Análise de Mídia 28/07

DOS JORNAIS DE HOJE: A operação da PF contra a deputada federal e primeira-dama do Piauí não foi o principal tema abordado pelos jornais, mas esteve presente em todos e colocado em local de relevância, relatado em textos extensos. A confusão sobre qual era o alvo da operação não foi utilizada pelos jornais para manchar as biografias do governador e da deputada federal. Mais cautelosos, os jornais esclareceram com certa má vontade do que se trata o caso e apontaram a contradição entre as decisões de Rosa Weber, que permitiu a busca no gabinete da deputada, e de Dias Toffoli que impediu que a PF acessasse o gabinete do senador José Serra em ação anterior. O grande destaque do noticiário político é a formalização da saída de DEM e MDB do bloco formado junto do chamado centrão. O afastamento (que também distancia os dois partidos do governo federal) envolve a disputa pela eleição à presidência da Câmara e também pelo controle da pauta do Congresso. Enquanto a Folha narra a saída dos partidos, o Estadão mostra como Rodrigo Maia tenta unir diferentes forçar na Câmara. O Supremo Tribunal Federal está na pauta do dia. Além das decisões que tangem o foro privilegiado, o caso do bloqueio dos perfis de bolsonaristas continua em discussão. As notícias dão conta de que o bloqueio não agradou a todos os ministros do STF, mas a decisão do Alexandre de Moraes não deve ser contestada por seus pares. Já a volta do presidente Jair Bolsonaro à ativa foi alvo de notícias, mas de forma bem distante. Os jornais pouco falaram sobre a acusação feita pelo presidente de que “geraram” o problema do desemprego e querem colocar no “colo dele”. O documento enviado à presidência pelo governador Flávio Dino pedindo um pacto para a reconstrução do emprego foi amplamente noticiado. O noticiário econômico continua cego, surdo e mudo. Os jornais noticiam a agenda econômica do governo sem abrirem espaços para os contrapontos (é muito raro). A Folha trata da proposta do “Renda Brasil”, mas ignora a destruição da rede de proteção social que será promovida com a implementação do programa. O Valor Econômico, por sua vez, publica reportagem dizendo que o nível de famílias em situação de extrema pobreza nunca foi tão baixo no Brasil. Já o Estadão informa que o mercado financeiro e empresários brasileiros pressionam o governo por uma “agenda verde” e que governo e Congresso estão se mobilizando pelo fim do Teto de gasto.   CAPA – Manchete principal: *”Maia dá aval a formação de bloco para enfrentar centrão”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Censório e ineficaz”*: Não há dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro conta com uma ampla rede de seguidores que usam a internet para espalhar desinformação, incitar o ódio contra seus adversários e fomentar o descrédito nas instituições democráticas. Se a existência dessa rede e sua relevância para a sustentação do governo são incontroversas, resta muito a esclarecer acerca de sua articulação com grupos empresariais, da origem dos recursos que a financiam e dos mecanismos que amplificam seu alcance. O Supremo Tribunal Federal tomou a iniciativa de examinar essas questões há mais de um ano, quando abriu inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra os integrantes da corte nas redes sociais. Conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação tem caráter sigiloso, mas fez barulho nos últimos meses, com buscas nas casas de aliados de Bolsonaro, apreensão de computadores e o início de uma devassa financeira. Na última sexta-feira (24), cumprindo determinação do magistrado, o Facebook e o Twitter bloquearam as contas de dezenas de investigados, impedindo que continuem a se manifestar nas plataformas e barrando até o acesso a mensagens inofensivas do passado. Claramente desproporcional, a censura imposta aos bolsonaristas mostra que Moraes escolheu um caminho arriscado e contraproducente para atacar o problema. Basta ler o despacho que ordenou o bloqueio das contas para perceber que várias mensagens apontadas como ofensivas são críticas legítimas, ainda que grosseiras ou injustas, a que todos estão sujeitos num regime em que a liberdade de expressão é garantida. Ao tentar silenciar os investigados de forma tão ampla e indiscriminada, a decisão de Moraes abre caminho para estreitar os limites em que esse direito fundamental pode ser exercido —criando assim insegurança para toda a sociedade. Além disso, a medida se revelou pouco eficaz porque foi facilmente contornada pelos bolsonaristas, que passaram a usar contas de amigos e parentes para se manifestar e a ensinar aos seguidores como encontrar o material bloqueado visitando sites no exterior. Logo tornou-se evidente que o bloqueio contribuiu mais para mobilizar as hostes do presidente do que para silenciá-las. O próprio Bolsonaro apresentou ao STF petição esdrúxula em defesa dos apoiadores, como se o assunto fosse seu. Se o objetivo do Supremo é impedir a rede bolsonarista de usar a liberdade de expressão para sabotar a democracia, a melhor maneira de fazê-lo será desvendar sua engrenagem, concluir o inquérito e submeter os aliados do presidente a julgamento o quanto antes. PAINEL - *”Sistema da PF que reúne dados criminais do país inteiro pode ser aprovado nesta semana e custará cerca de R$ 90 milhões”* PAINEL - *”Após anúncio de aumento de desemprego, governador do Maranhão manda ofício a Bolsonaro pedindo pacto nacional”*: O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro sugerindo que ele reúna governadores, presidentes de confederações empresariais e centrais sindicais para a criação de um “Pacto Nacional pelo Emprego”, com medidas emergenciais de geração de emprego e renda. A proposta foi encaminhada por Dino depois da entrevista do secretário de Política Econômica do Governo Federal, Adolfo Sachsida, para a Folha antecipando que "os índices de desemprego vão dar um repique grande" no segundo semestre. PAINEL - *”Nova ação de servidores públicos pede indenização de R$ 20 mil da União e de Paulo Guedes”*: A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) protocolou na Justiça Federal uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil contra a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de um discurso comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele criticou o reajuste anual dos salários dos servidores. Na ação, a Assejus alega que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. Além disso, diz que a postura de Paulo Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”. Essa não é a primeira ação movida contra Paulo Guedes por servidores públicos. Em maio, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em conjunto com outras entidades nacionais dos fiscos, pedia a condenação pessoal do ministro e o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. O discurso de Paulo Guedes também motivou uma interpelação judicial apresentada Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e uma denúncia por crime de responsabilidade protocolada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou as duas ações por entender que as entidades não tinham legitimidade para tratar da questão em nome dos servidores que se sentiram ofendidos. PAINEL - *”Articulação de DEM e MDB na Câmara dificulta plano de Bolsonaro para emplacar sucessor de Maia”*: A movimentação anunciada por DEM e MDB na Câmara nesta segunda (27), se mantida, indica que Bolsonaro e o centrão terão dificuldade de emplacar o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) em fevereiro. Isso porque oposição e independentes somam dois terços da Casa. O sinal é de que a maioria não pretende entregar o comando para um parlamentar com alinhamento forte ao presidente. Dependendo de quantos partidos o PSL conseguir carregar para o novo bloco que tenta formar na Câmara, a liderança de Arthur Lira (PP-AL) pode ficar mais enfraquecida. Algumas das siglas hoje estão no centrão. A expectativa da ex-legenda de Bolsonaro é chegar a 109 parlamentares. PAINEL - *”Doria pede fim de desavenças entre secretários e diz que insatisfeitos podem pedir demissão”* PAINEL - *”Quatro desembargadores se recusam a participar de julgamento de José Renato Nalini e Márcio França”* *”Com aval de Maia, DEM e MDB se afastam do centrão de olho em sucessão na Câmara”* - Num movimento para se afastar do grupo de deputados mais próximo ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e de olho na disputa pela sucessão da presidência da Câmara em fevereiro, uma série de partidos vai oficializar um movimento que pode enfraquecer o chamado centrão. Duas das maiores siglas, o DEM e o MDB, juntos com 63 cadeiras, já anunciaram que vão desembarcar do grupo conhecido como blocão, que hoje reúne formalmente nove legendas e mais 200 parlamentares, dentre eles muitos do centrão, ligados a partidos como PP, PTB, Solidariedade e PL. Além deles, PROS e PTB devem deixar o grupo. O próprio Solidariedade também pode desembarcar. Um dos focos do movimento em curso é enfraquecer a articulação do líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos principais nomes do centrão e que se aproximou de Bolsonaro nos últimos meses. Lira é visto como potencial candidato à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. O blocão hoje é composto por PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e Avante. O grupo foi formado para dar força aos partidos na briga por postos importantes em comissões, ter mais representatividade e buscar unidade em determinadas votações. DEM e MDB sempre buscaram se desvincular do centrão. Na prática uma grande parte do blocão, o centrão é resquício do período de Eduardo Cunha (MDB-RJ) na presidência da Casa, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Com a sucessão na presidência da Câmara se aproximando, os partidos começaram a se organizar em um movimento que pode atrapalhar os planos de Bolsonaro em ter uma base governista coesa no segundo semestre, período de votações importantes, como a reforma tributária, e de emplacar o sucessor de Maia. O PSL, por exemplo, articula junto ao PSC, que também não faz parte do grupo, a formação de um novo bloco com PTB, PROS e Solidariedade na tentativa de ser majoritário na Câmara. Segundo parlamentares, os três primeiros estão praticamente fechados na nova composição. Já o Solidariedade está em negociações avançadas. Desde que o PP, liderado por Arthur Lira, começou a se aproximar do governo, em meados de abril, líderes do DEM e do MDB já ensaiavam marcar posição e deixar claro que os partidos não são do governo. As siglas já não tinham uma atuação coesa. A decisão de MDB e DEM de deixar o bloco agora se deu pela avaliação de que era preciso formalizar uma separação que já acontecia na prática. Um exemplo citado por parlamentares é a votação do Fundeb, na semana passada. Lira apresentou, em nome do bloco, requerimento de adiamento da votação do fundo que financia a educação básica, contrariando o que DEM e MDB defendiam. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), afirma que a ideia é ir atrás de mais "autonomia". "Vamos atrás de poder nos posicionar de forma independente. [A continuidade no bloco] Foi prorrogada um pouco mais por causa da CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Era estratégica a permanência pela comissão, agora não precisa mais", diz. Segundo ele, a decisão não vai mudar o relacionamento das siglas com o governo. "Seguimos com a postura de nos inserir nos temas que temos identidade, como a agenda econômica, e a autonomia para divergir para com o que não concordamos, como a pauta de costumes", diz Filho. Apesar da justificativa oficial ser a de ter mais autonomia nas votações, por trás da decisão, há a intenção de construir uma candidatura à Câmara. Para isso, ao deixarem o bloco, os partidos conseguiriam enfraquecer Lira, que hoje também comanda o grupo, e construir junto à oposição um nome viável. Hoje, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), é considerado um nome que pode ser apoiado por Rodrigo Maia. O outro nome apoiado pelo presidente da Câmara é o de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O fato de o parlamentar ser do mesmo partido de Lira, porém, tem feito ele perder força. Parlamentares das outras siglas, como PTB e Solidariedade, afirmam que a decisão de deixar o blocão têm mais a ver com a possibilidade de participarem de um outro grupo no qual podem disputar relatorias de projetos importantes e apresentar destaques em plenário com mais força. Eles avaliam que hoje Lira acaba fazendo todas as negociações importantes e os partidos menores acabam preteridos. O PSL, por sua vez, tem uma intenção adicional por trás da formação do bloco e vai articular o lançamento de Luciano Bivar (PE), que preside o partido, ao comando da Câmara. Pelas redes sociais, Arthur Lira tentou evitar polêmicas, e afirmou que era natural que o bloco se desfizesse após a votação do orçamento. Segundo ele, o grupo seria desfeito em março, mas foi mantido até agora devido à pandemia. “Não existe o bloco do Arthur Lira”, escreveu. O líder do DEM refuta a tese de que a ideia seria enfraquecer Lira. "Bronca zero com o Arthur [Lira]. Foi uma decisão em busca da autonomia. Claro que o fato de o Arthur ser líder do bloco, todo ele assina. Do ponto de vista pragmático, o MDB e o Democratas já vinham tendo sua independência. É vida que segue, um caminho sem volta", afirma. *”Censura de Moraes a perfis bolsonaristas incomoda ministros do STF, mas corte não deve confrontar decisão”* - A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que tirou do ar perfis de bolsonaristas das redes sociais incomodou parte dos magistrados da corte, mas tem grandes chances de não ser alvo de contestação interna. O futuro imediato da medida tomada por Moraes no inquérito das fake news está na mão do ministro Edson Fachin, que tem relatado manifestações de defensores sobre ações autorizadas no inquérito relatado por Moraes. Fachin vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no sábado (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, com respaldo da AGU (Advocacia-Geral da União), em que pede liminarmente ao plenário do Supremo a suspensão de quaisquer decisões judiciais que tenham bloqueado, interditado ou suspendido perfis de redes sociais até o julgamento final da ação. O documento não cita diretamente a decisão que bloqueou perfis de apoiadores de Bolsonaro, medida determinada na véspera por Moraes, mas diz que não há respaldo jurídico para que “suspendam previamente o exercício da liberdade de expressão em plataformas de redes sociais”. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas. Nos bastidores, a avaliação reservada feita por ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e auxiliares próximos de outros dois magistrados do Supremo é a de que nem Fachin nem o plenário do Supremo dão sinais de que vão desautorizar Moraes. Em sua decisão, Moraes afirma que o bloqueio foi determinado "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Em gabinetes no STF, houve a avaliação de que o ministro pode ter se excedido na decisão e ferido a liberdade de expressão dos bolsonaristas. Na avaliação de ministros e auxiliares da corte, porém, o sentimento de autoproteção do tribunal tem falado mais alto no debate sobre as contestações ao inquérito das fake news. Outro ponto que deve esfriar a discussão é a sinalização dada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, a colegas de plenário, de que não tem a intenção de pautar a Adin protocolada por Bolsonaro. O mesmo se espera do seu sucessor no cargo, Luiz Fux, que assume em setembro. Em junho, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade das investigações que apuram a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. Contudo, avaliam auxiliares de ministros ouvidos pela Folha, não é possível prever como agirá Fachin. Em outros casos, o ministro foi contra o pensamento majoritário do julgamento e se posicionou a favor da liberdade de manifestação. Em 14 de março de 2018, em sessão da 2ª Turma, enquanto Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes defendiam a tese de que o abuso no exercício da liberdade de expressão não pode ser tolerado no caso de um pastor, Fachin votou a favor de um habeas corpus do religioso que usava o YouTube para ataques nas redes. À época, o ministro alegou o direito do réu se manifestar. Fachin foi voto vencido, e o STF manteve a condenação do pastor em 3 anos e 1 mês em regime aberto.O advogado Luiz Paulo Cunha, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou que a decisão de Moraes é uma “aberração antidemocrática”. “Estamos vivendo uma censura prévia. A decisão é uma aberração antidemocrática e sem precedentes na corte. Ela fere a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”, disse o defensor. A tese de censura prévia é questionada por ministros do STF e investigadores ouvidos pela Folha. De acordo com eles, já havia caracterização de crime anterior à medida cautelar. Para um magistrado, o que Moraes fez foi tirar a “metralhadora da mão do atirador”. Um ministro acha que a decisão de Moraes é valida porque há um vácuo legal sobre as responsabilidades dos servidores e das empresas de redes sociais em relação às postagens feitas em seus ambientes virtuais. A discussão está em tramitação no Congresso. A depender das regras de moderação que o projeto de lei sobre fake news impuser às redes sociais, especialistas consultados pela Folha acreditam que a medida poderia dar às plataformas um papel que, na verdade, cabe ao Judiciário. Entre os exemplos mencionados que entrariam nesta hipótese estão desde a previsão de remoção obrigatória de determinado conteúdo até a criação de um direito de resposta àqueles que se sintam ofendidos por determinada postagem. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o bloqueio de perfis nas redes sociais em pelo menos duas manifestações enviadas ao STF. Em recente parecer enviado ao Supremo, nos autos de um habeas corpus em favor do empresário Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das fake news, Aras afirmou que o bloqueio de contas em redes sociais é algo desproporcional, "por serem as manifestações apontadas expressões de crítica legítima —conquanto dura—, amparadas pela liberdade de expressão". Em maio, ele já havia feito comentário semelhante em uma ação que discutia a legalidade do inquérito das fake news. Auxiliares de Aras afirmam, no entanto, que é preciso separar bem os assuntos. Uma coisa, dizem, é a questão de ativistas políticos que fazem a defesa nas redes sociais de um governo, com eventuais ataques a instituições e autoridades. E que precisa ser analisado caso a caso. Outra é discutir de forma genérica, no bojo de uma ação, uma agressão a um artigo da Constituição Federal. *”Judiciário não tem condição de ser protagonista no combate às fake news, diz Barroso”* - O ministro Luís Roberto Barroso (STF) afirmou na manhã desta segunda-feira (27) que o Poder Judiciário não pode assumir o protagonismo no combate às notícias falsas. Segundo ele, havia uma "ilusão" de que o Judiciário assumisse essa posição. "Havia uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil." Em debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que as próprias plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos falsos e enganosos. Para ele, o controle deve ter base em comportamento, e não necessariamente no conteúdo da mensagem. "O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de de comportamentos, e portanto você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news." O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele citou o WhatsApp como exemplo onde a desinformação é mais difícil de ser barrada. "De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp." Apesar de dizer que as plataformas, especialmente o WhatsApp, têm muita responsabilidade, Maia ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso. "Acho que o próprio WhatsApp vem trabalhando para restringir a multiplicação automática, mas acho que ainda tem muita coisa a ser feita. E essas estruturas também usam tecnologia, então acho que eles têm instrumentos muitas vezes para saber se é uma máquina ou uma pessoa que está trabalhando no envio de mensagens." Além da definição jurídica do que são as chamadas fake news, Barroso citou como dificuldade para o poder Judiciário os ritos "incompatíveis" com a velocidade da internet. "Os ritos do judiciário são incompatíveis com a velocidade com que as notícias circulam na internet. Quer dizer, o Judiciário para agir depende de representação do interessado, a regra geral é que você abra um parazo para o contraditório, eventualmente para a produção de provas e depois é que você leva a julgamento. Se correr muito, leva um mês. Na internet, um mês é uma eternidade." Atualmente, Congresso e STF trabalham para inibir a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições no país. A Câmara analisa um projeto de lei, já aprovado no Senado, para combater as fake news. O projeto tem sido debatido durante o mês com especialistas e deputados em audiências públicas. *”Em volta à rotina pós-Covid, Bolsonaro monta agenda de viagens e discute trocas de líderes”* - Isolado no Palácio da Alvorada havia 20 dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retornou nesta segunda-feira (27) à rotina normal de trabalho após anunciar que seu exame médico deu negativo para o novo coronavírus. No primeiro dia de volta ao Palácio do Planalto, o presidente programou agenda de viagens, fez reunião com ministros palacianos, discutiu a pauta governista e avaliou nomeações para cargos de liderança no Poder Legislativo. Pela manhã, ainda vestindo máscara de proteção, Bolsonaro alertou a um grupo de apoiadores que não cumprimentaria ninguém com aperto de mão. “Desculpa aí. Eu estou imunizado já, mas evito o contato", disse. Ainda no Palácio da Alvorada, o presidente discutiu com deputados aliados nomes para a vice-liderança do governo no Congresso. Na semana passada, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) foi retirada do posto após votar contra o Fundeb, o fundo da educação básica. O presidente não chegou a uma definição. A ideia é que ele preencha o posto com um nome do centrão, em agosto, quando deve fazer outras trocas, como as mudanças dos vice-líderes Pedro Lupion (DEM-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF). No Palácio do Planalto, Bolsonaro fez uma reunião com os ministros militares para discutir projetos prioritários e o cenário externo de tensão entre os Estados Unidos e a China. Segundo relatos feitos à Folha, ele também pediu celeridade na votação de pautas no Legislativo. O pedido do presidente foi repassado à tarde pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em encontro com lideres partidários. Na lista, estão o marco legal do gás, a autonomia do Banco Central, a lei de falências e o projeto do homeschooling (educação em casa). O presidente definiu ainda que, nesta semana, fará duas viagens. A primeira, na quinta-feira (30), para a Bahia, onde deve inaugurar uma adutora. Na sexta-feira (31), deve visitar o Rio Grande do Sul para a entrega de um conjunto habitacional. Durante a tarde, o presidente telefonou para o sargento aposentado do Corpo de Bombeiros Augusto Cassaniga, que participou do resgate de vítimas do incêndio no Edifício Joelma, em São Paulo, em 1974. Bolsonaro telefonou para desejar parabéns pelos 80 anos do militar e gravou a conversa. Na sequência, o presidente foi ao HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, visitar a equipe médica que ajudou em seu tratamento contra o novo coronavírus. E, ao retornar ao Palácio da Alvorada, voltou a cumprimentar simpatizantes. “Eu posso tirar a [máscara]?”, questionou. “Não, porque vira capa do jornal amanhã”, completou. Mesmo assim, o presidente baixou a máscara para tirar fotos com apoiadores. Ele disse que não teve sintomas fortes da doença. “Quem tem problema de saúde e uma certa idade qualquer coisa é perigosa. Se tomar uma chuva, pega pneumonia”, afirmou. O primeiro exame positivo do presidente foi divulgado em 7 de julho. Desde então, ele ficou recolhido no Palácio da Alvorada. Durante esse período, passou a aparecer no jardim nos finais de tarde para alimentar emas e acompanhar a cerimônia de arriamento da bandeira nacional. Ao longo dos últimos 20 dias, manteve uma rotina de reuniões por videoconferência, lives às quintas-feiras e de publicações nas redes sociais, muitas vezes defendendo o uso da hidroxicloroquina, medicamento que não tem efeito cientificamente comprovado no combate ao coronavírus. No sábado (25), logo depois de se dizer curado, saiu de motocicleta por Brasília provocando aglomeração e, em alguns momentos, sem máscara. Foi a uma concessionária de motos, abasteceu em um posto de gasolina e visitou a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Na manhã desta segunda, o presidente demonstrou impaciência com pedidos de um grupos de apoiadores. Ele pediu objetividade nas manifestações e reclamou das demandas. "Se todo mundo que vier aqui quiser falar comigo, vou botar um escritório, botar uma escrivaninha aqui e atender todo mundo", disse Bolsonaro. Ao dizer que voltaria a trabalhar, atribuiu o desemprego no Brasil a outras pessoas, mas não citou nomes. Desde o início da crise, o presidente tem criticado prefeitos e governadores por decretos de fechamento do comércio, medida tomada para evitar aglomerações e a aceleração da disseminação do vírus. "Pessoal, obrigado. A gente vai voltar a trabalhar hoje. Muitos problemas para resolver, muitos, que outros fizeram para a gente para botar no meu colo. Acabaram com o emprego no Brasil, a gente vai ter que trabalhar para recuperar isso daí", afirmou. *”Presidente do STJ, João Noronha está com coronavírus e seguirá em quarentena em Brasília”* *”Desdobramentos da decisão de Toffoli sobre Serra deixam Ministério Público em alerta”* - Os desdobramentos da decisão do presidente Dias Toffoli (STF) que suspendeu a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) poderão influenciar apurações semelhantes e isso colocou em alerta membros dos Ministérios Públicos federal e dos estados. A partir da semana que vem, com o fim do recesso do Judiciário, o caso seguirá para o relator titular do processo, ministro Gilmar Mendes. Ele vai decidir se mantém ou modifica a decisão provisória de Toffoli, que só atuou porque, nas férias, o presidente do STF é o responsável pela análise dos pedidos urgentes. Depois o tema também passará pelo exame da turma julgadora do STF da qual Gilmar faz parte. A preocupação das autoridades é que sejam criados no Supremo empecilhos jurídicos para buscas em casos que envolvam políticos e agentes públicos com foro especial. Até ao menos a análise da decisão de Toffoli pelo relator, promotores e procuradores deverão ficar em compasso de espera em relação a medidas que envolvam diligências em casas legislativas. O procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diz que o STF terá que esclarecer que a decisão de Toffoli não criou um “foro privilegiado de local”, ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa. Na mesma linha, membros do Ministério Público Eleitoral de São Paulo dizem que a liminar de Toffoli é preocupante pois pode ser o primeiro passo para a ampliação da regra do foro especial aos gabinetes de parlamentares. Nesse caso, ocorreria uma situação atípica em que o juiz de primeira instância determinaria a busca mas ela teria também que ser autorizada pelo STF, hipótese que não teria amparo na Constituição Federal, de acordo com o entendimento dos promotores. O pedido para entrar no gabinete de Serra fez parte de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo deflagrada na semana passada no âmbito de investigação sobre um suposto esquema ilegal de doações via caixa dois para beneficiar a campanha do senador em 2014 —Serra nega as acusações e afirma que nunca foi ouvido sobre o caso. A apuração começou no STF mas foi remetida à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, após o tribunal decidir que delitos como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois de campanha, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça comum. Apesar do mandado da Justiça Eleitoral de primeira instância, policiais legislativos impediram os agentes federais de cumprir a medida no Senado, por ordem do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na sequência, a Mesa do Senado pediu ao STF que a medida fosse suspensa, e Toffoli acolheu o requerimento. O fundamento básico da decisão de Toffoli foi simples. Para o magistrado, o mandado de busca era muito genérico e poderia “conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”. Assim, Toffoli não impediu a diligência no gabinete em razão de o local de trabalho de Serra estar dentro do Senado, mas sim por causa do risco de a medida extrapolar a investigação sobre supostos delitos anteriores à posse de Serra e alcançar atos e papéis ligados ao mandato do senador. Quando há relação com a atividade parlamentar, aí há necessidade de autorização do STF. Para o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, esse tema da abrangência dos mandados de busca relacionados a políticos costuma ser discutido com frequência no tribunais, mas os desdobramentos da decisão de Toffoli poderão levar a mudanças na atuação de promotores estaduais e procuradores da República. Segundo Dallazen, que preside o conselho de chefes do Ministério Público dos estados e da União, a decisão liminar de Toffoli precisará ser melhor esclarecida, provavelmente com informações complementares pela turma ou plenário do Supremo até se tornar um precedente. "Se virar um procedente, aí o Ministério Público poderá verificar seus procedimentos e uma nova forma de fazer [as buscas]." A necessidade de maior clareamento sobre as regras do foro especial vem desde maio de 2018, quando o STF mudou o entendimento sobre a aplicação das regras desse direito. Na ocasião, a corte definiu que só tem a prerrogativa de ser julgado por tribunais de segunda instância e tribunais superiores os acusados pela prática de crimes relacionados ao exercício do mandato e durante o período no cargo. Situações práticas, porém, tornam mais complicada a aplicação da regra genérica. No caso de Serra, por exemplo, os delitos atribuídos ao senador ocorreram antes de ele assumir o posto de senador em 2015. Assim, a competência claramente é do juiz de primeira instância. Porém os investigadores entenderam conveniente para apuração fazer a busca no gabinete de Serra no Senado. O fundamento do juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, para autorizar a busca, foi o de que o gabinete no Congresso é o “local em que [Serra] realiza tratativas e reuniões com empresários, assessores e políticos” e poderia “estar sendo utilizado indevidamente pelo investigado para ocultar provas da prática de atos ilícitos”. Mas, após a reclamação protocolada pela Mesa Diretora do Senado, o ministro Dias Toffoli entendeu que o mandado de busca era excessivamente amplo pois abrangia “computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados”. *”PF faz buscas na casa de governador do Piauí e em gabinete da primeira-dama na Câmara dos Deputados”* - A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (27) em Teresina (PI) buscas na casa do governador do estado, Wellington Dias (PT), e da primeira-dama, a deputada federal Rejane Dias (PT). Houve buscas também no gabinete de Rejane na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo a PF, o governador não está envolvido diretamente na investigação. Em nota, Wellington Dias chamou a operação de espetáculo e disse que “existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente”. Segundo ele, no endereço, atualmente mora seu filho, que é médico e atua na linha de frente contra o coronavírus. Dias afirmou que a operação investiga contratos de 2013, quando não era governador. “Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário”, disse em nota. As buscas na residência do governador do Piauí foram justificadas pela PF porque Rejane Dias, atualmente deputada federal, foi secretária estadual de Educação de 2015 a 2018, período em que leilões supostamente fraudulentos de transporte escolar foram realizados. Segundo a delegada Milena Calad, a PF apurou desvio de ao menos R$ 50 milhões em um esquema que beneficiava empresas terceirizadas para o transporte escolar no estado. “Afora a questão do cargo [secretária de Educação], ao longo da análise constatou-se que houve recebimento de vantagem indevida por ela e familiares. De modo que nesta última fase [da operação] teríamos que incluí-la ou não seria razoável”, disse Calad. O pedido da Polícia Federal à Justiça para realização de buscas nos alvos da operação​, incluindo o gabinete da deputada, foi feito em dezembro do ano passado. Antes de se manifestar, por envolver autoridade com prerrogativa de foro, a Justiça Federal decidiu consultar o Supremo. Há um mês, a ministra Rosa Weber, a quem coube a análise do assunto, despachou o caso de volta ao Piauí, confirmando a competência da primeira instância para autorizar as medidas cautelares. Os fatos sob investigação não têm relação com o mandato de deputada, mas com o período em que ela comandou a pasta estadual da Educação.​ Em nota, a deputada afirmou que, durante sua gestão como secretária, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação” e que está à disposição para esclarecimentos. “As licitações e os contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Educação foram protagonizados por agentes criminosas tanto no setor público quanto empresariais”, disse o delegado Albert Paulo Servio de Moura, chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Procurada pela reportagem, a Seduc afirmou que colabora com a investigação e “sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”. A busca na casa do governador integra a terceira fase da Operação Topique. Cerca de 70 policiais participaram das buscas em 12 endereços em Teresina e Brasília. Foram encontrados dinheiro e uma arma nos endereços. A PF não informou o nome dos empresários e empresas suspeitas. “O desvio foi possível graças à atuação do grupo organizado, desde empresários que formam um conluio na apresentação de suas propostas nas licitações e agentes públicos que fazem vistas grossas”, disse Glauco Soares Ferreira, superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) no Piauí. Neste ano, a PF cumpriu mandados em endereços de outras autoridades como a do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Como mostrou a Folha, as decisões judiciais que autorizaram recentes operações de busca e apreensão nas residências desses três governadores têm em comum justificativas legais frágeis e indicam um afrouxamento das exigências em relação às regras para autorizar esse tipo de medida. Especialistas em direito penal que, a pedido da Folha, examinaram as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) avaliam que a fundamentação mais fraca é a que foi usada para permitir a entrada da Polícia Federal na casa do governador do Amazonas. No início de julho, ele foi alvo de operação em apuração sobre o desvio de recursos federais de combate à Covid-19 no estado. Segundo os investigadores, foi realizada a compra irregular de 28 respiradores de uma empresa importadora de vinho com um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado. O principal argumento para determinar a busca na residência foi o de que Lima fez postagens em redes sociais sobre as circunstâncias das compras dos equipamentos e, em entrevistas, rebateu publicações da imprensa sobre irregularidades, o que indicaria o seu conhecimento sobre as supostas fraudes. *”Após 15 anos, ex-petista Sílvio Pereira é condenado na Lava Jato por receber Land Rover”* - Quinze anos depois de protagonizar um dos escândalos do governo Lula, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi condenado nesta segunda-feira (27) por receber um automóvel Land Rover de uma fornecedora da Petrobras, a GDK. O juiz Luiz Bonat, responsável pela Lava Jato em Curitiba, sentenciou Pereira, conhecido como Silvinho, a quatro anos e cinco meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Também foram condenados por corrupção o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e César Roberto Oliveira, sócio-administrador da GDK. Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro no posto, considerou que Silvinho pediu e recebeu vantagem indevida para influir a favor da fornecedora na licitação de módulo da unidade de tratamento de gás de Cacimbas, no Espírito Santo. À época, era atribuída a ele a influência sobre a ocupação de milhares de cargos de livre nomeação no governo federal, tendo atuado até pela nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras. Duque ficou preso de 2015 até março deste ano. O ex-secretário-geral deixou o partido após a revelação do caso da Land Rover e chegou a ser preso na Lava Jato em 2016, mas respondeu ao processo em liberdade. Ainda cabe recurso contra a condenação. Na ação, ele também era acusado de lavagem de dinheiro por receber pagamentos da empreiteira OAS. O Ministério Público suspeitava que o dinheiro seria para comprar seu silêncio sobre ilegalidades do partido. Essa parte da acusação foi rejeitada pelo magistrado. A compra de um Land Rover Defender 90 para Silvinho, 59, foi revelada em reportagem do Jornal Nacional em meio ao escândalo do mensalão, a pior crise do governo Lula, em 2005. O automóvel à época custava R$ 74 mil. O ex-petista firmou um acordo com o Ministério Público para não ser processado no mensalão em troca da prestação de serviços comunitários. Em depoimento em 2018 a Moro, ele disse que aceitar o Land Rover foi um erro e que devolveu o automóvel. "Independente de qualquer coisa, não podia ter esse carro, pedi desculpa, reconheci o meu erro publicamente." A defesa do ex-secretário-geral afirmou que vai recorrer. No processo, disse que o automóvel era um presente sem qualquer relevância penal e que não houve irregularidade na licitação. O advogado Luís Alexandre Rassi disse que, como seu cliente não era funcionário público, não há como ele ser processado por corrupção passiva. "É a peça mais surreal que a Operação Lava Jato produziu." A reportagem não conseguiu localizar a defesa do sócio-administrador da GDK. No processo, a defesa pediu absolvição e disse que não havia relação entre a entrega do automóvel e a licitação na Petrobras. *”Ex-procurador da Lava Jato admite ter pago outdoor em homenagem à força-tarefa, mas processo é arquivado”* - Uma sindicância da Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o procurador da República Diogo Castor pagou por um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa da operação. O processo sobre o caso, contudo, foi arquivado, já que o prazo para punir Castor pela propaganda acabou. O procurador foi um dos primeiros membros da Lava Jato. Ingressou na força-tarefa em abril de 2014, logo que ela foi criada, e se desligou do grupo em abril de 2019 alegando problemas de saúde. Pouco antes de deixar a operação, Castor pagou por meio de um "contato pessoal" a instalação de outdoor comemorativo aos cinco anos da Lava Jato. Em depoimento prestado em maio deste ano, Castor disse queria "elogiar e levantar o moral do grupo [de procuradores]", o qual vinha sendo injustamente pressionado e atacado, segundo ele. O outdoor pago por Castor foi instalado numa via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019. Nele, há fotos de integrantes da operação, incluindo o próprio Castor, e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país." De acordo com a subprocuradora da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, corregedora-geral do MPF, a instalação do outdoor caracteriza "falta de respeito à dignidade das funções do MPF e infringência ao princípio da impessoalidade" do membro do Ministério Público, cabendo assim uma censura —espécie de advertência escrita— ao procurador. Ela, contudo, decidiu arquivar a sindicância, já que o prazo para punir Castor encerrou-se em abril deste ano, um ano após o caso do outdoor chegar à corregedoria. Houve, portanto, uma prescrição. PROCURADOR PASSOU POR EXAMES DE SAÚDE MENTAL Em abril do ano passado, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, enviou um ofício à corregedoria do MPF avisando o órgão de que o próprio Diogo Castor tinha confessado a ele o pagamento do outdoor. Esse ofício marcou o início da apuração sobre o caso. Acontece que, naquela época, o então corregedor-geral Oswaldo José Barbosa Silva determinou a verificação do estado de saúde mental de Castor, e não uma sindicância sobre eventual falha disciplinar. Castor alegava estar com problemas psiquiátricos relacionados ao trabalho na Lava Jato. Por isso, para o corregedor, era necessário saber se ele tinha condições de responder pelos seus atos. Uma junta médica concluiu um junho de 2019 que Castor estava "apto para as atividades de seu cargo" e "apresentava capacidade de entendimento". SINDICÂNCIA FOI ABERTA 1 ANO APÓS COMUNICADO SOBRE CASTOR Apesar da manifestação de Deltan no ano passado, só em abril deste ano foi instaurada uma sindicância para averiguar as faltas disciplinares do procurador. Em maio, ele prestou depoimento. Em junho, a sindicância foi encerrada e, no mesmo mês, arquivada. Procurado, Diogo Castor, autor de um livro sobre Direito Penal e a impunidade no Brasil, não quis falar sobre o caso do outdoor. Segundo ele e também a força-tarefa da Lava Jato, questões relacionadas ao resultado da sindicância devem ser feitas à Corregedoria do MPF. A Corregedoria, por sua vez, informou que não pode se pronunciar sobre questões disciplinares dos membros do MPF pois elas são sigilosas. JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O cancelamento é a negação da filosofia”* *”Iniciativas dentro e fora dos partidos buscam fortalecer candidaturas negras”* - A onda de protestos antirracistas que se espalhou por diferentes países fortaleceu ações dentro e fora dos partidos que buscam aumentar o número de candidaturas negras competitivas nas eleições municipais. Para isso, uma demanda é trazer mais recursos para essa parcela de candidatos. Embora representem pouco mais da metade da população do país, segundo o IBGE, os negros —pardos e pretos— seguem sub-representados nos mandatos eletivos. Nas eleições municipais de 2016, levantamento feito pela Folha mostra que as candidaturas negras para vereador somavam 48% dentre os mais de 437 mil aptos na disputa. Entre os eleitos, esse percentual caiu para 42%. Entre os pretos, apenas 0,5%. Na Câmara de São Paulo, por exemplo, as 55 vagas de vereador foram disputadas por mais de 1.200 candidatos, 32% negros. Entre os eleitos, porém, eles foram apenas 18%. O sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Luiz Augusto Campos aponta o financiamento e o acesso a grandes partidos como os principais obstáculos para que mais negros sejam eleitos. “Os candidatos pretos e pardos têm acesso a menos financiamento e recursos de campanha. O financiamento envolve basicamente dinheiro, mas também um recurso importante, que é o tempo de televisão”, diz ele, que também faz parte da coordenação do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa. A ausência de negros em postos de poder e a necessidade de incentivar mais candidaturas negras ficou ainda mais evidente para o presidente do MDB Afro, Nestor Neto, a partir do momento em que Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, o partido estima lançar mais de 2.500 candidatos negros para vereador e cerca de 100 a prefeito neste ano. No dia 21 de julho, o núcleo lançou o programa “Vidas e sonhos negros importam”, com eixos a serem debatidos por todos os integrantes e pré-candidatos do MDB ao longo do mês de agosto. O documento com a proposta deve ser entregue em setembro a todos os candidatos da legenda, como uma forma de compromisso com a agenda para o mandato, explica Nestor, que é pré-candidato a vereador em Salvador. No PT, a secretaria nacional de combate ao racismo, presidida por Martvs Chagas, realizou encontros regionais de formação online, tanto em questões políticas como de comunicação e aspectos jurídicos, com pré-candidatos negros de todos os estados. Eles somam cerca de 35% dos mais de 18 mil inscritos para a disputa eleitoral pelo site da legenda até o momento e podem crescer. “Nosso objetivo é dizer para os candidatos que uma pauta como essa é também civilizatória. O Brasil jamais poderá se constituir enquanto nação enquanto tivermos esse absurdo de desigualdade social e racial que nós temos." Uma preocupação comum dos dois líderes é fazer com que os partidos invistam mais nesses candidatos. Nestor, que já disputou seis eleições, metade delas sem receber nenhum recurso da sigla, diz que esse é um dos fatores que prejudicam os candidatos. “Não dá pra pegar um candidato e não dar estrutura. Se não, vai ser candidato tampão. Nossas candidaturas não têm apoio do fundo partidário. Nesta eleição, nós queremos”, diz, informando que encaminhou para a presidência do partido o pedido de 5% dos fundos para candidaturas negras. Martvs diz que no PT há uma proposta de destinar um percentual de recursos para candidaturas das secretarias nacionais da sigla, com um valor maior para negros, LGBTs e jovens. Também deve circular entre os petistas um abaixo-assinado para que a legenda, que tem o maior montante do fundo eleitoral, distribua os recursos de forma proporcional para candidaturas negras. O tema está em discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir da consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Pré-candidata do partido à prefeitura carioca, ela questionou se metade da cota de 30% do fundo eleitoral poderia ser distribuída para mulheres negras, assim como tempo de propaganda. Não está claro, porém, se uma eventual decisão valeria já para a eleição deste ano. O julgamento na corte foi interrompido com um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes no final de junho, após o presidente e relator, Luís Roberto Barroso, ter se posicionado de forma favorável ao pedido, no que foi seguido por Edson Fachin. Para pressionar pela retomada da discussão, o Instituto Marielle Franco, ao lado das organizações Educafro, Coalizão Negra por Direitos e Mulheres Negras Decidem, lançou a campanha ‘Eleições Antirracistas’ , que já enviou mais de 8.000 emails para cada ministro. Diretora executiva do instituto e irmã da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018, Anielle Franco diz que se o TSE aprovar a divisão proporcional, a segunda etapa da campanha será cobrar a aplicação junto aos partidos. “É uma grande oportunidade num ano marcado por esse levante negro e sabemos que faltam recursos tanto financeiros quanto de segurança, que vão impactar nas candidaturas de pessoas negras”, diz. Dados da pesquisa 'Democracia e representação nas eleições de 2018', desenvolvida pela FGV Direito, mostram a desvantagem de mulheres e homens negros que disputaram o cargo de deputado federal em termos de recursos. No caso das mulheres, as brancas eram 18,1% das candidatas e ficaram com 16,2% da receita, enquanto as negras eram 12,9% e receberam 5,7%. Entre os homens, os brancos eram 43,1% dos candidatos e receberam 61,4% da verba, enquanto os negros eram 26% e tiveram 16,7% dos recursos. A professora Luciana Ramos, uma das coordenadoras do estudo, diz que a pesquisa começou inicialmente com um olhar apenas para a questão de gênero, mas a mudança na regra de financiamento evidenciou a desigualdade racial na distribuição dos recursos. “Essa inversão no meio do gráfico é muito significativa, porque efetivamente mostra que o movimento feminista, que pensa mulheres na política institucional e que muitas vezes é marcado por mulheres brancas e privilegiadas, teve êxito e o que ficou de lado foi o movimento negro”, diz Luciana, apontando a necessidade de tratar o tema de forma interseccional. Os dois especialistas ouvidos pela Folha aprovam a iniciativa do TSE de debater o assunto, mas apontam que só a decisão não será suficiente para fazer com que os partidos cumpram o que ficar estabelecido, apontando como exemplo as mudanças que precisaram ser feitas para que a lei de cotas femininas passasse a ser seguida pelas legendas. Campos diz que é preciso mudar a estrutura dos partidos para alterar a lógica de distribuição do dinheiro. Como possíveis caminhos, Luciana sugere o estabelecimento de sanções às siglas que desrespeitarem as regras ou, por outro lado, o incentivo de uma fatia maior de recursos aos partidos que conseguissem eleger mais mulheres negras, por exemplo. *”Decisão britânica expõe divergências em contagem internacional de mortes por Covid-19”* *”Para OMS, fechar fronteiras é ineficaz e Espanha tem meios para conter focos”* *”Com 50 mil casos diários de Covid, Índia caminha para ultrapassar Brasil e EUA”* *”Hong Kong obriga uso de máscaras, fecha restaurantes e proíbe reuniões de mais de 2 pessoas”* *”'Estava muito gordo', diz Boris Johnson ao lançar campanha contra obesidade”* *”Manifestante antirracismo morto no Texas empurrava cadeira de rodas da noiva”* - A polícia de Austin, no estado americano do Texas, investiga a morte do ativista Garrett Foster, baleado durante um protesto antirracista na noite de sábado (25). Um suspeito foi preso —segundo a polícia, ele se entregou. Nesta segunda (27), ele foi liberado para aguardar o julgamento em liberdade. A mãe da vítima, Sheila Foster, disse que, na hora em que o filho foi atingido, ele estava empurrando a cadeira de rodas da noiva, Whitney Mitchell. O casal participava de manifestações havia mais de 50 dias. "Ele estava indo porque tinha um senso muito forte de justiça e era contra a brutalidade policial", afirmou ela ao Good Morning America, programa da rede ABC. "Ele também queria apoiar a noiva, que é negra." Antes de identificar a vítima, a polícia de Austin havia informado que ele tinha sido visto na manifestação com um rifle. Segundo o New York Times, ele carregava um fuzil AK-47, assim como outros manifestantes. As leis do Texas são liberais em relação ao porte de armas e é comum ver pessoas armadas em protestos no estado. Sheila disse que "não ficaria surpresa" se ele estivesse armado, já que tinha licença para carregar a arma e "deve ter sentido a necessidade de se proteger". Num momento de tumulto durante o ato, um carro acelerou na direção dos manifestantes, e uma pessoa que estava dentro do veículo disparou contra o grupo. Foster foi levado ao hospital, mas morreu logo após chegar ao local. Tanto o atirador quanto Foster tinham autorização para portar as armas que levavam, segundo a polícia. Pouco antes de ser morto, Foster havia dado uma entrevista a um jornalista indepedente, em vídeo. "Eles não nos deixam mais marchar nas ruas, então eu vim praticar alguns de nossos direitos", disse. "Se eu usar isso contra os guardas, estou morto", comentou, sobre a arma que levava. A morte do ativista gerou manifestações nas redes sociais durante todo o domingo. Mais de US$ 108 mil (cerca de R$ 564 mil) foram arrecadados em doações para cobrir os gastos da família com enterro e outras despesas. Protestos contra o racismo e a violência policial vêm sendo realizados em diversos pontos dos EUA desde a morte de George Floyd, homem negro sufocado por um policial branco em Minneapolis, no final de maio. Em Portland, agentes federais foram enviados para intervir, enquanto os atos ocorrem há 58 dias consecutivos. Segundo o jornal The Washington Post, o governo Trump decidiu nesta segunda enviar mais cem agentes federais à cidade, o que deve acirrar ainda mais os ânimos —já que os protestos pedem justamente a retirada desses guardas. Enviados para proteger prédios e monumentos federais, os agentes federais foram flagrados em cenas violentas contra ativistas. Nesta segunda, seis prefeitos de grandes cidades americanas enviaram carta pedindo ao Congresso que barrem o envio das forças federais para suas localidades. Na mensagem, afirmam que a presença dos agentes federais tem escalado a tensão dos protestos. "Pedimos ao Congresso que aprove legislação que deixe claro que essas ações são ilegais e repugnantes", escreveram os prefeitos democratas de Portland, Chicago, Seattle, Albuquerque, Kansas City e Washington. Segundo a agência Reuters, o secretário de Justiça dos EUA, William Barr irá ao Congresso nesta terça (28) para defender o envio de forças federais a Portland, sustentando que ataques ao tribunal de justiça federal na cidade configuram "um ataque ao governo americano." Barr irá testemunhar diante da Comissão de Justiça da Câmara dos EUA em um inquérito que investiga se ele está politizando o departamento após intervir em casos envolvendo o presidente Trump e seus aliados políticos para beneficiá-los. "A responsabilidade mais básica do governo é assegurar o Estado de direito, para que as pessoas possam viver suas vidas de forma segura e sem medo. O Departamento de Justiça irá continuar trabalhando para ir de encontro a essa solene responsabilidade ", dirá Barr, segundo uma cópia de seu discurso de abertura.​ *”Para bancar Renda Brasil, governo quer limitar famílias que recebem mais de um benefício”* - Na reformulação e ampliação do Bolsa Família, o governo prepara um levantamento de quantas famílias no Brasil recebem mais de um benefício social. A ideia é limitar essa acumulação e, dessa forma, conseguir abrir espaço no Orçamento para o programa que vem sendo desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), chamado de Renda Brasil. O governo já tem em mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado que mostra que 15,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e também o salário-família. Esses benefícios estão na mira da equipe econômica para bancar o Renda Brasil. O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º salário pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada. O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos. Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população. Segundo o mesmo levantamento, 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial. "Isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família", diz a pesquisa. Além disso, 5,8 milhões de domicílios recebem o salário-família e o Bolsa Família, que atende pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. Com o novo programa social, o governo não vai propor ampliação de gastos na área social. O argumento é que há restrição orçamentária e que esse tipo de gasto já é alto, mas mal focado. Para convencer o Congresso a alterar programas sociais já existentes e fundi-los ao Renda Brasil, portanto, o governo pretende usar o argumento de que os recursos precisam ser mais bem distribuídos. O orçamento do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano. O salário-família custa em torno de R$ 3 bilhões por ano. Já a verba anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões. Outro benefício social que deve ser revisto pelo governo é o seguro defeso, auxílio pago ao pescador artesanal. O orçamento do programa é de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. Na tentativa de otimizar os gastos nessa área, o governo estuda uma espécie de trava para impedir que pessoas de renda mais elevada acessem benefícios que deveriam ser direcionados à baixa renda. Programas que não cumprem esse objetivo seriam encerrados. Um deles, com extinção já anunciada pelo governo, é a desoneração tributária da cesta básica. Como o desconto de tributos é feito em todos os produtos da lista, famílias ricas também se beneficiam desse gasto do governo. Ainda na área tributária, a equipe econômica quer reestruturar o Imposto de Renda para acabar com deduções. O argumento é que o mecanismo tem alto custo e apenas gera ganhos para as classes média e alta. Segundo o estudo do Ipea, 3,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e conseguem reduzir o IR por meio da dedução de dependentes. Isso, segundo técnicos, seria um acúmulo de benefícios. Além de ampliar o Bolsa Família, o governo estuda a criação de um programa de emprego exclusivo para famílias de baixa renda atendidas pelo Renda Brasil. Com regras trabalhistas mais flexíveis, o beneficiário poderia começar a ingressar no mercado de trabalho e continuar recebendo —parcialmente— a assistência social do governo até conseguir uma vaga sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A ideia é que essas pessoas, que terão acesso à nova Carteira Verde e Amarela (alguns técnicos chamam inclusive de Carteira Azul), também façam parte de um regime especial de Previdência. Os depósitos a serem feitos nesse regime poderão ser sacados apenas quando o trabalhador se aposentar ou, se não completar os requisitos (o que deve ser bastante comum), passar a receber o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes). Portanto, seria uma complementação. Esse modelo vem sendo comparado a uma versão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na flexibilização das normas trabalhistas para tentar incentivar a formalização de trabalhadores de baixa renda, o governo avalia reduzir encargos pagos pelos patrões, inclusive o próprio FGTS. Isso não representaria uma queda na arrecadação federal, mas sim para o trabalhador, pois o fundo é do empregado. O governo ainda não divulgou uma previsão de quando vai apresentar a proposta de criação do Renda Brasil ao Congresso. Técnicos do Ministério da Economia defendem que o programa social entre em vigor ainda neste ano, mas, para isso, o governo precisa aprovar uma série de mudanças na área social no Congresso. Para alterar o abono salarial, por exemplo, é necessário amplo apoio nas duas Casas, pois as regras desse benefício estão na Constituição. +++ O Renda Brasil esconde a destruição da rede de proteção social que começou a ser desenvolvida no Brasil, mas a imprensa é incapaz de tocar no assunto. Talvez não seja porque apoia tal destruição, mas porque desconhece a existência dela e sua serventia. *”INSS autoriza prova de vida por meio de procurador durante a pandemia”* PAINEL S.A. - *”Agente autônomo acusado por XP de violar dados pede que ela prove ou se retrate”* PAINEL S.A. - *”Nova Lei do Gás deve avançar na Câmara”* PAINEL S.A. - *”Twitter e Instagram sofrem boicote após post antissemita de rapper britânico”* *”Acordos sobre suspensão de contrato e redução de salário são quase metade dos firmados na pandemia”* *”Pilotos da Latam rejeitam proposta de acordo coletivo da empresa”* *”Google manterá empregados em casa até a metade de 2021”* ENTREVISTA - *”Precisamos eliminar a desigualdade digital, diz fundador da Gerando Falcões”* *”Tecnologia brasileira produz etanol a partir do bagaço da cana”* *”Pesquisa mostra que pandemia pode afetar distribuição de alimentos na América Latina”* *”Com armazéns e fábricas, China amplia presença no agronegócio”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”EUA e China mostram que negócios devem prevalecer à ideologia”* *”Itamaraty intercedeu para agilizar entrada de Weintraub nos EUA”* - O Ministério das Relações Exteriores confirmou que intercedeu junto à embaixada dos Estados Unidos para a obtenção do visto de entrada para o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. O visto foi solicitado no passaporte diplomático do ex-titular do MEC, que havia sido designado para um cargo no Banco Mundial. Em resposta a dois pedidos via Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty respondeu que o próprio Weintraub comunicou o chanceler Ernesto Araújo que iria assumir o cargo de diretor-executivo no Banco Mundial. Por isso, o ex-ministro solicitava os "bons ofícios" do Itamaraty para requerer o visto. O pedido de Weintraub a Ernesto Araújo se deu no dia 18 de junho, exatamente a data em que o então ministro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicaram um vídeo no qual anunciam a saída do então titular do MEC. Weintraub disse a Araújo que pretendia viajar com a "brevidade possível". "Na ocasião, o senhor Weintraub apresentou carta, datada de 17 de junho de 2020, pela qual o Ministério da Economia informava o Banco Mundial sobre a indicação, e solicitou os bons ofícios do Ministério das Relações Exteriores para requerer visto de entrada nos Estados Unidos", informa trecho da resposta. A resposta ainda esclarece que o pedido de visto foi encaminhado à embaixada americana no mesmo dia 18. Dois dias depois, seu irmão Arthur Weintraub postou em redes sociais que Abraham já estava em território americano. Procurada, a embaixada dos Estados Unidos não respondeu até a conclusão desse texto se concedeu o visto ao então ministro ou se ele viajou com outro documento que não o passaporte diplomático. Abraham Weintraub é investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das fake news. Durante reunião ministerial em 22 de abril, cujo conteúdo foi divulgado por decisão do Supremo, Weintraub também disse que deveriam se colocar “vagabundos na cadeia” e “começando pelo STF”. O Ministério das Relações Exteriores também afirma que se trata de um procedimento "habitual" interceder em casos de representantes do governo brasileiro designados para atuar em instituições internacionais. O pedido encaminhado pelo Itamaraty à embaixada dos Estados Unidos também informa que a missão de Weintraub no Banco Mundial se dará de 19 de junho a 31 de dezembro deste ano. No entanto, o processo de escolha do novo diretor-executivo apenas acontecerá nos últimos dias deste mês. Além disso, o mandato termina em outubro e uma recondução dependeria de nova eleição. Caso seja escolhido, Weintraub vai assumir inicialmente apenas pelo restante do mandato de Fábio Kanczuk, que assumiu um cargo no Banco Central. A resposta do MRE também contém a original da carta do ministro Paulo Guedes (Economia), no qual indica Weintraub ao Banco Mundial e solicita a abertura do processo de escolha para a vaga interina. Em uma outra resposta, o Ministério das Relações Exteriores informou que não deu apoio logístico na chegada do ex-ministro aos Estados Unidos e que nenhum diplomata o recebeu em aeroportos americanos. A viagem de Weintraub aos Estados Unidos foi marcada por polêmicas em relação à data de sua exoneração do cargo de ministro. Inicialmente, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a exoneração no Diário Oficial da União a partir do dia 20 de junho. Nessa data, Arthur Weintraub, informou que seu irmão já estava nos Estados Unidos. Na semana seguinte, no entanto, Bolsonaro retificou a data de exoneração, que passou a valer a partir do dia 19. A Secretaria de Governo alegou na ocasião que a carta de demissão só chegou ao ministro Jorge Oliveira no sábado (20). Além disso, questionou-se na ocasião o possível uso do passaporte diplomático, destinado a autoridades em exercício do mandato. O Ministério das Relações Exteriores, em sua resposta, via Lei de Acesso à Informação, informou que os passaportes diplomáticos para ministros de Estado são expedidos pelo prazo do mandato do presidente da República. Portanto, afirma, não caberia à pasta a retenção do documento. Procurado, o Itamaraty não forneceu mais detalhes até o momento . *”Novo pacote de estímulo econômico nos EUA prevê US$ 1 trilhão de incentivo”* *”Justiça concede recuperação judicial da Odebrecht S.A. e outras empresas do grupo”* NIZAN GUANAES - *”Pauta verde para ontem”* *”Ações de empresas de turismo e de aéreas europeias despencam com novas restrições”* *”Ouro bate recorde e se aproxima de US$ 2.000 a onça-troy”* *”Governo Doria muda regra e facilita reabertura de atividades em SP”* *”Brasil tem 685 mortes e mais de 26 mil infectados por Covid em 24 horas”* *”Reabertura leva insegurança a áreas carentes na pandemia, dizem líderes comunitários”* *”Brasil já soma ao menos 9 prefeitos mortos pelo novo coronavírus”* *”Diabéticos relatam aumento da glicemia na quarentena”* *”Evolução do coronavírus no Brasil ocorreu a partir de linhagens de Europa, EUA e Ásia”* - Uma pesquisa brasileira publicada no último dia 23 na revista científica Science revelou a evolução do coronavírus a partir de três linhagens distintas que se espalharam pelo país pelas vias aérea e terrestre. O estudo foi coordenado pela professora Ester Sabino, da Faculdade de Medicina da USP, em colaboração com pesquisadores da Universidade Oxford e de outras instituições. Os pesquisadores sequenciaram amostras coletadas em 85 municípios de 18 estados entre 5 de março a 30 de abril e chegaram a 490 sequências genéticas distintas, que foram comparadas com os diferentes genomas do vírus encontrados no mundo. O vírus entrou no país por voos internacionais no final de fevereiro e início de março. Ele é formado por RNA —material genético “primo” do DNA, porém com apenas uma fita— com cerca de 30 mil bases. Foi possível traçar a origem do coronavírus no Brasil a três cepas distintas com sequência genética muito parecida à encontrada no vírus da Europa (28%) e Estados Unidos (6%), e em uma menor porção às linhagens asiáticas. O primeiro clado é também o mais abundante no estado de São Paulo (85%) e chegou ao país em 28 de fevereiro. O segundo, mais espalhado por todo o país (34%), possivelmente chegou por via área no Rio de Janeiro em 22 de fevereiro. A última linhagem data do dia 11 de março e é mais comum no Ceará. Além disso, foram analisados dados de vigilância epidemiológica, como os novos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) e de mobilidade humana para investigar a transmissão do vírus. Com isso, os pesquisadores concluíram que o espalhamento do vírus teve início antes mesmo que as medidas de intervenção disponíveis na falta de medicamentos e vacinas, como fechamento de escolas e comércio e imposição de quarentena fossem efetivadas no Brasil. Segundo Celso Granato, infectologista e diretor clínico do Grupo Fleury e um dos autores do estudo, o fechamento dos aeroportos para voos internacionais foi pouco efetivo na contenção da doença porque àquela altura já havia uma circulação interna do vírus. “Como não houve medidas mais restritivas de isolamento e controle da mobilidade, o vírus continuou se espalhando por via terrestre e aérea, enquanto medidas como isolamento de contaminados e rastreamento de contato teriam ajudado a impedir a disseminação dentro dos estados.” Os pesquisadores localizaram a origem do vírus que causou a pandemia em Manaus: São Paulo. “A medida de restringir os voos domésticos teria ajudado a impedir essa disseminação”, diz Granato. Além de identificar as linhagens do coronavírus Sars-CoV-2 presentes no país, os pesquisadores também estimaram a taxa de reprodução do vírus, o R efetivo, relativo a quantas novas pessoas uma pessoa contaminada pode infectar, nas duas maiores cidades: São Paulo e Rio de Janeiro. No início da pandemia, o valor R0 era 3, ou seja, cada pessoa infectada contaminava outras três. Entre 21 e 31 de março, logo após o início da quarentena, o valor de R0 era consistentemente abaixo de 1. No entanto, a partir de abril essa taxa passou a subir e atingiu um valor de 1,3 em 4 de maio, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, junto com uma queda na taxa de isolamento de 54% para 47%. A velocidade de disseminação do vírus aumentou consideravelmente a partir do mês de maio, quando o país passou a registrar número de óbitos diários acima de mil. Para Granato, se a restrição tivesse sido mantida em níveis acima de 60% em todo o país, provavelmente a pandemia não teria atingido as proporções encontradas. “A taxa R tenderia a ficar abaixo de 1 e teríamos conseguido controlar a pandemia. A taxa atual, que varia regionalmente de 0,5 a 1,5, não é péssima, mas poderia ser melhor.” Outra conclusão importante foi a determinação de duas ondas distintas de transmissão do vírus. Na primeira fase, a disseminação do coronavírus na população era mais local e dentro dos estados. Já a segunda foi caracterizada por uma movimentação do vírus por distâncias mais longas e o crescimento da epidemia em outras regiões que não a Sudeste. Ao longo dos seis meses em que a pandemia está em curso no Brasil, a disseminação do vírus foi cinco vezes maior dentro dos estados do que entre os estados. Isso pode explicar, por exemplo, o crescimento acentuado da Covid-19 na Amazônia, onde a pandemia foi mais impactada devido à escassez de serviço de saúde nas cidades ribeirinhas, do que em Santa Catarina. O estudo considera como principal conclusão o entendimento de que a pandemia ainda não passou no país e de que não é o momento de afrouxar medidas de proteção. “Não podemos baixar a guarda. Mesmo com a reabertura gradual da economia, as pessoas precisam manter a higiene, o distanciamento individual e a proteção por meio do uso de máscaras. Estamos ainda longe de atingir a imunidade de grupo." *”Após nove dias internado, cacique Raoni recebe alta e retorna a aldeia em Mato Grosso”* *”Droga moderna contra câncer de mama metastático será oferecida pelo SUS”* *”Apreensões de drogas em rodovias federais disparam com pandemia”* *”Pecuarista de Marília está preso há quase dois anos por transportar cannabis medicinal”* *”Após dois adiamentos, MEC abre inscrições para o Fies nesta terça-feira”* *”Metrô de São Paulo terá greve nesta terça-feira”* *”Justiça determina que governo de MG indenize em R$ 50 mil filha de detento morto por outros presos”* *”Fim de contrato para a gestão de UPAs em SP preocupa pacientes”* *”Fundação Hospitalar de Minas é condenada por estupro de menina com paralisia cerebral”* *”Ex-cortador de cana, alagoano já produziu 6.000 rabecas na vida”* MÔNICA BERGAMO - *”STF já registrou cerca de 64 casos de infecção pelo novo coronavírus entre funcionários”* MÔNICA BERGAMO - *”Presidente do STJ pediu informações ao ministro da Justiça sobre Lava Jato e FBI”*: O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pediu informações ao ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a colaboração entre a Lava Jato e o FBI. Ele vai julgar pedido da defesa do ex-presidente Lula para obrigar o governo a esclarecer os termos da ajuda dos norte-americanos aos procuradores brasileiros, que deveria obrigatoriamente passar pelo Ministério da Justiça. André Mendonça alegou sigilo e não respondeu aos advogados. MÔNICA BERGAMO - *”Carta assinada por 152 bispos brasileiros foi enviada ao papa Francisco”*: A “Carta ao Povo de Deus”, assinada por 152 bispos brasileiros e revelada pela coluna no domingo (26), foi encaminhada ao papa Francisco, no Vaticano, e a dom João Braz de Avis, cardeal brasileiro que integra a Congregação para o Clero. O texto, com duras críticas a Jair Bolsonaro, é endossado por religiosos próximos do papa Francisco, como dom Claudio Hummes, bispo emérito de Blumenau (SC). A divulgação da carta causou incômodo: a CNBB ainda não analisou o documento e há um temor de que o setor conservador da confederação impeça que ela apoie os contundentes termos contra Bolsonaro. O texto virou tema de discussão em um grupo de WhatsApp de padres. Um deles questionou se ele poderia ser divulgado como declaração oficial. O arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, foi direto: “Não é declaração oficial da CNBB”. MÔNICA BERGAMO - *”Organizações da sociedade civil fazem representação contra 'inércia do governo federal' na pandemia”*: Sete organizações da sociedade civil protocolaram uma representação no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União contra o que chamam de inércia do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Elas apontam que não há uma estratégia nacional para lidar com o coronavírus e que o ministério da Saúde está sem titular. A ação é assinada por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos. MÔNICA BERGAMO - *”Servidores de escritórios extintos da Cultura cobram diálogo sobre seus futuros e destino de acervos”* MÔNICA BERGAMO - *”Azeite produzido no interior de SP é selecionado para renomado concurso italiano”*   CAPA – Manchete principal: *”Drible no teto de gasto ganha apoio até na equipe econômica”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Debandada na economia”*: Com três baixas importantes em sua equipe, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem de reorganizar suas forças num momento especialmente difícil, quando o País apenas volta a se mover, depois do primeiro grande impacto da pandemia. Há pouco mais de um mês o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, anunciou sua saída, confirmando uma disposição já indicada algum tempo antes. Na semana passada, mais dois ocupantes de postos estratégicos informaram a disposição de sair: o presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, e o diretor de programas da Secretaria Especial da Fazenda, Caio Megale. Não há debandada, disse o ministro ontem de manhã. “Na média, o nível da equipe está subindo”, acrescentou, citando a incorporação de nomes como Bruno Funchal e Roberto Fendt. Não ficou claro se ele manifestou, com essas palavras, uma avaliação negativa de quem deixou o governo. O problema de Guedes, no entanto, é muito mais complicado que a recomposição de uma equipe. Além de cuidar dos desafios imediatos, decorrentes da crise da saúde, ele tem de apresentar e executar uma política econômica. Passado um ano e meio de governo, ele continua devendo um programa claro de trabalho e medidas práticas para cumprir as promessas. O novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, tem competência, segundo se avalia, para continuar o trabalho de Mansueto Almeida. Depois das ações emergenciais deste ano, será muito complicado continuar o ajuste das contas públicas a partir de 2021. Isso dependerá de apoio político e, portanto, dos objetivos pessoais e das alianças do presidente Jair Bolsonaro. Mas isso é apenas parte das dificuldades. Os obstáculos mais próximos para toda a equipe – ou para seus melhores componentes – estarão no próprio Ministério. Há poucos dias o ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso a primeira parte, modestíssima, de uma proposta de reforma tributária. Será, segundo ele, uma reforma fatiada. A julgar pela primeira fatia, o ministro dificilmente fará sucesso como master chef. Dois projetos amplos, ambiciosos articulados e negociáveis com os governos estaduais já tramitam, um na Câmara, outro no Senado. Mas o ministro continua devendo também um projeto de reforma administrativa e algum avanço nas privatizações, uma de suas principais bandeiras desde antes da posse do presidente Jair Bolsonaro. O presidente deu sinais, muitas vezes, de apoiar essa bandeira, mas tem dificultado algumas linhas de ação, como a privatização do BB, defendida por Guedes. Pode-se discutir se é bom ou mau para o País privatizar o BB, mas a falta de rumo do governo está longe de ser uma solução para problemas desse ou de outro tipo. Enquanto o destino do banco permanecia indefinido, Novaes se enfraquecia. Guedes o criticava por sua modesta participação na política de crédito e o presidente, por sua resistência a cumprir ordens de cortar juros. A indefinição se agravou quando Bolsonaro, acuado por pressões variadas e até pelo risco – menos provável – de um processo de impeachment, procurou apoio do Centrão. Itens essenciais da política econômica, como a retomada do ajuste fiscal depois da pior fase da crise, também se tornaram duvidosos. Essa incerteza poderia ser um forte motivo para um secretário do Tesouro buscar a saída. A motivação de Mansueto Almeida pode ter sido outra, mas, de qualquer forma, ele parece ter escolhido o caminho menos acidentado. Seu colega Caio Megale foi conciso ao se explicar: disse já ter passado tempo suficiente no setor público, como secretário de Finanças do Município de São Paulo e membro da equipe de Paulo Guedes. Com esses ou com outros auxiliares, Guedes terá de cuidar dos estragos causados pela pandemia. Além disso, continua devedor de um plano de retomada do crescimento e da execução de reformas ainda mal esboçadas. A única reforma votada, a da Previdência, estava madura desde o governo anterior e foi aprovada graças ao esforço de parlamentares. O presidente só atrapalhou, nesse caso, e provavelmente continuará atrapalhando. COLUNA DO ESTADÃO - *”Reforma mantém MDB na órbita governista”*: Asaída do MDB do Centrão foi mais um passo da sigla em busca de reposicionar sua imagem e fincar bandeira no meio-campo do atual jogo político-partidário brasileiro, comandado por Jair Bolsonaro numa ponta e por Lula na outra. Como a principal agenda dos emedebistas é a aprovação da reforma tributária, de preferência, lastreada na PEC 45, o movimento de independência não significa ruptura programática com o Planalto. Quem conhece o partido por dentro diz: neste momento, o MDB precisa tanto do governo quanto o governo dos emedebistas. » Meta. A direção nacional do MDB quer trocar o Centrão pelo “centro” e se afastar da pecha de fisiológica. Seu novo slogan: “Ponto de Equilíbrio”. Ou seja, nem oposição a Bolsonaro nem adesão total ao governo. » Bandeira. Na quarta-feira, Roberto Padovani, economista do Banco Votorantim, abre série de palestras do MDB dentro da nova perspectiva do partido de se firmar como responsável pelas grandes reformas desde Michel Temer. » Pergunta lá. O apelido que Jair Bolsonaro deu ao ministro Paulo Guedes foi repaginado pelo Congresso para os novos tempos de reforma tributária: “Imposto Ipiranga”. *”Proximidade com Planalto provoca baixa no Centrão”* *”Maia usa pauta social para tentar unir base”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para propor mudanças na forma de financiamento, compras e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), escalada para comandar o colegiado, o acesso universal e gratuito, pilar do modelo do qual dependem 150 milhões de brasileiros, não deve ser afetado. Maia tem dado prioridade à agenda social, o que o fortalece perante sua base de apoio na Câmara no momento em que tenta influenciar na escolha do seu sucessor ao comando da Casa. A eleição será em fevereiro, mas as negociações políticas já começaram, e o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para emplacar um nome do seu grupo e escantear Maia. Não à toa, o deputado colocou em votação na semana passada a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), o que agradou a partidos de oposição, que serão fiéis na balança na escolha do novo presidente da Casa. O governo tentou adiar a votação e não conseguiu capitalizar a medida que aumentou o dinheiro federal repassado à educação pública. Aliada de primeira hora, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) perdeu o cargo de vice-líder por votar contra. A prioridade agora será o SUS. Maia propõe aprimorar o sistema de saúde no momento em que o governo é criticado por integrantes do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e congressistas pela resposta dada à pandemia da covid-19. Maia é colega de partido de Luiz Henrique Mandetta, que deixou o comando do Ministério da Saúde em abril por divergências com Bolsonaro. O ex-ministro tem dito que pode se candidatar ao Palácio do Planalto em 2022 e que terá a defesa do SUS entre suas bandeiras. Mandetta não chegou a enviar ao Congresso propostas de mudança na legislação do SUS quando estava no governo, mas se tornou um garoto-propaganda dele ao aparecer em entrevistas coletivas para comentar as ações de combate ao novo coronavírus com um colete do SUS. Em entrevista à Rádio Eldorado na sexta-feira passada, Maia disse que era “crítico”, mas reavaliou a posição sobre o SUS na pandemia. “Convidei uma deputada para, junto com esse grupo, preparar um texto para que a gente possa ter uma nova legislação sobre o SUS, reafirmando a importância que o SUS teve, principalmente neste momento de pandemia”, afirmou. Não é a primeira vez que Maia tenta pautar discussões em áreas sociais. Em 2019 o presidente da Câmara escalou um grupo liderado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) para apresentar uma série de propostas de combate à pobreza, educação, trabalho, geração de renda e saneamento básico. Entre as medidas, está a reformulação do Bolsa Família. Criado no governo petista, o programa deve ser rebatizado por Bolsonaro de “Renda Brasil”. Financiamento. Segundo a deputada Margarete Coelho, que vai comandar o grupo de trabalho na Câmara para discutir o SUS, ainda não há uma proposta pronta, mas a ideia é que sejam definidas novas regras para licitação, responsabilidade fiscal e teto de gastos. “Maia me deu dez dias para montar um plano de trabalho. A pandemia mostrou a importância do SUS. Responde bem em algumas coisas e outras podem melhorar”, disse a parlamentar. De acordo com Margarete, sua intenção é fazer uma discussão nos moldes do debate sobre o pacote anticrime, “bem colaborativa”. “A Câmara já debateu muito o SUS. Está na hora de dar uma reorganizada”, afirmou a deputada do Progressistas, que também coordenou a comissão formada para analisar as propostas enviadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, no ano passado. Deputados de comissão criada para tratar da pandemia da covid-19 reclamam que só souberam pela imprensa sobre a ideia de Maia. “Não faz sentido abrir essa discussão de forma isolada. Tem muita coisa que precisa mudar, mas tem de relacionar com o combate à covid-19”, disse a deputada Mariana Carvalho (PSDBRR), que compõe o colegiado sobre a pandemia na Casa. Segundo Margarete Coelho, parlamentares e entidades serão chamadas ao debate após Maia aprovar o plano de trabalho. “Tenho pedido paciência. O assunto é muito extenso. Há muitos interesses e militância”, disse ela. *”Empresas devem combater fake news, diz Barroso”* *”Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra suspensão de perfis nas redes”* *”MP quer apurar anúncios do BNDES e do BNB”* - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que apure o gasto de publicidade do BNDES e do Banco do Nordeste em canais de Youtube mantidos por bolsonaristas investigados no Supremo Tribunal Federal, no inquérito das fake news. A representação foi enviada pelo subprocurador Lucas Furtado, que também cobrou em abril investigações contra suposta ingerência do governo do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do Banco do Brasil. *”Toffoli cobra prudência em ações sobre covid-19”* *”Ministro do STJ Félix Fischer está internado”* *”Comissão barra acesso a monitoramento das redes”* - A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) barrou acesso a 4 mil páginas de relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social em 2019. A CMRI é a última instância da Lei de Acesso à Informação. O Planalto alegou que “não se vislumbra interesse público” na divulgação dos relatórios, que acompanham o “humor” de usuários de redes sociais em relação a ações do governo, apesar de parecer técnico sugerir a liberação dos documentos. *”Diligência da PF na Câmara conflita com decisão de Toffoli”* - Uma semana após ser barrada no Senado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Polícia Federal (PF) voltou ontem ao Congresso, desta vez para realizar buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI) na Câmara. A operação contra a primeira-dama do Piauí, que teve o aval da ministra do STF Rosa Weber antes da decisão de Toffoli, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no Estado. Rosa foi consultada sobre a competência do juiz de primeira instância para tocar a investigação contra a parlamentar, mas não foi provocada a opinar sobre o mandado de busca. Na semana passada, Toffoli suspendeu mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), em investigação sobre suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral. O ministro atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e apontou risco de o material colhido no gabinete de Serra, como dados armazenados em computadores, incluir elementos ligados ao exercício do atual mandato, o que reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado. No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, Rosa Weber, segundo a PF, entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer mandato parlamentar. O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Operação. Além de ex-secretária de Educação, Rejane é a primeira-dama do Piauí. A casa do governador, Wellington Dias (PT), a sede da Secretaria de Educação (Seduc) e a residência de um irmão da parlamentar também foram alvo de buscas. De acordo com a PF, as investigações sobre desvios na Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em com tratos de transporte escolares são desdobramentos de operações realizadas desde 2018. Há suspeita de crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo licitações da pasta da Educação. A PF disse que a ação de ontem apura “recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado”. Os investigadores apontam que, entre 2015 e 2016, “agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos” para fraudar contratos. A Controladoria-geral da União estima um prejuízo de R$ 51,3 milhões aos cofres públicos causado pelos desvios. Ainda conforme a PF, mesmo após duas fases ostensivas das investigações, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas que seriam participantes do esquema criminoso que totalizam R$ 96,5 milhões. Os contratos foram firmados entre 2019 e 2020. “Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, afirmou a corporação, em nota. Os investigadores também veem indícios de que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, “lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que, de fato, são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”. “As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do governo do Estado e por dezenas de municípios do interior”, afirmaram os investigadores. *”Parlamentar nega acusações e partido fala em perseguição”* - A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) afirmou em nota que recebe “com tranquilidade” os desdobramentos da operação que mira desvios na Educação do Piauí. Disse ainda que permanece à disposição para esclarecimentos. Segundo a nota, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, Rejane “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”. A Seduc afirmou que está colaborando com a investigação e que n sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos. O PT classificou a operação de ontem como “abuso de autoridade e perseguição política” movida pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados. “A invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública”, diz o texto, assinado pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo líder do partido na Câmara, deputado Ênio Verri (PR), e pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). *”Silvio Pereira é condenado por receber carro”* *”Toffoli dissolve comissão do impeachment de Witzel”* - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem dissolver a comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que conduzia o processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). O chefe do Executivo estadual deveria apresentar sua defesa esta semana, mas, com a decisão de Toffoli, o processo volta à estaca zero. A decisão atende reclamação apresentada pela defesa do governador na última quartafeira. Na ocasião, os advogados que questionou o rito utilizado pela Alerj para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos. O processo de impeachment contra Witzel foi aberto em junho com 69 dos 70 votos dos deputados. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador, após operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment. Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta-feira pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma “impossibilidade técnica” de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador. Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. “Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, disse o governador, após a abertura do processo de impeachment. *”TJ-TO revoga condenação de ex-governador”* - Condenado em primeira instância a três anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, por peculato (apropriação de dinheiro público), o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (SD) teve a sentença reformada pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO). Embora tenha admitido que Cardoso usou notas frias, a 2.ª Câmara Criminal do TJ-TO o absolveu por falta de provas, em julgamento na semana passada. Cardoso foi condenado em 2018 pelo uso de 34 notas frias, no valor total de R$ 244.8 mil pagas com dinheiro da Cota Despesa de Atividade Parlamentar da Assembleia Legislativa do Tocantins, quando ele era deputado estadual. As notas, de fevereiro de 2013 ao mesmo mês em 2014, se referem a aluguel de veículos, equipamentos e pesquisas de opinião pública. A defesa de Cardoso afirmou que “demonstrou a prestação dos serviços contratados, comprovando ainda que o pagamento das notas seguiu todas as exigências vigentes”. A reportagem não localizou a defesa de Aluízio Júnior. *”Trump envia mais 100 agentes federais para conter distúrbios em Portland”* - O presidente Donald Trump decidiu enviar mais cem agentes federais para Portland, no Estado do Oregon, para conter a onda de protestos que tomou conta da cidade. Segundo o jornal Washington Post, o Departamento de Segurança Interna estuda ainda mandar outros 50 homens da agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que reforçariam o contingente que já está no local reprimindo as manifestações. Os protestos, que ocorrem há mais de 60 dias seguidos em Portland, começaram após a morte do negro George Floyd, asfixiado por policiais brancos em Minneapolis, em 25 de maio. A maior cidade do Oregon carrega uma tradição de distúrbios que lhe valeu o apelido de “Pequena Beirute”, dado pelo ex-presidente George Bush pai, nos anos 90. A decisão de reprimir os protestos com tropas federais era uma ameaça de Trump. Pressionado pela pandemia, pela crise econômica e atrás do democrata Joe Biden nas pesquisas, o presidente tenta repetir a fórmula que lhe rendeu a vitória em 2016, de ser o candidato “da lei e da ordem”. Em junho, Trump assinou um decreto para proteger estátuas, monumentos e prédios federais, prevendo até 10 anos na cadeia para quem for flagrado em atos de vandalismo. Portland foi uma das primeiras cidades a receber os agentes federais, que se encastelaram na sede do Tribunal de Justiça, no centro da cidade. No entanto, a situação se agravou, principalmente depois que começaram a circular vídeos na internet de policiais sem identificação prendendo manifestantes nas ruas – longe do prédio do tribunal. Desde então, os protestos cresceram, ultrapassaram as fronteiras do Oregon e já não são exclusivamente contra a violência policial, mas adquiriram também um tom de confronto aberto contra o presidente. Na semana passada, Trump anunciou o envio de agentes federais para Chicago e Albuquerque, no Novo México, e ameaçou intervir em outras metrópoles, todas governadas por prefeitos democratas. “Não vamos deixar que Nova York, Chicago, Filadélfia, Detroit e Baltimore, sobretudo Oakland, sejam um desastre. Não vamos deixar que isso aconteça no nosso país”, afirmou o presidente. A intervenção tem sido criticada pelos democratas. “O governo federal está violando a lei”, disse o prefeito de Portland, Ted Wheeler. “Vivemos em uma democracia, não em uma república de bananas”, afirmou Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados. No fim de semana, houve violência em Seattle e um homem que carregava um fuzil AK-47 morreu baleado em Austin, no Texas. Em Portland, os protestos ocorrem durante a noite, e alguns se arrastam até o amanhecer. Na sede do Tribunal de Justiça, estão 114 agentes federais, que chegaram em meados de julho. Não há informações sobre quantos voltariam para casa após a chegada do reforço. A informação de que o contingente de mais 100 homens seria enviado a Portland foi obtida pelo Washington Post, que teve acesso a um e-mail enviado por Derrick Driscoll, vice-diretor do Serviço de Delegados dos EUA, a outros oficiais. +++ Chamar as manifestações de “distúrbio” é um bom indicativo da visão que o “jornalão” tem de manifestações por direitos, por melhores condições de vida. *”Senador diz que escravidão foi um ‘mal necessário’”* - O senador republicano Tom Cotton, do Estado de Arkansas, defendeu ontem seu comentário de que a escravidão nos EUA teria sido um “mal necessário”, feito em entrevista ao jornal Arkansas Democrat-gazette, no fim de semana. Segundo Cotton, o movimento negro é uma “propaganda esquerdista, cuja premissa é a de que os EUA estão enraizados em um racismo estrutural irredimível”. “Como os Pais Fundadores disseram, a escravidão foi um mal necessário sob o qual a União foi construída”, disse. Ontem, Cotton foi bombardeado por críticas e acusações de que ele estaria justificando a escravidão. “Não foi um mal necessário, que fique bem claro. Foi um crime contra a humanidade, ancorado em sequestro, estupro, tortura e linchamento como forma de opressão”, disse o deputado democrata Hakeem Jeffries. Rand Paul, um dos mais controvertidos senadores republicanos, agradeceu ao colega por ter “roubado” o título de “homem mais odiado do Senado”. “Quando critiquei o doutor Anthony Fauci (chefe da força-tarefa anticovid da Casa Branca), achei que tinha garantido o título”, disse Paul. “Mas eu não contava que Tom aparecesse do nada para dizer que a escravidão foi necessária.” *”Premiê declara guerra contra a obesidade”* *”Vietnã retira 80 mil de cidade turística”* *”Com primeiro caso, Kim reforça a fronteira com Coreia do Sul”* *”SP muda critério de ocupação de UTIs e facilita mudança de fase em reabertura”* - O governador João Doria (PSDB) anunciou ontem mudanças no Plano São Paulo, programa de reabertura econômica e flexibilização da quarentena. A principal alteração permite que regiões com taxa de ocupação abaixo dos 75% dos leitos de UTI para covid-19 entrem na fase 4, verde – o índice anterior era de até 60%. A regra passa a valer na sexta, dia 31. Nas demais fases, a taxa de ocupação deverá ser de até 80% nas amarelas e laranja, enquanto a média acima dos 80% mantém a região na fase vermelha. A alteração facilita que os municípios façam o remanejamento dos leitos exclusivos de covid19 para outros pacientes, sem mudarem de fase no plano. A mudança é especialmente defendida pela Prefeitura paulistana, que pretende destinar parte desses leitos para uso nas cirurgias eletivas. Na prática, a mudança não coloca nenhum município na fase verde, que ainda considera outros critérios epidemiológicos. “Agora, a necessidade é de voltarmos a marcar as cirurgias eletivas. Na capital, precisamos de um número de leitos um pouco maior para fazer a retomada desses processos”, disse o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes. “O Município de São Paulo não estaria verde neste momento ( embora tenha taxa de ocupação de 66,2%). Lembrando que a calibragem é para garantir estabilidade. A capital não atenderia aqueles indicadores absolutos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen. Ela ressaltou que os municípios somente podem fazer a transição para a fase verde quando somam ao menos quatro semanas na fase amarela, e registram taxa inferior a 40 internações e 5 óbitos para cada 100 mil habitantes. “Nós mais que dobramos a quantidade de leitos disponíveis, o que nos dá hoje essa flexibilidade”, enfatizou. Doria chamou as mudanças de “calibragem técnica” e negou que se trate de um “afrouxamento”. O objetivo foi “aprimorar” o sistema. As medidas, acrescentou, “foram profundamente estudadas pela área da saúde.” Na definição de João Gabbardo, que coordena o Centro de Contingência da Covid19, o que se busca é “dar estabilidade” na transição das fases. “É muito ruim quando a região altera de uma fase para a outra e na semana seguinte tem de retornar”, justificou. “Quando ocorrer uma transição do amarelo para o verde, teremos uma segurança um pouco maior.” Paulo Menezes, também do Centro de Contingência, disse que o Estado faz uma “progressão lenta e segura de uma fase a outra, sem colocar em risco a saúde da população”. E ressaltou que os coeficientes e indicadores epidemiológicos, como número de óbitos e internações, continuam exatamente os mesmos. A fase amarela, em que está a cidade de São Paulo, permite o funcionamento de bares, restaurantes e salões de beleza em horário parcial, além de ampliar a taxa de ocupação de espaços liberados pela fase laranja, como shoppings. Prós e contras. Ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto considera “razoável” a decisão se ela resultar na retomada gradual das cirurgias eletivas. Mas ressalta que os impactos da mudança precisam ser acompanhados de perto. “Precisamos começar a atender o que está parado”, diz o sanitarista, que também é colunista do Estadão e professor da USP e da Fgvsaúde. “O grande problema é se aumentar o número de casos por causa desse clima de liberou geral. Precisa ter muito cuidado e, por enquanto, dar uma olhada como vai ficar e, dependendo, mantém ou deixa mais duro. São muitas variáveis.” Também colunista do Estadão e infectologista do Hospital Emílio Ribas, Sergio Cimerman ressalta que esse movimento de remanejar vagas reservadas para pacientes da covid-19 já está ocorrendo na rede privada. “São meses de pandemia, quantas cirurgias não estão esperando?” Na direção oposta, Domingos Alves, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, considera que a situação epidemiológica do Estado ainda não permite flexibilizações, pelo número alto de casos e óbitos diariamente. A seu ver, “todo o Plano São Paulo está equivocado”. Aprovadas. As mudanças no Plano São Paulo devem acelerar a reabertura das atividades econômicas, na avaliação de vários prefeitos do interior paulista. “Pelos critérios que observamos, Campinas terá condições, de maneira gradual, de seguir adiante com a economia”, disse o prefeito Jonas Donizetti (PSB), que achou a medida “positiva”. Em São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB) se antecipou ao anúncio do governador reabrindo bares, restaurantes, salões de beleza e academias a partir de hoje. “O Estado corrigiu o erro cometido em relação ao Vale do Paraíba”, afirmou. Em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) disse que as novas regras vão garantir mais estabilidade nos ajustes e uma recuperação mais rápida. . “A medida vai permitir que se liberem leitos para outras especialidades médicas.” *”Cautela e medo marcam a saída da quarentena”* *”Vacina dos EUA também entra na fase dos ‘testes finais’”* *”Média de mortes fica acima de mil no País; SP tem queda 4%”* *”Metrô para em protesto por cortes salariais”* *”MEC: ministro demite assessores ligados à ala ideológica”* - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, exonerou ontem quatro dos cinco assessores especiais do ex-titular da pasta, Abraham Weintraub. Assim como o ex-ministro, os auxiliares dispensados também são identificados com a ala mais radical do bolsonarismo. Com a demissão coletiva, Ribeiro atende também a orientação do presidente Jair Bolsonaro, que pediu um MEC mais aberto ao diálogo e com perfil conciliador. Foram exonerados Auro Hadana Tanaka, Eduardo André de Brito Celino, Sérgio Santana e Victor Sarfatis Metta. Apenas um auxiliar do ex-ministro foi mantido: o coronel Paulo Roberto. Os cinco cargos da assessoria especial são ligados diretamente ao gabinete do ministro e costumam ser ocupados por pessoas de confiança do titular da pasta. Os novos assessores ainda não foram nomeados. Pessoas ligadas ao grupo de servidores demitidos alegam que a mudança era esperada, já que os cargos são de confiança.a exoneração, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo novo secretário executivo do MEC, Victor Godoy Veiga. Ele substituiu Antonio Vogel, que conduziu a pasta por quase um mês entre a demissão de Weintraub e a chegada de Milton Ribeiro, que tomou posse no dia 16 de julho. Ribeiro testou positivo para covid-19 quatro dias após assumir o MEC e está em São Paulo. *”Motivadas por demanda global, gestoras brasileiras apostam em ‘fundos verdes’”* - Gestoras de grandes fortunas brasileiras estão ampliando a oferta de fundos voltados à sustentabilidade. Impulsionadas pela maior demanda no mercado global por investimentos em “causas verdes”, administradoras de recursos estão migrando suas carteiras de negócios e estruturando novos produtos direcionados pelos critérios ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). Com cerca de R$ 30 bilhões sob gestão em fundos verdes, o Brasil ainda engatinha se comparado ao mercado global, que administra quase US$ 1 trilhão em fundos sustentáveis. Com os recursos concentrados nas mãos de apenas três gestoras exclusivamente verdes no País (Fama, JGP e Constellation, todas de pequeno e médio portes), grandes instituições financeiras começaram se estruturar, sobretudo por meio de parcerias, para também gerir fundos de recursos associados a projetos ambientais. Entre as grandes casas, estão o BTG Pactual e a XP. A corretora fundada por Guilherme Benchimol está lançando “um fundo de fundos” de R$ 100 milhões para estimular gestoras locais a administrar recursos em empresas e em títulos de dívidas verdes. “Queremos atuar como um banco de fomento para desenvolver o mercado de gestoras que seguem critérios ESG”, diz Gustavo Pires, sócio da XP ( ler texto ao lado). A expectativa é de que mais gestoras e instituições financeiras engrossem esse movimento, já nos próximos meses, na medida em que as discussões sobre práticas socioambientais ganhem mais musculatura no Brasil, afirmam gestores e bancos. Na semana passada, o Santander afirmou que sua gestora de recursos está lançando um fundo ESG, em parceria com a casa de investimentos holandesa Robeco, conhecida por ser ativista em projetos socioambientais. A gestora, que foi uma das casas que cobraram ações concretas do governo sobre desmatamento na Amazônia, tirou a mineradora Vale de seu portfólio. Pioneira. Com R$ 2,5 bilhões sob gestão, a Fama é a única das casas de investimento que nasceu 100% com projetos sustentáveis. Fundada em 1993, investe em cerca de 15 empresas listadas na B3, bolsa paulista. “Todas as empresas alvo de investimento seguem propósitos socioambientais”, diz Fabio Alperowitch, um dos fundadores. Com cerca de R$ 30 bilhões sob gestão em fundos verdes, o Brasil ainda engatinha se comparado ao mercado global, que administra quase US$ 1 trilhão “A chegada do debate ambiental é importante e ainda bem que está acontecendo. Esperei 30 anos por isso. Vejo ainda que gestores e empresas ainda tratam o assunto com superficialidade”, afirma Alperowitch. Empresas como Vale e Petrobrás estão fora do portfólio de investimento da gestora. Na JGP, que foi fundada pelos ex-sócios do BTG Pactual André Jakurski e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim dos anos 1990, a transição para fundos verdes começou no início do ano passado, após a tragédia ambiental da Vale, em Brumadinho (MG). A gestora, que estava bem posicionada em ações na mineradora brasileira, recebeu pedido de um cliente – o family office SKP, que administra fortuna de famílias alemãs, para migrar os investimentos para os critérios ESG. Com mais de R$ 20 bilhões de ativos sob gestão, a JGP anunciou em abril sua migração total para os critérios ESG e lançou em junho um fundo totalmente dedicado a projetos verdes. Mas, ao contrário da Fama, que não investe em empresas como a Vale e Petrobrás, a JGP mantém essas empresas em seu portfólio porque acredita que os acionistas têm mais poder para cobrar posturas de seus controladores. “Esse é nosso papel como acionistas de empresas. Temos de provocar o movimento e cobrar”, afirma Márcio Correia, sócio responsável pela área de renda variável da gestora. Na gestora Costellation, que tem entre seus investidores o bilionário Jorge Paulo Lemann (dono da Ambev e da Kraft Heinz), a força do acionista também pode influenciar nas decisões das empresas que receberam o investimento. Com R$ 14 bilhões em ativos, a casa de investimentos está no conselho de administração da B3, bolsa paulista, diz o sócio Florian Bartunek. “As empresas já fazem mais do que a gente imagina. Quando a gente começou a engajar para critérios ESG, ficamos surpresos”, afirma o gestor. Segundo ele, outra preocupação do mercado em investir em fundos com esses critérios é a performance do investimento. “Muitos acham os fundos com esses critérios ESG têm uma performance menor, mas não é assim”, diz Bartunek. “As maiores empresas listadas na Bolsa seguem critérios socioambientais e de governança. A Natura é referência no País em sustentabilidade, mas muitas empresas brasileiras estão seguindo os passos.” *”XP quer incentivar desenvolvimento sustentável”* - A XP Investimentos quer se tornar referência de investimentos verdes. A corretora está lançando esta semana um fundo para fomentar gestoras parceiras a aplicar recursos em critérios destinados a projetos socioambientais e de governança (ESG, na sigla em inglês). De acordo com Gustavo Pires, diretor de produtos da corretora, a XP quer ser uma instituição de fomento para incentivar que as gestores integrem temas sustentáveis no seu processo de gestão. “Vamos liberar R$ 100 milhões de recursos próprios, de nossa tesouraria, para que sirvam de capital semente para que outras casas de investimentos desenvolverem estratégia ESG no Brasil.” Segundo Pires, em vez de esperar esse mercado se desenvolver, a XP quer incentivar gestoras a adotar essas práticas. A corretora também quer incentivar as empresas emitirem “green bonds” (títulos de dívida verde) e fundos imobiliários em projetos de empreendimentos imobiliários. “Hoje temos apenas três gestoras dedicadas a esse tema.” Em junho, a XP já tinha lançado um fundo que investe em ações de empresas sustentáveis fora do Brasil. “É preciso criar uma grande base aqui no Brasil e dar mais opções aos investidores”, afirmou. O BTG Pactual também está estruturando sua gestora de recursos para investir com base em critérios ESG. O banco de André Esteves tem mais de R$ 150 bilhões sob gestão atualmente. Procurado, o BTG não quis comentar o assunto. +++ A pauta de defesa do meio ambiente será sequestrada pelo mercado financeiro? Mercantilizar o desenvolvimento sustentável pode significar a valorização do pequeno produtor? Da população ribeirinha? Ou deve significar a “escravização” destes? *”Executivos vão atrás de Maia para destravar pauta ambiental”* - Após se reunir com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, há cerca de duas semanas, um grupo de executivos do setor privado vai recorrer agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pressionar por uma pauta de desenvolvimento sustentável e contra o desmatamento da Amazônia. O encontro virtual está marcado para hoje, às 9h30. Os sete executivos confirmados para a reunião fazem parte do movimento de líderes do setor empresarial brasileiro, ligado ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). São representantes de grandes companhias, com peso relevante na economia: Domingo Lastra (presidente da ADM); Horácio Lafer Piva (conselheiro da Klabin); Leila Melo (diretora do Banco Itaú); Marcos Matias (presidente da Schneider); Otávio Carvalheira (presidente da Alcoa); Patrícia Audi (vice-presidente do Banco Santander); e Tânia Cosentino (CEO da Microsoft). Do lado das associações estarão a presidente do Cebds, Marina Grossi, e os presidentes do Instituto Brasileiro de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito. Na pauta de reivindicações estará o aperfeiçoamento da legislação de regularização fundiária e a proposta de criação de um mercado de carbono no Brasil. Ao vice-presidente Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, eles pediram, no último dia 10, o fortalecimento das ações de combate ao desmatamento na Amazônia e em outros biomas. Pediram também para participar da implementação de políticas que induzam a uma retomada verde da economia, para um cenário de baixo carbono. E destacaram que o desmatamento ilegal prejudica os negócios e a imagem do Brasil no exterior. “A principal fala dos empresários é que o desmatamento não deve ser mais tolerado. Foi falado muito dos investimentos que a gente pode estar trazendo. Todos frisaram a questão do desmatamento. Por isso acho importante Mourão ter assumido 100% do compromisso contra o desmatamento”, disse Marina Grossi na coletiva de imprensa após a reunião com o vice-presidente da República, no último dia 10. *”Pressão contra teto de gasto cresce no governo e Congresso”* - A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19. A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família. Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal. Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes. Como revelou o Estadão/broadcast, a JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica. Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa. Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia. Segundo apurou o Estadão/broadcast, o assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento. Estratégia. Segundo uma liderança envolvida nas articulações, a ideia é aproveitar todos os saldos dos créditos extraordinários (livres do teto) abertos para os gastos da pandemia e direcioná-los para ações ou obras programadas para os próximos dois ou três anos. Os recursos extraordinários precisariam ser empenhados (o empenho é a primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a despesa) até 31 de dezembro, e os desembolsos efetivos se dariam posteriormente. O governo já abriu até agora R$ 509,6 bilhões em créditos extraordinários para bancar despesas relacionadas à pandemia. Desses, R$ 284,7 bilhões foram efetivamente pagos. Segundo essa liderança, se 10% a 20% dos recursos da pandemia não forem gastos, “certamente” o Congresso vai propor a utilização desses recursos em investimento público para combater os efeitos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus. Já há uma articulação para que a comissão mista especial de acompanhamento da covid19 cobre do governo informações sobre a utilização dos créditos extraordinários para ter uma ideia de quanto poderia ser realocado. A interlocutores, o ministro Paulo Guedes tem dito que o teto é uma ferramenta temporária e uma âncora que funciona como uma última defesa psicológica contra o aumento dos gastos. Na sua avaliação, retirá-lo agora, antes das reformas, seria uma “burrice”. Nesse sentido, o ministro e sua equipe consideram que ele é uma espécie de indutor das reformas, antes do seu estouro previsto. *”Entidades pedem fim de regra e aumento de gastos pós-Covid”* - Uma coalizão com 230 organizações da sociedade civil se uniu para pedir o fim do teto de gastos como medida de reação aos efeitos negativos provocados pela pandemia do novo coronavírus na área social. O movimento reúne entidades que integram o Grupo de Trabalho (GT) para o atingimento das metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a Coalizão Direitos Valem Mais. Entre elas estão, Conselho Nacional da Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Com a hashtag #AcabatetoDegasto, o movimento prepara peças para mídias sociais e vídeos para chamar a atenção de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o mote da campanha – que é a “urgência em acabar com o teto de gastos”. “A emenda do teto causou efeitos perversos no financiamento de políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança alimentar e assistência social, agravados pela pandemia da covid-19”, diz Alessandra Nilo, cofacilitadora nacional do GT Agenda 2030. Pelos cálculos do movimento, somente na área da saúde deixaram de ser investidos cerca de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos. Na educação, afirma a coalizão, foram perdidos R$ 7 bilhões, enquanto o orçamento da assistência social caiu 9,2%. O movimento considera que o teto reduziu as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável e deixou o País “com baixa imunidade” para enfrentar a pandemia. Divisão. Entre economistas, o tema não tem consenso. Crítico do teto, o economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, diz que o instrumento constituiu, ao final, uma tentativa ruim de formar um novo regime fiscal. “Ele é inexequível”, afirma. Para Alexandre Manoel, ex-secretário de Ministério da Economia, manter o teto significa interromper abruptamente o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Para ele, mesmo que se junte os programas sociais, como abono salarial e seguro defeso, essas fontes de financiamento não ficarão disponíveis imediatamente. “Há necessidade de um espaço fiscal para a transição”, afirma. Por outro lado, economistas como Pérsio Arida e Affonso Celso Pastore têm feito uma defesa enfática do teto em entrevistas e artigos, assim como o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. “Se não retornarmos ao teto de gastos, corremos o risco de novamente nos desviar do mundo e, em vez de taxas de juros e de inflação baixas, voltar aos ‘gloriosos’ anos da dominância fiscal”, escreveu Pastore, em recente artigo publicado no Estadão. O economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas que no ano passado defendeu uma mudança no teto de gastos para valer a partir de 2023, diz que segue com a crença de que a regra precisará ser alterada, mas avalia que a crise tornou o momento inadequado para essa discussão. “Precisamos voltar ao teto no ano que vem e deixar essa discussão (de mudança) para 2023. Sou defensor da mudança do teto no futuro.” Ele acrescenta que, hoje, a regra é “chave” para evitar a volta dos juros altos, que afugentariam novos investimentos privados. *”Há espaço para aumento da carga, diz Armínio”* - Ex-presidente do Banco Central (BC), o economista Arminio Fraga afirmou ontem que vê algum espaço para um “pequeno” aumento da carga tributária no Brasil, como consequência de correções que poderiam ser feitas em distorções do sistema tributário e de subsídios considerados por ele ineficientes. Para Arminio, há subsídios e vantagens tributárias sem o “menor sentido” do ponto de vista distributivo ou de geração de competitividade. “Eu penso que, eventualmente, há espaço para pequeno aumento de carga tributária, eliminando distorções de regimes”, disse o economista, em seminário online realizado pelo Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Arminio, sócio-fundador da Gávea Investimentos, afirmou que é possível deixar o sistema brasileiro mais progressivo, sem recorrer ao que ele chamou de radicalismo. Para Arminio, não faz sentido, em um país desigual como o Brasil, haver um sistema tributário regressivo. “Na melhor das hipóteses, nosso sistema é neutro, mas com muitos aspectos incrivelmente regressivos”, disse. O economista disse que se vê como um defensor do “Estado médio”, “nem gordo nem raquítico”, funcionando de maneira mais eficiente. “É uma cobrança de todos os brasileiros”, disse, acrescentando que o imposto sobre herança seria um “bom caminho”. Ele afirmou ainda que tem preferência pelo tributo sobre a renda e disse que é preciso ter cuidado com o que incide sobre dividendos. Política fiscal. Ao comentar a situação fiscal do Brasil, Arminio ressaltou que a dívida pública, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), caminha para o nível de 100%, “o que é muito grave”, e destacou que os prazos dela tem ficado mais curtos, deixando o Brasil cada vez mais vulnerável. “A resposta à pandemia foi vista como um salvo conduto para se gastar mais”, disse o economista, lembrando que os países pretendem enxugar a liquidez depois da pandemia. Para o ex-presidente do BC, é fundamental colocar a dívida em trajetória de queda, para manter os juros baixos. “Tenho muito medo dessa fragilização fiscal, o País está saindo de uma UTI”, comentou. *”Nos EUA, pacote prevê socorro de US$ 1 tri”* - O Partido Republicano apresentou ontem no Senado dos Estados Unidos proposta de um novo pacote fiscal de US$ 1 trilhão para mitigar os impactos econômicos da pandemia de covid-19. O projeto prorroga o atual benefício de auxílio-desemprego, que expira nesta semana, até setembro, mas reduz o valor pago aos desempregados, de US$ 600 para US$ 200 por semana. A partir de outubro, a medida seria substituída por uma ajuda federal no total de 70% dos salários anteriores dos trabalhadores. “Temos um pé na pandemia e um pé na recuperação. O povo americano precisa de mais ajuda. Eles precisam que seja abrangente e que seja cuidadosamente adaptada a essa encruzilhada”, disse o líder do Partido Republicano no Senado, Mitch Mcconnell. Os democratas, no entanto, criticaram a proposta e querem que o benefício de US$ 600 por semana seja estendido até janeiro. Em maio, o Partido Democrata havia aprovado na Câmara dos Representantes um pacote fiscal maior, de US$ 3,5 trilhões. Economistas dizem que o benefício, previsto para expirar sexta-feira, forneceu um alívio econômico crucial para os desempregados, e que a redução dos pagamentos poderia formar uma cascata de efeitos prejudiciais na economia. Mas os republicanos afirmam que o socorro é muito generoso, desencorajando os americanos a voltar ao trabalho e, assim, dificultando a recuperação. Com democratas e republicanos com visões opostas sobre a extensão e a manutenção do valor do auxílio, analistas veem como remota as chances de um acordo até sexta-feira. Com isso, a expectativa de Trump de injetar uma nova rodada de estímulo na economia antes das eleições gerais em novembro pode ser frustrada. Outros pontos. A proposta apresentada ontem pelos republicanos também prevê uma nova rodada de cheques de US$ 1.200 para cidadãos americanos com renda igual ou inferior a US$ 75 mil por ano. Além disso, o partido do presidente americano, Donald Trump, propõe US$ 105 bilhões para auxiliar escolas que planejam retomar as atividades presenciais e US$ 16 bilhões para realização de testes de covid-19. Mais cedo, antes da apresentação do pacote, o diretor do Conselho Econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, disse que o governo dos Estados Unidos “está colocando muito dinheiro” para apoiar o quadro, diante da pandemia. “Estamos dando assistência à economia, não há dúvida disso”, afirmou. Kudlow comentou que o plano da Casa Branca inclui também mais crédito para os empregadores, um bônus para a reabertura de vagas de trabalho. Além disso, citou uma “extensão e um aumento” no Programa de Proteção ao Salário (PPP, na sigla em inglês). Para o assessor, é preciso que os americanos respeitem “diretrizes simples” para garantir a recuperação econômica em V e que as crianças voltem à escola, com o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento social e a testagem dos casos suspeitos da covid-19. O próprio Kudlow usava máscara ao falar em um local aberto a os repórteres.   CAPA – Manchete principal: *”Bilionários ficaram mais ricos e miséria diminuiu”* *”Auxílio reduz extrema pobreza ao menor nível em 40 anos, diz Ibre/FGV”* - Com quase metade da população recebendo o auxílio emergencial em junho, a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza nunca foi tão baixa em pelo menos 40 anos. O fim da distribuição do benefício neste segundo semestre tende, porém, a provocar um repique no indicador. Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) mostra que 3,3% da população vivia em junho com renda domiciliar per capita de US$ 1,90 por dia - o equivalente a R$ 154 mensais por membro da famílias. São 6,9 milhões de pessoas. Um mês antes, em maio, a proporção da população vivendo abaixo da linha de extrema pobreza era de 4,2%, o equivalente a 8,8 milhões de pessoas, conforme o levantamento, que se baseou na Pnad Covid, pesquisa do IBGE que acompanha os impactos da pandemia no mercado de trabalho brasileiro. Outras pesquisas do IBGE - com metodologias diferentes e limitações comparativas - sugerem que a miséria está no menor nível desde, ao menos, o início da década de 80. O melhor momento até então havia sido em 2014, quando estava em 4,2%, a mesma proporção de maio deste ano. “A Pnad passou a ter cobertura nacional total a partir de 2004. Antes, a área rural da região Norte não era tão bem coberta. Mas é bem aceito que nunca o Brasil teve taxas de pobreza tão baixas”, disse Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV e autor dos cálculos. O economista acrescentou que o auxílio tem forte impacto na extrema pobreza por seu alcance e valor elevado, de R$ 600 mensais. Em uma família de três pessoas, por exemplo, o valor per capita do benefício seria de R$ 200, acima da linha de pobreza extrema. “Existem famílias que recebem cota dupla do benefício, como mães e pais solteiros, chegando a R$ 1.200. Nesse caso, mesmo que tenha quatro integrantes, a renda per capita dessa família vai superar a linha de corte de R$ 154 mensais”, disse o pesquisador do Ibre/FGV, autor dos cálculos. Conforme dados divulgados pelo IBGE, a renda do trabalho da parcela mais pobre da população também melhorou em junho, na comparação a maio, mas de maneira tímida. O principal fator foi o aumento da proporção de pessoas recebendo auxílio, de 43% em maio para 49,5% em junho. O auxílio emergencial foi criado em abril para ajudar trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Inicialmente, foram feitos três pagamentos de R$ 600. No início de julho, o governo prorrogou o benefício por dois meses. Devido ao peso fiscal do benefício, que custou R$ 134,8 bilhões até ontem, a expectativa é que não haja renovação do programa. Para Duque, o fim do pagamento pode provocar um “repique” na pobreza extrema. A intensidade dessa alta dependerá da recuperação do mercado de trabalho. “O auxílio mostrou que não é preciso criar uma linha de pobreza de elegibilidade para beneficiar os mais pobres. O auxílio teve dois mecanismos que o tornaram naturalmente progressivo: beneficiar informais e desempregados; e permitir benefício duplo para mães solteiras”, disse Duque. Sem recursos para manter o benefício de R$ 600 nos atuais moldes, o governo estuda a proposta de criação do Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família e incorporaria uma parte do auxílio emergencial. A ideia é que o programa entre em operação logo após o fim do auxílio. Além da transferência de renda, o combate à pobreza tem outras frentes, como na educação. “É mais difícil combater a pobreza sem que as pessoas desenvolvam suas capacidades produtivas. Acaba precisando de maior volume de transferências e maior carga tributária”, explicou Duque. Além da extrema pobreza, o pesquisador também calculou a evolução de uma linha de pobreza mais “branda” do Banco Mundial, de US$ 5,50 per capita por dia - o equivalente a R$ 445 per capita por mês. Em junho, 21,7% da população vivia com menos do que esse valor, ou 45,8 milhões de pessoas. *”SP abranda regras para mudança de fase nas regiões”* *”Média em sete dias de mortes por covid é de 1.069”* - O país registrou 685 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas até 20h de ontem, elevando o total de óbitos para 87.737 *”Reforma eleva benefício fiscal do setor automotivo”* - Apesar da intenção do governo de reduzir sistema especiais e benefícios fiscais com a reforma tributária, o projeto de lei encaminhado para substituir o PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) acabará aumentando os créditos tributários dados ao setor automotivo instalado nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Isso ocorrerá porque o incentivo é calculado a partir da alíquota do PIS/Cofins, hoje de 11,6% para o setor automotivo e que subirá para 12% com a criação da CBS. Quanto maior a alíquota, maior o crédito gerado - e que é usado para diminuir o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o incentivo custou R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. A diferença de alíquotas significaria milhões de ganhos para empresas que gozam desse benefício tributário - que será ainda maior no primeiro ano, quando o crédito é gerado com base num multiplicador sobre a alíquota do tributo. Hoje, três companhias estão habilitadas para esse incentivo fiscal, todas no Nordeste: Ford, Fiat e Moura (baterias). O governo, porém, reabriu o prazo de adesão, que se encerraria em 30 de junho, o que permitirá que mais empresas se habilitem ao benefício. A justificativa foi dar tempo para se adequarem ao regulamento para fruição dos créditos, até hoje não publicado. Uma medida provisória prorrogou as inscrições até 31 de agosto, mas há emendas para ampliá-la até outubro e também para estender o incentivo fiscal para a região Sul. O secretário especial da Receita, José Tostes, disse ao Valor que a ideia é que não haja ganhos para as empresas porque o benefício é do IPI, que será tratado na segunda etapa da reforma tributária do governo. “Não haverá esse ganho porque, quando encaminharmos a revisão do IPI, isso será considerado. Não podíamos fazer agora porque isso está vinculado à legislação do IPI”, afirmou ele. O governo estuda transformar o IPI em um tributo seletivo, para alguns setores que geram “externalidades negativas”, como o cigarro, ou implementar uma única alíquota para todos setores. Uma fonte do setor privado aponta que a medida gera segurança jurídica para o incentivo fiscal em vigor, em face da proposta de extinção do PIS/Cofins. Seria uma preocupação, destacou, que as propostas de emenda constitucional (PECs) 45 e 110, que também discutem a unificação de tributos, não tiveram previamente, mas que eram debatidas com os elatores para incorporação no parecer final. Segundo documento da Receita, a estimativa de renúncia fiscal foi de R$ 4,7 bilhões em 2019. O número considera o fato de que o PIS/Cofins tem incidência “monofásica” no setor automotivo, ou seja, engloba toda a cadeia produtiva e, também por isso, tem alíquota maior do que os 9,25% praticados no resto do setor industrial. O benefício foi criado em 1997 para incentivar a indústria em Estados distantes dos grandes centros consumidores - e, mesmo com os incentivos bilionários, outras empresas negociaram empreendimentos na Bahia e Pernambuco, mas desistiram. Os créditos são gerados com base em investimentos para lançamento de novos produtos, como carros, motos e tratores e, por isso, nem todas as montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem o benefício - há outro programa, organizado pela Sudam e Sudene, que também dá incentivos para esse tipo de indústria, mas que não será afetado por esta etapa da reforma por ser só de IPI. Um dos objetivos declarados do governo é reduzir sistemas especiais ou benefícios fiscais. Assim, o aumento no ganho do setor automotivo, ainda que em pequena magnitude (em termos relativos), vai na contramão desse objetivo, caso não ocorra também um ajuste nas regras do IPI, conforme prometido por Tostes. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que ainda não tem posição fechada sobre a reforma. A Fiat Chrysler Automobiles (FCA) e Baterias Moura não retornaram e o Valor não conseguiu contato com a Ford. *”Restante da proposta do governo deve sair até 15 de agosto”* *”Múltis querem menos tributos e padrão internacional, diz CNI”* - A redução do custo tributário e a melhora das regras para a movimentação de bens, serviços e investimentos são o conjunto de medidas mais importante a serem adotadas pelo Brasil, aponta pesquisa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez com 75 multinacionais que atuam no país e faturam de R$ 200 milhões a R$ 10 bilhões ao ano. Numa escala de 1 a 4, esse item recebeu nota 3,8 de prioridade. Os executivos querem alinhamento ao padrão internacional das normas brasileiras para taxação de operações internacionais dentro do mesmo grupo, os chamados preços de transferência. Pedem também mais acordos de dupla tributação. Em segundo lugar, com nota 3,6, vem a redução da burocracia para exportar bens e serviços e a implementação dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que estabelece um “fast track” para o comércio internacional. O terceiro maior problema é uma combinação das barreiras tarifárias para a importação de bens e da baixa qualidade da mão de obra, entre outros itens. “Apesar de ser um mercado grande e atraente, o Brasil pode perder a concorrência para outros países na atração de investimentos, por causa da tributação”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. Ele ressaltou que, no pós-pandemia, a disputa por investimentos externos será acirrada. São apenas 33 acordos destinados a proteger empresas que operam aqui e em outros países de serem tributadas duas vezes. Comparando, a África do Sul possui mais de 70. China e Índia, mais de uma centena cada um. Isso ocorre justamente porque o modelo adotado do Brasil é desalinhado com a prática mundial, segundo o gerente de Negociações Internacionais na CNI, Fabrizio Sardelli Panzini. O exotismo da tributação brasileira desafina com normas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o país pretende fazer parte. Um ponto de divergência está cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre remessas para pagamento de serviços. O entendimento da organização é que a tributação deve ocorrer no país de onde o serviço é exportado. Mas, aqui, a prática é cobrar uma alíquota de 5% na fonte no lucro obtido pela empresa internacional fornecedora do serviço. Panzini comentou que a Alemanha denunciou o acordo de dupla tributação que tinha com o Brasil, em 2005, entre outras razões, por causa dessa tributação. O entendimento assinado com a França segue o padrão mundial. No entanto, disse o gerente da CNI, as empresas francesas precisaram entrar na Justiça para garantir o cumprimento da cláusula. Outro ponto em que o Brasil destoa do padrão da OCDE é na tributação dos preços de transferência. Aqui, é aplicada uma alíquota fixa para o Imposto de Renda. Por isso, pode ocorrer de a empresa pagar aqui mais IR do que pagaria em outro país. “O ideal seria a convergência do modelo brasileiro para o padrão internacional”, afirmou Abijaodi. Um terceiro ponto em que o Brasil é diferente do mundo é a alíquota de 15% do IR para remessas em pagamentos de royalties e juros. O padrão é 10%. Por outro lado, o Brasil não tributa dividendos, o que é diferente da prática internacional. O gerente da CNI reconhece que o governo brasileiro tem dado passos para fazer convergir as regras da Receita Federal com as da OCDE. Porém, numa velocidade, segundo ele, aquém da desejada pelas empresas. Outra pesquisa realizada pela CNI, especificamente com executivos de empresas do Reino Unido e da Alemanha que operam no Brasil, aponta que para 68% deles, a celebração de acordos de dupla tributação ampliaria investimentos. Para 82%, contribuiria para o incremento do comércio de serviços. E, para 55%, elevaria a aquisição de royalties. O Brasil exportou US$ 1,1 bilhão e importou US$ 2,6 bilhões do Reino Unido em 2018. Os investimentos diretos aqui anunciados entre 2010 e 2019 chegam a US$ 16,8 bilhões. Já com a Alemanha, o país tem um fluxo comercial que chegou a US$ 15,8 bilhões. As transações envolvendo bens de alta tecnologia somaram US$ 10,7 bilhões. *”Patrimônio de bilionários brasileiros cresce US$ 34 bi”* - Epicentro da crise de saúde e econômica, América Latina e Caribe enfrentam forte perda de renda por causa da pandemia, mas o impacto da covid-19 não é igual para todas as camadas da população. Segundo levantamento da Ofxam, a fortuna de 73 bilionários da região aumentou US$ 48,2 bilhões entre março e meados de julho - uma alta de 17%. No seleto grupo de mais ricos, 42 estão no Brasil. De acordo com a ONG, o patrimônio dos bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bilhões no período, para US$ 157,1 bilhões. Os números fazem parte de relatório divulgado ontem. Para calculá-los, a Oxfam se baseou em dados da “Forbes”, que publica a lista anual de bilionários e possui ranking que acompanha as fortunas em tempo real. Os ganhos dos latino-americanos mais abastados em meio à pandemia foram estimados comparando-se sua riqueza líquida entre 18 de março e 12 de julho. Os US$ 48,2 bilhões a mais registrados no período representam mais de um terço (38%) do total dos pacotes de estímulo de todos os países da América Latina e do Caribe, diz a Oxfam. O montante equivale, ainda, a nove vezes os empréstimos de urgência do Fundo Monetário Internacional (FMI) à região até o momento, segundo a ONG. Desde o começo das medidas de quarentena para conter o avanço da covid-19, oito novos bilionários surgiram na região. Em contraste, afirma a entidade, estima-se que até 52 milhões de pessoas na América Latina e Caribe passarão a ser pobres com a crise e 40 milhões podem perder seus empregos. Em um primeiro momento, diz o relatório, o portfólio de ativos financeiros da elite foi afetado pela trajetória negativa das bolsas mundiais, que sofreram em 12 de março a maior queda de sua história. Em poucos dias, o contágio atingiu os mercados latino-americanos, que recuaram entre 10 e 15%, observa a Oxfam. “No entanto, suas fortunas são um antídoto que lhes permite contar com uma capacidade de reação para rapidamente recolocar seus investimentos em ativos mais seguros ou rentáveis, assim como aproveitar as oportunidades do mercado”, diz a entidade. Em box do relatório, a ONG ressalta que a situação por aqui já era preocupante antes da pandemia, que deve agravar o quadro. “A trajetória do vírus é uma fotografia das profundas desigualdades do país”. Na vice-liderança mundial de número de casos e mortes, o Brasil tinha 40 milhões de trabalhadores informais e 12 milhões de desempregados antes da doença chegar ao país. Com o aumento da taxa de desemprego, que pode dobrar, os mais pobres serão os mais afetados, segundo a Ofxam. No documento, a entidade afirma que o Brasil precisa de uma reforma tributária que tenha como prioridade a redução das desigualdades, mas avalia que as discussões no Congresso sobre o tema têm se concentrado apenas na simplificação da tributação sobre o consumo. Para fazer frente aos impactos sociais e econômicos da pandemia na região, a ONG propõe uma série de medidas. A principal é a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Outras sugestões são cobrar, de forma temporária, um imposto sobre resultados extraordinários de grandes empresas, taxar empresas digitais e reduzir tributos que pesam mais para pessoas de baixa renda, como os que incidem sobre os produtos da cesta básica e de uso sanitário. *”Portos e ferrovias se mobilizam para prolongar isenção”* - Dezoito entidades empresariais fazem apelo a Guedes por desoneração que está terminando *”Confiança do comércio tem leve melhora, mas cautela persiste”* - Dúvidas em relação ao auxílio emergencial e possível nova onda da pandemia ainda preocupam *”STF autoriza busca em gabinete de deputada petista”* - A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem uma operação que teve como alvo a deputada federal Rejane Dias (PT), primeira-dama do Piauí, por suspeita de fraudar licitações de transporte escolar. Agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no gabinete da deputada. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, impediu uma diligência semelhante no Senado contra José Serra (PSDB-SP). Segundo a PF, a Justiça Federal do Piauí obteve uma autorização prévia da ministra do STF Rosa Weber para realizar a operação na Câmara dos Deputados. A investigação é da época em que Rejane era secretária da Educação do Piauí. Também foram realizadas buscas na casa dela e do governador Wellington Dias (PT). A sede da secretaria foi outro alvo da operação. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados em Teresina e em Brasília. A ação dá continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019, para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação. Segundo as investigações, entre 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula da pasta se associaram a empresários do setor de locação de veículos para desviar cerca R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A PF aponta que, mesmo após duas fases da operação, o governo do Piauí manteve contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso. Entre os anos 2019 e 2020, os contratos totalizam o valor de R$ 96,5 milhões. Em nota enviada à imprensa, a primeira-dama afirma que sempre se portou em observância às leis durante sua gestão à frente da secretaria. “A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, diz o texto. Também em nota, a assessoria de imprensa do governo do Piauí afirmou que Wellington Dias “lamenta e repudia a forma como se deu a operação”. Ele também ameaçou utilizar a lei de abuso de autoridade contra “espetáculos” que ainda poderão acontecer. “O governador classifica a operação como mais um espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram respeitando as leis e as instituições”, diz o texto. A nota aponta ainda que a operação é sobre fatos anteriores à sua gestão, de 2013. “Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal [e esposa do governador], por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário”, afirmou. Em nota, o PT também falou em abuso de autoridade e disse que o partido é vítima de “odiosa perseguição política” movida pelo presidente Jair Bolsonaro. No caso que envolveu o senador José Serra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), entrou com um pedido no Supremo para barrar as buscas. A reclamação foi acatada por Toffoli, que suspendeu a ordem da Justiça Eleitoral de São Paulo. Para Toffoli, a ordem judicial da primeira instância usurpava a competência da Corte, pelo risco de serem colhidos, durante o cumprimento da diligência, dados ligados ao exercício do atual mandato do Serra como senador. De acordo com o atual entendimento do STF, deputados e senadores só devem ser julgados pela Corte se os crimes tiverem sido cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Todos as demais circunstâncias devem ser enviadas para as instâncias inferiores. Serra foi acusado de suposto caixa dois na campanha ao Senado em 2014. A operação da semana passada foi uma nova fase da Lava-Jato Eleitoral de São Paulo. *”Fachin irá relatar pedido da AGU em favor de bolsonaristas”* *”A pedido de Aras, Toffoli rejeita inquéritos com base na delação de Cabral”* *”Igreja Católica eleva tom contra governo federal”* - Depois dos investidores internacionais, dos CEOs de empresas nacionais e estrangeiras com interesses no Brasil, dos ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, e dos três maiores bancos privados do país, a Igreja Católica faz novo movimento em defesa da Amazônia e das populações que vivem na região. O movimento católico exibe dois flancos distintos. Em um deles está a defesa da Amazônia diante das fragilidades expostas pelas pandemia e pela crise socioambiental, agravada pelo aumento do desmatamento. Trata-se de iniciativa de organizações eclesiais, pesquisadores e artistas estruturada pela Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Tem apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) além das organizações Mídia Ninja e Ninja e Movimento Humanos Direitos. Reúne mais de 500 bispos no Brasil. A outra iniciativa é um documento de caráter mais amplo e contundente, assinado por 152 bispos e arcebispos, e sem o aval da CNBB. Os signatários fazem fortes críticas ao governo Jair Bolsonaro. “Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer natureza”, avisam os religiosos. “O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história”, dizem, referendo-se à pandemia, ao colapso da economia e “à tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República.” A “Carta ao Povo de Deus” teve trechos divulgados pela “Folha de S.Paulo” no domingo. Diz que “todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador”. Denuncia os “discursos anticientíficos” em torno à pandemia e a “incapacidade e inabilidade do governo em enfrentar estas crises”. Os termos da Carta são incisivos: “O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece.” Há uma minuciosa lista das atitudes do governo na saúde, educação, ambiente e políticas públicas. Faz um chamado: “Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam”. Foi um apelo similar feito por Dom Erwin Krautler, bispo emérito da Prelazia do Xingu e vice-presidente da Repam Brasil, no lançamento da campanha “Amazoniza-te”, ontem, em live no canal da CNBB no YouTube. “Sensibiliza-te, toma consciência, acorda antes que seja tarde demais”. O presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, lembrou que a campanha “é um convite, uma convocação e uma oportunidade para viver em solidariedade com a floresta e com os povos da Amazônia”. Disse que o conceito remete ao aprendizado. “Amazoniza-te é uma escola para nós. Temos que aprender a respeitar culturas diferentes e a preservar o ambiente”. A campanha durará três meses, terá ações como repensar o consumo ou a relação homem e natureza, e tem um “hotsite”, explica o padre Dario Bossi, missionário comboniano e membro da Repam. A ideia é chamar a atenção da opinião pública brasileira e internacional “sobre o perigo ao qual está exposta a vida na Amazônia”, diz nota à imprensa. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), deu os números mais recentes de índios contaminados pelo coronavírus segundo a entidade indígena Apib - 18.854 infectados e 581 mortos entre 145 povos, enquanto os dados oficiais apontam 256 mortos. A campanha “Amazoniza-te” está estruturada em três eixos. O primeiro chama a atenção à vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades tradicionais à contaminação pelo novo coronavírus. O segundo quer conscientizar a comunidade nacional e internacional para a “acelerada destruição do bioma” pelo “aumento descontrolado” do desmatamento, das queimadas, da invasão de territórios indígenas e das comunidades tradicionais pela grilagem, mineração, garimpo, pecuária e plantio de monoculturas. O último eixo cita a “violação sistemática da legislação de proteção ambiental e o desmonte dos órgãos públicos”. *”Bolsonaro retoma viagens e faz aceno à ala ideológica”* - Depois de passar 20 dias isolado no Palácio da Alvorada pelo diagnóstico de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro retomou atividades presenciais no Palácio do Planalto, ontem, e fará nesta semana um roteiro de viagens pelo país. O plano faz parte de uma estratégia para melhorar a imagem do governo, com inauguração de obras e aproximação de lideranças políticas. Junto ao Congresso, após se associar ao Centrão, o presidente fez um aceno aos apoiadores mais fiéis, prometendo empenho em pautas defendidas pela ala ideológica. Bolsonaro iniciará o roteiro de viagens pelo Piauí, com visita ao Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato. Depois, inaugura sistemas de abastecimento de água em Campo Alegre de Lourdes (BA). Na sexta-feira, o presidente acompanhará a entrega de um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida em Bagé, no Rio Grande do Sul. Bolsonaro havia informado a interlocutores sua intenção de retomar o ritmo de agendas externas. Além de reforçar seu peso político em regiões onde tem avaliação mais baixa, como é o caso do Nordeste, Bolsonaro quer “mostrar que as coisas podem voltar ao normal”, segundo resumiu um auxiliar, se referindo à pandemia. Ao mesmo tempo em que pretende intensificar os roteiros pelo país, Bolsonaro tenta assegurar o apoio de seus parlamentares mais fiéis, que cobram apoio à “pauta de costumes”. O presidente comprometeu-se com projetos que permitem o ensino doméstico e a ampliação do porte de armas para mais profissões. O aceno vem após o enfraquecimento da ala mais ideológica no governo, com a demissão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, das acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro de tentou interferir na Polícia Federal, da entrega de cargos para os partidos do Centrão e do afastamento de deputados como Otoni de Paula (PRTB-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF), da representação do governo na Câmara. Em reunião dos parlamentares do grupo ideológico no Planalto, também foi acertada prioridade para outras propostas: modernização do mercado cambial, reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências e a Lei do Gás (de quebra do monopólio da Petrobras e suas subsidiarias no fornecimento de gás natural). *”MDB e DEM afastam-se do Centrão e enfraquecem candidatura de Lira”* *”Dino pede a Bolsonaro pacto nacional por empregos”* *”Medidas contra pandemia dominam pauta da Câmara”* *”EUA mantêm impasse sobre o novo pacote de estímulo”* - Republicanos no Senado divulgaram ontem a sua proposta, de US$ 1 trilhão, que corta em dois terços o atual benefício extra para desempregados. Assim, não há acordo ainda com democratas, que têm maioria na Câmara *”Epidemia nos EUA dá sinais de estabilização”* *”Fim de auxílio pode baixar consumo e elevar despejos”* - Auxílio para desempregados e moratória de despejos vencem nesta semana. Se medidas não forem renovadas, pode haver mais queda no consumo das famílias e uma onda de despejos nos EUA *”Segunda onda atinge países que tinham controlado a epidemia”* - Japão, Austrália e Hong Kong veem novos recordes no número de casos diários, o que mostra o quanto pode ser difícil conter o vírus mesmo em lugares onde se tomaram medidas precoces *”‘Para ser crível, parte do ajuste fiscal deveria acontecer já em 2021’”* - Incertezas sobre contas públicas, pandemia e política levantam dúvidas sobre retomada, segundo Tiago Berriel, ex-diretor do Banco Central *”Correios podem enfrentar greve em agosto”* - Funcionários discutem parada, com custo diário de R$ 5 milhões, contra fim de benefícios como vale-peru *”Agricultura familiar latina sofre na pandemia”* - Problemas logísticos e piora no acesso a crédito afetam o ramo *”Analistas esperam CEO jovem e de mercado para BB”* *”Linha de R$ 10 bi do Tesouro para micro e pequenas chega até fim de agosto”* *”Governo sonda Engel, ex-HSBC, para o BB”*