Embora uma pesquisa do Datafolha indique que as medidas restritivas contra a propagação da Covid-19 têm o apoio de 71% da população, o presidente Jair Bolsonaro disse ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que governadores e prefeitos as adotem. Em sua live semanal, ele comparou os toques de recolher ao estado de sítio, que só o presidente pode decretar. (Folha) Ao mesmo tempo, Bolsonaro convidou para uma reunião na quarta-feira os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do STF, Luiz Fux, do STJ, Humberto Martins e do TCU, Ana Arraes, alguns governadores e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação de que 52% dos brasileiros consideram a atuação do governo federal na pandemia ruim ou péssima teria convencido Bolsonaro a criar uma comissão para traçar alguma estratégia comum. (Poder360) Mas o STF decidiu que não vai integrar essa comissão. Fux submeteu ao Plenário o convite, e os ministros decidiram por unanimidade que o Supremo não pode participar da elaboração de estratégias porque poderá ser chamado a julgar a constitucionalidade delas. Fux pode participar de reuniões para discutir a crise, decidiram seus pares, mas sem a definição de políticas específicas. (Folha) Sem uma coordenação nacional, estados e municípios seguem implantando medidas próprias de isolamento. No Rio, o prefeito Eduardo Paes (DEM) mudou radicalmente de postura e promete anunciar ainda hoje medidas drásticas. Barreiras sanitárias e veto ao turismo estão na pauta. O Espírito Santo está inteiro em quarentena desde ontem. Já no Rio Grande do Sul, a despeito do recorde de mortes, o governador Eduardo Leite (PSDB) fala em retomar o sistema que permite aos municípios flexibilizarem as restrições. (Globo) A prefeitura de São Paulo ontem anunciou a antecipação de cinco feriados municipais de 26 de março a 1° de abril, emendando com a Sexta-Feira Santa. Na prática, a cidade ficará parada por dez dias. (Folha) Enquanto isso o Brasil se aproxima dos 300 mil mortos pela Covid-19. Já são 287.795 óbitos, contando os 2.659 registrados ontem, levando a um novo recorde da média móvel de mortes em sete dias: 2.096. Ah, isso não inclui o Rio Grande do Norte, que não divulgou seus números da quinta-feira. (G1) Entre as novas mortes está a do senador Major Olímpio (PSL-SP), de 58 anos, líder do partido no Senado e integrante da chamada “bancada da segurança”. A família anunciou que ele teve morte cerebral. Olímpio estava internado desde o dia 5 na UTI de um hospital em São Paulo. Foi terceiro senador a morrer de Covid, após Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e José Maranhão (MDB-PB). (Poder360) Em seu último discurso, Olímpio atribuiu as mortes por Covid ao “negacionismo com que foi tratada a pandemia” e defendeu uma CPI para investigar a atuação do governo federal. (Globo) Painel: “Em misto de comoção e revolta, senadores recorriam a uma expressão para se referir à morte cerebral de Olímpio: a gota d’água que faz transbordar o copo de Jair Bolsonaro. Para eles, o ocorrido deve aumentar a pressão sobre Rodrigo Pacheco pela CPI da Pandemia. Apesar do clima de consternação, caciques experientes do Congresso ainda são céticos. Dizem que sem mobilização nas ruas, a situação de Bolsonaro permanece a mesma.” (Folha) Mas as pessoas não estão morrendo somente nas UTIs, estão morrendo à espera delas. Foi o que aconteceu com o ex-governador de Goiás, Helenês Cândido, de 86 anos. Ele aguardou três dias por uma vaga até conseguir, mas morreu na ambulância. (Poder360) E a cidade de São Paulo anunciou a primeira morte na fila por uma UTI. Renan Ribeiro Cardoso, de apenas 22 anos, aguardava uma vaga de terapia intensiva havia 46 horas. O óbito aconteceu no dia 13, mas só foi divulgado hoje pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). (Folha) A Europa já começa a retomar a aplicação da vacina de Oxford/AstraZeneca após a Agência Europeia de Medicamentos descartar a relação do imunizante com casos de coágulos e trombose. (G1) Sob o governo Bolsonaro, os inquéritos da Polícia Federal com Base na Lei de Segurança Nacional cresceram 285%, na comparação com os mesmos períodos sob Dilma Rousseff e Michel Temer. Tramitam no Congresso 23 propostas de alteração ou extinção da LSN, criada em 1983, ainda na ditadura militar. (Estadão) Em Brasília, um grupo de cinco jovens foi preso com base na LSN por estender na Praça dos Três Poderes uma faixa em que Bolsonaro era chamado de genocida e aparecia pintando a cruz vermelha de um hospital para que se tornasse uma suástica. (G1) A utilização cada vez maior desse entulho autoritário preocupa especialistas, que veem risco de abuso do Executivo e do Supremo Tribunal Federal. Foi com base nela que o ministro Alexandre Moraes decretou a prisão, depois confirmada pelo Plenário do STF e pela Câmara, do deputado Alexandre Moraes (PSL-RJ). (Folha) Por conta disso, o ministro do STF Gilmar Mendes estuda antecipar o julgamento de duas ações, uma do PTB e outra do PSB, que contestam a constitucionalidade da lei. (Estadão) A Justiça do Rio suspendeu liminarmente a investigação aberta pela Polícia Civil contra o youtuber Felipe Neto com base na LSN por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” sob o argumento de que só a PF tem atribuição para investigar um suposto crime contra a ordem política e social. (UOL) Meio em vídeo. O uso indiscriminado da LSN mostra que é preciso estar atento ao que se escreve nas redes sociais. No Pedro+Cora desta semana, Pedro Doria e Cora Rónai falam sobre os desdobramentos do caso Felipe Neto e recebem o Chico Brito Cruz, coordenador do InternetLab, centro independente de pesquisa nas áreas de direito e tecnologia, para um papo sobre liberdade de expressão e a LSN. Confira no Youtube e no Spotify. Mas é possível chamar Bolsonaro de genocida? O termo já foi usado por Gilmar Mendes para se referir à política do governo. Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a atuação do Executivo na pandemia classifica, sim, um genocídio. (Migalhas) Mais Meio em vídeo. Há dois assuntos sobre os quais precisamos falar com urgência. Um é genocídio. O outro é impeachment. Porque não importa muito, politicamente, se o presidente Jair Bolsonaro se enquadra na definição legal de genocida. No momento em que ele tentou calar aqueles que o acusaram de sê-lo, ele levantou o debate. E Bolsonaro é, sim, responsável por um número grande de mortes na pandemia. O impeachment é necessário. Confira o Ponto de Partida no Youtube. | 
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