CAPA – Manchete principal: *”Governo não usa R$ 80 bi, e gasto no pico da crise é lento”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Plano mínimo”*: Jair Bolsonaro desperdiçou, até aqui, as oportunidades que ganhou com a vitória nas eleições para o comando do Congresso e com o início da vacinação, que poderia atenuar o desastre de seu governo na gestão da pandemia. As perspectivas de uma gestão racional do que resta de seu mandato permanecem pouco promissoras. O mandatário se mostra infenso ao planejamento e ao mero interesse pragmático na sobrevivência de sua administração, que, passado um mês do reinício do ano político, vive renovado desarranjo. O morticínio da Covid-19 agora supera os piores números de 2020. Há risco de que se multipliquem variantes mais contagiosas ou letais do vírus. Sem controle, a doença pode abater também a expectativa de crescimento de 2021, que ora segue trajetória de queda e ronda muito modestos 3,3%. Bolsonaro tumultuou o ambiente com seus novos decretos sobre armas e ameaças de “meter o dedo” em estatais, que levou a cabo na Petrobras, espalhando desconfiança geral de intervencionismo e degradando o crédito das empresas nacionais e do governo. Em vez de ter preparado um plano de novo auxílio emergencial, em discussão desde setembro do ano passado, o governo improvisou e agregou à medida um tardio e politicamente mal articulado ajuste orçamentário. Como era de esperar, o plano corre o risco de ser abandonado pelos parlamentares.
Trata-se, cumpre ressaltar, de medidas mínimas para manter a viabilidade do teto para os gastos inscrito na Constituição e evitar o grave risco de apagão da máquina federal. No momento, nem mesmo há Orçamento aprovado para o ano. Tal cenário torna irrealista uma agenda mais ambiciosa —que deveria incluir, além de ampla reforma do Estado, a reversão do desmonte em áreas fundamentais como educação, meio ambiente e relações exteriores. Resta, de imediato, defender medidas de redução de danos e alguns avanços pontuais. O mais urgente e óbvio é a vacinação em massa, com a maior celeridade possível, da qual o país depende para interromper a escalada macabra da Covid-19 e retomar alguma perspectiva de normalidade. Enquanto isso, é imperativo amparar famílias carentes e trabalhadores informais que perdem renda na pandemia. O auxílio emergencial deve ser reformulado com foco mais preciso e a contrapartida de um programa mínimo de reequilíbrio orçamentário. Aperfeiçoamentos regulatórios em setores como energia e saneamento, bem como concessões e, quem sabe, vendas de estatais, compõem o plano de sobrevivência até 2022. É pouco diante das necessidades do país, mas não diante das capacidades de Bolsonaro. PAINEL - *”Em meio a colapso nacional, Bolsonaro omite erros na pandemia e tenta culpar governadores”*: Ignorando a sucessão de erros e omissões do governo federal na condução da crise do coronavírus, Jair Bolsonaro e ministros tentam jogar para os estados a culpa pelo Brasil atravessar o pior momento da pandemia até agora. O presidente postou em suas redes uma tabela com valores que cada estado teria recebido em 2020. Nas entrelinhas, quis dizer que há dinheiro sobrando e que os recursos não foram bem utilizados. A postura do governo federal é criticada desde os primeiros dias do surgimento da Covid-19, em fevereiro do ano passado. Bolsonaro minimiza o vírus desde o início, tendo em uma das suas primeiras manifestações chamado a doença de gripezinha. Ele também sempre foi contrário a medidas restritivas, causou aglomerações diversas vezes e nos últimos dias também questionou a eficácia do uso das máscaras. Como mostrou o Painel neste domingo (28), governadores admitem nos bastidores que deveriam tomar medidas mais duras agora para conter o avanço da Covid-19, mas não conseguem por pressão social. Eles culpam Bolsonaro pelo seu discurso negacionista. Vários deles afirmam que o país está à beira de um colapso nacional. Segundo Wellington Dias (PT-PI), mais de 21 estados estão com mais 70% de leitos ocupados. Além de ter negado a gravidade do vírus, Bolsonaro também apostou durante a maior parte do tempo na utilização de cloroquina, remédio que não tem a eficácia comprovada para o tratamento de coronavírus.
Fábio Faria (Comunicações) fez diversas publicações em defesa do presidente e atacando estados. Cutucou João Doria (PSDB-SP) implicitamente e outros governadores por terem desmontado hospitais de campanha. “Desmontam os hospitais de campanha, vão pra Miami ‘sem máscara’ comprar na Gucci, fazem coletiva todos os dias que ngm suporta mais e quebram a economia sem o menor pudor. Tiveram tempo e dinheiro sobrando do governo federal!”, escreveu. Doria viajou a Miami no final do ano para um período curto de férias. Após repercussão negativa, ele adiantou o retorno e depois pediu desculpas. O tucano foi o principal entusiasta da vacina. Governadores de outros estados reconhecem que, sem as iniciativas dele, o imunizante até hoje não teria chegado ao Brasil. PAINEL - *”Governos pedem a Pazuello medida restritiva única, mas ministério descarta porque Bolsonaro não deixa”*: Governadores e secretários de Saúde têm pedido a Eduardo Pazuello uma medida única para o país para frear o avanço da Covid-19. O resposta, porém, foi negativa. Representantes do Ministério da Saúde admitiram, em conversas privadas, que até veriam necessidade. Auxiliares do ministro, porém, já disseram que será impossível. Jair Bolsonaro não deixa. Governadores citam uma combinação bombástica no cenário atual: 21 estados com mais de 70% de leitos ocupados, pacientes passando mais tempo internado do que antes, transmissibilidade maior, medicamentos sendo demandados ao mesmo tempo e mão de obra exausta. Há preocupação com desabastecimento de remédios. PAINEL - *”Governador do Piauí fala em risco de desabastecimento de remédios e pede atenção a Pazuello”*: O governador Wellington Dias (PT-PI) enviou um ofício ao ministro Eduardo Pazuello (Saúde) pedindo para que o estoque de medicamentos seja examinado para providências. Ele afirma que laboratórios estão relatando demanda acima da capacidade por causa da ocupação generalizada de leitos pelo país. A preocupação é a de que não falte remédios no pior momento da pandemia até agora. No documento, Dias pede reforço na "aquisição de itens essenciais e com elevado risco de desabastecimento neste segundo pico de casos da doença". PAINEL - *”Ala do governo Bolsonaro vê desgate na imagem de militares”*: A perda bilionária e o vexame causado pela intervenção de Jair Bolsonaro no comando da Petrobras aumentou o debate entre auxiliares do presidente sobre a imagem dos militares. Para uma ala do governo, o episódio indica desgaste reputacional após diversas derrapadas, em especial, de Eduardo Pazuello (Saúde). Em outros tempos, argumentam, o anúncio de um renomado general como Joaquim Silva e Luna poderia ter efeito positivo. No atual cenário, virou motivo de desconfiança. A tese do abalo de imagem divide dois dos generais que deixaram o governo. O ex-ministro Santos Cruz, demitido em seis meses, afirma que o objetivo de Bolsonaro com a nomeação de muitos militares era transferir o prestígio que possuem para seu governo, mas com os seguidos erros o efeito foi contrário e as Forças Armadas pagam o preço. “Elas (Forças Armadas) se desgastam, porque têm essa percepção de que estão associadas ao governo”, diz. Exonerado do cargo de secretário de Esporte por não aceitar a nomeação de um padrinho de Flávio Bolsonaro, o general Décio Brasil, por sua vez, rejeita a tese. Ele diz que não há prejuízo na imagem e que o presidente está fazendo um belíssimo trabalho embora “muitos poderosos estejam contra e alimentando coisas ruins”. “Não vejo um comprometimento da imagem pela utilização de militares que por um acaso não tenham atendido às expectativas de uma parte da sociedade que ainda continuam em campanha política”, declara.
As perdas no valor de mercado e todo o barulho causado pela nomeação de Silva e Luna para o comando da Petrobras, diz Santos Cruz, é o exemplo do desgaste causado pelo excesso de militares em cargos do governo. Para ele, em tempos normais, a nomeação seria tratada como normal. "O problema também é o show, o espetáculo da troca. Todas as trocas tem que ser show, com milícia digital atuando”, explica. Já o general Décio Santos defende até as posturas mais radicais de Bolsonaro, como o embate com o STF (Supremo Tribunal Federal). Questionado se a permanência de Pazuello no Ministério da Saúde não acarretaria em mais golpes a imagem das Forças Armadas, o militar apontou para o STF como responsável pelos problemas no enfrentamento da pandemia e defendeu que Bolsonaro tinha que ter “fincado o pé” quando a corte “tirou poderes do Executivo” na condução das ações sanitárias. “O presidente deveria ter ‘fincado o pé’ (sic) como foi na nomeação do diretor da PF (Alexandre Ramagem). Ah, vai criar problemas com as instituições? Se dane, está previsto na Constituição que cabe ao presidente nomear o diretor da PF. É o mesmo problema da pandemia, o STF se meteu e ficou um vácuo e aconteceu o que aconteceu”, argumentou. PAINEL - *”MBL dará curso sobre processo de criação de fake news”*: A Academia MBL, plataforma lançada pelo movimento para formar novas lideranças, terá um curso chamado “Fundamentos da Memística e Redes Sociais”, ministrado por Pedro D’Eyrot, ex-vocalista do grupo Bonde do Rolê e um dos fundadores do MBL. Uma das aulas tratará do processo de criação de fake news. “Quanto mais a gente entender como é feita uma fake news, mais nos tornamos capazes de reconhece-las e a nos protegermos delas”, diz D’Eyrot no curso. PAINEL - *”Empresas de publicidade contratadas pelo governo são alvo da PF em inquérito de atos antidemocráticos”*
*”Tiroteio de março: veja quem são os autores dos disparos políticos e os alvos criticados do mês”* *”Prisão de deputado expõe ativismo do Judiciário e levanta debate sobre riscos de precedentes perigosos”* - A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) expôs a "jurisprudência da crise" criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para enfrentar a ofensiva bolsonarista contra as instituições. A medida se soma a várias outras que são objeto de estudo por constitucionalistas e que provavelmente não seriam tomadas em um ambiente de normalidade. Especialistas que acompanham a rotina do Supremo elogiam a atuação da corte na proteção dos ataques à democracia, mas alertam que o ativismo do Judiciário para conter o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados também pode ter o efeito contrário. Na visão de especialistas, a detenção de Silveira sob o argumento de que a publicação de um vídeo nas redes sociais com ataques ao Supremo caracteriza a flagrância do crime é um dos pontos recentes que pode criar precedente perigoso.
De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Moraes justifica esse flagrante pelo fato de a conduta ter sido gravada e disponibilizada na internet pelo deputado federal. As falas de Silveira foram consideradas pelo STF crimes contra a segurança nacional, por isso inafiançáveis, por conferirem ataques ao Estado democrático de direito, como a defesa do AI-5 editado pela ditadura militar. O enquadramento feito pelo ministro do Supremo, porém, provoca uma série de questionamentos. Outro precedente recente e perigoso do Judiciário foi a abertura de um inquérito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), também de ofício e com respaldo em decisão do STF sobre o inquérito das fake news. O inquérito das fake news foi aberto em 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada de ofício por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Somente em 2020, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade do inquérito. São alvos dessa investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Bolsonaro, que sofreram medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo.
Em relação à abertura desse recente inquérito no STJ, o temor se deve ao fato de tribunais estaduais terem começado a cogitar nos bastidores lançar mão da mesma estratégia do Supremo. Assim, a decisão do STF de abrir em 2019 uma investigação sem provocação da PGR, o que é incomum, pode acabar se tornando um instrumento de intimidação por parte do Judiciário. Essa também é a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na última sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o chefe da PGR classificou a decisão do STJ como "extremamente grave e preocupante" e disse que não descarta acionar até a Corte Interamericana de Direitos Humanos para impedir a investigação. Segundo o procurador-geral, o precedente aberto pelo STJ é perigoso e tribunais regionais podem adotar a mesma medida para apurar a conduta de promotores e procuradores. Aras fez essa referência porque o STJ abriu a investigação justamente para apurar a conduta de procuradores da Lava Jato. Os integrantes da operação tiveram seus celulares hackeados e, mais tarde, os invasores foram presos pela Polícia Federal. Em um dos diálogos apreendidos que estão sob a guarda da corporação, os investigadores revelam a intenção de investigar a "evolução patrimonial" de ministros do STJ sem autorização da Justiça e de maneira ilegal. Há outras decisões citadas como exemplos de uma jurisprudência excepcional que o STF vem criando para conter Bolsonaro. São mencionados como exemplo o veto à posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, a liminar do ministro Luiz Fux delimitando as atribuições das Forças Armadas e a suspensão do decreto que zerava a alíquota sobre a importação de armas.
O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges, que estuda o comportamento do STF, afirma ter a impressão de que "a maior parte do STF concorda com a tese de que a democracia brasileira está em crise" e que é devido a isso que o Supremo vem tomando decisões pouco vistas antes. "Esse diagnóstico impactou o comportamento decisório do STF no último ano? Sim, não há dúvida de que o Supremo tem adotado uma postura mais proativa no controle de atos do Executivo e do Legislativo com o claro objetivo de proteger a democracia", diz. Segundo ele, no meio acadêmico essa jurisprudência da crise do Supremo tem apoio na noção de "democracia militante", termo que surgiu na Alemanha no período que antecedeu a ascensão do nazismo. "O que se procura enfatizar por meio dessa noção é que a democracia e suas instituições devem estar devidamente preparadas para acionar certos mecanismos de defesa contra ameaças autoritárias." Ele pondera, no entanto, que o Supremo precisa adotar cautela nessa atuação mais proativa "para impedir que essas decisões sejam usadas em outros contextos com propósitos contrários à pretendida tutela da democracia".
O professor de direito constitucional Daniel Sarmento, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), ressalta que sua preocupação em relação ao STF na contenção do bolsonarismo diz respeito principalmente à atuação da corte no campo penal. A prisão em flagrante por causa de vídeo publicado nas redes sociais, segundo ele, pode servir de precedente para policiais Brasil afora prenderem pessoas pobres que criticarem a corporação. "Não estou me referindo ao caso do deputado, mas à tese de que algo que está na internet é flagrante permanente. A prisão em flagrante não precisa de ordem judicial, pode ser decretada pela polícia", afirma. "Por exemplo, se alguma ONG de direitos humanos ou um sujeito da favela colocar nas redes sociais que a polícia foi lá na região e violou a lei, matou pessoas e tal, meses depois o delegado poderia ir lá e prendê-lo." O professor Sarmento também critica o "uso muito aberto de dispositivos da Lei de Segurança Nacional. O ministro Moraes (STF) costuma recorrer a essa legislação tanto no inquérito das fake news quanto no dos atos antidemocráticos. Ao mandar prender Silveira, ele citou dez dispositivos da lei aprovada em 1983, período do regime militar. "Não acho bom, acho uma coisa perigosa", diz o professor da Uerj.
Sarmento avalia, porém, que o Supremo "mais acertou do que errou" desde o início do governo Bolsonaro e que teve uma atuação importante, por exemplo, na pandemia da Covid-19. "A gente está em um momento de crise democrática e acho natural que nesse contexto o Supremo tente proteger não só a si mesmo mas a própria sociedade. Esse grau de ativismo em questões sanitárias, por exemplo, acho absolutamente correto." "Se não fossem algumas decisões da corte, não seriam 250 mil mortos, mas poderia bater em 500 mil", afirma. O professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e doutor em direito Claudio Pereira de Souza Neto, por sua vez, defende a tese de que o Supremo tem uma atuação "constitucional anticíclica". "É um conceito geralmente usado sobre o ciclo econômico. No caso do tribunal, ele deve atuar mais ou menos da mesma maneira. Quando está diante de um governo comprometido com a democracia, cabe ao STF se autoconter. Quando está diante de um governo autoritário, ele deve ser mais incisivo no controle. E essa tem sido a orientação do Supremo", diz. Na visão dele, as críticas à atuação da corte muitas vezes também ocorrem em razão da falta de ação do Ministério Público. "O Ministério Público tem de se incumbir com mais eficiência do combate a atos antidemocráticos e o órgão não tem realizado essa tarefa. Há uma situação de letargia do Ministério Público no que se refere à preservação da democracia." FOLHA EXPLICA - *”Entenda a militarização do governo Bolsonaro e as ameaças que isso representa”*
*”Joias de Sérgio Cabral perderam metade do valor para leilão, dizem delatores”* *”Agora no poder, centrão planeja afrouxar regra político-eleitoral e mira TSE”* - A exemplo do que ocorre em todo ano que antecede as eleições, a Câmara dos Deputados deu início a uma discussão para reformar o sistema político-eleitoral do país. Dessa vez, o bloco de partidos de centro e direita do chamado centrão irá conduzir o processo e já há anúncio da intenção de limitar a ação da Justiça Eleitoral, rever regras para beneficiar os partidos nanicos e voltar a discutir a mudança do sistema eleitoral para o chamado "distritão". Um grupo de trabalho foi instalado na última quarta-feira (24), por ordem do presidente da Câmara e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e tem o objetivo de votar ainda neste semestre um amplo projeto de alterações das regras eleitorais e políticas. Paralelamente, uma comissão especial irá debater as alterações que necessitem de mudança na Constituição. Nos bastidores, deputados afirmam que, a exemplo de anos anteriores, o centrão repetirá a tática de "colocar o bode na sala". Ou seja, pôr em discussão um amplo leque de temas, alguns extremamente polêmicos, para, ao final, retirar boa parte deles em troca da manutenção de pontos de afrouxamento de regras de fiscalização, transparência e punição contra candidatos e partidos. Um dos objetivos abertos do grupo de trabalho é, de acordo com o roteiro estabelecido pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI), "conter o ímpeto ativista do Poder Judiciário em regulamentar matérias que devem ser previstas em lei em sentido estrito e não em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)". A medida ecoa um dos principais desejos de caciques partidários, o de barrar resoluções eleitorais do tribunal que mudam as regras do jogo baseadas em interpretações da lei vigente.
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A criação do grupo de trabalho gerou crítica de entidades da sociedade civil que militam pela transparência e o aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Elas enviaram carta a Lira e aos outros 512 deputados manifestando preocupação com o exíguo tempo de debate e com a decisão de montar um grupo de trabalho em vez de uma comissão especial, que tem regras mais claras e participação proporcional dos partidos políticos. "O efetivo compromisso com a transparência do processo legislativo e a real abertura à participação social demandariam a urgente conversão do referido grupo de trabalho em comissão especial", diz a carta, assinada, entre outras, pela Transparência Partidária, Transparência Brasil, Transparência Internacional, Instituto Não Aceito Corrupção, Associação Contas Abertas e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social De acordo com o diretor-executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa, Lira não deu resposta, assim como a grande maioria dos deputados. "Se tomarmos como parâmetro o que aconteceu em 2019 [quando a Câmara tentou emplacar um projeto relâmpago com alterações na lei eleitoral], a experiência é muito ruim. Um projeto com uma série de retrocessos cujo texto apareceu e foi votado e apreciado no mesmo dia, sem tempo hábil para nenhuma organização da sociedade civil avaliá-lo. O receio é que essa sistemática se repita. O histórico não é favorável", afirmou Issa. Ele defende a necessidade de reforço da transparência, gestão, fiscalização e democratização interna dos partidos, temas que tradicionalmente passam ao largo das reformas eleitorais e políticas discutidas no Congresso.
O plano de trabalho apresentado pela deputada, que é uma das principais conselheiras jurídicas de Lira, aborda a discussão de um grande volume de pontos da legislação. Pesquisas e alistamento eleitoral, competência do TSE e do Ministério Público, "limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral", regras de escolha dos candidatos, do julgamento de seus pedidos de registro, prestação de contas eleitoral, propaganda eleitoral e financiamento das campanhas, entre vários outros. Já na comissão especial que deve discutir alterações na Constituição, dois temas têm sido ventilados: a mudança do sistema eleitoral de escolha para o Legislativo e o afrouxamento de regras adotadas nos últimos anos para tentar reduzir o número de partidos políticos. O sistema eleitoral desejado por alguns partidos é o distritão, que tem uma lógica simples: na eleição para deputados federais, estaduais e vereadores, são eleitos os mais votados. No atual sistema, chamado proporcional, as cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais são distribuídas de acordo com a votação total obtida pelo partido (voto na legenda) e por todos os seus candidatos. A lógica é fortalecer as legendas. Elegem-se aqueles mais votados dentro da sigla, respeitadas as vagas de cada uma. O distritão, além de enfraquecer os partidos políticos, gera um enorme contingente de votos "desperdiçados", que são aqueles dados aos não eleitos.
(...) CELSO ROCHA DE BARROS - *”Brasília foge, e Faria Lima vende, enquanto brasileiros morrem”*
*”Procuradores que recebem até R$ 100 mil falam em esmola e protestam contra celular funcional de R$ 3.600”*
*”Veja as principais mudanças no sistema político e eleitoral desde 1988”* *”Trump reaparece em público em conferência conservadora e insinua que tentará retornar à Casa Branca”*
*”Mianmar tem dia mais sangrento de protestos contra golpe; 18 morrem”*
*”Polícia detém 14 em protestos contra prisão de rapper em Barcelona”*
MATHIAS ALENCASTRO - *”O circo das vacinas”* *”Estudantes lidam com incertezas e vantagens ao buscar intercâmbio em meio à pandemia”* TODA MÍDIA - *”Economist e NYT começam a dar as costas para Moro”*: No New York Times, Gaspard Estrada, da Sciences Po, de Paris, escreveu há três semanas sobre aquela que "foi vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história". Neste final de semana, voltou à carga com uma nova versão, contra "a corrupção do sistema judicial" no Brasil, publicando que "Sergio Moro e procuradores perverteram" instituições para agir acima da lei. "Moro usou métodos em flagrante violação do estado de direito. Como recompensa, recebeu o cargo de ministro da Justiça." Em suma, "nas últimas semanas, o lado sombrio da Lava Jato foi exposto, desnudado, e se espalhou um profundo desencanto com a chamada justiça de Curitiba". Na Economist desta semana, "o impulso anticorrupção se desfez pela politização da Justiça, de duas maneiras". Primeiro, "Moro acabou não sendo imparcial. Ele condenou Lula por receber um apartamento na praia. Só que Lula não era o dono nem o usava". Segundo, "com Lula fora da corrida presidencial em 2018, Moro se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, o vencedor de extrema direita". Aí "vazaram mensagens mostrando que Moro treinou Deltan Dallagnol, o promotor principal em Curitiba".
BOLSONARO SEM TRUMP
O South China Morning Post publicou artigo de Karin Costa Vazquez, especialista em Brics das universidades de Jindal, na Índia, e Fudan, na China, destacando que "a derrota de Trump deixa Bolsonaro reequilibrando as relações com EUA e China". Ele não deve "mudar substancialmente com Pequim enquanto negocia" com o novo governo em Washington, mas "a longo prazo pode adotar abordagem mais matizada" com a China. ORA POIS - *”Brasileira começou a fazer coxinhas como renda extra e agora exporta os salgadinhos em Portugal”*
BOM PRA CACHORRO - *”Conheça Skipper, a cadela que nasceu com seis patas”* ENTREVISTA DA 2ª - *”Barreiras para mulheres na ciência são concretas, não apenas falta de motivação, diz física”*
MENSAGEIRO SIDERAL - *”Da Índia, Brasil lança seu 1º satélite de observação da Terra, Amazônia-1”* *”R$ 80 bi de verba da Covid em 2020 ficam parados, e parte segue represada”* - Para conter o avanço da Covid-19 e os efeitos do vírus na economia, o governo liberou R$ 604,7 bilhões no Orçamento em 2020, segundo o Tesouro Nacional. Parte do dinheiro, porém, ficou parada –ou seja, não foi usada. No ano passado, o montante represado chegou a R$ 80 bilhões. Os gastos de algumas medidas lançadas em 2020 puderam ser estendidos para este ano, mas em valor mais baixo. Cerca de R$ 37,5 bilhões dessa sobra ainda podem ser desembolsados em 2021. Mas, até agora, passados os primeiros dois meses do ano, mais de 90% desses recursos permanecem estacionados. As áreas com maior empoçamento de recursos, no ano passado e no início de 2021, foram o pagamento de auxílio emergencial, a verba para a saúde (inclusive para aquisição de imunizantes) e o programa de corte de jornada e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada. Do total programado para 2021 (R$37,5 bilhões), quase R$ 25,5 bilhões são para ações do Ministério da Saúde, mas apenas R$ 1,3 bilhão foi usado até fevereiro. Portanto, a área de saúde ainda tem mais de R$ 24 bilhões, especialmente para a compra das vacinas contra a Covid-19.
A pandemia atinge novos recordes em fevereiro —um ano após o primeiro caso de coronavírus confirmado no país. O Ministério da Economia tenta conter a pressão para que mais dinheiro extraordinário seja liberado em 2021, mas com a lentidão do setor público, nem mesmo a verba disponível desde 2020 está sendo totalmente aproveitada. No auxílio emergencial, por exemplo, sobraram quase R$ 29 bilhões no ano passado. Há autorização somente para R$ 2 bilhões no começo deste ano. O restante expirou com o término do período de calamidade. O montante atual —R$ 2 bilhões— é destinado ao pagamento de parcelas a quem conseguiu direito ao benefício no fim de 2020 (e pode receber cotas residuais no início de 2021). Também está reservado à espera de checagens, por exemplo, recursos de pedidos de auxílio que foram negados no ano passado. Segundo o Ministério da Cidadania, o valor é destinado a contestações e reavaliações que podem incluir mais pessoas no programa. "As liberações estão sendo efetivadas de acordo com a conclusão desses processos", afirma a pasta.
Sobre a verba do auxílio não usada no ano passado, a pasta diz que houve cruzamentos de dados e medidas antifraude reduziram os custos do programa. Isso fez o dinheiro ser direcionado a quem mais precisava. "Dessa forma, a previsão orçamentária inicial sofreu uma variação que está se refletindo na execução", afirmou a pasta. O governo promete uma nova rodada do auxílio emergencial, diante do repique da pandemia em 2021, mas essa medida, em formato reformulado, depende de nova autorização do Congresso. Houve represamento também de recursos destinados a cobrir o Benefício Emergencial do Emprego e da Renda (o BEm), pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Para o pagamento desse benefício foram reservados R$ 51,5 bilhões em 2020. Ao final do ano, porém, R$ 18 bilhões (32% do total) não tinham sido executados. Com o fim do decreto de calamidade, o programa não pode ser estendido a 2021, mesmo contando com sobra de recursos. Apenas uma parte, R$ 8 bilhões, tem autorização para ser gasta nos primeiros meses de 2021. O objetivo é cobrir o corte na renda de trabalhadores que tiveram a jornada reduzida no fim do ano passado.
Desses R$ 8 bilhões, menos de R$ 400 milhões foram usados até o fim de fevereiro. O motivo é a demora para analisar os pedidos de trabalhadores pelo pagamento do governo -inclusive na Justiça. Houve também descompassos nas projeções sobre o alcance do programa. O Ministério da Economia desenhou a medida considerando uma adesão de 73% de todos os trabalhadores formais do país, baseado na tese de que os outros 27% eram de segmentos considerados essenciais e não seriam afetados pela crise. De acordo com a pasta, foi projetado esse quantitativo para seguir o mote de que ninguém seria deixado para trás. Depois disso, na visão do ministério, a retomada das atividades e a reação da economia fizeram a demanda ser menor do que a imaginada. "O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto. E isso é algo extremamente positivo, pois mostra a rápida recuperação e evita um maior endividamento do país", afirmou o Ministério da Economia, em nota. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e um dos principais articuladores do programa de empregos em 2020, houve um declínio natural da medida conforme ela foi sendo usada pelas empresas. No entanto, ele contestou a tese de declínio da demanda. Para Solmucci, uma nova medida do tipo é urgente. "O BEm não só foi importante como continua sendo vital para salvar as empresas que sobreviveram até agora."
Especialistas dizem que o superdimensionamento de programas na área econômica em 2020 garantiu, por um lado, recursos mais que suficientes para atender os beneficiários segundo as regras adotadas. Isso ocorreu, lembram, em um cenário em que havia pouca clareza sobre a correta demanda por medidas. Por outro lado, há críticas sobre os recursos terem chegado a 2021 sem poderem ser usados, travados principalmente por diferentes regras orçamentárias. Bráulio Borges, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que isso poderia ter sido resolvido com um diálogo técnico ao longo do ano passado com órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União). Para ele, uma resolução dos impasses burocráticos poderia ter dado fôlego ao pagamento do auxílio emergencial no início de 2021. "Certamente tinha espaço para prorrogá-las neste ano, mesmo sem o decreto de calamidade. Acho que teve um erro de cálculo enorme, ou um wishful thinking [pensamento positivo, nesse caso sobre a melhora da pandemia]", afirmou. Na avaliação de Borges, declarações da equipe econômica sobre a baixa probabilidade de uma nova onda da Covid indicam que o governo, na verdade, chegou ao fim do ano apostando no arrefecimento da pandemia.
Para 2021, os analistas afirmam que, neste segundo ano de pandemia, há menor margem de tolerância para medidas incorretamente desenhadas ou dimensionadas e erros de procedimento, principalmente considerando o cenário do endividamento público. De acordo com Borges, houve grande desperdício principalmente no auxílio emergencial, com estimativas indicando que R$ 50 bilhões foram pagos a quem não tinha direito. Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), disse que a tolerância para erros em 2021 é menor pois a crise não é mais algo imprevisível e as necessidades da sociedade já são em grande parte conhecidas. "No ano passado, ok, teve o problema do superdimensionamento porque os programas tiveram de ser desenhados com rapidez. Mas neste ano não pode se repetir o erro", afirmou. Outra crítica feita por Salto é a necessidade de elevar o rigor no controle e no monitoramento sobre as medidas para que elas sejam aprimoradas. "Faltou um maior acompanhamento do governo para verificar onde teve uma superestimativa e onde precisava mexer, para avaliar e adaptar as necessidades", disse. Ele dá como exemplo o repasse a estados e municípios, visto por parte dos economistas como exagerado. "Agora, o governo já tem o aprendizado do ano passado. Ou espera-se que tenha", disse Salto. *”Setor empresarial critica 'desonerações populistas' de Bolsonaro”*
PAINEL S. A. - *”Brasil foi bem avaliado pelas multinacionais em 2020”*
PAINEL S. A. - *”Apesar de piora na pandemia, empresas com ação em Bolsa fazem menos relatos de impacto da Covid”*
PAINEL S. A. - *”Para o Dia da Mulher, Tim lança meta de 35% delas na chefia; XP recebe 39 funcionárias em um dia”* PAINEL S. A. - *”Falta de produtos em supermercados retoma o maior nível de 2020”*: O índice que mede a falta de variedade de produtos nas prateleiras dos supermercados subiu em janeiro, voltando aos maiores níveis registrados na pandemia, segundo a Neogrid, empresa de software para o varejo que faz o monitoramento. O indicador, que é conhecido como ruptura, ficou em torno de 12,5% em janeiro, acima dos 12,1% do mês anterior. Desde o início da pandemia, os maiores números foram registrado em maio e junho, com 12,6% e 12,5% respectivamente. Segundo a Neogrid, a ruptura em alta é resultado da escassez de itens para embalagem na indústria, como papel e alumínio. Outro fator é a queda do poder de compra após o fim do auxílio emergencial, que leva os consumidores a se concentrarem nas marcas mais baratas, esgotando esse tipo de produto antes da reposição. *”Com sinal verde para venda de estatais, Guedes e Onyx disputam programa de privatização do governo”*
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*”Agência dos Estados Unidos aprova vacina contra Covid-19 da Janssen”* *”MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão”* - A despeito dos desafios educacionais de infraestrutura, inclusão e orçamento, o Ministério da Educação pode perder R$ 1,1 bilhão de recursos destinados a obras canceladas. A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que o montante foi pago desde 2007 para 5.673 obras atualmente canceladas. A CGU vê risco de o dinheiro não voltar para União e ser perdido. Essas obras representam 64% das obras contratadas sem execução (o restante está paralisada ou inacabada, mas pode ser retomada). A pasta é o órgão federal com maior volume de construções abandonadas. Hoje, enquanto milhões de crianças e jovens estão fora da sala de aula ou em unidades precárias, há 8.904 obras federais abandonadas, entre creches, escolas, quadras e reformas.
O quadro é resultado de entraves acumulados nos governos Lula, Dilma (PT) e Temer (MDB), e a controladoria aponta deficiência do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos esforços para reaver o dinheiro e retomar obras. Auditoria do órgão, do fim do ano passado, fala em ausência do MEC, liderado pelo ministro Milton Ribeiro. "Não se verificam ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU. A Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem.
Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional. Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual Mansões Odisseia, em Águas Lindas (GO), que deveria atender alunos do ensino médio. O local começou a ser erguido em 2014, no fim do primeiro governo Dilma, e hoje, com 64% da estrutura acabada, é ponto de uso de drogas. Outra construção, que seria a escola de ensino fundamental Jardim América, no mesmo município, tem salas com crateras e o pátio, tomado por capim, virou pasto para cavalos. As obras são vinculadas ao governo de Goiás. Em nota, a secretaria de Educação informou que assumiu os contratos e prevê nova licitação no 2º semestre para retomar as obras com recursos próprios. A pasta afirma que, dos R$ 5,6 milhões recebido a obras canceladas, restituiu quase R$ 3 milhões. Técnicos do FNDE disseram à Folha que é precário o controle do panorama de obras, de recursos e acerca de possíveis usos do dinheiro de obras canceladas para outros fins por parte de gestores locais. Segundo eles, a suspensão de despesas não executadas nos respectivos exercícios, os chamados restos a pagar, é o maior motivo para os cancelamentos. Isso ocorreu a partir de 2018. Mesmo que o governo federal consiga o ressarcimento, o dinheiro não retorna para a Educação, e vai para o Tesouro. O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos.
A cidade de Fortaleza teve 109 obras canceladas. "A política local que mais sofreu impacto com essa ação foi a expansão da rede de educação infantil", disse em nota a secretaria de Educação da capital cearense. A prefeitura informou que, dos R$ 27 milhões recebidos para obras canceladas, 87% foram devolvidos à União. A ideia do MEC era cancelar apenas obras não iniciadas, mas há 121 construções com esse status mesmo com alguma execução, segundo painel online do ministério. Das 8.904 obras abandonadas, 744 estão paralisadas e 1.944, inacabadas. Houve redução no volume de obras paralisadas desde 2017, mas a quantidade de construções inacabadas saltou 80% no período. "Como causa é apontada a baixa efetividade da ação de retomada das obras inacabadas", diz a CGU. As obras inacabadas são aquelas interrompidas e com termo de compromisso vencido. Já as paralisadas têm termo vigente. Do total de abandonadas, 70% estão vinculadas a municípios. O diretor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Eduardo Stranz, diz que a burocracia com convênios e contratações, mudanças de mandatos municipais e também dificuldades para manter a oferta de educação infantil colaboram para o cenário.
"Muitas obras foram aprovadas sem cuidado e muito do dinheiro não foi repassado", diz. "O dinheiro só pode ser usado naquela obra, mas é muito comum que os gestores usem para outras coisas, e as consequências podem ser graves", completa ele, sobre os recursos de obras canceladas, o que ocorre sobretudo em cidades pequenas. O Brasil tem 6 milhões de crianças de até três anos fora das creches. A taxa de atendimento é de 37%, enquanto a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 50% em 2024. A CGU afirma que a ineficiência do MEC impacta no atingimento das metas do PNE. Seis em cada dez obras de educação atualmente paralisadas foram conveniadas até 2014, durante gestões do PT. Das em execução, 15% são daquele período. O sistema do MEC soma 15.656 obras concluídas, de convênios desde 2017. Sob Bolsonaro, 2020 registrou recuo nas matrículas de creches públicas inédito em duas décadas. Os investimentos do MEC nos dois primeiros anos do governo foram os menores desde 2010. Os gastos com construção de creches nestes dois anos somam R$ 403,7 milhões. Não chegam a metade do gasto em 2015 e 2016, início da gestão passada, mesmo em valores nominais.
O painel de obras indica 346 obras com convênios datados a partir de 2019. Quatro estão paralisadas. Em Floraí (PR), creche iniciada em 2019 já está interrompida por falta de pagamento à construtora, segundo o sistema. A prefeitura paranaense e a construtora não responderam a reportagem. Na cidade de São Paulo, a prefeitura teve de investir R$ 109 milhões de recursos próprios para terminar 22 das 78 obras conveniadas com a União. O descontrole nos repasses fez com que recursos federais chegassem após o término de construções. Assim, o município tem R$ 21 milhões em caixa e, diz a secretaria de Educação, tentará usá-lo em outros projetos. Outros R$ 2,4 milhões estão na conta por conta das 52 obras canceladas na cidade. Em nota, o ex-ministro Mendonça Filho, do governo Temer, afirmou que herdou grande número de obras atrasadas do governo Dilma mas conseguiu repactuar convênios, regularizar repasses e retomar construções. A gestão, segundo a nota, alterou regra que autorizava transferência de até 70% do valor da obra antes mesmo da licitação. A reportagem procurou representantes do MEC das gestões Dilma mas não obteve retorno. *”Jovens não adotados têm desemprego como desafio ao completarem 18 anos”* MÔNICA BERGAMO - *”'Vamos ser um dos países que mais vacinam', afirma vice-presidente de produção da Fiocruz”*
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