CAPA – Manchete principal: *”Fachin anula condenações de Lula, que pode ser candidato”*
+++ A Folha publicou o título utilizando somente letras maiúsculas EDITORIAL DA FOLHA - *”Reviravolta”*: Ao anular com uma canetada todas as ações movidas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tomou sozinho uma decisão de enorme impacto. O despacho desta segunda (8) determina que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, para que as acusações do Ministério Público Federal sejam reexaminadas e o líder petista tenha novo julgamento. A anulação das sentenças que condenaram Lula nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia restitui por ora seus direitos políticos e abre caminho para que ele volte a disputar eleições, embaralhando as cartas da sucessão do presidente Jair Bolsonaro. Fachin tomou a drástica medida ao examinar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente no fim do ano passado, em que os advogados questionaram mais uma vez a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar Lula. Ao longo dos anos, o STF estabeleceu o entendimento de que somente processos relacionados ao esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras tramitariam em Curitiba, sendo transferidas a outras jurisdições as demais ramificações.
A corte ainda não havia tratado do problema no caso específico de Lula, em que as conexões com os desvios na estatal não são incontestes. Ao fazê-lo, Fachin entendeu que as ações movidas contra o ex-presidente estavam no lugar errado e remeteu tudo para Brasília. Embora os questionamentos do líder petista à competência de Curitiba tenham sido recorrentes nos últimos anos, o ministro argumentou que somente agora a consolidação da jurisprudência do tribunal tornava viável seu exame. A decisão não tem relação com os questionamentos feitos pela defesa de Lula à isenção do ex-juiz Sergio Moro, assunto de um habeas corpus que agora Fachin mandou arquivar. Existe a hipótese de que ele tenha procurado conter danos, impedindo o efeito cascata que uma reprovação a Moro poderia gerar. Mas é possível que os advogados do ex-presidente insistam para que a corte examine os métodos heterodoxos do ex-juiz, com o objetivo de anular também as investigações que, sob sua supervisão, reuniram as provas anexadas às denúncias do Ministério Público, o que criaria tumulto em toda parte. Os demais ministros do STF ainda terão chance de opinar sobre a decisão de Fachin no plenário, quando for recebido o recurso anunciado pela Procuradoria-Geral da República contra a medida. Caberá ao colegiado encontrar rapidamente o equilíbrio necessário para a preservação da ordem jurídica e da credibilidade do tribunal. HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Fachin tenta salvar a Lava Jato”*: Ao anular processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devolver-lhe os direitos políticos, o ministro do STF Edson Fachin tenta salvar o que for possível da Lava Jato. É um caso clássico de entregar os anéis para não perder os dedos. Se a decisão de Fachin se mantiver, não há mais razão para o Supremo julgar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula. Evita-se assim que se abram comportas que poderiam levar à anulação de várias condenações de vários réus. A decisão permite até que os casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia sejam julgados de novo, mas agora pela Justiça Federal de Brasília. Objetivamente, o que Fachin fez foi acatar pedido da defesa para considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos de Lula. Esse sempre foi o melhor argumento jurídico do ex-presidente. O deslocamento de processos que corriam em São Paulo para as mãos de Moro sempre me pareceu forçado.
O problema é que a Justiça, em várias instâncias, já negara solicitações semelhantes da defesa. Aceitar a argumentação agora, após anos de tramitação e na iminência do que se afigurava como derrota certa para a ala lava-jatista do STF, soa como casuísmo. Entendo a preocupação de Fachin em evitar que a Lava Jato desmorone numa reação em cadeia de anulações. O Brasil sofreria mais um vexame internacional se solicitasse às autoridades suíças que restituíssem o dinheiro desviado a seus ilegítimos donos. Receio, porém, que a opção de Fachin por evitar que enfrentemos as questões difíceis não seja uma boa estratégia. Se Moro foi parcial em relação a Lula, esse não é um problema que devamos varrer para debaixo do tapete. Fazê-lo só aumenta o descrédito no Judiciário. Os casos de corrupção levantados pela Lava Jato são reais, mas precisam ser julgados segundo as regras do devido processo legal previstas na legislação. PAINEL - *”Advogados e magistrados dizem que decisão de Fachin praticamente garante Lula em 2022”*: Integrantes do mundo jurídico afirmam que a decisão de Edson Fachin, se mantida, praticamente garante a chance de Lula poder disputar a eleição de 2022. Advogados e magistrados apontam duas razões: a chance de prescrição de quase todos os crimes dos quais ele é acusado e o tempo que levaria para eventual nova condenação em segunda instância. O prognóstico depende do plenário do STF, que vai julgar o ato de Fachin. Se a maioria referendar, eles dizem, o petista estará na eleição. Todos os fatos apontados contra Lula até 2012 devem prescrever, segundo advogados. Além disso, eles afirmam que a Justiça do DF teria que funcionar como nunca antes na história do país para conseguir impedir o petista de concorrer. PAINEL - *”TRF-2 vê decisão de Fachin como oportunidade de doleiros escaparem de Bretas”*: No TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), segunda instância dos processos da Lava Jato do Rio de Janeiro, a decisão do ministro Edson Fachin é vista como uma oportunidade para os advogados dos doleiros alvos da operação Câmbio, Desligo. A investigação é desdobramento da investigação sobre Sérgio Cabral e mira doleiros de diversos estados que atuavam com Dario Messer, o "doleiros dos doleiros". No Tribunal, a análise feita é que cada caso poderá seguir para a Justiça Federal do estado onde o operador financeiro atuava e sair das mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. PAINEL – *”A justiça é um fato a celebrar, a candidatura de Lula em 2022 é uma decorrência natural, diz Haddad”*: Apontado por Lula como o candidato presidencial do PT em 2022 antes desta segunda-feira (8), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad diz ao Painel que sempre apoiou a precedência do ex-presidente, que então, na sua visão, deverá ser o representante do partido nas eleições. "Todas as vezes que falei do assunto fiz a ressalva sobre a precedência de Lula, que sempre apoiei", afirma Haddad. "A justiça é um fato a celebrar. A candidatura de Lula é uma decorrência natural", completa. Nas redes sociais, Haddad escreveu que "por justiça, a luta sempre vale. Sem ela, não há paz". O ex-prefeito, que também foi ministro da Educação durante os governos Lula e Dilma Rousseff, começou a fazer uma agenda de viagens pelo país em fevereiro para "colocar o bloco na rua", como sugeriu o próprio ex-presidente. Em 25 de fevereiro, Haddad e Gleisi Hoffmann, presidente do partido, tiveram reunião em Belo Horizonte com o prefeito Alexandre Kalil (PSD). Segundo eles, a ideia era debater uma pauta comum de oposição a propostas do governo Jair Bolsonaro.
(...) PAINEL - *”Ministros do STF creem que inquéritos contra bolsonaristas ganham força com polarização”* - O recrudescimento da polarização política esperado com a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula terá de anteparo no Supremo dois inquéritos: o das fake news e o dos atos antidemocráticos. Ministros dão como certa a continuação dessas apurações nesse novo cenário e enxergam nelas uma maneira de proteger as instituições de possíveis arroubos autoritários no período. Nos bastidores, integrantes do STF falam que as investigações podem impedir cenas como as registradas nos EUA após a derrota de Trump. A invasão do Capitólio por manifestantes insuflada pelo ex-presidente americano foi citada como exemplo do que é preciso evitar. PAINEL - *”Após celebrar condenações de Lula, Doria é contido ao falar sobre decisão de Fachin enquanto é alvo de bolsonaristas”*: Habituado a comemorar decisões judiciais em desfavor do ex-presidente Lula, João Doria (PSDB) foi mais discreto na manifestação que fez nesta segunda-feira (8) após o ato de Fachin. "Bolsonaristas radicais propagam a ideia de que ser contrário ao presidente é ser favorável a Lula, e vice-versa. A polarização favorece os extremistas, que destroem o país. O Brasil é muito maior do que Lula e Bolsonaro", escreveu o governador, que planeja ser candidato à presidência no ano que vem. Em 2017, após decisão do então juiz Sergio Moro, o tucano disse que "o maior cara de pau do Brasil" havia sido condenado. No ano seguinte, depois de o STF rejeitar habeas corpus da defesa de Lula, pediu Lula na cadeia e o chamou de facínora e mentiroso. Em 2019, respondeu a Gleisi Hoffmann, presidente do partido, que o petista teria a oportunidade de fazer na cadeia algo que nunca tinha feito antes, trabalhar. Atualmente, o governador de São Paulo polariza com o presidente Jair Bolsonaro e com seus apoiadores, de quem tem sofrido ataques agressivos e constantes por meio das redes sociais. PAINEL - *”Bolsonaro faz insinuações de cunho obsceno sobre Eduardo Leite, governador do RS”*: O presidente Jair Bolsonaro voltou à carga contra os governadores e disse que muitos utilizaram dinheiro destinado pelo governo federal à saúde para colocar contas do estado em dia. Em entrevista ao programa do Datena, o presidente citou Eduardo Leite (PSDB-RS) e fez insinuações de cunho obsceno sobre o tucano. "Onde o governador do Rio Grande do Sul, que fala muito manso, muito educadamente, uma pessoa até simpática, mas é um péssimo administrador. Onde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder pra ele, mas eu acho que eu sei onde ele colocou essa grana toda aí, não colocou na saúde", disse Bolsonaro no programa. *”Fachin anula condenações de Lula, e petista fica apto a disputar eleição de 2022”* - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras. Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo. O gabinete de Fachin afirmou que levará a discussão sobre o tema ao plenário da corte, e não à Segunda Turma, responsável pela maioria dos recursos da Lava Jato.
A decisão de Fachin provocou alvoroço nos meios jurídico e político, ao impor uma derrota histórica à Lava Jato e embaralhar as discussões sobre as eleições de 2022. O presidente Jair Bolsonaro disse que Fachin, indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, "'sempre teve uma forte ligação com o PT" e que o "povo brasileiro" não quer Lula candidato. No Supremo, a avaliação interna é que o despacho de Fachin também tem como objetivo evitar uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo. Isso porque essa decisão pode esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para ter condenado o petista no caso do tríplex de Guarujá. O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista nesse processo relacionado a Moro, já havia avisado que levaria a discussão à Segunda Turma ainda neste semestre. A expectativa de advogados era que uma declaração de suspeição de Moro poderia ser usada por outros condenados por ele no âmbito da operação.
Agora, esse debate perde força e as sentenças proferidas por Moro que não envolveram Lula têm mais chances de serem mantidas. Mesmo os ministros do Supremo que apoiam a Lava Jato acreditam que a anulação dos processos de Lula por não serem atribuição da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não pela suspeição de Moro, pode ter efeito positivo para que não haja um efeito dominó que afete outros processos da operação. Ministros que costumam criticar a Lava Jato, no entanto, já afirmaram sob reserva que pretendem manter o debate sobre a suspeição de Sergio Moro no caso de Lula. A outra corrente da corte irá sustentar que o habeas corpus da defesa do petista sobre o tema perdeu o objeto, uma vez que a sentença do processo já foi anulada. Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso. Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.
“Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de presidente da República”, afirmou. O ministro disse que o Ministério Público Federal afirmou que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atuação em diversos órgãos da administração pública, “sendo a Petrobras apenas um deles”. “O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A”, disse.
Na decisão, o ministro fez um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, inicialmente foram retirados todos os os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. “Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou. O ministro lembrou que o primeiro julgamento que limitou a competência da Lava Jato de Curitiba tratou do caso do ex-ministro Paulo Bernardo, que foi retirado da alçada do então juiz do caso Sergio Moro. Fachin sustentou que o MPF já sabia que as prática imputadas a Lula iam além da Petrobras quando ofereceu a denúncia e que o órgão poderia, com o avançar das investigações, ter suscitado a mudança de competência para processar o caso. "Ocorre que a conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".
AS CONDENAÇÕES DE LULA
Lula foi preso após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar condenação do então juiz Sergio Moro contra o petista no caso do triplex do Guarujá. Moro o condenou 9 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e o tribunal de segunda instância aumentou a pena para 12 anos de prisão. Na época, vigorava a jurisprudência do STF que determinava a prisão de réus após decisão de segunda instância, o que viabilizou a prisão de Lula. Mais de um ano e meio depois, o Supremo derrubou esse entendimento e voltou a definir que o cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após se esgotarem todos os recursos até o STF. Nesse meio tempo, enquanto estava preso, Lula foi condenado em outra ação, sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão em propina referente à reforma de um sítio em Atibaia que estava no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
Na ocasião, Moro já estava no governo federal como ministro da Justiça e a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão foi proferida por Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Já era praticamente dado como certa a anulação da condenação do caso do triplex, responsável por gerar a inelegibilidade que tirou Lula das eleições de 2018. O ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Após o vazamento de mensagens hackeadas da Lava Jato, ganhou força a tese de que Moro deveria ser declarado suspeito nos processos de Lula, o que levaria à invalidação de sua decisão sobre o caso.
A defesa de Lula já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. No processo de Atibaia, no entanto, Moro atuou como juiz na fase inicial do processo e deixou a magistratura antes de dar uma sentença para condenar ou inocentar Lula. Assim, mesmo que o Supremo declarasse a suspeição de Moro, o petista seguiria inelegível por conta do caso de Atibaia, em que também houve confirmação em segunda instância. Agora, porém, como ambos os processos foram anulados, Lula retoma seus direitos políticos. Em uma das ações penais, a Lava Jato afirmou que Lula teria recebido da Odebrecht vantagens indevidas consistentes “em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”, à época avaliado em R$ 12,4 milhões; bem como no “apartamento nº 121 do Residencial Hill House”, em São Bernardo do Campo (SP), avaliado em R$ 504 mil. “Não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações”, disse o relator da Lava Jato no Supremo. *”Fachin pegou colegas de STF de surpresa em decisão sobre Lula, e ministros veem polarização acirrada”* - O ministro Edson Fachin pegou os colegas de STF (Supremo Tribunal Federal) de surpresa ao dar a decisão em favor do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8). O magistrado não comentou com outros integrantes do Supremo que havia decidido anular os processos contra o petista. É comum os ministros conversarem entre si sobre casos de grande repercussão antes de tomar decisões nesse sentido. Nesse caso, porém, Fachin preferiu o silêncio. O assunto não foi abordado com os ministros que costumam se alinhar às suas teses em defesa da Lava Jato nem com a ala que costuma criticar a operação. Após a decisão, porém, os ministros logo foram atrás de mais informações e passaram a estudar as teses adotadas por Fachin. Do ponto de vista político, a avaliação é que o despacho acirra o debate público e reforça a polarização do PT com o presidente Jair Bolsonaro. Os ministros acreditam que, se o plenário mantiver o entendimento de Fachin, o mais provável é que Lula esteja com os direitos políticos em dia em 2022 porque não haveria tempo hábil para que condená-lo em duas instâncias novamente até o pleito.
Sob o aspecto jurídico, a maioria mandou auxiliares avaliarem o despacho e começar a reunir argumentos e jurisprudências sobre o tema para subsidiar seus votos. Fachin já avisou que levará o tema para o plenário, quando os 11 ministros deverão se pronunciar a respeito. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin em praticamente todos os julgamentos o ministro se posiciona em favor da operação, por isso também da surpresa gerada em integrantes da corte. O magistrado, inclusive, já havia negado diversos pedidos da defesa de Lula contra os processos a que responde. Nas discussões sobre o tema feitas sob reserva, ministros passaram a calcular os impactos que a anulação terá no futuro da operação. A ala que defende a Lava Jato tentou ver um lado positivo na decisão. Na leitura mais otimista, a análise é que invalidar as condenações contra o petista por questão de falta de competência territorial é menos nocivo às investigações como um todo do que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque, havia o temor que uma decisão declarando que Moro não tinha imparcialidade para julgar Lula poderia gerar um efeito cascata e levar à anulação de outros processos da Lava Jato com base nesse entendimento. Assim, o despacho de Fachin pode evitar a anulação de outras investigações e enterrar o debate sobre a suspeição de Moro.
A ala crítica da Lava Jato, porém, já avisou que pretende manter esse debate. Nesse caso, os defensores da operação irão argumentar que o habeas corpus de Lula que trata do tema perdeu o objeto, ou seja, que a condenação atacada já foi anulada e que não há mais o que julgar. O ministro Marco Aurélio afirmou que há uma “orquestração para desqualificar ex- juiz Sergio Moro, que tem uma folha de bons serviços" prestados O decano do STF disse que faz essa análise “no geral” devido ao atual contexto, e não “da parte do ministro Edson Fachin”. Em entrevista à Folha logo após a decisão de Fachin de anular os processos contra Lula, Marco Aurélio elogiou Moro e disse que ele errou quando deixou a magistratura para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro O ministro também disse que as pessoas estão vendo “chifre em cabeça de cavalo” em relação à Vaza Jato, que revelou mensagens trocadas entre integrantes da operação. “O diálogo do sistema acusador com o juiz, do advogado com o juiz, da defensoria com o juiz é comum”, afirmou. Para o ministro, a "leitura que a sociedade faz" de uma decisão do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores "é péssima". Marco Aurélio afirmou que pediu para sua assessoria imprimir a decisão para lê-la. *”Em decisão pró-Lula, Fachin se apoia em discussão sobre elos com Petrobras feita desde 2014”* - Os laços entre as suspeitas apuradas em Curitiba com a Petrobras, que motivaram a ordem do ministro Edson Fachin para anular as condenações do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8), despertam intensos debates no meio jurídico desde que a operação foi deflagrada, em 2014. Os investigados, especialmente os políticos, como Lula, afirmam desde aquela época que havia uma manobra para garantir à Vara Federal então comandada por Sergio Moro a incumbência das investigações que começaram mirando uma rede de doleiros liderada pelo operador Alberto Youssef. O entendimento da Justiça, em especial do STF (Supremo Tribunal Federal), foi gradualmente migrando de uma adesão às teses das autoridades de Curitiba (que pleiteavam ampla autonomia para apurar ilícitos nas mais diferentes áreas do poder público) até culminar com a decisão desta segunda-feira, que retirou do Paraná o mais conhecido braço da investigação, envolvendo seu mais importante alvo. A Lava Jato chegou à Petrobras ainda em sua primeira fase, quando se descobriu que Youssef havia presenteado, dentro de seu esquema de lavagem de dinheiro, um ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, com um automóvel Land Rover. A partir daí, Costa foi preso, se tornou delator e detalhou um esquema de propinas na petrolífera que envolvia grandes empreiteiras e partidos políticos como PT, PMDB e PP.Foi a ponte para que a equipe de investigação da Polícia Federal, reforçada com agentes de outros estados, e a força-tarefa da Procuradoria da República no Paraná avançassem sobre indícios de irregularidades ocorridas a milhares de quilômetros da capital paranaense e que abrangiam empresas das mais diferentes áreas e políticos de diversos espectros, além de tentáculos em outros órgãos, como Caixa Econômica e a usina nuclear de Angra.
O então juiz Moro considerava que, como o ponto de partida havia ocorrido no Paraná e existia elo entre os esquemas políticos e os operadores financeiros, além de ligações com suspeitos recém-convertidos em delatores, era perfeitamente legal que braços da operação envolvendo, por exemplo, o Ministério do Planejamento, ficassem em Curitiba. E assim foi até que, em 2015, o Supremo resolveu impor pela primeira vez um “fatiamento” às autoridades do Paraná, determinando que o caso do Planejamento tramitasse em São Paulo, por falta de ligação com o restante da operação. Esse precedente foi relembrado na decisão desta segunda-feira na qual Lula foi beneficiado por Fachin. O ministro citou no despacho ainda declaração que hoje soa curiosa, proferida na época pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. “No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É essa a expectativa.” O temor dos investigadores e de apoiadores da operação era o de que a medida acabasse esvaziando os trabalhos no Sul do país, o que só acabou se concretizando anos depois. Gilmar se tornaria posteriormente o principal crítico da Lava Jato no STF. O estabelecido naquele julgamento foi restringir Curitiba como o foro responsável por crimes ligados apenas à Petrobras, enviando para outras partes do país suspeitas centradas em outros setores. O caso Eletronuclear, por exemplo, foi para as mãos do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro.
A medida do Supremo obrigou os procuradores a sempre se equilibrar em uma tênue ligação das apurações com a estatal de petróleo para garantir que os casos permanecessem na vara paranaense. Veio daí, por exemplo, a necessidade do procurador Deltan Dallagnol em esquematizar suas acusações contra Lula no célebre Powerpoint apresentado em 2016. Os itens da apresentação falavam em “petrolão + propinocracia” e “pessoas próximas na Lava Jato”, ressaltando os vínculos com os demais processos em tramitação no estado. A narrativa da acusação, posteriormente referendada nas sentenças, era a de que Lula mantinha na Petrobras diretores sabidamente corrompidos e que, com isso, recebeu vantagens de empreiteiras como a OAS e a Odebrecht. Curitiba continuou com o grande filão das investigações, mas principalmente a partir de 2017, ano marcado por uma certa mudança de humores no Supremo em relação à operação, começou a gradualmente perder mais pontas relevantes por alegada falta de vínculo com a Petrobras. Com a exoneração de Moro, em 2018, até o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância geralmente alinhada à Curitiba, passou a enviar casos do Paraná para outros estados.
Na decisão desta segunda-feira, Fachin listou várias dessas derrotas da força-tarefa nos últimos anos para embasar sua decisão de anular as duas condenações de Lula e enviar os casos ao Distrito Federal. Com votos historicamente a favor da operação, invariavelmente vencido em sua argumentação nos últimos tempos pela dupla Gilmar-Ricardo Lewandowski, Fachin se ateve a um ponto aparentemente de menor relevo para, por iniciativa própria, impor uma das principais derrotas da Lava Jato em sete anos de operação. Ele afirmou que a acusação do Ministério Público Federal aponta Lula como figura central em grupo criminoso com atuação em diversos órgãos, incluindo entre eles a Petrobras. Como a suspeita não tratava exclusivamente da estatal de petróleo, escreveu Fachin, “o caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo”, sobre a atribuição da Vara Federal de Curitiba. A Segunda Turma, formada por cinco juízes, se tornou cada vez mais palco de reveses da operação nos últimos anos. Um de seus integrantes era Celso de Mello, que em muitas ocasiões votou favoravelmente à Lava Jato, mas esteve de licença em 2020 e se aposentou em outubro passado. Ele foi substituído por Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro e de conhecida tendência mais garantista (contrária a teses de acusação).
Fachin ressaltou nesta segunda o peso dos precedentes da corte para tomar a decisão neste momento, embora a defesa do ex-presidente conteste há anos a regularidade da tramitação em Curitiba. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, escreveu o relator da Lava Jato. Fachin mencionou que foi vencido, por exemplo, em julgamento que determinou que suspeitas sobre a refinaria Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, fossem enviadas a Pernambuco, em 2018 e citou decisão sobre políticos do MDB, na qual ficou estabelecido que a tramitação deveria ocorrer no DF. Mais recentemente, o Supremo decidiu retirar de Curitiba processos que envolviam a Transpetro (subsidiária da Petrobras) e ex-senadores emedebistas. Na ocasião, os ministros afirmaram que não se poderia estabelecer um “juízo universal” para suspeitas de propina. Fachin ainda buscou se dissociar da decisão da pecha de atuação política constantemente feita à Lava Jato: “Não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”. ANÁLISE - *”Decisão jurídica de Fachin é simples, mas resta saber por que foi tomada agora”*: Por mais complexa que seja a elegibilidade de Lula sob a perspectiva política, a decisão que anulou as condenações do petista na Operação Lava Jato é bastante simples do ponto de vista jurídico. Essa ambiguidade é central para entender a perplexidade que ela promove. Ela não realiza nenhum juízo sobre Lula ser culpado ou inocente, sobre a imparcialidade ou parcialidade de Sergio Moro ou sobre a presença ou ausência de provas no processo. Trata-se de algo muito mais objetivo. O argumento é que Lula só poderia ser julgado pela Lava Jato de Curitiba se suas ações tivessem alguma relação direta com o que era investigado pela Lava Jato. Esse é um pilar essencial do Estado democrático de Direito: ninguém pode escolher o juiz que lhe julgará e nenhum juiz pode escolher quem quer julgar. Na linguagem jurídica, essa orientação é chamada de “princípio do juiz natural”. É um mecanismo para coibir tanto a corrupção de juízes quanto a perseguição por parte dos magistrados. Como regra, as ações são julgadas por processos aleatórios de sorteio e distribuição. Esse processo de distribuição pode ser ignorado no caso de ações judiciais profundamente conectadas entre si. Seria o caso de um juiz que pode reunir sob seu julgamento as ações de diferentes condôminos contra um determinado ato de um mesmo condomínio. É o caso de um juiz que pode reunir sob si todos os casos que envolvam a corrupção realizada de forma sistemática, por uma série de agentes, em uma determinada estatal.
Era exatamente esse o caso da Lava jato de Curitiba. Após um processo inicial de indefinição, estabilizou-se que a Lava Jato investigava o esquema de corrupção envolvendo construtoras e a Petrobras. Foi em 2015 que o ministro Teori Zavascki, inegável aliado da operação, determinou que a força-tarefa de Curitiba não poderia investigar a corrupção da Eletronuclear, por respeito ao princípio do juiz natural. Na época, a medida foi chamada de “fatiamento” da Lava Jato, mas era uma organização muito simples de limites que qualquer investigação tem que obedecer. Desde então foi fixado claramente que a Lava Jato de Curitiba não poderia investigar e nem julgar fatos ou pessoas que não tivessem um vínculo direto claramente demonstrado de envolvimento com a corrupção da Petrobras para favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos de obra pública. É por esse motivo que a decisão é simples do ponto de vista jurídico. Foi aplicada uma orientação de 2015. Sem a demonstração ou indício de conexão clara e direta de Lula com a corrupção da Petrobras, ele não poderia ter sido processado e julgado por Curitiba. No entanto, a perplexidade, tanto para defensores quanto críticos da medida, resta em compreender por que essa decisão foi tomada agora.
De um lado, se a nulidade do processo é tão simples e evidente, como justificar que Lula tenha sido impedido de participar das eleições de 2018 por um processo claramente viciado? De outro, se a nulidade é realmente tão simples e evidente, como explicar que a investigação, processamento e condenação de Lula tenham sido chancelados por diversas esferas do Judiciário? Há insatisfação tanto à esquerda quanto à direita. Não é possível entender as decisões envolvendo Lula sem contextualizar o impacto da Lava Jato no Judiciário como um todo. Desde 2015, o destino do Supremo Tribunal Federal esteve entrelaçado com os rumos da operação e, desse modo, com o da prisão e liberdade de Lula. Foram anos em que o próprio STF endossou teses inusitadas e heterodoxas, na maioria das vezes para reforçar as ações da operação. Durante esse período, a Operação Lava Jato tomou uma série de decisões arriscadas da perspectiva jurídica. Medidas que demandavam longos argumentos jurídicos para defender que era possível realizar ações que até então não eram consideradas juridicamente possíveis. Uma boa parcela do Judiciário, e o próprio STF, embarcou na mesma toada. O desejo de protagonizar o combate à corrupção se demonstrou mais forte do que o respeito a limites do devido processo legal e a algumas garantias básicas.
Foi nesse momento que o Supremo Tribunal Federal criou, por exemplo, a possibilidade de suspensão cautelar de mandato de representantes eleitos, condições inusitadas de prisão de parlamentares, impedir a realização de entrevistas, proibir a indicação de ministros de Estado. Porém, com o enfraquecimento da operação, ficou cada vez mais difícil editar ou mesmo manter esse tipo de decisão. Uma série de ações da Lava Jato passaram a ser anuladas pela aplicação simples da legislação processual, sem contorcionismos argumentativos. Os propalados golpes contra a Lava Jato pareciam muito mais um retorno a um estado de previsibilidade. A anulação das condenações de Lula parece encerrar esse grande ciclo de imprevisibilidade e decisões inusitadas movidas pela agenda da moralização da política ou combate à corrupção. Retomar o processo em outros termos, com o desfecho que for, daria a oportunidade de que o país inicie um processo de fazer as pazes com o devido processo legal, de recuperar o pacto civilizatório de exercer o poder de punição dentro dos limites da racionalidade e fora das ânsias do desejo. No entanto, nada disso pode prosperar se não conseguirmos entender por que essa decisão só foi tomada agora.
*Rubens Glezer - Professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta
+++ O questionamento feito pelo professor é fundamental, mas ele não menciona outra questão importantíssima que é a da possibilidade dada por Fachin para que a Justiça de Brasília faça “convalidação de atos” realizados em Curitiba. O ministro permite que os entendimentos fabricados pela “república de Curitiba” continuem a existir e que toda a degradação da imagem do Lula nos últimos anos não tenha que ser revista. *”Lula pode ser beneficiado com prescrições após decisão de Fachin”* - A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que determinou a anulação de condenações e de outras fases de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato pode levar à prescrição de supostos atos criminosos atribuídos ao líder petista. Há a possibilidade de que condutas anteriores a pelo menos o início de março de 2011 sejam consideradas prescritas, isto é, não possam mais ser discutidas nas causas criminais. Um exemplo de fato que poderá deixar de ser objeto de análise criminal é a reforma financiada pela construtora Odebrecht no sítio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família, que teria sido concluída em janeiro de 2011. Porém, no mesmo caso, há outros fatos que ainda poderiam ser tratados criminalmente, como, por exemplo, benfeitorias supostamente realizadas a mando de executivos da construtora OAS na propriedade rural posteriormente às obras feitas pela Odebrecht. Em tese, os crimes de corrupção investigados na Lava Jato prescrevem em até 20 anos. Porém, a legislação criminal estabelece que esse prazo deve ser contado pela metade para os réus que têm mais de 70 anos. Assim, como Lula já tem 75 anos de idade, o período prescricional para ele é de dez anos nos casos em que ele é acusado de corrupção passiva. As leis penais estabelecem que há etapas processuais que interrompem a contagem da prescrição.
Uma delas é a decisão do juiz de primeira instância que considera válidos os argumentos da denúncia do Ministério Público e dá início ao processo criminal, ato que no jargão técnico é denominado recebimento da denúncia. Entre os atos anulados pelo ministro Edson Fachin na segunda-feira (8) estão exatamente as decisões de recebimento das denúncias contra o líder petista, segundo a advogada criminalista Marina Pinhão Coelho de Araújo, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O benefício legal para Lula ocorre pois ao ser derrubada essa causa de interrupção, o prazo de dez anos só pode voltar a ser recontado para trás após os processos serem encaminhados para uma vara federal de Brasília, conforme decidido por Fachin, o Ministério Público oferecer novas acusações formais contra Lula e, por fim, e as denúncias serem aceitas pela Justica Federal no Distrito Federal. Assim, por exemplo, se a Justiça receber eventuais novas denúncias contra Lula em 15 de março deste ano, a partir daí começa a contagem retroativa de dez anos para saber quais fatos ainda poderiam ser incluídos nos processos. Aí nesse caso hipotético, tudo o que ocorreu fora desse período decenal, ou seja, antes de 15 de março de 2011, estaria então prescrito, e deste modo sem chance de entrar em novos julgamentos. Agora, na prática, então, quanto mais tempo demorar para os processos serem encaminhados à Justiça Federal no DF, menos fatos atríbuídos a Lula poderão ser julgados em possíveis ações penais.
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que com a decisão de Fachin “é possível que o ex-presidente Lula possa se beneficiar com a ocorrência de prescrição, pois entendo que nenhuma decisão judicial [nos casos do petista decididos pelo ministro] pode ser aproveitada”. Heidi Florêncio Neves, advogada criminalista e professora temporária de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, afirma que os benefícios da prescrição ainda podem ser maiores para o ex-presidente, caso, ao fim de eventuais novos processos, ele não seja condenado a penas altas.
Segundo a especialista, quando uma causa é decidida pelo juiz, a prescrição é calculada com base nas punições aplicadas. Quanto mais baixas as penas, mais favoráveis são os prazos prescricionais, de acordo com a professora da USP. Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve à frente da força-tarefa da Lava Jato até setembro passado, afirmou que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva correm "reais chances" de prescrição após a decisão de Fachin de anular as condenações e encaminhar as ações para a Justiça Federal de Brasília. O procurador afirmou que os tribunais, incluindo o STF, já haviam decidido várias vezes sobre a competência do juízo de Curitiba. Ele disse que o sistema de justiça "rediscute e redecide" casos dezenas de vezes, o que "favorece a anulação dos processos criminais". A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser derrubada por recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). A Procuradoria vai recorrer contra o habeas corpus concedido por Fachin, segundo informação confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras. O gabinete do ministro informou que levará para o plenário do STF o recurso da PGR. O ministro poderia levar o processo à 2ª Turma da corte, mas avisou vai pedir a apreciação do caso pelo plenário, que reúne todos os integrantes do STF. Esse julgamento, todavia, ainda não tem data para ocorrer. *”Lava Jato evita embate após decisão pró-Lula, e defesa de procuradores diz que atos estão preservados”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai recorrer contra o habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula. Mas, diferentemente do que já ocorreu em ocasiões anteriores, a Lava Jato evitou embate público e, em vez de ataques à decisão de Fachin, buscou apenas defender os atos da força-tarefa. Em um breve comunicado enviado pela assessoria do órgão, os procuradores da Lava Jato disseram que, como não atuam junto ao Supremo, seguem “trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal do Paraná”. No mesmo sentido seguiu um comunicado da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual hoje o juiz Luiz Antônio Bonat é responsável pelos processos da Lava Jato. A juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, atua como auxiliar nas ações. Via assessoria, o órgão informou apenas que cumprirá a decisão, remetendo os autos ao juízo indicado, ou seja, para a Justiça Federal de Brasília.
O advogado Marcelo Knopfelmacher, que defende os procuradores da Lava Jato na Operação Spoofing e em ações de que são alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, "preserva os atos de investigação e acusação da operação". "A decisão do ministro Fachin preserva os atos de investigação e acusação da Operação Lava Jato. Apenas reconhece que para os casos em questão (sitio, triplex e Instituto Lula), a competência não é da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", afirma. Segundo ele, a decisão de Fachin significa que o risco de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está eliminado. "Com essa decisão também fica definitivamente afastada a questão relativa à suposta suspeição do então juiz Sergio Moro, a partir de diálogos sem nenhuma autenticidade aferida", declarou. Moro não havia comentado a decisão até a conclusão deste texto. Sua assessoria disse que ele não estava em Curitiba, mas não informou sua localização.
Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve à frente da força-tarefa da Lava Jato até setembro passado, afirmou que os processos envolvendo Lula correm “reais chances” de prescrição após a decisão de Fachin. O procurador ponderou que os tribunais, incluindo o STF, já haviam decidido várias vezes sobre a competência do juízo de Curitiba. Mas destacou que houve uma expansão gradativa do entendimento do STF para que casos da Lava Jato fossem distribuídos pelo país. “Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na Operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF”, disse, exemplificando com o caso de corrupção na Transpetro, que na última quinta-feira (4) também foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. “Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, defendeu na publicação.
Deltan também disse que é preciso “abrir os olhos” para retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção no Brasil, citando como exemplo a possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância. Na PGR, segundo as discussões iniciais, o caso caberia a uma análise de turma no STF, composta por só parte dos ministros. Mas Fachin já indicou que levará ao plenário. Os detalhes do recurso ainda são analisados por Augusto Aras e equipe. Uma parte expressiva do gabinete dele tem o entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu como uma espécie de "juiz universal", se arvorando por competências que não se resumiam à vara onde atuava antes de servir ao governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública. Na cúpula da PGR, o entendimento inicial é que um recurso contra o habeas corpus é necessário, apesar dessa percepção crítica em relação à atuação de Moro --a crítica se estende às próprias forças-tarefas montadas, como a Lava-Jato, alvos de crítica e desmonte por parte de Aras. A contestação da decisão monocrática de Fachin seria coerente com a linha de recursos da PGR propostos para preservar o que já foi feito em investigações, segundo auxiliares de Aras. *”Ataques de Bolsonaro a Lula com fala sobre 'bandalheira' reforçam polarização prevista para 2022”* - Após o reestabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), é ligado ao PT, falou em “bandalheira” dos governos petistas e afirmou que os brasileiros não querem a volta do ex-mandatário ao poder. As declarações do presidente foram na linha do que assessores palacianos preveem num eventual enfrentamento eleitoral entre Bolsonaro e Lula em 2022: a aposta no antipetismo e na polarização com a esquerda, com destaque para os casos de corrupção que marcaram as administrações petistas. "As bandalheiras que esse governo [do PT] fez estão claras perante toda a sociedade. Você pode até supor a questão do sítio em Atibaia, do apartamento, mas tem coisa dentro do BNDES que o desvio chegou na casa de meio trilhão de reais, com obras fora do Brasil", afirmou Bolsonaro ao chegar no Palácio da Alvorada. As falas foram transmitidas pela rede CNN Brasil. "Os roubos, desvios na Petrobras foram enormes, na ordem de R$ 2 bilhões que o pessoal na delação premiada devolveu. Então foi uma administração realmente catastrófica do PT no governo”, acrescentou. "Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 2022, muito menos pensar numa possível eleição dele". Ele ressaltou ainda a reação negativa do mercado, com queda da bolsa e alta do dólar, e disse que todos sofrem com a decisão judicial.
O mandatário também investiu contra Fachin, que expediu a decisão que anulou as condenações de Lula. "O ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma, não sei, ou plenário [do STF] para que tenha a devida eficácia", declarou. Ele defendeu que os demais ministros da corte revertam a decisão que reabilitou os direitos de Lula. O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro foi ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, mas pediu demissão no ano passado acusando o presidente de tentativa de interferência na Polícia Federal. Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. Nesta segunda, o ministro concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula —o do triplex, o do sítio de Atibaia, o de compra de um terreno para o do ex-presidente e o de doações para o mesmo instituto. Lula está, portanto, com os direitos políticos recuperados e pode se candidatar a presidente em 2022. Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso. Na prática, ele devolveu os processos envolvendo à estaca zero. Auxiliares de Bolsonaro destacam reservadamente que a decisão de Fachin —se mantida até o final do próximo ano— estabelece as bases de um processo eleitoral altamente polarizado entre Lula e Bolsonaro. Conselheiros palacianos opinam que esse cenário tende a sufocar qualquer candidato de centro.
Também dizem que fere de morte a montagem de uma “frente ampla” contra o bolsonarismo. Alguns aliados avaliam como positivo esse quadro: um postulante de centro no segundo turno poderia reunir apoios de diferentes segmentos, desde da direita desiludida com o estilo radical do mandatário quanto a esquerda. Mas outros conselheiros pontuam que recolocação de Lula no tabuleiro eleitoral pode deixar Bolsonaro numa situação incômoda. Se por um lado permitiria ao presidente reeditar um discurso calcado no antipetismo e no medo da volta da esquerda, Lula é visto como um adversário bem mais competitivo do que o ex-candidato a presidente pelo PT em 2018, Fernando Haddad. Bolsonaro derrotou Haddad em segundo turno, com 55,13% dos votos contra 44,87%. Além do mais, um Lula bem posicionado nas pesquisas de opinião de primeiro turno poderia atrair para sua coligação partidos de centro que hoje orbitam o Palácio do Planalto. Por último a rejeição afetaria os dois postulantes. Lula tem o flanco exposto do antipetismo, mas Bolsonaro já não será um candidato de primeira jornada e terá o desgaste de quatro anos no poder, com uma pandemia que paralisou o país e deixou milhares de mortos.
Em outra entrevista concedida nesta segunda, para a Rede Bandeirantes, Bolsonaro deu nova ênfase a escândalos de corrupção da era petista. “É muito ruim para o Brasil porque, a partir do momento que você diga que o Lula, [que] foi tudo anulado no tocante a ele, é sinal de que não houve petrolão, não houve roubalheira em várias estatais, em bancos oficiais como o BNDES, não houve nada isso”, disse o presidente. “O governo do Lula funcionava, diferentemente do meu, na base da compra. Era uma festa. Você lembra, naquele tempo dele era muito comum, de acordo com o que estava sendo votado [no Congresso], uns partidos perderem ministérios, outros ganharem. Assim como bancos oficiais, assim como estatais, diretorias das mesmas. Essa fase de governar que ele fazia lá atrás, coisa que nós não fazemos aqui”, concluiu. Questionado, Bolsonaro disse que “não tem problema” enfrentar Lula, mas voltou a bater na tecla na necessidade do voto impresso —uma bandeira do bolsonarismo, que ecoa teorias, sem provas, de fraude na urna eletrônica. “Não tem problema. Gostaria de enfrentar qualquer um, se eu vier candidato, com um sistema eleitoral que pudesse ser auditado, no caso aí um voto impresso ao lado da urna eletrônica, e não apenas este voto eletrônico que está aí, porque muita gente, cada vez mais, reclama dele. E nós queremos umas eleições onde não deixe dúvidas. A preocupação nossa é enorme no tocante a isso aí.” *”Relembre principais derrotas da Lava Jato e alvos da operação”* *”No Congresso, centro avalia que decisão sobre Lula enfraquece frente ampla para 2022”* - A decisão do ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restaurar seus direitos políticos foi recebida com preocupação por líderes de partidos de centro. A avaliação tanto de deputados como de senadores é de que uma candidatura do petista enfraquece a formação de uma frente ampla contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições presidenciais de 2022. O diagnóstico é de que uma disputa entre Lula e Bolsonaro tende a retomar a polarização política de 2018, deixando pouco espaço para o fortalecimento de uma terceira via. Defensor da frente ampla para 2022, o ex-presidente da Câmara dos Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) observa que Lula e Bolsonaro são posições fortes na política nacional e que caberá aos partidos de centro contruir um projeto. “O que cabe agora para aqueles que se opõem ao PT e ao Bolsonaro que consigam construir um projeto de centro viável e que tenha chance de fazer o debate e o enfrentamento político com as duas posições mais fortes da política nacional", disse. O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que ainda deve haver novos desdobramentos na tramitação do processo na justiça federal no Distrito Federal, por isso ainda é cedo para tratar da candidatura de Lula.
No entanto, Braga acredita que participação do petista não necessariamente fará solapar uma frente contra Bolsonaro, uma vez que ele duvida da possibilidade de haver a formação de uma grande aliança política já no primeiro turno da eleição de 2022. "Só podemos falar em frente ampla contra Bolsonaro no segundo turno [das eleições]. No primeiro turno, é impossível se falar em frente ampla", completou. Para o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE), a decisão transforma Lula no candidato natural do PT e, assim, cabe aos partidos de centro articular um projeto alternativo. “O PSB, através do seu processo de autorreforma, está formulando uma proposta para colocar em discussão junto à sociedade e pode, após concluído esse debate, apresentar uma alternativa própria para a disputa eleitoral", disse.O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a decisão de Fachin e disse que não tem dúvidas de que " há motivos para a cassação dos direitos políticos" de Lula. Ele descarta qualquer hipótese de estar lado a lado de Lula nas próximas eleições, mesmo que seja para derrotar Bolsonaro. "Eu não tenho nenhuma dúvida [de que a participação de Lula atrapalha uma frente ampla]. Onde Lula estiver eu quero estar longe", afirmou.
Se o centro lamentou, congressistas de partidos de esquerda comemoraram a decisão de Fachin. A deputada federal Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara dos Deputados, afirmou que a decisão faz justiça. “É a retomada do curso normal do devido processo legal que foi rompido através de uma manipulação jurídico-midiática, que, do nosso ponto de vista, consolidou um golpe institucional e abriu caminho para o bolsonarismo”, afirmou. “Não à toa, [o ex-ministro Sergio] Moro, o rei da Lava Jato, virou ministro do [presidente Jair] Bolsonaro. Então para nós o correto é isso, os direitos políticos de Lula foram corretamente retomados, e isso inclusive já deveria ter ocorrido em 2018”. A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) parabenizou Fachin por tomar a “decisão correta, mesmo que tardia”. “Essa posição já era defendida por vários juristas e desembargadores. Lula foi preso injustamente e agora retoma direitos políticos. Que venha a suspeição de Moro”, escreveu em uma rede social.
Em caráter reservado, deputados bolsonaristas também avaliaram a decisão como favorável a Bolsonaro em um cenário de polarização política. Para eles, na conjuntura atual, seria melhor para o atual presidente enfrentar um nome com uma rejeição elevada como a dele. Os aliados de Bolsonaro, contudo, observam que, apesar de o presidente ter um desempenho melhor em um cenário de polarização, é preciso avaliar se o atual desgaste de imagem causado pelo aumento de mortes com a pandemia do coronavírus pode fazer com que a sua rejeição supere a de Lula. A decisão de Fachin causou insatisfação ainda a partidos que tradicionalmente defendem a Operação Lava Jato. Para o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Alex Manente (SP), a decisão foi lamentável e representou um "retrocesso no combate à corrupção e impunidade”. “A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avançasse no combate à corrupção dos poderosos, e essa é uma decisão que nós temos que lamentar, esperando que o Ministério Público recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decisão", disse. Para Igor Timo (MG), líder do Podemos na Câmara dos Deputados, a decisão causa "perplexidade”, depois de “mais de 400 recursos apresentados pela defesa do ex-presidente serem negados". "E também após trânsito em julgado na primeira e segunda instância e também no STJ", acrescentou. *”Decisão sobre Lula 'tem potencial para remodelar futuro do Brasil', diz NYT”* - A decisão sobre Lula foi para as manchetes online, quase imediatamente, de latino-americanos como o colombiano El Tiempo e o argentino La Nación (imagem abaixo), este com o enunciado "Anulam condenações de Lula por corrupção e ele poderá voltar a ser candidato". Outros argentinos destacaram, como Clarín e Ámbito Financiero, assim como o chileno La Tercera, o espanhol El País, o britânico The Guardian e o alemão Süddeutsche Zeitung, com chamadas semelhantes nas páginas iniciais. O New York Times (imagem abaixo) descreveu como "uma decisão com potencial para remodelar o futuro político do Brasil": "Mr. da Silva, um inflamado líder de esquerda que liderou o Brasil de 2003 a 2010, era o favorito na disputa presidencial de 2018 que acabou sendo vencida por Jair Bolsonaro. Com seus direitos políticos restaurados, Silva deve concorrer contra Bolsonaro na eleição do próximo ano. O atual presidente, um líder polarizador de extrema direita que presta homenagens à ditadura militar no Brasil, enfrentaria um desafio formidável em Lula, um ex-prisioneiro político que continua sendo reverenciado entre os brasileiros pobres." Washington Post e outros jornais dos EUA estamparam o despacho da Associated Press. Jornais franceses como Le Monde recorreram à Agence France-Presse. A Bloomberg ressaltou a queda na Bovespa e no câmbio, assim como o Financial Times, este dizendo que "o mercado reagiu mal".
Pelo Twitter, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmou que "celebra" o retorno dos direitos políticos de Lula. "Foram anuladas as sentenças proferidas com o único propósito de persegui-lo e eliminá-lo da carreira política", escreveu. Também publicaram mensagens de apoio ao ex-presidente os líderes do espanhol Podemos, Pablo Iglesias, e da esquerda francesa, Jean-Luc Mélenchon. E a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, se declarou "tão feliz!", porque "fez-se Justiça para Lula". JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Ninguém quer o segundo turno dos pesadelos, mas caminhamos para ele mesmo assim”*: Em breve descobriremos se a decisão do ministro Fachin de anular quatro processos contra Lula por um erro de jurisdição (que já tinha sido discutido no passado) veio a favor ou contra Lula, a favor ou contra Moro, para salvar ou matar a Lava Jato. Tudo está em aberto, a depender da velocidade do tribunal do Distrito Federal e da segunda instância. Se os julgamentos demorarem, a vitória é de Lula, que concorrerá em 2022. Se forem rápidos, Lula voltará a ser ficha-suja, dessa vez sem a esperança de uma reversão graças à suspeição de Sergio Moro. Uma decisão judicial deveria ser completamente alheia à política. Mas a instabilidade, arbitrariedade e casuísmo das decisões no Brasil obrigam que a gente as interprete apenas dessa maneira. Seja como for, essa reviravolta monocrática, ainda que coloque tudo de volta no mesmo lugar, reacendeu nos corações e mentes aquela suspeita chata, que buscamos afastar e que, como uma mosca, se recusa a ir embora: a de que, em 2022, ficaremos entre Bolsonaro e PT. Os males de Bolsonaro dispensam apresentação. Estamos há dois anos sob o governo mais inepto que este país já viu, com um presidente que é fonte constante de instabilidade e ataques às instituições. Educação, saúde pública e meio ambiente jogados ao fogo; o Brasil, um pária internacional; o debate público envenenado por mentiras numa escala inédita; perseguição à imprensa; a tal agenda de reformas já com o pé na cova.
Lula, por sua vez, traz um PT não só sem a famosa “autocrítica”, mas empedernido em seus piores crimes. Pelo discurso partidário, não houve mensalão nem corrupção na Petrobras ou junto às empreiteiras. Foi tudo uma criação da mídia e da direita e chegou a hora da desforra. Nas propostas, é populismo na veia: da economia ao controle da mídia. É quase impensável Bolsonaro não ir pro segundo turno. Vivemos o pior momento da pandemia em que, sem figura de linguagem, Bolsonaro matou ao menos dezenas de milhares de pessoas. Se os seus 30% não o abandonaram até agora, é preciso muita fé para imaginar que o abandonarão depois. A chance de impedir o Bolsonaro-PT, portanto, está em alguém superar o candidato do PT no primeiro turno. Pelo que as pesquisas mostram, há uma chance. Se o voto da esquerda for fragmentado e o centro se unificar em um candidato (que concentre os votos hoje pulverizados entre Moro, Doria, Mandetta, Huck) há um caminho para alguém de fora da polarização ir para o segundo turno. Outro caminho é Ciro conseguir alguns votos do centro e conquistar parte da esquerda que iria para o candidato do PT. Só não é provável. Se Lula for candidato, fica ainda mais difícil. Lula concentra os votos que estariam dispersos na esquerda. Isso mata a chance de um nome de centro-esquerda como Ciro. Bolsonaro também se fortalece com Lula candidato, o que dificultará a vida dos demais nomes de centro.
O nome que poderia mais naturalmente se colocar ao mesmo tempo contra Lula e Bolsonaro e ainda reivindicar o legado da Lava Jato —hoje enterrada por uma combinação dos três Poderes— é Sergio Moro, mas ele parece determinado a se omitir do debate político. PT e Bolsonaro, se acontecer, não será uma escolha difícil. Cada um de nós já sabe muito bem como votaria. Mas colocar-nos nessa escolha já é uma derrota. Estamos tão viciados na dicotomia e tão descrentes de qualquer terceira via que não largamos dela. Guiamos para o precipício, vemos o precipício na nossa frente, mas não mudamos a rota.
+++ E as análises superficiais com esta vão brotar aos montes. *”PT comemora decisão pró-Lula, mas desconfia de manobra de Fachin”* - Embora o PT tenha comemorado a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva, líderes do partido avaliam que ainda é cedo para proclamar uma vitória indiscutível. A prioridade a partir de agora é entender se a instrução relacionada aos casos em que Lula foi condenado segue valendo. Para dirigentes ligados ao partido, deveria vigorar a teoria dos "frutos da árvore envenenada", ou seja, a decisão de Fachin invalida todo o processo. Um importante líder do PT, contudo, acha que pode haver o risco de uma "pegadinha", pela qual o processo é transferido para Brasília, mas não recomeça da estaca zero. Com isso, ainda haveria tempo para que Lula seja condenado em primeira e segunda instâncias antes da eleição de 2022, e sem as digitais do ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, sem o risco de anulação por suspeição.
O prazo de pouco mais de um ano e meio até a eleição é exíguo, mas não é impossível que a Justiça corra com o processo contra o ex-presidente, como já fez na condenação no caso do tríplex de Guarujá. Se condenado em duas instâncias, o ex-presidente ficaria inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa. O PT também insiste no julgamento da suspeição de Moro, em razão dos diálogos mostrando proximidade dele com procuradores da Lava Jato. A punição ao ex-juiz é considerada indispensável para mostrar de forma categórica o que seria a injustiça da condenação ao ex-presidente. A importância da punição a Moro e à Lava Jato como um todo foi mencionada na nota divulgada na tarde desta segunda-feira (8) pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. “A decisão não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados na nota. Na nota, os advogados afirmam que há cinco anos defendem a tese de que Curitiba não era o foro adequado para os processos envolvendo o ex-presidente. “Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, disse a defesa.
Um dos aliados mais próximos do ex-presidente, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que Fachin fez uma manobra para livrar Moro e os demais integrantes da Lava Jato de um julgamento por parcialidade. "A gente tem que estudar essa decisão do Fachin. Ele é um defensor da Lava Jato. E está tentando salvar Moro e a Lava Jato. Fachin fez uma manobra para evitar que Moro seja julgado parcial, e isso é importante para nós", disse ele, após conversar com o ex-presidente por telefone. Coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, Marco Aurélio de Carvalho disse que Fachin pode ter tomado sua decisão antevendo que a suspeição de Moro seria aprovada na Segunda Turma do Supremo. “O Fachin, antevendo uma derrota fragorosa na Segunda Turma, antecipou a anulação dos processos, para blindar a força-tarefa. Ou pode ter acordado num dia bom e revisitado as decisões que tomou”, declarou Carvalho. Segundo Carvalho, uma das principais vozes jurídicas do PT, a pressão aumentou muito nos últimos dias pela suspeição de Moro. “Houve artigos, palestras, lives, um número enorme de atividades”.
O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente do partido, afirmou que "o importante é que os direitos políticos de Lula foram restituídos, embora eu prefira que seja com a declaração de inocência dele". Para ele, o processo de suspeição do juiz Sérgio Moro tem de continuar, seja pela defesa de Lula ou por outro réu que se sinta prejudicado pelo juiz. Falcão disse que, no lugar do ex-presidente, entraria com um pedido de indenização contra a União por falhas no sistema no judiciário, destinando o dinheiro a um projeto social. "Quem vai reparar os 580 dias de prisão do Lula, o sofrimento que passou, a morte da Dona Marisa, a tristeza de não poder velar o irmão?" Com a restituição dos direitos políticos de Lula, o caminho agora fica aberto para que ele seja o candidato do partido a presidente em 2022. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), avaliou a decisão de Fachin como acertada e ressaltou que Lula da Silva torna-se um nome importante para 2022. Para o petista, cabe ao ex-presidente agora tomar uma decisão política. " Se ele quiser [disputar], é o mais importante nome de um campo político", disse à Folha. O secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, disse que “com certeza” abre-se caminho para a candidatura de Lula.
Mas agora não é hora, ressalvou, de iniciar planejamento para a candidatura presidencial do petista. “Agora é campanha vacina para todos, auxílio emergência, política de empregos e divulgar nosso plano de reconstrução é transformação do Brasil”, afirmou. A decisão de Fachin pegou o PT completamente de surpresa. Pela manhã, Lula reuniu-se virtualmente com líderes do partido no Congresso, e a possibilidade de uma decisão judicial que o beneficiasse não foi nem cogitada. O mais próximo que se discutiu do tema foi um abaixo-assinado com personalidades estrangeiras defendendo a suspeição de Moro. No restante do encontro, tratou-se de outros temas políticos e da agenda do Congresso Nacional. Um dos presentes, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a decisão reforça a polarização com o presidente Jair Bolsonaro e torna muito difíceis as perspectivas para um nome de centro em 2022. "O centro já estava tendo muita dificuldade antes disso. Você vê que eles não conseguem botar de pé nada, ficou claro desde a derrota do Rodrigo Maia na Câmara. Agora a polarização de Lula e Bolsonaro está colocada, não é a gente que escolhe", afirmou. SAIDA PELA DIREITA - *”Direita faz trégua e promove até panelaço unificado contra decisão do STF pró-Lula”*
*”Decisão pró-Lula é recebida com indignação por bolsonaristas e frustra críticos da polarização”* ANÁLISE - *”Fachin recoloca espantalho de Lula no campo, e Bolsonaro agradece”*: O espantalho predileto do eleitorado conservador do Brasil, ao menos aquele que levou Jair Bolsonaro à Presidência em 2018, está de volta ao campo da política: Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão que devolveu ao líder petista seus direitos políticos, salvo alguma decisão adversa, era esperada por aliados de Bolsonaro desde que o desmonte da Operação Lava Jato foi consumado ao longo de seus dois anos de mandato. A desmoralização da operação, primeiro a partir de revelações constrangedoras de conversas entre seus integrantes e segundo, pela ação institucional da ala garantista do Supremo Tribunal Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e o Palácio do Planalto, fez tornar a volta de Lula ao páreo óbvia.
Não se trata de análise de mérito jurídico, e sim de lógica política. O petista na urna eletrônica do ano que vem é o sonho de consumo de um Bolsonaro que acumula más notícias devido a seu manejo da pandemia da Covid-19. Acossado sob acusações que chegam a de promover um genocídio, enfrentando um levante de governadores com apoio ainda ensaiado no Congresso, o presidente irá se fiar no velho e bom antipetismo que o ajudou ao chegar ao Planalto. Há uma lenda política segundo a qual Lula seria imbatível em 2018, e que a Lava Jato trabalhou para retirá-lo da eleição. Se a segunda parte pode ser verdade, a primeira é absolutamente discutível. Toda a análise de intenção de voto estratificada daquele ano mostra que o apoio a Bolsonaro estava bastante espraiado, e se misturava em parte com o espírito antipolítico ensejado pelos anos de revelações de corrupção por parte da Lava Jato. E não parece ser o caso de esquecer que a política a ser rejeitada naquele momento tinha identificação imediata com quem ocupara o poder federal por longos 13 anos, até o impeachment de 2016. Mesmo o governo Temer, à exceção do expurgo de petistas, contava com a mesma base de apoio de Lula e Dilma Rousseff.
O pleito municipal de 2020, ainda que não seja um farol objetivo para 2022, sinalizou um movimento importante: o refluxo da antipolítica, mas não do antipetismo. Os resultados pífios do partido de Lula e de outras siglas de esquerda falam por si. Isso não tira, claro, o potencial de Lula, o mais popular presidente da história recente do Brasil e ator inescapável de qualquer avaliação séria sobre a realidade política. Mas seu peso, especialmente após deixar a condição de mártir do Lula Livre na cadeia, decaiu bastante em termos relativos. Não se viu dele nenhum movimento efetivo que não fosse o de guardar a cadeira de candidato da esquerda em 2022, contando, para ficar na máxima de Romero Jucá, "com o Supremo, com tudo". Inclusive Bolsonaro. Se o cálculo do presidente está certo, é algo que pouco mais de um ano e meio até a eleição vai dizer. Mas ele faz todo sentido: Lula coloca Bolsonaro numa posição confortável de polo oposto. O mercado, que andou aborrecido com as cores verdadeiras mostradas pelo presidente após apoiá-lo, já tremeu de novo. Choro e ranger de dentes sobram para a centro-direita, que busca ser chamada de centro enquanto não encontra um candidato natural para 2022. Ele seria o governador paulista, João Doria (PSDB), que tem o trunfo da Coronavac e do combate à pandemia para apresentar.
Mas nem o tucanato, nem seus aliados, têm mostrado disposição de entregar o bastão ao paulista neste momento. Alimentam-se assim nomes alternativos, como o governador Eduardo Leite (PSDB-RS), o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o sempre presidenciável apresentador Luciano Huck (sem partido). Ciro Gomes (PDT) continua em sua marcha de terceira via que nunca passa do terceiro lugar, e Marina Silva (Rede) evaporou, como costuma ocorrer entre os pleitos presidenciais desde 2010. Todo esse pelotão terá um trabalho hercúleo para se posicionar caso Lula de fato esteja na disputa com Bolsonaro. O benefício da dúvida é para um nome que vinha sendo considerado fora do jogo, o do ex-ministro Sergio Moro. Símbolo da Lava Jato, o ex-juiz foi poupado de um vexame previsível, o de ver ser considerado suspeito em suas condenações de Lula. A decisão de Fachin, lava-jatista na origem, acabou com o objeto do julgamento para o qual Gilmar Mendes preparava um auto-de-fé de Moro. Assim, talvez com algum tempo, possa lustrar sua imagem. Se for candidato, roubaria votos de Bolsonaro, gerando a curiosa situação na qual poderia ajudar Lula na eleição. Contra todas essas especulações, o óbvio: no Brasil, realidades políticas mudam tanto quanto jurisprudências. Será interessante ver a reação da cúpula militar, escaldada pelo detalhamento do episódio em que o então comandante do Exércio Eduardo Villas Bôas pressionou o Supremo a não conceder habeas corpus para evitar a prisão de Lula, em 2018. Se há dois anos Bolsonaro estaria a esbravejar contra Fachin, hoje terá algo a celebrar com a vitória de seu opositor preferido.
+++ Como observado sobre um artigo anterior, as análises superficiais como esta também é, brotarão aos montes. *”Entenda a situação de cada processo de Lula na Justiça com a reviravolta no STF”*
*”Bolsonaro adota 'Plano Vacina' para tentar estancar perda de popularidade”* *”Não vou decretar lockdown e meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (8) que não usará o que chamou de "meu Exército" para executar lockdowns ou outras medidas restritivas pelo país para frear o avanço da Covid-19. "Vou só dar um recado aqui: alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí", disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente. Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia. "Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa", disse Bolsonaro aos apoiadores.
Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem. Bolsonaro também tem sido pressionado por governadores, que articulam anunciar conjuntamente medidas restritivas para reduzir o avanço da pandemia no país. Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil. "O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo", disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto. "Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?", disse Bolsonaro. Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. Ele já tinha usado as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia. Na semana passada, por exemplo, afirmou: “Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras. Reportagem da Folha deste domingo (7) mostrou que o governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora. O anúncio feito pelo Ministério da Saúde nesta última semana de que pretende comprar doses da vacina da empresa norte-americana ocorreu quase sete meses após a primeira oferta apresentada, que previa que as primeiras entregas fossem feitas ainda em dezembro de 2020. Neste domingo, o Brasil registrou 1.054 novas mortes pela Covid-19 e manteve, pelo nono dia seguido, recorde de média móvel de óbitos, com 1.497. O recorde anterior era de 1.455. Dessa forma, o país completa 46 dias com média móvel acima de 1.000. O número de casos nas últimas 24 horas foi de 79.237. Com isso, o total de mortes no país chegou a 265.500 e o de casos a 11.018.557 desde o início da pandemia. ANÁLISE - *”Bolsonaro atrai ação estrangeira ao transformar coronavírus na nova Amazônia”* *”Sob pressão das ruas, partido decide pedir afastamento de presidente do Paraguai”*
*”Palco de protestos, Paraguai exibe números da Covid muito menores que os do Brasil”*
*”EUA batem recorde na vacinação, mas reabertura nos estados pode prejudicar avanços”*
*”Três manifestantes são mortos em Mianmar em dia de greve geral contra golpe de Estado”* *”Meghan diz que realeza britânica se preocupou com tom de pele de seu filho com Harry”*
*”Oprah descarta envolvimento de rainha Elizabeth e príncipe Philip em acusações de racismo”*
OPINIÃO - *”Mal completaram 1 ano de ócio improdutivo, Harry e Meghan foram fisgados pela máquina de fabricar dólares de Oprah”* *”Com Lula no páreo, mercado teme que Bolsonaro radicalize populismo”* *”Frustração com governo e risco PT afetam cenário econômico, dizem economistas”* - A possibilidade de um segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula nas eleições de 2022 é vista como um fator adicional de incerteza em relação ao cenário econômico brasileiro e que deve ser colocado no preço de ativos, como o dólar, e postergar decisões de investimento. Com a volta de Lula ao debate eleitoral, a desvalorização dos ativos brasileiros passa a refletir a frustração com o atual governo somada ao risco do retorno à política econômica dos governos petistas. Essa piora poderia inclusive intensificar o ritmo da alta dos juros esperada para este ano. Desde 2019, o câmbio brasileiro segue descolado das divisas de outros países emergentes, por conta da frustração com a ação do governo atual na área fiscal e na agenda de reformas. Esse cenário piorou desde o ano passado, com a falta de ação no combate à pandemia. Em 2021, juntou-se a isso uma postura mais intervencionista na economia por parte do presidente. A avaliação de economistas ouvidos pela Folha é que há pouco risco de o atual presidente abandonar de vez a agenda liberal, em busca de apoio popular, neste momento. Pelo contrário, a polarização com a esquerda poderia reforçar a necessidade de resgatar os compromissos de campanha na área econômica.
Em relação a Lula, a visão é a de que a política econômica do PT continua sendo aquela adotada no segundo mandato do ex-presidente e intensificada no governo Dilma Rousseff, de mais presença do Estado na economia e mais gasto público. “O cenário de polarização com o PT vai ser de muito estresse, mais do que foi em 2018. Lá, também houve polarização, mas o mercado abraçou o Bolsonaro. Agora a gente já viu que o Bolsonaro não é competente, então é escolha de Sofia”, afirma a economista Zeina Latiff. “É um cenário de piora preços de ativos, de pressão cambial. Isso contamina a economia. O Banco Central pode precisar subir precocemente os juros, mesmo com a economia de joelhos. Agentes econômicos com intenção de investir no Brasil talvez fiquem em compasso de espera ou desistam.”
Zeina avalia que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin é positiva para Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, pois reforça polarização com um candidato que ela avalia ser mais fácil de ser derrotado pelo atual presidente. Também deixaria Bolsonaro mais distante de uma radicalização rumo ao populismo econômico, a não ser que a reação do mercado seja tão negativa que o presidente veja seus planos de reeleição ameaçados por uma intensificação da crise econômica. O economista José Márcio Camargo, da Genial Investimentos, afirma que a maior preocupação neste momento é a possibilidade de que o atual presidente mude a direção da política econômica. “Será que o Bolsonaro vai mudar de posição? Provavelmente não. A vantagem dele é justamente polarizar com o Lula, adotar uma estratégia diferente da que o Lula vai adotar, que é no sentido populista, e o Bolsonaro deve se afastar cada vez mais dessa postura”, afirma. José Márcio diz que a trajetória do atual presidente não é a história de uma pessoa liberal, mas que deu uma guinada durante a campanha eleitoral e, atualmente, emite sinais dúbios. Por isso, os investidores ficam sempre em dúvida sobre os rumos da política econômica, que ainda assim pode se manter na trajetória atual até o final do atual mandato. “Se o governo seguir em uma trajetória liberal até 2022 e ganhar a eleição, acho que vai continuar liberal. Não vai ter nenhuma razão para mudar. A pergunta é como fica daqui até 2022.”
José Francisco Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, avalia que o governo Bolsonaro deve recuperar parte da popularidade perdida ao explorar a ressurreição do Lula como um perigo para o país, por isso, não vê necessidade de que o presidente tenha de tomar medidas populistas em busca de apoio. Afirma também que, apesar da desconfiança com o atual presidente, os agentes de mercado ainda preferem Bolsonaro a Lula, embora ainda esperem por um candidato de centro que possa se mostrar competitivo em 2022. Enquanto isso, avalia, o cenário será de mais estresse que tendem a agravar a atual crise econômica. “Em qualquer caso, é mais incerteza. Isso significa que tem mais um ‘driver’ que trava o patamar dos preços dos ativos brasileiros próximo ao nível atual. Acho difícil a Bolsa voltar àquele otimismo que estava tendo. O dólar é a mesma coisa. Isso já estava acontecendo, mas vai ficar mais consistente. Esse movimento consolida esse patamar mais alto, talvez não R$ 5,80, mas esse R$ 5,70 teria vindo para ficar”, afirma. Segundo José Francisco, com isso, a pressão em cima do Copom (Comitê de Política Monetária), que se reúne na próxima semana, será para começar o ciclo de aumento de juros levando a taxa de 2% para até 2,75% ao ano e chegar a algo próximo de 5%, 5,5% no final deste ano.
+++ A análise dos economistas ligados ao mercado é de que o antipetismo continua sendo uma importante ferramenta contra Lula. PAINEL S.A. - *”Restaurante também é essencial, afirma dono do Madero”* PAINEL S.A. - *”Anulação de condenações de Lula turva cenário do empresariado”*: A anulação das condenações de Lula nesta segunda (8) turvou a visão do empresariado. Para o sócio de uma grande empresa financeira, é uma encruzilhada. A avaliação é que Bolsonaro joga contra a PEC Emergencial, demora para encarar a solução da vacina e vai repetir cenas como a ação na Petrobras. Enquanto isso, Lula deve começar a costurar o retorno político, cenário que o mercado receia. Laércio Cosentino, fundador da Totvs, fala em imprevisibilidade em relação ao judiciário e descrédito internacional. “Sem defender um partido ou outro, vejo que o Brasil está sofrendo e vai sofrer mais. Tudo que acontece no mundo depende de estabilidade. O Brasil está fugindo desse princípio básico”, diz. José Ricardo Roriz, da Abiplast (setor de plásticos), vê o caso de Lula com cautela. “Espero que não seja um retrocesso em tudo que foi feito pela Lava Jato nem que isso seja mais motivo de grande turbulência no cenário que já está muito confuso”, diz. PAINEL S.A. - *”Supermercados bloqueiam roupas e eletrônicos no Rio Grande do Sul”*
PAINEL S.A. - *”Petroleira BP vai manter 25 mil funcionários em home office parcial após pandemia”* *”Governo 'falhou miseravelmente' em adquirir vacinas, afirma fundo gerido por Stuhlberger”* - Em sua carta a cotistas referente ao mês de fevereiro, o fundo Verde, gerido por Luis Stuhlberger, critica a gestão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quanto à aquisição de vacinas contra a Covid-19. "O governo falhou miseravelmente em adquirir as vacinas da Pfizer, Moderna, Johnson & Johnson, só agora, no auge da segunda onda, está buscando fechar as compras. Tal atraso em proteger a população aparece a olhos vistos, e tem consequências óbvias tanto em termos de vidas quanto em termos econômicos", diz a carta do Verde. Como a Folha mostrou no domingo (7), o governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora. "É inacreditavelmente mais barato comprar vacinas do que fazer mais gastos fiscais –que vem com endividamento, mais inflação, juros mais altos, etc.", continua o documento. Segundo a carta, o fundo aumentou as posições em ativos de proteção, especialmente no câmbio. "A situação está mais complicada". De acordo com o fundo, a desvalorização do real é "a métrica mais óbvia das consequências, em termos de empobrecimento do país", do atraso na vacinação, do aumento do risco fiscal e de aglomerações.
O dólar subia 10,2% em relação ao real em 2021, cotado a R$ 5,73, por volta de 14h desta segunda. "Os outros ativos brasileiros também sentem os efeitos do aumento do prêmio de risco. Além disso, o ambiente global passou a combinar retomada cíclica com aumento das taxas longas de juros". Em 2021, o risco-país medido pelo CDS de cinco anos subia 38,8%, para 199,8 pontos, maior patamar desde novembro de 2020. O CDS funciona como um termômetro informal da confiança dos investidores em relação às economias dos países, especialmente emergentes. Se o indicador sobe, é um sinal de que os investidores temem o futuro financeiro do país; se ele cai, o recado é o inverso. Com a piora no número nos casos de coronavírus e medidas mais restritivas de isolamento, o governo irá promover uma nova rodada de auxílio emergencial. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta segunda-feira (8) que as parcelas do benefício irão variar de R$ 175 a R$ 375, com média de R$ 250. Bolsonaro já havia dito que a previsão era pagar R$ 250 durante quatro meses a partir de março. No ano passado, quando o benefício teve início, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.
O Senado aprovou na semana passada a PEC Emergencial, que estabelece um teto de R$ 44 bilhões para pagamento do benefício. Uma contrapartida para o novo gasto, porém, não foi definida. "O Congresso Nacional parece acreditar que pode expandir o gasto sem limites num país de dívida/PIB de 90%. As discussões recentes sobre novo auxílio emergencial e abertura de espaços no teto para Bolsa Família representam um potencial tiro mortal no arcabouço fiscal brasileiro, que trouxe inúmeros benefícios, especialmente ao possibilitar que o país tenha uma taxa de juro mais civilizada", afirma o Verde. Na discussão da PEC Emergencial, investidores temiam que o Bolsa Família fosse retirado do teto de gatos pelo projeto, o que não aconteceu, representando um alívio fiscal ao mercado.Em fevereiro, o fundo teve perda de 0,24%, que atribuiu a perdas em ações brasileiras e em aplicações em juro real em fevereiro. Os ganhos vieram de aplicações em taxas de juros de longo prazo na Europa e nos EUA, de ações internacionais e do dólar. Em janeiro e fevereiro, o fundo acumulou ganho de 0,43%. O Verde é um dos maiores e mais longevos fundos multimercado no Brasil. Ele combina ações brasileiras e internacionais, renda fixa e moedas. Desde 1997, acumula um ganho de 18.681,83%. "Escolhas têm consequências. Essa máxima simples, mas tão ignorada em nosso país, explica bem os acontecimentos recentes no Brasil e seus impactos nos mercados", diz o relatório de gestão do mês passado.
+++ Como observado nas edição dos jornais de ontem, mais uma vez as críticas ao governo têm origem em setores da sociedade e não mais somente nos jornais. *”Expectativa para inflação neste ano no Focus se aproxima de 4%, com real mais desvalorizado”*
*”Governo prepara mais prazo para linhas de crédito da pandemia e novo programa”*
*”Pandemia pressiona Airbnb e reduz aluguéis em pontos turísticos da Europa”*
*”Brecha na PEC Emergencial pode deixar incentivos tributários intocados”* *”Força Sindical completa 30 anos em cenário de alta do desemprego e queda de filiados”*
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Agricultura brasileira dribla todas as expectativas de produção e exportação”*
*”Seca reduz produção agrícola e atrasa colheitas no país”*
MICHAEL FRANÇA - *”Como nossos pais, a mobilidade social”* *”Preço do diesel já é superior ao praticado antes da greve dos caminhoneiros de 2018”*
*”Petróleo Brent fecha em queda após bater US$ 70 com ataque à Arábia Saudita”*
*”Governo indica novos nomes para conselho da Petrobras”* *”Brasil perde ao menos um profissional de saúde a cada 19 horas para a Covid”*
*”Brasil bate 10º recorde consecutivo de média móvel de mortes por Covid com 1.540 óbitos”*
*”Última semana somou mais mortes do que primeiros 72 dias de pandemia no Brasil”*
*”Com piora da pandemia, Bolsonaro se reúne com CEO da Pfizer e governo anuncia 14 mi de doses até junho”* *”Brasil quer sondar EUA sobre vacinas prontas estocadas em fábrica da AstraZeneca”*
*”Mãe de Bolsonaro recebe 2ª dose da vacina Coronavac”*
ANÁLISE - *”No papel, país vacina 88% das vítimas potencias de Covid-19 até maio, mas ainda é pouco”*
VERA IACONELLI - *”Mulher, demita-se”* *”Idosos de 75 e 76 anos começam a ser vacinados na segunda (15) em SP”*
*”CDC diz que pessoas totalmente vacinadas podem se reunir em grupos pequenos sem máscara”*
*”Mulheres são o dobro dos homens entre vacinados contra Covid no país”* *”Só abertura de leitos não será suficiente para evitar colapso, dizem especialistas”* - Para especialistas em gestão hospitalar, em UTIs e saúde pública, é positiva a decisão do governo de João Doria (PSDB) de instalar 11 hospitais de campanha com 280 leitos (140 de UTI e 140 de enfermaria) anexados a estruturas já existentes, e não em locais improvisados, porque isso pode otimizar o uso de recursos humanos e de insumos. No entanto, essas medidas, que devem ser adotadas até o fim deste mês, não serão suficientes para atender a demanda de leitos, especialmente os de UTI, se não houver de fato um isolamento social eficiente (ou lockdown, como defendem alguns) e uma redução do número de casos de Covid-19.
Para os especialistas consultados, sem reduzir a circulação do vírus e o número de novas infecções, o colapso do sistema é quase certo. Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, a criação de leitos anexos a serviços de saúde é uma boa saída porque cria um "colchão de amortecimento" dos hospitais já existentes. "Como quem administra [os novos leitos emergenciais] é o hospital, ele pode tirar gente de dentro e colocar para fora [nas tendas], pode rearranjar funcionários. Isso exige inteligência, mas acho que a maioria dos gestores de hospitais públicos tem competência para isso." O médico sanitarista Claudio Maierovitch, da Fiocruz Brasília, lembra que, além de instalar novas estruturas, há outras formas de criar leitos neste momento, como usar áreas ociosas de hospitais públicos e privados ou transformar unidades inteiras em "covidários", como ocorreu com o Instituto Central do Hospital das Clínicas ano passado. "Montar equipes tem sido uma dificuldade, mas não é só isso. É pensar em todos os serviços de um hospital, como farmácia, lavandeira, limpeza, cozinha, vigilância. Em em um lugar onde isso já existe, fica mais fácil", diz Maierovitch.
No entanto, Vecina reforça que o mais adequado para enfrentar a falta de leitos é diminuir a demanda por eles. Ou seja, reduzindo casos. "Como medida emergencial, mais leitos são desejáveis. É melhor fazer isso do que fazer uma loteria na porta das UTIs dos hospitais", afirma. Walter Cintra, médico e professor de administração hospitalar e sistemas de saúde da FGV (Fundação Getúlio Vargas), tem opinião parecida quanto à necessidade urgente em diminuir o número de novos casos de Covid-19. "É lockdown, não tem jeito. As medidas tomadas até agora pelo governo paulista não são suficientes. Não adianta abrir mais leitos. Estamos perdendo a corrida para a Covid. A única maneira de tentar alcançar é reduzir drasticamente o número de casos e ampliar o mais rápido possível a vacinação", diz ele. "O atendimento de casos é uma redução de danos, reduzir as consequências de tudo o que aconteceu antes. Só que não estamos fazendo quase nada do que acontece antes antes. A vacinação, que foi a última coisa que nos sobrou [porque não houve prevenção], segue em ritmo de lesma", afirma Mairovitch. Ele se diz favorável a um lockdown em todo o país. "Mas para isso funcionar, todas autoridades teriam que falar a mesma coisa. Enquanto tiver um governo federal dizendo para não fazer lockdown, vão continuar a briga de governadores e os protestos de caminhoneiros."
Também há uma preocupação sobre se haverá pessoal em número suficiente para contratação nesses hospitais de campanha e a qualidade da assistência oferecida por eles. "Todo mundo está falando em abrir leito, abrir leito. Isso tranquiliza as pessoas. Mas muitos desses leitos não serão abertos porque não vai ter pessoal. E existe um problema ainda mais grave: aqueles que serão abertos com profissionais não qualificados, porque eles são um desastre", diz o intensivista Ederlon Rezende, do conselho consultivo da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira). Por que um desastre? Porque o cuidado de um paciente grave na UTI depende, além dos aparelhos de suporte à vida, de uma equipe qualificada, explica Rezende. Por exemplo, um profissional bem treinado sabe utilizar o ventilador mecânico com maestria, de maneira a proteger o pulmão do paciente e não provocar mais lesões. "Quem não tem conhecimento adequado, pode ter o melhor equipamento, mas não vai saber usá-lo corretamente e pode danificar ainda mais o pulmão já inflamado." Para o intensivista, o principal fator associado à morte de jovens sem comorbidades na pandemia é o cuidado inadequado. "É o improviso, o colapso do sistema. É o jovem que não consegue chegar a uma UTI ou que chega tardiamente ou chega numa UTI sem estrutura adequada."
Na opinião de Rezende, abrir hospital de campanha para atender paciente grave de Covid-19 é um equívoco. "É caro e não funciona. Faz mais sentido melhorar a estrutura de hospitais já montados para que eles recebam o paciente grave, que vai necessitar de ventilação mecânica invasiva e precisa ter uma equipe capacitada." Na avaliação de Walter Cintra, o momento é de esgotando geral das equipes e não cabe mais a discussão do que é mais eficaz. "É o que tem." Segundo ele, na primeira onda da pandemia, fez menos sentido ainda ter montado hospitais de campanha porque havia espaço para converter leitos para o atendimento de pacientes com Covid. "Agora, essa discussão está superada. O que der para abrir, abre. Seja lá o que for." Para ele, o principal culpado desse caos sanitário é o presidente Jair Bolsonaro. "É muito difícil um governador, um prefeito, tomar uma medida de força se o presidente está contestando. Precisamos fazer uma comissão com o Congresso e o Supremo, tutelar o Ministério da Saúde e coordenar as ações de combate à pandemia", diz Cintra. Vecina Neto afirma que no atual ritmo da produção de vacinas contra a Covid e de imunização é possível que o país entre em 2022 sem ter conseguido atingir a imunidade de rebanho da população. "Sem diminuir a disseminação, não vamos conseguir voltar à normalidade. Em Israel e na Escócia, que cobriram uma boa parte da população, os casos estão caindo." *”Com agravamento da pandemia, São Paulo volta a restringir consultas e exames na rede municipal”*
*”Cidade paulista cria pulseira para identificar casos suspeitos e confirmados de Covid-19”*
*”Professores de escolas privadas aprovam greve em SP”*
OPINIÃO - *”Por que as escolas precisam ficar abertas”*
OPINIÃO - *”É hora de fechar as escolas”*
*”Escolas de SP registraram 21 mortes e 4.084 casos de Covid-19 em um mês, diz governo”* MÔNICA BERGAMO - *”Lula duvidava que seria candidato antes de decisão de Fachin”*: A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de anular as sentenças de Lula em processos da Operação Lava Jato em Curitiba deixaram o PT perplexo. O próprio ex-presidente já duvidava da possibilidade de retomar os direitos políticos e ser candidato a presidente em 2022. Lula acreditava que o mais provável era que o STF declarasse a suspeição de Moro —mas sem anular todos os processos. Mantendo algumas das condenações, ele seguiriam sem poder se candidatar. MÔNICA BERGAMO - *”Advogado que defendeu candidatura de Lula no TSE diz que decisão de Fachin 'chegou tarde'”*: O advogado Luiz Fernando Pereira, que defendeu Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, diz que “a história comprovou” que seus argumentos estavam certos. Ele sustentava que o TSE não poderia impedir o registro da candidatura de Lula diante da possibilidade de suas condenações serem revertidas ou anuladas por cortes superiores. A corte tomou a decisão contrária. “Eu argumentava que a decisão do TSE causaria um dano irreversível a Lula, que jamais poderia ser revertido. E foi o que aconteceu. A decisão do STF chegou tarde demais”, afirma Pereira. MÔNICA BERGAMO - *”Decisão de Fachin beneficia mais Moro do que Lula, diz presidente da OAB”*: O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a decisão de Edson Fachin de anular as sentenças contra Lula “é correta, mas ela é melhor para [o ex-juiz Sergio] Moro do que para o ex-presidente”. Santa Cruz diz que a decisão de Fachin “não anula as provas que Moro obteve de forma ilícita, como o grampo telefônico na ex-presidente Dilma Rousseff e em escritórios de advocacia. E permite que Moro, além de escapar [de uma punição] quanto aos vícios da Lava Jato, ainda pode usar isso politicamente, como uma pessoa que tentou combater a corrupção e não conseguiu”. MÔNICA BERGAMO - *”Rodrigo Maia, Ciro Gomes e Zeca Pagodinho assinam manifesto que pede julgamento Moro no STF”*: Um manifesto que pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) enfim julgue a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro nos processos de Lula já reuniu a assinatura de políticos como Ciro Gomes (PDT-CE), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), além de apoiadores do petista, como Fernando Haddad e Guilherme Boulos. Além deles, endossam o documento artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, Wagner Moura, Zeca Pagodinho e esportistas como Casagrande. A carta, organizada pelos advogados Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e a desembargadora aposentada Keranik Boujikian, pede que a Lula seja garantido “um julgamento justo” conduzidos por procuradores “efetivamente públicos” e por um juiz imparcial. O manifesto começou a ser organizado antes de Edson Fachin anular as sentenças de Lula. Mas segue coletando assinaturas. MÔNICA BERGAMO - *”Deputados pedem apoio a Xi Jinping e a 'irmãos chineses' na vacinação do Brasil”*
MÔNICA BERGAMO - *”Entorno de Mario Frias criticou suspensão da Rouanet contra medidas restritivas”*
MÔNICA BERGAMO - *”Quase 80% de mulheres oncologistas ganham menos que colegas homens, diz estudo”* |
Nenhum comentário:
Postar um comentário