Análise de Mídia 07/07

CAPA – Manchete principal: *”Óbitos em casa sobem 53% em quatro capitais do país”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Suspeitas familiares”*: Durante 28 anos, de 1991 a 2018, o presidente Jair Bolsonaro exerceu mandatos de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Foi uma trajetória que se caracterizou por escassa atividade legislativa, falta de articulação política e alguns arroubos em defesa de teses autoritárias. Até que uma conjunção excepcional de fatores o levasse a despontar como candidato competitivo ao Palácio do Planalto, Bolsonaro foi um típico representante do chamado baixo clero parlamentar, aquela fatia de representantes voltada para interesses miúdos e não raro envolvida em fisiologia escancarada —ou coisa pior. Reportagem da Folha apontou sinais chamativos de que o atual chefe de Estado geria seu gabinete de modo um tanto heterodoxo. Análise de documentos relativos ao período que passou em Brasília mostrou intensa e surpreendente rotatividade salarial de cerca de um terço dos mais de 100 assessores que por ali passaram. Observaram-se também intrigantes exonerações de auxiliares seguidas de recontratações. De um dia para outro, assessores viam seus salários serem dobrados, triplicados e até quadruplicados —e em pouco tempo eram reduzidos a menos da metade. Na ausência de justificativas razoáveis, tais manobras levaram oposicionistas a apontarem suspeitas de apropriação ilícita de verbas à disposição dos congressistas —ainda porque o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, é investigado por suposta prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio. Nove dos assessores que tiveram sigilo bancário quebrado pela Justiça na investigação em curso foram anteriormente lotados no gabinete do pai na Câmara. Ao menos seis deles estão entre os que passaram por seguidas oscilações em seus vencimentos. Caso revelador é o de Marselle Lopes Marques, que trabalhou entre 2004 e 2005 no gabinete de Jair Bolsonaro. Começou com salário de R$ 261 e após três meses já fazia jus ao dobro da remuneração; em um ano, recebia um contracheque de R$ 6.011. Três meses depois, perdeu 90% desse valor. Marselle é filha do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ora preso. Ela foi posteriormente lotada no gabinete de Flávio, no Rio, e é uma das investigadas no esquema da Assembleia fluminense. São muitas conexões para que possam ser aceitas como simples coincidências. Cabe questionar se Bolsonaro, de discurso moralista já bastante desmoralizado, saberia explicar e defender o que ocorria em seu gabinete de deputado.​ PAINEL - *”Movimento Bloco da Cultura apresenta programa para candidaturas eleitorais”* *”PGR acessar dados da Lava Jato seria como banqueiro ver a conta de um cliente, diz Deltan em entrevista à Folha”*: O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirma que o acesso indiscriminado a provas e documentos da operação pela Procuradoria-Geral da República, como defende o procurador-geral Augusto Aras, seria o equivalente a um banqueiro acessar dados sigilosos de um correntista sem justificativa. “Quando as informações são sigilosas, há regras para o acesso”, disse Dallagnol à Folha. A entrevista foi por email, a pedido do procurador. A tentativa da PGR de obter esse acervo de informações foi o estopim do maior atrito da força-tarefa com a chefia do Ministério Público Federal em seis anos de Lava Jato. A Procuradoria-Geral chegou a dizer no fim de junho que a equipe do Paraná “não é um órgão autônomo” e precisa “obedecer a todos os princípios e normas internas da instituição”. Outro ponto de divergência entre as duas partes é a proposta de criação de uma unidade na estrutura da PGR para integrar diferentes forças-tarefas, o que, na visão de Curitiba, poderia tirar a autonomia dos procuradores, caso seja mal formulada. Deltan defende “freios e contrapesos” nesse eventual órgão. Na entrevista, ele também rechaçou a acusação de que a Lava Jato influenciou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e voltou a afirmar que as críticas a procedimentos da operação feitas após a revelação de conversas no aplicativo Telegram são “uma série de distorções”. - O trabalho da força-tarefa perdeu o destaque que havia obtido anos atrás. Qual foi o peso disso na redução dos acordos de colaboração fechados pela PGR, na troca do juiz responsável pela operação em Curitiba e na redução da equipe na PF do Paraná?  - O destaque na imprensa diminuiu porque os investigados em Curitiba não ocupam mais posições relevantes no governo e houve uma saturação de notícias de grande corrupção. Contudo seguimos trabalhando e no último ano fizemos 29 acusações e recuperamos R$ 1,5 bilhão, números recordes. Agora, alguns acontecimentos impactaram sim o trabalho e dentre eles eu daria destaque para decisões do Congresso e STF [Supremo Tribunal Federal] que influenciaram as investigações e processos, como a proibição das prisões em segunda instância. - Um dos pontos de conflito da força-tarefa com a PGR é o acesso a dados da Lava Jato [pelo grupo de Brasília]. O que a sua equipe pretende fazer com o acervo obtido ao longo dessas operações?  - O acesso pela PGR só é legítimo nos termos das leis e decisões judiciais. Foi nesses termos que compartilhamos informações e provas dezenas de vezes nos últimos anos com a PGR e vários órgãos, mas nunca houve um pedido de acesso indiscriminado como agora. As decisões judiciais existentes não autorizam que seja dado acesso a todo o material e ainda condicionam o compartilhamento à indicação dos inquéritos e processos que serão alimentados com as provas. A PGR não indicou os procedimentos que justificam o acesso, por isso as forças-tarefas do Rio e São Paulo também se recusaram a cumprir o pedido. A Constituição prevê a unidade da instituição [MPF], mas também a independência funcional dos membros. A discussão é parecida com aquela que surgiu em 2019 quando o ministro [Dias] Toffoli pediu todos os Relatórios de Inteligência Financeira do país. Embora estivessem no âmbito do Judiciário, entendeu-se que até mesmo o seu chefe só poderia ter acesso àquilo que interessava diretamente às investigações e processos que conduzia. - Deixar a avaliação sobre o compartilhamento a cargo da força-tarefa também não é uma excessiva centralização? Na comparação feita com o acesso a dados financeiros, qual deve ser então o critério para liberar o acesso? - O Ministério Público é sempre um custodiante dos dados, por meio dos procuradores que trabalham na força-tarefa ou em outros lugares, os quais têm o dever de assegurar que o acesso aos dados obedeça à lei. A Justiça dá acesso a informações sigilosas para permitir o avanço de investigações ou processos criminais e é só com esse propósito que o acesso pode ser estendido a terceiros. Do mesmo modo, o chefe da Receita Federal não tem o direito de ver o Imposto de Renda de um certo contribuinte, e o banqueiro não deve acessar os detalhes dos gastos de um correntista, sem justificativa. Quando as informações são sigilosas, há regras para o acesso. - O sr. acredita que essa questão possa ser judicializada, como uma reclamação ao STF para evitar o compartilhamento irrestrito de dados ou, por parte da PGR, para garantir o acesso?  - Na verdade, é o contrário. O PGR, como qualquer outro procurador, precisa obter uma decisão judicial para ter eventual acesso aos dados sigilosos. Usualmente as decisões condicionam o acesso à sua necessidade para investigar fatos concretos e delimitam a amplitude desse acesso ao necessário para atender aquela investigação. Um caminho para ter maior segurança jurídica seria uma decisão do STF, tribunal perante o qual o PGR oficia. - A força-tarefa precisa ter sua autorização [de funcionamento] renovada em setembro. Acredita que a PGR possa barrar essa renovação? O sr. vislumbra um encerramento desse trabalho em Curitiba, ao menos no formato em que foi estruturado em 2014?  - O trabalho em forças-tarefas é um modelo criado para que o Ministério Público dê conta de casos criminais que seriam muito grandes para um único procurador, como a Lava Jato. Ele pode ser substituído por outros modelos, como uma Unidade de Combate à Corrupção desde que ela assegure a independência da atividade em relação ao poder político e uma boa governança. O importante é que o trabalho continue, seja qual for o modelo. O que não pode acontecer é acabar com as forças-tarefas sem ter algo no lugar porque aí se desmonta o trabalho anticorrupção nas grandes operações que tem gerado resultados importantes para a sociedade. - A “independência” citada significaria que não deveria haver em um eventual novo órgão uma atuação próxima da chefia da Procuradoria-Geral, para assegurar autonomia e diminuir o risco de influência política?  - A despeito do momento atual, se uma unidade concentrar todas as grandes investigações federais de corrupção no país, inclusive política, é preciso lhe dar um desenho institucional que assegure sua plena independência. Confio no Conselho Superior do MPF, que avaliará as alternativas. Uma delas é atribuir o poder de decisão ao colegiado de procuradores da unidade, e não ao coordenador, como já acontece em geral nas forças-tarefas. Além disso, é possível criar freios e contrapesos para evitar um excessivo controle do PGR na escolha do coordenador da unidade e seus integrantes. - ​Tornou-se recorrente a acusação de que a Lava Jato “gestou” o bolsonarismo em 2018 por promover a antipolítica em suas atividades. O sr. entende que as autoridades da operação devem fazer uma autocrítica a respeito?  - Essa narrativa é equivocada. Nós sempre defendemos publicamente a atividade política e a democracia como únicos caminhos para um país melhor. O que combatemos é a corrupção na política, não a política. Além disso, a Lava Jato jamais apoiou qualquer candidato. Some-se que Bolsonaro estava há anos no Congresso e também não representa genuinamente uma antipolítica ou a renovação da política. O apoio à causa anticorrupção também não foi o fator determinante para a sua eleição porque outros candidatos também apoiaram essa causa. Aliás, o apoio que ele deu por palavras não se confirmou em suas ações. - Os procuradores da Lava Jato sempre se mostraram muito críticos ao Supremo. Agora, apoiadores do presidente se voltam contra a corte e pedem seu fechamento. O sr. não acha que a postura da operação acabou estimulando esse tipo de protesto, assim como também ocorre em relação ao Congresso?  - Criticar é diferente de atacar. A liberdade de expressão crítica é essencial para a democracia e para o aperfeiçoamento das instituições. É o que fazemos e a imprensa também faz, inclusive em relação ao nosso trabalho. Coisa muito diferente é caluniar, injuriar ou pedir o fechamento das instituições, pois delas dependem a própria democracia e liberdade de crítica. Além disso, nossas críticas a decisões de parte de seus integrantes não significa que as instituições não cumpram em boa medida seus relevantes papéis. - O sr. voltou a falar com o ex-juiz Sergio Moro após o caso Telegram? Como viu a permanência dele por 16 meses em um governo que tomou iniciativas contrárias ao espírito de transparência e combate à corrupção propagado pelas autoridades da operação? A ida de Moro ao governo fez mal à Lava Jato?  - A ida do ex-ministro ao governo foi uma decisão pessoal que tomou, segundo declarou, para expandir o combate à corrupção. A Operação Lava Jato foi um passo, mas o esforço contra a roubalheira é uma luta de uma geração, demorará décadas e exige perseverança e mudanças nas leis. Como ministro da Justiça, ele estaria numa posição mais propícia para incentivar avanços e barrar retrocessos e é o que vimos que tentou fazer nesse período. Não me caberia discutir com ele nem essa decisão nem a eventual permanência dele lá. Nem teria liberdade para isso. - As mensagens no Telegram apontaram aconselhamento do ex-juiz à força-tarefa da Lava Jato. Isso não provocou desequilíbrio aos processos, uma vez que as defesas não tinham esse tipo de acesso? - O que o episódio Intercept ensinou é que não dá para confiar em mensagens roubadas por criminosos sem avaliar informações e evidências independentes no mundo real. Na época, foram apontadas supostas irregularidades que, se existissem, seriam detectadas nos processos e eles seriam anulados. Todos os atos praticados nos processos estão embasados e são avaliados por outras três instâncias independentes. Tudo foi mantido. - A equipe da Lava Jato disse ao longo de 2019 que não reconhecia a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept e que elas poderiam ter sido editadas ou adulteradas. Após um ano da revelação do caso, não surgiu nenhum tipo de prova de que o material seja falso ou editado. Como vê essa questão?  - Você está invertendo a questão. Quem apresenta supostas provas contra alguém é quem deve provar a autenticidade do material. Contudo, nesse caso, ele veio das mãos de criminosos. Pequenas edições ou distorções podem mudar completamente o sentido do que se diz. Além disso, provar a falsidade dependeria de ter os originais. Por não sabermos a extensão dos ataques quando ocorreram, seguindo recomendações de segurança, apagamos as contas no Telegram, o que apagou também o conteúdo das mensagens que ficava nas nuvens. Isso antes de qualquer divulgação. E como eu disse antes e é igualmente importante, as supostas irregularidades nas investigações e processos foram uma série de distorções. JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Chegamos ao fundo do poço moral e ficamos acostumados ao lodo”* *”Bolsonaro faz exame para coronavírus após sentir sintomas leves”* - O presidente Jair Bolsonaro, 65, realizou nesta segunda-feira (6) um novo exame para detectar se contraiu o coronavírus, após sentir sintomas leves da Covid-19. A informação foi revelada pelo próprio mandatário na noite desta segunda. "Eu vim do hospital, fiz uma chapa do pulmão, tá limpo o pulmão. Vou fazer exame do Covid agora há pouco, mas está tudo bem", disse Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada para conversar com simpatizantes. As suas declarações foram transmitidas por um canal bolsonarista no YouTube. Bolsonaro costuma cumprimentar apoiadores todos os dias na área interna da propriedade onde fica o Palácio da Alvorada. No final da tarde desta segunda, ao descer do carro, ele pediu que as pessoas no local não se aproximassem. "Não é para chegar muito perto não, recomendação aí para todo mundo." Horas após a fala do mandatário, o Palácio do Planalto divulgou nota em que diz que o resultado do teste sairá nesta terça-feira (7). "O presidente Jair Bolsonaro realizou na noite de hoje, 6, teste de Covid-19 em hospital de Brasília. O resultado sairá nesta terça-feira, 7. O presidente apresenta, nesse momento, bom estado de saúde e está em sua residência". Segundo a CNN Brasil, Bolsonaro disse à emissora que está com 38ºC de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue. Ele afirmou ainda que está tomando hidroxicloroquina. Segundo relataram interlocutores à Folha, Bolsonaro cancelou sua participação presencial em eventos nesta semana, entre eles a reunião do conselho de governo que tradicionalmente ocorre às terças-feiras. Ele também relatou a aliados que deve realizar videoconferências nesta semana para evitar o risco de contágio caso tenha sido contaminado. Pessoas próximas ao mandatário também disseram que ele apresenta sintomas leves da Covid-19 —febre baixa e tosse. Segundo a agenda oficial do Planalto, Bolsonaro esteve nesta segunda-feira com o presidente do Inmetro, Marcos de Oliveira Junior, com o vice-presidente de assuntos de segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, e com o secretário especial de Cultura, Mario Frias. Ele também teve agendas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e José Levi (Advocacia-Geral da União). Durante a tarde, o Palácio do Planalto recebeu um evento sobre a Lei Brasileira de Inclusão em que participaram a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O ato não chegou a constar na agenda oficial de Bolsonaro e ele não participou, mas a cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio e o púlpito presidencial estava posicionado no local. Eventos no Salão Nobre do Planalto sem a participação do mandatário são incomuns. No último fim de semana, Bolsonaro teve agendas em que interagiu e se aproximou de outras pessoas. No sábado (4), ele viajou pela manhã para Santa Catarina para sobrevoar áreas afetadas pelo ciclone-bomba e, à tarde, compareceu em um almoço de comemoração da independência americana na residência oficial da embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro apareceu em fotos ao lado de quatro ministros e do embaixador americano, Todd Chapman. Nas imagens compartilhadas pelo presidente, os presentes não utilizavam máscara de proteção facial. Desde o início da crise mundial do coronavírus, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo, trata como exageradas algumas medidas que estão sendo tomadas no exterior e por governadores de estado no país. Nos protestos de 15 de março, por exemplo, Bolsonaro desrespeitou recomendações do Ministério da Saúde e cumprimentou apoiadores. "Se eu resolvi apertar a mão do povo, desculpe aqui, eu não convoquei o povo para ir às ruas, isso é um direito meu. Afinal de contas, eu vim do povo. Eu venho do povo brasileiro." Depois, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o presidente se referiu à Covid-19 como "gripezinha ou resfriadinho". No último dia 30, a Justiça derrubou decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara ao sair às ruas do Distrito Federal. O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. A decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília que obriga Bolsonaro a utilizar máscara de proteção durante a pandemia do coronavírus vale em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada multa diária de R$ 2.000 caso ele descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli. No dia 27 de junho, o presidente viajou para Araguari (MG) sem usar máscara no rosto e causou aglomeração na beira de uma estrada. Em vez de usar a máscara cobrindo nariz e boca, como recomendado para se evitar a propagação do coronavírus, ele a carregava nas mãos. O presidente teve três resultados negativos em exames para o novo coronavírus, segundo laudos entregues pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça. Os testes foram realizados nos dias 12, 17 e 18 de março e entregues ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação em que o jornal O Estado de S. Paulo pedia para o magistrado obrigar o presidente a divulgar os exames. Além dos discursos em que minimizou a gravidade da pandemia, Bolsonaro assinou decretos para driblar decisões estaduais e municipais e manteve contato com pessoas na rua. Na mais recente medida contrária ao isolamento social, o presidente ampliou nesta segunda-feira os vetos à obrigatoriedade do uso de máscaras. O item deixa de ser obrigatório em presídios. Na última sexta-feira (3), Bolsonaro já havia vetado pontos do projeto de lei aprovado pelo Congresso no início de junho, entre eles a obrigatoriedade do uso de máscara em igrejas, comércios e escolas. Estabelecimentos também não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção. *”Veja o que Bolsonaro já disse sobre coronavírus, de histeria e gripezinha ao 'e daí?'; assista a vídeo”* *”Supremo adota vaivém burocrático e retém ação contra 'quadrilhão do PP' um ano após aceitar denúncia”* *”Mulheres eleitas ajudam pré-candidatas em estratégias de campanha”* *”Para agradar centrão, senadores aliados do governo Bolsonaro tentam ressuscitar showmícios”* - Em meio à pandemia do novo coronavírus, senadores governistas tentam alterar trechos da minirreforma eleitoral. A ideia é retomar dispositivos que ficaram de fora da lei. Uma das propostas feitas no Senado trata da apresentação de artistas durante eventos eleitorais, os showmícios. Outra quer retomar a propaganda partidária no rádio e na TV. As mudanças valeriam para a eleição de 2022. As iniciativas são vistas por alguns congressistas como uma tentativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de contemplar demandas do centrão —bloco formado por legendas como PP, PL e Republicanos. Juntas, essas siglas representam a maioria da Câmara e têm oferecido apoio a Bolsonaro em troca de cargos. No Senado, as propostas aceleraram na esteira das negociações feitas na Câmara. De autoria do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto que autoriza que o candidato possa usar até 20% dos recursos do fundo eleitoral para a contratação de artistas já causa divergências. O fundo neste ano receberá R$ 2 bilhões. Terão direito aos recursos 32 dos 33 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Apesar de alegar que a realização de showmícios, de forma irrestrita, poderia comprometer a concorrência entre partidos e candidatos, Gomes considera como equivocada a vedação deste tipo de evento na campanha eleitoral. Para ele, a retomada dos shows durante comícios poderia representar um aumento do engajamento popular nas eleições. Os showmícios estão proibidos pela legislação eleitoral desde 2006. "O projeto assegura um aspecto essencial da liberdade de expressão, a atividade artística, sem comprometer o princípio da igualdade entre os partidos políticos", afirma o senador. A proposta de Gomes foi protocolada no Senado na esteira da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do adiamento das eleições deste ano. Aprovada na última quarta-feira (1º), a PEC adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, passa de 25 de outubro para 29 de novembro. Para garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociou com os partidos do centrão uma contraproposta. Uma delas envolve a prorrogação da medida provisória 938, que transfere recursos da União a estados e municípios. Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação no Senado da proposta que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), tramita na Casa desde agosto do ano passado. Ele está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) à espera de um relator. Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) considera ambas as propostas como uma afronta ao Congresso. Na análise da senadora, não há nada que justifique a discussão de mudanças eleitorais em um período de pandemia. "Além de ferir ato da Mesa, fere o bom senso, fere os ouvidos e as vozes que clamam por medidas emergenciais para combater as pandemias sanitária e econômica." Autor da proposta que retoma a propaganda partidária, Mello tenta sair pela tangente. Apesar de argumentar que este momento é para discutir temas ligados ao combate à pandemia, ele não nega as negociações em torno do projeto. "O presidente Davi [Alcolumbre] e os partidos estão negociando [a proposta da propaganda partidária]. Esse projeto é uma nova oportunidade para que a gente possa ouvir e falar de política fora da eleição. De forma diferente do que eram esses comerciais maçantes de antigamente", afirma Mello. Para ele, a retomada da propaganda também é uma forma de a população conhecer o trabalho dos partidos. "Partidos pequenos não vão ter vez, só quem passou pela cláusula de barreira. É uma forma de devolver ao partido a liderança, o poder de forma organizada, responsável, e dizer para a sociedade o que está fazendo", afirma. Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), ambos os projetos são dispensáveis neste momento, e não devem ganhar eco no Senado. "O projeto do Jorginho [Mello], especialmente neste momento, ao invés de aumentar despesa de campanha, temos é de encurtar despesa, encurtar o tempo e retirar toda a arte [showmícios] paga. Já a arte na política é dispensável, ela se confunde com fantasia e a mentira", diz o senador. Apesar de chamada de gratuita, a propaganda partidária impacta em renúncia fiscal. Pelas regras antigas, as emissoras de rádio e televisão abateriam até 80% do que receberiam caso vendessem os horários para comerciais. *”Família Bolsonaro atuou para esconder e proteger Fabrício Queiroz? Veja o que se sabe até agora”* *”Folha chega à edição 33.333; veja curiosidades com o número 3”* *”Auxiliares de Bolsonaro veem vitória de Biden como fim do alicerce da política externa do Brasil”* - Uma eventual vitória de Joe Biden nas eleições americanas de novembro se tornou o novo foco de preocupação do Palácio do Planalto, que vê na chegada do candidato democrata à Casa Branca o fim do principal alicerce da atual política externa do Brasil e uma ameaça de isolamento internacional. Na avaliação de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, que falaram à Folha sob condição de anonimato, uma eleição de Biden submeteria o governo brasileiro a uma tensão inédita nas áreas de meio ambiente e de direitos humanos e tornaria insustentável a permanência de Ernesto Araújo no Itamaraty. A apreensão com o desfecho do pleito nos EUA é tão grande que assessores militares de Bolsonaro defendem que o mandatário reduza os elogios públicos ao presidente Donald Trump —conselho que o brasileiro tem ignorado até o momento. A avaliação de que uma eventual derrota de Trump seria definidora para a política internacional de Bolsonaro é partilhada por especialistas consultados pela Folha, que ressalvam, por outro lado, ao menos duas áreas da relação dos EUA com o Brasil em que pouco ou nada mudaria se Biden vencer a disputa: as pressões para conter a influência da China no país e a resistência à abertura do mercado americano para produtos agrícolas brasileiros. As eleições americanas estão marcadas para 3 de novembro. Embora Biden apareça na liderança em pesquisas de opinião, analistas destacam que o jogo ainda está indefinido e que Trump tem tempo e condições para reverter o cenário. O consenso entre os interlocutores do governo ouvidos, porém, é que Ernesto comanda uma estratégia de afinidade ideológica com Trump que não contempla um plano B. Ou seja, a continuidade da linha implementada pelo chanceler desde janeiro de 2019 depende da reeleição do atual líder americano. "Eles não consideram nenhuma possibilidade de vitória do Biden, segundo suas próprias declarações", diz Rubens Barbosa, embaixador do Brasil nos EUA entre 1999 e 2004. "[A eventual eleição do democrata] vai acarretar um maior isolamento do Brasil, porque não haverá mais o guarda-chuva americano." Para Roberto Abdenur, também ex-embaixador do Brasil em Washington (2004-2007), Bolsonaro tomou, "dentro do erro estratégico de alinhamento quase automático com os EUA", uma segunda decisão que torna o panorama mais grave: uma irmanação com o republicano, chegando a dizer "Trump é meu irmão”. “A situação das relações do Brasil com os EUA governados por Biden se complicaria ainda mais se o governo Bolsonaro continuar com uma vinculação ativa com a extrema direita americana, porque ela é inimiga do ideário dos democratas”, acrescenta Abdenur. Barbosa prevê como primeira consequência de uma possível vitória do ex-vice-presidente durante as gestões de Barack Obama o fim do que o Planalto alega ser uma relação pessoal e de amizade com o atual líder americano, o principal esteio da política externa do Itamaraty sob Ernesto. No entanto, ele pontua que as burocracias tanto do Departamento de Estado quanto do Itamaraty tendem a trabalhar internamente para fazer avançar suas respectivas agendas, qualquer que seja o resultado do pleito nos EUA. Também destaca que Biden deve voltar a valorizar a ONU (Organização das Nações Unidas) e que, caso eleitos, os democratas sinalizam a adoção de uma linha parecida à da Europa no campo ambiental: pressão para que empresas considerem padrões de preservação ao decidir onde alocar investimentos. Os dois flancos têm potencial para trazer problemas ao Brasil de Bolsonaro. Ernesto é um crítico do sistema multilateral, e o país já enfrenta —mesmo sem a oposição do governo Trump— fortes pressões internacionais devido ao avanço dos índices de desmatamento na Amazônia. Abdenur avalia que o Planalto só teria condições de estabelecer um diálogo menos traumático com um governo americano controlado pelos democratas caso ocorra uma guinada na atual política externa. “E isso não será possível enquanto Ernesto e Ricardo Salles [no Meio Ambiente] forem ministros, porque eles se comprometeram com posturas radicais”, afirma. “Mesmo assim acho que o dano é irreversível. É improvável, praticamente impossível, que Bolsonaro proceda mudanças nas políticas ambiental e exterior suficientes para viabilizar uma relação construtiva e tranquila com um governo Biden.” O presidente tem sido pressionado por militares e integrantes da ala pragmática do governo a demitir Salles e Ernesto. O núcleo fardado gostaria de vê-los fora da Esplanada o quanto antes, mas interlocutores no Planalto pontuam que a saída do chanceler antes das eleições americanas é algo delicado. A identificação com o trumpismo foi tão forte, dizem, que uma mudança por um perfil mais moderado pode ser interpretada pela Casa Branca de Trump como reavaliação da estratégia de alinhamento automático. Se uma gestão Biden teria condições de colocar o Brasil sob forte estresse nas áreas de ambiente e de direitos humanos —ao ponto de alguns compararem o cenário à eleição do democrata Jimmy Carter em 1976 e a pressão exercida à época sobre o regime militar no Brasil—, há campos em que analistas esperam poucas mudanças. A disputa geopolítica entre EUA e China é o principal deles. Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos no governo Michel Temer, opina que Biden dará seguimento aos esforços para conter o aumento da influência da China. Trata-se de um objetivo de longo prazo do establishment americano e que não depende de colorações partidárias, afirma o ex-secretário. No Brasil, o principal objetivo americano no momento é impedir que a empresa chinesa Huawei venda equipamentos para as redes de 5G. Na visão de Kalout, caso Biden chegue à Casa Branca, o novo presidente terá menos paciência com as posturas radicais de Bolsonaro, o que pode deixar o Brasil em situação de desvantagem em negociações estratégicas, entre elas as que envolvem o próprio 5G. “O custo para não ser tratado como um pária pela maior potencial mundial vai ser considerável, porque Biden poderá exigir diversas concessões do Brasil.” O outro ponto que teria poucas mudanças são as barreiras para a abertura do mercado agrícola americano a produtos brasileiros, algo que transcende administrações republicanas ou democratas. “Os americanos são muito pragmáticos. A tendência é Biden ser ainda mais protecionista”, avalia a consultora Vera Galante, que trabalhou por 19 anos como assessora cultural na embaixada dos EUA em Brasília. *”EUA ameaçam deportar estudantes que tiverem apenas aulas online”* *”Apoio de americanos ao aumento da imigração no país bate recorde, diz pesquisa”* *”Em anúncio de campanha, Trump promete proteger Cristo Redentor contra a 'extrema esquerda'”* *”Em 1ª viagem internacional, AMLO encontra Trump em busca de recuperação econômica”* *”Rússia pede para moradores deixarem cidade durante teste militar secreto”* *”Ex-secretário particular de Cristina Kirchner é encontrado morto na Argentina”* *”Gasto com pandemia já consome dez vezes espaço aberto no teto em 2020”* *”Réplica: Somos muitos e diversos os que defendemos o fim do teto de gastos”* *”Reforma tributária deve rever benefícios do Imposto de Renda, diz secretário da Receita”* PAINEL S.A. - *”Brasil não tem oportunidades, mas carências, em infraestrutura, diz presidente de banco”* PAINEL S.A. - *”Empregadores que suspenderam FGTS relatam dificuldade para pagar parcela na Caixa”* *”Onda de coronavírus em frigoríficos suspende exportações para China”* - A crise sanitária dos frigoríficos em meio à pandemia do coronavírus chegou às exportações. Seis plantas de cinco empresas brasileiras tiveram suas autorizações para exportar para China suspensas. O gigante asiático é um dos principais destinos das vendas externas de proteína animal produzida no Brasil –de janeiro a junho, foram exportadas 365 mil toneladas de carne bovina para a China, movimentação 148% maior do que em 2019. A decisão afeta os frigoríficos Minuano e BRF, ambos em relação às plantas em Lajeado (SC), Marfrig, em Várzea Grande (MT), Agra, em Rondonópolis (MT), e duas unidades da JBS, uma em Passo Fundo e outra em Três Passos, no Rio Grande do Sul. As suspensões da BRF e JBS de Três Passos ocorreram no sábado (4). As demais começaram a receber as sanções a partir do fim de junho. Entre as plantas suspensas, duas produzem carne bovina (Agra e Marfrig) e duas, suína (BRF e JBS em Três Passos. Minuano e JBS em Passo Fundo são produtoras de aves. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse, nesta segunda (6), que solicitará à autoridade chinesa a retirada da suspensão, pois as plantas cumprem todos os requisitos sanitários. O ministério informou que “recentemente o GACC [sigla em inglês para Administração Geral das Alfândegas] solicitou informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da Covid-19 entre seus trabalhadores.” Antes de serem atingidas pela restrição para exportação, essas unidades frigoríficas vinham sendo alvo de ações e recomendações por parte do MPT (Ministério Público do Trabalho), que considera o setor negligente com a saúde dos trabalhadores. A gerente adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, procuradora Priscila Dibi Schvarcz, a situação era previsível. “Nós alertamos, diversas vezes, que isso acabaria acontecendo. Avisamos que isso acabaria impactando as exportações em alguma momento.” A unidade da JBS em Passo Fundo suspensa pelos chineses vem tendo problemas desde o início da pandemia. Foi a primeira no país a ser fechada, ainda no início de maio, por determinação judicial após funcionários serem diagnosticado com Covid-19. Sucessivas decisões judiciais levam ao seu fechamento e reabertura desde então. Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região chegou a determinar a interdição da planta, mas na sexta-feira (3) o efeito dessa decisão foi suspenso. Outra unidade vetada pelos chineses que também já tinha entrado no radar do MPT é a do Marfrig em Várzea Grande, no Mato Grosso. Os procuradores do trabalho em Mato Grosso ainda expediram 11 recomendações a outras empresas para o cumprimento de recomendação de segurança e fornecimento de proteção. O frigorífico Agra Agroindústria, que também está com habilitação suspensa para exportar, chegou a ser notificado pelo MPT a detalhar as medidas adotadas na área de segurança do trabalho. O advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, que representa sindicatos de trabalhadores da região sul, diz que há uma pressão muito grande para que o ritmo de produção seja mantido, o que leva os trabalhadores a dissimular sintomas tomando antitérmicos e retornando antes ao trabalho. Francisco Turra, da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que reúne as indústrias e aves e suínos, diz que o número de trabalhadores do setor com diagnóstico positivo é alto porque o segmento emprega mais e testa mais. “São poucos os setores que estão em atividades como nós. E temos muitos empregos, além de fazer muitos testes. Fazemos os testes o casos aparecem. É uma visão equivocada achar que temos mais”, diz. Turra afirma que pandemia e os protocolos de segurança chegaram a obrigar uma redução na produção, mas a redução do consumo interno equilibrou a demanda. O presidente da ABPA afirma também que a interdição dos frigoríficos, especialmente os de aves, coloca essas empresas sob risco de fechamento, pois resultaria no descumprimento de contratos e no eventual fechamento de mercados. “Abrir mercado é um processo muito difícil. Se você deixa de cumprir, eles vão atrás de outros [fornecedores].“ OUTRO LADO A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Importadoras de Carnes Industrializadas) diz que não está falando sobre o assunto. A JBS afirma que a proteção e a saúde dos funcionários é seu principal objetivo e diz adotar um rigoroso protocolo de segurança em suas unidades, em conformidade com portaria dos ministérios da Agricultura, Saúde e Economia. A empresa informou também que não comentaria a decisão chinesa. Ao decidir pelas suspensões, o GACC não informou os motivos que o levaram a barrar a produção brasileira. A Marfrig fechou com o MPT um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com validade nacional. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por cláusula, limitado a R$ 1 milhão por estabelecimento onde houver a comprovação de que os termos não estão sendo cumpridos. Procurada, a empresa disse que não vai comentar. A BRF diz que está atuando junto às autoridades chinesas e brasileiras para reverter a suspensão. A planta de Lajeado, afetada pela decisão da China, não tem registros de casos, segundo a empresa. Minuano e Agra não comentaram. AVANÇO DE CASOS NO INTERIOR DOS ESTADOS Para procuradores do trabalho, não há dúvida de que a indústria de alimentos, com seus ambientes frios, de baixa renovação do ar e com milhares de trabalhadores no mesmo local, carrega uma combinação explosiva em meio à crise sanitária. Para o MPT, os frigoríficos são responsáveis pela interiorização do coronavírus. Cidades pequenas, como São Miguel do Guaporé, em Rondônia, Guia Lopes da Laguna, em Mato Grosso do Sul, Guarabira, na Paraíba, e Araguaína, no Tocantins, viram suas taxas de contaminação disparar a partir de funcionários das indústria de alimentos que se contaminaram. Em São Miguel do Guaporé, o MPT e a JBS travam uma disputa de pedidos liminares pelo fechamento e pela continuidade das atividades. O MPT também tem outras ações contra a JBS pela implantação de medidas de segurança nas plantas em municípios como Três Passos, Trindade do Sul e Caxias do Sul, todos no RS. Diferentemente de outras grandes empresas, como Aurora, Marfrig e BRF, a JBS não aceitou firmar TAC com o MPT. Os grandes frigoríficos fecharam acordos nacionais, outros, como Minuano, Agrodanieli, Nicolini, Dália, Agroaraça, GTFoods e Languiru firmaram TACs regionais. Vilson Gimenes Gregorio, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Mato Grosso do Sul, diz que as medidas de distanciamento são inviáveis diante do ritmo de produção imposta pelas empresa. Em Campo Grande (MS), onde a JBS tem duas plantas de bovinos, há dias em que 2.000 cabeças foram abatidas, segundo a federação. “No início, reduziram a produção em 30%, agora está tudo normal. Nesse ritmo, não tem como não aglomerar o pessoal”, diz Gregório. Em Guia Lopes da Laguna, município de pouco mais de 10 mil habitantes, 109 empregados da Brasil Global Agroindustrial foram diagnosticados em maio. Na vizinha Bonito, o Frigorífico Franca teve 30 casos. ENTREVISTA - *”JBS cria concorrência desleal, diz procuradora do projeto de adequação dos frigoríficos”* *”Bolsonaro veta prorrogação de desoneração da folha e sanciona programa de corte de salário”* - Ao sancionar a lei que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que hoje vale a 17 setores da economia. O Congresso aprovou, em junho, a permissão para o governo estender a flexibilização de regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário, e incluiu no projeto um artigo para que a desoneração da folha, medida que diminui o custo de contratação de funcionários, valesse até o fim de 2021. Bolsonaro, porém, segui a recomendação da equipe econômica e vetou o artigo que prolongava a desoneração da folha, por exemplo, para o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center. "Também estão atualmente desoneradas as empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura." O ministro Paulo Guedes (Economia) quer uma desoneração mais ampla e permanente. Essa medida, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social. Agora, caberá ao Congresso analisar o veto de Bolsonaro, podendo aceitar ou derrubar o ato. O governo argumentou que essa medida não estava prevista originalmente no projeto de lei enviado ao Legislativo, cujo objetivo foi alterar regras trabalhistas para que patrões pudessem reduzir custos e, em troca, o Ministério da Economia criou um benefício para suavizar a queda na renda dos trabalhadores. Em vigor desde abril, o programa prevê um prazo máximo de dois meses para a suspensão de contratos de trabalho e de três meses para o corte de jornada e, consequentemente, de salário. O governo quer, agora, estender esses prazos, permitindo que empresas façam uma nova negociação com os empregados para prorrogar a medida. A ideia é que que o prazo dos acordos seja, no total, de quatro meses -- um mês a mais de corte de jornada e dois meses a mais de suspensão de contrato. Isso deve ser feito por decreto do presidente. A autorização para que Bolsonaro amplie o prazo da medida foi dada pelo Congresso, que aprovou em junho a proposta de redução de jornada e suspensão de contratos. O programa foi criado por medida provisória, em abril. Assim, as regras passaram a valer imediatamente, enquanto o Congresso ainda avaliava o projeto. Em negociação com o governo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, conceder ao presidente o poder de estender os prazos por decreto. Mais cedo, em uma rede social, Bolsonaro havia anunciado que sancionou a lei que criou o programa trabalhista durante a pandemia da Covid-19. Os vetos foram detalhados mais tarde pela assessoria de imprensa do Planalto. O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo balanço do governo. O Ministério da Economia informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto. Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões. Bolsonaro vetou um dispositivo que garantia pagamento do benefício emergencial de R$ 600, durante três meses, para os empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia que não têm direito ao seguro-desemprego. O benefício também atingiria empregados domésticos. A justificativa usada pelo Planalto é que o item criaria despesa obrigatória ao Poder Público, o que viola dispositivos constitucionais. O presidente também barrou um trecho que permitia determinadas deduções tributárias para as empresas que decidam complementar o benefício pago pelo governo para trabalhadores que tenham tido seus salários reduzidos. *”Bares e restaurantes têm baixo movimento na reabertura em SP”* CECILIA MACHADO - *”Informalidade, por quê?”* *”Produção de veículos cai pela metade no semestre e há previsão de mais demissões”* *”Inoperante há mais de um ano, Avianca Brasil pede falência sem pagar funcionários e credores”* *”Mortes em casa cresceram 53% durante pandemia em quatro capitais brasileiras”* - Já era por volta de 2h30 quando João ouviu os gritos do vizinho pedindo socorro. Quando entrou na casa, viu Adélia, septuagenária, na cama sem conseguir respirar. Pensando ser infarto, ele tentou fazer massagem cardíaca, sem sucesso. A ambulância com um enfermeiro demorou cerca de 40 minutos para se deslocar até o lugar, na parte alta da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Quando chegou, Adélia já estava morta. Foram mais duas horas esperando outra ambulância subir o morro com um médico para atestar o óbito. Adélia —os nomes foram trocados a pedido— vinha tossindo e sentindo falta de ar a semana inteira, e convivia com a filha e o neto que tiveram sintomas de Covid-19. A família, porém, nunca quis fazer o teste. Ela chegou a ir ao posto de saúde, onde o médico só passou alguns exames e recomendou que ficasse em casa. Com isso, Adélia entrou para a triste estatística das pessoas que morreram fora de unidades de saúde durante a pandemia. Esse número explodiu nos últimos três meses nas cidades de São Paulo, Rio, Manaus e Fortaleza, revela um extenso levantamento feito pelo epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, a pedido da Folha. Ele verificou que os óbitos por causas naturais em domicílios ou vias públicas entre 15 de março e 13 de junho saltaram de 6.378 no ano passado para 9.773 neste ano nas quatro capitais. Isso corresponde a um crescimento de 53%, ainda maior do que o aumento de todas as mortes por causas naturais no período, de 44%. Os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), coletados pelos cartórios. Foi possível fazer a comparação só nesses municípios, que representam cerca de um terço do total de óbitos confirmados pelo vírus no Brasil, porque eles são os únicos nessa base de dados com números confiáveis. Eles são compatíveis com a contagem de mortalidade do Ministério da Saúde, que tem informações completas apenas até abril. Manaus registrou 1.290 mortes em casa ou na rua e teve o maior salto, de 120%. Em seguida vêm Fortaleza, com um aumento de 74% (1.814 mortes), Rio de Janeiro, com 48% (3.029 mortes), e São Paulo, com 34% (3.640 mortes). “Mortes em casa ou em via pública por causas naturais, por princípio, são quase todas evitáveis. São um indicador clássico de déficit ou precariedade da atenção à saúde. Em tempos de pandemia, mortes dessa natureza atestam falhas graves no planejamento e implementação de ações”, analisa Orellana. As quatro capitais tiveram uma explosão desses óbitos principalmente no fim de abril e início de maio, quando viveram suas piores fases da doença. Foi nessa época que os sistemas de saúde do Amazonas, do Ceará e do Rio de Janeiro colapsaram. Os leitos de UTI nos hospitais ficaram lotados e se formaram filas por transferências, com pacientes aguardando por dias em unidades sem estrutura e profissionais adequados como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), muitas vezes sem isolamento e acesso a exames ou respiradores. Manaus teve um pico assustador de mortes em casa nessas semanas: foram 877 de 12 de abril a 16 de maio —um aumento de 340% em relação aos 199 óbitos no mesmo período do ano passado. “Os números mostram a dificuldade do acesso ao atendimento tanto para quem tem Covid quanto para outros pacientes. Os infartos, acidentes vasculares etc. continuaram acontecendo. Também indicam que muita gente ficou com medo de buscar os serviços de saúde”, afirma o epidemiologista Diego Ricardo Xavier, da Fiocruz fluminense. Todas as quatro cidades analisadas tiveram uma diminuição dos óbitos em domicílio no último mês, voltando a números mais próximos do ano anterior —foram consideradas os dados até 13 de junho porque em geral demora até duas semanas para que o registro entre na base de dados. Orellana é cético quanto à queda. “O efeito residual da epidemia segue causando adoecimentos e mortes diretas e indiretas. O fato de o número de mortes estar caindo não significa que o problema está sendo resolvido nem que em dois ou três meses tudo voltará ao normal. Ao contrário, são esperados novos picos, caso as precauções sejam abandonadas”, diz. Principalmente Fortaleza continuou com uma quantidade alta de óbitos no período que compreende o fim de maio e o início de junho, apesar da redução. Para o estudioso, isso indica que a doença ainda está mais presente na capital cearense, em comparação às outras cidades. Também reforça que é duvidosa a ideia de que existe uma única curva da pandemia para o Brasil. “Você tem uma velocidade, um ritmo, uma dinâmica diferente em cada lugar”, diz. Os pesquisadores lembram que até agora não se sabe a dimensão total das mortes em casa no Brasil porque ainda não há dados detalhados suficientes. “A tendência é que nos próximos meses a gente consiga dividir esses óbitos pela causa. Foi paciente cardíaco que ficou com medo? Ou foi Covid sem atendimento?", explica Xavier. "Aí sim vamos ver qual foi o impacto direto e indireto do coronavírus." *”DF começa a reabrir atividades no auge da pandemia”* *”Prefeitura de SP decide nesta semana se reabre parques públicos”* *”Nova fase de testes para vacina chinesa contra Covid-19 começa em 20 de julho”* *”'Alguém tem que se arriscar', diz brasileira cobaia de vacina da Covid”* MARCOS NOGUEIRA - *”Aglomerados e sem máscaras, banhistas brincam com a morte na praia em SP”* *”Praias de SP ficam sem monitoramento da qualidade da água na pandemia”* *”Com Covid-19, prefeito de Manaus é transferido para o Sírio-Libanês”* VERA IACONELLI - *”De arremedo a panaceia”* *”Na linha de frente da Covid-19, residentes querem repor o período de formação”* *”Na Espanha, só 5% contraíram coronavírus, e imunidade de rebanho fica bem longe”* *”Bolsonaro amplia vetos a uso de máscaras, que agora deixam de ser obrigatórias em prisões”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou nesta segunda-feira (6) os vetos à legislação sobre uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo texto publicado no "Diário Oficial", deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios, bem como estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção. Na sexta-feira (3), Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas. Nesta segunda, o governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual "os órgãos, entidades e estabelecimentos [...] deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento". Também fica de fora o artigo segundo o qual era "​obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas". De acordo com técnicos do governo estes novos vetos foram incluídos por decorrência lógica ao veto que já havia sido feito ao artigo segundo o qual "os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho". Na justificativa do veto, o governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade. Além disso, argumenta que, por causa da autonomia dos entes federados, cabe a estados e municípios a elaboração de normas suplementares. A nova lei torna obrigatório, durante a emergência sanitária no novo coronavírus, manter "boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos". O uso de máscara, seja a clínica ou artesanal, também passa a ser compulsório em "ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados". No entanto, o texto avalizado pelos parlamentares especificava em seguida uma série de outros locais e situações em que os equipamentos também seriam exigidos —estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas—, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente. Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro. Para justificar os vetos aos dispositivos, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão "demais locais fechados em que haja reunião de pessoas" é abrangente demais e abre brecha para uma possível violação de domicílio, o que é contra a Constituição. Como não havia a possibilidade de veto apenas à expressão considerada problemática, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo. Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios. Bolsonaro já havia feito ainda uma série de vetos a dispositivos da norma que tratavam da aplicação de multa no caso de descumprimento. Os congressistas tinham incluído trechos que previam o pagamento da penalidade, que deveria ser definida e regulamentada pelo ente federado competente (estados e municípios). Outro parágrafo barrado por Bolsonaro previa multa para estabelecimentos que não disponibilizassem álcool em gel em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes. Como argumento para essa série de vetos, o governo alega que o texto não trazia balizas para a gradação das penalidades impostas, o que geraria "insegurança jurídica" e "falta de clareza". Além do mais, o Planalto ressalta que já existem normas que tratam da possibilidade de multas por infração sanitária. Houve ainda um veto a um trecho que determinava a remoção, nos estabelecimentos comerciais e nos órgãos públicos, de pessoas sem máscara, sendo que, nesses casos, o equipamento de proteção deveria ser oferecido antes da ordem de saída do local. Para defender o veto, Bolsonaro afirma que o item criaria obrigação a entes federados em violação a princípios do pacto federativo. Além do mais, o dispositivo estabeleceria obrigação ao poder público "sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio". Também ficou de fora da redação sancionada pelo mandatário um parágrafo que obrigava o poder público a fornecer máscaras às populações vulneráveis, sendo que deveria ser dada preferência para produtos produzidos artesanalmente. O governo argumenta que máscaras não têm relação com o programa Farmácia Popular do Brasil e que, caso fosse mantido, o dispositivo criaria despesa sem indicação de fonte de custeio. Um dos últimos vetos de Bolsonaro na semana passada foi contra um item que determinava que governos deveriam veicular campanhas publicitárias de interesse público sobre a necessidade da utilização de máscaras durante a pandemia, com instruções de manejo e descarte. Foram usadas justificativas semelhantes às dadas para outros vetos: a de que se criaria obrigação aos demais entes federados, além de não constar a fonte de receita para a despesa necessária com as campanhas. *”Teste aponta máscara de TNT como mais segura sem sufocar”* *”Pescadores veem renda cair e Covid-19 se espalhar em Natal”* *”Sul do país tem previsão de novo ciclone nesta semana”* *”PF descarta ação criminosa e omissão de gestores no incêndio do Museu Nacional”* *”Exportação de carne bovina concentra metade do desmatamento em 2% dos municípios”* *”MPF pede que Justiça afaste Ricardo Salles do Meio Ambiente”* MÔNICA BERGAMO - *”Câmara já discute votar projeto das fake news até fim de julho”* MÔNICA BERGAMO - *”Denúncia de Lula contra Deltan no PowerPoint prescreveu para penas leves”*: A ação de Lula contra Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por causa do PowerPoint é a mais antiga no órgão contra a Lava Jato —e já prescreveu para o caso de punições brandas. De acordo com a lei, não seria mais possível punir os membros do Ministério Público Federal com advertência ou censura, que prescreveu há um ano, nem com suspensão, cujo prazo é dois anos. A alternativa seria a punição com demissão e cassação de aposentadoria —que ainda não prescreveu. O CNMP está dividido ao meio. MÔNICA BERGAMO - *”Entidades repudiam exonerações 'na surdina' na área da Cultura”* MÔNICA BERGAMO - *”Deputados do PSOL apresentam projeto para isentar trans de taxas na mudança de nome”* MÔNICA BERGAMO - *”Vaquinha online para funcionários da Cinemateca arrecadou R$ 125 mil”* MÔNICA BERGAMO - *”'Eu já passei fome! 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Seria enorme surpresa, é claro, o reconhecimento desses fatos numa entrevista ou numa declaração pública, exceto se a ministra estivesse disposta a sair do governo. Mas ela mostra interesse em permanecer e continuar seu trabalho. Melhor para o País. O Ministério da Agricultura tem sido, como já se observou, uma ilha de seriedade num arquipélago de incompetência, despreparo, ignorância dos interesses de Estado e politicagem rasteira. A ministra sabe disso, naturalmente. Não precisaria estar na vergonhosa reunião de 22 de abril para conhecer as aberrações em vigor no Ministério do Meio Ambiente. Antes de conhecer a declaração do ministro Ricardo Salles sobre aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, o mundo todo sabia, ou podia saber, do afrouxamento da proteção ambiental, da interferência na fiscalização e do abandono de grupos indígenas à violência de invasores. Essa política é desastrosa para o ambiente e também para os direitos humanos em seu nível mais elementar. A proteção desses direitos também foi cobrada na carta enviada por 29 grupos investidores a embaixadas brasileiras. Vidas de índios importam, poderiam ter escrito os autores da carta, confrontando o ex-ministro da Educação, contrário a expressões como “povos indígenas”. A ministra tem razão quando aponta motivações comerciais no debate sobre a política ambiental brasileira. Não se trata só disso, mas é claro o envolvimento de grupos protecionistas, especialmente na Europa. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, é o grande fornecedor de argumentos ao protecionismo europeu – ajudado com eficiência pelos ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores. O presidente fala em desinformação e menciona uma possível campanha de propaganda para esclarecer o mundo. Mas será facílimo responder a qualquer campanha com gravações do presidente, de seus ministros e da humilhante reunião de 22 de abril. Além disso, informações de satélite sobre a Amazônia são acessíveis em todo o mundo. O presidente pode contestá-las, como já contestou, mas ciência e tecnologia, desprezadas no Palácio do Planalto, são levadas a sério em outros países. Ciência e tecnologia, aplicadas com seriedade e competência, transformaram o Brasil num dos maiores produtores de alimentos e de matérias-primas de origem agropecuária. Desde os anos 1980 as colheitas cresceram muito mais que a área plantada, graças aos ganhos de produção por hectare nas lavouras de soja, milho, arroz, feijão, algodão, amendoim e trigo, entre outras. Também houve grandes ganhos de produtividade nos cultivos de café, açúcar, mandioca e frutas. Tudo isso ocorreu graças à pesquisa e à melhora das práticas de uso e de conservação de solos. O agronegócio conquistador de mercados modernizou-se, nas últimas décadas, sem precisar da Floresta Amazônica. Na atual safra de grãos e oleaginosas, estimada em 250,5 milhões de toneladas, a contribuição da Região Norte é de 11,2 milhões e a do Estado do Amazonas, de 41,7 mil. Graças à sua eficiência, o agronegócio continua exportando vigorosamente e sustentando o superávit brasileiro no comércio de bens. O trabalho diplomático da ministra da Agricultura tem sido essencial para a superação de problemas criados pela irresponsabilidade ambiental do presidente e pelas grosserias de ministros contra parceiros importantes, incluída a China. *”Congresso é autor de 9 em cada 10 medias anticovid”* - No dia 26 de março, já em plena pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais. Cinco dias depois, o Senado liberava a telemedicina para o atendimento de pacientes como mais uma medida de enfrentamento do novo coronavírus. Em comum, as duas iniciativas partiram do Legislativo, como 92% dos projetos relacionados à crise da covid-19 transformados em lei até agora. O governo conseguiu aprovar no Congresso apenas um projeto de sua iniciativa – o que autorizou medidas como isolamento e dispensa de licitação em compras públicas enquanto durara pandemia. A estratégia do Executivo tem sido ade enviar medidas provisórias (MPS), que entram em vigor assim que publicadas, mas precisam de aprovação do Legislativo para virar lei. Ao todo, foram 49 MPS, mas apenas três tiveram o aval dos parlamentares – a que permitiu a redução de salários e jornada de trabalhadores do setor privado; a que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema Se a que ampliou o prazo para as companhias realizarem assembleias ordinárias. As demais, caso não aprovadas, perderão a validade antes do fim da crise. Segundo o levantamento, feito por técnicos da Câmara, quase metade (41%) destas MPS editadas por Bolsonaro teve motivação econômica, como a liberação de crédito extra para ministérios ou alívio fiscal a algum setor. No entanto, as medidas de maior impacto partiram de iniciativas do Congresso. Além do auxílio emergencial, é oca soda ajuda financeira de R$ 60 bilhões para Estados e municípios. O socorro foi aprovado após um vai eve mentre Câmara e Senado e sancionada no último minuto, com vetos, por Bolsonaro. “Na pandemia, ficou mais evidente, mas já não era diferente antes. Um Congresso formulador e ágil diante de um governo confuso que só ‘pega no tranco’”, disse o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Como mostrou o Estadão, apenas 21% dos projetos votados em 2019 tiveram como autor o Poder Executivo (mais informações nesta página). Em tese, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e os líderes partidários têm autonomia para escolher o que é ou não votado. Na prática, porém, o Poder Executivo costuma impor sua agenda. Os números mostram que Bolsonaro tem minimizado a pandemia não apenas no discurso. Na mesma semana em que os deputados criavam o auxílio a informais, o presidente tratou a doença como “histeria”, acusou a imprensa de espalhar “a sensação de pavor” e chamou a doença de “gripezinha”. O presidente tem, inclusive, usado seu poder de veto contra projetos aprovados pelo Congresso. Na última semana, usou a caneta para desobrigar o uso de máscara em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Por outro lado, Bolsonaro se esforçou para aprovar projeto do Executivo sem qualquer relação com a doença, como o que aumenta o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e amplia o número de infrações que precisam ser cometidas para que o motorista perca o documento. Relevância. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê no alto índice de projetos aprovados com origem no Legislativo um sinal de que deputados e senadores estão “ouvindo a sociedade”. “O levantamento mostra o papel importante e relevante que o parlamento tem”, afirmou. Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), os dados acabam com a “falsa narrativa do presidente Jair Bolsonaro de que o Congresso não está deixando ele governar”. “Fica claro que a principais medidas contra a pandemia foram tomadas pelo Parlamento. Bolsonaro não governa porque não quer”, disse o parlamentar. ‘Competências’. O Planalto informou, em nota, desconhecer o levantamento feito pela Câmara, e citou outras medidas, como portarias, decretos e instruções normativas, que regulamentam ou complementam leis aprovadas no Parlamento. “No estado democrático de direito, cabe ao Executivo executar as leis e cabe ao Legislativo elaborar as leis. Além disso, em um sistema de freios e contrapesos, o princípio da separação dos poderes busca limitar as competências, impedindo que um Poder se sobreponha a outro”, diz. *”60% das siglas omitem gastos de 2019”* - Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que das mais de 100 mil unidades das legendas nos Estados e nos municípios, 59.634 não enviaram qualquer dado ou o fizeram apenas parcialmente. Ao todo, o TSE distribuiu R$ 927 milhões a 33 siglas no ano passado via Fundo Partidário. O dinheiro é repassado em parcelas mensais para bancar custos como aluguel de sede, salário de funcionários e também as campanhas eleitorais – cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios. O porcentual de não entrega das prestações de contas registrado neste ano é maior que o de anos anteriores. Como mostrou o Estadão no mês passado, 41,3% dos diretórios partidários não apresentaram os dados relativos a 2017. De 2018, o índice foi de 50,7%. Cúpulas partidárias alegam que orientam os responsáveis pelos diretórios locais a cumprir os prazos da Justiça Eleitoral, mas ressaltam que cada unidade tem independência. Além disso, destacam que a maior parte das unidades que não entregam as prestações é sem movimentação financeira – casos como este, mesmo assim, precisam informar à Justiça Eleitoral que não receberam nada. Advogado de partidos políticos de São Paulo, Ricardo Porto afirmou que a nova modalidade de prestação de contas, exclusivamente por meio de um sistema eletrônico, se tornou uma dificuldade extra para diretórios com pouca estrutura física e de pessoal. “A maioria ( dos que não prestam contas) é de órgãos municipais, e a imensa maioria sem movimentação financeira, sem movimentação do Fundo Partidário e sem recursos privados. Acreditamos que os partidos, muito embora não tenham observado o prazo, tendem a, nos próximos dias, ainda que com atraso, apresentar as prestações de contas”, disse o advogado, que presta serviços a partidos como DEM, MDB, PL e PV. Para a secretária adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Denise Schlickmann, a declaração de não movimentação financeira é tão importante quanto qualquer outro relatório contábil, uma vez que a Justiça Eleitoral apura a consistência da informação da mesma forma. Pela regra em vigor, o diretório que não declara movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo. Antes, os registros partidários também eram automaticamente suspensos, o que impedia o diretório até de lançar candidato. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, aplicar eventuais punições. “A própria legislação é condescendente”, disse Denise. ENTREVISTA: OCTÁVIO AMORIM, cientista político - *”Presença de militares no governo torna política menos transparente”*: O cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas, avalia que, com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de envolver um grande número de militares no seu governo, estabeleceu-se “ambiguidade enorme em relação ao lugar das Forças Armadas” na política. O processo, analisa, enfraquece o controle civil sobre as corporações, torna menos transparente a política de um regime democrático e é prejudicial aos fardados. • O senhor manifestou preocupação com o papel dos militares na democracia no pós-bolsonaro. Que preocupação é essa? - A preocupação diz respeito ao fato de a presença massiva de militares no governo não ser boa nem para a democracia nem para as Forças Armadas. Não é boa para a democracia porque erode o controle civil sobre os militares. É preciso que os militares tenham seu poder político circunscrito à sua área de atuação profissional, isto é, à defesa nacional. Quando o poder dos militares se expande para além dessa área, a capacidade que os civis têm de controlar os militares se reduz. E colocar os militares no centro da arena política significa colocar representantes de uma instituição opaca e radicalmente vertical no centro de um regime político que se fundamenta no oposto, isto é, na transparência e em relações horizontais, que são características essenciais do Legislativo e dos partidos políticos. Faz sentido que, num regime democrático, as opiniões do Alto Comando do Exército a respeito de decisões do Supremo e do Congresso sejam um fator-chave da dinâmica política do país? Não. Estabeleceu-se uma ambiguidade enorme em relação ao lugar das Forças Armadas na ordem política que enfraquece o controle civil sobre os militares e torna muito menos transparente a política de um regime democrático. • Mais de 35 anos após o fim do regime militar, ainda cabe discutir o papel das Forças Armadas? - Com a ascensão de Bolsonaro à Presidência e o retorno dos militares ao centro da vida política, é fundamental que se discuta intensamente o papel das Forças Armadas. Queremos Forças Armadas voltadas para seu métier profissional e que sejam um instrumento vital da defesa nacional ou queremos uma mistura de gendarmaria com guarda pretoriana? • Bolsonaro repolitizou as Forças ao nomear militares para postos civis e lotar o Ministério com militares? - Sim. Seu objetivo é associar as Forças ao seu governo, de modo a dissuadir o Congresso de destituí-lo, ter quadros leais à sua liderança e beneficiar-se da boa imagem que as Forças Armadas têm aos olhos da opinião pública. Do ponto de vista de um presidente radical em minoria no Congresso e que governa para minorias, esse esforço de Bolsonaro faz sentido. Porém, é péssimo para a democracia e para as Forças Armadas. • O que fazer com o Artigo 142 da Constituição, que permite leituras como a de que é legal militares darem golpe? - Subscrevo a proposta do historiador José Murilo de Carvalho: eliminar cinco palavras – “à garantia dos poderes constitucionais” – do Artigo 142 da Constituição. A remoção dessas palavras acabaria com divergências sobre a interpretação do papel constitucional das Forças Armadas. • Os militares vão retornar aos quartéis ou vão permanecer na política? - Depende de quem vier a suceder-lhe (Bolsonaro). É fundamental que, na próxima eleição presidencial, os candidatos mais competitivos discutam amplamente o papel das Forças Armadas. O retorno dos militares aos quartéis tem de ser uma promessa do candidato vitorioso, de modo que tenha capital político suficiente para a dura tarefa que será o restabelecimento do controle dos militares pelos civis. *”Bolsonaro faz novo exame para covid-19, resultado sai hoje”* *”Mulher que alugou casa para miliciano é investigada”* - Uma veterinária do Rio de Janeiro pode ajudar os investigadores a descobrir o patrimônio oculto do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, morto em fevereiro na Bahia, e a entender como funcionava a “rede de amigos” que lhe dava proteção. Acusada de ser funcionária fantasma em uma agência do Tocantins, Juliana Magalhães da Rocha alugou, por R$ 50 mil e em seu nome, uma casa na Costa do Sauípe, onde o miliciano passou a virada do ano. Investigada pela polícia e pelo Ministério Público no Rio e na Bahia, Juliana já foi tratada por investigadores como prima e cunhada do capitão Adriano. A veterinária teria negociado o aluguel da casa de veraneio de 5 de dezembro a 5 de fevereiro com a viúva do ex-pm, Julia Emília Mello Lotufo. Parte do pagamento foi feito em dinheiro vivo, segundo a investigação. A polícia da Bahia cercou a casa no fim de janeiro, mas Nóbrega conseguiu escapar. O nome da veterinária foi citado nas investigações pela primeira vez por Leandro Abreu Guimarães, competidor de vaquejadas da Bahia, que acolheu capitão Adriano em sua propriedade, em Esplanada, para onde o miliciano fugiu após a batida policial na Costa do Sauípe. “Juliana, na condição de veterinária, cuida de animais no circuito de vaquejada, e disse ter conhe cido o Adriano em função da profissão”, diz registro do depoimento, em 12 de abril. Preso por porte ilegal de armas, Guimarães ficou alguns dias na cadeia e foi liberado, com tornozeleira eletrônica. Ele disse desconhecer a ligação do amigo com a milícia e negou tê-lo ajudado na fuga. Nóbrega foi morto num povoado vizinho, na propriedade do vereador Gilson da Dendê (PSL), que também disse não ter nada a ver com o caso. Durante ano em fuga e, segundo investigadores, passou também por Tocantins, Sergipe, Rio Grande Norte e outros Estados. Embora não seja foragida, Juliana nunca foi encontrada por investigadores, nem na apuração sobre capitão Adriano, nem para ser notificada no processo em que é acusada de ser funcionária fantasma no Tocantins. Rachadinha. Investigadores seguem rastros do dinheiro movimentado pelo ex-pm em duas frentes: a que apura assassinatos, extorsão e formação de quadrilha da milícia Escritório do Crime e a que tem como objetivo supostos crimes de organização criminosa e peculato no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A ex-mulher do miliciano, Danielle Mendonça da Nóbrega, e a mãe dele, Raimunda Veras Magalhães, trabalharam no gabinete de Flávio de 2007 a 2018. O Ministério Público do Rio afirma que as duas eram “fantasmas” e formavam um dos núcleos do esquema de “rachadinha”, quando assessores contratos devolvem parte dos salários para o deputado. Danielle e Raimunda receberam R$ 1 milhão em salários da Alerj no período. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), pelo menos metade desse valor retornou por meio de transferências, cheques ou depósitos para conta do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema. Preso desde o último dia 18, Queiroz trabalhou com Nóbrega no 18.º Batalhão da PM, no Rio. Desde 2003, a dupla é investigada pela morte de um homem, durante abordagem na Cidade de Deus. O caso não foi concluído. Ainda de acordo com o MP, em dezembro, a mulher de Queiroz, Márcia de Oliveira Aguiar, que está foragida, e um advogado de Flávio, Luiz Gustavo Botto Maia, se encontraram com a mãe do ex-pm no sul de Minas para discutir a fuga para família Queiroz. O ex-assessor teria mantido “contatos recentes” com o miliciano e participado da rede de proteção de seus familiares, segundo o MP. No pedido de prisão de Queiroz, os promotores dizem que Raimunda foi orientada por ele a “permanecer escondida, temendo a retomada da investigação”. Queiroz e Nóbrega são apontados como responsáveis por impedir que Danielle fosse a um depoimento no Ministério Público e ordenar que ela “não mencionasse em conversas telefônicas os crimes praticados na Alerj.” Segundo o MP, isso pode ser embaraço às investigações. Defesas. O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz contratou o advogado Emílio Catta Preta, que defendia Nóbrega e a família dele. O criminalista nega que Queiroz tenha cometido qualquer ilegalidade. Em recursos entregues à Justiça, afirma que o Ministério Público fez ilações que ignoram fatos. O senador Flávio Bolsonaro, defendido pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, nega irregularidades. Sua defesa conseguiu, no Tribunal de Justiça do Rio, decisão que garantiu foro especial para ele – retirando o processo da primeira instância, sob responsabilidade do juiz da 27.ª Vara Criminal, Flávio Nicolau Itabaiana. Pela decisão, o caso das “rachadinhas” será julgado pelo Órgão Especial do TJ. O MP recorre da decisão. *”MPF mira compra de Portinaris por offshore”* - O Ministério Público Federal mira suposta compra e venda de quatro obras do pintor Cândido Portinari pela offshore Dortmund, gerida por Verônica Serra, filha do ex-ministro José Serra (PSDB-SP) e alvo de investigações da Lava Jato sobre lavagem de dinheiro. A transferência teria sido feita pela Hexagon, offshore controlada pelo empresário José Amaro Ramos, acusado de usar contas no exterior para fazer repasses ao tucano. A informação consta em pedido de reconsideração contra decisão do juiz Diego Paes Moreira, 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizou as diligências. De acordo com o MPF, as buscas na casa de Serra poderiam “elucidar” uma transação de 326 mil euros da Hexagon para a Dortmund, para a compra e venda de “quatro Portinaris”. “Assim, é possível esclarecer na busca se há a existência de lavagem de dinheiro em favor de José Serra por meio de obras de arte, com o respectivo pagamento no exterior, ou se trata-se apenas de uma justificativa formal para a transferência”, afirmou a Procuradoria. “A presença de obras de arte na residência de José Serra que possam ter sido utilizadas para a lavagem de ativos de origem ilícita não é, portanto, mera suposição, mas sim algo de alta probabilidade e que justifica a medida”. O juiz aceitou os argumentos e autorizou as buscas contra Serra, destacando que “em algumas oportunidades as operações financeiras suspeitas apresentam como justificativa a suposta negociação de obras de arte”. O magistrado, porém, autorizou somente a busca por registros das transações, negando apreensão de peças artísticas. Ao autorizar as buscas, o magistrado também destacou movimentações de contas da Dortmund a partir do pagamento milionário pelos “quatro Portinaris”, e apontou “indícios” sobre uso do dinheiro na compra de ações na bolsa. No mesmo em dia que a PF conduzia a diligência, Serra foi denunciado por lavagem de dinheiro de propinas supostamente pagas pela Odebrecht no exterior entre 2006 e 2010, em troca de benefícios da obra do Rodoanel Sul. Segundo a Procuradoria, o tucano utilizou “sofisticada rede de offshores” para dissimular o pagamento de vantagens indevidas da empreiteira. Os valores atualizados são estimados em mais de R$ 191,5 milhões. Defesa. Em nota, a defesa de Serra manifestou “profundo repúdio à busca e apreensão”. “Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?”, afirmaram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o senador tucano. A defesa do empresário José Amaro Ramos também nega as acusações e afirma que os pagamentos feitos no exterior decorreram de contratos existentes entre a sua empresa e a Odebrecht sediada em Portugal, “sem nenhuma ligação com o senador José Serra”. *”Procuradoria pede afastamento de Salles”* *”Negros e latinos correm 3 vezes mais risco de contrair covid-19 nos EUA”* *”Sede da Copa, Catar vira líder em notificações”* *”Arábia Saudita veta peregrinos do exterior e limita visitas a Meca”* *”Em 2 meses, 265 mil alunos abandonam cursos em universidades particulares”* - As universidades particulares perderam 265 mil estudantes – que abandonaram o curso ou trancaram matrícula - em abril e maio, aponta levantamento do Semesp, sindicato que representa o setor do ensino privado no Brasil. A evasão foi quase 32% maior, ante o mesmo período de 2019, quando foram registradas 201 mil desistências. Segundo a entidade, o cenário traz outro alerta: no mínimo 11,3% dos estudantes devem terminar o ano inadimplentes, com ao menos uma mensalidade atrasada. Só em maio, a evasão teve alta de 14,3%, puxada por cursos presenciais. A rede privada reúne 75,4% (6,3 milhões) das matrículas de graduação, conforme o Censo da Educação Superior de 2018 do Ministério da Educação (MEC), o mais recente. Pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) apontou, em junho, que 82% dos estudantes dizem que a perda de renda foi o principal motivo para interromper os estudos. Realizado de 28 a 31 de maio, o levantamento ainda concluiu que 42% dos alunos estão sob risco de desistir dos estudos – 5% a mais do que o declarado em março, no início da pandemia. O Semesp prevê que julho será ainda mais complicado, comprometendo a captação das instituições, já atingidas por queda de 70% nas buscas por cursos superiores, em comparação com o mesmo período em 2019. “Nosso grande termômetro é o interesse nas buscas do Google”, diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. Ele diz que a Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução de salários e jornada durante a crise, prejudicou os alunos. Esses fatores, alinhados à queda na previsão do PIB e recorde de desempregados no País, constroem cenário “preocupante” para o setor. Valéria Félix, de 22 anos, mal havia começado o 1.º semestre de Psicologia em São Paulo quando a pandemia chegou. Foram só duas semanas de aulas presenciais antes de voltar à casa dos pais, em Frei Lagonegro, no interior de Minas. A irmã dela, Ângela, que pagava seus estudos, perdeu o emprego que tinha em um bar e, até agora, não conseguiu outro. E, assim, fica difícil para a família arcar com a mensalidade de R$ 360, valor já reduzido graças ao desconto do Programa de Inclusão Universitária (Priuni), parceria da Uninove com ONGS da Grande São Paulo. No início, a necessidade de trancar o curso deixou Valéria deprimida. Agora, ela diz que está aceitando melhor. “Não é só comigo que isso acontece. Quando der, quero voltar.” A migração das aulas físicas para as virtuais sem desconto das mensalidades dos alunos tem impulsionado movimentos estudantis pela redução dos valores, pois, segundo eles, as instituições de ensino viram suas contas de água, luz e manutenção caírem. Custos. Rogério Sampaio Gomes, de 44 anos, é aluno de Direito no Centro Universitário Módulo, do Grupo Cruzeiro do Sul, e representa seus colegas na negociação pela redução de 30% das mensalidades a partir de março e até quando as aulas forem virtuais. Ele afirma também que a universidade utiliza equipamentos dos quais já dispunha antes da pandemia e que as aulas foram gravadas, diminuindo a qualidade. Para ele, configura quebra de contrato. Segundo Sólon Caldas, secretário executivo da Abmes, porém, esse não é o cenário de todas as universidades. Ele explica que muitas instituições pouparam dinheiro nas contas mensais, mas por outro lado investiram além do esperado em tecnologias e treinamentos que tornassem as aulas remotas possíveis. “O custo aumentou.” A Uninove, a Cruzeiro do Sul e a Laureate, grupo detentor da FMU e da Anhembi Morumbi, deram explicação semelhante. Em nota, a Uninove disse que providenciou celulares de última geração para os professores e que chips de dados com 5 GB foram distribuídos aos alunos. No próximo semestre, a capacidade será ampliada para 20GB, gratuitamente. A Cruzeiro do Sul disse que as aulas presenciais foram substituídas por aulas “ao vivo”, ministradas pelo professor no mesmo dia e horário da aula presencial, mas com o uso da tecnologia. E a Laureate informou que instalou um programa para que alunos tivessem aulas remotas e treinou todos os docentes. A Cruzeiro do Sul e Uninove ainda demitiram parte de seus professores, o que motivou protestos dos alunos. As duas instituições disseram que a reestruturação foi necessária para manter os serviços, diante da crise da covid-19, mas que preservaram o maior número possível de empregos. Para o Sindicato dos Professores de São Paulo, as faculdades poderiam ter usado a MP de corte de salário. A Laureate e a Cruzeiro do Sul informaram ainda que adotaram políticas para flexibilizar pagamentos, como parcelar mensalidades. A Uninove afirmou oferecer descontos. *”Bolsonaro sonda Major Vitor Hugo para assumir o MEC”* - O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), entrou na lista de cotados para assumir o Ministério da Educação (MEC). O parlamentar recebeu anteontem ligação do presidente Jair Bolsonaro para sondar a possibilidade. Ontem, os dois tiveram um almoço, fora da agenda, no Palácio do Planalto, em que discutiram a educação do País. Entre os assuntos, falaram sobre educação básica e profissionalizante, temas que Bolsonaro quer atenção especial. O presidente não quer abrir mão das pautas ideológicas para o País, mas tem ressaltado que essa bandeira não precisa ser algo beligerante, como era tratado pelo ex-ministro Abraham Weintraub.Apesar de criticado pelos parlamentares, Vitor Hugo se mostra na Câmara um homem de confiança do governo e cumpridor de tarefas. Além disso, o deputado informa ter mestrado e é sempre elogiado por Bolsonaro, por ter sido o 1º colocado em sua turma na formação militar. Major do Exército, Vitor Hugo é mestre em operações militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e é formado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio, entre outros títulos. Bolsonaro disse a interlocutores que vai sentir a receptividade do nome de Vitor Hugo para o MEC entre os apoiadores. Até agora, a resistência tem partido de dentro do governo. O fato de o deputado não ser general, a patente mais alta, tem gerado resistência da ala militar, que queria alguém mais velho. Vitor Hugo tem 43 anos. O MEC está sem titular desde a saída de Weintraub, no último dia 18, após o governo ser pressionado a fazer um gesto de trégua ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro chamou integrantes da Corte de “vagabundos” em reunião ministerial. Bolsonaro chegou a escolher o professor Carlos Alberto Decotelli para a pasta. O governo, porém, pediu que ele deixasse o cargo após questionamentos a seu currículo. Anteontem, o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, avisou que não vai ser ministro após convite de Bolsonaro. Conforme o Estadão revelou, o presidente foi pressionado pela ala ideológica do governo e por militares para não colocar Feder no comando do MEC. Encontro. Antes do almoço com Vitor Hugo, Bolsonaro recebeu pela manhã Aristides Cimadon, reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina. O encontro não foi registrado na agenda oficial, mas confirmado por fontes do Planalto e pessoas ligadas ao reitor. Cimadon também entrou na lista de cotados no último final de semana, com apoio do senador Jorginho Mello (PL-SC), mas saiu do gabinete presidencial sem garantia de que será o escolhido. Outros candidatos que já haviam sido sondados antes da nomeação de Decotelli, voltaram a ser considerados. Entre eles, Marcus Vinícius Rodrigues, que presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/mec) , e do reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Anderson Correia. Ele chefiou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os dois são próximos a militares e atuaram na gestão do ex-ministro Ricardo Vélez. Também seguem cotados Sérgio Sant’ana, ex-assessor de Weintraub, e Ilona Becskeházy, secretária de Educação Básica do MEC. Ela, porém, perdeu força na ala ideológica do governo, por ter atuado na na campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT). Há ainda o evangélico Benedito Guimarães Aguiar Neto, que foi reitor da Universidade Mackenzie e hoje é presidente da Capes. *”Na volta de bares e restaurantes, mesas vazias”* *”Ação antidesmate gasta 0,7% da verba”* - A operação militar Verde Brasil 2, anunciada no início de maio pelo governo de Jair Bolsonaro como a principal estratégia para reduzir o desmatamento que assola a Amazônia, executou, até o momento, apenas 0,7% de seu orçamento previsto, engessamento que tem impacto na operação e que já paralisa ações planejadas em campo. A investida militar na floresta, que é liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi anunciada com o aporte “inicial” de R$ 60 milhões. O Estadão apurou, no entanto, que até a última sexta-feira somente R$ 2,323 milhões do orçamento previsto tinham sido empenhados, ou seja, reservados para o pagamento de serviços executados. Isso equivale a 3,8% do total planejado. Desse valor empenhado, apenas R$ 454 mil já tinham sido efetivamente pagos, menos de 1%. Os números foram levantados pela Contas Abertas no Sitema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a pedido do Estadão. Os dados frustram até mesmo o valor oficialmente autorizado até agora para a operação. O recurso total disponível até o momento tem limite de R$ 7,5 milhões. Por meio de nota, o Ministério da Defesa declarou que “o assunto recursos está sendo equacionado no âmbito do Conselho da Amazônia Nacional da Amazônia Legal, responsável pela coordenação do tema”. Numa segunda abordagem, a Defesa admitiu que, na realidade, ainda não recebeu nada do que estava previsto. “Uma vez que os fundos específicos para a Operação Verde Brasil 2 ainda não foram disponibilizados pela área econômica, o Ministério da Defesa adiantou recursos orçamentários previstos específicos da rubrica de (Garantia da Lei e da Ordem) GLO para o pagamento de horas de voo iniciais da operação.” Em princípio, a investida militar teria duração de um mês, mas foi renovada em 10 de junho para mais um mês. Na divulgação da operação, a Defesa declarou que foi mobilizado efetivo de 3,8 mil profissionais e de 110 viaturas. Na semana, em algumas bases já montadas, militares tiveram agendas canceladas, quando deveriam sair para ações em campo. A Defesa nega que o programa tenha enfrentado paralisações. Mourão. O vice-presidente disse ontem haver preocupação que as questões ambientais relacionadas à Amazônia sejam usadas para adoção de medidas protecionistas. A declaração foi dada em live promovida pelo Credit Suisse. “Temos consciência da recente ressonância da problemática ambiental junto aos países desenvolvidos, sobretudo na Europa. No entanto, nos preocupa que as questões ambientais e mais especificamente o complexo cenário da Amazônia venham a ser utilizados como pretexto para adoção de medidas protecionistas e prejudiquem o comércio externo brasileiro.” Nas últimas semanas, dados sobre a alta de desmate na Amazônia motivaram reação de investidores internacionais, que ameaçaram retirar investimentos do Brasil caso não haja esforço do governo para conter o problema. *”Regiões agrícolas têm sentido menos os efeitos da covid-19 na economia”* *”Azul inicia demissões e sindicato diz que já são mais de mil em todo País”*   CAPA – Manchete principal: *”CEOs vão a Mourão pedir combate a desmatamento”* *”Gastos para recuperar economia podem comprometer futuro, diz Sachs”* - Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, mostra-se preocupado com ‘fardo’ do alto endividamento para financiar recuperação pós-pandemia, inclusive nos Estados Unidos *”CAF, 50 anos, busca sócios fora da AL”* - Banco deverá aprovar US$ 16 bilhões em novos projetos e linhas de crédito em 2020, um valor recorde para a instituição *”Em carta a Mourão, CEOs pedem combate ao desmatamento”* - Líderes de 38 grandes empresas brasileiras e estrangeiras e de quatro entidades setoriais do agronegócio, do mercado financeiro e da indústria enviaram ontem uma carta-manifesto ao presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão. No documento, manifestam preocupação com o desmatamento, pedem providências e recomendam que a retomada da economia siga o rumo do baixo carbono. A carta, divulgada com exclusividade pelo Valor, será enviada hoje aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É a primeira vez, no governo de Jair Bolsonaro, que líderes empresariais se manifestam coletivamente e pedem ações socioambientais efetivas. Os empresários não acreditam que uma campanha brasileira no exterior vai reverter a situação e alguns dizem que será apenas gasto de dinheiro público. Os termos do documento procuram não ser conflituosos e não confrontar o governo, mas as mensagens são claras. Os empresários se declaram preocupados com as reações negativas de investidores brasileiros ao desmatamento da Amazônia, reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e listam os eixos de ação que consideram fundamentais - do combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e nos outros biomas brasileiros, à inclusão das comunidades locais e à valorização da biodiversidade. Diz o documento que o grupo “acompanha com atenção e preocupação o impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior em relação às questões socioambientais na Amazônia”. E segue: “Essa percepção negativa tem um enorme potencial de prejuízo para o Brasil, não apenas do ponto de vista reputacional, mas de forma efetiva para o desenvolvimento de negócios e projetos fundamentais para o país”. Pesquisas de imagem do Brasil no exterior indicam a má reputação do governo Jair Bolsonaro com três desdobramentos, na seguinte ordem: o desmatamento da Amazônia, a falta de respeito e apoio aos povos indígenas e à forma como a crise da covid-19 vem sendo enfrentada. Há três semanas, carta assinada por 29 instituições financeiras que gerenciam US$ 3,7 trilhões em ativos alertou o governo brasileiro que ou cortem o desmatamento ou enfrentará a dúvida de investidores sobre colocar recursos no Brasil. A lista cresceu. Agora já são 32 investidores com patrimônio alcançando US$ 4,5 trilhões. A sucessão de ameaças à retirada de investimentos, de boicote aos produtos brasileiros e de o acordo Mercosul-União Europeia não decolar acendeu a luz amarela ao empresariado. Recentemente, um empresário líder na exportação de maçãs, de Santa Catarina, declarou em entrevista ao Canal Rural estar encontrando dificuldades em vender a supermercados europeus, em função do desmatamento, e estava buscando novos mercados na Rússia, Índia e até em Bangladesh, cita Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), uma das quatro grandes entidades setoriais que assinam a carta. “Há tempos estamos vendo que há uma guinada e que o agro tradicional se descolou completamente do desmatamento do passado. Hoje tem gente ficando muito rica com a criminalidade, a grilagem e a especulação imobiliária na Amazônia. Mas a ligação ainda é muito forte com o agro”, diz Brito. “Infelizmente, apesar dos esforços, não se limpa uma imagem de uma hora para outra, afirma. “Temos que nos movimentar em outra agenda, que interesse ao Brasil. A carta dos empresários é para dizer que estamos aqui para colaborar”, diz. “O Brasil tem uma oportunidade imensa, que tem que ser colocada em perspectiva. Pode se tornar uma grande potência ambiental mundial", diz Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose. A carta ao Conselho da Amazônia, segundo ele, “é um chamamento para a Nação acordar para esta oportunidade”, continua. Schalka lembra que as matas nativas brasileiras vêm sendo reduzidas e que é preciso combater a ilegalidade. “Temos uma legislação muito positiva, basta aplicar a lei com o rigor necessário. Ao fazer isso, teremos reconhecimento global e podemos monetizar o esforço através de créditos de carbono.” Segundo ele, “o Brasil tinha uma imagem, desde a Rio 92, de estar em um processo de evolução na questão ambiental. Infelizmente, a percepção global não é mais positiva em relação a isso.” Com ele concorda André Clark, presidente da Siemens Energy Brasil. “O Brasil é um campeão de sustentabilidade e precisa continuar a ser.” Ele diz que a captura de carbono, pelas florestas, é uma “grande solução no combate à crise climática, e de baixo custo para o Brasil.” Clark alerta que o mundo, depois da pandemia, dará grande valor para cadeias de valor sustentáveis e que a tendência de rastrear as origens da produção será ainda mais forte. “É a economia da integridade. Consumidores e investidores, cada vez mais, querem cadeias éticas e sustentáveis de valor, que carregam credibilidade, respeitam os direitos humanos e a preservação da natureza.” A iniciativa da carta foi costurada, com cuidado, por Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entidade que reúne 60 grandes conglomerados empresariais nacionais ou com interesses no Brasil. “Era preciso dar voz ao setor privado, mas não em uma situação polarizada. A intenção era separar o joio do trigo”, diz ela. “A Amazônia é uma das maiores riquezas da humanidade e nós, brasileiros, temos a missão de conservá-la”, diz Eduardo Bartolomeo, diretor-presidente da Vale. “A Shell, juntamente com outras grandes empresas, se coloca à disposição para trabalhar junto com o governo no Conselho da Amazônia”, afirma André Araujo, presidente da empresa. *”OEA solicita explicação ao Brasil sobre dados da covid-19”* - Entidade manifestou formalmente preocupação e pediu informações quanto à transparência com que o país tem tratado dados referentes à pandemia *”Mortes pela doença superam 65 mil no país”* *”Luta contra zoonoses requer abordagem ampla, diz estudo”* - A tendência crescente de doenças transmitidas por animais a seres humanos deve ser enfrentada levando em conta a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, com políticas públicas locais integradas, nacionais e globais *”Auxílio tira 5,6 milhões de crianças da miséria”* - O auxílio emergencial de R$ 600 distribuído pelo governo a partir de abril evitou que 5,6 milhões de crianças (zero a 13 anos) passassem para debaixo da linha de extrema pobreza no Brasil durante a pandemia, mostram cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtidos pelo Valor. De acordo com o levantamento, que tem como base microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, do IBGE, 2,27 milhões de crianças estavam abaixo da linha de extrema pobreza em maio, ou seja, viviam com menos de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia - o cálculo soma todas as rendas da família, inclusive do auxílio, e divide pelo número de moradores. Se retirado o auxílio emergencial da renda dessas famílias, o total de crianças abaixo da linha de extrema pobreza subiria para 7,9 milhões em maio, cálculo que já assume que essas famílias continuaram recebendo o benefício Bolsa Família. Nesse cenário, essa miséria monetária seria de 19,4% do total, em vez dos atuais 5,5% calculados com o auxílio. O auxílio emergencial contribuiu para evitar o aumento da miséria não apenas entre crianças, mas da população em geral. Seus efeitos foram proporcionalmente maiores, porém, entre as famílias com crianças. Nos cálculos do Ibre/FGV, a parcela extremamente pobre da população total estaria em 13,3% sem o auxílio, em vez dos 4,2% estimados para maio. Num momento em que o governo ainda não oficializou a forma como pretende manter o auxílio emergencial, o reflexo positivo do programa de distribuição de renda durante a pandemia reforçou a discussão entre especialistas sobre a importância de um programa de transferência de recursos com critério de pobreza infantil. Autor dos cálculos, Daniel Duque diz que as famílias mais pobres ainda tendem a ter um número maior de filhos, embora a taxa de fecundidade esteja em queda para todas as faixas de renda. Além disso, o programa do governo prevê que mães solteiras recebam duplo benefício, ou seja, R$ 1.200 por parcela. “Houve sensibilidade do Congresso de dar benefício duplo para mães solteiras. É uma população mais vulnerável, especialmente em um momento de escolas fechadas. São mães que ficaram sem capacidade de entrar no mercado de trabalho, por terem que cuidar dos filhos e não ter com quem deixá-los”, afirma ele. Pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo (USP), Rogério Barbosa tem estudado e simulado exaustivamente cenários de um programa de renda básica infantil no Brasil. Em comum, os resultados mostram custo fiscal expressivo e elevada capacidade de redução da pobreza e da pobreza extrema no país. Um dos cenários mostra que 27 milhões de lares poderiam ser beneficiados por programa de renda básica voltado a crianças de zero a 14 anos. Se o benefício pago fosse de R$ 522,50 mensais por criança, o programa custaria R$ 259,4 bilhões por ano, mas reduziria de 18,7% para 7,8% a pobreza no país, considerada linha de R$ 348,33 per capita mensal. Num programa de renda básica para crianças de zero a 14 anos, ele explica, qualquer família com pessoas nessa faixa etária receberia o benefício - seja ela pobre ou rica. Segundo ele, isso não significa, porém, que o programa seria mal focalizado, uma vez que a maioria das crianças e adolescentes viveria em uma situação de pobreza. “Um programa assim também pagaria benefício para crianças mais ricas, que moram em Ipanema, no Alto Pinheiros, por causa da impossibilidade de separá-los dos demais. Seria preciso pensar em um esquema de tributação progressiva que compensasse isso, como na questão da dedução da educação no imposto de renda”, afirma Barbosa. O pesquisador reconhece que não está necessariamente convencido de que a renda básica infantil é o melhor caminho a ser seguido e que vem debatendo o tema com outros economistas. “As crianças são um bom critério de focalização para alcançar as famílias mais pobres. O problema é, além das fontes de financiamento, como ficariam as famílias mais pobres sem filho”, avalia o economista. *”Empregos em hotéis e alimentação foram os mais afetados”* *”Governo avança na revisão de duas normas regulamentadoras”* - O governo está próximo de finalizar mais duas revisões de Normas Regulamentadoras (NR) e trabalha na elaboração de ferramentas online para análise de riscos no ambiente de trabalho em empresas de menor porte, no âmbito da estratégia de gerenciamento de riscos definida na NR1, cuja revisão foi concluída em março. O novo secretário de inspeção do trabalho, Rômulo Machado, disse ao Valor que a ideia é concluir a revisão de todas as 35 NRs ainda no atual governo, prazo um pouco mais longo do que o original (que previa tudo pronto neste ano) por causa da crise do coronavírus. Segundo ele, as NRs que estão mais próximas de terem seus novos textos aprovados são a de número 17, que trata de condições de ergonomia aos funcionários, e a de número 31, voltada para o setor rural. No caso das ferramentas online para gerenciamento de risco do trabalho, o esforço é para deixá-las prontas no prazo de um ano definido na NR revisada. Ele evitou dizer quais setores serão atingidos, mas explicou como deve funcionar o mecanismo. A NR 1 prevê um tratamento diferenciado entre grandes e pequenas empresas. “Nós vamos trabalhar com ferramentas online de apreciação de risco para ajudar que essas MPEs possam se utilizar delas para avaliar os riscos em seu ambiente de trabalho. Não tem nenhuma supressão de obrigações, mas essas ferramentas guiam essas pequenas empresas nessa análise de risco”, disse. O técnico explicou que elas ficarão disponíveis online. A empresa entrará no gov.br (portal do governo) onde elas estão. Por exemplo, se é uma padaria, vai clicar no ícone da padaria e a ferramenta vai guiar pela análise de risco, considerando o tipo de risco que podem estar presentes em um estabelecimento dessa natureza. “É mais ou menos um checklist, não gosto muito dessa expressão, mas a empresa responde às questões e o sistema vai indicando o que ele deve fazer”, afirmou, completando que o modelo já existe na Europa. Machado assumiu o cargo na semana passada. Antes, ele era assessor na secretaria de Trabalho e já estava diretamente envolvido no processo de revisão dessas normas que estava sendo desenvolvido pela comissão tripartite paritária composta por empresários, trabalhadores e governo. Segundo ele, o trabalho reavaliou e alterou 13 normas desde o início do atual governo, faltando, portanto, 22 ainda para serem concluídas. “Estamos fazendo uma harmonização dos textos normativos sem deixar de lado a proteção integral dos trabalhadores. Não é de interesse de ninguém que haja acidente de trabalho, é custo para empresas, para o Estado e para trabalhadores”, salientou. Na revisão da NR 17, Machado explicou que o texto-base dela é de 1990 e está bastante defasado em relação às necessidades atuais em termos de ergonomia. “A norma foi criada para os problemas do início daquela década, um dos aspectos dela é na questão do processamento de dados. É uma norma que não avançou com o tempo”, afirmou. “Hoje temos problemas relacionados a esforços repetitivos que precisam de disciplinamento melhor, organização do trabalho. A norma daquela época dizia quantos toques você poderia ter em um processamento de dados. Era uma norma que exigia análise ergonômica para qualquer tipo de serviço, o que demanda um profissional especializado e não é toda situação que deve ser demandada esse tipo de análise. Estamos buscando uma melhor definição dos casos que demandem uma análise ergonômica do trabalho”, explicou. Sobre a NR 31, do setor rural, Machado comentou que o novo texto já está 99% definido para atualizar a norma de 2005. “Ela está trazendo um disciplinamento, valorizando gestão de riscos do ambiente de trabalho e ter uma melhor precisão do texto. Por exemplo, ela estabelece questões de acesso a silos, uma norma antiga não cobria situações que envolvem novos tipos de silos, principalmente de acesso para manutenções”, afirmou. Segundo o secretário, a pandemia da covid-19 prejudicou os trabalhos da comissão e reduziu a velocidade dos trabalhos. Ele explicou que a pandemia mudou bastante a rotina da organização de trabalho, por conta do isolamento. “Muita questão teve que ser repensada. Continuamos com fiscalização atuante, principalmente com medidas de prevenção à covid para evitar o contágio e instrumentos para guiar essa prevenção”, afirmou, destacando as portarias conjuntas com o Ministério da Saúde editadas nas últimas semanas e a recente autorização para adiar paradas de manutenção no setor petroquímico, que demandam quantitativo grande de trabalhadores, e que acabaria provocando aglomeração. “Essa portaria posterga essas inspeções por até seis meses, sob determinados requisitos”, afirmou. Para Machado, a pandemia certamente trará reflexões sobre processo de trabalho, mas disse que ainda é prematuro para tomar decisões. De qualquer forma, ele salientou que o esforço da pasta é por modernizar as regras atuais sem abrir mão da segurança. “Nós vamos simplificar o que é possível, harmonizar as normas evitando conflito e ter muita proteção para situações de risco. Nosso objetivo é ter um conjunto de sistema normativo protetivo, harmônico e moderno e que seja efetivo na redução dos acidentes”, disse ele. *”Secretário da Receita descarta imposto sobre grandes fortunas”* *”Ministério Público pede afastamento imediato de Salles”* - Procuradores acusam ministro de desmonte intencional em estrutura de proteção ao meio ambiente *”Juiz negou pedidos da força-tarefa em SP para ampliar busca e apreensão”* - Para evitar que o magistrado declinasse do caso em favor da justiça eleitoral, MPF teve que acrescentar documento *”Novos prazos fazem com que eleição corra risco de maior judicialização”* *”MP das empresas aéreas tem alta chance de aprovação”* *”Bolsonaro apresenta sintomas e faz exames para ver se tem covid-19”* *”Presidente analisa novos candidatos ao MEC”* *”Câmara resiste a PEC para reeleger Alcolumbre”* *”Epidemia transforma as campanhas políticas nos EUA”* - Candidatos se adaptaram à era do distanciamento social. 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