Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato de Curitiba e mandou os casos para a Justiça Federal do DF. Com isso, confirmou que Lula está elegível. Em seu voto, Fachin manteve o entendimento de que caberiam à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados exclusivamente à Petrobras. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o relator. Moraes, porém, defendeu encaminhar os processos para São Paulo, onde aconteceram supostos crimes, que deve ser avaliado pelos ministros na semana que vem. Kássio Nunes Marques votou contra a anulação, acompanhado pelo decano Marco Aurélio e o presidente da Corte, Luiz Fux. (UOL)
Então… Com essa decisão do STF há grandes chances dos processos contra Lula, ao recomeçarem em outra vara da Justiça Federal, prescreverem. (UOL)
Mas… O julgamento não terminou ontem. Além de avaliar o encaminhamento para São Paulo, os ministros também votarão no dia 22 se a parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro, já declarada pela Segunda Turma, ficou ou não prejudicada com a decisão de Fachin. Caso o julgamento na Segunda Turma seja mantido, as provas coletadas por Moro não poderão ser reaproveitadas pelo juiz que assumir os casos de Lula. (Estadão)
Aliás… Em meio a derrotas em votações da Segunda Turma envolvendo a operação Lava-Jato, Fachin pediu transferência para a Primeira Turma da Corte. Ele assumiria a vaga que será aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio em 5 de julho. Fachin pode decidir se leva consigo os casos da Lava-Jato, dos quais é relator ou se os deixa na Segunda Turma. Caso os leve, deve encontrar um clima mais favorável. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que integram a primeira turma com Alexandre Moraes, Dias Toffoli e (por enquanto) Marco Aurélio, são vistos como mais favoráveis à operação de Curitiba. (UOL)
Então… Segundo fontes próximas a Fachin, ele deve manter a relatoria da Lava-Jato mesmo saindo da turma. O ministro teria dito estar cansado com as derrotas e mais pra frente quer se dedicar à organização da disputa eleitoral de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Globo)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou ontem os nomes dos 18 senadores que vão compor a CPI da Pandemia. A composição é, em tese, desfavorável aos interesses do presidente Jair Bolsonaro. Entre os 11 titulares, há apenas quatro aliados do governo; outros cinco são independentes e há dois opositores. O presidente e o relator da CPI serão escolhidos, provavelmente, na próxima quinta-feira, em reunião presencial. (Poder360)
Vera Magalhães: “O quinto Relatório de Acompanhamento do Tribunal de Contas da União sobre a ação do Ministério da Saúde na pandemia é uma peça demolidora que será munição garantida da CPI da Covid e que condena a gestão de Eduardo Pazuello em múltiplas frentes, com dados e datas.” (Globo)
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, substituiu o superintendente da PF no Amazonas. A troca do delegado Alexandre Saraiva aconteceu após ele ter apresentado uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no STF. Saraiva acusa Salles e o senador Telmário Mota (PROS-RR) de obstruírem investigação de extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. O delegado Leandro Almada vai substituir Saraiva, que ainda não tem destino certo. (Estadão)
Tales Faria: “Salles visitou o local da maior apreensão da madeira ilegal, no Pará. Fez uma espécie de verificação da operação e ainda voltou uma semana depois para participar de um encontro com proprietários do material. E tem mais um complicador nessa história: o superintendente Saraiva não é nenhum oposicionista. Pelo contrário. É tido como integrante do grupo bolsonarista da PF, que Bolsonaro acaba de empossar, empoderar, à custa, inclusive, da demissão do ex-ministro Sergio Moro.” (UOL)
Meio em vídeo. Joe Biden quer fazer um acordo ambiental com Jair Bolsonaro. E aí? Dá para confiar no presidente brasileiro? Qualquer brasileiro sabe que Bolsonaro trai até quem lhe é mais próximo. Sabe, também, que não acredita em mudanças climáticas, tem antipatia pela população indígena e vê a Amazônia como garimpo. Então há chance para este acordo? O editor Pedro Doria responde no Ponto de Partida, no Youtube.
Nenhum comentário:
Postar um comentário