A base do governo promete partir com tudo para, na impossibilidade de evitá-la, inviabilizar a CPI da Covid. Os planos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), são de ler hoje o pedido formal ao plenário. É o rito que abre o processo de instalação. Inicialmente, os governistas tentaram retirar assinaturas — não deu. Hoje, devem tentar obstruir a leitura. Na sessão marcada para 16h de hoje, os senadores da base vão apresentar uma série de questionamentos para impedir que Pacheco chegue à leitura. São as obstruções regimentais. Caso o presidente da Casa consiga fazer a leitura, a bancada bolsonarista vai atrasar o quanto der a indicação de integrantes da CPI e tentará criar outra CPI paralela, para investigar governos estaduais e prefeituras. Pacheco estava sentado no pedido de CPI, que atendia todas as exigências regimentais, mas foi obrigado a desarquivá-lo por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Agora, o próprio STF, que vota hoje a liminar de Barroso, busca uma solução alternativa. Uma corrente na Corte defende que a CPI seja instalada mas só comece a funcionar de fato quando o Senado retomar as atividades presenciais, para o que não há previsão. (Folha)
Enquanto isso... Atendendo à pressão dos governistas, Pacheco vai consultar Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se o Senado tem competência para investigar as ações de estados ou se essa atribuição é exclusiva de Assembleias Legislativas. O senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) recolheu assinaturas para abrir uma CPI exclusiva para investigar governadores e prefeitos. (Globo)
Mas o assunto que ocupou os holofotes ontem foram novos áudios vazados pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) de sua conversa com o presidente Jair Bolsonaro. Na primeira parte da conversa, divulgada no domingo, Bolsonaro cobrava que o escopo da CPI fosse ampliado, incluindo governadores e prefeitos, e que fossem tocados processos de impeachment de ministros do STF para pressionar a Corte. Ontem, Kajuru divulgou novo trecho, no qual o presidente chamava o autor da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e dizia querer “sair na porrada” com ele. (Folha)
Confira os trechos polêmicos da conversa entre o presidente e o senador. (G1)
A divulgação dos áudios deixou Bolsonaro muito irritado. Ele chegou a dizer que seria necessária uma autorização judicial para isso, o que não é verdade, já que a divulgação foi feita por um dos interlocutores. Seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou uma ação no Conselho de Ética do Senado contra Kajuru. Segundo o Zero-Um, a divulgação sem consentimento de conversa com o presidente é “imoral, baixa e antiética”. (Poder360)
Mônica Bergamo: “A conversa divulgada por Kajuru em que Bolsonaro pede a ele que investigue também governadores e prefeitos na CPI da Covid do Senado está sendo interpretada no STF como um teatro armado pelos dois para constranger ministros da Corte. Magistrados dizem acreditar que a conversa não teria sido espontânea, mas sim combinada previamente.” (Folha)
Kajuru passou a segunda-feira se defendendo. Disse que “se alguém fez teatro” foi Bolsonaro. Ele afirmou ainda que o presidente não se opôs a divulgação e somente “mudou de ideia” após a repercussão negativa. (Folha)
E o Cidadania vai convidar Kajuru a deixar a legenda, segundo nota divulgada pelo presidente do partido, Roberto Freire. Na nota, a Executiva Nacional defende a CPI da Covid, diz que respeita quem defende a inclusão de governadores e prefeitos e afirma que, nas conversas ente Bolsonaro e Kajuru, “flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade”. (UOL)
Então... O polêmico ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o pedido de impeachment do colega Alexandre Moraes. O pedido foi feito por Jorge Kajuru alegando “crimes de responsabilidade” contra a liberdade de imprensa e violação da imunidade parlamentar ao mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decisão depois referendada pelos Plenários do STF e da Câmara. (Poder360)
Meio em vídeo. Policiais tendo surtos por todo o Brasil. O Supremo obrigando o Congresso a abrir a CPI da Covid. Essas duas histórias se ligam no Congresso Nacional. O Legislativo tem a obrigação de fiscalizar o Executivo. E está ativamente resistindo a esta sua obrigação crucial. Confira o Ponto de Partida no YouTube.
A ministra do STF Rosa Weber suspendeu ontem trechos dos decretos de Jair Bolsonaro, que entram em vigor amanhã, facilitando o acesso de cidadão a armas de fogo. Entre os pontos suspensos está a ampliação de dois para seis no número de armas que uma pessoa pode ter e o acréscimo de outras duas de uso restrito para policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais. Baixados na véspera do carnaval, os decretos não foram analisados pelo Congresso. A decisão de Weber é liminar e deverá ser analisada pelo Plenário. (G1)
Além da instalação da CPI da Covid, o STF tem em sua pauta de hoje a decisão de Edson Fachin anulando as ações contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava-Jato de Curitiba, mas é improvável que a matéria seja decidida ainda esta semana. A expectativa é que a anulação seja mantida. (Valor)
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