CAPA – Manchete principal: *”Transporte sobre trilhos perde R$ 4 bi na pandemia”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Correto, mas inábil”*: A nova lei do saneamento permitiria que empresas estatais e o poder público renovassem por 30 anos contratos de prestação de serviços de água e esgoto. Jair Bolsonaro eliminou tal possibilidade, entre outros vetos ao marco regulatório aprovado pelo Congresso. Como de costume, o presidente provocou tensão política. Corre agora o risco de ver seu veto derrubado, de atrair para si mais má vontade parlamentar e, no limite, de suscitar um processo de judicialização que tende a atrasar a urgente reforma do setor. Em si mesmo, o artigo vetado era carta branca para governos adeptos do imobilismo. Na prática, poderia evitar a abertura de concorrência para a prestação de serviços de saneamento e, assim, barrar a entrada de empresas privadas. Entretanto senadores apontam que se tratava de uma condição para que fosse aprovado o novo marco regulatório, um ponto de acordo chancelado por lideranças parlamentares do governo Bolsonaro. Dezesseis governadores chegaram a solicitar ao presidente que não derrubasse o texto. Entre outros motivos para a defesa da prorrogação dos contratos, governos estaduais e mesmo analistas de negócios argumentam que uma súbita abertura da concorrência poderia desvalorizar as estatais, algumas das quais candidatas à venda. Na exposição dos motivos do veto, o governo afirmou que as disposições estão “em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia”. O argumento soa razoável, mas é tarde demais para que tal observação possa ter algum efeito prático. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento ameaça ir à Justiça pelo direito de renovação dos contratos, caso o Congresso não derrube o veto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou que os parlamentares devem recolocar na lei pelo menos esse artigo, entre outros vetados pelo presidente. Dado que é ora impossível reescrever o texto da lei, ou Bolsonaro será derrotado ou haverá disputa judicial, empecilho preocupante ao início da reforma do saneamento e outro motivo de desconfiança na capacidade brasileira de estabelecer regras claras e estáveis para a atividade econômica. Ainda que o veto seja correto no mérito, o Planalto deve buscar o entendimento e respeitar os acordos firmados, sob pena de ameaçar um avanço fundamental para o país.
PAINEL - *”Artistas, atletas e economistas pressionam Doria por reunião sobre violência policial”* PAINEL - *”PSL vai tentar formar bloco na Câmara e cogita disputar a presidência da Casa”*
PAINEL - *”Nota técnica do Senado diz que prorrogar desoneração da folha pode ser inconstitucional”*: Nota técnica da consultoria legislativa do Senado tem dupla interpretação sobre a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Segundo um dos entendimentos, a extensão pode ser considerada legal. O texto, porém, abre margem para a avaliação da equipe de Paulo Guedes, de que a medida seria inconstitucional. O governo usa esse argumento para evitar a derrubada do veto de Jair Bolsonaro à ampliação do incentivo tributário. O documento reforçou em parlamentares a avaliação de que se o Congresso derrubar o veto, haverá forte disputa no Supremo. Parecer da Mesa da Câmara sobre o assunto, afirma que a medida não fere a Constituição. Até a semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizava estar disposto a reformar o ato de Bolsonaro.
PAINEL - *”Deputados cobram destinação de verbas contra Covid-19, mas descumprem normas da Saúde”*: A chegada da verba repassada pelo Ministério da Saúde nos estados está provocando conflitos locais. Deputados federais estão procurando secretários de saúde para cobrar a destinação do dinheiro conforme carimbo negociado com o Palácio do Planalto. Em muitos casos, porém, a destinação alegada foge à norma, que obriga a alocação no enfrentamento da Covid-19. Há relatos de indicações de verba para Apaes, Santas Casas e para atendimentos odontológicos. Secretários dizem que o dinheiro não chegou carimbado e, em alguns casos, o pagamento não poderá ser feito conforme a destinação pedida.
*”Ordem de Toffoli divide STF, e ministros pró-Lava Jato se articulam para derrubar decisão”* - A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson Fachin, incluir o caso em agosto, na volta do recesso, no plenário virtual, que não depende do presidente para ser pautado. Assim, a decisão seria discutida online ou Toffoli se veria obrigado a levar o tema para análise conjunta por videoconferência, como vêm sendo realizadas as sessões da corte. Nos bastidores, a decisão liminar (provisória) de 8 de junho dividiu o tribunal e, na avaliação de ministros ouvidos reservadamente, pode até ser derrubada caso venha a ser debatida por todos os integrantes. A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações" dos procuradores da República. Uma ala da corte, porém, considerou que a ordem de Toffoli foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos. Os ministros lembram que o STF que costuma se unir para julgar temas sociais e também para invalidar medidas do governo federal sobre o novo coronavírus não é o mesmo quando estão em jogo os rumos da Lava Jato. Assim, essa deve ser mais uma decisão importante para a jurisprudência em relação aos chamados crimes do colarinho que rachará a corte. Em situações similares, a Lava Jato acumulou vitórias e derrotas no Supremo, com placares apertados. Foi o caso, por exemplo, dos julgamentos da prisão após segunda instância, da competência da Justiça Eleitoral para analisar crimes comuns conexos a delitos eleitorais e do que discutiu se o Congresso teria a palavra final sobre ordens judiciais que interfiram em mandato eletivo. Em todos os casos, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ficaram unidos a favor da decisão mais benéfica para a operação, enquanto Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski lideraram a ala oposta. Os outros cinco integrantes do STF oscilam e suas posições costumam determinar o rumo do julgamento. Assim, a única forma de isso não se repetir, na avaliação de integrantes da corte, é se forem reveladas condutas muito graves por parte dos procuradores. Nesse caso, poderia ocorrer algo similar ao que se deu com o inquérito das fake news, que foi criticado inicialmente, mas ganhou maioria na corte após a revelação da existência de uma rede profissional de ataques ao Supremo. No cenário atual, nem a hipótese de a Lava Jato ter investigado sem autorização judicial os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seduz a ala lavajatista do STF a se alinhar a Toffoli. Nesse caso, dizem, o mais correto seria a PGR requerer o intercâmbio de dados relacionados às pessoas especificamente atingidas pela apuração ilegal, e não uma solicitação geral, como foi feito. Outro ponto que suscitou estranheza no STF foi o momento escolhido para apresentar a ação. A PGR havia requisitado acesso aos dados em 13 de maio, mas deixou para fazer o pedido no início do recesso, com Toffoli na chefia do plantão e a tempo de escapar de Fachin, relator natural do caso e contumaz defensor da atuação dos procuradores. O presidente da corte também optou por dar a decisão logo no começo das férias, o que dará tempo para a PGR ter conhecimento dos dados antes de o tema ser discutido no plenário. A ordem de Toffoli foi concedida às forças-tarefas da operação em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os três grupos irão recorrer, mas ainda não definiram o meio processual mais conveniente para tentar reverter a decisão. Mesmo que a PGR tenha acesso a todos os dados já no recesso, uma decisão do plenário sobre o tema deve definir se a Procuradoria poderá, de fato, usar os elementos colhidos para abrir procedimento contra os procuradores. Dois dias depois da decisão, a ONG Transparência Internacional criticou o despacho de Toffoli e disse que o entendimento "ameaça gravemente a autonomia dos órgãos de investigação". Gilmar, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar a decisão e disse que "os episódios recentes provam que é imperativo aprimorar a governança do Ministério Público", além de destacar o princípio da unidade do órgão. Integrantes do tribunal também fazem uma vinculação entre a decisão de Toffoli e o julgamento de maio em que o STF barrou medida provisória do governo que determinava o compartilhamento de dados de companhias telefônicas com o IBGE. No caso envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi a primeira vez em que o STF reconheceu a proteção de dados dos cidadãos como direito fundamental autônomo. Com isso, essas informações ganharam uma segurança constitucional que reforça a necessidade de decisão judicial contra pessoas específicas e com condutas individualizadas para justificar o acesso irrestrito ao banco de dados da Lava Jato. No pedido para verificar os elementos colhidos pela apuração, a PGR sustentou que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos Poderes públicos e coordenar as atividades do MPF (Ministério Público Federal). Ao dar decisão favorável, Toffoli disse que a jurisprudência atual do Supremo prevê esse tipo de compartilhamento dentro do mesmo órgão e ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Bolsonaro finalmente realizou seu projeto de juventude: colocou uma bomba nos quartéis”*
*”Polarização política e fake news levam a onda de ações por calúnia e difamação”* - Em tempos recentes de polarização, discussões políticas têm continuado nos tribunais em uma série de processos por calúnia e difamação. Levantamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, feito a pedido da Folha, mostra que 1.364 ações por calúnia ou difamação foram protocolados desde o início de 2019. Dentre os que buscam compensação estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que processa Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o governador paulista, João Doria (PSDB), que move ação contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que busca compensação da ativista Sara Winter, e o youtuber Felipe Neto, que processa o deputado bolsonarista Hélio Negão (PSL-RJ). Os termos ofensivos passam por mentiroso, playboyzinho, quadrilheiro, nazista, terrorista, ladrão, agiota e pedófilo. Processada por Ibaneis Rocha por ter dito que ele era "bandido", Sara Winter, líder do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, busca ela própria compensação. Ela postou em suas redes sociais uma foto com seu time de advogados e escreveu que iria seguir o conselho do escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e processar todos que a chamam de fascista. Seus advogados afirmam que cinco processos já foram protocolados e virão mais. Procurada, ela não comentou as ações judiciais. Um dos mais processados por difamação é o senador Jorge Kajuru, que afirma responder a mais de 30 ações após ter tomado posse e outras dezenas durante sua vida como jornalista. O parlamentar afirma que muitos processos são encarados como “atestado de idoneidade”. “Nada do que eu falei do João Doria e do secretário dos Transportes [Metropolitanos, Alexandre Baldy] é pior do que o que o presidente da República já falou com palavrões e tudo o mais", disse. Baldy afirma esperar que “Justiça seja feita” nas dezenas de processos que moveu. O senador, por sua vez, diz acreditar que as ações são uma tentativa de calá-lo, mas que ele não vai mudar seu perfil. “Olha como é a vida, eu com 40 anos de carreira, a única condenação minha foi da [apresentadora] Luciana Gimenez, porque eu falei que ela pensava menos do que uma mesa. Eu pensei que a mesa era que iria me processar e me condenar, porque eu fui injusto com a mesa", diz. Além da polarização política, analistas atribuem a grande quantidade de ações do tipo ao fenômeno das fake news. "Toda vez que o nível de polarização se eleva em demasia, a retórica política fica mais exacerbada e essa exacerbação adquire graus maiores de injúria, calúnia e difamação", afirma Antônio Lavareda, cientista político e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). "Tudo isso foi bastante agravado com as redes sociais. Primeiro porque você detectar as críticas e responsabilizar os autores ficou extremamente mais difícil. Veja toda essa discussão em torno da legislação para coibir fake news e punir os autores." O Senado aprovou no fim do mês passado projeto de lei sobre as fake news, que obriga as plataformas a manterem políticas para evitar sua disseminação, barrar perfis falsos e armazenar dados para rastrear a origem dos conteúdos. O projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que espera a inclusão de “punição severa” para quem espalha fake news. Especialistas também apontam a influência dos algoritmos no acirramento dos ânimos, que contribuem para segmentar a sociedade. A professora da UnB (Universidade de Brasília) e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Laura Schertel Mendes afirma que esses aspectos contribuem para deformar a esfera pública, como um espaço de integração de pontos de vistas diferentes. “Quanto mais as pessoas escutam aquilo que elas querem ouvir, mais tendem a se radicalizarem”, afirma. A professora afirma que a discussão na Câmara pode contribuir se as propostas tiverem como objetivo fortalecer a esfera pública, garantir a transparência (sobre posts impulsionados por robôs, por exemplo) e fortalecer a proteção de dados. Nesse ponto, ela é crítica à proposta aprovada no Senado. O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, se considera o alvo número 1 do chamado "gabinete do ódio", estrutura do Palácio do Planalto que seria usada para disseminar mensagens de difamação. Santa Cruz calcula ter processado ou estar em vias de processar 50 pessoas e blogs que veicularam informações inverídicas sobre ele e sua família. Em um dos casos, foi divulgado que sua filha adolescente teria recebido R$ 790 mil via Lei Rouanet para uma peça de teatro. O presidente da OAB afirma que releva as pessoas que repassam as notícias falsas por “ingenuidade”. No entanto, mantém uma estrutura para monitorar os ataques vindos de blogs bolsonaristas. Um dos processos já foi concluído e resultou em indenização. “Esse blogs que dão caráter jornalístico, aí eu tenho que processar, para ser pedagógico, processar porque o debate público não pode ele ser todo feito de mentiras, que ultrapassam até mesmo os limites da família da pessoa, crianças. Imagina o dano que isso pode causar na escola da minha filha”, diz.
*”Ato pró-Bolsonaro tem manifestantes sem máscara e críticas a STF e Congresso”* - No momento em que o Distrito Federal enfrenta um aumento no número de mortes pelo novo coronavírus, dezenas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro não usaram máscara de proteção em manifestação promovida neste domingo (19). O aparato de segurança para evitar a disseminação da doença é obrigatório no Distrito Federal desde o final de abril. A multa para o descumprimento é de R$ 2.000. Apesar de o protesto ter sido acompanhado pela Polícia Militar, a Folha não flagrou nenhuma autuação. A manifestação foi promovida na Esplanada dos Ministérios por movimentos cristãos e conservadores. Mesmo que dezenas tenham desrespeitado o decreto distrital, a maioria vestia a máscara de proteção, apesar de não terem cumprido o distanciamento social. Entre os que não usaram o aparato de segurança, havia apoiadores idosos, um dos grupos de risco para a doença, e integrantes do Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente tenta viabilizar para a disputa presidencial de 2022. Os manifestantes fizeram uma caminhada da Biblioteca Nacional até o Congresso, onde levantaram cruzes representando as unidades da federação. Além de rezarem pelo presidente, que cumpre quarentena após ter sido infectado pelo coronavírus, fizeram críticas ao Judiciário e ao Legislativo. Em faixas e cartazes, eles cobraram do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de políticos que foram alvo da Operação Lava Jato. Também pediram ao Senado que analise com celeridade pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Os manifestantes ainda ressaltaram que o verdadeiro Supremo é o povo e criticaram o projeto de lei das fake news. O texto foi aprovado em junho no Senado e está em discussão na Câmara. Se aprovado, sem alterações, segue para sanção ou veto de Bolsonaro. Além de apoiadores do presidente, participaram da manifestação deputados aliados do governo, como Major Fabiana (PSL-RJ) e Daniel Freitas (PSL-SC). Blogueiros investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos também compareceram. Além das críticas ao Judiciário e ao Legislativo, os manifestantes defenderam a saída do cargo dos governadores de São Paulo, João Doria, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e de Goiás, Ronaldo Caiado. Durante o protesto, integrantes do Aliança pelo Brasil recolheram assinaturas para a criação do partido. Até a semana retrasada, apenas 15.721 das 492 mil assinaturas de apoio exigidas tinham sido validadas, 3,2% do mínimo necessário. No último sábado (18), em live nas redes sociais, Bolsonaro criticou o projeto de lei das fake news. Segundo ele, a proposta limita a liberdade de expressão e não será possível se manifestar sobre nada se o texto entrar em vigor. "Eu acho que é uma maneira de colocar limite na liberdade de expressão. Não tem que ter isso. Se alguém se ver prejudicado, entra na Justiça. Está previsto calúnia, difamação, injúria. Não tem que inventar mais nada", afirmou. Bolsonaro fez a declaração no Palácio da Alvorada, onde alimentou emas. Pela segunda vez na semana, uma das aves bicou a mão do presidente, que reclamou da dor, mas seguiu alimentando os animais.
*”Juiz suspende investigação contra ex-assessor de Flávio Bolsonaro sobre vazamento da PF”* - O juiz federal Paulo Espírito Santo, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), suspendeu a investigação criminal contra um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no procedimento que apura suposto vazamento de informações da operação Furna da Onça, em 2018. A decisão liminar foi concedida na tarde de sábado (18) a favor do advogado Victor Granado Alves, que foi assessor de Flávio quando este era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) entre 2017 e 2019. O mérito do pedido ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do tribunal. Segundo relato do empresário Paulo Marinho à Folha, o advogado se reuniu com um delegado da Polícia Federal que teria adiantado ao entorno de Flávio a informação de que seu então assessor Fabrício Queiroz havia sido citado nas investigações que culminaram na Furna da Onça. Queiroz aparecia em relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que identificou movimentações atípicas em sua conta e que foi anexado ao inquérito da Furna da Onça. Ele, que está em prisão domiciliar, é apontado pelo Ministério Público como operador de um esquema de "rachadinha" (devolução de salários) no gabinete de Flávio. De acordo com Paulo Marinho, o vazamento da operação ocorreu entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2018. Após o encontro, Queiroz e sua filha, Nathalia, que ocupava cargo no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, foram exonerados. Após a publicação do relato de Marinho à Folha, em maio, o MPF (Ministério Público Federal) do Rio e a PF reabriram investigações para apurar o suposto vazamento. A ocorrência de vazamentos na operação já havia sido investigada, mas o caso foi arquivado depois que relatório da PF afirmou que não havia sido possível identificar a antecipação de informações. Victor Granado Alves foi convocado pela Procuradoria a depor, mas não compareceu. Após a recusa, o MPF converteu sua condição de testemunha na de investigado. No habeas corpus concedido no sábado, o desembargador argumentou que o sigilo profissional dos advogados é inviolável, conforme o artigo 133 da Constituição, o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o artigo 154 do Código Penal. Segundo o entendimento do magistrado, Alves foi chamado para o encontro com o delegado da PF na condição de advogado de Flávio Bolsonaro, com quem tinha uma relação de confiança. Na decisão, Espírito Santo afirmou que a recusa do advogado em prestar depoimento está legalmente respaldada. "As circunstâncias demonstram que havia (ou há) uma relação profissional baseada na confiança entre ele e o senador Flávio Bolsonaro e foi essa confiança, ao que tudo indica, que motivou a suposta ida do paciente à sede da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para encontrar o delegado que teria dado a informação privilegiada", escreveu. O habeas corpus a favor de Alves foi impetrado pela seção fluminense da OAB. No pedido, a entidade afirmou que o advogado não prestou depoimento ao MPF em razão do sigilo assegurado entre a defesa e o cliente. (...)
*”Operação contra MBL acirra disputa com bolsonaristas pelo domínio da nova direita”* NOVO EM FOLHA - *”Simpósio Internacional de Jornalismo Online terá exibição gratuita a distância”* *”Eleição de 2020 deve ter mais mulheres e policiais em disputa por prefeituras de capitais”*
*”Execuções de presos nos EUA coroam crise penitenciária durante pandemia”* MATHIAS ALENCASTRO - *”Crise angolana ameaça ambições globais da Igreja Universal”* *”França e Reino Unido anunciam multas para quem estiver sem máscara”* NELSON DE SÁ - *”EUA perdem a esperança e ameaçam; China se recupera”* ENTREVISTA DA 2ª - *”Progressistas precisam acenar a eleitores de populistas para proteger a democracia, diz professor”*
*”Novo sistema promete acirrar concorrência por pagamentos”* - A chegada do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, deve colocar fintechs, grandes varejistas e bancos pela primeira vez em pé de igualdade para competir por clientes. E vai transformar toda conta –seja ela corrente, poupança, de pagamento ou uma carteira digital– em um grande sistema de pagamentos que concorrerá com cartões e maquininhas. O modelo atual não vai morrer, dizem analistas do mercado. Mas pode ter o uso menos frequente –em viagens internacionais, quando elas voltarem, por exemplo–, o que vai alterar a forma como o sistema financeiro ganha dinheiro. O lançamento do serviço está previsto para novembro, e o dado mais emblemático até aqui é o número de inscritos. O BC recebeu 980 pedidos de adesão de empresas interessadas em participar do Pix. Dessas, apenas 34 eram instituições financeiras obrigadas a entrar no serviço. De forma simples: com o aplicativo financeiro que o usuário já tem, será possível mandar dinheiro para outra pessoa independentemente de qual seja a instituição em que ela tem conta –pode até ser uma loja. E as transações podem ser feitas 24 horas, sete dias por semana, com envio e compensação instantâneos do dinheiro –em TEDs e em DOCs, por exemplo, há restrição de horários. A transação será gratuita para quem manda dinheiro e ocorrerá em segundos. Uma TED custa a partir de R$ 10 nas grandes instituições financeiras para clientes que não têm transferências no pacote. Além disso, o dinheiro pode ser enviado apenas em dias úteis, no horário bancário. A indústria de cartões é mais complexa e deve sofrer danos ainda maiores. Hoje, é preciso envolver bandeiras (Visa, Mastercard, por exemplo), maquininhas e emissores dos cartões (bancos) para realizar uma transação. Todos ganham dinheiro, o que embute um custo para o lojista aceitar vender no cartão. Essa taxa média cobrada do lojista era, ao fim de 2019, de 1,62% (débito) e 2,62% (crédito), de acordo com a consultoria alemã Roland Berger. Com o Pix, o pagamento ocorrerá com a leitura de um QR Code e a custo de centavos. Essa concorrência adicional pode gerar perda estimada pela Roland Berger de 18% a 63% das receitas das maquininhas, a depender da velocidade de adesão ao Pix. No pior cenário, perdem-se R$ 13 bilhões. A medida é feita com o mercado de maquininhas porque ele é mais fácil de isolar (bandeiras têm atuação internacional, bancos vendem um conjunto maior de serviços). Mas João Bragança, especialista em meios de pagamento da consultoria, diz que as perdas podem ser também expressivas nesses segmentos. O Pix concorre ainda com boletos para compras online e com os caixas eletrônicos, já que será possível sacar dinheiro no comércio. Toda essa mudança deve pressionar as receitas do setor, dizem os especialistas e as próprias empresas. "Um grande indutor do Pix vai ser o lojista", diz Boanerges Ramos Freire, presidente da consultoria Boanerges&Cia. Do lado do setor de bares e restaurantes, há um incentivo para a adoção. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes), afirma que a entidade incentivou que empresas que vendem software dos caixas já participassem da fase preparatória do Pix. Assim no lançamento o varejo já terá a tecnologia. Esse cenário é o dos estabelecimentos mais estruturados, que faturam acima de R$ 20 mil. Os menores, com receita de R$ 5.000, recebem mais da metade dos pagamentos ainda em dinheiro e devem se beneficiar do Pix também, recebendo como pessoa física. Na prática, Solmucci vê uma pressão para redução das taxas das maquininhas –essa taxa é dividida entre os demais atores do mercado. E quem perder receita terá dificuldade de recompô-la. Até aqui, quando um grande banco precisava abrir mão de receita em um produto, por causa do aumento da competição, ele compensava cobrando mais por outro serviço. "Não vai ter mais o modelo 'eu vou perder receita aqui e buscar ali'", afirma Bragança. A avaliação dele é que o Pix acaba com a possibilidade de lucrar com o mercado de pagamentos. O segredo para qualquer um dos negócios vai ser fidelizar o cliente na instituição, para que ele use produtos que rendem algum dinheiro –como crédito, investimentos ou qualquer outro produto (no caso do varejo). "Será indiferente ter uma conta em uma carteira digital ou num grande banco." Itaú e Banco do Brasil conversaram com a Folha para esta reportagem. Os discursos dos executivos são bastante parecidos. Mostrar que o Pix é um substituto para as transferências DOC e TED e que será preciso buscar diferenciais para manter o uso do cartão. O diferencial mais evidente até o momento é o do pagamento pelo WhatsApp, anunciado pelo Facebook em junho e suspenso pelo Banco Central até a obtenção de uma licença formal de operação. Ele funcionará pela rede da Cielo e poderá ter transferência de recursos, inicialmente, entre Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. Esse modelo mantém a estrutura de cartões tal como funciona atualmente. Ainda assim, Edson Costa, diretor de meios de pagamento do BB, vê transformação no setor. "O mercado de meio de pagamento vai mudar muito, não tem como segurar isso. E vem para baratear custo." Carlos Eduo ardo Peyser, responsável do Itaú por open banking e Pix, afirma que o banco terá estratégias de ataque e de defesa de mercado. "Como incumbente, o banco sempre vai ter tendência a defender. O que a gente quer do cliente? Concentrar a maior parte dos negócios dele no banco", diz Peyser. Uma das maneiras de atacar será tentar trazer mais clientes para dentro do banco, em busca de desbancarizados. Até aqui, um dos motivos para a exclusão dos mais pobres do sistema financeiro é que os bancos não consideravam rentável abrir uma conta e emitir um cartão para quem tinha tão pouco dinheiro. Agora, além de reduzir o que se chama custo de servir (já que não é preciso ir a uma agência e nem mesmo emitir um cartão), mais gente vai disputar esse cliente antes abandonado.
MARCIA DESSEN - *”Um tiro no escuro”*
*”MPT recebeu 25 mil denúncias de exposição de trabalhadores ao risco de contaminação”* - Nos 133 dias entre 1º de março e 12 de julho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 25 mil denúncias contra empresas e órgãos públicos que estariam expondo trabalhadores ao risco de contaminação pela Covid-19 ou violando direitos trabalhistas. Esses relatos de suspeitas de irregularidades correspondem 55% de todas as 46,3 mil denúncias recebidas pelas procuradorias do trabalho nesses quatro meses de pandemia. Em 2019, no mesmo período, o MPT apurou 34,3 mil relatos de violação da legislação. Ao todo, 8,7 mil inquéritos civis foram iniciados desde março e 64% deles apuram descumprimento da legislação e a omissão quanto a proteção dos trabalhadores. O volume de investigações iniciadas neste ano é menor do que os 9.554 inquéritos iniciados em 2019 no mesmo período. Desde março, porém, o número de inspeções feitas pelo MPT caiu, uma vez que muitas empresas estavam fechadas ou com atividades suspensas. Equipes de fiscalização, como as que apuram casos de trabalho infantil ou escravo, também tiveram a atuação limitada nos primeiros meses da pandemia. Dos 5.636 inquéritos iniciados nas procuradorias regionais, 211 acabaram virando ações civis públicas. O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do grupo de trabalho Covid-19 do MPT, diz que as medidas judiciais estão sendo propostas como último recurso. “A maioria das ações tem a ver com saúde e segurança, para que as empresas evitem o adoecimento [de funcionários] e para cuidar de quem já adoeceu”, afirma. A prioridade do grupo de trabalho, segundo ele, é a conciliação e a soluções negociadas sempre que possível. Frigoríficos, bancos, empresas de call center, e aplicativos de entregas e de transportes foram os setores que mais demandaram atenção dos procuradores do trabalho, seja por meio de notificações, mediações ou audiências. Com esses procedimentos, os procuradores do trabalho tentam reverter demissões em massa e calote de verbas trabalhistas, como as ocorridas na rede de churrascarias Fogo de Chão, e pedem que as empresas sejam obrigadas adotar medidas que garantam segurança dos empregados, como é o caso das ações iniciadas contra frigoríficos e das diversas recomendações feitas a aplicativos de entregas e transportes. Os motoboys que atendem esses aplicativos fizeram dois protestos para cobrar um valor único mínimo por corrida e o fornecimento de máscaras e álcool em gel. As empresas que utilizam os serviços foram alvos de ações do MPT em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza -os procuradores tentam que elas sejam obrigadas a bancar os equipamentos de proteção individual. No setor de telemarketing, ainda em março, no início da pandemia, operadores fizeram protestos em diversas cidades, como Recife, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e São Paulo, para cobrar a implantação de escalas e reduzir o número de pessoas nos escritórios, de teletrabalho e o fornecimento de itens de proteção e higiene. Os sindicatos patronal e de funcionários montaram um comitê para monitorar o cumprimento das medidas. Esses inquéritos e tentativas de mediações deram origem a quase 50 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), que são acordos extrajudiciais nos quais as partes se comprometem a cumprir requisitos sob risco de serem multadas. No setor frigorífico, três das quatro grandes empresas que atuam no mercado de carnes –Marfrig, Aurora e BRF– assinaram TACs com abrangência nacional. Em Minas Gerais, a Vale fechou um acordo judicial no qual promete testar os trabalhadores de três minas do complexo minerário de Itabira e monitorar novos casos. A empresa também se comprometeu a implantar distanciamento no trabalho e no transporte dos funcionários e a fornecer máscaras, além de criar uma rotina de substituição e higienização desses equipamentos. Desde março, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarõu a existência de uma pandemia do novo coronavírus, os procuradores do trabalho enviaram 11.445 recomendações a empresas e órgãos públicos quanto aos procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores. Balazeiro diz que a prioridade do grupo de trabalho tem sido a mediação, mas que o entendimento dos procuradores é o de que os acordos são mais efetivos. “A gente tem proposto ações nos estados especialmente para a entrega de EPIs [equipamentos de proteção individual], saúde e segurança. Eventualmente, em alguns casos, pedimos a interrupção da atividade até que seja restabelecida a saúde e segurança dos trabalhadores”, afirma o procurador-geral do trabalho. O chefe do MPT diz que as empresas precisam ter planos detalhados de contingência. “A gente quer evitar o improviso relacionado à Covid. Essa questão de afastamento, tipo de máscara, distanciamento, não são coisas empíricas, têm que estar em um plano embasado.” O setor frigorífico é um que continua a preocupar os procuradores quanto à disseminação do coronavírus entre os trabalhadores. Na semana passada, o MPT em Mato Grosso determinou a instauração de investigação das condições de controle da pandemia em dez plantas. Segundo o órgão, há trabalhadores contaminados em oito unidades da JBS e duas da Vale Grande. A apuração também afeta Minerva, Naturafrig e Agra. Em Mato Grosso do Sul, os procuradores solicitaram inspeção nos frigoríficos Frizelo e Boibrás, nos municípios de Juti e São Gabriel do Oeste. No primeiro, segundo o MPT, testagem apontou a contaminação de 118 funcionários (de 325 empregados). No Rio Grande do Sul, 6.202 trabalhadores de frigoríficos já foram diagnosticados com a Covid-19, segundo balanço fechado pelo MPT no dia 12 de julho. Entre os bancos, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a organizar as filas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, além de medidas para garantir a segurança dos bancários, como fornecimento de máscaras, viseiras e luvas e o afastamento imediato de trabalhadores com sintomas ou dos grupos de risco. Não foram só as questões sanitárias que levaram os procuradores a propor ações. As demissões em massa e a aplicação da controversa teoria do fato do príncipe, prevista no artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também resultaram em ações civis públicas. O tal artigo diz que "no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável". Ao usar esse entendimento, as empresas deixavam de pagar verbas como a multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o aviso prévio. No caso da Fogo de Chão, a empresa anunciou que pagaria o valor integral das rescisões dois dias depois de o MPT no Rio apresentar uma ação de R$ 70 milhões contra a empresa. Houveram decisões determinando a reintegração dos demitidos, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu a determinação. No Espírito Santo, 178 funcionários da viação Água Branca foram reintegrados após acordo para encerrar uma ação civil pública apresentada pela procuradoria regional do trabalho contra demissão em massa. OUTRO LADO A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que mantém mesas de negociação permanentes com as entid ades sindicais e que os bancos implementaram protocolos com distanciamento, proteção a grupos de risco e distribuição de equipamentos de proteção. A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que as agroindústrias adotaram protocolos validados pelo hospital Albert Einstein e que os níveis de distanciamento seguem as recomendações da portaria interministerial nº 19 e os TACs firmados com o MPT. Entre os EPIs, diz que as empresas adotaram máscaras cirúrgicas, viseiras e barreiras laterais além dos uniformes habituais, que já incluem luvas e máscaras.
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*”Câmara apoia unificação de tributos de Guedes, mas quer reforma mais ampla”* - Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários defendem que o Congresso siga com o debate em torno de uma proposta mais ampla. Líderes partidários ouvidos pela Folha ressaltam que a primeira fase da reforma do governo, que tem previsão de ser entregue ao Congresso nesta terça-feira (21), representa apenas uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. Por isso, querem que o texto seja acoplado a uma proposta abrangente. Nos bastidores, membros da equipe econômica afirmam que não há consenso para essa ampliação de escopo da reforma tributária no momento. Atualmente, há duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que envolvem simplificação de tributos no Congresso: a 45, na Câmara, e a 110, no Senado. Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo. Apesar de considerar a reformulação de programas sociais mais urgente neste momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu enviar a primeira fase da reforma tributária na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate. O texto do governo unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota deve ficar em 12%. À Folha Maia disse que a proposta do governo vai na mesma direção da que tramita na Câmara e também da PEC no Senado. "O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a unificação completa das PECs 45 e 110. Eu acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo", afirmou. Segundo ele, a ideia é unificar primeiro os impostos federais e, com o tempo, substituir os demais, por causa do período de transição. "A nossa questão não é que a PEC da Câmara ou do Senado tem de ser votada antes ou a proposta do governo tem de estar dentro. Tem de ser a que tem voto. Se a que tem voto é a PEC 45 ou 110, ótimo. Se o que tem voto é o projeto do governo primeiro, vai o projeto do governo primeiro." Maia disse não estar preocupado com o ritmo da votação. "O importante é que a gente avance na unificação dos impostos de bens e serviços, porque isso é fundamental para a recuperação e para o aumento da competitividade da economia brasileira", afirmou. Congressistas afirmam que unificação de PIS e Cofins não é uma inovação e é apresentada como promessa do governo há anos, antes mesmo da chegada de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência. Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por considerar que sofrerá aumento de tributação. Deputados consideram ainda que Guedes tem receio de incluir estados no debate, apesar de haver disposição de governadores em simplificar a tributação. Interlocutores do ministro, no entanto, afirmam que a inclusão de estados e municípios na proposta poderia interditar a tramitação. A avaliação é que, além de divergências entre os entes, as eleições municipais deste ano podem criar dificuldades. Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que o principal é que o governo apresente logo suas propostas para que a discussão seja feita em torno de medidas concretas. "É importante o governo se colocar no debate porque a proposta do Parlamento é mais ampla", disse. A intenção da equipe econômica de dividir o envio da proposta é vista com ressalvas por alguns líderes partidários. "Não estamos refratários a propostas, desde que sejam para melhor. Porém, fatiar não é solução, é preciso ser ousado e promover uma reforma estruturante", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). "O governo falar em fatiar a reforma é uma declaração da incapacidade que teve de apresentar uma proposta completa. Mas a unificação de PIS e Cofins pode ser contemplada, sim, e se integrar à proposta da PEC 45", disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP). Na semana passada, a Câmara retomou as discussões sobre a reforma, diante de dificuldades do Senado para restabelecer as comissões mistas. A iniciativa foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "Eu sei que cada Casa —a Câmara e o Senado— pode tramitar as matérias", afirmou Alcolumbre. "É importante que a gente possa continuar debatendo, mas, de fato, se a Câmara não estiver alinhada com uma proposta do Senado e com a participação decisiva do governo... Alguém acha honestamente que sai uma reforma tributária sem a participação do governo?" Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica. Mais recentemente, o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus consumiu toda a atenção do Congresso e da equipe econômica. Agora, com medidas para a retomada da economia já encaminhadas, técnicos da Economia dizem que a reforma tributária pode ser enviada. O governo quer começar com a junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, com objetivo de iniciar uma simplificação no sistema tributário. Para auxiliares de Guedes, a inclusão de estados e municípios deveria ficar para um segundo momento. Isso porque a medida implicaria a criação de um fundo de compensação para entes que forem prejudicados pela reforma, o que poderia atrasar a tramitação.
*”O que Guedes está propondo não é CPMF, diz Bolsonaro”*
*”Trabalho remoto na pandemia acentua desigualdades, dizem pesquisadores”* - A pandemia do coronavírus, que levou milhões de pessoas a trabalhar em suas casas, pode ter contribuído para acentuar desigualdades no acesso às tecnologias necessárias para o trabalho à distância, afirma um grupo de pesquisadores acadêmicos que estuda as políticas de combate à crise. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 5% dos trabalhadores executavam suas atividades em casa antes da chegada do vírus. Em sua maioria, eram trabalhadores autônomos, sem vínculo formal e de baixa renda, como vendedores, doceiras, costureiras e manicures. Com as medidas de distanciamento social adotadas para enfrentar a pandemia, 10% dos trabalhadores ocupados passaram a exercer suas atividades em casa, mas os números do IBGE indicam que o deslocamento mobilizou trabalhadores com outro perfil, com maior grau de escolaridade e renda mais alta. Executivos, professores e profissionais liberais passaram a trabalhar remotamente durante a quarentena, aproveitando facilidades no acesso à internet que já tinham antes da pandemia, uma vantagem com o qual os trabalhadores mais pobres não contaram para se adaptar às mudanças causadas pela crise. "A falta de conexão com a tecnologia limita o acesso de muitas pessoas às formas de trabalho remoto que ganharam impulso na pandemia, especialmente as mais pobres", afirma Fábio Senne, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. De acordo com dados do IBGE analisados pelo grupo do qual Senne faz parte, ligado à Rede de Pesquisa Solidária, 26% dos gerentes e diretores de empresas passaram a trabalhar em casa com a pandemia, assim como 17% dos profissionais de apoio administrativo e 14% dos técnicos de nível médio. Menos de 5% dos membros desses segmentos da força de trabalho exerciam suas atividades remotamente antes da pandemia, segundo o IBGE. Em outras áreas, ocorreu o inverso. Entre os trabalhadores do comércio e dos serviços, 8% trabalhavam em casa e só 3% passaram a fazê-lo com o vírus. Com lojas, bares e restaurantes fechados na quarentena, muitas dessas pessoas não tiveram condições de continuar trabalhando em casa e viram sua renda diminuir na pandemia. Mesmo com a reabertura da economia na maioria dos estados, a volta ao trabalho tende a ser lenta, dizem os pesquisadores. Antes da pandemia, a renda média dos que trabalhavam em casa era equivalente a 66% da renda obtida por trabalhadores que exerciam as mesmas atividades fora de casa, diz o grupo. Em maio, a renda dos que conseguiram trabalhar em casa era 170% maior que a dos colegas que trabalhavam fora. A pesquisa mais recente sobre usuários da internet no Brasil, concluída pelo CGI antes da pandemia, mostra que 74% da população tem acesso à rede, mas a maioria navega pelo telefone celular, especialmente para trocar mensagens e navegar nas redes sociais. Poucos usavam a internet para trabalhar. "Mesmo entre brasileiros que venceram a principal barreira e estão conectados à internet, o uso para atividades de trabalho é muito baixo", diz Senne. "Com o impacto da crise na renda das famílias, é provável que muitas tenham deixado de pagar e perdido essa conexão, o que acentua desigualdades." Na avaliação dos pesquisadores, muitos profissionais que passaram a trabalhar em casa na pandemia continuarão exercendo suas atividades remotamente mesmo após a reabertura da economia. Outros, sem computadores, conexão de banda larga e equipamentos para o trabalho remoto, ficarão para trás. O grupo defende mudanças na legislação que estabelece regras para o teletrabalho, sugerindo definições mais claras para separar horas de trabalho e descanso em casa e maior flexibilidade nas normas estabelecidas para fornecimento de equipamentos e reembolso de despesas pelos empregadores. Sennes faz parte da Rede de Pesquisa Solidária, que reúne pesquisadores de instituições como a USP e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Desde abril, eles produzem boletins semanais com seus estudos. Os trabalhos estão disponíveis no site do grupo.
*”Ataque ao Twitter e identidade na rede”* *”Marfrig rastreará gado para se blindar de boicote do exterior”* *”Financiamento coletivo ajuda a manter negócios da Amazônia”* *”Eventos corporativos e casamentos online crescem durante a pandemia”*
*”Transporte sobre trilhos no país tem perda bilionária na pandemia e pode ser paralisado”* - O assistente administrativo Marco Aurélio dos Santos, 45, passa mais de quatro horas todos os dias no trem e no metrô de São Paulo. Entre o Campo Limpo (extremo sul), onde mora, até Guaianases (zona leste), onde trabalha em uma unidade de saúde, ele registra o movimento dos trens com o celular, faz boletins que posta nas redes sociais e costuma cobrar o governo estadual sobre melhorias. Embora ainda pegue parte do trajeto com trens cheios, Marco Aurélio diz que na maior do caminho as composições têm lotação muito menor do que a que estava acostumado a encarar antes da pandemia. Os números confirmam a percepção de Marco Aurélio. Segundo a ANPTrilhos, a demanda por esse tipo de transporte chegou a cair 80%, e hoje está em torno de 34% do que era antes, com as medidas de reabertura tomadas por municípios. Os sistemas de metrô e trens, que transportavam 12 milhões de pessoas por dia no país antes da pandemia da Covid-19, já acumulam R$ 4 bilhões de perda de receita neste ano e ameaçam parar. O transporte sobre trilhos é visto como o mais eficiente para as grandes cidades. No entanto, diante das incertezas, ele pode ser permanentemente afetado, colocando em xeque o modelo de expansão e manutenção da rede por meio de concessões à iniciativa privada. As empresas têm se virado para cortar custos, mas a redução está longe de ser simples. "Estamos falando de transporte de alta capacidade, que não foram feitos e pensados para andar vazios ou não se viabilizam", diz Joubert Flores, da ANPTrilhos. "Nos ônibus há um ajuste mais fácil de fazer, dá para reduzir algumas linhas. No metrô ou trem, 75% do custo da operação é fixo, tem mão de obra, energia e manutenção que não dá pra cortar. Então baixa 80% da sua receita e você não consegue reduzir 30% do seu custo", afirma. A situação do Rio é a mais complicada. Os administradores dizem que não há mais caixa para rodar depois de agosto. O MetrôRio é a empresa privada que assumiu a concessão do serviço, em 1998. O contrato, antigo, não prevê subsídio para a operação, ou seja, a empresa deve se manter sozinha. Hoje, cerca de 95% do caixa vem das tarifas pagas pelos passageiros, e o restante vem de publicidade e aluguel de lojas, que também perderam valor com a queda na demanda. Segundo o presidente da empresa, Guilherme Ramalho, a companhia já perdeu R$ 270 milhões em receita, número que deve chegar a R$ 500 milhões até o fim do ano. Ele diz que a empresa tem tido um prejuízo mensal de R$ 35 milhões. "É um problema de liquidez inédito. Não existe paralelo de uma queda sustentada que chegou a 87% no auge da pandemia. E temos uma recuperação muito lenta, com pessoas procurando se deslocar por outros modos", afirma. Para reduzir os gastos, os investimentos em melhorias foram todos paralisados, e a empresa precisou suspender contratos de trabalho e reduzir salários. Caso não haja uma solução emergencial, Ramalho diz que prevê um desmonte do setor, com absorção dos passageiros pelo transporte rodoviário, legal ou ilegal —como vans. "O prejuízo fica para o cidadão", diz. A Supervia, empresa que opera os trens urbanos da capital fluminense, passa por situação parecida e também ameaça suspender operações. Juntas, as empresas têm demandado um aporte financeiro emergencial do governo do Rio a curto prazo e discutem formas de reequilibrar a operação a médio prazo. "O Rio pode fechar antes e outras cidades podem aguentar por um tempo, mas uma hora o fôlego vai acabar", diz Flores, da ANPTrilhos. O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, que cuida do Metrô e da CPTM (trens urbanos), afirma que a situação é grave. "Não existe empresa que se sustente com queda de receita de 80%." O estado chegou a fazer um plano que prevê uma escala com cinco níveis para a gravidade da doença na região metropolitana. Na última, poderia fechar estações e suspender parte da operação. Segundo Baldy, hoje estamos no nível 2, mas a situação já foi mais grave, sobretudo porque o Metrô chegou a ter 53% de seus funcionários afastados, comprometendo a operação —hoje essa taxa está em 25%. A secretaria prevê uma perda de receita de R$ 1 bilhão até o fim do ano. O problema não é só a tarifa, mas também o comércio fechado nas estações e as concessões de espaços como os shoppings Metrô Tatuapé, Itaquera e Santa Cruz. Para economizar, o governo avança em diferentes áreas. Ofereceu o trabalho remoto permanente e espera uma adesão de 600 funcionários. Dos quatro prédios administrativos do Metrô, deve fechar três. Além disso, conta também com concessões já previstas, como as áreas comerciais das 14 estações da linha 2-verde do metrô e os espaços publicitários da CPTM. Diferentemente do Rio, as operações privatizadas em São Paulo não dependem da tarifa. As linhas 4 e 5 do metrô paulista são operadas pela CCR, que administra também o metrô de Salvador e o VLT do Rio. Os contratos de concessão já preveem um equilíbrio financeiro de modo que não sejam impactados nem por congelamentos ou aumentos tarifários. Há um fundo que paga a remuneração se as operações não garantirem o valor mínimo previsto no contrato O presidente da CCR Mobilidade, Luis Valença, afirma que a perda é grande, mas espera uma recuperação até o fim do ano. Como os contratos de concessão são de longo prazo, a compensação pode se dar nos anos seguintes. A empresa espera uma perda de R$ 450 milhões até o fim do ano. "Mantida a nossa previsão de recuperação de demanda, com a retomada gradual da economia, a gente imagina que nossa capacidade financeira seja suficiente para suportar essa operação", diz ele. Em comum, os gestores afirmam que é preciso repensar o modelo de financiamento, principalmente com uma taxação sobre o transporte individual para pagar o transporte público. Também há um entendimento de que o governo federal possa passar a arcar com uma fatia dos custos. "Sem querer ser pessimista, mas o dia seguinte não vai ser fácil. Hoje, 70% dos usuários do transporte público o fazem para trabalhar. Se o desemprego aumentar, vai ter uma queda na demanda. Muitas empresas adotaram trabalho remoto, e se uma pequena parte dos passageiros continuar trabalhando de casa por um período longo será mais uma perda na demanda e, consequentemente, da receita", diz Flores. Para o consultor em transporte Flaminio Fichmann, a situação do transporte sobre trens, diretamente sob domínio do estado, é mais simples do que nos serviços concedidos. A tendência, diz ele, é que empresas que gerem os serviços busquem o poder público para conseguir reequilíbrios e que, no futuro, as concessões fiquem mais caras. Como há casos em que a iniciativa privada entra para realizar obras de expansão, num cenário de crise nos próximos anos o sonho de uma rede maior pode ficar mais distante. “O investimento, principalmente a longo prazo, corre atrás de certezas. Quanto maior a incerteza, maior o valor a ser cobrado por qualquer proponente”, afirma. Isso pode afetar não só os gastos do governo com o transporte mas também o custo para a população. Fichmann diz que, além de um preço superior, outra possibilidade para amortizar o custo pós-pandemia é o aumento do tempo de concessões, de forma que os investimentos iniciais tenham mais tempo para ser recuperados. O consultor acrescenta que os projetos para transporte sobre trilhos deverão se adaptar à nova realidade, uma vez que antes da pandemia a concentração de seis pessoas por metro quadrado parecia razoável dentro das composições. “Tem trecho da linha 3-vermelha do metrô [de SP] que tem mais de nove. Isso vai contra a política de distanciamento”. Em São Paulo, no começo da pandemia, houve muitas reclamações sobre a quantidade insuficiente de trens e a consequente lotação. Com o passar dos meses, o intervalo dos trens foi diminuindo. Mesmo com trens mais vazios hoje em dia, o assistente administrativo Marco Aurélio diz que o isolamento social parece algo impossível de se alcançar. “Não tem como. Você fica a poucos centímetros da outra pessoa”, diz ele. Embora haja previsão de que a quantidade de passageiros demore a voltar ao patamar de anos anteriores, a expectativa é que até o fim do ano haja mais gente circulando. Especialistas afirmam que um escalonamento no horário de entrada da população no serviço poderia ajudar a diminuir os problemas de lotação nos horários de pico.
*”Fotógrafo registra entrega de doações e a fome em SP”* PAOLA MINOPRIO - *”Bumerangue e epidemiologia”* *”Ciclovias mais largas e sem zigue-zagues podem ser legado da pandemia”* *”Desembargador de SP chama guarda-civil de analfabeto e rasga multa ao ser flagrado sem máscara”*
*”Com restaurantes fechados, turistas almoçam na calçada em Campos do Jordão (SP)”* *”Aplicativo de monitoramento de sintomas indica 6 tipos de infecção por Covid-19”*
*”Governo tenta adiar Fundeb para 2022 e quer dividir recurso com Renda Brasil”* - A Câmara planeja iniciar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Distante das discussões desde o ano passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenta desidratar o texto. Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano. O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano. A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos. A equipe econômica reclama que o texto não aponta de onde virá o dinheiro novo. Congressistas defendem, por sua vez, que a definição da origem é papel do Executivo. Contrário à complementação de 20%, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta agora destinar metade da complementação da União para um benefício voltado a crianças no Renda Brasil, programa que o governo quer que substitua o Bolsa Família. Guedes convocou na semana passada reunião com a relatora do texto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), para tentar uma mudança. O ministro tenta incluir o Renda Brasil na PEC como forma de garantir dinheiro ao plano, uma vez que o Fundeb ficou de fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento de despesas. A ideia do governo ainda vai na contramão do dispositivo constitucional transitório que estabeleceu o Fundeb e que só permite a aplicação dos recursos do fundo na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil seria um benefício de assistência social. "O ministério tem a ideia de fortalecer a educação infantil, que vem ao encontro do que a gente quer também", diz Dorinha. "O que não pode é tirar da educação recursos que já são reduzidos. Mas, de maneira complementar, nós podemos trabalhar muito. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a Câmara não vai abrir mão de nem um décimo dos 20%. "Se quiserem 25% de complementação com Renda Brasil, acho que ninguém vai se opor se atrelar o programa à permanência de estudantes", disse. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o Congresso é soberano em suas decisões, mas defendeu que os ajustes sejam feitos no texto.Segundo ele, o projeto do Legislativo não tem sustentabilidade fiscal e não apresenta fonte de recursos. O governo, no entanto, ainda não apresentou a fonte orçamentária na contraproposta feita aos congressistas. "O governo é a favor do Fundeb. Teremos um Fundeb com melhor desenho, mais eficiência e mais recursos. Não vamos tirar dinheiro, vamos aumentar a quantidade de recursos e queremos fazer da maneira mais eficiente possível", disse. O Ministério da Economia afirmou ainda que a proposta do governo não deixa de fazer a complementação ao fundo em 2021. No ano que vem, a complementação seria mantida como é hoje, com mudanças sob as regras novas apenas a partir de 2022. O governo também apresentou a líderes partidários do chamado centrão —que reúne partidos como PP, PL e Republicanos— uma sugestão de texto que propõe que o Fundeb só seja retomado em 2022, proposta rechaçada pela relatora da PEC. "Circulou entre alguns líderes uma proposta que eu não creio que seja do governo, porque ela é tão esdrúxula, tem tantos pontos inconstitucionais que eu não creio que o governo apresente isso formalmente", critica Dorinha. "Significaria um ano de 2021 sem Fundeb. Com a proposta de entrar em vigor só em 2022, vamos ter um apagão na educação pública, porque o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica", afirma. "Então a gente vai dizer que, em virtude da dificuldade financeira, da pandemia, nós vamos fechar as escolas. Vocês fiquem em casa, já ficaram 2020, fica mais 2021." O Fundeb nunca esteve entre as prioridades de articulação do governo Bolsonaro, e o ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) pouco se envolveu com o assunto. Em 2019, defendeu alta menor na complementação (de até 15%) e fez coro pela prorrogação do formato atual. O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve na reunião na Economia, mas manteve participação discreta. Após vários adiamentos, congressistas envolvidos no processo conseguiram apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para marcar a votação em plenário já nesta segunda-feira (20) —o tema está na pauta. Com a alta da complementação, é previsto um incremento de R$ 66,9 bilhões de investimentos da União até 2026, a depender do crescimento econômico. O valor mínimo gasto por aluno no país teria uma alta de 39%, passando de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. O número de municípios beneficiados com a complementação seria 34% maior, das atuais 1.699 cidades para 2.284 em 2026. O texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro. A distribuição dos atuais 10% continua sob as mesmas regras, com base na realidade dos estados (e respectivos municípios) que não atingem valor mínimo por aluno. Parte dos recursos, referentes a 7,5% (a serem atingidos em 2026), serão distribuídos a partir do valor total investido na área por cada rede. Esse modelo contempla municípios pobres e com baixo investimento em estados mais ricos e que, no sistema atual, não são levados em conta. É esse trecho que Guedes quer desidratar para destinar recursos ao Renda Brasil. A intenção do ministro é reduzir os 7,5% a 2,5% —a diferença iria para o programa que substituiria o Bolsa Família. Em documento enviado a líderes partidários, a relatora da PEC critica a proposta. "Não cabe transformar a PEC do Fundeb em hospedeira de proposta de outra natureza, por mais relevante que seja, porque perde-se em termos de desenho de política educacional." Outra parte dos novos recursos, de 2,5%, será distribuída a redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem. Esse formato ainda não está definido. O texto da PEC já atualizou a progressão da complementação, que aumenta para 12,5% em 2021 —antes eram 15%. Também retirou a possibilidade de usar um recurso que já é da área, o chamado salário-educação. Mas ainda há pontos em disputa, como o veto ao pagamento de inativos e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação. O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Deputados do Novo, por exemplo, afirmam que isso pode engessar os recursos. O pagamento de profissionais ativos já consome, no entanto, cerca de 80% do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E. "Não estou aumentando o percentual para pagar professores; eu estou permitindo que se pague, nesses 70%, os demais profissionais sem comprometer o investimento na estrutura na escola", afirmou Dorinha. Na proposta enviada a líderes, o governo sugere usar fundos constitucionais para custear a complementação adicional do Fundeb. No documento em que rebate a sugestão, Dorinha afirma que o assunto é "estranho à PEC". "É prerrogativa do governo apresentar e defender, não cabe ao Congresso definir nessa PEC —o debate tem especificidades. As fontes são competência do Executivo", diz a relatora. A alta na complementação aumenta o protagonismo da União no financiamento da educação básica —quase 80% desse dispêndio saem dos cofres dos outros entes. Também busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que o gasto com a área varia sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior orçamento. Na comparação internacional, o gasto por aluno na educação básica no Brasil é bastante inferior ao praticado por outros países. Em 2016, o país gastou cerca de US$ 3.800 por aluno do ensino fundamental. É menos da metade da média, de US$ 8.600, de países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os valores são calculados de acordo com a paridade poder-compra. Relatório anual do Inep de 2019 indica que, no Brasil, o gasto público em educação corresponde a 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto), superior à média dos países da OCDE (4,4%).
MÔNICA BERGAMO - *”Tribunal de Justiça de SP 'simplesmente ignora' STF e STJ, acusa ministro da corte”* MÔNICA BERGAMO - *”Pai diz que sofre ameaça de morte depois de divulgar vídeo de filho com roupa de Bope elogiando Bolsonaro”* MÔNICA BERGAMO - *”Representantes do setor cultural temem paralisação da Rouanet na gestão de Mário Frias”* MÔNICA BERGAMO - *”Drive-in gratuito dedicado ao cinema nacional será inaugurado em SP em agosto”* MÔNICA BERGAMO - *”Ex-ministro Carlos Ayres Britto participa de live sobre anticorrupção”*
CAPA – Manchete principal: *”Trabalhador enfrenta espera por vaga como entregador de aplicativo”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O óbvio nem sempre é óbvio”*: Onovo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, deu esclarecedora entrevista a este jornal, publicada no dia 17 passado. Nela, Funchal defendeu com vigor a manutenção do teto de gastos e disse, com razão, que um eventual abandono desse mecanismo de controle da despesa pública destruirá empregos em vez de gerá-los. É o exato oposto, portanto, do que advogam os partidários da gastança disfarçada de “política anticíclica”; para estes, apenas o aumento sem limites dos gastos estatais será capaz de estimular a economia abalada pela pandemia de covid-19 e dar o impulso necessário à retomada das contratações. Como explicou o secretário, da maneira mais didática possível, só se pode falar em políticas de estímulo econômico “num país consolidado fiscalmente”, que gere “confiança no longo prazo”. Antes do estabelecimento do teto de gastos, em 2016, os investidores que se dispunham a comprar títulos brasileiros “não conseguiam fazer as contas, projetar as despesas futuras” do governo. “Isso é um componente de risco e refletia nos juros”, isto é, o prêmio pelo investimento tinha de ser mais alto para compensar essa incerteza referente ao equilíbrio fiscal. “Agora todo mundo sabe fazer a conta com o teto”, explicou Bruno Funchal. Todo mundo mesmo, a começar pelos próprios cidadãos, que devem ser envolvidos na discussão democrática sobre as reais prioridades orçamentárias do País. O problema, contudo, é que o governo, como reconhece o próprio secretário, precisa explicar melhor os benefícios do teto e reiterar que os limites para os gastos públicos não prejudicam políticas sociais – ao contrário, são esses limites que asseguram a sustentabilidade de tais políticas e também dos investimentos indispensáveis para impulsionar a economia. O equilíbrio fiscal, portanto, não é um fim em si mesmo. É, com efeito, o único meio para manter a inflação e os juros baixos e, assim, estimular investimentos e o mercado de trabalho. Contudo, não se pode falar em manutenção do teto de gastos sem as reformas que ajudariam a interromper a escalada de despesas obrigatórias e também a melhorar a arrecadação. A reforma da Previdência já foi feita, o que adiou o estouro do teto de gastos, mas foi claramente insuficiente. É preciso, por exemplo, realizar uma ampla reforma que facilite a administração do serviço público, hoje engessado em regras que cristalizam privilégios mesmo em situações calamitosas, como a atual. O problema é que o governo não parece muito disposto a tocar nesse vespeiro. Já a discussão sobre a reforma tributária, cada vez mais bizantina, finalmente parece ter ganhado algum novo impulso nos últimos dias. Aparentemente o governo está finalizando uma proposta e pode enviála em breve ao Congresso – mas, neste caso, é preciso fazer como São Tomé e esperar para ver. O que emergiu, por ora, oscila entre o razoável e o preocupante. Discute-se a necessária unificação de tributos sobre o consumo, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar de um imposto sobre transações digitais e movimentações financeiras – que leva todo jeito de ser uma CPMF 2.0. Ora, reviver o famigerado imposto que incidia sobre transações financeiras não é reforma tributária; é apenas um danoso remendo para enfrentar a espiral dos gastos públicos sem cortar despesas. A CPMF foi criada em meados dos anos 90 com a desculpa de que era preciso encontrar meios de financiar a saúde. O argumento para ressuscitá-la agora é ter meios de financiar a retomada da economia depois da pandemia. O imposto original – um monstro cobrado em cascata, que afetou a produtividade e castigou os mais pobres – acabou se prestando ao financiamento não da saúde, mas de uma máquina estatal cada vez maior e mais dispendiosa. O novo imposto, se vier, certamente terá o mesmo fim. Ou seja, se o governo está realmente interessado em manter o teto de gastos, terá que ser mais criativo ao modernizar o sistema tributário e mais firme ao reformar o Estado e a administração pública. A trajetória da dívida, que caminha para 100% do PIB em 2022, não permite brincadeiras.
*”Medo de Sergio Moro levou centrão a apoiar Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro adotou uma série de medidas contraditórias com a bandeira do combate à corrupção, construindo o que integrantes do Centrão chamam de “ambientes de garantia” para coibir investigações incômodas aos aliados. Embora não ocupe o espaço que tinha no passado, quando comandava os principais ministérios, o bloco formado por políticos de partidos alvejados pela Lava Jato vê nas ações do presidente o atrativo para se opor a seu impeachment, uma ameaça permanente em um governo que vive em crise. Mais do que o conhecido apetite por cargos e verbas de emendas ao Orçamento, o interesse do Centrão se volta agora para a sobrevivência política. Sem um candidato de peso para chamar de seu no campo da direita ou mesmo da centro-direita, o grupo teme que um eventual afastamento de Bolsonaro fortaleça a eleição do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao Palácio do Planalto, em 2022. Quando era juiz da Lava Jato, Moro foi algoz de vários dirigentes do Centrão. Embora Moro diga que não entrará na disputa, seus movimentos são interpretados no Planalto e no Congresso como os de um político em campanha. Diante dessa perspectiva e enquanto não encontra outra alternativa, o Centrão mantém o apoio a Bolsonaro, embora o grupo tenha dado dor de cabeça ao governo em recentes votações no plenário da Câmara, nas quais o Planalto foi derrotado. Uma das principais medidas do presidente que o aproximaram do Centrão foi tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro e transferi-lo para o Banco Central, um órgão técnico. Além disso, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade – com punição para agentes públicos, incluindo juízes e procuradores – e a que prevê a criação do juiz de garantias. Políticos às voltas com tribunais fizeram de tudo para aprovar esse projeto, que divide a análise de processos criminais entre dois juízes. Na outra ponta, Bolsonaro rompeu uma tradição iniciada em 2003, quando ignorou a lista tríplice formada após votação no Ministério Público e escolheu Augusto Aras para comandar a Procuradoria-geral da República (PGR). De perfil conservador, alinhado ao governo e em guerra com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Aras tem protagonizado a mais nova polêmica que reacende a discussão sobre o combate a desvios: quer centralizar em Brasília o comando das forças-tarefa que investigam corrupção. Prisão. Com o argumento de que as atenções do Planalto, neste segundo semestre, estão voltadas para a aprovação de reformas, como a tributária, Bolsonaro também não abraçou a proposta de uma emenda constitucional para resgatar a prisão após condenação em 2.ª instância, uma bandeira da Lava Jato, cujo debate deve ser retomado na Câmara em agosto. Moro deixou o Ministério da Justiça e Segurança em abril, após abandonar 22 anos de magistratura e ter sucessivos embates com Bolsonaro. Ao sair da equipe acusando o presidente de interferir na PF para proteger filhos e amigos de investigações, o ex-juiz da Lava Jato também considerou que ele havia aposentado o mote anticorrupção. “Essas ações do presidente da República representam um enfraquecimento dos órgãos de controle e a fragilização do Estado de Direito”, disse Moro ao Estadão. Em novembro de 2018, após ser eleito presidente, Bolsonaro se valeu da imagem de Moro para passar a mensagem de que o ex-juiz teria autonomia no enfrentamento de irregularidades. “Parabéns à Lava Jato. O recado que eu estou dando a vocês é a própria presença do Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf, para combater a corrupção. É integralmente dele o ministério. Sequer influência minha existe em qualquer cargo lá. O compromisso que eu tive com ele é carta branca para o combate à corrupção”, afirmou Bolsonaro. Desde então, no entanto, o discurso foi um e a prática, outra. Em um dos episódios mais emblemáticos, o Planalto fez acordo com o Centrão para tirar o Coaf de Moro. Na época da votação na Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-al), líder do Centrão, defendeu a medida. “O Coaf é órgão de Estado. É absolutamente inapropriado você querer dizer que, se não funcionar debaixo do poder do ministro Moro, ele não vai funcionar. Isso não existe”, disse ele. Com papel-chave nas investigações de lavagem de dinheiro, o Coaf ganhou projeção nacional após o Estadão revelar que o colegiado havia identificado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj). Questionado sobre por que o Centrão decidiu apoiar Bolsonaro, Lira respondeu que foi o presidente quem encontrou no grupo a melhor maneira de dialogar com o Congresso. “Os partidos que formam o Centro sempre atuaram para o equilíbrio e a governabilidade”, afirmou ele ao Estadão. Sintonia. O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-sp), observou, por sua vez, que a política econômica do governo está em sintonia com a do partido. “Logo, não há por que não apoiar uma política que pode proporcionar reformas estruturantes e melhorar o ambiente de negócios para a geração de empregos”, resumiu. “Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos”. Por ter hoje muito menos poder do que já tiveram, integrantes do Centrão dizem, com ironia, que deveriam ser chamados de “Centrinho”. Em governos passados, o Centrão ocupava ministérios com os maiores orçamentos da Esplanada, como Minas e Energia, Cidades, Saúde e Educação. Hoje o bloco tem um único – o das Comunicações, dado ao PSD de Gilberto Kassab, que tem só 16 dos 35 parlamentares alinhados a Bolsonaro. Pragmáticos, dirigentes do grupo admitem que cargos nos grotões os ajudam a garantir novos mandatos, mas dizem não ter sido esse o imã que os levou a Bolsonaro. Mesmo porque seus indicados atuam sob vigilância dos militares e da ala ideológica do governo. “Nós temos uma identificação muito grande com o que o presidente defende para o Brasil”, afirma o senador Ciro Nogueira (Progressistas-pi). Procurado, Bolsonaro informou que não comentaria o assunto. O Coaf disse, por meio de sua assessoria, que atua “de forma autônoma e técnica”. A PGR observou que a escolha de Aras seguiu a Constituição. “Listas tríplices anteriores eram elaboradas a partir de um sistema de votação passível de fraude, porque não auditável, conforme auditoria realizada pela CGU (Controladoria-geral da União) e pela Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise)”, informou a Procuradoria. A Polícia Federal não se manifestou.
*”Seguidores de Bolsonaro buscam partido de Mourão”* - Com o projeto de criação de um partido próprio adiado para 2021, os seguidores do presidente Jair Bolsonaro vão tentar a sorte nas urnas este ano por siglas conservadoras de direita que aceitaram servir de abrigo provisório do bolsonarismo até que a Aliança pelo Brasil saia do papel. O PRTB do vice-presidente Hamilton Mourão, o PTB de Roberto Jefferson, o Republicanos do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o Patriotas foram os partidos que mais apostaram em bolsonaristas para as eleições municipais, segundo Luís Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança. Há também aliados do presidente disputando pelo DEM em algumas cidades. Apontado pelo Ministério Público de São Paulo como operador de um esquema de fakenews no suposto gabinete do ódio da Assembleia Legislativa de São Paulo, o ativista Edson Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia (sem partido) e presidente do Movimento Conservador vai disputar uma cadeira de vereador na capital paulista pelo PRTB. Garcia, que foi expulso do PSL, teria permitido que Salomão utilizasse o equipamento público da Alesp para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e adversário políticos, entre eles a deputada Joice Hasselmann. Assim como ele, a maioria dos líderes conservadores da ala mais radical dos movimentos pró-bolsonaro decidiram ir às urnas em 2020 pela legenda, que aposta em integrantes de grupos como Avança Brasil, Movimento Conservador e Nas Ruas, além de youtubers, influenciadores digitais e políticos ligados a deputados do PSL que ficaram isolados na sigla após a saída do clã Bolsonaro. Entre as apostas do PRTB em São Paulo está Ricardo Rocchi, manifestante do movimento “Tomataço” – que foi proibido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de chegar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte. Além dele, Bruno Zambelli, irmão da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), o blogueiro Ricardo Santis, conhecido como “Conservador de Topete”, e Juliana Kohan, do grupo Mulheres com Bolsonaro. “Os bolsonaristas do PSL e os ativistas da Paulista vieram em massa para o PRTB. Temos candidatos do Avança Brasil, Nas Ruas e outros grupos”, disse ao Estado Jairo Glikson, integrante do Revoltados Online e coordenador da chapa de vereadores do PRTB. Nas contas do presidente do PRTB, Levy Fidelix, o partido terá 77 candidatos a vereador. “Destes, 30 são bolsonaristas, sendo alguns deles ligados ao Gil Diniz e ao Eduardo Bolsonaro. Sem o Aliança eles se agasalharam aqui”, acrescentou. Conhecido pelo bordão do Aerotrem, Fidelix vai disputar a Prefeitura paulistana e diz que será o único bolsonarista na campanha. “O bolsonarismo tem pelo menos 20% dos votos na capital. Eles não têm opção. Você acha que vão votar na Joice Hasselman? No Mamãe Falei? Não tem saída. Só eu sou Mourão e Bolsonaro”,enfatizou o presidente do PRTB. No interior. Uma das deputadas mais próximas de Bolsonaro, Carla Zambelli (PSL-SP) vai lançar pelo mesmo PRTB aliados em cidades do interior. A aliança estratégica dos bolsonaristas com esse partido também terá candidatos em outros Estados. Em Belo Horizonte, o deputado estadual Bruno Engler, que foi expulso do PSL e lidera o Avança Brasil de Minas, será o representante do bolsonarismo na disputa à prefeitura. “O Bolsonaro teve 65% dos votos no segundo turno em Belo Horizonte. Vou fazer minha campanha em total alinhamento com ele”, disse o parlamentar, que também lidera o movimento Direita Minas. Em Macapá, o candidato do PRTB, Cirilo Fernandes, vai enfrentar o irmão de David Alcolumbre, Josiel Alcolumbre, na disputa pela prefeitura. Os candidatos do PRTB contarão com o apoio do vice-presidente Hamilton Mourão, que prometeu a Fidelix viajar o Brasil após as convenções para ajudar nas campanhas do partido. “Mourão é um atrativo fundamental na nossa legenda. Ele vai nos ajudar no Brasil todo”, afirmou Fidelix. Os nomes do PRTB, que hoje não tem nenhum deputado federal, vão, segundo Fidelix, se apresentar nas eleições como “os candidatos do Mourão e do Bolsonaro”.
*”Presidente exibe cloroquina e diz que fica até 2022”* - O presidente Jair Bolsonaro disse ontem a apoiadores, no Palácio da Alvorada, que os votos que o elegeram há dois anos valerão até 2022. A declaração ocorre no momento em que o presidente é alvo de 48 pedidos de impeachment protocolados na Câmara, todos aguardando decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A gente acredita em vocês, vocês estão aqui no coração, fazem movimentos democráticos para exatamente mostrar que o voto de vocês de 2018 vai valer até 2022”, disse. “Quer trocar? Troque nas urnas”. A conversa com apoiadores também interrompe um período em que Bolsonaro esteve recolhido na residência oficial e diminuiu o tom de declarações, enquanto um movimento de distensão ocorria nos bastidores para acalmar os ânimos no Executivo e no Judiciário. De fato, ontem foi a primeira vez que Bolsonaro se encontrou com manifestantes que defendem o governo, desde que ele resolveu, há algumas semanas, baixar o tom nas críticas aos adversários. Já no sábado, o presidente havia encontrado apoiadores diante do espelho d’água do Palácio da Alvorada – o que ele não fazia há duas semanas, desde que teve confirmado o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus. Ontem, ele caminhou até o espelho d’água do Alvorada novamente e se dispôs a fazer algumas declarações aos visitantes. Nesse encontro, Bolsonaro ficou a alguns metros de distância dos apoiadores – que se aglomeraram do lado de fora do Palácio. Muitos deles estavam sem máscaras. “No momento, estou num bom relacionamento com o Parlamento, mas a renovação é natural, até para o cargo de presidente”, disse. O presidente também voltou a criticar o projeto de lei sobre fake news, aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O assunto tem atraído críticas de apoiadores e aliados de Bolsonaro, que consideram a proposta uma tentativa de cerceamento à liberdade de expressão. Ele comentou que acredita que o PL não será aprovado pelos deputados. “Pode ter certeza de que não vamos perder nossa liberdade de expressão. Essa mídia livre foi o que elegeu o presidente, que com certeza vai se reeleger de novo”, disse. Bolsonaro já disse em outras oportunidades que pretende vetar o projeto se ele passar pela Câmara. Cloroquina. Diante dos apoiadores, o presidente segurou uma caixa de hidroxicloroquina, medicamento defendido por ele no tratamento da covid19, mas sem eficácia comprovada, de acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS). Bolsonaro afirma que está usando o remédio para tratar a covid-19 e já o exibiu em transmissões em suas redes sociais. Ainda aos apoiadores, disse que o Brasil está mudando. “Temos uma excelente equipe de ministros a começar pelo da Saúde, que está dando certo, e aos poucos vamos construindo o futuro do Brasil”, afirmou, referindo-se ao ministro interino, o general Eduardo Pazuello. Mais cedo, alguns dos manifestantes apoiadores do governo ocuparam a Esplanada dos Ministérios carregando faixas com frases como “Queremos intervenção militar com Bolsonaro no poder”, em inglês. Também havia faixas com críticas ao Supremo e ao Congresso. A tônica do protesto, no entanto, foi a presença de religiosos, além de crítica aos governos estaduais pelas quarentenas e fechamento dos comércios. Os manifestantes apoiavam o uso da cloroquina e carregam cruzes, para simbolizar cada um dos Estados e o Distrito Federal. Muitos deles ignoram o uso de máscaras.
*”Justiça suspende investigações contra advogado de Flávio”* ENTREVISTA: MARINA SILVA, ex-ministra do Meio Ambiente - *”Bolsonaro é o Jim Jones da destruição do meio ambiente”*
*”PSOL escolhe Boulos em SP”* - O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST) Guilherme Boulos e a deputada federal Luiza Erundina foram confirmados ontem como pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL. Eles saíram vitoriosos das prévias do partido, que disputavam com outras duas chapas: a da deputada federal Sâmia Bomfim e a do deputado estadual Carlos Giannazi. Boulos e Erundina tiveram 61% dos votos na consulta aos filiados do PSOL. Sâmia Bomfim ficou em segundo lugar, com 32% dos votos, e Giannazi teve 6,4%. Um total de 2,4 mil pessoas votaram nas prévias do partido para a cidade de São Paulo. A consulta ocorreu em dez locais de votação na capital. O partido ressaltou que foram respeitadas medidas sanitárias e aglomerações foram evitadas. O único evento presencial nas prévias foi um debate com as três chapas na última sexta-feira, transmitida pelas redes sociais. Boulos comemorou os resultados nas redes sociais, e em seguida entrou em uma transmissão de vídeo com Erundina. “O modelo democrático, popular, socialista de cidade, é possível. E é isso que nós queremos construir”, ele disse durante a transmissão. Durante a transmissão, Boulos fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), indicando que a campanha deve ser marcada por contraposição ao bolsonarismo. Para ele, São Paulo seria “o berço onde a gente vai começar a derrotar o bolsonarismo”. Ainda na transmissão, o pré-candidato criticou as condições de trabalho de entregadores de aplicativos de entrega, e disse que a administração municipal pode levar propostas para a categoria. Uma das sugestões foi a construção de um fundo previdenciário municipal. “A Prefeitura tem atribuição para regulamentar isso.” A chapa Boulos-erundina publicou na internet um manifesto com um esboço de sua plataforma eleitoral para disputar a Prefeitura. O texto indica pautas relacionadas ao meio ambiente e a defesa de minorias. “Essa vitória nas prévias tem todo o sentido de que é o primeiro passo de tantos outros que daremos”, disse Erundina, também na transmissão. “Me sinto tão jovem quanto a 30 anos atrás, e tão desafiada.” Vice. A deputada Sâmia Bomfim agradeceu apoiadores e desejou sorte à chapa vencedora. Ela analisou positivamente o processo de prévias interno do partido. Seu posicionamento também marcou tom crítico ao governo federal. “O PSOL deve se apresentar no processo eleitoral desse ano falando a verdade para o povo: para sobreviver e derrotar o bolsonarismo é preciso lutar muito”, escreveu a deputada, em uma rede social. “E para que as lutas sejam fortes, amplas e vitoriosas, o PSOL precisa se postular como alternativa independente. Ousar liderar a nova esquerda, com um programa radical.” Ela pediu mais consultas à base partidária, com processos de consulta internos. “Estarei muito engajada em apoiar e construir uma bancada forte e vitoriosa na Câmara Municipal”.
*”Pré-candidato do Novo aposta no voto ‘bolsodória’”*
*”Trump minimiza crise, sugere fraude e não diz se aceitará resultado das urnas”* - Pressionado pelo avanço da pandemia nos EUA, Donald Trump vem tentando encontrar uma linha de ataque contra o rival Joe Biden. Ontem, após a divulgação de uma pesquisa do jornal Washington Post e da emissora ABC News, que indica uma vantagem de 15 pontos porcentuais para o democrata, o presidente deu uma entrevista à Fox News minimizando a crise, reclamando de fraude e se recusando a aceitar o resultado das urnas. “Preciso ver. Não vou dizer que sim. Não vou dizer, assim como fiz da última vez”, afirmou Trump, em entrevista ao jornalista Chris Wallace, da Fox News, quando foi questionado sobre uma eventual derrota nas urnas – em 2016, ele teve a mesma atitude quando enfrentou Hillary Clinton. “Vai depender. Eu acredito que a votação pelo correio será uma fraude.”A declaração de ontem é uma repetição do argumento que Trump vem sustentando há meses. Para justificar sua teoria, o presidente alega vários motivos: as cédulas poderiam ser falsificadas ou roubadas por crianças nas caixas de correio, que as distribuiriam para eleitores. A estratégia abriria uma brecha para que os republicanos contestem um resultado que não os favoreça. Trump vem sendo pressionado por crises gigantescas: o coronavírus, que já deixou 140 mil americanos mortos, o tombo da economia, provocado pela pandemia, a onda de protestos contra o racismo, desde o assassinato do negro George Floyd por um policial branco, em maio, que desencadeou uma batalha do presidente em defesa dos símbolos confederados – uma trincheira que ele cada vez mais está cavando sozinho. Pouco antes de a entrevista de ontem começar, o Washington Post e a ABC News divulgaram pesquisa com um resultado desastroso para o presidente. Biden aparece à frente com 55% das intenções de voto. Trump tem 40%. No entanto, sondagens nacionais, como a de ontem, não têm o mesmo peso que em outros países. Isto porque a eleição americana é indireta, decidida por um colégio eleitoral de 538 votos alocados segundo a população de cada Estado. Por isso, é possível um candidato vencer mesmo que tenha menos votos que o adversário. Isso ocorreu em 2000, quando o republicano George W. Bush foi eleito apesar de ter ficado 0,5 ponto porcentual abaixo do democrata Al Gore. E em 2016, quando Hillary Clinton foi derrotada por Trump mesmo saindo das urnas com 2 pontos porcentuais a mais. Analistas, porém, dizem que a anomalia pode ocorrer quando a diferença entre eles é de até 5 pontos porcentuais – acima disso, como agora, seria impossível. Na entrevista de ontem, quando questionado por Wallace, Trump se irritou, garantiu que as pesquisas são “falsas” e afirmou que as enquetes da Casa Branca o apontam como vencedor das eleições – incluindo em todos os Estados-chave, onde a disputa sempre é acirrada. O presidente defendeu sua resposta à pandemia, afirmando que os EUA têm “uma das mais baixas taxas de mortalidade do mundo”. “Não é verdade”, retrucou Wallace – a mortalidade entre os americanos, de 433 por cada milhão de habitantes, está entre as dez mais altas do mundo. “Não se trata apenas deste país. A crise está acontecendo em muitos outros, mas não falam disso no noticiário. Não falam do México e do Brasil, além de partes da Europa”, afirmou. “Por que não falam do México, que não está nos ajudando? Tudo o que posso dizer é que, graças a Deus, construí o muro. Se não houvesse o muro, teríamos um problema muito maior com o México.” Durante a conversa, o presidente cometeu outros erros comuns, como minimizar a gravidade da pandemia, colocar o aumento do número de casos na conta dos testes e atacar Biden de maneira aleatória, afirmando que os democratas “triplicariam os impostos”, “deixariam a polícia sem dinheiro” e “acabariam com a religião”. Em determinado momento, Trump voltou a dizer que mais brancos morrem nas mãos da polícia americana do que negros – em uma nova tentativa de diminuir o movimento antirracista. “Muitos brancos são mortos, isso vem ocorrendo há décadas”, disse o presidente. Na verdade, diversos estudos mostram que os negros são três vezes mais propensos que os brancos a serem mortos pela polícia nos EUA. Em situação difícil, o presidente começa a ver sinais de insatisfação dentro de seu partido. Nos últimos dias, governadores republicanos começaram a ignorar as diretrizes da Casa Branca sobre questões como o uso de máscara em público e os conselhos de especialistas em saúde, como Anthony Fauci, que vem sendo criticado por Trump. Alguns aliados reclamam que ainda não há uma estratégia definida para enfrentar Biden. Outros apontam para problemas mais graves, como o fato de a cidade de Jacksonville, sede da convenção, estar localizada na Flórida, epicentro das contaminações nos EUA. Até agora, pelo menos seis senadores republicanos já disseram que não comparecerão ao evento, que corre o risco de ser esvaziado.
*”John Lewis deixa legado de luta por justiça social”* - Na sexta-feira, John Lewis, deputado democrata e líder da luta contra o racismo nos EUA, morreu aos 80 anos, deixando um legado de ativismo pela justiça social que desempenhou um papel fundamental em algumas das vitórias mais importantes do movimento pelos direitos civis na história americana. A morte de Lewis ocorre em um momento crítico, em meio a um acerto de contas moral sobre dignidade dos negros. Sua vida fornece lições aos ativistas de hoje sobre como enfrentar a violência racial, forjar alianças e transformar a democracia. Lewis participou dos momentos mais importantes da luta do movimento negro nos EUA: esteve ao lado de Martin Luther King no icônico discurso I have a Dream (“Eu tenho um sonho”), em 1963, e nas marchas de Selma a Montgomery, no Alabama, em 1965. Com o tempo, o establishment político americano reconheceu a importância do engajamento de Lewis. Barack Obama, o primeiro presidente negro dos EUA, impulsionou o legado deste símbolo do movimento negro quando lhe concedeu a Medalha Presidencial da Liberdade. Para Lewis, a eleição de Obama era resultado daquilo que foi plantado com sacrifício por gerações anteriores. Lewis entendeu que a luta pela cidadania dos negros nunca acabou. Ele abraçou o movimento Black Lives Matter, incluindo os recentes protestos após o assassinato de George Floyd nas mãos da polícia. “Os protestos de hoje são muito mais massivos e includentes”, dizia, ao citar a participação de mulheres negras e brancos durante as marchas. A vida extraordinária de Lewis oferece lições importantes para os jovens de hoje que protestam contra a desigualdade racial nos EUA – e ao redor do mundo. Seu exemplo ensina que os movimentos pela justiça racial sempre foram reprimidos com violência pelas autoridades. Os ativistas que vêm mudando a democracia americana devem muito a John Lewis.
*”Presidente da Turquia visita basílica que virou mesquita”* *”Vírus ameaça sair do controle em Hong Kong”* *”Julgamento de Bibi começará em janeiro”*
*”Gestores planejam usar infra de saúde após covid-19, mas temem falta de verba”* *”Oferta de novos leitos era problema histórico”* *”Cresce serviço com consultas virtuais”* *”Corregedor investiga conduta de magistrado”*
*”Governo quer limitar Fundeb para salários”* - O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022. Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado nesta semana. As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem. Fontes do governo ouvidas pelo Broadcast/estadão dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Salários. O projeto da relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estabelece mínimo de 70% dos recursos para pagamento de salários dos professores na ativa. O governo transforma esse patamar em teto, porque quer que sobrem recursos para infraestrutura escolar. As entidades criticam a mudança com o argumento de que a maior parte dos municípios e alguns Estados já usam acima desse porcentual para o pagamento da folha, e que essa limitação inviabilizaria os pagamentos.
*”Brasil completa 5 semanas com mais de mil mortos por dia”*
*”Trabalhador enfrenta fila de espera para se tornar entregador de aplicativos”* - O aumento no desemprego por conta da crise provocada pela covid-19 levou uma legião de trabalhadores a buscar, em aplicativos de entrega, uma espécie de “plano B” para conseguir uma renda. Mas a procura intensa “entupiu” as empresas desses serviços com pedidos de cadastro. O resultado é uma enorme fila de espera em várias cidades do País. São brasileiros que aguardam meses a fio para conseguir acesso às plataformas e ganhar algum tostão que lhes ajude a sobreviver. A falta de vagas para entregadores é a face mais perversa da lei da oferta e da procura. Com estabelecimentos fechados (temporária ou definitivamente) e consumidores gastando menos, é preciso calibrar o número de motoboys ou ciclistas nas ruas para assegurar que haja trabalho para todos. Se um contingente grande de entregadores é aceito nas plataformas, muitos ganham pouco e ninguém fica com o suficiente para pagar as próprias contas. No ifood, a fila de espera de entregadores registrou seu pico nos últimos 60 dias. De março a junho deste ano, a plataforma recebeu 480 mil novos cadastros e não deu conta de absorver todo mundo. O número é mais de três vezes a quantidade de entregadores que estavam habilitados em fevereiro (131 mil), antes da pandemia. Em março, os entregadores passaram a 170 mil. A Rappi não divulgou sua quantidade de entregadores. Disse apenas ter registrado em abril um aumento de 128% no número ante igual mês de 2019, mas informou que em julho os números voltaram ao patamar anterior e que “neste momento não está com tempo de espera para ingressar na plataforma”. Procurado, o Uber não respondeu. Nas redes sociais e em sites de atendimento ao consumidor, há inúmeros relatos de quem espera meses para começar a trabalhar como entregador. Na última semana de junho, o número de desempregados no Brasil chegou a 12,4 milhões, segundo dados divulgados pelo IBGE. Longa espera. José Maria Ramos Neto, de 33 anos, atuava como porteiro em um hospital em Fortaleza quando foi demitido no início de março, na esteira dos cortes de custos motivados pela crise. Ele fez o cadastro para trabalhar como entregador no ifood, teve a documentação aprovada, mas está até hoje na fila de espera do aplicativo. Sem conseguir outra fonte de renda, Neto também se inscreveu no Rappi e, após algumas semanas, conseguiu trabalho pelo aplicativo. “Não liberou de imediato, mas liberou. O problema é que entrei como entregador de alta demanda, no início era só sexta, sábado e domingo”, conta. De segunda a quinta, ele ficava impedido de buscar entregas no aplicativo. Em meio à batalha para fazer algum dinheiro, Neto decidiu se mudar para São Paulo – onde, segundo ele, há mais chance de conseguir algum emprego após a crise – e aluga um quarto numa pensão por R$ 600 mensais. “Minha sorte é que a esposa tinha uma reserva financeira. Só que a reserva acabou”, afirma. Apenas recentemente ele conseguiu avançar no Rappi e conquistar o direito de trabalhar todos os dias da semana. Por dia, Neto consegue ganhar, em média, de R$ 35 a R$ 40. As reclamações em relação ao tempo de espera se avolumam em várias cidades do Brasil. No site Reclame Aqui, trabalhadores de capitais como Rio de Janeiro e Belo Horizonte pediam explicações ao ifood para a demora. A empresa respondeu reconhecendo que em todas as regiões do País há “excesso de entregadores e poucas vagas em aberto”. “Para nós é extremamente triste não poder dizer que todo mundo pode entrar. Todas as vezes que a gente não absorve 100% dos cadastros, eu sei que a pessoa não está auferindo a renda que está procurando. Mas a gente infelizmente tem um dilema. Temos a responsabilidade de manter um nível de renda. Caso contrário, se liberasse para todos entrarem, teria um preço muito mais baixo de entrega”, disse ao Estadão/broadcast o vice-presidente de Estratégia e Finanças do ifood, Diego Barreto. Segundo Barreto, a empresa entende como ideal a possibilidade de um entregador obter uma renda próxima a dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.090 mensais) trabalhando de cinco a seis dias por semana, de oito a dez horas por dia. Se a oferta de trabalhadores aumenta, essa renda média poderia cair, prejudicando os próprios trabalhadores. Pico na crise. O presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, diz que houve um pico de procura pelas plataformas durante a crise, com crescimento de mais de 100% em relação ao período pré-pandemia. “As plataformas têm uma preocupação de não inflar a base sem a segurança de que vai conseguir um repasse médio ao entregador”, afirma. Segundo ele, muitos consumidores perderam poder de compra, e restaurantes e estabelecimentos comerciais precisaram fechar as portas, o que exigiu das empresas maior cautela para equilibrar as relações entre os “elos” do negócio. Para o economista Pedro Nery, colunista do Estadão, que tem acompanhado as discussões sobre o trabalho nos aplicativos, as plataformas viraram fonte de renda na crise para muitas famílias que tiveram membros demitidos ou impossibilitados de trabalhar nas suas ocupações típicas. “Muito embora parte da opinião pública escolha chamar esse trabalhador de precarizado, a vulnerabilidade dele seria muito maior sem o aplicativo”, diz. Mesmo com a fila de espera, Nery diz que as plataformas têm as vantagens e as desvantagens de serem muito dinâmicas. “Acho que ainda pode haver crescimento na retomada. Um motivo é a mudança de comportamento que deve persistir depois do pico da pandemia, mesmo quando atividades reabrirem”, afirma. Barreto, do ifood, também aposta na “digitalização do ciclo de compra” dos brasileiros para que as plataformas continuem absorvendo trabalhadores durante a retomada da economia, reduzindo as filas.
*”Com queda na produção, Renault vai cortar 800 vagas no Paraná”* - A Renault quer cortar 800 vagas na fábrica de São José dos Pinhais (PR) em razão da baixa produção decorrente da queda do mercado de veículos provocada pela crise da pandemia do coronavírus. A empresa emprega 7,3 mil trabalhadores e propôs um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que foi recusado em assembleia dos funcionários realizada na sexta-feira. Os trabalhadores consideraram que os incentivos oferecidos pela montadora não são atrativos. A Renault oferece o pagamento de 3,5 a seis salários extras dependendo do tempo de contrato do funcionário (incluindo dois meses de benefício da MP 936), plano médico por um ano e vale-mercado até dezembro, além da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para os funcionários que permanecerem na fábrica a proposta é suspender reajustes neste ano e em 2021, e pagar abono de R$ 3,5 mil. Novas contratações a partir de 2022 serão feitas com salário 20% abaixo do atual. “A proposta é ruim para quem sai e para quem fica”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka. Na assembleia, foi dado prazo até quartafeira para que a montadora negocie uma nova proposta. A Renault alega que a medida é para minimizar os impactos da crise e, ao mesmo tempo, viabilizar o futuro do negócio. “A crise afeta o mundo todo e não podemos contar com a ajuda do grupo Renault na França”, diz. Para Butka, “se a empresa quer adesões tem de ter um incentivo de verdade, pois o que está oferecendo é muito pouco”. A montadora afirma que se não conseguir adesões ao PDV fará cortes aleatórios. O sindicato promete greve. O complexo no Paraná produz os modelos S a nder o Stepway, Logan, Kwid, Duster, Oroch, Master e Captur e também tem unidades de motores e injeção de alumínio. Queda na produção. O setor automotivo projeta queda de 45% na produção de veículos este ano em relação a 2019, para 1,63 milhão de unidades, previsão que no início do ano era de 3 milhões de unidades. Em junho, a Nissan – parceira da Renault na aliança global Renault/nissan – demitiu 400 pessoas da fábrica de Porto Real (RJ). No complexo da Ford em Camaçari (BA), 1,6 mil funcionários terão os contratos suspensos por três meses a partir de 1.º de agosto, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos local. Na fabricante de caminhões e ônibus Volvo, de Curitiba (PR), cerca de 2,7 mil trabalhadores aceitaram no mês passado proposta de PDV que é similar à apresentada pela Renault em termos financeiros, mas come menos benefícios sociais. Todas as montadoras afirmam estar com excesso de pessoal e novos cortes devem ocorrer principalmente após o fim do programa instituído pela MP 936, que permite redução de jornada e salários e suspensão temporária de contratos de trabalho, com parte dos salários bancada pelo governo. Só as montadoras empregam hoje 124 mil trabalhadores, 5,2 mil a menos do que há um ano. Cada emprego no setor representa entre três a cinco vagas no segmento de autopeças.
*”Abismo econômico entre brancos e negros persiste”* - O Estatuto da Igualdade Racial completa dez anos nesta segunda-feira. O dispositivo, implementado 122 anos depois da abolição da escravatura, trouxe uma série de diretrizes para se efetivar a inclusão da população negra na sociedade. Mas, apesar de o documento reforçar o compromisso do Brasil com a eliminação das desigualdades raciais, pouca coisa mudou na prática. Dados do IBGE levantados a pedido do Estadão por Jefferson Mariano, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da faculdade Cásper Líbero, mostram que o abismo econômico entre brancos e negros persiste. Em 2012, início da série histórica do IBGE, o rendimento médio mensal dos brancos foi 57,3% maior que o dos negros. Em 2019, quase nada havia mudado: a população branca recebeu, em média, 56,6% a mais que a população negra. Os números também mostram que as pessoas negras ainda ocupam postos de trabalho mais precários. Os dados mais recentes, de 2015, revelam que os negros eram maioria em atividades braçais como cultivo de mandioca (85,9%), serviços domésticos (64,7%) e construção civil (63,9%). Por outro lado, eles são minoria em áreas que exigem maior qualificação como informática (31%), arquitetura e engenharia (26,9%) e em cargos de gestão empresarial (23,6%). “Se a gente olhar os dados de grandes corporações, o porcentual de negros em cargos de liderança é ainda menor”, pontua Mariano. Em algumas carreiras, a presença de pessoas negras é tão pequena que nem é possível mensurar. Segundo o economista, isso acontece quando o porcentual de pessoas ocupando essas posições é menor que um. É o caso, por exemplo, da área de produção cinematográfica. Dificuldades. Apesar de ser considerado um dispositivo legal importante por especialistas, o Estatuto da Igualdade Racial trouxe poucas melhorias reais para a população negra. Mário Theodoro, que foi secretário executivo da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entre 2011 e 2013 e consultor legislativo no Senado, culpa o racismo. “A questão do racismo ainda é muito mal resolvida no Brasil”, diz. Para ele, a sociedade brasileira ainda não está disposta a admitir o preconceito existente e combatê-lo. Ele, que é doutor em Economia e autor de diversas publicações que tratam da desigualdade racial no Brasil, afirma que o documento é um marco legal fundamental. “O Estatuto é uma boa referência. É uma peça a ser utilizada numa política de igualdade racial”, avalia. Uma barreira encontrada por Theodoro ao tentar criar políticas públicas para efetivar o cumprimento do Estatuto foi a desinformação. Poucos gestores conheciam o documento e suas diretrizes. “Tentamos mudar isso, mas não é fácil”. Ele fala que tentou propor algumas ações para tentar diminuir a desigualdade racial, mas não obteve sucesso. Uma das propostas era liberar empréstimos do BNDES apenas a empresas privadas que contassem com programas de ações afirmativas. As instituições que desejassem participar de licitações públicas deveriam cumprir o mesmo critério. “Não conseguimos nem convencer nossos pais de que isso era fundamental.” Pequenos avanços. Um dos artigos do Estatuto ressaltado pelos especialistas é o que trata da adoção de ações afirmativas para acesso ao ensino superior e ao trabalho. “A cota é a única política em vigor no Brasil para reverter esse círculo vicioso que mantém a população negra em uma posição inferior”, afirma Mário Theodoro. Os resultados da política de cotas já podem ser observados. Dados do IBGE mostram que a presença de negros nas universidades dobrou entre 2011 e 2019, passando de 9% para 18%. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior na idade adequada, entre 18 e 24 anos. “Ainda vemos uma grande desigualdade, mas já há um avanço tímido”, fala Jefferson Mariano. Mas, diferentemente das cotas sociais, as cotas raciais enfrentaram – e ainda enfrentam – uma grande resistência entre os brasileiros. Theodoro diz que, mais uma vez, é o racismo se manifestando. “O problema é que a cota veio para mudar a cor da elite. Para que a elite tenha a cor mais parecida com seu povo”. Para Mariano, dificilmente as ações de combate à desigualdade racial terão espaço no País durante o governo Bolsonaro. “Esse tema não faz parte da agenda do grupo à frente do governo”, afirma. A principal preocupação do economista é que as poucas conquistas sejam perdidas. “Já vemos um retrocesso devido ao esvaziamento de setores de discussão sobre o tema”.
*”JP Morgan diz estar ‘cético’ quanto à reforma tributária”* - As discussões políticas em Brasília parecem estar se encaminhando para uma agenda mais positiva de reformas, principalmente a tributária, avaliou o banco JP Morgan, em relatório. Embora ache “bem-vinda” a tentativa de fazer andar a reforma tributária, o banco americano afirma que “permanece cético” de que um texto amplo seja aprovado este ano ou mesmo em 2021. “A reforma tributária retorna aos holofotes, mas continuamos céticos”, destaca. “Reconhecemos que a discussão é bem-vinda e poderia melhorar a narrativa de curto prazo, afastando o foco do risco fiscal, que permanece alto”, ressalta o relatório, destacando que o governo juntou esforços com a Câmara para acelerar a discussão dessas medidas tributárias. O relatório observa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu enviar as propostas do governo ao Congresso amanhã. “Dada a resistência a novos impostos no Congresso, o governo não mostra sinais de introdução de um imposto sobre transações eletrônicas no momento, mas Guedes sugere que isso pode ser incluído em uma reforma futura mais ampla que também inclua impostos sobre dividendos”, de acordo com o relatório do JP Morgan. Retomada. Sobre a atividade econômica, o banco observa que o contínuo crescimento dos casos de coronavírus no Brasil, que já superaram 2 milhões, e a decepção com indicadores recentes, como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), apontam para a lenta retomada da economia. O IBC-BR cresceu 1,3% em maio ante abril, enquanto o banco previa alta de 3,5%. O JP Morgan observa que indicadores de confiança do Brasil têm mostrado melhora, sobretudo no setor manufatureiro, que já se recuperou das quedas registradas durante a pandemia. Contudo, os índices de confiança dos consumidores e do setor de serviços subiram, mas ainda seguem com níveis inferiores aos de antes da crise.
*”Covid deve mudar hábitos de consumo”*
CAPA – Manchete principal: *”Banco aceita risco e lucra no mercado de dívida”*
*”Equipe econômica busca desenho fiscal para viabilizar IR negativo”* - Além do desafio de construir um desenho técnico que funcione para a ideia de Imposto de Renda Negativo, a equipe econômica também está à procura de um desenho fiscal adequado para o mecanismo que o ministro Paulo Guedes tem chamado de “rampa de acesso” para os informais. A principal questão é se o crédito desse benefício para os trabalhadores de baixa renda fora do Renda Brasil (o Bolsa Família turbinado, que também está em elaboração) terá impacto na despesa imediatamente ou não. Guedes indicou recentemente que o IR negativo pode capitalizar uma renda para o futuro, na aposentadoria, em vez de ser pago imediatamente. Essa hipótese pode postergar o impacto fiscal, mas ainda depende de como o crédito ao trabalhador será contabilizado. Um dos cenários é que a despesa seja registrada à medida que o trabalhador faça jus ao direito, o que pressionaria o teto de gastos no curto prazo. Seria o mecanismo mais tradicional e padrão de contabilização de uma despesa. Como o governo é deficitário, isso implicaria endividamento imediato. O outro caminho é que isso seja contabilizado sem impacto imediato na despesa, gerando um débito para o futuro (semelhante a um passivo atuarial previdenciário) que impactará a despesa e a dívida pública só depois de décadas. Nessa segunda hipótese, discute-se como se pagar essa dívida. Uma das possibilidades é já prever o redirecionamento de outros programas públicos para este. Um dos exemplos é acabar ou reduzir as deduções de Imposto de Renda, direcionando o dinheiro para bancar essa despesa. Outra possibilidade envolve a constituição de um fundo público com ativos públicos (remanejamento de ativos), que serviria para bancar essa despesa lá na frente. Como o teto de gastos só vale por 20 anos, esse desenho superaria essa restrição. Mas a hipótese do fundo também está sendo considerada para bancar parte do Renda Brasil, o programa social, a partir do rendimento que esses ativos podem gerar ao longo do tempo. Além disso, esses bens redirecionados para esse fundo poderiam acabar sendo vendidos na frente (privatização) para fazer frente às despesas futuras desses programas. Outra alternativa seria dar um tratamento como restituição de tributo, o que driblaria o teto de gastos e permitiria o benefício no curto prazo. Essa hipótese esbarra no fato de que o eventual beneficiário não recolhe IR, embora pague outros tributos indiretos ao consumir. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, não é boa a ideia de colocar o IR negativo para ser acessível apenas na aposentadoria. “Os teóricos que pensaram nisso, inclusive o [Milton] Friedman, [pensaram em] ter um programa para se reduzir desigualdade. Não faz sentido dar recurso para a pessoa acessar apenas lá na frente”, disse, destacando que o ideal é que haja um programa de renda mínima bem equacionado em termos de financiamento, tanto pelo lado da despesa (reduzindo outros gastos obrigatórios) quanto pelo da receita. Para ele, o programa de renda mínima deve ser prioridade, mas em bases fiscalmente sustentáveis. “É preciso criar espaço fiscal para que o programa atenda demandas de curto prazo, tem que ser transferência de renda, não adianta colocar aumento de possibilidades lá na frente. Isso me parece descolado da realidade”, disse. “É preciso um plano fiscal de médio prazo que considere as necessidades mais prementes.”
*”Governo aceita elevar a complementação do Fundeb, mas quer incluir transferência de renda”* - Na reta final das negociações, o governo flexibilizou sua posição e agora aceita elevar a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 20%. Desde que uma parte do recurso extra seja direcionada para transferência direta de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar. Isso, na leitura da equipe econômica, produziria resultados melhores. Anteriormente, o time do ministro Paulo Guedes aceitava a elevação dos atuais 10% para 15% dos aportes de Estados e municípios até 2026. A relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), e a bancada da educação insistem no 20%. Por isso, o governo propõe que a diferença de 5% vá para transferência de renda. Com a flexibilização sinalizada, o governo conseguiria reforçar o seu programa social em gestação, o Renda Brasil, sem a restrição do teto de gastos, já que o Fundeb está fora desse limite. O governo diz querer colocar todas crianças em creche. O Palácio do Planalto, que na manhã desta segunda-feira receberá líderes partidários para uma reunião com o ministro Luiz Ramos (Governo), admite negociar os termos da nova proposta apresentada, diante das resistências já manifestadas pela bancada da Educação e outros representantes do setor. A votação do texto está prevista para essa semana. Estudo interno do Ministério da Economia ao qual o Valor teve acesso destaca que a literatura aponta que priorizar a educação na primeira infância é uma forma de ampliar a capacidade cognitiva da pessoa. “Como resultado, além dos aspectos relacionados à cidadania, tem-se maior retorno econômico quando as intervenções são feitas cedo. A razão está na dinâmica, já que habilidades iniciais tornam mais fácil o processo de aquisição de novas habilidades”, diz o texto. “Programas direcionados ao período da adolescência e da juventude são mais caros e menos eficientes em produzir o mesmo nível de habilidade atingida na fase adulta”, completa. Nesse sentido, o material salienta que a reformulação do Fundeb é uma excelente oportunidade que se coloca paras se ampliar os investimentos na primeira infância. “A política constitui-se, ainda, em um eficiente mecanismo de transferência de renda, na medida em que as famílias mais pobres são justamente aquelas com crianças em idade escolar”, ressalta. Segundo o documento, estudos apontam que o valor ideal de gasto por aluno no Brasil seria da ordem de R$ R$ 4,1 mil nos valores de 2015, ano de apresentação da PEC do Fundeb (R$ 4,65 mil ano, em valores atualizados a 2018). A partir desse montante, de acordo com o texto, não haveria ganhos substanciais de qualidade de ensino. O Ministério da Economia diz que para se atingir esse nível ideal seria necessário ampliar a complementação da União em 37,5%, passando dos atuais 10% para 13,75%, combinando com aperfeiçoamentos na forma de distribuição. O valor do estudo é menor que os números efetivamente em discussão (15% e 20%¨). Se chegar a 20%, a complementação levaria a um um gasto por aluno de R$ 4,56 mil em valores de 2015. O governo quer também aperfeiçoar a distribuição do dinheiro. “Atualmente, a complementação da União é direcionada aos estados mais pobres. Desta forma, são direcionados recursos para municípios ricos de estados pobres, em detrimento de municípios pobres de estados ricos”, diz o texto. O material explica que a ideia é fazer “a transferência “ente a ente”, isto é, direcionando os recursos às redes de ensino, sejam elas municipais ou estaduais”. “Com isto, atinge-se dois objetivos: (i) aumenta-se o valor investido por aluno, exigindo menor complementação da União, e garante-se melhor equidade na distribuição”, completa. O Ceará é citado como referência para melhorar a eficiência do gasto em educação. O caso do Estado, que tem bom desempenho (Ideb superior a 6,0) com investimento por aluno da ordem de R$ 3.735 (em valores de 2018), reforçaria que é possível obter bons resultados com valores nesse patamar - diz o documento. “Observa-se, por exemplo, que o estado aplicou menos que Sergipe e conseguiu um melhor resultado.” Nas negociações, o governo insiste em iniciar o aumento da complementação na educação básica em 2022 e não no ano que vem, que seria mantido em 10%. A alegação é a limitação de recursos e a necessidade de maior flexibilidade orçamentária no processo de recuperação econômica após a pandemia. Também não aceita a ideia de excluir a possibilidade dos Municípios pagarem aposentadorias dos professores com recursos do Fundo, dada a situação fiscal frágil dos entes, que os colocariam em um quadro de risco de quebra para pagar os benefícios previdenciários de seus inativos. O Instituto Educatores, que reúne ex-secretários estaduais de Educação, divulgou nota com críticas à proposta do governo. Segundo a instituição, se o plano for seguido, isso representará o fim do Fundeb. “Não é apenas um total desrespeito ao Congresso Nacional e aos diversos atores que participaram da ampla discussão da PEC 15/2015 nos últimos cinco anos, mas um claro indicativo que o Ensino não é prioridade para quem a escreveu”, diz. O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) também criticou a proposta em vários pontos. Um deles refere-se à contraproposta do governo para remuneração dos professores. A entidade conclama lideranças do Congresso a aprovar o texto de Dorinha “tal como esta se apresenta hoje, pois representa o resultado de mais de cinco anos de amplo debate com Estados, municípios e a sociedade civil organizada em benefício da educação no Brasil”.
*”BC vai insistir nos depósitos remunerados”* - Apesar de dados recentes positivos, mais favoráveis, Banco Central não parece ter opinião formada para próxima reunião do Copom e vai analisar as informaçoes desta e da próxima semana
*”Retração é maior onde há mais vítimas da covid”* - AC Pastore e FGV veem indícios de relação da queda da atividade com nível de isolamento social; Amazonas e Ceará lideram perdas *”Dados de confiança indicam que retomada prosseguiu em julho”* - Indústria já recuperou grande parte da perda de confiança acumulada em março em abril; desempenho é pior nos outros setores da economia
*”PIB fica 14,1% abaixo do potencial no 2º tri, calcula FGV”* - Resultado é o pior em 38 anos de série histórica, aponta levantamento
*”Renda se sustenta com auxílio este ano, mas consumo recua”* - Os programas do governo para recompor a renda de parte da população durante a pandemia de covid-19 devem fazer com que a massa de renda disponível neste ano fique até um pouco maior que em 2019, mas ainda assim a demanda das famílias deve cair forte por causa de fatores como a chamada poupança precaucional e do próprio isolamento social. Ao mesmo tempo, o revés sem precedentes no mercado de trabalho aponta recuperação lenta do consumo e também da economia no período pós-pandemia. Estudo feito pelos economistas Julia Gottlieb e Luka Barbosa, do Itaú, mostra que - por causa do auxílio emergencial - a massa de renda disponível deve crescer 1% neste ano, ou R$ 40 bilhões, para R$ 3, 405 trilhões, sobre o valor de 2019. Sem o auxílio, a massa de renda cairia 8%, para R$ 3,08 trilhões, um recuo sem precedentes, puxado principalmente pela diminuição da massa de salários, que cairia 13%, ou R$ 355 bilhões, nas estimativas dos economistas. A massa de renda disponível inclui salários, benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), benefícios de proteção social (prestação continuada, abono, Bolsa Família) e, no caso específico de 2020, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, o auxílio ao emprego formal (suspensão de contrato e redução de jornada e salários) e a liberação de uma parcela do FGTS. A conta dos economistas do Itaú leva em consideração toda a transferência já anunciada pelo governo, mais duas parcelas de R$ 300 reais aos informais (estas duas ainda não definidas), além de uma extensão do programa de apoio ao emprego formal via suspensão temporária ou flexibilização de jornada por até 120 dias (esta já formalizada). Segundo Julia Gottlieb, no cenário do banco, sem esses adicionais, a massa de salários ficaria mais ou menos estável na comparação com 2019. O cálculo também leva em consideração que a população ocupada deve atingir o mínimo de 84 milhões de pessoas em junho e depois começar a se recuperar gradualmente, terminando o ano próximo a 88 milhões, número ainda inferior ao pré-pandemia. O Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 4,5% na estimativa do Itaú, que está entre as menos negativas do mercado. A mediana das projeções do boletim Focus, do Banco Central, aponta queda de 6,5%. O BC espera recuo de 6,4%. Segundo Julia, o aumento de renda disponível pode se transformar em crescimento de consumo e, consequentemente, de PIB, no segundo e no terceiro trimestre, mas essa possibilidade não foi incorporada à projeção de queda do PIB. A economista avalia que a taxa de poupança das famílias deve aumentar temporariamente por causa do isolamento social (que limita gastos especialmente com serviços) e pelo motivo precaucional (dado o grau de incerteza ainda elevado). A poupança das famílias deve subir, segundo as estimativas, de 13,5% do PIB em 2019 para 17,6% em 2020. As perspectivas para o crescimento do consumo são, “muito ruins” por causa da força “de uma erupção vulcânica com que a pandemia atingiu o mercado de trabalho”, avalia a consultoria AC Pastore. A parcela da baixa renda - a mais atingida pelo desemprego - na demanda das famílias é pequena, por mais que gastem todos os recursos disponíveis. “Vivemos num país onde quem comanda o consumo são as famílias das classes médias para cima, cujo comportamento em situação de risco elevado é elevar a poupança”, diz a consultoria em relatório recente. Os programas de transferência de renda devem terminar, ou pelo menos perder muito a força no quarto trimestre. O governo tem estudado um novo programa, o Renda Brasil, que pode resultar mais em uma realocação de recursos na área social, com um foco mais definido, que aumento de renda de fato. Até lá, os programas de proteção ao emprego também deverão ter terminado. Como ficará o emprego e a renda no pós-pandemia é em grande parte uma incógnita, por isso, mais que discutir uma extensão ou não dos programas emergenciais, o governo deveria estar tratando de formular políticas públicas de aumento do emprego, afirma Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria. “Falta a discussão de como vamos incluir o trabalhador no mercado após a pandemia”, afirma. “Isso tem que ser feito para além de pensar custos e isenções. É inclusão do ponto de vista da educação, de fazer o ‘match’ [encontro] entre trabalhadores e empresas”, afirma, ponderando que uma política de renda básica e esse “match” não são incompatíveis. No seu entender, a pandemia vai alargar a desigualdade no mercado de trabalho. Como em outras crises, a informalidade será a porta de reentrada no mercado. O emprego formal vai voltar mais lentamente. Tipos de contrato como o intermitente e por hora devem se tornar mais comuns, diz Xavier. “Num cenário em que a atividade cresce pouco e as empresas estão numa situação difícil, com a incerteza alta, o emprego tradicional com carteira vai sofrer mais.” E voltar a ter emprego dependerá muito das políticas públicas desenhadas hoje, diz. A renda, por sua vez, tende a perder com a maior competição especialmente no mercado sem carteira. “A vida do informal vai ficar mais complicada”. O fato de o salário mínimo não ter aumento real em 2021 também deve influenciar, diz. A Tendências estima queda de 7,3% no PIB deste ano, com queda de 6,5% no consumo das famílias. Para Xavier, o recente otimismo no mercado e do BC com indicadores de alta frequência melhores que o esperado pode não se realizar. “Isso faz sentido para o segundo trimestre. Mas o coronavírus está se mostrando um problema mais longo e mais difícil. Pode ser que o terceiro e o quarto trimestre sejam mais fracos.”
*”Bolsonaro é alvo de três denúncias em corte internacional”* - O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou na sexta-feira que já foram apresentadas três denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro sob a alegação de prática de crimes contra a humanidade por negligência no combate à pandemia de covid-19. Especialistas ouvidos pelo Valor consideram que é outra denúncia contra Bolsonaro, de genocídio contra os povos indígenas, apresentada ao TPI no fim de 2019 pela Comissão de Defesa dos direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, que poderá causar maior dor de cabeça ao presidente. O risco de o presidente ser alvo de investigação formal no tribunal que trata das violações mais sérias de direitos humanos internacionais e leis humanitárias entrou no radar da política no país. As violações examinadas pelo TPI estão agrupadas nas categorias de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra e crime de agressão. Denúncias apresentadas ao TPI são analisadas pela procuradoria independente, que avalia se há base para abertura de exame preliminar. Não se chegou ainda, no caso de Bolsonaro, ao estágio de definição de receber ou não a denúncia. Todas as denúncias apresentadas ao TPI são consideradas confidenciais. Mas o tribunal pode confirmar queixas recebidas na medida em que seus autores divulgaram o caso. Desde abril, com a propagação da pandemia no país, que Bolsonaro qualificou de “gripezinha” e minimizou esforços para combatê-la, as denúncias começaram a chegar ao TPI, sediado em Haia, na Holanda. Uma representação foi levada pelo PDT, outra pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e mais uma por José Manoel Ferreira Gonçalves, coordenador do grupo Engenheiros pela Democracia. A primeira triagem pela procuradoria é para ver se os assuntos mencionados estão ou não manifestamente fora da jurisdição do tribunal. A etapa seguinte é de exame preliminar, no qual se verifica a gravidade das denúncias e outros pontos. Se o procurador decidir que há motivos para abrir investigação oficial, pedirá autorização a uma “câmara preliminar”, composta por três juízes. As etapas são demorada. Para fontes na Europa, que conhecem bem o TPI, o que foi apresentado até agora contra o presidente brasileiro não se sustenta perante as exigências, definições e propósitos do tribunal. Sylvia Steiner, única juíza brasileira até agora no TPI, (de 2003 a 2016), destaca algumas nuances. Ela tem “certas dúvidas sobre a configuração de crimes contra a humanidade por conta da gestão desastrosa da covid”. O Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal, define crime contra a humanidade como um ato cometido como parte de ataque sistemático ou generalizado diretamente contra populações civis, com conhecimento do ataque. Para a ex-juíza, já a denúncia contra por crime de genocídio contra os índios tem, “em tese”, melhores chances de seguir adiante. Crime de genocídio definido pelo tribunal é ato cometido por intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, matando membros do grupo, causando sérios. Para ela, nas denúncias envolvendo a atuação de Bolsonaro na crise da covid, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o foro mais adequado. “É uma questão de responsabilização de políticas de Estado, e não a responsabilidade penal individual.” O Brasil tem candidata a juíza do TPI. A diplomacia brasileira está engajada na campanha da desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A eleição ocorrerá em dezembro em Nova York. “Em principio não se deve confundir a figura do candidato necessariamente com a figura do governo”, afirmou Sylvia Steiner. “Acho que o que pode atingir muito mais um candidato é se o governo não estiver pagando suas contribuições devidas ao tribunal.” O Brasil tem histórico de atrasar o pagamento a organizações internacionais. Outra dificuldade na disputa neste ano no TPI é que só haverá uma vaga para mulher, nos seis postos abertos. É que a eleição tem várias etapas e os candidatos devem atender a critérios regionais, de gênero, área de experiência, se penal ou internacional etc. Há três anos foram eleitos cinco mulheres e um homem. Desta vez, a tendência é de ocorrer o contrário. Há 22 candidatos. Das seis vagas em disputa, duas são para a América Latina e Caribe.
*”BNDES deve ter dificuldade de cumprir meta em PDV”* *”Maia vê país sem agenda e critica ‘burla’ ao Teto para Renda Mínima”* - Presidente da Câmara vê uma janela de apenas 12 meses para aprovar as reformas mais importantes no Congresso, antes que a eleição geral de 2022 contamine de vez os debates
*”Traço comum em militares é crítica ao Supremo”* - Irritados com a declaração de Gilmar Mendes, que associou as Forças Armadas a um “genocídio” em razão das mais de 75 mil mortes pela covid-19, militares passaram a repudiar com veemência o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte constitucional. Em grupos de WhatsApp, oficiais da cúpula da corporação têm dúvidas sobre a viabilidade da permanência do general Eduardo Pazuello - atacado por Gilmar - à frente do Ministério da Saúde. Mas um ponto em comum é a crítica ao STF, dentro e fora de aplicativos e redes sociais. Presidente do Clube Militar, instituição que costuma vocalizar o clima de opinião da caserna, o general Eduardo José Barbosa afirma que a fala do magistrado é criminosa - “Ele é conhecido como o ministro que mais soltou corruptos no Brasil” - e que as decisões da Corte são, em regra, politizadas e corporativas. Se Pazuello não é médico para estar no comando da Pasta da Saúde, argumenta, tampouco a maioria dos ministros do STF é de juízes concursados. “Dos 11 que tem lá, nove nunca foram nem juízes. Gilmar Mendes é um deles. Um, inclusive, [o presidente da Corte, Dias Toffoli] era advogado de um partido político [PT]. Então, se for ver a composição do Supremo ele está muito politizado”, afirma o presidente do Clube Militar. A posição de Eduardo Barbosa é semelhante à que o professor titular de história da UFRJ Francisco Teixeira observa entre um grupo de 11 oficiais, ex-alunos da Escola Superior de Guerra (ESG) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), dos quais foi orientador no mestrado e doutorado. “O traço comum é que todos são radicalmente críticos do Supremo Tribunal Federal. Todos têm um pavor ao STF”, conta Teixeira, ex-professor de generais, coronéis e um almirante, com quem se corresponde semanalmente pelo aplicativo de mensagens. Para Teixeira, há uma dificuldade de os militares brasileiros entenderem o que é a divisão dos poderes. “Eles acham que a divisão dos poderes é um Poder Executivo que pode fazer tudo. A noção de Poder Executivo no Brasil é imperial. A ideia de ‘checks and balances’ (freios e contrapesos) não existe”, diz, lembrando que tudo isso é anterior ao caso Gilmar. Um dos maiores flancos utilizados pelos militares é o fato de o Supremo recorrer a decisões que avançam sobre os outros Poderes, incluindo o Congresso. A chamada judicialização da política, porém, é relativizada por Teixeira, para quem a questão é mal compreendida, como no caso em que a Corte fez um paralelo com a lei do racismo para se combater a homofobia. “A ideia principal de que a Justiça odeia o vácuo e que, não tendo uma lei, procura uma mais próxima, para preencher esse vácuo, isso eles não entendem de maneira alguma”, diz. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, Eduardo da Costa Pinto, que realiza estudos sobre a questão militar, tem uma visão mais negativa sobre o ativismo judicial e cita medidas controversas que o STF tomou nos últimos anos. “Os militares acusam o Supremo de politização, mas eles também estão politizados! Olha a enrascada em que a gente se meteu”, aponta. Do mesmo modo que os ministros do STF deixaram as divergências pessoais de lado e nunca se mostraram tão unidos, diante dos ataques vindos do bolsonarismo, as Forças Armadas também assinaram a dura nota conjunta contra Gilmar, apesar do dissenso interno sobre a permanência de Pazuello. Para Costa Pinto, a crise entre as Forças Armadas e o ministro do Supremo, no entanto, longe de mostrar uma “briga de cachorro grande”, revela o contrário, um conflito de “poodles”, que se apequenam. O professor lembra que a declaração de Gilmar Mendes veio após os militares passarem muito tempo “balançando as armas” por meio de ameaças veladas de apoio a um autogolpe de Bolsonaro, o que não se concretizou. Ao perceber que “as Forças Armadas não tinham essa força”, os militares no governo passaram a ser criticados mais abertamente, a exemplo dos políticos tradicionais. “Só que eles não querem ouvir crítica nenhuma. Usam a ideologia de que são defensores de um suposto bem comum, da pátria etc, e que, por isso, não podem ser contrariados. Achavam que o problema do país era só corrupção e que dariam conta. Mas os problemas do país não se resolvem com uma varinha mágica”, afirma.
*”Chance de Ramagem comandar PF desagrada corporação”* - A declaração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, de que ainda existe a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro indicar o delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF), não foi bem recebida pela corporação. Internamente, integrantes da PF temem que uma nova mudança, em um curto espaço de tempo, levante novas desconfianças sobre a independência da instituição. O Valor ouviu ex-diretores-gerais da PF, delegados e presidentes de entidades que representam diferentes categorias de policiais sobre o assunto. Todos foram unânimes em afirmar que a corporação precisa de estabilidade para tocar as investigações e que uma nova troca na cúpula, sem um motivo concreto, não seria bem-vinda neste momento. Um delegado explica que o problema não é o nome de Ramagem - um quadro bem-quisto dentro da Polícia Federal -, mas sim uma nova mudança em tão pouco tempo. Em menos de três anos, desde novembro de 2017, quando Leandro Daiello deixou o cargo, a PF já foi comandada por quatro nomes diferentes: Fernando Segovia, Rogério Galloro, Maurício Valeixo e, agora, Rolando Souza. A nomeação de Souza ocorreu cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar a posse de Ramagem no cargo. Souza era o número dois de Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já foi apontado como uma opção temporária, que cumpriria um “mandato tampão” até Ramagem poder assumir o cargo. Hoje, no entanto, a avaliação dentro da Polícia Federal é que Rolando tem feito uma “gestão discreta” e conseguido afastar a desconfiança em relação à independência da corporação após a turbulenta saída de Valeixo do cargo, em abril. A mudança do diretor-geral da PF levou Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública, a deixar o governo sob a acusação de que Bolsonaro queria interferir em investigações para proteger a família e amigos. Ao comentar o assunto na semana passada, Oliveira afirmou que não via empecilho para a nomeação de Ramagem quando o inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as declarações de Moro fosse encerrado. A fala ocorreu durante uma conversa publicada no canal no YouTube do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Para um delegado da cúpula da PF, a indicação de Ramagem para o cargo traria uma nova onda de desconfiança em relação à autonomia da corporação. Na sua avaliação, o melhor seria Bolsonaro nomear o aliado para o cargo de ministro, que é uma função política, do que para comandar a Polícia Federal. Uma saída seria contemplar Ramagem caso haja a cisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em dois, por exemplo. “Uma nova mudança agora não seria bom, independentemente do nome”, defendeu o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antonio Boudens. Ele lembrou que alterações como essa costumam mexer com a estrutura em diversos níveis, com a remoção de pessoal, o que traz custo para os cofres públicos e atrasos até mesmo para as investigações. Um ex-diretor-geral da PF afirmou que toda vez que uma troca é feita de maneira indevida, isso gera suspeita. Para ele, não é interessante que um nome faça nem uma gestão muito longa, nem muito curta à frente da corporação. “O ideal seria ficar uns três anos, no máximo quatro no cargo”, diz. A ideia de um mandato para o cargo de diretor-geral da PF é defendida por diferentes setores da corporação. O tema é uma das bandeiras da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que tem tentado retomar esse debate após as sucessivas trocas no comando da PF. A medida seria uma maneira de blindar a instituição de interferência política.
*”Ex-presidente do PT defende Boulos em SP”* - Ex-presidente nacional do PT, Tarso Genro defende a pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo. Para Tarso, seu partido deveria abrir mão da candidatura própria na capital paulista para construir uma frente ampla de esquerda, com vistas às eleições de 2022. O PT, no entanto, escolheu há dois meses lançar o ex-deputado Jilmar Tatto na cidade. Tarso diz que o PT precisa inaugurar uma política de alianças “compatível com um projeto de unidade em 2022”. “É preciso saber selecionar não só quem é o melhor candidato, mas também quem tem mais possibilidades de unificar [a esquerda]”, afirma o petista, que é um dos principais defensores da renovação e “refundação” do partido desde o escândalo do mensalão, em 2005. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, Tarso cita o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e Boulos como os nomes de esquerda com maior força política para construir uma frente ampla. “O PT deve ter uma linha de estratégia política”, diz. “Não tenho nenhuma restrição de princípios em relação a Jilmar Tatto, mas sim ao fato de o PT forçar ter a cabeça de chapa. O PT precisa se abrir e mostrar a grandeza política que temos. Sabemos ser tanto cabeça de chapa como apoiar outro candidato”, diz Tarso. “É preciso ter grandeza política para ter um candidato de unidade.” O ex-presidente do PT diz que Haddad deve se “preservar” para disputar a Presidência em 2022 e, por isso, apoia Boulos. Líder do MTST e ex-candidato presidencial em 2018, Boulos foi anunciado ontem como pré-candidato do Psol à Prefeitura de São Paulo, com deputada Luiza Erundina como vice. A chapa venceu com 60,9% dos votos a prévia realizada pelo Psol no fim de semana. A avaliação de Tarso é apoiada por lideranças do PT de São Paulo que resistem à candidatura de Jilmar Tatto. A viabilidade eleitoral de Tatto tem sido questionada e dirigentes do partido afirmam que o pré-candidato não conseguirá atrair aliados de centro-esquerda. Com isso, cresce o apoio de petistas ao movimento “Sou PT, voto Boulos”. Tarso reclama da falta de unidade da esquerda, que se reflete na pulverização de candidaturas neste ano e na ausência de um projeto unitário para o país no enfrentamento da crise no pós-covid-19. O PT caminha para disputar sem alianças em metade das capitais. Ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre, o petista, no entanto, elogia a decisão do PT de ser vice de Manuela D’Avila (PCdoB) em Porto Alegre, com a indicação do ex-ministro Miguel Rossetto. Em São Paulo, Jilmar Tatto minimiza as declarações de Tarso, mas concorda que dificilmente conseguirá construir uma frente de centro-esquerda. “Temos uma boa relação com o Psol. Os dois partidos estão juntos em várias cidades e nas lutas sociais, e não teremos dificuldade para 2022”, diz. “Mas em São Paulo é difícil ter uma política de aliança no primeiro turno.” Ao justificar a falta de apoio, Tatto diz que o PCdoB deve lançar o deputado Orlando Silva para ajudar a eleger vereadores; o PDT não fará acordo por conta de brigas com o ex-governador Ciro Gomes; o PSB aposta no ex-governador Márcio França, que, segundo o petista, flerta com o bolsonarismo; e a ex-prefeita Marta Suplicy, do Solidariedade, não definiu seu rumo. “Mas eu vou ganhar em São Paulo”, diz Tatto. “O PT tem capilaridade na periferia e uma boa chapa de vereadores. Ganhamos três vezes na cidade e vamos defender o legado do partido”, afirma o ex-secretário das gestões Marta e Haddad. O petista foi escolhido em eleição acirrada e venceu por 312 votos a 297 contra o deputado Alexandre Padilha. Tatto reconhece que é pouco conhecido e diz que só recentemente entrou nas rede sociais como Twitter e Instagram. “Não tenho esperança de me tornar conhecido até o início do processo eleitoral”, diz, citando a propaganda no rádio e TV, que começa em outubro. A campanha será coordenada pelo presidente do PT paulistano, Laércio Ribeiro. O principal adversário na capital paulista deve ser o prefeito e candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), que lidera sondagens de intenção de voto. Com 42 dias a mais para participar de eventos e entregar obras, por conta do adiamento do calendário eleitoral, o prefeito intensificou sua agenda na rua. Covas indicou o secretário pessoal de Doria, Wilson Pedroso, para coordenar a campanha e negocia uma chapa com até dez partidos. O tucano decidiu manter o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) na coordenação de seu plano de governo. Para Covas, não há razão para afastar Alckmin, apesar de ex-governador ter sido indiciado pela Polícia Federal por suspeita dos crimes de corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro. Dirigentes do PSDB temem que ações da Lava-Jato prejudiquem a campanhas. Além de Alckmin, o senador José Serra foi denunciado pela PF, sob acusação de lavagem de dinheiro.
*”Produção de minérios na AL resiste à covid-19”* - De modo geral, a pandemia não teve até agora impactos significativos na produção de minérios e de petróleo e gás na América Latina. Mas há riscos se houver uma segunda onda de infecções
*”Fernández diz que não é possível oferta melhor para credores”* - Sobrecarregada por empréstimos de US$ 323 bilhões, a Argentina já se encontrava numa recessão antes da pandemia e em maio o país deu o nono default de sua história
*”China é acusada por G20 de não participar de ajuda a países pobres”* - Para o grupo, chineses deveriam suspender temporariamente pagamento do serviço de dívidas
*”Autoridades alertam população sobre risco de novos ‘lockdowns’”* - Novas ondas de infecções por coronavírus levam Hong Kong e Catalunha a aumentar restrições; Los Angeles poderá ter lockdown
*”Europeus divergem sobre socorro financeiro”* - Em reuniao que se estendeu durante a noite, líderes da UE apresentaram propostas diferentes para ajudar Estados membros mais afetados pela pandemia do coronavírus
*”Pressão por cloroquina irrita Estados e municípios”* - O Ministério da Saúde está pressionando secretários municipais e estaduais de saúde, além de hospitais e outras instituições federais do setor, a recomendar o uso da cloroquina como forma de tratamento precoce da covid-19. Essa insistência do governo, porém, está gerando um efeito reverso, com os gestores realçando seu rechaço ao medicamento, que não tem eficácia comprovada no combate à doença causada pelo coronavírus. O mais recente mal-estar ocorreu no dia 29 de junho, quando a pasta enviou um ofício a diversos órgãos “solicitando a ampla divulgação” do tratamento precoce da enfermidade. A correspondência foi direcionada ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), ligado aos Estados, e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ao Valor, o Conass afirmou que “não há racionalidade em defender o uso desses produtos dentro de uma política pública de medicamentos”. Também receberam a orientação as superintendências estaduais do Ministério da Saúde e outras instituições ligadas à pasta, como Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Fontes ouvidas pelo Valor dizem que a recomendação do tratamento precoce da covid-19 não é um problema. O que incomoda é o apego do ministério ao medicamento, que tem como principal defensor o presidente Jair Bolsonaro. Assinado pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otavio Franco Duarte, o ofício diz que é “essencial” considerar a prescrição do remédio, mediante consentimento do paciente com diagnóstico clínico de covid-19, “para tratamento medicamentoso precoce, ou seja, nos primeiros dias dos sintomas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O documento também afirma que as unidades de saúde “devem disponibilizar ao prescritor em modalidade impressa o Termo de Ciência e Consentimento para pacientes indicados ao tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina isolada ou em associação a azitromicina”. Esse pedido tem uma explicação: como não há comprovação científica da eficácia da cloroquina no combate à covid-19, esse uso não consta em bula. Portanto, para que o governo ou o médico não sejam responsabilizados por eventuais danos provocados pela cloroquina, o paciente deve assinar um termo assumindo todos os riscos. O ofício pede também que as unidades façam monitoramento “por meio de eletrocardiograma para pacientes nos primeiro, terceiro e quinto dias de tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina isolada ou em associação com azitromicina”. A orientação se deve ao fato de que o medicamento pode causar arritmias cardíacas graves como efeito colateral. Diagnosticado com covid-19, Bolsonaro atribui uma melhora imediata em seu estado de saúde à cloroquina. Ele faz dois eletrocardiogramas diários no Palácio da Alvorada, onde está isolado. Não se tem notícia de que o SUS esteja monitorando a condição cardíaca de outros pacientes com covid-19. Técnicos do ministério viram o ofício como uma forma de pressão para o uso do remédio. Fontes ligadas a instituições federais e governos municipais e estaduais também tiveram essa impressão. Em nota enviada ao Valor, o Conass fez duras críticas à postura do ministério. A entidade, que congrega os secretários estaduais de Saúde, citou um recente parecer da Sociedade Brasileira de Imunologia que concluiu “que ainda é precoce a recomendação de uso deste medicamento na covid-19”. O Conass também lembrou que “a Organização Mundial da Saúde não reconhece nenhum medicamento ou vacina para a covid-19”. E que a Food and Drug Administration (FDA), agência federal do governo americano, “alertou que ‘não há provas’ de que hidroxicloroquina e cloroquina sejam seguras ou eficazes para tratar e prevenir a covid-19”. Citou, além disso, que os estudos científicos realizados até aqui “não comprovam a eficácia e a utilização desse medicamento na covid-19”. “O Conass entende que não há racionalidade em defender o uso desses produtos dentro de uma política pública de medicamentos, muito menos para uso de forma precoce”, disse a nota. “No entanto, é importante salientar a autonomia dos entes federados e o direito do médico em prescrever, assim como do paciente consentir com o seu uso, assumindo a inteira responsabilidade por tais condutas.” Já a Fiocruz se disse ciente das orientações do ministério para o uso “off label” (ou seja, diferente da recomendada pela Anvisa) da cloroquina. E afirmou ser competência dos médicos sua possível prescrição. O Ministério da Saúde disse que o ofício tem “caráter administrativo para orientar os institutos e hospitais federais sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde, que trata do enfrentamento precoce da covid-19”. Essa nota foi publicada em maio, já na gestão de Eduardo Pazuello. O general assumiu o posto em caráter interino após a demissão de Henrique Mandetta e Nelson Teich, ambos médicos e que se recusaram a endossar a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. “A pasta divulgou novas orientações sobre uso de medicamentos, em que a prescrição permanece a critério do médico, sendo necessária também a vontade declarada do paciente. No caso de pacientes pediátricos ou incapacitados, é necessário consentimento de pais ou responsáveis legais”, disse a Saúde.
*”Militares e governo do Amapá aprovam o medicamento, mas lamentam politização”* - Na contramão das críticas à hidroxicloroquina e à cloroquina, profissionais de Saúde das Forças Armadas e autoridades do Estado do Amapá dizem ter obtido “excelentes resultados” com o uso do medicamento no tratamento precoce da covid-19. Eles lamentam, no entanto, a polarização em torno da substância, defendida como uma bandeira pelo presidente Jair Bolsonaro e duramente criticada por seus opositores - embora algumas das críticas partam de entidades médicas e científicas. Subdiretora de Saúde Operacional do Exército, a coronel médica Carla Clausi, disse ao Valor que as Forças Armadas já trataram mais de 600 militares adotando um protocolo que inclui o uso da cloroquina nos primeiros estágios da doença. Ela afirma que está compilando dados para publicar um artigo em revista científica sobre a eficácia da substância no tratamento da covid-19. No Amapá, por sua vez, o governo estadual adotou desde o início da pandemia um protocolo similar. O Estado tem um dos maiores índices de infecção por 100 mil habitantes no país, mas a letalidade (mortes por casos confirmados) é a terceira mais baixa entre as unidades da federação: 1,5%. A letalidade do coronavírus no Amapá é inferior à média nacional, de 3,8%, e de Estados vizinhos mais ricos, como o Amazonas e o Pará. Autoridades locais atribuem esse desempenho ao uso da hidroxicloroquina, associada a outros medicamentos. “Estamos em uma pandemia. É uma guerra. Quanto mais as pessoas politizam essa questão, mais complicado fica para combatermos o inimigo número um, que é o vírus. Tem um debate ideológico sobre a cloroquina. [...] O presidente em alguns momentos acabou fortalecendo essa politização. Isso é um fato”, disse ao Valor o governador Waldez Góes (PDT). “Independentemente da diferença de pensamento dos ministros, quanto mais despolitizar o debate, melhor. Não tomei nenhuma decisão sem ouvir o comitê médico e o comitê científico.” O protocolo de atendimento à covid-19 no Estado foi aprovado ainda em março por Comitê Médico de Enfrentamento à doença. Teve ainda a chancela do Conselho Regional de Medicina, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público Estadual e da Defesa Civil. Além disso, as instruções foi seguidas por todas as 16 prefeituras amapaenses. “O grande diferencial do nosso trabalho foi conseguir despolitizar a questão do tratamento, independentemente de se usar ou não a cloroquina. O tratamento precoce é fundamental”, afirmou Pedromar Valadares, coronel-médico da Defesa Civil do Estado e presidente do Comitê Médico de Enfrentamento à Covid no Amapá. “Não se resume a passar ou não a cloroquina, mas uma abordagem diferente.” Médicos do Exército vêm ministrando livremente a cloroquina antes mesmo de o Ministério da Saúde avalizar o uso do medicamento, como queria Bolsonaro, o que só ocorreu após o general Eduardo Pazuello assumir o cargo. A substância, usada no tratamento da malária, é uma velha conhecida dos militares, em suas missões pela Selva Amazônica. O serviço médico do Exército tem adotado a prescrição da cloroquina em pacientes logo no início dos sintomas. A constatação dos médicos militares é a de que o remédio é inútil quando os pacientes se encontram em estado grave. Embora não seja uma posição oficial do Exército, generais e oficiais lotados no Ministério da Defesa com quem o Valor conversou respaldam a prescrição da cloroquina entre os membros da corporação afetados pelo coronavírus. A politização em torno do tema, no entanto, torna difícil fazer essa defesa publicamente. Os generais temem ficar no fogo cruzado entre o presidente e os críticos da condução que ele deu à pandemia. A coronel Carla Clausi conta que está esperando o pior da pandemia passar para compilar dados e apresentar um estudo científico sobre o uso da cloroquina nas Forças Armadas. Ela relata que o medicamento foi ministrado em cerca de 600 militares até cinco dias depois do início dos sintomas da covid-19. E afirma que nenhum dos 600 pacientes foi internado. Uma vez que tenha os dados em mãos, sua intenção é publicá-lo em uma revista científica, como a “Science” ou a “New England Journal of Medicine”. O estudo, conta ela, será um “relato de caso”, com valor científico menor do que os chamados “estudos randomizados”. Esses relatos, segundo técnicos ouvidos pelo Valor, possuem um “baixo nível de evidência”, por não trabalharem com uma amostragem representativa e aleatória. Porém, “são úteis para o levantamento de hipóteses por terem caráter exploratório”. Já nos estudos randomizados os pacientes são escolhidos de forma aleatória para que seja analisada a eficácia do medicamento em diferentes protocolos. A randomização tem como objetivo fazer com que os grupos estejam balanceados em relação a fatores como idade, sexo, comorbidades, estado clínico, utilização de outros medicamentos, entre outros. Esses fatores podem influenciar na cura ou na diminuição do tempo de internação, por exemplo. Assim, é possível relacionar, com maior precisão, os resultados obtidos ao medicamento ministrado. A coronel Clausi também se queixa do viés político que foi dado à questão no Brasil. “Estamos tendo resposta muito boas [com o tratamento à base de cloroquina]”, afirma. “A gente tem mil pacientes morrendo por dia no Brasil. Então a gente quer, pelo amor de Deus, tirar o viés político e econômico que virou a cloroquina e mostrar que pelo menos não tem nada contra e nem a favor. A gente quer saber alguma coisa que trate. E isso parece que está tratando.”
*”Semana mantém alta na média de mortes por covid”* - País tem 716 óbitos em 24 horas, mostra consórcio de veículos de imprensa
*”Aldeias remotas no Amazonas recebem auxílio de aliança”* - Fundação Amazonas Sustentável arrecada R$ 18 milhões de empresas e doadores individuais
*”Iniciativa da Vale gera renda para costureiras de máscaras”* - Meta é atingir R$ 11 milhões, com 2.000 mulheres beneficiadas e 3 milhões de máscaras confeccionadas
*”América Latina amplia exportações agrícolas”* - Dados compilados pelo IICA indicam, de modo geral, avanço mesmo em tempos de pandemia; Brasil lidera
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