas, mas admitem que a derrubada do veto pode ser prejudicial aos cofres públicos. A desoneração envolve 17 setores até o fim de 2021. "O povo [senadores] já entendeu que dar isenção sem saber por quanto tempo e de onde sairia esse recurso é irresponsável. Agora, o Davi não pode fugir dos compromissos parlamentares que ele tem", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC). Para senadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou que o governo tem interesse de manter a desoneração, mas a dificuldade no momento seria encontrar as formas de compensação. O governo estima que, por ano, deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões com a isenção. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), encaminhou uma proposta de negociação do partido em troca da manutenção de alguns dos vetos que aguardam análise. A sugestão foi enviada ao líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que não se manifestou. Alencar também não conseguiu conversar com Alcolumbre. "Não é só culpa do Davi, mas do governo que ainda não tem uma proposta para apresentar para mantermos os vetos. Saneamento e desoneração o governo não tem votos para segurar", afirmou Alencar.
*”Judicialização no saneamento aumentará se vetos de Bolsonaro forem mantidos, dizem especialistas”*
*”Acabar com desoneração da folha seria instituir programa de demissão, diz relator”* - Relator da proposta de estender a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de acabar com a medida em dezembro criaria um programa de demissões a partir de janeiro. “Se o Congresso barrar a prorrogação da desoneração da folha, será instituído um programa de demissão”, afirmou o deputado. Nesta semana, empresários que podem perder o benefício tributário intensificaram as articulações para prorrogar a medida, que está prevista para acabar no fim deste ano. Em carta enviada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a derrubada do veto e, portanto, alongamento da medida que reduz encargos sobre a contratação de empregados. “O adiamento da desoneração da folha por um ano é medida imprescindível para a preservação de estruturas produtivas que abrangem milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção”, diz o documento. A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Com a troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tem afirmado que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Por isso, seria inconstitucional. Um parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém, contesta esse argumento e diz que a prorrogação estaria de acordo com a Constituição. O documento técnico afirma que, por a desoneração da folha já existir, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios. Silva, que foi o autor da ideia de postergar a desoneração, também não concorda com a tese do governo, pois o Congresso se comprometeu a buscar fontes de recursos para compensar as perdas de arrecadação. “Tenho certeza de que o STF vai avalizar a decisão do Congresso, que foi unânime”, afirmou. A medida de corte de custo trabalhista se encerraria em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a extensão do incentivo tributário por mais um ano, o que foi vetado por Bolsonaro. Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem dito que, nas discussões do Orçamento de 2021, o Congresso deve encontrar uma forma de bancar a prorrogação da medida de incentivo ao emprego. Por isso, não haveria inconstitucionalidade. Para o governo, mesmo com a compensação das perdas de receita, a extensão da desoneração da folha de pagamentos seria inconstitucional. Atualmente, a medida beneficia 17 setores, como companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura. Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido. Segundo Silva, interlocutores de Bolsonaro chancelaram o acordo para que a desoneração fosse estendida até 2021. Inicialmente, o deputado propôs a prorrogação até o fim de 2022. “Houve entendimento dos líderes. O líder do governo [na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO)] encaminhou favoravelmente [à votação]”, afirmou o deputado. Na votação desse tema, aliados de Bolsonaro não tentaram derrubar a postergação da desoneração da folha, apesar de a equipe econômica se manifestar nos bastidores, desde maio, contra a proposta. O clima no Congresso é contrário à decisão do presidente. Por isso, interlocutores do Palácio do Planalto tentam postergar a votação. Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas —257 deputados e 41 senadores. Está prevista para a próxima semana uma reunião de líderes no Senado para decidir sobre quando o veto será analisado. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tenta conter a pressão interna no Parlamento e de empresários para que o item seja incluído já na sessão que deve ocorrer até quinta-feira (23).
*”Governo tem de cortar gastos para financiar desoneração da folha, diz Maia”*
*”Governo não vai compensar setores por perdas com unificação de PIS e Cofins”* - A proposta de unificação de PIS e Cofins que deve ser apresentada pelo governo nesta terça-feira (21) não vai compensar setores prejudicados por eventual aumento de tributação sob a nova regra, informou à Folha o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços. De acordo com Afif, a alíquota do tributo proposto na primeira fase da reforma tributária do governo será de 12%, com aplicação linear. Segundo ele, está descartada a ideia inicial do governo de compensar nessa proposta as perdas a áreas mais afetadas pela reforma. "Isso está absolutamente interditado", disse. "Não dá para você fazer atendimento setorial, porque senão o imposto vai continuar sendo um conjunto de exceções, emendas e burocracia." A decisão faz parte de uma estratégia para forçar entidades empresariais a defender no Congresso a criação de um imposto sobre transações digitais. Os recursos arrecadados pelo governo com esse novo tributo seriam usados para reduzir encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de salários. O objetivo do governo na reforma é manter a carga tributária geral do país no mesmo patamar, com resultado final neutro. Como hoje diferentes setores pagam volumes distintos de impostos, essa unificação vai reduzir a incidência sobre algumas áreas ao mesmo tempo em que amplia a cobrança sobre outras. De acordo com o assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia), como o custo vai aumentar para algumas parcelas da economia, a forma de compensar essas perdas seria por meio de uma ampla desoneração da folha de pagamentos. Por ter grande parte de suas despesas atreladas ao pagamento de pessoal, o setor de serviços seria beneficiado pela medida. Afif pondera que isso só será possível com a criação do novo imposto sobre pagamentos, que ampliaria a base de receitas do governo. "O setor de serviços reclama porque não tem o que deduzir de tributos na cadeia de produção, ele paga direto e, então, aumenta o custo. Como compensar? Diminuindo o custo da contratação", disse. "A nossa solução é o imposto sobre transações. O setor de serviços será a força motriz desse convencimento", disse Afif. A alíquota estudada pela equipe econômica está entre 0,2% e 0,4% por operação, com potencial de arrecadação entre R$ 60 bilhões e R$ 120 bilhões ao ano. Com a nova ideia da equipe econômica, seriam deixados de lado mecanismos avaliados no ano passado pelo grupo de estudos do governo sobre a reforma tributária. Entre as opções, estava isentar, inicialmente, áreas do setor de serviços, que teriam uma transição e se adaptariam de forma gradual à nova tributação. Desde o início das discussões sobre a unificação de tributos, representantes de hospitais, planos de saúde e escolas particulares se dizem prejudicados pela criação de um imposto único sobre bens e serviços. Para os gestores dessas áreas, as propostas de unificação de tributos, inclusive as que tramitam na Câmara e do Senado, elevam a carga de impostos dessas empresas e levarão a um aumento de até 20% nos preços de serviços, como mensalidades escolares e planos de saúde. Conforme mostrou a coluna Painel S.A., da Folha, entidades ligadas à Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) assinaram um manifesto direcionado a congressistas, no qual se posicionam favoravelmente à retomada do tributo aos moldes da CPMF, na forma de um imposto sobre transações digitais em discussão pelo Executivo. A entidade defende a desoneração da folha de pagamento para todos os setores, prometida pelo governo, e diz que essa é a melhor forma de estimular o emprego no país após a pandemia. O imposto estudado pelo governo ganhou o nome de digital por pegar em cheio o crescimento do ecommerce, movimento acelerado no Brasil e no mundo em meio à pandemia e a restrição de circulação de pessoas. Só em junho, em plena crise do coronavírus, a Receita Federal registrou R$ 23,9 bilhões de vendas com notas fiscais eletrônicas (vendas por lojas virtuais e entre empresas), um crescimento de 15,6% na comparação com maio e de 10,3% na comparação com um ano antes. O plano segue um mote de mais pessoas pagando e todos pagando pouco. Para Guedes, a troca de tributos sobre salários pelo imposto sobre pagamentos melhoraria a má alocação dos recursos na economia, reduziria a distorção dos preços. +++ No início da crise política em 2013, o “povo” criticava o Estado alegando que ele funcionava mal e que precisava ser melhorado. Hoje, o Brasil vive sob um “não-Estado”. O governo brasileiro desampara o país. No entanto, a palavra “neoliberalismo” continua não aparecendo nas reportagens que tratam do tema.
*”Câmara aprova projeto que suspende pagamento do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida”* - Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (20) projeto que suspende o pagamento das prestações do faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. O faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. Nesse segmento, o governo subsidia 90% do valor do imóvel e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue ao Senado. Segundo o texto, os beneficiários do faixa 1 do programa habitacional poderão interromper o pagamento das prestações por 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Os contratos serão prorrogados por 180 dias para poder absorver as parcelas suspensas. O Tesouroaportará R$ 215,4 milhões ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que fornece os recursos para o programa. Conforme o projeto, o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida fica fixado em dezembro de 2020. O projeto, relatado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), só contempla a faixa 1 do programa habitacional. “No que se refere aos beneficiários dos segmentos Faixa 1,5, 2 e 3, entendemos que as medidas já adotadas pela CEF [Caixa Econômica Federal] se mostram plenamente adequadas, o que se evidencia pelo alto índice de adesão das famílias beneficiárias. Desse modo, não julgamos necessário tratar desse segmento nesta oportunidade”, afirma. A decisão do Congresso ocorre depois de decisões da Justiça Federal que suspenderam a cobrança de parcelas mensais dos beneficiários do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, no período de três meses, no estado de São Paulo. A informação foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.
*”Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 a pequenos agricultores”* - Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (20) projeto que prevê a concessão de cinco parcelas de auxílio de R$ 600 a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício emergencial a informais estabelecido pelo governo. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. Segundo o projeto, mulheres agricultoras e que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). Outras condições são iguais às existentes para a concessão do auxílio emergencial a informais, como idade mínima de 18 anos e não ter emprego formal ativo, entre outras. Os bancos públicos responsáveis pelo pagamento do auxílio não poderão fazer descontos que possam reduzir o valor do benefício para abater dívidas do agricultor ou regularizar o saldo bancário. O mesmo vale para qualquer conta bancária para a qual o beneficiário transferir o recurso. O projeto também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que tem como objetivo apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O programa é voltado àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A União poderá transferir diretamente ao beneficiário do fomento até R$ 2.500 por família, em parcela única. Se for agricultora familiar, a transferência será de R$ 3.000 por família. Se o projeto contemplar a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a transferência poderá ser de até R$ 3.500 por família. O texto autoriza o CMN (Conselho Monetário Nacional) a criar linhas de crédito rural dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Os empréstimos poderão beneficiar agricultores familiares que ganham até três salários mínimos. O crédito, com limite de R$ 10 mil por beneficiário, terá taxa de 1% ao ano, prazo de vencimento maior de dez anos, incluindo cinco de carência. Se for contratado por agricultora familiar, a taxa efetiva cai para 0,5% ao ano. O empréstimo poderá ser contratado até 30 de dezembro de 2021. Segundo o projeto, até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar. Além disso, haverá um bônus fixo de R$ 300 a bons pagadores, que será concedido no início do cronograma de pagamento --no caso de agricultoras familiares, há a possibilidade de um bônus adicional de 20% sobre os valores pagos até o vencimento. O texto prorroga para um ano após a última prestação as parcelas vencidas ou que venham a vencer a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do período de calamidade pública do novo coronavírus. A medida abrange operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e cooperativas cujas condições econômicas tenham sido afetadas pela pandemia. Durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas desses agricultores. A prorrogação de um ano também inclui operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Segundo o texto, a extensão do prazo não impede a contratação de novas operações no âmbito do crédito rural. +++ O texto não menciona de quem é a autoria do projeto e muito menos de onde partiu a discussão.
*”Nuvem de gafanhotos volta a se aproximar do Brasil”* CECILIA MACHADO - *”Sem regras, só exceções”* *”Ações da Via Varejo fecham na máxima histórica após empresa publicar e apagar dados de vendas do 2º tri”* *”Pandemia emperra negócios com créditos de descarbonização na B3”*
*”Vacina de Oxford contra coronavírus é segura e produz resposta imune, diz estudo na Lancet”* - A vacina experimental contra o novo coronavírus feita em parceria pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca é segura e produziu resposta imune em voluntários saudáveis que participaram de ensaios clínicos iniciais, segundo artigo publicado nesta segunda (20) na revista médica inglesa Lancet. A vacina não causou efeitos adversos graves e provocou respostas imunes de anticorpos e das células T, outras células de defesa do corpo humano. "Esperamos que isso signifique que o sistema imune se lembrará do vírus e que a vacina conseguirá proteger as pessoas por um longo período", disse o principal autor do estudo, Andrew Pollard, da Universidade de Oxford. "No entanto, precisamos de mais pesquisas antes de confirmar que a vacina é eficaz em proteger contra o coronavírus e por quanto tempo a proteção vai durar." Michael Ryan, diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), afirmou que é uma boa notícia ver publicados dados de estudos sobre as vacinas e que o trabalho de Oxford é bem-vindo. "É um bom resultado, mas ainda se refere a adultos saudáveis, em condições controladas. Temos que passar a uma escala maior, para dar novos passos no processo de obter uma vacina." A vacina de Oxford e da AstraZeneca é uma das mais avançadas entre as candidatas na corrida pela sonhada imunização contra o coronavírus Sars-CoV-2. Além dela, há apenas outra imunização também em fase 3 (última etapa antes da aprovação final): a desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, feita a partir de vírus inativados. Ambas têm testes previstos no Brasil, um polo de interesse nessa área devido às altas taxas de infecção. Os cientistas de Oxford assumiram a dianteira depois de terem provado em testes anteriores que inoculações semelhantes —incluindo uma em 2019 contra um outro coronavírus, o da Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio)— eram inofensivas para seres humanos. Armados com dados seguros de seus testes humanos de vacinas parecidas para ebola, Mers e malária, eles convenceram os reguladores britânicos a permitir testes incomumente acelerados para vacina. Os resultados publicados com a chancela de uma revista científica de prestígio nesta segunda (20), já anunciados pelas instituições envolvidas anteriormente, se referem à fases iniciais 1 e 2, que em geral têm como objetivo analisar a segurança de uma droga ou vacina. Os testes foram realizados entre 23 de abril e 21 de maio com 1.077 voluntários saudáveis entre 18 e 55 anos do Reino Unido. A publicação em revistas científicas é um processo que pode levar meses por causa da chamada revisão por pares, na qual os revisores, geralmente entre 2 e 4 cientistas da mesma área de expertise, anonimamente têm a missão de avaliar se o trabalho foi bem conduzido. A imunização de Oxford usa um vírus para levar material genético do coronavírus para dentro das células. Trata-se do adenovírus ChAdOx1, que causa gripe comum em chimpanzés, mas foi geneticamente modificado e enfraquecido. A ideia é expor o organismo humano à proteína S (de “spike” ou espícula, o gancho molecular usado pelo Sars-CoV-2 para se conectar às células humanas). Assim, quando a pessoa entrar em contato com o vírus real, seu corpo já terá montado um sistema de defesa contra ele. Os participantes foram distribuídos em quatro grupos e acompanhados por 28 dias após a vacinação para que a segurança da vacina fosse avaliada. Efeitos colaterais foram observados nos primeiros dias, e os mais comuns foram dor e sensibilidade no local da injeção e fadiga e dor de cabeça. A intensidade dos efeitos foi maior no primeiro dia logo após a vacinação e diminuiu nos dias seguintes. Nenhum paciente apresentou efeitos considerados de risco à saúde e não houve nenhuma hospitalização relativa à imunização. Um dos grupos de voluntários, denominado grupo 3, recebeu uma segunda dose da vacina 28 dias após a primeira injeção. Os pacientes apresentaram uma quantidade elevada de anticorpos específicos contra o novo coronavírus Sars-CoV-2 no sangue 56 dias após primeira dose. Os autores do estudo afirmam, no entanto, que um aumento similar foi observado nos pacientes que receberam apenas uma dose da injeção. A diferença é que naqueles que receberam uma segunda dose houve também aumento de anticorpos neutralizantes no organismo. Segundo os autores, a presença de anticorpos específicos para a proteína S do coronavírus foi também observada em estudos pré-clínicos com macacos rhesus e pode indicar eficácia na imunização contra a Covid-19. As fases 2 e 3 do estudo de Oxford pretendem recrutar mais de 10 mil pessoas. No Brasil, essa vacina já está sendo testada desde o mês passado em São Paulo e no Rio, por meio de parcerias com o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e com o Instituto D’Or. Os voluntários serão cerca de 2.000 profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e, portanto, têm mais risco de contrair o vírus. No fim de junho, o Ministério da Saúde anunciou que assinou uma carta-compromisso com a empresa e com a Universidade de Oxford para que a vacina seja produzida no Brasil com a transferência da tecnologia para a Fiocruz, no Rio de Janeiro. O governo britânico anunciou, nesta segunda-feira (20), a assinatura de dois acordos para a compra de 90 milhões de doses de duas vacinas contra a Covid-19 que estão em desenvolvimento. Um dos acordos prevê a compra de 30 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pela aliança entre a empresa de biotecnologia alemã BioNtech e o laboratório americano Pfizer. O outro, de 60 milhões de doses, com opção de mais 40 milhões, foi assinado com o laboratório francês Valneva. Esses dois acordos complementam o assinado há algumas semanas com o grupo britânico AstraZeneca para a compra de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford. O número de vacinas encomendadas excede em muito a população britânica de 66 milhões de pessoas. Muito criticado por sua gestão da crise da pandemia, que causou mais de 45.000 mortes no Reino Unido, o governo do primeiro-ministro Boris Johnson anunciou, em abril passado, a criação de uma força-tarefa para acelerar os esforços de produção de uma vacina. OUTRA VACINA PROMISSORA A empresa alemã de biotecnologia BioNTech e a farmacêutica norte-americana Pfizer divulgaram também nesta segunda-feira dados adicionais de sua vacina experimental contra o coronavírus que mostraram que ela é segura e induziu resposta imunológica nos pacientes. Os resultados se referem a um teste feito na Alemanha com 60 voluntários saudáveis e são divulgados após as companhias anunciarem mais cedo neste mês dados de um teste em estágio inicial correspondente feito nos Estados Unidos.
*”Vacina chinesa contra Covid-19 chega ao Brasil e testes começam na terça”* - A vacina chinesa contra o coronavírus produzida pelo labortório Sinovac-Biotech que será testada no Brasil em parceria com o Instituto Butantan desembarcou na madrugada desta segunda (20) no Brasil. Elas chegaram em um voo da Lufthansa que saiu no domingo (19) de Frankfurt e chegou às 4h12 no aeroporto de Guarulhos, em SP. As 20 mil doses vão ser agora distribuídas em 12 centros de seis estados –São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal. As primeiras doses serão aplicadas na terça (21), em profissionais selecionados no Hospital das Clínicas de São Paulo. Depois disso começam os testes em outros centros. Mais de um milhão de pessoas acessaram a plataforma de inscrições lançada pelo governo de São Paulo para recrutar os voluntários, todos da área de saúde. No total, 9.000 vão ser selecionados para fazer parte do experimento. Os cientistas do Instituto Butantan estão otimistas. A vacina chinesa é uma das que está em fase mais adiantada de testes. A previsão é que em dezembro já se tenha uma conclusão definitiva sobre a eficácia dela. Se tudo der certo, os grupos prioritários, como idosos, pessoas com comorbidades e profissionais de saúde, poderão receber a vacina no Brasil já no primeiro trimestre.
*”Anvisa planeja dar aval a mais um teste de vacina contra coronavírus no Brasil”* ENTREVISTA - *”A cidade deve ser pensada sem divisão por funções ou renda, diz Jaime Lerner”* *”Crianças mais velhas propagam a Covid-19 tanto quanto adultos, revela estudo”* VERA IACONELLI - *”Sofrimento não é doença”*
*”'Maria passa na frente', pedia modelo de nu internada com Covid aos 79”* *”Histórias de vítimas do novo coronavírus”* ATILA IAMARINO - *”Quando vem a imunidade de rebanho?”*
*”Covid-19 atingiu 1% da população e matou mais de 80 mil brasileiros”* - Cinco meses após a primeira morte registrada de Covid-19 no Brasil, o país já acumula mais de 80 mil óbitos durante a pandemia. Nesta segunda-feira (20), foram registradas 721 vítimas da doença e 21.749 infectados. Mais de 2,1 milhões de pessoas foram diagnosticadas com o vírus, o que representa 1% da população brasileira. Desde março, o país registrou 80.251 mortes de pacientes com Covid-19. Os dados com o total de infectados e vítimas foram compilados pelo consórcio entre Folha, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo, G1 e UOL, em balanço divulgado às 20h desta segunda. O levantamento é feito com a coleta de dados das secretarias de Saúde dos estados. A iniciativa do consórcio de veículos de compilar e divulgar os dados sobre Covid-19 é uma resposta a atitudes recentes do governo Jair Bolsonaro, que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins, retirou informações do ar, deixou de divulgar totais de casos e mortes e divulgou informações conflitantes. Na última semana, o Brasil uma média móvel de mortos com o novo coronavírus de 1.047, menor que a semana anterior, com 1.052, a maior desde o início da pandemira. A média móvel é um recurso estatístico que busca dar visão mais acurada da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. Ela é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete. Segundo país com mais vítimas na pandemia, o Brasil tem uma taxa de óbitos por habitantes mais baixa que a de outras nações. São 37 mortos por 100 mil habitantes. Os Estados Unidos, que têm o maior número absoluto de óbitos, e o Reino Unido, terceiro no ranking, têm 42 e 67 mortos para cada 100 mil habitantes, respectivamente. A comparação com os outros países é feita levando em consideração os dados consolidados pela Universidade Johns Hopkins, dos EUA. Até esta segunda, a instituição contabilizava mais de 14 milhões de casos do novo coronavírus em todo mundo e 607 mil mortes.
*”Governo propõe Fundeb com 23% de complementação, mas 5% para educação infantil”* - Após propor alterações que desidratavam o projeto de renovação do Fundeb, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) recuou nesta segunda-feira (20) em uma nova rodada de negociações com deputados. O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado. O governo chegou a se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja destinado à educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos. Apesar da reunião, ainda não há acordo sobre o projeto. Principalmente porque os parlamentares são contrários à transferência de recursos do Fundeb para o pagamento de escolas privadas, no esquema do voucher-creche que o governo pretende implementar. O relatório da deputada Dorinha mantém o formato atual de distribuição dos 10% já garantidos de complementação, com base na realidade dos estados e respectivos municípios. Com os recursos extras, previa 7,5% com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos) e os 2,5% restantes para quem obtenha bons resultados. Com os 23% de complementação da União, esse percentual de 7,5% sobe para 10,5%, de forma que quase metade disso (5%) tenha que ser investido pelos municípios na educação infantil. No fim de semana, o governo apresentou proposta de alterações no Fundeb que reduz praticamente pela metade o efeito esperado com a reformulação do dispositivo na expansão do gasto mínimo por aluno no país. Além disso, 346 municípios pobres de sete estados deixariam de receber recursos extras previstos com base no texto já em discussão na Câmara. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer repassar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo planeja elaborar em substituição ao Bolsa Família. O Planalto tentou adiar a votação do Fundeb, prevista para esta semana, mas debates sobre o tema tiveram início na Câmara, e parlamentares apostam no início da votação nesta terça-feira (21). Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano e desde o ano passado o Congresso se debruça sobre o tema. O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano. A ideia apresentada pelo governo reduziria o impacto das mudanças discutidas no Congresso e entre organizações ligadas à educação desde o ano passado. Pelo texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o valor mínimo por aluno investido no Brasil passaria de R$ 3.427 para R$ 4.778 em 2026, salto de 39%. Já com a redação do governo, o valor mínimo chegaria, também em 2026, a R$ 4.145, alta de 21%. As projeções são da Consultoria do Orçamento da Câmara com base em valores de 2018. Especialistas apontam dificuldades para se chegar a um valor mínimo de investimento que garanta qualidade. Isso porque ainda há muita desigualdade na oferta educacional, com escolas sem professores e sem a infraestrutura mínima, e crianças e jovens fora da escola. Em países com bons resultados educacionais é regra, por exemplo, escolas com ao menos 7 horas de aulas por dia. Essa carga é classificada no Brasil como escola de tempo integral, oferecida a menos de 15% dos alunos do país --a modalidade exige mais recursos. De acordo com estudo do Movimento Todos Pela Educação, há grande correlação entre um gasto mínimo anual de R$ 4.300 (com valores de 2015) e bons resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Levando em conta os dados de 2015, 46% das redes do país tinham à sua disposição menos do que R$ 4.300 por aluno. O orçamentos da educação pública incluem despesas que vão de manutenção das escolas e salários de professores a transporte e alimentação escolar. O relatório da deputada Dorinha mantém na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) o formato atual de distribuição dos 10% já garantidos de complementação e, com os recursos extras, prevê a seguinte divisão: 7,5% com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos, hoje fora do complementação) e os 2,5% restantes para quem obtenha bons resultados. Já o texto do governo mantinha os 10% do formato atual e os 2,5% para resultados, mas reduz para de 7,5% para 2,5% os recursos cuja distribuição devem ocorrer com base na realidade de cada município. Os 5% restantes seriam para o Renda Brasil, em uma modalidade de transferência que atingiria famílias com crianças em idade para educação infantil. O governo pretende investir os recursos num esquema de voucher, em que as famílias receberiam um valor de R$ 250 para usar em creches privadas. O interesse maior do governo em colocar o Renda Brasil no Fundeb é porque o fundo fica de fora do teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas da União. Com a nova proposta do governo, parlamentares trabalham em novos calculos para chegar a percentuais de distribuição. Essa alteração defendida pelo governo impacta no valor mínimo e também no número de municípios que poderiam ser atendidos com as novas regras. Atualmente, 1.699 municípios recebem complementação da União. Com o texto em trâmite na Câmara, esse número chegaria a 2.284 em 2026 (uma alta de 34%). Já com a proposta do governo, a complementação chegaria a 1.938 deles (aumento de 14%), e também só em 2026. Os 346 municípios que deixariam de receber recursos extras estão nos estados de Tocantins, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amapá e Rio de Janeiro. O governo quer ainda que o pagamento de salários não comprometa mais de 70% dos recursos do Fundeb —o texto em disscusão obriga o uso de pelo menos 70% do valor com pagamento de profissionais da educação. Além disso, o plano do governo pouco conversa com a realidade e obrigaria estados e municípios, que mesmo com o Fundeb já arcam com R$ 8 de cada R$ 10 gastos na educação básica, a aumentar seus orçamento. Isso porque o pagamento de profissionais ativos consome cerca de 80% do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E. Na regra atual do Fundeb, 60% do Fundeb têm que ser destinado a pagamento de professores. Com a alta da complementação, é previsto um incremento acumulado de R$ 66,9 bilhões de investimentos da União até 2026, a depender do crescimento econômico. +++ Segunda reportagem sobre o tema e, novamente, restrita, sem pluralidade de perspectivas.
*”Governo quer R$ 6 bilhões do Fundeb para bancar 'voucher-creche' no setor privado”* - O governo Jair Bolsonaro quer deslocar recursos da ampliação do Fundeb (fundo para a educação), que financia o sistema público de ensino, para bancar um voucher-creche. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer R$ 6 bilhões ao ano para esses pagamentos, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada. Pelo plano do Ministério da Economia, um auxílio de R$ 250 seria pago como adicional a beneficiários do novo Bolsa Família, batizado de Renda Brasil. O programa social reformulado ainda não foi oficialmente apresentado pelo governo. Texto sobre o Fundeb que está pronto para votação na Câmara amplia a complementação adicional da União ao fundo de 10% para 20%. Em contraproposta entregue aos parlamentares, o governo tenta repartir esse aumento com o Renda Brasil. O Fundeb seria ampliado para 15% de maneira gradativa, e os 5% restantes iriam para o novo programa social. De acordo com o governo, esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho. Os 5% de recursos que seriam deslocados para o Renda Brasil representam um montante de aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano. Estimativas do Ministério da Economia apresentadas à Folha apontam que seria possível atender 2 milhões de crianças com uma verba anual de R$ 6 bilhões. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a ideia apresentada pelo governo não desvia a finalidade dos recursos da educação e prioriza a formação na primeira infância. “Nós podemos dar um voucher-creche da ordem de R$ 250 por mês, e nós eliminaríamos todo déficit de creche para essas crianças, com fortíssimo impacto no atendimento a essas famílias com crianças na faixa de 0 a 3 anos, que demandam creche e não são atendidas hoje”, disse à Folha. O secretário apresentou dados do censo da educação básica que serão levados aos parlamentares para a negociação do texto. Segundo ele, o déficit de creches para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo está pouco acima de 2 milhões de vagas. No fim de semana, parlamentares criticaram a mudança de destino do dinheiro. “A proposta da professora Dorinha é inalterável”, disse o presidente da comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA). “Quem quiser colocar a digital contra a educação do filho de um trabalhador, contra a remuneração digna para os professores brasileiros, que coloque”, afirmou. A proposta do governo também altera a forma de distribuição de recursos do Fundeb, priorizando municípios mais pobres, e limita o aumento de gastos com salários de professores e funcionários da rede pública de ensino. Além disso, estipula o início da ampliação dos repasses federais apenas para 2022. Esta não é a primeira inciativa do ministro Paulo Guedes para fortalecer a rede privada de ensino no país. Proposta apresentada no fim do ano passado pelo governo desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. O texto segue no Congresso e ainda não foi aprovado. Hoje, a Constituição diz que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade. Se a proposta de Guedes for aprovada, esse trecho será excluído da Constituição. Quando apresentou a proposta, o Ministério da Economia afirmou que o acesso à educação não seria precarizado, pois a ideia é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo bancadas pelo governo. A medida dependeria de futura regulamentação via projeto de lei. A equipe de Guedes sustenta que, em muitos casos, o governo gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas. Como o governo seguiria bancando a educação nesses casos, o argumento usado pela pasta é que o investimento público na área não seria reduzido e a eficiência do atendimento à população seria ampliada. +++ Como nas outras reportagens, a discussão é limitada e não acrescenta em nada.
*”Prefeitura de SP propõe comprar vaga de pré-escola na rede particular”* - A Prefeitura de São Paulo quer comprar vagas de pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) na rede particular. O projeto de lei, que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, prevê atender a demanda que deve crescer nos próximos meses de alunos saindo das escolas privadas. A legislação atual só permite a compra de vagas para a creche (dos 0 aos 3 anos), onde ainda há fila de espera. Em junho, 22.732 crianças aguardavam por uma vaga nessa etapa. No entanto, a prefeitura prevê que a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus aumente a demanda por vagas também na pré-escola, etapa que teve a fila de espera zerada em 2017 na cidade. Com a crise econômica, muitos pais já tiraram os filhos de escolas particulares. Um levantamento já indicou que a maioria dos colégios privados do país perdeu mais de 10% das matrículas, principalmente na educação infantil (dos 0 aos 5 anos), etapa em que há maior dificuldade para manter as aulas de forma remota. A justificativa da prefeitura para a compra de vagas na rede privada é de que a abertura de novas vagas em escolas próprias é lenta. A Secretaria Municipal de Educação afirma que a construção de uma Emei (escola municipal de educação infantil) demora cerca de um ano. Segundo o projeto, a compra de vagas ficará limitada a 5% do número total de estudantes nessa etapa. Hoje, a rede municipal tem 232,5 mil alunos matriculados na pré-escola. “É uma etapa que foi universalizada recentemente, por isso, trabalhamos com as escolas em sua capacidade quase total, cerca de 98% das vagas ocupadas. Qualquer nova demanda, traz uma pressão”, diz Bruno Caetano, secretário de educação do município. Ele explica que a situação é ainda mais difícil em algumas regiões da cidade, como Tremembé e Jardim Ângela, que tem alta demanda por vaga em creche e poucos terrenos ociosos ou imóveis que possam ser alugados pela prefeitura para serem transformados em escolas da rede pública. Desde 2013, a legislação brasileira torna obrigatória a matrícula de todas as crianças a partir dos 4 anos de idade. No entanto, até hoje muitos municípios não conseguiram abrir vagas para toda a população dessa idade - dados do IBGE, mostram que 93,8% das crianças de 4 e 5 anos estão na escola. O município tem 25 escolas em construção, 12 unidades para creche, 12 de pré-escola e uma de ensino fundamental. A previsão é de fiquem prontas em setembro. “A prioridade continua sendo ofertar vagas na rede própria, em escolas da rede municipal. É só na ausência dessa vaga que iremos recorrer à rede particular. Não podemos fechar os olhos para uma demanda que deve acontecer no pós-pandemia, especialmente em uma etapa que é obrigatória”, diz Caetano. Há duas semanas, a Secretaria Municipal de Educação criou um portal para que as famílias possam solicitar vagas na rede pública online. Nesse período, foram solicitadas 4.064 vagas, sendo 3.532 em creche e 1.072 na pré-escola. “Se essa demanda para a pré-escola se mantiver, nós temos condições de atender com as nossas vagas próprias. Mas não sabemos se esse número irá crescer nos próximos meses, por isso, estamos nos precavendo e pedindo autorização para que possamos adquirir mais vagas”, afirma o secretário. A autorização para a aquisição das vagas na rede privada só valeria até o fim de 2021. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA O texto encaminhado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) para aprovação dos vereadores também prevê que neste ano haverá a aprovação automática de todos os alunos em função da suspensão das aulas presenciais. "Em razão exclusivamente da pandemia, procederá a avaliação do estudante sem prejuízo de sua promoção, independentemente do ano em que se encontre", diz o texto. O documento prevê ainda que as aulas deste ano poderão se estender até 2021, exceto para as turmas de 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio - séries de conclusão. O projeto de lei também prevê a criação de dois auxílios aos estudantes para uniforme e compra de material. Os valores não foram definidos. A secretaria incluiu no projeto também a solicitação para que possa contratar temporariamente profissionais da educação (professores e funcionários do quadro de apoio) por até 12 meses até o limite de 20% dos servidores da pasta. Segundo Caetano, esses profissionais serão necessários para as atividades extras no contraturno para a reposição de aulas e para exercer o trabalho presencial dos servidores do grupo de risco que continuarão em teletrabalho. “A gente estima que, dos 60 mil profissionais da nossa, 5.000 sejam do grupo de risco para o coronavírus. Pedimos a contratação temporária para que, quando as aulas retornarem presencialmente, não haja prejuízo às atividades”, disse.
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MÔNICA BERGAMO - *”Matemática mostra que debate de imposto de comércio eletrônico é nova CPMF, diz tributarista”*
MÔNICA BERGAMO - *”PT não pede nem precisa de perdão, diz Gleisi Hoffmann”*: O debate sobre “perdoar” ou não o PT, disparado em artigos e redes sociais, não altera a posição do partido, diz a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann. “O PT não está pedindo perdão e não precisa de perdão”, afirma. “O PT precisa de Justiça, para Lula e para toda a perseguição que o partido sofreu.” Gleisi diz que o PT “debate política. E política não é uma questão de perdão, e sim de posicionamento”.
MÔNICA BERGAMO - *”Violência contra pessoas com deficiência cresce na pandemia, aponta instituto”* MÔNICA BERGAMO - *”Cremesp fiscaliza unidades de saúde e encontra pacientes e suspeitos de Covid-19 sem separação”* MÔNICA BERGAMO - *”Otto e Tulipa Ruiz assinam manifesto de combate às desigualdades em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Bia Doria recebe lideranças de favelas para debater ação do Fundo Social SP na pandemia”*
CAPA – Manchete principal: *”Reforma tributária do governo vai ao Congresso sem consenso”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A movediça base do governo”*: Bem ou mal, o presidente Jair Bolsonaro parece ter entendido que não tem como governar o País se não construir uma base razoável no Congresso. Contudo, em lugar de arregimentar apoio a partir de uma agenda comum e da disposição de dividir o poder, Bolsonaro optou pela velha estratégia de angariar votos na base da oferta de cargos e verbas – algo que, nunca é demais lembrar, Bolsonaro, em sua vitoriosa campanha eleitoral, jurou que não faria. O resultado disso é que a sustentação do governo no Congresso tem se mostrado frágil e volátil. Mesmo depois da farta distribuição de prebendas, o governo recentemente não teve votos suficientes para barrar projetos contrários a seus interesses, como o que manda pagar indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em razão de contaminação pelo coronavírus. Outro projeto aprovado a despeito das críticas da equipe econômica destina socorro de até R$ 1,6 bilhão para o setor esportivo. Por fim, mas não menos importante, as discussões sobre a reforma tributária foram retomadas na Câmara sem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fosse convidado a participar. Para piorar, a semana começou em meio à incerteza sobre o apoio dos partidos que supostamente integram a base do governo para impedir que vetos de Bolsonaro sejam derrubados, o que tem se tornado comum. Esse cenário mostra que a opção de Bolsonaro pelo toma lá dá cá, além de moralmente abjeta, não tem sido eficiente para o fim a que se destina: dar um mínimo de governabilidade para o presidente. É notório que Bolsonaro procurou os partidos fisiológicos porque, antes de mais nada, precisava se proteger da ameaça crescente de impeachment. Talvez nem isso esteja assegurado, a julgar pelas dificuldades do presidente de negociar matérias de seu interesse, de qualquer dimensão. “Estamos dispostos a apoiar ( o governo), mas dentro de critérios plausíveis”, declarou o deputado João Roma (BA), vice-líder do Republicanos, um dos partidos que teoricamente se aliam a Bolsonaro. O parlamentar explicou o que entende por “critérios plausíveis”: “Não há um alinhamento sistemático em qualquer coisa do governo. Por mais que haja uma construção de base de apoio sobre temas e bandeiras políticas, você não pode imaginar que qualquer assunto terá anuência dos que se declaram governistas”. A questão é que o alinhamento a Bolsonaro não parece ser automático em nenhuma circunstância. Os partidos ora agraciados com cargos e verbas votam a favor de reformas, por exemplo, porque quase sempre as defenderam, e não porque são supostamente governistas. E muitas vezes votam contrariando o governo exatamente porque não se sentem parte dele nem se consideram amarrados a qualquer compromisso com o presidente. Desse modo, está claro que, na negociação com esses partidos, o presidente Bolsonaro pode prometer o mundo e mesmo assim não terá qualquer garantia de votos, como teria se o alinhamento a seu governo fosse programático e se a participação dos aliados na administração fosse efetiva.Ainda assim, Bolsonaro continua a se lançar ao mais desbragado fisiologismo. Há suspeitas de que o governo esteja tentando cooptar parlamentares permitindo que eles escolham quais cidades receberão as verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19, o que obviamente atende a critérios eleitoreiros, e não de saúde pública. Além disso, o governo já liberou 74% das emendas parlamentares previstas para o ano todo – a tempo de favorecer parlamentares e seus aliados nas eleições municipais. “Já está precificado”, esclareceu o deputado Ricardo Barros (Progressistas-pr), vice-líder do governo no Congresso e pré-candidato à prefeitura de Maringá (PR). “Foi combinado e está sendo cumprido. Se o governo não cumprisse, piorava, mas está sendo cumprido.” Com isso, Bolsonaro pode até conquistar esporadicamente votos para manter a cabeça acima da linha d’água, mas já está claro que isso está longe de ser suficiente para governar e talvez, no limite, para mantê-lo no cargo.
*”Governo propõe ampliar ‘penduricalhos’ a militares”* - O governo Jair Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações no Executivo para ocupação exclusiva por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a ganhar até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de medida provisória obtida pelo Estadão/broadcast.Os praças, militares de patente mais baixa que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais, também poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio. Os valores, segundo outro documento obtido pela reportagem, foram questionados internamente pelo Ministério da Economia, que viu “aumento significativo” nas remunerações. Após editada, uma medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O texto figura entre as prioridades de análise da Casa Civil, comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto. Na área econômica, a avaliação é a de que o calendário político “não está favorável” a uma proposta como esta em um momento no qual 13,7 milhões de trabalhadores tiveram contratos suspensos ou salários reduzidos em razão da crise do novo coronavírus. O Ministério da Defesa informou, por sua vez, que o “estudo”, iniciado antes da pandemia da covid-19, “não deve avançar” por causa da limitação para aumentos de despesa com pessoal, imposta até o fim de 2021 pela Lei Complementar 173, que selou o socorro financeiro a Estados e municípios e fixou a mesma proibição para os governos regionais. Técnicos do governo, porém, veem espaço para a edição da MP com os “penduricalhos” porque a reorganização não resultará em aumento líquido de despesa.Além da reserva de vagas no Executivo, a proposta prevê que os militares possam acumular a remuneração integral dos cargos e funções com aquela recebida pelo posto ocupado na hierarquia militar. Na prática, poderão receber 100% de ambas, enquanto servidores indicados para cargos civis terão de escolher entre possibilidades menos vantajosas – uma delas é ganhar o salário do cargo efetivo de origem mais 60% da remuneração comissionada. Crescimento. O texto também permite que militares continuem sendo designados para cargos e funções destinadas a civis. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a quantidade de militares da ativa e da reserva em postos civis mais do que dobrou no governo Bolsonaro e passou de 2.765 em 2018 para 6.157 em 2020. No mesmo período, o número de militares que ocupam cargos comissionados cresceu de 1.934 para 2.643. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que a proposta para atualizar gratificações da categoria é antiga e corrige desigualdades com servidores civis que têm as mesmas atribuições. “Isso é apenas uma atualização. É preciso ficar claro que não há previsão de aumento na despesa”, afirmou o general, ontem, em entrevista à Rádio Jovem Pan. Além da maior participação no governo, os militares foram a categoria mais recentemente contemplada com reajustes de soldos e gratificações, aprovados na reestruturação da carreira desde o fim do ano passado. Enquanto isso, a maior parte dos servidores civis está com salários congelados há quase três anos. A criação dos cargos exclusivos para militares foi inserida em uma proposta de reorganização dos postos comissionados, funções gratificadas e gratificações do Executivo. Desde a transição de governo, a equipe econômica trabalha numa simplificação dessas classificações, que somam 34 tipos diferentes e engessam a gestão do quadro de pessoal. Procurado, o Ministério da Economia informou que buscar alternativas para a otimização das despesas com cargos comissionados e mobilidade de servidores é uma diretriz. “Propostas nesse sentido estão permanentemente em análise (...) pela equipe técnica do Ministério da Economia e fazem parte desse processo consultas a outros órgãos públicos”, diz a nota. A Casa Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem.
*”Economia questiona razão para ‘aumento significativo’”* - O aumento da remuneração dos militares por meio da criação de cargos exclusivos para a categoria chamou a atenção da área econômica, que questionou os militares sobre as mudanças. Em documento obtido pelo Estadão/broadcast, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responde a várias perguntas sobre esse ponto, feitas pelo Departamento de Modelos Organizacionais do Ministério da Economia. “Verifica-se aumento significativo quanto aos valores de remuneração. Tendo em vista que a inflação acumulada nos últimos dez anos foi de 61,81%, seria possível informar se foi utilizado algum índice de reajuste de valores? Haveria memória de cálculo?” questiona a área econômica. A pasta observou, a partir de detalhes técnicos da remuneração, que os valores propostos, principalmente para os Cargos Comissionados Militares (privativo a oficiais), “correspondem a até 88% dos valores de soldos atuais de militares”. ‘Distorções’. Na resposta, o GSI não apresentou cálculos, mas defendeu a necessidade de “corrigir distorções” entre os valores pagos a ocupantes de cargos civis e as remunerações a militares. “A diferença entre os valores é, em média, de 600% a mais, no caso dos servidores civis”, afirmou o órgão em nota técnica. O GSI admite que os valores propostos “não dizem respeito a qualquer índice de reajuste ou recomposição das perdas inflacionárias”, mas reforça que o objetivo é “corrigir a enorme disparidade entre as remunerações das tipologias existentes na Presidência da República, Vice-presidência da República e no Ministério da Defesa”. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional, é preciso que a remuneração esteja de acordo com “o conjunto de atribuições e responsabilidades da atividade exercida, independentemente de outros fatores”.
*”Casa Civil indica filha de ministro para vaga na ANS”* - A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contratar a filha do ministro, Isabela Braga Netto, para uma vaga de gerente da agência, com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação e não é preciso fazer concurso público para ocupá-lo. Com sede no Rio, a ANS regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em Direito do Estado e em regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que ainda está no posto. A vaga disputada por Isabela é para comandar a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores. O posto trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. A filha do ministro é formada em Comunicação Social. O nome de Isabela foi analisado pela Casa Civil, chefiada por seu pai, porque nomeações para cargos comissionados do alto escalão exigem aval da pasta.A informação sobre a possível nomeação foi antecipada pela revista Veja. O diretor Rodrigo Aguiar, responsável pela gerência, confirmou ao Estadão que o nome da filha do ministro recebeu o “ok” da Casa Civil. Ele informou que ainda não sabe quando e se a contratação será feita, pois a análise do seu currículo não foi concluída pela ANS. “Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, para o qual profissionais de variados perfis são considerados, visando o melhor atingimento dos fins da função”, disse Aguiar. Questionado sobre quem indicou a filha do ministro para a vaga e se ela tem experiência na área, o diretor afirmou que não poderia comentar o assunto. Aguiar declarou apenas que a indicação “chegou por canais comuns”. Procuradas, a ANS e a Casa Civil não se manifestaram até a conclusão desta edição. Segundo funcionários da ANS, a indicação de Isabela causou mal-estar na equipe, pois o cargo é considerado técnico e vem sendo exercido por um especialista em regulação. Além disso, o diretor que vai decidir sobre a contratação da filha do ministro encerra deu mandato em setembro. E caberá ao Palácio do Planalto decidir se o indica para presidente da ANS. Uma sugestão deste tipo partiria do presidente e teria de ser avaliada pelo Senado. Procurador da República em Goiás, Helio Telho afirmou, no Twitter, que “é provável” que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a nomeação da filha de Braga Netto, pois a medida contraria posições da Corte sobre indicação de parentes. “A Súmula Vinculante 13 proíbe o nepotismo”, escreveu. Filhos. O governo Jair Bolsonaro já foi alvo de críticas pela indicação de filhos a cargos políticos. Em 2019, o presidente chegou a indicar um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), à embaixada dos Estados Unidos, mas recuou diante da repercussão negativa. No início do governo, o filho do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, Antonio Mourão, foi promovido para assessor especial da presidência do Banco do Brasil, com um salário três vezes maior. Planalto. Os dados mais recentes da Secretaria-geral da Presidência, de 10 de julho, indicam 128 casos de coronavírus no Planalto, onde trabalham 3.400 pessoas. No balanço anterior, com informações de 3 de julho, eram 108 infectados. Ou seja, no intervalo de uma semana foram confirmados mais 20 casos da doença, uma média de quase três novos por dia. +++ E os militares são ou eram a instituição mais bem vista do país.
*”Aprovação do governo mantém tendência de alta, afirma pesquisa”* - Mesmo com as polêmicas envolvendo o caso Queiroz, a aprovação do governo de Jair Bolsonaro manteve tendência de alta no mês de julho, segundo pesquisa de opinião Xp/ipespe divulgada ontem. Para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa. A taxa oscilou positivamente dois pontos porcentuais em relação à pesquisa de junho – dentro da margem de erro de 3,2 pontos. O índice de aprovação chegou a seu nível mais baixo em 18 de maio, quando 25% dos entrevistados responderam que o governo era ótimo ou bom. Em 20 de junho, o número oscilou positivamente dentro da margem de erro e chegou a 28%. Em 18 de maio, 50% dos entrevistados consideraram o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O dado oscilou negativamente para 48% em 20 de junho e chegou a 45% no levantamento divulgado ontem. A expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também tem viés de alta. O porcentual de quem acredita que o presidente fará, nos próximos meses, um governo ótimo ou bom subiu de 29% para 33%, enquanto quem espera que a continuidade do mandato seja ruim ou péssima foi de 46% para 43%. A prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no dia 18 de junho deve afetar pouco ou nada o governo Bolsonaro, apontaram 54% dos entrevistados. Fabrício Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio. Ele e sua mulher, Márcia Aguiar, foram autorizados, no último dia 9, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ir para prisão domiciliar, decisão que 68% dos entrevistados afirmaram discordar – 19% concordaram e 13% não responderam. A pesquisa foi realizada nos dias 13, 14 e 15 de julho e ouviu mil pessoas de todo o País. A avaliação positiva da atuação do presidente na crise do coronavírus manteve tendência de alta, mas as avaliações negativas continuam majoritárias. Entre os entrevistados, 52% consideram a atuação de Bolsonaro ruim ou péssima – ante 55% no mês passado –, enquanto 25% acham ótima ou boa, dois pontos porcentuais a mais do que em junho. Governadores. A avaliação dos governadores oscilou negativamente pela terceira vez consecutiva, com 36% dos entrevistados avaliando a administração de seus Estados como ótima ou boa, dois pontos porcentuais a menos do que em junho. A avaliação negativa se manteve igual a junho, com 25% dizendo que acha a administração estadual ruim ou péssima. Após registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos porcentuais para baixo neste mês, indo de 15% para 13%.
*”Flávio nega ter sido avisado de operação”* *”Senador afirma que Marinho quer sua cadeira na Casa”*
*”Investigação mapeia elos entre Queiroz e miliciano”* - Investigações da polícia e do Ministério Público mapearam ao menos sete ligações entre o exassessor parlamentar Fabrício Queiroz, preso desde o dia 18, e o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, morto em fevereiro. A relação entre os dois começou nos anos 1990, quando eram policiais militares, passa por 2003, ano em que a dupla foi alvo de uma investigação de homicídio, e chega pelo menos até dezembro de 2019. Naquele mês, familiares dos dois se encontraram para combinar fuga, de acordo com promotores. Com a prisão decretada desde janeiro de 2019, capitão Adriano ficou mais de um ano foragido e, para não ser pego, teria contado com uma rede de proteção formada por policiais, políticos e advogados. Um desses “amigos” seria Queiroz, de acordo com a investigação. Assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2007 e 2018, ele é apontado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) como o operador financeiro do suposto esquema de “rachadinhas” e de nomeações fantasmas no gabinete. Ele nega a acusação. Queiroz e Nóbrega se conheciam desde os anos 1990, quando entraram na PM. Lotados no 18.º Batalhão da Polícia Militar, no Rio, em 2003, foram alvo de investigação sobre a morte de um suspeito, durante abordagem na Cidade de Deus. A apuração ainda não foi concluída. Nóbrega viria a ser expulso da corporação, envolvido em denúncias de ligação com o jogo do bicho. Em 2007, Queiroz foi nomeado para o gabinete de Flávio na Alerj. No mesmo ano, a ex-mulher do capitão Adriano, Danielle Mendonça da Nóbrega, foi contratada para trabalhar no escritório. Segundo o MP-RJ, Danielle e Raimunda Veras Magalhães, mãe do miliciano contratada em 2015, receberam R$ 1 milhão de salários da Alerj entre 2007 e 2018, supostamente sem trabalhar. Os investigadores conseguiram rastrear pelo menos R$ 400 mil sendo “devolvidos” para Queiroz, o que configuraria a “rachadinha”. Parte desse dinheiro saiu de contas de restaurantes de Nóbrega. As investigações também mostram que o miliciano e o assessor se falaram sobre nomeações de familiares e sobre as investigações. O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) sustenta que Queiroz e Nóbrega agiram, desde o início das investigações, para atrapalhar o Ministério Público e a Justiça, com orientação de superiores hierárquicos e de advogados. Para comprovar essa afirmação, os promotores citam trocas de mensagens em que os dois orientam a ex-mulher do miliciano a faltar a depoimento no MP-RJ no início de 2019. “E ordenar que a mesma não mencionasse em conversas telefônicas crimes praticados na Alerj”, diz documento da Promotoria anexado aos autos. Por fim, em dezembro de 2019, a mulher de Queiroz se encontrou com a mãe de Nóbrega para combinar formas de escapar dos investigadores. Defesa. O advogado Paulo Emílio Catta Preta, de Brasília, que defendia capitão Adriano em um processo do Rio sobre milícia, e representou a família após a morte do miliciano, assumiu a defesa de Queiroz após a prisão do ex-assessor. Catta Preta disse que a participação de Queiroz no esquema de “rachadinha” se limitaria ao fato de ele ter sido assessor de Flávio na Alerj. Segundo o advogado, os promotores fizeram uma “leitura absolutamente equivocada” das movimentações financeiras, sem “suficiente suporte empírico” das transações bancárias do cliente. Flávio Bolsonaro nega todas as acusações.
*”Trump tenta barrar verba para testes e transfere aos estados combate ao vírus”* - Com o país superando os 60 mil novos casos de covid-19 todos os dias, o presidente Donald Trump resolveu articular no Congresso o bloqueio de verbas para a compra de testes da doença. Além disso, desde o começo da pandemia, ele e assessores tem se movimentado para passar a responsabilidade de conter as infecções aos Estados e, dessa forma, se eximir da culpa por estratégias fracassadas. Em abril, em quase todas as manhãs por volta das 8 horas, Mark Meadows, chefe de gabinete de Trump, convocava um pequeno grupo de assessores para orientar quais os passos que seriam dados pelo governo para conter o vírus. As tratativas iam de produzir mais respiradores e equipamentos de proteção individual para os médicos até providenciar mais testes para a população. Contudo, outra medida estava no centro da reunião: a de transferir a responsabilidade de liderar a luta contra a pandemia da Casa Branca para os Estados, o que acabou se tornando o cerne de um erro político e também uma tentativa de escapar da culpa pela crise que havia tomado conta do país. Durante esse mesmo período, Trump e sua equipe se convenceram de que o surto estava desaparecendo e que haviam dado aos governos estaduais todos os recursos necessários para conter a doença. Era hora, diziam, de suavizar as medidas. Ao mesmo tempo que especialistas alertaram que a pandemia estava longe de ser controlada, Trump passou a proclamar que só ele tinha autoridade para decidir quando a economia reabriria e iria pressionar os Estados a cumprir suas diretrizes. Quase ninguém deu bola e o presidente começou a criticar os governadores democratas, que se recusavam a afrouxar o confinamento. A aposta de Trump de que a crise desapareceria provou estar errada. O número de novos casos aumentou muito, de mais de 36 mil por dia, em meados de abril, para mais de 63 mil no domingo – na quinta houve o registro de mais de 75 mil. Uma das armas para conter o vírus é aplicar testes em massa, que Trump também vê com ressalvas. No fim da semana passada, até senadores republicanos mostraram irritação por causa de uma articulação da Casa Branca para barrar US$ 25 bilhões que seriam destinados aos Estados para a compra de exames – o governo acredita que bilhões de dólares em assistência foram destinados aos governos locais e parte desse dinheiro ainda não foi gasta. “Atualmente, o principal gargalo para um grande aumento nos testes é menos técnico. Há sim uma intransigência da Casa Branca”, disse Sam Hammond, especialista do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, da sigla em inglês). Trump tem questionado repetidamente a necessidade de realizar testes generalizados de coronavírus, argumentando que, se houvesse menos exames, o número de infecções seria menor, o que contraria qualquer diretriz sanitária de especialistas em infecções. O governador de Maryland, o republicano Larry Hogan, disse que bloquear novos financiamentos para testes era uma “má ideia”. Ontem, dois principais republicanos do Congresso, os senadores Mitch Mcconnell e Kevin Mccarthy, se reuniram com Trump e com o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin. A ideia era convencer que o corte da verba prejudicaria o combate à pandemia. A Casa Branca defende a política de Trump. Judd Deere, porta-voz do governo, disse que o presidente impôs restrições de viagem à China no início da pandemia, assinou medidas de alívio econômico e ainda supriu com equipamentos de proteção individual todos os profissionais, além de ter bancado a realização de testes e iniciado o desenvolvimento de uma vacina. Em uma entrevista em 10 de abril, Trump previu que o número de mortes nos Estados Unidos por causa da pandemia seria “substancialmente” inferior a 100 mil. Até domingo, o número de mortos era de mais de 143 mil. Entrevistas coletivas. Segundo assessores, Trump não tem mais participado das reuniões da força-tarefa da Casa Branca de combate ao coronavírus “por não ter tempo”. No entanto, ele disse ontem que irá retomar suas entrevistas coletivas ao final da tarde. A primeira deve ocorrer hoje. “Eu fazia esses briefings e havia muito interesse, com muitas pessoas assistindo”, afirmou. “É uma ótima maneira de divulgar informações ao público sobre como estão as pesquisas de nossas vacinas e também dos tratamentos”, afirmou o presidente. Trump suspendeu seus briefings depois de uma declaração em abril, na qual sugeriu que os cientistas testassem se desinfetantes, como alvejantes, poderiam ser injetados dentro do corpo humano para combater o coronavírus. A força-tarefa realizou apenas dois briefings públicos recentes, com o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, assumindo o microfone.
*”Chuvas deixam 191 mortos em Bangladesh, no Nepal e na Índia”*
*”Reino Unido decide romper acordos com Hong Kong”* - O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou ontem que seu governo vai alterar o tratado de extradição entre Reino Unido e Hong Kong por tempo indefinido. A iniciativa acontece em um momento de crescentes preocupações com uma nova lei de segurança nacional imposta por Pequim à ex-colônia britânica. “Obviamente, temos preocupações sobre o que está acontecendo em Hong Kong”, disse Johnson em entrevista à ITV News. O ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab, justificou a decisão alegando que a lei de segurança imposta em Hong Kong “mudou consideravelmente” a maneira como seu sistema judicial funciona. “É uma violação clara e séria do tratado que organizou o retorno de Hong Kong a Pequim em 1997”, disse Raab. Segundo o chefe da diplomacia britânica, com a nova legislação, a China pode reivindicar “jurisdição sobre certos assuntos”, que seriam então “apresentados aos tribunais chineses”, o que contraria o acordo entre os dois países. Raab também anunciou que o Reino Unido decidiu estender a Hong Kong o embargo de armas aplicado à China desde 1989. “A extensão desse embargo significa que não haverá mais exportação de armas potencialmente letais, seus componentes ou munições”, explicou o ministro. A decisão é tomada em meio a desacordos entre Londres e Pequim sobre variados temas, incluindo a decisão do Reino Unido de barrar a gigante tecnológica chinesa Huawei de suas redes sem fio 5G e a crescente insatisfação pública entre os britânicos pelo tratamento da minoria uigur em Xinjiang, uma região autônoma no território da China. No domingo, o embaixador chinês no Reino Unido, Liu Xiaoming, foi entrevistado na BBC e foi confrontado com imagens que mostrariam uigures com os olhos vendados sendo forçados a entrar em trens. “Não existem campos de concentração em Xinjiang”, disse. “Há muitas acusações falsas contra a China.” A iniciativa de Johnson teve apoio até da oposição. Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista britânico, disse ontem que suspender o tratado de extradição foi um “passo na direção certa”, mas acrescentou que o governo deve impor barreiras a autoridades chinesas envolvidas em violações de direitos humanos. “Algumas das ações do governo (chinês) são profundamente preocupantes e não podemos fechar os olhos”, disse Starmer, em um vídeo postado em sua conta no Twitter. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, irá ao Reino Unido nesta semana para uma visita de dois dias, com a China e Hong Kong sendo um dos temas críticos do encontro com o governo local. Britânicos mantinham um tratado de extradição com Hong Kong havia décadas. Sob essa regra, as autoridades de Hong Kong poderiam pedir ao Reino Unido que extraditasse qualquer pessoa acusada de um crime e vice-versa. No entanto, a nova lei de segurança nacional que Pequim impôs a Hong Kong neste mês despertou preocupações crescentes de que a regra permita que extraditados pelos britânicos enfrentem punições excessivas. O Canadá e a Austrália já suspenderam tratados semelhantes. Os residentes de Hong Kong desfrutavam de relativa liberdade de expressão sob a estrutura de “um país, dois sistemas” de Pequim. Agora, porém, a população de 7,5 milhões está sujeita às mesmas restrições que os chineses – qualquer um que seja considerado culpado de subversão pode enfrentar prisão perpétua. O governo Johnson já disse que ofereceria direitos de residência e um oportunidade para a cidadania britânica para até 3 milhões de cidadãos de Hong Kong. A China condenou a medida, com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, dizendo ao Reino Unido para “parar de interferir nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”. Há alguns anos, Londres e Pequim mantinham laços cada vez mais próximos, com muitos britânicos olhando para o comércio com a China como parte essencial do aspecto econômico pós-brexit.
*”Após quarentena de quase 5 meses, Chile começa a reabrir”*
*”Ex-guerrilheiros das Farc agora fogem de disputa de gangues”* - Mais uma vez, Yerlis Ballesteros foge para não morrer. Quando criança, fez isso com a mãe. Agora é forçada a sair com seus dois filhos das montanhas da Colômbia. A violência que financia o narcotráfico arruinou seus planos e os de seus ex-colegas na guerrilha dissolvida das Farc de viver em paz. Na quarta-feira, 93 ex-rebeldes e parentes fizeram uma viagem sem volta em plena pandemia, depois de 12 assassinatos nos últimos quatro anos. “O copo transbordou. Não podemos mais resistir”, diz a mulher de 32 anos. Eles deixaram para trás o vilarejo em Ituango, no Departamento de Antioquia. Em uma caravana escoltada por forças de segurança públicas, partiram para Mutatá, também em Antioquia, mas a centenas de quilômetros, no primeiro êxodo coletivo enfrentado por ex-guerrilheiros que assinaram a paz em 2016. Quando adolescente, Yerlis ingressou nas Farc. Combateu durante 12 anos na guerrilha, que enfrentava o Estado colombiano desde 1964, em um conflito feroz. Por causa do conflito, mais de 8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem desde 1985, segundo o registros oficiais. No caso dos ex-guerrilheiros de Ituango, a história do desenraizamento se repete. John Taborda tinha 5 anos quando os paramilitares fizeram sua família fugir. “Perdemos absolutamente tudo”, conta. Ele lutou ao lado da insurgência, assinou a paz e, hoje, aos 27 anos, tem de começar “do zero” novamente. “Confiamos na boa-fé do governo e que teríamos condições, mecanismos de proteção e segurança. É um pouco frustrante ter de aceitar que isso não é possível.” Depois de entregar as armas, Yerlis e cerca de 300 ex-guerrilheiros ergueram uma pequena vila e começaram a plantar e criar animais. No entanto, nessa área, a violência continuou e transformou os rebeldes do passado em vítimas. Logo se viram à mercê de antigos camaradas que não aderiram ao processo de paz, do Clã do Golfo e do Los Caparrapos, exércitos ilegais que disputam a mineração irregular, o cultivo de drogas e as rotas de saída. O Estado colombiano não conseguiu assumir o controle do território. Em janeiro, César Herrera, um ex-colega de Yerlis, foi morto a caminho da vila onde concluía sua “reincorporação”. Paz em ruínas. O processo de paz aplaudido pelo mundo está em decomposição, com 219 exguerrilheiros assassinados, diz o agora partido Força Alternativa Revolucionária do Comum. Dos 13 mil homens e mulheres que se afastaram da guerra, quase 3 mil vivem em 23 vilas em Ituango. Em várias, a guerra continua. “Nesse pedaço de território, o processo de paz fracassou”, diz Jesús Arenas, de 58 anos, líder do partido das Farc em Ituango. O governo colombiano evita falar em “deslocamento”. Reconhece, porém, que recomendou que essas pessoas se mudassem com a proteção das Forças Armadas.
*”Vacina de Oxford para covid-19 é segura e induz resposta imune, dizem cientistas”*
*”Medicamento reduziria em 79% agravamento da doença”* - Um medicamento chamado SNG001 reduziria em 79% o risco de se desenvolver uma forma grave da doença covid-19, apontam resultados preliminares divulgados ontem pelo laboratório britânico que o produziu, Synairgen. Este tratamento inalado usa interferon beta, uma proteína natural que está envolvida na resposta do organismo aos vírus. O estudo realizado pela Universidade de Southampton em 101 pacientes, de 30 de março a 27 de maio, concluiu que aqueles tratados com o medicamento têm 79% menos chances, em relação aos que receberam o placebo, de desenvolver formas graves da doença. Essas formas obrigam ao uso de respirador e podem levar à morte. Os pacientes tratados com SNG001 têm duas vezes mais chances de se recuperar a ponto de retomar suas atividades diárias, como se não tivessem sido infectados, do que aqueles que receberam um placebo. Três dos pacientes (6%) tratados com placebo morreram, enquanto não houve mortes entre aqueles que foram tratados com SNG001. O estudo foi realizado em uma amostra relativamente pequena de pacientes e ainda não teve revisão por pares, mas poderia revolucionar a maneira como a covid-19 é tratada. “Os resultados confirmam nossa crença de que o interferon beta tem um enorme potencial como tratamento inalatório para restaurar a resposta imune dos pulmões, melhorando a proteção, acelerando a recuperação e combatendo o impacto do vírus Sars-cov-2”, declarou o professor Tom Wilkinson, professor de medicina respiratória da Universidade de Southampton, que liderou o estudo. Até agora, só um medicamento, a dexametasona, provou ser eficaz para salvar pacientes da covid-19. Outro tratamento, o antiviral remdesivir, reduz internação, mas não mortalidade. Os casos mais graves de infecção pelo novo coronavírus tem uma assinatura única, segundo estudo de cientistas franceses publicado na revista Science. Trata-se de uma inflamação exacerbada e deficiência na resposta imunológica do interferon do tipo 1, uma proteína que ajuda a combater as infecções virais. O trabalho sugere que uma produção maior de interferon – proteína utilizada no medicamento do laboratório Synairgen – poderia ser benéfica no combate à doença.
*”Estudo vê contágio menor por criança até 10 anos”* *”Brasil ultrapassa marca de 80 mil mortes por covid”*
*”Cloroquina doada vira problema para os Estados”* - Doados pelos Estados Unidos e pela empresa Novartis ao Brasil para combate à covid-19, cerca de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina podem virar gasto extra dos Estados na pandemia. A droga precisa ser fracionada e o Ministério da Saúde quer que governadores assumam a despesa – ou seja, o “agrado” do presidente Donald Trump a Jair Bolsonaro acabou por se tornar, na visão de gestores locais, um “presente de grego”. Como as drogas entraram no País em frascos com 100 comprimidos, será preciso separar a dose exata indicada para pacientes do novo coronavírus – e, além disso, embalar o produto em caixa específica. O medicamento não pode ter contato com o meio externo e o processo precisa ser supervisionado por farmacêuticos. A sugestão para os Estados assumirem custos do fracionamento foi feita em reunião na última sexta-feira, 17, pela equipe do ministro interino, Eduardo Pazuello. A ideia desagradou aos secretários estaduais. Reservadamente, os gestores dos Estados lembram que a Saúde sequer deu destino para cerca de 1,2 milhão de comprimidos estocados no Laboratório do Exército. O órgão turbinou a produção da cloroquina, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, e elaborou 3 milhões de comprimidos – o último lote, de 2016, foi de 265 mil unidades. Também incomoda os secretários estaduais a insistência do Ministério da Saúde no tratamento com a hidroxicloroquina. Na mesma data em que informou aos gestores do SUS sobre a necessidade de fracionar o produto, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) reforçou que a droga é ineficaz para a prevenção e cura da covid-19. “A hidroxicloroquina deve ser abandonada em qualquer fase do tratamento da covid-19” , afirmou a entidade. Procurado, o ministério confirmou que o medicamento terá de ser fracionado. Com base em orientação divulgada em maio pela Saúde, após Pazuello assumir a pasta interinamente, a ideia é separar caixas de 6 comprimidos de hidroxicloroquina de 400 mg ou, então, com 12 comprimidos de 200 mg. Trata-se da dose indicada pelo ministério para o tratamento da covid-19. A Saúde afirma que a doação servirá para tratar 250 mil pacientes. Questionado, o ministério não disse quanto deve custar aos Estados o fracionamento da cloroquina. Segundo pessoas presentes a uma reunião sobre o tema, nem a equipe de Pazuello nem secretários estaduais sabem qual será o valor exato desse gasto. “O ministério continua insistindo em orientações de dose e posologia do medicamento sem nenhuma comprovação e base científica. Cada vez mais vão se acumulando estudos mostrando a falta de eficácia”, afirma o médico, advogado sanitarista e pesquisador da USP Daniel Dourado. Para ele, criar uma “bula paralela” do medicamento, registrado no Brasil apenas contra doenças como malária, é uma infração sanitária. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disse que “não há racionalidade em defender o uso desses produtos dentro de uma política pública de medicamentos, muito menos para uso de forma precoce”. A Anvisa deve aprovar hoje, em reunião da diretoria colegiada, uma orientação sobre o fracionamento e a distribuição da droga. Os 3 milhões de comprimidos foram fabricados pela Novartis, sendo que 2 milhões foram doados pelo governo de Donald Trump, em 31 de maio, e 1 milhão pela própria farmacêutica. O medicamento elaborado por essa empresa não tem registro no Brasil. A Novartis disse que “não endossa” o uso de nenhum dos seus produtos fora das especificações. E reforça que “qualquer início e interrupção de uso de medicamentos deve ser avaliado em conjunto com um profissional de saúde”.
*”CNJ julgará juiz que ofendeu guarda-civil”*
*”Maioria paga professor com verba do Fundeb”* - Em meio às discussões sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estudo mostra que 8 em cada 10 municípios usam esse recurso para pagar a professores e outros funcionários da educação. O Fundeb responde pela maioria do financiamento da educação pública e sua renovação deve ser votada hoje na Câmara. Em meio às discussões sobre recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um estudo mostra que 8 em cada 10 municípios do País usam todo esse recurso para pagar professores e outros funcionários da Educação. O Fundeb responde pela maioria do financiamento da educação pública brasileira e sua renovação deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados. O governo ainda negocia uma proposta intermediária, mas já sugeriu limitar os gastos com salário dos professores. “Se isso (a proposta inicial do governo) passar, escolas vão ter de ser fechadas”, diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta. A cidade de Rio Branco, capital do Acre, por exemplo, recebeu em 2019 R$ 102 milhões do Fundeb. A sua despesa com salários de professores, no entanto, foi de R$ 108 milhões. Em Limeira, interior de São Paulo, foram R$ 114 milhões do fundo e R$ 149 milhões de folha. A lista de municípios com a situação mais crítica inclui ainda Presidente Prudente (SP), Suzano (SP), Juazeiro no Norte (CE) e Cotegipe (BA). Os dados são de um estudo feito pelo consultor em educação Binho Marques, um dos maiores especialistas em financiamento do ensino, que usou números do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional. A amostra inclui 1.570 municípios, em todas as regiões. O estudo reflete um cenário anterior à pandemia de coronavírus, em que as arrecadações têm caído em o todo o País. O Fundeb foi criado em 2007 e expira no fim deste ano. Por isso é necessário um novo projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb. A proposta atual, feita pela deputada professora Dorinha (DEM) prevê um aumento para 20%. O governo até aceita um valor maior, mas com mudanças. A lógica é estadual e a maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Assim, municípios mais ricos conseguem ter dinheiro, além do fundo. E os mais pobres têm praticamente apenas o Fundeb. Por isso, explica Marques, cidades do Norte e Nordeste aparecem com porcentagens menores de uso do Fundeb para pagamento de profissionais. Como são mais pobres, precisam usar o fundo para todas as suas despesas, não apenas para salários. Enquanto 82% dos municípios comprometem mais de 100% da folha, no Norte esse índice é de 63% e no Nordeste de 79%. “Elas têm tão pouco dinheiro de arrecadação própria que precisam usar o Fundeb para reformar, manter escola, expandir, e acabam contendo a folha de pagamento, pagando pouco”, diz Binho, que já foi secretário de Educação no Acre e integrou o Ministério da Educação até 2016. Já os municípios mais ricos têm recursos provenientes de seus impostos para usar em investimentos. No Centro-oeste são 92% das cidades com todos os recursos do Fundeb sendo usados para pagar professores, merendeiras etc. No Sudeste, 83%. Mesmo assim, o restante não está com baixo comprometimento. O Estado de São Paulo, por exemplo, o mais rico do País, já usa 70% do Fundeb para pagar os profissionais. A presidente do Consed acha “inadmissível” a proposta do governo, considerando que o maior montante do Fundeb vem da arrecadação dos próprios Estados. Ou seja, o governo federal está pretendendo limitar o uso de um recurso que já é do Estado, diz. A proposta em votação no Congresso, da deputada professora Dorinha, prevê o contrário. Ou seja, que no mínimo 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de profissionais. “Querer fazer essa mudança é mostrar um desconhecimento total do governo federal sobre como funciona a educação no País”, diz o deputado Israel Batista (PV-DF), secretário executivo da Frente Parlamentar Mista de Educação.” Depois de mais de um ano de discussões entre parlamentares ligados à educação e especialistas da área, foi fechada a proposta apresentada pela deputada Dorinha. A votação estava marcada para esta segunda-feira. O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, nunca participou das discussões. No sábado, no entanto, o governo divulgou a alguns parlamentares propostas que mudaria o projeto atual, colocando o comprometimento com pagamento de professores. Outra ideia é usar parte do dinheiro do Fundeb para o Renda Brasil, um programa de assistência social que ainda será criado. “Educação e assistencialismo são duas coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para manutenção da educação. É como usar dinheiro da Saúde para o Meio Ambiente”, diz Cecília. +++ A forma como o Estadão trabalha o tema é um pouco mais abrangente do que as três reportagens da Folha sobre o Fundeb. No entanto, a Folha já vinha fazendo a discussão sobre o Fundeb em outros dias.
*”Equipe econômica e ala política discutem complementação”* - O governo Jair Bolsonaro acenou à Câmara de Deputados com um aumento na complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desde que uma parte dos recursos seja usada para bancar benefícios à primeira infância (crianças até 5 a 7 anos). O porcentual final, porém, está sendo alvo de uma discussão dentro do próprio governo. Enquanto a equipe econômica defende uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância, a ala política tenta chegar aos 23%, com 5% para a educação infantil. A proposta foi discutida na tarde desta segunda-feira, em uma reunião entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputada Professora Dorinha (DEM-TO). O Congresso também pressiona para elevar o porcentual para 23%. Após o encontro na Câmara, Ramos se reuniu como ministro da Economia, Paulo Guedes, par atentar chegara uma proposta final do lado do governo. De acordo com uma fonte da área econômica, os técnicos estão “fechando as contas” da nova proposta. A votação da PEC está mantida para esta terça-feira. As negociações correram após o governo apresentar uma contraproposta para o Fundeb que foi duramente criticada por parlamentares. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por Estados e municípios. Inicialmente, a equipe econômica queria elevar esse porcentual para 15%, mas nos últimos dias houve uma nova proposta para aumentar o porcentual apenas a partir de 2022, chegando aos 20% em 2027, com uma parte dos benefícios voltados à primeira infância. Já o texto da relatora na Câmara prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Segundo integrantes da equipe econômica, a ideia de direcionar uma parte dos recursos do Fundeb para a primeira infância é melhorar a eficiência do gasto do fundo e evitar que boa parte de sua ampliação seja direcionada exclusivamente a reajustes salariais do magistério. De acordo com essas fontes, há inúmeros estudos que mostram os benefícios de investir na educação de crianças até 5 ou 7 anos, com ganhos permanentes para a educação e paro desenvolvimento. Outro acordo debatido na reunião, segundo congressistas, foi manter o patamar de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como quer a equipe econômica.
*”Sem consenso, governo apresenta ao Congresso projeto de reforma tributária”* - Sob o impacto econômico da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta hoje ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tributária. O projeto unifica PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e que são regulados atualmente por um cipoal de regras que dificulta o pagamento pelas empresas e estimula disputas judiciais. A fixação de uma alíquota única sobre bens e serviços já colocou de lados opostos indústria e serviços – que só aceita uma reforma tributária se houver redução nos impostos pagos sobre a folha dos funcionários ( mais informações na pág. B3). O comércio considera que a simplificação do Pis/cofins é um bom início, mas é preciso mexer na tributação da renda. Já o setor agropecuário quer evitar que haja aumento na sua carga tributária para compensar o alívio para os outros segmentos. Pela proposta do governo, o tributo resultante da fusão do PIS e da Cofins terá alíquota de 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar. Essa primeira fase da reforma também deve incluir a oneração de todos os produtos da cesta básica. A ideia é que o aumento de arrecadação com o fim da isenção do Pis/cofins da cesta básica seja irrigado para o Renda Brasil, o programa social que o governo pretende lançar em agosto para substituir o Bolsa Família. Posteriormente, os beneficiários do programa receberiam de volta a parcela de tributos paga a mais com o fim da isenção. Além disso, a Zona Franca deve manter os atuais incentivos e nada muda para as empresas do Simples. A proposta do governo chega ao Congresso depois de um acerto, na semana passada, entre Guedes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desentendimentos políticos, desde o ano passado, travaram a entrega da proposta. Apesar do acerto, ainda há incertezas de como o texto do governo será incorporado às propostas de reforma que já estão em estudo tanto no Senado como na Câmara. Sem o projeto do governo e com a pandemia da covid-19, a comissão mista das duas Casas não avançou. Nas últimas semanas, Guedes voltou a falar em novo tributo sobre transações digitais, mas buscando dissociá-lo da polêmica CPMF, já rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que o debate em conjunto é o melhor caminho para ter uma reforma aprovada ainda neste ano, pelo menos em uma das duas Casas. “O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para aqueles que querem investir no País.”
*”Setor de serviços defende nova CPMF”* - Na véspera do envio da proposta de reforma tributária do governo ao Congresso, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 0,81% e avisa que o setor vai para a “briga” e não aceitará a unificação do Pis/cofins sem a redução nos impostos pagos sobre os salários dos funcionários. Estudo da CNS, obtido pelo Estadão, mostra que a unificação de duas contribuições em um único imposto com alíquota não cumulativa de 11% elevaria a carga tributária do País em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a CNS, a desoneração não pode ficar para um segundo momento e terá de ser discutida com as propostas da Câmara, do Senado e do governo. A proposta do governo prevê a unificação dos dois tributos, incidentes sobre o consumo, com alíquota entre 11% de 12%. Essa é a chamada primeira fase da reforma tributária pensada pela equipe do ministro da Economia , Paulo Guedes. A desoneração irrestrita, porém, faz parte da quarta e última etapa, sem data para sair. “Não adianta mudar de nome. É uma CPMF. Não tem outro nome, é o mesmo imposto utilizado anteriormente, mas sem ser desvirtuado”, disse o vice-presidente da CNS, Luigi Nese, que cobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não interdite o debate no Congresso sob o risco de criar uma “ditadura legislativa” ao proibir a discussão. Maia já avisou, porém, que, enquanto for presidente da Câmara, a proposta de uma nova CPMF não avança na Casa. Pela proposta da CNS, a nova CPMF bancaria o fim da contribuição patronal ao INSS, parte da contribuição dos trabalhadores, o salário educação e a contribuição ao Incra. A contribuição do trabalhador ao INSS cairia três pontos porcentuais, passando a variar entre 5% e 8%, de acordo com a faixa salarial. A proposta prevê um potencial de arrecadação de R$ 229 bilhões (dados de 2017, últimos disponíveis) no segundo ano com alíquota de 0,81%. Na fase de transição no primeiro ano, a alíquota de 0,46% garantiria uma arrecadação suficiente para bancar a retirada da contribuição previdenciária paga pelas empresas de 20% sobre a folha de pessoal. A criação da Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira (CP) seria cobrada diretamente sobre o débito de cada movimentação na conta corrente de todas as pessoas físicas e jurídicas do País, sejam elas entidades com ou sem fins lucrativos, como igrejas e organizações não governamentais. O imposto não seria cobrado nas movimentações de conta corrente para conta poupança ou na aquisição de ativo financeiro para evitar distorções, segundo a CNS. No primeiro ano, a contribuição patronal para todas as empresas do País, que hoje é de 20% sobre os salários, seria reduzida à metade e a contribuição dos trabalhadores, que varia entre 8% e 11%, de acordo com a faixa salarial, passaria a flutuar entre 5% e 8%. A contribuição ao Incra e o salário educação seriam zerados. Nesse primeiro ano, seria instituída uma CP com alíquota de 0,46%. Depois, a contribuição patronal seria zerada e a alíquota da CP alcançaria 0,81%. Ao Estadão, o assessor do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, defendeu a desoneração da folha, mas afirma que o novo tributo proposto pelo ministro Guedes não é igual à CPMF. Para ele, o setor de serviços não gera crédito e a única forma de compensar a perda de arrecadação com o novo IVA é a desoneração da folha. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu uma reforma mais ampla e não apenas a do Pis/cofins. “Temos uma preferência pela proposta que está na Câmara que trata de todos os impostos.” O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, disse que não será fácil fazer a reforma, mas é preciso aumentar a tributação da renda, como dividendos e patrimônio. A Confederação Nacional da Agricultura insiste que a reforma não pode aumentar a carga tributária setorial. A agricultura é sempre citada como 0 setor que paga menos impostos, mas o coordenador do núcleo de economia da CNA, Renato Conchon, ponderou que essa “conversa” da indústria não cola mais. “É importante a carga deles cair, mas não em detrimento da carga de serviços, comércio ou agricultura”.
*”Governo estuda como negociar crédito de carbono”*
CAPA – Manchete principal: *”Ação da Via Varejo sobe após publicação em rede social”*
*”Sanções e alinhamento aos EUA dificultam vendas da Embraer ao Irã”* - Setores do governo brasileiro sinalizam que não haverá esforço para conclusão do negócio
*”Banco do Brics aprova US$ 1 bi para pagamento do auxílio”* - A diretoria do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), o Banco do Brics, aprovou ontem empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) ao Brasil. O valor será usado integralmente para o pagamento do auxílio emergencial do governo federal a cerca de 5 milhões de pessoas, como forma de combate aos efeitos econômicos mais imediatos da covid-19. As partes negociam, agora, uma segunda operação de igual valor, mas com foco na reativação da economia após a crise. Esse é o nono empréstimo do NDB ao país desde que o banco entrou em atividade em 2015. A operação terá garantia do Tesouro Nacional, prazo de 30 anos para pagamento, com carência de cinco anos e juro anual de 1,25% mais Libor, a taxa interbancária do mercado londrino. O US$ 1 bilhão do NDB se soma a financiamentos de outros cinco bancos ou agências multilaterais: BID, Banco Mundial, Banco de desenvolvimento da América Latina - CAF, a francesa AFD e o alemão KfW. Trata-se de esforço conjunto que resultará em empréstimos totais da ordem de US$ 4 bilhões ao Brasil, explicou a diretora do NDB no Brasil, Claudia Prates. De forma inédita, instituições que competem pela atenção do governo federal e iniciativa privada criaram um grupo de trabalho com representantes que se reuniram em bloco com membros do ministério da Economia para desenhar a atuação de cada um na crise. A exemplo do NDB, o CAF já teria aprovado US$ 350 milhões ao Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) outros US$ 200 milhões. O segundo empréstimo de US$ 1 bilhão focado na recuperação da economia vai requerer autorização do Tesouro para liberação, negociação do contrato e aprovação final dos termos pelo NDB e Senado. Esse crédito chegaria ao mercado via Fundo Garantidor de Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (FGI/ BNDES), voltado à facilitação de crédito para a modernização de micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais. Fontes dizem que, embora o banco já tenha acenado com a quantia, o valor pode ser menor em função do horizonte de projetos. Claudia prefere aguardar as negociações, mas explica que o NDB ofereceu a todos os cinco países uma linha para financiar a Saúde e Proteção Social e outra para reativação da economia. O Brasil é o país-sócio que menos acessa recursos do NDB, embora integralize valores anuais iguais aos demais. Ao todo, o banco tem 58 projetos aprovados, totalizando US$ 19,6 bilhões. Desse valor, cerca de 13% está comprometido com o Brasil, 15% com a Rússia, 17% com a África do Sul, 27% com a China e 28% com a Índia. Claudia afirma que a diferença se deve ao fato de os donos das três maiores carteiras possuírem escritórios regionais há mais tempo e o rito de aprovação brasileiro ser mais burocrático, embora, segundo ela, melhor orientado quanto a prioridades. Com o novo financiamento, a carteira brasileira de projetos aprovados pelo NDB no país chega a US$ 2,55 bilhões. “Isso tende a aumentar no curto prazo porque temos, em análise, sete projetos com potencial de aprovação até o final de 2020, o que significará pouco mais US$ 2 bilhões em aprovações”, diz Claudia.
*”Mortos pela covid-19 ultrapassam 80 mil no país”* - Média de mortos ainda sobe 2% na semana móvel, enquanto casos novos têm queda de 12% pelo mesmo critério
*”Projeto de reforma mais ampla sai em 15 dias, diz Afif”* - Proposta de mudança do PIS/Cofins chega hoje ao Congresso
*”Com compensação de renda, PIS/Cofins volta à cesta básica”* - A proposta de reforma do PIS/Cofins prevista para ser divulgada pelo governo hoje deve promover a reoneração (elevação de tributos) da cesta básica, atualmente livre desses dois impostos. Para compensar o aumento de preços nesses itens para os mais pobres, o governo vai prever que os cadastrados do programa Bolsa Família (e posteriormente do Renda Brasil) recebam um valor adicional a título de compensação. O cenário do Ministério da Economia, pelo menos até o momento, é devolver cerca de R$ 4 bilhões para os participantes do programa, o que daria um acréscimo de quase R$ 25 mensais na renda de cada família. O desenho estava sendo bem recebido por alguns importantes líderes do Congresso. A desoneração da cesta básica foi feita no governo Dilma Rousseff. Seu custo em 2019, segundo dados da Economia, foi de R$ 18 bilhões, sendo o terceiro maior gasto tributário da União. Para 2020, a estimativa de renúncia era de R$ 17,5 bilhões. A diferença entre o orçamento reservado para devolução (R$ 4 bilhões) em relação à renúncia estimada é considerada um excesso de dinheiro público que estava indo para aqueles que não precisam. A intenção do Ministério da Economia é ter uma regra geral de tributação, sem exceções. E fazer a focalização do gasto público nos segmentos mais necessitados da sociedade, o que, no entendimento da área técnica da pasta, aceleraria a redução da pobreza. Para a equipe econômica, a redução de tributos de bens, mesmo alimentos, acaba na maior parte das vezes beneficiando os revendedores e pouco chegando ao consumidor. E, por isso, o melhor caminho seria ter uma estrutura tributária geral e complementar a renda das pessoas mais necessitadas. Em simulações feitas no ano passado, o direcionamento de R$ 4 bilhões para o Bolsa Família reduziria em 1,25 milhão a quantidade de pessoas extremamente pobres (na ocasião a linha de corte adotada foi de R$ 85 de renda mensal) em 276 mil o número de pobres (R$ 170 mensais) no país. A medida já vinha sendo pensada e defendida por integrantes da atual equipe desde o início do processo de construção da reforma do PIS/Cofins e foi incluída na versão final que será levada ao Congresso. Uma das dúvidas é sobre como esse pagamento será feito, se em despesa primária normal ou como restituição de tributo. No primeiro caso, impactaria o teto de gastos. No segundo, não. É esperado que reoneração da cesta básica, que curiosamente contém itens não tão populares sendo beneficiados, encareça esses produtos para o consumidor final. Outro impacto inflacionário esperado é em alguns segmentos do setor de serviços, como comunicações e transportes. O cenário de inflação neste e no próximo ano favorece a adoção da medida, mas é uma incógnita o impacto total dela no nível do IPCA. A alíquota da CBS (o PIS/Cofins unificado) deve ficar em 12%, segundo fontes, topo da faixa que estava sendo considerada na área econômica para ajudar no financiamento do Renda Brasil. Após o envio da proposta, o governo terá o desafio de aprovar o tema no Congresso, que já trabalha com duas outras proposições. Além do PIS/Cofins, o governo enviará até o início de agosto as demais propostas de reformulação do sistema tributário brasileiro.
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Entrevista - *“Negacionismo científico sofreu sequestro político”* - Líderes autoritários utilizam negação da ciência para angariar apoio popular, diz Pilati, da Sociedade Brasileira de Psicologia
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*”Sem consenso, Alcolumbre adia análise de vetos”* *”Comissão mista vai discutir tributária”* *”Flávio e Marinho podem passar por acareação”*
*”Defesa de Lula pede acesso a documentos da Justiça”* - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para poder ter acesso a documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e esclarecer se a pasta intermediou uma eventual cooperação entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba e o FBI, agência americana de inteligência. Na peça, os advogados de Lula afirmam que uma requisição foi feita em março ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da pasta, mas o pedido foi negado no final de junho pelo ministro André Mendonça. A defesa pede, portanto, para que seja determinado ao Ministério da Justiça o acesso às informações sobre o suposto “intercâmbio ilegal de informações e de documentos”, bem como de encontros e de diligências, entre autoridades judiciárias nacionais e americanas no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, ou, ainda, que referido órgão declare que não participou dessa cooperação internacional com autoridades americanas na condição de autoridade central, na forma prevista no Decreto nº 3.810/2001. Em mais um capítulo da chamada “Vaza Jato”, a Agência Pública divulgou no início de julho mensagens atribuídas ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, em que ele indica ter uma parceria informal com autoridades americanas - a quem teria feito um pedido direto de extradição, por exemplo. Segundo as conversas, Dallagnol é alertado pelo procurador Vladimir Aras de que essa medida deve ser intermediada pelo Ministério da Justiça, conforme decreto de 2001 que estabeleceu acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos em matéria penal. O coordenador agradece ao colega pelas ponderações, mas diz que “não vale o risco de passar pelo Executivo”. Em um despacho de 2018, oito meses antes de aceitar ser ministro do governo Jair Bolsonaro, o então juiz Sergio Moro negou que as investigações contra Lula no caso do sítio de Atibaia fossem influenciadas ou dirigidas por autoridades estrangeiras. Para a defesa, as informações do Ministério da Justiça são fundamentais para verificar se a força-tarefa da Lava-Jato cumpriu ou não o acordo bilateral. Na negativa do ministério, Mendonça apenas cita parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual os procedimentos não podem ser compartilhados em razão de cláusulas de sigilo. “O atendimento a esta solicitação poderia configurar abuso de autoridade”, diz o documento.
*”Gastos sufocam emergentes e podem levar a crise fiscal”* - Desaceleração economica e aumento das despesas fizeram déficit disparar nos países em desenvolvimento. Em países como Índia, Malásia, Polônia, Qatar, África do Sul e Tailândia gastos públicos relacionados à pandemia superaram 10% do PIB
*”China ameaça empresas da UE na briga pelo 5G”* - A China mantém uma lista de itens sob exportação controlada, embora não tenha lei de controle às exportações. Essas restrições envolvem itens como produtos militares, químicos e nucleares de uso duplo e são fiscalizadas por um grupo de agências estatais
*”Estados americanos veem novos recordes de covid-19”* - Do total, 32 Estados americanos relataram aumentos recordes nos casos de covid-19 em julho, enquanto 15 Estados informaram aumentos recordes de mortes
*”África pode estar perto de fase crítica da pandemia”* - Após um longo período em que a maioria das infecções na África foi “importada”, principalmente da Europa, agora quase 70% dos países no continente registram transmissões comunitárias de acordo com a OMS
*”Agricultores de pequeno porte recebem apoio privado”* - Grupos empresariais tentam ajudar a aliviar perdas com a crise
*”Linhas de crédito criadas em abril pelo governo ainda não deslancharam”* - As duas linhas de crédito que o governo criou em abril para ajudar pequenos e médios produtores não deslancharam. A medida de resposta à pandemia atendeu apenas 876 produtores e desembolsou R$ 17,4 milhões em todo o país até o mês de junho. Levantamento feito pelo Valor a partir de dados do Banco Central mostrou que foram liberados R$ 5,4 milhões em crédito para 293 contratos de agricultores, a maioria produtores de milho. Culturas como arroz, cebola, tomate e flores também foram contempladas. Outros R$ 12 milhões foram acessados por pecuaristas, predominantemente pequenos criadores de gado. Mais de 80% dos recursos foram desembolsados pelo Banco do Brasil. A oferta de R$ 20 mil por produtor com juros de 4,6% pelo Pronaf (agricultura familiar) e de R$ 40 mil com taxas de até 6% ao ano pelo Pronamp (médios produtores foi prorrogada até o fim de outubro. O empréstimo tem prazo de pagamento de três anos e parte dos recursos pode ser utilizada para custear as despesas das famílias. Quem tenta acessar outras políticas de apoio sente na pele a dificuldade. Huli Zang, diretor comercial da Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Reforma Agrária de Viamão, criticou as barreiras ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “O banco diz que não é para cooperativas, mas informa que a maioria das empresas não está conseguindo acessar. Existe recurso, mas ninguém se enquadra para pegar”, afirmou. A Coperav conseguiu empréstimo de crédito rural para investimento este ano, mas na modalidade comum, não emergencial. Agora, o setor produtivo cobra do Senado a votação da proposta que cria o auxílio emergencial rural de R$ 3 mil para mais de 1 milhão de agricultores familiares de todo o país aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Se concretizado, o pagamento será feito em cinco parcelas de R$ 600. Mulheres chefes de família terão direito ao dobro do valor. O benefício pretende alcançar os chamados “produtores invisíveis”, que não têm acesso a políticas públicas, produzem para subsistência e não receberam outras ajudas financeiras do governo recentemente em função da pandemia. “Pelo menos 1,38 milhão de agricultores familiares e suas famílias estão alijados de qualquer política pública, emergencial ou não”, diz o deputado Zé Silva (SD-MG), autor do substitutivo em tramitação no Congresso. O parlamentar mineiro propõe a criação de um cadastro único simplificado com participação das entidades de assistência técnica e extensão rural dos Estados. O texto assegura, ainda, que o agricultor que acessar o apoio emergencial rural não perderá a condição de segurado especial da Previdência Social. Para Zé Silva, a ineficiência do governo em apoiar os agricultores familiares pode provocar uma onda de êxodo rural, piorando ainda mais a situação no campo. “As medidas dão condições para que a transição até a dita ‘nova normalidade’ pós-pandemia possa ocorrer da forma menos danosa possível, preservando empregos, a produção familiar e garantindo o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira”.
*”Nova ferramenta contra a venda casada”* - Plataforma lançada pelo Ministério da Agricultura permite que produtores registrem reclamações anônimas online
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