CAPA – Manchete principal: *”Internação em UTI é recorde em 13 de 18 regiões paulistas”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Obtuso e autoritário”*: É sabido que as universidades públicas estão entre os principais campos de batalha ideológica do bolsonarismo. Entretanto o governo de turno não trava nessa seara um embate à base de ideias e argumentos, como seria legítimo, mas de intimidações, não raro formais.A mais recente delas foi a investigação por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (RS), Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro. Acusados pela CGU de proferirem “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República” em evento online da universidade onde criticaram a gestão da pandemia, os docentes assinaram termos de ajustamento de conduta, com extratos publicados no Diário Oficial, dando encerramento às investigações. A punição foi se comprometerem a não repetir críticas semelhantes pelos próximos dois anos e participarem de curso de ética pública. Sanções dessa natureza geram efeito inibidor na liberdade de crítica inerente ao ofício acadêmico. A investida se ampara em bases jurídicas vagas —o regime dos servidores da União, ao qual professores de universidades federais estão submetidos, proíbe “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, nos termos da lei 8.112, de 1990.
Não é difícil imaginar o impacto nefasto que a aplicação obtusa e autoritária de tal norma pode provocar no ambiente universitário. O próprio Ministério da Educação cancelou, na quinta-feira (4), um deplorável ofício que recomendava “prevenir e punir” atos políticos nas instituições. As investigações contra os professores foram abertas após denúncia do deputado bolsonarista Bino Nunes (PSL-RS), e o ofício ora cancelado fora inspirado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, apoiador do hoje presidente da República. “Impor-se a unanimidade impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores”, decidiu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2018. A magistrada suspendia então decisões da Justiça Eleitoral que haviam autorizado a entrada de policiais em estabelecimentos de ensino superior para apreender materiais e proibir debates. A Constituição de 1988 apregoa a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Lidar com a divergência à base de coerção só denota mais uma vez o desapreço do governo Jair Bolsonaro pela inteligência e pela livre manifestação. PAINEL - *”Esperem o pior, esperem o que vocês nunca viram, diz prefeito de Manaus sobre nova variante da Covid-19”*: O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), diz que a flexibilização no Amazonas promovida pelo governador Wilson Lima (PSC) tem acontecido de maneira excessivamente veloz e lhe causa preocupação. Nesta sexta-feira (5), Lima afirmou que vai ampliar os horários de abertura de lojas em geral, shoppings centers e restaurantes. Com taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para Covid-19 em 88% e cem pacientes ainda na fila por uma vaga nos hospitais públicos, a capital do Amazonas viveu colapso em janeiro, com falta de oxigênio para pacientes. Almeida diz que a nova variante é incontrolável e avisa: "Esperem o pior, esperem o que vocês nunca viram". “Uma pessoa que ficava dez dias internada agora fica 30. A variante tem muito mais contágio, é muito mais forte. As pessoas ficam mais tempo em UTI e represa toda a demanda. É por isso que as pessoas ficam em corredores, macas e ambulâncias”, afirma o prefeito ao Painel. "Sem vacina eu temo por terceira, quarta, quinta onda. Porque não tem controle da nova variante, não", acrescenta.
Almeida diz ver com preocupação a possibilidade de acontecer com o resto do país o que se passou em Manaus. Para ele, nesse momento, só medidas restritivas podem salvar. "Se não fechar tudo, vão passar pelos mesmos problemas de Manaus", explica. "O que aconteceu em Manaus vai acontecer no Brasil se as regras de distanciamento não forem respeitadas.” O prefeito ainda comentou que o único tratamento precoce que existe é o isolamento. Como revelou o Painel, o Ministério da Saúde montou uma força-tarefa pró-cloroquina no pior momento da cidade. "Só tem um tratamento: distanciamento social. Se tem tratamento precoce é o isolamento. Vejo com muita preocupação a situação do restante do país. Espero que não aconteça o que aconteceu em Manaus, que foi muito, muito por desobediência ao distanciamento, pouco uso de máscara. As pessoas só vão sentir na pele quando estiverem com alguém próximo precisando de atendimento e não conseguir. Estamos aprendendo pela dor”, afirma.
Almeida afirma que o governo do estado tem promovido as aberturas rapidamente por pressão do comércio local, que tem tido resultados catastróficos. "Não vejo da forma que está sendo vista pelo estado. Flexibilização muito grande. Estamos abrindo, avançando na flexibilização, mas não concordo com a flexibilização que está sendo feita. Muito ampla. Precisa ser feita, mas não de forma tão ampla", diz Almeida ao Painel. O cálculo feito pelo governo do estado, acredita o prefeito, parte do fato de que 74% das pessoas que morreram na cidade até o momento tinham mais de 60 anos. Como a cidade já iniciou a vacinação de quem tem 65 anos e prevê completar a vacinação de todos os sexagenários na semana que vem, Lima decidiu liberar o comércio, avalia Almeida. No entanto, diz, caso faltem vacinas acontecerão novas ondas pandêmicas na cidade. Nesta quinta (4), 14 pessoas foram sepultadas em Manaus, vítimas de Covid-19. Foi o menor número dos últimos 65 dias, diz o prefeito. "Ainda ontem faleceu o arcebispo emérito, hoje faleceu um apóstolo de uma igreja. As pessoas ainda estão morrendo. Com o avançar da vacinação a tendência é chegar a uma normalidade nos próximos meses, caso tenhamos vacina", conclui. PAINEL - *”Uberlândia encontra variantes britânica e de Manaus e secretário diz temer falta de oxigênio”* PAINEL - *”Governadores da Amazônia pedem ajuda aos EUA para acelerar vacinação”*: Governadores que fazem parte do Consórcio da Amazônia pediram ajuda aos Estados Unidos para aquisição de 10 milhões de vacinas para a região. Eles tiveram reunião com Todd Chapman, embaixador dos EUA, na manhã desta sexta (5). Segundo o Helder Barbalho (MDB-PA), um ofício será enviado até segunda para formalizar a solicitação. "Fizemos um apelo para que ele possa interceder junto ao governo americano para ajudar na aquisição, já que Joe Biden anunciou que a partir de maio toda a população adulta dos Estados Unidos estará vacinada", disse. O número de 10 milhões de doses compõe os valores que os estados do consórcio têm já disponíveis para fazer a compra imediata. "Fizemos o pedido considerando o olhar permanente com a Amazônia. Que não seja só para a floresta, mas também para as pessoas", completou Barbalho. Segundo o governador, o embaixador demonstrou sensibilidade. Outros presentes afirmaram que Todd Chapman sinalizou que a prioridade de qualquer ajuda será com governo federal. PAINEL – *“Em carta a Pazuello, estados pedem que policiais tenham prioridade na fila de vacinação”*
PAINEL - *”PSB entra com ação no STF para suspender censura imposta por governo Bolsonaro a professores”* PAINEL - *”Deputada aciona TCU para investigar mudança de acervo da Palmares para depósito da EBC”*: A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a transferência do acervo da Fundação Palmares para um prédio cedido pela EBC, em Brasília. Em sua representação, a parlamentar aponta que o antigo prédio da EBC tem infiltrações e avarias diversas, e por isso não tem condições de garantir a guarda e a preservação do arquivo da fundação, cuja sede também passará para o mesmo local. "O estado precário de conservação do imóvel oferecido pela cedente representa uma verdadeira temeridade e ameaça à preservação e manutenção do referido acervo, contribuindo assim para a perda definitiva de documentos que representam valores histórico-culturais da cultura afrodescendente", diz a representação. O local ainda passará por reformas, estimadas em R$ 140 mil, mas a deputada aponta que as condições de conservação do material nesse período são preocupantes. "No acervo da Fundação há fotografias e documentos históricos como cartas de alforria, obras de arte de artistas como Rubem Valentim e Mestre Didi, além de obras literárias. Parte desse material precisa ser conservada em condições especiais, em salas climatizadas e com manutenção permanente", continua o texto. Kokay pede que o TCU averigue se há atos que configurem improbidade administrativa por parte da direção da Palmares e que determine a adoção de medidas para a preservação do acervo enquanto o mérito da representação não é julgado. *”Mensagens da Lava Jato liberadas a Lula pelo STF incluem ministros, magistrados e Bolsonaro”* - A defesa do ex-presidente Lula tem acesso livre a milhões de arquivos hackeados em 2019 dos celulares de autoridades, e a assinatura de um termo de responsabilidade funciona como controle principal sobre o que é selecionado pelos advogados do petista. A prática está expressa em documentos do procedimento judicial em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual Lula obteve no fim do ano passado o direito de acessar os dados eletrônicos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers. A ordem, do ministro Ricardo Lewandowski, foi mantida em julgamento com outros quatro ministros da corte, no último dia 9 de fevereiro. Memorando escrito por um policial federal que participa da articulação para o cumprimento da decisão, anexada no procedimento no STF, diz: "Será redigido um Termo de Responsabilidade em que o advogado e o assistente técnico designados assumirão o compromisso, sob as penas da lei, de que somente selecionarão os arquivos que digam respeito direta ou indiretamente à defesa do reclamante, não havendo arquivos que digam respeito exclusivamente a terceiros". A Folha questionou a Polícia Federal sobre como é feita a triagem para que nada que se refira exclusivamente a terceiros seja copiado, mas a corporação afirmou apenas que cumpre o que está expresso nas decisões judiciais.
Ofício da PF no Supremo diz também: "A relação dos arquivos selecionados será encaminhada ao Poder Judiciário para conhecimento e medidas que entenda cabíveis, salientando que este subscritor [policial] e os peritos criminais designados não têm como aferir o que seria relevante ou não aos interesses da defesa". Lula tem divulgado nas últimas semanas uma série de diálogos de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro no aplicativo Telegram extraídos a partir do acesso autorizado pelo Supremo. Esses trechos selecionados têm sido trazidos a público em relatórios elaborados por um perito particular e anexados publicamente no procedimento em tramitação no Supremo —vale lembrar que Lula e o PT foram fortes críticos do que chamavam de vazamentos seletivos das investigações da Lava Jato. Os diálogos integram conversas hackeadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, que também já havia sido obtidas em 2019 pelo site The Intercept Brasil. Posteriormente, a Folha e outros veículos examinaram as trocas de mensagens e publicaram reportagens a respeito. O material apreendido na Operação Spoofing possui seteterabytes, enquanto o arquivo enviado ao Intercept era de 43,8 gigabytes. Um terabyte equivale a 1.024 gigabytes.
As diligências dos advogados ainda estão em andamento. Na segunda-feira (1º), a defesa informou que aguardava a disponibilização de arquivos remanescentes da Spoofing pela Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. As atas da reunião entre peritos da defesa de Lula e da PF dizem: "Os referidos advogados declararam que os arquivos por eles selecionados não dizem respeito exclusivamente a interesse de terceiros, cujo sigilo deverá ser preservado". Na lista de itens selecionados, há arquivos que eram trocados pelos procuradores no Telegram, como versões de minutas de acordos e ofícios, e outros roteiros de trabalho, como "Midias Sociais_orientacoes.docx". Em argumentação já vencida no Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida de Lewandowski possibilita o acesso a arquivos de 176 pessoas hackeadas, incluindo ministros, magistrados, congressistas e até do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos. "Elas tiveram a sua intimidade violada e o material relativo a suas conversas pessoais entregue ao presidente [Lula] sem qualquer tipo de controle", disse em julgamento no último 9 a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
A subprocuradora diz que a liberação do acesso afeta centenas de outras pessoas que mantiveram conversas com as autoridades hackeadas. Para ela, Lewandowski fez apenas uma advertência formal para que o sigilo dos arquivos de terceiros fosse mantido. "O senhor ex-presidente da República tem hoje em suas mãos um farto material de pessoas que não dizem respeito a ele, à Lava Jato, que não podem ser usadas para seu eventual exercício do direito de defesa", disse. Ela afirmou ainda que isso inclui seus "opositores políticos". "E o uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça." O ministro Edson Fachin foi o único dos cinco magistrados a concordar. Disse que o tribunal sempre rechaçou "interceptações irregulares e sua divulgação precipitada". O hacker que confessou ter invadido os celulares de autoridades em 2019, Walter Delgatti Neto, disse em entrevista à revista Veja que apenas Deltan, entre os procuradores, mantinha na época da invasão cibernética os arquivos de conversas no sistema do aplicativo. Sobre o presidente Bolsonaro e os filhos, Delgatti disse que não encontrou conversas ao invadir os perfis que mantinham. A defesa de Lula tem trabalhado desde o início do ano na extração do material, após negociações com os policiais federais e medidas de Lewandowski reafirmando o direito ao benefício e especificando as condicionantes.
Em janeiro, a PF sugeriu, para o cumprimento da decisão, que a defesa de Lula apresentasse palavras-chave que seriam pesquisadas e que indicariam trechos dos diálogos que seriam copiados. Disse na ocasião que, diante da elevada quantidade de dados, "não é possível sua análise manual/pontual" pela unidade. Os advogados rejeitaram a alternativa apresentada, afirmando que os resultados não trariam informações concretas, e recorreram novamente a Lewandowski, que determinou o acesso "imediato e direto, à íntegra do material". As defesas de outros réus da Lava Jato também pediram o mesmo benefício concedido ao ex-presidente, mas até agora o ex-ministro rejeitou estender o acesso a outros advogados. Em resposta às defesas do ex-governador Sérgio Cabral e de Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear, o ministro do STF disse não ver similaridade com a situação do ex-presidente. O argumento jurídico é o de que o acesso a Lula foi concedido porque o Ministério Público Federal por meses se recusou a entregar os arquivos de comunicação com autoridades estrangeiras relativos à negociação do acordo de colaboração com a empreiteira Odebrecht, em 2016, conforme tinha sido determinado. Os procuradores informavam que não possuíam registros das negociações, embora reportagens sobre as conversas no Telegram mencionassem o assunto.
Na sessão do último dia 9, Lewandowski disse que cercou o acesso de cuidados, como a supervisão de peritos da Polícia Federal e a elaboração de atas. Também disse que os arquivos "passam pelo crivo dos policiais" e que "nenhuma alusão a terceiras pessoas" veio à tona. "Se vazar alguma informação de terceiros, isso pode ensejar responsabilidades em vários níveis." Na ocasião, Lewandowski também afirmou que as conversas dos procuradores foram mantidas em celulares funcionais e se referiam a assuntos profissionais. "O direito à intimidade de interessados no sigilo somente subsistirá caso 'não prejudique o interesse público à informação'", escreveu em seu voto. A ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto de Lewandowski, disse que a liberação do material garante o "direito de defesa de alguém que está sendo processado pelo estado e que precisa do acesso". Na ocasião, o advogado Cristiano Zanin Martins, que comanda a defesa de Lula, também afirmou que o acervo da Operação Spoofing "não pode ser soterrado para que ninguém descubra as ilegalidades" da Lava Jato. "Não estamos aqui tratando de conversas pessoais, de conversas familiares, entre amigos. Estamos, sim, tratando de agentes públicos." À Justiça a defesa também cita prerrogativa dos advogados de promover diligências investigatórias necessárias em órgãos públicos e privados para esclarecer fatos e que essa normativa já estabelece também a preservação do sigilo.
+++ A reportagem não traz nada de novo e, mais uma vez, a Folha questiona se a defesa de Lula deveria ter acesso às conversas hackeadas. O jornal não se conforma com a decisão da Suprema Corte. *”Bolsonaro volta a planejar pronunciamento para rebater críticas sobre a pandemia”*;
*”Prisão de jovem após postar sobre Bolsonaro é precedente perigoso apoiado em lei retrógrada, dizem advogados”* *”FHC diz sentir 'certo mal-estar' por não ter votado em Haddad contra Bolsonaro em 2018”* - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) demonstrou arrependimento em ter anulado o seu voto durante o segundo turno da eleição presidencial de 2018, disputada entre Jair Bolsonaro e o petista Fernando Haddad. Segundo FHC, ele sentiu um "certo mal-estar não ter votado em alguém contra" Bolsonaro, diante do que tem sido apresentado pelo atual governo. Ele também admitiu que pode votar no PT em 2022 caso a disputa entre o partido e Bolsonaro se repita. "A pior coisa é você ser obrigado a não ter escolha. Ao não ter escolha, permite o que aconteceu: a eleição do Bolsonaro. Teria sido melhor algum outro? Provavelmente, sim. Pergunta se eu me arrependo? Olhando para o que aconteceu com o Bolsonaro, me dá um certo mal-estar não ter votado em alguém contra ele", disse FHC em entrevista à revista Época. O ex-presidente disse que foi a única vez na vida em que votou nulo. A decisão, segundo ele, ocorreu por não acreditar na possibilidade de que o PT pudesse realizar um bom governo. "Embora eu reconheça que o outro lado tinha mais sensibilidade social do que o Bolsonaro. Mas tinha medo que houvesse uma crise muito grande financeira e econômica e rachasse ainda mais o país."
Questionado sobre um eventual segundo turno em 2022 entre Bolsonaro e um candidato petista, FHC admitiu que poderia votar no PT. De acordo com o ex-presdente, este voto "depende de quem do PT seria capaz de levar o país. Espero que não se repita esse dilema. Pouco provável que se repita". Para FHC, o PT perdeu muita presença na política brasileira. "O Lula tinha uma imantação, que era do Lula, e não do PT", disse. "Não sei quem vai ser o candidato do PT. Mas eu prefiro que seja um candidato saído do PSDB, do centro, não necessariamente do PSDB", afirmou ele, em referência a um eventual segundo turno nas próximas eleições para presidente. O tucano voltou a abrir espaço no partido para uma filiação do apresentador da Globo Luciano Huck e disse que a candidatura de Doria à Presidência pelo PSDB não está garantida. "Eu acho que a prévia pode acontecer. É bom que aconteça. Nunca fui contra prévia", afirmou.
Segundo FHC, caso Huck decida ser candidato à Presidência, ele primeiro precisa ter uma estrutura partidária razoável. "O Luciano não tem nenhuma e vai escolher. Essa escolha é importante para a estruturação da campanha, e não para o voto. Tem de escolher um partido que tenha a capacidade, que seja irrigado por vários setores da sociedade para que você possa chegar a eles", disse. O tucano considera positiva a presença do apresentador no partido, mesmo diante de outros pré-candidatos que já existem no PSDB. "Acho que o Doria já tem um partido. É suficiente? Não. Há o governador do Rio Grande do Sul, o Eduardo Leite. Ele pode querer ser [candidato a presidente]. Não sei. Acho que seria melhor uma composição entre eles." Na avaliação de FHC, uma filiação de Huck ao partido seria positiva para ambos. "Ele vai ter de calcular isso. Se vale a pena para ele. Para o PSDB é um candidato a mais. Mas o Huck vai ter de pensar em outra coisa. Qual é o partido que convém a ele? Será que é o PSDB ? Do meu ponto de vista, é. Mas o que vai prevalecer não é o meu, mas o ponto de vista dele. Nunca conversei com ele sobre isso", disse. DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Biopolítica da pandemia”*
*”Conselho tem reviravolta de última hora e abranda punição a deputado que apalpou colega em SP”* *”Deputados usam imagem de parlamentar indígena para defender pauta bolsonarista na Amazônia”* - Dois deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas usaram indevidamente a imagem da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) em vídeo que promove propostas bolsonaristas para a Amazônia, como a mineração em terras indígenas e cassinos. A parlamentar indígena é uma das principais opositoras à agenda do Planalto para a área. Com o mote de “desenvolver e preservar”, a peça publicitária encampa a agenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a região, como a expansão do agronegócio, a exploração do nióbio e a pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho), tida como uma das principais ameaças à floresta amazônica por pesquisadores e ambientalistas e sem o licenciamento ambiental concluído. “Bolsonaro defende um desenvolvimento que não é a realidade da Amazônia”, afirmou Joenia, após ser informada pela Folha sobre o vídeo. “Meu trabalho é para a proteção dos direitos humanos, do direito ambiental e dos povos amazônicos. Não autorizei a minha imagem para qualquer propaganda de governo, uma vez que eu tenho clara e pública a minha posição em relação ao governo Bolsonaro.”
Uma das propostas defendidas pelo vídeo, que tem subtítulos em inglês e circula em grupos de WhatsApp, é a legalização de cassinos com o objetivo de “desenvolver a região e expandir o turismo no país”. Enquanto o narrador fala, aparecem indígenas dançando em trajes tradicionais. A legalização dos cassinos na Amazônia tem sido articulada por dois filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o senador Flávio (Republicanos-RJ). Em setembro, os dois estiveram em Manaus e trataram do tema. “O que nós ouvimos em Las Vegas é que há um grande interesse que esses grandes players do turismo invistam pesado nessa área em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas”, disse Flávio, em evento para a “retomada turística” no estado. Ao abordar a BR-174 (Manaus-Boa Vista), o vídeo dá uma informação falsa ao afirmar que “há restrições para o tráfego no trecho que corta a reserva indígena [waimiri-atroari], o que impede a circulação de mercadorias pela rodovia”. Na verdade, a restrição ao tráfego automotivo ocorre entre as 18h e as 6h para proteger animais de hábitos noturnos e reduzir os impactos ambientais socioambientais no povo waimiri-atroari, quase dizimados durante a construção da rodovia pela ditadura militar, nos anos 1970. Mas não há qualquer regulamentação sobre o tipo de mercadoria transportada.
A peça ressuscita a exploração de nióbio na Terra Indígena Balaio, no noroeste do Amazonas. O tema era uma obsessão de Bolsonaro na época de deputado federal e durante a campanha de 2018, mas ele o deixou de lado após eleito. Há um consenso entre especialistas de que o nível de produção atual de nióbio é capaz de suprir a demanda mundial por alguns séculos, sem a necessidade de novas jazidas. Há também um pronunciamento de Bolsonaro sobre a região: “Para proteger a Amazônia, não bastam operações de fiscalização, comando e controle. É preciso dar oportunidade a toda essa população para que se desenvolva junto com o restante do país”, diz o presidente. A imagem de Joenia aparece associada ao Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA), do governo federal, que prevê o uso de energia solar em lugares remotos. Ela não é identificada por nome ou cargo. O vídeo original, intitulado “Floresta Iluminada”, foi produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Desde 2019, essa região sofre com uma onda de garimpos ilegais surgidos em meio a promessas de Bolsonaro de legalizá-los.
TRÊS GERAÇÕES
A peça publicitária traz o nome do ex-presidente da Assembleia Josué Neto (Patriota), que deixou o comando do Parlamento estadual em 1º de fevereiro. Em abril, ele assumirá o lugar do pai, Josué Filho, que está se aposentando como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amazonas. Seu avô também foi parlamentar e conselheiro do órgão. O cargo é vitalício. Em 2019, Josué Neto trabalhou para a criação do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou fundar após a sua desfiliação do PSL. O outro deputado que subscreve o vídeo é Fausto Júnior (MDB). O parlamentar também tem um dos pais no TCE, a conselheira Yara Lins dos Santos. Via mensagem de celular, Josué Neto afirmou que o vídeo “é de minha 100% e total responsabilidade” e que não conhecia a deputada indígena até ser procurado pela reportagem da Folha. “Estou sabendo disso nesse momento. Devo um pedido de desculpas a ela.” Sobre o teor do vídeo, o parlamentar afirmou: “Nós precisamos procurar desenvolver nossas riquezas e levar emprego e cidadania aos povos da Amazônia: interioranos, ribeirinhos e quando da vontade dos povos indígenas, que têm suas necessidades individualizadas a partir de cada região e etnia". Ele afirmou que não defende a mineração em área indígena. “A defesa é a mineração na Amazônia de forma sustentável.” FOLHA EXPLICA - *”Entenda como interferências de Bolsonaro enfraquecem o combate à corrupção no país”*
*”Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota, diz advogada de clientes célebres”* *”'É dever com terra martirizada', diz papa Francisco sobre visita ao Iraque apesar da Covid”*
TODA MÍDIA - *”Fox News e CNN se preparam para a vida sem Trump e TV paga”*
JAIME SPITZCOVSKY - *”China redesenha a diplomacia do Oriente Médio”*
*”Após esmagar oposição em Hong Kong, China agora prepara seu enterro com novas leis”* *”Mulheres estão na linha de frente dos protestos contra o golpe de Estado em Mianmar”*
*”Homem de 26 anos é morto em repressão a protestos antigolpe em Mianmar”* *”Brasil quer aliança com EUA contra 'narcossocialismo', diz Ernesto Araújo”* - Durante 30 anos, o Brasil optou pelo “narcossocialismo”, mas agora, no governo de Jair Bolsonaro, o país finalmente está no caminho da democracia liberal com economia de mercado e voltou a ser parceiro estratégico dos EUA. Esse foi o recado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em evento virtual nesta sexta (5) do think tank americano Council of the Americas. “Bolsonaro tem um projeto de transformar o Brasil em uma moderna economia de mercado, incentivar privatizações e acabar com o clientelismo e a corrupção, e queremos que os EUA sejam nosso parceiro chave para isso”, disse. Em quase 45 minutos de discurso em inglês, o ministro enfatizou também a necessidade de uma parceria de defesa e segurança com os Estados Unidos. “Queremos trabalhar com grandes democracias no hemisfério, como os EUA e o Canadá, para livrar a América Latina do narcossocialismo. Para evitar que cresçam os projetos totalitários na região, precisamos lutar contra o crime organizado.” Segundo o chanceler, uma rede criminosa mantém o ditador Nicolás Maduro no poder, e o Brasil está investigando as conexões do líder venezuelano com o crime organizado. “Infelizmente, o terrorismo e o crime estão vivos e estão crescendo na região, ameaçando a democracia não apenas na Venezuela, mas em todos os países.” Ele resumiu a ameaça atual à América Latina como “um sistema político criminal contra lei e ordem, economias abertas e democracia real". “O Brasil era parte do problema, agora estamos tentando ser parte da solução, e os EUA são um ator fundamental.” Ernesto tentou dissipar o mal-estar entre o governo Bolsonaro e a administração Joe Biden. Bolsonaro foi um dos últimos chefes de Estado a reconhecer a vitória do democrata na eleição de 2020, aderindo a teorias da conspiração de que o pleito havia sido fraudado, e o próprio Ernesto chegou a endossar os invasores do Capitólio no dia 6 de janeiro, chamando-os de "cidadãos de bem". Segundo o chanceler, Biden e Bolsonaro trocaram diversas cartas e criaram um arcabouço de confiança e valores compartilhados. “Eles têm até as mesmas iniciais, J.B.”, brincou.
“Para nós, nada mudou no dia 20 de janeiro [posse de Biden]. Compartilhamos visão de mundo de que precisamos trabalhar juntos contra o crime organizado e as ameaças à democracia na região e no mundo.” Em seu programa de governo, Biden havia anunciado a intenção de realizar uma Cúpula da Democracia, para reunir uma frente de países que se opõem à China. Ernesto rechaçou críticas que apontam que o Brasil teria feito concessões aos EUA nos últimos dois anos, sem receber nada em troca, como nos casos da isenção de vistos para americanos, da suspensão temporária de tarifa para etanol, das sobretaxas sobre aço brasileiro e do recuo do apoio americano à entrada do Brasil na OCDE. “Eu acho que é totalmente o contrário, e eu não deveria estar dizendo isso.” O ministro disse que interessa para o Brasil um acordo comercial amplo com os EUA e que os dois países estão completamente alinhados na OMC. “Brasil e EUA estão trabalhando juntos para reformar a OMC, principalmente em questões difíceis como empresas estatais e subsídios industriais. E agrícolas, claro.” Os EUA acusam a OMC de ser leniente com a China e tolerar as empresas estatais e os subsídios industriais do país asiático.
Ernesto também retratou o apoio dos EUA à acessão do Brasil à OCDE, o chamado clube dos ricos, como essencial para evitar que o país escorregue para o outro lado. “Entrar na OCDE é uma maneira de reforçar o modelo de democracia liberal e economia de mercado no Brasil. Sabemos que, se deixarmos com a gravidade, voltamos para o estatismo e clientelismo.” Para um público composto principalmente por investidores e empresários baseados nos EUA, Ernesto traçou um contraste entre o governo Bolsonaro e os 30 anos anteriores, que englobaram governos do PT e do PSDB, além do curto governo de Michel Temer (MDB), que o chanceler chamou de “transição”.
Segundo ele, por três décadas o Brasil quis se manter distante dos EUA e se alinhar a países em desenvolvimento. Com isso, o Brasil “tentou destruir” a ideia de um acordo de livre comércio das Américas e quis se tornar parte de “um tipo de bloco sul-americano hostil, ou ao menos muito distante e frio em relação aos EUA” baseado em uma abordagem ideológica. “Naquela época, lá pelo ano 2000, presidentes resolveram reconstruir na América Latina a cortina de ferro que havia acabado de desaparecer na Europa Oriental”, disse. “Basicamente, foi uma joint-venture entre Lula e [Hugo] Chávez que nos afastou dos EUA.” O chanceler foi bastante agressivo em relação à Venezuela, afirmando que as ameaças contra a democracia que surgiram lá foram gestadas no Brasil. “É um sistema irrigado por esquemas de corrupção com raízes no Brasil que ajudou a manter certas correntes políticas no poder em vários países latino-americanos.” Foi esse "narcossocialismo", sistema que junta corrupção, crime organizado e socialismo, que, segundo Ernesto, norteou os governos dos últimos 30 anos. “O plano era fazer da América Latina um lugar seguro para a corrupção.”
Ele afirma que, durante esse período, houve um esforço para substituir parceiros econômicos tradicionais, como EUA, União Europeia e Japão, por outros países. “Domesticamente, isso levou à desindustrialização do Brasil, porque os EUA, UE e Japão eram parceiros nossos em manufatura e investimentos em alta tecnologia.” Questionado sobre críticas de europeus e americanos à política ambiental de Bolsonaro e ao desmatamento na Amazônia, Ernesto seguiu a linha do governo de afirmar que se trata de desinformação. “Estamos abertos para mostrar a qualquer parceiro que há muita desinformação sobre a política ambiental brasileira, agricultura e a conexão entre desmatamento e agricultura, que não existe.” O governo Biden elegeu a política ambiental e o combate às mudanças climáticas como uma de suas prioridades. O Brasil participará de uma cúpula sobre o clima convocada por Biden, em 22 de abril. “Para nós, é muito importante vermos mais financiamento das nações mais ricas, queremos que esses países cumpram os compromissos financeiros de vários acordos”, disse. “Na Amazônia, não basta eliminar desmatamento, é preciso investimento para criar empregos para as pessoas que moram lá.” *”Hungria processa TV por mostrar famílias gays em comercial”*
*”Após 'caçada', Reino Unido encontra viajante misterioso com variante brasileira”* *”Governo deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses”*
*”FGTS está entre os principais motivos de ações na Justiça do Trabalho”* *”Guedes diz que Bolsonaro 'por infelicidade' não deixou claro o problema da saúde e da vacinação”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “por infelicidade”, não deixou claro o problema da saúde e da vacinação. Segundo o ministro, o mandatário acredita que saúde e economia andam juntos. Guedes concedeu entrevista no início da noite desta sexta, ao lado do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que destrava nova rodada do auxílio a informais e cria gatilhos de ajuste fiscal para o futuro. “Nós não podemos deixar a economia se desorganizar, é muito importante isso. Essa mensagem que o tempo inteiro o presidente tem tentado passar também que, talvez, por infelicidade, não deixou claro o problema da saúde, da vacinação em massa, mas a agonia dele com a economia é a seguinte: se você der o auxílio, chegar lá, a prateleira estiver vazia, todo mundo com dinheiro na mão, a inflação, falta de alimentos… Então temos que manter os sinais vitais da economia funcionando, como fizemos no passado”, afirmou.
Bolsonaro vem criticando publicamente medidas de isolamento social e restrições ao funcionamento do comércio nas cidades. “Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, questionou o presidente nesta quinta-feira (4). Em seguida, Bolsonaro publicou um texto em rede social que diz "Atividade essencial é toda aquela necessária para um chefe de família levar o pão para dentro de casa", em mais uma fala contra o isolamento social. Nesta sexta, Guedes defendeu a PEC Emergencial e afirmou que a proposta é um “compromisso com a saúde e ao mesmo tempo um compromisso com a responsabilidade fiscal.” O ministro falou ainda sobre o desempenho do Brasil no ano passado —o PIB (Produto Interno Bruto) recuou 4,1%— e afirmou que, sem vacinação em massa, a economia não se sustenta.
“Então agora é acelerar a vacinação em massa, aprovar as reformas, como disse o deputado Daniel Freitas, relator dessa PEC fiscal, a coisa está relativamente bem encaminhada porque não tem nada novo no Congresso”, disse o ministro. Na entrevista, Freitas afirmou que ainda conversaria com colegas sobre o texto da PEC Emergencial, aprovado na quinta-feira (4) no Senado, mas afirmou que “o Brasil tem pressa”. “Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer, então, a urgência dessa matéria é evidente, nós precisamos dar celeridade nesse processo”, disse. “Qualquer alteração nessa PEC, ela faz o Brasil atrasar. Portanto, nós vamos discutir, vamos conversar, e tentar acelerar o mais rápido possível o andamento dessa PEC.” Freitas afirmou que pretende entregar a minuta do parecer na próxima segunda (8). Guedes voltou a dizer que após o auxílio emergencial, será necessário ampliar o programa Bolsa Família a partir da fusão de programas sociais existentes hoje. Em 2020, esse plano foi vetado por Bolsonaro. "Temos que reforçar os programas sociais que colocam dinheiro no bolso dos mais pobres, e não esse enorme aparelho estatal, daí eu achar que o compromisso com a agenda liberal continua", disse o ministro. *”Caminhoneiros protestam contra fase vermelha em SP”*
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Várias medidas de apoio financeiro a estados e municípios foram tomadas por iniciativa do governo federal e do Congresso no ano passado, incluindo transferências diretas para compensar perdas de arrecadação, repasses dirigidos à área de saúde e suspensão do pagamento de dívidas com a União. Em seu conjunto, essas providências representaram uma ajuda de R$ 88 bilhões para os governos estaduais, se for incluída na conta a economia no pagamento das dívidas, que teve que ser retomado em janeiro. A maior parte das transferências foi feita em quatro parcelas, de junho a setembro. Os repasses de caráter emergencial se somaram às transferências que a União já faz habitualmente, por determinação da Constituição, para repartir recursos com estados e municípios. Eles permitiram que os estados tivessem à sua disposição no ano passado receitas 2,4% superiores às de 2019.
Com a retração da atividade econômica, a maioria dos governadores sofreu perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita própria dos estados, mas o prejuízo acabou sendo menor do que o previsto nos primeiros meses da pandemia. O auxílio emergencial pago pelo governo a trabalhadores atingidos pela crise, que sustentou o consumo e alguma recuperação econômica no fim do ano, contribuiu para evitar perdas maiores. Somados os 26 estados e o Distrito Federal, a arrecadação de ICMS caiu 2,4% em 2020, descontada a inflação. Nos cálculos dos pesquisadores, o aumento de gastos dos estados com saúde representou uma injeção de R$ 12 bilhões no sistema público ao longo do ano passado, dinheiro equivalente a 27% dos R$ 45 bilhões em transferências recebidas de Brasília, sem contar a suspensão do pagamento das dívidas. Isso significa que a maior parte dos recursos foi usada para financiar outras atividades. De acordo com os boletins financeiros analisados pelos pesquisadores, também houve aumentos expressivos nos gastos dos estados com aposentadorias e pensões de servidores públicos e assistência social. São Paulo, por exemplo, perdeu R$ 6,5 bilhões na arrecadação do ICMS, recebeu R$ 7,8 bilhões em auxílios do governo e aumentou em R$ 2 bilhões suas despesas com saúde. Ou seja, a maior parte das transferências foi usada para manter outras políticas estaduais, não para enfrentar a pandemia.
Um padrão semelhante foi identificado pelo estudo mesmo em estados que tiveram aumento de receitas próprias no ano passado, como os do Centro-Oeste. Na maioria dos estados, o aumento de gastos com saúde foi equivalente a menos da metade do valor dos repasses emergenciais da União. "Sem planejamento e coordenação, é difícil aumentar despesas e oferecer novos serviços no setor público", afirma Fabio Pereira, técnico da Câmara Municipal de São Paulo que participou do estudo da Rede de Pesquisa Solidária. "Leva meses para pôr um projeto novo de pé, ainda mais no fim do ano." Incertezas sobre a economia também contribuíram para a conservadorismo dos estados, dizem os pesquisadores, porque só no últimos meses do ano ficou evidente o efeito do auxílio emergencial para sustentar o consumo e a arrecadação dos estados, contrariando as previsões pessimistas anteriores. Os gastos dos estados com educação caíram 9% no ano passado. Com escolas fechadas por causa da pandemia, era esperado que isso acontecesse, mas os pesquisadores observam que os estados também deixaram de investir em recursos para ensino remoto e no preparo para retomar aulas presenciais. Mesmo estados que tiveram ganhos na arrecadação de receitas próprias reduziram suas despesas com educação. "Houve falha de planejamento, e a ausência de coordenação federal também pesou", diz Peres. "A falta de estratégia compromete a retomada das atividades de ensino com segurança. Nas últimas semanas, com o aumento acelerado de novos casos de infecções e mortes por Covid-19, os estados passaram a defender medidas mais rigorosas de distanciamento social para evitar o colapso do sistema de saúde pública e voltaram a pressionar o governo federal a mobilizar recursos.
No domingo (28), o presidente Jair Bolsonaro divulgou no Twitter valores de repasses federais aos estados, sem discriminar transferências obrigatórias e verbas de caráter emergencial. Governadores reagiram à provocação com críticas à atitude do presidente e às distorções na apresentação dos dados. Estados e municípios, que também receberam socorro federal no ano passado, chegaram ao fim do ano com R$ 83 bilhões disponíveis em caixa, o dobro do saldo verificado no ano anterior, segundo o Banco Central. A maior parte desse dinheiro estava com os estados, que tiveram sobra de R$ 72 bilhões. Isso mostra que os governadores entraram neste ano com uma situação financeira mais confortável, mas os pesquisadores ressalvam que isso não significa que estejam preparados para lidar com o recrudescimento da pandemia, sem novas medidas e sem cooperação com outros níveis de governo. "Não há perspectiva de novo socorro federal, e o auxílio emergencial dos trabalhadores, se for retomado, terá impacto menor do que no ano passado", afirma Peres. "A situação é bem mais complicada agora, e por isso a coordenação de esforços será importante para o bom uso dos recursos disponíveis". *”'Brasil tem que levar a sério' a pandemia de Covid-19, afirma OMS”*
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