Análise de Mídia 25/07

CAPA – Manchete principal: *”Coronavírus faz SP adiar carnaval nas ruas e no Anhembi”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Sem cura”*: Alarga-se sem cessar o fosso entre a campanha do governo Jair Bolsonaro a favor do uso da hidroxicloroquina e os estudos que evidenciam sua ineficácia contra o novo coronavírus. Desta feita, com destacada contribuição de pesquisadores brasileiros para desautorizar o remédio dado como panaceia pelo presidente da República. O maior trabalho sobre a droga já realizado no país, chancelado pelo prestigioso periódico New England Journal of Medicine, indicou que o medicamento, administrado sozinho ou associado com azitromicina, não promoveu melhora significativa na evolução de pacientes com sintomas leves ou moderados de Covid-19. O estudo envolveu 667 infectados de 55 hospitais brasileiros, dos quais 504 tiveram diagnóstico para a doença confirmado. Além de a hidroxicloroquina não acarretar benefícios mensuráveis, alterações cardíacas e hepáticas foram mais frequentes em pacientes tratados com o composto controverso. A insensata cruzada governista tem no presidente o principal garoto-propaganda da hidroxicloroquina, coadjuvado pelo Ministério da Saúde. Desviada de sua obrigação de agir com base em evidências e não nas preferências de Bolsonaro, a pasta se revela aplicada disseminadora dos supostos poderes curativos do remédio. Na última semana, o ministério propôs aos estados que assumissem as despesas com fracionamento e reembalagem de milhões de doses de hidroxicloroquina doadas ao Brasil pelo governo americano. Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o lote chegou ao país em junho em embalagens de cem comprimidos e precisaria ser dividido em caixas contendo seis cápsulas de 400 mg ou 12 de 200 mg —as doses indicadas pelo ministério para quem está em tratamento para Covid-19. Após meses desprezando recomendações básicas como evitar aglomerações e usar máscara, Jair Bolsonaro anunciou, no dia 7, que contraíra o Sars-CoV-2 e se medicava com hidroxicloroquina. Duas semanas depois, o Planalto informou que o presidente teve resultado positivo pela terceira vez. Com um militar interino no Ministério da Saúde desde maio, o governo federal segue inerte no combate à epidemia. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, de março a junho, a pasta gastou somente 29% da verba orçamentária emergencial que recebeu para essa finalidade. Com mais de 85 mil mortos e 2,3 milhões de infectados, segundo a contabilidade desta sexta-feira (24), o Brasil de Bolsonaro só perde para os Estados Unidos de Trump na lúgubre matemática do coronavírus. Lá como aqui, não haverá hidroxicloroquina capaz de remediar tamanha alienação diante do sofrimento alheio. PAINEL - *”Bolsonaristas driblam bloqueio e seguem atacando STF nas redes sociais”*: O bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news é restrito ao território nacional. Ao serem acessadas do Brasil, as contas no Twitter exibem aviso que informa que a conta foi retida em resposta a uma determinação legal. No entanto, ao modificarem as configurações de suas contas, os apoiadores de Jair Bolsonaro já estavam tuitando nesta sexta (24) e atacando o próprio ministro. A ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, líder de um grupo armado de extrema direita, chamou Moraes de “cabeça de piroca” e “ditador de merda” em sua conta bloqueada para o Brasil. Ela foi presa em junho em operação do inquérito dos atos antidemocráticos, também sob relatoria do ministro. Na ocasião, disse que infernizaria a vida dele. Outro que foi alvo do bloqueio, o jornalista Bernardo Küster divulgou um passo a passo de como alterar as configurações da conta para fora do país e continuar utilizando. Perfis com localização fora do Brasil conseguem visualizar essas contas ocultadas pela decisão de Moraes. Por meio de nota, o Twitter afirmou que quando recebe “uma solicitação válida e adequadamente definida de uma entidade autorizada, pode precisar reter o acesso a determinados conteúdos em um país específico”. Na Procuradoria-Geral da República, a decisão do ministro foi considerada exagerada. Moraes subiu o tom com as redes sociais e impôs multa de R$ 20 mil para o não cumprimento. A ordem é de maio, mas foi reiterada na quarta (22). PAINEL - *”Lula não vai participar de lançamento de pré-candidatura de Tatto à Prefeitura de SP”*: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará de evento de lançamento da pré-candidatura de Jilmar Tatto à Prefeitura de São Paulo pelo PT nesta sexta-feira (24). Lula foi convidado na quarta (22), mas disse que já tinha outros compromissos marcados e que não poderá aparecer no encontro virtual. O ato está marcado para as 17h e será transmitido pelas redes sociais do PT-SP e de Tatto. A presidente do partido Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito Fernando Haddad e o presidente estadual do partido Luiz Marinho participarão do evento. A ausência de Lula é sentida em um momento em que o ex-presidente é pressionado a forçar candidatura de Haddad à prefeitura, como mostrou reportagem de Folha. Trata-se, segundo o próprio Tatto, de seu primeiro evento oficial na condição de pré-candidato, do qual participarão aproximadamente 1.000 pessoas, que é o limite da sala virtual. O ato contará com o lançamento da plataforma SP da Gente, rede que tem como objetivo reunir demandas e sugestões dos paulistanos para a elaboração de plano de governo. Ao Painel Tatto diz que Lula não poderá comparecer por ter outras agendas marcadas previamente, mas que isso não tem qualquer relação com alguma pressão que possa estar sofrendo para escolher outro nome no PT para apoiar. Ele acrescenta que tem conversado com o ex-presidente para que façam outro evento juntos. Presidente do diretório municipal, Laércio Ribeiro diz que a não-participação de Lula não tem caráter político e não tem relação com a pressão que o presidente tem sofrido. "É um debate público essa pressão sobre o que o partido deveria fazer sobre a candidatura em São Paulo. Mas no estado e no municípios estamos muito coesos [em torno da candidatura de Tatto]", diz. Ele também participará do ato, que ele diz que não será o lançamento da pré-candidatura. Ele também afirma que Lula participará dos próximos encontros. PAINEL - *”Gestão Covas tenta liberar bares para o pós-jogo do Paulista, mas leva goleada de 11 a 1 no centro de contingência”*: PAINEL - *”Rapaz que levou 'gravata' da PM de SP responderá por resistência, desobediência e desacato”*: O rapaz que aparece em vídeo preso por uma "gravata" e arrastado para fora de uma casa pelo pescoço por um policial militar, divulgado pelo Painel nesta sexta-feira (24), responderá por resistência, desacato e desobediência. As acusações foram registradas pelos policiais em boletim de ocorrência feito no município de João Ramalho, a 505 km da capital, no interior de São Paulo. Na segunda-feira (20), o jovem de 20 anos conduzia uma moto sem placa e, ao ser abordado pela PM, fugiu, de acordo com o boletim de ocorrência. Ao ser alcançado, em frente a uma casa, foi puxado para dentro dela por seus familiares, diz o documento. Foi então que os policiais entraram no local e o tiraram de lá imobilizado pelo pescoço. Enquanto a ação ocorre, uma mulher grita que ele não consegue respirar e que não há motivo para apertá-lo dessa forma. O rapaz também foi autuado por infrações de trânsito que teria cometido durante a fuga, como passar por faróis vermelhos. A motocicleta em que ele estava foi apreendida. Ele também será investigado por direção perigosa. "A equipe de investigação fará nova oitiva de testemunhas e dos envolvidos. As imagens disponibilizadas passam por análise. A filmagem completa também será solicitada", diz nota da Secretaria de Segurança Pública. PAINEL - *”Famoso por falar o que pensa, Rubem Novaes estava cansado da política de Brasília”*: Pessoas próximas ao executivo Rubem Novaes, 74, dizem que ele estava cansado da política em Brasília e quer falar o que pensa sem ter que lidar com os efeitos negativos de suas declarações. De saída do Banco do Brasil, Novaes deve seguir como assessor especial de Paulo Guedes (Economia), time do qual já fazem parte os decanos Guilherme Afif Domingos e Aloísio Araújo. Nos bastidores, o executivo travava uma queda de braço com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas desde que veio à tona a sua declaração chamando a corte de "usina de terror". A fala ocorreu na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Novaes também defendeu a privatização do Banco do Brasil. As declarações reverberaram negativamente também entre parlamentares do centrão, bloco que se aproximou de Jair Bolsonaro. Em seguida, Novaes defendeu o aporte de verba do banco em site de fake news, após Carlos Bolsonaro criticar a interrupção preventiva feita pela área de marketing do BB. Com resposta, o TCU sustou parte relevante da publicidade do BB na internet e o banco, como mostrou o Painel, alega que estava tendo prejuízo. Mesmo assim, a chance de revisão na corte era considerada pequena. Apesar disso, a saída do executivo não era esperada na classe política e pegou de surpresa também membros da equipe econômica, que não sabiam explicar o motivo da demissão. Ainda não se sabe quem ocupará o seu posto --Novaes fica no cargo até meados de agosto. Mas já se sabe que não haverá uma "dança das cadeiras" nos bancos estatais. Pedro Guimarães deve ficar na Caixa. PAINEL - *”Desatualizado, site internacional do governo tem até Bebianno entre ministros”* *”Braço eleitoral da Lava Jato acelera investigações e dá resposta após 'derrota' no Supremo”* - A Lava Jato considerou uma derrota para a operação quando, em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa dois de campanhas. Muitos desses casos estavam nas mãos das forças-tarefas. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi derrotada ao defender que esses casos ficassem sob responsabilidade da Justiça Federal. O argumento do Ministério Público era o de que a Justiça Eleitoral não tinha estrutura para julgar crimes complexos, o que poderia levar à impunidade. Pouco mais de um ano depois, porém, o que tem ocorrido é o inverso dessa previsão —ao menos nas investigações tocadas no âmbito eleitoral em São Paulo. O acúmulo de inquéritos enviados ao Ministério Público paulista que envolvem campanhas políticas citadas em delações fez a Procuradoria Regional Eleitoral do estado fortalecer o setor que atuaria nesses casos. Desde fevereiro, cinco promotores de Justiça trabalham juntos nessas apurações, inicialmente de 29 inquéritos, com apoio investigativo da Polícia Federal. Nelas estão incluídos casos das megadelações da Odebrecht e JBS, firmados pela Lava Jato. Por isso, os delegados da PF passaram a chamar a operação de “Lava Jato Eleitoral”. O anúncio com esse rótulo foi feito na Operação Dark Side, a primeira fase que envolveu busca e apreensão, no último dia 14. “A operação é uma primeira fase da Lava Jato na Justiça Eleitoral aqui em São Paulo, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que atribuiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de caixa dois eleitoral e conexos”, disse o delegado Marcelo Ivo de Carvalho.Apesar do apelido, essa não é formalmente a força-tarefa da Lava Jato. A Lava Jato paulista atua no Ministério Público Federal, foi formada em 2017 e hoje é coordenada pela procuradora Janice Ascari. Entre outros casos, notabilizou-se pelas ações contra Paulo Vieira de Souza, o suspeito de operar para o PSDB conhecido como Paulo Preto, o senador José Serra (PSDB-SP) e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB). Mas foi o braço que atua nos processos eleitorais que mais se destacou no noticiário recente. A primeira ação do Ministério Público de SP a respeito desses casos foi apresentada em abril, contra o presidente da Fiesp (federação de indústrias do estado) e ex-candidato a governador pelo MDB, Paulo Skaf. O caso de Skaf, que aponta suspeita de recebimento de propina na campanha de 2014, sofreu reviravoltas desde que a delação da Odebrecht foi homologada, em 2017. Inicialmente, foi enviado para Curitiba, depois, à Justiça Federal em São Paulo. Após a decisão do STF, seguiu para a Justiça Eleitoral. Em maio, a Justiça Eleitoral abriu ação contra Skaf, sob acusação de ter recebido propina de R$ 5,1 milhões. Ele nega ter cometido irregularidades. A partir de julho a Polícia Federal entrou em ação, com as operações Dark Side e Paralelo 23, que tiveram como principais alvos respectivamente o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, e Serra. Na Paralelo 23 foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão. Além dessas operações, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) também foi indiciado sob suspeita de caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e corrupção e, na última quinta (23), denunciado sob acusação de prática desses crimes. Alckmin tem dito que lamenta a denúncia, que jamais foi procurado para se manifestar e que não praticou qualquer ilícito. Outro tucano contra quem a PF também encontrou indícios suspeitos de caixa dois, segundo o jornal O Globo, é o deputado Aécio Neves (MG). As autorizações para as operações e as decisões a respeito desses casos têm sido dadas pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O caso de Alckmin é mais um exemplo de investigação que transitou em outro tribunal até ser enviado à Justiça Eleitoral. A investigação havia sido aberta no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em novembro de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República com base em delações de executivos da Odebrecht, porque Alckmin era governador de São Paulo e tinha foro especial nessa corte. Só em abril de 2018, quando ele renunciou para concorrer à Presidência, a ministra do STJ Nancy Andrighi enviou o inquérito para a Justiça Eleitoral de SP. O primeiro promotor do atual grupo responsável pela investigação dos casos, Fábio Bechara, foi designado para atuar junto à Justiça Eleitoral em dezembro de 2019. Em fevereiro, passaram a trabalhar nas peças os promotores Everton Luiz Zanella, João Santa Terra, Tiago Cintra Essado e Luiz Ambra Neto. O grupo afirma que pretende tratar os casos que estão em suas mãos com celeridade. “O intuito é nós tentarmos produzir em um período curto de tempo, porque as nossas designações no âmbito da Justiça Eleitoral vão até março do ano que vem, e tentarmos trabalhar o máximo possível para tentar produzir o máximo em um período curto de tempo”, disse João Santa Terra no último dia 14. “É uma tarefa árdua, mas todos estão empenhados para tanto.” Advogados eleitorais dizem que não se surpreendem que os casos estejam andando na Justiça Eleitoral, que consideram capaz de atender às demandas que as investigações devem provocar. “Sempre defendi que a Justiça Eleitoral fosse o juízo competente para ações que passam por questões ligadas a campanha ou doações eleitorais, mas nunca no sentido de que seria mais fácil [para a defesa]. Mas muita gente apostou nisso, o que é um erro”, diz o criminalista Marcelo Bessa. “Também foi dito que a Justiça Eleitoral não tem meios ou estrutura para que as investigações prossigam de forma rápida. É uma bobagem. A Justiça Eleitoral é muito mais estruturada que a Justiça Federal.” *”Juiz manda soltar fundador da Qualicorp e mais dois presos em operação”* *”Doria diz que investigações contra tucanos são técnicas e que PSDB não irá condená-las”* *”Acusado por ex-mulher de ocultar patrimônio, líder do centrão vira alvo de investigação”* - A Procuradoria da República em Alagoas abriu investigação criminal contra o deputado federal Arthur Lira (PP), um dos líderes do centrão e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A apuração, instaurada no mês passado, está sob a responsabilidade do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria alagoana. Ela é fruto de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal por Jullyene Cristine Lins Rocha, ex-mulher de Lira, que o acusa de ocultar bens e lavar dinheiro. Procurado pela Folha, o deputado não comentou o assunto. A assessoria de imprensa do alagoano afirmou que ele desconhece a investigação. Um dos candidatos a comandar a Câmara no ano que vem, Lira está à frente das negociações de adesão do centrão, bloco suprapartidário com cerca de 200 dos 513 deputados, ao governo Jair Bolsonaro em troca da ocupação de cargos na máquina pública. O deputado do PP é alvo de outras denúncias no Supremo Tribunal Federal, todas relacionadas à Lava Jato. Jullyene Rocha afirma que o patrimônio do ex-marido supera R$ 11 milhões, mas ele omite a informação das autoridades. Em 2018, ele declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,7 milhão em bens. De acordo com a denunciante, Lira tem ocultado patrimônio da Justiça Eleitoral desde meados dos anos 2000, quando exerceu mandatos de deputado estadual. A ex-mulher diz que Lira tem utilizado a mesma estratégia nos processos que tratam da partilha de bens decorrentes do divórcio. E afirma que ele tem bens em nome de terceiros. Foi anexada à denúncia uma lista manuscrita, atribuída por ela ao parlamentar, em que aparecem 18 itens, de apartamentos e fazendas a lanchas, totalizando cerca de R$ 11,6 milhões. Jullyene acusa ainda o deputado de abuso de poder econômico em sucessivas campanhas eleitorais desde 2004 —Lira ocupa cargos eletivos desde 1993. As acusações da ex-mulher vieram à tona no final de 2019, na revista Veja. Jullyene também já chegou a acusar o parlamentar de agredi-la, mas Lira foi absolvido pelo STF em 2015 na ação penal relativa a esse caso. Por causa da menção a candidaturas, o caso foi analisado inicialmente pela procuradora regional eleitoral Aldirla Pereira de Albuquerque, mas a representante do Ministério Público Federal entendeu que o assunto deveria ser conduzido pela área criminal. “A ocultação patrimonial perante a Secretaria da Receita Federal, pelo que se depreende da narrativa, seria crime comum antecedente à lavagem de capitais, delitos que atrairiam a competência da Justiça Federal”, afirmou a procuradoria eleitoral. No parecer sobre o caso, a procuradora também defendeu a investigação na primeira instância apesar de Lira ser deputado federal com direito a foro no STF. Ela frisou que as suspeitas levantadas contra o parlamentar não se deram em razão das funções do cargo que ocupa. “Omitir bens ou não atualizar seus valores perante o Fisco e realizar a lavagem de ativos são ilícitos que podem ser praticados por qualquer agente, independentemente de ocupar mandato eletivo.” Albuquerque mencionou um julgamento do STF de 2018 que restringiu a prerrogativa de foro para parlamentares federais. Nesta semana, o tema voltou a ser motivo de debate após uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de barrar busca e apreensão da Polícia Federal no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), investigado pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo. Parte dos ministros do Supremo concordou com a determinação do presidente da corte. O STF deve retomar o assunto para que seja melhor delimitada a atuação de magistrados de primeira instância em investigações contra parlamentares. A Folha entrou em contato com a Procuradoria da República em Alagoas, que confirmou a existência da investigação no Núcleo de Combate à Corrupção. Informou que foi instaurado um PIC (procedimento de investigação criminal) no dia 15 de junho, mas que em razão do sigilo não poderia dar mais detalhes. Documentos anexados a esta denúncia em Alagoas foram encaminhados também pela defesa de Jullyene Rocha ao STF, como parte de uma queixa-crime na qual ela acusa o líder do centrão de difamá-la ao se defender das acusações em reportagens. Ela pede ao tribunal que instaure uma investigação contra Lira. O caso está com o ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a intimação do deputado para que ele apresente as explicações. O parlamentar foi notificado no apartamento funcional em Brasília no dia 19 de junho. Lira é um dos nomes do PP incluídos pela Procuradoria-Geral da República na denúncia do chamado "quadrilhão do PP". Em junho de 2019, a denúncia foi aceita pela 2ª Turma do STF, mas em razão do vaivém burocrático a ação penal ainda não começou a tramitar, conforme mostrou a Folha. De acordo com a acusação, desdobramento da Lava Jato, integrantes da cúpula do PP formaram uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviou verbas por meio de empresas com contrato com a estatal. Além de Lira, foram denunciados nesse caso o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e os deputados Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB), esse também pré-candidato à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara. O deputado alagoano figura em outras duas denúncias relacionadas à Lava Jato, a última delas apresentada recentemente pela PGR. Nesta, a Procuradoria-Geral da República o acusa de receber R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras. Costa é dos delatores da Lava Jato. Na outra, aceita pelo STF em 2019, o líder do PP é acusado de receber em 2012 propina do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo, indicado pelo partido para o cargo. Sobre essas denúncias, Lira e sua defesa têm dito que elas são baseadas em delações premiadas de criminosos que buscam implicá-lo em irregularidades com o objetivo de atenuar suas próprias penas. *”'O jornal atua no papel de formação, não só de informação', diz professor de curso da Folha sobre ditadura”* *”Ação sigilosa do governo Bolsonaro mira professores e policiais antifascistas”* - O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça. A secretaria é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar —ambos foram nomeados em maio por Mendonça. Investida das atribuições de serviço de "inteligência" por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Procurado pelo UOL, o ministério afirmou que integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e que a inteligência na segurança pública faz "ações especializadas" com o objetivo de "subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio". Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Públicou classificou a medida de "arbitrária, que remete aos tempos da ditadura militar, e cujo intuito claro é o de intimidar e constranger servidores públicos da área de segurança que se posicionam contra as incontáveis ações e declarações beligerantes e radicais do atual presidente da República". A organização se solidarizou com os profissionais. DOSSIÊ FOI REPASSADO A ÓRGÃOS POLÍTICOS E DE SEGURANÇA DO PAÍS Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três "centros de inteligência" vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país. Os centros funcionam como pontos de reunião e intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça e policiais civis e militares que são recrutados pelo ministério. Assim, o dossiê do Ministério da Justiça se espalhou pelas administrações públicas federal e estaduais e não se sabe a consequência dessa disseminação. Pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos. "ALIANÇA POPULAR ANTIFASCISMO" Na primeira quinzena de junho, a Seopi produziu um relatório sobre o assunto "Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo". O relatório foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, no dia 5 de junho, de um manifesto intitulado "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa, incluindo policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais. No manifesto, o movimento se diz suprapartidário e denuncia um "projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência, propondo uma "aliança popular antifascismo". Segundo o manifesto, o movimento deveria ter participação de sindicatos, entidades de classe, movimentos populares, estudantes, artistas e outros. O documento pede ainda uma reação "às ameaças civis-militares de ruptura institucional". Poucos dias antes, em 22 de maio, o general e ministro do GSI, Augusto Heleno, havia divulgado uma "nota à nação brasileira", na qual disse que a eventual apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro —tema de consulta do STF (Supremo Tribunal Federal) à PGR (Procuradoria-Geral da República)— poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". BOLSONARO CITOU "MARGINAIS, TERRORISTAS" AO SE REFERIR A ANTIFASCISTAS O manifesto foi usado pelo Ministério da Justiça para embasar a apuração sobre os servidores, mas não foi o único argumento. Em 31 de maio, protestos antifascistas ocorreram em capitais como São Paulo e Curitiba. Os protestos foram alvo de um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de junho, mesmo dia do manifesto dos policiais antifascistas. Ele discursou numa solenidade em Águas Lindas (GO) contra "grupos de marginais, terroristas, querendo se movimentar para quebrar o Brasil". O relatório do Ministério da Justiça foi produzido menos de uma semana depois das declarações de Bolsonaro. Após citar os protestos de 31 de maio, o relatório afirma: "Verificamos alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas". O texto da Seopi menciona a época do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, quando foi divulgado um outro documento intitulado "Manifesto de policiais pela legalidade democrática". O relatório da Seopi afirma que "74 agentes de segurança pública assinam o referido documento, o qual posiciona-se com as mesmas diretrizes que estão sendo difundidas atualmente com os antifas", a abreviatura dos que integram os movimentos antifascistas. 579 NOMES ENTRARAM NA LISTA DE ANTIFASCISTAS A Seopi somou as assinaturas dos dois manifestos e montou um anexo, em tabela de arquivo Excel, com uma "relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes". Os 579 nomes foram divididos por estado da federação. Além desse anexo, a Seopi incluiu os dois manifestos, de 2016 e 2020, uma série de "notícias relacionadas a policiais antifascismo" e cópias em PDF do livro "Antifa - o manual antifascista", do professor de história Mark Bray, e de um certo "manual de terrorismo BR". Encontrado na internet e escrito em linguagem adolescente, esse "manual" diz ter receitas para fabricação de bombas caseiras e atos de "anarquia". A Seopi não faz qualquer explicação que permita ligar esse "manual" aos antifascistas. Não há registro de que "antifas" tenham participado de qualquer ato terrorista em território nacional. FORMADORES DE OPINIÃO DO MOVIMENTO FORAM MONITORADOS O relatório do Ministério da Justiça diz que "além desses servidores foi possível identificar alguns formadores de opinião, professores, juristas e o atual secretário de estado de articulação da cidadania do Pará [sic], defensores desse movimento". Os alvos, todos acompanhados de fotografias, são os professores universitários Paulo Sérgio Pinheiro (integrante da Comissão Arns de direitos humanos, presidente da comissão independente internacional da ONU sobre a República Árabe da Síria desde 2011, com sede em Genebra, nomeado pelo conselho de direitos humanos da ONU, ex-secretário nacional de direitos humanos no governo de FHC e ex-integrante da Comissão da Verdade); Luiz Eduardo Soares (cientista político, secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula e co-autor do livro "Elite da Tropa" [Objetiva, 2006]); e Ricardo Balestreri (secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil). Há também um quarto nome da academia, Alex Agra Ramos, bacharel em ciências políticas na Bahia. Em nota, a Comissão Arns de direitos humanos declarou repúdio à ação do Ministério da Justiça. "Essa lista de pessoas monitoradas lembra em tudo, e por tudo, inclusive em número, a lista de pessoas 'indesejáveis' divulgada dias após a eleição de 2018 por eleitores do candidato vitorioso, em nítido tom de ameaça, pelo fato de proclamarem em pronunciamentos e subscrição de manifestos suas convicções democráticas." "O Professor Paulo Sérgio Pinheiro é, para nosso orgulho, membro fundador e primeiro presidente da Comissão Arns", continou. "Exigimos que o Ministro da Justiça venha a público explicar-se sobre a notícia, desmentindo-a se falsa, estando vedada a utilização do argumento do “sigilo”, mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem." No relatório, a Seopi cita como "destaque na mídia" uma entrevista concedida por Pinheiro ao UOL em fevereiro de 2019 intitulada "Discurso violento de líderes cria clima de 'liberou geral'". Curiosamente, ao longo da entrevista Pinheiro sequer menciona as palavras fascismo, antifascismo ou antifascistas nem associa Bolsonaro e o governo a nada parecido. Sobre Soares, a Seopi destacou um texto intitulado "apelo à unidade antifascista", na qual ele fala em "ameaças seguidas de golpe por parte do garimpeiro genocida do Planalto" e vê o "avanço do fascismo". Ele pede que a esquerda se una em torno da "ameaça". No seu relatório, a Seopi reproduziu ainda a página de Balestreri no Facebook e uma foto do secretário. POLICIAIS ANTIFASCISMO DIZEM JÁ HAVER RETALIAÇÕES Dois policiais civis entrevistados pela coluna que integram o "movimento de policiais antifascismo", Luiz Felipe de Oliveira Teixeira, 57, do Rio Grande do Sul, e Pedro Paulo Chaves, 34, do Rio Grande do Norte, disseram que agentes da segurança pública já vinham sofrendo retaliações mesmo antes do relatório da Seopi. Em abril, um promotor de Justiça de Natal pediu a abertura de um inquérito após Chaves dizer num vídeo que eles iriam investigar a quebra da estratégia do isolamento social durante a pandemia por manifestantes pró-Bolsonaro que organizaram carreatas nas ruas de Natal e Mossoró. Teixeira disse que, no Rio Grande do Sul, policiais que integram o movimento antifascista passam a ser preteridos em algumas operações, deixando de receber diárias de viagem. Além disso, comentários dos antifascistas em redes sociais podem render processos administrativos disciplinares. Ambos concordam que os textos de Soares e de Balestreri são referências nos debates sobre antifascismo e segurança pública. "[Soares] investe muito num ponto que é realmente expressivo, que é a questão da cultura, como se pensa a polícia pela sociedade, o que se espera de um policial na sociedade. É um dos grandes problemas da segurança pública. É aquela visão do 'policial jagunço', que está ali para resolver os problemas de alguém em detrimento dos direitos e da integridade de um outro, que muitas vezes está numa situação de delinquente ou não, está inferiorizado economicamente." Chaves e Teixeira afirmam que o movimento é pacífico, tem cerca de 500 integrantes no país e começou a ganhar força em 2017, a partir de uma troca de experiências durante o Fórum Social Mundial daquele ano. Eles disseram que, para ser aceito como membro, o policial precisa ter algumas características. Segundo Chaves, tem que ser "antifascista, contra Bolsonaro e ser de esquerda". "Nosso antifascismo vem antes de Bolsonaro, é contra as instituições —basta ver como as coisas funcionam dentro de uma Polícia Militar— mas também do lado de fora, nas periferias, na guerra às drogas, na relação das polícias com a juventude. Nosso antifascismo não é contra Bolsonaro, ele que se aliou ao fascismo, então ele é um elemento de aversão", disse Chaves. Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul rechaçou "as afirmações feitas por um policial civil aposentado, servidor que demonstra desconhecer as rotinas atuais da instituição". "Não há por parte da Polícia Civil qualquer ingerência na vida privada e na liberdade de expressão dos policiais civis ou retaliação aos seus servidores com relação às suas posições ideológicas, sejam elas quais forem", continuou. A entidade negou, ainda, que procedimentos administrativos tenham sido instaurados contra servidores por comentários em redes sociais DOSSIÊ TEM "ACESSO RESTRITO" E PODERIA FICAR EM SIGILO POR 100 ANOS Para contornar a LAI (Lei de Acesso à Informação), a Seopi carimbou os documentos sobre os antifascistas como "de acesso restrito". A LAI prevê três tipos de sigilo sobre uma informação produzida pelo Executivo: ultrassecreto (que deverá ser divulgada num prazo máximo de 25 anos), secreto (15 anos) e reservado (cinco anos). Uma única menção a "acesso restrito" aparece na lei e no decreto que a regulamentou, o de número 7724/2012, no ponto que trata de "informações pessoais". O artigo 55 do decreto diz que informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão "acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo máximo de cem anos". Ou seja, segundo o critério adotado pela Seopi as informações que produziu só poderiam ser conhecidas daqui a um século. ANTES ESTRUTURA DE APOIO A INVESTIGAÇÕES, SEOPI AGE AGORA COM FOCO POLÍTICO Até janeiro de 2019, as atividades da Seopi eram desenvolvidas por uma coordenadoria. Na gestão do ministro Sergio Moro (2019-2020), e a partir do decreto presidencial 9662, de janeiro de 2020, a coordenadoria foi elevada a Secretaria. O decreto de Bolsonaro que estabeleceu as competências da Seopi diz que cabe a ela assessorar o ministro "nas atividades de inteligência e operações policiais, com foco na integração com os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e distrital". Afirma ainda que ela pode "estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civil". Durante o governo de Temer e parte do governo Bolsonaro, a coordenadoria de inteligência e depois a Seopi atuaram principalmente fomentando investigações, nos estados, sobre crimes como pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual, o que resultou numa série de operações chamada "Luz na infância". Essas operações eram subsidiadas pelo Ministério da Justiça, mas desencadeadas pelas polícias civis nos estados, sob acompanhamento judicial. Os documentos obtidos pelo UOL mostram que a Seopi agora transbordou para o campo político. OS CHEFES DA SECRETARIA A Seopi é comandada desde maio por Jeferson Lisbôa Gimenes, um delegado da Polícia Civil do DF nomeado para o cargo por André Mendonça. Sob o comando da Seopi está a Dint (Diretoria de Inteligência), chefiada por Gilson Libório de Oliveira Mendes, um ex-assessor especial do atual ministro da Justiça na AGU (Advocacia Geral da União) e também nomeado por Mendonça para o cargo. Mendes tem muitas ligações com o meio militar. O currículo informa que ele se formou "mestre em aplicações militares" na EsAO (Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais), uma instituição de elite do Exército conhecida como "a casa do capitão", em 1992, e foi bacharel em ciências militares pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em 1982. Em 2018, ele deu uma aula na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília. É sob o controle de Gimenes e Mendes que se desenvolve a ação contra os servidores antifascistas. POSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi procurado pelo UOL com uma série de indagações, como a origem e o destino do levantamento, se o ministro André Mendonça autorizou ou teve conhecimento do trabalho, quais são os objetivos e os resultados do levantamento e por que houve a inclusão de um "manual de terrorismo" entre os anexos, já que não há registro de atividades "terroristas" praticadas por movimentos antifascistas em território nacional. O ministério preferiu não responder às dúvidas pontuais e emitiu a seguinte nota, que segue na íntegra: "O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio. Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência." *”Qualquer confusão entre acusação e julgamento é prejudicial à imparcialidade, diz 'pai' do garantismo penal”* - Considerado o “pai” do garantismo penal, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, 79, diz que deve haver uma separação radical entre o órgão que acusa e o que julga o réu. A indevida confusão entre as duas esferas tem sido alvo de críticas, no Brasil, tanto no inquérito das fake news, que mira bolsonaristas, quanto nas ações da Lava Jato, que levaram à condenação de políticos como o ex-presidente Lula. No caso das fake news, especialistas dizem que, como o inquérito foi instaurado, de ofício, pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal), isto é, o órgão julgador, a separação entre o órgão que investiga e o que julga estaria comprometida. Já na Lava Jato, mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil sugerem que havia colaboração entre os procuradores da força-tarefa —a acusação, portanto— e o então juiz Sergio Moro. Ferrajoli, aliás, critica os julgamentos conduzidos por Moro e diz que, em qualquer outro país, o comportamento do magistrado justificaria sua suspeição. O jurista reconhece que a Mãos Limpas –operação deflagrada em 1992, na Itália, que revelou um grande esquema de corrupção e é frequentemente comparada à Lava Jato– teve “excessos anti-garantistas”, mas diz que ela parece um modelo de garantismo se comparada com os processos que resultaram na condenação de Lula. O garantismo é uma corrente jurídica que prega o respeito máximo às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e, desta forma, proteger os réus —que são considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença condenatória. É a principal teoria por trás de diversas discussões jurídicas travadas no Brasil recentemente. Desde a prisão após a condenação em segunda instância até quebras de sigilos, passando por conduções coercitivas do réu e prisões preventivas, tudo isso tem o garantismo (ou a falta dele) como base teórica. O conceito foi explorado por Ferrajoli na obra “Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal”. No prefácio da primeira edição italiana, publicada em 1989, o filósofo Norberto Bobbio diz que o “garantismo é um modelo ideal, do qual nós podemos mais ou menos aproximar”. Em entrevista à Folha por email, Ferrajoli rebate as críticas de que o garantismo pode ser um obstáculo à condenação de culpados. “É um obstáculo à condenação de bodes expiatórios inocentes, certamente capazes de satisfazer a demagogia populista, mas certamente não é um obstáculo à responsabilização penal daqueles que realmente cometeram crimes”. Na entrevista, Ferrajoli fala ainda sobre temas como abuso de autoridade, prisão após condenação em segunda instância, tribunal do júri e endurecimento das penas. - O Brasil aprovou uma lei para frear o abuso de autoridade. A lei pune juízes com multas e até prisão por violarem alguns direitos dos réus, como a determinação injustificada de prisão preventiva. Considera que castigar penalmente juízes e promotores é uma forma adequada de prevenir violações aos direitos fundamentais do réu? - O abuso de autoridade é obviamente um ilícito que merece ser punido. Muito mais importantes que a repressão aos abusos, no entanto, são as garantias penais, processuais e legais —começando com a separação entre juiz e acusação- que tornam os abusos impossíveis. - Mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil revelam que houve uma colaboração entre o Ministério Público e o juiz responsável pela Operação Lava Jato. Essa ação conjunta da Promotoria com o juiz, em um sistema acusatório, é prejudicial ao Estado de Direito? - Qualquer confusão entre acusação e julgamento, repito, é prejudicial à imparcialidade e, portanto, à credibilidade do julgamento. Por causa dessa confusão, o juiz, como escreveu Cesare Beccaria, deixa de ser "um imparcial investigador da verdade" e "se torna um inimigo do réu" e "não busca a verdade do fato, mas busca no prisioneiro o delito, prepara-lhe armadilhas, considerando-se perdedor se não consegue apanhá-lo”. - No caso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, você considera que houve uma violação das garantias individuais do acusado? - No caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido processo legal foram, desde o início, massivas. Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento. - A Operação Lava Jato no Brasil é muitas vezes comparada à italiana Mãos Limpas. Os críticos de Lava Jato dizem que houve excessos por parte das autoridades. Na Mãos Limpas, houve algum tipo de excesso? Em caso afirmativo, o sistema jurídico penal italiano mudou após a operação? - Nos julgamentos italianos do início dos anos 1990, conhecidos como "Mãos Limpas", houve indubitavelmente excessos antigarantistas, como o abuso de prisão preventiva e o excessivo papel desempenhado pelo delator. No entanto, comparados ao julgamento contra Lula, esses julgamentos parecem um modelo de garantismo. Neles nunca houve confusão entre juiz e acusação: as limitações da liberdade na fase de instrução e, obviamente, as sentenças sempre foram decididas por juízes independentes que, muitas vezes, rejeitavam os pedidos da acusação por considerar que eles não eram fundados em provas suficientes. - Como o sr. vê o fato de os réus cumprirem suas sentenças após a condenação em segunda instância e, portanto, antes do julgamento de possíveis recursos nos tribunais superiores? - A execução da condenação se justifica somente depois que a relativa sentença se tornou definitiva porque transitou em julgado. O encarceramento antes da condenação final é uma penalidade sem julgamento que contradiz todos os princípios do garantismo penal. - O mesmo entendimento deve ser aplicado para crimes violentos, como homicídio? - Obviamente, sim. - O tribunal do júri é um método justo para se processar os acusados de crimes graves, como homicídio - Não. A jurisdição é uma instituição anti-majoritária. Sua legitimidade não reside no caráter popular do juiz, mas no cumprimento de todas as garantias criminais e processuais necessárias para minimizar a possibilidade de condenação de pessoas inocentes. - Por que o sr. afirma que o garantismo pode ser entendido como sinônimo de Estado de Direito? - Porque consiste principalmente na sujeição à lei dos juízes e promotores, que é precisamente a substância do "Estado de Direito" e, portanto, na exclusão de qualquer arbitrariedade judicial e na proteção máxima dos inocentes. - É possível ter um excesso de garantismo? Em caso afirmativo, esse excesso não poderia ser prejudicial ao Estado de Direito? - A expressão "excesso de garantismo" não faz sentido. "Garantismo" não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias de verdade. - Como o sr. responde às críticas de que o garantismo é um obstáculo à responsabilização penal e, portanto, um obstáculo à redução da criminalidade? - É um obstáculo à condenação de bodes expiatórios inocentes, certamente capazes de satisfazer a demagogia populista, mas certamente não é um obstáculo à responsabilização penal daqueles que realmente cometeram crimes. - Como o sr. avalia o surgimento de governos que propõem o endurecimento das penas como política de combate à criminalidade? - Como um sinal de fraqueza e irracionalidade. Como escreveu Beccaria, "um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade". - Como enfrentar a criminalidade em países com altos níveis de violência como o Brasil sem cair em uma espécie de estado autoritário? - A primeira medida elementar deve ser a proibição radical de armas, que são os principais instrumentos de violência e morte. Os dados estatísticos são impressionantes: o número de assassinatos na Itália em 2018 foi de 345, dos quais 142 consistiam em feminicídios; no Brasil, por outro lado, foi de 57.341. A razão dessa enorme diferença está no fato de que na Itália ninguém sai armado, enquanto no Brasil, como de fato nos Estados Unidos e no México, todos se armam de medo. A segunda medida capaz de combater o crime consiste em ativar políticas sociais voltadas à redução da pobreza, que obviamente é o principal fator do crime de rua e de subsistência. Mas, evidentemente, o populismo criminoso prefere obter um consenso fácil recorrendo ao endurecimento das penas, como se essa fosse uma varinha mágica capaz de remover as causas sociais e culturais da criminalidade. - Para reduzir o número de ações judiciais e tornar a justiça mais ágil, o governo brasileiro chegou a propor a criação de uma espécie de “plea bargain” semelhante à existente nos Estados Unidos. Na sua opinião, este instituto apresenta riscos para as garantias individuais dos cidadãos? - É a negação da justiça e todas as suas garantias. O “plea bargain”, que nos Estados Unidos corresponde a 97% dos casos julgados pela Justiça Federal e 94% dos julgados pelas jurisdições estaduais e é responsável por mais de 2 milhões de prisioneiros nas penitenciárias americanas, não é de fato um processo alternativo, mas uma própria e verdadeira alternativa ao devido processo legal. Consiste, na verdade, na extorsão inquisitorial da confissão, com base na troca desigual proposta pelo promotor ao suspeito, [que tem que escolher] entre a admissão de culpa e a redução da pena que ele sofreria --geralmente não podendo pagar defesas caras-- ou se submeter ao julgamento. DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Partido da Lava Jato precisa ser extinto para se preservar um sistema judicial apolítico”* *”Eduardo Leite, governador do RS, anuncia que contraiu coronavírus”* *”Perfis de bolsonaristas nas redes sociais são suspensos por determinação de Alexandre de Moraes”* - Contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar nesta sexta-feira (24) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Uma decisão sobre o bloqueio já havia sido dada em maio. Na quarta (22), Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas. O despacho pode ser lido na íntegra abaixo. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas. O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte. Em sua decisão desta sexta, Moraes explica que o bloqueio foi determinado "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Nela, ele reforça o pedido de maio e chama a atenção para o fato de que sua decisão não havia sido atendida pelas plataformas. Além dos já citados, tiveram os perfis suspensos o empresário Otávio Fakhoury, o blogueiro Bernardo Küster, Edson Salomão (chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia, do PTB em SP), o militante do PSL Eduardo Fabris Portella, o youtuber Enzo Momenti, os monarquistas Marcelo Stachin e Rafael Moreno, Marcos Bellizia (porta-voz do movimento Nas Ruas), o empresário Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor de Douglas Garcia), o humorista Reynaldo "Rey" Bianchi e o youtuber Winston Rodrigues Lima, conhecido como comandante Winston. Ao serem acessadas, as contas no Twitter apresentam mensagem que diz "conta retida" e que a conta" foi suspensa em resposta a determinação legal". Os perfis no Facebook não aparecem para visualização na busca. Quando acessados diretamente via URL, apresentam mensagem que diz que o conteúdo "não está disponível no momento". Allan dos Santos, Bernardo Küster, Edson Salomão, Eduardo Portella, Enzo Momenti, Luciano Hang, Marcelo Stachin, Marcos Bellizia, Rafael Moreno, Rodrigo Barbosa, Sara Giromini e Winston Lima tiveram os perfis suspensos no Facebook. Em nota da assessoria de imprensa, o Twitter afirma que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)". O Facebook afirma que "respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas". *”'Não são pessoas de bem, são bandidos', diz Barroso sobre autores de fake news e campanhas de ódio”* - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (24) que os autores de fake news e campanhas de ódios nas redes sociais "são bandidos". O ministro fez a declaração durante uma live, na abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Partidário. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Só não tem lugar para a intolerância, a violência e a tentativa de destruir das instituições. Quando isso acontece, as instituições de bens têm de agir. Repito, não são pessoas de bem. São bandidos”, disse o ministro. Nesta sexta-feira, contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit) tiveram as contas suspensas. Eles são alvos de investigação no inquérito sobre fake news que tramita no Supremo. Sem fazer referência ao inquérito, Barroso defendeu a atuação das instituições no combate à disseminação de notícias falsas. “Só elas (as instituições) têm a capacidade de fazer o controle das campanhas de desinformação, das campanhas de ódio, sem propriamente fazer m controle de conteúdo”, afirmou. Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirma que o bloqueio das contas foi determinado "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Nela, o ministro reforça um pedido feito em maio e chama a atenção para o fato de que sua decisão não havia sido atendida pelas plataformas. Também tiveram os perfis suspensos o empresário Otávio Fakhoury, o blogueiro Bernardo Küster, Edson Salomão (chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia, do PTB em SP), o militante do PSL Eduardo Fabris Portella, o youtuber Enzo Momenti, os monarquistas Marcelo Stachin e Rafael Moreno, Marcos Bellizia (porta-voz do movimento Nas Ruas), o empresário Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor de Douglas Garcia), o humorista Reynaldo "Rey" Bianchi e o youtuber Winston Rodrigues Lima, conhecido como comandante Winston. “São milícias, gangues que precisam ser neutralizadas e estamos fazendo todo o possível para enfrentá-los dentro da lei”, afirmou Barroso. *”WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas”* - Uma possibilidade que está sendo discutida como alternativa ao que está previsto no projeto de lei das fake news aprovado no Senado é, em vez de rastrear o encaminhamento de uma mensagem, fazer o monitoramento das interações de contas suspeitas, a partir de uma ordem judicial. Este é um dos pontos que tem causado mais polêmica no projeto aprovado no Senado e que agora está em discussão na Câmara. Com o monitoramente de contas, o serviço de mensagem passaria a registrar, dentro do período autorizado judicialmente, todos os números com os quais aquele usuário entrou em contato e também quem entrou em contato com ele. Não seriam registrados os conteúdos das mensagens, mas os contatos e dados de envio. Uma possibilidade também seria obter informações sobre grupos dos quais aquela conta participa. Segundo a Folha apurou, a proposta deve ser defendida pelo WhatsApp em audiência pública na Câmara na próxima segunda-feira (27). Uma alternativa nos mesmos moldes também foi apontada em nota técnica da Coalizão Direitos na Rede, que reúne diferentes organizações e tem se manifestado por alterações no projeto. A proposta da Coalizão coloca como requisitos para autorização aqueles previstos pela lei sobre interceptação telefônicas. Segundo o artigo 2 desta lei, a interceptação não é permitida caso não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, quando a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. ​A versão aprovada no Senado determina aos serviços de mensagens, como o WhatsApp, salvar os dados dos responsáveis pelo encaminhamento de mensagens que, segundo critérios do projeto, tenham viralizado. Muitas das críticas à proposta que avança no Congresso apontam que tal mecanismo fere a privacidade, pois implicaria, entre outros pontos, na criação de uma banco de dados, com grande volume de dados, a partir do qual seria possível saber quem fala com quem. Para além do debate relacionado ao direito à privacidade e à intimidade, críticos da medida apontam que os dados coletados seriam ineficazes para o fim desejado, que seria o de rastrear a origem de determinado conteúdo. Isso porque bastaria por exemplo copiar e colar uma mensagem, ao invés de encaminhá-la, para sair da cadeia de registros. Na versão do artigo 10 aprovada, ainda que não se fale em armazenamento de conteúdo, a rede de encaminhamentos se refere a uma mesma mensagem. E este conteúdo será conhecido na investigação, dado que a mensagem será o motivador da solicitação da cadeia de encaminhamento à empresa do serviço de mensagem. *”Em retaliação aos EUA, China ordena fechamento de consulado americano em Chengdu”* *”EUA bloqueiam entrada de novos estudantes estrangeiros que teriam aulas remotas”* ROBERTO SIMON - *”Entre Biden e Bolsonaro, 'cenário Carter' é improvável”* *”EUA podem enfrentar onda de despejos, e negros serão mais afetados”* *”Colocamos as pessoas em 1º lugar, diz prefeito que baniu carros no centro de cidade espanhola”* CRÍTICA - *”Documentário acompanha família à sombra da guerra por dez anos”* *”Redação de maior site da Hungria pede demissão coletiva contra interferência”* *”Erdogan participa de primeira oração em Hagia Sophia após templo voltar a ser uma mesquita”* TODA MÍDIA - *”Em crise, imprensa londrina cogita até subsídio estatal”* *”Presidente do BB entrega pedido de renúncia a Guedes e Bolsonaro”* *”Polêmico, presidente do Banco do Brasil vetou comercial e criticou distanciamento”* PAINEL S.A. - *”Protesto de entregadores estimula projetos de lei na Câmara sobre a profissão”* Painel S.A. - *”Startups terão processo de patente acelerado”* Painel S.A. - *”Consumo de creme de barbear, maquiagem e bronzeador caiu na pandemia”* Painel S.A. - *”Demanda por crédito dá sinais de melhora após cair desde março”* *”Conheça dez canais no YouTube para organizar suas finanças e investir”* *”Julho começa com piora no mercado de trabalho, aponta IBGE”* *”Prévia da inflação fica abaixo das projeções mesmo com reajuste da gasolina”* *”Entregadores marcam protesto em shoppings de São Paulo no sábado”* - Entregadores de aplicativos marcaram para a manhã deste sábado (25) protestos em pontos descentralizado de São Paulo no movimento que ficou conhecido como 'Breque dos Apps'. Em grupos de WhatsApp, eles divulgam piquetes em quatro regiões, em Osasco e no ABC. A ideia é chamar a atenção de consumidores e de empresas sobre condições de trabalho, agravadas durante a pandemia de coronavírus. Também estão marcados protestos em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Aracaju e Pernambuco. Em São Paulo, a concentração está programada para as 10h no Shopping Boulevard Tatuapé (zona leste), Morumbi Shopping (zona sul), Center 3 (av. Paulista) e Center Norte (zona norte). Em Osasco, os entregadores devem se reunir na frente do Shopping União; na região do ABC, no São Bernardo Plaza Shopping. A categoria também marcou um encontro geral às 15h no estádio do Pacaembu. A mobilização de entregadores é um movimento difuso e, como na primeira manifestação, no dia 1º de julho, diferentes pautas aparecem e pontos de concentração diversos são disseminados. O protagonismo do ato não é sindical, ligado a associações ou ao pedido de CLT, embora haja uma parcela que defende esse regime e que apoie a manifestação. Quem puxa o protesto são entregadores que se organizaram em momentos anteriores no Rio, em Brasília e São Paulo. Eles pedem taxas maiores (alegam que a situação financeira piorou na pandemia), fim dos bloqueios chamados de injustificados, seguro contra acidente e um preço mínimo único aos apps. O Sindimoto (sindicato dos motoboys), que se uniu a entregadores no dia 1º e fez um protesto no dia 14 de julho, diz apoiar “qualquer manifestação contra a precarização”, mas afirma que não vai participar como da outra vez, que levou um carro de som. O sindicato tentou fazer uma mediação com as empresas no TRT no dia 14, mas a audiência não aconteceu por problemas técnicos e uma nova data não foi remarcada. Os motoboys do sindicato são apoiadores do modelo CLT. Segundo pesquisa do Ibope encomendada pelo iFood, 70% dos entregadores dizem que querem um “sistema de trabalho flexível –no qual é possível escolher em quais dias da semana e horários trabalhar, podendo atuar com vários aplicativos e definir a melhor forma de compor sua renda”. As principais empresas que são alvo de crítica dos entregadores são Rappi, iFood, Uber Eats e Loggi —as mais populares. De modo geral, elas dizem que oferecem preço mínimo por entrega, seguro em caso de acidente, parceria com clínicas médicas e que não excluem de forma deliberada de suas plataformas. Elas também afirmam que não reduziram taxas pagas durante a crise de Covid. O iFood, por exemplo, diz que não aumentou o número de cadastrados no app durante a pandemia e que, portanto, não diluiu as entregas e os preços pagos. A Rappi afirma que fez alterações em seu critério de pontuação no app para atender uma demanda da categoria, passando o acúmulo de pontos de semanal para mensal. Nesse sistema, motoristas precisam atingir um número de corridas para conseguir atender pedidos em regiões que remuneram mais. Eles dizem que isso joga a remuneração para baixo, pois estimula que fiquem disponíveis em apenas em um aplicativo (grande parte se cadastra em várias plataformas ao mesmo tempo). Motoboys também reclamam da dificuldade para conversar com as plataformas e do acesso a itens de higiene, que foi aperfeiçoado por algumas empresas. A ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline), que reúne startups de mobilidade urbana e delivery, diz que desde o início da pandemia os aplicativos de entregas implementaram formas para garantir a segurança dos profissionais, com seguro contra possíveis acidentes durante a realização de entregas e distribuição de kits de proteção (com máscaras e álcool em gel). “As plataformas reiteram que não houve redução de valores e disponibilizam de forma transparente as taxas e valores destinados para os entregadores”, afirma a associação, acrescentando que a crise pandemia gerou o fechamento de quase 5 milhões de postos de trabalho. Os entregadores se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no último mês, que prometeu pautar projeto de lei. Na reunião, eles afirmaram que 59% dos motoristas tiveram queda remuneratória durante a pandemia e que chegam a 5 milhões no Brasil. Na sexta, o Breque dos Apps chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter, apenas atrás de Roberto Jefferson, que teve a conta bloqueada. *”Eleição para o comando da Firjan tem troca de acusações e briga na Justiça”* TEC - *”Teles usam sobra de frequências do 4G para oferecer serviço 'tipo 5G'”* RODRIGO ZEIDAN - *”Sem reformas, sem futuro”* *”Credores da Latam Airlines se opõem a proposta de empréstimo”* *”Voos diários de passageiros na China recuperam 80% do nível pré-pandemia”* *”Coronavírus faz SP adiar Carnaval de 2021 nas ruas e no Anhembi e cancelar Parada LGBT”* *”Com Carnaval de SP indefinido, blocos se reinventam para manter festa viva”* *”Santos inaugura novo mercado de peixes, mas sofre com terminal abandonado”* *”Desrespeito à quarentena incorpora violência em cidades do interior do país”* - O desrespeito a normas sanitárias e ao isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus tem provocado discussões em cidades do interior do país, levado pessoas à prisão e registrado cenas como a de um prefeito tendo o carro chutado por manifestantes por manter o comércio fechado. Festas com dezenas de participantes, jogos de futebol com torcedores sem máscaras e agressões se tornaram cenas comuns nas últimas semanas em cidades paulistas, principalmente nos municípios que estão na zona vermelha, a mais restritiva em relação à possibilidade de abertura de atividades comerciais. Ribeirão Preto é uma das cidades em que mais problemas do tipo têm sido registrados. Desde quando foi decretada a primeira quarentena estadual, em março, atividades comerciais não essenciais funcionaram no município por apenas 15 dias. Desde 15 de junho Ribeirão está na zona vermelha, que só permite a abertura de atividades essenciais, como supermercados e farmácias, o que tem gerado embates entre a prefeitura e comerciantes como donos de academias, por exemplo --que não chegaram a reabrir. Na semana passada, ao menos dez pessoas que se diziam comerciantes cercaram o carro do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) quando ele deixava o palácio Rio Branco, sede do governo. Foi preciso que homens da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar atuassem para permitir que o veículo saísse do local, mas manifestantes conseguiram dar socos no carro e xingaram o prefeito. A prefeitura qualificou os atos como “descabidos, inconsequentes e inaceitáveis”. “Trata-se de uma minoria incompreensiva e não retrata o pensamento majoritário da população”, disse Nogueira. O caso é investigado pela polícia. No dia 10, três festas, uma delas reuniria cerca de 50 pessoas, foram impedidas por fiscais municipais e a PM. Já no último domingo, foi um jogo de futebol que teve de ser interrompido no Jardim Juliana. Só entre o dia 8 e terça-feira (21), foram feitas 227 notificações em estabelecimentos de Ribeirão, com 17 autuações, e 258 pessoas foram abordadas sem máscaras pelos órgãos de fiscalização. A cidade tem mais de 11 mil casos da Covid-19, com 304 óbitos até quarta-feira (22). Em Mogi das Cruzes, um guarda municipal foi agredido sábado (18) no parque Botyra Camorim Gatti ao tentar dispersar uma aglomeração. O ato terminou com uma pessoa presa e uma manifestação de guardas na prefeitura no início da semana. “Durante este período de pandemia, a corporação está na linha de frente, trabalhando para combater este grave problema que afeta a todos”, disse o prefeito Marcus Melo (PSDB), via assessoria. Festas particulares seguem como o principal problema para as autoridades sanitárias na pandemia. Em Hortolândia, 100 pessoas participavam de uma festa numa chácara na segunda-feira (20). Já em Sorocaba, no bairro Paineiras, um pancadão na madrugada de domingo reuniu dezenas de pessoas --e queixas aos órgãos de fiscalização. Em Marília, o final de semana teve, assim como em Ribeirão, um jogo de futebol ilegal. FESTA DE TIRO Os problemas envolvendo aglomerações e desrespeito às normas sanitárias ocorrem com gravidade em outros estados também. É o caso de Mato Grosso, onde três policiais militares foram detidos domingo em Várzea Grande numa festa da qual participavam e onde houve disparos de armas de fogo, segundo a Corregedoria da PM. Eles seguiram presos até esta quinta-feira (23), quando foram libertados por decisão judicial. “Além da responsabilização na Justiça comum, uma vez que não estavam no exercício da função policial, a conduta dos três militares estaduais está sendo apurada por meio de sindicância”, diz nota da corregedoria. Durante a investigação, os três seguirão afastados das atividades operacionais no 1º CR (Comando Regional de Polícia Militar), onde estão lotados. Só no fim de semana foram 14 festas interrompidas na Grande Cuiabá, uma delas com 60 pessoas. Também nesta quinta, tiros foram disparados numa festa clandestina numa chácara da capital mato-grossense, que terminou com dois homens presos. Além de som alto na madrugada e de não seguir medidas de distanciamento social, havia uma adolescente de 15 anos que disse à polícia ser garota de programa e ter ido ao local a trabalho. Os dois homens, ao receberem voz de prisão, tentaram resistir e foi preciso o uso de spray de pimenta para levá-los presos. Na sexta-feira (17), em Chapada dos Guimarães, a PM já tinha encerrado uma festa com 12 pessoas e levou dois jovens de 18 anos detidos --por promover o evento e servir bebida alcoólica a menores. Em Ariquemes (RO), uma festa na zona rural resultou na autuação por desacato de um homem que se recusava a suspender a comemoração. Outra festa irregular foi interrompida em Caldas Novas (GO) no último sábado (18), com cerca de 80 pessoas. *”Com 15 mil casos de Covid-19, Campinas volta à fase laranja”* *”Estudo brasileiro que apontou ineficácia da hidroxicloroquina tem 'confusão', diz ministério”* - O secretário de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, disse nesta sexta-feira (24) que o estudo da coalizão que reuniu alguns dos principais hospitais do país e apontou ineficácia do uso da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 tem "fatores de confusão". Para ele, o trabalho usa conceitos diferentes dos usados pelo ministério e, por isso, não pode ser aplicado às orientações da pasta. "A pesquisa é interessante. Mas não dá pra pegar um artigo escrito sobre uma coisa e aplicar sobre outra coisa", afirmou. Considerado o maior já feito no país sobre a droga, o estudo foi realizado com 665 pessoas em 55 hospitais brasileiros. No estudo, os pacientes foram divididos, por sorteio, em três grupos: o primeiro (com 217 pacientes) recebeu hidroxicloroquina e azitromicina; o segundo (221) recebeu só a hidroxicloroquina, e no terceiro (227) os pacientes foram acompanhados apenas com suporte clínico, sem nenhuma das duas drogas. O resultado dos três grupos foi semelhante: 15 dias depois, 69% dos pacientes do primeiro grupo, 64% do segundo e 68% do terceiro já estavam em casa sem limitações respiratórias. O número de óbitos também foi parecido em todos eles: cerca de 3%, de acordo com a coalizão. Questionado sobre os resultados, Angotti passou a fazer críticas ao modelo adotado. Para ele, o estudo tratou como pacientes leves e moderados aqueles que, para a pasta, seriam considerados graves. "Alguns pacientes no primeiro dia [da pesquisa] recebiam até 4 litros de oxigênio. O fato de ter dispneia é para nós caso grave. O título [da pesquisa] fala de leve a moderado, mas, quando se olha os critérios na nota informativa do Ministério da Saúde, consideramos como grave" "É a metodologia da pesquisa e isso tem que ser respeitado, mas não se pode usar isso para tirar conclusões" afirmou. "Há fatores de confusão e terminologias que diferem." Ele também fez críticas às dosagens e ao protocolo adotado. A publicação, no entanto, tem sido apontada por especialistas como uma das principais evidências de que não há benefício no uso da hidroxicloroquina para a Covid-19, ao contrário das orientações atuais do Ministério da Saúde. Questionado, Angotti disse que a pasta está aberta a rever orientações, mas não disse quando isso ocorrerá. No mesmo encontro em que fez críticas ao estudo da coalizão de hospitais, Angotti disse ter recebido relatos de prefeitos do Rio Grande do Sul sobre "experiências" com o uso precoce do medicamento. "Tudo isso tem sido devidamente anotado", disse. Nas últimas semanas, novos estudos publicados têm alertado para a ineficácia da hidroxicloroquina e da cloroquina contra a Covid-19, o que levou a Sociedade Brasileira de Infectologia a sugerir ao governo que interrompa a oferta do medicamento. Atas de reuniões do comitê de operações de emergência do Ministério da Saúde, obtidos pela Folha, mostram que técnicos que fazem parte do grupo fizeram um alerta, em 25 de maio, sobre o risco de o governo ficar com estoques parados de cloroquina. "Devido a atual situação não é aconselhável trazer uma quantidade muito grande, pois caso o protocolo venha a mudar, podemos ficar com um número em estoque parado para prestar contas", diz documento. Atas do mesmo comitê mostram que, no início de julho, o governo federal tinha uma reserva de 4.019.500 comprimidos do medicamento —pouco abaixo do total que já havia sido distribuído, de 4.374.000 até aquele momento. O documento dizia ainda que o total poderia aumentar, já que alguns estados não quiseram receber o medicamento. Questionado nesta sexta, o secretário negou ter estoques parados e disse que o volume está "em constante movimentação para evitar faltas". Segundo ele, o ministério tem hoje 472 mil comprimidos de cloroquina reservados para tratamento da malária e outras condições. Ele não deixou claro, porém, se o total engloba o valor previsto para a Covid-19. Painéis da pasta apontam que o total dispensado do medicamento passou de 4,3 milhões de comprimidos, no início de julho, para 4,8 milhões até o momento. O secretário confirmou ainda que a pasta tem "sob guarda" cerca de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina doados pelos Estados Unidos e empresas farmacêuticas. Para ele, porém, o total não pode ser contabilizado como estoque por não ter sido adquirido pelo Ministério da Saúde, mas recebido como doação. Atas do comitê, no entanto, têm citado o quantitativo doado em atualizações sobre o volume disponível do medicamento. Angotti negou ainda ter havido "manifestação formalizada" pelos estados de devolução de cloroquina. A informação, porém, consta em documento do comitê de operações de emergência. "Com isso, ficou em estoque para devolução 1.456.616, estamos aguardando maiores definições para proceder ou não com o recolhimento", aponta o registro de encontro no início deste mês. Mais cedo, o secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, fez uma defesa do medicamento. Sem apresentar referências, ele afirmou ter evidências de que a cloroquina "é efetiva na conduta [de tratamento] precoce". Não há, porém, nenhuma comprovação científica de eficácia até o momento. Na coletiva, representantes do ministério também tentaram rebater críticas sobre a baixa execução de recursos reservados para o combate à Covid. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, antecipado pela Folha, mostra que, até 25 de junho, havia sido gasto somente 29% dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) declarou pandemia pelo novo coronavírus. Franco alegou dificuldade na aquisição de equipamentos e compras em andamento para o fato de haver valores não pagos. Segundo ele, o total atual já pago chega a R$ 18,4 bilhões, ou cerca de 46% do total. Já o ministro interino, Eduardo Pazuello, defendeu no início da coletiva que haja "reserva" para os meses seguintes."Não é uma corrida de 100 metros nem uma planilha de Excel. Isso se chama gestão. Estamos no meio do ano, e temos todo o segundo semestre pela frente, não posso deixar de ter reservas", disse. A pasta apresentou ainda dados que mostram que o país já registra 13.092 casos de Covid-19 em indígenas, com 247 mortes. Entre esses casos, 4.452 ainda se recuperam da infecção. Os dados são de balanço com distritos sanitários indígenas.​ O secretário de saúde indígena, Robson Santos da Silva, disse que os números preocupam, mas que a pasta avalia que a taxa de incidência e letalidade é menor do que o esperado. Ele também negou que haja subnotificação, mas não deu detalhes sobre a oferta e política de testes entre essa população. LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO - *”Fábricas de desacato”* *”PM de SP promove e dá status de herói a policiais mortos com Covid-19”* *”Moradores de cidade do Paraná fazem fila em ginásio para obter ivermectina contra Covid-19”* *”Idosa de 92 anos morre com Covid-19 depois ter sido homenageada por cura em hospital do Rio”* *”Plataforma mostra o que ocorreria se a pandemia de Covid-19 estivesse concentrada na sua vizinhança”* *”Falta de ônibus e pandemia deixam crianças de Rondônia pelo 3º ano sem aulas”* *”Letalidade policial bate recorde, e homicídios sobem durante a pandemia em SP”* - A quarentena conseguiu baixar a curva do coronavírus em São Paulo, mas, mesmo com parte da população isolada, os índices de violência cresceram. O primeiro semestre de 2020 foi o que a polícia mais matou no estado em duas décadas. O número de homicídios e latrocínios também subiram. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública nesta sexta-feira (24). De janeiro a junho, as polícias civil e militar mataram, juntas, 514 pessoas —um aumento de 20% na comparação com o mesmo período de 2019, quando houve 426 mortes. É o maior número da série histórica do governo paulista, que iniciou em 2001. Até então, o semestre mais letal havia sido 2003, com 487 casos. Essas mortes em decorrência de intervenção policial contabilizam tanto as ocorrências com policiais de serviço, quanto os de folga, desde que a ação do agente tenha relação com a condição de policial —como intervir em um roubo. Houve também um maior número de mortes entre policiais este ano. Foram 28 agentes assassinados, 12 a mais do que no início do ano passado. Já o número de vítimas de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) subiu de 1.465 nos primeiros seis meses do ano passado para 1.522 no mesmo período deste ano. Desde 2013 que o número de assassinatos no estado não subia. Foram contabilizados ainda 95 vítimas de latrocínios, quatro a mais do que no mesmo período de 2019. Os novos indíces interrompem uma sequência de quedas usada como trunfo pelo governo de João Doria (PSDB). E as cenas de abuso policial têm contrariado seguidamente a versão oficial dos agentes e do governo. O tucano mudou a postura desde a eleição, quando repetia que a polícia dele iria "atirar para matar” e que mandaria bandidos para o cemitério. Após uma série de casos de grande repercussão, tanto o governador quanto o secretário-executivo da PM paulista, o coronel Alvaro Batista Camilo, passaram a dizer que não compactuam com ações violentas e que os casos são isolados. "São 112 mil policiais, 80 mil abordagens, 80 mil ligações para o Copom [centro de atendimento de emergências da polícia]. A maioria das abordagens ocorrem tranquilamente, mas é sempre um momento tenso para as duas partes. A taxa de homicídio no estado é de 6 por 100 mil habitantes, a menor do país", argumentou o chefe da PM em evento online há duas semanas sobre racismo institucional na segurança pública. Doria chegou a dizer no ano passado que reduzir a letalidade não era obrigação da polícia. Em junho de 2020, porém, afirmou que o governo de São Paulo não será complacente com nenhuma violência policial "sob nenhuma justificativa". Nos últimos meses, vídeos mostraram um policial pisando no pescoço de uma comerciante negra em Parelheiros, zona sul da capital paulista. Antes disso, o agente havia enforcado outro homem. Dois PMs também aparecem, em outra filmagem, tentando imobilizar um motoboy negro com um "mata-leão". Ele, que havia sido abordado por ter estacionado sobre a calçada e estar com a placa encoberta teria reagido a abordagem, diz "eu não consigo respirar", apelo semelhante ao do de George Floyd, também negro, morto em maio ao ter o pescoço pressionado por nove minutos pelo joelho de um policial em Minneapolis (EUA). Outro episódio recente de abuso aconteceu com a prisão de oito policiais militares, após imagens mostrarem os agentes batendo em um homem. E mais dois policiais militares são suspeitos de atuar na morte de Guilherme Silva Guedes, 15 anos, encontrado morto em Diadema (Grande SP), com um tiro na cabeça. O caso gerou protestos na região. Todos os casos são investigados pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Doria anunciou que vai expandir o programa de câmeras acopladas no fardamento de policiais militares para registrar, em áudio e vídeo, as intervenções das equipes. A ampliação ocorre, porém, com cerca de um ano de atraso em relação à previsão inicial e não inclui as unidades conhecidas pela alta letalidade em suas ações. Já os crimes contra patrimônio caíram, segundo os dados divulgados pela secretaria. Houve redução nos roubos (8,3% ou cerca de 10 mil casos a menos) e furtos em geral. No caso do roubos de veículos a queda foi maior, de 31%. Foram 16.222 casos, ante 23.658 no ano passado. Na comparação semestral também houve diminuição de 16% nas ocorrências de roubos de carga. A quantidade passou de 3.536 para 2.945. Já os roubos a banco cresceram de 11 para 14. Os casos de estupro também recuaram 15%, passando de 5.960 para 5.071, se comparado os primeiros seis meses de 2019 com igual período de 2020. *”Após cortes de salários, metroviários de SP ameaçam entrar em greve na terça (28)”* *”Número de CNHs cresce 38% em 10 anos, e cai proporção de jovens motoristas”* *”Frio no Sul aumenta vulnerabilidade de moradores de rua e periferias”* *”Polícia italiana prende suspeito de assassinar transexual brasileira em Milão”* *”Parque Serra da Capivara (PI) demite funcionários, e pinturas rupestres ficam ameaçadas na pandemia”* - A demissão de funcionários durante a pandemia do novo coronavírus e a escassez de recursos está colocando em risco a conservação dos sítios pré-históricos do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, Patrimônio Cultural da Humanidade. O parque abriga o maior sítio arqueológico do país e possui inscrições rupestres de dez mil anos que estão ameaçadas porque precisam ser higienizadas constantemente. Postos justamente das áreas de limpeza e manutenção foram os mais impactados. A Fumdham (Fundação Museu do Homem Americano) demitiu metade dos funcionários do parque e do Museu da Natureza. Dos 49 funcionários, 25 foram desligados. Antes da pandemia, o espaço já sofria com dificuldades financeiras e com a presença de caçadores ilegais, uma ameaça ao acervo. O Museu da Natureza, uma estrutura inaugurada há um 1,7 ano no entorno do parque, ficou apenas com 4 dos 14 funcionários. Em meio à crise financeira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a agendar visita ao local para esta sexta-feira (24), mas desmarcou o compromisso porque apresentou resultado positivo no teste de Covid-19. Criado em 1979, o parque tem 1.300 sítios arqueológicos catalogados pelo Iphan (Instituto Brasileiro Patrimônio Cultural). A área —de cerca de 130 mil hectares— integra o sudeste do Piauí e ocupa parte dos municípios de São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias. As pesquisas da arqueóloga paulista de origem francesa Niède Guidon, 87, a guardiã do parque, mudaram a história da origem do Homo sapiens. A pesquisadora sustenta que o homem chegou ao continente americano há pelo menos 100 mil anos, a partir da África. Até então, acreditava-se que o estreito de Bering, entre a Rússia e os Estados Unidos, havia sido o caminho usado pela espécie para ocupar as Américas. A Fumdham administra o parque numa co-gestão com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). No ano passado, o parque recebeu R$ 1,5 milhão do governo federal e, neste ano, tenta recurso de R$ 1,1 milhão para a conservação da área. "A situação está dificílima, há esforços do ICMBio para a liberação [de recursos], mas o processo está lento. Estamos segurando as pontas, mas temos que preparar o parque e o museu para a reabertura", disse Elisabeth Medeiros, arqueóloga e conselheira da Fumdham, que há 35 anos trabalha no parque. Segundo a Fumdham, o parque ganhou duas emendas parlamentares —uma no valor de R$ 700 mil e segunda de R$ 300 mil, ambas aguardam liberação. "O convênio com o ICMBio também não está mais gerando renda que possibilite nosso trabalho no parque", disse Niède Guidon, por e-mail. Guidon deixou de trabalhar em janeiro deste ano devido a problemas de saúde. A pesquisadora nunca se recuperou totalmente dos efeitos da zika e da chikungunya, doenças que a atingiram em 2016, além da artrose. Desde então, diz ela, sente muitas dores e dificuldades para se locomover. Sem recursos disponíveis, a manutenção dos sítios arqueológicos está comprometida. O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente foram questionados pela reportagem sobre a crise que atinge o parque, mas não se manifestaram. Preocupa a interrupção da limpeza dos painéis de pintura; a manutenção das trilhas e das passarelas; as podas de árvores, que impedem o avanço dos galhos até as inscrições; e a vedação de infiltrações, para não danificar os paredões, que funcionam como "telas" que guardam os registros milenares. Só os serviços essencias, como a vigilância, a prevenção e o combate a incêndios, foram mantidos na pandemia. Nos cálculos de Marrian Rodrigues, a chefe do parque, cerca de 92 funcionários —entre brigadistas (24), porteiros-vigias (64) e administrativo (4) —, continuam na ativa. Rodrigues reforça que a redução da força de trabalho no setor de conservação é o que mais preocupa. "É um patrimônio não renovável e um serviço que precisa ser cotidiano devido à ação da natureza. As consequências serão a longo prazo", disse. Com três anos de trabalhos prestados à conservação dos sítios de Serra da Capivara, Willian Lima de Miranda Silva, 28, diz que a falta de manutenção trará sérios riscos às pinturas. "A manutenção precisa ser permanente se não há degradação. Nos sítios, os marimbondos fazem 'casas' sobre as pinturas. A tem muitos mocós [roedores] e suas fezes e urina, ácidas, conseguem apagar as pinturas. Se os sítios não forem limpos e conservados ficarão irreconhecíveis e sem condições de reparos", conta Silva, que deixou o posto há um mês. Silva disse à Folha que em um mês de trabalho conseguia cuidar de 20 sítios arqueológicos do local. O instrutor Fernando Pereira, 30, também perdeu o emprego no Museu da Natureza. Ele trabalhava na sala do voo livre, onde o turista simulava um passeio aéreo pelo relevo do parque. "É um momento de muita tristeza. A humanidade está pagando o preço na pandemia por desrespeitar a natureza, e o museu já fazia esse alerta. São dias difíceis para todos". Em 2019, a Serra da Capivara recebeu pouco mais de 30 mil visitantes, um recorde dos últimos 20 anos. O Museu da Natureza atraiu outros 60 mil turistas. A Fumdham e o ICMbio preparam protocolo para a retomada das atividades em setembro, mas a própria fundação adverte: novas recontratações só serão feitas se houver recursos para quitar os salários. *”Fechado para visitação na pandemia, Parque do Iguaçu vira alvo de caçadores de animais”* - A pandemia do novo coronavírus zerou o número de turistas, mas ajudou a abrir os portões do Parque Nacional do Iguaçu para a ação de caçadores, ameaçando ainda mais a preservação de espécies em risco de extinção, como a onça-pintada, símbolo do local. O maior tempo livre, o desemprego e a falta de outro tipo de lazer durante a quarentena são apontados pelas autoridades como causas para o aumento do fluxo de caçadores na área de preservação localizada no extremo Oeste do Paraná, na divisa com o Paraguai e a Argentina. No período de pandemia, o número de prisões de pessoas e apreensões de utensílios utilizados para a caça foi maior do que o registrado na mesma época do ano passado. Desde janeiro desse ano, nove pessoas foram presas em flagrante. No mesmo período de 2019, foram apenas duas. As equipes da Polícia Ambiental e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra o espaço, já destruíram 85 armadilhas e 11 acampamentos na mata. Os números são praticamente quatro vezes maiores que os registrados entre janeiro e julho do ano passado. "Inicialmente, o número de presos pode parecer baixo, mas considerando a dificuldade em prender um deles em flagrante, há um aumento expressivo", observa o capitão Cesar Sebastião da Silva, comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental que fica dentro do parque. "As pessoas estavam em casa, afastadas do trabalho e a caça é habito cultural nas regiões rurais do interior. O sujeito com tempo livre vai caçar. Não tem a ver com a pandemia em si, mas com o afastamento do trabalho e de outras atividades sociais que ele costumava exercer", acrescenta Fabrício Blini, delegado da Polícia Federal. O parque possui cerca de 185.000 hectares só do lado brasileiro e abriga o maior remanescente de Mata Atlântica do Sul do Brasil, além das Cataratas do Iguaçu. A área é alvo de exploradores vegetais, como de palmito. Mas, o principal ataque, é contra a fauna local. Atrás da carne de animais como pacas, veados e antas, os criminosos prejudicam também a conservação de outras espécies. "Esses animais servem de alimento para a onça-pintada e, com a sua caça, diminui a oferta para o felino. Além disso, presos na armadilha, eles servem de atrativo para a onça, que muitas vezes acaba também abatida pelo caçador para servir de troféu ou ser vendida no mercado ilegal", explica a coordenadora de proteção do parque, Patricia Kidricki Iwamoto. Ela conta que, nas fiscalizações realizadas em 2020, não foram encontrados indícios de abate de onças, mas ressalta que os caçadores têm diferentes modos de agir e algumas vezes não são pegos. Um moedor encontrado em um dos acampamentos sugere, por exemplo, que os criminosos produzem linguiça com a carne dos animais capturados, deixando poucos vestígios. O impacto da pandemia é mais um capítulo na história do parque, que há décadas vem lutando pela preservação do meio ambiente local. O esforço rendeu resultados. O projeto Onças do Iguaçu já descobriu três novas onças-pintadas circulando pelo parque só em 2020. O último censo feito pelo projeto indicava 28 exemplares da espécie no local, número 27% maior que em 2016. Em 2009, eram apenas 11 onças. "Mas o cobertor sempre é curto. Na área ambiental precisava ter um efetivo maior", aponta o diretor do parque, Ivan Baptiston. Ele comemora a parceria com a Polícia Ambiental, que mantém uma unidade na área. Por conta da pandemia, no entanto, há apenas um agente do parque em campo. A fiscalização conta ainda com efetivo de dez policiais ambientais por dia. "Para cruzar a mata, de uma ponta à outra, são necessárias ao menos quatro horas só de deslocamento", destaca o capitão Silva. A tecnologia, antiga aliada na preservação dos bichos, se tornou essencial também para identificar os caçadores. O parque possui diversas câmeras que serviam inicialmente para estudar o comportamento dos animais e já flagraram a ação de criminosos. Atualmente, a administração procura parcerias para investir em detectores sonoros para a floresta. Responsável pela investigação de crimes ocorridos no parque, a PF também se vale de outras pistas, como impressões digitais nos acampamentos e fotografias de armadilhas digitais, já que dificilmente ocorrem prisões em flagrante. Blini aponta que a maioria dos caçadores é da região e, por conhecerem a área, conseguem fugir no meio da mata ao perceber a ação policial. Iwamoto também não descarta a possibilidade de grupos de turismo de caça atuando na área. "Nunca achamos essas pessoas, mas há evidências, como fitas luminosas fixadas em árvores para indicar o caminho para que eles consigam deixar a mata", conta. "Percebemos que, entre os presos em flagrante, além do caçador habitual, há muitas pessoas que estão se aventurando nessa área", acrescenta o capitão Silva. Proibida no Brasil desde os anos 1960, a caça continua sendo uma das atividades que mais desequilibra o meio ambiente do país. Um estudo feito na porção leste de São Paulo, maior remanescente contínuo de Mata Atlântica, aponta que, onde há ação de caçadores, ocorre a extinção local de animais de grande porte, como queixada e anta, que ajudam na dispersão de sementes e renovação da floresta. MÔNICA BERGAMO - *”OAB apresentará parecer pela revogação da Lei de Segurança Nacional ao STF”*: A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN) e a hipótese de sua revogação. De acordo com parecer elaborado pela ordem, a lei, “que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”, possui “termos vagos em certos comandos, que podem causar insegurança jurídica quanto à sua definição e aplicação, como, por exemplo, a menção a ‘atos de terrorismo’”. “A norma, como resquício da ditadura, não vinha sendo muito utilizada desde o advento da Constituição Republicana de 1988”, segue o documento, que menciona os recentes episódios em que a lei “vem sendo invocada, especialmente no último ano, por grupos políticos diversos”. O ministro da Justiça, André Mendonça, já invocou a lei, por exemplo, contra o cartunista Aroeira e o colunista da Folha Hélio Schwartsman. “Alguns dos dispositivos da Lei de Segurança Nacional não guardam relação e compatibilidade com a Constituição da República de 1988”, afirma a OAB em seu parecer. MÔNICA BERGAMO - *”Barroso, do STF, debate política e juventude com Felipe Neto”* MÔNICA BERGAMO - *”PSOL pede que PGR investigue Bolsonaro por propagação de Covid-19”*: A bancada do PSOL na Câmara acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro acusando-o de propagar doença contagiosa, com base no Código Penal. Na quinta-feira (23), Bolsonaro, que está com Covid-19, conversou com garis no Palácio da Alvorada sem usar máscara. Em ação anterior, na qual Bolsonaro foi alvo dos partido sob a mesma acusação, a PGR afirmou que “descartada a suspeita de contaminação”, o presidente “não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico”. Com o novo diagnóstico, o partido agora pretende explorar o argumento. MÔNICA BERGAMO - *”Entidades negociam criação da força-tarefa para monitorar letalidade policial em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Pinacoteca de SP já está se preparando para reabertura”* MÔNICA BERGAMO - *”Mais de 1,2 milhão de pessoas assistiram lives organizadas pela Secretaria de Cultura de SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Elza Soares faz live em comemoração aos seus 90 anos”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministros Gilmar Mendes, Bruno Dantas e Tarcísio Gomes de Freitas discutem infraestrutura em live”*   CAPA – Manchete principal: *”Risco de contágio e filhos sem aula complicam volta ao trabalho”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O Bolsonaro imaginário e o real”*: Nem os parlamentares mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro conseguem entender os rumos do governo. A deputada Bia Kicis (PSL-DF), bolsonarista acima de qualquer suspeita, foi dispensada do cargo de vice-líder do governo no Congresso porque votou contra a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – exatamente como parecia ser o desejo do Palácio do Planalto até pouco tempo atrás. O governo menosprezou o projeto de renovação do Fundeb o quanto pôde, considerando-o “demagógico”, conforme avaliação feita no início do ano pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, de triste memória. Na ocasião, o ministro informou que o governo apresentaria sua própria proposta, o que jamais aconteceu. À medida que ficava claro que o Congresso votaria o novo Fundeb mesmo sem qualquer participação do governo, os deputados que integram hoje a base governista tentaram adiar a votação, mas foram atropelados. Houve então uma negociação de última hora realizada por articuladores do governo para que o projeto, amplamente apoiado pela opinião pública e por especialistas em educação, tivesse afinal alguma digital de Bolsonaro. Só esqueceram de combinar com o punhado de deputados que votam com Bolsonaro faça chuva ou faça sol – entre eles a agora humilhada Bia Kicis. “Foi uma votação quase unânime, 6 ou 7 votaram contra. Se votaram contra, eles têm seus motivos. Só perguntar para eles por que votaram contra”, disse o presidente Bolsonaro a respeito dos votos de seus fidelíssimos aliados. Já a propósito do projeto que seu governo tanto sabotou, Bolsonaro disse que “o governo conseguiu mais uma vitória” e que “a Câmara e o Executivo mostraram responsabilidade”. Esse é o retrato de um governo perdido. Ou melhor, de um governo que é o reflexo de um presidente que não trabalha senão para se reeleger e proteger sua prole – único projeto concreto que apresentou ao País até agora, relegando às calendas suas retumbantes promessas de refundação da república. Em nome de seus interesses privados, não pensa duas vezes antes de atirar ao mar seus mais devotados seguidores e não se envergonha de tentar tomar para si os méritos do Congresso no avanço de pautas de profundo interesse do País. Foi assim com o Fundeb, foi assim na votação da reforma da Previdência – que o presidente igualmente dificultou – e está sendo assim na reforma tributária, de cujo debate o governo só decidiu participar quando percebeu que seria deixado de lado pelos parlamentares. Não é à toa que os deputados verdadeiramente bolsonaristas devem estar confusos. Apoiaram cegamente um presidente que se elegeu prometendo abandonar a “velha política”, e eis que agora são humilhados justamente por se manterem fiéis a esse seu Bolsonaro imaginário – enquanto o Bolsonaro real abriu o balcão de negócios com os partidos fisiológicos para ter algum apoio consistente e conseguir sobreviver no cargo. “Alguns dizem que a minha bancada votou contra”, disse o presidente a respeito da votação do Fundeb. “A minha bancada não tem 6 ou 7 ( deputados) não, é bem maior que essa daí.” Como a votação do Fundeb e o debate sobre a reforma tributária mostraram, a única bancada com a qual Bolsonaro pode realmente contar é “essa daí”, goste ele ou não. Já os partidos de sua bancada “bem maior” vão votar conforme sua agenda própria, que não necessariamente coincide com a do governo, seja lá qual for. Felizmente, o espírito do atual Congresso continua a ser firmemente reformista. Há promessas de avanço rápido da reforma tributária – a verdadeira, e não o arremedo apresentado pelo governo – e outras mudanças começam a entrar na pauta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que no processo de sua sucessão, em fevereiro do ano que vem, vai apoiar o candidato que se comprometer a tocar a reforma tributária. É uma sinalização de firmeza sobre a continuidade desse importante processo mesmo que mudem os líderes no Legislativo – e mesmo que o governo continue a fingir que não tem nada com isso. *”Redes sociais ‘cancelam’ aliados de Bolsonaro”* - Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Twitter e Facebook suspenderam ontem contas de 16 empresários, influenciadores e políticos investigados no inquérito das fake news. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles são suspeitos de usarem as redes sociais para divulgar notícias falsas, além de ofender e ameaçar autoridades, segundo investigação que corre no Supremo. O bloqueio é necessário, segundo Moraes, para “interromper discursos criminosos de ódio”. De acordo com investigação da Polícia Federal (PF), há indícios de que os donos dos perfis cometeram calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e crimes contra a Segurança Nacional. Foram atingidos pela medida, entre outros, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB); os empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Küster; além da extremista Sara Giromini e de Edson Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP). A suspensão das contas havia sido determinada por Moraes em 26 de maio. Na mesma decisão, o relator do inquérito das fake news autorizou mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal dos 16 apoiadores de Bolsonaro, suspeitos de disseminarem notícias falsas e ataques ao Supremo. Ao receber a decisão, porém, as redes sociais responderam que não tinham como cumpri-la, pois Moraes não especificava que contas deveriam sair do ar. O ministro informou nomes, CPFS e endereços dos investigados. Mas, segundo o Twitter, faltava o nome dos perfis para evitar que outro usuário fosse suspenso por engano. Passados quase dois meses, na última quarta-feira, Moraes reiterou a ordem de bloqueio das contas, desta vez especificando os perfis dos investigados. Ele acrescentou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. No decorrer do processo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o bloqueio da página de Otávio Fakhoury. Em manifestação apresentada em junho, Aras concordou com a defesa do empresário e declarou que a medida era desproporcional e “sem utilidade”. O PGR, no entanto, opinou pela continuidade da investigação. Funcionamento. Segundo o inquérito das fake news, foi detectada a existência de um “mecanismo coordenado de criação e divulgação” de mensagens que continham ataques contra ministros dos Supremo. Os perfis de influenciadores, como Allan dos Santos, por exemplo, utilizavam seus seguidores para criar hashtags ( palavras-chave) que atacavam o STF, para, só então, reproduzi-las em suas contas. Dessa forma, eles não seriam responsáveis pela criação das hashtags. A PF identificou também indícios de que as publicações eram compartilhadas por meio de robôs com o objetivo de atingir número expressivo de leitores. Esse mecanismo seria financiada por empresários “de maneira velada”. O uso de robôs é um dos tipos de “comportamento inautêntico coordenado” usados pelo Facebook para derrubar, há duas semanas, uma série de páginas em diversos países. Um dos exemplos de ataques ao Supremo citados pela PF no inquérito ocorreu em 7 de novembro do ano passado, quando influenciadores fizeram publicações dizendo que a Corte é “uma vergonha” e pedindo impeachment dos ministros. Outro caso ocorreu em 9 de maio, quando Roberto Jefferson publicou uma sua foto segurando um fuzil e, abaixo, escreveu que Bolsonaro deveria “demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”. Quem tentou acessar ontem as contas dos investigados, leu mensagens de “conta retida” e “conta suspensa em resposta a determinação legal”. Segundo o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do Internetlab, a suspensão adotada pelo Twitter é diferente da exclusão da conta, que ocorre quando o perfil viola alguma das diretrizes da rede social. A retenção que atingiu Allan dos Santos e Roberto Jefferson, por exemplo, serve para limitar o acesso de usuários aos perfis enquanto cumpre decisão judicial em determinado país. “O Twitter está cumprindo a decisão de uma autoridade. O efeito prático é mostrar ao usuário que ele está acessando uma conta que está sofrendo uma sanção na Justiça”, afirmou Cruz. Defesas. O advogado João Manssur, que representa Fakhoury, afirmou ontem que o bloqueio das contas é “desproporcional”. “A medida acarreta verdadeira censura”, disse. A defesa de Sara Giromini afirmou que o inquérito das fake news tenta “calar quem não tem voz” e que pretende procurar organismos internacionais. A defesa de Bernardo Küster classificou o episódio como “censura” e “intimidação” e afirmou que tomará medidas cabíveis. O PTB, presidido por Roberto Jefferson, chamou a suspensão da conta de ‘AI-5’ e disse que STF se transformou em uma ‘Gestapo’ – abreviação da Polícia Secreta do Estado no regime nazista. Os demais investigados não foram localizados. O Twitter informou, por meio de nota, que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal e o Facebook afirmou que “respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas” no País. *”Apoio a presidente não é afetado, diz consultoria”* - A suspensão de 16 contas bolsonaristas no Twitter e no Facebook, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, vai impactar apenas uma pequena parte da rede de apoio ao presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, segundo levantamento da Bites, consultoria especializada em análises de dados de internet. “Os apoiadores do presidente ocuparam espaços relevantes na internet em sites com expressiva audiência, grupos no Whatsapp, Telegram e canais no Youtube”, diz Manoel Fernandes, sócio da consultoria, lembrando que o Youtube não entrou na decisão do ministro do STF e que alguns dos influenciadores investigados têm canal nesta plataforma. De acordo com levantamento da Bites, os dez maiores sites bolsonaristas em atividade receberam 34 milhões de visitas em junho. A rede do presidente está sendo construída desde 2018, quando Bolsonaro disputou a eleição. Segundo a consultoria, os números foram conquistados em menor espaço de tempo quando comparados a sites ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz Fernandes. “Os dez (sites) mais alinhados ao espectro ideológico de esquerda registraram 55,5 milhões de visitas no mês de junho, mas chegaram nesse resultado ao longo de duas administrações de Lula até o impeachment de Dilma Rousseff.” *”Lei de Segurança gera recorde de inquéritos”* - De janeiro de 2019 até junho deste ano, a Polícia Federal já abriu 30 inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Nos últimos 20 anos do período democrático, esse é o maior número de procedimentos instaurados utilizando o instrumento jurídico que a ditadura militar impunha para silenciar seus opositores. Somente nos primeiros seis meses de 2020, 11 inquéritos foram abertos com base na lei. Por se tratar de uma lei que deveria ser usada contra aqueles que atentam contra o estado de direito, a Lei de Segurança Nacional prevê penas mais duras, que vão de 3 a 30 anos de detenção, do que o Código Penal. Especialistas afirmam que o uso da lei tem ainda um peso simbólico: é o Estado condenando aqueles que estariam atentando contra sua pátria. A PF não revela de onde partiu cada solicitação de abertura de investigação – se da Procuradoria-geral da República, da Presidência ou do Ministério da Justiça, por exemplo. Mas os dados mostram como o número aumentou desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo, em janeiro de 2019. Nos oito anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foram instaurados 29 inquéritos com base nessa legislação. Sob Bolsonaro, em um ano e meio, a PF abriu 30. O alvo mais recente foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar disse que o Exército está se associando a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária instalada no País com a pandemia do novo coronavírus. O pedido partiu do Ministério da Defesa. O caso foi levado à PGR, que pode solicitar que a PF abra mais um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional. Em junho, o ministro da Justiça, André Mendonça, mandou a PF investigar o cartunista Renato Aroeira por uma charge. A abertura da apuração foi informada pelo Twitter. “Solicitei à Polícia Federal e à PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter Blog do Noblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro”, dizia a postagem de Mendonça, compartilhada pelo presidente. Aroeira criticou a “inconsequência do governo”. “Fiquei muito tenso, porque, apesar de já ter sido processado, é a primeira vez que sou questionado pelo Estado. Nem na ditadura isso aconteceu. Até então, eu tive processos partindo de personalidades, autoridades, governadores, o escambau. Mas é a primeira vez que viro inimigo público. Isso me deixou angustiado e nervoso”, disse o cartunista ao Estadão. A charge mostra uma cruz vermelha com as extremidades pintadas de preto. Bolsonaro aparece ao lado do símbolo nazista, segurando uma lata de tinta preta. ‘Excessos’. Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), o advogado Pierpaolo Cruz Bottini classificou a Lei de Segurança Nacional como “entulho autoritário” e alegou que o governo tem cometido “excessos” ao usar a regra contra críticos e opositores. “O uso contra liberdade de expressão é uma forma de intimidar, restringir, limitar o pensamento. Temos instrumentos para proteger a honra e até a ordem pública, no caso de incitação ao ódio. Tem um Código Penal para isso”, disse o advogado. Na avaliação de Bottini, a LSN é “incompatível” com a Constituição de 1988 e com o estado democrático de direito. “É inconstitucional, precisa ser remodelada ou revogada, pois prevê uma série de crimes que não fazem sentido. Um exemplo é o crime contra a honra do presidente da República, como se ele fosse diferente dos outros cidadãos”, destacou. A Lei da Segurança Nacional foi sancionada pelo presidente João Figueiredo em 1983, durante a ditadura, para listar crimes que afetam a ordem política e social. A lista inclui aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente. No atual governo, a lei muitas vezes não é efetivamente aplicada nem dá origem a inquérito na PF. O dispositivo, no entanto, tem sido usado para paralisar qualquer atitude crítica ao governo. Há um mês, servidores lotados no gabinete do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na LSN. Todos foram alertados de que, na situação de emergência vivida com a pandemia, “a divulgação de imagens e informações poderia comprometer a soberania, integridade e democracia”. Procurados pelo Estadão por quatro vezes, Planalto, Casa Civil e Ministério da Justiça não quiseram se manifestar. *”’Meu papel no governo é de apaziguar relações’, diz Faria”* - No momento em que o Palácio do Planalto tenta organizar sua articulação política no Congresso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ter assumido o papel de apaziguador de conflitos na relação com o Legislativo, mesmo se for preciso “lavar roupa suja”. Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, que será veiculada domingo à noite, 26, Faria negou a existência de uma queda de braço entre ele e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, a quem cabe comandar as articulações políticas com o Congresso, e disse não entrar na seara do general. “Ele ( Ramos) tem conversado comigo diariamente. Querem fazer até minha intriga com ele, mas não vão conseguir, porque todo dia eu falo com ele às sete horas da manhã. E a gente já desmonta isso”, afirmou o ministro, na entrevista que vai ao ar amanhã. Como mostrou o Estadão, o governo pretende reorganizar sua articulação no Congresso após a derrota na votação da proposta de emenda à Constituição que transformou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em programa permanente. O revés sofrido na Câmara foi debitado na conta do ministro da Economia, Paulo Guedes. Pontes. Com bom trânsito no Congresso, Faria promoveu recentemente um encontro entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – havia um estresse na relação entre os dois. Escolhido para o ministério após quatro mandatos de deputado federal, Faria negou que esteja exercendo o papel que cabe a Ramos, de negociar a votação de projetos e emendas parlamentares, mas admitiu já ter entrado em campo para desfazer problemas, como os ocorridos entre Guedes e Maia. Foi aí que ele classificou o seu trabalho como o de “lavar roupa suja”. “Eu não entro na articulação política. Por quê? A articulação política é o seguinte: vamos votar aqui o projeto tal. Aí negocia emenda, destaque, vê quem vai ser o relator. Isso é um trabalho da articulação política. O meu trabalho é quando eu vejo: ‘Fernando está chateado com Fábio’. Eu sou amigo do Fernando e vou promover ali um encontro dos dois para fazerem uma DR ( sigla usada para se referir a “discutir a relação”), lavar roupa suja e pronto”, argumentou. E concluiu: “Esse é o meu papel. Um papel de apaziguar relação. Não entro na seara exclusiva de articulação política. Isso aí é outra forçação ( sic) de intriga. Mas não cairemos nisso”. *”PSL avalia expulsar quem votou contra o Fundeb”* - A Executiva Nacional do PSL estuda expulsar deputados que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição que tornou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) um programa permanente. Entre eles, Bia Kicis (DF), destituída pelo presidente Jair Bolsonaro da vice-liderança do governo no Congresso. A informação foi dada ao Estadão/broadcast pelo deputado Junior Bozzella, que é presidente da legenda em São Paulo. “Se o próprio Bolsonaro retaliou os bolsonaristas, não é o PSL que vai passar a mão na cabeça. O partido nunca foi omisso com aqueles que depõem contra os interesses da nação”, afirmou. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. A PEC foi aprovada na Câmara e agora precisa ser analisada pelo Senado. Bia Kicis é uma das mais ferrenhas apoiadoras do presidente e foi surpreendida com a dispensa da vice-liderança, na quartafeira passada. Além dela, outros cinco deputados do PSL votaram contra a mudança no Fundeb no primeiro turno da votação na Câmara: Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Marcio Labre (RJ). No segundo turno, no entanto, Luiz Philippe votou a favor da proposta e Labre se absteve. Procurada para comentar a possibilidade de expulsão, Bia Kicis não respondeu até a conclusão desta edição. *”Doria vê denúncias técnicas: ‘PSDB não deve condená-las’”* *”Juiz manda soltar fundador da Qualicorp”* *”Witzel renomeia André Moura para a Casa Civil”* *”Em retaliação, governo chinês manda fechar consulado dos EUA em Chengdu”* *”Erdogan torna basílica de Santa Sofia uma mesquita”* *”Projeto de lei prevê bloqueio de redes sociais na Turquia”* *”Espanha registra mais de 2 mil casos pela 1ª vez desde a reabertura”* *”SP adia carnaval e mudança de grandes eventos ameaça receita de R$ 3,41 bi”* *”Vale do Paraíba alega erro em plano estadual por flexibilização”* - Alegando erro em dados apresentados pelo Plano São Paulo, do governo estadual, prefeitos do Vale do Paraíba, no interior paulista, decidiram ontem avançar para a fase amarela de retomada das atividades durante a pandemia. O governo estadual alega não haver erro e os municípios devem ficar em uma fase mais restrita. Após reunião virtual, ao menos dez prefeitos optaram pela reabertura do comércio não essencial, incluindo restaurantes, salões de beleza e academias, a partir de segunda-feira. Pelo plano estadual, os 39 municípios da região, que agrega também o litoral norte, estão na fase laranja, mais restrita. De acordo com o prefeito de Jacareí, Izaías Santana, (PSDB), presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paraíba (Codivap), houve equívoco no lançamento dos dados do novo coronavírus nas planilhas usadas pelo Estado. Desde o dia 10 de julho, problemas no sistema nacional de notificações da doença teriam causado um acúmulo de 1,3 mil casos, que acabaram sendo lançados somente nesta semana. “Houve esse erro técnico, devido aos dados que ficaram acumulados e foram inseridos indevidamente, fazendo com que o cenário real não fosse aquele que nos colocou na fase laranja”, disse. Os prefeitos apontaram também discrepâncias na taxa de ocupação de leitos. “Temos a convicção de que estamos na fase amarela e isso ficou claro aqui”, afirmou o prefeito Felício Ramuth (PSDB), de São José dos Campos. O prefeito de Ubatuba, Delcio Sato (PSB), disse que a intenção não é abrir a qualquer custo, mas obter o reconhecimento pelo trabalho de contenção do vírus realizado pelas prefeituras. Já o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB) afirmou que os municípios não estão cedendo às pressões políticas ou econômicas. “Ninguém tomou uma decisão calcada em ideologia ou partidarismo. Os dados técnicos nos colocam na fase amarela.” O secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, disse que tem uma reunião agendada hoje com os prefeitos do Vale do Paraíba. “Ressalto que os números estão corretos. Tenho certeza de que, através do diálogo, vamos apresentar os dados e a medida necessária de manutenção da fase laranja nesse momento, em prol da saúde da população.” Melhora. A oitava revisão do Plano São Paulo, o programa do governo paulista de reabertura econômica em meio à pandemia, relaxou ontem a quarentena em três regiões do Estado, que agora tem apenas três áreas classificadas como “vermelha”, onde apenas serviços essenciais podem funcionar. As regiões que melhoraram foram de Araraquara, que saiu da fase laranja para a fase amarela, e de Campinas e Araçatuba, que migraram de vermelho para laranja. Dessa forma, elas podem reabrir comércio de rua, shoppings, escritórios, concessionárias e imobiliárias. Permanecem na restrição máxima Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto. O governador João Doria (PSDB) afirmou que mais 100 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIS) serão colocados nas regiões que permanecem em vermelho. “Vamos ampliar o cuidado protetivo para a população dessas cidades”, disse, ao afirmar ainda que o Estado tem mais leitos de UTI do que países europeus como Itália e Espanha. A quarentena em São Paulo foi prorrogada mais uma vez, agora até 10 de agosto. Nesta sexta, São Paulo registrou mais 11.211 casos confirmados de covid-19, fazendo o total de infecções no Estado ser de 463.218 pessoas. Já o total de mortes confirmadas nas últimas 24 horas foi de mais 312, com o Estado chegando a um total de 21.206 óbitos. *”Ministério se exime de compra de respirador”* - Após descumprir promessas de entrega de testes de diagnóstico, leitos de UTI, respiradores e equipamentos para proteção individual, o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre compras contra a covid-19, transferindo a responsabilidade para Estados e municípios em pleno avanço da pandemia. A guinada de discurso foi registrada em ata de reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) do ministério de 17 de junho, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello. O documento obtido pelo Estadão sugere “deixar claro” que o ministério “não tem a responsabilidade de fornecer respiradores e EPI (equipamentos para proteção individual)”. “Isso ocorreu devido à atual conjuntura da emergência de falta de atendimento no mercado, porém hoje já estamos com um panorama mais estabilizado possibilitando aos Estados usarem suas verbas destinadas a esta emergência para aquisição”, registra a ata. O relato da reunião de 17 de junho não diz de quem partiu a fala sobre mudar o discurso para compras, mas a reportagem apurou que a orientação é de auxiliares de Pazuello. A composição dos encontros do COE varia. Além de técnicos da Saúde, já participaram representantes da Casa Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros. O órgão serve para orientar o ministro da Saúde sobre ações na pandemia e já alertou sobre benefícios do isolamento, falta de medicamentos para UTI e sobras de cloroquina, como revelou o Estadão. Na reunião, representantes da Saúde ainda afirmam que o governo federal precisava ser “reativo” e atender imediatamente locais mais impactados no começo da pandemia, mas que a ideia “neste segundo momento” é de “estruturar onde ainda não aconteceu, levando em consideração capacidade de compra e logística”. Auxiliares de Pazuello pediram também atenção “especial” em contratações extraordinárias, para evitar “tantos problemas na hora da compra por erros nos editais”. “Verificar com o solicitante se a demanda está de acordo com a real necessidade e capacidade para uso de imediato. Fazer um check-list do pedido para entender qual a urgência da situação no momento, se isto vai realmente salvar vidas naquele momento”, orienta ainda o COE. Representantes de Estados e municípios queixam-se de que o Ministério da Saúde, além de descumprir promessas de compras, não coordenou a aquisição nacional de insumos estratégicos, como medicamentos usados em UTI para sedar e intubar pacientes graves. Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina, o ministério deveria liderar as aquisições na crise. “A política de compra, de garantia de estoque regulador, ou mesmo de tentar importar produto, é do governo federal. O ministério importa com um ‘pé nas costas’. Já para um Estado ou município, comprar na pandemia é um desastre”, disse. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirma que, no começo da pandemia, o ministério “chamou para si” a responsabilidade de distribuição de respiradores. Os Estados “montaram seus leitos de UTI certos de que receberiam aqueles equipamentos, o que não se concretizou”, diz a entidade em nota. O Conass afirma que muitos Estados e municípios tiveram de arcar com compras emergenciais após o governo não cumprir com o prometido. O mesmo ocorreu com máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção, diz. “É necessário atentar para o fato de que o mercado está desregulado com o consumo exagerado em escala mundial, exigindo ações coordenadas e efetivas.” Promessas descumpridas. O Ministério da Saúde chegou a prometer a entrega de 3 mil kits para instalação de leitos de UTIS. Somente 540 foram enviados. Após licitações fracassadas, a pasta desistiu de novos contratos. Lançou em 6 de maio e relançou em 24 de junho o programa Diagnosticar para Cuidar, com praticamente a mesma meta de entrega de testes para a covid-19: cerca de 46 milhões, sendo 24 milhões do tipo RT-PCR, mais preciso e que detecta a presença do vírus, e 22 milhões de exames sorológicos (rápidos), que encontram anticorpos para a doença. Mesmo após reciclar o programa, no entanto, o governo entregou cerca de 20% dos testes RTPCR e 34% dos modelos sorológicos prometidos. As promessas descumpridas se repetem com respiradores. Além de contar com a fabricação nacional, a pasta chegou a fechar contrato de cerca de R$ 1 bilhão para trazer 15 mil unidades da China, mas, em 29 de abril anunciou que o negócio seria desfeito, pois o acordo não foi cumprido pela empresa. Não houve pagamento. Depois, o governo passou a contar com um mutirão da indústria do País para entregar a mesma quantidade. Até a última semana, mais da metade (7.994) dos respiradores foi distribuída. O presidente Jair Bolsonaro afirma, desde o começo da pandemia, que o governo federal já fez a sua parte para conter a doença ao enviar recursos para a saúde a Estados e municípios. “Vocês não vão botar no meu colo essa conta. O que nós, do governo federal, fizemos desde o começo: é liberar recursos para saúde. E também criar aquele benefício emergencial”, disse em 29 de abril. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, aponta que, até o fim de junho, o ministério pagou apenas cerca de 30% do orçamento reservado para a pandemia. Procurado para comentar sobre diversos pontos em atas do COE, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a mudança de discurso em relação às compras na pandemia. A pasta tem destacado que, no lugar da entrega kits para instalação de leitos, faz o custeio das estruturas, com diária de R$ 1.600 para cerca de 10.500 quartos, montados pelos próprios Estados. *”Média diária é de 1.065 mortes por covid-19”* *”Secretário diz que governo não se furtou a ajudar”* - O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, enfatizou ontem que o ministério “não se furtou a ajudar Estados e municípios” durante a pandemia, mas disse que, pela gestão tripartite, é responsabilidade das gestões locais adquirir insumos, pagar recursos humanos e fazer manutenção de equipamentos hospitalares, por exemplo. “Em reforço à ação dos municípios, mesmo tendo descentralizado recursos, o ministério realizou aquisições”, disse o secretário. “Por outro lado, há excedente de medicamentos, de contratos não cumpridos, que serão adquiridos pelo ministério para atender hospitais da rede pública. Índios. Já Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena do ministério, ressaltou que a maioria das regiões indígenas apresenta números da covid-19 abaixo da média nacional. Ele explicou que o total de 13.096 indígenas infectados pelo novo coronavírus refere-se às pessoas em aldeias, não as que moram na cidade. *”Reforma tributária pode aumentar preço de produtos da cesta básica”* - A proposta de reforma tributária do governo manteve a isenção de tributos da cesta básica, mas alterou uma regra que pode levar os fabricantes desses produtos a aumentar seus preços, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Pelo projeto, as empresas isentas da nova Contribuição Social sobre Operação com Bens e Serviços (CBS) não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia de produção para abater outros impostos. A preocupação de a reforma tributária provocar alta dos preços ao consumidor e aumentar a inflação entrou no radar depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto do governo para substituir Pis/cofins com alíquota única de 12% – considerada elevada por empresas e acadêmicos. Se o texto for aprovado da forma como está, as empresas que fabricam produtos que têm isenção, como os da cesta básica, terão de devolver esse crédito ao Fisco – estornar, na linguagem técnica. Esse tipo de crédito funciona, na prática, como dinheiro e é usado pelas empresas para abater o pagamento de outros tributos devidos à Receita. A intenção do governo era acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica, com a promessa de que parte do aumento da arrecadação seria devolvida aos mais pobres por meio do Renda Brasil, um novo programa de distribuição de renda. Na última hora, porém, o governo desistiu da proposta, mas acabou com a possibilidade de uso de créditos tributários. A Receita não quis comentar o risco de as empresas aumentarem os preços e informou que a regra proibindo o aproveitamento do crédito foi pensada para limitar o benefício de isenção à etapa de produção do produto. Segundo o Fisco, a regra diminui a abrangência do benefício, evitando a necessidade de aumento da alíquota geral da CBS para além dos 12%. “É um tiro no pé”, diz Vinicius Jucá Alves, sócio da área tributária da Tozzini Freire Advogados. A consequência, segundo o especialista, será um aumento da carga tributária sobre esses produtos, que pode ser repassado para o consumidor final. Alves dá como exemplo um fabricante de massa que compra farinha de trigo, produto isento, mas também precisa de outros insumos e equipamentos que não têm isenção. Sem poder usar o crédito para abater os impostos, o fabricante tende a incluir no preço final os 12% que pagou do novo imposto sobre esses itens. “No modelo atual, empresa que vende um produto isento tem direito a manter o crédito do Pis/cofins para compensar com Imposto de Renda e outros tributos”, explica. “Esse crédito, que era dinheiro para a empresa, vai ter de ser jogado fora.” O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, afirmou que o setor está analisando o impacto da proposta. Segundo ele, a carga tributária média sobre os alimentos, incluindo os da cesta básica, é de 23% – “uma das maiores do mundo”, quando comparada a de países com desenvolvimento similar ao do Brasil, como México e Turquia. Ele diz que a média internacional é da ordem de 7%. “Não podemos esquecer que alimento é essencial e tem impacto direto na renda das famílias brasileiras.” Para Luca Salvoni, sócio da área tributária do escritório Cascione Pulino Boulous, a nova norma pode implicar aumento de carga se comparada à carga atual de Pis/cofins (a alíquota atual é de 9,25%). “Poderá ser verificado um aumento da carga final do produtor de itens da cesta básica, considerando a impossibilidade de manutenção dos créditos decorrentes da venda desses produtos”, diz ele. Já o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio da Bichara Advogados, considera que o problema da regra foi feita para aumentar a arrecadação da nova contribuição proposta pelo governo. “É uma estratégia para aumentar a arrecadação, mas gera aumento (de preço) ao consumidor porque o custo do insumo que não gerou o crédito vai para o preço.” *”Sob pressão, presidente do BB deixa o cargo”* - O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, entregou seu pedido de demissão ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi divulgada no início da noite de ontem por meio de fato relevante do banco. Segundo fontes do governo, a saída de Novaes está alinhada ao movimento de Bolsonaro de se afastar do núcleo considerado radical. Novaes é ligado ao escritor Olavo de Carvalho, que tem atrapalhado a pauta governista e gerado ruídos com o Poder Legislativo. Recentemente, o presidente do BB questionou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de impedir que o banco faça propaganda em sites acusados de espalhar fake news. Além disso, a avaliação na equipe econômica é que o desempenho dele no mercado de crédito teria sido insatisfatório. Novaes se mostrou reticente a atender aos pedidos do presidente de baixar juros em linhas ao consumidor, principalmente no cheque especial, e ampliar a oferta de crédito para atenuar os efeitos da crise. O comunicado distribuído ao mercado diz que o pedido de renúncia terá “efeitos a partir de agosto, em data a ser definida e oportunamente comunicada ao mercado, entendendo que a companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário”. O fato relevante também diz que Bolsonaro já aceitou o pedido de Rubens e que deve indicar outro nome para comandar o banco público. Um dos nomes cotados para substituir Novaes é de Hélio Magalhães, atual presidente do conselho de administração do BB. Ele foi presidente do Citi Brasil de 2012 a 2017. Segundo apurou o Estadão, Magalhães é considerado um dos presidentes de conselho do banco mais atuantes na história do BB. Outro nome forte é do atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que tem grande apreço de Bolsonaro. Políticos do Centrão afirmam, nos bastidores, que entendem não haver espaço para um indicado de partidos como substituto, pela posição estratégica do banco para o País. O cargo é considerado “vital”, e Guedes já avisou que da seara dele não está disposto a abrir mão das presidências dos três maiores bancos federais (BB, Caixa e BNDES), sob o risco de sair do governo. Novaes manifestou a Guedes o desejo de deixar o cargo há cerca de um mês, dizendo que queria retornar ao Rio para ficar próximo da família. Pediu a liberação como “presente de aniversário” em agosto. Fake news. O BB foi proibido em maio de veicular publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de espalhar fake news. Em recurso apresentado esta semana, o banco pediu à Corte de Contas que reverta a decisão e afirmou que não financia fake news. De acordo com a instituição a decisão do TCU de suspender a publicidade do BB em sites e blogs, além de jornais e revistas com menos de dez anos de existência, teria afetado o resultado da instituição financeira nas redes. As solicitações de abertura de contas digitais e os pedidos de cartão Ourocard feitos por não-correntistas caíram 30%. O BB também teria perdido relevância entre os usuários de internet. O alcance da instituição caiu de um público-alvo de 100 milhões para 30 milhões. Nas redes sociais, as publicações, que antes chegavam a 5 milhões de usuários por campanha, caíram para 20 mil. Privatização. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, Guedes chegou a criticar a atuação de Novaes à frente do BB. Ele disse que o governo “faz o que quer” com a Cai x a Econômica Federal e o BNDES, mas no BB “não consegue fazer nada”, mesmo tendo um “liberal lá” – em referência a Novas, que estava no encontro. “Tem de vender essa porra logo”, disse Guedes. Para Guedes, o Banco do Brasil “não é tatu nem cobra, porque ele não é privado, nem público”. “Se for apertar o Rubem, coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar: ‘bota o juro baixo’, ele: ‘não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam.’. Aí se falar assim: ‘bota o juro alto’, ele: ‘não posso, porque senão o governo me aperta’. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”, afirmou o ministro da Economia durante encontro com ministros e outras autoridades. Em abril, durante a crise da pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento para tentar evitar a propagação da doença, Novaes disse ao Estadão que “governadores e prefeitos impedem a atividade econômica e oferecem esmolas, com o dinheiro alheio, em troca”. “As pessoas querem viver de seu esforço próprio.” *”Pausa na prestação do MCMV não alcança os mais pobres”* - A Caixa anunciou a prorrogação da pausa nas cobranças de prestações da casa própria por causa da pandemia da covid-19, mas beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada às famílias mais carentes (com renda mensal até R$ 1,8 mil), continuam sem esse alívio. Mesmo com redução drástica na renda, eles seguem sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270. Um projeto de lei que concede ao governo autorização legal para suspender os pagamentos foi aprovado pela Câmara, mas ainda está sem previsão de votação no Senado. Lideranças do Senado ouvidas pela reportagem afirmam que a proposta só deve ser votada a partir de 15 de agosto. Antes, ainda é preciso apreciar oito medidas provisórias que podem perder validade, além da PEC que amplia os recursos para o Fundeb (fundo voltado à educação básica) e do projeto de lei de autonomia do Banco Central. O texto concede uma pausa de seis meses nos financiamentos, sem cobrança de juros, mediante aporte de R$ 215,4 milhões pelo Tesouro Nacional para compensar a redução das receitas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca o faixa 1. O faixa 1 do Minha Casa Minha Vida já beneficiou 1,4 milhão de brasileiros em cerca de dez anos de programa, e a maioria ainda paga suas parcelas mensais do financiamento. É o caso de Normando Eugênio da Silva, que tem 59 anos e trabalhava como auxiliar de produção, mas está desempregado desde março. Ele recebe a última parcela do seguro-desemprego este mês e ainda não sabe como fará para continuar pagando as prestações mensais, que estão na faixa dos R$ 80. “Tenho saído para procurar emprego, mas está muito difícil.” Silva obteve, pelo faixa 1 do Minha Casa, um apartamento de 34 metros quadrados no Condomínio Iracema Eusébio, em São Paulo. Ele mora sozinho, mas ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. “Eu ajudava mais, mas este mês mandei só para o remédio do coração”, conta. Sem emprego, ele cortou despesas e deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. “Vira uma bola de neve. Até agora não sei como ficou (a pausa nas prestações)”, diz. Como o subsídio da faixa 1 do programa é bancado com recursos públicos, é preciso haver uma lei autorizando a suspensão das cobranças, além de dinheiro no Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela gestão do programa, chegou a pedir um crédito de R$ 120 milhões em 20 de maio para bancar a pausa, mas o pleito foi negado pela falta de previsão na lei, segundo informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Outras faixas do programa, que beneficiam famílias com renda acima de R$ 1,8 mil, têm o subsídio bancado principalmente pelo FGTS. Essas conseguiram pedir a pausa nas prestações, assim como outros brasileiros que têm financiamento imobiliário, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos. Eles já tiveram uma pausa de 120 dias no pagamento das prestações e agora, com a prorrogação, terão mais 60 dias de alívio no bolso. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou na semana passada ofícios ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, solicitando providências. “Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a covid-19”, diz o documento. Algumas famílias têm conseguido suspender as cobranças na Justiça por meio de liminares. Houve decisões favoráveis em São Paulo e Ceará. A Defensoria Pública da União (DPU) avalia ingressar com uma ação coletiva pedindo a suspensão das cobranças em todo o Brasil. A Caixa tem informado que “atua na qualidade de gestor operacional” do programa e que cumpre “determinações do gestor do programa”, que é o MDR. O Ministério da Economia informou que está aguardando a tramitação do PL 795/20 no Senado. O MDR informou só que apoia o projeto de lei.