CAPA – Manchete principal: *”Secretário do Paraná pe convidado para o MEC”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Mais fogo”*: Com o advento da estação seca na Amazônia tem início também a temporada de incêndios na região. Em 2019, devido a sua gravidade, o problema produziu uma crise internacional e calcinou a imagem ambiental do Brasil no exterior. Neste ano, o cenário se apresenta alarmante mais uma vez. O mês de junho registrou o maior número de queimadas no período desde 2007, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na comparação com o ano passado, o crescimento foi de quase 20%, com os focos de calor passando de 1.880 para 2.248. Trata-se de indício ominoso. As queimadas que assolam o bioma estão intimamente ligadas ao desmatamento, uma vez que o fogo é utilizado para limpar áreas previamente destruídas com o objetivo de convertê-las em pastagens ou outros usos —e isso só aumenta. De agosto de 2018 a julho de 2019, o corte raso atingiu impressionantes 10 mil km² de florestas, a maior cifra registrada em uma década. Como se não bastasse, a tendência permanece de recrudescimento. Nos últimos meses, os alertas gerados pelo sistema Deter, do Inpe, vêm mostrando altas consecutivas na comparação com os períodos correspondentes do ano anterior. Devido à existência de mais combustível disponível, pesquisadores temem, neste ano, uma temporada de queimadas ainda mais intensa que a observada em 2019. Considerando a vegetação derrubada do início do ano passado a abril de 2020, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia calculou que ainda restam 4.500 km² de mata derrubada, área equivalente a três vezes a da cidade de São Paulo, a serem incinerados. Além de contribuírem para o aquecimento global, os incêndios produzem impactos nocivos sobre a saúde das populações amazônicas. A fumaça empesteia o ar, aumentando a incidência de problemas respiratórios, como se viu no último ano nas áreas com maiores concentrações de queimadas. Na região que abriga o menor número de leitos hospitalares do país, a combinação desse cenário com a epidemia do novo coronavírus, que ora se interioriza, pode levar a um resultado calamitoso. Após esvaziar as agências ambientais, o governo Jair Bolsonaro transferiu a coordenação das ações de combate ao desmatamento e às queimadas ao Conselho Nacional da Amazônia, repleto de militares e presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão. A mudança, contudo, não logrou até agora modificar a dinâmica de destruição do bioma amazônico. Apenas uma ação contundente e concertada do poder público evitará o cenário desastroso observado em 2019. A julgar pela célebre declaração do ministro do setor, no entanto, a administração federal vê a emergência sanitária como oportunidade para “passar a boiada” sobre o controle ambiental.
PAINEL – *”Defensoria tem enxurrada de ações sobre auxílio emergencial e convênio gera atrito interno”* PAINEL - *”'Enquanto estou segurando, ele vai liberar geral?', diz Caiado sobre decisão de Ibaneis de abrir Brasília”*
PAINEL - *”Primeira-dama Bia Doria diz que não é correto dar comida ou roupa para moradores de rua”*: Presidente do Fundo Social de São Paulo, a primeira-dama Bia Doria recebeu Val Marchiori no Palácio dos Bandeirantes para uma entrevista publicada nas redes sociais da socialite nesta quinta-feira (2). Na conversa, a mulher do governador João Doria (PSDB) diz que não se deve dar marmita para os moradores de rua porque eles precisam saber que têm que sair da rua, um local que hoje, segundo ela, é confortável para eles. "Falando dos projetos sociais, algo muito importante. As pessoas que estão na rua... Não é correto você chegar lá na rua e dar marmita, porque a pessoa tem que se conscientizar de que ela tem que sair da rua. A rua hoje é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua", diz Bia Doria. Em nota à coluna, a primeira-dama diz que suas falas foram tiradas de contexto. "Você estava me explicando e eu fiquei passada", responde Val na entrevista. "Eles não querem sair da rua porque no abrigo eles têm horário para entrar, têm responsabilidades, limpeza, e eles não querem, né, Bia?", pergunta. "Não querem. A pessoa quer receber comida, roupa, uma ajuda, e não quer nenhuma responsabilidade. Isso está muito errado. Se a gente quer viver em um país...", diz Bia Doria, que é interrompida por Val, que diz "todo mundo tem suas responsabilidades". A socialite tornou-se conhecida a partir de sua participação no reality show Mulheres Ricas, na Band. Bia responde "nós temos. Se a gente não pagar nossas contas...", ao que Val replica "a gente vai para o cartório, querida, hello. E o povo fala". "O povo fala e nós namora [sic]", responde Bia Doria, rindo, citando refrão de música sertaneja. Sentadas lado a lado, elas usam máscaras durante parte da conversa, mas depois tiram. No início do encontro, brincam ao dizer que não as usar é passível de multa em São Paulo. Presidido por Bia Doria, o Fundo Social de São Paulo foi criado em 1968 e tem como objetivo instituir programas sociais destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em nota, Bia afirma que "errou ao tirar a máscara para a entrevista, mesmo estando em uma ala residencial e privada." Em relação aos comentários sobre pessoas em situação de rua, ela diz que "sua fala foi tirada de contexto", e afirma que sua intenção "é que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos abrigos públicos, onde terão alimentação de qualidade dentro das normas de higiene da Vigilância Sanitária, e uma condição de vida mais digna. Ou mesmo nos restaurantes Bom Prato, que recentemente decretaram gratuidade aos moradores de rua." Por fim, ela acrescenta que desenvolve "uma série de ações em benefício dos mais necessitados" à frente do Fundo Social, "participando ativamente na execução das ações em campo, como a campanha Inverno Solidário, que já distribuiu milhares de cobertores, e a distribuição de cestas básicas em comunidades carentes."
PAINEL - *”Patrulhamento ideológico não é papel do Judiciário, diz juiz ao negar medida contra Weintraub”*
PAINEL - *”Julgamento de Dallagnol por PowerPoint contra Lula é adiado”*: A representação em que o ex-presidente Lula acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros colegas dele da força-tarefa de Curitiba de abuso de poder ao darem a entrevista do PowerPoint, em 2016, que seria analisada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico) na próxima semana foi retirada de pauta. A mudança foi a pedido do relator, Marcelo Weitzel. Ele justificou a decisão de pedir a retirada de pauta pelo volume de processos a serem analisados na próxima sessão, a última antes do recesso. "O plenário por vídeoconferência é muito mais cansativo e moroso que o presencial. Tanto que há limites para inserção de feitos em pauta", diz Weitzel. "Achei melhor não 'tumultuar' mais ainda a sessão, com um processo volumoso com várias sustentações orais para uma pauta já preenchida por processos de outros conselheiros, entendendo que seria melhor deixar para a primeira sessão de agosto. Neste sentido, já pedi para a assessoria inscrever esse processo assim que a pauta for aberta aos conselheiros para a sessão de agosto'", completa.
*”Serra é denunciado pela Lava Jato de SP sob acusação de lavagem de dinheiro”* - O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (3) o ex-governador paulista e hoje senador José Serra (PSDB), 78, sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do tucano, Verônica, também foi denunciada pela equipe da Lava Jato de São Paulo. Segundo a Procuradoria, também foi autorizado o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, embora não seja esclarecida qual é essa conta. De acordo com a força-tarefa, a informação está sob sigilo. Com autorização da Justiça Federal, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro nesta sexta-feira para dar andamento às investigações. Alguns dos imóveis alvos da operação têm ligação com o senador, inclusive a sua residência. A operação foi batizada de Revoada. Segundo o Ministério Público Federal, foram cometidos crimes até 2014. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos a Serra cometidos até 2010 estavam prescritos. Segundo a denúncia, nos anos de 2006 e 2007, Serra "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul". "Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle." De acordo com as investigações, José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador paulista. Serra governou o estado de 2007 a 2010. "Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça." José Amaro Pinto Ramos tem sido apontado por delatores nos últimos anos como lobista e operador ligado aos tucanos. Segundo a Procuradoria, ele não foi alvo da denúncia porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele prescreveram —as investigações só apontam que ele teria cometido irregularidades até 2007. A delação de ex-executivos da Odebrecht é uma das principais bases para a acusação, que também usa a delação da Andrade Gutierrez e analisa extensas movimentações financeiras. Em resumo, a denúncia diz que Serra recebeu 936 mil euros da Odebrecht entre 2006 e 2007 no exterior, por intermediação do operador José Amaro Pinto Ramos. O dinheiro chegou em uma offshore controlada por Verônica. A partir disso, teriam ocorrido uma série de operações financeiras para dissimular e ocultar a origem ilícita do dinheiro. Essas movimentações teriam ocorrido entre 2006 até, pelo menos, setembro de 2014. O documento frisa que não houve "qualquer indicativo no sentido de que as operações ora imputadas tenham qualquer lastro em relações comerciais lícitas". A denúncia cita 21 vezes Paulo Vieira de Souza, o suspeito de operar para o PSDB conhecido como Paulo Preto. Também é citado o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, que foi chefe da Casa Civil do governo Serra. Segundo o documento, além de arrecadar propina para si em obras da Dersa (estatal paulista de rodovias), ele "era, também, um emissário de agentes políticos no Estado de São Paulo, chegando a ter dado evidências de que agia em nome de José Serra e subordinados seus, como Aloysio Nunes Ferreira". Aloysio Nunes, que chegou a ser alvo de busca e apreensão na Lava Jato no ano passado, foi procurado e ainda não se manifestou. Na mesma ocasião, Paulo Preto foi preso preventivamente. Ele está atualmente em prisão domiciliar, devido à pandemia do novo coronavírus. A operação também fez busca e apreensão em imóveis ligados ao empresário Ronaldo Cezar Coelho, que é apontado como operador de Serra, mas ele não é citado na denúncia. Ele é investigado por suspeita de crimes financeiros. Seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, afirma que Coelho não estava em sua residência no momento da busca, que o mandado foi genérico e que nada foi apreendido. Em nota, a assessoria de Serra disse que a ação "causa estranheza e indignação". "Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação", afirma a nota. "É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República", acrescenta. "O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas." Em uma segunda nota, divulgada na noite desta sexta-feira, a defesa de Serra manifestou "profundo repúdio à busca e apreensão". "Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje [sexta-feira] revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito." A defesa do senador diz ainda que não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. "É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida", afirma. Também em nota, o presidente do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, afirmou que "defende a ampla e irrestrita investigação dos fatos sempre que houver questionamentos envolvendo recursos e agentes públicos". "Ressaltamos nossa absoluta confiança no senador José Serra, na sua história e conduta, e na Justiça, onde as ações serão devidamente esclarecidas." Projeto iniciado em 1998, o Rodoanel é, como o próprio nome diz, um anel rodoviário que, quando concluído, terá 176 km de extensão e interligará dez rodovias importantes que chegam à região metropolitana de São Paulo. O empreendimento tem como objetivo principal eliminar o trânsito de passagem, de modo que grande parte do fluxo de veículos não precise mais passar por São Paulo. O trecho norte, cujas obras se iniciaram em 2013, também já foi alvo da Lava Jato e ainda está inacabado.
*”Operação sobre Serra abala PSDB e cria dilema para Doria”* *”Entenda a saída jurídica da Lava Jato para denunciar Serra e evitar restrições do Supremo”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Nos EUA, cor define ideologia; aqui, ideologia define cor”*
*”Após adiamento de eleição, TSE posterga prazos eleitorais de julho em 42 dias”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou nesta sexta-feira (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da Covid-19. Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE. Nesta quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.
*”Maia prioriza projeto de fake news em meio a ofensiva bolsonarista contra o texto”* - Depois de conseguir o adiamento das eleições, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou como uma de suas prioridades a votação do projeto que combate a disseminação de fake news, enquanto bolsonaristas lançam uma ofensiva contra o texto. Maia, que já foi alvo de notícias falsas divulgadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vem se manifestado publicamente a favor da proposta. O cerne do texto aprovado no Senado, de responsabilização de plataformas caso não adotem medidas para conter a divulgação de fake news, é uma das bandeiras defendidas pelo presidente da Câmara. “Eu tenho dito sempre que, com todo respeito e importância que essas principais plataformas têm, elas não querem ter responsabilidade de nada”, criticou, em entrevista na semana passada. “Você quer ter uma plataforma onde passam informações de milhões de pessoas por dia, ou bilhões se for mundial, só que ninguém quer ter responsabilidade.” Um dos nomes cotados para relatar o texto é o do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), amigo de Maia e que tem recebido relatorias importantes —foi dele o parecer sobre a medida provisória que suspende contratos de trabalho e corta jornadas e salários. A discussão deve ganhar força na Câmara a partir desta segunda-feira (6). Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre os itens mais controversos e que eventuais mudanças no texto sejam avaliadas com os senadores —alterações de mérito necessariamente devolvem o projeto para o Senado. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado em votação apertada (44 votos a favor e 32 contrários), prevê que as plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação de robôs não identificados. As empresas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes sociais. Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do dono do perfil, inclusive a apresentação de documento de identidade válido. Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar um código de conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada —apelidado pelas redes bolsonaristas de Ministério da Verdade. As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de até 10% do faturamento no Brasil no seu último exercício. Além do conselho, outros pontos do projeto são considerados sensíveis, como a rastreabilidade nos serviços de mensagem, a identificação de contas e a moderação feita pelas plataformas. Um dos autores de um projeto na Câmara que versa sobre o mesmo tema do aprovado no Senado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê alguns pontos que podem ser melhorados no texto. Um diz respeito ao devido processo na moderação feita pelas plataformas. O projeto diz que, em caso de denúncia ou de medida aplicada contra conteúdos e contas, o usuário deve ser notificado sobre a fundamentação e o processo de análise, assim como sobre os prazos e procedimentos para contestação. Rigoni defende a supressão do dispositivo que trata de direito de resposta. “Do jeito que está, ficou vago. Qualquer pessoa que se sentisse ofendida poderia ter direito de resposta da plataforma”, diz. O deputado critica também o artigo que determina a comprovação da identidade do usuário em caso de denúncia. “No caso de indícios de robôs não identificados, de contas falsas ou em caso de ordem judicial, OK. Mas denúncia é um problema. Um político pode denunciar o adversário, por exemplo. É uma coisa desnecessária”, afirma. A própria criação do conselho é vista com ressalva pelo deputado. “A atribuição está vaga. Eu definiria, para que o conselho não fuja de suas atribuições. Se ficar mal escrito, pode ganhar atribuições que não foram dadas pelo legislador." A rastreabilidade das mensagens precisaria também de uma solução melhor, na avaliação de Rigoni. Pelo texto, é considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos e listas de transmissão que tiverem um alcance total superior a mil usuários. Nesse caso, os aplicativos de mensagens terão que armazenar metadados e a cadeia de encaminhamento. A intenção é conseguir identificar autores de campanhas de difamação e fake news. “Acho uma solução exagerada. Para saber se atingiu mil pessoas, possivelmente as empresas terão que ter rastreabilidade de um número maior de usuários. Tem que arrumar um gatilho melhor”, diz. Alvo de redes bolsonaristas, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, avalia que o projeto aprovado no Senado não enfrenta a raiz da divulgação de notícias falsas. “Não se trata aqui de uma mentirinha, simplesmente, mas o que precisa haver no Brasil é uma legislação que coíba este vale tudo do crime nas plataformas digitais, nas redes sociais”, defende. Ela vai apresentar emendas ao projeto, incluindo uma sanção para suspender a monetização de canais em plataformas como YouTube por até um ano, a depender da gravidade dos fatos. “Por que essa gente [blogueiros bolsonaristas] continua divulgando [fake news]? Porque eles ganham dinheiro com isso. Para cada clique que se tem no YouTube [para os que têm número de inscritos mínimo para monetização], essa pessoa está ganhando dinheiro. E a plataforma também”, critica. “Essas pessoas enriquecem produzindo notícias falsas.” Joice também quer incluir no texto sanções penais, criminalizando o ato de disseminar conteúdo verificadamente falso ou enganoso e usado com a intenção de obter vantagem. A pena seria aumentada se houvesse ganho econômico ou dano coletivo com a notícia falsa, e também com a divulgação em calamidade pública. A articulação para mudar o texto que veio do Senado esbarra em uma ofensiva de bolsonaristas que querem barrar a votação do projeto. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) começou a recolher assinaturas para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade de Expressão, composta por deputados e senadores contrários à iniciativa. Para conseguir criar a frente, são necessárias 198 assinaturas —um terço dos membros do Legislativo. “O projeto fere a liberdade de expressão”, afirma Barros. “Alguns extrapolam, mas, para esses casos, já existe o remédio para combater, já existem os instrumentos necessários. Não precisa de um projeto de lei genérico, que coloca nas mãos de um Ministério da Verdade o que pode ser dito e o que não pode ser dito." Segundo ele, a ideia não é alterar o texto do Senado, e sim rejeitar a proposta integralmente. “Tenho falado com inúmeros outros parlamentares. A ideia é que a frente possa atuar na Justiça contra o projeto de lei.” Outros parlamentares também criticam o texto. “Se colocar tudo na balança, o texto aprovado no Senado é ruim. Em defesa da democracia, temos que permitir a liberdade”, afirmou o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO). “É lógico que tem que ter um mecanismo para identificar os multiplicadores de notícias falsas, mas não desse jeito.” Para ele, o debate está sendo feito às pressas. “Decisão no calor do momento de um fato não é justiça, é vingança.” O presidente Jair Bolsonaro já indicou que pode vetar o projeto. Se isso acontecer, na avaliação de alguns líderes, o Senado poderia acompanhar a decisão do governo e manter o veto.
ANÁLISE - *”Armazenamento de metadados é medida cirúrgica em projeto contra as fake news”* *”Entenda projeto sobre fake news aprovado no Senado e agora sob análise da Câmara”* *”Em crise, TJ-SP promove magistrada e a aposenta no dia seguinte com teto salarial”* *”Foto de Evandro Teixeira na 'sexta-feira sangrenta' virou símbolo da repressão militar”*
*”Bolsonaro usa simbologia dos autoritários, dizem deputada e jornalista em live da Folha”*
*”Entidades promovem neste final de semana virada pela democracia nas redes sociais”* - Cerca de 70 entidades da sociedade civil realizam nas redes sociais neste sábado (4) e domingo (5) o festival Virada pela Democracia. Entre outras, participam OAB, ABI (Associação Brasileira de Imprensa), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Comissão Arns e movimentos sindicais que formam a campanha Brasil pela democracia. A campanha, lançada no dia 29 de junho, busca se unir aos movimentos com bandeiras em defesa das instituições democráticas e críticos ao governo de Jair Bolsonaro que têm surgido nas últimas semanas. O site da iniciativa frisa que a vida no país está ameaçada pela "descoordenação do governo federal no combate à pandemia" da Covid-19. As ações incluem o uso das hashtags #BrasilpelaDemocracia e #BrasilpelaVida. A abertura da virada será nesta sexta-feira (3), às 18h, com uma live sobre mobilização social para responder à crise, transmitida na página do Facebook do movimento. Entre os participantes estão a bióloga e presidente do Instituto questão de ciência, Natália Pasternak, e o médico sanitarista Eugenio Scannavino Netto, do projeto Saúde e Alegria. A programação ao longo do final de semana inclui painéis sobre liberdade de imprensa, participação política, corrupção, meio-ambiente e ditadura, além de atividades culturais e manifestações, que poderão ser acompanhados nas redes sociais das entidades participantes da campanha. No sábado, às 16h, a ABI promove um um painel sobre o projeto de lei sobre fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. No domingo, a OAB realiza a partir das 11h uma live com manifestos em defesa da democracia do presidente da entidade Felipe Santa Cruz e ex-presidentes da ordem. As atividades deste final de semana buscam promover um evento virtual da campanha, marcado para o dia 19 de julho e cuja programação ainda será divulgada. Paralelo à virada, no sábado (4), organizações realizam um ato em defesa da democracia e contra o governo a partir das 14h, em frente ao Masp, na avenida Paulista, em São Paulo.
*”Folha cria filtro de redes sociais para a campanha #UseAmarelo pela Democracia; participe”* *”Investidores buscam oportunidades no Brasil com pandemia e juro baixo”* PAINEL S.A. - *”Mais de 1.200 empresários esperam liberação de crédito já aprovado pelo governo de SP”* PAINEL S.A. - *”Nova paralisação em fim de semana teria impacto maior, dizem entregadores de aplicativos”*
PAINEL S.A. - *”Bodytech espera que o treino online sobreviva mesmo após a retomada”* PAINEL S.A. - *”Empresas concentram sinistro do ciclone no Sul, diz seguradora”*
*”Empresários pedem a Bolsonaro para manter pacificação e destravar crédito”* - Em almoço no Palácio da Alvorada, um grupo de empresários pediu nesta sexta-feira (3) ao presidente Jair Bolsonaro que mantenha o atual clima de pacificação com o Judiciário e o Legislativo e que adote medidas econômicas para destravar o acesso ao crédito no país. O encontro foi articulado pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e teve as presenças de empresários como Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Francisco Gomes, da Embraer, Rubens Ometto, da Cosan, e Lorival Nogueira, da BRF. Segundo relatos feitos à Folha, no encontro, os empresários presentes elogiaram a nova postura do presidente, adotada desde a semana passada, de evitar embates com o Congresso Nacional e com o STF (Supremo Tribunal Federal). Eles ressaltaram que é necessário que o presidente não recue nessa postura, porque ela é essencial para promover a reconstrução da atividade econômica do país após o arrefecimento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. "Saímos todos leves dessas reuniões. Sentimos um clima de pacificação e harmonia entre os chefes dos três Poderes. É disso que o Brasil precisa para iniciar a reconstrução com uma agenda de reformas e futuro", disse Skaf à Folha. Na reunião, que teve as presenças de ministros como Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), empresários convidados também disseram que o problema de curto prazo da economia brasileira é a necessidade do governo federal lançar medidas para destravar o crédito. Segundo a avaliação feita no almoço, o acesso ao crédito ainda não chegou à ponta da cadeia do consumo, o que é importante para restabelecer a economia brasileira, cuja previsão é de que enfrente uma recessão neste ano por causa da atual crise sanitária. Os empresários presentes ainda defenderam uma sanção célere da medida provisória que prorroga o programa de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada. A sanção presidencial da iniciativa foi atrasada por causa de um impasse entre Senado e Câmara. Em razão da demora, nesta semana, começam a perder validade acordos de redução de jornada e corte salarial, cujo prazo máximo era de três meses. Contratos que haviam sido suspensos pelo período máximo permitido começaram, por exemplo, a ser integralmente retomados em junho. Para evitar uma judicialização da iniciativa, Bolsonaro se comprometeu a vetar trechos que foram posteriormente incluídos pelo Senado e não passaram pela Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a levar a questão ao STF, mas, após o acordo do veto, recuou. Em uma tentativa de proteger os filhos, Bolsonaro deixou de lado desde a semana passada a postura beligerante, deu uma guinada em seu discurso público e passou a adotar um estilo "paz e amor". Em almoço nesta semana com um grupo de deputados, o presidente chegou a dizer que agora resolveu parar com brigas e priorizar projetos para o país, sobretudo focados na recuperação econômica. Após operações policiais contra alvos próximos à sua família, Bolsonaro recuou em conduta agressiva e tem feito desde então gestos de pacificação ao Judiciário e ao Legislativo. A mudança de postura ocorreu após pelo menos dois integrantes da equipe ministerial terem recomendado ponderação ao presidente: Fernando Azevedo (Defesa) e Fábio Faria (Comunicações). De acordo com assessores palacianos, ambos sugeriram a Bolsonaro que intensifique o diálogo tanto com o Judiciário como com o Legislativo na tentativa de evitar novos reveses, entre eles contra seus filhos. Em conversas reservadas, Bolsonaro tem demonstrado preocupação com as situações jurídicas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo relato de um deputado bolsonarista, o presidente chegou a se emocionar recentemente ao citar a possibilidade de uma operação ou de uma prisão de seus dois filhos mais velhos.
*”Guedes volta a defender imposto aos moldes da CPMF como solução tributária”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a implementação de um imposto similar à extinta CPMF como forma de ampliar a base de arrecadação do governo. O modelo já foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em videoconferência sobre os caminhos para superar a crise, promovida nesta sexta-feira (3) pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), o ministro afirmou que os tributos sobre pagamentos ou sobre transações digitais seriam uma forma de viabilizar uma redução de impostos sobre as empresas. “Tem que ampliar a base de tributação. Em vez de ter só uma base de consumo e renda —e o Brasil tributa demais o consumo com impostos indiretos, que são regressivos, e de menos a renda—, é melhor, em vez de aumentar muito o Imposto de Renda, criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamentos, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas”, disse. Ao mesmo tempo, afirmou que o governo dará “os primeiros passos” na reforma tributária. Segundo ele, a proposta do governo está pronta e depende de alinhamento político para ser enviada ao Congresso. Na primeira fase, deve ser proposta a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a integração de Pis e Cofins. De acordo com o ministro, governos regionais também serão convidados à reforma, com inclusão futura de tributos estaduais no sistema. Guedes disse ainda que será proposta uma tributação sobre dividendos. “Não é razoável nem socialmente justo que alguém que vive de capital pague zero de Imposto de Renda sobre dividendos, enquanto o trabalhador paga até 27,5%”, afirmou.
*”País já vive primeira onda de encerramento de fábricas em meio à pandemia”* - O país já vive uma primeira onda de encerramentos de fábricas, em meio à pandemia. Em alguns casos, são empresas que já enfrentavam dificuldades antes da crise atual e tiveram a decisão de interromper atividades e demitir funcionários precipitada pela abrupta queda de pedidos. Em outros, fabricantes com matrizes estrangeiras levaram a cabo decisões de reestruturação já em estudo há algum tempo. O Ibre-FGV estima uma queda de 11,5% do PIB da indústria de transformação este ano e recuo de 21% somente no segundo trimestre – o maior em pelo menos 40 anos. Luana Miranda, pesquisadora do instituto, avalia que tanto o desemprego de longo prazo que deve ser gerado pela crise, como o encerramento de unidades produtivas, são fatores temerários para a retomada da atividade adiante. "Essa recessão não é só conjuntural, há uma perda de capacidade produtiva muito grande, o que pode reduzir o hiato [medida de ociosidade da economia], mas por um motivo ruim, que é a perda de potencial”, diz a economista. O setor industrial vem fechando postos de trabalho desde o início da pandemia. O balanço de vagas do setor foi negativo em 32 mil em março, e 196 mil em abril, segundo dados do Caged (cadastro que registra contratações e demissões de emprego formal no país). Ainda não existem, porém, levantamentos específicos sobre encerramento definitivo de fábricas durante a pandemia. A Folha confirmou junto a empresas, sindicatos e prefeituras o encerramento de seis unidades fabris desde abril. Entre as companhias que tomaram essa decisão estão a fabricante de instrumentos de medição Mitutoyo, de origem japonesa, a fabricante de autopeças Kostal e as calçadistas Paquetá, Piccadilly, Ramarim e RR Shoes/Via Uno. Segundo economistas, novos encerramentos de fábricas serão inevitáveis nos próximos meses, diante da esperada queda da demanda, principalmente em bens de capital e bens de consumo duráveis e semiduráveis. O fechamento permanente de empresas é uma preocupação para a retomada da economia brasileira, uma vez que resulta em perda de capacidade produtiva. A calçadista Ramarim anunciou em 28 de maio o encerramento de sua unidade industrial em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. A planta, dedicada à fabricação de calçados femininos, empregava cerca de 300 pessoas, segundo a assessoria de comunicação da empresa. “Esta decisão difícil, frente ao cenário de crise na economia mundial em decorrência da pandemia do novo coronavírus, se faz necessária no momento atual para adequação de toda nossa estrutura organizacional, garantindo sustentabilidade e fluidez em nossas operações”, afirmou a Ramarim, em comunicado. No caso da Mitutoyo, a empresa anunciou em 3 de junho que sua fábrica em Suzano (SP), inaugurada em 1974 e com cerca de 90 funcionários, vai encerrar as atividades no fim de outubro. A empresa pretende continuar com suas atividades comerciais e de prestação de serviço no Brasil, mas não deve mais fabricar aqui seus produtos. Segundo a Mitutoyo, em comunicado, a decisão considerou a “necessidade de adequação à nova realidade do mercado”. Os trabalhadores lamentam que a companhia tenha anunciado a medida quando uma crise econômica se aprofunda com o coronavírus. “Para os trabalhadores, a tristeza foi muito grande, justamente num momento em que, devido à pandemia, muitas empresas demitiram”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Suzano, Pedro Benites. “Quando retomar novamente a cadeia produtiva, com certeza vai ser difícil encaixar essas pessoas, porque as empresas também devem retomar com menor número de trabalhadores.” A alemã Kostal procurou em 6 de junho o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para anunciar a decisão de encerrar, em julho, as operações da unidade da empresa em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, como parte de uma reorganização de suas atividades nas Américas. Após paralisação e protesto dos trabalhadores e conversas com a prefeitura e o governo do Estado, o fechamento foi postergado para 30 de setembro, segundo o sindicato, enquanto as partes tentam buscar uma alternativa que evite a demissão dos cerca de 300 trabalhadores. O episódio é semelhante ao ocorrido em fábrica da Ford em São Bernardo. Após o anúncio do fechamento da unidade em fevereiro de 2019, o governo de São Paulo passou a intermediar negociações para a venda da planta a outra montadora. As tentativas fracassaram e, na semana passada, a Ford anunciou acordo com uma construtora que pretende utilizar o espaço em um novo empreendimento logístico. “É difícil reverter uma decisão como essa, mas estamos tentando criar alguma alternativa”, diz Aroaldo Oliveira da Silva, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. “Sabemos o tamanho da dificuldade, porque uma vez tomada uma decisão dessa fora do Brasil, e num momento em que não temos nenhum política industrial desenhada e nenhuma intervenção mais clara por parte do governo, fica mais difícil ainda.” Procurada, a Kostal disse que não comentaria o caso. Um setor especialmente afetado pela crise é o calçadista, que vem fechando fábricas em diferentes pontos do país. No município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, a Piccadilly anunciou em 27 de abril o encerramento de uma unidade que empregava 400 pessoas. Outra fabricante instalada na cidade, a RR Shoes, dona da marca Via Uno, demitiu 420 funcionários, segundo a prefeitura. “Com a redução da atividade econômica no município, devemos ter uma perda de arrecadação de no mínimo 40% este ano”, lamenta o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva (PMDB). “Também nos preocupa que, quando cessar o repasse do governo federal aos cidadãos sem carteira assinada e o seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos, daqui a três meses, estaremos em uma situação de quase calamidade, com essas pessoas desempregadas, sem chance de um novo emprego e sem nenhum recurso para seu sustento”, diz o prefeito. Segundo a Piccadilly, a decisão de fechamento da fábrica aconteceu devido à frustração na expectativa de recuperação do mercado este ano. “Era uma unidade com pouco volume, que produzia apenas 5.500 pares por dia. Vinha sendo mantida na expectativa da virada da economia, que estava acontecendo no início do ano. Mas com a pandemia, o cenário foi totalmente alterado”, disse a empresa, através de sua assessoria. Na avaliação da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), o encerramento de ao menos quatro fábricas do setor calçadista desde o início da pandemia reflete a realidade do setor na crise. A entidade estima que a produção de calçados deve diminuir 30% este ano, em relação a 2019, voltando ao nível de 2004. Já as exportações devem cair mais de 30%, voltando ao patamar de 1983. “Desde a segunda quinzena de março, já se perderam mais de 36 mil postos de trabalho no setor calçadista, isso representa 13% de toda a força de trabalho”, diz Haroldo Ferreira, presidente-executivo Abicalçados. “Com o fechamento das cidades e estados, o comércio parou de vender e as empresas tiveram cancelamento de pedidos”, afirma. “Algumas delas utilizaram a MP 936 para redução de jornadas e suspensão de contratos, mas, infelizmente, outras não conseguiram passar esse período se utilizando das medidas.” Para o economista Paulo Morceiro, pesquisador na Universidade de Joanesburgo (África do Sul), a situação atual do setor produtivo brasileiro reflete não só os efeitos da pandemia, mas um processo estrutural de desindustrialização que já dura quatro décadas. “A indústria, no período mais recente, não se recuperou da crise de 2015 e 2016. Ainda estava com uma capacidade ociosa cerca de 10 ponto percentuais acima da média histórica”, afirma. “Com a crise agora, a parcela da indústria no PIB caiu para 10,1% no primeiro trimestre. No segundo trimestre, a queda deve ser bem mais expressiva, indo abaixo dos 10%, um patamar inédito.” Para Morceiro, novos encerramentos de unidades produtivas, em consequência da pandemia, serão inevitáveis. Mas o governo pode tomar medidas adicionais para tentar minimizar o problema. “A ampliação do prazo do auxílio emergencial pode garantir que as empresas tenham uma demanda mínima”, diz o economista. Ele sugere também a postergação das medidas de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos; a ampliação do acesso a capital de giro; a facilitação na recuperação de crédito para empresas em recuperação judicial; e o uso do Banco Central e do BNDES para compra de títulos de companhias estratégicas, com cadeias longas e relevância tecnológica. A reportagem não conseguiu contato com os proprietários da Paquetá e da RR Shoes, cujo fechamento das fábricas foi confirmado pela prefeitura de Teutônia (RS).
*”Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto”* *”Caixa integrará gasto com cartório e imposto em crédito imobiliário”* MARCOS MENDES - *”Magia fiscal”* *”Preço da gasolina cai durante a pandemia e fica 13% mais baixo em 2020”*
*”Bolsonaro convida Renato Feder, secretário do Paraná, para assumir Ministério da Educação”*
*”Novo ministro, Feder já defendeu extinção do MEC e privatização do ensino”* - Novo ministro da Educação, Renato Feder, 41, já defendeu a extinção da pasta e a privatização de todo o ensino público, a começar pelas universidades. A proposta, que incluía a concessão de vouchers para as famílias matricularem os filhos em escolas privadas, está no livro Carregando o Elefante – como transformar o Brasil no país mais rico do mundo, de 2007. A publicação é um compilado de críticas e sugestões para as diversas áreas da administração pública brasileira, idealizadas por Feder e seu antigo colega de trabalho, Alexandre Ostrowiecki. Quando assumiu a secretaria de educação do Paraná, porém, ele afirmou que mudou de ideia sobre opiniões apresentadas no livro, incluindo a de privatização do ensino. Para os autores, deveriam ser mantidos apenas oito ministérios e as funções das pastas da saúde e educação deveriam ser transferidas para agências reguladoras. “Muitos ministros acabam não conseguindo nem falar com o presidente e assumem papel decorativo”, afirmam. Eles sugerem a privatização de todo o ensino, com a implantação do sistema de vouchers, em que famílias receberiam uma espécie de cupom com o qual matriculam os filhos em uma escolar particular. O valor do cupom então seria pago diretamente à escola pelo governo. Para os autores, a livre iniciativa e a competição formariam uma “irresistível pressão” para a melhoria do ensino. O Estado, de outro lado, se livraria de uma atividade e ganharia com a venda dos imóveis que dão lugar às escolas, valor que seria destinado à dívida pública. “Portanto, apesar do gasto operacional ser o mesmo, financeiramente a privatização do ensino sairá muito mais barato”, completam. “É um livro escrito há muito tempo, tínhamos 20 e poucos anos, claro que muitas coisas mudaram de lá para cá”, afirmou Ostrowiecki à Folha. Feder também disse não defender mais o formato proposto quando assumiu a secretaria de educação do Paraná, em 2019. Ao jornal Gazeta do Povo, ele relatou ter mudado de opinião após estudar o tema com maior profundidade e perceber que não houve vantagens na adoção do modelo para o aprendizado, como em experiências adotadas no Chile e nos Estados Unidos. “Eu acredito tranquilamente, firmemente, que ensino público tem condições de entregar ensino de excelência. Não vou privatizar, não vou terceirizar e não vou fazer voucher”, declarou ao jornal na ocasião. Antes de assumir a pasta, a convite do governador Ratinho Jr. (PSD), Feder tinha como realidade o mundo corporativo de São Paulo. Aos 24 anos, em 2003, se tornou CEO da Multilaser ao lado do amigo Alexandre, que o chamou para assumir em parceria a companhia após a morte do pai. Eles transformaram a pequena empresa de cartuchos reciclados em uma gigante do setor da tecnologia, com faturamento anual que supera os R$ 2 bilhões. “Ele tem uma energia incansável, é muito dedicado e muito focado no que ele faz. Bastante correto, ele foi muito respeitado pela equipe”, descreveu o amigo sobre o agora ministro. À frente da empresa, ambos se tornaram réus por crimes fiscais por terem deixado de recolher ICMS por um ano entre 2013 e 2014. A denúncia foi recebida em maio de 2017 pela Justiça de São Paulo. Advogado na ação, Arthur Castilho Gil afirmou que o processo está suspenso com o aval do Ministério Público Estadual. Segundo Gil, como a empresa é credora do Estado em R$ 95,7 milhões, pediu a compensação tributária para quitar a dívida. Em nota, a Promotoria afirmou que a Justiça tem dado a Multilaser "sucessivos prazos" para a compensação e que já se manifestou pelo seguimento da ação. "O que não é possível, sob risco de prescrição ou perda de provas, é ficar parado o processo", completa a nota. Com 41 anos, perfil empreendedor e liberal, Feder é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi professor da Educação de Jovens e Adultos de matemática por dez anos e diretor de escola por oito anos. Também foi assessor voluntário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Sem passagens por cargos eletivos, o ex-executivo atuava apenas nos bastidores. Ele doou R$ 120 mil para a campanha de João Dória (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2016. Com a quantia, foi o sétimo maior doador do candidato, hoje desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Também ajudou a criar o Ranking dos Políticos, em 2010, que dá nota aos parlamentares de acordo com o posicionamento sobre o que consideram “boas e más” leis. Hoje, os cinco primeiro colocados no ranking são do partido Novo. Em 2018, Feder disse à Folha que se engajou na ideia por sentir dificuldade em escolher um candidato a deputado federal. Já na secretaria de educação paranaense, Feder implantou ideias do mundo corporativo, como o uso de ferramentas digitais, mas ainda enfrenta diversos embates com os professores. Para combater a evasão, ele lançou um aplicativo de celular de controle de presença dos alunos. Com relatórios, a secretaria consegue monitorar os mais faltosos e acionar a família. De acordo com o governo, em três meses, o índice de presença passou de 85% para 92%. Outro aplicativo permite aos pais acompanharem o desempenho escolar dos filhos. O governo também fechou parceria com a Microsoft na implantação de uma ferramenta de inteligência de negócios para a gestão escolar. As matrículas foram transportadas para o modo eletrônico. Feder ainda implantou a Prova Paraná, um sistema de avaliação próprio para medir o grau de aprendizado dos alunos da rede estadual. Foram realizadas três edições do exame, envolvendo 1,2 milhão de estudantes. A correção dos testes é feita por um aplicativo de celular. Entre os planos para 2020 estavam o andamento de um programa de intercâmbio de estudantes do ensino médio e a implantação de disciplinas de empreendedorismo, robótica e programação e de educação financeira no currículo escolar. A pandemia do novo coronavírus interrompeu o planejamento. Mas as iniciativas anteriores ajudaram o estado a implementar o ensino à distância. Já o dia 6 de abril, logo após o Paraná registrar os primeiros casos da doença, os alunos já tinham acesso às aulas transmitidas pela televisão, com acompanhamento de atividades pelo celular. Por outro lado, a APP-Sindicato, que representa os professores, reclama de falta diálogo por parte do secretário. Feder já enfrentou duas greves da categoria e sofreu derrotas na tentativa de mudanças na pasta, como no processo de eleição de diretores e na definição de horas-aula. “Ele não sabe lidar com a divergência, nega a natureza política do cargo. No primeiro conflito, ele simplesmente rompeu a mesa de negociação. Ele lida com a secretaria como se fosse uma empresa, ele é o dono e pronto”, afirmou Walkiria Mazeto, secretária de finanças da APP. Segundo o sindicato, em 2020, ocorreu apenas um encontro do secretário com representantes da classe. A promessa, de acordo com a entidade, era de reuniões mensais. As reclamações aumentaram de volume e tamanho com a suspensão das aulas depois da pandemia. Procurada, a assessoria da secretaria de educação não retornou o contato.
ANÁLISE - *”Escolha para o MEC é derrota da ala militar para a política tradicional”*
*”Empresários da educação comemoram indicação de Feder para Ministério da Educação”* - Mesmo que pouco conhecido na área educacional, o nome de Renato Feder, convidado para comandar o Ministério da Educação, agradou empresários do setor pelo perfil empreendedor, liberal e proximidade com o segmento privado. Para estudantes e secretários de educação, as mesmas características geram preocupação. Secretário de educação do Paraná, Feder foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para chefiar o MEC. A expectativa é que Feder possa levar à frente pautas defendidas pelo setor, especialmente ações de apoio para faculdades e escolas privadas que projetam impacto negativo com a crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. Com pouca interlocução no MEC nos últimos 14 meses, sob o comando do ex-ministro Abraham Weintraub, os empresários esperam que Feder seja mais sensível às demandas do setor. Além do auxílio financeiro, eles defendem menor regulação para a rede particular, mais liberdade para o ensino a distância e incentivos para parcerias público privadas na educação. Em sua gestão no governo Ratinho Jr. (PSD), Feder se aproximou do setor privado para desenvolver ações para as escolas estaduais, com parcerias, por exemplo, com a Fundação Lemann. Antes de assumir um cargo público, ele atuava no mundo corporativo, como CEO de uma empresa de tecnologia, a Multilaser. “Renato Feder é um nome com potencial por seu perfil jovem, empreendedor e liberal”, diz nota enviada nesta sexta (3) pela Fenep (Federação Nacional de Escolas Privadas). Para o presidente da entidade, Ademar Pereira, por defender “ideais liberais” o novo ministro deve apoiar a reabertura dos colégios. “Imediatamente vamos pedir uma audiência com ele, solicitando apoio para a reabertura já que há a resistência de muitos governadores e prefeitos para a volta às aulas presenciais. Ele também tem uma visão importante sobre outros temas como vouchers e terceirização na educação e que serão muito bem-vindos”, disse. Em livro publicado em 2007, Feder defendeu a privatização de todo o ensino público, a começar das universidades. A proposta incluía também a concessão de vouchers para as famílias matricularem os filhos em escolas privadas, ideia também defendida por Bolsonaro durante a campanha. Para Pereira, os vouchers podem ser uma opção importante para a educação infantil, especialmente com a crise, quando muitas escolas particulares perderam matrículas. Por ter ligação com o mercado de tecnologia, os empresários também esperam que Feder implemente ações que apoiem e ampliem o ensino a distância na educação básica e superior. “O novo ministro já havia manifestado sua inclinação para políticas públicas mais eficientes, consistentes e objetivas e estratégias pedagógicas mais inovadoras”, disse em nota o Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), que considera as medidas fundamentais para ampliar acesso. As faculdades privadas também defendem que o MEC amplie o Fies (Financiamento Estudantil) de forma emergencial para evitar que os alunos desistam dos cursos de graduação por causa da pandemia. Com Weintraub, a proposta não recebeu apoio, mas avaliam que possa haver adesão de Feder. “Para evitar que a evasão piore, vamos precisar dessa atuação do poder público. Acredito que o Feder, por essa combinação de empreendedor e agente de políticas públicas, entenderá a importância dessa ação para o ensino brasileiro”, disse Celso Niskier, presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). A aproximação com o setor privado e a defesa de ideias liberais, no entanto, preocupa estudantes e secretários municipais e estaduais de educação. Eles temem o enfraquecimento, por exemplo, da proposta do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. “[Preocupa] a ligação que esse projeto tem com as alas ultraliberais, levando à indicação de Feder, que abertamente defende teses de privatização”, disse a UNE (União Nacional dos Estudantes).
*”Doria adianta reabertura de academias de ginástica e eventos com pessoas sentadas”* *”Reabertura do comércio prejudicará ainda mais a periferia, diz líder comunitária”* *”São Paulo reabre restaurantes, bares e cabeleireiros na segunda-feira”* *”Campinas recua para fase vermelha após alta de casos de Covid-19 e lotação de leitos”*
OSCAR VILHENA VIEIRA - *”A desigualdade mata”* *”Bolsonaro veta obrigação do uso de máscara em igrejas e comércios”* *”Declaração de Bia Doria sobre moradores de rua atrai pedidos por sua saída do Fundo Social de SP”* *”Não há evidência para uso de testes rápidos para Covid-19, aponta estudo”*
*”Bares do Leblon ficam lotados no primeiro dia de abertura após três meses”* *”Varandas ganham novos usos na pandemia”* *”Conheça histórias de brasileiros que morreram com coronavírus”*
*”Justiça determina retirada de garimpeiros de território ianomâmi”* - A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu um prazo de até 15 dias para que o governo federal inicie a retirada de alguns milhares de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami (AM/RR). A medida visa proteger os indígenas da epidemia do novo coronavírus e conter os danos socioambientais na região. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determina a apresentação de um plano em até cinco dias. Depois disso, a execução deve começar no máximo após dez dias. Os ministérios citados são os da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente. “É uma medida que vai casar com o que a gente veio solicitar do governo, essa urgência”, disse à Folha a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), que se reuniu nesta sexta-feira (3) com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para discutir a situação do garimpo ilegal entre os ianomâmis. A associação ianomâmi Hutukara estima que haja até 25 mil garimpeiros ilegais dentro da TI Yanomami, a maior do país. Mourão, no entanto, afirma que esse número é bem menor, 3.500. Via Twitter, a liderança Dário Kopenawa, que participou da reunião em Brasília, disse que entregou mapas indicando as invasões. Sobre o número de garimpeiros estimado por Mourão, escreveu: “Ou seja, mais fácil tirar, né? O importante é acabar o garimpo e tirarem a xawara [epidemia] Covid-19 da nossa casa. Awei!” A tensão entre ianomâmis e garimpeiros está crescendo. No mês passado, os indígenas destruíram um avião em uma pista clandestina de garimpo. Em outro episódio, dois jovens ianomâmis teriam sido mortos por garimpeiros. As ações contra o garimpo em território ianomâmi têm sido feitas principalmente pelo Exército, responsável pela Operação Verde Brasil 2, a iniciativa do governo Jair Bolsonaro para controlar crimes ambientais na Amazônia. Com 9,7 milhões de hectares, a TI Yanomami é a maior do país, abrigando uma população de 27 mil pessoas. Está localizada na fronteira com a Venezuela, que também abriga parte desse povo. De acordo com o Ministério da Saúde, há 160 casos confirmados de Covid-19 entre os ianomâmis, com 4 óbitos até esta sexta. Embora os garimpeiros apresentem um risco potencial para disseminar o novo coronavírus, o principal foco de contágio entre os ianomâmis até agora é a Casai de Boa Vista. Trata-se da casa de apoio mantida pelo Ministério da Saúde para hospedar indígenas em tratamento médico nas cidades. Durante a estadia, muitos contraíram o vírus e o levaram para suas aldeias. A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente e com a Funai, que informaram que questões judiciais devem ser encaminhadas para a Advocacia-Geral da União (AGU). CLOROQUINA E COMITIVA Em outra iniciativa, o MPF abriu procedimento para investigar uma recente ação de saúde em três aldeias da TI Yanomami de cinco dias. Iniciada em 30 de junho, conta com a participação dos Ministérios da Saúde e da Defesa, além da Funai. A comitiva teve a presença do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além de um contingente de jornalistas convidados. Um dos pontos questionados pelo MPF é a distribuição de alguns milhares de comprimidos de cloroquina para os médicos que atendem os ianomâmis. “O procedimento é para analisar como a cloroquina está sendo distribuída nas terras indígenas. Existe um protocolo do Ministério da Saúde que autoriza, mas o uso é cientificamente controverso, especialmente em populações indígenas”, afirma o procurador da República Alisson Marugal, autor da ação. Em nota à imprensa, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) informou que os comprimidos de cloroquina serão usados também em pacientes com malária, o uso principal desse medicamento. “No primeiro semestre de 2020, dos 15.428 casos de malária registrados nos 25 DSEI [Distrito Sanitário Especial Indígena] em que a doença é endêmica, 33,3% ocorreram na área de abrangência do DSEI Yanomami”, diz a Sesai. Sobre a comitiva, o órgão do governo federal informou que todos os integrantes fizeram teste de Covid-19 antes do embarque, com resultado negativo, e estão usando EPI durante a viagem.
*”Litoral de São Paulo tem aparição recorde de pinguins e baleias”*
MÔNICA BERGAMO - *”Placar de julgamento de Deltan dava empate em conselho”*: O placar do julgamento de Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), no caso do powerpoint contra Lula, estava equilibrado. E o resultado, portanto, era incerto. Na noite de sexta (3), o processo foi retirado de pauta, causando surpresa em alguns conselheiros. Dos 11 votos do CNMP, 5 são quase sempre contrários aos métodos dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Para abrir um procedimento administrativo contra eles, no entanto, são necessários no mínimo sete votos, ou dois terços do total. A votação seria na terça (7). O clima de conflagração entre os procuradores da Lava Jato e a cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) faria com que qualquer um dos resultados tivesse a leitura de que o outro estava enfraquecido. A retirada do processo de pauta evitou que o confronto se desse em torno do nome de Lula. O caso do powerpoint é o primeiro de uma série de representações que deve chegar ao CNMP. O próprio Aras estudava apresentar uma delas, e a OAB já anunciou que fará isso nos próximos dias. Já o PT entrará na PGR contra os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
MÔNICA BERGAMO - *”'Quanta diferença', diz Paulo Betti sobre seus cabelos brancos”* MÔNICA BERGAMO - *”Hospital de campanha do Anhembi recebe seis catracas de reconhecimento facial”* MÔNICA BERGAMO - *”Funcionários da Cinemateca entrarão em greve por tempo indeterminado”* MÔNICA BERGAMO - *”Corretora fará pesquisas semanais para medir humor do Congresso em relação ao governo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Festival online de pré-estreias teve mais de 100 mil acessos”* MÔNICA BERGAMO - *”Bia Doria diz que pessoas que comem na rua não conseguem cuidar da higiene”*
MÔNICA BERGAMO - *”Professores de cem universidades assinam documento pedindo democracia na Capes”*: Um manifesto com a assinatura de 141 professores de mais de cem universidades brasileiras que avaliam e regulamentam programas de pós-graduação nas instituições estão subscrevendo um abaixo-assinado pedindo menor centralização e maior democracia no processo decisório da Capes (Comissão de Aperfeiçoamento do Ensino Superior). No total, eles representam 4.400 programas de pós-graduação em que estão inseridos 350 mil estudantes. A Capes, que funciona como uma agência de supervisão e fomento e concede milhares de bolsas de estudos para estudantes da pós no país, vem sendo alvo de críticas desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país. Entre os problemas apontados está a centralização, no atual presidente da Capes, Benedito Aguiar, da distribuição de bolsas e de lançamento de editais de projetos de pesquisa —que antes eram discutidas em um colegiado.
MÔNICA BERGAMO - *”Apesar da maior abertura, índices de isolamento em SP têm se mantido em 45%”*
CAPA – Manchete principal: *”Moro ataca Aras e ‘revisionismo’ de ações da Operação lava Jato”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A sucessão de Celso de Mello”*: Diante das afrontas do presidente Jair Bolsonaro e seu entorno ao Supremo Tribunal Federal (STF), as atenções estão voltadas para o nome que ele indicará para substituir o ministro Celso de Mello, que completará 75 anos em novembro – idade máxima para permanecer na ativa. Além de decano da Corte, ele é o relator do pedido de abertura de inquérito enviado pela Procuradoria-geral da República contra Bolsonaro para apurar seu envolvimento em crimes denunciados pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Mello também se tornou a voz de autoridade institucional do STF, respondendo às diatribes contra a democracia feitas por Bolsonaro. Pela Constituição, a escolha de um ministro do STF é feita pelo presidente da República e o nome escolhido é enviado ao Senado, para ser sabatinado. Após a sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se o indicado preenche os requisitos de “reputação ilibada” e “notável saber jurídico”. Se for aprovado, a indicação será levada a votação em plenário onde, para ser confirmada, precisa ter o voto favorável de 41 dos 81 senadores. Esse modelo de indicação é semelhante ao adotado nos Estados Unidos, cujas instituições serviram de inspiração para a construção do Estado brasileiro após a proclamação da República. Desde a Constituição de 1891, o modelo sofreu poucas alterações. Entre os pré-requisitos, a Carta exigia reputação ilibada e “notável saber”. A expressão “notável saber jurídico” surgiu na Constituição de 1934. As demais constituições – inclusive na época da ditadura militar – atribuíram ao Senado a prerrogativa de votar o nome indicado pelo chefe do Executivo. A exceção foi a Constituição fascista de 1937, que submetia a escolha a um Conselho Federal. Ainda que nos Estados Unidos o mandato dos ministros seja vitalício, enquanto no Brasil ele expira aos 75 anos, a maior diferença entre os dois modelos não é de caráter formal, mas substantivo. Nos Estados Unidos as sabatinas dos indicados para a Suprema Corte são rigorosas e duram dias. Os indicados têm de demonstrar conhecimento de direito, de jurisprudência e de doutrinas jurídicas. Suas vidas e carreiras são minuciosamente escrutinadas. No Brasil, as sessões são protocolares. Costumam durar algumas horas e – com raras exceções, como nas sabatinas de Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes – os senadores se limitam a fazer elogios aos indicados. Nos 131 anos de Brasil republicano, só foram rejeitadas cinco indicações – todas feitas por Floriano Peixoto. Nos Estados Unidos, em mais de 230 anos o Senado já rejeitou 12 indicações da Casa Branca e em 11 vezes a Casa Branca retirou os nomes indicados para evitar que fossem rejeitados. Há casos em que os próprios indicados declinaram da indicação, quando perceberam que seriam rejeitados, e em que os senadores impediram a votação, fazendo discursos intermináveis durante as sessões. Os últimos casos são exemplares. Um ocorreu em 1987, quando Ronald Reagan indicou Douglas Ginsburg, que foi rejeitado depois que se soube que fumara maconha quando adulto. O outro ocorreu em 2005, quando George W. Bush indicou uma assessora, Harriet Miers. Considerada despreparada até pelos senadores governistas, só não sofreu uma rejeição humilhante porque desistiu da indicação antes do início da votação. Diante das tensões institucionais que o País enfrenta, é de esperar que o Senado brasileiro se inspire no americano e passe a ser mais rigoroso nas sabatinas. Entre outros motivos, porque os nomes que têm sido aventados pelo Planalto para a vaga de Celso de Mello não são de ínclitos juristas, mas de bacharéis formados em cursos de segunda linha, sem maior experiência jurídica e notório saber. Se o Senado não tiver disposição para cobrar sólida formação jurídica e coragem de rejeitar indicações medíocres, ele estará comprometendo as instituições. Como pode a Suprema Corte zelar pela Constituição se passar a contar com um ministro sem preparo e que não hesitará quando tiver de optar entre os interesses obscurantistas de seu padrinho político e o Estado de Direito?
COLUNA DO ESTADÃO - *”Conselho retoma caso que mira Dallagnol”*: Depois de uma semana em que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba sofreu com revelações controversas sobre seu método de atuação, Deltan Dallagnol terá dias complicados pela frente. Para as próximas semanas, com a volta dos trabalhos presenciais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estão sendo marcados depoimentos de testemunhas em um caso sensível: a acusação de atuação político-partidária feita por Renan Calheiros (que deve depor até o fim do mês). Além do senador, o procurador também será ouvido por promotores. » Agora vai. A reclamação foi aberta em dezembro último e a defesa de Dallagnol entrou com uma série de impugnações. A pandemia não ajudou também. » Na linha. Em 2019, o procurador fez campanha contra a eleição do emedebista para o comando do Senado. Apesar de processualmente existirem casos mais avançados contra Dallagnol no colegiado, conselheiros avaliam este como sendo o de maior materialidade.
*”Moro critica Aras e teme ‘revisionismo’ da Lava Jato”* - Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro criticou ontem manifestações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver forças-tarefa dedicadas a investigações específicas. Moro, ex-juiz federal em Curitiba, defendeu a “autonomia funcional” das forças-tarefa e atacou o que classificou como tentativa de “revisionismo” da Operação Lava Jato. “Elas (forças-tarefa) são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais dedicados a investigar esses crimes mais complexos”, afirmou o ex-ministro em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde e ao repórter Fausto Macedo no portal estadão.com.br. “Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar.” Nos últimos dias, procuradores federais e a cúpula da PGR entraram em choque após Aras determinar diligência para o compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. O procurador-geral da República propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o que centralizaria em Brasília o controle de operações e prevê que as bases de dados das forças-tarefa sejam administradas por uma secretaria ligada à PGR. Caberá a Aras, em agosto, decidir se prorroga ou desfaz a força-tarefa da capital paranaense. A atual briga entre o comando da PGR e os grupos de trabalho resultou num pedido de investigação na corregedoria do órgão, depois que procuradores da Lava Jato no Paraná se rebelaram contra um pedido por acesso a dados sigilosos da operação, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Para Moro, falta apoio da cúpula da PGR ao trabalho dos procuradores. “Tenho respeito ao Augusto Aras, seria importante que ele refletisse um pouco mais, ele e também a cúpula da Procuradoria. Ele tem que se somar a esses esforços das forçastarefa da Lava Jato e de demais forças que certamente terão que ser criadas”, afirmou. O exministro disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro errou ao escolher Aras para o comando do MPF, já que ele não integrava a lista tríplice elaborada pelos integrantes do Ministério Público no ano passado. Leia os principais trechos da entrevista: LAVA JATO E ARAS. Questionado sobre as críticas recentes à força-tarefa, o ex-juiz federal concordou que vê ataques às ideias e propostas essenciais ao funcionamento da Lava Jato e do que chamou de agenda anticorrupção. Para Moro, a operação foi um divisor de águas nas investigações contra a grande corrupção no País. “Acho que a Operação Lava Jato não tem nada a esconder. Trabalhamos esses quatro anos, de 2014 a 2018, sob holofotes imensos da imprensa, da sociedade. Sofremos muitas críticas, críticas são normais, acho que muitas foram injustas. (…) O mundo político não gostava muito da Operação Lava Jato em geral. (…) Mas os procedimentos sempre foram normais. Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar.” O ex-ministro também criticou a revisão da prisão em 2.ª instância pelo Supremo Tribunal Federal e as alterações administrativas na lei anticrime, sua principal proposta à frente do Ministério da Justiça. Ambas, segundo ele, dificultam o combate à criminalidade no País e foram golpes para a operação. “E agora estamos vendo um discurso questionando até a própria existência de forças-tarefa no Ministério Público. Elas são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais dedicados a investigar esses crimes mais complexos, porque um investigador sozinho não tem condições de resolver. É surpreendente ver esses ataques”, disse. Moro afirmou ainda que há falta de apoio ao trabalho da força-tarefa por parte da Procuradoria-geral da República e do chefe do Ministério Público Federal. “Essa falta de apoio ( de Aras às equipes) é realmente preocupante”, avaliou. ELEIÇÕES 2022. Moro voltou a negar que tenha pretensões de lançar candidatura para a disputa pela Presidência da República em 2022, classificando as especulações sobre um projeto eleitoral como uma “fantasia”. Afirmou que vai se “inserir agora no mundo privado”. “Eu estou fora desse jogo político”, disse. Ele afirmou, porém, que, embora tenha deixado o serviço público, não saiu do debate público. “Eu não vou me abster de falar que nós devemos ser fiéis aos nossos princípios. E, entre os princípios essenciais para a nossa democracia estão o combate à corrupção e o Estado de Direito. Ambos são essencialmente importantes. Se eu sou um problema falando isso, paciência”, afirmou. PETISTAS E BOLSONARISTAS. Com relação aos ataques de petistas – em razão da Lava Jato e da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e de bolsonaristas, que passaram a criticá-lo após sua saída do governo, o ex-ministro afirmou que não se vê como inimigo de nenhum grupo, à direita ou à esquerda. “Nunca senti satisfação pessoal em qualquer ato que imponha sofrimento a alguém, mesmo que a pessoa merecesse”, afirmou, sobre sua atuação como juiz. Em seguida, emendou: “Da mesma maneira agora, com minha saída do governo. Eu só podia fazer aquilo. Eu vi uma interferência na polícia, fiquei na dúvida quanto ao que ia acontecer depois com a Polícia Federal e não me senti confortável para ficar”. QUEIROZ. Perguntado sobre a prisão do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), Fabrício Queiroz, Moro preferiu não fazer comentários específicos sobre o caso. Moro também disse não ter tido, como membro do governo, nenhum papel nas investigações das “rachadinhas”. “Eu, como ministro, não tinha como interferir diretamente ou utilizar a PF de alguma forma para obstaculizar aquelas investigações. Isso seria absolutamente impróprio, então eu posso assegurar que isso não aconteceu durante a minha gestão”, afirmou. BOLSONARO. Sobre as acusações que apresentou contra Bolsonaro, o ex-ministro voltou a dizer que “cumpriu o seu dever” e que agora o caso está nas mãos da Justiça. “Espero que o presidente diga a verdade quando for inquirido, como deveria ser natural. Eu sei que eu falei a verdade. Se ele vai falar ou não, é uma questão que nós deixamos em aberto”, disse sobre o depoimento de Bolsonaro, que já foi solicitado pela Polícia Federal e deve ser agendado em breve. Aberto em abril no Supremo Tribunal Federal, o inquérito que apura essas acusações foi prorrogado, na última quarta-feira, por mais 30 dias, pelo decano da Corte, o ministro Celso de Mello. CENTRÃO. Sobre a aproximação de Bolsonaro com o Centrão, Moro afirmou que, embora o presidente tenha que dialogar com o Parlamento, essa articulação deveria acontecer com os parlamentares que têm “histórico de correição”. “Dá para construir pontes e maiorias no Congresso com base naqueles melhores parlamentares”, disse.
*”Serra é denunciado por lavagem de R$ 4,5 milhões”* *”PF indicia Ibaneis em caso de ‘candidaturas laranjas’”*
*”Governo negocia com militares de baixa patente”* - O presidente Jair Bolsonaro abriu negociações para contornar o desgaste com militares de baixa patente, reservistas e pensionistas. Um dia depois do pagamento do reajuste que beneficiou principalmente os oficiais, o governo teve de convocar uma reunião de última hora com representantes dos praças, porque o grupo ameaçava protestar com panelaços na frente dos palácios presidenciais. O encontro com líderes de associações da categoria foi promovido anteontem pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, no Palácio do Planalto, e também contou com a presença de parlamentares. Na tentativa de conter a revolta, Ramos escalou para a audiência a cúpula dos ministérios da Defesa, da Economia e da Casa Civil. O pagamento de adicionais que elevam o salário de militares está no centro de uma insatisfação não debelada na base das Forças Armadas. Os praças reclamam de aumento desigual no “adicional de habilitação”, complemento que incide sobre o soldo e sobe à medida que o militar conclui cursos e atinge patentes mais altas na carreira. Pensionistas, por sua vez, se queixam de redução nos vencimentos por causa de contribuições compulsórias ao fundo de saúde. Uma lei sancionada em maio proibiu reajustes no funcionalismo até o fim de 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. Aprovado antes, o aumento dos adicionais para oficiais militares escapou desse congelamento. O Ministério Público de Contas, porém, pede sua suspensão em um momento de cortes de salários e dificuldades enfrentadas para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais afetada pelos efeitos da covid-19. Fragilizado por investigações e pedidos de impeachment, Bolsonaro busca aplacar o descontentamento em seu celeiro eleitoral. As associações cobram o envio de um novo projeto de lei ao Congresso, com mudanças salariais. Na prática, se o governo ceder às pressões e ampliar acesso dos praças a “penduricalhos” que elevam a remuneração e favorecem mais os oficiais, haverá um novo aumento de despesas com o funcionalismo militar. Atualmente, o impacto do reajuste previsto para este ano é de R$ 1,3 bilhão apenas com o “adicional de habilitação”. Até 2024, a despesa anual com esse “penduricalho” chegará à casa de R$ 8 bilhões anuais. Em cinco anos, serão gastos R$ 26 bilhões, como revelou o Estadão. Os praças cobram a equiparação no porcentual de 41% sobre o salário, previsto no novo adicional de “disponibilidade militar” dos generais. As patentes mais baixas recebem no máximo 32%. A criação desse “penduricalho” pelo governo Bolsonaro custou R$ 2,7 bilhões por ano. Reação. Em reunião de mais de três horas com representantes da categoria, no sábado, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Izalci Lucas (PSDBDF), vice-líder do governo, passaram a estimular os protestos. Interlocutores do grupo, eles afirmaram que o Planalto “enrolava” e “tripudiava” sobre militares de baixa patente. “Se esse negócio não for resolvido, quando voltar (a votação) presencial no Congresso, a primeira coisa que eu faço é abandonar a vice-liderança. Como vou falar em nome de um governo que não cumpre a palavra? Não dá”, disse Izalci. “Na política, o que a gente tem de precioso é a palavra. Acordo se cumpre”. A mobilização da baixa patente, em dezembro, chegou a emperrar a aprovação da reforma das Forças Armadas. Para não atrasar o reajuste e as mudanças previdenciárias, o governo pediu a retirada de alterações no projeto de lei, sob o compromisso de resolver eventuais “injustiças” depois, mas não houve mais conversa. “Vamos pressionar politicamente. Tornou-se uma questão política, não uma questão de caserna”, afirmou Major Olímpio. “Em 2018, nós batemos palma, nós votamos e dissemos ‘mito’ (para Bolsonaro), mas, se começar com uma coisa dessas, vamos provocar o desgaste devido.”
*”Trump promove festa de independência dos EUA em meio a recorde de casos”* *”Ativistas planejam criar parlamento de Hong Kong no exílio”*
*”Polícia desmantela grupo neonazista na Alemanha”* - A polícia alemã lançou ontem uma operação contra um grupo neonazista em três Estados. Os agentes acusam sete de seus membros de preparar um ataque com coquetéis molotov contra uma mesquita e de planejar outras ações contra empresas de imigrantes. Segundo a polícia, armas e munições, assim como símbolos nazistas, foram apreendidos na operação contra a organização Freie Kräfte Prignitz. A operação foi realizada em seis casas dos Estados de Brandenburgo, Mecklenburg-pomerâni a Ocidental e SaxôniaAnhalt. As investigações estão sendo a cargo do Departamento Penal Regional (LKA) de Brandenburgo, um Estado nas proximidades de Berlim. Durante a operação, a polícia também apreendeu vários computadores e telefones celulares dos membros da organização neonazista. O grupo, conhecido desde 2014, está na lista de organizações de extrema direita contrárias à ordem constitucional do Escritório Federal para a Proteção da Constituição. No mês passado, a polícia da Alemanha colocou sob vigilância, pela primeira vez, uma filial regional do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AFD, na sigla em alemão). No Estado de Brandemburgo, a AFD ficou em segundo lugar nas eleições regionais de 2019, com 23,5% dos votos. Até agora, a vigilância era aplicada apenas a grupos considerados uma ameaça à democracia ou ao estado de direito. Em março, as autoridades já haviam decidido monitorar a ala mais radical da AFD, próxima dos neonazistas. O governo da chanceler Angela Merkel acusa o partido de estimular o aumento de atentados de extrema direita com seus discursos contra os imigrantes. Nos últimos anos, a Alemanha foi alvo de vários ataques de extremistas, mas o que mais preocupa as autoridades é a ameaça de terrorismo, especialmente desde o assassinato, há um ano, de um deputado alemão do partido de Merkel, a União Democrata-cristã (CDU). Em fevereiro, 12 membros de um grupo de extrema direita foram presos como parte de uma investigação antiterrorista. Acredita-se que eles planejaram ataques em larga escala contra mesquitas, inspirados nos atentados de Christchurch, na Nova Zelândia. Em outubro, um homem ligado à extrema direita tentou atacar uma sinagoga em Halle. Como não conseguiu, atirou em um pedestre e no cliente de um restaurante de kebab, transmitindo a ação ao vivo pela internet.
*”Macron reforma gabinete de olho em reeleição”*
*”Doria antecipa reabertura de academias, teatros e cinemas na capital”* *”Prefeitura assina hoje protocolo para reabrir restaurantes”*
*”MEC: Feder é convidado, mas já sofre resistência”* - Em mais um dia de tensão política em torno do Ministério da Educação (MEC), o presidente Jair Bolsonaro convidou o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, para chefiar a pasta. O anúncio oficial, porém, não foi feito ontem após pressões contrárias de setores ligados ao governo. Feder confirmou o convite a amigos e acabou não sendo nomeado para o cargo. Olavistas, militares e evangélicos criticaram fortemente a indicação. Fontes ouvidas pelo Estadão afirmam que o presidente pretende analisar as repercussões antes da decisão final. Nas primeiras horas da manhã, alguns dos principais auxiliares de Bolsonaro confirmaram o convite a Feder, dizendo que ele havia aceitado. Logo em seguida, começou a resistência de vários grupos, o que se tornou um dos temas mais comentados na rede bolsonarista, com muita pressão também sobre o Planalto. À tarde, fontes já diziam que Bolsonaro poderia desistir de Feder. Segundo o Estadão apurou, o presidente teria dito que só anunciaria o indicado se ele passasse no “teste da fritura”. Olavistas têm um histórico de sucesso em frituras iniciadas nas redes sociais que terminaram em demissão, como a da ex-secretária de Cultura, Regina Duarte, e dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Eles passaram a chamar a atenção para uma eventual ligação de Feder com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Também acusavam o governo de ter feito uma escolha para agradar a empresários e apaziguar a guerra ideológica. Por outro lado, aliados do presidente, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), davam as boas vindas ao indicado. No Twitter, ela disse que “Renato Feder defende a escola e o ensino sem ideologia política” e “é exatamente o q (sic) queremos”. O ex-ministro Abraham Weintraub desejou “sorte e sucesso” ao sucessor. Evangélicos também pressionaram o Planalto contra Feder, que é judeu. O pastor Silas Malafaia chegou a mandar mensagem para o presidente criticando a decisão. Os militares se disseram surpreendidos com o convite e tentam ainda emplacar um nome ligado a eles, que acreditam ter mais força política. Passaram a divulgar, ainda, supostas incoerências no currículo de Feder, que no fim do dia não se comprovaram. Feder é formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Seu currículo na plataforma Lattes indicava um “mestrado em andamento”, mas a reportagem confirmou com a USP que a pós-graduação foi concluída em 2005. Bolsonaro se reuniu com Feder antes mesmo de escolha de Carlos Decotelli, que acabou se demitindo por problemas em seu currículo. Mas ele teria preferido alguém mais velho. Decotelli tem 68 anos e Feder, 42. A doação de R$ 120 mil feita pelo empresário à campanha de Doria para prefeito também teria incomodado o presidente. Na época, Feder era proprietário da Multilaser, uma empresa de tecnologia. Os opositores reclamam ainda de sua possível ligação com o Centrão, já que Feder teve o apoio do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), partido do ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Feder é visto como um empresário que quer fazer carreira na política, mas sem experiência. Também reclamam da aproximação dele com fundações e ONGS e o chamam de “globalista”. Sonho. O paulistano Renato Feder era um empresário bemsucedido na área de tecnologia quando resolveu mudar de área. Passou a dizer que tinha o sonho de ser secretário de Educação e começou a se preparar para isso. Em 2017, abordou em um evento o então secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), e pediu um emprego. Nalini se impressionou e deu a ele um cargo de assistente, com salário de R$ 8 mil. A intenção era de que Feder aproximasse a rede estadual de empresários e ONGS. Mas o trabalho não foi bem-sucedido e Feder acabou deixando a secretaria em poucos meses. Em 2019, suas relações com empresários o levaram a ser indicado para ser secretário no Paraná. Durante a pandemia, o Estado é um dos que têm se destacado, por ter criado rapidamente um sistema de educação a distância bem estruturado com aulas online. Feder é autor de um livro em que defende a extinção do MEC e a privatização da rede de ensino no Brasil. Ao Estadão, ele disse que não acredita mais nessa visão. “Eu não entendia nada de educação e hoje conheço melhor.”
*”Renda Brasil terá R$ 51,7 bi e vai pagar benefício médio de R$ 232, prevê governo”* - Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa propõe elevação do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31. Hoje, o Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178 ( veja outras propostas no quadro ao lado). Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da covid-19. A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é redesenhar o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender ao financiamento do Renda Brasil. Como mostrou ontem o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer desonerar empresas que contratarem trabalhadores que estarão no Renda Brasil com a nova Carteira Verde Amarela. A medida é vista como uma forma de facilitar as chamadas “portas de saída” do programa de transferência de renda. O desenho discutido por técnicos da Economia é parecido com a proposta de ampliação do Bolsa Família elaborada pela Câmara em 2019. O governo também quer eliminar o déficit de creches no País com a concessão de uma espécie de “voucher” para o pagamento do serviço. Especialistas alertam, porém, que mesmo com o incremento dos recursos, cerca de 60 milhões de brasileiros, hoje atendidos com o auxílio emergencial pago por causa da pandemia da covid-19, ficarão de fora do Renda Brasil e sem renda de uma hora para outra. Eles defendem a prorrogação até o fim do ano do auxílio, que beneficia cerca de 120 milhões. Para a economista e colunista do Estadão Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, esse contingente de pessoas ficará desassistido daqui a dois meses, quando se sabe que a pandemia não terá passado. “É um tiro n’água. É terrível o que vai acontecer com essas pessoas e a economia.” Segundo Monica, o fim do auxílio tirará uma rede de sustentação que tem sido muito importante neste momento. Ela destacou que os R$ 600 tem ajudado o financiamento dos municípios e capacidade de serviços essenciais, como coleta de lixo e rede pública de ensino. A pesquisadora critica o programa de voucher, que não funciona, nem mesmo nos EUA, pelas distorções e problemas de acesso. O governo quer pôr o Renda Brasil em funcionamento já no segundo semestre. Para isso, precisará aprovar medidas no Congresso Nacional, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o abono salarial. Parlamentares que defendem a prorrogação do auxílio devem lançar nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, é preciso mostrar claramente quais serão as fontes para a ampliação do programa.
ENTREVISTA: MARIA CRISTINA PEDUZZI, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - *”Não se pode trabalhar 20 horas só por ser informal”*: Na semana em que entregadores de aplicativos foram às ruas pedir melhores condições de trabalho, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defende em entrevista ao Estadão garantia mínima de acesso à saúde e limite de jornada para trabalhadores autônomos. Segundo ela, esses direitos fazem parte de um “patamar civilizatório mínimo” à categoria. “Não é porque ele não é empregado ( com carteira assinada) que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia).” Maria Cristina considera que a legislação atual sobre o teletrabalho é suficiente para dar segurança a empresas e trabalhadores no uso desse instrumento, que deve se manter em alta no mundo pós-pandemia. A ministra avalia ainda que é preciso um “ponto de equilíbrio” na reabertura dos estabelecimentos, que leve em conta a preservação de vidas. “A preservação da vida é o norte.” Confira os principais trechos da entrevista. • O governo discute uma política para incentivar geração de empregos no pós-pandemia e fala em reduzir encargos. Esse é o caminho? - A situação é muito complexa. Eu não teria uma fórmula. Reduzir custos significa inclusive reduzir encargos sociais, sempre foi uma alternativa posta para gerar empregabilidade. Mas não é um procedimento simples, porque depende de lei. É uma proposição que sempre se renova, mas acho que a questão é mais complexa do que apenas pensar nessa alternativa como solução. Pode ser uma alternativa, mas não é fácil e diria que não é suficiente.
• O que mais precisaria ser feito? - Antes da pandemia, vivíamos crise de empregabilidade decorrente da própria revolução industrial 4.0. Ela foi agravada pela pandemia. A maioria das pessoas, especialmente as que não têm condições de trabalhar pelo meio remoto, estão vivendo momento difícil. As empresas estão vivendo momentos difíceis. O trabalho autônomo por meio de plataformas digitais está se expandindo. O próprio trabalho remoto está se expandido. A soma desses fatores preocupa no sentido de manutenção de empregos. O governo tomou essa providência por meio da adoção de medidas provisórias, os mecanismos foram importantíssimos, responderam pela manutenção de 12 milhões de contratos de trabalho. Mas o que se percebe é que a relação de emprego com carteira assinada é uma das alternativas. Hoje temos outras que devem também ser reconhecidas, que são o trabalho autônomo realizado no sistema dessa economia sob demanda, por meio das plataformas. Temos de ter uma visão bem ampla da postura que devemos adotar para enfrentar as novas demandas de um mercado que será diverso, mais especializado e mais restrito do que aquele em que vivíamos antes da covid.
• No trabalho sob demanda, há os entregadores e motoristas de aplicativos. Ao mesmo tempo que é uma oportunidade, isso também é apontado como grande fator de precarização do trabalho. Como equacionar isso num novo mercado? - Temos de reconhecer o trabalho por meio das plataformas, o que alcança os motoboys, e a situação de hoje é a da maioria dos prestadores de serviço. Nós devemos garantir a essa categoria de trabalhadores autônomos um patamar civilizatório mínimo. É preciso que todos os trabalhadores que prestam serviço de forma autônoma tenham resguardada sua condição previdenciária, não só aposentadoria, mas a garantia de que, se estiverem enfermos ou sofrerem um acidente, terão remuneração pela Previdência Social. É preciso garantir acesso ao sistema de saúde.
• Isso inclui testes de covid-19? - Aí vai depender se é uma atividade que, como os profissionais de saúde, é de risco.
• Alguma outra garantia? - Eles têm de ter uma forma de controle mínimo que envolva jornada de trabalho para compatibilizá-la com necessidades físicas de descanso. Não é porque ele não é empregado que pode trabalhar 18 horas, 20 horas ( por dia). Ele estará se arriscando e arriscando a vida, no caso de um motorista, das pessoas que ele conduz ou com quem ele cruza. Convém uma disciplina normativa que estabeleça uma forma de fiscalização do exercício da atividade em quesitos que dizem respeito à saúde do trabalhador. Esse tipo de trabalho é uma realidade e precisa ser normatizado.
• Na questão da jornada, significa ter um mecanismo de controle para evitar que o trabalhador autônomo exceda a própria capacidade humana de trabalho? - Exatamente. As plataformas deveriam ter um sistema de controle para resguardar a saúde (dos trabalhadores). Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, isso evidentemente deve ser possível.
• Já no caso da saúde, isso significa garantir acesso a um plano de saúde? - Não estou recomendando que seja por meio de um plano. O que digo é que deve haver um sistema que lhe garanta acesso ao sistema de saúde.
• Nos últimos meses, o TST vinha negando reconhecimento de vínculo empregatício a motoristas de aplicativo. Esse patamar mínimo civilizatório é uma opinião da sra., ou um posicionamento que está sendo construído dentro do tribunal? - O tribunal julga o processo concreto que lhe foi submetido. Estou dando opiniões minhas, pessoais, sobre um contexto. Não há nenhuma decisão num sentido ou outro.
• Como a sra. viu a paralisação de motoboys de aplicativos? - Eu não entro no mérito porque não examinei as condições concretas de trabalho, e amanhã poderei ter de julgar no tribunal. A greve é um direito fundamental, ou seja, está prevista na Constituição. Não havendo vínculo de emprego, não é uma greve no sentido literal, mas é uma paralisação que objetiva melhores condições para a prestação de trabalho. É possível negociar coletivamente essas condições? É possível, de alguma forma, não pelo sistema da CLT, mas pelo sistema amplo da própria negociação coletiva entre as partes. São novas lentes. Todos os meios pacíficos que são exercidos para objetivar melhoras de condições de trabalho comportam exame e negociação. É um meio legítimo de reivindicação, que comporta exame e diálogo. Diálogo é a palavra.
• O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello, disse ao ‘Estadão’ ver risco de desmonte na proteção social com a reforma trabalhista. A sra. concorda? - Vejo com bons olhos as medidas provisórias e essa legislação editada com a reforma trabalhista. E penso que não podemos fechar os olhos para a realidade. A realidade nos mostra hoje que a CLT não é a única alternativa. A preocupação é maior com a garantia de um trabalho do que com a garantia de um emprego, porque essa é a realidade no mundo todo. A sociedade está mudando. Eu não vejo desmonte de rede de proteção ( social). As reformas estão sendo editadas para disciplinar e proteger o trabalho humano, pela forma viável nos tempos de hoje. Se nós pudermos manter o vínculo de emprego nas atividades onde isso é possível, ótimo, é o melhor sistema, é o que dá uma efetiva garantia. Mas não podemos descuidar de outras formas de trabalho que existem e precisam ser disciplinadas.
• O Brasil enfrenta novos casos e óbitos diários de covid-19, e mesmo assim alguns governadores já falam em abertura geral dos estabelecimentos. A sra. acha que há como fazer isso sem pôr em risco os trabalhadores? - Isso é uma decisão política, um assunto do Executivo. São os governos estaduais, municipais e federal que têm condições de decidir isso porque exige dados técnicos. A Justiça do Trabalho nem pode dizer sobre possibilidade de abertura ou não, ela pode resolver conflitos que surjam no âmbito das relações.
• De um lado, especialistas em saúde defendem o distanciamento social e a preservação de vidas. De outro, há aqueles que falam na preservação de empregos e da economia, como o presidente Jair Bolsonaro. É uma escolha de Sofia? - O ponto de equilíbrio deve ser buscado. Eu compreendo que sejam decisões políticas que levam em conta a preservação da vida, que é o nosso bem maior, e a preservação da economia, que é renda. São decisões difíceis, mas são possíveis de ser compatibilizadas.
• A sra. já disse que o teletrabalho veio para ficar e que cabe tanto ao empregado quanto ao empregador monitorar questões como jornada. Há dentro do próprio tribunal quem defenda uma regulamentação adicional, para garantir o ‘direito à desconexão’. Como a sra. vê? - Não é necessário regulamentação adicional. O teletrabalho já está regulamentado na CLT, por meio da reforma trabalhista. A tendência é ele ser bem mais utilizado daqui para frente. Isso otimiza tempo para o empregado, reduz custos para o empregador, já que 21% aproximadamente dos acidentes de trabalho ocorrem durante o percurso de ida e volta do trabalho. Acho que a legislação que temos já é suficiente. O que é importante talvez seja um esclarecimento às partes. É importante que o contrato individual estabeleça essas questões. Acho que tem de se definir bem as condições para evitar litígios. E uma das formas é a previsão no contrato, de detalhes de interesse daqueles contratantes.
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