CAPA – Manchete principal: *”Falta de UTI ameaça tornar vírus mais letal no interior”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Correção incerta”*: Não bastassem as incertezas econômicas e sociais advindas da pandemia, o país continua convivendo com o agravante da insegurança jurídica em temas de grande impacto para empresas e trabalhadores. É o que se vê na discussão sobre o mecanismo de correção monetária de dívidas trabalhistas, que se arrasta há anos nos tribunais. A disputa envolve a correção pela TR (taxa referencial definida com base na Selic e um fator redutor) ou pelo IPCA-E (um índice de preços ao consumidor). Além da atualização monetária, incidem sobre os débitos juros de 12% ao ano. Até 2015, a Justiça do Trabalho aplicava a TR, que tende a ser mais vantajosa para os empregadores. Desde que o STF considerou inconstitucional o uso da taxa, em favor do IPCA-E, para a correção de precatórios, contudo, a tese de que o mesmo se deve aplicar aos débitos trabalhistas ganhou força. A insegurança aumentou em 2017, quando a reforma da CLT estabeleceu a TR como fator de correção, o que vem sendo ignorado com frequência nos julgamentos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria pela aplicação do IPCA-E, mas não chegou a concluir o julgamento. O capítulo mais recente é a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para a suspensão das decisões judiciais relacionadas ao mecanismo de correção monetária. Na prática, até a decisão da corte sobre duas ações diretas de constitucionalidade em favor do uso da TR, a Justiça do Trabalho está impedida de alterar o critério. A TR está zerada desde 2017 e de forma geral tem sido mais baixa que o IPCA-E. Definida a partir de critérios artificiais (o fator de redução não tem sentido econômico), a TR não cumpre a função essencial de manutenção do poder de compra. O STF agirá bem se finalmente encerrar a controvérsia em favor de uma correção monetária definida em plenário. No entanto há outra excentricidade que precisa ser corrigida. No contexto atual, em que a taxa básica de juros da economia está em 2,25% ao ano (-0,7% quando descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses), é abusiva a incidência de juros de 1% ao mês sobre as dívidas. Melhor é adotar um critério que guarde relação com os juros básicos da economia —e não apenas no caso em pauta. De forma geral, a Justiça precisa ter mais cuidado com os custos que impõe à sociedade, muitas vezes sem guarida na realidade econômica. A respeito do STF, o que mais se pede é previsibilidade. Temas complexos e de ampla repercussão devem ser decididos pelo colegiado, não de forma monocrática. Basta de personalismos que esgarçam a confiança na corte.
PAINEL - *”Divisão de verba para Covid-19 pela Saúde gera queixa de prefeitos e de parlamentares”*: A divisão da verba de R$ 11,3 bilhões aos municípios para ações de saúde contra o coronavírus levou prefeitos e secretários a desconfiarem do critério alegado pelo Ministério da Saúde no rateio da verba. A avaliação é que houve vantagem de cidades menores, a despeito da pasta informar que a população era um dos filtros. Há outras discrepâncias alegadas. Curitiba (1,9 milhão de habitantes) receberá quase R$ 113 milhões. Já Recife (R$ 1,6 milhão) ficará com cerca de um terço: R$ 35 milhões. Capitais como Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE) e Palmas (TO) são as cidades que menos receberão em seus estados, na divisão da verba por habitante. Pela mesma métrica, todas as cidades do Piauí vão receber mais que a média nacional. Segundo o Ministério da Saúde, além da população, levou-se em conta os investimentos em média e alta complexidade (hospitais) em 2019. Prefeitos e secretários dizem, reservadamente, acreditar que o dinheiro esteja ajudando a irrigar a política paroquial no interior em ano de eleição municipal. Apesar da Saúde alegar o uso de critérios técnicos no rateio, o Palácio do Planalto, por meio do ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo), chamou parlamentares para "carimbar" a verba para os seus redutos. O repasse, no entanto, não está batendo com os valores que os deputados tinham avisado aos prefeitos. Como mostrou o Painel, o centrão avançou sobre a verba e travou acordo feito entre Eduardo Pazuello (Saúde) com municípios e estados sobre a distribuição dos recursos. O repasse foi liberado apenas na última quinta (2).
PAINEL - *”Economia vai realocar verba para folha de pagamento em empréstimos via maquininhas”* PAINEL - *”SP lidera em pedidos por revisão de negativa de auxílio emergencial”*
PAINEL - *”Deputado quer saber se Secom vai fiscalizar charges diariamente”*: O deputado Marcelo Calero (CidadaniaRJ) fez um requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo que o ministro Fábio Faria (Comunicações) dê esclarecimentos sobre a nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação) em que ameaçou processar Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por charge crítica a Bolsonaro. No pedido, o parlamentar questiona se a Secom passará a fiscalizar as charges publicadas diariamente nos meios de comunicação e quais serão os critérios para considerá-las “criminosas”. O deputado quer saber ainda se há departamento na Secom especialmente incumbido da tarefa.
PAINEL - *”Deputados se irritam com Fachin por ameaça de punição a abuso de poder religioso”*: A bancada evangélica não gostou das declarações do ministro Edson Fachin sugerindo autorizar a cassação de políticos por “abuso de poder religioso”. O deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), ligado à Assembleia de Deus, afirma que não há tal figura no ordenamento jurídico e que não se pode cercear a participação política de religiosos. “Existiria também o ‘abuso do poder sindical’, ‘abuso do poder ruralista’ ou ‘abuso do poder ideológico’?”, questiona. Os parlamentares marcaram reunião com Fachin para tratar do assunto na volta do recesso, em 5 de agosto.
PAINEL - *”Tribunais de contas mapeiam gastos de estados e municípios com a Covid-19”*: O Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas lançou um questionário com 45 perguntas para medir os impactos do coronavírus na administração de estados e municípios. Cortes de 19 estados aderiram à iniciativa que recolhe as últimas respostas na próxima semana. No questionário, há perguntas sobre se está sendo feita a divulgação pública das despesas com a doença, como manda a legislação, além do detalhamento de ações para população de rua, contra a violência doméstica e para grupos de risco.
*”Aras endurece medidas contra bolsonaristas para conter isolamento interno e se aproximar do STF”*: Isolado internamente e alvo de críticas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, usou o inquérito dos atos antidemocráticos para investigar aliados do presidente Jair Bolsonaro e mandar sinais de isenção à própria categoria e ao STF. A PGR fechou o cerco aos organizadores dos protestos que pediam fechamento do Congresso e do Supremo e realizou ações contra deputados e apoiadores do governo. Além disso, agiu com celeridade no caso dos fogos de artifícios lançados em direção à sede da corte. Essa postura de Aras foi bem recebida no Supremo, que também tem interesse em manter boa interlocução com a PGR. Isso porque a punição de pessoas que atacam o STF e estão sendo investigadas no inquérito das fake news depende diretamente do procurador-geral, responsável por denunciar autoridades com foro ou por encaminhar os casos para terem seguimento em instâncias inferiores. O alinhamento com o Supremo começou justamente na semana anterior ao julgamento que validou a investigação contra ameaças e disseminação de notícias falsas a integrantes do STF. A disputa com a força-tarefa da Lava Jato, dizem interlocutores de ministros e do PGR, também ajudou a melhorar a relação com o STF, principalmente com a ala da corte crítica à operação. A reaproximação com o STF ocorre no momento em que Aras enfrenta uma queda de braço interna com um movimento que tenta limitar seus poderes. Nas últimas semanas, ele sofreu quatro derrotas nas eleições para o Conselho Superior do Ministério Público Federal e perdeu a maioria no colegiado responsável por diversas definições importantes do órgão. No último dia 8, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que Aras tem agido com “prudência e parcimônia” e que recebe críticas “injustas”. A declaração ocorreu quando o procurador-geral mais precisava, cinco dias depois de ter se envolvido em uma polêmica sobre a interpretação do artigo 142 da Constituição. Em entrevista à Globo, ele afirmou que um Poder que invade a competência de outro perde suas garantias constitucionais e isso poderia ensejar uma atuação das Forças Armadas. No mesmo dia, soltou uma nota para tentar justificar a afirmação, que pegou mal entre integrantes do Ministério Público. A nova posição sobre o tema, porém, não foi suficiente para acalmar os ânimos dentro da PGR. Os integrantes do órgão mantiveram as críticas sobre a proximidade de Aras com Bolsonaro e, no Congresso, ganhou força uma proposta que visa vincular a indicação do chefe do Executivo para a PGR à lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O atual PGR não estava na lista e sequer participou da disputa. Neste cenário, Toffoli foi o primeiro a estender a mão e sair em defesa do procurador-geral, que, segundo ele, tem atuado perante o STF com “coragem” e sem “cair em vaidades”. O ministro o cumprimentou por "não querer holofotes”, como disse ter acontecido em um passado recente, em referência indireta ao ex-PGR Rodrigo Janot. Aras retribuiu a gentileza. Depois de ter se oposto a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news contra aliados do presidente, a PGR endureceu o discurso e fechou o cerco aos defensores do fechamento do Congresso e do STF. A procuradoria-geral pediu, e Moraes autorizou, 29 mandados de busca e apreensão contra parlamentares, empresários e militantes influentes na base do chefe do Executivo. Os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN) foram alvo da operação e passaram a ser investigados porque teriam usado verba parlamentar para incentivar os atos antidemocráticos. Além disso, a PGR solicitou, e Moraes também autorizou, a prisão da extremista Sara Winter, que era líder do grupo armado de direito “300 do Brasil” e costumava insultar ministros do STF. No episódio em que apoiadores de Bolsonaro dispararam fogos de artifício em direção à sede do STF o alinhamento entre Supremo e PGR também foi imediato. O presidente da corte pediu, e Augusto Aras instaurou um procedimento para investigar o caso horas depois. Na última sessão do STF do semestre, o PGR foi o responsável pelo discurso mais enfático em defesa da corte. Ele citou os ataques ao Supremo e ressaltou a necessidade de distinguir liberdade de expressão do cometimento de crimes previstos nas leis penais e na Lei de Segurança Nacional. Ainda segundo Aras, a PGR e o STF deram mostras de “vigor institucional e atuaram tanto em prol do direito à vida quando em prol da ordem econômica e dos direitos coletivos, todos ameaçados” na crise do novo coronavírus. Já o enfrentamento com a Lava Jato ajudou a melhorar a relação com a ala do STF que sempre fez críticas à operação, sempre exaltada pelos antecessores de Aras. A disputa do comando da procuradoria-geral com os investigadores começou após a subprocuradora Lindora Araújo, uma das principais aliadas do PGR, fazer uma visita à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A visita foi mal vista por parte dos integrantes do MPF no Paraná. Eles questionaram a iniciativa de Lindora Araújo e, em ofício enviado à Corregedoria do MPF, acusaram ela de realizar manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos de investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência. A Lava Jato disse não saber se a ida da subprocuradora foi de natureza "administrativa, correicional ou finalística" e ressaltou nunca ter sido informada sobre a pauta da reunião. A corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, abriu uma sindicância para apurar o caso. A reação da força-tarefa irritou Aras, que respondeu as insinuações em uma nota dura, em que disse que o grupo não é um “órgão autônomo” do Ministério Público. "Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", disse Aras. +++ A reportagem trabalha com informações de bastidores e não revela muitas fontes, o que faz parecer que a a perspectiva apresentada na manchete é um achismo e que está pouco baseada em fatos.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Guedes foi um fracasso como moderador de Bolsonaro”* *”Embate da Lava Jato com Aras coincide com esvaziamento dos trabalhos em Curitiba”* *”Entenda o atrito entre força-tarefa da Lava Jato e PGR e suas motivações”*
*”Brechas em regra de impeachment favorecem governadores em processos nos estados”* - Processos de impeachment de governadores, como os que ameaçam Wilson Witzel (PSC-RJ) e Wilson Lima (PSC-AM), não chegam a ser raros nas Assembleias Legislativas pelo país, mas tendem a naufragar com mais facilidade na comparação com os de presidente da República. Historicamente, decisões judiciais e acordos políticos tornam mais reversíveis os processos abertos nos estados, o que explica a série de casos em que governadores conseguiram se salvar. Desde a redemocratização, os presidentes Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Dilma Rousseff (2011-2016) sucumbiram diante de processos contra eles. Embora vira e mexe o assunto surja nos estados, o desfecho em que o mandatário vá a julgamento por crime de responsabilidade é raro. Como a Folha mostrou, o único caso de um processo de impeachment de governador concluído no país ocorreu em 1957, em Alagoas. A investida contra Muniz Falcão, cuja sessão decisiva marcada por um tiroteio entre deputados, chegou à fase final de julgamento, algo inédito. Embora tenha sido afastado do cargo e substituído pelo vice, Falcão conseguiu se safar na última etapa do processo. Beneficiado também por medidas judiciais, ele retomou o posto e terminou o mandato. Ainda assim, seu caso é tido como emblemático por estudiosos do tema. Witzel e Lima estão justamente na fase de tentar, por vias judiciais, ganhar tempo nas respectivas Assembleias, onde são investigados por crime de responsabilidade, mesmo elemento necessário ao impeachment presidencial. Nos dois âmbitos, o julgamento é mais político do que jurídico. "A lei do impeachment, de 1950, foi formulada basicamente para presidente, não para governador e prefeito", diz João Villaverde, que é doutorando em administração pública e governo pela FGV-SP e estudou, em sua tese de mestrado, a aplicação dessa lei. "Existe um problema intrínseco ao texto: o julgamento no plano federal se dá em duas câmaras, a Câmara e o Senado, mas no local há apenas uma. Isso não ficou bem resolvido. Muitos governadores se utilizam do vácuo legal para contestar o processo porque há mais brechas para revertê-lo", afirma. Além da lei federal, as Assembleias se baseiam nas constituições estaduais. O papel do Senado, equivalente à segunda instância, é exercido por um tribunal misto composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. O Brasil vive uma "sanha do impeachment" desde Collor, na opinião de Villaverde, com a ideia de que o afastamento é sempre uma saída para qualquer tipo de crise. "A sociedade passou a achar que o custo [desse processo] baixou, que não é tão problemático assim, o que não é totalmente verdade." A pandemia do coronavírus, que obriga decisões rápidas e de emergência pelos governadores, contribui para o cenário. João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), João Azevêdo (Cidadania-PB) e Carlos Moisés (PSL-SC) tiveram que lidar com ameaças da oposição envolvendo impeachment. Já em 1951, ano seguinte à aprovação da lei do impeachment, o instrumento foi usado politicamente para dar um recado ao então governador do Rio Grande do Norte, José Varela. Seu afastamento foi aprovado a cinco dias do fim do mandato e acabou revertido pelo Judiciário. Outros casos tiveram desfechos semelhantes. Em 1997, o então governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (à época no PMDB), escapou depois que um relatório da Comissão Especial Processante a favor de seu afastamento foi rejeitado pelos parlamentares. Entre a abertura do processo e a votação da comissão, Vieira conseguiu mudar o voto de quatro deputados a seu favor e foi beneficiado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediu seu afastamento temporário do cargo. Assim como no impeachment de Vieira, os processos contra governadores têm encontrado escape na arena política ou jurídica —ao contrário dos casos de Dilma e Collor. Em 2018, Fernando Pimentel (PT-MG) e Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) viraram alvos de processos, que não terminaram a tempo do fim do mandato deles. Marcos Rocha (PSL-RO) obteve o arquivamento do seu caso pela Assembleia em 2019. E Waldez Góes (PDT-AP), em 2015, conseguiu frear seu impeachment por meio de decisão judicial. "Observo com muita preocupação a aplicação excessiva do impeachment", diz a cientista política Talita Tanscheit, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). "Deveria ser usado como instrumento de exceção, não ser normalizado." As condições para o impeachment local diferem das envolvidas no caso federal, segundo os especialistas. Governadores, por exemplo, costumam deter maior controle sobre as Assembleias. Há ainda a possibilidade de negociar com um número menor de parlamentares do que o existente em Brasília. A pressão popular, componente importante nas quedas de Collor e Dilma, nem sempre ganha intensidade nos estados. Processos abertos perto do fim do mandato, sem grandes efeitos práticos, ou que podem acabar empoderando um vice problemático também se tornam frágeis. No caso de Witzel, em que o processo de impeachment foi aberto por unanimidade entre os deputados, inclusive com o voto de parlamentares do seu partido, a chance de solução no campo político perde força, e a esperança de salvação passa a ser depositada na esfera jurídica. Talita lembra que o governador do Rio implodiu as relações com a Assembleia ao longo de 2019 e carece de um partido político forte para sair em sua defesa. "E há ainda os acenos de Cláudio Castro, que dão garantias para os parlamentares, fazem com que [o afastamento de Witzel] não seja uma aposta no escuro", completa, citando o vice-governador, que se elegeu pelo mesmo partido do titular e possui mais experiência na vida pública. Para o professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, pedidos de impeachment são banalizados tanto na esfera estadual quanto na federal. "Os atores políticos usam processos, acusações e investigações contra seus adversários sempre que há oportunidade", afirma. Mafei observa, no entanto, que no plano federal há uma definição maior sobre o regramento jurídico, com o legado dos dois casos que avançaram. Nos estados, a falta de precedentes e as diferentes constituições locais abrem margem a questionamentos. "O cenário jurídico é menos claro", diz. Outra diferença, segundo o docente, é que o julgamento final de governadores não é 100% político, já que desembargadores (membros do Poder Judiciário) fazem parte da comissão. "Metade do órgão é composta por pessoas que em tese tendem a ter um olhar mais sensível para a configuração jurídica da acusação e para os argumentos jurídicos da defesa. Embora os requisitos de uma condenação por impeachment não sejam os mesmos de uma condenação criminal."
*”Governo Bolsonaro quer melhorar imagem em meio a crises e propõe dobrar verba de publicidade”* - A Secom (Secretaria de Comunicação) pediu a liberação ainda neste ano de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior. O valor é mais do que o dobro previsto no atual orçamento de 2020 para ações de comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. A Secom justifica o pedido por mais recurso sob o argumento da pandemia do novo coronavírus. “Tais providências são determinantes para que a Secom, no contexto de enfrentamento do Brasil à pandemia do Covid-19, tenha condições de cumprir com sua missão de promover a comunicação do governo federal com a sociedade e ampliar o acesso às informações de interesse público”, diz o documento. O pano de fundo, no entanto, é tentar recuperar a imagem do governo abalada por uma sucessão de crises provocadas por decisões tomadas por Bolsonaro e sua equipe. Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, feita no final de junho, a rejeição ao presidente atinge de 44% dos brasileiros. A aprovação é de 32%, enquanto os que avaliam Bolsonaro como regular são 23%. O pedido de mais verba pela Secom foi feito no início de junho, antes de Bolsonaro reformular a área do governo e recriar o Ministério das Comunicações. O presidente tem mostrado insatisfação com a maneira com que o governo é retratado no país e no exterior. A pasta é controlada por Fábio Faria (PSD), congressista ligado ao centrão, que anunciou mudanças na condução da comunicação do governo. Em sua posse, o ministro disse que a “mídia continua a estar entre as prioridades” do governo e defendeu a liberdade de expressão. Na quinta-feira (2), ao participar da primeira reunião virtual de cúpula de presidentes do Mercosul, Bolsonaro afirmou que o governo está procurando corrigir o que chamou de “opiniões distorcidas” que arranharam a imagem do país no exterior. “Nosso governo vai desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil, mostrando ações que temos tomado em favor da floresta amazônica e do bem-estar das populações indígenas.” Na avaliação de assessores ligados à cúpula do Planalto e da ala militar do governo, o discurso ideológico contaminou a comunicação oficial, especialmente no exterior, causando danos à imagem do país. No final de junho, um grupo de investidores internacionais enviou uma carta aberta a embaixadas brasileiras em oito países manifestando preocupação com o “desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos”. A Folha teve acesso a três ofícios encaminhados pela Secom à Secretária-Geral da Presidência, à Secretaria de Governo e ao Ministério da Economia. Neles, há a justificativa para a liberação do gasto com publicidade. Procurada, a Secom não se manifestou. De acordo com o pedido, a repercussão negativa das ações do governo está impactando a imagem do país e é necessário incentivar a “veiculação de pautas positivas” no Brasil e no exterior. A estratégia prevê a liberação da R$ 200 milhões em publicidades que terão como foco principal mídias regionais em detrimento a veículos nacionais —mais críticos às ações do governo— e quintuplicar o valor gasto em relações públicas com a mídia. “Há necessidade de coordenação e capilaridade regional, associada a situações muitos díspares em cada local. Já o trabalho internacional vai focar nos veículos influenciadores de opinião nos países-chave para o Brasil”, afirmou o secretário-adjunto Samy Liberman em um dos ofícios encaminhados no início de junho. Há ainda o pedido de liberação de R$ 60 milhões para gastar em veículos no exterior. “O Brasil tem sido citado de forma recorrente pelos principais jornais e agências de notícias internacionais, e críticas à atuação do governo no enfrentamento à Covid-19 têm sido amplamente divulgadas”, diz Liberman. Ele cita seis publicações em veículos de imprensa americanos e europeus que criticam as ações de Bolsonaro. A primeira publicação é de 14 de abril, do jornal The Washington Post. Em editorial, o veículo critica a postura do governo frente à pandemia: “Líderes arriscam vidas ao subestimar o coronavírus. Bolsonaro é o pior”, diz o texto. O secretário também cita reportagem do jornal britânico The Guardian: “Bolsonaro está arrastando o Brasil para a calamidade do novo coronavírus. Especialistas temem”. Em outra citação, Liberman relata que as mudanças no comando da Saúde repercutiram negativamente em um dos jornais econômicos mais influentes do mundo. “O episódio da troca de ministro da Saúde ganhou ampla repercussão, como por exemplo matérias publicadas pelos jornais The Wall Street Journal e The Washington Post. Também jornais europeus repercutiram a saída do ministro.” “É neste cenário, em que o volume de mensagens negativas expõe o país, que se faz necessária a ação de comunicação, que, por meio de divulgação de informações relacionadas a diversos setores, culminem na reversão da imagem negativa do Brasil no exterior.” Desde janeiro de 2019, a Secom está sem contrato para os serviços de relações públicas no exterior. Nos últimos anos, a média de gastos anual foi de R$ 10 milhões para ações focadas na participação do Brasil em fóruns internacionais. O pedido de mais verba foi feito dois dias depois de o governo cortar o orçamento do Bolsa Família para expandir a publicidade institucional. A tesourada de R$ 83,9 milhões acabou sendo cancelada após repercussão negativa. Além dos recursos para publicidade e relações públicas, o governo quer destinar outros R$ 10 milhões para comunicação digital. No documento, Liberman diz que os recursos vão ser usados para a adoção de uma identidade visual nos portais do governo. O acompanhamento das redes sociais, ponto de crítica constante por parte de um dos filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, também pode receber uma parte do bolo —R$ 5 milhões. O pedido diz que “as redes sociais é uma das formas usuais de verificação dos anseios da sociedade” e ambiente para a “formação de parte da opinião pública no processo dialógico”. EVOLUÇÃO DO GASTO COM COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM 2020 - Dotação inicial: R$ 124,5 milhões - Dotação atual: R$ 138,1 milhões - Dotação pedida: R$ 325 milhões Em que o governo quer gastar a verba solicitada: - Publicidade no Brasil e no exterior: R$ 260 milhões - Relações públicas e com a imprensa no Brasil e no exterior: R$ 50 milhões - Comunicação digital: R$ 10 milhões +++ O texto se preocupou apenas em abordar os motivos alegados pela Secom para a solicitação de mais verba, no entanto, ignorou o momento e a alegada escassez de recursos pelo governo para investimento em outras áreas.
*”Oposição fala em 'rachadinha' em gabinete de Bolsonaro na Câmara e diz que pedirá apuração”* - Políticos de oposição a Jair Bolsonaro afirmaram neste domingo (5), nas redes sociais, que a intensa movimentação salarial e as exonerações de fachada ocorridas no gabinete parlamentar do hoje presidente da República apontam para um esquema de "rachadinha". O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, disse que irá pedir investigação sobre o caso. "Estamos acionando o Ministério Público Federal para investigar esse 'vaivém' no gabinete de Bolsonaro: movimentações atípicas de servidores que indicam provável prática de RACHADINHA no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Deve responder à justiça e ao país! ", escreveu o senador em suas redes sociais. Conforme a Folha publicou neste domingo, a análise dos documentos relativos aos 28 anos em que Jair Bolsonaro foi deputado federal, de 1991 a 2018, mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período. O modelo de gestão incluiu ainda exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que visaria a obtenção do recebimento de rescisão contratual indevida e acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos. Os boletins administrativos da Casa mostram que assessores chegavam a ter os salários dobrados, triplicados, quadruplicados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade. Nove assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça na investigação sobre “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio da apropriação de parte do salários de funcionários) na Assembleia Legislativa do Rio foram lotados, antes, no gabinete do pai na Câmara dos Deputados. Ao menos seis deles estão na lista dos que tiveram intensa movimentação salarial promovida por Bolsonaro quando era deputado federal. "Vinte e oito anos de falcatruas: reportagem ajuda a desvendar suposto esquema criminoso de Bolsonaro de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito", escreveu Fernando Haddad, candidato do PT derrotado por Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2018. "Além de ter ficado marcado por não ter feito praticamente nada para o país em 28 anos como deputado na Câmara, Jair Bolsonaro fez a farra com o dinheiro público em seu gabinete. No período, manteve funcionários fantasmas e quadruplicou salários atipicamente", escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), um dos principais opositores da família Bolsonaro no Rio, as movimentações suspeitas nos cargos e salários "mostram que as rachadinhas não são um esquema de Flávio, mas da família. Nove assessores do 01 que estão sendo investigados eram lotados no gabinete de Jair na Câmara". Filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, Nathália Queiroz também passou por oscilações salariais no gabinete de Jair Bolsonaro até ser demitida, em 15 de outubro de 2018, mesmo dia em que seu pai foi exonerado por Flávio. Como mostrou a Folha, ao mesmo tempo que era contratada na Câmara, ela atuava como personal trainer no Rio. Outro exemplo é o de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Recordista das movimentações, ela passou por 26 alterações de cargos no gabinete de Jair Bolsonaro de 2003 a 2018. Wal foi flagrada pela Folha exercendo, na verdade, a atividade de vendedora de açaí em Angra dos Reis (RJ), onde Bolsonaro tem uma casa de praia. Após a revelação, o Ministério Público deu início a uma investigação. Até abril de 2003, as trocas de cargos se davam por meio de exonerações de fachada, em que o auxiliar tinha a demissão publicada e, no mesmo dia, era renomeado para o gabinete, geralmente para outro cargo. De acordo com o ato da mesa da Câmara 12/2003, a prática tinha como único objetivo forçar o pagamento da rescisão contratual dos assessores, com indenização por férias não raro acumuladas acima do período permitido em lei. Nos 12 meses anteriores à edição do ato, o gabinete de Bolsonaro registrou 18 exonerações de assessores que foram recontratados no mesmo dia. Após a troca de cargos não resultar mais no pagamento de rescisões, a prática caiu para menos da metade nos 12 meses seguintes, de 18 para 7. A título de exemplo, no caso de Miro Teixeira (Rede-RJ) a situação se afigurou bastante distinta. Nos mesmos 28 anos de Bolsonaro, ele promoveu número muito menor de trocas de cargos de funcionários de seu gabinete —107, de acordo com os boletins administrativos, contra ao menos 350 do hoje presidente. A quase totalidade das trocas no gabinete de Miro, que ficou licenciado no ano de 2003, representam ajustes pequenos, não há praticamente nenhuma mudança salarial abrupta. A Presidência da República não se manifestou sobre as perguntas enviadas pela Folha, assim como vários dos ex-assessores citados. Apenas dois se dispuseram a falar e disseram não se lembrar das mudanças de cargo. Entre os cerca de 30 ex-funcionários que protagonizaram a montanha-russa funcional no gabinete de Bolsonaro há vários parentes entre si. Reportagem do jornal O Globo de 2019 mostrou que o clã Bolsonaro contratou, desde os anos 1990, 102 pessoas que têm algum parentesco entre si, em 32 núcleos familiares diferentes. Fruto da mesma apuração, a revista Época relatou naquele mesmo mês que os salários de assessores da família Bolsonaro oscilavam de forma incomum e com frequência. A Câmara dos Deputados reserva uma cota mensal para os deputados contratarem até 25 assessores, em 50 faixas de cargos, com salários que vão, atualmente, de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
*”Bolsonaristas ficam 49 dias em cadeia, veem reviravolta na Justiça e deixam prisão com cautela e sob tutela”* - Antonio Carlos Bronzeri, 64, e Jurandir Pereira Alencar, 58, participantes de manifestação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ficaram presos por 49 dias até a soltura na sexta-feira (3). Eles, porém, ainda não se sentem livres. “Nosso discurso está tolhido”, dizem. Eles se consideram presos políticos e afirmam ser exemplo de que a democracia não está funcionando no país. “Você não faz nada de errado, você é levado a um cárcere e você fica todos os dias imaginando: eles vão acordar para as arbitrariedades e vão nos libertar. Todos os dias você levanta, olha pra porta e fala uma hora essa porta vai abrir”, afirma Jurandir sobre os dias no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo. A porta da cela abriu quando a juíza Bárbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, converteu em domiciliar a prisão decretada em 16 de maio pela juíza estadual Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível. Resultado de um inquérito policial e aberta na esfera estadual, a ação criminal foi transferida no fim de junho para a Justiça Federal, a quem cabe julgar crimes contra funcionário público federal, no caso o ministro Moraes, do STF. Jurandir e Bronzeri são réus sob acusação de ameaçar, difamar e injuriar o ministro, além de perturbar o sossego alheio. Os advogados dos ativistas consideram a prisão arbitrária sobretudo porque os crimes têm pena máxima inferior a quatro anos de prisão. Em 2 de maio, a dupla e cerca de 15 manifestantes protestaram na rua em que Moraes mora, em São Paulo. Eles criticavam o veto do ministro à nomeação de Alexandre Ramagem, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para a direção da Polícia Federal. A denúncia do Ministério Público contra eles viu um caixão de papelão na manifestação como sinal de ameaça de morte, além das frases “você e sua família jamais poderão sair nas ruas deste país, nem daqui há 20 anos” (sic) e “nós iremos defenestrá-los da terra”. Os xingamentos foram: “advogado do PCC”, “ladrão”, “corrupto”, “covarde”, “canalha”, “safado”, “veado” e “maricas”, segundo a denúncia. Para Bronzeri, “não houve ameaça alguma”. “O caixão significava morte política, não era morte de ninguém.” À frente do inquérito que investiga fake news contra o STF, Moraes já determinou buscas e apreensões em endereços de aliados de Bolsonaro, além da prisão de Sara Winter, líder de um grupo armado de extrema direita. Acionada pelo ministro, a polícia encaminhou os dois à delegacia, onde tiveram a fiança paga por um advogado e pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL). Ficaram submetidos a medidas cautelares, como recolhimento ao domicílio à noite e proibição de se aproximarem de Moraes. A prisão preventiva, duas semanas depois, foi decretada porque, segundo a juíza, a dupla desobedeceu as medidas cautelares, entendimento derrubado pela decisão federal. A juíza Bárbara Iseppi afirmou não haver “descumprimento reiterado das medidas cautelares” na ocasião em que Bronzeri e Jurandir estiveram em manifestação na avenida Paulista (porque não era noite) nem em sua presença em acampamento de bolsonaristas na região do Ibirapuera (porque o local fora declarado por eles como seu domicílio). A pandemia do coronavírus, vista na decisão estadual como um agravante da conduta dos réus já que eles se aglomeraram, foi usada na decisão federal como justificativa para evitar mais prisões no sistema carcerário. A juíza Iseppi determinou ainda que os réus se abstenham de “se manifestarem a respeito da vítima [Moraes] publicamente, direta ou indiretamente, seja através de meios físicos presenciais ou virtuais, de forma escrita ou oral, enquanto perdurar o presente processo, sob pena de decretação imediata de prisão preventiva”. E foi para o acampamento, ornado com bandeiras de Israel e faixas contra o governador João Doria (PSDB), que os bolsonaristas voltaram ao serem libertados e onde cumprem a prisão domiciliar. Durante a entrevista à Folha, neste domingo (5), parte do acampamento, que reúne de 15 a 30 pessoas, foi à avenida Paulista em mais um ato pró-Bolsonaro. Figuras carimbadas em manifestações, Jurandir e Bronzeri disseram que estavam impedidos de ir desta vez. Posições políticas declaradas ao microfone (“Fora, Doria. Fora, STF. Fora, Congresso vagabundo”, disse Bronzeri em carreata em 19 de abril) ou estampadas em camiseta (“Exigimos art. 142 para Bolsonaro governar”, dizia a blusa do ativista no mesmo dia) foram substituídas, após a prisão, por cautela e respostas tuteladas pelos advogados. A dupla diz que a camiseta não significa endosso à intervenção militar e que são radicalmente contra isso. “Uma camiseta normal, ganhamos das pessoas. Não queremos intervenção de maneira nenhuma que não seja o restabelecimento da democracia plena e de um Estado de Direito conservador”, afirma Bronzeri. Apoiadores de Bolsonaro, eles agora evitam responder o que pensam sobre o governo federal e não dizem nada sobre o Supremo. Afirmam que seu inimigo é “um sistema irregular no geral”. Criticam, porém, a Constituição. “Os políticos com essa Constituição fazem o que bem entendem, a despeito do povo fazer qualquer reivindicação ou não”, diz Jurandir. Doria tampouco é poupado por eles, empresários afetados pelo baque do coronavírus. “Tive que fechar minha empresa por causa das atitudes governamentais erradas, não por causa da pandemia. A pandemia só foi uma desculpa para que esse governo usasse de má-fé e lesasse a população”, diz Jurandir. Bronzieri estima que, por causa de Doria, São Paulo terá até 12 milhões de desempregados “quando essa farsa desse vírus acabar”. “Essa desgraça que esse genocida está fazendo em São Paulo...”, dizia, ao ser interrompido pelo advogado Alexandre Falcão para deixar claro que a crítica é ao governo, não pessoalmente a Doria. Falcão e a advogada Shirley de Farias também pediram a troca do termo “ativistas” por “patriotas”, receando que soe mal ao leitor, além de vetarem perguntas triviais sobre a prisão (como o número de refeições servidas, por exemplo) e ameaçarem encerrar a entrevista quando julgavam que estava “saindo do foco”. Do seu lado, Bronzeri e Jurandir mediam as palavras. Os bolsonaristas se conheceram em 30 de março, quando o acampamento foi montado, na preparação de manifestação para o dia seguinte. “Porque no dia 31 é o dia da…. 31 de março é o dia do… Deu branco agora, alguém me ajuda aí”, disse Jurandir, esperando orientação dos advogados sobre como se referir ao dia em que a ditadura militar foi instaurada por um golpe. Falcão não se arrisca: “Cadeia faz mal”, brinca o advogado sobre o esquecimento. Bronzeri quebra o silêncio: “Foi o dia da revolução, da contrarrevolução que houve em 1964”. O receio vem dos dias encarcerados, em que chegaram a dividir cela com 14 pessoas num espaço de dez metros quadrados e tinham que dormir em colchões no chão. “Consegue imaginar um lugar muito ruim pra você ficar?”, relembra Jurandir. Há ainda ameaças constantes, registradas à polícia. “Ou você para com seu ativismo ou vamos uma hora parar com você”, diz Bronzeri sobre ligação anônima ao seu telefone. Desde que foram viver no acampamento, em março, a dupla evita contato com mulher, filhos e netos por questão de segurança. Eles afirmam terem sido presos por falar a verdade. “A polícia veio armada pra cima da gente. Ostensivamente. Como se fôssemos um criminoso comum, como se estivessem pegando um bandido que acabou de cometer um assalto”, afirma Bronzeri. “Sabíamos que ia ter represálias e retaliações, mas dentro de um Estado democrático de Direito. E o que nós descobrimos é que esse Estado democrático de Direito está podre”, completa Jurandir.
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*”Falta de crédito reduziu proteção a empregos e renda, dizem pesquisadores”* - A falta de crédito para micro e pequenas empresas reduziu o alcance das medidas adotadas pelo governo para preservar empregos e a renda dos trabalhadores do setor formal da economia na pandemia do coronavírus, afirma um grupo de pesquisadores ligado à USP (Universidade de São Paulo). Cálculos feitos pelos especialistas indicam que os mais prejudicados foram trabalhadores de estratos de renda média, que não tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 pago aos mais pobres e que trabalhavam em empresas que não conseguiram mantê-los empregados com a paralisia da economia. "O governo tomou medidas para ampliar a oferta de crédito, mas ele não chegou a quem mais precisava", diz o sociólogo Ian Prates, pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e um dos coordenadores do grupo. "Muitas empresas acabaram demitindo por causa disso." Os pesquisadores estimam que as medidas do governo permitiram um aumento de R$ 40 bilhões na contratação de empréstimos entre março e maio, em comparação com o volume de crédito concedido pelo sistema financeiro entre dezembro e fevereiro, antes do início do estado de calamidade pública. Embora tenha havido aumento na oferta de crédito, o valor representa apenas 4% do impacto potencial calculado pelo grupo após analisar todas as medidas tomadas pelo governo, incluindo programas de financiamento com recursos públicos e medidas para liberar dinheiro para crédito nos bancos. De acordo com levantamento feito pelo Ministério da Economia para a Folha, apenas 17% dos R$ 68 bilhões destinados pelo Tesouro a programas de financiamento durante a pandemia foram desembolsados até agora, sem contar as medidas tomadas para aumentar a liquidez do sistema financeiro. Micro e pequenas empresas que tiveram dificuldade para obter crédito durante a pandemia apontaram como obstáculos a burocracia para acessar as linhas emergenciais, a exigência de garantias pelos bancos e a obrigação de evitar demissões para ter acesso aos recursos oferecidos pelo governo. Dados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na semana passada mostram que há mais desempregados entre os trabalhadores mais pobres, mas o auxílio emergencial os ajudou a preservar a renda que tinham antes da pandemia, de acordo com os pesquisadores. Mais da metade da população com mais de 14 anos de idade estava desocupada no fim de maio, segundo o IBGE. Além dos que foram às ruas e não conseguiram encontrar trabalho, muitos desistiram de procurar emprego por causa da pandemia e da ausência de vagas disponíveis em suas regiões. Entre os 30% mais pobres, muitos conseguiram com o auxílio do governo renda superior à que tinham no ano passado, dizem os pesquisadores. "Isso pode ter contribuído para que ficassem em casa em vez de buscar trabalho, o que é essencial para evitar a propagação do vírus", afirma Prates. Entre os 5% mais ricos da população, poucos ficaram desempregados, e 40% continuaram trabalhando em casa, realizando suas atividades remotamente na pandemia. Nos estratos de renda mais alta, a crise econômica provocou perdas de até 20% na renda domiciliar, calcula o grupo de pesquisadores. Nos estratos de renda média, as perdas variaram de 10% a 20%, segundo o grupo. Sem acesso ao auxílio de R$ 600, muitos desses trabalhadores também não foram beneficiados por outros programas emergenciais, por não ter vínculo formal com o emprego ou não atender outros requisitos. Uma medida provisória editada no início da pandemia garante benefícios a trabalhadores do setor formal que tenham a jornada e os salários reduzidos, ou os contratos de trabalho suspensos temporariamente, mas somente 27% dos R$ 52 bilhões destinados ao programa foram desembolsados até agora. Os pesquisadores dizem que as medidas tomadas pelo governo contribuíram de forma significativa para atenuar o impacto da crise entre os mais pobres. Eles calculam que 16% da população esteja na pobreza hoje, com renda mensal inferior a R$ 350. Sem o auxílio emergencial, os pobres seriam 30%. Como o benefício deve ser extinto nos próximos meses, o Ministério da Economia promete lançar um novo programa social para substituir o Bolsa Família e garantir uma renda básica aos mais pobres. Os detalhes ainda estão em estudo, e o novo programa terá que ser submetido à análise do Congresso. "O fim do auxílio emergencial é um dos fatores que complicará a reabertura da economia", diz Prates. "Com empresas muito debilitadas e muitos trabalhadores empobrecidos, a informalidade no mercado de trabalho e a pobreza tendem a crescer, aumentando a insegurança da população". O grupo de Prates é ligado à Rede de Pesquisa Solidária, que reúne dezenas de pesquisadores de instituições acadêmicas públicas e privadas. Desde abril, eles têm produzido boletins semanais com os resultados de seus estudos. Os trabalhos estão estão disponíveis no site da iniciativa.
*”Brasileiro busca investimento no mercado americano”* *”Veja como investir em ativos estrangeiros sem sair do Brasil”* MARCIA DESSEN - *”O roto falando do rasgado”* *”União tem patrimônio líquido negativo recorde de quase R$ 3 trilhões em 2019”*
RONALDO LEMOS - *”Corra! O novo canal de vendas é a live!”* *”Bares e restaurantes ficam divididos sobre reabertura em SP nesta segunda”*
*”Com pacientes longe das UTIs no interior, epidemia deve matar mais”* - O aumento dos casos do novo coronavírus no interior do Brasil tem levado os infectados a chegar aos grandes centros urbanos com prognósticos bastante negativos de recuperação. Nas últimas semanas, a curva de infecções e mortes no interior ganhou força, obrigando gestores nos estados a aumentar a oferta de leitos de UTI e os meios de locomoção de doentes. Ao contrário de quando a epidemia se concentrava nas capitais, os doentes do interior tendem a receber tratamento inicial mais precário e demoram para entrar em atendimento intensivo, quando necessário --o que aumenta o número de óbitos. "Cada vez mais os infectados do interior chegam em estado crítico aos hospitais com UTI. Sem acesso direto a leitos, eles têm de enfrentar horas de viagem até a internação", diz Suzana Lobo, presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e diretora do Hospital de Base de São José do Rio Preto, no interior paulista. Embora as 27 capitais brasileiras agrupem 24% da população, elas têm quase a metade dos leitos de UTIs para adultos no país. Já as unidades disponíveis no interior estão concentradas em cidades com mais de 100 mil habitantes (cerca de 300 municípios). Isso leva a que apenas 6% das cidades do Brasil tenham leitos de UTI --e que aproximadamente 100 milhões de pessoas vivam em locais sem esse tipo de atendimento. Correm maior risco 32 milhões de brasileiros (três vezes a população de Portugal, por exemplo) que residem em 3.670 municípios com até 20 mil habitantes. Em condições normais, a concentração de leitos não traz grandes dificuldades e acompanha outros países, embora sem as dimensões continentais do Brasil. O problema agora é que a Covid-19 se espraia com mais força e tem matado mais gente no interior, como mostra levantamento do DeltaFolha (ver quadro acima). "Sobretudo no Norte e no Nordeste, a distribuição das UTIs é muito desigual, o que obriga transportar muitos doentes graves em condições não ideais", diz Ederlon Rezende, conselheiro da Amib e diretor do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo. Roraima, por exemplo, não tem leitos de UTI para adultos no interior do estado, de acordo com levantamento feito pela Amib. No Amazonas, a proporção entre os leitos de UTI em Manaus e no interior é de 541 para 14. Em Sergipe, há 317 leitos em Aracaju e apenas 42 no interior do estado. Em Pernambuco, onde quase 60% dos leitos de UTI estão concentrados na capital Recife, o governo estadual vem transferindo ventiladores para respiração mecânica e monitores da capital para as cidades do interior. No Recife, que chegou a ter filas de 300 pessoas esperando por leitos, a epidemia refluiu, e agora ataca principalmente as cidades menores do estado --além de se espalhar com intensidade para pequenas comunidades do sertão. "Com Caruaru e Bezerros em 'lockdown', e a taxa de infecções caindo no Recife, a corrida agora é para equipar o interior", afirma Marcos Gallindo, coordenador de UTI Pública do hospital Agamenon Magalhães, na capital pernambucana. Segundo Daniel Soranz, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, o problema adicional provocado pela interiorização da Covid-19 é que o desempenho clínico dos hospitais de baixa complexidade é falho --o que contribui para a piora do paciente antes que ele chegue a uma UTI. "Além da capacidade resolutiva inicial muito baixa, se não houver depois uma ambulância de transporte avançado [mais bem equipada], o quadro do paciente piora muito."Soranz afirma que as cidades do interior também não têm capacidade laboratorial para a realização de testes do tipo RT-PCR --do tipo molecular e mais confiável-- para triagem criteriosa de casos suspeitos. De acordo com Magda Almeida, diretora de Medicina Rural da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), que reúne 47,7 mil equipes de atenção básica no país, são três as deficiências do sistema nos municípios menores do Brasil: dificuldade de reconhecimento precoce da doença (não só da Covid-19), estabilização dos doentes graves e seu transporte para centros de referência. No Ceará, onde ela também atua na secretaria de Vigilância e Regulação do estado, o esforço tem sido levar leitos de UTI com respiradouros para o interior. Na falta de médicos intensivistas nessas localidades, as equipes fazem teleconsultas com profissionais dessa área em Fortaleza, que monitoram pacientes e equipamentos por via de smartphones. O fato de o Ministério da Saúde não ter até hoje um mapa nacional localizando onde estão as UTIs com leitos disponíveis --uma promessa feita na gestão de Luiz Henrique Mandetta-- também dificulta a distribuição de pacientes do interior para os grandes centros. "Muitas vezes há leitos ociosos em cidades maiores que fazem fronteira com outro estado onde há demanda por internação. Mas os sistemas não conversam", diz Ederlon Rezende, da Amib. Apesar de também enfrentar problemas com a falta de leitos neste momento, a distribuição nos estados do Sul e do Sudeste do Brasil é mais equilibrada. São os casos dos estados de São Paulo e do Rio. Em Minas Gerais, as cidades menores têm mais que o dobro de leitos em relação a Belo Horizonte --herança de uma rede hospitalar antiga. "Uma melhor distribuição de leitos permite o remanejamento de pacientes entre municípios, se necessário", afirma Mirella Oliveira diretora clínica da UTI do Centro Hospitalar do Trabalhador em Curitiba. No Paraná, com 2.046 leitos do interior e 678 na capital, não há muitos casos de doentes sendo transferidos para Curitiba --mas sim no interior do próprio estado."
*”Ensaio mostra a estética da cidade de São Paulo durante a pandemia”* PAOLA MINOPRIO - *”O Brasil fica na Europa?”* *”Com dados e simulação de vida, pesquisas querem prever novos focos de Covid-19”* *”Atacado por apoiadores de Bolsonaro, Feder diz recusar convite para o MEC”*
*”Gasto federal em educação cai desde 2016 e pressiona estados e municípios”* - Afetados pelo enxugamento dos recursos da União para a área, os gastos públicos com educação vêm caindo nos últimos anos. De 2016 a 2018, o governo federal reduziu, em valores nominais, R$ 10,5 bilhões de seus dispêndios com o setor, segundo relatório do MEC (Ministério da Educação). Ao atualizar o valor pela inflação do período, a redução é de R$ 18 bilhões. Apesar de ter a maior capacidade de arrecadação, a União sempre arcou com os menores montantes no financiamento, principalmente na educação básica. A situação se intensificou nos últimos anos, marcados por crise política e econômica, e inspira maior preocupação diante dos efeitos da pandemia de coronavírus. A União respondia, em 2016, por 30,3% dos gastos totais com educação no país. Em 2018, o percentual foi reduzido a 28,1%. Os dados são do relatório de monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). O instituto é ligado ao MEC. Por outro lado, o peso tem ficado maior para os municípios. A participação das prefeituras era de 36,1% em 2016 e fechou 2018 em 40%. Os dados do relatório sobre gastos em educação vão até 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB). Mas deficiências de execução orçamentária do MEC no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro indicam cenário similar. Os gastos do governo federal em educação foram, em 2018, de R$ 103,6 bilhões. Esse cálculo inclui ações direcionadas ao setor privado (como o subsídio do Fies, o Financiamento Estudantil). Em 2016, esse recurso somava R$ 114,2 bilhões, o equivalente a R$ 122,3 bilhões em valores atualizados pela inflação no período. Trata-se de uma queda de 15% ao levar em conta essa correção da inflação. Por outro lado, os gastos de estados e municípios, que têm as escolas da educação básica sob sua responsabilidade, ficaram em R$ 257 bilhões em 2018. O montante era de de R$ 254,9 bilhões em 2016, que representam R$ 273 bilhões em valores atualizados no período. A variação corrigida no período indica uma queda de 5% "A queda dos recursos da União é visível na educação básica e vem fazendo com que programas e ações importantes tenham redução, como, por exemplo, o que incentiva o avanço do número de alunos em tempo integral", diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, órgão que agrega secretários municipais de Educação. No ano passado, o Brasil registrou 14,9% dos alunos em tempo integral, praticamente o mesmo em 2018, de 14,4%. A meta é chegar a 25%. O relatório do governo mostra que, ao invés de avançar, o país retrocedeu na questão do financiamento. Os gastos totais com educação representavam 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016 e passaram a 5,4% em 2018. Esse percentual de 2018 equivale a R$ 368,8 bilhões. O avanço do orçamento federal da área identificado até 2016 foi impactado pela alta de gastos com o Fies, que vem passando por esvaziamento desde aquele ano. Ao levar em conta apenas o gastos em educação pública (sem Fies), o percentual do PIB voltado à educação passou de 5,1% em 2016 para 5% em 2018. O PNE estipulou em 2014 que, para o país alcançar as metas (que vão da creche à pós-graduação), os investimentos em educação pública teriam de chegar a 10% do PIB até 2024. Uma meta parcial preconiza um percentual de 7% em 2019. "Entendemos que seria importante elevar a destinação de recursos públicos para a educação, principalmente ao ensino básico. Entretanto, reconhecemos a situação fiscal desafiadora que o Brasil enfrenta nos últimos anos, o que dificulta tal ação", disse à Folha o secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel. Ainda não há cálculos consolidados, comparáveis aos do relatório, sobre o investimento em educação em 2019. Como a Folha mostrou no mês passado, 60% dos gastos realizados pelo MEC até abril referem-se a compromissos assumidos em 2019 mas não executados naquele ano. O que significa que boa parte do dinheiro previsto não chegou de fato à ponta. O MEC afirmou em nota que o contingenciamento, operado no ano passado, perdurou até 21 de novembro de 2019. "Apenas após essa data o orçamento pôde ser empenhado em sua totalidade", diz o texto. Mas ações da pasta excluídas do contingenciamento também tiveram recursos represados, como o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Até 20 de dezembro de 2019, haviam sido empenhados 52% do orçamento do programa e pagos até aquele momento 49%. O MEC fechou 2019 com o empenho de praticamente todo orçamento, mas o executado chegou a somente 56,5%. Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, diz que o orçamento da área ficou praticamente congelado desde os cortes impostos ainda em 2015, com Dilma Rousseff (PT), e "virou permanente" com Temer e a aprovação do teto de gastos —que limita o aumento das despesas à inflação. "As políticas públicas são aquilo que os governos fazem ou optam por não fazer. Assim, não vejo o governo Bolsonaro interessado em reduzir os danos arrecadatórios da pandemia na educação. Pelo contrário, o péssimo desempenho na execução orçamentária de 2019 demonstra que reduzir as políticas educacionais é uma opção." Levantamento da execução orçamentária do MEC deste ano, realizado pela liderança do PSOL na Câmara, indica uma execução de 41% até 30 de junho. As despesas discricionárias (que excluem salários) sofrem restrição maior: o custeio está com 35% de execução e os investimentos, 10%. A ampliação do papel da União na educação básica é central na discussão sobre renovação do Fundeb, em tramitação no Congresso. O principal mecanismo de financiamento da etapa vence neste ano, e a gestão Bolsonaro pouco se envolveu no tema. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo anual por aluno. O complemento federal atual é de 10% e o projeto na Câmara amplia para 20%. Esse percentual deve ser alcançado de forma escalonada, chegando a 12,5% no primeiro ano de vigência, de acordo com versão mais recente. O plano é votar a emenda constitucional na Câmara ainda neste mês. "Nós temos problemas históricos na educação e agora estamos somando a isso os efeitos da pandemia", disse o deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão que analisa o tema na Câmara. Em nota, o MEC defendeu que participa das discussões sobre o fundo. Afirmou ainda que levanta informações e indicadores necessários à regulamentação do novo Fundeb, "a fim de viabilizar a operacionalização tempestiva do novo modelo de financiamento a partir do ano de 2021, caso a proposta seja efetivamente aprovada".
THIAGO AMPARO - *”Leblonfobia”*
*”Tratamento distinto dado a Decotelli é visto como racismo estrutural”* - Nomeado como terceiro ministro da Educação da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), o economista negro Carlos Alberto Decotelli deixou o governo antes mesmo de ser empossado. Descobriu-se que seu currículo, inicialmente celebrado, continha titulações falsas, entre outras inconsistências. O fato de outros ministros do mesmo governo —Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)— terem sido flagrados em fraudes semelhantes, mas sem sofrerem as mesmas consequências, demonstra aquilo que o advogado e professor universitário Silvio Almeida, autor de "Racismo Estrutural" (Pólen), chama de "armadilha do racismo". "É ingenuidade ou falta de rigor analítico imaginar que um negro vai receber o mesmo tratamento de um branco, especialmente ao assumir uma posição de destaque na alta administração pública, em um dos ministérios mais cobiçados, seja por seu orçamento ou pela visibilidade que traz", avalia ele. "O racismo está presente nas relações de poder e na política de maneira fundamental, especialmente em um contexto político conflagrado, em um governo de extrema-direita. Ele não é o primeiro ministro que mente no currículo. Mas foi tratado de maneira diferente." Para Almeida, a diferença no tratamento dado ao mesmo tipo de fraude curricular cometida por outros membros do governo não ameniza a gravidade do erro cometido por Decotelli, mas evidencia a falta de consciência racial do economista. "Tivesse ele essa consciência, saberia que essas fragilidades provocadas pela sua conduta o levariam a essa tragédia pessoal. Consciência racial é uma forma de autodefesa." Em seu currículo oficial, disponível na plataforma Lattes (criada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para agregar informações acadêmicas de pesquisadores), Decotelli anunciava ao menos dois títulos falsos. Um doutorado pela Universidade Nacional de Rosario, na Argentina, cujo reitor negou que o economista tenha obtido, e um pós-doutorado da Universidade de Wuppertal, na Alemanha, que a instituição informou não oferecer. O currículo foi modificado após essas revelações. Da mesma maneira, o ministro branco Ricardo Salles inventou ser mestre em direito público pela Universidade Yale, nos EUA. Usava o título na biografia que acompanhava seus artigos. Descoberto, Salles atribuiu o falso mestrado a um erro de sua assessoria. Já a ministra branca Damares Alves costumava se apresentar como mestre em educação e em direito constitucional e da família, sem informar as instituições nas quais teria obtido os títulos. Questionada, recorreu à religião e creditou os títulos ao "ensino bíblico". "É escandaloso como Salles e Damares foram pegos na mesma mentira e rapidamente perdoados, sem a repercussão cruel a que foi submetido Decotelli", avalia a deputada federal negra Áurea Carolina (PSOL-MG), formada em sociologia e mestre em ciência política. "Sem relativizar o erro dele, o caso mostra como as pessoas negras são mais penalizadas que as brancas: há dois pesos e duas medidas." Outro caso emblemático foi o da química e pesquisadora negra Joana D’Arc Félix de Sousa, que descrevia em seu currículo um diploma da Universidade Harvard (EUA), revelado inexistente. O governador branco do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), também turbinou seu currículo com um diploma falso de Harvard. A diferença no tratamento dispensado a ambos fica evidente em uma busca no Google. Realizada com as mesmas palavras-chave —“diploma”, “falso” e “Harvard”--, resulta em 3.870 ocorrências quando aliada ao nome do governador, e em 7.110 ocorrências quando aliada ao nome da pesquisadora. Para Carolina, a desqualificação de Decotelli associada a sua mentira curricular, que é fato, tem consequências que extrapolam a individualidade do economista, atingindo as pessoas negras coletivamente. "Isso retorna subjetivamente de maneira muito nociva e reforça o imaginário de que a juventude negra não vai conseguir sair do destino traçado para ela: precarização, baixa qualificação e distância dos mais altos níveis de formação e excelência." Isso se deve a um processo que configura um dos maiores privilégios da branquitude, segundo a psicóloga branca Lia Vainer Schucman, professora da Universidade Federal de Santa Catarina e autora de "Entre o Encardido, o Branco e o Branquíssimo: Branquitude, Hierarquia e Poder na Cidade de São Paulo" (Veneta). Segundo Schucman, enquanto cada indivíduo branco representa apenas a si próprio e credita seus atributos positivos a conquistas pessoais, e não a privilégios de raça, por outro lado, "cada negro sabe que qualquer julgamento negativo sobre um indivíduo de seu grupo racial recai sobre todas as pessoas contidas nele". De acordo com a pesquisadora, isso tem a ver com o próprio processo de construção social das raças, inventadas pelos brancos a partir do processo de colonização para apontar e hierarquizar grupos diferentes do seu. "Existe uma cobrança excessiva [sobre indivíduos negros] que é uma expressão do racismo, que cria uma série de barreiras para que os negros ocupem certas posições de poder e destaque", avalia Silvio Almeira. Para ele, os casos de pessoas negras que chegam a essas posições são jogados na conta da excepcionalidade desses indivíduos. "O racismo faz com que o negro tenha de corresponder a padrões técnicos e morais que não são exigidos dos brancos. Sobre os negros, pesa um imaginário, criado pelo racismo, de incompetência e irracionalidade, que geram desconfiança." Sendo assim, Schucman avalia como uma expressão do racismo a defesa de Decotelli feita por Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e irmã do ministro da Economia. Ao declarar à Folha que Decotelli, a quem conhece há 30 anos, havia passado por achincalhe "absurdo", ela questionou: “Cadê o movimento preto, que gosta de defender? Ninguém vai defender esse preto? Quantos brancos já fizeram isso e não aconteceu nada?”. "O movimento negro ter de responder por ele ou defendê-lo é racismo porque parte desta ideia de que qualquer um representa o grupo dos negros politicamente organizados", avalia Schucman. "Por que o movimento negro teria de defender alguém que não está alinhado aos seus princípios e bandeiras?" Áurea Carolina avalia que muitas figuras de destaque do movimento negro denunciaram o racismo que norteou o caso Decotelli, mas questiona a ideia de que o ex-futuro-ministro da Educação representar esse grupo. "A questão da representatividade não se sustenta se não há o compromisso com políticas de inclusão e de combate ao racismo. Assim como a presença de uma ministra mulher no governo não garante que a questão de gênero esteja sendo tratada de maneira adequada", explica, citando o cado de Damares. Para ela, convocar uma pessoa negra para exercer uma função de relevo não quer dizer que "a condição de negritude daquela pessoa esteja sendo tratada de maneira afirmativa". Pelo contrário, afirma ela: "Ele pode ter sido chamado até para funcionar como um chamariz: veja como não somos racismo, temos até um negro no governo." Almeida reforça esta leitura ao apontar a raça se tornou justificação para o apontamento de Decotelli. "Apoiadores do governo se apressaram em destacar a condição racial do ministro para usá-la como argumento contra políticas de ação afirmativa." Levantamento da agência de recolocação DNA Outplacement com base na análise de 6.000 currículos apontou que 75% dos brasileiros turbinam, deturpam ou mentem mesmo em suas apresentações profissionais. O índice é semelhante em países como Chile (72%) e Peru (78%), onde a pesquisa também foi realizada. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve de corrigir seu currículo depois de revelado que ela havia cumprido créditos de mestrado e doutorado na Unicamp, mas, sem defender a tese, não tinha os títulos que descrevia. Entre as variáveis que levaram à saída de Decotelli do governo Bolsonaro, pode-se especular sobre o peso da pasta da Educação ou a extensão das inconsistências no seu Lattes. Velez, um de seus antecessores, que errou no seu currículo na mesma plataforma 22 vezes, segundo levantamento do site Nexo, seria o contraexemplo. Ainda que mentiras tenha tido perna curta em todos esses episódios, foi apenas no caso de Decotelli que ela lhe passou uma rasteira.
*”Venda de munições cresce 24% no governo Bolsonaro”* - O volume de munições compradas no Brasil cresceu na gestão Jair Bolsonaro (sem partido). De janeiro a maio deste ano, houve alta de 24% na venda de cartuchos, na comparação com o mesmo período de 2018, último ano da gestão Michel Temer (MDB). Foram compradas 81,8 milhões de unidades em 2020. O número, dois anos antes, foi de 66 milhões de projéteis. Em relação a igual período de 2019, já no governo Bolsonaro, o crescimento foi de 18,8%. Os dados foram obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As vendas chegaram a atingir patamares ainda maiores em grupos específicos da população. A indústria passou a vender 46,1% mais nos cinco primeiro meses deste ano para lojas de armas, em comparação com 2018. As lojas, por sua vez, aumentaram a venda em 99,4% no mesmo período. O crescimento do número de munições foi puxado principalmente por três grupos: lojas de armas; entidades de tiro desportivo e atiradores; e caçadores e colecionadores. Somente de janeiro a maio deste ano, foram 57,7 milhões de munições que saíram da indústria e foram para esses perfis. "A indústria também ganhou porque aumentou o faturamento. As empresas brasileiras dominam mais 99% do mercado no país ", afirmou Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Durante o atual governo, 267 milhões de munições —mais de uma bala por habitante— foram colocadas em circulação. Procurado, o governo federal não se manifestou. Os estados que lideram o ranking de compra são Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, segundo dados do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), do Exército Brasileiro, encaminhados ao fórum. Os únicos grupos que apresentaram queda foram empresas de segurança privada e integrantes das forças de segurança, como policiais e militares, que podem comprar munições como pessoa física. A queda na venda pode ser explicada, nesses segmentos, pelo período de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Para especialistas, a política armamentista de Bolsonaro é o fator principal para a alta desses números. Desde quando tomou posse, o presidente passou a publicar uma série de normas infralegais que não dependem da aprovação do Congresso. Foram ao menos oito decretos e duas portarias que ampliam o acesso da população a armas e munições. "Vivemos uma pandemia do novo coronavírus, crise econômica, as pessoas têm perdido o emprego e, ainda assim, há o aumento de venda de munição. A única variável dessa equação favorável ao aumento de vendas é a facilidade de acesso por causa dos decretos e das portarias", afirmou Marques. O crescimento tem se dado de duas formas: pelo aumento da quantidade de balas que podem ser adquiridas e também pela flexibilização da posse e do porte, que aumentou a quantidade de armas em circulação e, consequentemente, aqueceu o mercado de munições. Antes de um dos decretos, o atirador desportivo, por exemplo, poderia ter até 16 armas de fogo. Para atingir essa quantidade, no entanto, precisava estar no nível três de sua categoria. Agora, todos os níveis de atiradores passam a ter um limite total de 60 armas, sendo 30 de uso permitido e outras 30 armas de uso restrito. Outra mudança foi na quantidade de munições. O atirador nível dois poderia ter anualmente até 40 mil cartuchos antes de uma das mudanças da gestão Bolsonaro. Agora, poderá atingir até 180 mil por ano. As medidas adotadas ampliam o acesso da população a armas e munições e, por outro lado, enfraquecem os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Uma delas, do Ministério da Defesa, revogou três normas que melhoravam o rastreamento de armas e munições no país. A regra era uma exigência do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que encaminharam auditorias ao Exército informando sobre a fragilidade do sistema de controle. "O governo revogou sem nenhuma justificativa técnica, essa situação é preocupante", afirmou Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz. Houve também crescimento do número de registros de armas no Brasil. Foram 54,4 mil novos registros de armas feitos na Polícia Federal para defesa pessoal em 2019. Representa crescimento de 97,5% em relação a 2018, quando houve 27,5 mil. O número de armas na mão dos caçadores e atiradores também se multiplicou no primeiro ano do governo Bolsonaro. Enquanto em 2018 havia 350,7 mil armas registradas por esse grupo no Exército, agora o total é de 433,2 mil, um crescimento de 23,5%, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Para Jacqueline Sinhoretto, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e membro do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a redução do controle e o aumento de artigos bélicos em circulação podem ampliar a criminalidade. A pesquisadora disse que o aumento de homicídios em 2019 já pode ser reflexo da política armamentista. "Isso certamente se relaciona com o relaxamento da política, que favorece maior circulação de arma. Nos últimos anos, diversos fatores foram importantes para reduzir o índice de crescimento dos crimes, como o controle", afirmou. Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afrima que barrar essa política armamentista é importante tendo em vista também a realidade nacional. "No Brasil, se mata mais de 70% das vezes com arma de fogo, enquanto em outros lugares o percentual é de 40%", disse. Outro fator que tem preocupado especialistas é o fato de a maior circulação de armas no mercado legal abastecer o mercado ilegal. "A gente tem no imaginário que as armas do crime vêm da fronteira, mas, quando as rastreamos por número de série, percebemos que muitas foram armas de pessoas comuns, atiradores, caçadores que foram parar no mercado ilegal", disse Pollachi, do Sou da Paz. Lucas Silveira, presidente do Instituto Defesa e instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas, enxerga de forma positiva o crescimento. Ele afirma que a demanda por mais armas e munições vem desde 2010. Para ele, a campanha de Bolsonaro, pautada em armas, ajudou a impulsionar ainda mais as vendas. "Funcionou como uma espécie de marketing, mas tenho convicção que teríamos resultados parecidos independentemente disso”, destacou. Silveira diz que têm crescido a quantidade de pessoas em treinamento para saber usar armas. "Elas estão cada vez mais capacitadas a enfrentar ameaças.” Para tentar barrar o plano armamentista de Bolsonaro, parlamentares se articulam no Congresso e recorrem à Justiça com o objetivo de revogar normas presidenciais que facilitam o armamento ou afrouxam regras que beneficiam o setor bélico. Existem ao menos 73 PDLs (projetos de decretos legislativos) na Câmara e no Senado, 8 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e, ao menos, 4 na Justiça Federal. Em maio deste ano, a Justiça Federal em São Paulo já havia suspendido a portaria interministerial 1.634, que triplicou de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos para quem tem arma de fogo registrada. A norma foi assinada pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e o então ministro da Justiça, Sergio Moro. Na decisão que revogou a portaria, a Justiça apontou para possível fraude relacionada à publicação da norma.
ENTREVISTA DA 2ª: *”CEO do YouTube diz que esforços contra fake news vêm ganhando corpo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Negócios liderados por negros sofreram mais impacto na pandemia, aponta pesquisa”*: Uma pesquisa da FGV e do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostra que a epidemia do novo coronavírus no Brasil causou maior impacto em negócios liderados por negros, que se encontram em situação de maior precariedade. A explicação: um maior percentual deles atendia apenas presencialmente e em locais com restrição de circulação. A pesquisa mostrou que 46% dos negócios liderados por negros tiveram que interromper temporariamente o funcionamento, contra 41% dos brancos. Das pequenas empresas que conseguiram funcionar, 40% comandadas por brancos usaram para isso ferramentas digitais, contra 32% das tocadas por negros. Os pequenos negócios mantidos por negros usaram menos as redes sociais: 45% conseguiram lançar mão delas, contra 48% de empreendedores brancos. Dos que vendem pela internet, a maior parte dos que usam WhatsApp é negra (88%). Entre os brancos, é mais comum sites próprios ou o Facebook. O crédito foi outro problema. “A dificuldade de acesso atingiu com mais força os empreendedores negros que, além de mais endividados, tiveram mais recusa dos bancos”, diz o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Segundo a pesquisa, 61% dos negros tiveram acesso ao crédito negados, contra 55% de empreendedores brancos. Isso apesar de o valor solicitado por eles ser 26% menor —em média, de R$ 28 mil. A pesquisa foi realizada entre 29 de maio e 2 de junho, com 7.403 entrevistados.
MÔNICA BERGAMO - *”Vereador propõe vaquinha de emendas parlamentares para socorrer Cinemateca”*
MÔNICA BERGAMO - *”Vereador quer CPI para apurar casos de violência policial contra a população negra em SP”*: O vereador Celso Giannazi (PSOL-SP) requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar casos de violência policial contra a população negra e periférica na cidade de São Paulo. O documento já possui 17 das 19 assinaturas necessárias.
MÔNICA BERGAMO - *”Conselho federal de enfermagem diz que 31.583 profissionais foram afastados por suspeita de Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Ancine deve decidir que filmes com recursos públicos podem ser lançados em drive-ins”* MÔNICA BERGAMO - *”Edital da Fundação Palmares não será para 'queridinhos da classe artística', diz Sérgio Camargo”* MÔNICA BERGAMO - *”Lideranças religiosas lançam Bancada Evangélica Popular para lançar candidaturas”*
CAPA – Manchete principal: *”Para cada vaga formal perdida, dois informais ficam sem trabalho”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O Senado e o Supremo”*: Desde o fim da 2.ª Grande Guerra no final da primeira metade do século 20, os países desenvolvidos moldaram suas cortes supremas conforme suas tradições jurídicas. Na França, os presidentes da República, do Senado e da Câmara escolhem um terço dos ministros do Conselho Constitucional cada um. Na Itália, o presidente, o Parlamento e os tribunais superiores indicam um terço da Corte Constitucional cada um. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal é dividido em duas turmas integradas por oito ministros e metade das indicações é feita pela Câmara e metade pelo Senado. Para neutralizar pressões políticas e garantir a neutralidade da corte, ela está instalada em Karlsruhe, a 700 quilômetros da capital, Berlim. Nos Estados Unidos, os ministros são indicados pela Casa Branca e só são nomeados depois de serem rigorosamente sabatinados e aprovados pelo Senado. Cada uma dessas cortes foi concebida para assegurar um país livre e democrático. Além disso, quase todas são integradas por operadores jurídicos oriundos do Ministério Público, da advocacia e das faculdades de direito, e não só por juízes. Não se ater a requisitos vinculados a uma carreira do próprio Judiciário foi o modo encontrado para assegurar a indicação de profissionais destacados e dotados de reputação ilibada, notável conhecimento jurídico, experiência profissional e credibilidade. E como em toda discussão constitucional sempre há uma convergência entre o direito e a política, esse também foi o modo como esses países procuraram neutralizar as pressões partidárias e dotar a corte suprema de uma visão pluralista, capaz de respeitar as forças sociais majoritárias e as minorias sociais. É por isso que a indicação de um ministro não é um ato de escolha exclusiva de um presidente, mas um processo de construção de consenso. A história mostra que essa experiência deu certo, pois, independentemente de os ministros escolhidos poderem ser conservadores ou progressistas, eles, sem abrir mão de suas convicções, sempre levam em conta os interesses da sociedade, e não os desejos de quem os indicou. Nas cortes supremas francesa, italiana, alemã ou americana, os ministros sabem que, se por um lado não há formas predeterminadas de interpretar uma norma constitucional, por outro, o que deles se espera é que estabilizem as expectativas normativas da sociedade num horizonte de médio e longo prazos. Em decorrência da instabilidade institucional do Brasil, pois desde sua ascensão ao poder o presidente Jair Bolsonaro passou a criticar sistematicamente o STF e a afirmar que a vontade do povo está acima das instituições democráticas representativas, o modo de escolha dos ministros da mais alta Corte voltou a ser objeto de acirradas discussões. Entre outros motivos porque, dentro de meses, Bolsonaro indicará o sucessor do ministro Celso de Mello, que se aposentará compulsoriamente. E o maior receio é que, em vez de respeitar os requisitos fixados pela Constituição para a escolha, como reputação ilibada e notável saber jurídico, ele indique alguém que jamais se destacou na vida jurídica e que, ao vestir a toga, passe a agir no STF como mero auxiliar para a consecução dos objetivos obscurantistas do chefe do Executivo. Pelos nomes já aventados pelo Planalto, o temor procede, pois nenhum tem notável saber jurídico. Podem até ser ministros de Estado, mas, em matéria de saber jurídico, são o que Ruy Barbosa chamava de “nulidades”. Por isso, se quiser de fato defender a democracia, o Senado precisa deixar claro desde já como agirá quando Bolsonaro formalizar a indicação do sucessor de Celso de Mello. Deve afirmar que seus membros exercerão a prerrogativa de sabatiná-lo com rigor e que não hesitarão em rejeitá-lo caso não atenda aos requisitos constitucionais. Se assim não procederem, os senadores não poderão reclamar mais à frente, quando ficar claro que o nome indicado por Bolsonaro para o STF passar a agir como uma espécie de cavalo de Troia, valendose do cargo para servir ao seu padrinho como auxiliar na destruição do Estado de Direito.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Frente de esquerda, por ora, só no discurso”*: A decisão do PT de lançar candidato a prefeito de Belo Horizonte é mais um indicativo da dificuldade da esquerda em construir uma frente para peitar Jair Bolsonaro neste ano e em 2022. Na capital mineira, os petistas terão Nilmário Miranda na disputa pela sucessão de Alexandre Kalil. Com isso, PSOL e PCDOB também prometem seguir o caminho das candidaturas próprias. “Não há amadurecimento para uma frente ampla de esquerda nos municípios. Nossa candidatura vai até o final”, disse à Coluna Wadson Ribeiro, pré-candidato do PCDOB em BH. Nilmário, ex-ministro de Lula, ainda sonha com uma composição. Porém, a direção nacional do PT reconhece a dificuldade nas negociações. Em São Paulo, onde o PT também bancou candidatura própria, de Jilmar Tatto, a pista da esquerda está congestionada com os carros de Marta Suplicy, Boulos e Márcio França. Enquanto isso, os 15% de eleitores fidelíssimos a Jair Bolsonaro ainda procuram uma alternativa.
*”Jetons inflam rendimentos no 1º escalão do governo”* - Eleito com discurso de modernizar a máquina pública e reduzir os gastos com o alto funcionalismo, o presidente Jair Bolsonaro repete a prática dos antecessores de abrir espaço a aliados nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons. Num drible às regras do abate-teto, os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública – nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União. Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais. Só nos primeiros quatro meses de 2020, o gasto com jetons alcançou R$ 5 milhões. Em todo 2019, esses adicionais pagos a servidores civis e militares custaram R$ 18 milhões. Almirante da Marinha, Bento estava até março nos conselhos da Empresa de Pesquisa Energética e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). As atividades rendiam cerca de R$ 7 mil, que se somavam a R$ 50,7 mil, brutos, referentes aos vencimentos de ministro e de militar. Em maio, ele trocou a Nuclep por Itaipu, onde a atuação como conselheiro rende outros R$ 14,9 mil. O conselho administrativo da hidrelétrica também abriga um auxiliar direto de Bolsonaro, Célio Faria Júnior. Como assessor especial da Presidência, ele tem direito a salário bruto de R$ 21,5 mil. No final do mês, por causa do jeton, ele recebe bruto R$ 36,4 mil. O ex-astronauta Marcos Pontes, titular de Ciência, Tecnologia e Inovações, participa do conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, supervisionada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para participar de reuniões na Embrapa, ele ganha a mais R$ 3,3 mil por mês, além do seu salário de ministro e aposentadoria da FAB. O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, também é membro do conselho fiscal da estatal e recebe o mesmo valor de jeton. Acúmulo. Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores públicos podem acumular os salários dos cargos que ocupam com os jetons dos conselhos de que participam. A Corte, porém, não aprofundou a discussão sobre se o teto deve ou não ser aplicado. Esse tema chegou ao Supremo por uma ação do PT e do PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de renda. O governo possui 197 empresas estatais, de controle direto ou acionário. A União indica parte dos conselheiros, enquanto outros vêm da direção das empresas e do corpo de funcionários. Os indicados ocupam vagas nos conselhos de administração ou fiscal. O valor pode chegar a R$ 21 mil, como no caso do Senac, para participar de uma ou duas reuniões mensais. Os conselheiros não são apenas do primeiro escalão do governo. Usualmente, ministros usam os jetons para atrair ao serviço público nomes técnicos da iniciativa privada que resistem a salários mais baixos dos cargos de direção e assessoramento superior, conhecido pela sigla “DAS”. A cúpula dos ministérios é formada por servidores de confiança em cargos como esses, cuja remuneração máxima é de R$ 17 mil. Ministros de Estado recebem o mesmo que presidente e vice-presidente, R$ 30,9 mil. Um dos ministérios com mais nomes é a Economia, que possui uma Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Dos dez maiores desembolsos de jetons em 2020, metade foi para auxiliares do ministro Paulo Guedes. O secretário especial da pasta e conselheiro do Banco do Brasil e do BNDES, Waldery Rodrigues Junior, recebe R$ 14 mil por mês. O salário dele no ministério é de R$ 10,3 mil, uma remuneração residual porque ele tem direito a outros R$ 35 mil do Senado, de onde está cedido ao Executivo. Mas nenhum jetom é maior que o pago pela Embraer. Membro do conselho da empresa até maio, o tenente-brigadeiro do ar José Magno de Resende Araújo recebia R$ 40,7 mil mensais, quantia que somava aos R$ 33,5 mil brutos, referentes ao salário da Aeronáutica. O grupo se reúne ordinariamente oito vezes por ano e extraordinariamente por convocação do presidente da empresa. As brigas entre a direita bolsonarista e a direita liberal expuseram as negociações por cargos no governo Bolsonaro e geraram um embate no DEM. Ícone do Carlismo, o ex-deputado José Carlos Aleluia recorreu à bancada do partido para conseguir um espaço na administração federal e foi reconduzido pelo governo ao conselho de Itaipu. O deputado Kim Kataguiri (SP) bateu boca nas redes sociais com o filho de Aleluia, o vereador em Salvador (BA) Alexandre Aleluia – que aderiu ao bolsonarismo e é um dos principais entusiastas do partido em gestação Aliança pelo Brasil no Nordeste. Kataguiri acusou o atual conselheiro de Itaipu – que também passou em postos comissionados no Ministério da Saúde recentemente – de “mendigar cargo para a bancada federal”. José Carlos Aleluia afirmou possuir profundo conhecimento do sistema elétrico brasileiro e disse que sua recondução foi uma escolha pautada por critérios técnicos do ministro Bento Albuquerque. “Nada teve de política, foi indicação do ministro Bento, que me conhece. Tenho atuação técnica. Não tem nada a ver com o partido. Fui relator da grande maioria das matérias do setor elétrico no Congresso durante mais de 20 anos.” Controle. Os jetons não são ilegais. Segundo o Ministério da Economia, ao todo são 505 assentos em conselhos fiscais e de administração nas empresas estatais federais de controle direto da União. Os indicados precisam submeter currículos e passar pelo crivo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Cabe ao departamento a operacionalização da indicação. “A Sest realiza a análise prévia de compatibilidade, na qual verifica o preenchimento dos requisitos e a não incidência das vedações previstas na Lei das Estatais, a partir de documentos apresentados pelo indicado e da ficha autodeclaratória de que o mesmo esta ciente das possíveis penalidades cíveis, administrativas e penais que eventuais declarações falsas podem acarretar”, informou a pasta. Após análise prévia da Sest, há ainda uma consulta administrativa à Casa Civil, que precisa aprovar a escolha. Só em seguida a solicitação vai à empresa estatal para as formalidades. A Aeronáutica informou que a União “tem direito de eleger um membro efetivo do Conselho de Administração e respectivo suplente” e que a remuneração a servidores em conselhos de empresas nas quais detém participação “tem natureza privada e não pública”. A reportagem procurou pelos ministros citados, por meio das assessorias de imprensa, para que comentassem as respectivas participações em conselhos. Não houve resposta. Por meio da Secom, o Palácio do Planalto disse que não iria comentar. O advogado-geral da União, José Levi, que era conselheiro da BB Consórcios até antes de assumir a atual função. “Não se trata de motivação de ( quadros) técnicos, mas de retribuição por encargo assumido que implica potencial responsabilidade pessoal”, disse Levi, por meio da assessoria. Ele destacou, ainda, que assumiu uma redução nos ganhos ao renunciar ao conselho para se dedicar à pasta. Rogério Marinho também recebia jetons do Sesc até tornar-se chefe do Desenvolvimento Regional. Não houve manifestação da pasta.
*”TSE autoriza ‘vaquinhas’ de sites fora do ar”* - Sites de financiamento coletivo de campanhas aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprem regras estabelecidas pela própria Corte, segundo levantamento do Estadão. Sem que haja uma fiscalização do Tribunal, há, na lista das 17 empresas já habilitadas para operar as “vaquinhas” online, endereços fora do ar, páginas que nem sequer recebem doação para candidato e outros cujas taxas administrativas e doações já recebidas não são informadas. Quem entra no site Cédula Real (cedulareal.com.br) não encontra informações da campanha eleitoral. A empresa fundada em 2006 atua, segundo descrição da própria página, exclusivamente com crédito pessoal com garantia de cheque, carnê e débito em conta. Mesmo sem disponibilizar os serviços de financiamento coletivo, ela foi aprovada pelo TSE e aparece na lista das empresas com cadastro deferido para operar o crowdfunding este ano. Os responsáveis pelo site não responderam e-mail enviado pelo Estadão na sexta-feira. Para ter a aprovação do Tribunal, os donos das plataformas devem fazer um cadastro prévio no site da Corte, preencher um formulário eletrônico e apresentar documentações. “A Justiça Eleitoral vai analisar a documentação apresentada do ponto de vista formal e, estando tudo em ordem, o TSE defere o cadastro”, afirmou Michel Bertoni Soares, advogado e membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP. “Não quer dizer que o Tribunal testou o sistema da empresa ou homologou o site. A Lei das Eleições não traz como competência ao TSE ser um órgão certificador da atuação dessas empresas.” Segundo Soares, entre os documentos que precisam ser enviados ao TSE está a declaração do responsável pela empresa de que o sistema utilizado por ele identifica os doadores, permite a divulgação das doações e o atendimento a reclamações dos doadores. O financiamento coletivo virou modalidade de arrecadação de recursos de campanhas eleitorais em 2017, após a Reforma Eleitoral e dois anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de pessoas jurídicas. Neste ano, a arrecadação de recursos para a pré-campanha começou no dia 15 de maio. O recebimento de tudo o que foi levantado na vaquinha depende da apresentação do registro da candidatura à Justiça Eleitoral. Caso o candidato não faça o registro, o dinheiro é devolvido aos doadores. O site essentjus (https://app.essentjus.com.br/co ntribua/andreluisalbino) já havia sido aprovado pelo TSE em 2018. Apesar da experiência, ele deixa de cumprir um requisito citado na resolução da Corte: não cita as taxas administrativas cobradas. Ao fazer uma doação, não é possível saber qual valor chegará ao candidato e qual está sendo cobrado pelo site. A reportagem entrou em contato com o CEO da Essent, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição. A norma do TSE diz que candidatos e doadores devem saber com clareza quais são as taxas praticadas, explica o ex-secretário nacional do consumidor e advogado eleitoral Arthur Rollo. “Deve ser um acesso fácil. Mas na lista das empresas aprovadas, há sites que não informam as taxas, outros têm pouca clareza nas ofertas, com milhares de critérios de cobrança, e alguns exigem cadastro prévio para acesso às informações, o que é terminantemente proibido.” Outro veterano, o Apoia ainda não disponibilizou em sua página divulgada no TSE os pré-candidatos que estão cadastrados na plataforma e nem os valores já arrecadados. De acordo com Leandro Innocenzi, diretor executivo do site, as informações estarão disponíveis no próximo dia 13. “Estamos esperando ter um volume de candidatos. Para ficar sempre fazendo atualização no sistema, nossa equipe não é tão grande assim”, afirmou. Por enquanto, os valores constam em um site personalizado de cada candidato. Para acessar a página é preciso que o pré-candidato envie o link diretamente para seus eleitores pelo Whatsapp. Segundo Rollo, a regulação diz que as informações sobre os valores arrecadados devem constar no site da empresa cadastrado no TSE. “Ainda que ela tenha uma plataforma própria, a consolidação das informações deve estar no endereço principal. É questão de transparência e a empresa pode ser punida se não cumprir.” Atuação. Em nota, o TSE afirmou que não faz análise técnica das operações de captação das doações das empresas de financiamento coletivo e nem é responsável por atestar a idoneidade da empresa ou dos seus sócios. “Uma vez atendidos os requisitos cadastrais, o TSE não atua de forma contínua e diária verificando a disponibilidade do serviço, o que deve ser objeto de quem contrata a prestação de serviço (candidato ou partido).” Para Rollo, caso haja descumprimento da legislação, o site pode ser objeto de representação do MP, partido, coligação e candidato. “É função de todo mundo fiscalizar. Cabe adotar as providências para que as empresas corrijam seu comportamento.” Gabriela Araujo, advogada e professora de direito eleitoral, diz que os sites podem ser acionados para responder perante a Justiça Eleitoral em caso de descumprimentos. “A iniciativa e o apontamento de eventuais irregularidades relacionadas ao funcionamento do sistema não competem à Justiça Eleitoral, mas sim ao Ministério Público Eleitoral na condição de fiscal, também ao Banco Central do Brasil, com relação às operações financeiras, e eventualmente à Polícia Federal, considerado o princípio da oportunidade na coleta de provas.”
*”Câmara acelera análise de projeto de lei das fake news”* - Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Broadcast/ Estadão, ontem. Alvo de polêmica e críticas do presidente Jair Bolsonaro, o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30 e propõe um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O chefe do Planalto, que faz uso frequente das redes sociais para fazer política e falar a seus apoiadores, prometeu vetar a medida. A proposta obriga as plataformas digitais a adotar um nível maior de controle na disseminação de notícias falsas na internet, ao terem de aplicar, por exemplo, uma autenticação de todos os perfis nas redes sociais e limitar a capacidade de disseminação de uma mesma mensagem. As empresas de tecnologia são contra o projeto. Anteontem, Maia saiu em defesa da proposta durante webconferência promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas. Ele citou que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), alvos constantes de bolsonaristas, têm sido afetados por fake news e que é preciso partir para o enfrentamento. “Ninguém aqui está querendo discutir nem abrir mão da liberdade de expressão, mas a gente precisa de regras, de forma clara conseguir chegar no dinheiro, sem dúvida nenhuma, quem financia todos esses movimentos aqui e no mundo, quais são as intenções, como eles impactam”, afirmou. O presidente da Câmara avaliou que a eleição de Bolsonaro, em 2018, não foi decisiva por causa de fake news, mas sim “fruto dos erros dos que comandaram o Brasil nos últimos anos ou décadas”. Ele afirmou, no entanto, que o efeito da desinformação no processo democrático é “gravíssimo”. Maia citou a existência de grupos articulados para atacar o Congresso e o Supremo como se o presidente da República tivesse poderes absolutos e pudesse se sobrepor às demais instituições. Pressão. O projeto das fake news foi aprovado pelo Senado com 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os votos a favor vieram de aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEMAP), e da oposição. Os posicionamentos contrários, por sua vez, foram de governistas e da ala lavajatista. O próprio chefe do Planalto prometeu vetar a medida se ela tiver o aval da Câmara. Na quinta-feira passada, ele citou a possibilidade de submeter a lei a uma “consulta popular” para decidir quais pontos serão vetados. “Se o projeto chegar bom, a gente sanciona. Se chegar como se apresentou ( no Senado), não tem como deixar de vetar”, afirmou. Se o presidente barrar o projeto, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso. O cálculo de bolsonaristas é que, nesse caso, há uma necessidade maior de votos para manter o conteúdo da proposta. Na votação de um projeto de lei, é necessário apenas o voto favorável da maioria dos parlamentares presentes em uma sessão. Para derrubar um veto, porém, o quórum exigido é de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
*”Agenda pós-pandemia busca reformar o Estado”* - Não basta voltar à normalidade. Um Estado engessado, ineficiente e capturado por grupos de pressão será incapaz de oferecer respostas aos estragos de longo prazo da pandemia de covid-19 nas contas públicas, no mercado de trabalho e nos setores produtivos. A saída não é ampliar os gastos, mas fazer com que os recursos sejam bem aplicados, e que a arrecadação não sobrecarregue os mais pobres. Este são os argumentos centrais de uma proposta de “agenda pós-pandemia”, cuja primeira parte será publicada hoje pelos economistas Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Laura Muller Machado, Ricardo Paes de Barros e Vinicius Botelho. Para se esquivar da polarização entre desenvolvimentistas e liberais, alas com diferentes visões sobre o tamanho e o papel do Estado na economia, os autores do documento propõem uma agenda pós-covid focada no aumento da eficácia das políticas públicas e no enfrentamento dos problemas crônicos do Brasil. Marcos Lisboa, presidente do Insper (instituição de ensino superior com sede em São Paulo) e secretário de Política Econômica de 2003 a 2005, no começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que decidiu coordenar a elaboração do documento ao observar que o debate sobre o enfrentamento econômico à pandemia estava focado no aumento dos gastos. “A discussão não estava entrando no problema principal, que é a dificuldade do Estado de realizar de forma eficaz tanto a arrecadação quanto o gasto público.” O texto dos economistas alerta que o País entrou “fragilizado” na pandemia. “Embora tenha virado moda falar em expansão dos gastos e das políticas públicas, o Brasil não está em condições de fazê-lo. Estamos andando sobre gelo fino e com alto risco de perder o controle da nossa dívida pública, o que nos legaria décadas de inflação alta, instabilidade cambial e estagnação do crescimento econômico. Ao querer expandir a despesa pública para ajudar os mais pobres, poderemos prejudicá-los, expondo-os à falta de emprego e de oportunidades de melhora na qualidade de vida.” Implementação. Embora as sugestões de reformas possam ser lidas como um programa de governo, Lisboa afirma que elas não foram feitas com nenhum político em mente, e que em tese podem ser adotadas por qualquer corrente ideológica. “Vai depender muito se de fato ( o político) está comprometido com a melhora das políticas públicas ou com os interesses das corporações organizadas”, diz o economista. “Nosso papel é trazer os dados e evidências. Como implementar, aí é uma questão da política.” Um aspecto enfatizado na proposta de agenda pós-pandemia é a necessidade de mudar o foco das discussões entre distintas correntes de economistas. O documento afirma que o debate econômico no Brasil “tem se perdido em polêmicas que ignoram nossos problemas mais profundos”. “A controvérsia usualmente contrapõe desenvolvimentistas, que defendem a necessidade da intervenção do Estado para promover o crescimento econômico, e liberais, que criticam o tamanho excessivo do poder público e as suas intervenções fracassadas. (...) Esse debate, no entanto, ignora a relevância de se fazer um bom desenho da política pública e de seus instrumentos para que sejam eficazes e levem aos objetivos pretendidos.” Tópicos. A primeira parte da proposta de agenda, à qual o Estadão teve acesso, analisa “qualidade do gasto e tributação”, e tem capítulos dedicados ao temas como baixo crescimento, alto gasto público, baixo aprendizado, desigualdade, proteção a pessoas de baixa renda, inclusão produtiva e socorro a Estados e municípios. O trabalho apresenta dados que mostram que, em comparação com outros países emergentes, o Brasil aplica mais recursos e obtém menos resultados positivos – por exemplo, nas áreas da educação e da redução de pobreza. Ao tratar do sistema tributário, os economistas propõem mudanças para torná-lo “mais justo para a sociedade, mais neutro para os investimentos e menos danoso ao ambiente de negócios”. Para eles, as distorções na arrecadação de impostos contribuem para reforçar as desigualdades sociais. “No Brasil, não somos apenas ineficientes na alocação dos gastos públicos, mas também na forma como tributamos os mais ricos.” O trabalho traz críticas às políticas de cobrança seletiva de impostos, com diferentes alíquotas a depender dos produtos de consumo sobre os quais incidem. “Esse mecanismo não olha para o comprador, mas para o produto comprado, ou seja, não importa se quem está adquirindo o produto essencial é alguém de alta ou baixa renda. Na prática, isso faz com o que o Estado renuncie a muito mais do que o necessário para beneficiar aqueles que precisam.” Outro aspecto criticado é o fato de, no Brasil, os impostos se concentrarem mais nas empresas do que nas pessoas físicas. “Ao tributarmos o lucro quando apurado, não é possível diferenciar quem e quanto cada sócio ficou mais rico. Ao adotar um sistema misto, cobrando-se uma parte antecipadamente da pessoa jurídica e outra parte após a distribuição, seria possível uma tributação proporcional.”
*”México é 5º país com mais mortes pelo coronavírus e o 3º na América Latina”* *”Restrições deixam imigrantes em limbo jurídico”*
*”Pelas redes sociais, Renato Feder recusa convite para assumir Educação”*
*”Para cada vaga com carteira fechada, dois informais ficam sem trabalho”* - O vendedor de panos de prato André Nunes, de 30 anos, agora pede trocados para almoçar em um restaurante popular. A diarista Larissa Nogueira, de 45, espera por uma cesta básica na porta de uma igreja. Aos 53, o guardador de carros Rogério Silva teve de voltar a morar com a filha. Sem ocupação desde o início da pandemia da covid-19 no Brasil, eles são o retrato do grupo que mais sente a falta de trabalho: os informais. Se os impactos da pandemia da covid-19 vão se mostrando mais cruéis no mercado de trabalho, o peso é maior sobre os brasileiros em funções precárias. Para cada trabalhador com carteira assinada que ficou desempregado, dois informais ficaram sem trabalhar entre o trimestre encerrado em fevereiro e os três meses até maio, segundo cálculos do professor sênior da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, 3,98 milhões de informais perderam sua principal fonte de renda. No caso dos formais, 1,99 milhão ficaram desocupados. Reportagem do Estadão publicada na última semana mostrou que, de maneira inédita, mais da metade da população brasileira em idade para trabalhar estava sem ocupação no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE. Sem acesso à rede de proteção social do trabalho com carteira assinada, o informal está mais exposto aos efeitos das crises. Geralmente estão em funções que dependem da renda dos demais trabalhadores e ficam sem opção quando há uma queda da atividade econômica. Na crise atual, que tem limitado a circulação de milhões de pessoas pelas cidades brasileiras, o vendedor de café parou de trabalhar na porta do metrô e o camelô perdeu a freguesia. “O grupo informal foi o que mais sofreu logo no início da quarentena. Para eles, a ocupação se dissipou imediatamente, na medida em que a demanda por seus serviços desapareceu”, diz Zylberstajn. Segundo o economista, também serão os informais que devem puxar a recuperação do mercado de trabalho no ano que vem, já que tradicionalmente as empresas demoram a recontratar, e as pessoas voltam para o mercado como podem. Em 2017, logo após a última recessão, o número de brasileiros trabalhando por conta própria e sem carteira assinada superou pela primeira vez o daqueles que tinham um emprego formal. O ano terminou com 34,3 milhões de informais e por conta própria, ante 33,3 formais, segundo o IBGE. Na avaliação de Zylberstajn, o melhor desempenho do emprego formal durante a pandemia indica que as medidas de redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão dos contratos, embora duras, ajudaram a manter empregos. “O prejuízo foi contido, sem a Medida Provisória 936 teria sido pior.” Ainda, assim, um levantamento feito por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) aponta que, em função de redução de salário por conta da pandemia, 3,8% das famílias acabaram atrasando o pagamento de contas, enquanto 9,1% ficaram inadimplentes por terem perdido o emprego. De acordo com Viviane Seda, do Ibre, as dificuldades das famílias podem ter efeito redutor na recuperação da economia em 2021. O diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz Lúcio pondera que a crise vai deixar um contingente de endividados e corroer a renda sobretudo entre os informais, mesmo com medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 para a baixa renda. “E enquanto outros países já trabalham para pensar a saída da crise, o governo do Brasil fala em reformas.”
*”China barra mais frigoríficos nacionais”* *”Aposentadoria militar tem o maior déficit per capta”*
*”BC avalia a força da volta da economia”* - O ponto mais relevante na decisão sobre os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no começo de agosto, será a força com que a economia está retomando depois do baque do coronavírus. Mais para o fim do ano, entraremos em uma nova etapa: será a vez de examinar como a economia estará caminhando com as próprias pernas, quando saírem de cena os programas de transferência de renda do governo. “Pensando na próxima reunião [do Copom] e onde está o olho do comitê, é na atividade econômica agora”, disse o diretor de Política Monetária do BC, Fabio Kanczuk, em uma live do Banco Safra. “O Copom está mais de olho nos dados de atividade do que esteve nos meses anteriores.” O Banco Central está agora na terceira fase da sua resposta à pandemia. Na primeira, em meados de março, quando ainda havia muita incerteza sobre o tamanho do choque que atingiu a economia, concentrou-se em injetar liquidez no sistema financeiro, com um programa de R$ 1,2 trilhão. Na segunda fase, em maio, o BC já foi capaz de dimensionar melhor o impacto no Produto Interno Bruto (PIB), que passou de uma alta de 2% para uma queda de 6,4% neste ano. Nessa etapa, o Copom estimou o grau de estímulo monetário que seria preciso para compensar a queda da economia e baixou a Selic em dois pontos percentuais. Agora, o Banco Central está olhando com atenção os dados de atividade econômica para verificar se a economia vai, de fato, reagir da forma esperada. O cenário central do BC não é de uma recessão em forma de “V”, em que a economia se recupera rapidamente depois de cair fortemente, disse Kanczuk. Também não é de “U”, em que a economia cai, fica muito tempo no fundo do poço e só bem mais tarde volta. O Banco Central vê uma recuperação em formato de “swoosh”, ou do símbolo na Nike. Ou seja, depois da forte queda, a economia terá uma recuperação inicial mais forte e depois converge mais lentamente para o nível que estava antes da pandemia. Esse é, segundo Kanczuk, o cenário básico do Copom, que leva a uma projeção de inflação de 3,2% para 2021. Aqui, um parênteses: alguns analistas econômicos dizem que, dada a projeção de inflação de 3,2%, o Banco Central deveria cortar os juros mais aceleradamente, afinal o percentual é bem menor do que a meta de 2021, de 3,75%. O argumento é que a fase dois no plano de reação à crise não foi completada: os juros teriam que cair mais para fazer frente ao choque do coronavírus. Se o BC não corta os juros, é porque desistiu da meta de 2021. O BC, porém, tem afirmado que não existe relação mecânica entre as projeções de inflação e as decisões de política monetária. Nunca houve, nem no Copom atual nem nos anteriores - se fosse assim, bastava rodar o modelo de projeção e decidir a baixa de juros necessária. O que o Copom olha, na verdade, é a inflação esperada, que representa a média ponderada pelas probabilidades das projeções no cenário básico e nos alternativos. Entre eles, se destaca o cenário em que os programas de renda do governo se traduzem em uma queda menos intensa da demanda. Fecha parêntes. O que está no foco do BC agora, portanto, é a velocidade da volta da economia. Como Kanczuk disse que o cenário básico do Copom é uma recuperação no formato do símbolo da Nike, depreende-se que, se esse for o padrão da retomada, então a inflação deverá caminhar para 3,2% (isto é, se não houver surpresas negativas em outros riscos, como o fiscal). Nessa hipótese, em tese haveria espaço para, pelo menos, uma discussão sobre cortar os juros além do possível ajuste “residual” sinalizado. Importante notar, porém, que o Banco Central está de olho em mais do que apenas o comportamento da demanda agregada. “Fica aí fica uma questão: quais dados da economia estão voltando, são aqueles ligados à demanda, ao consumo? Ou a economia está voltando como um todo, com o fim do lockdown, e a oferta vem junto?”, perguntou-se Kanczuk. Ou seja, não importa apenas a demanda, mas também a oferta. Se a demanda crescer sozinha, a capacidade ociosa será menor que o estimado. Depois da etapa atual, o Banco Central vai entrar em uma nova fase no diagnóstico da economia, provavelmente no fim do ano. Os programas de transferência de renda devem terminar, ou pelo menos perder muito a força. A última parcela da prorrogação do auxílio será em agosto. O governo tem especulado criar um novo programa, o Renda Brasil, mas será apenas uma realocação de recursos na área social. Muitos analistas econômicos tem alertado que, depois dessa fase de apoio dos programas de renda do governo, o que vai falar mais alto para determinar a atividade econômica serão os rendimentos do trabalho, que sofrem uma enorme queda em virtude da alta do desemprego. Eles temem que, sem o apoio do governo, a economia se comportará como o Wile E. Coyote, aquele personagem do Papa-Léguas que despenca das alturas quando percebe que o chão desapareceu de repente. “Pode ser que a economia esteja voltando forte agora, mas será que vai ficar se arrastando ao longo do tempo?”, perguntou-se Kanczuk. Segundo ele, na medida em que se avança para o fim do ano, o Banco Central provavelmente estará de olho nisso. Mas ele fez duas ponderações. No fim do ano, começa a entrar no radar, ainda com um peso menor, a meta de inflação de 2022, que é de 3,5%. Segundo: poderá haver uma força na direção oposta à do fim do auxílio emergencial. A pandemia fez a incerteza na economia subir a níveis sem precedentes, o que levou o consumidor a se retraírem e a pouparem mais. “Talvez, nesse segundo período, eles [os consumidores] não tenham mais o auxílio emergencial, mas haja uma normalização na incerteza e voltem para um padrão mais normal de consumo.” Por isso, para ele, será muito importante observar a atividade até o fim do ano, com uma mudança de foco na medida em que termina o programa emergencial de transferência de renda. Quais outras surpresas podem acontecer no meio do caminho? Uma delas é uma segunda onda de contágio do coronavírus. “Isso não está no cenário básico”, reconheceu Kanczuk, acrescentando que isso “com absoluta certeza” teria reflexos na condução da política monetária. *Alex Ribeiro é repórter especial e escreve quinzenalmente
*”Saúde troca ‘fique em casa’ por ‘vá logo ao médico’ e exalta cloroquina”* - O Ministério da Saúde está mudando sua política de comunicação e produzindo peças para recomendar que as pessoas procurem logo um médico, assim que sentirem sintomas da covid-19. A orientação é tirar o foco do “fique em casa”, recomendação dada pela pasta no início da pandemia. Agora o objetivo é ter como foco o tratamento precoce da doença. “O que nós não queremos é que o paciente caminhe para uma síndrome respiratória aguda grave, porque lá é que pode complicar. A ideia é que o paciente, ao sentir os primeiros sintomas, possa tanto ser testado como ser tratado”, disse ao Valor o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. “A ideia não é que você não fique em casa.” Além de recomendar a ida a um médico logo nos primeiros sintomas, a pasta segue estimulando o uso da hidroxicoloroquina, exaltada desde o início da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de tratamento da covid-19. Um vídeo postado no canal do Youtube da Secretaria de Gestão e Trabalho da Educação na Saúde (SGETES) faz propaganda quase subliminar do medicamento. A narradora não faz menção explícita ao remédio. Mas caixas de um genérico de sulfato de hidroxicloroquina são exibidas no momento em que ela diz que as pessoas, “após a devida orientação médica, possam ter a opção de receber a prescrição de medicamentos utilizados para tratar o coronavírus com doses seguras”. “O Conselho Federal de Medicina já conferiu autonomia aos médicos para a prescrição desses medicamentos e os pacientes poderão optar por recebê-los”, completa. A recomendação do ministério para o uso da cloroquina e da hidroxicoloroquina, uma variante menos agressiva do remédio, remonta ao dia 20 de maio, no início da gestão de Eduardo Pazuello à frente da Saúde. Em junho, a pasta ampliou as orientações para o uso da substância, recomendando sua prescrição para gestantes, crianças e adolescentes. Em todos os casos, é necessário o consentimento dos pacientes ou de seus responsáveis. O vídeo também afirma, logo em sua abertura, que “o Ministério da Saúde elaborou uma orientação para que, em todo o Brasil, as pessoas com sinais e sintomas de covid-19 possam procurar uma unidade de saúde mais próxima logo no início da doença”. O material, postado no dia 29 de junho, ainda não está disponível nos principais canais do ministério, como o canal de Youtube, o site e as contas da pasta no Instagram e no Facebook. Fontes explicam que isso ocorre provavelmente porque esse material, assim como outros que indicam a mudança de orientação, ainda está pendente de aprovação pela cúpula do ministério. Técnicos da pasta, que avalizam a nova política, criticam a demora em atualizar o site e as redes. Isso porque a orientação de ficar em casa em caso de sintomas leves era válida no início da pandemia, mas ainda sob a gestão de Luiz Henrique Mandetta cristalizou-se a percepção de que é melhor procurar um médico antes de o quadro se agravar. As fontes ponderam que demoras na atualização do site ocorriam desde o início da pandemia. Mas não um atraso tão grande. Questionado sobre a demora, Correia afirmou: “Cada etapa é sua etapa, eu estou aqui há três semanas.”
*”Mortalidade por covid é alta nas grandes cidades”* *”Número de casos no país supera marca de 1,6 milhão”* Entrevista: *”‘Resposta à pandemia é provavelmente pior no Brasil e nos EUA’”* - Para Eichengreen, os dois países estão ainda numa corrida para ver quem tem a pior política ambiental
*”Combate à crise no país é destaque negativo na AL, diz estudo”* - A contenção da covid-19 e a perspectiva para o crescimento econômico e as contas públicas são piores no Brasil não só se comparados à média global, mas também em relação a seus pares na América Latina, epicentro mundial da pandemia. É o que mostra análise da equipe de economistas do Barclays para o continente, que coloca o país em último lugar num ranking de sete nações da região. Em relatório, o banco diz que a situação parece estar mais controlada na Colômbia, Argentina e Uruguai. Já no Peru, Brasil, Chile e México, as políticas de combate à crise se mostraram menos eficazes. As estratégias dos governantes para enfrentar a pandemia e o perfil etário da população são relevantes para explicar a mortalidade e a evolução de casos do novo coronavírus em cada país, mas outros fatores podem ter desempenhado papel mais importante, afirma a instituição. “No Brasil, o governo federal subestimou a situação, o que parece não estar ajudando a conter a disseminação da doença”, disse Roberto Secemski, economista-chefe para o país do Barclays. O ranking elaborado pelo banco, no qual a economia brasileira está na lanterna, combina o sucesso no controle da pandemia, o potencial de deterioração das contas públicas e a expectativa de retomada econômica. O primeiro colocado da lista é o Uruguai, onde o número de óbitos por um milhão - estatística melhor para avaliar as medidas de confinamento, segundo os analistas, uma vez que não há testagem em massa no continente - está abaixo (-4) da taxa sugerida pelo modelo do banco. No Brasil, esse índice de mortalidade supera a estimativa do Barclays em 84 pessoas, pior resultado no grupo de países analisados. A data de corte do estudo é 30 de junho. Para projetar qual seria o contingente de mortos por milhão, em média, que deveria ser visto nos países latino-americanos, a equipe de análise do Barclays rodou uma regressão com base em uma série de variáveis que influenciam no contágio. São elas, de acordo com o modelo estatístico, o sistema de saúde de cada país, as medidas de enfrentamento do governo, e a idade mediana da população. O banco faz, então, uma estimativa dos desvios da taxa de mortalidade em cada país em relação às variáveis explicativas. “Controlando pelas diferenças nas variáveis mencionadas acima, as estratégias [de controle da doença] parecem ter sido mal implementadas no Brasil, Chile e México, países que apresentam o maior desvio em relação ao modelo”, observam os analistas. Segundo Secemski, uma particularidade brasileira que pode ter afetado o resultado do país é a oposição do presidente Jair Bolsonaro às diretrizes de distanciamento social e ao fechamento da economia. Isso pode ter minado parcialmente os esforços dos governos locais em sentido contrário, comenta ele. Na data de corte do relatório, o Brasil, com 6.396 casos por 1 milhão de habitantes, mostrava o terceiro maior número de contaminações pelo novo coronavírus nessa proporção, atrás do Chile (14.235) e do Peru (8.688). De acordo com o Barclays, a curva começou a se estabilizar aqui e no Peru, enquanto no México, que tem uma taxa de contaminação menor (1.763), os dados podem não ser confiáveis, porque o governo limitou o número de testes. Já o Chile, que é o terceiro do ranking geral, tem testado mais a população. No quadro fiscal, segundo quesito levado em conta pela instituição para classificar os países, as perspectivas para a economia brasileira são as mais preocupantes da amostra. Nas estimativas de Secemski, o resultado do setor público consolidado em 2020, excluindo o pagamento de juros da dívida, será negativo em 11,8% do PIB - 10,9 pontos acima do déficit de 2019. “O Brasil enfrenta um cenário desafiador, mesmo desconsiderando seus riscos políticos em potencial”, afirma o economista. Em seus cálculos, o pacote de estímulos fiscais do governo para amenizar os efeitos econômicos da covid-19 supera 15% do PIB, dos quais oito pontos terão efeito direto no déficit nominal deste ano, projetado em 16% do PIB. Por fim, a recuperação econômica, último item que compõe o ranking do Barclays, deve ser lenta por aqui. No último trimestre de 2021, calcula Secemski, o PIB brasileiro ainda estará 2,3% abaixo do nível pré-crise, do quarto trimestre de 2019. Pelas projeções do banco, o Uruguai já terá praticamente recuperado todas as perdas da recessão em igual comparação, ao passo que Chile e Colômbia terão crescido 2% e 1,2%, respectivamente. “O ritmo de recuperação continua altamente incerto, ainda que indicadores de maio mostrem melhora modesta na margem”, avalia o economista para Brasil. “A evolução incerta da pandemia em diferentes regiões pode resultar na imposição de novas medidas de quarentena ou ‘lockdowns’, o que pode reverter ou interromper os sinais incipientes de recuperação.”
*”Relatório do Tesouro aponta ‘rombo’ de R$ 3,6 tri da União”* *”RJ deixa de pagar R$ 35 bilhões em dívidas com governo federal”*
*”Gasto para manter emprego é metade do previsto”* - Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a despesa com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) neste ano, com as regras e os prazos originais do programa, ficará em R$ 26,1 bilhões, bem abaixo dos R$ 51,6 bilhões projetados pelo governo. Se a estimativa da IFI se confirmar, o benefício poderá ser estendido por mais dois meses sem alteração na projeção do governo para o déficit primário deste ano. O BEm é pago quando há acordo entre trabalhadores e empresários para a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. É uma compensação aos trabalhadores afetados, paga pelos cofres públicos. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, informou que o presidente Jair Bolsonaro deverá prorrogar por mais dois meses a redução proporcional da jornada e do salário e por mais um mês a suspensão do contrato. A IFI calculou que, se o BEm for prorrogado por dois meses, o custo total passará para R$ 43,8 bilhões, ainda abaixo do crédito extraordinário ao Orçamento de R$ 51,6 bilhões solicitado pelo governo com a MP 936. A entidade do Senado alerta para o fato de que suas estimativas dependem do comportamento da economia. Se a atividade econômica se recuperar nos próximos meses, o custo do BEm irá diminuir, pois menos empresários deverão recorrer à suspensão de contratos ou à redução da jornada e de salários. Para que a despesa atingisse, com as regras e prazos originais, os R$ 51,6 bilhões projetados pelo governo, o estudo da IFI, de autoria do analista Alessandro Casalecchi, diz que seria preciso que 82% dos empregos privados formais fossem cobertos pelo programa, “situação que consideramos improvável”. A projeção da IFI para custo do BEm levou em consideração que 15 milhões de empregos serão preservados. A escolha do quantitativo, de acordo com o texto, foi fundamentada em exercícios que buscaram aproximar o movimento de adesão que ainda deverá ocorrer nos próximos meses. Na sexta-feira passada, o portal do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (PEMER) informava que os acordos celebrados entre empresários e trabalhadores tinham preservado, até aquele momento, 12,094 milhões de empregos. A IFI diz que não está claro quantos empregos o governo espera preservar com o programa, pois, na exposição de motivos da medida provisória 936, foi indicado o número de 24,5 milhões de empregos, enquanto em outras páginas oficiais, é citado o número de 8,5 milhões. Em seu estudo, a IFI constatou que a suspensão de contratos de trabalho caiu de 54% para 46% do total e as reduções de 70% da jornada e do salário subiram de 12% para 19% no período de 26 de maio a 29 de junho. A entidade considera que esse movimento pode ter ocorrido porque o prazo máximo da suspensão dos contratos é, pelas regras atuais, de dois meses.
*”Das 30 maiores economias, Brasil terá o 6º pior desempenho”* - É o que aponta projeção do economista Marcel Balassiano, do Ibre-FGV, para o biênio 2020-2021
*”Feder desiste do MEC após pressão de ala ideológica sobre Bolsonaro”*
*”Presidente quer manter militância acesa”* - O presidente Jair Bolsonaro pretende delegar a prepostos, como o gabinete do ódio, blogueiros e sua base mais radical no Congresso, a tarefa de atacar para manter a militância acesa. Ao mesmo tempo, tentará uma aproximação maior com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a fim de espantar de vez o fantasma do impeachment. Segundo interlocutores do presidente e fontes do Palácio do Planalto com quem o Valor conversou nos últimos dias, Bolsonaro parece haver compreendido após um ano e meio no cargo que precisa de diálogo e composição para tocar sua agenda conservadora. Ao mesmo tempo em que adota uma postura mais leve, Bolsonaro sabe que é preciso contemplar sua base mais fiel. Nesse sentido, além dos deputados bolsonaristas, a criação do Aliança, seu novo partido, deve agregar a base mais radical e conservadora. Ataques, quando necessários, partirão desses setores. Os diversos revezes que Bolsonaro sofreu nas últimas semanas, afirmam as fontes, deixaram claro que o confronto aberto com o comando do Congresso e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só tendem a enfraquecê-lo. Também contribuem para essa conjuntura favorável à moderação o temor em relação à situação jurídica de seu filho mais velho, o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que ficaram maiores após a prisão de Fabrício Queiroz. Auxiliares, além disso, apontam um outro componente, que seria o “amadurecimento” da ala ideológica do governo. No fim de maio, essa ala incentivou o presidente a adotar um “movimento mais forte, uma solução mais autoritária”, em meio à irritação com o ministro Alexandre de Moraes e a percepção de interferência do STF sobre assuntos de governo. Bolsonaro chegou a cogitar uma radicalização, mas foi convencido a não cometer loucuras primeiro pelos militares e, depois, pelos fatos. Contribuiu para isso a “tempestade perfeita” de notícias desfavoráveis, que incluiu um cerco do Judiciário e derrotas no Congresso, além de críticas internas sobre a condução dada pelo governo na pandemia e internacionais relacionadas à política ambiental do governo. O presidente já vinha se queixando de um certo cansaço há semanas, antes mesmo da prisão de Queiroz. Dizia-se para-raio de crises e injustamente responsabilizado por diversas questões. A gota d'água para a mudança de postura foi a prisão de Fabrício Queiroz, que colocou uma ameaça concreta à liberdade de Flávio Bolsonaro e ameaçou jogar uma crise policial para dentro do Planalto. Também a ala ideológica, encabeçada por nomes como o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o assessor para assuntos internacionais Filipe Martins, e até mesmo membros do chamado “gabinete do ódio” parece ter entendido que é necessário para o presidente compor para tocar a agenda conservadora. Nas últimas semanas, Bolsonaro vem remodelando o governo e tem tentado reatar laços com o Congresso e o Judiciário. Gestos mais fortes nesse sentido foram a demissão de Abraham Weintraub, que defendeu a prisão de ministros do STF, do Ministério da Educação e a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), ligado ao Centrão, para a pasta das Comunicações. De acordo com fontes do Planalto, a indicação de Fábio Faria teve o aval de Carlos, algo que seria impensável meses atrás. Caberá a Faria, que tem excelente trânsito nas duas Casas, fazer a reaproximação de Bolsonaro com Maia e Alcolumbre. Segundo fontes, Faria já era considerado conselheiro do presidente e seu protagonismo tem gerado ciúmes entre outros auxiliares do Palácio do Planalto, especialmente do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que é responsável pela articulação política. Fontes ligadas a Ramos negam que exista o conflito. Em um aceno de paz, Bolsonaro convidou Maia e Alcolumbre para viajar com ele durante a cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial, que ocorreu no Palácio do Planalto na última terça-feira. “Prezado Alcolumbre, Maia, é uma satisfação tê-los aqui. É um sinal que juntos nós podemos fazer muito pela nossa pátria. Se Deus quiser, outros momentos teremos juntos. Para o bem de todos nós”, disse Bolsonaro durante a cerimônia. Ao se aproximar da cúpula do Congresso, Bolsonaro tentará evitar novas derrotas para o governo no plenário. Mesmo com o apoio do Centrão, Bolsonaro foi derrotado, por exemplo, no projeto das “fake news”, que desagrada o presidente, mas acabou aprovado pelos senadores. Resta ainda a votação na Câmara dos Deputados. O presidente já ameaça com um possível veto. A necessidade de um novo movimento em relação ao Congresso ocorre diante da avaliação de que a cúpula do Poder Legislativo, principalmente no entorno de Maia, vê a “bandeira branca” do presidente com ceticismo. Entre aliados de Maia, prevalece a percepção de que é preciso “ter um pé atrás”, já que o presidente acenou para uma pacificação entre os outros Poderes em outras oportunidades, mas depois retomou os ataques. Também no Palácio do Planalto, ninguém é capaz de cravar que a mudança de comportamento do presidente será definitiva. “Atacar é o instinto dele”, diz uma fonte. “É difícil dizer quanto tempo isso vai durar.”
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