CAPA – Manchete principal: *”Equipe econômica vê risco do efeito Lula em Bolsonaro”* EDITORIAL DA FOLHA - *”MEC com ideologia”*: Recém-nomeada para o cargo de coordenadora de materiais didáticos do Ministério da Educação, Sandra Ramos é adepta do Escola sem Partido, movimento de íntima associação com o bolsonarismo. A escolha se insere numa teia de disputas internas no MEC, em vitória da ala ideológica da pasta, liderada pelo secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim —que operou alterações no edital do Programa Nacional do Livro Didático, incluindo a retirada de menção à agenda da não violência contra a mulher. Ramos é pedagoga, professora da Universidade Federal do Piauí, conservadora e colaboradora do Escola sem Partido. O movimento, como é sabido, dedica-se a combater o que considera doutrinação esquerdista em salas de aula.
Entre os temas já defendidos pela nova coordenadora destacam-se a exclusão da base curricular de referências às culturas africana e indígena, bem como às violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (1964-1985). A preocupação com o proselitismo ideológico de professores em todos os níveis de ensino é legítima, sejam quais forem as preferências manifestadas. No entanto combater tais excessos por meio de vetos a determinados temas e até palavras constitui distorção pior. Entre as principais questões em debate está a suposta “ideologia de gênero”. O termo, nada explicativo, nasceu de embates a respeito da igualdade de gênero e de pessoas LGBTs no âmbito internacional, embora a expressão não faça parte do léxico de educadores e especialistas no tema. Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal derrubou, de forma unânime, uma lei do município de Novo Gama (GO) que vetava a discussão de gênero em escolas. Projetos dessa natureza proliferam no país. Levantamento do Movimento Educação Democrática, de agosto de 2019, registrou 121 propostas municipais e estaduais vinculadas ao Escola sem Partido. Será enorme retrocesso se tal ofensiva contaminar as diretrizes pedagógicas definidas pelo MEC. A única maneira virtuosa de combater doutrinações é elevar a qualidade da educação e zelar pela pluralidade dos conteúdos oferecidos. CRISTINA SERRA - *”A volta de Lula”*: Seis meses atrás escrevi neste espaço que Lula não poderia ser "cancelado" da vida política. O texto provocou discussão entre os leitores e alguns xingamentos a esta colunista. Como considero o debate necessário e estimulante, volto ao tema a partir da manifestação do ex-presidente, depois que decisão do ministro Fachin, do STF, restituiu-lhe a possibilidade de ser candidato. O discurso soou como lenitivo cicatrizante num país ferido e a caminho dos 280 mil mortos pela pandemia. Lula retomou o perfil conciliador (sublinhou a chapa de 2002 que uniu "capital e trabalho") e abriu portas em torno de quatro pontos: democracia, vacina já, auxílio emergencial e emprego. "E se quiser dar um passo a mais e conversar [sobre] como tirar o Bolsonaro, eu tô mais feliz ainda", arrematou.
Convenhamos, é um programa lógico e coerente o bastante para um começo de conversa. Em condições normais de temperatura e pressão, nas quais vicejam as democracias, isso seria uma obviedade. Mas, como não vivemos tempos normais, o discurso de Lula e sua repercussão foram suficientes para estimular mais arreganhos de Bolsonaro e a tentativa de reeditar a farsa dos dois "extremos". Sustentado pela Lava Jato, o engodo funcionou em 2018. Delações premiadas de baciada ? Tubulações jorrando dinheiro na TV toda noite? Essa engrenagem enguiçou. Só há um extremista no jogo, e é o genocida que usa um vírus como arma biológica de destruição em massa. O retorno do petista à arena também provoca um reposicionamento geral de forças. À direita, é grande o alvoroço entre alquimistas que sonham fabricar um candidato de "centro", tal como os magos da Antiguidade buscavam a pedra filosofal. É cedo para saber se Lula estará na disputa em 2022. Os embates nos tribunais não acabaram. Mas com ele em cena o debate político é requalificado. Por isso, considero válido reafirmar o que escrevi seis meses atrás: Lula está de volta. E isso é uma boa notícia para a democracia. PAINEL - *”É uma imagem terrível uma arma na mão do Zé Gotinha, diz criador de personagem”*
PAINEL - *”AGU afirma que importação de vacinas por juízes é privilégio e que coloca em risco saúde de milhões de brasileiros”* PAINEL - *”Flávio Bolsonaro compara governadores a nazistas em vídeo compartilhado por aplicativo”*: O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, compartilhou vídeo no aplicativo Telegram em que compara os governadores a nazistas em um campo de concentração. Ele utilizou trechos do filme "A Lista de Schindler", do diretor Steven Spielberg, que é judeu, para insinuar a comparação. Jair Bolsonaro tem atacado os governadores por conta das medidas restritivas para controle da pandemia que eles têm adotado, consideradas fundamentais pela ciência para conter a disseminação do coronavírus. No Brasil, Maceio e Macapá são as únicas capitais com UTIs abaixo de 80%, mostrou a Folha. As medidas de restrição têm sido tomadas para evitar que toda a rede de atendimento de saúde no país entre em colapso. Ao compartilhar o vídeo, Flávio mandou também mensagem que diz "O seu trabalho é 'essencial'?
A arte imitando a vida". A montagem publicada pelo senador começa com a mensagem "Não é a primeira vez que as pessoas são classificadas em 'essenciais' e 'não essenciais'". A divisão entre atividades essenciais ou não tem sido utilizada pelos planos de contingência dos estados, que assim definem quais poderão ser mantidas no momento crítico da pandemia. O vídeo de Flávio então mostra uma cena em que guardas nazistas dizem a judeus que eles não exercem trabalhos essenciais e atiram na cabeça de um deles. A montagem termina com uma foto de Jair Bolsonaro com a mensagem "nossa arma é a vacina", mote que o senador tem tentado disseminar após meses de atuação prejudicial à vacinação por parte do presidente. PAINEL - *”PM de SP desmente Carlos Bolsonaro e diz que imagem compartilhada por vereador é fake news”*: A Polícia Militar de São Paulo classificou como fake news uma publicação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) que relacionou uma foto de 2016 de um policial retirando a caixa de isopor com produtos de uma vendedora ao combate à pandemia de Covid-19 pelos governadores. O filho do presidente Jair Bolsonaro publicou nas suas redes a foto com a mensagem "'medidas' que governadores e prefeitos estão tomando", acompanhada de foto de ação policial. A publicação recebeu mais de 70 mil curtidas. No entanto, apurou a PM de SP, a ação aconteceu em setembro de 2016, numa ação de combate ao comércio irregular. À época, João Doria (PSDB-SP) ainda não era governador. O posto era ocupado por seu correligionário Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Na ocasião, policiais tentavam retirar as mercadorias de uma vendedora ambulante que trabalhava durante manifestação contra o então presidente Michel Temer (MDB-SP) na avenida Paulista. A intervenção da PM aconteceu durante operação delegada, quando os agentes recebem remuneração extra para prestar serviços para a Prefeitura de SP, à época sob comando de Fernando Haddad (PT-SP). Após a ação, a gestão municipal cobrou explicações do comando da PM pelo uso de gás de pimenta e cassetetes. A publicação que relaciona falsamente o episódio de quase cinco anos atrás aos atuais governadores também foi compartilhada por influenciadores bolsonaristas, como Allan dos Santos, cuja postagem foi utilizada no desmentido na PM. PAINEL - *”Policiais convocam carreata e manifestações contra Bolsonaro em Brasília”*: Delegados, peritos, agentes da Polícia Federal, policiais rodoviários federais e outras 20 carreiras da segurança pública estão convocando carreata e manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro a partir da próxima semana. Na quarta-feira (17), eles planejam uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, saindo do estádio Mané Garrincha. Na segunda-feira (22), os funcionários de segurança pública deverão fazer manifestações em frente às unidades em que trabalham. Integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil), eles se dizem traídos pelo presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido apoio aos pedidos das categorias na votação da PEC Emergencial e consideram que não foram contemplados. Os policiais não aceitam a proposta apresentada pelo presidente de retirar apenas a promoção e a progressão na carreira da mira dos congelamentos previstos na PEC. Categorias de segurança pública civil, como a PRF, Polícia Federal e policiais civis, reclamam da promessa não cumprida pelo presidente de deixá-las de fora do ajuste fiscal. Eles dizem que essa é a terceira traição de Bolsonaro. A primeira foi a reforma da Previdência e a segunda foi a lei complementar 173, que também trouxe vedações à categoria. PAINEL - *”Policiais rodoviários federais alegam desvalorização e deixam grupo de elite irritados com Bolsonaro”*: Ao menos 12 policiais rodoviários federais anunciaram às suas chefias seus desligamentos do GPT (Grupo de Patrulhamento Tático), equipe de elite da corporação, em resposta ao apoio do governo à aprovação da PEC Emergencial. Como mostrou o Painel, os policiais não aceitam a proposta apresentada por Jair Bolsonaro de retirar apenas a promoção e a progressão na carreira da mira dos congelamentos previstos na PEC. Categorias de segurança pública civil, como a PRF, Polícia Federal e policiais civis, reclamam da promessa não cumprida pelo presidente de deixá-las de fora do ajuste fiscal. No pedido de desligamento de funções no GPT, os servidores afirmam que as medidas enfraquecem a segurança pública, desvalorizam os policiais e resultam em precarização do serviço prestado. De acordo com os policiais, eles estão desanimados porque a “motivação e comprometimento com a segurança pública” não se reflete nas atuais medidas do governo. *”Fachin manda ao plenário do Supremo recurso da PGR contra anulação de condenações de Lula”* - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta sexta-feira (12) a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação e decidiu enviar ao plenário da corte um recurso da Procuradoria-Geral da República. A PGR recorreu nesta sexta para tentar reverter a decisão favorável ao petista. Como havia sinalizado anteriormente, Fachin indicou a matéria para julgamento pelo plenário do tribunal, composto pelos 11 ministros. Agora, cabe ao presidente da corte, Luiz Fux, definir a data. Para a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o ex-presidente –os casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. "Com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica", argumentou a PGR, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos. Caso a corte não aceite o pedido no sentido de manter a 13ª Vara Federal do Paraná como responsável pelas ações penais, a Procuradoria solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados em Curitiba.
Na segunda-feira (8), a pedido da defesa de Lula, Fachin reconheceu a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para processar e julgar o ex-presidente. Para o ministro, as acusações contra o petista não se restringem especificamente à Petrobras e, portanto, extrapolam a atuação da 13ª Vara Federal. Os casos, segundo decidiu Fachin, devem prosseguir na Justiça Federal do Distrito Federal. A transferência das ações penais ainda não foi efetivada em razão de trâmites burocráticos. Em entrevista por email ao jornal O Globo nesta sexta, Fachin também fez referência a outra discussão em curso na Segunda Turma do STF. Ele disse que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula "pode ter efeitos gigantescos" e atingir a Lava Jato em larga escala. No entanto, defendeu a decisão que anulou as condenações. “Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ser efeitos gigantescos”, afirmou, reforçando que não fez qualquer análise de mérito, mas apenas uma formalidade.
"Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente." “Fosse, porém, uma exceção de suspeição, haveria o que chamamos de apreciação de mérito, isto é, o tribunal apreciaria os fatos e o direito e, uma vez julgada a exceção, eles se tornariam indiscutíveis.” No caso das quatro ações penais afetadas pela decisão de Fachin, a PGR afirma que o Supremo estabeleceu nos últimos anos "as balizas a serem observadas pelas instâncias ordinárias quanto à competência nos casos da Operação Lava Jato". Lembra que o oferecimento das denúncias contra o ex-presidente remonta aos anos de 2016 e 2017 e, naquele momento, prevalecia o entendimento adotado pela Corte de que a da 13ª Vara Federal de Curitiba, "no contexto da ‘Operação Lava Jato’, seria restrita aos fatos relacionados a ilícitos praticados apenas em detrimento da Petrobras S/A”. O caso do tríplex de Guarujá, por exemplo, foi atraído para Curitiba, diz a PGR, por ser a OAS do "cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita em contratações celebradas com a Petrobras S/A e outros órgãos públicos".
Para Lindôra Araújo, a denúncia foi "clara" e relata "elos entre os contratos da Construtora OAS firmados com a Petrobras (destacadamente nos Consórcios Conest/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST e Conpar, em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar) e a vantagem ilícita obtida por Luiz Inácio Lula da Silva em razão de tais contratos". Com relação ao sítio de Atibaia, a PGR diz que "foi comprovado que o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costa Marques Bumlai [pecuarista amigo de Lula] realizaram reformas expressivas de cerca de R$ 1 milhão no imóvel para favorecer o então Presidente da República".
"O MPF demonstrou também que o Grupo Odebrecht mantinha com o ex-presidente uma 'conta-corrente' geral de propinas que teria, na sua origem, contratos celebrados com a Petrobras, tendo ela servido ao pagamento de vantagens indevidas, na forma da aquisição de imóveis, em benefício do ex-presidente, como a sede do Instituto Lula". Lula, 75, foi condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). A sentença no caso tríplex foi dada pelo então juiz Sergio Moro, que depois deixaria a Vara Federal para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro. Com a decisão de Fachin, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito, e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância. Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo. O gabinete de Fachin afirmou que levará a discussão sobre o tema ao plenário da corte, e não à Segunda Turma, responsável pela maioria dos recursos da Lava Jato.
Nesta sexta-feira (12), o presidente do STF, Luiz Fux, informou que reforçou a segurança do ministro Fachin e de seus familiares após a decisão de segunda sobre Lula. Na quarta-feira (10), manifestantes fizeram um protesto em frente à casa do magistrado, em Curitiba. "Sobre informações de que o Ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais", diz a nota assinada por Fux. O ex-juiz Sergio Moro, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar Fachin e criticar os ataques ao ministro. "Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição", escreveu. O ministro Gilmar Mendes também se solidarizou com o relator da Lava Jato no Supremo nas redes sociais. "Toda solidariedade ao Ministro Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88."
+++ Quando saiu a decisão do ministro Fachin, a “imprensa tradicional” tratou como se a incompetência da 13ª Vara Federal teria sido reconhecida porque os casos não tinham ligação com a Petrobrás, agora, sutilmente, os textos dizem que os casos de Lula não têm ligação apenas com a Petrobrás e, por isso, precisariam ser julgados em outra Vara. Ou seja, ao invés de reconhecer que Lula não tinha a ver com qualquer esquema relacionado à Petrobrás, os textos estão informando que Lula tinha a ver, mas que ainda existe algo a mais. *”Fachin diz que anulação de condenações de Lula segue entendimento da maioria do STF”* - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a decisão de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato segue entendimento, segundo ele, que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes da corte. Nesta sexta-feira (12), o ministro enviou o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso para análise do plenário do STF. Em entrevista concedida à Folha por e-mail, o magistrado também diz que são incertas as repercussões de uma eventual declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o petista. Na avaliação de Fachin, o alcance de uma decisão pela parcialidade de Moro nas ações da Lava Jato contra Lula ainda depende da conclusão da análise do tema.
O julgamento está 2 a 2 e foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, que não disse quando irá retomar o debate do caso. Fachin classifica como “muito raras” as decisões do Judiciário que declaram um juiz suspeito. Em relação às mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato, o ministro diz que o Supremo “não pode esconder o que é público e sobre ele deverá, em tempo, se manifestar”. A tese de Fachin se baseia em um julgamento de 2015, quando o plenário do Supremo decidiu retirar da alçada de Moro uma investigação relativa ao ex-ministro Paulo Bernardo por não envolver crimes cometidos na Petrobras. Na decisão que beneficiou Lula, o ministro diz que a tese foi aperfeiçoada ao longo do tempo. O ministro cita julgamento da Segunda Turma do fim de 2020 em que foi retirado da Lava Jato do Paraná até uma investigação sobre a Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera. "O conjunto de precedentes formados a partir de tais deliberações revela, na atual quadra, que apenas os crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A justificam manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", afirma.
- Durante anos a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou a anulação dos processos que corriam contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, o senhor decidiu anular todas as ações contra ele em curso na Justiça Federal do Paraná. Por que o senhor tomou essa decisão apenas agora?
- Conforme explicitado na decisão proferida em 8.03.2021, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi questionada em vários recursos e ações que aportaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde o início da Operação Lava Jato. Nada obstante os posicionamentos vencidos, o conjunto de precedentes formados a partir de tais deliberações revela, na atual quadra, que apenas os crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A justificam manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, o que não ocorre na acusação formulada contra o ex-presidente da República. Também consignei que apenas em 4.11.2020 os advogados do ex-presidente da República protocolaram habeas corpus com pretensão específica de reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em outras ocasiões, tal argumento foi invocado apenas para sustentar eventual plausibilidade da pretensão deduzida. Cito, como exemplo, a PET 7.841, na qual o tema foi aventado não para que fosse declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas para subsidiar a pretensão de atribuição, para fins eleitorais, de efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. - Por que o senhor preferiu tomar essa decisão de maneira individual em vez de remetê-la ao colegiado?
- Compreendi que a questão estava suficientemente consolidada, diante do refinamento trazido pela Segunda Turma, a partir do precedente do plenário, o que está autorizado pelo Regimento Interno. - O senhor acredita que essa decisão pode ter um impacto maior na Lava Jato, uma vez que outros investigados também dizem que seus casos não estão relacionados apenas à Petrobras?
- A decisão limita-se a aplicar os precedentes que sedimentaram a posição do tribunal. O impacto que ela terá não é diferente do impacto que esse conjunto de decisões teve ao longo dos anos. Na realidade, a decisão que hoje chama a atenção foi aos poucos sendo tomada pela maioria do tribunal. - Como o senhor interpreta a possível declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro? Quais as repercussões que esse julgamento pode ter para a operação?
- O julgamento da suspeição foi iniciado há mais de dois anos e conta com posicionamentos dissonantes. Como ainda não foi finalizado, eventuais repercussões são incertas e dependerá do conteúdo e do alcance da decisão tomada pelo colegiado. A Segunda Turma ainda vai deliberar sobre esse tema e, por isso, não há como saber qual posição prevalecerá. São muito raros os precedentes que, em habeas corpus, declararam um juiz suspeito. Por isso, é difícil estimar qual seria a consequência dessa decisão. A suspeição é usualmente suscitada no processo específico chamado de exceção de suspeição. O resultado desse processo é definitivo, faz coisa julgada. Ou seja, se reconhecida, por exemplo, a amizade entre uma parte e o magistrado, sempre que estiverem no mesmo processo, deverá o juiz dar-se por suspeito. Se tiver julgado, será preciso anular a decisão. Mas isso é no processo específico da exceção. - O senhor acredita que as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato podem ser usadas, apesar de serem originárias de um crime?
- É preciso separar o debate sobre a legalidade do material, indispensável para que ele se torne prova no processo judicial, de sua publicidade. O tribunal não pode esconder o que é público e sobre ele deverá, em tempo, se manifestar. Quanto à legalidade, será preciso que a questão seja especificamente suscitada em um processo, algo que ainda não ocorreu. - Esses diálogos podem de alguma forma influenciar o julgamento sobre a anulação dos processos do ex-presidente?
- Somente os ministros e as ministras do tribunal poderão responder a essa pergunta quando e se forem trazidas ao colegiado. DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Dantons de araque”*: Danton fez a Convenção fundar o Tribunal Criminal Extraordinário em março de 1793. Um ano depois, sob o Terror jacobino que ajudou a implantar, acusado de enriquecimento ilícito, foi submetido a uma encenação judicial e executado na guilhotina. Moro e sua camarilha de procuradores não terão o destino do revolucionário francês, mas merecem sentar no banco dos réus. Moro, um juiz que sonhou ser presidente, é o elemento passageiro. Mais perene é o caldo de cultura no qual surgiu a força-tarefa. No seu voto, Gilmar Mendes acertou ao indicar que o timão da Lava Jato foi comandado por uma panelinha de procuradores dispostos a usar a lei como subterfúgio para alavancar um projeto político. Aí é que entra a figura de Danton.
Paralelos têm limites. Danton viveu e morreu por seus ideais. No meio do caminho, descobriu que parira um monstro e tentou domá-lo, mas já era tarde. Os procuradores da força-tarefa nunca ligaram para ideais, preferindo cavalgá-los em benefício de suas carreiras e, sobretudo, da busca pelo poder. São Dantons de araque, personagens de uma pantomima, não de uma tragédia. Mesmo assim, o paralelo ilumina algo relevante. Nosso Ministério Público foi criado como uma espécie de Comitê de Salvação Pública. Na moldura desse poder estatal sem clara delimitação de função e sem controle externo, jovens procuradores nutriram-se da crença na reforma do mundo pela interpretação voluntarista dos códigos legais. O Brasil seria salvo por fora da política, essa lagoa de dejetos imundos, graças à ação obstinada de funcionários de Estado armados com a prerrogativa de investigar e acusar. A força-tarefa foi o fruto maduro da árvore do jacobinismo judicial. A Lava Jato começou iluminando as vastas teias corruptas que ligam a elite política ao meio empresarial, mas degenerou no projeto de implodir o sistema político para conduzir um juiz ao posto mais alto da República. No trajeto, borrou a fronteira que separa os atos de processar e julgar, pisoteou as garantias dos réus, transformou-se em ator político e arrastou o STF para a lama. Xi Jinping cimentou seu poder absoluto por meio de uma campanha anticorrupção no interior do Estado-Partido. Putin manipula tribunais amestrados para perseguir supostos corruptos. Só estúpidos acreditam que os fins justificam os meios. O sequestro político do sistema de Justiça seleciona e pune corruptos convenientes, junto com inocentes cuja culpa é fazer oposição, enquanto autoriza a corrupção dos cortesãos. No Estado de Direito, o produto final do jacobinismo judicial é a anulação de investigações e o triunfo da impunidade. Os procuradores que pintaram o sete não têm o direito de atribuir a outros a responsabilidade pelo melancólico desfecho.
Falta-lhes direito, sobra-lhes cara de pau. Aqui, em meados de 2017, critiquei as inclinações jacobinas do Partido dos Procuradores. Carlos Fernando Lima, decano da força-tarefa, retrucou identificando no meu texto a maléfica intenção oculta de proteger "a indecorosa festa desses vampiros". Pouco depois, à provecta idade de 55, aposentou-se com proventos integrais, atravessou a porta giratória e foi advogar na área de compliance para clientes que temem cair nas garras de seus camaradas procuradores. A postagem do heroico combatente incluía uma citação de Danton e, à sorrelfa, a tese de que o Terror assegurou a vitória final dos altos ideais da Revolução Francesa. Não conseguiremos circunscrever a corrupção às franjas do sistema político sem extirpar a cultura salvacionista que impregna o Ministério Público, separando as esferas da Justiça e da política. A cabeça de Danton rolou na guilhotina no 17 do Germinal do Ano II. Um futuro processo de Moro e dos procuradores deve ser justo e imparcial, porque isso é o certo e para ensinar-lhes a lição jurídica que não aprenderam. *”Delação de ex-executivos da OAS reforça ligação entre Paes e conta na Suíça”*
*”PSDB pode abrir mão de candidatura em 2022 para unir centro, diz Aécio Neves”*
*”Bolsonaro engana ao comparar toque de recolher no DF com estado de sítio”*
*”Sob pressão do caso Isa Penna, Assembleia de SP deve eleger mais um tucano em parceria PT-PSDB”*
ANÁLISE - *”Situação das mulheres na pandemia é resultado de escolhas políticas e déficit de democracia”* *”Diplomacia da vacina e economia viram armas de EUA e aliados contra China”*
*”EUA descartam repassar vacinas não utilizadas a outros países”*
*”'Futuro do Partido Republicano é multirracial e da classe trabalhadora', diz aliado de Trump”*
MUNDO LEU - *”Historiador aponta componente racial presente no ideal de emancipação para todos”* TODA MÍDIA - *”TikTok passou Instagram; EUA se adaptam”*
*”Itália retoma confinamento nas principais regiões para barrar terceira onda”*
*”Nova Zelândia suspende restrições contra coronavírus na maior cidade do país”*
*”Ilha mais exótica da Dinamarca vira laboratório de retomada pós-pandemia”* *”Remoção de símbolos do período colonial divide portugueses”*
ANÁLISE - *”Constituinte chilena tenta corrigir desigualdade herdada de seu passado autoritário”* *”Em despedida, Eduardo Bolsonaro louva premiê autoritário e príncipe acusado de assassinato”* - Em seu discurso de despedida da presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) agradeceu nominalmente ao príncipe saudita Mohammed bin Salman, acusado de assassinar e mutilar o jornalista Jamal Khashoggi, crítico de seu regime. O filho do presidente Jair Bolsonaro também agradeceu ao premiê da Hungria, Viktor Orbán, de ultradireita e que vem atuando contra a oposição e a imprensa local. O filho 03 disse que o país é "referência". A Comissão de Relações Exteriores da Câmara elegeu na manhã desta sexta-feira (12) Aécio Neves (PSDB-MG) para a presidência do órgão em 2021, com 25 votos a favor e seis contrários. Aécio substituirá o filho de Bolsonaro, que esteve por dois mandatos à frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional —não houve troca em 2020 devido à pandemia.
Num discurso em que defendeu suas ações e as do governo, Eduardo destacou um anúncio de 2019, durante visita do presidente à Arábia Saudita, de que o fundo público do país árabe investiria US$ 10 bilhões (R$ 55,7 bilhões) no Brasil. "Exemplo objetivo deste trabalho é o acordo com o fundo de investimento público saudita para explorar oportunidades no Brasil, com investimentos mutuamente benéficos em até US$ 10 bilhões. Obrigado, príncipe Mohammad bin Salman", disse o deputado. MbS, sigla pela qual o príncipe é conhecido, é acusado de ser o mandante do assassinato de Jamal Khashoggi, colunista do jornal americano The Washington Post. Ele foi morto dentro do consulado saudita em Istambul, em outubro de 2018. Relatório divulgado neste ano pela inteligência dos Estados Unidos responsabilizou o príncipe pela morte do jornalista. Eduardo Bolsonaro também exaltou a atual relação do Brasil com Israel, que ele afirma ter sido duramente abalada no período de Dilma Rousseff na Presidência. Durante a administração petista, o governo recusou as credenciais do embaixador israelense designado para atuar no Brasil.
O deputado federal também agradeceu ao primeiro-ministro da Hungria, muito criticado na Europa por suas investidas contra a imprensa livre e a oposição em seu país. "Também agradeço a deferência do chanceler da Hungria, Péter Szijjártó, e o premiê Viktor Orbán, que tão bem me receberam em minha visita à Hungria, país que, para mim, é referência em várias áreas." O parlamentar afirmou, misturando as ações da comissão com as do governo outra vez, que houve uma ruptura com uma diplomacia permeada pelo que chamou de "atrasos" e que o Brasil é tratado como um pária internacional, mas vem recebendo investimentos estrangeiros em nível elevado. "A nossa política externa rompeu com vícios e atrasos e hoje prioriza os verdadeiros interesses nacionais. Os resultados são tangíveis apesar da campanha sórdida levada a cabo especialmente no exterior, não contra esse governo, mas contra o país", afirmou o deputado. "Sim, a imagem do Brasil lá fora tem sido objeto de uma ofensiva perpetrada por aqueles que se proclamam democráticos, mas que não aceitam a vontade expressa nas urnas em 2018 por quase 60 milhões de brasileiros."
Aécio, o novo presidente da comissão, por sua vez, sinalizou que atuará em uma direção contrária à de Eduardo Bolsonaro. Em seu discurso, exaltou a defesa do multilateralismo, dos direitos humanos e do meio ambiente, temas frequentemente sob ataque bolsonarista.
"A política externa brasileira deve ter como foco o multilateralismo, nosso relacionamento internacional há de ser amplo, universal, sem exclusões ou alinhamentos automáticos", disse ele. "O Brasil precisa amplificar sua atuação em grandes temas globais e se inserir em debates mais amplos nos quais nossa contribuição como país é relevante, especialmente em assuntos relacionados aos direitos humanos, ao meio ambiente, à cooperação no combate internacional de pessoas, armas e drogas." O tucano disse ainda que "é preciso enfatizar nesse instante o necessário e urgente enfrentamento à pandemia, que tem assolado o mundo e, de uma maneira especial, o Brasil". *”Equipe econômica vê risco de efeito Lula, embora limitado, influenciar Bolsonaro”* - Após investidores terem expressado temor com uma possível escalada de populismo por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a partir da retomada dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da equipe econômica reconhecem o risco de impacto na agenda econômica, apesar de considerarem o efeito limitado. Entre os riscos observados por parte da equipe neste momento está uma maior dificuldade na discussão das grandes reformas. Também são pontos de atenção as medidas para conter os preços de combustíveis, além da possível prorrogação do auxílio emergencial se a economia ainda não estiver recuperada ao longo do ano em meio à pandemia do coronavírus. A possibilidade de Lula disputar as eleições presidenciais de 2022 aumentou após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federa), anular as condenações sofridas pelo petista no âmbito da Lava Jato de Curitiba, tornando-o apto a concorrer contra Bolsonaro, que almeja a reeleição.
A visão expressa por membros da equipe de Paulo Guedes (Economia) é que o acirramento eleitoral aumenta o risco de iniciativas do presidente e de aliados contrariarem em maior ou menor grau a agenda defendida pelo ministro. Mesmo nesses casos, no entanto, há o entendimento que o governo estaria limitado para tomar iniciativas mais ousadas. Para uma expansão das despesas públicas, por exemplo, a visão é que há os entraves do próprio sufoco orçamentário e de regras como o teto de gastos (que impede o crescimento real dos gastos). A análise se baseia sobretudo na restrição fiscal e nas prováveis reações adversas do mercado ao comportamento. Essa visão foi reforçada por Guedes nesta sexta-feira (12). "Para nós, em nada muda nossa direção", afirmou. "Queremos transformar o Estado brasileiro", disse. Uma das premissas é que, como o Orçamento de 2021 já está no limite e a legislação assim exige, criar novas medidas dentro das regras fiscais demandaria necessariamente o remanejamento de outras despesas. Dá margem para uma expansão de gastos a cláusula de calamidade pública criada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. Pelo texto, já aprovado, o presidente da República tem a prerrogativa de pedir a decretação do estado de calamidade ao Congresso, que tem a palavra final sobre o tema. Caso ela seja acionada em algum momento do ano, normas fiscais seriam suspensas e gastos, flexibilizados. Mas somente para medidas de combate à pandemia e a seus efeitos.
O entendimento é explícito no trecho que afirma que as proposições legislativas e atos do Executivo ficam dispensados das limitações legais nos casos "com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas". Portanto, usar o decreto de calamidade para expandir gastos também teria suas limitações. Apesar de o trecho que libera despesas para a pandemia e suas "consequências sociais e econômicas" abrir margem para uma interpretação ampla de possibilidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) já impediu iniciativas como o uso de despesas extraordinárias para obras, por exemplo. Há um entendimento interno no Ministério da Economia que o TCU tem feito um controle estrito das despesas e, portanto, não há espaço para artifícios sem o devido respaldo técnico. Medidas que visem combater a pandemia e suas consequências econômicas e sociais, por outro lado, estão liberadas. A PEC Emergencial abriu caminho para o pagamento do auxílio em 2021 com um limite de R$ 44 bilhões, mas nada impede que governo e aliados decretem o estado de calamidade pública ao longo do ano e lancem uma nova rodada do programa (inclusive com valores mais altos). Em caso de acionamento da calamidade, seriam acionadas, ao mesmo tempo, medidas de ajuste fiscal, como congelamento de salários e suspensão de concursos.
Membros da equipe econômica afirmam que, em tese, o valor de uma nova rodada do auxílio emergencial sob estado de calamidade pública pode ser "infinito". Mas que qualquer movimento teria consequências, sobretudo no endividamento público. Integrantes lembram que a dívida bruta do governo já chegou a um recorde de 89,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em janeiro. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o percentual era de 75%. Por isso, o entendimento é que fatores como a deterioração dos indicadores e a pressão do próprio mercado devem conter ímpetos mais exacerbados por parte do presidente e de seu entorno. Principalmente porque o espaço fiscal é menor e qualquer aumento nas despesas será cobrado mais imediatamente pelo mercado, em especial na forma de mais pressão sobre juros. Também entraria na lógica da pressão do mercado uma eventual intervenção de preços na Petrobras. A escalada de preços de combustíveis no país tem gerado repetidas reclamações por parte de Bolsonaro, que já anunciou a troca de comando da estatal em meio à insatisfação —o que derrubou o valor de mercado da estatal na Bolsa em mais de R$ 100 bilhões (valor somente em parte recuperado posteriormente). No caso da Petrobras, a visão é que normas como a própria lei das estatais e regras de governança da B3 e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) impedem medidas mais intervencionistas. Ações mais bruscas podem, inclusive, gerar denúncias de acionistas minoritários tanto no Brasil como nos Estados Unidos, por meio da SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana).
Isso diminui o risco de medidas como a estatal diminuir o ritmo e o tamanho dos reajustes, embora não o descarte por completo. Nesse caso, chega a ser lembrado por um membro da equipe que até mesmo o então presidente Fernando Henrique Cardoso já agiu para conter os preços de combustíveis —embora hoje, com a estatal em Bolsa, esse movimento seja alvo de mais contestação do que naquela época. Como alternativa, também está no radar o uso de recursos do Tesouro para criar mais um subsídio na economia e amortecer os preços do diesel. Entre as possibilidades discutidas pelo Palácio do Planalto e ministros para conter os valores, está o uso do dinheiro obtido com royalties de petróleo —o que diminuiria as receitas da União em um cenário de desequilíbrio fiscal. No caso das reformas e da agenda liberal como um todo, há divisão nas interpretações. Entre parte dos integrantes, a visão é que a agenda continua e pode até se fortalecer. Entre outros, há a interpretação que o cenário eleitoral vai impactar o andamento. As privatizações, por exemplo, devem ficar ainda mais em segundo plano —após não terem avanço significativo até agora em todo o período de governo. Já sobre outras grandes reformas, como a administrativa, a visão de um membro é que não adianta "dar murro em ponta de faca".
Outro integrante diz que o governo e seus aliados devem se voltar mais a propostas microeconômicas e setoriais, que não estão entre as principais propostas defendidas por analistas e empresariado, como a tributária e a administrativa, mas devem produzir impacto relevante para reduzir o custo-Brasil. Estão na lista de medidas defendidas pela pasta os novos marcos regulatórios para os setores de gás, energia e cabotagem e a nova lei cambial. Um interlocutor de Guedes concorda com a avaliação de colegas de que o efeito do “fator Lula” sobre a agenda econômica é limitado e argumenta que o resultado pode ser positivo em algumas áreas. Para ele, a entrada de um oponente de peso no cenário eleitoral pode obrigar Bolsonaro a moderar o comportamento agressivo, que gera atritos e limita apoios. A avaliação é que a presença de Lula no jogo pode levar o presidente a fazer mais acenos inclusive à comunidade internacional e evitar atritos. Membros da equipe econômica afirmam ainda que pretendem convencer Bolsonaro de que o melhor sinal à população e ao mercado —que tem peso nas articulações políticas— será o andamento das reformas estruturantes. A justificativa é que essas propostas têm potencial para colocar a economia nos trilhos, estimular empregos e manter inflação e juros em baixa, o que estimula a popularidade do governante e gera frutos eleitorais. *”Quanto mais gente vivendo de favor do Estado, mais dominado fica este povo, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (12) que, quanto mais pessoas viverem "de favor" do Estado, mais dominadas elas estão. A crítica, feita na porta do Palácio da Alvorada, registrada e transmitida por um canal de vídeo simpático ao presidente, foi direcionada a governadores que criaram benefícios em seus estados, embora o auxílio emergencial seja a principal bandeira da atuação do governo federal durante a pandemia de Covid-19. "Você vê que tem governador agora que está falando em auxílio emergencial, né, querem fazer o Bolsa Família próprio. Quanto mais gente vivendo de favor de Estado, mais dominado fica este povo", disse Bolsonaro. No início deste mês, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), aliado de Bolsonaro, sancionou o Supera Rio, auxílio emergencial do estado. O programa fluminense prevê o pagamento mensal de até R$ 300 para cerca de 400 mil moradores do estado abaixo da linha da pobreza ou desempregados.
No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) anunciou na semana passada que pagará um auxílio de R$ 1.000 —duas parcelas de R$ 500— a profissionais de eventos, bares e restaurantes. Este é um item do pacote lançado pelo governador, que inclui também a isenção da conta de água de cerca de 493 mil famílias nos meses de abril e maio. No plano federal, a Câmara aprovou na madrugada desta sexta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial com medidas de ajuste fiscal que servem de contrapartida à liberação da nova rodada do auxílio emergencial. O limite estabelecido pela PEC para o pagamento da assistência em 2021 é de R$ 44 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. A promulgação do texto deve acontecer somente na semana que vem. Com isso, a publicação da MP (medida provisória) com as regras do auxílio também ficará para a próxima semana.
Caberá à MP definir todos os detalhes e critérios para a nova rodada do benefício. As parcelas devem ser variáveis, a depender da composição familiar. A última versão da medida previa valor padrão de R$ 250 por quatro meses. Mulheres chefes de família devem receber R$ 375, enquanto o pagamento para pessoas que vivem sozinhas deve ficar em R$ 150 —o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a mencionar o valor de R$ 175 para esses beneficiários. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. O pagamento fez disparar a popularidade de Bolsonaro, que se refere ao benefício como "o maior programa social do mundo". Em 2021, não houve pagamento de nenhuma parcela. Este fato, somado ao aumento do número de mortes por Covid-19 e à escassez de vacinas, atingiu a popularidade do presidente, segundo pesquisas que chegam ao Palácio do Planalto e aferição nas redes sociais. Diante deste cenário, o governo deu início ao "Plano Vacina", uma espécie de prestação de contas do que foi feito até agora pelo Executivo. Em sua live de quinta-feira (11), Bolsonaro acenou para sua base ideológica com mentiras e insinuações envolvendo as Forças Armadas, além de críticas a medidas restritivas —ele chegou a ler uma carta de um suposto suicida— e a governadores que estão limitando a circulação em seus estados.
Ele referiu-se a iniciativas de prefeitos e governadores para tentar conter a disseminação do novo coronavírus como "estado de sítio", chamando de ditadores quem toma esse tipo de medida. "O pessoal vai devagar, devagar, tirando seus meios, tirando tua esperança, tirando teu ganha-pão, você passa a ser obrigado a ser sustentado pelo estado", afirmou. Bolsonaro também passou a cobrar explicitamente que seus seguidores o apoiem. Nesta sexta, ele voltou a pedir reconhecimento. "Minha senhora, presta atenção em uma coisa. O pessoal tem que reconhecer o sacrifício que a gente faz, tá? Então, o pessoal tem que saber o que que está em jogo, o que que ele pode perder. E não esperar que uma pessoa resolva os seus problemas. Este problema é de todos nós, ok?", disse o presidente. Eleito e sustentado pela disseminação de informações nem sempre verdadeiras pelas redes sociais, Bolsonaro também reclamou que "os mais virulentos são os guerreiros digitais, no teclado de telefone". *”Guedes tem nova baixa na equipe com saída de secretário da reforma administrativa”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) terá uma nova baixa em sua equipe com a saída do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. Ele foi um dos principais nomes da reforma administrativa desenhada pela pasta. De acordo com integrantes da equipe econômica, Lenhart solicitou sua saída por motivos pessoais após receber uma proposta do setor privado. O movimento deve ser efetivado nos próximos dias. Segundo colegas de Lenhart, a decisão foi influenciada pelo fato de sua esposa estar grávida. O secretário deve, inclusive, se mudar para São Paulo.
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*”Anvisa aprova registro do remdesivir, primeiro remédio indicado em bula para Covid-19”* *”Primeiro a votar, Fachin considera inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas”* COZINHA BRUTA - *”Lula e Bolsonaro entram num bar”*: Meu tio, já morto, foi coronel da Polícia Militar paulista. Nos estertores da ditadura e um pouco além disso, ocupava posto alto na hierarquia da corporação. Nunca soube de sua participação no aparato repressivo, mas uma coisa posso dizer com segurança: ele não simpatizava com comunistas, socialistas e esquerdistas em geral. O coronel descreveu, numa reunião familiar, o encontro que teve com o então deputado federal Lula (mandato de 1987 a 91). Sei lá de que os dois trataram no gabinete do petista em Brasília. Só sei que o meu tio saiu de lá fascinado. O sindicalista barbudo –então considerado um radical perigoso– abriu uma gaveta e pôs sobre a mesa uma garrafa de cachaça. O tio, entusiasta da cana em mais de um sentido, relaxou e se deixou levar pela prosa. Aos parentes, falou maravilhas sobre a simpatia e o carisma de Lula.
Não preciso gastar tinta com a sucessão de fatos que culminou no discurso histórico de Lula, na quarta-feira (10). Sua fala rompeu a nuvem de apatia e fatalismo que borra a mente dos brasileiros. Você pode não gostar de Lula. Mas precisávamos de uma liderança para fazer frente ao Bolsonaro, não? Tá lá: ninguém mostrou credenciais melhores. Com a vantagem de ser um líder de churrasco e boteco. “Vocês não sabem como eu ficava feliz quando via um trabalhador mostrar uma picanha e dizer que ia comer e tomar cerveja”, disse o ex-presidente no pronunciamento. Sabemos que é tudo calculado –melhor a empatia calculada do que o ódio visceral. Responda com sinceridade: com quem você prefere dividir a mesa do bar? Com o Lula Picanha e Cerveja? Ou com o Bolsonaro Cloroquina e Arminha? Para começar, Bolsonaro não bebe álcool em público. Para se contrapor a Lula, só toma refrigerante –como se esse hábito infantiloide fosse saudável.
Que tal se sentar no boteco com um tiozão que pede guaraná Jesus e ainda faz piada homofóbica com a cor rosa da bebida? Cruz credo. Bolsonaro e a direita colaram em Lula o rótulo de pinguço, como desvio de caráter. Até jornalista gringo engoliu, embora o petista nunca tenha se excedido em eventos protocolares –tampouco há indícios de que o diabinho do álcool o tenha guiado em decisões desastrosas para o Brasil. Não é só a birita. Imagine a mesa de bar como um cenário ao estilo de “A Praça é Nossa”, em que os amigos do anfitrião chagam e vão embora. Na mesa de Lula vão passar Obama, Chico Buarque, Gilberto Gil, até o papa para bicar um vinho mendocino; na de Bolsonaro, o bispo Edir, Olavo, os irmãos Weintraub, o ministro sanfoneiro. É para pedir um sal de fruta e a conta. A maior diferença está no papo. Lula vai falar muito de si mesmo, mas também de futebol e das coisas boas que gostaríamos de recuperar. Vai falar de algo do seu interesse porque ele, astuto, quer sua atenção e vai prestar atenção em você. A conversa de Lula ganhou até o meu tio milico. Bolsonaro vai falar de autoridade, de repressão, de destruição, de morte. Ele não quer a sua atenção, ele quer guerra. É só disso que ele sabe falar.
Bolsonaro precisa ser calado. *”ICMBio estabelece censura prévia para a produção acadêmica de servidores”* - Uma nova portaria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) obriga pesquisadores do órgão a submeter sua produção científica para aprovação de uma diretoria antes de ser publicada. A medida, publicada nesta semana, entra em vigor em 1º de abril. Divulgada na última quarta-feira (10), a portaria 151 delega ao diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBIO “a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins”. “As solicitações deverão ser dirigidas à Dibio para autorização prévia do diretor e devem ser acompanhadas de declaração de responsabilidade, conforme modelo constante no anexo da presente portaria”, afirma a medida. Assim como outras diretorias do ICMBio sob a gestão do ministro Ricardo Salles (Ambiente), a Dibio é chefiada por um oficial da PM de São Paulo, o tenente-coronel da reserva Marcos Aurélio Venancio. Em seu currículo no site do órgão, consta que ele tem “formação jurídica e na área da gestão pública”, trabalhou como professor universitário e possui apenas uma especialização.
A portaria impactará dezenas de servidores que realizam pesquisas científicas em paralelo ao trabalho no ICMBio, incluindo os que cursam pós-graduação. “É uma tentativa de controlar não só a produção acadêmica como também a opinião dos servidores”, afirma Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema). A entidade está estudando medidas contra a portaria. “Nós estranhamos que a Embrapa, um órgão de pesquisa por excelência, não tenha um filtro de produção imposto aos servidores”, afirma Rivas. "Uma das missões do ICMBio é a produção científica." A Ascema classifica de “mordaça aos servidores” o código de ética do ICMBio, instituído por meio de uma portaria em 13 de maio de 2020. A normativa proíbe os servidores de “divulgar estudos, pareceres e pesquisas, ainda não tornados públicos, sem prévia autorização”. “Qualquer tipo de censura deve ser combatido, principalmente a censura acadêmica e científica. A produção científica deveria ser neutra. Se os funcionários do ICMBio estão produzindo coisas que estão revelando problemas e caminhos para soluções, o órgão deveria acatar isso. Ter esse tipo de censura é muito questionável”, diz a diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar.
“Outro ponto importante é que, se tiver de ter algum tipo de autorização, tem de ter alguém com capacidade técnica de avaliar se esse estudo está bem feito ou não. Se passou em uma revista científica, é porque foi avaliado pelos pares. Esse tipo de censura inibe a produção científica." "As solicitações deverão ser dirigidas à Dibio para autorização prévia do diretor e devem ser acompanhadas de declaração de responsabilidade, conforme modelo constante no anexo da presente portaria”, diz a medida. A portaria inclui um modelo de declaração de responsabilidade, no qual o servidor precisa informar em qual revista ele submeterá o seu artigo acadêmico.
OUTRO LADO
Procurado, o ICMBio informou que a portaria abrange apenas artigos destinados a publicações oficiais do órgão. “Pelo código de ética do ICMBio, as publicações científicas oficiais do instituto são aprovadas pelo presidente do instituto. A publicação [portaria] é uma mera delegação ao diretor da Dibio, pois é a diretoria responsável pelos centros de pesquisa, a quem compete expedir posições do órgão”, afirma o órgão. No site do ICMBio, há duas revistas eletrônicas ativas, BioBrasil e Cepsul (Biodiversidade e Conservação Marinha). No entendimento dos servidores ouvidos pela reportagem, a portaria impactará dezenas de servidores que realizam pesquisas científicas em paralelo ao trabalho no ICMBio, incluindo os que cursam pós-graduação. *”Pró-governo e sem mencionar desmate ou queimada recorde, Carla Zambelli assume Comissão do Meio Ambiente”* MÔNICA BERGAMO – *”Bolsonaro vê candidatura de Huck como piada e acredita em segundo turno com PT”*
MÔNICA BERGAMO - *”Maranhão abre unidade para crianças com Covid-19 e quatro já estão na UTI”*
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MÔNICA BERGAMO - *”Globo Rural exibe reportagem de José Hamilton Ribeiro com Almir Sater”* |
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