CAPA – Manchete principal: *”STF suspende julgamento sobre parcialidade de Moro”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Caos sem vacina”*: É estarrecedor descobrir, enquanto o país bate recordes de mortes diárias causadas pela Covid-19 e faz contas aflitas para a chegada de vacinas, que o governo de Jair Bolsonaro recusou em 2020 três ofertas de imunizantes da farmacêutica Pfizer, num total de 70 milhões de doses até o final deste ano. Conforme a Folha noticiou, um acerto com a empresa teria permitido que a vacinação dos brasileiros começasse já em dezembro passado. Até fevereiro, seriam 3 milhões de doses, o que permitiria números menos ruins hoje.Até aqui, somente 8,7 milhões receberam uma primeira dose de imunizante, ou 5,4% da população adulta. Os que já tiveram acesso à segunda dose limitam-se a 3 milhões (1,8% dos maiores de 18 anos). Em tal cenário, qualquer percalço pode constituir uma tragédia em potencial —atrasos na importação da Índia e o que parece ter sido um acidente na linha de produção da Fiocruz, por exemplo, deixarão o país sem ao menos 15,2 milhões de injeções neste março. Essa escassez dramática se dá em meio a uma nova e avassaladora onda de contágios da pandemia, que, além de custar vidas aos milhares, força a volta da paralisação de atividades Brasil afora —o que trava a economia, com consequências ainda mais devastadoras para a população mais pobre e dependente do trabalho presencial. As projeções de crescimento do Produto Interno Bruto no ano, já medíocres desde o início, estão em queda. Hoje estão pouco acima dos 3%, indicando que o país não reverterá a queda de 4,1% amargada em 2020 —e tendem a piorar se prosseguir a derrocada na saúde.
O primeiro trimestre já foi perdido, e o segundo está sob ameaça. A tortuosa política econômica do governo inspira desconfiança; a retomada depende fundamentalmente da vacinação. O desastre produzido por Bolsonaro e por seu ajudante de ordens Eduardo Pazuello ainda pode e precisa ser atenuado. Urge importar mais vacinas já e induzir laboratórios a apresentar os dados para aprovação de seus produtos. Os contratos com empresas desprezadas devem ser fechados imediatamente, de modo que cheguem imunizantes no segundo semestre, quando existe a ameaça real de novas ondas com novas variantes. A acreditar no cronograma do Ministério da Saúde, até o final de maio seria possível aplicar pelo menos uma dose a cerca de 63,7 milhões de pessoas, cerca de 40% da população adulta. No entanto tal previsão ainda depende da confirmação de laboratórios nacionais. A esta altura será ingenuidade apostar num surto de compaixão ou responsabilidade por parte de Bolsonaro. Resta esperar que o maior responsável pela crise trate de mitigar a tragédia em benefício de sua própria sobrevivência política. HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Qual Lula será candidato em 2022?”*: Ao que tudo indica, Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer à Presidência no ano que vem. Isso altera significativamente os planos de candidatos e partidos que já começavam a desenhar cenários para o próximo pleito. Na leitura mais superficial, mas não necessariamente errada, o retorno do petista ao jogo reforça a polarização. Os beneficiados seriam o próprio Lula e seu antípoda, o presidente Jair Bolsonaro, que, mobilizando seus núcleos de apoiadores fiéis e demonizando os adversários, carimbariam seus passaportes para o segundo turno, fechando as portas para candidaturas mais ao centro. O problema com essa interpretação é que ela parte do pressuposto de que o Lula de 2022 será um Lula radical, parecido com o que se candidatou em 1989 ou com o que discursou às vésperas de ser preso pela Lava Jato em 2018. Mas não há nenhuma garantia de que tal premissa se manterá. Lula já deu repetidas mostras de que é um camaleão político, capaz de vestir a roupagem que mais lhe convém. Se ele sentir que tem mais chances de chegar ao Planalto com o figurino de candidato moderado, ele o adotará. Nada o impede de repetir a trajetória de 2002, quem sabe até reeditando uma versão da "Carta ao povo brasileiro" e forçando o PT a fazer uma tardia autocrítica do governo Dilma. Isso seria crível? Bem, se as pessoas acreditaram que Bolsonaro era liberal, então acreditam em qualquer coisa.
Meu ponto é que não estamos condenados à polarização. Dependendo da dinâmica que a campanha assumir, poderemos assistir à reintrodução do teorema do eleitor mediano, pelo qual os principais candidatos buscam desde o início apresentar-se como moderados para conquistar os cidadãos que rejeitam extremos, que são normalmente a maioria. Se o vencedor vai governar de acordo com as promessas ou cometer mais um estelionato eleitoral é uma outra questão. Mas tratemos de um problema de cada vez.
+++ Conforme observado na edição de ontem, análises superficiais como esta vão surgir aos montes. O texto faz suposições sobre nada e ignora que Luiz Inácio Lula da Silva é inocente após anos sendo considerado corrupto. BRUNO BOGHOSSIAN - *”Manobras refletem covardia do STF com fantasmas da Lava Jato”*: Num voto de 102 páginas, Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato criou "o maior escândalo judicial" do país. O Supremo conhece há tempos os métodos da operação, mas só se dispôs a passar a história a limpo agora, sete anos depois que a investigação começou. As últimas 48 horas dão pistas dos motivos do atraso. A manobra de Edson Fachin para evitar o julgamento da suspeição de Sergio Moro reflete a covardia do tribunal na hora de enfrentar os fantasmas da operação. Já o movimento de Gilmar ao reabrir uma ação que dormiu em sua gaveta por dois anos é um exemplo dos desvios da política interna da corte. Fachin agiu de surpresa na segunda (8) e anulou os processos da Lava Jato em Curitiba contra Lula. O objetivo do ministro ficou claro no dia seguinte, quando ele citou a própria decisão para tentar barrar o julgamento de uma das ações que questionam a atuação de Moro como juiz. A estratégia de Fachin só pode ter como base a convicção de que o STF aceitaria uma decisão de alta relevância como artimanha para enterrar outro tema espinhoso. Com tudo o que se sabe atualmente sobre a operação, parte dos ministros ainda se recusa a esmiuçar a atuação da Lava Jato e de seus personagens.
O segundo capítulo ocorreu na terça (9), quando Gilmar reabriu o julgamento da ação que contesta o trabalho de Moro. Desde 2018, o ministro dava sinais de que era favorável à defesa do ex-presidente, mas segurou o voto por temer uma derrota. A mudança na composição da Segunda Turma, a revelação das mensagens da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil e a trama de Fachin mudaram o ambiente. Gilmar citou a condução coercitiva de Lula para dizer que a operação tinha um "modelo hediondo" e chamou a quebra de sigilo de advogados do petista de "coisa de regime totalitário". Os adjetivos encobrem o fato de que Moro tomou aquelas decisões em 2016, à luz do dia, e demorou a ser incomodado pelos tribunais. Teve tempo para continuar os processos e virou até ministro da Justiça. RUY CASTRO - *”A Lei de Murphy ataca”*: Você conhece o enunciado: "Se alguma coisa tem chance de dar errado, dará". É a Lei de Murphy, um sistema de pensamento sugerido sem querer, em 1948, pelo engenheiro Edward Murphy (1918-1990), num laboratório espacial quando testava um sistema de frenagem de foguetes. A frase foi ouvida pelo coronel J.P. Stapp, que a transformou em lei e criou um de seus primeiros corolários: "Se alguma coisa tem chance de dar errado, dará —e na pior hora". Em 1974, o escritor Arthur Bloch expandiu-a em dezenas de variações que, por sua vez, também ganharam adaptações em toda parte. Para sua reflexão nesses dias de tiroteio de decisões entre os ministros do STF, eis algumas. "Nada é tão ruim que não possa piorar." "Toda solução cria novos problemas." "Se há possibilidade de várias coisas darem errado, dará errado a que causar mais problemas." "Problemas complexos têm soluções simples, de fácil compreensão e erradas." "O homem que consegue sorrir quando alguma coisa dá errada é porque pensou em alguém em quem botar a culpa." "Quem ri por último é porque não entendeu a piada." "Se determinada medida não vale a pena, não vale a pena ser bem executada." "Na prática, funciona. Mas funcionará na teoria?" "Nenhuma experiência é um erro completo. Sempre pode servir de exemplo negativo." "Quando um erro é descoberto e corrigido, descobre-se depois que não estava errado." "Nunca discuta com um idiota. Os outros podem não saber quem é quem." "Nunca atribua à esperteza o que é facilmente explicável pela burrice." "Se a situação parece ter melhorado, é porque você não está percebendo alguma coisa." "A situação ainda vai piorar antes de melhorar." "Quem disse que a situação vai melhorar?" Um Murphy brasileiro diria: "O Brasil já tinha Bolsonaro e uma pandemia capaz de dizimar a população. Era preciso tomar uma providência. Tomou. Agora tem a pandemia, Bolsonaro e Lula". PAINEL - *”Fachin errou, e decisão pode ser mais danosa à Lava Jato, avaliam magistrados e advogados”*: A decisão de Edson Fachin sobre Lula foi considerada ingênua e equivocada por ministros de cortes superiores, advogados e juízes. Se havia de fato alguma intenção de preservar parte da Lava Jato, como se fala nos bastidores do Supremo, o provável efeito prático será o oposto. Para essas pessoas, a anulação das condenações com base no argumento da incompetência territorial tem potencial para beneficiar uma quantidade maior de réus do que a tese da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. “A incompetência faz um estrago maior na Lava Jato do que a suspeição de Moro”, diz Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado de Lula no TSE em 2018. A expectativa de ministros do Supremo, por ora, é a de que a decisão de Fachin seja analisada em plenário, quando também se avaliará se o julgamento da segunda turma para a suspeição de Moro deve ser considerada ou não. Com isso, há chance de um cenário ainda mais desastroso para a operação: ficarem válidas tanto a decisão de Fachin quanto a de suspeição, o que deve ajudar a enterrar ainda mais processos. PAINEL - *”Não é porque o jogo foi anulado que o juiz não deve ser suspenso, disse Lula a aliado sobre Moro”*: Ex-ministro da Saúde, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) conversou por telefone com Lula nesta segunda-feira (8), após a decisão do ministro do STF Edson Fachin em favor do ex-presidente. Com o início da vacinação contra a Covid-19 de pessoas da faixa etária de Lula na semana que vem em São Paulo e a anulação das condenações, o presidente deve voltar ao jogo político em breve, diz Padilha ao Painel. "Ele estava aliviado e feliz. Disse que os processos tomavam muito tempo dele e que agora ele vai poder usar para outras coisas. A vacinação da faixa etária dele [75 anos] vai começar na semana que vem em São Paulo, então ele estava animado com isso", afirma. "Como ele está bem isolado e se cuidando na pandemia, não tem recebido pessoas. Ontem [segunda] mesmo disse que não receberia ninguém para não se arriscar. Com a vacina ele poderá voltar ao jogo político em algumas semanas, começar a receber pessoas. Até brinquei que, se ele tomar a Coronavac, terá sido liberado por Fachin e 'vachina'", completa Padilha, médico, ironizando o apelido pejorativo dado à vacina por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro disse que Lula "está consciente" de que a recuperação de seus direitos políticos mexe no tabuleiro político, inclusive no campo dos seus opositores. E que o ex-presidente afirmou que deseja trabalhar pela construção de uma frente de oposição a Jair Bolsonaro ao lançar mão de imagem futebolística: quer entrar em campo, mas não precisa ser ele o autor do gol. Mantendo a referência, segundo Padilha, ressaltou que a decisão de Fachin lhe trouxe alívio, mas que espera que Sergio Moro seja considerado suspeito pelo STF —não é porque o jogo foi anulado que o juiz não deve ser suspenso, disse o ex-presidente segundo o deputado. Em pronunciamento que vinha ensaiando após o ato de Fachin, diz Padilha, Lula pretendia jogar seu caso para segundo plano, dando prioridade à discussão sobre vacinação e dificuldades das populações de baixa renda no cenário da pandemia diante da inação do governo federal. Nesta terça (9), o ex-presidente anunciou que fará pronunciamento às 11h desta quarta-feira (10). PAINEL - *”Juiz de Brasília marca para maio interrogatório de Lula sobre compra de caças”*: O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, juiz substituto da 10ª Vara Federal em Brasília, marcou para o dia 27 de maio o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela compra dos caças Gripen no governo de Dilma Rousseff (PT). O petista teria participado, diz o MPF (Ministério Público Federal), de negociações irregulares para a compra de 36 caças do modelo Gripen, fabricados pela empresa sueca Saab. Os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015. Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do petista, também responde ao processo e teve o interrogatório agendado para o dia 28 de maio. Ele é acusado de receber de um lobista valores supostamente pagos para que Lula usasse sua influência na compra dos caças. O interrogatório de Lula no processo havia sido marcado em 2019, mas foi cancelado pela Justiça para que testemunhas no exterior, entre elas, os ex-presidentes franceses François Hollande e Nicolas Sarkozy, fossem ouvidas. Os depoimentos já estão no Brasil, mas segundo o despacho do juiz Barros Viana, o responsável pela tradução pediu um prazo de 25 dias para terminar o trabalho. A 10ª Vara Federal, onde tramita o caso dos caças, e a 12ª Vara, as duas no Distrito Federal e especializadas em lavagem de dinheiro, são os dois possíveis destinos dos processos de Curitiba cujas decisões foram anuladas na segunda-feira (9) pela decisão do ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal). Funcionários da Justiça relataram ao Painel que a 12ª Vara tem mais chances de receber os processos. O motivo, dizem, é ela ter sido criada recentemente, em 2019, e, por isso, ter um acervo de processos menor, esse fato é levado em conta pelo sistema de distribuição eletrônico da Justiça. PAINEL - *”Policiais chamam Bolsonaro de traidor e ameaçam protestos pelo país para anunciar desembarque do governo”*: Delegados, peritos, agentes da Polícia Federal, policiais rodoviários federais e outras 20 carreiras da segurança pública ameaçam realizar protestos em cidades de todo país nesta quarta-feira (10). Integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil), os servidores se dizem traídos pelo presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido apoio aos pedidos das categorias para serem poupados de congelamentos na PEC Emergencial. Os policiais são proibidos de fazer greve, por isso, dizem eles, o plano é realizar paralisações ao longo do dia. O texto da PEC enviado à Câmara pelo Senado teve apoio do Palácio do Planalto, inclusive, com o voto do senador Flávio Bolsonaro contra a exclusão dos policiais da proposta, como revelou o Painel. Se aprovada, a PEC estipula um gatilho para congelamento de salário e proibição de progressão na carreira e novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95%. “É um movimento de traição, são montadas estratégias, deixando o Congresso ser culpado. Com Rodrigo Maia era mais fácil. Agora, no Senado, o governo votou contra a emenda defendida pelos policiais. É uma estratégia de fazer um discurso público e nos bastidores fazer outra coisa”, diz Luis Antônio Boudens, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Tanto Boudens como o presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Dovercino Borges Neto, classificam a postura de Bolsonaro nos últimos dias, quando sinalizou apoio aos policiais, como “jogar pra galera".
Para o líder dos policiais rodoviários, as categorias estão muito chateadas e o encaminhamento para os protestos e paralisação tem como objetivo ser um “ato simbólico de que a segurança pública desembarcou no governo Bolsonaro”. Representante dos peritos federais, o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, afirma que os protestos são para chamar a atenção para o que eles consideram “equívocos e absurdos” da PEC. “É a terceira traição (do governo de Jair Bolsonaro), a primeira foi na reforma da previdência, a segunda na votação da lei complementar 173, que também já trouxe vedações, e a terceira agora. E essa é muito grave”, diz ele. Edvandir Paiva, presidente da ADPF, que representa os delegados da PF, afirma que o apoio do governo e de alguns parlamentares à versão atual da PEC não é compatível com o discurso que elegeu o presidente. “Estamos trabalhando, fazendo operação, evitando desvio de recurso do combate à pandemia. Ai, de repente, coloca na Constituição um congelamento salarial por tanto tempo, a gente entende que é desproporcional”, diz Paiva. PAINEL - *”Gestão Covas deve prorrogar lei da anistia de imóveis de São Paulo até setembro de 2021”*
PAINEL - *”Presidentes do Senado e da Câmara pedem cronograma de vacinas a Pazuello e preparam cobrança a laboratórios”* *”Com empate e ataques à Lava Jato, STF suspende julgamento sobre parcialidade de Moro em caso de Lula”* - Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) mais uma vez o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS. O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado. Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Ambos também defenderam que o ex-juiz pague as custas processuais à Justiça.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes. Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. "Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto", disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento. Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação. Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de segunda-feira (8) de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula. O relator da Lava Jato decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula, invalidou as decisões das instâncias inferiores e remeteu o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Com isso, o ex-presidente recupera seus direitos políticos, podendo ser candidato nas eleições de 2022. Fachin, no entanto, não anulou as provas e determinou que a Justiça do DF analise a denúncia apresentada pelos procuradores para retomar as investigações. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do STF, também sem uma data marcada para isso. No caso do julgamento sobre a suspeição de Moro, por sua vez, Gilmar e Lewandowksi defenderam nesta terça-feira que todas as provas devem ser anuladas, o que reduz ainda mais a chance de o caso do tríplex ter novas consequências para Lula. Nesse cenário, o processo seguiria para a Justiça do DF da mesma forma, mas o juiz terá que mandar os autos para o Ministério Público Federal retirar as provas consideradas ilícitas pela Segunda Turma do Supremo, ou seja, todas as que tiveram anuência de Moro. O ex-juiz não havia se manifestado até a publicação deste texto. Anteriormente, ele sempre negou que tenha agido sem a devida imparcialidade e já afirmou à Folha que o "ex-presidente [Lula] foi condenado em várias instâncias, ficou provado que se corrompeu". Nesta terça, o julgamento começou com uma derrota de Fachin, que defendeu que sua decisão de anular os processos de Lula levava à perda de objeto do habeas corpus em que a defesa pede a declaração de suspeição de Moro. Antes de a sessão começar, Fachin pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que o plenário decida sobre esse assunto. Não há ainda previsão sobre a resposta de Fux. Gilmar, Lewandowski, Kassio e Cármen divergiram da tese de Fachin e votaram pelo prosseguimento da análise do caso pela Segunda Turma.
Primeiro a votar, Gilmar fez duras críticas à Lava Jato e a Moro e chegou a afirmar que se trata do "maior escândalo judicial da história". "Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história", disse Gilmar. O magistrado disse que é a favor do combate à corrupção, mas que não se "combate o crime cometendo crime". O ministro enumerou fatos que entende justificar a declaração de suspeição. Entre eles, foram mencionadas a “ilegal condução coercitiva de Lula” no início do processo; a “arbitrária quebra do sigilo telefônico de familiares e até de advogados” do petista; “a atuação de Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula” por Rogério Favreto no plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região); e “o fato de, na última semana antes das eleições de 2018, ter levantado o sigilo, sem pedido do MPF, de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho". Além disso, Gilmar também citou “o fato de Sergio Moro ter assumido o Ministério da Justiça do governo do opositor político” de Lula. O ex-juiz pediu demissão em abril do ano passado, acusando Bolsonaro de interferir no comando da Polícia Federal.
Lewandowski também tratou das mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato e apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Recentemente, a Segunda Turma autorizou ao petista ter acesso aos diálogos. "O exame pericial dos meios eletrônicos e a falta de quaisquer indícios de que tenham sido manipulados pelos supostos hackers conferem plena credibilidade à existência das conversas mantidas pelo ex-juiz Sergio Moro com os procuradores para combinar estratégias processuais que acabaram por resultar na condenação do paciente", disse. O ministro afirmou ainda que "não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação" de Lula. "Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sergio Moro", disse. Segundo Lewandowski, o petista não foi submetido a um julgamento justo, "mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”. Gilmar também leu parte das conversas mantidas por procuradores da Lava Jato e fez críticas à operação que foram muito além do caso específico do petista. O ministro atacou as prisões preventivas alongadas e afirmou que Moro atuava como integrante do Ministério Público, responsável por fazer as acusações. “Em outras palavras, ele não se conteve em pular o balcão”, disse. Gilmar também criticou a imprensa e afirmou que se estabeleceu um “conluio vergonhoso entre a mídia e os procuradores e o juiz”.
Outro alvo do ministro foi a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tem como chefe o juiz Marcelo Bretas. Gilmar já revogou diversas decisões do magistrado responsável pela Lava Jato no Rio e, nesta terça, afirmou que “não sabe como ainda não veio à tona” um escândalo sobre o trabalho daquela vara. “O que se fala em torno dessa vara também é de de corar frade de pedra”, disse. Ele pontuou o voto com muitas frases de efeito: "Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade”. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto. Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.
A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato. Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação. A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado. *”Conjunto da obra leva Gilmar e Lewandowski a considerar Moro parcial em relação a Lula”* ANÁLISE - *”Não se tem notícia de transmutação de valores como a de Gilmar Mendes”*: A decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula da Silva decididas na 13ª Vara de Curitiba pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e tornou o ex-presidente elegível não poderia deixar de causar o frisson que está causando. Trata-se daquele que é tido como chefe do chamado petrolão, aquilo que o ministro Gilmar Mendes, antes da sua conversão garantista, havia considerado como “o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia”. Também não se tem notícia de uma transmutação de valores como a de Gilmar, que, de entusiasta da Operação Lava Jato, passou a fazer da destruição da mesma sua prioridade e obsessão. Alguns dos que estão refletindo sobre a surpreendente decisão do ministro Fachin, tido como defensor da Lava Jato, entendem que ele fez o que fez na tentativa de salvar pelo mesmo uma parte do legado desta operação da sanha garantista do seu colega, que já haveria garantido na Segunda Turma do STF os três votos necessários para decretar a suspeição do juiz Sergio Moro, beneficiando, por efeito cascata, vários outros condenados por corrupção. De todo modo, deu-se mais um largo passo na naturalização da impunidade dos poderosos. Estes, recentemente, haviam amargado uma derrota parcial, quando a reação da opinião pública impediu o prosseguimento da trama dirigida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, no sentido de colocar congressistas acima da lei, tornando-os, na prática, inimputáveis.
Se houve alguma boa intenção do ministro Fachin na sua decisão, o que é difícil de acreditar, não será fácil que prospere. O diligente ministro Gilmar não deu atenção à parte da liminar que diz respeito à perda de objeto da ação de julgamento da suspeição de Sergio Moro e deu prosseguimento à dita ação. O ministro, que segurava este julgamento desde 2018, esperando o momento conveniente de agir em desfavor do seu desafeto, levou o caso a julgamento na tarde desta terça-feira (9), com bons motivos para confiar numa vitória por 3 a 2. Os defensores da impunidade, de quem o ministro Gilmar Mendes é lídimo representante, querem agora a punição de quem ousou investigá-los, julgá-los ou puni-los. Arthur Lira, que responde a mais de um processo judicial (embora tenha sido recentemente beneficiado com a anulação do “processo do quadrilhão do PP”), deu a senha, questionando se a decisão de Fachin “foi para absolver Lula ou Moro”, acrescentando: “Lula pode até merecer. Moro, jamais!”.
Outro encrencado com a justiça, o senador Renan Calheiros, ecoou o colega parlamentar, considerando importante a decisão que tornou Lula elegível, mas dizendo que “a Justiça não deve deixar de julgar e jogar para debaixo do tapete a parcialidade do então juiz Sergio Moro” e que “as responsabilidades precisam ser apuradas”. Assinado por gregos e tucanos, corre um manifesto pedindo o julgamento de Sergio Moro no STF: um leque impressionante de eminências da República e deslumbrados do lulopetismo; gente importante, como Ciro Gomes, Rodrigo Maia, Arthur Virgílio, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Chico Buarque, Gilberto Gil, etc. A imprensa lulopetista entrou em erupção. Os inimigos de Sergio Moro querem sua prisão, mas objetivam, principalmente, a sua inelegibilidade. Numa próxima eleição presidencial que já se imagina polarizada entre Lula e Bolsonaro, é imprescindível que prospere uma alternativa a tão desgraçado dilema. Dada a fúria persecutória contra o ex-juiz da Lava Jato, parece ser ele a alternativa mais temida.
*Catarina Rochamonte - Doutora em Filosofia, professora do curso de Pós-Graduação em Escola Austríaca do Instituto Mises Brasil, vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste e autora de 'Um Olhar Liberal-Conservador sobre os Dias Atuais' (ed.Chiado)
+++ Os liberais já estão tendo pesadelos com Luiz Inácio Lula da Silva.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”Estado de intimidação: o milicartismo te vigia”*
ANÁLISE: *”Mensagens vazadas da Lava Jato foram decisivas para formar convicção de ministros do Supremo”*
*”Suspeição de Moro e decisão de Fachin sobre Lula têm vida própria, mas se complementam; entenda”* ELIO GASPARI - *”Lula candidato”*: O ministro Edson Fachin sacudiu o coreto das autoridades anulando as sentenças de Curitiba contra o ex-presidente Lula, devolvendo-lhe os direitos políticos. Hoje, Lula pode ser candidato a presidente no ano que vem. O voto de Gilmar Mendes na Segunda Turma ilustrou a suspeição de Sergio Moro. Com a decisão de Fachin o caroço migrou para a elegibilidade de Lula e o previsível desconforto que isso provoca em quem o detesta. Numa frase: “Esse não pode”. Lula poderá vir a ser condenado por um novo juiz, mas a sentença ficará com cheiro de gol feito durante o replay. O “esse-não-pode” já custou caro ao Brasil. Em 1950, o jornalista Carlos Lacerda escreveu: “O sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Getúlio foi eleito, tomou posse, governou até agosto de 1954, matou-se e entrou na História. A revolução que Lacerda queria só veio dez anos depois. Lacerda tinha credenciais para vencer a eleição de 1965. Fazia um governo estelar no falecido estado da Guanabara, mas deveria disputar com o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que dera ao Brasil “50 anos em 5”. Até os primeiros meses de 1964 circulavam dois tipos de “esse não pode”. A esquerda não queria uma vitória de Lacerda, e uma parte da direita não queria a volta de Kubitschek.
Depois da deposição de João Goulart, a base militar da nova ordem não admitia entregar o poder a JK. Lacerda gostou da ideia e o ex-presidente foi cassado. Por quê? Corrupção. (A sinopse diária que a Central Intelligence Agency deu ao presidente Lyndon Johnson no dia 13 de junho de 1964 contou que o presidente Castello Branco via na proscrição de JK o caminho para um governo “democrático e honesto”. Ele já havia dito que mostrar as provas “seria embaraçoso para a Nação”.) Não era bem assim. Dias antes, fritando JK, o general Golbery do Couto e Silva, conselheiro de Castello, dividiu uma folha de papel em colunas e listou as “vantagens” e “desvantagens” da cassação de Juscelino Kubitschek. Intitulou-a com a sinceridade que se dá aos papéis pessoais: “Motivação real - Impedir que JK, fortalecido pela campanha contrária, enfrente a Revolução”. E assim Juscelino foi banido da vida pública por dez anos. Quando ele morreu, num acidente de estrada, seu funeral se transformou na maior manifestação popular ocorrida no país desde 1968, quando as ruas foram esvaziadas pelo AI-5.
Sem o “esse-não-pode”, em 1965 os eleitores brasileiros teriam votado em Lacerda ou JK. Nunca na história republicana o Brasil teve dois candidatos tão qualificados. Nem antes, nem depois. Passados os anos, nas duas turmas do “esse-não-pode”, muita gente qualificada reconhecia que qualquer um dos dois teria feito melhor do que se fez. (Lacerda, que defendeu a cassação de JK, dormiu preso num jirau de quartel em dezembro de 1968 e tornou-se uma alma penada na política nacional.) O “PT não” colocou Jair Bolsonaro na Presidência. Os eleitores podiam ter colocado Geraldo Alckmin, Ciro Gomes ou João Amôedo, mas quem teve mais votos foi o capitão. Falta mais de um ano para a eleição do ano que vem. Bolsonaro quer um novo mandato e as inscrições estão abertas.
+++ Essa coluna é publicada na Folha e no jornal O Globo. *”Antes da Lava Jato, Moro levou bronca de ministros do STF e foi chamado de investigador”* ANÁLISE - *”Discussões sobre Lula e Moro exigem inadiável encontro do Supremo com seus próprios erros”*: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começa a passar a limpo parte importante da história judicial recente do país, ainda que tardiamente. Nos últimos dias, uma decisão reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e foi retomado o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. Decisão monocrática do ministro Fachin declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar as ações penais contra Lula, na medida em que os crimes ali descritos não se referiam direta e exclusivamente aos desvios da Petrobras. Argumento antigo e aceito pelo Supremo em vários outros casos, aguardava apenas uma oportunidade de deliberação. A consequência processual imediata da declaração de incompetência foi a anulação de todas as decisões —recebimento de denúncia, condenação e corroboração das mesmas por tribunais— nas ações penais contra Lula relativas ao tríplex de Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula e envio dos processos ao juízo competente: a Justiça Federal do Distrito Federal. A declaração de incompetência gerou enorme impacto no status dos direitos políticos do ex-presidente Lula, que deixa de ser condenado e passa a ser investigado, inocente (até uma eventual condenação com trânsito em julgado) e elegível. Não deixa de ser consternador que tenha ficado privado de liberdade e alijado da disputa eleitoral por decisões de juízo incompetente. Aqui, a decisão vem tardiamente e os danos são de impossível reparação.
O desenrolar dos acontecimentos sugere que o ministro Fachin tenha declarado a incompetência para se antecipar e talvez evitar o julgamento sobre suspeição de Sergio Moro (iniciado em 2018, suspenso após dois votos contrários à suspeição e, agora, novamente pautado pela Segunda Turma). Ao declarar a incompetência, Fachin também aproveitou e declarou a perda de objeto, ou seja, o esvaziamento de outros recursos da defesa, inclusive daqueles que alegavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os demais ministros da Segunda Turma, entretanto, discordaram de tais efeitos e impuseram derrota às tentativas de Fachin de adiar ou mesmo de deslocar o caso ao plenário. Afinal, a suspeição poderia afetar outros atos para além daqueles anulados pela incompetência, abrangendo também, por exemplo, aqueles que envolveram a produção de provas.
A retomada do julgamento soma agora dois votos a favor da declaração de suspeição, ou seja, de parcialidade do ex-ministro Sergio Moro na condução da ação contra o ex-presidente Lula. De um lado, estão os votos proferidos em 2018 por Fachin e Cármen Lúcia contra a suspeição; do outro, Gilmar Mendes e Lewandowski a reconhecendo agora em 2021. Muito ocorreu neste intervalo. O ministro Nunes Marques pediu vistas do processo, com a desculpa de que não pôde se preparar a tempo, e proferirá o voto decisivo. Os argumentos favoráveis à suspeição reconhecem que as ações de Moro foram juridicamente indefensáveis, como as que determinaram a condução coercitiva de Lula para depoimento (que, por ser ato de defesa, é inconstitucional) e a interceptação telefônica até de advogados (também inconstitucional), ou politicamente orientadas, como a que determinou o levantamento do sigilo da colaboração de Palocci às vésperas das eleições ou o aceite para integrar governo vencedor em eleições onde Lula, então candidato, foi impedido de concorrer. Os argumentos sugerem que a persecução criminal de Lula foi usada para fins políticos eleitorais de Moro e de seus aliados. Houve especial atenção à Operação Spoofing: as mensagens trocadas entre procuradores e o então juiz Sergio Moro foram classificadas como “cooperação espúria”, ainda que formalmente inexista uma declaração judicial sobre sua veracidade.
Caso a suspeição se confirme, a principal consequência processual será a anulação, não só das decisões, mas de todos os atos instrutórios ou pré-processuais relativos aos casos de Lula: todas as provas que contaram com a participação ou supervisão de Sergio Moro estarão eivadas de ilegalidade, já que contaminadas com parcialidade. Mas há consequências, para além dos casos de Lula e da Operação Lava Jato, que já são sentidas. Já não era sem tempo a necessária revisão da agenda de moralização que impôs um enorme desgaste ao tribunal. Afinal, em apoio à Operação Lava Jato, o tribunal endossou decisões excepcionais, criou ele mesmo uma jurisprudência de exceção que custou a rever e incorporou uma relação deletéria entre ministros, em guerras de monocráticas, manipulações de pautas e ofensas abertas. Não à toa, foi notável o constrangimento dos ministros ao julgarem abusos com os quais anuíram ao longo dos últimos anos. Porém, agora os fatos exigem um inadiável encontro do Supremo com seus próprios erros. O tribunal precisa demonstrar capacidade de decidir, coletiva e definitivamente, que não há fins que justifiquem meios, ao menos não em um Estado de Direito. Já é passada a hora.
* Eloísa Machado de Almeida - Professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP
+++ É um dos primeiros textos que utiliza a palavra “inocente” para se referir a Lula. *”Lula no jogo de 2022 atordoa o centro e provoca pressa em Doria por candidatura”* - A inesperada possibilidade de uma candidatura ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 caiu como um raio na centro-direita brasileira. O efeito mais imediato foi uma aceleração do projeto presidencial do governador João Doria (PSDB-SP). Ninguém no mundo político, Supremo Tribunal Federal e PT incluídos, esperava a decisão do ministro Edson Fachin da segunda (8), que devolveu o direito a se candidatar ao petista após anular suas condenações na Operação Lava Jato e transferir os processos de Curitiba para Brasília. Ainda a ser confirmada, uma candidatura de Lula favorece os planos mais imediatos de Jair Bolsonaro. Acumulando problemas pela má gestão da economia e da pandemia, o presidente tem em Lula seu opositor ideal, por estimular a polarização do eleitorado. Para o dito centro democrático, um conceito elástico no Brasil de Bolsonaro que vai da centro-esquerda até a direita, com foco na centro-direita, é uma má notícia: em 2018, o agora presidente abocanhou justamente votos do grupo para derrotar o PT no segundo turno.
Fiel a seu estilo, Doria pretende aproveitar a dificuldade e avançar sua candidatura, questionada por partidos centristas e mesmo no PSDB. Ele avalia, segundo aliados, que seu nome precisa estar na praça o mais rapidamente possível. Inicialmente, o PSDB estudava fazer prévias para tentar dissuadir o dissenso interno, encarnado hoje no governador gaúcho Eduardo Leite, no começo do ano que vem. Nesta terça (9), anunciou que irá realizar a disputa em outubro. O adiantamento havia sido combinado entre Doria, Leite e o presidente do PSDB, Bruno Araújo, no fim de semana. A surpresa da Fachin adicionou tempestividade ao anúncio. Com efeito, tanto Doria quanto Leite apresentaram leituras semelhantes aos se manifestar, no Twitter, sobre a decisão acerca de Lula na noite de segunda. Ambos apontaram que o Brasil precisa superar a dicotomia bolsonarismo-petismo, que de resto substituiu a rivalidade PT-PSDB que regeu o país de 1994 até 2018.
A diferença agora é que se antes os tucanos apontavam o PT como um extremo, agora os dois polos predominantes são acusados disso. O entorno do governador paulista acredita que seu nome será incontornável e tem um discurso pronto. Doria seria o único com experiência de gestão e trunfos no combate da pandemia, simbolizados na vacina Coronavac que ele patrocinou, além de resultados econômicos superiores aos nacionais em São Paulo. Maior rival de Bolsonaro, encaixaria seu discurso como antípoda do presidente. Ao mesmo tempo, apresenta credenciais antipetistas em toda sua curta carreira em cargos públicos, iniciada quando ele derrotou o prefeito Fernando Haddad (PT) no primeiro turno em 2016. Doria mira o que seu grupo político chama de "os 40% nem-nem". No caso, seria a proporção de votos válidos que, estimam, hoje não votariam nem em Lula, nem em Bolsonaro. O resto do eleitorado estaria, nessa avaliação, rachado entre os dois competidores. Em 2018, uma fração razoável desses 40% migrou para Bolsonaro sob a influência do antipetismo e da antipolítica, mas o desastre sanitário e as dificuldades econômicas os fizeram refluir, na avaliação de tucanos.
Se a eleição fosse hoje, com a pandemia como tema principal, o vice dos sonhos de Doria seria Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), o ex-ministro da Saúde enxotado por Bolsonaro por propor uma abordagem sensata no combate ao começo da pandemia. Pesquisas internas de partidos mostram que a imagem de Mandetta é muito bem avaliada ainda, embora isso não se traduza em votos em escala nacional —apesar de o DEM, tentando se recompor depois do racha que vai tirar Rodrigo Maia do partido, tentar lançá-lo como presidenciável.
Já apoiadores de Leite no tucanato apontam que o jovem de 35 anos traria ar de novidade à disputa e ressaltam o fato de que ele já chama a atenção de Bolsonaro, que fez insinuações obscenas contra o tucano na segunda. No campo centrista, figura ainda o apresentador Luciano Huck, ainda sem partido. Ele é visto como titubeante, ainda que tenha sido o primeiro a se manifestar sobre Lula na segunda, dizendo que "figurinha repetida não completa álbum". O fato de que ele deverá assumir o posto de Fausto Silva como principal apresentador da Rede Globo, num negócio estimado no mercado em R$ 300 milhões por dez anos, fora contratos comerciais ligados só à sua imagem, é visto como determinante. Um aliado de Huck afirma que ele precisará se decidir logo, sob pena de tentar entrar em campo quando o jogo já estiver avançado. Essa pressão ocorre desde 2018, quando ele desistiu de se candidatar. Um político simpático ao nome do apresentar, por sua vez, sugere que ele pode esperar até o começo do ano que vem.
Por fim, há o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, que tem sido considerado carta fora do baralho desde que virou alvo do Supremo por sua atuação na Lava Jato. Hoje enriquecendo como consultor empresarial, Moro é visto por políticos ligados a Doria mais como um influenciador do que como candidato em si, mas essas coisas sempre podem mudar. Mais à esquerda, mas fora da órbita de Lula, está Ciro Gomes (PDT). Um dirigente de seu partido afirma que ele será candidato e descarta a viabilidade de uma aliança com o petista, por motivos de traições passadas. Mas ele admite a dificuldade de o ex-ministro avançar sobre votos mais conservadores. Naturalmente, tudo isso é especulação alimentada pelo imponderável. Lula pode afinal não ser candidato, e Bolsonaro pode acabar implodido caso a situação econômica e sanitária se deteriore de forma significativa. Entre atores centristas, há uma certeza compartilhada com a reação inicial do mercado a Lula: sua presença na disputa fará Bolsonaro abraçar de vez a agenda populista que já assumiu. A dúvida é se os efeitos deletérios disso irão explodir no seu colo antes de serem colhidos como votos ou não. *”PSDB define para outubro data de prévia presidencial, com Doria e Leite na disputa”*
OPINIÃO - *”Professores do ódio desprezam a vacina”* *”PT defende Lula com figurino de estadista em contraponto a Bolsonaro”* - Candidato ou não a presidente em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido). O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restaurou seus direitos políticos ao anular condenações da Operação Lava Jato. Há um consenso de que a polarização com Bolsonaro tem de ser modulada pelo óbvio: não alienar nem o eleitorado que abraçou o antipetismo de 2016 para cá, mas que antes apoiou Lula, nem os agentes financeiros. Isso não significa, contudo, uma reedição da famosa Carta ao Povo Brasileiro, documento de 2002 em que Lula beijava a cruz do mercado prometendo manter a política liberal do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).
Deu certo, e o namoro entre mercado e governo do PT só começou a sofrer abalos reais a partir das gestões de Dilma Rousseff (2011-16), que amplificou políticas instituídas nos dois anos finais das administrações de Lula. Agora, contudo, petistas de alto escalão avaliam ser dispensável um compromisso —ao contrário, basta se colocar retoricamente como uma alternativa racional, urbana, à turbulenta gestão de Bolsonaro. A primeira reação dos mercados à liberação de Lula foi negativa, com um misto de repetição do temor que o PT provocava nos anos de crise de Dilma com a expectativa de que Bolsonaro inclinará seu governo para uma gestão mais populista e autoritária prevendo o embate com o petista. Lula tem sido aconselhado a vestir um figurino de estadista mais sereno, fazendo a defesa institucional de aspectos que considera positivos de seu governo. Sua proverbial agressividade de palanque ficaria, se o cenário se confirmar, para itens incontestáveis de crítica a Bolsonaro —como seu manejo da pandemia, que já tem mais de 260 mil mortos no país. O ex-presidente, que governou de 2003 a 2010, deverá fazer seu primeiro pronunciamento desde que Fachin tomou sua surpreendente decisão, na segunda (8).
Nele, o foco deverá ser a questão judicial, que lhe deixou 580 dias na cadeia até o fim de 2019 e que levou ao julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro, o artífice da Lava Jato que o condenou. Mas, como diz um interlocutor do ex-presidente, Lula será candidato do começo ao fim da entrevista e depois, ainda que não assuma a candidatura. Há divergências acerca da conveniência desse movimento. Primeiro, porque apesar de a avaliação geral ser de que a elegibilidade de Lula está virtualmente garantida para 2022, sempre pode haver algum percalço jurídico. Segundo, e isso ninguém irá assumir em público, há a questão do que alguns petistas consideram de legado do ex-presidente. Ele estaria recuperado com a anulação das sentenças e eventual punição a Moro, na opinião desses dirigentes, sendo assim desnecessário arriscar uma disputa incerta.
Diferentemente de 2018, quando a cúpula petista via Lula imbatível, não há tal certeza com Bolsonaro e seus 30% de eleitorado fiel mesmo com a gestão desastrada da pandemia de Covid-19, além dos outros concorrentes que apostem no "nem-nem" —nem o presidente, nem o ex-presidente. Hoje o campo, mais à direita ou mais à esquerda, está congestionado, e ficou ainda mais estreito com a recolocação de Lula. Lá trafegam João Doria (PSDB), Luciano Huck (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Flávio Dino (PCdoB), Eduardo Leite (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), para não falar em nomes exógenos cogitados, como o da empresária Luiza Trajano. O mais importante, para os petistas ouvidos, seria Lula apresentar-se como portador de um projeto que mostre uma alternativa a Bolsonaro que, na visão deles, já teria sido comprovada na prática. A argumentação contrária, de que a ruína econômica sob Dilma, que gerou condições políticas para seu impeachment em 2016, é largamente desprezada como um problema da ex-presidente. O fato de que a gestão econômica dela foi herdada de Lula também passa em branco.
Por esse arranjo, acreditam lulistas, o discurso estará organizado seja o candidato Lula ou Fernando Haddad, seu substituto na disputa com Bolsonaro em 2018, que acabou com 46% dos votos válidos no segundo turno. O ex-presidente, por sua vez, segue determinado a ver Moro em maus lençóis. A sua gradual volta à vida pública, iniciada com a saída da cadeia, passou por uma intensa campanha de denúncia do modus operandi da Lava Jato. Instrumental para tanto foi o grupo de advogados Prerrogativas, ligado à esquerda e com ótimo trânsito em Brasília, onde tem nos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski interlocutores frequentes.
O caso ganhou corpo com as revelações de grampos de Moro e outros membros da Lava Jato e, também, com o ambiente político. Bolsonaro elegeu-se com o lava-jatismo como uma das pernas de sua campanha, e simbolizou isso trazendo Moro como seu ministro da Justiça. Deu no que deu, e o ex-juiz saiu atirando do governo um ano depois, mas no processo o presidente tratou de apoiar o esvaziamento da Lava Jato. Indicou um procurador-geral da República que encerrou oficialmente a operação, viu remanejados investigadores. Teve apoio para tanto da renovada ala garantista do Supremo, Gilmar à frente, que nunca tolerou o que considerava abusos de Moro e companhia. No Congresso, onde Lava Jato é palavrão para a maioria dos parlamentares, o movimento ganhou ainda mais força com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. Na semana passada, o Supremo o livrou de um processo na Lava Jato. Sobre Lula, Lira disse que ele até poderia merecer a absolvição de Fachin, mas Moro, que quase teve a suspeição deixada de lado, não. O centrão, cabe lembrar, esteve sempre com os governos de plantão —com exceção de Dilma, abandonada às vésperas do impeachment.
+++ Mais um texto especulativo. *”'Trauma do tuíte' impõe lei do silêncio nas Forças Armadas sobre Lula”* - A cúpula do serviço ativo das Forças Armadas não gostou de ver Luiz Inácio Lula da Silva com seus direitos políticos restaurados, mas determinou silêncio de rádio na corporação sobre o assunto. É um resultado direto da retomada da discussão sobre o papel institucional dos militares depois que o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas detalhou as condições em que divulgou uma postagem pressionando o Supremo Tribunal Federal a não conceder habeas corpus para evitar a prisão de Lula, em 2018. O episódio havia ficado para trás, sob a bruma de toda a confusão da volta dos militares ao palco político com Jair Bolsonaro. Mas Villas Bôas discorreu sobre ele, envolvendo todo o Alto-Comando do Exército, em um livro-depoimento lançado pela Fundação Getúlio Vargas. Para complicar, a reação mais vocal contra o caso nesta sua segunda encarnação foi de Edson Fachin, o ministro que agora anulou as condenações do petista na Lava Jato, transferindo seus processos de Curitiba para Brasília. Foi Fachin que chamou a pressão de 2018 de "intolerável" após a Folha revelar, em 14 de fevereiro, que o tuíte de Villas Bôas tinha um teor ainda mais grave e que havia sido discutido, segundo o general, com três atuais integrantes do governo Bolsonaro e com o atual comandante da Força, Edson Pujol. O próprio Villas Bôas, em sua última participação no Twitter desde então, ironizou Fachin pelo atraso de três anos na crítica. Lula foi na mesma linha e criticou o ministro que agora o trouxe para o jogo de 2022.
A marola virou um maremoto institucional, levando ao caso da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que gravou vídeo ameaçando Fachin e outros ministros devido à crítica, por ordem de outro titular da corte, Alexandre de Moraes. Com isso, oficiais-generais, em consultas na segunda (8), consideraram que o ideal seria não se manifestar mais. Seguem orientação direta de Pujol, que já no fim do ano passado havia feito duras críticas à presença de militares na política, em consonância com a determinação do Fernando Azevedo (Defesa). O ministro, general de quatro estrelas da reserva, diz que apenas ele pode emitir notas de caráter político para o público externo. Isso não reduziu, internamente, as críticas ouvidas pela Folha à decisão de Fachin. Com diversas tonalidades, elas foram condensadas no que um general da reserva, o presidente do Clube Militar, Eduardo José Barbosa, escreveu em nota na segunda. Ele criticou a decisão do ministro, a quem acuso de uma ligação, de resto histórica, com o PT, e afirmou temer que "o meliante fique definitivamente impune". O Clube Militar também publicou um artigo do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva sugerindo algum tipo de intervenção militar após a "bofetada na cara da nação brasileira". Segundo ele, "a continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de rupturruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”.
É uma leitura criativa do artigo 142 da Constituição, usual nos meios fardados mais radicais, que nada fala em intervenção de um Poder contra outro. O caso todo ilustra a difícil relação entre os fardados e o PT, que teve momentos de grande proximidade, mas que esgarçou-se no governo de Dilma Rousseff devido à instauração da Comissão da Verdade —que, na visão dos militares, privilegiou apenas a apuração de crimes da ditadura, ignorando os da luta armada. O processo de antipetismo crescente, que passava também pela debacle econômica do país e as revelações da Operação Lava Jato, é explicitado no depoimento de Villas Bôas, assim como a crescente identificação com a candidatura de Bolsonaro. O resultado está aí, com 9 dos 23 ministros saídos das Forças, com amplo domínio do Exército, e episódios seguidos de desgaste de imagem —a começar pelo desgoverno na pandemia, cuja pasta responsável, a Saúde, é liderada por um general da ativa, Eduardo Pazuello. Com tantos fios desencapados na praça, até que se prove em contrário os fardados evitarão ao máximo novos curtos-circuitos, ao menos em público. *”Esquerda vê Moro 2022 enterrado, mas lava-jatistas creem que plano político resiste”*
*”Em comissões da Câmara, Bolsonaro blinda ambiente; Aécio deve ficar com relações exteriores”* *”Oposição no Paraguai se divide, e indefinição paira sobre afastamento de presidente”*
*”Governo Bolsonaro se preocupa com crise no Paraguai e teme por estabilidade na região”*
*”Pandemia pode levar à emergência de outsiders na América Latina, avalia cientista política”*
*”Baladas-piloto testam reabertura pós-pandemia na Holanda”* *”Espanha prorroga restrições às chegadas de voos de Brasil, Reino Unido e África do Sul”*
*”Rainha Elizabeth afirma que acusações de racismo feitas por Harry e Meghan serão levadas muito a sério”*
*”Ela mentiu para encobrir uma suspensão na escola. Seu professor acabou decapitado na França”*
*”Em vitória da Espanha, Parlamento Europeu suspende imunidade de eurodeputados catalães”* TODA MÍDIA - *”No exterior, parte do mercado e socialistas concordam sobre Lula”*: Na chamada do Financial Times (abaixo, com fundo azul), para análise assinada por seu editor de América Latina, "Lula está de volta: O velho inimigo de Bolsonaro retorna para assombrá-lo". E na chamada da revista socialista Jacobin, "Lula está de volta - E ele pode salvar o Brasil de Bolsonaro". A convergência se repetiu noutras partes. Em entrevista ao canal Bloomberg, o célebre investidor Mark Mobius, que critica Joe Biden desde a campanha, foi questionado sobre a volta de Lula, da qual "os mercados não gostaram". Resposta do especialista em economias emergentes: "É estranho que o mercado não goste, porque Lula presidiu alguns dos tempos mais felizes do Brasil. Não creio que a volta seja necessariamente ruim para o mercado brasileiro. Acho que ele aprendeu a lição, no que diz respeito a corrupção. Estou surpreso em saber que o mercado não gostou." E por mídia social o senador socialista Bernie Sanders, que preside a poderosa comissão do orçamento, saudou: "Como presidente, Lula fez um trabalho incrível para diminuir a pobreza no Brasil e defender os trabalhadores. É uma ótima notícia que sua condenação, altamente suspeita, foi anulada. Esta é uma importante vitória da democracia e da justiça no Brasil." No Drudge Report, abrindo foto do ex-presidente, "Lula agora está livre para concorrer à Presidência. Pode ser THE END para Bolsonaro...".
EUA VS. EMERGENTES
No Wall Street Journal, sobre a previsão da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), "Salto do crescimento nos EUA pode desequilibrar a frágil economia mundial". Logo abaixo, mais especificamente, "O aumento nos juros, em resposta ao crescimento e às expectativas de inflação, pode desencadear fuga de capitais dos emergentes, onde a vacinação mal começou e cuja recuperação deve demorar mais".
EUA & CHINA
WSJ e South China Morning Post destacaram, respectivamente, que "EUA e China se comprometem tentativamente em torno da mudança no clima" e "China e EUA negociam encontro de alto nível para recomposição das relações". No primeiro caso, eles vão dividir a presidência de um grupo dentro do G20 voltado aos riscos financeiros ligados ao clima. No segundo, as duas principais autoridades chinesas em relações exteriores, Yang Jiechi e Wang Yi, devem se reunir com os congêneres americanos no Alasca. *”Possível candidatura de Lula retarda rompimento do mercado financeiro com Bolsonaro”* - A possível candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sucessão presidencial em 2022 piorou o humor de algumas das principais instituições do mercado financeiro. Elas agora relutam em romper com Jair Bolsonaro (sem partido) apesar da certeza de que o presidente não irá cumprir a prometida agenda liberal e que trabalha, nos bastidores, para agravar ainda mais o quadro fiscal como forma de viabilizar sua reeleição. Antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que anulou todas as condenações contra o ex-presidente pela Justiça Federal de Curitiba –devolvendo, assim, os direitos políticos a ele– nesta segunda-feira (8), banqueiros e gestores dos maiores fundos de investimento do país já estavam prestes a romper com o governo. Contrariados com as promessas liberais não cumpridas, a intervenção de Bolsonaro na Petrobras e nas estatais, e céticos em relação ao poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes das maiores instituições financeiras do país se animavam com a possibilidade de apoio a um nome de centro para a sucessão presidencial. Esse grupo recebeu a decisão de Fachin como um balde de água fria.
A Folha ouviu dois presidentes dos maiores bancos comerciais, dois gestores de investimentos e dois economistas-chefe de instituições financeiras, sob condição de anonimato. O clima de frustração entre eles foi unânime. Afirmaram que o setor estava muito perto de um rompimento com Bolsonaro diante do agravamento acelerado dos principais indicadores da saúde financeira do país: inflação, câmbio, juros, endividamento e risco-país. Um dos bancos operava com dois cenários no início deste ano. No mais otimista, que previa travas de controle fiscal na PEC Emergencial (que prevê contrapartidas na nova rodada de auxílio emergencial), o país conseguiria manter o câmbio na casa de R$ 4,70 e a inflação sob controle. No modelo mais pessimista, o governo não conseguiria impor rigor fiscal na PEC e o câmbio chegaria a R$ 6 rapidamente com inflação em alta. Nesta terça-feira (9), o dólar fechou a R$ 5,80. Diante desse cenário político, avaliam que será preciso “dar alguns passos atrás” porque Bolsonaro voltou a ganhar força e pode preservar o apoio do setor caso sinalize com alguma reforma, qualquer que seja.
Sabem que dificilmente reformas mais estruturantes serão realizadas mas, para redobrar a aposta, Bolsonaro “terá de entregar alguma coisa”, ainda que seja um simplificação tributária. Neste caso, querem um compromisso do próprio presidente e da ala ideológica. Do ponto de vista do controle fiscal, já não basta mais medidas paliativas como o fim do abono salarial ou o congelamento de salário de servidores. Para o mercado, essas medidas já deveriam ter sido tomadas há mais tempo como forma de abrir algum espaço para despesas agora necessárias com a pandemia. Como ainda não precificaram o "risco Lula" —cálculo do impacto da candidatura nos indicadores econômicos aos quais está atrelada a remuneração dos investimentos—, não têm um "plano B". Analistas não descartam a possibilidade de Lula adotar um tom mais conciliador e de preocupação com as contas públicas, como na eleição de 2002.
No entanto, resistem ao petista porque não querem a volta das políticas de aumento da intervenção do estado na economia e nas empresas, como a concessão de subsídios diretos a setores ou por meio de créditos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas reconhecem que haverá um racha no empresariado. Para eles, setores pouco produtivos e contrários à abertura de mercado, como a indústria, tendem a apoiar Lula mirando a volta das políticas assistencialistas. Esses banqueiros avaliam que, apesar de Bolsonaro estar mais confiante na aprovação pelo Congresso de uma pauta "mais populista capaz de garantir a reeleição", o setor tem mais chances de alguma reforma com Bolsonaro do que com Lula devido à base de apoio que o presidente arregimentou no Congresso. Isso não significa que estejam confortáveis com essa possibilidade. O mercado considerou a votação da PEC Emergencial como marco da retirada de apoio ao governo. Caso a PEC fosse aprovada sem as travas fiscais, marcaria a debandada de instituições nacionais, agravando a queda da Bolsa. Desde que foi submetida ao Senado, esses executivos consultados pela Folha afirmam que vêm monitorando a atuação do Planalto nos bastidores.
Seus emissários detectaram a intenção de Bolsonaro de retirar da PEC gastos sociais para, assim, escaparem da lei do teto —regra fiscal que restringe a correção das despesas de um ano à inflação do ano anterior. Uma brecha no texto poderia tornar sem efeito o trecho que previa cortes de benefícios tributários, deixando intocados os incentivos existentes hoje na legislação. Apesar do esforço do Planalto em agradar a base aliada, o Senado preservou dispositivos que garantiram algum controle fiscal. Esses banqueiros afirmam que, nesta semana, com o texto tramitando na Câmara, Bolsonaro delegou a tarefa de conseguir novas brechas para gastos fora do teto para um deputado da base aliada e a seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo esses executivos, Bolsonaro queria conceder benefícios para setores da economia que o apoiam --como a indústria-- e beneficiar categorias do ajuste, como policiais e outros profissionais da segurança pública. Escapariam, por exemplo, de congelamento salarial. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que a "maioria esmagadora" dos partidos da base apoia o texto como veio do Senado, para acelerar a liberação do auxílio emergencial.
Nas últimas semanas, a B3 perdeu mais de R$ 15 bilhões com estrangeiros que venderam suas ações de empresas nacionais, especialmente Petrobras. Com a alta dos combustíveis, Bolsonaro interveio na petroleira trocando o presidente, que resistia a conter as remarcações com caixa da companhia. O principal executivo de um banco estrangeiro de investimento ironizou a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o dólar chegaria a R$ 5 se o governo “fizesse muita besteira”. Na segunda-feira (8), o dólar ficou R$ 0,10 mais caro. A moeda fechou em alta de 1,67%, a R$ 5,7770, maior valor desde 15 de maio de 2020. Nesta terça (9), foi a R$ 5,7920. Os juros futuros para alguns contratos de dez anos bateram 9%, o que pressiona a alta dos juros que indexam a economia no curto prazo. Na média, o juro para janeiro de 2031 foi de 8,22% para 8,45%. Isso significa que, para financiar sua dívida, o governo está pedindo mais prazo e pagando mais para ter crédito. O juro para janeiro de 2025 foi de 6,95% para 7,27%. O risco-país medido pelo CDS de cinco anos subiu 9,55% nesta segunda, próximo ao fechamento do mercado, indo a 215,258 pontos, maior nível desde novembro de 2020.
+++ Embora a manchete diga que o mercado decidiu não romper com Bolsonaro por causa de Lula, o texto da reportagem mostra que apesar dos personagens ouvidos pela reportagem existem outros “atores” no mercado que tendem a apoiar Lula. Portanto, a manchete é mal utilizada. *”Mercado vê que por enquanto risco fiscal é maior com Lula do que com Bolsonaro”* - Para participantes do mercado financeiro, um novo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um maior risco à saúde fiscal do país do que a continuidade de Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência. Pelo menos, neste primeiro momento. Uma eventual disputa entre o petista e o atual presidente entrou no radar com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações contra Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, o que dá ao ex-presidente o direito de se candidatar nas próximas eleições. Como não está definido se Lula será mesmo candidato em 2022, muito menos qual será sua plataforma de governo e equipe econômica, analistas dizem que ainda é cedo para avaliar qual candidato é preferível em termos econômicos. A aposta, por ora, é que o petista adotaria uma política populista que levaria o país a um aumento de gastos públicos.
Por outro lado, a continuidade do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo Bolsonaro traz uma certa segurança entre investidores de que a responsabilidade fiscal não será abandonada e o teto de gastos continuará preservado. "Por enquanto, o mercado não desembarcou do governo Bolsonaro, especialmente por Guedes, que tem as reformas no radar e passa muita confiança. Se o ministro sair, muda muito", diz Daniel Herrera, analista da Toro Investimentos. Segundo Herrera, se as reformas não andarem e se novos nomes ao entorno de Guedes –como o presidente do Banco do Brasil, André Brandão– saírem, o apoio ao governo se esvai. A agenda liberal de Bolsonaro está na corda bamba desde que o presidente interferiu na Petrobras, indicando o general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco. “Bolsonaro disse que não ia interferir na economia e não foi isso que aconteceu. Já vimos que ele não é muito adepto do liberalismo econômico. Bolsonaro por Bolsonaro é complicado”, diz Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos. Ela frisa, contudo, que atualmente insatisfação não é flerte com governos passados. "No momento, Bolsonaro é a melhor opção [do que Lula], sem dúvidas, pelo que precisa ser feito em termos de agenda econômica. Ele é preferível a Lula desde que mantenha uma equipe econômica que garanta responsabilidade fiscal", afirma Camila. Analistas não descartam, porém, a possibilidade de Lula adotar um tom mais conciliador e de preocupação com as contas públicas, como na eleição de 2002.
Em junho daquele ano, o petista se comprometeu com a saúde fiscal do país por meio da Carta ao povo brasileiro, que mencionava reformas, queda na taxa de juros, controle da inflação e recuperação da capacidade de investimento público. O documento acalmou os ânimos do mercado financeiro à época. “O mercado está reeditando o medo de 2002, mas é curioso que o mercado não tenha reeditado que o primeiro governo Lula teve um compromisso fiscal maior até que o de FHC", diz Fernando Ribeiro Leite, o professor de economia do Insper em referência ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Leite diz, porém, que no segundo mandato de Lula, após a crise financeira de 2008, a política fiscal foi mais frouxa. O economista vê, no momento, um risco maior em um segundo mandato de Bolsonaro para o sistema financeiro do que em um novo mandato de Lula, com base no histórico de ambos no poder. “A política macroeconômica foi sólida no primeiro governo Lula, muito melhor que a de Bolsonaro e Guedes, que não fazem nada”, diz Leite. Ele vê Bolsonaro como um Kirchner à direita, em referência aos presidentes peronistas da Argentina Néstor Kirchner (2003 a 2007) e Cristina Kirchner (2007-2015), com um desvirtuamento não para os pobres, e sim para sua base, com destque para os militares.
Apesar de ter um histórico econômico favoravel, Lula é visto com medo pelo mercado por herança indireta do governo de Dilma Rousseff (2011-2016), marcado por grande interferência na economia, aumento no endividamento do setor público e uma forte recessão. “Lula é uma coisa e Dilma é outra. Palocci e Lula eram mais pragmáticos. Eram. Hoje eu não sei”, afirma o professor. Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula até o início de 2006 e ministro da Casa Civil nos primeiros meses do governo Dilma. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017 pelo então juiz Sergio Moro, quando responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Com a possibilidade de Lula disputar as eleições presidenciais, o mercado também espera uma maior polarização política e teme uma resposta populista do governo Bolsonaro, elevando gastos públicos e a dívida do governo. "O problema não parece nem Lula, mas, sim trazer a discussão eleitoral para agora, o que pode contaminar a pauta no Congresso", afirmou Victor Scalet, estrategista macro e analista político da XP. O temor de que haverá a mistura desses riscos no curto prazo repercutiu com força no mercado financeiro no pregão de segunda (8). Nesta terça (9) o Ibovespa fechou com ganhos de 0,65%, a 111.330,62 pontos, após cair cerca de 4% na véspera.
As ações da Vale, todavia, cederam 1%, com o tombo de quase 10% dos futuros do minério de ferro na China, com restrições à produção no polo siderúrgico de Tangshan em meio a medidas antipoluição impactando esperanças de uma retomada na demanda. Preocupações com o risco de nova desidratação da PEC Emergencial, que também pesaram no pregão de segunda, porém, foram de certa forma amenizadas nesta sessão, ajudando a Bolsa e o real. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ideia do relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), é manter com pouca ou nenhuma alteração o texto da proposta que veio do Senado. A previsão é que a admissibilidade da PEC Emergencial seja votada pela Câmara nesta semana. No exterior, os juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos caíram e endossaram a compras de ações, especialmente as de tecnologia, que tiveram dortes quedas nos últimos pregões. A Bolsa de tecnologia Nasdaq subiu 3,68%. O índice S&P 500 teve alta de 1,42% e o Dow Jones, de 0,10%. O dólar fechou em alta de 0,25%, a R$ 5,7920, segundo cotação da CMA. O turismo está a R$ 5,947. Segundo dados da Bloomberg, o euro subiu 0,32%, a R$ 6,9044, e já é vendido acima de R$ 7 em casas de câmbio. *”Brasil precisa acelerar vacinação para permitir retomada econômica, diz OCDE”*
*”Serviços de turismo e transportes crescem em janeiro, mas podem voltar a cair”*
PAINEL S.A. - *”Ministério Público investiga compra de quase R$ 700 milhões de máscaras com empresa de luxo”*
PAINEL S.A. - *”Após flexibilizar home office, grandes empresas voltam a pedir que funcionário fique em casa”* PAINEL S.A. - *”Com avanço da vacinação nos EUA, restaurantes americanos voltam a contratar”*
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PAINEL S.A. - *”Fabricante de Dove e Seda vai parar de usar a palavra 'normal' na embalagem para classificar cabelo e pele”*
PAINEL S.A. - *”Cervejaria abre contêiner de reciclagem em Trancoso”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”As mentiras da elite sobre polarização de Bolsonaro e Lula”*: Jair Bolsonaro tentou sabotar todas as providências de contenção de gastos da mudança “Emergencial” da Constituição, aquela que vai autorizar também o novo auxílio emergencial. De efeitos práticos maiores nas contas do governo, a PEC Emergencial vai impedir o aumento de gastos com servidores públicos por alguns anos e aumentar alguns impostos. Na verdade, a emenda vai exigir que se cancelem algumas reduções especiais de tributos para indivíduos e empresas, por meio de lei. Se a lei pegar, haverá um aumento de impostos de cerca de 0,2% do PIB por ano. Bolsonaro queria cancelar tudo isso, mas até a noite desta terça-feira (9), os deputados haviam decidido deixar a PEC como foi aprovada no Senado (onde já havia sido amputada e lipoaspirada). Esse é o presidente e futuro candidato à reeleição comprometido com as “reformas” e o “ajuste fiscal”? Esse que não fez abertura comercial. Nenhuma privatização. Quase nenhuma concessão de empreendimento à iniciativa privada que não tivesse sido já preparada no governo Michel Temer. No seu governo, fez-se uma reforma da Previdência (em parte sabotada por Bolsonaro) que era consenso do establishment e que não contou com oposição popular quase nenhuma, nem da esquerda semimorta.
Esse é o candidato de um dos extremos da “polarização” que haverá caso Lula da Silva seja candidato em 2022, diz o clichê de burrice sórdida que escorre da boca dos povos dos mercados desde a segunda-feira. Bolsonaro não é coisa alguma além de um projeto de tirano. Não é um contraponto ao “esquerdismo” do PT porque, afora o horror, é um vazio. Quem o sustenta no poder, a elite econômica quase inteira, por colaboracionismo, outras ações e omissão, não tem mais desculpa alguma de desilusão quanto ao liberalismo do capitão da extrema direita, ideia que sempre foi grotesca. A elite colaboracionista ou omissa ora está na posição de ter contratado um capanga que saiu do controle, um dos capatazes que chamou para manter o PT longe do poder. O lulismo-petismo, de resto, foi um projeto suave de incorporação de pobres ao universo do consumo, de chegada minoritária de algumas minorias ao poder, de imobilismo na reforma econômica e social de fundo, combinados a uma vasta distribuição de subsídios e outras proteções ao capital, fundos que financiaram a formação de conglomerados e oligopólios, fora a roubança, parte muito menor do jogo.
Ainda assim, boa parte da elite pagou e talvez ainda pague qualquer preço para manter o PT (ou equivalente) ao largo, mesmo que o custo seja Bolsonaro. Na melhor das hipóteses, gostaria de enfrentar o bolsonarismo com um vazio à esquerda, como se a vaga no segundo turno fosse conquistada por WO (ou por essas decisões escabrosas da Justiça). Mas mesmo quando Lula estava expulso de campo, mesmo a parte melhorzinha dessas elites foi incapaz de articular ou apoiar qualquer candidatura ou movimento político alternativo, o nome fantasia que tivesse, “centro”, “centro direita”. Agora mesmo dá corda para o interesse provisório do centrão, o que por ora dá corda para Bolsonaro. A direita menos incivilizada do Brasil é incapaz de ganhar eleições nacionais desde 1998 —aliás, foi por isso que começou a apoiar o tumulto odiento em 2013 e, principalmente, depois da derrota de 2014. Desde então e até hoje, criou a situação que, de modo mendaz, chama de intolerável: alimenta o terror de Bolsonaro e faz o que pode para implodir qualquer esquerda. *”Câmara tenta evitar desidratação da PEC Emergencial e benefício a policiais”*
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