A base governista no Congresso vai ter que desarmar uma bomba. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso determinou, por liminar, que o Senado tem de abrir uma CPI para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. A decisão atende a ação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieria (Cidadania-SE). Segundo ministro, o pedido de CPI que está há 63 dias na gaveta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpre todos os requisitos legais para sua instalação, não cabendo à presidência da Casa impedi-la. (Globo)
Pacheco disse que vai cumprir a decisão judicial, mas classificou-a como “equivocada”. Segundo ele, além dos requisitos legais, a instalação de uma CPI depende de “juízo de conveniência e oportunidade”. O presidente do Senado acredita que a comissão vai se tornar “um palanque para 2022”. (Poder360)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, evitou comentar a decisão de Barroso, afirmando que é um assunto entre o Judiciário e o Legislativo. “Eu cuido da gestão do ministério”, disse ele. Já o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta comemorou, dizendo que a sociedade ganha “quando os atos praticados e suas consequências tão penosas para as pessoas do nosso país são esclarecidos”. (Estadão)
Painel: “Antes de assinar a decisão que determina que o Senado instale a CPI da Pandemia, Barroso fez uma consulta informal a todos os colegas do STF. Ele ouviu da maioria um endosso ao principal fundamento da decisão, o de que a jurisprudência do tribunal determina a instalação obrigatória de CPI quando preenchidos os requisitos, sem possibilidade de análise política por parte do presidente da Casa. Ou seja, obteve aval da maioria dos colegas para conceder a liminar.” (Folha)
Malu Gaspar: “Luiz Fux, presidente do STF, deixou claro a senadores que a liminar de Barroso seria inevitável e que preferia que o presidente do Senado instalasse a CPI antes que a decisão fosse tomada. O recado chegou a Pacheco. Eleito com o apoio de Bolsonaro para a presidência do Senado, Pacheco resistiu o quanto pode a abrir a CPI. A ordem do STF lhe dá o argumento de que apenas obedece ordens judiciais, enquanto toma distância dos erros do governo no combate à pandemia.” (Globo)
Bela Megale: “Integrantes do governo acusaram o ministro do STF de ‘interferir na competência do Legislativo’ e disseram que, se Barroso quer ter poder de decisão sobre a CPI, precisa se candidatar e se eleger.” (Globo)
A suspensão temporária de cultos religiosos presenciais durante a pandemia não fere o princípio da liberdade religiosa. Essa foi a decisão tomada por 9 votos a 2 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. O resultado resolveu o conflito entre liminares de Gilmar Mendes a favor dos governos locais e Nunes Marques a favor das igrejas. Além de Marques, somente Dias Toffoli acompanhou essa tese, num voto de apenas uma frase e sem justificativas. Todos os demais integrantes ressaltaram a gravidade e a excepcionalidade da pandemia de Covid-19 e que as medidas de restrição não são dirigidas exclusivamente a igrejas. (G1)
Bruno Boghossian: “Nunes Marques ignorou o morticínio nacional e o risco de transmissão do vírus. Candidato ao tribunal na vaga reservada a um ministro ‘terrivelmente evangélico’, Augusto Aras afirmou que ‘o Estado é laico, mas as pessoas não são’. Seu principal concorrente, André Mendonça, citou versículos bíblicos e disse que os cristãos ‘estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião’. Sozinho, Kassio já produz estragos, mas logo deve ganhar companhia.” (Folha)
Bela Megale: “Augusto Aras ligou para Gilmar Mendes e se desculpou por ter insistido que a ação apresentada pelo PSD fosse transferida para o ministro Nunes Marques. Em seu voto, Gilmar chamou a medida de uma ‘estratégia processual que beira a litigância de má-fé’. Aras sabe que o ministro é uma voz de peso na indicação para a próxima vaga do STF, posto que trabalha para ocupar.” (Globo)
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) defendeu a criação de um período de desincompatibilização para que integrantes da AGU e da PGR sejam indicados a vagas no STF. Pegou mal a atuação de André Mendonça, da AGU, no julgamento sobre suspensão de cultos presenciais. Evangélico e candidato a uma vaga no Supremo, ele usou mais argumentos teológicos que jurídicos em sua sustentação. (Poder360)
Na cerimônia de posse de novos generais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a usar a expressão “meu Exército”, interpretada como uma tentativa de politizar a instituição. Ao mesmo tempo, ele ressaltou que as Forças Armadas representavam “uma estabilidade” para o país e disse que atua dentro das “quatro linhas da Constituição”. (Folha)
No mesmo evento, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Antonio Amaro, citou o Duque de Caxias dizendo “minha espada não tem partido”. Amaro disse ainda que os generais recém promovidos devem zelar pela hierarquia na tropa. (G1)
The Economist, revista inglesa tida como porta-voz do neoliberalismo, publicou uma dura charge “estrelada” por Jair Bolsonaro. Enquanto um esqueleto enche a cabeça do presidente com galões “ignorância”, “obstinação” e “arrogância”, outro comenta com a Morte: “As pessoas estão erradas quando dizem que a resposta de Bolsonaro à pandemia no Brasil é (feita de) cabeça-oca.”
Meio em vídeo. A indústria da desinformação não trata apenas de fake news, de mentiras. Ela mexe com a emoção, produz opinião com cara de notícia — faz propaganda. Este Ponto de Partida traz as principais lições da live produzida pelo Meio com o grupo Derrubando Muros sobre como o bolsonarismo desinforma. Confira no Youtube.
Apesar dos protestos da oposição, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator das ações para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro aumentando o acesso da população a armas, conseguiu retirar os projetos da pauta. Com isso, os decretos, duramente criticados por especialistas, entram em vigor na próxima semana. (Folha)
Enquanto o governo brasileiro quer ampliar o acesso às armas, o presidente americano Joe Biden anunciou medidas de controle. (G1)
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